# Jornal Oficial C 258/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 258 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano21 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 258

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano21 de julho de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 258/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108091 | 1 |
| 2023/C 258/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108217 (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 258/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106575 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 258/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104933 (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 258/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107455 (
  1
  ) | 6 |
| 2023/C 258/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105785 | 7 |
| 2023/C 258/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108352 | 8 |
| 2023/C 258/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108327 | 9 |
| 2023/C 258/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106614 (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 258/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104984 | 12 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 258/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108091

o

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1

2023/C 258/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108217 (
  1
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2023/C 258/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106575 (
  1
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2023/C 258/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104933 (
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2023/C 258/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107455 (
  1
  )

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2023/C 258/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105785

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7

2023/C 258/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108352

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8

2023/C 258/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108327

o

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2023/C 258/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106614 (
  1
  )

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10

2023/C 258/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104984

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/1 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108091

(2023/C 258/01)

| Data de adopção da decisão | 6.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108091 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts des intrants des exploitations agricoles productrices de pommes de terre féculières |
| Base jurídica | Projet de décision FranceAgriMer définissant les modalités de mise en œuvre du dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts des intrants des exploitations agricoles productrices de pommes de terre féculières touchées par la hausse de leurs charges en intrants engendrée par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Culturas temporárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FranceAgriMer |
| 12 rue Henri Rol-Tanguy / TSA 20002 / 93555 Montreuil cedex |

Data de adopção da decisão

6.7.2023

Número do auxílio

SA.108091

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts des intrants des exploitations agricoles productrices de pommes de terre féculières

Base jurídica

Projet de décision FranceAgriMer définissant les modalités de mise en œuvre du dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts des intrants des exploitations agricoles productrices de pommes de terre féculières touchées par la hausse de leurs charges en intrants engendrée par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FranceAgriMer

12 rue Henri Rol-Tanguy / TSA 20002 / 93555 Montreuil cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/3 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108217

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 258/02)

| Data de adopção da decisão | 6.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108217 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid measure to support undertakings involved in the maritime transport of persons and goods by high-speed craft between Malta and Sicily (Amendment to SA.104238, as amended by SA.104983) |
| Base jurídica | Administrative measure adopted by the Ministry for Transport, Infrastructure and Capital Projects, based on Article 6(1)(b) of the Authority for Transport in Malta Act (CAP 499 of the Laws of Malta). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Transport, Infrastructure and Capital Projects |
| «Casa Leoni», St. Joseph High Street, St. Venera |

Data de adopção da decisão

6.7.2023

Número do auxílio

SA.108217

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid measure to support undertakings involved in the maritime transport of persons and goods by high-speed craft between Malta and Sicily (Amendment to SA.104238, as amended by SA.104983)

Base jurídica

Administrative measure adopted by the Ministry for Transport, Infrastructure and Capital Projects, based on Article 6(1)(b) of the Authority for Transport in Malta Act (CAP 499 of the Laws of Malta).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Transport, Infrastructure and Capital Projects

«Casa Leoni», St. Joseph High Street, St. Venera

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/4 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106575

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 258/03)

| Data de adopção da decisão | 31.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106575 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF — Emergency support to bus transport operators (Reintroduction of Scheme SA.104566) |
| Base jurídica | Ministerial Decree September 13, 2022, No 273 — Modalities for the partial repayment of the expenditure incurred in the second four- month period of the year 2022 for the purchase of fuel to power buses. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.5.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Infrastructure and Transport — General Directorate for Road Safety and Road Transport |
| via Giuseppe Caraci, 36 — 00157 Roma — Italia |

Data de adopção da decisão

31.3.2023

Número do auxílio

SA.106575

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF — Emergency support to bus transport operators (Reintroduction of Scheme SA.104566)

Base jurídica

Ministerial Decree September 13, 2022, No 273 — Modalities for the partial repayment of the expenditure incurred in the second four- month period of the year 2022 for the purchase of fuel to power buses.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.5.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Infrastructure and Transport — General Directorate for Road Safety and Road Transport

via Giuseppe Caraci, 36 — 00157 Roma — Italia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/5 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104933

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 258/04)

| Data de adopção da decisão | 15.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104933 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Provisión de equipamiento activo e infraestructura auxiliar necesaria para la prestación de servicios 5G standalone en zonas rurales (MRR). |
| Base jurídica | — | PROYECTO DE ORDEN ETD/XXX/2023 POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS BASES REGULADORAS DE LA CONCESIÓN DE AYUDAS PARA LA PROVISIÓN DEL CONJUNTO DE EQUIPAMIENTO ACTIVO E INFRAESTRUCTURA AUXILIAR NECESARIA PARA LA PROVISIÓN DE SERVICIOS DE COMUNICACIONES MÓVILES CON TECNOLOGÍA 5G EN ZONAS DONDE NO EXISTE COBERTURA MÓVIL 4G CON SERVICIO MINIMO DE 50 MBPS Y SE PROCEDE A UNA PRIMERA CONVOCATORIA, EN EL MARCO DEL PLAN DE RECUPERACIÓN, TRANSFORMACIÓN Y RESILIENCIA — FINANCIADO POR LA UNIÓN EUROPEA — NEXTGENERATIONEU. PROGRAMA «UNICO 5G REDES ACTIVAS» (Anexo I) — España Digital 2025 — España Digital 2026 — Estrategia de impulso de la tecnología 5G — Plan de Recuperación, transformación y resiliencia |

Data de adopção da decisão

15.6.2023

Número do auxílio

SA.104933

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Provisión de equipamiento activo e infraestructura auxiliar necesaria para la prestación de servicios 5G standalone en zonas rurales (MRR).

Base jurídica

—

PROYECTO DE ORDEN ETD/XXX/2023 POR LA QUE SE ESTABLECEN LAS BASES REGULADORAS DE LA CONCESIÓN DE AYUDAS PARA LA PROVISIÓN DEL CONJUNTO DE EQUIPAMIENTO ACTIVO E INFRAESTRUCTURA AUXILIAR NECESARIA PARA LA PROVISIÓN DE SERVICIOS DE COMUNICACIONES MÓVILES CON TECNOLOGÍA 5G EN ZONAS DONDE NO EXISTE COBERTURA MÓVIL 4G CON SERVICIO MINIMO DE 50 MBPS Y SE PROCEDE A UNA PRIMERA CONVOCATORIA, EN EL MARCO DEL PLAN DE RECUPERACIÓN, TRANSFORMACIÓN Y RESILIENCIA — FINANCIADO POR LA UNIÓN EUROPEA — NEXTGENERATIONEU. PROGRAMA «UNICO 5G REDES ACTIVAS» (Anexo I) — España Digital 2025 — España Digital 2026 — Estrategia de impulso de la tecnología 5G — Plan de Recuperación, transformación y resiliencia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 680 000 000 EUR

Intensidade

90,0  %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Secretaria de Estado de Telecomunicaciones e Infraestructuras Digitales. |
| --- |
| C/ Poeta Joan Maragall, 41 28071 MADRID |

Secretaria de Estado de Telecomunicaciones e Infraestructuras Digitales.

C/ Poeta Joan Maragall, 41 28071 MADRID

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/6 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107455

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 258/05)

| Data de adopção da decisão | 6.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107455 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Third amendment to the liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd |
| Base jurídica | Decision by Council of Ministers dated 8 February 2023 for approval of the Mortgage-to-Rent Scheme |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Michael Karaoli & Gregory Afxentiou Str., 1439 Nicosia, Cyprus |

Data de adopção da decisão

6.7.2023

Número do auxílio

SA.107455

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third amendment to the liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd

Base jurídica

Decision by Council of Ministers dated 8 February 2023 for approval of the Mortgage-to-Rent Scheme

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Michael Karaoli & Gregory Afxentiou Str., 1439 Nicosia, Cyprus

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/7 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105785

(2023/C 258/06)

| Data de adopção da decisão | 30.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105785 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to pig producers to prevent the spread of the African swine fever |
| Base jurídica | 1) | ustawa z dnia 9 maja 2008 r. o Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz.U. z 2022 r., poz. 2157); 2) rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015 r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, zmienione rozporządzeniem Rady Ministrów z dnia 11 lipca 2018 r. (Dz.U. z 2015 r., poz. 187, z późn. zm.) — § 13p oraz 3) ustawa z dnia 11 marca 2004 r. o ochronie zdrowia zwierząt oraz zwalczaniu chorób zakaźnych zwierząt (Dz. U. z 2020 r. poz. 1421, z 2022 r. poz. 1570). |

Data de adopção da decisão

30.5.2023

Número do auxílio

SA.105785

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to pig producers to prevent the spread of the African swine fever

Base jurídica

1)

ustawa z dnia 9 maja 2008 r. o Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz.U. z 2022 r., poz. 2157); 2) rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015 r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, zmienione rozporządzeniem Rady Ministrów z dnia 11 lipca 2018 r. (Dz.U. z 2015 r., poz. 187, z późn. zm.) — § 13p oraz 3) ustawa z dnia 11 marca 2004 r. o ochronie zdrowia zwierząt oraz zwalczaniu chorób zakaźnych zwierząt (Dz. U. z 2020 r. poz. 1421, z 2022 r. poz. 1570).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 300 000 PLN

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/8 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108352

(2023/C 258/07)

| Data de adopção da decisão | 10.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108352 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Pomoč hmeljarjem po invaziji Rusije na Ukrajino |
| Base jurídica | Predlog Odloka o finančnem nadomestilu pridelovalcem hmelja zaradi visokih stroškov pridelave hmelja po invaziji Rusije proti Ukrajini |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 405 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adopção da decisão

10.7.2023

Número do auxílio

SA.108352

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Pomoč hmeljarjem po invaziji Rusije na Ukrajino

Base jurídica

Predlog Odloka o finančnem nadomestilu pridelovalcem hmelja zaradi visokih stroškov pridelave hmelja po invaziji Rusije proti Ukrajini

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 405 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/9 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/9

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108327

(2023/C 258/08)

| Data de adopção da decisão | 10.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108327 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Susţinerea activităţii crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva (modificări la SA.105163 (2023/N)) |
| Base jurídica | Legea nr. 110/2023 pentru aprobarea Ordonanţei de urgenţă a Guvernului nr. 3/2023 privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susţinerea activităţii crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Criação de bovinos para produção de leite |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adopção da decisão

10.7.2023

Número do auxílio

SA.108327

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Susţinerea activităţii crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva (modificări la SA.105163 (2023/N))

Base jurídica

Legea nr. 110/2023 pentru aprobarea Ordonanţei de urgenţă a Guvernului nr. 3/2023 privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susţinerea activităţii crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Criação de bovinos para produção de leite

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/10 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/10

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106614

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 258/09)

| Data de adopção da decisão | 7.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106614 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Exceptional support for agricultural and food producers |
| Base jurídica | Rural Development and Agricultural Market Regulation Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção animal, Avicultura, Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos, Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos, Outras culturas temporárias, Outra produção animal, Suinicultura, Indústrias alimentares, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Fabricação de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Produção de óleos e gorduras, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Indústria de lacticínios, Indústrias do leite e derivados, Fabricação de gelados e sorvetes, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Panificação e pastelaria fresca, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Fabricação de outros produtos alimentares, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Indústria do café e do chá, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos preparados para animais, Fabricação de alimentos para animais de criação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agricultural Registers and Information Board (ARIB). |
| Tähe 4, Tartu 51010, Estonia |

Data de adopção da decisão

7.7.2023

Número do auxílio

SA.106614

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Exceptional support for agricultural and food producers

Base jurídica

Rural Development and Agricultural Market Regulation Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção animal, Avicultura, Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos, Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos, Outras culturas temporárias, Outra produção animal, Suinicultura, Indústrias alimentares, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Fabricação de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Produção de óleos e gorduras, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Indústria de lacticínios, Indústrias do leite e derivados, Fabricação de gelados e sorvetes, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Panificação e pastelaria fresca, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Fabricação de outros produtos alimentares, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Indústria do café e do chá, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos preparados para animais, Fabricação de alimentos para animais de criação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural Registers and Information Board (ARIB).

Tähe 4, Tartu 51010, Estonia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 21.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/12 |
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21.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/12

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104984

(2023/C 258/10)

| Data de adopção da decisão | 30.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104984 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Digitalisering aan boord in kader van Brexit-investeringen en wetenschappelijke ondersteuning» |
| Base jurídica | (a) | Projectovereenkomst Nummer BAR0085 Digitalisering aan boord in kader van Brexit — investeringen (b) Projectovereenkomst Nummer BAR0141 Digitalisering aan boord in kader van Brexit — wetenschappelijke ondersteuning |

Data de adopção da decisão

30.5.2023

Número do auxílio

SA.104984

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Digitalisering aan boord in kader van Brexit-investeringen en wetenschappelijke ondersteuning»

Base jurídica

(a)

Projectovereenkomst Nummer BAR0085 Digitalisering aan boord in kader van Brexit — investeringen (b) Projectovereenkomst Nummer BAR0141 Digitalisering aan boord in kader van Brexit — wetenschappelijke ondersteuning

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

SMEs, owners of an active Belgian flagged fishing vessel, engaged in professional fishing at sea

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 502 035 EUR

Orçamento anual: 4 502 035 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

3.1.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agentschap Innoveren & Ondernemen |
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| Koning Albert II Laan 35, 1030 Brussel |

Agentschap Innoveren & Ondernemen

Koning Albert II Laan 35, 1030 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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