# Jornal Oficial L 187/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 187 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano19 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 187

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano19 de Julho de 2007

---

| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 845/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 846/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que fixa, para o exercício de 2007/2008, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 847/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  ) | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 848/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira | 20 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 845/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 846/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que fixa, para o exercício de 2007/2008, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 847/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  )

o

o

1

5

Regulamento (CE) n.o 848/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

20

| | | II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
| --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | | Comissão |
| | | 2007/508/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, Relativa ao auxílio estatal C 22/06 (ex N 615/05) que a Itália tenciona executar para permitir o desagravamento fiscal das emulsões aquosas
  [notificada com o número C(2006) 5805]

   (
  1
  ) | 22 |
| | | 2007/509/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa ao auxílio estatal C 3/05 [ex N 592/04 (ex PL 51/04)] que a Polónia tenciona conceder em favor da Fabryka Samochodów Osobowych S.A. (ex-DAEWOO — FSO Motor S.A.)
  [notificada com o número C(2006) 6628]

   (
  1
  ) | 30 |
| | | 2007/510/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
  [notificada com o número C(2007) 3419] | 47 |

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/508/CE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, Relativa ao auxílio estatal C 22/06 (ex N 615/05) que a Itália tenciona executar para permitir o desagravamento fiscal das emulsões aquosas
  [notificada com o número C(2006) 5805]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 5805]

1

22

2007/509/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativa ao auxílio estatal C 3/05 [ex N 592/04 (ex PL 51/04)] que a Polónia tenciona conceder em favor da Fabryka Samochodów Osobowych S.A. (ex-DAEWOO — FSO Motor S.A.)
  [notificada com o número C(2006) 6628]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 6628]

1

30

2007/510/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
  [notificada com o número C(2007) 3419]

[notificada com o número C(2007) 3419]

47

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 845/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 52,4 |
| TR | 106,7 |
| ZZ | 79,6 |
| 0707 00 05 | MK | 68,1 |
| TR | 146,1 |
| ZZ | 107,1 |
| 0709 90 70 | TR | 86,5 |
| ZZ | 86,5 |
| 0805 50 10 | AR | 64,5 |
| UY | 55,7 |
| ZA | 59,1 |
| ZZ | 59,8 |
| 0808 10 80 | AR | 89,7 |
| BR | 96,8 |
| CL | 85,8 |
| CN | 86,7 |
| NZ | 105,7 |
| US | 89,1 |
| UY | 60,7 |
| ZA | 92,4 |
| ZZ | 88,4 |
| 0808 20 50 | AR | 90,1 |
| CL | 83,1 |
| NZ | 144,9 |
| ZA | 102,6 |
| ZZ | 105,2 |
| 0809 10 00 | TR | 179,1 |
| ZZ | 179,1 |
| 0809 20 95 | TR | 286,2 |
| US | 344,7 |
| ZZ | 315,5 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | TR | 152,4 |
| ZZ | 152,4 |
| 0809 40 05 | IL | 141,3 |
| ZZ | 141,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

52,4

TR

106,7

ZZ

79,6

0707 00 05

MK

68,1

TR

146,1

ZZ

107,1

0709 90 70

TR

86,5

ZZ

86,5

0805 50 10

AR

64,5

UY

55,7

ZA

59,1

ZZ

59,8

0808 10 80

AR

89,7

BR

96,8

CL

85,8

CN

86,7

NZ

105,7

US

89,1

UY

60,7

ZA

92,4

ZZ

88,4

0808 20 50

AR

90,1

CL

83,1

NZ

144,9

ZA

102,6

ZZ

105,2

0809 10 00

TR

179,1

ZZ

179,1

0809 20 95

TR

286,2

US

344,7

ZZ

315,5

0809 30 10, 0809 30 90

TR

152,4

ZZ

152,4

0809 40 05

IL

141,3

ZZ

141,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/3 |
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19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 846/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2007

que fixa, para o exercício de 2007/2008, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

(1)

O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro.

| (2) | É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (2). |
| --- | --- |

(2)

É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (2).

| (3) | Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2006, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2007/2008 e revogar o Regulamento (CE) n.o 1201/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(3)

Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2006, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2007/2008 e revogar o Regulamento (CE) n.o 1201/2006 da Comissão (3).

| (4) | Dado que a campanha de comercialização de 2007/2008 tem início em 1 de Julho de 2007, é necessário que o presente regulamento seja aplicável a partir dessa data. |
| --- | --- |

(4)

Dado que a campanha de comercialização de 2007/2008 tem início em 1 de Julho de 2007, é necessário que o presente regulamento seja aplicável a partir dessa data.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de ponderação referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1201/2006.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

2

o

(3)  JO L 218 de 9.8.2006, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1977/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 87).

3

o

---

ANEXO

| Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2007/2008 |
| --- |
| N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 |
| Bélgica | 3,9 % |
| Bulgária | 0,6 % |
| República Checa | 1,7 % |
| Dinamarca | 8,4 % |
| Alemanha | 16,5 % |
| Estónia | 0,2 % |
| Grécia | 0,6 % |
| Espanha | 16,1 % |
| França | 9,3 % |
| Irlanda | 1,1 % |
| Itália | 5,7 % |
| Chipre | 0,3 % |
| Letónia | 0,3 % |
| Lituânia | 0,7 % |
| Luxemburgo | 0,1 % |
| Hungria | 2,5 % |
| Malta | 0,1 % |
| Países Baixos | 6,9 % |
| Áustria | 1,9 % |
| Polónia | 11,6 % |
| Portugal | 1,4 % |
| Roménia | 4,2 % |
| Eslovénia | 0,4 % |
| Eslováquia | 0,7 % |
| Finlândia | 0,9 % |
| Suécia | 1,0 % |
| Reino Unido | 2,9 % |

Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2007/2008

N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75

Bélgica

3,9 %

Bulgária

0,6 %

República Checa

1,7 %

Dinamarca

8,4 %

Alemanha

16,5 %

Estónia

0,2 %

Grécia

0,6 %

Espanha

16,1 %

França

9,3 %

Irlanda

1,1 %

Itália

5,7 %

Chipre

0,3 %

Letónia

0,3 %

Lituânia

0,7 %

Luxemburgo

0,1 %

Hungria

2,5 %

Malta

0,1 %

Países Baixos

6,9 %

Áustria

1,9 %

Polónia

11,6 %

Portugal

1,4 %

Roménia

4,2 %

Eslovénia

0,4 %

Eslováquia

0,7 %

Finlândia

0,9 %

Suécia

1,0 %

Reino Unido

2,9 %

---

| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/5

---

REGULAMENTO (CE) N.o 847/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2007

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

| (2) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2), |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 49. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

2

---

ANEXO I

MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1.   TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

a)   Os temas a abranger para o ano de referência de 2008, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

| — | Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas |
| --- | --- |

—

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

| — | Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas |
| --- | --- |

—

Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas

| — | Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness) |
| --- | --- |

—

Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness)

b)   Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

| | Características a recolher em relação a todas as empresas:






  — | Utilização de computadores |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a todas as empresas:

—

Utilização de computadores

| | Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:






  — | (Opcional) Percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

—

(Opcional) Percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana

| — | Utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN) |
| --- | --- |

—

Utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN)

| — | Utilização de uma página de entrada interna (intranet) |
| --- | --- |

—

Utilização de uma página de entrada interna (intranet)

| — | Utilização de extranet |
| --- | --- |

—

Utilização de extranet

| — | Utilização de aplicações dedicadas para que os trabalhadores tenham acesso a serviços de recursos humanos (por exemplo, consultar vagas de emprego, pedir férias, visualizar ou descarregar folhas de vencimento ou outros serviços) |
| --- | --- |

—

Utilização de aplicações dedicadas para que os trabalhadores tenham acesso a serviços de recursos humanos (por exemplo, consultar vagas de emprego, pedir férias, visualizar ou descarregar folhas de vencimento ou outros serviços)

| — | (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: reorganização e simplificação dos hábitos de trabalho |
| --- | --- |

—

(Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: reorganização e simplificação dos hábitos de trabalho

| — | (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: libertação de recursos |
| --- | --- |

—

(Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: libertação de recursos

| — | (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: maiores lucros para a empresa |
| --- | --- |

—

(Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: maiores lucros para a empresa

| — | (Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: desenvolvimento de novos produtos e serviços |
| --- | --- |

—

(Opcional) Grau de melhoria através de projectos de TIC: desenvolvimento de novos produtos e serviços

| | Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma rede informática interna (por exemplo, LAN):






  — | Utilização de acesso sem fios à rede informática interna (por exemplo, LAN) |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma rede informática interna (por exemplo, LAN):

—

Utilização de acesso sem fios à rede informática interna (por exemplo, LAN)

| | Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma intranet:






  — | (Opcional) Utilização de intranet para partilha: política ou estratégia geral da empresa |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma intranet:

—

(Opcional) Utilização de intranet para partilha: política ou estratégia geral da empresa

| — | (Opcional) Utilização de intranet para partilha: boletins de informação internos da empresa ou notícias |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização de intranet para partilha: boletins de informação internos da empresa ou notícias

| — | (Opcional) Utilização de intranet para partilha: documentos comuns/de trabalho (por exemplo, para reuniões) |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização de intranet para partilha: documentos comuns/de trabalho (por exemplo, para reuniões)

| — | (Opcional) Utilização de intranet para partilha: manuais, guias ou material de formação |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização de intranet para partilha: manuais, guias ou material de formação

| — | (Opcional) Utilização de intranet para partilha: catálogos de produtos ou serviços |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização de intranet para partilha: catálogos de produtos ou serviços

Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas

| | Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:






  — | Acesso à internet |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

—

Acesso à internet

| | Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:






  — | Percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide web pelo menos uma vez por semana |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

—

Percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide web pelo menos uma vez por semana

| — | Ligação à internet: modem tradicional ou RDIS |
| --- | --- |

—

Ligação à internet: modem tradicional ou RDIS

| — | Ligação à internet: DSL |
| --- | --- |

—

Ligação à internet: DSL

| — | Ligação à internet: Outra ligação fixa à internet |
| --- | --- |

—

Ligação à internet: Outra ligação fixa à internet

| — | Ligação à internet: Ligação móvel |
| --- | --- |

—

Ligação à internet: Ligação móvel

| — | Utilização da internet na qualidade de consumidor para serviços bancários e financeiros |
| --- | --- |

—

Utilização da internet na qualidade de consumidor para serviços bancários e financeiros

| — | Utilização da internet na qualidade de consumidor para formação e ensino |
| --- | --- |

—

Utilização da internet na qualidade de consumidor para formação e ensino

| — | Utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

Utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior

| — | Utilização do sítio web |
| --- | --- |

—

Utilização do sítio web

| | Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior:






  — | Utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior:

—

Utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior

| — | Utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

Utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior

| — | Utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

Utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior

| — | Utilização da internet para processamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

Utilização da internet para processamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior

| — | Utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

Utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior

| | Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web:






  — | Prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web:

—

Prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços

| — | Prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos |
| --- | --- |

—

Prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos

| — | Prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha |
| --- | --- |

—

Prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha

| — | Prestação do seguinte serviço: pagamento em linha |
| --- | --- |

—

Prestação do seguinte serviço: pagamento em linha

| — | Prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes |
| --- | --- |

—

Prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes

| — | Prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha |
| --- | --- |

—

Prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha

Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness)

| | Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:






  — | Utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens (por exemplo, encomendas, facturas, pagamentos ou descrição de mercadorias) através da internet ou de outras redes informáticas, num formato acordado que permite o seu processamento automático (por exemplo, XML, EDIFACT, etc.) sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

—

Utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens (por exemplo, encomendas, facturas, pagamentos ou descrição de mercadorias) através da internet ou de outras redes informáticas, num formato acordado que permite o seu processamento automático (por exemplo, XML, EDIFACT, etc.) sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente

| — | Partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores

| — | Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão dos níveis de existências |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão dos níveis de existências

| — | Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a contabilidade |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a contabilidade

| — | Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão da produção ou dos serviços |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão da produção ou dos serviços

| — | Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão da distribuição |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a gestão da distribuição

| — | Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas efectuadas (electronicamente ou não) com a gestão dos níveis de existências |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas efectuadas (electronicamente ou não) com a gestão dos níveis de existências

| — | Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas efectuadas (electronicamente ou não) com a contabilidade |
| --- | --- |

—

Partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas efectuadas (electronicamente ou não) com a contabilidade

| — | Utilização do pacote de software ERP para partilhar informações sobre vendas e/ou aquisições com outras áreas de função internas (por exemplo, finanças, planeamento, marketing, etc.) |
| --- | --- |

—

Utilização do pacote de software ERP para partilhar informações sobre vendas e/ou aquisições com outras áreas de função internas (por exemplo, finanças, planeamento, marketing, etc.)

| — | Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes |
| --- | --- |

—

Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes

| — | Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.) |
| --- | --- |

—

Utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.)

| — | Utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux (ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo) |
| --- | --- |

—

Utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux (ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo)

| — | Utilização de assinatura digital em qualquer mensagem enviada, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligados de forma exclusiva ao signatário e capaz de identificá-lo e quando for detectável uma alteração posterior da mensagem) |
| --- | --- |

—

Utilização de assinatura digital em qualquer mensagem enviada, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligados de forma exclusiva ao signatário e capaz de identificá-lo e quando for detectável uma alteração posterior da mensagem)

| | Características a recolher para as empresas que utilizam intercâmbio automático de dados:






  — | Utilização de ADE para: Enviar encomendas aos fornecedores |
| --- | --- | --- |

Características a recolher para as empresas que utilizam intercâmbio automático de dados:

—

Utilização de ADE para: Enviar encomendas aos fornecedores

| — | Utilização de ADE para: Receber facturas electrónicas |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Receber facturas electrónicas

| — | Utilização de ADE para: Receber encomendas dos clientes |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Receber encomendas dos clientes

| — | Utilização de ADE para: Enviar facturas electrónicas |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Enviar facturas electrónicas

| — | Utilização de ADE para: Enviar ou receber informações sobre produtos |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Enviar ou receber informações sobre produtos

| — | Utilização de ADE para: Enviar ou receber documentos de transporte |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Enviar ou receber documentos de transporte

| — | Utilização de ADE para: Enviar instruções de pagamento a instituições financeiras |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Enviar instruções de pagamento a instituições financeiras

| — | Utilização de ADE para: Enviar ou receber dados a/de entidades públicas |
| --- | --- |

—

Utilização de ADE para: Enviar ou receber dados a/de entidades públicas

| — | (Opcional) Utilização do formato ADE: EDIFACT ou normas semelhantes |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização do formato ADE: EDIFACT ou normas semelhantes

| — | (Opcional) Utilização do formato ADE: Normas com base em XML |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização do formato ADE: Normas com base em XML

| — | (Opcional) Utilização do formato ADE: Normas exclusivas acordadas entre a empresa e outras organizações |
| --- | --- |

—

(Opcional) Utilização do formato ADE: Normas exclusivas acordadas entre a empresa e outras organizações

| | Características a recolher para as empresas que utilizam computadores e não utilizam intercâmbio automático de dados:






  — | (Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de interesse pela utilização do intercâmbio automático de dados por não ser pertinente para a empresa |
| --- | --- | --- |

Características a recolher para as empresas que utilizam computadores e não utilizam intercâmbio automático de dados:

—

(Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de interesse pela utilização do intercâmbio automático de dados por não ser pertinente para a empresa

| — | (Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de conhecimentos especializados internos para a sua implementação |
| --- | --- |

—

(Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de conhecimentos especializados internos para a sua implementação

| — | (Opcional) Obstáculos ao ADE: Retorno do investimento demasiado baixo ou pouco claro |
| --- | --- |

—

(Opcional) Obstáculos ao ADE: Retorno do investimento demasiado baixo ou pouco claro

| — | (Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de soluções de software apropriadas para o sector/dimensão específicos da empresa |
| --- | --- |

—

(Opcional) Obstáculos ao ADE: Falta de soluções de software apropriadas para o sector/dimensão específicos da empresa

| — | (Opcional) Obstáculos ao ADE: Dificuldade na adopção de normas comuns com os parceiros comerciais |
| --- | --- |

—

(Opcional) Obstáculos ao ADE: Dificuldade na adopção de normas comuns com os parceiros comerciais

| — | (Opcional) Obstáculos ao ADE: Incerteza quanto ao estatuto jurídico das mensagens trocadas |
| --- | --- |

—

(Opcional) Obstáculos ao ADE: Incerteza quanto ao estatuto jurídico das mensagens trocadas

| | Características a recolher para as empresas que partilham informação da gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores:






  — | Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências, planos de produção ou previsões de procura |
| --- | --- | --- |

Características a recolher para as empresas que partilham informação da gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores:

—

Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências, planos de produção ou previsões de procura

| — | (Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre previsões de procura |
| --- | --- |

—

(Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre previsões de procura

| — | (Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências |
| --- | --- |

—

(Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências

| — | (Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre planos de produção |
| --- | --- |

—

(Opcional) Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre planos de produção

| — | Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre a evolução das entregas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de informação com os fornecedores sobre a evolução das entregas

| — | Intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências, planos de produção ou previsões de procura |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências, planos de produção ou previsões de procura

| — | (Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre previsões de procura |
| --- | --- |

—

(Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre previsões de procura

| — | (Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências |
| --- | --- |

—

(Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências

| — | (Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre planos de produção |
| --- | --- |

—

(Opcional) Intercâmbio de informação com os clientes sobre planos de produção

| — | Intercâmbio de informação com os clientes sobre a evolução das entregas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de informação com os clientes sobre a evolução das entregas

| — | Intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web

| — | Intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes por meio de intercâmbio automático de dados |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes por meio de intercâmbio automático de dados

| | Características a recolher em relação a empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:






  — | Receberam encomendas de produtos ou serviços através de redes informáticas, no ano civil anterior |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

—

Receberam encomendas de produtos ou serviços através de redes informáticas, no ano civil anterior

| — | Fizeram encomendas de produtos ou serviços através de redes informáticas, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

Fizeram encomendas de produtos ou serviços através de redes informáticas, no ano civil anterior

| | Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:






  — | Percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

—

Percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior

| — | (Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

(Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior

| — | (Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados na internet, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

(Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados na internet, no ano civil anterior

| — | (Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados através de outras redes informáticas, no ano civil anterior |
| --- | --- |

—

(Opcional) Percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados através de outras redes informáticas, no ano civil anterior

| — | Utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet |
| --- | --- |

—

Utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet

| | Características a recolher em relação a empresas que fizeram encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:






  — | Percentagem do valor total das compras resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1[, [1;5[, [5;10[, [10;25[, [25;100]) |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a empresas que fizeram encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

—

Percentagem do valor total das compras resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1[, [1;5[, [5;10[, [10;25[, [25;100])

2.   COBERTURA

As características definidas na rubrica 1.b) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, da seguinte dimensão e com o seguinte âmbito geográfico:

a)   Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 1.1:

| Categoria da NACE | Descrição |
| --- | --- |
| Secção D | «Indústrias transformadoras» |
| Secção F | «Construção» |
| Secção G | «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico» |
| Grupos 55.1 e 55.2 | «Estabelecimentos hoteleiros» e «Parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração» |
| Secção I | «Transportes, armazenagem e comunicações» |
| Classe 65.12 | «Outra intermediação monetária» |
| Classe 65.22 | «Outras actividades de crédito» |
| Classe 66.01 | «Seguros de vida e outras actividades complementares de segurança social» |
| Classe 66.03 | «Seguros não-vida» |
| Secção K | «Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas» |
| Grupos 92.1 e 92.2 | «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão» |

Categoria da NACE

Descrição

Secção D

«Indústrias transformadoras»

Secção F

«Construção»

Secção G

«Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico»

Grupos 55.1 e 55.2

«Estabelecimentos hoteleiros» e «Parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração»

Secção I

«Transportes, armazenagem e comunicações»

Classe 65.12

«Outra intermediação monetária»

Classe 65.22

«Outras actividades de crédito»

Classe 66.01

«Seguros de vida e outras actividades complementares de segurança social»

Classe 66.03

«Seguros não-vida»

Secção K

«Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas»

Grupos 92.1 e 92.2

«Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão»

São de cobertura opcional as empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 1.1:

| Categoria da NACE | Descrição |
| --- | --- |
| Secção E | «Produção e distribuição de electricidade, gás e água» |
| Grupos 55.3, 55.4 e 55.5 | «Restaurantes», «Estabelecimentos de bebidas» e «Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio (catering)» |
| Grupos 92.3 a 92.7 inclusive | «Actividades recreativas, culturais e desportivas», excepto «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão» |
| Divisão 93 | «Outras actividades de serviços» |
| Classes 67.12 e 67.13, Grupo 67.2 | «Actividades auxiliares de intermediação financeira», excepto «Administração de mercados financeiros» |

Categoria da NACE

Descrição

Secção E

«Produção e distribuição de electricidade, gás e água»

Grupos 55.3, 55.4 e 55.5

«Restaurantes», «Estabelecimentos de bebidas» e «Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio (catering)»

Grupos 92.3 a 92.7 inclusive

«Actividades recreativas, culturais e desportivas», excepto «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão»

Divisão 93

«Outras actividades de serviços»

Classes 67.12 e 67.13, Grupo 67.2

«Actividades auxiliares de intermediação financeira», excepto «Administração de mercados financeiros»

b)   Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais trabalhadores; a cobertura das empresas com menos de 10 trabalhadores será opcional;

c)   Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3.   PERÍODOS DE REFERÊNCIA

O período de referência é o ano de 2007 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2008 para as outras características.

4.   DESAGREGAÇÕES

Os temas e respectivas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo serão apresentados separadamente para as seguintes desagregações.

a)   Desagregação segundo a actividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 1.1 (o fornecimento das características para a Divisão 22 é opcional):

Agregação da NACE

| | DA + DB + DC + DD + DE |
| --- | --- |

DA + DB + DC + DD + DE

| | DF + DG + DH |
| --- | --- |

DF + DG + DH

| | DI + DJ |
| --- | --- |

DI + DJ

| | DK + DL + DM + DN |
| --- | --- |

DK + DL + DM + DN

| | 40+41 (opcional) |
| --- | --- |

40+41 (opcional)

| | 45 |
| --- | --- |

45

| | 50 |
| --- | --- |

50

| | 51 |
| --- | --- |

51

| | 52 |
| --- | --- |

52

| | 55.1 + 55.2 |
| --- | --- |

55.1 + 55.2

| | 55.3+55.4+55.5 (opcional) |
| --- | --- |

55.3+55.4+55.5 (opcional)

| | 60 + 61 + 62 + 63 |
| --- | --- |

60 + 61 + 62 + 63

| | 64 |
| --- | --- |

64

| | 65.12 + 65.22 |
| --- | --- |

65.12 + 65.22

| | 66.01 + 66.03 |
| --- | --- |

66.01 + 66.03

| | 72 |
| --- | --- |

72

| | 70 + 71 + 73 + 74 |
| --- | --- |

70 + 71 + 73 + 74

| | 92.1 + 92.2 |
| --- | --- |

92.1 + 92.2

| | 92.3 a 92.7 (opcional) |
| --- | --- |

92.3 a 92.7 (opcional)

| | 93 (opcional) |
| --- | --- |

93 (opcional)

| | 22 (opcional) |
| --- | --- |

22 (opcional)

| | 67.12+67.13+67.2 (opcional) |
| --- | --- |

67.12+67.13+67.2 (opcional)

b)   Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados serão discriminados pelas seguintes classes de dimensão do número de pessoas empregadas:

Classe de dimensão

| | Menos de 10 pessoas empregadas (opcional) |
| --- | --- |

Menos de 10 pessoas empregadas (opcional)

| | Menos de 5 pessoas empregadas (opcional) |
| --- | --- |

Menos de 5 pessoas empregadas (opcional)

| | 5 a 9 pessoas empregadas (opcional) |
| --- | --- |

5 a 9 pessoas empregadas (opcional)

| | 10 ou mais pessoas empregadas |
| --- | --- |

10 ou mais pessoas empregadas

| | 10 a 49 pessoas empregadas |
| --- | --- |

10 a 49 pessoas empregadas

| | 50 a 249 pessoas empregadas |
| --- | --- |

50 a 249 pessoas empregadas

| | 250 ou mais pessoas empregadas |
| --- | --- |

250 ou mais pessoas empregadas

c)   Distribuição geográfica: os dados serão discriminados pelos seguintes grupos regionais:

Grupo regional

| | Regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva) |
| --- | --- |

Regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva)

| | Regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva) |
| --- | --- |

Regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva)

5.   PERIODICIDADE

Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2008.

6.   PRAZOS

a)   Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2008. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat;

b)   Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2008. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat;

c)   O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2008. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

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ANEXO II

MÓDULO 2: PESSOAS, AGREGADOS FAMILIARES E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1.   TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

a)   Os temas a abranger para o ano de referência 2008, seleccionados da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

| — | acesso das pessoas e/ou dos agregados familiares às TIC e respectiva utilização, |
| --- | --- |

—

acesso das pessoas e/ou dos agregados familiares às TIC e respectiva utilização,

| — | utilização da internet para diferentes fins pelas pessoas e/ou agregados familiares, |
| --- | --- |

—

utilização da internet para diferentes fins pelas pessoas e/ou agregados familiares,

| — | (opcional) competência em matéria de TIC, |
| --- | --- |

—

(opcional) competência em matéria de TIC,

| — | obstáculos à utilização das TIC e da internet; |
| --- | --- |

—

obstáculos à utilização das TIC e da internet;

b)   Serão recolhidas as seguintes características:

Acesso das pessoas e/ou dos agregados familiares às TIC e respectiva utilização

| | Características a recolher em relação a todos os agregados familiares:






  — | acesso a um computador no domicílio, |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a todos os agregados familiares:

—

acesso a um computador no domicílio,

| — | acesso à internet no domicílio, independentemente de ser utilizado ou não. |
| --- | --- |

—

acesso à internet no domicílio, independentemente de ser utilizado ou não.

| | Características a recolher em relação aos agregados familiares com acesso à internet no domicílio:






  — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de secretária, |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação aos agregados familiares com acesso à internet no domicílio:

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador de secretária,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador portátil (laptop), |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: computador portátil (laptop),

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: outros dispositivos móveis, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: outros dispositivos móveis,

| — | (opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: através de telemóvel com acesso à internet, |
| --- | --- |

—

(opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: através de telemóvel com acesso à internet,

| — | (opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: através de um computador de mão, |
| --- | --- |

—

(opcional) dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: através de um computador de mão,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: televisor com dispositivo específico para a internet, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: televisor com dispositivo específico para a internet,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: consola de jogos, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: consola de jogos,

| — | dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: desconhecidos, |
| --- | --- |

—

dispositivos utilizados para aceder à internet no domicílio: desconhecidos,

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: modem ou RDIS, |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: modem ou RDIS,

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: DSL (por exemplo, ADSL, SHDSL, etc.), |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: DSL (por exemplo, ADSL, SHDSL, etc.),

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: outra ligação de banda larga (por exemplo, cabo, UMTS, etc.), |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: outra ligação de banda larga (por exemplo, cabo, UMTS, etc.),

| — | tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: telemóvel através de banda estreita (GPRS, etc.). |
| --- | --- |

—

tipo de ligação utilizado para aceder à internet no domicílio: telemóvel através de banda estreita (GPRS, etc.).

| | Características a recolher em relação a todas as pessoas:






  — | utilização mais recente de um computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou um computador), |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a todas as pessoas:

—

utilização mais recente de um computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou um computador),

| — | utilização de telemóvel. |
| --- | --- |

—

utilização de telemóvel.

| | Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um computador nos últimos três meses:






  — | frequência média de utilização do computador [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês], |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um computador nos últimos três meses:

—

frequência média de utilização do computador [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês],

| — | local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio, |
| --- | --- |

—

local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio,

| — | local de utilização do computador nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio), |
| --- | --- |

—

local de utilização do computador nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio),

| — | local de utilização do computador nos últimos três meses: local de ensino, |
| --- | --- |

—

local de utilização do computador nos últimos três meses: local de ensino,

| — | local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa, |
| --- | --- |

—

local de utilização do computador nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa,

| — | local de utilização do computador nos últimos três meses: outros lugares (por exemplo, biblioteca pública, hotel, aeroporto, cibercafé, etc.). |
| --- | --- |

—

local de utilização do computador nos últimos três meses: outros lugares (por exemplo, biblioteca pública, hotel, aeroporto, cibercafé, etc.).

| | Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um telemóvel:






  — | utilização de telemóvel nos últimos três meses para enviar fotografias ou clips vídeo privados, |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um telemóvel:

—

utilização de telemóvel nos últimos três meses para enviar fotografias ou clips vídeo privados,

| — | utilização de telemóvel nos últimos três meses para transferir fotografias ou clips vídeo privados dos telefones para sítios web, |
| --- | --- |

—

utilização de telemóvel nos últimos três meses para transferir fotografias ou clips vídeo privados dos telefones para sítios web,

| — | utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para receber serviços de informação por assinatura (por exemplo, notícias, previsões meteorológicas, resultados desportivos, etc.), |
| --- | --- |

—

utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para receber serviços de informação por assinatura (por exemplo, notícias, previsões meteorológicas, resultados desportivos, etc.),

| — | utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para pesquisa na internet, |
| --- | --- |

—

utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para pesquisa na internet,

| — | utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para leitura de correio electrónico, |
| --- | --- |

—

utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para leitura de correio electrónico,

| — | utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para descarregar e/ou ver televisão ou vídeo, |
| --- | --- |

—

utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para descarregar e/ou ver televisão ou vídeo,

| — | utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para pagar bens ou serviços (em vez de dinheiro ou cartão de crédito), |
| --- | --- |

—

utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para pagar bens ou serviços (em vez de dinheiro ou cartão de crédito),

| — | utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para navegação pessoal (pesquisa de locais ou endereços), utilização de serviços sensíveis à localização do utilizador (por exemplo, para receber informações sobre locais a visitar, lojas e acontecimentos próximos), |
| --- | --- |

—

utilização privada de telemóvel nos últimos três meses para navegação pessoal (pesquisa de locais ou endereços), utilização de serviços sensíveis à localização do utilizador (por exemplo, para receber informações sobre locais a visitar, lojas e acontecimentos próximos),

| — | utilização de pré-pagamento, |
| --- | --- |

—

utilização de pré-pagamento,

| — | utilização de pós-pagamento. |
| --- | --- |

—

utilização de pós-pagamento.

| | Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um telemóvel e pós-pagamento:






  — | (opcional) pagamento de uma tarifa fixa pelo acesso à internet através de telemóvel. |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram um telemóvel e pós-pagamento:

—

(opcional) pagamento de uma tarifa fixa pelo acesso à internet através de telemóvel.

Utilização da internet para diferentes fins pelas pessoas e/ou os agregados familiares

| | Características a recolher em relação a todas as pessoas:






  — | utilização mais recente da internet (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou a internet). |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação a todas as pessoas:

—

utilização mais recente da internet (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca utilizou a internet).

| | Características a recolher em relação às pessoas que já utilizaram a internet:






  — | actividade comercial mais recente na internet para utilização privada (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca compraram ou encomendaram). |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que já utilizaram a internet:

—

actividade comercial mais recente na internet para utilização privada (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; há mais de um ano; nunca compraram ou encomendaram).

| | Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet nos últimos três meses:






  — | frequência média de utilização da internet nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês], |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet nos últimos três meses:

—

frequência média de utilização da internet nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês],

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio,

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio), |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: local de trabalho (fora do domicílio),

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: local de ensino, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: local de ensino,

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: domicílio de outra pessoa,

| — | local de utilização da internet nos últimos três meses: outros lugares, |
| --- | --- |

—

local de utilização da internet nos últimos três meses: outros lugares,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: biblioteca pública, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: biblioteca pública,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: estação de correios, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: estação de correios,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: administração pública, câmara municipal ou organismo público, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: administração pública, câmara municipal ou organismo público,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: organização comunitária ou voluntária, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: organização comunitária ou voluntária,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: cibercafé, |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: cibercafé,

| — | (opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: hotspot (em hotéis, aeroportos, espaços públicos, etc.), |
| --- | --- |

—

(opcional) local de utilização da internet nos últimos três meses: hotspot (em hotéis, aeroportos, espaços públicos, etc.),

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de GPRS, |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de GPRS,

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de UMTS (3G), |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: telemóvel através de UMTS (3G),

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador de mão (palmtop, PDA), |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador de mão (palmtop, PDA),

| — | utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador portátil (laptop) através de ligação sem fios fora do domicílio ou do local de trabalho, |
| --- | --- |

—

utilização de dispositivos móveis de acesso à internet: computador portátil (laptop) através de ligação sem fios fora do domicílio ou do local de trabalho,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para enviar e/ou receber correio electrónico privado, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para enviar e/ou receber correio electrónico privado,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para fins privados de busca de informação sobre bens e serviços, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para fins privados de busca de informação sobre bens e serviços,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para fins privados de utilização de serviços relacionados com viagens e alojamento, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para fins privados de utilização de serviços relacionados com viagens e alojamento,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para descarregar software para fins privados (além de software de jogos), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para descarregar software para fins privados (além de software de jogos),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar trabalho ou enviar uma candidatura a um emprego, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar trabalho ou enviar uma candidatura a um emprego,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para serviços bancários pela internet, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para serviços bancários pela internet,

| — | (opcional) utilização privada da internet nos últimos três meses para vender bens e serviços, por exemplo, em leilões, |
| --- | --- |

—

(opcional) utilização privada da internet nos últimos três meses para vender bens e serviços, por exemplo, em leilões,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar informações sobre a oferta de ensino, formação ou cursos, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para procurar informações sobre a oferta de ensino, formação ou cursos,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para fazer cursos em linha (sobre qualquer matéria), |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para fazer cursos em linha (sobre qualquer matéria),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para consultar a internet com vista a aprendizagem, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para consultar a internet com vista a aprendizagem,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para obter informação em sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para obter informação em sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos 12 meses para obter informação em sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos 12 meses para obter informação em sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos 12 meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos 12 meses para descarregar formulários oficiais de sítios web das administrações públicas,

| — | utilização privada da Internet nos últimos três meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da Internet nos últimos três meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas,

| — | utilização privada da internet nos últimos 12 meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos 12 meses para enviar formulários preenchidos às administrações públicas,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para telefonemas privados através da internet, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para telefonemas privados através da internet,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para videochamadas privadas (com webcam) através da internet, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para videochamadas privadas (com webcam) através da internet,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para enviar mensagens para sítios de conversação, grupos de discussão ou fóruns em linha, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para enviar mensagens para sítios de conversação, grupos de discussão ou fóruns em linha,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para mensagens instantâneas (comunicação em tempo real através de texto escrito), |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para mensagens instantâneas (comunicação em tempo real através de texto escrito),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para leitura de weblogs ou blogues, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para leitura de weblogs ou blogues,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para criação ou manutenção de um weblog ou blogue próprio, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para criação ou manutenção de um weblog ou blogue próprio,

| — | utilização da internet nos últimos três meses para ouvir rádio e/ou ver televisão pela web para fins privados, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos três meses para ouvir rádio e/ou ver televisão pela web para fins privados,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar e/ou ouvir música (excepto através de rádio pela web), |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar e/ou ouvir música (excepto através de rádio pela web),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar e/ou ver longas ou curtas-metragens ou ficheiros de vídeo (excepto através de televisão pela web), |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar e/ou ver longas ou curtas-metragens ou ficheiros de vídeo (excepto através de televisão pela web),

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para utilizar a partilha de ficheiros parceiro-a-parceiro para intercambiar filmes, música ou ficheiros de vídeo, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para utilizar a partilha de ficheiros parceiro-a-parceiro para intercambiar filmes, música ou ficheiros de vídeo,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para utilizar o serviço de podcast a fim de receber automaticamente ficheiros de áudio ou vídeo com interesse, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para utilizar o serviço de podcast a fim de receber automaticamente ficheiros de áudio ou vídeo com interesse,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar jogos de computador ou vídeo ou respectivas actualizações, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar jogos de computador ou vídeo ou respectivas actualizações,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para jogar jogos em rede com outros utilizadores, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para jogar jogos em rede com outros utilizadores,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio (texto, imagens, fotos, vídeos, música, etc.) em qualquer sítio web a fim de os partilhar, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio (texto, imagens, fotos, vídeos, música, etc.) em qualquer sítio web a fim de os partilhar,

| — | utilização privada da internet nos últimos três meses para utilização de imagens de notícias baseadas num navegador (por exemplo, RSS) para leitura de novos conteúdos em sítios web, |
| --- | --- |

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para utilização de imagens de notícias baseadas num navegador (por exemplo, RSS) para leitura de novos conteúdos em sítios web,

| — | pagamento de conteúdos audiovisuais em linha nos últimos três meses, |
| --- | --- |

—

pagamento de conteúdos audiovisuais em linha nos últimos três meses,

| — | utilização da internet para leitura de notícias em linha substituiu leitura de notícias impressas, jornais, revistas (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

utilização da internet para leitura de notícias em linha substituiu leitura de notícias impressas, jornais, revistas (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | utilização da internet para descarregar ficheiros de música substituiu aquisição de um CD (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

utilização da internet para descarregar ficheiros de música substituiu aquisição de um CD (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | utilização da internet para descarregar filmes e vídeos substituiu aquisição/aluguer de um DVD (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

utilização da internet para descarregar filmes e vídeos substituiu aquisição/aluguer de um DVD (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | utilização da internet para ouvir rádio pela web substituiu audição de rádio normal (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

utilização da internet para ouvir rádio pela web substituiu audição de rádio normal (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | utilização da internet para contactos em linha substituiu contactos pessoais com administrações e serviços públicos (muito; de alguma forma; de forma nenhuma). |
| --- | --- |

—

utilização da internet para contactos em linha substituiu contactos pessoais com administrações e serviços públicos (muito; de alguma forma; de forma nenhuma).

| | Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais ou revistas informativas em linha:






  — | utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha que a pessoa assinou de modo a recebê-los regularmente. |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais ou revistas informativas em linha:

—

utilização privada da internet nos últimos três meses para ler ou descarregar notícias, jornais e revistas informativas em linha que a pessoa assinou de modo a recebê-los regularmente.

| | Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para telefonar através da internet e/ou efectuar videochamadas (com webcam) através da internet:






  — | substituição de chamadas de telemóvel por chamadas pela internet (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para telefonar através da internet e/ou efectuar videochamadas (com webcam) através da internet:

—

substituição de chamadas de telemóvel por chamadas pela internet (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | substituição do uso de linhas de telefone fixo (não ligado à internet) por chamadas pela internet (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

substituição do uso de linhas de telefone fixo (não ligado à internet) por chamadas pela internet (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | substituição da utilização de correio electrónico por chamadas pela internet (muito; de alguma forma; de forma nenhuma), |
| --- | --- |

—

substituição da utilização de correio electrónico por chamadas pela internet (muito; de alguma forma; de forma nenhuma),

| — | chamadas pela internet não tiveram efeito nos outros meios de comunicação. |
| --- | --- |

—

chamadas pela internet não tiveram efeito nos outros meios de comunicação.

| | Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar e/ou ouvir música e/ou ver longas ou curtas-metragens ou ficheiros de vídeo e/ou utilizar a partilha de ficheiros parceiro-a-parceiro para intercambiar filmes, música ou ficheiros de vídeo e/ou utilizar o serviço de podcast a fim de receber automaticamente ficheiros de áudio ou vídeo com interesse:






  — | frequência média de descarregamento de música e/ou filmes nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês; não aplicável (apenas ouviu música e/ou viu filmes)]. |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que fizeram uma utilização privada da internet nos últimos três meses para descarregar e/ou ouvir música e/ou ver longas ou curtas-metragens ou ficheiros de vídeo e/ou utilizar a partilha de ficheiros parceiro-a-parceiro para intercambiar filmes, música ou ficheiros de vídeo e/ou utilizar o serviço de podcast a fim de receber automaticamente ficheiros de áudio ou vídeo com interesse:

—

frequência média de descarregamento de música e/ou filmes nos últimos três meses [todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias); pelo menos uma vez por mês (mas não todas as semanas); menos de uma vez por mês; não aplicável (apenas ouviu música e/ou viu filmes)].

| | Características a recolher em relação às pessoas que não pagaram conteúdos audiovisuais em linha nos últimos três meses:






  — | pagariam se não houvesse conteúdos gratuitos disponíveis, |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que não pagaram conteúdos audiovisuais em linha nos últimos três meses:

—

pagariam se não houvesse conteúdos gratuitos disponíveis,

| — | pagariam se tivessem o direito de partilhar legalmente conteúdos protegidos, |
| --- | --- |

—

pagariam se tivessem o direito de partilhar legalmente conteúdos protegidos,

| — | pagariam se existissem métodos de pagamento mais práticos, |
| --- | --- |

—

pagariam se existissem métodos de pagamento mais práticos,

| — | pagariam se os preços fossem mais vantajosos, |
| --- | --- |

—

pagariam se os preços fossem mais vantajosos,

| — | pagariam se os conteúdos pagos fosse de qualidade superior à dos serviços gratuitos, |
| --- | --- |

—

pagariam se os conteúdos pagos fosse de qualidade superior à dos serviços gratuitos,

| — | pagariam se houvesse um maior leque de opções e/ou os conteúdos fossem mais facilmente acessíveis, |
| --- | --- |

—

pagariam se houvesse um maior leque de opções e/ou os conteúdos fossem mais facilmente acessíveis,

| — | não pagariam em nenhuma das situações referidas, mas outra(s) (por exemplo, para apoiar o trabalho de artistas, etc.), |
| --- | --- |

—

não pagariam em nenhuma das situações referidas, mas outra(s) (por exemplo, para apoiar o trabalho de artistas, etc.),

| — | não pagariam, nada os levaria a pagar. |
| --- | --- |

—

não pagariam, nada os levaria a pagar.

| | Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet para actividades comerciais privadas nos últimos 12 meses:






  — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar alimentos ou artigos de mercearia, |
| --- | --- | --- |

Características a recolher em relação às pessoas que utilizaram a internet para actividades comerciais privadas nos últimos 12 meses:

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar alimentos ou artigos de mercearia,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar bens de uso doméstico, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar bens de uso doméstico,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar filmes ou música (a indicar separadamente: se entregue em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar filmes ou música (a indicar separadamente: se entregue em linha),

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar livros, revistas, jornais ou material para ciberaprendizagem (a indicar separadamente: se entregue em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar livros, revistas, jornais ou material para ciberaprendizagem (a indicar separadamente: se entregue em linha),

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar roupa ou artigos de desporto, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar roupa ou artigos de desporto,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar programas informáticos e respectivas actualizações (a indicar separadamente: se entregue em linha), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar programas informáticos e respectivas actualizações (a indicar separadamente: se entregue em linha),

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar hardware para computador, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar hardware para computador,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar equipamento electrónico (incluindo máquinas fotográficas), |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar equipamento electrónico (incluindo máquinas fotográficas),

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para compra de acções, pedir serviços financeiros ou seguros, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para compra de acções, pedir serviços financeiros ou seguros,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para reservar alojamento em viagens ou férias, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para reservar alojamento em viagens ou férias,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar bilhetes para eventos, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar bilhetes para eventos,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para jogar na lotaria ou apostar, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para jogar na lotaria ou apostar,

| — | utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar outros bens ou serviços, |
| --- | --- |

—

utilização da internet nos últimos 12 meses para encomendar outros bens ou serviços,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores nacionais nos últimos 12 meses, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores nacionais nos últimos 12 meses,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores de outros países da União Europeia nos últimos 12 meses, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores de outros países da União Europeia nos últimos 12 meses,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores do resto do mundo nos últimos 12 meses, |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados a fornecedores do resto do mundo nos últimos 12 meses,

| — | bens ou serviços comprados ou encomendados nos últimos 12 meses: país de origem dos fornecedores desconhecido. |
| --- | --- |

—

bens ou serviços comprados ou encomendados nos últimos 12 meses: país de origem dos fornecedores desconhecido.

Competência em matéria de TIC

Características a recolher em relação às pessoas que já utilizaram um computador:

| — | (opcional) curso de formação mais recente de pelo menos três horas sobre qualquer aspecto da utilização do computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; entre um e três anos; superior a três anos, nunca frequentou um curso). |
| --- | --- |

—

(opcional) curso de formação mais recente de pelo menos três horas sobre qualquer aspecto da utilização do computador (nos últimos três meses; entre três meses e um ano; entre um e três anos; superior a três anos, nunca frequentou um curso).

Obstáculos à utilização das TIC e da internet

Características a recolher em relação aos agregados familiares sem acesso à internet no domicílio:

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: acesso noutro local, |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: acesso noutro local,

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: não querem a internet (porque conteúdo é prejudicial, etc.), |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: não querem a internet (porque conteúdo é prejudicial, etc.),

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: não necessitam da internet (porque não é útil, não é interessante, etc.), |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: não necessitam da internet (porque não é útil, não é interessante, etc.),

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: custos do equipamento demasiado elevados, |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: custos do equipamento demasiado elevados,

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: custos do acesso demasiado elevados (telefone, etc.), |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: custos do acesso demasiado elevados (telefone, etc.),

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: falta de competências, |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: falta de competências,

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: preocupações de segurança ou privacidade, |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: preocupações de segurança ou privacidade,

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: incapacidade física, |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: incapacidade física,

| — | razões para não aceder à internet no domicílio: nenhuma das referidas, mas outra(s). |
| --- | --- |

—

razões para não aceder à internet no domicílio: nenhuma das referidas, mas outra(s).

2.   COBERTURA

a)   As unidades estatísticas que devem estar representadas para as características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativas aos agregados familiares são os agregados familiares com pelo menos um membro na faixa etária de 16 a 74 anos;

b)   As unidades estatísticas que devem estar representadas para as características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativas às pessoas são as pessoas na faixa etária de 16 a 74 anos;

c)   O âmbito geográfico abrange os agregados familiares e/ou as pessoas residentes em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3.   PERÍODO DE REFERÊNCIA

O período de referência principal para as estatísticas a recolher é o primeiro trimestre de 2008.

4.   DISCRIMINAÇÃO

a)   Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativos aos agregados familiares, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

| — | região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1), |
| --- | --- |

—

região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1),

| — | (opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2, |
| --- | --- |

—

(opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2,

| — | localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); residência em regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva), |
| --- | --- |

—

localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); residência em regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva),

| — | grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas, |
| --- | --- |

—

grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas,

| — | tipo de agregado familiar: número de membros do agregado familiar (a recolher separadamente: número de menores de 16 anos), |
| --- | --- |

—

tipo de agregado familiar: número de membros do agregado familiar (a recolher separadamente: número de menores de 16 anos),

| — | rendimento mensal líquido do agregado familiar (a recolher em valor ou usando quartis); |
| --- | --- |

—

rendimento mensal líquido do agregado familiar (a recolher em valor ou usando quartis);

b)   Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo relativos às pessoas, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

| — | região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1), |
| --- | --- |

—

região de residência (a recolher de acordo com a nomenclatura de regiões NUTS1),

| — | (opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2, |
| --- | --- |

—

(opcional) região de residência de acordo com a nomenclatura NUTS2,

| — | localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); residência em regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva), |
| --- | --- |

—

localização geográfica: residência em regiões de «Convergência» (incluindo regiões em fase de saída progressiva); residência em regiões de «Competitividade Regional» e «Emprego» (regiões em fase de entrada progressiva),

| — | grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas, |
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—

grau de urbanização: a viver em áreas densamente povoadas; a viver em áreas de povoamento intermédio; a viver em áreas pouco povoadas,

| — | sexo: masculino; feminino, |
| --- | --- |

—

sexo: masculino; feminino,

| — | idade (a recolher em valor ou usando faixas etárias): menos de 16 anos (opcional); 16 a 24; 25 a 34; 35 a 44; 45 a 54; 55 a 64; 65 a 74; mais de 74 (opcional), |
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—

idade (a recolher em valor ou usando faixas etárias): menos de 16 anos (opcional); 16 a 24; 25 a 34; 35 a 44; 45 a 54; 55 a 64; 65 a 74; mais de 74 (opcional),

| — | nível mais elevado de ensino concluído de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 97): baixo (CITE 0, 1 ou 2); médio (CITE 3 ou 4); superior (CITE 5 ou 6), |
| --- | --- |

—

nível mais elevado de ensino concluído de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 97): baixo (CITE 0, 1 ou 2); médio (CITE 3 ou 4); superior (CITE 5 ou 6),

| — | situação relativa ao emprego: trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares; desempregado; estudantes não incluídos na força de trabalho; outros não incluídos na força de trabalho, |
| --- | --- |

—

situação relativa ao emprego: trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares; desempregado; estudantes não incluídos na força de trabalho; outros não incluídos na força de trabalho,

| — | profissão de acordo com a classificação internacional tipo das profissões (CITP-88/CITP-08): trabalhadores manuais, trabalhadores não-manuais; trabalhadores TIC, trabalhadores não TIC. |
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—

profissão de acordo com a classificação internacional tipo das profissões (CITP-88/CITP-08): trabalhadores manuais, trabalhadores não-manuais; trabalhadores TIC, trabalhadores não TIC.

5.   PERIODICIDADE

| — | Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2008. |
| --- | --- |

—

Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2008.

6.   PRAZOS PARA A TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS

a)   Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2008. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat;

b)   Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2008. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat;

c)   O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2008. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

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| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/20 |
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19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/20

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REGULAMENTO (CE) N.o 848/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2007

relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de Junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, Tailândia e outros países terceiros (3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2007 excedem, para certos contingentes, as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2007 excedem, para certos contingentes, as quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

| (3) | Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2007 são, para determinados contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos de certificados de importação apresentados durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2007 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2007 são, para determinados contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação introduzidos a título do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2007 são afectados dos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

2.   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação, a título do Regulamento (CE) n.o 616/2007, a acrescentar ao subperíodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2008, são fixadas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia 19 de Julho de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 679/2006 (JO L 119 de 4.5.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2007 (JO L 78 de 17.3.2007, p. 17).

2

o

(3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2007-31.12.2007
  (%) | Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.1.2008-31.3.2008
  (kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 09.4211 | 2,800279 | — |
| 2 | 09.4212 | (1) | 55 566 000 |
| 4 | 09.4214 | 31,987978 | — |
| 5 | 09.4215 | 58,665286 | — |
| 6 | 09.4216 | (2) | 3 179 763 |
| 7 | 09.4217 | 17,474248 | — |
| 8 | 09.4218 | (2) | 5 323 600 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.10.2007-31.12.2007

(%)

Quantidades não pedidas a acrescentar ao subperíodo de 1.1.2008-31.3.2008

(kg)

1

09.4211

2,800279

—

2

09.4212

(1)

55 566 000

4

09.4214

31,987978

—

5

09.4215

58,665286

—

6

09.4216

(2)

3 179 763

7

09.4217

17,474248

—

8

09.4218

(2)

5 323 600

---

(1)  Sem aplicação: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

(2)  Sem aplicação: os pedidos são inferiores às quantidades disponíveis.

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II Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/22 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/22

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Dezembro de 2006

Relativa ao auxílio estatal C 22/06 (ex N 615/05) que a Itália tenciona executar para permitir o desagravamento fiscal das emulsões aquosas

[notificada com o número C(2006) 5805]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/508/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado (1) as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por carta de 5 de Março de 2005, registada em 13 de Dezembro de 2005 e completada pela carta de 9 de Janeiro de 2006, registada em 12 de Janeiro de 2006, as autoridades italianas notificaram à Comissão a medida em causa em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Por carta de 6 de Março de 2006, a Comissão solicitou informações adicionais, que as autoridades italianas transmitiram por carta de 6 de Abril de 2006. |
| --- | --- |

(1)

Por carta de 5 de Março de 2005, registada em 13 de Dezembro de 2005 e completada pela carta de 9 de Janeiro de 2006, registada em 12 de Janeiro de 2006, as autoridades italianas notificaram à Comissão a medida em causa em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Por carta de 6 de Março de 2006, a Comissão solicitou informações adicionais, que as autoridades italianas transmitiram por carta de 6 de Abril de 2006.

| (2) | Por carta de 7 de Junho de 2006, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente à medida em causa. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 7 de Junho de 2006, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente à medida em causa.

| (3) | A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente à medida em questão. |
| --- | --- |

(3)

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente à medida em questão.

| (4) | A Comissão recebeu observações a este respeito das partes interessadas. A Comissão transmitiu-as à Itália, dando-lhe a possibilidade de sobre elas se pronunciar, tendo recebido os respectivos comentários por cartas de 13 de Setembro e 29 de Setembro de 2006. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu observações a este respeito das partes interessadas. A Comissão transmitiu-as à Itália, dando-lhe a possibilidade de sobre elas se pronunciar, tendo recebido os respectivos comentários por cartas de 13 de Setembro e 29 de Setembro de 2006.

II.   DESCRIÇÃO DA MEDIDA

| (5) | Os combustíveis emulsionados são uma mistura de aproximadamente 15 % de água e 85 % de fuelóleo ou gasóleo, que têm um impacto ambiental inferior ao dos combustíveis tradicionais. Estudos realizados recentemente (3) revelaram que a adição da água melhora a qualidade da combustão em termos de emissões. A evaporação da água durante o processo de combustão aumenta a dispersão do combustível e, consequentemente, a superfície de contacto entre este e o ar, reduzindo assim as emissões de partículas (PM) em 59 %. Além disso, a evaporação da água baixa a temperatura de combustão, reduzindo, por esse motivo, a formação de óxidos de azoto (NOx) em 6 %. A maior eficiência do processo de combustão reduz o monóxido de carbono (CO) produzido em 32 % (4). |
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(5)

Os combustíveis emulsionados são uma mistura de aproximadamente 15 % de água e 85 % de fuelóleo ou gasóleo, que têm um impacto ambiental inferior ao dos combustíveis tradicionais. Estudos realizados recentemente (3) revelaram que a adição da água melhora a qualidade da combustão em termos de emissões. A evaporação da água durante o processo de combustão aumenta a dispersão do combustível e, consequentemente, a superfície de contacto entre este e o ar, reduzindo assim as emissões de partículas (PM) em 59 %. Além disso, a evaporação da água baixa a temperatura de combustão, reduzindo, por esse motivo, a formação de óxidos de azoto (NOx) em 6 %. A maior eficiência do processo de combustão reduz o monóxido de carbono (CO) produzido em 32 % (4).

| (6) | Contudo, a produção e armazenagem das emulsões é dispendiosa e, por conseguinte, o preço do produto acabado é mais elevado do que o preço de mercado dos combustíveis fósseis. Os produtos emulsionados têm um conteúdo energético inferior em 10 % em relação aos combustíveis tradicionais. A utilização de emulsões comporta custos de exploração suplementares como, por exemplo, a repetição periódica do processo para evitar fenómenos de separação das duas componentes, a limpeza dos reservatórios e a necessidade de sistemas de recirculação do produto. |
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(6)

Contudo, a produção e armazenagem das emulsões é dispendiosa e, por conseguinte, o preço do produto acabado é mais elevado do que o preço de mercado dos combustíveis fósseis. Os produtos emulsionados têm um conteúdo energético inferior em 10 % em relação aos combustíveis tradicionais. A utilização de emulsões comporta custos de exploração suplementares como, por exemplo, a repetição periódica do processo para evitar fenómenos de separação das duas componentes, a limpeza dos reservatórios e a necessidade de sistemas de recirculação do produto.

| (7) | Em Itália, a utilização das emulsões foi adoptada nos transportes públicos, na recolha do lixo e no transporte de mercadorias (cerca de 9 000 viaturas) em mais de 80 municípios (5). As emulsões são igualmente utilizadas para o aquecimento de edifícios privados (cerca de 100) e de edifícios públicos, nomeadamente museus, escolas e universidades (cerca de 300 edifícios). |
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(7)

Em Itália, a utilização das emulsões foi adoptada nos transportes públicos, na recolha do lixo e no transporte de mercadorias (cerca de 9 000 viaturas) em mais de 80 municípios (5). As emulsões são igualmente utilizadas para o aquecimento de edifícios privados (cerca de 100) e de edifícios públicos, nomeadamente museus, escolas e universidades (cerca de 300 edifícios).

| (8) | As emulsões presentes no mercado italiano são principalmente à base de misturas compostas por gasóleo com baixo teor de enxofre e água e são utilizadas para os transportes e o aquecimento. Em 2005, as emulsões utilizadas como combustível eram todas à base de gasóleo, enquanto as utilizadas para o aquecimento eram quer à base de gasóleo quer à base de fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre. As outras emulsões de fuelóleo pesado enumeradas na notificão — com alto e baixo teor de enxofre para uso industrial e com alto teor de enxofre para aquecimento — não estavam presentes no mercado em 2005. O consumo das emulsões è ainda bastante marginal em Itália em relação ao consumo de combustíveis tradicionais. São apresentados a seguir, em toneladas, o volume de consumo de emulsões e de combustíveis tradicionais em 2005: | Emulsões | Combustíveis tradicionais |
| --- | --- | --- | --- |
| Água-gasóleo para transporte | 79 359 | 24,5 milhões |
| Água-gasóleo para aquecimento | 12 574 | 2,9 milhões |
| Água-fuelóleo para aquecimento | 12 498 | 151 000 |

(8)

As emulsões presentes no mercado italiano são principalmente à base de misturas compostas por gasóleo com baixo teor de enxofre e água e são utilizadas para os transportes e o aquecimento. Em 2005, as emulsões utilizadas como combustível eram todas à base de gasóleo, enquanto as utilizadas para o aquecimento eram quer à base de gasóleo quer à base de fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre. As outras emulsões de fuelóleo pesado enumeradas na notificão — com alto e baixo teor de enxofre para uso industrial e com alto teor de enxofre para aquecimento — não estavam presentes no mercado em 2005. O consumo das emulsões è ainda bastante marginal em Itália em relação ao consumo de combustíveis tradicionais. São apresentados a seguir, em toneladas, o volume de consumo de emulsões e de combustíveis tradicionais em 2005:

Emulsões

Combustíveis tradicionais

Água-gasóleo para transporte

79 359

24,5 milhões

Água-gasóleo para aquecimento

12 574

2,9 milhões

Água-fuelóleo para aquecimento

12 498

151 000

| (9) | A nível da Comunidade, as emulsões são utilizadas sobretudo em Itália. Todavia, esta tecnologia está a ser utilizada em fase experimental nos transportes públicos de alguns Estados-Membros, como por exemplo, na França, no Reino Unido e na República Checa. |
| --- | --- |

(9)

A nível da Comunidade, as emulsões são utilizadas sobretudo em Itália. Todavia, esta tecnologia está a ser utilizada em fase experimental nos transportes públicos de alguns Estados-Membros, como por exemplo, na França, no Reino Unido e na República Checa.

| (10) | A medida destina se a promover a utilização de combustíveis emulsionados garantindo a sua disponibilidade a um preço razoável. O auxílio compensa a diferença entre os custos dos combustíveis tradicionais e das emulsões, procurando deste modo obviar a uma falha do mercado, ou seja, que os benefícios ambientais das emulsões não sejam repercutidos no preço de mercado dos combustíveis tradicionais. |
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(10)

A medida destina se a promover a utilização de combustíveis emulsionados garantindo a sua disponibilidade a um preço razoável. O auxílio compensa a diferença entre os custos dos combustíveis tradicionais e das emulsões, procurando deste modo obviar a uma falha do mercado, ou seja, que os benefícios ambientais das emulsões não sejam repercutidos no preço de mercado dos combustíveis tradicionais.

| (11) | A duração da medida è de um ano, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006 e a dotação prevista é de 8,9 milhões de euros. O número de beneficiários do regime oscila entre 11 e 50 produtores de emulsões. |
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(11)

A duração da medida è de um ano, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006 e a dotação prevista é de 8,9 milhões de euros. O número de beneficiários do regime oscila entre 11 e 50 produtores de emulsões.

| (12) | O n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade («Directiva sobre a tributação da energia») (6), e mais precisamente o quarto travessão do ponto 8 do anexo II permitiram que a Itália aplicasse uma taxa reduzida de imposto especial de consumo às emulsões de água com gasóleo e fuelóleo até final de 2005. A Itália notificou a medida prevista para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, durante o qual pretende aplicar o regime recorrendo às disposições gerais da Directiva sobre a tributação da energia. |
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(12)

O n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade («Directiva sobre a tributação da energia») (6), e mais precisamente o quarto travessão do ponto 8 do anexo II permitiram que a Itália aplicasse uma taxa reduzida de imposto especial de consumo às emulsões de água com gasóleo e fuelóleo até final de 2005. A Itália notificou a medida prevista para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, durante o qual pretende aplicar o regime recorrendo às disposições gerais da Directiva sobre a tributação da energia.

| (13) | Em relação às taxas normais para os combustíveis fósseis aplicadas em Itália, as vantagens da medida em termos de redução da taxa aplicada às emulsões são indicadas no quadro a seguir apresentado (todas as reduções devem entender se para um litro de emulsão de gasóleo e para um quilograma de fuelóleo pesado):









  Emulsões | Taxa normal | Redução | Taxa reduzida | Nível mínimo de tributação com base na DTE (7) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Água-gasóleo para combustível | 403 euros | 146,3 euros | 256,7 euros | 302 euros |
| Água-gaséleo para aquecimento | 403,2 euros | 158 euros | 245,2 euros | 21 euros |
| Água-fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre para aquecimento | 64,2 euros | 34,7 euros | 29,5 euros | 15 euros |

(13)

Em relação às taxas normais para os combustíveis fósseis aplicadas em Itália, as vantagens da medida em termos de redução da taxa aplicada às emulsões são indicadas no quadro a seguir apresentado (todas as reduções devem entender se para um litro de emulsão de gasóleo e para um quilograma de fuelóleo pesado):

Emulsões

Taxa normal

Redução

Taxa reduzida

Nível mínimo de tributação com base na DTE (7)

Água-gasóleo para combustível

403 euros

146,3 euros

256,7 euros

302 euros

Água-gaséleo para aquecimento

403,2 euros

158 euros

245,2 euros

21 euros

Água-fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre para aquecimento

64,2 euros

34,7 euros

29,5 euros

15 euros

Além disso, a notificação menciona taxas reduzidas para emulsões não presentes no mercado, tais como as emulsões de água e fuelóleo pesado de alto e baixo teor de enxofre para uso industrial, (respectivamente 41,6 euros e 20,8 euros) e as emulsões de água e fuelóleo pesado com alto teor de enxofre para aquecimento (99,3 euros).

| (14) | Por carta de 6 de Março de 2006, a Comissão pediu às autoridades italianas a suspensão da concessão do auxílio disposto no presente regime até à recuperação de qualquer auxílio incompatível concedido às empresas objecto de uma decisão negativa em matéria de auxílios estatais, em especial, a Decisão 2000/128/CE da Comissão, de 11 de Maio de 1999, relativa ao regime de auxílios concedidos pela Itália para intervenções a favor do emprego (JO L 42 de 2000, p. 1), a Decisão 2003/193/CE da Comissão, relativa à isenção de impostos e concessão de empréstimos bonificados por parte da Itália a favor de empresas de serviços públicos (8), a Decisão 2004/800/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios estatais concedido pela Itália relativamente a medidas urgentes a favor do emprego (9) e a Decisão 2005/315/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália concedeu a favor de empresas que realizaram investimentos nos municípios atingidos por calamidades naturais em 2002 (10). |
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(14)

Por carta de 6 de Março de 2006, a Comissão pediu às autoridades italianas a suspensão da concessão do auxílio disposto no presente regime até à recuperação de qualquer auxílio incompatível concedido às empresas objecto de uma decisão negativa em matéria de auxílios estatais, em especial, a Decisão 2000/128/CE da Comissão, de 11 de Maio de 1999, relativa ao regime de auxílios concedidos pela Itália para intervenções a favor do emprego (JO L 42 de 2000, p. 1), a Decisão 2003/193/CE da Comissão, relativa à isenção de impostos e concessão de empréstimos bonificados por parte da Itália a favor de empresas de serviços públicos (8), a Decisão 2004/800/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios estatais concedido pela Itália relativamente a medidas urgentes a favor do emprego (9) e a Decisão 2005/315/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália concedeu a favor de empresas que realizaram investimentos nos municípios atingidos por calamidades naturais em 2002 (10).

III.   MOTIVOS QUE CONDUZIRAM AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO N.o 2 DO ARTIGO 88.o DO TRATADO CE

| (15) | No caso das emulsões de água e gasóleo utilizadas como combustível para motores, a Itália aplica a taxa mínima (302 euros) apenas relativamente à parte de combustível fóssil da mistura. Por conseguinte, o nível de tributação final sobre a emulsão é de 256,7 euros. A Comissão não estava convencida de que as isenções fiscais para estas emulsões respeitassem o nível de tributação estabelecido na Directiva sobre a tributação da energia e que não afectassem as trocas comerciais e não ameaçassem falsear a concorrência numa forma contrária ao interesse comum. |
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(15)

No caso das emulsões de água e gasóleo utilizadas como combustível para motores, a Itália aplica a taxa mínima (302 euros) apenas relativamente à parte de combustível fóssil da mistura. Por conseguinte, o nível de tributação final sobre a emulsão é de 256,7 euros. A Comissão não estava convencida de que as isenções fiscais para estas emulsões respeitassem o nível de tributação estabelecido na Directiva sobre a tributação da energia e que não afectassem as trocas comerciais e não ameaçassem falsear a concorrência numa forma contrária ao interesse comum.

| (16) | Além disso, as autoridades italianas não se tinham comprometido a suspender a concessão de novos auxílios ao abrigo do regime em causa às empresas que não tivessem ainda restituído o auxílio incompatível em conformidade com a decisão de recuperação anterior. Por conseguinte, tinha sido impossível para a Comissão ponderar o efeito global de distorsão dos antigos e dos novos auxíilios. |
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(16)

Além disso, as autoridades italianas não se tinham comprometido a suspender a concessão de novos auxílios ao abrigo do regime em causa às empresas que não tivessem ainda restituído o auxílio incompatível em conformidade com a decisão de recuperação anterior. Por conseguinte, tinha sido impossível para a Comissão ponderar o efeito global de distorsão dos antigos e dos novos auxíilios.

IV.   OBERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

| (17) | As partes interessadas — União Petrolífera e Associação de produtores europeus de combustíveis com emulsões (EEFMA) — transmitiram as suas observações em 3 e 7 de Agosto de 2006, respectivamente. |
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(17)

As partes interessadas — União Petrolífera e Associação de produtores europeus de combustíveis com emulsões (EEFMA) — transmitiram as suas observações em 3 e 7 de Agosto de 2006, respectivamente.

| (18) | A EEFMA sublinhou que as emulsões representam os únicos combustíveis que reduzem simultaneamente as emissões de óxidos de azoto, de partículas e de dióxido de carbono dos motores diesel sem serem necessárias quaisquer alterações mecânicas. |
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(18)

A EEFMA sublinhou que as emulsões representam os únicos combustíveis que reduzem simultaneamente as emissões de óxidos de azoto, de partículas e de dióxido de carbono dos motores diesel sem serem necessárias quaisquer alterações mecânicas.

| (19) | A EEFMA explicou em pormenor que a adição de água ao gasóleo altera as características do combustível. A presença da água confere à emulsão um aspecto leitoso à temperatura ambiente enquanto o gasóleo é límpido e transparente. A característica que distingue a emulsão é a estabilidade mediante centrifugação. O intervalo de densidade da emulsão (842-870 kg/m3) é substancialmente superior ao do gasóleo (820-845 kg/m3). O mesmo deve dizer se para o intervalo da viscosidade a 40 °C. O poder calorífero médio do gasóleo è de 10 500 kcal/kg, enquanto o das emulsões è de 9 300 kcal/kg. Esta diferença explica um maior consumo médio por km das emulsões em relação ao gasóleo. |
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(19)

A EEFMA explicou em pormenor que a adição de água ao gasóleo altera as características do combustível. A presença da água confere à emulsão um aspecto leitoso à temperatura ambiente enquanto o gasóleo é límpido e transparente. A característica que distingue a emulsão é a estabilidade mediante centrifugação. O intervalo de densidade da emulsão (842-870 kg/m3) é substancialmente superior ao do gasóleo (820-845 kg/m3). O mesmo deve dizer se para o intervalo da viscosidade a 40 °C. O poder calorífero médio do gasóleo è de 10 500 kcal/kg, enquanto o das emulsões è de 9 300 kcal/kg. Esta diferença explica um maior consumo médio por km das emulsões em relação ao gasóleo.

| (20) | A União Petroléfera precisou que os beneficiários do auxílio estatal em questão são diferentes dos beneficiários considerados ilegítimos com base nas decisões referidas no ponto 14. |
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(20)

A União Petroléfera precisou que os beneficiários do auxílio estatal em questão são diferentes dos beneficiários considerados ilegítimos com base nas decisões referidas no ponto 14.

V.   COMENTÁRIOS DA ITÁLIA

| (21) | A Itália apresentou as suas observações em 11 de Julho de 2006 e transmitiu os seus comentários sobre as observações transmitidas pelas partes interessadas através das cartas de 13 e 28 de Setembro de 2006. |
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(21)

A Itália apresentou as suas observações em 11 de Julho de 2006 e transmitiu os seus comentários sobre as observações transmitidas pelas partes interessadas através das cartas de 13 e 28 de Setembro de 2006.

| (22) | As autoridades italianas descreveram pormenorizadamente as características específicas das emulsões. Em especial, precisaram que, tendo em conta a sua estrutura física, deve considerar se que as emulsões são constituídas por duas partes, das quais uma «activa», constituída pelos hidrocarbonetos (gaséleo ou fuelóleo), susceptível, como tal, de produzir energia na sequência do processo de carburação ou de combustão e a outra, «passiva», constituída pela água, cuja presença se destina a reduzir as emissões poluentes em relação à utilização no estado puro do gasóleo e do fuelóleo. Além disso, a água presente nas emulsões absorve energia durante o processo térmico transformando se em vapor. Estas emulsões representam por conseguinte uma preparação com características específicas diferentes das dos produtos petrolíferos tradicionais. |
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(22)

As autoridades italianas descreveram pormenorizadamente as características específicas das emulsões. Em especial, precisaram que, tendo em conta a sua estrutura física, deve considerar se que as emulsões são constituídas por duas partes, das quais uma «activa», constituída pelos hidrocarbonetos (gaséleo ou fuelóleo), susceptível, como tal, de produzir energia na sequência do processo de carburação ou de combustão e a outra, «passiva», constituída pela água, cuja presença se destina a reduzir as emissões poluentes em relação à utilização no estado puro do gasóleo e do fuelóleo. Além disso, a água presente nas emulsões absorve energia durante o processo térmico transformando se em vapor. Estas emulsões representam por conseguinte uma preparação com características específicas diferentes das dos produtos petrolíferos tradicionais.

| (23) | As autoridades italianas sublinharam que a presença da água na preparação é temporária e destina se em termso funcionais a melhorar a combustão, com uma consequente redução nas emissões poluentes, obtendo-se assim efeitos positivos em termos ambientais. |
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(23)

As autoridades italianas sublinharam que a presença da água na preparação é temporária e destina se em termso funcionais a melhorar a combustão, com uma consequente redução nas emissões poluentes, obtendo-se assim efeitos positivos em termos ambientais.

| (24) | Atendendo às observações relativas aos beneficiários do auxílio em questão transmitidas pela União Petrolífera à Comissão, as autoridades italianas comprometeram se a suspender o pagamento do auxílio, no caso de beneficiar uma empresa que não tenha ainda reembolsado ou pago para uma conta bloqueada qualquer auxílio ilegal e incompatível recebido ao abrigo das medidas de auxílio referidas pela Comissão. |
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(24)

Atendendo às observações relativas aos beneficiários do auxílio em questão transmitidas pela União Petrolífera à Comissão, as autoridades italianas comprometeram se a suspender o pagamento do auxílio, no caso de beneficiar uma empresa que não tenha ainda reembolsado ou pago para uma conta bloqueada qualquer auxílio ilegal e incompatível recebido ao abrigo das medidas de auxílio referidas pela Comissão.

VI.   APRECIAÇÃO DA MEDIDA

| (25) | A Itália notificou à Comissão a medida e subordinou a sua aplicação à aprovação prévia da Comissão, respeitando assim as obrigações previstas no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Visto que a Itália notificou o auxílio para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, a presente apreciação diz apenas respeito a esse período e não prejudica a aplicação anterior da medida pela Itália. |
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(25)

A Itália notificou à Comissão a medida e subordinou a sua aplicação à aprovação prévia da Comissão, respeitando assim as obrigações previstas no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Visto que a Itália notificou o auxílio para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, a presente apreciação diz apenas respeito a esse período e não prejudica a aplicação anterior da medida pela Itália.

| (26) | Nos termos do artigo 87.o do Tratado, consideram se auxílios estatais: a) os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, b) que falseiem a concorrência, c) favorecendo certas empresas, d) na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros. |
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(26)

Nos termos do artigo 87.o do Tratado, consideram se auxílios estatais: a) os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, b) que falseiem a concorrência, c) favorecendo certas empresas, d) na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

| (27) | A medida em questão destina-se a compensar parte dos custos de produção a cargo dos produtores de emulsões; consequentemente, favorece certas empresas ou certas produções. A redução do imposto especial de consumo é concedida mediante recursos estatais visto que, reduzindo a tributação fiscal sobre os produtos, o Estado renuncia a uma receita. |
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(27)

A medida em questão destina-se a compensar parte dos custos de produção a cargo dos produtores de emulsões; consequentemente, favorece certas empresas ou certas produções. A redução do imposto especial de consumo é concedida mediante recursos estatais visto que, reduzindo a tributação fiscal sobre os produtos, o Estado renuncia a uma receita.

| (28) | Trata se de uma medida selectiva visto que a produção de emulsões exige saber fazer e tecnologia específicos e o produto é vendido a um número restrito de clientes. Consequentemente, os custos de entrada no mercado das emulsões são elevados. A redução da tributação aplicável às emulsões beneficia apenas um número restrito de produtores. |
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(28)

Trata se de uma medida selectiva visto que a produção de emulsões exige saber fazer e tecnologia específicos e o produto é vendido a um número restrito de clientes. Consequentemente, os custos de entrada no mercado das emulsões são elevados. A redução da tributação aplicável às emulsões beneficia apenas um número restrito de produtores.

| (29) | Em consequência da diminuição do nível de tributação, os preços das emulsões podem ser reduzidos a um nível concorrencial com os combustíveis fósseis. Uma vez que as emulsões podem substituir os combustíveis fósseis, a vantagem em causa pode falsear a concorrência no mercado interno da União Europeia. Dado que os combustíveis poderão ser comercializados a nível internacional, a medida é, além disso, suscpetível de incidir nas trocas comerciais entre Estados-Membros e, consequentemente, constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
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(29)

Em consequência da diminuição do nível de tributação, os preços das emulsões podem ser reduzidos a um nível concorrencial com os combustíveis fósseis. Uma vez que as emulsões podem substituir os combustíveis fósseis, a vantagem em causa pode falsear a concorrência no mercado interno da União Europeia. Dado que os combustíveis poderão ser comercializados a nível internacional, a medida é, além disso, suscpetível de incidir nas trocas comerciais entre Estados-Membros e, consequentemente, constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| (30) | O n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE prevê uma derrogação à regra geral de incompatibilidade com o mercado comum prevista no n.o 1 do mesmo artigo para os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum. |
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(30)

O n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE prevê uma derrogação à regra geral de incompatibilidade com o mercado comum prevista no n.o 1 do mesmo artigo para os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum.

| (31) | O auxílio proposto destina-se a promover o uso de combustíveis ecológicos por forma a reduzir as emissões poluentes, incluindo as partículas e, em menor medida, os gases com efeito de estufa. A Comissão recorda que a redução dos referidos gases e das emissões poluentes foi encorajada desde 1985 por numerosas medidas comunitárias (11), cujo enquadramento geral mais recente é constituído pela Estratégia temática sobre a poluição atomosférica (12). Os objectivos do regime em causa estão em conformidade com a política da União Europeia para este sector. |
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(31)

O auxílio proposto destina-se a promover o uso de combustíveis ecológicos por forma a reduzir as emissões poluentes, incluindo as partículas e, em menor medida, os gases com efeito de estufa. A Comissão recorda que a redução dos referidos gases e das emissões poluentes foi encorajada desde 1985 por numerosas medidas comunitárias (11), cujo enquadramento geral mais recente é constituído pela Estratégia temática sobre a poluição atomosférica (12). Os objectivos do regime em causa estão em conformidade com a política da União Europeia para este sector.

| (32) | Os combustíveis emulsionados não estão incluídos na definição de fontes energéticas renováveis incluída na Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (13) e não são considerados biocombustíveis pela Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes (14). Todavia, a utilização destas emulsões determina a redução das emissões poluentes e das emissões de gás com efeito de estufa. Por conseguinte, a medida tem um benefício ambiental evidente, tal como confirmado também pelo programa Auto/Oil II (15). A Comissão recorda que está demonstrado que os combustíveis emulsionados têm como efeito uma redução das partículas em 59 %, dos óxidos de azoto (NOx) em 6 % e do monóxido de carbono (CO) em 32 % (as reduções efectivas dependem da relação água/gasóleo). Outros testes e estudos registaram reduções de menor dimensão das emissões de gás com efeito de estufa. Estes efeitos positivos coadunam-se perfeitamente com a política comunitária para o ambiente. |
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(32)

Os combustíveis emulsionados não estão incluídos na definição de fontes energéticas renováveis incluída na Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (13) e não são considerados biocombustíveis pela Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes (14). Todavia, a utilização destas emulsões determina a redução das emissões poluentes e das emissões de gás com efeito de estufa. Por conseguinte, a medida tem um benefício ambiental evidente, tal como confirmado também pelo programa Auto/Oil II (15). A Comissão recorda que está demonstrado que os combustíveis emulsionados têm como efeito uma redução das partículas em 59 %, dos óxidos de azoto (NOx) em 6 % e do monóxido de carbono (CO) em 32 % (as reduções efectivas dependem da relação água/gasóleo). Outros testes e estudos registaram reduções de menor dimensão das emissões de gás com efeito de estufa. Estes efeitos positivos coadunam-se perfeitamente com a política comunitária para o ambiente.

| (33) | Com base na Secção E 3.3 do Enquadramento comunitário dos euxílios estatais a favor do ambiente (16) («Enquandramento dos auxílios a favor do ambiente»), os auxílios ao funcionamento a favor da produção de energias renováveis são em princípio autorizados. Relativamente a estes auxílios, a Comissão entende que podem ser adoptadas disposições específicas devido às dificuldades por vezes deparadas por este tipo de fonte de energia para concorrer eficazmente com as fontes de energia tradicionais. |
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(33)

Com base na Secção E 3.3 do Enquadramento comunitário dos euxílios estatais a favor do ambiente (16) («Enquandramento dos auxílios a favor do ambiente»), os auxílios ao funcionamento a favor da produção de energias renováveis são em princípio autorizados. Relativamente a estes auxílios, a Comissão entende que podem ser adoptadas disposições específicas devido às dificuldades por vezes deparadas por este tipo de fonte de energia para concorrer eficazmente com as fontes de energia tradicionais.

| (34) | O ponto 6 do Enquandramento relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente define as energias renováveis do mesmo modo que a Directiva 2001/77/CE. Como acima explicado, as emulsões não são abrangidas por esta definição. Todavia, pelas razões a seguir apresentadas, a Comissão considera que o auxílio notificado pode ser apreciado em paralelo com o ponto E 3.3 do enquadramento:






  — | tal como referido no ponto 31, o regime está em conformidade com os objectivos da política comunitária e traz benefícios para o ambiente; |
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(34)

O ponto 6 do Enquandramento relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente define as energias renováveis do mesmo modo que a Directiva 2001/77/CE. Como acima explicado, as emulsões não são abrangidas por esta definição. Todavia, pelas razões a seguir apresentadas, a Comissão considera que o auxílio notificado pode ser apreciado em paralelo com o ponto E 3.3 do enquadramento:

—

tal como referido no ponto 31, o regime está em conformidade com os objectivos da política comunitária e traz benefícios para o ambiente;

| — | as emulsões confrontam-se com dificuldades semelhantes às dos combustíveis obtidos de fontes de energia renováveis (como, por exemplo, os biocombustíveis) para concorrer de forma eficaz com os combustíveis obtidos de fontes tradicionais: custos (iniciais) de produção elevados, falta de infra-estruturas adequadas na cadeia de distribuição e falta de utilizadores com veículos dotados de sistemas de combustão adequados. |
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—

as emulsões confrontam-se com dificuldades semelhantes às dos combustíveis obtidos de fontes de energia renováveis (como, por exemplo, os biocombustíveis) para concorrer de forma eficaz com os combustíveis obtidos de fontes tradicionais: custos (iniciais) de produção elevados, falta de infra-estruturas adequadas na cadeia de distribuição e falta de utilizadores com veículos dotados de sistemas de combustão adequados.

| — | A distorção da concorrência em relação aos combustíveis tradicionais será relativamente limitada em razão da posição forte que estes combustíveis tradicionais mantêm no mercado e em razão do número restrito de utilizadores de emulsões. |
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—

A distorção da concorrência em relação aos combustíveis tradicionais será relativamente limitada em razão da posição forte que estes combustíveis tradicionais mantêm no mercado e em razão do número restrito de utilizadores de emulsões.

| — | Também a distorção das trocas comerciais em relação aos combustíveis tradicionais será limitada tendo em conta as exigências específicas de transporte e de armazenagem das emulsões como, por exemplo, a necessidade de repetir periodicamente o processo de emulsão. |
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—

Também a distorção das trocas comerciais em relação aos combustíveis tradicionais será limitada tendo em conta as exigências específicas de transporte e de armazenagem das emulsões como, por exemplo, a necessidade de repetir periodicamente o processo de emulsão.

| — | A Itália enviará relatórios de controlo que permitirão à Comissão apreciar a aplicação do regime. |
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—

A Itália enviará relatórios de controlo que permitirão à Comissão apreciar a aplicação do regime.

| (35) | Em conformidade com o ponto 56 do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, podem ser concedidos auxílios ao funcionamento para a produção de energia a partir de fontes renováveis (no caso concreto, as emulsões) e o preço de mercado da referida energia. Este facto implica que, após ter tido em consideração os auxílios, os custos de produção das emulsões não devem incluir uma sobrecompensação, ou seja, não devem ser inferiores ao preço de mercado de uma energia análoga obtida a partir de fontes de energia fósseis para os quais não é concedido qualquer auxílio. |
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(35)

Em conformidade com o ponto 56 do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, podem ser concedidos auxílios ao funcionamento para a produção de energia a partir de fontes renováveis (no caso concreto, as emulsões) e o preço de mercado da referida energia. Este facto implica que, após ter tido em consideração os auxílios, os custos de produção das emulsões não devem incluir uma sobrecompensação, ou seja, não devem ser inferiores ao preço de mercado de uma energia análoga obtida a partir de fontes de energia fósseis para os quais não é concedido qualquer auxílio.

| (36) | A Itália forneceu as previsões dos custos de produção com base nos dados relativos ao ano de 2006. O factor principal que determina o custo de produção das emulsões é o preço das matérias-primas (por exemplo, tensoactivos e anticongelantes) que devem ser adicionadas aos combustíveis fósseis e à água. Outras despesas incluem as despesas logísticas, tais como a armazenagem em reservatórios especiais e o transporte com autotanques especialmente preparados. Para além dos custos de produção deve ter se em conta o facto de, em razão da eficiência energética das emulsões ser inferior à dos combustíveis fósseis, estima se que o consumo de emulsões seja superior em pelo menos 10 %. Além disso, a utilização de emulsões comporta custos de exploração suplementares para os utilizadores (por exemplo, a limpeza dos reservatórios e os sistemas de recirculação). O cálculo das despesas globais para a produção das emulsões inclui uma margem de lucro razoável de 5 %. O preço de mercado dos combustíveis fósseis comunicado pela Itália com vista à comparação com o das emulsões de gasóleo consiste numa média dos preços do gasóleo nos primeiros quinze dias de Março de 2006 (17). |
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(36)

A Itália forneceu as previsões dos custos de produção com base nos dados relativos ao ano de 2006. O factor principal que determina o custo de produção das emulsões é o preço das matérias-primas (por exemplo, tensoactivos e anticongelantes) que devem ser adicionadas aos combustíveis fósseis e à água. Outras despesas incluem as despesas logísticas, tais como a armazenagem em reservatórios especiais e o transporte com autotanques especialmente preparados. Para além dos custos de produção deve ter se em conta o facto de, em razão da eficiência energética das emulsões ser inferior à dos combustíveis fósseis, estima se que o consumo de emulsões seja superior em pelo menos 10 %. Além disso, a utilização de emulsões comporta custos de exploração suplementares para os utilizadores (por exemplo, a limpeza dos reservatórios e os sistemas de recirculação). O cálculo das despesas globais para a produção das emulsões inclui uma margem de lucro razoável de 5 %. O preço de mercado dos combustíveis fósseis comunicado pela Itália com vista à comparação com o das emulsões de gasóleo consiste numa média dos preços do gasóleo nos primeiros quinze dias de Março de 2006 (17).

| (37) | Do quadro a seguir apresentado, baseado nas informações prestadas pela Itália, decorre que o auxílio permite aos produtores vender as emulsões a um preço estritamente suficiente para concorrer com os combustíveis fósseis. |
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(37)

Do quadro a seguir apresentado, baseado nas informações prestadas pela Itália, decorre que o auxílio permite aos produtores vender as emulsões a um preço estritamente suficiente para concorrer com os combustíveis fósseis.

| (38) | Para evitar o risco de sobrecompensação durante todo o período de aplicação do regime, a Itália comprometeu se a acompanhar semestralmente o andamento dos preços dos combustíveis fósseis e dos custos de produção das emulsões. Se a diferença entre os custos de produção das emulsões e o preço de referência dos combustíveis fósseis ultrapassar o montante da redução, a Itália alterará a redução da taxa do imposto especial de consumo para evitar a sobrecompensação. | Emulsões |
| --- | --- | --- |
| Água-gasóleo para combustíveis de motores | Água-gasóleo para aquecimento | Água-fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre para aquecimento |
| Matérias primas: |
| A) | Combustível fóssil |

(38)

Para evitar o risco de sobrecompensação durante todo o período de aplicação do regime, a Itália comprometeu se a acompanhar semestralmente o andamento dos preços dos combustíveis fósseis e dos custos de produção das emulsões. Se a diferença entre os custos de produção das emulsões e o preço de referência dos combustíveis fósseis ultrapassar o montante da redução, a Itália alterará a redução da taxa do imposto especial de consumo para evitar a sobrecompensação.

Emulsões

Água-gasóleo para combustíveis de motores

Água-gasóleo para aquecimento

Água-fuelóleo pesado com baixo teor de enxofre para aquecimento

Matérias primas:

A)

Combustível fóssil

387

387

362

| B) | Água desionisada |
| --- | --- |

B)

Água desionisada

0,5

0,5

0,5

| C) | Tensoactivos e amortização da investigação |
| --- | --- |

C)

Tensoactivos e amortização da investigação

62

62

14,5

| D) | Anticongelantes |
| --- | --- |

D)

Anticongelantes

8

8

| E) | Aditivo cetano |
| --- | --- |

E)

Aditivo cetano

3,5

3,5

| F) | Antibacterianos |
| --- | --- |

F)

Antibacterianos

1

1

Custo logísticos:

| G) | Armazenagem |
| --- | --- |

G)

Armazenagem

6

6

6

| H) | Transporte com auto tanques adaptados |
| --- | --- |

H)

Transporte com auto tanques adaptados

4

4

4

| I) | outros custos (extraordinários) |
| --- | --- |

I)

outros custos (extraordinários)

1

1

1

| J) | Custos de produção |
| --- | --- |

J)

Custos de produção

10

10

10

| K) | Total dos custos: adicionar de A a J |
| --- | --- |

K)

Total dos custos: adicionar de A a J

483

483

398

| L) | Márgem de lucro: 5 % de K |
| --- | --- |

L)

Márgem de lucro: 5 % de K

24,15

24,15

19,9

| M) | Total com a exclusão dos impostos: K + L |
| --- | --- |

M)

Total com a exclusão dos impostos: K + L

507,15

507,15

417,9

| N) | Imposto especial de consumo sobre a emulsão |
| --- | --- |

N)

Imposto especial de consumo sobre a emulsão

256

245

29,5

| O) | Factor de correcção do poder calorífero: 10 % de (M + N) |
| --- | --- |

O)

Factor de correcção do poder calorífero: 10 % de (M + N)

76,31

75,21

44,74

| P) | Custos de exploração suplementares |
| --- | --- |

P)

Custos de exploração suplementares

10

10

10

| R) | Preço final das emulsões com exclusão do IVA: (M + N+O + P) |
| --- | --- |

R)

Preço final das emulsões com exclusão do IVA: (M + N+O + P)

849,46

837,36

502,14

| S) | Preço final dos combustíveis fósseis com exclusão do IVA (18): |
| --- | --- |

S)

Preço final dos combustíveis fósseis com exclusão do IVA (18):

843

831

490

Diferença (R-S (19)

6,46

6,36

12,14

| (39) | Por conseguinte, a Comissão conclui que o auxílio se limita a cobrir a diferença entre o custo de produção de energia a partir de fontes renováveis e o preço de mercado dessa energia e que se pode excluir a sobrecompensação na acepção do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente. |
| --- | --- |

(39)

Por conseguinte, a Comissão conclui que o auxílio se limita a cobrir a diferença entre o custo de produção de energia a partir de fontes renováveis e o preço de mercado dessa energia e que se pode excluir a sobrecompensação na acepção do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente.

| (40) | Visto que se trata de uma redução da taxa do imposto especial de consumo sobre um produto energético, a Comissão apreciou igualmente a medida em questão à luz da Directiva sobre a tributação da energia. |
| --- | --- |

(40)

Visto que se trata de uma redução da taxa do imposto especial de consumo sobre um produto energético, a Comissão apreciou igualmente a medida em questão à luz da Directiva sobre a tributação da energia.

| (41) | A Directiva sobre a tributação da energia estabelece os níveis mínimos de tributação para os produtos energéticos. No que se refere às misturas de combustíveis, os níveis mínimos são aplicáveis aos produtos finais. Para aplicar políticas adequadas às circunstâncias nacionais, a directiva permite aos Estados-Membros aplicarem isenções e reduções das taxas na condição de não prejudicarem o bom funcionamento do mercado interno e não provocarem distorções da concorrência. |
| --- | --- |

(41)

A Directiva sobre a tributação da energia estabelece os níveis mínimos de tributação para os produtos energéticos. No que se refere às misturas de combustíveis, os níveis mínimos são aplicáveis aos produtos finais. Para aplicar políticas adequadas às circunstâncias nacionais, a directiva permite aos Estados-Membros aplicarem isenções e reduções das taxas na condição de não prejudicarem o bom funcionamento do mercado interno e não provocarem distorções da concorrência.

| (42) | Em princípio, nos termos do artigo 5.o da Directiva sobre a tributação da energia, os Estados-Membros podem baixar as taxas de imposto aplicadas aos produtos finais até um nível não inferior ao nível mínimo de tributação nalguns casos específicos como, por exemplo, no caso de uma melhoria da qualidade dos combustíveis. Nos termos do artigo 16.o, os Estados-Membros podem aplicar uma isenção ou uma taxa de imposição reduzida à componente renovável e à água da mistura. |
| --- | --- |

(42)

Em princípio, nos termos do artigo 5.o da Directiva sobre a tributação da energia, os Estados-Membros podem baixar as taxas de imposto aplicadas aos produtos finais até um nível não inferior ao nível mínimo de tributação nalguns casos específicos como, por exemplo, no caso de uma melhoria da qualidade dos combustíveis. Nos termos do artigo 16.o, os Estados-Membros podem aplicar uma isenção ou uma taxa de imposição reduzida à componente renovável e à água da mistura.

| (43) | Para justificar a redução da taxa em aplicação do artigo 5.o, as emulsões devem ser combustíveis de qualidade superior em relação aos combustíveis fósseis correspondentes. As informações fornecidas pela Itália e as observações das partes interessadas demonstram que a adição de água ao combustível fóssil altera as suas características físicas com efeitos positivos sobre o ambiente. |
| --- | --- |

(43)

Para justificar a redução da taxa em aplicação do artigo 5.o, as emulsões devem ser combustíveis de qualidade superior em relação aos combustíveis fósseis correspondentes. As informações fornecidas pela Itália e as observações das partes interessadas demonstram que a adição de água ao combustível fóssil altera as suas características físicas com efeitos positivos sobre o ambiente.

| (44) | A adição de água altera o aspecto, a densidade, a viscosidade e o valor calorífero do combustível. A presença da água melhora a qualidade da combustão e produz emissões menos poluentes em termso de partículas PM, óxidos de azoto e dióxido de carbono. Por conseguinte, as emulsões podem ser consideradas em si mesmas uma melhoria da qualidade em relação aos combustíveis fósseis. A aplicação do artigo 5.o às emulsões permite baixar a taxa do imposto especial de consumo para o nível mínimo estabelecido pela Directiva sobre a tributação dos produtos energéticos. |
| --- | --- |

(44)

A adição de água altera o aspecto, a densidade, a viscosidade e o valor calorífero do combustível. A presença da água melhora a qualidade da combustão e produz emissões menos poluentes em termso de partículas PM, óxidos de azoto e dióxido de carbono. Por conseguinte, as emulsões podem ser consideradas em si mesmas uma melhoria da qualidade em relação aos combustíveis fósseis. A aplicação do artigo 5.o às emulsões permite baixar a taxa do imposto especial de consumo para o nível mínimo estabelecido pela Directiva sobre a tributação dos produtos energéticos.

| (45) | No caso das emulsões de água e gasóleo para combustível de motores, a Itália recorre ao artigo 16.o e, partindo do nível mínimo de tributação de 302 euros, aplica uma isenção à componente de água da mistura. Consequentemente, a tributação final sobre as emulsões em questão è inferior em 15 % à taxa mínima e eleva se a 256,7 euros. |
| --- | --- |

(45)

No caso das emulsões de água e gasóleo para combustível de motores, a Itália recorre ao artigo 16.o e, partindo do nível mínimo de tributação de 302 euros, aplica uma isenção à componente de água da mistura. Consequentemente, a tributação final sobre as emulsões em questão è inferior em 15 % à taxa mínima e eleva se a 256,7 euros.

| (46) | A Comissão considera que no caso específico das emulsões, esta abordagem é justificada pela aplicação conjunta dos artigos 5.o e 16.o da Directiva sobre a tributação da energia. A adição da água aos combustíveis fósseis permite a obtenção de um produto fisicamente diferente com características de combustão qualitativamente superiores em termos de efeitos positivos sobre o ambiente. Este facto determina a aplicação do primeiro travessão do artigo 5.o da directiva. Simultaneamente, o produto final contém 15 % de água, componente que pode beneficiar um desagravamento fiscal ao abrigo do artigo 16.o |
| --- | --- |

(46)

A Comissão considera que no caso específico das emulsões, esta abordagem é justificada pela aplicação conjunta dos artigos 5.o e 16.o da Directiva sobre a tributação da energia. A adição da água aos combustíveis fósseis permite a obtenção de um produto fisicamente diferente com características de combustão qualitativamente superiores em termos de efeitos positivos sobre o ambiente. Este facto determina a aplicação do primeiro travessão do artigo 5.o da directiva. Simultaneamente, o produto final contém 15 % de água, componente que pode beneficiar um desagravamento fiscal ao abrigo do artigo 16.o

| (47) | Pelos motivos acima expostos, a diminuição dos níveis de tributação para as emulsões proposta pela Itália está em conformidade com a Directiva sobre a tributação da energia. |
| --- | --- |

(47)

Pelos motivos acima expostos, a diminuição dos níveis de tributação para as emulsões proposta pela Itália está em conformidade com a Directiva sobre a tributação da energia.

| (48) | Além disso, a Comissão tinha salientado o problema da eventual cumulação da distorção decorrente do auxílio concedido pelo regime de redução da taxa de imposto especial de consumo em questão com outras distorções decorrentes de outros auxílios ilegítimos ou incompatíveis, em especial, no âmbito dos regimes mencionados no ponto 14, que ainda não foram reembolsados. No acórdão proferido em 15 de Maio de 1997 (20), o Trinual de Justiça estabeleceu que a compatibilidade de um novo auxílio pode depender da existência de um auxílio ilegítimo anterior que não tenha sido reembolsado, uma vez que o efeito cumulado dos auxílios poderia produzir uma distotção considerável da concorrência no mercado comum. |
| --- | --- |

(48)

Além disso, a Comissão tinha salientado o problema da eventual cumulação da distorção decorrente do auxílio concedido pelo regime de redução da taxa de imposto especial de consumo em questão com outras distorções decorrentes de outros auxílios ilegítimos ou incompatíveis, em especial, no âmbito dos regimes mencionados no ponto 14, que ainda não foram reembolsados. No acórdão proferido em 15 de Maio de 1997 (20), o Trinual de Justiça estabeleceu que a compatibilidade de um novo auxílio pode depender da existência de um auxílio ilegítimo anterior que não tenha sido reembolsado, uma vez que o efeito cumulado dos auxílios poderia produzir uma distotção considerável da concorrência no mercado comum.

| (49) | A Comissão salienta que no que se refere à aplicação da jurisprudência Deggendorf as autoridades italianas recorreram às observações transmitidas pela Comissão à União Petrolíefra, que precisou que: «os beneficiários do auxílio estatal em questão são diferentes dos beneficiários dos auxílios considerados ilegítimos». Em consideração desse facto, as autoridades italianas comprometeram-se, no caso de o beneficiário ser uma empresa que ainda não tenha reembolsado ou pago para uma conta bloqueada qualquer auxílio ilegal e incompatível recebido com base nas medidas de auxílio enumeradas pela Comissão na decisão de início do procedimento. |
| --- | --- |

(49)

A Comissão salienta que no que se refere à aplicação da jurisprudência Deggendorf as autoridades italianas recorreram às observações transmitidas pela Comissão à União Petrolíefra, que precisou que: «os beneficiários do auxílio estatal em questão são diferentes dos beneficiários dos auxílios considerados ilegítimos». Em consideração desse facto, as autoridades italianas comprometeram-se, no caso de o beneficiário ser uma empresa que ainda não tenha reembolsado ou pago para uma conta bloqueada qualquer auxílio ilegal e incompatível recebido com base nas medidas de auxílio enumeradas pela Comissão na decisão de início do procedimento.

| (50) | Além disso, a Comissão considera que no âmbito do procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE não recebeu observações das partes interessadas, segundo as quais, o auxílio proposto è susceptível de afectar as trocas comerciais e a concorrência de uma maneira contrária ao interesse comum. |
| --- | --- |

(50)

Além disso, a Comissão considera que no âmbito do procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE não recebeu observações das partes interessadas, segundo as quais, o auxílio proposto è susceptível de afectar as trocas comerciais e a concorrência de uma maneira contrária ao interesse comum.

VII.   CONCLUSÕES

| (51) | Atendendo ao exposto, a Comissão conclui que a medida está em conformidade com as disposições pertinentes do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, aplicadas por analogia, e com as disposições pertinentes da Directiva relativa à tributação da energia. Além disso, a Itália comprometeu-se a suspender a concessão do auxílio em qestão às empresas que não tenham reembolsado o auxílio incompatível de acordo a decisão de recuperação anterior. A medida pode, por conseguinte, ser considerada compatível com o mercado comum ao abrigo do n.o 3, alíena c), do artigo 87.o do Tratado CE, |
| --- | --- |

(51)

Atendendo ao exposto, a Comissão conclui que a medida está em conformidade com as disposições pertinentes do Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente, aplicadas por analogia, e com as disposições pertinentes da Directiva relativa à tributação da energia. Além disso, a Itália comprometeu-se a suspender a concessão do auxílio em qestão às empresas que não tenham reembolsado o auxílio incompatível de acordo a decisão de recuperação anterior. A medida pode, por conseguinte, ser considerada compatível com o mercado comum ao abrigo do n.o 3, alíena c), do artigo 87.o do Tratado CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A medida que a Itália tenciona executar para permitir o desagravamento fiscal das emulsões aquosas em 2006, num montante de 8,9 milhões de euros, é compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

A execução da referida medida é, por conseguinte, autorizada.

Artigo 2.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

---

(1)  JO C 157 de 6.7.2006, p. 8.

1

(2)  Ver nota 1.

2

(3)  Estudos realizados pelos Laboratórios ENI Tecnologias e pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia de Ispra (por exemplo, os estudos realizados no âmbito da medida 2113 — Emissions Characterisation and Inventories).

3

Emissions Characterisation and Inventories

(4)  As reduções efectivas dependem da relação água-gasóleo.

4

(5)  Incluindo grandes cidades como Milão, Roma, Nápoles, Turim e Génova.

5

(6)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

6

(7)  DTE — Directiva sobre a tributação da energia

7

DTE — Directiva sobre a tributação da energia

(8)  JO L 77 de 24.3.2003, p. 21.

8

(9)  JO L 352 de 27.11.2004, p. 10.

9

(10)  JO L 100 de 20.4.2005, p. 46.

10

(11)  Ver, nomeadamente, o livro branco de 1997 relativo às fontes energéticas renováveis [COM(1997) 599 final de 26.11.1997], o Livro Verde da Comissão relativo à segurança do aprovisionamento energético na União Europeia [COM(2000) 769 de 29.11.2000], a comunicação da Comissão relativa a combustíveis alternativos para os transportes rodoviários e a um conjunto de medidas destinadas a promover a utilização de biocombustíveis [COM(2001) 547 de 7.11.2001].

11

(12)  COM(2005) 446.

12

(13)  JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.

13

(14)  JO L 123 de 17.5.2003, p. 42.

14

(15)  Ver o relatório final sobre o programa preparado pela DG Energia e Trasportes, no seguinte endereço internet: http://ec.europa.eu/energy/oil/fuels/doc/alternative_fuels_en.pdf

15

(16)  JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.

16

(17)  Para a comparação com as emulsões de fuelóleo pesado foi utilizado um preço médio de mercado fornecido pela Câmara de Comércio de Milão.

17

(18)  Refere se ao preço médio Platt’s do gasóleo de baixo teor de enxofre nos primeiros 15 dias de Março de 2006 + 25 euros/1 000 litros que corresponde a uma média da diferença entre o preço fora da rede e o preço Platt’s. Pressupõe se que a densidade do gasóleo seja de 0,845 kg/l. Para o fuelóleo pesado para aquecimento o preço refere se ao preço médio de mercado fornecido pela Câmara de Comércio de Milão.

18

Refere se ao preço médio Platt’s do gasóleo de baixo teor de enxofre nos primeiros 15 dias de Março de 2006 + 25 euros/1 000 litros que corresponde a uma média da diferença entre o preço fora da rede e o preço Platt’s. Pressupõe se que a densidade do gasóleo seja de 0,845 kg/l. Para o fuelóleo pesado para aquecimento o preço refere se ao preço médio de mercado fornecido pela Câmara de Comércio de Milão.

(19)  Se a diferença for positiva, o nível de auxílio é permitido. Se a diferença for negativa, o nível de auxílio é demasiadamente elevado e implica a existência de uma sobrecompensação.

19

Se a diferença for positiva, o nível de auxílio é permitido. Se a diferença for negativa, o nível de auxílio é demasiadamente elevado e implica a existência de uma sobrecompensação.

(20)  Processo C-355/95P, Textilwerke Deggendorf GmbG (TWD)/Comissão [1997] Col. I-2549, pontos 25 a 27.

20

Textilwerke Deggendorf GmbG (TWD)/Comissão

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| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/30 |
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19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/30

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 2006

relativa ao auxílio estatal C 3/05 [ex N 592/04 (ex PL 51/04)] que a Polónia tenciona conceder em favor da Fabryka Samochodów Osobowych S.A. (ex-DAEWOO — FSO Motor S.A.)

[notificada com o número C(2006) 6628]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/509/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (1) nos termos dos artigos supracitados,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por carta de 30 de Abril de 2004, a Polónia notificou à Comissão um auxílio em favor da DAEWOO-FSO MOTOR S.A., que alterou a sua designação para Fabryka Samochodów Osobowych S.A. («FSO» ou «beneficiário»), como auxílio concedido antes da adesão da Polónia à União Europeia. Por carta de 19 de Maio de 2004, a Comissão pediu à Polónia que apresentasse alguns documentos em falta. Estes foram facultados em 18 de Junho de 2004. Por cartas de 2 de Agosto de 2004 e 6 de Outubro de 2004, a Comissão pediu informações suplementares, a que a Polónia respondeu por cartas registadas em 13 de Setembro de 2004 e 3 de Novembro de 2004, respectivamente. Em 9 de Novembro de 2004, foi efectuada uma reunião entre as autoridades polacas e a Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Por carta de 30 de Abril de 2004, a Polónia notificou à Comissão um auxílio em favor da DAEWOO-FSO MOTOR S.A., que alterou a sua designação para Fabryka Samochodów Osobowych S.A. («FSO» ou «beneficiário»), como auxílio concedido antes da adesão da Polónia à União Europeia. Por carta de 19 de Maio de 2004, a Comissão pediu à Polónia que apresentasse alguns documentos em falta. Estes foram facultados em 18 de Junho de 2004. Por cartas de 2 de Agosto de 2004 e 6 de Outubro de 2004, a Comissão pediu informações suplementares, a que a Polónia respondeu por cartas registadas em 13 de Setembro de 2004 e 3 de Novembro de 2004, respectivamente. Em 9 de Novembro de 2004, foi efectuada uma reunião entre as autoridades polacas e a Comissão.

| (2) | Em 5 de Janeiro de 2005, as autoridades polacas aceitaram que a Comissão tratasse a notificação de 30 de Abril de 2004 igualmente como uma notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente a quaisquer medidas que se comprovasse que constituíam um novo auxílio. |
| --- | --- |

(2)

Em 5 de Janeiro de 2005, as autoridades polacas aceitaram que a Comissão tratasse a notificação de 30 de Abril de 2004 igualmente como uma notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente a quaisquer medidas que se comprovasse que constituíam um novo auxílio.

| (3) | Por carta de 19 de Janeiro de 2005, a Comissão informou a Polónia de que havia decidido iniciar o procedimento referido no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE em relação ao auxílio que não tinha sido concedido antes da adesão da Polónia à União Europeia e constituía um novo auxílio. A decisão da Comissão relativa ao início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 26 de Abril de 2005 (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente às medidas de auxílio. Não foram apresentadas quaisquer observações por parte de terceiros. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 19 de Janeiro de 2005, a Comissão informou a Polónia de que havia decidido iniciar o procedimento referido no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE em relação ao auxílio que não tinha sido concedido antes da adesão da Polónia à União Europeia e constituía um novo auxílio. A decisão da Comissão relativa ao início do procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 26 de Abril de 2005 (2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente às medidas de auxílio. Não foram apresentadas quaisquer observações por parte de terceiros.

| (4) | Por carta de 28 de Fevereiro de 2005, registada em 1 de Março de 2005, as autoridades polacas pediram uma prorrogação da data limite para apresentar as suas observações sobre o início do procedimento formal de investigação. A Polónia apresentou uma resposta parcial por carta de 1 de Abril de 2005, registada em 4 de Abril de 2005. Na mesma carta, a Polónia pediu que a data limite para apresentar informações suplementares fosse prorrogada para 15 de Abril de 2005, alegando que precisava de tempo para actualizar o plano de reestruturação. Por carta de 27 de Abril de 2005, registada em 29 de Abril de 2005, as autoridades polacas pediram de novo uma prorrogação da data limite para 13 de Maio de 2005. Estas informações, bem como uma versão actualizada do plano de reestruturação, foram enviadas por carta de 31 de Maio de 2005, registada em 2 de Junho de 2005. Observações suplementares foram comunicadas por carta de 13 de Junho de 2005, registada em 14 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

(4)

Por carta de 28 de Fevereiro de 2005, registada em 1 de Março de 2005, as autoridades polacas pediram uma prorrogação da data limite para apresentar as suas observações sobre o início do procedimento formal de investigação. A Polónia apresentou uma resposta parcial por carta de 1 de Abril de 2005, registada em 4 de Abril de 2005. Na mesma carta, a Polónia pediu que a data limite para apresentar informações suplementares fosse prorrogada para 15 de Abril de 2005, alegando que precisava de tempo para actualizar o plano de reestruturação. Por carta de 27 de Abril de 2005, registada em 29 de Abril de 2005, as autoridades polacas pediram de novo uma prorrogação da data limite para 13 de Maio de 2005. Estas informações, bem como uma versão actualizada do plano de reestruturação, foram enviadas por carta de 31 de Maio de 2005, registada em 2 de Junho de 2005. Observações suplementares foram comunicadas por carta de 13 de Junho de 2005, registada em 14 de Junho de 2005.

| (5) | Por carta de 4 de Agosto de 2005, registada em 8 de Agosto de 2005, a Polónia informou a Comissão de que havia encontrado um novo investidor para a FSO. Por carta de 28 de Setembro de 2005, registada em 29 de Setembro, as autoridades polacas informaram a Comissão de que uma actualização do plano de reestruturação seria enviada em Novembro de 2005, juntamente com uma descrição dos modelos fabricados. Por carta de 16 de Novembro de 2005, registada no dia seguinte, a Polónia apresentou a versão inglesa da avaliação das acções da FSO. A Comissão solicitou informações suplementares em 12 de Dezembro de 2005. As autoridades polacas comunicaram informações suplementares por carta de 15 de Dezembro de 2005, registada em 19 de Dezembro de 2005, na qual era apresentada a actualização anunciada do plano de reestruturação. Nesta mesma carta, a Polónia informava a Comissão de que facultaria mais informações nas semanas seguintes. Por carta de 3 de Janeiro de 2006, registada em 5 de Janeiro de 2006, a Polónia apresentou uma resposta parcial ao pedido de informações da Comissão de 12 de Dezembro de 2005 e solicitou uma prorrogação do prazo (até 23 de Janeiro de 2006) para apresentar as restantes informações. Por carta de 26 de Janeiro de 2006, registada em 30 de Janeiro de 2006, as autoridades polacas apresentaram uma parte das informações suplementares, solicitando uma prorrogação da data limite até 6 de Fevereiro de 2006. Por carta de 14 de Fevereiro de 2006, registada em 15 de Fevereiro de 2006, a Polónia apresentou os últimos elementos em falta da resposta à carta da Comissão de 12 de Dezembro de 2005. |
| --- | --- |

(5)

Por carta de 4 de Agosto de 2005, registada em 8 de Agosto de 2005, a Polónia informou a Comissão de que havia encontrado um novo investidor para a FSO. Por carta de 28 de Setembro de 2005, registada em 29 de Setembro, as autoridades polacas informaram a Comissão de que uma actualização do plano de reestruturação seria enviada em Novembro de 2005, juntamente com uma descrição dos modelos fabricados. Por carta de 16 de Novembro de 2005, registada no dia seguinte, a Polónia apresentou a versão inglesa da avaliação das acções da FSO. A Comissão solicitou informações suplementares em 12 de Dezembro de 2005. As autoridades polacas comunicaram informações suplementares por carta de 15 de Dezembro de 2005, registada em 19 de Dezembro de 2005, na qual era apresentada a actualização anunciada do plano de reestruturação. Nesta mesma carta, a Polónia informava a Comissão de que facultaria mais informações nas semanas seguintes. Por carta de 3 de Janeiro de 2006, registada em 5 de Janeiro de 2006, a Polónia apresentou uma resposta parcial ao pedido de informações da Comissão de 12 de Dezembro de 2005 e solicitou uma prorrogação do prazo (até 23 de Janeiro de 2006) para apresentar as restantes informações. Por carta de 26 de Janeiro de 2006, registada em 30 de Janeiro de 2006, as autoridades polacas apresentaram uma parte das informações suplementares, solicitando uma prorrogação da data limite até 6 de Fevereiro de 2006. Por carta de 14 de Fevereiro de 2006, registada em 15 de Fevereiro de 2006, a Polónia apresentou os últimos elementos em falta da resposta à carta da Comissão de 12 de Dezembro de 2005.

| (6) | Em 21 de Fevereiro de 2006, foi realizada em Bruxelas uma reunião entre os serviços da Comissão, as autoridades polacas, a direcção da FSO e o investidor AvtoZAZ. No seguimento da reunião, em 8 de Março de 2006, a Comissão enviou à Polónia um pedido de informações suplementares. A Polónia respondeu por carta de 6 de Abril de 2006, registada no dia seguinte. Por carta dirigida às autoridades polacas em 27 de Abril de 2006, a Comissão aceitou uma prorrogação da data limite para a apresentação da última versão do plano de reestruturação para 20 de Maio de 2006. Por carta de 22 de Maio de 2006, registada no dia seguinte, a Polónia apresentou as informações pedidas. |
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(6)

Em 21 de Fevereiro de 2006, foi realizada em Bruxelas uma reunião entre os serviços da Comissão, as autoridades polacas, a direcção da FSO e o investidor AvtoZAZ. No seguimento da reunião, em 8 de Março de 2006, a Comissão enviou à Polónia um pedido de informações suplementares. A Polónia respondeu por carta de 6 de Abril de 2006, registada no dia seguinte. Por carta dirigida às autoridades polacas em 27 de Abril de 2006, a Comissão aceitou uma prorrogação da data limite para a apresentação da última versão do plano de reestruturação para 20 de Maio de 2006. Por carta de 22 de Maio de 2006, registada no dia seguinte, a Polónia apresentou as informações pedidas.

| (7) | Por cartas de 28 e 29 de Junho de 2006, ambas registadas no dia seguinte, as autoridades polacas informaram a Comissão de que a FSO acabava de assinar um acordo de licenciamento para a produção de um novo modelo de automóvel. Em 29 de Junho de 2006, foi realizada uma reunião com as autoridades polacas. |
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(7)

Por cartas de 28 e 29 de Junho de 2006, ambas registadas no dia seguinte, as autoridades polacas informaram a Comissão de que a FSO acabava de assinar um acordo de licenciamento para a produção de um novo modelo de automóvel. Em 29 de Junho de 2006, foi realizada uma reunião com as autoridades polacas.

| (8) | Por carta de 5 de Julho de 2006, a Comissão pediu informações suplementares, as quais lhe foram comunicadas pela Polónia por cartas de 19 e 27 de Julho de 2006. |
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(8)

Por carta de 5 de Julho de 2006, a Comissão pediu informações suplementares, as quais lhe foram comunicadas pela Polónia por cartas de 19 e 27 de Julho de 2006.

| (9) | As autoridades polacas apresentaram informações suplementares por carta de 30 de Agosto de 2006 e durante uma reunião efectuada em 31 de Agosto de 2006. |
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(9)

As autoridades polacas apresentaram informações suplementares por carta de 30 de Agosto de 2006 e durante uma reunião efectuada em 31 de Agosto de 2006.

| (10) | Por carta de 6 de Setembro de 2006, a Comissão pediu informações suplementares, as quais foram comunicadas pela Polónia por carta de 3 de Outubro de 2006, registada no dia seguinte. A Polónia informou a Comissão de que apresentaria mais informações no prazo de 10 dias úteis. |
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(10)

Por carta de 6 de Setembro de 2006, a Comissão pediu informações suplementares, as quais foram comunicadas pela Polónia por carta de 3 de Outubro de 2006, registada no dia seguinte. A Polónia informou a Comissão de que apresentaria mais informações no prazo de 10 dias úteis.

| (11) | A Polónia apresentou informações adicionais por carta de 17 de Outubro de 2006, registada em 19 de Outubro de 2006. Nesta carta, as autoridades polacas solicitaram uma reunião com os serviços da Comissão. Esta reunião foi efectuada em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006. Na sequência desta reunião, as autoridades polacas enviaram uma carta em 17 de Novembro de 2006. |
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(11)

A Polónia apresentou informações adicionais por carta de 17 de Outubro de 2006, registada em 19 de Outubro de 2006. Nesta carta, as autoridades polacas solicitaram uma reunião com os serviços da Comissão. Esta reunião foi efectuada em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006. Na sequência desta reunião, as autoridades polacas enviaram uma carta em 17 de Novembro de 2006.

2.   DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO

2.1.   Beneficiário do auxílio

| (12) | A FSO é um fabricante de automóveis polaco. A principal unidade de produção da empresa está situada em Varsóvia, que é uma região assistida ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. A empresa fabrica veículos de passageiros, peças sobresselentes e acessórios. Desde o fim dos anos 90 que a sua principal fonte de receita é a construção de automóveis Matiz e Lanos da marca Daewoo. O número de filiais controladas pela FSO S.A. caiu de [...] (3) em 1999 para 18 actualmente (empresas de serviços, de componentes e de vendas). |
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(12)

A FSO é um fabricante de automóveis polaco. A principal unidade de produção da empresa está situada em Varsóvia, que é uma região assistida ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. A empresa fabrica veículos de passageiros, peças sobresselentes e acessórios. Desde o fim dos anos 90 que a sua principal fonte de receita é a construção de automóveis Matiz e Lanos da marca Daewoo. O número de filiais controladas pela FSO S.A. caiu de [...] (3) em 1999 para 18 actualmente (empresas de serviços, de componentes e de vendas).

| (13) | O antecessor da FSO operava na Polónia desde os anos 50 e era um dos dois maiores fabricantes polacos de automóveis. Em 1996, foi celebrado um acordo de empresa comum entre a Daewoo Motor Corporation Ltd. («DMC») e o então Ministério da Indústria e do Comércio. A Daewoo adquiriu 70 % das acções da recém-criada DAEWOO-FSO MOTOR S.A. Cerca de 25 % das acções eram detidas pelo Tesouro Público e o resto por accionistas minoritários. Desde então, a sociedade ostenta o nome de Fabryka Samochodów Osobowych («FSO»). |
| --- | --- |

(13)

O antecessor da FSO operava na Polónia desde os anos 50 e era um dos dois maiores fabricantes polacos de automóveis. Em 1996, foi celebrado um acordo de empresa comum entre a Daewoo Motor Corporation Ltd. («DMC») e o então Ministério da Indústria e do Comércio. A Daewoo adquiriu 70 % das acções da recém-criada DAEWOO-FSO MOTOR S.A. Cerca de 25 % das acções eram detidas pelo Tesouro Público e o resto por accionistas minoritários. Desde então, a sociedade ostenta o nome de Fabryka Samochodów Osobowych («FSO»).

2.2.   Dificuldades da empresa e procura de um investidor estratégico

| (14) | As dificuldades da FSO são principalmente o resultado da falência do seu maior accionista, a DMC, em 2000. Isso levou a uma diminuição da procura de veículos da marca Daewoo, devido à incerteza dos clientes sobre o destino da FSO e a disponibilidade de peças sobresselentes e serviços de reparação. Além disso, a FSO foi afectada por um nítido retrocesso das vendas de automóveis novos na Polónia, no início da presente década, devido a um forte aumento do número de automóveis usados importados da Europa Ocidental. Mais ainda, ao longo dos anos, os dois modelos produzidos perderam a sua atracção no mercado da União Europeia, porque, contrariamente aos seus concorrentes, não foram modernizados. Em ligação com o que precede, as vendas da FSO caíram de 189 000 unidades (179 000 das quais vendidas na Polónia) em 1999 para 47 000 em 2001. Em 2000, 2001 e 2002, a FSO gerou perdas nítidas no valor de 2,1 mil milhões de PLN (540 milhões de EUR) (4), 1,1 mil milhões de PLN (282 milhões de EUR) e 425 milhões de PLN (109 milhões de EUR), respectivamente. Nos últimos anos, o modelo Lanos, exportado para a Ucrânia [sob a forma de kits de montagem], montado e vendido pela sociedade AvtoZAZ, que iniciou a colaboração comercial com a FSO em 2000, representou a grande maioria dos automóveis produzidos. O total de vendas manteve-se a um nível muito baixo e a sociedade registou constantemente perdas operacionais.
  Quadro 1 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total de vendas (5) (em milhares de unidades), incluindo kits de montagem | 189 | 121 | 47 | 30 | 35 | 43 | 47 |

(14)

As dificuldades da FSO são principalmente o resultado da falência do seu maior accionista, a DMC, em 2000. Isso levou a uma diminuição da procura de veículos da marca Daewoo, devido à incerteza dos clientes sobre o destino da FSO e a disponibilidade de peças sobresselentes e serviços de reparação. Além disso, a FSO foi afectada por um nítido retrocesso das vendas de automóveis novos na Polónia, no início da presente década, devido a um forte aumento do número de automóveis usados importados da Europa Ocidental. Mais ainda, ao longo dos anos, os dois modelos produzidos perderam a sua atracção no mercado da União Europeia, porque, contrariamente aos seus concorrentes, não foram modernizados. Em ligação com o que precede, as vendas da FSO caíram de 189 000 unidades (179 000 das quais vendidas na Polónia) em 1999 para 47 000 em 2001. Em 2000, 2001 e 2002, a FSO gerou perdas nítidas no valor de 2,1 mil milhões de PLN (540 milhões de EUR) (4), 1,1 mil milhões de PLN (282 milhões de EUR) e 425 milhões de PLN (109 milhões de EUR), respectivamente. Nos últimos anos, o modelo Lanos, exportado para a Ucrânia [sob a forma de kits de montagem], montado e vendido pela sociedade AvtoZAZ, que iniciou a colaboração comercial com a FSO em 2000, representou a grande maioria dos automóveis produzidos. O total de vendas manteve-se a um nível muito baixo e a sociedade registou constantemente perdas operacionais.

Quadro 1

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Total de vendas (5) (em milhares de unidades), incluindo kits de montagem

189

121

47

30

35

43

47

| (15) | A General Motors adquiriu alguns elementos (nomeadamente a marca e algumas unidades de produção na Ásia) da DMC em falência, e agrupou-os numa nova filial, a GM DAT (General Motors Daewoo Auto & Technology); o mesmo não aconteceu à FSO. |
| --- | --- |

(15)

A General Motors adquiriu alguns elementos (nomeadamente a marca e algumas unidades de produção na Ásia) da DMC em falência, e agrupou-os numa nova filial, a GM DAT (General Motors Daewoo Auto & Technology); o mesmo não aconteceu à FSO.

| (16) | A FSO procurou encontrar um investidor estratégico logo que surgiram as dificuldades. Em Fevereiro de 2004, contactou as 29 maiores empresas do sector automóvel e dirigiu-lhes uma comunicação, na qual se apresentava como uma oportunidade de investimento atractiva. [Algumas empresas] — AvtoZAZ, [...] — [manifestaram], em princípio, interesse em investir na FSO. A empresa AvtoZAZ, a principal cliente da FSO, mostrou-se concretamente interessada em alargar a sua colaboração com a FSO. O governo polaco iniciou negociações exclusivas com a AvtoZAZ com vista à venda da FSO. |
| --- | --- |

(16)

A FSO procurou encontrar um investidor estratégico logo que surgiram as dificuldades. Em Fevereiro de 2004, contactou as 29 maiores empresas do sector automóvel e dirigiu-lhes uma comunicação, na qual se apresentava como uma oportunidade de investimento atractiva. [Algumas empresas] — AvtoZAZ, [...] — [manifestaram], em princípio, interesse em investir na FSO. A empresa AvtoZAZ, a principal cliente da FSO, mostrou-se concretamente interessada em alargar a sua colaboração com a FSO. O governo polaco iniciou negociações exclusivas com a AvtoZAZ com vista à venda da FSO.

| (17) | A AvtoZAZ é o maior fabricante de automóveis na Ucrânia. Esta empresa efectua a montagem de várias marcas de automóveis, nomeadamente ZAZ (marca própria), Daewoo, VAZ (a marca do construtor russo Lada) e Opel (6). É propriedade da UKRAVTO, que possui a maior rede de distribuição e de estações de serviço da Ucrânia. A UKRAVTO assegura a distribuição de várias marcas, nomeadamente ZAZ, Daewoo, Chevrolet, VAZ e Opel. |
| --- | --- |

(17)

A AvtoZAZ é o maior fabricante de automóveis na Ucrânia. Esta empresa efectua a montagem de várias marcas de automóveis, nomeadamente ZAZ (marca própria), Daewoo, VAZ (a marca do construtor russo Lada) e Opel (6). É propriedade da UKRAVTO, que possui a maior rede de distribuição e de estações de serviço da Ucrânia. A UKRAVTO assegura a distribuição de várias marcas, nomeadamente ZAZ, Daewoo, Chevrolet, VAZ e Opel.

| (18) | Em 25 de Junho de 2004, foi assinada uma carta de intenções entre o Tesouro Público, a AvtoZAZ e a FSO. Por resolução de 9 de Novembro de 2004, o Conselho de Ministros aprovou a venda das acções detidas pelo Tesouro Público na FSO. A FSO e o Tesouro Público acordaram em designar a KPMG como consultor independente para avaliar o valor de mercado da empresa. Foi aplicado o método dos custos (valor contabilístico dos activos e responsabilidades da sociedade, após aplicação das correcções necessárias) e o método de liquidação (valor de mercado no caso de venda forçada dos activos da FSO, menos responsabilidades). Em ambos os casos, o valor das acções da FSO era negativo. Ao mesmo tempo, o Tesouro Público designou um segundo consultor independente (PriceWaterhouseCoopers), o qual devia efectuar a sua própria avaliação. O segundo consultor confirmou a primeira avaliação. |
| --- | --- |

(18)

Em 25 de Junho de 2004, foi assinada uma carta de intenções entre o Tesouro Público, a AvtoZAZ e a FSO. Por resolução de 9 de Novembro de 2004, o Conselho de Ministros aprovou a venda das acções detidas pelo Tesouro Público na FSO. A FSO e o Tesouro Público acordaram em designar a KPMG como consultor independente para avaliar o valor de mercado da empresa. Foi aplicado o método dos custos (valor contabilístico dos activos e responsabilidades da sociedade, após aplicação das correcções necessárias) e o método de liquidação (valor de mercado no caso de venda forçada dos activos da FSO, menos responsabilidades). Em ambos os casos, o valor das acções da FSO era negativo. Ao mesmo tempo, o Tesouro Público designou um segundo consultor independente (PriceWaterhouseCoopers), o qual devia efectuar a sua própria avaliação. O segundo consultor confirmou a primeira avaliação.

| (19) | O acordo de venda com a AvtoZAZ (7), num montante total de 100 PLN, foi assinado em 30 de Junho de 2005. Em virtude do acordo, a AvtoZAZ compromete-se a realizar o plano de empresa negociado com o Tesouro Público. Abrange o período 2005-[...] e prevê o lançamento do fabrico de um novo modelo de automóvel, o aumento da produção e a manutenção de um nível mínimo de emprego. O acordo indica que o auxílio estatal notificado à Comissão previsto no plano de reestruturação será concedido, caso seja aprovado pela Comissão. O comprador declara que a concessão do auxílio estatal à FSO era uma das condições da sua decisão de adquirir as acções da sociedade. |
| --- | --- |

(19)

O acordo de venda com a AvtoZAZ (7), num montante total de 100 PLN, foi assinado em 30 de Junho de 2005. Em virtude do acordo, a AvtoZAZ compromete-se a realizar o plano de empresa negociado com o Tesouro Público. Abrange o período 2005-[...] e prevê o lançamento do fabrico de um novo modelo de automóvel, o aumento da produção e a manutenção de um nível mínimo de emprego. O acordo indica que o auxílio estatal notificado à Comissão previsto no plano de reestruturação será concedido, caso seja aprovado pela Comissão. O comprador declara que a concessão do auxílio estatal à FSO era uma das condições da sua decisão de adquirir as acções da sociedade.

| (20) | Entretanto, a AvtoZAZ adquiriu (a preço reduzido) 100 % dos restantes créditos sobre a FSO, num valor nominal de quase [...], de [...] bancos credores da FSO. |
| --- | --- |

(20)

Entretanto, a AvtoZAZ adquiriu (a preço reduzido) 100 % dos restantes créditos sobre a FSO, num valor nominal de quase [...], de [...] bancos credores da FSO.

2.3.   Mercados (8)

| (21) | Em 1999, foram vendidos 640 000 automóveis novos na Polónia; a quota de mercado da FSO era de 28 %, fazendo dela o primeiro fabricante de automóveis na Polónia na altura. Em 2003, o número de automóveis vendidos na Polónia caiu para 358 000 e a quota de mercado da FSO desceu para 2,2 % (menos de 8 000 automóveis vendidos). Em 2004, a FSO vendeu na Polónia apenas 3 500 automóveis. Os principais concorrentes da FSO na Polónia (e na Europa) são a Fiat, Skoda, Renault, Toyota, Opel, Peugeot, Ford, Volkswagen e Citroen. No mercado polaco, a percentagem de veículos importados nas vendas de automóveis aumentou de 25 % em 1998 para 75 % em 2003. |
| --- | --- |

(21)

Em 1999, foram vendidos 640 000 automóveis novos na Polónia; a quota de mercado da FSO era de 28 %, fazendo dela o primeiro fabricante de automóveis na Polónia na altura. Em 2003, o número de automóveis vendidos na Polónia caiu para 358 000 e a quota de mercado da FSO desceu para 2,2 % (menos de 8 000 automóveis vendidos). Em 2004, a FSO vendeu na Polónia apenas 3 500 automóveis. Os principais concorrentes da FSO na Polónia (e na Europa) são a Fiat, Skoda, Renault, Toyota, Opel, Peugeot, Ford, Volkswagen e Citroen. No mercado polaco, a percentagem de veículos importados nas vendas de automóveis aumentou de 25 % em 1998 para 75 % em 2003.

| (22) | À escala da União Europeia, a capacidade de produção em 2004 (nos 25 Estados-Membros) ascendia a 20,8 milhões de automóveis, enquanto o volume da produção era de apenas 14,5 milhões de veículos. Com uma taxa de utilização da capacidade de produção de 70 %, é claro que o sector possui um excesso significativo de capacidade de produção. Enquanto, em 1999, o nível de vendas da FSO correspondia a uma quota de mercado superior a 1 % a nível da União Europeia, em 2004, a produção da FSO representava menos de 0,5 %. |
| --- | --- |

(22)

À escala da União Europeia, a capacidade de produção em 2004 (nos 25 Estados-Membros) ascendia a 20,8 milhões de automóveis, enquanto o volume da produção era de apenas 14,5 milhões de veículos. Com uma taxa de utilização da capacidade de produção de 70 %, é claro que o sector possui um excesso significativo de capacidade de produção. Enquanto, em 1999, o nível de vendas da FSO correspondia a uma quota de mercado superior a 1 % a nível da União Europeia, em 2004, a produção da FSO representava menos de 0,5 %.

| (23) | A partir de 2003, a maior parte da produção da FSO era destinada à sociedade AvtoZAZ, que a vendia no mercado ucraniano. Nos últimos anos, registou-se na Ucrânia um crescimento rápido das vendas de automóveis novos. Entre 2001 e 2005, aumentaram de 65 000 para 265 000 unidades. Neste mercado, os automóveis de marca Daewoo produzidos pela FSO enfrentam a concorrência das seguintes marcas: VAZ (Lada), ZAZ, Chevrolet e os outros modelos da Daewoo não produzidos pela FSO. Skoda, Opel, Toyota, Mitsubishi, Nissan, Renault e VW estão presentes neste mercado, mas a sua quota de mercado é marginal. |
| --- | --- |

(23)

A partir de 2003, a maior parte da produção da FSO era destinada à sociedade AvtoZAZ, que a vendia no mercado ucraniano. Nos últimos anos, registou-se na Ucrânia um crescimento rápido das vendas de automóveis novos. Entre 2001 e 2005, aumentaram de 65 000 para 265 000 unidades. Neste mercado, os automóveis de marca Daewoo produzidos pela FSO enfrentam a concorrência das seguintes marcas: VAZ (Lada), ZAZ, Chevrolet e os outros modelos da Daewoo não produzidos pela FSO. Skoda, Opel, Toyota, Mitsubishi, Nissan, Renault e VW estão presentes neste mercado, mas a sua quota de mercado é marginal.

| (24) | A FSO prevê também a exportação de uma parte da sua produção para [...]. As vendas de automóveis em [...] em 2005 atingiram cerca de 1,6 milhões de unidades. A quota de mercado das marcas nacionais ascende a 72,5 % e os automóveis importados representam 27,5 % das vendas. No entanto, a baixa qualidade e o design desactualizado dos modelos de automóveis das marcas [...] contribuem para um crescimento contínuo das importações. Além disso, fabricantes estrangeiros de automóveis estão a construir unidades em [...]. Cerca de 40 % das companhias de automóveis ocidentais já têm fábricas nesta região, e mais 16 % planeiam fazer o mesmo. |
| --- | --- |

(24)

A FSO prevê também a exportação de uma parte da sua produção para [...]. As vendas de automóveis em [...] em 2005 atingiram cerca de 1,6 milhões de unidades. A quota de mercado das marcas nacionais ascende a 72,5 % e os automóveis importados representam 27,5 % das vendas. No entanto, a baixa qualidade e o design desactualizado dos modelos de automóveis das marcas [...] contribuem para um crescimento contínuo das importações. Além disso, fabricantes estrangeiros de automóveis estão a construir unidades em [...]. Cerca de 40 % das companhias de automóveis ocidentais já têm fábricas nesta região, e mais 16 % planeiam fazer o mesmo.

2.4.   Plano de reestruturação

| (25) | Como indicado no quadro 2, a direcção iniciou a reestruturação da FSO S.A. e das suas filiais logo que a situação se começou a deteriorar em 2000, após a declaração de falência pela DMC. Entre Janeiro de 2001 e Setembro de 2003, o número de trabalhadores da FSO S.A. sofreu uma redução de 2 222 pessoas. A execução do programa de reestruturação, notificado à Comissão em Abril de 2004 («programa de reestruturação inicial»), foi iniciada no final de 2003; a sua conclusão está prevista para 2007. Este programa compreende uma redução adicional dos efectivos da FSO S.A. de 1 100 trabalhadores, a fim de levar o número de trabalhadores a longo prazo para cerca de 2 000. Desde então, o programa foi realizado em grande parte. No fim de 2005, os efectivos haviam sido reduzidos para 2 200 pessoas. Entretanto, as autoridades polacas anunciaram que este nível de emprego correspondia ao novo objectivo a longo prazo. As filiais controladas pela FSO S.A. também foram inteiramente reestruturadas, tendo os seus efectivos sido reduzidos significativamente.
  Quadro 2 (9)

  Efectivos no fim do ano | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FSO S.A. | 8 769 | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | 2 236 |
| Filiais: de serviços, de componentes e outras | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Filiais responsáveis pelas vendas | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Total
  FSO S.A. + filiais | 19 099 | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | 6 534 |

(25)

Como indicado no quadro 2, a direcção iniciou a reestruturação da FSO S.A. e das suas filiais logo que a situação se começou a deteriorar em 2000, após a declaração de falência pela DMC. Entre Janeiro de 2001 e Setembro de 2003, o número de trabalhadores da FSO S.A. sofreu uma redução de 2 222 pessoas. A execução do programa de reestruturação, notificado à Comissão em Abril de 2004 («programa de reestruturação inicial»), foi iniciada no final de 2003; a sua conclusão está prevista para 2007. Este programa compreende uma redução adicional dos efectivos da FSO S.A. de 1 100 trabalhadores, a fim de levar o número de trabalhadores a longo prazo para cerca de 2 000. Desde então, o programa foi realizado em grande parte. No fim de 2005, os efectivos haviam sido reduzidos para 2 200 pessoas. Entretanto, as autoridades polacas anunciaram que este nível de emprego correspondia ao novo objectivo a longo prazo. As filiais controladas pela FSO S.A. também foram inteiramente reestruturadas, tendo os seus efectivos sido reduzidos significativamente.

Quadro 2 (9)

Efectivos no fim do ano

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

FSO S.A.

8 769

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

2 236

Filiais: de serviços, de componentes e outras

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Filiais responsáveis pelas vendas

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Total

FSO S.A. + filiais

19 099

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

6 534

| (26) | O plano de reestruturação inicial, notificado à Comissão em 30 de Abril de 2004, baseava-se na hipótese de que se iria encontrar um investidor estratégico para a FSO antes de 2006. Uma vez que, aquando da elaboração do plano, não se sabia quando é que o investidor entraria na sociedade, o plano incluiu, inicialmente, duas variantes. Em 2004, quando a entrada de um potencial investidor na sociedade se tornou mais certa, a FSO confirmou a primeira variante do plano de reestruturação, embora as datas limite tenham sido ligeiramente prorrogadas. O plano incluía as seguintes medidas:






  — | prorrogação dos direitos de fabrico dos modelos Matiz e Lanos até ao final de 2006 (acordo de licença celebrado com a GM DAT em Abril de 2004), |
| --- | --- | --- |

(26)

O plano de reestruturação inicial, notificado à Comissão em 30 de Abril de 2004, baseava-se na hipótese de que se iria encontrar um investidor estratégico para a FSO antes de 2006. Uma vez que, aquando da elaboração do plano, não se sabia quando é que o investidor entraria na sociedade, o plano incluiu, inicialmente, duas variantes. Em 2004, quando a entrada de um potencial investidor na sociedade se tornou mais certa, a FSO confirmou a primeira variante do plano de reestruturação, embora as datas limite tenham sido ligeiramente prorrogadas. O plano incluía as seguintes medidas:

—

prorrogação dos direitos de fabrico dos modelos Matiz e Lanos até ao final de 2006 (acordo de licença celebrado com a GM DAT em Abril de 2004),

| — | entrada na sociedade da AvtoZAZ como investidor estratégico, antes do final do primeiro trimestre de 2005 (inicialmente, no final de 2004), |
| --- | --- |

—

entrada na sociedade da AvtoZAZ como investidor estratégico, antes do final do primeiro trimestre de 2005 (inicialmente, no final de 2004),

| — | produção de um modelo modificado de Lanos a partir de 2005 (não mencionado inicialmente), |
| --- | --- |

—

produção de um modelo modificado de Lanos a partir de 2005 (não mencionado inicialmente),

| — | desenvolvimento de novos modelos próprios e início da produção em 2007 (inicialmente, em 2005-2006). |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de novos modelos próprios e início da produção em 2007 (inicialmente, em 2005-2006).

| (27) | No plano de reestruturação inicial, a FSO previa produzir [entre 130 000 e 170 000] automóveis, a longo prazo. Em conformidade com o volume de produção visado a longo prazo, planeou reduzir de um terço as capacidades de produção existentes, ou seja, de [200 000-230 000] veículos por ano (fabricados no âmbito de um sistema de dois turnos e 250 dias úteis) para [140 000-170 000] por ano. Desde 2001 que a utilização das capacidades de produção existentes era fraca (inferior a 25 %). As autoridades polacas estimam o limiar de rentabilidade após a reestruturação em [100 000-150 000] automóveis por ano (10). |
| --- | --- |

(27)

No plano de reestruturação inicial, a FSO previa produzir [entre 130 000 e 170 000] automóveis, a longo prazo. Em conformidade com o volume de produção visado a longo prazo, planeou reduzir de um terço as capacidades de produção existentes, ou seja, de [200 000-230 000] veículos por ano (fabricados no âmbito de um sistema de dois turnos e 250 dias úteis) para [140 000-170 000] por ano. Desde 2001 que a utilização das capacidades de produção existentes era fraca (inferior a 25 %). As autoridades polacas estimam o limiar de rentabilidade após a reestruturação em [100 000-150 000] automóveis por ano (10).

| (28) | Em cartas subsequentes, as autoridades polacas informaram a Comissão dos atrasos na aplicação do plano de reestruturação inicial e da não realização dos objectivos de venda a médio prazo. |
| --- | --- |

(28)

Em cartas subsequentes, as autoridades polacas informaram a Comissão dos atrasos na aplicação do plano de reestruturação inicial e da não realização dos objectivos de venda a médio prazo.

| (29) | Em 2005, foram introduzidas alterações no plano de reestruturação com base no facto de a FSO já não planear o desenvolvimento de novos modelos, mas produzir um modelo existente de um importante fabricante de automóveis, a seguir designado por «licenciante», em oposição ao «investidor», a AvtoZAZ. Todos os componentes para a sua produção estariam, por conseguinte, já disponíveis e as despesas de investimento seriam limitadas aos ajustamentos tecnológicos a fazer às linhas de produção da FSO existentes, a fim de permitir o fabrico do novo modelo. Para realizar este novo plano, a FSO tinha de conseguir um licenciante. |
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(29)

Em 2005, foram introduzidas alterações no plano de reestruturação com base no facto de a FSO já não planear o desenvolvimento de novos modelos, mas produzir um modelo existente de um importante fabricante de automóveis, a seguir designado por «licenciante», em oposição ao «investidor», a AvtoZAZ. Todos os componentes para a sua produção estariam, por conseguinte, já disponíveis e as despesas de investimento seriam limitadas aos ajustamentos tecnológicos a fazer às linhas de produção da FSO existentes, a fim de permitir o fabrico do novo modelo. Para realizar este novo plano, a FSO tinha de conseguir um licenciante.

| (30) | A Comissão nota que esta alteração do plano de reestruturação — conseguir um licenciante para além de um investidor — se tornou necessária porque a FSO não conseguiu encontrar como investidor um importante fabricante de automóveis com o qual a FSO poderia ter desenvolvido um novo modelo, como previsto no plano de reestruturação inicial. O investidor — AvtoZAZ — não desenvolveu modelos próprios que poderiam ser concorrenciais no mercado da União Europeia. |
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(30)

A Comissão nota que esta alteração do plano de reestruturação — conseguir um licenciante para além de um investidor — se tornou necessária porque a FSO não conseguiu encontrar como investidor um importante fabricante de automóveis com o qual a FSO poderia ter desenvolvido um novo modelo, como previsto no plano de reestruturação inicial. O investidor — AvtoZAZ — não desenvolveu modelos próprios que poderiam ser concorrenciais no mercado da União Europeia.

| (31) | Após ter sido alterado de acordo com a evolução das negociações com o investidor, o plano de reestruturação foi novamente alterado em conformidade com a evolução das negociações com os potenciais licenciantes. |
| --- | --- |

(31)

Após ter sido alterado de acordo com a evolução das negociações com o investidor, o plano de reestruturação foi novamente alterado em conformidade com a evolução das negociações com os potenciais licenciantes.

| (32) | Na versão do plano de reestruturação de Novembro de 2005, as autoridades polacas indicaram que seria criada uma nova filial da FSO, a [...]. |
| --- | --- |

(32)

Na versão do plano de reestruturação de Novembro de 2005, as autoridades polacas indicaram que seria criada uma nova filial da FSO, a [...].

| (33) | Em [...] de 2006, a FSO e o seu accionista UkrAvto assinaram com a GM DAT um memorando de entendimento para a produção de um novo modelo na FSO. |
| --- | --- |

(33)

Em [...] de 2006, a FSO e o seu accionista UkrAvto assinaram com a GM DAT um memorando de entendimento para a produção de um novo modelo na FSO.

| (34) | Em [...] de 2006, a FSO e a UkrAvto celebraram um acordo [...] com a GM DAT para a produção e [...] do modelo [...] (Chevrolet Aveo). A GM procurava novas possibilidades de produção deste modelo em [...]. Segundo os termos do contrato, a FSO pode fabricar e montar este modelo até [...]. Pode continuar a vendê-lo em [...] até [...]. |
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(34)

Em [...] de 2006, a FSO e a UkrAvto celebraram um acordo [...] com a GM DAT para a produção e [...] do modelo [...] (Chevrolet Aveo). A GM procurava novas possibilidades de produção deste modelo em [...]. Segundo os termos do contrato, a FSO pode fabricar e montar este modelo até [...]. Pode continuar a vendê-lo em [...] até [...].

| (35) | Simultaneamente, a FSO assinou com a GM DAT um acordo sobre a prorrogação do acordo de licença existente para o fabrico do modelo Daewoo Lanos [...]. Em virtude deste novo acordo, a FSO pode fabricar este modelo até [...], e vendê-lo até [...]. Uma vez que as vendas de Lanos [...] aumentaram em 2005 e 2006, a FSO tenciona fabricar este antigo modelo em quantidades importantes até ao início da produção do modelo [...] no final de [...]. |
| --- | --- |

(35)

Simultaneamente, a FSO assinou com a GM DAT um acordo sobre a prorrogação do acordo de licença existente para o fabrico do modelo Daewoo Lanos [...]. Em virtude deste novo acordo, a FSO pode fabricar este modelo até [...], e vendê-lo até [...]. Uma vez que as vendas de Lanos [...] aumentaram em 2005 e 2006, a FSO tenciona fabricar este antigo modelo em quantidades importantes até ao início da produção do modelo [...] no final de [...].

| (36) | Nas últimas informações comunicadas, as autoridades polacas indicaram que a FSO, contrariamente às informações anteriores, planeava vender [entre 130 000 e 170 000] automóveis a longo prazo, nomeadamente após 2008. Uma parte desta produção seria vendida em [...] e a maior parte da restante em [...]. |
| --- | --- |

(36)

Nas últimas informações comunicadas, as autoridades polacas indicaram que a FSO, contrariamente às informações anteriores, planeava vender [entre 130 000 e 170 000] automóveis a longo prazo, nomeadamente após 2008. Uma parte desta produção seria vendida em [...] e a maior parte da restante em [...].

| (37) | No que diz respeito à reestruturação financeira, que faz parte do plano de reestruturação, desde 2003 que foram tomadas e executadas medidas para limitar o endividamento da sociedade. Em 22 de Setembro de 2003, foi assinado um acordo com os principais credores da FSO, nomeadamente a DMC, o Tesouro Público e [...] instituições financeiras (entre as quais [...] bancos polacos). O acordo previa a conversão dos créditos da DMC e do Tesouro Público em acções da FSO à mesma taxa de conversão. Esta conversão já foi entretanto efectuada. [...] instituições financeiras aceitaram anular a maioria dos seus créditos sobre a FSO. Como já foi indicado, [...] bancos já venderam entretanto ao investidor (a preço reduzido) os seus restantes créditos sobre a FSO. Já foram anulados mais de [...] milhões de PLN [...]. Para além deste acordo com os seus principais credores, em 17 de Setembro de 2003, a FSO apresentou em tribunal um pedido de início de processo de concordata com os seus pequenos credores. Este processo foi, entretanto, concluído.
  Quadro 3
  Reestruturação das responsabilidades










  Rubrica | Responsabilidades
  (em milhares de PLN) | Juros
  (em milhares de PLN) | Total
  (em milhares de PLN) | Responsabilidades convertidas em acções
  (em milhares de PLN) | Anulação
  (em milhares de PLN) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DMC | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Tesouro Público | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Processo de concordata | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| [...] instituições financeiras | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Total | 4 193 892 | 873 849 | 5 067 741 | 3 547 475 | 1 188 500 |
| O montante das responsabilidades resultantes dos créditos é indicado com base no acordo (tendo em conta a taxa de câmbio do dólar americano à data da conclusão do acordo, ou seja, 1 USD = 3,94 PLN). |

(37)

No que diz respeito à reestruturação financeira, que faz parte do plano de reestruturação, desde 2003 que foram tomadas e executadas medidas para limitar o endividamento da sociedade. Em 22 de Setembro de 2003, foi assinado um acordo com os principais credores da FSO, nomeadamente a DMC, o Tesouro Público e [...] instituições financeiras (entre as quais [...] bancos polacos). O acordo previa a conversão dos créditos da DMC e do Tesouro Público em acções da FSO à mesma taxa de conversão. Esta conversão já foi entretanto efectuada. [...] instituições financeiras aceitaram anular a maioria dos seus créditos sobre a FSO. Como já foi indicado, [...] bancos já venderam entretanto ao investidor (a preço reduzido) os seus restantes créditos sobre a FSO. Já foram anulados mais de [...] milhões de PLN [...]. Para além deste acordo com os seus principais credores, em 17 de Setembro de 2003, a FSO apresentou em tribunal um pedido de início de processo de concordata com os seus pequenos credores. Este processo foi, entretanto, concluído.

Quadro 3

Reestruturação das responsabilidades

Rubrica

Responsabilidades

(em milhares de PLN)

Juros

(em milhares de PLN)

Total

(em milhares de PLN)

Responsabilidades convertidas em acções

(em milhares de PLN)

Anulação

(em milhares de PLN)

DMC

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Tesouro Público

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Processo de concordata

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...] instituições financeiras

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Total

4 193 892

873 849

5 067 741

3 547 475

1 188 500

O montante das responsabilidades resultantes dos créditos é indicado com base no acordo (tendo em conta a taxa de câmbio do dólar americano à data da conclusão do acordo, ou seja, 1 USD = 3,94 PLN).

[...]

2.5.   Medidas de auxílio

| (38) | Na sua decisão relativa ao início do procedimento formal de investigação, a Comissão considerou que algumas medidas de auxílio que constituem um auxílio à reestruturação foram concedidas antes da adesão da Polónia à União Europeia, ou seja, durante o último trimestre de 2003 e os quatro primeiros meses de 2004. Estas medidas não são, por conseguinte, cobertas pelo procedimento de investigação, que incide apenas sobre as medidas de auxílio concedidas após a adesão. No entanto, o auxílio concedido antes da adesão deve ser tido em conta na avaliação da compatibilidade das medidas de auxílio, nomeadamente aquando da avaliação da limitação do auxílio ao mínimo necessário. |
| --- | --- |

(38)

Na sua decisão relativa ao início do procedimento formal de investigação, a Comissão considerou que algumas medidas de auxílio que constituem um auxílio à reestruturação foram concedidas antes da adesão da Polónia à União Europeia, ou seja, durante o último trimestre de 2003 e os quatro primeiros meses de 2004. Estas medidas não são, por conseguinte, cobertas pelo procedimento de investigação, que incide apenas sobre as medidas de auxílio concedidas após a adesão. No entanto, o auxílio concedido antes da adesão deve ser tido em conta na avaliação da compatibilidade das medidas de auxílio, nomeadamente aquando da avaliação da limitação do auxílio ao mínimo necessário.

| (39) | A maior parte do auxílio concedido após a adesão da Polónia à União Europeia é constituído por uma garantia estatal de [...] % sobre um futuro crédito ao investimento em favor de [...]. Este crédito bancário será emitido em dólares dos Estados Unidos e ascenderá a [...] milhões de USD [[...] milhões de EUR) (11)]. A garantia expõe o Ministério das Finanças a um eventual pagamento num montante de 83 milhões de USD (66 milhões de EUR) (12). A segunda medida importante é a anulação, pelo Ministério das Finanças, de créditos sobre a FSO num montante de 34 860 000 PLN (9 milhões de EUR). |
| --- | --- |

(39)

A maior parte do auxílio concedido após a adesão da Polónia à União Europeia é constituído por uma garantia estatal de [...] % sobre um futuro crédito ao investimento em favor de [...]. Este crédito bancário será emitido em dólares dos Estados Unidos e ascenderá a [...] milhões de USD [[...] milhões de EUR) (11)]. A garantia expõe o Ministério das Finanças a um eventual pagamento num montante de 83 milhões de USD (66 milhões de EUR) (12). A segunda medida importante é a anulação, pelo Ministério das Finanças, de créditos sobre a FSO num montante de 34 860 000 PLN (9 milhões de EUR).

| (40) | As diferentes medidas são apresentadas no quadro infra, com base nas informações facultadas pelas autoridades polacas em 3 de Janeiro de 2006 (13):
  Quadro 4
  Auxílios estatais após a adesão da Polónia à União Europeia








  N.o | Instituição que concede o auxílio estatal
  Tipo de responsabilidade | Forma do auxílio estatal | Valor nominal da medida aplicada
  (em milhares de USD) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Ministério das Finanças | Garantias e cauções para o crédito ao investimento | 83 000 |

(40)

As diferentes medidas são apresentadas no quadro infra, com base nas informações facultadas pelas autoridades polacas em 3 de Janeiro de 2006 (13):

Quadro 4

Auxílios estatais após a adesão da Polónia à União Europeia

N.o

Instituição que concede o auxílio estatal

Tipo de responsabilidade

Forma do auxílio estatal

Valor nominal da medida aplicada

(em milhares de USD)

1

Ministério das Finanças

Garantias e cauções para o crédito ao investimento

83 000

| N.o | Instituição que concede o auxílio estatal
  Tipo de responsabilidade | Forma do auxílio estatal | Montante da dívida anulada ou diferida/valor nominal das medidas aplicadas
  (em milhares de PLN) |
| --- | --- | --- | --- |
| 2 | Repartição de finanças de Varsóvia-Praga | Anulação | 34 860 |
| 3 | Instituição de Segurança Social (ZUS) | Anulação | 1 586 |
| 4 | Fundo estatal para a reabilitação das pessoas com deficiência (PFRON)

  Pagamentos ao PFRON | Anulação
  Diferimento de pagamento sob a forma de 5 prestações trimestrais
  Primeira prestação a pagar em 30 de Junho de 2005 | 467
  382 |
| 5 | Fundo estatal para a reabilitação das pessoas com deficiência (PFRON)

  Pagamentos ao PFRON | Anulação
  Diferimento de pagamento sob a forma de 6 prestações trimestrais
  Primeira prestação a pagar em 1 de Janeiro de 2006 | 375
  375 |
| 6 | Autoridade municipal de VarsóviaImposto imobiliário | Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais
  Primeira prestação a pagar em 2 de Janeiro de 2006 | 5 836 |
| 7 | Autoridade municipal de Varsóvia
  Bairro de Białołęka

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005 | 376 |
| 8 | Autoridade municipal de Varsóvia

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005 | 2 022 |
| 9 | Administração distrital de Ełk

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005 | 56 |
| 10 | Administração municipal de Ełk

  Imposto imobiliário | Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais de responsabilidades relativas a Abril e Maio de 2004
  Primeira prestação a pagar em 31 de Dezembro de 2004 | 54 |
| 11 | Administração municipal de Ełk

  Imposto imobiliário | Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais
  Primeira prestação a pagar em 30 de Junho de 2005 | 323 |
| 12 | Administração municipal de Kożuchów

  Imposto imobiliário | Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais
  Primeira prestação a pagar em 1 de Janeiro de 2005 | 458 |
| 13 | Provínicia (Wojewoda) da Mazóvia

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Anulação do pagamento para 2004 | 2 419 |
| 14 | Autoridade municipal de Varsóvia | Anulação do pagamento para 2004 | 397 |
| 15 | Administração distrital de Opole

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2004 | 79 |
| 16 | Administração distrital de Opole

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005 | 79 |
| 17 | Administração distrital de Nysa

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2004 | 89 |
| 18 | Administração distrital de Nysa

  Taxa de usufruto perpétuo da terra | Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005 | 81 |
| 19 | Administração da cidade de Nysa

  Imposto imobiliário | Anulação
  Diferimento de pagamento sob a forma de 16 prestações trimestrais | 341
  341 |
| 20 | 2.a Repartição de finanças de Mazóvia, Varsóvia

  Imposto sobre transacções de direito civil | Anulação | 1 103 |
| 21 | 2.a Repartição de finanças de Mazóvia, Varsóvia

  Imposto sobre transacções de direito civil | Anulação | 671 |
| 22 | II Estância aduaneira em Varsóvia
  Direitos aduaneiros | Diferimento de pagamentos relativos a Maio e Junho de 2004 até Dezembro de 2004 | 1 050 |
| 23 | II Estância aduaneira em Varsóvia
  Direitos aduaneiros | Diferimento dos pagamentos relativos a Julho e Agosto de 2004 até Janeiro de 2005 | 1 000 |
| 24 | Fundo nacional de protecção do ambiente e gestão da água/Fundo provincial de protecção do ambiente e gestão da água
  Tesouro Público | Subvenção ou crédito preferencial para financiar os custos de implementação e funcionamento, até ao final de 2008, de um sistema de reciclagem de automóveis e os custos de adaptação aos requisitos jurídicos em matéria de protecção do ambiente | 7 170 |
| | | TOTAL em PLN (linhas 2 a 24) | 61 990 |

N.o

Instituição que concede o auxílio estatal

Tipo de responsabilidade

Forma do auxílio estatal

Montante da dívida anulada ou diferida/valor nominal das medidas aplicadas

(em milhares de PLN)

2

Repartição de finanças de Varsóvia-Praga

Anulação

34 860

3

Instituição de Segurança Social (ZUS)

Anulação

1 586

4

Fundo estatal para a reabilitação das pessoas com deficiência (PFRON)

Pagamentos ao PFRON

Anulação

Diferimento de pagamento sob a forma de 5 prestações trimestrais

Primeira prestação a pagar em 30 de Junho de 2005

467

382

5

Fundo estatal para a reabilitação das pessoas com deficiência (PFRON)

Pagamentos ao PFRON

Anulação

Diferimento de pagamento sob a forma de 6 prestações trimestrais

Primeira prestação a pagar em 1 de Janeiro de 2006

375

375

6

Autoridade municipal de VarsóviaImposto imobiliário

Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais

Primeira prestação a pagar em 2 de Janeiro de 2006

5 836

7

Autoridade municipal de Varsóvia

Bairro de Białołęka

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005

376

8

Autoridade municipal de Varsóvia

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005

2 022

9

Administração distrital de Ełk

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005

56

10

Administração municipal de Ełk

Imposto imobiliário

Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais de responsabilidades relativas a Abril e Maio de 2004

Primeira prestação a pagar em 31 de Dezembro de 2004

54

11

Administração municipal de Ełk

Imposto imobiliário

Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais

Primeira prestação a pagar em 30 de Junho de 2005

323

12

Administração municipal de Kożuchów

Imposto imobiliário

Diferimento de pagamento sob a forma de 12 prestações mensais

Primeira prestação a pagar em 1 de Janeiro de 2005

458

13

Provínicia (Wojewoda) da Mazóvia

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Anulação do pagamento para 2004

2 419

14

Autoridade municipal de Varsóvia

Anulação do pagamento para 2004

397

15

Administração distrital de Opole

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2004

79

16

Administração distrital de Opole

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005

79

17

Administração distrital de Nysa

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2004

89

18

Administração distrital de Nysa

Taxa de usufruto perpétuo da terra

Diferimento de pagamento até 31 de Dezembro de 2005

81

19

Administração da cidade de Nysa

Imposto imobiliário

Anulação

Diferimento de pagamento sob a forma de 16 prestações trimestrais

341

341

20

2.a Repartição de finanças de Mazóvia, Varsóvia

Imposto sobre transacções de direito civil

Anulação

1 103

21

2.a Repartição de finanças de Mazóvia, Varsóvia

Imposto sobre transacções de direito civil

Anulação

671

22

II Estância aduaneira em Varsóvia

Direitos aduaneiros

Diferimento de pagamentos relativos a Maio e Junho de 2004 até Dezembro de 2004

1 050

23

II Estância aduaneira em Varsóvia

Direitos aduaneiros

Diferimento dos pagamentos relativos a Julho e Agosto de 2004 até Janeiro de 2005

1 000

24

Fundo nacional de protecção do ambiente e gestão da água/Fundo provincial de protecção do ambiente e gestão da água

Tesouro Público

Subvenção ou crédito preferencial para financiar os custos de implementação e funcionamento, até ao final de 2008, de um sistema de reciclagem de automóveis e os custos de adaptação aos requisitos jurídicos em matéria de protecção do ambiente

7 170

TOTAL em PLN (linhas 2 a 24)

61 990

| (41) | As medidas de auxílio notificadas elevam-se a 83 milhões de USD (66 milhões de EUR) e 62 milhões de PLN (16 milhões de EUR). Com base na taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, o valor total das medidas de auxílio ascende, por conseguinte, a 82 milhões de EUR ou 318 milhões de PLN. |
| --- | --- |

(41)

As medidas de auxílio notificadas elevam-se a 83 milhões de USD (66 milhões de EUR) e 62 milhões de PLN (16 milhões de EUR). Com base na taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, o valor total das medidas de auxílio ascende, por conseguinte, a 82 milhões de EUR ou 318 milhões de PLN.

| (42) | Uma parte significativa das medidas de auxílio é constituída por anulações ou diferimentos de créditos existentes detidos pelo Estado sobre a FSO. Uma vez que, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a FSO não pagou estes créditos, a sociedade já beneficiou da suspensão do pagamento das suas responsabilidades. Por conseguinte, pode concluir-se que estas medidas já foram em parte executadas. |
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(42)

Uma parte significativa das medidas de auxílio é constituída por anulações ou diferimentos de créditos existentes detidos pelo Estado sobre a FSO. Uma vez que, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a FSO não pagou estes créditos, a sociedade já beneficiou da suspensão do pagamento das suas responsabilidades. Por conseguinte, pode concluir-se que estas medidas já foram em parte executadas.

2.6.   Motivos para dar início ao procedimento

| (43) | Na sua decisão relativa ao início do procedimento de investigação, a Comissão indicou que a compatibilidade do novo auxílio com o mercado comum seria apreciada com base nas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. As orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (14) («orientações de 2004») entraram em vigor em 10 de Outubro de 2004. Para as medidas de auxílio notificadas antes desta data, são aplicáveis as antigas orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade de 1999 (15) («orientações»). Uma vez que as medidas foram notificadas em 29 de Abril de 2004, são aplicáveis as orientações de 1999. A Comissão procedeu, por isso, a uma avaliação inicial do (novo) auxílio notificado com base nos critérios enunciados nestas orientações. |
| --- | --- |

(43)

Na sua decisão relativa ao início do procedimento de investigação, a Comissão indicou que a compatibilidade do novo auxílio com o mercado comum seria apreciada com base nas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. As orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (14) («orientações de 2004») entraram em vigor em 10 de Outubro de 2004. Para as medidas de auxílio notificadas antes desta data, são aplicáveis as antigas orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade de 1999 (15) («orientações»). Uma vez que as medidas foram notificadas em 29 de Abril de 2004, são aplicáveis as orientações de 1999. A Comissão procedeu, por isso, a uma avaliação inicial do (novo) auxílio notificado com base nos critérios enunciados nestas orientações.

| (44) | A Comissão reconheceu, em primeiro lugar, que, dadas as perdas e a queda das vendas registadas nos anos anteriores, a FSO pode ser considerada como uma empresa em dificuldade, em conformidade com o ponto 2.1 das orientações. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão reconheceu, em primeiro lugar, que, dadas as perdas e a queda das vendas registadas nos anos anteriores, a FSO pode ser considerada como uma empresa em dificuldade, em conformidade com o ponto 2.1 das orientações.

| (45) | Em relação à restauração da viabilidade, a Comissão exprimiu dúvidas sobre certos aspectos do plano. Um elemento destas dúvidas referia-se à falta de clareza sobre o nível de produção planeado. A Comissão observou igualmente que não dispunha do plano de reestruturação actualizado, o qual, de acordo com as autoridades polacas, havia sido negociado com o investidor. Um aspecto importante é que a Comissão também indicou não ter recebido das autoridades polacas um estudo de mercado. Segundo a Comissão, o estudo teria de incluir uma avaliação do total das capacidades de produção e da procura a nível comunitário, bem como uma conclusão sobre se havia um excesso de capacidades de produção no mercado. |
| --- | --- |

(45)

Em relação à restauração da viabilidade, a Comissão exprimiu dúvidas sobre certos aspectos do plano. Um elemento destas dúvidas referia-se à falta de clareza sobre o nível de produção planeado. A Comissão observou igualmente que não dispunha do plano de reestruturação actualizado, o qual, de acordo com as autoridades polacas, havia sido negociado com o investidor. Um aspecto importante é que a Comissão também indicou não ter recebido das autoridades polacas um estudo de mercado. Segundo a Comissão, o estudo teria de incluir uma avaliação do total das capacidades de produção e da procura a nível comunitário, bem como uma conclusão sobre se havia um excesso de capacidades de produção no mercado.

| (46) | No que diz respeito à prevenção de distorções indevidas da concorrência, a Comissão indicou que não pôde tomar uma posição definitiva porque, em primeiro lugar, as autoridades polacas não forneceram informações sobre se, no mercado em que opera a FSO, havia sobrecapacidades de produção. Em segundo lugar, a Polónia não apresentou quaisquer eventuais medidas que a FSO ou o investidor tencionavam tomar, para além da redução das capacidades de produção já prevista no plano de reestruturação, enquanto medidas necessárias para alcançar a viabilidade e que poderiam ser consideradas como medidas compensatórias. |
| --- | --- |

(46)

No que diz respeito à prevenção de distorções indevidas da concorrência, a Comissão indicou que não pôde tomar uma posição definitiva porque, em primeiro lugar, as autoridades polacas não forneceram informações sobre se, no mercado em que opera a FSO, havia sobrecapacidades de produção. Em segundo lugar, a Polónia não apresentou quaisquer eventuais medidas que a FSO ou o investidor tencionavam tomar, para além da redução das capacidades de produção já prevista no plano de reestruturação, enquanto medidas necessárias para alcançar a viabilidade e que poderiam ser consideradas como medidas compensatórias.

| (47) | No que diz respeito à limitação do auxílio ao mínimo necessário, a Comissão pediu informações mais precisas sobre o montante considerado como contribuição própria da empresa, bem como sobre os pormenores dos custos de reestruturação. A Comissão também exprimiu dúvidas quanto ao facto de o auxílio ser limitado ao mínimo necessário, porque o carácter condicional de algumas medidas de auxílio parecia indicar não serem absolutamente necessárias. |
| --- | --- |

(47)

No que diz respeito à limitação do auxílio ao mínimo necessário, a Comissão pediu informações mais precisas sobre o montante considerado como contribuição própria da empresa, bem como sobre os pormenores dos custos de reestruturação. A Comissão também exprimiu dúvidas quanto ao facto de o auxílio ser limitado ao mínimo necessário, porque o carácter condicional de algumas medidas de auxílio parecia indicar não serem absolutamente necessárias.

| (48) | Por fim, a Comissão observou que o acordo sobre a reestruturação da dívida celebrado com os credores públicos em 22 de Setembro de 2003 podia conter um auxílio concedido antes da adesão da Polónia à União Europeia. Convém ter em conta este auxílio potencial aquando da avaliação do novo auxílio, mesmo que não seja possível apreciar a sua compatibilidade e que não possa ser recuperado. |
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(48)

Por fim, a Comissão observou que o acordo sobre a reestruturação da dívida celebrado com os credores públicos em 22 de Setembro de 2003 podia conter um auxílio concedido antes da adesão da Polónia à União Europeia. Convém ter em conta este auxílio potencial aquando da avaliação do novo auxílio, mesmo que não seja possível apreciar a sua compatibilidade e que não possa ser recuperado.

3.   OBSERVAÇÕES DA POLÓNIA

| (49) | No que diz respeito aos dados contraditórios relativos aos níveis de produção planeados para os anos 2005 e 2006, as autoridades polacas explicaram, na sua carta de 13 de Junho de 2005, que, devido à entrada tardia do investidor na sociedade, tinha sido necessário rever em baixa esses valores nas diferentes versões sucessivas do plano de reestruturação. Indicaram que o limiar de rentabilidade, estimado em cerca de [100 000-150 000] automóveis, devia ser atingido em [...]. Na sua carta de 22 de Maio de 2006, as autoridades polacas forneceram uma previsão das vendas para os anos 2008-2010. Os documentos apresentados na reunião de 31 de Agosto de 2006 continham uma previsão para os anos 2006-2008 que confirmava esses números.
  Quadro 5










  Previsão de produção
  (em milhares de unidades), | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carta de 22 de Maio de 2006 (16) | | | [...] | [...] | [> 200] |
| Documento de 31 de Agosto de 2006 (previsão de produção, incluindo kits de montagem) | [< 100] | [...] | [...] | | |

(49)

No que diz respeito aos dados contraditórios relativos aos níveis de produção planeados para os anos 2005 e 2006, as autoridades polacas explicaram, na sua carta de 13 de Junho de 2005, que, devido à entrada tardia do investidor na sociedade, tinha sido necessário rever em baixa esses valores nas diferentes versões sucessivas do plano de reestruturação. Indicaram que o limiar de rentabilidade, estimado em cerca de [100 000-150 000] automóveis, devia ser atingido em [...]. Na sua carta de 22 de Maio de 2006, as autoridades polacas forneceram uma previsão das vendas para os anos 2008-2010. Os documentos apresentados na reunião de 31 de Agosto de 2006 continham uma previsão para os anos 2006-2008 que confirmava esses números.

Quadro 5

Previsão de produção

(em milhares de unidades),

2006

2007

2008

2009

2010

Carta de 22 de Maio de 2006 (16)

[...]

[...]

[> 200]

Documento de 31 de Agosto de 2006 (previsão de produção, incluindo kits de montagem)

[< 100]

[...]

[...]

| (50) | Na sua carta de 3 de Outubro de 2006, as autoridades polacas forneceram uma previsão substancialmente mais elevada das vendas para os anos 2008-2010. De acordo com essas informações, a produção anual nesse período deve situar-se ao nível de [mais de 250 000] unidades. |
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(50)

Na sua carta de 3 de Outubro de 2006, as autoridades polacas forneceram uma previsão substancialmente mais elevada das vendas para os anos 2008-2010. De acordo com essas informações, a produção anual nesse período deve situar-se ao nível de [mais de 250 000] unidades.

| (51) | Em 31 de Maio de 2005, em resposta ao pedido formulado na decisão relativa ao início do procedimento de investigação, a Polónia apresentou a versão actualizada do plano de reestruturação, tendo, desde então, enviado várias novas versões do plano. O plano de reestruturação inclui uma descrição do mercado em que opera a FSO. Como já foi indicado, o plano mostra a existência de consideráveis sobrecapacidades de produção na União Europeia. |
| --- | --- |

(51)

Em 31 de Maio de 2005, em resposta ao pedido formulado na decisão relativa ao início do procedimento de investigação, a Polónia apresentou a versão actualizada do plano de reestruturação, tendo, desde então, enviado várias novas versões do plano. O plano de reestruturação inclui uma descrição do mercado em que opera a FSO. Como já foi indicado, o plano mostra a existência de consideráveis sobrecapacidades de produção na União Europeia.

| (52) | No que respeita às medidas compensatórias, a Polónia indicou que, em primeiro lugar, a FSO tenciona limitar voluntariamente a sua produção e as suas vendas ao nível de [140 000-170 000] automóveis até 2008, ainda que a empresa possa produzir [entre 200 000 e 230 000] automóveis e disponha de possibilidades reais de venda superiores a [140 000-170 000] automóveis. Em segundo lugar, a FSO limitou a sua própria rede de vendas, reduzindo o número dos pontos de venda de ([...] em 2003 para [...] em 2006). A sociedade também encerrou dois pontos de venda próprios. Em terceiro lugar, a empresa está a limitar o número de países para os quais exporta os seus produtos. |
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(52)

No que respeita às medidas compensatórias, a Polónia indicou que, em primeiro lugar, a FSO tenciona limitar voluntariamente a sua produção e as suas vendas ao nível de [140 000-170 000] automóveis até 2008, ainda que a empresa possa produzir [entre 200 000 e 230 000] automóveis e disponha de possibilidades reais de venda superiores a [140 000-170 000] automóveis. Em segundo lugar, a FSO limitou a sua própria rede de vendas, reduzindo o número dos pontos de venda de ([...] em 2003 para [...] em 2006). A sociedade também encerrou dois pontos de venda próprios. Em terceiro lugar, a empresa está a limitar o número de países para os quais exporta os seus produtos.

| (53) | No que respeita à limitação do auxílio ao mínimo necessário, as autoridades polacas apresentaram uma série de documentos relativos aos montantes considerados como contribuições próprias. |
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(53)

No que respeita à limitação do auxílio ao mínimo necessário, as autoridades polacas apresentaram uma série de documentos relativos aos montantes considerados como contribuições próprias.

| (54) | Por fim, a Polónia apresentou uma cópia do acordo de 22 de Setembro de 2003 sobre a reestruturação da dívida. |
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(54)

Por fim, a Polónia apresentou uma cópia do acordo de 22 de Setembro de 2003 sobre a reestruturação da dívida.

4.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

4.1.   Existência de auxílio

| (55) | As autoridades polacas não contestam que as medidas apresentadas no quadro 4 constituam auxílios estatais, tal como é considerado na decisão relativa ao início do procedimento. |
| --- | --- |

(55)

As autoridades polacas não contestam que as medidas apresentadas no quadro 4 constituam auxílios estatais, tal como é considerado na decisão relativa ao início do procedimento.

| (56) | Para além das medidas apresentadas no quadro 4, na decisão relativa ao início do procedimento a Comissão exprimiu dúvidas quanto ao facto de o acordo de reestruturação da dívida celebrado com os credores públicos em 22 de Setembro de 2003 poder abranger um auxílio concedido antes da adesão. A Comissão observou que as instituições financeiras aceitaram uma anulação parcial dos seus créditos sobre a FSO unicamente sob a condição de as autoridades fiscais polacas aceitarem a amortização decorrente da anulação como um custo reduzindo o rendimento tributável. A Comissão indicou, portanto, que o Estado talvez tenha atribuído uma concessão mais importante do que as partes privadas no acordo. As autoridades polacas forneceram uma cópia do acordo de 22 de Setembro de 2003. A Comissão observou que a conversão da dívida em acções da FSO, aceite pelo Tesouro Público, foi efectuada paralelamente e nas mesmas condições que a conversão da dívida pela DMC, que é uma sociedade do sector privado. Além disso, o montante convertido nas bases mencionadas pela DMC é significativamente mais importante do que o convertido pelo Tesouro Público. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que esta operação foi efectuada de acordo com o princípio do credor privado e que não constituiu um auxílio estatal. |
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(56)

Para além das medidas apresentadas no quadro 4, na decisão relativa ao início do procedimento a Comissão exprimiu dúvidas quanto ao facto de o acordo de reestruturação da dívida celebrado com os credores públicos em 22 de Setembro de 2003 poder abranger um auxílio concedido antes da adesão. A Comissão observou que as instituições financeiras aceitaram uma anulação parcial dos seus créditos sobre a FSO unicamente sob a condição de as autoridades fiscais polacas aceitarem a amortização decorrente da anulação como um custo reduzindo o rendimento tributável. A Comissão indicou, portanto, que o Estado talvez tenha atribuído uma concessão mais importante do que as partes privadas no acordo. As autoridades polacas forneceram uma cópia do acordo de 22 de Setembro de 2003. A Comissão observou que a conversão da dívida em acções da FSO, aceite pelo Tesouro Público, foi efectuada paralelamente e nas mesmas condições que a conversão da dívida pela DMC, que é uma sociedade do sector privado. Além disso, o montante convertido nas bases mencionadas pela DMC é significativamente mais importante do que o convertido pelo Tesouro Público. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que esta operação foi efectuada de acordo com o princípio do credor privado e que não constituiu um auxílio estatal.

| (57) | Mesmo que não tenha sido expressa qualquer dúvida sobre este ponto na decisão relativa ao início do procedimento, devido ao facto de esta operação ter sido efectuada após a sua publicação, a Comissão verificou se a venda da participação do Estado na FSO à AvtoZAZ ao [...] preço de 100 PLN, em 30 de Junho de 2005, não continha um auxílio em favor do comprador e, indirectamente, da FSO. A Comissão analisou o relatório de avaliação elaborado pela KPMG. A firma de consultoria observou que a sociedade estava a registar perdas importantes e que a procura dos seus produtos era fraca. Por isso, não é possível aplicar correctamente o método dos fluxos de caixa descontados. Só pode ser aplicado o método dos custos e de liquidação. Ambos os métodos mostram que o valor da FSO é [...]. A PriceWaterhouseCoopers («PWC») concorda essencialmente com as conclusões da KPMG. A Comissão não detectou quaisquer erros graves nestes relatórios e reconheceu que os acontecimentos ocorridos entre a data da avaliação pela KPMG e a data da transacção não deram origem a um preço das acções no valor de [...]. A Comissão considera, por conseguinte, que esta transacção não comporta nenhum elemento de auxílio. |
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(57)

Mesmo que não tenha sido expressa qualquer dúvida sobre este ponto na decisão relativa ao início do procedimento, devido ao facto de esta operação ter sido efectuada após a sua publicação, a Comissão verificou se a venda da participação do Estado na FSO à AvtoZAZ ao [...] preço de 100 PLN, em 30 de Junho de 2005, não continha um auxílio em favor do comprador e, indirectamente, da FSO. A Comissão analisou o relatório de avaliação elaborado pela KPMG. A firma de consultoria observou que a sociedade estava a registar perdas importantes e que a procura dos seus produtos era fraca. Por isso, não é possível aplicar correctamente o método dos fluxos de caixa descontados. Só pode ser aplicado o método dos custos e de liquidação. Ambos os métodos mostram que o valor da FSO é [...]. A PriceWaterhouseCoopers («PWC») concorda essencialmente com as conclusões da KPMG. A Comissão não detectou quaisquer erros graves nestes relatórios e reconheceu que os acontecimentos ocorridos entre a data da avaliação pela KPMG e a data da transacção não deram origem a um preço das acções no valor de [...]. A Comissão considera, por conseguinte, que esta transacção não comporta nenhum elemento de auxílio.

| (58) | Em conclusão, só as medidas apresentadas no quadro 4 constituem auxílios estatais cobertos pela presente decisão. |
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(58)

Em conclusão, só as medidas apresentadas no quadro 4 constituem auxílios estatais cobertos pela presente decisão.

4.2.   Cálculo do montante do auxílio

| (59) | Na decisão de início do procedimento, a Comissão concluiu que as medidas constantes do quadro 4 não tinham sido concedidas antes da adesão da Polónia à União Europeia em 1 de Maio de 2004. No entanto, a Comissão observou que, no contrato para a venda de acções da FSO concluído em 30 de Junho de 2005 entre o governo e a AvtoZAZ, o capítulo relativo ao auxílio estatal (artigo 9.o) estabelece que «os órgãos relevantes da administração pública tencionam, desde que obtenham uma decisão da Comissão Europeia reconhecendo o auxílio estatal previsto como compatível com o mercado comum, conceder à empresa [...] o auxílio estatal à reestruturação. Este auxílio é concedido nas condições estabelecidas no plano de reestruturação da FSO, que é actualmente objecto de um procedimento na Comissão Europeia sob o número C 3/2005. [...] O comprador declara que a concessão do auxílio estatal à empresa referida na cláusula 1 supra era uma das condições da sua decisão de investir mediante a compra de acções da empresa. [...] As declarações dos órgãos relevantes da administração pública sobre a intenção de conceder o auxílio estatal à empresa, referidas na cláusula 1 supra, são incluídas no anexo 6 a este contrato». A Comissão conclui do exposto que, em 30 de Junho de 2005, havia um compromisso juridicamente vinculativo do Estado no sentido de conceder o auxílio notificado sujeito a aprovação pela Comissão. |
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(59)

Na decisão de início do procedimento, a Comissão concluiu que as medidas constantes do quadro 4 não tinham sido concedidas antes da adesão da Polónia à União Europeia em 1 de Maio de 2004. No entanto, a Comissão observou que, no contrato para a venda de acções da FSO concluído em 30 de Junho de 2005 entre o governo e a AvtoZAZ, o capítulo relativo ao auxílio estatal (artigo 9.o) estabelece que «os órgãos relevantes da administração pública tencionam, desde que obtenham uma decisão da Comissão Europeia reconhecendo o auxílio estatal previsto como compatível com o mercado comum, conceder à empresa [...] o auxílio estatal à reestruturação. Este auxílio é concedido nas condições estabelecidas no plano de reestruturação da FSO, que é actualmente objecto de um procedimento na Comissão Europeia sob o número C 3/2005. [...] O comprador declara que a concessão do auxílio estatal à empresa referida na cláusula 1 supra era uma das condições da sua decisão de investir mediante a compra de acções da empresa. [...] As declarações dos órgãos relevantes da administração pública sobre a intenção de conceder o auxílio estatal à empresa, referidas na cláusula 1 supra, são incluídas no anexo 6 a este contrato». A Comissão conclui do exposto que, em 30 de Junho de 2005, havia um compromisso juridicamente vinculativo do Estado no sentido de conceder o auxílio notificado sujeito a aprovação pela Comissão.

| (60) | A Comissão notou que, em 30 de Junho de 2005 e em datas anteriores, era uma hipótese muito remota que a FSO pudesse readquirir viabilidade. Isto é confirmado pelos relatórios de avaliação da KPMG e PWC supramencionados. Em especial, a Comissão nota que a empresa não tinha licenciante para a produção de um novo modelo. A empresa não sabia o que iria produzir no futuro. O contrato para a [...] foi assinado apenas em 2006. O acordo de licença então existente com a GM DAT para a produção de Lanos expira em [...]. O nível de produção de Lanos era baixo e insuficiente para cobrir os custos. Em conclusão, o auxílio foi prometido incondicionalmente numa altura em que o risco de falência era elevado. |
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(60)

A Comissão notou que, em 30 de Junho de 2005 e em datas anteriores, era uma hipótese muito remota que a FSO pudesse readquirir viabilidade. Isto é confirmado pelos relatórios de avaliação da KPMG e PWC supramencionados. Em especial, a Comissão nota que a empresa não tinha licenciante para a produção de um novo modelo. A empresa não sabia o que iria produzir no futuro. O contrato para a [...] foi assinado apenas em 2006. O acordo de licença então existente com a GM DAT para a produção de Lanos expira em [...]. O nível de produção de Lanos era baixo e insuficiente para cobrir os custos. Em conclusão, o auxílio foi prometido incondicionalmente numa altura em que o risco de falência era elevado.

| (61) | No que respeita ao montante preciso do auxílio incluído na garantia estatal que cobre o crédito ao investimento em favor de [...], as autoridades polacas não apresentaram um cálculo de um factor de risco pelo qual a garantia podia ser ponderada. Até Outubro de 2006, as autoridades polacas sublinharam sempre que esta garantia era necessária, uma vez que a empresa não era capaz de obter o financiamento no mercado, devido à má experiência e às perdas sofridas pelos bancos em relação a empréstimos anteriores à FSO. Além disso, a Comissão notou que, tal como indicado supra, o compromisso de conceder a garantia foi assumido numa altura em que o risco de falência era elevado. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o auxílio incluído na garantia estatal pode ascender até 100 % do montante da garantia. No entanto, com base na avaliação posterior da compatibilidade do auxílio, a Comissão não precisa de quantificar o montante preciso do auxílio incluído nesta garantia. |
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(61)

No que respeita ao montante preciso do auxílio incluído na garantia estatal que cobre o crédito ao investimento em favor de [...], as autoridades polacas não apresentaram um cálculo de um factor de risco pelo qual a garantia podia ser ponderada. Até Outubro de 2006, as autoridades polacas sublinharam sempre que esta garantia era necessária, uma vez que a empresa não era capaz de obter o financiamento no mercado, devido à má experiência e às perdas sofridas pelos bancos em relação a empréstimos anteriores à FSO. Além disso, a Comissão notou que, tal como indicado supra, o compromisso de conceder a garantia foi assumido numa altura em que o risco de falência era elevado. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o auxílio incluído na garantia estatal pode ascender até 100 % do montante da garantia. No entanto, com base na avaliação posterior da compatibilidade do auxílio, a Comissão não precisa de quantificar o montante preciso do auxílio incluído nesta garantia.

| (62) | A Comissão nota que as autoridades polacas, na sua carta de 17 de Outubro de 2006, sugeriram que a empresa poderia nessa altura obter empréstimos no mercado. Consequentemente, a Polónia solicitou que o auxílio incluído na garantia fosse quantificado com base na redução da taxa de juro obtida graças à garantia. A Comissão não pode aceder a este pedido. O Estado vinculou-se a conceder a garantia (e outras medidas de auxílio) e o montante do auxílio tem de ser avaliado com referência à data do compromisso irreversível assumido pelo Estado de conceder as medidas de auxílio, e não mais tarde. Todos os empréstimos oferecidos pelo mercado após esta data são «contaminados» pelo auxílio que o Estado se comprometeu a conceder. O mercado teve em conta o impacto positivo directo do auxílio sobre a empresa (e o impacto indirecto, como o de encontrar um investidor, que se tornou possível graças à promessa de auxílio). Consequentemente, o preço do financiamento oferecido mais tarde não pode ser utilizado como base para avaliar a quantidade de auxílio nas medidas previamente prometidas por contrato. Além disso, a informação facultada pelas autoridades polacas sobre a vontade de os bancos concederem empréstimos não é conclusiva e não prova que qualquer banco estaria efectivamente disposto a emprestar o montante em questão à FSO sem o apoio do Estado. Por fim, as autoridades polacas confirmaram [...] na sua carta de 17 de Novembro de 2006. |
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(62)

A Comissão nota que as autoridades polacas, na sua carta de 17 de Outubro de 2006, sugeriram que a empresa poderia nessa altura obter empréstimos no mercado. Consequentemente, a Polónia solicitou que o auxílio incluído na garantia fosse quantificado com base na redução da taxa de juro obtida graças à garantia. A Comissão não pode aceder a este pedido. O Estado vinculou-se a conceder a garantia (e outras medidas de auxílio) e o montante do auxílio tem de ser avaliado com referência à data do compromisso irreversível assumido pelo Estado de conceder as medidas de auxílio, e não mais tarde. Todos os empréstimos oferecidos pelo mercado após esta data são «contaminados» pelo auxílio que o Estado se comprometeu a conceder. O mercado teve em conta o impacto positivo directo do auxílio sobre a empresa (e o impacto indirecto, como o de encontrar um investidor, que se tornou possível graças à promessa de auxílio). Consequentemente, o preço do financiamento oferecido mais tarde não pode ser utilizado como base para avaliar a quantidade de auxílio nas medidas previamente prometidas por contrato. Além disso, a informação facultada pelas autoridades polacas sobre a vontade de os bancos concederem empréstimos não é conclusiva e não prova que qualquer banco estaria efectivamente disposto a emprestar o montante em questão à FSO sem o apoio do Estado. Por fim, as autoridades polacas confirmaram [...] na sua carta de 17 de Novembro de 2006.

| (63) | No que respeita ao auxílio por meio de diferimentos de impostos e de responsabilidades em matéria de segurança social devidos pela FSO, estes diferimentos são equivalentes a empréstimos à empresa. Tal como indicado, estes diferimentos de pagamento foram concedidos quando o risco de falência era elevado. Nestas circunstâncias, a Comissão conclui que o montante de auxílio em tais diferimentos podia atingir o montante total diferido. No entanto, com base na avaliação posterior da compatibilidade do auxílio, a Comissão não precisa de quantificar o montante preciso do auxílio incluído nestes diferimentos. |
| --- | --- |

(63)

No que respeita ao auxílio por meio de diferimentos de impostos e de responsabilidades em matéria de segurança social devidos pela FSO, estes diferimentos são equivalentes a empréstimos à empresa. Tal como indicado, estes diferimentos de pagamento foram concedidos quando o risco de falência era elevado. Nestas circunstâncias, a Comissão conclui que o montante de auxílio em tais diferimentos podia atingir o montante total diferido. No entanto, com base na avaliação posterior da compatibilidade do auxílio, a Comissão não precisa de quantificar o montante preciso do auxílio incluído nestes diferimentos.

| (64) | Por conseguinte, o montante de auxílio máximo concedido após a adesão a apreciar na presente decisão é de 83 milhões de USD (66 milhões de EUR) mais 62 milhões de PLN (16 milhões de EUR). À taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, o montante de auxílio máximo é, por conseguinte, de 82 milhões de EUR ou 318 milhões de PLN. |
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(64)

Por conseguinte, o montante de auxílio máximo concedido após a adesão a apreciar na presente decisão é de 83 milhões de USD (66 milhões de EUR) mais 62 milhões de PLN (16 milhões de EUR). À taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, o montante de auxílio máximo é, por conseguinte, de 82 milhões de EUR ou 318 milhões de PLN.

| (65) | Em relação ao montante de auxílio contido nas medidas concedidas antes da adesão, a Comissão observa que algumas medidas também envolviam diferimentos de dívidas em matéria de impostos e segurança social. Com base no mesmo raciocínio tal como estabelecido previamente, a Comissão concluiu que o montante máximo de auxílio concedido antes da adesão é o total do valor nominal das medidas, ou seja, 201 milhões de PLN (51 milhões de EUR). A Comissão não precisa de calcular com precisão o montante de ajuda incluído nestas medidas. |
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(65)

Em relação ao montante de auxílio contido nas medidas concedidas antes da adesão, a Comissão observa que algumas medidas também envolviam diferimentos de dívidas em matéria de impostos e segurança social. Com base no mesmo raciocínio tal como estabelecido previamente, a Comissão concluiu que o montante máximo de auxílio concedido antes da adesão é o total do valor nominal das medidas, ou seja, 201 milhões de PLN (51 milhões de EUR). A Comissão não precisa de calcular com precisão o montante de ajuda incluído nestas medidas.

4.3.   Base jurídica da apreciação

| (66) | Como já foi indicado na decisão de início do procedimento, o auxílio em causa foi avaliado com base nas orientações comunitárias de 1999 (e não nas de 2004) relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. A Comissão considera que o auxílio à reestruturação é compatível quando é cumprida cada uma das condições estabelecidas nas orientações (17). |
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(66)

Como já foi indicado na decisão de início do procedimento, o auxílio em causa foi avaliado com base nas orientações comunitárias de 1999 (e não nas de 2004) relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. A Comissão considera que o auxílio à reestruturação é compatível quando é cumprida cada uma das condições estabelecidas nas orientações (17).

4.4.   Elegibilidade da empresa

| (67) | Tal como indicado na decisão de iniciar o procedimento, a Comissão considera que a FSO está em dificuldade e é elegível para auxílio à reestruturação. A informação apresentada pelas autoridades polacas confirma que, sem o auxílio a empresa não teria sido capaz de obter um novo accionista e um licenciante, o que era indispensável para a sua sobrevivência. Além disso, sem uma garantia estatal, os bancos continuariam a não dar à FSO um crédito ao investimento, indispensável para a produção de um novo modelo e, consequentemente, para a sobrevivência da empresa. |
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(67)

Tal como indicado na decisão de iniciar o procedimento, a Comissão considera que a FSO está em dificuldade e é elegível para auxílio à reestruturação. A informação apresentada pelas autoridades polacas confirma que, sem o auxílio a empresa não teria sido capaz de obter um novo accionista e um licenciante, o que era indispensável para a sua sobrevivência. Além disso, sem uma garantia estatal, os bancos continuariam a não dar à FSO um crédito ao investimento, indispensável para a produção de um novo modelo e, consequentemente, para a sobrevivência da empresa.

| (68) | A Comissão tem igualmente de verificar se a [...], que poderia ser o beneficiário do crédito ao investimento garantido, é elegível ou não. As autoridades polacas garantiram à Comissão que a [...] — ou seja qual for o nome que receba — seria uma filial da FSO e apareceria na ficha financeira consolidada do grupo FSO. Com base na informação facultada pela Polónia, pode-se concluir que a criação da [...] não constituiria a criação de uma nova empresa na acepção das orientações. Uma vez que é uma parte essencial de uma unidade económica em dificuldade, [...] é elegível para auxílio à reestruturação. |
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(68)

A Comissão tem igualmente de verificar se a [...], que poderia ser o beneficiário do crédito ao investimento garantido, é elegível ou não. As autoridades polacas garantiram à Comissão que a [...] — ou seja qual for o nome que receba — seria uma filial da FSO e apareceria na ficha financeira consolidada do grupo FSO. Com base na informação facultada pela Polónia, pode-se concluir que a criação da [...] não constituiria a criação de uma nova empresa na acepção das orientações. Uma vez que é uma parte essencial de uma unidade económica em dificuldade, [...] é elegível para auxílio à reestruturação.

4.5.   Restauração da viabilidade

| (69) | As orientações indicam que «o plano de reestruturação, cuja duração deve ser tão limitada quanto possível, deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas no que diz respeito às condições futuras de exploração. [...] A melhoria da viabilidade deve resultar principalmente de medidas internas [...].». |
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(69)

As orientações indicam que «o plano de reestruturação, cuja duração deve ser tão limitada quanto possível, deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas no que diz respeito às condições futuras de exploração. [...] A melhoria da viabilidade deve resultar principalmente de medidas internas [...].».

| (70) | Tal como indicado previamente, a FSO operará no futuro como um fabricante de automóveis independente, no sentido de que os modelos produzidos, montados e vendidos pela empresa não serão desenvolvidos no grupo a que pertence (18). Por conseguinte, a empresa precisa de celebrar um contrato de licença com um dos grandes fabricantes de automóveis que desenvolvem os seus próprios modelos. Estas empresas podem localizar a produção dos seus modelos nas suas próprias fábricas ou em empresas independentes como a FSO. Do exposto resulta que, ao tentar obter o contrato de licença, a FSO estará em concorrência com as unidades de produção existentes do fabricante de automóveis em causa, assim como com outros construtores independentes. A FSO só pode obter regularmente contratos de licença e gerar lucros a partir da produção dos modelos referidos se for um fabricante fiável e eficiente numa base de baixos custos. |
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(70)

Tal como indicado previamente, a FSO operará no futuro como um fabricante de automóveis independente, no sentido de que os modelos produzidos, montados e vendidos pela empresa não serão desenvolvidos no grupo a que pertence (18). Por conseguinte, a empresa precisa de celebrar um contrato de licença com um dos grandes fabricantes de automóveis que desenvolvem os seus próprios modelos. Estas empresas podem localizar a produção dos seus modelos nas suas próprias fábricas ou em empresas independentes como a FSO. Do exposto resulta que, ao tentar obter o contrato de licença, a FSO estará em concorrência com as unidades de produção existentes do fabricante de automóveis em causa, assim como com outros construtores independentes. A FSO só pode obter regularmente contratos de licença e gerar lucros a partir da produção dos modelos referidos se for um fabricante fiável e eficiente numa base de baixos custos.

| (71) | A Comissão nota que o plano de reestruturação visa satisfazer a última condição. |
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(71)

A Comissão nota que o plano de reestruturação visa satisfazer a última condição.

| (72) | No que respeita à organização, a empresa executou um plano de reestruturação de grande envergadura, referente à FSO S.A., bem como às suas filiais. Alguns dos problemas identificados na FSO eram um número excessivo de departamentos e de níveis de gestão, assim como uma estrutura organizacional inapropriada. A FSO decidiu reduzir o número de departamentos e fundir alguns deles, reduzir o número de níveis de gestão e posições de gestão. Alterou igualmente o mapa de distribuição de funções, concentrando algumas funções e eliminando outras supérfluas. Mais em geral, uma vez que o nível e a estrutura de emprego não correspondiam às actividades e volumes de produção actuais, a empresa reduziu substancialmente a sua mão-de-obra, como é indicado no quadro 2. A empresa reestruturou as suas filais de serviços, filais de produção de componentes e filiais de vendas. |
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(72)

No que respeita à organização, a empresa executou um plano de reestruturação de grande envergadura, referente à FSO S.A., bem como às suas filiais. Alguns dos problemas identificados na FSO eram um número excessivo de departamentos e de níveis de gestão, assim como uma estrutura organizacional inapropriada. A FSO decidiu reduzir o número de departamentos e fundir alguns deles, reduzir o número de níveis de gestão e posições de gestão. Alterou igualmente o mapa de distribuição de funções, concentrando algumas funções e eliminando outras supérfluas. Mais em geral, uma vez que o nível e a estrutura de emprego não correspondiam às actividades e volumes de produção actuais, a empresa reduziu substancialmente a sua mão-de-obra, como é indicado no quadro 2. A empresa reestruturou as suas filais de serviços, filais de produção de componentes e filiais de vendas.

| (73) | No tocante ao aspecto financeiro, a empresa afundou-se em dívidas que não podia reembolsar devido às grandes perdas sofridas desde 2000. No entanto, como ilustrado no quadro 3, a empresa negociou com os seus credores, os quais concordaram em converter os seus créditos em acções ou em anular a maior parte das dívidas. |
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(73)

No tocante ao aspecto financeiro, a empresa afundou-se em dívidas que não podia reembolsar devido às grandes perdas sofridas desde 2000. No entanto, como ilustrado no quadro 3, a empresa negociou com os seus credores, os quais concordaram em converter os seus créditos em acções ou em anular a maior parte das dívidas.

| (74) | A descrição supra ilustra que, de acordo com as orientações, a empresa já adoptou medidas internas importantes, tanto no sector organizativo como no financeiro, para restaurar a sua competitividade. O período de reestruturação só estará terminado, porém, quando a FSO tiver feito todos os investimentos necessários para a produção do novo modelo e restabelecer um nível de produção que gere um lucro razoável. Consequentemente, com base no actual planeamento, o período de reestruturação devia ser considerado como terminado em [...]. |
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(74)

A descrição supra ilustra que, de acordo com as orientações, a empresa já adoptou medidas internas importantes, tanto no sector organizativo como no financeiro, para restaurar a sua competitividade. O período de reestruturação só estará terminado, porém, quando a FSO tiver feito todos os investimentos necessários para a produção do novo modelo e restabelecer um nível de produção que gere um lucro razoável. Consequentemente, com base no actual planeamento, o período de reestruturação devia ser considerado como terminado em [...].

| (75) | Para além da reestruturação interna, que torna a FSO um fabricante mais eficiente, a empresa beneficia igualmente do facto de ter tido um novo accionista — AvtoZAZ — desde 2005. Isto dá à FSO um acesso privilegiado à rede de distribuição da UkrAvto para vender os seus produtos. |
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(75)

Para além da reestruturação interna, que torna a FSO um fabricante mais eficiente, a empresa beneficia igualmente do facto de ter tido um novo accionista — AvtoZAZ — desde 2005. Isto dá à FSO um acesso privilegiado à rede de distribuição da UkrAvto para vender os seus produtos.

| (76) | A Comissão nota que o plano de reestruturação não está isento de riscos e incertezas. Em primeiro lugar, a FSO terá de competir com sucesso numa base regular para obter contratos de licença a fim de ter um modelo para fabricar. Em segundo lugar, será dependente do êxito comercial de um ou dois veículos automóveis fabricados, o que não pode ser garantido. Em terceiro lugar, o fabrico dos modelos em causa terá de gerar uma margem de lucro suficiente. Dada a intensidade da concorrência no mercado automóvel, reflectida no baixo nível de lucro realizado pelos fabricantes de veículos automóveis para o mercado de massas, a rentabilidade só será alcançada mediante melhorias constantes em matéria de controlo de eficiência e de custos. Todos estes riscos são inerentes ao plano de reestruturação e, se se materializarem, não podem ser considerados «circunstâncias imprevisíveis» na acepção do ponto 48 das orientações. |
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(76)

A Comissão nota que o plano de reestruturação não está isento de riscos e incertezas. Em primeiro lugar, a FSO terá de competir com sucesso numa base regular para obter contratos de licença a fim de ter um modelo para fabricar. Em segundo lugar, será dependente do êxito comercial de um ou dois veículos automóveis fabricados, o que não pode ser garantido. Em terceiro lugar, o fabrico dos modelos em causa terá de gerar uma margem de lucro suficiente. Dada a intensidade da concorrência no mercado automóvel, reflectida no baixo nível de lucro realizado pelos fabricantes de veículos automóveis para o mercado de massas, a rentabilidade só será alcançada mediante melhorias constantes em matéria de controlo de eficiência e de custos. Todos estes riscos são inerentes ao plano de reestruturação e, se se materializarem, não podem ser considerados «circunstâncias imprevisíveis» na acepção do ponto 48 das orientações.

| (77) | No entanto, em virtude da reestruturação organizacional e financeira já alcançada, do apoio do novo accionista e do acordo [...] assinado com a GM DAT em [...] de 2006 para a produção do modelo [...], a Comissão considera que há uma probabilidade suficiente de que o plano de reestruturação irá permitir à FSO restaurar a sua viabilidade a longo prazo. |
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(77)

No entanto, em virtude da reestruturação organizacional e financeira já alcançada, do apoio do novo accionista e do acordo [...] assinado com a GM DAT em [...] de 2006 para a produção do modelo [...], a Comissão considera que há uma probabilidade suficiente de que o plano de reestruturação irá permitir à FSO restaurar a sua viabilidade a longo prazo.

4.6.   Prevenção de distorções indevidas da concorrência

| (78) | Como já foi mencionado, o ponto fraco da indústria automóvel da União Europeia é a sobrecapacidade e os fabricantes de automóveis anunciam regularmente reduções da mão-de-obra. Neste contexto, a saída de empresas do mercado é um resultado normal da operação dos mecanismos de mercado. O auxílio objecto da presente análise contraria o funcionamento destes mecanismos e desvia a carga de ajustamento para outros fabricantes. Estes concorrentes têm de enfrentar mais um concorrente do que teriam se o Estado não tivesse intervindo para salvar a FSO da falência. A fim de avaliar a amplitude da distorção criada por este auxílio, é, por conseguinte, necessário determinar em que mercados opera a FSO e quem são os seus concorrentes. |
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(78)

Como já foi mencionado, o ponto fraco da indústria automóvel da União Europeia é a sobrecapacidade e os fabricantes de automóveis anunciam regularmente reduções da mão-de-obra. Neste contexto, a saída de empresas do mercado é um resultado normal da operação dos mecanismos de mercado. O auxílio objecto da presente análise contraria o funcionamento destes mecanismos e desvia a carga de ajustamento para outros fabricantes. Estes concorrentes têm de enfrentar mais um concorrente do que teriam se o Estado não tivesse intervindo para salvar a FSO da falência. A fim de avaliar a amplitude da distorção criada por este auxílio, é, por conseguinte, necessário determinar em que mercados opera a FSO e quem são os seus concorrentes.

| (79) | A Comissão observa que a FSO é activa em dois mercados. Em primeiro lugar, compete para obter licenças ou encomendas para fabricar automóveis de grandes fabricantes de automóveis existentes. Neste contexto, a FSO está em concorrência com unidades de produção existentes — quer pertencentes ao maior fabricante em causa quer independentes — que poderiam igualmente produzir estes automóveis e estariam interessadas na sua montagem. A Comissão observa que, nos últimos anos, os grandes fabricantes de automóveis activos na União Europeia obrigam regularmente várias fábricas situadas numa dada área geográfica, em geral a Europa (19), a competirem entre si para a produção de um dado modelo. Graças ao auxílio, a FSO pode sobreviver e irá concorrer para tais oportunidades de produção a expensas de outras unidades de produção situadas na região. Este tipo de distorção já pode ter ocorrido quando a GM DAT concedeu à FSO o contrato de licença para a produção do modelo [...]. O modelo [...] teria podido teoricamente ser fabricado noutra fábrica europeia. Uma vez que a FSO irá competir relativamente a outros contratos de licença no futuro, a Comissão pode razoavelmente supor, deixando de lado este contrato particular, que o tipo de distorção descrito supra terá lugar no futuro, a expensas de outras fábricas localizadas na União Europeia. Neste contexto, a Comissão observa que diversas fábricas na União Europeia produzem actualmente o tipo de automóvel que a FSO planeia fabricar. Uma tal distorção pode lesar seriamente a unidade de produção que obteria o contrato de licença em causa se a FSO tivesse deixado o mercado. A produção de um modelo de automóvel implica frequentemente o emprego de centenas (ou mesmo milhares) de pessoas durante vários anos. A prosperidade do Estado-Membro onde o concorrente mal sucedido está localizado é assim seriamente afectado pela presença da FSO no mercado. |
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(79)

A Comissão observa que a FSO é activa em dois mercados. Em primeiro lugar, compete para obter licenças ou encomendas para fabricar automóveis de grandes fabricantes de automóveis existentes. Neste contexto, a FSO está em concorrência com unidades de produção existentes — quer pertencentes ao maior fabricante em causa quer independentes — que poderiam igualmente produzir estes automóveis e estariam interessadas na sua montagem. A Comissão observa que, nos últimos anos, os grandes fabricantes de automóveis activos na União Europeia obrigam regularmente várias fábricas situadas numa dada área geográfica, em geral a Europa (19), a competirem entre si para a produção de um dado modelo. Graças ao auxílio, a FSO pode sobreviver e irá concorrer para tais oportunidades de produção a expensas de outras unidades de produção situadas na região. Este tipo de distorção já pode ter ocorrido quando a GM DAT concedeu à FSO o contrato de licença para a produção do modelo [...]. O modelo [...] teria podido teoricamente ser fabricado noutra fábrica europeia. Uma vez que a FSO irá competir relativamente a outros contratos de licença no futuro, a Comissão pode razoavelmente supor, deixando de lado este contrato particular, que o tipo de distorção descrito supra terá lugar no futuro, a expensas de outras fábricas localizadas na União Europeia. Neste contexto, a Comissão observa que diversas fábricas na União Europeia produzem actualmente o tipo de automóvel que a FSO planeia fabricar. Uma tal distorção pode lesar seriamente a unidade de produção que obteria o contrato de licença em causa se a FSO tivesse deixado o mercado. A produção de um modelo de automóvel implica frequentemente o emprego de centenas (ou mesmo milhares) de pessoas durante vários anos. A prosperidade do Estado-Membro onde o concorrente mal sucedido está localizado é assim seriamente afectado pela presença da FSO no mercado.

| (80) | Em segundo lugar, o modelo fabricado pela FSO estará em concorrência com outros modelos e retirar-lhes-á uma parte da sua quota de mercado. As vendas dos modelos concorrentes serão mais baixas do que na ausência da FSO. Este tipo de distorção afectará negativamente os fabricantes de automóveis e as suas fábricas que produzem os modelos concorrentes. Se a FSO tivesse saído do mercado, o fabrico dos modelos que a FSO vai construir seria muito provavelmente concedido a outra unidade de produção. No entanto, a Comissão observa que o facto de o contrato ter sido concedido à FSO significa que a sua produção é mais barata. Por conseguinte, no mercado haverá uma oferta de automóveis mais baratos do que no caso de a FSO deixar o mercado (20). Além disso, reconhece-se de um modo geral que um aumento da capacidade de produção disponível num mercado tende a diminuir os preços do produto em causa. Os preços inferiores dos automóveis irão, por conseguinte, lesar os concorrentes. A Comissão observa que, de acordo com a previsão incluída no plano de reestruturação, a produção da FSO irá representar a longo prazo entre 1 e 2 % da produção de automóveis na União Europeia. No entanto, tal como reconhecido pelas autoridades polacas, os automóveis fabricados pela FSO estarão principalmente em concorrência com modelos de automóveis de tamanho e preço semelhantes. Por conseguinte a quota de mercado nesse segmento específico não pode ser considerada «negligenciável» na acepção do ponto 36 das orientações. |
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(80)

Em segundo lugar, o modelo fabricado pela FSO estará em concorrência com outros modelos e retirar-lhes-á uma parte da sua quota de mercado. As vendas dos modelos concorrentes serão mais baixas do que na ausência da FSO. Este tipo de distorção afectará negativamente os fabricantes de automóveis e as suas fábricas que produzem os modelos concorrentes. Se a FSO tivesse saído do mercado, o fabrico dos modelos que a FSO vai construir seria muito provavelmente concedido a outra unidade de produção. No entanto, a Comissão observa que o facto de o contrato ter sido concedido à FSO significa que a sua produção é mais barata. Por conseguinte, no mercado haverá uma oferta de automóveis mais baratos do que no caso de a FSO deixar o mercado (20). Além disso, reconhece-se de um modo geral que um aumento da capacidade de produção disponível num mercado tende a diminuir os preços do produto em causa. Os preços inferiores dos automóveis irão, por conseguinte, lesar os concorrentes. A Comissão observa que, de acordo com a previsão incluída no plano de reestruturação, a produção da FSO irá representar a longo prazo entre 1 e 2 % da produção de automóveis na União Europeia. No entanto, tal como reconhecido pelas autoridades polacas, os automóveis fabricados pela FSO estarão principalmente em concorrência com modelos de automóveis de tamanho e preço semelhantes. Por conseguinte a quota de mercado nesse segmento específico não pode ser considerada «negligenciável» na acepção do ponto 36 das orientações.

| (81) | Da análise supra a Comissão conclui que o auxílio que protege da falência e mantém a FSO num mercado com sobrecapacidades afectará negativamente os concorrentes da FSO: unidades de produção que competem para a construção do mesmo modelo, unidades de produção que produzem modelos concorrentes e fabricantes de automóveis que produzem modelos concorrentes. Por conseguinte, a Comissão considera que, no fim, são necessárias medidas para limitar as distorções criadas pelo auxílio. Ao decidir sobre o nível destas medidas, a Comissão tem em conta os factores atenuantes de a empresa estar localizada numa região assistida e de a sua quota de mercado ser pequena. |
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(81)

Da análise supra a Comissão conclui que o auxílio que protege da falência e mantém a FSO num mercado com sobrecapacidades afectará negativamente os concorrentes da FSO: unidades de produção que competem para a construção do mesmo modelo, unidades de produção que produzem modelos concorrentes e fabricantes de automóveis que produzem modelos concorrentes. Por conseguinte, a Comissão considera que, no fim, são necessárias medidas para limitar as distorções criadas pelo auxílio. Ao decidir sobre o nível destas medidas, a Comissão tem em conta os factores atenuantes de a empresa estar localizada numa região assistida e de a sua quota de mercado ser pequena.

| (82) | No decorrer do procedimento, as autoridades polacas propuseram várias medidas compensatórias. Em primeiro lugar, as autoridades polacas disseram que a FSO reduziu a sua rede de vendas mediante a redução do número de pontos de vendas. No entanto, a Comissão observa que, uma vez que as vendas na Polónia caíram muito e alguns pontos de vendas têm responsabilidades em atraso para com a FSO ou faliram, esta racionalização era necessária por razões de viabilidade e para reduzir os custos de vendas. Além disso, alguns destes pontos de vendas não eram controlados pela FSO, pelo que a decisão de não vender automóveis da FSO e vender outras marcas foi tomada pelos proprietários dos pontos de venda. Esta medida não é, portanto, um esforço adicional da FSO e não limita a presença da empresa nos mercados para além do que é justificado pela necessidade de restaurar a viabilidade. Não pode ser aceite, por conseguinte, como uma medida compensatória. |
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(82)

No decorrer do procedimento, as autoridades polacas propuseram várias medidas compensatórias. Em primeiro lugar, as autoridades polacas disseram que a FSO reduziu a sua rede de vendas mediante a redução do número de pontos de vendas. No entanto, a Comissão observa que, uma vez que as vendas na Polónia caíram muito e alguns pontos de vendas têm responsabilidades em atraso para com a FSO ou faliram, esta racionalização era necessária por razões de viabilidade e para reduzir os custos de vendas. Além disso, alguns destes pontos de vendas não eram controlados pela FSO, pelo que a decisão de não vender automóveis da FSO e vender outras marcas foi tomada pelos proprietários dos pontos de venda. Esta medida não é, portanto, um esforço adicional da FSO e não limita a presença da empresa nos mercados para além do que é justificado pela necessidade de restaurar a viabilidade. Não pode ser aceite, por conseguinte, como uma medida compensatória.

| (83) | As autoridades polacas sugeriram igualmente que a FSO limita «voluntariamente» o número de países para onde exporta os seus produtos. A Comissão nota, porém, que a FSO não irá fabricar os seus próprios modelos, mas produzi-los-á sob a forma de um acordo de licença. Um tal acordo limita os países onde os produtos podem ser vendidos. Por conseguinte, tal limitação resulta do plano de actividades e não é uma concessão da FSO, que não tem qualquer controlo sobre isso. Além disso, as previsões de vendas para estes países não foram suficientemente fundamentadas. |
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(83)

As autoridades polacas sugeriram igualmente que a FSO limita «voluntariamente» o número de países para onde exporta os seus produtos. A Comissão nota, porém, que a FSO não irá fabricar os seus próprios modelos, mas produzi-los-á sob a forma de um acordo de licença. Um tal acordo limita os países onde os produtos podem ser vendidos. Por conseguinte, tal limitação resulta do plano de actividades e não é uma concessão da FSO, que não tem qualquer controlo sobre isso. Além disso, as previsões de vendas para estes países não foram suficientemente fundamentadas.

| (84) | As autoridades polacas propuseram desmontar uma parte do equipamento nas linhas de produção da FSO. Mas este equipamento tem de ser substituído de qualquer maneira para produzir um novo modelo. |
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(84)

As autoridades polacas propuseram desmontar uma parte do equipamento nas linhas de produção da FSO. Mas este equipamento tem de ser substituído de qualquer maneira para produzir um novo modelo.

| (85) | Finalmente, a Polónia, que indicou que a capacidade de produção da FSO é de [200 000-230 000] unidades por ano numa base de dois turnos, propôs restringir a sua capacidade de produção para [140 000-170 000] unidades por ano até 2008. A Comissão nota que isso corresponde ao nível de produção previsto pela FSO para 2008 (ver quadro 5) (21). Por conseguinte, esta medida não constituiria qualquer limitação para a empresa. |
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(85)

Finalmente, a Polónia, que indicou que a capacidade de produção da FSO é de [200 000-230 000] unidades por ano numa base de dois turnos, propôs restringir a sua capacidade de produção para [140 000-170 000] unidades por ano até 2008. A Comissão nota que isso corresponde ao nível de produção previsto pela FSO para 2008 (ver quadro 5) (21). Por conseguinte, esta medida não constituiria qualquer limitação para a empresa.

| (86) | Resumindo, nenhuma das medidas propostas pelas autoridades polacas representa concessões por parte da FSO. Não limitam a presença da FSO no mercado mais do que as medidas necessárias para restaurar a viabilidade o fariam em qualquer caso. Não podem, assim, compensar a distorção criada pelo auxílio. Distorções indevidas da concorrência não são, portanto, evitadas. Uma vez que a Comissão considera que são necessárias medidas para limitar a distorção da concorrência, decidiu fazer depender a compatibilidade do auxílio do cumprimento das seguintes medidas:






  1) | A produção anual de veículos de passageiros, incluindo todos os tipos de kits de montagem, será limitada a 150 000 unidades até ao final de Fevereiro de 2011 (22), [...]. |
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(86)

Resumindo, nenhuma das medidas propostas pelas autoridades polacas representa concessões por parte da FSO. Não limitam a presença da FSO no mercado mais do que as medidas necessárias para restaurar a viabilidade o fariam em qualquer caso. Não podem, assim, compensar a distorção criada pelo auxílio. Distorções indevidas da concorrência não são, portanto, evitadas. Uma vez que a Comissão considera que são necessárias medidas para limitar a distorção da concorrência, decidiu fazer depender a compatibilidade do auxílio do cumprimento das seguintes medidas:

1)

A produção anual de veículos de passageiros, incluindo todos os tipos de kits de montagem, será limitada a 150 000 unidades até ao final de Fevereiro de 2011 (22), [...].

| 2) | As vendas anuais de veículos de passageiros na União Europeia (23) serão limitadas a 107 000 unidades até ao final de Fevereiro de 2011 (24). |
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2)

As vendas anuais de veículos de passageiros na União Europeia (23) serão limitadas a 107 000 unidades até ao final de Fevereiro de 2011 (24).

| 3) | Estas duas condições aplicam-se à FSO, a todas as suas filiais presentes e futuras e a todas as empresas controladas pelos accionistas da FSO na medida em que lhes permitam utilizar partes do património (por exemplo, fábricas, linhas de produção) actualmente pertencente à FSO ou suas filiais. |
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3)

Estas duas condições aplicam-se à FSO, a todas as suas filiais presentes e futuras e a todas as empresas controladas pelos accionistas da FSO na medida em que lhes permitam utilizar partes do património (por exemplo, fábricas, linhas de produção) actualmente pertencente à FSO ou suas filiais.

| (87) | A Comissão considera esta condição apropriada para reduzir a distorção de concorrência criada pelo auxílio. Com base nas previsões de produção apresentadas pelas autoridades polacas, esta condição constituirá uma limitação para a empresa apenas por dois, ou, no máximo, três anos e dois meses (25). Desta forma, durante esse período, a condição irá obrigar a empresa a fabricar e a vender menos automóveis. Estas limitações significam igualmente que a empresa não poderá concorrer a quaisquer acordos de licença adicionais que exijam a produção durante esse período. |
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(87)

A Comissão considera esta condição apropriada para reduzir a distorção de concorrência criada pelo auxílio. Com base nas previsões de produção apresentadas pelas autoridades polacas, esta condição constituirá uma limitação para a empresa apenas por dois, ou, no máximo, três anos e dois meses (25). Desta forma, durante esse período, a condição irá obrigar a empresa a fabricar e a vender menos automóveis. Estas limitações significam igualmente que a empresa não poderá concorrer a quaisquer acordos de licença adicionais que exijam a produção durante esse período.

| (88) | Ao fixar um limite de produção (duração, nível) de forma a que o efeito restritivo seja limitado a dois — no máximo três — anos e dois meses, a Comissão teve em conta o estatuto da região onde a empresa está localizada e a sua pequena quota de mercado. |
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(88)

Ao fixar um limite de produção (duração, nível) de forma a que o efeito restritivo seja limitado a dois — no máximo três — anos e dois meses, a Comissão teve em conta o estatuto da região onde a empresa está localizada e a sua pequena quota de mercado.

4.7.   Auxílios limitados ao mínimo necessário

| (89) | Na decisão de iniciar o procedimento de investigação, a Comissão exprimiu dúvidas quanto à necessidade de todo o auxílio. Em particular, a Comissão observou que a concessão de certas medidas dependia do facto de se encontrar um investidor. Por conseguinte, parecia que o auxílio teve por objectivo conseguir um investidor, e não apenas prevenir a falência da empresa. O procedimento de investigação dissipou essas dúvidas. Com efeito, a Comissão constata que, sem o apoio de um investidor e de um licenciante, a empresa por si só não teria podido sobreviver. A FSO não tinha nenhum modelo próprio para fabricar, nem tinha capacidade para desenvolver um modelo completamente novo. Além disso, a falta de interesse manifestada pelos 29 maiores fabricantes de automóveis na sequência das abordagens feitas pela FSO em Fevereiro de 2004 mostra que a empresa estava numa situação muito difícil e que mesmo com o auxílio não representava uma empresa manifestamente viável e rentável. Com base no exposto, a Comissão conclui que o facto de parte do auxílio depender do facto de se encontrar um investidor não significa que este auxílio era superior ao mínimo necessário para restaurar a viabilidade da FSO. |
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(89)

Na decisão de iniciar o procedimento de investigação, a Comissão exprimiu dúvidas quanto à necessidade de todo o auxílio. Em particular, a Comissão observou que a concessão de certas medidas dependia do facto de se encontrar um investidor. Por conseguinte, parecia que o auxílio teve por objectivo conseguir um investidor, e não apenas prevenir a falência da empresa. O procedimento de investigação dissipou essas dúvidas. Com efeito, a Comissão constata que, sem o apoio de um investidor e de um licenciante, a empresa por si só não teria podido sobreviver. A FSO não tinha nenhum modelo próprio para fabricar, nem tinha capacidade para desenvolver um modelo completamente novo. Além disso, a falta de interesse manifestada pelos 29 maiores fabricantes de automóveis na sequência das abordagens feitas pela FSO em Fevereiro de 2004 mostra que a empresa estava numa situação muito difícil e que mesmo com o auxílio não representava uma empresa manifestamente viável e rentável. Com base no exposto, a Comissão conclui que o facto de parte do auxílio depender do facto de se encontrar um investidor não significa que este auxílio era superior ao mínimo necessário para restaurar a viabilidade da FSO.

| (90) | A fim de apreciar se o auxílio é limitado ao mínimo necessário, a Comissão analisou que partes haviam apoiado e apoiarão os custos de reestruturação. Estes consistem sobretudo nos custos de reestruturação das responsabilidades da empresa. Num menor montante, a empresa precisou igualmente de uma garantia para obter o crédito ao investimento, a fim de financiar a modernização da linha de produção necessária para fabricar o novo modelo. |
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(90)

A fim de apreciar se o auxílio é limitado ao mínimo necessário, a Comissão analisou que partes haviam apoiado e apoiarão os custos de reestruturação. Estes consistem sobretudo nos custos de reestruturação das responsabilidades da empresa. Num menor montante, a empresa precisou igualmente de uma garantia para obter o crédito ao investimento, a fim de financiar a modernização da linha de produção necessária para fabricar o novo modelo.

| (91) | Como indicado previamente (ver quadro 3), a FSO assinou um acordo com os seus principais credores. Nos termos desse acordo, a DMC converteu os créditos sobre a FSO que atingem [2-3] milhões de PNL (26) [...] em capital. O Tesouro Público fez o mesmo em relação a um montante de [400-800] milhões de PLN [...]. Tal como indicado no n.o 55, a Comissão considera que esta conversão não contém um auxílio. Neste acordo de Setembro de 2003, bancos privados comprometeram-se a anular créditos sobre a FSO no montante de [0,7-1,2] mil milhões de PLN [...], tendo mais de metade desse compromisso já sido realizada. Foram igualmente reestruturados créditos menores sobre a FSO, de tal forma que foram anulados [120-230] milhões adicionais de PLN [...]. As conversões e anulações da dívida reduzem directamente o montante do auxílio necessário para salvar a empresa. Com efeito, se estes credores não tivessem aceite as conversões e anulações dos seus créditos, o reembolso destas responsabilidades teria de ser feito imediatamente e seria necessário um auxílio adicional para as reembolsar e, assim, evitar a falência da FSO. No total, sem contar a conversão da dívida pelo Tesouro Público, a contribuição feita por credores privados da FSO eleva-se a [2,8-4,4] mil milhões de PLN [...]. |
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(91)

Como indicado previamente (ver quadro 3), a FSO assinou um acordo com os seus principais credores. Nos termos desse acordo, a DMC converteu os créditos sobre a FSO que atingem [2-3] milhões de PNL (26) [...] em capital. O Tesouro Público fez o mesmo em relação a um montante de [400-800] milhões de PLN [...]. Tal como indicado no n.o 55, a Comissão considera que esta conversão não contém um auxílio. Neste acordo de Setembro de 2003, bancos privados comprometeram-se a anular créditos sobre a FSO no montante de [0,7-1,2] mil milhões de PLN [...], tendo mais de metade desse compromisso já sido realizada. Foram igualmente reestruturados créditos menores sobre a FSO, de tal forma que foram anulados [120-230] milhões adicionais de PLN [...]. As conversões e anulações da dívida reduzem directamente o montante do auxílio necessário para salvar a empresa. Com efeito, se estes credores não tivessem aceite as conversões e anulações dos seus créditos, o reembolso destas responsabilidades teria de ser feito imediatamente e seria necessário um auxílio adicional para as reembolsar e, assim, evitar a falência da FSO. No total, sem contar a conversão da dívida pelo Tesouro Público, a contribuição feita por credores privados da FSO eleva-se a [2,8-4,4] mil milhões de PLN [...].

| (92) | Para além da contribuição descrita supra, a Polónia indicou que, nos últimos anos, a AvtoZAZ pré-financiou as suas encomendas à FSO, as quais representaram quase a totalidade da produção desta empresa polaca. Este pré-financiamento permitiu à FSO, que não tinha liquidez disponível, financiar a produção (por exemplo, a compra de materiais) dos automóveis encomendados. As encomendas pré-financiadas tornaram possível à empresa funcionar nos últimos anos. Este tipo de pré-financiamento não é prática comum na indústria automóvel, nomeadamente para uma empresa em dificuldade. Pode então concluir-se que a AvtoZAZ, através deste pré-financiamento excepcional à FSO, contribuiu para financiar a empresa durante o seu período de reestruturação. Esta contribuição privada é um sinal de que o mercado acredita na viabilidade da empresa. De acordo com a informação apresentada pelas autoridades polacas, o montante de pagamentos antecipados da AvtoZAZ atingiu, em certas alturas, [10-50] milhões de USD [...]. |
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(92)

Para além da contribuição descrita supra, a Polónia indicou que, nos últimos anos, a AvtoZAZ pré-financiou as suas encomendas à FSO, as quais representaram quase a totalidade da produção desta empresa polaca. Este pré-financiamento permitiu à FSO, que não tinha liquidez disponível, financiar a produção (por exemplo, a compra de materiais) dos automóveis encomendados. As encomendas pré-financiadas tornaram possível à empresa funcionar nos últimos anos. Este tipo de pré-financiamento não é prática comum na indústria automóvel, nomeadamente para uma empresa em dificuldade. Pode então concluir-se que a AvtoZAZ, através deste pré-financiamento excepcional à FSO, contribuiu para financiar a empresa durante o seu período de reestruturação. Esta contribuição privada é um sinal de que o mercado acredita na viabilidade da empresa. De acordo com a informação apresentada pelas autoridades polacas, o montante de pagamentos antecipados da AvtoZAZ atingiu, em certas alturas, [10-50] milhões de USD [...].

| (93) | Tal como indicado, à taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, o montante do auxílio máximo a conceder após a adesão é de 82 milhões de EUR ou 318 milhões de PLN. Ao apreciar se o auxílio é limitado ao mínimo necessário, a Comissão tem igualmente de ter em conta o auxílio concedido antes da adesão da Polónia no âmbito da mesma reestruturação. Tal como indicado antes, a Comissão considera que o montante do auxílio máximo concedido nos trimestres antes da adesão se eleva a 201 milhões de PLN (51 milhões de EUR). O auxílio à reestruturação total máximo atinge, por conseguinte, 519 milhões de PLN (133 milhões de EUR). Do exposto pode-se concluir que a contribuição do sector privado cobre mais de 85 % dos custos de reestruturação, e o auxílio menos de 15 %. Mesmo que a conversão (não contendo auxílio) da dívida pelo Estado fosse considerada um custo de reestruturação, a contribuição do sector privado ascende a mais de três quartos dos custos de reestruturação. A Comissão considera a contribuição dos credores privados como substancial. |
| --- | --- |

(93)

Tal como indicado, à taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, o montante do auxílio máximo a conceder após a adesão é de 82 milhões de EUR ou 318 milhões de PLN. Ao apreciar se o auxílio é limitado ao mínimo necessário, a Comissão tem igualmente de ter em conta o auxílio concedido antes da adesão da Polónia no âmbito da mesma reestruturação. Tal como indicado antes, a Comissão considera que o montante do auxílio máximo concedido nos trimestres antes da adesão se eleva a 201 milhões de PLN (51 milhões de EUR). O auxílio à reestruturação total máximo atinge, por conseguinte, 519 milhões de PLN (133 milhões de EUR). Do exposto pode-se concluir que a contribuição do sector privado cobre mais de 85 % dos custos de reestruturação, e o auxílio menos de 15 %. Mesmo que a conversão (não contendo auxílio) da dívida pelo Estado fosse considerada um custo de reestruturação, a contribuição do sector privado ascende a mais de três quartos dos custos de reestruturação. A Comissão considera a contribuição dos credores privados como substancial.

| (94) | Com base no exposto, a Comissão conclui que o auxílio é limitado ao mínimo necessário. |
| --- | --- |

(94)

Com base no exposto, a Comissão conclui que o auxílio é limitado ao mínimo necessário.

4.8.   «Princípio do auxílio único»

| (95) | Com base na informação apresentada pelas autoridades polacas, a Comissão conclui que a empresa não recebeu um auxílio à reestruturação nos últimos dez anos. Durante a actual reestruturação, as medidas de primeiros socorros foram concedidas no último trimestre de 2003. Esta condição é, portanto, respeitada. |
| --- | --- |

(95)

Com base na informação apresentada pelas autoridades polacas, a Comissão conclui que a empresa não recebeu um auxílio à reestruturação nos últimos dez anos. Durante a actual reestruturação, as medidas de primeiros socorros foram concedidas no último trimestre de 2003. Esta condição é, portanto, respeitada.

5.   CONCLUSÃO

| (96) | A Comissão conclui que o auxílio notificado é compatível com o mercado comum, se forem satisfeitas certas condições, |
| --- | --- |

(96)

A Comissão conclui que o auxílio notificado é compatível com o mercado comum, se forem satisfeitas certas condições,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As medidas de auxílio em favor da Fabryka Samochodów Osobowych, constantes do quadro 4, uma parte das quais já foi parcial ou inteiramente implementada pela Polónia e uma parte das quais ainda não foi implementada pela Polónia, são compatíveis com o mercado comum, sob reserva das obrigações e condições estabelecidas no artigo 2.o

Artigo 2.o

1.   O plano de reestruturação da FSO, incluindo a reestruturação de responsabilidades da FSO, deve ser inteiramente implementado.

2.   A produção anual de veículos de passageiros, incluindo todos os tipos de kits de montagem, é limitada a 150 000 unidades até ao final de Fevereiro de 2011. Esta limitação aplica-se a cada ano civil. A produção é limitada a 25 000 unidades nos primeiros dois meses de 2011.

3.   As vendas anuais destes veículos de passageiros na União Europeia (incluindo os novos Estados-Membros quando ingressarem na União Europeia) são limitadas a 107 000 unidades até ao final de Fevereiro de 2011. Esta limitação aplica-se a cada ano civil. As vendas na União Europeia são limitadas a 17 833 unidades nos primeiros dois meses de 2011.

4.   As duas condições referidas supra aplicam-se à FSO, a todas as suas filiais presentes e futuras e a todas as empresas controladas pelo accionista de controlo da FSO, na medida em que utilizem activos produtivos (por exemplo, fábricas, linhas de produção) actualmente pertencentes à FSO ou suas filiais.

5.   Para efeitos de monitorização do cumprimento de todas as condições supra, a Polónia enviará à Comissão relatórios semestrais sobre os progressos da reestruturação da FSO. No que respeita às limitações de produção e vendas, a Polónia apresentará à Comissão relatórios anuais sobre o volume de produção e vendas do ano civil precedente, a enviar até ao final de Janeiro. O último relatório será enviado antes do fim de Março de 2011 e abrangerá a produção e vendas nos primeiros dois meses de 2011.

Artigo 3.o

A Polónia informará a Comissão, no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.

Artigo 4.o

A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

---

(1)  JO C 100 de 26.4.2005, p. 2.

1

(2)  Ver nota de rodapé n.o 1.

2

o

(3)  Informação confidencial.

3

(4)  Apenas para informação: todos os montantes fornecidos pelas autoridades polacas em zlótis (PLN) foram convertidos em euros, utilizando a taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006, ou seja, 1 EUR = 3,89 PLN.

4

(5)  Fonte:«Apresentação da empresa, Fabryka Samochodów Osobowych S.A., Varsóvia 2006», documento apresentado pelas autoridades polacas em 31 de Agosto de 2006.

5

Fonte:

(6)  Segundo um comunicado de imprensa publicado em 10 de Dezembro de 2006 no seu sítio Internet (www.ukravto.ua), a ZAZ produziu 148 163 veículos automóveis em 2005. Nomeadamente: 10 190 unidades do modelo «Travria», 6 224«Travria Pick-Up», 20 864«Slavuta», 21 379«Sens», 9 107«Lanos T-150», 697 «Opel Astra-H», 1 915«Opel CKD», 6 179«VAZ-21093», 14 459«VAZ-21099» e 57 149 outros veículos automóveis.

6

(7)  Formalmente, o contrato é entre o Tesouro Público da República da Polónia e a Zakrytoje Akcjonernoje Obszczestwo z Inostrannoj Inwesticjej «Zaporozskij Awtomobilestroitelnyj Zawod», com sede em Zaporozhye, Ucrânia.

7

(8)  Os dados utilizados nesta secção provêm de informações facultadas pelas autoridades polacas.

8

(9)  Fonte: resposta das autoridades polacas de 30 de Agosto de 2006.

9

Fonte:

(10)  Carta das autoridades polacas de 13 de Junho de 2005.

10

(11)  Todos os montantes facultados pelas autoridades polacas em dólares dos Estados Unidos (USD) foram convertidos em euros utilizando a taxa de câmbio de 20 de Outubro de 2006 (1 EUR = 1,26 USD).

11

(12)  Por carta de 3 de Janeiro de 2006, as autoridades polacas informaram a Comissão de que a garantia planeada tinha sido revista em baixa. As medidas de auxílio referidas na decisão relativa ao início do procedimento de investigação baseavam-se na notificação de 30 de Abril de 2004. A notificação continha um plano para uma garantia de 162,5 milhões de USD.

12

(13)  As medidas 22 e 23 foram omitidas nas informações apresentadas em 3 de Janeiro de 2006. São, porém, apresentadas na decisão de 19 de Janeiro de 2005 de iniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. Uma vez que a Comissão não recebeu quaisquer informações relativamente à sua retirada, decidiu ter em conta tais medidas.

13

o

o

(14)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

14

(15)  JO C 288 de 9.10.1999, p. 2.

15

(16)  Esta previsão refere-se ao modelo [...], que é objecto do acordo [...], concluído apenas em [...].

16

(17)  Isto é confirmado pelo Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no Processo T-17/03 Schmitz-Gotha Fahrzeugwerke GmbH [2006] Col. II-1139, n.os 44 e 45.

17

Schmitz-Gotha Fahrzeugwerke GmbH

os

| (44) | O ponto 3.2.2 das orientações, que especifica essa exigência, refere nomeadamente que o plano de reestruturação deve respeitar três requisitos materiais. É imperativo, em primeiro lugar, que permita a restauração da viabilidade da empresa beneficiária num prazo razoável e com base em hipóteses realistas [ponto 3.2.2, i)], em segundo lugar, que evite as distorções indevidas da concorrência [ponto 3.2.2, ii)] e, em terceiro lugar, que seja proporcional aos custos e aos benefícios da reestruturação [ponto 3.2.2, iii)]. |
| --- | --- |

(44)

O ponto 3.2.2 das orientações, que especifica essa exigência, refere nomeadamente que o plano de reestruturação deve respeitar três requisitos materiais. É imperativo, em primeiro lugar, que permita a restauração da viabilidade da empresa beneficiária num prazo razoável e com base em hipóteses realistas [ponto 3.2.2, i)], em segundo lugar, que evite as distorções indevidas da concorrência [ponto 3.2.2, ii)] e, em terceiro lugar, que seja proporcional aos custos e aos benefícios da reestruturação [ponto 3.2.2, iii)].

| (45) | Sendo esses requisitos cumulativos, basta que falte um deles para que um projecto de auxílio à reestruturação deva ser declarado incompatível pela Comissão (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Junho de 2005, Regione autonoma della Sardegna/Comissão, T-171/02, Colect., p. II-2123, n.o 128; v. também, neste sentido, acórdão, França/Comissão, já referido, n.os 49 e 50). |
| --- | --- |

(45)

Sendo esses requisitos cumulativos, basta que falte um deles para que um projecto de auxílio à reestruturação deva ser declarado incompatível pela Comissão (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Junho de 2005, Regione autonoma della Sardegna/Comissão, T-171/02, Colect., p. II-2123, n.o 128; v. também, neste sentido, acórdão, França/Comissão, já referido, n.os 49 e 50).

Regione autonoma della Sardegna/Comissão

o

os

(18)  Na sua carta de 6 de Abril de 2006, as autoridades polacas indicam que «geralmente, a concessão de uma licença está impreterivelmente ligada à mais estreita cooperação entre o licenciante e o licenciado. Isso envolve a transferência de know-how, tecnologias de fabrico, apoio técnico, desenvolvimento de processos de investigação e desenvolvimento, controlo de qualidade, mas também medidas conjuntas destinadas à localização da produção de montagens e componentes. Se o licenciado for bem sucedido na execução dos termos e condições do contrato de licença, podem ser lançados projectos conjuntos subsequentes [...].». Do exposto resulta claramente que, a longo prazo, a FSO espera ser envolvida mais profundamente no desenvolvimento de novos produtos. No entanto, isso refere-se a perspectivas a muito a longo prazo e implica uma série de condições cujo cumprimento é hipotético nesta fase. A Comissão baseará, por isso, a sua análise na premissa de que a FSO permanecerá um fabricante independente.

18

know-how

(19)  Produzir na União Europeia para as necessidades do mercado comunitário evita direitos aduaneiros e limita os custos de transportes. Por conseguinte, os grandes fabricantes de automóveis consideram as unidades de produção que operam na União Europeia como mais substituíveis — e, por conseguinte, em concorrência mais feroz entre si — que as unidades de produção que operam tanto dentro como fora da União Europeia.

19

(20)  Com efeito, a concorrência intensa irá provavelmente forçar o grande fabricante de automóveis que produz os seus automóveis na FSO a reflectir os custos inferiores num preço de venda mais baixo.

20

(21)  Com base nas previsões alteradas apresentadas em 3 de Outubro de 2006, esta medida apenas seria uma limitação em 2008.

21

(22)  A produção tem de ser limitada a 25 000 unidades nos primeiros dois meses de 2011.

22

(23)  Incluindo os novos Estados-Membros quando ingressarem na União Europeia.

23

(24)  As vendas na União Europeia têm de ser limitadas a 17 833 unidades nos primeiros dois meses de 2011.

24

(25)  O efeito da restrição é limitado a dois anos e dois meses se forem utilizadas as previsões de produção indicadas no quadro 5. Se forem utilizadas as previsões acrescidas incluídas na carta de 3 de Outubro de 2006, o efeito de restrição é limitado a três anos e dois meses.

25

(26)  Erro de dactilografia — deveria ser «mil milhões».

26

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| 19.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 187/47 |
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19.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/47

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 2007

que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França

[notificada com o número C(2007) 3419]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2007/510/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2006/784/CE da Comissão (2) prevê a utilização de três métodos de classificação de carcaças de suíno em França. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2006/784/CE da Comissão (2) prevê a utilização de três métodos de classificação de carcaças de suíno em França.

| (2) | O Governo da França solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados do ensaio de dissecação mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3). |
| --- | --- |

(2)

O Governo da França solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados do ensaio de dissecação mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).

| (3) | O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. |
| --- | --- |

(3)

O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o da Decisão 2006/784/CE são aditadas as alíneas d) e e) seguintes:

| «d) | O aparelho denominado “Autofom” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo, |
| --- | --- |

«d)

O aparelho denominado “Autofom” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo,

| e) | O aparelho denominado “UltraFom 300” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 5 do anexo.». |
| --- | --- |

e)

O aparelho denominado “UltraFom 300” e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 5 do anexo.».

Artigo 2.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

1

o

(2)  JO L 318 de 17.11.2006, p. 27.

2

(3)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6).

3

o

---

ANEXO

Ao anexo da Decisão 2006/784/CE são aditadas as seguintes partes 4 e 5:

«PARTE 4

AUTOFOM

| 1. | A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “Autofom”. |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “Autofom”.

| 2. | O aparelho está equipado com 16 transdutores ultra-sónicos a 2 MHz (SFK Technology, K2KG), com uma distância operacional, entre transdutores, de 25 mm.
  Os dados ultra-sónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal e da espessura do músculo.
  Os valores medidos são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra por uma unidade central. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com 16 transdutores ultra-sónicos a 2 MHz (SFK Technology, K2KG), com uma distância operacional, entre transdutores, de 25 mm.

Os dados ultra-sónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal e da espessura do músculo.

Os valores medidos são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra por uma unidade central.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado com base em 23 pontos de medição, pela seguinte fórmula:








  Ŷ | = | 69,4808 – 0,09178*X0 – 0,08778*X7 – 0,02047*X9 – 0,06525*X19 – 0,03135*X21 – 0,01352*X26 – 0,01257*X29 + 0,00660*X31 + 0,00726*X36 – 0,11207*X48 – 0,31733*X60 – 0,12530*X64 – 0,03016*X83 – 0,28903*X88 – 0,15229*X91 – 0,03713*X92 + 0,09666*X100 – 0,08611*X101 + 0,01797*X113 + 0,03736*X115 + 0,03356*X116 + 0,01313*X121 + 0,01547*X123 |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado com base em 23 pontos de medição, pela seguinte fórmula:

Ŷ

=

69,4808 – 0,09178*X0 – 0,08778*X7 – 0,02047*X9 – 0,06525*X19 – 0,03135*X21 – 0,01352*X26 – 0,01257*X29 + 0,00660*X31 + 0,00726*X36 – 0,11207*X48 – 0,31733*X60 – 0,12530*X64 – 0,03016*X83 – 0,28903*X88 – 0,15229*X91 – 0,03713*X92 + 0,09666*X100 – 0,08611*X101 + 0,01797*X113 + 0,03736*X115 + 0,03356*X116 + 0,01313*X121 + 0,01547*X123

em que:

| Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra na carcaça, |
| --- | --- | --- |

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra na carcaça,

X0, X7 ... X123 são as variáveis medidas por Autofom.

| 4. | As descrições dos pontos de medição e do método estatístico constam da parte II do protocolo da França, apresentado à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
  A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 45 e 125 quilogramas. |
| --- | --- |

4.

As descrições dos pontos de medição e do método estatístico constam da parte II do protocolo da França, apresentado à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 45 e 125 quilogramas.

PARTE 5

ULTRAFOM 300

| 1. | A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “UltraFom 300”. |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “UltraFom 300”.

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda de ultra-sons de 3,5 MHz (SFK Technology 3,5 64LA), com 5 cm de comprimento, que inclui 64 transdutores ultra-sónicos. O sinal ultra-sónico é digitalizado, registado e analisado por um microprocessador.
  Os resultados das medições são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra pelo próprio UltraFom. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda de ultra-sons de 3,5 MHz (SFK Technology 3,5 64LA), com 5 cm de comprimento, que inclui 64 transdutores ultra-sónicos. O sinal ultra-sónico é digitalizado, registado e analisado por um microprocessador.

Os resultados das medições são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra pelo próprio UltraFom.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

  Ŷ = 66,49 – 0,891 G + 0,104 M

  em que:







  Ŷ | = | percentagem estimada de carne magra na carcaça, |
| --- | --- | --- | --- |
| G | = | espessura de gordura (incluindo o courato), em milímetros, medida entre a segunda e a terceira últimas costelas, a 7 cm da linha mediana da carcaça, segundo uma trajectória perpendicular ao courato, |
| M | = | espessura de músculo, em milímetros, medida entre a segunda e a terceira últimas costelas, a 7 cm da linha mediana da carcaça, segundo uma trajectória perpendicular ao courato. |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:

Ŷ = 66,49 – 0,891 G + 0,104 M

em que:

Ŷ

=

percentagem estimada de carne magra na carcaça,

G

=

espessura de gordura (incluindo o courato), em milímetros, medida entre a segunda e a terceira últimas costelas, a 7 cm da linha mediana da carcaça, segundo uma trajectória perpendicular ao courato,

M

=

espessura de músculo, em milímetros, medida entre a segunda e a terceira últimas costelas, a 7 cm da linha mediana da carcaça, segundo uma trajectória perpendicular ao courato.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 45 e 125 quilogramas.».

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