# Jornal Oficial C 430/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 430 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano29 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 430

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano29 de novembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 430/01 | Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2018 | 1 |
| 2018/C 430/02 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 2 |
| 2018/C 430/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 430/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 430/01

Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2018

o

1

2018/C 430/02

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2

2018/C 430/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

3

Comissão Europeia

2018/C 430/04

Taxas de câmbio do euro

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 430/05 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual | 5 |
| 2018/C 430/06 | Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa que ofereceu um compromisso | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 430/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9212 — MinebeaMitsumi/U-Shin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 430/05

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual

dumping

dumping

5

2018/C 430/06

Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa que ofereceu um compromisso

dumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 430/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9212 — MinebeaMitsumi/U-Shin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/1 |
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29.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de novembro de 2018

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2018

(2018/C 430/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2); |
| --- | --- |

—

o orçamento da União para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2);

| — | em 16 de outubro de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para o exercício de 2018; |
| --- | --- |

—

em 16 de outubro de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para o exercício de 2018;

| — | para permitir que o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral de 2018 seja adotado antes do fim do ano, o Conselho tem de avançar sem demora. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1, |
| --- | --- |

—

para permitir que o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral de 2018 seja adotado antes do fim do ano, o Conselho tem de avançar sem demora. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2018 foi adotada em 26 de novembro de 2018.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2018.

Pelo Conselho,

A Presidente

J. BOGNER-STRAUSS

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(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.

2

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| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/2 |
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29.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/2

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2018/C 430/02)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa designada nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/1868 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1863 do Conselho (4) que dá execução ao artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/44, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Em 16 de novembro de 2018, o Comité das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU acrescentou uma pessoa à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

A pessoa em causa pode, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU instituído nos termos do ponto 24 da Resolução 1970 (2011) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Para mais informações consultar: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44 devem continuar a aplicar-se a essa pessoa.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 9.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, da Decisão (PESC) 2015/1333 e do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/44.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 304 de 29.11.2018, p. 32.

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(4)  JO L 304 de 29.11.2018, p. 1.

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| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/3 |
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29.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2018/C 430/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2016/44.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/4 |
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29.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de novembro de 2018

(2018/C 430/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1284 |
| JPY | iene | 128,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,88245 |
| SEK | coroa sueca | 10,2544 |
| CHF | franco suíço | 1,1273 |
| ISK | coroa islandesa | 141,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7085 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,931 |
| HUF | forint | 324,37 |
| PLN | zlóti | 4,2953 |
| RON | leu romeno | 4,6590 |
| TRY | lira turca | 5,9268 |
| AUD | dólar australiano | 1,5595 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5036 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8328 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6613 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5548 |
| KRW | won sul-coreano | 1 273,13 |
| ZAR | rand | 15,7292 |
| CNY | iuane | 7,8464 |
| HRK | kuna | 7,4159 |
| IDR | rupia indonésia | 16 401,86 |
| MYR | ringgit | 4,7368 |
| PHP | peso filipino | 59,352 |
| RUB | rublo | 75,9100 |
| THB | baht | 37,259 |
| BRL | real | 4,3579 |
| MXN | peso mexicano | 23,0580 |
| INR | rupia indiana | 79,6430 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1284

JPY

iene

128,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,88245

SEK

coroa sueca

10,2544

CHF

franco suíço

1,1273

ISK

coroa islandesa

141,60

NOK

coroa norueguesa

9,7085

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,931

HUF

forint

324,37

PLN

zlóti

4,2953

RON

leu romeno

4,6590

TRY

lira turca

5,9268

AUD

dólar australiano

1,5595

CAD

dólar canadiano

1,5036

HKD

dólar de Hong Kong

8,8328

NZD

dólar neozelandês

1,6613

SGD

dólar singapurense

1,5548

KRW

won sul-coreano

1 273,13

ZAR

rand

15,7292

CNY

iuane

7,8464

HRK

kuna

7,4159

IDR

rupia indonésia

16 401,86

MYR

ringgit

4,7368

PHP

peso filipino

59,352

RUB

rublo

75,9100

THB

baht

37,259

BRL

real

4,3579

MXN

peso mexicano

23,0580

INR

rupia indiana

79,6430

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/5 |
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29.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/5

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Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual

(2018/C 430/05)

As importações de ácido cítrico originário da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão (1).

Uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujas exportações para a União de ácido cítrico estão sujeitas a uma taxa do direito anti-dumping individual, informou a Comissão de que alterou a sua firma e o seu endereço, tal como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma e do endereço não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe era aplicável sob a firma e o endereço anteriores.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma e do endereço da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2015/82 da Comissão.

Por conseguinte, no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/82, a referência a:

| COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. – No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC | A874 |
| --- | --- |

COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. – No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC

A874

deve entender-se como referência a:

| COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd – No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401, RPC | A874 |
| --- | --- |

COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd – No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401, RPC

A874

O código adicional TARIC A874 anteriormente atribuído a COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd, No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC, é aplicável a COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd, No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401, RPC.

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(1)  JO L 15 de 22.1.2015, p. 8.

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| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/6 |
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29.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

C 430/6

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Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração da firma e do endereço de uma empresa que ofereceu um compromisso

(2018/C 430/06)

Os compromissos oferecidos no âmbito de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China foram aceites pela Decisão de Execução (UE) 2015/87 da Comissão (1).

Uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujo compromisso foi aceite pela Decisão de Execução (UE) 2015/87, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma e o seu endereço como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração da firma e do endereço não afetava o seu direito a beneficiar das condições do compromisso aceite sob a firma e o endereço anteriores.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma e do endereço da empresa não afeta de modo algum as conclusões da Decisão (UE) 2015/87.

Por conseguinte, no artigo 1.o da Decisão (UE) 2015/87, a referência a:

| COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui | A874 |
| --- | --- |

COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui

A874

deve entender-se como referência a:

| COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd — No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401 | A874 |
| --- | --- |

COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd — No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401

A874

O código adicional TARIC A874 anteriormente atribuído à COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd. — No 1 COFCO Avenue, Bengbu City 233010, Província de Anhui, é aplicável à COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co. Ltd — No 1 Dongfeng Avenue, Wukeshu Economic Development Zone, Changchun City 130401.

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(1)  JO L 15 de 22.1.2015, p. 75.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/7 |
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29.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9212 — MinebeaMitsumi/U-Shin)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 430/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | MinebeaMitsumi Inc. («MinebeaMitsumi», Japão), |
| --- | --- |

—

MinebeaMitsumi Inc. («MinebeaMitsumi», Japão),

| — | U-Shin Ltd. («U-Shin», Japão). |
| --- | --- |

—

U-Shin Ltd. («U-Shin», Japão).

A MinebeaMitsumi adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da U-Shin.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 7 de novembro de 2018.

2.

—   MinebeaMitsumi: componentes para máquinas, dispositivos e componentes eletrónicos e produtos eletrónicos;

—   U-Shin: conceção, produção e fornecimento de componentes maquinados e de dispositivos eletrónicos que são usados, nomeadamente, na indústria automóvel, na indústria de equipamentos industriais e na indústria de segurança residencial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9212 — MinebeaMitsumi/U-Shin

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

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Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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