# Jornal Oficial C 417/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 417 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano16 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 417

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano16 de novembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 417/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2018/C 417/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 22 de agosto de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8788 — Apple/Shazam — Relator: Espanha | 2 |
| 2018/C 417/03 | Relatório final do Auditor — Apple/Shazam (M.8788) | 3 |
| 2018/C 417/04 | Resumo da Decisão da Comissão, de 6 de setembro de 2018, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.8788 — Apple/Shazam) [notificada com o número C(2018) 5534]
   (
  1
  ) | 4 |
| | Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias |
| 2018/C 417/05 | Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 29 de agosto de 2018, de cancelar o registo da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus | 9 |
| 2018/C 417/06 | Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 13 de setembro de 2018, cancelar a Alliance for Peace and Freedom (APF) do registo | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 417/07 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho [Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]
   (
  1
  ) | 13 |
| 2018/C 417/08 | Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 26 |
| 2018/C 417/09 | Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 27 |
| 2018/C 417/10 | Notificação efetuada pela Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 28 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 417/01

Taxas de câmbio do euro

1

2018/C 417/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 22 de agosto de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8788 — Apple/Shazam — Relator: Espanha

2

2018/C 417/03

Relatório final do Auditor — Apple/Shazam (M.8788)

3

2018/C 417/04

Resumo da Decisão da Comissão, de 6 de setembro de 2018, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.8788 — Apple/Shazam) [notificada com o número C(2018) 5534]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 5534]

1

4

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

2018/C 417/05

Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 29 de agosto de 2018, de cancelar o registo da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus

9

2018/C 417/06

Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 13 de setembro de 2018, cancelar a Alliance for Peace and Freedom (APF) do registo

Alliance for Peace and Freedom

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 417/07

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho [Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]
   (
  1
  )

o

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o

o

1

13

2018/C 417/08

Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

26

2018/C 417/09

Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

27

2018/C 417/10

Notificação efetuada pela Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

28

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 417/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9153 — CDC/Meridiam/FICA-HPCI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |
| 2018/C 417/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9171 — Covanta Holding Corporation/Green Investment Group/Brockwell Energy/Earls Gate Energy Centre) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 31 |
| 2018/C 417/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9067 — Equinor Refining Norway/Danske Commodities) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 33 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 417/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9153 — CDC/Meridiam/FICA-HPCI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

29

2018/C 417/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9171 — Covanta Holding Corporation/Green Investment Group/Brockwell Energy/Earls Gate Energy Centre) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

31

2018/C 417/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9067 — Equinor Refining Norway/Danske Commodities) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

33

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/1 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de novembro de 2018

(2018/C 417/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1305 |
| JPY | iene | 128,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4622 |
| GBP | libra esterlina | 0,88370 |
| SEK | coroa sueca | 10,2553 |
| CHF | franco suíço | 1,1365 |
| ISK | coroa islandesa | 140,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6028 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,985 |
| HUF | forint | 321,99 |
| PLN | zlóti | 4,2933 |
| RON | leu romeno | 4,6650 |
| TRY | lira turca | 6,1047 |
| AUD | dólar australiano | 1,5564 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4949 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8558 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6601 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5570 |
| KRW | won sul-coreano | 1 277,99 |
| ZAR | rand | 16,1238 |
| CNY | iuane | 7,8448 |
| HRK | kuna | 7,4270 |
| IDR | rupia indonésia | 16 599,19 |
| MYR | ringgit | 4,7358 |
| PHP | peso filipino | 59,614 |
| RUB | rublo | 75,2446 |
| THB | baht | 37,278 |
| BRL | real | 4,2772 |
| MXN | peso mexicano | 23,0659 |
| INR | rupia indiana | 81,3700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1305

JPY

iene

128,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,4622

GBP

libra esterlina

0,88370

SEK

coroa sueca

10,2553

CHF

franco suíço

1,1365

ISK

coroa islandesa

140,40

NOK

coroa norueguesa

9,6028

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,985

HUF

forint

321,99

PLN

zlóti

4,2933

RON

leu romeno

4,6650

TRY

lira turca

6,1047

AUD

dólar australiano

1,5564

CAD

dólar canadiano

1,4949

HKD

dólar de Hong Kong

8,8558

NZD

dólar neozelandês

1,6601

SGD

dólar singapurense

1,5570

KRW

won sul-coreano

1 277,99

ZAR

rand

16,1238

CNY

iuane

7,8448

HRK

kuna

7,4270

IDR

rupia indonésia

16 599,19

MYR

ringgit

4,7358

PHP

peso filipino

59,614

RUB

rublo

75,2446

THB

baht

37,278

BRL

real

4,2772

MXN

peso mexicano

23,0659

INR

rupia indiana

81,3700

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/2 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 22 de agosto de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8788 — Apple/Shazam

Relator: Espanha

(2018/C 417/02)

Concentração

| 1. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das Concentrações») (1). |
| --- | --- |

1.

Definição de mercado

| 2. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com as conclusões da Comissão no seu projeto de decisão no que diz respeito à definição dos mercados do produto e geográfico para:






  a) | Plataformas de soluções de software; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Plataformas de soluções de software;

| b) | Serviços de distribuição de música digital; |
| --- | --- |

b)

Serviços de distribuição de música digital;

| c) | Soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música; |
| --- | --- |

c)

Soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música;

| d) | Concessão de licenças de dados musicais; |
| --- | --- |

d)

Concessão de licenças de dados musicais;

| e) | Publicidade em linha. |
| --- | --- |

e)

Publicidade em linha.

Apreciação em termos de concorrência

| 3. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados no mercado da concessão de licenças de dados musicais e dos seus potenciais subsegmentos ao nível mundial, no Espaço Económico Europeu («EEE») e na Áustria, em França, em Itália, em Espanha, na Suécia, na Islândia e na Noruega. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados no mercado da publicidade em linha e dos seus potenciais subsegmentos na Áustria, em França, em Itália, em Espanha, na Suécia, na Islândia e na Noruega. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados no mercado das aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo e dos seus potenciais subsegmentos no EEE e na Áustria, em França, em Itália, em Espanha, na Suécia, na Islândia e na Noruega. |
| --- | --- |

5.

| 6. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados no mercado das soluções de software de RAC e dos seus potenciais subsegmentos ao nível mundial e no EEE. |
| --- | --- |

6.

Compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

| 7. | O Comité Consultivo (oito Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de que a operação notificada deve, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. |
| --- | --- |

7.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/3 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/3

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Relatório final do Auditor (1)

Apple/Shazam

(M.8788)

(2018/C 417/03)

1.

Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (2) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Apple Inc. («Apple» ou «parte notificante») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Shazam Entertainment Ltd. («Shazam») («operação proposta») (3). A Apple e a Shazam são designadas em conjunto «partes».

2.

Em 23 de abril de 2018, a Comissão deu início ao processo previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, levantando sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, devido aos efeitos horizontais não coordenados no que diz respeito às aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo (streaming) e às soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), incluindo as aplicações de reconhecimento de música. Em 15 de maio de 2018, a parte notificante apresentou a sua resposta à decisão adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

3.

Em 15 de maio de 2018, a Comissão prorrogou a segunda fase do período de investigação por dez dias úteis a pedido da parte notificante nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações.

4.

Na sequência da sua investigação, a Comissão concluiu que a operação proposta não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE.

5.

Não recebi qualquer pedido ou queixa das partes relativamente ao exercício do seu direito a serem ouvidos. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 23 de agosto de 2018.

Joos STRAGIER

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

2

(3)  A operação proposta foi inicialmente notificada à autoridade austríaca da concorrência em 21 de dezembro de 2017. Na sequência da consulta deste último pedido apresentado tendo em atenção o disposto no artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, pelas autoridades da concorrência de vários outros Estados-Membros a Comissão decidiu, em 6 de fevereiro de 2018, aceitar o pedido de remessa e analisar a operação proposta nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

3

o

o

o

o

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/4 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/4

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Resumo da Decisão da Comissão

de 6 de setembro de 2018

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.8788 — Apple/Shazam)

[notificada com o número C(2018) 5534]

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 417/04)

Em 6 de setembro de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de remessa da autoridade federal da concorrência da Áustria nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações (2) relativo à operação proposta, pela qual a Apple Inc. («Apple» ou «parte notificante», dos Estados Unidos) adquire o controlo exclusivo de Shazam Entertainment Ltd. («Shazam») («operação») (3). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | As autoridades nacionais da concorrência de França, da Islândia, da Itália, da Noruega, da Espanha e da Suécia (em conjunto com a Áustria, os «Estados que apresentaram os pedidos de remessa») aderiram posteriormente ao pedido apresentado pela autoridade federal da concorrência da Áustria. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Em 6 de fevereiro de 2018, a Comissão emitiu decisões em que aceitava os pedidos de remessa dos Estados mencionados supra e decidiu examinar a operação nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações («decisões nos termos do artigo 22.o»). |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu uma notificação da operação nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Depois da investigação da fase I, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e, em 23 de abril de 2018, adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações («decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»). |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Em 15 de maio de 2018, a parte notificante apresentou a sua resposta à decisão adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c) («resposta à decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»). No mesmo dia, a segunda fase do período de investigação foi prorrogada por dez dias úteis a pedido da parte notificante nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(6)

2.   AS PARTES E A OPERAÇÃO

| (7) | A Apple concebe, fabrica e comercializa dispositivos para comunicações móveis e multimédia (como o «iPhone, o iPad», a «Apple TV») e computadores pessoais («Mac»). Além disso, desenvolve uma variedade de softwares que são instalados nos dispositivos e computadores que vende, nomeadamente sistemas operativos («OS») para os seus diversos dispositivos [por exemplo, os seus computadores pessoais («MacOS»), os seus dispositivos móveis («iOS»), os seus relógios inteligentes («watchOS») e as suas televisões inteligentes («tvOs»)], soluções de assistência virtual («SIRI») e outros produtos e serviços. Oferece, em especial, o serviço «Apple Music» de difusão de música e vídeo em fluxo contínuo. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | A Shazam desenvolve e distribui aplicações de reconhecimento de música («aplicações») para telefones inteligentes, tabletes e computadores pessoais («PC»). |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Nos termos do acordo de aquisição de ações celebrado em 10 de dezembro de 2017, após a conclusão da operação, a Apple passa a deter a totalidade do capital subscrito da Shazam, adquirindo, assim, o seu controlo exclusivo. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(9)

3.   COMPETÊNCIA DA COMISSÃO

| (10) | A operação não tem uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações, dado o volume de negócios das partes não atingir os limiares do artigo 1.o, n.o 2 ou n.o 3, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Em 6 de fevereiro de 2018, a Comissão emitiu as decisões nos termos do artigo 22.o e tornou-se competente para examinar os efeitos da operação. |
| --- | --- |

(11)

4.   MERCADOS RELEVANTES

| (12) | Para a apreciação da operação, são pertinentes as seguintes atividades económicas das partes: 1) a Apple desenvolve sistemas operativos para os seus diferentes dispositivos, para os quais terceiros podem desenvolver soluções de software e aplicações; 2) a Shazam fornece soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música; (4) 3) a Apple fornece serviços de distribuição de música digital; 4) ambas as partes concedem licenças de dados de música; e 5) ambas as partes fornecem serviços de publicidade em linha. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | Os mercados do produto e geográfico definem-se do seguinte modo: |
| --- | --- |

(13)

4.1.   Plataformas de soluções de software

| (14) | A Apple desenvolve sistemas operativos para diferentes tipos de dispositivos. Para efeitos da apreciação da operação, esses sistemas operativos são pertinentes na medida em que terceiros, nomeadamente os criadores de aplicações de reconhecimento de música como a Shazam, desenvolvem soluções de software e aplicações para esses sistemas operativos a fim de atingir os utilizadores finais de dispositivos da Apple. Assim, na decisão, a Comissão considera os sistemas operativos como soluções de software e/ou plataformas de aplicações. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | Para efeitos da apreciação da operação, na opinião da Comissão, os mercados do produto relevantes são os seguintes: i) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para PC, (ii) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para dispositivos móveis inteligentes, iii) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para dispositivos usáveis inteligentes (incluindo relógios inteligentes), iv) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para relógios inteligentes e v) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para televisões inteligentes. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | Os mercados geográficos para soluções de software e/ou plataformas de aplicações para, respetivamente, PC, dispositivos móveis inteligentes, dispositivos usáveis inteligentes (incluindo relógios inteligentes), relógios inteligentes e televisões inteligentes estendem-se, pelo menos, ao EEE, ou mesmo à escala mundial. |
| --- | --- |

(16)

4.2.   Serviços de distribuição de música digital

| (17) | Os modelos de retalho predominantes dos serviços de distribuição de música digital são a difusão em fluxo contínuo (streaming) e descarregamento de música (5). Os serviços de música em fluxo contínuo podem incluir um serviço de base financiado pela publicidade, disponível gratuitamente, bem como um serviço «premium», pago. Estes serviços estão disponíveis através de diferentes plataformas de soluções de software, embora sejam frequentemente mais utilizados nos sistemas Android e iOS. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | A Comissão considera que a questão de saber se o mercado do produto relevante deve incluir tanto difusão de música em fluxo contínuo como o descarregamento de música pode ser deixada em aberto. A apreciação em termos de concorrência é efetuada numa base mais restrita, nomeadamente no mercado para serviços de difusão de música digital em fluxo contínuo para dispositivos móveis inteligentes, excluindo serviços de difusão de vídeo em fluxo contínuo (o mercado das «aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo»). |
| --- | --- |

(18)

| (19) | A questão do âmbito geográfico exato do mercado de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo é deixada em aberto. A apreciação em termos de concorrência é efetuada ao nível do EEE e ao nível nacional. |
| --- | --- |

(19)

4.3.   Soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música

| (20) | As soluções de software de RAC baseiam-se numa tecnologia de identificação áudio que utiliza o microfone do dispositivo para reconhecer conteúdo (audio ou vídeo). As soluções de reconhecimento de música fazem parte da categoria mais vasta de soluções de software de RAC e são especificamente utilizadas para identificar conteúdos musicais. As soluções de software de RAC, incluindo soluções de reconhecimento de música, podem ser utilizadas em diferentes dispositivos. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | Da investigação levada a cabo no mercado não foi possível estabelecer qualquer conclusão sobre a questão de saber se o mercado do produto relevante se limita às soluções de software de reconhecimento de música específicas por tipo de dispositivo ou se tem de ser definido mais amplamente, para abranger todas as soluções de software para todos os tipos de dispositivos e todos os tipos de soluções de software de RAC. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | A apreciação em termos de concorrência é efetuada tanto em relação ao mercado global de RAC como em relação a uma base mais restrita, ou seja um mercado de soluções de software de reconhecimento de música ou aplicações específicas e individuais para cada um dos seguintes dispositivos: computadores, dispositivos móveis inteligentes, relógios inteligentes e televisores inteligentes. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | Considera-se que o âmbito geográfico dos mercados se estende, pelo menos, ao EEE. |
| --- | --- |

(23)

4.4.   Concessão de licenças de dados musicais

| (24) | A Shazam publica dados e concede sob licença gráficos de dados musicais que permitem a identificação de canções e de artistas que apresentam uma forte dinâmica positiva no âmbito da aplicação de reconhecimento de música da Shazam num determinado território geográfico («gráficos de descoberta musical»). A Apple oferece produtos de dados semelhantes aos oferecidos pela Shazam com base nos padrões de utilização dos seus utilizadores («gráficos de consumo musical»). |
| --- | --- |

(24)

| (25) | A Comissão considera que a questão de saber se os gráficos de descoberta musical da Shazam e os gráficos de consumo musical da Apple fazem parte do mesmo mercado do produto pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | A Comissão considera que a questão de saber se o âmbito geográfico do mercado da concessão de licenças de dados musicais se estende a nível nacional, do EEE ou mundial pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(26)

4.5.   Publicidade em linha

| (27) | A Comissão considera que a questão de saber se a publicidade em linha orientada para os melómanos constitui um mercado distinto pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | A Comissão considera que o mercado da publicidade em linha e os seus possíveis subsegmentos podem estender-se à escala nacional ou ao longo das barreiras linguísticas dentro do EEE. |
| --- | --- |

(28)

5.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

5.1.   Avaliação dos efeitos horizontais

5.1.1.   Concessão de licenças de gráficos de dados musicais

| (29) | Tanto a Apple como Shazam exercem atividades de concessão de licenças de dados musicais à escala mundial, bem como no EEE e nos Estados-Membros que apresentaram o pedido de remessa. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | A decisão conclui que é improvável que a operação conduza a um entrave significativo da concorrência efetiva, uma vez que os produtos das partes eram, em grande medida, complementares entre si, que uma série de concorrentes estabelecidos prosseguirão as suas atividades após a operação e que os gráficos de dados musicais das partes aparentemente não são únicos. |
| --- | --- |

(30)

5.1.2.   Publicidade em linha

| (31) | Tanto a Apple como a Shazam prestam serviços de publicidade em linha, mas não há sobreposição entre as suas atividades a nível nacional, nos mercados definidos ao longo das fronteiras linguísticas no EEE ou nos Estados que apresentaram o pedido de remessa. |
| --- | --- |

(31)

| (32) | A Comissão considera igualmente que, mesmo se, após a operação, a Apple devesse utilizar alguns dos seus ativos (em especial os dados de utilizadores) a fim de reforçar a posição da Shazam no mercado/segmento da publicidade em linha orientado para os melómanos, é pouco provável que esta situação conduza a um entrave significativo da concorrência. Com efeito, um certo número de grandes empresas que oferecem serviços de publicidade em linha e que atingem grupos-alvo muito maiores que a Shazam, incluindo Google e Facebook, permitem que os anunciantes se dirijam não só a públicos específicos com base nos seus interesses mas igualmente aos melómanos. Além disso, outros operadores de difusão de música digital em fluxo contínuo recolhem e constituem bases de dados relativas aos melómanos semelhantes às da Apple Music e poderiam estabelecer parcerias com fornecedores de serviços de publicidade, se este tipo de dados fosse necessário para competir no segmento dos melómanos. |
| --- | --- |

(32)

5.2.   Avaliação dos efeitos não horizontais

5.2.1.   Eventual exclusão de concorrentes no setor das aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo

5.2.1.1.   Acesso a informações comercialmente sensíveis

| (33) | A Shazam recolhe atualmente determinados dados sobre os utilizadores de aplicações de terceiros, nomeadamente de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo, instaladas nos mesmos dispositivos móveis inteligentes em que está instalada a aplicação Shazam. Através destes dados, a Apple poderia, assim, após a operação, obter uma lista de clientes dos concorrentes da Apple Music em dispositivos que não funcionem com o sistema iOS, nomeadamente dispositivos Android (6). |
| --- | --- |

(33)

| (34) | A Comissão tentou apurar se, através da aquisição do controlo da aplicação Shazam e dos dados acima descritos, a Apple poderia ter acesso a informações comercialmente sensíveis dos seus concorrentes nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo instaladas em dispositivos que não funcionam com o sistema iOS e se tal poderia conduzir a quaisquer efeitos anticoncorrenciais horizontais não coordenados na aceção do n.o 78 da Orientações relativas a concentrações não horizontais (7). |
| --- | --- |

(34)

| (35) | Nos termos desta disposição, a entidade resultante da concentração pode, através de uma integração vertical, aceder a informações comercialmente sensíveis relativas às atividades a montante ou a jusante dos seus concorrentes. Esta situação pode igualmente colocar os concorrentes numa situação de desvantagem concorrencial, dissuadindo-os de entrar no mercado ou de nele se expandir. |
| --- | --- |

(35)

| (36) | Na decisão, a Comissão considera que os dados a que a Apple acederia constituem informações comercialmente sensíveis sobre os concorrentes da Apple Music no mercado de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo no EEE e nos Estados-Membros, na aceção do n.o 78 das Orientações relativas a concentrações não horizontais. |
| --- | --- |

(36)

| (37) | No entanto, a Comissão considera que não é claro se a entidade resultante da concentração estaria em condições de colocar os fornecedores de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo numa desvantagem concorrencial ao utilizar os dados obtidos através da operação para realizar campanhas de publicidade ou de marketing com uma orientação mais específica. Embora a entidade resultante da concentração pudesse ter a capacidade técnica para aceder aos dados da Shazam, aparentemente existem algumas limitações legais ou contratuais aplicáveis (incluindo as normas de proteção de dados) à utilização desses dados pela Apple após a operação. |
| --- | --- |

(37)

| (38) | Em segundo lugar, também com base em documentos internos da Apple, a Comissão considera que não é claro se a entidade resultante da concentração teria interesse em fazer uso de informações comercialmente sensíveis para colocar os concorrentes numa situação de desvantagem concorrencial. Além disso, em resposta a um pedido de informações apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, a Apple anunciou que tencionava não só mudar as práticas de recolha de dados da Shazam a fim de as tornar conformes às suas posições de líder no que diz respeito à privacidade, como proceder à atualização da aplicação Shazam para os sistemas operativos que não sejam o OS da Apple, de forma que a Shazam deixará de enviar à Apple dados relativos aos utilizadores de aplicações de terceiros, salvo se o fornecedor do serviço de difusão de música digital em fluxo contínuo desses utilizadores autorizar o envio destas informações à Apple. |
| --- | --- |

(38)

| (39) | Em terceiro lugar, a Comissão considera que é pouco provável que, em razão do acesso a informações comercialmente sensíveis, a operação tenha um impacto negativo na concorrência efetiva nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo instaladas no EEE, na Áustria, em França, na Islândia, em Itália, na Noruega, em Espanha e na Suécia. Com efeito: i) qualquer criador de aplicações poderia recolher informações semelhantes no sistema Android; ii) existem vários fornecedores que autorizam que haja uma orientação para audiências de melómanos a que a Apple poderia recorrer para visar os melómanos já antes da operação e à qual os concorrentes da Apple Music poderiam igualmente recorrer após a operação; iii) a investigação do mercado confirmou que os mercados de difusão de música digital em fluxo contínuo no EEE e nos Estados-Membros que apresentaram o pedido de remessa estão em forte expansão e que esse crescimento resulta principalmente da subscrição de novos clientes e não da recuperação de clientes dos concorrentes. |
| --- | --- |

(39)

5.2.1.2.   Outros efeitos não coordenados prejudiciais aos fornecedores concorrentes de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo

| (40) | As aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo podem ser consideradas produtos complementares ou, pelo menos, produtos estreitamente relacionados, na aceção do n.o 91 das Orientações relativas a concentrações não horizontais. |
| --- | --- |

(40)

| (41) | A Comissão analisou se a entidade resultante da concentração poderia reforçar a posição da Apple Music nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo através da exploração da posição da Shazam no mercado das aplicações de reconhecimento de música no EEE. Esta hipótese poderia ser concretizada através das práticas restritivas e de exclusão seguintes: i) recusa ou degradação do acesso ao mecanismo de recomendações da Shazam enquanto canal de aquisição ou enquanto funcionalidade que promove a participação dos utilizadores ou enriquece a sua experiência nas aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo; ii) recusa ou degradação do acesso à Shazam como instrumento de publicidade; iii) integração das funcionalidades de reconhecimento da música da Shazam nas aplicações da Apple Music; ou iv) limitação do acesso aos dados dos utilizadores da Shazam, que constituem um importante recurso para melhorar as funcionalidades existentes ou oferecer outras funcionalidades em aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo. |
| --- | --- |

(41)

| (42) | A Comissão considera que, ainda que a entidade resultante da concentração tivesse a capacidade técnica e os incentivos para participar nas referidas práticas, é improvável que tais comportamentos prejudicassem a concorrência efetiva e, por conseguinte, que a operação conduzisse a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo. Com efeito: i) a elevada quota de mercado da Shazam não se traduziu num grau significativo de poder de mercado na aceção do n.o 23 das Orientações relativas a concentrações não horizontais; ii) a Shazam não é um canal de aquisição de clientes importante (as recomendações da Shazam representam apenas uma parte pouco significativa dos novos utilizadores dos serviços de difusão de música digital em fluxo contínuo no EEE e ao nível nacional (consoante o Estado que tenha apresentado o pedido de remessa); iii) o mecanismo de recomendação da Shazam não reforça a participação dos utilizadores nem enriquece a sua experiência em relação às aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo; iv) a Shazam não é um instrumento de publicidade importante para chegar aos melómanos e os concorrentes continuariam a dispor de outros instrumentos de aquisição de clientes mais eficazes; v) a tecnologia RAC da Shazam não constitui um contributo significativo e outros fornecedores continuariam a estar disponíveis no mercado; e vi) os dados da Shazam não são exclusivos e os concorrentes da Apple teriam a possibilidade de aceder a dados semelhantes em termos de variedade, velocidade, volume e valor. |
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(42)

5.2.2.   Potencial exclusão de fornecedores concorrentes de soluções de software de RAC, nomeadamente de aplicações de reconhecimento de música;

| (43) | As soluções software de RAC e plataformas de soluções de software para PC, televisões inteligentes, dispositivos móveis inteligentes e dispositivos usáveis inteligentes podem ser consideradas produtos complementares ou, pelo menos, produtos estreitamente relacionados na aceção do n.o 91 das Orientações relativas a concentrações não horizontais. |
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(43)

| (44) | A Comissão analisou se a entidade resultante da concentração poderia reforçar a posição da Shazam no mercado das soluções de software de RAC, nomeadamente nas aplicações de reconhecimento de música, potenciando a posição da Apple como plataforma de soluções de software. |
| --- | --- |

(44)

| (45) | A Comissão considera que, ainda que a entidade resultante da concentração tivesse a capacidade técnica e os incentivos para participar nas referidas práticas de reforço, é improvável que tais comportamentos prejudicassem a concorrência e, por conseguinte, que a operação conduzisse a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado de soluções de software de RAC. Com efeito: i) esta preocupação não parece ser específica da concentração, dado que a Shazam e a Apple, antes da operação, já tinham uma parceria em curso; ii) a maioria dos respondentes à investigação de mercado não considera que a operação venha a ter um impacto sobre o mercado; iii) após a operação, várias outras plataformas de soluções de software continuariam à disposição dos fornecedores de soluções de software de RAC; iv) a integração mais profunda da Shazam na Apple não impediu outras aplicações de reconhecimento de música de competir e não reforçou a utilização da Shazam. |
| --- | --- |

(45)

6.   CONCLUSÃO

| (46) | A decisão da Comissão concluiu que a operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Consequentemente, a decisão declara a operação compatível com o mercado interno, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(47)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  A operação foi notificada à autoridade austríaca da concorrência em 12 de dezembro de 2017.

(3)  JO C 106 de 21.3.2018, p. 16.

(4)  a Shazam desenvolve soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos para fazer funcionar as suas aplicações de reconhecimento de música.

(5)  Decisão da Comissão de 15 de junho de 2015 no processo M.6800 — PRRfM/STIM/GEMA/JV, considerando 113 e nota de pé de página 85.

(6)  A Apple já dispõe de informações sobre os clientes de fornecedores concorrentes de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo que funcionam com o sistema iOS.

(7)  Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas («Orientações relativas a concentrações não horizontais») (JO C 265 de 18.10.2008, p. 6).

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Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/9 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/9

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DECISÃO DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS

de 29 de agosto de 2018

de cancelar o registo da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus

(Apenas faz fé o texto na língua francesa)

(2018/C 417/05)

A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), nomeadamente o artigo 40.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de setembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de setembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2).

| (2) | Em 20 de setembro de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («a Autoridade») recebeu um pedido de registo como partido político europeu, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN). |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de setembro de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («a Autoridade») recebeu um pedido de registo como partido político europeu, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN).

| (3) | Em 12 de janeiro de 2018, a Autoridade adotou a decisão de registar a AEMN como partido político europeu («decisão de registar»). |
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(3)

Em 12 de janeiro de 2018, a Autoridade adotou a decisão de registar a AEMN como partido político europeu («decisão de registar»).

| (4) | A decisão de registar foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, tendo a AEMN adquirido personalidade jurídica europeia. |
| --- | --- |

(4)

A decisão de registar foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, tendo a AEMN adquirido personalidade jurídica europeia.

| (5) | Em 3 de maio de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 (3) que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. O Regulamento (UE, Euratom) 2018/673, que entrou em vigor em 4 de maio de 2018, dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, modifica, nomeadamente, as condições que o requerente deve preencher para ser registado como partido político europeu. |
| --- | --- |

(5)

Em 3 de maio de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 (3) que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. O Regulamento (UE, Euratom) 2018/673, que entrou em vigor em 4 de maio de 2018, dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, modifica, nomeadamente, as condições que o requerente deve preencher para ser registado como partido político europeu.

| (6) | Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, os partidos políticos europeus registados antes de 4 de maio de 2018 deviam apresentar, até 5 de julho de 2018, documentos comprovativos de que satisfaziam as condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e b-A) do referido regulamento com as modificações nele introduzidas («as condições de registo modificadas»). |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, os partidos políticos europeus registados antes de 4 de maio de 2018 deviam apresentar, até 5 de julho de 2018, documentos comprovativos de que satisfaziam as condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e b-A) do referido regulamento com as modificações nele introduzidas («as condições de registo modificadas»).

| (7) | Em 4 de maio de 2018, a Autoridade enviou a todos os partidos políticos europeus uma carta na qual informava esses partidos da conclusão do processo legislativo conducente à adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 («carta de 4 de maio de 2018»). Nessa carta eram expostas aos partidos políticos europeus as implicações do novo quadro jurídico e era-lhes recordada a sua obrigação de fornecer, até 5 de julho de 2018, os documentos comprovativos de que satisfaziam as condições de registo modificadas. |
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(7)

Em 4 de maio de 2018, a Autoridade enviou a todos os partidos políticos europeus uma carta na qual informava esses partidos da conclusão do processo legislativo conducente à adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 («carta de 4 de maio de 2018»). Nessa carta eram expostas aos partidos políticos europeus as implicações do novo quadro jurídico e era-lhes recordada a sua obrigação de fornecer, até 5 de julho de 2018, os documentos comprovativos de que satisfaziam as condições de registo modificadas.

| (8) | A AEMN não apresentou, até 5 de julho de 2018, qualquer documento comprovativo de que satisfazia as condições de registo modificadas. |
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(8)

A AEMN não apresentou, até 5 de julho de 2018, qualquer documento comprovativo de que satisfazia as condições de registo modificadas.

| (9) | Em 3 de agosto de 2018, a Autoridade enviou à AEMN uma avaliação preliminar para dar a este partido a possibilidade de ser ouvido, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, no que diz respeito às condições de registo modificadas e ao não fornecimento dos documentos comprovativos até 5 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(9)

Em 3 de agosto de 2018, a Autoridade enviou à AEMN uma avaliação preliminar para dar a este partido a possibilidade de ser ouvido, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, no que diz respeito às condições de registo modificadas e ao não fornecimento dos documentos comprovativos até 5 de julho de 2018.

| (10) | A AEMN não formulou qualquer observação em resposta à avaliação preliminar enviada pela Autoridade em 3 de agosto de 2018. |
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(10)

A AEMN não formulou qualquer observação em resposta à avaliação preliminar enviada pela Autoridade em 3 de agosto de 2018.

| (11) | Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade considera que a AEMN não comprovou, até 5 de julho de 2018, que satisfazia as condições de registo modificadas e que, por essa razão, o registo da AEMN deve ser cancelado, |
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(11)

Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade considera que a AEMN não comprovou, até 5 de julho de 2018, que satisfazia as condições de registo modificadas e que, por essa razão, o registo da AEMN deve ser cancelado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É cancelado o registo da Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é:

| Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus |
| --- |
| 11 rue de Wissembourg |
| 67000 Strasbourg |
| FRANÇA |

Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus

11 rue de Wissembourg

67000 Strasbourg

FRANÇA

Feito em Bruxelas, em 29 de agosto de 2018.

Pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias

O Diretor

M. ADAM

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(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

1

(2)  COM(2017)0481 final — 2017/0219 (COD).

2

(3)  JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1.

3

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/11 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/11

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DECISÃO DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS

de 13 de setembro de 2018

cancelar a Alliance for Peace and Freedom (APF) do registo

(apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa)

(2018/C 417/06)

A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), nomeadamente o seu artigo 40.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 11 de setembro de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («a Autoridade») recebeu um pedido de registo como partido político europeu, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte da Alliance for Peace and Freedom («APF»). |
| --- | --- |

(1)

Em 11 de setembro de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («a Autoridade») recebeu um pedido de registo como partido político europeu, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte da Alliance for Peace and Freedom («APF»).

| (2) | Em 13 de setembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de setembro de 2017, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2).

| (3) | Em 9 de fevereiro de 2018, a Autoridade adotou uma decisão de registo da APF como partido político europeu («decisão de registo»). A decisão de registo foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de junho de 2018 e a APF adquiriu personalidade jurídica europeia nessa data. |
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(3)

Em 9 de fevereiro de 2018, a Autoridade adotou uma decisão de registo da APF como partido político europeu («decisão de registo»). A decisão de registo foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de junho de 2018 e a APF adquiriu personalidade jurídica europeia nessa data.

| (4) | Em 3 de maio de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 (3) que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. O Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 entrou em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, em 4 de maio de 2018, e alterou, nomeadamente, as condições que os requerentes devem satisfazer para obterem o registo na qualidade de partidos políticos europeus. |
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(4)

Em 3 de maio de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 (3) que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. O Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 entrou em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, em 4 de maio de 2018, e alterou, nomeadamente, as condições que os requerentes devem satisfazer para obterem o registo na qualidade de partidos políticos europeus.

| (5) | Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, os partidos políticos europeus registados antes de 4 de maio de 2018 eram obrigados a apresentar documentos comprovativos de que preenchiam as condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e b-A), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 alterado («condições de registo alteradas») até 5 de julho de 2018, o mais tardar. |
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(5)

Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, os partidos políticos europeus registados antes de 4 de maio de 2018 eram obrigados a apresentar documentos comprovativos de que preenchiam as condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e b-A), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 alterado («condições de registo alteradas») até 5 de julho de 2018, o mais tardar.

| (6) | Em 4 de maio de 2018, a Autoridade enviou a todos os partidos políticos europeus registados uma carta informando-os da conclusão do processo legislativo conducente à adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 («carta de 4 de maio de 2018»). A carta de 4 de maio de 2018 expôs as implicações do novo quadro jurídico e recordou aos partidos políticos europeus a obrigação de apresentarem documentos comprovativos de que preenchiam as condições de registo alteradas até 5 de julho de 2018. |
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(6)

Em 4 de maio de 2018, a Autoridade enviou a todos os partidos políticos europeus registados uma carta informando-os da conclusão do processo legislativo conducente à adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/673 («carta de 4 de maio de 2018»). A carta de 4 de maio de 2018 expôs as implicações do novo quadro jurídico e recordou aos partidos políticos europeus a obrigação de apresentarem documentos comprovativos de que preenchiam as condições de registo alteradas até 5 de julho de 2018.

| (7) | Em 22 de junho de 2018, a Autoridade recebeu um pedido do Kotleba — L’udová Strana Naše Slovensko («LSNS»), declarando, entre outras coisas, que o LSNS é um partido membro da APF e que está representado no Conselho Nacional da República Eslovaca. |
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(7)

Em 22 de junho de 2018, a Autoridade recebeu um pedido do Kotleba — L’udová Strana Naše Slovensko («LSNS»), declarando, entre outras coisas, que o LSNS é um partido membro da APF e que está representado no Conselho Nacional da República Eslovaca.

| (8) | Em 2 de julho de 2018, a Autoridade recebeu um pedido apresentado pelo Nationaldemokratische Partei Deutschlands («NPD»), indicando, entre outras coisas, que o NPD é um partido membro da APF e está representado no Parlamento Europeu. |
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(8)

Em 2 de julho de 2018, a Autoridade recebeu um pedido apresentado pelo Nationaldemokratische Partei Deutschlands («NPD»), indicando, entre outras coisas, que o NPD é um partido membro da APF e está representado no Parlamento Europeu.

| (9) | A Autoridade não recebeu qualquer documentação, nem da APF, nem dos partidos políticos nacionais em nome da APF, para comprovar que a APF cumpre as condições de registo alteradas até 5 de julho de 2018. |
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(9)

A Autoridade não recebeu qualquer documentação, nem da APF, nem dos partidos políticos nacionais em nome da APF, para comprovar que a APF cumpre as condições de registo alteradas até 5 de julho de 2018.

| (10) | Em 10 de agosto de 2018, a Autoridade enviou à APF uma apreciação preliminar para lhe dar a oportunidade de ser ouvida, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, no que diz respeito às condições alteradas de registo e ao facto de a APF não ter apresentado documentos suficientes até 5 de julho de 2018. |
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(10)

Em 10 de agosto de 2018, a Autoridade enviou à APF uma apreciação preliminar para lhe dar a oportunidade de ser ouvida, nos termos do artigo 34.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, no que diz respeito às condições alteradas de registo e ao facto de a APF não ter apresentado documentos suficientes até 5 de julho de 2018.

| (11) | A APF não apresentou observações em resposta à apreciação preliminar da Autoridade de 10 de agosto de 2018. |
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(11)

A APF não apresentou observações em resposta à apreciação preliminar da Autoridade de 10 de agosto de 2018.

| (12) | A Autoridade considera que a APF não provou, dentro do prazo fixado pelo legislador europeu, que satisfez as condições de registo alteradas. Tal ficou a dever-se ao facto de a APF não ter apresentado documentação suficiente até 5 de julho de 2018, ou seja, documentos do LSNS (Eslováquia) e do NPD (Alemanha). Os dois pedidos são insuficientes para demonstrar que a APF satisfaz as condições de registo alteradas em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. |
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(12)

A Autoridade considera que a APF não provou, dentro do prazo fixado pelo legislador europeu, que satisfez as condições de registo alteradas. Tal ficou a dever-se ao facto de a APF não ter apresentado documentação suficiente até 5 de julho de 2018, ou seja, documentos do LSNS (Eslováquia) e do NPD (Alemanha). Os dois pedidos são insuficientes para demonstrar que a APF satisfaz as condições de registo alteradas em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros.

| (13) | A Autoridade considera também não ser necessário proceder a uma análise do fundo dos pedidos do LSNS e do NPD, uma vez que, ainda que esses pedidos sejam, em princípio, adequados para provar que a APF cumpriu as condições de registo alteradas em dois Estados-Membros, tal não modificaria o facto de a APF não ter apresentado documentação suficiente até 5 de julho de 2018. |
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(13)

A Autoridade considera também não ser necessário proceder a uma análise do fundo dos pedidos do LSNS e do NPD, uma vez que, ainda que esses pedidos sejam, em princípio, adequados para provar que a APF cumpriu as condições de registo alteradas em dois Estados-Membros, tal não modificaria o facto de a APF não ter apresentado documentação suficiente até 5 de julho de 2018.

| (14) | Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade considera que a APF não fez prova de que satisfez as condições de registo alteradas até 5 de julho de 2018, pelo que a APF deve ser cancelada do registo. |
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(14)

Nos termos do artigo 40.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade considera que a APF não fez prova de que satisfez as condições de registo alteradas até 5 de julho de 2018, pelo que a APF deve ser cancelada do registo.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Alliance for Peace and Freedom é cancelada do registo.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é:

| Alliance for Peace and Freedom |
| --- |
| Sentier de Montigny 16 |
| 6060 Gilly |
| BELGIUM |

Alliance for Peace and Freedom

Sentier de Montigny 16

6060 Gilly

BELGIUM

Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2018.

Pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias,

O Diretor

M. ADAM

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(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

1

(2)  COM/2017/0481 final - 2017/0219 (COD).

2

(3)  JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1.

3

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/13 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/13

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 417/07)

As disposições do Regulamento (UE) n.o 305/2011 prevalecem sobre eventuais disposições contrárias nos Documentos de Avaliação Europeus

| Referência e título do Documento de Avaliação Europeu | Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído | Observações |
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| 010001-00-0301 | Parede compósita pré-fabricada de betão com ligadores pontuais | | |
| 010003-00-0301 | Elementos prefabricados de betão reforçado com fibras de muito elevado desempenho (UHPFRC) para varandas | | |
| 010013-00-0301 | Painel leve de argamassa de cimento e granulado de EPS reforçado internamente com rede de fibra de vidro e uma grelha de perfis metálicos | | |
| 010028-00-0103 | Kit reutilizável para fundações superficiais de estruturas leves | | |
| 020001-01-0405 | Ferragem de suspensão de eixo oculto variável | 020001-00-0405 | |
| 020002-00-0404 | Sistema de envidraçados de varanda (ou de terraço) sem perfis verticais | | |
| 020011-00-0405 | Portinholas para acesso ou uso como porta de emergência em coberturas, pavimentos, paredes e tetos, com ou sem resistência ao fogo | | |
| 020029-00-1102 | Blocos-porta pedonais interiores de aço, de uma ou duas folhas, resistentes ao fogo e/ou de controlo do fumo | | |
| 030019-00-0402 | Impermeabilização de coberturas com base em polissiloxano aplicada na forma líquida | | |
| 030065-00-0402 | Kit compósito para impermeabilização de coberturas | | |
| 030092-00-0605 | Calda mineral não flexível de selagem com base em cimento | | |
| 030155-00-0402 | Resina monocomponente de betume-poliuretano para remates verticais de impermeabilização de coberturas | | |
| 030218-00-0402 | Membranas para barreira sob revestimentos de coberturas | | |
| 040005-00-1201 | Produtos de isolamento térmico e/ou acústico manufaturados, constituídos por fibras vegetais ou animais | | |
| 040007-00-1201 | Produtos de isolamento térmico com faces refletantes para edifícios | | |
| 040010-00-1201 | Produto de isolamento de perlite expandida | | |
| 040011-00-1201 | Painéis de isolamento a vácuo (VIP) com camadas de proteção aplicadas em fábrica | | |
| 040012-00-1201 | Placa de isolamento térmico de material mineral | | |
| 040016-00-0404 | Rede de fibra de vidro para armadura de revestimentos de paredes com base em cimento | | |
| 040037-00-1201 | Painéis compósitos de baixa condutibilidade térmica fabricados com fibras de lã mineral e aditivos de aerogel | | |
| 040048-01-0502 | Lâmina de fibras de borracha para isolamento sonoro a ruídos de percussão | 040048-00-0502 | |
| 040049-00-0502 | Lâmina de espuma de poliuretano (PU) para isolamento sonoro a sons de percussão | | |
| 040057-00-1201 | Placa de isolante térmico de sílica microporosa | | |
| 040065-00-1201 | Placa de isolamento térmico e/ou de absorção sonora com base em poliestireno expandido e cimento | | |
| 040089-00-0404 | ETICS para aplicação em edifícios com estrutura reticulada de madeira | | |
| 040090-00-1201 | Placas e produtos manufaturados obtidos por moldagem de um ácido polilático expandido (EPLA) para isolamento térmico e/ou acústico | | |
| 040138-01-1201 | Produtos de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituídos por fibras vegetais soltas | 040138-00-1201 | |
| 040287-00-0404 | Kit para sistemas compósitos de isolamento térmico exterior (ETICS) com revestimento descontínuo | | |
| 040288-00-1201 | Isolamento térmico e acústico manufaturado constituído por fibras de poliéster | | |
| 040313-00-1201 | Produto de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por grânulos soltos de cortiça expandida | | |
| 040369-00-1201 | Isolamento constituído por regranulado de cortiça expandida a granel ou em mistura | | |
| 040394-00-1201 | Vidro celular manufaturado para aplicação a granel | | |
| 040456-00-1201 | Isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por fibras animais | | |
| 040461-00-1201 | Produto de isolamento térmico constituído por perlite expandida (EP) a granel | | |
| 040635-00-1201 | Isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos de poliestireno expandido aglutinados | | |
| 040643-00-1201 | Isolamento térmico de aerogel de sílica reforçado com fibras | | |
| 040650-00-1201 | Placas de poliestireno extrudido com funções resistentes e/ou de isolamento térmico exterior à impermeabilização | | |
| 040773-00-1201 | Placas de poliestireno expandido com funções resistentes e de isolamento térmico exterior à impermeabilização | | |
| 040777-00-1201 | Placas de vidro celular com funções resistentes e de isolamento térmico exterior à impermeabilização | | |
| 050001-00-0301 | Elementos de isolamento térmico estruturais formando corte térmico entre varandas e pavimentos interiores | | |
| 050004-00-0301 | Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por UHMWPE (polietileno de peso molecular ultraelevado) | | |
| 050009-00-0301 | Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial de polímero fluorado | | |
| 050013-00-0301 | Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por politetrafluoretileno (PTFE) com lubrificante sólido e fibras de reforço | | |
| 060001-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx | | |
| 060003-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica e parede exterior específica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx | | |
| 060008-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1/P1 W3 Gxx, com diferentes paredes exteriores e possibilidade de alteração da parede exterior | | |
| 070001-01-0504 | Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga | 070001-00-0504 | |
| 070002-00-0505 | Fita de fibra de vidro para juntas de painéis de gesso | | |
| 080001-00-0403 | Geocompósito para sistemas de drenagem | | |
| 080002-00-0102 | Geogrelha em malha hexagonal sem reforço para a estabilização de camadas granulares não ligadas através do interbloqueio com o agregado | | |
| 090001-00-0404 | Placas pré-fabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado | | |
| 090017-00-0404 | Envidraçado vertical com fixações pontuais | | |
| 090019-00-0404 | Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de placas leves fixados à subestrutura e com reboco aplicado «in situ», com ou sem isolamento térmico | | |
| 090020-00-0404 | Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de pedra reconstituída | | |
| 090034-00-0404 | Kit composto por subestrutura e fixações para revestimentos de fachada ventilada e elementos de fachada | | |
| 090035-00-0404 | Unidade de vidro isolante com colagem estrutural e fixações pontuais | | |
| 090058-00-0404 | Kit para revestimento exterior de fachadas ventiladas constituído por um painel metálico com núcleo de favo de mel e fixações associadas | | |
| 090062-00-0404 | Kits para revestimentos de fachadas ventiladas com fixações mecânicas | ETAG 034 | |
| 090101-00-0404 | Suporte em cruz para apoio de vidros em fachadas-cortina | | |
| 120001-01-0106 | Revestimentos microprismáticos retrorrefletores | 120001-00-0106 | |
| 120003-00-0106 | Postes de iluminação de aço | | |
| 120011-00-0107 | Juntas de dilatação para pontes rodoviárias com massa de preenchimento flexível com base em ligante de polímero sintético | | |
| 130002-00-0304 | Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira ligadas por cavilhas | | |
| 130005-00-0304 | Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios | | |
| 130010-01-0304 | Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira micro-lamelada colada de faia com funções estruturais | 130010-00-0304 | |
| 130011-00-0304 | Elemento prefabricado estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de secção retangular ligadas por pregos ou cavilhas de madeira | | |
| 130012-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho | | |
| 130013-00-0304 | Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios, constituído por peças de madeira maciça ligadas por entalhes cauda de andorinha | | |
| 130019-00-0603 | Ligadores do tipo cavilha com revestimento de resina | | |
| 130022-00-0304 | Toros maciços ou lamelados colados de madeira para vigas e paredes de edifícios | | |
| 130033-00-0603 | Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira | | |
| 130087-00-0204 | Sistema de construção modular | | |
| 130089-00-0304 | Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos produzidas com teor de água da madeira elevado e/ou temperatura ambiente reduzida | | |
| 130090-00-0303 | Kit para pavimentos mistos de madeira-betão com ligadores do tipo cavilha | | |
| 130118-00-0603 | Parafusos para construção de madeira | | |
| 130166-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Madeira maciça de secção retangular modificada superficialmente com ou sem ligações de entalhes múltiplos — Resinosas | | |
| 130167-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Resinosas | | |
| 130191-00-0304 | Elemento estrutural prefabricado para edifícios constituído por peças de madeira lamelada cruzadas e ligadas por junta macho-fêmea | | |
| 130196-00-0304 | Peças de madeira maciça com juntas macho-fêmea ou por entalhe para realização de painéis estruturais | | |
| 130197-00-0304 | Madeira lamelada colada realizada com madeira maciça de seção retangular modificada superficialmente — Resinosas | | |
| 130324-00-0603 | Porcas de embutir roscadas para utilização em construções de madeira | | |
| 140015-00-0304 | Elementos para paredes, coberturas e tetos realizados com placas coladas de aglomerado de partículas de madeira longas e orientadas (OSB) | | |
| 150001-00-0301 | Cimento com base em sulfoaluminato de cálcio | | |
| 150002-00-0301 | Cimento refratário com base em aluminato de cálcio | | |
| 150003-00-0301 | Cimento de elevada resistência | | |
| 150004-00-0301 | Cimento de endurecimento rápido e resistente aos sulfatos com base em sulfoaluminato de cálcio | | |
| 150007-00-0301 | Cimento Portland pozolânico para utilizações em climas tropicais | | |
| 150008-00-0301 | Cimento de presa rápida | | |
| 150009-00-0301 | Cimento de alto-forno CEM III/A com avaliação da resistência aos sulfatos (SR) e, opcionalmente, com baixo teor em álcalis (LA) e/ou baixo calor de hidratação (LH) | | |
| 160003-00-0301 | Conectores de cabeça dupla para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou de sapatas de fundação e lajes térreas | | |
| 160004-00-0301 | Kits de pós-tensão para pré-esforço de estruturas | ETAG 013 | |
| 160012-00-0301 | Varões de aço com cabeça de ancoragem para betão armado | | |
| 160027-00-0301 | Produtos de injeção especiais para kits de pós-tensão | ETAG 013 | |
| 170008-00-0604 | Reforço de juntas horizontais com funções estruturais | | |
| 180003-00-0704 | Dispositivos de entrada de sumidouros e dispositivos de fecho de câmaras de visita de poliamida (PA) para zonas exteriores de circulação de veículos e peões | | |
| 180008-00-0704 | Ralo sifonado removível com obturação mecânica | | |
| 180018-00-0704 | Acoplamentos flexíveis para tubagem de drenagem com ou sem pressão | | |
| 180022-00-0704 | Acessórios prefabricados de plástico reciclado para drenagem de solos e outros trabalhos de engenharia civil | | |
| 190002-00-0502 | Kit de revestimento de piso flutuante com módulos interligados realizados com ladrilhos cerâmicos e lâmina de borracha | | |
| 190005-00-0402 | Kit para revestimentos de piso exteriores | | |
| 200001-00-0602 | Cabos prefabricados de aço e de aço inoxidável com ligadores de extremidade | | |
| 200002-00-0602 | Sistema de tirante | | |
| 200005-00-0103 | Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas | | |
| 200012-00-0401 | Kits de distanciadores para revestimentos metálicos de coberturas e fachadas ventiladas | | |
| 200014-01-0103 | Junta e proteção da ponta para estacas de betão | 200014-00-0103 | |
| 200017-00-0302 | Produtos e componentes estruturais laminados a quente de aço das classes Q235B, Q235D, Q345B e Q345D | | |
| 200019-00-0102 | Cestos e colchões de malha hexagonal para gabiões | | |
| 200020-00-0102 | Cestos e colchões de malha soldada para gabiões | | |
| 200022-00-0302 | Produtos longos de aço laminado tratado termomecanicamente constituídos por aços estruturais soldáveis de grão fino, de classes de resistência especiais | | |
| 200026-00-0102 | Sistemas de rede de aço para aterros reforçados | | |
| 200032-00-0602 | Sistemas de tirantes prefabricados com ligadores de extremidade especiais | | |
| 200033-00-0602 | Conector cravado para esforços de corte | | |
| 200035-00-0302 | Sistemas de coberturas e de paredes com fixações ocultas | | |
| 200036-00-0103 | Kit para microestacas — Kit com perfis tubulares para microestacas — Perfis tubulares de aço sem costura | | |
| 200039-00-0102 | Cestos e colchões de malha hexagonal zincada para gabiões | | |
| 200043-01-0103 | Estacas tubulares de ferro fundido dúctil | 200043-00-0103 | |
| 200050-01-0102 | Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada pré-revestida a zinco ou a zinco+revestimento orgânico | 200050-00-0102 | |
| 200059-00-0302 | Componentes de aço para sistemas de contraventamento de plataformas de armazenagem | | |
| 200086-00-0602 | Ligadores de fio metálico em anel | | |
| 200089-00-0302 | Cofragem perdida para juntas de lajes betonadas in-situ | | |
| 210004-00-0805 | Elemento modular para instalações de edifícios | | |
| 210012-00-0504 | Elementos de gesso para acabamento de paredes interiores | | |
| 210020-00-0402 | Chapas compósitas prefabricadas autoportantes com isolamento de espuma rígida de PUR/PIR, para coberturas, paredes e revestimentos interiores | | |
| 210024-00-0504 | Placa aglutinada com cimento | | |
| 220006-00-0402 | Soletos de polipropileno, pedra calcária e fileres para coberturas | | |
| 220007-00-0402 | Chapa e banda de liga de cobre totalmente apoiadas para revestimentos de cobertura, de fachadas ventiladas e interiores | | |
| 220008-00-0402 | Perfis de caleiras para terraços e varandas | | |
| 220010-00-0402 | Placas planas de plástico para revestimentos descontínuos de coberturas e de fachadas ventiladas totalmente apoiados | | |
| 220013-01-0401 | Janela dupla de cumeeira autoportante | 220013-00-0401 | |
| 220018-00-0401 | Unidade descentralizada de ventilação de baixa pressão energeticamente eficiente com escoamento alternado e recuperação de calor | | |
| 220021-00-0402 | Dispositivos tubulares de iluminação natural | | |
| 220022-00-0401 | Barreira de policarbonato à queda de neve da cobertura | | |
| 220025-00-0401 | Envidraçado estrutural horizontal em consola (dossel/cobertura de vidro estrutural) | | |
| 220069-00-0402 | Placas planas ou perfiladas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas totalmente apoiados | | |
| 230004-00-0106 | Painéis de malha de anéis metálicos | | |
| 230005-00-0106 | Painéis de rede de cabos metálicos | | |
| 230008-00-0106 | Redes de arame de aço de dupla torção com e sem reforço de cordões | | |
| 230011-00-0106 | Produtos para marcação rodoviária | | |
| 230012-01-0105 | Aditivos para fabrico de misturas betuminosas — Grânulos betuminosos obtidos por reciclagem de feltros betuminosos de coberturas | 230012-00-0105 | |
| 230025-00-0106 | Sistemas flexíveis na face de taludes para estabilização e proteção contra queda de rocha | | |
| 260001-00-0303 | Elementos estruturais e pavimentos de polímeros reforçados com fibras (compósitos reforçados com fibras/fibras de vidro) | | |
| 260002-00-0301 | Fibras de vidro com dióxido de zircónio resistentes aos álcalis para utilização em betão | | |
| 260006-00-0301 | Adição polimérica para betão | | |
| 260007-00-0301 | Adição Tipo I para betão, argamassa e betonilhas de regularização — Solução aquosa | | |
| 260009-00-0301 | Cinzas de fundo processadas, provenientes da incineração de resíduos sólidos urbanos, como adições do tipo II para produção de betão, argamassas e caldas de injeção | | |
| 260035-00-0301 | Pozolana natural calcinada a utilizar como adição do tipo II para betão | | |
| 280001-00-0704 | Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração | | |
| 280015-00-0701 | Kit para distribuição de água fria e quente no interior de edifícios | 290001-00-0701 | |
| 320001-00-0605 | Banda de vedação para juntas com base em espuma flexível pré-comprimida de poliuretano para vedação de janelas e juntas em fachadas de edifícios | | |
| 320002-02-0605 | Perfil metálico revestido para estanquidade de juntas de construção e de controlo de fendilhação em betão impermeável à água | 320002-00-0605
  320002-01-0605 | |
| 320008-01-0605 | Banda expansiva de vedação de juntas com base em diferentes produtos para juntas de construção em betão estanque à água | 320008-00-0605 | |
| 330001-00-0602 | Ligações aparafusadas estruturais de expansão para fixação oculta | | |
| 330008-02-0601 | Calhas ancoradas | 330008-00-0601
  330008-01-0601 | |
| 330011-00-0601 | Parafusos ajustáveis para betão | | |
| 330012-00-0601 | Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão | | |
| 330014-00-0601 | Cavilhas metálicas de fixação por expansão para betão celular autoclavado | | |
| 330030-00-0601 | Cavilha para fixação de revestimentos de fachadas ventiladas | | |
| 330046-01-0602 | Parafusos para fixação de chapas e elementos metálicos | 330046-00-0602 | |
| 330047-01-0602 | Parafusos para fixação de painéis-sanduíche | 330047-00-0602 | |
| 330075-01-0601 | Dispositivo para suspensão de elevadores | 330075-00-0601 | |
| 330076-00-0604 | Cavilhas metálicas de injeção para alvenaria | ETAG 029 | |
| 330079-00-0602 | Elementos para fixação de chapas quadriculadas ou de grades para pavimentos | | |
| 330080-00-0602 | Ligação com braçadeira de alta resistência ao deslizamento | | |
| 330083-02-0601 | Elemento de fixação atuado por propulsão para utilização múltipla em betão, em aplicações não estruturais | 330083-00-0601
  330083-01-0601 | |
| 330084-00-0601 | Placa de aço com cavilha(s) para embeber no betão | | |
| 330087-00-0601 | Sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós- instalados | | |
| 330153-00-0602 | Perno ativado por propulsão para ligações de elementos e revestimentos de chapa fina de aço | | |
| 330155-00-0602 | Ligações com braçadeira auto-ajustável | | |
| 330196-01-0604 | Cavilhas de plástico, de materiais novos ou reciclados, para fixação de sistemas compósitos de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) | 330196-00-0604
  ETAG 014 | |
| 330232-00-0601 | Cavilhas de fixação mecânica para betão | ETAG 001-1
  ETAG 001-2
  ETAG 001-3
  ETAG 001-4 | |
| 330340-00-0606 | Dispositivo prefabricado de fixação estrutural de equipamento de proteção individual anti-queda para aplicação permanente e totalmente aderente em sistemas de impermeabilização de coberturas de camadas múltiplas | | |
| 330389-00-0601 | Ligador pontual de polímero reforçado com fibras de vidro, para painéis-sanduiche de paredes | | |
| 330499-00-0601 | Cavilhas de fixação por aderência para betão | ETAG 001-5 | |
| 330667-00-0602 | Calha de ligação laminada a quente | | |
| 330747-00-0601 | Cavilhas de fixação para betão para sistemas não estruturais redundantes | ETAG 001-6 | |
| 330924-00-0601 | Cavilha de varão de aço nervurado para embeber no betão | | |
| 330965-00-0601 | Cavilha atuada por propulsão para fixação de ETICS no betão | | |
| 331072-00-0601 | Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual anti-queda a elementos estruturais de betão | | |
| 331852-00-0102 | Ancoragem com cabo em espiral | | |
| 340002-00-0204 | Painéis de treliça de aço e isolante térmico incorporado para elementos estruturais | | |
| 340006-00-0506 | Kits para escadas prefabricadas | ETAG 008 | |
| 340020-00-0106 | Barreiras flexíveis para retenção de fluxos de detritos de solos e rochas e outros deslizamentos superficiais | | |
| 340025-00-0403 | Kit para pavimentos térreos de edifícios aquecidos | | |
| 340037-00-0204 | Elementos portantes leves de aço-madeira para coberturas | | |
| 340059-00-0106 | Kits de proteção contra a queda de blocos rochosos | ETAG 027 | |
| 340210-00-0104 | Kit de SRP (Steel Reinforced Polymer) constituído por microcordões de aço, rede de fibra de vidro e cola epoxídica | | |
| 350003-00-1109 | Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças pré-fabricadas de ligação (de chapa de aço pré-revestida mecanicamente) e acessórios | | |
| 350005-00-1104 | Produtos intumescentes para vedação ao fogo e proteção corta-fogo | | |
| 350022-01-1107 | Kit para sistema de obturação em sistemas de transporte contínuo | 350022-00-1107 | |
| 350134-00-1104 | Sifão resistente ao fogo com vedante intumescente (combinado com ralo de pavimento de aço inoxidável) | | |
| 350140-00-1106 | Revestimentos e kits de revestimento de argamassa para aplicações resistentes ao fogo | ETAG 018-1
  ETAG 018-3 | |
| 350141-00-1106 | Vedantes de juntas lineares e de folgas entre elementos | ETAG 026-1
  ETAG 026-3 | |
| 350142-00-1106 | Produtos e kits de proteção ao fogo em placas rígidas e semi-rígidas e em mantas | ETAG 018-1
  ETAG 018-4 | |
| 350402-00-1106 | Revestimentos por pintura reativos para proteção ao fogo de elementos metálicos | ETAG 018-1
  ETAG 018-2 | |
| 350454-00-1104 | Vedações de abertura de passagem de cabos | ETAG 026-1
  ETAG 026-2 | |
| 360001-00-0803 | Sistema de ventilação de lã mineral revestida com película pelo exterior e pelo interior | | |
| 360005-00-0604 | Caleiras para caixas de ar | | |

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído

Observações

010001-00-0301

Parede compósita pré-fabricada de betão com ligadores pontuais

010003-00-0301

Elementos prefabricados de betão reforçado com fibras de muito elevado desempenho (UHPFRC) para varandas

010013-00-0301

Painel leve de argamassa de cimento e granulado de EPS reforçado internamente com rede de fibra de vidro e uma grelha de perfis metálicos

010028-00-0103

Kit reutilizável para fundações superficiais de estruturas leves

020001-01-0405

Ferragem de suspensão de eixo oculto variável

020001-00-0405

020002-00-0404

Sistema de envidraçados de varanda (ou de terraço) sem perfis verticais

020011-00-0405

Portinholas para acesso ou uso como porta de emergência em coberturas, pavimentos, paredes e tetos, com ou sem resistência ao fogo

020029-00-1102

Blocos-porta pedonais interiores de aço, de uma ou duas folhas, resistentes ao fogo e/ou de controlo do fumo

030019-00-0402

Impermeabilização de coberturas com base em polissiloxano aplicada na forma líquida

030065-00-0402

Kit compósito para impermeabilização de coberturas

030092-00-0605

Calda mineral não flexível de selagem com base em cimento

030155-00-0402

Resina monocomponente de betume-poliuretano para remates verticais de impermeabilização de coberturas

030218-00-0402

Membranas para barreira sob revestimentos de coberturas

040005-00-1201

Produtos de isolamento térmico e/ou acústico manufaturados, constituídos por fibras vegetais ou animais

040007-00-1201

Produtos de isolamento térmico com faces refletantes para edifícios

040010-00-1201

Produto de isolamento de perlite expandida

040011-00-1201

Painéis de isolamento a vácuo (VIP) com camadas de proteção aplicadas em fábrica

040012-00-1201

Placa de isolamento térmico de material mineral

040016-00-0404

Rede de fibra de vidro para armadura de revestimentos de paredes com base em cimento

040037-00-1201

Painéis compósitos de baixa condutibilidade térmica fabricados com fibras de lã mineral e aditivos de aerogel

040048-01-0502

Lâmina de fibras de borracha para isolamento sonoro a ruídos de percussão

040048-00-0502

040049-00-0502

Lâmina de espuma de poliuretano (PU) para isolamento sonoro a sons de percussão

040057-00-1201

Placa de isolante térmico de sílica microporosa

040065-00-1201

Placa de isolamento térmico e/ou de absorção sonora com base em poliestireno expandido e cimento

040089-00-0404

ETICS para aplicação em edifícios com estrutura reticulada de madeira

040090-00-1201

Placas e produtos manufaturados obtidos por moldagem de um ácido polilático expandido (EPLA) para isolamento térmico e/ou acústico

040138-01-1201

Produtos de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituídos por fibras vegetais soltas

040138-00-1201

040287-00-0404

Kit para sistemas compósitos de isolamento térmico exterior (ETICS) com revestimento descontínuo

040288-00-1201

Isolamento térmico e acústico manufaturado constituído por fibras de poliéster

040313-00-1201

Produto de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por grânulos soltos de cortiça expandida

040369-00-1201

Isolamento constituído por regranulado de cortiça expandida a granel ou em mistura

040394-00-1201

Vidro celular manufaturado para aplicação a granel

040456-00-1201

Isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por fibras animais

040461-00-1201

Produto de isolamento térmico constituído por perlite expandida (EP) a granel

040635-00-1201

Isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos de poliestireno expandido aglutinados

040643-00-1201

Isolamento térmico de aerogel de sílica reforçado com fibras

040650-00-1201

Placas de poliestireno extrudido com funções resistentes e/ou de isolamento térmico exterior à impermeabilização

040773-00-1201

Placas de poliestireno expandido com funções resistentes e de isolamento térmico exterior à impermeabilização

040777-00-1201

Placas de vidro celular com funções resistentes e de isolamento térmico exterior à impermeabilização

050001-00-0301

Elementos de isolamento térmico estruturais formando corte térmico entre varandas e pavimentos interiores

050004-00-0301

Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por UHMWPE (polietileno de peso molecular ultraelevado)

050009-00-0301

Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial de polímero fluorado

050013-00-0301

Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por politetrafluoretileno (PTFE) com lubrificante sólido e fibras de reforço

060001-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx

060003-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica e parede exterior específica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx

060008-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1/P1 W3 Gxx, com diferentes paredes exteriores e possibilidade de alteração da parede exterior

070001-01-0504

Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga

070001-00-0504

070002-00-0505

Fita de fibra de vidro para juntas de painéis de gesso

080001-00-0403

Geocompósito para sistemas de drenagem

080002-00-0102

Geogrelha em malha hexagonal sem reforço para a estabilização de camadas granulares não ligadas através do interbloqueio com o agregado

090001-00-0404

Placas pré-fabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado

090017-00-0404

Envidraçado vertical com fixações pontuais

090019-00-0404

Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de placas leves fixados à subestrutura e com reboco aplicado «in situ», com ou sem isolamento térmico

090020-00-0404

Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de pedra reconstituída

090034-00-0404

Kit composto por subestrutura e fixações para revestimentos de fachada ventilada e elementos de fachada

090035-00-0404

Unidade de vidro isolante com colagem estrutural e fixações pontuais

090058-00-0404

Kit para revestimento exterior de fachadas ventiladas constituído por um painel metálico com núcleo de favo de mel e fixações associadas

090062-00-0404

Kits para revestimentos de fachadas ventiladas com fixações mecânicas

ETAG 034

090101-00-0404

Suporte em cruz para apoio de vidros em fachadas-cortina

120001-01-0106

Revestimentos microprismáticos retrorrefletores

120001-00-0106

120003-00-0106

Postes de iluminação de aço

120011-00-0107

Juntas de dilatação para pontes rodoviárias com massa de preenchimento flexível com base em ligante de polímero sintético

130002-00-0304

Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira ligadas por cavilhas

130005-00-0304

Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios

130010-01-0304

Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira micro-lamelada colada de faia com funções estruturais

130010-00-0304

130011-00-0304

Elemento prefabricado estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de secção retangular ligadas por pregos ou cavilhas de madeira

130012-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho

130013-00-0304

Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios, constituído por peças de madeira maciça ligadas por entalhes cauda de andorinha

130019-00-0603

Ligadores do tipo cavilha com revestimento de resina

130022-00-0304

Toros maciços ou lamelados colados de madeira para vigas e paredes de edifícios

130033-00-0603

Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira

130087-00-0204

Sistema de construção modular

130089-00-0304

Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos produzidas com teor de água da madeira elevado e/ou temperatura ambiente reduzida

130090-00-0303

Kit para pavimentos mistos de madeira-betão com ligadores do tipo cavilha

130118-00-0603

Parafusos para construção de madeira

130166-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Madeira maciça de secção retangular modificada superficialmente com ou sem ligações de entalhes múltiplos — Resinosas

130167-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Resinosas

130191-00-0304

Elemento estrutural prefabricado para edifícios constituído por peças de madeira lamelada cruzadas e ligadas por junta macho-fêmea

130196-00-0304

Peças de madeira maciça com juntas macho-fêmea ou por entalhe para realização de painéis estruturais

130197-00-0304

Madeira lamelada colada realizada com madeira maciça de seção retangular modificada superficialmente — Resinosas

130324-00-0603

Porcas de embutir roscadas para utilização em construções de madeira

140015-00-0304

Elementos para paredes, coberturas e tetos realizados com placas coladas de aglomerado de partículas de madeira longas e orientadas (OSB)

150001-00-0301

Cimento com base em sulfoaluminato de cálcio

150002-00-0301

Cimento refratário com base em aluminato de cálcio

150003-00-0301

Cimento de elevada resistência

150004-00-0301

Cimento de endurecimento rápido e resistente aos sulfatos com base em sulfoaluminato de cálcio

150007-00-0301

Cimento Portland pozolânico para utilizações em climas tropicais

150008-00-0301

Cimento de presa rápida

150009-00-0301

Cimento de alto-forno CEM III/A com avaliação da resistência aos sulfatos (SR) e, opcionalmente, com baixo teor em álcalis (LA) e/ou baixo calor de hidratação (LH)

160003-00-0301

Conectores de cabeça dupla para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou de sapatas de fundação e lajes térreas

160004-00-0301

Kits de pós-tensão para pré-esforço de estruturas

ETAG 013

160012-00-0301

Varões de aço com cabeça de ancoragem para betão armado

160027-00-0301

Produtos de injeção especiais para kits de pós-tensão

ETAG 013

170008-00-0604

Reforço de juntas horizontais com funções estruturais

180003-00-0704

Dispositivos de entrada de sumidouros e dispositivos de fecho de câmaras de visita de poliamida (PA) para zonas exteriores de circulação de veículos e peões

180008-00-0704

Ralo sifonado removível com obturação mecânica

180018-00-0704

Acoplamentos flexíveis para tubagem de drenagem com ou sem pressão

180022-00-0704

Acessórios prefabricados de plástico reciclado para drenagem de solos e outros trabalhos de engenharia civil

190002-00-0502

Kit de revestimento de piso flutuante com módulos interligados realizados com ladrilhos cerâmicos e lâmina de borracha

190005-00-0402

Kit para revestimentos de piso exteriores

200001-00-0602

Cabos prefabricados de aço e de aço inoxidável com ligadores de extremidade

200002-00-0602

Sistema de tirante

200005-00-0103

Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas

200012-00-0401

Kits de distanciadores para revestimentos metálicos de coberturas e fachadas ventiladas

200014-01-0103

Junta e proteção da ponta para estacas de betão

200014-00-0103

200017-00-0302

Produtos e componentes estruturais laminados a quente de aço das classes Q235B, Q235D, Q345B e Q345D

200019-00-0102

Cestos e colchões de malha hexagonal para gabiões

200020-00-0102

Cestos e colchões de malha soldada para gabiões

200022-00-0302

Produtos longos de aço laminado tratado termomecanicamente constituídos por aços estruturais soldáveis de grão fino, de classes de resistência especiais

200026-00-0102

Sistemas de rede de aço para aterros reforçados

200032-00-0602

Sistemas de tirantes prefabricados com ligadores de extremidade especiais

200033-00-0602

Conector cravado para esforços de corte

200035-00-0302

Sistemas de coberturas e de paredes com fixações ocultas

200036-00-0103

Kit para microestacas — Kit com perfis tubulares para microestacas — Perfis tubulares de aço sem costura

200039-00-0102

Cestos e colchões de malha hexagonal zincada para gabiões

200043-01-0103

Estacas tubulares de ferro fundido dúctil

200043-00-0103

200050-01-0102

Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada pré-revestida a zinco ou a zinco+revestimento orgânico

200050-00-0102

200059-00-0302

Componentes de aço para sistemas de contraventamento de plataformas de armazenagem

200086-00-0602

Ligadores de fio metálico em anel

200089-00-0302

Cofragem perdida para juntas de lajes betonadas in-situ

210004-00-0805

Elemento modular para instalações de edifícios

210012-00-0504

Elementos de gesso para acabamento de paredes interiores

210020-00-0402

Chapas compósitas prefabricadas autoportantes com isolamento de espuma rígida de PUR/PIR, para coberturas, paredes e revestimentos interiores

210024-00-0504

Placa aglutinada com cimento

220006-00-0402

Soletos de polipropileno, pedra calcária e fileres para coberturas

220007-00-0402

Chapa e banda de liga de cobre totalmente apoiadas para revestimentos de cobertura, de fachadas ventiladas e interiores

220008-00-0402

Perfis de caleiras para terraços e varandas

220010-00-0402

Placas planas de plástico para revestimentos descontínuos de coberturas e de fachadas ventiladas totalmente apoiados

220013-01-0401

Janela dupla de cumeeira autoportante

220013-00-0401

220018-00-0401

Unidade descentralizada de ventilação de baixa pressão energeticamente eficiente com escoamento alternado e recuperação de calor

220021-00-0402

Dispositivos tubulares de iluminação natural

220022-00-0401

Barreira de policarbonato à queda de neve da cobertura

220025-00-0401

Envidraçado estrutural horizontal em consola (dossel/cobertura de vidro estrutural)

220069-00-0402

Placas planas ou perfiladas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas totalmente apoiados

230004-00-0106

Painéis de malha de anéis metálicos

230005-00-0106

Painéis de rede de cabos metálicos

230008-00-0106

Redes de arame de aço de dupla torção com e sem reforço de cordões

230011-00-0106

Produtos para marcação rodoviária

230012-01-0105

Aditivos para fabrico de misturas betuminosas — Grânulos betuminosos obtidos por reciclagem de feltros betuminosos de coberturas

230012-00-0105

230025-00-0106

Sistemas flexíveis na face de taludes para estabilização e proteção contra queda de rocha

260001-00-0303

Elementos estruturais e pavimentos de polímeros reforçados com fibras (compósitos reforçados com fibras/fibras de vidro)

260002-00-0301

Fibras de vidro com dióxido de zircónio resistentes aos álcalis para utilização em betão

260006-00-0301

Adição polimérica para betão

260007-00-0301

Adição Tipo I para betão, argamassa e betonilhas de regularização — Solução aquosa

260009-00-0301

Cinzas de fundo processadas, provenientes da incineração de resíduos sólidos urbanos, como adições do tipo II para produção de betão, argamassas e caldas de injeção

260035-00-0301

Pozolana natural calcinada a utilizar como adição do tipo II para betão

280001-00-0704

Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração

280015-00-0701

Kit para distribuição de água fria e quente no interior de edifícios

290001-00-0701

320001-00-0605

Banda de vedação para juntas com base em espuma flexível pré-comprimida de poliuretano para vedação de janelas e juntas em fachadas de edifícios

320002-02-0605

Perfil metálico revestido para estanquidade de juntas de construção e de controlo de fendilhação em betão impermeável à água

320002-00-0605

320002-01-0605

320008-01-0605

Banda expansiva de vedação de juntas com base em diferentes produtos para juntas de construção em betão estanque à água

320008-00-0605

330001-00-0602

Ligações aparafusadas estruturais de expansão para fixação oculta

330008-02-0601

Calhas ancoradas

330008-00-0601

330008-01-0601

330011-00-0601

Parafusos ajustáveis para betão

330012-00-0601

Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão

330014-00-0601

Cavilhas metálicas de fixação por expansão para betão celular autoclavado

330030-00-0601

Cavilha para fixação de revestimentos de fachadas ventiladas

330046-01-0602

Parafusos para fixação de chapas e elementos metálicos

330046-00-0602

330047-01-0602

Parafusos para fixação de painéis-sanduíche

330047-00-0602

330075-01-0601

Dispositivo para suspensão de elevadores

330075-00-0601

330076-00-0604

Cavilhas metálicas de injeção para alvenaria

ETAG 029

330079-00-0602

Elementos para fixação de chapas quadriculadas ou de grades para pavimentos

330080-00-0602

Ligação com braçadeira de alta resistência ao deslizamento

330083-02-0601

Elemento de fixação atuado por propulsão para utilização múltipla em betão, em aplicações não estruturais

330083-00-0601

330083-01-0601

330084-00-0601

Placa de aço com cavilha(s) para embeber no betão

330087-00-0601

Sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós- instalados

330153-00-0602

Perno ativado por propulsão para ligações de elementos e revestimentos de chapa fina de aço

330155-00-0602

Ligações com braçadeira auto-ajustável

330196-01-0604

Cavilhas de plástico, de materiais novos ou reciclados, para fixação de sistemas compósitos de isolamento térmico pelo exterior (ETICS)

330196-00-0604

ETAG 014

330232-00-0601

Cavilhas de fixação mecânica para betão

ETAG 001-1

ETAG 001-2

ETAG 001-3

ETAG 001-4

330340-00-0606

Dispositivo prefabricado de fixação estrutural de equipamento de proteção individual anti-queda para aplicação permanente e totalmente aderente em sistemas de impermeabilização de coberturas de camadas múltiplas

330389-00-0601

Ligador pontual de polímero reforçado com fibras de vidro, para painéis-sanduiche de paredes

330499-00-0601

Cavilhas de fixação por aderência para betão

ETAG 001-5

330667-00-0602

Calha de ligação laminada a quente

330747-00-0601

Cavilhas de fixação para betão para sistemas não estruturais redundantes

ETAG 001-6

330924-00-0601

Cavilha de varão de aço nervurado para embeber no betão

330965-00-0601

Cavilha atuada por propulsão para fixação de ETICS no betão

331072-00-0601

Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual anti-queda a elementos estruturais de betão

331852-00-0102

Ancoragem com cabo em espiral

340002-00-0204

Painéis de treliça de aço e isolante térmico incorporado para elementos estruturais

340006-00-0506

Kits para escadas prefabricadas

ETAG 008

340020-00-0106

Barreiras flexíveis para retenção de fluxos de detritos de solos e rochas e outros deslizamentos superficiais

340025-00-0403

Kit para pavimentos térreos de edifícios aquecidos

340037-00-0204

Elementos portantes leves de aço-madeira para coberturas

340059-00-0106

Kits de proteção contra a queda de blocos rochosos

ETAG 027

340210-00-0104

Kit de SRP (Steel Reinforced Polymer) constituído por microcordões de aço, rede de fibra de vidro e cola epoxídica

350003-00-1109

Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças pré-fabricadas de ligação (de chapa de aço pré-revestida mecanicamente) e acessórios

350005-00-1104

Produtos intumescentes para vedação ao fogo e proteção corta-fogo

350022-01-1107

Kit para sistema de obturação em sistemas de transporte contínuo

350022-00-1107

350134-00-1104

Sifão resistente ao fogo com vedante intumescente (combinado com ralo de pavimento de aço inoxidável)

350140-00-1106

Revestimentos e kits de revestimento de argamassa para aplicações resistentes ao fogo

ETAG 018-1

ETAG 018-3

350141-00-1106

Vedantes de juntas lineares e de folgas entre elementos

ETAG 026-1

ETAG 026-3

350142-00-1106

Produtos e kits de proteção ao fogo em placas rígidas e semi-rígidas e em mantas

ETAG 018-1

ETAG 018-4

350402-00-1106

Revestimentos por pintura reativos para proteção ao fogo de elementos metálicos

ETAG 018-1

ETAG 018-2

350454-00-1104

Vedações de abertura de passagem de cabos

ETAG 026-1

ETAG 026-2

360001-00-0803

Sistema de ventilação de lã mineral revestida com película pelo exterior e pelo interior

360005-00-0604

Caleiras para caixas de ar

Nota:

Os Documentos de Avaliação Europeus (EAD) são adotados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (EOTA) em inglês. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram fornecidos pela EOTA para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia não implica que os Documentos de Avaliação Europeus estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

A Organização Europeia de Avaliação Técnica (http://www.eota.eu) deve tornar o Documento de Avaliação Europeu disponível por via eletrónica, em conformidade com o disposto no ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/26 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/26

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Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2018/C 417/08)

Em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), a Roménia notificou à Comissão Europeia os seguintes acordos celebrados:

| — | Acordos relativos ao controlo conjunto previsto no artigo 18.o – Sem alterações relativamente à situação anterior. |
| --- | --- |

—

Acordos relativos ao controlo conjunto previsto no artigo 18.o – Sem alterações relativamente à situação anterior.

| — | Acordos celebrados em conformidade com o ponto 1.1.1. do anexo VI, com o objetivo de garantir um controlo eficaz das pessoas e, ao mesmo tempo, assegurar a segurança e fluidez da circulação rodoviária, incluindo o redirecionamento ou o bloqueio do tráfego – Não aplicável. |
| --- | --- |

—

Acordos celebrados em conformidade com o ponto 1.1.1. do anexo VI, com o objetivo de garantir um controlo eficaz das pessoas e, ao mesmo tempo, assegurar a segurança e fluidez da circulação rodoviária, incluindo o redirecionamento ou o bloqueio do tráfego – Não aplicável.

| — | Acordos bilaterais com países terceiros para a criação de pontos de passagem de fronteira partilhados, em conformidade com o ponto 1.1.4.1 do anexo VI – Não aplicável. |
| --- | --- |

—

Acordos bilaterais com países terceiros para a criação de pontos de passagem de fronteira partilhados, em conformidade com o ponto 1.1.4.1 do anexo VI – Não aplicável.

| — | Acordos bilaterais ou multilaterais para a realização de controlos a passageiros ferroviários e a pessoal ferroviário, em conformidade com o ponto 1.2.1 do anexo VI – Não aplicável. |
| --- | --- |

—

Acordos bilaterais ou multilaterais para a realização de controlos a passageiros ferroviários e a pessoal ferroviário, em conformidade com o ponto 1.2.1 do anexo VI – Não aplicável.

| — | Acordos bilaterais com países terceiros celebrados com base no ponto 7 do anexo VII, relativos à entrada e saída de membros dos serviços de salvamento, polícia e corporações de bombeiros em situações de emergência, bem como dos guardas de fronteira que passem a fronteira no exercício das suas funções: Acordo de 21 de fevereiro de 2014 entre o Governo da Roménia e o Governo da República da Moldávia sobre assistência mútua transfronteiras para as intervenções de urgência médica. |
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—

Acordos bilaterais com países terceiros celebrados com base no ponto 7 do anexo VII, relativos à entrada e saída de membros dos serviços de salvamento, polícia e corporações de bombeiros em situações de emergência, bem como dos guardas de fronteira que passem a fronteira no exercício das suas funções: Acordo de 21 de fevereiro de 2014 entre o Governo da Roménia e o Governo da República da Moldávia sobre assistência mútua transfronteiras para as intervenções de urgência médica.

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(1)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/27 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/27

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Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2018/C 417/09)

Em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), a Roménia notificou a Comissão Europeia das exceções às regras relativas à passagem das fronteiras externas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, alínea a):

O artigo 8.o, n.o 2.1, do Decreto Governamental de Emergência n.o 105/2001 relativo à fronteira nacional da Roménia, com as mais recentes alterações, lido em conjugação com o artigo 9.o da Decisão Governamental n.o 445/2002 que aprova as normas metodológicas do Decreto Governamental de Emergência n.o 105/2001, determina que, em derrogação da regra da passagem da fronteira por pessoas, meios de transporte, bens ou outras mercadorias nos pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional ou nos pontos de passagem do pequeno tráfego fronteiriço, a passagem também pode ser efetuada noutros locais, unicamente nas situações descritas no Código das Fronteiras Schengen ou nos acordos bilaterais celebrados pela Roménia com outros países.

O artigo 9.o, n.o 4, do mesmo ato jurídico prevê o seguinte: «A abertura ocasional de pontos de passagem de fronteira com vista à realização de atividades festivas ou religiosas, bem como os seus horários de abertura, são aprovados pelo inspetor-geral da Polícia de Fronteiras»;

O artigo 12.o da Convenção entre a Roménia e a República da Hungria relativa ao controlo do tráfego rodoviário e ferroviário, celebrada em 27 de abril de 2004, prevê o seguinte:

| «(1) | Em casos justificados por interesses económicos e sociais, as autoridades competentes para o controlo do tráfego fronteiriço dos Estados Contratantes podem aprovar a abertura ocasional da fronteira nacional com vista a permitir a passagem da fronteira por pessoas e mercadorias fora dos pontos de passagem de fronteira permanentes. |
| --- | --- |

«(1)

Em casos justificados por interesses económicos e sociais, as autoridades competentes para o controlo do tráfego fronteiriço dos Estados Contratantes podem aprovar a abertura ocasional da fronteira nacional com vista a permitir a passagem da fronteira por pessoas e mercadorias fora dos pontos de passagem de fronteira permanentes.

| (2) | O pedido de passagem da fronteira nacional fora dos pontos de passagem de fronteira deve ser apresentado pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista.» |
| --- | --- |

(2)

O pedido de passagem da fronteira nacional fora dos pontos de passagem de fronteira deve ser apresentado pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista.»

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(1)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/28 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/28

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Notificação efetuada pela Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2018/C 417/10)

Alteração das informações transmitidas pela Roménia no JO C 18 de 24.1.2008.

Artigo 23.o, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
  — Possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação de posse ou porte de títulos e documentos

De acordo com o artigo 108.o do Decreto Governamental de Emergência n.o 194/2002 sobre o regime de estrangeiros na Roménia, com as mais recentes alterações, a autorização de residência emitida ao estrangeiro é a prova de identidade, de residência ou de domicílio no território da Roménia e do direito de permanecer na Roménia, bem como da duração e do objetivo para o qual o direito foi concedido.

O titular da autorização de residência tem a obrigação de a ter permanentemente consigo, de não a ceder e de a apresentar às autoridades competentes sempre que tal seja solicitado.

De acordo com o artigo 16^3.o, n.o 2, do mesmo decreto, o titular da autorização de pequeno tráfego fronteiriço tem a obrigação de a ter permanentemente consigo, de não a ceder e de a apresentar às autoridades competentes sempre que tal seja solicitado.

Artigo 23.o, alínea d) — Possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação imposta aos nacionais de países terceiros de declararem a sua presença no seu território

De acordo com o artigo 12.o do Decreto Governamental de Emergência n.o 194/2002 sobre o regime de estrangeiros na Roménia, com as mais recentes alterações, qualquer estrangeiro que tenha entrado legalmente no território romeno, bem como a pessoa que o/a acolhe, tem a obrigação de anunciar à unidade policial territorial competente essa entrada no prazo de 3 dias a contar da data de entrada ou de acolhimento.

Se o alojamento for fornecido por hotéis ou outras instalações turísticas, o estrangeiro será submetido ao controlo das formalidades junto do serviço administrativo, devendo comunicar, no prazo de 24 horas, os dados necessários à unidade policial territorial competente.

Artigo 5.o, n.o 3 — Sanções em caso de passagem não autorizada das fronteiras externas fora dos pontos de passagem de fronteira e das horas de abertura fixadas

O artigo 262.o da Lei n.o 286/2009 sobre o Código Penal prevê que a entrada ou saída do país por passagem ilegal das fronteiras estatais da Roménia serão punidas com pena de prisão de seis meses a três anos ou com uma coima.

Se o ato tiver sido cometido a fim de evitar a responsabilidade criminal ou o cumprimento de pena ou uma detenção num centro de reinserção social, ou cometido por um nacional estrangeiro declarado persona non grata, ou a quem tiver sido recusada a entrada ou permanência no país de qualquer forma, a sanção consiste numa pena de um a cinco anos de prisão.

A tentativa é igualmente punível. O ato cometido por uma vítima do tráfico de seres humanos ou por crianças não deve ser punível.

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(1)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/29 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9153 — CDC/Meridiam/FICA-HPCI)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 417/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), |
| --- | --- |

—

Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França),

| — | Meridiam Transition («Meridiam», França), controlada pela Meridiam SAS, |
| --- | --- |

—

Meridiam Transition («Meridiam», França), controlada pela Meridiam SAS,

| — | FICA-HPCI (França), controlada pela Meridiam. |
| --- | --- |

—

FICA-HPCI (França), controlada pela Meridiam.

A CDC e a Meridiam adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da FICA-HPCI.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A CDC é uma entidade pública francesa com um estatuto jurídico especial, ativa na gestão de fundos privados aos quais as autoridades públicas pretendem conceder uma proteção especial e no financiamento de projetos de investimento de interesse público (transportes, ambiente, transporte de eletricidade, etc.), |
| --- | --- |

—

A CDC é uma entidade pública francesa com um estatuto jurídico especial, ativa na gestão de fundos privados aos quais as autoridades públicas pretendem conceder uma proteção especial e no financiamento de projetos de investimento de interesse público (transportes, ambiente, transporte de eletricidade, etc.),

| — | A Meridiam é uma sociedade de direito francês, ativa principalmente na gestão de investimentos em infraestruturas, especialmente nos setores dos transportes, dos serviços públicos e da produção de energia, |
| --- | --- |

—

A Meridiam é uma sociedade de direito francês, ativa principalmente na gestão de investimentos em infraestruturas, especialmente nos setores dos transportes, dos serviços públicos e da produção de energia,

| — | A FICA-HPCI é uma SGPS que detém atualmente duas empresas de projeto, FICAP e COGECAP. A FICAP irá operar na produção de grânulos de madeira e a COGECAP irá operar na produção de eletricidade e calor para aquecimento. |
| --- | --- |

—

A FICA-HPCI é uma SGPS que detém atualmente duas empresas de projeto, FICAP e COGECAP. A FICAP irá operar na produção de grânulos de madeira e a COGECAP irá operar na produção de eletricidade e calor para aquecimento.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9153 — CDC/Meridiam/FICA-HPCI

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/31 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/31

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9171 — Covanta Holding Corporation/Green Investment Group/Brockwell Energy/Earls Gate Energy Centre)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 417/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Covanta Holding Corporation («Covanta», Estados Unidos da América); |
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Covanta Holding Corporation («Covanta», Estados Unidos da América);

| — | Green Investment Group Limited («Green Investment Group», Reino Unido), pertencente ao grupo Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália); |
| --- | --- |

—

Green Investment Group Limited («Green Investment Group», Reino Unido), pertencente ao grupo Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália);

| — | Brockwell Energy Limited («Brockwell», Reino Unido), controlada conjuntamente pela Davidson Kempner Capital Management, L.P. (Estados Unidos da América) e Pioneer Point Partners LLP (Reino Unido); |
| --- | --- |

—

Brockwell Energy Limited («Brockwell», Reino Unido), controlada conjuntamente pela Davidson Kempner Capital Management, L.P. (Estados Unidos da América) e Pioneer Point Partners LLP (Reino Unido);

| — | Earls Gate Energy Centre Limited («Earls Gate JV», Escócia, Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Earls Gate Energy Centre Limited («Earls Gate JV», Escócia, Reino Unido).

A Covanta e o Green Investment Group, através de um veículo de investimento controlado em conjunto, e a Brockwell adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Earls Gate JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Covanta: atividade à escala mundial no domínio das soluções sustentáveis em matéria de resíduos e energia;

—   Green Investment Group: investimentos, execução de projetos e gestão de ativos de carteira no domínio das infraestruturas verdes e serviços conexos;

—   Brockwell: desenvolvimento, detenção e exploração de participações no domínio das tecnologias para as energias renováveis;

—   Earls Gate JV: construção e exploração de uma central de energia renovável em Grangemouth, Escócia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9171 — Covanta Holding Corporation/Green Investment Group/Brockwell Energy/Earls Gate Energy Centre

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 16.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/33 |
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16.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/33

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9067 — Equinor Refining Norway/Danske Commodities)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 417/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Equinor Refining Norway AS («Equinor Refining», Noruega), controlada, em última instância, pela Equinor ASA (Noruega), |
| --- | --- |

—

Equinor Refining Norway AS («Equinor Refining», Noruega), controlada, em última instância, pela Equinor ASA (Noruega),

| — | Danske Commodities A/S («Danske Commodities», Dinamarca). |
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—

Danske Commodities A/S («Danske Commodities», Dinamarca).

A Equinor Refining adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Danske Commodities.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a Equinor Refining faz parte do grupo Equinor, um grupo sediado na Noruega cujas atividades empresariais à escala mundial consistem principalmente na exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de petróleo e produtos derivados do petróleo, de gás e de outras formas de energia, incluindo as energias renováveis, |
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a Equinor Refining faz parte do grupo Equinor, um grupo sediado na Noruega cujas atividades empresariais à escala mundial consistem principalmente na exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de petróleo e produtos derivados do petróleo, de gás e de outras formas de energia, incluindo as energias renováveis,

| — | a Danske Commodities é uma sociedade comercial independente dinamarquesa, especializada na comercialização física e financeira de eletricidade e gás. Tem também atividades de originação e presta serviços de compensação, otimização, cobertura, certificados e fornecimento de reserva a produtores de eletricidade, empresas industriais, fornecedores de energia e operadores de redes. |
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a Danske Commodities é uma sociedade comercial independente dinamarquesa, especializada na comercialização física e financeira de eletricidade e gás. Tem também atividades de originação e presta serviços de compensação, otimização, cobertura, certificados e fornecimento de reserva a produtores de eletricidade, empresas industriais, fornecedores de energia e operadores de redes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9067 — Equinor Refining Norway/Danske Commodities

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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