# Jornal Oficial C 224/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 224 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano27 de junho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 224

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano27 de junho de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 224/01 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT. 40735 — distribuição em linha de bilhetes de comboio em Espanha | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 224/01

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT. 40735 — distribuição em linha de bilhetes de comboio em Espanha

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 224/02 | Comunica-se a seguinte informação a ASSADI Assadollah, que figura na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (ver anexos da Decisão (PESC) 2023/422 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2023/420 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2023) | 4 |
| 2023/C 224/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1299 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 6 |
| 2023/C 224/04 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 224/05 | Taxas de câmbio do euro — 26 de junho de 2023 | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 224/06 | Lista dos Estados-Membros e das respetivas autoridades competentes prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 224/02

Comunica-se a seguinte informação a ASSADI Assadollah, que figura na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (ver anexos da Decisão (PESC) 2023/422 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2023/420 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2023)

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2023/C 224/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1299 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

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2023/C 224/04

Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

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Comissão Europeia

2023/C 224/05

Taxas de câmbio do euro — 26 de junho de 2023

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 224/06

Lista dos Estados-Membros e das respetivas autoridades competentes prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 224/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11151 — BDT / LGP / PROMACH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 224/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |
| 2023/C 224/09 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 26 |
| 2023/C 224/10 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 36 |
| 2023/C 224/11 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 43 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 224/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11151 — BDT / LGP / PROMACH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 224/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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15

2023/C 224/09

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

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2023/C 224/10

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

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2023/C 224/11

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/1 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/1

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT. 40735 — distribuição em linha de bilhetes de comboio em Espanha

(2023/C 224/01)

1.   Introdução

| (1) | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), nos casos em que a Comissão tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir que já não existe fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
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(1)

2.   Resumo do processo

| (2) | Em 28 de abril de 2023, a Comissão deu início a um processo, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, de 7 de abril de 2004, contra a Renfe-Operadora, E.P.E e Renfe Viajeros, S.M.E., S.A. (a seguir designadas conjuntamente por «Renfe»), relativamente a uma alegada infração ao artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»). No mesmo dia, a Comissão adotou uma apreciação preliminar, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
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(2)

| (3) | A apreciação preliminar expõe as preocupações da Comissão quanto ao facto de a Renfe poder ter abusado da sua posição dominante ao recusar fornecer todos os seus conteúdos e dados em tempo real a plataformas de venda de bilhetes de terceiros (2) ativas em Espanha. O conteúdo refere-se a todos os tipos de bilhetes, descontos e funcionalidades (por exemplo, a possibilidade de tratar pedidos de reembolso dos clientes). Os dados em tempo real referem-se a informações relacionadas com os serviços de transporte ferroviário de passageiros operados pela Renfe e podem ser anteriores à viagem (por exemplo, número da plataforma), durante a viagem (por exemplo, perturbações) ou após a viagem (por exemplo, informações sobre atrasos necessárias para apresentar um pedido de indemnização). |
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(3)

| (4) | De acordo com a apreciação preliminar, a Renfe detém uma posição dominante i) no mercado a montante da prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros em Espanha, no qual a Renfe opera como transportador ferroviário de passageiros, e ii) no mercado a jusante da distribuição em linha de bilhetes de comboio de passageiros em Espanha, onde a Renfe opera através do sítio Web da Renfe, das aplicações da Renfe e da plataforma de mobilidade da Renfe, «dōcō». Neste mercado a jusante, a Renfe concorre com plataformas de venda de bilhetes de terceiros (ou seja, agências de viagens em linha ou empresas de gestão de viagens). |
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(4)

| (5) | Na apreciação preliminar, a Comissão considerou que a Renfe pode ter abusado da sua posição dominante, em violação do artigo 102.o do Tratado, ao recusar conceder a plataformas de venda de bilhetes de terceiros o acesso solicitado a todos os conteúdos e dados em tempo real disponíveis nos próprios canais de distribuição em linha da Renfe, o que pode ter prejudicado a capacidade daquelas de criar o seu próprio produto, inovar e exercer uma concorrência efetiva no mercado a jusante dos serviços de venda de bilhetes ferroviários em linha em Espanha. |
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(5)

3.   Conteúdo essencial dos compromissos propostos

| (6) | A Renfe não reconhece qualquer infração ao direito da concorrência e discorda das preocupações preliminares manifestadas pela Comissão na apreciação preliminar, mas propôs mesmo assim compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. |
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(6)

| (7) | Os elementos principais dos compromissos propostos pela Renfe são os seguintes:






  a) | A Renfe compromete-se a disponibilizar às plataformas de venda de bilhetes de terceiros todos os conteúdos e dados em tempo real (3) disponíveis na data efetiva (4) ou que possam vir a estar disponíveis em qualquer um dos seus próprios canais em linha, incluindo a sua plataforma de mobilidade, «dōcō», após a data efetiva. Por conseguinte, os compromissos da Renfe seriam dinâmicos e não se limitariam a conteúdos ou dados em tempo real já fornecidos pela Renfe através dos seus próprios canais em linha. |
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(7)

a)

A Renfe compromete-se a disponibilizar às plataformas de venda de bilhetes de terceiros todos os conteúdos e dados em tempo real (3) disponíveis na data efetiva (4) ou que possam vir a estar disponíveis em qualquer um dos seus próprios canais em linha, incluindo a sua plataforma de mobilidade, «dōcō», após a data efetiva. Por conseguinte, os compromissos da Renfe seriam dinâmicos e não se limitariam a conteúdos ou dados em tempo real já fornecidos pela Renfe através dos seus próprios canais em linha.

| b) | Para aplicar os compromissos, a Renfe promete disponibilizar a plataformas de venda de bilhetes de terceiros quaisquer conteúdos da Renfe ou dados em tempo real disponíveis nos canais em linha da própria Renfe e/ou na plataforma de mobilidade da Renfe (tal como a «dōcō») na data efetiva até, o mais tardar, 29 de fevereiro de 2024. A título de exceção, para os conteúdos ou dados em tempo real que exijam o lançamento de um concurso para dar acesso a plataformas de venda de bilhetes de terceiros, a Renfe compromete-se a dar acesso a esses conteúdos ou dados em tempo real o mais tardar até 30 de junho de 2024; no entanto, i) as informações em tempo real sobre as ocorrências programadas que afetam os bilhetes que já tenham sido vendidos estarão disponíveis até 30 de novembro de 2024 e ii) os bilhetes para os comboios turísticos e de luxo estarão disponíveis até 31 de dezembro de 2024. |
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b)

Para aplicar os compromissos, a Renfe promete disponibilizar a plataformas de venda de bilhetes de terceiros quaisquer conteúdos da Renfe ou dados em tempo real disponíveis nos canais em linha da própria Renfe e/ou na plataforma de mobilidade da Renfe (tal como a «dōcō») na data efetiva até, o mais tardar, 29 de fevereiro de 2024. A título de exceção, para os conteúdos ou dados em tempo real que exijam o lançamento de um concurso para dar acesso a plataformas de venda de bilhetes de terceiros, a Renfe compromete-se a dar acesso a esses conteúdos ou dados em tempo real o mais tardar até 30 de junho de 2024; no entanto, i) as informações em tempo real sobre as ocorrências programadas que afetam os bilhetes que já tenham sido vendidos estarão disponíveis até 30 de novembro de 2024 e ii) os bilhetes para os comboios turísticos e de luxo estarão disponíveis até 31 de dezembro de 2024.

| c) | No que diz respeito aos conteúdos da Renfe ou aos dados em tempo real que possam ficar disponíveis para plataformas de venda de bilhetes de terceiros após a data efetiva, a fim de permitir que as plataformas de venda de bilhetes de terceiros preparem os seus sistemas informáticos, a Renfe compromete-se a anunciar simultaneamente às plataformas de venda de bilhetes de terceiros e à «dōcō» a inclusão de qualquer novo conteúdo da Renfe ou de dados em tempo real com quatro meses de antecedência, bem como a comunicar, ao mesmo tempo, as especificações técnicas necessárias para adaptar os seus sistemas com um mês de antecedência até 31 de dezembro de 2024 e com dois meses de antecedência após 31 de dezembro de 2024. O prazo de pré-aviso de um mês visa assegurar o cumprimento dos compromissos descritos na alínea b) relacionados com o acesso a conteúdos e dados em tempo real disponíveis nos próprios canais em linha da Renfe, mas ainda não disponíveis em plataformas de venda de bilhetes de terceiros na data efetiva. O prazo de dois meses aplicar-se-ia aos conteúdos futuros e aos dados em tempo real (conteúdos e dados em tempo real não disponíveis nos canais em linha da própria Renfe na data efetiva). |
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c)

No que diz respeito aos conteúdos da Renfe ou aos dados em tempo real que possam ficar disponíveis para plataformas de venda de bilhetes de terceiros após a data efetiva, a fim de permitir que as plataformas de venda de bilhetes de terceiros preparem os seus sistemas informáticos, a Renfe compromete-se a anunciar simultaneamente às plataformas de venda de bilhetes de terceiros e à «dōcō» a inclusão de qualquer novo conteúdo da Renfe ou de dados em tempo real com quatro meses de antecedência, bem como a comunicar, ao mesmo tempo, as especificações técnicas necessárias para adaptar os seus sistemas com um mês de antecedência até 31 de dezembro de 2024 e com dois meses de antecedência após 31 de dezembro de 2024. O prazo de pré-aviso de um mês visa assegurar o cumprimento dos compromissos descritos na alínea b) relacionados com o acesso a conteúdos e dados em tempo real disponíveis nos próprios canais em linha da Renfe, mas ainda não disponíveis em plataformas de venda de bilhetes de terceiros na data efetiva. O prazo de dois meses aplicar-se-ia aos conteúdos futuros e aos dados em tempo real (conteúdos e dados em tempo real não disponíveis nos canais em linha da própria Renfe na data efetiva).

| d) | A Renfe compromete-se a não exigir às plataformas de venda de bilhetes de terceiros uma média mensal máxima de pesquisas/reservas («look-to-book» ou «L2B») (5) inferior a 140. O valor mínimo da média mensal máxima L2B seria revisto periodicamente e pode ser alterado pela Comissão em resposta a um pedido da Renfe. Nos casos em que tal se justifique, se uma plataforma de venda de bilhetes de terceiros exceder o rácio L2B, a Renfe pode suspender o acesso da plataforma ao seu sistema informático. |
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d)

A Renfe compromete-se a não exigir às plataformas de venda de bilhetes de terceiros uma média mensal máxima de pesquisas/reservas («look-to-book» ou «L2B») (5) inferior a 140. O valor mínimo da média mensal máxima L2B seria revisto periodicamente e pode ser alterado pela Comissão em resposta a um pedido da Renfe. Nos casos em que tal se justifique, se uma plataforma de venda de bilhetes de terceiros exceder o rácio L2B, a Renfe pode suspender o acesso da plataforma ao seu sistema informático.

| e) | A Renfe compromete-se a uma taxa de erro (6) máxima de 14,23 %. Esse valor máximo seria revisto periodicamente e pode ser alterado pela Comissão em resposta a um pedido da Renfe. Em caso de incumprimento da taxa de erro máxima, a Renfe compromete-se a envidar os esforços necessários para analisar as causas e aplicar as medidas técnicas necessárias para as resolver o mais rapidamente possível. |
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e)

A Renfe compromete-se a uma taxa de erro (6) máxima de 14,23 %. Esse valor máximo seria revisto periodicamente e pode ser alterado pela Comissão em resposta a um pedido da Renfe. Em caso de incumprimento da taxa de erro máxima, a Renfe compromete-se a envidar os esforços necessários para analisar as causas e aplicar as medidas técnicas necessárias para as resolver o mais rapidamente possível.

| f) | A Renfe compromete-se a nomear um administrador responsável pelo acompanhamento, que acompanhará e informará a Comissão sobre a execução dos compromissos por um período de dez anos. |
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f)

A Renfe compromete-se a nomear um administrador responsável pelo acompanhamento, que acompanhará e informará a Comissão sobre a execução dos compromissos por um período de dez anos.

| g) | A Renfe compromete-se a não contornar ou tentar contornar os compromissos, de forma direta ou indireta, através de qualquer ação ou omissão. |
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g)

A Renfe compromete-se a não contornar ou tentar contornar os compromissos, de forma direta ou indireta, através de qualquer ação ou omissão.

| h) | Os compromissos manter-se-ão em vigor por um período indeterminado a contar da data efetiva. |
| --- | --- |

h)

Os compromissos manter-se-ão em vigor por um período indeterminado a contar da data efetiva.

| (8) | Os compromissos são publicados na íntegra em língua inglesa no seguinte sítio da Direção-Geral da Concorrência: | https://ec.europa.eu/competition-policy/index_pt |
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(8)

https://ec.europa.eu/competition-policy/index_pt

4.   Convite à apresentação de observações

| (9) | Após um teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos acima resumidos e publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
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(9)

| (10) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Essas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de seis semanas a contar da data da presente publicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
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(10)

| (11) | As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema em qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o também a sugerir uma eventual solução. |
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(11)

| (12) | As observações podem ser enviadas à Comissão, com o número de referência AT.40735 — distribuição em linha de bilhetes de comboio em Espanha, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu) ou por via postal, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Anti-trust |
| 1049 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |

(12)

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Anti-trust

1049 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. As duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  As plataformas de venda de bilhetes de terceiros são definidas nos compromissos propostos como qualquer empresa que distribua bilhetes de comboio a clientes individuais e/ou empresariais na União Europeia através de lojas de aplicações informáticas (por exemplo, a Apple App Store ou a Google Play Store) ou através de um sítio Web. As empresas que não oferecem funcionalidades de reserva e de pagamento aos clientes (ou seja, metapesquisador que redireciona os clientes para o sítio da Renfe) não são consideradas plataformas de venda de bilhetes de terceiros e, por conseguinte, não são abrangidas pelos compromissos propostos.

(3)  O conteúdo da Renfe e os dados em tempo real são definidos na secção A dos compromissos.

(4)  A data efetiva é a data na qual a Renfe receberia a notificação formal da decisão relativa aos compromissos.

(5)  O rácio L2B é o rácio entre o número de pesquisas («look») relacionadas com a venda de bilhetes feitas no sistema de venda de bilhetes da Renfe e o número de vendas efetivas («book») efetuadas durante um determinado período de tempo.

(6)  A taxa de erro é o rácio entre o número de pedidos de reserva falhados e o número total de pedidos de reserva apresentados ao sistema de venda de bilhetes da Renfe durante um determinado período de tempo.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/4 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/4

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Comunica-se a seguinte informação a ASSADI Assadollah, que figura na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

(ver anexos da Decisão (PESC) 2023/422 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2023/420 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2023)

(2023/C 224/02)

Chama-se a atenção da pessoa acima referida – que figura na lista constante da Decisão (PESC) 2023/422 e do Regulamento de Execução (UE) 2023/420 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2023 (1) – para as seguintes informações.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, prevê o congelamento de todos os fundos, de outros ativos financeiros e de recursos económicos que pertençam às pessoas e grupos em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista da pessoa acima mencionada. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho tenciona alterar em conformidade a sua exposição de motivos.

A pessoa em causa pode apresentar um requerimento no sentido de obter a exposição de motivos prevista que conduziu o Conselho a mantê-la na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

| Council of the European Union (Attn: COMET designations) |
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| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Council of the European Union (Attn: COMET designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 4 de julho de 2023.

A pessoa em causa pode, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. A este respeito, chama-se a atenção da pessoa em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), incluídas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

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(1)  JO L 61 de 27.2.2023, pp. 58 e 37.

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| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/6 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/6

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1299 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2023/C 224/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1299 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas fossem incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas podem enviar ao Conselho, até 1 de janeiro de 2024, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(2)  JO L 160 I de 26.6.2023, p. 5.

(3)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(4)  JO L 160 I de 26.6.2023, p. 1.

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| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/7 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/7

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2023/C 224/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1299 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1298 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do Conselho pode ser contactado no seguinte endereço:

| | Encarregado da proteção de dados |
| --- | --- |

Encarregado da proteção de dados

| | data.protection@consilium.europa.eu |
| --- | --- |

data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento dos dados tem por objetivo elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2011/235/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1299, e do Regulamento (UE) n.o 359/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1298.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados relativos aos motivos para a inclusão na lista.

As bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam as pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento das obrigações jurídicas estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos a que o responsável pelo tratamento está sujeito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto das medidas restritivas autónomas da UE serão conservados por um período de cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar ou, se tiver sido intentada ação judicial junto do Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão definitiva. Os dados pessoais contidos em documentos registados pelo Conselho são por este conservados para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter necessidade de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a determinados titulares de dados com países terceiros ou organizações internacionais no contexto da transposição das designações das Nações Unidas pelo Conselho ou no contexto da cooperação internacional no que respeita à política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional baseia-se numa ou mais das seguintes condições, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725: a transferência é necessária por razões importantes de interesse público; a transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Não se procede a decisões automatizadas no tratamento dos dados pessoais do titular dos dados.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento destes ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer esses direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento, com cópia para o encarregado da proteção de dados, tal como acima indicado.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de fornecer uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte). Desse documento deverá constar um número de identificação, o país de emissão e a data de validade, bem como o nome, endereço e data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados procurem primeiro obter uma solução contactando o responsável pelo tratamento e/ou o encarregado da proteção de dados do Conselho.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(3)  JO L 160 I de 26.6.2023, p. 5.

(4)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(5)  JO L 160 I de 26.6.2023, p. 1.

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Comissão Europeia

| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/9 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de junho de 2023

(2023/C 224/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0918 |
| JPY | iene | 156,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4458 |
| GBP | libra esterlina | 0,85878 |
| SEK | coroa sueca | 11,6825 |
| CHF | franco suíço | 0,9737 |
| ISK | coroa islandesa | 148,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,7080 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,649 |
| HUF | forint | 369,10 |
| PLN | zlóti | 4,4363 |
| RON | leu romeno | 4,9561 |
| TRY | lira turca | 28,2813 |
| AUD | dólar australiano | 1,6346 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4354 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5481 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7690 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4765 |
| KRW | won sul-coreano | 1 425,57 |
| ZAR | rand | 20,3145 |
| CNY | iuane | 7,8972 |
| IDR | rupia indonésia | 16 438,22 |
| MYR | ringgit | 5,1025 |
| PHP | peso filipino | 60,863 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,399 |
| BRL | real | 5,2177 |
| MXN | peso mexicano | 18,6863 |
| INR | rupia indiana | 89,5565 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0918

JPY

iene

156,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4458

GBP

libra esterlina

0,85878

SEK

coroa sueca

11,6825

CHF

franco suíço

0,9737

ISK

coroa islandesa

148,90

NOK

coroa norueguesa

11,7080

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,649

HUF

forint

369,10

PLN

zlóti

4,4363

RON

leu romeno

4,9561

TRY

lira turca

28,2813

AUD

dólar australiano

1,6346

CAD

dólar canadiano

1,4354

HKD

dólar de Hong Kong

8,5481

NZD

dólar neozelandês

1,7690

SGD

dólar singapurense

1,4765

KRW

won sul-coreano

1 425,57

ZAR

rand

20,3145

CNY

iuane

7,8972

IDR

rupia indonésia

16 438,22

MYR

ringgit

5,1025

PHP

peso filipino

60,863

RUB

rublo

THB

baht

38,399

BRL

real

5,2177

MXN

peso mexicano

18,6863

INR

rupia indiana

89,5565

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/10 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/10

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Lista dos Estados-Membros e das respetivas autoridades competentes prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

(2023/C 224/06)

A publicação da presente lista está em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha (1). As autoridades competentes foram notificadas em conformidade com as seguintes disposições desse regulamento:

SECÇÃO IV

AUTORIDADES COMPETENTES E COOPERAÇÃO

Artigo 12.o (2)

Designação das autoridades competentes

1.   Cada Estado-Membro designa a autoridade ou autoridades competentes para:

| a. | emitir decisões de supressão nos termos do artigo 3.o; |
| --- | --- |

a.

emitir decisões de supressão nos termos do artigo 3.o;

| b. | analisar decisões de supressão nos termos do artigo 4.o; |
| --- | --- |

b.

analisar decisões de supressão nos termos do artigo 4.o;

| c. | supervisionar a aplicação das medidas específicas nos termos do artigo 5.o; |
| --- | --- |

c.

supervisionar a aplicação das medidas específicas nos termos do artigo 5.o;

| d. | impor sanções nos termos do artigo 18.o. |
| --- | --- |

d.

impor sanções nos termos do artigo 18.o.

3.   Até 7 de junho de 2022, os Estados-Membros notificam a Comissão da autoridade ou autoridades competentes referidas no n.o 1 e de eventuais alterações. A Comissão publica a notificação, bem como as suas eventuais alterações, no Jornal Oficial da União Europeia.

| Estado-Membro | Autoridades competentes |
| --- | --- |
| Áustria | |
| Bélgica | Ministério Público Federal (Federaal parket/parquet federal) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Em casos urgentes, Secção da Direção do Combate à Criminalidade Grave e Organizada I2-IRU (DJSOC) [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)] |
| Bulgária | Ministério do Interior — Direção-Geral da Luta contra a Criminalidade Organizada [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)] |
| Croácia | Ministério dos Assuntos Internos (Ministarstvo unutarnjih poslova) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Autoridade Reguladora das Indústrias da Rede da Croácia (Hrvatska regulatorna agencija za mrežne djelatnosti) [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)]
  Tribunal Municipal de Pequena Instância Criminal de Zagreb (Općinski prekršajni sud u Zagrebu) [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)] |
| Chipre | Polícia de Chipre [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)] |
| Chéquia | Agência Nacional de Luta contra o Terrorismo, o Extremismo e a Cibercriminalidade, Serviço de Polícia e Investigação Criminal, Polícia da República Checa [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]
  Ministério do Interior da República Checa [artigo 12.o, n.o 1, alínea b)]
  Serviço das Telecomunicações checo [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)] |
| Dinamarca | Polícia Nacional Dinamarquesa e tribunais da Dinamarca [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]
  Polícia Nacional da Dinamarca [artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e c)]
  Ministério Público e tribunais da Dinamarca [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)] |
| Estónia | Serviço de Segurança Interna da Estónia [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Autoridade de Fiscalização Técnica da Estónia [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)] |
| Finlândia | Gabinete Nacional de Investigação [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Agência Finlandesa de Transportes e Comunicações – Traficom [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)]
  Conselho de Sanções da Direção Nacional da Polícia da Finlândia [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)] |
| França | Serviço Central de Luta contra a Criminalidade ligada às Tecnologias da Informação e da Comunicação (L’Office central de lutte contre la criminalité liée aux technologies de l'information et de la communication - OCLCTIC) [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]
  Autoridade Reguladora da Comunicação Audiovisual e Digital (L’Autorité de régulation de la communication audiovisuelle et numérique - ARCOM), personnalite-qualifiee@arcom.fr [artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e c)]
  Tribunal ordinário (Le juge judiciaire) em matéria de sanções penais e Autoridade Reguladora da Comunicação Audiovisual e Digital (L’Autorité de régulation de la communication audiovisuelle et numérique - ARCOM) para a aplicação de sanções administrativas [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)] |
| Alemanha | Serviço Federal de Polícia Criminal (Bundeskriminalamt) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Agência Federal das Redes (Bundesnetzagentur) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)] |
| Grécia | |
| Hungria | Autoridade Nacional para os Meios de Comunicação e as Telecomunicações (Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)] |
| Irlanda | Polícia Nacional (An Garda Síochána) [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)] |
| Itália | |
| Letónia | Serviço de Segurança do Estado [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)] |
| Lituânia | |
| Luxemburgo | Polícia do Grão-Ducado — Ministério da Segurança Interna (Police grand-ducale - Ministère de la Sécurité intérieure) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Alto Comissariado para a Proteção Nacional — Agência Nacional para a Segurança dos Sistemas de Informação (Haut-Commissariat à la Protection nationale — Agence nationale de la sécurité des systèmes d’information) [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)] |
| Malta | Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Criminal [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b) e d)]
  Polícia, de acordo com o parecer da Unidade de Proteção das Infraestruturas Críticas da Informação [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)] |
| Países Baixos | |
| Polónia | |
| Portugal | |
| Roménia | Autoridade Nacional de Regulação e Gestão das Comunicações [Autoritatea Națională pentru Administrare și Reglementare în Comunicații (ANCOM)] [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]
  Serviço de Informações Romeno (Serviciul Român de Informații) [artigo 12.o, alínea c), apoia a ANCOM na supervisão da aplicação das medidas específicas nos termos do artigo 5.o do regulamento]
  Ministério do Interior – Inspeção-Geral da Polícia Romena (Ministerul Afacerilor Interne – Inspectoratul General al Poliției Române) (a pedido da ANCOM, participa na verificação do cumprimento, pelos prestadores de serviços de alojamento virtual, das obrigações decorrentes do artigo 3.o, n.o 3, do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 6.o do regulamento) |
| Eslováquia | Polícia da República Eslovaca [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]
  Conselho dos Serviços de Comunicação Social [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)] |
| Eslovénia | |
| Espanha | Centro de Informações contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada (CITCO), Secretariado de Estado para a Segurança do Ministério do Interior [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)]
  Secretaria de Estado da Segurança, competente para aplicar sanções por infrações menores e graves, e Ministro do Interior, competente para impor sanções por infrações muito graves [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)]. |
| Suécia | Serviço de Polícia Sueco [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)] |

Estado-Membro

Autoridades competentes

Áustria

Bélgica

Ministério Público Federal (Federaal parket/parquet federal) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Em casos urgentes, Secção da Direção do Combate à Criminalidade Grave e Organizada I2-IRU (DJSOC) [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]

Bulgária

Ministério do Interior — Direção-Geral da Luta contra a Criminalidade Organizada [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]

Croácia

Ministério dos Assuntos Internos (Ministarstvo unutarnjih poslova) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Autoridade Reguladora das Indústrias da Rede da Croácia (Hrvatska regulatorna agencija za mrežne djelatnosti) [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)]

Tribunal Municipal de Pequena Instância Criminal de Zagreb (Općinski prekršajni sud u Zagrebu) [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)]

Chipre

Polícia de Chipre [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]

Chéquia

Agência Nacional de Luta contra o Terrorismo, o Extremismo e a Cibercriminalidade, Serviço de Polícia e Investigação Criminal, Polícia da República Checa [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]

Ministério do Interior da República Checa [artigo 12.o, n.o 1, alínea b)]

Serviço das Telecomunicações checo [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)]

Dinamarca

Polícia Nacional Dinamarquesa e tribunais da Dinamarca [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]

Polícia Nacional da Dinamarca [artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e c)]

Ministério Público e tribunais da Dinamarca [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)]

Estónia

Serviço de Segurança Interna da Estónia [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Autoridade de Fiscalização Técnica da Estónia [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)]

Finlândia

Gabinete Nacional de Investigação [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Agência Finlandesa de Transportes e Comunicações – Traficom [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)]

Conselho de Sanções da Direção Nacional da Polícia da Finlândia [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)]

França

Serviço Central de Luta contra a Criminalidade ligada às Tecnologias da Informação e da Comunicação (L’Office central de lutte contre la criminalité liée aux technologies de l'information et de la communication - OCLCTIC) [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]

Autoridade Reguladora da Comunicação Audiovisual e Digital (L’Autorité de régulation de la communication audiovisuelle et numérique - ARCOM), personnalite-qualifiee@arcom.fr [artigo 12.o, n.o 1, alíneas b) e c)]

Tribunal ordinário (Le juge judiciaire) em matéria de sanções penais e Autoridade Reguladora da Comunicação Audiovisual e Digital (L’Autorité de régulation de la communication audiovisuelle et numérique - ARCOM) para a aplicação de sanções administrativas [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)]

Alemanha

Serviço Federal de Polícia Criminal (Bundeskriminalamt) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Agência Federal das Redes (Bundesnetzagentur) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)]

Grécia

Hungria

Autoridade Nacional para os Meios de Comunicação e as Telecomunicações (Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]

Irlanda

Polícia Nacional (An Garda Síochána) [artigo 12.o, n.o 1, alínea a)]

Itália

Letónia

Serviço de Segurança do Estado [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]

Lituânia

Luxemburgo

Polícia do Grão-Ducado — Ministério da Segurança Interna (Police grand-ducale - Ministère de la Sécurité intérieure) [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Alto Comissariado para a Proteção Nacional — Agência Nacional para a Segurança dos Sistemas de Informação (Haut-Commissariat à la Protection nationale — Agence nationale de la sécurité des systèmes d’information) [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)]

Malta

Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Criminal [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b) e d)]

Polícia, de acordo com o parecer da Unidade de Proteção das Infraestruturas Críticas da Informação [artigo 12.o, n.o 1, alínea c)]

Países Baixos

Polónia

Portugal

Roménia

Autoridade Nacional de Regulação e Gestão das Comunicações [Autoritatea Națională pentru Administrare și Reglementare în Comunicații (ANCOM)] [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]

Serviço de Informações Romeno (Serviciul Român de Informații) [artigo 12.o, alínea c), apoia a ANCOM na supervisão da aplicação das medidas específicas nos termos do artigo 5.o do regulamento]

Ministério do Interior – Inspeção-Geral da Polícia Romena (Ministerul Afacerilor Interne – Inspectoratul General al Poliției Române) (a pedido da ANCOM, participa na verificação do cumprimento, pelos prestadores de serviços de alojamento virtual, das obrigações decorrentes do artigo 3.o, n.o 3, do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 6.o do regulamento)

Eslováquia

Polícia da República Eslovaca [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)]

Conselho dos Serviços de Comunicação Social [artigo 12.o, n.o 1, alíneas c) e d)]

Eslovénia

Espanha

Centro de Informações contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada (CITCO), Secretariado de Estado para a Segurança do Ministério do Interior [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)]

Secretaria de Estado da Segurança, competente para aplicar sanções por infrações menores e graves, e Ministro do Interior, competente para impor sanções por infrações muito graves [artigo 12.o, n.o 1, alínea d)].

Suécia

Serviço de Polícia Sueco [artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e d)]

---

(1)  JO L 172 de 17.5.2021, p. 79.

1

(2)  Para aceder ao texto integral do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2021/784, consultar o JO L 172 de 17.5.2021, p. 79.

2

o

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/13 |
| --- | --- | --- | --- |

27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11151 — BDT / LGP / PROMACH)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 224/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BDT Capital Partners, LLC («BDT», Estados Unidos da América), controlada em última instância por uma pessoa singular, Byron D. Trott, |
| --- | --- |

—

BDT Capital Partners, LLC («BDT», Estados Unidos da América), controlada em última instância por uma pessoa singular, Byron D. Trott,

| — | Leonard Green & Partners, L.P. («LGP», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

Leonard Green & Partners, L.P. («LGP», Estados Unidos da América),

| — | Pro Mach, Inc. («ProMach», Estados Unidos da América), atualmente sob o controlo exclusivo da LGP. |
| --- | --- |

—

Pro Mach, Inc. («ProMach», Estados Unidos da América), atualmente sob o controlo exclusivo da LGP.

A BDT e a LGP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ProMach.

A concentração é efetuada mediante aquisição de títulos.

2.

| — | A BDT é um banco comercial norte-americano especializado em investimentos em empresas familiares e dirigidas pelos seus fundadores, |
| --- | --- |

—

A BDT é um banco comercial norte-americano especializado em investimentos em empresas familiares e dirigidas pelos seus fundadores,

| — | A LGP é uma sociedade de investimento em participações privadas que investe principalmente em empresas prestadoras de serviços, nomeadamente serviços ao consumidor, às empresas e em matéria de cuidados de saúde, bem como ao setor do comércio retalhista e da distribuição e à indústria. |
| --- | --- |

—

A LGP é uma sociedade de investimento em participações privadas que investe principalmente em empresas prestadoras de serviços, nomeadamente serviços ao consumidor, às empresas e em matéria de cuidados de saúde, bem como ao setor do comércio retalhista e da distribuição e à indústria.

| — | A ProMach fornece soluções de maquinaria de embalamento e respetivos produtos e serviços pós-venda (incluindo serviços de engenharia e integração) destinadas a fabricantes de todas as dimensões e geografias nas indústrias alimentar, das bebidas, farmacêutica, dos cuidados pessoais, bem como dos produtos domésticos e industriais. As atividades da ProMach centram-se atualmente, em grande medida, nos EUA e no Canadá, mas a empresa também oferece os seus serviços no EEE e noutras partes do mundo. |
| --- | --- |

—

A ProMach fornece soluções de maquinaria de embalamento e respetivos produtos e serviços pós-venda (incluindo serviços de engenharia e integração) destinadas a fabricantes de todas as dimensões e geografias nas indústrias alimentar, das bebidas, farmacêutica, dos cuidados pessoais, bem como dos produtos domésticos e industriais. As atividades da ProMach centram-se atualmente, em grande medida, nos EUA e no Canadá, mas a empresa também oferece os seus serviços no EEE e noutras partes do mundo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.11151 — BDT / LGP / PROMACH

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/15 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/15

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 224/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)
  .

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Valencia»

PDO-ES-A0872-AM04

Data da comunicação: 3.4.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Categorias de produtos vitivinícolas Melhoria da redação

Descrição:

As referências «vinho branco», «vinho tinto» e «vinho rosado» são substituídas por «vinho». A categoria VINHO inclui os vinhos brancos, rosados e tintos, tal como definidos no anexo VII, parte II, «Categorias de produtos vitivinícolas», do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

A alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 estabelece o seguinte: «A descrição dos produtos vitivinícolas deve indicar a categoria ou categorias pertinentes de produtos vitivinícolas entre as categorias enumeradas no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.»

A alteração destina-se a dar cumprimento à referida disposição, a fim de harmonizar a redação com as disposições regulamentares.

2.   Introduz-se o título alcoométrico adquirido máximo para os vinhos brancos, rosados e tintos rotulados com a menção «Petit Valencia»

Descrição:

O limite máximo do título alcoométrico adquirido (% vol.) dos vinhos rotulados com a menção «Petit Valencia» é fixado em 9 % vol., ou seja, o intervalo permitido é de 4,5 a 9 % vol.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.a do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Considera-se necessário fixar o intervalo dos vinhos brancos, tintos ou rosados rotulados com a menção «Petit Valencia», de 4,5 a 9 % vol., para evitar confusões relativamente aos restantes vinhos brancos, tintos ou rosados.

3.   Evolução da acidez volátil dos vinhos tintos, brancos e rosados com um título alcoométrico volúmico adquirido superior a 12,5 % vol

Descrição:

O limite de acidez volátil dos vinhos tintos, por um lado, e dos vinhos brancos e rosados, por outro, com um título alcoométrico volúmico adquirido superior a 12,5 % vol., será inferior a 1,2 g/l, para os vinhos tintos, e a 1,08 g/l para os restantes.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.a do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Conformidade com o anexo I, parte C, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

4.   Correção das menções relativas ao teor de açúcares

Descrição:

Corrigem-se as referências ao teor de açúcares dos vinhos espumantes aromáticos de qualidade que estavam mal redigidas: «bruto» é substituído por «brut» e «natural» por «nature».

A alteração diz respeito ao ponto 2.a do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Correção de erratas.

5.   Introdução da descrição organolética dos vinhos rosados envelhecidos

Descrição:

Precisa-se a descrição organolética dos vinhos rosados envelhecidos em madeira, omissa por erro.

A alteração diz respeito ao ponto 2.b do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Justificação:

Considera-se oportuno prever, do ponto de vista organolético, a possibilidade de um vinho rosado ser envelhecido em madeira, pelo que se inclui a sua descrição.

6.   Castas utilizadas na produção de vinhos espumantes aromáticos de qualidade

Descrição:

Na rubrica relativa às práticas enológicas específicas, foram especificadas as castas referidas no ponto 6 do caderno de especificações que podem ser utilizadas para a produção de vinhos espumantes aromáticos de qualidade.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3 do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Conformidade com o anexo II, apêndice do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, segundo o qual nem todas as variedades podem ser destinadas a este tipo de vinhos espumantes.

7.   Rendimento de produção das uvas moscatel-de-alejandría

Descrição:

A produção máxima autorizada por hectare foi definida em 16 000 kg e 121,60 hectolitros para as uvas moscatel-de-alejandría.

Esta alteração diz respeito ao ponto 5 do caderno de especificações e ao ponto 5.2 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

A variedade moscatel-de-alejandría é perfeitamente adaptada ao clima mediterrânico de Valência, com rendimentos elevados.

Devido à modernização das técnicas de cultivo, verificou-se um aumento do rendimento das parcelas plantadas com esta variedade, sem que seja afetada a qualidade e tipicidade dos produtos obtidos.

Para acomodar esta situação, é necessário diferenciar o rendimento máximo da variedade moscatel-de-alejandría do das outras variedades brancas e aumentá-lo para 16 000 kg por hectare, conforme os dados e a história da denominação de origem.

8.   Melhoria da redação do vínculo com a área geográfica

Descrição:

Alterou-se a descrição da rubrica 7, relativa à relação com a área geográfica.

Esta alteração diz respeito ao ponto 7 do caderno de especificações e ao ponto 8 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única), já que se trata apenas de reformular a relação, que não é alterada.

Motivo:

Na sequência dos Acórdãos n.os 958/2021 e 959/2021 da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal, todo o caderno de especificações de 2011 foi reformulado. No entanto, importa agora reformular a relação, adaptando-a às observações da Comissão – em particular, à descrição por categoria de produto.

9.   Introdução da possibilidade de produzir vinho na área de proximidade imediata da zona delimitada

Descrição:

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, foi introduzida uma derrogação à produção na zona delimitada, nos municípios da Comunidade Autónoma de Valência adjacentes aos da área geográfica.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.b.iii do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Ùnica).

Motivo:

Utilizam-se as derrogações previstas no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação

10.   Melhoria da redação da rubrica relativa ao controlo da coexistência de vinhos

Descrição:

É suprimida a frase «Para o efeito, o Consejo Regulador, através do seu Organismo de Controlo, estabelecerá as medidas de controlo que considerar necessárias», uma vez que não acrescenta nada ao texto.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.b.iv, do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Como é óbvio, o organismo de controlo existente será responsável, em cada caso, pelo estabelecimento dos procedimentos de controlo necessários, não só para verificar as coexistências de diferentes vinhos, mas também para todos os outros aspetos do caderno de especificações.

11.   Atualização das referências regulamentares

Descrição:

As referências à antiga OCM são substituídas pelas referências àquela atualmente em vigor.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.b.v, do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Foram alterados outros aspetos do caderno de especificações, a fim de atualizar as referências regulamentares.

12.   Requisitos aplicáveis – menções de rotulagem: «Moscatel de Valencia» ou «Vino de licor Moscatel de Valencia»

Descrição:

Pretende-se com a alteração distinguir duas formas de produção de vinho licoroso moscatel. Se o mosto com borras e películas for utilizado na produção do vinho licoroso, é obrigatório incluir a menção «Tradicional»; caso contrário, esta menção deve ser omitida. Esclarece-se que, em ambos os casos, as uvas serão 100 % moscatel-de-alejandría.

A alteração diz respeito ao ponto 8.b v) e ao ponto 6, do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Este tipo de vinho é tradicional na denominação de origem em causa desde a sua criação, sendo reconhecido desde o primeiro regulamento da denominação de origem de 1957.

É necessário diferenciar as duas formas de produção existentes na denominação de origem «Valenciana» que permitem obter vinho licoroso Moscatel e consistem na utilização de mosto limpo ou de mosto integral.

13.   Atualização dos dados da entidade competente

Descrição:

Os dados de contacto da entidade competente são atualizados.

Esta alteração diz respeito ao ponto 9.a do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Foram alterados outros pontos do caderno de especificações, a fim de atualizar esta informação.

14.   Correção do âmbito dos controlos

Descrição:

No âmbito dos controlos de verificação da conformidade com o caderno de especificações, introduz-se o processo de produção e o produto.

Esta alteração diz respeito ao ponto 9.b.i, do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM Única).

Motivo:

Foram alterados outros aspetos do caderno de especificações para corrigir esta omissão, uma vez que os controlos abrangem também, evidentemente, o processo de produção e o próprio produto.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Valencia

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 6. | Vinho espumante aromático de qualidade |
| --- | --- |

6.

Vinho espumante aromático de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinho branco

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Predominam as tonalidades amarelas, que vão do amarelo-pálido ao amarelo-dourado. Podem ser envelhecidos em madeira. Nariz limpo, de boa intensidade, com notas frutadas. Na boca, boa acidez, frescura, frutado e boa persistência.

Teor máximo de dióxido de enxofre: 200 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; 300 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l.

Acidez volátil máxima, se o título alcoométrico adquirido for > 12,5 % vol: 18 meq/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Vinho rosado e tinto

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Os vinhos rosados apresentam tonalidades rosadas, reflexos de framboesa, morango, groselha ou salmão. Nariz intenso e limpo, predominando os aromas frutados. São vinhos francos, de boa acidez, equilibrados no palato. Boa persistência. Nos vinhos tintos dominam os tons escuros, com reflexos violeta, púrpura, granada, cereja ou rubi. Nariz limpo, de boa intensidade e notas muito frutadas.

Teor máximo de dióxido de enxofre: nos vinhos rosados, 200 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; 250 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l; nos tintos: 150 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; 200 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l.

Acidez volátil máxima, se o título alcoométrico adquirido for > 12,5 % vol: 18 meq/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9,5 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9,5

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Vinho com menção «Crianza», «Reserva» e «Gran reserva»

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Apresentam tons mais pronunciados relativamente ao vinho de base. No caso do vinho branco, o amarelo é mais intenso. O vinho tinto apresenta tonalidade vermelho-tijolo. No nariz, apresentam um equilíbrio entre fruta e madeira. Na boca, boas sensações retronasais.

Teor máximo de dióxido de enxofre: para os vinhos brancos e rosados, 200 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l, 300 mg/l para os vinhos brancos e 250 mg/l para os vinhos rosados; para os vinhos tintos, 150 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l e 200 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l.

Acidez volátil máxima, se o título alcoométrico adquirido for > 12,5 % vol: 18 meq/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

4.   Vinho licoroso branco, rosado e tinto

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

No caso do vinho licoroso branco, predominam os tons amarelos, do amarelo-pálido ao amarelo-dourado. Os vinhos licorosos rosados apresentam tonalidades rosadas, com reflexos de framboesa, morango, groselha ou salmão. Nos vinhos licorosos tintos dominam os tons vermelhos, com reflexos violeta, púrpura, granada, ou rubi. Nariz de boa intensidade, sobretudo quando provém da casta moscatel. Na boca, doce, guloso e equilibrado, final intenso.

Teor máximo de dióxido de enxofre: 150 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; 200 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 1,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

1,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Vinho espumante aromático de qualidade branco, rosado e tinto

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Se o vinho de base for branco, predominam as tonalidades amarelas, que vão do amarelo-pálido ao amarelo-dourado. Se o vinho de base for rosado, as tonalidades serão rosadas com reflexos de framboesa, morango, groselha ou salmão. Se o vinho de base for tinto, dominam os tons vermelhos, com reflexos violeta, púrpura, granada, cereja ou rubi. Nariz intenso e limpo, com aromas próprios da variedade. Na boca, apresentam boa acidez e intensidade. São vinhos frescos, com boa integração de dióxido de carbono.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 6 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

6

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

6.   Vinho frisante branco, rosado e tinto

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Se o vinho de base for branco, predominam as tonalidades amarelas, que vão do amarelo-pálido ao amarelo-dourado. Se o vinho de base for rosado, as tonalidades serão rosadas com reflexos de framboesa, morango, groselha ou salmão. Se o vinho de base for tinto, dominam os tons vermelhos, com reflexos violeta, púrpura, granada, cereja ou rubi. Nariz intenso e limpo, com aromas próprios da variedade. Na boca, são frescos, frutados e intensos, com boa integração do dióxido de carbónico.

Teor máximo de dióxido de enxofre: para os vinhos brancos e rosados, 200 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l, 250 mg/l para ambos; para os vinhos tintos, 150 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 mg/l, e 200 mg/l, se for igual ou superior.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

7.   Vinho branco, rosado e tinto rotulado com a menção «Petit Valencia»

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

As características são semelhantes às dos vinhos brancos, rosados e tintos.

Teor máximo de dióxido de enxofre: para os vinhos brancos e rosados, 200 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l; se o teor de açúcares for igual ou superior a 5 g/l, 300 mg/l para os vinhos brancos e 250 mg/l para os vinhos rosados; para os vinhos tintos, 150 mg/l, se o teor de açúcares for < 5 g/l e 200 mg/l, se for igual ou superior a 5 g/l.

Título alcoométrico adquirido máximo: 9 % vol.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 4,5 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

4,5

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica:

Na extração do vinho e sua separação do bagaço, deve aplicar-se uma pressão adequada, para que o rendimento não seja superior a 82 litros de mosto ou 76 litros de vinho por cada 100 kg de uvas. As frações de vinho obtidas por pressão inadequada não podem, em caso algum, ser utilizadas na produção de vinhos protegidos.

As vasilhas de madeira utilizadas no processo de envelhecimento devem ser de carvalho. A sua capacidade deverá respeitar os limites de volume estabelecidos na legislação vigente para a utilização de determinadas menções tradicionais.

Na produção de vinhos espumantes aromáticos de qualidade são utilizadas as seguintes castas: albariño, gewürztraminer, macabeo, alarije (malvasía-riojana, subirat-parent), moscatel-de-alejandría, moscatel-de-grano-menudo e verdejo.

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Castas tintas

9 100 quilogramas de uvas por hectare

2.   Castas brancas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

3.   Castas tintas

69,16 hectolitros por hectare

4.   Castas brancas

91,20 hectolitros por hectare

5.   Casta moscatel-de-alejandría

16 000 quilogramas de uvas por hectare

121,60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção da denominação de origem protegida «Valencia» compreende as parcelas situadas na província de Valência, incluindo as unidades geográficas mais pequenas da área abrangida pela DOP, designadas por subzonas e formadas pelos seguintes municípios:

| a) | Subzona Alto Turia: Alpuente, Aras de los Olmos, Benagéber, Calles, Chelva, La Yesa, Titaguas e Tuéjar. |
| --- | --- |

a)

Subzona Alto Turia: Alpuente, Aras de los Olmos, Benagéber, Calles, Chelva, La Yesa, Titaguas e Tuéjar.

| b) | Subzona Valentino: Alborache, Alcublas, Andilla, Bétera, Bugarra, Buñol, Casinos, Cheste, Chiva, Chulilla, Domeño, Estivella, Gestalgar, Godella, Godelleta, Higueruelas, Llíria, Losa del Obispo, Macastre, Montserrat, Montroy, Náquera, Paterna, Pedralba, Picaña, Real, Riba-roja de Túria, Torrent, Turís, Vilamarxant, Villar del Arzobispo e Yátova. |
| --- | --- |

b)

Subzona Valentino: Alborache, Alcublas, Andilla, Bétera, Bugarra, Buñol, Casinos, Cheste, Chiva, Chulilla, Domeño, Estivella, Gestalgar, Godella, Godelleta, Higueruelas, Llíria, Losa del Obispo, Macastre, Montserrat, Montroy, Náquera, Paterna, Pedralba, Picaña, Real, Riba-roja de Túria, Torrent, Turís, Vilamarxant, Villar del Arzobispo e Yátova.

| c) | Subzona Moscatel de Valencia: Catadau, Cheste, Chiva, Godelleta, Llombai, Montroy, Montserrat, Real, Torrent, Turís e Yátova. |
| --- | --- |

c)

Subzona Moscatel de Valencia: Catadau, Cheste, Chiva, Godelleta, Llombai, Montroy, Montserrat, Real, Torrent, Turís e Yátova.

| d) | Subzona Clariano: Atzeneta d’Albaida, Agullent, Albaida, Alfarrasí, Anna, Aielo de Malferit, Aielo de Rugat, Ayora, Barx, Bèlgida, Bellreguard, Bellús, Beniatjar, Benicolet, Benigánim, Benissoda, Benisuera, Bicorp, Bocairent, Bolbaite, Bufali, Castelló de Rugat, Carrícola, Chella, Enguera, Fontanars dels Alforins, Guardamar de la Safor, La Font de la Figuera, Guadasequies, La Llosa de Ranes, Llutxent, Mogente, Montaverner, Montesa, Montichelvo, L’Olleria, Ontinyent, Otos, El Palomar, Pinet, La Pobla del Duc, Quatretonda, Ráfol de Salem, Rugat, Salem, Sempere, Terrateig, Vallada e Xàtiva. |
| --- | --- |

d)

Subzona Clariano: Atzeneta d’Albaida, Agullent, Albaida, Alfarrasí, Anna, Aielo de Malferit, Aielo de Rugat, Ayora, Barx, Bèlgida, Bellreguard, Bellús, Beniatjar, Benicolet, Benigánim, Benissoda, Benisuera, Bicorp, Bocairent, Bolbaite, Bufali, Castelló de Rugat, Carrícola, Chella, Enguera, Fontanars dels Alforins, Guardamar de la Safor, La Font de la Figuera, Guadasequies, La Llosa de Ranes, Llutxent, Mogente, Montaverner, Montesa, Montichelvo, L’Olleria, Ontinyent, Otos, El Palomar, Pinet, La Pobla del Duc, Quatretonda, Ráfol de Salem, Rugat, Salem, Sempere, Terrateig, Vallada e Xàtiva.

A área de produção compreende igualmente as parcelas inscritas no cadastro vitícola, exploradas por membros de cooperativas ou adegas inscritas nos registos do Consejo Regulador, tradicionalmente destinadas à produção de vinhos da denominação de origem protegida «Valencia», situadas nos seguintes lugares dos municípios de Almansa e Caudete, na província de Albacete: Campillo, Estación, Casa Pino, Casa Pina, Mojón Blanco, Moleta, Molino Balsa, Prisioneros, Canto Blanco, La Venta, Derramador, Montalbana, Casa Alberto, Escribanos, Escorredores, Capitanes, Pandos, Venta del Puerto, Torre Chica, Torre Grande, Casa Blanca, El Pleito, Herrasti y Casa Hondo, do município de Almansa; de Vega de Bogarra, Derramador e El Angosto, no município de Caudete.

A área de produção abrande as parcelas de membros da Cooperativa Vinícola La Viña Coop V, situadas na povoação de Villena, inscritas no cadastro vitícola, tradicionalmente destinadas à produção de vinhos abrangidos pela denominação de origem «Valencia».

7.   Castas de uva de vinho

GARNACHA-TINTORERA

MACABEO – VIURA

MERSEGUERA

MONASTRELL

MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA

VERDIL

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Os vinhos abrangidos pela DOP «Valencia» caracterizam-se pela sua elevada intensidade aromática, que se deve ao estresse hídrico da vinha na primavera e no verão, uma vez que as temperaturas são elevadas neste período e a evapotranspiração é maior.

Distinguem-se igualmente pela sua forte intensidade de cor devida à amplitude térmica. Os vinhos licorosos abrangidos pela DOP «Valencia» destacam-se pela sua elevada intensidade aromática, consequência das temperaturas médias amenas ao longo do ano e do estresse hídrico na primavera e no verão.

Os vinhos espumantes aromáticos de qualidade da DOP «Valencia» são frutados, leves e equilibrados. Estas características resultam do clima mediterrânico, com temperaturas amenas durante todo o ano.

Por último, os vinhos frisantes abrangidos pela DOP «Valencia» são frutados, leves e equilibrados, devido às temperaturas médias temperadas.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

| | Na legislação nacional |
| --- | --- |

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais relativas à rotulagem |
| --- | --- |

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| | A menção «Valencia» deve figurar de forma destacada. A subzona pode ser indicada quando todas as uvas daí provierem. Pode indicar-se o nome de uma das castas nos vinhos produzidos a partir de, pelo menos, 85 % de uvas da casta correspondente, com exceção do vinho licoroso Moscatel de Valencia e Moscatel Tradicional de Valencia, que só pode ser produzido a partir da casta moscatel-de-alejandría. |
| --- | --- |

A menção «Valencia» deve figurar de forma destacada. A subzona pode ser indicada quando todas as uvas daí provierem. Pode indicar-se o nome de uma das castas nos vinhos produzidos a partir de, pelo menos, 85 % de uvas da casta correspondente, com exceção do vinho licoroso Moscatel de Valencia e Moscatel Tradicional de Valencia, que só pode ser produzido a partir da casta moscatel-de-alejandría.

Pode figurar:

| | A menção «Vino Petit Valencia» pode figurar nos vinhos jovens com um título alcoométrico adquirido > 4,5 e total de > 9 % vol., produzidos de forma natural. |
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A menção «Vino Petit Valencia» pode figurar nos vinhos jovens com um título alcoométrico adquirido > 4,5 e total de > 9 % vol., produzidos de forma natural.

| | A menção «Moscatel de Valencia» ou «Vino de Licor Moscatel de Valencia» pode ser utilizada nos vinhos exclusivamente produzidos a partir de moscatel-de-alejandría (100 %), em conformidade com o anexo VII, parte II, n.o 3, alínea c), 4.o travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de 17 de dezembro. Se o mosto com borras e películas for utilizado na produção do vinho licoroso, é obrigatória a inclusão da menção «Tradicional». |
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A menção «Moscatel de Valencia» ou «Vino de Licor Moscatel de Valencia» pode ser utilizada nos vinhos exclusivamente produzidos a partir de moscatel-de-alejandría (100 %), em conformidade com o anexo VII, parte II, n.o 3, alínea c), 4.o travessão, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de 17 de dezembro. Se o mosto com borras e películas for utilizado na produção do vinho licoroso, é obrigatória a inclusão da menção «Tradicional».

| | A menção «Vinho dulce» pode figurar no rótulo dos vinhos licorosos produzidos em conformidade com o anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de 17 de dezembro. |
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A menção «Vinho dulce» pode figurar no rótulo dos vinhos licorosos produzidos em conformidade com o anexo VII, parte II, ponto 3, alínea c), quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, de 17 de dezembro.

| | A menção tradicional «Primero de cosecha» pode ser utilizada nos vinhos tintos, brancos e rosados, que provenham de uvas colhidas nos primeiros 10 dias da vindima e tenham sido engarrafados no prazo de 30 dias a contar do final da vindima, sendo obrigatório indicar, no rótulo, o ano de colheita. |
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A menção tradicional «Primero de cosecha» pode ser utilizada nos vinhos tintos, brancos e rosados, que provenham de uvas colhidas nos primeiros 10 dias da vindima e tenham sido engarrafados no prazo de 30 dias a contar do final da vindima, sendo obrigatório indicar, no rótulo, o ano de colheita.

Quadro jurídico:

| | Na legislação nacional |
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Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação do requisito de produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação do requisito de produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | As adegas de produção e estágio dos vinhos devem estar situadas na zona de produção nos municípios da Comunidade Autónoma de Valência adjacentes aos da área geográfica. |
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As adegas de produção e estágio dos vinhos devem estar situadas na zona de produção nos municípios da Comunidade Autónoma de Valência adjacentes aos da área geográfica.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://agroambient.gva.es/documents/163228750/0/DOPVLC-P2022.pdf/

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/26 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/26

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2023/C 224/09)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da sua publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Côtes du Roussillon»

PDO-FR-A0919-AM01

Data do pedido: 20.4.2018

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Supressão da denominação geográfica complementar «Les Aspres»

Altera-se o caderno de especificações das denominações de origem protegidas (DOP) «Côtes du Roussillon» e «Côtes du Roussillon villages». Até à data, autorizava-se a menção, no rótulo, da denominação geográfica complementar (DGC) «Les Aspres», unidade geográfica menor do que a área de produção da DOP, na aceção do artigo 120.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, para complementar a denominação «Côtes du Roussillon». No interesse da coerência e da clarificação da oferta para os consumidores, os agrupamentos requerentes de ambas as DOP «Côtes du Roussillon» e «Côtes du Roussillon villages» solicitam que esta menção complementar passe a estar associada à DOP «Côtes du Roussillon villages». O caderno de especificações desta última já prevê várias menções de rotulagem complementares referentes a unidades geográficas mais pequenas, que serão, assim, completadas pela menção «Les Aspres».

A supressão desta menção afeta os seguintes pontos do caderno de especificações:

No capítulo 1:

| — | n.o 2 da secção II «Denominação geográfica e menções complementares»; a rubrica do documento único «Disposições adicionais relativas à rotulagem» é alterada em conformidade; |
| --- | --- |

—

n.o 2 da secção II «Denominação geográfica e menções complementares»; a rubrica do documento único «Disposições adicionais relativas à rotulagem» é alterada em conformidade;

| — | secção III, «Cor e tipos de produto». Esta alteração não afeta o documento único; |
| --- | --- |

—

secção III, «Cor e tipos de produto». Esta alteração não afeta o documento único;

| — | suprime-se o n.o 2, alínea b), da secção IV «Área geográfica e zonas em que se realizam as diferentes operações». Esta alteração não afeta o documento único. A secção IV é igualmente alterada (ver supra); |
| --- | --- |

—

suprime-se o n.o 2, alínea b), da secção IV «Área geográfica e zonas em que se realizam as diferentes operações». Esta alteração não afeta o documento único. A secção IV é igualmente alterada (ver supra);

| — | secção V, «Encepamento». Esta alteração não afeta o documento único. |
| --- | --- |

—

secção V, «Encepamento». Esta alteração não afeta o documento único.

| — | alíneas b) «Regras de poda» e d) «Carga máxima média por parcela» da secção VI «Condução da vinha», n.o 1 «Sistemas de condução da vinha». Esta alteração não afeta o documento único; |
| --- | --- |

—

alíneas b) «Regras de poda» e d) «Carga máxima média por parcela» da secção VI «Condução da vinha», n.o 1 «Sistemas de condução da vinha». Esta alteração não afeta o documento único;

| — | n.o 2 «Maturação das uvas» da secção VII «Vindima, transporte e maturação das uvas». Esta alteração não afeta o documento único; |
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—

n.o 2 «Maturação das uvas» da secção VII «Vindima, transporte e maturação das uvas». Esta alteração não afeta o documento único;

| — | n.o 1 «Rendimentos», alínea b), e o n.o 2 «Rendimentos máximos autorizados», alínea b), da secção VIII «Rendimentos – Entrada em produção». Esta alteração não afeta o documento único; |
| --- | --- |

—

n.o 1 «Rendimentos», alínea b), e o n.o 2 «Rendimentos máximos autorizados», alínea b), da secção VIII «Rendimentos – Entrada em produção». Esta alteração não afeta o documento único;

| — | alíneas a) «Lotação das castas», b) «Fermentação maloláctica» e c) «Normas analíticas», do n.o 1 «Disposições gerais», e n.o 5 «Disposições relativas à circulação e à comercialização dos produtos», da secção IX «Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem». Esta alteração não afeta o documento único; |
| --- | --- |

—

alíneas a) «Lotação das castas», b) «Fermentação maloláctica» e c) «Normas analíticas», do n.o 1 «Disposições gerais», e n.o 5 «Disposições relativas à circulação e à comercialização dos produtos», da secção IX «Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem». Esta alteração não afeta o documento único;

| — | secção X «Relação com a área geográfica» e resumo da relação com a origem constante do documento único; |
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secção X «Relação com a área geográfica» e resumo da relação com a origem constante do documento único;

| — | alínea c), n.o 2 «Disposições específicas», da secção XII «Regras de apresentação e rotulagem», a fim de suprimir a referência à rotulagem de «Les Aspres», tal como acima indicado. Procede-se à renumeração da alínea seguinte, de d) para c), sem alterações. |
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alínea c), n.o 2 «Disposições específicas», da secção XII «Regras de apresentação e rotulagem», a fim de suprimir a referência à rotulagem de «Les Aspres», tal como acima indicado. Procede-se à renumeração da alínea seguinte, de d) para c), sem alterações.

Altera-se o documento único para ter em conta a supressão da expressão «Les Aspres».

No capítulo II, secção I «Declarações obrigatórias», suprimem-se todas as disposições relativas à denominação geográfica complementar. Esta alteração não afeta o documento único.

Suprime-se o parágrafo relativo à unidade geográfica «Les Aspres» do caderno de especificações da DOP «Côtes du Roussillon». Esta alteração não afeta a área geográfica nem a área delimitada da denominação de origem protegida em causa. Por conseguinte, não é necessário incluir esta alteração no ponto «Alteração da área geográfica de produção e da superfície parcelar delimitada».

2.2.   Alteração da área geográfica de produção e da superfície parcelar delimitada

Na secção IV «Área geográfica e zonas em que se realizam as diferentes operações»:

| — | simplifica-se a primeira frase dos n.os 1 e 3 e suprimem-se as palavras «elaboração e estágio»; |
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simplifica-se a primeira frase dos n.os 1 e 3 e suprimem-se as palavras «elaboração e estágio»;

Durante a fase de consulta pública nacional, salientou-se que não havia qualquer justificação para a o vinho estagiar na área geográfica. O agrupamento considerou que a limitação do estágio à área geográfica não conferia quaisquer características específicas ao produto, pelo que a manutenção desta condição não se justifica: propõe-se, por conseguinte, suprimi-la das fases que devem ter lugar na área geográfica. Completa-se o documento único em conformidade.

Altera-se a rubrica «Área geográfica delimitada» do documento único.

| — | revê-se parcialmente a área geográfica de produção, excluindo alguns municípios. Trata-se de municípios em que já não se produzem castas destinadas à DOP «Côtes du Roussillon». Esses municípios são: Amélie-les-Bains-Palalda, Bouleternère, Caixas, L’Ecluse, Fosse, Joch, Latour-Bas-Elne, Marquixanes, Pézilla-de-Conflent, Prats-de-Sournia, Reynès, Riunoguès, Saint-Cyprien, Saint-Michel-de-Llotes, Sournia, Taillet. Não foram formuladas objeções a este respeito durante a consulta pública. Uma vez que a prática da vinificação ainda se mantém nestes municípios, os mesmos são integrados na área de proximidade imediata. Completa-se o documento único para clarificar este ponto. |
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revê-se parcialmente a área geográfica de produção, excluindo alguns municípios. Trata-se de municípios em que já não se produzem castas destinadas à DOP «Côtes du Roussillon». Esses municípios são: Amélie-les-Bains-Palalda, Bouleternère, Caixas, L’Ecluse, Fosse, Joch, Latour-Bas-Elne, Marquixanes, Pézilla-de-Conflent, Prats-de-Sournia, Reynès, Riunoguès, Saint-Cyprien, Saint-Michel-de-Llotes, Sournia, Taillet. Não foram formuladas objeções a este respeito durante a consulta pública. Uma vez que a prática da vinificação ainda se mantém nestes municípios, os mesmos são integrados na área de proximidade imediata. Completa-se o documento único para clarificar este ponto.

Atualiza-se a rubrica «Área geográfica» do documento único.

| — | No capítulo I, secção IV, n.o 2, do caderno de especificações, adita-se a data de 6 de setembro de 2016. Trata-se da data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem controlada em apreço. |
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No capítulo I, secção IV, n.o 2, do caderno de especificações, adita-se a data de 6 de setembro de 2016. Trata-se da data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem controlada em apreço.

Esta alteração não afeta o documento único.

2.3.   Comercialização dos vinhos junto do consumidor

Na secção IX «Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem», suprimem-se duas disposições relativas aos vinhos tintos, ao tempo de envelhecimento (anteriormente, até 31 de dezembro do ano de colheita) e à data de comercialização (anteriormente, 15 de janeiro do ano seguinte ao da vindima). A data a partir da qual é autorizada a circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados é alterada para 1 de dezembro (em vez de 15 de dezembro) do ano de colheita, no caso dos vinhos tintos.

No caso dos vinhos brancos e rosados, a data a partir da qual é autorizada a circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados é alterada para 15 de novembro (em vez de 1 de dezembro) do ano de colheita.

Suprime-se a data de comercialização específica dos vinhos tintos, juntamente com a supressão da limitação do estágio à área geográfica. Esta data passa a ser idêntica à dos vinhos rosados e brancos e cumpre a regulamentação nacional em vigor (15 de dezembro do ano de colheita). Corrige-se o documento único e transfere-se a frase seguinte: «A data de comercialização, fixada para todos os vinhos, é 15 de dezembro do ano de colheita».

Esta alteração é introduzida na rubrica «Práticas enológicas específicas» do documento único.

2.4.   Regras relativas ao encepamento e à lotação de castas

Alteram-se as regras relativas ao encepamento e à lotação dos vinhos brancos e rosados, estabelecidas no ponto V, «Encepamento», do caderno de especificações e na alínea a), «Lotação das castas» do n.o 1 «Disposições gerais» da secção IX «Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem»:

| — | no caso dos vinhos rosados, a grenache-gris, que era uma casta secundária, é aditada à lista das principais castas, ao passo que as castas carignan e mourvèdre passam da categoria das «castas principais» para a das «castas secundárias». A percentagem máxima de castas secundárias no lote aumentou de 20 % para 30 %; |
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no caso dos vinhos rosados, a grenache-gris, que era uma casta secundária, é aditada à lista das principais castas, ao passo que as castas carignan e mourvèdre passam da categoria das «castas principais» para a das «castas secundárias». A percentagem máxima de castas secundárias no lote aumentou de 20 % para 30 %;

| — | no caso dos vinhos brancos, autorizam-se duas novas castas de uva, a viognier B e a carignan B, como castas secundárias. A carignan B está presente de forma dispersa em vinhas antigas e confere aos vinhos uma acidez acentuada. A viognier B está presente nas castas regionais e é utilizada para produzir vinhos com IGP, aos quais confere um potencial aromático interessante. Por estes motivos, decide-se incluir estas castas na lista de castas autorizadas. Além disso, estabelece-se um limite máximo de 10 % de castas secundárias no lote; |
| --- | --- |

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no caso dos vinhos brancos, autorizam-se duas novas castas de uva, a viognier B e a carignan B, como castas secundárias. A carignan B está presente de forma dispersa em vinhas antigas e confere aos vinhos uma acidez acentuada. A viognier B está presente nas castas regionais e é utilizada para produzir vinhos com IGP, aos quais confere um potencial aromático interessante. Por estes motivos, decide-se incluir estas castas na lista de castas autorizadas. Além disso, estabelece-se um limite máximo de 10 % de castas secundárias no lote;

| — | no caso dos vinhos tintos, a percentagem máxima de castas secundárias no lote aumentou de 20 % para 30 %. |
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no caso dos vinhos tintos, a percentagem máxima de castas secundárias no lote aumentou de 20 % para 30 %.

Estas alterações da percentagem das castas secundárias no lote constituem uma evolução desejável, uma vez que correspondem ao produto efetivamente elaborado. Além disso, a redução de 80 % para 70 % da percentagem das castas principais nos vinhos rosados corresponde à intenção de produzir vinhos de lote e não vinhos quase monovarietais, o que corresponde à especificidade dos vinhos «Côtes du Roussillon». Completa-se o documento único em conformidade.

No respeitante às regras relativas à percentagem das diferentes castas nas vinhas da exploração, estabelecidas no n.o 2 da secção V «Encepamento», introduzem-se duas alterações:

| — | no caso dos vinhos rosados, a percentagem mínima das duas castas principais passa de 80 % para 70 %. Suprimem-se as regras específicas para a carignan N, a mourvèdre N e a syrah N. |
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no caso dos vinhos rosados, a percentagem mínima das duas castas principais passa de 80 % para 70 %. Suprimem-se as regras específicas para a carignan N, a mourvèdre N e a syrah N.

| — | introduz-se uma exceção às regras de encepamento na exploração para os fornecedores de uvas que disponham de pequenas superfícies, como já acontece com outras denominações de origem controlada. |
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introduz-se uma exceção às regras de encepamento na exploração para os fornecedores de uvas que disponham de pequenas superfícies, como já acontece com outras denominações de origem controlada.

A exceção às regras de encepamento na exploração para os fornecedores de uvas com pequenas superfícies aplica-se aos membros de cooperativas detentores de uma pequena superfície, para poderem declarar a DOP sem cumprirem todas as regras relativas à proporção de castas na vinha. As regras relativas à lotação de castas são cumpridas pelo viticultor (cooperativa vinícola), que reúne todos os contribuidores para a estrutura (cooperativa) da denominação «Côtes du Roussillon». Trata-se de uma disposição comum a todas as denominações da região. Completa-se o documento único em conformidade.

Estas alterações da percentagem das castas secundárias no lote constituem uma evolução desejável, uma vez que correspondem ao produto efetivamente elaborado. Além disso, a redução de 80 % para 70 % da percentagem das castas principais nos vinhos rosados corresponde à intenção de produzir vinhos de lote e não vinhos quase monovarietais, o que corresponde à especificidade dos vinhos «Côtes du Roussillon». Completa-se o documento único em conformidade.

Introduzem-se estas informações na rubrica «Práticas enológicas específicas» do documento único.

2.5.   Regras de poda

Na alínea b) «Regras de poda» do ponto VI «Condução da vinha», n.o 1 «Sistemas de condução da vinha», alteram-se os elementos seguintes:

| — | no caso das castas roussanne, marsanne e vermentino, passa a autorizar-se, em todo o território da denominação, a poda Guyot simples, anteriormente autorizada apenas no território de 19 municípios; |
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no caso das castas roussanne, marsanne e vermentino, passa a autorizar-se, em todo o território da denominação, a poda Guyot simples, anteriormente autorizada apenas no território de 19 municípios;

| — | é levantada a proibição de rejuvenescimento das parcelas de vinhas conduzidas em cordão de Royat, que não devia exceder 10 % por ano dos pés existentes na parcela. Por outro lado, introduz-se uma declaração obrigatória para reforçar os controlos e o aconselhamento, dada a especificidade desta técnica, que, se realizada incorretamente, pode ter um impacto negativo nas vinhas. |
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é levantada a proibição de rejuvenescimento das parcelas de vinhas conduzidas em cordão de Royat, que não devia exceder 10 % por ano dos pés existentes na parcela. Por outro lado, introduz-se uma declaração obrigatória para reforçar os controlos e o aconselhamento, dada a especificidade desta técnica, que, se realizada incorretamente, pode ter um impacto negativo nas vinhas.

A alteração resulta no alargamento a toda a área geográfica de um tipo de poda (Guyot simples) para as castas marsanne B, roussanne B e vermentino B, anteriormente reservado, no caderno de especificações inicial, a determinados municípios a oeste da denominação «Côtes du Roussillon». Este método de poda generalizou-se em toda a área, uma vez que permite uma frutificação mais regular destas castas neste território e evita que os sarmentos se partam devido ao vento. Assim, no caso das castas marsanne B, roussanne B e vermentino B, pode efetuar-se a poda Guyot simples, com oito olhos francos, no máximo, por pé: seis olhos francos, no máximo, na vara, e um talão com dois olhos francos.

Estas alterações afetam a rubrica «Práticas de cultivo» do documento único.

2.6.   Declarações obrigatórias relativas à poda

O capítulo II do caderno de especificações, relativo aos requisitos de declaração prévia em matéria de poda, prevê a obrigação de declarar previamente ao organismo de controlo, com visita de campo, os casos em que o rejuvenescimento de uma vinha conduzida em cordão de Royat exceda 10 % dos pés por ano.

Esta obrigação está relacionada com o controlo. A declaração diz respeito à condição de produção relativa à poda, em caso de «rejuvenescimento» de uma parcela conduzida em cordão de Royat, tal como indicado na secção VI, n.o 1, alínea b) das disposições específicas.

A rubrica «Práticas vitivinícolas – prática de cultivo» do documento único é alterada em conformidade.

2.7.   Descrição do(s) vinho(s)

Em resposta às notificações dos serviços da Comissão Europeia, altera-se o capítulo I, secção X «Relação com a área geográfica», do caderno de especificações.

| — | O n.o 2 «Informações sobre a qualidade e as características dos produtos», é alterado para completar a descrição organolética de cada tipo de vinho. Estas indicações complementares são inseridas no documento único, rubrica «Descrição do(s) vinho(s)». |
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O n.o 2 «Informações sobre a qualidade e as características dos produtos», é alterado para completar a descrição organolética de cada tipo de vinho. Estas indicações complementares são inseridas no documento único, rubrica «Descrição do(s) vinho(s)».

| — | O n.o 3 «Relação de causalidade» é alterado para clarificar a interação causal entre as características dos vinhos da DOP e as características da área geográfica. Estas informações são inseridas no documento único, rubrica «Relação com a área geográfica». |
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O n.o 3 «Relação de causalidade» é alterado para clarificar a interação causal entre as características dos vinhos da DOP e as características da área geográfica. Estas informações são inseridas no documento único, rubrica «Relação com a área geográfica».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Côtes du Roussillon

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas

Esta denominação está reservada aos vinhos secos tranquilos brancos, rosados e tintos.

O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 12 %, no caso dos vinhos tintos e rosados, e de 11,5 %, no caso dos vinhos brancos.

Os vinhos tintos prontos para comercialização a granel ou acondicionados apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 gramas por litro.

Os vinhos prontos para serem comercializados a granel ou embalados apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual aos valores seguintes:

| — | Vinhos tintos (com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %): 3 gramas por litro; – Vinhos tintos (com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %): 4 gramas por litro; |
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Vinhos tintos (com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %): 3 gramas por litro; – Vinhos tintos (com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %): 4 gramas por litro;

| — | Vinhos rosados e brancos: 4 gramas por litro. |
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—

Vinhos rosados e brancos: 4 gramas por litro.

| — | Os lotes de vinho para comercialização a granel que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau» apresentam um teor de acidez volátil inferior ou igual a 10,2 miliequivalentes por litro; |
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—

Os lotes de vinho para comercialização a granel que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau» apresentam um teor de acidez volátil inferior ou igual a 10,2 miliequivalentes por litro;

| — | Os vinhos tintos que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau» apresentam, na fase de acondicionamento, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 2 gramas por litro; |
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Os vinhos tintos que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau» apresentam, na fase de acondicionamento, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 2 gramas por litro;

| — | Os valores do título alcoométrico total máximo e do título alcoométrico adquirido mínimo cumprem os limites estabelecidos na legislação da UE. Os teores de acidez volátil, acidez total e dióxido de enxofre correspondem aos valores estabelecidos na legislação da UE. |
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—

Os valores do título alcoométrico total máximo e do título alcoométrico adquirido mínimo cumprem os limites estabelecidos na legislação da UE. Os teores de acidez volátil, acidez total e dióxido de enxofre correspondem aos valores estabelecidos na legislação da UE.

Características organoléticas

Os vinhos tintos são sempre obtidos por lotação de, pelo menos, duas castas. São geralmente de cor vermelha intensa. Distinguem-se pelos aromas com notas de frutos vermelhos e de especiarias; são encorpados, de estrutura marcada, com taninos maduros e aveludados.

Os vinhos rosados, obtidos por lotação de, pelo menos, duas castas, são geralmente de cor rosada intensa. No palato, exprimem grande complexidade aromática, com notas de fruta fresca e de frutos vermelhos. São vinhos bem estruturados, de caráter redondo e com grande persistência aromática.

Os vinhos brancos provêm da lotação de, pelo menos, duas castas de uva. De cor dourada, clara e brilhante, distinguem-se pelos aromas de flores brancas, de frutos exóticos ou de citrinos. São vinhos equilibrados, frescos, muito minerais ou mais untuosos, amplos e generosos.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre linhas não pode ser superior a 2,50 metros. Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,5 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés da mesma linha.

Nas vinhas plantadas em quadrado ou quincôncio, cada pé dispõe de uma superfície máxima de 3 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés da mesma linha. A distância entre as linhas e a distância entre pés da mesma linha não pode ser superior a 1,70 metros.

Sem prejuízo da densidade mínima de plantação de 4 000 pés/ha, as vinhas plantadas como continuação de um bloco existente podem ter uma distância entre linhas superior a 2,50 metros.

A poda é curta, com um máximo de 8 talões por pé. Cada um dos talões tem, no máximo, dois olhos francos.

No caso da casta syrah N, pode efetuar-se a poda Guyot simples com oito olhos francos, no máximo, por pé: seis olhos francos, no máximo, na vara, e um talão com dois olhos francos, no máximo;

No caso das castas marsanne B, roussanne B e vermentino B, pode efetuar-se a poda Guyot simples, com oito olhos francos, no máximo, por pé: seis olhos francos, no máximo, na vara, e um talão com dois olhos francos, no máximo, nos seguintes municípios: Ansignan, Arboussols, Caramany, Caudiès-de-Fenouillèdes, Felluns, Fosse, Lansac, Montalba-le-Château, Pézilla-de-Conflent, Prats-de-Sournia, Prugnanes, Rodès, Saint-Arnac, Saint-Martin, Sournia, Tarerach, Trévillach et Trilla, Le Vivier.

Caso o rejuvenescimento de uma parcela de vinha conduzida em cordão de Royat exceda 10 % dos pés existentes por ano, esse rejuvenescimento deve ser objeto de uma declaração para controlo da carga.

A rega pode ser autorizada.

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões enológicos, estremes ou em preparações.

No respeitante à vinificação, os vinhos que beneficiam da DOP «Côtes du Roussillon» devem ser obtidos por lotação, como segue:

| — | vinhos tintos: |
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—

vinhos tintos:

| — | provêm da lotação de, pelo menos, duas castas de uva; |
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provêm da lotação de, pelo menos, duas castas de uva;

| — | a percentagem da casta mais importante, que deve ser uma casta principal, é inferior ou igual a 80 % do lote; |
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a percentagem da casta mais importante, que deve ser uma casta principal, é inferior ou igual a 80 % do lote;

| — | a percentagem das castas secundárias, em conjunto ou separadamente, é inferior ou igual a 30 % do lote. |
| --- | --- |

—

a percentagem das castas secundárias, em conjunto ou separadamente, é inferior ou igual a 30 % do lote.

| — | vinhos rosados: |
| --- | --- |

—

vinhos rosados:

| — | obtidos por lotação de, pelo menos, duas castas de uva, com exceção dos vinhos de castas brancas, quando estas são vinificadas separadamente; |
| --- | --- |

—

obtidos por lotação de, pelo menos, duas castas de uva, com exceção dos vinhos de castas brancas, quando estas são vinificadas separadamente;

| — | a percentagem da casta mais importante, que deve ser uma casta principal, é inferior ou igual a 80 % do lote; |
| --- | --- |

—

a percentagem da casta mais importante, que deve ser uma casta principal, é inferior ou igual a 80 % do lote;

| — | a percentagem das castas secundárias, em conjunto ou separadamente, é inferior ou igual a 30 % do lote. |
| --- | --- |

—

a percentagem das castas secundárias, em conjunto ou separadamente, é inferior ou igual a 30 % do lote.

| — | vinhos brancos: |
| --- | --- |

—

vinhos brancos:

| — | provêm da lotação de, pelo menos, duas castas de uva; |
| --- | --- |

—

provêm da lotação de, pelo menos, duas castas de uva;

| — | a percentagem da casta mais importante é inferior ou igual a 80 % do lote; |
| --- | --- |

—

a percentagem da casta mais importante é inferior ou igual a 80 % do lote;

| — | a percentagem das castas grenache-blanc B, macabeu B e tourbat B (denominadas localmente «malvoisie du Roussillon»), em conjunto ou separadamente, é de 50 %, no mínimo. |
| --- | --- |

—

a percentagem das castas grenache-blanc B, macabeu B e tourbat B (denominadas localmente «malvoisie du Roussillon»), em conjunto ou separadamente, é de 50 %, no mínimo.

A percentagem das castas secundárias é de 10 %, no máximo.

Os vinhos só podem circular entre armazenistas autorizados:

| — | a partir de 1 de novembro do ano de colheita, no caso dos vinhos com a menção «primeur» ou «nouveau»; |
| --- | --- |

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a partir de 1 de novembro do ano de colheita, no caso dos vinhos com a menção «primeur» ou «nouveau»;

| — | a partir de 15 de novembro do ano da colheita, no caso dos vinhos brancos e rosados; |
| --- | --- |

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a partir de 15 de novembro do ano da colheita, no caso dos vinhos brancos e rosados;

| — | a partir de 1 de dezembro do ano da colheita, no caso dos vinhos tintos. |
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a partir de 1 de dezembro do ano da colheita, no caso dos vinhos tintos.

A data de comercialização, fixada para todos os vinhos, é 15 de dezembro do ano de colheita.

Além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

b.   Rendimentos máximos

58 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

O território onde são efetuadas a vindima e a vinificação dos vinhos abrange os seguintes municípios do departamento de Pyrénées-Orientales:

Ansignan, Arboussols (parcialmente), Argelès-sur-Mer, Bages, Baho, Baixas, Banyuls-dels-Aspres, Bélesta, Le Boulou, Brouilla, Cabestany, Calce, Camélas, Canet-en-Roussillon, Canohès, Caramany, Cases-de-Pène, Cassagnes, Castelnou, Caudiès-de-Fenouillèdes, Céret, Claira, Corbère, Corbère-les-Cabanes, Corneilla-la-Rivière, Corneilla-del-Vercol, Elne, Espira-de-l’Agly, Espira-de-Conflent, Estagel, Estoher (parcialmente), Felluns, Finestret (parcialmente), Fourques, Ille-sur-Têt (parcialmente), Lansac, Laroque-des-Albères, Latour-de-France, Lesquerde, Llauro, Llupia, Maureillas-las-Illas, Maury, Millas, Montalba-le-Château, Montauriol, Montescot, Montesquieu-des-Albères, Montner, Néfiach, Oms, Opoul-Périllos, Ortaffa, Palau-del-Vidre, Passa, Perpignan, Peyrestortes, Pézilla-la-Rivière, Pia, Planèzes, Pollestres, Ponteilla, Prugnanes, Rasiguères, Rigarda, Rivesaltes, Rodès, Saint-André, Saint-Arnac, Saint-Estève, Saint-Féliu-d’Amont, Saint-Féliu-d’Avall, Saint-Génis-des-Fontaines, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-Lasseille, Saint-Jean-Pla-de-Corts, Saint-Martin, Saint-Nazaire, Saint-Paul-de-Fenouillet, Sainte-Colombe-de-la-Commanderie, Saleilles, Salses-le-Château, Le Soler, Sorède, Tarerach, Tautavel, Terrats, Thuir, Tordères, Toulouges, Tresserre, Trévillach, Trilla, Trouillas, Villelongue-dels-Monts, Villemolaque, Villeneuve-de-la-Raho, Villeneuve-la-Rivière, Vinça, Vingrau, Vivès, Le Vivier (parcialmente).

7.   Principais castas

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8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica situa-se no departamento de Pyrénées-Orientales, num vasto anfiteatro aberto a leste ao Mediterrâneo e delimitado por uma série de maciços:

| — | a oeste, o maciço de Canigou (pico do Canigou – 2 780 metros de altitude), |
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a oeste, o maciço de Canigou (pico do Canigou – 2 780 metros de altitude),

| — | a sul, o maciço Albères (Roc de France – 1 450 metros de altitude), |
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a sul, o maciço Albères (Roc de France – 1 450 metros de altitude),

| — | a norte, o maciço de Corbières (monte Tauch – 878 metros de altitude). |
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a norte, o maciço de Corbières (monte Tauch – 878 metros de altitude).

A área geográfica é atravessada, de oeste a este, por três rios de pequeno curso e por ribeiras muitas vezes secas, que transportaram ao longo dos tempos elementos arrancados às formações montanhosas, constituindo terraços fluviais.

A paisagem foi moldada pela erosão, por depósitos sucessivos na sequência de intrusões marinhas e por uma série de formações antigas que afloraram à superfície com a subida do relevo pirenaico.

Todas as eras geológicas estão representadas e deram origem a solos diferentes que surgiram de formações sobre rocha-mãe, do transporte de sedimentos ou de depósitos lacustres e marinhos.

As parcelas, delimitadas de forma precisa para a viticultura destinada à denominação situam-se:

| — | em encostas íngremes, sobre xistos ou calcários e respetivos solos coluviais, a norte da área geográfica, |
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em encostas íngremes, sobre xistos ou calcários e respetivos solos coluviais, a norte da área geográfica,

| — | nas colinas de molassos argilo-arenosos, a sul, |
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nas colinas de molassos argilo-arenosos, a sul,

| — | em socalcos pedregosos ao longo dos vales que atravessam a área geográfica. |
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em socalcos pedregosos ao longo dos vales que atravessam a área geográfica.

Os solos destas parcelas apresentam as seguintes características comuns: são secos, pobres em matéria orgânica, pedregosos e bem drenados.

O clima da área geográfica é mediterrânico, com verões quentes e invernos amenos. A exposição solar é superior a 2 500 horas por ano e a precipitação anual, de 500 a 650 milímetros, é de caráter frequentemente tempestuoso, sobretudo na primavera e no outono, com um período de acentuada seca estival. A temperatura média anual situa-se entre 13 °C e 14 °C, com uma quebra em direção a oeste ou a maior altitude. O clima caracteriza-se ainda pela frequência (um em cada três dias) e violência da «tramontana», um vento frio invernal que sopra de noroeste depois de passar pelos cumes nevosos dos Pirenéus, que purifica mas também agrava a seca.

8.2.   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

O Rossilhão, cujo nome tem origem em Ruscino, uma cidade ibero-ligure que prosperou desde o século VI a.C., deve o cultivo da vinha à civilização mediterrânica, aos fócios, que fundaram Massilia (Marselha) cerca do ano 600 a.C. e ensinaram às populações locais a arte da poda e da produção de vinho. Neste clima quente e ventoso, não tardaram a produzir-se vinhos especiais, denominados «vinhos licorosos», a partir de uvas com um teor de açúcar natural muito elevado, e vinhos secos com elevado teor alcoólico.

Os vinhos doces foram os primeiros a granjear notoriedade, graças ao natural potencial para serem submetidos a estágio oxidativo durante um longo período, adquirindo grande complexidade aromática. As temperaturas estivais elevadas, a ausência de adegas subterrâneas, devido a condições geológicas desfavoráveis, e a falta de meios técnicos inviabilizavam a conservação dos vinhos secos, que eram consumidos rapidamente e sobretudo localmente.

Com desenvolvimento da atividade portuária, em portos como Collioure e Port-Vendres, tornaram-se mais conhecidos ao longo dos anos. No século XVIII, os comerciantes de Sète utilizavam-nos na lotação dos vinhos, para «reforçar» os vinhos de «Languedoc».

No século XIX, a melhoria das técnicas de vinificação e de conservação dos vinhos secos contribui para a valorização do potencial de envelhecimento e de guarda dos vinhos de «Roussillon», atualmente comercializados sob a sua própria identidade.

Em 1816, o enólogo A. Jullien, na sua obra Topographie de tous les vignobles connus [Topografia de todas as vinhas conhecidas], salientou a importância da origem desta produção de vinhos tintos secos de «Roussillon» e classificou três zonas distintas.

Um século mais tarde, em 1930, os produtores fundaram a Association professionnelle des vignerons du Haut-Roussillon pour la délimitation et la défense du cru [Associação profissional dos viticultores de Haut-Roussillon para a demarcação e defesa dos vinhos da região]. O tribunal civil de Perpignan concedeu esta denominação, em 11 de julho de 1932, aos municípios de Aspres (região a sul do rio Têt) e, em 27 de maio de 1937, também aos municípios de Albères (sopé dos Pirenéus).

Em 1936, os vinhos doces naturais foram reconhecidos como denominação de origem controlada, um deles com a denominação «Côtes du Haut-Roussillon».

Por conseguinte, em dezembro de 1951, a fim de evitar confusões entre vinhos doces secos e vinhos doces naturais, os vinhos secos produzidos na parte sul do departamento de Pyrénées-Orientales foram reconhecidos como uma denominação de origem definida como vinho de qualidade superior, sob a denominação «Roussillon-dels-Aspres». Em 22 de janeiro de 1952, os vinhos produzidos na parte norte (sopé sul do maciço de Corbières) foram reconhecidos como uma denominação de origem definida como vinho de qualidade superior, sob as denominações «Corbières-du-Roussillon» e «Corbières-supérires-du-Roussillon».

Estas três denominações de origem, na sequência de um longo processo iniciado na década de 1960, foram agrupadas sob a denominação «Côtes du Roussillon», em 3 de outubro de 1972, antes de acederem à denominação de origem controlada sob a mesma denominação, em 28 de março de 1977, sendo assim a primeira denominação de origem controlada de Languedoc-Roussillon.

8.3.   Nexo causal

Antigo território catalão, integrado em França em 1659 pelo Tratado dos Pirenéus, na fronteira de Espanha, o vasto anfiteatro do Rossilhão está adossado aos Pirenéus e aberto ao Mediterrâneo. Nos socalcos desta região, uma longa tradição vitícola assenta em solos secos, pobres e bem drenados, em vinhas banhadas pelo calor e luminosidade típicos de um clima mediterrânico, marcado pela seca estival e, sobretudo, por ventos frequentes.

O conhecimento do ambiente natural permitiu desde há muito aos produtores conduzir as vinhas de forma ideal e atingir plenamente o potencial de produção. Em termos de competências vitícolas, conseguiram estabelecer uma implantação racional das castas, adaptando as práticas de cultivo e os sistemas de condução às diferentes situações, de modo a que as uvas atinjam um estado de maturação ideal.

Com efeito, nas parcelas delimitadas de forma precisa em função da sua situação em encostas, colinas ou socalcos, os produtores selecionaram e mantiveram ao longo do tempo, para cada tipo de vinho, as castas mais adequadas às condições edafoclimáticas da área geográfica.

Assim, para os vinhos tintos e rosados, as castas grenache N ou grenache G, perfeitamente adaptadas à seca, ocupam as encostas, de terrenos mais pobres e áridos, em conjugação com a casta carignan N. A casta mourvèdre N, de maturação mais tardia, encontra-se em locais mais quentes e protegidos. A vinhas da casta syrah N, sensível ao vento, são muitas vezes conduzidas em espaldeira, estando implantadas em solos mais frescos, tal como as vinhas das castas principais dos vinhos brancos, nomeadamente a grenache B, a maccabeu e a tourbat.

Ao mesmo tempo, os produtores aprenderam a controlar a vinificação e a lotação de cada uma destas castas, tendo em conta que devem estar presentes duas castas, pelo menos, no lote de cada um dos três tipos de vinho.

Tirando partido das diferentes situações geográficas e climáticas em função das diferentes castas e da complementaridade das mesmas, os produtores exprimem as características dos vinhos da denominação, sempre obtidos por lotação: os vinhos tintos são frutados e bem estruturados, com taninos maduros; os vinhos rosados, frescos e frutados, são igualmente bem estruturados, de caráter redondo e com grande persistência aromática; os vinhos brancos são amplos, aromáticos e generosos.

Num território de relevo frequentemente acentuado, as vinhas inscrevem-se numa paisagem mediterrânica de charneca e mata, não raro pedregosa, com um importante património cultural e histórico. O antigo sítio do Ruscino, as numerosas obras de arte romanas, as abadias e os mosteiros, as propriedades da época dos Templários ou mais recentes, são testemunho de uma longa tradição estreitamente ligada à cultura da vinha e do vinho.

Ao longo dos anos, em terrenos difíceis, graças às competências que adquiriram e desenvolveram, os produtores têm reforçado a reputação dos vinhos «Côtes du Roussillon».

9.   Outras condições essenciais

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação dos vinhos que podem beneficiar da denominação de origem controlada «Côtes du Roussillon», é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Pyrénées-Orientales: Alenya, Amélie-les-Bains-Palalda, Arboussols, Bompas, Bouleternère, Caixas, Collioure, Les Cluses, Estoher, Finestret, Fosse, Ille-sur-Têt, Joch, Latour-Bas-Elne, Marquixanes, Pézilla-de-Conflent, Prats-de-Sournia, Reynès, Saint-Cyprien, Saint Laurent-de-la-Salanque, Sainte-Marie, Saint-Michel-de-Llotes, Sournia, Taillet, Théza, Torreilles, Villelongue-de-la-Salanque, Le Vivier.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser completado com a menção «primeur» ou «nouveau», para os vinhos que satisfaçam as condições previstas para essa menção no presente caderno de especificações.

É obrigatória a indicação do ano de colheita nos vinhos que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau».

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais ampla «Vin du Roussillon».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica mais ampla não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-071709f8-4d5f-4e7f-8e32-c7cab39f4cac

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/36 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/36

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2023/C 224/10)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de dois meses a contar da data da sua publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Duché d'Uzès»

PDO-FR-A1165-AM01

Data do pedido: 12.11.2013

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Conversão da IGP em DOP

Desde 1989, com os trabalhos de reconhecimento do «Vin de Pays Duché d’Uzès», finalizados em 1992, os produtores manifestaram a sua vontade de dedicar esta produção a um vinho ligado à noção de terroir em zonas delimitadas e de pedirem a inscrição na categoria das denominações de origem. Já nessa altura, a definição deste Vin de Pays e, em seguida, da IGP mostrava a tónica colocada na qualidade, com critérios de produção correspondentes aos exigidos em relação a uma denominação de origem (rendimento, lista das castas de uva) e uma delimitação do terroir em que é produzido. Desde então, o Syndicat (organização vitivinícola) debruçou-se sobre estes critérios e a sua transposição para o caderno de especificações, a fim de definir as características típicas dos produtos e os seus critérios de produção de uma forma coerente com o terroir delimitado.

As alterações introduzidas no caderno de especificações para acompanhar a conversão da IGP em DOP incidem nos seguintes pontos, e são pormenorizadas uma a uma:

| — | a delimitação da zona geográfica de produção, a fim de identificar as parcelas aptas à produção das uvas com as quais podem ser produzidos os vinhos com denominação protegida, |
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a delimitação da zona geográfica de produção, a fim de identificar as parcelas aptas à produção das uvas com as quais podem ser produzidos os vinhos com denominação protegida,

| — | as regras relativas ao encepamento sem alteração da lista de castas, |
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as regras relativas ao encepamento sem alteração da lista de castas,

| — | a gestão das vinhas, da vindima, do transporte e da maturação das uvas, |
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a gestão das vinhas, da vindima, do transporte e da maturação das uvas,

| — | a transformação, elaboração, estágio, acondicionamento e armazenagem dos vinhos, |
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a transformação, elaboração, estágio, acondicionamento e armazenagem dos vinhos,

| — | a rotulagem dos vinhos. |
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a rotulagem dos vinhos.

2.2.   Superfície parcelar delimitada

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto IV 2.o — Superfície parcelar delimitada.

Adita-se este ponto ao caderno de especificações da denominação, a fim de definir com precisão as parcelas vitícolas da área geográfica cujas uvas podem produzir vinhos com a denominação de origem «Duché d'Uzès».

Esta delimitação parcelar não está prevista na IGP, pelo que foi acrescentada no âmbito da conversão da IGP em DOP.

A introdução deste ponto no caderno de especificações não afeta o documento único.

2.3.   Encepamento

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto 5 — Encepamento.

É necessário especificar a percentagem mínima das castas no encepamento das explorações, sem alterar a lista das castas autorizadas.

A lista das castas selecionadas para a produção da DOP «Duché d'Uzès» consta da secção «Principais castas de uvas de vinho» do documento único.

As percentagens das diferentes castas no encepamento não afetam o documento único.

2.4.   Gestão das vinhas

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto 6 — Encepamento.

O aditamento deste ponto corresponde a uma adaptação do caderno de especificações às regras nacionais relativas à denominação de origem. Prevê práticas enológicas em termos de densidade de plantação, poda, embardamento e autorização de irrigação.

Estas disposições são introduzidas no ponto «Práticas vitivinícolas» do documento único.

2.5.   Vindima, transporte e maturação das uvas

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto 7 — Vindima, transporte e maturação das uvas.

O aditamento deste ponto corresponde a uma adaptação do caderno de especificações às regras nacionais relativas à denominação de origem. Prevê disposições relativas à maturação das uvas e ao transporte da colheita que não afetam o documento único. Prevê igualmente um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 % dos vinhos, referido no ponto «Descrição do(s) vinho(s)» no documento único.

2.6.   Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto 9 — Transformação, elaboração, estágio, acondicionamento, armazenagem.

O aditamento deste ponto corresponde a uma adaptação do caderno de especificações às regras nacionais, mais restritivas, relativas à denominação de origem.

Prevê a proporção das castas na lotação dos vinhos, em conformidade com as regras introduzidas para o encepamento. Estas alterações não afetam o documento único.

Este ponto estabelece disposições sobre a obrigação de fermentação maloláctica para os tintos, com teores máximos de açúcares fermentescíveis. Estas alterações são inseridas no ponto «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

Este ponto prevê igualmente disposições mais rigorosas (referidas no ponto «Práticas enológicas específicas» do documento único) relativas às práticas enológicas e à colocação no mercado dos vinhos.

O mesmo ponto contém ainda recomendações relativas à armazenagem e à manutenção das adegas que não afetam o documento único.

2.7.   Disposições transitórias

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto 11 — Disposições transitórias.

Este ponto permite aos operadores adaptarem-se às regras mais restritivas do caderno de especificações da DOP em matéria de:

| — | percentagem de castas na exploração, |
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percentagem de castas na exploração,

| — | densidade da plantação, |
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densidade da plantação,

| — | regras de embardamento e altura foliar. |
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regras de embardamento e altura foliar.

Estas disposições previstas pelo caderno de especificações não afetam o documento único.

2.8.   Normas de apresentação e rotulagem

No âmbito da conversão da IGP em DOP, o capítulo 1 do caderno de especificações da denominação de origem «Duché d'Uzès» é completado pelo ponto 12 — Normas de apresentação e rotulagem. Corresponde a uma disposição geral comum a todas as denominações de origem com a menção nacional «AOC» (DOP). Precisa que a denominação de origem deve constar, em carateres bem proeminentes, da declaração de colheita, anúncios, prospetos, rótulos, faturas e recipientes, quaisquer que eles sejam, para que os vinhos relativamente aos quais é reivindicada a denominação de origem controlada «Duché d’Uzès», apresentados sob esta denominação, possam ser declarados após a colheita, disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos.

Esta disposição não afeta o documento único.

2.9.   Descrição organolética dos vinhos

O caderno de especificações foi alterado no capítulo I, ponto 10, «Informações sobre a qualidade e as características dos produtos», a fim de clarificar a descrição visual e organolética dos vinhos.

Estes complementos foram também incluídos no documento único, no ponto «Descrição do(s) vinho(s)».

2.10.   Relação com a área geográfica

O caderno de especificações foi alterado no capítulo I, ponto 10.3, «Interações causais», a fim de especificar que a relação causal assenta no impacto do clima regional e dos tipos de solo na produção de vinhos frescos e frutados.

No quadro da passagem da IGP para DOP, procedeu-se à identificação dos terroirs, tendo em conta as características edafoclimáticas da zona, o que permitiu aos produtores beneficiar da melhor correspondência entre a situação vitícola e as castas, reforçando assim a autenticidade dos vinhos.

As informações complementares sobre a demonstração da relação causal constam do documento único, no ponto «Relação com a área geográfica — Interações causais».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Duché d'Uzès

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
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1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Características analíticas

A denominação de origem controlada «Duché d’Uzès» está reservada aos vinhos tranquilos, tintos, rosados e brancos.

Os vinhos tranquilos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %. Os lotes de vinhos prontos para comercialização a granel ou acondicionados apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de:

| — | 3 g/l para os vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural não superior a 14 % vol.; |
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3 g/l para os vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural não superior a 14 % vol.;

| — | 4 g/l para os vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 % vol.; 4 g/l para os vinhos rosados; |
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4 g/l para os vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 % vol.; 4 g/l para os vinhos rosados;

| — | 4 g/l para os vinhos brancos. |
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4 g/l para os vinhos brancos.

Os vinhos tintos prontos para comercialização a granel ou acondicionados apresentam um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 g/l.

O título alcoométrico volúmico total (mínimo ou máximo), o título alcoométrico adquirido mínimo e os teores de acidez total, acidez volátil e dióxido de enxofre total são os fixados pela legislação europeia.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Características organoléticas

A denominação de origem controlada «Duché d’Uzès» produz vinhos tintos, rosados e brancos.

Os vinhos tintos são produzidos a partir de um lote em que as castas syrah N e grenache N representam, pelo menos, 60 %, e que pode ser complementado com as castas carignan N, cinsault N e mourvèdre N. A sua cor pode ir do vermelho-rubi ao vermelho-granada e apresentar laivos atijolhados durante o envelhecimento. A cor é forte a intensa. São vinhos límpidos. As expressões aromáticas lembram frutos maduros ou confitados e são muitas vezes acompanhadas de notas de alcaçuz, que refletem a expressão especial da casta syrah neste terroir. A sua estrutura tânica, redonda e equilibrada confere-lhes uma boa aptidão para o envelhecimento.

Os vinhos rosados são vinhos de lote, predominando a casta grenache N. A cor vai do rosa-líchia ao rosa-coral. São brilhantes, luminosos e límpidos. A gama aromática lembra frutos vermelhos. São harmoniosos, frescos e potentes. A sua frescura é determinada pela localização da área geográfica na falda das primeiras colinas das Cévennes.

Os vinhos brancos, elaborados a partir de um lote principal das castas grenache B e viognier B, têm um tom dourado-claro com reflexos verdes. Notáveis pela sua frescura, no palato apresentam notas intensas de frutos frescos, como pêssego ou alperce. Beneficiam igualmente de um clima mediterrânico de transição, que abranda a maturação e preserva a acidez e o equilíbrio dos vinhos.

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Prática cultural

| — | A densidade mínima de plantação é de 4 000 pés por hectare. A distância máxima entrelinhas não pode ser superior a 2,50 metros. |
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A densidade mínima de plantação é de 4 000 pés por hectare. A distância máxima entrelinhas não pode ser superior a 2,50 metros.

| — | Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entrelinhas pela distância entre pés da mesma linha. A poda é efetuada antes de 30 de abril do ano da colheita; efetua-se uma poda curta, de talão, com um máximo de 12 olhos francos por pé. Cada talão tem um máximo de dois olhos francos; a casta syrah pode ser podada em poda longa com um máximo de 10 olhos por pé, dos quais 6 no máximo ao longo da vara e 2 talões com no máximo dois olhos francos; a rega pode ser autorizada. |
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Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entrelinhas pela distância entre pés da mesma linha. A poda é efetuada antes de 30 de abril do ano da colheita; efetua-se uma poda curta, de talão, com um máximo de 12 olhos francos por pé. Cada talão tem um máximo de dois olhos francos; a casta syrah pode ser podada em poda longa com um máximo de 10 olhos por pé, dos quais 6 no máximo ao longo da vara e 2 talões com no máximo dois olhos francos; a rega pode ser autorizada.

Práticas enológicas específicas

| — | São proibidos os tratamentos térmicos das uvas vindimadas com recurso a temperaturas superiores a 40 °C. |
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São proibidos os tratamentos térmicos das uvas vindimadas com recurso a temperaturas superiores a 40 °C.

| — | Na elaboração de vinhos brancos e rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações. |
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Na elaboração de vinhos brancos e rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

| — | É proibida a utilização de aparas de madeira. |
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—

É proibida a utilização de aparas de madeira.

| — | Os vinhos rosados são produzidos por prensagem direta. |
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Os vinhos rosados são produzidos por prensagem direta.

| — | É proibida a utilização de prensas contínuas. |
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—

É proibida a utilização de prensas contínuas.

| — | Os vinhos tintos são estagiados pelo menos até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima. São colocados no mercado terminado o período de estágio, ou seja, a partir de 15 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima. |
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Os vinhos tintos são estagiados pelo menos até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima. São colocados no mercado terminado o período de estágio, ou seja, a partir de 15 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima).

b.   Rendimentos máximos

| 1. | Vinhos tintos
  53 hectolitros por hectare |
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1.

Vinhos tintos

53 hectolitros por hectare

| 2. | Vinhos rosados e brancos
  60 hectolitros por hectare |
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2.

Vinhos rosados e brancos

60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos são efetuados no território dos seguintes municípios do departamento de Gard: Aigaliers, Aigremont, Arpaillargues-et-Aureillac, Aubussargues, Bagard, Baron, Belvézet, Blauzac, Bourdic, Bragassargues, Brignon, Canaules-et-Argentières, Cardet, Cassagnoles, Castelnau-Valence, Collorgues, Cruviers-Lascours, Dions, Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac, Flaux, Foissac, Fons, Fontarèches, Fressac, Gajan, Garrigues-Sainte-Eulalie, Goudargues, La Bastide-d'Engras, La Bruguière, La Calmette, La Capelle-et-Masmolène, La Rouvière, Lédignan, Lézan, Logrian-Florian, Martignargues, Maruéjols-lès-Gardon, Massanes, MassillarguesAttuech, Monoblet, Montaren-et-Saint-Médiers, Moussac, Ners, Puechredon, Ribaute-les-Tavernes, Saint-André-de-Roquepertuis, Saint-Bauzély, Saint-Bénézet, Saint-Césaire-de-Gauzignan, Saint-Chaptes, Saint-Christol-lès-Alès, Saint-Dézéry, Sainte-Anastasie, Saint-Félix-de-Pallières, Saint-Hippolyte-de-Montaigu, SaintJean-de-Ceyrargues, Saint-Jean-de-Crieulon, Saint-Jean-de-Serres, Saint-Jean-duPin, Saint-Laurent-la-Vernède, Saint-Maurice-de-Cazevieille, Saint-Maximin, SaintNazaire-des-Gardies, Saint-Quentin-la-Poterie, Saint-Siffret, Saint-Théodorit, SaintVictor-des-Oules, Sanilhac-Sagriès, Sauve, Savignargues, Serviers-et-Labaume, Seynes, Tornac, Uzès, Vallabrix, Verfeuil, Vézénobres.

7.   Principais castas

| | Carignan N |
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Carignan N

| | Cinsaut N - cinsault |
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Cinsaut N - cinsault

| | Clairette B |
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Clairette B

| | Grenache N |
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Grenache N

| | Marsanne B |
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Marsanne B

| | Mourvèdre N – monastrell |
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Mourvèdre N – monastrell

| | Roussanne B |
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Roussanne B

| | Syrah N - shiraz |
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Syrah N - shiraz

| | Ugni-blanc B |
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Ugni-blanc B

| | Vermentino B – rolle |
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Vermentino B – rolle

| | Viognier B |
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Viognier B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A área da DOP «Duché d’Uzès» estende-se entre Nîmes e Alès, em 77 municípios do departamento de Gard, situando-se a cidade de Uzès na sua parte oriental. É constituída por duas bacias contíguas:

| — | a oeste, a bacia de Lédignan articula-se em torno de uma cúpula anticlinal do Cretáceo (Valanginien), cujo centro, margoso, foi aberto pela erosão, |
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—

a oeste, a bacia de Lédignan articula-se em torno de uma cúpula anticlinal do Cretáceo (Valanginien), cujo centro, margoso, foi aberto pela erosão,

| — | a leste, a bacia de Uzès corresponde a um sinclinal este-oeste em rochas do terciário (Eocénico), que progressivamente passam para depósitos marinhos (Miocénico). |
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a leste, a bacia de Uzès corresponde a um sinclinal este-oeste em rochas do terciário (Eocénico), que progressivamente passam para depósitos marinhos (Miocénico).

A zona está delimitada, a oeste, pelas primeiras colinas das Cévennes; a norte, pelo maciço calcário de Lussan, que culmina no monte Bouquet (630 m); a leste e a sul, por grandes planaltos calcários, muitas vezes arborizados, que a separam das regiões de Nîmes, Sommières e do vale do Ródano. Por último, o rio Gardon, elemento importante da rede hidrográfica local, atravessa a zona de noroeste a sudeste. A zona geográfica assenta em substratos na sua grande maioria calcários e as vinhas são geralmente instaladas em encostas pedregosas e pouco profundas. O setor tem um clima de natureza mediterrânica, mas atenuada pela sua distância do litoral e por um relevo acidentado que limita as influências marinhas. Por este motivo, os contrastes térmicos são mais elevados do que no litoral e observa-se uma descida da temperatura média anual entre o sudeste e o noroeste da zona de um a dois graus. Este clima de transição reflete-se, nomeadamente, numa seca estival atenuada; a precipitação anual, da ordem dos 700 mm, pode variar consideravelmente de ano para ano, o que se prende com a precipitação por vezes muito elevada no outono (fenómeno Cévenol).

A zona geográfica estende-se assim no centro de uma paisagem de culturas mistas, em que as vinhas estão omnipresentes nas encostas e em que a vegetação natural se divide, em especial, entre azinheiras e robles-pubescentes, refletindo o clima de transição desta zona.

As vinhas acompanharam a história e a vida agrícola da região de Uzès ao longo dos séculos e o seu cultivo neste território está amplamente comprovado.

Mais tarde, na Idade Média, as vinhas mantiveram-se e adquiriram um forte significado simbólico aos olhos do clero cristão, que levou a que os primeiros bispos se tivessem tornado viticultores.

As referências à qualidade das vinhas e aos vinhos nobres do território do ducado de Uzès remontam ao século XV. Desde então, apesar das sucessivas crises, foi constante a presença das vinhas nas encostas, associadas na paisagem à oliveira junto de planícies mais férteis plantadas com cereais. A estrutura fundiária, dominada por pequenas explorações de culturas mistas, favorecerá o desenvolvimento das vinhas nas encostas, um fenómeno em expansão no século XVIII devido à prática da dupla atividade, com os trabalhadores da indústria têxtil a cultivarem também pequenas parcelas de vinha.

A partir de 1981, os vinhos passaram a ser reconhecidos como vinhos regionais «de l’Uzège», designação que, em 1992, passou a vinho regional «Duché d’Uzès», altura em que as condições de produção se tornaram mais rigorosas e foi definido um encepamento mediterrânico.

Tendo em conta as particularidades edafoclimáticas da zona, o syndicat iniciou um trabalho de identificação dos terroirs, o que permitiu aos produtores beneficiar da melhor correspondência entre a situação vitícola e as castas, reforçando assim a autenticidade dos vinhos.

A reestruturação das vinhas será realizada com as castas mediterrânicas mais nobres, a syrah N e a grenache N para os vinhos tintos e rosados, a grenache-blanc B e a viognier B para os vinhos brancos.

Em 2010, a produção de quase 9 000 hectolitros foi atribuída a 32 adegas privadas e a 11 adegas cooperativas; os vinhos tintos representam 60 % da produção, os rosados 25 % e os brancos 15 %.

8.2.   Interações causais

A situação geográfica específica da DOP «Duché d’Uzès», ponto de encontro entre as Cévennes, o Languedoc e a Provence, com o seu clima mediterrânico de transição, permite uma maturação lenta das castas mediterrânicas, conferindo aos vinhos a elegância, o frutado e a frescura originais que os caracterizam.

O saber dos viticultores, a escolha de, exclusivamente, castas mediterrânicas e os estudos dos terroirs permitiram assim plantar as diferentes castas em condições ideais de crescimento. Com efeito, são sempre preferidas as parcelas bem expostas, com solos pouco profundos, pedregosos e bem drenados. Além disso, graças às encostas das Cévennes, as temperaturas diurnas e noturnas variam fortemente. É a esta amplitude de temperaturas, em especial às noites frescas, que se deve a maturação lenta das uvas, intensificando a cor e preservando a acidez e a expressão aromática dos bagos, características que distinguem os vinhos da DOP Duchés d’Uzès, frescos e frutados.

A casta grenache N confere untuosidade, amplitude e frutado intenso de grande elegância.

A casta syrah N, por sua vez, confere fineza, estrutura e complexidade aromática.

A mistura destas duas castas, tanto para os vinhos tintos como para os vinhos rosados, é obrigatória e garante a originalidade dos vinhos do «duché d’Uzès». O saber dos produtores reflete-se na gestão da planta e no controlo do seu vigor e potencial de produção que se traduzem em rendimentos moderados ligados a regras precisas de poda e altura foliar. Este saber-fazer reflete-se igualmente na adaptação das técnicas de vinificação e, em especial, na necessidade de um período de estágio para os vinhos tintos.

A fim de melhor identificar a denominação, em 2023 foi criada uma garrafa do syndicat em que figuram as armas do ducado de Uzès. Adotada rapidamente por produtores, particulares e membros de cooperativas, é agora utilizada por cerca de 70 % dos vinhos Duché d’Uzès. Como garantia de um controlo perfeito do produto, o engarrafamento de 95 % dos volumes tem lugar na zona de produção.

Deste modo, os viticultores do duché d’Uzès mantêm um equilíbrio agrícola baseado numa cultura mista mediterrânica em que as terras férteis são plantadas com culturas cerealíferas ou frutícolas e as vinhas mediterrânicas são plantadas nas encostas mais favoráveis, que geralmente têm uma dimensão limitada no município.

Embora as referências aos vinhos remontem ao século XV, a sua notoriedade surgiu nos anos 70 e 80, para o que contribuiu o facto de serem engarrafados quase exclusivamente na região e o importante número de turistas que visitam a cidade de Uzès, o ducado e as casas medievais do centro urbano.

9.   Outras condições essenciais

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada.

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a produção dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gard: Cornillon, Orsan, Pougnadoresse, Pouzilhac, Vabres.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-455370ad-04ad-4e6e-be9a-6e7d88987e94

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 27.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/43 |
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27.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/43

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2023/C 224/11)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data desta publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Bairrada»

PDO-PT-A1537-AM01

Data de apresentação do pedido: 2.3.2017

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Categoria de produto - adequação

Descrição:

Alteração de categoria de produto «Vinho espumante» para «Vinho espumante de qualidade»

Motivos:

Procede-se à adequação da categoria de produto ao estágio previsto na legislação.

Documento único (pontos alterados): todas as referências anteriores à categoria de produto «Vinho espumante» aplicam-se à categoria atual «Vinho espumante de qualidade».

Caderno de especificações (pontos alterados): todas as referências anteriores à categoria de produto «Vinho espumante» aplicam-se à categoria atual «Vinho espumante de qualidade».

2.2.   Categorias de produtos vitivinícolas — nova categoria de produto vitivinícola

Descrição:

É aditada a categoria «Vinho licoroso».

Motivos:

Contribuir para aumentar o valor económico de um produto já existente na região, mediante reconhecimento do produto como denominação de origem.

Este tipo de produto já é elaborado pelos produtores, de acordo com práticas tradicionais em uso na região, destacando-se pela sua qualidade e tipicidade. Deste modo a inclusão deste novo produto na DOP Bairrada é um reconhecimento da sua importância e qualidade e uma mais-valia para os seus produtores.

Documento único (pontos alterados): «Categoria de produtos vitivinícolas», «Descrição dos vinhos», «Práticas enológicas específicas», «Relação com a zona geográfica» e «Outras condições».

Caderno de especificações (pontos alterados): «Categoria de produtos vitivinícolas», «Descrição dos vinhos», «Práticas enológicas específicas», «Relação com a zona geográfica» e «Outras condições».

2.3.   Descrição dos vinhos – categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade

Descrição:

É melhorada e adequada a descrição das categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade.

Motivos:

Uma vez que a descrição que constava anteriormente foi identificada como genérica e pouco precisa, é necessário promover a sua adequação às características associadas aos produtos com DOP «Bairrada». Esta é necessária para que o documento único e o caderno de especificações estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.

Documento único (pontos alterados): «Descrição dos vinhos – categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade».

Caderno de especificações (pontos alterados): «Descrição dos vinhos – categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade».

2.4.   Rendimento máximo –vinho e vinho espumante de qualidade

Descrição:

| | Alteração dos rendimentos máximos para: |
| --- | --- |

Alteração dos rendimentos máximos para:

| | Vinho branco e rosado: 100 hl |
| --- | --- |

Vinho branco e rosado: 100 hl

| | Vinho tinto: 80 hl |
| --- | --- |

Vinho tinto: 80 hl

| | Vinho espumante de qualidade: 120 hl |
| --- | --- |

Vinho espumante de qualidade: 120 hl

Motivos:

O rendimento máximo foi aumentado de forma a adequar estes valores aos níveis efetivos de produção na região, sem comprometer as suas características diferenciadoras.

Documento único (pontos alterados): «Práticas vitícolas».

Caderno de especificações (pontos alterados): «Práticas vitícolas».

2.5.   Principais castas de uvas - novas castas

Descrição:

Alteração/adequação da lista de castas. Foi introduzida a casta viognier.

Motivos:

Necessidade de adequar e atualizar as castas definidas para a produção de vinhos na região, face ao novo enquadramento legal da lista nacional de castas aptas à produção de vinho em Portugal, tendo-se incluído uma casta relevante para a caracterização dos vinhos da região. Esta variedade faz parte do mapa varietal tradicional da área geográfica, pelo que a sua inclusão não altera o caráter diferencial dos vinhos da DOP «Bairrada», contribuindo, pelo contrário, para a sua otimização.

Documento único (pontos alterados): «Principais castas de uvas».

Caderno de especificações (pontos alterados): «Principais castas de uvas».

2.6.   Relação com a área geográfica

Descrição:

É melhorada e adequada a descrição da relação com a área geográfica. Procede-se à revisão da informação relativa à área geográfica, dados sobre o produto e respetivo nexo causal, englobando as categorias anteriormente existentes e as novas categorias de produtos.

Motivos:

Uma vez que, por um lado, a descrição da relação que constava anteriormente foi identificada como genérica e pouco precisa, e, por outro, face à necessidade de introduzir a descrição da relação para a nova categoria de produto (Vinho licoroso), promoveu-se a revisão do teor deste ponto, onde se inserem todas as categorias de produto. Melhora-se assim a objetividade do conteúdo, considerando que a relação estabelecida com a área geográfica é transversal a todas as categorias.

Documento único (pontos alterados): «Relação com a área geográfica».

Caderno de especificações (pontos alterados): «Relação com a área geográfica»

2.7.   Vinhos - Designativo «Clássico»

Descrição:

Introdução dos requisitos para a utilização do designativo «Clássico» na rotulagem.

Motivos:

Face à necessidade de enquadrar as condições e requisitos de utilização do designativo «Clássico» na rotulagem dos vinhos.

Documento único (pontos alterados): « «Outras condições – Disposições adicionais relativas à rotulagem».

Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras condições – Disposições adicionais relativas à rotulagem»

2.8.   Informação relativa ao requerente

Descrição:

Atualização da informação relativa ao requerente.

Motivos:

Uma vez que os dados se encontram desatualizados, é necessário promover a sua atualização. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.

Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.

Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras informações — Dados do requerente».

2.9.   Informação relativa às partes interessadas

Descrição:

Remoção da informação relativa às partes interessadas.

Motivos:

Devido a uma incorreta interpretação deste estatuto, foi indevidamente preenchido este campo com os dados do requerente, pelo que se retirou a informação. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.

Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.

Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras informações — Dados das partes interessadas»

2.10.   Informação relativa aos organismos de controlo

Descrição:

Atualização da informação relativa os organismos de controlo.

Motivos:

Uma vez que os dados se encontram desatualizados, é necessário promover a sua atualização. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.

Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.

Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras informações — Dados do organismo de controlo».

2.11.   Informação relativa às Autoridades de Controlo Competentes

Descrição:

Atualização da informação relativa às Autoridades de Controlo Competentes.

Motivos:

Uma vez que os dados se encontram desatualizados, é necessário promover a sua atualização. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.

Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.

Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras Informações - Dados da Autoridade de Controlo Competente».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Bairrada

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

4.1.   Vinho (branco, tinto e rosado)

DESCRIÇÃO TEXTUAL SUCINTA

Brancos: apresentam-se com cor citrina-pálida, por vezes com laivos esverdeados ou ligeiramente dourados, quando fermentados em barricas de madeira nova. Os aromas são delicados, florais e/ou frutados, sendo por vezes mais intensos, com notas tropicais e amanteigadas. Com boa estrutura, revelam um bom equilíbrio natural entre acidez e álcool e uma excelente frescura.

Tintos: de cor vermelha intensa por vezes com laivos azulados, com aromas frutados a amoras, bergamota e especiarias, denotando uma sólida estrutura em taninos e acidez. Quando evoluídos, apresentam aromas terciários a bagas silvestres, resinas, especiarias, mel e aromas fumados e boa estrutura, garantida por bom balanço álcool-acidez-taninos, evidenciando uma grande longevidade.

Rosados: apresentam-se com uma cor alaranjada a avermelhada, denotando aromas frutados, a frutos vermelhos. No paladar, evidenciam uma acidez moderadamente elevada, deixando grande frescura na boca.

Relativamente aos restantes parâmetros analíticos, aplicam-se os valores previstos na legislação.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (em % vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (em % vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.)

11

Acidez total mínima

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

4.2.   Vinho espumante de qualidade (branco, tinto e rosado)

DESCRIÇÃO TEXTUAL SUCINTA

Brancos: apresentam-se com cor citrina-pálida a ligeiramente dourada. Os aromas são florais e frutados, com domínio dos aromas a frutos de polpa branca, ou mais estagiados, com aromas tostados e intensos. De sabor intenso, com volume de boca harmonioso e uma excelente frescura e mousse no paladar.

Tintos: apresentam cor avermelhada, por vezes com alguma intensidade. com uma excelente frescura e mousse no paladar. Os aromas são florais e frutados ou mais estagiados, com aromas tostados e intensos. Na boca apresenta-se encorpado, com taninos presentes, equilibrado e de bolha fina e persistente.

Rosados: apresentam cor alaranjada a rosada. Os aromas são florais e frutados, com aromas de frutos vermelhos (como a cereja, amora e morango), ou mais estagiados, com aromas tostados e intensos. Na boca apresentam-se delicados, de acidez equilibrada com uma excelente frescura e mousse no paladar.

Relativamente aos restantes parâmetros analíticos, aplicam-se os valores previstos na legislação.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (em % vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (em % vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.)

11

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

4.3.   Vinho licoroso (branco e tinto)

DESCRIÇÃO TEXTUAL SUCINTA

Brancos: apresentam uma cor ligeiramente dourada, podendo apresentar laivos acastanhados, reflexo do estágio em madeira. Por vezes com aromas cítricos, podem apresentar-se notas de noz e nuances ligeiramente oxidativas. No sabor apresentam-se com doçura aparente moderada e álcool percetível, estruturados e com uma acidez firme, a qual lhes confere frescura, que domina no conjunto.

Tintos: ao nível da cor variam entre a moderadamente avermelhada, ao avermelhado mais profundo, podendo também apresentar laivos amarelados, alaranjados ou mesmo acastanhados, derivados do estágio em madeira. Com aromas a frutos secos e frutos vermelhos muito frescos e pouco doces, como a ginja, apresentam-se com nuances ligeiramente oxidativas, podendo revelar ligeiras notas de mel e/ou a figo. No sabor apresentam-se com doçura aparente moderada e álcool percetível, estruturados e com acidez firme, que lhes empresta frescura e domina o conjunto. A sensação gustativa pode revelar também alguma viscosidade, no caso de vinhos maturados em vasilhas de madeira de carvalho.

Relativamente aos restantes parâmetros analíticos, aplicam-se os valores previstos na legislação.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (em % vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.) | 16 |
| Acidez total mínima | em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (em % vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.)

16

Acidez total mínima

em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

5.   Práticas vinícolas

Práticas enológicas específicas

5.1.   Vinho espumante de qualidade – método

Prática enológica específica

Na preparação dos Vinhos espumantes de qualidade com direito à DOP Bairrada, o método tecnológico a utilizar é o de fermentação clássica em garrafa (método clássico), com observação do disposto na legislação em vigor.

5.2.   Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso – TAV natural

Restrição aplicável à vinificação.

Os mostos destinados aos produtos vínicos DOP «Bairrada» devem possuir um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:

| — | Vinho branco, tinto e rosado — 11 % vol.; |
| --- | --- |

—

Vinho branco, tinto e rosado — 11 % vol.;

| — | Vinho espumante de qualidade — 9,5 % vol.; |
| --- | --- |

—

Vinho espumante de qualidade — 9,5 % vol.;

| — | Vinho licoroso – 12 % vol. |
| --- | --- |

—

Vinho licoroso – 12 % vol.

5.3.   Vinho espumante de qualidade – estágio

Prática enológica específica

O vinho espumante de qualidade com direito à DOP «Bairrada» carece de um período mínimo de 9 meses de permanência nas instalações do preparador, após a data do seu engarrafamento, para poder ser comercializado.

5.4.   Vinho licoroso – elaboração

Restrição aplicável à vinificação.

O vinho licoroso com direito à DOP «Bairrada» é elaborado a partir de mosto de uvas aptas a produzir a DOP «Bairrada», em início de fermentação, ao qual é adicionado destilado de vinho com um título alcoométrico adquirido igual ou superior a 52 % vol. e inferior a 86 % vol., desde que sejam respeitadas as características estabelecidas na legislação aplicável em vigor.

5.5.   Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso – Práticas culturais, condução e solos

Práticas culturais

As práticas culturais nas vinhas destinadas à elaboração dos produtos vínicos com direito à DOP «Bairrada» devem ser as tradicionais na região ou as recomendadas pela entidade certificadora.

As vinhas devem ser conduzidas em cordão ou em forma semilivre, e a densidade de plantação deve ser superior a 3 000 plantas/ha.

As vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vínicos com direito à DOP «Bairrada» devem estar, ou ser instaladas, em solos com as características a seguir indicadas:

| a) | Solos calcários pardos ou vermelhos; |
| --- | --- |

a)

Solos calcários pardos ou vermelhos;

| b) | Solos litólicos húmicos ou não húmicos; |
| --- | --- |

b)

Solos litólicos húmicos ou não húmicos;

| c) | Podzóis de materiais arenáceos pouco consolidados. |
| --- | --- |

c)

Podzóis de materiais arenáceos pouco consolidados.

Rendimentos máximos

| 1. | Vinho (brancos e rosados)
  100 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

Vinho (brancos e rosados)

100 hectolitros por hectare

| 2. | Vinho (tinto)
  80 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

Vinho (tinto)

80 hectolitros por hectare

| 3. | Vinho espumante de qualidade
  120 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

3.

Vinho espumante de qualidade

120 hectolitros por hectare

| 4. | Vinho licoroso
  100 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

Vinho licoroso

100 hectolitros por hectare

6.   Zona geográfica demarcada

A área geográfica de produção da DOP «Bairrada» abrange:

| a) | Os municípios de Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro; |
| --- | --- |

a)

Os municípios de Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro;

| b) | Do município de Águeda, a União das freguesias de Recardães e Espinhel, a União das freguesias de Águeda e Borralha, a União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, da União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, apenas a freguesia de Óis da Ribeira, da União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, apenas a freguesia de Belazaima do Chão, e as freguesias de Aguada de Cima, Fermentelos e Valongo do Vouga; |
| --- | --- |

b)

Do município de Águeda, a União das freguesias de Recardães e Espinhel, a União das freguesias de Águeda e Borralha, a União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, da União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, apenas a freguesia de Óis da Ribeira, da União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, apenas a freguesia de Belazaima do Chão, e as freguesias de Aguada de Cima, Fermentelos e Valongo do Vouga;

| c) | Do município de Aveiro, da União das freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, apenas a freguesia de Nariz; |
| --- | --- |

c)

Do município de Aveiro, da União das freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, apenas a freguesia de Nariz;

| d) | Do município de Cantanhede, a União das freguesias de Sepins e Bolho, a União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima, a União das freguesias de Covões e Camarneira, a União das freguesias de Portunhos e Outil, a União das freguesias de Cantanhede e Pocariça, e as freguesias de Ançã, Cadima, Cordinhã, Febres, Murtede, Ourentã, Sanguinheira e São Caetano; |
| --- | --- |

d)

Do município de Cantanhede, a União das freguesias de Sepins e Bolho, a União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima, a União das freguesias de Covões e Camarneira, a União das freguesias de Portunhos e Outil, a União das freguesias de Cantanhede e Pocariça, e as freguesias de Ançã, Cadima, Cordinhã, Febres, Murtede, Ourentã, Sanguinheira e São Caetano;

| e) | Do município de Coimbra, a União das freguesias de Souselas e Botão, a União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, da União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos, apenas a freguesia de Vil de Matos; |
| --- | --- |

e)

Do município de Coimbra, a União das freguesias de Souselas e Botão, a União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, da União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos, apenas a freguesia de Vil de Matos;

| f) | Do município de Vagos, da União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo, apenas a freguesia de Covão do Lobo, da União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina, apenas a freguesia de Santa Catarina, e as freguesias de Ouca e Sosa. |
| --- | --- |

f)

Do município de Vagos, da União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo, apenas a freguesia de Covão do Lobo, da União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina, apenas a freguesia de Santa Catarina, e as freguesias de Ouca e Sosa.

7.   Principais castas de uva

| | Alfrocheiro - tinta-bastardinha |
| --- | --- |

Alfrocheiro - tinta-bastardinha

| | Aragonez - tinta-roriz; Tempranillo |
| --- | --- |

Aragonez - tinta-roriz; Tempranillo

| | Arinto - pedernã |
| --- | --- |

Arinto - pedernã

| | Baga |
| --- | --- |

Baga

| | Bastardo - graciosa |
| --- | --- |

Bastardo - graciosa

| | Bical - borrado-das-moscas |
| --- | --- |

Bical - borrado-das-moscas

| | Cabernet-sauvignon |
| --- | --- |

Cabernet-sauvignon

| | Camarate |
| --- | --- |

Camarate

| | Castelão - joão-de-santarém(1); Periquita |
| --- | --- |

Castelão - joão-de-santarém(1); Periquita

| | Cercial – cercial-da-bairrada |
| --- | --- |

Cercial – cercial-da-bairrada

| | Chardonnay |
| --- | --- |

Chardonnay

| | Fernão-pires - maria-gomes |
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Fernão-pires - maria-gomes

| | Jaen - mencia |
| --- | --- |

Jaen - mencia

| | Merlot |
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Merlot

| | Petit-verdot |
| --- | --- |

Petit-verdot

| | Pinot-blanc |
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Pinot-blanc

| | Pinot-noir |
| --- | --- |

Pinot-noir

| | Rabo-de-ovelha |
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Rabo-de-ovelha

| | Rufete - tinta-pinheira |
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Rufete - tinta-pinheira

| | Sauvignon - sauvignon-blanc |
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Sauvignon - sauvignon-blanc

| | Sercialinho |
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Sercialinho

| | Syrah - shiraz |
| --- | --- |

Syrah - shiraz

| | Tinta -barroca |
| --- | --- |

Tinta -barroca

| | Tinto-cão |
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Tinto-cão

| | Touriga-franca |
| --- | --- |

Touriga-franca

| | Touriga-nacional |
| --- | --- |

Touriga-nacional

| | Verdelho |
| --- | --- |

Verdelho

| | Viognier |
| --- | --- |

Viognier

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso

Elementos relativos à área geográfica que sejam importantes para a ligação

Fatores naturais: a área geográfica é delimitada a norte pelo rio Vouga e a sul pelo rio Mondego, a nascente pelas serras do Bussaco e Caramulo e a oeste pelo oceano Atlântico.

É uma região de orografia maioritariamente plana e de colinas suaves, a altitudes que, no geral, não ultrapassam os 250 m relativamente ao nível do mar.

A região da DOP «Bairrada» desenvolve-se assim em planície ou em planalto, mas sempre na proximidade do Atlântico, que influencia marcadamente o clima da região.

O clima é mediterrânico de forte influência atlântica, com invernos longos e frescos, com temperaturas médias amenas e chuvas abundantes. Os verões são quentes, amenizados pelos ventos atlânticos, com dias quentes e noites frescas, registando-se uma significativa amplitude térmica.

Nos solos, de constituição mineral de diferentes épocas geológicas, predominam os terrenos pobres, que variam desde os arenosos aos argilosos, encontrando-se também os franco-arenosos. A vinha é cultivada predominantemente em solos de natureza argilosa e argilo-calcária.

Fatores humanos: a atividade vitivinícola da região da Bairrada é um fator de desenvolvimento económico na região desde a Idade Média.

A notoriedade dos vinhos da região e o reconhecimento da sua qualidade era já uma realidade no século XIX, época em que se reconhece o potencial da região para a produção de espumantes, sendo que foi nesta região, em 1890, que pela primeira vez se produziu espumante com expressão comercial em Portugal.

Características específicas dos produtos associadas à área geográfica

Os vinhos, vinhos espumantes de qualidade e vinhos licorosos da DOP «Bairrada» apresentam características diferenciadoras comuns. Caracterizam-se pela sua riqueza aromática a frescura acentuadas, marcados ainda por uma boa estrutura e acidez equilibrada e relevante (reflexo de uma acidez fixa pronunciada).

Relação com a área geográfica:

A orografia, de altitudes moderadas, aliada à forte influência atlântica, são fatores determinantes na pluviosidade elevada que caracteriza a região. Estas características favorecem a produção de uvas de maturação equilibrada, que originam vinhos com acidez vincada e de grande riqueza em precursores aromáticos.

A influência atlântica, notória em toda a área geográfica, associada à pluviosidade elevada, contribui também para a frescura que se pode identificar nos seus vinhos, essencialmente derivada da acidez natural das uvas cultivadas sob a conjugação destas condições.

Os solos da área geográfica têm origem em rochas sedimentares, concentrando-se a cultura da vinha nas manchas resultantes dos solos calcários do Jurássico, dos arenitos do Triássico ou dos conglomerados do Cretáceo.

A área geográfica proporciona assim excelentes condições para a cultura da vinha, nomeadamente quanto à disponibilidade hídrica destes solos e às suas características de permeabilidade e retenção de água nos meses mais chuvosos, contribuindo significativamente para as características dos vinhos com origem nas uvas aqui produzidas, nomeadamente quanto à sua acidez fixa pronunciada, fundamental para a frescura dos vinhos.

O fator humano é decisivo para preservar práticas e tradições, reflete-se na eleição das castas que apresentam a melhor adaptação às condições da área geográfica, e é decisivo para assegurar a produção de uvas que conferem as características diferenciadoras dos vinhos, vinhos espumantes de qualidade e vinhos licorosos da DOP «Bairrada».

As práticas e opções técnicas (de vindima, fermentação, maceração e estágio) que se radicam no fator humano, ligado à tradição da região, também influenciam as características gerais dos produtos vínicos da DOP «Bairrada».

A conexão dos fatores edafoclimáticos conjugados com as castas da região e o saber-fazer da tradição, dão origem a vinhos com características diferenciadoras, marcadas pela acidez e frescura dos produtos vínicos com direito à DOP«Bairrada».

9.   Outras condições essenciais

Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Apreciação da rotulagem em fase prévia à comercialização.

A marca é uma indicação obrigatória na rotulagem.

Vinho – utilização do designativo «Clássico»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A utilização do designativo «Clássico» na rotulagem de vinhos com DOP «Bairrada» obedece às seguintes condições:

| a) | Da lista de castas da região, as castas a utilizar na elaboração de vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» são as que se indicam: | Arinto (pedernã) |
| --- | --- | --- |

a)

Da lista de castas da região, as castas a utilizar na elaboração de vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» são as que se indicam:

Arinto (pedernã)

| | Bical (borrado-das-moscas) |
| --- | --- |

Bical (borrado-das-moscas)

| | Cercial (cercial-da-bairrada) |
| --- | --- |

Cercial (cercial-da-bairrada)

| | Fernão-pires (maria-gomes) |
| --- | --- |

Fernão-pires (maria-gomes)

| | Rabo-de-ovelha |
| --- | --- |

Rabo-de-ovelha

| | Alfrocheiro (tinta-bastardinha) |
| --- | --- |

Alfrocheiro (tinta-bastardinha)

| | Baga |
| --- | --- |

Baga

| | Camarate |
| --- | --- |

Camarate

| | Castelão |
| --- | --- |

Castelão

| | Jaen (mencia) |
| --- | --- |

Jaen (mencia)

| | Touriga-nacional; |
| --- | --- |

Touriga-nacional;

| b) | O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» é fixado em 55 hectolitros por hectare; |
| --- | --- |

b)

O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» é fixado em 55 hectolitros por hectare;

| c) | Os vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» devem apresentar um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de: | Vinho branco — 12 % vol., |
| --- | --- | --- |

c)

Os vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» devem apresentar um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

Vinho branco — 12 % vol.,

| | Vinho tinto — 12,5 % vol.; |
| --- | --- |

Vinho tinto — 12,5 % vol.;

| d) | Os mostos destinados à produção de vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» devem apresentar um título alcoométrico volúmico natural mínimo de: | Vinho branco — 12 % vol., |
| --- | --- | --- |

d)

Os mostos destinados à produção de vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» devem apresentar um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:

Vinho branco — 12 % vol.,

| | Vinho tinto — 12,5 % vol.; |
| --- | --- |

Vinho tinto — 12,5 % vol.;

| e) | Os períodos mínimos de estágio a observar, para os Vinhos com direito à utilização da menção «Clássico», são os seguintes: | Vinho tinto — só pode ser comercializado após um estágio mínimo de 30 meses, 12 dos quais em garrafa; |
| --- | --- | --- |

e)

Os períodos mínimos de estágio a observar, para os Vinhos com direito à utilização da menção «Clássico», são os seguintes:

Vinho tinto — só pode ser comercializado após um estágio mínimo de 30 meses, 12 dos quais em garrafa;

| | Vinho branco — só pode ser comercializado após um estágio mínimo de 12 meses, 6 dos quais em garrafa. |
| --- | --- |

Vinho branco — só pode ser comercializado após um estágio mínimo de 12 meses, 6 dos quais em garrafa.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.ivv.gov.pt/np4/8617.html

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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