# Jornal Oficial C 264A/27 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 264A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano27 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 264A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano27 de julho de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2023/C 264 A/01 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/403/23 — Administradores [m/f] (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de crises; 2. Migração e segurança interna | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2023/C 264 A/01

Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/403/23 — Administradores [m/f] (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de crises; 2. Migração e segurança interna

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 264/1 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 264/1

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AD/403/23 — Administradores [m/f] (AD 7) nos seguintes domínios:

1. Gestão de crises

2. Migração e segurança interna

(2023/C 264 A/01)

Prazo de candidatura: 5 de setembro de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

ÍNDICE

| 1. | DISPOSIÇÕES GERAIS | 2 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | FUNÇÕES A DESEMPENHAR | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | QUEM SE PODE CANDIDATAR? | 2 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Condições gerais | 2 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Condições específicas — línguas | 2 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Condições específicas — qualificações e experiência profissional | 2 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 4. | COMO SERÁ ORGANIZADO O CONCURSO? | 5 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Estrutura geral dos procedimentos de concurso | 5 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Línguas utilizadas no presente concurso | 5 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Fases do concurso | 6 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 5. | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS | 8 |
| --- | --- | --- |

5.

| ANEXO I | — Disposições gerais | 9 |
| --- | --- | --- |

ANEXO I

| ANEXO II | — Funções habituais | 16 |
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ANEXO II

| ANEXO III | — Exemplos de qualificações mínimas | 18 |
| --- | --- | --- |

ANEXO III

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de listas a partir das quais as instituições da União Europeia (UE) poderão recrutar novos funcionários como «administradores» (grau AD 7).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos, incluindo o anexo I — Disposições gerais, constituem o quadro juridicamente vinculativo aplicável a este concurso.

Número pretendido de candidatos aprovados:

| Domínio 1 | Gestão de crises | 168 |
| --- | --- | --- |
| Domínio 2 | Migração e segurança interna | 118 |

Domínio 1

Gestão de crises

168

Domínio 2

Migração e segurança interna

118

O presente anúncio de concurso abrange dois domínios. Cada candidato só pode concorrer a um deles. A escolha do domínio deve ser efetuada aquando da candidatura e não pode ser alterada uma vez validado o formulário de candidatura.

O EPSO procura utilizar uma linguagem inclusiva e neutra do ponto de vista do género na medida do possível. Qualquer referência a uma pessoa de um determinado género deve entender-se como uma referência a uma pessoa de qualquer outro género.

2.   FUNÇÕES A DESEMPENHAR

Ver o anexo II para mais informações sobre as funções habituais que os candidatos aprovados podem ser chamados a desempenhar.

3.   QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Na data de encerramento das candidaturas, os candidatos devem preencher todas as condições de admissão gerais e específicas abaixo enumeradas.

3.1.   Condições gerais

Os candidatos devem:

| 1. | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

1.

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE;

| 2. | Estar em situação regular face às leis nacionais aplicáveis em matéria de serviço militar; |
| --- | --- |

2.

Estar em situação regular face às leis nacionais aplicáveis em matéria de serviço militar;

| 3. | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

3.

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

3.2.   Condições específicas — línguas

Os candidatos devem dominar, pelo menos, duas das 24 línguas oficiais da UE, como previsto no ponto 4.2.1 abaixo.

3.3.   Condições específicas — qualificações e experiência profissional

Consultar o anexo III para exemplos de qualificações mínimas.

3.3.1.   
  Domínio 1 — Gestão de crises

| a) | Para serem admitidos a concurso no domínio 1, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes:






  i) | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, sete anos de uma experiência profissional relevante, |
| --- | --- | --- |

a)

Para serem admitidos a concurso no domínio 1, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes:

i)

habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, sete anos de uma experiência profissional relevante,

| ii) | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, quatro anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, seis anos de uma experiência profissional relevante. |
| --- | --- |

ii)

habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, quatro anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, seis anos de uma experiência profissional relevante.

| b) | A experiência profissional referida no ponto 3.3.1, alínea a), subalíneas i) e ii), será considerada relevante se satisfizer os critérios A e B:






  A. | A experiência profissional deve ter sido adquirida num ou mais dos seguintes domínios:






  i) | proteção civil, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A experiência profissional referida no ponto 3.3.1, alínea a), subalíneas i) e ii), será considerada relevante se satisfizer os critérios A e B:

A.

A experiência profissional deve ter sido adquirida num ou mais dos seguintes domínios:

i)

proteção civil,

| ii) | gestão de emergências, crises ou catástrofes, nomeadamente através de ações militares e de aplicação coerciva da lei, incluindo comunicação em situações de crise, |
| --- | --- |

ii)

gestão de emergências, crises ou catástrofes, nomeadamente através de ações militares e de aplicação coerciva da lei, incluindo comunicação em situações de crise,

| iii) | prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, |
| --- | --- |

iii)

prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais ou provocadas pelo homem,

| iv) | coordenação com os intervenientes na gestão de crises ou na proteção civil num contexto internacional ou multinacional, incluindo coordenação das políticas, |
| --- | --- |

iv)

coordenação com os intervenientes na gestão de crises ou na proteção civil num contexto internacional ou multinacional, incluindo coordenação das políticas,

| v) | crise da migração e dos refugiados, |
| --- | --- |

v)

crise da migração e dos refugiados,

| vi) | sensibilização para a segurança e atenuação dos riscos para apoiar as operações de resposta de emergência, a continuidade das atividades e os exercícios de resposta a situações de crise. |
| --- | --- |

vi)

sensibilização para a segurança e atenuação dos riscos para apoiar as operações de resposta de emergência, a continuidade das atividades e os exercícios de resposta a situações de crise.

| vii) | crise sanitária, incluindo epidemias, pandemias e evacuações médicas, |
| --- | --- |

vii)

crise sanitária, incluindo epidemias, pandemias e evacuações médicas,

| viii) | resposta humanitária a situações de crise, |
| --- | --- |

viii)

resposta humanitária a situações de crise,

| ix) | preparação e resposta a crises de segurança e consulares. |
| --- | --- |

ix)

preparação e resposta a crises de segurança e consulares.

| B. | A experiência profissional deve estar relacionada com uma ou mais das seguintes atividades:






  i) | desenvolvimento de políticas e legislação, |
| --- | --- | --- |

B.

A experiência profissional deve estar relacionada com uma ou mais das seguintes atividades:

i)

desenvolvimento de políticas e legislação,

| ii) | aplicação, acompanhamento e avaliação da legislação e das políticas em vigor, |
| --- | --- |

ii)

aplicação, acompanhamento e avaliação da legislação e das políticas em vigor,

| iii) | coordenação, negociação, representação e estabelecimento de contactos, |
| --- | --- |

iii)

coordenação, negociação, representação e estabelecimento de contactos,

| iv) | realização de análises políticas/estratégicas, jurídicas ou científicas e prestação de aconselhamento — incluindo o estabelecimento de contactos com peritos/comités e a tradução da análise científica e técnica em medidas políticas, jurídicas e/ou operacionais pertinentes, |
| --- | --- |

iv)

realização de análises políticas/estratégicas, jurídicas ou científicas e prestação de aconselhamento — incluindo o estabelecimento de contactos com peritos/comités e a tradução da análise científica e técnica em medidas políticas, jurídicas e/ou operacionais pertinentes,

| v) | atividades operacionais, |
| --- | --- |

v)

atividades operacionais,

| vi) | gestão dos aspetos orçamentais/financeiros e gestão de projetos. |
| --- | --- |

vi)

gestão dos aspetos orçamentais/financeiros e gestão de projetos.

| c) | Segue-se uma lista não exaustiva de exemplos de experiências admissíveis:






  i) | peritos em questões políticas e jurídicas no domínio 1, |
| --- | --- | --- |

c)

Segue-se uma lista não exaustiva de exemplos de experiências admissíveis:

i)

peritos em questões políticas e jurídicas no domínio 1,

| ii) | profissionais no domínio da resposta a incêndios florestais, inundações e sismos, profissionais no domínio de operações de busca e salvamento, |
| --- | --- |

ii)

profissionais no domínio da resposta a incêndios florestais, inundações e sismos, profissionais no domínio de operações de busca e salvamento,

| iii) | trabalhadores no domínio da evacuação sanitária e da saúde em situações de emergência, incluindo paramédicos, |
| --- | --- |

iii)

trabalhadores no domínio da evacuação sanitária e da saúde em situações de emergência, incluindo paramédicos,

| iv) | peritos em matéria de riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN), |
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iv)

peritos em matéria de riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN),

| v) | profissionais dos serviços de utilidade pública, da logística e da coordenação, |
| --- | --- |

v)

profissionais dos serviços de utilidade pública, da logística e da coordenação,

| vi) | engenheiros civis e de estruturas, |
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vi)

engenheiros civis e de estruturas,

| vii) | coordenadores de crises e peritos em comunicação em situações de crise, profissionais operacionais de serviços militares e policiais, peritos em cooperação civil-militar, |
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vii)

coordenadores de crises e peritos em comunicação em situações de crise, profissionais operacionais de serviços militares e policiais, peritos em cooperação civil-militar,

| viii) | peritos em exercícios e formações de proteção civil, |
| --- | --- |

viii)

peritos em exercícios e formações de proteção civil,

| ix) | peritos em matéria de mitigação e adaptação no domínio ambiental, |
| --- | --- |

ix)

peritos em matéria de mitigação e adaptação no domínio ambiental,

| x) | agentes de serviço e coordenadores em centros de crise, |
| --- | --- |

x)

agentes de serviço e coordenadores em centros de crise,

| xi) | profissionais no domínio da repatriação, evacuação e assistência consular de emergência, |
| --- | --- |

xi)

profissionais no domínio da repatriação, evacuação e assistência consular de emergência,

| xii) | pessoal responsável pelo estabelecimento de campos/abrigos de acolhimento e respetiva gestão, profissionais da saúde e do apoio psicossocial, |
| --- | --- |

xii)

pessoal responsável pelo estabelecimento de campos/abrigos de acolhimento e respetiva gestão, profissionais da saúde e do apoio psicossocial,

| xiii) | analistas de riscos e prospetiva, peritos em vigilância e cartografia por satélite. |
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xiii)

analistas de riscos e prospetiva, peritos em vigilância e cartografia por satélite.

3.3.2.   
  Domínio 2 — Migração e segurança interna

| a) | Para serem admitidos a concurso no domínio 2, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes:






  i) | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, sete anos de uma experiência profissional relevante, |
| --- | --- | --- |

a)

Para serem admitidos a concurso no domínio 2, os candidatos devem preencher os requisitos enumerados num dos pontos seguintes:

i)

habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, sete anos de uma experiência profissional relevante,

| ii) | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, quatro anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, seis anos de uma experiência profissional relevante. |
| --- | --- |

ii)

habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, quatro anos, comprovado por um diploma, seguido de, no mínimo, seis anos de uma experiência profissional relevante.

| b) | A experiência profissional referida no ponto 3.3.2, alínea a), subalíneas i) e ii), será considerada relevante se satisfizer os critérios A e B:






  A. | A experiência profissional deve ter sido adquirida num ou mais dos seguintes domínios:






  i) | gestão da migração e/ou do asilo e/ou proteção internacional (incluindo a cooperação internacional) nesses domínios, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A experiência profissional referida no ponto 3.3.2, alínea a), subalíneas i) e ii), será considerada relevante se satisfizer os critérios A e B:

A.

A experiência profissional deve ter sido adquirida num ou mais dos seguintes domínios:

i)

gestão da migração e/ou do asilo e/ou proteção internacional (incluindo a cooperação internacional) nesses domínios,

| ii) | questões relativas às fronteiras e aos vistos, |
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ii)

questões relativas às fronteiras e aos vistos,

| iii) | segurança interna, incluindo a luta antiterrorista, a prevenção e a luta contra o extremismo violento, a luta contra a corrupção, a luta contra a droga (incluindo a cooperação internacional nestes domínios) e a luta contra a criminalidade grave e organizada, |
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iii)

segurança interna, incluindo a luta antiterrorista, a prevenção e a luta contra o extremismo violento, a luta contra a corrupção, a luta contra a droga (incluindo a cooperação internacional nestes domínios) e a luta contra a criminalidade grave e organizada,

| iv) | cooperação no domínio policial e de aplicação coerciva da lei. |
| --- | --- |

iv)

cooperação no domínio policial e de aplicação coerciva da lei.

| B. | A experiência profissional deve estar relacionada com uma ou mais das seguintes atividades:






  i) | elaboração de políticas e de legislação (incluindo a realização de análises e consultas preparatórias), |
| --- | --- | --- |

B.

A experiência profissional deve estar relacionada com uma ou mais das seguintes atividades:

i)

elaboração de políticas e de legislação (incluindo a realização de análises e consultas preparatórias),

| ii) | aplicação, acompanhamento e avaliação da legislação e das políticas em vigor, |
| --- | --- |

ii)

aplicação, acompanhamento e avaliação da legislação e das políticas em vigor,

| iii) | coordenação, negociação, representação e estabelecimento de contactos, |
| --- | --- |

iii)

coordenação, negociação, representação e estabelecimento de contactos,

| iv) | realização de análises políticas/estratégicas, jurídicas ou científicas e prestação de aconselhamento — incluindo o estabelecimento de contactos com peritos/comités e a tradução da análise científica e técnica em medidas políticas, jurídicas e/ou operacionais pertinentes, |
| --- | --- |

iv)

realização de análises políticas/estratégicas, jurídicas ou científicas e prestação de aconselhamento — incluindo o estabelecimento de contactos com peritos/comités e a tradução da análise científica e técnica em medidas políticas, jurídicas e/ou operacionais pertinentes,

| v) | atividades operacionais nos domínios da migração, da gestão das fronteiras e da segurança interna, |
| --- | --- |

v)

atividades operacionais nos domínios da migração, da gestão das fronteiras e da segurança interna,

| vi) | gestão dos aspetos orçamentais/financeiros e gestão de projetos. |
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vi)

gestão dos aspetos orçamentais/financeiros e gestão de projetos.

| c) | Segue-se uma lista não exaustiva de exemplos de experiências admissíveis:






  i) | peritos em questões políticas e jurídicas no domínio 2, |
| --- | --- | --- |

c)

Segue-se uma lista não exaustiva de exemplos de experiências admissíveis:

i)

peritos em questões políticas e jurídicas no domínio 2,

| ii) | responsáveis pela gestão de dados e agentes dos serviços de informação, |
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ii)

responsáveis pela gestão de dados e agentes dos serviços de informação,

| iii) | agentes no domínio da preparação para a migração e do conhecimento da situação, |
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iii)

agentes no domínio da preparação para a migração e do conhecimento da situação,

| iv) | pessoal responsável pela criação e gestão de estruturas de acolhimento de migrantes, profissionais da saúde e do apoio psicossocial, |
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iv)

pessoal responsável pela criação e gestão de estruturas de acolhimento de migrantes, profissionais da saúde e do apoio psicossocial,

| v) | pessoal que assegura a proteção dos migrantes vulneráveis, |
| --- | --- |

v)

pessoal que assegura a proteção dos migrantes vulneráveis,

| vi) | peritos em recolocação, reinstalação, regresso e (re)integração, |
| --- | --- |

vi)

peritos em recolocação, reinstalação, regresso e (re)integração,

| vii) | peritos que desenvolvem e gerem sistemas informáticos relacionados com a segurança interna, a gestão das fronteiras e a migração, |
| --- | --- |

vii)

peritos que desenvolvem e gerem sistemas informáticos relacionados com a segurança interna, a gestão das fronteiras e a migração,

| viii) | peritos em matéria de gestão das fronteiras, vistos e documentos de viagem, |
| --- | --- |

viii)

peritos em matéria de gestão das fronteiras, vistos e documentos de viagem,

| ix) | membros dos serviços de polícia, de guarda de fronteiras ou de guarda costeira, |
| --- | --- |

ix)

membros dos serviços de polícia, de guarda de fronteiras ou de guarda costeira,

| x) | membros de serviços do Ministério Público, |
| --- | --- |

x)

membros de serviços do Ministério Público,

| xi) | pessoal ativo na definição do quadro jurídico e na execução das dotações orçamentais (fundos). |
| --- | --- |

xi)

pessoal ativo na definição do quadro jurídico e na execução das dotações orçamentais (fundos).

4.   COMO SERÁ ORGANIZADO O CONCURSO?

4.1.   Estrutura geral dos procedimentos de concurso

O presente concurso será organizado nas seguintes fases:

| — | Apresentação da candidatura (ver ponto 4.3.1). |
| --- | --- |

—

Apresentação da candidatura (ver ponto 4.3.1).

| — | Provas: testes de raciocínio, um teste de escolha múltipla relacionado com o domínio escolhido pelo candidato («teste específico de escolha múltipla») e um caso prático (ver ponto 4.3.2). |
| --- | --- |

—

Provas: testes de raciocínio, um teste de escolha múltipla relacionado com o domínio escolhido pelo candidato («teste específico de escolha múltipla») e um caso prático (ver ponto 4.3.2).

| — | Pontuação do caso prático e verificação da admissibilidade (ver ponto 4.3.3). |
| --- | --- |

—

Pontuação do caso prático e verificação da admissibilidade (ver ponto 4.3.3).

| — | Constituição de listas de reserva (ver ponto 4.3.4). |
| --- | --- |

—

Constituição de listas de reserva (ver ponto 4.3.4).

4.2.   Línguas utilizadas no presente concurso

4.1.2.   
  Requisitos linguísticos

Para serem admitidos a concurso, os candidatos devem ter um conhecimento aprofundado (nível mínimo C1) de pelo menos uma das 24 línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório (nível mínimo B2) de outra língua oficial da UE. Uma destas línguas deve ser o inglês.

Os níveis mínimos acima indicados aplicam-se a todos os critérios de aptidão linguística (expressão escrita e oral, compreensão escrita e oral) exigidos no formulário de candidatura. Estes critérios de aptidão estão em consonância com os do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (1).

Os requisitos linguísticos deste concurso têm fundamentalmente em conta a especificidade das funções do pessoal que trabalha na Comissão Europeia, que prevê recrutar o maior número de candidatos aprovados, em particular para a Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO), a Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (DG HOME) e a Direção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA).

Os mesmo requisitos são aplicáveis a ambos os domínios abrangidos pelo presente anúncio. O pessoal que trabalha nestes domínios utiliza sobretudo o inglês para desempenhar as funções referidas no anexo II: desenvolvimento, aplicação e avaliação das políticas, legislação e/ou procedimentos operacionais normalizados; realização de trabalho analítico; estabelecimento de contactos e coordenação com as várias partes interessadas, prestando aconselhamento, recomendações políticas e propostas de ação; conceção e avaliação de projetos, etc. Neste contexto, o inglês é utilizado na comunicação interna e nas reuniões, na redação de relatórios, notas de informação e discursos, bem como em cursos de formação, incluindo no domínio da sensibilização para ambientes hostis (ações de formação HEAT — Hostile Environment Awareness Training), etc. É igualmente utilizado nas consultas interserviços e na comunicação interinstitucional.

Importa ainda entender a importância de os novos funcionários dominarem a principal língua de comunicação no contexto dos domínios abrangidos pelo presente anúncio. Atendendo às circunstâncias em que se processa a resposta da UE às questões da migração e da segurança interna, as situações em rápida evolução podem exigir que os novos funcionários tratem questões de elevada prioridade política, assegurem uma coordenação e consulta céleres com as partes interessadas internas e externas, acompanhem a evolução da situação e elaborem sessões de informação e recomendações. Não estariam aptos a fazê-lo sem possuírem, no mínimo, um conhecimento satisfatório da língua inglesa.

As boas competências linguísticas são ainda mais críticas no contexto da resposta a situações de crise, tanto na sua dimensão política como operacional. Em situações de crise, a falta de tais conhecimentos pode não só comprometer a concretização dos objetivos da UE, mas também acarretar sérios riscos para a segurança das pessoas e dos bens. Mais importantemente, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, na DG ECHO, tem por incumbência coordenar a resposta a situações de emergência. O sistema de atendimento permanente (disponível 24/7) assenta na comunicação com os governos e outros parceiros a nível mundial, sendo que todas as comunicações se processam em inglês. O Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), uma aplicação de alerta e notificação baseada na Internet que permite o intercâmbio de informações em tempo real, também opera exclusivamente em inglês. Além disso, todas as comunicações com peritos dos Estados-Membros em diferentes formações de grupos de peritos, bem como com o Comité da Proteção Civil, decorrem em inglês.

Por conseguinte, é indispensável que os candidatos tenham um conhecimento satisfatório desta língua para poderem cumprir as suas funções e estarem imediatamente operacionais após o recrutamento. Os requisitos linguísticos do presente concurso determinam igualmente as línguas das provas (ver ponto 4.2.2).

4.2.2.   
  Línguas do processo de candidatura e das provas

O regime linguístico nas diferentes fases do concurso será o seguinte:

| Fase do concurso | Provas | Língua |
| --- | --- | --- |
| Candidatura | — | Qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE |
| Provas | Testes de raciocínio | Língua oficial da UE que não o inglês |
| Teste específico de escolha múltipla | Inglês |
| Caso prático | Inglês |

Fase do concurso

Provas

Língua

Candidatura

—

Qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE

Provas

Testes de raciocínio

Língua oficial da UE que não o inglês

Teste específico de escolha múltipla

Inglês

Caso prático

Inglês

Os candidatos podem preencher o formulário de candidatura em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE. No entanto, o EPSO incentiva-os a fazê-lo em inglês, o que evita o recurso à tradução. O facto de todas as candidaturas estarem disponíveis em inglês — a língua falada por todos os membros do júri — facilita e acelera a verificação da admissibilidade. Permite aos membros do júri tratar os processos dos candidatos independentemente dos seus conhecimentos linguísticos. Além disso, facilitará a procura de candidatos adequados durante a fase de recrutamento. Para os candidatos que preferirem utilizar outra língua, é disponibilizada uma ferramenta de tradução automática que os ajuda a traduzir o seu texto para inglês.

Uma vez recrutados, os candidatos aprovados deverão ser capazes de trabalhar e de aplicar tanto as suas aptidões e competências específicas como as suas competências gerais (com destaque para a comunicação escrita) em inglês, sendo, pois, necessário organizar esta parte da seleção nessa língua.

4.3.   Fases do concurso

4.3.1.   
  Candidatura

Para se candidatar, é necessário possuir uma conta EPSO. Os candidatos que ainda não possuem uma conta EPSO devem criá-la. Cada candidato só poderá criar uma única conta para todas as candidaturas EPSO.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no
  sítio Web do EPSO (2)
  até

5 de setembro de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

Ao validarem o formulário de candidatura, os candidatos declaram solenemente que preenchem todas as condições mencionadas na secção «Quem se pode candidatar?». Uma vez validado o formulário de candidatura, não poderão proceder a alterações posteriores. Devem certificar-se de que preenchem e validam a candidatura dentro do prazo.

Até 12 de outubro de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, os candidatos deverão carregar (e juntar à sua candidatura) cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das declarações apresentadas no formulário de candidatura na respetiva conta EPSO. O sítio Web do EPSO (3) fornece indicações sobre os passos a seguir.

4.3.2.   
  Provas

Os candidatos que tiverem validado o seu formulário de candidatura dentro do prazo indicado no presente anúncio serão convocados para realizar uma série de testes.

Os testes serão realizados e vigiados à distância. Incentiva-se vivamente os candidatos a consultarem os pontos 5, 6 e 7 das disposições gerais (anexo I do presente anúncio) para mais informações sobre os testes à distância.

a)   Testes de raciocínio

Os testes de raciocínio serão organizados do seguinte modo:

| Teste | Língua | Número de perguntas | Duração | Pontuação mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua oficial da UE que não o inglês | 20 perguntas | 35 minutos | 10/20 |
| Raciocínio numérico | 10 perguntas | 20 minutos | Raciocínio numérico e abstrato combinados: 10/20 |
| Raciocínio abstrato | 10 perguntas | 10 minutos |

Teste

Língua

Número de perguntas

Duração

Pontuação mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua oficial da UE que não o inglês

20 perguntas

35 minutos

10/20

Raciocínio numérico

10 perguntas

20 minutos

Raciocínio numérico e abstrato combinados: 10/20

Raciocínio abstrato

10 perguntas

10 minutos

Para serem aprovados nos testes de raciocínio, os candidatos devem obter simultaneamente a pontuação mínima exigida de 10/20 no teste de raciocínio verbal e a pontuação mínima exigida global de 10/20 nos testes de raciocínio numérico e abstrato.

Quando os candidatos não obtiverem a pontuação mínima exigida nos testes de raciocínio, os resultados do seu teste específico de escolha múltipla não serão tratados.

b)   Teste específico de escolha múltipla

O teste específico de escolha múltipla diz respeito ao domínio escolhido pelo candidato. Será organizado do seguinte modo:

| Teste | Língua | Número de perguntas | Duração | Pontuação | Pontuação mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Teste específico de escolha múltipla | Inglês | 30 | 40 minutos | 0 a 30 | 15/30 |

Teste

Língua

Número de perguntas

Duração

Pontuação

Pontuação mínima exigida

Teste específico de escolha múltipla

Inglês

30

40 minutos

0 a 30

15/30

Os candidatos devem obter uma pontuação mínima exigida de 15/30 e estar entre os candidatos que obtiveram a pontuação mais elevada. Os candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida serão classificados por ordem decrescente das pontuações obtidas. Esta classificação será utilizada i) para determinar quais os candidatos cujo caso prático será pontuado e que serão sujeitos à verificação da admissibilidade (ver ponto 4.3.3) e ii) para efeitos de elaboração das listas de reserva em conformidade com o procedimento definido no ponto 4.3.4.

c)   Caso prático

O objetivo do caso prático é avaliar as competências dos candidatos na comunicação escrita. O teste será realizado em inglês e será avaliado com uma pontuação de 0 a 10. É necessário obter uma pontuação mínima global de 5/10.

4.3.3.   
  Pontuação do caso prático e verificação da admissibilidade

A pontuação do caso prático e a verificação da admissibilidade serão levadas a cabo em paralelo. Esta verificação será efetuada por ordem decrescente da classificação referida no ponto 4.3.2, alínea b). O júri apenas atribuirá pontuação aos casos práticos e verificará a admissibilidade de um número limitado de candidatos por domínio (não mais de 1,5 vezes o número pretendido de candidatos aprovados por domínio).

Nesta etapa será verificado o cumprimento das condições de admissão definidas no ponto 3 («Quem se pode candidatar?») do presente anúncio. O júri tomará a decisão sobre a admissibilidade dos candidato comparando a) as declarações apresentadas no formulário de candidatura e b) a documentação que os candidatos tiverem carregado na sua conta EPSO para comprovar essas declarações.

4.3.4.   
  Criação das listas de reserva

O júri incluirá na lista de reserva pertinente os nomes dos candidatos que i) tiverem obtido todas as pontuações mínimas exigidas e uma das pontuações mais elevadas no teste específico de escolha múltipla, ii) tiverem sido considerados admissíveis. Esta verificação será efetuada por ordem decrescente da classificação referida no ponto 4.3.2, alínea b) até ser atingido o número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio. Os candidatos que tiverem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível na lista de reserva também serão acrescentados a essa lista.

Os nomes inscritos nas listas de reserva serão indicados por ordem alfabética. Os serviços interessados em recrutar pessoal terão acesso às listas de reserva. Os candidatos serão informados dos resultados (resultados dos testes e/ou resultados da verificação da admissibilidade), a menos que os resultados não tenham sido tratados pelos motivos indicados no presente anúncio.

A inclusão numa lista de reserva não confere nem um direito nem uma garantia de recrutamento.

5.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS

O EPSO compromete-se a aplicar uma política de igualdade de oportunidades a todos os candidatos.

Se um candidato tiver uma deficiência ou um problema de saúde suscetível de afetar a sua capacidade para prestar provas, deve indicá-lo no formulário de candidatura e seguir o procedimento para solicitar adaptações razoáveis, como descrito no sítio Web do EPSO (4). Após ter examinado o seu pedido e os documentos comprovativos pertinentes, o EPSO pode autorizar adaptações razoáveis quando considerado necessário.

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(1)  https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168045bb63

(2)  https://epso.europa.eu/pt-pt/job-opportunities/open-for-application

(3)  https://epso.europa.eu/pt-pt/epso-faqs-by-category

(4)  https://epso.europa.eu/pt-pt/node/495

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ANEXO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.   Disposições de base

| 1) | As presentes disposições gerais são aplicáveis em todas as situações, salvo indicação em contrário no anúncio de concurso. |
| --- | --- |

1)

As presentes disposições gerais são aplicáveis em todas as situações, salvo indicação em contrário no anúncio de concurso.

| 2) | Os candidatos recebem informações urgentes na respetiva conta EPSO. Devem consultá-la, pelo menos, de três em três dias, a fim de seguirem a sua evolução durante o concurso e evitarem o incumprimento de prazos.
  Se um candidato não conseguir consultar a sua conta EPSO devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente do facto este último através do formulário de contacto em linha (1). |
| --- | --- |

2)

Os candidatos recebem informações urgentes na respetiva conta EPSO. Devem consultá-la, pelo menos, de três em três dias, a fim de seguirem a sua evolução durante o concurso e evitarem o incumprimento de prazos.

Se um candidato não conseguir consultar a sua conta EPSO devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente do facto este último através do formulário de contacto em linha (1).

| 3) | No caso de vários candidatos obterem a mesma pontuação para o último lugar disponível em qualquer fase do concurso, passam todos à etapa seguinte do concurso. No caso de vários candidatos obterem a mesma pontuação para o último lugar disponível da lista de reserva, são todos inscritos na lista. |
| --- | --- |

3)

No caso de vários candidatos obterem a mesma pontuação para o último lugar disponível em qualquer fase do concurso, passam todos à etapa seguinte do concurso. No caso de vários candidatos obterem a mesma pontuação para o último lugar disponível da lista de reserva, são todos inscritos na lista.

| 4) | Os candidatos readmitidos na sequência de um pedido, reclamação ou recurso deferido serão, consoante o caso, ou a) reintegrados no concurso na fase durante a qual foram excluídos ou b) acrescentados à lista de reserva. |
| --- | --- |

4)

Os candidatos readmitidos na sequência de um pedido, reclamação ou recurso deferido serão, consoante o caso, ou a) reintegrados no concurso na fase durante a qual foram excluídos ou b) acrescentados à lista de reserva.

| 5) | Quando o EPSO contacta um candidato, quer através da respetiva conta EPSO quer por correio eletrónico, fá-lo numa das línguas em relação às quais o candidato declarou possuir conhecimentos de nível B2 ou superior (2) na secção «Compreensão escrita» do formulário de candidatura. |
| --- | --- |

5)

Quando o EPSO contacta um candidato, quer através da respetiva conta EPSO quer por correio eletrónico, fá-lo numa das línguas em relação às quais o candidato declarou possuir conhecimentos de nível B2 ou superior (2) na secção «Compreensão escrita» do formulário de candidatura.

| 6) | Os candidatos podem contactar o EPSO através do formulário de contacto em linha disponível no sítio Web do EPSO (3). Antes de contactar o EPSO, os candidatos devem consultar a secção «Perguntas frequentes» no sítio Web do EPSO (4). |
| --- | --- |

6)

Os candidatos podem contactar o EPSO através do formulário de contacto em linha disponível no sítio Web do EPSO (3). Antes de contactar o EPSO, os candidatos devem consultar a secção «Perguntas frequentes» no sítio Web do EPSO (4).

| 7) | O EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (nomeadamente, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante). |
| --- | --- |

7)

O EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (nomeadamente, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

2.   Qualificações, experiência e documentos comprovativos

O início e o fim dos períodos de estudo ou de experiência profissional devem ser sempre indicados no formato dd/mm/aaaa.

2.1.   Qualificações académicas

| 1) | Os graus, diplomas e/ou certificados devem ser reconhecidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro da UE, independentemente de terem sido obtidos na UE ou num país terceiro. |
| --- | --- |

1)

Os graus, diplomas e/ou certificados devem ser reconhecidos por uma autoridade competente de um Estado-Membro da UE, independentemente de terem sido obtidos na UE ou num país terceiro.

| 2) | As diferenças entre os sistemas educativos nacionais, em especial as diferenças entre os títulos atribuídos aos graus académicos, diplomas e certificados, serão tidas em conta para determinar se os candidatos possuem as qualificações exigidas no anúncio de concurso. |
| --- | --- |

2)

As diferenças entre os sistemas educativos nacionais, em especial as diferenças entre os títulos atribuídos aos graus académicos, diplomas e certificados, serão tidas em conta para determinar se os candidatos possuem as qualificações exigidas no anúncio de concurso.

| 3) | Para qualquer qualificação académica, os candidatos devem indicar o título, nível de ensino, matérias estudadas, datas de início e de fim do período de estudo e duração do ensino formal/oficial. |
| --- | --- |

3)

Para qualquer qualificação académica, os candidatos devem indicar o título, nível de ensino, matérias estudadas, datas de início e de fim do período de estudo e duração do ensino formal/oficial.

| 4) | No separador «Habilitações» do formulário de candidatura, os candidatos devem também incluir as suas qualificações do ensino secundário. |
| --- | --- |

4)

No separador «Habilitações» do formulário de candidatura, os candidatos devem também incluir as suas qualificações do ensino secundário.

2.2.   Experiência profissional

| 1) | Para ser tida em conta, a experiência profissional deve satisfazer as seguintes condições gerais:






  a) | Ter sido adquirida após a obtenção das qualificações académicas mínimas exigidas no anúncio de concurso; |
| --- | --- | --- |

1)

Para ser tida em conta, a experiência profissional deve satisfazer as seguintes condições gerais:

a)

Ter sido adquirida após a obtenção das qualificações académicas mínimas exigidas no anúncio de concurso;

| b) | Constituir um trabalho autêntico e efetivo; |
| --- | --- |

b)

Constituir um trabalho autêntico e efetivo;

| c) | Ter sido remunerada; |
| --- | --- |

c)

Ter sido remunerada;

| d) | Implicar uma relação profissional, isto é, fazer parte de uma estrutura de uma organização, ou a prestação de um serviço; |
| --- | --- |

d)

Implicar uma relação profissional, isto é, fazer parte de uma estrutura de uma organização, ou a prestação de um serviço;

| e) | Preencher os critérios de relevância definidos no anúncio de concurso. Se apenas uma parte das tarefas executadas durante um determinado período de experiência profissional puder ser considerada relevante, são aplicáveis as seguintes regras:






  i) | se mais de 75 % das tarefas forem relevantes, será tido em conta todo o período de experiência profissional, |
| --- | --- | --- |

e)

Preencher os critérios de relevância definidos no anúncio de concurso. Se apenas uma parte das tarefas executadas durante um determinado período de experiência profissional puder ser considerada relevante, são aplicáveis as seguintes regras:

i)

se mais de 75 % das tarefas forem relevantes, será tido em conta todo o período de experiência profissional,

| ii) | se 50 % a 75 % das tarefas forem relevantes, será tido em conta 75 % do período de experiência profissional, |
| --- | --- |

ii)

se 50 % a 75 % das tarefas forem relevantes, será tido em conta 75 % do período de experiência profissional,

| iii) | se 25 % a 50 % das tarefas forem relevantes, será tido em conta 50 % do período de experiência profissional, |
| --- | --- |

iii)

se 25 % a 50 % das tarefas forem relevantes, será tido em conta 50 % do período de experiência profissional,

| iv) | se menos de 25 % das tarefas forem relevantes, o período de experiência profissional não será tido em conta. |
| --- | --- |

iv)

se menos de 25 % das tarefas forem relevantes, o período de experiência profissional não será tido em conta.

| 2) | A experiência profissional a seguir indicada será igualmente tida em conta à luz de regras específicas, incluindo certas derrogações aos requisitos referidos no ponto (1) acima:






  a) | No caso do trabalho de voluntariado, entende-se por «remuneração» qualquer contribuição financeira recebida, incluindo o reembolso de despesas e a cobertura de seguro. Além disso, o trabalho de voluntariado deve implicar uma duração e um número de horas semanais equivalentes às de um emprego normal; |
| --- | --- | --- |

2)

A experiência profissional a seguir indicada será igualmente tida em conta à luz de regras específicas, incluindo certas derrogações aos requisitos referidos no ponto (1) acima:

a)

No caso do trabalho de voluntariado, entende-se por «remuneração» qualquer contribuição financeira recebida, incluindo o reembolso de despesas e a cobertura de seguro. Além disso, o trabalho de voluntariado deve implicar uma duração e um número de horas semanais equivalentes às de um emprego normal;

| b) | No caso dos estágios, entende-se por «remuneração» qualquer contribuição financeira recebida, incluindo o reembolso de despesas e a cobertura de seguro. Um estágio obrigatório que faça parte de um programa de estudos pode ser tido em conta desde que i) seja realizado depois de obtidas as qualificações académicas mínimas exigidas no anúncio de concurso e ii) seja remunerado; |
| --- | --- |

b)

No caso dos estágios, entende-se por «remuneração» qualquer contribuição financeira recebida, incluindo o reembolso de despesas e a cobertura de seguro. Um estágio obrigatório que faça parte de um programa de estudos pode ser tido em conta desde que i) seja realizado depois de obtidas as qualificações académicas mínimas exigidas no anúncio de concurso e ii) seja remunerado;

| c) | Independentemente de ter sido ou não remunerado, pode ser tido em conta um estágio obrigatório que faça parte de um programa conducente à inscrição numa ordem profissional ou que constitua uma condição prévia para essa inscrição e que seja necessário para obter o direito a exercer uma profissão (por exemplo, admissão à Ordem dos Advogados). No entanto, se o trabalho não tiver sido remunerado, o período de estágio só pode ser tido em conta se o programa tiver sido concluído com êxito e o direito a exercer a profissão tiver sido adquirido. Em todos os casos, apenas será tida em conta a duração mínima obrigatória; |
| --- | --- |

c)

Independentemente de ter sido ou não remunerado, pode ser tido em conta um estágio obrigatório que faça parte de um programa conducente à inscrição numa ordem profissional ou que constitua uma condição prévia para essa inscrição e que seja necessário para obter o direito a exercer uma profissão (por exemplo, admissão à Ordem dos Advogados). No entanto, se o trabalho não tiver sido remunerado, o período de estágio só pode ser tido em conta se o programa tiver sido concluído com êxito e o direito a exercer a profissão tiver sido adquirido. Em todos os casos, apenas será tida em conta a duração mínima obrigatória;

| d) | O serviço militar obrigatório que tenha sido prestado antes ou depois da obtenção das qualificações mínimas exigidas no anúncio de concurso será tido em conta, mesmo que não satisfaça os requisitos de relevância definidos no anúncio de concurso, mas apenas por um período que não exceda a duração obrigatória no Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

d)

O serviço militar obrigatório que tenha sido prestado antes ou depois da obtenção das qualificações mínimas exigidas no anúncio de concurso será tido em conta, mesmo que não satisfaça os requisitos de relevância definidos no anúncio de concurso, mas apenas por um período que não exceda a duração obrigatória no Estado-Membro em causa;

| e) | As licenças de maternidade, paternidade, adoção ou parental que tenham sido tiradas ao abrigo de um contrato de trabalho podem ser tidas em conta; |
| --- | --- |

e)

As licenças de maternidade, paternidade, adoção ou parental que tenham sido tiradas ao abrigo de um contrato de trabalho podem ser tidas em conta;

| f) | No caso de estudos de doutoramento, o período tido em conta não pode ser superior a três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído e independentemente de o trabalho ter sido ou não remunerado; |
| --- | --- |

f)

No caso de estudos de doutoramento, o período tido em conta não pode ser superior a três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído e independentemente de o trabalho ter sido ou não remunerado;

| g) | O período tido em conta nos casos de trabalho a tempo parcial é calculado proporcionalmente. Por exemplo, o trabalho a meio tempo durante seis meses conta como três meses. |
| --- | --- |

g)

O período tido em conta nos casos de trabalho a tempo parcial é calculado proporcionalmente. Por exemplo, o trabalho a meio tempo durante seis meses conta como três meses.

2.3.   Documentos comprovativos

| 1) | Os candidatos devem carregar na respetiva conta EPSO cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das declarações apresentadas no formulário de candidatura. Devem fazê-lo até à data prevista no anúncio de concurso ou, no caso de este não especificar uma data, até à data indicada pelo EPSO. |
| --- | --- |

1)

Os candidatos devem carregar na respetiva conta EPSO cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das declarações apresentadas no formulário de candidatura. Devem fazê-lo até à data prevista no anúncio de concurso ou, no caso de este não especificar uma data, até à data indicada pelo EPSO.

| 2) | Se o ou os documentos comprovativos não forem disponibilizados até à data acima mencionada, os candidatos não serão considerados admissíveis e as suas qualificações ou experiência específicas não serão tidas em conta. |
| --- | --- |

2)

Se o ou os documentos comprovativos não forem disponibilizados até à data acima mencionada, os candidatos não serão considerados admissíveis e as suas qualificações ou experiência específicas não serão tidas em conta.

| 3) | Em qualquer fase do processo, pode solicitar-se aos candidatos (geralmente, por correio eletrónico) que facultem informações ou documentos complementares. |
| --- | --- |

3)

Em qualquer fase do processo, pode solicitar-se aos candidatos (geralmente, por correio eletrónico) que facultem informações ou documentos complementares.

| 4) | Entre outros documentos, os candidatos devem carregar uma cópia do cartão de cidadão ou do passaporte, que deve ser válido na data-limite para a apresentação das candidaturas. Quando solicitado, os candidatos terão de apresentar o original do cartão de cidadão ou passaporte. |
| --- | --- |

4)

Entre outros documentos, os candidatos devem carregar uma cópia do cartão de cidadão ou do passaporte, que deve ser válido na data-limite para a apresentação das candidaturas. Quando solicitado, os candidatos terão de apresentar o original do cartão de cidadão ou passaporte.

| 5) | Como prova das suas qualificações académicas e formação, os candidatos devem apresentar:






  a) | Uma cópia dos seus diplomas e/ou certificados de formação que atestam as qualificações académicas que dão acesso ao concurso (ver secção «Quem se pode candidatar?» no anúncio de concurso); |
| --- | --- | --- |

5)

Como prova das suas qualificações académicas e formação, os candidatos devem apresentar:

a)

Uma cópia dos seus diplomas e/ou certificados de formação que atestam as qualificações académicas que dão acesso ao concurso (ver secção «Quem se pode candidatar?» no anúncio de concurso);

| b) | Um diploma/certificado do ensino secundário (incluindo nos casos em que o anúncio de concurso estabelece habilitações mínimas exigidas superiores ao nível do ensino secundário); |
| --- | --- |

b)

Um diploma/certificado do ensino secundário (incluindo nos casos em que o anúncio de concurso estabelece habilitações mínimas exigidas superiores ao nível do ensino secundário);

| c) | Nos casos de diplomas/certificados emitidos num país terceiro, uma declaração de equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado-Membro da UE. |
| --- | --- |

c)

Nos casos de diplomas/certificados emitidos num país terceiro, uma declaração de equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado-Membro da UE.

| 6) | Todos os períodos de atividade profissional devem ser atestados por originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:






  a) | Documentos dos empregadores anteriores e/ou do empregador atual — contrato ou contratos de trabalho que indiquem as datas de início e de termo do emprego e/ou o primeiro e o último recibos de salário. Os documentos devem indicar a natureza e o nível das funções exercidas e conter uma descrição pormenorizada das mesmas, devendo ostentar um cabeçalho oficial e o carimbo do empregador, bem como o nome e a assinatura do responsável; |
| --- | --- | --- |

6)

Todos os períodos de atividade profissional devem ser atestados por originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a)

Documentos dos empregadores anteriores e/ou do empregador atual — contrato ou contratos de trabalho que indiquem as datas de início e de termo do emprego e/ou o primeiro e o último recibos de salário. Os documentos devem indicar a natureza e o nível das funções exercidas e conter uma descrição pormenorizada das mesmas, devendo ostentar um cabeçalho oficial e o carimbo do empregador, bem como o nome e a assinatura do responsável;

| b) | No caso dos trabalhadores não assalariados, tais como, por exemplo, das profissões independentes/liberais — faturas ou notas de encomenda que indiquem o trabalho realizado ou quaisquer outros documentos comprovativos oficiais relevantes que especifiquem a natureza e a duração das funções exercidas ou dos serviços prestados; |
| --- | --- |

b)

No caso dos trabalhadores não assalariados, tais como, por exemplo, das profissões independentes/liberais — faturas ou notas de encomenda que indiquem o trabalho realizado ou quaisquer outros documentos comprovativos oficiais relevantes que especifiquem a natureza e a duração das funções exercidas ou dos serviços prestados;

| c) | No caso dos tradutores freelance — documentos que atestem os períodos de trabalho e o número de páginas traduzidas; |
| --- | --- |

c)

No caso dos tradutores freelance — documentos que atestem os períodos de trabalho e o número de páginas traduzidas;

| d) | No caso dos intérpretes freelance — documentos que atestem o número de dias de trabalho e as línguas de interpretação (línguas de partida e de chegada). |
| --- | --- |

d)

No caso dos intérpretes freelance — documentos que atestem o número de dias de trabalho e as línguas de interpretação (línguas de partida e de chegada).

3.   Papel do júri

| 1) | O júri do concurso decide do grau de dificuldade das provas do concurso e aprova o seu conteúdo, avalia a conformidade dos candidatos com as condições de admissão específicas, compara os méritos dos candidatos e seleciona os melhores candidatos à luz dos requisitos estabelecidos no anúncio de concurso. |
| --- | --- |

1)

O júri do concurso decide do grau de dificuldade das provas do concurso e aprova o seu conteúdo, avalia a conformidade dos candidatos com as condições de admissão específicas, compara os méritos dos candidatos e seleciona os melhores candidatos à luz dos requisitos estabelecidos no anúncio de concurso.

| 2) | Os trabalhos do júri são secretos. |
| --- | --- |

2)

Os trabalhos do júri são secretos.

| 3) | O trabalho do júri é facilitado pelo EPSO. |
| --- | --- |

3)

O trabalho do júri é facilitado pelo EPSO.

4.   Conflito de interesses

| 1) | Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (5). |
| --- | --- |

1)

Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (5).

| 2) | Os candidatos, os membros do júri e os membros do pessoal do EPSO que facilitam a organização de um concurso específico são obrigados a declarar eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no caso de laços familiares ou de uma relação de trabalho direta. Uma situação suscetível de constituir um conflito de interesses deve ser declarada ao EPSO logo que a pessoa em causa dela tome conhecimento. O EPSO aprecia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. |
| --- | --- |

2)

Os candidatos, os membros do júri e os membros do pessoal do EPSO que facilitam a organização de um concurso específico são obrigados a declarar eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no caso de laços familiares ou de uma relação de trabalho direta. Uma situação suscetível de constituir um conflito de interesses deve ser declarada ao EPSO logo que a pessoa em causa dela tome conhecimento. O EPSO aprecia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas.

| 3) | A fim de assegurar a independência do júri, exceto em casos expressamente autorizados, é estritamente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa exterior ao júri tentar contactar um dos membros sobre qualquer questão relacionada com o concurso ou com os trabalhos do júri. |
| --- | --- |

3)

A fim de assegurar a independência do júri, exceto em casos expressamente autorizados, é estritamente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa exterior ao júri tentar contactar um dos membros sobre qualquer questão relacionada com o concurso ou com os trabalhos do júri.

| 4) | Os candidatos que pretendam expor o seu caso ao júri devem fazê-lo por escrito, através do EPSO (6). |
| --- | --- |

4)

Os candidatos que pretendam expor o seu caso ao júri devem fazê-lo por escrito, através do EPSO (6).

| 5) | A violação de qualquer uma das regras acima referidas pode dar origem a uma ação disciplinar contra um membro do júri ou um membro do pessoal do EPSO e/ou à exclusão de um candidato do concurso (ver ponto 6). |
| --- | --- |

5)

A violação de qualquer uma das regras acima referidas pode dar origem a uma ação disciplinar contra um membro do júri ou um membro do pessoal do EPSO e/ou à exclusão de um candidato do concurso (ver ponto 6).

5.   Provas de seleção

| 1) | As provas serão realizadas e vigiadas à distância (em linha). Os requisitos informáticos para a realização das provas são especificados no sítio Web do EPSO (7). Os candidatos são vivamente incentivados a consultar o sítio Web o mais cedo possível, a fim de garantir que a configuração do seu equipamento informático cumpre os requisitos estabelecidos. |
| --- | --- |

1)

As provas serão realizadas e vigiadas à distância (em linha). Os requisitos informáticos para a realização das provas são especificados no sítio Web do EPSO (7). Os candidatos são vivamente incentivados a consultar o sítio Web o mais cedo possível, a fim de garantir que a configuração do seu equipamento informático cumpre os requisitos estabelecidos.

| 2) | Os candidatos devem efetuar a marcação das provas seguindo as instruções transmitidas pelo EPSO. Os períodos de marcação e de realização das provas são limitados. |
| --- | --- |

2)

Os candidatos devem efetuar a marcação das provas seguindo as instruções transmitidas pelo EPSO. Os períodos de marcação e de realização das provas são limitados.

| 3) | Todas as outras informações e instruções necessárias figurarão nas convocatórias para a realização das provas. |
| --- | --- |

3)

Todas as outras informações e instruções necessárias figurarão nas convocatórias para a realização das provas.

| 4) | Se os candidatos não efetuarem a marcação das provas, não realizarem as provas ou não completarem uma ou mais provas, considera-se que a sua participação no concurso terminou, salvo se puderem provar que tal se deveu a circunstâncias independentes da sua vontade ou a uma situação de força maior. O não cumprimento das condições aplicáveis à realização das provas indicadas nas instruções e demais informações disponibilizadas aos candidatos não será considerado uma circunstância independente da sua vontade nem uma situação de força maior. |
| --- | --- |

4)

Se os candidatos não efetuarem a marcação das provas, não realizarem as provas ou não completarem uma ou mais provas, considera-se que a sua participação no concurso terminou, salvo se puderem provar que tal se deveu a circunstâncias independentes da sua vontade ou a uma situação de força maior. O não cumprimento das condições aplicáveis à realização das provas indicadas nas instruções e demais informações disponibilizadas aos candidatos não será considerado uma circunstância independente da sua vontade nem uma situação de força maior.

6.   Exclusão de um candidato do concurso

| 1) | Os candidatos podem ser excluídos do concurso em qualquer fase do mesmo pelos seguintes motivos:






  a) | Criar mais de uma conta EPSO; |
| --- | --- | --- |

1)

Os candidatos podem ser excluídos do concurso em qualquer fase do mesmo pelos seguintes motivos:

a)

Criar mais de uma conta EPSO;

| b) | Apresentar candidaturas através de vários canais, quando tal é proibido pelo anúncio de concurso; |
| --- | --- |

b)

Apresentar candidaturas através de vários canais, quando tal é proibido pelo anúncio de concurso;

| c) | Prestar falsas declarações ou declarações não comprovadas pelos documentos adequados; |
| --- | --- |

c)

Prestar falsas declarações ou declarações não comprovadas pelos documentos adequados;

| d) | Cometer qualquer irregularidade durante as provas, gravar provas em linha, tentar manipular o desenrolar correto das provas ou comprometer de qualquer outra forma a integridade do processo do concurso; |
| --- | --- |

d)

Cometer qualquer irregularidade durante as provas, gravar provas em linha, tentar manipular o desenrolar correto das provas ou comprometer de qualquer outra forma a integridade do processo do concurso;

| e) | Contactar ou tentar contactar um membro do júri de forma não autorizada; |
| --- | --- |

e)

Contactar ou tentar contactar um membro do júri de forma não autorizada;

| f) | Não informar o EPSO de um potencial conflito de interesses com um membro do júri ou com um membro do pessoal do EPSO; |
| --- | --- |

f)

Não informar o EPSO de um potencial conflito de interesses com um membro do júri ou com um membro do pessoal do EPSO;

| g) | Assinar ou fazer uma marca distintiva em provas escritas ou práticas, apesar de terem recebido instruções em contrário. |
| --- | --- |

g)

Assinar ou fazer uma marca distintiva em provas escritas ou práticas, apesar de terem recebido instruções em contrário.

| 2) | Espera-se que os candidatos interessados em serem recrutados pelas instituições da UE atuem com a maior integridade possível, em conformidade com o artigo 27.o, primeiro parágrafo, e com o artigo 28.o, alínea c), do Estatuto dos Funcionários. Em caso de fraude ou de tentativa de fraude, o EPSO pode decidir declarar que o candidato não é admissível a futuros concursos por um período de tempo limitado. |
| --- | --- |

2)

Espera-se que os candidatos interessados em serem recrutados pelas instituições da UE atuem com a maior integridade possível, em conformidade com o artigo 27.o, primeiro parágrafo, e com o artigo 28.o, alínea c), do Estatuto dos Funcionários. Em caso de fraude ou de tentativa de fraude, o EPSO pode decidir declarar que o candidato não é admissível a futuros concursos por um período de tempo limitado.

7.   Problemas e tipos de recursos

7.1.   Problemas técnicos ou organizacionais

| 1) | Se, em qualquer fase do processo de seleção, os candidatos se depararem com um problema técnico ou organizacional grave, devem informar o EPSO através do formulário de contacto em linha (8). |
| --- | --- |

1)

Se, em qualquer fase do processo de seleção, os candidatos se depararem com um problema técnico ou organizacional grave, devem informar o EPSO através do formulário de contacto em linha (8).

| 2) | Para problemas relacionados com o formulário de candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo de candidatura. |
| --- | --- |

2)

Para problemas relacionados com o formulário de candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo de candidatura.

| 3) | Se o problema ocorrer durante as provas realizadas à distância, os candidatos devem:







  a) | Alertar imediatamente os vigilantes ou contactar a assistência técnica (através de uma ligação específica) para encontrar rapidamente uma solução e solicitar que a reclamação seja registada por escrito;
  e |
| --- | --- | --- |

3)

Se o problema ocorrer durante as provas realizadas à distância, os candidatos devem:

a)

Alertar imediatamente os vigilantes ou contactar a assistência técnica (através de uma ligação específica) para encontrar rapidamente uma solução e solicitar que a reclamação seja registada por escrito;

| b) | No prazo de três dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o candidato realizou a prova, contactar o EPSO através do formulário de contacto em linha (9), fazendo uma breve descrição do problema e anexando a prova das tentativas de resolução do mesmo (por exemplo, número de senha do serviço de apoio, transcrições de chat, etc.). Esta prova documental é necessária para permitir ao EPSO investigar a situação.
  A obrigação de informar o EPSO aplica-se em todos os casos, mesmo se os vigilantes ou os serviços de apoio técnico tiverem dado seguimento à reclamação do candidato.
  As reclamações recebidas após o termo do prazo indicado no presente ponto ou as reclamações não acompanhadas da prova de uma tentativa de resolução do problema serão rejeitadas. |
| --- | --- |

b)

No prazo de três dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o candidato realizou a prova, contactar o EPSO através do formulário de contacto em linha (9), fazendo uma breve descrição do problema e anexando a prova das tentativas de resolução do mesmo (por exemplo, número de senha do serviço de apoio, transcrições de chat, etc.). Esta prova documental é necessária para permitir ao EPSO investigar a situação.

A obrigação de informar o EPSO aplica-se em todos os casos, mesmo se os vigilantes ou os serviços de apoio técnico tiverem dado seguimento à reclamação do candidato.

As reclamações recebidas após o termo do prazo indicado no presente ponto ou as reclamações não acompanhadas da prova de uma tentativa de resolução do problema serão rejeitadas.

| 4) | Os argumentos apresentados no contexto das reclamações referidas nas secções 7.2.2 e 7.3.1 e baseados em alegados problemas técnicos e/ou organizacionais que não tenham sido comunicados em conformidade com a secção 7.1 serão rejeitados. |
| --- | --- |

4)

Os argumentos apresentados no contexto das reclamações referidas nas secções 7.2.2 e 7.3.1 e baseados em alegados problemas técnicos e/ou organizacionais que não tenham sido comunicados em conformidade com a secção 7.1 serão rejeitados.

7.2.   Procedimento de reexame interno

7.2.1.   Reclamações relacionadas com perguntas dos testes de escolha múltipla

| 1) | Os candidatos que considerem ter motivos justificáveis para pensar que um erro numa ou mais perguntas do teste de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta podem solicitar o reexame da ou das perguntas em causa. |
| --- | --- |

1)

Os candidatos que considerem ter motivos justificáveis para pensar que um erro numa ou mais perguntas do teste de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta podem solicitar o reexame da ou das perguntas em causa.

| 2) | O júri pode decidir «neutralizar» a pergunta ou perguntas que contêm o erro: anular a ou as perguntas em causa e repartir os pontos atribuídos às mesmas pelas restantes perguntas do teste em causa. Apenas os candidatos que receberam a pergunta ou perguntas em causa serão afetados pelo novo cálculo. A pontuação dos testes indicada nos pontos correspondentes do anúncio de concurso permanece inalterada. |
| --- | --- |

2)

O júri pode decidir «neutralizar» a pergunta ou perguntas que contêm o erro: anular a ou as perguntas em causa e repartir os pontos atribuídos às mesmas pelas restantes perguntas do teste em causa. Apenas os candidatos que receberam a pergunta ou perguntas em causa serão afetados pelo novo cálculo. A pontuação dos testes indicada nos pontos correspondentes do anúncio de concurso permanece inalterada.

| 3) | Para apresentar uma reclamação relacionada com uma ou mais perguntas de um teste de escolha múltipla, os candidatos devem:






  a) | Contactar o EPSO através do formulário em linha (10) no prazo de três dias de calendário a contar do dia seguinte ao dia em que realizaram o teste (incluindo esse dia); |
| --- | --- | --- |

3)

Para apresentar uma reclamação relacionada com uma ou mais perguntas de um teste de escolha múltipla, os candidatos devem:

a)

Contactar o EPSO através do formulário em linha (10) no prazo de três dias de calendário a contar do dia seguinte ao dia em que realizaram o teste (incluindo esse dia);

| b) | Descrever a ou as perguntas em causa com a maior precisão possível; e |
| --- | --- |

b)

Descrever a ou as perguntas em causa com a maior precisão possível; e

| c) | Explicar a natureza do alegado erro ou erros. |
| --- | --- |

c)

Explicar a natureza do alegado erro ou erros.

| 4) | As reclamações apresentadas após o termo do prazo ou as que não descrevam claramente a ou as perguntas contestadas e/ou o alegado erro ou erros não serão tidas em conta. Em especial, as reclamações que se limitem a referir alegados problemas de tradução, sem especificar a natureza do problema, não serão tidas em conta. |
| --- | --- |

4)

As reclamações apresentadas após o termo do prazo ou as que não descrevam claramente a ou as perguntas contestadas e/ou o alegado erro ou erros não serão tidas em conta. Em especial, as reclamações que se limitem a referir alegados problemas de tradução, sem especificar a natureza do problema, não serão tidas em conta.

| 5) | Os argumentos apresentados no contexto das reclamações referidas na secção 7.3.1 e baseados em alegados problemas nos testes de escolha múltipla que não tenham sido comunicados em conformidade com a secção 7.2.1 serão rejeitados. |
| --- | --- |

5)

Os argumentos apresentados no contexto das reclamações referidas na secção 7.3.1 e baseados em alegados problemas nos testes de escolha múltipla que não tenham sido comunicados em conformidade com a secção 7.2.1 serão rejeitados.

7.2.2.   Pedidos de reexame

| 1) | Os candidatos podem solicitar o reexame de uma decisão tomada pelo júri que estabeleça os seus resultados, que determine se podem passar para a etapa seguinte do concurso ou que afete de outra forma o seu estatuto jurídico de candidato. |
| --- | --- |

1)

Os candidatos podem solicitar o reexame de uma decisão tomada pelo júri que estabeleça os seus resultados, que determine se podem passar para a etapa seguinte do concurso ou que afete de outra forma o seu estatuto jurídico de candidato.

| 2) | O procedimento de reexame tem por objetivo que o júri possa alterar a decisão contestada nos casos em que existam razões para tal (como um erro na avaliação). No âmbito do procedimento de reexame, o júri reexamina a sua avaliação do mérito do candidato em causa e confirma as suas conclusões iniciais ou apresenta uma avaliação revista. |
| --- | --- |

2)

O procedimento de reexame tem por objetivo que o júri possa alterar a decisão contestada nos casos em que existam razões para tal (como um erro na avaliação). No âmbito do procedimento de reexame, o júri reexamina a sua avaliação do mérito do candidato em causa e confirma as suas conclusões iniciais ou apresenta uma avaliação revista.

| 3) | O júri não responde a argumentos jurídicos, relacionados ou não com a avaliação contestada. Quaisquer argumentos de natureza jurídica ou reclamações relacionadas com o quadro jurídico do concurso podem ser apresentados sob a forma de reclamação administrativa (ver secção 7.3.1). |
| --- | --- |

3)

O júri não responde a argumentos jurídicos, relacionados ou não com a avaliação contestada. Quaisquer argumentos de natureza jurídica ou reclamações relacionadas com o quadro jurídico do concurso podem ser apresentados sob a forma de reclamação administrativa (ver secção 7.3.1).

| 4) | O simples facto de os candidatos poderem discordar da avaliação que o júri faz do seu desempenho numa determinada prova ou das suas qualificações e/ou experiência não significa que o júri tenha cometido um erro de apreciação. O júri dispõe de uma ampla margem de apreciação para fazer juízos de valor sobre o desempenho, as qualificações e a experiência dos candidatos. |
| --- | --- |

4)

O simples facto de os candidatos poderem discordar da avaliação que o júri faz do seu desempenho numa determinada prova ou das suas qualificações e/ou experiência não significa que o júri tenha cometido um erro de apreciação. O júri dispõe de uma ampla margem de apreciação para fazer juízos de valor sobre o desempenho, as qualificações e a experiência dos candidatos.

| 5) | Não são admitidos pedidos de reexame dos resultados dos testes de escolha múltipla. |
| --- | --- |

5)

Não são admitidos pedidos de reexame dos resultados dos testes de escolha múltipla.

| 6) | Para apresentar um pedido de reexame, os candidatos devem:






  a) | Contactar o EPSO através do formulário em linha (11) no prazo de cinco dias de calendário a contar do dia seguinte ao da publicação da decisão contestada na conta EPSO do candidato (incluindo esse dia); |
| --- | --- | --- |

6)

Para apresentar um pedido de reexame, os candidatos devem:

a)

Contactar o EPSO através do formulário em linha (11) no prazo de cinco dias de calendário a contar do dia seguinte ao da publicação da decisão contestada na conta EPSO do candidato (incluindo esse dia);

| b) | Indicar claramente a decisão que o candidato pretende contestar e os motivos da sua contestação. |
| --- | --- |

b)

Indicar claramente a decisão que o candidato pretende contestar e os motivos da sua contestação.

| 7) | Os candidatos receberão um aviso de receção automático do seu pedido. O júri examinará o pedido de reexame e informará os candidatos da sua decisão o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

7)

Os candidatos receberão um aviso de receção automático do seu pedido. O júri examinará o pedido de reexame e informará os candidatos da sua decisão o mais rapidamente possível.

| 8) | Os pedidos de reexame recebidos após o termo do prazo indicado no ponto 6, alínea a), são considerados inadmissíveis e não são examinados, salvo se os candidatos conseguirem provar a existência de uma situação de força maior. |
| --- | --- |

8)

Os pedidos de reexame recebidos após o termo do prazo indicado no ponto 6, alínea a), são considerados inadmissíveis e não são examinados, salvo se os candidatos conseguirem provar a existência de uma situação de força maior.

7.3.   Outras formas de reexame

7.3.1.   Reclamações administrativas ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários

| 1) | Os candidatos podem apresentar uma reclamação administrativa contra uma medida (uma decisão ou a ausência de decisão):






  a) | Se considerarem que as disposições gerais que regem os concursos não foram respeitadas; e |
| --- | --- | --- |

1)

Os candidatos podem apresentar uma reclamação administrativa contra uma medida (uma decisão ou a ausência de decisão):

a)

Se considerarem que as disposições gerais que regem os concursos não foram respeitadas; e

| b) | Se a medida contestada afetar negativamente o candidato em causa, nomeadamente, se afetar direta e imediatamente o seu estatuto jurídico de candidato (isto é, estabelece os seus resultados, determina se pode ou não passar para a etapa seguinte do concurso ou afeta de outra forma o seu estatuto jurídico de candidato). |
| --- | --- |

b)

Se a medida contestada afetar negativamente o candidato em causa, nomeadamente, se afetar direta e imediatamente o seu estatuto jurídico de candidato (isto é, estabelece os seus resultados, determina se pode ou não passar para a etapa seguinte do concurso ou afeta de outra forma o seu estatuto jurídico de candidato).

| 2) | A reclamação pode ser apresentada contra a ausência de decisão nos casos em que exista a obrigação de tomar uma decisão num prazo estabelecido no Estatuto dos Funcionários. |
| --- | --- |

2)

A reclamação pode ser apresentada contra a ausência de decisão nos casos em que exista a obrigação de tomar uma decisão num prazo estabelecido no Estatuto dos Funcionários.

| 3) | Os candidatos que tenham apresentado um pedido de reexame (ver secção 7.2.2) devem aguardar a notificação da resposta a esse pedido antes de decidirem apresentar ou não uma reclamação administrativa. Nesses casos, o prazo para a apresentação de uma reclamação administrativa começa a contar a partir da data de notificação da decisão do júri sobre o pedido de reexame. |
| --- | --- |

3)

Os candidatos que tenham apresentado um pedido de reexame (ver secção 7.2.2) devem aguardar a notificação da resposta a esse pedido antes de decidirem apresentar ou não uma reclamação administrativa. Nesses casos, o prazo para a apresentação de uma reclamação administrativa começa a contar a partir da data de notificação da decisão do júri sobre o pedido de reexame.

| 4) | As reclamações administrativas são examinadas pela diretora do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários. |
| --- | --- |

4)

As reclamações administrativas são examinadas pela diretora do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários.

| 5) | O procedimento de reclamação administrativa tem por objetivo verificar se o quadro jurídico do concurso foi respeitado. Os candidatos devem ter em conta que a diretora do EPSO não pode anular um juízo de valor proferido por um júri e que não tem poderes legais para alterar uma decisão do júri. Se a diretora do EPSO detetar um erro processual ou um erro de apreciação manifesto, o caso será remetido ao júri para uma nova avaliação. |
| --- | --- |

5)

O procedimento de reclamação administrativa tem por objetivo verificar se o quadro jurídico do concurso foi respeitado. Os candidatos devem ter em conta que a diretora do EPSO não pode anular um juízo de valor proferido por um júri e que não tem poderes legais para alterar uma decisão do júri. Se a diretora do EPSO detetar um erro processual ou um erro de apreciação manifesto, o caso será remetido ao júri para uma nova avaliação.

| 6) | Para apresentar uma reclamação administrativa, os candidatos devem:






  a) | Contactar o EPSO através do formulário em linha (12) no prazo estabelecido no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários, ou seja, três meses a contar i) da data da notificação da decisão contestada ou ii) da data em que essa decisão deveria ter sido tomada;
  e |
| --- | --- | --- |

6)

Para apresentar uma reclamação administrativa, os candidatos devem:

a)

Contactar o EPSO através do formulário em linha (12) no prazo estabelecido no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários, ou seja, três meses a contar i) da data da notificação da decisão contestada ou ii) da data em que essa decisão deveria ter sido tomada;

| b) | Indicar a decisão ou a ausência de decisão que o candidato pretende contestar e os motivos da sua contestação. |
| --- | --- |

b)

Indicar a decisão ou a ausência de decisão que o candidato pretende contestar e os motivos da sua contestação.

| 7) | As reclamações administrativas recebidas após o termo do prazo estabelecido no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários são consideradas inadmissíveis. |
| --- | --- |

7)

As reclamações administrativas recebidas após o termo do prazo estabelecido no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários são consideradas inadmissíveis.

7.3.2.   Recursos judiciais

| 1) | Os candidatos têm o direito de interpor recurso judicial para o Tribunal Geral, nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários. |
| --- | --- |

1)

Os candidatos têm o direito de interpor recurso judicial para o Tribunal Geral, nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

| 2) | Os recursos judiciais contra decisões tomadas pelo EPSO (e não pelo júri) só são admissíveis perante o Tribunal Geral se o candidato tiver utilizado devidamente a possibilidade de recurso a uma reclamação administrativa ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver secção 7.3.1). |
| --- | --- |

2)

Os recursos judiciais contra decisões tomadas pelo EPSO (e não pelo júri) só são admissíveis perante o Tribunal Geral se o candidato tiver utilizado devidamente a possibilidade de recurso a uma reclamação administrativa ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver secção 7.3.1).

| 3) | Todas as informações sobre os recursos judiciais podem ser consultadas no sítio Web do Tribunal Geral (13). |
| --- | --- |

3)

Todas as informações sobre os recursos judiciais podem ser consultadas no sítio Web do Tribunal Geral (13).

7.3.3.   Queixas à Provedoria de Justiça Europeia

| 1) | Qualquer cidadão europeu ou residente na UE pode apresentar uma queixa à Provedoria de Justiça Europeia relativamente a casos de má administração. |
| --- | --- |

1)

Qualquer cidadão europeu ou residente na UE pode apresentar uma queixa à Provedoria de Justiça Europeia relativamente a casos de má administração.

| 2) | Antes de apresentarem uma queixa à Provedoria, os candidatos devem ter esgotado previamente os tipos de recursos internos previstos pelo EPSO (ver secções 7.1 e 7.2). |
| --- | --- |

2)

Antes de apresentarem uma queixa à Provedoria, os candidatos devem ter esgotado previamente os tipos de recursos internos previstos pelo EPSO (ver secções 7.1 e 7.2).

| 3) | As queixas apresentadas à Provedoria de Justiça Europeia não têm efeitos suspensivos sobre os prazos previstos para a apresentação dos pedidos, reclamações ou recursos judiciais referidos nas presentes regras gerais. |
| --- | --- |

3)

As queixas apresentadas à Provedoria de Justiça Europeia não têm efeitos suspensivos sobre os prazos previstos para a apresentação dos pedidos, reclamações ou recursos judiciais referidos nas presentes regras gerais.

| 4) | Todas as informações sobre as queixas apresentadas à Provedoria podem ser consultadas no sítio Web específico (14). |
| --- | --- |

4)

Todas as informações sobre as queixas apresentadas à Provedoria podem ser consultadas no sítio Web específico (14).

Final do ANEXO I, clicar aqui para voltar ao texto principal

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(1)  https://epso.europa.eu/pt-pt/contact-us

(2)  https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168045bb63

(3)  https://epso.europa.eu/pt-pt/contact-us

(4)  https://epso.europa.eu/pt/epso-faqs-by-category

(5)  https://epso.europa.eu/pt-pt

(6)  https://epso.europa.eu/pt-pt/contact-us

(7)  https://epso.europa.eu/pt-pt/it-requirements-passing-epsos-remotely-proctored-tests

(8)  https://epso.europa.eu/pt-pt/help/faq/complaints

(9)  https://epso.europa.eu/pt-pt/help/faq/complaints

(10)  https://epso.europa.eu/pt-pt/help/faq/complaints

(11)  https://epso.europa.eu/pt-pt/help/faq/complaints

(12)  https://epso.europa.eu/pt-pt/help/faq/complaints

(13)  https://curia.europa.eu/jcms/

(14)  https://www.ombudsman.europa.eu/pt/home

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ANEXO II

FUNÇÕES HABITUAIS

Domínio 1 — Gestão de crises

A.   Funções comuns a várias instituições

| 1. | Contribuir para a formulação e o desenvolvimento da política e dos mecanismos da UE em matéria de gestão de crises. Elaborar legislação e supervisionar os procedimentos legislativos pertinentes. |
| --- | --- |

1.

Contribuir para a formulação e o desenvolvimento da política e dos mecanismos da UE em matéria de gestão de crises. Elaborar legislação e supervisionar os procedimentos legislativos pertinentes.

| 2. | Apoiar a prospetiva estratégica e desenvolver o conhecimento da situação no contexto de catástrofes e crises. Desenvolver e aplicar políticas de prevenção e ações de preparação para catástrofes. Apoiar as atividades de identificação e avaliação dos riscos. Contribuir para o desenvolvimento de uma resposta à crise consular que afeta os cidadãos da UE em países terceiros. |
| --- | --- |

2.

Apoiar a prospetiva estratégica e desenvolver o conhecimento da situação no contexto de catástrofes e crises. Desenvolver e aplicar políticas de prevenção e ações de preparação para catástrofes. Apoiar as atividades de identificação e avaliação dos riscos. Contribuir para o desenvolvimento de uma resposta à crise consular que afeta os cidadãos da UE em países terceiros.

| 3. | Redigir documentos estratégicos, planos de execução, relatórios, sínteses de políticas, documentos de definição da agenda, etc., e reuniões de apoio a diferentes níveis e/ou de grupos (de peritos) pertinentes. |
| --- | --- |

3.

Redigir documentos estratégicos, planos de execução, relatórios, sínteses de políticas, documentos de definição da agenda, etc., e reuniões de apoio a diferentes níveis e/ou de grupos (de peritos) pertinentes.

| 4. | Assegurar a ligação e a coordenação do trabalho de diferentes serviços das instituições, dos Estados-Membros (incluindo os centros de crise) e dos peritos. |
| --- | --- |

4.

Assegurar a ligação e a coordenação do trabalho de diferentes serviços das instituições, dos Estados-Membros (incluindo os centros de crise) e dos peritos.

| 5. | Desenvolver instrumentos de comunicação e de gestão da informação e planos de comunicação com o público e as principais partes interessadas externas. Contribuir para o esforço de sensibilização para as estruturas e os mecanismos em matéria de gestão de crises. |
| --- | --- |

5.

Desenvolver instrumentos de comunicação e de gestão da informação e planos de comunicação com o público e as principais partes interessadas externas. Contribuir para o esforço de sensibilização para as estruturas e os mecanismos em matéria de gestão de crises.

B.   Funções específicas do trabalho no Parlamento Europeu

| 1. | Contribuir para a definição do Protocolo de Ativação da Gestão de Crises: definição dos níveis de urgência e das circunstâncias que desencadeiam um determinado plano de resposta a situações de crise, instruções de resposta e escalada. |
| --- | --- |

1.

Contribuir para a definição do Protocolo de Ativação da Gestão de Crises: definição dos níveis de urgência e das circunstâncias que desencadeiam um determinado plano de resposta a situações de crise, instruções de resposta e escalada.

| 2. | Contribuir para a descrição de uma cadeia de comando estruturada, centro de comando e emergência e planos de ação de resposta. |
| --- | --- |

2.

Contribuir para a descrição de uma cadeia de comando estruturada, centro de comando e emergência e planos de ação de resposta.

| 3. | Apoiar a criação de sistemas e métodos de salvaguarda para a comunicação entre os membros da equipa de gestão de crises. |
| --- | --- |

3.

Apoiar a criação de sistemas e métodos de salvaguarda para a comunicação entre os membros da equipa de gestão de crises.

C.   Funções específicas do trabalho no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

| 1. | Apoiar o Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), incluindo todas as atividades relacionadas com a ativação do mecanismo. |
| --- | --- |

1.

Apoiar o Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), incluindo todas as atividades relacionadas com a ativação do mecanismo.

| 2. | Apoiar, prestar aconselhamento, formular recomendações políticas e propostas de ação à Presidência do Conselho da UE em prol da tomada de decisões informadas e da coordenação política eficaz das situações de crise a nível da UE. |
| --- | --- |

2.

Apoiar, prestar aconselhamento, formular recomendações políticas e propostas de ação à Presidência do Conselho da UE em prol da tomada de decisões informadas e da coordenação política eficaz das situações de crise a nível da UE.

D.   Funções específicas do trabalho na Comissão Europeia

| 1. | Conceber e avaliar a formação profissional e os exercícios para os intervenientes em situações de emergência, apoiar o desenvolvimento de capacidades, gerir a Reserva Europeia de Proteção Civil (1) e a certificação das capacidades de resposta, bem como aplicar e desenvolver ulteriormente a reserva estratégica rescEU (2). |
| --- | --- |

1.

Conceber e avaliar a formação profissional e os exercícios para os intervenientes em situações de emergência, apoiar o desenvolvimento de capacidades, gerir a Reserva Europeia de Proteção Civil (1) e a certificação das capacidades de resposta, bem como aplicar e desenvolver ulteriormente a reserva estratégica rescEU (2).

| 2. | No âmbito do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (3), facilitar a coordenação em situações de emergência, no âmbito da Comissão e com as instituições e organismos da UE, bem como com os Estados-Membros. |
| --- | --- |

2.

No âmbito do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (3), facilitar a coordenação em situações de emergência, no âmbito da Comissão e com as instituições e organismos da UE, bem como com os Estados-Membros.

| 3. | Apoiar a preparação e o destacamento de equipas de peritos para avaliar e coordenar a resposta no terreno, incluindo a facilitação de aspetos logísticos e o transporte de assistência para zonas de catástrofe. |
| --- | --- |

3.

Apoiar a preparação e o destacamento de equipas de peritos para avaliar e coordenar a resposta no terreno, incluindo a facilitação de aspetos logísticos e o transporte de assistência para zonas de catástrofe.

| 4. | Contribuir para a execução e o desenvolvimento de políticas do Mecanismo de Proteção Civil da União (4) mediante a elaboração e a aplicação de acordos operacionais com os serviços envolvidos na resposta a emergências, e através da consulta e intercâmbio com as partes interessadas em domínios específicos, nomeadamente através da Rede Europeia de Conhecimento da Proteção Civil (5). |
| --- | --- |

4.

Contribuir para a execução e o desenvolvimento de políticas do Mecanismo de Proteção Civil da União (4) mediante a elaboração e a aplicação de acordos operacionais com os serviços envolvidos na resposta a emergências, e através da consulta e intercâmbio com as partes interessadas em domínios específicos, nomeadamente através da Rede Europeia de Conhecimento da Proteção Civil (5).

| 5. | Contribuir para o desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados para canalizar a assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União, e manter e atualizar metodologias para a tomada de decisões sobre a afetação de financiamento. Contribuir para o desenvolvimento de soluções eficazes no plano operacional e dos transportes para dar resposta a catástrofes, incluindo financiamento e soluções informáticas. |
| --- | --- |

5.

Contribuir para o desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados para canalizar a assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União, e manter e atualizar metodologias para a tomada de decisões sobre a afetação de financiamento. Contribuir para o desenvolvimento de soluções eficazes no plano operacional e dos transportes para dar resposta a catástrofes, incluindo financiamento e soluções informáticas.

| 6. | Assegurar o acompanhamento dos sistemas de alerta precoce para informar as partes interessadas de catástrofes naturais ou de origem humana significativas, nomeadamente através da análise de mapas por satélite fornecidos pelo serviço de gestão de emergências Copernicus (6). |
| --- | --- |

6.

Assegurar o acompanhamento dos sistemas de alerta precoce para informar as partes interessadas de catástrofes naturais ou de origem humana significativas, nomeadamente através da análise de mapas por satélite fornecidos pelo serviço de gestão de emergências Copernicus (6).

E.   Funções específicas do trabalho do Serviço Europeu para a Ação Externa

| 1. | Apoiar a aplicação do mecanismo de resposta a situações de crise do SEAE, incluindo todas as atividades relacionadas com a ativação e a gestão do mecanismo. |
| --- | --- |

1.

Apoiar a aplicação do mecanismo de resposta a situações de crise do SEAE, incluindo todas as atividades relacionadas com a ativação e a gestão do mecanismo.

| 2. | Apoiar a execução do mandato do mecanismo de resposta a situações de crise do SEAE, fornecendo alertas precoces 24/7 e conhecimento da situação, a fim de facilitar a tomada de decisões em situações de crise. |
| --- | --- |

2.

Apoiar a execução do mandato do mecanismo de resposta a situações de crise do SEAE, fornecendo alertas precoces 24/7 e conhecimento da situação, a fim de facilitar a tomada de decisões em situações de crise.

| 3. | Prestar apoio para assegurar o dever de diligência da UE em matéria de segurança do pessoal colocado nas delegações da UE e a continuidade das atividades das delegações da UE em situações de crise. |
| --- | --- |

3.

Prestar apoio para assegurar o dever de diligência da UE em matéria de segurança do pessoal colocado nas delegações da UE e a continuidade das atividades das delegações da UE em situações de crise.

Domínio 2 — Migração e segurança interna

A.   Funções comuns a várias instituições

| 1. | Coordenar o trabalho dos intervenientes ativos na execução das políticas da UE em matéria de migração, asilo e segurança interna. |
| --- | --- |

1.

Coordenar o trabalho dos intervenientes ativos na execução das políticas da UE em matéria de migração, asilo e segurança interna.

| 2. | Fornecer aconselhamento e análise de políticas e comunicar informações sobre questões relacionadas com a migração e a segurança interna — incluindo o acompanhamento e a análise dos fluxos de migração irregular e a manutenção de recolhas de dados. |
| --- | --- |

2.

Fornecer aconselhamento e análise de políticas e comunicar informações sobre questões relacionadas com a migração e a segurança interna — incluindo o acompanhamento e a análise dos fluxos de migração irregular e a manutenção de recolhas de dados.

| 3. | Contribuir para a definição das políticas da UE em matéria de apoio à gestão da migração e de segurança interna. Preparar, avaliar ou rever iniciativas legislativas no domínio da migração e da segurança interna, participar nas negociações no âmbito de mecanismos legislativos. |
| --- | --- |

3.

Contribuir para a definição das políticas da UE em matéria de apoio à gestão da migração e de segurança interna. Preparar, avaliar ou rever iniciativas legislativas no domínio da migração e da segurança interna, participar nas negociações no âmbito de mecanismos legislativos.

| 4. | Contribuir para a criação de sistemas sustentáveis e eficazes de gestão da migração e de políticas de segurança interna. |
| --- | --- |

4.

Contribuir para a criação de sistemas sustentáveis e eficazes de gestão da migração e de políticas de segurança interna.

| 5. | Prestar assistência na coordenação de questões operacionais, políticas, financeiras e jurídicas relacionadas com a migração e a segurança interna. |
| --- | --- |

5.

Prestar assistência na coordenação de questões operacionais, políticas, financeiras e jurídicas relacionadas com a migração e a segurança interna.

| 6. | Contribuir para a gestão de situações de crise e de questões relacionadas com a segurança. |
| --- | --- |

6.

Contribuir para a gestão de situações de crise e de questões relacionadas com a segurança.

| 7. | Coordenar e/ou redigir notas de informação, discursos, comunicados de imprensa, publicações dos meios de comunicação social e orientações a seguir. Preparar visitas de quadros superiores e de nível político, contribuir para a preparação de conferências e eventos relacionados com a migração e a segurança interna. |
| --- | --- |

7.

Coordenar e/ou redigir notas de informação, discursos, comunicados de imprensa, publicações dos meios de comunicação social e orientações a seguir. Preparar visitas de quadros superiores e de nível político, contribuir para a preparação de conferências e eventos relacionados com a migração e a segurança interna.

| 8. | Estabelecer contactos com organizações internacionais e organizações não governamentais ativas nos domínios da migração, do asilo e da segurança interna. |
| --- | --- |

8.

Estabelecer contactos com organizações internacionais e organizações não governamentais ativas nos domínios da migração, do asilo e da segurança interna.

| 9. | Supervisionar a execução do orçamento da UE, acompanhar e avaliar projetos, e gerir projetos destinados a apoiar a execução da política da UE em matéria de migração, asilo e segurança interna. |
| --- | --- |

9.

Supervisionar a execução do orçamento da UE, acompanhar e avaliar projetos, e gerir projetos destinados a apoiar a execução da política da UE em matéria de migração, asilo e segurança interna.

| 10. | Contribuir para projetos no contexto do Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF), do Fundo para o Asilo e a Migração (FAM) e o Fundo para a Segurança Interna. |
| --- | --- |

10.

Contribuir para projetos no contexto do Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF), do Fundo para o Asilo e a Migração (FAM) e o Fundo para a Segurança Interna.

B.   Funções específicas do trabalho no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

Representar o Secretariado-Geral do Conselho em reuniões consagradas às questões da migração e da segurança interna, por exemplo no grupo diretor do polo europeu de inovação para a segurança interna, etc.

Final do ANEXO II, clicar aqui para voltar ao texto principal

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(1)  https://civil-protection-humanitarian-aid.ec.europa.eu/what/civil-protection/european-civil-protection-pool_en

(2)  https://civil-protection-humanitarian-aid.ec.europa.eu/what/civil-protection/resceu_en

(3)  https://civil-protection-humanitarian-aid.ec.europa.eu/what/civil-protection/emergency-response-coordination-centre-ercc_en

(4)  https://civil-protection-humanitarian-aid.ec.europa.eu/what/civil-protection/eu-civil-protection-mechanism_en

(5)  https://civil-protection-knowledge-network.europa.eu/

(6)  https://emergency.copernicus.eu/

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ANEXO III

EXEMPLOS DE QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS

Exemplos de qualificações mínimas por país (Estados-Membros e Reino Unido) e por grau correspondentes, em princípio, às exigidas nos anúncios de concurso

Clicar aqui para obter uma versão de leitura fácil destes exemplos

| PAÍS | AST-SC 1 a AST-SC 6
  AST 1 a AST 7 | AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração de dois anos, no mínimo) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs
  Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs
  Diplôme d’enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature/Kandidaat
  Graduat/Gegradueerde
  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)
  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat
  Master
  Diplôme d’études approfondies (DEA)
  Diplôme d’études spécialisées (DES)
  Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)
  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)
  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)
  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation/Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur
  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование
  Бакалавър
  Магистър |
| Česko | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia
  Magistr
  Doktor |
| Danmark | Bevis for:
  Studentereksamen
  Højere Forberedelseseksamen (HF)
  Højere Handelseksamen (HHX)
  Højere Afgangseksamen (HA)
  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser
  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA eller BS)
  Professionsbachelorgrad
  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus
  Master/Magistergrad (mag.art)
  Licenciatgrad
  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife
  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss
  Bachelor | Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master
  Magister Artium/Magistra Artium
  Staatsexamen/Diplom
  Erstes Juristisches Staatsexamen
  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus
  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)
  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom
  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)
  Magistrikraad
  Arstikraad
  Hambaarstikraad
  Loomaarstikraad
  Filosoofiadoktor
  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects
  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta/National Certificate
  Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree
  Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)
  Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)
  Céim ollscoile/University degree
  Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)
  Dochtúireacht/Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (ΙΕΚ) | | Πτυχίο ΑΕΙ (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕΙ)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)
  Bachillerato
  BUP
  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/Ingeniero técnico | Licenciatura
  Máster
  Ingeniero
  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat
  Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)
  Brevet de technicien | Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)
  Brevet de technicien supérieur (BTS)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT)
  Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise
  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles
  Diplôme d’ingénieur
  Doctorat |
| Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi
  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)
  Stručni specijalist
  Magistar struke
  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)
  Doktor struke
  Doktor umjetnosti |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)
  Perito ragioniere
  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)
  Certificato di specializzazione tecnica superiore
  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)
  Laurea specialistica (LS)
  Master di I livello
  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)
  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor
  Master
  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību
  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu) | Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)
  Profesionālā bakalaura diploms
  Maģistra diploms
  Profesionālā maģistra diploms
  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas
  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas
  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas
  Bakalauro diplomas
  Magistro diplomas
  Daktaro diplomas
  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS
  Brevet de maîtrise
  Brevet de technicien supérieur
  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor
  Diplôme d’ingénieur technicien | Master
  Diplôme d’ingénieur industriel
  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány
  Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)
  Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)
  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)
  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5
  2 À Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates
  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree
  Master of Arts
  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO
  Diploma staatsexamen (2 diploma’s)
  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)
  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen
  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)
  HBO bachelor degree
  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master’s degree
  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung
  Reife- und Diplomprüfung
  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom
  Magister/Magistra
  Master
  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur
  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis
  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości
  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego
  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier
  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário
  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado
  Mestre
  Doutorado |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire (colegiu universitar)
  Învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă
  Diplomă de inginer
  Diplomă de urbanist
  Diplomă de master
  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)
  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma
  Magisterij
  Specializacija
  Doktorat |
| Slovensko | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár) | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia
  Bakalár (Bc.)
  Magister
  Magister/Inžinier
  ArtD. |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning
  Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor) | Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen
  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)
  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)






  — | Licentiatexamen |

PAÍS

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração de dois anos, no mínimo)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d’enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature/Kandidaat

Graduat/Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d’études approfondies (DEA)

Diplôme d’études spécialisées (DES)

Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česko

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA eller BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta/National Certificate

Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree

Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)

Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)

Céim ollscoile/University degree

Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)

Dochtúireacht/Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (ΙΕΚ)

Πτυχίο ΑΕΙ (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕΙ)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d’ingénieur

Doctorat

Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu)

Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d’ingénieur technicien

Master

Diplôme d’ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 À Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma’s)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master’s degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire (colegiu universitar)

Învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma

Magisterij

Specializacija

Doktorat

Slovensko

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár)

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Bakalár (Bc.)

Magister

Magister/Inžinier

ArtD.

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor)

Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
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—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
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Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
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Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, À level (VCE À level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

NB: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

Note:

UK diplomas awarded in 2020 (until 31 December 2020) are accepted without an equivalence. UK diplomas awarded as from 1 January 2021 must be accompanied by an equivalence issued by a competent authority of an EU Member State.

Final do ANEXO III, clicar aqui para voltar ao texto principal

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