# Jornal Oficial C 253/2023

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 253 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano18 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano18 de julho de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 253/01 | Taxas de câmbio do euro — 17 de julho de 2023 | 1 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2023/C 253/02 | Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre disciplinas de comércio digital com a República da Coreia e com Singapura
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu) | 2 |
| 2023/C 253/03 | Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a assinatura, a celebração e a aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027)
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu) | 4 |
| 2023/C 253/04 | Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu) | 6 |
| 2023/C 253/05 | Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD https://edps.europa.eu) | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 253/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 10 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 253/01

Taxas de câmbio do euro — 17 de julho de 2023

1

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2023/C 253/02

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre disciplinas de comércio digital com a República da Coreia e com Singapura
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

2

2023/C 253/03

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a assinatura, a celebração e a aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027)
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

4

2023/C 253/04

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

6

2023/C 253/05

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD https://edps.europa.eu)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD https://edps.europa.eu)

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 253/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

10

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 253/07 | Publicação de um pedido de alteração da União do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 11 |
| 2023/C 253/08 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 25 |
| 2023/C 253/09 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 27 |
| 2023/C 253/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 32 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 253/07

Publicação de um pedido de alteração da União do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

11

2023/C 253/08

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

25

2023/C 253/09

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

27

2023/C 253/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

32

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

17 de julho de 2023

(2023/C 253/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1230 |
| JPY | iene | 155,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4504 |
| GBP | libra esterlina | 0,85873 |
| SEK | coroa sueca | 11,4873 |
| CHF | franco suíço | 0,9652 |
| ISK | coroa islandesa | 146,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,757 |
| HUF | forint | 373,03 |
| PLN | zlóti | 4,4508 |
| RON | leu romeno | 4,9414 |
| TRY | lira turca | 29,5517 |
| AUD | dólar australiano | 1,6487 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4845 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7750 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7727 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4839 |
| KRW | won sul-coreano | 1 421,92 |
| ZAR | rand | 20,2582 |
| CNY | iuane | 8,0457 |
| IDR | rupia indonésia | 16 842,79 |
| MYR | ringgit | 5,0990 |
| PHP | peso filipino | 61,125 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,856 |
| BRL | real | 5,3960 |
| MXN | peso mexicano | 18,8477 |
| INR | rupia indiana | 92,1073 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1230

JPY

iene

155,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4504

GBP

libra esterlina

0,85873

SEK

coroa sueca

11,4873

CHF

franco suíço

0,9652

ISK

coroa islandesa

146,90

NOK

coroa norueguesa

11,2420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,757

HUF

forint

373,03

PLN

zlóti

4,4508

RON

leu romeno

4,9414

TRY

lira turca

29,5517

AUD

dólar australiano

1,6487

CAD

dólar canadiano

1,4845

HKD

dólar de Hong Kong

8,7750

NZD

dólar neozelandês

1,7727

SGD

dólar singapurense

1,4839

KRW

won sul-coreano

1 421,92

ZAR

rand

20,2582

CNY

iuane

8,0457

IDR

rupia indonésia

16 842,79

MYR

ringgit

5,0990

PHP

peso filipino

61,125

RUB

rublo

THB

baht

38,856

BRL

real

5,3960

MXN

peso mexicano

18,8477

INR

rupia indiana

92,1073

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/2

---

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre disciplinas de comércio digital com a República da Coreia e com Singapura

(2023/C 253/02)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

Em 14 de abril de 2023, a Comissão Europeia emitiu uma Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre disciplinas de comércio digital com a República da Coreia e com Singapura

O objetivo desta recomendação consiste em autorizar a Comissão a encetar negociações com a República da Coreia e com Singapura a fim de estabelecer disciplinas vinculativas no domínio do comércio de mercadorias e de serviços por via eletrónica. Estas negociações podem abranger os fluxos de dados transfronteiras com confiança, os requisitos em matéria de localização de dados e a proteção de dados pessoais.

A AEPD recorda que, sendo um direito fundamental na União, a proteção de dados pessoais não pode ser sujeita a negociações no contexto dos acordos de comércio da UE. Os diálogos sobre a proteção de dados e as negociações comerciais com países terceiros podem complementar-se, mas devem seguir caminhos separados. Os fluxos de dados pessoais entre a UE e países terceiros deverão ser possibilitados utilizando os mecanismos previstos na legislação da UE em matéria de proteção de dados. A AEPD recorda que, em 2018, a Comissão aprovou disposições horizontais relativas aos fluxos de dados transfronteiras e à proteção de dados pessoais nas negociações comerciais. A AEPD considera que estas disposições atingem um compromisso equilibrado entre os interesses públicos e os privados, uma vez que permitem à UE combater as práticas protecionistas em países terceiros em relação ao comércio digital, assegurando simultaneamente que os acordos comerciais não possam ser utilizados para pôr em causa o elevado nível de proteção garantido pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE e pela legislação da UE em matéria de proteção de dados pessoais. A AEPD entende, com base na recomendação, que as negociações sobre os fluxos de dados e a proteção de dados devem ser encetadas com vista a chegar a acordo sobre disposições que sejam coerentes com estas disposições horizontais. Por uma questão de clareza, a AEPD recomenda que se faça uma referência expressa a estas disposições horizontais.

Além disso, no que diz respeito mais especificamente à República da Coreia, a AEPD observa que a Comissão já concedeu a este país uma constatação de adequação em 2021. Consequentemente, as transferências de dados pessoais de um responsável pelo tratamento ou de um subcontratante no Espaço Económico Europeu (EEE) para organizações na República da Coreia abrangidas pela decisão de adequação podem ter lugar sem necessidade de obter qualquer outra autorização. Por conseguinte, a AEPD recomenda que se explique melhor por que razão, apesar da decisão de adequação, se considera necessário prosseguir as negociações sobre os fluxos transfronteiriços de dados e a proteção de dados no caso da República da Coreia.

Além disso, a AEPD compreende que as diretrizes de negociação e as disposições horizontais têm em consideração, em casos devidamente justificados, medidas que requerem que os responsáveis pelo tratamento ou os subcontratantes conservem os dados pessoais na UE/EEE. A AEPD recorda que recomendou recentemente, em conjunto com o CEPD, que os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes estabelecidos na UE/EEE que tratem dados de saúde eletrónicos pessoais no quadro da proposta de Regulamento da Comissão sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde sejam obrigados a conservar esses dados na UE/EEE, sem prejuízo da possibilidade de transferir dados de saúde eletrónicos pessoais em conformidade com o Capítulo V do RGPD. Para evitar dúvidas, a AEPD recomenda que as diretrizes de negociação clarifiquem expressamente que as regras negociadas não devem impedir a UE ou os Estados-Membros de adotarem, em casos devidamente justificados, medidas que exijam que os responsáveis pelo tratamento ou os subcontratantes conservem os dados pessoais na UE/EEE.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 14 de abril de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») emitiu uma Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre disciplinas de comércio digital com a República da Coreia e com Singapura (1) («Recomendação»). Um anexo da Recomendação especifica as diretrizes de negociação de disciplinas de comércio digital com a República da Coreia e com Singapura e o conteúdo proposto das regras e compromissos («Anexo»). |
| --- | --- |

1.

| 2. | A União Europeia («UE») celebrou um acordo de comércio livre com a República da Coreia, que vigora desde 2011, e um acordo de comércio livre com Singapura, que vigora desde 2019. Estes acordos de comércio livre estabelecem compromissos substanciais em matéria de comércio de mercadorias e de serviços entre as partes, mas não incluem regras abrangentes no domínio do comércio digital (2). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Em 28 de novembro de 2022, a UE e a República da Coreia celebraram uma parceria digital e, nesse contexto, acordaram princípios de comércio digital não vinculativos em 30 de novembro de 2022. Em 1 de fevereiro de 2023, a UE e Singapura celebraram uma parceria digital, tendo acordado princípios de comércio digital não vinculativos em 31 de janeiro de 2023 (3). |
| --- | --- |

3.

| 4. | O objetivo da Recomendação consiste em autorizar a Comissão a encetar negociações com a República da Coreia e com Singapura a fim de estabelecer disciplinas vinculativas no domínio do comércio de mercadorias e de serviços por via eletrónica, em conformidade com o artigo 218.o, n.os 3 e 4, do TFUE. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 14 de abril de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE (4). |
| --- | --- |

5.

5.   CONCLUSÕES

| 18. | À luz do que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:






  (1) | Fazer uma referência expressa ao facto de que as negociações sobre os fluxos de dados e a proteção de dados devem ser encetadas com vista a acordar disposições que sejam coerentes com as disposições horizontais relativas aos fluxos de dados transfronteiras e à proteção de dados pessoais nas negociações comerciais aprovadas pela Comissão em 2018. |
| --- | --- | --- |

18.

(1)

Fazer uma referência expressa ao facto de que as negociações sobre os fluxos de dados e a proteção de dados devem ser encetadas com vista a acordar disposições que sejam coerentes com as disposições horizontais relativas aos fluxos de dados transfronteiras e à proteção de dados pessoais nas negociações comerciais aprovadas pela Comissão em 2018.

| (2) | Explicar num considerando por que razão, apesar da decisão de adequação concedida à República da Coreia, se considera necessário prosseguir as negociações com este país sobre os fluxos de dados transfronteiras e a proteção de dados. |
| --- | --- |

(2)

Explicar num considerando por que razão, apesar da decisão de adequação concedida à República da Coreia, se considera necessário prosseguir as negociações com este país sobre os fluxos de dados transfronteiras e a proteção de dados.

| (3) | Clarificar, nas diretrizes de negociação incluídas no Anexo da Recomendação, que as regras negociadas não devem impedir a UE ou seus Estados-Membros de imporem aos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes, em casos devidamente justificados, a conservação de dados pessoais na UE/EEE. |
| --- | --- |

(3)

Clarificar, nas diretrizes de negociação incluídas no Anexo da Recomendação, que as regras negociadas não devem impedir a UE ou seus Estados-Membros de imporem aos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes, em casos devidamente justificados, a conservação de dados pessoais na UE/EEE.

| (4) | Inserir uma referência à consulta da AEPD num considerando da Decisão do Conselho. |
| --- | --- |

(4)

Inserir uma referência à consulta da AEPD num considerando da Decisão do Conselho.

Bruxelas, 15 de maio de 2023.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

---

(1)  COM(2023) 230 final, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1681472401391&uri=COM%3A2023%3A230%3AFIN

1

(2)  Considerando 1 da Recomendação.

2

(3)  Considerando 2 da Recomendação.

3

(4)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

4

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/4

---

Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a assinatura, a celebração e a aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027)

(2023/C 253/03)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

A AEPD é consultada sobre as propostas da Comissão de assinatura, celebração e aplicação provisória de um novo acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação, cujo principal objetivo é instaurar uma parceria e criar um quadro de governação jurídica, ambiental, económica e social no domínio das pescas.

A AEPD congratula-se com a inclusão de uma disposição específica sobre a proteção de dados no artigo 16.o do protocolo, bem como com a inclusão do apêndice 2 do anexo do protocolo, que especifica de forma útil as condições e garantias relativas ao tratamento de dados pessoais. No entanto, para efeitos de transferência de dados, a AEPD recomenda que se recorra ao Comité Misto, composto por representantes das autoridades da União e do Ministério malgaxe responsável pelas pescas, a fim de especificar mais pormenorizadamente estas garantias adequadas, os direitos que assistem aos titulares dos dados e as vias de recurso eficazes. Nesse processo, a AEPD recomenda à Comissão que tenha devidamente em conta as Orientações 2/2020 do CEPD relativas ao artigo 46.o, n.o 2, alínea a) e ao artigo 46.o, n.o 3, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) para as transferências de dados pessoais entre autoridades e organismos públicos do EEE e não pertencentes ao EEE.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 28 de abril de 2023, a Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») publicou:






  — | uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) (a seguir designada por «Proposta de Assinatura») (2); e |
| --- | --- | --- |

1.

—

uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) (a seguir designada por «Proposta de Assinatura») (2); e

| — | uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) (a seguir designada por «Proposta de Celebração») (3). |
| --- | --- |

—

uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) (a seguir designada por «Proposta de Celebração») (3).

| 2. | O objetivo da proposta de assinatura é i) autorizar a assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar (a seguir designado por «Acordo de Parceria») e do seu protocolo de aplicação (2023–2027) (a seguir designado por «Protocolo») (4) e ii) prever a aplicação provisória do acordo de parceria e do protocolo (5). |
| --- | --- |

2.

| 3. | O objetivo da Proposta de Celebração é aprovar o Acordo de Parceria e o Protocolo (6). |
| --- | --- |

3.

| 4. | O objetivo do Acordo de Parceria é instaurar uma parceria e criar um quadro de governação jurídica, ambiental, económica e social no domínio das pescas (7). |
| --- | --- |

4.

| 5. | O objetivo do Protocolo é aplicar as disposições do Acordo de Parceria, estabelecendo, nomeadamente, as condições de acesso dos navios da União à zona de pesca de Madagáscar, bem como os domínios de cooperação previstos pelo Acordo de Parceria (8). |
| --- | --- |

5.

| 6. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 28 de abril de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE. A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 9 da Proposta de Assinatura e no considerando 5 da Proposta de Celebração. A este respeito, a AEPD regista igualmente com agrado que já tinha sido consultada informalmente nos termos do considerando 60 do RGPD. |
| --- | --- |

6.

3.   CONCLUSÕES

| 7. | À luz do que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:






  (1) | Recorrer ao Comité Conjunto, a fim de especificar mais pormenorizadamente as garantias adequadas, os direitos que assistem aos titulares dos dados e as vias de recurso eficazes. e as vias de recurso legais eficazes enumeradas no apêndice 2 do anexo do Protocolo. Nesse processo, a AEPD recomenda à Comissão que tenha devidamente em conta as Orientações 2/2020 do CEPD relativas ao artigo 46.o, n.o 2, alínea a) e ao artigo 46.o, n.o 3, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 2016/679 para as transferências de dados pessoais entre autoridades e organismos públicos do EEE e não pertencentes ao EEE. |
| --- | --- | --- |

7.

(1)

Recorrer ao Comité Conjunto, a fim de especificar mais pormenorizadamente as garantias adequadas, os direitos que assistem aos titulares dos dados e as vias de recurso eficazes. e as vias de recurso legais eficazes enumeradas no apêndice 2 do anexo do Protocolo. Nesse processo, a AEPD recomenda à Comissão que tenha devidamente em conta as Orientações 2/2020 do CEPD relativas ao artigo 46.o, n.o 2, alínea a) e ao artigo 46.o, n.o 3, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 2016/679 para as transferências de dados pessoais entre autoridades e organismos públicos do EEE e não pertencentes ao EEE.

Bruxelas, 1 de junho de 2023.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

---

(1)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

1

(2)  COM(2023) 218 final.

2

(3)  COM(2023) 219 final.

3

(4)  Artigo 1.o da Proposta de Assinatura.

4

o

(5)  Artigos 3.o e 4.o da Proposta de Assinatura.

5

o

o

(6)  Artigo 1.o da Proposta de Celebração.

6

o

(7)  Artigo 2.o do Acordo de Parceria.

7

o

(8)  Artigo 2.o do Protocolo.

8

o

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/6

---

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais

(2023/C 253/04)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

Em 5 de abril de 2023, a Comissão Europeia emitiu uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais.

A AEPD apoia plenamente o objetivo da Comissão de prever regras comuns para a transmissão de processos penais de um Estado-Membro para outro, a fim de combater eficazmente a criminalidade transfronteiras e assegurar que o Estado-Membro mais indicado investiga ou exerce ação penal.

Congratula-se igualmente com a clarificação na proposta de que o futuro regulamento será a base jurídica para o intercâmbio de dados pessoais entre os Estados-Membros no âmbito da transmissão de processos penais, em conformidade com o artigo 8.o e o artigo 10.o, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

A AEPD convida ainda o legislador a clarificar as funções e responsabilidades das autoridades centrais nos termos da referida proposta, bem como as referências ao quadro jurídico da proteção de dados.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 5 de abril de 2023, a Comissão Europeia publicou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais (2) («Proposta»). |
| --- | --- |

1.

| 2. | O objetivo da Proposta consiste em adotar um novo instrumento relativo à transmissão de processos penais entre Estados-Membros, a fim de: 1) melhorar a eficiência e a boa administração da justiça na UE; 2) melhorar o respeito pelos direitos fundamentais no procedimento de transmissão de processos penais; 3) melhorar a eficiência e a segurança jurídica das transmissões de processos penais; 4) permitir a transmissão de processos penais, sempre que seja do interesse da justiça, mas atualmente impossível de efetuar entre Estados-Membros, e reduzir o fenómeno da impunidade (3). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Esta iniciativa foi incluída no programa de trabalho da Comissão para 2022 (4), fazendo parte da estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025) (5). |
| --- | --- |

3.

| 4. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 5 de abril de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE (6). A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 62 da Proposta. A este respeito, a AEPD regista igualmente com agrado que já tinha sido consultada informalmente nos termos do considerando 60 do RGPD. |
| --- | --- |

4.

5.   CONCLUSÕES

| 13. | À luz do que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:






  (1) | Clarificar as funções e responsabilidades das autoridades centrais no considerando 58 e no artigo 22.o, n.o 2, da Proposta; |
| --- | --- | --- |

13.

(1)

Clarificar as funções e responsabilidades das autoridades centrais no considerando 58 e no artigo 22.o, n.o 2, da Proposta;

| (2) | Clarificar e alinhar os considerandos 55 e 58 no que se refere às referências ao quadro jurídico da proteção de dados. |
| --- | --- |

(2)

Clarificar e alinhar os considerandos 55 e 58 no que se refere às referências ao quadro jurídico da proteção de dados.

Bruxelas, 22 de maio de 2023.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

---

(1)  Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho (JO L 119 de 4.5.2016, p. 89).

1

(2)  COM(2023) 185 final.

2

(3)  Ver exposição de motivos, página 3.

3

(4)  https://commission.europa.eu/system/files/2023-01/cwp2022_en.pdf

4

(5)  Comunicação da Comissão sobre a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025), COM(2021) 170 final.

5

(6)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39)

6

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/8

---

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades

(2023/C 253/05)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD https://edps.europa.eu)

Em 29 de março de 2023, a Comissão Europeia publicou a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades («a proposta»).

A AEPD toma nota do objetivo global da proposta, que visa aumentar a transparência e a confiança no ambiente empresarial, tanto para as empresas, os consumidores e outras partes interessadas privadas como para as autoridades públicas. Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a legislação que prevê a divulgação pública de dados pessoais interfere com os direitos à proteção da vida privada e dos dados pessoais. Embora a AEPD compreenda que pode ser necessário tornar públicas certas categorias de dados pessoais para alcançar objetivos específicos e claramente definidos de interesse público, o objetivo da transparência não pode ser invocado como um fim em si mesmo. A fim de assegurar o cumprimento dos artigos 7.o e 8.o da Carta, a AEPD considera que os objetivos de interesse público que justificam a divulgação de dados pessoais devem ser enunciados de forma mais clara no articulado da Proposta. Além disso, as categorias de dados pessoais a disponibilizar ao público devem ser especificadas de forma exaustiva, tendo em conta os requisitos da necessidade e da proporcionalidade.

Do mesmo modo, a AEPD entende que a ligação dos diferentes sistemas de interconexão de registos a nível da União visa aumentar ainda mais a transparência. No entanto, o estabelecimento de ligações entre o sistema de interconexão dos registos (BRIS), o sistema de interconexão dos registos de beneficiários efetivos (BORIS) e o sistema de interconexão dos registos de insolvência (IRI) deve corresponder a objetivos específicos, explicitamente previstos no articulado da proposta.

Por último, a proposta deve clarificar as funções respetivas dos Estados-Membros e da Comissão, em particular no contexto do BRIS, e a ligação entre o BRIS e o BORIS e o IRI.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 29 de março de 2023, a Comissão Europeia publicou a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (1) («a proposta»). |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os objetivos gerais da Proposta consistem em reforçar a transparência e a confiança no ambiente empresarial, alcançar serviços públicos transfronteiriços mais digitalizados e conectados para empresas e facilitar a expansão transfronteiriça das PME, conduzindo, por sua vez, a um mercado único mais integrado e digitalizado. A fim de atingir estes objetivos, a proposta aumentaria a quantidade de dados das empresas disponíveis nos registos comerciais e/ou no Sistema de Interconexão dos Registos Comerciais (BRIS) e melhoraria a sua fiabilidade. Permitiria também a utilização direta dos dados das sociedades disponíveis nos registos comerciais ao criar sucursais e filiais transfronteiriças, bem como noutras atividades e situações transfronteiriças (2). |
| --- | --- |

2.

| 3. | A proposta está em consonância com os objetivos de digitalização da UE estabelecidos, em particular, na Comunicação da Comissão «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (3). Está também em consonância com as comunicações da Comissão intituladas «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020» (4) e «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» (5), uma vez que visa abordar os obstáculos à expansão transfronteiriça que as pequenas e médias empresas (PME) atualmente enfrentam no mercado único. A Proposta está incluída no programa de trabalho da Comissão para 2023 como uma das principais ações no âmbito da grande ambição da Comissão de «Uma Europa preparada para a era digital» (6). |
| --- | --- |

3.

| 4. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 30 de março de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE (7). A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 39 da Proposta. A este respeito, a AEPD regista igualmente com agrado que já tinha sido consultada informalmente nos termos do considerando 60 do RGPD. |
| --- | --- |

4.

6.   CONCLUSÕES

| 26. | À luz do que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:






  (1) | articular mais claramente os objetivos de interesse público que justificam a divulgação pública, e fazê-lo no articulado da proposta, |
| --- | --- | --- |

26.

(1)

articular mais claramente os objetivos de interesse público que justificam a divulgação pública, e fazê-lo no articulado da proposta,

| (2) | especificar exaustivamente na Proposta todas as categorias de dados pessoais que devem ser disponibilizados ao público, |
| --- | --- |

(2)

especificar exaustivamente na Proposta todas as categorias de dados pessoais que devem ser disponibilizados ao público,

| (3) | especificar o que se entende pela utilização do termo «indicações», |
| --- | --- |

(3)

especificar o que se entende pela utilização do termo «indicações»,

| (4) | especificar no articulado da proposta os objetivos específicos da ligação entre o sistema de interconexão dos registos, a interconexão dos registos de beneficiários efetivos e a interconexão dos registos de insolvência, |
| --- | --- |

(4)

especificar no articulado da proposta os objetivos específicos da ligação entre o sistema de interconexão dos registos, a interconexão dos registos de beneficiários efetivos e a interconexão dos registos de insolvência,

| (5) | clarificar os papéis respetivos dos Estados-Membros e da Comissão, em especial no contexto das ligações a estabelecer entre o sistema de interconexão dos registos, a interconexão dos registos de beneficiários efetivos e a interconexão dos registos de insolvência. |
| --- | --- |

(5)

clarificar os papéis respetivos dos Estados-Membros e da Comissão, em especial no contexto das ligações a estabelecer entre o sistema de interconexão dos registos, a interconexão dos registos de beneficiários efetivos e a interconexão dos registos de insolvência.

Bruxelas, 17 de maio de 2023.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

---

(1)  COM(2023) 177 final.

1

(2)  COM(2023) 177 final, p. 2.

2

(3)  COM(2021) 118 final.

3

(4)  COM(2021) 350 final.

4

(5)  COM (2020) 103 final.

5

(6)  COM(2022) 548 final.

6

(7)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

7

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/10

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 253/06)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Brest-Ouessant |
| Período de validade do contrato | 1 de abril de 2024 – 31 de março de 2028 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 22 de setembro de 2023, às 17h00 (hora de Paris) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o convite à apresentação de propostas e a obrigação de serviço público | REGION BRETAGNE |
| Direction des Transports et des Mobilités |
| Boulevard Isidore Marfille |
| CS 42941 |
| 29229 Brest CEDEX 2 |
| FRANÇA |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Brest-Ouessant

Período de validade do contrato

1 de abril de 2024 – 31 de março de 2028

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

22 de setembro de 2023, às 17h00 (hora de Paris)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o convite à apresentação de propostas e a obrigação de serviço público

REGION BRETAGNE

Direction des Transports et des Mobilités

Boulevard Isidore Marfille

CS 42941

29229 Brest CEDEX 2

FRANÇA

Tel. +33 299279731

Endereço eletrónico: stephane.marsille@bretagne.bzh

Endereço do perfil de comprador:

https://marches.megalis.bretagne.bzh/entreprise

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/11 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/11

---

Publicação de um pedido de alteração da União do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2023/C 253/07)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA UNIÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Dealu Mare»

PDO-RO-A1079-AM02

Data do pedido: 15.1.2021

1.   Requerente e interesse legítimo

ASOCIAȚIA PROFESIONALĂ VITIVINICOLĂ DEALU MARE [Associação Profissional de Produtores Vitivinícolas de Dealu Mare]

A ASOCIAȚIA PROFESIONALĂ VITIVINICOLĂ DEALU MARE [Associação Profissional de Produtores Vitivinícolas de Dealu Mare] é membro da Organização Nacional Interprofissional de Produtores Vitivinícolas (ONIV), constituída como agrupamento escolhido pelas organizações de produtores por sua própria iniciativa para as representar. Em 2011, a organização foi reconhecida como a organização interprofissional de produtores agrícolas (OIPA) para o setor vitivinícola.

Esta associação representa a gestão das vinhas inscritas no Registo das Plantações de Vinha (RPV) que utilizam a denominação de origem protegida (DOP) «Dealu Mare» e a indicação geográfica protegida (IGP) «Dealu Munteniei», reunindo 15 operadores económicos (produtores) estabelecidos nos distritos de Buzău e Prahova que produzem e comercializam vinhos DOP/IGP, gerindo cerca de 1 500 hectares de plantações produtoras de vinhos de qualidade com DOP/IGP, com um grande número de castas de uva de vinho de origem romena cultivadas/registadas ao abrigo do regime de qualidade.

2.   Rubrica do caderno de especificações a alterar

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Categoria do produto vitivinícola |
| --- | --- |

☒

Categoria do produto vitivinícola

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Restrições comerciais |
| --- | --- |

☒

Restrições comerciais

3.   Descrição e motivos da alteração

1.   Inclusão de novas categorias de vinhos

Uma vez que a Roménia enviou vários cadernos de especificações através do E-Bacchus, elaborados separadamente para cada categoria de produto estabelecida por lei, para a DOP «Dealu Mare», as disposições relativas à produção dos vinhos devem ser reunidas num único caderno de especificações que abranja as condições de produção de todas as categorias de vinhos obtidos ao abrigo desta denominação: vinho tranquilo, vinho espumante de qualidade, vinho espumante aromático de qualidade, vinho frisante.

As categorias de vinhos são definidas do seguinte modo:

Entende-se por «vinho espumante de qualidade» o vinho obtido por fermentação alcoólica primária ou secundária a partir de uvas frescas, mosto de uvas ou vinho que, aquando da abertura do recipiente, liberta dióxido de carbono derivado exclusivamente da fermentação.

Por «vinho espumante aromático de qualidade» entende-se o vinho espumante de qualidade obtido a partir de mosto ou mosto parcialmente fermentado produzido a partir de uvas de castas aromáticas cultivadas em vinhas delimitadas na área delimitada da denominação de origem.

Entende-se por «vinho frisante» o vinho produzido a partir de vinho e de mosto de uvas ou de mosto de uvas parcialmente fermentado obtido a partir de uvas de castas cultivadas nas plantações vitícolas delimitadas na área delimitada da denominação. Trata-se de um produto obtido a partir de vinho, contanto que tal vinho tenha um título alcoométrico volúmico total mínimo de 9 % e apresente em recipiente fechado uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono endógeno.

O capítulo I do caderno de especificações e o ponto 3 do documento único foram alterados em conformidade.

2.   Indicação das castas para obtenção das novas categorias de vinhos

Na sequência da introdução de novas categorias de vinhos a produzir ao abrigo da DOP «Dealu Mare», é necessário alterar o caderno de especificações para incluir as castas destinadas a essas categorias de vinhos (vinho espumante de qualidade, vinho espumante aromático de qualidade, vinho frisante) na DOP «Dealu Mare».

Os capítulos IV, V e VI do caderno de especificações e o ponto 5.2 do documento único foram alterados em conformidade.

3.   Indicação dos rendimentos dos vinhos para as novas categorias de vinhos

Tendo em conta a introdução de novas categorias de vinhos na DOP «Dealu Mare», é necessário alterar o caderno de especificações para incluir os rendimentos dos vinhos e das uvas para essas novas categorias de vinhos, que são fixados num máximo de 14 000 kg/ha de uvas e num máximo de 105 hl/ha de produção de vinho.

Os capítulos V e VI do caderno de especificações e o ponto 5.2 do documento único foram alterados em conformidade.

4.   Complementar a relação com a área delimitada para as novas categorias de vinhos

Tendo em conta a introdução de novas categorias de vinhos na DOP «Dealu Mare», é necessário alterar o caderno de especificações para incluir informações adicionais sobre a área geográfica e informações sobre a relação entre a área e o produto (interação causal) para as novas categorias abrangidas pelo pedido de alteração.

A descrição do produto (novas categorias de vinhos — vinhos espumantes de qualidade, vinhos espumantes aromáticos de qualidade, vinhos frisantes) é complementada com informações sobre o fator humano envolvido na obtenção dos vinhos. As alterações são necessárias para garantir o cumprimento da legislação em vigor no caso de uma DOP.

Por razões de clareza, são reformuladas determinadas informações sobre a relação causal entre a área e o produto.

O capítulo II do caderno de especificações e o ponto 8 do documento único foram alterados em conformidade.

5.   Indicação das disposições relativas à rotulagem das novas categorias de vinhos

Tendo em conta a introdução de novas categorias de vinhos, é necessário complementar o caderno de especificações para incluir as condições relativas à rotulagem (indicações obrigatórias e facultativas) e à apresentação (engarrafamento) das novas categorias de vinhos.

O caderno de especificações foi complementado para incluir determinadas condições aplicáveis à rotulagem de vinhos espumantes aromáticos de qualidade e de vinhos frisantes, com os nomes das áreas geográficas (localidades) com reputação vitivinícola, que estão associadas à DOP «Dealu Mare», aludindo à tradição da área de produção de vinho de alta qualidade.

O capítulo XII do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único foram alterados em conformidade.

6.   Indicação das condições relativas às práticas de cultivo

O caderno de especificações é complementado com especificações relativas às práticas de cultivo associadas às densidades de plantação, a fim de obter as novas categorias de vinho espumante de qualidade, vinho espumante aromático de qualidade e vinho frisante (densidade mínima de plantação em porta-enxertos/ha, carga máxima de frutos, cachos viáveis para todas as castas, forma de condução — baixa ou semi-alta).

O capítulo VIII do caderno de especificações foi alterado em conformidade, mas o documento único não sofre alterações.

7.   Indicação dos parâmetros físico-químicos das novas categorias de vinhos

Com a introdução das novas categorias de vinhos produzidos ao abrigo da DOP «Dealu Mare», é igualmente necessário complementar o caderno de especificações para incluir as características físico-químicas específicas das novas categorias de vinhos introduzidas pelo pedido de alteração, a fim de garantir o cumprimento da legislação no caso de uma DOP.

O capítulo XI do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único foram alterados em conformidade.

8.   Indicação das características organoléticas das novas categorias de vinhos

Com a introdução das novas categorias de vinhos produzidos ao abrigo da DOP «Dealu Mare», é igualmente necessário complementar o caderno de especificações para incluir as características organoléticas específicas das novas categorias de vinhos introduzidas pelo pedido de alteração, a fim de garantir o cumprimento da legislação no caso de uma DOP.

O capítulo XI do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único foram alterados em conformidade.

9.   Indicação das práticas tecnológicas específicas para produzir as novas categorias de vinhos

O caderno de especificações foi complementado para incluir as práticas tecnológicas específicas para obter as novas categorias de vinhos abrangidas pelo pedido de alteração — vinhos espumantes de qualidade, vinhos espumantes aromáticos de qualidade, vinhos frisantes.

O capítulo X do caderno de especificações foi alterado em conformidade, mas o documento único não sofre alterações.

10.   Retirada de uma casta de uva de vinho da cultura

O caderno de especificações foi alterado e a principal casta de uva de vinho trebbiano foi removida, uma vez que não é produzida ao abrigo da DOP «Dealu Mare».

Os capítulos IV, V, VI e XI do caderno de especificações e os pontos 5.2 e 7 do documento único foram alterados em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Dealu Mare

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 6. | Vinho espumante aromático de qualidade |
| --- | --- |

6.

Vinho espumante aromático de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

4.1.   Características analíticas e organoléticas – vinhos brancos

Os vinhos apresentam aromas de frutos exóticos, peras, notas florais de flores de videira, feno acabado de cortar, jasmim e acácia.

Têm geralmente tonalidades de amarelo, amarelo-limão ou amarelo-palha com reflexos esverdeados.

Na boca, os vinhos são frescos, frutados e ligeiramente minerais.

Os vinhos Dealu Mare não originários de Valea Călugărească têm um teor mínimo de açúcares, expresso como a soma da glucose + frutose, de 5 g/l (250 mg/l de dióxido de enxofre para vinhos brancos e rosados).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

250

4.2.   Características analíticas e organoléticas – vinhos rosados

Cor: rosa-salmão claro/vivo, rosa-claro a laranja, rosa-pálido e, por vezes, rosa-framboesa.

Nariz/boca: framboesas e morangos suculentos, morangos silvestres, mirtilos, notas finas de rosa, acidez fresca, sabor residual frutado, por vezes com notas de romã e frutos vermelhos maduros, ligeiros vestígios de pimenta branca.

Aroma: predominantemente frutado – cerejas, morangos silvestres, morangos, pétalas de rosa, ginjas maduras, framboesas, toranjas.

Os vinhos Dealu Mare não originários de Valea Călugărească têm um teor mínimo de açúcares, expresso como a soma da glucose + frutose, de 5 g/l (dióxido de enxofre de 250 mg/l para os vinhos brancos e rosados.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

250

4.3   Características analíticas e organoléticas – vinhos tintos

Os vinhos tintos caracterizam-se por serem finos, ligeiramente tânicos, aveludados e com intensidade média de cor. São vinhos com aromas delicados de frutos vermelhos maduros, ameixas, frutos silvestres negros, canela e amêndoas doces. No palato , são ricos, encorpados, harmoniosos, com acidez e taninos bem integrados. Apresentam diferentes tonalidades de vermelho-rubi, vermelho-granada ou vermelho-escuro.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

4.4   Características analíticas e organoléticas – vinhos espumantes de qualidade

Vinhos brancos (de cor amarelo-palha ou amarelo-dourada suave) — frutados, frescos, com aroma suave a flores de acácia, bolhas finas persistentes, vivacidade resultante do equilíbrio entre o ácido e o doce.

São aveludados e untuosos, com elevado teor de extrato e glicerol, acidez elevada, aroma de toranja, mel, almíscar, sabor a citrinos frescos, pêssegos, peras maduras e amêndoas, ou agridoce ligeiramente especiado, feno acabado de cortar, tostado, cremoso e bolha fina.

Vinho espumante rosado — tonalidades de rosa-salmão muito claro/rosa-transparente , refrescante, aromas de frutos vermelhos (morangos, framboesas maduras), florais (rosa), sabor a groselhas, framboesas, morangos silvestres frescos, espuma fina, acidez persistente, por vezes elevada.

Os vinhos tintos, de cor vermelha-rubi, são florais (com um aroma suave a rosa), com bolhas finas e persistentes, frescura (framboesas maduras suculentas, morangos) e muito frutados.

Os vinhos apresentam sobrepressão a 20 °C: 3.5 bar.

A acidez volátil máxima dos vinhos (meq/l) difere consoante a cor dos vinhos e em conformidade com a legislação pertinente em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 14,0 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,0 |
| Acidez total mínima | 6,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

14,0

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,0

Acidez total mínima

6,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

4.5   Características analíticas e organoléticas – vinhos espumantes aromáticos de qualidade

Os vinhos apresentam bolhas finas e persistentes abundantes, tonalidades de amarelo-palha com reflexos esverdeados e um aroma fino e intenso a moscatel, flor de videira e toranja, agradável e harmonioso, com um equilíbrio entre doçura e acidez.

Os vinhos apresentam sobrepressão a uma temperatura de 20 °C: min. 3.0 bar.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 14,0 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6,0 |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

14,0

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6,0

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

4.6   Características analíticas e organoléticas – vinhos frisantes

Os vinhos são extrativos com boa acidez. O vinho frisante branco ou rosado (obtido a partir de castas de uva preta) é produzido nas seguintes variedades: seco, meio-seco, meio-doce e doce.

O vinho frisante branco apresenta laivos de amarelo-palha com reflexos esverdeados, efervescência abundante com bolha fina e persistente, um aroma fino e intenso a moscatel, flor de videira, toranja, e equilíbrio entre doçura e acidez.

Os vinhos frisantes rosados apresentam aromas frutados (morangos, ameixas, cerejas pretas, frutos silvestres, mirtilos, ervas aromáticas, mel, morangos silvestres) e a sua cor varia entre o rosa-pálido e um tom de salmão-claro.

Os vinhos apresentam sobrepressão a 20 °C de, no mínimo, 1 bar e, no máximo, 2,5 bar devido ao dióxido de carbono endógeno.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 13,0 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7,0 |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

13,0

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7,0

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

5.   Práticas de vinificação

a)   Práticas enológicas específicas

Práticas de cultivo

| — | densidade de plantação: pelo menos, 3 000 plantas/ha ou, no mínimo, 75 % de plantas viáveis, comparativamente à densidade projetada. |
| --- | --- |

—

densidade de plantação: pelo menos, 3 000 plantas/ha ou, no mínimo, 75 % de plantas viáveis, comparativamente à densidade projetada.

| — | As plantações a partir das quais são obtidos vinhos com a denominação de origem protegida devem apresentar uma pureza varietal de, pelo menos, 85 %; os porta-enxertos de outras castas nestas plantações só podem provir de castas do género vitis vinifera. Na altura da vindima, as uvas pertencentes a essas castas devem ser separadas das uvas da casta utilizada para a produção de vinho para o qual é concedida a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

As plantações a partir das quais são obtidos vinhos com a denominação de origem protegida devem apresentar uma pureza varietal de, pelo menos, 85 %; os porta-enxertos de outras castas nestas plantações só podem provir de castas do género vitis vinifera. Na altura da vindima, as uvas pertencentes a essas castas devem ser separadas das uvas da casta utilizada para a produção de vinho para o qual é concedida a denominação de origem.

As vinhas destinadas à produção de vinhos frisantes com a DOP «Dealu Mare» apresentam uma densidade mínima de plantação de 3 300 porta-enxertos/ha. A carga máxima de frutos é de 30 olhos francos viáveis para todas as castas. Forma de condução – baixa ou semi-alta.

Na produção de vinhos espumantes de qualidade: a densidade de plantação é de, pelo menos, 3 000 plantas/ha ou, no mínimo, 75 % de plantas viáveis, comparativamente à densidade projetada. As vinhas destinadas à produção de vinhos espumantes aromáticos de qualidade com DOP

«Dealu Mare» têm uma densidade mínima de plantação de 3 300 porta-enxertos/ha. A carga máxima de frutos é de 30 cachos viáveis para todas as castas.

Forma de condução – baixa ou semi-alta.

Práticas específicas

Restrição aplicável à vinificação

No caso dos vinhos espumantes de qualidade, a maturação tecnológica das uvas coincide com a sua maturação completa, ou precede a mesma. Para a produção dos vinhos de base, a maturação tecnológica é alcançada a 8-10 g/l H2SO4, uma vez que a acidez relativamente elevada proporciona a frescura e estabilidade necessárias para o vinho espumante.

Para os vinhos espumantes aromáticos de qualidade, a maturação é avaliada com base num teor mínimo de açúcares de 153 g/l. A data da vindima é estabelecida com base na evolução do processo de maturação das uvas, consoante a casta e a parcela vitícola.

No caso dos vinhos frisantes, a maturação das uvas é avaliada com base no teor de açúcares, que tem de ser, no mínimo, de 136 g/l.

b.   Rendimentos máximos

| 1. | Vinhos tranquilos, plena maturação à data da vindima (CMD), castas brancas
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Vinhos tranquilos, plena maturação à data da vindima (CMD), castas brancas

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Vinhos espumantes de qualidade, castas brancas
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Vinhos espumantes de qualidade, castas brancas

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Vinhos espumantes de qualidade, castas rosadas/tintas
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Vinhos espumantes de qualidade, castas rosadas/tintas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas brancas
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

4.

Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas brancas

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 5. | Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas rosadas/tintas
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

5.

Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas rosadas/tintas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 6. | Vinhos tranquilos, plena maturação à data da vindima (CMD), castas brancas
  91 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

6.

Vinhos tranquilos, plena maturação à data da vindima (CMD), castas brancas

91 hectolitros por hectare

| 7. | Vinhos tranquilos, vindima tardia (CT), castas brancas
  78 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

7.

Vinhos tranquilos, vindima tardia (CT), castas brancas

78 hectolitros por hectare

| 8. | Vinhos tranquilos, vindima quando as uvas apresentam podridão nobre (CIB), castas brancas
  65 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

8.

Vinhos tranquilos, vindima quando as uvas apresentam podridão nobre (CIB), castas brancas

65 hectolitros por hectare

| 9. | Vinhos espumantes de qualidade, castas brancas
  91 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

9.

Vinhos espumantes de qualidade, castas brancas

91 hectolitros por hectare

| 10. | Vinhos espumantes de qualidade, castas rosadas/tintas
  78 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

10.

Vinhos espumantes de qualidade, castas rosadas/tintas

78 hectolitros por hectare

| 11. | Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas brancas
  105 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

11.

Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas brancas

105 hectolitros por hectare

| 12. | Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas tintas/rosadas
  90 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

12.

Vinhos espumantes aromáticos de qualidade, castas tintas/rosadas

90 hectolitros por hectare

| 13. | Vinhos frisantes, castas brancas/tintas/rosadas
  100 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

13.

Vinhos frisantes, castas brancas/tintas/rosadas

100 hectolitros por hectare

| 14. | Vinhos frisantes, castas brancas/rosadas/tintas
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

14.

Vinhos frisantes, castas brancas/rosadas/tintas

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 15. | Vinhos tranquilos, vindima tardia (CT), castas brancas
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

15.

Vinhos tranquilos, vindima tardia (CT), castas brancas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 16. | Vinhos tranquilos, vindima quando as uvas apresentam podridão nobre (CIB), castas brancas
  10 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

16.

Vinhos tranquilos, vindima quando as uvas apresentam podridão nobre (CIB), castas brancas

10 000 quilogramas de uvas por hectare

| 17. | Vinhos tranquilos, plena maturação à data da vindima (CMD), castas rosadas/tintas
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

17.

Vinhos tranquilos, plena maturação à data da vindima (CMD), castas rosadas/tintas

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 18. | Vinhos tranquilos, vindima tardia (CT), castas rosadas/tintas
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

18.

Vinhos tranquilos, vindima tardia (CT), castas rosadas/tintas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| 19. | Vinhos tranquilos, vindima quando as uvas apresentam podridão nobre (CIB), castas rosadas/tintas
  10 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

19.

Vinhos tranquilos, vindima quando as uvas apresentam podridão nobre (CIB), castas rosadas/tintas

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Distrito de Prahova

| 1. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-BOLDEŞTI»






  — | Boldești-Scăieni – localidade pertencente a Seciu; – Município de Bucov – aldeias de Pleașa e Bucov; – Município de Plopu – aldeias de Gâlmeia e Plopu. |
| --- | --- | --- |

1.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-BOLDEŞTI»

—

Boldești-Scăieni – localidade pertencente a Seciu; – Município de Bucov – aldeias de Pleașa e Bucov; – Município de Plopu – aldeias de Gâlmeia e Plopu.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-BOLDEȘTI» uma das seguintes denominações de vinha única*: SECIU, DEALU FRUMOS, VALEA CORBULUI.

| 2. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-VALEA CĂLUGĂREASCĂ»






  — | Município de Valea Călugărească – aldeias de Valea Călugărească, Valea Largă, Valea Nicovani, Valea Poienii, Valea Mantei, Valea Popii, Valea Ursoi, Vârfurile, Schiau, Răchieri e Valea Săracă; |
| --- | --- | --- |

2.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-VALEA CĂLUGĂREASCĂ»

—

Município de Valea Călugărească – aldeias de Valea Călugărească, Valea Largă, Valea Nicovani, Valea Poienii, Valea Mantei, Valea Popii, Valea Ursoi, Vârfurile, Schiau, Răchieri e Valea Săracă;

| — | Município de Bucov – aldeias de Chițorani, Valea Orlei, Bucov e Bighilin; |
| --- | --- |

—

Município de Bucov – aldeias de Chițorani, Valea Orlei, Bucov e Bighilin;

| — | Município de Albești – Paleologu – aldeia de Albești – Paleologu; |
| --- | --- |

—

Município de Albești – Paleologu – aldeia de Albești – Paleologu;

| — | Urlați - localidade pertencente a Valea Mieilor. |
| --- | --- |

—

Urlați - localidade pertencente a Valea Mieilor.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-VALEA CĂLUGĂREASCĂ» uma das seguintes denominações de vinha única*: CHIŢORANI, VALEA ORLEI, VALEA POPII,

VALEA SĂRACĂ, VALEA MANTEI, VALEA POIENII, VALEA NICOVANI, VALEA LARGĂ, VALEA MIEILOR.

| 3. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-URLAŢI»






  — | Urlați - localidades pertencentes a Urlați, Arioneștii Noi, Arioneștii Vechi, Cherba, Măruntiș, Orzoaia de Jos, Orzoaia de Sus, Valea Bobului, Valea Crângului, Valea Nucetului, Valea Pietrei, Valea Seman, Valea Urloi, Jercălăi. |
| --- | --- | --- |

3.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-URLAŢI»

—

Urlați - localidades pertencentes a Urlați, Arioneștii Noi, Arioneștii Vechi, Cherba, Măruntiș, Orzoaia de Jos, Orzoaia de Sus, Valea Bobului, Valea Crângului, Valea Nucetului, Valea Pietrei, Valea Seman, Valea Urloi, Jercălăi.

| — | Município de Apostolache – aldeia de Apostolache; |
| --- | --- |

—

Município de Apostolache – aldeia de Apostolache;

| — | Município de Iordăcheanu – aldeias de Iordăcheanu, Mocești e Plavia. |
| --- | --- |

—

Município de Iordăcheanu – aldeias de Iordăcheanu, Mocești e Plavia.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-URLAȚI» uma das seguintes denominações

de vinha única*: VALEA PIETREI, VALEA BOBULUI, VALEA NUCETULUI, VIA

DOMNEASCĂ, VALEA URLOI, VALEA SEMAN, VALEA CRÂNGULUI.

| 4. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-CEPTURA»






  — | Município de Ceptura – aldeias de Ceptura de Jos, Ceptura de Sus, Malu Roșu, Rotari e Șoimești; |
| --- | --- | --- |

4.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-CEPTURA»

—

Município de Ceptura – aldeias de Ceptura de Jos, Ceptura de Sus, Malu Roșu, Rotari e Șoimești;

| — | Município de Fântânele – aldeia de Fântânele e Bozieni. |
| --- | --- |

—

Município de Fântânele – aldeia de Fântânele e Bozieni.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-CEPTURA» uma das seguintes denominações

de vinha única*: MALU ROŞU, VALEA GARDULUI, VALEA

MĂNĂSTIRII.

| 5. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-TOHANI»






  — | Município de Gura Vadului – aldeias de Gura Vadului, Perșunari e Tohani; |
| --- | --- | --- |

5.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-TOHANI»

—

Município de Gura Vadului – aldeias de Gura Vadului, Perșunari e Tohani;

| — | Município de Vadu Săpat – aldeias de Vadu Săpat, Ghinoaica e Ungureni; |
| --- | --- |

—

Município de Vadu Săpat – aldeias de Vadu Săpat, Ghinoaica e Ungureni;

| — | Município de Călugăreni – aldeias de Călugăreni e Valea Scheilor; |
| --- | --- |

—

Município de Călugăreni – aldeias de Călugăreni e Valea Scheilor;

| — | Município de Jugureni – aldeias de Jugureni e Boboci; |
| --- | --- |

—

Município de Jugureni – aldeias de Jugureni e Boboci;

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-TOHANI» uma das seguintes denominações

de vinha única*: VÂRFUL CU DOR, GURA VADULUI, DUMBRAVA, VADU SĂPAT

Distrito de Buzău

| 6. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-BREAZA»






  — | Município de Breaza – aldeias de Breaza, Bădeni, Greceanca, Văleanca-Vilănești e Vispești; |
| --- | --- | --- |

6.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-BREAZA»

—

Município de Breaza – aldeias de Breaza, Bădeni, Greceanca, Văleanca-Vilănești e Vispești;

| — | Município de Năeni – aldeias de Năeni, Fințești, Fântânele, Prosca e Vârf; |
| --- | --- |

—

Município de Năeni – aldeias de Năeni, Fințești, Fântânele, Prosca e Vârf;

| — | Município de Săhăteni – aldeias de Săhăteni e Istrița de Jos. |
| --- | --- |

—

Município de Săhăteni – aldeias de Săhăteni e Istrița de Jos.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-BREAZA» uma das seguintes denominações

de vinha única*: BREAZA, GRECEANCA, NĂENI, VISPEŞTI, FINŢEŞTI,

SĂHĂTENI.

| 7. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-MEREI»






  — | Município de Merei – aldeias de Merei, Dealul Viei, Ciobănoaia, Izvoru Dulce, Gura Sărății, Nenciulești, Dobrileşti, Sărata Monteoru, Valea Puţului-Merei e Ogrăzile; |
| --- | --- | --- |

7.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-MEREI»

—

Município de Merei – aldeias de Merei, Dealul Viei, Ciobănoaia, Izvoru Dulce, Gura Sărății, Nenciulești, Dobrileşti, Sărata Monteoru, Valea Puţului-Merei e Ogrăzile;

| — | Município de Ulmeni – aldeia de Vâlcele. |
| --- | --- |

—

Município de Ulmeni – aldeia de Vâlcele.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-MEREI» uma das seguintes denominações

de vinha única*: IZVORU DULCE, GURA SĂRĂŢII, DEALUL VIEI, DOBRILEŞTI,

NENCIULEŞTI, VALEA PUŢULUI, CIOBĂNOAIA.

| 8. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-ZOREȘTI»






  — | Município de Vernești – aldeias de Vernești, Zorești, Săsenii pe Vale, Săsenii Noi, Săsenii Vechi, Nișcov, Nenciu, Cârlomăneşti, Cândeşti. |
| --- | --- | --- |

8.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-ZOREȘTI»

—

Município de Vernești – aldeias de Vernești, Zorești, Săsenii pe Vale, Săsenii Noi, Săsenii Vechi, Nișcov, Nenciu, Cârlomăneşti, Cândeşti.

Pode ser acrescentada à subdenominação de origem «DEALU MARE-ZOREȘTI» uma das seguintes denominações

de vinha única*: VALEA TEANCULUI, DEALUL ZORILOR, NIŞCOV.

7.   Castas de uva de vinho

Aligoté W – plant-de-trois, plant-gris, vert-blanc, troyen-blanc

Barbera R

Burgund-mare R – grosser-burgunder, grossburgunder, blaufrankisch, kekfrankos, frankovka, limberger

Busuioacă-de-bohotin Rs – schwarzer-muscat, muscat-fioletovâi, muscat-violet-cyperus, tămâioasă-violetă

Băbească-neagră N – grossmuttertraube, hexentraube, crăcana, rară-neagră, căldăruşă, serecsia

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N – petit-vidure, burdeos-tinto

Chardonnay W – gentil-blanc, pinot-blanc-chardonnay

Crâmpoşie-selecţionată B

Fetească-albă B – păsărească-albă, poama-fetei, mädchentraube, leanyka, leanka

Fetească-neagră N – schwarze-mädchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră, coada-rândunicii

Fetească-regală B – konigliche-madchentraube, konigsast, ktralyleanka, dănășană, galbenă-de-ardeal

Grasă-de-cotnari B – dicktraube, grasă, köver-szölö

Grenache-noir N

Merlot N – bigney-rouge

Mourvedre N

Muscat-ottonel B – muscat-ottonel-blanc

Nebbiolo R

Negru-aromat R

Negru-de-drăgășani N

Novac N

Petit-verdot N

Pinot-gris G – affumé, grauer-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio, ruländer

Pinot-blanc B – pinot-bianco

Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter, klăvner-morillon-noir

Pinot-noir R – spätburgunder, pinot-nero

Riesling-de-rhin W – weisser-riesling, white-riesling

Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling, welschriesling

Sangiovese R – brunello-di-montalcino, morellino

Sauvignon B – green-sauvignon

Syrah N – shiraz, petit-syrah

Traminer-rose Rs – rosetraminer, savagnin-rose, gewürztraminer

Tămâioasă-românească W – busuioacă-de-moldova e muscat-blanc-à-petit-grains

Tămâioasă-românească B – rumänische-weihrauchtraube, tamianka

Viognier B – bergeron, barbin, rebolot, greffou, picotin-blanc, vionnier

Viognier B – petit-vionnier, viogne, galopine, vugava-bijela

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Informações sobre a área geográfica

A área é delimitada a norte por colinas e florestas altas. A sul, a fronteira segue a autoestrada nacional de Ploiești-Buzău, na área do centro de vinificação de Valea Călugărească, ao passo que, a partir de Urlați, a fronteira estende-se pelo fundo das colinas a 2-3 km a norte da autoestrada, em direção a Buzău.

A área vitícola caracteriza-se por uma grande diversidade de solos. Os solos da parte ocidental do maciço de Dealu Mare são constituídos por argilas vermelhas, margas e, em menor medida, areias vermelhas finas. As alternâncias entre camadas de argila e de areia, que seguem a inclinação das encostas, provocam frequentemente deslizamentos de terras, que ocorrem com bastante frequência nas vinhas. Estes solos, com elevado teor de óxido de ferro, são muito propícios ao cultivo de castas de vinho tinto.

Os solos na parte oriental do maciço são constituídos por calcário sarmaciano, argila, arenito e tufo dacítico, e depósitos de areia fina alternados com gravilha formada por fragmentos de rochas cristalinas, limo e loesse.

Em termos de tipo de solo, a oeste predominam os solos florestais erodidos, de cor vermelho-acastanhada, ao passo que o leste se caracteriza por rendzinas, pseudo-rendzinas e, em menor grau, solos arenosos pedogénicos. Também é possível encontrar solos esqueléticos em alguns centros, onde o substrato rochoso se situa perto da superfície. Estes solos apresentam um elevado teor de carbonato de cálcio, que é favorável à produção de vinhos aromáticos.

A orientação geral norte-sul dos vales cria condições muito favoráveis para a viticultura e as vinhas cobrem as duas encostas das colinas. A exposição predominante das encostas é sul, sudeste e sudoeste. As uvas são maioritariamente cultivadas em encostas com um declive entre 8 % e 30 % e, em menor grau, em encostas mais íngremes.

A temperatura crítica para a congelação dos olhos francos ocorre com maior frequência nos vales e na planície e menos frequentemente nas encostas. Nas colinas, as temperaturas mínimas são cerca de 3 °C mais elevadas do que na planície e os invernos frios são muito menos frequentes. Por este motivo, as vinhas cultivadas nas colinas podem passar o inverno sem perigo de geada.

8.2.   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Vinhos tranquilos

Os vinhos brancos apresentam um equilíbrio ideal entre álcool, acidez e açúcares, com aromas de frutos exóticos, peras, notas de flor de videira, jasmim e flor de acácia; na cor, vão do amarelo-limão ao amarelo-palha (com reflexos esverdeados); no palato, são frescos e ligeiramente minerais, com notas de alperce, citrinos, frutos exóticos e especiarias delicadas.

Os vinhos tintos são ligeiramente tânicos, aveludados, de cor intensa e encorpados, com taninos bem integrados nos vinhos provenientes de castas com uma intensidade de cor acima da média. Apresentam aromas francos de frutos vermelhos maduros, ameixas, bagas silvestres pretas maduras, mirtilos, cerejas, amêndoas doces e notas olfativas de baunilha; na cor, variam entre o vermelho-rubi, vermelho-granada e vermelho-escuro.

Os vinhos rosados apresentam aromas a frutos exóticos, citrinos, um sabor fresco e vivo, com boa acidez, equilíbrio e sabor residual frutado.

Os vinhos tintos das áreas de Ceptura, Tohani e Merei são mais robustos e vigorosos, com maior intensidade de cor, devido à abundância de recursos heliotérmicos e à textura leve dos solos.

Vinho espumante de qualidade

Os vinhos brancos são extrativos, com uma estrutura equilibrada e boa acidez, devido à exposição sudeste das encostas e às práticas de cultivo que mantêm rendimentos moderados.

São frutados e frescos. Apresentam uma efervescência abundante, fina e persistente, com pequenas bolhas a toda a altura do copo, duradouras, e equilíbrio entre a doçura e a acidez.

Os vinhos rosados/tintos têm um caráter floral, fino, ligeiramente tânico e uma intensidade de cor média, em especial os provenientes das áreas de Valea Călugărească e Urlați.

Vinhos espumantes aromáticos de qualidade

Apresentam bolhas abundantes, finas e persistentes, os aromas suaves típicos da casta (muscat) e um aroma floral de acácia e mel (tămâioasă românească). Têm aromas florais de manjericão, apresentam uma cor amarelo-palha, com aromas de rosa, acácia, favos, feno acabado de cortar, e são frutados e frescos. Os vinhos da casta busuioacă de bohotin apresentam uma cor rosa-pálida interessante, com aromas de rosa e manjericão.

Vinhos frisantes

São extrativos, com boa acidez. Apresentam um equilíbrio entre álcool, acidez e pH, frescura e bolhas finas persistentes. Os vinhos frisantes rosados obtidos a partir de castas pretas são vinhos com aromas delicados de frutos vermelhos, agradáveis, com bolhas duradouras e finas de boa qualidade.

8.3.   Influência do fator humano

No período anterior à filoxera, os vinhos brancos eram produzidos a partir das castas gordin e tămâioasă e os vinhos tintos a partir das castas negru- moale, negru-vârtos e băbească-neagră, geralmente loteadas de acordo com as necessidades de vinificação. A produção de vinhos espumantes teve início em 1892 em Azuga, antiga localidade onde os vinhos espumantes são produzidos segundo o método tradicional. As adegas são construídas à superfície, com paredes com mais de 1,20 m de espessura, proporcionando boas condições para a produção de vinhos espumantes segundo o método tradicional, uma vez que a fermentação secundária exige uma temperatura constante e baixa e o clima em Azuga é de 14 °C em julho e de – 4 °C em janeiro.

A produção de vinhos espumantes aromáticos de qualidade foi desenvolvida na Roménia na década de 1970, em Valea Călugărească. A tecnologia de produção subsequente levou à fermentação em recipientes metálicos. Em 1990, o processo de obtenção de um novo tipo de vinho, o vinho espumante Muscat, foi patenteado.

Na produção dos vinhos, o protocolo de vinificação destina-se a reduzir o teor de dióxido de enxofre, a efetuar a prensagem de forma controlada, a preservar os aromas varietais (especialmente o frutado) que conferem aos vinhos finura e caráter redondo, e a obter bolhas de boa qualidade.

Nas vinhas viradas a sudeste situadas em encostas, a aplicação de determinadas práticas de cultivo (geralmente utilizando o método semi-alto com sistemas de apoio que asseguram uma boa relação entre a folhagem e o rendimento, de modo que as uvas possam amadurecer completamente) permite a produção de vinhos com uma estrutura equilibrada e uma boa acidez resultante desta localização. A produção é controlada pela poda de inverno, efetuada manualmente, e é concluída após a fase do pintor, com a vindima em verde. Uma produção equilibrada permite uma maturação ideal entre o início de setembro e o final de outubro.

8.4.   Nexo causal

Os vinhos são, na sua maioria, monovarietais, mas produzem-se também vinhos de corte provenientes de lotes de dois a três vinhos, cujas proporções decididas no momento da lotação de acordo com o potencial das castas específicas da vindima desse ano.

A diversidade da área em termos de elevação do terreno, com zonas de planície e encostas que atingem uma altura superior a 380 m, resulta em variações nas condições de cultivo e determina a distribuição espacial das castas e dos tipos de vinho obtidos.

A zona de planície e o terço inferior das encostas têm solos mais férteis e um melhor abastecimento de água, permitindo assim um crescimento mais vigoroso e rendimentos mais elevados, e são utilizadas principalmente para a obtenção de vinhos tranquilos e vinhos espumantes de qualidade, frescos e aveludados/untuosos. A área fornece vinhos equilibrados e medianamente extrativos, com aromas de flores (flores de videira, acácia, manjericão) e frutos (damascos, citrinos, bagas), título alcoométrico moderado, ou frutados (frutos exóticos, citrinos). Para controlar o crescimento vegetativo, recorre-se geralmente à plantação alternativa a longo prazo de gramíneas nos intervalos entre as linhas e as cargas de frutos por planta no momento da vindima são superiores às de outros lugares.

A parte da área com maior potencial situa-se a meio das encostas (a uma altura de 280-300 m), produzindo vinhos de alta qualidade. As encostas, de declive moderado, viradas a sul, sudeste e sudoeste, com solos finos, fertilidade média e áreas de rocha calcária, são cultivadas para produzir vinhos tranquilos e espumantes aromáticos de qualidade, que otimizam plenamente o potencial qualitativo em termos de aromas intensos, equilibrados, frescos e frutados. Os vinhos tintos provêm de vinhas maioritariamente viradas a sul, com solos mais finos e menos férteis, condições para um crescimento menos vigoroso, que garantem uma exposição total da canópia ao sol e condições ideais para a acumulação de polifenóis e açúcares. São de cor intensa e ricos em aromas primários de mirtilos, amoras, ameixas e cerejas pretas. As áreas vitícolas de Ceptura, Tohani e Merei beneficiam da vantagem de recursos heliotérmicos ricos e de solos de textura leve, produzindo vinhos tintos tranquilos robustos, encorpados e vigorosos, com maior intensidade de cor. A nível local, na parte ocidental do maciço de Dealu Mare (centros de vinificação de Valea Călugărească e Urlați-Ceptura), os solos com elevado teor de óxido de ferro, constituídos por argila vermelha, marga e areias vermelhas finas, produzem vinhos com características organoléticas distintivas – cor de intensidade média a elevada, untuosidade, aromas intensos e frutados (vinhos espumantes de qualidade, vinhos frisantes), bem como aromas florais bem definidos e uma frescura particular. Os solos desta área são extremamente favoráveis e são utilizados para produzir vinhos brancos, tipicamente aromáticos, equilibrados, extrativos, com caráter mineral e aromas florais e botânicos específicos. Situam-se principalmente em encostas orientais e ocidentais, com níveis mais moderados de calor e insolação, que preservam melhor a acidez e asseguram o frutado dos vinhos tranquilos e frisantes.

A presença de solos rochosos com elevado teor de carbonato de cálcio na área, especialmente na parte oriental da vinha (centros vitícolas de Pietroasa e Breaza), é explorada para cultivar as castas aromáticas típicas de vinhos tranquilos e espumantes aromáticos de qualidade, extrativos, frescos, com caráter mineral e aromas florais complexos e bem definidos (acácia, manjericão, mel). Além disso, a parte oriental da vinha, plantada em calcário sarmático, argila, arenito e depósitos de areia fina e gravilha, é utilizada para produzir vinhos tintos de cor intensa e vinhos brancos intensamente frutados.

A zona de maior altitude (300-380 m) goza de excelente exposição solar e grande potencial, com solos menos férteis e um elevado teor de rochas calcárias, com exposição sul favorável às castas vermelhas, exposição oeste e noroeste favorável às castas brancas e áreas de planalto, onde as castas mais vigorosas são exploradas na sua plenitude. Os vinhos brancos produzidos são mais frutados, com um caráter mineral mais pronunciado. As vinhas nas encostas ocidentais estão protegidas da forte exposição solar específica das parcelas viradas a sul, o que, aliado às temperaturas mais moderadas a altitudes elevadas, preserva melhor a acidez das uvas e as notas aromáticas botânicas e florais. Ao mesmo tempo, devido à redução do vigor resultante dos solos menos férteis e a temperaturas mais moderadas a altitudes elevadas, os vinhos tintos (espumante de qualidade, espumante aromático de qualidade e frisante) desta área são encorpados, robustos, ricos em taninos e com elevado potencial de envelhecimento.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Condições de rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Para efeitos de comercialização, os vinhos espumantes de qualidade só são colocados no mercado em garrafas de vidro (para venda ao consumidor em garrafas).

O engarrafamento de vinhos espumantes aromáticos de qualidade ocorre a partir de 1 de dezembro do ano da vindima. O vinho é colocado em garrafas de 0,375, 0,75, 1,5 e 3 litros.

Os vinhos espumantes aromáticos de qualidade são colocados no mercado para serem introduzidos no consumo a partir de 1 de dezembro do ano da vindima.

Os vinhos frisantes são colocados no mercado para serem introduzidos no consumo a partir de 1 de dezembro do ano da vindima. O engarrafamento é realizado em garrafas de 0,375, 0,75 e 1,5 litros.

Produção fora da área delimitada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A produção de vinhos com a denominação de origem controlada «Dealu Mare» pode também ter lugar na área circundante, dentro da mesma divisão administrativa, ou seja, nas cidades de Ploiești, Buzău e Mizil (distrito de Prahova) e na cidade de Buzău (distrito de Buzău).

Os vinhos espumantes e os vinhos espumantes aromáticos de qualidade com a denominação de origem controlada «Dealu Mare» podem também ser produzidos na área circundante, dentro da mesma divisão administrativa, ou seja, nas cidades de Ploiești, Azuga e Mizil (distrito de Prahova) e na cidade de Buzău (distrito de Buzău).

Neste caso, os produtores têm de apresentar provas da existência de instalações de acondicionamento e engarrafamento em locais próximos, antes da adesão da Roménia à União Europeia, que reflitam tradições neste domínio e experiência na obtenção de produtos de qualidade.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_dealu_mare_modif_cf_cererii_1996_01.10.2020_toate_categ_cf_notificarii_945_12.05.2022.pdf

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/25 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/25

---

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2023/C 253/08)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«MEISSNER FUMMEL»

N.o UE: PGI-DE-0079-AM01 – 21.4.2022

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Meißner Fummel»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Meißner Fummel» é um bolo seco enfolado, com o tamanho e a forma de um pão pequeno, de consistência muito fina e quebradiça. É confecionado com gordura, açúcar, farinha e sal.

Os ingredientes são misturados [gordura (cerca de 100 g), açúcar, farinha e sal], até obter uma massa firme. A massa é estendida em camada fina, na qual são cortados círculos de 50 a 100 g, uma metade é pincelada com água ou ovo, a outra metade assente em cima da primeira, pressionando firmemente os dois bordos. Depois de enchido de ar com a ajuda de uma palha, leva-se a cozer a 240 °C durante 3 minutos.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção do «Meißner Fummel» ocorre na área geográfica descrita no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens devem ostentar a menção «Meißner Fummel g.g.A.».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de origem do «Meißner Fummel» está limitada à cidade de Meißen, na Saxónia.

5.   Relação com a área geográfica

Segundo reza a legenda, a indicação geográfica «Meißner Fummel» remonta a 1710, sendo até hoje considerada um produto especial da cidade de Meißen. Designa uma especialidade de Meißen, conhecida e reputada em toda a Saxónia. De acordo com o folclore, o «Meißner Fummel» é confecionado em Meißen desde a época de Augusto o Forte, príncipe-eleitor da Saxónia (1670-1733). A primeira referência documental a um produto de pastelaria de Meißen, denominado «Fommel», data de 1747.

Os anais da Associação de história local da cidade de Meißen relativos a 1891 incluem informações sobre o «Meißner Fummel», o que indica que este bolo já era considerado uma especialidade da cidade em 1747. Outro testemunho da reputação do «Meißner Fummel» é uma brochura de 1956, onde o bolo é descrito como segue:

«Um estafeta do príncipe-eleitor da Saxónia efetuava regularmente o percurso Dresden-Meißen. O seu consumo excessivo de vinho de Meißen era notado quando voltava a montar o cavalo. Augusto o Forte, príncipe-eleitor da Saxónia, ordenou por conseguinte à corporação dos padeiros da cidade que confecionasse um bolo muito quebradiço que o mensageiro lhe deveria entregar intacto depois da sua passagem por Meißen».

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/42319

---

(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/27 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/27

---

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 253/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Asparago verde di Canino»

N.o UE: PGI-IT-02868 - 29.9.2022

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Asparago verde di Canino»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Asparago verde di Canino» está reservada aos rebentos de espargos pertencentes à família das liliáceas, da variedade Asparagus officinalis L. verde, obtidos dos seguintes cultivares: Atlas, Grande, UC157, Vegalim, Starlim, Italo, Atticus, Verdus.

Aquando da sua introdução no mercado, o «Aspargo verde di Canino» IGP deve apresentar as seguintes características morfológicas, comerciais, organoléticas e físico-químicas:

| | Características morfológicas






  — | caule verde brilhante com tonalidades púrpura; |
| --- | --- | --- |

Características morfológicas

—

caule verde brilhante com tonalidades púrpura;

| — | turião inteiro, forma ereta e ponta estreita e fechada; consistência firme, sem flacidez; |
| --- | --- |

—

turião inteiro, forma ereta e ponta estreita e fechada; consistência firme, sem flacidez;

| — | turião limpo isento de terra ou de qualquer outra impureza. |
| --- | --- |

—

turião limpo isento de terra ou de qualquer outra impureza.

| | Características comerciais






  — | categoria «Extra»: diâmetro do turião > 16 mm; |
| --- | --- | --- |

Características comerciais

—

categoria «Extra»: diâmetro do turião > 16 mm;

| — | categoria I: turião com diâmetro entre 10,1 mm e 16 mm; |
| --- | --- |

—

categoria I: turião com diâmetro entre 10,1 mm e 16 mm;

| — | categoria II (denominada asparagina): turião com diâmetro entre 8 mm e 10 mm. |
| --- | --- |

—

categoria II (denominada asparagina): turião com diâmetro entre 8 mm e 10 mm.

Para cada embalagem é admitida uma tolerância de ± 10 %, em peso, de turiões não conformes com o diâmetro especificado.

| | Características organoléticas






  — | Cheiro: delicado a intenso, isento de notas anormais; |
| --- | --- | --- |

Características organoléticas

—

Cheiro: delicado a intenso, isento de notas anormais;

| — | Sabor: suave, com um gosto residual herbáceo. |
| --- | --- |

—

Sabor: suave, com um gosto residual herbáceo.

| | Características físico-químicas:






  — | ferro: teor superior a 1 mg/100 g; |
| --- | --- | --- |

Características físico-químicas:

—

ferro: teor superior a 1 mg/100 g;

| — | magnésio: teor superior a 10 mg/100 g. |
| --- | --- |

—

magnésio: teor superior a 10 mg/100 g.

O «Asparago verde di Canino» IGP deve também apresentar turiões cheios (não vazios) sem fissuras. Devido à uniformidade de toda a parte comestível e à ausência de imundices, este espargo é também denominado mangiatutto («para comer todo»).

Além disso, e exclusivamente no caso da transformação, é possível utilizar turiões que satisfaçam todos os requisitos do caderno de especificações, exceto os relativos ao tamanho e à forma. São ainda permitidas alterações ligeiras e superficiais no turião, desde que as mesmas não prejudiquem a qualidade e o período de conservação dos turiões. Estes turiões podem ser abrangidos pela IGP «Asparago verde di Canino», mas não podem destinar-se ao consumidor final como produto fresco não transformado.

O produto é introduzido no mercado no estado fresco, ultracongelado ou congelado (categoria III).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as operações de produção do «Asparago verde di Canino» IGP (cultivo, limpeza, triagem, lavagem, calibragem, corte, constituição de molhos e distribuição de acordo com a categoria comercial) devem ocorrer no território delimitado no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Para ser introduzido no mercado, o «Asparago verde di Canino» IGP deve ser acondicionado de acordo com um dos seguintes tipos de embalagem:

Produto fresco

Embalados em molhos, bem ligados e com base igual através de corte manual ou mecânico de acordo com os seguintes tipos de embalagem:

| — | molhos de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 0,250 e 1 000 g; |
| --- | --- |

—

molhos de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 0,250 e 1 000 g;

| — | molhos rodeados por uma faixa de uso alimentar de peso compreendido entre 0,250 e 1 000 g; |
| --- | --- |

—

molhos rodeados por uma faixa de uso alimentar de peso compreendido entre 0,250 e 1 000 g;

| — | bandejas de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 0,125 e 1 000 g; |
| --- | --- |

—

bandejas de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 0,125 e 1 000 g;

| — | caixas de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 1 e 6 kg; |
| --- | --- |

—

caixas de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 1 e 6 kg;

| — | caixas ligeiras de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 1 e 12 kg. |
| --- | --- |

—

caixas ligeiras de uma matéria para uso alimentar de peso compreendido entre 1 e 12 kg.

É permitida a venda de turiões a granel em embalagens de matéria para uso alimentar de peso máximo de 12 kg; esta embalagem deve ser selada por um fio ou por qualquer outro meio adequado aos géneros alimentícios, bem como por uma faixa que contenha as informações exigidas para a rotulagem da IGP «Asparago verde di Canino», a fim de proteger o produto contra qualquer alteração.

Categoria III

| — | sacos constituídos de uma matéria para uso alimentar, selados sob atmosfera controlada, de peso compreendido entre 0,10 e 10 kg; |
| --- | --- |

—

sacos constituídos de uma matéria para uso alimentar, selados sob atmosfera controlada, de peso compreendido entre 0,10 e 10 kg;

| — | sacos de uma matéria para uso alimentar, selados sob vácuo, de peso compreendido entre 0,5 e 10 kg. |
| --- | --- |

—

sacos de uma matéria para uso alimentar, selados sob vácuo, de peso compreendido entre 0,5 e 10 kg.

Todas as embalagens devem ser de uma matéria para uso alimentar e seladas de modo a que o produto não possa ser removido sem danificar a embalagem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além das informações obrigatórias previstas na regulamentação nacional e europeias específicas, devem figurar no rótulo da embalagem, em carateres claros e legíveis, além do logótipo europeu para as IGP e do logótipo da IGP a seguir descritos, as seguintes informações adicionais:

| — | «Asparago verde di Canino», seguido da sigla IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou da menção «Indicazione Geografica Protetta»; |
| --- | --- |

—

«Asparago verde di Canino», seguido da sigla IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou da menção «Indicazione Geografica Protetta»;

| — | o nome ou firma e o endereço ou sede do produtor individual e/ou da associação de produtores e/ou do acondicionador. |
| --- | --- |

—

o nome ou firma e o endereço ou sede do produtor individual e/ou da associação de produtores e/ou do acondicionador.

É autorizada a menção de referências a designações, firmas ou marcas privadas, desde que não revistam caráter laudatório nem induzam em erro o consumidor.

A menção «Indicazione Geografica Protetta» (Indicação Geográfica Protegida) pode ser repetida em qualquer outra parte do recipiente ou do rótulo, incluindo sob a forma da sigla «I.G.P.».

É proibido acrescentar um qualificativo não expressamente previsto.

Logótipo

Image 1

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Asparago verde di Canino» IGP situa-se no território administrativo dos municípios de Canino, Cellere, Montalto di Castro, Tarquinia, Tuscania, Tessennano e Arlena di Castro.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de reconhecimento do «Asparago verde di Canino» baseia-se tanto na reputação do produto como na sua qualidade distintiva, resultante da sua cor verde brilhante, consistência, sabor e ausência de imundices, o que lhe conferiu a denominação mangiatutto («para comer todo»). Este espargo é rico em sais minerais como o ferro e o magnésio.

A cor verde brilhante típica do «Asparago Verde di Canino» deve-se às condições edafoclimáticas específicas do território, nomeadamente aos solos vulcânicos ricos em potássio e minerais, principalmente ferro e magnésio, que têm uma influência visível e característica na cor. O conceito de mangiatutto («para comer todo») está ligado ao facto de o produto ser pouco filamentoso e de, aquando da colheita, se cortar o turião acima do nível do solo, eliminando-se desta forma a parte mais branca, fibrosa e dura, desagradável ao consumo: esta especificidade agronómica e técnica permite ao consumidor utilizar o espargo na sua totalidade e comê-lo por inteiro (mangiatuto).

Para além da genética, estas características são determinadas pelas condições agroedafoclimáticas favoráveis e pelas técnicas de cultivo utilizadas pelos agricultores locais na área geográfica referida no ponto 4. O solo desempenha um papel essencial, uma vez que as características da área de cultivo são adequadas para o cultivo de espargos. Os solos da zona são predominantemente de textura franca a franca-argiloarenosa, assentes essencialmente em superfícies calcárias em socalco e em depósitos vulcânicos com boa fertilidade química, facilitando assim o aparecimento do turião do «Asparago verde di Canino» IGP. Durante a época de chuvas, a água não estagna graças às características hidrológicas dos solos, os quais têm forte teor de cálcio e potássio, mas sobretudo ferro e magnésio, conferindo assim ao «Asparago verde di Canino» IGP o teor de ferro e magnésio que caracteriza o espargo qualitativamente. As condições climáticas da área geográfica são particularmente favoráveis devido à presença de um microclima adaptado a este produto hortícola, que resulta igualmente da proximidade relativa do mar. As temperaturas amenas no inverno e na primavera permitem um despontar precoce das garras, que normalmente no início de janeiro geram turiões adequados para a colheita.

Os verões poucos húmidos e pouco pluviosos favorecem o desenvolvimento do «Asparago verde di Canino» IGP, cujas raízes não são aptas à humidade estagnante e cuja folhagem não tolera água, podendo estes fatores provocar doenças fúngicas. As temperaturas anuais são bastante uniformes, com médias mensais próximas de 16 °C; os valores médios mínimos e máximos são, respetivamente, de cerca de 11 °C e de 22 °C, sendo os meses mais frios janeiro e fevereiro com temperaturas mínimas que dificilmente chegam a valores absolutos inferiores a 0 °C. Os meses mais quentes são julho e agosto, durante os quais se observam temperaturas máximas até valores absolutos de cerca de 32 °C. O padrão de precipitação da área é também extremamente homogéneo, caracterizado, nos últimos anos, por uma precipitação acumulada média anual de pouco mais de 472 mm. A precipitação ocorre sobretudo no outono e no inverno, ao passo o período árido coincide com os meses de verão. Deve também ser feita uma referência especial à utilização da energia geotérmica para a cultura no interior. As raízes são aquecidas por tubos subterrâneos nos quais circula água quente proveniente de lençóis aquáticos próximos. Durante o inverno, a parte comestível é protegida por túneis de polietileno, o que permite manter um microclima quente, ideal para os espargos.

O «Asparago verde di Canino» tem uma história prestigiosa, embora relativamente recente. O êxito comercial e a ligação com o território remontam ao início da década de 1980, altura em que foram desenvolvidas as primeiras competências em matéria de exploração de espargueiras modernas. A criação da primeira espargueira, com uma superfície de 9 hectares cultivada com espargos verdes, foi em 1980.

A nova cultura incentivou o desenvolvimento de ferramentas adequadas para a colheita de espargos verdes e assegurou que fosse dada especial atenção aos métodos de colheita manual, uma vez que se compreendeu imediatamente que esta fase era importante «não só para a qualidade dos turiões, mas também para a produção futura. [...] Para obter turiões macios com brácteas bem fechadas, tinham de se realizar colheitas próximas todos os dias durante todo o período de produção, sem deixar passar dois dias durante o início e o fim da colheita» (Saccardo F., Temperini O., Asparago: tecnica agronomica e scelta varietale, dans Arsial (éd.), Esperienze sulla coltivazione dell’asparago nel Lazio, 2004, p. 17).

Posteriormente, para prolongar a época de produção e, por conseguinte, o tempo disponível no mercado, os produtores iniciaram com êxito a experimentação de culturas forçadas com recurso a água quente, graças à presença de fontes térmicas na planície de Paglieto. As condições edafoclimáticas favoráveis, que estão na base dos parâmetros ótimos para o cultivo dos espargos, deram origem a uma nova realidade agrícola no município de Canino (Innovazione e agricoltura, 2, n.o 2, 1999, pp. 36 a 39; L’Informatore agrario, n.o 50, 2001, p. 45).

O «Asparago verde di Canino» é apreciado pela sua consistência, sabor e ausência de imundices, razão pela qual é denominado mangiatutto («para comer todo»). É assim que o guia Frutta e ortaggi in Italia do Touring Club italiano o define, enumerando-o entre as variedades mais apreciadas a nível nacional (Cabrini L., Malerba F., Frutta e ortaggi in Italia, TCI, Milão, 2005, p. 49). É também referido como mangiatutto no volume 1001 specialità della cucina italiana da provare almeno una volta nella vita, figurando entre os produtos de excelência da região do Lácio (Machado A., Prete C., Newton Compton, 2015, pp. 297 à 299).

É um dos produtos mais reconhecidos na Toscânia, nomeadamente por jornais atentos ao tema da alimentação, como La Repubblica (repubblica.it/cronaca/2013/04/26/), Corriere della Sera (viaggi.corriere.it/weekend/), Libero, Quotidiano.net (.quotidiano.net/viaggiesapori/), il Tempo (tempo.it/i-consigli-di-fuoriporta/2017/04/21/) ou revistas de cozinha como Mondo Mangiare (mangiare.moondo.info).

Em 2006, o «Asparago verde di Canino» foi incluído no projeto Leader Plus 2000/2006 – Gal degli Etruschi como um dos produtos «altamente identificáveis» com o território; embora não seja um produto «com alguma forma de reconhecimento público (DOP, IGP, IGT, etc.), é de grande importância para certos municípios da região, tanto em termos quantitativos como qualitativos».

Desde 2001, o município de Canino e o município de Montalto di Castro organizam anualmente feiras de promoção e divulgação de espargos verdes. Em especial, o festival «Asparago verde di Canino» é famoso pela preparação de uma «omelete monumental» à base de espargos, que deu a este município da província de Viterbo o record de «maior omelete do mundo» (Gazzetta_25/04/2010; Messaggero_11/05/2016).

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335”

Ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais) (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (Qualidade) (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (Produtos DOP, IGP e ETG) (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» (cadernos de especificações em fase de análise pela UE).

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/32 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/32

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 253/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Coteaux champenois»

PDO-FR-A1364-AM03

Data de comunicação: 20.4.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Encepamento

Na secção V, ponto 1, do Capítulo I do caderno de especificações, foram acrescentados os termos «— as castas principais:», com o objetivo de incluir voltis B, uma casta de interesse cultivada para fins de adaptação.

É aditada a casta voltis à lista de castas do caderno de especificações. Esta casta resistente ao míldio e ao oídio tem o interesse de reduzir a utilização de produtos fitofarmacêuticos. Representa não mais de 5 % do encepamento e 10 % da lotação.

Na secção V, ponto 2, do Capítulo I do caderno de especificações, foram acrescentadas regras relativas às proporções de plantação na exploração.

| a) | A proporção das castas principais é superior ou igual a 95 % do encepamento; |
| --- | --- |

a)

A proporção das castas principais é superior ou igual a 95 % do encepamento;

| b) | A proporção da casta voltis B é igual ou inferior a 5 % do encepamento. |
| --- | --- |

b)

A proporção da casta voltis B é igual ou inferior a 5 % do encepamento.

Estas alterações não afetam o documento único.

2.   Densidade da plantação

Na secção VI, ponto 1,alínea a), do Capítulo I do caderno de especificações, alteram-se as regras gerais relativas à densidade, para permitir um aumento da distância entre as linhas e uma diminuição da distância entre pés quando da plantação.

Estas novas regras, decididas após vários anos de experimentação, facilitarão a adaptação das vinhas às alterações climáticas e as práticas agroambientais. A redução do espaçamento mínimo entre os pés compensa parcialmente as densidades mais baixas quando da plantação.

Esta alteração afeta o ponto 5 do documento único.

3.   Regras de poda

Na secção VI, ponto 1, alínea b), do Capítulo I do caderno de especificações, foi alterada a redação dos métodos de poda: chablis, em cordão (de Royat), vale do Marne e guyot simples ou dupla, para ter em conta as novas regras de densidade.

Estas alterações não afetam o documento único.

4.   Outras práticas de cultivo

Na secção VI, ponto 2, do Capítulo I do caderno de especificações, foram aditadas duas práticas de cultivo:

| — | entre as linhas deve haver, de 30 de novembro a 31 de janeiro do ano seguinte, um coberto vegetal, espontâneo ou semeado, |
| --- | --- |

—

entre as linhas deve haver, de 30 de novembro a 31 de janeiro do ano seguinte, um coberto vegetal, espontâneo ou semeado,

| — | as vinhas são plantadas e substituídas por plantas cujos componentes (enxertos e porta-enxertos) foram tratados com água quente antes da enxertia. De outro modo, as plantas devem ser tratadas com água quente antes da plantação. O tratamento com água quente deve ser efetuado numa estação aprovada pela FranceAgriMer. |
| --- | --- |

—

as vinhas são plantadas e substituídas por plantas cujos componentes (enxertos e porta-enxertos) foram tratados com água quente antes da enxertia. De outro modo, as plantas devem ser tratadas com água quente antes da plantação. O tratamento com água quente deve ser efetuado numa estação aprovada pela FranceAgriMer.

Estas novas regras têm um objetivo agroecológico.

Estas adições não afetam o documento único.

5.   Rendimentos — remoção das borras

Na secção VIII, ponto 5, alínea a), do Capítulo I do caderno de especificações, a data «15 de dezembro do ano da colheita», referente à eliminação das borras resultantes da prensagem, é substituída por «31 de janeiro do ano seguinte à colheita».

A data-limite da eliminação foi prorrogada dada a dificuldade, para as empresas envolvidas na recuperação das borras, de assegurar todas as remoções nos operadores dentro do primeiro prazo.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Transformação

Na secção IX, ponto 2, alínea c), do Capítulo I do caderno de especificações, é acrescentada a seguinte regra:

Os vinhos são elaborados a partir de uma ou mais castas. Não podem resultar apenas da casta de interesse para fins de adaptação.

A proporção das castas principais é superior ou igual a 90 % da lotação.

A proporção da casta de interesse para fins de adaptação é igual ou inferior a 10 % da lotação.

A introdução de uma ou mais castas cultivadas para fins de adaptação exige que os vinhos delas provenientes não representem mais de 10 % da lotação no produto acabado.

Esta alteração não afeta o documento único.

7.   Declaração de reivindicação

Na secção I, ponto 3, do Capítulo II do caderno de especificações, a data para a entrega desta declaração é «31 de julho» em vez de «15 de agosto».

A nova data é mais conveniente para os operadores.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   Declaração de intenção de engarrafamento

Na secção I do Capítulo II do caderno de especificações, adita-se uma declaração de intenção de engarrafamento por meio da criação de um ponto 4.

A obrigação de declaração garante que os vinhos engarrafados são objeto de um controlo organolético.

Esta alteração não afeta o documento único.

9.   Referências ao organismo de controlo

No capítulo III, secção II, do caderno de especificações, atualiza-se o endereço da entidade de controlo.

A redação do segundo parágrafo foi alterada e foi suprimido o terceiro parágrafo a fim de dar cumprimento às novas regras de redação da secção II do caderno de especificações.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Coteaux champenois

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tranquilos brancos, rosados e tintos.

Os vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9 %.

Após eventual enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não ultrapassa os 13 %.

Apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) não superior a 3 gramas por litro. Nos vinhos tintos, a fermentação malolática foi concluída. Na fase de acondicionamento, os vinhos tintos apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 g por litro. Os teores de acidez volátil, acidez total e dióxido de enxofre correspondem aos valores fixados pela regulamentação europeia.

Os vinhos tintos são de um vermelho transparente de intensidade variável. Os vinhos rosados são de cor clara; vão do rosa-claro ao rosa-salmão. Aliam leveza e finura a um ataque sedoso e, em geral, a aromas de frutos vermelhos.

Os vinhos brancos são cristalinos e salinos; a mineralidade dominante garante-lhes uma boa persistência. A acidez natural confere-lhes uma certa vivacidade. Apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

O estágio confere untuosidade aos vinhos e contribui para o seu equilíbrio gustativo.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 13 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

13

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Densidade de plantação – Disposições gerais

Prática cultural

As vinhas devem ser plantadas a uma distância entrelinhas não superior a 2 metros.

A distância entre pés numa mesma linha pode ir de 0,70 a 1,50 metros.

A soma da distância entrelinhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 3 metros.

Até ao arranque, são proibidas as alterações das parcelas que resultem numa alteração da densidade de plantação.

2.   Densidade de plantação – Disposições específicas

Prática cultural

A fim de permitir a passagem de maquinaria adequada, as parcelas com

| — | um declive superior a 35 %, ou |
| --- | --- |

—

um declive superior a 35 %, ou

| — | um declive superior a 25 %, com uma inclinação transversal superior a 10 %,
  podem apresentar um espaço entrelinhas de 1,50 a 3 metros, com a frequência máxima de uma linha em seis. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,30 metros. |
| --- | --- |

—

um declive superior a 25 %, com uma inclinação transversal superior a 10 %,

podem apresentar um espaço entrelinhas de 1,50 a 3 metros, com a frequência máxima de uma linha em seis. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas com a distância entre pés numa mesma linha não pode exceder 2,30 metros.

3.   Regras de poda

Prática cultural

São proibidas as sobreposições entre pés, bem como as sobreposições de ramos de frutos.

O número de olhos francos deve ser inferior ou igual a 18 olhos por metro quadrado.

A poda deve ser efetuada, o mais tardar, antes do estado fenológico (F) (12 na escala de Lorentz), ou seja, com quatro folhas separadas.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda Chablis |
| --- | --- |

—

poda Chablis

| — | poda em cordão (Royat) |
| --- | --- |

—

poda em cordão (Royat)

| — | poda do vale do Marne |
| --- | --- |

—

poda do vale do Marne

| — | poda Guyot simples, dupla ou assimétrica |
| --- | --- |

—

poda Guyot simples, dupla ou assimétrica

4.   Colheita

Prática cultural

São proibidos todos os meios que não permitam a colheita de cachos inteiros de uvas.

As uvas devem ser transportadas inteiras para as instalações de vinificação.

5.   Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões enológicos, estremes ou em preparação.

Durante a operação de enriquecimento, o aumento do volume do mosto em fermentação não pode ser superior a 1,12 %, por 1 % de aumento do título alcoométrico volúmico.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Rendimento máximo

15 500 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território nos territórios delimitados pelo artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919.

7.   Castas de uva de vinho

| | Arbane B |
| --- | --- |

Arbane B

| | Chardonnay B |
| --- | --- |

Chardonnay B

| | Meunier N |
| --- | --- |

Meunier N

| | Petit-meslier B |
| --- | --- |

Petit-meslier B

| | Pinot-blanc B |
| --- | --- |

Pinot-blanc B

| | Pinot-gris G |
| --- | --- |

Pinot-gris G

| | Pinot-noir N |
| --- | --- |

Pinot-noir N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Informações sobre a área geográfica

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica corresponde à área da denominação de origem controlada «Champagne». Situa-se no nordeste do território francês e compreende municípios dos departamentos de Aisne, Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

Tal como para a área geográfica, as parcelas selecionadas para a colheita das uvas correspondem às parcelas definidas para a denominação de origem controlada «Champagne». As vinhas são plantadas em encosta, sobre as vertentes leste da bacia de Paris, assentes em estruturas geomorfológicas imponentes:

| — | a «Côte d’Ile-de-France», no departamento de Marne, bem como as encostas dos vales associados, agrupando, de norte a sul, a «Montagne de Reims», o vale do Marne (que se prolonga pelo sul do departamento de Aisne, até ao departamento de Seine-et-Marne), a «Côte des Blancs» e a «Côte du Sézannais», no que respeita aos setores mais emblemáticos, |
| --- | --- |

—

a «Côte d’Ile-de-France», no departamento de Marne, bem como as encostas dos vales associados, agrupando, de norte a sul, a «Montagne de Reims», o vale do Marne (que se prolonga pelo sul do departamento de Aisne, até ao departamento de Seine-et-Marne), a «Côte des Blancs» e a «Côte du Sézannais», no que respeita aos setores mais emblemáticos,

| — | a «Côte de Champagne», com o «Vitryat marnais» e o setor de Montgueux, no departamento de Aube, |
| --- | --- |

—

a «Côte de Champagne», com o «Vitryat marnais» e o setor de Montgueux, no departamento de Aube,

| — | a «Côte des Bar», entrecortada por múltiplos vales, que reúne Bar-sur-aubois, a leste, e Bar-séquanais, a oeste, nos departamentos de Aube e Haute-Marne. |
| --- | --- |

—

a «Côte des Bar», entrecortada por múltiplos vales, que reúne Bar-sur-aubois, a leste, e Bar-séquanais, a oeste, nos departamentos de Aube e Haute-Marne.

Este relevo característico de costeira, com os seus vales adjacentes, tem vertentes expostas a leste, a sul e até a norte, de que são exemplo a vertente setentrional da «Montagne de Reims» e a margem esquerda do Marne.

As frentes de costeira são constituídas por camadas duras de calcário ou cré; as vertentes, por cré, margas ou arenitos, com solos mais macios, erodidos e, posteriormente, recobertos de produtos de coluvião provenientes das frentes de costeira sobrejacentes.

Os vinhedos estão implantados na zona norte, sofrendo dupla influência climática:

| — | oceânica, com chuvas regulares e contrastes térmicos pouco pronunciados entre estações, |
| --- | --- |

—

oceânica, com chuvas regulares e contrastes térmicos pouco pronunciados entre estações,

| — | continental, com geadas de efeitos, por vezes, devastadores e irradiação solar favorável no verão. |
| --- | --- |

—

continental, com geadas de efeitos, por vezes, devastadores e irradiação solar favorável no verão.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Embora a presença da vinha em Champagne remonte à Antiguidade, consolidou-se no século IX, com o desenvolvimento da viticultura monástica. Na Idade de Média, estes vinhos eram conhecidos como «Vins de France», por serem produzidos na bacia de Paris, em zonas que bordejavam o domínio real.

Até ao século XVIII, a província de Champagne produzia essencialmente vinhos tintos. Segundo Pierre Galet, antes do domínio da técnica da segunda fermentação em garrafa, a sua produção era claramente superior à dos vinhos brancos e rosados (denominados «palhetes»). No século XIX, com a notoriedade dos vinhos espumantes de Champagne, a produção de vinhos tintos diminui. Só alguns dos grandes vinhos produzidos na «Montagne de Reims», no vale do Marne, em sentido lato, e no departamento de Aube conservaram a sua reputação.

A Lei de 22 de julho de 1927, que reserva a denominação «Champagne» aos vinhos espumantes, introduz igualmente a menção «Vins originaires de la Champagne viticole», alterada em 1953 para «Vins natures de Champagne». Reabilitada graças aos esforços de alguns viticultores que perpetuam a tradição destes «vins natures», os vinhos foram reconhecidos como denominação de origem controlada «Coteaux champenois» em 1974, nos termos da Lei de 12 de dezembro de 1973, que proíbe a utilização da denominação simples «vins natures de la Champagne».

Os vinhos com denominação de origem controlada «Coteaux champenois» são produzidos apenas quando as características da colheita se prestam à produção de vinhos tranquilos. A produção é, portanto, muito variável.

A fim de evitar práticas fraudulentas com recurso a vinhos que circulam a granel, os produtores solicitaram a promulgação da Lei de 23 de maio de 1977, que proíbe a expedição, que não em garrafa, de vinhos produzidos sob a denominação de origem controlada «Coteaux champenois», exceção feita à circulação no interior da zona delimitada da Champagne vitícola entre os operadores da região.

A produção é gerida pelas mesmas organizações profissionais criadas para a denominação de origem controlada «Champagne», a saber, o Syndicat général des vignerons de Champagne (criado em 1904) e a Union des Maisons de Champagne (fundada em 1882), reunidos no Comité Interprofessionnel des Vins de Champagne (criado em 1941).

8.2.   Informações sobre a qualidade e as características do produto

São vinhos tranquilos, tintos, brancos e rosados, designados, com frequência, pelo nome do município onde as uvas são colhidas.

Os vinhos tintos apresentam uma cor vermelha transparente de intensidade variável; os vinhos rosados, uma cor clara, que vai do rosa-pálido ao salmão-escuro. Aliam leveza e finura a um ataque sedoso e, em geral, a aromas de frutos vermelhos.

Os vinhos brancos são cristalinos e salinos; a mineralidade dominante garante-lhes uma boa persistência. A acidez natural confere-lhes uma certa vivacidade. Apresentam notas aromáticas delicadas de tipo floral, frutado ou mineral.

O estágio confere untuosidade ao vinho e contribui para o seu equilíbrio gustativo.

8.3.   Interações causais

A abertura da paisagem das três costeiras sobre a planície e os vales proporciona às vinhas a luminosidade necessária a uma boa maturação dos bagos. O mesmo se passa nas vinhas expostas a norte. A exposição a leste e a sul das áreas tradicionais mais reputadas pela produção de «Coteaux champenois» garante à vinha o máximo de luminosidade na primavera e no outono, oferecendo as condições ideais para a floração e maturação dos bagos.

A abertura da paisagem evita a estagnação do ar frio e reduz o risco de geadas. No entanto, o clima da região de Champagne obriga os viticultores a selecionarem apenas as uvas sãs dos melhores anos, escolhidas entre as melhores parcelas, regra geral, de vinhas velhas, e a colhê-las em plena maturação.

O declive das encostas assegura a drenagem natural, garantida ainda pelos diferentes substratos que permitem a regulação hídrica natural dos solos. Devido à sua porosidade e permeabilidade, o cré elimina o excesso de água, assegurando ao mesmo tempo a reidratação do solo, por ação capilar, em períodos de seca. Os outros subsolos são compostos por estratos de marga – que fornecem as reservas de água –, bancos calcários ou areias carbonatadas; estas últimas permitem a infiltração do excesso de água em períodos de humidade. A natureza do subsolo e as condições climáticas amenas orientaram a implantação das castas nas diferentes regiões da vinha.

A situação climática única do Champagne confere – primeiro, às uvas e, depois, aos vinhos – uma acidez natural, que determina a vivacidade do vinho, percetível na degustação, e destaca as notas minerais provenientes do substrato.

Os vinhos são frequentemente produzidos a partir de uvas tintas que, segundo Jules Guyot, resistem melhor aos efeitos das geadas e da chuva e amadurecem mais rapidamente. Em 1822, André Jullien classifica «[os tintos] de Verzy, Verzenay, Mailly, Saint-Basle, Bouzy e do clos de Saint-Thierry entre os melhores vinhos de França, quando são produzidos em anos muito quentes e secos».

A vinificação dos vinhos tintos ou rosados, mediante maceração mais ou menos curta, respeita os aromas das castas pinot-noir N e meunier N e o seu desenvolvimento durante a curtimenta. Nos vinhos brancos, a preservação da integridade das uvas desde a colheita e a prensagem suave, de acordo com a tradição da Champagne, permite evitar a coloração dos mostos obtidos a partir de uvas tintas e garante, assim, a limpidez do vinho.

Os vinhos tintos da província de Champagne, particularmente apreciados pela finura natural e pelo seu buquê, figuram entre os grandes vinhos servidos por ocasião das coroações reais em Reims, desde Filipe de Valois, em 1328. As vinhas da «Montagne de Reims» chegam mesmo a ser adquiridas por poderosos soberanos europeus; Henrique IV fez questão de obter o título de Senhor de Ay. Os sofisticados provadores da corte de Luís XIV atribuem-se o título de «ordre des Coteaux», consagrando a notoriedade e reputação deste vinhos: em 1671, o conde de Olonne é aconselhado por Charles de Saint-Évremond a não poupar despesas «para adquirir vinho de Champagne. Não há província que produza vinhos de maior qualidade para todas as estações do que a Champagne».

Muitos documentos do séc. XVII ao séc. XIX testemunham tais louvores; em 1822, André Jullien classifica estes vinhos «entre os melhores do Reino». Graças ao profissionalismo dos produtores, a reputação perdura até hoje. Os vinhos devem ser degustados com respeito e curiosidade histórica, dado que são uma herança de tempos imemoriais.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Denominações complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

| — | o nome esteja registado no cadastro, |
| --- | --- |

—

o nome esteja registado no cadastro,

| — | o nome conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

o nome conste da declaração de colheita.

Só é permitida a indicação de uma localidade, se todas as uvas utilizadas na produção dos vinhos provierem do local correspondente.

Indicação da casta

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A casta de uva pode figurar em carateres de dimensão não superior, tanto em altura como em largura, a 3 mm e a metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Só pode indicar-se a casta se todas as uvas forem provenientes da variedade em questão.

Acondicionamento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A Lei de 23 de maio de 1977 proíbe a expedição, que não em garrafa, de vinhos produzidos sob a denominação de origem controlada «Coteaux champenois», exceção feita à circulação no interior da zona delimitada da Champagne vitícola entre os operadores da região.

Os vinhos são colocados no mercado a partir de 15 de outubro do ano seguinte ao da colheita, após o período de estágio.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-0f9a38f5-d783-4774-bd86-7a2d39ae9f7b

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

---