# Jornal Oficial C 231/30 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano30 de junho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano30 de junho de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 231/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104446 (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 231/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107687 | 3 |
| 2023/C 231/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107273 | 4 |
| 2023/C 231/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105087 (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 231/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107696 | 6 |
| 2023/C 231/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106504 (
  1
  ) | 7 |
| 2023/C 231/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.100533 (
  1
  ) | 8 |
| 2023/C 231/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106555 | 9 |
| 2023/C 231/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106007 (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 231/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106613 (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 231/11 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103705 (
  1
  ) | 12 |
| 2023/C 231/12 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107863 (
  1
  ) | 13 |
| 2023/C 231/13 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106559 | 14 |
| 2023/C 231/14 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107506 | 15 |
| 2023/C 231/15 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107858 | 16 |
| 2023/C 231/16 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107670 | 17 |
| 2023/C 231/17 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104685 (
  1
  ) | 18 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 231/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104446 (
  1
  )

o

o

1

1

2023/C 231/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107687

o

o

3

2023/C 231/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107273

o

o

4

2023/C 231/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105087 (
  1
  )

o

o

1

5

2023/C 231/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107696

o

o

6

2023/C 231/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106504 (
  1
  )

o

o

1

7

2023/C 231/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.100533 (
  1
  )

o

o

1

8

2023/C 231/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106555

o

o

9

2023/C 231/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106007 (
  1
  )

o

o

1

10

2023/C 231/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106613 (
  1
  )

o

o

1

11

2023/C 231/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103705 (
  1
  )

o

o

1

12

2023/C 231/12

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107863 (
  1
  )

o

o

1

13

2023/C 231/13

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106559

o

o

14

2023/C 231/14

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107506

o

o

15

2023/C 231/15

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107858

o

o

16

2023/C 231/16

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107670

o

o

17

2023/C 231/17

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104685 (
  1
  )

o

o

1

18

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104446

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/01)

| Data de adopção da decisão | 5.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104446 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Produktionsstøtte til skrevne medier samt innovationspulje |
| Base jurídica | Lov om mediestøtte (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2013/1604) as amended by act 472/2017 (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2017/472) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 858 000 000 DKK
  Orçamento anual: 429 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Edição de jornais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Slots- og Kulturstyrelsen |
| Hammerichsgade 14, 1611 København V |

Data de adopção da decisão

5.4.2023

Número do auxílio

SA.104446

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Produktionsstøtte til skrevne medier samt innovationspulje

Base jurídica

Lov om mediestøtte (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2013/1604) as amended by act 472/2017 (https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2017/472)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 858 000 000 DKK

Orçamento anual: 429 000 000 DKK

Intensidade

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Edição de jornais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Slots- og Kulturstyrelsen

Hammerichsgade 14, 1611 København V

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/3

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107687

(2023/C 231/02)

| Data de adopção da decisão | 5.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107687 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Pomoc dla producentów pszenicy i gryki |
| Base jurídica | Par. 13zw of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| ul. Poleczki 33,02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

5.6.2023

Número do auxílio

SA.107687

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Pomoc dla producentów pszenicy i gryki

Base jurídica

Par. 13zw of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33,02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/4

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107273

(2023/C 231/03)

| Data de adopção da decisão | 5.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107273 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Dopłaty do oprocentowania kredytów bankowych udzielanych producentom rolnym, którym zagraża utrata płynności finansowej w związku z ograniczeniami na rynku rolnym spowodowanymi agresją Federacji Rosyjskiej wobec Ukrainy |
| Base jurídica | § 13 zv of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (par. 13zy Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015 r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz. U. poz. 187, z późn. zm.) https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2023/757 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 1 592 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

5.6.2023

Número do auxílio

SA.107273

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Dopłaty do oprocentowania kredytów bankowych udzielanych producentom rolnym, którym zagraża utrata płynności finansowej w związku z ograniczeniami na rynku rolnym spowodowanymi agresją Federacji Rosyjskiej wobec Ukrainy

Base jurídica

§ 13 zv of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (par. 13zy Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015 r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz. U. poz. 187, z późn. zm.) https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2023/757

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 1 592 000 000 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/5

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105087

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/04)

| Data de adopção da decisão | 12.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105087 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Establishment of Denmark's Export and Investment Fund |
| Base jurídica | Act regarding Denmark's Export- and Investment Fund («Lov om Danmarks Eksport- og Investeringsfond») |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 32 879 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.4.2030 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsministeriet |
| Slotsholmsgade 12, 1216 København K |

Data de adopção da decisão

12.5.2023

Número do auxílio

SA.105087

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Establishment of Denmark's Export and Investment Fund

Base jurídica

Act regarding Denmark's Export- and Investment Fund («Lov om Danmarks Eksport- og Investeringsfond»)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 32 879 000 000 DKK

Intensidade

Duração

até 30.4.2030

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsministeriet

Slotsholmsgade 12, 1216 København K

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/6 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/6

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107696

(2023/C 231/05)

| Data de adopção da decisão | 6.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107696 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Dopłata do nawozów mineralnych |
| Base jurídica | Par. 13zx of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| ul. Poleczki 33,02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

6.6.2023

Número do auxílio

SA.107696

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Dopłata do nawozów mineralnych

Base jurídica

Par. 13zx of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33,02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106504

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/06)

| Data de adopção da decisão | 24.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106504 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.103704 (2022/N) — Compensation for indirect ETS costs in Flanders for 2021-2030 |
| Base jurídica | Draft decision of the Flemish Government amending Article 17 of the Flemish Government Decree of 3 February 2023 granting aid to undertakings for the compensation of indirect emission costs |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | 75,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Confecção de vestuário em couro, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Flanders Innovation & Entrepreneurship Agency (VLAIO) |
| Koning Albert II laan 35 bus 12 — 1030 Brussel |

Data de adopção da decisão

24.4.2023

Número do auxílio

SA.106504

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.103704 (2022/N) — Compensation for indirect ETS costs in Flanders for 2021-2030

Base jurídica

Draft decision of the Flemish Government amending Article 17 of the Flemish Government Decree of 3 February 2023 granting aid to undertakings for the compensation of indirect emission costs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

75,0  %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2030

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Flanders Innovation & Entrepreneurship Agency (VLAIO)

Koning Albert II laan 35 bus 12 — 1030 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/8

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.100533

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/07)

| Data de adopção da decisão | 5.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100533 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnoslaskie, Slaskie, Malopolskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to the closure plan in the Polish coal mining — modification of SA.41161, SA.46891 and SA.52832 |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 7 września 2007 r. o funkcjonowaniu górnictwa węgla kamiennego (Dz. U. z 2018 r. poz. 1374); Rozporządzenie Ministra Energii z dnia 27 czerwca 2016 r. w sprawie dotacji budżetowej przeznaczonej na finansowanie ekwiwalentu pieniężnego z tytułu prawa do bezpłatnego węgla oraz rent wyrównawczych (Dz. U. z 2016 r. poz. 931); Rozporządzenie Ministra Energii z dnia 24 marca 2017 r. w sprawie dotacji budżetowej przeznaczonej na finansowanie likwidacji kopalń, działań wykonywanych po zakończeniu likwidacji kopalń, naprawiania szkód wywołanych ruchem zakładu górniczego oraz zabezpieczenia kopalń sąsiednich przed zagrożeniem wodnym, gazowym oraz pożarowym (Dz. U. z 2017 r. poz. 684); Rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 10 kwietnia 2015 r. w sprawie dotacji budżetowej przeznaczonej na finansowanie świadczeń z tytułu urlopów górniczych oraz urlopów dla pracowników zakładu przeróbki mechanicznej węgla (Dz. U. z 2015 r. poz. 510 512); Ustawa z dnia 10 października 2014 r. o zmianie ustawy o systemie monitorowania i kontrolowania jakości paliw oraz niektórych innych ustaw (Dz. U. z 2014 r. poz. 1395). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 17 057 812 300 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Extracção de hulha |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of State Assets |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6, 00-522 Warszawa |

Data de adopção da decisão

5.5.2023

Número do auxílio

SA.100533

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnoslaskie, Slaskie, Malopolskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the closure plan in the Polish coal mining — modification of SA.41161, SA.46891 and SA.52832

Base jurídica

Ustawa z dnia 7 września 2007 r. o funkcjonowaniu górnictwa węgla kamiennego (Dz. U. z 2018 r. poz. 1374); Rozporządzenie Ministra Energii z dnia 27 czerwca 2016 r. w sprawie dotacji budżetowej przeznaczonej na finansowanie ekwiwalentu pieniężnego z tytułu prawa do bezpłatnego węgla oraz rent wyrównawczych (Dz. U. z 2016 r. poz. 931); Rozporządzenie Ministra Energii z dnia 24 marca 2017 r. w sprawie dotacji budżetowej przeznaczonej na finansowanie likwidacji kopalń, działań wykonywanych po zakończeniu likwidacji kopalń, naprawiania szkód wywołanych ruchem zakładu górniczego oraz zabezpieczenia kopalń sąsiednich przed zagrożeniem wodnym, gazowym oraz pożarowym (Dz. U. z 2017 r. poz. 684); Rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 10 kwietnia 2015 r. w sprawie dotacji budżetowej przeznaczonej na finansowanie świadczeń z tytułu urlopów górniczych oraz urlopów dla pracowników zakładu przeróbki mechanicznej węgla (Dz. U. z 2015 r. poz. 510 512); Ustawa z dnia 10 października 2014 r. o zmianie ustawy o systemie monitorowania i kontrolowania jakości paliw oraz niektórych innych ustaw (Dz. U. z 2014 r. poz. 1395).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 17 057 812 300 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Extracção de hulha

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of State Assets

ul. Krucza 36/Wspólna 6, 00-522 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106555

(2023/C 231/08)

| Data de adopção da decisão | 2.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106555 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_NVLG_RTLG_Landelijke beëindigingsregeling veehouderijlocaties voor stikstofreductie |
| Base jurídica | Landelijke beëindigingsregeling veehouderijlocaties voor stikstofreductie, gebaseerd op de Kaderwet EZK- en LNV-subidies (https://wetten.overheid.nl/id/BWBR0007919/2019-01-01/0?g=2019-05-01&z=2019-05-01) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 27.2.2028 |
| Sectores económicos | Criação de bovinos para produção de leite, Suinicultura, Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

2.5.2023

Número do auxílio

SA.106555

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_NVLG_RTLG_Landelijke beëindigingsregeling veehouderijlocaties voor stikstofreductie

Base jurídica

Landelijke beëindigingsregeling veehouderijlocaties voor stikstofreductie, gebaseerd op de Kaderwet EZK- en LNV-subidies (https://wetten.overheid.nl/id/BWBR0007919/2019-01-01/0?g=2019-05-01&z=2019-05-01)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 27.2.2028

Sectores económicos

Criação de bovinos para produção de leite, Suinicultura, Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/10 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/10

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106007

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/09)

| Data de adopção da decisão | 3.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106007 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime di aiuti agli investimenti per la produzione di idrogeno rinnovabile in aree industriali dismesse — PNRR M2C2 Investimento 3.1 |
| Base jurídica | Regime di aiuti agli investimenti per la produzione di idrogeno rinnovabile in aree industriali dismesse — PNRR M2C2 Investimento 3.1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 450 000 000 EUR
  Orçamento anual: 450 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 31.3.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Ambiente e della Sicurezza Energetica — Direzione Generale incentivi energia |
| Via Cristoforo Colombo, 44 — 00147 Roma |

Data de adopção da decisão

3.4.2023

Número do auxílio

SA.106007

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti agli investimenti per la produzione di idrogeno rinnovabile in aree industriali dismesse — PNRR M2C2 Investimento 3.1

Base jurídica

Regime di aiuti agli investimenti per la produzione di idrogeno rinnovabile in aree industriali dismesse — PNRR M2C2 Investimento 3.1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 450 000 000 EUR

Orçamento anual: 450 000 000 EUR

Intensidade

Duração

31.3.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Ambiente e della Sicurezza Energetica — Direzione Generale incentivi energia

Via Cristoforo Colombo, 44 — 00147 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/11 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106613

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/10)

| Data de adopção da decisão | 9.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106613 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The investment aid for accelerating the introduction of energy from renewable sources, storage and heat from renewable sources |
| Base jurídica | Article 6 of the Act on Emergency Intervention to Address High Energy Prices (Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 158/22) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of environment, climate and energy |
| Langusova 4, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

9.6.2023

Número do auxílio

SA.106613

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The investment aid for accelerating the introduction of energy from renewable sources, storage and heat from renewable sources

Base jurídica

Article 6 of the Act on Emergency Intervention to Address High Energy Prices (Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 158/22)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of environment, climate and energy

Langusova 4, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/12 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103705

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/11)

| Data de adopção da decisão | 16.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103705 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Komerciālo elektronisko plašsaziņas līdzekļu kapacitātes stiprināšana |
| Base jurídica | Par vidēja termiņa budžeta ietvaru 2022., 2023. un 2024. gadam |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 440 000 EUR
  Orçamento anual: 480 000 EUR |
| Intensidade | 80,0  % |
| Duração | até 30.12.2024 |
| Sectores económicos | Actividades de programação de rádio e de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Electronic Mass Media Council of Latvia |
| Doma laukums 8A, Riga, LV-1939, Latvia |

Data de adopção da decisão

16.5.2023

Número do auxílio

SA.103705

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Komerciālo elektronisko plašsaziņas līdzekļu kapacitātes stiprināšana

Base jurídica

Par vidēja termiņa budžeta ietvaru 2022., 2023. un 2024. gadam

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 440 000 EUR

Orçamento anual: 480 000 EUR

Intensidade

80,0  %

Duração

até 30.12.2024

Sectores económicos

Actividades de programação de rádio e de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Electronic Mass Media Council of Latvia

Doma laukums 8A, Riga, LV-1939, Latvia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/13 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107863

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/12)

| Data de adopção da decisão | 14.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107863 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgária |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: «Помощ в подкрепа на разходи за вода за напояване при отглеждане на земеделски култури» |
| Base jurídica | Закон за подпомагане на земеделските производители |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 16 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Държавен фонд «Земеделие» |
| София 1618, «Цар Борис III» 136 |

Data de adopção da decisão

14.6.2023

Número do auxílio

SA.107863

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgária

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: «Помощ в подкрепа на разходи за вода за напояване при отглеждане на земеделски култури»

Base jurídica

Закон за подпомагане на земеделските производители

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 000 000 BGN

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Държавен фонд «Земеделие»

София 1618, «Цар Борис III» 136

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/14 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/14

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106559

(2023/C 231/13)

| Data de adopção da decisão | 2.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106559 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_NVLG_RTLG_Landelijke beëindigingsregeling veehouderijlocaties met piekbelasting |
| Base jurídica | Regeling van de Minister voor Natuur en Stikstof tot vaststelling van een regeling voor de verstrekking van subsidie voor het sluiten van veehouderijlocaties met piekbelasting op natuurgebieden |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 975 000 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 27.2.2028 |
| Sectores económicos | Criação de bovinos para produção de leite, Suinicultura, Avicultura, Outra produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

2.5.2023

Número do auxílio

SA.106559

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_NVLG_RTLG_Landelijke beëindigingsregeling veehouderijlocaties met piekbelasting

Base jurídica

Regeling van de Minister voor Natuur en Stikstof tot vaststelling van een regeling voor de verstrekking van subsidie voor het sluiten van veehouderijlocaties met piekbelasting op natuurgebieden

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 975 000 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 27.2.2028

Sectores económicos

Criação de bovinos para produção de leite, Suinicultura, Avicultura, Outra produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/15 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/15

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107506

(2023/C 231/14)

| Data de adopção da decisão | 8.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107506 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Polónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Wypłata rekompensat z Funduszu Ochrony Rolnictwa z tytułu braku zapłaty za sprzedane produkty rolne podmiotowi skupującemu, który stał się niewypłacalny. |
| Base jurídica | projekt ustawy o Funduszu Ochrony Rolnictwa |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | dyrektor oddziału terenowego Krajowego Ośrodka Wsparcia Rolnictwa |
| 01-207 Warszawa ul. Karolkowa 30 |

Data de adopção da decisão

8.6.2023

Número do auxílio

SA.107506

Estado-Membro

Polónia

Região

Polónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Wypłata rekompensat z Funduszu Ochrony Rolnictwa z tytułu braku zapłaty za sprzedane produkty rolne podmiotowi skupującemu, który stał się niewypłacalny.

Base jurídica

projekt ustawy o Funduszu Ochrony Rolnictwa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

dyrektor oddziału terenowego Krajowego Ośrodka Wsparcia Rolnictwa

01-207 Warszawa ul. Karolkowa 30

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/16 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/16

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107858

(2023/C 231/15)

| Data de adopção da decisão | 12.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107858 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Program državne potpore za kompenzaciju rasta troškova proizvodnje u sektorima stočarske i biljne proizvodnje |
| Base jurídica | članak 39., Zakon o poljoprivredi (Narodne novine 118/18, 42/20, 127/20, 52/21 and 152/22) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 960 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adopção da decisão

12.6.2023

Número do auxílio

SA.107858

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Program državne potpore za kompenzaciju rasta troškova proizvodnje u sektorima stočarske i biljne proizvodnje

Base jurídica

članak 39., Zakon o poljoprivredi (Narodne novine 118/18, 42/20, 127/20, 52/21 and 152/22)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 960 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/17 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/17

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107670

(2023/C 231/16)

| Data de adopção da decisão | 8.6.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107670 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Pomoc dla producentów pszenicy, gryki i kukurydzy |
| Base jurídica | Regulation of the Council of Ministers of 16 May 2023 amending the Regulation on the detailed scope and methods of performance of certain tasks of the Agency for the Restructuring and Modernisation of Agriculture (paragraph 13 zt) https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2023/929 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

8.6.2023

Número do auxílio

SA.107670

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Pomoc dla producentów pszenicy, gryki i kukurydzy

Base jurídica

Regulation of the Council of Ministers of 16 May 2023 amending the Regulation on the detailed scope and methods of performance of certain tasks of the Agency for the Restructuring and Modernisation of Agriculture (paragraph 13 zt) https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2023/929

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 30.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/18 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/18

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104685

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 231/17)

| Data de adopção da decisão | 21.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104685 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Severozápad, Severovýchod, Moravskoslezko, Strední Cechy, Strední Morava, Jihozápad, Jihovýchod, Praha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support for heat from renewable energy sources with an output above 500 kW |
| Base jurídica | Act No. 382/2021 Coll., amending Act No. 165/2012 Coll., on supported energy sources and on amendment to certain laws, as amended, and other related laws Price decision of the Energy Regulatory Office |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 500 000 000 CZK
  Orçamento anual: 475 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OTE, a. s. (Czech electricity and gas market operator) |
| Sokolovská 192/79, 18600 Praha 8 |

Data de adopção da decisão

21.4.2023

Número do auxílio

SA.104685

Estado-Membro

Chéquia

Região

Severozápad, Severovýchod, Moravskoslezko, Strední Cechy, Strední Morava, Jihozápad, Jihovýchod, Praha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support for heat from renewable energy sources with an output above 500 kW

Base jurídica

Act No. 382/2021 Coll., amending Act No. 165/2012 Coll., on supported energy sources and on amendment to certain laws, as amended, and other related laws Price decision of the Energy Regulatory Office

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 500 000 000 CZK

Orçamento anual: 475 000 000 CZK

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2025

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OTE, a. s. (Czech electricity and gas market operator)

Sokolovská 192/79, 18600 Praha 8

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---