# Jornal Oficial C 246/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 246 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano13 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano13 de julho de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 246/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10792 — PHILIP MORRIS INTERNATIONAL / SWEDISH MATCH) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 246/02 | Comunicação da Comissão — Comunicação nos termos dos artigos 4.o, n.o 2), 8.o, n.o 1, 15.o, 17.o, n.o 2, e 25.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 246/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10792 — PHILIP MORRIS INTERNATIONAL / SWEDISH MATCH) (
  1
  )

1

1

2023/C 246/02

Comunicação da Comissão — Comunicação nos termos dos artigos 4.o, n.o 2), 8.o, n.o 1, 15.o, 17.o, n.o 2, e 25.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

o

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 246/03 | Taxas de câmbio do euro — 12 de julho de 2023 | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2023/C 246/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 7 |
| 2023/C 246/05 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 246/03

Taxas de câmbio do euro — 12 de julho de 2023

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2023/C 246/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

7

2023/C 246/05

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

8

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 246/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 246/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11172 — PLD / NBIM / VEGHEL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 246/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11188 — OCTOPUS ENERGY / LEGAL & GENERAL CAPITAL INVESTMENTS / KENSA GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 246/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2023/C 246/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 246/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11172 — PLD / NBIM / VEGHEL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2023/C 246/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11188 — OCTOPUS ENERGY / LEGAL & GENERAL CAPITAL INVESTMENTS / KENSA GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 246/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/1 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10792 — PHILIP MORRIS INTERNATIONAL / SWEDISH MATCH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 246/01)

Em 25 de outubro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10792. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10792.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/2 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Comunicação nos termos dos artigos 4.o, n.o 2), 8.o, n.o 1, 15.o, 17.o, n.o 2, e 25.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

(2023/C 246/02)

Nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 da Comissão, de 10 de julho de 2023, relativo às disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno («regulamento de execução») (1), a transmissão de documentos à Comissão e pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 e do regulamento de execução deve ser efetuada por meios digitais, exceto se a Comissão autorizar excecionalmente a utilização dos meios identificados no artigo 25.o, n.os 6 e 7, do regulamento de execução. Nos termos do artigo 25.o, n.o 3, do regulamento de execução, a Comissão pode emitir especificações técnicas relativas aos meios de transmissão e à assinatura dos documentos a fornecer nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 e do regulamento de execução.

A presente comunicação estabelece as especificações técnicas pertinentes para a transmissão e assinatura das notificações apresentadas nos termos do artigo 20.o do Regulamento (UE) 2022/2560 e do artigo 4.o do regulamento de execução; de observações na sequência da abertura de uma investigação aprofundada, apresentadas nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2560 e do artigo 8.o do regulamento de execução; dos compromissos propostos pelas empresas investigadas, apresentados nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) 2022/2560 e do artigo 15.o do regulamento de execução; e de observações sobre os motivos da Comissão com base nos quais tenciona adotar a sua decisão, apresentadas nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2022/2560 e do artigo 17.o do regulamento de execução.

1.   MÉTODO DE TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS À COMISSÃO

| 1. | As transmissões de documentos com tamanhos inferiores a 10 gigabytes devem ser efetuadas eletronicamente, utilizando a EU Send Web («EU Send») (2), a plataforma em linha de intercâmbio da Comissão para a transmissão segura de documentos. A EU Send exige um registo prévio e estabelece limites de tamanho para os documentos transmitidos através do sistema que estão sujeitos a alterações. Se o tamanho de uma transmissão for inferior a 10 gigabytes, mas exceder os limites de tamanho da EU Send, deve ser enviada em várias partes. |
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1.

| 2. | As transmissões efetuadas utilizando a EU Send devem ser acompanhadas de um formulário de transmissão, fornecido pela plataforma. O formulário de transmissão deve ser preenchido de forma correta. |
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2.

| 3. | As transmissões com tamanhos superiores a dez gigabytes podem ser entregues em mão ou efetuadas por correio registado para o endereço publicado no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência da Comissão, utilizando dados não comprimidos em unidades de disco rígido, formatadas para serem compatíveis com o Microsoft Windows, com compartimentos externos USB 2.0 ou 3.0. |
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3.

| 4. | Os documentos enviados por correio registado ou entregues em mão devem ter por destinatário a Direção-Geral da Concorrência da Comissão, no endereço publicado no sítio da Direção-Geral da Concorrência da Comissão. O envio de documentos para outros serviços da Comissão pode resultar em atrasos. |
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4.

2.   ASSINAR DOCUMENTOS ELETRONICAMENTE

| 5. | A presente secção estabelece as especificações técnicas para a assinatura dos documentos apresentados eletronicamente (quando é necessária uma assinatura). Aplica-se tanto aos documentos enviados através da EU Send como aos transmitidos à Comissão em dispositivos de memória externos. |
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5.

| 6. | Para que sejam considerados válidos, os documentos enviados eletronicamente devem ser assinados utilizando, pelo menos, uma assinatura eletrónica qualificada (QES) que cumpra os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 910/2014 («Regulamento eIDAS») (3). Só as QES são expressamente reconhecidas como tendo um efeito jurídico equivalente ao das assinaturas manuscritas em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, não são aceites outros tipos de assinaturas eletrónicas, como as assinaturas digitalizadas ou as assinaturas eletrónicas avançadas estabelecidas no Regulamento eIDAS, que não cumpram os requisitos das QES. |
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6.

| 7. | O formato das QES deve respeitar um dos formatos referidos na Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão (4) ou as suas especificações mais recentes, tal como publicadas pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações. |
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7.

| 8. | Os serviços de confiança qualificados (5) podem ser obtidos junto de prestadores qualificados de serviços de confiança («PQSC»), tal como estabelecido no Regulamento eIDAS. Os PQSC são prestadores de serviços comerciais e membros qualificados do Sistema de Confiança da UE. O Programa de Navegação de Listas de Confiança (Trusted List Browser) (6) apresenta as listas dos PQSC. |
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8.

| 9. | A Comissão validará os documentos assinados com uma QES. Para uma maior confiança de que a Comissão validará com sucesso uma QES, é possível aferir a sua validade recorrendo a um PQSC que preste um serviços qualificados de validação remunerados (7). A aplicação Web dos serviços de assinaturas digitais da Comissão pode ser igualmente utilizada para efeitos de demonstração (8). A fim de evitar qualquer dúvida, esta plataforma não pode ser utilizada para enviar quaisquer documentos relacionados com processos nem quaisquer informações confidenciais ou de processos específicos. |
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9.

| 10. | Os documentos assinados não devem estar encriptados nem conter quaisquer certificados, além dos certificados relativos às QES. |
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10.

| 11. | Os metadados das QES devem corresponder aos contactos do signatário. Ao utilizar uma ou várias QES para assinar um documento, forneça, a título informativo, os contactos do signatário, com a indicação «[assinatura eletrónica]» no final do documento. Uma representação visual da assinatura eletrónica é facultativa e não confere qualquer valor legal adicional. |
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11.

| 12. | A alteração de um documento assinado invalidará todas as assinaturas eletrónicas existentes. Por conseguinte, o documento não deve ser alterado após a introdução de uma ou mais QES. |
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12.

| 13. | Os documentos assinados eletronicamente utilizando uma QES não podem estar bloqueados nem protegidos por palavras-passe, o que permitirá ao software específico da Comissão aceder ao documento e verificar a validade da QES. |
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13.

3.   ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS DOCUMENTOS ENVIADOS ELETRONICAMENTE

| 14. | A presente secção estabelece especificações técnicas para documentos enviados eletronicamente, como transmissões efetuadas utilizando a EU Send e transmissões entregues em dispositivos de memória externos. |
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14.

| 15. | Todos os documentos enviados em formato eletrónico devem ser analisados e estar isentos de vírus antes do envio. A Comissão eliminará quaisquer ficheiros infetados e descartará quaisquer meios externos de armazenamento infetados. Os ficheiros eliminados ou descartados podem tornar a apresentação inválida ou incompleta. |
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15.

| 16. | Os documentos enviados utilizando a EU Send não devem estar encriptados. A encriptação de documentos entregues em dispositivos de memória externos é vivamente incentivada. A encriptação só deve aplicar-se no dispositivo de memória. Os documentos individuais armazenados no dispositivo não devem ser protegidos por palavra-passe. As palavras-passe de desencriptação devem ser enviadas separadamente. |
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16.

| 17. | Todos os documentos (com exceção dos documentos abrangidos pelo ponto 20 infra) devem ser apresentados em formato Portable Document Format (PDF) ou em folha de cálculo (XLSX). Os documentos em formato PDF devem poder ser pesquisados, tanto como ficheiros PDF criados digitalmente ou depois de terem sido digitalizados para fins de reconhecimento ótico de carateres (OCR). Os documentos em formato XLSX devem ser enviados com todos os dados subjacentes visíveis e com todas as fórmulas e algoritmos intactos. |
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17.

| 18. | O nome de arquivo dos documentos deve definir-se de modo a que a secção pertinente do formulário FS-CO (9) ou de outras transmissões seja facilmente identificável. Cada nome de arquivo dos documentos deve conter igualmente o número do processo relativamente ao qual a documentação é apresentada. O nome de arquivo dos documentos não deve incluir carateres especiais ou não latinos, e o caminho completo deve ter, no máximo, 250 carateres. |
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18.

| 19. | Todas as páginas em formato PDF devem estar assinaladas com a identificação da empresa e os números consecutivos de controlo dos documentos (por exemplo, ABC-00000001). |
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19.

4.   ESPECIFICAÇÕES ADICIONAIS PARA OS DOCUMENTOS COMPROVATIVOS

| 20. | Os documentos comprovativos (como os apresentados como parte da secção 8 do formulário FS-CO) devem ser apresentados em formato original (ou seja, não convertidos em PDF). |
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20.

| 21. | As mensagens de correio eletrónico e outros ficheiros devem ser enviados como ficheiros separados (não podem estar nos formatos «.pst», «.zip» ou «.nsf»). Os ficheiros .nsf devem ser convertidos em qualquer formato de Endereço eletrónico: «único» (como .msg ou .eml). |
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21.

| 22. | Os documentos comprovativos devem ser transmitidos integralmente e de forma visível. Todos os metadados subjacentes devem estar intactos. Não podem ser utilizados softwares de deduplicação ou de fios de conversa por correio eletrónico. |
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22.

5.   MÉTODOS ALTERNATIVOS DE ASSINATURA E ENVIO DE DOCUMENTOS

| 23. | Se a transmissão através da EU Send não for tecnicamente possível e a Comissão autorizar, a título excecional, que sejam utilizados outros meios de transmissão, os documentos de tamanho inferior a 10 gigabytes podem ser entregues em mão ou enviados por correio registado de acordo com o n.o 4 supra. Os documentos eletrónicos devem ser assinados digitalmente com uma QES e colocados em dispositivos de memória externos, como USB, CD ou DVD, ou dados não comprimidos em unidades de discos rígidos externas, formatadas para serem compatíveis com o Microsoft Windows, com compartimentos externos USB 2.0 ou 3.0. |
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23.

| 24. | Se a assinatura de documentos com uma QES não for exequível e a Comissão permitir, a título excecional, que sejam utilizados outros meios de assinatura, pode ser entregue em mão ou enviada por correio registado em conformidade com o n.o 4 supra uma cópia em papel da apresentação completa, com uma assinatura manuscrita. Neste caso, a apresentação deve ser acompanhada de duas cópias digitais da apresentação completa em dispositivos de memória externos (como USB, CD ou DVD, ou dados não comprimidos em unidades de discos rígidos externas, formatadas para serem compatíveis com o Microsoft Windows, com compartimentos externos USB 2.0 ou 3.0) a título informativo. A apresentação deve igualmente ser acompanhada de uma declaração, com uma assinatura manuscrita, que comprove que a cópia em papel assinada e as cópias digitais são idênticas. |
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24.

6.   DATA DE APLICABILIDADE

| 25. | As instruções serão aplicáveis a partir do dia de entrada em vigor do regulamento de execução. |
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25.

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(1)  JO L 177 de 12.7.2023, p. 1.

(2)  Para instruções sobre como utilizar a EU Send (também denominada «eTrustEx»), consultar https://ec.europa.eu/competition-policy/mergers/practical-information_en

(3)  Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece especificações relativas aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos nos termos dos artigos 27.°, n.° 5, e 37.°, n.° 5, do Regulamento (UE) n.° 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (JO L 235 de 9.9.2015, p. 37).

(5)  Um «serviço de confiança qualificado» é um serviço de confiança que satisfaça os requisitos aplicáveis estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 910/2014.

(6)  Consulte aqui as listas dos PQSC por Estado-Membro: https://esignature.ec.europa.eu/efda/tl-browser/#/screen/home. Apenas os PQSC com a etiqueta «QCert for Esig» podem fornecer um certificado qualificado de assinatura eletrónica, exigido para as QES.

(7)  Consulte aqui as listas dos PQSC por Estado-Membro: https://esignature.ec.europa.eu/efda/tl-browser/#/screen/home. Os PQSC indicados como «Qval for QESig» podem prestar serviços qualificados de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas.

(8)  A aplicação Web dos serviços de assinaturas digitais da Comissão está disponível em: https://ec.europa.eu/cefdigital/DSS/webapp-demo/validation

(9)  Anexo I do regulamento de execução.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/6 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de julho de 2023

(2023/C 246/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1022 |
| JPY | iene | 153,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4524 |
| GBP | libra esterlina | 0,85378 |
| SEK | coroa sueca | 11,6800 |
| CHF | franco suíço | 0,9683 |
| ISK | coroa islandesa | 146,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,3310 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,828 |
| HUF | forint | 376,48 |
| PLN | zlóti | 4,4473 |
| RON | leu romeno | 4,9495 |
| TRY | lira turca | 28,8159 |
| AUD | dólar australiano | 1,6479 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4574 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6268 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7818 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4751 |
| KRW | won sul-coreano | 1 420,80 |
| ZAR | rand | 20,3368 |
| CNY | iuane | 7,9274 |
| IDR | rupia indonésia | 16 608,80 |
| MYR | ringgit | 5,1263 |
| PHP | peso filipino | 60,463 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,434 |
| BRL | real | 5,3477 |
| MXN | peso mexicano | 18,7485 |
| INR | rupia indiana | 90,7173 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1022

JPY

iene

153,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4524

GBP

libra esterlina

0,85378

SEK

coroa sueca

11,6800

CHF

franco suíço

0,9683

ISK

coroa islandesa

146,90

NOK

coroa norueguesa

11,3310

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,828

HUF

forint

376,48

PLN

zlóti

4,4473

RON

leu romeno

4,9495

TRY

lira turca

28,8159

AUD

dólar australiano

1,6479

CAD

dólar canadiano

1,4574

HKD

dólar de Hong Kong

8,6268

NZD

dólar neozelandês

1,7818

SGD

dólar singapurense

1,4751

KRW

won sul-coreano

1 420,80

ZAR

rand

20,3368

CNY

iuane

7,9274

IDR

rupia indonésia

16 608,80

MYR

ringgit

5,1263

PHP

peso filipino

60,463

RUB

rublo

THB

baht

38,434

BRL

real

5,3477

MXN

peso mexicano

18,7485

INR

rupia indiana

90,7173

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/7 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/7

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2023/C 246/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | 15 de março de 2023 |
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| Processo n.o | 90112 |
| Decisão n.o | 046/23/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Região | Município de Oslo |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime de habitação a preços acessíveis para a cidade de Oslo
  Agência para a renovação imobiliária e urbana |
| Base jurídica | Uma carta de atribuição do Departamento de Desenvolvimento Urbano do Conselho Municipal |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objetivo | Dar a mais pessoas a oportunidade de serem proprietários da sua própria casa, em conformidade com a política de habitação norueguesa.
  Combater a desigualdade social e a segregação habitacional, preservar importantes grupos de emprego em Oslo e evitar uma pressão acrescida sobre as fronteiras de Oslo. |
| Forma do auxílio | Subvenção direta e anulação de dívidas |
| Duração | 20 anos |
| Setores económicos | Atividades imobiliárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Município de Oslo |
| Departamento de Desenvolvimento Urbano |
| Rådhuset |
| Rådhusplassen 1 |
| N-0037 Oslo |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

15 de março de 2023

Processo n.o

90112

Decisão n.o

046/23/COL

Estado da EFTA

Noruega

Região

Município de Oslo

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime de habitação a preços acessíveis para a cidade de Oslo

Agência para a renovação imobiliária e urbana

Base jurídica

Uma carta de atribuição do Departamento de Desenvolvimento Urbano do Conselho Municipal

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objetivo

Dar a mais pessoas a oportunidade de serem proprietários da sua própria casa, em conformidade com a política de habitação norueguesa.

Combater a desigualdade social e a segregação habitacional, preservar importantes grupos de emprego em Oslo e evitar uma pressão acrescida sobre as fronteiras de Oslo.

Forma do auxílio

Subvenção direta e anulação de dívidas

Duração

20 anos

Setores económicos

Atividades imobiliárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Município de Oslo

Departamento de Desenvolvimento Urbano

Rådhuset

Rådhusplassen 1

N-0037 Oslo

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz (em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/8 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/8

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2023/C 246/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | 29 de março de 2023 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 90093 |
| Decisão n.o | 051/23/COL |
| Estado da EFTA | Listenstaine |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorrogação do regime de auxílios estatais ao abrigo da Lei relativa ao apoio aos meios de comunicação social |
| Base jurídica | Lei de apoio aos meios de comunicação social de 21 de setembro de 2006 (Medienförderungsgesetz) e Portaria de 22 de março de 2016 sobre o apoio aos meios de comunicação social (Medienförderungsverordnung) |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Preservar o pluralismo de opiniões, promover a qualidade jornalística e editorial e facilitar a divulgação das notícias publicadas pelos meios de comunicação social que moldam a opinião no Listenstaine. |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | 11,04 milhões de CHF |
| Intensidade | 25 % - 40 % |
| Duração | De 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2029 |
| Setores económicos | Informação e comunicação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Medienkommission |
| Äulestrasse 51 |
| Postfach 684 |
| 9490 Vaduz |
| LIECHTENSTEIN |

Data de adoção da decisão

29 de março de 2023

Processo n.o

90093

Decisão n.o

051/23/COL

Estado da EFTA

Listenstaine

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação do regime de auxílios estatais ao abrigo da Lei relativa ao apoio aos meios de comunicação social

Base jurídica

Lei de apoio aos meios de comunicação social de 21 de setembro de 2006 (Medienförderungsgesetz) e Portaria de 22 de março de 2016 sobre o apoio aos meios de comunicação social (Medienförderungsverordnung)

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Preservar o pluralismo de opiniões, promover a qualidade jornalística e editorial e facilitar a divulgação das notícias publicadas pelos meios de comunicação social que moldam a opinião no Listenstaine.

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

11,04 milhões de CHF

Intensidade

25 % - 40 %

Duração

De 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2029

Setores económicos

Informação e comunicação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Medienkommission

Äulestrasse 51

Postfach 684

9490 Vaduz

LIECHTENSTEIN

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/9 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/9

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2023/C 246/06)

| 1. | Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra. |
| --- | --- |

1.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.









  Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados acessórios para tubos | Federação da Rússia
  República da Coreia
  Malásia | Direito anti-dumping | REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/566 DA COMISSÃO, de 9 de abril de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito no que se refere às importações do mesmo produto originário da República da Turquia (JO L 99 de 10.4.2019, p. 9) | 11.4.2024 |

4.

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Determinados acessórios para tubos

Federação da Rússia

República da Coreia

Malásia

Direito anti-dumping

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/566 DA COMISSÃO, de 9 de abril de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito no que se refere às importações do mesmo produto originário da República da Turquia (JO L 99 de 10.4.2019, p. 9)

11.4.2024

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/10 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11172 — PLD / NBIM / VEGHEL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 246/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Prologis, L.P. («PLD», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

Prologis, L.P. («PLD», Estados Unidos da América),

| — | Norges Bank Investment Management («NBIM», Noruega), |
| --- | --- |

—

Norges Bank Investment Management («NBIM», Noruega),

| — | um imóvel situado em Veghel (o «ativo Veghel», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

um imóvel situado em Veghel (o «ativo Veghel», Países Baixos).

A PLD e a NBIM vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do ativo Veghel.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | A PLD detém, explora e promove bens imóveis, principalmente para fins industriais, nas Américas, na Europa e na Ásia; |
| --- | --- |

—

A PLD detém, explora e promove bens imóveis, principalmente para fins industriais, nas Américas, na Europa e na Ásia;

| — | A NBIM realiza investimentos institucionais para o fundo global de pensões do Estado em nome do Ministério das Finanças norueguês, centrando a sua atividade em investimentos à escala mundial, nomeadamente investimentos em bens imobiliários na América do Norte, na Europa e no Japão; |
| --- | --- |

—

A NBIM realiza investimentos institucionais para o fundo global de pensões do Estado em nome do Ministério das Finanças norueguês, centrando a sua atividade em investimentos à escala mundial, nomeadamente investimentos em bens imobiliários na América do Norte, na Europa e no Japão;

| — | O ativo Veghel consiste num único imóvel situado em Veghel, nos Países Baixos, que é utilizado como instalação logística. |
| --- | --- |

—

O ativo Veghel consiste num único imóvel situado em Veghel, nos Países Baixos, que é utilizado como instalação logística.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11172 — PLD / NBIM / VEGHEL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

1

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| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/12 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11188 — OCTOPUS ENERGY / LEGAL & GENERAL CAPITAL INVESTMENTS / KENSA GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 246/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Octopus Energy Group Limited («Octopus», Reino Unido), controlada conjuntamente por CPP Investment Board Private Holdings Inc. («CPP», Canadá), GIM Willow LP («GIM», Reino Unido), Origin Energy International Holdings PTY Ltd. («OEI», Austrália) e Octopus Energy Holdco Ltd. («OEH», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Octopus Energy Group Limited («Octopus», Reino Unido), controlada conjuntamente por CPP Investment Board Private Holdings Inc. («CPP», Canadá), GIM Willow LP («GIM», Reino Unido), Origin Energy International Holdings PTY Ltd. («OEI», Austrália) e Octopus Energy Holdco Ltd. («OEH», Reino Unido),

| — | Legal & General Capital Investiments Limited («LGC», Reino Unido), controlada exclusivamente pela Legal & General Group plc («L&G Group», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Legal & General Capital Investiments Limited («LGC», Reino Unido), controlada exclusivamente pela Legal & General Group plc («L&G Group», Reino Unido),

| — | Kensa Group Limited («Kensa», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Kensa Group Limited («Kensa», Reino Unido).

A Octopus e a LGC vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Kensa, atualmente sob controlo exclusivo da LGC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Octopus é especializada no fornecimento de energias renováveis a consumidores e clientes comerciais, nomeadamente na Alemanha, na Espanha, na Itália e na França. A Octopus também se dedica à produção de energia verde (predominantemente em parques eólicos e solares), à instalação de serviços energéticos (por exemplo, bombas de calor ar-ar, carregadores de veículos elétricos e contadores inteligentes) e à locação financeira de veículos elétricos. Além disso, a Octopus investe numa carteira de ativos de energias renováveis que gere através de fundos de investimento. |
| --- | --- |

—

A Octopus é especializada no fornecimento de energias renováveis a consumidores e clientes comerciais, nomeadamente na Alemanha, na Espanha, na Itália e na França. A Octopus também se dedica à produção de energia verde (predominantemente em parques eólicos e solares), à instalação de serviços energéticos (por exemplo, bombas de calor ar-ar, carregadores de veículos elétricos e contadores inteligentes) e à locação financeira de veículos elétricos. Além disso, a Octopus investe numa carteira de ativos de energias renováveis que gere através de fundos de investimento.

| — | A LGC é uma sociedade de investimento que investe em diversos setores, nomeadamente a energia limpa e o imobiliário comercial especializado. Os investimentos da LGC em energias limpas incluem as tecnologias da próxima geração de células solares, baterias e robótica, a gestão de ativos de energias renováveis, o software de descarbonização da habitação, os materiais de construção hipocarbónicos e a energia de fusão. |
| --- | --- |

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A LGC é uma sociedade de investimento que investe em diversos setores, nomeadamente a energia limpa e o imobiliário comercial especializado. Os investimentos da LGC em energias limpas incluem as tecnologias da próxima geração de células solares, baterias e robótica, a gestão de ativos de energias renováveis, o software de descarbonização da habitação, os materiais de construção hipocarbónicos e a energia de fusão.

| — | A Kensa fabrica e fornece bombas de calor geotérmicas e respetivos acessórios. Presta igualmente serviços de instalação de sistemas de bombas de calor geotérmicas e serviços de conceção de sistemas de bombas de calor geotérmicas a instaladores, especialistas e fornecedores de habitação. A Kensa opera principalmente no Reino Unido e, em menor medida, fornece bombas de calor nos Países Baixos e na Nova Zelândia. |
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—

A Kensa fabrica e fornece bombas de calor geotérmicas e respetivos acessórios. Presta igualmente serviços de instalação de sistemas de bombas de calor geotérmicas e serviços de conceção de sistemas de bombas de calor geotérmicas a instaladores, especialistas e fornecedores de habitação. A Kensa opera principalmente no Reino Unido e, em menor medida, fornece bombas de calor nos Países Baixos e na Nova Zelândia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11188 — OCTOPUS ENERGY / LEGAL & GENERAL CAPITAL INVESTMENTS / KENSA GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/14 |
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13.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/14

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 246/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)
  .

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Finca Élez»

PDO-ES-A0053-AM04

Data da comunicação: 28.4.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Adita-se a casta Viognier.

Descrição:

Adita-se a casta Viognier.

Altera-se o ponto 6 do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Devido à correta identificação de uma parcela de uva branca que se encontra na exploração desde a sua origem e corresponde à casta Viognier.

2.   Altera-se a designação dos tipos de vinho devido à nova casta Viognier.

Descrição:

A designação dos tipos de vinho é adaptada à nova casta Viognier.

A alteração diz respeito aos pontos 2.1.1, 2.1.2, 2.2.1, 2.2.2, 3.3.1 e 3.3.2 do caderno de especificações e afeta o ponto 4 e o ponto 5, alínea a), do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Em consequência da inclusão no caderno de especificações da casta Viognier e, por conseguinte, da possibilidade de produzir vinhos monovarietais desta casta.

3.   Adaptação da designação dos tipos de vinho.

Descrição e motivos

| — | Adita-se o termo «lías finas» (borras finas), em substituição do termo «Joven» (Jovem), o que pode conduzir a uma melhoria do volume no palato, resultando num volume médio na boca.
  A alteração diz respeito aos pontos 2.2.1, 2.2.2 e 3.3.1 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único. |
| --- | --- |

—

Adita-se o termo «lías finas» (borras finas), em substituição do termo «Joven» (Jovem), o que pode conduzir a uma melhoria do volume no palato, resultando num volume médio na boca.

A alteração diz respeito aos pontos 2.2.1, 2.2.2 e 3.3.1 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

| — | Substitui-se o termo «barril» por «em tonel de carvalho».
  A alteração diz respeito aos pontos 2.1.2, 2.2.2 e 3.3.2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único. |
| --- | --- |

—

Substitui-se o termo «barril» por «em tonel de carvalho».

A alteração diz respeito aos pontos 2.1.2, 2.2.2 e 3.3.2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

| — | Substitui-se o termo «barrica» (barril) por «envejecido» (envelhecido).
  A alteração diz respeito aos pontos 2.1.5, 2.2.5 e 3.4.2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único. |
| --- | --- |

—

Substitui-se o termo «barrica» (barril) por «envejecido» (envelhecido).

A alteração diz respeito aos pontos 2.1.5, 2.2.5 e 3.4.2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

O objetivo é alargar a gama de produtos e satisfazer as exigências do mercado.

Adita-se o termo «tonel de carvalho» para poder utilizar volumes diferentes de tonéis, o que pode trazer diferentes níveis de complexidade e estrutura ao vinho.

Adita-se a designação «Envejecido» (envelhecido), a fim de aumentar a gama de vinhos disponíveis e dar resposta à evolução das exigências do consumidor final, eliminando da fase olfativa o processo de envelhecimento com vinhos torrados e fumados.

4.   Alterações das descrições organoléticas.

Descrição:

As descrições organoléticas dos vinhos foram melhoradas e completadas, nomeadamente no que se refere aos vinhos tintos, consoante são envelhecidos em aço inoxidável, betão ou madeira.

Altera-se o ponto 2.2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Melhorar as descrições de acordo com a tipologia dos produtos.

5.   Alterações dos limites de dióxido de enxofre.

Descrição:

Os limites máximos de dióxido de enxofre são diferentes entre vinhos não biológicos e vinhos biológicos; no caso dos vinhos não biológicos, o teor de dióxido de enxofre é alinhado pelos limites estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, sendo fixados limites inferiores para os vinhos biológicos.

A alteração diz respeito aos pontos 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7, 2.1.8, 2.1.9 e 2.1.10 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. A alteração consiste numa adaptação à regulamentação em vigor relacionada com as características físico-químicas. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

O teor de dióxido de enxofre total foi alargado de modo a ter um maior intervalo de correção para o vinho, a fim de assegurar uma boa conservação, diferenciando consoante seja ou não biológico.

6.   Alteração dos requisitos de acidificação.

Descrição:

Aumenta-se a quantidade máxima de ácido tartárico a adicionar ao mosto de uvas branco para ser acidificado passando de 0,8 g/l para 1 g/l.

A alteração diz respeito ao ponto 3 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Tipo de alteração: normalizada. A alteração consiste numa adaptação à regulamentação em vigor relacionada com as características físico-químicas. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

A possibilidade desta correção é aumentada a fim de poder ser efetuada em caso de necessidade excecional devida a desequilíbrios na maturação das uvas.

7.   Alterações na maceração.

Descrição:

| — | Estabelece-se que a produção deve ser efetuada com ou sem maceração.
  Alteram-se os pontos 3.3.1 do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único. |
| --- | --- |

—

Estabelece-se que a produção deve ser efetuada com ou sem maceração.

Alteram-se os pontos 3.3.1 do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único.

| — | Adequação do tempo mínimo de maceração e da capacidade máxima dos recipientes de madeira.
  Altera-se o ponto 3.3.2 do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único. |
| --- | --- |

—

Adequação do tempo mínimo de maceração e da capacidade máxima dos recipientes de madeira.

Altera-se o ponto 3.3.2 do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

A produção sem maceração ou com diferentes níveis de maceração pode conduzir a diferenças organoléticas subtis, que podem ser mais evidentes na boca, melhorando a untuosidade e conferindo aos vinhos um certo volume. Em função das condições de maturação das uvas, pode não ser necessária maceração para atingir o objetivo pretendido, podendo as uvas apresentar uma elevada concentração devido à ausência de precipitações, não sendo necessário qualquer contacto prolongado.

Com a adição da casta Viognier e a substituição das barricas por tonéis de carvalho, o tempo mínimo de maceração é reduzido para 2 horas e a capacidade dos recipientes de madeira é aumentada para tonéis de carvalho com uma capacidade máxima de 5 000 litros.

8.   Supressão do intervalo de temperaturas de maceração/fermentação.

Descrição:

A temperatura de maceração/fermentação é aumentada para temperaturas não superiores a 30 °C.

Altera-se o ponto 3.4.1 do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Melhorar a amplitude e o tempo de fermentação alcoólica.

9.   Adaptação das práticas enológicas do vinho tinto envelhecido.

Descrição e fundamentação:

A maceração/fermentação é reduzida de 10 para 7 dias, a fim de permitir a obtenção de produtos menos extrativos. A fim de melhorar a amplitude e o tempo de fermentação alcoólica, a temperatura de maceração/fermentação é aumentada para temperaturas não superiores a 30oC. Para aumentar a sua complexidade, o vinho deve permanecer durante, pelo menos, 8 meses em tonéis de madeira com uma capacidade máxima de 5 000 litros ou em cubas de betão com uma capacidade máxima de 5.000 litros, ou em tanques de aço inoxidável, ou permanecer durante, pelo menos, 2 meses em tonéis de madeira com uma capacidade máxima de 600 litros.

Altera-se o ponto 3.4.2 do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

10.   Adaptação das práticas enológicas do vinho tinto Crianza, Reserva e Gran Reserva.

Descrição:

A temperatura de maceração/fermentação é aumentada para temperaturas não superiores a 30 °C.

Em relação ao vinho «Crianza», é suprimida a limitação de 7 anos aplicável ao tempo de utilização das barricas.

Em relação ao vinho «Reserva», o tempo mínimo em barrica é reduzido para 12 meses, é especificado o envelhecimento em garrafa e é suprimida a limitação de 6 anos aplicável ao tempo de utilização das barricas.

Em relação ao vinho «Gran Reserva», o tempo mínimo em barricas é reduzido para 18 meses, é especificado o envelhecimento em garrafa e é suprimida a limitação de 6 anos aplicável ao tempo de utilização das barricas.

A alteração diz respeito aos pontos 3.4.3, 3.4.4. e 3.4.5. do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

A fim de melhorar a amplitude e o tempo de fermentação alcoólica, é aumentada a temperatura de maceração/fermentação.

No que respeita ao envelhecimento em barricas e garrafas, adaptam-se as condições de utilização das menções tradicionais «Reserva» e «Gran Reserva».

Suprime-se a limitação do tempo de utilização das barricas, uma vez que estas podem continuar a trazer complexidade e finura ao longo de todo o seu período útil.

11.   Extensão e definição do intervalo de densidade do vinho rosado parcialmente fermentado em barrica.

Descrição:

O intervalo de densidade de trabalho para a transferência do vinho rosado parcialmente fermentado em barrica foi alargado e estabelecido entre 1 100 e 1 015. Além disso, determina-se que 10 % do vinho, no mínimo, deve fermentar em tonéis de carvalho com uma capacidade máxima de 5 000 l.

A alteração diz respeito ao ponto 3.4.7 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

O objetivo é determinar com maior precisão o momento exato da transferência.

Define-se em que consiste a fermentação parcial.

12.   Inclusão de limites de rendimento para a nova casta Viognier.

Descrição:

Acrescentam-se os limites de rendimento da casta Viognier.

Altera-se o ponto 5 do caderno de especificações e o ponto 5.2 do documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Esta alteração não comporta uma modificação substancial do produto, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Trata-se de uma nova casta para a qual é necessário fixar os limites de produção, como é o caso das outras castas do caderno de especificações.

13.   Informações sobre a autoridade competente

Descrição:

Atualizam-se os dados relativos à autoridade competente.

A alteração diz respeito ao ponto 9 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Tipo de alteração: normalizada. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Aproveita-se a alteração do caderno de especificações para a atualização dos dados.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Finca Élez

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vino Chardonnay, Viognier, Chardonnay lías finas, Viognier lías finas e Tinto joven

BREVE DESCRIÇÃO

Chardonnay, Viognier, Chardonnay e Viognier lías finas: límpido, brilhante, de amarelo-esverdeado a dourado. Presença muito intensa de aromas frutados e florais primários. Volume médio no palato, intensidade alta com um equilíbrio entre álcool e acidez.

Tinto jovem: límpido, brilhante, cor muito intensa, tonalidades violeta e vermelha. Presença de aromas frutados e florais primários. Muito intenso, final longo e redondo.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| ** | Teor máximo de dióxido de enxofre: | para Vino Chardonnay, Viognier, Chardonnay lías finas, Viognier lías finas






  — | 200 mg/l para os vinhos não biológicos |
| --- | --- | --- | --- |

**

para Vino Chardonnay, Viognier, Chardonnay lías finas, Viognier lías finas

—

200 mg/l para os vinhos não biológicos

| — | 170 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 7 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

170 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 7 g/l em glucose + frutose

| — | 150 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

150 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose

| | para Tinto joven






  — | 150 mg/l para os vinhos não biológicos |
| --- | --- | --- |

para Tinto joven

—

150 mg/l para os vinhos não biológicos

| — | 120 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 5 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

120 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 5 g/l em glucose + frutose

| — | 100 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

100 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Chardonnay e Viognier parcialmente fermentados em tonéis de carvalho e vinhos tintos «envejecidos», «crianza» e «reserva»

BREVE DESCRIÇÃO

Todos são límpidos; brilhantes.

Chardonnay e Vigonier: cor amarela a dourada, de intensidade média. Aromas muito intensos, complexos, frutados, florais e próprios do envelhecimento. Muito intensos; final longo; estrutura tânica equilibrada entre o álcool e a glicerina.

Tinto Envejecido: cor muito intensa, com tonalidades violetas e vermelhas. Muito intenso, com aromas de frutos e flores. Os vinhos envelhecidos em aço inoxidável mantêm a frescura da casta e aumentam em volume, os vinhos envelhecidos em cubas de betão são abertos e muito florais e os envelhecidos em tonéis de madeira apresentam aromas francos de envelhecimento. Complexidade na boca; os vinhos envelhecidos em aço inoxidável procuram uma sensação de sedosidade e de volume no palato; os envelhecidos em betão são suaves, saborosos e apresentam uma boa acidez; os envelhecidos em tonéis de madeira apresentam sabores de taninos de madeira; boa estrutura tânica, final longo e redondo.

Tinto Crianza: cor muito intensa, com tonalidades vermelhas e azuis. Muito intenso, com aromas de frutos vermelhos e de envelhecimento. Muito intenso; rácio álcool/acidez equilibrado, com uma presença significativa de taninos finos.

Tinto Reserva: cor muito intensa, com tonalidades de vermelho-granada e tijolo. Muito intenso, com aromas típicos do envelhecimento e notas de frutos maduros. Intensidade média/alta; taninos de madeira e boa estrutura tânica, não agressiva.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| ** | Teor máximo de dióxido de enxofre (mg/l): | Vinho branco






  — | 200 não biológicos |
| --- | --- | --- | --- |

**

Vinho branco

—

200 não biológicos

| — | 170 biológicos e açúcares entre 2 e 7 g/l |
| --- | --- |

—

170 biológicos e açúcares entre 2 e 7 g/l

| — | 150 biológicos e açúcares < 2 g/l |
| --- | --- |

—

150 biológicos e açúcares < 2 g/l

| | vinhos tintos






  — | 150 não biológicos |
| --- | --- | --- |

vinhos tintos

—

150 não biológicos

| — | 120 biológicos e açúcares entre 2 e 5 g/l |
| --- | --- |

—

120 biológicos e açúcares entre 2 e 5 g/l

| — | 100 biológicos e açúcares < 2 g/l |
| --- | --- |

—

100 biológicos e açúcares < 2 g/l

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Vinho Chardonnay

BREVE DESCRIÇÃO

Límpido e brilhante. cor amarela a dourada, de intensidade média. Aromas frutados, doces e próprios do envelhecimento, sem que estes se sobreponham aos demais. Intensidade média a alta. Muito intenso no palato; equilíbrio entre a acidez e o açúcar.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| ** | Teor máximo de dióxido de enxofre:






  — | 250 mg/l para os vinhos não biológicos |
| --- | --- | --- |

**

—

250 mg/l para os vinhos não biológicos

| — | 220 mg/l para os vinhos biológicos |
| --- | --- |

—

220 mg/l para os vinhos biológicos

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4.   Vinho Tinto Gran Reserva, Rosado Joven e Rosado parcialmente fermentado em barrica

BREVE DESCRIÇÃO

Tinto: Tom vermelho e atijolado. No nariz, muito intenso, com aromas típicos do envelhecimento e notas de frutos maduros. Taninos de madeira e boa estrutura tânica, não agressiva.

Rosado Joven: Límpido e brilhante, com laivos de rosa vivo. Muito intenso, limpo, com notas de frutos vermelhos e morango. Muito intenso, frutado, com bom equilíbrio entre a acidez e o título alcoométrico.

Rosado parcialmente fermentado em barrica: Límpido e brilhante, com laivos de rosa vivo. Muito intenso, limpo, com notas de frutos vermelhos, morango em particular, e de tosta. Muito intenso, frutado, com bom equilíbrio entre a acidez e o título alcoométrico.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado de acordo com os limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| ** | Teor máximo de dióxido de enxofre: | Vino Tinto Gran Reserva






  — | 150 mg/l para os vinhos não biológicos |
| --- | --- | --- | --- |

**

Vino Tinto Gran Reserva

—

150 mg/l para os vinhos não biológicos

| — | 120 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 5 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

120 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 5 g/l em glucose + frutose

| — | 100 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

100 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose

| | Rosado Joven e Rosado parcialmente fermentado em barrica






  — | 180 mg/l para os vinhos não biológicos |
| --- | --- | --- |

Rosado Joven e Rosado parcialmente fermentado em barrica

—

180 mg/l para os vinhos não biológicos

| — | 170 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 10 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

170 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais compreendidos entre 2 e 10 g/l em glucose + frutose

| — | 150 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose |
| --- | --- |

—

150 mg/l para os vinhos biológicos e açúcares totais inferiores a 2 g/l em glucose + frutose

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,7 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,7

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

A pressão exercida durante a prensagem não permite obter mais de 74 litros por 100 kg de fruta colhida. A pressão máxima da prensagem é inferior a 2 kg/cm2.

Para os vinhos chardonnay com maceração em cuba de maceração-prensagem, pelo menos 2 horas. Homogeneização em cuba durante 24 a 72 horas.

10 %, no mínimo, devem fermentar em tonéis de carvalho com uma capacidade máxima de 5 000 l. O vinho deve ser conservado em tonéis de carvalho durante, pelo menos, 2 meses.

Para os vinhos tintos «envejecidos» e «crianza», fermentação-maceração durante, pelo menos, 7 dias, a uma temperatura não superior a 30 °C e, para os vinhos «reserva» e «gran reserva» durante, pelo menos, 15 dias.

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Cabernet-sauvignon, Chardonnay e Viognier

9 000 quilogramas de uvas por hectare

66,60 hectolitros por hectare

2.   Tempranillo

12 000 quilogramas de uvas por hectare

88,80 hectolitros por hectare

3.   Merlot

8 500 quilogramas de uvas por hectare

62,90 hectolitros por hectare

4.   Syrah

13 000 quilogramas de uvas por hectare

96,20 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Inclui as seguintes parcelas do município de El Bonillo (Albacete):

| — | Polígono 95, parcelas 16d, 16da, 16db e 17. |
| --- | --- |

—

Polígono 95, parcelas 16d, 16da, 16db e 17.

| — | Polígono 97, parcelas 24. |
| --- | --- |

—

Polígono 97, parcelas 24.

| — | Polígono 100, parcelas 2, 3 e 8. |
| --- | --- |

—

Polígono 100, parcelas 2, 3 e 8.

7.   Castas de uva de vinho

CABERNET-SAUVIGNON

CHARDONNAY

MERLOT

SYRAH

TEMPRANILLO

VIOGNIER

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A herdade encontra-se a 1 080 m de altitude. Caracteriza-se pelo clima continental, com ar muito seco e grande amplitude térmica entre o dia e a noite no período de maturação das uvas. Os solos são argilo-calcários, pobres, pedregosos e bem drenados, com um pH básico de 8, aproximadamente.

Os vinhos são equilibrados em termos de acidez e título alcoométrico, por regra, relativamente elevado, dando vinhos mais frescos e com maior capacidade de envelhecimento. São vinhos de guarda com frutos frescos mais ácidos, notas florais e minerais, de estilo mais continental do que mediterrânico, com uma concentração média a elevada de aromas, elegantes, equilibrados e frescos.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

—

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/M04PC_FINCAELEZ_20221104.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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