# Jornal Oficial C 236/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 236 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano4 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano4 de julho de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 236/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2023: 4,00 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | Tribunal de Contas |
| 2023/C 236/02 | Relatório especial 17/2023 — Economia circular – Transição lenta nos Estados-Membros, apesar da ação da UE | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 236/03 | Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 236/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2023: 4,00 % — Taxas de câmbio do euro

1

Tribunal de Contas

2023/C 236/02

Relatório especial 17/2023 — Economia circular – Transição lenta nos Estados-Membros, apesar da ação da UE

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 236/03

Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia

o

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 236/04 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, tornadas extensivas às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 236/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11082 – ARP / GRI / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2023/C 236/04

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, tornadas extensivas às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia

dumping

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 236/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11082 – ARP / GRI / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
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4.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2023:

4,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de julho de 2023

(2023/C 236/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0899 |
| JPY | iene | 157,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4468 |
| GBP | libra esterlina | 0,85980 |
| SEK | coroa sueca | 11,8330 |
| CHF | franco suíço | 0,9800 |
| ISK | coroa islandesa | 149,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,6945 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,711 |
| HUF | forint | 375,03 |
| PLN | zlóti | 4,4385 |
| RON | leu romeno | 4,9532 |
| TRY | lira turca | 28,4225 |
| AUD | dólar australiano | 1,6383 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4441 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5402 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7755 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4736 |
| KRW | won sul-coreano | 1 425,74 |
| ZAR | rand | 20,4435 |
| CNY | iuane | 7,9007 |
| IDR | rupia indonésia | 16 412,60 |
| MYR | ringgit | 5,0871 |
| PHP | peso filipino | 60,270 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,343 |
| BRL | real | 5,2083 |
| MXN | peso mexicano | 18,6610 |
| INR | rupia indiana | 89,3225 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0899

JPY

iene

157,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4468

GBP

libra esterlina

0,85980

SEK

coroa sueca

11,8330

CHF

franco suíço

0,9800

ISK

coroa islandesa

149,50

NOK

coroa norueguesa

11,6945

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,711

HUF

forint

375,03

PLN

zlóti

4,4385

RON

leu romeno

4,9532

TRY

lira turca

28,4225

AUD

dólar australiano

1,6383

CAD

dólar canadiano

1,4441

HKD

dólar de Hong Kong

8,5402

NZD

dólar neozelandês

1,7755

SGD

dólar singapurense

1,4736

KRW

won sul-coreano

1 425,74

ZAR

rand

20,4435

CNY

iuane

7,9007

IDR

rupia indonésia

16 412,60

MYR

ringgit

5,0871

PHP

peso filipino

60,270

RUB

rublo

THB

baht

38,343

BRL

real

5,2083

MXN

peso mexicano

18,6610

INR

rupia indiana

89,3225

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 4.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/2 |
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4.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/2

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Relatório especial 17/2023

Economia circular – Transição lenta nos Estados-Membros, apesar da ação da UE

(2023/C 236/02)

O Tribunal de Contas Europeu publicou o seu Relatório especial 17/2023, Economia circular – Transição lenta nos Estados-Membros, apesar da ação da UE.

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/publications/sr-2023-17

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/3 |
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4.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/3

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Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia

(2023/C 236/03)

1.   BÉLGICA

NBN

Bureau de normalisation

Bureau voor Normalisatie

CEB/BEC

Comité électrotechnique belge

Belgisch Elektrotechnisch Comité

2.   BULGÁRIA

БИС

Български институт за стандартизация

КРС

Комисия за регулиране на съобщенията

3.   REPÚBLICA CHECA

ÚNMZ

Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví

4.   DINAMARCA

DS

Fonden Dansk Standard

5.   ALEMANHA

DIN

Deutsches Institut für Normung e.V.

DKE

Deutsche Kommission Elektrotechnik Elektronik Informationstechnik im DIN und VDE

6.   ESTÓNIA

EVS

Eesti Standardimis- ja Akrediteerimiskeskus

TTJA

Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet

7.   IRLANDA

NSAI

National Standards Authority of Ireland

8.   GRÉCIA

ΕΣΥΠ / ΕΛΟΤ

ΕΘΝΙΚΟ ΣΥΣΤΗΜΑ ΥΠΟΔΟΜΩΝ ΠΟΙΟΤΗΤΑΣ / Αυτοτελής Λειτουργική Μονάδα Τυποποίησης ΕΛΟΤ

9.   ESPANHA

UNE

Asociación Española de Normalización

10.   FRANÇA

AFNOR

Association française de normalisation

11.   CROÁCIA

HZN

Hrvatski zavod za norme

12.   ITÁLIA

UNI

Ente Italiano di Normazione

CEI

Comitato Elettrotecnico Italiano

13.   CHIPRE

CYS

Κυπριακός Οργανισμός Τυποποίησης (Cyprus Organisation for Standardisation)

14.   LETÓNIA

LVS

Latvijas standarts

15.   LITUÂNIA

LST

Lietuvos standartizacijos departamentas

16.   LUXEMBURGO

ILNAS

Institut luxembourgeois de normalisation, de l’accréditation, de la sécurité et qualité des produits et services

17.   HUNGRIA

MSZT

Magyar Szabványügyi Testület

18.   MALTA

MCCAA

L-Awtorita’ ta’ Malta għall-Kompetizzjoni u għall-Affarijiet tal-Konsumatur

19.   PAÍSES BAIXOS

NEN

Stichting Koninklijk Nederlands Normalisatie Instituut

NEC

Stichting Koninklijk Nederlands Elektrotechnisch Comité

20.   ÁUSTRIA

ASI

Austrian Standards International – Standardisierung und Innovation

OVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

21.   POLÓNIA

PKN

Polski Komitet Normalizacyjny

22.   PORTUGAL

IPQ

Instituto Português da Qualidade

23.   ROMÉNIA

ASRO

Asociaţia de Standardizare din România

24.   ESLOVÉNIA

SIST

Slovenski inštitut za standardizacijo

25.   ESLOVÁQUIA

ÚNMS SR

Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky

26.   FINLÂNDIA

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

Finlands Standardiseringsförbund SFS rf

TRAFICOM

Liikenne- ja viestintävirasto Traficom

Transport- och kommunikationsverket Traficom

SESKO

Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry

Finlands Elektrotekniska Standardiseringsförening SESKO rf

27.   SUÉCIA

SIS

Swedish Institute for Standards

SEK

Svensk Elstandard

ITS

Svenska informations- och telekommunikationsstandardiseringen

28.   ISLÂNDIA

IST

Staðlaráð Íslands (Icelandic Standards)

29.   NORUEGA

SN

Standard Norge

NEK

Norsk Elektroteknisk Komité

Nkom

Nasjonal kommunikasjonsmyndighet

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/7 |
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4.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/7

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, tornadas extensivas às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia

(2023/C 236/04)

1.   Inquérito ex-officio

A Comissão Europeia («Comissão») decidiu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China («RPC») e do Egito tornadas extensivas às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, no que diz respeito ao produtor-exportador turco Fibroteks Dokuma Sanayi Ve Ticaret AS («Fibroteks»), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) e o artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (2).

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame é constituído por têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2 atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 61 00, ex 7019 62 00, ex 7019 63 00, ex 7019 64 00, ex 7019 65 00, ex 7019 66 00, ex 7019 69 10, ex 7019 69 90 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019 61 00 81, 7019 61 00 84, 7019 62 00 81, 7019 62 00 84, 7019 63 00 81, 7019 63 00 84, 7019 64 00 81, 7019 64 00 84, 7019 65 00 81, 7019 65 00 84, 7019 66 00 81, 7019 66 00 84, 7019 69 10 81, 7019 69 10 84, 7019 69 90 81, 7019 69 90 84, 7019900081 e 7019900084) expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia (códigos TARIC 7019 61 00 83, 7019 62 00 83, 7019 63 00 83, 7019 64 00 83, 7019 65 00 83, 7019 66 00 83, 7019 69 10 83, 7019 69 90 83 e 7019900083).

3.   Medidas em vigor

Pelo Regulamento (UE) 2020/492 (3) e o Regulamento (UE) 2020/776 (4), a Comissão instituiu, respetivamente, direitos anti-dumping definitivos e direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro («TFV») originários da RPC e do Egito.

Pelos Regulamentos de Execução (UE) 2022/1477 (5) e (UE) 2022/1478 (6) da Comissão, estas medidas foram tornadas extensivas às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia.

4.   Motivos do reexame

A Fibroteks não foi incluída na lista de empresas isentas constante do artigo 1.o, n.o 1, dos Regulamentos (UE) 2022/1477 e (UE) 2022/1478 e, como tal, foi sujeita às medidas anti-dumping e de compensação tornadas extensivas. Após a publicação das medidas tornadas extensivas, o produtor turco Fibroteks contactou a Comissão e solicitou que lhe fosse concedida uma isenção das medidas instituídas pelos Regulamentos (UE) 2022/1477 e (UE) 2022/1478 da Comissão, afirmando que era um produtor genuíno de TFV na Turquia. A empresa apresentou elementos de prova suficientes em apoio desta alegação.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova de apoio suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado ao exame da possibilidade de concessão de uma isenção, no que diz respeito à Fibroteks, das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de TFV originários da RPC e do Egito, tornadas extensivas às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 19.o do regulamento antissubvenções de base.

No inquérito, a Comissão prestará especial atenção à relação da Fibroteks com as empresas sujeitas às medidas em vigor, a fim de se assegurar de que esta não foi utilizada para evadir as medidas. A Comissão irá ainda ponderar se devem ser impostas condições especiais de acompanhamento caso o inquérito conclua que se justifica a concessão da isenção.

5.1.   Período de inquérito de reexame

O inquérito incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2023 («período de inquérito de reexame»).

5.2.   Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (7).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   Procedimento de inquérito à Fibroteks

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário à Fibroteks. A empresa deve enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.4.   Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e do artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron. trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (8).

5.5.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas. Para as audições sobre questões relacionadas com o início do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.7.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (9). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações «sensíveis» não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-R796-DUMPING@ec.europa.eu

6.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso. A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

7.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.

8.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no presente aviso, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

9.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou se colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

10   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

11   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 22.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

12   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 108 de 6.4.2020, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1477 da Comissão de 6 de setembro de 2022 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia (JO L 233 de 8.9.2022, p. 1).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1478 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que torna extensivo o direito de compensação instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia (JO L 233 de 8.9.2022, p. 18).

(7)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk por correio eletrónico: trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do telefone +32 22979797.

(9)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/13 |
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4.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11082 – ARP / GRI / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 236/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. («ARP») (Polónia), controlada em última instância pelo Estado polaco, |
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Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. («ARP») (Polónia), controlada em última instância pelo Estado polaco,

| — | GRI Renewable Industries, S.L. («GRI») (Espanha), controlada em última instância pelo grupo Acek e pelo Mitsui Group. |
| --- | --- |

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GRI Renewable Industries, S.L. («GRI») (Espanha), controlada em última instância pelo grupo Acek e pelo Mitsui Group.

A ARP e a GRI vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | As atividades globais da ARP vão desde a gestão de carteiras de empresas e bens até à preservação do património cultural. A ARP, através de uma filial, também desenvolve atividades de produção e distribuição de torres eólicas terrestres, |
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As atividades globais da ARP vão desde a gestão de carteiras de empresas e bens até à preservação do património cultural. A ARP, através de uma filial, também desenvolve atividades de produção e distribuição de torres eólicas terrestres,

| — | A GRI dedica-se ao fabrico e fornecimento de componentes metálicos para turbinas eólicas, ou seja, a GRI fabrica torres eólicas (em terra e ao largo), flanges e peças vazadas. A GRI exerce atividades a nível mundial. |
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—

A GRI dedica-se ao fabrico e fornecimento de componentes metálicos para turbinas eólicas, ou seja, a GRI fabrica torres eólicas (em terra e ao largo), flanges e peças vazadas. A GRI exerce atividades a nível mundial.

3.

As atividades da empresa comum (JV) serão as seguintes: desenvolvimento, construção e exploração de uma fábrica de torres eólicas marítimas situada em Gdańsk, Polónia.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11082 – ARP / GRI / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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