# Jornal Oficial C 348/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 348 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano28 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano28 de setembro de 2018

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 348/01 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2017 | 1 |
| 2018/C 348/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente | 175 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 348/01

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2017

1

2018/C 348/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório do auditor independente

175

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| PT | |
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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2017

(2018/C 348/01)

ÍNDICE

| PREÂMBULO | 2 |
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| CONTEXTO POLÍTICO, GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA | 4 |
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| NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS | 9 |
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| DESTAQUES DO EXERCÍCIO DE 2017 | 10 |
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| DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS | 12 |
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| BALANÇO | 13 |
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| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 14 |
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| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 15 |
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| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 16 |
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| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 17 |
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| ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 92 |
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| RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS | 109 |
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| GLOSSÁRIO | 166 |
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| LISTA DE ABREVIATURAS | 170 |
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PREÂMBULO

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2017. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no último exercício, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. Como reflexo da natureza plurianual das atividades da União, as contas incluem explicações sobre os principais dados financeiros e a respetiva evolução. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote integrado de relatórios financeiros e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de responsabilização financeira.

Embora 2016 tenha sido um ano de dúvidas para o projeto europeu, nomeadamente a decisão do Reino Unido de saída da União, 2017 foi um ano de esperança e perspetivas renovadas.

O 60.o aniversário do Tratado de Roma proporcionou o pano de fundo para um período de profunda reflexão sobre o futuro da Europa. Aproveitámos a ocasião para reafirmar o nosso compromisso para com os valores da União e definir as prioridades para a União a 27.

Em 2017, a União Europeia centrou-se em tornar sustentável a retoma económica. As taxas de crescimento da UE e da área do euro ultrapassaram as expectativas, atingindo o nível mais alto dos últimos 10 anos de 2,4 %. No entanto, a UE teve de enfrentar uma série de desafios relacionados com a competitividade, a migração ou a segurança, e fazer face a algumas catástrofes naturais de grandes proporções.

O orçamento da UE constitui um ativo único para que a União possa traduzir as suas ambições em resultados concretos no terreno. Complementa os orçamentos nacionais através da criação de valor acrescentado europeu em domínios em que uma resposta coordenada é a forma mais eficiente e eficaz para concretizar as nossas prioridades.

O ano de 2017 foi o quarto ano de execução do atual quadro financeiro plurianual; atualmente, todos os programas financeiros estão plenamente operacionais. Ao mesmo tempo, tendo-se verificado muitos desafios inesperados, a importância de uma abordagem flexível da execução orçamental foi uma vez mais confirmada. A revisão intercalar do QFP proporcionou meios adicionais para dar resposta a circunstâncias imprevistas.

O orçamento adotado de 2017 incidiu sobre duas principais prioridades estratégicas para a Europa: apoiar o atual processo de recuperação da economia europeia e fazer face à crise da migração e dos refugiados. Assegurou a execução dos programas em curso e prestou apoio financeiro para dar resposta aos novos desafios.

Quase metade dos fundos (83,2 mil milhões de EUR em autorizações) destinaram-se a incentivar o crescimento, o emprego e a competitividade. Tal incluiu o financiamento da investigação e da inovação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, da educação no âmbito do programa Erasmus+, das pequenas e médias empresas no âmbito do programa COSME e das infraestruturas, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE). Além disso, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) permitiu a execução do Plano de Investimento para a Europa, e a convergência entre os Estados-Membros e entre as regiões foi promovida através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos já desencadeou mais de 287 mil milhões de EUR de novos investimentos e contribuiu para a criação de mais de 300 000 postos de trabalho. Em dezembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram aumentar e alargar o fundo para catalisar investimentos num montante máximo de 500 mil milhões de EUR até 2020. O Fundo de Garantia do FEIE, que a Comissão criou para assegurar uma reserva de liquidez destinada a cobrir acionamentos de garantias pelo grupo BEI relativamente aos seus investimentos, atingiu 3,5 mil milhões de EUR no final de 2017.

54 mil milhões de EUR foram afetados a programas destinados a reforçar a coesão económica, social e territorial, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens, cuja execução acelerou em 2017, centra-se na redução do desemprego dos jovens em toda a União. No final de 2017, o custo total elegível das operações selecionadas para apoio atingiu quase 7 mil milhões de EUR. Os Estados-Membros declaram que 1,7 milhões de jovens já beneficiaram da assistência prestada pela iniciativa.

Além disso, o orçamento da UE serviu como instrumento de solidaridade com, por exemplo, 1,2 mil milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE, a maior soma alguma vez concedida numa fração única, na sequência dos sismos de 2016 e 2017 nas regiões italianas de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria.

58,6 mil milhões de EUR foram consagrados à promoção do crescimento sustentável e à preservação dos recursos naturais da Europa. Os programas incluíam os pilares da política agrícola comum (PAC) das medidas de apoio ao mercado e do desenvolvimento rural, as pescas e as atividades nos domínios do clima e do ambiente no quadro do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE).

O orçamento da UE continuou também a apoiar a resposta europeia abrangente à crise da migração e a gestão das fronteiras externas da Europa. O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) promoveu uma gestão eficiente dos fluxos migratórios e o desenvolvimento de uma abordagem comum da União em matéria de asilo e migração. O total de pagamentos executados em 2017 ascendeu a 576,2 milhões de EUR, quase o dobro do valor de 2016. Financiada pelo orçamento da UE, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, com o seu mandato alargado, reforçou significativamente a sua presença nas fronteiras externas da UE, com o objetivo de apoiar os Estados-Membros nas suas atividades de gestão das fronteiras e de realizar em conjunto uma gestão integrada das fronteiras a nível da UE.

O orçamento da UE também permitiu à União desempenhar um importante papel fora da Europa durante um período de turbulência na sua vizinhança. Por último, mas não menos importante, contribuiu para a resposta aos desafios globais, como as alterações climáticas, através da integração das medidas de atenuação e adaptação em todos os principais programas de despesas da UE, com a contribuição total do orçamento para a integração da ação climática estimada em 20,3 % para 2017.

A otimização da execução do orçamento da União tem sido uma prioridade para a Comissão Juncker desde o primeiro dia. Apoiamos vivamente a crescente importância atribuída pelo Parlamento Europeu, pelos Estados-Membros e pelo Tribunal de Contas Europeu não só ao modo como os programas são geridos, mas também aos resultados obtidos nos domínios que realmente interessam os cidadãos da Europa.

A Comissão continuará a desempenhar o seu papel, juntamente com a autoridade orçamental, a fim de explorar o potencial do orçamento da UE para investir no crescimento, criar emprego e enfrentar os nossos desafios comuns.

Günther H. Oettinger

Comissário da Comissão Europeia responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

CONTEXTO POLÍTICO, GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus 28 países europeus (1) (os Estados-Membros) atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

1.   CONTEXTO POLÍTICO

Tratados da UE

Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (2) da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para realizar os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela concretização dos objetivos em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, a proposta de legislação ou a prossecução de estratégias políticas.

Estratégia Europa 2020

A estratégia Europa 2020, acordada em 2010 pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE, define uma estratégia de crescimento e emprego a 10 anos a nível da UE e destinada à UE (3). A estratégia apresenta três prioridades que se reforçam mutuamente de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo com cinco grandes objetivos da UE. O seu êxito depende de todos os intervenientes da União, agindo coletivamente.

O orçamento da UE é apenas uma das alavancas da UE que contribuem para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020. Um vasto leque de ações a nível nacional, da UE e internacional está a ser mobilizado para produzir resultados concretos relativamente à estratégia Europa 2020.

Prioridades políticas da Comissão

As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas estabelecidas pelo presidente da Comissão, que propõe um roteiro para a ação da Comissão que é plenamente coerente e compatível com a estratégia Europa 2020, a estratégia de crescimento a longo prazo da UE.

10 PRIORIDADES

| — | Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento. |
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Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento.

| — | Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os Estados Unidos. |
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Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os Estados Unidos.

| — | Um mercado único digital conectado. |
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Um mercado único digital conectado.

| — | Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua. |
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Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua.

| — | Uma União da Energia resiliente, com uma política climática virada para o futuro. |
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Uma União da Energia resiliente, com uma política climática virada para o futuro.

| — | Rumo a uma nova política migratória. |
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Rumo a uma nova política migratória.

| — | Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada. |
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Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada.

| — | Uma Europa mais forte na cena mundial. |
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Uma Europa mais forte na cena mundial.

| — | Uma União Económica e Monetária (UEM) mais aprofundada e mais justa. |
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Uma União Económica e Monetária (UEM) mais aprofundada e mais justa.

| — | A União da mudança democrática. |
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A União da mudança democrática.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (4)

O desenvolvimento sustentável está desde há muito no cerne do projeto europeu. Os Tratados da UE reconhecem as dimensões económica, social e ambiental que devem ser abordadas em conjunto. A UE está empenhada num desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. O orçamento da UE desempenha um papel essencial relativamente a muitos desafios à sustentabilidade, desde o desemprego dos jovens ao envelhecimento da população, às alterações climáticas, à poluição, à energia sustentável e à migração. Com a atual Comissão, o desenvolvimento sustentável é integrado nos principais projetos transversais, bem como nas políticas e iniciativas setoriais.

Quadro financeiro plurianual e programas de despesas

As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas de despesas.

O quadro financeiro plurianual traduz as prioridades políticas da UE em termos financeiros relativamente a um período suficientemente longo para ser eficaz e para proporcionar uma visão coerente de longo prazo para os beneficiários dos fundos da UE e as autoridades nacionais cofinanciadoras. Nele são definidos os limites máximos anuais para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O quadro financeiro plurianual é adotado por unanimidade, indicando o acordo de todos os Estados-Membros quanto aos objetivos e ao nível das despesas (nível máximo de autorizações e pagamentos orçamentais), com a aprovação do Parlamento Europeu. A Comissão é responsável pela gestão e execução do orçamento da UE e dos programas adotados pelo Parlamento e pelo Conselho. A execução e as despesas são, na sua maior parte (cerca de 75 %), da responsabilidade das autoridades nacionais e locais, mas a Comissão é responsável pelo seu controlo. A Comissão gere o orçamento sob o olhar atento do Tribunal de Contas Europeu. Ambas as instituições procuram assegurar uma correta gestão financeira.

Acordo interinstitucional

O quadro financeiro plurianual é complementado com o Acordo Interinstitucional (5), que constitui um acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Este acordo, adotado em 2013 em conformidade com o artigo 295.o do TFUE, visa assegurar a disciplina orçamental, melhorar o funcionamento do processo orçamental anual e a cooperação entre as instituições em matéria orçamental, bem como garantir uma boa gestão financeira.

Orçamento anual

O orçamento anual é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,20 % do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros.

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do quadro financeiro plurianual e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. O orçamento da UE é executado segundo três modalidades de gestão:

Gestão partilhada: segundo esta modalidade de execução do orçamento, as tarefas são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 75 % das despesas são geridas segundo esta modalidade de gestão, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a terceiros, tais como as agências reguladoras da UE ou organizações internacionais.

Regulamento Financeiro

O Regulamento Financeiro (RF) aplicável ao orçamento geral é um ato central na arquitetura regulamentar das finanças da UE, definindo as regras financeiras da UE aplicáveis ao orçamento da UE.

2.   GOVERNAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NA UE

2.1.   ESTRUTURA INSTITUCIONAL

A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 9 das notas às demonstrações financeiras consolidadas. O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) não estão incluídos no âmbito do Regulamento Financeiro. As principais instituições no que respeita à elaboração das políticas e à tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão.

A Comissão é o órgão executivo da UE e promove o interesse geral. Fá-lo através da apresentação de propostas legislativas; da aplicação das políticas da UE; da fiscalização da correta aplicação dos Tratados e do direito europeu; da gestão do orçamento da UE; e da representação da União no exterior da Europa.

O funcionamento interno da Comissão baseia-se num conjunto de princípios fundamentais subjacentes à boa governação: funções e responsabilidades claras, um forte empenho na gestão do desempenho e no respeito do quadro jurídico, mecanismos de responsabilização claros, um quadro regulamentar de elevada qualidade e inclusivo, abertura e transparência, e elevadas normas éticas.

2.2.   ESTRUTURA DE GOVERNAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão Europeia tem um sistema de governação único, com uma distinção clara entre as estruturas políticas e administrativas de supervisão e hierarquias de responsabilidade e responsabilização financeira bem definidas (6). O sistema baseia-se nos Tratados e a estrutura tem evoluído para se adaptar a um contexto em mutação e permanecer em conformidade com as melhores práticas, estabelecidas nas normas internacionais aplicáveis (7).

| — | O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política colegial pelo trabalho da Comissão. A execução operacional do orçamento é delegada nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão (8). |
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O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política colegial pelo trabalho da Comissão. A execução operacional do orçamento é delegada nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão (8).

| — | O Colégio delega tarefas de gestão financeira nos diretores-gerais ou chefes de serviço que, assim, se tornam gestores orçamentais delegados (GOD). Estas tarefas podem ser subsequentemente delegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental. |
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O Colégio delega tarefas de gestão financeira nos diretores-gerais ou chefes de serviço que, assim, se tornam gestores orçamentais delegados (GOD). Estas tarefas podem ser subsequentemente delegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental.

Na Comissão, os papéis e as responsabilidades em matéria de gestão financeira são, assim, claramente definidos e aplicados. Trata-se de uma abordagem descentralizada, com responsabilidades claras com o objetivo de criar uma cultura administrativa que incentive os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e lhes permitir o controlo sobre as atividades pelas quais são responsáveis.

No contexto do ciclo de planeamento estratégico e programação da Comissão, cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de atividades (RAA) sobre as atividades e as realizações em termos de políticas do ano, declarando que os recursos foram utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira e que aplicou procedimentos de controlo que prestam a garantia necessária quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Ao nível da Comissão, estes resultados são adotados e publicados de forma agregada no relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE e enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Este relatório constitui o principal instrumento através do qual o Colégio dos Comissários assume a responsabilidade política pela gestão do orçamento.

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas normas e métodos internacionais de contabilidade do setor público, pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão. O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.

O Comité de Acompanhamento das Auditorias controla a realização de auditorias, em especial do Serviço de Auditoria Interna, mas também com base nas auditorias do Tribunal de Contas Europeu, e avalia a qualidade das auditorias internas, a fim de obter uma panorâmica mais geral dos sistemas de controlo da Comissão.

O Conselho de Administração Institucional desempenha um papel na governação institucional da Comissão, assegurando a supervisão e emitindo orientações estratégicas sobre as principais questões de gestão institucional, nomeadamente no que se refere à gestão dos recursos humanos e financeiros. Presidido pelo secretário-geral, reúne periodicamente os diretores-gerais e os gabinetes responsáveis pelo orçamento, recursos humanos e informática para assegurar a existência na Comissão das estruturas organizacionais e técnicas necessárias a fim de serem concretizadas as prioridades políticas do presidente de modo eficiente e eficaz.

2.3.   QUADRO DE DESEMPENHO

A aplicação de quadros de desempenho sólidos é essencial para assegurar uma forte tónica na obtenção de resultados, no valor acrescentado da UE e na boa gestão dos programas da UE. O quadro de desempenho do orçamento da UE está altamente especificado, tendo uma pontuação superior a qualquer país da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) no índice normalizado de quadros da orçamentação baseada em resultados. O quadro de desempenho do orçamento da UE apresenta informações sobre vários tipos e níveis de objetivos estratégicos, incluindo a estratégia Europa 2020 e outras prioridades políticas. Deve também ter em conta a complementaridade e a integração das políticas e programas, bem como o papel fundamental dos Estados-Membros na execução do orçamento da UE.

| — | Os objetivos e os indicadores são aspetos muito importantes das bases jurídicas dos programas e, todos os anos, a Comissão apresenta relatórios sobre os mesmos, através das fichas dos programas, que acompanham o projeto de orçamento. Fornecem todas as informações fundamentais necessárias para uma cuidadosa análise dos programas e medição do desempenho, incluindo os compromissos financeiros de 7 anos; as referências do desempenho dos programas (que servem de base para a tomada de medidas estratégicas); os objetivos finais (a atingir no final do período de programação plurianual); e as etapas intermédias. |
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Os objetivos e os indicadores são aspetos muito importantes das bases jurídicas dos programas e, todos os anos, a Comissão apresenta relatórios sobre os mesmos, através das fichas dos programas, que acompanham o projeto de orçamento. Fornecem todas as informações fundamentais necessárias para uma cuidadosa análise dos programas e medição do desempenho, incluindo os compromissos financeiros de 7 anos; as referências do desempenho dos programas (que servem de base para a tomada de medidas estratégicas); os objetivos finais (a atingir no final do período de programação plurianual); e as etapas intermédias.

| — | Para assegurar que os recursos são afetados a prioridades e que todas as ações conduzem a um desempenho e valor acrescentado elevados, a Comissão implementa a sua iniciativa Um orçamento da UE centrado nos resultados. Esta iniciativa, que assenta no enquadramento de desempenho do período 2014-2020, promove um melhor equilíbrio entre conformidade e desempenho. |
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Para assegurar que os recursos são afetados a prioridades e que todas as ações conduzem a um desempenho e valor acrescentado elevados, a Comissão implementa a sua iniciativa Um orçamento da UE centrado nos resultados. Esta iniciativa, que assenta no enquadramento de desempenho do período 2014-2020, promove um melhor equilíbrio entre conformidade e desempenho.

| — | O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta uma visão global do desempenho, da gestão e da proteção do orçamento da UE. Explica a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União Europeia, os resultados alcançados pelo orçamento da UE, bem como o papel que a Comissão desempenha para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental e financeira. |
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O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE apresenta uma visão global do desempenho, da gestão e da proteção do orçamento da UE. Explica a forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União Europeia, os resultados alcançados pelo orçamento da UE, bem como o papel que a Comissão desempenha para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental e financeira.

| — | O Tribunal de Contas Europeu adota uma abordagem sistemática e rigorosa para avaliar os aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho, no quadro dos seus relatórios anuais e através de relatórios especiais. |
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O Tribunal de Contas Europeu adota uma abordagem sistemática e rigorosa para avaliar os aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho, no quadro dos seus relatórios anuais e através de relatórios especiais.

Todos estes elementos colocam a autoridade orçamental numa posição sólida para ter em conta o desempenho enquanto fator determinante na decisão sobre o próximo orçamento anual.

2.4.   INFORMAÇÃO FINANCEIRA

O principal elemento da informação financeira da UE é o pacote integrado de relatórios financeiros da UE, que engloba as contas anuais consolidadas da UE, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento e o relatório sobre o acompanhamento da quitação. O pacote integrado de relatórios financeiros fornece ao público uma visão abrangente da situação financeira e operacional da UE em cada ano.

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais consolidadas da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

| a) | pelas demonstrações financeiras consolidadas; e |
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a)

pelas demonstrações financeiras consolidadas; e

| b) | pelos relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo agregado da execução orçamental. |
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b)

pelos relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo agregado da execução orçamental.

Além disso, as contas anuais consolidadas da UE são acompanhadas de um documento de análise e debate das demonstrações financeiras, que resume as alterações e tendências significativas nas demonstrações financeiras e explica ainda incertezas e riscos significativos que a UE já enfrentou e deverá abordar no futuro.

Apresentação de relatórios e responsabilização na Comissão:

| Pacote integrado de relatórios financeiros | Contas anuais consolidadas da UE
  Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento
  Relatório sobre o acompanhamento da quitação |
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| Outros relatórios | Relatório geral sobre as atividades da UE
  Relatórios anuais de atividades das direções-gerais
  Relatório sobre a gestão orçamental e financeira |

Pacote integrado de relatórios financeiros

Contas anuais consolidadas da UE

Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento

Relatório sobre o acompanhamento da quitação

Outros relatórios

Relatório geral sobre as atividades da UE

Relatórios anuais de atividades das direções-gerais

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira

2.5.   AUDITORIA EXTERNA E PROCEDIMENTO DE QUITAÇÃO

Auditoria externa

O Tribunal de Contas Europeu («Tribunal») é o auditor externo das instituições (e organismos) da UE. O Tribunal tem por missão contribuir para a melhoria da gestão financeira da UE, promover a prestação de contas e a transparência, e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da UE. A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam a afetação de recursos.

As contas anuais da UE e a sua gestão financeira sólida são auditadas pelo Tribunal, que, como parte das suas atividades, elabora para o Parlamento Europeu e o Conselho:

| 1) | Um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes; |
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1)

Um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

| 2) | Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas quer pagamentos a beneficiários finais; e |
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2)

Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas quer pagamentos a beneficiários finais; e

| 3) | Relatórios especiais sobre domínios específicos. |
| --- | --- |

3)

Relatórios especiais sobre domínios específicos.

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pelo procedimento de quitação relativamente a um dado exercício. Representa a dimensão política do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual a «autoridade de quitação» (ou seja, o Parlamento Europeu, atuando com base numa recomendação do Conselho) «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade pela gestão de um determinado orçamento. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais consolidadas da UE e num conjunto de relatórios da Comissão (o relatório anual sobre a gestão e a execução, o relatório sobre o acompanhamento da quitação do ano anterior e o relatório anual dirigido à autoridade de quitação sobre as auditorias internas efetuadas), bem como no relatório anual do Tribunal de Contas Europeu, num parecer de auditoria («declaração de fiabilidade») e nos relatórios especiais. Tem igualmente em conta as respostas escritas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação, bem como as audições do comissário responsável pelo orçamento e dos comissários responsáveis pelos principais domínios de despesas perante a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu (CONT).

O resultado do procedimento de quitação pode ser uma de três possibilidades: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Os relatórios de quitação também incluem pedidos específicos endereçados à Comissão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Estes pedidos são objeto de um relatório de acompanhamento, em que a Comissão apresenta as ações concretas que já tomou ou tenciona tomar.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2017 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura]

Rosa ALDEA BUSQUETS

Contabilista da Comissão

22 de junho de 2018

DESTAQUES DO EXERCÍCIO DE 2017

Execução do orçamento da União de 2017

Execução do orçamento da União de 2017

O orçamento adotado de 2017 incidiu sobre duas principais prioridades estratégicas para a Europa: apoiar o atual processo de recuperação da economia europeia e fazer face aos desafios que se colocam na nossa vizinhança em matéria de segurança e no domínio humanitário. Foi destinado um maior volume de fundos ao investimento no crescimento, no emprego e na competitividade na União Europeia, bem como para assegurar os recursos necessários para proteger as fronteiras externas da UE, reforçar a segurança no interior e no exterior da União, apoiar o acolhimento e integração dos refugiados e combater as causas profundas da migração nos países de origem e de trânsito.

A execução do orçamento da UE de 2017 elevou-se a 171,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e a 137,4 mil milhões de EUR em dotações de pagamento.

Quase metade dos fundos (83,3 mil milhões de EUR em autorizações) destinaram-se a incentivar o crescimento, o emprego e a competitividade. Nesse montante incluiu-se o financiamento da investigação e inovação no âmbito do programa Horizonte 2020, da educação no âmbito do programa Erasmus+, das pequenas e médias empresas no âmbito do programa COSME, do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), do Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o instrumento que está na base do Plano de Investimento para a Europa, assim como da promoção da convergência entre Estados-Membros e entre regiões, através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Além disso, o orçamento da UE apoia os agricultores europeus num montante de 44,7 mil milhões de EUR de pagamentos.

o crescimento, o emprego e a competitividade

agricultores europeus

O orçamento foi igualmente utilizado para reforçar as fronteiras externas da União e fazer face à crise dos refugiados e da migração irregular através do financiamento de instrumentos mais poderosos para prevenir a introdução clandestina de migrantes e acometer as causas a longo prazo da migração, em cooperação com os países de origem e de trânsito, e com base em políticas mais determinadas no domínio da migração legal, incluindo a reinstalação de pessoas com necessidade de proteção, e instrumentos destinados a apoiar os Estados-Membros no que diz respeito à integração de refugiados no interior da UE.

fronteiras externas

crise dos refugiados

Saída do Reino Unido da União Europeia

Saída do Reino Unido da União Europeia

Contexto

Contexto

Em 23 de junho de 2016, a maioria dos cidadãos do Reino Unido que participou no referendo sobre a adesão à União Europeia votou a favor da saída da UE. Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Ao fazê-lo, acionou a aplicação do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, que define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União.

o

Processo de negociação

Processo de negociação

Numa reunião especial do Conselho Europeu, realizada em 29 de abril de 2017, os dirigentes dos outros 27 Estados-Membros adotaram orientações políticas para a saída ordenada do Reino Unido da UE, que definiram o quadro para as negociações e estabeleceram as posições e princípios gerais da UE. Quatro dias mais tarde, a Comissão enviou uma recomendação ao Conselho tendo em vista a abertura das negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.o, incluindo o projeto de diretrizes de negociação.

o

Em 22 de maio, o Conselho adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido e designa formalmente a Comissão como negociador da UE Além disso, adotou o primeiro conjunto de diretrizes de negociação, que previam uma estrutura clara e uma abordagem unida por parte da UE para as negociações.

A UE é representada por Michel Barnier, que foi nomeado negociador-chefe pela Comissão Europeia. Um grupo de trabalho da Comissão Europeia, sob a responsabilidade de Michel Barnier, coordena os trabalhos relativos a todos os aspetos estratégicos, operacionais, jurídicos e financeiros das negociações. Ao longo das negociações, a Comissão presta informações ao Conselho e mantém também o Parlamento Europeu estreita e regularmente informado.

Primeira fase das negociações

Primeira fase das negociações

A primeira fase das conversações teve início em 19 de junho de 2017, tendo tido por objetivo proporcionar a maior clareza e segurança jurídica possíveis e resolver a dissociação do Reino Unido da UE.

Ao longo de 2017, realizaram-se seis rondas de negociações. As negociações incidiram sobre três temas prioritários: a proteção dos direitos dos cidadãos; o quadro para fazer face às circunstâncias específicas da Irlanda e da Irlanda do Norte; e a liquidação financeira para assegurar que tanto a UE como o Reino Unido respeitam as suas obrigações financeiras antes da saída do Reino Unido. As negociações abordaram ainda outras questões relativas à separação.

Em 8 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu que concluísse que se tinham registado progressos suficientes na primeira fase das negociações com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50.o. A avaliação da Comissão baseou-se num relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e pelo Governo do Reino Unido. Nesse relatório conjunto, o Reino Unido concordou em pagar todas as suas obrigações no âmbito do atual quadro financeiro plurianual (QFP) e das perspetivas financeiras anteriores como se se tratasse de um Estado-Membro, incluindo a sua parte nos passivos e passivos contingentes da União.

o

Em 15 de dezembro, o Conselho Europeu confirmou que tinham sido alcançados progressos suficientes, e os dirigentes adotaram orientações para passar à segunda fase das negociações, em que serão debatidas as eventuais disposições transitórias e as futuras relações entre a UE e o Reino Unido.

Fase seguinte das negociações

Fase seguinte das negociações

Em 20 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou uma recomendação ao Conselho no sentido de iniciar as discussões sobre a próxima fase das negociações, acompanhada de um projeto de diretrizes de negociação. Estas diretrizes de negociação, que completam as de maio de 2017, incluem mais pormenores sobre as eventuais disposições transitórias.

A recomendação também reitera a necessidade de dar forma jurídica aos resultados da primeira fase das negociações, como descrito na comunicação da Comissão e no relatório conjunto. Em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de 15 de dezembro, estas diretrizes de negociação adicionais sobre as disposições transitórias foram adotadas em 29 de janeiro de 2018.

Em 19 de março de 2018, a Comissão publicou um projeto do acordo de saída que apresentava os progressos realizados na ronda de negociações com o Reino Unido de 16 a 19 de março de 2018. Na parte relativa à liquidação financeira do acordo de saída, a UE e o Reino Unido traduziram os progressos realizados durante a primeira fase das negociações (apresentados no relatório conjunto) num texto jurídico.

Na sequência da publicação do projeto de acordo de saída, em 23 de março de 2018 o Conselho Europeu emitiu novas orientações com vista à abertura de negociações sobre o entendimento geral do quadro da futura relação entre a UE e o Reino Unido. As negociações deverão ser concluídas até ao outono de 2018, a fim de dar tempo suficiente ao Conselho para celebrar o acordo de saída após obter a aprovação do Parlamento Europeu, e de permitir que o Reino Unido o possa aprovar, em conformidade com os respetivos procedimentos, até 29 de março de 2019.

Liquidação financeira e contas anuais da UE de 2017

Liquidação financeira e contas anuais da UE de 2017

No que diz respeito à liquidação financeira, foi afirmado no relatório conjunto, confirmado pela publicação do projeto de acordo de saída em 19 de março, que o Reino Unido irá pagar todas as suas obrigações ao abrigo do atual QFP e das perspetivas financeiras anteriores, como se se tratasse de um Estado-Membro. Mais especificamente, o projeto de acordo de saída prevê que o Reino Unido deve, em particular, ser responsável perante a União pela sua parte do seguinte:

| — | As autorizações orçamentais do orçamento da União e dos orçamentos das agências descentralizadas da União pendentes em 31 de dezembro de 2020 — ver artigo 133.o do acordo de saída; |
| --- | --- |

—

As autorizações orçamentais do orçamento da União e dos orçamentos das agências descentralizadas da União pendentes em 31 de dezembro de 2020 — ver artigo 133.o do acordo de saída;

o

| — | O financiamento dos passivos da União incorridos até 31 de dezembro de 2020, com algumas exceções — ver artigo 135.o; |
| --- | --- |

—

O financiamento dos passivos da União incorridos até 31 de dezembro de 2020, com algumas exceções — ver artigo 135.o;

o

| — | Os passivos financeiros contingentes da União decorrentes de operações financeiras decididas/aprovados antes da data de saída — ver artigo 136.o; e |
| --- | --- |

—

Os passivos financeiros contingentes da União decorrentes de operações financeiras decididas/aprovados antes da data de saída — ver artigo 136.o; e

o

| — | Os pagamentos necessários para liquidar os passivos contingentes da União que se tornem exigíveis em relação com processos jurídicos referentes a interesses financeiros da União (desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020) — ver artigo 140.o. |
| --- | --- |

—

Os pagamentos necessários para liquidar os passivos contingentes da União que se tornem exigíveis em relação com processos jurídicos referentes a interesses financeiros da União (desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020) — ver artigo 140.o.

o

Trata-se das informações mais recentes disponíveis no momento da elaboração das presentes contas. Com base na atual situação, não há qualquer impacto sobre as contas anuais consolidadas da UE em 31 de dezembro de 2017, resultante do processo de saída.

É também de referir que a Comissão apresentou, em 2 de maio de 2018, a sua proposta para o próximo QFP, com início em 2021, que foi elaborada com base no pressuposto de que o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

1

ÍNDICE

ÍNDICE

| BALANÇO | 13 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 14 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 15 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 16 |
| --- | --- |

| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 17 |
| --- | --- |

| 1. | POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS | 17 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | NOTAS AO BALANÇO | 29 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 58 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES | 66 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS | 70 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS | 74 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS | 86 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO | 88 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO | 88 |
| --- | --- | --- |

9.

BALANÇO

BALANÇO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| ATIVOS NÃO CORRENTES | | | |
| Ativos intangíveis | 2.1 | 405 | 381 |
| Ativos fixos tangíveis | 2.2 | 10 745 | 10 068 |
| Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial | 2.3 | 581 | 528 |
| Ativos financeiros | 2.4 | 59 980 | 62 247 |
| Pré-financiamentos | 2.5 | 25 022 | 21 901 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 2.6 | 611 | 717 |
| | | 97 344 | 95 842 |
| ATIVOS CORRENTES | | | |
| Ativos financeiros | 2.4 | 8 655 | 3 673 |
| Pré-financiamentos | 2.5 | 24 005 | 23 569 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 2.6 | 11 755 | 10 905 |
| Inventários | 2.7 | 295 | 165 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.8 | 24 111 | 28 585 |
| | | 68 821 | 66 897 |
| ATIVO TOTAL | | 166 165 | 162 739 |
| PASSIVOS NÃO CORRENTES | | | |
| Pensões e outros benefícios de empregado | 2.9 | (73 122 ) | (67 231 ) |
| Provisões | 2.10 | (2 880 ) | (1 936 ) |
| Passivos financeiros | 2.11 | (50 063 ) | (55 067 ) |
| | | (126 065 ) | (124 234 ) |
| PASSIVOS CORRENTES | | | |
| Provisões | 2.10 | (659) | (675) |
| Passivos financeiros | 2.11 | (6 850 ) | (2 284 ) |
| Contas a pagar | 2.12 | (39 048 ) | (40 005 ) |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 2.13 | (63 902 ) | (67 580 ) |
| | | (110 459 ) | (110 544 ) |
| PASSIVO TOTAL | | (236 524 ) | (234 778 ) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (70 359 ) | (72 040 ) |
| Reservas | 2.14 | 4 876 | 4 841 |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros
   (2) | 2.15 | (75 234 ) | (76 881 ) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (70 359 ) | (72 040 ) |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

ATIVOS NÃO CORRENTES

ATIVOS NÃO CORRENTES

Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

2.1

2.1

405

405

381

381

Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

2.2

2.2

10 745

10 745

10 068

10 068

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

2.3

2.3

581

581

528

528

Ativos financeiros

Ativos financeiros

2.4

2.4

59 980

59 980

62 247

62 247

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5

2.5

25 022

25 022

21 901

21 901

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

2.6

611

611

717

717

97 344

97 344

95 842

95 842

ATIVOS CORRENTES

ATIVOS CORRENTES

Ativos financeiros

Ativos financeiros

2.4

2.4

8 655

8 655

3 673

3 673

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5

2.5

24 005

24 005

23 569

23 569

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

2.6

11 755

11 755

10 905

10 905

Inventários

Inventários

2.7

2.7

295

295

165

165

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

2.8

2.8

24 111

24 111

28 585

28 585

68 821

68 821

66 897

66 897

ATIVO TOTAL

ATIVO TOTAL

166 165

166 165

162 739

162 739

PASSIVOS NÃO CORRENTES

PASSIVOS NÃO CORRENTES

Pensões e outros benefícios de empregado

Pensões e outros benefícios de empregado

2.9

2.9

(73 122 )

(73 122 )

(67 231 )

(67 231 )

Provisões

Provisões

2.10

2.10

(2 880 )

(2 880 )

(1 936 )

(1 936 )

Passivos financeiros

Passivos financeiros

2.11

2.11

(50 063 )

(50 063 )

(55 067 )

(55 067 )

(126 065 )

(126 065 )

(124 234 )

(124 234 )

PASSIVOS CORRENTES

PASSIVOS CORRENTES

Provisões

Provisões

2.10

2.10

(659)

(659)

(675)

(675)

Passivos financeiros

Passivos financeiros

2.11

2.11

(6 850 )

(6 850 )

(2 284 )

(2 284 )

Contas a pagar

Contas a pagar

2.12

2.12

(39 048 )

(39 048 )

(40 005 )

(40 005 )

Encargos acrescidos e receitas diferidas

Encargos acrescidos e receitas diferidas

2.13

2.13

(63 902 )

(63 902 )

(67 580 )

(67 580 )

(110 459 )

(110 459 )

(110 544 )

(110 544 )

PASSIVO TOTAL

PASSIVO TOTAL

(236 524 )

(236 524 )

(234 778 )

(234 778 )

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(70 359 )

(70 359 )

(72 040 )

(72 040 )

Reservas

Reservas

2.14

2.14

4 876

4 876

4 841

4 841

Montantes a reclamar aos Estados-Membros
   (2)

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

2

2.15

2.15

(75 234 )

(75 234 )

(76 881 )

(76 881 )

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(70 359 )

(70 359 )

(72 040 )

(72 040 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2017 | 2016 |
| RECEITAS | | | |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | | | |
| Recursos RNB | 3.1 | 78 620 | 95 578 |
| Recursos próprios tradicionais | 3.2 | 20 520 | 20 439 |
| Recursos IVA | 3.3 | 16 947 | 15 859 |
| Coimas | 3.4 | 4 664 | 3 858 |
| Recuperação de despesas | 3.5 | 1 879 | 1 947 |
| Outros | 3.6 | 10 376 | 5 740 |
| | | 133 006 | 143 422 |
| | | | |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | | | |
| Receitas financeiras | 3.7 | 1 845 | 1 769 |
| Outros | 3.8 | 1 332 | 998 |
| | | 3 177 | 2 767 |
| Receitas totais | | 136 183 | 146 189 |
| DESPESAS | | | |
| Executadas pelos Estados-Membros | 3.9 | | |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | | (44 289 ) | (44 152 ) |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | | (11 359 ) | (12 604 ) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | | (17 650 ) | (35 045 ) |
| Fundo Social Europeu | | (7 353 ) | (9 366 ) |
| Outros | | (1 253 ) | (1 606 ) |
| Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários | 3.10 | (15 738 ) | (15 610 ) |
| Executado por outras agências e organismos da UE | 3.11 | (2 667 ) | (2 547 ) |
| Executadas por países terceiros e organizações internacionais | 3.11 | (4 115 ) | (3 258 ) |
| Executado por outras entidades | 3.11 | (1 478 ) | (2 035 ) |
| Custos com pessoal e pensões | 3.12 | (10 002 ) | (9 776 ) |
| Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado | 3.13 | (3 544 ) | (1 068 ) |
| Custos de financiamento | 3.14 | (1 896 ) | (1 904 ) |
| Outras despesas | 3.15 | (6 756 ) | (5 486 ) |
| Despesas totais | | (128 101 ) | (144 456 ) |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | | 8 082 | 1 733 |

Em milhões de EUR

Nota

2017

2016

RECEITAS

RECEITAS

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Recursos RNB

Recursos RNB

3.1

3.1

78 620

78 620

95 578

95 578

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

3.2

3.2

20 520

20 520

20 439

20 439

Recursos IVA

Recursos IVA

3.3

3.3

16 947

16 947

15 859

15 859

Coimas

Coimas

3.4

3.4

4 664

4 664

3 858

3 858

Recuperação de despesas

Recuperação de despesas

3.5

3.5

1 879

1 879

1 947

1 947

Outros

Outros

3.6

3.6

10 376

10 376

5 740

5 740

133 006

133 006

143 422

143 422

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas financeiras

Receitas financeiras

3.7

3.7

1 845

1 845

1 769

1 769

Outros

Outros

3.8

3.8

1 332

1 332

998

998

3 177

3 177

2 767

2 767

Receitas totais

Receitas totais

136 183

136 183

146 189

146 189

DESPESAS

DESPESAS

Executadas pelos Estados-Membros

Executadas pelos Estados-Membros

3.9

3.9

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

(44 289 )

(44 289 )

(44 152 )

(44 152 )

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

(11 359 )

(11 359 )

(12 604 )

(12 604 )

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

(17 650 )

(17 650 )

(35 045 )

(35 045 )

Fundo Social Europeu

Fundo Social Europeu

(7 353 )

(7 353 )

(9 366 )

(9 366 )

Outros

Outros

(1 253 )

(1 253 )

(1 606 )

(1 606 )

Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários

Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários

3.10

3.10

(15 738 )

(15 738 )

(15 610 )

(15 610 )

Executado por outras agências e organismos da UE

Executado por outras agências e organismos da UE

3.11

3.11

(2 667 )

(2 667 )

(2 547 )

(2 547 )

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

3.11

3.11

(4 115 )

(4 115 )

(3 258 )

(3 258 )

Executado por outras entidades

Executado por outras entidades

3.11

3.11

(1 478 )

(1 478 )

(2 035 )

(2 035 )

Custos com pessoal e pensões

Custos com pessoal e pensões

3.12

3.12

(10 002 )

(10 002 )

(9 776 )

(9 776 )

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado

3.13

3.13

(3 544 )

(3 544 )

(1 068 )

(1 068 )

Custos de financiamento

Custos de financiamento

3.14

3.14

(1 896 )

(1 896 )

(1 904 )

(1 904 )

Outras despesas

Outras despesas

3.15

3.15

(6 756 )

(6 756 )

(5 486 )

(5 486 )

Despesas totais

Despesas totais

(128 101 )

(128 101 )

(144 456 )

(144 456 )

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

8 082

8 082

1 733

1 733

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Resultados económicos do exercício | 8 082 | 1 733 |
| Atividades operacionais | | |
| Amortizações | 99 | 88 |
| Depreciações | 888 | 575 |
| (Aumento)/diminuição dos empréstimos | 497 | 1 774 |
| (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos | (3 557 ) | (314) |
| (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | (745) | (1 297 ) |
| (Aumento)/diminuição dos inventários | (130) | (26) |
| Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado | 5 891 | 3 417 |
| Aumento/(diminuição) das provisões | 928 | 581 |
| Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros | (438) | (2 351 ) |
| Aumento/(diminuição) das contas a pagar | (957) | 7 813 |
| Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas | (3 678 ) | (821) |
| Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa | (6 405 ) | (1 349 ) |
| Outros movimentos não caixa | 3 | 18 |
| Atividades de investimento | | |
| (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis | (1 687 ) | (2 073 ) |
| (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial | (53) | (31) |
| (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda | (3 190 ) | (822) |
| (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | (22) | (0) |
| FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO | (4 474 ) | 6 914 |
| Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa | (4 474 ) | 6 914 |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 28 585 | 21 671 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 24 111 | 28 585 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

8 082

8 082

1 733

1 733

Atividades operacionais

Atividades operacionais

Amortizações

Amortizações

99

99

88

88

Depreciações

Depreciações

888

888

575

575

(Aumento)/diminuição dos empréstimos

(Aumento)/diminuição dos empréstimos

497

497

1 774

1 774

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

(3 557 )

(3 557 )

(314)

(314)

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(745)

(745)

(1 297 )

(1 297 )

(Aumento)/diminuição dos inventários

(Aumento)/diminuição dos inventários

(130)

(130)

(26)

(26)

Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado

Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado

5 891

5 891

3 417

3 417

Aumento/(diminuição) das provisões

Aumento/(diminuição) das provisões

928

928

581

581

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

(438)

(438)

(2 351 )

(2 351 )

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

(957)

(957)

7 813

7 813

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

(3 678 )

(3 678 )

(821)

(821)

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(6 405 )

(6 405 )

(1 349 )

(1 349 )

Outros movimentos não caixa

Outros movimentos não caixa

3

3

18

18

Atividades de investimento

Atividades de investimento

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(1 687 )

(1 687 )

(2 073 )

(2 073 )

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

(53)

(53)

(31)

(31)

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(3 190 )

(3 190 )

(822)

(822)

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(22)

(22)

(0)

(0)

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

(4 474 )

(4 474 )

6 914

6 914

Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa

Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa

(4 474 )

(4 474 )

6 914

6 914

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

28 585

28 585

21 671

21 671

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

24 111

24 111

28 585

28 585

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado | Outras reservas | Reserva de justo valor | Ativo líquido |
| SALDO EM 31.12.2015 | (77 124 ) | 4 390 | 292 | (72 442 ) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | (82) | 82 | — | — |
| Movimentos pelo justo valor | — | — | 33 | 33 |
| Outros | (59) | 44 | — | (15) |
| Resultados da execução orçamental de 2015 creditados aos Estados-Membros | (1 349 ) | — | — | (1 349 ) |
| Resultados económicos do exercício | 1 733 | — | — | 1 733 |
| SALDO EM 31.12.2016 | (76 881 ) | 4 516 | 325 | (72 040 ) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | (20) | 20 | — | — |
| Movimentos pelo justo valor | — | — | (2) | (2) |
| Outros | (11) | 62 | (46) | 5 |
| Resultados da execução orçamental de 2016 creditados aos Estados-Membros | (6 405 ) | — | — | (6 405 ) |
| Resultados económicos do exercício | 8 082 | — | — | 8 082 |
| SALDO EM 31.12.2017 | (75 234 ) | 4 598 | 278 | (70 359 ) |

Em milhões de EUR

Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado

Outras reservas

Reserva de justo valor

Ativo líquido

SALDO EM 31.12.2015

SALDO EM 31.12.2015

(77 124 )

(77 124 )

4 390

4 390

292

292

(72 442 )

(72 442 )

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(82)

(82)

82

82

—

—

Movimentos pelo justo valor

Movimentos pelo justo valor

—

—

33

33

33

33

Outros

Outros

(59)

(59)

44

44

—

(15)

(15)

Resultados da execução orçamental de 2015 creditados aos Estados-Membros

Resultados da execução orçamental de 2015 creditados aos Estados-Membros

(1 349 )

(1 349 )

—

—

(1 349 )

(1 349 )

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

1 733

1 733

—

—

1 733

1 733

SALDO EM 31.12.2016

SALDO EM 31.12.2016

(76 881 )

(76 881 )

4 516

4 516

325

325

(72 040 )

(72 040 )

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(20)

(20)

20

20

—

—

Movimentos pelo justo valor

Movimentos pelo justo valor

—

—

(2)

(2)

(2)

(2)

Outros

Outros

(11)

(11)

62

62

(46)

(46)

5

5

Resultados da execução orçamental de 2016 creditados aos Estados-Membros

Resultados da execução orçamental de 2016 creditados aos Estados-Membros

(6 405 )

(6 405 )

—

—

(6 405 )

(6 405 )

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

8 082

8 082

—

—

8 082

8 082

SALDO EM 31.12.2017

SALDO EM 31.12.2017

(75 234 )

(75 234 )

4 598

4 598

278

278

(70 359 )

(70 359 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26 de outubro de 2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31 de dezembro de 2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

o

o

o

Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação.

o

International Public Sector Accounting Standards

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia novas e alteradas (RCE)

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia novas e alteradas (RCE)

Alterações das RCE aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2017

Alterações das RCE aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2017

As seguintes alterações foram adotadas pelo contabilista da Comissão:

| — | Alterações à RCE 1 «Demonstrações Financeiras»; e |
| --- | --- |

—

Alterações à RCE 1 «Demonstrações Financeiras»; e

| — | Alterações à RCE 14 «Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros». |
| --- | --- |

—

Alterações à RCE 14 «Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros».

Estas alterações decorrem das recentes alterações à norma IPSAS 1, «Apresentação de Demonstrações Financeiras» e IPSAS 3 «Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros», propondo melhorias para garantir a coerência entre normas IPSAS. Por conseguinte, as respetivas RCE foram atualizadas e as principais alterações dizem respeito à descrição das características qualitativas do relato financeiro e às atualizações da hierarquia das fontes a utilizar para a seleção e aplicação de políticas contabilísticas.

A adoção destas alterações não teve qualquer impacto sobre as contas anuais da UE de 2017.

RCE novas e revistas adotadas, mas ainda não aplicáveis em 31 de dezembro de 2017

RCE novas e revistas adotadas, mas ainda não aplicáveis em 31 de dezembro de 2017

A UE não aplicou as seguintes RCE novas e revistas, adotadas pelo contabilista da Comissão, mas que ainda não produzem efeitos:

| — | Revisão da RCE 12 «Benefícios de Empregados» (aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2018): A RCE 12 foi revista em conformidade com a nova norma IPSAS 39 «Benefícios de Empregados». A principal alteração consiste em que qualquer ganho ou perda resultante de alterações nos pressupostos atuariais deve ser reconhecido diretamente nos ativos líquidos, em contraste com o atual requisito de o reconhecer no excedente ou no défice. |
| --- | --- |

—

Revisão da RCE 12 «Benefícios de Empregados» (aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2018): A RCE 12 foi revista em conformidade com a nova norma IPSAS 39 «Benefícios de Empregados». A principal alteração consiste em que qualquer ganho ou perda resultante de alterações nos pressupostos atuariais deve ser reconhecido diretamente nos ativos líquidos, em contraste com o atual requisito de o reconhecer no excedente ou no défice.

A UE está atualmente a analisar o impacto e as consequências práticas da aplicação desta RCE revista. No entanto, não se espera um impacto significativo nas demonstrações financeiras consolidadas, exceto para o reconhecimento dos pressupostos atuariais nos ativos líquidos em vez de na demonstração dos resultados financeiros.

| — | Nova RCE 20 «Concentrações de atividades do Setor Público» (aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019): A RCE 20, que se baseia na norma IPSAS 40 «Concentrações de atividades do Setor Público», estabelece a classificação das concentrações de atividades do setor público em dois tipos diferentes consoante a operação se realiza sob controlo comum ou não: i) amalgamação, em que a operação tem por base as quantias escrituradas da entidade combinada com a UE; e ii) aquisição, em que a operação tem por base os justos valores à data de aquisição da entidade adquirida pela UE. Ambas possuem requisitos e níveis de divulgação distintos, a fim de permitir uma melhor compreensão dos seus efeitos para os utilizadores das demonstrações financeiras da UE. |
| --- | --- |

—

Nova RCE 20 «Concentrações de atividades do Setor Público» (aplicável a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019): A RCE 20, que se baseia na norma IPSAS 40 «Concentrações de atividades do Setor Público», estabelece a classificação das concentrações de atividades do setor público em dois tipos diferentes consoante a operação se realiza sob controlo comum ou não: i) amalgamação, em que a operação tem por base as quantias escrituradas da entidade combinada com a UE; e ii) aquisição, em que a operação tem por base os justos valores à data de aquisição da entidade adquirida pela UE. Ambas possuem requisitos e níveis de divulgação distintos, a fim de permitir uma melhor compreensão dos seus efeitos para os utilizadores das demonstrações financeiras da UE.

O impacto nas demonstrações financeiras da UE no ano da aplicação inicial dependerá da questão de saber se, nesse período, a UE irá concluir uma operação de concentração de atividades do setor público.

1.2.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.3.   CONSOLIDAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 9 das demonstrações financeiras da UE. Compreende atualmente 52 entidades controladas e uma entidade associada. As entidades abrangidas pelo âmbito da consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Essas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2017, sete entidades foram classificadas como pequenas entidades.

9

9

Entidades controladas

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia desses benefícios através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do Banco Central Europeu) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.o pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

o

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo sobre o qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha contratualmente acordada do controlo sobre um acordo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em operações conjuntas ou empresas comuns. No caso de um acordo conjunto ser estruturado através de um veículo separado e as partes no acordo conjunto terem direitos sobre os ativos líquidos do acordo, este acordo conjunto é classificado como uma empresa comum. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). No caso em que as partes têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, em relação com o acordo, este acordo conjunto é classificado como uma operação conjunta. Relativamente ao seu interesse nas operações conjuntas, a UE reconhece nas suas demonstrações financeiras: os seus ativos e passivos, receitas e despesas, assim como a sua parte dos ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.

1.5.4

Entidades associadas

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).

1.5.4

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidados nas suas demonstrações financeiras.

1.4.   BASE DE ELABORAÇÃO

BASE DE ELABORAÇÃO

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.4.1.   
  Moeda e bases da conversão cambial

Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

Operações e saldos

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como ativos financeiros disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

Taxas de câmbio do EUR

| Moeda | 31.12.2017 | 31.12.2016 | Moeda | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BGN | 1,9558 | 1,9558 | PLN | 4,177 | 4,4103 |
| CZK | 25,5350 | 27,0210 | RON | 4,6585 | 4,5390 |
| DKK | 7,4449 | 7,4344 | SEK | 9,8438 | 9,5525 |
| GBP | 0,8872 | 0,8562 | CHF | 1,1702 | 1,0739 |
| HRK | 7,4400 | 7,5597 | JPY | 135,01 | 123,4000 |
| HUF | 310,3300 | 309,8300 | USD | 1,1993 | 1,0541 |

Moeda

31.12.2017

31.12.2016

Moeda

31.12.2017

31.12.2016

BGN

BGN

1,9558

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4,4103

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27,0210

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7,4344

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9,5525

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0,8562

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1,1702

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1,0739

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7,5597

7,5597

JPY

JPY

135,01

135,01

123,4000

123,4000

HUF

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310,3300

310,3300

309,8300

309,8300

USD

USD

1,1993

1,1993

1,0541

1,0541

1.4.2.   
  Utilização de estimativas

Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de inventários e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5.   BALANÇO

BALANÇO

1.5.1.   
  Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada de 3 a 11 anos. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

1.5.2.   
  Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

| Tipo de ativo | Taxas de depreciação lineares |
| --- | --- |
| Edifícios | 4 % a 10 % |
| Ativos espaciais | 8 % a 25 % |
| Instalações e equipamento | 10 % a 25 % |
| Mobiliário e veículos | 10 % a 25 % |
| Equipamento informático | 25 % a 33 % |
| Outros | 10 % a 33 % |

Tipo de ativo

Taxas de depreciação lineares

Edifícios

Edifícios

4 % a 10 %

4 % a 10 %

Ativos espaciais

Ativos espaciais

8 % a 25 %

8 % a 25 %

Instalações e equipamento

Instalações e equipamento

10 % a 25 %

10 % a 25 %

Mobiliário e veículos

Mobiliário e veículos

10 % a 25 %

10 % a 25 %

Equipamento informático

Equipamento informático

25 % a 33 %

25 % a 33 %

Outros

Outros

10 % a 33 %

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor atual dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado às despesas durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros nos custos financeiros é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3.   
  Imparidade dos ativos não financeiros

Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4.   
  Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Os investimentos contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo seu custo. O interesse da UE nestes investimentos é reconhecido na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida na reserva de justo valor nos ativos líquidos. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.

Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

1.5.3

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como uma despesa do período.

1.5.5.   
  Ativos financeiros

Ativos financeiros

Classificação

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i)   Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

(ii)   Empréstimos e contas a receber

Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(iii)   Investimentos detidos até ao vencimento

Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv)   Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter. Os investimentos em entidades não consolidados nem contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida), a não ser que o justo valor desse instrumento seja comprovado por comparação com outras transações de mercado correntes observáveis relativas ao mesmo instrumento ou com base numa técnica de valorização cujas variáveis incluem apenas dados de mercados observáveis (por exemplo, no caso de certos contratos de derivados). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

| — | O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro. |
| --- | --- |

—

O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

| — | Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos. |
| --- | --- |

—

Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

| — | Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter de reempréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
| --- | --- |

—

Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter de reempréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

Avaliação subsequente

| a) | Os ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. |
| --- | --- |

a)

Os ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

| b) | Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações de reempréstimo e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
| --- | --- |

b)

Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações de reempréstimo e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

| c) | Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento. |
| --- | --- |

c)

Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento.

| d) | Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. |
| --- | --- |

d)

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para valores mobiliários não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco, classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido imputável dos ativos, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Imparidade de ativos financeiros

À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

(a)   Ativos escriturados pelo custo amortizado

Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

(b)   Ativos escriturados pelo justo valor

Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

1.5.6.   
  Inventários

Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7.   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa das receitas com os juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica de pré-financiamento. Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

1.5.8.   
  Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta (quando a UE recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente, por exemplo as quantias recuperáveis de Estados-Membros relativas a recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes.

1.5.5

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

1.5.14

1.5.9.   
  Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10.   
  Pensões e outros benefícios de empregado

Pensões e outros benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

Obrigações em matéria de pensões

A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus vencimentos com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor atual das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos ativos do plano. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

Prestações médicas pós-emprego

A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a sua administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e familiares. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

supra

1.5.11.   
  Provisões

Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12.   
  Passivos financeiros

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos).

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados no justo valor através de excedente ou défice incluem instrumentos derivados cujo justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.

1.5.5

Os passivos relativos a garantias financeiras são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo o prémio recebido. Posteriormente, os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais alto entre a melhor estimativa das despesas que se prevê necessárias para liquidar esse passivo e a quantia reconhecida inicialmente menos, quando apropriado, a amortização acumulada. A UE reconhece um passivo relativo a garantias financeiras quando recebe uma retribuição pela concessão da garantia, isto é, em condições de mercado, ou quando o justo valor da garantia pode ser mensurado de forma fiável. Caso não exista um mercado ativo para um contrato de garantia diretamente equivalente, a UE divulga a garantia concedida como um passivo contingente (ver nota 1.7.2) ou — quando for mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para liquidar a obrigação — a UE reconhece uma provisão (ver nota 1.5.11).

1.7.2

1.5.11

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.

1.5.13.   
  Contas a pagar

Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos de pagamento por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando recebidas. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14.   
  Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.6.   DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1.   
  Receitas

Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta:

Recurso RNB e recurso IVA

Recurso RNB e recurso IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

| a) | ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; |
| --- | --- |

a)

ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE;

| b) | ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. |
| --- | --- |

b)

ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, o devedor pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

o

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma quantia recuperável. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante da quantia recuperável pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2.   
  Despesas

Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um acordo tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.7.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1.   
  Ativos contingentes

Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2.   
  Passivos contingentes

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

1.8.   DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE.

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS

ATIVOS

2.1.   ACTIVOS INTANGÍVEIS

ACTIVOS INTANGÍVEIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2016 | 820 |
| Acréscimos | 105 |
| Alienações | (1) |
| Transferência entre categorias de ativos | 4 |
| Outras alterações | 12 |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2017 | 940 |
| Amortizações acumuladas em 31.12.2016 | (439) |
| Amortizações do exercício | (96) |
| Correções das amortizações | (3) |
| Alienações | 4 |
| Transferência entre categorias de ativos | (2) |
| Outras alterações | 0 |
| Amortizações acumuladas em 31.12.2017 | (535) |
| Quantia escriturada líquida em 31.12.2017 | 405 |
| Quantia escriturada líquida em 31.12.2016 | 381 |

Em milhões de EUR

Quantia escriturada bruta em 31.12.2016

Quantia escriturada bruta em 31.12.2016

820

820

Acréscimos

Acréscimos

105

105

Alienações

Alienações

(1)

(1)

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

4

4

Outras alterações

Outras alterações

12

12

Quantia escriturada bruta em 31.12.2017

Quantia escriturada bruta em 31.12.2017

940

940

Amortizações acumuladas em 31.12.2016

Amortizações acumuladas em 31.12.2016

(439)

(439)

Amortizações do exercício

Amortizações do exercício

(96)

(96)

Correções das amortizações

Correções das amortizações

(3)

(3)

Alienações

Alienações

4

4

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

(2)

(2)

Outras alterações

Outras alterações

0

0

Amortizações acumuladas em 31.12.2017

Amortizações acumuladas em 31.12.2017

(535)

(535)

Quantia escriturada líquida em 31.12.2017

Quantia escriturada líquida em 31.12.2017

405

405

Quantia escriturada líquida em 31.12.2016

Quantia escriturada líquida em 31.12.2016

381

381

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

supra

2.2.   ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos operacionais relacionados com os dois programas espaciais da UE: o sistema global de navegação por satélite (GNSS), ou seja, o Galileo e o EGNOS, e o Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus, enquanto os ativos dos sistemas espaciais que ainda não estão operacionais são incluídos na rubrica «Ativos em construção».

Para o Galileo, foram acrescentados em 2017 quatro novos satélites à constelação operacional, elevando a um total de 18 satélites. Os ativos fixos operacionais do Galileo ascenderam a 2 276 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2017, líquidos de depreciações (2016: 2 146 milhões de EUR). Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 1 026 milhões de EUR (2016: 756 milhões de EUR), incluindo 4 satélites lançados em dezembro de 2017, mas cujo teste em órbita ainda não tinha sido concluído à data do balanço. O desenvolvimento do sistema Galileo continuará até que o sistema atinja a sua plena capacidade operacional. Quando concluído, a constelação Galileo será composta por 24 satélites operacionais e por seis em reserva.

Quanto ao Copernicus, um novo satélite (Sentinel 2B) tornou-se operacional em 2017, para além de outros quatro satélites operacionais do Copernicus, aumentando o valor total dos ativos fixos operacionais para 1 140 milhões de EUR (2016: 1 073 milhões de EUR), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 1 443 milhões de EUR relacionado com satélites Copernicus é reconhecido como ativos em construção (2016: 1 133 milhões de EUR).

Os ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS) de 67 milhões de EUR (2016: 83 milhões de EUR) também são incluídos na rubrica «Ativos espaciais». Além disso, os ativos do EGNOS em construção atingiram o valor de 52 milhões de EUR (2016: 21 milhões de EUR).

Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).

Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Ativos espaciais | Instalações e equipamento | Mobiliário e veículos | Equipamento informático | Outros | Locações financeiras | Ativos em construção | Total |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2016 | 5 297 | 3 603 | 583 | 269 | 658 | 298 | 2 783 | 2 292 | 15 783 |
| Acréscimos | 84 | 0 | 27 | 14 | 62 | 17 | 9 | 1 417 | 1 630 |
| Alienações | (24) | (1) | (17) | (19) | (49) | (8) | — | (0) | (119) |
| Transferência entre categorias de ativos | 98 | 641 | 2 | 1 | 1 | 1 | (5) | (743) | (5) |
| Outras alterações | 1 | 21 | 1 | 1 | 3 | 2 | — | (44) | (14) |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2017 | 5 456 | 4 264 | 597 | 266 | 675 | 309 | 2 787 | 2 920 | 17 273 |
| Depreciações acumuladas em 31.12.2016 | (2 865 ) | (301) | (474) | (186) | (535) | (203) | (1 150 ) | | (5 715 ) |
| Depreciações do exercício | (182) | (480) | (44) | (20) | (64) | (30) | (97) | | (917) |
| Correções das depreciações | — | — | 9 | 2 | 18 | 1 | — | | 29 |
| Alienações | 13 | 1 | 8 | 16 | 32 | 7 | — | | 78 |
| Transferência entre categorias de ativos | 0 | 0 | (0) | (0) | (1) | (0) | 3 | | 2 |
| Outras alterações | (1) | (1) | (1) | (1) | (2) | (0) | — | | (6) |
| Depreciações acumuladas em 31.12.2017 | (3 035 ) | (780) | (502) | (188) | (553) | (226) | (1 244 ) | | (6 528 ) |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2017 | 2 422 | 3 484 | 95 | 78 | 122 | 83 | 1 543 | 2 920 | 10 745 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2016 | 2 432 | 3 302 | 109 | 83 | 122 | 95 | 1 633 | 2 292 | 10 068 |

Em milhões de EUR

Terrenos e edifícios

Ativos espaciais

Instalações e equipamento

Mobiliário e veículos

Equipamento informático

Outros

Locações financeiras

Ativos em construção

Total

Quantia escriturada bruta em 31.12.2016

Quantia escriturada bruta em 31.12.2016

5 297

5 297

3 603

3 603

583

583

269

269

658

658

298

298

2 783

2 783

2 292

2 292

15 783

15 783

Acréscimos

Acréscimos

84

84

0

0

27

27

14

14

62

62

17

17

9

9

1 417

1 417

1 630

1 630

Alienações

Alienações

(24)

(24)

(1)

(1)

(17)

(17)

(19)

(19)

(49)

(49)

(8)

(8)

—

—

(0)

(0)

(119)

(119)

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

98

98

641

641

2

2

1

1

1

1

1

1

(5)

(5)

(743)

(743)

(5)

(5)

Outras alterações

Outras alterações

1

1

21

21

1

1

1

1

3

3

2

2

—

—

(44)

(44)

(14)

(14)

Quantia escriturada bruta em 31.12.2017

Quantia escriturada bruta em 31.12.2017

5 456

5 456

4 264

4 264

597

597

266

266

675

675

309

309

2 787

2 787

2 920

2 920

17 273

17 273

Depreciações acumuladas em 31.12.2016

Depreciações acumuladas em 31.12.2016

(2 865 )

(2 865 )

(301)

(301)

(474)

(474)

(186)

(186)

(535)

(535)

(203)

(203)

(1 150 )

(1 150 )

(5 715 )

(5 715 )

Depreciações do exercício

Depreciações do exercício

(182)

(182)

(480)

(480)

(44)

(44)

(20)

(20)

(64)

(64)

(30)

(30)

(97)

(97)

(917)

(917)

Correções das depreciações

Correções das depreciações

—

—

9

9

2

2

18

18

1

1

—

29

29

Alienações

Alienações

13

13

1

1

8

8

16

16

32

32

7

7

—

—

78

78

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

0

0

0

0

(0)

(0)

(0)

(0)

(1)

(1)

(0)

(0)

3

3

2

2

Outras alterações

Outras alterações

(1)

(1)

(1)

(1)

(1)

(1)

(1)

(1)

(2)

(2)

(0)

(0)

—

—

(6)

(6)

Depreciações acumuladas em 31.12.2017

Depreciações acumuladas em 31.12.2017

(3 035 )

(3 035 )

(780)

(780)

(502)

(502)

(188)

(188)

(553)

(553)

(226)

(226)

(1 244 )

(1 244 )

(6 528 )

(6 528 )

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2017

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2017

2 422

2 422

3 484

3 484

95

95

78

78

122

122

83

83

1 543

1 543

2 920

2 920

10 745

10 745

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2016

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2016

2 432

2 432

3 302

3 302

109

109

83

83

122

122

95

95

1 633

1 633

2 292

2 292

10 068

10 068

2.3.   INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

A participação da UE, representada pela Comissão, no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI está sediado no Luxemburgo e opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2017, a UE detinha 29,7 % das participações no FEI (2016: 28,1 %) e 29,7 % dos direitos de voto (2016: 28,1 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de manter uma reserva legal correspondente a, pelo menos, 20 % dos seus resultados líquidos anuais até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Fundo Europeu de Investimento |
| Participação em 31.12.2016 | 528 |
| Contribuições | 44 |
| Dividendos recebidos | (7) |
| Parte dos resultados líquidos | 21 |
| Parte nos ativos líquidos | (6) |
| Participação em 31.12.2017 | 581 |

Em milhões de EUR

Fundo Europeu de Investimento

Participação em 31.12.2016

Participação em 31.12.2016

528

528

Contribuições

Contribuições

44

44

Dividendos recebidos

Dividendos recebidos

(7)

(7)

Parte dos resultados líquidos

Parte dos resultados líquidos

21

21

Parte nos ativos líquidos

Parte nos ativos líquidos

(6)

(6)

Participação em 31.12.2017

Participação em 31.12.2017

581

581

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| | Total FEI | Total FEI |
| Ativos | 2 488 | 2 301 |
| Passivos | (532) | (423) |
| Receitas | 263 | 240 |
| Despesas | (153) | (118) |
| Excedente/(défice) | 110 | 122 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Total FEI

Total FEI

Ativos

Ativos

2 488

2 488

2 301

2 301

Passivos

Passivos

(532)

(532)

(423)

(423)

Receitas

Receitas

263

263

240

240

Despesas

Despesas

(153)

(153)

(118)

(118)

Excedente/(défice)

Excedente/(défice)

110

110

122

122

A conciliação da informação financeira resumida anteriormente com a quantia escriturada da participação detida no FEI apresenta-se do seguinte modo:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Ativos líquidos da entidade associada | 1 956 | 1 878 |
| Participação da CE no FEI | 29.7 % | 28.1 % |
| Montante escriturado | 581 | 528 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Ativos líquidos da entidade associada

Ativos líquidos da entidade associada

1 956

1 956

1 878

1 878

Participação da CE no FEI

Participação da CE no FEI

29.7 %

29.7 %

28.1 %

28.1 %

Montante escriturado

Montante escriturado

581

581

528

528

A UE, representada pela Comissão, pagou 20 % das suas ações subscritas no capital do FEI em 31 de dezembro de 2017, apresentando-se o montante não realizado da seguinte forma:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Capital total do FEI | Subscrição da UE |
| Capital social total | 4 500 | 1 337 |
| Realizado | (900) | (267) |
| Não realizado | 3 600 | 1 070 |

Em milhões de EUR

Capital total do FEI

Subscrição da UE

Capital social total

Capital social total

4 500

4 500

1 337

1 337

Realizado

Realizado

(900)

(900)

(267)

(267)

Não realizado

Não realizado

3 600

3 600

1 070

1 070

2.4.   ATIVOS FINANCEIROS

ATIVOS FINANCEIROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Ativos financeiros não correntes | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 11 758 | 9 131 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | 2.4.2 | 16 | — |
| Empréstimos concedidos | 2.4.3 | 48 205 | 53 116 |
| | | 59 980 | 62 247 |
| Ativos financeiros correntes | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 1 873 | 1 311 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | 2.4.2 | 6 | 0 |
| Empréstimos concedidos | 2.4.3 | 6 776 | 2 361 |
| | | 8 655 | 3 673 |
| Total | | 68 635 | 65 920 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Ativos financeiros não correntes

Ativos financeiros não correntes

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

11 758

11 758

9 131

9 131

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

2.4.2

2.4.2

16

16

—

Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

2.4.3

2.4.3

48 205

48 205

53 116

53 116

59 980

59 980

62 247

62 247

Ativos financeiros correntes

Ativos financeiros correntes

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

1 873

1 873

1 311

1 311

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

2.4.2

2.4.2

6

6

0

0

Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

2.4.3

2.4.3

6 776

6 776

2 361

2 361

8 655

8 655

3 673

3 673

Total

Total

68 635

68 635

65 920

65 920

2.4.1.   
  Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Investimentos do Fundo BUFI | 2 158 | 2 013 |
| CECA em liquidação | 1 658 | 1 685 |
| Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento | 188 | 188 |
| | 4 004 | 3 886 |
| Fundos de garantia para as garantias orçamentais: | | |
| Fundo de Garantia do FEIE | 3 414 | 948 |
| Fundo de Garantia relativo às ações externas | 2 199 | 2 069 |
| | 5 613 | 3 017 |
| Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: | | |
| Horizonte 2020 | 1 730 | 1 213 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos | 665 | 719 |
| Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET) | 483 | 476 |
| Mecanismo Interligar a Europa | 482 | 483 |
| Fundo Europeu para a Europa do Sudeste | 119 | 118 |
| Operações de capital de risco | 113 | 132 |
| Outros | 422 | 398 |
| | 4 014 | 3 539 |
| Total | 13 632 | 10 442 |
| Não corrente | 11 758 | 9 131 |
| Corrente | 1 873 | 1 311 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Investimentos do Fundo BUFI

Investimentos do Fundo BUFI

2 158

2 158

2 013

2 013

CECA em liquidação

CECA em liquidação

1 658

1 658

1 685

1 685

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

188

188

188

188

4 004

4 004

3 886

3 886

Fundos de garantia para as garantias orçamentais:

Fundos de garantia para as garantias orçamentais:

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

3 414

3 414

948

948

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

2 199

2 199

2 069

2 069

5 613

5 613

3 017

3 017

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE:

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE:

Horizonte 2020

Horizonte 2020

1 730

1 730

1 213

1 213

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

665

665

719

719

Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

483

483

476

476

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

482

482

483

483

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

119

119

118

118

Operações de capital de risco

Operações de capital de risco

113

113

132

132

Outros

Outros

422

422

398

398

4 014

4 014

3 539

3 539

Total

Total

13 632

13 632

10 442

10 442

Não corrente

Não corrente

11 758

11 758

9 131

9 131

Corrente

Corrente

1 873

1 873

1 311

1 311

De um total de 13 632 milhões de EUR, a UE detém ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de títulos de dívida (por exemplo, obrigações) de 12 048 milhões de EUR, instrumentos de capital próprio de 1 333 milhões de EUR e investimentos no Fundo Unitário do BEI (fundo do mercado monetário) de 251 milhões de EUR. Os títulos e unidades de dívida no Fundo Unitário do BEI são utilizados principalmente para investir temporariamente os montantes afetados à garantia da UE e aos instrumentos de partilha de riscos até serem utilizados para satisfazer eventuais mobilizações de garantias.

Investimentos do Fundo BUFI

Investimentos do Fundo BUFI

As coimas cobradas a título provisório relacionadas com processos de concorrência são atribuídas a um fundo específico (Fundo BUFI constituído de coimas pagas ao orçamento) e investidas pela Comissão em instrumentos de dívida classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

CECA em liquidação

CECA em liquidação

No que diz respeito à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, todos os ativos financeiros disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

A UE detém um investimento financeiro no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em que, em 31 de dezembro de 2017, o número de ações detidas era de 90 044 (em 2016: 90 044 ações), o que representa 3 % do total do capital social subscrito. A União Europeia subscreveu um montante total de 900 milhões de EUR de capital social, dos quais 713 milhões de EUR são atualmente não realizados. Em conformidade com o Acordo constitutivo do BERD, os acionistas têm algumas restrições contratuais, tais como o facto de as ações não serem transferíveis e o seu resgate ser limitado ao montante máximo do preço de compra inicial.

A UE avalia o investimento no BERD pelo justo valor. O custo de compra inicial é considerado a melhor estimativa do justo valor, devido nomeadamente às restrições contratuais acima referidas. Embora as ações do BERD não estejam cotadas numa bolsa de valores, existem transações recentes no capital próprio da investida (emissão de capital pelo valor nominal), o que indica que o custo é a melhor estimativa do justo valor nesta situação.

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

Nos termos do Regulamento FEIE, o Fundo de Garantia do FEIE foi criado para fornecer uma reserva de liquidez contra eventuais perdas incorridas pelo BEI no que diz respeito às suas operações de financiamento e investimento elegíveis para a garantia da UE ao abrigo do FEIE, no âmbito do Acordo FEIE — ver nota 4.1.1. O Fundo de Garantia do FEIE é financiado através de contribuições provenientes do orçamento da UE. Também é aprovisionado pelos rendimentos dos recursos investidos do Fundo de Garantia, pelas receitas obtidas pela UE como remuneração pela garantia ao abrigo do Acordo FEIE, e pelos montantes recuperados pelo BEI junto de devedores faltosos em relação a mobilizações de garantias anteriores. O Fundo é gerido pela Comissão, que está autorizada a investir os ativos do Fundo de Garantia do FEIE nos mercados financeiros, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. O Fundo de Garantia do FEIE iniciou as suas atividades em abril de 2016. De acordo com o Regulamento FEIE, com a redação que lhe foi dada em dezembro de 2017 [Regulamento (UE) 2017/2396], será provisionado progressivamente até atingir 9,1 mil milhões de EUR, ou seja, 35 % das obrigações totais relativas a garantias da UE no quadro do FEIE.

4.1.1

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pelo orçamento da UE, em especial as operações de concessão de empréstimos do BEI no exterior da UE, financiadas pelos recursos próprios do BEI e pelos empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e pelos empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE — ver nota 4.1.1. Trata-se de um instrumento de longo prazo (parte não corrente: 2 078 milhões de EUR) gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O Fundo é provisionado pelos pagamentos do orçamento da UE, pelos juros resultantes de investimentos realizados com ativos do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. O Fundo deve ser mantido em um montante-objetivo correspondente a 9 % dos empréstimos garantidos em dívida no final do ano. A diferença entre o montante-objetivo e o valor dos ativos do Fundo no final do ano será coberta pelo orçamento da UE no ano n+2, embora os eventuais excedentes revertam para o orçamento da UE.

4.1.1

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

Para uma visão geral de todos os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento, ver a análise e debate das demonstrações financeiras.

Horizonte 2020

Horizonte 2020

Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são: O Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento, nos termos do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI; a Garantia InnovFin a favor das PME, incluindo o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI); e o Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI.

Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento

Garantia InnovFin a favor das PME, incluindo o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI)

Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, um orçamento da UE de, no máximo, mil milhões de EUR foi atribuído ao MFPR no âmbito do QFP para 2007-2013. No âmbito do QFP para 2014-2020, não existem novas contribuições do orçamento previstas para o MFPR. O risco global incorrido pela UE limita-se à quantia com que contribui para o Mecanismo.

Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

Instrumento «Apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa Crescimento e Emprego, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, o Programa PCI e o Projeto-Piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1316/2013, o instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. É gerido pelo BEI ao abrigo de um acordo com a UE. O instrumento financeiro do MIE assegura a continuidade com o Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos RTE-Tranportes (LGTT) e com a fase-piloto da Iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» (PBI). As carteiras LGTT e PBI foram integradas no instrumento financeiro do MIE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016. Proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos.

o

2.4.2.   
  Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de derivado | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Montante nocional | Justo valor | Montante nocional | Justo valor |
| Contrato a prazo em moeda estrangeira | 634 | 6 | 50 | 0 |
| Garantia do FEIE sobre a carteira de capitais próprios | 258 | 16 | — | — |
| Total | 892 | 23 | 50 | 0 |
| Não corrente | 258 | 16 | — | — |
| Corrente | 634 | 6 | 50 | 0 |

Em milhões de EUR

Tipo de derivado

31.12.2017

31.12.2016

Montante nocional

Justo valor

Montante nocional

Justo valor

Contrato a prazo em moeda estrangeira

Contrato a prazo em moeda estrangeira

634

634

6

6

50

50

0

0

Garantia do FEIE sobre a carteira de capitais próprios

Garantia do FEIE sobre a carteira de capitais próprios

258

258

16

16

—

—

Total

Total

892

892

23

23

50

50

0

0

Não corrente

Não corrente

258

258

16

16

—

—

Corrente

Corrente

634

634

6

6

50

50

0

0

A UE celebrou contratos a prazo em moeda estrangeira, a fim de cobrir o risco cambial relativo a títulos de dívida denominados em USD detidos pelo Fundo de Garantia do FEIE. No âmbito dos contratos a prazo em moeda estrangeira, a UE deve entregar o montante nocional contratualmente acordado em moeda estrangeira («a pagar»), apresentado no quadro supra, e receberá o montante nocional em EUR («a receber») na data do vencimento. Estes contratos de derivados são mensurados pelo justo valor à data do balanço e classificados como ativos financeiros ou como passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice, consoante o seu justo valor seja positivo ou negativo. Em 31 de dezembro de 2017, havia apenas um contrato a prazo em moeda estrangeira ativo, resultando num justo valor positivo de 6 milhões de EUR (nível hierárquico 2 do justo valor), sendo por conseguinte reconhecido no âmbito dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice.

supra

A garantia da UE no âmbito do FEIE concedida ao grupo BEI em relação às carteiras de investimentos de capital próprio é classificada como um instrumento financeiro derivado e contabilizada como um ativo financeiro ou um passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice (nível hierárquico 3 do justo valor), ver nota 4.1.1. Em 31 de dezembro de 2017, o montante dos investimentos de capital próprio subjacentes desembolsados pelo BEI e pelo FEI elevou-se a 258 milhões de EUR e o justo valor da garantia da UE no âmbito do FEIE sobre carteiras de capitais próprios do FEIE totalizou 16 milhões de EUR.

4.1.1

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros mensurados pelo justo valor

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros mensurados pelo justo valor

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Nível 1: Preços cotados em mercados ativos | 11 983 | 8 910 |
| Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados | 510 | 231 |
| Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis | 1 161 | 1 302 |
| Total | 13 654 | 10 442 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

11 983

11 983

8 910

8 910

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

510

510

231

231

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

1 161

1 161

1 302

1 302

Total

Total

13 654

13 654

10 442

10 442

Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2.

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Saldo de abertura em 31.12.2016 | 1 302 |
| Compras e vendas | 39 |
| Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento | (21) |
| Ganhos ou perdas nos ativos líquidos | 30 |
| Transferências para o nível 3 | — |
| Transferências do nível 3 | (188) |
| Outros | — |
| Saldo final em 31.12.2017 | 1 161 |

Em milhões de EUR

Saldo de abertura em 31.12.2016

Saldo de abertura em 31.12.2016

1 302

1 302

Compras e vendas

Compras e vendas

39

39

Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento

Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento

(21)

(21)

Ganhos ou perdas nos ativos líquidos

Ganhos ou perdas nos ativos líquidos

30

30

Transferências para o nível 3

Transferências para o nível 3

—

Transferências do nível 3

Transferências do nível 3

(188)

(188)

Outros

Outros

—

Saldo final em 31.12.2017

Saldo final em 31.12.2017

1 161

1 161

2.4.3.   
  Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Empréstimos para assistência financeira | 2.4.3.1 | 54 844 | 55 134 |
| Outros empréstimos | 2.4.3.2 | 137 | 343 |
| Total | | 54 981 | 55 477 |
| Não corrente | | 48 205 | 53 116 |
| Corrente | | 6 776 | 2 361 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Empréstimos para assistência financeira

Empréstimos para assistência financeira

2.4.3.1

2.4.3.1

54 844

54 844

55 134

55 134

Outros empréstimos

Outros empréstimos

2.4.3.2

2.4.3.2

137

137

343

343

Total

Total

54 981

54 981

55 477

55 477

Não corrente

Não corrente

48 205

48 205

53 116

53 116

Corrente

Corrente

6 776

6 776

2 361

2 361

2.4.3.1.   Empréstimos para assistência financeira

Empréstimos para assistência financeira

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | MEEF | BP | AMF | Euratom | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2016 | 47 456 | 4 272 | 2 964 | 252 | 191 | 55 134 |
| Novos empréstimos | — | — | 1 013 | 50 | — | 1 063 |
| Reembolsos | — | (1 150 ) | (58) | (51) | (76) | (1 335 ) |
| Diferenças cambiais | — | — | — | (1) | (7) | (8) |
| Variações da quantia escriturada | 0 | (8) | 5 | 0 | (8) | (11) |
| Imparidade | — | — | — | — | — | — |
| Total em 31.12.2017 | 47 456 | 3 114 | 3 924 | 250 | 100 | 54 844 |
| Não corrente | 42 300 | 1 700 | 3 846 | 203 | 96 | 48 144 |
| Corrente | 5 156 | 1 414 | 78 | 47 | 5 | 6 700 |

Em milhões de EUR

MEEF

BP

AMF

Euratom

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2016

Total em 31.12.2016

47 456

47 456

4 272

4 272

2 964

2 964

252

252

191

191

55 134

55 134

Novos empréstimos

Novos empréstimos

—

—

—

1 013

1 013

50

50

—

1 063

1 063

Reembolsos

Reembolsos

—

—

(1 150 )

(1 150 )

(58)

(58)

(51)

(51)

(76)

(76)

(1 335 )

(1 335 )

Diferenças cambiais

Diferenças cambiais

—

—

—

(1)

(1)

(7)

(7)

(8)

(8)

Variações da quantia escriturada

Variações da quantia escriturada

0

0

(8)

(8)

5

5

0

0

(8)

(8)

(11)

(11)

Imparidade

Imparidade

—

—

—

—

—

—

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2017

47 456

47 456

3 114

3 114

3 924

3 924

250

250

100

100

54 844

54 844

Não corrente

Não corrente

42 300

42 300

1 700

1 700

3 846

3 846

203

203

96

96

48 144

48 144

Corrente

Corrente

5 156

5 156

1 414

1 414

78

78

47

47

5

5

6 700

6 700

O valor nominal dos empréstimos para assistência financeira em 31 de dezembro de 2017, incluindo os empréstimos da CECA em liquidação, totaliza 54 093 milhões de EUR (2016: 54 373 milhões de EUR). A variação da quantia escriturada corresponde à variação dos juros vencidos.

O MEEF possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de Maio de 2010, o limite do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal limita o montante pendente de empréstimos ou linhas de crédito à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE. Não se prevê que o MEEF participe em novos programas de financiamento ou celebre novos acordos de concessão de empréstimos.

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE que não adotaram o euro. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são garantidos pelo orçamento da UE.

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos e/ou ao orçamento a países parceiros atualmente objeto de um programa do FMI. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em 2017, os novos desembolsos de empréstimos no quadro da AMF totalizaram 1 013 milhões de EUR, dos quais 600 milhões de EUR foram concedidos à Ucrânia, 300 milhões de EUR à Tunísia, 100 milhões de EUR à Jordânia e 13 milhões de EUR à Geórgia. Em 31 de dezembro de 2017, outros 460 milhões de EUR relativos a um acordo de empréstimo no âmbito da assistência macrofinanceira foram concedidos à Tunísia (300 milhões de EUR), à Jordânia (100 milhões de EUR) e à Moldávia (60 milhões de EUR), não tendo ainda sido desembolsados — ver nota 4.1.2. Os restantes 600 milhões de EUR disponíveis no âmbito do acordo de AMF à Ucrânia não foram solicitados pela Ucrânia no período de disponibilidade, que terminou em janeiro de 2018.

4.1.2

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom, representada pela Comissão) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Em 31 de dezembro de 2017, foram concedidos à Ucrânia empréstimos de 250 milhões de EUR, mas ainda não desembolsados — ver nota 4.1.2. Garantias de terceiros de 250 milhões de EUR (2016: 252 milhões de EUR) foram recebidas em relação aos empréstimos Euratom.

4.1.2

Os empréstimos da CECA em liquidação não são empréstimos concedidos para assistência financeira, mas notas promissórias, a fim de manter os fluxos de caixa em paralelo com os empréstimos contraídos. No entanto, à semelhança dos empréstimos de assistência financeira, foram concedidos a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA para o financiamento de projetos.

o

o

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0 % — 4,54  % | 0 % — 4,54  % |
| Euratom | 0,08  % — 5,76  % | 0 % — 5,76  % |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,88  % — 3,38  % | 2,37  % — 3,37  % |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 0,62  % — 3,75  % | 0,62  % — 3,75  % |
| CECA em liquidação | 5,23  % — 5,81  % | 5,23  % — 5,81  % |

31.12.2017

31.12.2016

Assistência macrofinanceira (AMF)

Assistência macrofinanceira (AMF)

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

Euratom

Euratom

0,08  % — 5,76  %

0,08  % — 5,76  %

0 % — 5,76  %

0 % — 5,76  %

Balança de pagamentos (BP)

Balança de pagamentos (BP)

2,88  % — 3,38  %

2,88  % — 3,38  %

2,37  % — 3,37  %

2,37  % — 3,37  %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

CECA em liquidação

CECA em liquidação

5,23  % — 5,81  %

5,23  % — 5,81  %

5,23  % — 5,81  %

5,23  % — 5,81  %

2.4.3.2.   Outros empréstimos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Empréstimos com condições especiais | 78 | 93 |
| Empréstimos habitacionais da CECA em liquidação | 4 | 5 |
| Depósitos a prazo entre 3 e 12 meses | 55 | 245 |
| Total | 137 | 343 |
| Não corrente | 61 | 77 |
| Corrente | 76 | 266 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Empréstimos com condições especiais

Empréstimos com condições especiais

78

78

93

93

Empréstimos habitacionais da CECA em liquidação

Empréstimos habitacionais da CECA em liquidação

4

4

5

5

Depósitos a prazo entre 3 e 12 meses

Depósitos a prazo entre 3 e 12 meses

55

55

245

245

Total

Total

137

137

343

343

Não corrente

Não corrente

61

61

77

77

Corrente

Corrente

76

76

266

266

O valor nominal dos outros empréstimos em 31 de dezembro de 2017 totaliza 561 milhões de EUR (2016: 673 milhões de EUR).

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros.

Perdas por imparidade sobre outros empréstimos

Perdas por imparidade sobre outros empréstimos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2016 | Acréscimos | Reversões | Anulações | Outros | 31.12.2017 |
| Empréstimos com condições especiais | 7 | 0 | — | — | — | 8 |
| Empréstimos sub-rogados | 332 | 100 | (0) | — | — | 432 |
| Total | 339 | 101 | (0) | — | — | 440 |

Em milhões de EUR

31.12.2016

Acréscimos

Reversões

Anulações

Outros

31.12.2017

Empréstimos com condições especiais

Empréstimos com condições especiais

7

7

0

0

—

—

—

—

—

—

8

8

Empréstimos sub-rogados

Empréstimos sub-rogados

332

332

100

100

(0)

(0)

—

—

—

—

432

432

Total

Total

339

339

101

101

(0)

(0)

—

—

—

—

440

440

Os empréstimos sub-rogados são empréstimos em situação de incumprimento que foram concedidos pelo BEI e garantidos pelo orçamento da UE, cujos direitos foram totalmente sub-rogados na UE, após o pagamento pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Estes empréstimos estão totalmente em imparidade num montante de 432 milhões de EUR (2016: 332 milhões de EUR). Os acionamentos de garantias, ocorridos em 2017, foram parcialmente cobertos por provisões financeiras efetuadas em anos anteriores. Ao abrigo de um acordo entre a UE e o BEI, este banco dá início a processos de recuperação em nome da UE com o objetivo de recuperar todos os montantes devidos.

2.5.   PRÉ-FINANCIAMENTOS

PRÉ-FINANCIAMENTOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Pré-financiamentos não correntes | | | |
| Pré-financiamentos | 2.5.1 | 21 939 | 20 219 |
| Outros adiantamentos aos Estados-Membros | 2.5.2 | 3 018 | 1 651 |
| Contribuições para fundos fiduciários | | 64 | 31 |
| | | 25 022 | 21 901 |
| Pré-financiamentos correntes | | | |
| Pré-financiamentos | 2.5.1 | 22 361 | 21 386 |
| Outros adiantamentos aos Estados-Membros | 2.5.2 | 1 645 | 2 183 |
| | | 24 005 | 23 569 |
| Total | | 49 027 | 45 470 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Pré-financiamentos não correntes

Pré-financiamentos não correntes

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5.1

2.5.1

21 939

21 939

20 219

20 219

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

2.5.2

3 018

3 018

1 651

1 651

Contribuições para fundos fiduciários

Contribuições para fundos fiduciários

64

64

31

31

25 022

25 022

21 901

21 901

Pré-financiamentos correntes

Pré-financiamentos correntes

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5.1

2.5.1

22 361

22 361

21 386

21 386

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

2.5.2

1 645

1 645

2 183

2 183

24 005

24 005

23 569

23 569

Total

Total

49 027

49 027

45 470

45 470

O nível das quantias de pré-financiamento em cada um destes programas deve ser suficiente para assegurar o financiamento necessário para que o beneficiário possa iniciar o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional. Todos estes elementos foram tidos em devida consideração pela Comissão a fim de melhorar o acompanhamento do pré-financiamento.

2.5.1.   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Montante bruto | Compensado através das operações de encerramento do exercício | Montante líquido em 31.12.2017 | Montante bruto | Compensado através das operações de encerramento do exercício | Montante líquido em 31.12.2016 |
| Gestão partilhada | | | | | | |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 3 735 | — | 3 735 | 3 955 | — | 3 955 |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | 20 561 | (5 678 ) | 14 883 | 19 858 | (4 727 ) | 15 131 |
| FSE | 6 792 | (1 182 ) | 5 610 | 6 477 | (617) | 5 860 |
| Outros | 5 037 | (2 267 ) | 2 770 | 4 219 | (2 393 ) | 1 826 |
| | 36 125 | (9 127 ) | 26 998 | 34 509 | (7 737 ) | 26 772 |
| Gestão direta | | | | | | |
| Executada por: | | | | | | |
| Comissão | 12 165 | (8 331 ) | 3 834 | 12 424 | (8 843 ) | 3 581 |
| Agências de execução da UE | 13 843 | (8 749 ) | 5 094 | 13 136 | (8 348 ) | 4 788 |
| Fundos fiduciários | 440 | (212) | 228 | 142 | (82) | 60 |
| | 26 447 | (17 292 ) | 9 155 | 25 701 | (17 273 ) | 8 429 |
| Gestão indireta | | | | | | |
| Executada por: | | | | | | |
| Outras agências e organismos da UE | 723 | (148) | 575 | 616 | (157) | 459 |
| Países terceiros | 1 586 | (956) | 630 | 1 861 | (1 135 ) | 726 |
| Organizações internacionais | 9 000 | (5 879 ) | 3 121 | 7 230 | (4 432 ) | 2 797 |
| Outras entidades | 7 753 | (3 933 ) | 3 820 | 6 498 | (4 077 ) | 2 422 |
| | 19 062 | (10 916 ) | 8 146 | 16 206 | (9 801 ) | 6 404 |
| Total | 81 635 | (37 335 ) | 44 300 | 76 416 | (34 811 ) | 41 605 |
| Não corrente | 21 939 | — | 21 939 | 20 219 | — | 20 219 |
| Corrente | 59 696 | (37 335 ) | 22 361 | 56 197 | (34 811 ) | 21 386 |

Em milhões de EUR

Montante bruto

Compensado através das operações de encerramento do exercício

Montante líquido em 31.12.2017

Montante bruto

Compensado através das operações de encerramento do exercício

Montante líquido em 31.12.2016

Gestão partilhada

Gestão partilhada

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

3 735

3 735

—

3 735

3 735

3 955

3 955

—

—

3 955

3 955

FEDER E FUNDO DE COESÃO

FEDER E FUNDO DE COESÃO

20 561

20 561

(5 678 )

(5 678 )

14 883

14 883

19 858

19 858

(4 727 )

(4 727 )

15 131

15 131

FSE

FSE

6 792

6 792

(1 182 )

(1 182 )

5 610

5 610

6 477

6 477

(617)

(617)

5 860

5 860

Outros

Outros

5 037

5 037

(2 267 )

(2 267 )

2 770

2 770

4 219

4 219

(2 393 )

(2 393 )

1 826

1 826

36 125

36 125

(9 127 )

(9 127 )

26 998

26 998

34 509

34 509

(7 737 )

(7 737 )

26 772

26 772

Gestão direta

Gestão direta

Executada por:

Executada por:

Comissão

Comissão

12 165

12 165

(8 331 )

(8 331 )

3 834

3 834

12 424

12 424

(8 843 )

(8 843 )

3 581

3 581

Agências de execução da UE

Agências de execução da UE

13 843

13 843

(8 749 )

(8 749 )

5 094

5 094

13 136

13 136

(8 348 )

(8 348 )

4 788

4 788

Fundos fiduciários

Fundos fiduciários

440

440

(212)

(212)

228

228

142

142

(82)

(82)

60

60

26 447

26 447

(17 292 )

(17 292 )

9 155

9 155

25 701

25 701

(17 273 )

(17 273 )

8 429

8 429

Gestão indireta

Gestão indireta

Executada por:

Executada por:

Outras agências e organismos da UE

Outras agências e organismos da UE

723

723

(148)

(148)

575

575

616

616

(157)

(157)

459

459

Países terceiros

Países terceiros

1 586

1 586

(956)

(956)

630

630

1 861

1 861

(1 135 )

(1 135 )

726

726

Organizações internacionais

Organizações internacionais

9 000

9 000

(5 879 )

(5 879 )

3 121

3 121

7 230

7 230

(4 432 )

(4 432 )

2 797

2 797

Outras entidades

Outras entidades

7 753

7 753

(3 933 )

(3 933 )

3 820

3 820

6 498

6 498

(4 077 )

(4 077 )

2 422

2 422

19 062

19 062

(10 916 )

(10 916 )

8 146

8 146

16 206

16 206

(9 801 )

(9 801 )

6 404

6 404

Total

Total

81 635

81 635

(37 335 )

(37 335 )

44 300

44 300

76 416

76 416

(34 811 )

(34 811 )

41 605

41 605

Não corrente

Não corrente

21 939

21 939

—

21 939

21 939

20 219

20 219

—

20 219

20 219

Corrente

Corrente

59 696

59 696

(37 335 )

(37 335 )

22 361

22 361

56 197

56 197

(34 811 )

(34 811 )

21 386

21 386

O pré-financiamento representa fundos pagos e, assim, a execução de dotações de pagamento. Tal como explicado na nota 1.5.7, trata-se de adiantamentos e, como tal, ainda não executados. Assim, embora o pré-financiamento reduza as autorizações por liquidar (ver nota 5.1), representa as despesas que devem ainda ser reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.5.7

5.1

O encerramento do período de programação 2007-2013 e a progressiva criação de programas no período 2014-2020 influenciam fortemente os montantes do balanço: os pré-financiamentos relacionados com os antigos programas estão a diminuir devido à aceitação de custos, à medida que os programas são encerrados, ao passo que foram pagos outros pré-financiamentos relacionados com o novo período de programação.

Relativamente à gestão partilhada, a transição entre os períodos de programação explica também o movimento entre os saldos correntes e não correntes. Relativamente ao período de programação 2014-2020, o pré-financiamento inicial pago é contabilizado como não corrente, enquanto o pré-financiamento anual é contabilizado como corrente.

O aumento de 0,9 mil milhões de EUR em «gestão partilhada» refere-se ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), principalmente para apoiar os trabalhos de reconstrução após os sismos registados nas regiões italianas de Abruzo, Lácio, Marcas e Úmbria.

Para a gestão direta, as quantias de pré-financiamento dizem respeito, principalmente, ao programa Horizonte 2020 e ao Mecanismo Interligar a Europa.

O pré-financiamento no âmbito da gestão indireta abrange principalmente os programas das políticas internas como o Erasmus, o Galileo e o EGNOS, mas também instrumentos relacionados com as relações externas como o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e a ajuda humanitária.

Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

Trata-se de garantias que a Comissão exige aos beneficiários que não são Estados-Membros, em certos casos, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor nominal, o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor em curso, o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em compensações subsequentes. Em 31 de dezembro de 2017, o valor nominal das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 620 milhões de EUR, enquanto o valor em curso dessas garantias foi de 462 milhões de EUR (2016: 683 milhões de EUR e 496 milhões de EUR, respetivamente).

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico («7.o PQ») e ao abrigo do programa Horizonte 2020 são efetivamente abrangidos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). O FGP é um instrumento de benefício mútuo constituído para cobrir os riscos relacionados com o não pagamento de montantes pelos beneficiários durante a execução das ações indiretas do 7.o PQ e do programa Horizonte 2020. Todos os participantes das ações indiretas que recebem uma subvenção da UE contribuem com 5 % do montante total recebido para o capital do FGP.

o

o

Em 31 de dezembro de 2017, os montantes de pré-financiamento abrangidos pelo FGP ascenderam a 1,9 mil milhões de EUR (2016: 1,8 mil milhões de EUR). A UE (representada pela Comissão) atua como agente executivo dos participantes do FGP, mas o fundo é detido pelos participantes.

No final do exercício, os ativos totais do FGP cifravam-se em 1 997 milhões de EUR (2016: 1 951 milhões de EUR). Os ativos do FGP incluem também ativos financeiros que são geridos pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão. Como o FGP é uma entidade autónoma, os ativos do fundo não são consolidados nas contas anuais da UE.

2.5.2.   
  Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada | 2 768 | 2 534 |
| Regimes de ajudas | 1 895 | 1 300 |
| Total | 4 663 | 3 834 |
| Não corrente | 3 018 | 1 651 |
| Corrente | 1 645 | 2 183 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

2 768

2 768

2 534

2 534

Regimes de ajudas

Regimes de ajudas

1 895

1 895

1 300

1 300

Total

Total

4 663

4 663

3 834

3 834

Não corrente

Não corrente

3 018

3 018

1 651

1 651

Corrente

Corrente

1 645

1 645

2 183

2 183

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

No âmbito dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), foi possível efetuar pagamentos antecipados a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros de modo a permitir-lhes contribuir para instrumentos financeiros (ou seja, empréstimos, investimentos de capital próprio ou garantias). Estes instrumentos financeiros são criados e geridos sob a responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Todavia, os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como todos os pré-financiamentos), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da UE.

Período 2014-2020:

Período 2014-2020:

No âmbito da política de coesão, os Estados-Membros contribuíram com um montante de 3 714 milhões de EUR, dos quais se estima que 2 760 milhões de EUR continuavam a estar por executar em 31 de dezembro de 2017. Esta quantia inclui as contribuições dos Estados-Membros para a iniciativa PME, um instrumento que visa estimular a capacidade adicional de concessão de empréstimos às PME por parte do setor bancário (966 milhões de EUR pagos, dos quais 315 milhões de EUR se estima como ainda por executar).

Para o desenvolvimento rural, 8 milhões de EUR não foram utilizados no final do ano.

Período 2007-2013:

Período 2007-2013:

Todas as quantias relativas à política de coesão são consideradas como tendo sido executadas ou reafetadas a outras medidas, não permanecendo por conseguinte quaisquer ativos no balanço em 31 de dezembro de 2017. É de notar que a execução efetiva pelos diferentes instrumentos será examinada no âmbito do processo de encerramento dos programas.

Regimes de ajudas

Regimes de ajudas

Do mesmo modo, os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros relativamente aos diferentes regimes de ajudas (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA ou medidas de investimento do FEADER) que não tenham sido utilizados no final do exercício são registados como ativos no balanço da UE. A Comissão estimou o valor destes adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; os montantes obtidos são incluídos nas sub-rubricas «Regimes de ajudas».

Período 2014-2020:

Período 2014-2020:

Os montantes não utilizados no final do ano foram estimados em 680 milhões de EUR para a política de coesão e em 904 milhões de EUR para a política agrícola.

Período 2007-2013:

Período 2007-2013:

Estima-se que 311 milhões de EUR (2016: 461 milhões de EUR), representando os adiantamentos pagos no contexto da política agrícola, continuavam por utilizar no final de 2017.

2.6.   CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Não corrente | | | |
| Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta | 2.6.1 | 594 | 700 |
| Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta | 2.6.2 | 17 | 16 |
| | | 611 | 717 |
| Corrente | | | |
| Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta | 2.6.1 | 11 065 | 10 347 |
| Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta | 2.6.2 | 689 | 558 |
| | | 11 755 | 10 905 |
| Total | | 12 366 | 11 621 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

Não corrente

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

2.6.1

594

594

700

700

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

2.6.2

17

17

16

16

611

611

717

717

Corrente

Corrente

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

2.6.1

11 065

11 065

10 347

10 347

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

2.6.2

689

689

558

558

11 755

11 755

10 905

10 905

Total

Total

12 366

12 366

11 621

11 621

2.6.1.   
  Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Não corrente | | | |
| Estados-Membros | 2.6.1.1 | 594 | 700 |
| | | 594 | 700 |
| Corrente | | | |
| Estados-Membros | 2.6.1.1 | 6 190 | 8 162 |
| Coimas em matéria de concorrência | 2.6.1.2 | 4 225 | 1 808 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.6.1.3 | 570 | 329 |
| Outras quantias recuperáveis | | 81 | 47 |
| | | 11 065 | 10 347 |
| Total | | 11 659 | 11 047 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

Não corrente

Estados-Membros

Estados-Membros

2.6.1.1

2.6.1.1

594

594

700

700

594

594

700

700

Corrente

Corrente

Estados-Membros

Estados-Membros

2.6.1.1

2.6.1.1

6 190

6 190

8 162

8 162

Coimas em matéria de concorrência

Coimas em matéria de concorrência

2.6.1.2

2.6.1.2

4 225

4 225

1 808

1 808

Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.6.1.3

2.6.1.3

570

570

329

329

Outras quantias recuperáveis

Outras quantias recuperáveis

81

81

47

47

11 065

11 065

10 347

10 347

Total

Total

11 659

11 659

11 047

11 047

2.6.1.1.   Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| RPT apurados na contabilidade A | 3 113 | 3 261 |
| RPT apurados na contabilidade separada | 1 617 | 1 437 |
| Recursos próprios a receber | 46 | 1 764 |
| Imparidade | (997) | (753) |
| Outros | 56 | 36 |
| Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios | 3 836 | 5 745 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 2 280 | 2 606 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 955 | 924 |
| Instrumento Transitório de Desenvolvimento Rural (ITDR) | 16 | 30 |
| Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD) | 136 | 167 |
| Imparidade | (804) | (999) |
| Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural | 2 583 | 2 729 |
| Recuperação esperada de pré-financiamentos | 182 | 293 |
| IVA pago e a recuperar | 64 | 41 |
| Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros | 120 | 55 |
| Total | 6 784 | 8 863 |
| Não corrente | 594 | 700 |
| Corrente | 6 190 | 8 162 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

RPT apurados na contabilidade A

RPT apurados na contabilidade A

3 113

3 113

3 261

3 261

RPT apurados na contabilidade separada

RPT apurados na contabilidade separada

1 617

1 617

1 437

1 437

Recursos próprios a receber

Recursos próprios a receber

46

46

1 764

1 764

Imparidade

Imparidade

(997)

(997)

(753)

(753)

Outros

Outros

56

56

36

36

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

3 836

3 836

5 745

5 745

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

2 280

2 280

2 606

2 606

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

955

955

924

924

Instrumento Transitório de Desenvolvimento Rural (ITDR)

Instrumento Transitório de Desenvolvimento Rural (ITDR)

16

16

30

30

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD)

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (SAPARD)

136

136

167

167

Imparidade

Imparidade

(804)

(804)

(999)

(999)

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

2 583

2 583

2 729

2 729

Recuperação esperada de pré-financiamentos

Recuperação esperada de pré-financiamentos

182

182

293

293

IVA pago e a recuperar

IVA pago e a recuperar

64

64

41

41

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

120

120

55

55

Total

Total

6 784

6 784

8 863

8 863

Não corrente

Não corrente

594

594

700

700

Corrente

Corrente

6 190

6 190

8 162

8 162

Os montantes não correntes devidos por parte dos Estados-Membros dizem respeito a decisões de apuramento da conformidade não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a executar em prestações anuais e/ou diferimentos. Os montantes ao abrigo de outras quantias recuperáveis incluem igualmente montantes provenientes de coimas aplicadas aos Estados-Membros por infrações à legislação da UE (24 milhões de EUR).

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Os recursos próprios tradicionais (RPT), compostos por direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar, são cobrados pelos Estados-Membros em nome da Comissão. Os Estados-Membros apuram os RPT e comunicam à Comissão os montantes dos direitos apurados por meio das declarações mensais da contabilidade A. Os direitos apurados que não tenham sido incluídos na contabilidade A, pelo facto de os mesmos não terem sido recuperados pelos Estados-Membros e não ter sido prestada qualquer garantia (ou, se tiver sido prestada uma garantia, houve contestação), figuram na contabilidade separada. Estes direitos estão sujeitos a imparidade, com base nas informações fornecidas anualmente pelos Estados-Membros.

Em 31 de dezembro de 2016, existiram ajustamentos ratificados de recursos próprios relacionados com as novas disposições introduzidas pela Decisão Recursos Próprios (DRP) de 2014 relativamente a 2014, 2015 e 2016, que foram recebidos em 1 de janeiro de 2017. Os montantes remanescentes dizem respeito ao orçamento retificativo n.o 6/2017, adotado em 30 de novembro de 2017. Os montantes foram recebidas no primeiro dia útil de janeiro de 2018.

o

Em 8 de março de 2018, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação para cumprir (infração n.o 2018/2008) ao Reino Unido, por se ter recusado a disponibilizar direitos aduaneiros ao orçamento da UE, como exigido pela legislação da UE. Um relatório de 2017 do OLAF constatou que os importadores do Reino Unido eludiram uma grande quantidade de direitos aduaneiros por utilização de faturas falsas e fictícias e declarações do valor aduaneiro na importação incorretas. A Comissão calcula que a violação da legislação da UE pelo Reino Unido resultou, durante o período compreendido entre novembro de 2011 e dezembro de 2017, em perdas para o orçamento da UE no valor de 2,2 mil milhões de EUR (valor líquido, isto é, após dedução das despesas de cobrança a reter pelo Reino Unido a partir da quantia bruta de 2,7 mil milhões de EUR). Serão também devidos juros de mora sobre este montante. Os montantes em questão não estão incluídos nas presentes contas de 2017, uma vez que só serão reconhecidos depois de os critérios de reconhecimento de receitas estarem cumpridos, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

o

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro de 2017, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro de 2017. Foi também efetuada uma estimativa relativa às quantias recuperáveis surgidas após esta declaração e até 31 de dezembro de 2017. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.

2.6.1.2.   Quantias recuperáveis provenientes de coimas em matéria de concorrência

Quantias recuperáveis provenientes de coimas em matéria de concorrência

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas | 7 679 | 6 510 |
| Menos as quantias recebidas | (3 282 ) | (4 524 ) |
| Menos os montantes reduzidos | (172) | (178) |
| Total | 4 225 | 1 808 |
| Não corrente | — | — |
| Corrente | 4 225 | 1 808 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas

Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas

7 679

7 679

6 510

6 510

Menos as quantias recebidas

Menos as quantias recebidas

(3 282 )

(3 282 )

(4 524 )

(4 524 )

Menos os montantes reduzidos

Menos os montantes reduzidos

(172)

(172)

(178)

(178)

Total

Total

4 225

4 225

1 808

1 808

Não corrente

Não corrente

—

—

Corrente

Corrente

4 225

4 225

1 808

1 808

As quantias recuperáveis de 4 225 milhões de EUR referem-se a coimas em matéria de concorrência que não tinham sido recebidas no final do exercício (4 397 milhões de EUR), menos os montantes reduzidos (172 milhões de EUR). As quantias recebidas dizem sobretudo respeito a receitas de caixa provenientes de empresas que tenham, no entanto, dado início a um recurso ou que ainda têm a possibilidade de recurso contra as decisões em matéria de coimas dos tribunais da UE. Um passivo contingente é divulgado relativamente à possibilidade de reembolso destes montantes às empresas (ver nota 4.1.4).

4.1.4

As empresas objeto de coimas que lançaram ou estão a planear lançar um recurso têm a possibilidade de proceder a pagamentos provisórios ou de prestar garantias bancárias à Comissão.

Deve notar-se que 942 milhões de EUR de coimas não recebidas no final do exercício se tornaram exigíveis para pagamento após 31 de dezembro de 2017. Para algumas das coimas não recebidas no final do exercício, a Comissão aceitou garantias no montante de 3 124 milhões de EUR (2016: 1 012 milhões de EUR). Após 31 de dezembro de 2017, a Comissão aceitou garantias adicionais de 880 milhões de EUR.

Os montantes reduzidos refletem a avaliação caso a caso da Comissão dos montantes das coimas não recebidos ou não cobertos por uma garantia, cuja recuperação a Comissão não prevê.

O aumento das quantias recuperáveis relativas às coimas em matéria de concorrência refere-se principalmente a uma coima significativa (2 424 milhões de EUR), em que as empresas em causa liquidaram a coima com garantias bancárias aceites pela Comissão, ou seja, a coima não será recebida até à decisão judicial definitiva.

2.6.1.3.   Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Correções financeiras | 1 | 9 |
| Outras receitas acrescidas | 327 | 64 |
| Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta | 241 | 256 |
| Total | 570 | 329 |
| Não corrente | — | — |
| Corrente | 570 | 329 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Correções financeiras

Correções financeiras

1

1

9

9

Outras receitas acrescidas

Outras receitas acrescidas

327

327

64

64

Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta

Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta

241

241

256

256

Total

Total

570

570

329

329

Não corrente

Não corrente

—

—

Corrente

Corrente

570

570

329

329

As outras receitas acrescidas incluem 271 milhões de EUR que a Comissão espera recuperar junto dos Estados-Membros no domínio da coesão. A recuperação será efetuada em resultado do exame e aceitação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros em 15 de fevereiro de 2018. Este procedimento de aceitação das contas anuais dos Estados-Membros foi introduzido pela primeira vez no domínio da coesão para o período de programação 2014-2020.

2.6.2.   
  Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Não corrente | | |
| Outras contas a receber | 17 | 16 |
| | 17 | 16 |
| Corrente | | |
| Clientes | 241 | 246 |
| Imparidade de contas a receber dos clientes | (141) | (128) |
| Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta | 259 | 250 |
| Outros | 331 | 191 |
| | 689 | 558 |
| Total | 707 | 574 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

Não corrente

Outras contas a receber

Outras contas a receber

17

17

16

16

17

17

16

16

Corrente

Corrente

Clientes

Clientes

241

241

246

246

Imparidade de contas a receber dos clientes

Imparidade de contas a receber dos clientes

(141)

(141)

(128)

(128)

Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta

Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta

259

259

250

250

Outros

Outros

331

331

191

191

689

689

558

558

Total

Total

707

707

574

574

As perdas por imparidade sobre contas a receber dos clientes acima apresentadas incluem 68 milhões de EUR de imparidade determinada numa base individual.

2.7.   INVENTÁRIOS

INVENTÁRIOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Equipamento científico | 45 | 54 |
| Outros | 250 | 111 |
| Total | 295 | 165 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Equipamento científico

Equipamento científico

45

45

54

54

Outros

Outros

250

250

111

111

Total

Total

295

295

165

165

2.8.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais | | 20 078 | 24 566 |
| Contas correntes | | 152 | 127 |
| Fundos para adiantamentos | | 5 | 5 |
| Transferências (fundos em trânsito) | | 0 | — |
| Contas bancárias para execução orçamental | 2.8.1 | 20 236 | 24 698 |
| Caixa pertencente a instrumentos financeiros | 2.8.2 | 1 608 | 1 390 |
| Caixa relativa a coimas | 2.8.3 | 1 234 | 1 325 |
| Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos | | 999 | 1 006 |
| Caixa relativa a fundos fiduciários | | 34 | 167 |
| Total | | 24 111 | 28 585 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

20 078

20 078

24 566

24 566

Contas correntes

Contas correntes

152

152

127

127

Fundos para adiantamentos

Fundos para adiantamentos

5

5

5

5

Transferências (fundos em trânsito)

Transferências (fundos em trânsito)

0

0

—

Contas bancárias para execução orçamental

Contas bancárias para execução orçamental

2.8.1

2.8.1

20 236

20 236

24 698

24 698

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

2.8.2

2.8.2

1 608

1 608

1 390

1 390

Caixa relativa a coimas

Caixa relativa a coimas

2.8.3

2.8.3

1 234

1 234

1 325

1 325

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

999

999

1 006

1 006

Caixa relativa a fundos fiduciários

Caixa relativa a fundos fiduciários

34

34

167

167

Total

Total

24 111

24 111

28 585

28 585

2.8.1.   
  Contas bancárias para execução do orçamento e outros depósitos a prazo

Contas bancárias para execução do orçamento e outros depósitos a prazo

Esta rubrica abrange os fundos que a Comissão tem nas suas contas bancárias em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem comerciais, fundos para adiantamentos e fundos para pequenas despesas. O saldo de tesouraria no final de 2017 deve-se aos seguintes elementos principais:

| — | No que diz respeito aos recursos próprios, o saldo de tesouraria de final de exercício inclui um montante líquido total de 8,9 mil milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros no início de 2018 como resultado do orçamento retificativo adotado no final de 2017. |
| --- | --- |

—

No que diz respeito aos recursos próprios, o saldo de tesouraria de final de exercício inclui um montante líquido total de 8,9 mil milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros no início de 2018 como resultado do orçamento retificativo adotado no final de 2017.

| — | Uma quantia adicional de 0,5 mil milhões de EUR de coimas aplicadas pela Comissão por violação das regras da concorrência foi definitivamente recebida no final de 2017 e faz parte do saldo de tesouraria do final do exercício. |
| --- | --- |

—

Uma quantia adicional de 0,5 mil milhões de EUR de coimas aplicadas pela Comissão por violação das regras da concorrência foi definitivamente recebida no final de 2017 e faz parte do saldo de tesouraria do final do exercício.

| — | O saldo de tesouraria inclui igualmente dotações de pagamento relativas às receitas afetadas no valor de 8,4 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

O saldo de tesouraria inclui igualmente dotações de pagamento relativas às receitas afetadas no valor de 8,4 mil milhões de EUR.

2.8.2.   
  Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Os montantes apresentados nesta rubrica dizem principalmente respeito a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE (ver nota 2.4.1). A caixa pertencente aos instrumentos financeiros só pode ser utilizada no quadro do programa em causa.

2.4.1

2.8.3.   
  Caixa relativa a coimas

Caixa relativa a coimas

Trata-se da caixa recebida em relação a coimas aplicadas pela Comissão cujos processos ainda se encontram pendentes. Estes montantes são mantidos em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Quando é interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 4.1.4.

4.1.4

Desde 2010, todas as coimas recebidas provisoriamente são geridas pela Comissão no fundo BUFI e investidas em instrumentos financeiros classificados como disponíveis para venda (ver nota 2.4.1).

2.4.1

PASSIVOS

PASSIVOS

2.9.   PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

Passivo líquido do regime de benefícios de empregado

Passivo líquido do regime de benefícios de empregado

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Outros regimes de prestações de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total em 31.12.2017 | Total em 31.12.2016 |
| Obrigações de benefício definido | 63 951 | 1 854 | 7 756 | 73 560 | 67 664 |
| Ativos do plano | n.a. | (137) | (301) | (438) | (432) |
| Passivo líquido | 63 951 | 1 717 | 7 455 | 73 122 | 67 231 |

Em milhões de EUR

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2016

Obrigações de benefício definido

Obrigações de benefício definido

63 951

63 951

1 854

1 854

7 756

7 756

73 560

73 560

67 664

67 664

Ativos do plano

Ativos do plano

n.a.

n.a.

(137)

(137)

(301)

(301)

(438)

(438)

(432)

(432)

Passivo líquido

Passivo líquido

63 951

63 951

1 717

1 717

7 455

7 455

73 122

73 122

67 231

67 231

O aumento do total do passivo relativo aos benefícios de empregado é principalmente devido a um aumento do passivo líquido do regime de pensões dos funcionários europeus. Este aumento deve-se principalmente: ao facto de os direitos adicionais a benefícios adquiridos pelos membros do regime excederem os pagamentos de benefícios do regime, aos pressupostos atuariais atualizados e a uma análise da qualidade dos dados, compensados parcialmente por um aumento na taxa de desconto.

2.9.1.   
  Regime de pensões dos funcionários europeus

Regime de pensões dos funcionários europeus

Esta obrigação de benefícios definidos é o valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE deve efetuar para liquidar as obrigações em matéria de pensões resultantes do serviço do empregado nos períodos atual e anterior. O regime está a evoluir e, como tal, todos os pagamentos que devem ser efetuados a partir do regime numa base anual são incluídos no orçamento da UE em cada ano.

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento da UE. O regime não é financiado, mas os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações. Uma contribuição obrigatória para o regime de pensões, atualmente de 9,8 %, é deduzida dos vencimentos de base dos membros ativos. Estas contribuições são tratadas como receitas orçamentais do ano e contribuem em geral para o financiamento das despesas da UE, ver igualmente a nota 3.6.

o

3.6

Os passivos do regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários no ativo e na reforma em 31 de dezembro de 2017 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 25 (portanto, também com a norma contabilística n.o 12 da UE). Tal como foi já referido nas contas anuais de 2016, os serviços da Comissão envolvidos continuaram a trabalhar durante 2017 para reforçar os métodos de recolha de dados e, por conseguinte, a qualidade dos dados subjacentes. Foram alcançadas melhorias que estão refletidas no montante total do passivo relativo aos benefícios de empregado. Estes trabalhos estão em curso.

o

Em 2018, será aplicável a regra contabilística atualizada 12 da UE baseada na norma IPSAS 39. O impacto de quaisquer alterações serão, por conseguinte, refletidas nas contas de 2018.

2.9.2.   
  Outros regimes de prestações de reforma

Outros regimes de prestações de reforma

Esta rubrica diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, Secretários-Gerais do Conselho, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

2.9.3.   
  Regime Comum de Seguro de Doença

Regime Comum de Seguro de Doença

Para além dos referidos regimes de prestações de reforma, é efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume perante o Regime Comum de Seguro de Doença no que respeita aos cuidados de saúde que devem ser pagos durante os períodos pós-atividade dos funcionários (líquido das suas contribuições). O cálculo deste passivo, baseado na regra contabilística da UE (RCE) 12, tem em conta todo o período de serviço ativo. A atualização da RCE 12, que produz efeitos a partir de 2018, reflete a IPSAS 39 e pode rever este método.

Variação do valor atual da obrigação de benefícios definidos

Variação do valor atual da obrigação de benefícios definidos

O valor atual da obrigação de benefícios definidos é o valor descontado, sem a dedução de quaisquer ativos do plano, dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante dos serviços prestados pelos funcionários nos períodos atual e anterior.

Uma análise da variação no ano em curso da obrigação de benefícios definidos é apresentada seguidamente:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Outros regimes de prestações de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total |
| Valor atual em 31.12.2016 | 58 746 | 1 882 | 7 036 | 67 664 |
| Custo do serviço atual | 2 637 | 87 | 266 | 2 990 |
| Custos com juros | 1 148 | 29 | 134 | 1 311 |
| (Ganhos) e perdas atuariais líquidas | 3 616 | (86) | 394 | 3 924 |
| Contribuições dos membros | — | — | 21 | 21 |
| Benefícios pagos | (1 417 ) | (61) | (94) | (1 572 ) |
| Aumento/(diminuição) do passivo por impostos sobre as pensões de reforma | (778) | 1 | — | (777) |
| Valor atual em 31.12.2017 | 63 951 | 1 854 | 7 756 | 73 560 |

Em milhões de EUR

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

Valor atual em 31.12.2016

Valor atual em 31.12.2016

58 746

58 746

1 882

1 882

7 036

7 036

67 664

67 664

Custo do serviço atual

Custo do serviço atual

2 637

2 637

87

87

266

266

2 990

2 990

Custos com juros

Custos com juros

1 148

1 148

29

29

134

134

1 311

1 311

(Ganhos) e perdas atuariais líquidas

(Ganhos) e perdas atuariais líquidas

3 616

3 616

(86)

(86)

394

394

3 924

3 924

Contribuições dos membros

Contribuições dos membros

—

—

21

21

21

21

Benefícios pagos

Benefícios pagos

(1 417 )

(1 417 )

(61)

(61)

(94)

(94)

(1 572 )

(1 572 )

Aumento/(diminuição) do passivo por impostos sobre as pensões de reforma

Aumento/(diminuição) do passivo por impostos sobre as pensões de reforma

(778)

(778)

1

1

—

(777)

(777)

Valor atual em 31.12.2017

Valor atual em 31.12.2017

63 951

63 951

1 854

1 854

7 756

7 756

73 560

73 560

Os custos do serviço atuais são o aumento do valor atual da obrigação de benefícios definidos resultante dos serviços prestados pelos membros atuais no período em curso.

Os custos com juros são o aumento durante o período do valor atual da obrigação de benefícios definidos que surge porque os benefícios estão um período mais próximo da liquidação.

Os ganhos e perdas actuariais líquidos compreendem:

| — | Ajustamentos baseados na experiência (os efeitos de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais de 2017 e aquilo que realmente ocorreu nesse ano); e |
| --- | --- |

—

Ajustamentos baseados na experiência (os efeitos de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais de 2017 e aquilo que realmente ocorreu nesse ano); e

| — | Os efeitos de alterações nos pressupostos atuariais, financeiros (tais como aumentos dos salários projetados) ou demográficos (como as taxas de mortalidade). Estes pressupostos são atualizados regularmente, a fim de refletir as alterações das condições subjacentes. |
| --- | --- |

—

Os efeitos de alterações nos pressupostos atuariais, financeiros (tais como aumentos dos salários projetados) ou demográficos (como as taxas de mortalidade). Estes pressupostos são atualizados regularmente, a fim de refletir as alterações das condições subjacentes.

As prestações (por exemplo, pensões ou reembolsos de custos médicos) são pagas durante o ano de acordo com as regras do regime. Estas prestações pagas implicam uma diminuição da obrigação de benefícios definidos, uma vez que já não estão por pagar no futuro.

Pressupostos atuariais — benefícios de empregado

Pressupostos atuariais — benefícios de empregado

Os principais pressupostos atuariais utilizados na avaliação dos dois principais regimes de benefícios de empregado da UE são os seguintes:

| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Regime Comum de Seguro de Doença |
| --- | --- | --- |
| 2017 | | |
| Taxa de desconto nominal | 1,9  % | 2,0  % |
| Taxa de inflação esperada | 1,5  % | 1,6  % |
| Taxa de desconto real | 0,4  % | 0,4  % |
| Taxa esperada de aumentos salariais | 1,8  % | 1,7  % |
| Taxas tendenciais dos custos médicos | n.a. | 3,0  % |
| Idade da reforma | 63/64/66 | 63/64/66 |
| 2016 | | |
| Taxa de desconto nominal | 1,7  % | 1,9  % |
| Taxa de inflação esperada | 1,4  % | 1,5  % |
| Taxa de desconto real | 0,3  % | 0,4  % |
| Taxa esperada de aumentos salariais | 1,2  % | 1,1  % |
| Taxas tendenciais dos custos médicos | n.a. | 3,0  % |
| Idade da reforma | 63/64/66 | 63/64/66 |

Regime de pensões dos funcionários europeus

Regime Comum de Seguro de Doença

2017

2017

Taxa de desconto nominal

Taxa de desconto nominal

1,9  %

1,9  %

2,0  %

2,0  %

Taxa de inflação esperada

Taxa de inflação esperada

1,5  %

1,5  %

1,6  %

1,6  %

Taxa de desconto real

Taxa de desconto real

0,4  %

0,4  %

0,4  %

0,4  %

Taxa esperada de aumentos salariais

Taxa esperada de aumentos salariais

1,8  %

1,8  %

1,7  %

1,7  %

Taxas tendenciais dos custos médicos

Taxas tendenciais dos custos médicos

n.a.

n.a.

3,0  %

3,0  %

Idade da reforma

Idade da reforma

63/64/66

63/64/66

63/64/66

63/64/66

2016

2016

Taxa de desconto nominal

Taxa de desconto nominal

1,7  %

1,7  %

1,9  %

1,9  %

Taxa de inflação esperada

Taxa de inflação esperada

1,4  %

1,4  %

1,5  %

1,5  %

Taxa de desconto real

Taxa de desconto real

0,3  %

0,3  %

0,4  %

0,4  %

Taxa esperada de aumentos salariais

Taxa esperada de aumentos salariais

1,2  %

1,2  %

1,1  %

1,1  %

Taxas tendenciais dos custos médicos

Taxas tendenciais dos custos médicos

n.a.

n.a.

3,0  %

3,0  %

Idade da reforma

Idade da reforma

63/64/66

63/64/66

63/64/66

63/64/66

As taxas de mortalidade baseiam-se na tabela de mortalidade dos funcionários da UE — EULT 2018 (2016: tabela de mortalidade dos funcionários internacionais — ICSLT 2013).

A taxa de desconto nominal é determinada como o valor dos rendimentos dos títulos de cupão zero da área do euro (com uma maturidade de 20 anos em dezembro de 2017 para o Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE), e de 25 anos para o Regime Comum de Seguro de Doença). A taxa de inflação utilizada é a taxa de inflação esperada ao longo do período equivalente. Deve ser determinada empiricamente, com base em valores prospetivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de desconto real é calculada a partir da taxa de desconto nominal e da taxa de inflação de longo prazo esperada.

Variação do valor atual dos ativos do plano

Variação do valor atual dos ativos do plano

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Outros regimes de prestações de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total |
| Valor atual em 31.12.2016 | 139 | 293 | 432 |
| Variação líquida dos ativos do plano | (2) | 8 | 6 |
| Valor atual em 31.12.2017 | 137 | 301 | 438 |

Em milhões de EUR

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

Valor atual em 31.12.2016

Valor atual em 31.12.2016

139

139

293

293

432

432

Variação líquida dos ativos do plano

Variação líquida dos ativos do plano

(2)

(2)

8

8

6

6

Valor atual em 31.12.2017

Valor atual em 31.12.2017

137

137

301

301

438

438

Tendência a 5 anos

Tendência a 5 anos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| Passivo relativo aos benefícios de empregado | 46 818 | 58 616 | 63 814 | 67 231 | 73 122 |

Em milhões de EUR

2013

2014

2015

2016

2017

Passivo relativo aos benefícios de empregado

Passivo relativo aos benefícios de empregado

46 818

46 818

58 616

58 616

63 814

63 814

67 231

67 231

73 122

73 122

O aumento significativo do passivo relativo aos benefícios de empregado, ao longo do período de cinco anos, pode, em grande medida, ser explicado pela redução da taxa real de desconto utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros. Esta redução está ligada a condições económicas subjacentes, em especial a descida das taxas de juro. Para o Regime de Pensões dos Funcionários Europeus, por exemplo, a taxa de desconto real passou de 1,8 % no final de 2013 para 0,4 % no final de 2017.

Montantes reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros

Montantes reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Outros regimes de prestações de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total |
| 2017 | | | | |
| Custo do serviço atual | 2 360 | 89 | 266 | 2 715 |
| Custos com juros | 1 027 | 29 | 134 | 1 190 |
| Custo do serviço passado | — | — | — | — |
| Variações nos ativos do plano | — | (15) | (81) | (96) |
| Custos com pessoal e pensões | 3 387 | 103 | 318 | 3 808 |
| Ganhos e perdas atuariais | 3 236 | (86) | 394 | 3 544 |
| Total reconhecido | 6 623 | 17 | 712 | 7 353 |

Em milhões de EUR

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de prestações de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

2017

2017

Custo do serviço atual

Custo do serviço atual

2 360

2 360

89

89

266

266

2 715

2 715

Custos com juros

Custos com juros

1 027

1 027

29

29

134

134

1 190

1 190

Custo do serviço passado

Custo do serviço passado

—

—

—

—

Variações nos ativos do plano

Variações nos ativos do plano

—

(15)

(15)

(81)

(81)

(96)

(96)

Custos com pessoal e pensões

Custos com pessoal e pensões

3 387

3 387

103

103

318

318

3 808

3 808

Ganhos e perdas atuariais

Ganhos e perdas atuariais

3 236

3 236

(86)

(86)

394

394

3 544

3 544

Total reconhecido

Total reconhecido

6 623

6 623

17

17

712

712

7 353

7 353

Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença

Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença

Uma alteração de um ponto percentual nas taxas de tendência dos custos médicos assumidos terá os seguintes efeitos:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Aumento de um ponto percentual | Diminuição de um ponto percentual |
| Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos | 166 | (141) |
| Obrigação acumulada de benefícios pós-emprego relativa a custos médicos | 2 538 | (1 867 ) |

Em milhões de EUR

Aumento de um ponto percentual

Diminuição de um ponto percentual

Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos

Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos

166

166

(141)

(141)

Obrigação acumulada de benefícios pós-emprego relativa a custos médicos

Obrigação acumulada de benefícios pós-emprego relativa a custos médicos

2 538

2 538

(1 867 )

(1 867 )

2.10.   PROVISÕES

PROVISÕES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2016 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferência entre categorias | Variação da estimativa | Quantia em 31.12.2017 |
| Processos judiciais: | | | | | | | |
| Agricultura | 149 | 49 | (26) | (122) | — | — | 49 |
| Coesão | 217 | 2 | — | (198) | — | — | 20 |
| Outros | 102 | 21 | (3) | (2) | — | 3 | 120 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 1 113 | — | — | (32) | — | 853 | 1 934 |
| Financeiros | 880 | 378 | (46) | (94) | — | (3) | 1 115 |
| Coimas | 23 | 7 | (4) | — | — | — | 27 |
| Outros | 127 | 191 | (39) | (8) | — | 1 | 272 |
| Total | 2 611 | 648 | (118) | (456) | — | 853 | 3 538 |
| Não corrente | 1 936 | 440 | (30) | (128) | (194) | 856 | 2 880 |
| Corrente | 675 | 208 | (88) | (328) | 194 | (3) | 659 |

Em milhões de EUR

Quantia em 31.12.2016

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferência entre categorias

Variação da estimativa

Quantia em 31.12.2017

Processos judiciais:

Processos judiciais:

Agricultura

Agricultura

149

149

49

49

(26)

(26)

(122)

(122)

—

—

—

49

49

Coesão

Coesão

217

217

2

2

—

(198)

(198)

—

—

—

20

20

Outros

Outros

102

102

21

21

(3)

(3)

(2)

(2)

—

—

3

3

120

120

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

1 113

1 113

—

—

(32)

(32)

—

853

853

1 934

1 934

Financeiros

Financeiros

880

880

378

378

(46)

(46)

(94)

(94)

—

(3)

(3)

1 115

1 115

Coimas

Coimas

23

23

7

7

(4)

(4)

—

—

—

27

27

Outros

Outros

127

127

191

191

(39)

(39)

(8)

(8)

—

1

1

272

272

Total

Total

2 611

2 611

648

648

(118)

(118)

(456)

(456)

—

853

853

3 538

3 538

Não corrente

Não corrente

1 936

1 936

440

440

(30)

(30)

(128)

(128)

(194)

(194)

856

856

2 880

2 880

Corrente

Corrente

675

675

208

208

(88)

(88)

(328)

(328)

194

194

(3)

(3)

659

659

As provisões são montantes, decorrentes de acontecimentos passados, que terão provavelmente de ser pagos no futuro pelo orçamento da UE.

Processos judiciais

Processos judiciais

Trata-se da estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso.

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2017, a base para a provisão foi atualizada de acordo com a estratégia do programa de gestão de resíduos e de desmantelamento do JRC, atualizada em 2017. A revisão da estratégia, juntamente com as necessidades orçamentais e de pessoal, foi realizada em conjunto com o grupo de peritos independentes na matéria. Trata-se de um acompanhamento dos comentários suscitados pela revisão deste programa do JRC efetuada por peritos externos em 2012 e das recomendações suscitadas pela auditoria interna do JRC de 2015 em matéria de desmantelamento. Representa a melhor estimativa disponível do orçamento e do pessoal necessários para completar o desmantelamento das instalações do JRC de Ispra, Geel, Karlsruhe e Petten.

Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swaps em euros). Em 31 de dezembro de 2017, tal resultou numa provisão de 1 934 milhões de EUR, dividida entre as quantias que se esperava serem utilizadas em 2018 (30 milhões de EUR) e posteriormente (1 904 milhões de EUR). O aumento de 821 milhões de EUR, em comparação com 31 de dezembro de 2016, deve-se principalmente à prorrogação do prazo (atualmente cerca de 40 anos, anteriormente cerca de 20 anos).

swaps

Importa referir que as grandes incertezas, inerentes ao planeamento de longo prazo do desmantelamento nuclear, podem afetar esta estimativa, que pode aumentar significativamente no futuro. As principais fontes de incerteza prendem-se com a fase final das instalações desmanteladas, os materiais nucleares, a gestão e a eliminação dos resíduos, a definição incompleta ou a falta de definição dos quadros regulamentares nacionais, o processo de licenciamento complicado e moroso e a futura evolução do mercado industrial de desmantelamento.

Provisões financeiras

Provisões financeiras

Estas referem-se principalmente a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas por diferentes instrumentos financeiros, no âmbito dos quais as entidades responsáveis têm o poder de emitir garantias em seu nome, mas por conta e risco da UE. O risco financeiro da UE ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias. Esta rubrica inclui também as provisões para empréstimos em dívida à Síria, emitidos pelo BEI ao abrigo do seu mandato de concessão de empréstimos externos e, por conseguinte, garantidos pela UE através do Fundo de Garantia relativo às ações externas. As provisões financeiras não correntes são descontadas para o seu valor atual líquido.

O aumento das provisões financeiras está relacionado com o aumento do volume de operações garantidas ao abrigo do Horizonte 2020 e dos instrumentos financeiros do programa COSME.

2.11.   PASSIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Passivos financeiros não correntes | | | |
| Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado | 2.11.1 | 50 061 | 55 067 |
| Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice | 2.11.2 | 2 | — |
| | | 50 063 | 55 067 |
| Passivos financeiros correntes | | | |
| Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado | 2.11.1 | 6 850 | 2 283 |
| Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice | 2.11.2 | — | 1 |
| | | 6 850 | 2 284 |
| Total | | 56 913 | 57 351 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Passivos financeiros não correntes

Passivos financeiros não correntes

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

2.11.1

2.11.1

50 061

50 061

55 067

55 067

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

2.11.2

2.11.2

2

2

—

50 063

50 063

55 067

55 067

Passivos financeiros correntes

Passivos financeiros correntes

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

2.11.1

2.11.1

6 850

6 850

2 283

2 283

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

2.11.2

2.11.2

—

1

1

6 850

6 850

2 284

2 284

Total

Total

56 913

56 913

57 351

57 351

2.11.1.   
  Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Empréstimos contraídos para assistência financeira | 2.11.1.1 | 54 841 | 55 128 |
| Outros passivos financeiros | 2.11.1.2 | 2 070 | 2 222 |
| Total | | 56 911 | 57 350 |
| Não corrente | | 50 061 | 55 067 |
| Corrente | | 6 850 | 2 283 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Empréstimos contraídos para assistência financeira

Empréstimos contraídos para assistência financeira

2.11.1.1

2.11.1.1

54 841

54 841

55 128

55 128

Outros passivos financeiros

Outros passivos financeiros

2.11.1.2

2.11.1.2

2 070

2 070

2 222

2 222

Total

Total

56 911

56 911

57 350

57 350

Não corrente

Não corrente

50 061

50 061

55 067

55 067

Corrente

Corrente

6 850

6 850

2 283

2 283

2.11.1.1.   Empréstimos contraídos para assistência financeira

Empréstimos contraídos para assistência financeira

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | MEEF | BP | AMF | Euratom | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2016 | 47 456 | 4 272 | 2 964 | 252 | 184 | 55 128 |
| Novos empréstimos contraídos | — | — | 1 013 | 50 | — | 1 063 |
| Reembolsos | — | (1 150 ) | (58) | (52) | (76) | (1 336 ) |
| Diferenças cambiais | — | — | — | (1) | (7) | (8) |
| Variações nas quantias escrituradas | 0 | (8) | 5 | — | (4) | (7) |
| Total em 31.12.2017 | 47 456 | 3 114 | 3 924 | 250 | 97 | 54 841 |
| Não corrente | 42 300 | 1 700 | 3 846 | 203 | 93 | 48 141 |
| Corrente | 5 156 | 1 414 | 78 | 47 | 5 | 6 700 |

Em milhões de EUR

MEEF

BP

AMF

Euratom

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2016

Total em 31.12.2016

47 456

47 456

4 272

4 272

2 964

2 964

252

252

184

184

55 128

55 128

Novos empréstimos contraídos

Novos empréstimos contraídos

—

—

—

1 013

1 013

50

50

—

1 063

1 063

Reembolsos

Reembolsos

—

—

(1 150 )

(1 150 )

(58)

(58)

(52)

(52)

(76)

(76)

(1 336 )

(1 336 )

Diferenças cambiais

Diferenças cambiais

—

—

—

(1)

(1)

(7)

(7)

(8)

(8)

Variações nas quantias escrituradas

Variações nas quantias escrituradas

0

0

(8)

(8)

5

5

—

(4)

(4)

(7)

(7)

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2017

47 456

47 456

3 114

3 114

3 924

3 924

250

250

97

97

54 841

54 841

Não corrente

Não corrente

42 300

42 300

1 700

1 700

3 846

3 846

203

203

93

93

48 141

48 141

Corrente

Corrente

5 156

5 156

1 414

1 414

78

78

47

47

5

5

6 700

6 700

Os empréstimos contraídos incluem principalmente dívidas representadas por títulos que atingem 54 674 milhões de EUR (2016: 54 951 milhões de EUR). As variações na quantia escriturada correspondem às variações dos juros vencidos.

Para além da CECA em liquidação, o reembolso dos referidos empréstimos contraídos é, em última análise, garantido pelo orçamento da UE (ver nota 4.1.2) e, por extensão, por cada Estado-Membro.

4.1.2

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0 % — 4,54  % | 0 % — 4,54  % |
| Euratom | 0 % — 5,68  % | 0 % — 5,68  % |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,88  % — 3,38  % | 2,37  % — 3,37  % |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 0,62  % — 3,75  % | 0,62  % — 3,75  % |
| CECA em liquidação | 6,91  % — 8,97  % | 6,92  % — 9,78  % |

31.12.2017

31.12.2016

Assistência macrofinanceira (AMF)

Assistência macrofinanceira (AMF)

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

0 % — 4,54  %

Euratom

Euratom

0 % — 5,68  %

0 % — 5,68  %

0 % — 5,68  %

0 % — 5,68  %

Balança de pagamentos (BP)

Balança de pagamentos (BP)

2,88  % — 3,38  %

2,88  % — 3,38  %

2,37  % — 3,37  %

2,37  % — 3,37  %

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

0,62  % — 3,75  %

CECA em liquidação

CECA em liquidação

6,91  % — 8,97  %

6,91  % — 8,97  %

6,92  % — 9,78  %

6,92  % — 9,78  %

2.11.1.2.   Outros passivos financeiros

Outros passivos financeiros

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Não corrente | | |
| Passivos relativos a locações financeiras | 1 456 | 1 545 |
| Edifícios pagos em parcelas | 305 | 329 |
| Outros | 159 | 160 |
| | 1 920 | 2 034 |
| Corrente | | |
| Passivos relativos a locações financeiras | 89 | 84 |
| Edifícios pagos em parcelas | 24 | 22 |
| Coimas a reembolsar | 13 | 25 |
| Outros | 24 | 58 |
| | 150 | 189 |
| Total | 2 070 | 2 222 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Não corrente

Não corrente

Passivos relativos a locações financeiras

Passivos relativos a locações financeiras

1 456

1 456

1 545

1 545

Edifícios pagos em parcelas

Edifícios pagos em parcelas

305

305

329

329

Outros

Outros

159

159

160

160

1 920

1 920

2 034

2 034

Corrente

Corrente

Passivos relativos a locações financeiras

Passivos relativos a locações financeiras

89

89

84

84

Edifícios pagos em parcelas

Edifícios pagos em parcelas

24

24

22

22

Coimas a reembolsar

Coimas a reembolsar

13

13

25

25

Outros

Outros

24

24

58

58

150

150

189

189

Total

Total

2 070

2 070

2 222

2 222

Passivos relativos a locações financeiras

Passivos relativos a locações financeiras

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | Montantes futuros a pagar |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total do passivo |
| Terrenos e edifícios | 85 | 424 | 1 023 | 1 532 |
| Outros ativos tangíveis | 4 | 9 | — | 13 |
| Total em 31.12.2017 | 89 | 433 | 1 023 | 1 545 |
| Juros | 69 | 249 | 247 | 565 |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2017 | 158 | 682 | 1 271 | 2 111 |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2016 | 156 | 678 | 1 439 | 2 274 |

Em milhões de EUR

Descrição

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total do passivo

Terrenos e edifícios

Terrenos e edifícios

85

85

424

424

1 023

1 023

1 532

1 532

Outros ativos tangíveis

Outros ativos tangíveis

4

4

9

9

—

13

13

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2017

89

89

433

433

1 023

1 023

1 545

1 545

Juros

Juros

69

69

249

249

247

247

565

565

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2017

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2017

158

158

682

682

1 271

1 271

2 111

2 111

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2016

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2016

156

156

678

678

1 439

1 439

2 274

2 274

Os montantes supra relacionados com locações e construção terão de ser financiados por orçamentos futuros.

supra

2.11.2.   
  Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de derivado | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Montante nocional | Justo valor | Montante nocional | Justo valor |
| Contrato a prazo em moeda estrangeira | — | — | 101 | 1 |
| Opção cambial (spread de opção de venda) | 9 | 2 | — | — |
| Total | 9 | 2 | 101 | 1 |
| Não corrente | 9 | 2 | — | — |
| Corrente | — | — | 101 | 1 |

Em milhões de EUR

Tipo de derivado

31.12.2017

31.12.2016

Montante nocional

Justo valor

Montante nocional

Justo valor

Contrato a prazo em moeda estrangeira

Contrato a prazo em moeda estrangeira

—

—

101

101

1

1

Opção cambial (spread de opção de venda)

Opção cambial (

de opção de venda)

9

9

2

2

—

—

Total

Total

9

9

2

2

101

101

1

1

Não corrente

Não corrente

9

9

2

2

—

—

Corrente

Corrente

—

—

101

101

1

1

Em 31 de dezembro de 2017, a UE detém um instrumento financeiro derivado (opção cambial — tipo spread de opção de venda), que cobre a desvalorização da moeda estrangeira (UHA) relativa a empréstimos concedidos por instituições financeiras às PME na Ucrânia, a fim de melhorar o acesso ao financiamento, bem como a atratividade das condições de empréstimo na Ucrânia. Nos termos do contrato, a UE proporciona aos seus parceiros uma opção de compra, em relação a cada empréstimo elegível, até um máximo de 30 %, para uma contribuição da UE em caso de desvalorização da taxa UHA/EUR.

spread

Em 31 de dezembro de 2017, todos os passivos financeiros contabilizados pelo justo valor através do excedente ou défice inserem-se no nível 2 da hierarquia do justo valor (avaliação baseada em dados observáveis que não os preços cotados).

2.11.3.   
  Passivos de garantias financeiras

Passivos de garantias financeiras

As garantias do FEIE sobre a carteira de dívidas desembolsadas pelo BEI no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação do FEIE são classificadas como passivos de garantias financeiras. Em 31 de dezembro de 2017, os passivos de garantias financeiras do FEIE elevaram-se a zero EUR, dado que as receitas a receber ao abrigo das garantias excedem as perdas esperadas (ver nota 4.1.1).

4.1.1

2.12.   CONTAS A PAGAR

CONTAS A PAGAR

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Montante bruto | Ajustamentos | Montante líquido em 31.12.2017 | Montante bruto | Ajustamentos | Montante líquido em 31.12.2016 |
| Pedidos de pagamento e faturas recebidas de: | | | | | | |
| Estados-Membros: | | | | | | |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 481 | — | 481 | 500 | (34) | 467 |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | 12 602 | (883) | 11 719 | 10 663 | (793) | 9 871 |
| FSE | 4 183 | (264) | 3 919 | 4 145 | (95) | 4 050 |
| Outros | 746 | (280) | 466 | 793 | (47) | 747 |
| Entidades públicas e privadas | 1 563 | (144) | 1 419 | 1 677 | (169) | 1 507 |
| Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas | 19 574 | (1 571 ) | 18 004 | 17 779 | (1 138 ) | 16 641 |
| FEAGA | 11 534 | n.a. | 11 534 | 12 193 | n.a. | 12 193 |
| Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios | 8 836 | n.a. | 8 836 | 10 441 | n.a. | 10 441 |
| Outras contas a pagar | 341 | n.a. | 341 | 364 | n.a. | 364 |
| Outros | 333 | n.a. | 333 | 364 | n.a. | 364 |
| Total | 40 618 | (1 571 ) | 39 048 | 41 142 | (1 138 ) | 40 005 |

Em milhões de EUR

Montante bruto

Ajustamentos

Montante líquido em 31.12.2017

Montante bruto

Ajustamentos

Montante líquido em 31.12.2016

Pedidos de pagamento e faturas recebidas de:

Pedidos de pagamento e faturas recebidas de:

Estados-Membros:

Estados-Membros:

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

481

481

—

—

481

481

500

500

(34)

(34)

467

467

FEDER E FUNDO DE COESÃO

FEDER E FUNDO DE COESÃO

12 602

12 602

(883)

(883)

11 719

11 719

10 663

10 663

(793)

(793)

9 871

9 871

FSE

FSE

4 183

4 183

(264)

(264)

3 919

3 919

4 145

4 145

(95)

(95)

4 050

4 050

Outros

Outros

746

746

(280)

(280)

466

466

793

793

(47)

(47)

747

747

Entidades públicas e privadas

Entidades públicas e privadas

1 563

1 563

(144)

(144)

1 419

1 419

1 677

1 677

(169)

(169)

1 507

1 507

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas

19 574

19 574

(1 571 )

(1 571 )

18 004

18 004

17 779

17 779

(1 138 )

(1 138 )

16 641

16 641

FEAGA

FEAGA

11 534

11 534

n.a.

n.a.

11 534

11 534

12 193

12 193

n.a.

n.a.

12 193

12 193

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

8 836

8 836

n.a.

n.a.

8 836

8 836

10 441

10 441

n.a.

n.a.

10 441

10 441

Outras contas a pagar

Outras contas a pagar

341

341

n.a.

n.a.

341

341

364

364

n.a.

n.a.

364

364

Outros

Outros

333

333

n.a.

n.a.

333

333

364

364

n.a.

n.a.

364

364

Total

Total

40 618

40 618

(1 571 )

(1 571 )

39 048

39 048

41 142

41 142

(1 138 )

(1 138 )

40 005

40 005

As contas a pagar incluem faturas e pedidos de pagamento recebidos mas ainda não pagos no final do exercício. São inicialmente reconhecidas no momento da receção das faturas/pedidos de pagamento pelos montantes solicitados. As contas a pagar são subsequentemente ajustadas para refletir apenas os montantes aceites após a análise dos custos, e os montantes considerados elegíveis, na sequência do procedimento de corte de operações. Os montantes considerados não elegíveis são incluídos na coluna «Ajustamentos»; os maiores montantes dizem respeito às ações estruturais.

No período de programação 2014-2020, o Regulamento Disposições Comuns aplicável aos fundos estruturais (FEDER e FSE), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) prevê que o orçamento da UE está protegido através de uma retenção sistemática de 10 % dos pagamentos intercalares efetuados. Em fevereiro, na sequência do fim do exercício contabilístico previsto no RDC (1 de julho — 30 de junho), o ciclo de controlo encontra-se completo tanto através das verificações de gestão por parte das autoridades de gestão como através das auditorias das autoridades de auditoria. A Comissão examina os documentos de fiabilidade e as contas apresentadas pelas autoridades relevantes dos Estados-Membros. O pagamento ou a recuperação do saldo final só é efetuado(a) após a conclusão desta avaliação e a aprovação das contas. O montante retido em conformidade com esta disposição elevava-se no final de 2017 a 3,1 mil milhões de EUR. Uma parte deste montante (0,6 mil milhões de EUR) é estimada como sendo não elegível com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nas suas contas e é também incluída na coluna «Ajustamentos».

A componente final dos ajustamentos às contas a pagar é representada pelos montantes correspondentes a outros adiantamentos aos Estados-Membros (ver nota 2.5.2) ainda por pagar no final do exercício (0,3 mil milhões de EUR).

2.5.2

Quanto à política de coesão (FEDER, FC, FSE), os pedidos de pagamento relacionados com o período 2007-2013 continuam a ser significativos, ao nível de 10 mil milhões de EUR, uma vez que a Comissão está atualmente a verificar os pedidos de pagamento finais apresentados pelos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, os pedidos de pagamento relativos ao período 2014-2020 aumentaram para 5 mil milhões de EUR, na sequência dos progressos verificados na execução dos programas.

Pedidos de pré-financiamento

Pedidos de pré-financiamento

Para além dos montantes acima referidos, foram recebidos pedidos de pré-financiamento no valor de 0,5 mil milhões de EUR e que não estavam ainda pagos no final do exercício. De acordo com as regras contabilísticas da UE, estes montantes não estão contabilizados como contas a pagar.

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios

As contas a pagar no âmbito dos recursos próprios referem-se às contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE a reembolsar no final do exercício, após o orçamento retificativo n.o 6/2017. Os orçamentos retificativos são executados nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014. Em 31 de dezembro de 2017, o montante significativo é devido à adoção do orçamento retificativo n.o 6/2017 em 30 de novembro de 2017. De acordo com esta disposição jurídica, os montantes resultantes foram devolvidos aos Estados-Membros no primeiro dia útil de janeiro de 2018.

o

o

o

o

o

2.13.   ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Encargos acrescidos | 63 588 | 66 800 |
| Receitas diferidas | 111 | 638 |
| Outros | 203 | 143 |
| Total | 63 902 | 67 580 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

63 588

63 588

66 800

66 800

Receitas diferidas

Receitas diferidas

111

111

638

638

Outros

Outros

203

203

143

143

Total

Total

63 902

63 902

67 580

67 580

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| FEAGA | 33 303 | 33 033 |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 17 464 | 17 024 |
| FEDER e FC | 4 249 | 7 157 |
| FSE | 2 870 | 3 473 |
| Outros | 5 702 | 6 112 |
| Total | 63 588 | 66 800 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

FEAGA

FEAGA

33 303

33 303

33 033

33 033

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

17 464

17 464

17 024

17 024

FEDER e FC

FEDER e FC

4 249

4 249

7 157

7 157

FSE

FSE

2 870

2 870

3 473

3 473

Outros

Outros

5 702

5 702

6 112

6 112

Total

Total

63 588

63 588

66 800

66 800

A maior variação diz respeito à política de coesão, uma diminuição de 2,9 mil milhões de EUR para o FEDER e o FC e de 0,6 mil milhões de EUR para o FSE. Tal deve-se à diminuição das despesas a pagar do anterior período de programação 2007-2013, à medida que os programas entraram na fase de encerramento.

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

2.14.   RESERVAS

RESERVAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Reserva de justo valor | 2.14.1 | 278 | 325 |
| Reserva do Fundo de Garantia | 2.14.2 | 2 663 | 2 643 |
| Outras reservas | 2.14.3 | 1 935 | 1 873 |
| Total | | 4 876 | 4 841 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

2.14.1

2.14.1

278

278

325

325

Reserva do Fundo de Garantia

Reserva do Fundo de Garantia

2.14.2

2.14.2

2 663

2 663

2 643

2 643

Outras reservas

Outras reservas

2.14.3

2.14.3

1 935

1 935

1 873

1 873

Total

Total

4 876

4 876

4 841

4 841

2.14.1.   
  Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade da UE, o ajustamento do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Variações da reserva de justo valor durante o período

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Incluído na reserva de justo valor | (8) | 34 |
| Incluído na demonstração dos resultados financeiros | 6 | — |
| Total | (2) | 34 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Incluído na reserva de justo valor

Incluído na reserva de justo valor

(8)

(8)

34

34

Incluído na demonstração dos resultados financeiros

Incluído na demonstração dos resultados financeiros

6

6

—

—

Total

Total

(2)

(2)

34

34

2.14.2.   
  Reserva do Fundo de Garantia

Reserva do Fundo de Garantia

Esta reserva reflete a quantia-objetivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo orçamento da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI, que é necessária para poder ser inscrita como ativo no Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1).

2.4.1

2.14.3.   
  Outras reservas

Outras reservas

Esta quantia refere-se principalmente às reservas da CECA em liquidação (1 515 milhões de EUR) relativamente aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que foram criadas no contexto da liquidação da CECA.

2.15.   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2016 | 76 881 |
| Devolução do excedente orçamental de 2016 aos Estados-Membros | 6 405 |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | 20 |
| Outras variações das reservas | 11 |
| Resultados económicos do exercício | (8 082 ) |
| Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2017 | 75 234 |

Em milhões de EUR

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2016

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2016

76 881

76 881

Devolução do excedente orçamental de 2016 aos Estados-Membros

Devolução do excedente orçamental de 2016 aos Estados-Membros

6 405

6 405

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

20

20

Outras variações das reservas

Outras variações das reservas

11

11

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

(8 082 )

(8 082 )

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2017

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2017

75 234

75 234

Esta quantia representa a parte das despesas incorridas pela UE até 31 de dezembro que deve ser financiada por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no exercício N, embora na realidade possam vir a ser pagas no exercício N+1 (ou posterior) e, por conseguinte, financiadas utilizando o orçamento do exercício N+1 (ou posterior). A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às atividades do FEAGA e aos passivos relativos aos benefícios de empregado.

Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

RECEITAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.   RECURSOS RNB

RECURSOS RNB

As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. As receitas baseadas no RNB (rendimento nacional bruto) elevaram-se a 78 620 milhões de EUR em 2017 (2016: 95 578 milhões de EUR) e são a mais importante das três categorias de recursos próprios. É cobrada uma percentagem uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro. As receitas baseadas no RNB permitem equalizar as receitas e as despesas, ou seja, financiam a parte do orçamento que não é coberta pelas outras fontes de receitas. A diminuição das receitas baseadas no RNB explica-se principalmente pela redução significativa das dotações de pagamento e pelo nível relativamente elevado do excedente orçamental do exercício anterior (6 405 milhões de EUR). Ambos os elementos reduziram a contribuição baseada no RNB solicitada aos Estados-Membros em 2017, dado esta contribuição ter uma função de compensação.

3.2.   RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Direitos aduaneiros | 20 475 | 20 301 |
| Quotizações sobre o açúcar | 45 | 138 |
| Total | 20 520 | 20 439 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Direitos aduaneiros

Direitos aduaneiros

20 475

20 475

20 301

20 301

Quotizações sobre o açúcar

Quotizações sobre o açúcar

45

45

138

138

Total

Total

20 520

20 520

20 439

20 439

Os recursos próprios tradicionais incluem os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 20 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

3.3.   RECURSOS IVA

RECURSOS IVA

O recurso IVA é cobrado a partir das bases IVA dos Estados-Membros, que são nocionalmente harmonizadas em conformidade com as regras da UE na matéria. A contribuição baseada no IVA é calculada aplicando uma taxa de mobilização uniforme de 0,3 % à base de cada Estado-Membro. Para o período 2014-2020, a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho prevê uma taxa reduzida de mobilização de 0,15 % para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

3.4.   COIMAS

COIMAS

Estas receitas de 4 664 milhões de EUR (2016: 3 858 milhões de EUR) referem-se a coimas que a Comissão impôs a empresas por violações das regras da concorrência da UE e às coimas que a Comissão impôs aos Estados-Membros por infrações ao direito da UE. A Comissão reconhece as receitas provenientes de coimas quando adota a decisão de impor uma coima e notifica oficialmente o destinatário. O montante das coimas corresponde em 2017 principalmente às coimas no domínio da concorrência (4 568 milhões de EUR). Os maiores processos dizem respeito a infrações às regras da UE em matéria anti-trust, ou seja, uma coima aplicada à Alphabet Inc. e à Google Inc. por abuso de posição dominante no mercado enquanto motor de pesquisa (2 424 milhões de EUR), uma coima à Scania por participar num cartel no setor dos camiões (881 milhões de EUR) e coimas a 11 transportadoras de carga aérea por um cartel de fixação de preços (776 milhões de EUR).

anti-trust

3.5.   RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Gestão partilhada | 1 775 | 1 876 |
| Gestão direta | 81 | 56 |
| Gestão indireta | 23 | 15 |
| Total | 1 879 | 1 947 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Gestão partilhada

Gestão partilhada

1 775

1 775

1 876

1 876

Gestão direta

Gestão direta

81

81

56

56

Gestão indireta

Gestão indireta

23

23

15

15

Total

Total

1 879

1 879

1 947

1 947

Esta rubrica representa principalmente as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas (ou seja, deduzidas) relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão, de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral. As recuperações baseiam-se em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade e, assim, estas ações são um elemento relevante da execução do orçamento da UE. Estas operações protegem o orçamento da UE das despesas incorridas em infração do direito e são especialmente importantes, dado que as conclusões de auditoria do Tribunal de Contas Europeu determinaram um nível relevante de erro nos pagamentos efetuados a partir do orçamento da UE — ver o relatório anual do Tribunal de Contas, incluindo a declaração de fiabilidade sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

Também são incluídas as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros aos beneficiários das despesas do FEAGA, bem como a variação das estimativas das receitas acrescidas do final do exercício anterior para o atual.

Os montantes incluídos no quadro supra representam as receitas obtidas através da emissão de ordens de cobrança. Por este motivo, estes valores não conseguem mostrar nem mostram, em toda a sua extensão, as medidas tomadas para proteger o orçamento da UE, nomeadamente no que se refere à política de coesão, na qual existem mecanismos específicos para assegurar a correção das despesas inelegíveis, a maior parte dos quais não envolve a emissão de uma ordem de cobrança. Não estão incluídas as quantias recuperadas através da compensação de despesas, os montantes recuperados a título de levantamentos e recuperações de montantes de pré-financiamento.

supra

As recuperações no quadro da gestão partilhada representam a maior parte do total:

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

No âmbito do FEAGA e do FEADER, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras do exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício, bem como o aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.

Política de coesão

Política de coesão

As principais quantias relativas à política de coesão são ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar despesas indevidas efetuadas em exercícios anteriores e deduções das despesas menos a redução das receitas acrescidas no final do exercício.

3.6.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Ajustamentos orçamentais | 5 806 | 1 956 |
| Contribuições de países terceiros | 1 269 | 953 |
| Impostos e contribuições do pessoal | 1 218 | 1 189 |
| Contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa | 988 | 732 |
| Transferência de ativos | 208 | 147 |
| Ajustamento de provisões | 29 | 14 |
| Direitos niveladores agrícolas | 4 | 5 |
| Outros | 854 | 744 |
| Total | 10 376 | 5 740 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Ajustamentos orçamentais

Ajustamentos orçamentais

5 806

5 806

1 956

1 956

Contribuições de países terceiros

Contribuições de países terceiros

1 269

1 269

953

953

Impostos e contribuições do pessoal

Impostos e contribuições do pessoal

1 218

1 218

1 189

1 189

Contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa

Contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa

988

988

732

732

Transferência de ativos

Transferência de ativos

208

208

147

147

Ajustamento de provisões

Ajustamento de provisões

29

29

14

14

Direitos niveladores agrícolas

Direitos niveladores agrícolas

4

4

5

5

Outros

Outros

854

854

744

744

Total

Total

10 376

10 376

5 740

5 740

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2016 (6 405 milhões de EUR). O excedente orçamental do exercício anterior é transitado para o próximo exercício e constitui uma receita de 2017.

As contribuições provenientes de países terceiros são as contribuições dos países da EFTA e dos países candidatos à adesão.

As receitas de contribuições e de impostos sobre o pessoal provêm principalmente de deduções aos vencimentos do pessoal e são constituídas por duas quantias significativas: contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

As contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa são principalmente os montantes recebidos para criar o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.

A transferência das receitas de ativos diz principalmente respeito à transferência de satélites no âmbito do programa Copernicus (antigo programa GMES) da Agência Espacial Europeia (ESA) para a Comissão (ver nota 2.2). Esta transferência é uma operação sem contrapartida direta de acordo com as regras contabilísticas da UE e ocorrerá em períodos futuros no que se refere aos restantes satélites Copernicus atualmente em construção.

2.2

Os direitos niveladores agrícolas dizem respeito a imposições sobre o leite que são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são na prática consideradas receitas para efeitos específicos.

O montante de 2017 das outras receitas provenientes de operações sem contrapartida direta inclui um montante de 300 milhões de EUR proveniente do FED, que representa a sua contribuição para o Fundo de Garantia FEDS, que será criado em 2018 no âmbito do Regulamento (UE) 2017/1601.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

3.7.   RECEITAS FINANCEIRAS

RECEITAS FINANCEIRAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Juros sobre: | | |
| Empréstimos concedidos | 1 379 | 1 446 |
| Atrasos nos pagamentos | 217 | 108 |
| Outros | 41 | 38 |
| Prémio sobre passivos de garantias financeiras (FEIE) | 61 | 16 |
| Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | 57 | 0 |
| Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda | 38 | 35 |
| Dividendos | 23 | 13 |
| Outros | 28 | 112 |
| Total | 1 845 | 1 769 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Juros sobre:

Juros sobre:

Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

1 379

1 379

1 446

1 446

Atrasos nos pagamentos

Atrasos nos pagamentos

217

217

108

108

Outros

Outros

41

41

38

38

Prémio sobre passivos de garantias financeiras (FEIE)

Prémio sobre passivos de garantias financeiras (FEIE)

61

61

16

16

Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

57

57

0

0

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

38

38

35

35

Dividendos

Dividendos

23

23

13

13

Outros

Outros

28

28

112

112

Total

Total

1 845

1 845

1 769

1 769

As receitas de juros sobre empréstimos dizem principalmente respeito a empréstimos concedidos para assistência financeira (ver nota 2.4.3).

2.4.3

As receitas de juros de mora decorrem principalmente de coimas e de contribuições a título de recursos próprios devidas e não pagas atempadamente.

3.8.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Receitas de taxas por serviços prestados (agências) | 557 | 267 |
| Ganhos cambiais | 281 | 331 |
| Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros | 51 | 48 |
| Receitas relativas a ativos fixos tangíveis | 43 | 17 |
| Venda de bens | 42 | 46 |
| Parte dos resultados líquidos do FEI | 21 | 2 |
| Outros | 338 | 288 |
| Total | 1 332 | 998 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Receitas de taxas por serviços prestados (agências)

Receitas de taxas por serviços prestados (agências)

557

557

267

267

Ganhos cambiais

Ganhos cambiais

281

281

331

331

Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros

Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros

51

51

48

48

Receitas relativas a ativos fixos tangíveis

Receitas relativas a ativos fixos tangíveis

43

43

17

17

Venda de bens

Venda de bens

42

42

46

46

Parte dos resultados líquidos do FEI

Parte dos resultados líquidos do FEI

21

21

2

2

Outros

Outros

338

338

288

288

Total

Total

1 332

1 332

998

998

As receitas provenientes das taxas por prestação de serviços incluem essencialmente as taxas cobradas pela autorização de introdução no mercado pela Agência Europeia de Medicamentos e as taxas sobre marcas registadas cobradas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

DESPESAS

DESPESAS

3.9.   GESTÃO PARTILHADA

GESTÃO PARTILHADA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Executadas pelos Estados-Membros | 2017 | 2016 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 44 289 | 44 152 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 11 359 | 12 604 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 17 650 | 35 045 |
| Fundo Social Europeu | 7 353 | 9 366 |
| Outros | 1 253 | 1 606 |
| Total | 81 905 | 102 772 |

Em milhões de EUR

Executadas pelos Estados-Membros

2017

2016

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

44 289

44 289

44 152

44 152

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

11 359

11 359

12 604

12 604

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

17 650

17 650

35 045

35 045

Fundo Social Europeu

Fundo Social Europeu

7 353

7 353

9 366

9 366

Outros

Outros

1 253

1 253

1 606

1 606

Total

Total

81 905

81 905

102 772

102 772

A transição do anterior período de programação 2007-2013 para o atual período 2014-2020 explica a redução de despesas de 17,4 mil milhões de EUR no domínio da coesão: os custos declarados para o período 2007-2013 diminuíram substancialmente (28,6 mil milhões de EUR), dado a execução ter terminado e os programas terem entrado na fase de encerramento. Ao mesmo tempo, os custos declarados para o período 2014-2020 aumentaram, mas apenas em 11,2 mil milhões de EUR, por os programas estarem atualmente a avançar.

Outras despesas inclui essencialmente: Asilo e Migração (485 milhões de EUR), Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (378 milhões de EUR) e Segurança Interna (226 milhões de EUR).

3.10.   GESTÃO DIRETA

GESTÃO DIRETA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Executado pela Comissão | 8 831 | 9 254 |
| Executado pelas agências de execução da UE | 6 699 | 6 259 |
| Executado por fundos fiduciários | 208 | 97 |
| Total | 15 738 | 15 610 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Executado pela Comissão

Executado pela Comissão

8 831

8 831

9 254

9 254

Executado pelas agências de execução da UE

Executado pelas agências de execução da UE

6 699

6 699

6 259

6 259

Executado por fundos fiduciários

Executado por fundos fiduciários

208

208

97

97

Total

Total

15 738

15 738

15 610

15 610

Estes montantes referem-se, principalmente, à execução da política de investigação (7,2 mil milhões de EUR), dos programas de redes (1,3 mil milhões de EUR), dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento (1,3 mil milhões de EUR), da política europeia de vizinhança (1,2 mil milhões de EUR) e da ajuda humanitária (0,7 mil milhões de EUR).

3.11.   GESTÃO INDIRETA

GESTÃO INDIRETA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Executado por outras agências e organismos da UE | 2 667 | 2 547 |
| Executado por países terceiros | 1 101 | 876 |
| Executado por organizações internacionais | 3 014 | 2 382 |
| Executado por outras entidades | 1 478 | 2 035 |
| Total | 8 260 | 7 840 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Executado por outras agências e organismos da UE

Executado por outras agências e organismos da UE

2 667

2 667

2 547

2 547

Executado por países terceiros

Executado por países terceiros

1 101

1 101

876

876

Executado por organizações internacionais

Executado por organizações internacionais

3 014

3 014

2 382

2 382

Executado por outras entidades

Executado por outras entidades

1 478

1 478

2 035

2 035

Total

Total

8 260

8 260

7 840

7 840

Das despesas de gestão indireta, 4,2 mil milhões de EUR dizem respeito às ações externas (principalmente nas áreas de pré-adesão, ajuda humanitária, cooperação internacional e política de vizinhança). Um montante adicional de 3,6 mil milhões de EUR está relacionado com o aumento da competitividade da Europa (em domínios como a investigação, os sistemas de navegação por satélite e a educação).

3.12.   CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Custos com pessoal | 6 193 | 6 074 |
| Custos com pensões | 3 808 | 3 702 |
| Total | 10 002 | 9 776 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Custos com pessoal

Custos com pessoal

6 193

6 193

6 074

6 074

Custos com pensões

Custos com pensões

3 808

3 808

3 702

3 702

Total

Total

10 002

10 002

9 776

9 776

Os custos com pensões representam os elementos das variações que surgiram após a avaliação atuarial dos passivos dos benefícios de empregado para além dos pressupostos atuariais. Não representam, por conseguinte, os pagamentos efetivos com pensões do exercício, que são significativamente mais baixos.

3.13.   ALTERAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS ATUARIAIS DOS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

ALTERAÇÕES DOS PRESSUPOSTOS ATUARIAIS DOS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

A perda atuarial de 3 544 mil milhões de EUR líquidos indicada na presente rubrica refere-se aos passivos dos benefícios de empregado reconhecidos no balanço (ver nota 2.9).

2.9

3.14.   CUSTOS DE FINANCIAMENTO

CUSTOS DE FINANCIAMENTO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Despesas de juros: | | |
| Empréstimos contraídos | 1 373 | 1 440 |
| Outros | 22 | 57 |
| Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber | 324 | 184 |
| Locações financeiras | 81 | 67 |
| Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda | 39 | 40 |
| Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | 12 | 1 |
| Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda | 2 | 0 |
| Outros | 42 | 116 |
| Total | 1 896 | 1 904 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Despesas de juros:

Despesas de juros:

Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

1 373

1 373

1 440

1 440

Outros

Outros

22

22

57

57

Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber

Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber

324

324

184

184

Locações financeiras

Locações financeiras

81

81

67

67

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

39

39

40

40

Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

12

12

1

1

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

2

2

0

0

Outros

Outros

42

42

116

116

Total

Total

1 896

1 896

1 904

1 904

O montante de despesas de juros sobre empréstimos contraídos corresponde principalmente às receitas de juros sobre empréstimos concedidos para assistência financeira (operações de reempréstimo).

As perdas por imparidade sobre empréstimos concedidos e contas a receber incluem um montante de 243 milhões de EUR relacionado com recursos próprios tradicionais (ver nota 2.6.1.1).

2.6.1.1

3.15.   OUTRAS DESPESAS

OUTRAS DESPESAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Despesas administrativas e de informática | 2 521 | 2 455 |
| Despesas relativas a ativos fixos tangíveis | 1 423 | 1 021 |
| Ajustamento de provisões | 1 377 | 685 |
| Perdas cambiais | 446 | 505 |
| Despesas com locações operacionais | 414 | 383 |
| Redução das coimas pelo Tribunal de Justiça | 67 | 18 |
| Outros | 509 | 419 |
| Total | 6 756 | 5 486 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Despesas administrativas e de informática

Despesas administrativas e de informática

2 521

2 521

2 455

2 455

Despesas relativas a ativos fixos tangíveis

Despesas relativas a ativos fixos tangíveis

1 423

1 423

1 021

1 021

Ajustamento de provisões

Ajustamento de provisões

1 377

1 377

685

685

Perdas cambiais

Perdas cambiais

446

446

505

505

Despesas com locações operacionais

Despesas com locações operacionais

414

414

383

383

Redução das coimas pelo Tribunal de Justiça

Redução das coimas pelo Tribunal de Justiça

67

67

18

18

Outros

Outros

509

509

419

419

Total

Total

6 756

6 756

5 486

5 486

O aumento das despesas relacionadas com provisões deve-se principalmente à evolução da estimativa da provisão para o desmantelamento de instalações nucleares (ver nota 2.10).

2.10

As despesas relacionadas com investigação e desenvolvimento estão incluídas nas despesas administrativas e de informática e são as seguintes:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Custos de investigação | 376 | 344 |
| Custos de desenvolvimento não capitalizados | 81 | 88 |
| Total | 456 | 431 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Custos de investigação

Custos de investigação

376

376

344

344

Custos de desenvolvimento não capitalizados

Custos de desenvolvimento não capitalizados

81

81

88

88

Total

Total

456

456

431

431

3.16.   RELATO POR SEGMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

RELATO POR SEGMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Crescimento inteligente e inclusivo | Crescimento sustentável | Segurança e cidadania | Europa Global | Administração | Não afetado a uma rubrica do QFP (9) | Total |
| Recursos RNB | — | — | — | — | — | 78 620 | 78 620 |
| Recursos próprios tradicionais | — | — | — | — | — | 20 520 | 20 520 |
| IVA | — | — | — | — | — | 16 947 | 16 947 |
| Coimas | — | — | — | — | — | 4 664 | 4 664 |
| Recuperação de despesas | 357 | 1 488 | 5 | 28 | 0 | 0 | 1 879 |
| Outros | 1 172 | 244 | 43 | 414 | 4 827 | 3 676 | 10 376 |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | 1 529 | 1 732 | 48 | 443 | 4 827 | 124 428 | 133 006 |
| Receitas financeiras | 147 | (4) | 0 | 17 | 1 | 1 684 | 1 845 |
| Outros | 196 | (12) | (6) | 10 | 338 | 805 | 1 332 |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | 343 | (15) | (6) | 27 | 338 | 2 489 | 3 177 |
| Receitas totais | 1 873 | 1 716 | 42 | 470 | 5 166 | 126 917 | 136 183 |
| Despesas realizadas pelos Estados-Membros: | | | | | | | |
| FEAGA | — | (44 289 ) | — | — | — | — | (44 289 ) |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | — | (11 359 ) | — | — | — | — | (11 359 ) |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | (17 650 ) | — | — | — | — | — | (17 650 ) |
| FSE | (7 353 ) | — | — | — | — | — | (7 353 ) |
| Outros | (439) | 74 | (897) | 9 | — | 0 | (1 253 ) |
| Executado pela CE, agências de execução e fundos fiduciários | (9 809 ) | (525) | (1 080 ) | (4 337 ) | (12) | 25 | (15 738 ) |
| Executado por outras agências e organismos da UE | (2 530 ) | (121) | (754) | (24) | — | 762 | (2 667 ) |
| Executado por países terceiros e organizações internacionais | (434) | 0 | (177) | (3 504 ) | — | — | (4 115 ) |
| Executado por outras entidades | (819) | 15 | 1 | (675) | (0) | — | (1 478 ) |
| Despesas com pessoal e pensões | (1 638 ) | (360) | (426) | (615) | (5 977 ) | (986) | (10 002 ) |
| Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado | — | — | — | — | (3 544 ) | — | (3 544 ) |
| Custos de financiamento | (88) | (16) | (0) | (18) | (106) | (1 668 ) | (1 896 ) |
| Outras despesas | (2 453 ) | (88) | (196) | (113) | (3 386 ) | (521) | (6 756 ) |
| Despesas totais | (43 213 ) | (56 669 ) | (3 528 ) | (9 277 ) | (13 025 ) | (2 389 ) | (128 101 ) |
| Resultados económicos do exercício | (41 341 ) | (54 953 ) | (3 486 ) | (8 807 ) | (7 859 ) | 124 528 | 8 082 |

Em milhões de EUR

Crescimento inteligente e inclusivo

Crescimento sustentável

Segurança e cidadania

Europa Global

Administração

Não afetado a uma rubrica do QFP (9)

9

Total

Recursos RNB

Recursos RNB

—

—

—

—

—

78 620

78 620

78 620

78 620

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

—

—

—

—

—

20 520

20 520

20 520

20 520

IVA

IVA

—

—

—

—

—

16 947

16 947

16 947

16 947

Coimas

Coimas

—

—

—

—

—

4 664

4 664

4 664

4 664

Recuperação de despesas

Recuperação de despesas

357

357

1 488

1 488

5

5

28

28

0

0

0

0

1 879

1 879

Outros

Outros

1 172

1 172

244

244

43

43

414

414

4 827

4 827

3 676

3 676

10 376

10 376

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

1 529

1 529

1 732

1 732

48

48

443

443

4 827

4 827

124 428

124 428

133 006

133 006

Receitas financeiras

Receitas financeiras

147

147

(4)

(4)

0

0

17

17

1

1

1 684

1 684

1 845

1 845

Outros

Outros

196

196

(12)

(12)

(6)

(6)

10

10

338

338

805

805

1 332

1 332

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

343

343

(15)

(15)

(6)

(6)

27

27

338

338

2 489

2 489

3 177

3 177

Receitas totais

Receitas totais

1 873

1 873

1 716

1 716

42

42

470

470

5 166

5 166

126 917

126 917

136 183

136 183

Despesas realizadas pelos Estados-Membros:

Despesas realizadas pelos Estados-Membros:

FEAGA

FEAGA

—

(44 289 )

(44 289 )

—

—

—

—

(44 289 )

(44 289 )

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

—

(11 359 )

(11 359 )

—

—

—

—

(11 359 )

(11 359 )

FEDER E FUNDO DE COESÃO

FEDER E FUNDO DE COESÃO

(17 650 )

(17 650 )

—

—

—

—

—

(17 650 )

(17 650 )

FSE

FSE

(7 353 )

(7 353 )

—

—

—

—

—

(7 353 )

(7 353 )

Outros

Outros

(439)

(439)

74

74

(897)

(897)

9

9

—

0

0

(1 253 )

(1 253 )

Executado pela CE, agências de execução e fundos fiduciários

Executado pela CE, agências de execução e fundos fiduciários

(9 809 )

(9 809 )

(525)

(525)

(1 080 )

(1 080 )

(4 337 )

(4 337 )

(12)

(12)

25

25

(15 738 )

(15 738 )

Executado por outras agências e organismos da UE

Executado por outras agências e organismos da UE

(2 530 )

(2 530 )

(121)

(121)

(754)

(754)

(24)

(24)

—

762

762

(2 667 )

(2 667 )

Executado por países terceiros e organizações internacionais

Executado por países terceiros e organizações internacionais

(434)

(434)

0

0

(177)

(177)

(3 504 )

(3 504 )

—

—

(4 115 )

(4 115 )

Executado por outras entidades

Executado por outras entidades

(819)

(819)

15

15

1

1

(675)

(675)

(0)

(0)

—

(1 478 )

(1 478 )

Despesas com pessoal e pensões

Despesas com pessoal e pensões

(1 638 )

(1 638 )

(360)

(360)

(426)

(426)

(615)

(615)

(5 977 )

(5 977 )

(986)

(986)

(10 002 )

(10 002 )

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado

Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado

—

—

—

—

(3 544 )

(3 544 )

—

(3 544 )

(3 544 )

Custos de financiamento

Custos de financiamento

(88)

(88)

(16)

(16)

(0)

(0)

(18)

(18)

(106)

(106)

(1 668 )

(1 668 )

(1 896 )

(1 896 )

Outras despesas

Outras despesas

(2 453 )

(2 453 )

(88)

(88)

(196)

(196)

(113)

(113)

(3 386 )

(3 386 )

(521)

(521)

(6 756 )

(6 756 )

Despesas totais

Despesas totais

(43 213 )

(43 213 )

(56 669 )

(56 669 )

(3 528 )

(3 528 )

(9 277 )

(9 277 )

(13 025 )

(13 025 )

(2 389 )

(2 389 )

(128 101 )

(128 101 )

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

(41 341 )

(41 341 )

(54 953 )

(54 953 )

(3 486 )

(3 486 )

(8 807 )

(8 807 )

(7 859 )

(7 859 )

124 528

124 528

8 082

8 082

As receitas e despesas por rubrica do QFP baseiam-se em estimativas, uma vez que nem todas as autorizações estão ligadas a uma rubrica do QFP.

4.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

4.1.   PASSIVOS CONTINGENTES

PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são possíveis obrigações futuras de pagamento para a UE que podem surgir devido a acontecimentos passados ou de compromissos juridicamente vinculativos assumidos, mas que dependem de acontecimentos futuros não totalmente sob o controlo da UE. Dizem principalmente respeito às garantias financeiras concedidas (sobre empréstimos e programas de assistência financeira) e a riscos jurídicos. Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas e garantias cobertas por fundos (ver nota 2.4.1), devem ser financiados, para o caso de se tornarem exigíveis, pelo orçamento da UE (e, por conseguinte, dos Estados-Membros da UE) nos próximos anos.

2.4.1

4.1.1.   
  Garantias orçamentais

Garantias orçamentais

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Limite máximo | Assinadas | Pagas | Limite máximo | Assinadas | Pagas |
| Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI | 37 479 | 28 950 | 19 972 | 40 645 | 30 161 | 21 145 |
| Garantia do FEIE | 16 000 | 13 473 | 10 128 | 16 000 | 11 245 | 4 392 |
| Total | 53 479 | 42 423 | 30 100 | 56 645 | 41 406 | 25 537 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Limite máximo

Assinadas

Pagas

Limite máximo

Assinadas

Pagas

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

37 479

37 479

28 950

28 950

19 972

19 972

40 645

40 645

30 161

30 161

21 145

21 145

Garantia do FEIE

Garantia do FEIE

16 000

16 000

13 473

13 473

10 128

10 128

16 000

16 000

11 245

11 245

4 392

4 392

Total

Total

53 479

53 479

42 423

42 423

30 100

30 100

56 645

56 645

41 406

41 406

25 537

25 537

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao grupo BEI. Os montantes pagos representam os montantes já desembolsados aos beneficiários finais, enquanto os montantes assinados incluem estes montantes desembolsados mais os acordos já assinados com os beneficiários, mas ainda não desembolsados. O limite máximo representa a garantia total que o orçamento da UE e, por conseguinte, dos seus Estados-Membros, se comprometeram a cobrir.

supra

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos a países terceiros pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. Em 31 de dezembro de 2017, o montante dos empréstimos em dívida e cobertos pela garantia da UE totalizava 19 972 milhões de EUR (2016: 21 145 milhões de EUR). O orçamento da UE garante:

| — | 18 583 milhões de EUR (2016: 19 481 milhões de EUR) através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1), e |
| --- | --- |

—

18 583 milhões de EUR (2016: 19 481 milhões de EUR) através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1), e

2.4.1

| — | 1 389 milhões de EUR (2016: 1 664 milhões de EUR) diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão. |
| --- | --- |

—

1 389 milhões de EUR (2016: 1 664 milhões de EUR) diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão.

Para além dos 19 972 milhões de EUR acima indicados como desembolsados, a UE garante outros 258 milhões de EUR de empréstimos em dívida à Síria que foram objeto de provisões.

A garantia relativa ao mandato de concessão de empréstimos externos da UE referente a empréstimos concedidos pelo BEI é limitada a 65 % dos saldos pendentes para os acordos assinados após 2007 (mandatos de 2007-2013 e de 2014-2020). Para os acordos anteriores a 2007, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas, na maior parte dos casos 65 %, mas também 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE.

No entanto, para a divulgação da posição em risco máxima da UE em 31 de dezembro de 2017, deve também incluir-se os empréstimos autorizados por assinar mas ainda não assinados (8 529 milhões de EUR) e os empréstimos assinados, mas não desembolsados (8 978 milhões de EUR).

Em março de 2018, a Decisão (UE) 2018/412 foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o que permitiu um aumento do limite máximo das operações de financiamento do BEI ao abrigo da garantia da UE. Tal será refletido num acordo de garantia atualizado com o BEI e, uma vez alterado, a posição em risco máxima da UE irá aumentar em 3,4 mil milhões de EUR.

Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do grupo BEI, permitindo-lhe alargar os seus investimentos na UE. O objetivo do FEIE é apoiar os investimentos adicionais na UE e o acesso ao financiamento por parte das pequenas empresas. O FEIE não é uma entidade jurídica distinta ou um fundo de investimento em sentido estrito. A reserva para riscos do FEIE proporciona proteção ao BEI contra perdas potenciais decorrentes de operações subjacentes. É constituída por uma dotação de 5 mil milhões de EUR de capitais próprios do BEI e pela garantia máxima do orçamento da UE de 16 mil milhões de EUR (garantia da UE no âmbito do FEIE). A garantia da UE no âmbito do FEIE é prestada ao BEI no quadro de um acordo concluído entre a UE e o BEI, a seguir designado por «Acordo FEIE».

Os montantes relacionados com os passivos contingentes do FEIE, incluindo o limite máximo da garantia, tal como divulgados nesta nota, baseiam-se no Acordo FEIE em vigor em 31 de dezembro de 2017. No entanto, convém notar que o Regulamento FEIE alterado [Regulamento (UE) 2017/2396], adotado em dezembro de 2017, permitiu um aumento máximo da garantia da UE no âmbito do FEIE de 26 mil milhões de EUR. O Acordo FEIE foi alterado em conformidade em março de 2018.

As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas secções: a Secção Infraestruturas e Inovação executada pelo BEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 13 mil milhões de EUR) e a Secção PME executada pelo FEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 3 mil milhões de EUR), tendo ambas uma carteira de dívida e uma carteira de capitais próprios. O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por seu vez objeto de uma contragarantia da garantia da UE no âmbito do FEIE, no quadro do Acordo FEIE.

Para efeitos da utilização da garantia da UE no âmbito do FEIE, a execução do FEIE é supervisionada pelo Conselho Diretivo, deliberando por consenso e composto por quatro membros, dos quais três são designados pela Comissão e um pelo BEI. Ao abrigo do Regulamento FEIE alterado, o Conselho Diretivo do FEIE será composto por cinco membros, incluindo um membro sem direito de voto nomeado pelo Parlamento Europeu, ao passo que as decisões devem ser tomadas por consenso, e, se o consenso não puder ser alcançado, por unanimidade dos seus membros com direito de voto. O Conselho Diretivo do FEIE não toma decisões de investimento.

A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e de capitais próprios) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. No que diz respeito à Secção Infraestruturas e Inovação, o BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos. O mesmo se aplica às operações da Secção PME geridas pelo FEI.

A fim de garantir que os investimentos realizados no quadro do FEIE continuam a centrar-se no objetivo específico de colmatar as falhas de mercado que dificultam o investimento na UE e que sejam elegíveis para a proteção da garantia da UE, foi criada uma estrutura específica de governação. O Comité de Investimento de peritos independentes examina cada projeto proposto pelo BEI no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação relativamente à sua elegibilidade para a cobertura pela garantia da UE. Quando se confirma que uma operação é elegível a título de operação garantida do FEIE, a decisão de prosseguir o projeto e a sua gestão é então submetida ao ciclo do projeto normal do BEI e ao processo de governação. Relativamente à Secção PME, o papel do Comité de Investimento é limitado à consulta sobre a descrição dos produtos dessa secção, que são aprovados pelo Conselho Diretivo e pelo Diretor Executivo do FEIE.

O papel da UE prende-se com a disponibilização da garantia do orçamento da UE para parte das perdas potenciais que o BEI possa sofrer relativamente aos seus investimentos em instrumentos de dívida e de capitais próprios. Por conseguinte, a UE não intervém na seleção e gestão das operações do FEIE, não investe nas operações do FEIE e não é uma parte contratante direta nos instrumentos subjacentes. Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos garantidos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE.

A garantia da UE concedida ao grupo BEI no âmbito do FEIE, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, é contabilizada como um passivo de garantias financeiras relativamente à carteira de dívida da Secção Infraestruturas e Inovação, como uma provisão financeira para a carteira de dívida da Secção PME, e como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capitais próprios. Além disso, um passivo contingente relacionado com a garantia do FEIE é divulgado na presente nota.

No quadro da carteira de dívida da Secção Infraestruturas e Inovação no âmbito do FEIE, a garantia da UE cobre a parcela de primeiras perdas de uma carteira de operações de financiamento realizadas pelo BEI, constituídas principalmente por empréstimos e garantias normais. A garantia da UE é acionada quando o devedor não efetua um pagamento no momento em que se torna devido ou em caso de reestruturação de dívidas. A garantia da UE é remunerada proporcionalmente ao risco assumido pela UE, sob a forma de uma distribuição, entre o BEI e a UE, das receitas relacionadas com riscos recebidas pelo BEI a título das operações garantidas. As receitas da UE devem primeiramente cobrir as perdas incorridas a nível das operações garantidas. A garantia da UE é, por conseguinte, contabilizada como um passivo relativo a garantias financeiras e mensurada, no reconhecimento inicial e pelo justo valor, como consistindo no valor atual líquido dos prémios a receber (as receitas da UE). Em datas do balanço subsequentes, o passivo relativo a garantias financeiras é mensurado pelo valor mais elevado entre as perdas esperadas e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando apropriado, a amortização acumulada das receitas. O passivo relativo a garantias financeiras é apresentado líquido das receitas da UE que ainda não foram recebidas — zero em 31 de dezembro de 2017 — ver nota 2.11.3.

2.11.3

No quadro da carteira de capitais próprios da Secção Infraestruturas e Inovação no âmbito do FEIE, que consiste em capital próprio direto, em participações equiparadas a capital próprio ou em empréstimos subordinados, o BEI investe de forma idêntica por sua própria conta e também por conta e risco da UE. Por conseguinte, a garantia da UE cobre, relativamente à parte dos investimentos de capitais próprios garantidos pela UE, os ajustamentos de valor negativos (perdas não realizadas) a cada data do balanço, as perdas realizadas em desinvestimentos e os custos de financiamento do BEI. Nos casos em que o valor de um investimento, que se encontrava anteriormente sujeito a um ajustamento de valor negativo, aumentar em datas de relato subsequentes, o montante que vai até ao custo inicial do investimento é reembolsado pelo BEI à UE. No momento do desinvestimento, a UE tem igualmente direito aos ganhos resultantes do investimento que excedam o custo inicial. A garantia da UE é remunerada pelas receitas recebidas pelo BEI decorrentes das operações garantidas, incluindo juros, dividendos e ganhos realizados. A operação de liquidação entre a UE e o BEI é efetuada anualmente líquida de perdas e receitas.

No âmbito da carteira de capitais próprios da Secção PME do âmbito do FEIE, a UE garante investimentos de capitais próprios em fundos de capital de risco e fundos privados de participações, financiados pelo BEI e lançados e geridos pelo FEI. A garantia da UE é prestada com base em duas carteiras: as subsecções 1 e 2. A garantia relativa ao FEIE é acionada para cobrir perdas por imparidade e perdas realizadas relativas aos investimentos garantidos, bem como os custos de financiamento do BEI. A UE tem direito à remuneração do risco assumido sob a forma de dividendos e ganhos realizados a partir das operações de capitais próprios objeto de garantia. No quadro da subsecção 2, o programa Horizonte 2020 da UE também investe parcialmente na mesma carteira de capitais próprios (os investimentos do programa Horizonte 2020 financiados pela UE são contabilizados como ativos financeiros disponíveis para venda nas contas da UE) e assume as primeiras perdas dos investimentos, embora outras perdas sejam cobertas pela garantia da UE e pelo FEI.

A garantia no âmbito do FEIE sobre a carteira de capitais próprios deste fundo é classificada como um instrumento financeiro derivado e contabilizada como um ativo financeiro ou um passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice. Em 31 de dezembro de 2017, o justo valor da garantia da UE no âmbito do FEIE sobre a carteira de capitais próprios deste fundo ascendeu a 16 milhões de EUR — ver nota 2.4.2.

2.4.2

O referido passivo contingente inclui as operações dos programas COSME, Horizonte 2020, CAC e EaSI relativamente à parte abrangida pela garantia da UE no âmbito da carteira de dívida da Secção PME do FEIE.

Os pagamentos no quadro da garantia da UE são efetuados pelo Fundo de Garantia do FEIE — ver nota 2.4.1. No final de 2017, os ativos do Fundo de Garantia ascenderam a 3,5 mil milhões de EUR (2016: mil milhões de EUR), enquanto outros 2,6 mil milhões de EUR (2016: 2,4 mil milhões de EUR) foram autorizados mas ainda não pagos, sendo incluídos na quantia divulgada como autorizações por liquidar na nota 5.1.

2.4.1

5.1

4.1.2.   
  Garantias relativas à assistência financeira (contração e concessão de empréstimos)

Garantias relativas à assistência financeira (contração e concessão de empréstimos)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Acionadas | Não acionadas | Total | Acionadas | Não acionadas | Total |
| MEEF | 47 456 | — | 47 456 | 47 456 | — | 47 456 |
| BP | 3 114 | — | 3 114 | 4 272 | — | 4 272 |
| AMF | 3 924 | 460 | 4 384 | 2 964 | 1 313 | 4 277 |
| Euratom | 250 | 250 | 500 | 252 | 300 | 552 |
| Total | 54 744 | 710 | 55 454 | 54 944 | 1 613 | 56 557 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Acionadas

Não acionadas

Total

Acionadas

Não acionadas

Total

MEEF

MEEF

47 456

47 456

—

47 456

47 456

47 456

47 456

—

47 456

47 456

BP

BP

3 114

3 114

—

3 114

3 114

4 272

4 272

—

4 272

4 272

AMF

AMF

3 924

3 924

460

460

4 384

4 384

2 964

2 964

1 313

1 313

4 277

4 277

Euratom

Euratom

250

250

250

250

500

500

252

252

300

300

552

552

Total

Total

54 744

54 744

710

710

55 454

55 454

54 944

54 944

1 613

1 613

56 557

56 557

O orçamento da UE garante os empréstimos contraídos da Comissão destinados a financiar as operações de concessão de empréstimos aos Estados-Membros e aos Estados terceiros no quadro das operações de reempréstimo. Estes empréstimos contraídos são já reconhecidos como passivos no balanço da UE — ver nota 2.11.1. No entanto, caso se verifique uma situação de incumprimento a nível dos reempréstimos concedidos a partir destes empréstimos contraídos, o orçamento da UE, de acordo com o artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, terá de suportar a totalidade dos custos do montante em incumprimento:

2.11.1

o

o

| — | Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são unicamente garantidos pelo orçamento da UE; |
| --- | --- |

—

Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são unicamente garantidos pelo orçamento da UE;

| — | Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são unicamente garantidos pelo orçamento da UE; |
| --- | --- |

—

Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são unicamente garantidos pelo orçamento da UE;

| — | Os empréstimos de AMF são primeiramente garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1) e seguidamente pelo orçamento da UE; e |
| --- | --- |

—

Os empréstimos de AMF são primeiramente garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1) e seguidamente pelo orçamento da UE; e

2.4.1

| — | As garantias de terceiros são as primeiras a cobrir a totalidade dos montantes do capital em dívida dos empréstimos Euratom. O Fundo de Garantia cobrirá os montantes de empréstimos externos, caso as garantias de terceiros não os cubram. |
| --- | --- |

—

As garantias de terceiros são as primeiras a cobrir a totalidade dos montantes do capital em dívida dos empréstimos Euratom. O Fundo de Garantia cobrirá os montantes de empréstimos externos, caso as garantias de terceiros não os cubram.

Os empréstimos da CECA em liquidação concedidos a partir de empréstimos contraídos não são cobertos por uma garantia do orçamento da UE. Em vez disso, são cobertos por ativos financeiros da CECA em liquidação (ver nota 2.4.1).

2.4.1

4.1.3.   
  Garantias concedidas para instrumentos financeiros da UE

Garantias concedidas para instrumentos financeiros da UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Horizonte 2020 | 1 297 | 921 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos | 654 | 711 |
| Mecanismo Interligar a Europa | 490 | 465 |
| Outros | 32 | 3 |
| Total | 2 473 | 2 101 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Horizonte 2020

Horizonte 2020

1 297

1 297

921

921

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

654

654

711

711

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

490

490

465

465

Outros

Outros

32

32

3

3

Total

Total

2 473

2 473

2 101

2 101

Como mencionado no artigo 140.o, n.o 3, do RF, as despesas orçamentais relacionadas com um instrumento financeiro e os passivos financeiros da União não devem exceder, em caso algum, o montante da autorização orçamental que lhes diz respeito, ficando assim excluídos do orçamento os passivos contingentes. Na prática, isso significa que estes passivos têm uma contrapartida do lado do ativo do balanço ou estão abrangidos pelas autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas. Os passivos contingentes referidos são apresentados líquidos das provisões financeiras constituídas para esses instrumentos — ver nota 2.10.

o

o

2.10

4.1.4.   
  Processos judiciais

Processos judiciais

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Coimas | 3 242 | 1 834 |
| Agricultura | 1 737 | 1 711 |
| Coesão | 3 | 3 |
| Outros | 481 | 600 |
| Total | 5 463 | 4 148 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Coimas

Coimas

3 242

3 242

1 834

1 834

Agricultura

Agricultura

1 737

1 737

1 711

1 711

Coesão

Coesão

3

3

3

3

Outros

Outros

481

481

600

600

Total

Total

5 463

5 463

4 148

4 148

Coimas

Coimas

Estas quantias referem-se principalmente a coimas impostas pela Comissão em virtude de infrações às regras da concorrência, que foram pagas a título provisório pelas empresas multadas e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. Os passivos contingentes serão mantidos até que a decisão final do Tribunal de Justiça sobre o processo seja definitiva ou até ao final do período de recurso. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

Caso a UE perca algum destes processos relativos a coimas impostas, não haverá nenhum encargo para o orçamento da UE, uma vez que as coimas foram pagas a título provisório e o montante correspondente é detido em contas bancárias específicas (ver nota 2.8) ou no fundo BUFI instituído para este efeito (ver nota 2.4.1). O montante das coimas é apenas reconhecido como receita orçamental quando se tornar definitivo (artigo 83.o do RF).

2.8

2.4.1

o

Agricultura

Agricultura

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros relativos às decisões de conformidade do FEAGA e às correções financeiras nos domínios do desenvolvimento rural e da pré-adesão na pendência de uma decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal.

Coesão

Coesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.

Outros processos judiciais

Outros processos judiciais

Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização atualmente em curso contra a UE, a outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de demonstrar uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma jurídica destinada a conferir direitos a particulares, um prejuízo real sofrido pelo requerente, bem como um nexo de causalidade direto entre o ato ilegal e o prejuízo.

o

4.2.   ATIVOS CONTINGENTES

ATIVOS CONTINGENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Garantias recebidas: | | |
| Garantias de execução | 352 | 369 |
| Outras garantias | 22 | 28 |
| Outros ativos contingentes | 34 | 34 |
| Total | 409 | 431 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Garantias recebidas:

Garantias recebidas:

Garantias de execução

Garantias de execução

352

352

369

369

Outras garantias

Outras garantias

22

22

28

28

Outros ativos contingentes

Outros ativos contingentes

34

34

34

34

Total

Total

409

409

431

431

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.

5.   AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS

Esta nota fornece informações sobre o processo orçamental e as futuras necessidades de financiamento e não sobre passivos existentes em 31 de dezembro de 2017.

O quadro financeiro plurianual (QFP) acordado pelos Estados-Membros define os programas e estabelece os limites máximos das rubricas para as dotações de autorização e o montante total das dotações de pagamento no âmbito do qual a UE pode assumir compromissos jurídicos e autorizações orçamentais, e, em última análise, efetuar pagamentos durante um período de 7 anos — ver quadro 1.1 nas notas aos relatórios de execução orçamental.

Os limites máximos do QFP foram adotados pelo Conselho (Estados-Membros) com a aprovação do Parlamento Europeu, e o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, relativo ao financiamento da política agrícola comum, estabelece uma ligação direta entre o limite máximo anual das despesas do FEAGA e o Regulamento QFP. O Parlamento Europeu e o Conselho também adotaram os respetivos atos de base para as despesas do FEAGA, indicando as despesas por Estado-Membro para todo o período 2014-2020.

o

o

Os compromissos jurídicos correspondem a programas, projetos, acordos ou contratos assinados, sendo, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a UE. Um compromisso jurídico é um ato pelo qual o gestor orçamental assume ou estabelece uma obrigação (para a UE) da qual resulta um encargo (artigo 85.o do RF).

o

A autorização orçamental é em princípio efetuada antes do compromisso jurídico, mas, para alguns programas/projetos plurianuais, é o inverso, as autorizações orçamentais em causa são efetuadas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. Por exemplo, para a coesão, o artigo 76.o do Regulamento Disposições Comuns [RDC: Regulamento (UE) n.o 1303/2013] dispõe que a decisão da Comissão que adota o programa constitui um compromisso jurídico na aceção do Regulamento Financeiro, mas que as autorizações orçamentais da União, relativas a cada programa, são concedidas sob a forma de frações anuais para cada fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. Outras bases jurídicas podem conter disposições semelhantes. Por este motivo, podem existir quantias que a UE tem a obrigação jurídica de pagar, mas em relação às quais a autorização orçamental ainda não foi efetuada — ver notas 5.2 e 5.3.

o

o

5.2

5.3

Se a autorização orçamental tiver sido efetuada, mas os pagamentos posteriores ainda não tiverem sido efetuados, o montante das autorizações pendentes constitui o chamado RAL («reste à liquider», ou seja, as autorizações por liquidar). Isto pode representar programas ou projetos, muitas vezes plurianuais, assinados mas ainda não (plenamente) executados. Representam obrigações de pagamento para os anos futuros. Como as demonstrações financeiras são elaboradas com base na contabilidade de exercício, ao passo que os relatórios de execução orçamental são elaborados numa base de caixa, uma parte dos montantes totais por pagar (autorizações por liquidar) já foi executada e é reconhecida como um passivo no balanço (ver notas 2.12 e 2.13). O cálculo destas despesas é efetuado com base nos pedidos de pagamento/faturas recebidas e nas estimativas de execução de um programa ou um projeto quando não foi ainda notificado à UE qualquer pedido — ver nota 5.1. Uma vez que os pagamentos relativos às autorizações por liquidar são efetuados após 31 de dezembro de 2017, o passivo no balanço é desreconhecido. A parte das autorizações por liquidar ainda não despendida não está inscrita no passivo, sendo divulgada abaixo.

2.12

2.13

5.1

As divulgações infra representam assim montantes em 31 de dezembro de 2017 que a UE se comprometeu a pagar com base no cumprimento dos acordos contratuais e que, por conseguinte, são destinados a ser financiados por orçamentos futuros da UE.

infra

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas | 5.1 | 221 391 | 189 881 |
| Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução | 5.2 | 211 688 | 276 351 |
| Compromissos jurídicos significativos noutros domínios | 5.3 | 20 030 | 22 275 |
| Total | | 453 109 | 488 507 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2017

31.12.2016

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

5.1

5.1

221 391

221 391

189 881

189 881

Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução

Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução

5.2

5.2

211 688

211 688

276 351

276 351

Compromissos jurídicos significativos noutros domínios

Compromissos jurídicos significativos noutros domínios

5.3

5.3

20 030

20 030

22 275

22 275

Total

Total

453 109

453 109

488 507

488 507

5.1.   AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS

AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas | 221 391 | 189 881 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

221 391

221 391

189 881

189 881

A quantia acima indicada corresponde às autorizações por liquidar no valor de 267 258 milhões de EUR (ver quadro 4.4 das notas dos relatórios sobre a execução orçamental), menos as quantias conexas que foram incluídas como passivos no passivo e como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações abertas que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Como explicado, esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

É de notar que os adiantamentos de pré-financiamento pendentes ascendiam em 31 de dezembro de 2017 a 49 mil milhões de EUR (ver nota 2.5). Este montante representa as autorizações orçamentais pagas, reduzindo o montante das autorizações por liquidar, sendo os montantes pagos ainda considerados pertencentes à UE e não ao beneficiário até à satisfação dos compromissos contratuais. São, pois, tratados como as autorizações por liquidar acima indicadas, ainda não executadas.

2.5

5.2.   COMPROMISSOS JURÍDICOS ASSUMIDOS NO QUADRO DA GESTÃO PARTILHADA AO ABRIGO DO ATUAL QFP NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO

COMPROMISSOS JURÍDICOS ASSUMIDOS NO QUADRO DA GESTÃO PARTILHADA AO ABRIGO DO ATUAL QFP NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Fundos | Quadro financeiro 2014-2020 (A) | Compromissos jurídicos concluídos (B) | Autorizações orçamentais (C) | Anulações de autorizações (D) | Orçamento disponível no âmbito do QFP (=A-C) | Compromissos jurídicos menos autorizações orçamentais (=B-C+D) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 262 058 | 262 058 | 140 302 | — | 121 756 | 121 756 |
| Fundo Social Europeu | 91 991 | 91 991 | 51 813 | — | 40 178 | 40 178 |
| Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas | 3 814 | 3 814 | 2 114 | — | 1 699 | 1 699 |
| RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO | 357 862 | 357 862 | 194 229 | — | 163 633 | 163 633 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural | 99 343 | 99 343 | 56 401 | — | 42 942 | 42 942 |
| Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas | 5 749 | 5 749 | 3 210 | — | 2 539 | 2 539 |
| RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS | 105 093 | 105 093 | 59 611 | — | 45 482 | 45 482 |
| Fundo para o Asilo e a Migração | 5 391 | 4 233 | 2 794 | — | 2 597 | 1 439 |
| Fundo para a Segurança Interna | 2 812 | 2 635 | 1 500 | — | 1 311 | 1 134 |
| RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA | 8 202 | 6 868 | 4 294 | — | 3 908 | 2 573 |
| Total | 471 157 | 469 822 | 258 134 | — | 213 023 | 211 688 |

Em milhões de EUR

Fundos

Quadro financeiro 2014-2020 (A)

Compromissos jurídicos concluídos (B)

Autorizações orçamentais (C)

Anulações de autorizações (D)

Orçamento disponível no âmbito do QFP (=A-C)

Compromissos jurídicos menos autorizações orçamentais (=B-C+D)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

262 058

262 058

140 302

—

121 756

121 756

Fundo Social Europeu

Fundo Social Europeu

91 991

91 991

51 813

—

40 178

40 178

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

3 814

3 814

2 114

—

1 699

1 699

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

357 862

357 862

357 862

357 862

194 229

194 229

—

163 633

163 633

163 633

163 633

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

99 343

99 343

56 401

—

42 942

42 942

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

5 749

5 749

3 210

—

2 539

2 539

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

105 093

105 093

105 093

105 093

59 611

59 611

—

45 482

45 482

45 482

45 482

Fundo para o Asilo e a Migração

Fundo para o Asilo e a Migração

5 391

4 233

2 794

—

2 597

1 439

Fundo para a Segurança Interna

Fundo para a Segurança Interna

2 812

2 635

1 500

—

1 311

1 134

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

8 202

8 202

6 868

6 868

4 294

4 294

—

3 908

3 908

2 573

2 573

Total

Total

471 157

471 157

469 822

469 822

258 134

258 134

—

213 023

213 023

211 688

211 688

Estas são obrigações legais de pagar da UE assumidas aquando da adoção dos programas operacionais do âmbito da gestão partilhada. A decisão da Comissão que adota um programa operacional constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro e, uma vez notificada ao Estado-Membro em causa, corresponde a um compromisso jurídico, tal como definido no mesmo regulamento.

o

O artigo 76.o do Regulamento Disposições Comuns para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) afirma:

o

«As autorizações orçamentais da União relativas a cada programa são concedidas sob a forma de frações anuais para cada Fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. As autorizações orçamentais relativas à reserva de desempenho de cada programa são concedidas separadamente da restante atribuição de dotações ao programa.»

O quadro supra apresenta o total do QFP (coluna A) e os compromissos jurídicos para os quais não foram ainda inscritas dotações de autorização e, para informação, as dotações de autorização máximas no que diz respeito aos limites máximos previstos nas rubricas 1B, 2 e 3 do QFP para 2014-2020. Estes compromissos jurídicos representam assim as quantias pendentes que a UE irá autorizar no plano orçamental e, em seguida, pagar após 31 de dezembro de 2017. A coluna B indica os compromissos jurídicos assumidos pela Comissão no final do exercício e a coluna C indica as autorizações orçamentais efetuadas no respeitante a esses compromissos jurídicos no final do ano. Em 31 de dezembro de 2017, não foram efetuadas anulações de autorizações (coluna D).

supra

5.3.   COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS NOUTROS DOMÍNIOS

COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS NOUTROS DOMÍNIOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 | 31.12.2016 |
| Mecanismo Interligar a Europa | 12 676 | 13 799 |
| Copernicus | 1 841 | 2 393 |
| ITER | 1 496 | 1 891 |
| Galileo | 253 | 523 |
| Acordos de pesca | 133 | 247 |
| Compromissos de locação operacional | 2 577 | 2 419 |
| Outros compromissos contratuais | 1 054 | 1 003 |
| Total | 20 030 | 22 275 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

31.12.2016

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

12 676

12 676

13 799

13 799

Copernicus

Copernicus

1 841

1 841

2 393

2 393

ITER

ITER

1 496

1 496

1 891

1 891

Galileo

Galileo

253

253

523

523

Acordos de pesca

Acordos de pesca

133

133

247

247

Compromissos de locação operacional

Compromissos de locação operacional

2 577

2 577

2 419

2 419

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

1 054

1 054

1 003

1 003

Total

Total

20 030

20 030

22 275

22 275

Estes montantes refletem os compromissos jurídicos de longo prazo que ainda não estavam cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento no final do ano. Estas obrigações vinculativas serão inscritas no orçamento em parcelas anuais nos anos seguintes e pagas.

Alguns programas importantes (ver infra) podem ser executados com base em parcelas anuais, nos termos do artigo 85.o, n.o 4, do RF. Este procedimento permite à UE assumir compromissos jurídicos (assinar convenções de subvenção, acordos de delegação e contratos de adjudicação) para além das dotações de autorização disponíveis num dado ano. Por conseguinte, uma parte substancial da dotação total do atual QFP pode ser já autorizada. Isto aplica-se, em especial, aos seguintes programas:

infra

o

o

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

O MIE concede assistência financeira às redes transeuropeias, a fim de apoiar projetos de interesse comum nos setores das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia. Os compromissos jurídicos relativos ao programa MIE abrangem um período que vai de 2014 até 2020 para o MIE Transportes e até 2021 para o MIE Energia. A base jurídica destas autorizações é o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20 de dezembro de 2013), prevendo a utilização da parcela anual no seu artigo 19.o.

o

o

o

o

o

Copernicus

Copernicus

O Copernicus é o programa europeu de observação da Terra — ver também nota 2.2. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2020. Com base no Regulamento (UE) n.o 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 122 de 24 de abril de 2014), a Comissão assinou acordos de delegação com a Agência Espacial Europeia (ESA), a EUMETSAT e o Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo. O artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 377/2014 autoriza a utilização de parcelas anuais.

2.2

o

o

o

ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional

ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional

Estas dotações de autorização destinam-se a cobrir as necessidades de financiamento futuras das instalações ITER até 2021. A contribuição da UE (Euratom) para o ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. Estas dotações são concedidas com base na Decisão 791/2013/Euratom do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 198/2007/Euratom, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, autorizando a utilização de parcelas anuais. O ITER foi criado para gerir e fomentar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. Para além da UE, o ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA.

Galileo

Galileo

Trata-se de quantias que foram autorizadas relativamente ao programa Galileo, que visa o desenvolvimento do Sistema Global de Navegação por Satélite Europeu — ver também nota 2.2. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2020. Com base no Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 (JO L 347 de 20 de dezembro de 2013), a Comissão assinou um acordo de delegação com a ESA. O artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1285/2013 autoriza a utilização de parcelas anuais.

2.2

o

o

o

Acordos de pesca

Acordos de pesca

Trata-se de compromissos assumidos junto de países terceiros até 2020 para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca. Estes compromissos são assumidos com base em decisões do Conselho para cada país terceiro [por exemplo, a Decisão (UE) 2015/1894 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde; JO L 277 de 22 de outubro de 2015]. Trata-se de tratados internacionais específicos que implicam direitos e obrigações plurianuais.

Compromissos de locação operacional

Compromissos de locação operacional

As quantias mínimas autorizadas para pagamento, de acordo com os acordos subjacentes, durante o período remanescente destes contratos de locação são as seguintes:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Pagamentos mínimos de locações |
| | < 1 ano | 1 — 5 anos | > 5 anos | Total |
| Edifícios | 374 | 1 106 | 1 078 | 2 558 |
| Equipamento informático e outro | 7 | 13 | 0 | 21 |
| Total | 380 | 1 120 | 1 078 | 2 577 |

Em milhões de EUR

Pagamentos mínimos de locações

< 1 ano

1 — 5 anos

> 5 anos

Total

Edifícios

Edifícios

374

374

1 106

1 106

1 078

1 078

2 558

2 558

Equipamento informático e outro

Equipamento informático e outro

7

7

13

13

0

0

21

21

Total

Total

380

380

1 120

1 120

1 078

1 078

2 577

2 577

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

As quantias incluídas nesta divulgação correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. O montante mais significativo incluído refere-se a contratos imobiliários do Parlamento Europeu (175 milhões de EUR).

6.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da UE dizem respeito às seguintes atividades:

| — | Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira realizadas pela Comissão através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos, assistência macrofinanceira, ações Euratom e empréstimos de fundos contraídos da CECA em liquidação; |
| --- | --- |

—

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira realizadas pela Comissão através do seguinte: Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos, assistência macrofinanceira, ações Euratom e empréstimos de fundos contraídos da CECA em liquidação;

| — | Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas; |
| --- | --- |

—

Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas;

| — | Ativos detidos em fundos para efeitos de garantias orçamentais: Fundo de Garantia relativo às ações externas e Fundo de Garantia do FEIE; e |
| --- | --- |

—

Ativos detidos em fundos para efeitos de garantias orçamentais: Fundo de Garantia relativo às ações externas e Fundo de Garantia do FEIE; e

| — | Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE. |
| --- | --- |

—

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE.

6.1.   TIPOS DE RISCOS

TIPOS DE RISCOS

O risco de mercado é o risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a alterações nos preços de mercado. O risco de mercado engloba não só o potencial de perdas mas também o potencial de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (a UE não está exposta de forma significativa a outros riscos relacionados com os preços).

risco de mercado

risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços

| — | O risco cambial é o risco de que as operações da UE ou o seu valor dos investimentos venham a ser afetados pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da variação do valor de uma moeda relativamente a outra. |
| --- | --- |

—

O risco cambial é o risco de que as operações da UE ou o seu valor dos investimentos venham a ser afetados pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da variação do valor de uma moeda relativamente a outra.

risco cambial

| — | O risco da taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um valor mobiliário, em especial uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa. |
| --- | --- |

—

O risco da taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um valor mobiliário, em especial uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa.

risco da taxa de juro

O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um devedor/mutuário de um empréstimo ou outra linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos do mutuário e a falência.

risco de crédito

O risco de liquidez é o risco que decorre da dificuldade em vender um ativo; por exemplo, o risco de que um determinado título ou ativo não possa ser negociado no mercado com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou assegurar o cumprimento de uma obrigação.

risco de liquidez

6.2.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

A execução do orçamento da UE baseia-se cada vez mais na utilização de instrumentos financeiros relativos a programas operacionais. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. Esta utilização do orçamento da UE maximiza o impacto dos fundos disponíveis. Para mais informações sobre os montantes em causa, ver nota 2.4.1.

2.4.1

Um facto comum à maior parte dos instrumentos financeiros é a execução ser delegada no grupo BEI (que inclui o FEI) ou noutras instituições financeiras com base num acordo entre a Comissão e a instituição financeira. Os acordos celebrados com essas instituições financeiras incluem condições estritas e obrigações para os intermediários, de modo a garantir a boa gestão dos fundos da EU e que os mesmos são objeto de uma comunicação de informações adequada. Quando for autorizada uma contribuição financeira para um dos instrumentos, os fundos são transferidos para uma conta bancária especificamente criada da instituição financeira (ou seja, uma conta fiduciária). A instituição financeira pode, consoante o instrumento em causa, utilizar os fundos desta conta fiduciária para conceder empréstimos, emitir instrumentos de dívida, investir em instrumentos de capital próprio ou cobrir garantias acionadas. As receitas provenientes de instrumentos financeiros têm, regra geral, de ser reembolsadas ao orçamento da UE.

O risco no que se refere a esses instrumentos financeiros é limitado a um limite máximo, como indicado nos acordos subjacentes, que é o montante orçamentado previsto para o instrumento. Dado que a Comissão suporta muitas vezes a «parcela de primeiras perdas» e os instrumentos se destinam a financiar beneficiários de maior risco (que têm dificuldade em obter financiamento junto de mutuantes comerciais), é por conseguinte provável que algumas das perdas para o orçamento da UE venham a ocorrer.

Mensuração dos instrumentos financeiros

Mensuração dos instrumentos financeiros

As seguintes categorias de ativos e passivos financeiros não são mensuradas pelo justo valor: caixa e equivalentes de caixa, empréstimos, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta, empréstimos contraídos e outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado. A quantia escriturada desses ativos e passivos financeiros é considerada uma aproximação razoável do seu justo valor.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

As operações de concessão e contração de empréstimos, bem como a gestão de tesouraria associada, são realizadas pela UE de acordo com o respetivo regulamento do Conselho e do PE, as decisões do Conselho e, quando aplicáveis, as orientações internas. Foram desenvolvidos manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos e a gestão de caixa, que são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. Como regra geral, não há quaisquer atividades para compensar as variações das taxas de juro ou de câmbio (atividades de «cobertura») realizadas a título de operações de concessão de empréstimos, em geral, financiadas pelos reempréstimos, que, por conseguinte, não geram posições abertas de taxas de juro ou de câmbio. A aplicação do caráter de reempréstimo é controlada periodicamente.

Tesouraria

Tesouraria

As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE) n.o 804/2016 do Conselho], bem como no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução.

o

o

Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria.

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros.

| — | As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas. |
| --- | --- |

—

As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem os ativos das contas.

| — | Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros. |
| --- | --- |

—

Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros.

Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regulamenta a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.), sendo o cumprimento das orientações e procedimentos controlado periodicamente. Além disso, são trocadas informações entre a Direção-Geral do Orçamento e a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros sobre a gestão dos riscos e as melhores práticas.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

As quantias recebidas antes de 2010 permanecem em contas bancárias em bancos especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente. A seleção dos bancos é efetuada em conformidade com procedimentos de concurso definidos no Regulamento Financeiro. O depósito de fundos em bancos específicos é determinado pela política interna de gestão dos riscos, que define os requisitos de notação de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital próprio da contraparte. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

As coimas cobradas e pagas a título provisório a partir de 2010 são investidas na carteira do fundo BUFI especificamente criada. Os objetivos principais da carteira são a redução dos riscos associados aos mercados financeiros e o tratamento equitativo de todas as entidades multadas através de um rendimento garantido calculado na mesma base. A gestão dos ativos decorrentes das coimas cobradas provisoriamente é efetuada pela Comissão em conformidade com as orientações internas para a gestão de ativos. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas provisoriamente à Comissão por forma a:

| — | garantir que os fundos são facilmente disponíveis quando necessários, |
| --- | --- |

—

garantir que os fundos são facilmente disponíveis quando necessários,

| — | produzindo em circunstâncias normais um retorno que, em média, seja equivalente ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos, preservando simultaneamente o montante nominal das coimas. |
| --- | --- |

—

produzindo em circunstâncias normais um retorno que, em média, seja equivalente ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos, preservando simultaneamente o montante nominal das coimas.

Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais dos Estados-Membros, agências de dívida soberana, bancos totalmente estatais ou garantidos pelo Estado ou instituições supranacionais, e obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por instituições soberanas ou supranacionais.

Garantias financeiras

Garantias financeiras

A Comissão detém quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência (ver nota 2.6.1.2). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. As garantias são geridas em conformidade com a política interna de gestão dos riscos. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.

2.6.1.2

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo de Garantia estão estabelecidos na Convenção celebrada entre a Comissão e o BEI, de 25 de novembro de 1994, e nas alterações subsequentes de 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010. O Fundo de Garantia opera apenas em euros. Investe exclusivamente nesta moeda com o objetivo de evitar quaisquer riscos cambiais. A gestão dos ativos baseia-se nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às atividades financeiras. Deve prestar uma especial atenção à redução dos riscos e a assegurar que os ativos geridos podem ser vendidos ou transferidos sem grande demora, tendo em conta os compromissos cobertos.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE foi criado pelo Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015 [alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 de 13 dezembro de 2017]. As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo estão estabelecidos na Decisão C(2016) 165 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016. Os ativos geridos devem fornecer liquidez suficiente em relação aos potenciais acionamentos das garantias, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e estabilidade.

6.3.   RISCO CAMBIAL

RISCO CAMBIAL

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 |
| USD | GBP | DKK | SEK | EUR | Outros | Total |
| Ativos financeiros | | | | | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 680 | 57 | 17 | 56 | 12 806 | 16 | 13 632 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | (632) | — | — | — | 655 | — | 23 |
| Empréstimos
   (10) | 6 | 0 | — | — | 123 | 7 | 137 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 15 | 549 | 63 | 86 | 11 591 | 62 | 12 366 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 49 | 3 180 | 27 | 693 | 18 468 | 1 694 | 24 111 |
| | 118 | 3 787 | 107 | 835 | 43 642 | 1 779 | 50 268 |
| Passivos financeiros | | | | | | | |
| Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice | — | — | — | — | — | (2) | (2) |
| Contas a pagar | (4) | (2) | (0) | (1) | (39 029 ) | (12) | (39 048 ) |
| | (4) | (2) | (0) | (1) | (39 029 ) | (14) | (39 050 ) |
| Total | 114 | 3 785 | 107 | 834 | 4 613 | 1 765 | 11 218 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

Ativos financeiros

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

680

680

57

17

17

56

56

12 806

12 806

16

16

13 632

13 632

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(632)

(632)

—

—

—

655

655

—

23

23

Empréstimos
   (10)

Empréstimos

10

6

6

0

—

—

123

123

7

7

137

137

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

15

15

549

63

63

86

86

11 591

11 591

62

62

12 366

12 366

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

49

49

3 180

3 180

27

27

693

693

18 468

18 468

1 694

1 694

24 111

24 111

118

118

3 787

3 787

107

107

835

835

43 642

43 642

1 779

1 779

50 268

50 268

Passivos financeiros

Passivos financeiros

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

—

—

—

—

—

(2)

(2)

(2)

(2)

Contas a pagar

Contas a pagar

(4)

(4)

(2)

(2)

(0)

(0)

(1)

(1)

(39 029 )

(39 029 )

(12)

(12)

(39 048 )

(39 048 )

(4)

(4)

(2)

(2)

(0)

(0)

(1)

(1)

(39 029 )

(39 029 )

(14)

(14)

(39 050 )

(39 050 )

Total

Total

114

114

3 785

3 785

107

107

834

834

4 613

4 613

1 765

1 765

11 218

11 218

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2016 |
| USD | GBP | DKK | SEK | EUR | Outros | Total |
| Ativos financeiros | | | | | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 228 | 58 | 14 | 42 | 10 080 | 21 | 10 442 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | (49) | — | — | — | 50 | — | 0 |
| Empréstimos
   (10) | 4 | 0 | — | — | 329 | 10 | 343 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 1 | 593 | 51 | 81 | 10 888 | 8 | 11 622 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 39 | 2 394 | 428 | 1 220 | 22 387 | 2 117 | 28 585 |
| | 222 | 3 045 | 493 | 1 342 | 43 734 | 2 156 | 50 993 |
| Passivos financeiros | | | | | | | |
| Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice | (100) | — | — | — | 100 | — | (1) |
| Contas a pagar | (1) | (5) | (0) | (0) | (39 983 ) | (16) | (40 005 ) |
| | (101) | (5) | (0) | (0) | (39 883 ) | (16) | (40 005 ) |
| Total | 121 | 3 040 | 493 | 1 342 | 3 851 | 2 140 | 10 987 |

Em milhões de EUR

31.12.2016

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

Ativos financeiros

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

228

228

58

14

14

42

42

10 080

10 080

21

21

10 442

10 442

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(49)

(49)

—

—

—

50

50

—

0

0

Empréstimos
   (10)

Empréstimos

10

4

4

0

—

—

329

329

10

10

343

343

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

1

1

593

51

51

81

81

10 888

10 888

8

8

11 622

11 622

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

39

39

2 394

2 394

428

428

1 220

1 220

22 387

22 387

2 117

2 117

28 585

28 585

222

222

3 045

3 045

493

493

1 342

1 342

43 734

43 734

2 156

2 156

50 993

50 993

Passivos financeiros

Passivos financeiros

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

(100)

(100)

—

—

—

100

100

—

(1)

(1)

Contas a pagar

Contas a pagar

(1)

(1)

(5)

(5)

(0)

(0)

(0)

(0)

(39 983 )

(39 983 )

(16)

(16)

(40 005 )

(40 005 )

(101)

(101)

(5)

(5)

(0)

(0)

(0)

(0)

(39 883 )

(39 883 )

(16)

(16)

(40 005 )

(40 005 )

Total

Total

121

121

3 040

3 040

493

493

1 342

1 342

3 851

3 851

2 140

2 140

10 987

10 987

Se o euro se valorizar em relação a outras divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Resultados económicos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 2017 | (5) | (339) | (8) | (71) |
| 2016 | (4) | (272) | (43) | (118) |

Em milhões de EUR

Resultados económicos

USD

GBP

DKK

SEK

2017

2017

(5)

(5)

(339)

(339)

(8)

(8)

(71)

(71)

2016

2016

(4)

(4)

(272)

(272)

(43)

(43)

(118)

(118)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Ativos líquidos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 31.12.2017 | (5) | (5) | (2) | (5) |
| 31.12.2016 | (7) | (5) | (1) | (4) |

Em milhões de EUR

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

31.12.2017

31.12.2017

(5)

(5)

(5)

(5)

(2)

(2)

(5)

(5)

31.12.2016

31.12.2016

(7)

(7)

(5)

(5)

(1)

(1)

(4)

(4)

Se o euro se desvalorizar em relação a estas moedas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Resultados económicos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 2017 | 6 | 414 | 10 | 87 |
| 2016 | 5 | 332 | 53 | 145 |

Em milhões de EUR

Resultados económicos

USD

GBP

DKK

SEK

2017

2017

6

6

414

414

10

10

87

87

2016

2016

5

5

332

332

53

53

145

145

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Ativos líquidos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 31.12.2017 | 7 | 6 | 2 | 6 |
| 31.12.2016 | 9 | 6 | 2 | 5 |

Em milhões de EUR

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

31.12.2017

31.12.2017

7

7

6

6

2

2

6

6

31.12.2016

31.12.2016

9

9

6

6

2

2

5

5

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Como a maioria dos ativos e passivos financeiros são expressos em euros, nestes casos a UE não está exposta ao risco cambial. Contudo, a UE concede empréstimos em dólares americanos, através do instrumento financeiro Euratom, que são financiados pela contração de empréstimos numa quantia equivalente e na mesma moeda (operações de reempréstimo). À data do balanço, no que se refere à Euratom, a UE não está exposta a qualquer risco cambial.

Tesouraria

Tesouraria

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho]. Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados na gestão destes fundos são estabelecidos pelo regulamento acima referido. Num número de casos limitado, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nas mesmas moedas.

o

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos e francos suíços, a fim de executar pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.

Quando são recebidas receitas diversas (exceto os recursos próprios) noutras divisas que não o euro, são transferidas para contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos mantidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função da estimativa das necessidades de pagamento a curto prazo, a nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.

Coimas

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Como todas as coimas são aplicadas e pagas em euros, não existe qualquer risco cambial.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Os ativos financeiros deste fundo são expressos em euros pelo que não há riscos cambiais. Os empréstimos sub-rogados na UE na sequência dos pedidos de pagamento apresentados ao Fundo, devido a incumprimentos por parte de beneficiários de empréstimos, são realizados na sua moeda de origem e, por conseguinte, expõem a UE ao risco cambial. Não há atividades previstas para compensar as variações cambiais (atividades de «cobertura») devido à incerteza quanto ao calendário de reembolso dos empréstimos.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE opera atualmente tanto em euros como em dólares americanos. Em dezembro de 2016, os primeiros investimentos em títulos de dívida de taxa fixa em dólares americanos (do Tesouro americano) foram realizados com vista a aumentar a rendibilidade e diversificar o risco de mercado através da exposição ao mercado dos EUA. O risco cambial é gerido através da celebração de contratos de derivados (contratos a prazo em moeda estrangeira) que cobrem o valor de mercado da carteira de investimentos em dólares americanos. O limite da exposição máxima ao risco cambial sem cobertura é fixado em 1 % do valor total da carteira no quadro das dotações estratégicas anuais e de referência. Assim, uma evolução ascendente ou descendente do valor de mercado dos investimentos em dólares americanos acima ou abaixo do limite de 1 % dará origem a uma operação de reequilíbrio (um novo contrato a prazo com a mesma direção ou com a direção oposta), ajustando ou invertendo em conformidade a posição coberta. O reajustamento da cobertura pode também ser induzido por variações da taxa de câmbio EUR/USD.

6.4.   RISCO DA TAXA DE JURO

RISCO DA TAXA DE JURO

O quadro seguinte mostra a sensibilidade à taxa de juro de ativos financeiros disponíveis para venda, admitindo uma possível variação das taxas de juro de ±100 pontos de base (1 %).

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Aumento (+) / diminuição (-) em pontos de base | Efeito sobre o ativo líquido |
| 31.12.2017: Ativos financeiros disponíveis para venda | +100 | (359) |
| -100 | 382 |
| 31.12.2016: Ativos financeiros disponíveis para venda | +100 | (291) |
| -100 | 313 |

Em milhões de EUR

Aumento (+) / diminuição (-) em pontos de base

Efeito sobre o ativo líquido

31.12.2017: Ativos financeiros disponíveis para venda

31.12.2017: Ativos financeiros disponíveis para venda

+100

+100

(359)

(359)

-100

-100

382

382

31.12.2016: Ativos financeiros disponíveis para venda

31.12.2016: Ativos financeiros disponíveis para venda

+100

+100

(291)

(291)

-100

-100

313

313

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Devido à natureza das suas atividades de concessão e contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que geram juros. No entanto, os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são compensados pela concessão de empréstimos em condições equivalentes (reempréstimo).

Tesouraria

Tesouraria

A tesouraria da Comissão não contrai empréstimos; consequentemente, não está exposta ao risco da taxa de juro. No entanto, os juros são calculados sobre saldos detidos nas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros recebidos nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.

As contas abertas junto dos Tesouros dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. As contas junto dos bancos centrais nacionais podem ser remunerados às taxas oficiais aplicadas por cada instituição. Dado que algumas das remunerações aplicadas a estas contas podem atualmente ser negativas, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nestas contas.

Além disso, as contas dos recursos próprios estão protegidas de qualquer impacto de juros negativos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho.

o

Os saldos overnight em contas de bancos comerciais geram juros numa base diária. Tal tem por base as taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). As taxas aplicadas pelos bancos comerciais têm, em geral, contratualmente um nível mínimo zero. Logo, não existe qualquer risco de que a Comissão aufira juros a taxas inferiores às do mercado.

overnight

Coimas

Coimas

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

Coimas recebidas provisoriamente (depósitos e carteira BUFI) e garantias bancárias

As coimas recebidas provisoriamente são investidas numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de 2,6 anos.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 2,93 anos.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia do FEIE é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,5 anos.

6.5.   RISCO DE CRÉDITO

RISCO DE CRÉDITO

Os montantes que representam a exposição da União Europeia ao risco de crédito no final do período de relato são as quantias escrituradas dos instrumentos financeiros, tal como divulgados na nota 2.

2

Análise da antiguidade dos ativos financeiros que não se encontram em imparidade

Análise da antiguidade dos ativos financeiros que não se encontram em imparidade

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Total | Nem vencidos nem em imparidade | Já vencidos mas sem imparidade |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos |
| Empréstimos concedidos | 54 981 | 54 980 | 0 | — | — |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 12 366 | 8 905 | 2 894 | 359 | 208 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | 23 | 23 | — | — | — |
| Total em 31.12.2017 | 67 369 | 63 908 | 2 894 | 359 | 208 |
| Empréstimos concedidos | 55 477 | 55 476 | 1 | — | — |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 11 622 | 10 310 | 130 | 909 | 273 |
| Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | 0 | 0 | — | — | — |
| Total em 31.12.2016 | 67 099 | 65 786 | 131 | 909 | 273 |

Em milhões de EUR

Total

Nem vencidos nem em imparidade

Já vencidos mas sem imparidade

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

54 981

54 981

54 980

54 980

0

0

—

—

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

12 366

12 366

8 905

8 905

2 894

2 894

359

359

208

208

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

23

23

23

23

—

—

—

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2017

67 369

67 369

63 908

63 908

2 894

2 894

359

359

208

208

Empréstimos concedidos

Empréstimos concedidos

55 477

55 477

55 476

55 476

1

1

—

—

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

11 622

11 622

10 310

10 310

130

130

909

909

273

273

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

0

0

0

0

—

—

—

Total em 31.12.2016

Total em 31.12.2016

67 099

67 099

65 786

65 786

131

131

909

909

273

273

As contas a receber e quantias recuperáveis entre 1 e 5 anos incluem montantes recuperáveis relacionados com coimas do domínio da concorrência de 278 milhões de EUR (2016: 870 milhões de EUR) que estão, em larga medida, cobertas por garantias bancárias, pelo que a Comissão tem uma reduzida exposição ao risco de crédito. Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios.

Qualidade creditícia de ativos financeiros que não estejam vencidos nem em imparidade

Qualidade creditícia de ativos financeiros que não estejam vencidos nem em imparidade

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2017 |
| Disponível para venda (11) | Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (12) | Empréstimos concedidos e contas a receber (13) | Caixa | Total |
| Contrapartes com notação de risco externa | | | | | |
| Nível alto e de topo | 8 068 | 16 | 3 132 | 19 261 | 30 477 |
| Nível médio superior | 1 794 | — | 23 879 | 3 977 | 29 650 |
| Nível médio inferior | 2 186 | — | 28 041 | 463 | 30 691 |
| Sem qualificação de investimento | — | — | 4 087 | 389 | 4 476 |
| | 12 048 | 16 | 59 139 | 24 090 | 95 293 |
| Contrapartes sem notação de risco externa | | | | | |
| Grupo 1 | — | 6 | 4 745 | 21 | 4 772 |
| Grupo 2 | — | — | 1 | — | 1 |
| | — | 6 | 4 746 | 21 | 4 773 |
| Total | 12 048 | 23 | 63 885 | 24 111 | 100 067 |

Em milhões de EUR

31.12.2017

Disponível para venda (11)

11

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (12)

12

Empréstimos concedidos e contas a receber (13)

13

Caixa

Total

Contrapartes com notação de risco externa

Contrapartes com notação de risco externa

Nível alto e de topo

Nível alto e de topo

8 068

8 068

16

16

3 132

3 132

19 261

19 261

30 477

30 477

Nível médio superior

Nível médio superior

1 794

1 794

—

23 879

23 879

3 977

3 977

29 650

29 650

Nível médio inferior

Nível médio inferior

2 186

2 186

—

28 041

28 041

463

463

30 691

30 691

Sem qualificação de investimento

Sem qualificação de investimento

—

—

4 087

4 087

389

389

4 476

4 476

12 048

12 048

16

16

59 139

59 139

24 090

24 090

95 293

95 293

Contrapartes sem notação de risco externa

Contrapartes sem notação de risco externa

Grupo 1

Grupo 1

—

6

6

4 745

4 745

21

21

4 772

4 772

Grupo 2

Grupo 2

—

—

1

1

—

1

1

—

6

6

4 746

4 746

21

21

4 773

4 773

Total

Total

12 048

12 048

23

23

63 885

63 885

24 111

24 111

100 067

100 067

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2016 |
| | Disponível para venda (11) | Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (12) | Empréstimos concedidos e contas a receber (13) | Caixa | Total |
| Contrapartes com notação de risco externa | | | | | |
| Nível alto e de topo | 6 451 | — | 3 386 | 21 990 | 31 828 |
| Nível médio superior | 1 412 | — | 23 826 | 5 325 | 30 563 |
| Nível médio inferior | 1 056 | — | 4 532 | 492 | 6 081 |
| Sem qualificação de investimento | — | — | 27 724 | 744 | 28 468 |
| | 8 920 | — | 59 469 | 28 552 | 96 941 |
| Contrapartes sem notação de risco externa | | | | | |
| Grupo 1 | — | 0 | 6 238 | 33 | 6 272 |
| Grupo 2 | — | — | 79 | — | 79 |
| | — | 0 | 6 317 | 33 | 6 351 |
| Total | 8 920 | 0 | 65 786 | 28 585 | 103 292 |

Em milhões de EUR

31.12.2016

Disponível para venda (11)

11

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (12)

12

Empréstimos concedidos e contas a receber (13)

13

Caixa

Total

Contrapartes com notação de risco externa

Contrapartes com notação de risco externa

Nível alto e de topo

Nível alto e de topo

6 451

6 451

—

3 386

3 386

21 990

21 990

31 828

31 828

Nível médio superior

Nível médio superior

1 412

1 412

—

23 826

23 826

5 325

5 325

30 563

30 563

Nível médio inferior

Nível médio inferior

1 056

1 056

—

4 532

4 532

492

492

6 081

6 081

Sem qualificação de investimento

Sem qualificação de investimento

—

—

27 724

27 724

744

744

28 468

28 468

8 920

8 920

—

59 469

59 469

28 552

28 552

96 941

96 941

Contrapartes sem notação de risco externa

Contrapartes sem notação de risco externa

Grupo 1

Grupo 1

—

0

0

6 238

6 238

33

33

6 272

6 272

Grupo 2

Grupo 2

—

—

79

79

—

79

79

—

0

0

6 317

6 317

33

33

6 351

6 351

Total

Total

8 920

8 920

0

0

65 786

65 786

28 585

28 585

103 292

103 292

Não são incluídos no quadro supra os ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de instrumentos de capital próprio sem notação de crédito externa. As quatro categorias de risco mencionadas anteriormente baseiam-se, em princípio, nas categorias de notação das agências de notação externas e correspondem a:

supra

| — | Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente |
| --- | --- |

—

Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente

| — | Nível médio superior: Moody P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A- e equivalente |
| --- | --- |

—

Nível médio superior: Moody P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A- e equivalente

| — | Nível médio inferior: Moody P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F-3, BBBB+ — BBB- e equivalente |
| --- | --- |

—

Nível médio inferior: Moody P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F-3, BBBB+ — BBB- e equivalente

| — | Sem qualificação de investimento: Moody não prime, Ba1 — C; S&P B, C, BB+ — D; Fitch B, C, BB+ — D e equivalente |
| --- | --- |

—

Sem qualificação de investimento: Moody não prime, Ba1 — C; S&P B, C, BB+ — D; Fitch B, C, BB+ — D e equivalente

prime

A UE utiliza estas categorias de notação das agências externas como referência, nomeadamente no que se refere aos instrumentos financeiros e bancos comerciais, mas pode, depois de ter procedido à sua própria análise de casos individuais, manter montantes numa dessas categorias de risco, no caso de uma ou mais das referidas agências de notação ter reduzido a respetiva contraparte. No que diz respeito às contrapartes não notadas, o grupo 1 diz respeito aos devedores sem incumprimentos no passado e o grupo 2 diz respeito aos devedores com incumprimentos no passado.

Os montantes apresentados acima em empréstimos e contas a receber sem qualificação de investimento dizem respeito, principalmente, aos empréstimos de apoio financeiro pagos pela Comissão aos Estados-Membros em dificuldades financeiras e a quantias recuperáveis junto de certos Estados-Membros, com base na regulamentação dos recursos próprios ou noutra base jurídica. O montante em caixa diz respeito a contas bancárias de recursos próprios, abertas junto do Tesouro ou dos bancos centrais dos Estados-Membros, para depósito das contribuições de recursos próprios, tal como previsto no referido regulamento. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria decorrentes da execução do orçamento.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

A exposição ao risco de crédito é gerida em primeiro lugar mediante a obtenção de garantias do país, no caso da Euratom, bem como através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (AMF e Euratom) e, seguidamente, pela possibilidade de movimentar os fundos necessários das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros e, finalmente, através do orçamento da UE.

A legislação em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos pagamentos de recursos próprios em 1,20 % do RNB dos Estados-Membros e, em 2017, 0,76 % foi efetivamente utilizado para cobrir as dotações de pagamento. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2017, existia uma margem disponível de 0,44 % para cobrir estas garantias. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer a todos os Estados-Membros que assegurem o cumprimento das obrigações jurídicas da UE em relação aos seus mutuantes.

Tesouraria

Tesouraria

A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é mantida, em conformidade com o Regulamento n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho] relativo aos recursos próprios, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições (recursos próprios). Todas essas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Essas instituições representam o risco mínimo de crédito (ou de contraparte) para a Comissão, dado que se trata de uma exposição face aos seus Estados-Membros. Quanto à parte dos recursos de tesouraria da Comissão depositados nos bancos comerciais a fim de cobrir a execução de pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é efetuado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, tendo em consideração o montante médio dos pagamentos efetuados diariamente. Em consequência, o montante total mantido nestas contas de um dia para o outro permanece constantemente a níveis baixos (no total, menos de 80 milhões de EUR em média, repartidos por 21 contas), assegurando-se assim que a exposição da Comissão aos riscos seja limitada. Estas quantias devem ser examinadas tendo em conta os saldos de tesouraria totais diários, que variaram em 2017 entre 4 mil milhões e 40 mil milhões de EUR, tendo-se verificado uma quantia total de pagamentos efetuados a partir das contas da Comissão, em 2017, superior a 134 mil milhões de EUR.

o

Além disso, são aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta:

| — | Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima a curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody’s ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo. |
| --- | --- |

—

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima a curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody’s ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo.

| — | As notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas numa base diária. |
| --- | --- |

—

As notações de risco de crédito dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas numa base diária.

| — | Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais), são regularmente reaprovisionados e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual. |
| --- | --- |

—

Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais), são regularmente reaprovisionados e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Os bancos com depósitos relativos a coimas cobradas a título provisório antes de 2010 são selecionados por concurso, em conformidade com a política de gestão de riscos, que define os requisitos de notação de crédito e os montantes de fundos que podem ser depositados em proporção ao capital da contraparte.

Aos bancos comerciais que foram especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente, é necessária, regra geral, uma notação A mínima de longo prazo (S&P ou equivalente) e uma notação A-1 mínima de curto prazo (S&P ou equivalente). São aplicadas medidas específicas caso a notação dos bancos deste grupo se degrade. Além disso, o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios, que varia em função da notação de cada instituição. O cálculo desses limites também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas a favor da Comissão pela mesma instituição. A conformidade dos depósitos pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Para investimentos em dívida soberana provenientes de coimas cobradas a título provisório desde 2010, a Comissão assume a exposição ao risco de crédito. A maior concentração de posições em risco verifica-se em França, porque este país representa 26 % da carteira. Os cinco países com a posição em risco mais elevada (França, Itália, Espanha, Alemanha e Bélgica) representam, no seu conjunto, 72 % da carteira de investimentos. A média ponderada da notação de risco da carteira é A- (S&P ou equivalente).

Garantias financeiras

Garantias financeiras

A política de gestão de riscos aplicada à aceitação dessas garantias assegura uma elevada qualidade creditícia para a Comissão. A conformidade das garantias pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

As orientações e/ou estratégia de investimento acordadas da gestão de ativos da carteira de tesouraria definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira. Tais limites e restrições incluem critérios de elegibilidade, limites de crédito absolutos em termos nominais consoante a categoria do emitente, limites de concentração relativos consoante a categoria do emitente e limites de concentração por emissão. Todos os investimentos são classificados, pelo menos, com o grau de investimento.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

As orientações de gestão de ativos e as estratégias de risco e de investimento definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira, limitada normalmente ao grau de investimento. A média ponderada da notação de risco da carteira é A- (S&P ou equivalente).

A única contraparte para todos os contratos a prazo de moeda estrangeira pendentes em 31 de dezembro de 2017 é o Banco de Pagamentos Internacionais (BPI), não sendo realizadas nesta data melhorias da qualidade de crédito, tais como garantias ou acordos de compensação. A exposição máxima ao risco de crédito para os derivados sobre divisas com um justo valor positivo no final do período de relato é igual à quantia escriturada no balanço.

6.6.   RISCO DE LIQUIDEZ

RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Empréstimos contraídos | (6 700 ) | (14 862 ) | (33 279 ) | (54 841 ) |
| Contas a pagar | (39 048 ) | — | — | (39 048 ) |
| Outros | (150) | (665) | (1 255 ) | (2 070 ) |
| Total em 31.12.2017 | (45 898 ) | (15 527 ) | (34 534 ) | (95 959 ) |
| Empréstimos contraídos | (2 094 ) | (18 084 ) | (34 950 ) | (55 128 ) |
| Contas a pagar | (40 005 ) | — | — | (40 005 ) |
| Outros | (189) | (637) | (1 397 ) | (2 222 ) |
| Total em 31.12.2016 | (42 288 ) | (18 721 ) | (36 346 ) | (97 355 ) |

Em milhões de EUR

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

(6 700 )

(6 700 )

(14 862 )

(14 862 )

(33 279 )

(33 279 )

(54 841 )

(54 841 )

Contas a pagar

Contas a pagar

(39 048 )

(39 048 )

—

—

(39 048 )

(39 048 )

Outros

Outros

(150)

(150)

(665)

(665)

(1 255 )

(1 255 )

(2 070 )

(2 070 )

Total em 31.12.2017

Total em 31.12.2017

(45 898 )

(45 898 )

(15 527 )

(15 527 )

(34 534 )

(34 534 )

(95 959 )

(95 959 )

Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

(2 094 )

(2 094 )

(18 084 )

(18 084 )

(34 950 )

(34 950 )

(55 128 )

(55 128 )

Contas a pagar

Contas a pagar

(40 005 )

(40 005 )

—

—

(40 005 )

(40 005 )

Outros

Outros

(189)

(189)

(637)

(637)

(1 397 )

(1 397 )

(2 222 )

(2 222 )

Total em 31.12.2016

Total em 31.12.2016

(42 288 )

(42 288 )

(18 721 )

(18 721 )

(36 346 )

(36 346 )

(97 355 )

(97 355 )

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Derivados a pagar | (634) | (2) | — | (635) |
| Derivados a receber | 638 | — | — | 638 |
| Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2017 | 5 | (2) | — | 3 |
| Derivados a pagar | (150) | — | — | (150) |
| Derivados a receber | 149 | — | — | 149 |
| Fluxo de caixa líquido em 31.12.2016 | (1) | — | — | (1) |

Em milhões de EUR

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Derivados a pagar

Derivados a pagar

(634)

(634)

(2)

(2)

—

(635)

(635)

Derivados a receber

Derivados a receber

638

638

—

—

638

638

Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2017

Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2017

5

5

(2)

(2)

—

—

3

3

Derivados a pagar

Derivados a pagar

(150)

(150)

—

—

(150)

(150)

Derivados a receber

Derivados a receber

149

149

—

—

149

149

Fluxo de caixa líquido em 31.12.2016

Fluxo de caixa líquido em 31.12.2016

(1)

(1)

—

—

—

—

(1)

(1)

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações de reempréstimo). No caso da AMF e da Euratom, o Fundo de Garantia relativo às ações externas serve de reserva de liquidez (ou de rede de segurança) em caso de incumprimento ou atrasos de pagamento dos mutuários. No que respeita à balança de pagamentos, o Regulamento (CE) n.o 431/2009 do Conselho prevê um procedimento que contempla um período suficiente para mobilizar fundos através das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros. No caso do MEEF, o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho prevê um procedimento análogo.

o

o

Tesouraria

Tesouraria

Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos de tesouraria totais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos. Com efeito, as contribuições totais dos Estados-Membros são iguais ao valor das dotações de pagamento durante o exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa sazonalidade. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho], as contribuições dos Estados-Membros relativas aos orçamentos (retificativos) aprovados após o 16.o dia de um dado mês (n) só estão disponíveis no mês n+2, embora as dotações de pagamento correspondentes estejam imediatamente disponíveis. Para assegurar que os recursos de tesouraria disponíveis são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão periódica das necessidades de tesouraria e, se necessário, até um certo limite e em determinadas condições, é possível solicitar um adiantamento dos recursos próprios ou um financiamento adicional aos Estados-Membros. O caráter sazonal das despesas e as restrições orçamentais gerais dos últimos anos tornaram necessário reforçar o controlo do ritmo dos pagamentos durante o ano. Além disso, no contexto das operações de tesouraria diárias da Comissão, as ferramentas automatizadas de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de uma liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária.

o

o

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: carteira do fundo BUFI

O Fundo é gerido de acordo com o princípio de que os ativos têm um grau suficiente de liquidez e mobilização em relação às dotações de autorização correspondentes. A carteira é principalmente constituída por valores mobiliários altamente líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa inesperadas. Além disso, a percentagem de depósitos, valores mobiliários que vençam no prazo de um ano e títulos de taxa variável é de 38 %.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo é gerido de acordo com o princípio de que os ativos têm um grau suficiente de liquidez e mobilização em relação às dotações de autorização correspondentes. O Fundo deve ter um mínimo de 100 milhões de EUR numa carteira de curto prazo com um prazo de vencimento inferior a doze meses, devendo ser investido em instrumentos do mercado monetário. Em 31 de dezembro de 2017, estes investimentos, incluindo caixa, ascenderam a 244 milhões de EUR. Além disso, um mínimo de 20 % do valor nominal do Fundo deve ser constituído por instrumentos monetários, obrigações com taxa fixa com uma maturidade remanescente inferior a um ano e obrigações com taxa variável. Em 31 de dezembro de 2017, este rácio era de 23 %.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em relação às dotações de autorização correspondentes. A carteira é composta por ativos altamente líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa inesperadas, incluindo os ativos denominados em dólares americanos mais líquidos, perfazendo as obrigações do Tesouro americano 16 % do total da carteira de investimentos à data de relato.

A liquidação dos contratos de derivados é realizada em termos brutos e tem por base a sua maturidade contratual. As obrigações são reembolsadas através da venda de ativos denominados em dólares americanos e/ou de uma operação de swap, sendo possível uma saída de caixa devido a diferenças cambiais.

swap

A gestão da liquidez não é necessária no que diz respeito a requisitos de garantias/margens, dado a atual contraparte de cobertura aceitar negociar com a Comissão sem quaisquer requisitos de garantias/margens.

Outros instrumentos financeiros — opção cambial

Outros instrumentos financeiros — opção cambial

No decurso do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, a UE celebrou um contrato de derivados (opção cambial) que abrange a desvalorização da moeda estrangeira relacionada com empréstimos concedidos por instituições financeiras (ver nota 2.11.2). Tal como para os outros instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE, o montante pelo qual a UE é responsável no âmbito desta opção não pode exceder o montante autorizado, sendo o risco de liquidez atenuado por esse facto.

2.11.2

7.   DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

7.1.   PARTES RELACIONADAS

PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas da UE são as entidades da UE incluídas na consolidação, as entidades associadas e os principais gestores destas entidades. As transações entre estas entidades têm lugar no âmbito do funcionamento normal da UE e, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, não são necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações.

7.2.   DIREITOS DOS PRINCIPAIS GESTORES

DIREITOS DOS PRINCIPAIS GESTORES

Para efeitos de apresentação de informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais gestores da UE, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

Categoria 1: Presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia

Categoria 1:

Categoria 2: Vice-presidente da Comissão e Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os restantes vice-presidentes da Comissão

Categoria 2:

Categoria 3: Secretário-geral do Conselho, membros da Comissão, juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, presidente e membros do Tribunal Geral, presidente e membros do Tribunal da Função Pública Europeia, provedor de justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Categoria 3:

Categoria 4: presidente e membros do Tribunal de Contas Europeu

Categoria 4:

Categoria 5: Funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências

Categoria 5:

É apresentado seguidamente um resumo dos seus direitos — podem ser consultadas informações complementares no Estatuto do Pessoal, publicado no sítio Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais gestores não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS GESTORES

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS GESTORES

| EUR |
| --- |
| Direitos (por funcionário) | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 27 436,90 | 24 852,26 - | 19 881,81 - | 21 472,36 - | 12 641,93 - |
| | | 25 846,36 | 22 367,04 | 22 864,09 | 19 881,81 |
| | | | | | |
| Abono de lar/subsídio de expatriação | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | 0-4 %-16 % |
| | | | | | |
| Abonos de família: | | | | | |
| Família (% do vencimento) | 2 % +
  184,55 | 2 % +
  184,55 | 2 % +
  184,55 | 2 % +
  184,55 | 2 % +
  184,55 |
| Filhos dependentes | 403,25 | 403,25 | 403,25 | 403,25 | 403,25 |
| Pré-escolar | 98,51 | 98,51 | 98,51 | 98,51 | 98,51 |
| Escolar ou | 273,6 | 273,6 | 273,6 | 273,6 | 273,6 |
| Escolaridade fora do local de trabalho | 547,2 | 547,2 | 547,2 | 547,2 | 547,2 |
| Subsídios dos juízes-presidente | n.a. | n.a. | 627,76 | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Subsídios de representação | 1 486,84 | 955,58 | 627,76 | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Despesas de viagem anual | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Transferências para o Estado-Membro: | | | | | |
| Abono escolar (14) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do vencimento (14) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do vencimento sem coeficiente de correção | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % |
| Despesas de representação | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Entrada em funções: | | | | | |
| Despesas de instalação | 54 873,80 | 48 969,98 - | 39 763,62 - | 42 944,71 - | Reembolsado |
| | | 50 928,78 | 44 734,07 | 45 728,19 | |
| Despesas de viagem da família | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Despesas de mudança | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Cessação de funções: | | | | | |
| Despesas de reinstalação | 27 436,90 | 24 852,26 - | 19 881,81 - | 21 472,36 - | Reembolsado |
| | | 25 846,36 | 22 367,04 | 22 864,09 | |
| Despesas de viagem da família | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Despesas de mudança | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Transição (% do vencimento) (15) | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | 40 % — 65 % | n.a. |
| Seguro de doença | Coberto | Coberto | Coberto | Coberto | Coberto |
| Pensão (% do vencimento, antes de impostos) | Máx. 70 % | Máx. 70 % | Máx. 70 % | Máx. 70 % | Máx. 70 % |
| | | | | | |
| Deduções: | | | | | |
| Imposto sobre o vencimento | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % |
| Seguro de doença (% do vencimento) | 1,7  % | 1,7  % | 1,7  % | 1,7  % | 1,7  % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % | 6-7 % |
| Dedução para pensões | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | 9,8  % |
| Número de pessoas no final do exercício | 3 | 6 | 93 | 28 | 112 |

EUR

Direitos (por funcionário)

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base (por mês)

27 436,90

27 436,90

24 852,26 -

24 852,26 -

19 881,81 -

19 881,81 -

21 472,36 -

21 472,36 -

12 641,93 -

12 641,93 -

25 846,36

25 846,36

22 367,04

22 367,04

22 864,09

22 864,09

19 881,81

19 881,81

Abono de lar/subsídio de expatriação

Abono de lar/subsídio de expatriação

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

0-4 %-16 %

0-4 %-16 %

Abonos de família:

Abonos de família:

Família (% do vencimento)

2 % +

184,55

2 % +

184,55

2 % +

184,55

2 % +

184,55

2 % +

184,55

Filhos dependentes

403,25

403,25

403,25

403,25

403,25

Pré-escolar

98,51

98,51

98,51

98,51

98,51

Escolar ou

273,6

273,6

273,6

273,6

273,6

Escolaridade fora do local de trabalho

547,2

547,2

547,2

547,2

547,2

Subsídios dos juízes-presidente

Subsídios dos juízes-presidente

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

627,76

627,76

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1 486,84

1 486,84

955,58

955,58

627,76

627,76

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Despesas de viagem anual

Despesas de viagem anual

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (14)

14

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do vencimento (14)

14

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do vencimento sem coeficiente de correção

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

54 873,80

48 969,98 -

39 763,62 -

42 944,71 -

Reembolsado

50 928,78

44 734,07

45 728,19

Despesas de viagem da família

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Despesas de mudança

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

27 436,90

24 852,26 -

19 881,81 -

21 472,36 -

Reembolsado

25 846,36

22 367,04

22 864,09

Despesas de viagem da família

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Despesas de mudança

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Transição (% do vencimento) (15)

15

40 % — 65 %

40 % — 65 %

40 % — 65 %

40 % — 65 %

n.a.

Seguro de doença

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Pensão (% do vencimento, antes de impostos)

Pensão (% do vencimento, antes de impostos)

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Deduções:

Deduções:

Imposto sobre o vencimento

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

Seguro de doença (% do vencimento)

Seguro de doença (% do vencimento)

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

Contribuição especial sobre as remunerações

7 %

7 %

7 %

7 %

6-7 %

Dedução para pensões

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

9,8  %

Número de pessoas no final do exercício

Número de pessoas no final do exercício

3

3

6

6

93

93

28

28

112

112

8.   ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. Tal como explicado na nota 4.1.1, o Acordo FEIE foi alterado em março de 2018, na sequência da alteração do Regulamento (UE) 2017/2396.

4.1.1

As contas e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações apresentadas.

9.   ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO

ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO

A.   ENTIDADES CONTROLADAS (52)

ENTIDADES CONTROLADAS (52)

1.   Instituições e organismos consultivos (11)

Instituições e organismos consultivos (11)

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu

Conselho Europeu

Conselho Europeu

Comissão Europeia

Comissão Europeia

Tribunal de Contas Europeu

Tribunal de Contas Europeu

Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

Serviço Europeu para a Ação Externa

Serviço Europeu para a Ação Externa

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Comité Económico e Social Europeu

Comité Económico e Social Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Comité das Regiões

Comité das Regiões

Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

2.   Agências da UE (39)

Agências da UE (39)

2.1.   
  Agências de execução (6)

Agências de execução (6)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

Agência de Execução para a investigação

Agência de Execução para a investigação

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

2.2.   
  Agências descentralizadas (33)

Agências descentralizadas (33)

Agência Europeia da Segurança Marítima

Agência Europeia da Segurança Marítima

Agência Europeia de Medicamentos

Agência Europeia de Medicamentos

Autoridade Europeia Supervisora do GNSS

Autoridade Europeia Supervisora do GNSS

Agência Europeia dos Produtos Químicos

Agência Europeia dos Produtos Químicos

Energia de Fusão (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

Energia de Fusão (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

Eurojust

Eurojust

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Agência Europeia do Ambiente

Agência Europeia do Ambiente

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

Autoridade Bancária Europeia

Autoridade Bancária Europeia

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

EU-LISA (Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça)

EU-LISA (Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Agência Ferroviária Europeia

Agência Ferroviária Europeia

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Fundação Europeia para a Formação

Fundação Europeia para a Formação

Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho

Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

3.   Outras entidades controladas (2)

Outras entidades controladas (2)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

B.   ENTIDADES ASSOCIADAS (1)

ENTIDADES ASSOCIADAS (1)

Fundo Europeu de Investimento

Fundo Europeu de Investimento

PEQUENAS ENTIDADES

PEQUENAS ENTIDADES

As entidades a seguir enumeradas não foram consolidadas utilizando o método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2017 com base no caráter imaterial:

Empresa Comum Bioindústrias

Empresa Comum Bioindústrias

A Empresa Comum Bioindústrias é uma parceria público-privada (PPP) entre a UE e o Consórcio Bioindústrias (BIC). A Empresa Comum BBI dedica-se à realização do potencial da bioeconomia europeia, transformando resíduos biológicos em produtos do dia a dia mais ecológicos através de tecnologias inovadoras e biorrefinarias, que estão no cerne da bioeconomia.

Empresa comum Clean Sky

Empresa comum Clean Sky

A Empresa Comum Clean Sky é o maior programa europeu de investigação destinado ao desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovadoras que visam reduzir as emissões de CO2, as emissões de gases e os níveis de ruído produzido por aeronaves. Financiada pelo programa Horizonte 2020 da UE, a Empresa Comum Clean Sky contribui para o reforço da colaboração aeroespacial europeia, a liderança mundial e a competitividade.

Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)

Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)

A IMI é a maior iniciativa público-privada da Europa, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de medicamentos melhores e mais seguros para os doentes. A IMI é uma empresa comum entre a União Europeia e uma associação da indústria farmacêutica.

Empresa Comum «Componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia» (ECSEL) (fusão das antigas EC ARTEMIS e ENIAC)

Empresa Comum «Componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia» (ECSEL) (fusão das antigas EC ARTEMIS e ENIAC)

A ECSEL é uma PPP no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos, visando colmatar o fosso entre a investigação e a exploração dos resultados, alinhar estratégias para aumentar os investimentos europeus e nacionais e criar um ecossistema avançado.

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

A PCH é uma PPP que visa apoiar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e as atividades de demonstração (investigação e desenvolvimento tecnológico) no domínio das tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio na Europa. O seu objetivo é acelerar a introdução no mercado destas tecnologias, concretizando o seu potencial como instrumento que possibilite um sistema energético hipocarbónico.

Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

A SESAR é uma parceria público-privada responsável pela modernização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo, coordenando e concentrando todos os esforços de investigação e inovação relevantes da UE na matéria.

Empresa Comum Shift2Rail

Empresa Comum Shift2Rail

A Shift2Rail é a primeira iniciativa tecnológica conjunta europeia no setor ferroviário que procura desenvolver soluções de investigação e inovação (I&I) orientadas para o mercado, acelerando a integração de tecnologias novas e avançadas em produtos inovadores de transportes ferroviários.

As contas anuais das entidades acima referidas estão ao dispor do público nos seus sítios Web.

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EXERCÍCIO DE 2017 (16)

16

ÍNDICE

ÍNDICE

| 1. | DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DA UE: QUADRO FINANCEIRO 2017 | 93 |
| --- | --- | --- |

1.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DA UE: QUADRO FINANCEIRO 2017

| 1.1. | RECEITAS | 93 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | DESPESAS | 93 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.3. | ATIVOS | 94 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 1.4. | PASSIVOS | 102 |
| --- | --- | --- |

1.4.

| 2. | PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 103 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | GESTÃO DE RISCOS E INCERTEZAS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 105 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | CONTEXTO MACROECONÓMICO | 105 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA | 106 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | PASSIVOS CONTINGENTES RELATIVOS A GARANTIAS ORÇAMENTAIS | 107 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.4. | UM IMPULSO PARA O EMPREGO, O CRESCIMENTO E O INVESTIMENTO | 107 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.5. | RESERVA PARA NOVOS OPERADORES (RNO) 300 | 108 |
| --- | --- | --- |

3.5.

O objetivo do presente debate e análise das demonstrações financeiras é ajudar os leitores a compreenderem a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa apresentados nas demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas no presente debate e análise das demonstrações financeiras não foram auditadas.

1.   DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DA UE: QUADRO FINANCEIRO 2017

1.1.   RECEITAS

RECEITAS

As receitas consolidadas da UE incluem os montantes relacionados com operações com e sem contrapartida direta, sendo estas últimas as mais significativas.

O quadro que se segue apresenta uma panorâmica das principais categorias das operações sem contrapartida direta.

Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta (em milhões de EUR)

Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta (em milhões de EUR)

Image

Em 2017, as receitas consolidadas diminuíram 7 %, para 136,2 mil milhões de EUR, em comparação com o ano anterior, sobretudo devido ao seguinte:

| — | uma diminuição de 17 mil milhões de EUR dos recursos RNB, ou seja, 18 % em relação ao ano anterior. Este efeito pode ser apreciado no quadro supra e reflete em primeiro lugar o impacto da redução das dotações de pagamento no orçamento de 2017. O recurso RNB é utilizado para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas; e |
| --- | --- |

—

uma diminuição de 17 mil milhões de EUR dos recursos RNB, ou seja, 18 % em relação ao ano anterior. Este efeito pode ser apreciado no quadro supra e reflete em primeiro lugar o impacto da redução das dotações de pagamento no orçamento de 2017. O recurso RNB é utilizado para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas; e

supra

| — | a diminuição acima indicada foi parcialmente compensada por «outras receitas» relativas às operações sem contrapartida direta, que incluem o impacto do excedente orçamental de 2016, apresentado na rubrica de ajustamento orçamental, no montante de 6,4 mil milhões de EUR. Este excedente orçamental foi elevado devido à subexecução dos programas em 2016, como explicado na nota 2.2 do relatório de execução orçamental de 2016. Trata-se de um mecanismo que refinancia indiretamente os Estados-Membros, uma vez que reduz o montante dos recursos próprios do ano seguinte (foi, neste caso, reduzido para o exercício de 2017), sendo, por este motivo, o excedente orçamental reconhecido como receita. |
| --- | --- |

—

a diminuição acima indicada foi parcialmente compensada por «outras receitas» relativas às operações sem contrapartida direta, que incluem o impacto do excedente orçamental de 2016, apresentado na rubrica de ajustamento orçamental, no montante de 6,4 mil milhões de EUR. Este excedente orçamental foi elevado devido à subexecução dos programas em 2016, como explicado na nota 2.2 do relatório de execução orçamental de 2016. Trata-se de um mecanismo que refinancia indiretamente os Estados-Membros, uma vez que reduz o montante dos recursos próprios do ano seguinte (foi, neste caso, reduzido para o exercício de 2017), sendo, por este motivo, o excedente orçamental reconhecido como receita.

1.2.   DESPESAS

DESPESAS

A principal componente das despesas reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas é os pagamentos de transferências ao abrigo da modalidade de gestão partilhada, que inclui os seguintes fundos: i) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA); ii) FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural; iii) FEDER e FC; e iv) Fundo Social Europeu (FSE).

Estes fundos constituíram quase 63 % do total das despesas do exercício que terminou em 31 de dezembro de 2017 — a repartição pode ser consultada no gráfico infra.

infra

Peso relativo das principais despesas executadas pelos Estados-Membros no exercício de 2017

Peso relativo das principais despesas executadas pelos Estados-Membros no exercício de 2017

Image

As despesas efetuadas no âmbito da gestão direta representam a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e dos fundos fiduciários. No âmbito da gestão indireta, o orçamento é executado pelas agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades.

Em termos globais, as despesas efetuadas no âmbito da gestão direta e indireta constituíram cerca de 19 % das despesas totais (24 mil milhões de EUR) e permaneceram estáveis em comparação com o anterior exercício.

A UE reconhece obrigações futuras de pagamentos como despesas mesmo que não constem ainda da contabilidade orçamental de caixa. Os montantes importantes são apresentados em contas a pagar e encargos acrescidos relativos à agricultura e desenvolvimento rural e em passivos referentes a pensões e benefícios de empregado relativos a direitos de pensões adquiridos pelos comissários, pelos deputados do Parlamento Europeu e pelo pessoal.

O montante das despesas consolidadas diminuiu 11 %, passando para 128,1 mil milhões de EUR, em comparação com 2016, em resultado principalmente dos seguintes efeitos:

| — | as despesas ao abrigo do FEDER e FC diminuíram cerca de 50 %, ou seja, num montante de 17,4 mil milhões de EUR, devido a menos despesas incorridas em relação com o período de programação anterior (2007-2013); e |
| --- | --- |

—

as despesas ao abrigo do FEDER e FC diminuíram cerca de 50 %, ou seja, num montante de 17,4 mil milhões de EUR, devido a menos despesas incorridas em relação com o período de programação anterior (2007-2013); e

| — | pela mesma razão, as despesas do quadro do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e de outros instrumentos de desenvolvimento rural também diminuíram em 1,2 mil milhões de EUR. |
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—

pela mesma razão, as despesas do quadro do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e de outros instrumentos de desenvolvimento rural também diminuíram em 1,2 mil milhões de EUR.

1.3.   ATIVOS

ATIVOS

As rubricas mais significativas do lado do ativo do balanço referem-se aos ativos financeiros (empréstimos, ativos financeiros disponíveis para venda, numerário) e aos montantes de pré-financiamento, que constituem cerca de 85 % dos ativos da UE.

Composição dos ativos consolidados da UE

Composição dos ativos consolidados da UE

Image

Em 31 de dezembro de 2017, os ativos totais eram de 166,2 mil milhões de EUR, o que reflete um aumento de cerca de 2 %. As principais alterações foram as seguintes:

| — | um aumento de 3,6 mil milhões de EUR de pré-financiamentos decorrentes de pequenos aumentos verificados na maior parte dos domínios de intervenção; |
| --- | --- |

—

um aumento de 3,6 mil milhões de EUR de pré-financiamentos decorrentes de pequenos aumentos verificados na maior parte dos domínios de intervenção;

| — | um aumento de 2,5 mil milhões de EUR dos instrumentos financeiros relativos à dotação do Fundo de Garantia para as operações do FEIE. Este fundo foi criado para fornecer uma reserva de liquidez contra eventuais perdas incorridas pelo BEI no que diz respeito às suas operações de financiamento e investimento elegíveis para a garantia da UE ao abrigo do FEIE, no âmbito do Acordo FEIE. Será provisionado progressivamente e, gradualmente, atingirá 9,1 mil milhões de EUR, visando cobrir 35 % do total das obrigações de garantia da UE no quadro do FEIE; e |
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—

um aumento de 2,5 mil milhões de EUR dos instrumentos financeiros relativos à dotação do Fundo de Garantia para as operações do FEIE. Este fundo foi criado para fornecer uma reserva de liquidez contra eventuais perdas incorridas pelo BEI no que diz respeito às suas operações de financiamento e investimento elegíveis para a garantia da UE ao abrigo do FEIE, no âmbito do Acordo FEIE. Será provisionado progressivamente e, gradualmente, atingirá 9,1 mil milhões de EUR, visando cobrir 35 % do total das obrigações de garantia da UE no quadro do FEIE; e

| — | um aumento de 0,7 mil milhões de EUR em ativos fixos tangíveis relativos à evolução futura dos ativos espaciais (Galileo e Copernicus). |
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—

um aumento de 0,7 mil milhões de EUR em ativos fixos tangíveis relativos à evolução futura dos ativos espaciais (Galileo e Copernicus).

Em geral, as instituições e organismos da UE esforçam-se por manter os montantes detidos como caixa e equivalentes de caixa a um nível baixo. O saldo de tesouraria de 24,1 mil milhões de EUR no final do exercício é inferior ao de 2016 e é constituído pelos seguintes elementos principais:

| — | Recursos próprios; o saldo de final de exercício inclui um montante líquido total de 8,9 mil milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros no início de 2018 como resultado de orçamentos retificativos adotados no final de 2017; |
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—

Recursos próprios; o saldo de final de exercício inclui um montante líquido total de 8,9 mil milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros no início de 2018 como resultado de orçamentos retificativos adotados no final de 2017;

| — | Uma quantia de 0,5 mil milhões de EUR de coimas aplicadas pela Comissão por violação das regras da concorrência recebida definitivamente no final de 2017 faz também parte do saldo de tesouraria do final do exercício; e |
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—

Uma quantia de 0,5 mil milhões de EUR de coimas aplicadas pela Comissão por violação das regras da concorrência recebida definitivamente no final de 2017 faz também parte do saldo de tesouraria do final do exercício; e

| — | O saldo de tesouraria inclui igualmente dotações de pagamento e receitas afetadas no valor de 8,4 mil milhões de EUR. |
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—

O saldo de tesouraria inclui igualmente dotações de pagamento e receitas afetadas no valor de 8,4 mil milhões de EUR.

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão. A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.

O pré-financiamento total (exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para os fundos fiduciários Bekou e em favor de África) no balanço da UE ascende a 44,3 mil milhões de EUR (2016: 41,6 mil milhões de EUR), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. Cerca de 61 % dos pré-financiamentos da Comissão referem-se à modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

Image

A quantia mais significativa de pré-financiamento no âmbito da gestão partilhada refere-se ao FEDER e ao Fundo de Coesão (14,9 mil milhões de EUR).

INSTRUMENTOS FINANCEIROS

INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Os seguintes elementos são indicados em termos contabilísticos como instrumentos financeiros nas demonstrações financeiras consolidadas da UE:

| — | Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: ao abrigo deste tipo de execução orçamental, os fundos já foram pagos para as contas fiduciárias geridas pelas entidades responsáveis e permanecem disponíveis (como caixa e equivalentes de caixa e títulos de dívida) para cobrir futuros acionamentos de garantias ou foram investidos em capitais próprios; |
| --- | --- |

—

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: ao abrigo deste tipo de execução orçamental, os fundos já foram pagos para as contas fiduciárias geridas pelas entidades responsáveis e permanecem disponíveis (como caixa e equivalentes de caixa e títulos de dívida) para cobrir futuros acionamentos de garantias ou foram investidos em capitais próprios;

| — | Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais: ao abrigo deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias às entidades responsáveis, sendo o financiamento apenas parcialmente provisionado através de fundos de garantia criados pela Comissão, sendo assim gerados passivos contingentes para o orçamento da UE — ver nota 3.3; e |
| --- | --- |

—

Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais: ao abrigo deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias às entidades responsáveis, sendo o financiamento apenas parcialmente provisionado através de fundos de garantia criados pela Comissão, sendo assim gerados passivos contingentes para o orçamento da UE — ver nota 3.3; e

3.3

| — | Empréstimos concedidos e empréstimos contraídos conexos para programas de assistência financeira. |
| --- | --- |

—

Empréstimos concedidos e empréstimos contraídos conexos para programas de assistência financeira.

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE

A importância e o volume dos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta aumentam de ano para ano. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. Esta utilização do orçamento da UE visa maximizar o impacto dos fundos disponíveis. Os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE existem sob a forma de instrumentos de garantia, instrumentos de capital próprio e instrumentos de empréstimo — ver a síntese infra por QFP. Os ativos detidos nestes instrumentos são mantidos em caixa e equivalentes de caixa ou investidos em instrumentos de capital próprio e títulos de dívida indicados como ativos financeiros disponíveis para venda nas demonstrações financeiras consolidadas da UE.

infra

Ativos financeiros disponíveis para venda de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE (valor no final do ano)

Image

Os quadros seguintes apresentam uma panorâmica dos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE por QFP e respetivos valores em 31 de dezembro de 2017:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Em relação com mais do que um QFP | Ativos (17) | Passivos (18) | Garantias (19) |
| Instrumentos de garantia e de partilha de riscos: | | | |
| Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais (EDIF) | 28 | (26) | — |
| | 28 | (26) | — |
| Instrumentos de capitais próprios: | | | |
| Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) | 119 | — | — |
| Fundo para um crescimento verde na região da vizinhança oriental | 70 | 0 | — |
| Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) | 18 | — | — |
| Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas (SANAD) | 18 | — | — |
| Fundo de Expansão Empresarial (ENEF) | 10 | — | — |
| Fundo de Dívida da Iniciativa Microfinanças para a Ásia (MIFA) | 8 | — | — |
| | 245 | 0 | — |
| Total | 273 | (26) | — |

Em milhões de EUR

Em relação com mais do que um QFP

Ativos (17)

17

Passivos (18)

18

Garantias (19)

19

Instrumentos de garantia e de partilha de riscos:

Instrumentos de garantia e de partilha de riscos:

Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais (EDIF)

28

(26)

—

28

28

(26)

(26)

—

Instrumentos de capitais próprios:

Instrumentos de capitais próprios:

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES)

119

—

—

Fundo para um crescimento verde na região da vizinhança oriental

70

0

—

Fundo de Inovação Empresarial (ENIF)

18

—

—

Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas (SANAD)

18

—

—

Fundo de Expansão Empresarial (ENEF)

10

—

—

Fundo de Dívida da Iniciativa Microfinanças para a Ásia (MIFA)

8

—

—

245

245

0

0

—

Total

Total

273

273

(26)

(26)

—

| QFP 2014-2020 | Ativos | Passivos | Garantias |
| --- | --- | --- | --- |
| Instrumentos de garantia e de partilha de riscos: | | | |
| Horizonte 2020 — Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento | 941 | (30) | (813) |
| Horizonte 2020 — Garantia às PME InnovFin | 694 | (205) | (484) |
| Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE ID) | 524 | (3) | (490) |
| COSME Mecanismo de garantia de empréstimos | 224 | (331) | (2) |
| Facilidade de Garantia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) | 56 | (25) | — |
| Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) | 31 | (1) | (2) |
| Mecanismo de Garantia para os Setores Culturais e Criativos | 17 | (4) | — |
| Mecanismo de Garantia para Empréstimos a Estudantes | 14 | (1) | — |
| Programa de inclusão financeira para as MPME da SEMED | 14 | — | (6) |
| Mecanismo de financiamento do capital natural | 12 | — | (1) |
| Mecanismo de financiamento das PME da Parceria Oriental | 5 | (5) | — |
| Programa Mulheres nos Negócios da Parceria Oriental | 4 | — | (4) |
| Apoio à diversificação económica da Mongólia | 2 | — | — |
| | 2 538 | (604) | (1 802 ) |
| Instrumentos de capitais próprios: | | | |
| Mecanismo de capital próprio para investigação e desenvolvimento do Horizonte 2020 InnovFin | 312 | (9) | — |
| COSME — Mecanismo de capital próprio para o crescimento | 45 | (2) | — |
| Mecanismo de capital de risco para os países da vizinhança meridional | 20 | — | — |
| Climate Investor One | 16 | — | — |
| Facilidade de Investimento para a América Latina. | 13 | — | — |
| Fundo de investimento e comércio para a agricultura em África | 10 | — | — |
| | 416 | (12) | — |
| Instrumentos mistos: | | | |
| Zona de comércio livre abrangente e aprofundada da UE | 70 | — | (18) |
| ElectriFI | 32 | 0 | — |
| | 102 | 0 | (18) |
| Total | 3 056 | (615) | (1 820 ) |

QFP 2014-2020

Ativos

Passivos

Garantias

Instrumentos de garantia e de partilha de riscos:

Instrumentos de garantia e de partilha de riscos:

Horizonte 2020 — Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento

941

(30)

(813)

Horizonte 2020 — Garantia às PME InnovFin

694

(205)

(484)

Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE ID)

524

(3)

(490)

COSME Mecanismo de garantia de empréstimos

224

(331)

(2)

Facilidade de Garantia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI)

56

(25)

—

Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE)

31

(1)

(2)

Mecanismo de Garantia para os Setores Culturais e Criativos

17

(4)

—

Mecanismo de Garantia para Empréstimos a Estudantes

14

(1)

—

Programa de inclusão financeira para as MPME da SEMED

14

—

(6)

Mecanismo de financiamento do capital natural

12

—

(1)

Mecanismo de financiamento das PME da Parceria Oriental

5

(5)

—

Programa Mulheres nos Negócios da Parceria Oriental

4

—

(4)

Apoio à diversificação económica da Mongólia

2

—

—

2 538

2 538

(604)

(604)

(1 802 )

(1 802 )

Instrumentos de capitais próprios:

Instrumentos de capitais próprios:

Mecanismo de capital próprio para investigação e desenvolvimento do Horizonte 2020 InnovFin

312

(9)

—

COSME — Mecanismo de capital próprio para o crescimento

45

(2)

—

Mecanismo de capital de risco para os países da vizinhança meridional

20

—

—

Climate Investor One

16

—

—

Facilidade de Investimento para a América Latina.

13

—

—

Fundo de investimento e comércio para a agricultura em África

10

—

—

416

416

(12)

(12)

—

Instrumentos mistos:

Instrumentos mistos:

Zona de comércio livre abrangente e aprofundada da UE

70

—

(18)

ElectriFI

32

0

—

102

102

0

0

(18)

(18)

Total

Total

3 056

3 056

(615)

(615)

(1 820 )

(1 820 )

| QFP anteriores a 2014 | Ativos | Passivos | Garantias |
| --- | --- | --- | --- |
| Instrumentos de garantia e de partilha de riscos: | | | |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF) | 763 | (70) | (654) |
| Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do PCI | 90 | (167) | — |
| Programa plurianual (PP) para empresas | 32 | (32) | — |
| Mecanismo de Garantia às PME | 12 | (5) | — |
| Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» | 6 | (5) | — |
| | 904 | (279) | (654) |
| Instrumentos de capitais próprios: | | | |
| Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento ao abrigo do PCI | 428 | (4) | — |
| Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual | 217 | — | — |
| Fundo Europeu para a Eficiência Energética | 100 | — | — |
| Fundo Marguerite | 79 | — | — |
| Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis | 72 | — | — |
| Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social | 67 | — | — |
| Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET) | 10 | — | — |
| Projetos-piloto de transferência de tecnologia | 1 | — | — |
| | 974 | (4) | — |
| Instrumentos mistos: | | | |
| Instrumento MEDA de cooperação económica e financeira | 179 | (2) | — |
| Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) | 125 | (3) | — |
| Empréstimos de apoio às PME | 16 | — | — |
| | 320 | (5) | — |
| Total | 2 198 | (288) | (654) |
| Total geral | 5 526 | (930) | (2 473 ) |

QFP anteriores a 2014

Ativos

Passivos

Garantias

Instrumentos de garantia e de partilha de riscos:

Instrumentos de garantia e de partilha de riscos:

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF)

763

(70)

(654)

Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do PCI

90

(167)

—

Programa plurianual (PP) para empresas

32

(32)

—

Mecanismo de Garantia às PME

12

(5)

—

Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress»

6

(5)

—

904

904

(279)

(279)

(654)

(654)

Instrumentos de capitais próprios:

Instrumentos de capitais próprios:

Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento ao abrigo do PCI

428

(4)

—

Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual

217

—

—

Fundo Europeu para a Eficiência Energética

100

—

—

Fundo Marguerite

79

—

—

Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis

72

—

—

Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social

67

—

—

Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET)

10

—

—

Projetos-piloto de transferência de tecnologia

1

—

—

974

974

(4)

(4)

—

Instrumentos mistos:

Instrumentos mistos:

Instrumento MEDA de cooperação económica e financeira

179

(2)

—

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

125

(3)

—

Empréstimos de apoio às PME

16

—

—

320

320

(5)

(5)

—

Total

Total

2 198

2 198

(288)

(288)

(654)

(654)

Total geral

Total geral

5 526

5 526

(930)

(930)

(2 473 )

(2 473 )

Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais

Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais

A Comissão criou fundos de garantias para cobrir as garantias orçamentais (ver nota 4.1.1 das demonstrações financeiras consolidadas) concedidas ao grupo BEI. Estes fundos de garantia são provisionados pelos pagamentos do orçamento da UE, a fim de prever uma reserva de liquidez contra perdas potenciais provenientes de operações garantidas. Os pagamentos efetuados aos fundos de garantia são investidos em instrumentos financeiros, incluindo títulos de dívida, numerário e depósitos a prazo. Em 31 de dezembro de 2017, a Comissão detém ativos financeiros em:

4.1.1

| — | Fundo de Garantia relativo às ações externas, no montante de 2,4 mil milhões de EUR; e |
| --- | --- |

—

Fundo de Garantia relativo às ações externas, no montante de 2,4 mil milhões de EUR; e

| — | Fundo de Garantia do FEIE, no montante de 3,5 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Fundo de Garantia do FEIE, no montante de 3,5 mil milhões de EUR.

Empréstimos concedidos e empréstimos contraídos para programas de assistência financeira

Empréstimos concedidos e empréstimos contraídos para programas de assistência financeira

O apoio financeiro aos Estados-Membros e países terceiros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão ao abrigo de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho.

A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais:

| — | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF); |
| --- | --- |

—

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF);

| — | Assistência à balança de pagamentos (BP); e |
| --- | --- |

—

Assistência à balança de pagamentos (BP); e

| — | Assistência macrofinanceira (AMF), ao abrigo da qual pode conceder empréstimos. |
| --- | --- |

—

Assistência macrofinanceira (AMF), ao abrigo da qual pode conceder empréstimos.

O capital requerido para financiar a concessão de empréstimos pela UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.

Em 31 de dezembro de 2017, os montantes nominais dos empréstimos concedidos para assistência financeira no âmbito do MEEF e da assistência à BP eram os seguintes:

| Em mil milhões de EUR |
| --- |
| | BP | MEEF
   (20) | TOTAL |
| | Letónia | Roménia | Total | Irlanda | Portugal | Total |
| Total concedido | 3,1 | 5,0  (21) | 8,1 | 22,5 | 26,0 | 48,5 | 56,6 |
| Total desembolsado em 31.12.2017 | 2,9 | 5,0 | 7,9 | 22,5 | 24,3 | 46,8 | 54,7 |
| Total reembolsado em 31.12.2017 | (2,2 ) | (2,7 ) | (4,9 ) | — | — | — | (4,9 ) |
| Montante pendente em 31.12.2017 | 0,7 | 2,3 | 3,0 | 22,5 | 24,3 | 46,8 | 49,8 |

Em mil milhões de EUR

BP

BP

MEEF
   (20)

MEEF

20

TOTAL

TOTAL

Letónia

Roménia

Total

Irlanda

Portugal

Total

Total concedido

3,1

5,0  (21)

21

8,1

22,5

26,0

48,5

56,6

Total desembolsado em 31.12.2017

2,9

5,0

7,9

22,5

24,3

46,8

54,7

Total reembolsado em 31.12.2017

(2,2 )

(2,7 )

(4,9 )

—

—

—

(4,9 )

Montante pendente em 31.12.2017

0,7

2,3

3,0

22,5

24,3

46,8

49,8

MEEF

MEEF

O MEEF foi criado para prestar assistência financeira a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por graves perturbações financeiras ou económicas causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo. O MEEF foi utilizado para prestar assistência financeira, condicionada à execução de reformas, à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014.

Este programa cessou e não podem ser concedidos empréstimos adicionais, embora continue a ser utilizado para a realização de tarefas específicas como a prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos à Irlanda e a Portugal e a concessão de empréstimos intercalares.

Os principais objetivos do programa do MEEF são:

Irlanda

Irlanda

| — | A Irlanda solicitou o montante total de 22,5 mil milhões de EUR concedido pelo MEEF em dezembro de 2010. Esta quantia foi paga em oito prestações entre janeiro de 2011 e março de 2014; |
| --- | --- |

—

A Irlanda solicitou o montante total de 22,5 mil milhões de EUR concedido pelo MEEF em dezembro de 2010. Esta quantia foi paga em oito prestações entre janeiro de 2011 e março de 2014;

| — | a Irlanda tem a opção de prorrogar os prazos de vencimento dos empréstimos do MEEF com base na prorrogação do prazo de vencimento médio ponderado máximo; e |
| --- | --- |

—

a Irlanda tem a opção de prorrogar os prazos de vencimento dos empréstimos do MEEF com base na prorrogação do prazo de vencimento médio ponderado máximo; e

| — | O primeiro reembolso de 3,4 mil milhões de EUR foi programado para abril de 2018. No entanto, a Irlanda solicitou uma prorrogação do prazo de vencimento, que foi aprovada e o empréstimo foi contraído com êxito nos mercados no primeiro trimestre de 2018, tendo este montante sido reprogramado para reembolso em duas parcelas de 2,4 mil milhões de EUR em 2025 e mil milhões de EUR em 2033. O segundo reembolso de 0,5 mil milhões de EUR está previsto para outubro de 2018, mas também com a possibilidade de prorrogar o prazo de vencimento. |
| --- | --- |

—

O primeiro reembolso de 3,4 mil milhões de EUR foi programado para abril de 2018. No entanto, a Irlanda solicitou uma prorrogação do prazo de vencimento, que foi aprovada e o empréstimo foi contraído com êxito nos mercados no primeiro trimestre de 2018, tendo este montante sido reprogramado para reembolso em duas parcelas de 2,4 mil milhões de EUR em 2025 e mil milhões de EUR em 2033. O segundo reembolso de 0,5 mil milhões de EUR está previsto para outubro de 2018, mas também com a possibilidade de prorrogar o prazo de vencimento.

Portugal

Portugal

| — | Portugal solicitou 24,3 mil milhões de EUR de um total de 26 mil milhões de EUR concedido pelo MEEF em maio de 2011. Esta quantia foi paga em sete prestações entre maio de 2011 e novembro de 2014; e |
| --- | --- |

—

Portugal solicitou 24,3 mil milhões de EUR de um total de 26 mil milhões de EUR concedido pelo MEEF em maio de 2011. Esta quantia foi paga em sete prestações entre maio de 2011 e novembro de 2014; e

| — | O primeiro reembolso de 0,6 mil milhões de EUR está previsto para outubro de 2018, mas, como no caso da Irlanda, com a possibilidade de prorrogar o prazo de vencimento. |
| --- | --- |

—

O primeiro reembolso de 0,6 mil milhões de EUR está previsto para outubro de 2018, mas, como no caso da Irlanda, com a possibilidade de prorrogar o prazo de vencimento.

BP

BP

A assistência à BP é um programa de assistência concebido para os países fora da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades relativas à sua balança de pagamentos. A assistência à BP assume a forma de empréstimos de médio prazo que dependem da execução de políticas destinadas a fazer face a problemas económicos subjacentes. Regra geral, a assistência à balança de pagamentos da UE é prestada em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições internacionais ou países.

A assistência financeira de médio prazo da UE ao abrigo do mecanismo de apoio às BP foi reativada em novembro de 2008 para ajudar a Hungria e, posteriormente, em janeiro e maio de 2009, para ajudar a Letónia e a Roménia a restabelecerem a confiança dos mercados, num montante total de autorizações de 14,6 mil milhões de EUR. O programa de assistência à BP para a Hungria terminou em 2010 e foi integralmente reembolsado em 2016. Os dois programas de assistência à Letónia e à Roménia terminaram em 2012, pelo que não podem ser desembolsadas frações adicionais.

Além disso, os dois programas de assistência a título preventivo a favor da Roménia terminaram em 2013 e 2015, sem terem sido utilizados.

Os principais pontos foram os seguintes:

| — | Em 2017, os Estados-Membros beneficiários de assistência à balança de pagamentos reembolsaram atempada e plenamente um montante total de 1,3 mil milhões de EUR, dos quais 1,2 mil milhões de EUR relacionados com um reembolso de capital da Roménia, sendo o restante relacionado com juros; e |
| --- | --- |

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Em 2017, os Estados-Membros beneficiários de assistência à balança de pagamentos reembolsaram atempada e plenamente um montante total de 1,3 mil milhões de EUR, dos quais 1,2 mil milhões de EUR relacionados com um reembolso de capital da Roménia, sendo o restante relacionado com juros; e

| — | Em abril de 2018, a Roménia efetuou um reembolso de capital de 1,2 mil milhões de EUR e deverá continuar a efetuar reembolsos de capital de 0,1 mil milhões de EUR em outubro de 2018. |
| --- | --- |

—

Em abril de 2018, a Roménia efetuou um reembolso de capital de 1,2 mil milhões de EUR e deverá continuar a efetuar reembolsos de capital de 0,1 mil milhões de EUR em outubro de 2018.

AMF

AMF

A assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de apoio financeiro que a UE disponibiliza aos países parceiros fora da UE que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação destes, e está disponível apenas para os países que beneficiam de um programa de apoio do FMI.

Os empréstimos em dívida em 31 de dezembro de 2017 no âmbito do programa de AMF eram de 3,9 mil milhões de EUR em termos nominais.

1.4.   PASSIVOS

PASSIVOS

As rubricas mais significativas do lado do passivo do balanço consistem principalmente em quatro elementos essenciais: i) obrigações relativas às pensões e outras relativas aos benefícios de empregado; ii) empréstimos contraídos; iii) contas a pagar a terceiros e iv) encargos acrescidos.

Composição do passivo do balanço consolidado da UE

Composição do passivo do balanço consolidado da UE

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Em 31 de dezembro de 2017, os ativos totais eram de 236,5 mil milhões de EUR, o que reflete um aumento de cerca de 1 % comparativamente ao ano anterior.

As principais alterações diziam respeito aos efeitos sobre o seguinte:

| — | O aumento do total do passivo relativo aos benefícios de empregado de 5,9 mil milhões de EUR é principalmente devido a um aumento do passivo líquido do regime de pensões dos funcionários europeus; |
| --- | --- |

—

O aumento do total do passivo relativo aos benefícios de empregado de 5,9 mil milhões de EUR é principalmente devido a um aumento do passivo líquido do regime de pensões dos funcionários europeus;

| — | As provisões aumentaram mil milhões de EUR em consequência de um estudo atualizado sobre a provisão para desmantelamento do JRC que conduziu a uma estimativa superior da obrigação. A alteração está relacionada com o principal elemento do cálculo — o prazo — que foi anteriormente calculado em cerca de 20 anos e agora atualizado para 40 anos; e |
| --- | --- |

—

As provisões aumentaram mil milhões de EUR em consequência de um estudo atualizado sobre a provisão para desmantelamento do JRC que conduziu a uma estimativa superior da obrigação. A alteração está relacionada com o principal elemento do cálculo — o prazo — que foi anteriormente calculado em cerca de 20 anos e agora atualizado para 40 anos; e

| — | As despesas acrescidas diminuíram em 3,7 mil milhões de EUR, compensando parcialmente os efeitos acima referidos. Esta diminuição das despesas acrescidas foi devida ao facto de os programas de coesão do QFP anterior estarem bem avançados na fase de encerramento. |
| --- | --- |

—

As despesas acrescidas diminuíram em 3,7 mil milhões de EUR, compensando parcialmente os efeitos acima referidos. Esta diminuição das despesas acrescidas foi devida ao facto de os programas de coesão do QFP anterior estarem bem avançados na fase de encerramento.

Globalmente, todos os outros elementos do passivo permaneceram estáveis. É importante notar que os passivos financeiros diminuíram no longo prazo, devido ao decréscimo dos empréstimos contraídos, juntamente com um aumento da parte de curto prazo, devendo-se este impacto aos reembolsos relativos à BP e ao MEEF em 2018 da Roménia (1,35 mil milhões de EUR), Irlanda (3,9 mil milhões de EUR) e Portugal (0,6 mil milhões de EUR), como previsto na data de relato.

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de contas a pagar do balanço

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de contas a pagar do balanço

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Ativos líquidos

Ativos líquidos

O excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas em 2017, embora na realidade possam vir a ser pagas em 2018 ou mais tarde, e financiadas utilizando orçamentos futuros e as receitas conexas só serão contabilizadas em períodos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do FEAGA (pagas em 2018) e o passivo relativo aos benefícios de empregado (a pagar durante os próximos 30 anos ou mais).

2.   PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

Visão geral das correções financeiras e recuperações em 2017

Visão geral das correções financeiras e recuperações em 2017

Um aspeto importante a ter em conta na execução do orçamento da UE é a necessidade de assegurar a adequada prevenção ou deteção e posterior correção de deficiências sistémicas conducentes a erros, irregularidades e fraude. O Tribunal de Contas prevê no seu relatório anual uma declaração de fiabilidade quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas anuais, bem como ao nível significativo de erros dos pagamentos. A declaração de fiabilidade acompanha as contas anuais da UE aquando da publicação destas no Jornal Oficial.

As ações de proteção da Comissão atenuam o impacto desses erros através de dois mecanismos principais:

| (1) | Mecanismos de prevenção (por exemplo, controlos ex ante, interrupções e suspensões de pagamentos); e |
| --- | --- |

(1)

Mecanismos de prevenção (por exemplo, controlos ex ante, interrupções e suspensões de pagamentos); e

ex ante

| (2) | Mecanismos de correção (principalmente, correções financeiras impostas aos Estados-Membros, ou com eles acordadas, e recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE). |
| --- | --- |

(2)

Mecanismos de correção (principalmente, correções financeiras impostas aos Estados-Membros, ou com eles acordadas, e recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE).

Segundo a modalidade da gestão partilhada (despesas das políticas agrícola e de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis em todo o ciclo de vida das despesas por garantir a legalidade e regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE.

As medidas de proteção surgem na sequência da supervisão e verificações efetuadas pela Comissão e também, no caso de despesas em gestão partilhada, pelos Estados-Membros relativamente à elegibilidade das despesas financiadas pelo orçamento da UE. Ao decidir o montante da correção financeira ou da recuperação, a Comissão tem em conta a natureza e a gravidade da infração do direito aplicável e o impacto financeiro no orçamento da UE, inclusive no caso de deficiências dos sistemas de gestão e controlo.

Processo dos mecanismos de correção:

Processo dos mecanismos de correção:

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As correções financeiras e recuperações são apresentadas em duas fases principais do processo. Ambas as fases podem ter lugar no mesmo ano ou em anos diferentes:

| 1) | As correções financeiras e recuperações na fase de confirmação: Estas quantias foram acordadas pelo Estado-Membro em causa ou adotadas por decisão da Comissão. Em 2017, o montante total de correções financeiras e recuperações confirmadas atingiu 2 662 milhões de EUR (2016: 3 777 milhões de EUR), dos quais 1 826 milhões de EUR resultante de medidas corretivas. |
| --- | --- |

1)

As correções financeiras e recuperações na fase de confirmação: Estas quantias foram acordadas pelo Estado-Membro em causa ou adotadas por decisão da Comissão. Em 2017, o montante total de correções financeiras e recuperações confirmadas atingiu 2 662 milhões de EUR (2016: 3 777 milhões de EUR), dos quais 1 826 milhões de EUR resultante de medidas corretivas.

Correções financeiras e recuperações confirmadas em 2017 (*1)- repartição por domínios de intervenção

Correções financeiras e recuperações confirmadas em 2017 (*1

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| 2) | As correções financeiras e recuperações na fase de execução: Estes montantes representam a fase final do processo através do qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de execução nos quadros regulamentares setoriais. Em 2017, o montante total de correções financeiras e recuperações executadas atingiu 2 845 milhões de EUR (2016: 3 389 milhões de EUR), dos quais 1 949 milhões de EUR resultante de medidas corretivas. A execução de correções financeiras e de recuperações pode demorar um certo número de anos, principalmente devido a pagamentos parcelares ou decisões de diferimento concedidos aos Estados-Membros no âmbito da política agrícola. No âmbito da política de coesão, o quadro jurídico prevê a execução durante ou após o encerramento do período de programação. |
| --- | --- |

2)

As correções financeiras e recuperações na fase de execução: Estes montantes representam a fase final do processo através do qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de execução nos quadros regulamentares setoriais. Em 2017, o montante total de correções financeiras e recuperações executadas atingiu 2 845 milhões de EUR (2016: 3 389 milhões de EUR), dos quais 1 949 milhões de EUR resultante de medidas corretivas. A execução de correções financeiras e de recuperações pode demorar um certo número de anos, principalmente devido a pagamentos parcelares ou decisões de diferimento concedidos aos Estados-Membros no âmbito da política agrícola. No âmbito da política de coesão, o quadro jurídico prevê a execução durante ou após o encerramento do período de programação.

Correções financeiras e recuperações executadas em 2017 (*1) — repartição por domínios de intervenção

Correções financeiras e recuperações executadas em 2017 (*1

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3.   GESTÃO DE RISCOS E INCERTEZAS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

3.1.   CONTEXTO MACROECONÓMICO

CONTEXTO MACROECONÓMICO

O contexto macroeconómico da UE (22) tem impacto sobre a capacidade dos Estados-Membros da UE para cumprir as suas obrigações de financiamento para com as instituições e organismos da UE e, consequentemente, sobre a capacidade da UE para prosseguir a execução das políticas da UE.

22

Embora a aceleração generalizada da atividade económica e do comércio a nível mundial no decurso do último ano tenha beneficiado a área do euro, a procura interna também se reforçou, impulsionada pela confiança melhor do que a média por parte das empresas e dos consumidores, pela continuação do apoio político, e pela melhoria dos mercados de trabalho. Por conseguinte, a economia europeia deverá continuar a expandir-se a um ritmo sólido. A forte criação de emprego deverá continuar a dinamizar o crescimento das despesas de consumo. Ao mesmo tempo, as condições de investimento devem continuar a ser favoráveis, prevendo-se que tanto a procura interna como externa se reforcem e que as condições de financiamento se mantenham flexíveis. A capacidade não utilizada remanescente da economia deverá permitir que o PIB continue a crescer a taxas superiores à taxa de crescimento potencial estimada (cerca de 1,5 %) ao longo do período abrangido pelas previsões. No entanto, prevê-se que a dinâmica cíclica da área do euro registe uma moderação ligeira ao longo de 2018, uma vez que o ritmo rápido de crescimento do emprego começa a abrandar.

Estima-se que o PIB da área do euro e da UE tenha crescido 2,4 % em 2017 e prevê-se que cresça 2,3 % em 2018, antes de abrandar ligeiramente para 2,0 % em 2019.

Embora as condições do mercado de trabalho tenham melhorado em todos os Estados-Membros, as taxas de desemprego continuam a variar significativamente. No entanto, as previsões para o crescimento do PIB foram revistas em alta para uma grande maioria de Estados-Membros da área do euro em cada um dos anos abrangidos pelas previsões e as taxas de crescimento devem convergir ainda mais. Devido à subutilização remanescente no mercado de trabalho, as pressões salariais e a inflação subjacente devem aumentar apenas gradualmente. Por conseguinte, fatores temporários relacionados com os preços da energia continuarão a desempenhar um papel importante na evolução da inflação e manterão os índices harmonizados nominais da taxa de inflação baseada nos preços no consumidor (IHPC) acima da inflação subjacente durante a maior parte de 2018. Após 1,5 % registados em 2017, a inflação aferida pelo IHPC deve atingir um nível médio de 1,5 % em 2018, antes de subir para 1,6 % em 2019.

Os riscos para as perspetivas para o PIB e a inflação continuam a ser globalmente equilibrados. Embora possa haver margem para o crescimento exceder as expetativas nos próximos trimestres, tal poderá conduzir à ocorrência de restrições do lado da oferta com efeito de redução do crescimento mais cedo do que previsto. Ao mesmo tempo, as expectativas do mercado favoráveis quanto às valorizações dos preços dos ativos parecem ser vulneráveis a uma reapreciação da confiança e dos parâmetros de base. Os riscos relacionados com a votação do Reino Unido para a saída da UE continuam a verificar-se, tal como os riscos de revisão em baixa relacionados com tensões geopolíticas e a mudança para políticas mais protecionistas e isolacionistas.

A dinâmica da economia mundial continua a ser forte, uma vez que prossegue a retoma cíclica com uma base alargada, impulsionada pelo maior investimento e comércio, e pelas condições financeiras ainda positivas, bem como por uma combinação de políticas favorável. O aumento dos preços das mercadorias de base está igualmente a revelar-se favorável para os respetivos exportadores. As perspetivas a curto prazo são ligeiramente mais fortes do que o projetado no outono de 2017, prevendo-se que o crescimento do PIB mundial fora da UE atinja 4,1 % em 2018 e em 2019, em comparação com 3,8 % em 2017.

3.2.   PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE para programas de assistência financeira são operações não orçamentais. Os fundos obtidos são em geral emprestados com base em operações de reempréstimo ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento.

Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos seus Estados-Membros (passivos contingentes orçamentais). Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios [artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho], a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os reempréstimos garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

o

o

Relativamente a cada programa nacional, as decisões do PE, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, nomeadamente o vencimento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições, no contexto da assistência financeira conjunta UE/Fundo Monetário Internacional (FMI), o que constitui um outro fator que influencia o calendário das operações de financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do calendário programado de reembolso em valor nominal das quantias pendentes de empréstimos MEEF e BP, em 31 de dezembro de 2017:

| Em mil milhões de EUR |
| --- |
| | BP | MEEF | TOTAL |
| | Letónia | Roménia | Total | Irlanda | Portugal | Total |
| 2018 | — | 1,3  (23) | 1,3 | 3,9  (24) | 0,6 | 4,5 | 5,8 |
| 2019 | 0,5 | 1,0 | 1,5 | — | — | — | 1,5 |
| 2021 | — | — | — | 3,0 | 6,8 | 9,8 | 9,8 |
| 2022 | — | — | — | — | 2,7 | 2,7 | 2,7 |
| 2023 | — | — | — | 2,0 | 1,5 | 3,5 | 3,5 |
| 2024 | — | — | — | 0,8 | 1,8 | 2,6 | 2,6 |
| 2025 | 0,2 | — | 0,2 | — | — | — | 0,2 |
| 2026 | — | — | — | 2,0 | 2,0 | 4,0 | 4,0 |
| 2027 | — | — | — | 1,0 | 2,0 | 3,0 | 3,0 |
| 2028 | — | — | — | 2,3 | — | 2,3 | 2,3 |
| 2029 | — | — | — | 1,0 | 0,4 | 1,4 | 1,4 |
| 2031 | — | — | — | — | 2,2 | 2,2 | 2,2 |
| 2032 | — | — | — | 3,0 | — | 3,0 | 3,0 |
| 2035 | — | — | — | 2,0 | — | 2,0 | 2,0 |
| 2036 | — | — | — | — | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
| 2038 | — | — | — | — | 1,8 | 1,8 | 1,8 |
| 2042 | — | — | — | 1,5 | 1,5 | 3,0 | 3,0 |
| Total | 0,7 | 2,3 | 3,0 | 22,5 | 24,3 | 46,8 | 49,8 |

Em mil milhões de EUR

BP

BP

MEEF

MEEF

TOTAL

TOTAL

Letónia

Letónia

Roménia

Roménia

Total

Total

Irlanda

Irlanda

Portugal

Portugal

Total

Total

2018

—

1,3  (23)

23

1,3

3,9  (24)

24

0,6

4,5

5,8

2019

0,5

1,0

1,5

—

—

—

1,5

2021

—

—

—

3,0

6,8

9,8

9,8

2022

—

—

—

—

2,7

2,7

2,7

2023

—

—

—

2,0

1,5

3,5

3,5

2024

—

—

—

0,8

1,8

2,6

2,6

2025

0,2

—

0,2

—

—

—

0,2

2026

—

—

—

2,0

2,0

4,0

4,0

2027

—

—

—

1,0

2,0

3,0

3,0

2028

—

—

—

2,3

—

2,3

2,3

2029

—

—

—

1,0

0,4

1,4

1,4

2031

—

—

—

—

2,2

2,2

2,2

2032

—

—

—

3,0

—

3,0

3,0

2035

—

—

—

2,0

—

2,0

2,0

2036

—

—

—

—

1,0

1,0

1,0

2038

—

—

—

—

1,8

1,8

1,8

2042

—

—

—

1,5

1,5

3,0

3,0

Total

Total

0,7

0,7

2,3

2,3

3,0

3,0

22,5

22,5

24,3

24,3

46,8

46,8

49,8

49,8

Os mecanismos intergovernamentais de estabilidade financeira Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) estão fora do âmbito do Tratado da UE e, portanto, não são incluídos nas contas anuais consolidadas da UE.

3.3.   PASSIVOS CONTINGENTES RELATIVOS A GARANTIAS ORÇAMENTAIS

PASSIVOS CONTINGENTES RELATIVOS A GARANTIAS ORÇAMENTAIS

A UE deu garantias ao grupo BEI em relação a empréstimos concedidos fora da UE e às operações de dívida e de capitais próprios cobertas pela garantia do FEIE. Em 31 de dezembro de 2017, a UE indicou nas notas às demonstrações financeiras consolidadas (ver nota 4.1.1) os passivos contingentes relativos a ambas as garantias. A fim de atenuar o risco que as mobilizações de garantias pelo grupo BEI poderão ter para o orçamento da UE, a UE criou fundos de garantia específicos, ou seja, o Fundo de Garantia relativo às ações externas e o Fundo de Garantia do FEIE.

4.1.1

O Fundo de Garantia relativo às ações externas é provisionado pelo orçamento da UE, de forma a cobrir 9 % dos empréstimos garantidos pendentes no final do exercício destinados às atividades do âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI a países terceiros. Em 31 de dezembro de 2017, o valor total dos ativos de 2,2 mil milhões de EUR abrangia uma posição em risco correspondente aos montantes pagos de 20 mil milhões de EUR, aos montantes assinados de 28,9 mil milhões de EUR e a um limite máximo de 37,5 mil milhões de EUR.

O Fundo de Garantia do FEIE iniciou as suas atividades em 2016 e deveria inicialmente ser financiado a partir de um total de 50 % de uma posição em risco máxima de 16 mil milhões de EUR da UE, devendo por conseguinte o fundo atingir progressivamente (até 2022) 8 mil milhões de EUR. Em dezembro de 2017, o Regulamento FEIE foi alterado e, consequentemente, a garantia máxima da UE no âmbito do FEIE foi aumentada para 26 mil milhões de EUR, e o limite para o fundo de garantia diminuiu para 35 %. Por conseguinte, com base no impacto da alteração, o Fundo de Garantia do FEIE deve atingir o montante total de 9,1 mil milhões de EUR.

O total dos ativos que constituem o Fundo de Garantia do FEIE em 31 de dezembro de 2017 é de 3,5 milhões de EUR, cobrindo uma posição em risco correspondente aos montantes pagos de 10,1 mil milhões de EUR e aos montantes assinados de 13,5 mil milhões de EUR (incluindo os montantes pagos). O Fundo de Garantia do FEIE opera atualmente tanto em euros como em dólares americanos.

3.4.   UM IMPULSO PARA O EMPREGO, O CRESCIMENTO E O INVESTIMENTO

UM IMPULSO PARA O EMPREGO, O CRESCIMENTO E O INVESTIMENTO

Plano de Investimento para a Europa

Plano de Investimento para a Europa

Em 2015, a Comissão, em conjugação com o Banco Europeu de Investimento, lançou o Plano de Investimento para a Europa, que inclui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criado com uma dotação inicial de 21 mil milhões de EUR de recursos financeiros da UE com o objetivo primordial de atrair investimento privado. As previsões apontam para a criação de mais 700 000 mil postos de trabalho e um aumento de 0,7 % do produto interno bruto da UE até 2020, graças aos investimentos aprovados em 2015 e 2016. Este facto prova que, mesmo nos setores e nas regiões mais duramente atingidos pela crise há dez anos, o investimento estratégico está a impulsionar o emprego e o crescimento em toda a UE. Na sequência do acordo de princípio alcançado em setembro pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, o Parlamento votou, em dezembro, a adoção de um regulamento que alarga e reforça o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O horizonte temporal do novo FEIE 2.0 reforçado foi alargado de meados de 2018 para o final de 2020, e a sua meta de investimento aumentou de 315 mil milhões de EUR para, pelo menos, 500 mil milhões de EUR.

Em 2017, o fundo manteve-se fiel ao objetivo de mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR em investimentos adicionais na economia real até meados de 2018. As suas intervenções chegaram a todos os 28 Estados-Membros, prevendo-se que venha a gerar um volume total de investimentos da ordem de 256 mil milhões de EUR até finais de 2017.

Até ao final do ano, foram aprovados 357 projetos de infraestruturas e de inovação, correspondentes a um financiamento de 39,2 mil milhões de EUR ao abrigo do fundo. Além disso, foram aprovados 347 acordos de financiamento de pequenas e médias empresas no valor de 11,9 mil milhões de EUR, que se espera venham a beneficiar cerca de 539 000 pequenas e médias empresas.

Por outro lado, intensificou-se o apoio ao desenvolvimento e à preparação de projetos através da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, e o Portal Europeu de Projetos de Investimento deu a necessária visibilidade a projetos que procuram financiamento.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos apoia o investimento em setores de importância estratégica para a economia da UE, nomeadamente a energia, os transportes, as tecnologias digitais, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, o ambiente e a eficiência na utilização dos recursos, as infraestruturas sociais e as pequenas empresas. Neste contexto, incluem-se investimentos no empreendedorismo social, no impacto social e na inovação social.

Continuação do apoio aos Estados-Membros da UE

Continuação do apoio aos Estados-Membros da UE

O Programa de Apoio às Reformas Estruturais foi criado em maio de 2017, com um orçamento de 142,8 milhões de EUR para o período 2017-2020. A pedido dos Estados-Membros, o programa financia assistência técnica adaptada para os ajudar em áreas vitais dos respetivos esforços de reforma. Através do programa, a Comissão fornece um apoio específico que reforça a capacidade dos Estados-Membros para conceber e executar reformas que considerem necessárias para tornar as respetivas economias mais competitivas e favoráveis ao investimento. Esta assistência técnica abrange reformas nos domínios da governação e administração pública, gestão das finanças públicas, clima empresarial, mercados de trabalho, serviços de saúde e sociais, setor financeiro e acesso ao financiamento. A assistência está disponível para todos os Estados-Membros da União Europeia, é prestada em função da procura e não exige qualquer cofinanciamento.

O programa é implementado pelo Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, em cooperação com outros serviços da Comissão. Até agora, o serviço cooperou com 15 Estados-Membros, visando a realização de mais de 150 projetos de apoio. No âmbito do ciclo de projetos para 2018, recebeu mais de 400 pedidos de apoio de mais de 20 Estados-Membros, o que excede consideravelmente o orçamento do programa de 30,5 milhões de EUR fixado para esse ano.

A UE continuou a fornecer apoios pós-programa à Irlanda, Espanha, Chipre, Portugal e Roménia. Ao longo do ano, continuaram a registar-se progressos assinaláveis a nível da aplicação do programa grego, concebido para criar as condições necessárias para repor a confiança e estabelecer as bases de uma retoma económica duradoura na Grécia. A segunda avaliação foi concluída em julho, autorizando a disponibilização da terceira parcela de assistência financeira do Mecanismo Europeu de Estabilidade, no valor de 8,5 mil milhões de EUR. A terceira avaliação decorreu em dezembro, tendo sido alcançado um acordo a nível técnico no início desse mesmo mês. A Grécia continuou a beneficiar de apoio económico através do Plano de Investimento para a Europa.

O Serviço de Apoio à Reforma Estrutural aceitou igualmente pedidos especiais para ajudar a coordenar a resposta à crise dos refugiados na Grécia e executar o programa de assistência à comunidade cipriota turca.

3.5.   RESERVA PARA NOVOS OPERADORES (RNO) 300

RESERVA PARA NOVOS OPERADORES (RNO) 300

O fundo RNO 300 provém da venda de licenças do regime de comércio de licenças de emissão e pertence aos Estados-Membros que utilizam o dinheiro para financiar projetos de demonstração inovadores de energia hipocarbónica. A Comissão gere o programa em nome dos Estados-Membros, enquanto o BEI é responsável pela gestão dos ativos do fundo NER 300 e atua como consultor técnico, no âmbito do acordo de cooperação com a Comissão. Uma vez que nem as receitas das licenças nem as despesas com os projetos financiados fazem parte do orçamento da UE, estes montantes não estão inscritos nas contas da UE.

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS (25)

25

ÍNDICE

ÍNDICE

| RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 111 |
| --- | --- |

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

| DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS | 112 |
| --- | --- |

DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS

| NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 115 |
| --- | --- |

NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

| 1. | QUADRO ORÇAMENTAL DA UE | 115 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020 | 115 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | RUBRICAS PORMENORIZADAS DO QFP (PROGRAMAS) | 117 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.3. | ORÇAMENTO ANUAL | 117 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 1.4. | RECEITAS | 117 |
| --- | --- | --- |

1.4.

| 1.5. | CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 119 |
| --- | --- | --- |

1.5.

| 1.6. | CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS | 119 |
| --- | --- | --- |

1.6.

| 2. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017 DA UE — OBSERVAÇÕES | 121 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | RECEITAS | 121 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | DESPESAS | 121 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 3. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 123 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 123 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 4. | EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE | 124 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 124 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 125 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 127 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 4.4. | QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 128 |
| --- | --- | --- |

4.4.

| 4.5. | QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 129 |
| --- | --- | --- |

4.5.

| 4.6. | QFP PORMENORIZADO: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 130 |
| --- | --- | --- |

4.6.

| 4.7. | QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 136 |
| --- | --- | --- |

4.7.

| 4.8. | QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 143 |
| --- | --- | --- |

4.8.

| 4.9. | QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 149 |
| --- | --- | --- |

4.9.

| 4.10. | QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 154 |
| --- | --- | --- |

4.10.

| 5. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO | 159 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS | 159 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 160 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.3. | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 161 |
| --- | --- | --- |

5.3.

| 6. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS AGÊNCIAS | 162 |
| --- | --- | --- |

6.

| 6.1. | RECEITAS ORÇAMENTAIS | 162 |
| --- | --- | --- |

6.1.

| 6.2. | DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA | 164 |
| --- | --- | --- |

6.2.

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| Receitas do exercício | 139 691 | 144 717 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício | (135 764 ) | (135 180 ) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (1 796 ) | (1 655 ) |
| Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 40 | 63 |
| Evolução das receitas afetadas | (1 450 ) | (1 367 ) |
| Diferenças cambiais do exercício | (166) | (173) |
| Resultados da execução orçamental | 555 | 6 405 |

Em milhões de EUR

2017

2016

Receitas do exercício

Receitas do exercício

139 691

139 691

144 717

144 717

Pagamentos com base em dotações do exercício

Pagamentos com base em dotações do exercício

(135 764 )

(135 764 )

(135 180 )

(135 180 )

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(1 796 )

(1 796 )

(1 655 )

(1 655 )

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

40

40

63

63

Evolução das receitas afetadas

Evolução das receitas afetadas

(1 450 )

(1 450 )

(1 367 )

(1 367 )

Diferenças cambiais do exercício

Diferenças cambiais do exercício

(166)

(166)

(173)

(173)

Resultados da execução orçamental

Resultados da execução orçamental

555

555

6 405

6 405

DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS

DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS

RECEITAS ORÇAMENTAIS

RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Créditos apurados | Receitas |
| 1 | Recursos próprios | 131 718 | 115 484 | 115 455 | 115 416 |
| | 11-Quotizações sobre o açúcar | 133 | 133 | 134 | 134 |
| | 12-Direitos aduaneiros | 21 334 | 20 374 | 20 364 | 20 325 |
| | 13-IVA | 16 599 | 16 620 | 16 584 | 16 584 |
| | 14-RNB | 93 652 | 78 356 | 78 279 | 78 279 |
| | 15-Correção dos desequilíbrios orçamentais | — | — | 94 | 94 |
| | 16-Redução da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia | — | — | (0) | (0) |
| 3 | Excedentes, saldos e ajustamentos | — | 6 405 | 6 416 | 6 416 |
| 4 | Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União | 1 490 | 1 490 | 1 495 | 1 484 |
| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 70 | 70 | 611 | 587 |
| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 60 | 60 | 12 504 | 12 179 |
| 7 | Juros de mora e coimas | 1 120 | 3 230 | 11 387 | 3 573 |
| 8 | Concessão e contração de empréstimos | 7 | 7 | 43 | 28 |
| 9 | Receitas diversas | 25 | 25 | 15 | 8 |
| Total | 134 490 | 126 771 | 147 926 | 139 691 |

Em milhões de EUR

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Créditos apurados

Receitas

1

Recursos próprios

131 718

115 484

115 455

115 416

11-Quotizações sobre o açúcar

11-Quotizações sobre o açúcar

133

133

133

133

134

134

134

134

12-Direitos aduaneiros

12-Direitos aduaneiros

21 334

21 334

20 374

20 374

20 364

20 364

20 325

20 325

13-IVA

13-IVA

16 599

16 599

16 620

16 620

16 584

16 584

16 584

16 584

14-RNB

14-RNB

93 652

93 652

78 356

78 356

78 279

78 279

78 279

78 279

15-Correção dos desequilíbrios orçamentais

15-Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

—

—

—

94

94

94

94

16-Redução da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia

16-Redução da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia

—

—

—

—

(0)

(0)

(0)

(0)

3

Excedentes, saldos e ajustamentos

—

6 405

6 416

6 416

4

Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União

1 490

1 490

1 495

1 484

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

70

70

611

587

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

60

60

12 504

12 179

7

Juros de mora e coimas

1 120

3 230

11 387

3 573

8

Concessão e contração de empréstimos

7

7

43

28

9

Receitas diversas

25

25

15

8

Total

Total

134 490

134 490

126 771

126 771

147 926

147 926

139 691

139 691

DESPESAS ORÇAMENTAIS: AUTORIZAÇÕES POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

DESPESAS ORÇAMENTAIS: AUTORIZAÇÕES POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Total das dotações disponíveis | Autorizações concedidas |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 74 899 | 75 399 | 85 181 | 83 268 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 21 312 | 21 312 | 24 508 | 22 654 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 53 587 | 54 087 | 60 673 | 60 614 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 58 584 | 58 569 | 62 806 | 60 859 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 42 613 | 42 611 | 45 830 | 44 759 |
| 3 | Segurança e cidadania | 4 284 | 4 284 | 4 472 | 4 124 |
| 4 | Europa Global | 10 162 | 10 713 | 12 382 | 11 814 |
| 5 | Administração | 9 395 | 9 395 | 10 190 | 9 794 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 3 921 | 3 921 | 4 344 | 4 142 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 534 | 1 472 | 1 544 | 1 291 |
| Total | 157 858 | 159 831 | 176 576 | 171 150 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Total das dotações disponíveis

Autorizações concedidas

1

Crescimento inteligente e inclusivo

74 899

75 399

85 181

83 268

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

21 312

21 312

21 312

21 312

24 508

24 508

22 654

22 654

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

53 587

53 587

54 087

54 087

60 673

60 673

60 614

60 614

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

58 584

58 569

62 806

60 859

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

42 613

42 613

42 611

42 611

45 830

45 830

44 759

44 759

3

Segurança e cidadania

4 284

4 284

4 472

4 124

4

Europa Global

10 162

10 713

12 382

11 814

5

Administração

9 395

9 395

10 190

9 794

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

3 921

3 921

3 921

3 921

4 344

4 344

4 142

4 142

6

Compensações

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

534

1 472

1 544

1 291

Total

Total

157 858

157 858

159 831

159 831

176 576

176 576

171 150

171 150

DESPESAS ORÇAMENTAIS: PAGAMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

DESPESAS ORÇAMENTAIS: PAGAMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Total das dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 56 522 | 49 840 | 61 168 | 57 030 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 19 321 | 20 065 | 24 370 | 21 376 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 37 201 | 29 775 | 36 797 | 35 654 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 54 914 | 54 467 | 58 575 | 56 743 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 42 563 | 42 558 | 45 975 | 44 695 |
| 3 | Segurança e cidadania | 3 787 | 2 793 | 2 994 | 2 867 |
| 4 | Europa Global | 9 483 | 8 938 | 10 944 | 9 793 |
| 5 | Administração | 9 395 | 9 392 | 10 977 | 9 656 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 3 921 | 3 921 | 4 841 | 4 085 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 390 | 1 341 | 1 414 | 1 291 |
| Total | 134 490 | 126 771 | 146 071 | 137 379 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Total das dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

1

Crescimento inteligente e inclusivo

56 522

49 840

61 168

57 030

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

19 321

19 321

20 065

20 065

24 370

24 370

21 376

21 376

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

37 201

37 201

29 775

29 775

36 797

36 797

35 654

35 654

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

54 914

54 467

58 575

56 743

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

42 563

42 563

42 558

42 558

45 975

45 975

44 695

44 695

3

Segurança e cidadania

3 787

2 793

2 994

2 867

4

Europa Global

9 483

8 938

10 944

9 793

5

Administração

9 395

9 392

10 977

9 656

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

3 921

3 921

3 921

3 921

4 841

4 841

4 085

4 085

6

Compensações

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

390

1 341

1 414

1 291

Total

Total

134 490

134 490

126 771

126 771

146 071

146 071

137 379

137 379

NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

1.   QUADRO ORÇAMENTAL DA UE

As contas orçamentais são mantidas em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF) e as suas normas de execução. O orçamento geral é o instrumento que prevê e autoriza as receitas e as despesas da União todos os anos, dentro dos limites máximos e de acordo com outras disposições estabelecidas no quadro financeiro plurianual, em conformidade com os atos legislativos relativos aos programas plurianuais adotados no âmbito do referido quadro.

1.1.   QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | Total |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Em milhões de EUR

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

52 756

77 986

69 304

73 512

76 420

79 924

83 661

513 563

| 1.A | Competitividade para o crescimento e o emprego |
| --- | --- |

1.A

Competitividade para o crescimento e o emprego

16 560

16 560

17 666

17 666

18 467

18 467

19 925

19 925

21 239

21 239

23 082

23 082

25 191

25 191

142 130

142 130

| 1.B | Coesão económica, social e territorial |
| --- | --- |

1.B

Coesão económica, social e territorial

36 196

36 196

60 320

60 320

50 837

50 837

53 587

53 587

55 181

55 181

56 842

56 842

58 470

58 470

371 433

371 433

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

49 857

64 692

64 262

60 191

60 267

60 344

60 421

420 034

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

43 779

43 779

44 190

44 190

43 951

43 951

44 146

44 146

44 163

44 163

44 241

44 241

44 264

44 264

308 734

308 734

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

1 737

2 456

2 546

2 578

2 656

2 801

2 951

17 725

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

8 335

8 749

9 143

9 432

9 825

10 268

10 510

66 262

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 721

9 076

9 483

9 918

10 346

10 786

11 254

69 584

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

7 056

7 056

7 351

7 351

7 679

7 679

8 007

8 007

8 360

8 360

8 700

8 700

9 071

9 071

56 224

56 224

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

29

—

—

—

—

—

—

29

| 8. | Reserva negativa |
| --- | --- |

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

| 9. | Instrumentos especiais |
| --- | --- |

9.

Instrumentos especiais

—

—

—

—

—

—

—

—

Dotações de autorização

Dotações de autorização

121 435

121 435

162 959

162 959

154 738

154 738

155 631

155 631

159 514

159 514

164 123

164 123

168 797

168 797

1 087 197

1 087 197

Total das dotações de pagamento

Total das dotações de pagamento

135 762

135 762

140 719

140 719

130 694

130 694

142 906

142 906

154 565

154 565

159 235

159 235

162 406

162 406

1 026 287

1 026 287

O quadro supra mostra os limites máximos do QFP a preços correntes. 2017 foi o quarto exercício abrangido pelo QFP para 2014-2020. O limite máximo global das dotações de autorização para 2017 é de 155 631 milhões de EUR, o que representa 1,04 % do RNB da UE, ao passo que o limite máximo correspondente das dotações de pagamento era de 142 906 milhões de EUR, ou seja, 0,95 % do RNB da UE, válido para o exercício de 2017.

supra

Foram acordadas novas disposições em matéria de flexibilidade no âmbito do QFP para 2014-2020. Uma das novas disposições é a possibilidade de transferir margens não utilizadas abaixo dos limites máximos de pagamentos para os anos seguintes, através da margem global relativa aos pagamentos, no âmbito do ajustamento técnico do QFP para o ano seguinte. Por conseguinte, a quantia não utilizada de 2015 (1 288 milhões de EUR a preços correntes) e a de 2016 (13 991 milhões de EUR a preços correntes) foram transferidas para o período 2018-2020 e os limites máximos de 2015, 2016 e 2018-2020 foram ajustados em conformidade — ver o supracitado ajustamento técnico do QFP para 2017 e o ajustamento técnico para 2018 [COM(2017) 220, de 24 de maio de 2017].

Em 24 de maio de 2017, a Comissão adotou uma Comunicação sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2018 em conformidade com a evolução do RNB (SEC 2010) [COM(2017) 220, de 24 de maio de 2017]. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1311/2013 que estabelece o QFP (JO L 163 de 24.6.2017), na sequência da reapreciação/revisão intercalar, os dados incluídos na Comunicação de 24 de maio de 2017 no que diz respeito à Reserva para Ajudas de Emergência e ao Instrumento de Flexibilidade foram atualizados e substituídos na Comunicação de 15 de setembro de 2017 [COM(2017) 473 final]. Os ajustamentos dos valores indicados na presente comunicação resultam diretamente da alteração do Regulamento QFP pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 e não se afastaram do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento QFP, segundo o qual não podem ser efetuados outros ajustamentos técnicos para além dos referidos no artigo 6.o, n.o 1, nem durante o exercício, nem a título de correção a posteriori. O ajustamento técnico recentemente introduzido para o Instrumento de Flexibilidade de acordo com o artigo 6.o, n.o 1, alínea f), é fornecido pela primeira vez.

o

o

o

o

o

a posteriori

o

o

Uma explicação das diferentes rubricas do QFP é apresentada seguidamente:

Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo

Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo

Esta rubrica está dividida em duas componentes separadas mas interligadas:

| 1A | Competitividade para o crescimento e o emprego: agrupa as despesas consagradas à investigação e inovação, à educação e à formação, ao Mecanismo Interligar a Europa, à política social, ao mercado interno e às políticas associadas. |
| --- | --- |

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego: agrupa as despesas consagradas à investigação e inovação, à educação e à formação, ao Mecanismo Interligar a Europa, à política social, ao mercado interno e às políticas associadas.

| 1B | Coesão económica, social e territorial destina-se a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a apoiar a cooperação inter-regional. |
| --- | --- |

1B

Coesão económica, social e territorial destina-se a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a apoiar a cooperação inter-regional.

Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

A rubrica 2 inclui as políticas comuns da agricultura e das pescas e as medidas ambientais, em especial o programa Life+.

Rubrica 3 — Segurança e cidadania

Rubrica 3 — Segurança e cidadania

A rubrica 3 (segurança e cidadania) reflete a importância crescente atribuída a certos domínios em que tenham sido afetadas à UE determinadas tarefas — justiça e assuntos internos, proteção das fronteiras, política de imigração e asilo, saúde pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos.

Rubrica 4 — Europa Global

Rubrica 4 — Europa Global

A rubrica 4 abrange todas as ações externas, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, a ajuda humanitária e os instrumentos de pré-adesão e vizinhança. O FED fica excluído do orçamento da UE e não faz parte do QFP.

Rubrica 5 — Administração

Rubrica 5 — Administração

Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias. Relativamente às outras instituições para além da Comissão, estas despesas constituem a totalidade das despesas.

Rubrica 6 — Compensações

Rubrica 6 — Compensações

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não devem ser contribuintes líquidos do orçamento no início da sua adesão, está prevista uma compensação no âmbito desta rubrica. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respetivas receitas e contribuições orçamentais.

Rubrica 9 — Instrumentos especiais

Rubrica 9 — Instrumentos especiais

Os mecanismos de flexibilidade permitem que a UE mobilize os fundos necessários para reagir a acontecimentos imprevistos, tais como situações de crise e de emergência. O seu âmbito, dotação financeira e modalidades de funcionamento estão previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional. No atual contexto de redução das despesas, também garantem que os recursos orçamentais podem dar resposta à evolução das prioridades, de forma a que cada euro seja utilizado onde for mais necessário. A maior parte dos mecanismos de flexibilidade fica assim fora do âmbito do QFP e o financiamento pode ser mobilizado ultrapassando os limites máximos de despesas.

1.2.   RUBRICAS PORMENORIZADAS DO QFP (PROGRAMAS)

RUBRICAS PORMENORIZADAS DO QFP (PROGRAMAS)

As rubricas do QFP são ainda mais discriminadas por rubricas pormenorizadas, correspondentes aos principais programas de despesas (por exemplo, Horizonte 2020, Erasmus+, etc.). As bases jurídicas subjacentes à execução do orçamento são adotadas a nível dos programas. Os programas constituem a estrutura comummente utilizada para a comunicação de informações sobre a execução e os resultados. Por esta razão, foram introduzidos quadros por programa também nestes relatórios de execução orçamental (ver quadros 4.6 — 4.10
  infra).

4.6 — 4.10

infra

1.3.   ORÇAMENTO ANUAL

ORÇAMENTO ANUAL

Todos os anos, a Comissão calcula para o exercício todas as receitas e despesas das instituições e elabora um projeto de orçamento que transmite à autoridade orçamental. Com base nesse projeto de orçamento, o Conselho define a sua posição, que será seguidamente objeto de negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental. O presidente do Parlamento Europeu declara a adoção definitiva do projeto comum, tornando assim o orçamento executório. Durante o ano em questão, os orçamentos retificativos são adotados. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

A estrutura do orçamento para a Comissão consiste nas dotações operacionais e administrativas. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento faz a distinção entre dois tipos de dotações: não diferenciadas e diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (no respeito do princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas são utilizadas para conciliar o princípio da anualidade do orçamento com a necessidade de gerir ações plurianuais. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:

| — | dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para ações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. |
| --- | --- |

—

dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para ações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr.

| — | dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores. |
| --- | --- |

—

dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores.

Nas contas, os tipos de financiamento são agrupados em duas rubricas principais:

| — | Dotações orçamentais definitivas adotadas e |
| --- | --- |

—

Dotações orçamentais definitivas adotadas e

| — | Dotações adicionais que contêm:






  — | Dotações transitadas do exercício anterior (o Regulamento Financeiro prevê um número limitado de casos em que é possível transitar montantes não despendidos do exercício anterior para o exercício em curso); e |
| --- | --- | --- |

—

Dotações adicionais que contêm:

—

Dotações transitadas do exercício anterior (o Regulamento Financeiro prevê um número limitado de casos em que é possível transitar montantes não despendidos do exercício anterior para o exercício em curso); e

| — | Receitas afetadas provenientes de reembolsos e de contribuições de países e parceiros terceiros para programas da UE, e os trabalhos realizados para terceiros são diretamente afetados às correspondentes rubricas orçamentais de despesas e constituem o terceiro pilar de financiamento. |
| --- | --- |

—

Receitas afetadas provenientes de reembolsos e de contribuições de países e parceiros terceiros para programas da UE, e os trabalhos realizados para terceiros são diretamente afetados às correspondentes rubricas orçamentais de despesas e constituem o terceiro pilar de financiamento.

Todos os tipos de financiamento constituem, no seu conjunto, as dotações disponíveis.

1.4.   RECEITAS

RECEITAS

1.4.1.   
  Receitas provenientes de recursos próprios

Receitas provenientes de recursos próprios

A grande maioria das receitas provém de recursos próprios, que consistem nas seguintes categorias:

| 1) | Os recursos próprios tradicionais (RPT): representam geralmente cerca de 15 % das receitas de recursos próprios. |
| --- | --- |

1)

Os recursos próprios tradicionais (RPT): representam geralmente cerca de 15 % das receitas de recursos próprios.

| 2) | Os recursos baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): representam geralmente cerca de 13 % das receitas de recursos próprios. |
| --- | --- |

2)

Os recursos baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): representam geralmente cerca de 13 % das receitas de recursos próprios.

| 3) | Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB): representam geralmente cerca de 72 % das receitas de recursos próprios. |
| --- | --- |

3)

Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB): representam geralmente cerca de 72 % das receitas de recursos próprios.

A afetação dos recursos próprios é efetuada em conformidade com as regras estabelecidas na Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (DRP de 2014). Esta decisão entrou em vigor em 1 de outubro de 2016 e aplica-se retroativamente desde 1 de janeiro de 2014. Os efeitos relativos a 2014 e 2015 foram tidos em conta no exercício orçamental de 2016.

O montante total dos recursos próprios atribuído à União para cobrir as dotações de pagamento anuais não deve exceder 1,20 % da soma do RNB de todos os Estados-Membros.

1.4.2.   
  Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros (cobrados sobre as importações provenientes de países terceiros) e pelas quotizações sobre o açúcar (pagas pelos produtores de açúcar para financiar as despesas da organização comum de mercado do açúcar), sendo cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 20 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Todas as quantias apuradas de recursos próprios tradicionais devem ser inscritas numa ou outra das contas mantidas pelas autoridades competentes:

| — | Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014: todas as quantias cobradas ou garantidas. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014: todas as quantias cobradas ou garantidas.

o

o

o

| — | Na contabilidade separada prevista também no referido artigo: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade separada prevista também no referido artigo: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.

Os recursos próprios tradicionais devem ser inscritos na conta da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional pelo Estado-Membro, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada).

1.4.3.   
  Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. Todavia, a base IVA é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. A taxa uniforme de IVA aplicada é fixada em 0,30 %, exceto no que diz respeito ao período 2014-2020 em que a taxa de mobilização para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia foi fixada em 0,15 %.

1.4.4.   
  Rendimento nacional bruto (RNB)

Rendimento nacional bruto (RNB)

O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE.

Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis em causa, realizadas no momento da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e atualização no decurso do exercício em questão mediante um orçamento retificativo. As diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das matérias coletáveis reais e das somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas), positivas ou negativas, são mobilizadas pela Comissão junto dos Estados-Membros no primeiro dia útil de junho do segundo ano subsequente ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Estas reservas devem ser consideradas como créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos.

1.4.5.   
  Correção do Reino Unido

Correção do Reino Unido

Um mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (redução dos seus pagamentos de recursos próprios, aumentando, simultaneamente, os pagamentos dos outros Estados-Membros) foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (junho de 1984). A Alemanha, a Áustria, a Suécia e os Países Baixos beneficiam de uma redução do financiamento da referida correção (limitada a um quarto da sua quota normal).

1.4.6.   
  Redução bruta

Redução bruta

O Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 concluiu que a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia devem beneficiar de reduções brutas das suas contribuições anuais baseadas no RNB para o período 2014-2020, e que a Áustria deve beneficiar apenas de uma redução bruta durante o período 2014-2016. As reduções anuais são apresentadas da seguinte forma: Dinamarca: 130 milhões de EUR, Países Baixos: 695 milhões de EUR e Suécia: 185 milhões de EUR.

1.5.   CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O excedente orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

Os montantes de recursos próprios inscritos na contabilidade são os que são creditados durante o exercício nas contas abertas em nome da Comissão pelas administrações dos Estados-Membros. As receitas também incluem, no caso de um excedente, os resultados da execução orçamental do exercício anterior. As restantes receitas contabilizadas correspondem às quantias efetivamente recebidas durante o exercício.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício, os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, acrescidas das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efetuados a partir das dotações do exercício são aqueles que são efetuados pelo contabilista até 31 de dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos são executados pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de N-1 e 15 de outubro de N, desde que a sua autorização e respetiva emissão de ordem de pagamento tenham sido notificadas ao contabilista, o mais tardar, em 31 de janeiro de N+1. As despesas do FEAGA podem ser objeto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efetuados nos Estados-Membros.

Os resultados da execução orçamental englobam duas componentes: o resultado da UE e o resultado da participação dos países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu (EEE). Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios, estes resultados são constituídos pela diferença entre:

o

o

o

| — | a totalidade das receitas cobradas a título do exercício; e |
| --- | --- |

—

a totalidade das receitas cobradas a título do exercício; e

| — | o total dos pagamentos efetuados com base em dotações do exercício, acrescido do montante total das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
| --- | --- |

—

o total dos pagamentos efetuados com base em dotações do exercício, acrescido do montante total das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à flutuação do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à flutuação do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | a evolução das receitas afetadas; e |
| --- | --- |

—

a evolução das receitas afetadas; e

| — | os ganhos ou perdas cambiais líquidos registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

os ganhos ou perdas cambiais líquidos registados durante o exercício.

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e a trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas como dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nos relatórios de execução orçamental do exercício N e as dotações transitadas para o exercício seguinte nos relatórios de execução orçamental de N-1. As dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo dos resultados orçamentais.

As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: dotações transitadas automaticamente e dotações transitadas por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, refere-se às anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão.

1.6.   CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS

CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2017 | 2016 |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | 8 082 | 1 733 |
| Receitas | | |
| Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | (4 408 ) | (1 969 ) |
| Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso | 10 739 | 3 363 |
| Receitas acrescidas (líquidas) | (257) | 611 |
| Despesas | | |
| Despesas acrescidas (líquidas) | 3 725 | 10 678 |
| Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso | (3 574 ) | (7 656 ) |
| Efeito líquido do pré-financiamento | (12 059 ) | (468) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | (3 373 ) | (3 102 ) |
| Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas | 1 784 | 1 379 |
| Variação das provisões | 6 752 | 3 962 |
| Outros | (6 676 ) | (2 142 ) |
| Resultados económicos das agências e da CECA | (179) | 16 |
| RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO | 555 | 6 405 |

Em milhões de EUR

2017

2016

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

8 082

8 082

1 733

1 733

Receitas

Receitas

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(4 408 )

(4 408 )

(1 969 )

(1 969 )

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

10 739

10 739

3 363

3 363

Receitas acrescidas (líquidas)

Receitas acrescidas (líquidas)

(257)

(257)

611

611

Despesas

Despesas

Despesas acrescidas (líquidas)

Despesas acrescidas (líquidas)

3 725

3 725

10 678

10 678

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

(3 574 )

(3 574 )

(7 656 )

(7 656 )

Efeito líquido do pré-financiamento

Efeito líquido do pré-financiamento

(12 059 )

(12 059 )

(468)

(468)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

(3 373 )

(3 373 )

(3 102 )

(3 102 )

Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

1 784

1 784

1 379

1 379

Variação das provisões

Variação das provisões

6 752

6 752

3 962

3 962

Outros

Outros

(6 676 )

(6 676 )

(2 142 )

(2 142 )

Resultados económicos das agências e da CECA

Resultados económicos das agências e da CECA

(179)

(179)

16

16

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

555

555

6 405

6 405

De acordo com o Regulamento Financeiro, os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício, ao passo que os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras alteradas de contabilidade de caixa. Como os resultados económicos e os resultados da execução orçamental cobrem as mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação.

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas consistem principalmente em receitas acrescidas agrícolas, recursos próprios e juros e dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

As despesas acrescidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à Comissão. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior. Os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso e, por conseguinte, devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: (1) as novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício; e (2) a compensação do pré-financiamento através dos custos elegíveis aceites durante o exercício em curso. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

Tal como os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício [em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014]. O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições dos exercícios anteriores, bem como da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

o

o

o

A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas nas demonstrações financeiras (sobretudo os benefícios de empregado) que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outras quantias objeto de conciliação incluem diversos elementos como a amortização/depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.

2.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017 DA UE — OBSERVAÇÕES

2.1.   RECEITAS

RECEITAS

No orçamento da UE adotado inicialmente, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 17 de dezembro de 2014, as dotações de pagamento elevavam-se a 134 490 milhões de EUR e a quantia a financiar pelos recursos próprios totalizava 131 718 milhões de EUR. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício e essas alterações são apresentadas em orçamentos retificativos. Os ajustamentos dos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.

Em 2017, foram adotados seis orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas totais finais adotadas em 2017 ascenderam a 126 771 milhões de EUR. O excedente do exercício anterior, a redução substancial das dotações de pagamento, a cobrança significativa das coimas e outras contribuições reduziram a contribuição compensatória baseada no RNB dos Estados-Membros em 2017 (115 484 milhões de EUR).

No que diz respeito aos recursos próprios, a cobrança dos recursos próprios tradicionais ficou muito próxima das previsões. Isto deve-se sobretudo ao facto de as estimativas orçamentais terem sido modificadas na altura em que o orçamento retificativo n.o 6/2017 foi elaborado (segundo as novas previsões da primavera de 2017).

o

Os pagamentos finais do IVA e do RNB dos Estados-Membros também correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da UEM efetuaram os seus pagamentos.

No que diz respeito aos saldos IVA e RNB, existe um novo procedimento em vigor. As regras estão descritas no artigo 10.o-B do Regulamento Colocação à Disposição dos Recursos Próprios [Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014]. O novo procedimento não implica um orçamento retificativo e, por conseguinte, a Comissão irá solicitar diretamente aos Estados-Membros o pagamento dos montantes líquidos. O impacto para o orçamento da UE foi próximo de zero, devido ao novo sistema de compensação.

o

o

A rubrica «Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da UE» refere-se essencialmente a receitas provenientes de correções financeiras (FEEI, FEAGA e FEADER), à participação de países terceiros em programas de investigação e a outras contribuições e reembolsos a programas/atividades da UE. Uma parte substancial desse montante total é constituída pelas receitas afetadas, que normalmente dão origem à contabilização das dotações adicionais no lado das despesas. Em 2017, estas contribuições e restituições provieram principalmente de reembolsos dos fundos estruturais (6,7 mil milhões de EUR), do apuramento das contas dos fundos agrícolas (1,9 mil milhões de EUR), da contribuição dos Estados-Membros ou de terceiros para acordos específicos (1,6 mil milhões de EUR) e das contribuições para programas da UE (mil milhões de EUR).

As receitas provenientes das coimas referem-se principalmente a coimas do domínio da concorrência.

2.2.   DESPESAS

DESPESAS

O orçamento de 2017 visou alcançar o justo equilíbrio entre a execução dos programas em curso e a resposta aos novos desafios. Por conseguinte, baseou-se em autorizações concedidas nos anos anteriores e utiliza a margem de manobra existente para dar resposta aos desafios, em consonância com o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020.

Em conformidade com a evolução anual prevista pelo QFP, as dotações propostas no projeto de orçamento cifravam-se em 157,7 mil milhões de EUR (+1,7 % em comparação com o orçamento de 2016) em autorizações, e em 134,9 mil milhões de EUR (– 6,2 %) em pagamentos, o que corresponde, respetivamente, a 1,05 % e a 0,90 % do RNB da UE. O aumento das dotações de autorização foi de 4,8 % após a «neutralização» do impacto da reprogramação da parcela anual de 2014 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna. A redução significativa do total dos pagamentos reflete essencialmente a finalização da execução dos programas do QFP para 2007-2013 e a lenta execução da nova geração de programas em certos domínios de intervenção.

Durante o ano, as dotações de autorização foram aumentadas em 500 milhões de EUR através do orçamento retificativo n.o 3/2017 relativo à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) e do orçamento retificativo n.o 5/2017 para dotar o Fundo de Garantia FEDS com uma dotação inicial de 275 milhões de EUR.

o

o

Na sequência da difícil situação de 2016, o ano em que as dotações de pagamento excederam as necessidades, tendo sido encerrado com um excedente elevado, a Comissão observou, inicialmente, uma progressão lenta dos pedidos de pagamentos em 2017 e tomou medidas para ajustar o orçamento em conformidade. Por conseguinte, o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 foi apresentado em 9 de outubro de 2017, propondo reduzir o nível das dotações de pagamento em 7,7 mil milhões de EUR, dos quais 5,9 mil milhões de EUR a partir das rubricas orçamentais da sub-rubrica 1B Coesão económica, social e territorial e, em menor medida, das rubricas 2 Crescimento sustentável: Recursos Naturais, 3 Segurança e Cidadania, e 4 Europa Global, bem como do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).

o

Coesão económica, social e territorial

Crescimento sustentável: Recursos Naturais

Segurança e Cidadania

Europa Global

Execução em 2017 das dotações disponíveis

Execução em 2017 das dotações disponíveis

A execução de 2017 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas de 2017 e receitas afetadas) foi de 97 % para as autorizações e de 93,9 % para os pagamentos. As dotações provenientes do orçamento foram plenamente executadas em 2017 (98,35 % dos pagamentos), o que constitui uma boa realização, dadas as incertezas que prevaleceram em 2016 e na maior parte de 2017. A taxa de execução eleva-se a 99,9 % das dotações de autorização e a 99,8 % das dotações de pagamento, presumindo uma execução integral dos montantes transitados para 2018.

Para a sub-rubrica 1B Coesão económica, social e territorial, a execução financeira dos programas do período 2014-2020 progrediu de forma significativa em relação a 2016, ao passo que os primeiros pagamentos de encerramento foram realizados para os programas de 2007-2013. A redução das dotações de pagamento através do orçamento retificativo n.o 6/2017 foi inteiramente compensada pela utilização das receitas afetadas no âmbito do procedimento de apuramento das contas e o montante final despendido para pagamentos quase igualou o orçamento inicialmente previsto.

Coesão económica, social e territorial

o

Na rubrica 2 — Crescimento sustentável: Recursos naturais, a execução financeira dos novos programas do FEADER também aumentou em relação a 2016.

Crescimento sustentável: Recursos naturais

Autorizações por liquidar

Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar (RAL, montantes autorizados mas ainda não pagos) ascenderam a 267 mil milhões de EUR no final de 2017. O aumento de mais de 28 mil milhões de EUR em comparação com o final de 2016 é maior do que o previsto, uma vez que a diferença entre as autorizações e os pagamentos efetuados era maior do que o inicialmente previsto, devido à redução dos pagamentos no orçamento retificativo n.o 6/2017. Contudo, um aumento das autorizações por liquidar constitui uma evolução normal, dado que as dotações de autorização aumentam todos os anos, como previsto no quadro financeiro plurianual. Em 2018, espera-se um novo aumento das autorizações por liquidar, devido à diferença entre as dotações de autorização e de pagamento inscritas no orçamento. No entanto, este aumento deve ser significativamente menor do que em 2017, dada a menor diferença entre dotações de autorização e dotações de pagamento no orçamento adotado de 2018. Além disso, os pedidos de pagamento no domínio da rubrica 1B Coesão económica, social e territorial deverão aumentar devido à aplicação da regra automática «n+3» de anulação das autorizações.

o

Coesão económica, social e territorial

Uma análise mais pormenorizada dos ajustamentos orçamentais e do seu contexto, justificação e impacto é apresentada no relatório da Comissão sobre a gestão orçamental e financeira de 2017, na parte A, que proporciona uma panorâmica a nível orçamental, e na parte B, que aborda cada rubrica do quadro financeiro plurianual.

Resultados da execução orçamental

Resultados da execução orçamental

Os resultados da execução orçamental de 2017 foram um nível historicamente baixo de 0,56 mil milhões de EUR e decorre principalmente do lado das receitas, sendo as receitas de contribuições e restituições significativas em 2017 (12,2 mil milhões de EUR), provenientes de reembolsos para os fundos estruturais (6,7 mil milhões de EUR), do apuramento das contas dos fundos agrícolas (1,9 mil milhões de EUR), da contribuição dos Estados-Membros ou de terceiros para acordos específicos (1,6 mil milhões de EUR) e das contribuições para programas da UE (mil milhões de EUR). As dotações de pagamento atingiram a plena execução (98,35 %), os montantes não despendidos foram autorizados para transição para 2018 e o montante não utilizado é insignificante.

3.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

3.1.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendente |
| Título | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Exercício em curso | Transitadas | Total | Sobre créditos do exercício em curso | Sobre créditos transitados | Total | |
| 1 | Recursos próprios | 131 718 | 115 484 | 115 429 | 26 | 115 455 | 115 414 | 2 | 115 416 | 100 % | 39 |
| 3 | Excedentes, saldos e ajustamentos | — | 6 405 | 6 416 | — | 6 416 | 6 416 | — | 6 416 | 100 % | — |
| 4 | Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União | 1 490 | 1 490 | 1 488 | 7 | 1 495 | 1 478 | 7 | 1 484 | 100 % | 11 |
| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 70 | 70 | 590 | 21 | 611 | 572 | 15 | 587 | 836 % | 24 |
| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 60 | 60 | 12 228 | 275 | 12 504 | 12 061 | 118 | 12 179 | 20 299  % | 324 |
| 7 | Juros de mora e coimas | 1 120 | 3 230 | 4 823 | 6 564 | 11 387 | 541 | 3 032 | 3 573 | 111 % | 7 814 |
| 8 | Concessão e contração de empréstimos | 7 | 7 | 39 | 5 | 43 | 24 | 5 | 28 | 410 % | 15 |
| 9 | Receitas diversas | 25 | 25 | 6 | 9 | 15 | 4 | 4 | 8 | 30 % | 7 |
| Total | 134 490 | 126 771 | 141 020 | 6 906 | 147 926 | 136 509 | 3 182 | 139 691 | 110 % | 8 235 |

Em milhões de EUR

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendente

Título

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Exercício em curso

Transitadas

Total

Sobre créditos do exercício em curso

Sobre créditos transitados

Total

1

Recursos próprios

131 718

115 484

115 429

26

115 455

115 414

2

115 416

100 %

39

3

Excedentes, saldos e ajustamentos

—

6 405

6 416

—

6 416

6 416

—

6 416

100 %

—

4

Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União

1 490

1 490

1 488

7

1 495

1 478

7

1 484

100 %

11

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

70

70

590

21

611

572

15

587

836 %

24

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

60

60

12 228

275

12 504

12 061

118

12 179

20 299  %

324

7

Juros de mora e coimas

1 120

3 230

4 823

6 564

11 387

541

3 032

3 573

111 %

7 814

8

Concessão e contração de empréstimos

7

7

39

5

43

24

5

28

410 %

15

9

Receitas diversas

25

25

6

9

15

4

4

8

30 %

7

Total

Total

134 490

134 490

126 771

126 771

141 020

141 020

6 906

6 906

147 926

147 926

136 509

136 509

3 182

3 182

139 691

139 691

110 %

110 %

8 235

8 235

4.   EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE

4.1.   QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total de dotações disponíveis | Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total de dotações disponíveis |
| Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Montantes transitados | Receitas afetadas | | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Montantes transitados | Receitas afetadas | |
| 1 | 2 | 3=1+2 | 4 | 5 | 6=3+4+5 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12=9+10+11 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 74 899 | 500 | 75 399 | 0 | 9 782 | 85 181 | 56 522 | (6 682 ) | 49 840 | 130 | 11 198 | 61 168 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 21 312 | — | 21 312 | 0 | 3 195 | 24 508 | 19 321 | 744 | 20 065 | 117 | 4 188 | 24 370 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 53 587 | 500 | 54 087 | — | 6 586 | 60 673 | 37 201 | (7 426 ) | 29 775 | 13 | 7 009 | 36 797 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 58 584 | (15) | 58 569 | 433 | 3 804 | 62 806 | 54 914 | (447) | 54 467 | 635 | 3 473 | 58 575 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 42 613 | (2) | 42 611 | 433 | 2 786 | 45 830 | 42 563 | (5) | 42 558 | 630 | 2 786 | 45 975 |
| 3 | Segurança e cidadania | 4 284 | — | 4 284 | — | 188 | 4 472 | 3 787 | (994) | 2 793 | 11 | 189 | 2 994 |
| 4 | Europa Global | 10 162 | 551 | 10 713 | 109 | 1 560 | 12 382 | 9 483 | (545) | 8 938 | 120 | 1 887 | 10 944 |
| 5 | Administração | 9 395 | 0 | 9 395 | 2 | 794 | 10 190 | 9 395 | (2) | 9 392 | 786 | 798 | 10 977 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 3 921 | — | 3 921 | 0 | 423 | 4 344 | 3 921 | — | 3 921 | 494 | 426 | 4 841 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 534 | 938 | 1 472 | 31 | 41 | 1 544 | 390 | 951 | 1 341 | 32 | 41 | 1 414 |
| Total | 157 858 | 1 974 | 159 831 | 575 | 16 169 | 176 576 | 134 490 | (7 720 ) | 126 771 | 1 714 | 17 585 | 146 071 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total de dotações disponíveis

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total de dotações disponíveis

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Montantes transitados

Receitas afetadas

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Montantes transitados

Receitas afetadas

1

2

3=1+2

4

5

6=3+4+5

7

8

9=7+8

10

11

12=9+10+11

1

Crescimento inteligente e inclusivo

74 899

500

75 399

0

9 782

85 181

56 522

(6 682 )

49 840

130

11 198

61 168

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

21 312

21 312

—

—

21 312

21 312

0

0

3 195

3 195

24 508

24 508

19 321

19 321

744

744

20 065

20 065

117

117

4 188

4 188

24 370

24 370

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

53 587

53 587

500

500

54 087

54 087

—

—

6 586

6 586

60 673

60 673

37 201

37 201

(7 426 )

(7 426 )

29 775

29 775

13

13

7 009

7 009

36 797

36 797

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

58 584

(15)

58 569

433

3 804

62 806

54 914

(447)

54 467

635

3 473

58 575

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

42 613

42 613

(2)

(2)

42 611

42 611

433

433

2 786

2 786

45 830

45 830

42 563

42 563

(5)

(5)

42 558

42 558

630

630

2 786

2 786

45 975

45 975

3

Segurança e cidadania

4 284

—

4 284

—

188

4 472

3 787

(994)

2 793

11

189

2 994

4

Europa Global

10 162

551

10 713

109

1 560

12 382

9 483

(545)

8 938

120

1 887

10 944

5

Administração

9 395

0

9 395

2

794

10 190

9 395

(2)

9 392

786

798

10 977

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

3 921

3 921

—

—

3 921

3 921

0

0

423

423

4 344

4 344

3 921

3 921

—

—

3 921

3 921

494

494

426

426

4 841

4 841

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

534

938

1 472

31

41

1 544

390

951

1 341

32

41

1 414

Total

Total

157 858

157 858

1 974

1 974

159 831

159 831

575

575

16 169

16 169

176 576

176 576

134 490

134 490

(7 720 )

(7 720 )

126 771

126 771

1 714

1 714

17 585

17 585

146 071

146 071

4.2.   QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2018 | Dotações anuladas |
| Total de dotações disponíveis | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | receitas afetadas | dotações transitadas por decisão | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12 | 13=10+11+12 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 85 181 | 75 356 | 0 | 7 912 | 83 268 | 98 % | 1 870 | 27 | 1 897 | 16 | — | 0 | 16 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 24 508 | 21 301 | 0 | 1 353 | 22 654 | 92 % | 1 842 | 4 | 1 846 | 8 | — | 0 | 8 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 60 673 | 54 056 | — | 6 559 | 60 614 | 100 % | 28 | 23 | 51 | 8 | — | — | 8 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 62 806 | 58 100 | 426 | 2 334 | 60 859 | 97 % | 1 470 | 451 | 1 920 | 19 | 8 | — | 27 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 45 830 | 42 150 | 426 | 2 183 | 44 759 | 98 % | 603 | 451 | 1 054 | 10 | 8 | — | 18 |
| 3 | Segurança e cidadania | 4 472 | 4 035 | — | 89 | 4 124 | 92 % | 99 | 247 | 345 | 2 | — | 0 | 2 |
| 4 | Europa Global | 12 382 | 10 710 | 108 | 997 | 11 814 | 95 % | 563 | 2 | 565 | 1 | 1 | 0 | 3 |
| 5 | Administração | 10 190 | 9 270 | 2 | 522 | 9 794 | 96 % | 272 | — | 272 | 125 | 0 | — | 125 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 4 344 | 3 838 | 0 | 303 | 4 142 | 95 % | 120 | 0 | 120 | 83 | 0 | 0 | 83 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 1 544 | 1 259 | 31 | — | 1 291 | 84 % | 41 | 62 | 103 | 151 | — | — | 151 |
| Total | 176 576 | 158 730 | 567 | 11 854 | 171 150 | 97 % | 4 315 | 788 | 5 103 | 314 | 9 | 0 | 323 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2018

Dotações anuladas

Total de dotações disponíveis

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

receitas afetadas

dotações transitadas por decisão

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10

11

12

13=10+11+12

1

Crescimento inteligente e inclusivo

85 181

75 356

0

7 912

83 268

98 %

1 870

27

1 897

16

—

0

16

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

24 508

24 508

21 301

21 301

0

0

1 353

1 353

22 654

22 654

92 %

92 %

1 842

1 842

4

4

1 846

1 846

8

8

—

0

0

8

8

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

60 673

60 673

54 056

54 056

—

—

6 559

6 559

60 614

60 614

100 %

100 %

28

28

23

23

51

51

8

8

—

—

8

8

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

62 806

58 100

426

2 334

60 859

97 %

1 470

451

1 920

19

8

—

27

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

45 830

45 830

42 150

42 150

426

426

2 183

2 183

44 759

44 759

98 %

98 %

603

603

451

451

1 054

1 054

10

10

8

8

—

18

18

3

Segurança e cidadania

4 472

4 035

—

89

4 124

92 %

99

247

345

2

—

0

2

4

Europa Global

12 382

10 710

108

997

11 814

95 %

563

2

565

1

1

0

3

5

Administração

10 190

9 270

2

522

9 794

96 %

272

—

272

125

0

—

125

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

4 344

4 344

3 838

3 838

0

0

303

303

4 142

4 142

95 %

95 %

120

120

0

0

120

120

83

83

0

0

0

0

83

83

6

Compensações

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

1 544

1 259

31

—

1 291

84 %

41

62

103

151

—

—

151

Total

Total

176 576

176 576

158 730

158 730

567

567

11 854

11 854

171 150

171 150

97 %

97 %

4 315

4 315

788

788

5 103

5 103

314

314

9

9

0

0

323

323

4.3.   QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas para 2018 | Dotações anuladas |
| Total de dotações disponíveis | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | dotações transitadas automaticamente | dotações transitadas por decisão | receitas afetadas | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 61 168 | 49 698 | 111 | 7 220 | 57 030 | 93 % | 121 | — | 3 977 | 4 098 | 21 | 19 | 0 | 40 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 24 370 | 19 945 | 101 | 1 330 | 21 376 | 88 % | 108 | — | 2 858 | 2 966 | 12 | 16 | 0 | 28 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 36 797 | 29 754 | 11 | 5 890 | 35 654 | 97 % | 13 | — | 1 119 | 1 132 | 9 | 3 | — | 11 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 58 575 | 53 889 | 626 | 2 228 | 56 743 | 97 % | 111 | 451 | 1 245 | 1 806 | 17 | 9 | — | 26 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 45 975 | 41 992 | 621 | 2 081 | 44 695 | 97 % | 103 | 451 | 705 | 1 259 | 12 | 8 | — | 21 |
| 3 | Segurança e cidadania | 2 994 | 2 767 | 10 | 90 | 2 867 | 96 % | 11 | 5 | 99 | 115 | 11 | 1 | 0 | 12 |
| 4 | Europa Global | 10 944 | 8 610 | 116 | 1 067 | 9 793 | 89 % | 314 | 2 | 820 | 1 136 | 12 | 4 | — | 16 |
| 5 | Administração | 10 977 | 8 486 | 720 | 451 | 9 656 | 88 % | 781 | 1 | 348 | 1 129 | 125 | 67 | — | 191 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 4 841 | 3 363 | 448 | 274 | 4 085 | 84 % | 475 | 0 | 152 | 627 | 83 | 46 | — | 128 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 1 414 | 1 241 | 32 | 18 | 1 291 | 91 % | 0 | — | 23 | 24 | 99 | 0 | — | 99 |
| Total | 146 071 | 124 691 | 1 615 | 11 073 | 137 379 | 94 % | 1 338 | 458 | 6 512 | 8 308 | 284 | 99 | 0 | 384 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas para 2018

Dotações anuladas

Total de dotações disponíveis

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

dotações transitadas automaticamente

dotações transitadas por decisão

receitas afetadas

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11

12

13

14=11+12+13

1

Crescimento inteligente e inclusivo

61 168

49 698

111

7 220

57 030

93 %

121

—

3 977

4 098

21

19

0

40

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

24 370

24 370

19 945

19 945

101

101

1 330

1 330

21 376

21 376

88 %

88 %

108

108

—

—

2 858

2 858

2 966

2 966

12

12

16

16

0

0

28

28

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

36 797

36 797

29 754

29 754

11

11

5 890

5 890

35 654

35 654

97 %

97 %

13

13

—

1 119

1 119

1 132

1 132

9

9

3

3

—

11

11

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

58 575

53 889

626

2 228

56 743

97 %

111

451

1 245

1 806

17

9

—

26

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

45 975

45 975

41 992

41 992

621

621

2 081

2 081

44 695

44 695

97 %

97 %

103

103

451

451

705

705

1 259

1 259

12

12

8

8

—

21

21

3

Segurança e cidadania

2 994

2 767

10

90

2 867

96 %

11

5

99

115

11

1

0

12

4

Europa Global

10 944

8 610

116

1 067

9 793

89 %

314

2

820

1 136

12

4

—

16

5

Administração

10 977

8 486

720

451

9 656

88 %

781

1

348

1 129

125

67

—

191

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

4 841

4 841

3 363

3 363

448

448

274

274

4 085

4 085

84 %

84 %

475

475

0

0

152

152

627

627

83

83

46

46

—

128

128

6

Compensações

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

1 414

1 241

32

18

1 291

91 %

0

—

23

24

99

0

—

99

Total

Total

146 071

146 071

124 691

124 691

1 615

1 615

11 073

11 073

137 379

137 379

94 %

94 %

1 338

1 338

458

458

6 512

6 512

8 308

8 308

284

284

99

99

0

0

384

384

4.4.   QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício em curso | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações Reavaliações Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efetuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 174 938 | (4 337 ) | (49 231 ) | 121 370 | 83 268 | (7 799 ) | (3) | 75 467 | 196 837 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 35 622 | (1 321 ) | (13 887 ) | 20 414 | 22 654 | (7 489 ) | (3) | 15 162 | 35 576 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 139 316 | (3 015 ) | (35 345 ) | 100 956 | 60 614 | (310) | (0) | 60 304 | 161 260 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 33 947 | (180) | (11 860 ) | 21 907 | 60 859 | (44 882 ) | (0) | 15 977 | 37 883 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 247 | (2) | (211) | 33 | 44 759 | (44 484 ) | — | 275 | 309 |
| 3 | Segurança e cidadania | 4 167 | (231) | (1 650 ) | 2 286 | 4 124 | (1 217 ) | — | 2 908 | 5 194 |
| 4 | Europa Global | 24 974 | (517) | (6 662 ) | 17 795 | 11 814 | (3 131 ) | (1) | 8 682 | 26 478 |
| 5 | Administração | 732 | (2) | (726) | 4 | 9 794 | (8 931 ) | (0) | 863 | 867 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 431 | 20 | (448) | 3 | 4 142 | (3 637 ) | 0 | 505 | 507 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 0 | (0) | (0) | — | 1 291 | (1 290 ) | — | 0 | 0 |
| Total | 238 759 | (5 268 ) | (70 129 ) | 163 362 | 171 150 | (67 250 ) | (4) | 103 896 | 267 258 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício em curso

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações Reavaliações Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efetuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

1

Crescimento inteligente e inclusivo

174 938

(4 337 )

(49 231 )

121 370

83 268

(7 799 )

(3)

75 467

196 837

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

35 622

35 622

(1 321 )

(1 321 )

(13 887 )

(13 887 )

20 414

20 414

22 654

22 654

(7 489 )

(7 489 )

(3)

(3)

15 162

15 162

35 576

35 576

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

139 316

139 316

(3 015 )

(3 015 )

(35 345 )

(35 345 )

100 956

100 956

60 614

60 614

(310)

(310)

(0)

(0)

60 304

60 304

161 260

161 260

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

33 947

(180)

(11 860 )

21 907

60 859

(44 882 )

(0)

15 977

37 883

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

247

247

(2)

(2)

(211)

(211)

33

33

44 759

44 759

(44 484 )

(44 484 )

—

275

275

309

309

3

Segurança e cidadania

4 167

(231)

(1 650 )

2 286

4 124

(1 217 )

—

2 908

5 194

4

Europa Global

24 974

(517)

(6 662 )

17 795

11 814

(3 131 )

(1)

8 682

26 478

5

Administração

732

(2)

(726)

4

9 794

(8 931 )

(0)

863

867

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

431

431

20

20

(448)

(448)

3

3

4 142

4 142

(3 637 )

(3 637 )

0

0

505

505

507

507

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

0

(0)

(0)

—

1 291

(1 290 )

—

0

0

Total

Total

238 759

238 759

(5 268 )

(5 268 )

(70 129 )

(70 129 )

163 362

163 362

171 150

171 150

(67 250 )

(67 250 )

(4)

(4)

103 896

103 896

267 258

267 258

4.5.   QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubrica do QFP | < 2011 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | Total |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 1 575 | 532 | 1 464 | 13 556 | 6 680 | 41 805 | 55 759 | 75 467 | 196 837 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 741 | 294 | 829 | 2 754 | 3 620 | 4 893 | 7 283 | 15 162 | 35 576 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 834 | 238 | 635 | 10 802 | 3 060 | 36 912 | 48 475 | 60 304 | 161 260 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 227 | 58 | 76 | 992 | 496 | 5 470 | 14 588 | 15 977 | 37 883 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | — | — | — | — | 0 | 12 | 22 | 275 | 309 |
| 3 | Segurança e cidadania | 40 | 34 | 74 | 114 | 77 | 278 | 1 669 | 2 908 | 5 194 |
| 4 | Europa Global | 1 036 | 543 | 1 054 | 2 232 | 2 675 | 4 226 | 6 030 | 8 682 | 26 478 |
| 5 | Administração | — | — | — | 0 | 0 | 0 | 4 | 863 | 867 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 505 | 507 |
| 9 | Instrumentos especiais | — | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Total | 2 878 | 1 166 | 2 668 | 16 893 | 9 928 | 51 779 | 78 050 | 103 896 | 267 258 |

Em milhões de EUR

Rubrica do QFP

< 2011

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Total

1

Crescimento inteligente e inclusivo

1 575

532

1 464

13 556

6 680

41 805

55 759

75 467

196 837

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

741

741

294

294

829

829

2 754

2 754

3 620

3 620

4 893

4 893

7 283

7 283

15 162

15 162

35 576

35 576

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

834

834

238

238

635

635

10 802

10 802

3 060

3 060

36 912

36 912

48 475

48 475

60 304

60 304

161 260

161 260

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

227

58

76

992

496

5 470

14 588

15 977

37 883

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

—

—

—

—

—

—

0

0

12

12

22

22

275

275

309

309

3

Segurança e cidadania

40

34

74

114

77

278

1 669

2 908

5 194

4

Europa Global

1 036

543

1 054

2 232

2 675

4 226

6 030

8 682

26 478

5

Administração

—

—

—

0

0

0

4

863

867

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

0

0

0

0

0

0

3

505

505

507

507

9

Instrumentos especiais

—

—

—

—

—

—

—

0

0

Total

Total

2 878

2 878

1 166

1 166

2 668

2 668

16 893

16 893

9 928

9 928

51 779

51 779

78 050

78 050

103 896

103 896

267 258

267 258

4.6.   QFP PORMENORIZADO: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

QFP PORMENORIZADO: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Programa | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total dotações disponíveis | Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total dotações disponíveis |
| Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Transições | Receitas afetadas | | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Transições | Receitas afetadas | |
| 1 | 2 | 3=1+2 | 4 | 5 | 6=3+4+5 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12=9+10+11 |
| 1.1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 2 661 | 0 | 2 661 | — | 39 | 2 700 | 2 317 | 150 | 2 467 | — | 39 | 2 506 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo) | 897 | — | 897 | — | 148 | 1 045 | 688 | 162 | 850 | 3 | 255 | 1 108 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 323 | (0) | 322 | — | 19 | 341 | 426 | 298 | 724 | 0 | 19 | 743 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus) | 607 | — | 607 | — | 17 | 625 | 697 | (60) | 637 | 2 | 19 | 658 |
| | Segurança nuclear e desmantelamento | 138 | — | 138 | — | — | 138 | 150 | 204 | 354 | — | — | 354 |
| | Horizonte 2020 | 10 346 | 78 | 10 424 | — | 1 828 | 12 251 | 10 196 | (97) | 10 100 | 71 | 2 689 | 12 860 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 341 | (0) | 341 | — | 112 | 452 | 348 | (1) | 347 | 20 | 152 | 518 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 349 | 0 | 349 | — | 32 | 381 | 369 | (119) | 250 | 2 | 71 | 324 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 2 064 | 6 | 2 070 | — | 388 | 2 458 | 1 887 | 40 | 1 927 | 7 | 441 | 2 375 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 136 | — | 136 | — | 10 | 146 | 97 | (7) | 90 | 2 | 10 | 102 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 137 | 7 | 144 | — | 5 | 149 | 117 | (0) | 117 | 5 | 5 | 127 |
| | MIE — Energia | 700 | (77) | 622 | — | 1 | 623 | 123 | (40) | 83 | 2 | 0 | 85 |
| | MIE — Transportes | 1 723 | (1) | 1 723 | — | 120 | 1 843 | 971 | 279 | 1 249 | 2 | 103 | 1 354 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 124 | 1 | 125 | — | 3 | 128 | 118 | (54) | 63 | 0 | 3 | 67 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | — | — | — | — | 16 | 16 | 110 | 32 | 142 | — | 16 | 157 |
| | Agências descentralizadas | 344 | (7) | 338 | — | 18 | 356 | 336 | (16) | 319 | — | 18 | 337 |
| | Outras ações e programas | 220 | (2) | 218 | — | 435 | 653 | 196 | 2 | 198 | 1 | 344 | 543 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 56 | (0) | 56 | — | 1 | 57 | 44 | (15) | 29 | — | 0 | 30 |
| | Competências específicas da Comissão | 144 | (5) | 139 | 0 | 5 | 143 | 131 | (13) | 118 | — | 4 | 123 |
| Total da rubrica 1.1 do QFP | 21 312 | (0) | 21 312 | 0 | 3 195 | 24 508 | 19 321 | 744 | 20 065 | 117 | 4 188 | 24 370 |
| 1.2 | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 26 122 | (30) | 26 092 | — | 3 405 | 29 496 | 19 315 | (4 613 ) | 14 702 | — | 3 375 | 18 078 |
| | Regiões em transição | 5 627 | (15) | 5 613 | — | 677 | 6 289 | 3 314 | (1 247 ) | 2 067 | — | 542 | 2 609 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 8 251 | 45 | 8 296 | — | 1 095 | 9 391 | 5 853 | (1 441 ) | 4 413 | — | 1 259 | 5 672 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 222 | — | 222 | — | 29 | 251 | 140 | (14) | 126 | — | 35 | 161 |
| | Fundo de Coesão | 9 056 | — | 9 056 | — | 1 133 | 10 189 | 5 981 | 1 107 | 7 088 | — | 1 260 | 8 348 |
| | Cooperação territorial europeia | 1 940 | — | 1 940 | — | 185 | 2 124 | 969 | (392) | 577 | — | 53 | 630 |
| | Assistência técnica | 216 | (0) | 216 | — | 1 | 217 | 190 | (23) | 167 | 13 | 1 | 180 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) | 546 | — | 546 | — | 6 | 553 | 441 | (150) | 291 | 0 | 6 | 298 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | — | 500 | 500 | — | 56 | 556 | 600 | (551) | 49 | — | 476 | 525 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 1 593 | — | 1 593 | — | — | 1 593 | 383 | (93) | 290 | — | 2 | 292 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 13 | — | 13 | — | 0 | 13 | 14 | (9) | 5 | — | 0 | 5 |
| Total da rubrica 1.2 do QFP | 53 587 | 500 | 54 087 | — | 6 586 | 60 673 | 37 201 | (7 426 ) | 29 775 | 13 | 7 009 | 36 797 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 74 899 | 500 | 75 399 | 0 | 9 782 | 85 181 | 56 522 | (6 682 ) | 49 840 | 130 | 11 198 | 61 168 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 42 613 | (2) | 42 611 | 433 | 2 786 | 45 830 | 42 563 | (5) | 42 558 | 630 | 2 786 | 45 975 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 14 366 | (2) | 14 364 | — | 862 | 15 226 | 11 208 | (215) | 10 994 | 1 | 532 | 11 527 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 912 | — | 912 | — | 133 | 1 045 | 577 | (192) | 385 | 0 | 133 | 519 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 138 | (11) | 127 | — | 2 | 129 | 133 | 3 | 136 | — | 2 | 139 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 494 | — | 494 | — | 10 | 504 | 364 | (33) | 331 | 4 | 8 | 343 |
| | Agências descentralizadas | 55 | (1) | 54 | — | 10 | 65 | 55 | (1) | 54 | — | 10 | 65 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 8 | — | 8 | — | 0 | 8 | 13 | (6) | 8 | — | 0 | 8 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | 0 | — | 0 |
| Total da rubrica 2 do QFP | 58 584 | (15) | 58 569 | 433 | 3 804 | 62 806 | 54 914 | (447) | 54 467 | 635 | 3 473 | 58 575 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 1 620 | (6) | 1 614 | — | 46 | 1 661 | 1 182 | (559) | 623 | 2 | 45 | 671 |
| | Consumidores | 27 | — | 27 | — | 1 | 28 | 21 | (0) | 21 | 1 | 1 | 22 |
| | Europa Criativa | 208 | 1 | 209 | — | 13 | 222 | 177 | 10 | 187 | 2 | 15 | 204 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 200 | (1) | 199 | — | — | 199 | 219 | (1) | 218 | 0 | — | 218 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 739 | (4) | 735 | — | 61 | 796 | 748 | (350) | 398 | 2 | 60 | 460 |
| | Sistemas informáticos | 20 | 16 | 35 | — | 3 | 38 | 17 | 12 | 28 | — | 3 | 31 |
| | Justiça | 54 | (0) | 54 | — | 3 | 56 | 41 | (4) | 37 | 1 | 3 | 41 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 63 | 1 | 64 | — | 2 | 65 | 47 | 6 | 53 | 1 | 2 | 55 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 31 | (2) | 30 | — | 2 | 31 | 31 | (3) | 28 | — | 2 | 30 |
| | Europa para os Cidadãos | 26 | — | 26 | — | 1 | 27 | 26 | — | 26 | 0 | 1 | 27 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 256 | 3 | 259 | — | 3 | 262 | 234 | 6 | 241 | 1 | 4 | 246 |
| | Saúde | 65 | — | 65 | — | 2 | 67 | 58 | 1 | 59 | 1 | 2 | 62 |
| | Agências descentralizadas | 863 | (6) | 858 | — | 51 | 909 | 864 | (99) | 765 | — | 51 | 816 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 12 | (2) | 10 | — | 0 | 10 | 19 | (6) | 14 | — | 1 | 14 |
| | Ações específicas | 101 | — | 101 | — | 1 | 102 | 102 | (7) | 96 | 1 | 0 | 97 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 4 284 | (0) | 4 284 | — | 188 | 4 472 | 3 787 | (994) | 2 793 | 11 | 189 | 2 994 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 2 115 | 4 | 2 118 | — | 76 | 2 195 | 1 716 | (330) | 1 386 | 4 | 414 | 1 805 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 46 | (6) | 40 | — | — | 40 | 46 | (35) | 10 | — | — | 10 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | 241 | — | 241 | — | 110 | 351 | 241 | — | 241 | — | 110 | 351 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 21 | (9) | 11 | — | 1 | 13 | 20 | (10) | 10 | — | 2 | 11 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 22 | (5) | 17 | — | — | 17 | 24 | (7) | 17 | — | — | 17 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | — | 275 | 275 | — | 300 | 575 | — | 275 | 275 | — | 300 | 575 |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 2 440 | 40 | 2 481 | — | 54 | 2 535 | 2 358 | (374) | 1 984 | 5 | 59 | 2 048 |
| | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | 3 168 | (17) | 3 151 | — | 47 | 3 198 | 2 769 | (140) | 2 629 | 13 | 74 | 2 716 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 134 | 5 | 138 | — | 2 | 140 | 136 | (39) | 97 | 1 | 2 | 99 |
| | Direitos Humanos e Democracia (IEDDH) | 189 | (5) | 184 | — | 4 | 188 | 168 | (9) | 159 | 3 | 3 | 166 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 273 | (13) | 260 | — | 11 | 272 | 294 | (36) | 258 | 3 | 10 | 271 |
| | Ajuda humanitária | 945 | 335 | 1 280 | 99 | 769 | 2 148 | 1 146 | 247 | 1 393 | 91 | 728 | 2 211 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 327 | (41) | 287 | 9 | 55 | 351 | 294 | (35) | 259 | 0 | 55 | 313 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 62 | (11) | 51 | — | 3 | 54 | 81 | (11) | 71 | 0 | 3 | 74 |
| | Agências descentralizadas | 20 | — | 20 | — | 0 | 20 | 20 | — | 20 | — | 0 | 20 |
| | Outras ações e programas | 84 | (1) | 83 | — | 126 | 209 | 93 | (27) | 66 | 0 | 127 | 193 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 9 | (1) | 8 | 1 | 0 | 9 | 11 | (3) | 9 | — | 0 | 9 |
| | Ações específicas | 66 | (0) | 66 | — | 0 | 66 | 67 | (12) | 56 | — | 0 | 56 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 10 162 | 551 | 10 713 | 109 | 1 560 | 12 382 | 9 483 | (545) | 8 938 | 120 | 1 887 | 10 944 |
| 5 | Pensões | 1 790 | 12 | 1 802 | — | 0 | 1 802 | 1 790 | 12 | 1 802 | — | 0 | 1 802 |
| | Escolas Europeias | 185 | (1) | 184 | — | 14 | 198 | 185 | (1) | 184 | 1 | 14 | 199 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 5 | — | 5 | — | — | 5 | 5 | (3) | 2 | — | — | 2 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 3 494 | (11) | 3 483 | 1 | 357 | 3 841 | 3 494 | (10) | 3 484 | 292 | 358 | 4 134 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 3 921 | — | 3 921 | 0 | 423 | 4 344 | 3 921 | — | 3 921 | 494 | 426 | 4 841 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 9 395 | 0 | 9 395 | 2 | 794 | 10 190 | 9 395 | (2) | 9 392 | 786 | 798 | 10 977 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | 315 | (253) | 62 | — | — | 62 | 315 | (216) | 99 | — | — | 99 |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 169 | — | 169 | — | 41 | 210 | 25 | (25) | 0 | 0 | 41 | 42 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | 50 | 1 191 | 1 241 | 31 | — | 1 273 | 50 | 1 191 | 1 241 | 31 | — | 1 273 |
| Total da rubrica 9 do QFP | 534 | 938 | 1 472 | 31 | 41 | 1 544 | 390 | 951 | 1 341 | 32 | 41 | 1 414 |
| Total | 157 858 | 1 974 | 159 831 | 575 | 16 169 | 176 576 | 134 490 | (7 720 ) | 126 771 | 1 714 | 17 585 | 146 071 |

Em milhões de EUR

Programa

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total dotações disponíveis

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total dotações disponíveis

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Transições

Receitas afetadas

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Transições

Receitas afetadas

1

2

3=1+2

4

5

6=3+4+5

7

8

9=7+8

10

11

12=9+10+11

1.1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

2 661

0

2 661

—

39

2 700

2 317

150

2 467

—

39

2 506

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo)

897

—

897

—

148

1 045

688

162

850

3

255

1 108

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

323

(0)

322

—

19

341

426

298

724

0

19

743

Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus)

607

—

607

—

17

625

697

(60)

637

2

19

658

Segurança nuclear e desmantelamento

138

—

138

—

—

138

150

204

354

—

—

354

Horizonte 2020

10 346

78

10 424

—

1 828

12 251

10 196

(97)

10 100

71

2 689

12 860

Programa Euratom de Investigação e Formação

341

(0)

341

—

112

452

348

(1)

347

20

152

518

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

349

0

349

—

32

381

369

(119)

250

2

71

324

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

2 064

6

2 070

—

388

2 458

1 887

40

1 927

7

441

2 375

Emprego e Inovação Social (EaSI)

136

—

136

—

10

146

97

(7)

90

2

10

102

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

137

7

144

—

5

149

117

(0)

117

5

5

127

MIE — Energia

700

(77)

622

—

1

623

123

(40)

83

2

0

85

MIE — Transportes

1 723

(1)

1 723

—

120

1 843

971

279

1 249

2

103

1 354

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

124

1

125

—

3

128

118

(54)

63

0

3

67

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

—

—

—

—

16

16

110

32

142

—

16

157

Agências descentralizadas

344

(7)

338

—

18

356

336

(16)

319

—

18

337

Outras ações e programas

220

(2)

218

—

435

653

196

2

198

1

344

543

Projetos-piloto e ações preparatórias

56

(0)

56

—

1

57

44

(15)

29

—

0

30

Competências específicas da Comissão

144

(5)

139

0

5

143

131

(13)

118

—

4

123

Total da rubrica 1.1 do QFP

Total da rubrica 1.1 do QFP

21 312

21 312

(0)

(0)

21 312

21 312

0

0

3 195

3 195

24 508

24 508

19 321

19 321

744

744

20 065

20 065

117

117

4 188

4 188

24 370

24 370

1.2

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

26 122

(30)

26 092

—

3 405

29 496

19 315

(4 613 )

14 702

—

3 375

18 078

Regiões em transição

5 627

(15)

5 613

—

677

6 289

3 314

(1 247 )

2 067

—

542

2 609

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

8 251

45

8 296

—

1 095

9 391

5 853

(1 441 )

4 413

—

1 259

5 672

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

222

—

222

—

29

251

140

(14)

126

—

35

161

Fundo de Coesão

9 056

—

9 056

—

1 133

10 189

5 981

1 107

7 088

—

1 260

8 348

Cooperação territorial europeia

1 940

—

1 940

—

185

2 124

969

(392)

577

—

53

630

Assistência técnica

216

(0)

216

—

1

217

190

(23)

167

13

1

180

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

546

—

546

—

6

553

441

(150)

291

0

6

298

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

—

500

500

—

56

556

600

(551)

49

—

476

525

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

1 593

—

1 593

—

—

1 593

383

(93)

290

—

2

292

Projetos-piloto e ações preparatórias

13

—

13

—

0

13

14

(9)

5

—

0

5

Total da rubrica 1.2 do QFP

Total da rubrica 1.2 do QFP

53 587

53 587

500

500

54 087

54 087

—

6 586

6 586

60 673

60 673

37 201

37 201

(7 426 )

(7 426 )

29 775

29 775

13

13

7 009

7 009

36 797

36 797

Total da rubrica 1 do QFP

74 899

500

75 399

0

9 782

85 181

56 522

(6 682 )

49 840

130

11 198

61 168

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

42 613

(2)

42 611

433

2 786

45 830

42 563

(5)

42 558

630

2 786

45 975

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

14 366

(2)

14 364

—

862

15 226

11 208

(215)

10 994

1

532

11 527

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

912

—

912

—

133

1 045

577

(192)

385

0

133

519

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

138

(11)

127

—

2

129

133

3

136

—

2

139

Ambiente e ação climática (LIFE)

494

—

494

—

10

504

364

(33)

331

4

8

343

Agências descentralizadas

55

(1)

54

—

10

65

55

(1)

54

—

10

65

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

8

—

8

—

0

8

13

(6)

8

—

0

8

Ações específicas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

0

—

0

Total da rubrica 2 do QFP

58 584

(15)

58 569

433

3 804

62 806

54 914

(447)

54 467

635

3 473

58 575

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

1 620

(6)

1 614

—

46

1 661

1 182

(559)

623

2

45

671

Consumidores

27

—

27

—

1

28

21

(0)

21

1

1

22

Europa Criativa

208

1

209

—

13

222

177

10

187

2

15

204

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

200

(1)

199

—

—

199

219

(1)

218

0

—

218

Fundo para a Segurança Interna

739

(4)

735

—

61

796

748

(350)

398

2

60

460

Sistemas informáticos

20

16

35

—

3

38

17

12

28

—

3

31

Justiça

54

(0)

54

—

3

56

41

(4)

37

1

3

41

Direitos, Igualdade e Cidadania

63

1

64

—

2

65

47

6

53

1

2

55

Mecanismo de Proteção Civil da União

31

(2)

30

—

2

31

31

(3)

28

—

2

30

Europa para os Cidadãos

26

—

26

—

1

27

26

—

26

0

1

27

Alimentos para consumo humano e animal

256

3

259

—

3

262

234

6

241

1

4

246

Saúde

65

—

65

—

2

67

58

1

59

1

2

62

Agências descentralizadas

863

(6)

858

—

51

909

864

(99)

765

—

51

816

Projetos-piloto e ações preparatórias

12

(2)

10

—

0

10

19

(6)

14

—

1

14

Ações específicas

101

—

101

—

1

102

102

(7)

96

1

0

97

Total da rubrica 3 do QFP

4 284

(0)

4 284

—

188

4 472

3 787

(994)

2 793

11

189

2 994

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

2 115

4

2 118

—

76

2 195

1 716

(330)

1 386

4

414

1 805

Assistência macrofinanceira (AMF)

46

(6)

40

—

—

40

46

(35)

10

—

—

10

Fundo de Garantia relativo às ações externas

241

—

241

—

110

351

241

—

241

—

110

351

Mecanismo de Proteção Civil da União

21

(9)

11

—

1

13

20

(10)

10

—

2

11

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

22

(5)

17

—

—

17

24

(7)

17

—

—

17

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

—

275

275

—

300

575

—

275

275

—

300

575

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 440

40

2 481

—

54

2 535

2 358

(374)

1 984

5

59

2 048

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

3 168

(17)

3 151

—

47

3 198

2 769

(140)

2 629

13

74

2 716

Instrumento de Parceria (IP)

134

5

138

—

2

140

136

(39)

97

1

2

99

Direitos Humanos e Democracia (IEDDH)

189

(5)

184

—

4

188

168

(9)

159

3

3

166

Estabilidade e Paz (IEP)

273

(13)

260

—

11

272

294

(36)

258

3

10

271

Ajuda humanitária

945

335

1 280

99

769

2 148

1 146

247

1 393

91

728

2 211

Política externa e de segurança comum (PESC)

327

(41)

287

9

55

351

294

(35)

259

0

55

313

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

62

(11)

51

—

3

54

81

(11)

71

0

3

74

Agências descentralizadas

20

—

20

—

0

20

20

—

20

—

0

20

Outras ações e programas

84

(1)

83

—

126

209

93

(27)

66

0

127

193

Projetos-piloto e ações preparatórias

9

(1)

8

1

0

9

11

(3)

9

—

0

9

Ações específicas

66

(0)

66

—

0

66

67

(12)

56

—

0

56

Total da rubrica 4 do QFP

10 162

551

10 713

109

1 560

12 382

9 483

(545)

8 938

120

1 887

10 944

5

Pensões

1 790

12

1 802

—

0

1 802

1 790

12

1 802

—

0

1 802

Escolas Europeias

185

(1)

184

—

14

198

185

(1)

184

1

14

199

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

5

—

5

—

—

5

5

(3)

2

—

—

2

Despesas administrativas da Comissão

3 494

(11)

3 483

1

357

3 841

3 494

(10)

3 484

292

358

4 134

Despesas administrativas das outras instituições

3 921

—

3 921

0

423

4 344

3 921

—

3 921

494

426

4 841

Total da rubrica 5 do QFP

9 395

0

9 395

2

794

10 190

9 395

(2)

9 392

786

798

10 977

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

315

(253)

62

—

—

62

315

(216)

99

—

—

99

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

169

—

169

—

41

210

25

(25)

0

0

41

42

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

50

1 191

1 241

31

—

1 273

50

1 191

1 241

31

—

1 273

Total da rubrica 9 do QFP

534

938

1 472

31

41

1 544

390

951

1 341

32

41

1 414

Total

Total

157 858

157 858

1 974

1 974

159 831

159 831

575

575

16 169

16 169

176 576

176 576

134 490

134 490

(7 720 )

(7 720 )

126 771

126 771

1 714

1 714

17 585

17 585

146 071

146 071

4.7.   QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Programa | | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2018 | Dotações anuladas |
| Total das dotações disponíveis | do orçamento definitivo adotado | a partir das transições | de receitas afetadas | Total | % | Transições de | receitas afetadas com base numa decisão | Total | do orçamento definitivo adotado | de transições | de receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12 | 13=10+11+12 |
| 1.1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 2 700 | 2 661 | — | 39 | 2 700 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo) | 1 045 | 897 | — | 32 | 929 | 89 % | 116 | — | 116 | — | — | — | — |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 341 | 322 | — | 1 | 323 | 95 % | 18 | — | 18 | 0 | — | — | 0 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus) | 625 | 607 | — | 17 | 624 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Segurança nuclear e desmantelamento | 138 | 138 | — | — | 138 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Horizonte 2020 | 12 251 | 10 422 | — | 882 | 11 304 | 92 % | 946 | — | 946 | 1 | — | 0 | 2 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 452 | 341 | — | 17 | 357 | 79 % | 95 | — | 95 | 0 | — | — | 0 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 381 | 349 | — | 27 | 376 | 99 % | 5 | — | 5 | 0 | — | — | 0 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 2 458 | 2 070 | — | 192 | 2 263 | 92 % | 195 | — | 195 | 0 | — | — | 0 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 146 | 135 | — | 3 | 138 | 94 % | 7 | — | 7 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 149 | 144 | — | 1 | 145 | 97 % | 4 | — | 4 | 0 | — | — | 0 |
| | MIE — Energia | 623 | 621 | — | 1 | 622 | 100 % | 0 | — | 0 | 1 | — | — | 1 |
| | MIE — Transportes | 1 843 | 1 722 | — | 31 | 1 753 | 95 % | 89 | — | 89 | 0 | — | — | 0 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 128 | 120 | — | 3 | 124 | 97 % | 0 | 4 | 4 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 16 | — | — | — | — | 0 % | 16 | — | 16 | — | — | — | — |
| | Agências descentralizadas | 356 | 338 | — | 13 | 351 | 99 % | 5 | — | 5 | 0 | — | — | 0 |
| | Outras ações e programas | 653 | 218 | — | 92 | 309 | 47 % | 343 | — | 343 | 1 | — | — | 1 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 57 | 55 | — | 1 | 56 | 97 % | 1 | — | 1 | 1 | — | — | 1 |
| | Competências específicas da Comissão | 143 | 137 | 0 | 3 | 140 | 98 % | 1 | — | 1 | 2 | — | — | 2 |
| Total da rubrica 1.1 do QFP | 24 508 | 21 301 | 0 | 1 353 | 22 654 | 92 % | 1 842 | 4 | 1 846 | 8 | — | 0 | 8 |
| 1.2 | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 29 496 | 26 092 | — | 3 378 | 29 470 | 100 % | 27 | — | 27 | — | — | — | — |
| | Regiões em transição | 6 289 | 5 613 | — | 677 | 6 289 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 9 391 | 8 296 | — | 1 095 | 9 391 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 251 | 222 | — | 29 | 251 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo de Coesão | 10 189 | 9 056 | — | 1 133 | 10 189 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Cooperação territorial europeia | 2 124 | 1 917 | — | 185 | 2 101 | 99 % | 0 | 23 | 23 | — | — | — | — |
| | Assistência técnica | 217 | 209 | — | — | 209 | 96 % | 1 | — | 1 | 7 | — | — | 7 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) | 553 | 546 | — | 6 | 552 | 100 % | — | — | — | 1 | — | — | 1 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 556 | 500 | — | 56 | 556 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 1 593 | 1 593 | — | — | 1 593 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 13 | 13 | — | — | 13 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| Total da rubrica 1.2 do QFP | 60 673 | 54 056 | — | 6 559 | 60 614 | 100 % | 28 | 23 | 51 | 8 | — | — | 8 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 85 181 | 75 356 | 0 | 7 912 | 83 268 | 97 % | 1 870 | 27 | 1 897 | 16 | — | 0 | 16 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 45 830 | 42 150 | 426 | 2 183 | 44 759 | 98 % | 603 | 451 | 1 054 | 10 | 8 | — | 18 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 15 226 | 14 360 | — | 0 | 14 360 | 94 % | 861 | — | 861 | 4 | — | — | 4 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 1 045 | 909 | — | 133 | 1 042 | 100 % | 0 | — | 0 | 3 | — | — | 3 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 129 | 125 | — | 2 | 128 | 99 % | — | — | — | 2 | — | — | 2 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 504 | 494 | — | 6 | 500 | 99 % | 4 | — | 4 | 0 | — | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 65 | 54 | — | 10 | 64 | 99 % | 1 | — | 1 | — | — | — | — |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 8 | 7 | — | — | 7 | 90 % | 0 | — | 0 | 1 | — | — | 1 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 2 do QFP | 62 806 | 58 100 | 426 | 2 334 | 60 859 | 97 % | 1 470 | 451 | 1 920 | 19 | 8 | — | 27 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 1 661 | 1 408 | — | 14 | 1 422 | 86 % | 32 | 207 | 239 | 0 | — | — | 0 |
| | Consumidores | 28 | 27 | — | 1 | 28 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Europa Criativa | 222 | 209 | — | 9 | 218 | 98 % | 5 | — | 5 | 0 | — | — | 0 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 199 | 199 | — | — | 199 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 796 | 695 | — | 35 | 730 | 92 % | 26 | 40 | 66 | 0 | — | — | 0 |
| | Sistemas informáticos | 38 | 35 | — | 0 | 36 | 94 % | 2 | — | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Justiça | 56 | 53 | — | 0 | 54 | 95 % | 3 | — | 3 | 0 | — | — | 0 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 65 | 64 | — | 0 | 64 | 97 % | 2 | — | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 31 | 29 | — | 1 | 30 | 96 % | 1 | — | 1 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Europa para os Cidadãos | 27 | 26 | — | 0 | 27 | 98 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 262 | 259 | — | 2 | 261 | 100 % | 1 | — | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Saúde | 67 | 65 | — | 2 | 66 | 99 % | 1 | — | 1 | — | — | — | — |
| | Agências descentralizadas | 909 | 858 | — | 25 | 882 | 97 % | 27 | — | 27 | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 10 | 9 | — | — | 9 | 97 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Ações específicas | 102 | 101 | — | 0 | 101 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 4 472 | 4 035 | — | 89 | 4 124 | 92 % | 99 | 247 | 345 | 2 | — | 0 | 2 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 2 195 | 2 117 | — | 34 | 2 151 | 98 % | 43 | 1 | 44 | 0 | — | — | 0 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 40 | 40 | — | — | 40 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | 351 | 241 | — | — | 241 | 69 % | 110 | — | 110 | — | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 13 | 11 | — | 1 | 12 | 92 % | 1 | — | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 17 | 17 | — | — | 17 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | 575 | 275 | — | — | 275 | 48 % | 300 | — | 300 | — | — | — | — |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 2 535 | 2 481 | — | 34 | 2 515 | 99 % | 20 | — | 20 | 0 | — | — | 0 |
| | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | 3 198 | 3 151 | — | 24 | 3 175 | 99 % | 23 | — | 23 | 0 | — | — | 0 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 140 | 138 | — | 2 | 140 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Direitos Humanos e Democracia (IEDDH) | 188 | 184 | — | 3 | 187 | 99 % | 1 | — | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 272 | 260 | — | 8 | 268 | 99 % | 3 | — | 3 | 0 | — | — | 0 |
| | Ajuda humanitária | 2 148 | 1 280 | 99 | 722 | 2 101 | 98 % | 47 | — | 47 | — | — | — | — |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 351 | 287 | 8 | 45 | 340 | 97 % | 9 | — | 9 | 0 | 1 | — | 1 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 54 | 51 | — | 3 | 54 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 20 | 20 | — | 0 | 20 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Outras ações e programas | 209 | 83 | — | 121 | 204 | 97 % | 6 | — | 6 | 0 | — | — | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 9 | 8 | 1 | — | 9 | 94 % | 0 | 1 | 1 | — | — | — | — |
| | Ações específicas | 66 | 66 | — | 0 | 66 | 99 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 12 382 | 10 710 | 108 | 997 | 11 814 | 95 % | 563 | 2 | 565 | 1 | 1 | 0 | 3 |
| 5 | Pensões | 1 802 | 1 797 | — | 0 | 1 797 | 100 % | 0 | — | 0 | 5 | — | — | 5 |
| | Escolas Europeias | 198 | 184 | — | 12 | 196 | 99 % | 2 | — | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 5 | 5 | — | — | 5 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 3 841 | 3 446 | 1 | 207 | 3 654 | 95 % | 150 | — | 150 | 37 | — | — | 37 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 4 344 | 3 838 | 0 | 303 | 4 142 | 95 % | 120 | 0 | 120 | 83 | 0 | 0 | 83 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 10 190 | 9 270 | 2 | 522 | 9 794 | 96 % | 272 | — | 272 | 125 | 0 | — | 125 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | 62 | — | — | — | — | 0 % | — | 62 | 62 | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 210 | 18 | — | — | 18 | 9 % | 41 | — | 41 | 151 | — | — | 151 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | 1 273 | 1 241 | 31 | — | 1 273 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | 1 544 | 1 259 | 31 | — | 1 291 | 84 % | 41 | 62 | 103 | 151 | — | — | 151 |
| Total | 176 576 | 158 730 | 567 | 11 854 | 171 150 | 97 % | 4 315 | 788 | 5 103 | 314 | 9 | 0 | 323 |

Em milhões de EUR

Programa

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2018

Dotações anuladas

Total das dotações disponíveis

do orçamento definitivo adotado

a partir das transições

de receitas afetadas

Total

%

Transições de

receitas afetadas com base numa decisão

Total

do orçamento definitivo adotado

de transições

de receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10

11

12

13=10+11+12

1.1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

2 700

2 661

—

39

2 700

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo)

1 045

897

—

32

929

89 %

116

—

116

—

—

—

—

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

341

322

—

1

323

95 %

18

—

18

0

—

—

0

Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus)

625

607

—

17

624

100 %

0

—

0

—

—

—

—

Segurança nuclear e desmantelamento

138

138

—

—

138

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Horizonte 2020

12 251

10 422

—

882

11 304

92 %

946

—

946

1

—

0

2

Programa Euratom de Investigação e Formação

452

341

—

17

357

79 %

95

—

95

0

—

—

0

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

381

349

—

27

376

99 %

5

—

5

0

—

—

0

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

2 458

2 070

—

192

2 263

92 %

195

—

195

0

—

—

0

Emprego e Inovação Social (EaSI)

146

135

—

3

138

94 %

7

—

7

1

—

0

1

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

149

144

—

1

145

97 %

4

—

4

0

—

—

0

MIE — Energia

623

621

—

1

622

100 %

0

—

0

1

—

—

1

MIE — Transportes

1 843

1 722

—

31

1 753

95 %

89

—

89

0

—

—

0

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

128

120

—

3

124

97 %

0

4

4

0

—

0

0

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

16

—

—

—

—

0 %

16

—

16

—

—

—

—

Agências descentralizadas

356

338

—

13

351

99 %

5

—

5

0

—

—

0

Outras ações e programas

653

218

—

92

309

47 %

343

—

343

1

—

—

1

Projetos-piloto e ações preparatórias

57

55

—

1

56

97 %

1

—

1

1

—

—

1

Competências específicas da Comissão

143

137

0

3

140

98 %

1

—

1

2

—

—

2

Total da rubrica 1.1 do QFP

Total da rubrica 1.1 do QFP

24 508

24 508

21 301

21 301

0

0

1 353

1 353

22 654

22 654

92 %

92 %

1 842

1 842

4

4

1 846

1 846

8

8

—

0

0

8

8

1.2

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

29 496

26 092

—

3 378

29 470

100 %

27

—

27

—

—

—

—

Regiões em transição

6 289

5 613

—

677

6 289

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

9 391

8 296

—

1 095

9 391

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

251

222

—

29

251

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Fundo de Coesão

10 189

9 056

—

1 133

10 189

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Cooperação territorial europeia

2 124

1 917

—

185

2 101

99 %

0

23

23

—

—

—

—

Assistência técnica

217

209

—

—

209

96 %

1

—

1

7

—

—

7

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

553

546

—

6

552

100 %

—

—

—

1

—

—

1

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

556

500

—

56

556

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

1 593

1 593

—

—

1 593

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

13

13

—

—

13

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Total da rubrica 1.2 do QFP

Total da rubrica 1.2 do QFP

60 673

60 673

54 056

54 056

—

6 559

6 559

60 614

60 614

100 %

100 %

28

28

23

23

51

51

8

8

—

—

8

8

Total da rubrica 1 do QFP

85 181

75 356

0

7 912

83 268

97 %

1 870

27

1 897

16

—

0

16

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

45 830

42 150

426

2 183

44 759

98 %

603

451

1 054

10

8

—

18

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

15 226

14 360

—

0

14 360

94 %

861

—

861

4

—

—

4

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

1 045

909

—

133

1 042

100 %

0

—

0

3

—

—

3

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

129

125

—

2

128

99 %

—

—

—

2

—

—

2

Ambiente e ação climática (LIFE)

504

494

—

6

500

99 %

4

—

4

0

—

—

0

Agências descentralizadas

65

54

—

10

64

99 %

1

—

1

—

—

—

—

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

8

7

—

—

7

90 %

0

—

0

1

—

—

1

Ações específicas

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 2 do QFP

62 806

58 100

426

2 334

60 859

97 %

1 470

451

1 920

19

8

—

27

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

1 661

1 408

—

14

1 422

86 %

32

207

239

0

—

—

0

Consumidores

28

27

—

1

28

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Europa Criativa

222

209

—

9

218

98 %

5

—

5

0

—

—

0

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

199

199

—

—

199

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Fundo para a Segurança Interna

796

695

—

35

730

92 %

26

40

66

0

—

—

0

Sistemas informáticos

38

35

—

0

36

94 %

2

—

2

0

—

—

0

Justiça

56

53

—

0

54

95 %

3

—

3

0

—

—

0

Direitos, Igualdade e Cidadania

65

64

—

0

64

97 %

2

—

2

0

—

—

0

Mecanismo de Proteção Civil da União

31

29

—

1

30

96 %

1

—

1

1

—

0

1

Europa para os Cidadãos

27

26

—

0

27

98 %

0

—

0

0

—

—

0

Alimentos para consumo humano e animal

262

259

—

2

261

100 %

1

—

1

0

—

—

0

Saúde

67

65

—

2

66

99 %

1

—

1

—

—

—

—

Agências descentralizadas

909

858

—

25

882

97 %

27

—

27

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

10

9

—

—

9

97 %

0

—

0

0

—

—

0

Ações específicas

102

101

—

0

101

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Total da rubrica 3 do QFP

4 472

4 035

—

89

4 124

92 %

99

247

345

2

—

0

2

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

2 195

2 117

—

34

2 151

98 %

43

1

44

0

—

—

0

Assistência macrofinanceira (AMF)

40

40

—

—

40

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Fundo de Garantia relativo às ações externas

351

241

—

—

241

69 %

110

—

110

—

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

13

11

—

1

12

92 %

1

—

1

0

—

0

0

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

17

17

—

—

17

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

575

275

—

—

275

48 %

300

—

300

—

—

—

—

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 535

2 481

—

34

2 515

99 %

20

—

20

0

—

—

0

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

3 198

3 151

—

24

3 175

99 %

23

—

23

0

—

—

0

Instrumento de Parceria (IP)

140

138

—

2

140

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Direitos Humanos e Democracia (IEDDH)

188

184

—

3

187

99 %

1

—

1

0

—

—

0

Estabilidade e Paz (IEP)

272

260

—

8

268

99 %

3

—

3

0

—

—

0

Ajuda humanitária

2 148

1 280

99

722

2 101

98 %

47

—

47

—

—

—

—

Política externa e de segurança comum (PESC)

351

287

8

45

340

97 %

9

—

9

0

1

—

1

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

54

51

—

3

54

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Agências descentralizadas

20

20

—

0

20

100 %

0

—

0

—

—

—

—

Outras ações e programas

209

83

—

121

204

97 %

6

—

6

0

—

—

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

9

8

1

—

9

94 %

0

1

1

—

—

—

—

Ações específicas

66

66

—

0

66

99 %

0

—

0

0

—

—

0

Total da rubrica 4 do QFP

12 382

10 710

108

997

11 814

95 %

563

2

565

1

1

0

3

5

Pensões

1 802

1 797

—

0

1 797

100 %

0

—

0

5

—

—

5

Escolas Europeias

198

184

—

12

196

99 %

2

—

2

0

—

—

0

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

5

5

—

—

5

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Despesas administrativas da Comissão

3 841

3 446

1

207

3 654

95 %

150

—

150

37

—

—

37

Despesas administrativas das outras instituições

4 344

3 838

0

303

4 142

95 %

120

0

120

83

0

0

83

Total da rubrica 5 do QFP

10 190

9 270

2

522

9 794

96 %

272

—

272

125

0

—

125

6

Compensações

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

62

—

—

—

—

0 %

—

62

62

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

210

18

—

—

18

9 %

41

—

41

151

—

—

151

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

1 273

1 241

31

—

1 273

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

1 544

1 259

31

—

1 291

84 %

41

62

103

151

—

—

151

Total

Total

176 576

176 576

158 730

158 730

567

567

11 854

11 854

171 150

171 150

97 %

97 %

4 315

4 315

788

788

5 103

5 103

314

314

9

9

0

0

323

323

4.8.   QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Programa | | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas para 2018 | Dotações anuladas |
| Total de dotações disponíveis | do orçamento definitivo adotado | de transições | de receitas afetadas | Total | % | Transições automáticas | Transições com base numa decisão | de receitas afetadas | Total | do orçamento definitivo adotado | de transições | de receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 |
| 1.1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 2 506 | 2 467 | — | 39 | 2 506 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo) | 1 108 | 848 | 3 | 45 | 895 | 81 % | 2 | — | 210 | 212 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 743 | 723 | 0 | 1 | 724 | 97 % | 1 | — | 18 | 19 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus) | 658 | 635 | 2 | 19 | 655 | 100 % | 2 | — | 1 | 3 | (0) | 0 | — | 0 |
| | Segurança nuclear e desmantelamento | 354 | 354 | — | — | 354 | 100 % | — | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Horizonte 2020 | 12 860 | 10 025 | 63 | 775 | 10 863 | 84 % | 68 | — | 1 914 | 1 982 | 7 | 8 | 0 | 15 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 518 | 327 | 18 | 27 | 371 | 72 % | 20 | — | 125 | 145 | 0 | 2 | — | 2 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 324 | 248 | 2 | 18 | 268 | 83 % | 2 | — | 53 | 55 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 2 375 | 1 920 | 6 | 226 | 2 153 | 91 % | 7 | — | 215 | 222 | 0 | 0 | (0) | 0 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 102 | 87 | 1 | 3 | 92 | 90 % | 2 | — | 6 | 8 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 127 | 116 | 2 | 1 | 119 | 94 % | 0 | — | 4 | 4 | 1 | 3 | — | 4 |
| | MIE — Energia | 85 | 81 | 1 | 0 | 83 | 97 % | 1 | — | 0 | 1 | 1 | 0 | — | 2 |
| | MIE — Transportes | 1 354 | 1 248 | 1 | 62 | 1 311 | 97 % | 2 | — | 41 | 43 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 67 | 63 | 0 | 3 | 66 | 99 % | 0 | — | 0 | 1 | (0) | 0 | — | 0 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 157 | 142 | — | 7 | 149 | 94 % | 0 | — | 9 | 9 | — | — | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 337 | 319 | — | 13 | 333 | 99 % | 0 | — | 5 | 5 | 0 | — | — | 0 |
| | Outras ações e programas | 543 | 197 | 1 | 87 | 285 | 52 % | 1 | — | 257 | 258 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 30 | 29 | — | 0 | 29 | 99 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Competências específicas da Comissão | 123 | 117 | — | 3 | 120 | 98 % | 0 | — | 1 | 1 | 1 | — | — | 1 |
| Total da rubrica 1.1 do QFP | 24 370 | 19 945 | 101 | 1 330 | 21 376 | 88 % | 108 | — | 2 858 | 2 966 | 12 | 16 | 0 | 28 |
| 1.2 | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 18 078 | 14 702 | — | 2 622 | 17 325 | 96 % | 0 | — | 753 | 753 | — | — | — | 0 |
| | Regiões em transição | 2 609 | 2 067 | — | 453 | 2 520 | 97 % | 0 | — | 89 | 89 | — | — | — | 0 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 5 672 | 4 413 | — | 991 | 5 403 | 95 % | 0 | — | 269 | 269 | — | — | — | 0 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 161 | 126 | — | 35 | 161 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo de Coesão | 8 348 | 7 088 | — | 1 260 | 8 348 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Cooperação territorial europeia | 630 | 576 | — | 53 | 629 | 100 % | 0 | — | — | — | 1 | — | — | 1 |
| | Assistência técnica | 180 | 147 | 11 | 0 | 158 | 88 % | 12 | — | 1 | 13 | 7 | 2 | — | 9 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) | 298 | 291 | 0 | — | 291 | 98 % | 0 | — | 6 | 7 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 525 | 49 | — | 475 | 524 | 100 % | 0 | — | 1 | 1 | — | — | — | — |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 292 | 290 | — | 2 | 291 | 100 % | — | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 5 | 5 | — | — | 5 | 96 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | — | — | 0 |
| Total da rubrica 1.2 do QFP | 36 797 | 29 754 | 11 | 5 890 | 35 654 | 97 % | 13 | — | 1 119 | 1 132 | 9 | 3 | — | 11 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 61 168 | 49 698 | 111 | 7 220 | 57 030 | 94 % | 121 | — | 3 977 | 4 098 | 21 | 19 | 0 | 40 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 45 975 | 41 992 | 621 | 2 081 | 44 695 | 97 % | 103 | 451 | 705 | 1 259 | 12 | 8 | — | 21 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 11 527 | 10 990 | 1 | 122 | 11 113 | 96 % | 2 | — | 410 | 412 | 2 | 0 | — | 2 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 519 | 384 | 0 | 4 | 389 | 75 % | 1 | — | 129 | 130 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 139 | 135 | — | 2 | 137 | 99 % | 0 | — | — | — | 1 | — | — | 1 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 343 | 326 | 4 | 8 | 337 | 98 % | 4 | — | 1 | 5 | 1 | 0 | — | 1 |
| | Agências descentralizadas | 65 | 54 | — | 10 | 64 | 99 % | 0 | — | 1 | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 8 | 7 | — | 0 | 7 | 96 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Ações específicas | 0 | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | — | 0 | — | 0 |
| Total da rubrica 2 do QFP | 58 575 | 53 889 | 626 | 2 228 | 56 743 | 97 % | 111 | 451 | 1 245 | 1 806 | 17 | 9 | — | 26 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 671 | 616 | 2 | 13 | 631 | 94 % | 2 | — | 32 | 34 | 5 | 0 | — | 5 |
| | Consumidores | 22 | 20 | 0 | 1 | 21 | 95 % | 1 | — | 0 | 1 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Europa Criativa | 204 | 185 | 2 | 7 | 194 | 95 % | 2 | — | 8 | 10 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 218 | 217 | 0 | — | 217 | 100 % | 0 | — | — | 0 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 460 | 395 | 2 | 37 | 433 | 94 % | 2 | — | 24 | 26 | 1 | 0 | — | 1 |
| | Sistemas informáticos | 31 | 28 | — | 1 | 29 | 92 % | 0 | — | 2 | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Justiça | 41 | 36 | 1 | 2 | 39 | 95 % | 1 | — | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 55 | 52 | 0 | 1 | 53 | 96 % | 0 | — | 1 | 2 | 0 | 0 | — | 1 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 30 | 23 | — | 1 | 24 | 79 % | 0 | 5 | 1 | 5 | 1 | — | — | 1 |
| | Europa para os Cidadãos | 27 | 26 | 0 | 0 | 27 | 97 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 246 | 239 | 1 | 2 | 241 | 98 % | 1 | — | 2 | 3 | 1 | 0 | — | 1 |
| | Saúde | 62 | 58 | 1 | 1 | 60 | 97 % | 1 | — | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Agências descentralizadas | 816 | 764 | — | 25 | 789 | 97 % | 0 | — | 26 | 26 | 1 | — | — | 1 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 14 | 14 | — | — | 14 | 95 % | 0 | — | 1 | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Ações específicas | 97 | 95 | 1 | 0 | 96 | 99 % | 1 | — | 0 | 1 | 0 | 0 | — | 0 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 2 994 | 2 767 | 10 | 90 | 2 867 | 96 % | 11 | 5 | 99 | 115 | 11 | 1 | 0 | 12 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 1 805 | 1 376 | 4 | 216 | 1 596 | 88 % | 7 | — | 199 | 205 | 3 | 1 | — | 4 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 10 | 10 | — | — | 10 | 99 % | 0 | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | 351 | 241 | — | — | 241 | 69 % | — | — | 110 | 110 | — | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 11 | 7 | — | 1 | 8 | 73 % | 0 | 2 | 0 | 2 | 1 | — | — | 1 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 17 | 17 | — | — | 17 | 97 % | — | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | 575 | — | — | — | — | 0 % | 275 | — | 300 | 575 | — | — | — | — |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 2 048 | 1 978 | 5 | 31 | 2 014 | 98 % | 5 | — | 28 | 33 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | 2 716 | 2 614 | 12 | 16 | 2 642 | 97 % | 14 | — | 58 | 72 | 1 | 2 | — | 2 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 99 | 95 | 1 | 1 | 96 | 97 % | 1 | — | 1 | 1 | 1 | 0 | — | 2 |
| | Direitos Humanos e Democracia (IEDDH) | 166 | 156 | 3 | 2 | 161 | 97 % | 3 | — | 1 | 4 | 0 | 1 | — | 1 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 271 | 253 | 2 | 4 | 259 | 96 % | 3 | — | 7 | 10 | 2 | 0 | — | 2 |
| | Ajuda humanitária | 2 211 | 1 388 | 90 | 644 | 2 123 | 96 % | 5 | — | 83 | 88 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 313 | 258 | 0 | 32 | 290 | 93 % | 0 | — | 23 | 23 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 74 | 70 | 0 | 2 | 72 | 98 % | 1 | — | 1 | 1 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 20 | 20 | — | 0 | 20 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | — | 0 |
| | Outras ações e programas | 193 | 64 | 0 | 117 | 181 | 94 % | 0 | — | 10 | 10 | 2 | — | — | 2 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 9 | 8 | — | 0 | 8 | 95 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Ações específicas | 56 | 55 | — | 0 | 55 | 98 % | 0 | — | 0 | 0 | 1 | — | — | 1 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 10 944 | 8 610 | 116 | 1 067 | 9 793 | 89 % | 314 | 2 | 820 | 1 136 | 12 | 4 | — | 16 |
| 5 | Pensões | 1 802 | 1 797 | — | 0 | 1 797 | 100 % | — | — | 0 | 0 | 5 | — | — | 5 |
| | Escolas Europeias | 199 | 184 | 1 | 12 | 197 | 99 % | 0 | — | 2 | 2 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 2 | 1 | — | — | 1 | 53 % | 0 | 1 | — | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 4 134 | 3 141 | 271 | 165 | 3 577 | 87 % | 305 | — | 193 | 499 | 37 | 21 | — | 58 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 4 841 | 3 363 | 448 | 274 | 4 085 | 84 % | 475 | 0 | 152 | 627 | 83 | 46 | — | 128 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 10 977 | 8 486 | 720 | 451 | 9 656 | 88 % | 781 | 1 | 348 | 1 129 | 125 | 67 | — | 191 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | 0 % | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | 99 | — | — | — | — | 0 % | 0 | — | — | — | 99 | — | — | 99 |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 42 | 0 | 0 | 18 | 18 | 43 % | 0 | — | 23 | 24 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | 1 273 | 1 241 | 31 | — | 1 273 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | 1 414 | 1 241 | 32 | 18 | 1 291 | 91 % | 0 | — | 23 | 24 | 99 | 0 | — | 99 |
| Total | 146 071 | 124 691 | 1 615 | 11 073 | 137 379 | 94 % | 1 338 | 458 | 6 512 | 8 308 | 284 | 99 | 0 | 384 |

Em milhões de EUR

Programa

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas para 2018

Dotações anuladas

Total de dotações disponíveis

do orçamento definitivo adotado

de transições

de receitas afetadas

Total

%

Transições automáticas

Transições com base numa decisão

de receitas afetadas

Total

do orçamento definitivo adotado

de transições

de receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11

12

13

14=11+12+13

1.1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

2 506

2 467

—

39

2 506

100 %

0

—

0

0

0

—

—

0

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo)

1 108

848

3

45

895

81 %

2

—

210

212

0

0

—

0

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

743

723

0

1

724

97 %

1

—

18

19

0

0

—

0

Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus)

658

635

2

19

655

100 %

2

—

1

3

(0)

0

—

0

Segurança nuclear e desmantelamento

354

354

—

—

354

100 %

—

—

—

—

0

—

—

0

Horizonte 2020

12 860

10 025

63

775

10 863

84 %

68

—

1 914

1 982

7

8

0

15

Programa Euratom de Investigação e Formação

518

327

18

27

371

72 %

20

—

125

145

0

2

—

2

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

324

248

2

18

268

83 %

2

—

53

55

0

0

0

0

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

2 375

1 920

6

226

2 153

91 %

7

—

215

222

0

0

(0)

0

Emprego e Inovação Social (EaSI)

102

87

1

3

92

90 %

2

—

6

8

1

1

0

2

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

127

116

2

1

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94 %

0

—

4

4

1

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4

MIE — Energia

85

81

1

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97 %

1

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0

1

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2

MIE — Transportes

1 354

1 248

1

62

1 311

97 %

2

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41

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MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

67

63

0

3

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99 %

0

—

0

1

(0)

0

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0

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

157

142

—

7

149

94 %

0

—

9

9

—

—

—

0

Agências descentralizadas

337

319

—

13

333

99 %

0

—

5

5

0

—

—

0

Outras ações e programas

543

197

1

87

285

52 %

1

—

257

258

0

0

0

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

30

29

—

0

29

99 %

0

—

0

0

0

—

—

0

Competências específicas da Comissão

123

117

—

3

120

98 %

0

—

1

1

1

—

—

1

Total da rubrica 1.1 do QFP

Total da rubrica 1.1 do QFP

24 370

24 370

19 945

19 945

101

101

1 330

1 330

21 376

21 376

88 %

88 %

108

108

—

2 858

2 858

2 966

2 966

12

12

16

16

0

0

28

28

1.2

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

18 078

14 702

—

2 622

17 325

96 %

0

—

753

753

—

—

—

0

Regiões em transição

2 609

2 067

—

453

2 520

97 %

0

—

89

89

—

—

—

0

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

5 672

4 413

—

991

5 403

95 %

0

—

269

269

—

—

—

0

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

161

126

—

35

161

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Fundo de Coesão

8 348

7 088

—

1 260

8 348

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Cooperação territorial europeia

630

576

—

53

629

100 %

0

—

—

—

1

—

—

1

Assistência técnica

180

147

11

0

158

88 %

12

—

1

13

7

2

—

9

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

298

291

0

—

291

98 %

0

—

6

7

0

0

—

0

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

525

49

—

475

524

100 %

0

—

1

1

—

—

—

—

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

292

290

—

2

291

100 %

—

—

—

—

0

—

—

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

5

5

—

—

5

96 %

0

—

0

0

0

—

—

0

Total da rubrica 1.2 do QFP

Total da rubrica 1.2 do QFP

36 797

36 797

29 754

29 754

11

11

5 890

5 890

35 654

35 654

97 %

97 %

13

13

—

1 119

1 119

1 132

1 132

9

9

3

3

—

11

11

Total da rubrica 1 do QFP

61 168

49 698

111

7 220

57 030

94 %

121

—

3 977

4 098

21

19

0

40

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

45 975

41 992

621

2 081

44 695

97 %

103

451

705

1 259

12

8

—

21

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

11 527

10 990

1

122

11 113

96 %

2

—

410

412

2

0

—

2

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

519

384

0

4

389

75 %

1

—

129

130

0

0

—

0

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

139

135

—

2

137

99 %

0

—

—

—

1

—

—

1

Ambiente e ação climática (LIFE)

343

326

4

8

337

98 %

4

—

1

5

1

0

—

1

Agências descentralizadas

65

54

—

10

64

99 %

0

—

1

1

0

—

—

0

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

8

7

—

0

7

96 %

0

—

0

0

0

—

—

0

Ações específicas

0

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

—

0

—

0

Total da rubrica 2 do QFP

58 575

53 889

626

2 228

56 743

97 %

111

451

1 245

1 806

17

9

—

26

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

671

616

2

13

631

94 %

2

—

32

34

5

0

—

5

Consumidores

22

20

0

1

21

95 %

1

—

0

1

0

0

—

0

Europa Criativa

204

185

2

7

194

95 %

2

—

8

10

0

0

—

0

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

218

217

0

—

217

100 %

0

—

—

0

0

0

—

0

Fundo para a Segurança Interna

460

395

2

37

433

94 %

2

—

24

26

1

0

—

1

Sistemas informáticos

31

28

—

1

29

92 %

0

—

2

2

0

—

—

0

Justiça

41

36

1

2

39

95 %

1

—

1

1

0

0

0

1

Direitos, Igualdade e Cidadania

55

52

0

1

53

96 %

0

—

1

2

0

0

—

1

Mecanismo de Proteção Civil da União

30

23

—

1

24

79 %

0

5

1

5

1

—

—

1

Europa para os Cidadãos

27

26

0

0

27

97 %

0

0

0

1

0

—

—

0

Alimentos para consumo humano e animal

246

239

1

2

241

98 %

1

—

2

3

1

0

—

1

Saúde

62

58

1

1

60

97 %

1

—

0

1

0

0

0

0

Agências descentralizadas

816

764

—

25

789

97 %

0

—

26

26

1

—

—

1

Projetos-piloto e ações preparatórias

14

14

—

—

14

95 %

0

—

1

1

0

—

—

0

Ações específicas

97

95

1

0

96

99 %

1

—

0

1

0

0

—

0

Total da rubrica 3 do QFP

2 994

2 767

10

90

2 867

96 %

11

5

99

115

11

1

0

12

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

1 805

1 376

4

216

1 596

88 %

7

—

199

205

3

1

—

4

Assistência macrofinanceira (AMF)

10

10

—

—

10

99 %

0

—

—

—

0

—

—

0

Fundo de Garantia relativo às ações externas

351

241

—

—

241

69 %

—

—

110

110

—

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

11

7

—

1

8

73 %

0

2

0

2

1

—

—

1

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

17

17

—

—

17

97 %

—

0

—

0

0

—

—

0

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

575

—

—

—

—

0 %

275

—

300

575

—

—

—

—

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 048

1 978

5

31

2 014

98 %

5

—

28

33

0

0

—

0

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

2 716

2 614

12

16

2 642

97 %

14

—

58

72

1

2

—

2

Instrumento de Parceria (IP)

99

95

1

1

96

97 %

1

—

1

1

1

0

—

2

Direitos Humanos e Democracia (IEDDH)

166

156

3

2

161

97 %

3

—

1

4

0

1

—

1

Estabilidade e Paz (IEP)

271

253

2

4

259

96 %

3

—

7

10

2

0

—

2

Ajuda humanitária

2 211

1 388

90

644

2 123

96 %

5

—

83

88

0

0

—

0

Política externa e de segurança comum (PESC)

313

258

0

32

290

93 %

0

—

23

23

0

0

—

0

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

74

70

0

2

72

98 %

1

—

1

1

0

0

—

0

Agências descentralizadas

20

20

—

0

20

100 %

0

—

0

0

—

—

—

0

Outras ações e programas

193

64

0

117

181

94 %

0

—

10

10

2

—

—

2

Projetos-piloto e ações preparatórias

9

8

—

0

8

95 %

0

—

0

0

0

—

—

0

Ações específicas

56

55

—

0

55

98 %

0

—

0

0

1

—

—

1

Total da rubrica 4 do QFP

10 944

8 610

116

1 067

9 793

89 %

314

2

820

1 136

12

4

—

16

5

Pensões

1 802

1 797

—

0

1 797

100 %

—

—

0

0

5

—

—

5

Escolas Europeias

199

184

1

12

197

99 %

0

—

2

2

0

0

—

0

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

2

1

—

—

1

53 %

0

1

—

1

0

—

—

0

Despesas administrativas da Comissão

4 134

3 141

271

165

3 577

87 %

305

—

193

499

37

21

—

58

Despesas administrativas das outras instituições

4 841

3 363

448

274

4 085

84 %

475

0

152

627

83

46

—

128

Total da rubrica 5 do QFP

10 977

8 486

720

451

9 656

88 %

781

1

348

1 129

125

67

—

191

6

Compensações

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

0 %

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

99

—

—

—

—

0 %

0

—

—

—

99

—

—

99

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

42

0

0

18

18

43 %

0

—

23

24

0

0

—

0

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

1 273

1 241

31

—

1 273

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

1 414

1 241

32

18

1 291

91 %

0

—

23

24

99

0

—

99

Total

Total

146 071

146 071

124 691

124 691

1 615

1 615

11 073

11 073

137 379

137 379

94 %

94 %

1 338

1 338

458

458

6 512

6 512

8 308

8 308

284

284

99

99

0

0

384

384

4.9.   QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Programa | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício em curso | Total de autorizações por liquidar no final do exercício |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações Reavaliações Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efetuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | |
| 1.1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 2 460 | (0) | (2 451 ) | 9 | 2 700 | (55) | — | 2 645 | 2 654 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo) | 1 267 | (1) | (738) | 528 | 929 | (157) | — | 772 | 1 300 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 2 128 | (0) | (668) | 1 460 | 323 | (56) | (0) | 267 | 1 727 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus) | 205 | (0) | (192) | 13 | 624 | (464) | — | 161 | 174 |
| | Segurança nuclear e desmantelamento | 867 | (0) | (353) | 514 | 138 | (1) | — | 137 | 651 |
| | Horizonte 2020 | 19 940 | (458) | (7 173 ) | 12 309 | 11 304 | (3 689 ) | (3) | 7 612 | 19 921 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 226 | (14) | (106) | 106 | 357 | (265) | (0) | 92 | 198 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 874 | (74) | (209) | 591 | 376 | (59) | — | 317 | 908 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 652 | (59) | (258) | 336 | 2 263 | (1 895 ) | — | 368 | 704 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 187 | (10) | (61) | 115 | 138 | (30) | — | 107 | 222 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 141 | (8) | (82) | 52 | 145 | (38) | — | 107 | 159 |
| | MIE — Energia | 1 140 | (1) | (77) | 1 062 | 622 | (6) | — | 616 | 1 678 |
| | MIE — Transportes | 3 892 | (661) | (1 022 ) | 2 210 | 1 753 | (289) | — | 1 464 | 3 673 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 304 | (1) | (65) | 237 | 124 | (1) | — | 123 | 360 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 694 | (0) | (149) | 545 | — | — | — | — | 545 |
| | Agências descentralizadas | 31 | (0) | (25) | 6 | 351 | (308) | — | 44 | 49 |
| | Outras ações e programas | 411 | (23) | (166) | 221 | 309 | (119) | — | 191 | 412 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 41 | (2) | (15) | 25 | 56 | (15) | — | 41 | 66 |
| | Competências específicas da Comissão | 162 | (9) | (78) | 75 | 140 | (42) | — | 99 | 174 |
| Total da rubrica 1.1 do QFP | 35 622 | (1 321 ) | (13 887 ) | 20 414 | 22 654 | (7 489 ) | (3) | 15 162 | 35 576 |
| 1.2 | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 71 813 | (1 537 ) | (17 260 ) | 53 015 | 29 470 | (64) | — | 29 406 | 82 421 |
| | Regiões em transição | 12 382 | — | (2 494 ) | 9 888 | 6 289 | (26) | — | 6 263 | 16 151 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 22 235 | (352) | (5 340 ) | 16 542 | 9 391 | (64) | — | 9 327 | 25 870 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 523 | — | (152) | 371 | 251 | (9) | — | 242 | 613 |
| | Fundo de Coesão | 23 497 | (940) | (8 341 ) | 14 216 | 10 189 | (7) | — | 10 182 | 24 398 |
| | Cooperação territorial europeia | 2 218 | (176) | (620) | 1 421 | 2 101 | (9) | — | 2 092 | 3 514 |
| | Assistência técnica | 176 | (8) | (57) | 111 | 209 | (101) | (0) | 107 | 218 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) | 840 | (0) | (267) | 573 | 552 | (24) | — | 528 | 1 101 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 2 215 | — | (523) | 1 692 | 556 | (0) | — | 556 | 2 248 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 3 402 | (0) | (286) | 3 117 | 1 593 | (5) | — | 1 588 | 4 704 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 15 | (1) | (5) | 9 | 13 | (0) | — | 13 | 22 |
| Total da rubrica 1.2 do QFP | 139 316 | (3 015 ) | (35 345 ) | 100 956 | 60 614 | (310) | (0) | 60 304 | 161 260 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 174 938 | (4 337 ) | (49 231 ) | 121 370 | 83 268 | (7 799 ) | (3) | 75 467 | 196 837 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 247 | (2) | (211) | 33 | 44 759 | (44 484 ) | — | 275 | 309 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 29 641 | (145) | (10 928 ) | 18 567 | 14 360 | (185) | — | 14 175 | 32 742 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 2 595 | (30) | (374) | 2 191 | 1 042 | (14) | (0) | 1 028 | 3 218 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 31 | (0) | (22) | 9 | 128 | (115) | — | 12 | 21 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 1 404 | (2) | (315) | 1 087 | 500 | (23) | — | 477 | 1 564 |
| | Agências descentralizadas | 3 | — | (3) | — | 64 | (61) | — | 3 | 3 |
| | Outras ações e medidas | 6 | — | — | 6 | — | — | — | — | 6 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 21 | (1) | (7) | 13 | 7 | — | — | 7 | 20 |
| | Ações específicas | 0 | — | — | 0 | — | — | — | — | 0 |
| Total da rubrica 2 do QFP | 33 947 | (180) | (11 860 ) | 21 907 | 60 859 | (44 882 ) | (0) | 15 977 | 37 883 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 1 734 | (77) | (582) | 1 075 | 1 422 | (49) | — | 1 373 | 2 447 |
| | Consumidores | 35 | (0) | (16) | 19 | 28 | (5) | — | 22 | 41 |
| | Europa Criativa | 177 | (8) | (82) | 87 | 218 | (112) | — | 105 | 193 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 109 | (0) | (78) | 31 | 199 | (140) | — | 59 | 90 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 1 191 | (68) | (421) | 703 | 730 | (12) | — | 718 | 1 420 |
| | Sistemas informáticos | 43 | (3) | (25) | 15 | 36 | (4) | — | 32 | 47 |
| | Justiça | 93 | (18) | (31) | 44 | 54 | (7) | — | 46 | 90 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 117 | (12) | (52) | 53 | 64 | (1) | — | 63 | 115 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 49 | (11) | (16) | 22 | 30 | (8) | — | 22 | 44 |
| | Europa para os Cidadãos | 23 | (1) | (14) | 9 | 27 | (13) | — | 13 | 22 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 323 | (27) | (189) | 108 | 261 | (53) | — | 208 | 316 |
| | Saúde | 127 | (0) | (48) | 78 | 66 | (12) | — | 54 | 133 |
| | Agências descentralizadas | 41 | (3) | (24) | 15 | 882 | (765) | — | 117 | 132 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 31 | (2) | (12) | 16 | 9 | (1) | — | 8 | 24 |
| | Ações específicas | 74 | (2) | (61) | 11 | 101 | (35) | — | 66 | 77 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 4 167 | (231) | (1 650 ) | 2 286 | 4 124 | (1 217 ) | — | 2 908 | 5 194 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 6 400 | (56) | (1 408 ) | 4 936 | 2 151 | (187) | (0) | 1 963 | 6 899 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 10 | (0) | (10) | 0 | 40 | (0) | — | 40 | 40 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | — | — | — | — | 241 | (241) | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 15 | (0) | (7) | 8 | 12 | (2) | — | 10 | 18 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 17 | — | (4) | 13 | 17 | (12) | — | 5 | 18 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | — | — | — | — | 275 | — | — | 275 | 275 |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 7 344 | (182) | (1 678 ) | 5 484 | 2 515 | (336) | (0) | 2 178 | 7 662 |
| | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | 8 282 | (173) | (2 377 ) | 5 732 | 3 175 | (264) | — | 2 911 | 8 643 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 340 | (7) | (83) | 250 | 140 | (14) | (0) | 126 | 376 |
| | Direitos Humanos e Democracia (IEDDH) | 346 | (2) | (113) | 230 | 187 | (47) | — | 140 | 370 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 626 | (12) | (224) | 390 | 268 | (35) | (0) | 233 | 623 |
| | Ajuda humanitária | 964 | (43) | (575) | 346 | 2 101 | (1 548 ) | (0) | 553 | 899 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 204 | (10) | (65) | 129 | 340 | (225) | — | 115 | 243 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 145 | (5) | (46) | 93 | 54 | (26) | — | 29 | 122 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | 20 | (20) | — | — | — |
| | Outras ações e programas | 148 | (16) | (23) | 109 | 204 | (158) | — | 45 | 154 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 23 | (2) | (8) | 14 | 9 | (1) | — | 8 | 22 |
| | Ações específicas | 111 | (9) | (40) | 62 | 66 | (15) | — | 51 | 113 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 24 974 | (517) | (6 662 ) | 17 795 | 11 814 | (3 131 ) | (1) | 8 682 | 26 478 |
| 5 | Pensões | — | — | — | — | 1 797 | (1 797 ) | — | — | — |
| | Escolas Europeias | 1 | (0) | (1) | — | 196 | (196) | — | 0 | 0 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 2 | (0) | (1) | 1 | 5 | (0) | — | 4 | 6 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 299 | (22) | (276) | 1 | 3 654 | (3 301 ) | (0) | 353 | 354 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 431 | 20 | (448) | 3 | 4 142 | (3 637 ) | 0 | 505 | 507 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 732 | (2) | (726) | 4 | 9 794 | (8 931 ) | (0) | 863 | 867 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 0 | (0) | (0) | — | 18 | (18) | — | 0 | 0 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | — | — | — | — | 1 273 | (1 273 ) | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | 0 | (0) | (0) | — | 1 291 | (1 290 ) | — | 0 | 0 |
| Total | 238 759 | (5 268 ) | (70 129 ) | 163 362 | 171 150 | (67 250 ) | (4) | 103 896 | 267 258 |

Em milhões de EUR

Programa

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício em curso

Total de autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações Reavaliações Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efetuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

1.1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

2 460

(0)

(2 451 )

9

2 700

(55)

—

2 645

2 654

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo)

1 267

(1)

(738)

528

929

(157)

—

772

1 300

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

2 128

(0)

(668)

1 460

323

(56)

(0)

267

1 727

Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus)

205

(0)

(192)

13

624

(464)

—

161

174

Segurança nuclear e desmantelamento

867

(0)

(353)

514

138

(1)

—

137

651

Horizonte 2020

19 940

(458)

(7 173 )

12 309

11 304

(3 689 )

(3)

7 612

19 921

Programa Euratom de Investigação e Formação

226

(14)

(106)

106

357

(265)

(0)

92

198

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

874

(74)

(209)

591

376

(59)

—

317

908

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

652

(59)

(258)

336

2 263

(1 895 )

—

368

704

Emprego e Inovação Social (EaSI)

187

(10)

(61)

115

138

(30)

—

107

222

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

141

(8)

(82)

52

145

(38)

—

107

159

MIE — Energia

1 140

(1)

(77)

1 062

622

(6)

—

616

1 678

MIE — Transportes

3 892

(661)

(1 022 )

2 210

1 753

(289)

—

1 464

3 673

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

304

(1)

(65)

237

124

(1)

—

123

360

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

694

(0)

(149)

545

—

—

—

—

545

Agências descentralizadas

31

(0)

(25)

6

351

(308)

—

44

49

Outras ações e programas

411

(23)

(166)

221

309

(119)

—

191

412

Projetos-piloto e ações preparatórias

41

(2)

(15)

25

56

(15)

—

41

66

Competências específicas da Comissão

162

(9)

(78)

75

140

(42)

—

99

174

Total da rubrica 1.1 do QFP

Total da rubrica 1.1 do QFP

35 622

35 622

(1 321 )

(1 321 )

(13 887 )

(13 887 )

20 414

20 414

22 654

22 654

(7 489 )

(7 489 )

(3)

(3)

15 162

15 162

35 576

35 576

1.2

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

71 813

(1 537 )

(17 260 )

53 015

29 470

(64)

—

29 406

82 421

Regiões em transição

12 382

—

(2 494 )

9 888

6 289

(26)

—

6 263

16 151

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

22 235

(352)

(5 340 )

16 542

9 391

(64)

—

9 327

25 870

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

523

—

(152)

371

251

(9)

—

242

613

Fundo de Coesão

23 497

(940)

(8 341 )

14 216

10 189

(7)

—

10 182

24 398

Cooperação territorial europeia

2 218

(176)

(620)

1 421

2 101

(9)

—

2 092

3 514

Assistência técnica

176

(8)

(57)

111

209

(101)

(0)

107

218

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

840

(0)

(267)

573

552

(24)

—

528

1 101

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

2 215

—

(523)

1 692

556

(0)

—

556

2 248

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

3 402

(0)

(286)

3 117

1 593

(5)

—

1 588

4 704

Projetos-piloto e ações preparatórias

15

(1)

(5)

9

13

(0)

—

13

22

Total da rubrica 1.2 do QFP

Total da rubrica 1.2 do QFP

139 316

139 316

(3 015 )

(3 015 )

(35 345 )

(35 345 )

100 956

100 956

60 614

60 614

(310)

(310)

(0)

(0)

60 304

60 304

161 260

161 260

Total da rubrica 1 do QFP

174 938

(4 337 )

(49 231 )

121 370

83 268

(7 799 )

(3)

75 467

196 837

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

247

(2)

(211)

33

44 759

(44 484 )

—

275

309

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

29 641

(145)

(10 928 )

18 567

14 360

(185)

—

14 175

32 742

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

2 595

(30)

(374)

2 191

1 042

(14)

(0)

1 028

3 218

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

31

(0)

(22)

9

128

(115)

—

12

21

Ambiente e ação climática (LIFE)

1 404

(2)

(315)

1 087

500

(23)

—

477

1 564

Agências descentralizadas

3

—

(3)

—

64

(61)

—

3

3

Outras ações e medidas

6

—

—

6

—

—

—

—

6

Projetos-piloto e ações preparatórias

21

(1)

(7)

13

7

—

—

7

20

Ações específicas

0

—

—

0

—

—

—

—

0

Total da rubrica 2 do QFP

33 947

(180)

(11 860 )

21 907

60 859

(44 882 )

(0)

15 977

37 883

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

1 734

(77)

(582)

1 075

1 422

(49)

—

1 373

2 447

Consumidores

35

(0)

(16)

19

28

(5)

—

22

41

Europa Criativa

177

(8)

(82)

87

218

(112)

—

105

193

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

109

(0)

(78)

31

199

(140)

—

59

90

Fundo para a Segurança Interna

1 191

(68)

(421)

703

730

(12)

—

718

1 420

Sistemas informáticos

43

(3)

(25)

15

36

(4)

—

32

47

Justiça

93

(18)

(31)

44

54

(7)

—

46

90

Direitos, Igualdade e Cidadania

117

(12)

(52)

53

64

(1)

—

63

115

Mecanismo de Proteção Civil da União

49

(11)

(16)

22

30

(8)

—

22

44

Europa para os Cidadãos

23

(1)

(14)

9

27

(13)

—

13

22

Alimentos para consumo humano e animal

323

(27)

(189)

108

261

(53)

—

208

316

Saúde

127

(0)

(48)

78

66

(12)

—

54

133

Agências descentralizadas

41

(3)

(24)

15

882

(765)

—

117

132

Projetos-piloto e ações preparatórias

31

(2)

(12)

16

9

(1)

—

8

24

Ações específicas

74

(2)

(61)

11

101

(35)

—

66

77

Total da rubrica 3 do QFP

4 167

(231)

(1 650 )

2 286

4 124

(1 217 )

—

2 908

5 194

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

6 400

(56)

(1 408 )

4 936

2 151

(187)

(0)

1 963

6 899

Assistência macrofinanceira (AMF)

10

(0)

(10)

0

40

(0)

—

40

40

Fundo de Garantia relativo às ações externas

—

—

—

—

241

(241)

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

15

(0)

(7)

8

12

(2)

—

10

18

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

17

—

(4)

13

17

(12)

—

5

18

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

—

—

—

—

275

—

—

275

275

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

7 344

(182)

(1 678 )

5 484

2 515

(336)

(0)

2 178

7 662

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

8 282

(173)

(2 377 )

5 732

3 175

(264)

—

2 911

8 643

Instrumento de Parceria (IP)

340

(7)

(83)

250

140

(14)

(0)

126

376

Direitos Humanos e Democracia (IEDDH)

346

(2)

(113)

230

187

(47)

—

140

370

Estabilidade e Paz (IEP)

626

(12)

(224)

390

268

(35)

(0)

233

623

Ajuda humanitária

964

(43)

(575)

346

2 101

(1 548 )

(0)

553

899

Política externa e de segurança comum (PESC)

204

(10)

(65)

129

340

(225)

—

115

243

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

145

(5)

(46)

93

54

(26)

—

29

122

Agências descentralizadas

—

—

—

—

20

(20)

—

—

—

Outras ações e programas

148

(16)

(23)

109

204

(158)

—

45

154

Projetos-piloto e ações preparatórias

23

(2)

(8)

14

9

(1)

—

8

22

Ações específicas

111

(9)

(40)

62

66

(15)

—

51

113

Total da rubrica 4 do QFP

24 974

(517)

(6 662 )

17 795

11 814

(3 131 )

(1)

8 682

26 478

5

Pensões

—

—

—

—

1 797

(1 797 )

—

—

—

Escolas Europeias

1

(0)

(1)

—

196

(196)

—

0

0

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

2

(0)

(1)

1

5

(0)

—

4

6

Despesas administrativas da Comissão

299

(22)

(276)

1

3 654

(3 301 )

(0)

353

354

Despesas administrativas das outras instituições

431

20

(448)

3

4 142

(3 637 )

0

505

507

Total da rubrica 5 do QFP

732

(2)

(726)

4

9 794

(8 931 )

(0)

863

867

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

0

(0)

(0)

—

18

(18)

—

0

0

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

—

—

—

—

1 273

(1 273 )

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

0

(0)

(0)

—

1 291

(1 290 )

—

0

0

Total

Total

238 759

238 759

(5 268 )

(5 268 )

(70 129 )

(70 129 )

163 362

163 362

171 150

171 150

(67 250 )

(67 250 )

(4)

(4)

103 896

103 896

267 258

267 258

4.10.   QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Programa | < 2011 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | Total |
| 1.1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | — | — | — | — | — | 2 | 7 | 2 645 | 2 654 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo) | — | 0 | 3 | 4 | 0 | 58 | 463 | 772 | 1 300 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | — | — | — | 796 | 98 | 260 | 306 | 267 | 1 727 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus) | — | — | — | — | 0 | 2 | 11 | 161 | 174 |
| | Segurança nuclear e desmantelamento | — | — | 16 | 193 | 90 | 80 | 134 | 137 | 651 |
| | Horizonte 2020 | 165 | 222 | 601 | 1 374 | 2 479 | 3 364 | 4 103 | 7 612 | 19 921 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 0 | 8 | 1 | 4 | 12 | 30 | 51 | 92 | 198 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 2 | 2 | 32 | 254 | 10 | 77 | 213 | 317 | 908 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 0 | 0 | 1 | 5 | 46 | 99 | 185 | 368 | 704 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 1 | 1 | 4 | 8 | 13 | 33 | 56 | 107 | 222 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | — | — | 0 | — | 3 | 13 | 36 | 107 | 159 |
| | MIE — Energia | 6 | 2 | 5 | 3 | 330 | 314 | 401 | 616 | 1 678 |
| | MIE — Transportes | 29 | 17 | 157 | 82 | 467 | 447 | 1 009 | 1 464 | 3 673 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | — | — | 0 | 0 | 30 | 49 | 158 | 123 | 360 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 515 | 30 | — | — | — | — | (0) | — | 545 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | 0 | 5 | 44 | 49 |
| | Outras ações e programas | 22 | 8 | 7 | 23 | 30 | 39 | 92 | 191 | 412 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 0 | 2 | 1 | 2 | 1 | 6 | 12 | 41 | 66 |
| | Competências específicas da Comissão | 0 | 0 | 1 | 6 | 11 | 17 | 41 | 99 | 174 |
| Total da rubrica 1.1 do QFP | 741 | 294 | 829 | 2 754 | 3 620 | 4 893 | 7 283 | 15 162 | 35 576 |
| 1.2 | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 519 | 229 | 509 | 7 711 | 1 079 | 19 224 | 23 744 | 29 406 | 82 421 |
| | Regiões em transição | 38 | — | — | — | 305 | 4 671 | 4 874 | 6 263 | 16 151 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 58 | 9 | 58 | 1 663 | 611 | 6 621 | 7 523 | 9 327 | 25 870 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | — | — | — | — | 23 | 142 | 206 | 242 | 613 |
| | Fundo de Coesão | 178 | — | 58 | 1 257 | 436 | 3 870 | 8 418 | 10 182 | 24 398 |
| | Cooperação territorial europeia | 41 | — | 9 | 170 | — | 284 | 917 | 2 092 | 3 514 |
| | Assistência técnica | 1 | — | 1 | 1 | 8 | 42 | 59 | 107 | 218 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) | — | — | — | — | 2 | 181 | 391 | 528 | 1 101 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | — | — | — | — | 123 | 1 148 | 420 | 556 | 2 248 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | — | — | — | — | 472 | 728 | 1 917 | 1 588 | 4 704 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 0 | — | — | 0 | 1 | 1 | 7 | 13 | 22 |
| Total da rubrica 1.2 do QFP | 834 | 238 | 635 | 10 802 | 3 060 | 36 912 | 48 475 | 60 304 | 161 260 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 1 575 | 532 | 1 464 | 13 556 | 6 680 | 41 805 | 55 759 | 75 467 | 196 837 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | — | — | — | — | 0 | 12 | 22 | 275 | 309 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 34 | — | 1 | 623 | 303 | 4 228 | 13 378 | 14 175 | 32 742 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 84 | 0 | 11 | 268 | 8 | 971 | 847 | 1 028 | 3 218 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | — | — | — | — | — | — | 9 | 12 | 21 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 108 | 57 | 63 | 100 | 180 | 258 | 321 | 477 | 1 564 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | 3 | 3 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | 6 | — | 6 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | 0 | 1 | 1 | 5 | 1 | 6 | 7 | 20 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| Total da rubrica 2 do QFP | 227 | 58 | 76 | 992 | 496 | 5 470 | 14 588 | 15 977 | 37 883 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 14 | 10 | 19 | 64 | 6 | 67 | 896 | 1 373 | 2 447 |
| | Consumidores | — | — | 0 | 0 | 1 | 4 | 13 | 22 | 41 |
| | Europa Criativa | 0 | 1 | 1 | 4 | 8 | 17 | 56 | 105 | 193 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | — | — | — | — | — | — | 31 | 59 | 90 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 9 | 14 | 43 | 28 | 14 | 109 | 485 | 718 | 1 420 |
| | Sistemas informáticos | 0 | 1 | 0 | 0 | 6 | 2 | 6 | 32 | 47 |
| | Justiça | 0 | 1 | 2 | 4 | 7 | 9 | 21 | 46 | 90 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 0 | 3 | 4 | 3 | 7 | 9 | 26 | 63 | 115 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | — | — | 0 | 0 | 3 | 6 | 13 | 22 | 44 |
| | Europa para os Cidadãos | 0 | 0 | — | 0 | 0 | 1 | 6 | 13 | 22 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 15 | 0 | 0 | 3 | 11 | 23 | 55 | 208 | 316 |
| | Saúde | 1 | 3 | 3 | 6 | 11 | 23 | 32 | 54 | 133 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | 1 | 14 | 117 | 132 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 0 | 0 | 1 | 1 | 3 | 5 | 5 | 8 | 24 |
| | Ações específicas | — | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 66 | 77 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 40 | 34 | 74 | 114 | 77 | 278 | 1 669 | 2 908 | 5 194 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 356 | 119 | 154 | 622 | 686 | 1 225 | 1 773 | 1 963 | 6 899 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | — | — | — | — | — | — | 0 | 40 | 40 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | — | — | — | — | 2 | 3 | 3 | 10 | 18 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | — | — | — | — | 7 | 4 | 2 | 5 | 18 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | — | — | — | — | — | — | — | 275 | 275 |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 381 | 215 | 441 | 735 | 794 | 1 252 | 1 666 | 2 178 | 7 662 |
| | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) | 229 | 168 | 359 | 756 | 943 | 1 397 | 1 879 | 2 911 | 8 643 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 0 | 0 | 20 | 17 | 59 | 66 | 87 | 126 | 376 |
| | Direitos Humanos e Democracia (IEDDH) | 4 | 4 | 6 | 12 | 34 | 61 | 108 | 140 | 370 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 10 | 11 | 24 | 41 | 64 | 103 | 138 | 233 | 623 |
| | Ajuda humanitária | 26 | 13 | 13 | 14 | 8 | 19 | 253 | 553 | 899 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 4 | 1 | 17 | 14 | 34 | 32 | 27 | 115 | 243 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 9 | 6 | 10 | 11 | 16 | 17 | 24 | 29 | 122 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Outras ações e programas | 11 | 4 | 7 | 9 | 20 | 27 | 32 | 45 | 154 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 4 | 0 | 2 | 0 | 1 | 5 | 1 | 8 | 22 |
| | Ações específicas | 0 | 0 | 2 | 1 | 5 | 16 | 37 | 51 | 113 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 1 036 | 543 | 1 054 | 2 232 | 2 675 | 4 226 | 6 030 | 8 682 | 26 478 |
| 5 | Pensões | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Escolas Europeias | — | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | — | — | — | — | — | 1 | 4 | 6 |
| | Despesas administrativas da Comissão | — | — | — | 0 | 0 | 0 | 1 | 353 | 354 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 505 | 507 |
| Total da rubrica 5 do QFP | — | — | — | 0 | 0 | 0 | 4 | 863 | 867 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | — | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| Total | 2 878 | 1 166 | 2 668 | 16 893 | 9 928 | 51 779 | 78 050 | 103 896 | 267 258 |

Em milhões de EUR

Programa

< 2011

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Total

1.1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

—

—

—

—

—

2

7

2 645

2 654

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileo)

—

0

3

4

0

58

463

772

1 300

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

—

—

—

796

98

260

306

267

1 727

Programa Europeu de Observação da Terra (Copernicus)

—

—

—

—

0

2

11

161

174

Segurança nuclear e desmantelamento

—

—

16

193

90

80

134

137

651

Horizonte 2020

165

222

601

1 374

2 479

3 364

4 103

7 612

19 921

Programa Euratom de Investigação e Formação

0

8

1

4

12

30

51

92

198

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

2

2

32

254

10

77

213

317

908

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

0

0

1

5

46

99

185

368

704

Emprego e Inovação Social (EaSI)

1

1

4

8

13

33

56

107

222

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

—

—

0

—

3

13

36

107

159

MIE — Energia

6

2

5

3

330

314

401

616

1 678

MIE — Transportes

29

17

157

82

467

447

1 009

1 464

3 673

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

—

—

0

0

30

49

158

123

360

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

515

30

—

—

—

—

(0)

—

545

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

0

5

44

49

Outras ações e programas

22

8

7

23

30

39

92

191

412

Projetos-piloto e ações preparatórias

0

2

1

2

1

6

12

41

66

Competências específicas da Comissão

0

0

1

6

11

17

41

99

174

Total da rubrica 1.1 do QFP

Total da rubrica 1.1 do QFP

741

741

294

294

829

829

2 754

2 754

3 620

3 620

4 893

4 893

7 283

7 283

15 162

15 162

35 576

35 576

1.2

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

519

229

509

7 711

1 079

19 224

23 744

29 406

82 421

Regiões em transição

38

—

—

—

305

4 671

4 874

6 263

16 151

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

58

9

58

1 663

611

6 621

7 523

9 327

25 870

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

—

—

—

—

23

142

206

242

613

Fundo de Coesão

178

—

58

1 257

436

3 870

8 418

10 182

24 398

Cooperação territorial europeia

41

—

9

170

—

284

917

2 092

3 514

Assistência técnica

1

—

1

1

8

42

59

107

218

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)

—

—

—

—

2

181

391

528

1 101

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

—

—

—

—

123

1 148

420

556

2 248

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

—

—

—

—

472

728

1 917

1 588

4 704

Projetos-piloto e ações preparatórias

0

—

—

0

1

1

7

13

22

Total da rubrica 1.2 do QFP

Total da rubrica 1.2 do QFP

834

834

238

238

635

635

10 802

10 802

3 060

3 060

36 912

36 912

48 475

48 475

60 304

60 304

161 260

161 260

Total da rubrica 1 do QFP

1 575

532

1 464

13 556

6 680

41 805

55 759

75 467

196 837

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

—

—

—

—

0

12

22

275

309

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

34

—

1

623

303

4 228

13 378

14 175

32 742

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

84

0

11

268

8

971

847

1 028

3 218

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

—

—

—

—

—

—

9

12

21

Ambiente e ação climática (LIFE)

108

57

63

100

180

258

321

477

1 564

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

3

3

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

6

—

6

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

0

1

1

5

1

6

7

20

Ações específicas

—

—

—

—

0

0

—

—

0

Total da rubrica 2 do QFP

227

58

76

992

496

5 470

14 588

15 977

37 883

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

14

10

19

64

6

67

896

1 373

2 447

Consumidores

—

—

0

0

1

4

13

22

41

Europa Criativa

0

1

1

4

8

17

56

105

193

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

—

—

—

—

—

—

31

59

90

Fundo para a Segurança Interna

9

14

43

28

14

109

485

718

1 420

Sistemas informáticos

0

1

0

0

6

2

6

32

47

Justiça

0

1

2

4

7

9

21

46

90

Direitos, Igualdade e Cidadania

0

3

4

3

7

9

26

63

115

Mecanismo de Proteção Civil da União

—

—

0

0

3

6

13

22

44

Europa para os Cidadãos

0

0

—

0

0

1

6

13

22

Alimentos para consumo humano e animal

15

0

0

3

11

23

55

208

316

Saúde

1

3

3

6

11

23

32

54

133

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

1

14

117

132

Projetos-piloto e ações preparatórias

0

0

1

1

3

5

5

8

24

Ações específicas

—

0

0

0

0

0

10

66

77

Total da rubrica 3 do QFP

40

34

74

114

77

278

1 669

2 908

5 194

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

356

119

154

622

686

1 225

1 773

1 963

6 899

Assistência macrofinanceira (AMF)

—

—

—

—

—

—

0

40

40

Fundo de Garantia relativo às ações externas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

—

—

—

—

2

3

3

10

18

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

—

—

—

—

7

4

2

5

18

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

—

—

—

—

—

—

—

275

275

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

381

215

441

735

794

1 252

1 666

2 178

7 662

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

229

168

359

756

943

1 397

1 879

2 911

8 643

Instrumento de Parceria (IP)

0

0

20

17

59

66

87

126

376

Direitos Humanos e Democracia (IEDDH)

4

4

6

12

34

61

108

140

370

Estabilidade e Paz (IEP)

10

11

24

41

64

103

138

233

623

Ajuda humanitária

26

13

13

14

8

19

253

553

899

Política externa e de segurança comum (PESC)

4

1

17

14

34

32

27

115

243

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

9

6

10

11

16

17

24

29

122

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Outras ações e programas

11

4

7

9

20

27

32

45

154

Projetos-piloto e ações preparatórias

4

0

2

0

1

5

1

8

22

Ações específicas

0

0

2

1

5

16

37

51

113

Total da rubrica 4 do QFP

1 036

543

1 054

2 232

2 675

4 226

6 030

8 682

26 478

5

Pensões

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Escolas Europeias

—

—

—

—

—

—

—

0

0

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

—

—

—

—

—

1

4

6

Despesas administrativas da Comissão

—

—

—

0

0

0

1

353

354

Despesas administrativas das outras instituições

0

0

0

0

0

0

3

505

507

Total da rubrica 5 do QFP

—

—

—

0

0

0

4

863

867

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

—

—

—

—

—

—

—

0

0

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

0

0

Total

Total

2 878

2 878

1 166

1 166

2 668

2 668

16 893

16 893

9 928

9 928

51 779

51 779

78 050

78 050

103 896

103 896

267 258

267 258

5.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO

5.1.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Exercício em curso | Transitadas | Total | dos créditos do exercício em curso | dos créditos transitados | Total |
| Parlamento Europeu | 159 | 159 | 207 | 21 | 227 | 204 | 3 | 207 | 130 % | 20 |
| Conselho Europeu e Conselho | 52 | 52 | 79 | 1 | 80 | 77 | 1 | 78 | 149 % | 2 |
| Comissão | 134 139 | 126 419 | 140 350 | 6 883 | 147 234 | 135 846 | 3 177 | 139 023 | 110 % | 8 210 |
| Tribunal de Justiça | 54 | 54 | 52 | 0 | 52 | 52 | 0 | 52 | 96 % | 0 |
| Tribunal de Contas | 20 | 20 | 21 | 0 | 21 | 21 | 0 | 21 | 103 % | 0 |
| Comité Económico e Social | 11 | 11 | 16 | 0 | 16 | 16 | 0 | 16 | 140 % | — |
| Comité das Regiões | 9 | 9 | 12 | 0 | 12 | 12 | 0 | 12 | 137 % | — |
| Provedor de Justiça | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 82 % | — |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 74 % | — |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 44 | 44 | 282 | 1 | 282 | 280 | 1 | 281 | 643 % | 2 |
| Total | 134 490 | 126 771 | 141 020 | 6 906 | 147 926 | 136 509 | 3 182 | 139 691 | 110 % | 8 235 |

Em milhões de EUR

Instituição

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Exercício em curso

Transitadas

Total

dos créditos do exercício em curso

dos créditos transitados

Total

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu

159

159

159

159

207

207

21

21

227

227

204

204

3

3

207

207

130 %

130 %

20

20

Conselho Europeu e Conselho

Conselho Europeu e Conselho

52

52

52

52

79

79

1

1

80

80

77

77

1

1

78

78

149 %

149 %

2

2

Comissão

Comissão

134 139

134 139

126 419

126 419

140 350

140 350

6 883

6 883

147 234

147 234

135 846

135 846

3 177

3 177

139 023

139 023

110 %

110 %

8 210

8 210

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

54

54

54

54

52

52

0

0

52

52

52

52

0

0

52

52

96 %

96 %

0

0

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas

20

20

20

20

21

21

0

0

21

21

21

21

0

0

21

21

103 %

103 %

0

0

Comité Económico e Social

Comité Económico e Social

11

11

11

11

16

16

0

0

16

16

16

16

0

0

16

16

140 %

140 %

—

Comité das Regiões

Comité das Regiões

9

9

9

9

12

12

0

0

12

12

12

12

0

0

12

12

137 %

137 %

—

Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

1

1

1

1

1

1

0

0

1

1

1

1

0

0

1

1

82 %

82 %

—

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

1

1

1

1

1

1

0

0

1

1

1

1

0

0

1

1

74 %

74 %

—

Serviço Europeu para a Ação Externa

Serviço Europeu para a Ação Externa

44

44

44

44

282

282

1

1

282

282

280

280

1

1

281

281

643 %

643 %

2

2

Total

Total

134 490

134 490

126 771

126 771

141 020

141 020

6 906

6 906

147 926

147 926

136 509

136 509

3 182

3 182

139 691

139 691

110 %

110 %

8 235

8 235

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da UE incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição. As agências não têm um orçamento distinto no âmbito do orçamento da UE, sendo parcialmente financiadas por uma subvenção do orçamento da Comissão.

Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, recebe igualmente contribuições da Comissão no valor de 144 milhões de EUR (2016: 140 milhões de EUR) e do FED de 72 milhões de EUR (2016: 44 milhões de EUR). Estas dotações orçamentais são colocadas à disposição do SEAE (como receitas afetadas), de modo a cobrir principalmente os custos do pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da UE, sendo essas delegações administrativamente geridas pelo SEAE.

5.2.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2018 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | decorrentes de transições | de receitas afetadas | Total | % | de transições de receitas afetadas | com base numa decisão | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | de receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12 | 13=10+ 11+12 |
| Parlamento Europeu | 1 999 | 1 890 | 0 | 49 | 1 938 | 97 % | 41 | 0 | 41 | 20 | 0 | 0 | 20 |
| Conselho Europeu e Conselho | 609 | 518 | 0 | 24 | 542 | 89 % | 23 | 0 | 23 | 44 | 0 | 0 | 44 |
| Comissão | 172 231 | 154 892 | 566 | 11 551 | 167 009 | 97 % | 4 195 | 788 | 4 983 | 231 | 9 | 0 | 240 |
| Tribunal de Justiça | 401 | 394 | 0 | 1 | 395 | 98 % | 1 | 0 | 1 | 5 | 0 | 0 | 5 |
| Tribunal de Contas | 141 | 138 | 0 | 0 | 138 | 98 % | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 3 |
| Comité Económico e Social | 138 | 129 | 0 | 4 | 133 | 96 % | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | 0 | 5 |
| Comité das Regiões | 97 | 91 | 0 | 4 | 95 | 98 % | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Provedor de Justiça | 11 | 10 | 0 | 0 | 10 | 94 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 11 | 10 | 0 | 0 | 10 | 89 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 937 | 658 | 0 | 221 | 880 | 94 % | 55 | 0 | 55 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Total | 176 576 | 158 730 | 567 | 11 854 | 171 150 | 97 % | 4 315 | 788 | 5 103 | 314 | 9 | 0 | 323 |

Em milhões de EUR

Instituição

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2018

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

decorrentes de transições

de receitas afetadas

Total

%

de transições de receitas afetadas

com base numa decisão

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

de receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10

11

12

13=10+ 11+12

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu

1 999

1 999

1 890

1 890

0

0

49

49

1 938

1 938

97 %

97 %

41

41

0

0

41

41

20

20

0

0

0

0

20

20

Conselho Europeu e Conselho

Conselho Europeu e Conselho

609

609

518

518

0

0

24

24

542

542

89 %

89 %

23

23

0

0

23

23

44

44

0

0

0

0

44

44

Comissão

Comissão

172 231

172 231

154 892

154 892

566

566

11 551

11 551

167 009

167 009

97 %

97 %

4 195

4 195

788

788

4 983

4 983

231

231

9

9

0

0

240

240

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

401

401

394

394

0

0

1

1

395

395

98 %

98 %

1

1

0

0

1

1

5

5

0

0

0

0

5

5

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas

141

141

138

138

0

0

0

0

138

138

98 %

98 %

0

0

0

0

0

0

3

3

0

0

0

0

3

3

Comité Económico e Social

Comité Económico e Social

138

138

129

129

0

0

4

4

133

133

96 %

96 %

0

0

0

0

0

0

5

5

0

0

0

0

5

5

Comité das Regiões

Comité das Regiões

97

97

91

91

0

0

4

4

95

95

98 %

98 %

0

0

0

0

0

0

2

2

0

0

0

0

2

2

Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

11

11

10

10

0

0

0

0

10

10

94 %

94 %

0

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

1

1

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

11

11

10

10

0

0

0

0

10

10

89 %

89 %

0

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

1

1

Serviço Europeu para a Ação Externa

Serviço Europeu para a Ação Externa

937

937

658

658

0

0

221

221

880

880

94 %

94 %

55

55

0

0

55

55

2

2

0

0

0

0

2

2

Total

Total

176 576

176 576

158 730

158 730

567

567

11 854

11 854

171 150

171 150

97 %

97 %

4 315

4 315

788

788

5 103

5 103

314

314

9

9

0

0

323

323

5.3.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas para 2018 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | decorrentes de transições | de receitas afetadas | Total | % | dotações transitadas automaticamente | transições com base numa decisão | de receitas afetadas | Total | do orçamento definitivo adotado | de transições | de receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| Parlamento Europeu | 2 285 | 1 600 | 263 | 41 | 1 904 | 83 % | 290 | 0 | 48 | 338 | 20 | 22 | 0 | 42 |
| Conselho Europeu e Conselho | 671 | 466 | 57 | 23 | 547 | 81 % | 52 | 0 | 24 | 75 | 44 | 6 | 0 | 50 |
| Comissão | 141 230 | 121 328 | 1 167 | 10 800 | 133 294 | 94 % | 862 | 458 | 6 359 | 7 680 | 201 | 54 | 0 | 255 |
| Tribunal de Justiça | 423 | 373 | 19 | 1 | 393 | 93 % | 21 | 0 | 1 | 22 | 5 | 3 | 0 | 8 |
| Tribunal de Contas | 151 | 130 | 8 | 0 | 138 | 92 % | 8 | 0 | 0 | 8 | 3 | 1 | 0 | 4 |
| Comité Económico e Social | 147 | 120 | 7 | 3 | 131 | 89 % | 9 | 0 | 1 | 10 | 5 | 1 | 0 | 6 |
| Comité das Regiões | 105 | 84 | 7 | 2 | 93 | 88 % | 8 | 0 | 2 | 9 | 2 | 1 | 0 | 3 |
| Provedor de Justiça | 12 | 9 | 1 | 0 | 10 | 87 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 12 | 9 | 1 | 0 | 9 | 77 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 1 035 | 572 | 85 | 203 | 859 | 83 % | 86 | 0 | 77 | 163 | 2 | 11 | — | 13 |
| Total | 146 071 | 124 691 | 1 615 | 11 073 | 137 379 | 94 % | 1 338 | 458 | 6 512 | 8 308 | 284 | 99 | 0 | 384 |

Em milhões de EUR

Instituição

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas para 2018

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

decorrentes de transições

de receitas afetadas

Total

%

dotações transitadas automaticamente

transições com base numa decisão

de receitas afetadas

Total

do orçamento definitivo adotado

de transições

de receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11

12

13

14

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu

2 285

2 285

1 600

1 600

263

263

41

41

1 904

1 904

83 %

83 %

290

290

0

0

48

48

338

338

20

20

22

22

0

0

42

42

Conselho Europeu e Conselho

Conselho Europeu e Conselho

671

671

466

466

57

57

23

23

547

547

81 %

81 %

52

52

0

0

24

24

75

75

44

44

6

6

0

0

50

50

Comissão

Comissão

141 230

141 230

121 328

121 328

1 167

1 167

10 800

10 800

133 294

133 294

94 %

94 %

862

862

458

458

6 359

6 359

7 680

7 680

201

201

54

54

0

0

255

255

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

423

423

373

373

19

19

1

1

393

393

93 %

93 %

21

21

0

0

1

1

22

22

5

5

3

3

0

0

8

8

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas

151

151

130

130

8

8

0

0

138

138

92 %

92 %

8

8

0

0

0

0

8

8

3

3

1

1

0

0

4

4

Comité Económico e Social

Comité Económico e Social

147

147

120

120

7

7

3

3

131

131

89 %

89 %

9

9

0

0

1

1

10

10

5

5

1

1

0

0

6

6

Comité das Regiões

Comité das Regiões

105

105

84

84

7

7

2

2

93

93

88 %

88 %

8

8

0

0

2

2

9

9

2

2

1

1

0

0

3

3

Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

12

12

9

9

1

1

0

0

10

10

87 %

87 %

1

1

0

0

0

0

1

1

1

1

0

0

0

0

1

1

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

12

12

9

9

1

1

0

0

9

9

77 %

77 %

1

1

0

0

0

0

1

1

1

1

0

0

0

0

1

1

Serviço Europeu para a Ação Externa

Serviço Europeu para a Ação Externa

1 035

1 035

572

572

85

85

203

203

859

859

83 %

83 %

86

86

0

0

77

77

163

163

2

2

11

11

—

13

13

Total

Total

146 071

146 071

124 691

124 691

1 615

1 615

11 073

11 073

137 379

137 379

94 %

94 %

1 338

1 338

458

458

6 512

6 512

8 308

8 308

284

284

99

99

0

0

384

384

6.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS AGÊNCIAS

6.1.   RECEITAS ORÇAMENTAIS

RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Financiamento de domínio de intervenção da Comissão | Orçamento definitivo adotado | Montantes recebidos |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) | 6 | 13 | 13 |
| Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) | 9 | 4 | 4 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) | 17 | 16 | 16 |
| Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) | 17 | 10 | 10 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) | 15 | 50 | 50 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) | 4 | 15 | 15 |
| Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) | 18 | 68 | 70 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) | 18 | 79 | 80 |
| Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) | 6 | 192 | 153 |
| Autoridade Bancária Europeia (EBA) | 12 | 38 | 39 |
| Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex) | 18 | 281 | 294 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) | 17 | 58 | 59 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) | 15 | 18 | 18 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) | 2 | 112 | 114 |
| Agência Europeia do Ambiente (EEA) | 7 | 70 | 68 |
| Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) | 11 | 17 | 17 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 17 | 81 | 81 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) | 4 | 20 | 20 |
| Agência do GNSS Europeu (GSA) | 6 | 28 | 704 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) | 4 | 8 | 8 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) | 15 | 303 | 304 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) | 12 | 24 | 24 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) | 6 | 79 | 78 |
| Agência Europeia de Medicamentos (EMA) | 2 | 331 | 317 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) | 18 | 16 | 16 |
| Serviço Europeu de Polícia | 18 | 118 | 120 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) | 8 | 47 | 47 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) | 12 | 42 | 42 |
| Fundação Europeia para a Formação (ETF) | 15 | 20 | 20 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) | 18 | 23 | 23 |
| Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) | 18 | 9 | 10 |
| Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) | 9 | 11 | 11 |
| Agência Ferroviária da União Europeia | 6 | 31 | 32 |
| Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) | 12 | 401 | 245 |
| Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) | 33 | 48 | 49 |
| Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) | 6 | 43 | 43 |
| Energia de Fusão — F4E | 8 | 848 | 860 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) | 6 | 24 | 24 |
| Agência de Execução para a Investigação (REA) | 8 | 67 | 67 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 15 | 49 | 44 |
| Total | | 3 714 | 4 212 |

Em milhões de EUR

Agência

Financiamento de domínio de intervenção da Comissão

Orçamento definitivo adotado

Montantes recebidos

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

6

6

13

13

13

13

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

9

9

4

4

4

4

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

17

17

16

16

16

16

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA)

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA)

17

17

10

10

10

10

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

15

15

50

50

50

50

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

4

4

15

15

15

15

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

18

18

68

68

70

70

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

18

18

79

79

80

80

Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA)

Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA)

6

6

192

192

153

153

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

12

12

38

38

39

39

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

18

18

281

281

294

294

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

17

17

58

58

59

59

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

15

15

18

18

18

18

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

2

2

112

112

114

114

Agência Europeia do Ambiente (EEA)

Agência Europeia do Ambiente (EEA)

7

7

70

70

68

68

Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA)

Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA)

11

11

17

17

17

17

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

17

17

81

81

81

81

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

4

4

20

20

20

20

Agência do GNSS Europeu (GSA)

Agência do GNSS Europeu (GSA)

6

6

28

28

704

704

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

4

4

8

8

8

8

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

15

15

303

303

304

304

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

12

12

24

24

24

24

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

6

6

79

79

78

78

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

2

2

331

331

317

317

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

18

18

16

16

16

16

Serviço Europeu de Polícia

Serviço Europeu de Polícia

18

18

118

118

120

120

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

8

8

47

47

47

47

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

12

12

42

42

42

42

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

15

15

20

20

20

20

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

18

18

23

23

23

23

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

18

18

9

9

10

10

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

9

9

11

11

11

11

Agência Ferroviária da União Europeia

Agência Ferroviária da União Europeia

6

6

31

31

32

32

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

12

12

401

401

245

245

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

33

33

48

48

49

49

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

6

6

43

43

43

43

Energia de Fusão — F4E

Energia de Fusão — F4E

8

8

848

848

860

860

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

6

6

24

24

24

24

Agência de Execução para a Investigação (REA)

Agência de Execução para a Investigação (REA)

8

8

67

67

67

67

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

15

15

49

49

44

44

Total

Total

3 714

3 714

4 212

4 212

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de receitas | Orçamento definitivo adotado | Montantes recebidos |
| Subvenção da Comissão | 2 429 | 2 429 |
| Comissões recebidas | 677 | 664 |
| Outras receitas | 608 | 1 118 |
| Total | 3 714 | 4 212 |

Em milhões de EUR

Tipo de receitas

Orçamento definitivo adotado

Montantes recebidos

Subvenção da Comissão

Subvenção da Comissão

2 429

2 429

2 429

2 429

Comissões recebidas

Comissões recebidas

677

677

664

664

Outras receitas

Outras receitas

608

608

1 118

1 118

Total

Total

3 714

3 714

4 212

4 212

6.2.   DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) | 13 | 13 | 19 | 16 |
| Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) | 4 | 4 | 5 | 4 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) | 19 | 17 | 17 | 15 |
| Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA) | 10 | 9 | 11 | 8 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) | 50 | 49 | 55 | 48 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) | 16 | 15 | 20 | 15 |
| Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) | 158 | 155 | 78 | 67 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) | 91 | 86 | 87 | 75 |
| Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) | 227 | 160 | 236 | 147 |
| Autoridade Bancária Europeia (EBA) | 38 | 37 | 41 | 36 |
| Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex) | 310 | 297 | 384 | 264 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) | 59 | 58 | 70 | 58 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) | 18 | 18 | 19 | 17 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) | 112 | 109 | 126 | 110 |
| Agência Europeia do Ambiente (EEA) | 90 | 74 | 95 | 56 |
| Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) | 18 | 17 | 19 | 14 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 80 | 80 | 90 | 83 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) | 21 | 20 | 24 | 20 |
| Agência do GNSS Europeu (GSA) | 3 744 | 1 895 | 1 192 | 668 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) | 8 | 8 | 10 | 8 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) | 317 | 289 | 308 | 306 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) | 24 | 24 | 26 | 23 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) | 101 | 91 | 94 | 72 |
| Agência Europeia de Medicamentos (EMA) | 331 | 302 | 374 | 292 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) | 17 | 16 | 17 | 16 |
| Serviço Europeu de Polícia | 129 | 125 | 139 | 119 |
| Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) | 47 | 47 | 50 | 47 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) | 46 | 45 | 50 | 44 |
| Fundação Europeia para a Formação (ETF) | 20 | 20 | 21 | 20 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) | 23 | 23 | 29 | 22 |
| Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) | 11 | 10 | 12 | 10 |
| Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) | 11 | 11 | 12 | 11 |
| Agência Ferroviária da União Europeia | 32 | 31 | 34 | 29 |
| Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) | 417 | 236 | 437 | 230 |
| Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) | 50 | 49 | 58 | 49 |
| Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) | 43 | 42 | 47 | 40 |
| Energia de Fusão — F4E | 879 | 879 | 869 | 835 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) | 24 | 24 | 25 | 24 |
| Agência de Execução para a Investigação (REA) | 67 | 67 | 70 | 66 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 49 | 46 | 53 | 46 |
| Total | 7 726 | 5 501 | 5 323 | 4 033 |

Em milhões de EUR

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

13

13

13

13

19

19

16

16

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

4

4

4

4

5

5

4

4

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

19

19

17

17

17

17

15

15

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA)

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA)

10

10

9

9

11

11

8

8

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

50

50

49

49

55

55

48

48

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

16

16

15

15

20

20

15

15

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

158

158

155

155

78

78

67

67

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

91

91

86

86

87

87

75

75

Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA)

Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA)

227

227

160

160

236

236

147

147

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

38

38

37

37

41

41

36

36

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

310

310

297

297

384

384

264

264

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

59

59

58

58

70

70

58

58

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

18

18

18

18

19

19

17

17

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

112

112

109

109

126

126

110

110

Agência Europeia do Ambiente (EEA)

Agência Europeia do Ambiente (EEA)

90

90

74

74

95

95

56

56

Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA)

Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA)

18

18

17

17

19

19

14

14

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

80

80

80

80

90

90

83

83

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

21

21

20

20

24

24

20

20

Agência do GNSS Europeu (GSA)

Agência do GNSS Europeu (GSA)

3 744

3 744

1 895

1 895

1 192

1 192

668

668

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

8

8

8

8

10

10

8

8

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

317

317

289

289

308

308

306

306

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

24

24

24

24

26

26

23

23

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

101

101

91

91

94

94

72

72

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

331

331

302

302

374

374

292

292

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

17

17

16

16

17

17

16

16

Serviço Europeu de Polícia

Serviço Europeu de Polícia

129

129

125

125

139

139

119

119

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

47

47

47

47

50

50

47

47

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

46

46

45

45

50

50

44

44

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

20

20

20

20

21

21

20

20

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

23

23

23

23

29

29

22

22

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

11

11

10

10

12

12

10

10

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

11

11

11

11

12

12

11

11

Agência Ferroviária da União Europeia

Agência Ferroviária da União Europeia

32

32

31

31

34

34

29

29

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

417

417

236

236

437

437

230

230

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

50

50

49

49

58

58

49

49

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

43

43

42

42

47

47

40

40

Energia de Fusão — F4E

Energia de Fusão — F4E

879

879

879

879

869

869

835

835

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

24

24

24

24

25

25

24

24

Agência de Execução para a Investigação (REA)

Agência de Execução para a Investigação (REA)

67

67

67

67

70

70

66

66

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

49

49

46

46

53

53

46

46

Total

Total

7 726

7 726

5 501

5 501

5 323

5 323

4 033

4 033

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| Despesas administrativas | 364 | 350 | 436 | 339 |
| Despesas operacionais | 6 227 | 4 045 | 3 737 | 2 593 |
| Despesas operacionais para projetos específicos | 3 | 2 | 3 | 2 |
| Pessoal | 1 133 | 1 104 | 1 148 | 1 099 |
| Total | 7 726 | 5 501 | 5 323 | 4 033 |

Em milhões de EUR

Tipo

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Despesas administrativas

Despesas administrativas

364

364

350

350

436

436

339

339

Despesas operacionais

Despesas operacionais

6 227

6 227

4 045

4 045

3 737

3 737

2 593

2 593

Despesas operacionais para projetos específicos

Despesas operacionais para projetos específicos

3

3

2

2

3

3

2

2

Pessoal

Pessoal

1 133

1 133

1 104

1 104

1 148

1 148

1 099

1 099

Total

Total

7 726

7 726

5 501

5 501

5 323

5 323

4 033

4 033

GLOSSÁRIO

Pressupostos atuariais

Pressupostos atuariais

Pressupostos utilizados para calcular os custos de acontecimentos futuros que afetam o passivo relativo a pensões.

Ganhos e perdas atuariais

Ganhos e perdas atuariais

Para um regime de prestações definidas, as variações de défices ou excedentes atuariais. Podem surgir em resultado de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais e aquilo que realmente ocorreu e devido a efeitos de alterações nos pressupostos atuariais.

Dotações administrativas

Dotações administrativas

As dotações administrativas cobrem os custos de funcionamento das instituições e entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).

Orçamento adotado

Orçamento adotado

O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado logo que seja aprovado pela autoridade orçamental.

Orçamento retificativo

Orçamento retificativo

Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

Representam despesas efetuadas durante o período abrangido pelo relatório que terão de ser financiadas por orçamentos futuros, ou seja, pelos Estados-Membros da UE. Trata-se de uma consequência da coexistência de demonstrações financeiras baseadas na contabilidade de exercício e de um orçamento baseado na contabilidade de caixa.

Relatório anual de atividades (RAA)

Relatório anual de atividades (RAA)

Os relatórios anuais de atividades indicam os resultados das operações por referência, nomeadamente, aos objetivos fixados, aos riscos associados e ao modo de controlo interno. Desde o exercício orçamental de 2001 para a Comissão e, desde 2003, para todas as instituições da União Europeia (UE), o «gestor orçamental delegado» deve apresentar um RAA à sua instituição sobre o desempenho das suas funções, acompanhado de informações financeiras e de gestão.

Dotações

Dotações

Financiamento do orçamento. O orçamento inclui previsões tanto das autorizações como dos pagamentos (dinheiro ou transferências bancárias a favor dos beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente (dotações diferenciadas) porque geralmente os projetos e programas plurianuais são plenamente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança. As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas, ao apoio aos mercados agrícolas e aos pagamentos diretos e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.

Receitas afetadas

Receitas afetadas

Receitas específicas recebidas com vista a financiar rubricas específicas de despesas. A principal fonte de receitas afetadas externas é as contribuições financeiras de países terceiros para programas financiados pela União. A principal fonte de receitas afetadas internas corresponde às receitas provenientes de terceiros em contrapartida de fornecimentos, de serviços prestados ou de trabalhos efetuados a seu pedido; as receitas provenientes do reembolso de montantes indevidamente pagos e de receitas provenientes da venda de publicações e filmes, incluindo os que se encontram em suporte eletrónico.

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Todos os ativos financeiros (exceto os derivados) que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas numa reserva em ativos líquidos até ao desreconhecimento (ou imparidade).

Rubrica orçamental

Rubrica orçamental

No que respeita à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.

Anulação de dotações

Anulação de dotações

Dotações não utilizadas que deixam de poder ser utilizadas.

Transição de dotações

Transição de dotações

Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.

Autorizações

Autorizações

Compromisso jurídico para a concessão de financiamento sob determinadas condições. A UE compromete-se a reembolsar a sua parte dos custos de um projeto financiado pela União Europeia. As autorizações de hoje são os pagamentos de amanhã. Os pagamentos de hoje são as autorizações de ontem.

Dotações de autorização

Dotações de autorização

As dotações de autorização cobrem o custo total das obrigações jurídicas (contratos, convenções/decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.

Custo do serviço atual

Custo do serviço atual

O aumento dos passivos do regime decorrentes de serviços prestados no exercício em curso.

Anulação de autorizações

Anulação de autorizações

O ato pelo qual uma anterior autorização (ou parte da mesma) é anulada.

Regimes de benefícios definidos

Regimes de benefícios definidos

Um regime de pensão ou de outros benefícios de reforma em que as regras do regime definem os benefícios, independentemente das contribuições a pagar, e os benefícios não estão diretamente relacionados com os investimentos do regime. O regime pode ser ou não financiado.

Derivados

Derivados

Os instrumentos financeiros cujo valor está relacionado com as alterações no valor de outro instrumento financeiro, um indicador ou uma mercadoria. Em contraste com o detentor de um instrumento financeiro primário (por exemplo, uma obrigação do Tesouro), que tem um direito incondicional de receber dinheiro (ou qualquer outro benefício económico) no futuro, o detentor de um derivado tem apenas um direito condicional de receber esse benefício. Um exemplo de um derivado é um contrato a prazo de moeda estrangeira.

Gestão direta

Gestão direta

Modalidade de execução orçamental. Em gestão direta, o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão, agências de execução ou fundos fiduciários.

Taxa de desconto

Taxa de desconto

A taxa utilizada para o ajustamento do valor temporal do dinheiro. O desconto é uma técnica utilizada para comparar os custos e os benefícios que ocorrem em períodos distintos.

Taxa de juro efetiva

Taxa de juro efetiva

A taxa que desconta recebimentos ou pagamentos de caixa futuros estimados ao longo da duração esperada do ativo financeiro ou do passivo financeiro para a quantia escriturada líquida do ativo ou passivo.

Ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Todos os ativos ou passivos financeiros que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas através de excedente ou défice do período (ou seja, derivados).

Correção financeira

Correção financeira

O objetivo das correções financeiras consiste em proteger o orçamento da UE da imputação de despesas incorretas ou irregulares. Quanto às despesas em gestão partilhada, a tarefa de recuperar os pagamentos efetuados incorretamente é principalmente da responsabilidade do Estado-Membro.

Uma correção financeira «confirmada» foi aceite pelo Estado-Membro em causa. Uma correção financeira «decidida» foi adotada por decisão da Comissão e é sempre uma correção líquida, estando o Estado-Membro obrigado a reembolsar fundos irregulares ao orçamento da UE, conduzindo assim a uma redução definitiva da dotação atribuída ao Estado-Membro em causa. As correções financeiras confirmadas e decididas são comunicadas na presente publicação como uma categoria.

Uma correção financeira «aplicada» corrigiu a irregularidade detetada.

Gestão indireta

Gestão indireta

Modalidade de execução orçamental. No âmbito da gestão indireta, a Comissão confia as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional.

Interrupções e suspensões

Interrupções e suspensões

Se a Comissão constatar, com base nos seus próprios trabalhos ou nas informações comunicadas pelas autoridades de auditoria, que um Estado-Membro não resolveu insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo e/ou não corrigiu as despesas irregulares que tinham sido declaradas e certificadas, poderá interromper ou suspender os pagamentos.

Irregularidade

Irregularidade

Uma irregularidade é um ato que não está em conformidade com as regras da UE e que é potencialmente lesivo dos seus interesses financeiros, mas que pode resultar de um simples erro cometido pelos beneficiários dos fundos ou pelas autoridades responsáveis pelos pagamentos. Se uma irregularidade for cometida de forma deliberada, constitui fraude.

Dotações anuladas

Dotações anuladas

As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação. Apenas para empresas comuns, como indicado no seu regulamento financeiro, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N+3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».

Recursos próprios

Recursos próprios

Representam o principal financiamento das instituições e organismos da UE e estão definidos no Regulamento Recursos Próprios (UE, Euratom) n.o 609/2014. Os recursos próprios incluem os recursos baseados no RNB, os recursos baseados no IVA e os recursos próprios tradicionais.

o

Dotações de pagamento

Dotações de pagamento

As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento destina-se a constituir um fundo de tesouraria em favor do beneficiário. Pode ser dividido em vários pagamentos de acordo com o disposto no contrato, decisão ou acordo subjacente ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo.

Medidas preventivas

Medidas preventivas

As medidas preventivas, que estão à disposição da Comissão para proteger o orçamento da UE sempre que tem conhecimento de eventuais deficiências, incluem suspensões e interrupções de pagamentos a partir do orçamento da UE para o programa operacional.

Autorizações por liquidar

Autorizações por liquidar

Representam o montante pelo qual foi concedida uma autorização orçamental, não tendo o pagamento subsequente ainda sido efetuado. Representam obrigações de pagamento para a UE nos próximos anos e decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.

Gestão partilhada

Gestão partilhada

Modalidade de execução orçamental. De acordo com esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas da UE são geridas segundo esta modalidade de execução.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

Representam receitas para a UE e fazem parte dos «recursos próprios» que financiam as atividades da UE. Os recursos próprios tradicionais são definidos no Regulamento Recursos Próprios (UE, Euratom) n.o 609/2014 e incluem os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar.

o

Transferências (entre rubricas orçamentais)

Transferências (entre rubricas orçamentais)

Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação. São, no entanto, expressamente autorizadas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições previstas no Regulamento Financeiro (RF). O RF define os diferentes tipos de transferências, dependendo do facto de serem entre ou no âmbito de títulos, capítulos, artigos ou rubricas do orçamento, exigindo diferentes níveis de autorização.

LISTA DE ABREVIATURAS

| RAA | Relatório anual de atividades |
| --- | --- |
| OPA | Orçamentação por atividades |
| GPA | Gestão por atividades |
| ACER | Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
| FAMI | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
| GOD | Gestor orçamental delegado |
| ARTEMIS | Desenvolvimento e adoção das tecnologias essenciais para os sistemas informáticos incorporados |
| GTA | Gestão do tráfego aéreo |
| BBI | Empresa Comum Bioindústrias |
| ORECE | Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas |
| BIC | Consórcio de Bioindústrias |
| BPI | Banco de Pagamentos Internacionais |
| BP | Balança de Pagamentos |
| Fundo BUFI | Fundo constituído por coimas pagas ao orçamento |
| PAC | Política agrícola comum |
| CCS LGF | Mecanismo de Garantia para os Setores Culturais e Criativos |
| CEDEFOP | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| MIE | Mecanismo Interligar a Europa |
| MIE ID | Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa |
| CEPOL | Agência da União Europeia para a Formação Policial |
| FC | Fundo de Coesão |
| CHAFEA | Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação |
| PCI | Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação |
| COM | Comissão |
| COSME | Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas |
| COSO | Comité das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway |
| RDC | Regulamento «Disposições Comuns» |
| ICVV | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
| DGR | Desmantelamento e gestão de resíduos |
| EACEA | Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
| FEADER | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
| FEAGA | Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
| FEOGA | Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola |
| AESA | Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| EaSI | Emprego e Inovação Social |
| EASME | Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas |
| EASO | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
| EBA | Autoridade Bancária Europeia |
| BERD | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento |
| TCE | Tribunal de Contas Europeu |
| BCE | Banco Central Europeu |
| ECDC | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
| ECHA | Agência Europeia dos Produtos Químicos |
| ECOFIN | Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» |
| CECA | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
| ECSEL | Empresa comum «Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia» |
| FED | Fundo Europeu de Desenvolvimento |
| EDIF | Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais |
| EEE | Espaço Económico Europeu |
| EEE | Agência Europeia do Ambiente |
| SEAE | Serviço Europeu para a Ação Externa |
| AECP | Agência Europeia de Controlo das Pescas |
| FEP | Fundo Europeu das Pescas |
| EFSA | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| FEDS | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável |
| EFSE | Fundo Europeu para a Europa do Sudeste |
| FEEF | Fundo Europeu de Estabilidade Financeira |
| FEIE | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos |
| MEEF | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira |
| EFTA | Associação Europeia de Comércio Livre |
| EGNOS | Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação |
| BEI | Banco Europeu de Investimento |
| FEI | Fundo Europeu de Investimento |
| EIGE | Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
| EIOPA | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
| EIT | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia |
| ElectriFI | Iniciativa de Financiamento à Eletrificação |
| EMA | Agência Europeia de Medicamentos |
| OEDT | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| FEAMP | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas |
| EMSA | Agência Europeia da Segurança Marítima |
| UEM | União Económica e Monetária |
| ENEF | Fundo de Expansão Empresarial (ENEF) |
| ENIAC | Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoeletrónica |
| ENIF | Fundo de Inovação Empresarial |
| ENISA | Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
| IEVP | Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria |
| PE | Parlamento Europeu |
| ERCEA | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação |
| FEDER | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
| AEE | Agência Espacial Europeia |
| FSE | Fundo Social Europeu |
| FEEI | Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |
| MEE | Mecanismo Europeu de Estabilidade |
| ESMA | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
| MET | Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 |
| MET | Fundação Europeia para a Formação |
| UE | União Europeia |
| EUIPO | Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| eu-LISA | Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça |
| EUMETSAT | Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos |
| EU-OSHA | Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho |
| Euratom | Comunidade Europeia da Energia Atómica |
| Eurofound | Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho |
| EUROJUST | Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal |
| EUROPOL | Serviço Europeu de Polícia |
| F4E | Energia de Fusão |
| PCH | Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio |
| IFOP | Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas |
| FIFO | Primeira entrada, primeira saída |
| 7.o PQ | Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico |
| RF | Regulamento Financeiro |
| FRA | Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| Frontex | Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira |
| ADDF | Análise e debate das demonstrações financeiras |
| PIB | Produto Interno Bruto |
| GMES | Observação da Terra |
| RNB | Rendimento Nacional Bruto |
| GNSS | Sistema mundial de navegação por satélite |
| H2020 | Horizonte 2020 |
| ICSLT | Tabela de mortalidade dos funcionários internacionais |
| PIRF | Pacote integrado de relatórios financeiros |
| SII | Secção Infraestruturas e Inovação |
| FMI | Fundo Monetário Internacional |
| IMI | Empresa conjunta «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores». |
| INEA | Agência de Execução para a Inovação e as Redes |
| IPA II | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão |
| IPSAS | Normas internacionais de contabilidade do setor público |
| FSI | Fundo para a Segurança Interna |
| TI | Tecnologias da informação |
| ITER | Reator Termonuclear Experimental Internacional |
| PAC | Plano de ação conjunto |
| JRC | Centro Comum de Investigação |
| EC | Empresa Comum |
| LGTT | Instrumento de Garantia de Empréstimo para Projetos de RTE-Transportes |
| PP | Programa plurianual — Programa de inclusão financeira das médias empresas |
| DPE | Deputado do Parlamento Europeu |
| AMF | Assistência macrofinanceira |
| QFP | Quadro financeiro plurianual |
| MPME | Micro, pequenas e médias empresas |
| NEET | Jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação |
| DRP | Decisão Recursos Próprios |
| IOFP | Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos |
| PF4EE | Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética |
| PGP | Fundo de Garantia dos Participantes |
| PMF | Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» |
| PPP | Parceria público-privada |
| RPFE | Regime de pensões dos funcionários europeus |
| I&I | Investigação e inovação |
| RAL | Autorizações por liquidar |
| REA | Agência de Execução para a investigação |
| MFPR | Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos |
| IDTD | Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| S&P | Standard & Poor's Financial Services LLC |
| SANAD | Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas |
| SAPARD | Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural |
| SEMED | Programa de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas do Mediterrâneo Meridional e Oriental |
| SESAR | Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu |
| SIUGI | Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME |
| PME | Pequenas e médias empresas |
| SPME | Secção PME (Secção Pequenas e Médias Empresas) |
| TFUE | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| RPT | Recursos próprios tradicionais |
| ITDR | Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural |
| IVA | Imposto sobre o valor acrescentado |
| IEJ | Iniciativa para o Emprego dos Jovens |

RAA

Relatório anual de atividades

OPA

Orçamentação por atividades

GPA

Gestão por atividades

ACER

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

FAMI

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

GOD

Gestor orçamental delegado

ARTEMIS

Desenvolvimento e adoção das tecnologias essenciais para os sistemas informáticos incorporados

GTA

Gestão do tráfego aéreo

BBI

Empresa Comum Bioindústrias

ORECE

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

BIC

Consórcio de Bioindústrias

BPI

Banco de Pagamentos Internacionais

BP

Balança de Pagamentos

Fundo BUFI

Fundo constituído por coimas pagas ao orçamento

PAC

Política agrícola comum

CCS LGF

Mecanismo de Garantia para os Setores Culturais e Criativos

CEDEFOP

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

MIE

Mecanismo Interligar a Europa

MIE ID

Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa

CEPOL

Agência da União Europeia para a Formação Policial

FC

Fundo de Coesão

CHAFEA

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

PCI

Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação

COM

Comissão

COSME

Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas

COSO

Comité das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway

RDC

Regulamento «Disposições Comuns»

ICVV

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

DGR

Desmantelamento e gestão de resíduos

EACEA

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

FEADER

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAGA

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

FEOGA

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola

AESA

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

EaSI

Emprego e Inovação Social

EASME

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

EASO

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

EBA

Autoridade Bancária Europeia

BERD

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

TCE

Tribunal de Contas Europeu

BCE

Banco Central Europeu

ECDC

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

ECHA

Agência Europeia dos Produtos Químicos

ECOFIN

Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros»

CECA

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

ECSEL

Empresa comum «Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia»

FED

Fundo Europeu de Desenvolvimento

EDIF

Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais

EEE

Espaço Económico Europeu

EEE

Agência Europeia do Ambiente

SEAE

Serviço Europeu para a Ação Externa

AECP

Agência Europeia de Controlo das Pescas

FEP

Fundo Europeu das Pescas

EFSA

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

FEDS

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

EFSE

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

FEEF

Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

FEIE

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

MEEF

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

EFTA

Associação Europeia de Comércio Livre

EGNOS

Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação

BEI

Banco Europeu de Investimento

FEI

Fundo Europeu de Investimento

EIGE

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

EIOPA

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

EIT

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

ElectriFI

Iniciativa de Financiamento à Eletrificação

EMA

Agência Europeia de Medicamentos

OEDT

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

FEAMP

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

EMSA

Agência Europeia da Segurança Marítima

UEM

União Económica e Monetária

ENEF

Fundo de Expansão Empresarial (ENEF)

ENIAC

Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoeletrónica

ENIF

Fundo de Inovação Empresarial

ENISA

Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

IEVP

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

PE

Parlamento Europeu

ERCEA

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação

FEDER

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

AEE

Agência Espacial Europeia

FSE

Fundo Social Europeu

FEEI

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

MEE

Mecanismo Europeu de Estabilidade

ESMA

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

MET

Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998

MET

Fundação Europeia para a Formação

UE

União Europeia

EUIPO

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

eu-LISA

Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

EUMETSAT

Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos

EU-OSHA

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

Euratom

Comunidade Europeia da Energia Atómica

Eurofound

Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho

EUROJUST

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal

EUROPOL

Serviço Europeu de Polícia

F4E

Energia de Fusão

PCH

Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

IFOP

Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas

FIFO

Primeira entrada, primeira saída

7.o PQ

Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

RF

Regulamento Financeiro

FRA

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Frontex

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

ADDF

Análise e debate das demonstrações financeiras

PIB

Produto Interno Bruto

GMES

Observação da Terra

RNB

Rendimento Nacional Bruto

GNSS

Sistema mundial de navegação por satélite

H2020

Horizonte 2020

ICSLT

Tabela de mortalidade dos funcionários internacionais

PIRF

Pacote integrado de relatórios financeiros

SII

Secção Infraestruturas e Inovação

FMI

Fundo Monetário Internacional

IMI

Empresa conjunta «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores».

INEA

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

IPA II

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

IPSAS

Normas internacionais de contabilidade do setor público

FSI

Fundo para a Segurança Interna

TI

Tecnologias da informação

ITER

Reator Termonuclear Experimental Internacional

PAC

Plano de ação conjunto

JRC

Centro Comum de Investigação

EC

Empresa Comum

LGTT

Instrumento de Garantia de Empréstimo para Projetos de RTE-Transportes

PP

Programa plurianual — Programa de inclusão financeira das médias empresas

DPE

Deputado do Parlamento Europeu

AMF

Assistência macrofinanceira

QFP

Quadro financeiro plurianual

MPME

Micro, pequenas e médias empresas

NEET

Jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação

DRP

Decisão Recursos Próprios

IOFP

Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos

PF4EE

Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética

PGP

Fundo de Garantia dos Participantes

PMF

Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress»

PPP

Parceria público-privada

RPFE

Regime de pensões dos funcionários europeus

I&I

Investigação e inovação

RAL

Autorizações por liquidar

REA

Agência de Execução para a investigação

MFPR

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

IDTD

Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

S&P

Standard & Poor's Financial Services LLC

SANAD

Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas

SAPARD

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural

SEMED

Programa de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas do Mediterrâneo Meridional e Oriental

SESAR

Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu

SIUGI

Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME

PME

Pequenas e médias empresas

SPME

Secção PME (Secção Pequenas e Médias Empresas)

TFUE

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

RPT

Recursos próprios tradicionais

ITDR

Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural

IVA

Imposto sobre o valor acrescentado

IEJ

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

---

(1)  Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente a sua intenção de se retirar da UE, tendo desencadeado o processo de saída ao abrigo do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Reino Unido deve retirar-se da UE em 29 de março de 2019.

1

o

(2)  Em virtude do princípio da subsidiariedade, a União intervém apenas se e na medida em que os objetivos da ação proposta não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União. Em virtude do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da ação da União não devem exceder o necessário para alcançar os objetivos dos Tratados. Ver o artigo 5.o do TFUE.

2

o

(3)  Ver Comunicação da Comissão, «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», COM(2010) 2020 de 3 de março de 2010.

3

Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

(4)  Comunicação da Comissão intitulada «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável — Ação europeia para a sustentabilidade» SWD(2016) 390 final de 22 de novembro de 2016.

4

Próximas etapas para um futuro europeu sustentável — Ação europeia para a sustentabilidade

(5)  Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 2013 de 20.12.373, p. 1).

5

(6)  Para mais pormenores, ver a Comunicação à Comissão do Presidente Juncker e do Primeiro Vice-Presidente Timmermans: A governação na Comissão Europeia, C(2017) 6915 final de 11 de outubro de 2017, URL: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/c_2017_6915_final_en.pdf.

6

(7)  Por exemplo, as normas de controlo interno baseiam-se nos princípios de controlo interno do COSO 2013.

7

(8)  Em consequência, a expressão «Comissão Europeia» é utilizada para designar tanto a instituição — o Colégio — formado pelos membros da Comissão como a sua administração gerida pelos diretores-gerais dos seus serviços (e os chefes das outras estruturas administrativas como os serviços, gabinetes e agências de execução).

8

(1)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

1

(2)  Em 18 de novembro de 2017, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da União com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2018. Além disso, nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal [Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, tal como alterado], os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

2

o

o

(9)  «Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações da consolidação, operações extraorçamentais e programas dotados de montantes irrelevantes e não objeto de afetações.

9

«Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações da consolidação, operações extraorçamentais e programas dotados de montantes irrelevantes e não objeto de afetações.

(10)  Excluindo reempréstimos para assistência financeira.

10

(11)  Ativos financeiros disponíveis para venda (excluindo os instrumentos de capital próprio e o Fundo Unitário).

11

(12)  Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice.

12

(13)  Empréstimos concedidos e contas a receber incluem as quantias recuperáveis.

13

(14)  Com aplicação do coeficiente de correção («CC»).

14

(15)  Pago nos primeiros 3 anos após a cessação de funções.

15

(16)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

16

(17)  Os ativos apresentados neste quadro incluem diversas rubricas das demonstrações financeiras (ativos financeiros disponíveis para venda no montante de 4 014 milhões de EUR, dos quais 1 145 milhões de EUR são instrumentos de capitais próprios; caixa e equivalentes de caixa de 1 325 milhões de EUR; empréstimos de 93 milhões de EUR e outras rubricas no montante de 94 milhões de EUR).

17

(18)  Os passivos apresentados neste quadro incluem diversas rubricas das demonstrações financeiras (provisões de 857 milhões de EUR; contas a pagar de 66 milhões de EUR e outras rubricas no montante de 7 milhões de EUR).

18

(19)  Para certas garantias, o risco assumido pela UE está totalmente provisionado.

19

(20)  Sem operações de refinanciamento.

20

(21)  Excluindo assistência a título preventivo.

21

(*1)  Os valores atrás referidos refletem o efeito financeiro de ambos os mecanismos preventivos e corretivos; para mais informações, ver o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE de 2017, secção 2.

*1

(22)  Para mais informações, consultar: Comissão Europeia, previsões económicas europeias do inverno de 2018: https://ec.europa.eu/info/publications/economic-and-financial-affairs-publications_en.

22

(23)  Em abril de 2018, a Roménia realizou um reembolso de capital de 1,2 mil milhões de EUR, com um novo reembolso de capital de 0,1 mil milhões de EUR previsto para outubro de 2018.

23

(24)  No entanto, a Irlanda solicitou uma prorrogação do prazo de vencimento para uma parcela de reembolso de 3,4 mil milhões de EUR, que foi aprovada e o empréstimo foi contraído com êxito nos mercados no primeiro trimestre de 2018, tendo este montante sido reprogramado para reembolso em duas parcelas de 2,4 mil milhões de EUR em 2025 e mil milhões de EUR em 2033.

24

(25)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

25

---

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/175 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/175

---

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL ENVIADA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO — RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

(2018/C 348/02)

Opinião

| I. | A auditoria do Tribunal incidiu sobre:






  a) | as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios de execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, aprovadas pela Comissão em 27 de junho de 2018; |
| --- | --- | --- |

I.

a)

as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios de execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, aprovadas pela Comissão em 27 de junho de 2018;

| b) | a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas, como exige o artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). |
| --- | --- |

b)

a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas, como exige o artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Fiabilidade das contas

| Opinião sobre a fiabilidade das contas









  II. | Na opinião do Tribunal, as contas consolidadas da União Europeia (UE) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira nessa data, os resultados das suas operações, os fluxos de caixa, bem como a variação da situação líquida do exercício então encerrado, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e as regras contabilísticas baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. |
| --- | --- |

Opinião sobre a fiabilidade das contas

II.

Legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

Receitas

| Opinião sobre a legalidade e regularidade das receitas subjacentes às contas









  III. | Na opinião do Tribunal, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
| --- | --- |

Opinião sobre a legalidade e regularidade das receitas subjacentes às contas

III.

Pagamentos

| Opinião com reservas sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas









  IV. | Na opinião do Tribunal, com exceção da incidência da questão descrita no ponto referente aos elementos em que se baseia a opinião com reservas sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas, os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
| --- | --- |

Opinião com reservas sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

IV.

Elementos em que se baseia a opinião

| V. | O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. As responsabilidades do Tribunal no âmbito dessas normas estão descritas com maior pormenor na secção «Responsabilidades do auditor» do presente relatório. Em conformidade com o código deontológico do IESBA (International Ethics Standards Board for Accountants — Conselho internacional para as normas éticas de revisores/auditores), o Tribunal é independente e cumpriu as suas demais responsabilidades deontológicas de acordo com as normas e os requisitos referidos e com o código do IESBA. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião. |
| --- | --- |

V.

Elementos em que se baseia a opinião com reservas sobre a legalidade e a regularidade dos pagamentos subjacentes às contas

| VI. | As despesas registadas em 2017 que cobrem pagamentos baseados em reembolsos (3) estão materialmente afetadas por erros. O nível de erro estimado pelo Tribunal para os pagamentos baseados em reembolsos situa-se em 3,7 %. O nível global de erro estimado (2,4 %) é ainda superior ao limiar de materialidade de 2 % definido pelo Tribunal, mas não é generalizado. Os pagamentos efetuados com base em direitos não estão afetados por um nível significativo de erros (4). |
| --- | --- |

VI.

Principais questões de auditoria

| VII. | As principais questões de auditoria são as questões que, segundo o julgamento profissional do Tribunal, se revestiram de maior importância na sua auditoria das contas consolidadas da União Europeia do período corrente. Estas questões foram consideradas pelo Tribunal no âmbito da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, bem como na formulação da sua opinião nesta matéria, mas não é apresentada uma opinião específica sobre as mesmas. |
| --- | --- |

VII.

O Tribunal avaliou o tratamento contabilístico da garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) para as carteiras de capital próprio

| VIII. | O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é uma iniciativa conjunta lançada em 2015 (5) pela UE e pelo grupo BEI, a fim de promover os investimentos em toda a UE, aumentando a capacidade de absorção de riscos do referido grupo. No âmbito desta iniciativa, o orçamento da UE fornecerá uma garantia máxima de 16 (6) mil milhões de euros para cobertura de eventuais perdas em operações do FEIE para investimentos da Secção Infraestruturas e Inovação (SII) e da Secção Pequenas e Médias Empresas (SPME) (7). |
| --- | --- |

VIII.

| IX. | A auditoria incidiu neste domínio nos anos anteriores, uma vez que a criação do FEIE tinha dado origem a uma série de questões contabilísticas complexas resultantes dos acordos celebrados entre a UE e o BEI. Em novembro de 2017, o contabilista da Comissão consultou o Grupo Consultivo de peritos sobre o tratamento contabilístico adequado das operações de capital próprio da SPME garantidos pela UE. Em conformidade com o parecer recebido, e aplicando o seu juízo profissional, o contabilista da Comissão decidiu que a Comissão não detém controlo sobre o FEIE ou partilha esse controlo com o BEI (8). Assim sendo, nas contas anuais consolidadas da UE de 2017, a garantia da UE concedida ao grupo BEI é tratada:






  a) | como um passivo de uma garantia financeira para a carteira de dívida da SII, |
| --- | --- | --- |

IX.

a)

como um passivo de uma garantia financeira para a carteira de dívida da SII,

| b) | como uma provisão financeira para a carteira de dívida da SPME, |
| --- | --- |

b)

como uma provisão financeira para a carteira de dívida da SPME,

| c) | como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capital próprio. |
| --- | --- |

c)

como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capital próprio.

| X. | O Tribunal avaliou o tratamento contabilístico da garantia do FEIE para as carteiras de capital próprio e considera que não afeta a imagem verdadeira e fiel apresentada nas contas anuais consolidadas da UE de 2017. |
| --- | --- |

X.

O Tribunal avaliou o passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

| XI. | O balanço da UE inclui um passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal no montante de 73,1 mil milhões de euros no final de 2017. Este é um dos mais importantes elementos do passivo do balanço, representando quase um terço do total do passivo de 2017, que se eleva a 236,5 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

XI.

| XII. | A maior parte deste passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal (64,0 mil milhões de euros) está relacionada com o Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE). O passivo respeitante às pensões cobre as «prestações definidas» garantidas pelo artigo 83.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias («Estatuto») e pelo artigo 4.o, n.o 3, do Tratado sobre a União Europeia («TUE»). O passivo registado nas contas reflete o montante que teria sido incluído num fundo de pensões caso tivesse sido criado um para pagar as obrigações existentes no que respeita às pensões de reforma (9). Para além das pensões de reforma, abrange igualmente as pensões de invalidez e as pensões pagas aos viúvos e órfãos do pessoal da UE. Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui encargo do orçamento da UE, os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações e os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte do regime. |
| --- | --- |

XII.

| XIII. | O RPFE é um regime de pensões profissional obrigatório para os funcionários da UE, segundo o qual as contribuições do pessoal e das instituições e órgãos que os empregam são utilizadas para financiar as futuras pensões. É concebido para estar em equilíbrio atuarial por defeito, através de ajustamentos da taxa de contribuição para o regime e da idade de aposentação. O número e a variedade dos parâmetros utilizados para calcular uma projeção a longo prazo dos custos das pensões salientam a natureza atuarial deste cálculo, que é efetuado pelo Eurostat numa base anual. |
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XIII.

| XIV. | No âmbito da sua auditoria, o Tribunal avaliou os pressupostos atuariais e a valorização daí resultante para o passivo das pensões. Verificou os dados numéricos, os parâmetros atuariais e o cálculo do passivo, bem como a apresentação no balanço consolidado e as notas às demonstrações financeiras consolidadas. Tal como indicado na nota 2.9 às demonstrações financeiras consolidadas, a Comissão prossegue o seu trabalho para reforçar os processos que utiliza para o cálculo do passivo relativo às prestações garantidas ao pessoal, trabalho esse que o Tribunal continuará a acompanhar. |
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XIV.

O Tribunal avaliou os encargos acrescidos apresentados nas contas

| XV. | No final de 2017, o valor estimado das despesas elegíveis incorridas e devidas aos beneficiários, mas ainda não comunicadas, ascendia a 101 mil milhões de euros (final de 2016: 102 mil milhões de euros). Estes montantes foram registados como despesas acrescidas (10). |
| --- | --- |

XV.

| XVI. | O Tribunal examinou as metodologias e os sistemas de controlo aplicados para as estimativas do final do exercício nas principais Direções-Gerais. Constituiu amostras de faturas e pré-financiamentos e realizou trabalhos sobre estes elementos para fazer face ao risco de a contabilização dos acréscimos conter distorções. Procurou uma clarificação adicional, junto dos serviços de contabilidade da Comissão, sobre a metodologia geral. |
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XVI.

| XVII. | O Tribunal pode concluir que a estimativa do montante global dos encargos acrescidos constante do balanço consolidado é correta. |
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XVII.

O Tribunal avaliou o impacto potencial da saída do Reino Unido da União Europeia sobre as contas de 2017

| XVIII. | Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de sair da União Europeia (UE). Em 22 de maio de 2017 tiveram início as negociações para o acordo de saída entre a UE e o Reino Unido. |
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XVIII.

| XIX. | A Parte Cinco (Disposições Financeiras) do projeto de acordo de saída de 19 de março de 2018, relativa ao acordo financeiro, estabelece que o Reino Unido pagará todas as suas obrigações no âmbito do atual e do anterior Quadro Financeiro Plurianual como se continuasse a ser um Estado-Membro. |
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XIX.

| XX. | Nesta base, o Tribunal conclui que as contas em 31 de dezembro de 2017 refletem corretamente o processo de saída. |
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XX.

Outras questões

| XXI. | A gestão é responsável pela prestação de «outras informações», um termo que abrange a «Análise e debate das demonstrações financeiras», mas não as contas consolidadas ou o relatório do Tribunal sobre as mesmas. A opinião do Tribunal sobre as contas consolidadas não incide sobre estas outras informações nem é formulado qualquer tipo de conclusão em matéria de garantia sobre elas. No âmbito da auditoria das contas consolidadas, compete ao Tribunal tomar conhecimento das outras informações e examinar se existem incoerências significativas com as contas consolidadas ou com os conhecimentos obtidos na auditoria ou se parecem, de alguma forma, conter distorções materiais. Se concluir que existe uma distorção material dessas outras informações, é obrigado a comunicar o facto em conformidade. O Tribunal nada tem a comunicar nesse aspeto. |
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XXI.

Responsabilidades da gestão

| XXII. | Nos termos dos artigos 310.o a 325.o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a gestão é responsável pela elaboração e apresentação das contas consolidadas da União Europeia, baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público, e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes. São igualmente da sua competência a conceção, execução e manutenção de um controlo interno relativo à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. A gestão é igualmente responsável por garantir que as atividades, as operações e informações financeiras refletidas nas demonstrações financeiras estão em conformidade com as regras e regulamentação aplicáveis. Cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317.o do TFUE). |
| --- | --- |

XXII.

| XXIII. | Na elaboração das contas consolidadas, a gestão é responsável por avaliar a capacidade da UE de prosseguir as suas atividades, divulgando quaisquer questões pertinentes e utilizando o princípio contabilístico da continuidade, a menos que pretenda liquidar a entidade ou cessar as suas atividades, ou não tenha outra alternativa realista senão fazê-lo. |
| --- | --- |

XXIII.

| XXIV. | A Comissão é responsável pela supervisão do processo de relato financeiro da UE. |
| --- | --- |

XXIV.

| XXV. | Em conformidade com o Regulamento Financeiro (Título IX), o contabilista da Comissão tem de apresentar as contas consolidadas da UE para efeitos de auditoria, primeiro como contas provisórias até 31 de março do exercício seguinte e depois como contas definitivas até 31 de julho. As contas provisórias devem já apresentar uma imagem verdadeira e fiel da situação financeira. Por esse motivo, é imperativo que todos os elementos das contas provisórias sejam apresentados como cálculos finais para permitir que o Tribunal exerça a sua função de acordo com o disposto no Título X do Regulamento Financeiro e nos prazos estabelecidos. Normalmente, qualquer alteração entre as contas provisórias e as contas definitivas deveria resultar apenas das observações do Tribunal. |
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XXV.

Responsabilidades do auditor na auditoria das contas consolidadas e operações subjacentes

| XXVI. | O Tribunal tem como objetivos obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da UE estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares, e fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Uma garantia razoável é um elevado grau de garantia, mas não assegura que a auditoria tenha necessariamente detetado todos os eventuais casos de distorções materiais ou incumprimentos. Estes podem resultar de fraudes ou de erros e são considerados materiais se, individualmente ou agregados, for razoável esperar que influenciem as decisões económicas tomadas pelos utilizadores com base nestas contas consolidadas. |
| --- | --- |

XXVI.

| XXVII. | No que se refere às receitas, a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios baseados no IVA e no RNB parte dos agregados macroeconómicos em que assenta o respetivo cálculo e avalia os sistemas que a Comissão utiliza para os processar até ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros e seu registo nas contas consolidadas. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examina a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisa os fluxos de direitos até ao recebimento dos montantes pela Comissão e seu registo nas contas. |
| --- | --- |

XXVII.

| XXVIII. | No que se refere às despesas, o Tribunal examina as operações de pagamento quando as despesas foram efetuadas, registadas e aceites. Este exame abrange todas as categorias de pagamentos (incluindo os referentes à aquisição de ativos) salvo os adiantamentos no momento em que são efetuados. Os adiantamentos são examinados quando o destinatário dos fundos apresenta provas da sua devida utilização e a instituição ou organismo aceita essas provas, procedendo ao apuramento do adiantamento, o que poderá acontecer apenas num exercício posterior. |
| --- | --- |

XXVIII.

| XXIX. | Em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI, o auditor deve exercer juízo profissional e manter ceticismo profissional durante a auditoria. O Tribunal também:






  a) | identifica e avalia os riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da UE, devidos a fraude ou erro, concebe e realiza procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos, e obtém provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião. Os casos de distorções materiais ou incumprimentos de origem fraudulenta são mais difíceis de detetar do que os casos resultantes de erros, uma vez que a fraude pode envolver colusão, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou omissões do controlo interno. Existe, assim, um maior risco de esses casos não serem detetados; |
| --- | --- | --- |

XXIX.

a)

identifica e avalia os riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da UE, devidos a fraude ou erro, concebe e realiza procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos, e obtém provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião. Os casos de distorções materiais ou incumprimentos de origem fraudulenta são mais difíceis de detetar do que os casos resultantes de erros, uma vez que a fraude pode envolver colusão, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou omissões do controlo interno. Existe, assim, um maior risco de esses casos não serem detetados;

| b) | obtém conhecimento do controlo interno pertinente para a auditoria, tendo em vista conceber procedimentos de auditoria adequados, mas não para formular uma opinião sobre a eficácia do controlo interno; |
| --- | --- |

b)

obtém conhecimento do controlo interno pertinente para a auditoria, tendo em vista conceber procedimentos de auditoria adequados, mas não para formular uma opinião sobre a eficácia do controlo interno;

| c) | avalia a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e das informações relacionadas divulgadas pela gestão; |
| --- | --- |

c)

avalia a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e das informações relacionadas divulgadas pela gestão;

| d) | conclui se a utilização, pela gestão, do princípio contabilístico da continuidade foi adequada e, com base nas provas de auditoria obtidas, se existe uma incerteza material devido a acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade para prosseguir as suas atividades. Se o Tribunal concluir que existe uma incerteza material desse tipo, deve chamar a atenção no seu relatório para as respetivas informações divulgadas nas contas consolidadas ou, se essas informações não forem adequadas, deve modificar a sua opinião. As conclusões do Tribunal baseiam-se nas provas de auditoria obtidas até à data do seu relatório. No entanto, acontecimentos ou condições que se possam verificar no futuro podem fazer com que a entidade não prossiga as suas atividades; |
| --- | --- |

d)

conclui se a utilização, pela gestão, do princípio contabilístico da continuidade foi adequada e, com base nas provas de auditoria obtidas, se existe uma incerteza material devido a acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade para prosseguir as suas atividades. Se o Tribunal concluir que existe uma incerteza material desse tipo, deve chamar a atenção no seu relatório para as respetivas informações divulgadas nas contas consolidadas ou, se essas informações não forem adequadas, deve modificar a sua opinião. As conclusões do Tribunal baseiam-se nas provas de auditoria obtidas até à data do seu relatório. No entanto, acontecimentos ou condições que se possam verificar no futuro podem fazer com que a entidade não prossiga as suas atividades;

| e) | avalia a apresentação, estrutura e conteúdo global das contas consolidadas, incluindo todas as informações divulgadas, e se as contas consolidadas representam as operações e os acontecimentos subjacentes de uma forma adequada; |
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e)

avalia a apresentação, estrutura e conteúdo global das contas consolidadas, incluindo todas as informações divulgadas, e se as contas consolidadas representam as operações e os acontecimentos subjacentes de uma forma adequada;

| f) | obtém provas de auditoria suficientes e apropriadas sobre as informações financeiras das entidades abrangidas pelo âmbito de consolidação da UE para expressar uma opinião sobre as contas consolidadas e as operações que lhes estão subjacentes. O Tribunal é responsável pela condução, supervisão e execução da auditoria, sendo o responsável exclusivo pela sua opinião de auditoria. |
| --- | --- |

f)

obtém provas de auditoria suficientes e apropriadas sobre as informações financeiras das entidades abrangidas pelo âmbito de consolidação da UE para expressar uma opinião sobre as contas consolidadas e as operações que lhes estão subjacentes. O Tribunal é responsável pela condução, supervisão e execução da auditoria, sendo o responsável exclusivo pela sua opinião de auditoria.

| XXX. | O Tribunal estabelece comunicação com a gestão sobre, entre outros aspetos, o âmbito e o calendário previstos da auditoria, bem como sobre constatações de auditoria importantes, incluindo constatações de quaisquer deficiências significativas no controlo interno. |
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XXX.

| XXXI. | Das questões debatidas com a Comissão e outras entidades auditadas, o Tribunal determina as que se revestem de maior importância na auditoria das contas consolidadas e que são, por isso, as principais questões de auditoria do período corrente. Descreve-as no seu relatório, salvo se a legislação ou regulamentação se opuser à sua divulgação pública ou, em circunstâncias extremamente raras, o Tribunal determinar que uma questão não deve ser comunicada no seu relatório porque seria razoável esperar que as consequências negativas de o fazer seriam superiores a quaisquer benefícios em termos de interesse público. |
| --- | --- |

XXXI.

12 de julho de 2018

Klaus-Heiner LEHNE

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, 1615 Luxembourg, LUXEMBOURG

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(1)  As demonstrações financeiras consolidadas são constituídas pelo balanço, a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por setores).

1

(2)  Os relatórios de execução orçamental incluem igualmente as notas explicativas.

2

(3)  No montante de 46,7 mil milhões de euros. São dadas mais informações nos pontos 1.19-1.21 do Relatório Anual do Tribunal relativo a 2017.

3

(4)  No montante de 53,5 mil milhões de euros. São dadas mais informações no ponto 1.18 do Relatório Anual do Tribunal relativo a 2017.

4

(5)  Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1) («Regulamento FEIE»).

5

o

o

(6)  A garantia foi aumentada para 26 mil milhões de euros em conformidade com a alteração ao Regulamento FEIE de dezembro de 2017 [Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) 2015/1017 (JO L 345 de 27.12.2017, p. 34)] e com o Acordo FEIE, alterado em março de 2018.

6

o

(7)  Ver pontos 1.12-1.16 do Relatório Anual do Tribunal relativo a 2015.

7

(8)  A estrutura de governação do mecanismo do FEIE poderia ser vista como uma indicação de que está sob controlo conjunto, como poderia a utilização e atribuição da garantia da UE. No entanto, segundo a Comissão, não é exigida a aprovação por unanimidade para as decisões sobre a maioria das atividades importantes em relação ao produto de capital próprio da SPME ou à iniciativa do FEIE no seu conjunto e, por conseguinte, o contabilista da Comissão concluiu que não pode existir controlo conjunto.

8

(9)  Ver a Norma Internacional de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) 25 — Benefícios do pessoal. Para o RPFE, a obrigação das prestações definidas reflete o valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE terá de efetuar para cumprir as obrigações relativas às pensões resultantes dos serviços prestados pelo empregado no período atual e nos períodos anteriores.

9

(10)  Incluem encargos acrescidos do lado do passivo, no valor de 64 mil milhões de euros, e do lado do ativo, 37 mil milhões de euros que reduzem o valor dos pré-financiamentos.

10

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