# Jornal Oficial C 347/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 347 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano28 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 347

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano28 de setembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 347/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8999 — CACF/Bankia/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 347/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9098 — Goldman Sachs/Orix/ILS) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 347/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8999 — CACF/Bankia/JV) (
  1
  )

1

1

2018/C 347/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9098 — Goldman Sachs/Orix/ILS) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 347/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2018/C 347/04 CERS/2018/6 | Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de agosto de 2018, relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS/2018/6) | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 347/05 | Comunicação do Governo dinamarquês sobre um convite à apresentação de pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos numa zona do mar do Norte — Oitava ronda de concessão de licenças pela Dinamarca (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 347/03

Taxas de câmbio do euro

2

Comité Europeu do Risco Sistémico

2018/C 347/04 CERS/2018/6

Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de agosto de 2018, relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS/2018/6)

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 347/05

Comunicação do Governo dinamarquês sobre um convite à apresentação de pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos numa zona do mar do Norte — Oitava ronda de concessão de licenças pela Dinamarca (
  1
  )

1

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 347/06 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 347/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9089 — Hellman & Friedman/Concardis Payment Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2018/C 347/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8993 — Huaxin/Juniper/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2018/C 347/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9092 — EQT Fund management/Saur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2018/C 347/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9103 — ORIX Aviation Systems/Bohai/Avolon) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2018/C 347/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9109 — OMERS/BCI/AIMCo/PGGM/CPPIB/Puget Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2018/C 347/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9096 — Vallourec Tubes/Bpifrance Groupe/Vallourec Umbilicals) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 347/06

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia

dumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 347/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9089 — Hellman & Friedman/Concardis Payment Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2018/C 347/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8993 — Huaxin/Juniper/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2018/C 347/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9092 — EQT Fund management/Saur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

2018/C 347/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9103 — ORIX Aviation Systems/Bohai/Avolon) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

2018/C 347/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9109 — OMERS/BCI/AIMCo/PGGM/CPPIB/Puget Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2018/C 347/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9096 — Vallourec Tubes/Bpifrance Groupe/Vallourec Umbilicals) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

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| | Retificações |
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| 2018/C 347/13 | Retificação de um dos Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2018) 568 da Comissão] (convite CEF-TC-2018-3 — Cibersegurança) ( JO C 155 de 3.5.2018 ) | 25 |

Retificações

2018/C 347/13

Retificação de um dos Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2018) 568 da Comissão] (convite CEF-TC-2018-3 — Cibersegurança) ( JO C 155 de 3.5.2018 )

25

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/1 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8999 — CACF/Bankia/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/01)

Em 30 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8999. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8999.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/1 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9098 — Goldman Sachs/Orix/ILS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/02)

Em 20 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9098. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9098.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/2 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de setembro de 2018

(2018/C 347/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1707 |
| JPY | iene | 132,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,88973 |
| SEK | coroa sueca | 10,3208 |
| CHF | franco suíço | 1,1371 |
| ISK | coroa islandesa | 128,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5015 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,715 |
| HUF | forint | 323,70 |
| PLN | zlóti | 4,2779 |
| RON | leu romeno | 4,6701 |
| TRY | lira turca | 7,0415 |
| AUD | dólar australiano | 1,6200 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5301 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1478 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7638 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5976 |
| KRW | won sul-coreano | 1 301,82 |
| ZAR | rand | 16,5152 |
| CNY | iuane | 8,0550 |
| HRK | kuna | 7,4318 |
| IDR | rupia indonésia | 17 450,33 |
| MYR | ringgit | 4,8398 |
| PHP | peso filipino | 63,357 |
| RUB | rublo | 76,9011 |
| THB | baht | 37,960 |
| BRL | real | 4,7290 |
| MXN | peso mexicano | 22,0889 |
| INR | rupia indiana | 84,9830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1707

JPY

iene

132,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,88973

SEK

coroa sueca

10,3208

CHF

franco suíço

1,1371

ISK

coroa islandesa

128,70

NOK

coroa norueguesa

9,5015

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,715

HUF

forint

323,70

PLN

zlóti

4,2779

RON

leu romeno

4,6701

TRY

lira turca

7,0415

AUD

dólar australiano

1,6200

CAD

dólar canadiano

1,5301

HKD

dólar de Hong Kong

9,1478

NZD

dólar neozelandês

1,7638

SGD

dólar singapurense

1,5976

KRW

won sul-coreano

1 301,82

ZAR

rand

16,5152

CNY

iuane

8,0550

HRK

kuna

7,4318

IDR

rupia indonésia

17 450,33

MYR

ringgit

4,8398

PHP

peso filipino

63,357

RUB

rublo

76,9011

THB

baht

37,960

BRL

real

4,7290

MXN

peso mexicano

22,0889

INR

rupia indiana

84,9830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Comité Europeu do Risco Sistémico

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/3 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/3

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DECISÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 31 de agosto de 2018

relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico

(CERS/2018/6)

(2018/C 347/04)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), nomeadamente o n.o 8 do seu artigo 24.o,

Tendo em conta a Decisão (CERS/2012/1) do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 13 de julho de 2012, que aplica regras em matéria de proteção de dados ao Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 1 de junho de 2015, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Decisão CERS/2015/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), que nomeou Barbara Eggl delegada para a proteção de dados (Data Protection Officer/DPO) do CERS até 31 de maio de 2017. |
| --- | --- |

(1)

Em 1 de junho de 2015, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Decisão CERS/2015/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), que nomeou Barbara Eggl delegada para a proteção de dados (Data Protection Officer/DPO) do CERS até 31 de maio de 2017.

| (2) | Barbara Eggl desempenhou o seu cargo como DPO do CERS de forma totalmente satisfatória. |
| --- | --- |

(2)

Barbara Eggl desempenhou o seu cargo como DPO do CERS de forma totalmente satisfatória.

| (3) | Barbara Eggl tem vindo a desempenhar de facto os deveres e as responsabilidades de DPO do CERS desde 1 de junho de 2017, sendo necessária a sua renomeação pelo Conselho Geral do CERS por um segundo mandato, com efeitos retroativos desde 1 de junho de 2017, |
| --- | --- |

(3)

Barbara Eggl tem vindo a desempenhar de facto os deveres e as responsabilidades de DPO do CERS desde 1 de junho de 2017, sendo necessária a sua renomeação pelo Conselho Geral do CERS por um segundo mandato, com efeitos retroativos desde 1 de junho de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nomeação da DPO do CERS

Barbara Eggl é nomeada delegada para a Proteção de Dados (Data Protection Officer/DPO) do CERS por um segundo mandato, com efeitos a partir de 1 de junho de 2017 e até 14 de maio de 2020.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

1.   A presente decisão entra em vigor em 31 de agosto de 2018.

2.   É aplicável a partir de 1 de junho de 2017.

Feito em Frankfurt am Main, em 31 de agosto de 2018.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

1

(2)  JO C 286 de 22.9.2012, p. 16.

2

(3)  Decisão CERS/2015/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 1 de junho de 2015, relativa à nomeação da delegada para a Proteção de Dados do Comité Europeu do Risco Sistémico (JO C 204 de 20.6.2015, p. 18).

3

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/4 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/4

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Comunicação do Governo dinamarquês sobre um convite à apresentação de pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos numa zona do mar do Norte

Oitava ronda de concessão de licenças pela Dinamarca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/05)

Ao abrigo do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), comunicamos que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o 960, de 13 de setembro de 2011, com a última redação que lhe foi dada, relativa à utilização do subsolo dinamarquês, podem ser apresentados até às 12h00 de 1 de fevereiro de 2019 pedidos de licença para uma zona da plataforma continental dinamarquesa no mar do Norte a oeste do meridiano 6° 15′ E (coordenadas com base no sistema ED50) — Graben central e zonas adjacentes. Se o período entre a publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia e a data-limite de 1 de fevereiro de 2019 for inferior a 90 dias, os pedidos poderão ser apresentados até às 12h00 do 90.o dia após a referida publicação no Jornal Oficial ou até às 12h00 do dia útil seguinte caso esse 90.o dia ocorra num fim de semana ou coincida com um feriado público, com o dia 5 de junho (Dia da Constituição), com a véspera de Natal ou com a véspera de Ano Novo.

Podem ser apresentados pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos em setores não contemplados por licença numa zona do mar do Norte situada no interior e nas proximidades do Graben central, conforme indica o mapa disponível no sítio da Energistyrelsen (agência dinamarquesa da energia). Essa zona é delimitada a norte, a oeste e a sul pelos limites das plataformas continentais da Noruega, do Reino Unido e da Alemanha e a leste pelo meridiano 6° 15′ E (coordenadas com base no sistema ED50).

Podem igualmente ser apresentados pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos em camadas não contempladas por licença que se situem abaixo de zonas licenciadas delimitadas no sentido descendente, em termos de profundidade, ou acima de zonas licenciadas delimitadas no sentido ascendente.

Podem ainda ser apresentados pedidos em relação a zonas que estatutariamente deixem de ser contempladas por licença até 90 dias antes do prazo de entrega dos pedidos.

As disposições e os critérios mencionados no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 94/22/CE (ver também a Lei n.o 960, de 13 de setembro de 2011, com a última redação que lhe foi dada, relativa à utilização do subsolo dinamarquês) foram publicados no dia 26 de junho de 2018 no n.o 120 do Statstidende (boletim oficial do Estado dinamarquês), no âmbito da secção «Anúncios diversos: convites à apresentação de propostas».

Em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, o Ministério da Energia, dos Serviços Públicos e do Clima da Dinamarca realizou uma avaliação ambiental do plano que é objeto do convite à apresentação de propostas. Para mais informações sobre o plano e a respetiva avaliação ambiental, consultar o sítio da Energistyrelsen.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço, no qual podem também ser obtidas mais informações com base na Diretiva 94/22/CE:

| Ministério da Energia, dos Serviços Públicos e do Clima |
| --- |
| Energistyrelsen (agência dinamarquesa da energia) |
| Amaliegade 44 |
| 1256 Copenhagen K |
| DINAMARCA |
| Tel. +45 33926700 |
| Correio eletrónico: ens@ens.dk |
| Sítio: http://www.ens.dk, http://www.ens.dk/8thRound (informações sobre a 8.a ronda de concessão de licenças e a avaliação ambiental) |

Ministério da Energia, dos Serviços Públicos e do Clima

Energistyrelsen (agência dinamarquesa da energia)

Amaliegade 44

1256 Copenhagen K

DINAMARCA

Tel. +45 33926700

Correio eletrónico: ens@ens.dk

Sítio: http://www.ens.dk, http://www.ens.dk/8thRound (informações sobre a 8.a ronda de concessão de licenças e a avaliação ambiental)

Prevê-se que a agência dinamarquesa da energia mude de instalações no início de 2019. Aconselha-se, por isso, os requerentes a manter-se informados sobre o endereço para envio de pedidos através do sítio da agência ou de contacto telefónico com a mesma.

Prevê-se que as licenças sejam concedidas no prazo de seis meses após a data-limite de apresentação dos pedidos.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

(2)  JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/6 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/6

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia

(2018/C 347/06)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável) («perfis ocos»), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia, estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 14 de agosto de 2018 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 40 % da produção total da União de perfis ocos.

Estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio à denúncia por produtores da União. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são os tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), excluindo porém os tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia («países em causa»), atualmente classificado no código NC 7306 61 92 e 7306 61 99. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

A alegação de dumping no que respeita à Rússia e à Turquia tem por base uma comparação do preço praticado no mercado interno com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da antiga República jugoslava da Macedónia, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita a todos os países em causa.

4.   Alegações de prejuízo/nexo de causalidade

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente em termos absolutos, bem como em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa é objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não seria contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 (pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial), introduziu profundas alterações no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos anti-dumping (5). Nomeadamente, os inquéritos serão mais expeditos e as eventuais medidas provisórias podem ser instituídas até dois meses antes do anterior prazo habitual. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre a denúncia e sobre o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio da denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (6) do produto objeto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.3.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito nos países em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos países em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os produtores-exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se deem a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo I do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades dos países em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, refletindo a seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

Encontra-se disponível uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2365. O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades desses países.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que tenham preenchido o anexo I dentro do prazo especificado e aceitaram ser incluídos na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na secção 5.3.1, alínea b), o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra. (7)

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar à Comissão que estabeleça as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Encontra-se disponível uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2365

A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.2.   Inquérito aos importadores independentes (8) (9)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito dos países em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que se deem a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo II do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, refletindo a seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Encontra-se disponível uma cópia do questionário destinado aos importadores no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2365

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. As partes interessadas são convidadas a apresentar observações sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações sobre a amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

Encontra-se disponível uma cópia do questionário destinado aos produtores da União no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2365

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser fornecidas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo do questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2365. Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao processo disponível para consulta de partes interessadas é feito através de Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, bem como um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| — | Caso as audições se realizem antes da instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição ocorrerá, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Caso as audições se realizem antes da instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição ocorrerá, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Após a fase provisória, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação provisória ou do documento de informação, e a audição ocorrerá, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

—

Após a fase provisória, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação provisória ou do documento de informação, e a audição ocorrerá, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| — | Na fase definitiva, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição ocorrerá, geralmente, dentro do prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição ocorrerá, geralmente, dentro do prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

—

Na fase definitiva, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição ocorrerá, geralmente, dentro do prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição ocorrerá, geralmente, dentro do prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial; e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (10). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa provar de forma convincente que são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-R ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico | : | TRADE-AD651-HS-DUMPING@ec.europa.eu
  TRADE-AD651-HS-DUMPING@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico

:

TRADE-AD651-HS-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-AD651-HS-DUMPING@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído, geralmente, no prazo de 13 meses, mas não mais de 14 meses, a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias geralmente o mais tardar sete meses mas, de qualquer modo, nunca mais de oito meses após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão disponibilizará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios três semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas podem solicitar estas informações no prazo de quatro meses a contar da publicação do presente aviso. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tenciona instituir direitos provisórios, mas sim prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, através de um documento de informação, da não instituição de direitos três semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão, em princípio, 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação, e 10 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| — | Qualquer informação para a fase das conclusões provisórias deve ser apresentada no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação para a fase das conclusões provisórias deve ser apresentada no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| — | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação provisória ou o documento de informação na fase provisória. Para além desse prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais desde que possam demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação provisória ou o documento de informação na fase provisória. Para além desse prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais desde que possam demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| — | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

—

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| — | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da instituição das medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da instituição das medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada.

Podem ser concedidas prorrogações do prazo de resposta a questionários, se tal se justificar, habitualmente limitadas a três dias suplementares. Regra geral, essas prorrogações não podem exceder sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no presente aviso, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro-auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só devem ocorrer se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos na secção 5.7 para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro-auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (11).

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(5)  Short overview of the deadlines and timelines in the investigative process no sítio da DG Comércio http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/june/tradoc_156922.pdf

(6)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente, quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(7)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base não são tidas em conta.

(8)  A presente secção abrange apenas os importadores não coligados com os produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do presente aviso para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(9)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(10)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE TUBOS E PERFIS OCOS SOLDADOS, DE SECÇÃO QUADRADA OU RETANGULAR, DE FERRO (EXCETO FERRO FUNDIDO) OU AÇO (EXCETO INOXIDÁVEL), ORIGINÁRIOS DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, DA RÚSSIA E DA TURQUIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES-EXPORTADORES (2) NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, DA RÚSSIA E DA TURQUIA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.3.1 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa durante o período de inquérito (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros (3) separadamente e no total, e vendas no mercado interno) de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), tal como definido no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume e a moeda utilizada.

Especificar a unidade de medida utilizada

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de inquérito, fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (*):

Vendas no mercado interno do produto objeto de inquérito fabricado pela sua empresa

(*) Aditar novas linhas, se necessário.

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(3) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

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3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. MARGEM DE DUMPING INDIVIDUAL

A empresa declara que, no caso de não ser selecionada para uma amostra, deseja receber um questionário e outros formulários de pedido a fim de preencher e solicitar, dessa forma, uma margem de dumping individual em conformidade com o ponto 5.3.1 do aviso de início.

☐ Sim

☐ Não

6. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO II

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE TUBOS E PERFIS OCOS SOLDADOS, DE SECÇÃO QUADRADA OU RETANGULAR, DE FERRO (EXCETO FERRO FUNDIDO) OU AÇO (EXCETO INOXIDÁVEL), ORIGINÁRIOS DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, DA RÚSSIA E DA TURQUIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.2. do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso ou volume das importações na União (2) e das revendas no mercado da União após importação da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia durante o período de inquérito, de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), tal como definido no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada.

Especificar a unidade de medida utilizada

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito

Revendas no mercado da União após importação proveniente da antiga República jugoslava da Macedónia, da Rússia e da Turquia do produto objeto de inquérito

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

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3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/18 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9089 — Hellman & Friedman/Concardis Payment Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hellman & Friedman LLC («Hellman & Friedman», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Hellman & Friedman LLC («Hellman & Friedman», Estados Unidos da América);

| — | Concardis Payment Group GmbH («Concardis», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Concardis Payment Group GmbH («Concardis», Alemanha).

A Hellman & Friedman adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Concardis. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Hellman & Friedman: sociedade de investimento em participações privadas, através de fundos que controlam diversas empresas em carteira de diversos setores económicos, incluindo nomeadamente a Nets, ativa na prestação de serviços de pagamentos, cartões e informação na Dinamarca, na Noruega, na Suécia, na Finlândia, na Estónia e na Polónia;

—   Concardis: serviços de aquisições comerciais na Alemanha, na Áustria e na Suíça.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9089 — Hellman & Friedman/Concardis Payment Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/19 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8993 — Huaxin/Juniper/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | China Huaxin Post and Telecom Technologies Co., Ltd («Huaxin», República Popular da China); |
| --- | --- |

—

China Huaxin Post and Telecom Technologies Co., Ltd («Huaxin», República Popular da China);

| — | Juniper Networks International B.V. («Juniper», Estados Unidos da América); e |
| --- | --- |

—

Juniper Networks International B.V. («Juniper», Estados Unidos da América); e

| — | Shanghai Huaxin Juniper Networks Co., Ltd. («JV», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

Shanghai Huaxin Juniper Networks Co., Ltd. («JV», Estados Unidos da América).

A Huaxin e a Juniper adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui a empresa comum.

2.

—   Huaxin: sociedade de investimento na indústria detida a 100 % pela República Popular da China cujas atividades se centram em soluções de telecomunicações, na fibra ótica, no cabo, e nas frequências rádio, nas redes empresariais e na computação em nuvem, e em sistemas de software;

—   Juniper: concebe, desenvolve e comercializa, produtos e serviços de encaminhamento, comutação e de segurança para redes de elevado desempenho;

—   empresa comum (JV): desenvolverá as suas atividades nas áreas da investigação, do desenvolvimento, da venda, da comercialização, do fabrico, da distribuição e da manutenção no domínio dos comutadores de redes, dos routers de redes, e dos produtos de segurança das redes na República Popular da China.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8993 — Huaxin/Juniper/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/20 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9092 — EQT Fund management/Saur)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EQT Fund Management S.à.r.l. («EQT», Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

EQT Fund Management S.à.r.l. («EQT», Luxemburgo);

| — | Saur S.A.S. («Saur», France), indiretamente controlada pela Holding d’Infrastructures des Metiers de l’Environnement SAS («HIME», França). |
| --- | --- |

—

Saur S.A.S. («Saur», France), indiretamente controlada pela Holding d’Infrastructures des Metiers de l’Environnement SAS («HIME», França).

A EQT adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da totalidade da Saur, através da aquisição da HIME.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A EQT é um investidor financeiro e investe numa série de indústrias; |
| --- | --- |

—

A EQT é um investidor financeiro e investe numa série de indústrias;

| — | A Saur é ativa nos setores da água e da gestão das águas residuais em França. Além disso, a Saur concebe e constrói infraestruturas de água, incluindo a produção de água potável e estações de tratamento de águas residuais para municípios, bem como sistemas de tratamento de água e de águas residuais destinados ao setor industrial. |
| --- | --- |

—

A Saur é ativa nos setores da água e da gestão das águas residuais em França. Além disso, a Saur concebe e constrói infraestruturas de água, incluindo a produção de água potável e estações de tratamento de águas residuais para municípios, bem como sistemas de tratamento de água e de águas residuais destinados ao setor industrial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9092 — EQT Fund management/Saur

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/21 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9103 — ORIX Aviation Systems/Bohai/Avolon)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ORIX Aviation Systems Limited («OAS», Irlanda), pertencente à ORIX Corporation (Japão); |
| --- | --- |

—

ORIX Aviation Systems Limited («OAS», Irlanda), pertencente à ORIX Corporation (Japão);

| — | Bohai Capital Holding Co., Ltd («Bohai», China), pertencente ao HNA Group (China). |
| --- | --- |

—

Bohai Capital Holding Co., Ltd («Bohai», China), pertencente ao HNA Group (China).

A OAS e a Bohai adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Avolon Holdings Limited, uma filial da Bohai que propõe serviços de locação financeira de aeronaves.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   OAS: investimentos no setor da aviação e na gestão de ativos. ORIX Corporation é um grupo de serviços financeiros que detém um leque diversificado de serviços financeiros;

—   Bohai: grupo especializado na locação financeira. HNA Group é um conglomerado que cobre setores essenciais nas áreas da aviação, das participações, dos capitais, do turismo e da logística.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9103 — ORIX Aviation Systems/Bohai/Avolon

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/22 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9109 — OMERS/BCI/AIMCo/PGGM/CPPIB/Puget Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | OMERS Administration Corporation («OMERS», Canadá), |
| --- | --- |

—

OMERS Administration Corporation («OMERS», Canadá),

| — | British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá), |
| --- | --- |

—

British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá),

| — | Alberta Investment Management Corporation («AIMCo», Canadá), |
| --- | --- |

—

Alberta Investment Management Corporation («AIMCo», Canadá),

| — | PGGM Vermogensbeheer BV («PGGM», Países Baixos), controlada em última instância pela PGGM Coöperatie UA (Países Baixos), |
| --- | --- |

—

PGGM Vermogensbeheer BV («PGGM», Países Baixos), controlada em última instância pela PGGM Coöperatie UA (Países Baixos),

| — | Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) |
| --- | --- |

—

Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá)

| — | Puget Holdings LLC («Puget», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

Puget Holdings LLC («Puget», Estados Unidos da América).

OMERS, BCI, AIMCo, PGGM e a CPPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Puget.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   OMERS: atua como administrador dos planos de pensões da OMERS e administrador fiduciário («trustee») dos fundos de pensão relacionados com os planos de pensões. Gere uma vasta gama de investimentos, incluindo nos mercados das participações públicas, dos instrumentos de rendimentos fixos e dos investimentos alternativos no Canadá e a nível mundial;

—   BCI: importante investidor institucional que investe em instrumentos de rendimento fixo, hipotecas, participações públicas e privadas, imobiliário, infraestruturas e recursos renováveis. BCI é um agente do Governo da Colúmbia Britânica, no Canadá;

—   AIMCo: um dos principais gestores institucionais de fundos de investimento do Canadá. É um agente do HMQ (a pessoa jurídica que representa a província canadiana de Alberta);

—   PGGM: filial da PGGM NV, uma sociedade holandesa especializado na gestão de pensões coletivas. Gere nomeadamente o PGGM Infrastructure Fund;

—   CPPIB: organização especializada na gestão de investimentos que investe os fundos que o regime de pensões do Canadá (CPP Fund) lhe transfere. Investe principalmente em participações públicas, participações privadas, no imobiliário, nas infraestruturas e em instrumentos de rendimento fixo;

—   Puget: efetua praticamente todas as suas operações através da Puget Sound Energy, que é uma empresa regulamentada de serviços públicos que presta serviços nos setores da energia elétrica e do gás natural no Estado de Washington, Estados Unidos da América. A atividade principal consiste na produção, transporte e distribuição de eletricidade, bem como na distribuição de gás natural.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9109 — OMERS/BCI/AIMCo/PGGM/CPPIB/Puget Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/24 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9096 — Vallourec Tubes/Bpifrance Groupe/Vallourec Umbilicals)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 347/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bpifrance Investissement (França); |
| --- | --- |

—

Bpifrance Investissement (França);

| — | Vallourec Tubes (França); |
| --- | --- |

—

Vallourec Tubes (França);

| — | Vallourec Umbilicals (França), controlada pela Vallourec Tubes. |
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—

Vallourec Umbilicals (França), controlada pela Vallourec Tubes.

A Bpifrance Investissement e a Vallourec Tubes adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Vallourec Umbilicals.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Bpifrance Investissement: fundo de investimento que proporciona financiamento e realiza investimentos diretos em projetos industriais;

—   Vallourec Tubes: fabrico de tubos de aço sem costura e de soluções tubulares com destino aos mercados da energia e da indústria;

—   Vallourec Umbilicals: fabrico de tubos enrolados, soldados, de aço inoxidável, para umbilicais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9096 — Vallourec Tubes/Bpifrance Groupe/Vallourec Umbilicals

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELQIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELQIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Retificações

| 28.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 347/25 |
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28.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 347/25

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Retificação de um dos «Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020» [Decisão de Execução C(2018) 568 da Comissão] (convite CEF-TC-2018-3 — «Cibersegurança»)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 155 de 3 de maio de 2018
  )

(2018/C 347/13)

A Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia anuncia uma retificação do convite à apresentação de propostas CEF-TC-2018-3: Cibersegurança, com vista à concessão de subvenções em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2018 para a concessão de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor das telecomunicações, publicado no Jornal Oficial (2018/C 155/10).

A retificação do convite à apresentação de propostas está disponível em:

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2018-cyber-security

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