# Jornal Oficial C 358/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 358 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano4 de outubro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 358

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano4 de outubro de 2018

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento EuropeuConselho |
| 2018/C 358/01 | Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013 e (UE) n.o 1293/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento EuropeuConselho

2018/C 358/01

Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013 e (UE) n.o 1293/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu Conselho

| 4.10.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/1 |
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4.10.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/1

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Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013 e (UE) n.o 1293/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE (1)

(2018/C 358/01)

Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental, deverá ser disponibilizada uma percentagem de 80% do orçamento para a implementação do programa em 2019 e 2020 por via de reafetações especificadas no âmbito da sub-rubrica 1a (Competitividade para o crescimento e o emprego) do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP) e de reafetações do Mecanismo de Proteção Civil da União e do programa LIFE. No entanto, não serão efetuadas mais reafetações a partir do Programa Erasmus+, para além dos montantes de 231 800 000 euros referidos na proposta da Comissão [COM(2017) 262].

Os restantes 20% do orçamento para a implementação do programa em 2019 e 2020 devem ser retirados das margens disponíveis na sub-rubrica 1a do QFP 2014-2020.

Existe um entendimento comum de que a Comissão vai garantir a disponibilidade das dotações necessárias através do normal processo orçamental anual, de forma equilibrada e prudente.

Declaração da Comissão

A Comissão confirma que a utilização das dotações dos recursos de assistência técnica por iniciativa da Comissão ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns (nomeadamente reafetações a partir do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) para o financiamento do Corpo Europeu de Solidariedade em 2018 não será entendida pela Comissão como um precedente para a proposta relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade para o período o pós-2020 [COM(2018) 440)].

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(1)  JO L 250 de 4.10.2018, p. 1.

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