# Jornal Oficial C 162/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 162 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano5 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 162

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano5 de maio de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 162/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106366 | 1 |
| 2023/C 162/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103681 | 3 |
| 2023/C 162/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102490 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 162/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106782 (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 162/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103724 | 6 |
| 2023/C 162/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102006 (
  1
  ) | 7 |
| 2023/C 162/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105803 (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 162/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102761 (
  1
  ) | 10 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 162/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106366

o

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1

2023/C 162/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103681

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2023/C 162/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102490 (
  1
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2023/C 162/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106782 (
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2023/C 162/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103724

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2023/C 162/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102006 (
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2023/C 162/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105803 (
  1
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2023/C 162/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102761 (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106366

(2023/C 162/01)

| Data de adopção da decisão | 15.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106366 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Intervento a sostegno delle aziende avicole italiane, che hanno subìto danni indiretti dalle misure sanitarie di restrizione alla movimentazione di prodotti avicoli e volatili vivi nel periodo 23 ottobre 2021 — 31 maggio 2022. |
| Base jurídica | Disegno di decreto «Intervento a sostegno delle aziende avicole italiane, che hanno subìto danni indiretti dalle misure sanitarie di restrizione alla movimentazione di prodotti avicoli e volatili vivi nel periodo 23 ottobre 2021 — 31 maggio 2022». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 37 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.5.2026 |
| Sectores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Agricoltura, della sovranità alimentare e delle foreste |
| Via XX Settembre, 20 — 00187 — Roma |

Data de adopção da decisão

15.3.2023

Número do auxílio

SA.106366

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Intervento a sostegno delle aziende avicole italiane, che hanno subìto danni indiretti dalle misure sanitarie di restrizione alla movimentazione di prodotti avicoli e volatili vivi nel periodo 23 ottobre 2021 — 31 maggio 2022.

Base jurídica

Disegno di decreto «Intervento a sostegno delle aziende avicole italiane, che hanno subìto danni indiretti dalle misure sanitarie di restrizione alla movimentazione di prodotti avicoli e volatili vivi nel periodo 23 ottobre 2021 — 31 maggio 2022».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 37 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.5.2026

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Agricoltura, della sovranità alimentare e delle foreste

Via XX Settembre, 20 — 00187 — Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/3 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103681

(2023/C 162/02)

| Data de adopção da decisão | 9.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103681 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Steun voor vrijwillige stopzetting van varkensstallen |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende de vrijwillige stopzetting van varkensstallen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 30.6.2025 |
| Sectores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Landmaatschappij |
| Koning Albert II-laan 15, 1210 Brussel |

Data de adopção da decisão

9.3.2023

Número do auxílio

SA.103681

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Steun voor vrijwillige stopzetting van varkensstallen

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende de vrijwillige stopzetting van varkensstallen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 30.6.2025

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Landmaatschappij

Koning Albert II-laan 15, 1210 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/4 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102490

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 162/03)

| Data de adopção da decisão | 27.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102490 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubelskie, Podlaskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Shield for the Frontier |
| Base jurídica | decision of the Council of Ministers introducing the government programme «Shield for the frontier» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Actividades dos operadores turísticos, Aluguer de bens para actividades de lazer e desporto, Actividades das agências de viagens, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Restauração |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | 1. Voivode of Podlasie, 2. Voivode of Lublin |
| 1. Podlasie Voivodeship, Mickiewicza 3, 15-213 Białystok, 2. Lubelskie Voivodeship, Spokojna 2, 20-914 Lublin |

Data de adopção da decisão

27.3.2023

Número do auxílio

SA.102490

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubelskie, Podlaskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Shield for the Frontier

Base jurídica

decision of the Council of Ministers introducing the government programme «Shield for the frontier»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 PLN

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Actividades dos operadores turísticos, Aluguer de bens para actividades de lazer e desporto, Actividades das agências de viagens, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Restauração

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

1. Voivode of Podlasie, 2. Voivode of Lublin

1. Podlasie Voivodeship, Mickiewicza 3, 15-213 Białystok, 2. Lubelskie Voivodeship, Spokojna 2, 20-914 Lublin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/5 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106782

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 162/04)

| Data de adopção da decisão | 4.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106782 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Sonderrichtlinie Stromkostenzuschuss Landwirtschaft |
| Base jurídica | Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft zur Abfederung der Kostenbelastung in der Landwirtschaft aufgrund stark gestiegener Strompreise |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 120 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Aquacultura, Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft |
| Stubenring 1, 1010 Wien |

Data de adopção da decisão

4.4.2023

Número do auxílio

SA.106782

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Sonderrichtlinie Stromkostenzuschuss Landwirtschaft

Base jurídica

Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft zur Abfederung der Kostenbelastung in der Landwirtschaft aufgrund stark gestiegener Strompreise

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Aquacultura, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft

Stubenring 1, 1010 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/6 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103724

(2023/C 162/05)

| Data de adopção da decisão | 6.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103724 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sammeländerungsnotifizierung folgender Maßnahmen:SA.37973, SA.38916 SA.39954, SA.41364, SA.42292, SA.42333, SA.42766, SA.42803,SA.42806, SA.42896, SA.42921, SA.42954, SA.43409, SA.43902, SA.43911, SA.45200, SA.45484, SA.46079, SA.47157, SA.47239, SA.47736, SA.48837, SA.48936, SA.50262, SA.51221, SA.51683, SA.51958, SA.52289, SA.53504, SA.55264, SA.56723, SA.57368 |
| Base jurídica | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 118 925 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 12.12.2022 — 31.12.2024 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Landesbehörden. |
| n/a |

Data de adopção da decisão

6.12.2022

Número do auxílio

SA.103724

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sammeländerungsnotifizierung folgender Maßnahmen:SA.37973, SA.38916 SA.39954, SA.41364, SA.42292, SA.42333, SA.42766, SA.42803,SA.42806, SA.42896, SA.42921, SA.42954, SA.43409, SA.43902, SA.43911, SA.45200, SA.45484, SA.46079, SA.47157, SA.47239, SA.47736, SA.48837, SA.48936, SA.50262, SA.51221, SA.51683, SA.51958, SA.52289, SA.53504, SA.55264, SA.56723, SA.57368

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 118 925 000 EUR

Intensidade

Duração

12.12.2022 — 31.12.2024

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Landesbehörden.

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/7 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102006

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 162/06)

| Data de adopção da decisão | 27.3.2023 |
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| Número do auxílio | SA.102006 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IND — Proyecto por el que se regula el Estatuto de los consumidores electrointensivos |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 20/2018, de 7 de diciembre, de medidas urgentes para el impulso de la competitividad económica en el sector de la industria y el comercio en España Real Decreto 1106/2020, de 15 de diciembre, por el que se regula el Estatuto de los consumidores electrointensivos. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento anual: 66 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras, Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Indústria do açúcar, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas, Fabricação de malte, Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Confecção de vestuário em couro, Fabricação de meias e similares de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Serração e aplainamento da madeira, Fabricação de folheados e painéis à base de madeira, Fabricação de pavimentos em painéis montados, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário, Fabricação de papel de parede, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de gases industriais, Fabricação de corantes e pigmentos, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus, Fabricação de outros produtos de borracha, Fabricação de chapas, folhas, tubos e perfis de plástico, Fabricação de embalagens de plástico, Fabricação de outros artigos de plástico, Fabricação de vidro plano, Moldagem e transformação de vidro plano, Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), Fabricação de fibras de vidro, Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico), Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica, Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos, Fabricação de outros produtos cerâmicos, Fabricação de cimento, Fabricação de produtos abrasivos, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios de aço, Estiragem a frio de barras, Laminagem a frio de arco ou banda, Trefilagem a frio, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Tratamento de combustível nuclear, Fundição de ferro fundido, Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais, Fabricação de cutelaria, Fabricação de produtos de arame, correntes e molas metálicas, Fabricação de rebites, parafusos e porcas, Fabricação de componentes electrónicos, Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de cabos de fibra óptica, Fabricação de outros fios e cabos eléctricos e electrónicos, Fabricação de outro equipamento eléctrico, Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão, Fabricação de motociclos, Fabricação de outro equipamentol de transporte, n.e., Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Indústrias do leite e derivados, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos para animais de criação, Fabricação de alimentos para animais de estimação, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de artigos de papel para papelaria, Fabricação de outros artigos de papel e de cartão, Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia, Fabricação de colas, Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção, Fabricação de cal e gesso, Fabricação de produtos de fibrocimento, Fundição de aço, Fundição de metais leves, Fabricação de embalagens metálicas pesadas, Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis, Extracção e preparação de minérios de ferro, Extracção e preparação de outros minérios metálicos não-ferrosos, Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção, calcário, gesso, cré e ardósia, Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, Extracção de sal, Outras indústrias extractivas, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Comercio y Turismo |
| Po de la Castellana, 160, 28071 Madrid |

Data de adopção da decisão

27.3.2023

Número do auxílio

SA.102006

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IND — Proyecto por el que se regula el Estatuto de los consumidores electrointensivos

Base jurídica

Real Decreto-ley 20/2018, de 7 de diciembre, de medidas urgentes para el impulso de la competitividad económica en el sector de la industria y el comercio en España Real Decreto 1106/2020, de 15 de diciembre, por el que se regula el Estatuto de los consumidores electrointensivos.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: 66 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras, Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Indústria do açúcar, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas, Fabricação de malte, Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Confecção de vestuário em couro, Fabricação de meias e similares de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Serração e aplainamento da madeira, Fabricação de folheados e painéis à base de madeira, Fabricação de pavimentos em painéis montados, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário, Fabricação de papel de parede, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de gases industriais, Fabricação de corantes e pigmentos, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus, Fabricação de outros produtos de borracha, Fabricação de chapas, folhas, tubos e perfis de plástico, Fabricação de embalagens de plástico, Fabricação de outros artigos de plástico, Fabricação de vidro plano, Moldagem e transformação de vidro plano, Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), Fabricação de fibras de vidro, Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico), Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica, Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos, Fabricação de outros produtos cerâmicos, Fabricação de cimento, Fabricação de produtos abrasivos, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios de aço, Estiragem a frio de barras, Laminagem a frio de arco ou banda, Trefilagem a frio, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Tratamento de combustível nuclear, Fundição de ferro fundido, Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais, Fabricação de cutelaria, Fabricação de produtos de arame, correntes e molas metálicas, Fabricação de rebites, parafusos e porcas, Fabricação de componentes electrónicos, Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de cabos de fibra óptica, Fabricação de outros fios e cabos eléctricos e electrónicos, Fabricação de outro equipamento eléctrico, Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão, Fabricação de motociclos, Fabricação de outro equipamentol de transporte, n.e., Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Indústrias do leite e derivados, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos para animais de criação, Fabricação de alimentos para animais de estimação, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de artigos de papel para papelaria, Fabricação de outros artigos de papel e de cartão, Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia, Fabricação de colas, Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção, Fabricação de cal e gesso, Fabricação de produtos de fibrocimento, Fundição de aço, Fundição de metais leves, Fabricação de embalagens metálicas pesadas, Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis, Extracção e preparação de minérios de ferro, Extracção e preparação de outros minérios metálicos não-ferrosos, Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção, calcário, gesso, cré e ardósia, Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, Extracção de sal, Outras indústrias extractivas, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Comercio y Turismo

Po de la Castellana, 160, 28071 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/9 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/9

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105803

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 162/07)

| Data de adopção da decisão | 20.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105803 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Microelectronics Manufacturers Ukraine Enterprise Crisis Scheme |
| Base jurídica | Multiple. See attached document. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
| Intensidade | 40,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Fabricação de componentes electrónicos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niamh Guihen |
| Department of Enterprise, Trade and Employment, 23 Kildare Street, Dublin 2 |

Data de adopção da decisão

20.3.2023

Número do auxílio

SA.105803

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Microelectronics Manufacturers Ukraine Enterprise Crisis Scheme

Base jurídica

Multiple. See attached document.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 000 EUR

Intensidade

40,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Fabricação de componentes electrónicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niamh Guihen

Department of Enterprise, Trade and Employment, 23 Kildare Street, Dublin 2

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 5.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/10 |
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5.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/10

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102761

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 162/08)

| Data de adopção da decisão | 21.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102761 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF — State aid scheme aimed at developing electricity storage in Romania |
| Base jurídica | Order of the Minister of Energy 1229 of 28 November 2022 approving the State aid scheme aiming at supporting investments in the development of electricity storage capacities (batteries), as amended by the order of the Minister of Energy 1299 of 16 December 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 512 029 388 RON
  Orçamento anual: 512 029 388 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy |
| str. Academiei 39-41, sector 1, București. |

Data de adopção da decisão

21.3.2023

Número do auxílio

SA.102761

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF — State aid scheme aimed at developing electricity storage in Romania

Base jurídica

Order of the Minister of Energy 1229 of 28 November 2022 approving the State aid scheme aiming at supporting investments in the development of electricity storage capacities (batteries), as amended by the order of the Minister of Energy 1299 of 16 December 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 512 029 388 RON

Orçamento anual: 512 029 388 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy

str. Academiei 39-41, sector 1, București.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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