# Jornal Oficial C 406/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 406 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano9 de novembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 406

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano9 de novembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 406/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 406/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 406/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2018/C 406/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

13

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 406/03 | Auxílios estatais — França — SA.47867 (2017/FC) — Alegado auxílio à Ryanair no aeroporto de Montpellier — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 406/03

Auxílios estatais — França — SA.47867 (2017/FC) — Alegado auxílio à Ryanair no aeroporto de Montpellier — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

17

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 406/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 406/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 406/01)

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.33854 (2011/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regulations for Granting Special State Guarantees for Export-Credit Insurance regulations and approval of the specification of Non-marketable and Temporarily Non-marketable risks |
| Base jurídica | Law of the Republic of Lithuania on Special State Guarantees for Export-Credit Insurance
  Government draft resolution regarding Regulations for Granting Special State Guarantees for Export-Credit Insurance and Responsibilities under the Guarantees Provided by Private Limited Liability Company «Investment and Business Guarantees» and Approval of the Specification of Non-marketable and Temporarily Non-marketable Risks and Repeal of Government of the Republic of Lithuania Resolution No 1264 30 September 2009«Regarding Regulations for Granting Special State Guarantees for Export-Credit Insurance and Approval of the Specification of Non-marketable and Temporarily Non-marketable Risks»
  Regulations draft for Granting Special State Guarantees for Export Credit Insurance and Responsibilities under the Guarantees Provided by Private Limited Liability Company «Investment and Business Guarantees»
  Specification draft of Non-marketable and Temporarily Non-marketable Risks |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: LTL 25 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | 1.8.2011 — 31.12.2012 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy of the Republic of Lithuania |
| Gedimino ave. 38/2, LT-01104 Vilnius, |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número do auxílio

SA.33854 (2011/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regulations for Granting Special State Guarantees for Export-Credit Insurance regulations and approval of the specification of Non-marketable and Temporarily Non-marketable risks

Base jurídica

Law of the Republic of Lithuania on Special State Guarantees for Export-Credit Insurance

Government draft resolution regarding Regulations for Granting Special State Guarantees for Export-Credit Insurance and Responsibilities under the Guarantees Provided by Private Limited Liability Company «Investment and Business Guarantees» and Approval of the Specification of Non-marketable and Temporarily Non-marketable Risks and Repeal of Government of the Republic of Lithuania Resolution No 1264 30 September 2009«Regarding Regulations for Granting Special State Guarantees for Export-Credit Insurance and Approval of the Specification of Non-marketable and Temporarily Non-marketable Risks»

Regulations draft for Granting Special State Guarantees for Export Credit Insurance and Responsibilities under the Guarantees Provided by Private Limited Liability Company «Investment and Business Guarantees»

Specification draft of Non-marketable and Temporarily Non-marketable Risks

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: LTL 25 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

1.8.2011 — 31.12.2012

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy of the Republic of Lithuania

Gedimino ave. 38/2, LT-01104 Vilnius,

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35334 (2018/N-2) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Cyprus Cooperative Bank Ltd |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| 1439 Nicosia — Cyprus |

Data de adoção da decisão

19.6.2018

Número do auxílio

SA.35334 (2018/N-2)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Cyprus Cooperative Bank Ltd

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

1439 Nicosia — Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35334 (2018/N-3) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Cyprus Cooperative Bank Ltd |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| 1439 Nicosia — Cyprus |

Data de adoção da decisão

28.8.2018

Número do auxílio

SA.35334 (2018/N-3)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Cyprus Cooperative Bank Ltd

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

1439 Nicosia — Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44865 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged State aid to German beverage border shops |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

04.10.2018

Número do auxílio

SA.44865 (2016/FC)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged State aid to German beverage border shops

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46852 (2016/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of existing tax deduction scheme for seafarers |
| Base jurídica | Section 3, subsection 1 of The Act on Taxation of Seafarers included in The Act on Taxation of Seafarers by Act No. 622 of 14 June 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Emprego |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 15 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2017 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Taxation |
| Nicolai Eigtveds Gade 28 1402 Copenhagen C |

Data de adoção da decisão

17.5.2018

Número do auxílio

SA.46852 (2016/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of existing tax deduction scheme for seafarers

Base jurídica

Section 3, subsection 1 of The Act on Taxation of Seafarers included in The Act on Taxation of Seafarers by Act No. 622 of 14 June 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Emprego

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: DKK 15 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2017 — 31.12.2021

Setores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Taxation

Nicolai Eigtveds Gade 28 1402 Copenhagen C

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49522 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | EEG 2017 — reduced EEG surcharge for cogeneration installations |
| Base jurídica | EEG 2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.7.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Legislator and Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

1.8.2018

Número do auxílio

SA.49522 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

EEG 2017 — reduced EEG surcharge for cogeneration installations

Base jurídica

EEG 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento anual: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2018 — 31.7.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Legislator and Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49918 (2018/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Multi-technology tender 2018-2019 |
| Base jurídica | Lov nr. 504 af 23. maj 2018 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og lov om Energinet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 842 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 842 (em milhões) |
| Intensidade | 98 % para turbinas eólicas onshore; 60 % para turbinas eólicas near shore; 34 % para instalações fotovoltaicas |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen |
| Amaliegade 44, 1256 København K |

Data de adoção da decisão

17.8.2018

Número do auxílio

SA.49918 (2018/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Multi-technology tender 2018-2019

Base jurídica

Lov nr. 504 af 23. maj 2018 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og lov om Energinet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 842 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 842 (em milhões)

Intensidade

98 % para turbinas eólicas onshore; 60 % para turbinas eólicas near shore; 34 % para instalações fotovoltaicas

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen

Amaliegade 44, 1256 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50152 (2018/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | New Greek transitory flexibility mechanism |
| Base jurídica | Law 4001/2011 («Energy Law»), in particular articles 4, 12 and 96 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Flexible electricity capacity |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Segurança de aprovisionamento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Environment and Energy |
| Mesogion Avenue 119, Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

30.7.2018

Número do auxílio

SA.50152 (2018/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

New Greek transitory flexibility mechanism

Base jurídica

Law 4001/2011 («Energy Law»), in particular articles 4, 12 and 96

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Flexible electricity capacity

Objetivo

Protecção do ambiente, Segurança de aprovisionamento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Environment and Energy

Mesogion Avenue 119, Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50715 (2018/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Transitional aid scheme for onshore wind |
| Base jurídica | Lov nr. 504 af 23. maj 2018 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og lov om Energinet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 40 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 40 (em milhões) |
| Intensidade | 81 % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen / The Danish Energy Agency |
| Amaliegade 44, 1256 København K |

Data de adoção da decisão

17.8.2018

Número do auxílio

SA.50715 (2018/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Transitional aid scheme for onshore wind

Base jurídica

Lov nr. 504 af 23. maj 2018 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og lov om Energinet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 40 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 40 (em milhões)

Intensidade

81 %

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen / The Danish Energy Agency

Amaliegade 44, 1256 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50717 (2018/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for onshore wind for test and demonstration projects outside the two national test centers for large wind turbines |
| Base jurídica | Lov nr. 504 af 23. maj 2018 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og lov om Energinet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 200 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 150 (em milhões) |
| Intensidade | 71 % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen / Danish Energy Agency |
| Amaliegade 44, 1256 København K |

Data de adoção da decisão

17.8.2018

Número do auxílio

SA.50717 (2018/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for onshore wind for test and demonstration projects outside the two national test centers for large wind turbines

Base jurídica

Lov nr. 504 af 23. maj 2018 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og lov om Energinet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 200 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 150 (em milhões)

Intensidade

71 %

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen / Danish Energy Agency

Amaliegade 44, 1256 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51026 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Italian guarantee scheme for the securitisation of non-performing loans |
| Base jurídica | Decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18. Misure urgenti concernenti la riforma delle banche di credito cooperativo, la garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze, il regime fiscale relativo alle procedure di crisi e la gestione collettiva del risparmio (G.U. n. 37 del 15-2-2016). Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 8 aprile 2016, n. 49 (G.U. n. 87 del 14-4-2016). Decreto 3 agosto 2016. Fondo di garanzia di cui all'art. 12, comma 1, del decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18, convertito, con modificazioni, dalla legge 8 aprile 2016, n. 49, recante disciplina in materia di garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze (GACS) (G.U. n. 188 del 12-8-2016). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | 7.9.2018 — 6.3.2019 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle Finanze |
| Via XX Settembre 97, 00187 Roma, Italia |

Data de adoção da decisão

31.8.2018

Número do auxílio

SA.51026 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Italian guarantee scheme for the securitisation of non-performing loans

Base jurídica

Decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18. Misure urgenti concernenti la riforma delle banche di credito cooperativo, la garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze, il regime fiscale relativo alle procedure di crisi e la gestione collettiva del risparmio (G.U. n. 37 del 15-2-2016). Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 8 aprile 2016, n. 49 (G.U. n. 87 del 14-4-2016). Decreto 3 agosto 2016. Fondo di garanzia di cui all'art. 12, comma 1, del decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18, convertito, con modificazioni, dalla legge 8 aprile 2016, n. 49, recante disciplina in materia di garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze (GACS) (G.U. n. 188 del 12-8-2016).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

7.9.2018 — 6.3.2019

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle Finanze

Via XX Settembre 97, 00187 Roma, Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51042 (2018/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | PORTUGAL | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 17th Extension of the Portuguese Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Lei no 60-A/2008, de 20 de outubro
  Lei no 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado 2018) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 9.2.2019 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-006 Lisboa |

Data de adoção da decisão

9.8.2018

Número do auxílio

SA.51042 (2018/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

PORTUGAL

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

17th Extension of the Portuguese Guarantee Scheme

Base jurídica

Lei no 60-A/2008, de 20 de outubro

Lei no 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado 2018)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 9.2.2019

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-006 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51408 (2018/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NOORD-BRABANT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_BZK_CSDO Aid to Terramass B.V. |
| Base jurídica | Settlement Agreement (Annex 4.1.I) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Terramass B.V. |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Protecção do ambiente, Investigação, desenvolvimento e inovação, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2.2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2.2 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | 28.8.2018 — 31.5.2019 |
| Setores económicos | Actividades dos serviços relacionados com a produção animal, Produção de gás |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Limburgs Energie Fonds |
| Limburglaan 10, Maastricht |

Data de adoção da decisão

28.8.2018

Número do auxílio

SA.51408 (2018/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NOORD-BRABANT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_BZK_CSDO Aid to Terramass B.V.

Base jurídica

Settlement Agreement (Annex 4.1.I)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Terramass B.V.

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Protecção do ambiente, Investigação, desenvolvimento e inovação, Eficiência energética

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 2.2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2.2 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

28.8.2018 — 31.5.2019

Setores económicos

Actividades dos serviços relacionados com a produção animal, Produção de gás

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Limburgs Energie Fonds

Limburglaan 10, Maastricht

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51944 (2018/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Notification de la prolongation du dispositif d’aide d’État à la production de spectacles en France, régime de la taxe sur les spectacles — aide d’État SA. 37399 (2013/N) (ancienne aide N 324/2008) |
| Base jurídica | Articles 76 et 77 de la loi 2003-1312 et le décret 2004-117 du 4 février 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.12.2018 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às atividades de teatro e musicais, Criação artística e literária |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la culture et de la communication |
| 3 rue de Valois, 75033 Paris Cedex 01 |

Data de adoção da decisão

2.10.2018

Número do auxílio

SA.51944 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Notification de la prolongation du dispositif d’aide d’État à la production de spectacles en France, régime de la taxe sur les spectacles — aide d’État SA. 37399 (2013/N) (ancienne aide N 324/2008)

Base jurídica

Articles 76 et 77 de la loi 2003-1312 et le décret 2004-117 du 4 février 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.12.2018 — 31.12.2023

Setores económicos

Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às atividades de teatro e musicais, Criação artística e literária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la culture et de la communication

3 rue de Valois, 75033 Paris Cedex 01

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.9.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51981 (2018/FC) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Complaint about alleged unlawful aid to Femern A/S and Femern Landanlaeg A/S |
| Base jurídica | LOV nr 575 af 04/05/2015 Lov om anlæg og drift af en fast forbindelse over Femern Bælt med tilhørende landanlæg i Danmark |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Femarn A/S |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Transportministeriet |
| Frederiksholms Kanal 27 F, 1220 København |

Data de adoção da decisão

28.9.2018

Número do auxílio

SA.51981 (2018/FC)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Complaint about alleged unlawful aid to Femern A/S and Femern Landanlaeg A/S

Base jurídica

LOV nr 575 af 04/05/2015 Lov om anlæg og drift af en fast forbindelse over Femern Bælt med tilhørende landanlæg i Danmark

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Femarn A/S

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Transportministeriet

Frederiksholms Kanal 27 F, 1220 København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 9.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 406/13 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 406/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 406/02)

| Data de adoção da decisão | 14.9.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48810 (2017/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | EASTERN, NORTH EAST, NORTH WEST, SOUTH EAST, SOUTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, WEST MIDLANDS, EAST MIDLANDS | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forestry Aid Scheme England |
| Base jurídica | Forestry Act 1979, Natural Environment and Rural Communities Act 2006, National Heritage Act 1997 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios à criação de sistemas agroflorestais, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 150 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 30 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Forestry Commission England |
| 620 Bristol Business Park, Coldharbour Lane, Bristol BS16 1EJ |

Data de adoção da decisão

14.9.2018

Número do auxílio

SA.48810 (2017/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

EASTERN, NORTH EAST, NORTH WEST, SOUTH EAST, SOUTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, WEST MIDLANDS, EAST MIDLANDS

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forestry Aid Scheme England

Base jurídica

Forestry Act 1979, Natural Environment and Rural Communities Act 2006, National Heritage Act 1997

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios à criação de sistemas agroflorestais, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 150 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forestry Commission England

620 Bristol Business Park, Coldharbour Lane, Bristol BS16 1EJ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.3.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49255 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | UMBRIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti alla cooperazione nel settore forestale: Sotto-misure 16-5 16-6 16-8 del PSR per l’Umbria 2014-2020 |
| Base jurídica | DGR n. 777 del 29.6.2015; DGR n. 1448 del 4.12.2017; DGR n. 1037 del 18.9.2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2.5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Silvicultura e outras atividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Umbria |
| Corso Vannucci, 96 — 06121 Perugia |

Data de adoção da decisão

5.3.2018

Número do auxílio

SA.49255 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

UMBRIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti alla cooperazione nel settore forestale: Sotto-misure 16-5 16-6 16-8 del PSR per l’Umbria 2014-2020

Base jurídica

DGR n. 777 del 29.6.2015; DGR n. 1448 del 4.12.2017; DGR n. 1037 del 18.9.2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2.5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Silvicultura e outras atividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Umbria

Corso Vannucci, 96 — 06121 Perugia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.9.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49968 (2018/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la relance des exploitations agricoles |
| Base jurídica | Articles D. 354-1 à D. 354-15 du code rural et de la pêche maritime en cours de modification
  arrêté du 22 janvier 2009 fixant le montant des aides au redressement des exploitations en difficulté en cours de modification |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros, Outros — Prises en charge diverses |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP |

Data de adoção da decisão

13.9.2018

Número do auxílio

SA.49968 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la relance des exploitations agricoles

Base jurídica

Articles D. 354-1 à D. 354-15 du code rural et de la pêche maritime en cours de modification

arrêté du 22 janvier 2009 fixant le montant des aides au redressement des exploitations en difficulté en cours de modification

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros, Outros — Prises en charge diverses

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.9.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50448 (2018/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_AGRO Energie-efficiëntie glastuinbouw |
| Base jurídica | Regeling nationale EZ-subsidies — Titel 2.3. Energie-efficiëntie glastuinbouw.
  Kaderbesluit nationale EZ-subsidies. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 75 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 15 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração (período) | até 1.7.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwalteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

21.9.2018

Número do auxílio

SA.50448 (2018/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_AGRO Energie-efficiëntie glastuinbouw

Base jurídica

Regeling nationale EZ-subsidies — Titel 2.3. Energie-efficiëntie glastuinbouw.

Kaderbesluit nationale EZ-subsidies.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 75 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração (período)

até 1.7.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwalteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.9.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51768 (2018/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projet de régime d’aides d’État notifié no SA XXXXX, relatif aux aides destinées à remédier aux dommages causés par des animaux protégés en France |
| Base jurídica | Code de l’environnement, article L.427-6 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Transition écologique et solidaire, Direction générale de l'Aménagement, du Logement et de la Nature (DGALN), Direction de l'Eau et de la Biodiversité (DEB) |
| Tour Séquoia, Place Carpeaux, 92055 La Défense cedex |

Data de adoção da decisão

17.9.2018

Número do auxílio

SA.51768 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet de régime d’aides d’État notifié no SA XXXXX, relatif aux aides destinées à remédier aux dommages causés par des animaux protégés en France

Base jurídica

Code de l’environnement, article L.427-6

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Transition écologique et solidaire, Direction générale de l'Aménagement, du Logement et de la Nature (DGALN), Direction de l'Eau et de la Biodiversité (DEB)

Tour Séquoia, Place Carpeaux, 92055 La Défense cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.11.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 406/17 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 406/17

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

SA.47867 (2017/FC) — Alegado auxílio à Ryanair no aeroporto de Montpellier

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 406/03)

Por ofício de 4 de julho de 2018, publicado na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a França da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Fax +32 22961242 |
| Correio eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax +32 22961242

Correio eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à França. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

Em 23 de março de 2017, a Comissão recebeu uma denúncia na qual se alegava que as entidades públicas regionais e locais na área circundante da cidade de Montpellier (França) tinham concedido um auxílio estatal ilegal à Ryanair entre 2010 e 2015 para apoiar as suas operações de transporte aéreo a partir do aeroporto de Montpellier. O auxílio teria sido canalizado através de acordos de comercialização celebrados pela Association for the Promotion of Touristic and Economic Flows («APFTE») com a Ryanair.

A APFTE é uma associação criada em 2010. Tem atualmente 26 membros, incluindo representantes de várias entidades públicas regionais e locais, bem como de 19 entidades privadas que operam no setor do turismo. Desde a sua criação, a APFTE foi quase inteiramente financiada por entidades públicas regionais e locais através de contribuições voluntárias, que são subsídios, a que acrescem as taxas de adesão obrigatórias devidas pelos diferentes membros da associação, que sempre representaram uma parte negligenciável dos seus recursos. Desde 2010, a APFTE tem celebrado vários acordos com a Ryanair e a sua filial Airport Marketing Services (AMS). Nos termos desses acordos, a APFTE adquire serviços de comercialização alegadamente destinados a promover a zona de Montpellier no sítio Web da Ryanair. Os acordos celebrados entre 2010 e 2016 implicam obrigações para a Ryanair de fornecer serviços de transporte aéreo a Montpellier a partir de diferentes aeroportos europeus com frequências de voo específicas. Um novo acordo, assinado em 2017, não contém essas obrigações explícitas, mas centra os serviços de comercialização nas três regiões em que os aeroportos servidos pela Ryanair a partir de Montpellier estão localizados. Em troca do fornecimento dos serviços de comercialização ao abrigo desses acordos, a Ryanair e a AMS receberam pagamentos substanciais da APFTE desde 2010.

A Comissão concluiu, a título preliminar, que os acordos em causa são financiados através de recursos estatais e imputáveis ao Estado. Com efeito, afigura-se que as várias entidades públicas que financiam a APFTE através de contribuições voluntárias o fazem com base em planos precisos apresentados pela APFTE no que respeita à utilização dos seus recursos e efetuam o pagamento dessas contribuições na condição de serem efetivamente afetadas a essas utilizações. Através deste mecanismo, as diversas entidades públicas em causa parecem exercer um controlo rigoroso da utilização dos fundos que concedem à APFTE através de contribuições voluntárias. Em consequência, pode concluir-se, a título preliminar, que essas contribuições, que constituem a quase totalidade dos recursos da APFTE, constituem recursos estatais até ao momento em que são transferidos pela APFTE à Ryanair e à AMS no âmbito dos acordos em causa.

Além disso, a Comissão considera, na presente fase, que os acordos de comercialização conferem uma vantagem económica à Ryanair (a Ryanair e a sua filial a 100 % AMS sendo consideradas para efeitos da presente avaliação preliminar como uma única empresa), ao reduzir os custos que normalmente teria de suportar a fim de voar de e para Montpellier. A França alega que a APFTE intervém enquanto adquirente de serviços públicos, competente no domínio do turismo e do desenvolvimento económico da região.

Embora, à primeira vista, os acordos em causa consistam para a APFTE na aquisição de serviços de comercialização, há vários elementos que indicam que o objetivo e o efeito reais de tais acordos é o apoio financeiro dos serviços de transporte aéreo da Ryanair de e para o aeroporto de Montpellier, com o objetivo de incentivar a expansão da Ryanair ou, pelo menos, não diminuir as suas operações nesse aeroporto. Embora esta seja uma prática que a Comissão já observou a nível de entidades públicas responsáveis pelo desenvolvimento económico de uma região, estas práticas parecem alheias ao comportamento de um operador numa economia de mercado liderada por considerações de rentabilidade. Em consequência, a Comissão duvida, na presente fase, que o princípio do operador numa economia de mercado seja aplicável aos acordos em causa. Se este princípio não for aplicável, os pagamentos efetuados pela APFTE à Ryanair e à AMS no âmbito dos acordos devem ser considerados como subvenções que conferem uma vantagem económica a essas empresas.

Em qualquer caso, mesmo admitindo que o princípio do operador numa economia de mercado é aplicável, a Comissão duvida que o mesmo seja respeitado. A este respeito, a Comissão observa, em primeiro lugar, que os acordos de comercialização foram assinados pela APFTE, uma entidade diferente e independente da empresa que explora o aeroporto de Montpellier. Por conseguinte, as taxas aeroportuárias e outras receitas do aeroporto em resultado da atividade da Ryanair nesse aeroporto não podiam ser consideradas como benefício para a APFTE e, portanto, a rentabilidade incremental estabelecida nas Orientações da Comissão de 2014 em matéria de auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (1) não é aplicável. Consequentemente, a APFTE parece apoiar as operações de transporte aéreo da Ryanair de e para o aeroporto de Montpellier sem qualquer retorno que um operador prudente numa economia de mercado orientado por perspetivas de rendibilidade teria em consideração. Além disso, mesmo admitindo que o verdadeiro objetivo e efeito dos acordos em questão, na perspetiva da APFTE, era adquirir serviços de comercialização, vários elementos sugerem que esses serviços não seriam adquiridos a preços de mercado, ou seja, a preços que minimizassem os custos incorridos pela AFPTE. Uma vez que o princípio do operador numa economia de mercado, admitindo que seja aplicável, parece não ser respeitado, os acordos parecem conferir uma vantagem económica à Ryanair/AMS.

Uma vez que as medidas em causa são acordos bilaterais com uma empresa individual, essa vantagem económica parece ser seletiva. Os contratos de comercialização celebrados diretamente com a Ryanair/AMS sem qualquer concurso são, em si, seletivos. No que diz respeito aos contratos celebrados na sequência de um concurso público, a Comissão considera, a título preliminar, que devem também ser qualificados como seletivos, uma vez que vários elementos indicam que as propostas foram concebidas, desde o início, para permitir a seleção da Ryanair enquanto prestador de serviços. Os critérios de seleção estabelecidos no concurso organizado em 2013 não incidiram nos serviços de comercialização, mas sobre a prestação de serviços aéreos a regiões específicas com frequências mínimas de voo que correspondiam exatamente às rotas então exploradas pela Ryanair a partir do aeroporto de Montpellier. No que se refere ao concurso organizado em 2017, especificava que eram visadas três regiões pelos serviços de comercialização, sendo essas regiões as únicas a ser servidas por voos diretos operados pela Ryanair a partir do aeroporto de Montpellier.

Uma vez que as medidas afetam o mercado do transporte aéreo intra-UE, que está plenamente liberalizado, parecem falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

Em consequência, os acordos, que foram postos em prática sem notificação prévia à Comissão, parecem constituir auxílios estatais ilegais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Até à data, a França não invocou quaisquer motivos com base nos quais as medidas poderiam ser consideradas compatíveis com o mercado interno caso constituíssem um auxílio estatal. Na presente fase, a Comissão considera que a única base possível para a compatibilidade dessas medidas seria o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, tal como interpretado pelas disposições de 2014 e 2005 (2) da Comissão sobre as Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas, bem como os princípios gerais subjacentes à compatibilidade do auxílio ao arranque concedido a companhias aéreas. Contudo, na presente fase, as medidas em causa parecem não cumprir integralmente essas disposições. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas de que possam ser consideradas compatíveis com o mercado interno.

TEXTO DA CARTA

Par la présente, la Commission a l’honneur d’informer la France qu'après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur les mesures citées en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne.

1.   PROCÉDURE

| 1. | Par lettre du 23 mars 2017, la Commission a été saisie d'une plainte de la part de la compagnie aérienne Air France (3) au sujet d'avantages que la compagnie aérienne Ryanair aurait reçus entre 2010 et 2015 en lien avec ses activités de transport aérien vers et au départ de l'aéroport de Montpellier. Cette aide aurait pris la forme de contrats de services de marketing conclus entre l'Association de promotion des flux touristiques et économiques (ci-après «APFTE») et Ryanair ou sa filiale Airport Marketing Services (ci-après «AMS»). Sur le fondement de ces contrats, l'APFTE avait versé environ [...] (*1) d'euros à Ryanair entre 2010 et 2015. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Par lettre du 24 mai 2017, la Commission a envoyé à la France une version non-confidentielle de la plainte pour commentaires, et a également invité la France à répondre à certaines questions relatives aux mesures concernées. Le 12 juillet 2017, la Commission a envoyé une lettre de rappel invitant la France à communiquer les renseignements demandés par la lettre du 24 mai 2017. |
| --- | --- |

2.

| 3. | La France a apporté des éléments de réponse par lettre du 18 août 2017. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Par lettre du 13 septembre 2017, la Commission a demandé des informations complémentaires à la France. Le 9 octobre 2017 la France a sollicité un délai supplémentaire de réponse, délai que la Commission a accepté par lettre du 18 octobre 2017. |
| --- | --- |

4.

| 5. | La France a communiqué une partie des renseignements demandés par la Commission par lettre du 22 novembre 2017. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Le 22 décembre 2017, la Commission a envoyé une lettre de rappel invitant la France à communiquer les réponses aux questions restant à traiter. |
| --- | --- |

6.

| 7. | La France a présenté des éléments de réponse par lettre du 29 janvier 2018. |
| --- | --- |

7.

2.   INFORMATIONS GÉNÉRALES CONCERNANT L'AÉROPORT DE MONTPELLIER

2.1.   Caractéristiques de l'aéroport et fréquentation

| 8. | L'aéroport de Montpellier Méditerranée (ci-après «l'aéroport de Montpellier») est situé à environ 7 km du centre de Montpellier, chef-lieu du département de l'Hérault, situé dans la région Occitanie, en France. Cet aéroport est ouvert au trafic commercial national et international. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Le trafic passager de l'aéroport de Montpellier observé au cours de ces dernières années est synthétisé dans le tableau 1 ci-dessous. En 2017, l'aéroport a accueilli 1 849 410 passagers.

  Tableau 1


  Trafic commercial passager à l'aéroport de Montpellier entre 2010 et 2017 (nombre de passagers)















  Année | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Passagers locaux (4) | 1 177 860 | 1 308 346 | 1 285 428 | 1 420 614 | 1 444 110 | 1 507 928 | 1 669 023 | 1 847 314 |
| Dont passagers


  internation. | 295 334 | 400 818 | 398 609 | 391 855 | 433 923 | 480 667 | 616 564 | 661 456 |
| Dont passagers


  nationaux | 882 526 | 907 528 | 886 819 | 1 028 759 | 1 010 187 | 1 027 261 | 1 052 459 | 1 185 858 |
| Passagers
  transit | 2 588 | 4 930 | 2 787 | 2 179 | 1 224 | 2 242 | 2 063 | 2 096 |
| Total | 1 180 448 | 1 313 276 | 1 288 215 | 1 422 793 | 1 445 334 | 1 510 170 | 1 671 086 | 1 849 410 |
| Dont passagers des compagnies à bas coûts | 275 341 | 378 980 | 397 819 | 441 388 | 464 170 | 507 965 | 577 198 | 679 148 |

9.

Tableau 1

Trafic commercial passager à l'aéroport de Montpellier entre 2010 et 2017 (nombre de passagers)

Année

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Passagers locaux (4)

1 177 860

1 308 346

1 285 428

1 420 614

1 444 110

1 507 928

1 669 023

1 847 314

Dont passagers

internation.

295 334

400 818

398 609

391 855

433 923

480 667

616 564

661 456

Dont passagers

nationaux

882 526

907 528

886 819

1 028 759

1 010 187

1 027 261

1 052 459

1 185 858

Passagers

transit

2 588

4 930

2 787

2 179

1 224

2 242

2 063

2 096

Total

1 180 448

1 313 276

1 288 215

1 422 793

1 445 334

1 510 170

1 671 086

1 849 410

Dont passagers des compagnies à bas coûts

275 341

378 980

397 819

441 388

464 170

507 965

577 198

679 148

Source: http://www.aeroport.fr/view-statistiques/montpellier-mediterranee, visité le 8 mars 2018

| 10. | Depuis le 7 mars 2002, l'aéroport de Montpellier accueille la compagnie Ryanair. Celle-ci y exploitait initialement une liaison régulière à destination de l'aéroport de Francfort-Hahn. Par la suite, Ryanair a ouvert des liaisons vers les aéroports de Bruxelles-Charleroi et Leeds-Bradford. Ces trois liaisons étaient déjà établies lors de la création de l'APFTE, le 24 juin 2010. Après la création de l'APFTE, une liaison vers Birmingham a été ouverte le 13 avril 2011, puis fermée en novembre 2013. Depuis 2010, le nombre total de passagers de Ryanair au départ et à destination de l'aéroport de Montpellier n'a représenté qu'une part relativement faible du trafic passager de cet aéroport (moins de [...] %), soit entre [...] et [...] passagers entre 2010 et 2016.

  Tableau 2


  Part de Ryanair dans le trafic commercial passager de l'aéroport de Montpellier entre 2010 et 2016














  Année | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Trafic total de l'aéroport (nombre de passagers) | 1 180 448 | 1 313 276 | 1 288 215 | 1 422 793 | 1 445 334 | 1 510 170 | 1 671 086 |
| Passagers Ryanair (nombre de passagers) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Passagers Ryanair (% du trafic passager total) | [...] % | [...] % | [...] % | [...] % | [...] % | [...] % | [...] % |

10.

Tableau 2

Part de Ryanair dans le trafic commercial passager de l'aéroport de Montpellier entre 2010 et 2016

Année

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Trafic total de l'aéroport (nombre de passagers)

1 180 448

1 313 276

1 288 215

1 422 793

1 445 334

1 510 170

1 671 086

Passagers Ryanair (nombre de passagers)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Passagers Ryanair (% du trafic passager total)

[...] %

[...] %

[...] %

[...] %

[...] %

[...] %

[...] %

| 11. | Actuellement d'autres compagnies aériennes (5) exploitent des vols réguliers depuis l'aéroport de Montpellier vers des destinations situées en France, dans d'autres pays européens et au Maghreb. |
| --- | --- |

11.

| 12. | En dehors de ces liaisons régulières, les autres mouvements commerciaux sur l'aéroport de Montpellier pendant la période 2010-2015 proviennent principalement de vols d'aéroclubs et d'aviation d'affaires. |
| --- | --- |

12.

| 13. | L'aéroport de Montpellier est situé à 57 km de l'aéroport de Nîmes-Alés-Camargue-Cévennes et à 70 km de l'aéroport de Béziers-Cap d'Agde, qui sont destinés au trafic international régulier et charter. |
| --- | --- |

13.

2.2.   Exploitant et propriétaire des infrastructures aéroportuaires

| 14. | La gestion de l'aéroport de Montpellier a été assurée entre 1964 et 2009 par la Chambre de commerce et d'industrie de Montpellier (ci-après «CCIM»). Le 23 juin 2009, elle a été transférée à la société anonyme Aéroport Montpellier Méditerranée (ci-après «AMM»), dont le capital est détenu à 60 % par l'État (6), à 25 % par la CCIM, à 7 % par le département de l'Hérault, à 6,5 % par la région Occitanie, à 1 % par la communauté d'agglomération du Pays de l'Or et à 0,5 % par Montpellier Méditerranée Métropole. |
| --- | --- |

14.

| 15. | L'État est propriétaire des infrastructures, et en délègue la gestion et l'exploitation à AMM dans le cadre d'une concession. |
| --- | --- |

15.

3.   INFORMATIONS GÉNÉRALES CONCERNANT L'APFTE

| 16. | L'APFTE est une association créée en 2010 par la CCIM en collaboration avec plusieurs entreprises, collectivités territoriales et leurs groupements. (7) |
| --- | --- |

16.

| 17. | L'APFTE est actuellement composée de 26 membres dont 19 sont des structures privées développant tout ou partie de leur activité dans le tourisme (hôtels, résidences touristiques, etc.). Certains des membres de l'APFTE sont en outre des représentants de la CCIM et de diverses collectivités territoriales, à savoir la région Occitane, Montpellier Méditerranée Métropole et la communauté d'agglomération du Pays de l'Or. |
| --- | --- |

17.

| 18. | Selon ses statuts, l'APFTE a pour objet «la promotion et le développement du tourisme, y compris d'affaires, sur le territoire par des marchés de promotion, l'achat de publicités sur Internet et de prestations marketing ou tout autre support publicitaire tel que la participation à des foires et salons, pour attirer une clientèle internationale» (8). L'APFTE assure cette mission à travers de l'achat de services de marketing auprès de tiers. |
| --- | --- |

18.

| 19. | L'APFTE est administrée par un conseil d'administration composé de neuf membres au moins et 25 membres au plus, désignés par l'assemblée générale, laquelle comprend les membres de l'association à jour de leurs cotisations. Le conseil d'administration désigne parmi ses membres un bureau composé d'un Président, d'un ou plusieurs vice-présidents, d'un secrétaire et d'un trésorier, conformément aux dispositions du règlement intérieur arrêté par le conseil d'administration. Le conseil d’administration se réunit sur convocation de son Président au moins deux fois par an, sur la demande de la moitié de ses membres à la condition de la présence d’un tiers de ses membres. Les décisions sont prises à la majorité des suffrages exprimés pour les délibérations courantes et à la majorité des deux tiers pour la signature de tout engagement dépassant un an et dont le montant dépasse 10 000 euros. |
| --- | --- |

19.

| 20. | L'assemblée générale approuve les comptes de l’exercice clos, vote le budget de l’exercice suivant, délibère sur toutes les questions mises à l’ordre du jour et pourvoit le cas échéant au renouvellement des membres du conseil d’administration. Elle se réunit au moins une fois par an. Toutes ses délibérations sont prises à la majorité simple des suffrages exprimés, sauf lorsqu'elles concernent tout engagement contractuel supérieur à 10 000 euros. Dans ces cas-là, l'assemblée générale doit délibérer à une majorité des deux tiers. |
| --- | --- |

20.

| 21. | Selon la France, la procédure de décision suivie au sein de l’APFTE concernant l'acquisition de services de marketing se déroule comme suit:






  — | des propositions de zones géographiques à cibler dans le cadre des prestations de marketing touristique sont présentées au conseil d’administration qui donne un avis sur ces dernières; |
| --- | --- | --- |

21.

—

des propositions de zones géographiques à cibler dans le cadre des prestations de marketing touristique sont présentées au conseil d’administration qui donne un avis sur ces dernières;

| — | ces propositions sont alors soumises à l’approbation de l’assemblée générale; |
| --- | --- |

—

ces propositions sont alors soumises à l’approbation de l’assemblée générale;

| — | si l’assemblée générale les valide, la procédure de «marchés publics» est alors lancée; |
| --- | --- |

—

si l’assemblée générale les valide, la procédure de «marchés publics» est alors lancée;

| — | les résultats de l’analyse des offres sont présentés au conseil d’administration qui émet un avis; |
| --- | --- |

—

les résultats de l’analyse des offres sont présentés au conseil d’administration qui émet un avis;

| — | ces résultats sont ensuite présentés à l’assemblée générale qui donne alors l’autorisation au Président de signer les marchés (un procès-verbal d'assemblée générale consigne cette décision); |
| --- | --- |

—

ces résultats sont ensuite présentés à l’assemblée générale qui donne alors l’autorisation au Président de signer les marchés (un procès-verbal d'assemblée générale consigne cette décision);

| — | selon la procédure applicable, il est procédé à la rédaction et à l’envoi des éventuels courriers de rejet; |
| --- | --- |

—

selon la procédure applicable, il est procédé à la rédaction et à l’envoi des éventuels courriers de rejet;

| — | selon la procédure applicable, il est également procédé à la rédaction et à l’envoi des courriers de notification signés par le Président, accompagnés de l’acte d’engagement et du bordereau de prix, signés par le Président, pour chacune des offres retenues. |
| --- | --- |

—

selon la procédure applicable, il est également procédé à la rédaction et à l’envoi des courriers de notification signés par le Président, accompagnés de l’acte d’engagement et du bordereau de prix, signés par le Président, pour chacune des offres retenues.

| 22. | Les ressources de l'APFTE se composent essentiellement des cotisations de ses membres, telles que déterminées par l'assemblée générale, et de contributions annuelles, ou subventions versées par les divers membres de l'APFTE en sus de ces cotisations. En pratique, les cotisations des membres de l'APFTE contribuent de manière négligeable à ses recettes. En effet, s'élevant à [...] euros ou [...] euros par membre et par année, elles ont représenté des montants annuels totaux ne dépassant pas [...] euros depuis 2010. L'essentiel des ressources de l'APFTE provient en réalité des contributions annuelles des entités publiques qui en sont membres, comme illustré par le tableau ci-dessous.

  Tableau 3


  Origine des recettes de l'APFTE entre 2010 et 2016














  Subventions des collectivités locales et de la CCIM (EUR) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conseil régional Languedoc-Roussillon devenu la Région Occitanie | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Agglomération de Montpellier, devenue Montpellier Méditerranée Métropole / Ville de Montpellier | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Conseil départemental de l'Hérault | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Communauté d'agglomération du Pays de l'Or | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| CCIM | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Cotisations: | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| Divers membres de l’APFTE: cotisations de 50 à 100 euros | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

22.

Tableau 3

Origine des recettes de l'APFTE entre 2010 et 2016

Subventions des collectivités locales et de la CCIM (EUR)

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Conseil régional Languedoc-Roussillon devenu la Région Occitanie

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Agglomération de Montpellier, devenue Montpellier Méditerranée Métropole / Ville de Montpellier

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Conseil départemental de l'Hérault

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Communauté d'agglomération du Pays de l'Or

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

CCIM

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Cotisations:

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Divers membres de l’APFTE: cotisations de 50 à 100 euros

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

| 23. | Les contributions publiques reçues par l'APFTE sont utilisées pour l'essentiel pour l'achat de prestations de marketing. (9) |
| --- | --- |

23.

4.   LA PLAINTE D'AIR FRANCE

| 24. | La plainte porte sur des paiements effectués en faveur de Ryanair par l'intermédiaire de l'APFTE à partir du 24 Juin 2010, date de la création de cette association. Le plaignant considère que les collectivités locales qui subventionnent l'APFTE ont octroyé des aides illégales à Ryanair, par le biais de contrats marketing signés entre ces deux parties. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Selon le plaignant, l'APFTE est financée exclusivement (99,95 % entre 2010 et 2015) par des subventions de collectivités publiques. D'après le plaignant, le financement exclusif de l'APFTE par des collectivités locales est confirmé par deux rapports de la Chambre régionale des comptes (ci-après «CRC») datés de 2013 et 2106. Le plaignant souligne aussi que dans ses rapports, la CRC démontre de manière claire que l’APFTE n’est en réalité qu’un simple véhicule juridique de collecte de subventions publiques destinées à financer les contrats de prestations de marketing passés avec des compagnies aériennes. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Le plaignant considère enfin que Ryanair a bénéficié de subsides très élevés par rapport au nombre de passagers qu'il a transportés vers ou depuis Montpellier, lesquels passagers ne constituent qu’une part mineure du trafic de cet aéroport (les vols exploités par Ryanair ont représenté [...] passagers en 2013 et donc [...] % du trafic et [...] passagers en 2014, représentant [...] % du trafic). |
| --- | --- |

26.

5.   DESCRIPTION DES MESURES

| 27. | Les mesures faisant l'objet de la procédure formelle d'examen ouverte par la présente décision sont les contrats décrits ci-dessous. |
| --- | --- |

27.

5.1.   Le contrat du 16 septembre 2010 et ses avenants et accords de renouvellement

| 28. | Le 16 septembre 2010, moins de deux mois après sa création, l'APFTE a conclu un contrat avec AMS (ci-après «le contrat de 2010»), en l'absence de procédure d'appel d'offres préalable. La France indique que ce contrat a été conclu afin de promouvoir activement le territoire de Montpellier comme destination de villégiature pour les voyageurs internationaux et comme centre d'affaires. |
| --- | --- |

28.

| 29. | Le contrat a été conclu pour une période initiale allant du 1er juillet 2010 au 31 décembre 2011. |
| --- | --- |

29.

| 30. | Aux termes de ce contrat, AMS s'engage à fournir à l'APFTE un ensemble de services de marketing de base sur le site internet de Ryanair. Selon ses propres termes, «ce Contrat s'appuie sur l'engagement de Ryanair d'assurer la desserte sur le territoire de Montpellier entre:






  — | Francfort-Hahn et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de quatre vols par semaine en été et deux vols par semaine au minimum en hiver; |
| --- | --- | --- |

30.

—

Francfort-Hahn et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de quatre vols par semaine en été et deux vols par semaine au minimum en hiver;

| — | Bruxelles Sud-Charleroi et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de trois vols par semaine au minimum toute l'année; |
| --- | --- |

—

Bruxelles Sud-Charleroi et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de trois vols par semaine au minimum toute l'année;

| — | Leeds-Bradford et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de deux vols par semaine au minimum en été.» (10) |
| --- | --- |

—

Leeds-Bradford et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de deux vols par semaine au minimum en été.» (10)

| 31. | Le contrat détaille «l'offre groupée annuelle de services marketing» qu'AMS s'engage à fournir à l'APFTE", résumée dans les deux paragraphes ci-dessous. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Pour 2010, cette offre inclut cinq paragraphes de 150 mots chacun désignés par l'APFTE et situé dans la rubrique «Top five Things to Do» sur la page «Destination Montpellier» du site internet de Ryanair, la présence de deux liens vers le site internet désigné par l'APFTE et situé sous la rubrique «Top Five Things to Do» sur la page «Destination Montpellier» susmentionnée, et la présence d'un lien vers le site internet désigné par l'APFTE sur la page d'accueil des sites anglais, allemand, néerlandais, belge (français et néerlandais) www.ryanair.com pendant [...] jours. Le prix de ces services est fixé à [...] euros. |
| --- | --- |

32.

| 33. | Pour 2011, l'offre inclut tous les services prévus pour 2010, et y ajoute l'existence d'un «lien-bouton bannière graphique (200x110px)» sur la page «Discover Europe» du site internet de Ryanair, et désigné par l'APFTE pendant [...] mois, la «présence comme “Destination du Jour” (texte, image, et lien désigné par l'APFTE)» sur la page d'accueil des sites anglais, allemand, néerlandais, belge (en langues française et néerlandaise) www.ryanair.com pour une période totale de [...] semaines. Le prix de ces services est fixé à [...] euros. |
| --- | --- |

33.

| 34. | En outre, le contrat prévoit explicitement que les montants des services de marketing offerts par AMS «sont liés à l'engagement de Ryanair d'assurer la desserte du territoire de Montpellier depuis Francfort Hahn, Bruxelles Charleroi et Leeds-Bradford (...)» et stipule qu''en cas de non-respect de cet engagement, le prix sera révisé et fera l'objet d'un avenant" (11). |
| --- | --- |

34.

Avenant du 20 avril 2011

| 35. | Le contrat du 16 septembre 2010 a été modifié par un avenant du 20 avril 2011 dont l'objet était d'ajouter une nouvelle liaison vers Birmingham aux quatre liaisons déjà mentionnées dans le contrat. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Selon ses propres termes, l'avenant «s'appuie sur l'engagement de Ryanair à assurer la desserte du territoire de Montpellier entre Birmingham et Montpellier par liaison aérienne d'une fréquence de deux vols par semaine en été» (12). Il prévoit en outre l'acquisition par l'APFTE auprès d'AMS des services de marketing suivants:






  — | la présence d'un lien vers le site internet désigné par l'APFTE et présenté dans la rubrique «Aéroports & Tourisme» sur la page d'accueil du site anglais www.ryanair.com [...] jours par an; |
| --- | --- | --- |

36.

—

la présence d'un lien vers le site internet désigné par l'APFTE et présenté dans la rubrique «Aéroports & Tourisme» sur la page d'accueil du site anglais www.ryanair.com [...] jours par an;

| — | la présence comme «Destination du Jour» (texte, image et lien désignés par l'APFTE) sur la page d'accueil du site anglais www.ryanair.com pour une durée totale de [...] par an; |
| --- | --- |

—

la présence comme «Destination du Jour» (texte, image et lien désignés par l'APFTE) sur la page d'accueil du site anglais www.ryanair.com pour une durée totale de [...] par an;

| 37. | Le prix de ces services a été fixé à [...] euros. Il était prévu que l'APFTE paie cette somme par mensualités de [...] euros à réception des factures d'AMS, pour chacun des mois d'avril à octobre de chaque année au cours de la période d'application de cet avenant. |
| --- | --- |

37.

Première lettre d'engagement pour le renouvellement du contrat de services de marketing de 2010

| 38. | Une lettre d'engagement de renouvellement du contrat de 2010 a été signée le 29 septembre 2011. Elle avait pour objet de reconduire le contrat de 2010 pour une période supplémentaire d'un an débutant le 1er janvier 2012 et se terminant le 31 décembre 2012. Selon ses propres termes, l'APFTE s'engage à reconduire le contrat de 2010 sur le fondement des liaisons aériennes suivantes exploitées par Ryanair: Bruxelles-Charleroi, Francfort-Hahn et Leeds-Bradford. |
| --- | --- |

38.

Deuxième lettre d'engagement pour le renouvellement du contrat de services de marketing de 2010

| 39. | Le 25 février 2013, une deuxième lettre d'engagement de renouvellement du contrat a été signée. Elle avait pour objet de renouveler le contrat de 2010 pour période supplémentaire d'un an débutant 1er janvier 2013 et se terminant le 31 décembre 2013, «sur le fondement des routes aériennes suivantes opérées par la compagnie Ryanair: Bruxelles Sud-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds-Bradford et Birmingham.» (13). |
| --- | --- |

39.

5.2.   Les contrats du 22 novembre 2013

| 40. | Le 2 octobre 2013, l'APFTE a organisé un appel d'offres en vue de l'acquisition de services de marketing visant à promouvoir les flux touristiques et économiques à Montpellier pour l'année 2014. |
| --- | --- |

40.

| 41. | L'appel d'offres indique que les sociétés devront proposer «d'assurer la promotion des flux touristiques et économiques vers Montpellier au travers de tous les supports existants sur le marché». Dans ce cadre sont énumérés les exemples de supports suivants: «des campagnes radio; des campagnes TV; la communication sur des réseaux sociaux (Facebook, Twitter, Youtube, ...); la participation à des foires, salons; sponsoring d'événements apportant notoriété et visibilité à la destination de Montpellier; voyages de formation des professionnels, voyages de presse avec journalistes» ainsi que la communication digitale. D'après l'appel d'offres, «(d)ans tous les cas, les sociétés (devaient) assurer un lien vers le site internet de l'APFTE (go to Montpellier) sur leur site internet». |
| --- | --- |

41.

| 42. | L'appel d'offres divise en outre le marché en différents «lots» portant des noms d'aéroports européens. Pour chacun d'eux, l'appel d'offres indique des critères à remplir en matière d'offre annuelle minimum de sièges mise sur le marché, de volume annuel minimum d'unités entrantes, de saisonnalité préconisée pour le marché (desserte annuelle ou saisonnière), de nombre de fréquences par semaine minimum et de date de démarrage de la ligne. A l'évidence, l'appel d'offres visait donc à sélectionner non des fournisseurs de services de marketing en ligne quelconques, mais des compagnies aériennes proposant de tels services en plus de leurs activités de transport aérien et s'engageant de surcroît à exploiter des services de transport aérien entre l'aéroport de Montpellier et les destinations désignant les différents «lots», aux conditions précisées par l'appel d'offre en matière de saisonnalité, fréquences, nombre minimum de passagers entrants, et date de démarrage des liaisons. |
| --- | --- |

42.

| 43. | De plus, les lots intitulés «Bruxelles-Charleroi», «Francfort-Hahn», «Leeds», et «Birmingham» et les fréquences minimales mentionnées à leur sujet dans l'appel d'offres correspondaient exactement aux services de transport aérien exploités par Ryanair lors du lancement de l'appel d'offres entre d'une part Montpellier et d'autre part, Bruxelles Sud-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds et Birmingham. À la suite de l'appel d'offres, ces quatre lots ont tous été attribués à Ryanair, qui a conclu des contrats avec l'APFTE le 22 novembre 2013 («les contrats de 2013») pour les trois premiers lots, pour une valeur totale d'environ [...] million d'euros pour un an (Bruxelles-Charleroi pour un montant forfaitaire de [...] euros; Francfort-Hahn pour un montant forfaitaire de [...] euros; Leeds-Bradford pour un montant forfaitaire de [...] euros). En revanche, aucun contrat ne semble avoir été conclu pour le quatrième lot. |
| --- | --- |

43.

| 44. | Les contrats de 2013 ont été prolongés deux fois, jusqu'à la fin de l'année 2016, pour une valeur d'environ [...] million d'euros par an:






  — | le 19 décembre 2014, l'APFTE a reconduit avec Ryanair pour l'année 2015 l'offre de services de promotion pour chacune des trois destinations (Bruxelles-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds-Bradford) d'une valeur de [...] euros pour Bruxelles-Charleroi, [...] euros pour Francfort-Hahn et [...] euros pour Leeds-Bradford; |
| --- | --- | --- |

44.

—

le 19 décembre 2014, l'APFTE a reconduit avec Ryanair pour l'année 2015 l'offre de services de promotion pour chacune des trois destinations (Bruxelles-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds-Bradford) d'une valeur de [...] euros pour Bruxelles-Charleroi, [...] euros pour Francfort-Hahn et [...] euros pour Leeds-Bradford;

| — | le 22 avril 2016, l'APFTE a conclu une seconde reconduction de l'offre de service de promotion pour l'année 2016 pour chacune des trois destinations à hauteur de [...] euros pour Bruxelles-Charleroi, [...] euros pour Francfort-Hahn et [...] euros pour Leeds-Bradford. |
| --- | --- |

—

le 22 avril 2016, l'APFTE a conclu une seconde reconduction de l'offre de service de promotion pour l'année 2016 pour chacune des trois destinations à hauteur de [...] euros pour Bruxelles-Charleroi, [...] euros pour Francfort-Hahn et [...] euros pour Leeds-Bradford.

5.3.   Le contrat du 19 mai 2017

| 45. | Le 13 mars 2017, l'APFTE a lancé un nouvel appel d'offres pour l'achat de services de marketing afin de promouvoir «les flux touristiques et d'affaires» vers Montpellier pour un an, avec des options de prolongation. Le cahier des charges divise le marché en différents «lots» désignant chacun une région européenne. Il semble ressortir du texte de l'appel d'offres que les lots désignent les régions dont les habitants doivent être ciblés par les services de marketing concernés. |
| --- | --- |

45.

| 46. | Contrairement à l'appel d'offres de 2013, le cahier des charges de ce nouvel appel d'offres ne fait pas explicitement référence à des activités de transport aérien ou à des aéroports spécifiques. Cependant, les lots intitulés «Wallonie», «Rhénanie-Palatinat» et «Yorkshire» correspondent aux régions où se trouvent les trois aéroports desservis par Ryanair depuis Montpellier lors du lancement de l'appel d'offres. Ces trois lots ont été attribués à Ryanair, qui a conclu des contrats avec l'APFTE le 19 mai 2017 pour un montant indicatif de [...] euros (pour les marchés de la Wallonie, de la Rhénanie Palatinat, et du Yorkshire à hauteur de, respectivement, [...] euros, [...] euros et [...] euros). Conformément au cahier des charges, il s'agit d'un contrat à bons de commande prévoyant la prestation et le paiement de services de marketing uniquement sur émission de bons de commande par l'APFTE. |
| --- | --- |

46.

6.   APPRÉCIATION DES MESURES

| 47. | Dans la présente section, la Commission examine si les contrats décrits dans la section 5 sont susceptibles de constituer des aides d’État au sens de l’article 107, paragraphe 1, du Traité sur le fonctionnement de l’Union européenne (ci-après «le TFUE») en faveur de Ryanair ou de sa filiale AMS, bénéficiaires des paiements effectués par l'APFTE sur le fondement des contrats en cause. |
| --- | --- |

47.

6.1.   Existence d'une aide au sens de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE

| 48. | Aux termes de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions. |
| --- | --- |

48.

| 49. | La qualification d’une mesure en tant qu’aide d’État suppose donc que les conditions cumulatives suivantes soient remplies, à savoir que: 1) le ou les bénéficiaires soient des entreprises au sens de l'article 107, paragraphe 1, du Traité, 2) la mesure en question soit octroyée au moyen de ressources d’État et soit imputable à l'État, 3) la mesure confère un avantage économique à son ou ses bénéficiaires et l’avantage est sélectif et 4) la mesure en cause fausse ou menace de fausser la concurrence, et soit susceptible d’affecter les échanges entre États membres. |
| --- | --- |

49.

6.1.1.   
  Notions d'entreprise et d'activité économique

| 50. | Ainsi que le rappelle le point 27 des Lignes directrices sur les aides d’État aux aéroports et aux compagnies aériennes (14) de 2014 (ci-après «les lignes directrices de 2014»), l’activité des compagnies aériennes consistant à fournir des services de transport à des passagers ou à des entreprises constitue une activité économique. |
| --- | --- |

50.

| 51. | Comme les bénéficiaires potentiels des mesures sont une compagnie aérienne et une de ses filiales contrôlée à 100 % fournissant des services de marketing, la Commission estime à ce stade de la procédure que leurs activités sont de nature économique au sens de l’article 107, paragraphe 1 du TFUE. |
| --- | --- |

51.

6.1.2.   
  Ressources d'État et imputabilité à l'État

| 52. | Selon une jurisprudence constante, l'article 107, paragraphe 1, du TFUE englobe l'ensemble des aides accordées au moyen de ressources d'État, sans qu'il y ait lieu de distinguer selon que l'aide est accordée par l'État ou par des organismes publics ou privés qu'il institue ou désigne pour gérer l'aide. Une mesure financée par un tel organisme est ainsi imputable à l'État dès lors, essentiellement, que l'établissement de la mesure en cause est décidé par l'État, et que l'État définit les conditions d'utilisation, de gestion ou de répartition de ces ressources (15). Le caractère étatique de l'aide apparaît avec plus d'évidence lorsque l'intermédiaire est qualifié d'outil privilégié de la politique conduite par une région, qu'il a été institué pour agir dans la continuité de la politique définie par celle-ci et que les décisions d'accorder un avantage économique sont directement liées à la région en question (16). |
| --- | --- |

52.

| 53. | Les contrats de services de marketing ont été conclus entre d'une part Ryanair ou AMS et d'autres part l'APFTE dans le cadre de la réalisation de l'objectif de l'APFTE, à savoir, selon les termes mêmes de ses statuts, «la promotion et le développement du tourisme, y compris d'affaires, sur le territoire par des marchés de promotion, l'achat de publicités sur internet et de prestations marketing ou tout autre support publicitaire tel que la participation à des foires et salons, pour attirer une clientèle internationale» (17). |
| --- | --- |

53.

| 54. | Les paiements effectués par l'APFTE en faveur de Ryanair et AMS en vertu des divers contrats marketing décrits à la section 5 l'ont été à l'aide de ressources provenant du budget général de l'APFTE. Comme indiqué dans la section 3 ci-dessus, depuis sa création, l'APFTE a été financée dans sa quasi-totalité par des subventions octroyées par des organismes publics régionaux et locaux, à savoir la Région Occitanie, le Département de l'Hérault, Montpellier Méditerranée Métropole, la Communauté d'agglomération du Pays de l'Or, et la CCIM. |
| --- | --- |

54.

| 55. | Par ailleurs, l'analyse de différentes délibérations adoptées par ces entités publiques pour approuver leurs subventions au budget de l'APFTE tend à indiquer que ces entités déterminent leurs contributions sur la base d'un «programme prévisionnel de promotion» de l'APFTE, approuvé par l'Assemblée générale de celle-ci, contenant des indications précises sur l'utilisation prévue des ressources de l'APFTE. Ces programmes mentionnent notamment les destinations concernées par les activités de promotion. Par ailleurs, il apparaît que les entités publiques finançant l'APFTE conditionnent le paiement effectif des subventions qu'elles octroient à l'APFTE à l'exécution des programmes d'activité sur le fondement desquels elles ont pris leurs décisions de financement. |
| --- | --- |

55.

| 56. | Par exemple, dans sa délibération du 29 septembre 2011 approuvant une contribution de [...] euros au budget de l'APFTE au titre de l'année 2011, le Conseil de Communauté d'Agglomération de Montpellier déclare: «La contribution de la Communauté d’Agglomération de Montpellier (CAM) au titre de l’année 2011 s’élève à [...] % maximum du montant total des contrats de marketing online de l’année 2011 dont le montant prévisionnel est estimé à [...] euros; cette contribution est limitée à [...] euros maximum pour le programme prévisionnel de promotion vers les destinations entérinées par l’Assemblé Générale du 20 avril 2011. Le programme des destinations joint en annexe de la convention comprend les lignes de [...], Bruxelles-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds-Bradford, [...] et Birmingham. Cette contribution sera payée au prorata du nombre de mois pendant lesquels sont menées ces actions et sur présentation des factures correspondantes.» La Délibération du 25 juillet 2013 du Conseil de Communauté d'Agglomération de Montpellier approuvant une contribution de [...] euros au budget de l'APFTE au titre de l'année 2013, contient une déclaration similaire (18). |
| --- | --- |

56.

| 57. | Ainsi, il apparaît que entités publiques finançant l'APFTE au moyen de subventions octroyées volontairement, c'est-à-dire en sus des cotisations qu'elles doivent obligatoirement verser en leur qualité de membres de l'APFTE, accordent lesdites subventions en vue d'utilisations précisément déterminées à l'avance, à savoir pour l'essentiel l'achat de prestations de marketing auprès de Ryanair et d'AMS, en rapport avec des destinations elles aussi identifiées à l'avance. De plus, elles ne paient ces contributions que dans la mesure où elles sont effectivement allouées à ces utilisations préalablement déterminées. Ainsi, il apparaît à ce stade que ces entités publiques exercent un contrôle étroit sur les fonds alloués à l'APFTE jusqu'à la transmission de ceux-ci à leurs destinataires finals. Il peut en être conclu à titre préliminaire que les fonds en question conservent leur caractère de ressources d'État lorsqu'ils sont transmis par l'APFTE à Ryanair ou AMS. |
| --- | --- |

57.

| 58. | De surcroît, par le biais du contrôle qu'elles exercent sur l'utilisation des ressources de l'APFTE au travers de leurs décisions de financement en faveur de cette dernière, il apparaît que les entités publiques finançant l'APFTE sont fortement impliquées dans les décisions visant à conclure des contrats de marketing avec Ryanair ou AMS, ceux-ci constituant l'utilisation prépondérante des ressources de l'APFTE. Il peut en être conclu à titre préliminaire que la conclusion de ces contrats de marketing est imputable aux entités publiques finançant l'APFTE. |
| --- | --- |

58.

| 59. | Ces observations tendent à corroborer les déclarations faites par la CRC, qui a indiqué dans certains de ses rapports que l'APFTE n'était en réalité qu'un simple véhicule de collecte de fonds publics destinés à financer les contrats de marketing.






  — | Dans son rapport de 2013 la CRC qualifie le financement de l'APFTE de «subventions versées à une association afin d’aider une compagnie aérienne low cost» et précise qu' «(a)u travers du dispositif mis en place, au même titre que les autres collectivités membres de l’association et qui la financent, la Région s’expose ainsi à ce que la subvention versée soit considérée comme une aide détournée à destination des compagnies low cost de l’aéroport de Montpellier, et plus particulièrement RyanAir» (19). |
| --- | --- | --- |

59.

—

Dans son rapport de 2013 la CRC qualifie le financement de l'APFTE de «subventions versées à une association afin d’aider une compagnie aérienne low cost» et précise qu' «(a)u travers du dispositif mis en place, au même titre que les autres collectivités membres de l’association et qui la financent, la Région s’expose ainsi à ce que la subvention versée soit considérée comme une aide détournée à destination des compagnies low cost de l’aéroport de Montpellier, et plus particulièrement RyanAir» (19).

| — | Dans son rapport de 2016 la CRC constate que «de 2010 à 2014, les subventions publiques reçues par l’association ont principalement été utilisées pour l’achat de prestations marketing auprès d’une compagnie aérienne low-cost. Il apparaît d’évidence que ces financements ont permis à cette compagnie, au moins en partie, de mettre en œuvre une politique tarifaire agressive au préjudice des sociétés concurrentes» (20). |
| --- | --- |

—

Dans son rapport de 2016 la CRC constate que «de 2010 à 2014, les subventions publiques reçues par l’association ont principalement été utilisées pour l’achat de prestations marketing auprès d’une compagnie aérienne low-cost. Il apparaît d’évidence que ces financements ont permis à cette compagnie, au moins en partie, de mettre en œuvre une politique tarifaire agressive au préjudice des sociétés concurrentes» (20).

| 60. | La Commission note par ailleurs que la France n'a jusqu'à présent pas contesté pas que les mesures concernées soient financées au moyen de ressources d'État et soient imputables à l'État. |
| --- | --- |

60.

| 61. | Sur le fondement de ces éléments, la Commission considère à ce stade de la procédure que la mesure est imputable à l’État et est accordée par la France au moyen de ressources d’État au sens de l’article 107, paragraphe 1 du Traité. La Commission invite la France et les tiers intéressés à commenter ce point. |
| --- | --- |

61.

| 62. | La Commission poursuivra l'analyse de cette question au cours de la procédure formelle d'examen. Elle invite d'ores et déjà la France à lui transmettre tous les documents pertinents, en particulier toutes les décisions et délibérations par lesquelles les entités publiques finançant l'APFTE au moyen de subventions ont approuvé l'octroi de ces subventions depuis 2010, toutes les conventions de financement entre ces entités publiques et l'APFTE relatives à ces subventions, tous les comptes rendus des réunions de l'assemblée générale et du conseil d'administration de l'APFTE ayant eu lieu depuis 2010 et au cours desquelles ont été approuvés des programmes prévisionnels de promotion ou la conclusion de contrats marketing, ainsi que tous les programmes prévisionnels de promotion en question. |
| --- | --- |

62.

| 63. | La phase d'investigation préliminaire n'ayant pas permis à la Commission de recueillir tous les renseignements nécessaires aux fins d'établir si les mesures concernées ont été financées au moyen de ressources d'État et sont imputables à l'État, elle n'exclut pas de devoir faire usage des moyens d'investigation mis à sa disposition par l'article 7 du règlement (UE) 2015/1589 du Conseil du 13 juillet 2015 portant modalités d'application de l'article 108 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne (21). |
| --- | --- |

63.

6.1.3.   
  Avantage économique sélectif

6.1.3.1.   Appréciation conjointe d'un avantage économique conféré à Ryanair et AMS

| 64. | S'agissant des contrats qui ont été conclus entre d'une part l'APFTE et d'autre part, AMS ou Ryanair, la Commission doit en premier lieu s'interroger sur le fait de savoir si, aux fins de l'identification d'un avantage économique dont elles auraient bénéficié, Ryanair et sa filiale AMS doivent être considérées individuellement ou conjointement. |
| --- | --- |

64.

| 65. | La Commission constate tout d'abord qu'AMS est une filiale de Ryanair à 100 %, dont les dirigeants sont des cadres supérieurs de Ryanair. La Commission constate par ailleurs qu'AMS a en fait été créée dans le seul but de fournir des prestations de marketing sur le site web de Ryanair et n'exerce pas d'autres activités (22). |
| --- | --- |

65.

| 66. | De plus, Ryanair semble substituable à AMS dans ses relations contractuelles avec l'APFTE. En effet, l'APFTE avait initialement conclu un contrat marketing avec AMS (le contrat de 2010). Puis, les contrats de 2013 et de 2017 ont été conclus directement entre l'APFTE et Ryanair. |
| --- | --- |

66.

| 67. | En outre, le contrat de services de marketing conclu avec la société AMS stipule dans son objet même qu'il est «lié à l'engagement de la compagnie Ryanair d'assurer la desserte sur le territoire de Montpellier» (23). |
| --- | --- |

67.

| 68. | Pour l'ensemble de ces raisons, la Commission estime à ce stade qu'il convient de considérer Ryanair et AMS comme l'unique bénéficiaire des mesures en cause (24). |
| --- | --- |

68.

6.1.3.2.   Avantage sélectif

| 69. | Afin d'apprécier si une mesure étatique constitue une aide, il convient de déterminer si l'entreprise bénéficiaire reçoit un avantage économique qu'elle n'aurait pas reçu dans des conditions normales de marché (25). |
| --- | --- |

69.

| 70. | Selon la France, «[l]’APFTE estime que les versements en question ne constituent pas des aides d’État. L’association a payé une rémunération adéquate au regard des prix du marché, à l’issue d’une procédure d’appel d’offres organisée afin de retenir l’offre la plus avantageuse. Les services rémunérés répondent en outre aux besoins de l’APFTE et de ses missions. Dans la mesure où l’APFTE intervient comme un acheteur public de services lui permettant de réaliser les missions de service public qui lui sont conférées, il n’y a pas lieu de procéder à une analyse de rentabilité au niveau de l’APFTE. L’achat de services de marketing ou de publicité par une entité publique peut être justifié lorsque l’entité publique concernée est compétente en matière de tourisme ou, de manière plus générale, de développement économique d'une région.» Ainsi, selon l'APFTE, les contrats de marketing ne conféreraient aucun avantage économique à Ryanair ou AMS. |
| --- | --- |

70.

| 71. | Il convient d'analyser si le principe de l'opérateur en économie de marché est applicable aux contrats en question, et dans l'affirmative, si ces contrats sont conformes à ce principe. |
| --- | --- |

71.

| 72. | Avant d'examiner ces questions, la Commission formule ci-après plusieurs observations liminaires. |
| --- | --- |

72.

Applicabilité de la méthode de la rentabilité incrémentale

| 73. | Premièrement, il convient de noter que les contrats de marketing ont été conclus par une entité différente de l'exploitant de l'aéroport de Montpellier et indépendante de ce dernier du point de vue du contrôle. En effet, AMM est contrôlé par l'État français, qui détient 60 % du capital de cette entreprise tout en n'étant pas lui-même membre de l'APFTE et ne participant pas à son financement (26). Cela implique notamment qu'à supposer le principe de l'opérateur en économie de marché applicable aux contrats en cause, l'APFTE ne pourrait être considérée comme un exploitant aéroportuaire dans le cadre de l'application de ce principe. Il en résulte notamment que les redevances aéroportuaires et autres recettes aéroportuaires engendrées par les activités de Ryanair à l'aéroport de Montpellier ne seraient pas à considérer comme des recettes attribuables à l'APFTE ou à ses membres dans le cadre de l'application du principe de l'opérateur en économie de marché. Par conséquent, la méthode de la rentabilité incrémentale prévue par les les lignes directrices de 2014 pour évaluer les accords entre les aéroports et les lignes aériennes (27) ne peut en tout état de cause trouver à s'appliquer aux contrats en cause, même à supposer que le principe de l'opérateur en économie de marché leur soit en lui-même applicable. |
| --- | --- |

73.

Objectif et effet principal des contrats

| 74. | Deuxièmement, pour les raisons exposées aux considérants suivants, il apparaît à ce stade que l'objectif et l'effet principal des contrats de marketing en question n'est pas l'acquisition de prestations de marketing pour promouvoir le territoire de Montpellier et de ses alentours en tant que tel, mais consiste à soutenir financièrement les activités de transport aérien de Ryanair vers l'aéroport de Montpellier, et ce afin d'y acheminer le plus grand nombre de touristes possible et de soutenir ainsi l'activité touristique de Montpellier et de ses alentours. |
| --- | --- |

74.

| 75. | En effet, le contratde 2010 et ses avenant et accords de renouvellement successifs ainsi que les contrats de 2013 et leurs accords de renouvellement successifs reposent sur des engagements précis de Ryanair d'exploiter des liaisons aériennes vers l'aéroport de Montpellier et imposent à Ryanair des obligations claires à cet égard. Comme indiqué précédemment, le contrat de 2010 fait explicitement référence à ces engagements et subordonne les paiements marketing à leur exécution. En outre, le cahier des charges de l'appel d'offres 2013, traduit ensuite en obligations contractuelles, contient des exigences très précises à remplir par Ryanair en matière de transport aérien de Montpellier vers Charleroi, Francfort-Hahn et Leeds, alors qu'il est très général, voire vague, quant à la nature des prestations de marketing à fournir. |
| --- | --- |

75.

| 76. | Or, une entité souhaitant uniquement acquérir des prestations de marketing pour promouvoir un territoire donné n'aurait aucun intérêt à inclure dans les contrats conclus avec le prestataire de ces services des obligations relatives à l'exploitation de services de transport aérien. Elle n'aurait pas davantage intérêt à inclure de telles obligations dans les appels d'offres lancés en vue de l'acquisition de services de marketing. L'inclusion de telles obligations, très détaillées, dans un contrat d'achat de prestations de marketing a pour effet de soutenir financièrement la fourniture de services aériens au travers de la rémunération des prestations de marketing. |
| --- | --- |

76.

| 77. | S'agissant du contrat de 2017, même s'il ne mentionne pas les aéroports desservis par Ryanair depuis Montpellier et ne contient pas d'obligation explicite relative au transport aérien vers cet aéroport, il identifie clairement comme cible des activités de marketing les habitants des régions où les aéroports desservis par Ryanair depuis Montpellier sont situés (28). Or, la Commission n'a pas à ce stade identifé de raison particulière de choisir les trois régions concernées (la Rhénanie-Palatinat, la Wallonie et le Yorkshire) comme cibles des prestations de marketing, autres que le fait qu'elles soient les trois seules régions desservies par des vols directs exploités par Ryanair au départ de l'aéroport de Montpellier. De par sa conception même, l'appel d'offres visait donc très probablement à sélectionner Ryanair, et non un prestataire quelconque de services de marketing choisi en fonction de la nature des prestations proposés et du prix demandé. De la même manière, il apparaît que le contrat de 2017 vise en réalité à soutenir financièrement les services de transport aérien fournis par Ryanair au départ de l'aéroport de Montpellier au moyen de la rémunération de prestations de marketing. Cette conclusion préliminaire est renforcée par l'existence d'une série de contrats (les contrats de 2010 et 2013, ainsi que leurs avenant et accords de renouvellement), conclus avant le contrat de 2017, qui imposaient à Ryanair des obligations précises en matière de transport aérien vers Montpellier. Dans le contexte général des relations contractuelles de l'APFTE et de Ryanair depuis 2010, il est difficile de concevoir que le contrat de 2017 n'ait pas eu pour objectif et pour effet recherché, comme les précédents contrats, de soutenir les activités de transport aérien de Ryanair vers Montpellier.Il convient par ailleurs de rappeler qu'il s'agit d'un contrat à bons de commande. L'APFTE est en mesure, de fait, de conditionner l'émission de bons de commande, et donc les paiements en faveur de Ryanair, au maintien des fréquences des services de transport aérien de cette dernière vers Charleroi, Leeds et Francfort-Hahn. |
| --- | --- |

77.

| 78. | De plus, la Commission note à l'appui de la conclusion avancée au considérant 74, en ce qui concerne le contrat de 2010, et par conséquent ses avenant et accords de renouvellement successifs, que les prestations de marketing concrètes dont la fourniture est prévue par les contrats en question ne consistent pas à tant à promouvoir le territoire de Montpellier et de ses alentours en tant que tels que les activités d'une entreprise spécifique active sur le territoire en question, à savoir Ryanair. |
| --- | --- |

78.

| 79. | En effet, le contrat de 2010 et son avenant prévoient clairement des prestations de marketing à fournir sur le seul site internet de Ryanair (29). Les services de marketing en ligne prestés par Ryanair/AMS sur le fondement de ces contrats marketing consistent essentiellement à insérer des messages et des liens sur la page correspondant à la destination Montpellier du site internet de Ryanair, et à insérer un lien vers le site internet désigné par l'APFTE sur la page d’accueil anglaise, allemande néerlandaise et belge (en français et en néerlandais) de ce même site internet. Or, la page correspondant à la destination Montpellier du site internet de Ryanair s’adresse essentiellement aux personnes qui ont déjà décidé ou qui sont susceptibles d’envisager d’utiliser les services de transport de Ryanair vers Montpellier. Autrement dit, les informations fournies au sujet de Montpellier sur le site internet de Ryanair sont destinées à convaincre les clients potentiels de Ryanair de choisir un vol de Ryanair vers Montpellier. De plus, seules les pages d'accueil anglaise, allemande, et belge (en français et en néerlandais) du site internet de Ryanair sont visées par le contrat de services de marketing. Ceci est une indication supplémentaire montrant que les prestations de marketing sont conçues essentiellement pour assurer la promotion des services de Ryanair entre Montpellier et les destinations dont Ryanair s'est engagé d'assurer la desserte, lesquelles ont une zone de chalandise située en Allemagne, en Belgique, aux Pays-Bas et au Royaume-Uni. Si les prestations de marketing visaient à promouvoir Montpellier et sa région auprès de tous les touristes et hommes d’affaires susceptibles d’éprouver un intérêt pour la région, indépendamment de la possibilité qui s'offre à eux de rejoindre Montpellier par les vols de Ryanair, il est vraisemblable que l'APFTE aurait demandé que le lien vers un site de son choix soit placé sur toutes, ou au moins sur plusieurs versions de la page d’accueil du site de Ryanair, et non sur les seules versions susmentionnées. |
| --- | --- |

79.

| 80. | En ce qui concerne les contrats de 2013, bien que l'appel d'offres qui leur a donné lieu mentionne plusieurs catégories, définies très largement, de prestations de marketing que les soumissionnaires peuvent proposer, il ressort des termes cet appel d'offres que l'unique prestation de marketing à fournir de façon impérative était d'assurer un lien vers le site internet de l'APFTE sur le site internet du prestataire des servicse marketing. (30) L'appel d'offres laisse donc une grande liberté au soumissionnaire quant aux caractéristiques des prestations de marketing proposées, tout en privilégiant toutefois l'usage d'internet comme support des activités de promotion. Or, comme indiqué au considérant 43, les lots intitulés «Bruxelles-Charleroi», «Francfort-Hahn», «Leeds», et «Birmingham» et les fréquences minimales mentionnées à leur sujet dans l'appel d'offres correspondaient exactement aux services de transport aérien exploités par Ryanair lors du lancement de l'appel d'offres entre d'une part Montpellier et d'autre part, Bruxelles Sud-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds et Birmingham. Il est donc manifeste que l'appel d'offres visait, de part sa conception même, à sélectionner Ryanair et non un fournisseur de services de marketing en ligne choisi en fonction de la qualité des prestations de marketing proposées et du prix demandé. Dans la mesure où par ailleurs, l'appel d'offres laisse une grande liberté au soumissionnaire quant aux caractéristiques des prestations de marketing proposées, il permettait à Ryanair de choisir les prestations de marketing proposées de manière à promouvoir avant tout ses propres services de transport aérien vers Montpellier sur son site internet, de la même manière que dans le cadre du contrat de 2010. |
| --- | --- |

80.

| 81. | De la même manière, l'appel d'offres du 13 mai 2017 et le contrat de 2017 sont très généraux, voire vagues, quant à la nature des prestations de marketing à fournir par le prestataire retenu. Comme indiqué au considérant 77, il apparaît que l'appel d'offres était très probablement conçu pour sélectionner Ryanair, et non un prestataire quelconque de services de marketing choisi en fonction de la nature des prestations proposés et du prix demandé. Dans la mesure où par ailleurs, l'appel d'offres laisse une grande liberté au soumissionnaire quant aux caractéristiques des prestations de marketing proposées, il permettait à Ryanair de choisir les prestations de marketing proposées de manière à promouvoir avant tout ses propres services de transport aérien vers Montpellier sur son site internet. |
| --- | --- |

81.

| 82. | Il résulte des éléments présentés aux considérants 74 à 81 qu'au lieu d'acquérir des prestations de marketing en vue de promouvoir le territoire de Montpellier et ses alentours en tant que tels; l'APFTE semble plutôt, au travers des contrats en question, soutenir les services de transport aérien de Ryanair vers Montpellier, en la rémunérant pour la fourniture de ces services et en subventionnant la promotion de ces mêmes services transport aérien. |
| --- | --- |

82.

Applicabilité du principe de l'opérateur en économie de marché

| 83. | Au vu de ce qui précède, la Commission doute à ce stade que le principe de l'opérateur en économie de marché soit applicable aux contrats. En effet, les paiements effectués sur le fondement des contrats de marketing semblent de même nature que des subventions effectuées par une autorité publique en faveur d'une compagnie aérienne pour assurer la desserte aérienne d'un aéroport et promouvoir ainsi le développement économique du territoire où est situé cet aéroport. Ce comportement est a priori étranger à celui d'un opérateur économique mû par des objectifs de rentabilité, et typique d'une autorité publique en charge du développement économique d'un territoire. La Commission estime donc à ce stade que les paiements effectués par l'APFTE en faveur de Ryanair et d'AMS s'analysent comme de simples subventions visant à alléger les coûts supportés par Ryanair pour l'exploitation de lignes régulières vers Montpellier, et partant, confèrent un avantage économique à Ryanair. |
| --- | --- |

83.

Application du principe de l'opérateur en économie de marché dans l'hypothèse où il serait applicable

| 84. | En tout état de cause, même à supposer le principe de l'opérateur en économie de marché applicable aux contrats en cause, la Commission doute que les contrats en question soient conformes à ce principe. |
| --- | --- |

84.

| 85. | En effet, au vu de ce qui précède, il apparaît à ce stade que l'objectif et l'effet principal des contrats en question consiste à soutenir financièrement les activités de transport aérien de Ryanair vers Montpellier. Or, il est douteux, notamment au vu de l'observation effectuée au considérant 73, que l'APFTE puisse retirer de ces activités un quelconque bénéfice dont un opérateur en économie de marché mû par des objectifs de rentabilité serait susceptible de tenir compte en examinant l'opportunité de conclure les contrats en question. En d'autres termes, les services de marketing acquis auprès de Ryanair/AMS ne répondent pas à des «besoins effectifs» de l'APFTE, dont l'objet, tel que défini par ses statuts est «la promotion et le développement du tourisme, y compris d'affaires, sur le territoire» et non pas la promotion des services de transport aérien de Ryanair. Dans un tel contexte, selon la jurisprudence, l'achat des services en cause, quand bien même il serait effectué aux prix du marché, ne peut être jugé conforme aux conditions du marché (31). |
| --- | --- |

85.

| 86. | De plus, même à supposer que l'objet principal des contrats soit l'acquisition de prestations de marketing, il est douteux que ces prestations aient été acquises à un prix de marché. En effet, le contrat de 2010 et ses avenant et accords de renouvellement successifs n'ont pas été conclus à la suite d'un appel d'offres. L'APFTE ne semble donc pas avoir cherché à minimiser le coût d'achat des prestations de marketing souhaitées. De plus, comme indiqué aux consideránts 75 et 76, une entité souhaitant uniquement acquérir des prestations de marketing pour promouvoir un territoire donné n'aurait aucun intérêt à inclure dans les contrats conclus avec le prestataire de ces services des obligations relatives à l'exploitation de services de transport aérien. Elle n'aurait pas davantage intérêt à inclure de telles obligations dans les appels d'offres lancés en vue de l'acquisition de services de marketing. L'inclusion de telles obligations dans les contrats et les appels d'offres limite considérablement, sans raison objective, le nombre d'entreprises en mesure de fournir les services de marketing demandés. Les obligations supplémentaires relatives aux services de transport aérien sont susceptibles d'augmenter le prix du service marketing par rapport à un contrat de marketing qui n'imposerait pas de telles obligations. Or, une entité souhaitant acquérir des services de marketing et soumise à un contrôle budgétaire n'aurait pas intérêt à conclure un contrat à un prix plus élevé que nécessaire compte tenu de l'objectif poursuivi, à savoir, selon l'APFTE, l'acquisition de services de marketing (32). |
| --- | --- |

86.

| 87. | Compte tenu des éléments ci-dessus, la Commission considère à ce stade que les contrats de marketing en question confèrent un avantage économique à Ryanair, en abaissant les coûts que Ryanair devrait normalement supporter pour assurer la desserte aérienne de l'aéroport de Montpellier. |
| --- | --- |

87.

Sélectivité

| 88. | Les mesures en cause sont des accords bilatéraux conclus entre l'APFTE et Ryanair/AMS. Le contrat marketing de 2010 (ainsi que son avenant et ses prolongations) avait été conclu directement avec AMS sans appel d'offres préalable. Tout avantage économique conféré à Ryanair par ce contrat et ses avenant et prolongations est donc sélectif. Concernant les contrats de 2013, la Commission rappelle que les «lots» intitulés «Bruxelles-Charleroi», «Francfort-Hahn», «Leeds», et «Birmingham» et les fréquences minimales mentionnées à leur sujet dans l'appel d'offres correspondaient exactement aux services de transport aérien exploités par Ryanair lors du lancement de l'appel d'offres entre d'une part Montpellier et d'autre part, Bruxelles Sud-Charleroi, Francfort-Hahn, Leeds et Birmingham. Pour le contrat de 2017, il convient de noter que les «lots» définis dans le cahier de charges correspondaient aux régions où se trouvaient les trois aéroports desservis par Ryanair depuis Montpellier: Bruxelles-Charleroi (lot «Wallonie»), Francfort-Hahn (lot «Rhénanie-Palatinat») et Leeds-Bradford (lot «Yorkshire»). La Commission en conclut à titre préliminaire que les cahiers de charges de ces appels d'offres orientaient a priori vers Ryanair le choix du prestataire retenu, et que l'avantage économique conféré par les contrats résultant de ces appels d'offre est sélectif. |
| --- | --- |

88.

Conclusion sur l'avantage économique sélectif

| 89. | Ainsi, la Commission estime à titre préliminaire que l'avantage économique conféré à Ryanair par les contrats de marketing de 2013 et 2017 et leurs accords de renouvellement est également sélectif. |
| --- | --- |

89.

| 90. | La Commission invite la France et les parties tierces à commenter ce point, et plus généralement à fournir toute information utile à l'appréciation de l'existence et de l'étendue d'un éventuel avantage économique en faveur de Ryanair/AMS. La Commission invite notamment la France à lui transmettre tout document existant faisant état des éléments d'information ou d'analyse pris en considération par l'APFTE ou les entités publiques qui la financent au moyen de subventions dans la décision de conclure les contrats en question. Elle invite par ailleurs la France à lui transmettre toute lettre, courriel ou autre document envoyé par l'APFTE ou les entités publiques qui la financent, ou vice-versa, dans le cadre des négociations ayant conduit à la conclusion des contrats en question. La Commission note par ailleurs que les éléments demandés à la France au considérant 62 pourront nourrir son analyse de l'existence d'un avantage économique sélectif en faveur de Ryanair et AMS. |
| --- | --- |

90.

| 91. | La phase d'investigation préliminaire n'ayant pas permis à la Commission de recueillir tous les renseignements nécessaires aux fins d'établir si les mesures concernées confèrent un avantage économique en faveur de Ryanair, elle n'exclut pas de devoir faire usage des moyens d'investigation mis à sa disposition par l'article 7 du règlement (UE) 2015/1589 du Conseil du 13 juillet 2015 portant modalités d'application de l'article 108 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne (33). |
| --- | --- |

91.

6.1.4.   
  Affectation des échanges entre États membres et distorsions de concurrence

| 92. | Lorsqu’une aide financière accordée par un État membre renforce la position d'entreprises par rapport à d'autres entreprises concurrentes dans les échanges intracommunautaires, ces derniers doivent être considérés comme influencés par l'aide. Selon une jurisprudence constante (34), pour qu'une mesure fausse la concurrence, il suffit que le destinataire de l'aide soit en concurrence avec d'autres entreprises sur des marchés ouverts à la concurrence. |
| --- | --- |

92.

| 93. | En faussant la concurrence entre compagnies aériennes opérant au sein du marché intérieur, les contrats en question risquent également de fausser les échanges entre États membres. |
| --- | --- |

93.

| 94. | La Commission en conclut à titre préliminaire que les contrats en question affectent des échanges entre États membres et faussent la concurrence. |
| --- | --- |

94.

| 95. | La Commission invite la France et les parties tierces à faire part de leurs observations sur l’affectation éventuelle de la concurrence et des échanges entre États membres entraînée par la mesure. |
| --- | --- |

95.

6.1.5.   
  Conclusion sur l'existence d'une aide

| 96. | Au vu de ce qui précède, la Commission estime à titre préliminaire que les mesures en question constituent des aides d'État au sens de l’article 107, paragraphe 1 du TFUE, au bénéfice de Ryanair. |
| --- | --- |

96.

6.2.   Compatibilité de l'éventuelle aide avec le marché intérieur

| 97. | La France n'a pas fourni d'analyse de compatibilité avec le marché intérieur car elle estime que les versements en question ne constituent pas des aides d'État. La Commission, quant à elle, ne dispose pas d'éléments pouvant indiquer que les mesures en cause seraient compatibles avec le marché intérieur. La seule base de compatibilité éventuellement envisageable serait l'article 107, paragraphe 3 point c) du traité sur le fonctionnement de l'union européenne, tel qu'interprété par les les lignes directrices de 2014 en ce qui concerne les aides au démarrage en faveur des compagnies aériennes (section 5.2.). |
| --- | --- |

97.

| 98. | Dans ce contexte, il convient de rappeler que le contrat marketing du 16 septembre 2010, son avenant, les deux lettres d'engagement pour le renouvellement du contrat de 2010 ainsi que les contrats du 22 novembre 2013 ont été conclus avant la publication des lignes directrices de 2014. En ce qui concerne la compatibilité des aides octroyées avant l'entrée en vigueur des lignes directrices aviation de 2014, le point 174 des lignes directrices de 2014 renvoit aux règles applicables au moment où l'aide a été octroyée, c'est à dire aux lignes directrices communautaires sur le financement des aéroports et les aides d’État au démarrage pour les compagnies aériennes au départ d’aéroports régionaux de 2005 (ci-après «les lignes directrices de 2005»). En revanche, ce sont les lignes directrices de 2014 qui s'appliquent au contrat marketing du 19 mai 2017. |
| --- | --- |

98.

| 99. | Les lignes directrices de 2005 et les lignes directrices 2014 ont décliné les principes de compatibilité développés par la jurisprudence et la pratique décisionnelle antérieure de la Commission de manière précise. Ainsi, les aides au fonctionnement octroyées aux compagnies aériennes peuvent être déclarées compatibles par la Commission pour autant qu'elle contribuent au développement d'aéroports de taille modeste au moyen d'une augmentation nette du trafic sur des nouvelles routes, que l'aide soit nécessaire en ce sens qu'elle ne concerne pas une route déjà exploitée par la même ou une autre compagnie ou une route similaire (35), qu'elle soit limitée dans le temps et que la liaison pour laquelle l'aide est octroyée soit susceptible de devenir rentable (36), que le montant soit lié au développement net du trafic et que l'aide soit octroyée de manière transparente et non discriminatoire, qu'elle ne soit pas cumulée avec d'autre types aides et les montants versés respectent le principe des proportionnalité (37). |
| --- | --- |

99.

| 100. | Or, dans le cas d'espèce, la Commission doute à ce stade que ces conditions soient remplies dans leur intégralité. Notamment, à l'exception de l'avenant du 20 avril 2011 au contrat de 2010, relatif à la liaison nouvellement créée entre Montpellier et Birmingham, il apparaît que les mesures de soutien en cause n'ont pas été octroyées en vue du lancement de nouvelles liaisons ou d'augmentations de fréquences sur des liaisons existantes, mais concernaient des liaisons déjà exploitées par Ryanair dont les fréquences sont restées inchangées. Par ailleurs, plusieurs contrats, notamment le contrat de 2010 et les différents avenants et actes de renvouvellement de contrats arrivant à expiration n'ont pas pas été conclus à la suite d'une procédure d'appel d'offres. En outre, rien n'indique que pour les contrats marketing de 2010 et 2013 les montants versés à Ryanair/AMS étaient nécessairement limités à une moyenne de 30 % (dont au maximum 50 % par année) des coûts éligibles au sens du point 79 des lignes directrices de 2005. De même, rien n'indique que pour le contrat marketing de 2017 les montants versés à Ryanair/AMS étaient nécessairement limités à 50 % des redevances aéroportuaires relatives aux liaisons concernées durant une période maximale de trois ans. |
| --- | --- |

100.

| 101. | Au vu de ce qui précède, la Commission doute à ce stade que les aides d'État présentes dans les contrats en question soient compatibles avec le marché intérieur. La Commission estime qu'il revient à la France d'indiquer sur quelle base juridique l'aide en cause pourrait être considérée comme compatible avec le marché intérieur et de démontrer que les conditions de compatibilité sont réunies. |
| --- | --- |

101.

6.3.   Illégalité et récupération de l'éventuelle aide

| 102. | En application de l’article 108, paragraphe 3 du Traité, " la Commission est informée, en temps utile pour présenter ses observations, des projets tendant à instituer ou à modifier des aides. «L’État membre intéressé ne peut mettre à exécution les mesures projetées, avant que cette procédure ait abouti à une décision finale.» |
| --- | --- |

102.

| 103. | Dans le cas présent, il apparaît que les contrats concernés ont été institués sans avoir été notifié à la Commission. |
| --- | --- |

103.

| 104. | Or, à ce stade de la procédure, la Commission n’a pas identifié de base juridique exemptant la France de notifier cette aide éventuelle. |
| --- | --- |

104.

| 105. | A ce stade de la procédure, la Commission considère donc que la mesure est susceptible de constituer une aide illégale, qui devrait par conséquent faire l'objet d'une obligation de récupération au cas où la Commission la déclarerait incompatible avec le marché intérieur. La Commissione estime à ce stade que la totalité des paiements effectués en faveur de Ryanair et d'AMS sur le fondement des contrats en cause devraient être récupérés. Elle invite la France à commenter ces points. |
| --- | --- |

105.

7.   CONCLUSIONS

A la lumière de ce qui précède, la Commission ne peut exclure à ce stade de la procédure que la mesure constitue une aide d’État en faveur de Ryanair et de sa filiale AMS.

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France, dans le cadre de la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du Traité, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation de la mesure en cause dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. La France transmettra à la Commission une version non-confidentielle de ses observations et des informations utiles transmises.

La Commission invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre aux bénéficiaires potentiels de la mesure. Dans ce contexte, la France veillera à ce que ne soient pas divulguées aux entreprises concernées des informations relatives à d'autres entreprises et couvertes par le secret professionnel au sens de la communication de la Commission C(2003) 4582 du 1er décembre 2003 sur le secret professionnel dans les décisions en matière d'aides d'État (38).

La Commission rappelle à la France l’effet suspensif de l’article 108, paragraphe 3, du Traité et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication. Les intéressés seront priés de fournir également une version non-confidentielle de leurs observations.

---

(1)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (JO C 99 de 4.4.2014, p. 3).

1

(2)  Comunicação da Comissão — Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (JO C 312 de 9.12.2005, p. 1).

2

(3)  Cette plainte se présente comme un complément à une plainte précédente déposée le 27 novembre 2009 (affaire SA.30328 (2010/CP)).

3

(*1)  L'élément en question est couvert par le secret professionnel au sens de la communication C(2003) 4582 de la Commission du 1er décembre 2003 sur le secret professionnel dans les décisions en matière d'aides d'État (JO C 297 du 9.12.2003, p. 6).

*1

er

(4)  Passagers ayant commencé ou terminé leur voyage à l'aéroport de Montpellier.

4

(5)  Air Algérie, Air Arabia, Air France, Aer Lingus, Alitalia, ASL Airlines, Chalair Aviation, EasyJet, Germanwings, Hop!, KLM, Lufthansa, Norwegian, Royal Air Maroc, SAS Scandinavian Airlines, Transavia, Volotea (source: https://www.montpellier.aeroport.fr/vols-destinations/compagnies-aeriennes-montpellier/, visité le 8 mars 2018)

5

(6)  http://www.montpellier.aeroport.fr/fr/societe-aeroport/carte-d-identite.

6

(7)  L'APFTE est régie par la loi du 1er juillet 1901 relative au contrat d'association et par son décret d'application du 16 août 1901.

7

er

(8)  Article 3 des statuts.

8

(9)  Voir aussi considérant 53 et suivants.

9

(10)  Clause 1.3 du contrat.

10

(11)  Clause 5.3 du contrat.

11

(12)  Avenant No 1 conclu le 20 avril 2011

12

(13)  Avenant du 25 février 2013.

13

(14)  Communication de la Commission — Lignes directrices sur les aides d’État aux aéroports et aux compagnies aériennes (JO C 99, 04.04.2014, p. 3).

14

(15)  CJCE, 22 mars 1977, aff. 78/76, Steinike, ECLI:EU:C:1977:52, point 21 et suivants.

15

Steinike

(16)  TPICE, 25 mars 1999, aff. T-37/97, Forges de Clabecq SA c/ Commission, ECLI:EU:T:1999:66, point 69.

16

Forges de Clabecq SA c/ Commission

(17)  Article 3 des statuts de l'APFTE.

17

(18)  Voir par exemple les délibérations no 10397 (29 septembre 2011) et no 11796 (25 juillet 2013) de la Communauté d'Agglomération de Montpellier.

18

o

o

(19)  Voir Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon, Rapport d’observations définitives no 136/453 du 17 avril 2013, page 96. Ce rapport peut être consulté sur https://www.ccomptes.fr/sites/default/files/EzPublish/LRR201303-internet.pdf.

19

o

(20)  Voir Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon, Midi-Pyrénées, Rapport d’observations définitives sur la gestion de la communauté d'agglomération de Montpellier, no GR/16/1733 du 13 octobre 2016, page 82. Ce rapport peut être consulté sur https://www.ccomptes.fr/sites/default/files/EzPublish/LRMPR201626_2.pdf.

20

o

(21)  JO L 248, 24.9.2015, p. 9.

21

(22)  Voir Décision de la Commission du 23 Juillet 2014 concernant l'aide SA.33961 (2012/C) (ex 2012/NN) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Nîmes — Uzès — Le Vigan, de Veolia Transport Aéroport de Nîmes, de Ryanair et d'Airport Marketing Services (JO L 113, 27.4.2016, p. 32), points 314-315.

22

(23)  Article 1 et 5.3 du contrat de 2010.

23

(24)  La Commission emploiera donc «Ryanair» dans la suite de l'évaluation pour dénoter le bénéficiaire des mesures en cause.

24

(25)  Voir notamment arrêt de la Cour du 29 avril 1999, Espagne c/ Commission, ECLI:EU:C:1999:210, Rec. I-2459, point 41.

25

Espagne c/ Commission

(26)  Les entités publiques finançant l'APFTE sont également actionnaires minoritaires d'AMM et bénéficient ainsi indirectement des bénéfices qu'elle génère. Cependant, du point de vue de leur rentabilité, les actionnaires minoritaires d'AMM n'auraient pas intérêt à financer des mesures destinées à accroître le trafic à l'aéroport de Montpellier, en espérant en tirer des dividendes supplémentaires ou une plus-value du capital investi, sans cofinancement de l'actionnaire majoritaire ou d'AMM elle-même, et sans acquérir d'actions supplémentaires dans cette société.

26

(27)  Voir section 3.5 des lignes directrices de 2014.

27

(28)  Voir considérants 45 et 46.

28

(29)  Voir considérants 31, 36 et 37.

29

(30)  Voir le considérant 41, notamment: «(d)ans tous les cas, les sociétés (devaient) assurer un lien vers le site internet de l'APFTE (go to Montpellier) sur leur site internet».

30

(31)  Voir considérant 83 de la Communication de la Commission relative à la notion d'«aide d'État» visée à l'article 107, paragraphe 1, du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne (C/2016/2946) (JO C 262, 19.07.2016, p. 1–50) et l'arrêt du Tribunal du 28 janvier 1999, BAI c/ Commission, T-14/96, ECLI:EU:T:1999:12, points 74 à 79.

31

BAI c/ Commission

(32)  Voir considérant 70.

32

(33)  JO L 248, 24.9.2015, p. 9.

33

(34)  Arrêt du Tribunal général du 30 avril 1998, affaire T-214/95, Het Vlaamse Gewest (Région flamande) c/ Commission des Communautés européennes, ECLI:EU:T:1998:77.

34

Het Vlaamse Gewest (Région flamande) c/ Commission des Communautés européennes

(35)  Voir points 71 à 75, et 79 (b) et (c) des lignes directrices de 2005, et points 139, 140, 141, 151 des lignes directrices de 2014.

35

(36)  Voir point 79 (b), (d) et (i) des lignes directrices de 2005, et point 147 des lignes directrices de 2014.

36

(37)  Voir point 79 (g), (h) et 80 des lignes directrices de 2005, et points 101, 150, 152 et 153 des lignes directrices de 2014.

37

(38)  JO C 297, 09.12.2003, p. 6.

38

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