# Jornal Oficial C 402/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 402 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano8 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 402

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano8 de novembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 402/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8941 — EQT/Widex/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 402/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8766 — LKQ/Stahlgruber) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 402/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8941 — EQT/Widex/JV) (
  1
  )

1

1

2018/C 402/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8766 — LKQ/Stahlgruber) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 402/03 | Decisão do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que nomeia dois membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional em representação da Bulgária e de Portugal | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 402/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 402/05 | Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à ARX Insurance Brokers Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 402/03

Decisão do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que nomeia dois membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional em representação da Bulgária e de Portugal

2

Comissão Europeia

2018/C 402/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 402/05

Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à ARX Insurance Brokers Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o

5

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 402/06 | Aviso da caducidade de certas medidas antidumping | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 402/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9093 — DP World Investments/Unifeeder) (
  1
  ) | 7 |
| 2018/C 402/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9151 — IFM/Trafigura/Simba Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 402/06

Aviso da caducidade de certas medidas antidumping

antidumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 402/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9093 — DP World Investments/Unifeeder) (
  1
  )

1

7

2018/C 402/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9151 — IFM/Trafigura/Simba Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/1 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8941 — EQT/Widex/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 402/01)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

A Comissão recebeu, em 4 de outubro de 2018, uma notificação de um projeto de concentração entre EQT e Widex Holding A/S. Em 30 de outubro de 2018, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/1 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8766 — LKQ/Stahlgruber)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 402/02)

Em 3 de maio de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8766. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8766.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/2 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2018

que nomeia dois membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional em representação da Bulgária e de Portugal

(2018/C 402/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, para seus representantes, e pela Comissão, para representantes das organizações patronais e das organizações de trabalhadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 16 de julho de 2018 (2) e pela respetiva retificação (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2018 e 17 de setembro de 2021. |
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(1)

Pela sua Decisão de 16 de julho de 2018 (2) e pela respetiva retificação (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2018 e 17 de setembro de 2021.

| (2) | A Bulgária e Portugal apresentaram dois candidatos a representantes dos Governos, |
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(2)

A Bulgária e Portugal apresentaram dois candidatos a representantes dos Governos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período que termina a 17 de setembro de 2021:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:

| Bulgária | Maria TODOROVA |
| --- | --- |
| Portugal | Sandra RIBEIRO |

Bulgária

Maria TODOROVA

Portugal

Sandra RIBEIRO

Artigo 2.o

O Conselho nomeia os membros que ainda não tiverem sido nomeados em data posterior.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

H. LÖGER

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(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2018, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (2018/C 253/03) (JO C 253 de 19.7.2018, p. 9).

2

(3)  Retificação da Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2018, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO C 325 de 14.9.2018, p. 20).

3

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Comissão Europeia

| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/4 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de novembro de 2018

(2018/C 402/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1487 |
| JPY | iene | 130,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4598 |
| GBP | libra esterlina | 0,87403 |
| SEK | coroa sueca | 10,3313 |
| CHF | franco suíço | 1,1444 |
| ISK | coroa islandesa | 138,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5328 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,880 |
| HUF | forint | 321,76 |
| PLN | zlóti | 4,2940 |
| RON | leu romeno | 4,6621 |
| TRY | lira turca | 6,1357 |
| AUD | dólar australiano | 1,5750 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5019 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9935 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6954 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5729 |
| KRW | won sul-coreano | 1 286,25 |
| ZAR | rand | 16,0216 |
| CNY | iuane | 7,9426 |
| HRK | kuna | 7,4338 |
| IDR | rupia indonésia | 16 748,05 |
| MYR | ringgit | 4,7734 |
| PHP | peso filipino | 60,584 |
| RUB | rublo | 75,7709 |
| THB | baht | 37,660 |
| BRL | real | 4,3061 |
| MXN | peso mexicano | 22,6326 |
| INR | rupia indiana | 83,2800 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1487

JPY

iene

130,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4598

GBP

libra esterlina

0,87403

SEK

coroa sueca

10,3313

CHF

franco suíço

1,1444

ISK

coroa islandesa

138,10

NOK

coroa norueguesa

9,5328

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,880

HUF

forint

321,76

PLN

zlóti

4,2940

RON

leu romeno

4,6621

TRY

lira turca

6,1357

AUD

dólar australiano

1,5750

CAD

dólar canadiano

1,5019

HKD

dólar de Hong Kong

8,9935

NZD

dólar neozelandês

1,6954

SGD

dólar singapurense

1,5729

KRW

won sul-coreano

1 286,25

ZAR

rand

16,0216

CNY

iuane

7,9426

HRK

kuna

7,4338

IDR

rupia indonésia

16 748,05

MYR

ringgit

4,7734

PHP

peso filipino

60,584

RUB

rublo

75,7709

THB

baht

37,660

BRL

real

4,3061

MXN

peso mexicano

22,6326

INR

rupia indiana

83,2800

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/5 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/5

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Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à ARX Insurance Brokers Limited

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 402/05)

| Empresa de seguros | ARX Insurance Brokers Limited
  Sede social atual: 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido (Sede social anterior: Room 703, One Lime Street, London EC3M 7HA, Reino Unido)
  Endereço comercial: Room 703, One Lime Street, London EC3M 7HA, Reino UnidoDesignação social: ARX Risk Strategy
  Número de registo da empresa: 02664287 (Inglaterra)
  Número de referência da Financial Conduct Authority: 310561 |
| --- | --- |
| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | 5 de fevereiro de 2018 — Ordem de Liquidação |
| Autoridades competentes | High Court of Justice, Chancery Division, Manchester District Registry |
| 1 Bridge Street West, Manchester M60 9DJ, Reino Unido |

Empresa de seguros

ARX Insurance Brokers Limited

Sede social atual: 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido (Sede social anterior: Room 703, One Lime Street, London EC3M 7HA, Reino Unido)

Endereço comercial:

Designação social: ARX Risk Strategy

Número de registo da empresa: 02664287 (Inglaterra)

Número de referência da Financial Conduct Authority: 310561

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

5 de fevereiro de 2018 — Ordem de Liquidação

Autoridades competentes

High Court of Justice, Chancery Division, Manchester District Registry

1 Bridge Street West, Manchester M60 9DJ, Reino Unido

N.o 3161 de 2017

Autoridade de supervisão

Financial Conduct Authority (FCA), 12 Endeavor Square, London E20 1JN, Reino Unido

Administrador nomeado

Darren Edwards (Número de registo como administrador de insolvência: 10350) da Aspect Plus Limited, 40a Station Road, Upminster, Essex RM14 2TR, Reino Unido, designado como liquidatário em 26 de julho de 2018.

Para informações e outras questões, contactar:

Tel. +44 1708300170

Fax +44 1708202472

Correio eletrónico: terry@aspectplus.co.uk

Direito aplicável

Regulamento 11 dos Regulamentos de 2004 relativos às empresas de seguros (reorganização e liquidação); Insolvency Act (Lei relativa à insolvência) de 1986; Regulamentação de 2016 relativa à insolvência (Inglaterra e País de Gales) (legislação aplicável à Inglaterra e ao País de Gales)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/6 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/6

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Aviso da caducidade de certas medidas antidumping

(2018/C 402/06)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida antidumping abaixo mencionada irá caducar.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2).

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fios de aço inoxidável | Índia | Direito antidumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1) | 9.11.2018 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Fios de aço inoxidável

Índia

Direito antidumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1)

9.11.2018

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(1)  JO C 48 de 9.2.2018, p. 5.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  A medida caducará à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/7 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9093 — DP World Investments/Unifeeder)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 402/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | DP World Investments B.V. (Países Baixos), pertencente ao DP World group («DP World», Emirados Árabes Unidos); |
| --- | --- |

—

DP World Investments B.V. (Países Baixos), pertencente ao DP World group («DP World», Emirados Árabes Unidos);

| — | Unifeeder A/S («Unifeeder», Dinamarca). |
| --- | --- |

—

Unifeeder A/S («Unifeeder», Dinamarca).

DP World adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Unifeeder.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   DP World: opera, a nível mundial, na gestão de terminais marítimos e na prestação de serviços de carga e descarga e logísticos;

—   Unifeeder: prestação de serviços de transporte marítimo para mercadorias contentorizadas, incluindo serviços de ligação e serviços de transporte marítimo de curta distância, principalmente no Norte da Europa e no Mediterrâneo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9093 — DP World Investments/Unifeeder

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 8.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 402/8 |
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8.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 402/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9151 — IFM/Trafigura/Simba Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 402/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | IFM Investors Pty Ltd. («IFM», Austrália); |
| --- | --- |

—

IFM Investors Pty Ltd. («IFM», Austrália);

| — | Trafigura Group Pte Ltd («Trafigura», Singapura). |
| --- | --- |

—

Trafigura Group Pte Ltd («Trafigura», Singapura).

A IFM e a Trafigura adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Simba Holding S.à r.l («Simba Holdings», Luxemburgo), uma filial da Trafigura, que é proprietária e explora terminais marítimos de carga seca a granel, e que presta serviços de transporte de carga líquida a granel, bem como de serviços de transporte de carga e de logística a nível mundial.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   IFM: empresa que presta, a nível mundial, serviços de investimento em infraestruturas, investimentos em instrumentos de dívida, ações em empresas cotadas em bolsa e participações privadas;

—   Trafugura: grupo independente ativo na área da comercialização de matérias-primas e da logística.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9151 — IFM/Trafigura/Simba Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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