# Jornal Oficial C 414/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 414 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano15 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 414

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano15 de novembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 414/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8998 — KKR/BMC Software) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 414/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9107 — The Carlyle Group/NEP Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 414/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9050 — Hammerson/M&G/Highcross) (
  1
  ) | 2 |
| 2018/C 414/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9144 — Michael Kors/Gianni Versace) (
  1
  ) | 2 |
| 2018/C 414/05 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8881 — Bergé/GEFCO/JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 414/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8998 — KKR/BMC Software) (
  1
  )

1

1

2018/C 414/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9107 — The Carlyle Group/NEP Group) (
  1
  )

1

1

2018/C 414/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9050 — Hammerson/M&G/Highcross) (
  1
  )

1

2

2018/C 414/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9144 — Michael Kors/Gianni Versace) (
  1
  )

1

2

2018/C 414/05

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8881 — Bergé/GEFCO/JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 414/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2018/C 414/07 | Relatório Especial n.o 27/2018 — Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia: um apoio útil, mas são necessárias melhorias para otimizar os recursos | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 414/06

Taxas de câmbio do euro

4

Tribunal de Contas

2018/C 414/07

Relatório Especial n.o 27/2018 — Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia: um apoio útil, mas são necessárias melhorias para otimizar os recursos

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2018/C 414/08 | Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-11/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2011/61/UE) | 6 |
| 2018/C 414/09 | Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-12/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 448/2013] | 7 |
| 2018/C 414/10 | Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-13/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/514] | 8 |
| 2018/C 414/11 | Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-14/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 447/2013] | 9 |
| 2018/C 414/12 | Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-15/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 694/2014] | 10 |
| 2018/C 414/13 | Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-16/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 231/2013] | 11 |
| 2018/C 414/14 | Acórdão do Tribunal, de 7 de junho de 2018, no processo E-17/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/54/UE) | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 414/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9025 — Pizza Hut/Telepizza) (
  1
  ) | 13 |
| 2018/C 414/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9156 — CMI/Hachette Filipacchi/Lagardère Publicité/Lagardère Digital France) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2018/C 414/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8950 — BASF DOM Business/Solenis/JV) (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2018/C 414/08

Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-11/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2011/61/UE)

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2011/61/UE)

6

2018/C 414/09

Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-12/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 448/2013]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o

7

2018/C 414/10

Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-13/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/514]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/514]

8

2018/C 414/11

Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-14/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 447/2013]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o

9

2018/C 414/12

Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-15/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 694/2014]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o

10

2018/C 414/13

Acórdão do Tribunal, de 14 de junho de 2018, no processo E-16/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 231/2013]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o

11

2018/C 414/14

Acórdão do Tribunal, de 7 de junho de 2018, no processo E-17/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/54/UE)

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/54/UE)

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 414/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9025 — Pizza Hut/Telepizza) (
  1
  )

1

13

2018/C 414/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9156 — CMI/Hachette Filipacchi/Lagardère Publicité/Lagardère Digital France) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2018/C 414/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8950 — BASF DOM Business/Solenis/JV) (
  1
  )

1

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/1 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8998 — KKR/BMC Software)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/01)

Em 14 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8998. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8998.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/1 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9107 — The Carlyle Group/NEP Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/02)

Em 17 de outubro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9107. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9107.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/2 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9050 — Hammerson/M&G/Highcross)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/03)

Em 7 de novembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9050. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9050.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9144 — Michael Kors/Gianni Versace)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/04)

Em 7 de novembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9144. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9144.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/3 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/3

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8881 — Bergé/GEFCO/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/05)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 16 de outubro de 2018, uma notificação de um projeto de concentração entre Bergé Automotive Logistics, S.L. e GEFCO España, S.A.. Em 8 de novembro de 2018, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/4 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de novembro de 2018

(2018/C 414/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1296 |
| JPY | iene | 128,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4621 |
| GBP | libra esterlina | 0,87048 |
| SEK | coroa sueca | 10,2685 |
| CHF | franco suíço | 1,1395 |
| ISK | coroa islandesa | 140,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5990 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,994 |
| HUF | forint | 322,68 |
| PLN | zlóti | 4,2911 |
| RON | leu romeno | 4,6601 |
| TRY | lira turca | 6,1725 |
| AUD | dólar australiano | 1,5657 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4937 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8473 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6651 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5589 |
| KRW | won sul-coreano | 1 278,88 |
| ZAR | rand | 16,2025 |
| CNY | iuane | 7,8543 |
| HRK | kuna | 7,4230 |
| IDR | rupia indonésia | 16 680,18 |
| MYR | ringgit | 4,7469 |
| PHP | peso filipino | 59,989 |
| RUB | rublo | 76,3414 |
| THB | baht | 37,243 |
| BRL | real | 4,2901 |
| MXN | peso mexicano | 23,0803 |
| INR | rupia indiana | 81,6740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1296

JPY

iene

128,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4621

GBP

libra esterlina

0,87048

SEK

coroa sueca

10,2685

CHF

franco suíço

1,1395

ISK

coroa islandesa

140,20

NOK

coroa norueguesa

9,5990

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,994

HUF

forint

322,68

PLN

zlóti

4,2911

RON

leu romeno

4,6601

TRY

lira turca

6,1725

AUD

dólar australiano

1,5657

CAD

dólar canadiano

1,4937

HKD

dólar de Hong Kong

8,8473

NZD

dólar neozelandês

1,6651

SGD

dólar singapurense

1,5589

KRW

won sul-coreano

1 278,88

ZAR

rand

16,2025

CNY

iuane

7,8543

HRK

kuna

7,4230

IDR

rupia indonésia

16 680,18

MYR

ringgit

4,7469

PHP

peso filipino

59,989

RUB

rublo

76,3414

THB

baht

37,243

BRL

real

4,2901

MXN

peso mexicano

23,0803

INR

rupia indiana

81,6740

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/5 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/5

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Relatório Especial n.o 27/2018

Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia: um apoio útil, mas são necessárias melhorias para otimizar os recursos

(2018/C 414/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 27/2018, Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia: um apoio útil, mas são necessárias melhorias para otimizar os recursos.

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/6 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/6

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de junho de 2018

no processo E-11/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2011/61/UE)

(2018/C 414/08)

No processo E-11/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo IX, pontos 30, 31bb, 31d, 31eb e 31i, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010], tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1 e nos termos do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato, e/ou não ter informado o Órgão de Fiscalização da EFTA das medidas adotadas para transpor o referido Ato, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen e Bernd Hammermann (juiz-relator), juízes, proferiu, em 14 de junho de 2018, um acórdão cuja parte dispositiva é a seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu, no prazo estabelecido, as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo IX, pontos 30, 31bb, 31d, 31eb e 31i, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010], tal como adaptado ao Acordo por força do Protocolo n.o 1, e do artigo 7.o do Acordo, ao não adotar, no prazo estabelecido, as medidas necessárias para transpor o Ato. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu, no prazo estabelecido, as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo IX, pontos 30, 31bb, 31d, 31eb e 31i, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010], tal como adaptado ao Acordo por força do Protocolo n.o 1, e do artigo 7.o do Acordo, ao não adotar, no prazo estabelecido, as medidas necessárias para transpor o Ato.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/7 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/7

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de junho de 2018

no processo E-12/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 448/2013]

(2018/C 414/09)

No processo E-12/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de uma declaração segundo a qual a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbc, do Acordo [Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que estabelece um procedimento para determinar o Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen e Bernd Hammermann (juiz-relator), juízes, proferiu, em 14 de junho de 2018, um acórdão cuja parte dispositiva é a seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbc, desse Acordo (Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que estabelece um procedimento para determinar o Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbc, desse Acordo (Regulamento de Execução (UE) n.o 448/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que estabelece um procedimento para determinar o Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/8 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/8

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de junho de 2018

no processo E-13/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/514]

(2018/C 414/10)

No processo E-13/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de uma declaração segundo a qual a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbe, desse Acordo [Regulamento Delegado (UE) 2015/514 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, relativo às informações a prestar pelas autoridades competentes à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados nos termos do artigo 67.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, Presidente, Per Christiansen e Bernd Hammermann (juiz-relator), juízes, proferiu, em 14 de junho de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbe, desse Acordo (Regulamento Delegado (UE) 2015/514 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, relativo às informações a prestar pelas autoridades competentes à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados nos termos do artigo 67.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1. |
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1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbe, desse Acordo (Regulamento Delegado (UE) 2015/514 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, relativo às informações a prestar pelas autoridades competentes à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados nos termos do artigo 67.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/9 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/9

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de junho de 2018

no processo E-14/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 447/2013]

(2018/C 414/11)

No processo E-14/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de uma declaração segundo a qual a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbb, do Acordo [Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que estabelece os procedimentos para os GFIA que optem por ser abrangidos pela Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, Presidente, Per Christiansen e Bernd Hammermann (juiz-relator), juízes, proferiu, em 14 de junho de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbb, do Acordo (Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que estabelece os procedimentos para os GFIA que optem por ser abrangidos pela Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1. |
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1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para a sua ordem jurídica o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbb, do Acordo (Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que estabelece os procedimentos para os GFIA que optem por ser abrangidos pela Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/10 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/10

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de junho de 2018

no processo E-15/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 694/2014]

(2018/C 414/12)

No processo E-15/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de uma declaração segundo a qual a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para o direito interno o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbd, desse Acordo [Regulamento Delegado (UE) n.o 694/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que completa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam os tipos de gestores de fundos de investimento alternativos], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, Presidente, Per Christiansen e Bernd Hammermann (juiz-relator), juízes, proferiu, em 14 de junho de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para o direito interno o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbd, desse Acordo [Regulamento Delegado (UE) n.o 694/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que completa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam os tipos de gestores de fundos de investimento alternativos], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para o direito interno o Ato referido no anexo IX, ponto 31bbd, desse Acordo [Regulamento Delegado (UE) n.o 694/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que completa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam os tipos de gestores de fundos de investimento alternativos], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/11 |
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15.11.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

C 414/11

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de junho de 2018

no processo E-16/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 231/2013]

(2018/C 414/13)

No processo E-16/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de uma declaração segundo a qual a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu por não ter transposto para o direito interno o Ato referido no anexo IX, ponto 31bba do Acordo [Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, Presidente, Per Christiansen e Bernd Hammermann (juiz-relator), juízes, proferiu, em 14 de junho de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para o direito interno o Ato referido no anexo IX, ponto 31bba, Acordo [Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, por não ter transposto para o direito interno o Ato referido no anexo IX, ponto 31bba, Acordo [Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/12 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/12

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 7 de junho de 2018

no processo E-17/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/54/UE)

(2018/C 414/14)

No processo E-17/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de uma declaração segundo a qual a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo V, ponto 8, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores), tal como adaptado ao Acordo pelo Protocolo n.o 1, e do artigo 7.o do Acordo, ao não adotar as medidas necessárias para transpor o referido Ato no prazo previsto, ou, em qualquer caso, ao não ter informado desse facto o Órgão de Fiscalização da EFTA, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, Presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 7 de junho de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do anexo V, ponto 8, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores), tal como adaptado ao Acordo pelo Protocolo n.o 1 e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor o Ato no prazo previsto. |
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1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do anexo V, ponto 8, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores), tal como adaptado ao Acordo pelo Protocolo n.o 1 e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor o Ato no prazo previsto.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/13 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9025 — Pizza Hut/Telepizza)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/15)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Pizza Hut International, LLC («Pizza Hut», Estados Unidos da América), pertencente ao grupo YUM! (Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Pizza Hut International, LLC («Pizza Hut», Estados Unidos da América), pertencente ao grupo YUM! (Estados Unidos da América);

| — | Telepizza Group, S.A. («Telepizza», Espanha). |
| --- | --- |

—

Telepizza Group, S.A. («Telepizza», Espanha).

A Pizza Hut procede a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, com a Telepizza.

A concentração é realizada mediante acordos.

2.

—   Pizza Hut: exploração, diretamente ou por intermédio de franqueados principais e de franqueados, de pizarias com a marca Pizza Hut em mais de 100 países em seis continentes;

—   Telepizza: exploração, diretamente ou por intermédio de franqueados principais e de franqueados, de pizarias com a marca Telepizza em mais de 20 países, nomeadamente Espanha e Portugal,

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.9025 — Pizza Hut/Telepizza

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/14 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9156 — CMI/Hachette Filipacchi/Lagardère Publicité/Lagardère Digital France)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/16)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Czech Media Invest («CMI», Chéquia); |
| --- | --- |

—

Czech Media Invest («CMI», Chéquia);

| — | Hachette Filipacchi Associés, Lagardère Publicité e Lagardère Digital France (França), pertencentes ao grupo Lagardère. |
| --- | --- |

—

Hachette Filipacchi Associés, Lagardère Publicité e Lagardère Digital France (França), pertencentes ao grupo Lagardère.

A CMI adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade de Hachette Filipacchi Associés, Lagardère Publicité e Lagardère Digital.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   CMI: i) publicação de títulos de imprensa e dos respetivos sítios Web editoriais, radiodifusão; e ii) venda de espaços publicitários nesses meios de comunicação;

—   Hachette Filipacchi Associés, Lagardère Publicité e Lagardère Digital France: i) publicação de títulos de revistas e dos respetivos sítios Web editoriais; e ii) venda de espaços publicitários nesses meios de comunicação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9156 — CMI/Hachette Filipacchi/Lagardère Publicité/Lagardère Digital France

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 15.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 414/15 |
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15.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 414/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8950 — BASF DOM Business/Solenis/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 414/17)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BASF DOM Business («BASF DOM Business», Alemanha), controlada exclusivamente pela BASF SE (Alemanha); |
| --- | --- |

—

BASF DOM Business («BASF DOM Business», Alemanha), controlada exclusivamente pela BASF SE (Alemanha);

| — | Solenis LLC («Solenis», Estados Unidos da América), controlada exclusivamente pela Clayton, Dubilier & Rice, Inc. («CD&R», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Solenis LLC («Solenis», Estados Unidos da América), controlada exclusivamente pela Clayton, Dubilier & Rice, Inc. («CD&R», Estados Unidos da América);

| — | Uma empresa comum recém-criada («JV», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Uma empresa comum recém-criada («JV», Reino Unido).

A BASF SE e a CD&R adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum que irá combinar a atividade da Solenis com a atividade global da BASF nos domínios dos produtos químicos para o papel e a água.

A concentração é efetuada mediante transferência de ativos e aquisição de ações.

2.

| — | a BASF DOM Business compreende as atividades da BASF SE à escala mundial de desenvolvimento, fabrico, comercialização e venda de produtos químicos da fase húmida da produção de papel e para o tratamento da água; |
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a BASF DOM Business compreende as atividades da BASF SE à escala mundial de desenvolvimento, fabrico, comercialização e venda de produtos químicos da fase húmida da produção de papel e para o tratamento da água;

| — | a Solenis fabrica produtos químicos especiais e fornece soluções de processos e no domínio da água. A carteira de produtos da empresa inclui adjuvantes tecnológicos, produtos químicos para o tratamento da água, aditivos funcionais e sistemas de monitorização e controlo; |
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a Solenis fabrica produtos químicos especiais e fornece soluções de processos e no domínio da água. A carteira de produtos da empresa inclui adjuvantes tecnológicos, produtos químicos para o tratamento da água, aditivos funcionais e sistemas de monitorização e controlo;

| — | a empresa comum (JV) irá fabricar produtos químicos especiais e fornecer soluções de processos e no domínio da água. |
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a empresa comum (JV) irá fabricar produtos químicos especiais e fornecer soluções de processos e no domínio da água.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8950 — BASF DOM Business/Solenis/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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