# Jornal Oficial C 379/19 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 379 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano19 de outubro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 379

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano19 de outubro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 379/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 379/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 379/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2018/C 379/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/1 |
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19.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 379/01)

| Data de adoção da decisão | 4.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38651 (2017/NN) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The provision of catering services in schools in the Czech Republic |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 8.484 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Ensino básico (1.o ciclo), Ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.6.2018

Número do auxílio

SA.38651 (2017/NN)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The provision of catering services in schools in the Czech Republic

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 8.484 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Ensino básico (1.o ciclo), Ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e secundário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43005 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentivi fiscali all'investimento in start up innovative |
| Base jurídica | DL 28 giugno 2013, n. 76, articolo 9, comma 16 ter |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 37.5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2016 — 31.12.2016 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero Sviluppo Economico |
| Ministero Economia e Finanze |

Data de adoção da decisão

14.12.2015

Número do auxílio

SA.43005 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentivi fiscali all'investimento in start up innovative

Base jurídica

DL 28 giugno 2013, n. 76, articolo 9, comma 16 ter

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável

Orçamento

Orçamento global: EUR 37.5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2016 — 31.12.2016

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero Sviluppo Economico

Ministero Economia e Finanze

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47866 (2018/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NOORD-NEDERLAND | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Setting up of a non-profit real estate foundation for the earthquake-affected area of Groningen |
| Base jurídica | Article 32 Comptabiliteitswet (Accounts Act) and Article 5 Begrotingswet (Finance Act) Ministerie van Economische Zaken |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1.25 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Construção de edifícios, Actividades imobiliárias, Actividades de arquitectura e de engenharia; atividades de ensaios e análises técnicas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister of Economic Affairs |
| Non-profit Real Estate Foundation |

Data de adoção da decisão

13.7.2018

Número do auxílio

SA.47866 (2018/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NOORD-NEDERLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Setting up of a non-profit real estate foundation for the earthquake-affected area of Groningen

Base jurídica

Article 32 Comptabiliteitswet (Accounts Act) and Article 5 Begrotingswet (Finance Act) Ministerie van Economische Zaken

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1.25 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Construção de edifícios, Actividades imobiliárias, Actividades de arquitectura e de engenharia; atividades de ensaios e análises técnicas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of Economic Affairs

Non-profit Real Estate Foundation

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49335 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Piano d'investimento per le autostrade italiane: Società Asti Cuneo S.p.A. |
| Base jurídica | Atto aggiuntivo alla Convenzione |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SATAP S.p.A, Autostrada Asti Cuneo S.p.A. |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Outros — 0 |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 398 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 33.166 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2030 |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DEI TRASPORTI |
| VIA NOMENTANA 2 ROMA |

Data de adoção da decisão

27.4.2018

Número do auxílio

SA.49335 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piano d'investimento per le autostrade italiane: Società Asti Cuneo S.p.A.

Base jurídica

Atto aggiuntivo alla Convenzione

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SATAP S.p.A, Autostrada Asti Cuneo S.p.A.

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros — 0

Orçamento

Orçamento global: EUR 398 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 33.166 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2030

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DEI TRASPORTI

VIA NOMENTANA 2 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49336 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Piano d'investimento per le autostrade italiane: Autostrade per l'Italia S.p.a. |
| Base jurídica | Atto aggiuntivo alla Convenzione |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Autostrade per l'Italia S.p.A. |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Outros — prolongation of concessions |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 400 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 141.666 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2042 |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DEI TRASPORTI |
| VIA NOMENTANA 2 ROMA |

Data de adoção da decisão

27.4.2018

Número do auxílio

SA.49336 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piano d'investimento per le autostrade italiane: Autostrade per l'Italia S.p.a.

Base jurídica

Atto aggiuntivo alla Convenzione

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Autostrade per l'Italia S.p.A.

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros — prolongation of concessions

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 400 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 141.666 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2042

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DELLE INFRASTRUTTURE E DEI TRASPORTI

VIA NOMENTANA 2 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49875 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime d'aides en faveur des entreprises exposées à un risque significatif de fuite de carbone |
| Base jurídica | Projet de loi de finances rectificative pour l'année 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | 1.1.2015 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Écologie, du Développement durable et de l'Énergie |
| Tour Sequoia — 92055 La Défense Cedex |

Data de adoção da decisão

23.7.2018

Número do auxílio

SA.49875 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime d'aides en faveur des entreprises exposées à un risque significatif de fuite de carbone

Base jurídica

Projet de loi de finances rectificative pour l'année 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

1.1.2015 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Écologie, du Développement durable et de l'Énergie

Tour Sequoia — 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51200 (2018/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the winding-up scheme for small banks |
| Base jurídica | Act on Restructuring and Resolution of certain Financial Businesses, Section 4
  Act on a Depositor and Investor Guarantee Scheme, Section 2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.8.2019 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish |
| Financial Stability |
| Company |
| Sankt Annæ Plads 13, |
| 2. tv., 1250 København |
| K |

Data de adoção da decisão

31.8.2018

Número do auxílio

SA.51200 (2018/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the winding-up scheme for small banks

Base jurídica

Act on Restructuring and Resolution of certain Financial Businesses, Section 4

Act on a Depositor and Investor Guarantee Scheme, Section 2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.8.2019

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish

Financial Stability

Company

Sankt Annæ Plads 13,

2. tv., 1250 København

K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 19.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/7 |
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19.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 379/02)

| Data de adoção da decisão | 17.7.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50710 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PIEMONTE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PSR 2014-2020 della Regione Piemonte — Misura 16 — Cooperazione — «aree rurali» |
| Base jurídica | Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015 e successive modifiche e integrazioni.
  Bozza di determina dirigenziale e allegato A «Condizioni generali di validità dei regimi di aiuto previsti dal PSR 2014-2020 e di ammissibilità delle operazioni soggette alle regole sugli aiuti di Stato» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 29.0452 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| corso stati uniti 21, 10128 torino |

Data de adoção da decisão

17.7.2018

Número do auxílio

SA.50710 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PSR 2014-2020 della Regione Piemonte — Misura 16 — Cooperazione — «aree rurali»

Base jurídica

Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015 e successive modifiche e integrazioni.

Bozza di determina dirigenziale e allegato A «Condizioni generali di validità dei regimi di aiuto previsti dal PSR 2014-2020 e di ammissibilità delle operazioni soggette alle regole sugli aiuti di Stato»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 29.0452 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

corso stati uniti 21, 10128 torino

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.8.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51108 (2018/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018. |
| Base jurídica | Resolução no 180/2018 que aprova o regulamento que disciplina a concessão de uma indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional da Agricultura e Pescas |
| Av. Arriaga, 21 Edifício Golden, 3o andar |

Data de adoção da decisão

22.8.2018

Número do auxílio

SA.51108 (2018/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018.

Base jurídica

Resolução no 180/2018 que aprova o regulamento que disciplina a concessão de uma indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro e março de 2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Av. Arriaga, 21 Edifício Golden, 3o andar

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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