# Jornal Oficial C 212/16 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano16 de junho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano16 de junho de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 212/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107094 (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 212/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103717 | 3 |
| 2023/C 212/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107026 | 4 |
| 2023/C 212/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106612 | 5 |
| 2023/C 212/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101089 | 6 |
| 2023/C 212/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106787 | 7 |
| 2023/C 212/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106574 (
  1
  ) | 8 |
| 2023/C 212/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106615 (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 212/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101308 (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 212/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106512 (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 212/11 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106494 (
  1
  ) | 12 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 212/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107094 (
  1
  )

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2023/C 212/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103717

o

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3

2023/C 212/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107026

o

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4

2023/C 212/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106612

o

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5

2023/C 212/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101089

o

o

6

2023/C 212/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106787

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2023/C 212/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106574 (
  1
  )

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2023/C 212/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106615 (
  1
  )

o

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9

2023/C 212/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101308 (
  1
  )

o

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2023/C 212/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106512 (
  1
  )

o

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1

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2023/C 212/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106494 (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107094

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 212/01)

| Data de adopção da decisão | 11.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107094 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IND- Línea de actuación integral sobre la cadena de valor industrial, Sección A Baterías (PERTE Vehículo Eléctrico y Conectado) |
| Base jurídica | Real Decreto-Ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecución del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia; Orden PCM/756/2021 de 16 de julio, por la que se publica el Acuerdo del Consejo de Ministros de 13 de julio de 2021, por el que se declara como Proyecto Estratégico para la Recuperación y Transformación Económica el desarrollo de un ecosistema para la fabricación del Vehículo Eléctrico y Conectado |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 837 000 000 EUR
  Orçamento anual: 850 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gobierno de España — Ministerio de Industria, Comercio y Turismo |
| Paseo de la Castellana, 160, 28010, Madrid, España |

Data de adopção da decisão

11.5.2023

Número do auxílio

SA.107094

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IND- Línea de actuación integral sobre la cadena de valor industrial, Sección A Baterías (PERTE Vehículo Eléctrico y Conectado)

Base jurídica

Real Decreto-Ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecución del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia; Orden PCM/756/2021 de 16 de julio, por la que se publica el Acuerdo del Consejo de Ministros de 13 de julio de 2021, por el que se declara como Proyecto Estratégico para la Recuperación y Transformación Económica el desarrollo de un ecosistema para la fabricación del Vehículo Eléctrico y Conectado

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Eficiência energética, Energias renováveis, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 837 000 000 EUR

Orçamento anual: 850 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de España — Ministerio de Industria, Comercio y Turismo

Paseo de la Castellana, 160, 28010, Madrid, España

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/3 |
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16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103717

(2023/C 212/02)

| Data de adopção da decisão | 2.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103717 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg: Förderung der Sommerweidehaltung von Rindern |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Klimaschutz des Landes Brandenburg zur Förderung der Sommerweidehaltung von Rindern |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 800 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) |
| Rathausstr. 6, D-15517 Fürstenwalde/Spree |

Data de adopção da decisão

2.5.2023

Número do auxílio

SA.103717

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg: Förderung der Sommerweidehaltung von Rindern

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Klimaschutz des Landes Brandenburg zur Förderung der Sommerweidehaltung von Rindern

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 800 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF)

Rathausstr. 6, D-15517 Fürstenwalde/Spree

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/4 |
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16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107026

(2023/C 212/03)

| Data de adopção da decisão | 16.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107026 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Polónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowe refinansowanie odszkodowań należnych producentom rolnym z tytułu szkód spowodowanych przez suszę (reasekuracja). |
| Base jurídica | ustawa z dnia 7 lipca 2005 r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (tekst jednolity Dz.U. z 2019 r. poz. 477) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 000 000 PLN
  Orçamento anual: 1 200 000 000 PLN |
| Intensidade | 65,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| 00-930 Warszawa ul. Wspólna 30 |

Data de adopção da decisão

16.5.2023

Número do auxílio

SA.107026

Estado-Membro

Polónia

Região

Polónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowe refinansowanie odszkodowań należnych producentom rolnym z tytułu szkód spowodowanych przez suszę (reasekuracja).

Base jurídica

ustawa z dnia 7 lipca 2005 r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (tekst jednolity Dz.U. z 2019 r. poz. 477)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 000 PLN

Orçamento anual: 1 200 000 000 PLN

Intensidade

65,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi

00-930 Warszawa ul. Wspólna 30

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/5 |
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16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106612

(2023/C 212/04)

| Data de adopção da decisão | 4.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106612 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | NAVARRA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales en el periodo 2023-2027 |
| Base jurídica | Resolución del Director General de Agricultura y Ganadería, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de una ayuda a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales en el periodo 2023-2027. http://internet.gccpublica.navarra.es/NormasAgricultura/NormasReguladoras/1121-2022-0076%20Resoluci%C3%B3n%20BBRR_ZLN%202023_2027.doc |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 200 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gobierno de Navarra |
| c/ Gonzalez Tablas, 9-1aPlanta |

Data de adopção da decisão

4.5.2023

Número do auxílio

SA.106612

Estado-Membro

Espanha

Região

NAVARRA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales en el periodo 2023-2027

Base jurídica

Resolución del Director General de Agricultura y Ganadería, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de una ayuda a los productores de semilla certificada de patata para el mantenimiento de esta actividad agraria en zonas con limitaciones naturales en el periodo 2023-2027. http://internet.gccpublica.navarra.es/NormasAgricultura/NormasReguladoras/1121-2022-0076%20Resoluci%C3%B3n%20BBRR_ZLN%202023_2027.doc

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 200 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de Navarra

c/ Gonzalez Tablas, 9-1aPlanta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/6 |
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16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.101089

(2023/C 212/05)

| Data de adopção da decisão | 24.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101089 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation to vessel owners for the loss of quota values due to Brexit(Danish title: Kompensation til ejere af fiskefartøjer for tab af kvoteværdi som følge af brexit) |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om kompensation til ejere af fiskefartøjer for tab af kvoteværdi som følge af brexit (Order on compensation to owners of fishing vessels for the loss of quota value due to Brexit) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 840 800 000 DKK
  Orçamento anual: 840 800 000 DKK |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Fisheries Agency |
| Nyropsgade 30, 1780 Copenhagen |

Data de adopção da decisão

24.2.2023

Número do auxílio

SA.101089

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation to vessel owners for the loss of quota values due to Brexit(Danish title: Kompensation til ejere af fiskefartøjer for tab af kvoteværdi som følge af brexit)

Base jurídica

Bekendtgørelse om kompensation til ejere af fiskefartøjer for tab af kvoteværdi som følge af brexit (Order on compensation to owners of fishing vessels for the loss of quota value due to Brexit)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 840 800 000 DKK

Orçamento anual: 840 800 000 DKK

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Fisheries Agency

Nyropsgade 30, 1780 Copenhagen

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/7 |
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16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106787

(2023/C 212/06)

| Data de adopção da decisão | 5.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106787 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire pour la période 2023-2025 |
| Base jurídica | Projet d’instruction portant sur l’indemnisation au titre du volet sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire au titre de l'épizootie 2022-2023 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 46 200 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire |
| 251, rue de Vaugirard 75732 Paris Cedex 15 |

Data de adopção da decisão

5.5.2023

Número do auxílio

SA.106787

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire pour la période 2023-2025

Base jurídica

Projet d’instruction portant sur l’indemnisation au titre du volet sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire au titre de l'épizootie 2022-2023

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 46 200 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire

251, rue de Vaugirard 75732 Paris Cedex 15

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106574

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 212/07)

| Data de adopção da decisão | 16.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106574 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Subsidy Scheme to non-household electricity consumers up to 35 kVA, operating as bakeries or on an agricultural tariff (Amendment) |
| Base jurídica | Law 4839/2021 (Government Gazette A’181 / 2021). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 1 400 000 000 EUR
  Orçamento anual: 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.2.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Renewable Energy Sources Operator & Guarantees of Origin (DAPEEP SA) |
| Kastoros 72, Piraeus 18545, Greece |

Data de adopção da decisão

16.5.2023

Número do auxílio

SA.106574

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Subsidy Scheme to non-household electricity consumers up to 35 kVA, operating as bakeries or on an agricultural tariff (Amendment)

Base jurídica

Law 4839/2021 (Government Gazette A’181 / 2021).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 1 400 000 000 EUR

Orçamento anual: 700 000 EUR

Intensidade

Duração

1.2.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Renewable Energy Sources Operator & Guarantees of Origin (DAPEEP SA)

Kastoros 72, Piraeus 18545, Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106615

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 212/08)

| Data de adopção da decisão | 24.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106615 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Energiekostenzuschuss für Unternehmen I. Quartal 4, 2022 |
| Base jurídica | Richtlinie: Energiekostenzuschuss für Unternehmen Bundesgesetz über einen Energiekostenzuschuss für Unternehmen (Unternehmens-Energiekostenzuschussgesetz — UEZG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 250 000 000 EUR
  Orçamento anual: 250 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.9.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BMAW, AWS |
| Stubenring 1, 1010 Wien |

Data de adopção da decisão

24.4.2023

Número do auxílio

SA.106615

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Energiekostenzuschuss für Unternehmen I. Quartal 4, 2022

Base jurídica

Richtlinie: Energiekostenzuschuss für Unternehmen Bundesgesetz über einen Energiekostenzuschuss für Unternehmen (Unternehmens-Energiekostenzuschussgesetz — UEZG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 250 000 000 EUR

Orçamento anual: 250 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.9.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BMAW, AWS

Stubenring 1, 1010 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/10

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.101308

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 212/09)

| Data de adopção da decisão | 11.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101308 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for the acquisition and modernisation of clean vessels in Italy |
| Base jurídica | (a) | Article 1 of Decree-Law No 59 of 6 May 2021, converted with amendments into Law No 101 of 1 July 2021; (b) Interministerial Decree No 389 of 12 October 2021; and (c) Ministerial Decree No 290 of 21 September 2022 |

Data de adopção da decisão

11.11.2022

Número do auxílio

SA.101308

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for the acquisition and modernisation of clean vessels in Italy

Base jurídica

(a)

Article 1 of Decree-Law No 59 of 6 May 2021, converted with amendments into Law No 101 of 1 July 2021; (b) Interministerial Decree No 389 of 12 October 2021; and (c) Ministerial Decree No 290 of 21 September 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Intensidade

40,0  %

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità sostenibili |
| --- |
| viale dell'arte 16 -00144 ROMA |

Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità sostenibili

viale dell'arte 16 -00144 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/11

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106512

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 212/10)

| Data de adopção da decisão | 5.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106512 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Liquidity support due to increased costs of electricity |
| Base jurídica | Förordning om elstöd till företag |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 29 000 000 000 SEK
  Orçamento anual: 29 000 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 205 30 Malmö, Sweden |

Data de adopção da decisão

5.5.2023

Número do auxílio

SA.106512

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liquidity support due to increased costs of electricity

Base jurídica

Förordning om elstöd till företag

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 29 000 000 000 SEK

Orçamento anual: 29 000 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

205 30 Malmö, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 16.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/12

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106494

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 212/11)

| Data de adopção da decisão | 30.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106494 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of State aid scheme for Carbon Capture and Storage in Denmark (SA.102777 (2022/N)) |
| Base jurídica | Forslag til Lov om ændring af lov om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion (Udmøntning af CCUSpuljer og mulighed for kommuners påtagelse af økonomiske forpligtelser), 2022/2 LSF 7 (Gældende) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8 300 000 000 DKK
  Orçamento anual: 408 400 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Energy Agency |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 København V, Danmark |

Data de adopção da decisão

30.3.2023

Número do auxílio

SA.106494

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of State aid scheme for Carbon Capture and Storage in Denmark (SA.102777 (2022/N))

Base jurídica

Forslag til Lov om ændring af lov om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion (Udmøntning af CCUSpuljer og mulighed for kommuners påtagelse af økonomiske forpligtelser), 2022/2 LSF 7 (Gældende)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8 300 000 000 DKK

Orçamento anual: 408 400 000 DKK

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Energy Agency

Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 København V, Danmark

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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