# Jornal Oficial C 460/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 460 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano21 de dezembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 460

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano21 de dezembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2018/C 460/01 | Recomendação do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Roménia | 1 |
| 2018/C 460/02 | Recomendação do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Hungria | 4 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2018/C 460/01

Recomendação do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Roménia

1

2018/C 460/02

Recomendação do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Hungria

4

---

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 460/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8963 — Eurocar/Bonaldi) (
  1
  ) | 6 |
| 2018/C 460/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2018/C 460/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco) (
  1
  ) | 7 |
| 2018/C 460/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9032 — E.ON/Helen/Virta) (
  1
  ) | 7 |
| 2018/C 460/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9189 — Cerberus Group/Staples UK Limited/Marke Creative Merchandise) (
  1
  ) | 8 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 460/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8963 — Eurocar/Bonaldi) (
  1
  )

1

6

2018/C 460/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV) (
  1
  )

1

6

2018/C 460/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco) (
  1
  )

1

7

2018/C 460/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9032 — E.ON/Helen/Virta) (
  1
  )

1

7

2018/C 460/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9189 — Cerberus Group/Staples UK Limited/Marke Creative Merchandise) (
  1
  )

1

8

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 460/08 | Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que nomeia três membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em representação da Bulgária, da Croácia e da Itália | 9 |
| 2018/C 460/09 | Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos | 11 |
| 2018/C 460/10 | Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 | 12 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 460/11 | Taxas de câmbio do euro | 26 |
| 2018/C 460/12 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 27 |
| 2018/C 460/13 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 28 |
| 2018/C 460/14 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 29 |
| 2018/C 460/15 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 30 |
| 2018/C 460/16 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 31 |
| 2018/C 460/17 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos | 32 |
| 2018/C 460/18 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos | 35 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 460/19 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 38 |
| 2018/C 460/20 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 38 |
| 2018/C 460/21 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 39 |
| 2018/C 460/22 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 39 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 460/08

Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que nomeia três membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em representação da Bulgária, da Croácia e da Itália

9

2018/C 460/09

Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

11

2018/C 460/10

Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022

12

Comissão Europeia

2018/C 460/11

Taxas de câmbio do euro

26

2018/C 460/12

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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o

1

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2018/C 460/13

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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1

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2018/C 460/14

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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  1
  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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1

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2018/C 460/15

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2018/C 460/16

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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1

31

2018/C 460/17

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

o

o

o

32

2018/C 460/18

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

o

o

o

35

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 460/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

38

2018/C 460/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

38

2018/C 460/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

39

2018/C 460/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

39

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 460/23 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9178 — Cargill/ADM/Grainbridge JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 40 |
| 2018/C 460/24 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9214 — MUGF HD/Akamai/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 42 |
| 2018/C 460/25 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9174 — Aunde/Brose/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 43 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 460/23

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9178 — Cargill/ADM/Grainbridge JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

40

2018/C 460/24

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9214 — MUGF HD/Akamai/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

42

2018/C 460/25

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9174 — Aunde/Brose/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

43

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/1 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 4 de dezembro de 2018

com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Roménia

(2018/C 460/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de junho de 2017, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), que se tinha verificado na Roménia, em 2016, um desvio significativo relativamente ao objetivo orçamental de médio prazo equivalente a –1 % do PIB. Tendo constatado esse desvio significativo, emitiu, em 16 de junho de 2017, uma recomendação dirigida à Roménia no sentido de esta tomar as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,3 % em 2017, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual equivalente a 0,5 % do PIB. Em 5 de dezembro de 2017, o Conselho concluiu que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à Recomendação de 16 de junho de 2017 e emitiu uma nova recomendação. Nesta nova recomendação, o Conselho instava a Roménia a adotar as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,3 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB. Em 22 de junho de 2018, o Conselho concluiu que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação revista do Conselho de 5 de dezembro de 2017. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de junho de 2017, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), que se tinha verificado na Roménia, em 2016, um desvio significativo relativamente ao objetivo orçamental de médio prazo equivalente a –1 % do PIB. Tendo constatado esse desvio significativo, emitiu, em 16 de junho de 2017, uma recomendação dirigida à Roménia no sentido de esta tomar as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,3 % em 2017, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual equivalente a 0,5 % do PIB. Em 5 de dezembro de 2017, o Conselho concluiu que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à Recomendação de 16 de junho de 2017 e emitiu uma nova recomendação. Nesta nova recomendação, o Conselho instava a Roménia a adotar as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,3 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB. Em 22 de junho de 2018, o Conselho concluiu que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à recomendação revista do Conselho de 5 de dezembro de 2017.

| (2) | Em 22 de junho de 2018, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do TFUE, que se tinha verificado na Roménia em 2017 um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. Perante o desvio significativo identificado, o Conselho, em 22 de junho de 2018, dirigiu à Roménia uma recomendação (2) instando-a a tomar as medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (3) não excedesse 3,3 % em 2018 e 5,1 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB em cada um desses anos. Recomendava igualmente à Roménia que utilizasse todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice, devendo simultaneamente as medidas de consolidação orçamental assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2018 para a Roménia comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação de 22 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 22 de junho de 2018, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do TFUE, que se tinha verificado na Roménia em 2017 um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. Perante o desvio significativo identificado, o Conselho, em 22 de junho de 2018, dirigiu à Roménia uma recomendação (2) instando-a a tomar as medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (3) não excedesse 3,3 % em 2018 e 5,1 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,8 % do PIB em cada um desses anos. Recomendava igualmente à Roménia que utilizasse todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice, devendo simultaneamente as medidas de consolidação orçamental assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2018 para a Roménia comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação de 22 de junho de 2018.

| (3) | Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Roménia que assegurasse, em 2018 e em 2019, o cumprimento da Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo (4). |
| --- | --- |

(3)

Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Roménia que assegurasse, em 2018 e em 2019, o cumprimento da Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo (4).

| (4) | Em 27 e 28 de setembro de 2018, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Roménia para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo –11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Após ter transmitido as respetivas conclusões provisórias às autoridades romenas para suscitar eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 21 de novembro de 2018. Essas conclusões foram posteriormente tornadas públicas. |
| --- | --- |

(4)

Em 27 e 28 de setembro de 2018, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Roménia para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo –11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Após ter transmitido as respetivas conclusões provisórias às autoridades romenas para suscitar eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 21 de novembro de 2018. Essas conclusões foram posteriormente tornadas públicas.

| (5) | Em 16 de outubro de 2018, as autoridades romenas apresentaram o relatório sobre as medidas eficazes tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018 (5). Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2018, o Conselho concluiu, em 21 de novembro de 2018, que a Roménia não havia adotado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(5)

Em 16 de outubro de 2018, as autoridades romenas apresentaram o relatório sobre as medidas eficazes tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018 (5). Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2018, o Conselho concluiu, em 21 de novembro de 2018, que a Roménia não havia adotado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018.

| (6) | Dada a falta de medidas eficazes por parte da Roménia e o elevado desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento adequada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado enviar à Roménia uma recomendação revista, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do TFUE, sobre as medidas adequadas a adotar. |
| --- | --- |

(6)

Dada a falta de medidas eficazes por parte da Roménia e o elevado desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento adequada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado enviar à Roménia uma recomendação revista, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do TFUE, sobre as medidas adequadas a adotar.

| (7) | O défice estrutural da Roménia agravou-se em 2,1 % do PIB em 2016 e em 1,2 % do PIB em 2017. Atingiu 3,4 % do PIB em 2017, e, segundo as previsões da Comissão do outono de 2018, terá sensivelmente estabilizado em 2018. A fim de corrigir o desvio acumulado e de reencaminhar a Roménia para uma trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, é necessário um esforço adicional em complemento ao esforço estrutural de 0,8 % do PIB recomendado pelo Conselho em 22 de junho de 2018. Parece adequado um esforço adicional equivalente a 0,2 % do PIB, dada a magnitude do desvio significativo observado em relação à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. Esse esforço irá acelerar o ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, sem colocar em risco o crescimento económico. |
| --- | --- |

(7)

O défice estrutural da Roménia agravou-se em 2,1 % do PIB em 2016 e em 1,2 % do PIB em 2017. Atingiu 3,4 % do PIB em 2017, e, segundo as previsões da Comissão do outono de 2018, terá sensivelmente estabilizado em 2018. A fim de corrigir o desvio acumulado e de reencaminhar a Roménia para uma trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, é necessário um esforço adicional em complemento ao esforço estrutural de 0,8 % do PIB recomendado pelo Conselho em 22 de junho de 2018. Parece adequado um esforço adicional equivalente a 0,2 % do PIB, dada a magnitude do desvio significativo observado em relação à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. Esse esforço irá acelerar o ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, sem colocar em risco o crescimento económico.

| (8) | A melhoria do saldo estrutural exigida, de 1,0 % do PIB em 2019, é compatível com a manutenção de uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 4,5 % em 2019. |
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(8)

A melhoria do saldo estrutural exigida, de 1,0 % do PIB em 2019, é compatível com a manutenção de uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 4,5 % em 2019.

| (9) | As previsões da Comissão do outono de 2018 apontam para uma deterioração do saldo estrutural em 0,1 % do PIB em 2019. Por conseguinte, uma melhoria estrutural de 1,0 % do PIB traduz-se na necessidade de adotar medidas com um efeito total equivalente a 1,1 % do PIB em termos estruturais em 2019, relativamente ao atual cenário de base das previsões da Comissão do outono de 2018. |
| --- | --- |

(9)

As previsões da Comissão do outono de 2018 apontam para uma deterioração do saldo estrutural em 0,1 % do PIB em 2019. Por conseguinte, uma melhoria estrutural de 1,0 % do PIB traduz-se na necessidade de adotar medidas com um efeito total equivalente a 1,1 % do PIB em termos estruturais em 2019, relativamente ao atual cenário de base das previsões da Comissão do outono de 2018.

| (10) | As previsões da Comissão do outono de 2018 apontam para um défice das administrações públicas equivalente a 3,4 % do PIB em 2019, ou seja, superior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O ajustamento estrutural exigido parece igualmente adequado para garantir que a Roménia respeita o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado em 2019, com alguma margem. |
| --- | --- |

(10)

As previsões da Comissão do outono de 2018 apontam para um défice das administrações públicas equivalente a 3,4 % do PIB em 2019, ou seja, superior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O ajustamento estrutural exigido parece igualmente adequado para garantir que a Roménia respeita o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado em 2019, com alguma margem.

| (11) | O facto de não terem sido adotadas medidas no seguimento das recomendações anteriores com vista a corrigir o desvio significativo observado, conjugado com o risco de se ultrapassar valor de referência previsto no Tratado, exige que sejam adotadas com urgência medidas para reencaminhar a política orçamental da Roménia para uma trajetória prudente. |
| --- | --- |

(11)

O facto de não terem sido adotadas medidas no seguimento das recomendações anteriores com vista a corrigir o desvio significativo observado, conjugado com o risco de se ultrapassar valor de referência previsto no Tratado, exige que sejam adotadas com urgência medidas para reencaminhar a política orçamental da Roménia para uma trajetória prudente.

| (12) | Para alcançar os objetivos orçamentais recomendados, é fundamental que a Roménia adote e aplique rigorosamente as medidas necessárias e siga de perto a evolução das despesas correntes. |
| --- | --- |

(12)

Para alcançar os objetivos orçamentais recomendados, é fundamental que a Roménia adote e aplique rigorosamente as medidas necessárias e siga de perto a evolução das despesas correntes.

| (13) | Os requisitos emitidos na presente recomendação substituem os elementos correspondentes estabelecidos na recomendação orçamental contida na Recomendação do Conselho dirigida à Roménia em 13 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(13)

Os requisitos emitidos na presente recomendação substituem os elementos correspondentes estabelecidos na recomendação orçamental contida na Recomendação do Conselho dirigida à Roménia em 13 de julho de 2018.

| (14) | A Roménia deve comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2019, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. |
| --- | --- |

(14)

A Roménia deve comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2019, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

| (15) | É oportuno que a presente recomendação seja tornada pública, |
| --- | --- |

(15)

É oportuno que a presente recomendação seja tornada pública,

RECOMENDA QUE A ROMÉNIA:

| 1) | Tome as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa primária líquida das administrações públicas não excede 4,5 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual equivalente a 1,0 % do PIB, colocando assim a Roménia numa trajetória adequada de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. |
| --- | --- |

1)

| 2) | Utilize todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice, devendo as medidas de consolidação orçamental assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Informe o Conselho, até 15 de abril de 2019, sobre as medidas tomadas em resposta à presente recomendação. As informações a apresentar devem incluir medidas suficientemente especificadas e anunciadas de forma credível, com indicação do respetivo impacto orçamental em cada caso, bem como projeções orçamentais atualizadas e pormenorizadas para 2019. |
| --- | --- |

3)

A destinatária da presente recomendação é a Roménia.

Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

H. LÖGER

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Recomendação do Conselho, de 22 de junho de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo identificado em relação à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia (JO C 223 de 27.6.2018, p. 3).

2

(3)  A despesa pública primária líquida é composta pelas despesas públicas totais excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente compensadas por receitas de fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias do lado da receita ou os aumentos de receitas impostos por lei. As medidas pontuais, tanto do lado da receita como da despesa, são compensadas entre si.

3

(4)  Recomendação do Conselho de 13 de julho de 2018 relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia de 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia de 2018 (JO C 320 de 10.9.2018, p. 98).

4

(5)  Disponível em http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13279-2018-INIT/pt/pdf

5

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/4 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/4

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 4 de dezembro de 2018

com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Hungria

(2018/C 460/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de junho de 2018, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), que existia na Hungria um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo e emitiu uma recomendação dirigida à Hungria no sentido de tomar as medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (2) não seja superior a 2,8 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 1,0 % do PIB (3). Era também recomendado à Hungria que utilizasse as eventuais receitas extraordinárias para reduzir o défice, devendo simultaneamente ser adotadas medidas de consolidação orçamental para assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixava o prazo de 15 de outubro de 2018 para a Hungria comunicar as medidas tomadas em resposta a essa recomendação. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de junho de 2018, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), que existia na Hungria um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo e emitiu uma recomendação dirigida à Hungria no sentido de tomar as medidas necessárias para garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (2) não seja superior a 2,8 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 1,0 % do PIB (3). Era também recomendado à Hungria que utilizasse as eventuais receitas extraordinárias para reduzir o défice, devendo simultaneamente ser adotadas medidas de consolidação orçamental para assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixava o prazo de 15 de outubro de 2018 para a Hungria comunicar as medidas tomadas em resposta a essa recomendação.

| (2) | Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Hungria que assegurasse, em 2018, a conformidade com a Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018 (4), com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. Para 2019, recomendava-se à Hungria que assegurasse que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,9 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Hungria que assegurasse, em 2018, a conformidade com a Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018 (4), com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. Para 2019, recomendava-se à Hungria que assegurasse que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 3,9 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB.

| (3) | Em 18 e 19 de setembro de 2018, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Hungria para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo –11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Após ter transmitido as suas conclusões provisórias às autoridades húngaras para suscitar eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 21 de novembro de 2018. Essas conclusões foram posteriormente tornadas públicas. |
| --- | --- |

(3)

Em 18 e 19 de setembro de 2018, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Hungria para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo –11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Após ter transmitido as suas conclusões provisórias às autoridades húngaras para suscitar eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 21 de novembro de 2018. Essas conclusões foram posteriormente tornadas públicas.

| (4) | Em 15 de outubro de 2018, as autoridades húngaras apresentaram o relatório sobre as medidas eficazes adotadas em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018 (5). Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades húngaras no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2018, o Conselho concluiu, em 21 de novembro de 2018, que a Hungria não havia adotado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(4)

Em 15 de outubro de 2018, as autoridades húngaras apresentaram o relatório sobre as medidas eficazes adotadas em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018 (5). Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades húngaras no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2018, o Conselho concluiu, em 21 de novembro de 2018, que a Hungria não havia adotado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 22 de junho de 2018.

| (5) | Dada a falta de medidas eficazes por parte da Hungria e o elevado desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento adequada para atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado enviar à Hungria uma recomendação revista ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do TFUE, sobre as medidas adequadas a adotar. |
| --- | --- |

(5)

Dada a falta de medidas eficazes por parte da Hungria e o elevado desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento adequada para atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado enviar à Hungria uma recomendação revista ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do TFUE, sobre as medidas adequadas a adotar.

| (6) | Com base nas previsões da Comissão do outono de 2018, o défice estrutural da Hungria aumentou em 1,7 % do PIB para se situar em 3,4 % em 2017, prevendo-se que se deteriore de novo em 0,4 % do PIB para atingir 3,8 % em 2018. Consequentemente, estima-se que o saldo estrutural da Hungria se situe em 2,3 % do PIB, longe do seu objetivo orçamental de médio prazo que é de 1,5 % do PIB para 2018. |
| --- | --- |

(6)

Com base nas previsões da Comissão do outono de 2018, o défice estrutural da Hungria aumentou em 1,7 % do PIB para se situar em 3,4 % em 2017, prevendo-se que se deteriore de novo em 0,4 % do PIB para atingir 3,8 % em 2018. Consequentemente, estima-se que o saldo estrutural da Hungria se situe em 2,3 % do PIB, longe do seu objetivo orçamental de médio prazo que é de 1,5 % do PIB para 2018.

| (7) | A fim de corrigir os desvios acumulados e de reencaminhar a Hungria para uma trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, é necessário um esforço adicional e persistente, para além do ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB recomendado para 2019 tal como estabelecido na Recomendação do Conselho dirigida à Hungria em 13 de julho de 2018. Parece adequado um esforço adicional equivalente a 0,25 % do PIB, dada a magnitude do desvio significativo observado em relação à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo de médio prazo. Esse esforço permitirá acelerar o ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. |
| --- | --- |

(7)

A fim de corrigir os desvios acumulados e de reencaminhar a Hungria para uma trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, é necessário um esforço adicional e persistente, para além do ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB recomendado para 2019 tal como estabelecido na Recomendação do Conselho dirigida à Hungria em 13 de julho de 2018. Parece adequado um esforço adicional equivalente a 0,25 % do PIB, dada a magnitude do desvio significativo observado em relação à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo de médio prazo. Esse esforço permitirá acelerar o ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo.

| (8) | A melhoria do saldo estrutural exigida, de 1,0 % do PIB em 2019, é compatível com a manutenção da taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 3,3 % em 2019. |
| --- | --- |

(8)

A melhoria do saldo estrutural exigida, de 1,0 % do PIB em 2019, é compatível com a manutenção da taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 3,3 % em 2019.

| (9) | A melhoria estrutural de 1,0 % do PIB em 2019 traduz-se na necessidade de adotar medidas com um efeito total equivalente a 0,5 % do PIB em termos estruturais, relativamente ao atual cenário de base para 2019 que figura nas previsões da Comissão do outono de 2018, tendo em conta a projetada melhoria do saldo estrutural em 2019. |
| --- | --- |

(9)

A melhoria estrutural de 1,0 % do PIB em 2019 traduz-se na necessidade de adotar medidas com um efeito total equivalente a 0,5 % do PIB em termos estruturais, relativamente ao atual cenário de base para 2019 que figura nas previsões da Comissão do outono de 2018, tendo em conta a projetada melhoria do saldo estrutural em 2019.

| (10) | Os requisitos para 2019, emitidos na presente recomendação, substituem os elementos correspondentes estabelecidos na recomendação orçamental contida na Recomendação do Conselho dirigida à Hungria em 13 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(10)

Os requisitos para 2019, emitidos na presente recomendação, substituem os elementos correspondentes estabelecidos na recomendação orçamental contida na Recomendação do Conselho dirigida à Hungria em 13 de julho de 2018.

| (11) | A Hungria deve comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2019, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência, apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. |
| --- | --- |

(11)

A Hungria deve comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2019, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência, apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

| (12) | É oportuno que a presente recomendação seja tornada pública, |
| --- | --- |

(12)

É oportuno que a presente recomendação seja tornada pública,

RECOMENDA QUE A HUNGRIA:

| (1) | Tome as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não seja superior a 3,3 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 1,0 % do PIB, colocando assim a Hungria numa trajetória adequada de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo; |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Utilize quaisquer eventuais receitas excecionais para reduzir o défice; as medidas de consolidação orçamental devem assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas, de uma forma favorável ao crescimento. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Informe o Conselho, até 15 de abril de 2019, sobre as medidas tomadas em resposta à presente recomendação; as informações a apresentar devem incluir medidas suficientemente especificadas e anunciadas de forma credível, com indicação do respetivo impacto orçamental em cada caso, bem como projeções orçamentais atualizadas e pormenorizadas para 2019. |
| --- | --- |

(3)

O destinatário da presente recomendação é a Hungria.

Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

H. LÖGER

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1

1

(2)  A despesa pública primária líquida é composta pelas despesas públicas totais excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente compensadas por receitas de fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias do lado da receita ou os aumentos de receitas impostos por lei. As medidas pontuais, tanto do lado da receita como da despesa, são compensadas entre si.

2

(3)  Recomendação do Conselho, de 22 de junho de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Hungria (JO C 223 de 27.6.2018, p. 1).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 13 de julho de 2018, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria de 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria de 2018 (JO C 320 de 10.9.2018, p. 72).

4

(5)  https://ec.europa.eu/info/files/hungary-report-council-recommendations-under-significant-deviation-procedure_en

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/6 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8963 — Eurocar/Bonaldi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/03)

Em 1 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8963. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8963.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/6 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/04)

Em 23 de novembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9131. |
| --- | --- |

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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9131.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/7 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/05)

Em 30 de novembro 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9160. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9160.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/7 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9032 — E.ON/Helen/Virta)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/06)

Em 6 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9032. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9032.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/8 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9189 — Cerberus Group/Staples UK Limited/Marke Creative Merchandise)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/07)

Em 12 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9189. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9189.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/9 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/9

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2018

que nomeia três membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em representação da Bulgária, da Croácia e da Itália

(2018/C 460/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pela Comissão para representantes das organizações patronais,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua decisão de 16 de julho de 2018 (2) e pela respetiva retificação (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2018 e 17 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua decisão de 16 de julho de 2018 (2) e pela respetiva retificação (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2018 e 17 de setembro de 2021.

| (2) | A Comissão apresentou três candidatos a representantes das organizações patronais, |
| --- | --- |

(2)

A Comissão apresentou três candidatos a representantes das organizações patronais,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, para o período que termina em 17 de setembro de 2021:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS:

| Bulgária | Daniela SIMIDCHIEVA |
| --- | --- |
| Croácia | Jasminka MARTINOVIĆ |
| Itália | Alfonso BALSAMO |

Bulgária

Daniela SIMIDCHIEVA

Croácia

Jasminka MARTINOVIĆ

Itália

Alfonso BALSAMO

Artigo 2.o

O Conselho nomeia os membros que ainda não tiverem sido designados em data posterior.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. KÖSTINGER

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(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2018, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (2018/C 253/03) (JO C 253 de 19.7.2018, p. 9).

2

(3)  Retificação da Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2018, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO C 325 de 14.9.2018, p. 20).

3

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/11 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/11

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2018

que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

(2018/C 460/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que cabe ao Conselho nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir designado «Conselho de Administração»). |
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(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que cabe ao Conselho nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir designado «Conselho de Administração»).

| (2) | Pela sua Decisão de 25 de setembro de 2014 (2), o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

(2)

Pela sua Decisão de 25 de setembro de 2014 (2), o Conselho nomeou um membro do Conselho de Administração.

| (3) | O Governo da Croácia informou o Conselho da sua intenção de designar o atual representante croata no Conselho de Administração, tendo-o designado para um segundo mandato com termo em 26 de setembro de 2022, |
| --- | --- |

(3)

O Governo da Croácia informou o Conselho da sua intenção de designar o atual representante croata no Conselho de Administração, tendo-o designado para um segundo mandato com termo em 26 de setembro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Bojan VIDOVIĆ, de nacionalidade croata, nascido em 22 de maio de 1976, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos pelo período compreendido entre 26 de setembro de 2018 e 26 de setembro de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. KÖSTINGER

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO C 350 de 25.9.2014, p. 3.

2

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/12 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/12

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Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022

(2018/C 460/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA:

| — | a Declaração de Roma dos dirigentes da UE, a Cimeira de Gotemburgo e as conclusões do Conselho Europeu (1) que reconhecem que a cultura é fundamental para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a competitividade da Europa; |
| --- | --- |

—

a Declaração de Roma dos dirigentes da UE, a Cimeira de Gotemburgo e as conclusões do Conselho Europeu (1) que reconhecem que a cultura é fundamental para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a competitividade da Europa;

| — | a evolução em curso, como a transição digital, a mundialização, a crescente diversidade societal e a evolução dos ambientes de trabalho, e a necessidade de lidar com estas oportunidades e desafios unindo esforços no domínio da política cultural; |
| --- | --- |

—

a evolução em curso, como a transição digital, a mundialização, a crescente diversidade societal e a evolução dos ambientes de trabalho, e a necessidade de lidar com estas oportunidades e desafios unindo esforços no domínio da política cultural;

TOMANDO NOTA:

| — | dos anteriores planos de trabalho do Conselho para a cultura e dos resultados alcançados; |
| --- | --- |

—

dos anteriores planos de trabalho do Conselho para a cultura e dos resultados alcançados;

| — | da Nova Agenda Europeia para a Cultura (2), apresentada pela Comissão Europeia em maio de 2018, que define três objetivos estratégicos:






  — | aproveitar todas as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar incentivando a participação social, a mobilidade dos artistas e a defesa do património; |
| --- | --- | --- |

—

da Nova Agenda Europeia para a Cultura (2), apresentada pela Comissão Europeia em maio de 2018, que define três objetivos estratégicos:

—

aproveitar todas as potencialidades da cultura e da diversidade cultural para promover a coesão social e o bem-estar incentivando a participação social, a mobilidade dos artistas e a defesa do património;

| — | estimular o emprego e o crescimento nos setores cultural e criativo promovendo as artes e a cultura na educação, as competências apropriadas e a inovação na cultura; |
| --- | --- |

—

estimular o emprego e o crescimento nos setores cultural e criativo promovendo as artes e a cultura na educação, as competências apropriadas e a inovação na cultura;

| — | reforçar as relações culturais internacionais tirando o máximo partido do potencial da cultura para promover o desenvolvimento sustentável e a paz; |
| --- | --- |

—

reforçar as relações culturais internacionais tirando o máximo partido do potencial da cultura para promover o desenvolvimento sustentável e a paz;

RECORDANDO:

| — | o Ano Europeu do Património Cultural 2018, que contribuiu consideravelmente para a consciencialização política e pública para o património cultural na Europa, bem como a importância de aproveitar esta dinâmica para explorar todo o potencial do valor social e económico da cultura para a Europa; |
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—

o Ano Europeu do Património Cultural 2018, que contribuiu consideravelmente para a consciencialização política e pública para o património cultural na Europa, bem como a importância de aproveitar esta dinâmica para explorar todo o potencial do valor social e económico da cultura para a Europa;

| — | a importância de que se revestem as sinergias com todos os programas e fundos pertinentes da UE, em especial nos domínios da cultura, da educação, da investigação, da digitalização e do desenvolvimento regional e urbano, a fim de promover as políticas culturais na Europa; |
| --- | --- |

—

a importância de que se revestem as sinergias com todos os programas e fundos pertinentes da UE, em especial nos domínios da cultura, da educação, da investigação, da digitalização e do desenvolvimento regional e urbano, a fim de promover as políticas culturais na Europa;

| — | as principais referências políticas constantes do anexo II das presentes conclusões; |
| --- | --- |

—

as principais referências políticas constantes do anexo II das presentes conclusões;

DECIDE:

com vista a dispor de um instrumento estratégico e dinâmico que responda aos atuais desenvolvimentos políticos, pôr em prática princípios claros e definir prioridades orientadas, destinadas a serem aplicadas de forma coerente, a fim de criar, no respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, um plano de trabalho para a cultura que abranja os anos de 2019 a 2022, conforme consta do anexo I das presentes conclusões;

CONVIDA:

a Comissão a adotar, até junho de 2022, uma avaliação intercalar do Plano de Trabalho e um relatório final sobre a sua aplicação, com base em contributos voluntários apresentados por escrito pelos dos Estados-Membros. Tendo em conta esse relatório, a Presidência do Conselho poderá considerar a possibilidade de propor um novo Plano de Trabalho para a Cultura para o período subsequente.

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(1)  EUCO 19/1/17 REV 1.

(2)  COM(2018) 267 final.

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ANEXO I

I.   PRINCÍPIOS ORIENTADORES

O Plano de Trabalho para a Cultura assenta nos seguintes princípios orientadores:

| — | A cultura tem um valor intrínseco. |
| --- | --- |

—

A cultura tem um valor intrínseco.

| — | A cultura contribui para o desenvolvimento social e económico sustentável. |
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—

A cultura contribui para o desenvolvimento social e económico sustentável.

| — | A diversidade cultural e linguística é um ativo fundamental da União Europeia e a sua defesa e promoção é fulcral para a cultura política a nível europeu. |
| --- | --- |

—

A diversidade cultural e linguística é um ativo fundamental da União Europeia e a sua defesa e promoção é fulcral para a cultura política a nível europeu.

| — | A integração cultural exige uma abordagem holística e horizontal no que respeita à legislação, ao financiamento e à cooperação intersetorial. |
| --- | --- |

—

A integração cultural exige uma abordagem holística e horizontal no que respeita à legislação, ao financiamento e à cooperação intersetorial.

| — | O diálogo regular entre os Estados-Membros, as instituições europeias e a sociedade civil, bem como a cooperação temática com as organizações internacionais criam sinergias e produzem melhores resultados. |
| --- | --- |

—

O diálogo regular entre os Estados-Membros, as instituições europeias e a sociedade civil, bem como a cooperação temática com as organizações internacionais criam sinergias e produzem melhores resultados.

| — | Uma melhor governação exige responsabilidades claras e o empenhamento de todos os intervenientes. |
| --- | --- |

—

Uma melhor governação exige responsabilidades claras e o empenhamento de todos os intervenientes.

| — | Para acompanhar o avanço das ações, é necessária uma monitorização regular por parte da Presidência do Conselho. |
| --- | --- |

—

Para acompanhar o avanço das ações, é necessária uma monitorização regular por parte da Presidência do Conselho.

| — | A flexibilidade do Plano de Trabalho para a Cultura é essencial para se poder responder a um ambiente político em mutação. |
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—

A flexibilidade do Plano de Trabalho para a Cultura é essencial para se poder responder a um ambiente político em mutação.

II.   PRIORIDADES

O Conselho escolhe as seguintes prioridades, tendo em conta o seu contributo para a diversidade cultural, o seu valor acrescentado europeu e a necessidade de agir em conjunto:

| A. | A sustentabilidade no domínio do património cultural |
| --- | --- |

A.

A sustentabilidade no domínio do património cultural

| B. | A coesão e o bem-estar |
| --- | --- |

B.

A coesão e o bem-estar

| C. | Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus |
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C.

Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus

| D. | A igualdade de género |
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D.

A igualdade de género

| E. | As relações culturais internacionais |
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E.

As relações culturais internacionais

A digitalização e as estatísticas relativas à cultura são importantes questões horizontais que serão analisadas em conformidade. A digitalização cria possibilidades novas e inovadoras para as artes e a cultura em termos de acesso, expressão, preservação, divulgação e consumo. As estatísticas relativas à cultura apoiam a elaboração de políticas baseadas em factos concretos, a nível europeu e nacional. A produção regular de estatísticas comparáveis e fiáveis relativas à cultura ao longo do tempo permite identificar tendências e elaborar políticas sólidas.

Além disso, deverá ser dada especial atenção às sinergias entre as prioridades.

A.   A sustentabilidade no domínio do património cultural

O património cultural é a manifestação da diversidade cultural transmitida pelas gerações anteriores e um recurso que favorece o desenvolvimento cultural, social, ambiental e económico sustentável na Europa. A conservação, a preservação e defesa, a investigação, as atividades educativas e a transferência de conhecimentos, o financiamento, a governação participativa e a interpretação contemporânea são domínios-chave que beneficiarão de uma abordagem estratégica abrangente. Ao longo do Ano Europeu do Património Cultural 2018, realizou-se em toda a Europa um grande número de atividades variadas. A fim de assegurar o seu legado, é necessário desenvolver medidas destinadas a dar-lhe seguimento e atividades de integração, incluindo um plano de ação para o património cultural, elaborado pela Comissão. Deverá igualmente ser tido em conta o trabalho dos coordenadores nacionais do Ano Europeu.

B.   A coesão e o bem-estar

O acesso à cultura e a participação na vida cultural promovem o empoderamento individual, a sensibilização democrática e a coesão social graças aos intercâmbios com outras pessoas e à participação cívica. A alteração do comportamento dos utilizadores devido à digitalização, bem como o envelhecimento e a diversidade cultural das sociedades exigem uma melhor compreensão dos diferentes públicos. É necessária uma orientação mais forte para os interesses e as necessidades de grupos específicos, como os jovens, os idosos, pessoas com deficiência, pessoas oriundas da migração e pessoas em situação de pobreza ou de privação material. As tecnologias digitais contribuem para o desenvolvimento de públicos e para métodos de participação inovadores. A cooperação intersetorial com outros domínios, por exemplo a educação, o apoio social, os cuidados de saúde, a ciência e a tecnologia, bem como o desenvolvimento regional e urbano, tem um efeito significativo na coesão e no bem-estar. Deverá ser prestada especial atenção ao papel da cultura a nível local, à qualidade da arquitetura e do quadro de vida e às inovações sociais impulsionadas pela cultura que contribuem para o desenvolvimento das cidades e regiões em toda a UE.

C.   Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus

A liberdade artística está estreitamente ligada às condições sociais e económicas dos profissionais da cultura e das instituições culturais. Os setores cultural e criativo na Europa caracterizam-se pelo emprego por conta própria, pelas micro e pequenas empresas e pela diversidade cultural e linguística. Os artistas e os profissionais da cultura e da criação têm, em geral, carreiras orientadas em função de projetos e um elevado grau de mobilidade, sendo ao mesmo tempo frequente auferirem rendimentos variáveis e imprevisíveis e a sua subsistência depender da combinação de vários empregos. Os artistas individuais, os criadores e as pequenas instituições culturais, cuja criação de valor se baseia principalmente em bens imateriais, tais como ideias originais, conhecimentos e a criatividade, dão um impulso particular à inovação. A fim de aumentar a sua competitividade e de estimular a inovação, a Europa tem de tirar partido dos seus ativos culturais e criativos. A mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, a difusão e tradução de conteúdos europeus, a formação e o desenvolvimento de talentos, um salário e condições de trabalho dignos, o acesso ao financiamento e a cooperação transfronteiras são assuntos de interesse específico para a investigação e os intercâmbios a nível europeu.

D.   A igualdade de género

A igualdade de género é um pilar da diversidade cultural. A cultura tem um papel fundamental a desempenhar no desafio aos estereótipos e na promoção de mudanças societais. No entanto, subsistem disparidades de género transversais em quase todos os setores culturais e criativos. As mulheres artistas e profissionais da cultura têm menos acesso aos recursos destinados à criação e à produção, recebem, de um modo geral, uma remuneração muito inferior à dos homens e estão sub-representadas nas posições de liderança e noutros postos de decisão, bem como no mercado da arte. Estas disparidades precisam de ser reconhecidas e combatidas através de políticas e medidas específicas. A fim de sensibilizar os intervenientes a nível político e administrativo e dos diferentes setores, são necessários dados abrangentes e um intercâmbio de boas práticas.

E.   As relações culturais internacionais

Partindo da ideia de que a cultura é um valor em si mesmo, as relações culturais internacionais da UE deverão reforçar a sensibilização para o papel fundamental da cultura e para os seus efeitos socioeconómicos positivos, que dão resposta a problemas e desafios significativos a nível mundial. Faz falta uma abordagem estratégica faseada das relações culturais internacionais, seguida de medidas de aplicação concretas. Tal abordagem deverá comportar uma perspetiva base-topo, encorajar os contactos entre as pessoas e promover o diálogo intercultural. Há que assegurar a plena complementaridade com as ações dos Estados-Membros e com as ações realizadas pelo Conselho da Europa e pela UNESCO.

III.   EXECUÇÃO

O Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão a trabalharem em conjunto nas prioridades do Plano de Trabalho para a Cultura, que será executado com base na agenda continuada dinâmica descrita no capítulo IV e no anexo A. O Plano de Trabalho para a Cultura exige um acompanhamento pela Presidência do Conselho e pode, se necessário, ser adaptado pelo Conselho à luz dos resultados alcançados e/ou da evolução política a nível europeu.

Os temas relativos a cada domínio prioritário são abordados de forma faseada, aplicando os métodos de trabalho adequados. Cada fase é executada pela Comissão, pelo Conselho, pela Presidência do Conselho ou por outro Estado-Membro interessado.

Podem ser adotados, entre outros, os seguintes métodos de trabalho: o Método Aberto de Coordenação (MAC), grupos de peritos ad hoc ou liderados pela Comissão, atividades de aprendizagem entre pares, estudos, conferências, seminários de balanço, o Fórum Europeu da Cultura, o diálogo com a sociedade civil, projetos-piloto, iniciativas conjuntas com organizações internacionais, conclusões do Conselho e reuniões informais dos funcionários dos ministérios da Cultura e, se necessário, de outros ministérios.

Os princípios relativos à composição e ao funcionamento dos grupos MAC constam do anexo B.

Os Estados-Membros e a Comissão são encorajados a divulgar amplamente os resultados do Plano de Trabalho para a Cultura e, quando adequado, a tomá-los em consideração aquando da definição de políticas a nível europeu e nacional.

IV.   AÇÕES

Em relação às prioridades e aos métodos de trabalho descritos nos capítulos II e III, serão realizadas as ações seguintes.

A.   A sustentabilidade no domínio do património cultural

| Tema:


  Governação participativa


  Métodos de trabalho:

  Atividade de aprendizagem entre pares, seguida de uma conferência organizada pela Comissão


  Justificação:


  A governação participativa é uma abordagem inovadora, centrada nas pessoas e orientada para o futuro, que introduz uma mudança efetiva na forma como o património cultural é gerido e valorizado. No seguimento do grupo MAC «Governação participativa do património cultural» (2016/17) e do Ano Europeu do Património Cultural 2018, os peritos procederão à troca de boas práticas recorrendo à aprendizagem entre pares e debaterão o modo de apoiar os processos participativos. No que respeita à «Convenção-Quadro relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro)», deverão ser tidos em conta os conhecimentos especializados do Conselho da Europa.


  Resultados esperados:

  As atividades reforçarão o trabalho em rede e a transferência de conhecimentos neste domínio, e contribuirão, a longo prazo, para a promoção da governação participativa do património cultural. |
| --- |

Tema:

Governação participativa

Métodos de trabalho:

Atividade de aprendizagem entre pares, seguida de uma conferência organizada pela Comissão

Justificação:

A governação participativa é uma abordagem inovadora, centrada nas pessoas e orientada para o futuro, que introduz uma mudança efetiva na forma como o património cultural é gerido e valorizado. No seguimento do grupo MAC «Governação participativa do património cultural» (2016/17) e do Ano Europeu do Património Cultural 2018, os peritos procederão à troca de boas práticas recorrendo à aprendizagem entre pares e debaterão o modo de apoiar os processos participativos. No que respeita à «Convenção-Quadro relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Convenção de Faro)», deverão ser tidos em conta os conhecimentos especializados do Conselho da Europa.

Resultados esperados:

As atividades reforçarão o trabalho em rede e a transferência de conhecimentos neste domínio, e contribuirão, a longo prazo, para a promoção da governação participativa do património cultural.

| Tema:


  Adaptação às alterações climáticas


  Métodos de trabalho:


  Grupo MAC, incluindo um levantamento


  Justificação:


  Tendo em conta o «Acordo de Paris» (2015) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 13 das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, os peritos identificarão e procederão à troca de boas práticas e medidas inovadoras que favoreçam a envolvente histórica em relação às alterações climáticas. Serão partilhadas informações colhidas de projetos científicos do Horizonte 2020 e serão inventariadas as atividades da UE, incluindo o «Estudo sobre a defesa do património contra desastres» (2018). Deverá ser dada uma ênfase específica à eficiência energética dos edifícios históricos, à conceção e transformação do panorama cultural e à segurança do património face a condições climáticas extremas.


  Resultados esperados:


  O intercâmbio conduzirá à sensibilização dos peritos nacionais em património para a sustentabilidade do património cultural e ao desenvolvimento das suas capacidades neste domínio. As suas recomendações alimentarão os debates e contribuirão para o planeamento de medidas de resposta às alterações climáticas a nível europeu e nacional. |
| --- |

Tema:

Adaptação às alterações climáticas

Métodos de trabalho:

Grupo MAC, incluindo um levantamento

Justificação:

Tendo em conta o «Acordo de Paris» (2015) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 13 das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, os peritos identificarão e procederão à troca de boas práticas e medidas inovadoras que favoreçam a envolvente histórica em relação às alterações climáticas. Serão partilhadas informações colhidas de projetos científicos do Horizonte 2020 e serão inventariadas as atividades da UE, incluindo o «Estudo sobre a defesa do património contra desastres» (2018). Deverá ser dada uma ênfase específica à eficiência energética dos edifícios históricos, à conceção e transformação do panorama cultural e à segurança do património face a condições climáticas extremas.

Resultados esperados:

O intercâmbio conduzirá à sensibilização dos peritos nacionais em património para a sustentabilidade do património cultural e ao desenvolvimento das suas capacidades neste domínio. As suas recomendações alimentarão os debates e contribuirão para o planeamento de medidas de resposta às alterações climáticas a nível europeu e nacional.

| Tema:


  Princípios de qualidade para intervenções no património cultural


  Métodos de trabalho:


  Oficina de trabalho e atividade de aprendizagem entre pares, e seguimento adequado


  Justificação:


  No seguimento do Ano Europeu do Património Cultural 2018 e do grupo MAC «Transferência de competências, formação e conhecimentos: profissões tradicionais e emergentes relacionadas com o património» (2017/2018), os peritos trocarão exemplos práticos de intervenções no património apoiadas por fundos da UE. Uma vez que as questões da reconstrução e da autenticidade nem sempre são devidamente tratadas, importa assegurar que as decisões sobre quaisquer alterações da envolvente histórica se baseiem numa avaliação adequada das consequências e numa boa compreensão do valor do património.


  Resultados esperados:


  O objetivo é elaborar orientações que rejam a próxima geração de fundos da UE, assegurando princípios de qualidade para a conservação e a defesa do património. Os peritos farão uma análise abrangente e formularão recomendações sobre os princípios de qualidade a aplicar durante as intervenções que afetem a envolvente histórica. |
| --- |

Tema:

Princípios de qualidade para intervenções no património cultural

Métodos de trabalho:

Oficina de trabalho e atividade de aprendizagem entre pares, e seguimento adequado

Justificação:

No seguimento do Ano Europeu do Património Cultural 2018 e do grupo MAC «Transferência de competências, formação e conhecimentos: profissões tradicionais e emergentes relacionadas com o património» (2017/2018), os peritos trocarão exemplos práticos de intervenções no património apoiadas por fundos da UE. Uma vez que as questões da reconstrução e da autenticidade nem sempre são devidamente tratadas, importa assegurar que as decisões sobre quaisquer alterações da envolvente histórica se baseiem numa avaliação adequada das consequências e numa boa compreensão do valor do património.

Resultados esperados:

O objetivo é elaborar orientações que rejam a próxima geração de fundos da UE, assegurando princípios de qualidade para a conservação e a defesa do património. Os peritos farão uma análise abrangente e formularão recomendações sobre os princípios de qualidade a aplicar durante as intervenções que afetem a envolvente histórica.

| Tema:


  Financiamento alternativo em prol do património cultural


  Métodos de trabalho:


  Oficinas de trabalho organizadas pela Comissão


  Justificação:


  Devido à forte pressão que pesa sobre os orçamentos públicos consagrados ao património cultural, estão a ser criadas fontes de financiamento alternativas, de parcerias público-privadas a lotarias e créditos fiscais para doações. Neste contexto, será também analisado o papel das fundações.


  Resultados esperados:


  A fim de fomentar a sustentabilidade económica do património cultural, esta ação visa identificar novas fontes de financiamento e boas práticas que sejam transferíveis. |
| --- |

Tema:

Financiamento alternativo em prol do património cultural

Métodos de trabalho:

Oficinas de trabalho organizadas pela Comissão

Justificação:

Devido à forte pressão que pesa sobre os orçamentos públicos consagrados ao património cultural, estão a ser criadas fontes de financiamento alternativas, de parcerias público-privadas a lotarias e créditos fiscais para doações. Neste contexto, será também analisado o papel das fundações.

Resultados esperados:

A fim de fomentar a sustentabilidade económica do património cultural, esta ação visa identificar novas fontes de financiamento e boas práticas que sejam transferíveis.

B.   A coesão e o bem-estar

| Tema:


  Coesão social


  Métodos de trabalho:


  Grupo MAC seguido de uma conferência da Presidência


  Justificação:


  Depois de analisado o relatório do grupo MAC sobre o tema «Fomentar o contributo da cultura para a inclusão social» (2017/18), será conferido a um grupo de acompanhamento do MAC um novo mandato para aprofundar temas específicos de especial interesse, como a necessidade de incluir a cultura, enquanto assunto transversal, nos domínios da política social, da política de saúde e do desenvolvimento local, entre outros. Posteriormente, será organizada uma conferência destinada a difundir os resultados alcançados e os conhecimentos adquiridos. Eventuais medidas adicionais serão, se necessário, debatidas mais tarde.


  Resultados esperados:


  O objetivo é identificar boas práticas de cooperação intersetorial que tenham um relevante impacto social e económico. Serão exploradas as possibilidades de financiamento ao abrigo do programa Europa Criativa e de outros programas pertinentes da UE. |
| --- |

Tema:

Coesão social

Métodos de trabalho:

Grupo MAC seguido de uma conferência da Presidência

Justificação:

Depois de analisado o relatório do grupo MAC sobre o tema «Fomentar o contributo da cultura para a inclusão social» (2017/18), será conferido a um grupo de acompanhamento do MAC um novo mandato para aprofundar temas específicos de especial interesse, como a necessidade de incluir a cultura, enquanto assunto transversal, nos domínios da política social, da política de saúde e do desenvolvimento local, entre outros. Posteriormente, será organizada uma conferência destinada a difundir os resultados alcançados e os conhecimentos adquiridos. Eventuais medidas adicionais serão, se necessário, debatidas mais tarde.

Resultados esperados:

O objetivo é identificar boas práticas de cooperação intersetorial que tenham um relevante impacto social e económico. Serão exploradas as possibilidades de financiamento ao abrigo do programa Europa Criativa e de outros programas pertinentes da UE.

| Tema:


  Arquitetura e espaço edificado: um elevado nível de qualidade para todos


  Métodos de trabalho:

  Grupo MAC, seguido de uma conferência organizada pela Áustria e eventuais conclusões do Conselho


  Justificação:


  A «Declaração de Davos de 2018: Rumo a uma cultura de construção de qualidade para a Europa» recorda que a cultura desempenha um papel central no espaço moldado pelas pessoas (que inclui a arquitetura, o património, os espaços públicos e a paisagem). São necessários processos inovadores e inclusivos para produzir e preservar uma arquitetura de qualidade a fim de desenvolver uma abordagem integrada que contribua para o bem-estar de todos os cidadãos. A tónica será posta na arquitetura, disciplina que envolve o equilíbrio certo entre os aspetos culturais, sociais, económicos, ambientais e técnicos para o bem comum. Serão analisados modelos de governação multidisciplinar e participativa que promovam a inclusão social e o desenvolvimento sustentável dos bairros.


  Resultados esperados:

  O intercâmbio de experiências e de histórias de sucesso contribuirá para identificar boas práticas. Poderão ser criadas novas sinergias com os fundos estruturais, a Agenda Urbana da UE e a sua nova Parceria para a Cultura e o Património Cultural, bem como com a Agenda 2030 das Nações Unidas e o projeto da OCDE sobre a produtividade regional e o bem-estar impulsionados pela cultura. |
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Tema:

Arquitetura e espaço edificado: um elevado nível de qualidade para todos

Métodos de trabalho:

Grupo MAC, seguido de uma conferência organizada pela Áustria e eventuais conclusões do Conselho

Justificação:

A «Declaração de Davos de 2018: Rumo a uma cultura de construção de qualidade para a Europa» recorda que a cultura desempenha um papel central no espaço moldado pelas pessoas (que inclui a arquitetura, o património, os espaços públicos e a paisagem). São necessários processos inovadores e inclusivos para produzir e preservar uma arquitetura de qualidade a fim de desenvolver uma abordagem integrada que contribua para o bem-estar de todos os cidadãos. A tónica será posta na arquitetura, disciplina que envolve o equilíbrio certo entre os aspetos culturais, sociais, económicos, ambientais e técnicos para o bem comum. Serão analisados modelos de governação multidisciplinar e participativa que promovam a inclusão social e o desenvolvimento sustentável dos bairros.

Resultados esperados:

O intercâmbio de experiências e de histórias de sucesso contribuirá para identificar boas práticas. Poderão ser criadas novas sinergias com os fundos estruturais, a Agenda Urbana da UE e a sua nova Parceria para a Cultura e o Património Cultural, bem como com a Agenda 2030 das Nações Unidas e o projeto da OCDE sobre a produtividade regional e o bem-estar impulsionados pela cultura.

| Tema:


  Compreender os públicos digitais


  Métodos de trabalho:


  Grupo de peritos liderado pela Comissão


  Justificação:


  As tecnologias digitais oferecem às organizações culturais uma oportunidade para desenvolverem relações interativas com diferentes públicos. Para poderem tirar partido dessas oportunidades, as organizações têm de compreender melhor os seus públicos digitais. No seguimento do grupo MAC (2015/16) e das «Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos» (2017), um grupo de peritos liderado pela Comissão examinará instrumentos inovadores e elaborará orientações para a recolha e gestão de dados sobre os públicos digitais.


  Resultados esperados:


  As orientações facultativas deverão servir de inspiração para as organizações culturais e deverão ajudá-las a adaptarem-se a um ambiente digital em constante mutação. Oferecendo serviços mais orientados para o utilizador, as organizações aprofundarão as relações com os seus atuais públicos e chegarão a novos públicos. |
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Tema:

Compreender os públicos digitais

Métodos de trabalho:

Grupo de peritos liderado pela Comissão

Justificação:

As tecnologias digitais oferecem às organizações culturais uma oportunidade para desenvolverem relações interativas com diferentes públicos. Para poderem tirar partido dessas oportunidades, as organizações têm de compreender melhor os seus públicos digitais. No seguimento do grupo MAC (2015/16) e das «Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos» (2017), um grupo de peritos liderado pela Comissão examinará instrumentos inovadores e elaborará orientações para a recolha e gestão de dados sobre os públicos digitais.

Resultados esperados:

As orientações facultativas deverão servir de inspiração para as organizações culturais e deverão ajudá-las a adaptarem-se a um ambiente digital em constante mutação. Oferecendo serviços mais orientados para o utilizador, as organizações aprofundarão as relações com os seus atuais públicos e chegarão a novos públicos.

| Tema:


  Jovem geração criativa


  Métodos de trabalho:


  Conferência da Presidência e eventuais conclusões do Conselho; seguimento ainda por debater


  Justificação:


  Desde tenra idade, tanto a cultura como a educação promovem o desenvolvimento de competências criativas e de um espírito crítico. A digitalização cria novos modelos de acesso à cultura, de reinterpretação pessoal e de expressão pessoal, suscitando um vivo interesse entre os jovens e tornando-os um público ativo. É cada vez maior a necessidade de adotar uma abordagem mais estratégica no que toca à participação dos jovens na cultura, a fim de estimular a sua criatividade e desenvolver competências importantes do ponto de vista da sua empregabilidade futura, cidadania ativa e inclusão social.


  Resultados esperados:


  As recomendações estratégicas visarão estimular a criatividade dos jovens e o seu potencial de inovação na era digital. |
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Tema:

Jovem geração criativa

Métodos de trabalho:

Conferência da Presidência e eventuais conclusões do Conselho; seguimento ainda por debater

Justificação:

Desde tenra idade, tanto a cultura como a educação promovem o desenvolvimento de competências criativas e de um espírito crítico. A digitalização cria novos modelos de acesso à cultura, de reinterpretação pessoal e de expressão pessoal, suscitando um vivo interesse entre os jovens e tornando-os um público ativo. É cada vez maior a necessidade de adotar uma abordagem mais estratégica no que toca à participação dos jovens na cultura, a fim de estimular a sua criatividade e desenvolver competências importantes do ponto de vista da sua empregabilidade futura, cidadania ativa e inclusão social.

Resultados esperados:

As recomendações estratégicas visarão estimular a criatividade dos jovens e o seu potencial de inovação na era digital.

| Tema:


  Cidadania, valores e democracia


  Métodos de trabalho:


  Conferência da Presidência, seguida de um estudo.


  Justificação:


  A participação nas artes e na cultura promove a cidadania ativa, o espírito de abertura, a curiosidade e o espírito crítico, contribuindo assim para o reforço da democracia. Será realizado um estudo que analisará o impacto da cultura sobre estes aspetos e que recolherá exemplos. Deverá ser contemplada a possibilidade de estabelecer uma cooperação com o Conselho da Europa e analisada a aplicabilidade do seu «Quadro de indicadores sobre a cultura e a democracia» no contexto da UE.


  Resultados esperados:


  O estudo contribuirá para a definição de políticas baseadas em factos concretos e para a sensibilização para a importância da cultura para a sociedade e a democracia. |
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Tema:

Cidadania, valores e democracia

Métodos de trabalho:

Conferência da Presidência, seguida de um estudo.

Justificação:

A participação nas artes e na cultura promove a cidadania ativa, o espírito de abertura, a curiosidade e o espírito crítico, contribuindo assim para o reforço da democracia. Será realizado um estudo que analisará o impacto da cultura sobre estes aspetos e que recolherá exemplos. Deverá ser contemplada a possibilidade de estabelecer uma cooperação com o Conselho da Europa e analisada a aplicabilidade do seu «Quadro de indicadores sobre a cultura e a democracia» no contexto da UE.

Resultados esperados:

O estudo contribuirá para a definição de políticas baseadas em factos concretos e para a sensibilização para a importância da cultura para a sociedade e a democracia.

C.   Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus

| Tema:


  Estatuto e condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação


  Métodos de trabalho:


  Estudo seguido de um grupo MAC


  Justificação:


  O estudo deverá analisar os percursos profissionais, incluindo o empreendedorismo, a natureza dos rendimentos, a influência do mercado, o acesso ao financiamento, a segurança social e a mobilidade transfronteiras. Como seguimento, um grupo MAC deverá analisar os resultados, o intercâmbio de boas práticas nos Estados-Membros e elaborar recomendações políticas.


  Resultados esperados:


  O objetivo é melhorar os conhecimentos sobre as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação na Europa e obter conselhos sobre a conceção de um ambiente favorável. |
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Tema:

Estatuto e condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação

Métodos de trabalho:

Estudo seguido de um grupo MAC

Justificação:

O estudo deverá analisar os percursos profissionais, incluindo o empreendedorismo, a natureza dos rendimentos, a influência do mercado, o acesso ao financiamento, a segurança social e a mobilidade transfronteiras. Como seguimento, um grupo MAC deverá analisar os resultados, o intercâmbio de boas práticas nos Estados-Membros e elaborar recomendações políticas.

Resultados esperados:

O objetivo é melhorar os conhecimentos sobre as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação na Europa e obter conselhos sobre a conceção de um ambiente favorável.

| Tema:


  Liberdade artística


  Métodos de trabalho:


  Oficina de trabalho organizada pela Comissão, seguida de uma eventual conferência com outros organismos da UE e organizações internacionais pertinentes


  Justificação:


  Segundo a «Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia» e a «Convenção da UNESCO sobre a proteção e promoção da diversidade de expressão cultural» a liberdade artística é fundamental para as sociedades democráticas. A arte pode ajudar a superar as barreiras relacionadas com a raça, a religião, o género, a idade, a nacionalidade, a cultura e a identidade, fornecendo uma contranarrativa e rebatendo discursos e perspetivas que tenham sido privilegiadas. Serão debatidos os avanços e os desafios relativos à liberdade artística.


  Resultados esperados:


  O objetivo é debater experiências específicas nesta matéria a fim de aumentar o nível de sensibilização para a sua importância. |
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Tema:

Liberdade artística

Métodos de trabalho:

Oficina de trabalho organizada pela Comissão, seguida de uma eventual conferência com outros organismos da UE e organizações internacionais pertinentes

Justificação:

Segundo a «Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia» e a «Convenção da UNESCO sobre a proteção e promoção da diversidade de expressão cultural» a liberdade artística é fundamental para as sociedades democráticas. A arte pode ajudar a superar as barreiras relacionadas com a raça, a religião, o género, a idade, a nacionalidade, a cultura e a identidade, fornecendo uma contranarrativa e rebatendo discursos e perspetivas que tenham sido privilegiadas. Serão debatidos os avanços e os desafios relativos à liberdade artística.

Resultados esperados:

O objetivo é debater experiências específicas nesta matéria a fim de aumentar o nível de sensibilização para a sua importância.

| Tema:


  Coproduções no setor audiovisual


  Métodos de trabalho:


  Conferência da Presidência e eventuais conclusões do Conselho seguidas de um grupo MAC


  Justificação:


  Segundo o Observatório Europeu do Audiovisual, as coproduções europeias geram três vezes mais de entradas do que os filmes nacionais. As coproduções ajudam a indústria europeia a crescer já que reforçam a sua posição na Europa e nos principais mercados internacionais. Os fundos nacionais e programas europeus (como o subprograma MEDIA do Programa Europa Criativa e o EURIMAGES) dedicam cada vez mais atenção ao potencial das coproduções, tanto para longas-metragens cinematográficas como para produções televisivas, incluindo coproduções e codesenvolvimentos bilaterais entre países europeus, e coproduções com países não europeus. Esse potencial deverá também ser explorado para o desenvolvimento de públicos diversos.


  Resultados esperados:


  A fim de fomentar as coproduções, serão estabelecidas recomendações e incentivos estratégicos para coproduções no âmbito dos quadros jurídicos e dos regimes de apoio ao setor audiovisual. |
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Tema:

Coproduções no setor audiovisual

Métodos de trabalho:

Conferência da Presidência e eventuais conclusões do Conselho seguidas de um grupo MAC

Justificação:

Segundo o Observatório Europeu do Audiovisual, as coproduções europeias geram três vezes mais de entradas do que os filmes nacionais. As coproduções ajudam a indústria europeia a crescer já que reforçam a sua posição na Europa e nos principais mercados internacionais. Os fundos nacionais e programas europeus (como o subprograma MEDIA do Programa Europa Criativa e o EURIMAGES) dedicam cada vez mais atenção ao potencial das coproduções, tanto para longas-metragens cinematográficas como para produções televisivas, incluindo coproduções e codesenvolvimentos bilaterais entre países europeus, e coproduções com países não europeus. Esse potencial deverá também ser explorado para o desenvolvimento de públicos diversos.

Resultados esperados:

A fim de fomentar as coproduções, serão estabelecidas recomendações e incentivos estratégicos para coproduções no âmbito dos quadros jurídicos e dos regimes de apoio ao setor audiovisual.

| Tema:


  Diversidade e competitividade do setor da música


  Métodos de trabalho:


  Conferências da Presidência, oficinas de trabalho organizadas pela Comissão e eventualmente conclusões do Conselho


  Justificação:


  A transição digital, nomeadamente o aparecimento de música em fluxo contínuo (streaming) e uma maior concorrência de protagonistas de escala mundial, levou a mudanças fundamentais na forma como a música é criada, produzida, interpretada, distribuída, consumida e monetizada. Com base nas atividades realizadas no contexto da iniciativa «A Música Move a Europa», os peritos procederão a um intercâmbio de informações sobre políticas públicas destinadas a promover a mobilidade dos artistas e a difusão de repertórios locais, tanto dentro como fora da Europa.


  Resultados esperados:

  O objetivo é identificar boas práticas que sejam transferíveis e debater as medidas estratégicas adequadas ao nível europeu e nacional. |
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Tema:

Diversidade e competitividade do setor da música

Métodos de trabalho:

Conferências da Presidência, oficinas de trabalho organizadas pela Comissão e eventualmente conclusões do Conselho

Justificação:

A transição digital, nomeadamente o aparecimento de música em fluxo contínuo (streaming) e uma maior concorrência de protagonistas de escala mundial, levou a mudanças fundamentais na forma como a música é criada, produzida, interpretada, distribuída, consumida e monetizada. Com base nas atividades realizadas no contexto da iniciativa «A Música Move a Europa», os peritos procederão a um intercâmbio de informações sobre políticas públicas destinadas a promover a mobilidade dos artistas e a difusão de repertórios locais, tanto dentro como fora da Europa.

Resultados esperados:

O objetivo é identificar boas práticas que sejam transferíveis e debater as medidas estratégicas adequadas ao nível europeu e nacional.

| Tema:


  Multilinguismo e tradução


  Métodos de trabalho:


  Grupo MAC seguido de uma conferência da Presidência


  Justificação:


  Num ambiente multilingue, a tradução é um fator fundamental para permitir um amplo acesso aos conteúdos europeus. Para aproveitar a vantagem que a diversidade linguística da Europa representa e para promover uma melhor difusão das obras europeias, os atuais mecanismos de apoio à tradução a nível europeu e nacional serão avaliados. Uma vez que a digitalização tem um grande impacto na diversidade linguística e nas profissões relacionadas com a tradução, as suas necessidades neste domínio serão também tidas em conta.


  Resultados esperados:


  Os peritos procederão ao intercâmbio de boas práticas para apoiar a tradução no setor do livro e da edição, bem como noutros setores da cultura e da criação, e recomendarão medidas concretas ao abrigo do Programa Europa Criativa para promover a diversidade linguística e a difusão de obras. |
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Tema:

Multilinguismo e tradução

Métodos de trabalho:

Grupo MAC seguido de uma conferência da Presidência

Justificação:

Num ambiente multilingue, a tradução é um fator fundamental para permitir um amplo acesso aos conteúdos europeus. Para aproveitar a vantagem que a diversidade linguística da Europa representa e para promover uma melhor difusão das obras europeias, os atuais mecanismos de apoio à tradução a nível europeu e nacional serão avaliados. Uma vez que a digitalização tem um grande impacto na diversidade linguística e nas profissões relacionadas com a tradução, as suas necessidades neste domínio serão também tidas em conta.

Resultados esperados:

Os peritos procederão ao intercâmbio de boas práticas para apoiar a tradução no setor do livro e da edição, bem como noutros setores da cultura e da criação, e recomendarão medidas concretas ao abrigo do Programa Europa Criativa para promover a diversidade linguística e a difusão de obras.

| Tema:


  Financiamento e inovação


  Métodos de trabalho:

  Reunião informal dos ministros da Cultura, seguida de seminários de balanço organizados pela Comissão


  Justificação:


  Na sequência dos grupos MAC consagrados ao «acesso ao financiamento por parte dos setores cultural e criativo» (2014/15) e ao «desenvolvimento do potencial empreendedor e de inovação dos setores culturais e criativos» (2016/17), bem como das «conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social» (2015) é necessário fazer um balanço da situação para avaliar a implementação dessas recomendações.


  Resultados esperados:


  Os peritos irão avaliar o que já foi implementado até agora e debater as medidas para os trabalhos futuros a nível europeu. |
| --- |

Tema:

Financiamento e inovação

Métodos de trabalho:

Reunião informal dos ministros da Cultura, seguida de seminários de balanço organizados pela Comissão

Justificação:

Na sequência dos grupos MAC consagrados ao «acesso ao financiamento por parte dos setores cultural e criativo» (2014/15) e ao «desenvolvimento do potencial empreendedor e de inovação dos setores culturais e criativos» (2016/17), bem como das «conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social» (2015) é necessário fazer um balanço da situação para avaliar a implementação dessas recomendações.

Resultados esperados:

Os peritos irão avaliar o que já foi implementado até agora e debater as medidas para os trabalhos futuros a nível europeu.

D.   A igualdade de género

| Tema:


  Igualdade de género nos setores cultural e criativo


  Métodos de trabalho:


  Levantamento e grupo MAC, seguido de eventuais conclusões do Conselho


  Justificação:


  A Comissão fará um levantamento da situação das mulheres artistas e das profissionais da cultura (por exemplo, a luta contra os estereótipo e o assédio sexual, o acesso aos recursos e representação em postos de decisão, o salário). Em paralelo, os Estados-Membros procederão à troca de informações sobre as circunstâncias nacionais e as boas práticas. O grupo de trabalho MAC identificará os principais obstáculos e sugerirá um conjunto de ações concretas. Como próximo passo, o Conselho pode adotar conclusões sobre os objetivos e as ações selecionados.


  Resultados esperados:


  O objetivo é sensibilizar para a igualdade de género nos setores cultural e criativo, a nível político, administrativo e prático, e de propor medidas concretas ao abrigo do programa Europa Criativa. |
| --- |

Tema:

Igualdade de género nos setores cultural e criativo

Métodos de trabalho:

Levantamento e grupo MAC, seguido de eventuais conclusões do Conselho

Justificação:

A Comissão fará um levantamento da situação das mulheres artistas e das profissionais da cultura (por exemplo, a luta contra os estereótipo e o assédio sexual, o acesso aos recursos e representação em postos de decisão, o salário). Em paralelo, os Estados-Membros procederão à troca de informações sobre as circunstâncias nacionais e as boas práticas. O grupo de trabalho MAC identificará os principais obstáculos e sugerirá um conjunto de ações concretas. Como próximo passo, o Conselho pode adotar conclusões sobre os objetivos e as ações selecionados.

Resultados esperados:

O objetivo é sensibilizar para a igualdade de género nos setores cultural e criativo, a nível político, administrativo e prático, e de propor medidas concretas ao abrigo do programa Europa Criativa.

E.   As relações culturais internacionais

| Tema:


  Abordagem estratégica das relações culturais internacionais da UE


  Métodos de trabalho:


  Reuniões com o Comité dos Assuntos Culturais e/ou outras fóruns adequados com a participação do SEAE e de funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e outros ministérios competentes, reuniões de peritos e uma conferência da Presidência


  Justificação:


  No seguimento dos trabalhos do Grupo dos Amigos da Presidência (2017/18) sobre o mesmo tema, o Conselho será convidado a reagir à Comunicação conjunta da Comissão e do SEAE «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (2016), identificando as prioridades, os princípios e os objetivos estratégicos comuns da abordagem da UE, esclarecendo os papéis dos intervenientes e propondo domínios em que a ação conjunta da União Europeia seja mais relevante.


  Resultados esperados:


  Tendo em conta a natureza horizontal desta tarefa, o objetivo é reunir peritos de diferentes setores (da cultura, dos negócios estrangeiros, da educação, da migração, da cooperação para o desenvolvimento, das políticas aduaneiras e empresariais), a fim de elaborar uma abordagem estratégica comum da UE no domínio das relações culturais internacionais, seguida de ações concretas para a sua aplicação. |
| --- |

Tema:

Abordagem estratégica das relações culturais internacionais da UE

Métodos de trabalho:

Reuniões com o Comité dos Assuntos Culturais e/ou outras fóruns adequados com a participação do SEAE e de funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e outros ministérios competentes, reuniões de peritos e uma conferência da Presidência

Justificação:

No seguimento dos trabalhos do Grupo dos Amigos da Presidência (2017/18) sobre o mesmo tema, o Conselho será convidado a reagir à Comunicação conjunta da Comissão e do SEAE «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (2016), identificando as prioridades, os princípios e os objetivos estratégicos comuns da abordagem da UE, esclarecendo os papéis dos intervenientes e propondo domínios em que a ação conjunta da União Europeia seja mais relevante.

Resultados esperados:

Tendo em conta a natureza horizontal desta tarefa, o objetivo é reunir peritos de diferentes setores (da cultura, dos negócios estrangeiros, da educação, da migração, da cooperação para o desenvolvimento, das políticas aduaneiras e empresariais), a fim de elaborar uma abordagem estratégica comum da UE no domínio das relações culturais internacionais, seguida de ações concretas para a sua aplicação.

Anexo A

Calendário indicativo do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022

| Prioridade | Temas | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.o semestre | 2.o semestre | 1.o semestre | 2.o semestre | 1.o semestre | 2.o semestre | 1.o semestre | 2.o semestre |
| A. | Sustentabilidade no domínio do património cultural |

Prioridade

Temas

2019

2020

2021

2022

1.o semestre

2.o semestre

1.o semestre

2.o semestre

1.o semestre

2.o semestre

1.o semestre

2.o semestre

A.

Sustentabilidade no domínio do património cultural

Governação participativa

Aprendizagem entre pares

Conferência

Adaptação às alterações climáticas

Grupo MAC

Princípios de qualidade

Oficina de trabalho da Presidência

Aprendizagem entre pares

Financiamento alternativo

Oficina de trabalho

Oficina de trabalho

| B. | Coesão e bem-estar |
| --- | --- |

B.

Coesão e bem-estar

Coesão social

Avaliação do relatório MAC 2017/2018

Grupo MAC

Avaliação do relatório MAC

Conferência da Presidência

Arquitetura e espaço edificado: um elevado nível de qualidade

Grupo MAC

Conferência

event. Conclusões do Conselho

Compreender os públicos digitais

Grupo de peritos liderado pela Comissão

Avaliação do relatório dos peritos

Jovem geração criativa

Conferência da Presidência, (event.) Conclusões do Conselho

Cidadania, valores e democracia

Conferência da Presidência

Estudo

| C. | Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e os conteúdos europeus |
| --- | --- |

C.

Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e os conteúdos europeus

Estatuto e condições de trabalho dos artistas

Estudo

Grupo MAC

Liberdade artística

Oficina de trabalho

Eventual conferência

Coproduções audiovisuais

Conferência da Presidência, (event.) Conclusões do Conselho

Grupo MAC

Avaliação do relatório MAC

Música

Conferência da Presidência

Oficina de trabalho

Oficina de trabalho

Conferência da Presidência, (event.) Conclusões do Conselho

Multilinguismo e tradução

Grupo MAC

Avaliação do relatório MAC

Conferência da Presidência

Financiamento e inovação

Reunião informal dos ministros da Cultura

Seminário de balanço

Seminário de balanço

| D. | Igualdade de género |
| --- | --- |

D.

Igualdade de género

A igualdade de género

Levantamento e grupo MAC

Avaliação do relatório MAC, (event.) Conclusões do Conselho

| E. | As relações culturais internacionais |
| --- | --- |

E.

As relações culturais internacionais

Abordagem estratégica

Adoção de uma abordagem estratégica

Conferência da Presidência

Anexo B

Princípios relativos aos grupos MAC instituídos pelos Estados-Membros no quadro do plano de trabalho para a cultura 2019-2022

Composição

| — | A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos MAC é voluntária e os Estados-Membros podem associar-se aos grupos em qualquer momento. |
| --- | --- |

—

A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos MAC é voluntária e os Estados-Membros podem associar-se aos grupos em qualquer momento.

| — | Os Estados-Membros interessados em participar nomearão peritos para integrarem um grupo MAC. Os Estados-Membros velarão por que os peritos nomeados disponham, a nível nacional, de experiência prática no domínio em questão. Os peritos nomeados comprometem-se a garantir uma comunicação efetiva com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordenará os processos de designação dos peritos. |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros interessados em participar nomearão peritos para integrarem um grupo MAC. Os Estados-Membros velarão por que os peritos nomeados disponham, a nível nacional, de experiência prática no domínio em questão. Os peritos nomeados comprometem-se a garantir uma comunicação efetiva com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordenará os processos de designação dos peritos.

| — | Cada grupo MAC pode decidir convidar peritos independentes, representantes da sociedade civil e representantes de países terceiros europeus a contribuir para o trabalho do grupo. Esses participantes podem também ser incluídos para a totalidade do período de trabalho, desde que o grupo MAC aprove por unanimidade a sua participação. |
| --- | --- |

—

Cada grupo MAC pode decidir convidar peritos independentes, representantes da sociedade civil e representantes de países terceiros europeus a contribuir para o trabalho do grupo. Esses participantes podem também ser incluídos para a totalidade do período de trabalho, desde que o grupo MAC aprove por unanimidade a sua participação.

Mandato

| — | O mandato de cada grupo MAC será finalizado no Comité dos Assuntos Culturais com base num projeto de mandato proposto pela Comissão em conformidade com o disposto no capítulo IV. |
| --- | --- |

—

O mandato de cada grupo MAC será finalizado no Comité dos Assuntos Culturais com base num projeto de mandato proposto pela Comissão em conformidade com o disposto no capítulo IV.

Procedimentos de trabalho

| — | Os grupos MAC concentrar-se-ão na apresentação de resultados concretos e utilizáveis nos domínios em causa. |
| --- | --- |

—

Os grupos MAC concentrar-se-ão na apresentação de resultados concretos e utilizáveis nos domínios em causa.

| — | Cada grupo MAC elaborará o seu calendário de trabalho em conformidade com o presente Plano de Trabalho para a Cultura. |
| --- | --- |

—

Cada grupo MAC elaborará o seu calendário de trabalho em conformidade com o presente Plano de Trabalho para a Cultura.

| — | Cada grupo MAC será responsável pela nomeação do presidente ou copresidentes na primeira reunião do grupo. |
| --- | --- |

—

Cada grupo MAC será responsável pela nomeação do presidente ou copresidentes na primeira reunião do grupo.

| — | A Comissão facultará aos grupos MAC conhecimento especializado e apoio logístico para o seu trabalho. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por quaisquer outros meios que se considerem adequados (nomeadamente uma reunião inicial e estudos pertinentes sobre os respetivos domínios de ação). |
| --- | --- |

—

A Comissão facultará aos grupos MAC conhecimento especializado e apoio logístico para o seu trabalho. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por quaisquer outros meios que se considerem adequados (nomeadamente uma reunião inicial e estudos pertinentes sobre os respetivos domínios de ação).

| — | Para facilitar o intercâmbio de boas práticas, as reuniões dos grupos MAC, incluindo as visitas de estudo também se podem realizar a convite de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

—

Para facilitar o intercâmbio de boas práticas, as reuniões dos grupos MAC, incluindo as visitas de estudo também se podem realizar a convite de um Estado-Membro.

Relatório e informações

| — | As presidências dos grupos MAC apresentarão ao Comité dos Assuntos Culturais relatórios sobre os progressos realizados e os resultados alcançados. Se for caso disso, o Comité dos Assuntos Culturais dará novas orientações aos grupos MAC, a fim de assegurar a obtenção dos resultados pretendidos dentro do prazo desejado. |
| --- | --- |

—

As presidências dos grupos MAC apresentarão ao Comité dos Assuntos Culturais relatórios sobre os progressos realizados e os resultados alcançados. Se for caso disso, o Comité dos Assuntos Culturais dará novas orientações aos grupos MAC, a fim de assegurar a obtenção dos resultados pretendidos dentro do prazo desejado.

| — | As ordens do dia e as atas das reuniões dos grupos MAC serão disponibilizadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação. |
| --- | --- |

—

As ordens do dia e as atas das reuniões dos grupos MAC serão disponibilizadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação.

| — | Os relatórios finais dos grupos MAC serão publicados, e resumos dos mesmos deverão ser traduzidos pela Comissão em todas as línguas oficiais da UE. |
| --- | --- |

—

Os relatórios finais dos grupos MAC serão publicados, e resumos dos mesmos deverão ser traduzidos pela Comissão em todas as línguas oficiais da UE.

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ANEXO II

Principais referências políticas (1)

| — | Comunicação da Comissão sobre «Uma nova agenda para a cultura» de 22 de maio de 2018 (COM(2018) 267 final) |
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Comunicação da Comissão sobre «Uma nova agenda para a cultura» de 22 de maio de 2018 (COM(2018) 267 final)

| — | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) (JO C 463, 23.12.2014, p. 4) e conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) no que diz respeito à prioridade do diálogo intercultural (JO C 417 de 15.12.2015, p. 44) |
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—

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) (JO C 463, 23.12.2014, p. 4) e conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) no que diz respeito à prioridade do diálogo intercultural (JO C 417 de 15.12.2015, p. 44)

| — | Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1) |
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Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1)

| — | Versão consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com especial atenção para os artigos 8.o, 10.o e 167.o do TFUE (JO C 326 de 26.10.2012, p. 13) |
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—

Versão consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com especial atenção para os artigos 8.o, 10.o e 167.o do TFUE (JO C 326 de 26.10.2012, p. 13)

| — | Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais (JO C 189 de 15.6.2017, p. 38) |
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—

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais (JO C 189 de 15.6.2017, p. 38)

| — | Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social (JO C 172 de 27.5.2015, p. 13) |
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Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social (JO C 172 de 27.5.2015, p. 13)

| — | Conclusões do Conselho sobre governação cultural (JO C 393 de 19.12.2012, p. 8) |
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Conclusões do Conselho sobre governação cultural (JO C 393 de 19.12.2012, p. 8)

| — | Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos (JO C 425 de 12.12.2017, p. 4) |
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Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos (JO C 425 de 12.12.2017, p. 4)

| — | Conclusões do Conselho sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE (JO C 196 de 8.6.2018, p. 20) |
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—

Conclusões do Conselho sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE (JO C 196 de 8.6.2018, p. 20)

| — | Recomendação do Comité de ministros do Conselho da Europa aos Estados-Membros sobre a igualdade de género no setor audiovisual (CM/Rec(2017) 9) |
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—

Recomendação do Comité de ministros do Conselho da Europa aos Estados-Membros sobre a igualdade de género no setor audiovisual (CM/Rec(2017) 9)

| — | Debate sobre educação e cultura realizado no âmbito da Agenda dos Dirigentes, em 17 de novembro, em Gotemburgo, em particular a comunicação da Comissão sobre o tema «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura» (COM(2017) 673 final) |
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—

Debate sobre educação e cultura realizado no âmbito da Agenda dos Dirigentes, em 17 de novembro, em Gotemburgo, em particular a comunicação da Comissão sobre o tema «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura» (COM(2017) 673 final)

| — | Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (JO L 131 de 20.5.2017, p. 1) |
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Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (JO L 131 de 20.5.2017, p. 1)

| — | Comunicação conjunta da Comissão Europeia e do Serviço Europeu de Ação Externa: «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN(2016) 29 final) |
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Comunicação conjunta da Comissão Europeia e do Serviço Europeu de Ação Externa: «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (JOIN(2016) 29 final)

| — | Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (JO L 347 de 20.12.2013, p. 221) e proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) (COM(2018) 366 final) |
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—

Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (JO L 347 de 20.12.2013, p. 221) e proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) (COM(2018) 366 final)

| — | Relatório da Comissão sobre a execução e a relevância do Plano de Trabalho para a Cultura 2015-2018 |
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—

Relatório da Comissão sobre a execução e a relevância do Plano de Trabalho para a Cultura 2015-2018

| — | Relatório elaborado pelo Grupo dos Amigos da Presidência relativo a determinados elementos da futura abordagem estratégica da UE (9952/18) |
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—

Relatório elaborado pelo Grupo dos Amigos da Presidência relativo a determinados elementos da futura abordagem estratégica da UE (9952/18)

| — | Declaração de Roma, 25 de março de 2017 |
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—

Declaração de Roma, 25 de março de 2017

| — | Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) |
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—

Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005)

| — | UNESCO: Re|Pensar as políticas culturais. Promover a criatividade ao serviço do desenvolvimento. Relatório global sobre a Convenção de 2005 (2018) |
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—

UNESCO: Re|Pensar as políticas culturais. Promover a criatividade ao serviço do desenvolvimento. Relatório global sobre a Convenção de 2005 (2018)

| — | Resolução da ONU intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» (2015) |
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—

Resolução da ONU intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» (2015)

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(1)  (por ordem alfabética)

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Comissão Europeia

| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/26 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/26

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de dezembro de 2018

(2018/C 460/11)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1451 |
| JPY | iene | 127,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4672 |
| GBP | libra esterlina | 0,90335 |
| SEK | coroa sueca | 10,2530 |
| CHF | franco suíço | 1,1331 |
| ISK | coroa islandesa | 136,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8970 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,760 |
| HUF | forint | 321,83 |
| PLN | zlóti | 4,2876 |
| RON | leu romeno | 4,6573 |
| TRY | lira turca | 6,0319 |
| AUD | dólar australiano | 1,6050 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5424 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9628 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6884 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5678 |
| KRW | won sul-coreano | 1 284,69 |
| ZAR | rand | 16,2600 |
| CNY | iuane | 7,8864 |
| HRK | kuna | 7,4265 |
| IDR | rupia indonésia | 16 544,40 |
| MYR | ringgit | 4,7879 |
| PHP | peso filipino | 60,816 |
| RUB | rublo | 77,4949 |
| THB | baht | 37,410 |
| BRL | real | 4,4076 |
| MXN | peso mexicano | 22,7759 |
| INR | rupia indiana | 79,9490 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1451

JPY

iene

127,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4672

GBP

libra esterlina

0,90335

SEK

coroa sueca

10,2530

CHF

franco suíço

1,1331

ISK

coroa islandesa

136,90

NOK

coroa norueguesa

9,8970

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,760

HUF

forint

321,83

PLN

zlóti

4,2876

RON

leu romeno

4,6573

TRY

lira turca

6,0319

AUD

dólar australiano

1,6050

CAD

dólar canadiano

1,5424

HKD

dólar de Hong Kong

8,9628

NZD

dólar neozelandês

1,6884

SGD

dólar singapurense

1,5678

KRW

won sul-coreano

1 284,69

ZAR

rand

16,2600

CNY

iuane

7,8864

HRK

kuna

7,4265

IDR

rupia indonésia

16 544,40

MYR

ringgit

4,7879

PHP

peso filipino

60,816

RUB

rublo

77,4949

THB

baht

37,410

BRL

real

4,4076

MXN

peso mexicano

22,7759

INR

rupia indiana

79,9490

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/27 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/27

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/12)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2018) 8469 | 14 de dezembro de 2018 | Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)
  N.o CE: 203-924-4
  N.o CAS: 111-96-6 | Maflon S.p.A, Via Don Ravizza, 24060 Castelli Caleppio, Bergamo, Itália. | REACH/18/14/0 | Utilização como solvente de transporte na elaboração e subsequente aplicação do decapante naftalida de sódio para modificação da superfície de fluoropolímeros preservando simultaneamente a integridade estrutural do artigo | 22 de agosto de 2029 | Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
  Não existem alternativas adequadas antes da data de expiração. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 8469

14 de dezembro de 2018

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

N.o CE: 203-924-4

N.o CAS: 111-96-6

Maflon S.p.A, Via Don Ravizza, 24060 Castelli Caleppio, Bergamo, Itália.

REACH/18/14/0

Utilização como solvente de transporte na elaboração e subsequente aplicação do decapante naftalida de sódio para modificação da superfície de fluoropolímeros preservando simultaneamente a integridade estrutural do artigo

22 de agosto de 2029

Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Não existem alternativas adequadas antes da data de expiração.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/28 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/28

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/13)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2018) 8490 | 14 de dezembro de 2018 | 1,2-Dicloroetano
  N.o CE 203-458-1
  N.o CAS 107-06-2 | emp Biotech GmbH, Robert-Roessle-Str. 10, 13125, Berlin, Alemanha | REACH/18/20/0 | Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente na produção de partículas poliméricas para processos de purificação farmacêutica e investigação | 22 de novembro de 2029 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 8490

14 de dezembro de 2018

1,2-Dicloroetano

N.o CE 203-458-1

N.o CAS 107-06-2

emp Biotech GmbH, Robert-Roessle-Str. 10, 13125, Berlin, Alemanha

REACH/18/20/0

Utilização de 1,2-dicloroetano como solvente na produção de partículas poliméricas para processos de purificação farmacêutica e investigação

22 de novembro de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/29 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/29

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/14)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2018) 8494 | 14 de dezembro de 2018 | Trióxido de crómio
  N.o CE 215-607-8
  N.o CAS 1333-82-0 | Euro Cryospace France, 51-61 Route de Verneuil, 78133 Les Mureaux Cedex, França. | REACH/18/18/0 | Utilização de trióxido de crómio para a preparação das superfícies dos reservatórios criogénicos de liga de alumínio utilizados no lançador Ariane 5 | 21 de setembro de 2024 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 8494

14 de dezembro de 2018

Trióxido de crómio

N.o CE 215-607-8

N.o CAS 1333-82-0

Euro Cryospace France, 51-61 Route de Verneuil, 78133 Les Mureaux Cedex, França.

REACH/18/18/0

Utilização de trióxido de crómio para a preparação das superfícies dos reservatórios criogénicos de liga de alumínio utilizados no lançador Ariane 5

21 de setembro de 2024

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/30 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/30

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/15)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2018) 8563 | 14 de dezembro de 2018 | Trióxido de crómio
  N.o CE 215-607-8
  N.o CAS 1333-82-0 | FN Herstal S.A., Voie de Liège 33, 4040 Herstal, Bélgica; | REACH/18/19/0 | Utilização industrial de trióxido de crómio no revestimento de crómio rígido da alma dos canos de armas de fogo militares de pequeno e médio calibre e de peças acessórias sujeitos a tensões térmicas, mecânicas e químicas, a fim de fornecer dureza, resistência térmica e propriedades de barreira térmica, bem como resistência à corrosão, propriedades de aderência e de baixo atrito. | 21 de setembro de 2029 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração. |
| Manroy Engineering LTD, Phoenix House Slade Green House, DA8 2HY, Erith, Kent, Reino Unido; | REACH/18/19/1 |
| FN Herstal S.A., Voie de Liège 33, 4040 Herstal, Bélgica; | REACH/18/19/2 | Utilização industrial de trióxido de crómio no revestimento de crómio rígido de canos de alma de armas de fogo civis e de peças acessórias sujeitos a tensões térmicas, mecânicas e químicas, a fim de fornecer baixo coeficiente de atrito, bem como propriedades de resistência ao calor, à corrosão e ao desgaste. | 21 de setembro de 2024 |
| Browning Viana Fabrica de Armas e Artigos de Desporto SA, Lugar de Morenos – Neiva – Apartado 2, 4901 906, Vila Nova de Anha, Portugal. | REACH/18/19/3 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 8563

14 de dezembro de 2018

Trióxido de crómio

N.o CE 215-607-8

N.o CAS 1333-82-0

FN Herstal S.A., Voie de Liège 33, 4040 Herstal, Bélgica;

REACH/18/19/0

Utilização industrial de trióxido de crómio no revestimento de crómio rígido da alma dos canos de armas de fogo militares de pequeno e médio calibre e de peças acessórias sujeitos a tensões térmicas, mecânicas e químicas, a fim de fornecer dureza, resistência térmica e propriedades de barreira térmica, bem como resistência à corrosão, propriedades de aderência e de baixo atrito.

21 de setembro de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração.

Manroy Engineering LTD, Phoenix House Slade Green House, DA8 2HY, Erith, Kent, Reino Unido;

REACH/18/19/1

FN Herstal S.A., Voie de Liège 33, 4040 Herstal, Bélgica;

REACH/18/19/2

Utilização industrial de trióxido de crómio no revestimento de crómio rígido de canos de alma de armas de fogo civis e de peças acessórias sujeitos a tensões térmicas, mecânicas e químicas, a fim de fornecer baixo coeficiente de atrito, bem como propriedades de resistência ao calor, à corrosão e ao desgaste.

21 de setembro de 2024

Browning Viana Fabrica de Armas e Artigos de Desporto SA, Lugar de Morenos – Neiva – Apartado 2, 4901 906, Vila Nova de Anha, Portugal.

REACH/18/19/3

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/31 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/31

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/16)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Números da autorização | Utilizações autorizadas | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2018) 8564 | 14 de dezembro de 2018 | Trióxido de crómio
  N.o CE: 215-607-8;
  N.o CAS: 1333-82-0 | Circuit Foil Luxembourg SARL, Zone industrielle C. SALZBAACH, 9559 WILTZ, Luxemburgo | REACH/18/17/0 | Utilização industrial para o tratamento de folhas de cobre utilizadas na produção de placas de circuitos impressos. | 21 de setembro de 2024 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Números da autorização

Utilizações autorizadas

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 8564

14 de dezembro de 2018

Trióxido de crómio

N.o CE: 215-607-8;

N.o CAS: 1333-82-0

Circuit Foil Luxembourg SARL, Zone industrielle C. SALZBAACH, 9559 WILTZ, Luxemburgo

REACH/18/17/0

Utilização industrial para o tratamento de folhas de cobre utilizadas na produção de placas de circuitos impressos.

21 de setembro de 2024

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/32 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/32

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

(2018/C 460/17)

1.   Introdução

| (1) | Nos termos do disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), quando a Comissão tenciona adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa oferecerem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar esses compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

2.   Resumo do processo

| (3) | Em 23 de julho de 2015, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») relativa, nomeadamente, à conduta (i) da Universal Studios International B.V. e Comcast Corporation; (ii) da CPT Holdings, Inc., Colgems Productions Limited e Sony Corporation (em conjunto designadas «Sony»); e (iii) da Warner Bros. International Television Distribution Inc. e Warner Media LLC (anteriormente designada Time Warner Inc.) (em conjunto designadas «Warner Bros.»). |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 12 de janeiro de 2018, a Comissão adotou uma comunicação suplementar de objeções («CSO») endereçada à Universal Studios International B.V., à Universal Studios Limited e à Comcast Corporation (em conjunto designadas «NBCUniversal»), no seguimento de mudanças na estrutura empresarial da NBCUniversal. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | A NBCUniversal, a Sony Pictures e a Warner Bros. são aqui individualmente designadas como «Estúdio Vinculado» e conjuntamente designadas como «Estúdios Vinculados». |
| --- | --- |

(5)

| (6) | A CO e a CSO constituem apreciações preliminares na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Nos termos da CO e da CSO, cada um dos Estúdios Vinculados celebrou contratos de licenciamento com a operadora de radiodifusão televisiva paga, a Sky UK Limited (anteriormente designada British Sky Broadcasting Limited) («Sky»), contendo cláusulas que:






  — | proíbem ou limitam a disponibilização pela Sky dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Espaço Económico Europeu («EEE»), mas fora do Reino Unido e da Irlanda; e ainda |
| --- | --- | --- |

(7)

—

proíbem ou limitam a disponibilização pela Sky dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Espaço Económico Europeu («EEE»), mas fora do Reino Unido e da Irlanda; e ainda

| — | exigem a cada Estúdio Vinculado que proíba ou limite a disponibilização pelas operadoras de radiodifusão que se localizem no EEE mas fora do Reino Unido e da Irlanda dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Reino Unido e Irlanda. |
| --- | --- |

—

exigem a cada Estúdio Vinculado que proíba ou limite a disponibilização pelas operadoras de radiodifusão que se localizem no EEE mas fora do Reino Unido e da Irlanda dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Reino Unido e Irlanda.

| (8) | Ambas as cláusulas são em conjunto designadas como «Cláusulas Contestadas». |
| --- | --- |

(8)

| (9) | A CO e a CSO concluem, a título preliminar, que as Cláusulas Contestadas constituem uma infração de cada um dos Estúdios Vinculados ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») pelos seguintes motivos: i) as Cláusulas Contestadas têm por objeto a restrição da concorrência, na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE; ii) não há quaisquer circunstâncias do contexto económico e jurídico das Cláusulas Contestadas que permitam concluir que tais cláusulas não são suscetíveis de afetar a concorrência; e iii) as Cláusulas Contestadas não satisfazem as condições necessárias para uma isenção ao abrigo do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e do artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | A CO diz igualmente respeito aos acordos contratuais celebrados pela Sky, por um lado, e pela Paramount, Disney e Twentieth Century Fox, por outro, que incluem cláusulas que:






  — | proíbem ou limitam a disponibilização pela Sky de serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no EEE, mas fora do Reino Unido e da Irlanda, e/ou |
| --- | --- | --- |

(10)

—

proíbem ou limitam a disponibilização pela Sky de serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no EEE, mas fora do Reino Unido e da Irlanda, e/ou

| — | exigem que a Paramount, a Disney e a Twentieth Century Fox proíbam ou limitem a disponibilização pelas operadoras de radiodifusão que se localizem no EEE mas fora do Reino Unido e da Irlanda dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Reino Unido e Irlanda. |
| --- | --- |

—

exigem que a Paramount, a Disney e a Twentieth Century Fox proíbam ou limitem a disponibilização pelas operadoras de radiodifusão que se localizem no EEE mas fora do Reino Unido e da Irlanda dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Reino Unido e Irlanda.

| (11) | Em 26 de julho de 2016, a Comissão adotou uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, que torna vinculativos os compromissos propostos pela Paramount, a fim de dar resposta às preocupações expressas pela Comissão na CO. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | Em 9 de novembro de 2018, a Comissão publicou uma comunicação nos termos do artigo 27.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho convidando as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos pela Disney, a fim de dar resposta às preocupações expressas pela Comissão na CO. |
| --- | --- |

(12)

3.   Conteúdo essencial dos compromissos propostos

| (13) | Cada um dos Estúdios Vinculados não concorda com as preocupações expressas na CO e na CSO. Não obstante, cada um dos Estúdios Vinculados propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a fim de dar resposta às preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Os compromissos dizem respeito aos Estúdios Vinculados, aos seus sucessores e a todas as filiais atuais e futuras sobre as quais exerçam um controlo exclusivo positivo na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas. Os principais elementos dos compromissos podem resumir-se do seguinte modo:






  a) | Cada Estúdio Vinculado não deve celebrar, renovar ou prorrogar acordos de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (2) que, no que respeita a quaisquer territórios no EEE, (re)instituam qualquer «Obrigação da operadora de radiodifusão» e/ou «Obrigação do estúdio». Estas obrigações são definidas, respetivamente, como:






  — | As cláusulas pertinentes (3) ou cláusulas equivalentes, na medida em que proíbam ou limitem uma operadora de radiodifusão de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residam e se encontrem no EEE, mas fora do território para o qual essa operadora de radiodifusão está licenciada («Obrigação da operadora de radiodifusão»); e |
| --- | --- | --- | --- |

(13)

a)

Cada Estúdio Vinculado não deve celebrar, renovar ou prorrogar acordos de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (2) que, no que respeita a quaisquer territórios no EEE, (re)instituam qualquer «Obrigação da operadora de radiodifusão» e/ou «Obrigação do estúdio». Estas obrigações são definidas, respetivamente, como:

—

As cláusulas pertinentes (3) ou cláusulas equivalentes, na medida em que proíbam ou limitem uma operadora de radiodifusão de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residam e se encontrem no EEE, mas fora do território para o qual essa operadora de radiodifusão está licenciada («Obrigação da operadora de radiodifusão»); e

| — | As cláusulas pertinentes ou cláusulas equivalentes, na medida em que exijam que um estúdio proíba ou limite uma operadora de radiodifusão, localizada no território do EEE mas fora do seu território licenciado, de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que sejam residentes ou que se encontrem no território licenciado dessa operadora de radiodifusão («Obrigação do estúdio»); |
| --- | --- |

—

As cláusulas pertinentes ou cláusulas equivalentes, na medida em que exijam que um estúdio proíba ou limite uma operadora de radiodifusão, localizada no território do EEE mas fora do seu território licenciado, de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que sejam residentes ou que se encontrem no território licenciado dessa operadora de radiodifusão («Obrigação do estúdio»);

| b) | Cada Estúdio Vinculado não deve:






  — | tentar fazer aplicar ou intentar ações judiciais em tribunais com fundamento no incumprimento de uma Obrigação da operadora de radiodifusão ou de uma Obrigação do estúdio, se for caso disso, prevista num contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago; e ainda |
| --- | --- | --- |

b)

Cada Estúdio Vinculado não deve:

—

tentar fazer aplicar ou intentar ações judiciais em tribunais com fundamento no incumprimento de uma Obrigação da operadora de radiodifusão ou de uma Obrigação do estúdio, se for caso disso, prevista num contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago; e ainda

| — | respeitar uma Obrigação da operadora de radiodifusão e/ou de uma Obrigação do estúdio, a que o mesmo esteja vinculado por força de um contrato de licença de transmissão televisiva paga. |
| --- | --- |

—

respeitar uma Obrigação da operadora de radiodifusão e/ou de uma Obrigação do estúdio, a que o mesmo esteja vinculado por força de um contrato de licença de transmissão televisiva paga.

| (14) | Os compromissos da cada um dos Estúdios Vinculados abrangem tanto os serviços lineares de conteúdo televisivo pago como, dentro dos limites estabelecidos na licença [ou noutra(s) licença(s)] com uma operadora de radiodifusão, os serviços de subscrição de vídeo a pedido (para um serviço acompanhante do cliente, se for caso disso, incluído na licença do cliente para o serviço de televisão pago em questão por essa operadora de radiodifusão, complementar a esse serviço de televisão pago). |
| --- | --- |

(14)

| (15) | Os compromissos terão uma duração de cinco anos a contar da data em que cada Estúdio Vinculado receber a notificação formal da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | Os compromissos são publicados na íntegra em língua inglesa no seguinte sítio da Direção-Geral da Concorrência:
  http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

(16)

http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

4.   Convite à apresentação de observações

| (17) | Sujeito ao teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, que torne obrigatórios os compromissos acima descritos sucintamente, publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Essas observações devem chegar à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da presente publicação. As partes interessadas são igualmente convidadas a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

(18)

| (19) | As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema em qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | As observações devem ser dirigidas à Comissão, com o número de referência AT.40023 – Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou pelo correio para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(20)

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  Por «contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago» entende-se um acordo entre empresas que concede licenças a uma operadora de radiodifusão (na qualidade de licenciado) de um fluxo futuro de filmes bem definidos do Estúdio Vinculado (podendo incluir outros conteúdos audiovisuais), em regime de exclusividade, durante um período de tempo limitado, durante o qual a operadora de radiodifusão pode apresentar os filmes numa base de «conteúdo televisivo pago» e, na medida em que estiver incluído na licença (ou em licenças separadas) com essa operadora de radiodifusão, numa base de «SVOD» (subscrição de vídeo a pedido) (para um serviço acompanhante, se for caso disso, incluído na licença do cliente para o serviço de televisão pago pertinente por essa operadora de radiodifusão, complementar a esse serviço de televisão pago).

(3)  «Cláusulas pertinentes»: cláusulas dos acordos de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (mesmo que não estejam incluídas no acordo em causa na CO) que: i) relativamente à transmissão por satélite, estipulem que: a) a difusão em territórios que não o território licenciado não será considerada uma violação do contrato pela operadora de radiodifusão, desde que a operadora de radiodifusão não autorize, com conhecimento de causa, a receção fora do território licenciado e/ou b) a difusão no território licenciado não será considerada uma violação do contrato pelo estúdio, desde que o estúdio não tenha autorizado a disponibilização do dispositivo de descodificação de um terceiro necessário para a receção do conteúdo no território licenciado; e ii) no que se refere à transmissão através da Internet, a) imponham a uma operadora de radiodifusão a obrigação de impedir o descarregamento e/ou a transmissão não autorizada de filmes (e, se estiverem incluídos, outros conteúdos audiovisuais) fora do território licenciado por meio de filtro geográfico e/ou de tecnologia equivalente e/ou b) estipulem que a difusão pela Internet num território licenciado da operadora de radiodifusão não constitui uma violação do contrato pelo estúdio, na condição de o estúdio ter exigido a outra(s) operadora(s) de radiodifusão que utilizem filtros geográficos e/ou tecnologias equivalentes.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/35 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/35

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

(2018/C 460/18)

1.   Introdução

| (1) | Nos termos do disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), quando a Comissão tenciona adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa oferecerem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar esses compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

2.   Resumo do processo

| (3) | Em 23 de julho de 2015, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») relativa, nomeadamente, à conduta da Sky UK Limited e da Sky plc. (em conjunto designadas «Sky»). A CO constitui igualmente uma apreciação preliminar na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Nos termos da CO, a Sky UK Limited celebrou contratos de licenciamento com (i) a Viacom Global (Holanda) B.V. (que posteriormente se fundiu com a Paramount Pictures International Limited); (ii) a The Walt Disney Company Limited; (iii) a Twentieth Century Fox Telecommunications International Inc.; (iv) a Universal Studios International B.V. (que posteriormente atribui o contrato de licenciamento à Universal Studios Limited); (v) a CPT Holdings, Inc. e Colgems Productions Limited; e (vi) a Warner Bros. International Television Distribution Inc. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Cada uma das seguintes é aqui designada como «Estúdio»: (i) a Paramount Pictures International Limited e a sua empresa mãe Viacom Inc.; (ii) a The Walt Disney Company Limited e a sua empresa-mãe The Walt Disney Company (em conjunto designadas «Disney»); (iii) a Twentieth Century Fox Telecommunications International Inc. e a sua empresa-mãe Twentieth-First Century Fox, Inc. (em conjunto designadas «Fox»); (iv) a Universal Studios Limited, a Universal Studios International B.V. e a sua empresa-mãe Comcast Corporation (em conjunto designadas «NBCUniversal»); (v) a CPT Holdings, Inc., a Colgems Productions Limited e a sua empresa-mãe Sony Corporation (em conjunto designadas «Sony»); e (vi) a Warner Bros. International Television Distribution Inc. e a sua empresa-mãe Warner Media LLC (anteriormente designada Time Warner Inc.) (em conjunto designadas «Warner Bros.»). São também em conjunto designadas «Estúdios». |
| --- | --- |

(5)

| (6) | De acordo com a CO, a Sky celebrou contratos de licenciamento com cada um dos Estúdios contendo cláusulas que:






  — | proíbem ou limitam a disponibilização pela Sky dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Espaço Económico Europeu («EEE»), mas fora do Reino Unido e da Irlanda; e/ou |
| --- | --- | --- |

(6)

—

proíbem ou limitam a disponibilização pela Sky dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Espaço Económico Europeu («EEE»), mas fora do Reino Unido e da Irlanda; e/ou

| — | exigem a um Estúdio que proíba ou limite a disponibilização pelas operadoras de radiodifusão que se localizem no EEE mas fora do Reino Unido e da Irlanda dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Reino Unido e Irlanda. |
| --- | --- |

—

exigem a um Estúdio que proíba ou limite a disponibilização pelas operadoras de radiodifusão que se localizem no EEE mas fora do Reino Unido e da Irlanda dos seus serviços a retalho de conteúdo televisivo pago em resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residem ou se encontram no Reino Unido e Irlanda.

| (7) | Ambas as cláusulas são em conjunto designadas como «Cláusulas Contestadas». |
| --- | --- |

(7)

| (8) | A CO conclui, a título preliminar, que as Cláusulas Contestadas constituiem uma infração da Sky ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») pelos seguintes motivos: i) as Cláusulas Contestadas têm por objeto a restrição da concorrência, na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE; ii) não há quaisquer circunstâncias do contexto económico e jurídico das Cláusulas Contestadas que permitam concluir que tais cláusulas não são suscetíveis de afetar a concorrência; e iii) as Cláusulas Contestadas não satisfazem as condições necessárias para uma isenção ao abrigo do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e do artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Em 26 de julho de 2016, a Comissão adotou uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, que torna vinculativos os compromissos propostos pela Paramount, a fim de dar resposta às preocupações expressas pela Comissão na CO. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | Em 9 de novembro de 2018, a Comissão publicou uma comunicação nos termos do artigo 27.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho convidando as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos pela Disney a fim de dar resposta às preocupações expressas pela Comissão na CO. |
| --- | --- |

(10)

3.   Conteúdo essencial dos compromissos propostos

| (11) | A Sky não concorda com as preocupações expressas na CO. Não obstante, propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a fim de dar resposta às preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Os compromissos dizem respeito à Sky, aos seus sucessores e a todas as filiais atuais e futuras sobre as quais exerça um controlo exclusivo positivo na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas. Os principais elementos dos compromissos podem resumir-se do seguinte modo:






  a) | A Sky não deve celebrar, renovar ou prorrogar acordos de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (2) que, no que respeita a quaisquer territórios no EEE, (re)instituam qualquer «Obrigação da operadora de radiodifusão» ou «Obrigação do estúdio». Estas obrigações são definidas, respetivamente, como:






  — | As cláusulas pertinentes (3) ou cláusulas equivalentes, na medida em que proíbam ou limitem a Sky de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residam e se encontrem no EEE, mas fora do território para o qual a Sky está licenciada («Obrigação da operadora de radiodifusão»); e |
| --- | --- | --- | --- |

(11)

a)

A Sky não deve celebrar, renovar ou prorrogar acordos de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (2) que, no que respeita a quaisquer territórios no EEE, (re)instituam qualquer «Obrigação da operadora de radiodifusão» ou «Obrigação do estúdio». Estas obrigações são definidas, respetivamente, como:

—

As cláusulas pertinentes (3) ou cláusulas equivalentes, na medida em que proíbam ou limitem a Sky de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que residam e se encontrem no EEE, mas fora do território para o qual a Sky está licenciada («Obrigação da operadora de radiodifusão»); e

| — | As cláusulas pertinentes ou cláusulas equivalentes, na medida em que exijam que um Estúdio proíba ou limite uma operadora de radiodifusão, localizada no território do EEE mas fora do seu território licenciado, de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que sejam residentes ou que se encontrem no território licenciado dessa operadora de radiodifusão («Obrigação do estúdio»); |
| --- | --- |

—

As cláusulas pertinentes ou cláusulas equivalentes, na medida em que exijam que um Estúdio proíba ou limite uma operadora de radiodifusão, localizada no território do EEE mas fora do seu território licenciado, de dar resposta a pedidos não solicitados de consumidores que sejam residentes ou que se encontrem no território licenciado dessa operadora de radiodifusão («Obrigação do estúdio»);

| b) | A Sky não deve:






  — | tentar fazer aplicar ou intentar ações judiciais em tribunais com fundamento no incumprimento de uma Obrigação do estúdio prevista num contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago; e ainda |
| --- | --- | --- |

b)

A Sky não deve:

—

tentar fazer aplicar ou intentar ações judiciais em tribunais com fundamento no incumprimento de uma Obrigação do estúdio prevista num contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago; e ainda

| — | respeitar uma Obrigação da operadora de radiodifusão a que a mesma esteja vinculada por força de um contrato de licença de transmissão televisiva paga. |
| --- | --- |

—

respeitar uma Obrigação da operadora de radiodifusão a que a mesma esteja vinculada por força de um contrato de licença de transmissão televisiva paga.

| (12) | Os compromissos da Sky abrangem tanto os serviços lineares de conteúdo televisivo pago como, dentro dos limites estabelecidos na licença [ou noutra(s) licença(s)] com um Estúdio, os serviços de subscrição de vídeo a pedido (para um serviço acompanhante do cliente, se for caso disso, incluído na licença do cliente para o serviço de televisão pago operado pela Sky, complementar a esse serviço de televisão pago). |
| --- | --- |

(12)

| (13) | Os compromissos terão uma duração de cinco anos a contar da data em que a Sky receber a notificação formal da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Os compromissos são publicados na íntegra em língua inglesa no seguinte sítio da Direção-Geral da Concorrência:
  http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

(14)

http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

4.   Convite à apresentação de observações

| (15) | Sujeito ao teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, que torne obrigatórios os compromissos acima descritos sucintamente, publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Essas observações devem chegar à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da presente publicação. As partes interessadas são igualmente convidadas a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

(16)

| (17) | As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema em qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | As observações devem ser dirigidas à Comissão, com o número de referência AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou pelo correio para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(18)

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  Por «contrato de licença de transmissão de conteúdo televisivo pago» entende-se um acordo entre empresas que concede licença à Sky (na qualidade de licenciado) a um fluxo futuro de filmes bem definidos de um Estúdio (podendo incluir outros conteúdos audiovisuais), em regime de exclusividade, durante um período de tempo limitado, durante o qual a Sky pode apresentar os filmes numa base de «conteúdo televisivo pago» e, na medida em que estiver incluído na licença (ou em licenças separadas) com a Sky, numa base de «SVOD» (subscrição de vídeo a pedido) (para um serviço acompanhante, se for caso disso, incluído na licença do cliente para o serviço de televisão pago operado pela Sky, complementar a esse serviço de televisão pago).

(3)  «Cláusulas pertinentes»: cláusulas dos acordos de licenciamento de transmissão de conteúdo televisivo pago (mesmo que não estejam incluídas nos acordos em causa na CO) que: i) relativamente à transmissão por satélite, estipulem que: a) a difusão em territórios que não o território licenciado não será considerada uma violação do contrato pela Sky, desde que a Sky não autorize, com conhecimento de causa, a receção fora do território licenciado e/ou b) a difusão no território licenciado não será considerada uma violação do contrato pelo Estúdio, desde que o Estúdio não tenha autorizado a disponibilização do dispositivo de descodificação de um terceiro necessário para a receção do conteúdo no território licenciado; e ii) no que se refere à transmissão através da Internet, a) imponham à Sky a obrigação de impedir o descarregamento e/ou a transmissão não autorizada de filmes (e, se estiverem incluídos, outros conteúdos audiovisuais) fora do território licenciado por meio de filtro geográfico e/ou de tecnologia equivalente e/ou b) estipulem que a difusão pela Internet num território licenciado da Sky não constitui uma violação do contrato pelo Estúdio, na condição de o Estúdio ter exigido a outra(s) operadora(s) de radiodifusão que utilizem filtros geográficos e/ou tecnologias equivalentes.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/38 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/38

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 460/19)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.11.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 26.11.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HER/5B6ANB |
| Espécie | Arenque (Clupea harengus) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6b, 6aN |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 50/TQ120 |

Data e hora do encerramento

26.11.2018

Duração

26.11.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HER/5B6ANB

Espécie

Arenque (Clupea harengus)

Zona

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6b, 6aN

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

50/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/38 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/38

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 460/20)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.11.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 26.11.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/1N2AB. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 49/TQ120 |

Data e hora do encerramento

26.11.2018

Duração

26.11.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/1N2AB.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

49/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/39 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/39

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 460/21)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.11.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 26.11.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LIN/1/2. |
| Espécie | Maruca (Molva molva) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 48/TQ120 |

Data e hora do encerramento

26.11.2018

Duração

26.11.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LIN/1/2.

Espécie

Maruca (Molva molva)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

48/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/39 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/39

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 460/22)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.11.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 26.11.2018-31.12.2018 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALB/AN05N |
| Espécie | Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) |
| Zona | Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 47/TQ120 |

Data e hora do encerramento

26.11.2018

Duração

26.11.2018-31.12.2018

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALB/AN05N

Espécie

Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga)

Zona

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

47/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/40 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/40

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9178 — Cargill/ADM/Grainbridge JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/23)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cargill, Incorporated («Cargill», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Cargill, Incorporated («Cargill», Estados Unidos da América);

| — | Archer Daniels Midland Company («ADM», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Archer Daniels Midland Company («ADM», Estados Unidos da América);

| — | Uma empresa comum recém-criada («Grainbridge JV», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

Uma empresa comum recém-criada («Grainbridge JV», Estados Unidos da América).

A Cargill e a ADM adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Cargill: produção e comercialização à escala internacional de alimentos e de produtos e serviços de gestão agrícola e de risco; incluem-se a promoção comercial de cereais e de matérias-primas, a transformação e a refinação de oleaginosas e de cereais, a moagem, a transformação de carnes e os serviços financeiros;

—   ADM: transformação de oleaginosas, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas de base e fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal; e

—   Grainbridge JV: desenvolvimento de aplicações informáticas para uso dos agricultores, incluindo, nomeadamente, a gestão de contas, a prestação de apoio à tomada de decisões de comercialização automatizada de cereais, a gestão de riscos financeiros na comercialização de cereais e a facilitação de transações eletrónicas na contratação física de cereais, bem como atividades acessórias. A GrainBridge JV irá oferecer essas aplicações exclusivamente nos Estados Unidos da América e no Canadá.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9178 — Cargill/ADM/Grainbridge JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/42 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/42

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9214 — MUGF HD/Akamai/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/24)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mitsubishi UFJ Financial Group, Inc. («MUFG HD», Japão); |
| --- | --- |

—

Mitsubishi UFJ Financial Group, Inc. («MUFG HD», Japão);

| — | Akamai Technologies, Inc. («Akamai», EUA). |
| --- | --- |

—

Akamai Technologies, Inc. («Akamai», EUA).

MUFG HD e Akamai adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e contribuição de ativos.

2.

—   MUFG HD: empresa mãe de entidades implicadas num vasto leque de atividades financeiras;

—   Akamai: prestação de serviços em nuvem para o fornecimento, otimização e proteção de conteúdos e de aplicações comerciais na Internet;

—   empresa comum (JV): fornecimento de uma rede de pagamento em linha baseada na tecnologia de cadeia de blocos (blockchain) no Japão.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9214 — MUGF HD/Akamai/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/43 |
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21.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/43

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9174 — Aunde/Brose/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 460/25)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | AUNDE Group SE («Aunde», Alemanha), pertencente ao grupo Aunde; |
| --- | --- |

—

AUNDE Group SE («Aunde», Alemanha), pertencente ao grupo Aunde;

| — | Brose Fahrzeugteile GmbH & Co. KG, Coburg («Brose», Alemanha), pertencente ao grupo Brose; |
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—

Brose Fahrzeugteile GmbH & Co. KG, Coburg («Brose», Alemanha), pertencente ao grupo Brose;

| — | uma empresa comum recém-criada («JV», Alemanha). |
| --- | --- |

—

uma empresa comum recém-criada («JV», Alemanha).

Aunde e Brose adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Aunde: desenvolve e produz estofos e têxteis técnicos, bem como revestimentos de bancos para fabricantes de automóveis sob as marcas Aunde, Isringhausen e Fehrer;

—   Brose: fabrica estruturas de bancos para veículos ligeiros de passageiros;

—   empresa comum (JV): irá montar e fornecer bancos completos para veículos ligeiros de passageiros.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9174 — Aunde/Brose/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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