# Jornal Oficial C 401/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 401 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano7 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 401

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano7 de novembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 401/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8985 — Boeing/KLX) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 401/02 | Início ao processo (Processo M.8713 — Tata Steel/thyssenkrupp/JV) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 401/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8985 — Boeing/KLX) (
  1
  )

1

1

2018/C 401/02

Início ao processo (Processo M.8713 — Tata Steel/thyssenkrupp/JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 401/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela | 2 |
| 2018/C 401/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 401/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2018/C 401/06 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |
| 2018/C 401/07 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 6 |
| 2018/C 401/08 | Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 401/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

2

2018/C 401/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

3

Comissão Europeia

2018/C 401/05

Taxas de câmbio do euro

4

2018/C 401/06

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

2018/C 401/07

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

6

2018/C 401/08

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

o

o

o

7

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 401/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA 37/2018 no âmbito do Programa Erasmus+ — KA3 — Apoio à reforma das políticas — Redes e parcerias de prestadores de ensino e formação profissionais (EFP) | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 401/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2018/C 401/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2018/C 401/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA 37/2018 no âmbito do Programa Erasmus+ — KA3 — Apoio à reforma das políticas — Redes e parcerias de prestadores de ensino e formação profissionais (EFP)

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 401/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2018/C 401/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/1 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8985 — Boeing/KLX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 401/01)

Em 1 de outubro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8985. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8985.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/1 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/1

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Início ao processo

(Processo M.8713 — Tata Steel/thyssenkrupp/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 401/02)

No dia 30 de outubro de 2018, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.8713 — Tata Steel/thyssenkrupp/JV, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/2 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

(2018/C 401/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho (2), e do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas, decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos continuassem a estar incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 e no Regulamento (UE) 2017/2063, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 9.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 23 de agosto de 2019, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 13.o da Decisão (PESC) 2017/2074 e do artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2063.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 60.

(2)  JO L 276 de 7.11.2018, p. 10.

(3)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.

(4)  JO L 276 de 7.11.2018, p. 1.

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| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/3 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

(2018/C 401/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2017/2063 (2) do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é estabelecer e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1653.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.

(3)  JO L 276 de 7.11.2018, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/4 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de novembro de 2018

(2018/C 401/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1428 |
| JPY | iene | 129,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4593 |
| GBP | libra esterlina | 0,87313 |
| SEK | coroa sueca | 10,3470 |
| CHF | franco suíço | 1,1460 |
| ISK | coroa islandesa | 137,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5448 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,833 |
| HUF | forint | 322,06 |
| PLN | zlóti | 4,3088 |
| RON | leu romeno | 4,6647 |
| TRY | lira turca | 6,1246 |
| AUD | dólar australiano | 1,5789 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4996 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9510 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7105 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5693 |
| KRW | won sul-coreano | 1 280,90 |
| ZAR | rand | 16,2351 |
| CNY | iuane | 7,9015 |
| HRK | kuna | 7,4383 |
| IDR | rupia indonésia | 16 916,30 |
| MYR | ringgit | 4,7604 |
| PHP | peso filipino | 60,482 |
| RUB | rublo | 75,3169 |
| THB | baht | 37,644 |
| BRL | real | 4,2833 |
| MXN | peso mexicano | 22,7736 |
| INR | rupia indiana | 83,3785 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1428

JPY

iene

129,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4593

GBP

libra esterlina

0,87313

SEK

coroa sueca

10,3470

CHF

franco suíço

1,1460

ISK

coroa islandesa

137,90

NOK

coroa norueguesa

9,5448

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,833

HUF

forint

322,06

PLN

zlóti

4,3088

RON

leu romeno

4,6647

TRY

lira turca

6,1246

AUD

dólar australiano

1,5789

CAD

dólar canadiano

1,4996

HKD

dólar de Hong Kong

8,9510

NZD

dólar neozelandês

1,7105

SGD

dólar singapurense

1,5693

KRW

won sul-coreano

1 280,90

ZAR

rand

16,2351

CNY

iuane

7,9015

HRK

kuna

7,4383

IDR

rupia indonésia

16 916,30

MYR

ringgit

4,7604

PHP

peso filipino

60,482

RUB

rublo

75,3169

THB

baht

37,644

BRL

real

4,2833

MXN

peso mexicano

22,7736

INR

rupia indiana

83,3785

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/5 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/5

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2018/C 401/06)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Bélgica

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Bélgica

Tema da comemoração
  : 50.o aniversário do satélite ESRO 2B

Descrição do desenho
  : O desenho mostra o satélite ESRO 2B, que foi o primeiro satélite bem-sucedido da Organização Europeia de Investigação Espacial, lançado em maio de 1968, a orbitar o planeta Terra. Uma vez em órbita, o ESRO 2B, também conhecido por «IRIS» (International Radiation Investigation Satellite), dedicou-se ao estudo dos raios X emitidos pelo Sol, da radiação cósmica e das cinturas de radiação da Terra.

O símbolo da casa da moeda de Utrecht (o caduceu de Mercúrio) aparece em baixo, juntamente com o símbolo da punção de fabrico belga, o brasão do município de Herzele, o código de país BE e as iniciais LL, que se referem ao criador da moeda, o Sr. Luc Luycx.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 260 000 moedas

Data de emissão
  : outubro de 2018

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/6 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/6

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2018/C 401/07)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida por Malta

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Malta

Tema da comemoração
  : Património cultural

Descrição do desenho
  : O desenho foi criado por um estudante do ensino secundário e apresenta uma variedade de temas intrínsecos ao património maltês, nomeadamente: uma alusão aos templos pré-históricos, que são as estruturas independentes mais antigas do mundo, um pináculo e cúpula de igreja, que são características da paisagem das cidades e aldeias maltesas, e uma representação de um barco tradicional maltês com a bandeira maltesa. O nome do país emissor, «Malta», situa-se na parte superior do círculo interno da moeda e o ano «2018» na parte inferior.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : novembro de 2018

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/7 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/7

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Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2018/C 401/08)

| Denominação do sistema | Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado | Estado-Membro notificante | Nível de garantia | Autoridade responsável pelo sistema | Data de publicação no Jornal Oficial da UE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso | Cartão de identidade nacional
  Cartão eletrónico de residência | República Federal da Alemanha | Elevado | Ministério Federal dos Assuntos Internos |
| Alt-Moabit 140 |
| 10557 Berlin |
| ALEMANHA |
| DGI2@bmi.bund.de |
| +49 30186810 |

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial da UE

eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso

Cartão de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

República Federal da Alemanha

Elevado

Ministério Federal dos Assuntos Internos

Alt-Moabit 140

10557 Berlin

ALEMANHA

DGI2@bmi.bund.de

+49 30186810

26.9.2017

SPID – Sistema Público de Identidade Digital

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

| — | Aruba PEC S.p.A. |
| --- | --- |

—

Aruba PEC S.p.A.

| — | Namirial S.p.A. |
| --- | --- |

—

Namirial S.p.A.

| — | InfoCert S.p.A. |
| --- | --- |

—

InfoCert S.p.A.

| — | In.Te.S.A. S.p.A. |
| --- | --- |

—

In.Te.S.A. S.p.A.

| — | Poste Italiane S.p.A |
| --- | --- |

—

Poste Italiane S.p.A

| — | Register.it S.p.A. |
| --- | --- |

—

Register.it S.p.A.

| — | Sielte S.p.A. |
| --- | --- |

—

Sielte S.p.A.

| — | Telecom Italia |
| --- | --- |

—

Telecom Italia

| — | Trust Technologies S.r.l. |
| --- | --- |

—

Trust Technologies S.r.l.

Itália

Elevado

Significativamente baixo

| AgID – Agency for Digital |
| --- |
| Itália |
| Viale Liszt 21 |
| 00144 Roma |
| ITÁLIA |
| eidas-spid@agid.gov.it |
| +39 0685264407 |

AgID – Agency for Digital

Itália

Viale Liszt 21

00144 Roma

ITÁLIA

eidas-spid@agid.gov.it

+39 0685264407

10.9.2018

Sistema Nacional de Identificação e Autenticação

(SNIA)

Cartão de identidade pessoal (eOI)

República da Croácia

Elevado

| Ministério da Administração Pública |
| --- |
| República da Croácia |
| Maksimirska 63 |
| 10000 Zagreb |
| CROÁCIA |
| e-gradjani@uprava.hr |

Ministério da Administração Pública

República da Croácia

Maksimirska 63

10000 Zagreb

CROÁCIA

e-gradjani@uprava.hr

7.11.2018

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático

| — | Cartão de identidade |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade

| — | Cartão AR |
| --- | --- |

—

Cartão AR

| — | Identificador (Digi-ID) |
| --- | --- |

—

Identificador (Digi-ID)

| — | Identificador eletrónico da residência (e-Residency) |
| --- | --- |

—

Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

| — | Mobiil-ID |
| --- | --- |

—

Mobiil-ID

| — | Cartão de identidade diplomático |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade diplomático

República da Estónia

Elevado

| Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras |
| --- |
| Pärnu mnt 139 |
| 15060 Talinn |
| ESTÓNIA |
| eid@politsei.ee |
| +372 6123000 |

Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras

Pärnu mnt 139

15060 Talinn

ESTÓNIA

eid@politsei.ee

+372 6123000

7.11.2018

Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)

Cartão de identidade espanhol (DNIe)

Reino de Espanha

Elevado

| Ministério do Interior — Reino de Espanha |
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| C/ Julián González |
| Segador, s/n |
| 28043 Madrid |
| ESPANHA |
| divisiondedocumentacion@policia.es |

Ministério do Interior — Reino de Espanha

C/ Julián González

Segador, s/n

28043 Madrid

ESPANHA

divisiondedocumentacion@policia.es

7.11.2018

Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID)

Cartão de identidade luxemburguês eletrónico

Grão-Ducado do Luxemburgo

Elevado

| Ministro do Interior |
| --- |
| BP 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| minint@mi.etat.lu |
| secretariat@ctie.etat.lu |
| +352 24784600 |

Ministro do Interior

BP 10

L-2010 Luxembourg

minint@mi.etat.lu

secretariat@ctie.etat.lu

+352 24784600

7.11.2018

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(1)  JO L 257, 28.8.2014, p. 73.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/9 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/9

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA 37/2018

no âmbito do Programa Erasmus+

KA3 — Apoio à reforma das políticas

Redes e parcerias de prestadores de ensino e formação profissionais (EFP)

(2018/C 401/09)

1.   Objetivo

O objetivo do presente convite consiste em apoiar projetos que visem a criação de redes e parcerias transnacionais e nacionais de prestadores de EFP no âmbito do EFP iniciais e contínuos, tendo em vista apoiar a reflexão política a nível europeu e promover a sensibilização e a execução de políticas europeias de EFP a nível nacional e regional.

O objetivo geral é convidar propostas de parcerias ascendentes que devem incentivar a criação de redes e parcerias transnacionais e nacionais de prestadores de EFP para trabalhar em conjunto a nível nacional e europeu.

Estes projetos devem melhorar a qualidade e a eficiência do EFP, aumentar o seu impacto e relevância para os aprendentes e empregadores, e estabelecer uma cooperação transfronteiriça para a qualidade e atratividade do EFP.

As propostas financiadas ao abrigo do presente convite devem igualmente promover a comunicação, a divulgação e o apoio à execução da agenda política de EFP na UE e a nível nacional, a fim de intercambiar conhecimentos, reações e experiências de execução das políticas, e partilhar as melhores práticas em matéria de excelência do EFP.

As propostas devem ser apresentadas no âmbito de um dos seguintes dois lotes:

—   Lote 1: Organizações de prestadores de EFP nacionais, regionais ou setoriais

Os projetos apoiados no âmbito do lote 1 estabelecerão ou reforçarão as redes e as parcerias entre os prestadores de EFP a nível nacional, regional ou setorial. Estes objetivos serão alcançados através de projetos transnacionais destinados a desenvolver as capacidades e a partilhar as melhores experiências entre estas organizações de prestadores de EFP, em especial no que se refere aos países que tenham acordos de representação limitados entre os prestadores de EFP.

—   Lote 2: Organizações europeias de cúpula de prestadores de EFP

Os projetos apoiados no âmbito do lote 2 incentivarão a cooperação entre as organizações europeias de cúpula de prestadores de EFP, apoiando simultaneamente a reflexão política a nível europeu e a capacidade de sensibilização dos respetivos membros nacionais ou afiliados. As organizações europeias de cúpula também desempenharão um papel fundamental na sensibilização e no apoio à execução das políticas europeias de EFP através das organizações de prestadores de EFP nacionais, regionais e setoriais.

2.   Parcerias elegíveis

—   Lote 1: Organizações de prestadores de EFP nacionais, regionais ou setoriais

A parceria deve incluir, pelo menos, duas redes ou associações nacionais, regionais ou setoriais de prestadores de EFP, provenientes de, pelo menos, dois países diferentes do Programa Erasmus+ (pelo menos um dos quais deve ser um Estado-Membro da União Europeia). Um dos parceiros acima será a organização coordenadora, que se candidata à subvenção Erasmus+ em nome da parceria.

No caso de uma rede/associação que ainda não tenha sido legalmente estabelecida, o pedido pode ser apresentado por um prestador de EFP que a represente.

A restante composição da parceria deve refletir as atividades específicas do convite.

—   Lote 2: Organizações europeias de cúpula de prestadores de EFP

A parceria deve incluir, pelo menos, duas organizações europeias de cúpula de prestadores de EFP, cada uma delas com membros ou afiliados em, pelo menos, cinco países do Programa Erasmus+ (pelo menos um dos quais deve ser um Estado-Membro da União Europeia). Uma das organizações europeias de cúpula será a organização coordenadora, que se candidata à subvenção Erasmus+ em nome da parceria.

A restante composição da parceria deve refletir as atividades específicas do convite.

Os países do programa Erasmus+ são os seguintes:

—   Os 28 Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Chéquia, Roménia, Reino Unido (1) e Suécia;

—   Países do programa não membros da UE: Antiga República jugoslava da Macedónia, Islândia, Listenstaine, Noruega, Sérvia (2) e Turquia.

3.   Atividades

As atividades deverão ter início entre 1 de setembro de 2019 e 1 de novembro de 2019.

A duração máxima dos projetos é de 24 meses.

O principal objetivo das atividades é apoiar a criação e/ou o reforço de redes e parcerias de prestadores de EFP, com vista ao desenvolvimento de capacidades no terreno para a aplicação eficaz de programas, iniciativas e prioridades europeus no domínio do EFP, incluindo os acordados no contexto do processo de Copenhaga.

Em ambos os lotes, os beneficiários devem realizar a seguinte atividade:

Reforçar a cooperação entre os prestadores de EFP, promovendo a aprendizagem mútua, o aconselhamento interpares e o desenvolvimento de capacidades, com o objetivo de aumentar a qualidade e a atratividade da oferta de EFP. As redes e parcerias devem igualmente promover e fomentar a utilização eficaz dos instrumentos de financiamento da UE, bem como apoiar a execução e a divulgação de instrumentos e iniciativas da UE pertinentes no domínio do EFP, sempre que possível na(s) língua(s) nacional(ais). Os projetos devem igualmente ter por objetivo envolver e sensibilizar os prestadores de EFP que ainda não contribuem para nem beneficiam de uma cooperação europeia.

Além disso, os beneficiários devem realizar, pelo menos, três das seguintes atividades:

| 1. | Contribuir para a Semana Europeia da Formação Profissional, organizando eventos e atividades coordenados e inovadores a nível nacional, tendo em vista aumentar a atratividade do EFP, e sensibilizando em simultâneo um público mais vasto, incluindo pais, aprendentes, professores, empresas e, em particular, as PME. |
| --- | --- |

1.

Contribuir para a Semana Europeia da Formação Profissional, organizando eventos e atividades coordenados e inovadores a nível nacional, tendo em vista aumentar a atratividade do EFP, e sensibilizando em simultâneo um público mais vasto, incluindo pais, aprendentes, professores, empresas e, em particular, as PME.

| 2. | Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de internacionalização a nível dos prestadores, promovendo a mobilidade de dirigentes, pessoal e aprendentes de EFP, bem como a criação de parcerias de cooperação. |
| --- | --- |

2.

Apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de internacionalização a nível dos prestadores, promovendo a mobilidade de dirigentes, pessoal e aprendentes de EFP, bem como a criação de parcerias de cooperação.

| 3. | Aumentar a qualidade do EFP através de ciclos de feedback, a fim de adaptar a oferta de EFP, em conformidade com a Recomendação sobre o acompanhamento do percurso dos diplomados e a Recomendação sobre o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET). Se for caso disso, desenvolver sistemas de acompanhamento do percurso dos diplomados, nomeadamente através da combinação de estatísticas nacionais ou regionais com dados recolhidos pelos prestadores de EFP, ou utilizando dados de sistemas de acompanhamento do percurso dos diplomados para melhorar a oferta de EFP. |
| --- | --- |

3.

Aumentar a qualidade do EFP através de ciclos de feedback, a fim de adaptar a oferta de EFP, em conformidade com a Recomendação sobre o acompanhamento do percurso dos diplomados e a Recomendação sobre o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET). Se for caso disso, desenvolver sistemas de acompanhamento do percurso dos diplomados, nomeadamente através da combinação de estatísticas nacionais ou regionais com dados recolhidos pelos prestadores de EFP, ou utilizando dados de sistemas de acompanhamento do percurso dos diplomados para melhorar a oferta de EFP.

| 4. | Apoiar as microempresas e as PME no desenvolvimento do capital humano, através da reconversão e requalificação dos trabalhadores. Tal poderá incluir a identificação das suas necessidades em termos de competências e/ou a avaliação de competências, e/ou a validação e o reconhecimento de competências e/ou a oferta de formação específica, tendo em conta, se for caso disso, as conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Educação de Adultos 2016-2018 no âmbito do EF2020. |
| --- | --- |

4.

Apoiar as microempresas e as PME no desenvolvimento do capital humano, através da reconversão e requalificação dos trabalhadores. Tal poderá incluir a identificação das suas necessidades em termos de competências e/ou a avaliação de competências, e/ou a validação e o reconhecimento de competências e/ou a oferta de formação específica, tendo em conta, se for caso disso, as conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Educação de Adultos 2016-2018 no âmbito do EF2020.

| 5. | Promover a aprendizagem inovadora das competências essenciais no EFP (por exemplo, permitir flexibilidade e adaptabilidade face às necessidades individuais de aprendizagem), adaptando a conceção e a avaliação do programa. |
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5.

Promover a aprendizagem inovadora das competências essenciais no EFP (por exemplo, permitir flexibilidade e adaptabilidade face às necessidades individuais de aprendizagem), adaptando a conceção e a avaliação do programa.

| 6. | Promover ferramentas e oportunidades para o desenvolvimento profissional de professores, formadores, mentores e/ou dirigentes de EFP, a fim de os equipar melhor para desafios futuros (ex.: digitalização), em conformidade com as conclusões do Grupo de Trabalho sobre EFP 2016-2018 no âmbito do EF2020. |
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6.

Promover ferramentas e oportunidades para o desenvolvimento profissional de professores, formadores, mentores e/ou dirigentes de EFP, a fim de os equipar melhor para desafios futuros (ex.: digitalização), em conformidade com as conclusões do Grupo de Trabalho sobre EFP 2016-2018 no âmbito do EF2020.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| 1. | Pertinência do projeto (máximo 30 pontos — limiar mínimo: 16 pontos); |
| --- | --- |

1.

Pertinência do projeto (máximo 30 pontos — limiar mínimo: 16 pontos);

| 2. | Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 20 pontos — limiar mínimo: 11 pontos); |
| --- | --- |

2.

Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 20 pontos — limiar mínimo: 11 pontos);

| 3. | Qualidade do consórcio do projeto e dos mecanismos de cooperação (máximo 30 pontos — limiar mínimo: 16 pontos); |
| --- | --- |

3.

Qualidade do consórcio do projeto e dos mecanismos de cooperação (máximo 30 pontos — limiar mínimo: 16 pontos);

| 4. | Impacto e divulgação (máximo 20 pontos — limiar mínimo: 11 pontos). |
| --- | --- |

4.

Impacto e divulgação (máximo 20 pontos — limiar mínimo: 11 pontos).

Para serem consideradas para financiamento, as candidaturas devem obter, no mínimo, 60 pontos (de um total de 100 pontos), tendo igualmente em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de adjudicação.

5.   Orçamento

O orçamento total destinado ao cofinanciamento de projetos está estimado num máximo de 6 milhões de euros, com uma distribuição indicativa de 4 milhões de euros para o lote 1 e 2 milhões de euros para o lote 2. A taxa máxima de cofinanciamento da UE será de 80 %.

Cada subvenção situar-se-á entre os 300 000 e os 500 000 euros para o lote 1 e entre os 600 000 e os 800 000 euros para o lote 2.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Data-limite de apresentação das candidaturas

As candidaturas devem obrigatoriamente cumprir os seguintes requisitos:

| — | Devem ser apresentadas, o mais tardar, até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 31 de janeiro de 2019; |
| --- | --- |

—

Devem ser apresentadas, o mais tardar, até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 31 de janeiro de 2019;

| — | Têm de ser apresentadas exclusivamente em linha, utilizando o formulário oficial de pedido de subvenção correto (eForm); |
| --- | --- |

—

Têm de ser apresentadas exclusivamente em linha, utilizando o formulário oficial de pedido de subvenção correto (eForm);

| — | Devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE; |
| --- | --- |

—

Devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE;

| — | Devem ser acompanhadas de uma descrição pormenorizada do projeto, de uma declaração de honra e de um orçamento previsional equilibrado, apresentado nos formulários oficiais. |
| --- | --- |

—

Devem ser acompanhadas de uma descrição pormenorizada do projeto, de uma declaração de honra e de um orçamento previsional equilibrado, apresentado nos formulários oficiais.

A inobservância destes requisitos levará à rejeição da candidatura.

7.   Informações completas

O Guia do Candidato e o formulário eletrónico de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/ka3-networks-and-partnerships-of-VET-providers_en

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente todas as disposições constantes do Guia do Candidato.

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(1)  Para os candidatos britânicos: importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de concessão sem ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base nas disposições relevantes da convenção de subvenção em matéria de cessação.

(2)  O reconhecimento da Sérvia como país do Programa Erasmus+ está sujeito às seguintes condições:

| i) | a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2019 após a adoção do orçamento para 2019 para a Sérvia; |
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i)

a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2019 após a adoção do orçamento para 2019 para a Sérvia;

| ii) | alteração do Acordo entre a União Europeia e a Sérvia sobre a participação da Sérvia no Erasmus+: o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto. |
| --- | --- |

ii)

alteração do Acordo entre a União Europeia e a Sérvia sobre a participação da Sérvia no Erasmus+: o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/12 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 401/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Centerbridge Partners, L.P. («Centerbridge», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Centerbridge Partners, L.P. («Centerbridge», Estados Unidos da América);

| — | Hospital Topco Limited («Hospital Topco», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Hospital Topco Limited («Hospital Topco», Reino Unido).

Centerbridge adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade dp Hospital Topco.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Centerbridge: empresa de gestão de investimentos especializada em participações privadas e em perspetivas de investimento em ativos em dificuldade;

—   Hospital Topco: empresa-mãe do grupo de cuidados de saúde que opera ao abrigo da marca BMI Healthcare e das companhias que detêm interesses de propriedade.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9160 — Centerbridge/Hospital Topco

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 7.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/13 |
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7.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 401/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | The Blackstone Group L.P. («Blackstone», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

The Blackstone Group L.P. («Blackstone», Estados Unidos da América);

| — | Tele-Finance Holdings Limited («Telereal Trillium», Reino Unido); e |
| --- | --- |

—

Tele-Finance Holdings Limited («Telereal Trillium», Reino Unido); e

| — | a atividade imobiliária comercial da Network Rail Infrastructure Limited («Real Estate JV», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

a atividade imobiliária comercial da Network Rail Infrastructure Limited («Real Estate JV», Reino Unido).

A Blackstone e a Telereal Trillium adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Real Estate JV. A concentração é efetuada mediante disposições contratuais.

2.

—   Blackstone: gestor de ativos a nível mundial com sede nos EUA e escritórios na Europa e na Ásia, que opera como empresa de gestão de investimentos;

—   Telereal Trillium: sociedade de gestão imobiliária que opera na área das parcerias, dos investimentos e do desenvolvimento imobiliário e da planificação territorial estratégica;

—   Real Estate JV: a atividade imobiliária comercial da Network Rail Infrastructure Limited, que é um organismo do setor público que gere a infraestutura ferroviária britânica na Inglaterra, no País de Gales e na Escócia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9131 — Blackstone/Telereal Trillium/Real Estate JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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