# Jornal Oficial C 244/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 244 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano11 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 244

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano11 de julho de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 244/01 | Comunicação da Comissão que prorroga o período de transição previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas respeitantes aos aeroportos regionais | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 244/01

Comunicação da Comissão que prorroga o período de transição previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas respeitantes aos aeroportos regionais

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 244/02 | Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 244/03 | Taxas de câmbio do euro — 10 de julho de 2023 | 5 |
| 2023/C 244/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 244/02

Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

4

Comissão Europeia

2023/C 244/03

Taxas de câmbio do euro — 10 de julho de 2023

5

2023/C 244/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

6

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 244/05 | Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão | 8 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 244/05

Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

o

os

o

8

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/1 |
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11.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

que prorroga o período de transição previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas respeitantes aos aeroportos regionais

(2023/C 244/01)

1.

As Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (1) («Orientações») especificam as condições em que o financiamento público dos aeroportos e das companhias aéreas pode constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nesse caso, as condições em que pode ser declarado compatível com o mercado interno.

2.

Em princípio, os auxílios ao funcionamento constituem uma forma de auxílio que distorce gravemente a concorrência e só podem ser autorizados em circunstâncias excecionais. A Comissão considera que os aeroportos e as companhias aéreas devem normalmente suportar os seus custos de funcionamento. No entanto, historicamente, os aeroportos regionais recorrem frequentemente ao apoio público para financiar as suas operações. Por conseguinte, as Orientações preveem que certas categorias de auxílios ao funcionamento a aeroportos podem ainda ser justificadas em determinadas condições, a fim de permitir que os aeroportos regionais adaptem o seu modelo de negócio.

3.

Assim, as Orientações preveem um período de transição de dez anos a contar de 4 de abril de 2014, durante o qual os aeroportos com uma média anual máxima de 3 milhões de passageiros podem receber auxílios ao funcionamento. No fim do período de transição, em 2024, todos os aeroportos deverão ter atingido a plena cobertura dos seus custos de funcionamento e nenhum auxílio ao funcionamento dos aeroportos concedido após essa data será considerado compatível, com exceção dos auxílios ao funcionamento concedidos em conformidade com as regras horizontais do auxílio estatal, como as que se aplicam ao financiamento dos serviços de interesse económico geral (2).

4.

As Orientações reconhecem que os aeroportos com um tráfego anual máximo de 700 000 passageiros podem enfrentar dificuldades acrescidas para atingir a plena cobertura dos custos durante o período de transição de dez anos. Por conseguinte, as Orientações previam um regime específico para esses aeroportos durante um período inicial de cinco anos, até 3 de abril de 2019. A Comunicação da Comissão relativa à prorrogação do regime específico aplicável aos auxílios ao funcionamento dos aeroportos com um volume máximo de 700 000 passageiros por ano previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (3), adotada em 18 de dezembro de 2018 («Comunicação de 2018»), prorrogou esse regime específico até ao final do período de transição, ou seja, até 3 de abril de 2024.

5.

Desde a adoção das Orientações e da Comunicação de 2018, o setor da aviação tem enfrentado uma crise grave devido à pandemia de COVID-19 e à agressão da Rússia contra a Ucrânia. A pandemia e as consequentes restrições sanitárias e de viagem afetaram fortemente o setor da aviação e resultaram numa diminuição acentuada do tráfego nos aeroportos da União (4). Além disso, a crise energética resultante da agressão da Rússia contra a Ucrânia agravou as consequências económicas negativas para o setor da aviação europeu, nomeadamente ao aumentar significativamente os custos energéticos dos operadores aeroportuários, em especial em 2022. Assim, os aeroportos têm enfrentado receitas mais baixas e custos mais elevados, o que teve um impacto negativo na sua rendibilidade e poderia conduzir a encerramentos. Tal poderá acarretar consequências negativas para a conectividade na União. Por conseguinte, o período de transição durante o qual os aeroportos regionais têm a oportunidade de atingir a plena cobertura dos seus custos de funcionamento com a ajuda dos auxílios ao funcionamento deve ser prorrogado para ter em conta as ocorrências excecionais, em especial a crise da COVID-19.

6.

Para fazer face a esta situação, é conveniente alterar as Orientações e prorrogar as regras em vigor em matéria de auxílios ao funcionamento a favor dos aeroportos regionais. A prorrogação do período de transição assegurará a continuidade e a segurança jurídica no tratamento deste tipo de auxílios. Por isso, a Comissão considera que o regime estabelecido nos pontos 13, 14, 17, alínea d), e 112 a 137 das Orientações, bem como o regime específico aplicável aos aeroportos com um máximo de 700 000 passageiros por ano, estabelecido no ponto 130 das Orientações, devem ser prorrogados até 3 de abril de 2027.

7.

Tendo em conta o que precede, as Orientações devem ser alteradas em conformidade com os pontos 8 a 16, a seguir indicados.

8.

O ponto 17, alínea d), das Orientações passa a ter a seguinte redação: «durante um período de transição de 13 anos, os auxílios ao funcionamento destinados a aeroportos regionais podem ser declarados compatíveis com o mercado interno, nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado.»

9.

O ponto 112 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «O auxílio ao funcionamento concedido a aeroportos, quer enquanto auxílio individual quer no âmbito de um regime de auxílio, será considerado compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado por um período de transição de 13 anos a contar de 4 de abril de 2014, desde que sejam satisfeitos cumulativamente os requisitos referidos no ponto 79, tal como descritos nos pontos 113 a 134.»

10.

| (a) | Aumentar a mobilidade dos cidadãos da União Europeia e a conectividade das regiões, estabelecendo pontos de acesso para voos intra-União Europeia; ou |
| --- | --- |

(a)

Aumentar a mobilidade dos cidadãos da União Europeia e a conectividade das regiões, estabelecendo pontos de acesso para voos intra-União Europeia; ou

| (b) | Combater o congestionamento do tráfego aéreo nos principais aeroportos da União que funcionam como plataformas de correspondência; ou |
| --- | --- |

(b)

Combater o congestionamento do tráfego aéreo nos principais aeroportos da União que funcionam como plataformas de correspondência; ou

| (c) | Facilitar o desenvolvimento regional.» |
| --- | --- |

(c)

Facilitar o desenvolvimento regional.»

11.

O ponto 121 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «A fim de proporcionar incentivos adequados para uma gestão eficiente do aeroporto, o montante do auxílio deve, em princípio, ser estabelecido ex ante como um montante fixo cobrindo o défice de financiamento dos custos de funcionamento previsto (determinado com base num plano de negócios ex ante) durante um período de transição de 13 anos. Por estas razões, nenhum acréscimo ex post do montante de auxílio deve, em princípio, ser considerado compatível com o mercado interno. O Estado-Membro pode pagar o montante fixo ex ante como um montante fixo à cabeça ou em prestações, por exemplo, numa base anual.»

12.

O ponto 128 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «De qualquer modo, o montante global do auxílio admissível durante todo o período de transição será limitado a 50 % do défice de funcionamento inicial por um período de 13 anos. Por exemplo, se o défice de financiamento médio anual de um dado aeroporto for, no período de 2009 a 2013, igual a 1 milhão de EUR, o montante global do auxílio admissível ao funcionamento que o aeroporto poderia receber como montante fixo estabelecido ex ante seria de 6,5 milhões de EUR no total durante 13 anos (50 % x 1 milhão x 13). Nenhum outro auxílio ao funcionamento será considerado compatível para esse aeroporto.»

13.

A nota de rodapé 93 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «A intensidade de 50 % corresponde ao défice de financiamento durante 13 anos para um aeroporto que, partindo da cobertura inicial dos custos de funcionamento no início do período de transição, atinge a plena cobertura dos custos de funcionamento após 13 anos.»

14.

O ponto 129 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «O mais tardar 13 anos após o início do período de transição, todos os aeroportos devem ter atingido a plena cobertura dos seus custos de funcionamento e nenhum auxílio ao funcionamento para aeroportos concedido após essa data será considerado compatível, com exceção dos auxílios ao funcionamento concedidos em conformidade com as regras horizontais em matéria de auxílios estatais, como as regras aplicáveis ao financiamento dos SIEG.»

15.

O ponto 130 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «Nas atuais condições de mercado, os aeroportos com um tráfego anual máximo de 700 000 passageiros podem enfrentar dificuldades acrescidas para atingir a plena cobertura dos custos durante o período de transição de 13 anos. Por essa razão, o montante máximo de auxílio admissível para os aeroportos com um tráfego anual máximo de 700 000 passageiros será de 80 % do défice de financiamento de funcionamento inicial durante um período de 13 anos após o início do período de transição. Por exemplo, se o défice de financiamento médio anual de um pequeno aeroporto for, no período de 2009 a 2013, igual a 1 milhão de EUR, o montante máximo do auxílio ao funcionamento que o aeroporto poderá receber como montante fixo estabelecido ex ante será de 10,4 milhões de EUR durante 13 anos (80 % x 1 milhão x 13).»

16.

O ponto 134 das Orientações passa a ter a seguinte redação: «Além disso, a fim de limitar os efeitos negativos sobre a concorrência e as trocas comerciais, a Comissão aprovará um auxílio ao funcionamento para aeroportos durante um período de transição de 13 anos a contar de 4 de abril de 2014.»

---

(1)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (JO C 99 de 4.4.2014, p. 3).

1

(2)  Ver Decisão 2012/21/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, relativa à aplicação do artigo 106.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral (JO L 7 de 11.1.2012, p. 3). Comunicação da Comissão — Enquadramento da União Europeia aplicável aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público (2011) (JO C 8 de 11.1.2012, p. 15).

2

o

o

(3)  Comunicação da Comissão relativa à prorrogação do regime específico aplicável aos auxílios ao funcionamento dos aeroportos com um volume máximo de 700 000 passageiros por ano previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (JO C 456 de 18.12.2018, p. 27).

3

(4)  Por exemplo, em 2020, houve menos 1,7 mil milhões de passageiros nos aeroportos europeus e menos 6,1 milhões de voos em comparação com 2019 (fonte: Eurocontrol).

4

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/4 |
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11.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/4

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Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2023/C 244/02)

Comunica-se a seguinte informação a Valeriy Mikhailovich PAKHNITS (n.o 1384) e Andrey Alexandrovich Spivak (n.o 1420), pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC (1) do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 (2) do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas apresentando novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, até 18 de julho de 2023, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

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Comissão Europeia

| 11.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/5 |
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11.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de julho de 2023

(2023/C 244/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0956 |
| JPY | iene | 155,73 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4512 |
| GBP | libra esterlina | 0,85733 |
| SEK | coroa sueca | 11,8745 |
| CHF | franco suíço | 0,9753 |
| ISK | coroa islandesa | 147,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,5635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,843 |
| HUF | forint | 382,65 |
| PLN | zlóti | 4,4508 |
| RON | leu romeno | 4,9490 |
| TRY | lira turca | 28,5900 |
| AUD | dólar australiano | 1,6488 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4552 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5783 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7707 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4773 |
| KRW | won sul-coreano | 1 429,51 |
| ZAR | rand | 20,6523 |
| CNY | iuane | 7,9291 |
| IDR | rupia indonésia | 16 655,60 |
| MYR | ringgit | 5,1165 |
| PHP | peso filipino | 60,996 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,477 |
| BRL | real | 5,3246 |
| MXN | peso mexicano | 18,7544 |
| INR | rupia indiana | 90,4985 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0956

JPY

iene

155,73

DKK

coroa dinamarquesa

7,4512

GBP

libra esterlina

0,85733

SEK

coroa sueca

11,8745

CHF

franco suíço

0,9753

ISK

coroa islandesa

147,30

NOK

coroa norueguesa

11,5635

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,843

HUF

forint

382,65

PLN

zlóti

4,4508

RON

leu romeno

4,9490

TRY

lira turca

28,5900

AUD

dólar australiano

1,6488

CAD

dólar canadiano

1,4552

HKD

dólar de Hong Kong

8,5783

NZD

dólar neozelandês

1,7707

SGD

dólar singapurense

1,4773

KRW

won sul-coreano

1 429,51

ZAR

rand

20,6523

CNY

iuane

7,9291

IDR

rupia indonésia

16 655,60

MYR

ringgit

5,1165

PHP

peso filipino

60,996

RUB

rublo

THB

baht

38,477

BRL

real

5,3246

MXN

peso mexicano

18,7544

INR

rupia indiana

90,4985

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/6 |
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11.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/6

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2023/C 244/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 293, as atuais notas explicativas da posição 7019 e das subposições 7019 11 00 a 7019 90 00 passam a ter a seguinte redação:

| «7019 | Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos)

  Ver as Notas Explicativas do SH, posição 7019 . |
| --- | --- |
| 7019 11 00 | Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 11 . |
| 7019 12 00 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings)

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 12 . |
| 7019 13 00 | Outros fios, mechas

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 13 . |
| 7019 14 00 | Mantas (mats) consolidadas mecanicamente

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 14 . |
| 7019 15 00 | Mantas (mats) consolidadas quimicamente

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 15 . |
| 7019 61 00 | Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 61 . |
| 7019 62 00 | Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 62 . |
| 7019 63 00 | Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 63 .
  Classificam-se nesta subposição os tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, que são apenas impregnados (por exemplo, com cola, resinas naturais, plástico). |
| 7019 64 00 | Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 64 .
  Classificam-se igualmente nesta subposição os tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou impregnados e revestidos, cortados em diferentes formas (por exemplo, retangulares ou redondas), destinados, por exemplo, a serem utilizados como manta (mat) para churrasco/grelhadores ou para ir ao forno.
  Excluem-se desta subposição os tecidos de malha fechada, em ponto de tafetá, que são apenas impregnados ou confecionados a partir de fios impregnados. |
| 7019 65 00 | Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 65 . |
| 7019 66 00 | Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 66 .
  Classificam-se nesta subposição os tecidos de fios de malha aberta constituídos por filamentos de fibras de vidro, cortados em diferentes formas (por exemplo, retangulares ou redondas), destinados, por exemplo, a ser utilizados como manta (mat) para churrasco/grelhadores ou para ir ao forno. |
| 7019 71 00 | Véus (camadas finas)

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 71 . |
| 7019 72 00 | Outros tecidos de malha fechada

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 72 . |
| 7019 73 00 | Outros tecidos de malha aberta

  Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 73 . |
| 7019 80 90 | Outras

  Classificam-se nesta subposição as fibras a granel, que são constituídas por uma massa de filamentos individuais com comprimentos diferenciados, emaranhadas umas nas outras (lã de vidro) e utilizadas para isolamento térmico ou acústico e que, em geral, se apresentam no comércio em fardos ou em sacos de papel.» |

«7019

Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, mechas ligeiramente torcidas (rovings), tecidos)

Ver as Notas Explicativas do SH, posição 7019 .

7019 11 00

Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 11 .

7019 12 00

Mechas ligeiramente torcidas (rovings)

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 12 .

7019 13 00

Outros fios, mechas

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 13 .

7019 14 00

Mantas (mats) consolidadas mecanicamente

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 14 .

7019 15 00

Mantas (mats) consolidadas quimicamente

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 15 .

7019 61 00

Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 61 .

7019 62 00

Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 62 .

7019 63 00

Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 63 .

Classificam-se nesta subposição os tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, que são apenas impregnados (por exemplo, com cola, resinas naturais, plástico).

7019 64 00

Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 64 .

Classificam-se igualmente nesta subposição os tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou impregnados e revestidos, cortados em diferentes formas (por exemplo, retangulares ou redondas), destinados, por exemplo, a serem utilizados como manta (mat) para churrasco/grelhadores ou para ir ao forno.

Excluem-se desta subposição os tecidos de malha fechada, em ponto de tafetá, que são apenas impregnados ou confecionados a partir de fios impregnados.

7019 65 00

Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 65 .

7019 66 00

Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 66 .

Classificam-se nesta subposição os tecidos de fios de malha aberta constituídos por filamentos de fibras de vidro, cortados em diferentes formas (por exemplo, retangulares ou redondas), destinados, por exemplo, a ser utilizados como manta (mat) para churrasco/grelhadores ou para ir ao forno.

7019 71 00

Véus (camadas finas)

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 71 .

7019 72 00

Outros tecidos de malha fechada

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 72 .

7019 73 00

Outros tecidos de malha aberta

Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 7019 73 .

7019 80 90

Outras

Classificam-se nesta subposição as fibras a granel, que são constituídas por uma massa de filamentos individuais com comprimentos diferenciados, emaranhadas umas nas outras (lã de vidro) e utilizadas para isolamento térmico ou acústico e que, em geral, se apresentam no comércio em fardos ou em sacos de papel.»

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/8 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/8

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Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

(2023/C 244/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA ORIGINÁRIA DE UM ESTADO-MEMBRO

[Regulamento (UE) n.o 1151/2012]

«Volailles de Bretagne»

N.o UE: PGI-FR-0155-AM01 – 28.3.2023

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome do produto

«Volailles de Bretagne»

2.   Estado-Membro em que se situa a área geográfica

França

3.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Ministère de l'agriculture et de la souveraineté alimentaire [Ministério da Agricultura e da Soberania Alimentar]

—

4.   Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

1.   Descrição do produto

No respeitante aos produtos que beneficiam da IGP, a alteração prevê a produção dos seguintes produtos adicionais:

| — | frango de raça amarela, |
| --- | --- |

—

frango de raça amarela,

| — | capão de pintada. |
| --- | --- |

—

capão de pintada.

A secção é completada por uma descrição do fenótipo para cada espécie e por uma descrição organolética comum a todas as espécies.

Especificam-se as características dos pedaços. Podem provir de carcaças que podem apresentar defeitos ligeiros, mas os pedaços selecionados devem respeitar os critérios de apresentação da classe A e a carcaça de que os pedaços provêm não pode ter um peso mínimo inferior a 90 % do peso definido para as aves de capoeira comercializadas inteiras.

O âmbito de aplicação do caderno de especificações é alargado às miudezas (fígado, moela e coração). São autorizadas apenas as miudezas provenientes de carcaças de aves de capoeira selecionadas para beneficiarem da IGP.

A alteração afeta o documento único.

2.   Área geográfica

A incubação é suprimida da área geográfica.

A alteração afeta o documento único.

3.   Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

A secção é atualizada em função das alterações introduzidas nos outros capítulos do caderno de especificações. Para cada fase do método de produção, devem ser apresentados os documentos que garantem a rastreabilidade.

Esta alteração não afeta o documento único.

4.   Descrição do método de obtenção do produto

Subsecção 5.1 «Acolhimento das crias»

São acrescentadas as condições de acolhimento (estado da cama, aquecimento do edifício, acesso à água e alimentação) das crias nos edifícios pecuários.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.2 «Estirpes ou cruzamentos de estirpes»

Os fenótipos de cada espécie são mencionados nesta subsecção. As estirpes e os cruzamentos de estirpes são reconhecidos como estirpes rústicas de crescimento lento.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.3 «Modo de sistema de criação»

São especificados os valores utilizados para as densidades e efetivos máximos por edifício, em função da idade, no respeitante à área mínima de percurso por animal e no respeitante às idades máximas de acesso ao percurso e mínimas de abate. A densidade nos edifícios e no percurso diminui durante o período de criação. As idades mínimas de abate variam consoante as espécies. Estas clarificações foram feitas em relação ao caderno de especificações no momento do registo como IGP.

São indicados os valores utilizados para as densidades e efetivos máximos por edifício, em função da idade, no respeitante à área mínima de percurso por animal e no respeitante às idades máximas de acesso ao percurso e mínimas de abate. Estes valores são acrescentados no caso do capão de pintada e evoluíram no caso da polarda e do peru. A densidade nos edifícios e no percurso diminui durante o período de criação. Estas clarificações foram feitas em relação ao caderno de especificações após o registo como IGP.

Os períodos de acabamento e a sua duração são adicionados no respeitante às aves de capoeira para as quais tal é permitido. No caso dos frangos com mais de 90 dias, é possível um acabamento em cativeiro durante um máximo de 15 dias e, no caso dos capões e das polardas, é possível um acabamento em cativeiro de 4 semanas. Nesses casos, o agricultor adapta os alimentos distribuindo menos alimentos proteicos do que quando os animais saem para o percurso.

No caso da polarda e do capão, os edifícios podem ser obscurecidos ou pode ser instalado um programa de iluminação. Para as polardas, o objetivo é controlar o aparecimento da maturidade sexual. Para os capões, o objetivo é limitar a sua agressividade, que poderia prejudicar a qualidade da carne.

As condições em que é feita a castração e em que são aparadas as asas são especificadas mais pormenorizadamente. É mencionada a proibição de aparar a crista e a barbela das aves de capoeira.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.4 «Características dos edifícios»

As características dos edifícios e dos equipamentos são descritas em pormenor. As superfícies são especificadas, bem como as condições de utilização dos edifícios móveis, incluindo as regras relativas à configuração, ao arranjo e ao acesso ao percurso.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.5 «Características do percurso»

É descrito o percurso utilizado para a saída dos animais. O percurso está, em grande medida, coberto por um prado permanente bem desenvolvido e verde ao longo do ano. São mencionados os arranjos naturais para otimizar a permanência dos animais no percurso e para os proteger dos ventos dominantes. É salientada a importância das sebes. O percurso deve ter, pelo menos, 20 árvores. A lista das espécies autorizadas consta do caderno de especificações. Estas espécies devem representar, pelo menos, 50 % das árvores plantadas nos novos percursos ou percursos remodelados.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.6 «Alimentação e gestão alimentar»

A fim de completar as informações sobre a proporção mínima de cereais e, por conseguinte, de grãos de cereais e de produtos derivados de cereais, são especificadas as três fases da criação dos animais. É também aditada uma lista das categorias autorizadas de matérias-primas e aditivos tecnológicos, bem como a proibição de qualquer distribuição sistemática de alimentos medicamentosos para animais, com exceção dos alimentos medicamentosos antiparasitários.

Esta alteração afeta o documento único.

Subsecção 5.7 «Condições sanitárias da criação»

Foram introduzidos vários esclarecimentos sobre a presença de uma antecâmera de ar por edifício, sobre a monitorização diária das aves de capoeira e sobre os tratamentos com antibióticos. Após a remoção das aves de capoeira, o equipamento e o edifício são limpos e desinfetados. Deve ser respeitado um período de vazio sanitário de 14 dias, reduzido para 12 dias em determinadas condições.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.8 «Recolha e transporte de aves de capoeira»

Antes da recolha das aves de capoeira, deve prever-se um período mínimo de 5 horas de jejum. Além disso, o transporte deve respeitar uma distância máxima de 100 km entre a exploração e o matadouro ou um tempo máximo de transporte de 3 horas.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.9 «Abate»

À chegada ao matadouro, as aves de capoeira devem repousar durante, pelo menos, 30 minutos. São abatidos numa atmosfera que reduz o stress. Devem ser instalados andaimes para facilitar a depena. As carcaças são arrefecidas de modo a permitir uma descida rápida da temperatura até atingir 4 °C.

É indicado, com a atualização, o peso mínimo das carcaças evisceradas constante do caderno de especificações. Adiciona-se o peso mínimo das carcaças sob a forma eviscerada.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.4 «Desmancha»

Após a operação de abate, são indicadas várias disposições para enquadrar a desmancha das carcaças, nomeadamente o tempo máximo para realizar a desmancha após o abate e as condições de verificação das operações.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.11 «Acondicionamento das aves, pedaços e miudezas»

Foram introduzidos aditamentos à preparação das aves de capoeira e das miudezas no momento da embalagem.

O documento único não é afetado por esta alteração.

Subsecção 5.12 «Ultracongelação»

Aditam-se as condições da ultracongelação. Para cada tipo de apresentação previsto no caderno de especificações, são definidos os prazos máximos para atingir a temperatura de -18 °C. Especifica-se que é proibida a ultracongelação por imersão.

O documento único não é afetado por esta alteração.

5.   Elementos que justificam a relação com o meio geográfico

Os elementos que justificam a relação com o meio geográfico foram reformulados, permitindo distinguir as características específicas da área geográfica, do produto e do nexo de causalidade. Os elementos subjacentes à relação com o ambiente geográfico permanecem inalterados. Continuam a basear-se na utilização de estirpes e cruzamentos adaptados à saída no percurso, na importância e reputação da atividade avícola na área geográfica, nos fatores humanos que permitiram a manutenção de uma pecuária tradicional e nas características do meio propício à criação em percurso. As numerosas ilustrações e referências históricas foram suprimidas.

A alteração afeta o documento único.

6.   Rotulagem

Substitui-se o parágrafo atual por uma frase que indica os elementos regulamentares obrigatórios. O rótulo deve ostentar o nome registado «Volailles de Bretagne» e o logótipo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

A alteração afeta o documento único.

7.   Serviço competente do Estado-Membro

Os dados de contacto do Institut national de la qualité et de l'origine (INAO), o serviço competente do Estado-Membro, são aditados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   Agrupamento requerente

Indicam-se os dados de contacto da Fermiers d’Argoat e a sua forma jurídica.

Esta alteração não afeta o documento único.

9.   Estrutura de controlo

Esta rubrica passa a mencionar os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). O nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Esta alteração não afeta o documento único.

10.   Requisitos nacionais

A rubrica é apresentada sob a forma de um quadro dos principais pontos a verificar e do respetivo método de avaliação.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

«Volailles de Bretagne»

N.o UE: PGI-FR-0155-AM01 – 28.3.2023

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Volailles de Bretagne»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

As «Volailles de Bretagne» são aves de capoeira de raças rústicas de crescimento lento, que permitem um longo período de criação durante o qual têm acesso a percursos ao ar livre com coberto herbáceo e arbóreo. Caracterizam-se por polpa firme e carcaça bem coberta, com massas musculares suficientemente desenvolvidas e bem distribuídas pelo esqueleto.

Pertencem a famílias diferentes e pertencem aos seguintes tipos:

| — | frango, polarda, capão, |
| --- | --- |

—

frango, polarda, capão,

| — | pintada, capão de pintada, |
| --- | --- |

—

pintada, capão de pintada,

| — | peru. |
| --- | --- |

—

peru.

A carne das «Volailles de Bretagne» apresenta-se crua, fresca ou congelada sob a forma de:

| — | carcaças (com ou sem miudezas), |
| --- | --- |

—

carcaças (com ou sem miudezas),

| — | pedaços, |
| --- | --- |

—

pedaços,

| — | miudezas. |
| --- | --- |

—

miudezas.

As «Volailles de Bretagne» satisfazem os seguintes critérios de criação e de qualidade:

| — | para as carcaças: classe A e peso mínimo: | Período mínimo de criação | Evisceradas sem miudezas, peso mínimo | Parcialmente evisceradas, peso mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Frango | 81 dias | 1 000  g | 1 300  g |
| Polarda | 120 dias | 1 650  g | 1 950  g |
| Capão | 150 dias | 2 500  g | 2 900  g |
| Pintada | 94 dias | 850  g | 1 100  g |
| Capão de pintada | 150 dias | 1 400  g | 1 800  g |
| Peru | 140 dias | Fêmeas: 2 300  g
  Machos: 3 100  g | Fêmeas: 2 700  g
  Machos: 3 600  g |

—

para as carcaças: classe A e peso mínimo:

Período mínimo de criação

Evisceradas sem miudezas, peso mínimo

Parcialmente evisceradas, peso mínimo

Frango

81 dias

1 000  g

1 300  g

Polarda

120 dias

1 650  g

1 950  g

Capão

150 dias

2 500  g

2 900  g

Pintada

94 dias

850  g

1 100  g

Capão de pintada

150 dias

1 400  g

1 800  g

Peru

140 dias

Fêmeas: 2 300  g

Machos: 3 100  g

Fêmeas: 2 700  g

Machos: 3 600  g

| — | para os pedaços: provêm de carcaças que podem apresentar ligeiros defeitos, mas os pedaços selecionados devem respeitar os critérios de apresentação da classe A. |
| --- | --- |

—

para os pedaços: provêm de carcaças que podem apresentar ligeiros defeitos, mas os pedaços selecionados devem respeitar os critérios de apresentação da classe A.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As «Volailles de Bretagne» são alimentadas com alimentos compostos por, pelo menos, 70 % de cereais e produtos à base de cereais durante a fase de engorda.

Os alimentos para animais em fase de arranque devem ser constituídos por, pelo menos, 50 % de grãos de cereais e produtos derivados.

Durante o período de criação, deve ser feita uma distinção entre 3 fases correspondentes a necessidades fisiológicas específicas:

| — | Fase de arranque, do 1.o ao 28.o dia: |
| --- | --- |

—

Fase de arranque, do 1.o ao 28.o dia:

| — | Fase de crescimento, pelo menos a partir do 29.o dia e, o mais tardar, até ao 66.o dia; |
| --- | --- |

—

Fase de crescimento, pelo menos a partir do 29.o dia e, o mais tardar, até ao 66.o dia;

| — | Fase de acabamento, pelo menos desde o 67.o dia até ao abate. |
| --- | --- |

—

Fase de acabamento, pelo menos desde o 67.o dia até ao abate.

Os constituintes dos alimentos para animais são exclusivamente matérias-primas de origem vegetal, produtos lácteos e minerais.

Matérias-primas autorizadas:

| | Grão de cereais e produtos derivados; |
| --- | --- |

Grão de cereais e produtos derivados;

| | Sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados: |
| --- | --- |

Sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados:

| | No caso dos óleos vegetais, só são autorizados os óleos brutos e refinados; |
| --- | --- |

No caso dos óleos vegetais, só são autorizados os óleos brutos e refinados;

| | Semente de leguminosas e produtos derivados; |
| --- | --- |

Semente de leguminosas e produtos derivados;

| | Tubérculos e raízes e produtos derivados; |
| --- | --- |

Tubérculos e raízes e produtos derivados;

| | Outras sementes e frutos e produtos derivados; |
| --- | --- |

Outras sementes e frutos e produtos derivados;

| | Forragens, alimentos grosseiros e produtos derivados; |
| --- | --- |

Forragens, alimentos grosseiros e produtos derivados;

| | Outras plantas, algas e produtos derivados; |
| --- | --- |

Outras plantas, algas e produtos derivados;

| | Produtos lácteos e derivados: leite, leitelho e soro de leite; |
| --- | --- |

Produtos lácteos e derivados: leite, leitelho e soro de leite;

| | Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados: apenas provenientes de animais terrestres invertebrados; |
| --- | --- |

Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados: apenas provenientes de animais terrestres invertebrados;

| | Minerais e produtos derivados; | Subprodutos da fermentação de microrganismos: leveduras de cerveja inativadas ou mortas, cultivadas em substrato vegetal; |
| --- | --- | --- |

Minerais e produtos derivados;

Subprodutos da fermentação de microrganismos: leveduras de cerveja inativadas ou mortas, cultivadas em substrato vegetal;

| | Diversos: produtos da transformação de vegetais, produtos da transformação de especiarias e aromas, produtos da transformação de plantas. |
| --- | --- |

Diversos: produtos da transformação de vegetais, produtos da transformação de especiarias e aromas, produtos da transformação de plantas.

Restrições: são proibidos os aditivos tecnológicos dos grupos de funções emulsionantes, estabilizantes e gelificantes.

É proibida qualquer distribuição sistemática de alimentos medicamentosos para animais, com exceção dos alimentos medicamentosos antiparasitários.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As seguintes operações são realizadas na área geográfica: criação de aves de capoeira, fabrico de alimentos para animais.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As fases de pós-produção realizadas na área geográfica são o abate, a desmancha, a ultracongelação e o acondicionamento.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve ostentar o nome «Volailles de Bretagne» e o logótipo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área abrange os departamentos e municípios seguintes:

| — | A totalidade do território dos departamentos de Côtes d’Armor (22), Finistère (29), Ille-et-Vilaine (35) e Morbihan (56); |
| --- | --- |

—

A totalidade do território dos departamentos de Côtes d’Armor (22), Finistère (29), Ille-et-Vilaine (35) e Morbihan (56);

| — | No departamento de Loire-Atlantique (44):






  — | os municípios de Assérac, Avessac, La Chapelle-des-Marais, Châteaubriant, Conquereuil, Derval, Drefféac, Fégréac, Fercé, Guémené-Penfao, Guenrouet, Herbignac, Jans, Lusanger, Marsac-sur-Don, Massérac, Missillac, Mouais, Noyal-sur-Brutz, Pierric, Plessé, Rougé, Ruffigné, Saint-Aubin-des-Châteaux, Saint-Gildas-des-Bois, Saint-Lyphard, Saint-Nicolas-de-Redon, Saint-Vincent-des-Landes, Sévérac, Sion-les-Mines, Soudan, Soulvache, Villepot. |
| --- | --- | --- |

—

No departamento de Loire-Atlantique (44):

—

os municípios de Assérac, Avessac, La Chapelle-des-Marais, Châteaubriant, Conquereuil, Derval, Drefféac, Fégréac, Fercé, Guémené-Penfao, Guenrouet, Herbignac, Jans, Lusanger, Marsac-sur-Don, Massérac, Missillac, Mouais, Noyal-sur-Brutz, Pierric, Plessé, Rougé, Ruffigné, Saint-Aubin-des-Châteaux, Saint-Gildas-des-Bois, Saint-Lyphard, Saint-Nicolas-de-Redon, Saint-Vincent-des-Landes, Sévérac, Sion-les-Mines, Soudan, Soulvache, Villepot.

| — | No departamento de Manche (50):






  — | os municípios de Aucey-la-Plaine, Beauvoir, Grandparigny, Hamelin, Huisnes-sur-Mer, Lapenty, Les Loges-Marchis, Le Mesnillard, Le Mont-Saint-Michel, Montjoie-Saint-Martin, Moulines, Pontorson, Sacey, Saint-Aubin-de-Terregatte, Saint-Brice-de-Landelles, Saint-Hilaire-du-Harcouët, Saint-James, Saint-Laurent-de-Terregatte, Saint-Senier-de-Beuvron, Servon, Tanis. |
| --- | --- | --- |

—

No departamento de Manche (50):

—

os municípios de Aucey-la-Plaine, Beauvoir, Grandparigny, Hamelin, Huisnes-sur-Mer, Lapenty, Les Loges-Marchis, Le Mesnillard, Le Mont-Saint-Michel, Montjoie-Saint-Martin, Moulines, Pontorson, Sacey, Saint-Aubin-de-Terregatte, Saint-Brice-de-Landelles, Saint-Hilaire-du-Harcouët, Saint-James, Saint-Laurent-de-Terregatte, Saint-Senier-de-Beuvron, Servon, Tanis.

| — | No departamento de Mayenne (53):






  — | os municípios de Andouillé, La Baconnière, Ballots, Beaulieu-sur-Oudon, La Bigottière, Le Bourgneuf-la-Forêt, Bourgon, Brains-sur-les-Marches, La Brûlatte, Chailland, La Chapelle-Craonnaise, Congrier, Cosmes, Cossé-le-Vivien, La Croixille, Cuillé, Désertines, La Dorée, Ernée, Fontaine-Couverte, Fougerolles-du-Plessis, Gastines, Le Genest-Saint-Isle, La Gravelle, Juvigné, Landivy, Larchamp, Laubrières, Launay-Villiers, Loiron-Ruillé, Méral, Montaudin, Montenay, Montjean, Olivet, La Pellerine, Peuton, Pontmain, Port-Brillet, Quelaines-Saint-Gault, Renazé, La Roë, La Rouaudière, Saint-Aignan-sur-Roë, Saint-Berthevin-la-Tannière, Saint-Cyr-le-Gravelais, Saint-Denis-de-Gastines, Saint-Ellier-du-Maine, Saint-Erblon, Saint-Germain-le-Guillaume, Saint-Hilaire-du-Maine, Saint-Mars-sur-la-Futaie, Saint-Michel-de-la-Roë, Saint-Ouën-des-Toits, Saint-Pierre-des-Landes, Saint-Pierre-la-Cour, Saint-Poix, Saint-Saturnin-du-Limet, Senonnes, Simplé, Vautorte. |
| --- | --- | --- |

—

No departamento de Mayenne (53):

—

os municípios de Andouillé, La Baconnière, Ballots, Beaulieu-sur-Oudon, La Bigottière, Le Bourgneuf-la-Forêt, Bourgon, Brains-sur-les-Marches, La Brûlatte, Chailland, La Chapelle-Craonnaise, Congrier, Cosmes, Cossé-le-Vivien, La Croixille, Cuillé, Désertines, La Dorée, Ernée, Fontaine-Couverte, Fougerolles-du-Plessis, Gastines, Le Genest-Saint-Isle, La Gravelle, Juvigné, Landivy, Larchamp, Laubrières, Launay-Villiers, Loiron-Ruillé, Méral, Montaudin, Montenay, Montjean, Olivet, La Pellerine, Peuton, Pontmain, Port-Brillet, Quelaines-Saint-Gault, Renazé, La Roë, La Rouaudière, Saint-Aignan-sur-Roë, Saint-Berthevin-la-Tannière, Saint-Cyr-le-Gravelais, Saint-Denis-de-Gastines, Saint-Ellier-du-Maine, Saint-Erblon, Saint-Germain-le-Guillaume, Saint-Hilaire-du-Maine, Saint-Mars-sur-la-Futaie, Saint-Michel-de-la-Roë, Saint-Ouën-des-Toits, Saint-Pierre-des-Landes, Saint-Pierre-la-Cour, Saint-Poix, Saint-Saturnin-du-Limet, Senonnes, Simplé, Vautorte.

5.   Relação com a área geográfica

As «Volailles de Bretagne» são aves de capoeira adaptadas às condições climáticas da Bretanha e à exploração de percursos. Graças também ao regime alimentar rico em cereais, as massas musculares estão bem desenvolvidas, firmes e bem espalhadas por todo o esqueleto.

A Bretanha é uma península no extremo noroeste de França. A sua posição e dimensão desempenham um papel importante no clima, território e organização territorial.

A topografia e a geologia da Bretanha são marcadas pelo maciço armoricano. Este maciço hercínico é muito aplainado pela erosão. Surgem duas arestas de direção este-oeste a altitudes mais elevadas: montes Arrée e as montanhas negras.

O solo granítico com micronutrientes e microrganismos, uma hidrometria específica e ventos do oeste ricos em iodo caracterizam também a Bretanha. As rochas (xisto, gnaisse e granitos) sofreram alterações significativas ao longo do tempo. A natureza bastante ácida dos solos da Bretanha reflete também a história geológica, uma vez que são raras as rochas calcárias conservadas. Favorece a emergência de espécies locais.

O clima dominante da Bretanha é o clima oceânico, caracterizado por verões amenos e invernos chuvosos, ventosos e amenos. As diferenças de temperatura são reduzidas e os dias de geada no inverno são raros.

As precipitações são frequentes e distribuídas ao longo do ano. São abundantes na costa ocidental, onde excedem 1 100 milímetros por ano, ao passo que descem para 950 mm na costa sul, abaixo de 800 mm ao longo da costa norte e cerca de 700 mm na zona interior do Leste. A Bretanha caracteriza-se por paisagens verdes, onde as árvores são omnipresentes, com uma variedade de espécies.

Historicamente, a avicultura da Bretanha é constituída por galinheiros e, até 1950, quase todas as explorações tinham o seu galinheiro (30 a 100 cabeças); as frangas eram criadas para a postura e os galos eram engordados para autoconsumo e venda direta às famílias dos não agricultores da aldeia.

A avicultura moderna, que fez passar a produção de aves de capoeira da fase tradicional para a fase organizada, surgiu no início da década de cinquenta, em resposta à procura crescente dos consumidores. Na Bretanha, o verdadeiro ponto de viragem ocorreu por volta de 1954-55.

Durante esta fase de modernização da avicultura na Bretanha, desenvolveram-se dois padrões, um baseado na produção intensiva de aves de capoeira em edifícios e outro na manutenção da produção tradicional de aves de capoeira de qualidade, criadas em percursos herbáceos e arbóreos característicos da área geográfica. Para defender esta qualidade, os agricultores reagruparam-se num comité regional. Centraram-se na manutenção da produção de aves de capoeira criadas ao ar livre, alimentadas com uma elevada proporção de cereais, com longos períodos de criação graças à utilização de estirpes de crescimento lento.

As «Volailles de Bretagne» são criadas a partir de uma idade mínima, com livre acesso a um percurso arbóreo e herbáceo.

Derivam de estirpes e cruzamentos de estirpes de crescimento lento que favorecem a exploração de percursos e permitem obter uma carne firme.

Graças a uma alimentação baseada num elevado nível de cereais, as aves de apresentam uma conformação especial: as massas musculares estão bem desenvolvidas, firmes e bem espalhadas por todo o esqueleto.

Devido às características da área geográfica, as «Volailles de Bretagne» dispõem de um ambiente natural propício à utilização de percursos arbóreos. A criação de aves de capoeira ao ar livre tem sido mantida ao longo de gerações de avicultores, a fim de perpetuar esta tradição muito antiga na Bretanha.

Como refere Jean CHOMBART DE LAUWE, membro da Academia da Agricultura (1955-2001), no seu livro intitulado «Pour une agriculture organisée, Danemark et Bretagne» (Presse Universitaire de France, 1949), a Bretanha beneficia de «condições climáticas excecionais para a atividade agrícola»: o clima oceânico ameno e húmido permite um longo período vegetativo e o tempo clemente constitui, mas do que noutras zonas, um incentivo à pecuária ao ar livre.

As estirpes e o cruzamento de estirpes selecionadas adaptam-se particularmente a estas condições de criação, devido à sua rusticidade e capacidade de correr.

A fim de permitir que as aves de capoeira explorem tanto quanto possível os percursos, as árvores em grande número incentivam a saída das aves uma vez que as protegem do sol e do vento e oferecem um coberto vegetal herbáceo importante que contribui para um complemento alimentar (erva, insetos).

A diversidade e a riqueza das espécies arbóreas são características da floresta bretã. Tal deve-se, em grande medida, à variedade das condições edafoclimáticas. A utilização de espécies locais para arborizar os percursos reforça a identidade da região e preserva as características das diferentes paisagens da zona. Deste modo, as árvores utilizadas estão adaptadas às condições edafoclimáticas.

Em torno do percurso, encontra-se frequentemente uma sebe em terreno plano ou talude, constituída por espécies locais adaptadas ao biótopo (solo, clima, fauna e flora). Encontram-se árvores de alto porte, árvores de troncos múltiplos ou arbustos. Antigamente utilizadas para separar as parcelas, as árvores prestam serviços muito úteis - como a proteção do vento, do frio, do sol, da erosão e do escoamento-, albergam uma fauna variada que contribui para a biodiversidade, armazenam CO2 e, ao integrarem-se perfeitamente na paisagem, são muito ornamentais.

Além de fornecerem alimentação às aves de capoeira, estes prados permanentes são ricos em biodiversidade, desempenham um papel de filtragem que contribui para preservar a qualidade da água e evitam a ocorrência de determinados riscos naturais, incluindo a erosão.

O clima e a composição natural dos percursos favorecem a saída das aves ao longo do ano e são benéficos para o desenvolvimento das «Volailles de Bretagne», influenciando a textura e o sabor da carne.

Paralelamente ao modelo agrícola bretão, muito intensivo, a produção de aves de capoeira de qualidade tradicional perdurou e desenvolveu-se. Esta produção permitiu que os agricultores continuassem a produzir aves de capoeira com características culinárias reconhecidas.

A Bretanha, famosa a nível gastronómico pelos seus produtos do mar, os seus crepes ou a sua sidra, soube, desde sempre, encher os pratos das mesas com receitas sublimes de aves de capoeira. Tal como Louis LE CUNFF, muitos chefes de cozinha exercem o seu talento na Bretanha e aí divulgam as suas receitas (Bíblia de Louis le CUNFF, «Cuisine et Gastronomie de Bretagne»).

Na Bretanha, foi criada uma comissão regional para defender esta produção. Já em 1975, se usava a denominação «de Bretagne» para comercializar aves de capoeira criadas em liberdade. Dadas as suas principais características idênticas, outras aves de capoeira (perus, pintadas, capões, polardas) contribuíram para aumentar a sua reputação.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-5a15268a-78b3-45a4-bfad-e2ebeffd3ec7

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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