# Jornal Oficial C 360/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 360 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano5 de outubro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 360

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano5 de outubro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 360/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 360/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 360/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2018/C 360/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

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8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/1 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 360/01)

| Data de adoção da decisão | 23.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44664 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged Aid to HelpLink South |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1.02 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

23.7.2018

Número do auxílio

SA.44664 (2016/FC)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged Aid to HelpLink South

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1.02 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46013 (2017/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Green certificates/CHP certificates |
| Base jurídica | Title VII, Chapter I of the «decreet houdende algemene bepalingen betreffende het energiebeleid van 8 mei 2009» (the «Energy Decree») en Title VI of the «besluit van de Vlaamse Regering houdende algemene bepalingen over het energiebeleid» (the «Energy Decision»). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros — certificates scheme |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 25.12.2017 — 27.12.2027 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Overheid — Flemish Government |
| Boudewijnlaan 30, 1000 Brussels |

Data de adoção da decisão

16.2.2018

Número do auxílio

SA.46013 (2017/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Green certificates/CHP certificates

Base jurídica

Title VII, Chapter I of the «decreet houdende algemene bepalingen betreffende het energiebeleid van 8 mei 2009» (the «Energy Decree») en Title VI of the «besluit van de Vlaamse Regering houdende algemene bepalingen over het energiebeleid» (the «Energy Decision»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — certificates scheme

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

25.12.2017 — 27.12.2027

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Overheid — Flemish Government

Boudewijnlaan 30, 1000 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47509 (2018/NN) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Presunti aiuti di Stato alle imprese concessionarie che gestiscono la rete telematica AAMS |
| Base jurídica | Art. 1, comma 530, lett. b) e lett. c), della legge n. 266 del 23 dicembre 2005; art. 1-ter, comma 2, del decreto legge n. 149 del 25 settembre 2008; art. 27 della Convenzione di concessione vigente stipulata tra l'AAMS e le imprese concessionarie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 130 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Lotarias e outros jogos de apostas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

1.6.2018

Número do auxílio

SA.47509 (2018/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Presunti aiuti di Stato alle imprese concessionarie che gestiscono la rete telematica AAMS

Base jurídica

Art. 1, comma 530, lett. b) e lett. c), della legge n. 266 del 23 dicembre 2005; art. 1-ter, comma 2, del decreto legge n. 149 del 25 settembre 2008; art. 27 della Convenzione di concessione vigente stipulata tra l'AAMS e le imprese concessionarie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 130 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47707 (2018/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation to PostNord for Universal Service Obligations imposed on Post Danmark |
| Base jurídica | Aktstykke |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Post Danmark |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 158.1723 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 1 158.1723 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | A partir de 5.3.2018 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Building and Housing |
| Frederiksholms Kanal 27 F, 1220 København K, Denmark |

Data de adoção da decisão

28.5.2018

Número do auxílio

SA.47707 (2018/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation to PostNord for Universal Service Obligations imposed on Post Danmark

Base jurídica

Aktstykke

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Post Danmark

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 158.1723 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 1 158.1723 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração (período)

A partir de 5.3.2018

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Building and Housing

Frederiksholms Kanal 27 F, 1220 København K, Denmark

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.1.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48623 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kleine veldenregeling/support for marginal gas fields |
| Base jurídica | Wet van 31 oktober 2002, houdende regels met betrekking tot het onderzoek naar en het winnen van delfstoffen en met betrekking tot met de mijnbouw verwante activiteiten (Mijnbouwwet)
  Regeling van de Minister van Economische Zaken van 5 augustus 2010, nr. WJZ/10119042, houdende regels met betrekking tot de investeringsaftrek voor investeringen in marginale gasvoorkomens op het Nederlands continentaal plat (Regeling investeringsaftrek marginale gasvoorkomens Nederlands continentaal plat) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração (período) | 1.1.2017 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Extracção de gás natural |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economics — NL |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.1.2018

Número do auxílio

SA.48623 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kleine veldenregeling/support for marginal gas fields

Base jurídica

Wet van 31 oktober 2002, houdende regels met betrekking tot het onderzoek naar en het winnen van delfstoffen en met betrekking tot met de mijnbouw verwante activiteiten (Mijnbouwwet)

Regeling van de Minister van Economische Zaken van 5 augustus 2010, nr. WJZ/10119042, houdende regels met betrekking tot de investeringsaftrek voor investeringen in marginale gasvoorkomens op het Nederlands continentaal plat (Regeling investeringsaftrek marginale gasvoorkomens Nederlands continentaal plat)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração (período)

1.1.2017 — 31.12.2022

Setores económicos

Extracção de gás natural

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economics — NL

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49709 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | MECKLENBURG-VORPOMMERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Flughafen Rostock-Laage-Güstrow GmbH |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz Mecklenburg-Vorpommern 2018/2019
  Wirtschaftsplan der Flughafen Rostock-Laage-Güstrow GmbH 2018 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Flughafen Rostock-Laage-Güstrow GmbH (FRLG) |
| Objetivo | Exploração de aeroportos, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1.8 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 3.4.2019 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Energie, Infrastruktur und Digitalisierung Mecklenburg-Vorpommern |
| Schloßstraße 6-8, D-19053 Schwerin |

Data de adoção da decisão

10.8.2018

Número do auxílio

SA.49709 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

MECKLENBURG-VORPOMMERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flughafen Rostock-Laage-Güstrow GmbH

Base jurídica

Haushaltsgesetz Mecklenburg-Vorpommern 2018/2019

Wirtschaftsplan der Flughafen Rostock-Laage-Güstrow GmbH 2018

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Flughafen Rostock-Laage-Güstrow GmbH (FRLG)

Objetivo

Exploração de aeroportos, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1.8 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

1.1.2018 — 3.4.2019

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Energie, Infrastruktur und Digitalisierung Mecklenburg-Vorpommern

Schloßstraße 6-8, D-19053 Schwerin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49923 (2018/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to the existing aid scheme «Enterprise Investment Scheme» and «Venture Capital Trust scheme» |
| Base jurídica | Please see annex with consolidated legal base |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Financiamento de risco |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: GBP 600 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 5.4.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HMRC |
| 100 Parliament Street, London SW1A 2BQ |

Data de adoção da decisão

5.7.2018

Número do auxílio

SA.49923 (2018/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the existing aid scheme «Enterprise Investment Scheme» and «Venture Capital Trust scheme»

Base jurídica

Please see annex with consolidated legal base

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Financiamento de risco

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento anual: GBP 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 5.4.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HMRC

100 Parliament Street, London SW1A 2BQ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50651 (2018/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND, UNDEFINED | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary Restructuring Support (extension of SA 49040) |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1986 as amended http://www.irishstatutebook.ie/eli/1986/act/9/enacted/en/html |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Ireland |
| The Plaza, East Point Business Park, Dublin 3 |

Data de adoção da decisão

4.5.2018

Número do auxílio

SA.50651 (2018/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND, UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary Restructuring Support (extension of SA 49040)

Base jurídica

Industrial Development Act 1986 as amended http://www.irishstatutebook.ie/eli/1986/act/9/enacted/en/html

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Ireland

The Plaza, East Point Business Park, Dublin 3

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/8

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 360/02)

| Data de adoção da decisão | 13.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48992 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Мярка «Популяризиране на пазарите на трети държави» (в сектора на виното) |
| Base jurídica | Наредба N 2 от 04.04.2014 г. за условията и реда за предоставяне на финансова помощ по Национална програма за подпомагане на лозаро-винарския сектор за периода 2014 — 2018 г.; Национална програма за пподпомагане в лозаро-винарския сектор за периода 2014 — 2018 г. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 1.7249 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | até 15.10.2018 |
| Setores económicos | Viticultura, Indústria do vinho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Държавен фонд «Земеделие» — Разплащателна агенция |
| гр. София, бул. "Цар Борис III 136 |

Data de adoção da decisão

13.6.2018

Número do auxílio

SA.48992 (2017/NN)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Мярка «Популяризиране на пазарите на трети държави» (в сектора на виното)

Base jurídica

Наредба N 2 от 04.04.2014 г. за условията и реда за предоставяне на финансова помощ по Национална програма за подпомагане на лозаро-винарския сектор за периода 2014 — 2018 г.; Национална програма за пподпомагане в лозаро-винарския сектор за периода 2014 — 2018 г.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: BGN 1.7249 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

até 15.10.2018

Setores económicos

Viticultura, Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Държавен фонд «Земеделие» — Разплащателна агенция

гр. София, бул. "Цар Борис III 136

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49548 (2017/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Kujawsko-Pomorskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hodowla Ziemniaka ZAMARTE Sp. z o.o. |
| Base jurídica | art. 11 ustawy z dnia 18 grudnia 2003 r. o ochronie roślin (Dz.U. z 2016 r. poz. 2041, z późn. zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Hodowla Ziemniaka ZAMARTE Sp. z o.o. — Grupa IHAR, Zamarte, ul. Parkowa 1, 89-430 Kamień Krajeński |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 0.4599 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Główny Inspektor Ochrony Roślin i Nasiennictwa |
| Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa, Al. Jana Pawła II 11, 00-828 Warszawa |

Data de adoção da decisão

25.6.2018

Número do auxílio

SA.49548 (2017/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Kujawsko-Pomorskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hodowla Ziemniaka ZAMARTE Sp. z o.o.

Base jurídica

art. 11 ustawy z dnia 18 grudnia 2003 r. o ochronie roślin (Dz.U. z 2016 r. poz. 2041, z późn. zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Hodowla Ziemniaka ZAMARTE Sp. z o.o. — Grupa IHAR, Zamarte, ul. Parkowa 1, 89-430 Kamień Krajeński

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 0.4599 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Główny Inspektor Ochrony Roślin i Nasiennictwa

Państwowa Inspekcja Ochrony Roślin i Nasiennictwa, Al. Jana Pawła II 11, 00-828 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49624 (2017/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kompensation for skader forvoldt af ulv, herunder for bortskaffelse og destruktion af døde dyr, og tilskud til ulvesikre hegn |
| Base jurídica | Forvaltningsplan for ulv. Ordningen fremgår af forvaltningsplan for ulv, der udspringer af naturbeskyttelsesloven (§ 29 b) og Jagt- og vildtforvaltningsloven (§ 45, stk. 2). Disse love og tilhørende bekendtgørelse (artsfredningsbekendtgørelsen) beskytter ulven som art og individ som opfølgning på habitatdirektviet. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 2.575 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 0.8583 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljøstyrelsen |
| Haraldsgade 53, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

18.6.2018

Número do auxílio

SA.49624 (2017/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kompensation for skader forvoldt af ulv, herunder for bortskaffelse og destruktion af døde dyr, og tilskud til ulvesikre hegn

Base jurídica

Forvaltningsplan for ulv. Ordningen fremgår af forvaltningsplan for ulv, der udspringer af naturbeskyttelsesloven (§ 29 b) og Jagt- og vildtforvaltningsloven (§ 45, stk. 2). Disse love og tilhørende bekendtgørelse (artsfredningsbekendtgørelsen) beskytter ulven som art og individ som opfølgning på habitatdirektviet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 2.575 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 0.8583 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljøstyrelsen

Haraldsgade 53, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49827 (2018/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Toetus nõustajate koolituseks |
| Base jurídica | Maaeluministri 15. mai 2015. a määrus nr 61 «Nõustajate koolitustoetus» (RT I, 28.10.2016, 20), Maaeluministri 15. mai 2015. a määrus nr 61 «Nõustajate koolitustoetus» muutmine (eelnõu (manuses)), Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus (RT I, 01.07.2017, 4) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0.06 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| Tähe 4, Tartu |

Data de adoção da decisão

25.6.2018

Número do auxílio

SA.49827 (2018/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Toetus nõustajate koolituseks

Base jurídica

Maaeluministri 15. mai 2015. a määrus nr 61 «Nõustajate koolitustoetus» (RT I, 28.10.2016, 20), Maaeluministri 15. mai 2015. a määrus nr 61 «Nõustajate koolitustoetus» muutmine (eelnõu (manuses)), Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus (RT I, 01.07.2017, 4)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0.06 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Tähe 4, Tartu

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49897 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contributi agli investimenti nel settore apistico |
| Base jurídica | DGR n. 47/20 del 10.10.2017«Legge regionale 24 luglio 2015, n. 19. Contributi agli investimenti nel settore apistico». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos corpóreos ou incorpóreos nas empresas agrícolas ligadas à produção agrícola primária (artigo 14.o) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.52 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA |
| Via Pessagno 4- CAGLIARI |

Data de adoção da decisão

29.6.2018

Número do auxílio

SA.49897 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributi agli investimenti nel settore apistico

Base jurídica

DGR n. 47/20 del 10.10.2017«Legge regionale 24 luglio 2015, n. 19. Contributi agli investimenti nel settore apistico».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos corpóreos ou incorpóreos nas empresas agrícolas ligadas à produção agrícola primária (artigo 14.o)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.52 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA

Via Pessagno 4- CAGLIARI

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49898 (2018/NN) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ABRUZZO, UMBRIA, LAZIO, MARCHE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Criteri e modalità per la concessione di aiuti a sostegno delle aziende agricole colpite dagli eventi sismici verificatisi nelle Regioni Abruzzo, Lazio, Marche e Umbria a partire dal 24 agosto 2016 |
| Base jurídica | Decreto legge 17 ottobre 2016, n. 189, convertito, con modificazioni, dalla legge 15 dicembre 2016, n. 229;
  Decreto legge 9 febbraio 2017, n. 8, convertito in legge, con modificazioni, dalla legge 7 aprile 2017, n. 45;
  Ordinanza del Capo dipartimento della Protezione civile n. 393 del 13 settembre 2016
  Ordinanza del Capo dipartimento della Protezione civile n. 415 del 21 novembre 2016
  Ordinanza del Commissario del governo per la ricostruzione n. 5 del 28 novembre 2016
  Ordinanza del Commissario del governo per la ricostruzione n. 9 del 14 dicembre 2016
  Schema di decreto del ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali recante i critieri per la concessione degli aiuti |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios aos investimentos corpóreos ou incorpóreos nas empresas agrícolas ligadas à produção agrícola primária (artigo 14.o) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 900 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.4.2024 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

2.7.2018

Número do auxílio

SA.49898 (2018/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

ABRUZZO, UMBRIA, LAZIO, MARCHE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri e modalità per la concessione di aiuti a sostegno delle aziende agricole colpite dagli eventi sismici verificatisi nelle Regioni Abruzzo, Lazio, Marche e Umbria a partire dal 24 agosto 2016

Base jurídica

Decreto legge 17 ottobre 2016, n. 189, convertito, con modificazioni, dalla legge 15 dicembre 2016, n. 229;

Decreto legge 9 febbraio 2017, n. 8, convertito in legge, con modificazioni, dalla legge 7 aprile 2017, n. 45;

Ordinanza del Capo dipartimento della Protezione civile n. 393 del 13 settembre 2016

Ordinanza del Capo dipartimento della Protezione civile n. 415 del 21 novembre 2016

Ordinanza del Commissario del governo per la ricostruzione n. 5 del 28 novembre 2016

Ordinanza del Commissario del governo per la ricostruzione n. 9 del 14 dicembre 2016

Schema di decreto del ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali recante i critieri per la concessione degli aiuti

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios aos investimentos corpóreos ou incorpóreos nas empresas agrícolas ligadas à produção agrícola primária (artigo 14.o)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 900 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.4.2024

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51225 (2018/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoč za odpravo posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2017 – velika podjetja |
| Base jurídica | Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2017 (sklep Vlade Republike Slovenije št. 84400-1/2018/7 s 24. 5. 2018)
  Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (ZOPNN) (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07, 102/07, 40/12 — ZUJF in 17/14)
  Zakono o varstvu pred naravnimi in drugimi nesrečami (ZVNDN) (Uradni list RS, št. 51/06 — uradno prečiščeno besedilo, 97/10 in 21/18 — ZNOrg)
  Uredba o metodologiji za ocenjevanje škode (Uradni list RS, št. 67/03, 79/04, 33/05, 81/06 in 68/08) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0.5 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija |

Data de adoção da decisão

14.8.2018

Número do auxílio

SA.51225 (2018/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za odpravo posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2017 – velika podjetja

Base jurídica

Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2017 (sklep Vlade Republike Slovenije št. 84400-1/2018/7 s 24. 5. 2018)

Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (ZOPNN) (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07, 102/07, 40/12 — ZUJF in 17/14)

Zakono o varstvu pred naravnimi in drugimi nesrečami (ZVNDN) (Uradni list RS, št. 51/06 — uradno prečiščeno besedilo, 97/10 in 21/18 — ZNOrg)

Uredba o metodologiji za ocenjevanje škode (Uradni list RS, št. 67/03, 79/04, 33/05, 81/06 in 68/08)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0.5 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---