# Jornal Oficial C 206/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 206 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano13 de junho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 206

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano13 de junho de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 206/01 | Nonopoziție la o concentrare notificată (Cazul M.11057 – DEKABANK / SC / LBBW / SWIAT JV) (
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  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 206/01

Nonopoziție la o concentrare notificată (Cazul M.11057 – DEKABANK / SC / LBBW / SWIAT JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 206/02 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1148 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho, que impõem medidas restritivas em virtude da situação na Somália | 2 |
| 2023/C 206/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, que impõe medidas restritivas em virtude da situação na Somália | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 206/04 | Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2023 | 6 |
| 2023/C 206/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
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  ) | 7 |
| 2023/C 206/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] | 10 |
| | Tribunal de Contas |
| 2023/C 206/07 | Relatório especial 16/2023 — Gestão da dívida do IRUE pela Comissão — Início animador, mas é necessário integrar mais as boas práticas | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 206/02

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1148 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho, que impõem medidas restritivas em virtude da situação na Somália

o

2

2023/C 206/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, que impõe medidas restritivas em virtude da situação na Somália

o

4

Comissão Europeia

2023/C 206/04

Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2023

6

2023/C 206/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
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  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

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7

2023/C 206/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

10

Tribunal de Contas

2023/C 206/07

Relatório especial 16/2023 — Gestão da dívida do IRUE pela Comissão — Início animador, mas é necessário integrar mais as boas práticas

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 206/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11142 – Brookfield / Triton) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2023/C 206/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11146 – SILVER LAKE / SOFTWARE AG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2023/C 206/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 11113 — SADCO / DPDHL / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2023/C 206/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11141 – WENDEL / TOPSCALE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 206/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11142 – Brookfield / Triton) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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2023/C 206/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11146 – SILVER LAKE / SOFTWARE AG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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2023/C 206/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 11113 — SADCO / DPDHL / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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2023/C 206/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11141 – WENDEL / TOPSCALE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/1 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/1

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Nonopoziție la o concentrare notificată

(Cazul M.11057 – DEKABANK / SC / LBBW / SWIAT JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 206/01)

La 8 de junho de 2023, Comisia a decis să nu se opună concentrării notificate menționate mai sus și să o declare compatibilă cu piața internă. Prezenta decizie se bazează pe articolul 6 alineatul (1) litera (b) din Regulamentul (CE) nr. 139/2004 al Consiliului (1). Textul integral al deciziei este disponibil doar în limba engleză și va fi făcut public după ce vor fi eliminate orice secrete de afaceri pe care le-ar putea conține. Va fi disponibil:

| — | pe site-ul internet al Direcției Generale Concurență din cadrul Comisiei, în secțiunea consacrată concentrărilor (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Acest site internet oferă diverse facilități care permit identificarea deciziilor de concentrare individuale, inclusiv întreprinderea, numărul cazului, data și indexurile sectoriale; |
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pe site-ul internet al Direcției Generale Concurență din cadrul Comisiei, în secțiunea consacrată concentrărilor (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Acest site internet oferă diverse facilități care permit identificarea deciziilor de concentrare individuale, inclusiv întreprinderea, numărul cazului, data și indexurile sectoriale;

| — | în format electronic, pe site-ul internet EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=ro), cu numărul de document 32023M11057. EUR-Lex permite accesul online la legislația europeană. |
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—

în format electronic, pe site-ul internet EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=ro), cu numărul de document 32023M11057. EUR-Lex permite accesul online la legislația europeană.

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(1)  JO L 24, 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/2 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/2

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1148 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho, que impõem medidas restritivas em virtude da situação na Somália

(2023/C 206/02)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa cujo nome consta do anexo I da Decisão 2010/231/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1148 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas em virtude da situação na Somália.

Em 26 de maio de 2023, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) criado nos termos da Resolução 751 (1992) do CSNU aprovou a inclusão de mais uma pessoa na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

A pessoa em causa pode, a qualquer momento, apresentar ao Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 751 (1992) um requerimento, eventualmente acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista da ONU. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Ponto focal para os pedidos de retirada da lista |
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| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 2034 |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| United States of America |

Ponto focal para os pedidos de retirada da lista

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 2034

United Nations

New York, N.Y. 10017

United States of America

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Endereço de correio eletrónico: delisting@un.org

Para mais informações, consultar: https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/delisting/delisting-requests

Na sequência da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia determinou que a pessoa designada pelas Nações Unidas deverá ser incluída nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC e no Regulamento (UE) n.o 356/2010. Os motivos para a inclusão da pessoa em causa nas listas referidas constam das entradas pertinentes do anexo I da decisão do Conselho e do anexo I do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 356/2010, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 5.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir nas listas supracitadas. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 Questões Mundiais e Horizontais |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Questões Mundiais e Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço de correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.

(2)  JO L 151 I de 12.6.2023, p. 4.

(3)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

(4)  JO L 151 I de 12.6.2023, p. 1.

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| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/4 |
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13.6.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

C 206/4

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, que impõe medidas restritivas em virtude da situação na Somália

(2023/C 206/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2010/231/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1148 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento de dados é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço de correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O(A) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho pode ser contactado(a) através do seguinte endereço de correio eletrónico:

Encarregado/a da proteção de dados

Data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/231/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1148, e do Regulamento (UE) n.o 356/2010, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1147.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/231/PESC e no Regulamento (UE) n.o 356/2010.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados relativos aos motivos para a inclusão na lista.

As bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam as pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento das obrigações jurídicas estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos a que o responsável pelo tratamento está sujeito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto da transposição de designações e de atualizações de designações do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dos Comités de Sanções das Nações Unidas pertinentes serão conservados por um período de cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou a validade da medida caducar ou, se tiver sido intentada ação judicial junto do Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão definitiva. Os dados pessoais contidos em documentos registados pelo Conselho são por este conservados para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter necessidade de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a determinados titulares de dados com países terceiros ou organizações internacionais no contexto da transposição das designações das Nações Unidas pelo Conselho ou no contexto da cooperação internacional no que respeita à política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional baseia-se numa ou mais das seguintes condições, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725:

| — | a transferência ser necessária por razões importantes de interesse público; |
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a transferência ser necessária por razões importantes de interesse público;

| — | a transferência ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
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a transferência ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

O tratamento dos dados pessoais do titular dos dados não envolve decisões automatizadas.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer esses direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento, com cópia para o(a) encarregado(a) da proteção de dados, tal como acima indicado.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de fornecer uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte).

Desse documento deverá constar um número de identificação, o país de emissão e a data de validade, bem como o nome, endereço e data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados procurem primeiro obter uma solução contactando o responsável pelo tratamento e/ou o(a) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.

(3)  JO L 151 I de 12.6.2023, p. 4.

(4)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

(5)  JO L 151 I de 12.6.2023, p. 1.

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Comissão Europeia

| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/6 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de junho de 2023

(2023/C 206/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0765 |
| JPY | iene | 150,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4520 |
| GBP | libra esterlina | 0,85678 |
| SEK | coroa sueca | 11,6185 |
| CHF | franco suíço | 0,9751 |
| ISK | coroa islandesa | 149,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,6340 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,759 |
| HUF | forint | 368,15 |
| PLN | zlóti | 4,4395 |
| RON | leu romeno | 4,9568 |
| TRY | lira turca | 25,3874 |
| AUD | dólar australiano | 1,5920 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4357 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4326 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7540 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4457 |
| KRW | won sul-coreano | 1 385,76 |
| ZAR | rand | 19,9830 |
| CNY | iuane | 7,6888 |
| IDR | rupia indonésia | 15 996,85 |
| MYR | ringgit | 4,9734 |
| PHP | peso filipino | 60,326 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,236 |
| BRL | real | 5,2549 |
| MXN | peso mexicano | 18,5997 |
| INR | rupia indiana | 88,7330 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0765

JPY

iene

150,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4520

GBP

libra esterlina

0,85678

SEK

coroa sueca

11,6185

CHF

franco suíço

0,9751

ISK

coroa islandesa

149,50

NOK

coroa norueguesa

11,6340

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,759

HUF

forint

368,15

PLN

zlóti

4,4395

RON

leu romeno

4,9568

TRY

lira turca

25,3874

AUD

dólar australiano

1,5920

CAD

dólar canadiano

1,4357

HKD

dólar de Hong Kong

8,4326

NZD

dólar neozelandês

1,7540

SGD

dólar singapurense

1,4457

KRW

won sul-coreano

1 385,76

ZAR

rand

19,9830

CNY

iuane

7,6888

IDR

rupia indonésia

15 996,85

MYR

ringgit

4,9734

PHP

peso filipino

60,326

RUB

rublo

THB

baht

37,236

BRL

real

5,2549

MXN

peso mexicano

18,5997

INR

rupia indiana

88,7330

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/7 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/7

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 206/05)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
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| C(2023) 3517 | 6 de junho de 2023 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-terc-OPnEO»)
  N.o CE: ; N.o CAS: .
  4-Nonilfenol, ramificado e linear, etoxilado (4-NPnEO)
  N.o CE: ; N.o CAS: . | QIAGEN GmbH, Qiagenstr. 1, 40724, Hilden, Alemanha; |
| STAT-Dx Life S.L., Carrer de Baldiri Reixac 4, 08028, Barcelona, Espanha; |
| QIAGEN Distribution B.V., Hulsterweg 82, 5912 PL, Venlo, Países Baixos. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2023) 3517

6 de junho de 2023

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-terc-OPnEO»)

N.o CE: ; N.o CAS: .

4-Nonilfenol, ramificado e linear, etoxilado (4-NPnEO)

N.o CE: ; N.o CAS: .

QIAGEN GmbH, Qiagenstr. 1, 40724, Hilden, Alemanha;

STAT-Dx Life S.L., Carrer de Baldiri Reixac 4, 08028, Barcelona, Espanha;

QIAGEN Distribution B.V., Hulsterweg 82, 5912 PL, Venlo, Países Baixos.

REACH/23/17/0

REACH/23/17/1

Formulação e processo de enchimento de soluções tampão que contenham 4-terc-OPnEO destinadas ao fabrico de e à utilização em kits de diagnóstico in vitro e em kits de ciências da vida dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/23/17/2

Formulação e processo de enchimento de soluções tampão que contenham 4-NPnEO destinadas ao fabrico de e à utilização em kits de diagnóstico in vitro e em kits de ciências da vida dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2031

REACH/23/17/3

Utilização industrial de 4-terc-OPnEO na purificação de biomateriais e no bloqueio de ligações não específicas destinados à utilização em kits de diagnóstico in vitro e em kits de ciências da vida dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2031

REACH/23/17/4

Utilização industrial de 4-NPnEO na purificação de biomateriais e no bloqueio de ligações não específicas destinados à utilização em kits de diagnóstico in vitro e em kits de ciências da vida dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2031

REACH/23/17/5

REACH/23/17/6

REACH/23/17/7

Utilização profissional a jusante de 4-terc-OPnEO na purificação de biomateriais e no bloqueio de ligações não específicas destinados à utilização em kits de diagnóstico in vitro e em kits de ciências da vida, com impacto em termos regulamentares, dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2031

REACH/23/17/8

REACH/23/17/9

Utilização profissional a jusante de 4-NPnEO na purificação de biomateriais e no bloqueio de ligações não específicas destinados à utilização em kits de diagnóstico in vitro e em kits de ciências da vida, com impacto em termos regulamentares, dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2031

REACH/23/17/10

REACH/23/17/11

Utilização profissional a jusante de 4-terc-OPnEO na purificação de biomateriais e no bloqueio de ligações não específicas destinados a kits de ciências da vida, sem impacto em termos regulamentares, dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2026

REACH/23/17/12

REACH/23/17/13

Utilização profissional a jusante de 4-NPnEO na purificação de biomateriais e no bloqueio de ligações não específicas destinados a kits de ciências da vida, sem impacto em termos regulamentares, dos grupos de produtos «preparação de amostras», «PCR» e «sequenciação»

4 de janeiro de 2026

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Autorização (europa.eu).

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| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/10

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1)]

(2023/C 206/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 185 de 26.5.2023, p. 55.

| de | a | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
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| 1.7.2023 | ... | 3,64 | 3,64 | 2,15 | 3,64 | 7,43 | 3,64 | 3,54 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 15,10 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 7,62 | 3,64 | 8,31 | 3,82 | 3,64 | 3,64 | 4,24 |
| 1.6.2023 | 30.6.2023 | 3,64 | 3,64 | 2,15 | 3,64 | 7,43 | 3,64 | 3,54 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 15,10 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 3,64 | 7,62 | 3,64 | 8,31 | 3,21 | 3,64 | 3,64 | 4,24 |
| 1.5.2023 | 31.5.2023 | 3,06 | 3,06 | 1,80 | 3,06 | 7,43 | 3,06 | 3,54 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 15,10 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 7,62 | 3,06 | 8,31 | 3,21 | 3,06 | 3,06 | 4,24 |
| 1.4.2023 | 30.4.2023 | 3,06 | 3,06 | 1,51 | 3,06 | 7,43 | 3,06 | 3,54 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 15,10 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 7,62 | 3,06 | 8,31 | 3,21 | 3,06 | 3,06 | 3,52 |
| 1.3.2023 | 31.3.2023 | 3,06 | 3,06 | 1,10 | 3,06 | 7,43 | 3,06 | 2,92 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 15,10 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 3,06 | 7,62 | 3,06 | 8,31 | 2,96 | 3,06 | 3,06 | 3,52 |
| 1.2.2023 | 28.2.2023 | 2,56 | 2,56 | 0,79 | 2,56 | 7,43 | 2,56 | 2,92 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 15,10 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 7,62 | 2,56 | 8,31 | 2,44 | 2,56 | 2,56 | 2,77 |
| 1.1.2023 | 31.1.2023 | 2,56 | 2,56 | 0,36 | 2,56 | 7,43 | 2,56 | 2,92 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 15,10 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 2,56 | 7,62 | 2,56 | 8,31 | 2,44 | 2,56 | 2,56 | 2,77 |

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1.7.2023

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8,31

2,44

2,56

2,56

2,77

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(1)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

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Tribunal de Contas

| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/11 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/11

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Relatório especial 16/2023

Gestão da dívida do IRUE pela Comissão — Início animador, mas é necessário integrar mais as boas práticas

(2023/C 206/07)

O Tribunal de Contas Europeu publicou o seu relatório especial 16/2023, Gestão da dívida do IRUE pela Comissão – Início animador, mas é necessário integrar mais as boas práticas.

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/publications/sr-2023-16

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/12 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11142 – Brookfield / Triton)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 206/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Brookfield Corporation (Canadá), |
| --- | --- |

—

Brookfield Corporation (Canadá),

| — | Triton International Limited («Triton», Bermudas). |
| --- | --- |

—

Triton International Limited («Triton», Bermudas).

A Brookfield Corporation vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Triton.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Brookfield Corporation (anteriormente conhecida como Brookfield Asset Management Inc.) é proprietária e operadora mundial de ativos reais em várias indústrias, incluindo energias renováveis e transição, infraestruturas, participações privadas, imobiliário, crédito e soluções de seguros. A Brookfield Corporation investe geralmente em três ramos de negócio: gestão de ativos, soluções de seguros e empresas operacionais. |
| --- | --- |

—

A Brookfield Corporation (anteriormente conhecida como Brookfield Asset Management Inc.) é proprietária e operadora mundial de ativos reais em várias indústrias, incluindo energias renováveis e transição, infraestruturas, participações privadas, imobiliário, crédito e soluções de seguros. A Brookfield Corporation investe geralmente em três ramos de negócio: gestão de ativos, soluções de seguros e empresas operacionais.

| — | A Triton é uma empresa ativa na aquisição, locação, relocação e subsequente venda de contentores intermodais e chassis de contentores para o transporte marítimo. |
| --- | --- |

—

A Triton é uma empresa ativa na aquisição, locação, relocação e subsequente venda de contentores intermodais e chassis de contentores para o transporte marítimo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11142 – Brookfield / Triton

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/14 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11146 – SILVER LAKE / SOFTWARE AG)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 206/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Silver Lake Group, L.L.C. («Silver Lake», EUA), |
| --- | --- |

—

Silver Lake Group, L.L.C. («Silver Lake», EUA),

| — | Software Aktiengesellschaft («Software AG», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Software Aktiengesellschaft («Software AG», Alemanha).

A Silver Lake vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Software AG.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 21 de abril de 2023.

2.

| — | A Silver Lake é uma empresa mundial de investimento em tecnologia. |
| --- | --- |

—

A Silver Lake é uma empresa mundial de investimento em tecnologia.

| — | A Software AG é uma empresa multinacional de software e tecnologias, cotada na Bolsa de Frankfurt. Fornece software de infraestrutura para permitir que os clientes circulem e integrem fluxos de dados em todas as suas atividades sem descontinuidades. |
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—

A Software AG é uma empresa multinacional de software e tecnologias, cotada na Bolsa de Frankfurt. Fornece software de infraestrutura para permitir que os clientes circulem e integrem fluxos de dados em todas as suas atividades sem descontinuidades.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11146 – SILVER LAKE / SOFTWARE AG

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/15 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 11113 — SADCO / DPDHL / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 206/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Saudi Aramco Development Company («SADCO», Reino da Arábia Saudita), controlada pela Saudi Arabian Oil Company («Saudi Aramco», Reino da Arábia Saudita), |
| --- | --- |

—

Saudi Aramco Development Company («SADCO», Reino da Arábia Saudita), controlada pela Saudi Arabian Oil Company («Saudi Aramco», Reino da Arábia Saudita),

| — | Deutsche Post AG, a mpresa-mãe alemã do grupo Deutsche Post DHL (juntamente com filiais diretas e indiretas, «DPDHL», Alemanha), |
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Deutsche Post AG, a mpresa-mãe alemã do grupo Deutsche Post DHL (juntamente com filiais diretas e indiretas, «DPDHL», Alemanha),

| — | Uma empresa comum de raiz («JV», Reino da Arábia Saudita). |
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—

Uma empresa comum de raiz («JV», Reino da Arábia Saudita).

A SADCO e a DPDHL vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da recém-criada empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Saudi Aramco dedica-se principalmente à prospeção, exploração, perfuração e extração de hidrocarbonetos, bem como à transformação, fabrico, refinação e comercialização destas substâncias, |
| --- | --- |

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A Saudi Aramco dedica-se principalmente à prospeção, exploração, perfuração e extração de hidrocarbonetos, bem como à transformação, fabrico, refinação e comercialização destas substâncias,

| — | A DPDHL é um grupo logístico mundial. Opera em mais de 220 países e territórios e emprega cerca de 570 000 pessoas. A DPDHL opera sob duas marcas (Deutsche Post e DHL). |
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A DPDHL é um grupo logístico mundial. Opera em mais de 220 países e territórios e emprega cerca de 570 000 pessoas. A DPDHL opera sob duas marcas (Deutsche Post e DHL).

3.

As atividades da JV consistirão na prestação de serviços de aquisições e logística, o que incluirá a gestão e a otimização da armazenagem e do entreposto, a aquisição de artigos de inventário em nome de clientes, a gestão e a otimização do inventário e do transporte. A empresa comum irá, nomeadamente, i) desenvolver, explorar e manter instalações pertinentes, ii) comercializar, desenvolver, vender e prestar os seus serviços e iii) realizar atividades de investigação e desenvolvimento. Estará ativa no Reino da Arábia Saudita e, eventualmente, em toda a região do Médio Oriente e do Norte de África.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11113 — SADCO / DPDHL / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 13.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/17 |
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13.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11141 – WENDEL / TOPSCALE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 206/11)

1.

Essa notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Wendel Luxembourg S.A. (Luxembourg), controlada pela Wendel S.E. (França) («Wendel»), |
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Wendel Luxembourg S.A. (Luxembourg), controlada pela Wendel S.E. (França) («Wendel»),

| — | Topscale SAS (França) («Scalian»). |
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Topscale SAS (França) («Scalian»).

A Wendel vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do conjunto da Topscale SAS.

A concentração será efetuada mediante a aquisição de ações.

2.

| — | A Wendel Luxembourg S.A., com sede no Luxemburgo, é uma gestora autorizada de fundos de investimento alternativos. É detida a 100 % pela Wendel S.E., uma empresa de investimento francesa com sede em Paris. A Wendel Luxembourg S.A. detém e gere indiretamente os investimentos não cotados do Grupo Wendel e certos investimentos cotados através de fundos de investimento alternativos reservados. A Wendel Luxembourg S.A. opera a nível mundial, através de sociedade de carteira que controla. |
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A Wendel Luxembourg S.A., com sede no Luxemburgo, é uma gestora autorizada de fundos de investimento alternativos. É detida a 100 % pela Wendel S.E., uma empresa de investimento francesa com sede em Paris. A Wendel Luxembourg S.A. detém e gere indiretamente os investimentos não cotados do Grupo Wendel e certos investimentos cotados através de fundos de investimento alternativos reservados. A Wendel Luxembourg S.A. opera a nível mundial, através de sociedade de carteira que controla.

| — | A Scalian, sediada em França, é uma prestadora de serviços relacionados com a gestão de projetos industriais, a cadeia de abastecimento (custos, qualidade, prazos, desempenho), a arquitetura e o desenvolvimento de sistemas digitais incorporados e aplicações de sistemas de informação, os megadados e a IA. A Scalian opera principalmente na União Europeia. |
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A Scalian, sediada em França, é uma prestadora de serviços relacionados com a gestão de projetos industriais, a cadeia de abastecimento (custos, qualidade, prazos, desempenho), a arquitetura e o desenvolvimento de sistemas digitais incorporados e aplicações de sistemas de informação, os megadados e a IA. A Scalian opera principalmente na União Europeia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

O prazo de receção das observações pela Comissão é de 10 dias, a partir da data da presente publicação. Deve ser sempre indicada a seguinte referência:

M.11141 – WENDEL / TOPSCALE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por via postal, através dos seguintes contactos:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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