# Jornal Oficial C 6/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 6 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano9 de janeiro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 6

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano9 de janeiro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 6/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9217 — Engie/EDPR/Repsol/Windplus) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 6/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 6/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 6/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9217 — Engie/EDPR/Repsol/Windplus) (
  1
  )

1

1

2019/C 6/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation) (
  1
  )

1

1

2019/C 6/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 6/04 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019] | 3 |
| 2019/C 6/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2001/931/PESC e no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 6/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2019/C 6/07 | Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de um país terceiro notificado em 21 de abril de 2015 da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 6/04

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019]

o

o

o

3

2019/C 6/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2001/931/PESC e no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

o

4

Comissão Europeia

2019/C 6/06

Taxas de câmbio do euro

5

2019/C 6/07

Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de um país terceiro notificado em 21 de abril de 2015 da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

o

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 6/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9228 — Denso/Aisin/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2019/C 6/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9231 — Viohalco Group/ACEK Group/Etem JVs) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2019/C 6/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9110 — Amerra/Mubadala/Nireus/Selonda) (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 6/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9228 — Denso/Aisin/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2019/C 6/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9231 — Viohalco Group/ACEK Group/Etem JVs) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2019/C 6/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9110 — Amerra/Mubadala/Nireus/Selonda) (
  1
  )

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/1 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9217 — Engie/EDPR/Repsol/Windplus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 6/01)

Em 12 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9217. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9217.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/1 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 6/02)

Em 19 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9216. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9216.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/2 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 6/03)

Em 19 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9215. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9215.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/3 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/3

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho, de 8 de janeiro de 2019]

(2019/C 6/04)

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho (1):

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que levaram à inclusão das pessoas, grupos e entidades constantes da lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Nessa conformidade, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a exposição dos motivos que levaram a que fossem mantidas na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada). O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations) |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado antes de 23 de março de 2019.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 6 de 9.1.2019, p. 2.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/4 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/4

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2001/931/PESC e no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

(2019/C 6/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Posição Comum 2001/931/PESC (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/25 do Conselho (3), e o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Posição Comum 2001/931/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/25 do Conselho, e do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/24 do Conselho.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Posição Comum 2001/931/PESC e no Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados causa for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

(3)  JO L 6 de 9.1.2019, p. 6.

(4)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70

(5)  JO L 6 de 9.1.2019, p. 2.

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Comissão Europeia

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/5 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de janeiro de 2019

(2019/C 6/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1440 |
| JPY | iene | 124,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4663 |
| GBP | libra esterlina | 0,89743 |
| SEK | coroa sueca | 10,1855 |
| CHF | franco suíço | 1,1232 |
| ISK | coroa islandesa | 136,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7750 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,642 |
| HUF | forint | 322,15 |
| PLN | zlóti | 4,3055 |
| RON | leu romeno | 4,6710 |
| TRY | lira turca | 6,2851 |
| AUD | dólar australiano | 1,6042 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5208 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9671 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7023 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5549 |
| KRW | won sul-coreano | 1 288,62 |
| ZAR | rand | 16,0365 |
| CNY | iuane | 7,8405 |
| HRK | kuna | 7,4296 |
| IDR | rupia indonésia | 16 181,88 |
| MYR | ringgit | 4,7053 |
| PHP | peso filipino | 60,057 |
| RUB | rublo | 76,7197 |
| THB | baht | 36,705 |
| BRL | real | 4,2604 |
| MXN | peso mexicano | 22,1599 |
| INR | rupia indiana | 80,2450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1440

JPY

iene

124,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4663

GBP

libra esterlina

0,89743

SEK

coroa sueca

10,1855

CHF

franco suíço

1,1232

ISK

coroa islandesa

136,10

NOK

coroa norueguesa

9,7750

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,642

HUF

forint

322,15

PLN

zlóti

4,3055

RON

leu romeno

4,6710

TRY

lira turca

6,2851

AUD

dólar australiano

1,6042

CAD

dólar canadiano

1,5208

HKD

dólar de Hong Kong

8,9671

NZD

dólar neozelandês

1,7023

SGD

dólar singapurense

1,5549

KRW

won sul-coreano

1 288,62

ZAR

rand

16,0365

CNY

iuane

7,8405

HRK

kuna

7,4296

IDR

rupia indonésia

16 181,88

MYR

ringgit

4,7053

PHP

peso filipino

60,057

RUB

rublo

76,7197

THB

baht

36,705

BRL

real

4,2604

MXN

peso mexicano

22,1599

INR

rupia indiana

80,2450

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/6 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/6

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Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de um país terceiro notificado em 21 de abril de 2015 da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

(2019/C 6/07)

A Comissão Europeia (em seguida designada por «Comissão») concluiu as diligências efetuadas junto da Tailândia no domínio da luta contra a pesca INN, iniciadas em 21 de abril de 2015 com a sua Decisão 2015/C 142/06 (1), em que notificou este país de que o considerava suscetível de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (em seguida designado por «Regulamento INN»).

1.   Quadro jurídico

Dispõe o artigo 32.o do Regulamento INN que a Comissão deve notificar os países terceiros da possibilidade de serem identificados como países não cooperantes. Essa notificação tem caráter preliminar e baseia-se nos critérios estabelecidos no artigo 31.o do Regulamento INN.

A Comissão deve efetuar todas as diligências enunciadas no artigo 32.o em relação a esses países. Deve, em particular, incluir na notificação informações sobre os factos e considerações essenciais em que se baseia a identificação, bem como a possibilidade de esses países reagirem e produzirem provas que refutem essa identificação ou, se for caso disso, um plano de ação destinado a corrigir a situação.

A Comissão deve conceder aos países terceiros em causa um prazo adequado para responder à notificação e um prazo razoável para corrigir a situação.

2.   Procedimento

Em 21 de abril de 2015, a Comissão Europeia notificou a Tailândia da possibilidade de ser identificada como país terceiro não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (a seguir designada por «pesca INN»).

Nessa comunicação salientou-se que, para evitar que fosse identificada como país terceiro não cooperante, a Tailândia devia cooperar com a Comissão com base numa proposta de plano de ação para corrigir as deficiências detetadas.

A Comissão deu início a um processo de diálogo com a Tailândia e examinou e teve em conta as observações orais e escritas apresentadas por este país. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que estimou necessárias.

A Tailândia introduziu as medidas necessárias à cessação das atividades de pesca INN em causa e à prevenção de futuras atividades deste tipo, tendo corrigido todos os atos e omissões que conduziram à notificação da possibilidade de ser identificada como país terceiro não cooperante no âmbito da luta contra a pesca INN.

3.   Conclusão

Consequentemente, após exame das considerações acima referidas, a Comissão dá por concluídas as diligências efetuadas junto da Tailândia em conformidade com o disposto no artigo 32.o do Regulamento INN no respeitante ao cumprimento das suas obrigações tendentes a prevenir, impedir e eliminar a pesca INN, que, por força do direito internacional, lhe incumbem na qualidade de Estado de pavilhão, Estado do porto, Estado costeiro ou Estado de comercialização. As autoridades competentes foram oficialmente informadas pela Comissão.

A referida conclusão das diligências não prejudica eventuais medidas que a Comissão ou o Conselho possam adotar ulteriormente no caso de elementos factuais revelarem que o país não cumpre as suas obrigações tendentes a prevenir, impedir e eliminar a pesca INN, que, por força do direito internacional, lhe incumbem na qualidade de Estado de pavilhão, Estado do porto, Estado costeiro ou Estado de comercialização.

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(1)  JO C 142 de 29.4.2015, p. 7.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/7 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9228 — Denso/Aisin/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 6/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Denso Corporation («Denso», Japão), |
| --- | --- |

—

Denso Corporation («Denso», Japão),

| — | Aisin Seiki Co. Ltd. («Aisin», Japão). |
| --- | --- |

—

Aisin Seiki Co. Ltd. («Aisin», Japão).

Denso e Aisin adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Denso: produtor e fornecedor japonês de peças e componentes automóveis avançados para a indústria automóvel, de bens de consumo destinados a outros setores e de produtos industriais;

—   Aisin: produtor e fornecedor japonês de componentes e de sistemas para a indústria automóvel.

A empresa comum (JV) será ativa na investigação e desenvolvimento, conceção e venda de sistemas de propulsão integrados para veículos elétricos e híbridos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9228 — Denso/Aisin/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/9 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9231 — Viohalco Group/ACEK Group/Etem JVs)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 6/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Etem Bulgária, S.A. («Etem») (Bulgária), controlada pela Viohalco, S.A. («Viohalco»); |
| --- | --- |

—

Etem Bulgária, S.A. («Etem») (Bulgária), controlada pela Viohalco, S.A. («Viohalco»);

| — | Gestamp North Europe Services, S.L. («Gestamp North Europe Services») (Espanha), controlada pela ACEK Desarrollo y Gestión Industrial, S.L.; («grupo ACEK»); |
| --- | --- |

—

Gestamp North Europe Services, S.L. («Gestamp North Europe Services») (Espanha), controlada pela ACEK Desarrollo y Gestión Industrial, S.L.; («grupo ACEK»);

| — | Gestamp Etem Automotive Bulgaria («PostOps JVC Bulgária») e Etem Gestamp Aluminum Extrusions («Production JVC» e juntamente com a PostOps JVC Bulgaria, as empresas comuns «JVs»), atualmente controladas exclusivamente pela Etem. |
| --- | --- |

—

Gestamp Etem Automotive Bulgaria («PostOps JVC Bulgária») e Etem Gestamp Aluminum Extrusions («Production JVC» e juntamente com a PostOps JVC Bulgaria, as empresas comuns «JVs»), atualmente controladas exclusivamente pela Etem.

Etem e Gestamp North Europe Services adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto das empresas comuns (JVs).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações em duas empresas recém-criadas que constituem duas empresas comuns interligadas.

2.

—   Etem: as suas atividades abrangem, entre outras, soluções de alumínio e extrusões de alumínio para várias aplicações,

—   Gestamp North Europe Services: opera na conceção, desenvolvimento e produção de componentes metálicos e sistemas estruturais para a indústria automóvel.

—   PostOps JVC Bulgaria: irá produzir pefis a partir de alumínio extrusido.

—   Production JVC: irá comercializar e industrializar certas atividades posteriores à extrusão de perfis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9231 — Viohalco Group/ACEK Group/Etem JVs

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 9.1.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 6/10 |
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9.1.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9110 — Amerra/Mubadala/Nireus/Selonda)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 6/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Amerra Capital Management LLC («Amerra», Estados Unidos da América); |
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—

Amerra Capital Management LLC («Amerra», Estados Unidos da América);

| — | MDC Industry Holding Company LLC («Mubadala», Emirados Árabes Unidos); |
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—

MDC Industry Holding Company LLC («Mubadala», Emirados Árabes Unidos);

| — | Andromeda Seafood Limited («Andromeda», Grécia), controlada pela Amerra; |
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—

Andromeda Seafood Limited («Andromeda», Grécia), controlada pela Amerra;

| — | Nireus Aquaculture S.A. («Nireus», Grécia); |
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Nireus Aquaculture S.A. («Nireus», Grécia);

| — | Selonda Aquaculture S.A. («Selonda», Grécia). |
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Selonda Aquaculture S.A. («Selonda», Grécia).

A Amerra e Mubadala adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Andromeda, da Nireus e da Selonda.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Amerra: gestão de ativos alternativos privados, fornecendo capital estratégico às empresas agroindustriais situadas a montante e a nível intermédio nas Américas e na Europa Ocidental;

—   Mubadala: realização de investimentos e gestão, à escala mundial, de uma carteira diversificada em setores prioritários, incluindo a agroindústria;

—   Andromeda: produção e fornecimento de peixes de viveiro, alevins e alimentos para peixes provenientes de instalações situadas na Grécia e em Espanha;

—   Nireus: produção e fornecimento de peixes de viveiro, alevins e alimentos para peixes provenientes de instalações situadas na Grécia e em Espanha;

—   Selon: produção e fornecimento de peixes de viveiro, alevins e alimentos para peixes provenientes de instalações situadas na Grécia e em Espanha.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9110 — Amerra/Mubadala/Nireus/Selonda

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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