# Jornal Oficial C 345/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 345 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano27 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 345

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano27 de setembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 345/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8738 — Rhône-Zodiac/Fluidra) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 345/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8956 — Biogen/Samsung BioLogics/Bioepis JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 345/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9074 — Total/Pont Sur Sambre Power and Toul Power) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 345/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8738 — Rhône-Zodiac/Fluidra) (
  1
  )

1

1

2018/C 345/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8956 — Biogen/Samsung BioLogics/Bioepis JV) (
  1
  )

1

1

2018/C 345/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9074 — Total/Pont Sur Sambre Power and Toul Power) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 345/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 345/05 | Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 4 |
| 2018/C 345/06 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 345/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 345/05

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

4

2018/C 345/06

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 345/07 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 9 |
| 2018/C 345/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 345/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9079 — Advent International Corporation/KN Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2018/C 345/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo: M.9104 — Bain Capital Private Equity/Esure Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 345/07

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

9

2018/C 345/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 345/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9079 — Advent International Corporation/KN Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2018/C 345/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo: M.9104 — Bain Capital Private Equity/Esure Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/1 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8738 — Rhône-Zodiac/Fluidra)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 345/01)

Em 27 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8738. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8738.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/1 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8956 — Biogen/Samsung BioLogics/Bioepis JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 345/02)

Em 10 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8956. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8956.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/2 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9074 — Total/Pont Sur Sambre Power and Toul Power)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 345/03)

Em 11 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9074. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9074.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/3 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de setembro de 2018

(2018/C 345/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1737 |
| JPY | iene | 132,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,89080 |
| SEK | coroa sueca | 10,3763 |
| CHF | franco suíço | 1,1369 |
| ISK | coroa islandesa | 128,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5465 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,605 |
| HUF | forint | 323,85 |
| PLN | zlóti | 4,2826 |
| RON | leu romeno | 4,6611 |
| TRY | lira turca | 7,1820 |
| AUD | dólar australiano | 1,6202 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5214 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1676 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7668 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6027 |
| KRW | won sul-coreano | 1 309,19 |
| ZAR | rand | 16,7827 |
| CNY | iuane | 8,0685 |
| HRK | kuna | 7,4275 |
| IDR | rupia indonésia | 17 532,20 |
| MYR | ringgit | 4,8603 |
| PHP | peso filipino | 63,728 |
| RUB | rublo | 77,4075 |
| THB | baht | 38,098 |
| BRL | real | 4,7985 |
| MXN | peso mexicano | 22,3375 |
| INR | rupia indiana | 85,2190 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1737

JPY

iene

132,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,89080

SEK

coroa sueca

10,3763

CHF

franco suíço

1,1369

ISK

coroa islandesa

128,90

NOK

coroa norueguesa

9,5465

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,605

HUF

forint

323,85

PLN

zlóti

4,2826

RON

leu romeno

4,6611

TRY

lira turca

7,1820

AUD

dólar australiano

1,6202

CAD

dólar canadiano

1,5214

HKD

dólar de Hong Kong

9,1676

NZD

dólar neozelandês

1,7668

SGD

dólar singapurense

1,6027

KRW

won sul-coreano

1 309,19

ZAR

rand

16,7827

CNY

iuane

8,0685

HRK

kuna

7,4275

IDR

rupia indonésia

17 532,20

MYR

ringgit

4,8603

PHP

peso filipino

63,728

RUB

rublo

77,4075

THB

baht

38,098

BRL

real

4,7985

MXN

peso mexicano

22,3375

INR

rupia indiana

85,2190

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/4 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/4

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Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 345/05)

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ALEMANHA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006.

Serviço nacional responsável pelo controlo fronteiriço: Bundespolizei (Polícia Federal), Alfândegas e Polícia do Estado Federal da Baviera e de Hamburgo.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 17. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 17.

| | JO C 77 de 5.4.2007, p. 11. |
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JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 1. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

| | JO C 164 de 18.7.2007, p. 45. |
| --- | --- |

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 21. |
| --- | --- |

JO C 153 de 6.7.2007, p. 21.

| | JO C 331 de 31.12.2008, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 331 de 31.12.2008, p. 15.

| | JO C 87 de 1.4.2010, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 87 de 1.4.2010, p. 15.

| | JO C 180 de 21.6.2012, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 180 de 21.6.2012, p. 2.

| | JO C 98 de 5.4.2013, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 98 de 5.4.2013, p. 2.

| | JO C 256 de 5.9.2013, p. 14. |
| --- | --- |

JO C 256 de 5.9.2013, p. 14.

| | JO C 360 de 10.12.2013, p. 17. |
| --- | --- |

JO C 360 de 10.12.2013, p. 17.

| | JO C 218 de 7.7.2017, p. 19. |
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JO C 218 de 7.7.2017, p. 19.

| | JO C 431 de 15.12.2017, p. 8. |
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JO C 431 de 15.12.2017, p. 8.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/5 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/5

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 345/06)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ÁUSTRIA

Substituição das informações publicadas no JO C 269 de 31.7.2018.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

Títulos de residência na aceção do artigo 2.o, n.o 16, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen:

I.   Títulos de residência que devem ser emitidos em conformidade com o modelo uniforme indicado no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho (3)

| — | Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005). |
| --- | --- |

—

Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005).

| — | Título de residência sob a forma da vinheta prevista nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005). |
| --- | --- |

—

Título de residência sob a forma da vinheta prevista nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005).

| — | Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente — UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente — membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).
  A descrição do título «autorização de residência» indica o fim específico para que foi emitido.
  Pode ser emitida autorização de residência para os seguintes fins: TIC, trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, estudante universitário, prestador de serviços sociais e unidade familiar. A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) para fins de TIC e TIC móvel é emitida desde 1 de outubro de 2017. A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) para «estudante», «voluntário» e «mobilidade-investigador» é emitida desde 1 de setembro de 2018.
  A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) «estudante» é emitida desde 31 de agosto de 2018.
  O título «autorização de estabelecimento» [Niederlassungsbewilligung] pode ser emitido sem informações complementares ou para os seguintes fins: «exceto atividade lucrativa» e «familiar». Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser concedida «autorização de estabelecimento» para «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de atividade assalariada».
  Os títulos «autorização de estabelecimento» para exercício de funções-chave, de duração ilimitada e de duração limitada, foram emitidos na Áustria até 30 de junho de 2011.
  Os títulos «residência permanente-UE» e «residência permanente-membro da família» foram emitidos na Áustria até 31 de dezembro de 2013.
  O título «autorização de residência» para efeitos do artigo 69.o-A da NAG foi emitido na Áustria até 31 de dezembro de 2013.
  Até 30 de setembro de 2017, a «autorização de residência» foi emitida igualmente para fins de «trabalhador em regime de rotação», «artista» e «investigador». |
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—

Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente — UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente — membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).

A descrição do título «autorização de residência» indica o fim específico para que foi emitido.

Pode ser emitida autorização de residência para os seguintes fins: TIC, trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, estudante universitário, prestador de serviços sociais e unidade familiar. A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) para fins de TIC e TIC móvel é emitida desde 1 de outubro de 2017. A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) para «estudante», «voluntário» e «mobilidade-investigador» é emitida desde 1 de setembro de 2018.

A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) «estudante» é emitida desde 31 de agosto de 2018.

O título «autorização de estabelecimento» [Niederlassungsbewilligung] pode ser emitido sem informações complementares ou para os seguintes fins: «exceto atividade lucrativa» e «familiar». Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser concedida «autorização de estabelecimento» para «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de atividade assalariada».

Os títulos «autorização de estabelecimento» para exercício de funções-chave, de duração ilimitada e de duração limitada, foram emitidos na Áustria até 30 de junho de 2011.

Os títulos «residência permanente-UE» e «residência permanente-membro da família» foram emitidos na Áustria até 31 de dezembro de 2013.

O título «autorização de residência» para efeitos do artigo 69.o-A da NAG foi emitido na Áustria até 31 de dezembro de 2013.

Até 30 de setembro de 2017, a «autorização de residência» foi emitida igualmente para fins de «trabalhador em regime de rotação», «artista» e «investigador».

| — | Títulos de residência «cartão vermelho-branco-vermelho», «cartão vermelho-branco-vermelho plus» e «cartão azul UE» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011). |
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Títulos de residência «cartão vermelho-branco-vermelho», «cartão vermelho-branco-vermelho plus» e «cartão azul UE» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011).

| — | Título de residência «residência permanente-UE» previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014). |
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Título de residência «residência permanente-UE» previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014).

| — | O título de residência «autorização de residência plus» em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, ou com o artigo 56.o, n.o 1, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, é conforme com as regras em vigor do artigo 41.o-A, n.o 9, e do artigo 43.o, n.o 3, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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O título de residência «autorização de residência plus» em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, ou com o artigo 56.o, n.o 1, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, é conforme com as regras em vigor do artigo 41.o-A, n.o 9, e do artigo 43.o, n.o 3, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014.

| — | O título de residência «autorização de residência» (Aufenthaltsberechtigung) em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, ou com o artigo 56.o, n.o 2, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, corresponde à atual autorização de estabelecimento de acordo com o artigo 43.o, n.os 3 e 4, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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O título de residência «autorização de residência» (Aufenthaltsberechtigung) em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, ou com o artigo 56.o, n.o 2, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, corresponde à atual autorização de estabelecimento de acordo com o artigo 43.o, n.os 3 e 4, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014.

| — | O título de residência «autorização de residência por motivos de proteção especial» (Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz) em conformidade com o artigo 57.o da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial BGBl. I n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. As disposições anteriores figuravam no artigo 69.o, n.o 1, da NAG, constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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O título de residência «autorização de residência por motivos de proteção especial» (Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz) em conformidade com o artigo 57.o da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial BGBl. I n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. As disposições anteriores figuravam no artigo 69.o, n.o 1, da NAG, constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014.

II.   Títulos de residência que não são emitidos em conformidade com o modelo uniforme indicado na Diretiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)

| — | O cartão de residência para membros da família de um cidadão do EEE (Aufenthaltskarte für Angehörige eines EWR-Bürgers) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência por mais de três meses a cidadãos de países terceiros que são membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
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O cartão de residência para membros da família de um cidadão do EEE (Aufenthaltskarte für Angehörige eines EWR-Bürgers) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência por mais de três meses a cidadãos de países terceiros que são membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

| — | O cartão de residência permanente (Daueraufenthaltskarte) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
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O cartão de residência permanente (Daueraufenthaltskarte) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

Outros documentos que autorizam o titular a residir ou a regressar à Áustria (na aceção do artigo 2.o, n.o 16, alínea b) do Código das Fronteiras Schengen):

| — | Cartão de identidade com fotografia para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros. |
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—

Cartão de identidade com fotografia para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros.

| — | Documento de identidade sob a forma de cartão com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro relativamente às categorias vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros. |
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—

Documento de identidade sob a forma de cartão com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro relativamente às categorias vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros.

| — | «Estatuto de pessoa com direito a asilo» nos termos do artigo 3.o da lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) — regra geral, comprovado por um passaporte em formato de caderno ID3 (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de cartão para beneficiários de asilo, nos termos do artigo 51.o, alínea a), da lei do asilo de 2005 (concedido aos estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional a partir de 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido a partir de 1 de junho de 2016). |
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—

«Estatuto de pessoa com direito a asilo» nos termos do artigo 3.o da lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) — regra geral, comprovado por um passaporte em formato de caderno ID3 (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de cartão para beneficiários de asilo, nos termos do artigo 51.o, alínea a), da lei do asilo de 2005 (concedido aos estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional a partir de 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido a partir de 1 de junho de 2016).

| — | «Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos do artigo 8.o da lei do asilo de 2005 ou disposições anteriores — regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária nos termos do artigo 52.o da lei do asilo de 2005. |
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«Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos do artigo 8.o da lei do asilo de 2005 ou disposições anteriores — regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária nos termos do artigo 52.o da lei do asilo de 2005.

| — | Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro. |
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—

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro.

| — | «Confirmação de residência legal em conformidade com o artigo 31.o, n.o 1, ponto 5, da lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]»/Pedido de prorrogação nos termos do artigo 2.o, n.o 4, ponto 17a, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido. |
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—

«Confirmação de residência legal em conformidade com o artigo 31.o, n.o 1, ponto 5, da lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]»/Pedido de prorrogação nos termos do artigo 2.o, n.o 4, ponto 17a, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido.

| — | Título de residência permanente sob a forma de visto ordinário na aceção do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, da lei dos estrangeiros de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades e representações austríacas em forma de carimbo). |
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Título de residência permanente sob a forma de visto ordinário na aceção do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, da lei dos estrangeiros de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades e representações austríacas em forma de carimbo).

| — | Título de residência sob a forma de vinheta verde até ao n.o 790.000. |
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—

Título de residência sob a forma de vinheta verde até ao n.o 790.000.

| — | Título de residência sob a forma de vinheta verde e branca a partir do n.o 790.001. |
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Título de residência sob a forma de vinheta verde e branca a partir do n.o 790.001.

| — | Título de residência sob a forma da vinheta prevista na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004). |
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—

Título de residência sob a forma da vinheta prevista na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004).

| — | Confirmação do direito a entrar na Áustria, nos termos do artigo 24.o da NAG ou do artigo 23.o da AsylG, sob a forma de vinheta verde e azul. |
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—

Confirmação do direito a entrar na Áustria, nos termos do artigo 24.o da NAG ou do artigo 23.o da AsylG, sob a forma de vinheta verde e azul.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 1. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 5. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

| | JO C 192 de 18.8.2007, p. 11. |
| --- | --- |

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

| | JO C 271 de 14.11.2007, p. 14. |
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JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 31. |
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JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 14. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

| | JO C 207 de 14.8.2008, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

| | JO C 331 de 21.12.2008, p. 13. |
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JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 5. |
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JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 15. |
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JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

| | JO C 198 de 22.8.2009, p. 9. |
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JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 2. |
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JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 15. |
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JO C 298 de 8.12.2009, p. 15.

| | JO C 308 de 18.12.2009, p. 20. |
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JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 5. |
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JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

| | JO C 82 de 30.3.2010, p. 26. |
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JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

| | JO C 103 de 22.4.2010, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

| | JO C 108 de 7.4.2011, p. 6. |
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JO C 108 de 7.4.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 5. |
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JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

| | JO C 201 de 8.7.2011, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

| | JO C 216 de 22.7.2011, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

| | JO C 283 de 27.9.2011, p. 7. |
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JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 5. |
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JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 7. |
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JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 4. |
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JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 6. |
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JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

| | JO C 75 de 14.3.2013, p. 8. |
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JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

| | JO C 77 de 15.3.2014, p. 4. |
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JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

| | JO C 118 de 17.4.2014, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

| | JO C 200 de 28.6.2014, p. 59. |
| --- | --- |

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

| | JO C 304 de 9.9.2014, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

| | JO C 390 de 5.11.2014, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

| | JO C 210 de 26.6.2015, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

| | JO C 286 de 29.8.2015, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

| | JO C 151 de 28.4.2016, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

| | JO C 16 de 18.1.2017, p. 5. |
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JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

| | JO C 69 de 4.3.2017, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

| | JO C 94 de 25.3.2017, p. 3. |
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JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

| | JO C 297 de 8.9.2017, p. 3. |
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JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

| | JO C 343 de 13.10.2017, p. 12. |
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JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

| | JO C 100 de 16.3.2018, p. 25. |
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JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

| | JO C 144 de 25.4.2018, p. 8. |
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JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

| | JO C 173 de 22.5.2018, p. 6. |
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JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

| | JO C 222 de 26.6.2018, p. 12. |
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JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

| | JO C 248 de 16.7.2018, p. 4. |
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JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

| | JO C 269 de 31.7.2018, p. 27. |
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JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

(3)  JO L 157 de 15.6.2002, p. 1.

(4)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 77.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/9 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/9

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2018/C 345/07)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
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| Vidro solar | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China
  (JO L 142 de 14.5.2014, p. 1) | 15.5.2019 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Vidro solar

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China

(JO L 142 de 14.5.2014, p. 1)

15.5.2019

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/10 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/10

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2018/C 345/08)

1.   Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
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| Vidro solar | República Popular da China | Direito antissubvenções | Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China
  (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23). | 15.5.2019 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Vidro solar

República Popular da China

Direito antissubvenções

Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China

(JO L 142 de 14.5.2014, p. 23).

15.5.2019

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/11 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9079 — Advent International Corporation/KN Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 345/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Advent International Corporation («AIC», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Advent International Corporation («AIC», Estados Unidos da América);

| — | KN Network Services Holdings Limited («KN», Irlanda). |
| --- | --- |

—

KN Network Services Holdings Limited («KN», Irlanda).

A AIC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da KN.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   AC: investidor de capital privado que patrocina fundos que investem em todo o mundo;

—   KN: fornece serviços para os setores das telecomunicações, das instalações multimedia, das infraestruturas de transportes e da energia, na Irlanda e no Reino Unido.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9079 — Advent International Corporation/KN Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 27.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/12 |
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27.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo: M.9104 — Bain Capital Private Equity/Esure Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 345/10)

1.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Esure: empresa que presta e distribui serviços de seguros no Reino Unido, incluindo seguros habitação e outros tipos de seguros. Esure também oferece os seus próprios produtos de seguros;

—   Bain Capital: sociedade de investimento em capital privado, que opera à escala mundial num vasto leque de setores.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9104 — Bain Capital Private Equity/Esure Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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