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Jornal Oficial C 221/2023


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| | | ISSN 1977-1010 |
| Jornal Oficial da União Europeia | | C 221 |
| European flag | | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano 22 de junho de 2023 |

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| | IV   Informações | |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA | |
| | Parlamento Europeu | |
| 2023/C 221/01 | [Reunião Plenária da LXIX COSAC — Estocolmo, 14 a 16 de maio de 2023 — Contributo da LXIX COSAC](http://publications.europa.eu/resource/uriserv/OJ.C_.2023.221.01.0001.01.POR.xhtml) | [1](#C_2023221PT.01000101.doc) |

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| PT | |

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

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| 22.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/1 |

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REUNIÃO PLENÁRIA DA LXIX COSAC

Estocolmo, 14 a 16 de maio de 2023

Contributo da LXIX COSAC

(2023/C 221/01)

Ucrânia

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| | (1) | A COSAC saúda o apoio imediato e a solidariedade inabalável que a comunidade internacional tem vindo a demonstrar a favor da Ucrânia desde fevereiro de 2022, quando a Rússia tornou a sua agressão militar não provocada e injustificada contra a Ucrânia numa invasão em grande escala, bem como a forte unidade demonstrada pela União Europeia a este respeito. |

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| | (2) | A COSAC insta a UE e os seus Estados-Membros a continuarem a prestar assistência política, financeira, técnica, militar e humanitária à Ucrânia, respeitando simultaneamente o caráter específico da política de segurança e da defesa de determinados Estados-Membros. Reconhece as ameaças permanentes à segurança na região do Mar Negro e contribui para reforçar a resiliência da sociedade na República da Moldávia. |

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| | (3) | A COSAC condena, com a maior veemência possível, a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, que constitui uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas. Condena igualmente o envolvimento da Bielorrússia na agressão militar russa. A COSAC sublinha que a política de sanções da UE continua a ser uma medida eficaz de dissuasão em relação à Rússia e à Bielorrússia. |

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| | (4) | A COSAC confirma o seu firme apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. |

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| | (5) | A COSAC reitera o contributo da LXVIII COSAC em Praga e apela à cessação imediata e incondicional das ações militares ilegais da Rússia e à retirada de todas as forças e equipamentos militares russos do território da Ucrânia. |

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| | (6) | A COSAC salienta a importância da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os princípios da Carta das Nações Unidas subjacentes a uma paz abrangente, justa e duradoura, no pleno respeito da independência e da soberania territorial da Ucrânia. |

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| | (7) | A COSAC saúda e apoia o trabalho de todos os intervenientes que contribuem para o restabelecimento, a recuperação e a reconstrução da Ucrânia. Acolhe com agrado o trabalho em curso relativo à utilização de bens congelados e imobilizados russos, a fim de apoiar a reconstrução da Ucrânia. |

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| | (8) | A COSAC apela a todos os intervenientes relevantes que integrem a perspetiva da igualdade de género em todos os esforços de reconstrução, paz e segurança. |

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| | (9) | A COSAC sublinha a importância crucial de continuar a reforçar a democracia parlamentar pluralista e inclusiva, o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias nacionais, o Estado de direito e a independência do poder judicial. |

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| | (10) | A COSAC salienta a importância de responsabilizar todas as pessoas que ordenaram, cometeram ou participaram em crimes de guerra ou outros crimes extremamente graves relacionados com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e apoia plenamente a investigação do Tribunal Penal Internacional na Ucrânia. |

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| | (11) | A COSAC saúda os esforços envidados no sentido de criar um mecanismo judicial adequado para investigar e julgar pessoas que tenham participado em crimes de agressão na Ucrânia. A este respeito, a COSAC congratula-se com a entrada em funcionamento da Core International Crimes Evidence Database [Base de Dados contendo Elementos de Prova de Crimes Internacionais Fundamentais] (CICED) e com a criação de um novo Centro Internacional para a Prossecução Penal do Crime de Agressão contra a Ucrânia na Eurojust. A COSAC apoia a plena aplicação do princípio da jurisdição universal nos Estados-Membros, com o objetivo de reforçar os nossos valores comuns que condenam as violações dos direitos humanos e os crimes contra a humanidade. |

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| | (12) | A COSAC condena a deportação de crianças ucranianas pela Federação da Rússia. Condena igualmente a violação do direito das crianças ucranianas deportadas a preservar a sua identidade, tal como definido no artigo 8.o da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que decorre da prática da aceitação forçada da cidadania russa. |

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| | (13) | A COSAC saúda e apoia o processo de alargamento em curso relativamente à Ucrânia, aos Balcãs Ocidentais, à Moldávia e em perspetiva relativamente à Geórgia, com base no cumprimento dos critérios estabelecidos. Sublinha que a estabilidade nos países vizinhos da UE é crucial para a estabilidade e a prosperidade de toda a Europa. |

Criminalidade organizada e corrupção

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| | (14) | A COSAC sublinha a importância de uma maior cooperação e intercâmbio de informações a nível da UE na luta contra a criminalidade organizada transfronteiriça. Acolhe favoravelmente o papel de coordenação da Eurojust a este respeito e apela ao reforço da cooperação com países terceiros. |

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| | (15) | A COSAC saúda as iniciativas tomadas pelos colegisladores para prevenir e combater a criminalidade organizada transfronteiriça e salienta a importância da sua aplicação atempada. |

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| | (16) | A COSAC apela a uma ação reforçada e eficaz contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, que constituem um importante desafio humanitário e de segurança para a União. |

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| | (17) | A COSAC congratula-se com as novas iniciativas de luta contra a corrupção em todos os domínios. A corrupção deve ser considerada como criminalidade organizada. |

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| | (18) | A COSAC sublinha a importância de trabalhar na luta contra a corrupção, tanto a nível nacional como da UE, bem como em cooperação com países terceiros. |

Mercado único

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| | (19) | A COSAC concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado único ser uma das maiores realizações da UE e sublinha a sua importância para o desenvolvimento e a prosperidade da UE nos últimos 30 anos. |

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| | (20) | A COSAC salienta que o bem-estar das pessoas depende do bom funcionamento dos serviços essenciais, como a energia, a água e a saúde, os transportes e as telecomunicações. Considera que a tónica deve continuar a ser colocada na eliminação dos entraves ao mercado único, mormente no setor dos serviços. |

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| | (21) | A COSAC sublinha que uma boa oferta em matéria de competências é importante para a competitividade da União. A COSAC saúda, por conseguinte, o facto de 2023 ter sido designado «Ano Europeu das Competências». |

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| | (22) | A COSAC acolhe favoravelmente as medidas que permitem promover ainda mais as transições ecológica e digital e de reforçar a competitividade da UE, assegurando simultaneamente a sua autonomia estratégica aberta, na cena mundial. Congratula-se, em particular, com medidas que tenham em conta as pequenas e médias empresas. |

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| | (23) | A COSAC salienta que, nos últimos anos, o mercado único tem estado exposto a várias crises. Durante a pandemia, as perturbações nas cadeias de valor mundiais conduziram à escassez de produtos importantes. A guerra da Rússia contra a Ucrânia está a agravar os desafios para o mercado único. A guerra conduziu a uma profunda crise energética que, por sua vez, provocou um aumento dos preços na maior parte dos setores. |

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| | (24) | A COSAC sublinha a importância de a UE e os Estados-Membros, também em tempos de crise, continuarem a eliminar obstáculos, a reduzir a burocracia, a implementar e a aplicar a legislação em vigor e a adaptar o mercado único à sociedade moderna e digital de hoje, a fim de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos e das empresas. O mercado único deve continuar a adaptar-se aos novos desafios, alargando simultaneamente o espaço Schengen à Roménia e à Bulgária para consolidar ainda a cooperação e a resiliência económica da UE, que dependem fortemente do reforço das fronteiras externas. |

Transição ecológica

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| | (25) | A COSAC congratula-se com os esforços envidados para concretizar todos os elementos do pacote Objetivo 55. A UE tem objetivos ambiciosos em matéria de clima que são necessários para enfrentar os desafios do futuro. |

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| | (26) | A COSAC saúda o trabalho realizado com a transição ecológica e salienta que é necessária uma abordagem holística para criar um mundo sustentável. |

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| | (27) | A COSAC salienta que a UE tem um papel central na transição ecológica e deve estar na vanguarda dos esforços mundiais em matéria de clima, reconhecendo simultaneamente a importância da cooperação com países terceiros, uma vez que as alterações climáticas são um desafio mundial que não conhece fronteiras. |

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| | (28) | A COSAC realça que a transição ecológica é um passo necessário para reduzir a dependência energética da UE no respeito do cabaz energético de cada Estado-Membro, e que cumpre acelerar esta transição. |

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| | (29) | A COSAC observa que a transição ecológica implica desafios e oportunidades a todos os níveis da sociedade e solicita que seja acompanhada de um apoio social e económico adequado. |

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