# Jornal Oficial C 171/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 171 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano12 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 171

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano12 de maio de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 171/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.63846 (
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| 2023/C 171/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104980 (
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| 2023/C 171/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106016 (
  1
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Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 171/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.63846 (
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2023/C 171/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104980 (
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2023/C 171/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106016 (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/1 |
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12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.63846

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 171/01)

| Data de adopção da decisão | 10.8.2021 |
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| Número do auxílio | SA.63846 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19 — Damage compensation for Deutsche Bahn AG |
| Base jurídica | Administrative decision by the Federal Ministry of Transport and Digital Infrastructure |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Deutsche Bahn AG / DB Fernverkehr AG |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 550 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Ministry of Transport and Digital Infrastructure |
| Invalidenstraße 44, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

10.8.2021

Número do auxílio

SA.63846

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19 — Damage compensation for Deutsche Bahn AG

Base jurídica

Administrative decision by the Federal Ministry of Transport and Digital Infrastructure

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Deutsche Bahn AG / DB Fernverkehr AG

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 550 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Ministry of Transport and Digital Infrastructure

Invalidenstraße 44, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/3 |
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12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104980

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 171/02)

| Data de adopção da decisão | 13.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104980 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reintroduzione di un regime di aiuti di Stato per il trasporto combinato nella provincia di Trento. |
| Base jurídica | Legge provinciale 9 luglio 1993, n. 16 — art. 16 bis. Delibere della Giunta provinciale n. 1769/2017, 188/2020 e 2489/2022. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 600 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Trento |
| Piazza Dante,6 — 38122 Trento |

Data de adopção da decisão

13.3.2023

Número do auxílio

SA.104980

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduzione di un regime di aiuti di Stato per il trasporto combinato nella provincia di Trento.

Base jurídica

Legge provinciale 9 luglio 1993, n. 16 — art. 16 bis. Delibere della Giunta provinciale n. 1769/2017, 188/2020 e 2489/2022.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 600 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2024

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Trento

Piazza Dante,6 — 38122 Trento

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/4 |
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12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106016

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 171/03)

| Data de adopção da decisão | 24.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106016 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF — Aid scheme for compensation of additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas prices |
| Base jurídica | a) | Real Decreto-ley 20/2022, de 27 de diciembre, de medidas de respuesta a las consecuencias económicas y sociales de la Guerra de Ucrania y de apoyo a la reconstrucción de la isla de La Palma y a otras situaciones de vulnerabilidad (artículo 59), b) Orden por la que se regulan las bases de la línea de ayudas para la compensación de los costes adicionales debidos al aumento excepcional de los precios del gas natural. |

Data de adopção da decisão

24.4.2023

Número do auxílio

SA.106016

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF — Aid scheme for compensation of additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas prices

Base jurídica

a)

Real Decreto-ley 20/2022, de 27 de diciembre, de medidas de respuesta a las consecuencias económicas y sociales de la Guerra de Ucrania y de apoyo a la reconstrucción de la isla de La Palma y a otras situaciones de vulnerabilidad (artículo 59), b) Orden por la que se regulan las bases de la línea de ayudas para la compensación de los costes adicionales debidos al aumento excepcional de los precios del gas natural.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 450 000 000 EUR

Orçamento anual: 450 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

1.2.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares, Indústria do açúcar, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Acabamento de têxteis, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de papel de parede, Fabricação de gases industriais, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de vidro plano, Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico), Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica, Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção, Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica, Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos, Fabricação de outros produtos cerâmicos, Fabricação de cal e gesso, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Perfilagem a frio, Trefilagem a frio, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fundição de aço, Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção, Produção de óleos e gorduras, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Industria, Comercio y Turismo |
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| Paseo de la Castellana, 160, 28071 Madrid |

Ministerio de Industria, Comercio y Turismo

Paseo de la Castellana, 160, 28071 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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