# Jornal Oficial C 359/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 359 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano5 de outubro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 359

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano5 de outubro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 359/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8889 — Teva/PGT OTC Assets) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 359/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9090 — PSPIB/BCI/Island Timberlands) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 359/03 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)] (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 359/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8889 — Teva/PGT OTC Assets) (
  1
  )

1

1

2018/C 359/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9090 — PSPIB/BCI/Island Timberlands) (
  1
  )

1

1

2018/C 359/03

Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)] (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 359/04 | Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais — Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de uma jurisdição | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 359/05 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 359/04

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais — Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de uma jurisdição

3

Comissão Europeia

2018/C 359/05

Taxas de câmbio do euro

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 359/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9099 — Jin Jiang/Radisson) (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 359/07 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante — fim de suspensão de prazo | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 359/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9099 — Jin Jiang/Radisson) (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 359/07

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante — fim de suspensão de prazo

o

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/1 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8889 — Teva/PGT OTC Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 359/01)

Em 29 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8889. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8889.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/1 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9090 — PSPIB/BCI/Island Timberlands)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 359/02)

Em 18 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9090. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9090.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/2 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/2

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 359/03)

Em 21 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8236. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8236.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/3 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/3

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Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais — Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações às conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017, incluindo a retirada da lista de uma jurisdição

(2018/C 359/04)

Com efeito a partir do dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, os anexos I e II das conclusões do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (1), tal como alterados em janeiro (2) e março (3) de 2018, são substituídos pelos novos anexos I e II que se seguem:

ANEXO I

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

1.   Samoa Americana

A Samoa Americana não aplica a troca automática de informações financeiras, não assinou nem ratificou, nem mesmo através da jurisdição da qual depende, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, não aplica as normas mínimas BEPS e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018.

2.   Guame

Guame não aplica a troca automática de informações financeiras, não assinou nem ratificou, nem mesmo através da jurisdição da qual depende, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, não aplica as normas mínimas BEPS e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018.

3.   Namíbia

A Namíbia não é membro do Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais, não assinou nem ratificou a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, não aplica as normas mínimas BEPS e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2019. Além disso, a Namíbia tem regimes fiscais preferenciais prejudiciais e não se comprometeu a alterá-los ou suprimi-los até 31 de dezembro de 2018.

4.   Samoa

Samoa tem um regime fiscal preferencial prejudicial e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018.

O compromisso da Samoa de cumprir o critério 3.1 será acompanhado.

5.   Trindade e Tobago

Trindade e Tobago não assinou nem ratificou a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, tem um regime fiscal preferencial prejudicial e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018.

O compromisso de Trindade e Tobago de cumprir os critérios 1.1 e 1.2. será acompanhado.

6.   Ilhas Virgens Americanas

As Ilhas Virgens Americanas não aplicam a troca automática de informações financeiras, não assinaram nem ratificaram, nem mesmo através da jurisdição da qual dependem, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, têm regimes fiscais preferenciais prejudiciais e não se comprometeram a alterá-los ou suprimi-los, não aplicam as normas mínimas BEPS e não se comprometeram a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018.

ANEXO II

Ponto da situação da cooperação com a UE no que diz respeito aos compromissos assumidos para implementar os princípios da boa governação fiscal

1.   Transparência

1.1   Compromisso de implementar a troca automática de informações, quer mediante a assinatura do Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes (AMCA), quer através de acordos bilaterais

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a implementar a troca automática de informações até 2018:

Antígua e Barbuda, Curaçau, Domínica, Granada, RAE de Macau, Ilhas Marshall, Nova Caledónia, Omã, Palau, Catar e Taiwan

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a implementar a troca automática de informações até 2019:

Turquia

1.2   Adesão ao Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais e notação satisfatória

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Fórum Mundial e/ou a obter uma notação satisfatória até 2018:

Anguila, Curaçau, Ilhas Marshall, Nova Caledónia, Omã e Palau

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Fórum Mundial e/ou a obter uma notação satisfatória até 2019:

Fiji, Jordânia, Turquia e Vietname

1.3.   Assinatura e ratificação da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua da OCDE ou rede de mecanismos que abranja todos os Estados-Membros da UE

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a assinar e ratificar a Convenção sobre Assistência Mútua ou a ter em vigor uma rede de mecanismos que abranja todos os Estados-Membros da UE até 2018:

Antígua e Barbuda, Domínica, Nova Caledónia, Omã, Palau, Catar e Taiwan

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a assinar e ratificar a Convenção sobre Assistência Mútua ou a ter em vigor uma rede de mecanismos que abranja todos os Estados-Membros da UE até 2019:

Arménia, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Cabo Verde, Essuatíni, Fiji, antiga República jugoslava da Macedónia, Jamaica, Jordânia, Maldivas, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Sérvia, Tailândia e Vietname

2.   Justiça fiscal

2.1.   Existência de regimes fiscais prejudiciais

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a alterar ou suprimir até 2018 os regimes identificados:

Andorra, Antígua e Barbuda, Aruba, Barbados, Belize, Botsuana, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçau, Domínica, Fiji, Granada, RAE de Hong Kong, Jordânia, Coreia (República da), Ilha Labuan, RAE de Macau, Malásia, Maldivas, Maurícia, Marrocos, Panamá, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Marinho, Seicheles, Suíça, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Turquia e Uruguai

2.2.   Existência de regimes fiscais que favorecem estruturas ou modalidades offshore que atraem lucros sem atividade económica real

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a dar resposta às preocupações relacionadas com a substância económica até 2018:

Anguila, Baamas, Barém, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Guernsey, Ilha de Man, Jersey, Ilhas Marshall, Ilhas Turcas e Caicos, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu

3.   Medidas anti-BEPS

3.1.   Adesão ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou implementação das normas mínimas BEPS

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Quadro Inclusivo ou a implementar as normas mínimas BEPS até 2018:

Aruba, Antígua e Barbuda, Ilhas Cook, Domínica, Ilhas Faroé, Gronelândia, Granada, Ilhas Marshall, Nova Caledónia, Palau, São Vicente e Granadinas, Taiwan e Vanuatu

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Quadro Inclusivo ou a implementar as normas mínimas BEPS até 2019:

Albânia, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Cabo Verde, Essuatíni, Fiji, Jordânia, Montenegro e Marrocos

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Quadro Inclusivo ou a implementar as normas mínimas BEPS se e quando esse compromisso se tornar relevante:

Nauru, Niuê

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(1)  JO C 438 de 19.12.2017, p. 5.

1

(2)  JO C 29 de 26.1.2018, p. 2.

2

(3)  JO C 100 de 16.3.2018, p. 4.

3

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Comissão Europeia

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/6 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de outubro de 2018

(2018/C 359/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1502 |
| JPY | iene | 131,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4567 |
| GBP | libra esterlina | 0,88580 |
| SEK | coroa sueca | 10,4015 |
| CHF | franco suíço | 1,1409 |
| ISK | coroa islandesa | 130,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4643 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,780 |
| HUF | forint | 324,43 |
| PLN | zlóti | 4,3071 |
| RON | leu romeno | 4,6723 |
| TRY | lira turca | 7,0525 |
| AUD | dólar australiano | 1,6234 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4800 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0114 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7706 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5870 |
| KRW | won sul-coreano | 1 298,27 |
| ZAR | rand | 16,8813 |
| CNY | iuane | 7,9006 |
| HRK | kuna | 7,4240 |
| IDR | rupia indonésia | 17 448,53 |
| MYR | ringgit | 4,7699 |
| PHP | peso filipino | 62,482 |
| RUB | rublo | 76,6491 |
| THB | baht | 37,537 |
| BRL | real | 4,5116 |
| MXN | peso mexicano | 21,9097 |
| INR | rupia indiana | 84,6280 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1502

JPY

iene

131,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4567

GBP

libra esterlina

0,88580

SEK

coroa sueca

10,4015

CHF

franco suíço

1,1409

ISK

coroa islandesa

130,90

NOK

coroa norueguesa

9,4643

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,780

HUF

forint

324,43

PLN

zlóti

4,3071

RON

leu romeno

4,6723

TRY

lira turca

7,0525

AUD

dólar australiano

1,6234

CAD

dólar canadiano

1,4800

HKD

dólar de Hong Kong

9,0114

NZD

dólar neozelandês

1,7706

SGD

dólar singapurense

1,5870

KRW

won sul-coreano

1 298,27

ZAR

rand

16,8813

CNY

iuane

7,9006

HRK

kuna

7,4240

IDR

rupia indonésia

17 448,53

MYR

ringgit

4,7699

PHP

peso filipino

62,482

RUB

rublo

76,6491

THB

baht

37,537

BRL

real

4,5116

MXN

peso mexicano

21,9097

INR

rupia indiana

84,6280

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/7 |
| --- | --- | --- | --- |

5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9099 — Jin Jiang/Radisson)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 359/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Jin Jiang International Holdings Co., Ltd («Jin Jiang», China), uma empresa detida pelo Estado; |
| --- | --- |

—

Jin Jiang International Holdings Co., Ltd («Jin Jiang», China), uma empresa detida pelo Estado;

| — | Radisson Holdings, Inc. (Estados Unidos da América) e Radisson Hospitality AB (Suécia) (em conjunto, «Radisson»). |
| --- | --- |

—

Radisson Holdings, Inc. (Estados Unidos da América) e Radisson Hospitality AB (Suécia) (em conjunto, «Radisson»).

A Jin Jiang adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Radisson.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Jin Jiang: um grupo de hotelaria e viagens que concebe e gere hotéis na China e no resto do mundo. A Jin Jiang explora uma vasta gama de hotéis, sob as marcas J.Hotel, Jin Jiang, Metropolo, Jin Jiang Inn, a série de marcas ao abrigo da Groupe du Louvre, a série de marcas ao abrigo da Plateno Group e a série de marcas ao abrigo da Vienna Hotel;

—   Radisson: operadora de uma série de marcas de hotéis com uma especial ênfase nos segmentos luxo, superior alto, superior e médio superior. No EEE, estas marcas incluem Radisson Collection, Radisson Blu, Radisson, Radisson Red, Park Plaza, Park Inn by Radisson.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9099 — Jin Jiang/Radisson

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/9 |
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5.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/9

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante — fim de suspensão de prazo

(2018/C 359/07)

A Comissão recebeu, em 1 de março de 2018, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 2 de março de 2018.

Este pedido, apresentado pela Finavia Oyj, diz respeito a atividades relacionadas com o fornecimento de instalações aos operadores comerciais que prestam serviços comerciais [venda de artigos isentos de direitos (duty free), venda a retalho, venda de produtos alimentares e bebidas, e outros serviços para os passageiros] aos passageiros nos terminais do aeroporto de Helsínquia, na Finlândia. O respetivo anúncio foi publicado na página 21 do JO C 114 de 28 de março de 2018. O prazo inicial terminava em 3 de outubro de 2018.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou esclareça as informações prestadas num prazo adequado. Em 23 de abril de 2018, a Comissão solicitou às autoridades finlandesas que lhe prestassem informações complementares até 7 de maio de 2018, o mais tardar. A resposta das autoridades finlandesas foi recebida em 18 de maio de 2018.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, o prazo inicial fica suspenso por 6 dias úteis (o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção das informações completas e exatas).

Em 29 de junho de 2018, a Comissão solicitou ao requerente que lhe prestasse informações complementares o mais tardar até 3 de julho de 2018. O requerente solicitou um prazo suplementar para dar a resposta, a qual foi recebida em 31 de agosto de 2018. O prazo no qual a Comissão tem de adotar uma decisão foi prolongado por 42 dias úteis (o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção das informações completas e exatas).

Por conseguinte, o prazo final expira em 12 de dezembro de 2018.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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