# Jornal Oficial C 437/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 437 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano4 de dezembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 437

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano4 de dezembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 437/01 | Início ao processo [Processo M.8947 — Nidec/Whirlpool (Embraco Business)] (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 437/01

Início ao processo [Processo M.8947 — Nidec/Whirlpool (Embraco Business)] (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 437/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 2 |
| 2018/C 437/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 437/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2018: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2018/C 437/05 | Decisão de Execução da Comissão, de 27 de novembro de 2018, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Cataluña/Catalunya (DOP)] | 5 |
| 2018/C 437/06 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 29 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 437/07 | Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à A+ Insurance Services Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 31 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 437/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

o

2

2018/C 437/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

o

3

Comissão Europeia

2018/C 437/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2018: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

4

2018/C 437/05

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de novembro de 2018, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Cataluña/Catalunya (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

5

2018/C 437/06

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

29

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 437/07

Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à A+ Insurance Services Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o

31

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 437/08 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia | 32 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 437/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9149 — Apollo Management/Aspen Insurance Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 37 |
| 2018/C 437/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 38 |
| 2018/C 437/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 39 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 437/08

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia

32

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 437/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9149 — Apollo Management/Aspen Insurance Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

37

2018/C 437/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

38

2018/C 437/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

39

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/1

---

Início ao processo

[Processo M.8947 — Nidec/Whirlpool (Embraco Business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 437/01)

No dia 28 de novembro de 2018, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.8947 — Nidec/Whirlpool (Embraco Business), para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/2 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/2

---

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2018/C 437/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas constantes do anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (2) que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia.

O Conselho tenciona renovar as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC. O Conselho tem no seu dossiê novos elementos sobre todas as pessoas indicadas no anexo da Decisão 2011/72/PESC e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011. Informa-se as pessoas em causa de que podem apresentar, antes de 13 de dezembro de 2018, um pedido ao Conselho para obterem as informações que lhes dizem respeito, para o seguinte endereço:

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Council of the European Union

General Secretariat

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da revisão periódica do Conselho, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/72/PESC e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 101/2011.

---

(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

---

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/3

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2018/C 437/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Council of the European Union

General Secretariat

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares dos dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

---

(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

---

Comissão Europeia

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/4

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2018: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de dezembro de 2018

(2018/C 437/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1332 |
| JPY | iene | 128,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4622 |
| GBP | libra esterlina | 0,89150 |
| SEK | coroa sueca | 10,2355 |
| CHF | franco suíço | 1,1323 |
| ISK | coroa islandesa | 139,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6893 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,921 |
| HUF | forint | 322,76 |
| PLN | zlóti | 4,2809 |
| RON | leu romeno | 4,6539 |
| TRY | lira turca | 5,9460 |
| AUD | dólar australiano | 1,5354 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4931 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8615 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6376 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5491 |
| KRW | won sul-coreano | 1 260,44 |
| ZAR | rand | 15,5084 |
| CNY | iuane | 7,8074 |
| HRK | kuna | 7,4038 |
| IDR | rupia indonésia | 16 188,27 |
| MYR | ringgit | 4,7073 |
| PHP | peso filipino | 59,410 |
| RUB | rublo | 75,4428 |
| THB | baht | 37,152 |
| BRL | real | 4,3367 |
| MXN | peso mexicano | 22,7129 |
| INR | rupia indiana | 79,7910 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1332

JPY

iene

128,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4622

GBP

libra esterlina

0,89150

SEK

coroa sueca

10,2355

CHF

franco suíço

1,1323

ISK

coroa islandesa

139,40

NOK

coroa norueguesa

9,6893

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,921

HUF

forint

322,76

PLN

zlóti

4,2809

RON

leu romeno

4,6539

TRY

lira turca

5,9460

AUD

dólar australiano

1,5354

CAD

dólar canadiano

1,4931

HKD

dólar de Hong Kong

8,8615

NZD

dólar neozelandês

1,6376

SGD

dólar singapurense

1,5491

KRW

won sul-coreano

1 260,44

ZAR

rand

15,5084

CNY

iuane

7,8074

HRK

kuna

7,4038

IDR

rupia indonésia

16 188,27

MYR

ringgit

4,7073

PHP

peso filipino

59,410

RUB

rublo

75,4428

THB

baht

37,152

BRL

real

4,3367

MXN

peso mexicano

22,7129

INR

rupia indiana

79,7910

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/5

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2018

sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[Cataluña/Catalunya (DOP)]

(2018/C 437/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Cataluña»/«Catalunya», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Cataluña»/«Catalunya», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Cataluña»/«Catalunya» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Cataluña»/«Catalunya» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Cataluña»/«Catalunya» (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

---

ANEXO

«CATALUÑA»/«CATALUNYA»

PDO-ES-A1549-AM03

Data do pedido: 14.11.2016

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho — Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Ampliação da zona de produção

Esta alteração incide sobre o ponto 4 do caderno de especificações (Delimitação da área geográfica) e o ponto 6 do documento único (Área delimitada).

Trata-se de uma resposta aos pedidos dos viticultores e das empresas vinícolas dos municípios abrangidos pela ampliação, que produzem há anos vinhos de qualidade comprovada, sob as mesmas condições pedoclimáticas e no mesmo contexto histórico do resto dos municípios que formavam a zona de produção na altura em que foi criada esta Denominação de Origem.

Demonstrou-o um estudo técnico encomendado para o efeito (Estudio de aptitud del territorio de Cataluña para el cultivo de la vid, según fatores edafoclimáticos e históricos. Propuesta de sectorización de la DO CATALUNYA [«Estudo da aptidão do território da Catalunha para o cultivo da videira, segundo fatores edafoclimáticos e históricos. Proposta de divisão da DOP «CATALUÑA»/«CATALUNYA» em setores], Limonium, 2014). De acordo com este estudo, os solos dos municípios recentemente incorporados (em termos de composição, textura e estrutura), os fatores climáticos que os condicionam (temperatura, precipitação, exposição solar, amplitude térmica, evapotranspiração/défice hídrico e geadas), bem como o fator humano (história e cultura) garantem que as características organoléticas dos vinhos produzidos são idênticas àquelas definidas no caderno de especificações para cada uma das categorias de produtos.

A ampliação diz respeito aos seguintes 74 municípios:

| | Aguilar de Segarra |
| --- | --- |

Aguilar de Segarra

| | Albagés, l’ |
| --- | --- |

Albagés, l’

| | Albons |
| --- | --- |

Albons

| | Alfarràs |
| --- | --- |

Alfarràs

| | Arenys de Mar |
| --- | --- |

Arenys de Mar

| | Arenys de Munt |
| --- | --- |

Arenys de Munt

| | Badalona |
| --- | --- |

Badalona

| | Baronia de Rialb, la |
| --- | --- |

Baronia de Rialb, la

| | Bellcaire d’Empordà |
| --- | --- |

Bellcaire d’Empordà

| | Bigues i Riells |
| --- | --- |

Bigues i Riells

| | Bisbal d’Empordà, la |
| --- | --- |

Bisbal d’Empordà, la

| | Bovera |
| --- | --- |

Bovera

| | Bruc, el |
| --- | --- |

Bruc, el

| | Cabacés |
| --- | --- |

Cabacés

| | Cabrera de Mar |
| --- | --- |

Cabrera de Mar

| | Calella |
| --- | --- |

Calella

| | Canonja, la |
| --- | --- |

Canonja, la

| | Capafons |
| --- | --- |

Capafons

| | Cardedeu |
| --- | --- |

Cardedeu

| | Castellolí |
| --- | --- |

Castellolí

| | Conca de Dalt |
| --- | --- |

Conca de Dalt

| | Corçà |
| --- | --- |

Corçà

| | Cruïlles, Monells i Sant Sadurní de l’Heura |
| --- | --- |

Cruïlles, Monells i Sant Sadurní de l’Heura

| | Febró, la |
| --- | --- |

Febró, la

| | Franqueses del Vallès |
| --- | --- |

Franqueses del Vallès

| | Gaià |
| --- | --- |

Gaià

| | Gimenells i el Pla de la Font |
| --- | --- |

Gimenells i el Pla de la Font

| | Granollers |
| --- | --- |

Granollers

| | Ivars d’Urgell |
| --- | --- |

Ivars d’Urgell

| | Ivars de Noguera |
| --- | --- |

Ivars de Noguera

| | Juncosa |
| --- | --- |

Juncosa

| | Llardecans |
| --- | --- |

Llardecans

| | Lliçà d’Amunt |
| --- | --- |

Lliçà d’Amunt

| | Llorenç del Penedès |
| --- | --- |

Llorenç del Penedès

| | Lloret de Mar |
| --- | --- |

Lloret de Mar

| | Maials |
| --- | --- |

Maials

| | Marçà |
| --- | --- |

Marçà

| | Massoteres |
| --- | --- |

Massoteres

| | Mataró |
| --- | --- |

Mataró

| | Mont-ral |
| --- | --- |

Mont-ral

| | Mont-ras |
| --- | --- |

Mont-ras

| | Mont-roig del Camp |
| --- | --- |

Mont-roig del Camp

| | Os de Balaguer |
| --- | --- |

Os de Balaguer

| | Pla del Penedès, el |
| --- | --- |

Pla del Penedès, el

| | Pobla de Segur, la |
| --- | --- |

Pobla de Segur, la

| | Prades |
| --- | --- |

Prades

| | Salàs de Pallars |
| --- | --- |

Salàs de Pallars

| | Sant Cebrià de Vallalta |
| --- | --- |

Sant Cebrià de Vallalta

| | Sant Feliu de Buixalleu |
| --- | --- |

Sant Feliu de Buixalleu

| | Sant Feliu de Codines |
| --- | --- |

Sant Feliu de Codines

| | Sant Feliu de Guíxols |
| --- | --- |

Sant Feliu de Guíxols

| | Sant Iscle de Vallalta |
| --- | --- |

Sant Iscle de Vallalta

| | Sant Jordi Desvalls |
| --- | --- |

Sant Jordi Desvalls

| | Sant Llorenç Savall |
| --- | --- |

Sant Llorenç Savall

| | Sant Martí Vell |
| --- | --- |

Sant Martí Vell

| | Sant Pol de Mar |
| --- | --- |

Sant Pol de Mar

| | Sentmenat |
| --- | --- |

Sentmenat

| | Siurana d’Empordà |
| --- | --- |

Siurana d’Empordà

| | Sort |
| --- | --- |

Sort

| | Tallada d’Empordà |
| --- | --- |

Tallada d’Empordà

| | Tivissa |
| --- | --- |

Tivissa

| | Tordera |
| --- | --- |

Tordera

| | Torrefarrera |
| --- | --- |

Torrefarrera

| | Tortellà |
| --- | --- |

Tortellà

| | Ullà |
| --- | --- |

Ullà

| | Vallgorguina |
| --- | --- |

Vallgorguina

| | Vandellós i l’Hospitalet de l’Infant |
| --- | --- |

Vandellós i l’Hospitalet de l’Infant

| | Ventalló |
| --- | --- |

Ventalló

| | Vilademuls |
| --- | --- |

Vilademuls

| | Vilamalla |
| --- | --- |

Vilamalla

| | Vilanova de Prades |
| --- | --- |

Vilanova de Prades

| | Vilassar de Mar |
| --- | --- |

Vilassar de Mar

| | Vilopriu |
| --- | --- |

Vilopriu

| | Vinyols i els Arcs |
| --- | --- |

Vinyols i els Arcs

2.2.   Redução da acidez

Esta alteração incide sobre o ponto 2.1.3 do caderno de especificações (Características físico-químicas) e o ponto 4 do documento único [«Descrição do(s) vinho(s)].

O valor de ácido tartárico total foi reduzido dado que, nas últimas vindimas, as empresas vinícolas tiveram cada vez mais dificuldade em atingir o valor mínimo estabelecido. Os produtos foram muitas vezes reprovados nos controlos analíticos, apesar da boa classificação obtida nas provas organoléticas. Decidiu-se, assim, que o valor mínimo de acidez total seria equiparado ao valor estabelecido pelas normas da UE.

O valor de acidez total mínima foi, assim, reduzido para 3,5 g/l, expresso em ácido tartárico, para as três categorias de produto, independentemente da sua cor.

2.3.   Alteração dos limites do título alcoométrico para as categorias vinho e vinho frisante

A supressão do valor máximo do título alcoométrico adquirido está inversamente relacionada com o ponto anterior. À medida que o clima se torna mais quente e seco a cada ano que passa, a acidez total diminui e o título alcoométrico dos vinhos, sobretudo dos tintos, aumenta.

Embora possa, à primeira vista, parecer incongruente suprimir, por um lado, o limite máximo, e reduzir, por outro, o limite mínimo, dever-se-á ter em conta que estas alterações foram solicitadas para diferentes tipos do produto, apesar de pertencerem à mesma categoria.

Hoje em dia, para obter a qualidade necessária dos vinhos destinados ao envelhecimento, é essencial uma boa maturação fenólica das películas e das grainhas. É sabido que muitas vezes a maturação fenólica é mais tardia do que a maturação técnica dos cachos (entendendo-se por esta última, a relação entre os açúcares e os ácidos da polpa). Em consequência das alterações climáticas — hoje aceites pela comunidade científica — o desfasamento entre a maturação fenólica e a técnica é cada vez maior e mais frequente. A polpa tem portanto uma maior concentração de açúcares no momento da vindima, o que significa que o vinho terá um teor alcoólico mais elevado.

Relativamente aos vinhos jovens e frisantes, todavia, os consumidores têm vindo a revelar preferência por um teor alcoólico mais baixo. Posto que não é necessária a maceração prolongada para a produção de vinhos jovens, a falta de maturação fenólica não é tão determinante como para os vinhos destinados ao envelhecimento.

Consequentemente:

| — | Eliminou-se o título alcoométrico adquirido máximo de 15 % vol. (altera-se o ponto 2.1.1. do caderno de especificações, mas o documento único permanece inalterado). |
| --- | --- |

—

Eliminou-se o título alcoométrico adquirido máximo de 15 % vol. (altera-se o ponto 2.1.1. do caderno de especificações, mas o documento único permanece inalterado).

| — | Aplica-se o limite previsto na legislação da UE para o teor alcoólico volúmico total máximo (altera-se o ponto 2.1 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único). |
| --- | --- |

—

Aplica-se o limite previsto na legislação da UE para o teor alcoólico volúmico total máximo (altera-se o ponto 2.1 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único).

| — | Reduz-se o título alcoométrico volúmico adquirido mínimo para 4,5 % vol. nos vinhos brancos, rosados e tintos com direito à menção xispejant (altera-se o ponto 2.1.1. do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único). |
| --- | --- |

—

Reduz-se o título alcoométrico volúmico adquirido mínimo para 4,5 % vol. nos vinhos brancos, rosados e tintos com direito à menção xispejant (altera-se o ponto 2.1.1. do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único).

| — | Reduz-se o título alcoométrico, adquirido e total, mínimo para os vinhos frisantes (altera-se o ponto 2.1.2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único). |
| --- | --- |

—

Reduz-se o título alcoométrico, adquirido e total, mínimo para os vinhos frisantes (altera-se o ponto 2.1.2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único).

2.4.   Introdução da menção «xispejant» no rótulo

Esta alteração incide sobre o ponto 8.3 do caderno de especificações (Apresentação e rotulagem de produtos) e o ponto 9 do documento único (Outras condições essenciais). Introduz-se uma descrição organolética no ponto 2.2.1 do caderno de especificações e no ponto 4 do documento único.

A menção «xispejant» destina-se a ser utilizada no rótulo de alguns vinhos jovens com baixo teor alcoólico. Pretende-se com isto atrair novos consumidores, de preferência entre os 20 e os 30 anos (responsáveis, sem dúvida, por dar continuidade ao consumo de álcool no futuro).

O termo é utilizado para designar um produto de baixa graduação alcoólica, com açúcar residual e uma ligeira presença de gás carbónico natural (a palavra catalã «xispejant» significa «frisante»). São, portanto, vinhos acessíveis e fáceis de beber, ideais para o consumidor principiante, que irá apurando o paladar e passará em seguida aos vinhos mais sérios e complexos.

A sociedade catalã tem uma ligação histórica e cultural com os vinhos de gás carbónico natural. Atesta-o a inclusão da categoria «vinho frisante» no caderno de especificações e a existência da principal indústria de produção de vinhos espumantes, cuja origem remonta à primeira metade do século XIX, na Catalunha.

2.5.   Aumento da capacidade unitária das barricas

Esta alteração incide sobre o ponto 2 do caderno de especificações (Descrição do produto) e diz respeito aos vinhos em que figuram as menções «Barrica» e «Roble» (carvalho). O documento único não foi alterado.

Aumenta-se a capacidade unitária das barricas, dos 330 litros atuais para os 600 litros, o volume máximo admitido pela regulamentação espanhola, relativamente à utilização das menções de envelhecimento «Barrica» e «Roble» nos rótulos e apresentação de produtos da denominação DOP «Cataluña»/«Catalunya».

A capacidade máxima de 330 litros atualmente prevista no caderno de especificações constitui um obstáculo à competitividade dos produtores da DOP «Cataluña»/«Catalunya» face a outras denominações de origem. O custo do envelhecimento por litro de vinho é superior com este volume máximo por barril do que seria com barris de 600 litros.

Por outro lado, o mercado tende neste momento para vinhos menos marcados pela madeira. Ao aumentar a capacidade da barrica, reduz-se a proporção de superfície interna em relação ao volume contido, reduzindo-se igualmente os taninos e aromas a madeira por litro de vinho.

2.6.   Supressão das normas de densidade de plantação

Esta alteração incide sobre o ponto 3 do caderno de especificações (Práticas de cultivo e práticas enológicas específicas) e o ponto 5 do documento único (Práticas vitivinícolas).

Até agora, a densidade de plantação variava entre as 1 800 cepas (mínimo) e as 4 500 cepas (máximo) por hectare. Considera-se, no entanto, que os rendimentos da produção estabelecidos no caderno de especificações permitem já um controlo suficiente, pelo que as normas de densidade de plantação deverão ser eliminadas.

2.7.   Título alcoométrico volúmico total máximo

Esta alteração incide sobre o ponto 2.1 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único [«Descrição do(s) vinho(s)].

Todos os valores que não são expressamente indicados devem ser conformes aos limites legais estabelecidos. A descrição das diferentes categorias de vinho inclui uma declaração genérica especificando que são aplicáveis os limites fixados na legislação da UE.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação registada

«Cataluña»

«Catalunya»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

VINHOS brancos

Estes vinhos são modernos e inovadores. A cor varia entre o amarelo claro com reflexos esverdeados e o dourado intenso. A intensidade aromática dos vinhos é média a alta, sendo mais ou menos estruturados consoante o rendimento da vinha. Caracterizam-se por uma acidez moderada e um bom teor alcoólico, incitando o consumidor a beber mais um trago. Nos vinhos mais jovens predominam as notas frutadas e/ou florais e nos vinhos que estagiaram em madeira destacam-se os aromas terciários marcados por notas de baunilha e notas tostadas. Os vinhos jovens são leves e frescos e os vinhos envelhecidos são mais untuosos, evocando a barrica em que estagiaram.

Título alcoométrico volúmico total máximo: são aplicáveis os limites máximos estabelecidos na legislação da UE.

Teor máximo de anidrido sulfuroso: 200 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l e 250 mg/l se for superior ou igual a 5 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

VINHOS rosados

Estes vinhos são modernos e inovadores. A sua cor vai do vermelho vivo com laivos de violeta aos tons intermédios da laranja e da casca de cebola A intensidade aromática dos vinhos é média a alta, sendo mais ou menos estruturados consoante o rendimento da vinha. Caracterizam-se por um bom teor alcoólico e incitam o consumidor a beber mais um trago. Estes vinhos são leves, frescos e equilibrados.

Título alcoométrico volúmico total máximo: são aplicáveis os limites máximos estabelecidos na legislação da UE.

Teor máximo de anidrido sulfuroso: 200 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l e 250 mg/l se for superior ou igual a 5 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

VINHOS tintos

A cor varia entre o cereja intenso e o rubi claro com laivos de ocre, consoante o grau de maturação. A intensidade aromática dos vinhos é média-alta, sendo mais ou menos estruturados em função do rendimento da vinha. Caracterizam-se por uma acidez moderada e um bom teor alcoólico, incitando o consumidor a beber mais um trago. Os vinhos jovens são leves e cheios de aromas. Os que fermentam e/ou envelhecem em barrica são redondos, suaves mas estruturados e mais persistentes.

Título alcoométrico volúmico total máximo: são aplicáveis os limites máximos estabelecidos na legislação da UE.

A acidez volátil pode exceder 1 mEq/l por cada grau alcoólico superior a 11 % e ano de envelhecimento, até 20 mEq/l.

Teor máximo de anidrido sulfuroso: 150 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l e 200 mg/l se for superior ou igual a 5 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

VINHO branco, rosado ou tinto de baixa graduação (xispejant)

Ver a descrição dos vinhos tintos, brancos e rosados supra.

Título alcoométrico volúmico total máximo: são aplicáveis os limites máximos estabelecidos na legislação da UE.

Teor máximo de anidrido sulfuroso: se o teor de açúcar for inferior a 5 g/l, 200 mg/l para os brancos e rosados e 150 mg/l para os tintos; se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l, 250 mg/l para os brancos e rosados e 200 mg/l para os tintos.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 4,5 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

4,5

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

VINHO frisante

As características são as mesmas já descritas nos parágrafos anteriores para os diferentes tipos de vinho, acrescentando-se, no entanto, a presença de bolha. Os vinhos são frescos e equilibrados, com uma leve sensação de formigueiro devido à libertação de gás carbónico.

Título alcoométrico volúmico total máximo: são aplicáveis os limites máximos estabelecidos na legislação da UE.

Teor máximo de anidrido sulfuroso: se o teor de açúcar for inferior a 5 g/l, 200 mg/l para os brancos e rosados e 150 mg/l para os tintos; se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l, 250 mg/l para os brancos e rosados e 200 mg/l para os tintos.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

VINHOS licorosos

Os vinhos licorosos podem ir do mais opaco e intenso aos tons mais claros descritos para os vinhos brancos e tintos, podendo chegar às tonalidades do âmbar, consoante o seu grau de maturação. Estes vinhos são ligeiramente mais quentes, com aromas mais frutados, se não estagiaram em madeira. Os vinhos envelhecidos apresentam notas de aldeídos e de frutos secos. São quentes, untuosos e persistentes.

Título alcoométrico volúmico total máximo: são aplicáveis os limites máximos estabelecidos na legislação da UE.

A acidez volátil pode exceder 1 mEq/l por cada grau alcoólico superior a 11 % e ano de envelhecimento, até 20 mEq/l.

Teor máximo de anidrido sulfuroso: 150 mg/l, se o teor de açúcares for inferior a 5 g/l e 200 mg/l se for superior ou igual a 5 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

5.   Praticas vinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Restrição pertinente aplicável à vinificação

As uvas devem ser colhidas com o maior cuidado. Os vinhos abrangidos por esta DOP só podem ser feitos com uvas sãs, suficientemente maduras para a produção de vinhos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou superior a 9,5 % vol, para a zona CII, e a 10 % vol para a zona CIII(b), de acordo com a legislação da UE.

Aplica-se a pressão adequada para a extração do mosto ou do vinho e a separação das películas de uva, de forma a garantir que o seu rendimento não seja superior a 70 litros de vinho por cada 100 kg de uvas colhidas.

b)   Rendimentos máximos

Castas brancas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas brancas

84 hectolitros por hectare

Castas tintas

10 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas tintas

70 hectolitros por hectare

6.   Delimitação geográfica

| | Abrera |
| --- | --- |

Abrera

| | Agramunt: antigo Montclar |
| --- | --- |

Agramunt: antigo Montclar

| | Aguilar de Segarra |
| --- | --- |

Aguilar de Segarra

| | Agullana |
| --- | --- |

Agullana

| | Aiguamúrcia |
| --- | --- |

Aiguamúrcia

| | Albagés, l’ |
| --- | --- |

Albagés, l’

| | Albi, l’ |
| --- | --- |

Albi, l’

| | Albiol, l’ |
| --- | --- |

Albiol, l’

| | Albons |
| --- | --- |

Albons

| | Aleixar, l’ |
| --- | --- |

Aleixar, l’

| | Alfarràs |
| --- | --- |

Alfarràs

| | Alcarràs: as parcelas 9022, 9017 e 9005 do polígono cadastral n.o 6 e as parcelas 3, 57, 9001, 9003, 9004, 9007 e 9027 do polígono cadastral n.o 15 |
| --- | --- |

Alcarràs: as parcelas 9022, 9017 e 9005 do polígono cadastral n.o 6 e as parcelas 3, 57, 9001, 9003, 9004, 9007 e 9027 do polígono cadastral n.o 15

| | Albinyana |
| --- | --- |

Albinyana

| | Alcover |
| --- | --- |

Alcover

| | Alella |
| --- | --- |

Alella

| | Alforja |
| --- | --- |

Alforja

| | Algerri |
| --- | --- |

Algerri

| | Alió |
| --- | --- |

Alió

| | Almacelles: as parcelas 25, 180, 193 e 196 do polígono cadastral n.o 5 |
| --- | --- |

Almacelles: as parcelas 25, 180, 193 e 196 do polígono cadastral n.o 5

| | Almenar |
| --- | --- |

Almenar

| | Almoster |
| --- | --- |

Almoster

| | Alòs de Balaguer |
| --- | --- |

Alòs de Balaguer

| | Alpicat |
| --- | --- |

Alpicat

| | Altafulla |
| --- | --- |

Altafulla

| | Ametlla de Mar, l’ |
| --- | --- |

Ametlla de Mar, l’

| | Almetlla de Segarra, l’ |
| --- | --- |

Almetlla de Segarra, l’

| | Arbeca |
| --- | --- |

Arbeca

| | Arboç, l’ |
| --- | --- |

Arboç, l’

| | Arenys de Mar |
| --- | --- |

Arenys de Mar

| | Arenys de Munt |
| --- | --- |

Arenys de Munt

| | Argentera, l’ |
| --- | --- |

Argentera, l’

| | Argentona |
| --- | --- |

Argentona

| | Arnes |
| --- | --- |

Arnes

| | Artés |
| --- | --- |

Artés

| | Artesa de Segre |
| --- | --- |

Artesa de Segre

| | Ascó |
| --- | --- |

Ascó

| | Avinyó |
| --- | --- |

Avinyó

| | Avinyonet de Penedès |
| --- | --- |

Avinyonet de Penedès

| | Avinyonet de Puigventós |
| --- | --- |

Avinyonet de Puigventós

| | Badalona |
| --- | --- |

Badalona

| | Balaguer |
| --- | --- |

Balaguer

| | Balsareny |
| --- | --- |

Balsareny

| | Banyeres del Penedès |
| --- | --- |

Banyeres del Penedès

| | Barbera de la Conca |
| --- | --- |

Barbera de la Conca

| | Barcelona: a parcela 1 do polígono cadastral n.o 1 |
| --- | --- |

Barcelona: a parcela 1 do polígono cadastral n.o 1

| | Baronia de Rialb |
| --- | --- |

Baronia de Rialb

| | Batea |
| --- | --- |

Batea

| | Begues |
| --- | --- |

Begues

| | Begur |
| --- | --- |

Begur

| | Belianes |
| --- | --- |

Belianes

| | Bellaguarda |
| --- | --- |

Bellaguarda

| | Bellcaire d’Empordà |
| --- | --- |

Bellcaire d’Empordà

| | Bellmunt del Priorat |
| --- | --- |

Bellmunt del Priorat

| | Bellprat |
| --- | --- |

Bellprat

| | Bellvei |
| --- | --- |

Bellvei

| | Benissanet |
| --- | --- |

Benissanet

| | Bigues i Riells |
| --- | --- |

Bigues i Riells

| | Bisbal d’Empordà, la |
| --- | --- |

Bisbal d’Empordà, la

| | Bisbal del Penedès, la |
| --- | --- |

Bisbal del Penedès, la

| | Bisbal de Falset, la |
| --- | --- |

Bisbal de Falset, la

| | Biure |
| --- | --- |

Biure

| | Blancafort |
| --- | --- |

Blancafort

| | Boadella i les Escaules Bonastre |
| --- | --- |

Boadella i les Escaules Bonastre

| | Borges Blanques, las: parcelas 30 e 96 do polígono cadastral n.o 9; as parcelas 114, 165 e 167 do polígono cadastral n.o 21 e as parcelas 118, 119 e 120 do polígono cadastral n.o 22 |
| --- | --- |

Borges Blanques, las: parcelas 30 e 96 do polígono cadastral n.o 9; as parcelas 114, 165 e 167 do polígono cadastral n.o 21 e as parcelas 118, 119 e 120 do polígono cadastral n.o 22

| | Borges del Camp, les |
| --- | --- |

Borges del Camp, les

| | Bot |
| --- | --- |

Bot

| | Botarell |
| --- | --- |

Botarell

| | Bovera |
| --- | --- |

Bovera

| | Bràfim |
| --- | --- |

Bràfim

| | Bruc, el |
| --- | --- |

Bruc, el

| | Cabacés |
| --- | --- |

Cabacés

| | Cabanes |
| --- | --- |

Cabanes

| | Cabanyes, les |
| --- | --- |

Cabanyes, les

| | Cabassers |
| --- | --- |

Cabassers

| | Cabra del Camp |
| --- | --- |

Cabra del Camp

| | Cabrera d’Igualada |
| --- | --- |

Cabrera d’Igualada

| | Cabrera de Mar |
| --- | --- |

Cabrera de Mar

| | Cabrils |
| --- | --- |

Cabrils

| | Cadaqués |
| --- | --- |

Cadaqués

| | Calafell |
| --- | --- |

Calafell

| | Calders |
| --- | --- |

Calders

| | Caldes de Montbui: a parcela 57 do polígono cadastral 1 e a parcela 12 do polígono cadastral n.o 2 |
| --- | --- |

Caldes de Montbui: a parcela 57 do polígono cadastral 1 e a parcela 12 do polígono cadastral n.o 2

| | Calella |
| --- | --- |

Calella

| | Callús |
| --- | --- |

Callús

| | Calonge |
| --- | --- |

Calonge

| | Cambrils |
| --- | --- |

Cambrils

| | Canonja, la |
| --- | --- |

Canonja, la

| | Canovelles |
| --- | --- |

Canovelles

| | Cantallops |
| --- | --- |

Cantallops

| | Canyelles |
| --- | --- |

Canyelles

| | Capafons |
| --- | --- |

Capafons

| | Capellades |
| --- | --- |

Capellades

| | Capçanes |
| --- | --- |

Capçanes

| | Capmany |
| --- | --- |

Capmany

| | Cardedeu |
| --- | --- |

Cardedeu

| | Cardona |
| --- | --- |

Cardona

| | Carme |
| --- | --- |

Carme

| | Caseres |
| --- | --- |

Caseres

| | Castell-Platja d’Aro |
| --- | --- |

Castell-Platja d’Aro

| | Castell de Mur: Cellers e Guardia de Tremp |
| --- | --- |

Castell de Mur: Cellers e Guardia de Tremp

| | Castellbisbal |
| --- | --- |

Castellbisbal

| | Castellet i la Gornal |
| --- | --- |

Castellet i la Gornal

| | Castellfollit del Boix |
| --- | --- |

Castellfollit del Boix

| | Castellgalí |
| --- | --- |

Castellgalí

| | Castellnou de Bages |
| --- | --- |

Castellnou de Bages

| | Castelló de Farfanya |
| --- | --- |

Castelló de Farfanya

| | Castellolí |
| --- | --- |

Castellolí

| | Castellvell del Camp |
| --- | --- |

Castellvell del Camp

| | Castellví de la Marca |
| --- | --- |

Castellví de la Marca

| | Castellví de Rosanes |
| --- | --- |

Castellví de Rosanes

| | Catllar, el |
| --- | --- |

Catllar, el

| | Cervelló |
| --- | --- |

Cervelló

| | Cervià de les Garrigues |
| --- | --- |

Cervià de les Garrigues

| | Cistella |
| --- | --- |

Cistella

| | Ciutadilla |
| --- | --- |

Ciutadilla

| | Colera |
| --- | --- |

Colera

| | Collbató |
| --- | --- |

Collbató

| | Colldejou |
| --- | --- |

Colldejou

| | Conca de Dalt |
| --- | --- |

Conca de Dalt

| | Conesa |
| --- | --- |

Conesa

| | Constantí |
| --- | --- |

Constantí

| | Copons |
| --- | --- |

Copons

| | Corbera de Llobregat |
| --- | --- |

Corbera de Llobregat

| | Corçà |
| --- | --- |

Corçà

| | Corbera d’Ebre |
| --- | --- |

Corbera d’Ebre

| | Cornudella de Montsant |
| --- | --- |

Cornudella de Montsant

| | Creixell |
| --- | --- |

Creixell

| | Cruïlles; Monells i Sant Sadurní de l’Heura |
| --- | --- |

Cruïlles; Monells i Sant Sadurní de l’Heura

| | Cubells: a parcela 90 do polígono cadastral n.o 7 |
| --- | --- |

Cubells: a parcela 90 do polígono cadastral n.o 7

| | Cubelles |
| --- | --- |

Cubelles

| | Cunit |
| --- | --- |

Cunit

| | Darnius |
| --- | --- |

Darnius

| | Duesaigües |
| --- | --- |

Duesaigües

| | Esparraguera |
| --- | --- |

Esparraguera

| | Espluga Calba, l’ |
| --- | --- |

Espluga Calba, l’

| | Espluga de Francolí, l’ |
| --- | --- |

Espluga de Francolí, l’

| | Espolla |
| --- | --- |

Espolla

| | Falset |
| --- | --- |

Falset

| | Fatarella, la |
| --- | --- |

Fatarella, la

| | Febró, la |
| --- | --- |

Febró, la

| | Figuera, la |
| --- | --- |

Figuera, la

| | Figueres |
| --- | --- |

Figueres

| | Figuerola del Camp |
| --- | --- |

Figuerola del Camp

| | Flix |
| --- | --- |

Flix

| | Floresta, la |
| --- | --- |

Floresta, la

| | Fogars de Montclús |
| --- | --- |

Fogars de Montclús

| | Fonollosa |
| --- | --- |

Fonollosa

| | Font-rubí |
| --- | --- |

Font-rubí

| | Foradada |
| --- | --- |

Foradada

| | Forallac |
| --- | --- |

Forallac

| | Forés |
| --- | --- |

Forés

| | Franqueses del Vallès |
| --- | --- |

Franqueses del Vallès

| | Fulleda |
| --- | --- |

Fulleda

| | Gaià |
| --- | --- |

Gaià

| | Gandesa |
| --- | --- |

Gandesa

| | Garcia |
| --- | --- |

Garcia

| | Garidells, els |
| --- | --- |

Garidells, els

| | Garriguella |
| --- | --- |

Garriguella

| | Gavet de la Conca e Sant Cristofol de la Vall, Sant Martí de Barcedana e Sant Miquel de la Vall |
| --- | --- |

Gavet de la Conca e Sant Cristofol de la Vall, Sant Martí de Barcedana e Sant Miquel de la Vall

| | Gelida |
| --- | --- |

Gelida

| | Gimenells i el Pla de la Font |
| --- | --- |

Gimenells i el Pla de la Font

| | Ginestar |
| --- | --- |

Ginestar

| | Granada, la |
| --- | --- |

Granada, la

| | Granollers |
| --- | --- |

Granollers

| | Granyanella |
| --- | --- |

Granyanella

| | Granyena de Segarra |
| --- | --- |

Granyena de Segarra

| | Gratallops |
| --- | --- |

Gratallops

| | Guiamets, els |
| --- | --- |

Guiamets, els

| | Guimerà |
| --- | --- |

Guimerà

| | Horta de Sant Joan |
| --- | --- |

Horta de Sant Joan

| | Hostalets de Pierola, els |
| --- | --- |

Hostalets de Pierola, els

| | Igualada |
| --- | --- |

Igualada

| | Isona i Conca Dellà, Conques, Figuerola d’Orcau, Orcau-Basturs e Sant Romà d’Abella |
| --- | --- |

Isona i Conca Dellà, Conques, Figuerola d’Orcau, Orcau-Basturs e Sant Romà d’Abella

| | Ivars d’Urgell |
| --- | --- |

Ivars d’Urgell

| | Ivars de Noguera |
| --- | --- |

Ivars de Noguera

| | Jonquera, la |
| --- | --- |

Jonquera, la

| | Jorba |
| --- | --- |

Jorba

| | Juncosa |
| --- | --- |

Juncosa

| | Juneda: a parcela 487 do polígono cadastral n.o 5, as parcelas 14, 15, 16, 33, 34 e 37 do polígono cadastral n.o 12 e as parcelas 3, 4 e 5 do polígono cadastral n.o 13 |
| --- | --- |

Juneda: a parcela 487 do polígono cadastral n.o 5, as parcelas 14, 15, 16, 33, 34 e 37 do polígono cadastral n.o 12 e as parcelas 3, 4 e 5 do polígono cadastral n.o 13

| | Llacuna, la |
| --- | --- |

Llacuna, la

| | Llançà |
| --- | --- |

Llançà

| | Llardecans |
| --- | --- |

Llardecans

| | Lleida: Raimat e Sucs |
| --- | --- |

Lleida: Raimat e Sucs

| | Llers |
| --- | --- |

Llers

| | Lliçà d’Amunt |
| --- | --- |

Lliçà d’Amunt

| | Llimiana |
| --- | --- |

Llimiana

| | Lloar, el |
| --- | --- |

Lloar, el

| | Llorenç del Penedès |
| --- | --- |

Llorenç del Penedès

| | Lloret de Mar |
| --- | --- |

Lloret de Mar

| | Maials |
| --- | --- |

Maials

| | Maldà |
| --- | --- |

Maldà

| | Manresa |
| --- | --- |

Manresa

| | Marçà |
| --- | --- |

Marçà

| | Margalef |
| --- | --- |

Margalef

| | Marsà |
| --- | --- |

Marsà

| | Martorell |
| --- | --- |

Martorell

| | Martorelles |
| --- | --- |

Martorelles

| | Masarac |
| --- | --- |

Masarac

| | Masllorenç |
| --- | --- |

Masllorenç

| | Masnou, el |
| --- | --- |

Masnou, el

| | Masó, la |
| --- | --- |

Masó, la

| | Maspujols |
| --- | --- |

Maspujols

| | Masquefa |
| --- | --- |

Masquefa

| | Masroig, el |
| --- | --- |

Masroig, el

| | Massoteres |
| --- | --- |

Massoteres

| | Mataró |
| --- | --- |

Mataró

| | Mediona |
| --- | --- |

Mediona

| | Menàrguens |
| --- | --- |

Menàrguens

| | Milà, el |
| --- | --- |

Milà, el

| | Miravet |
| --- | --- |

Miravet

| | Molar, el |
| --- | --- |

Molar, el

| | Mollet de Peralada |
| --- | --- |

Mollet de Peralada

| | Montgat |
| --- | --- |

Montgat

| | Monistrol de Calders |
| --- | --- |

Monistrol de Calders

| | Montblanc |
| --- | --- |

Montblanc

| | Montbrió del Camp |
| --- | --- |

Montbrió del Camp

| | Montferri |
| --- | --- |

Montferri

| | Montmell, el |
| --- | --- |

Montmell, el

| | Montoliu de Segarra |
| --- | --- |

Montoliu de Segarra

| | Montornès de Segarra |
| --- | --- |

Montornès de Segarra

| | Montornès del Vallès |
| --- | --- |

Montornès del Vallès

| | Mont-ral |
| --- | --- |

Mont-ral

| | Mont-ras |
| --- | --- |

Mont-ras

| | Mont-roig del Camp |
| --- | --- |

Mont-roig del Camp

| | Móra d’Ebre |
| --- | --- |

Móra d’Ebre

| | Móra la Nova |
| --- | --- |

Móra la Nova

| | Morell |
| --- | --- |

Morell

| | Morera de Montsant, la, e Scala-dei |
| --- | --- |

Morera de Montsant, la, e Scala-dei

| | Mura |
| --- | --- |

Mura

| | Nalec |
| --- | --- |

Nalec

| | Navarcles |
| --- | --- |

Navarcles

| | Navàs |
| --- | --- |

Navàs

| | Nou de Gaiá, la |
| --- | --- |

Nou de Gaiá, la

| | Nulles |
| --- | --- |

Nulles

| | Òdena |
| --- | --- |

Òdena

| | Olèrdola |
| --- | --- |

Olèrdola

| | Olesa de Bonesvalls |
| --- | --- |

Olesa de Bonesvalls

| | Olivella |
| --- | --- |

Olivella

| | Omells de na Gaia, els |
| --- | --- |

Omells de na Gaia, els

| | Omellons, els |
| --- | --- |

Omellons, els

| | Orpí |
| --- | --- |

Orpí

| | Òrrius |
| --- | --- |

Òrrius

| | Os de Balaguer |
| --- | --- |

Os de Balaguer

| | Pacs del Penedès |
| --- | --- |

Pacs del Penedès

| | Palafrugell |
| --- | --- |

Palafrugell

| | Palamós |
| --- | --- |

Palamós

| | Palau-sator |
| --- | --- |

Palau-sator

| | Palau-saverdera |
| --- | --- |

Palau-saverdera

| | Pallaresos, els |
| --- | --- |

Pallaresos, els

| | Palma d’Ebre, la |
| --- | --- |

Palma d’Ebre, la

| | Pals |
| --- | --- |

Pals

| | Pau |
| --- | --- |

Pau

| | Pedret i Marzà |
| --- | --- |

Pedret i Marzà

| | Penelles |
| --- | --- |

Penelles

| | Perafort |
| --- | --- |

Perafort

| | Peralada |
| --- | --- |

Peralada

| | Perelló, el |
| --- | --- |

Perelló, el

| | Piera |
| --- | --- |

Piera

| | Pinell de Brai, el |
| --- | --- |

Pinell de Brai, el

| | Pira |
| --- | --- |

Pira

| | Pla de la Font, el |
| --- | --- |

Pla de la Font, el

| | Pla de Santa Maria, el |
| --- | --- |

Pla de Santa Maria, el

| | Pla del Penedès, el |
| --- | --- |

Pla del Penedès, el

| | Pla del Penedès |
| --- | --- |

Pla del Penedès

| | Pobla de Cérvoles, la |
| --- | --- |

Pobla de Cérvoles, la

| | Pobla de Claramunt, la |
| --- | --- |

Pobla de Claramunt, la

| | Pobla de Mafumet, la |
| --- | --- |

Pobla de Mafumet, la

| | Pobla de Massaluca, la |
| --- | --- |

Pobla de Massaluca, la

| | Pobla de Montornès, la |
| --- | --- |

Pobla de Montornès, la

| | Pobla de Segur |
| --- | --- |

Pobla de Segur

| | Poboleda |
| --- | --- |

Poboleda

| | Pont d’Armentera, el |
| --- | --- |

Pont d’Armentera, el

| | Pont de Molins, |
| --- | --- |

Pont de Molins,

| | Pont de Vilomara i Rocafort, el |
| --- | --- |

Pont de Vilomara i Rocafort, el

| | Pontons |
| --- | --- |

Pontons

| | Porrera |
| --- | --- |

Porrera

| | Port de la Selva, el |
| --- | --- |

Port de la Selva, el

| | Portbou |
| --- | --- |

Portbou

| | Pradell de la Teixeta, el |
| --- | --- |

Pradell de la Teixeta, el

| | Prades |
| --- | --- |

Prades

| | Prat del Compte |
| --- | --- |

Prat del Compte

| | Preixana |
| --- | --- |

Preixana

| | Preixens |
| --- | --- |

Preixens

| | Premià de Dalt |
| --- | --- |

Premià de Dalt

| | Premià de Mar |
| --- | --- |

Premià de Mar

| | Puigdàlber |
| --- | --- |

Puigdàlber

| | Puigpelat |
| --- | --- |

Puigpelat

| | Querol |
| --- | --- |

Querol

| | Rabós |
| --- | --- |

Rabós

| | Rajadell |
| --- | --- |

Rajadell

| | Rasquera |
| --- | --- |

Rasquera

| | Regencós |
| --- | --- |

Regencós

| | Renau |
| --- | --- |

Renau

| | Reus |
| --- | --- |

Reus

| | Riba-roja d’Ebre |
| --- | --- |

Riba-roja d’Ebre

| | Riera de Gaià, la |
| --- | --- |

Riera de Gaià, la

| | Riudecanyes |
| --- | --- |

Riudecanyes

| | Riudecols |
| --- | --- |

Riudecols

| | Riudoms |
| --- | --- |

Riudoms

| | Riumors |
| --- | --- |

Riumors

| | Roca del Vallès, la |
| --- | --- |

Roca del Vallès, la

| | Roda de Barà |
| --- | --- |

Roda de Barà

| | Rodonyà |
| --- | --- |

Rodonyà

| | Rocafort de Queralt |
| --- | --- |

Rocafort de Queralt

| | Roses |
| --- | --- |

Roses

| | Rourell, el |
| --- | --- |

Rourell, el

| | Sabadell: a herdade de «Can Gambús», com uma extensão de dois hectares e o número de registo 28003001 DG2020A |
| --- | --- |

Sabadell: a herdade de «Can Gambús», com uma extensão de dois hectares e o número de registo 28003001 DG2020A

| | Salàs de Pallars |
| --- | --- |

Salàs de Pallars

| | Sallent |
| --- | --- |

Sallent

| | Salomó |
| --- | --- |

Salomó

| | Sant Cebrià de Vallalta |
| --- | --- |

Sant Cebrià de Vallalta

| | Sant Climent Sescebes |
| --- | --- |

Sant Climent Sescebes

| | Sant Cugat de Sesgarrigues |
| --- | --- |

Sant Cugat de Sesgarrigues

| | Sant Esteve Sesrovires |
| --- | --- |

Sant Esteve Sesrovires

| | Sant Feliu de Buixalleu |
| --- | --- |

Sant Feliu de Buixalleu

| | Sant Feliu de Codines |
| --- | --- |

Sant Feliu de Codines

| | Sant Feliu de Guíxols |
| --- | --- |

Sant Feliu de Guíxols

| | Sant Fost de Campsentelles |
| --- | --- |

Sant Fost de Campsentelles

| | Sant Fruitós de Bages |
| --- | --- |

Sant Fruitós de Bages

| | Sant Iscle de Vallalta |
| --- | --- |

Sant Iscle de Vallalta

| | Sant Jaume dels Domenys |
| --- | --- |

Sant Jaume dels Domenys

| | Sant Joan de Vilatorrada |
| --- | --- |

Sant Joan de Vilatorrada

| | Sant Jordi Desvalls |
| --- | --- |

Sant Jordi Desvalls

| | Sant Llorenç Savall |
| --- | --- |

Sant Llorenç Savall

| | Sant Llorens d’Hortons |
| --- | --- |

Sant Llorens d’Hortons

| | Sant Martí de Riucorb |
| --- | --- |

Sant Martí de Riucorb

| | Sant Martí de Tous |
| --- | --- |

Sant Martí de Tous

| | Sant Martí Sarroca |
| --- | --- |

Sant Martí Sarroca

| | Sant Martí Vell |
| --- | --- |

Sant Martí Vell

| | Sant Mateu de Bages |
| --- | --- |

Sant Mateu de Bages

| | Sant Pere de Ribes |
| --- | --- |

Sant Pere de Ribes

| | Sant Pere de Riudebitlles |
| --- | --- |

Sant Pere de Riudebitlles

| | Sant Pol de Mar |
| --- | --- |

Sant Pol de Mar

| | Sant Quintí de Mediona |
| --- | --- |

Sant Quintí de Mediona

| | Sant Sadurní d’Anoia |
| --- | --- |

Sant Sadurní d’Anoia

| | Sant Salvador de Guardiola |
| --- | --- |

Sant Salvador de Guardiola

| | Santa Cristina d’Aro |
| --- | --- |

Santa Cristina d’Aro

| | Santa Margarida i els Monjos |
| --- | --- |

Santa Margarida i els Monjos

| | Santa Maria de Miralles |
| --- | --- |

Santa Maria de Miralles

| | Santa Maria d’Oló |
| --- | --- |

Santa Maria d’Oló

| | Santa Oliva |
| --- | --- |

Santa Oliva

| | Santa Fe del Penedès |
| --- | --- |

Santa Fe del Penedès

| | Santa Maria de Martorelles |
| --- | --- |

Santa Maria de Martorelles

| | Santa Margarida de Montbui |
| --- | --- |

Santa Margarida de Montbui

| | Santpedor |
| --- | --- |

Santpedor

| | Sarral |
| --- | --- |

Sarral

| | Secuita, la |
| --- | --- |

Secuita, la

| | Selva del Camp, la |
| --- | --- |

Selva del Camp, la

| | Selva de Mar, la |
| --- | --- |

Selva de Mar, la

| | Senan |
| --- | --- |

Senan

| | Sentmenat |
| --- | --- |

Sentmenat

| | Sitges |
| --- | --- |

Sitges

| | Siurana d’Empordà |
| --- | --- |

Siurana d’Empordà

| | Solivella |
| --- | --- |

Solivella

| | Sort |
| --- | --- |

Sort

| | Subirats |
| --- | --- |

Subirats

| | Súria |
| --- | --- |

Súria

| | Talamanca |
| --- | --- |

Talamanca

| | Talarn |
| --- | --- |

Talarn

| | Tallada d’Empordà |
| --- | --- |

Tallada d’Empordà

| | Tarragona |
| --- | --- |

Tarragona

| | Tàrrega |
| --- | --- |

Tàrrega

| | Tarrés |
| --- | --- |

Tarrés

| | Teià |
| --- | --- |

Teià

| | Terrades |
| --- | --- |

Terrades

| | Tiana |
| --- | --- |

Tiana

| | Tivissa |
| --- | --- |

Tivissa

| | Tordera |
| --- | --- |

Tordera

| | Torrebesses: as parcelas 247 e 283 do polígono cadastral n.o 6 |
| --- | --- |

Torrebesses: as parcelas 247 e 283 do polígono cadastral n.o 6

| | Torre de Claramunt, la |
| --- | --- |

Torre de Claramunt, la

| | Torre de Fontaubella, la |
| --- | --- |

Torre de Fontaubella, la

| | Torre de l’Espanyol, la |
| --- | --- |

Torre de l’Espanyol, la

| | Torredembarra |
| --- | --- |

Torredembarra

| | Torrefarrera |
| --- | --- |

Torrefarrera

| | Torrelavit |
| --- | --- |

Torrelavit

| | Torrelles de Foix |
| --- | --- |

Torrelles de Foix

| | Torrent |
| --- | --- |

Torrent

| | Torroella de Montgrí |
| --- | --- |

Torroella de Montgrí

| | Torroja del Priorat |
| --- | --- |

Torroja del Priorat

| | Tortellà |
| --- | --- |

Tortellà

| | Tremp (antigo município), Gurb, Palau de Noguera, Puigcercós, Suterranya e Vilamitjana |
| --- | --- |

Tremp (antigo município), Gurb, Palau de Noguera, Puigcercós, Suterranya e Vilamitjana

| | Ullà |
| --- | --- |

Ullà

| | Ulldemolins |
| --- | --- |

Ulldemolins

| | Vallbona de les Monges |
| --- | --- |

Vallbona de les Monges

| | Vallbona d’Anoia |
| --- | --- |

Vallbona d’Anoia

| | Vallclara |
| --- | --- |

Vallclara

| | Vallfogona de Riucorb |
| --- | --- |

Vallfogona de Riucorb

| | Vallgorguina |
| --- | --- |

Vallgorguina

| | Vallirana |
| --- | --- |

Vallirana

| | Vall-llobrega |
| --- | --- |

Vall-llobrega

| | Vallromanes |
| --- | --- |

Vallromanes

| | Valls |
| --- | --- |

Valls

| | Vandellós i l’Hospitalet de l’Infant |
| --- | --- |

Vandellós i l’Hospitalet de l’Infant

| | Vallmoll |
| --- | --- |

Vallmoll

| | Vendrell, el |
| --- | --- |

Vendrell, el

| | Ventalló |
| --- | --- |

Ventalló

| | Verdú |
| --- | --- |

Verdú

| | Vespella |
| --- | --- |

Vespella

| | Vilademuls |
| --- | --- |

Vilademuls

| | Vila-rodona |
| --- | --- |

Vila-rodona

| | Vilafant |
| --- | --- |

Vilafant

| | Vilafranca del Penedès |
| --- | --- |

Vilafranca del Penedès

| | Vilagrassa: a parcela 92 do polígono cadastral n.o 4 |
| --- | --- |

Vilagrassa: a parcela 92 do polígono cadastral n.o 4

| | Vilajuïga |
| --- | --- |

Vilajuïga

| | Vilalba dels Arcs |
| --- | --- |

Vilalba dels Arcs

| | Vilallonga del Camp |
| --- | --- |

Vilallonga del Camp

| | Vilamalla |
| --- | --- |

Vilamalla

| | Vilamaniscle |
| --- | --- |

Vilamaniscle

| | Vilanant |
| --- | --- |

Vilanant

| | Vilanova del Camí |
| --- | --- |

Vilanova del Camí

| | Vilanova d’Escornalbou |
| --- | --- |

Vilanova d’Escornalbou

| | Vilanova de Prades |
| --- | --- |

Vilanova de Prades

| | Vilanova i la Geltrú |
| --- | --- |

Vilanova i la Geltrú

| | Vilanova del Vallès |
| --- | --- |

Vilanova del Vallès

| | Vila-seca |
| --- | --- |

Vila-seca

| | Vilassar de Dalt |
| --- | --- |

Vilassar de Dalt

| | Vilassar de Mar |
| --- | --- |

Vilassar de Mar

| | Vilabella |
| --- | --- |

Vilabella

| | Vilaverd |
| --- | --- |

Vilaverd

| | Vilella Alta, la |
| --- | --- |

Vilella Alta, la

| | Vilella Baixa, la |
| --- | --- |

Vilella Baixa, la

| | Vilosell, el |
| --- | --- |

Vilosell, el

| | Vilobí del Penedès |
| --- | --- |

Vilobí del Penedès

| | Vilopriu |
| --- | --- |

Vilopriu

| | Vimbodí |
| --- | --- |

Vimbodí

| | Vinaixa |
| --- | --- |

Vinaixa

| | Vinebre |
| --- | --- |

Vinebre

| | Vinyols i els Ares |
| --- | --- |

Vinyols i els Ares

7.   Principais castas

| | PARELLADA – MONTONEC |
| --- | --- |

PARELLADA – MONTONEC

| | PARELLADA – MONTONEGA |
| --- | --- |

PARELLADA – MONTONEGA

| | XAREL LO – PANSAL |
| --- | --- |

XAREL LO – PANSAL

| | XAREL LO – PANSA BLANCA |
| --- | --- |

XAREL LO – PANSA BLANCA

| | XAREL LO – CARTOIXA |
| --- | --- |

XAREL LO – CARTOIXA

| | GARNACHA TINTA – LLADONER |
| --- | --- |

GARNACHA TINTA – LLADONER

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Vinhos

A marcada influência mediterrânica propicia a produção de vinhos suaves e densos, de acidez relativamente baixa, elevado teor alcoólico e aromas que, sobretudo no caso dos vinhos tintos, se vão acentuando com a idade. A forte exposição solar favorece a formação de cores intensas, típicas dos nossos vinhos, sobretudo dos tintos.

Os limos e as argilas dominam a textura dos solos, conferindo corpo e estrutura aos vinhos brancos e tintos e permitindo a criação de tintos de cor mais intensa ainda.

A vasta gama de variedades de uvas existentes na Catalunha é mais uma prova da abertura ao mundo que sempre caracterizou os catalães. É, também, expressão da longa tradição vitivinícola da região. Em 1600, Pere Gil escreve: «Faz-se vinho em toda a Catalunha, tanto na zona marítima como mediterrânea... Os vinhos da Catalunha são, em geral, fortes e muito bons. Produz-se na região todo o tipo de vinhos...». Jaume Ciurama (1980) descreve uma unidade fundamental dos vinhos catalães, que confere a todos eles uma característica comum: a dedicação, o desejo de melhorar e a vontade de superação daqueles que o produzem.

Vinhos frisantes

Os solos calcários produzem vinhos brilhantes, aromáticos e de grande finura.

A antecipação da data de colheita permite obter um título alcoométrico inferior e uma maior acidez. A presença de gás carbónico natural confere aos vinhos a sensação refrescante que os caracteriza.

A sociedade catalã tem uma ligação histórica e cultural com estes vinhos. Prova-o a importante produção de vinho espumante na Catalunha, cuja origem remonta à primeira metade do século XIX.

Vinhos licorosos

A marcada influência mediterrânica e a textura dos solos já descrita para a categoria «vinho» influenciam igualmente os vinhos licorosos DOP «Cataluña»/«Catalunya», conferindo-lhes grande intensidade de cor, aroma e corpo e uma acidez média-baixa.

Os vinhos licorosos acompanham frequentemente as sobremesas dos catalães nos tradicionais postres de músic («a sobremesa do músico»). Os vinhos são servidos com diferentes frutos secos (amêndoas, avelãs, pinhões) e frutas secas (figos, uvas e damascos).

9.   Outras condições essenciais

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A menção xispejant poderá figurar, de forma facultativa, no rótulo dos vinhos brancos, rosados ou tintos de baixa graduação alcoólica, obtida pela interrupção deliberada da fermentação.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://goo.gl/Plwa75

---

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/29 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/29

---

COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2018/C 437/06)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: outubro de 2018

Período de aplicação: janeiro, fevereiro e março de 2019

| 10-2018 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,8194 | 7,45974 | 7,42451 | 323,843 | 4,30460 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,2015 | 3,81416 | 3,79615 | 165,581 | 2,20094 |
| 1 CZK = | 0,0387305 | 0,0757491 | 1 | 0,288920 | 0,287555 | 12,5426 | 0,166719 |
| 1 DKK = | 0,134053 | 0,262181 | 3,46117 | 1 | 0,99528 | 43,4121 | 0,577044 |
| 1 HRK = | 0,134689 | 0,263425 | 3,47760 | 1,004746 | 1 | 43,6182 | 0,579782 |
| 1 HUF = | 0,00308791 | 0,00603934 | 0,0797281 | 0,023035 | 0,0229262 | 1 | 0,0132922 |
| 1 PLN = | 0,232310 | 0,454351 | 5,99810 | 1,73297 | 1,72478 | 75,2320 | 1 |
| 1 RON = | 0,214326 | 0,419179 | 5,53377 | 1,59882 | 1,59126 | 69,4081 | 0,922587 |
| 1 SEK = | 0,096303 | 0,188350 | 2,48649 | 0,718397 | 0,715004 | 31,1872 | 0,414547 |
| 1 GBP = | 1,13286 | 2,21565 | 29,2498 | 8,45085 | 8,4109 | 366,870 | 4,87651 |
| 1 NOK = | 0,105493 | 0,206323 | 2,72376 | 0,786948 | 0,783231 | 34,1631 | 0,454104 |
| 1 ISK = | 0,00743687 | 0,0145450 | 0,192016 | 0,0554771 | 0,0552151 | 2,40838 | 0,032013 |
| 1 CHF = | 0,876177 | 1,71363 | 22,6224 | 6,53606 | 6,50518 | 283,744 | 3,77159 |

10-2018

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,8194

7,45974

7,42451

323,843

4,30460

1 BGN =

0,511300

1

13,2015

3,81416

3,79615

165,581

2,20094

1 CZK =

0,0387305

0,0757491

1

0,288920

0,287555

12,5426

0,166719

1 DKK =

0,134053

0,262181

3,46117

1

0,99528

43,4121

0,577044

1 HRK =

0,134689

0,263425

3,47760

1,004746

1

43,6182

0,579782

1 HUF =

0,00308791

0,00603934

0,0797281

0,023035

0,0229262

1

0,0132922

1 PLN =

0,232310

0,454351

5,99810

1,73297

1,72478

75,2320

1

1 RON =

0,214326

0,419179

5,53377

1,59882

1,59126

69,4081

0,922587

1 SEK =

0,096303

0,188350

2,48649

0,718397

0,715004

31,1872

0,414547

1 GBP =

1,13286

2,21565

29,2498

8,45085

8,4109

366,870

4,87651

1 NOK =

0,105493

0,206323

2,72376

0,786948

0,783231

34,1631

0,454104

1 ISK =

0,00743687

0,0145450

0,192016

0,0554771

0,0552151

2,40838

0,032013

1 CHF =

0,876177

1,71363

22,6224

6,53606

6,50518

283,744

3,77159

| 10-2018 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,66579 | 10,38387 | 0,882721 | 9,47933 | 134,465 | 1,14132 |
| 1 BGN = | 2,38562 | 5,30927 | 0,451335 | 4,84678 | 68,7520 | 0,583557 |
| 1 CZK = | 0,180708 | 0,402173 | 0,034188 | 0,367139 | 5,20791 | 0,0442040 |
| 1 DKK = | 0,625463 | 1,39199 | 0,118331 | 1,27073 | 18,0254 | 0,152997 |
| 1 HRK = | 0,628431 | 1,39859 | 0,1188928 | 1,27676 | 18,1110 | 0,153724 |
| 1 HUF = | 0,0144076 | 0,0320645 | 0,00272576 | 0,0292713 | 0,415217 | 0,00352430 |
| 1 PLN = | 1,083908 | 2,41227 | 0,205065 | 2,20214 | 31,2376 | 0,265140 |
| 1 RON = | 1 | 2,22553 | 0,189190 | 2,03167 | 28,8194 | 0,244615 |
| 1 SEK = | 0,449331 | 1 | 0,0850088 | 0,91289 | 12,9494 | 0,109913 |
| 1 GBP = | 5,28569 | 11,7635 | 1 | 10,7388 | 152,330 | 1,29296 |
| 1 NOK = | 0,492207 | 1,095423 | 0,0931206 | 1 | 14,1851 | 0,120401 |
| 1 ISK = | 0,034699 | 0,077223 | 0,00656468 | 0,0704965 | 1 | 0,00848786 |
| 1 CHF = | 4,08806 | 9,09811 | 0,773420 | 8,30557 | 117,815 | 1 |

10-2018

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,66579

10,38387

0,882721

9,47933

134,465

1,14132

1 BGN =

2,38562

5,30927

0,451335

4,84678

68,7520

0,583557

1 CZK =

0,180708

0,402173

0,034188

0,367139

5,20791

0,0442040

1 DKK =

0,625463

1,39199

0,118331

1,27073

18,0254

0,152997

1 HRK =

0,628431

1,39859

0,1188928

1,27676

18,1110

0,153724

1 HUF =

0,0144076

0,0320645

0,00272576

0,0292713

0,415217

0,00352430

1 PLN =

1,083908

2,41227

0,205065

2,20214

31,2376

0,265140

1 RON =

1

2,22553

0,189190

2,03167

28,8194

0,244615

1 SEK =

0,449331

1

0,0850088

0,91289

12,9494

0,109913

1 GBP =

5,28569

11,7635

1

10,7388

152,330

1,29296

1 NOK =

0,492207

1,095423

0,0931206

1

14,1851

0,120401

1 ISK =

0,034699

0,077223

0,00656468

0,0704965

1

0,00848786

1 CHF =

4,08806

9,09811

0,773420

8,30557

117,815

1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| Referência: outubro-18 | 1 EUR em moeda nacional | 1 unidade de moeda nacional em EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,8194 | 0,0387305 |
| DKK | 7,45974 | 0,134053 |
| HRK | 7,42451 | 0,134689 |
| HUF | 323,843 | 0,00308791 |
| PLN | 4,30460 | 0,232310 |
| RON | 4,66579 | 0,214326 |
| SEK | 10,38387 | 0,096303 |
| GBP | 0,882721 | 1,13286 |
| NOK | 9,47933 | 0,105493 |
| ISK | 134,465 | 0,00743687 |
| CHF | 1,14132 | 0,876177 |

Referência: outubro-18

1 EUR em moeda nacional

1 unidade de moeda nacional em EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,8194

0,0387305

DKK

7,45974

0,134053

HRK

7,42451

0,134689

HUF

323,843

0,00308791

PLN

4,30460

0,232310

RON

4,66579

0,214326

SEK

10,38387

0,096303

GBP

0,882721

1,13286

NOK

9,47933

0,105493

ISK

134,465

0,00743687

CHF

1,14132

0,876177

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/31 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/31

---

Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à A+ Insurance Services Limited

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 437/07)

| Empresa de seguros | A+ Insurance Services Limited
  Sede social atual: 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido (Sede social anterior: Unit 16 Sovereign Park, Cleveland Way, Hemel Hempstead Industrial Estate, Hemel Hempstead, Hertfordshire, HP2 7DA, Reino Unido)
  Endereço comercial: Unit 16 Sovereign Park, Cleveland Way, Hemel Hempstead Industrial Estate, Hemel Hempstead, Hertfordshire, HP2 7DA, Reino Unido
  Designação social: A+ Insurance Services Ltd and A+
  Número de registo da empresa: 02657979 (Inglaterra)
  Número de referência da Financial Conduct Authority: 308675 |
| --- | --- |
| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | 18 de outubro de 2018 — Liquidação voluntária decidida pelos credores |
| Autoridades competentes | Não aplicável |
| Autoridade de supervisão | Financial Conduct Authority (FCA), 12 Endeavor Square, London E20 1JN, Reino Unido |
| Administrador nomeado | Michael James Wellard (Número de registo como administrador de insolvência: 9670) e Darren Edwards (Número de registo como administrador de insolvência: 10350); ambos da Aspect Plus Limited, 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido, designados como liquidatários conjuntos em 18 de outubro de 2018 |
| Para informações e outras questões, contactar: |
| Tel. +44 1708300170 |
| Fax +44 1708202472 |
| Correio eletrónico: terry@aspectplus.co.uk |

Empresa de seguros

A+ Insurance Services Limited

Sede social atual: 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido (Sede social anterior: Unit 16 Sovereign Park, Cleveland Way, Hemel Hempstead Industrial Estate, Hemel Hempstead, Hertfordshire, HP2 7DA, Reino Unido)

Endereço comercial: Unit 16 Sovereign Park, Cleveland Way, Hemel Hempstead Industrial Estate, Hemel Hempstead, Hertfordshire, HP2 7DA, Reino Unido

Designação social: A+ Insurance Services Ltd and A+

Número de registo da empresa: 02657979 (Inglaterra)

Número de referência da Financial Conduct Authority: 308675

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

18 de outubro de 2018 — Liquidação voluntária decidida pelos credores

Autoridades competentes

Não aplicável

Autoridade de supervisão

Financial Conduct Authority (FCA), 12 Endeavor Square, London E20 1JN, Reino Unido

Administrador nomeado

Michael James Wellard (Número de registo como administrador de insolvência: 9670) e Darren Edwards (Número de registo como administrador de insolvência: 10350); ambos da Aspect Plus Limited, 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido, designados como liquidatários conjuntos em 18 de outubro de 2018

Para informações e outras questões, contactar:

Tel. +44 1708300170

Fax +44 1708202472

Correio eletrónico: terry@aspectplus.co.uk

Direito aplicável

Regulamento 11 dos Regulamentos de 2004 relativos às empresas de seguros (reorganização e liquidação); Insolvency Act (Lei relativa à insolvência) de 1986; Insolvência (Inglaterra e País de Gales) de 2016

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/32 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/32

---

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia

(2018/C 437/08)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pela empresa Electrosteel Castings Ltd («requerente»), um produtor-exportador da Índia («país em causa»).

O âmbito do reexame limita-se à análise das subvenções no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame são os tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90 (códigos TARIC 7303001010 e 7303009010), originários da Índia («produto objeto de reexame»).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão, de 17 de março de 2016, sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (2).

O produto objeto de reexame está igualmente sujeito a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (3), tal como alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1369 da Comissão (4). Em 4 de maio de 2018, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial limitado no seu âmbito à análise do dumping relativo à empresa Electrosteel Castings Ltd (5).

4.   Motivos do reexame

O requerente forneceu elementos de prova suficientes de que, no que a ele próprio diz respeito, houve uma alteração significativa das circunstâncias referentes às subvenções com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e de que essa alteração tem um caráter duradouro.

O requerente alega que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível atual sobre as importações do produto objeto de reexame para compensar as subvenções passíveis de medidas de compensação. O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que o montante das subvenções desceu bastante abaixo da taxa do direito que lhe é atualmente aplicável.

Esta redução do nível global das subvenções deve-se ao termo da aplicabilidade do regime de produtos-alvo (Focus Product Scheme), que foi objeto de uma fusão com o novo regime aplicável às Exportações de Mercadorias da Índia (Merchandise Exports from India Scheme), que prevê montantes de subvenção mais baixos, bem como à redução dos montantes concedidos ao requerente no que respeita a outros regimes, designadamente o regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme), e ao fornecimento de minério de ferro contra uma remuneração menos do que adequada. Em relação a estes dois regimes de subvenção, é de assinalar que o requerente não alega que os mesmos foram terminados, mas apenas que os montantes das subvenções foram reduzidos ou eliminados.

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que há elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções concedidas à Electrosteel Castings Ltd se alteraram significativamente e são de caráter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor.

A Comissão reserva-se o direito de analisar outras práticas de subvenção pertinentes que possam ser reveladas no decurso do inquérito.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial limitado ao exame das subvenções na vertente respeitante ao requerente, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. O reexame tem por objetivo fixar a taxa das subvenções que prevalece para o requerente em resultado das práticas de subvenção dos quais se verifique que este beneficia.

No seguimento do reexame, poderá ser necessário alterar a taxa do direito instituído sobre determinadas importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia por «todas as outras empresas» na Índia, uma vez que a taxa do direito de compensação para estas empresas se baseia nos montantes das subvenções apurados para o requerente.

O Governo da Índia foi convidado para consultas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 (pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial), introduziu algumas alterações no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos antissubvenções (7). Em especial, reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos. Assim, a Comissão convida as partes interessadas a respeitar as etapas e os prazos processuais constantes do presente aviso, bem como de futuras comunicações da Comissão.

5.1.   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Uma cópia do questionário acima referido destinado ao requerente encontra-se disponível para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio.

5.2.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 28.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.4.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, bem como um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.5.   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (8). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio (9). As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: TRADE-DCIT-Subsidy-R696@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: TRADE-DCIT-Subsidy-R696@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada.

Podem ser concedidas prorrogações do prazo de resposta a questionários, se tal se justificar, habitualmente limitadas a três dias suplementares. Regra geral, essas prorrogações não podem exceder sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificados no presente aviso, as prorrogações serão limitadas, em princípio, a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

9.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

10.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só devem ocorrer se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos na secção 5.3 para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

11.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (10).

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  JO L 73 de 18.3.2016, p. 1.

(3)  JO L 73 de 18.3.2016, p. 53.

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1369 da Comissão, de 11 de agosto de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/388 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 217 de 12.8.2016, p. 4).

(5)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO C 157 de 4.5.2018, p. 3).

(6)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(7)  «Short overview of the deadlines and timelines in the investigative process» no sítio da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/june/tradoc_156922.pdf

(8)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Conselho (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55) e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(9)  http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf

(10)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/37 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/37

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9149 — Apollo Management/Aspen Insurance Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 437/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Apollo Management L.P. («Apollo», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Apollo Management L.P. («Apollo», Estados Unidos da América);

| — | Aspen Insurance Holdings Limited («Aspen», Bermudas). |
| --- | --- |

—

Aspen Insurance Holdings Limited («Aspen», Bermudas).

A Apollo adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Aspen.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a Apollo é um fundo de investimento que opera à escala mundial e detém participações em empresas de diversos setores; |
| --- | --- |

—

a Apollo é um fundo de investimento que opera à escala mundial e detém participações em empresas de diversos setores;

| — | a Aspen é um prestador de serviços de seguros e resseguros à escala mundial. |
| --- | --- |

—

a Aspen é um prestador de serviços de seguros e resseguros à escala mundial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9149 — Apollo Management/Aspen Insurance Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/38 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/38

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 437/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Sumitomo Corporation (Japão); |
| --- | --- |

—

Sumitomo Corporation (Japão);

| — | Toyota Motor Corporation (Japão); |
| --- | --- |

—

Toyota Motor Corporation (Japão);

| — | Kinto Corporation (Japão). |
| --- | --- |

—

Kinto Corporation (Japão).

A Sumitomo Corporation e a Toyota Motor Corporation adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Kinto Corporation, uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e contribuição de ativos.

2.

—   Sumitomo Corporation: sociedade comercial e de investimento ativa na locação automóvel, no comércio de produtos metálicos, nos transportes, nos meios de comunicação social, nos recursos minerais, na energia, nos produtos químicos e na eletrónica;

—   Toyota Motor Corporation: empresa ativa no fabrico, venda, locação e reparação de veículos automóveis, nos navios, aeronaves e outro equipamento de transporte, bem como na venda de equipamento de movimentação de materiais;

—   empresa comum: prestação de serviços de mobilidade, incluindo serviços de locação, no Japão.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9215 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Kinto Corporation

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 4.12.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/39 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/39

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 437/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Sumitomo Corporation (Japão); |
| --- | --- |

—

Sumitomo Corporation (Japão);

| — | Toyota Motor Corporation (Japão); |
| --- | --- |

—

Toyota Motor Corporation (Japão);

| — | Mobilots Corporation (Japão). |
| --- | --- |

—

Mobilots Corporation (Japão).

A Sumitomo Corporation e a Toyota Motor Corporation adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Mobilots Corporation, uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e contribuição de ativos.

2.

—   Sumitomo Corporation: sociedade comercial e de investimento ativa na locação automóvel, no comércio de produtos metálicos, nos transportes, nos meios de comunicação social, nos recursos minerais, na energia, nos produtos químicos e na eletrónica;

—   Toyota Motor Corporation: empresa ativa no fabrico, venda, locação e reparação de veículos automóveis, nos navios, aeronaves e outro equipamento de transporte, bem como na venda de equipamento de movimentação de materiais;

—   empresa comum: prestação de serviços de financiamento para veículos comerciais no Japão.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9216 — Sumitomo Corporation/Toyota Motor Corporation/Mobilots Corporation

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---