# Jornal Oficial C 407/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 407 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano12 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 407

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano12 de novembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 407/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8829 — Total Produce/Dole Food Company) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 407/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9048 — Delta Electronics/Delta Electronics Thailand) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 407/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9075 — Continental/CITC/JHTD/JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 407/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8829 — Total Produce/Dole Food Company) (
  1
  )

1

1

2018/C 407/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9048 — Delta Electronics/Delta Electronics Thailand) (
  1
  )

1

1

2018/C 407/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9075 — Continental/CITC/JHTD/JV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 407/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2018/C 407/05 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica provisório entre a União Europeia e os Estados da África Oriental e Austral, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Acumulação entre a República da Maurícia, a República do Botsuana, a República dos Camarões, a República da Guiné, a República do Quénia, o Reino do Lesoto, a República de Madagáscar, a República de Moçambique, a República da Namíbia, a República das Seicheles, a República da África do Sul, o Reino de Eswatini, a República do Zimbabué e os países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos | 4 |
| 2018/C 407/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Notificação da lista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC | 5 |
| 2018/C 407/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 407/04

Taxas de câmbio do euro

3

2018/C 407/05

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica provisório entre a União Europeia e os Estados da África Oriental e Austral, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Acumulação entre a República da Maurícia, a República do Botsuana, a República dos Camarões, a República da Guiné, a República do Quénia, o Reino do Lesoto, a República de Madagáscar, a República de Moçambique, a República da Namíbia, a República das Seicheles, a República da África do Sul, o Reino de Eswatini, a República do Zimbabué e os países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos

o

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4

2018/C 407/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Notificação da lista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

o

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5

2018/C 407/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

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| | Retificações |
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| 2018/C 407/08 | Retificação da Declaração de rendimentos e despesas da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) relativa ao exercício financeiro de 2018 ( JO C 108 de 22.3.2018 ) | 9 |

Retificações

2018/C 407/08

Retificação da Declaração de rendimentos e despesas da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) relativa ao exercício financeiro de 2018 ( JO C 108 de 22.3.2018 )

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/1 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8829 — Total Produce/Dole Food Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 407/01)

Em 30 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8829. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8829.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/1 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9048 — Delta Electronics/Delta Electronics Thailand)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 407/02)

Em 24 de outubro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9048. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9048.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/2 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9075 — Continental/CITC/JHTD/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 407/03)

Em 29 de outubro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9075. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9075.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/3 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de novembro de 2018

(2018/C 407/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1346 |
| JPY | iene | 129,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,87053 |
| SEK | coroa sueca | 10,2648 |
| CHF | franco suíço | 1,1414 |
| ISK | coroa islandesa | 138,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5418 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,936 |
| HUF | forint | 321,31 |
| PLN | zlóti | 4,2880 |
| RON | leu romeno | 4,6570 |
| TRY | lira turca | 6,2261 |
| AUD | dólar australiano | 1,5663 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4969 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8843 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6815 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5627 |
| KRW | won sul-coreano | 1 278,77 |
| ZAR | rand | 16,1884 |
| CNY | iuane | 7,8852 |
| HRK | kuna | 7,4300 |
| IDR | rupia indonésia | 16 661,60 |
| MYR | ringgit | 4,7399 |
| PHP | peso filipino | 60,256 |
| RUB | rublo | 76,4283 |
| THB | baht | 37,453 |
| BRL | real | 4,2540 |
| MXN | peso mexicano | 23,0001 |
| INR | rupia indiana | 82,2640 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1346

JPY

iene

129,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,87053

SEK

coroa sueca

10,2648

CHF

franco suíço

1,1414

ISK

coroa islandesa

138,50

NOK

coroa norueguesa

9,5418

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,936

HUF

forint

321,31

PLN

zlóti

4,2880

RON

leu romeno

4,6570

TRY

lira turca

6,2261

AUD

dólar australiano

1,5663

CAD

dólar canadiano

1,4969

HKD

dólar de Hong Kong

8,8843

NZD

dólar neozelandês

1,6815

SGD

dólar singapurense

1,5627

KRW

won sul-coreano

1 278,77

ZAR

rand

16,1884

CNY

iuane

7,8852

HRK

kuna

7,4300

IDR

rupia indonésia

16 661,60

MYR

ringgit

4,7399

PHP

peso filipino

60,256

RUB

rublo

76,4283

THB

baht

37,453

BRL

real

4,2540

MXN

peso mexicano

23,0001

INR

rupia indiana

82,2640

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/4 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/4

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica provisório entre a União Europeia e os Estados da África Oriental e Austral, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Acumulação entre a República da Maurícia, a República do Botsuana, a República dos Camarões, a República da Guiné, a República do Quénia, o Reino do Lesoto, a República de Madagáscar, a República de Moçambique, a República da Namíbia, a República das Seicheles, a República da África do Sul, o Reino de Eswatini, a República do Zimbabué e os países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos

(2018/C 407/05)

O artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica provisório entre a União Europeia («a União») e os Estados da África Oriental e Austral («ESA») (1), («o APE provisório»), prevê a acumulação nos Estados da ESA.

Esta acumulação permite aos exportadores de um Estado da ESA que incorporem nos produtos que exportam para a União Europeia matérias originárias de outros Estados da ESA, de outros Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») ou de Países e Territórios Ultramarinos («PTU»), ou operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesses países ou territórios, como se fossem originários ou efetuados nesse Estado da ESA.

Para essa acumulação funcionar, o Estado da ESA deve cumprir os seguintes requisitos:

| — | celebrar um acordo de cooperação administrativa com os países e territórios em causa, que garanta a correta aplicação do artigo 4.o, e |
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celebrar um acordo de cooperação administrativa com os países e territórios em causa, que garanta a correta aplicação do artigo 4.o, e

| — | notificar a União, através da Comissão Europeia, dos pormenores desses acordos em matéria de cooperação administrativa. |
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notificar a União, através da Comissão Europeia, dos pormenores desses acordos em matéria de cooperação administrativa.

Além disso, as matérias e produtos devem ter adquirido a qualidade de produto originário dos países envolvidos na acumulação mediante a aplicação das mesmas regras de origem que constam do Protocolo n.o 1 do APE provisório UE-ESA.

A Comissão Europeia informa que a República da Maurícia cumpriu os requisitos administrativos acima especificados e pode aplicar a acumulação prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 do APE provisório UE-ESA, sob reserva do cumprimento dos requisitos indicados no artigo 4.o, n.o 6, alínea b), a partir da data de publicação da presente comunicação com os seguintes países ou territórios: a República do Botsuana, a República dos Camarões, a República da Guiné, a República do Quénia, o Reino do Lesoto, a República de Madagáscar, a República de Moçambique, a República da Namíbia, a República das Seicheles, a República da África do Sul, o Reino de Eswatini, a República do Zimbabué, Aruba, Curaçau, São Martinho (Sint Maarten) e a parte das Caraíbas dos Países Baixos [Bonaire, Santo Eustáquio (Sint Eustatius) e Saba].

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, alínea c), do Protocolo n.o 1 do APE provisório UE-ESA.

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(1)  JO L 111 de 24.4.2012, p. 1.

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| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/5 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/5

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Notificação da lista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

(2018/C 407/06)

A Comissão Europeia publica a lista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC.

A UE notificou a lista ao Secretariado da União Aduaneira da África Austral e ao Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique.

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC.

| Nota informativa: as medidas que afetam níveis superiores da estrutura da nomenclatura dos códigos (ou seja, ao nível de 2 (1), 4 (2), 6 (3) ou 8 (4) dígitos) são também aplicáveis a todos os códigos dos níveis inferiores da estrutura de código. Por exemplo:
  As importações para a UE de produtos da África do Sul no âmbito da subposição 0325 54 (primeira matéria da lista) do Sistema Harmonizado (SH) estão sujeitas a direitos e, por isso, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 15, alínea c), do Protocolo n.o 1, não podem ser utilizadas para efeitos da cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1. Tal afeta todos os códigos da Nomenclatura Combinada e da TARIC abaixo desta subposição SH, que são: 0302 54 11; 0302 54 15; 0302541910; 0302541920; 0302541990 e 0302 54 90. |
| --- |

Nota informativa: as medidas que afetam níveis superiores da estrutura da nomenclatura dos códigos (ou seja, ao nível de 2 (1), 4 (2), 6 (3) ou 8 (4) dígitos) são também aplicáveis a todos os códigos dos níveis inferiores da estrutura de código. Por exemplo:

As importações para a UE de produtos da África do Sul no âmbito da subposição 0325 54 (primeira matéria da lista) do Sistema Harmonizado (SH) estão sujeitas a direitos e, por isso, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 15, alínea c), do Protocolo n.o 1, não podem ser utilizadas para efeitos da cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1. Tal afeta todos os códigos da Nomenclatura Combinada e da TARIC abaixo desta subposição SH, que são: 0302 54 11; 0302 54 15; 0302541910; 0302541920; 0302541990 e 0302 54 90.

| 0302540000 | 1604143600 | 1905321100 | 2007995067 | 2204229310 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0302895000 | 1604143800 | 1905321900 | 2008509200 | 2204229320 |
| 0303661200 | 1604144100 | 1905329100 | 2008509811 | 2204229330 |
| 0303661300 | 1604144600 | 1905329900 | 2008509813 | 2204229431 |
| 0303661900 | 1604144800 | 2007999732 | 2008509815 | 2204229411 |
| 0303669000 | 1604160000 | 2007999733 | 2008509819 | 2204229421 |
| 0304310000 | 1604204000 | 2007999735 | 2008509891 | 2204229461 |
| 0304320000 | 1604205010 | 2007999737 | 2008509893 | 2204229471 |
| 0304330000 | 1604205019 | 2007999738 | 2008509899 | 2204229481 |
| 0304390000 | 1604205030 | 2007999739 | 2008706100 | 2204229510 |
| 0304491000 | 1604205040 | 2007999740 | 2008706900 | 2204229520 |
| 0304610000 | 1604205050 | 2007999741 | 2008707100 | 2204229530 |
| 0304620000 | 1604205090 | 2007999742 | 2008707900 | 2204229611 |
| 0304630000 | 1604207000 | 2007999744 | 2008709200 | 2204229621 |
| 0304690000 | 1701131000 | 2007999746 | 2008709800 | 2204229631 |
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2007993954

2204219631

3302102900

0809400500

1904209100

2007993956

2204219661

3809101000

0811109000

1904209500

2007995041

2204219671

3809103000

1108200000

1904209900

2007995042

2204219681

3809105000

1302201000

1904300000

2007995043

2204219711

3809109000

1302209000

1904901000

2007995045

2204219721

3824601100

1517101000

1904908000

2007995047

2204219731

3824601900

1517901000

1905100000

2007995049

2204219811

3824609100

1604131900

1905201000

2007995051

2204219821

3824609900

1604142100

1905203000

2007995052

2204219831

7603000000

1604142600

1905209000

2007995053

2204219861

1604142800

1905310000

2007995062

2204219871

1604143100

1905320500

2007995064

2204219881

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(1)  Capítulo SH

(2)  Posição SH

(3)  Subposição SH

(4)  Código NC

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| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/8 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/8

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Cumulação entre a União Europeia e os Estados do APE ACP e os Países e Territórios Ultramarinos da UE, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

(2018/C 407/07)

O artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica (a seguir designado «APE») entre a União Europeia («União») e os Estados do APE da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral («SADC») (1) prevê a cumulação na União.

Esta cumulação permite aos exportadores da União incorporar nos produtos que exportam para os Estados do APE SADC matérias originárias de outros Estados do APE de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») ou de Países e Territórios Ultramarinos («PTU»), ou operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesses países ou territórios, como se fossem originários ou efetuados na União.

Para essa cumulação funcionar, a União deve cumprir os seguintes requisitos:

| — | celebrar um convénio ou um acordo de cooperação administrativa com os países e territórios em causa, que garanta a correta aplicação do artigo 4.o; e |
| --- | --- |

—

celebrar um convénio ou um acordo de cooperação administrativa com os países e territórios em causa, que garanta a correta aplicação do artigo 4.o; e

| — | notificar os Estados do APE SADC, através do Secretariado da União Aduaneira da África Austral e do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique, dos pormenores desses acordos de cooperação administrativa. |
| --- | --- |

—

notificar os Estados do APE SADC, através do Secretariado da União Aduaneira da África Austral e do Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique, dos pormenores desses acordos de cooperação administrativa.

A União celebrou convénios ou acordos de cooperação administrativa com os seguintes Estados do APE ACP e PTU:

—   Caraíbas: Antígua e Barbuda; Comunidade das Baamas; Barbados; Belize; Comunidade da Domínica; República Dominicana; Granada; República Cooperativa da Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves; Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; República do Suriname e República de Trindade e Tobago;

—   Região da África Central: República dos Camarões;

—   Região da África Oriental e Austral: República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué;

—   Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné e República das Fiji;

—   Região da África Ocidental: República da Costa do Marfim;

—   PTU: Gronelândia; Nova Caledónia e Dependências; Polinésia Francesa; Terras Austrais e Antárticas Francesas; Ilhas Wallis e Futuna; São Bartolomeu; São Pedro e Miquelão; Aruba; Bonaire; Curaçau; Saba; Santo Eustáquio; São Martinho (Sint Maarten); Anguila; Bermudas; Ilhas Caimão; Ilhas Falkland; Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul; Monserrate; Ilhas Pitcairn; Santa Helena e suas Dependências; Território Antártico Britânico; Território Britânico do Oceano Índico; Ilhas Turcas e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas.

A Comissão Europeia informa que, na sequência dessas notificações, a União cumpre os requisitos acima especificados e começará a aplicar a cumulação prevista no artigo 4.o, n.os 3 e 7, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC, a partir de 1 de outubro de 2018, com os Estados do APE ACP e os PTU acima enumerados.

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC.

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(1)  JO L 250 de 16.9.2016, p. 1924.

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Retificações

| 12.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 407/9 |
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12.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 407/9

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Retificação da Declaração de rendimentos e despesas da Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) relativa ao exercício financeiro de 2018

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 108 de 22 de março de 2018
  )

(2018/C 407/08)

Na página 109, no capítulo 1 1, na coluna «Dotações 2018»:

onde se lê:

«3 923 000»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«3 239 000».

Na página 109, na linha «Título 1 — Total», na coluna «Dotações 2018»:

onde se lê:

onde se lê:

«4 607 000»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«3 923 000».

Na página 110, na linha «Total geral», na coluna «Dotações 2018»:

onde se lê:

onde se lê:

«9 900 720»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«9 216 720».

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