# Jornal Oficial C 264/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 264 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano27 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 264

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano27 de julho de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 264/01 | Comunicação da Comissão — Orientações relativas às estratégias e aos planos de adaptação dos Estados-Membros | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 264/01

Comunicação da Comissão — Orientações relativas às estratégias e aos planos de adaptação dos Estados-Membros

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 264/02 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 32 |
| 2023/C 264/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1500 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1495 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 34 |
| 2023/C 264/04 | Decisão do Conselho, de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Hungria | 35 |
| 2023/C 264/05 | Decisão do Conselho, de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro suplente do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), em representação dos Países Baixos | 37 |
| 2023/C 264/06 | Decisão do Conselho, de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em representação da Hungria | 39 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 264/07 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 41 |
| 2023/C 264/08 | Taxas de câmbio do euro — 26 de julho de 2023 | 42 |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal |
| 2023/C 264/09 | Anúncio de concurso geral | 43 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 264/02

Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

32

2023/C 264/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1500 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1495 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

34

2023/C 264/04

Decisão do Conselho, de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Hungria

35

2023/C 264/05

Decisão do Conselho, de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro suplente do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), em representação dos Países Baixos

37

2023/C 264/06

Decisão do Conselho, de 25 de julho de 2023, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em representação da Hungria

39

Comissão Europeia

2023/C 264/07

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

41

2023/C 264/08

Taxas de câmbio do euro — 26 de julho de 2023

42

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

2023/C 264/09

Anúncio de concurso geral

43

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 264/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 44 |
| 2023/C 264/11 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 63 |
| 2023/C 264/12 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 67 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 264/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

44

2023/C 264/11

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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63

2023/C 264/12

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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67

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| | Retificações |
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| | Retificação do convite à apresentação de propostas — GP/DVQ/ReferNet_FPA/001/23 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP) ( JO C 243 de 10.7.2023 ) | 70 |

Retificações

Retificação do convite à apresentação de propostas — GP/DVQ/ReferNet_FPA/001/23 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP) ( JO C 243 de 10.7.2023 )

( JO C 243 de 10.7.2023 )

70

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/1 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações relativas às estratégias e aos planos de adaptação dos Estados-Membros

(2023/C 264/01)

Índice

| Introdução | 2 |
| --- | --- |

| Principais características da política de adaptação | 3 |
| --- | --- |

| Principais etapas na elaboração ou atualização das estratégias/planos de adaptação | 4 |
| --- | --- |

| Etapa 1: | Estabelecer o quadro institucional e assegurar a adesão das partes interessadas | 4 |
| --- | --- | --- |

Etapa 1:

| Etapa 2: | Avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas | 9 |
| --- | --- | --- |

Etapa 2:

| Etapa 3: | Identificação e priorização das opções de adaptação | 15 |
| --- | --- | --- |

Etapa 3:

| Etapa 4: | Elaboração de um plano de ação e execução das medidas de adaptação | 17 |
| --- | --- | --- |

Etapa 4:

| Etapa 5: | Acompanhamento e avaliação | 19 |
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Etapa 5:

| Anexo I — | Exemplo de modelo de estratégia de adaptação | 23 |
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Anexo I —

| Anexo II — | Novos domínios da política de adaptação | 27 |
| --- | --- | --- |

Anexo II —

| Resiliência justa | 27 |
| --- | --- |

| Má adaptação | 27 |
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| Soluções baseadas na natureza | 29 |
| --- | --- |

| Testes de resistência climática | 30 |
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Introdução

Os recentes fenómenos extremos — incêndios florestais, secas, inundações e vagas de calor fatais — na Europa e no mundo demonstraram que as consequências das alterações climáticas afetam as nossas sociedades com maior gravidade e rapidez do que o projetado pela ciência. O aumento da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos e catástrofes naturais tem consequências crescentes para a saúde física e mental das pessoas, a natureza em geral e os ativos económicos. O sexto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (1) regista que «a adaptação a nível mundial é predominantemente lenta, compartimentada e progressiva» e que «mesmo com reduções de emissões suficientes para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, será necessária uma adaptação transformadora» (2).

Lamentavelmente, estes acontecimentos, assim como o relatório do PIAC, chamam a atenção também para a falta de preparação e para a desproporção entre as ameaças climáticas e os mecanismos e estruturas de resposta existentes. Embora exista incerteza quanto à estimativa do risco climático futuro, o resultado final no que respeita à temperatura até 2100 — bom, mau ou sombrio — em nada altera verdadeiramente as opções que hoje se colocam na elaboração de políticas de adaptação às alterações climáticas. É evidente que, a fim de melhorar a preparação da sociedade perante a intensificação dos impactos das alterações climáticas, o setor público deve desempenhar um papel ainda mais significativo na promoção da resiliência climática e dos investimentos sustentáveis necessários. É igualmente necessário continuar a desenvolver e criar as condições regulamentares e as capacidades de planeamento necessárias para que os distintos intervenientes e mercados possam manter a confiança e a certeza e canalizar os investimentos para a resiliência.

A estratégia europeia de adaptação de 2013 incentivou a totalidade dos Estados-Membros da UE a adotar estratégias de adaptação abrangentes. A Comissão publicou igualmente orientações relativas à elaboração de estratégias de adaptação, a fim de ajudar os Estados-Membros da UE a preparar as respetivas estratégias de adaptação. Entre 2013 e 2018, o número de Estados-Membros da UE com estratégias de adaptação aumentou substancialmente de 15 para 25 e, em 2020, todos os Estados-Membros tinham já elaborado as respetivas estratégias. No entanto, estas variam consideravelmente no que respeita ao seu âmbito, concretização e método de execução.

O Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática de 2018 aborda a adaptação às alterações climáticas de duas formas. Em primeiro lugar, são definidas as atuais obrigações de comunicação de informações dos Estados-Membros da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas. Em segundo lugar, refere-se que cada Estado-Membro da UE deve estabelecer, no respetivo plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, se for caso disso, outros objetivos e metas, incluindo, entre outros, objetivos de adaptação.

A fim de dar resposta à evolução da situação e promover mudanças estruturais, a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas (2021) colocou a tónica numa maior ambição e foi alargada para abranger novos domínios e prioridades, de forma a contribuir para o percurso da UE rumo à resiliência às alterações climáticas, apelando a uma revisão das orientações de 2013 para a elaboração de estratégias de adaptação.

Além disso, em julho de 2021, entrou em vigor a Lei Europeia em matéria de Clima. Embora, anteriormente, as obrigações constantes do Regulamento Governação da UE no que respeita à adaptação fossem de natureza algo processual, a Lei Europeia em matéria de Clima estabelece um «dever» de adaptação. Estipula, concretamente, que se assegurem progressos contínuos no reforço da capacidade de adaptação e da resiliência e na redução da vulnerabilidade relacionada com as alterações climáticas, em conformidade com o artigo 7.o do Acordo de Paris. A Lei Europeia em matéria de Clima contém disposições relativas às estratégias e aos planos de adaptação nacionais (paralelamente ao nível da União) e manifesta expectativas quanto à qualidade de uma política de adaptação e aos seus resultados. Exige que a Comissão avalie regularmente a compatibilidade das medidas nacionais pertinentes com os progressos em matéria de adaptação e formule recomendações nos casos em que verifique que as medidas de determinado Estado-Membro são desadequadas para reforçar a capacidade de adaptação, aumentar a resiliência às alterações climáticas e reduzir a vulnerabilidade a essas alterações.

Em conformidade com estas disposições, as presentes orientações têm por objetivo:

| — | Apoiar os Estados-Membros da UE na revisão das suas estratégias de adaptação e na elaboração/revisão dos seus planos de adaptação como resposta aos desafios que enfrentam em matéria de adaptação, tendo em conta as diferenças nas respetivas estruturas administrativas e as vias adotadas para a adaptação. |
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—

Apoiar os Estados-Membros da UE na revisão das suas estratégias de adaptação e na elaboração/revisão dos seus planos de adaptação como resposta aos desafios que enfrentam em matéria de adaptação, tendo em conta as diferenças nas respetivas estruturas administrativas e as vias adotadas para a adaptação.

| — | Destacar as principais características, essenciais para a consecução de políticas e resultados de adaptação de qualidade. Uma vez que os impactos das alterações climáticas exigem uma resposta mais sistémica e urgente, as estratégias e os planos de adaptação que não integrem a totalidade dos domínios de intervenção e não estejam incorporados no processo de tomada de decisão a todos os níveis deixaram de constituir meios suficientes para o efeito. Por conseguinte, os princípios aplicam-se ao quadro geral da política nacional de adaptação, ao passo que as estratégias e os planos de adaptação contribuem para a obtenção de bons resultados em matéria de adaptação. |
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Destacar as principais características, essenciais para a consecução de políticas e resultados de adaptação de qualidade. Uma vez que os impactos das alterações climáticas exigem uma resposta mais sistémica e urgente, as estratégias e os planos de adaptação que não integrem a totalidade dos domínios de intervenção e não estejam incorporados no processo de tomada de decisão a todos os níveis deixaram de constituir meios suficientes para o efeito. Por conseguinte, os princípios aplicam-se ao quadro geral da política nacional de adaptação, ao passo que as estratégias e os planos de adaptação contribuem para a obtenção de bons resultados em matéria de adaptação.

| — | Fornecer um exemplo de modelo que defina uma estrutura para a estratégia e permita facilitar o acesso e a comparação dessas estratégias e assegurar uma panorâmica comparável do estado de preparação e das ações previstas a nível da UE. |
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Fornecer um exemplo de modelo que defina uma estrutura para a estratégia e permita facilitar o acesso e a comparação dessas estratégias e assegurar uma panorâmica comparável do estado de preparação e das ações previstas a nível da UE.

| — | Reforçar a política de adaptação com novos domínios. |
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—

Reforçar a política de adaptação com novos domínios.

Para além das presentes orientações, o instrumento de apoio à adaptação desenvolvido e mantido pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) apresenta um maior grau de pormenor e bons exemplos de aplicação de princípios, processos e opções para permitir ir além do âmbito abrangido pelas orientações.

Estão também a ser desenvolvidas vias concretas de adaptação e demonstrações de soluções transformadoras juntamente com as autoridades regionais de toda a Europa, por meio da Missão Adaptação às Alterações Climáticas do Horizonte Europa, lançada em setembro de 2021.

Principais características da política de adaptação

Cumpre dispor de estratégias e planos de adaptação sólidos a fim de assegurar que a preparação social, política e económica melhore de forma constante (em conformidade com a Lei Europeia em matéria de Clima) e procure antecipar-se à crise climática (a motivação concreta definitiva). Dito isto, o êxito da execução das estratégias e dos planos é determinado pelo empenho das partes interessadas e pelos recursos de que dispõem. As características enunciadas abaixo são essenciais para a (re)definição de estratégias e planos de adaptação sólidos, apoiados por um quadro jurídico favorável, e para a aplicação de uma política de adaptação de elevada qualidade.

Algumas destas características são elementos constitutivos substantivos da política de adaptação, enquanto outras dizem mais respeito aos processos e aos meios. No seu todo, constituem um conjunto de condições prévias necessárias para alcançar um resultado de adaptação de elevada qualidade, permitindo uma resposta mais ampla, mais rápida e mais sistémica às alterações climáticas.

O quê (elementos constitutivos substantivos)

| 1. | Quadros jurídicos que estabelecem o «dever de adaptação» a nível nacional, incluindo objetivos de adaptação (setoriais) vinculativos e atualizados regularmente para medir os progressos gerais no reforço da resiliência aos impactos das alterações climáticas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Estratégias e planos de adaptação regularmente atualizados, que enquadrem a política geral de adaptação e a sua execução a nível estratégico e operacional (em conformidade com os objetivos de adaptação referidos no ponto 1 acima). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Prioridades da política de adaptação que identifiquem os setores ou domínios a incluir e a abranger no planeamento da adaptação, bem como os impactos ou riscos que será necessário abordar nesse planeamento. As prioridades devem ser definidas em função das metas e objetivos, acompanhadas por vias de adaptação claras, que estabeleçam o processo de consecução dessas prioridades através da sequência de opções e ações (refletidas nas estratégias e nos planos de adaptação referidos no ponto 2). |
| --- | --- |

3.

| 4. | Avaliações sólidas e regularmente atualizadas do impacto das alterações climáticas e da vulnerabilidade às mesmas, com base nos mais recentes dados científicos sobre o clima, a fim de identificar as populações, infraestruturas (ativos) essenciais e setores (atividades) particularmente vulneráveis às alterações climáticas, definindo a orientação estratégica geral da política de adaptação e contribuindo continuamente para a informação das tomadas de decisões (pertinentes para os pontos 1, 2 e 3). |
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4.

| 5. | Testes de resistência de infraestruturas e sistemas (críticos) como contributo fundamental para as avaliações dos riscos relacionados com as alterações climáticas (pertinente para o ponto 4). |
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5.

Como (processos e meios)

| 6. | Recursos financeiros e recursos humanos qualificados suficientes em todas as instituições e departamentos administrativos pertinentes com vista à coordenação das atividades e à execução das medidas a todos os níveis de governação (nacional, regional, local). |
| --- | --- |

6.

| 7. | Participação de todas as partes interessadas (setor privado, ONG, determinadas comunidades, etc.) particularmente expostas/vulneráveis e/ou com conhecimentos/recursos/capacidades para informar e/ou executar as medidas de adaptação. |
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7.

| 8. | Coordenação e integração transversal a vários níveis, tanto horizontal (por exemplo, entre os ministérios) como vertical (por exemplo, com outros níveis da administração pública), aquando do planeamento e execução das medidas de adaptação. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Acompanhamento e avaliação contínuos da execução das medidas de adaptação, abrangendo tanto os processos como os efeitos e os resultados, com os instrumentos necessários. As infraestruturas para o acompanhamento dos resultados da adaptação podem manter sinergias importantes com as de alerta precoce. |
| --- | --- |

9.

Principais etapas na elaboração ou atualização das estratégias/planos de adaptação

Figura 1

Síntese das etapas preparatórias para a elaboração ou atualização da estratégia/plano de adaptação

Image 1

| Fonte: | Comissão Europeia. |
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Fonte:

As principais etapas para a elaboração ou atualização de estratégias e planos de adaptação encontram-se resumidas na figura 1, antes das secções mais pormenorizadas infra.

Etapa 1:
     
  Estabelecer o quadro institucional e assegurar a adesão das partes interessadas

| A etapa 1 das orientações ajudará a:






  — | preparar o processo para as estratégias de adaptação às alterações climáticas, |
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A etapa 1 das orientações ajudará a:

—

preparar o processo para as estratégias de adaptação às alterações climáticas,

| — | criar quadros institucionais que prevejam a participação das partes interessadas, |
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—

criar quadros institucionais que prevejam a participação das partes interessadas,

| — | incluir os órgãos de poder local e regional, |
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incluir os órgãos de poder local e regional,

| — | mobilizar recursos para a adaptação às alterações climáticas, |
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mobilizar recursos para a adaptação às alterações climáticas,

| — | comunicar a necessidade de adaptação, |
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comunicar a necessidade de adaptação,

| — | integrar a política climática nas políticas setoriais (integração transversal). |
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—

integrar a política climática nas políticas setoriais (integração transversal).

É essencial reforçar a ambição e a eficácia das políticas, estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas, tendo em conta os impactos crescentes das alterações climáticas em toda a União Europeia.

O primeiro passo para reforçar a ambição poderá passar pela adoção de um quadro jurídico («legislação em matéria de clima») que permita às políticas nacionais em matéria de clima estabelecer objetivos de adaptação vinculativos, atualizados regularmente, para medir os progressos gerais no reforço da resiliência. A legislação nacional em matéria de clima pode também proporcionar um apoio adicional aos quadros políticos de adaptação estabelecidos nas estratégias e nos planos de adaptação.

A fim de favorecer a obtenção de resultados positivos em matéria de adaptação, é necessário atualizar regularmente as estratégias e os planos (3). Além disso, é necessário que, nesses documentos, se coloque maior ênfase na integração da adaptação às alterações climáticas noutras políticas relativas a setores relevantes, o que se designa também por «integração transversal» (4), centrando, ao mesmo tempo, mais claramente a atenção nos resultados diretos dos esforços de adaptação.

A participação de todos os níveis de governação e da sociedade civil é, por conseguinte, crucial para a elaboração de uma estratégia e/ou plano de adaptação às alterações climáticas eficazes. É essencial dispor de pessoal qualificado, de instrumentos técnicos e de recursos financeiros suficientes em todas as divisões das instituições e departamentos administrativos conexos a todos os níveis de governação (nacional, regional, local) para elaborar, coordenar e executar as estratégias e os planos de adaptação.

É fundamental assegurar a coordenação entre os Estados-Membros da UE vizinhos com vista à adoção de medidas de adaptação eficazes nas zonas fronteiriças, onde a exposição aos riscos não se limita apenas a um dos lados da fronteira, mas afeta ambos os Estados-Membros da UE vizinhos. Por este motivo, as medidas de adaptação nas regiões fronteiriças só podem ser eficazes se forem estabelecidas em conjunto.

Etapa 1.a:   Obtenção de apoio de alto nível

O apoio político de alto nível, a saber, do gabinete do primeiro-ministro ou a nível presidencial, constitui um fator importante para ajudar a mobilizar e fazer participar ativamente os intervenientes ao nível governamental e da sociedade civil na integração transversal da adaptação às alterações climáticas. Assegura igualmente um compromisso de alto nível e de longo prazo relativamente às políticas, estratégias e planos de adaptação.

Etapa 1.b:   Definição do processo

—   > Criação de um grupo de trabalho nacional interserviços para a adaptação

As estratégias de adaptação são instrumentos fundamentais para melhorar a preparação da sociedade contra os impactos inevitáveis das alterações climáticas, protegendo as populações e os setores mais vulneráveis e afetados. Essas estratégias devem servir de base para uma ação governamental coordenada. A fim de assegurar o empenho necessário e a integração bem-sucedida da adaptação às alterações climáticas nas diferentes políticas setoriais, sugere-se a criação de um grupo de trabalho ou comité interserviços sob a direção do gabinete do primeiro-ministro (ou equivalente). Este grupo deve ser responsável pela supervisão da elaboração da estratégia e/ou do plano de adaptação às alterações climáticas. Deve também dispor de um mandato claro para gerir a sua execução.

Os ministérios e/ou agências com competências relacionadas com setores que apresentem um risco acrescido de impacto das alterações climáticas devem ser identificados e incluídos neste grupo de trabalho. Os principais ministérios a incluir são os que têm competência na esfera das alterações climáticas, ambiente/natureza, saúde pública, proteção civil/assuntos internos, infraestruturas, energia, assuntos económicos/financeiros, agricultura, silvicultura, pescas, gestão de recursos hídricos, emprego e assuntos sociais. Os intervenientes transfronteiriços devem também ser incluídos, a fim de assegurar ações coordenadas entre os Estados-Membros da UE vizinhos nas regiões fronteiriças. Recomenda-se que cada uma das administrações identificadas designe um «responsável pela adaptação», a fim de assegurar a participação contínua dos respetivos ministérios no planeamento da adaptação.

—   > Participação dos órgãos de poder local e regional

A expressão «pensar a nível mundial, agir a nível local» torna-se cada vez mais importante quando se debatem estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas. As administrações locais e regionais são motores essenciais da adaptação, uma vez que muitas intervenções de adaptação às alterações climáticas têm lugar a nível local e regional e estão, por conseguinte, dependentes de condições contextuais específicas. As administrações locais desempenham um papel fundamental na promoção da participação pública e da ação local, informando as pessoas sobre os benefícios da adaptação às alterações climáticas na sua região. Além disso, as administrações locais dispõem de um considerável volume de informações vitais sobre potenciais medidas localizadas de adaptação às alterações climáticas que são viáveis na respetiva região. O grupo de trabalho interserviços para a adaptação deve, por conseguinte, assegurar um intercâmbio útil com os órgãos de poder local e regional, a fim de incluir os seus conhecimentos especializados na elaboração de políticas de adaptação e apoiar as atividades regionais/locais em consonância com a política nacional de adaptação. Deve ser prestada especial atenção à forma de assegurar a participação dos níveis de governação regional e local, nomeadamente contactando associações regionais ou as redes inter-regionais de governos locais, como o Pacto de Autarcas, no âmbito do qual mais de 11 000 órgãos de poder local e regional, que representam 341 milhões de pessoas, estão a preparar as respetivas comunidades para viver com as consequências das alterações climáticas.

—   > Identificação e participação das partes interessadas

As alterações climáticas gerarão incerteza e impactos em toda a sociedade, pondo em evidência a importância da identificação de todos os grupos de partes interessadas pelo grupo de trabalho interserviços, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, cuja participação é necessária para criar medidas sólidas de adaptação às alterações climáticas. A participação das partes interessadas aumentará a qualidade da tomada de decisões em matéria de adaptação às alterações climáticas, assegurando a apropriação do processo pelas partes interessadas. Por sua vez, essa circunstância melhorará a qualidade geral de qualquer estratégia ou plano de adaptação às alterações climáticas criado pelo grupo de trabalho interserviços. O processo de identificação de grupos de partes interessadas pode beneficiar da distinção entre dois grupos de partes interessadas — os agentes de mudança e aqueles que podem ser afetados pelas alterações climáticas:

| — | Um destes grupos é constituído por possíveis agentes de mudança que podem contribuir para os esforços das administrações nacionais e/ou regionais/locais, fornecendo informações, recursos ou capacidades suplementares. As partes interessadas abrangidas nesta categoria são os institutos de investigação que fornecem ou reforçam as bases de conhecimentos sobre a adaptação às alterações climáticas, o setor privado que fornece informações úteis quanto à melhoria do ajustamento das políticas de adaptação ou disponibiliza financiamento, os intervenientes transfronteiriços que permitem obter uma melhor compreensão dos territórios transfronteiriços e das regiões fronteiriças e as organizações não governamentais, em especial as organizações locais da sociedade civil, que ajudam a obter uma melhor compreensão dos territórios, a executar as medidas de adaptação e a comunicar a necessidade de adaptação às alterações climáticas, de modo a facilitar a mudança a nível local e regional. |
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Um destes grupos é constituído por possíveis agentes de mudança que podem contribuir para os esforços das administrações nacionais e/ou regionais/locais, fornecendo informações, recursos ou capacidades suplementares. As partes interessadas abrangidas nesta categoria são os institutos de investigação que fornecem ou reforçam as bases de conhecimentos sobre a adaptação às alterações climáticas, o setor privado que fornece informações úteis quanto à melhoria do ajustamento das políticas de adaptação ou disponibiliza financiamento, os intervenientes transfronteiriços que permitem obter uma melhor compreensão dos territórios transfronteiriços e das regiões fronteiriças e as organizações não governamentais, em especial as organizações locais da sociedade civil, que ajudam a obter uma melhor compreensão dos territórios, a executar as medidas de adaptação e a comunicar a necessidade de adaptação às alterações climáticas, de modo a facilitar a mudança a nível local e regional.

| — | O outro grupo de partes interessadas a incluir no processo de adaptação às alterações climáticas é composto por aqueles que podem ser, muito provavelmente, afetados pelas alterações climáticas. Trata-se, na sua maioria, de comunidades vulneráveis (incluindo, mas não exclusivamente, pessoas em risco de pobreza e exclusão social, pessoas com deficiência, idosos e pessoas com problemas de saúde preexistentes, mulheres grávidas, pessoas deslocadas, pessoas socialmente marginalizadas, trabalhadores expostos e crianças) ou defensores e grupos de interesses que representam estas comunidades vulneráveis que, de outro modo, seriam excluídas do processo de participação. Os diferentes graus de exposição e vulnerabilidade das diferentes regiões e grupos socioeconómicos aos impactos climáticos agravam as desigualdades e vulnerabilidades preexistentes. Por conseguinte, é essencial assegurar uma transição justa, que reduza as consequências desiguais dos riscos climáticos e assegure a equidade na distribuição dos benefícios da adaptação. |
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O outro grupo de partes interessadas a incluir no processo de adaptação às alterações climáticas é composto por aqueles que podem ser, muito provavelmente, afetados pelas alterações climáticas. Trata-se, na sua maioria, de comunidades vulneráveis (incluindo, mas não exclusivamente, pessoas em risco de pobreza e exclusão social, pessoas com deficiência, idosos e pessoas com problemas de saúde preexistentes, mulheres grávidas, pessoas deslocadas, pessoas socialmente marginalizadas, trabalhadores expostos e crianças) ou defensores e grupos de interesses que representam estas comunidades vulneráveis que, de outro modo, seriam excluídas do processo de participação. Os diferentes graus de exposição e vulnerabilidade das diferentes regiões e grupos socioeconómicos aos impactos climáticos agravam as desigualdades e vulnerabilidades preexistentes. Por conseguinte, é essencial assegurar uma transição justa, que reduza as consequências desiguais dos riscos climáticos e assegure a equidade na distribuição dos benefícios da adaptação.

A separação conceptual destes dois grupos de partes interessadas visa assegurar uma cobertura suficiente dos ângulos necessários, mas a sobreposição entre eles deve ser reconhecida e valorizada. Por outras palavras, as pessoas particularmente vulneráveis às alterações climáticas também podem ser agentes de mudança, mesmo que, em alguns aspetos, os seus recursos sejam limitados. Podem mesmo dispor de recursos, sobretudo informações sobre a forma como as vulnerabilidades às alterações climáticas são sentidas e a eficácia provável das intervenções, que são menos acessíveis a quem não se encontra na sua posição. Além disso, as diferenças de género nos comportamentos e atitudes em matéria de alterações climáticas (5) sublinham igualmente a necessidade de assegurar uma participação equilibrada de homens e mulheres no processo de tomada de decisões e na execução. As crianças não são normalmente envolvidas na tomada de decisões públicas, mas o seu direito de participar na tomada de decisões em todas as matérias que afetam as suas vidas é, de facto, um princípio jurídico bem estabelecido. Uma vez que cada geração de crianças herdará os danos ambientais causados pelas gerações anteriores, há um argumento particularmente forte para envolver os grupos etários mais jovens (6) nas decisões sobre a política em matéria de alterações climáticas.

Recomenda-se que o grupo de trabalho interserviços chegue a acordo prévio quanto ao papel das partes interessadas, especialmente no caso das que cooperam com a administração nacional na execução de medidas de adaptação específicas.

Etapa 1.c:   Mobilização de recursos

| Exemplo 1:
  parceria público-privada para um novo bairro à prova de inundações em Bilbau, Espanha

  O bairro de Zorrotzaurre em Bilbau situa-se numa península industrial passível de sofrer inundações. Com o aumento da precipitação extrema prevista para o futuro em todo o País Basco devido às alterações climáticas e a necessidade de novas habitações para acolher a população de Bilbau, está atualmente em curso um grande projeto de regeneração urbana destinado a reconverter o bairro de Zorrotzaurre num novo bairro residencial à prova de inundações. A proteção contra inundações inclui cinco medidas fundamentais: 1) a abertura do canal de Deusto (transformando a península numa ilha), 2) a criação de um muro de proteção contra inundações, 3) a elevação do nível do solo em 1,5 metros para novos edifícios, 4) a instalação de reservatórios de águas pluviais e 5) a criação de espaços públicos verdes que possam também absorver as águas de cheia.
  Com vista à realização deste projeto de reabilitação urbana, foi criada uma parceria público-privada para o financiamento e a gestão do plano. Os custos das obras de reurbanização serão cobertos pela parceria público-privada, ou seja, pelos proprietários dos terrenos, de acordo com a sua quota-parte de propriedade. |
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Exemplo 1:
  parceria público-privada para um novo bairro à prova de inundações em Bilbau, Espanha

O bairro de Zorrotzaurre em Bilbau situa-se numa península industrial passível de sofrer inundações. Com o aumento da precipitação extrema prevista para o futuro em todo o País Basco devido às alterações climáticas e a necessidade de novas habitações para acolher a população de Bilbau, está atualmente em curso um grande projeto de regeneração urbana destinado a reconverter o bairro de Zorrotzaurre num novo bairro residencial à prova de inundações. A proteção contra inundações inclui cinco medidas fundamentais: 1) a abertura do canal de Deusto (transformando a península numa ilha), 2) a criação de um muro de proteção contra inundações, 3) a elevação do nível do solo em 1,5 metros para novos edifícios, 4) a instalação de reservatórios de águas pluviais e 5) a criação de espaços públicos verdes que possam também absorver as águas de cheia.

Com vista à realização deste projeto de reabilitação urbana, foi criada uma parceria público-privada para o financiamento e a gestão do plano. Os custos das obras de reurbanização serão cobertos pela parceria público-privada, ou seja, pelos proprietários dos terrenos, de acordo com a sua quota-parte de propriedade.

Image 2

Os custos da adaptação às alterações climáticas estão a aumentar e acelerarão nas próximas décadas devido ao crescente grau de urgência das medidas de adaptação. O financiamento da adaptação deve, por conseguinte, aumentar em conformidade. Além disso, poderá ser útil identificar os custos da não adaptação previstos ou já incorridos (ou seja, as perdas e danos financeiros associados às alterações climáticas), pois pode justificar-se a reafetação de fundos existentes à adaptação. No entanto, essa identificação pode constituir um desafio para as autoridades locais, regionais e nacionais devido à incerteza quanto ao montante dos fundos necessários, tendo em conta a frequente imprevisibilidade dos riscos e impactos climáticos. Embora as fontes tradicionais de financiamento público e privado devam ser estudadas, sugere-se que se procurem instrumentos de financiamento inovadores por meio da cooperação com o setor privado (7). Dois dos exemplos de boas práticas de instrumentos de financiamento inovadores são:

| 1. | parceria público-privada para medidas de adaptação às alterações climáticas em Malmo; |
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1.

parceria público-privada para medidas de adaptação às alterações climáticas em Malmo;

| 2. | parceria público-privada para um novo bairro à prova de inundações em Bilbau, descrita sucintamente no exemplo 1 da caixa de texto supra. |
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2.

parceria público-privada para um novo bairro à prova de inundações em Bilbau, descrita sucintamente no exemplo 1 da caixa de texto supra.

O défice de financiamento da adaptação é especialmente evidente no caso dos níveis mais baixos de governação responsáveis pela execução da maior parte das medidas de adaptação. Essa situação, para além da dificuldade de acesso ao financiamento, pode resultar da falta de capacidades e conhecimentos especializados a nível interno. É necessária assistência específica aos órgãos de poder local e regional de menor dimensão, a fim de assegurar a capacidade e os conhecimentos especializados necessários ao nível da administração e da execução.

A UE financia a adaptação às alterações climáticas por meio de um vasto leque de instrumentos. Entre eles contam-se:

| — | o programa LIFE, que é o principal instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática; |
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o programa LIFE, que é o principal instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática;

| — | o Horizonte Europa, que é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação; |
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o Horizonte Europa, que é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação;

| — | o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, nomeadamente por meio de projetos no quadro do INTERREG; |
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o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, nomeadamente por meio de projetos no quadro do INTERREG;

| — | o Fundo de Coesão, por meio do investimento no ambiente e nas redes transeuropeias de transportes; |
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o Fundo de Coesão, por meio do investimento no ambiente e nas redes transeuropeias de transportes;

| — | o Fundo para uma Transição Justa, a fim de atenuar os impactos negativos da transição nos territórios mais afetados pela transição para a neutralidade e a resiliência climáticas. |
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o Fundo para uma Transição Justa, a fim de atenuar os impactos negativos da transição nos territórios mais afetados pela transição para a neutralidade e a resiliência climáticas.

Além destes, existem muitos outros exemplos de instrumentos de financiamento da UE que podem ajudar a financiar a adaptação. No entanto, embora o financiamento da UE possa ajudar a financiar, em certa medida, medidas de adaptação, o financiamento nacional e privado é vital para colmatar o défice de financiamento da adaptação.

Estas fontes de financiamento devem ser aceleradas e os orçamentos e as atividades devem envolver tanto as mulheres como os homens em todos os níveis do processo de tomada de decisão.

Etapa 1.d:   Comunicação contínua da necessidade de adaptação e sensibilização

Em toda a UE, as comunidades enfrentam padrões meteorológicos extremos e voláteis. O défice de comunicação em matéria de clima entre, por um lado, o meio académico e os governos e, por outro, as comunidades pode conduzir a ações incorretas em matéria de adaptação às alterações climáticas ou mesmo a uma inação total. Uma comunicação mais sistémica sobre o clima deve promover a sensibilização numa linguagem facilmente compreensível. Tal ajudará a preparar o caminho para que as comunidades intervenham e se empenhem nas medidas de adaptação às alterações climáticas. A existência de diferentes públicos-alvo (ou seja, o setor público, as comunidades) exige mensagens diferentes em formatos adequados que funcionem como um convite à ação.

—   Clarificação da terminologia

Definir uma linguagem comum acessível a todas as partes interessadas é fundamental para a comunicação sobre a adaptação às alterações climáticas e para a criação de um entendimento comum. O glossário pode ter por base as definições acordadas a nível internacional, tal como constam do glossário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) ou do glossário do PIAC, sendo simultaneamente adaptado às características e aos contextos locais.

—   Comunicação sobre as alterações climáticas e a necessidade de adaptação

A partilha de informações sobre os potenciais impactos das alterações climáticas e, por conseguinte, sobre a necessidade de adaptação e mitigação é uma condição prévia essencial para o reforço da resiliência. Estas mensagens devem ser aperfeiçoadas de forma convivial e ajustadas, em termos de estilo e de conteúdo, a diferentes públicos-alvo, refletindo o seu papel na política de adaptação (por exemplo, setor privado ou público em geral), o seu contexto (por exemplo, ambiente urbano ou rural, género) e a sua vulnerabilidade e exposição aos riscos. Devem ser considerados possíveis obstáculos ao acesso à informação e à formação. É igualmente fundamental comunicar os benefícios das medidas de adaptação às alterações climáticas, a fim de aumentar a aceitação social e de promover mudanças comportamentais. Além disso, muitas das medidas de adaptação têm benefícios conexos significativos, como, por exemplo, as medidas de adaptação baseadas na natureza que reforçam a biodiversidade e reduzem a poluição, a criação de oportunidades de emprego local e de qualidade, ou a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Uma das importantes oportunidades de comunicação, muitas vezes subutilizada, prende-se com os benefícios da adaptação para a saúde e o bem-estar: um elevado nível de sensibilização relativamente ao aumento dos riscos para a saúde, que afetam todos, ajudará a explicar a necessidade de ação e a aumentar a sua aceitação.

Os administradores nacionais, regionais e locais poderão participar, nomeadamente por meio de seminários e visitas no terreno destinados a incentivar uma participação na ação climática com base em factos. As comunidades devem participar por meio de consultas públicas, da partilha de informações e de vias interativas e informais, como exposições, concursos, jogos em linha, etc. As organizações da sociedade civil e as ONG são igualmente parceiras importantes, servindo de ponte entre as partes interessadas e os responsáveis pela comunicação sobre o clima, graças valendo-se da sua experiência em matéria de adaptação às alterações climáticas nos territórios e comunidades em causa, e da sensibilização para os impactos das alterações climáticas e a necessidade de adaptação às mesmas. Para que esta comunicação chegue eficazmente às comunidades, deve ser apoiada por recursos adequados, por meio de financiamento e do reforço das capacidades.

As plataformas ou portais Web nacionais ou regionais que recolhem informações específicas sobre as alterações climáticas e a adaptação às mesmas são um excelente canal de divulgação das informações pertinentes. Estas plataformas devem estar ligadas aos portais existentes sobre políticas setoriais (por exemplo, redução do risco de catástrofes, água, saúde, biodiversidade, etc.), a fim de promover a integração transversal das questões climáticas. O sítio Web Climate-ADAPT da UE desempenha um papel central, ajudando as pessoas a aceder a dados e informações sobre questões relacionadas com as alterações climáticas e a adaptação às mesmas e a proceder à sua partilha. Foram também desenvolvidos, na maioria dos países europeus, portais Web nacionais sobre a adaptação às alterações climáticas, que proporcionam a oportunidade de aprender com exemplos de boas práticas de outros países ou regiões, podendo assim ajudar a inspirar ações em matéria de adaptação às alterações climáticas. No entanto, as plataformas e portais Web devem ser complementados por outras atividades de comunicação, a fim de evitar o agravamento da fratura digital entre os Estados-Membros e as regiões da UE e de garantir o acesso de todos à informação.

Para mais informações sobre a criação do quadro institucional e a garantia da adesão das partes interessadas, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Preparing the ground for adaptation (Preparar o terreno para a adaptação).

Etapa 2:
     
  Avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas

| A etapa 2 das orientações ajudará a:






  — | definir os elementos essenciais da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas, |
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A etapa 2 das orientações ajudará a:

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definir os elementos essenciais da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas,

| — | avaliar os impactos sociais das alterações climáticas, |
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avaliar os impactos sociais das alterações climáticas,

| — | avaliar os riscos transfronteiriços e em cascata, |
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avaliar os riscos transfronteiriços e em cascata,

| — | determinar os critérios relativos aos riscos «aceitáveis» e estabelecer as prioridades em matéria de necessidades de adaptação. |
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determinar os critérios relativos aos riscos «aceitáveis» e estabelecer as prioridades em matéria de necessidades de adaptação.

Após o lançamento das bases para apoiar um plano ou estratégia de adaptação às alterações climáticas, a segunda etapa consiste numa avaliação do impacto e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas. O objetivo desta avaliação é determinar os potenciais impactos das alterações climáticas num determinado domínio, os riscos associados a esses impactos num determinado domínio ou setor e as prioridades quanto aos riscos que exigem respostas mais imediatas.

Tendo em vista garantir a eficácia necessária das estratégias ou dos planos de adaptação às alterações climáticas, entende-se como boa prática uma atualização regular da avaliação, realizada pelo menos paralelamente a cada atualização da estratégia/plano. As vantagens de o fazer incluem:

| — | identificar as alterações relevantes no que respeita aos riscos e vulnerabilidades existentes, incluindo os riscos físicos das infraestruturas e os impactos socioeconómicos e sanitários nas comunidades; |
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identificar as alterações relevantes no que respeita aos riscos e vulnerabilidades existentes, incluindo os riscos físicos das infraestruturas e os impactos socioeconómicos e sanitários nas comunidades;

| — | identificar os riscos e vulnerabilidades novos e emergentes, que possam ter grandes impactos económicos, sociais e/ou ambientais no futuro; |
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identificar os riscos e vulnerabilidades novos e emergentes, que possam ter grandes impactos económicos, sociais e/ou ambientais no futuro;

| — | identificar novas oportunidades decorrentes das alterações climáticas. |
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identificar novas oportunidades decorrentes das alterações climáticas.

Em geral, a avaliação deve assentar nos mais recentes dados científicos em matéria de clima, a fim de identificar as populações, bem como as infraestruturas e os setores essenciais particularmente vulneráveis às alterações climáticas, definir a orientação estratégica geral da política de adaptação e fundamentar de forma contínua a tomada de decisões.

Etapa 2.a.   Desenvolvimento de uma metodologia abrangente para a avaliação do impacto das alterações climáticas

| Exemplo 2:adaptação aos impactos das vagas de calor num clima em mutação no município de Botkyrka, Suécia
  Nas últimas décadas, as vagas de calor têm vindo a aumentar na Suécia, provocando um aumento da mortalidade. Em 2010, o município de Botkyrka registou de forma prolongada temperaturas elevadas, originando problemas para os idosos em lares de terceira idade e hospitais residenciais. No referido município, foram envidados esforços consideráveis, em parte no quadro de um projeto realizado ao abrigo do programa Climatools, no sentido de reduzir o risco sanitário das vagas de calor. Os funcionários dos lares de terceira idade e dos hospitais residenciais receberam formação sobre os riscos suscitados pelas vagas de calor e o que deve ser feito em caso de alertas desse tipo. Se necessário, é possível recorrer a pessoal adicional para garantir apoio acrescido e assegurar a prestação de cuidados adequados. Por conseguinte, durante a vaga de calor de 2018, o município estava muito mais bem preparado e equipado do que em anos anteriores. O município de Botkyrka está também a apoiar ações destinadas a melhorar o conforto térmico nos espaços fechados e a criar «pontos de arrefecimento» em várias zonas da cidade. |
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Exemplo 2:adaptação aos impactos das vagas de calor num clima em mutação no município de Botkyrka, Suécia

Nas últimas décadas, as vagas de calor têm vindo a aumentar na Suécia, provocando um aumento da mortalidade. Em 2010, o município de Botkyrka registou de forma prolongada temperaturas elevadas, originando problemas para os idosos em lares de terceira idade e hospitais residenciais. No referido município, foram envidados esforços consideráveis, em parte no quadro de um projeto realizado ao abrigo do programa Climatools, no sentido de reduzir o risco sanitário das vagas de calor. Os funcionários dos lares de terceira idade e dos hospitais residenciais receberam formação sobre os riscos suscitados pelas vagas de calor e o que deve ser feito em caso de alertas desse tipo. Se necessário, é possível recorrer a pessoal adicional para garantir apoio acrescido e assegurar a prestação de cuidados adequados. Por conseguinte, durante a vaga de calor de 2018, o município estava muito mais bem preparado e equipado do que em anos anteriores. O município de Botkyrka está também a apoiar ações destinadas a melhorar o conforto térmico nos espaços fechados e a criar «pontos de arrefecimento» em várias zonas da cidade.

Image 3

A metodologia da avaliação constitui a base para uma estimativa adequada dos riscos e das vulnerabilidades. Assegura igualmente a possibilidade de realização de novas avaliações, com relativa rapidez, no futuro, sem necessidade de desenvolver sistematicamente uma nova metodologia. Recomenda-se que, a fim de proporcionar uma avaliação credível das vulnerabilidades e dos riscos climáticos, qualquer metodologia sólida inclua os seguintes elementos:

| — | > A avaliação deve ter por base os mais recentes dados e conhecimentos científicos, a fim de garantir a exatidão e a pertinência das previsões atuais sobre os futuros impactos das alterações climáticas, e deve incluir informações sobre as tendências das atuais condições climáticas e as projeções mais recentes sobre os cenários climáticos futuros, incluindo fenómenos de evolução lenta e fenómenos extremos. As informações disponíveis sobre as futuras ameaças e oportunidades dos diversos países podem ser recolhidas e analisadas com base numa vasta gama de relatórios e avaliações da vulnerabilidade realizadas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, pela Agência Europeia do Ambiente, pelo Centro Comum de Investigação ou por meio do programa de investigação Horizonte Europa 2020. |
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> A avaliação deve ter por base os mais recentes dados e conhecimentos científicos, a fim de garantir a exatidão e a pertinência das previsões atuais sobre os futuros impactos das alterações climáticas, e deve incluir informações sobre as tendências das atuais condições climáticas e as projeções mais recentes sobre os cenários climáticos futuros, incluindo fenómenos de evolução lenta e fenómenos extremos. As informações disponíveis sobre as futuras ameaças e oportunidades dos diversos países podem ser recolhidas e analisadas com base numa vasta gama de relatórios e avaliações da vulnerabilidade realizadas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, pela Agência Europeia do Ambiente, pelo Centro Comum de Investigação ou por meio do programa de investigação Horizonte Europa 2020.

| — | > A avaliação deve assentar nos resultados dos testes de resistência, com especial ênfase nas infraestruturas e nos sistemas que prestam serviços essenciais. Os testes de resistência climática identificam riscos potenciais num determinado setor ou sistema (como a saúde pública, a segurança e a disponibilidade dos recursos hídricos ou a segurança e a disponibilidade dos alimentos) causados por perigos relacionados com o clima, como inundações, vagas de calor, secas, tempestades, etc. O primeiro passo num teste de resistência consiste em identificar os potenciais perigos relacionados com o clima numa determinada zona. O segundo passo consiste no estudo das vulnerabilidades gerais de um determinado setor face aos perigos relacionados com o clima, que pode ser complementado por uma avaliação aprofundada das vulnerabilidades. Devem igualmente ser considerados outros testes de resistência e avaliações da vulnerabilidade realizados relativamente a um conjunto mais alargado de riscos de catástrofes não relacionados com o clima (8). Os resultados do teste de resistência podem ser utilizados para a estratégia de adaptação às alterações climáticas. O recurso a «diálogos sobre os riscos» nos Países Baixos é um exemplo de boas práticas em matéria de tradução dos resultados. Para mais informações sobre os testes de resistência e os diálogos sobre os riscos, consultar o anexo II. |
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> A avaliação deve assentar nos resultados dos testes de resistência, com especial ênfase nas infraestruturas e nos sistemas que prestam serviços essenciais. Os testes de resistência climática identificam riscos potenciais num determinado setor ou sistema (como a saúde pública, a segurança e a disponibilidade dos recursos hídricos ou a segurança e a disponibilidade dos alimentos) causados por perigos relacionados com o clima, como inundações, vagas de calor, secas, tempestades, etc. O primeiro passo num teste de resistência consiste em identificar os potenciais perigos relacionados com o clima numa determinada zona. O segundo passo consiste no estudo das vulnerabilidades gerais de um determinado setor face aos perigos relacionados com o clima, que pode ser complementado por uma avaliação aprofundada das vulnerabilidades. Devem igualmente ser considerados outros testes de resistência e avaliações da vulnerabilidade realizados relativamente a um conjunto mais alargado de riscos de catástrofes não relacionados com o clima (8). Os resultados do teste de resistência podem ser utilizados para a estratégia de adaptação às alterações climáticas. O recurso a «diálogos sobre os riscos» nos Países Baixos é um exemplo de boas práticas em matéria de tradução dos resultados. Para mais informações sobre os testes de resistência e os diálogos sobre os riscos, consultar o anexo II.

| — | > A avaliação deve ser conduzida tendo em conta um nível de referência, que deve ser atualizado com cada uma das atualizações da avaliação. Entende-se aqui por nível de referência um ponto de referência relacionado com o estado do clima e a vulnerabilidade específica de uma determinada zona. São essenciais níveis de referência definidos criteriosamente de modo a medir o que foi alcançado com a execução das medidas numa fase posterior e melhorar o processo de acompanhamento e avaliação. |
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> A avaliação deve ser conduzida tendo em conta um nível de referência, que deve ser atualizado com cada uma das atualizações da avaliação. Entende-se aqui por nível de referência um ponto de referência relacionado com o estado do clima e a vulnerabilidade específica de uma determinada zona. São essenciais níveis de referência definidos criteriosamente de modo a medir o que foi alcançado com a execução das medidas numa fase posterior e melhorar o processo de acompanhamento e avaliação.

| — | > A avaliação deve incluir, de preferência, informações quantitativas sobre o impacto das alterações climáticas (danos materiais, impacto na saúde, impacto económico e orçamental). |
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> A avaliação deve incluir, de preferência, informações quantitativas sobre o impacto das alterações climáticas (danos materiais, impacto na saúde, impacto económico e orçamental).

| — | > A avaliação deve incluir um calendário claro para a execução da avaliação propriamente dita e um calendário relacionado com os riscos climáticos esperados no futuro. Podem, por exemplo, esperar-se impactos diferenciados a curto prazo (até 2030), a médio prazo (até 2050) e a longo prazo (até 2100). |
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> A avaliação deve incluir um calendário claro para a execução da avaliação propriamente dita e um calendário relacionado com os riscos climáticos esperados no futuro. Podem, por exemplo, esperar-se impactos diferenciados a curto prazo (até 2030), a médio prazo (até 2050) e a longo prazo (até 2100).

| — | > A avaliação deve abordar as lacunas de conhecimento e as incertezas, que constituem um desafio específico quando se trata de enfrentar os riscos das alterações climáticas e da adaptação às mesmas. A metodologia dos testes de resistência e, de um modo mais geral, a conceção das estratégias de adaptação devem ter em conta a dimensão das lacunas de conhecimento. Tornar as lacunas de conhecimento explícitas e abordá-las na estratégia de adaptação às alterações climáticas pode também incentivar a partilha de boas práticas, a investigação e a aprendizagem social, a fim de reduzir a falta de conhecimentos. Além disso, a fim de fazer face às incertezas, é fundamental desenvolver uma política de avaliação e adaptação que não pressuponha um único futuro, mas sim diversos cenários futuros, como referido anteriormente. |
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> A avaliação deve abordar as lacunas de conhecimento e as incertezas, que constituem um desafio específico quando se trata de enfrentar os riscos das alterações climáticas e da adaptação às mesmas. A metodologia dos testes de resistência e, de um modo mais geral, a conceção das estratégias de adaptação devem ter em conta a dimensão das lacunas de conhecimento. Tornar as lacunas de conhecimento explícitas e abordá-las na estratégia de adaptação às alterações climáticas pode também incentivar a partilha de boas práticas, a investigação e a aprendizagem social, a fim de reduzir a falta de conhecimentos. Além disso, a fim de fazer face às incertezas, é fundamental desenvolver uma política de avaliação e adaptação que não pressuponha um único futuro, mas sim diversos cenários futuros, como referido anteriormente.

Etapa 2.b.   Avaliação dos impactos sociais das alterações climáticas

Os fatores não climáticos podem fazer uma diferença significativa na vulnerabilidade aos impactos climáticos. Determinados grupos sociais e zonas geográficas são afetados de forma desproporcionada pelas alterações climáticas devido a uma exposição desigual ou a vulnerabilidades preexistentes ao impacto das alterações climáticas. Por exemplo, existe uma vulnerabilidade biologicamente mais elevada das mulheres grávidas, das crianças, dos idosos e das pessoas com determinadas deficiências a muitos impactos climáticos. Os fatores de risco social são igualmente importantes. Por exemplo, a riqueza financeira pode significar mais recursos para a adaptação, verificando-se que, na UE, o número de mulheres em situação de pobreza continua a ser mais elevado do que o número de homens em situação de pobreza e existe uma forte correlação entre a pobreza feminina e a pobreza infantil. As alterações climáticas podem, por conseguinte, agravar as desigualdades existentes e criar novas desigualdades. De acordo com o relatório de síntese do PIAC de 2023, IPCC Synthesis Report 2023, Summary for policymakers, «a vulnerabilidade é exacerbada pela injustiça e pela marginalização associadas, por exemplo, ao género, à etnia, aos baixos rendimentos, aos aglomerados populacionais informais, à deficiência, à idade e a padrões históricos e persistentes de injustiça, como o colonialismo, especialmente para muitos povos indígenas e comunidades locais».

Por conseguinte, recomenda-se não só a inclusão dos impactos físicos das alterações climáticas na avaliação, mas também os fatores sociais, tendo em conta não só os efeitos «objetivos» das alterações climáticas nos diferentes grupos sociais e zonas geográficas, mas também, por exemplo, as diferenças de género na perceção dos riscos. Reforça-se, assim, a criação de uma «resiliência justa» na avaliação e na estratégia de adaptação, que é considerada fundamental para o desenvolvimento da capacidade de adaptação e o usufruto dos benefícios proporcionados pelas medidas de adaptação nas comunidades vulneráveis. A importância de uma resiliência justa é aprofundada no anexo II, com um exemplo de boas práticas na caixa de texto supra.

Um dos aspetos sociais particularmente importantes a abranger é o impacto no mundo do trabalho. Por conseguinte, as avaliações devem apresentar as alterações esperadas dos métodos de trabalho nas profissões, incluindo as normas de saúde e segurança no trabalho concebidas tendo em conta as mudanças no ambiente físico, as alterações na composição setorial do emprego, a reconversão e a requalificação dos trabalhadores tendo em vista uma resiliência justa e equitativa e a criação de emprego em setores como a construção, que contribuem diretamente para a adaptação. É necessário assegurar a participação dos parceiros sociais no planeamento de todos os desenvolvimentos acima referidos.

Etapa 2.c.   Avaliação dos riscos transfronteiriços e em cascata

O risco climático é uma realidade partilhada, uma vez que um perigo relacionado com o clima não se limita necessariamente ao território de um único Estado-Membro da UE, mas pode ocorrer num território transfronteiriço, afetando, por conseguinte, as regiões fronteiriças de dois ou mais Estados-Membros da UE vizinhos. Mesmo quando ocorre apenas no território de um Estado-Membro da UE, um perigo deste tipo pode desencadear uma cascata de consequências que atravessam as fronteiras nacionais, afetando a vida e os meios de subsistência de quem vive noutro Estado-Membro. Por conseguinte, devido às interdependências territoriais, económicas, ambientais e sociais entre países, recomenda-se que a avaliação tenha em conta os riscos transfronteiriços e em cascata. Assim como o risco climático é uma responsabilidade partilhada, a adaptação deve também ser uma responsabilidade partilhada. Estão já em curso atividades transfronteiriças de combate às alterações climáticas e de definição conjunta de respostas em matéria de adaptação em regiões europeias, como na região dos Alpes, nos Cárpatos, no noroeste da Europa, no sudeste da Europa, no mar Báltico e entre países da bacia do Danúbio, apoiadas por financiamento da UE.

A adaptação pode, ela própria, produzir efeitos transfronteiriços, reforçando a resiliência nalguns casos em detrimento de outros e redistribuindo a vulnerabilidade em vez de a reduzir. Assim, não basta simplesmente gerar uma resiliência justa à escala nacional, sendo igualmente necessário que isso ocorra à escala regional, transfronteiriça e internacional. Entre os possíveis aspetos a ter em conta com um conjunto mais alargado de países que não apenas o dos vizinhos diretos contam-se o comércio, a migração climática, a instabilidade, etc. As avaliações de risco associadas a estas temáticas podem servir como bases de conhecimentos para a conceção de medidas de adaptação concretas centradas no reforço da resiliência dentro ou fora das fronteiras nacionais. Neste contexto, as avaliações de risco relacionadas com um leque mais amplo de riscos de catástrofe devem também ser consideradas como avaliações complementares dos riscos transfronteiriços e em cascata.

Etapa 2.d.   Avaliação e definição de prioridades em matéria de vulnerabilidades e impactos identificados, tendo em vista a estratégia de adaptação

Com base nos resultados da avaliação dos riscos relacionados com as alterações climáticas, uma vez identificados os impactos e vulnerabilidades, é possível definir as prioridades relativas aos principais perigos/setores (9). A estrutura desta parte da avaliação deve seguir uma de duas vias: centrar-se nos principais perigos e riscos em determinados setores ou domínios, ou nos principais setores ou domínios afetados pelas alterações climáticas a curto prazo (até 2030), a médio prazo (até 2050) ou a longo prazo (até 2100). Considera-se como boa prática ter em conta os seguintes domínios ou setores:

| — | setores e/ou domínios particularmente vulneráveis às alterações climáticas; |
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setores e/ou domínios particularmente vulneráveis às alterações climáticas;

| — | setores e/ou domínios cujas atividades são essenciais para a resiliência de outros setores; |
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setores e/ou domínios cujas atividades são essenciais para a resiliência de outros setores;

| — | setores e/ou domínios com importância significativa para a economia nacional ou a saúde pública, mesmo que as alterações climáticas não constituam uma ameaça significativa no momento da avaliação. |
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setores e/ou domínios com importância significativa para a economia nacional ou a saúde pública, mesmo que as alterações climáticas não constituam uma ameaça significativa no momento da avaliação.

Os critérios para determinar os riscos considerados «aceitáveis» e os riscos que não o são dependem fortemente do contexto. Contudo, é exemplo de boas práticas a abordagem neerlandesa adotada nos chamados diálogos sobre os riscos, apresentada no anexo II.

Porém, de um modo geral, é possível que as principais preocupações, que exigem uma resposta prioritária, se prendam com os impactos e riscos que:

| — | Já hoje existem ou que se prevê que venham a aumentar devido às alterações climáticas, ao desenvolvimento socioeconómico ou a outros fatores não climáticos. |
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Já hoje existem ou que se prevê que venham a aumentar devido às alterações climáticas, ao desenvolvimento socioeconómico ou a outros fatores não climáticos.

| — | São suscetíveis de afetar infraestruturas ou sistemas críticos com um período de vida útil longo. As preocupações relacionadas com os riscos climáticos no que respeita às infraestruturas ou sistemas críticos podem ser analisadas mais aprofundadamente por meio de testes de resistência, referidos no anexo II. |
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São suscetíveis de afetar infraestruturas ou sistemas críticos com um período de vida útil longo. As preocupações relacionadas com os riscos climáticos no que respeita às infraestruturas ou sistemas críticos podem ser analisadas mais aprofundadamente por meio de testes de resistência, referidos no anexo II.

| — | São suscetíveis de afetar irreversivelmente os sistemas. |
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São suscetíveis de afetar irreversivelmente os sistemas.

| Exemplo de objetivo SMART 1: prevenção e redução dos impactos da seca no setor agrícola







  — | O objetivo visa um domínio específico: a agricultura ou as terras agrícolas. |
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Exemplo de objetivo SMART 1: prevenção e redução dos impactos da seca no setor agrícola

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O objetivo visa um domínio específico: a agricultura ou as terras agrícolas.

| — | É mensurável tanto em termos de processos como de resultados. Os indicadores mencionados nos parágrafos seguintes constituem alguns exemplos relacionados com a medição dos processos e resultados políticos, permitindo abordagens e indicadores alternativos.






  — | Os indicadores de processo descrevem as medidas administrativas, económicas, tecnológicas ou baseadas nos ecossistemas que foram postas em prática. Por exemplo, a percentagem de terras agrícolas no âmbito do apoio à política agrícola comum 1, o volume de apoio financeiro concedido para a execução de medidas técnicas destinadas a reduzir a evaporação da água nos solos ou a tornar mais eficaz a utilização dos recursos hídricos na irrigação, etc. |
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É mensurável tanto em termos de processos como de resultados. Os indicadores mencionados nos parágrafos seguintes constituem alguns exemplos relacionados com a medição dos processos e resultados políticos, permitindo abordagens e indicadores alternativos.

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Os indicadores de processo descrevem as medidas administrativas, económicas, tecnológicas ou baseadas nos ecossistemas que foram postas em prática. Por exemplo, a percentagem de terras agrícolas no âmbito do apoio à política agrícola comum 1, o volume de apoio financeiro concedido para a execução de medidas técnicas destinadas a reduzir a evaporação da água nos solos ou a tornar mais eficaz a utilização dos recursos hídricos na irrigação, etc.

| — | Os indicadores de resultados utilizados para medir a seca no setor agrícola são muitas vezes indicadores compostos, geralmente baseados em indicadores de precipitação, evapotranspiração e humidade do solo. Um exemplo de indicador composto é o indicador combinado de seca desenvolvido pelo Observatório Europeu de Secas, utilizado para detetar e monitorizar zonas afetadas ou em risco de seca agrícola iminente. Uma abordagem alternativa poderia consistir em considerar a superfície total das terras agrícolas onde se verificou um aumento da capacidade das infraestruturas naturais para limitar os impactos das alterações climáticas. |
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Os indicadores de resultados utilizados para medir a seca no setor agrícola são muitas vezes indicadores compostos, geralmente baseados em indicadores de precipitação, evapotranspiração e humidade do solo. Um exemplo de indicador composto é o indicador combinado de seca desenvolvido pelo Observatório Europeu de Secas, utilizado para detetar e monitorizar zonas afetadas ou em risco de seca agrícola iminente. Uma abordagem alternativa poderia consistir em considerar a superfície total das terras agrícolas onde se verificou um aumento da capacidade das infraestruturas naturais para limitar os impactos das alterações climáticas.

| — | O objetivo é realizável tendo em conta as práticas de gestão e as medidas técnicas disponíveis. |
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O objetivo é realizável tendo em conta as práticas de gestão e as medidas técnicas disponíveis.

| — | É pertinente para o objetivo final de reforço da resiliência. |
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É pertinente para o objetivo final de reforço da resiliência.

| — | Pode ser calendarizado, pelo menos no que respeita ao horizonte temporal da estratégia ou do plano de ação. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de metas quantitativas, a fim de prevenir e reduzir os impactos da seca no setor agrícola nos próximos cinco a dez anos. A avaliação deve ser realizada de dois em dois anos de modo a recolher dados para os relatórios bienais de progresso em matéria de adaptação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999. |
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Pode ser calendarizado, pelo menos no que respeita ao horizonte temporal da estratégia ou do plano de ação. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de metas quantitativas, a fim de prevenir e reduzir os impactos da seca no setor agrícola nos próximos cinco a dez anos. A avaliação deve ser realizada de dois em dois anos de modo a recolher dados para os relatórios bienais de progresso em matéria de adaptação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999.

| 1 | No âmbito da política agrícola comum 2023-2027, prevê-se que as normas em matéria de boa condição agrícola e ambiental (BCAA) cubram cerca de 90 % das terras agrícolas da UE [Common Agricultural Policy for 2023-2027.28 CAP strategic plans at a glance (Política agrícola comum para 2023-2027. Planos estratégicos da PAC em síntese), hiperligação consultada em 10.2.2023]. |
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Além disso, importa analisar os domínios ou setores específicos que serão afetados por mais do que um risco, pois geram uma maior exigência de adaptação.

Os resultados da avaliação devem ser apresentados de forma a facilitar uma orientação estratégica tendo em conta uma visão a longo prazo, os objetivos ou domínios estratégicos a médio prazo e os objetivos específicos a curto prazo. Se possível, estes objetivos devem ser específicos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e calendarizados (SMART). Avaliar se o objetivo é SMART depende sempre do contexto e, nalguns casos, pode não ser possível cumprir todos os critérios. Por exemplo, a mensurabilidade do objetivo depende da existência de uma metodologia adequada e da disponibilidade dos dados. Seja como for, nas caixas de texto que se seguem figuram alguns exemplos de objetivos SMART.

| Exemplo de objetivo SMART 2: redução dos riscos relacionados com as temperaturas elevadas na paisagem urbana







  — | O objetivo visa um domínio específico: a paisagem urbana. |
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Exemplo de objetivo SMART 2: redução dos riscos relacionados com as temperaturas elevadas na paisagem urbana

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O objetivo visa um domínio específico: a paisagem urbana.

| — | É mensurável tanto em termos de processos como de resultados. Os indicadores mencionados nos parágrafos seguintes constituem alguns exemplos relacionados com a medição dos processos e resultados políticos, permitindo abordagens e indicadores alternativos.






  — | Os indicadores de processo descrevem as medidas administrativas, económicas, tecnológicas ou baseadas nos ecossistemas que foram postas em prática. Por exemplo, ajustamentos específicos da regulamentação em matéria de ordenamento do território, volume de apoio financeiro concedido para tornar as zonas urbanas mais ecológicas, etc. |
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É mensurável tanto em termos de processos como de resultados. Os indicadores mencionados nos parágrafos seguintes constituem alguns exemplos relacionados com a medição dos processos e resultados políticos, permitindo abordagens e indicadores alternativos.

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Os indicadores de processo descrevem as medidas administrativas, económicas, tecnológicas ou baseadas nos ecossistemas que foram postas em prática. Por exemplo, ajustamentos específicos da regulamentação em matéria de ordenamento do território, volume de apoio financeiro concedido para tornar as zonas urbanas mais ecológicas, etc.

| — | Os indicadores de resultados podem medir:






  — | A exposição global das zonas urbanas a temperaturas elevadas. Por exemplo, o desvio da temperatura média mensal em relação à normal mensal a longo prazo, o número de noites tropicais (em que a temperatura não é inferior a 20 °C), o número de dias de vagas de calor, etc., que fornecem informações úteis face aos dados de zonas não urbanas. |
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Os indicadores de resultados podem medir:

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A exposição global das zonas urbanas a temperaturas elevadas. Por exemplo, o desvio da temperatura média mensal em relação à normal mensal a longo prazo, o número de noites tropicais (em que a temperatura não é inferior a 20 °C), o número de dias de vagas de calor, etc., que fornecem informações úteis face aos dados de zonas não urbanas.

| — | A capacidade de adaptação das zonas urbanas a temperaturas elevadas. Por exemplo, a percentagem de zonas verdes na paisagem urbana, a distância média até à zona verde mais próxima 1, a percentagem de edifícios equipados com arrefecimento ativo ou passivo, a percentagem de edifícios com isolamento térmico instalado, etc. |
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A capacidade de adaptação das zonas urbanas a temperaturas elevadas. Por exemplo, a percentagem de zonas verdes na paisagem urbana, a distância média até à zona verde mais próxima 1, a percentagem de edifícios equipados com arrefecimento ativo ou passivo, a percentagem de edifícios com isolamento térmico instalado, etc.

| — | A sensibilidade das zonas urbanas a temperaturas elevadas. Por exemplo, a percentagem de zonas urbanas classificadas como altamente propensas a sobreaquecimento, etc. No que diz respeito aos dados relativos ao uso do solo, os serviços de observação da Terra, como o Copernicus ou o Landsat, provaram ser recursos úteis. |
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A sensibilidade das zonas urbanas a temperaturas elevadas. Por exemplo, a percentagem de zonas urbanas classificadas como altamente propensas a sobreaquecimento, etc. No que diz respeito aos dados relativos ao uso do solo, os serviços de observação da Terra, como o Copernicus ou o Landsat, provaram ser recursos úteis.

Os indicadores relacionados com a saúde constituem um importante grupo de indicadores para medir os riscos relacionados com as temperaturas elevadas, não apenas na paisagem urbana. Por exemplo, os indicadores de vulnerabilidade à exposição ao calor ou de exposição das populações vulneráveis a vagas de calor, ambos incluídos no relatório de 2022 da Lancet Countdown sobre a saúde e as alterações climáticas na Europa. Estão disponíveis no Observatório Europeu do Clima e da Saúde outros indicadores relacionados com o clima e a saúde, pertinentes para a Europa.

| — | O objetivo é realizável tendo em conta as opções de adaptação disponíveis. |
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O objetivo é realizável tendo em conta as opções de adaptação disponíveis.

| — | É pertinente para o objetivo final de reforço da resiliência. |
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É pertinente para o objetivo final de reforço da resiliência.

| — | Pode ser calendarizado, pelo menos no que respeita ao horizonte temporal da estratégia ou do plano de ação. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de metas quantitativas para a redução dos riscos relacionados com as temperaturas elevadas na paisagem urbana nos próximos cinco a dez anos. A avaliação deve ser realizada de dois em dois anos de modo a recolher dados para os relatórios bienais de progresso em matéria de adaptação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999. |
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Pode ser calendarizado, pelo menos no que respeita ao horizonte temporal da estratégia ou do plano de ação. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de metas quantitativas para a redução dos riscos relacionados com as temperaturas elevadas na paisagem urbana nos próximos cinco a dez anos. A avaliação deve ser realizada de dois em dois anos de modo a recolher dados para os relatórios bienais de progresso em matéria de adaptação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999.

| 1 | Por exemplo, a Aliança Urbana da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) promove a regra 3-30-300: que todos possam de sua casa ver pelo menos três árvores (de dimensão aceitável), que, em cada bairro, haja pelo menos 30 % de coberto arbóreo e que a distância até ao espaço verde mais próximo (de, pelo menos, 1 hectare) seja de 300 metros no máximo. [Promoting health and wellbeing through urban forests – Introducing the 3-30-300 rule (Promover a saúde e o bem-estar por meio das florestas urbanas – Introdução à regra 3-30-300), hiperligação consultada em 10.2.2023]. |
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| Exemplo de objetivo SMART 3: reforço da proteção das infraestruturas e dos serviços críticos







  — | O objetivo visa um domínio específico: infraestruturas e serviços críticos, ou seja, abastecimento de energia e água, transportes, etc. |
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Exemplo de objetivo SMART 3: reforço da proteção das infraestruturas e dos serviços críticos

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O objetivo visa um domínio específico: infraestruturas e serviços críticos, ou seja, abastecimento de energia e água, transportes, etc.

| — | É mensurável tanto em termos de processos como de resultados. Os indicadores mencionados nos parágrafos seguintes constituem alguns exemplos relacionados com a medição dos processos e resultados políticos, permitindo abordagens e indicadores alternativos.






  — | Os indicadores de processo descrevem as medidas administrativas, económicas, tecnológicas ou baseadas nos ecossistemas que foram postas em prática. Por exemplo, no setor da energia, a diversificação das cadeias de abastecimento para fazer face a vários tipos de perturbações, a relocalização das instalações mais vulneráveis, etc. |
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É mensurável tanto em termos de processos como de resultados. Os indicadores mencionados nos parágrafos seguintes constituem alguns exemplos relacionados com a medição dos processos e resultados políticos, permitindo abordagens e indicadores alternativos.

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Os indicadores de processo descrevem as medidas administrativas, económicas, tecnológicas ou baseadas nos ecossistemas que foram postas em prática. Por exemplo, no setor da energia, a diversificação das cadeias de abastecimento para fazer face a vários tipos de perturbações, a relocalização das instalações mais vulneráveis, etc.

| — | Os indicadores de resultados, por exemplo no setor dos transportes, podem medir:






  — | A exposição, incluindo a percentagem de todos os acidentes associados a fatores relacionados com as condições meteorológicas, a percentagem de todas as despesas de manutenção rodoviária afetadas à recuperação dos danos relacionados com as condições meteorológicas causados às infraestruturas, a percentagem da rede rodoviária «E» localizada em zonas propensas a inundações Q20 1, etc. |
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Os indicadores de resultados, por exemplo no setor dos transportes, podem medir:

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A exposição, incluindo a percentagem de todos os acidentes associados a fatores relacionados com as condições meteorológicas, a percentagem de todas as despesas de manutenção rodoviária afetadas à recuperação dos danos relacionados com as condições meteorológicas causados às infraestruturas, a percentagem da rede rodoviária «E» localizada em zonas propensas a inundações Q20 1, etc.

| — | A capacidade de adaptação, incluindo a extensão da infraestrutura abrangida pelos sistemas de monitorização e alerta, a percentagem de veículos de transporte público urbano equipados com ar condicionado no compartimento de passageiros, etc. |
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A capacidade de adaptação, incluindo a extensão da infraestrutura abrangida pelos sistemas de monitorização e alerta, a percentagem de veículos de transporte público urbano equipados com ar condicionado no compartimento de passageiros, etc.

| — | A sensibilidade, incluindo a extensão da infraestrutura a que se aplicam as orientações técnicas de 2021-2027 sobre a resistência das infraestruturas às alterações climáticas, a percentagem do transporte por vias navegáveis interiores no desempenho geral dos transportes, etc. |
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A sensibilidade, incluindo a extensão da infraestrutura a que se aplicam as orientações técnicas de 2021-2027 sobre a resistência das infraestruturas às alterações climáticas, a percentagem do transporte por vias navegáveis interiores no desempenho geral dos transportes, etc.

| — | O objetivo é realizável tendo em conta as opções de adaptação disponíveis. |
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O objetivo é realizável tendo em conta as opções de adaptação disponíveis.

| — | É pertinente para o objetivo final de reforço da resiliência. |
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É pertinente para o objetivo final de reforço da resiliência.

| — | Pode ser calendarizado, pelo menos no que respeita ao horizonte temporal da estratégia ou do plano de ação. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de metas quantitativas para reforçar a proteção das infraestruturas críticas nos próximos cinco a dez anos. A avaliação deve ser realizada de dois em dois anos de modo a recolher dados para os relatórios bienais de progresso em matéria de adaptação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999. |
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Pode ser calendarizado, pelo menos no que respeita ao horizonte temporal da estratégia ou do plano de ação. Além disso, recomenda-se o estabelecimento de metas quantitativas para reforçar a proteção das infraestruturas críticas nos próximos cinco a dez anos. A avaliação deve ser realizada de dois em dois anos de modo a recolher dados para os relatórios bienais de progresso em matéria de adaptação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999.

| 1 | Inundações com um período de retorno de 20 anos. |
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A realização de avaliações dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas é parte integrante de todas as estratégias de adaptação às alterações climáticas. Para além de considerações comuns sobre a metodologia, como as incertezas e os prazos, é fundamental ter em conta os impactos sociais das alterações climáticas, incentivando uma resiliência justa, bem como ter em conta a natureza transfronteiriça e em cascata dos riscos das alterações climáticas. Só então será possível concluir corretamente uma avaliação e uma definição de prioridades em matéria de impactos e vulnerabilidades, a fim de assegurar uma estratégia global de adaptação às alterações climáticas.

Para mais informações sobre a realização da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Assessing climate change risks and vulnerabilities (Avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas).

Etapa 3:
     
  Identificação e priorização das opções de adaptação

| A etapa 3 das orientações ajuda a:






  — | identificar as opções de adaptação, |
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A etapa 3 das orientações ajuda a:

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identificar as opções de adaptação,

| — | avaliar e priorizar as opções de adaptação, |
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avaliar e priorizar as opções de adaptação,

| — | prevenir a má adaptação, |
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prevenir a má adaptação,

| — | lidar com a incerteza dos impactos das alterações climáticas. |
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lidar com a incerteza dos impactos das alterações climáticas.

A etapa seguinte na elaboração de uma estratégia e/ou plano de adaptação consiste em identificar potenciais opções de adaptação, recolher informações relevantes para estas opções e estabelecer prioridades com base no maior ganho ou na prevenção das maiores perdas.

Etapa 3.a.   Identificação das opções de adaptação e criação de uma carteira de opções

Para dar resposta às preocupações anteriormente identificadas quanto aos impactos negativos relacionados com o clima, podem ser identificadas e agrupadas numa carteira as opções de adaptação pertinentes. Podem ser consideradas opções de adaptação a partir de várias fontes, tais como análises bibliográficas (por exemplo, a plataforma CLIMATE-ADAPT, resultados de projetos, políticas vigentes), consultas com peritos científicos e/ou colegas de outras autoridades, bem como pela participação das partes interessadas. Aquando da atualização de uma estratégia de adaptação às alterações climáticas, as medidas de adaptação aplicadas com êxito devem ser reorientadas e consideradas prioritárias, ao passo que as medidas aplicadas sem êxito devem ser repensadas e ajustadas.

As opções de adaptação não visam apenas evitar ou reduzir a exposição aos riscos climáticos, nomeadamente por meio da construção de defesas contra inundações. As opções de adaptação podem igualmente incluir a aceitação de impactos climáticos e de perdas, saindo de determinada zona. Em alternativa, as opções de adaptação podem ainda centrar-se em tirar partido das novas oportunidades decorrentes das alterações climáticas, nomeadamente condições agrícolas diferentes (e mesmo melhoradas). A adaptação financeira pode incluir acordos de partilha de riscos que transfiram o risco mediante seguros contra catástrofes, retendo o risco de acordo com condições claramente definidas e absorvendo parte do impacto por meio de reservas financeiras pessoais.

Para mais informações sobre a identificação das opções de adaptação e a criação de uma carteira de opções, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Identifying adaptation options (Identificação das opções de adaptação).

Etapa 3.b.   Avaliação e priorização das opções de adaptação

| Exemplo 3: coberturas ajardinadas em Basileia, Suíça — combinação de medidas de mitigação e adaptação
  Com 5,71 m2/habitante em 2019, a cidade de Basileia, na Suíça, tem a maior área de coberturas ajardinadas per capita do mundo. As iniciativas destinadas a aumentar o número de coberturas ajardinadas em Basileia foram inicialmente impulsionadas por programas de poupança de energia e, subsequentemente, de conservação da biodiversidade. Basileia promoveu as coberturas ajardinadas por meio do investimento em programas de incentivo, que concederam subsídios à instalação desses telhados. Os programas foram financiados pelo Fundo de Poupança de Energia, que representava 5 % das faturas de energia de todos os clientes no cantão de Basileia. Em 2002, foi aprovada uma alteração da Lei de Construção e Obras Públicas de Basileia. A lei exige que todas as coberturas planas novas e renovadas sejam verdes e é acompanhada por orientações para a conceção. Este requisito foi reforçado em 2010 por via de outro regulamento legislativo que exige a vegetalização de todas as coberturas planas, em caso de renovação de um edifício, bem como em todos os edifícios novos com coberturas planas. Espera-se que a estratégia relativa às coberturas ajardinadas em Basileia traga benefícios de adaptação sob a forma de temperaturas mais baixas e um menor escoamento superficial. |
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Exemplo 3: coberturas ajardinadas em Basileia, Suíça — combinação de medidas de mitigação e adaptação

Com 5,71 m2/habitante em 2019, a cidade de Basileia, na Suíça, tem a maior área de coberturas ajardinadas per capita do mundo. As iniciativas destinadas a aumentar o número de coberturas ajardinadas em Basileia foram inicialmente impulsionadas por programas de poupança de energia e, subsequentemente, de conservação da biodiversidade. Basileia promoveu as coberturas ajardinadas por meio do investimento em programas de incentivo, que concederam subsídios à instalação desses telhados. Os programas foram financiados pelo Fundo de Poupança de Energia, que representava 5 % das faturas de energia de todos os clientes no cantão de Basileia. Em 2002, foi aprovada uma alteração da Lei de Construção e Obras Públicas de Basileia. A lei exige que todas as coberturas planas novas e renovadas sejam verdes e é acompanhada por orientações para a conceção. Este requisito foi reforçado em 2010 por via de outro regulamento legislativo que exige a vegetalização de todas as coberturas planas, em caso de renovação de um edifício, bem como em todos os edifícios novos com coberturas planas. Espera-se que a estratégia relativa às coberturas ajardinadas em Basileia traga benefícios de adaptação sob a forma de temperaturas mais baixas e um menor escoamento superficial.

Image 4

Uma vez definidas as opções de adaptação, a existência de critérios pode ajudar a avaliar e estabelecer prioridades com base num contexto localizado. Há que incluir na estratégia as opções que contribuam da forma mais eficaz e eficiente para alcançar as metas e os objetivos de adaptação. A eficácia de uma opção de adaptação pode ser determinada em função do seu tipo, nomeadamente analisando o potencial da opção para reduzir riscos específicos, incluindo a urgência do perigo climático ou do risco que a opção visa mitigar. A eficiência de uma opção de adaptação pode ser determinada por uma análise custo-benefício, que pode ser realizada também em termos não monetários.

É necessária uma atenção especial aquando da consideração de objetivos mais amplos em matéria social (igualdade de proteção, benefícios para a saúde e o bem-estar), económica (encargos da adaptação) e ambiental (repercussões negativas, mas também benefícios conexos com a mitigação das alterações climáticas e outros objetivos ambientais), bem como de outros aspetos aquando da avaliação das opções de adaptação, a fim de reduzir as ocorrências de má adaptação. Esta questão é analisada de forma mais circunstanciada no anexo II. Importa considerar também outras opções de adaptação de natureza transformadora — nomeadamente o realojamento de um grupo de pessoas numa determinada zona de baixa altitude —, bem como os obstáculos e a viabilidade global, tendo em conta a aceitação social, as consequências sociais e as restrições orçamentais.

As opções de adaptação podem trazer benefícios conexos noutros domínios, como a biodiversidade, a mitigação das alterações climáticas, a economia circular ou a saúde e o bem-estar humanos: Enquanto exemplo de benefícios conexos, a transição para uma economia circular constitui uma oportunidade para a adaptação às alterações climáticas, reduzindo a necessidade de recursos e mantendo o valor dos produtos e materiais existentes, nomeadamente face à escassez e à volatilidade dos preços. Uma economia circular contribui também para a regeneração da natureza e dos serviços ecossistémicos.

Os resultados da avaliação constituem uma base para priorizar as opções de adaptação. Esta priorização deve assentar, de preferência, em análises com critérios múltiplos.

Os impactos futuros das alterações climáticas são incertos em determinados domínios ou setores. No entanto, tal não significa que a inação face à adaptação seja a resposta correta. Os processos de tomada de decisão podem, perante a incerteza, ser facilitados, colocando ênfase em opções de adaptação que minimizem os riscos de execução, mesmo face a incertezas associadas aos riscos e benefícios das opções:

| — | As «opções que em nada comprometem o futuro» apresentam uma boa relação custo-eficácia nas atuais condições climáticas e valem a pena independentemente da dimensão das alterações climáticas futuras, nomeadamente evitando a construção em zonas de alto risco ou concebendo edifícios que sejam resistentes ao calor durante os meses de verão. |
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As «opções que em nada comprometem o futuro» apresentam uma boa relação custo-eficácia nas atuais condições climáticas e valem a pena independentemente da dimensão das alterações climáticas futuras, nomeadamente evitando a construção em zonas de alto risco ou concebendo edifícios que sejam resistentes ao calor durante os meses de verão.

| — | As «opções que pouco comprometem o futuro» são relativamente pouco dispendiosas e proporcionam benefícios relativamente significativos no contexto das condições climáticas previstas para o futuro, nomeadamente exigindo novos progressos na recolha de águas pluviais e na reciclagem de águas cinzentas. |
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As «opções que pouco comprometem o futuro» são relativamente pouco dispendiosas e proporcionam benefícios relativamente significativos no contexto das condições climáticas previstas para o futuro, nomeadamente exigindo novos progressos na recolha de águas pluviais e na reciclagem de águas cinzentas.

| — | As «opções vantajosas para todas as partes» contribuem para a adaptação a um perigo climático e, simultaneamente, para outros objetivos sociais, ambientais ou económicos, incluindo soluções baseadas na natureza, como a instalação de coberturas ajardinadas e paredes vegetais, que aumentam a biodiversidade, ou a plantação de mais árvores em espaços abertos. Para um exemplo de boas práticas, ver a caixa de texto do exemplo 3. |
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As «opções vantajosas para todas as partes» contribuem para a adaptação a um perigo climático e, simultaneamente, para outros objetivos sociais, ambientais ou económicos, incluindo soluções baseadas na natureza, como a instalação de coberturas ajardinadas e paredes vegetais, que aumentam a biodiversidade, ou a plantação de mais árvores em espaços abertos. Para um exemplo de boas práticas, ver a caixa de texto do exemplo 3.

| — | As «opções de gestão flexíveis ou adaptativas» são facilmente ajustáveis, com custos baixos, caso as circunstâncias climáticas se alterem face às projeções iniciais. |
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As «opções de gestão flexíveis ou adaptativas» são facilmente ajustáveis, com custos baixos, caso as circunstâncias climáticas se alterem face às projeções iniciais.

| — | As «opções com benefícios múltiplos» podem contribuir para uma multiplicidade de objetivos, como a mitigação, a redução do risco de catástrofes, a gestão ambiental ou a sustentabilidade. |
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As «opções com benefícios múltiplos» podem contribuir para uma multiplicidade de objetivos, como a mitigação, a redução do risco de catástrofes, a gestão ambiental ou a sustentabilidade.

As soluções baseadas na natureza oferecem frequentemente opções eficientes, com uma boa relação custo-eficácia e adaptáveis, que são analisadas de forma mais circunstanciada no anexo II.

Para mais informações sobre a priorização das opções de adaptação, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Assessing adaptation options (Avaliação das opções de adaptação).

Etapa 4:
     
  Elaboração de um plano de ação e execução das medidas de adaptação

| A etapa 4 das orientações ajudará a:






  — | transformar as opções de adaptação em medidas de adaptação, |
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A etapa 4 das orientações ajudará a:

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transformar as opções de adaptação em medidas de adaptação,

| — | criar um plano de ação para a adaptação às alterações climáticas, |
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criar um plano de ação para a adaptação às alterações climáticas,

| — | preparar o terreno para a execução, com base em vias de adaptação. |
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preparar o terreno para a execução, com base em vias de adaptação.

O plano de ação para a adaptação traduz as opções de adaptação propostas em medidas de adaptação específicas passíveis de execução. Em geral, o plano especifica o que deve ser feito (por quem e quando) e as necessidades, a afetação e a disponibilidade de recursos. Os planos de ação para a adaptação são, por conseguinte, parte integrante de qualquer estratégia de adaptação, uma vez que facilitam a execução das medidas de adaptação. O plano de ação cobre habitualmente um horizonte temporal mais curto do que a estratégia de adaptação às alterações climáticas, sendo revisto com maior regularidade. A execução de uma única estratégia de adaptação às alterações climáticas pode, por conseguinte, ser abarcada por vários planos de ação.

Etapa 4.a.   Elementos essenciais de um plano de ação para a adaptação

| Exemplo 4: integração transversal da adaptação na gestão dos recursos hídricos com vista à proteção contra inundações em Isola Vicentina, Itália
  Isola Vicentina (Itália) assinou a iniciativa «Mayors Adapt» da UE em 2014, tendo iniciado, então, o processo de elaboração do seu plano municipal de gestão de recursos hídricos, com vista a integrar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas de gestão de recursos hídricos. O plano analisou todas as bacias de drenagem, rios e ribeiros presentes no município, avaliando o respetivo caudal máximo de água e a dimensão das ondas de cheia com diferentes períodos de retorno (5, 10, 20, 30, 100 e 300 anos). Os problemas essenciais identificados serviram de ponto de partida para o planeamento das medidas de prevenção e preparação, bem como para cerca de 50 medidas de proteção pontuais, tais como: i) a adoção de um quadro regulamentar de gestão e manutenção de pequenos diques privados, ii) a construção, atualmente em curso, de uma das três zonas de retenção de água previstas e iii) a identificação de uma zona-piloto de 10 hectares para simular o contributo que a preservação das florestas pode dar para melhorar a resiliência do território municipal às inundações e aos deslizamentos de terras. |
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Exemplo 4: integração transversal da adaptação na gestão dos recursos hídricos com vista à proteção contra inundações em Isola Vicentina, Itália

Isola Vicentina (Itália) assinou a iniciativa «Mayors Adapt» da UE em 2014, tendo iniciado, então, o processo de elaboração do seu plano municipal de gestão de recursos hídricos, com vista a integrar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas de gestão de recursos hídricos. O plano analisou todas as bacias de drenagem, rios e ribeiros presentes no município, avaliando o respetivo caudal máximo de água e a dimensão das ondas de cheia com diferentes períodos de retorno (5, 10, 20, 30, 100 e 300 anos). Os problemas essenciais identificados serviram de ponto de partida para o planeamento das medidas de prevenção e preparação, bem como para cerca de 50 medidas de proteção pontuais, tais como: i) a adoção de um quadro regulamentar de gestão e manutenção de pequenos diques privados, ii) a construção, atualmente em curso, de uma das três zonas de retenção de água previstas e iii) a identificação de uma zona-piloto de 10 hectares para simular o contributo que a preservação das florestas pode dar para melhorar a resiliência do território municipal às inundações e aos deslizamentos de terras.

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| — | > Etapas e vias para a execução, tendo em conta a incerteza dos impactos das alterações climáticas a curto prazo (até 2030), a médio prazo (até 2050) ou a longo prazo (até 2100). Qualquer plano de ação para a adaptação pode ser estruturado em vias de adaptação, consistindo o regime de execução de cada uma das opções de adaptação numa sequência de medidas destinadas a alcançar um objetivo final de adaptação. Por conseguinte, as vias de adaptação assemelham-se a uma árvore de decisão e, uma vez que as medidas podem ser executadas de forma progressiva, permitem um planeamento político flexível. Os fenómenos meteorológicos extremos induzidos pelo clima ou as futuras alterações climáticas previstas podem desencadear um mecanismo de revisão que permita verificar se determinada via de adaptação continua a cumprir o objetivo de adaptação. |
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> Etapas e vias para a execução, tendo em conta a incerteza dos impactos das alterações climáticas a curto prazo (até 2030), a médio prazo (até 2050) ou a longo prazo (até 2100). Qualquer plano de ação para a adaptação pode ser estruturado em vias de adaptação, consistindo o regime de execução de cada uma das opções de adaptação numa sequência de medidas destinadas a alcançar um objetivo final de adaptação. Por conseguinte, as vias de adaptação assemelham-se a uma árvore de decisão e, uma vez que as medidas podem ser executadas de forma progressiva, permitem um planeamento político flexível. Os fenómenos meteorológicos extremos induzidos pelo clima ou as futuras alterações climáticas previstas podem desencadear um mecanismo de revisão que permita verificar se determinada via de adaptação continua a cumprir o objetivo de adaptação.

Figura 2

Exemplo de uma via de adaptação para a gestão dos recursos hídricos

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| Fonte: | Kingsborough et al., 2016. |
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Fonte:

| — | > Instrumentos que oferecem pontos de entrada para a execução e a integração transversal, ou seja, a integração da adaptação noutras políticas e instrumentos setoriais. A adaptação não deve ser realizada isoladamente das políticas existentes. Por conseguinte, cumpre promover a criação de ligações entre a adaptação e os instrumentos existentes. Devem ser exploradas sinergias com as políticas e os instrumentos nacionais existentes. Entre os principais instrumentos que servem de ponto de entrada para a integração transversal da adaptação incluem-se: legislação, estratégias existentes, normas, ferramentas de planeamento, quadros de avaliação, programas de investigação e desenvolvimento, redes e grupos de trabalho. No entanto, esta integração transversal da adaptação não deve limitar-se à definição de objetivos, opções e ações setoriais específicas no quadro da estratégia de adaptação. Considera-se boa prática analisar a coerência de todas as medidas pertinentes com as metas e os objetivos de adaptação, assim como o contributo de cada política para as soluções de adaptação. A caixa de texto do exemplo 4 inclui um exemplo de boas práticas.
  O aspeto macro-orçamental da adaptação às alterações climáticas constitui um importante domínio de intervenção transversal. As alterações climáticas têm relevância macro-orçamental, uma vez que afetam tanto as despesas como as receitas públicas. No entanto, os quadros orçamentais nacionais dos Estados-Membros da UE refletem as alterações climáticas e os riscos orçamentais conexos apenas de forma limitada, sobretudo por meio de mecanismos orçamentais que permitem fazer face aos custos das catástrofes relacionadas com o clima. A fim de melhorar a resiliência orçamental/financeira às alterações climáticas, importa que o planeamento orçamental, a governação e os mecanismos institucionais tenham em maior consideração as perdas e os riscos orçamentais relacionados com o clima. A consecução deste objetivo será igualmente ajudada por esforços políticos envidados para superar o défice de proteção do clima, a saber, a percentagem de perdas não seguradas, uma vez que poderiam limitar o custo orçamental das alterações climáticas e, desse modo, preservar os recursos para investimentos na adaptação.
  Outro domínio de intervenção de grande importância para a execução e integração transversal da adaptação é a gestão do risco de catástrofes e o papel da proteção civil. As autoridades de proteção civil, além de serem as primeiras a intervir na resposta às catástrofes cada vez mais graves relacionadas com o clima (inundações, tempestades, incêndios florestais, etc.), intervêm também num cenário de risco de catástrofes mais alargado no quadro das suas competências, dando resposta a outras catástrofes naturais (por exemplo, sismos, erupções vulcânicas), bem como a riscos tecnológicos e sociais (por exemplo, ciberameaças, ameaças híbridas, acidentes industriais). Cumpre gerar maiores sinergias na elaboração de planos de ação e na execução, tendo em conta a afetação de recursos às medidas de adaptação e prevenção e considerações em matéria de resiliência orçamental. É de esperar que as medidas de adaptação às alterações climáticas e as medidas de prevenção de catástrofes decorrentes de perigos relacionados com o clima sejam, em grande medida, as mesmas. No entanto, é igualmente importante ter em conta outros aspetos da prevenção de catástrofes, a fim de garantir o máximo de sinergias entre as diversas medidas adotadas (por exemplo, a adaptação dos edifícios às alterações climáticas, tendo também em conta, se for caso disso, a segurança sísmica), devendo os princípios de «não prejudicar» e a má adaptação ser tidos em conta numa perspetiva mais ampla da resiliência societal e às catástrofes. |
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> Instrumentos que oferecem pontos de entrada para a execução e a integração transversal, ou seja, a integração da adaptação noutras políticas e instrumentos setoriais. A adaptação não deve ser realizada isoladamente das políticas existentes. Por conseguinte, cumpre promover a criação de ligações entre a adaptação e os instrumentos existentes. Devem ser exploradas sinergias com as políticas e os instrumentos nacionais existentes. Entre os principais instrumentos que servem de ponto de entrada para a integração transversal da adaptação incluem-se: legislação, estratégias existentes, normas, ferramentas de planeamento, quadros de avaliação, programas de investigação e desenvolvimento, redes e grupos de trabalho. No entanto, esta integração transversal da adaptação não deve limitar-se à definição de objetivos, opções e ações setoriais específicas no quadro da estratégia de adaptação. Considera-se boa prática analisar a coerência de todas as medidas pertinentes com as metas e os objetivos de adaptação, assim como o contributo de cada política para as soluções de adaptação. A caixa de texto do exemplo 4 inclui um exemplo de boas práticas.

O aspeto macro-orçamental da adaptação às alterações climáticas constitui um importante domínio de intervenção transversal. As alterações climáticas têm relevância macro-orçamental, uma vez que afetam tanto as despesas como as receitas públicas. No entanto, os quadros orçamentais nacionais dos Estados-Membros da UE refletem as alterações climáticas e os riscos orçamentais conexos apenas de forma limitada, sobretudo por meio de mecanismos orçamentais que permitem fazer face aos custos das catástrofes relacionadas com o clima. A fim de melhorar a resiliência orçamental/financeira às alterações climáticas, importa que o planeamento orçamental, a governação e os mecanismos institucionais tenham em maior consideração as perdas e os riscos orçamentais relacionados com o clima. A consecução deste objetivo será igualmente ajudada por esforços políticos envidados para superar o défice de proteção do clima, a saber, a percentagem de perdas não seguradas, uma vez que poderiam limitar o custo orçamental das alterações climáticas e, desse modo, preservar os recursos para investimentos na adaptação.

Outro domínio de intervenção de grande importância para a execução e integração transversal da adaptação é a gestão do risco de catástrofes e o papel da proteção civil. As autoridades de proteção civil, além de serem as primeiras a intervir na resposta às catástrofes cada vez mais graves relacionadas com o clima (inundações, tempestades, incêndios florestais, etc.), intervêm também num cenário de risco de catástrofes mais alargado no quadro das suas competências, dando resposta a outras catástrofes naturais (por exemplo, sismos, erupções vulcânicas), bem como a riscos tecnológicos e sociais (por exemplo, ciberameaças, ameaças híbridas, acidentes industriais). Cumpre gerar maiores sinergias na elaboração de planos de ação e na execução, tendo em conta a afetação de recursos às medidas de adaptação e prevenção e considerações em matéria de resiliência orçamental. É de esperar que as medidas de adaptação às alterações climáticas e as medidas de prevenção de catástrofes decorrentes de perigos relacionados com o clima sejam, em grande medida, as mesmas. No entanto, é igualmente importante ter em conta outros aspetos da prevenção de catástrofes, a fim de garantir o máximo de sinergias entre as diversas medidas adotadas (por exemplo, a adaptação dos edifícios às alterações climáticas, tendo também em conta, se for caso disso, a segurança sísmica), devendo os princípios de «não prejudicar» e a má adaptação ser tidos em conta numa perspetiva mais ampla da resiliência societal e às catástrofes.

| — | > Estimativa das necessidades de investimento para o plano ou estratégia de adaptação. Recomenda-se a inclusão de uma panorâmica do investimento público e privado necessário ou dos custos a suportar (incluindo a fonte de financiamento) para a execução das medidas estabelecidas no plano de ação ou na estratégia de adaptação, na sequência da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas ao clima. A estimativa das necessidades de investimento ou dos custos relacionados com a adaptação contribuirá para as escolhas a incluir no plano de ação ou estratégia de adaptação e deve ser consentânea com quaisquer estimativas e informações sobre a adaptação às alterações climáticas apresentadas no âmbito dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros (10). |
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> Estimativa das necessidades de investimento para o plano ou estratégia de adaptação. Recomenda-se a inclusão de uma panorâmica do investimento público e privado necessário ou dos custos a suportar (incluindo a fonte de financiamento) para a execução das medidas estabelecidas no plano de ação ou na estratégia de adaptação, na sequência da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas ao clima. A estimativa das necessidades de investimento ou dos custos relacionados com a adaptação contribuirá para as escolhas a incluir no plano de ação ou estratégia de adaptação e deve ser consentânea com quaisquer estimativas e informações sobre a adaptação às alterações climáticas apresentadas no âmbito dos planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros (10).

| — | > Planeamento dos recursos necessários para a execução das medidas de adaptação, incluindo recursos humanos, financeiros e relacionados com o conhecimento. É aconselhado dispor de um orçamento específico para a adaptação, que deve fazer parte de um orçamento nacional abrangente para a ação em matéria de alterações climáticas. Esse orçamento abrangente deve contemplar a adaptação e a mitigação, assim como ter em conta as sinergias entre ambas. |
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> Planeamento dos recursos necessários para a execução das medidas de adaptação, incluindo recursos humanos, financeiros e relacionados com o conhecimento. É aconselhado dispor de um orçamento específico para a adaptação, que deve fazer parte de um orçamento nacional abrangente para a ação em matéria de alterações climáticas. Esse orçamento abrangente deve contemplar a adaptação e a mitigação, assim como ter em conta as sinergias entre ambas.

| — | > Funções e responsabilidades dos responsáveis pela execução a todos os níveis, o que implica a organização da comunicação, da cooperação e da coordenação entre as partes interessadas. A adaptação às alterações climáticas implica toda a sociedade e exige, por conseguinte, uma ação a todos os níveis de governação e em todos os setores da sociedade. A atuação ao nível nacional deve alinhar as suas políticas de adaptação com o que sucede aos níveis da UE e transnacionais, se for caso disso, apoiando simultaneamente o reforço em matéria de resiliência climática aos níveis local e regional. Os órgãos de poder local e regional podem, por sua vez, facultar à governação a nível nacional os conhecimentos que possam ajudar a identificar os principais desafios ou obstáculos à adaptação e a acompanhar e avaliar os esforços de adaptação. Além disso, é igualmente necessário assegurar a formação e a melhoria das competências a todos os níveis de governação, especialmente a nível local e regional, a fim de resolver o problema da ausência de competências para a execução de medidas de adaptação. |
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> Funções e responsabilidades dos responsáveis pela execução a todos os níveis, o que implica a organização da comunicação, da cooperação e da coordenação entre as partes interessadas. A adaptação às alterações climáticas implica toda a sociedade e exige, por conseguinte, uma ação a todos os níveis de governação e em todos os setores da sociedade. A atuação ao nível nacional deve alinhar as suas políticas de adaptação com o que sucede aos níveis da UE e transnacionais, se for caso disso, apoiando simultaneamente o reforço em matéria de resiliência climática aos níveis local e regional. Os órgãos de poder local e regional podem, por sua vez, facultar à governação a nível nacional os conhecimentos que possam ajudar a identificar os principais desafios ou obstáculos à adaptação e a acompanhar e avaliar os esforços de adaptação. Além disso, é igualmente necessário assegurar a formação e a melhoria das competências a todos os níveis de governação, especialmente a nível local e regional, a fim de resolver o problema da ausência de competências para a execução de medidas de adaptação.

| — | > Potenciais obstáculos, conflitos e sinergias associados à execução. Os obstáculos podem prender-se com a falta de aceitação social da medida de adaptação às alterações climáticas proposta, ou com a falta de financiamento. Podem surgir situações de conflito com determinados objetivos económicos ou sociais de determinado domínio, o que exige uma consulta aprofundada das partes interessadas. Podem também ser criadas sinergias, tal como referido anteriormente, com estratégias de mitigação ou objetivos sociais coexistentes. |
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> Potenciais obstáculos, conflitos e sinergias associados à execução. Os obstáculos podem prender-se com a falta de aceitação social da medida de adaptação às alterações climáticas proposta, ou com a falta de financiamento. Podem surgir situações de conflito com determinados objetivos económicos ou sociais de determinado domínio, o que exige uma consulta aprofundada das partes interessadas. Podem também ser criadas sinergias, tal como referido anteriormente, com estratégias de mitigação ou objetivos sociais coexistentes.

| — | > As lacunas de conhecimento e as incertezas devem ser abordadas, por exemplo no que respeita aos potenciais impactos das alterações climáticas a curto e a longo prazo. No entanto, as lacunas de conhecimento e as incertezas não devem constituir um motivo para a inação.
  Os planos de ação para a adaptação são essenciais na consecução dos objetivos descritos em qualquer estratégia de adaptação às alterações climáticas. É fundamental que o plano de ação permita a flexibilidade, a fim de mitigar os riscos associados às incertezas, e contemple a integração transversal, a fim de assegurar a necessária recetividade da adaptação às alterações climáticas em todos os setores e camadas da sociedade. Só então será possível executar de forma abrangente e exata medidas de adaptação no quadro de qualquer estratégia de adaptação às alterações climáticas.
  Para mais informações sobre a elaboração de um plano de ação, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Implementing adaptation (Execução das medidas de adaptação). |
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> As lacunas de conhecimento e as incertezas devem ser abordadas, por exemplo no que respeita aos potenciais impactos das alterações climáticas a curto e a longo prazo. No entanto, as lacunas de conhecimento e as incertezas não devem constituir um motivo para a inação.

Os planos de ação para a adaptação são essenciais na consecução dos objetivos descritos em qualquer estratégia de adaptação às alterações climáticas. É fundamental que o plano de ação permita a flexibilidade, a fim de mitigar os riscos associados às incertezas, e contemple a integração transversal, a fim de assegurar a necessária recetividade da adaptação às alterações climáticas em todos os setores e camadas da sociedade. Só então será possível executar de forma abrangente e exata medidas de adaptação no quadro de qualquer estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Para mais informações sobre a elaboração de um plano de ação, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Implementing adaptation (Execução das medidas de adaptação).

Etapa 5:   Acompanhamento e avaliação

| A etapa 5 das orientações ajudará a:






  — | definir o objetivo e a finalidade de um sistema de acompanhamento e avaliação, |
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A etapa 5 das orientações ajudará a:

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definir o objetivo e a finalidade de um sistema de acompanhamento e avaliação,

| — | incluir as partes interessadas no processo de avaliação, |
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incluir as partes interessadas no processo de avaliação,

| — | definir os indicadores do sistema de acompanhamento e avaliação. |
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definir os indicadores do sistema de acompanhamento e avaliação.

O acompanhamento e a avaliação dos esforços de adaptação em curso são essenciais para manter a responsabilização e melhorar a política global de adaptação. Embora estes aspetos representem a última etapa do ciclo de planeamento da adaptação, devem ser debatidos no âmbito das fases anteriores de elaboração das políticas. Uma formulação clara das metas, dos objetivos, das opções e das medidas de adaptação, cuja medição e acompanhamento possam ser «facilmente» efetuados e com base nos quais possam ser avaliados e comunicados os progressos realizados, permite um sistema de acompanhamento e avaliação mais rigoroso. A dificuldade que se coloca no caso da política de adaptação quando comparada com as demais políticas prende-se com o facto de o seu êxito evitar os impactos negativos das alterações climáticas. Consequentemente, os seus benefícios reais nem sempre são visíveis ou mensuráveis.

A prática prevalecente centra-se no acompanhamento e na avaliação dos processos definidos pelas políticas de adaptação, respondendo à pergunta «o que está a ser feito?». No entanto, para obter uma visão completa da eficácia e eficiência globais da política de adaptação, torna-se cada vez mais importante compreender os efeitos e os resultados desses processos e das medidas de adaptação conexas, respondendo à pergunta «que diferença fazem para as nossas vulnerabilidades e riscos?». A concentração nos efeitos e nos resultados das políticas de adaptação pode também ajudar a determinar se a estratégia ou o plano é suficientemente ambicioso para contribuir de forma significativa para o reforço da resiliência e a analisar questões emergentes que necessitem de mais atenção no futuro.

Ao contrário da prática prevalecente, devem ser acompanhados e avaliados não só os efeitos físicos, mas também os efeitos e os resultados sociais das medidas de adaptação, incluindo a sua distribuição nos diferentes grupos populacionais. Este aspeto é importante para assegurar que as medidas de adaptação visem e apoiem as comunidades vulneráveis e não tenham efeitos indesejados de agravamento ou de criação de novas desigualdades.

Etapa 5.a.   Definição do objetivo e da finalidade do acompanhamento e da avaliação

| Exemplo 5:«Mückenatlas»: um projeto de ciência cidadã para a vigilância de mosquitos na Alemanha
  Nos meios de comunicação social de toda a UE, as manchetes encheram-se de referências a agentes patogénicos responsáveis pela transmissão de doenças a animais e seres humanos por meio de picadas de mosquito, na sequência do aparecimento de casos de dengue, chicungunha e vírus do Nilo ocidental, especialmente no sul da Europa. No entanto, a propagação de espécies de mosquitos portadores destes agentes patogénicos (tais como vírus, bactérias e parasitas que podem causar doenças) também foi documentada em países mais setentrionais da UE, incluindo a Alemanha. As alterações climáticas foram reconhecidas como um dos fatores determinantes dessa propagação. Para fazer face aos potenciais riscos para a saúde, é necessário combinar medidas de vigilância, prevenção e erradicação. O projeto alemão «Mückenatlas» («Atlas do mosquito») é um exemplo da contribuição que um projeto de ciência cidadã pode dar não só para a investigação, mas também para complementar os métodos tradicionais de monitorização, funcionando como um sistema de alerta precoce. O projeto conta com a participação de pessoas que apresentam amostras de mosquitos, que são depois identificadas e utilizadas por peritos para fins de investigação. Por conseguinte, o «Mückenatlas» contribui para o conhecimento das espécies de mosquitos nativos e invasores e das doenças conexas na Alemanha, procurando criar uma base de informação para a avaliação dos riscos futuros por parte de políticos e investigadores. |
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Exemplo 5:«Mückenatlas»: um projeto de ciência cidadã para a vigilância de mosquitos na Alemanha

Nos meios de comunicação social de toda a UE, as manchetes encheram-se de referências a agentes patogénicos responsáveis pela transmissão de doenças a animais e seres humanos por meio de picadas de mosquito, na sequência do aparecimento de casos de dengue, chicungunha e vírus do Nilo ocidental, especialmente no sul da Europa. No entanto, a propagação de espécies de mosquitos portadores destes agentes patogénicos (tais como vírus, bactérias e parasitas que podem causar doenças) também foi documentada em países mais setentrionais da UE, incluindo a Alemanha. As alterações climáticas foram reconhecidas como um dos fatores determinantes dessa propagação. Para fazer face aos potenciais riscos para a saúde, é necessário combinar medidas de vigilância, prevenção e erradicação. O projeto alemão «Mückenatlas» («Atlas do mosquito») é um exemplo da contribuição que um projeto de ciência cidadã pode dar não só para a investigação, mas também para complementar os métodos tradicionais de monitorização, funcionando como um sistema de alerta precoce. O projeto conta com a participação de pessoas que apresentam amostras de mosquitos, que são depois identificadas e utilizadas por peritos para fins de investigação. Por conseguinte, o «Mückenatlas» contribui para o conhecimento das espécies de mosquitos nativos e invasores e das doenças conexas na Alemanha, procurando criar uma base de informação para a avaliação dos riscos futuros por parte de políticos e investigadores.

Image 7

O primeiro passo para o desenvolvimento de um sistema de acompanhamento e avaliação consiste em definir o seu objetivo e finalidade, uma vez que esta decisão tem consequências para a coordenação e a organização do trabalho.

O acompanhamento e a avaliação podem servir múltiplos objetivos, sendo os mais proeminentes acompanhar os progressos e o desempenho da política de adaptação com vista a informar e melhorar a elaboração de políticas. É conveniente centrar a atenção não só na estratégia ou plano de adaptação propriamente dito, mas também nas políticas setoriais pertinentes. A este respeito, o primeiro passo consiste em verificar se as políticas setoriais integraram a adaptação e em que medida o fizeram. O segundo passo consiste no acompanhamento regular das ações relacionadas com a adaptação que já estão articuladas nas políticas setoriais.

O objetivo secundário do acompanhamento e da avaliação poderá ser aumentar a responsabilização no seio das administrações públicas, melhorar a base de conhecimentos, aprender a ajustar os processos em curso ou futuros, ou sensibilizar para a necessidade de adaptação.

Etapa 5.b.   Decisão sobre quem deve participar no processo

Para a eficácia do acompanhamento, da comunicação de informações e da avaliação, é essencial decidir quem assume a responsabilidade global pelos mesmos, clarificar as funções dos diferentes intervenientes e criar mecanismos de coordenação vertical e horizontal com os vários intervenientes em todos os setores e níveis administrativos.

A responsabilidade global pelo acompanhamento, pela comunicação de informações e pela avaliação recai normalmente sobre quem detém a responsabilidade pela coordenação do processo e pela comunicação dos resultados. O organismo responsável pelo acompanhamento, pela comunicação de informações e pela avaliação pode ser o mesmo que o organismo que coordena a política nacional de adaptação, ou uma entidade independente dos responsáveis pelo planeamento e execução das políticas de adaptação. Ambas as abordagens têm as suas vantagens. Por um lado, uma estreita ligação entre o acompanhamento, a comunicação de informações e a avaliação e a elaboração de políticas pode, por exemplo, facilitar a aprendizagem e a integração dos resultados do acompanhamento e da avaliação na elaboração e revisão de políticas. Por outro lado, a independência pode ser desejável, especialmente no que diz respeito às atividades de avaliação.

A participação das partes interessadas, em especial as identificadas na etapa 1, e dos órgãos de poder regional e local da administração é crucial não só para o acompanhamento, a comunicação de informações e a avaliação, tendo em vista obter informações quantitativas e qualitativas, dados e conhecimentos pertinentes, como também para os exercícios de interpretação e análise com base nos dados disponíveis, respondendo a perguntas de «como» e «porquê».

Etapa 5.c.   Definição de indicadores e abordagens com base em métodos mistos

Ao acompanhar e avaliar a adaptação, é aconselhável combinar métodos quantitativos e qualitativos, uma vez que esta abordagem é suscetível de ser mais flexível, permitindo diferentes fontes de dados e de informações passíveis de comparação entre si, a fim de assegurar que a narrativa geral relativa aos progressos e ao desempenho em matéria de adaptação seja sólida, coerente e contextualizada. Esta abordagem pode também ajudar a ultrapassar algumas das limitações relativas aos dados quantitativos ou qualitativos quando utilizados isoladamente, bem como fornecer informações e elementos de prova provenientes de múltiplas fontes.

Os indicadores e conjuntos de indicadores quantitativos fornecem provas quantificáveis, aparentemente inequívocas, dos progressos e do desempenho. Ao identificar indicadores adequados, tanto para o acompanhamento como para a avaliação do processo e dos resultados, é aconselhável:

| — | Utilizar indicadores preexistentes, se estes corresponderem ao objetivo global do sistema de acompanhamento e avaliação. |
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Utilizar indicadores preexistentes, se estes corresponderem ao objetivo global do sistema de acompanhamento e avaliação.

| — | Garantir que determinado conjunto de indicadores proporciona uma visão coerente e sólida dos progressos e do desempenho em matéria de adaptação. |
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Garantir que determinado conjunto de indicadores proporciona uma visão coerente e sólida dos progressos e do desempenho em matéria de adaptação.

| — | Refletir e explicitar todos os pressupostos de base, limitações e incertezas decorrentes da natureza dos indicadores. |
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Refletir e explicitar todos os pressupostos de base, limitações e incertezas decorrentes da natureza dos indicadores.

| — | Utilizar uma combinação de indicadores de processo, de realização e de resultados, a fim de assegurar a representatividade e medir os progressos realizados no quadro das medidas importantes ou determinantes, em vez de questões secundárias. |
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Utilizar uma combinação de indicadores de processo, de realização e de resultados, a fim de assegurar a representatividade e medir os progressos realizados no quadro das medidas importantes ou determinantes, em vez de questões secundárias.

| — | Considerar os recursos disponíveis, bem como o acesso aos dados, a sua disponibilidade regular e coerência. |
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Considerar os recursos disponíveis, bem como o acesso aos dados, a sua disponibilidade regular e coerência.

Embora a adequação de cada indicador deva ser analisada no quadro do conjunto de indicadores, cada um dos indicadores deve ter como critério ser:

| — | Válido: o indicador mede o resultado? |
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Válido: o indicador mede o resultado?

| — | Preciso: as partes interessadas estão de acordo sobre o que mede exatamente o indicador? |
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Preciso: as partes interessadas estão de acordo sobre o que mede exatamente o indicador?

| — | Prático, economicamente acessível, simples: as informações estão disponíveis a um custo razoável? Serão fáceis de recolher e analisar? |
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Prático, economicamente acessível, simples: as informações estão disponíveis a um custo razoável? Serão fáceis de recolher e analisar?

| — | Fiável: assegura a coerência ao longo do tempo? |
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Fiável: assegura a coerência ao longo do tempo?

| — | Sensível: quando o resultado se altera, o indicador será sensível a essas alterações? |
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Sensível: quando o resultado se altera, o indicador será sensível a essas alterações?

| — | Claro: existe certeza de que um aumento é bom ou mau? |
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Claro: existe certeza de que um aumento é bom ou mau?

| — | Útil: as informações serão úteis para a tomada de decisões, a responsabilização e a aprendizagem? |
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Útil: as informações serão úteis para a tomada de decisões, a responsabilização e a aprendizagem?

| — | Consensual: as partes interessadas concordam que faz sentido utilizar este indicador? |
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Consensual: as partes interessadas concordam que faz sentido utilizar este indicador?

Etapa 5.d.   Comunicação dos resultados para informar as políticas e as práticas

Para tirar o máximo partido dos resultados do acompanhamento e da avaliação na melhoria da política geral de adaptação, os resultados devem ser comunicados a um vasto leque de decisores, no momento certo e de forma adequada. Na caixa de texto do exemplo 5, dá-se um exemplo de boas práticas quanto à participação das partes interessadas e à comunicação dos resultados aos decisores.

A fim de reforçar a utilização dos resultados do acompanhamento e da avaliação na elaboração de políticas, é aconselhável:

| — | Chegar a acordo sobre a utilização dos resultados antes do desenvolvimento do sistema de acompanhamento e avaliação. |
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Chegar a acordo sobre a utilização dos resultados antes do desenvolvimento do sistema de acompanhamento e avaliação.

| — | Dialogar com as partes interessadas durante a elaboração ou revisão da estratégia e do plano de ação e debater os resultados preliminares com as mesmas, a fim de discutir a forma como estes podem ser interpretados e comunicados. |
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Dialogar com as partes interessadas durante a elaboração ou revisão da estratégia e do plano de ação e debater os resultados preliminares com as mesmas, a fim de discutir a forma como estes podem ser interpretados e comunicados.

| — | Melhorar a comunicação relativamente ao acompanhamento, transmissão de informações e avaliação, recorrendo a vários meios e centrando-se em grupos-alvo e em contextos específicos. |
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Melhorar a comunicação relativamente ao acompanhamento, transmissão de informações e avaliação, recorrendo a vários meios e centrando-se em grupos-alvo e em contextos específicos.

| — | Privilegiar a divulgação, a sensibilização e o reforço das capacidades. |
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Privilegiar a divulgação, a sensibilização e o reforço das capacidades.

| — | Utilizar os resultados do acompanhamento e da avaliação para garantir que a adaptação é uma prioridade na agenda política em todos os níveis de governação. |
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Utilizar os resultados do acompanhamento e da avaliação para garantir que a adaptação é uma prioridade na agenda política em todos os níveis de governação.

O acompanhamento e a avaliação da eficácia e eficiência das medidas de adaptação às alterações climáticas executadas são essenciais para assegurar que os efeitos físicos e sociais das medidas em causa sejam analisados, permitindo determinar se a estratégia de adaptação às alterações climáticas necessita de ser atualizada.

Para mais informações sobre o acompanhamento e a avaliação, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Monitoring and evaluating adaptation (Acompanhamento e avaliação da adaptação).

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(1)  Contributo do Grupo de Trabalho II Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability.

(2)  De acordo com o relatório de síntese AR6 do PIAC (2023), AR6 Synthesis Report, Summary for policy makers, a mudança transformadora é apoiada por «medidas de adaptação e mitigação, que dão prioridade à equidade, à justiça social, à justiça climática, às abordagens baseadas nos direitos e à inclusividade». Considera-se igualmente que estas medidas «conduzem a resultados mais sustentáveis, reduzem as soluções de compromisso [...] e promovem um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas».

(3)  Artigo 5.o, n.o 4, da Lei Europeia em matéria de Clima: Os Estados-Membros atualizam regularmente as estratégias e incluem as informações atualizadas nos relatórios a apresentar nos termos do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1999.

(4)  A integração transversal deve ser concebida como um processo bidirecional: deve igualmente ter em conta o contributo de outras políticas setoriais para as ações de adaptação.

(5)  Por exemplo, a literatura sugere que os homens tendem a estar menos preocupados com as alterações climáticas do que as mulheres, quanto mais ricos são os países. Ver, por exemplo, Bush e Clayton (2023).

(6)  Podem encontrar-se algumas boas práticas e orientações no vade-mécum Children’s participation in public decision-making – Why should I involve children? (Participação das crianças na tomada de decisões públicas — Por que motivo devo envolver as crianças?)

(7)  Apresentam-se outras opções com as atividades previstas no Regulamento Delegado Taxonomia Climática no âmbito da adaptação às alterações climáticas.

(8)  Com referência a avaliações de risco, cenários e objetivos em matéria de resiliência a catástrofes desenvolvidos de acordo com o Mecanismo de Proteção Civil da União.

(9)  No entanto, a avaliação dos riscos pode ainda ir mais longe, definindo as medidas de adaptação necessárias e as suas prioridades.

(10)  A Comunicação da Comissão relativa às orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima para 2021-2030, secção 3.6, contém orientações sobre as estimativas das necessidades de investimento, incluindo medidas de adaptação. As mesmas orientações podem ser utilizadas para planos de ação e estratégias de adaptação, nomeadamente para assegurar a coerência com os planos nacionais em matéria de energia e clima.

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ANEXO I

Exemplo de modelo de estratégia de adaptação

O modelo que se segue é um exemplo da estrutura de uma estratégia de adaptação abrangente. Em certa medida, poderia também aplicar-se ao plano de adaptação (ver secção IV «Parte relativa à execução» do presente anexo). As informações sobre o conteúdo de cada parte não são exaustivas.

I.   Introdução (cerca de 10 % da extensão total)

a.   Informações elementares sobre a estratégia

| — | Título completo da estratégia, sua incidência/âmbito, calendário, regime de atualizações periódicas, etc. |
| --- | --- |

—

Título completo da estratégia, sua incidência/âmbito, calendário, regime de atualizações periódicas, etc.

b.   Contexto da estratégia/plano

| — | Quem tomou a decisão de elaborar a estratégia, quando e porquê. |
| --- | --- |

—

Quem tomou a decisão de elaborar a estratégia, quando e porquê.

| — | Articulação entre a estratégia e a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas. |
| --- | --- |

—

Articulação entre a estratégia e a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas.

| — | Que outros documentos estratégicos e legislação da UE se relacionam com a estratégia e de que forma. |
| --- | --- |

—

Que outros documentos estratégicos e legislação da UE se relacionam com a estratégia e de que forma.

| — | Que outros documentos estratégicos nacionais se relacionam com a estratégia e de que forma. |
| --- | --- |

—

Que outros documentos estratégicos nacionais se relacionam com a estratégia e de que forma.

| — | Ponto da situação da política de adaptação às alterações climáticas antes da elaboração da estratégia. |
| --- | --- |

—

Ponto da situação da política de adaptação às alterações climáticas antes da elaboração da estratégia.

c.   Organismos responsáveis

| — | Quem executará a estratégia. |
| --- | --- |

—

Quem executará a estratégia.

| — | Quem apoiará a elaboração/execução/acompanhamento e avaliação da estratégia por meio de consultas, comunicação, fornecimento de dados, etc. |
| --- | --- |

—

Quem apoiará a elaboração/execução/acompanhamento e avaliação da estratégia por meio de consultas, comunicação, fornecimento de dados, etc.

d.   Grupos-alvo

| — | Quem será/poderá ser afetado pela execução. |
| --- | --- |

—

Quem será/poderá ser afetado pela execução.

| — | Quem deve cumprir a estratégia no seu trabalho/funcionamento quotidiano. |
| --- | --- |

—

Quem deve cumprir a estratégia no seu trabalho/funcionamento quotidiano.

e.   Terminologia

| — | Explicação dos principais conceitos utilizados na estratégia. |
| --- | --- |

—

Explicação dos principais conceitos utilizados na estratégia.

II.   Parte analítica (cerca de 15 % da extensão total)

a.   Avaliação das alterações climáticas e das vulnerabilidades com base nos dados científicos mais recentes

| — | Informações sobre os impactos e riscos climáticos passados e atuais. |
| --- | --- |

—

Informações sobre os impactos e riscos climáticos passados e atuais.

| — | Projeções de tendências futuras de várias variáveis e perigos climáticos, com base numa série de diferentes cenários climáticos. |
| --- | --- |

—

Projeções de tendências futuras de várias variáveis e perigos climáticos, com base numa série de diferentes cenários climáticos.

| — | Resultados dos testes de resistência em diferentes cenários climáticos. |
| --- | --- |

—

Resultados dos testes de resistência em diferentes cenários climáticos.

| — | Projeções futuras do desenvolvimento socioeconómico e de outros fatores não climáticos e megatendências que possam ter uma influência significativa na vulnerabilidade às alterações climáticas. |
| --- | --- |

—

Projeções futuras do desenvolvimento socioeconómico e de outros fatores não climáticos e megatendências que possam ter uma influência significativa na vulnerabilidade às alterações climáticas.

b.   Avaliação dos progressos

| — | Informações sobre a abordagem de adaptação às alterações climáticas até à data e a sua interligação com a mitigação das alterações climáticas. |
| --- | --- |

—

Informações sobre a abordagem de adaptação às alterações climáticas até à data e a sua interligação com a mitigação das alterações climáticas.

| — | Avaliação da estratégia/plano de adaptação anterior no que respeita aos processos e progressos em matéria de redução da vulnerabilidade e de reforço da resiliência, preferencialmente com base num conjunto abrangente de indicadores. |
| --- | --- |

—

Avaliação da estratégia/plano de adaptação anterior no que respeita aos processos e progressos em matéria de redução da vulnerabilidade e de reforço da resiliência, preferencialmente com base num conjunto abrangente de indicadores.

c.   Elaboração de um cenário de statu quo

| — | Informações sobre a evolução futura, caso a estratégia não seja executada. |
| --- | --- |

—

Informações sobre a evolução futura, caso a estratégia não seja executada.

d.   Resumo das principais análises

| — | Resumo de outras análises fundamentais importantes para compreender o problema e a sua evolução, ou como justificação da ação escolhida para resolver o problema. |
| --- | --- |

—

Resumo de outras análises fundamentais importantes para compreender o problema e a sua evolução, ou como justificação da ação escolhida para resolver o problema.

III.   Parte estratégica (cerca de 45 % da extensão total)

a.   Visão e principal orientação estratégica (cerca de 15 % desta secção)

| — | Lógica de intervenção e hierarquia dos objetivos/metas






  — | Identificação dos objetivos pretendidos e da forma de os alcançar, definindo a orientação estratégica para o efeito. |
| --- | --- | --- |

—

Lógica de intervenção e hierarquia dos objetivos/metas

—

Identificação dos objetivos pretendidos e da forma de os alcançar, definindo a orientação estratégica para o efeito.

| — | Explicação da hierarquia dos objetivos estratégicos e específicos. |
| --- | --- |

—

Explicação da hierarquia dos objetivos estratégicos e específicos.

| — | Visão e domínios/setores estratégicos






  — | Informações sobre a visão da estratégia. |
| --- | --- | --- |

—

Visão e domínios/setores estratégicos

—

Informações sobre a visão da estratégia.

| — | Informações sobre os domínios/setores estratégicos: como se relacionam com o problema; quais são as principais interligações entre eles; quais as soluções de compromisso ou os potenciais conflitos que estas interligações podem implicar. |
| --- | --- |

—

Informações sobre os domínios/setores estratégicos: como se relacionam com o problema; quais são as principais interligações entre eles; quais as soluções de compromisso ou os potenciais conflitos que estas interligações podem implicar.

| — | Objetivos estratégicos






  — | Descrição dos objetivos estratégicos e da sua relação com a visão/objetivo geral da estratégia. |
| --- | --- | --- |

—

Objetivos estratégicos

—

Descrição dos objetivos estratégicos e da sua relação com a visão/objetivo geral da estratégia.

| — | Impactos, benefícios e valores-alvo relativos aos objetivos estratégicos. |
| --- | --- |

—

Impactos, benefícios e valores-alvo relativos aos objetivos estratégicos.

b.   Descrição dos objetivos/metas em cada domínio/setor estratégico (cerca de 30 % desta secção)

| — | Descrição dos objetivos específicos e do respetivo impacto previsto






  — | Panorâmica dos objetivos específicos e da sua relação com os objetivos estratégicos e outros objetivos. |
| --- | --- | --- |

—

Descrição dos objetivos específicos e do respetivo impacto previsto

—

Panorâmica dos objetivos específicos e da sua relação com os objetivos estratégicos e outros objetivos.

| — | Impactos, benefícios e valores-alvo relativos aos objetivos específicos. |
| --- | --- |

—

Impactos, benefícios e valores-alvo relativos aos objetivos específicos.

| — | Panorâmica das opções de adaptação






  — | Descrição das opções de adaptação com vista à consecução dos objetivos específicos, com base nos conhecimentos mais recentes e preferindo soluções baseadas na natureza e baseadas nos ecossistemas. |
| --- | --- | --- |

—

Panorâmica das opções de adaptação

—

Descrição das opções de adaptação com vista à consecução dos objetivos específicos, com base nos conhecimentos mais recentes e preferindo soluções baseadas na natureza e baseadas nos ecossistemas.

| — | Custos, benefícios e impactos da execução de cada medida. |
| --- | --- |

—

Custos, benefícios e impactos da execução de cada medida.

| — | Realizações e resultados da execução, indicadores






  — | Realizações e resultados esperados de cada medida para a consecução dos objetivos da estratégia. |
| --- | --- | --- |

—

Realizações e resultados da execução, indicadores

—

Realizações e resultados esperados de cada medida para a consecução dos objetivos da estratégia.

| — | Indicadores para o acompanhamento e a avaliação das medidas. |
| --- | --- |

—

Indicadores para o acompanhamento e a avaliação das medidas.

Figura 3

Exemplo da hierarquia de objetivos específicos e opções de adaptação no âmbito de um objetivo estratégico específico

Image 8

IV.   Parte relativa à execução — plano de ação (cerca de 25 % da extensão total)

a.   Gestão da execução

| — | Informações sobre quem é responsável pela execução. |
| --- | --- |

—

Informações sobre quem é responsável pela execução.

| — | Informações sobre o sistema e a estrutura de orientação da execução (funções, responsabilidades e mandatos de determinados intervenientes). |
| --- | --- |

—

Informações sobre o sistema e a estrutura de orientação da execução (funções, responsabilidades e mandatos de determinados intervenientes).

| — | Definição dos fatores que implicariam alterações na execução, incluindo a forma como essas alterações seriam executadas. |
| --- | --- |

—

Definição dos fatores que implicariam alterações na execução, incluindo a forma como essas alterações seriam executadas.

b.   Plano de execução

| — | Hierarquização dos fluxos de trabalho. |
| --- | --- |

—

Hierarquização dos fluxos de trabalho.

c.   Calendário de execução

| — | Calendário de execução de medidas específicas, incluindo responsabilidades, continuidade da execução, objetivos intermédios, etc. |
| --- | --- |

—

Calendário de execução de medidas específicas, incluindo responsabilidades, continuidade da execução, objetivos intermédios, etc.

d.   Recursos orçamentais e financeiros

| — | Estimativa das necessidades de investimento para o plano de ação escolhido, incluindo quais seriam abrangidas pelos orçamentos públicos e quais seriam abrangidas por via da mobilização de financiamento privado. |
| --- | --- |

—

Estimativa das necessidades de investimento para o plano de ação escolhido, incluindo quais seriam abrangidas pelos orçamentos públicos e quais seriam abrangidas por via da mobilização de financiamento privado.

| — | Informações sobre o orçamento destinado à execução da estratégia e os recursos financeiros disponíveis. |
| --- | --- |

—

Informações sobre o orçamento destinado à execução da estratégia e os recursos financeiros disponíveis.

e.   Sistema de acompanhamento e avaliação

| — | Informações sobre quem é responsável pelo acompanhamento e pela avaliação. |
| --- | --- |

—

Informações sobre quem é responsável pelo acompanhamento e pela avaliação.

| — | Informações sobre o sistema de acompanhamento e avaliação contínuos do processo de execução e os progressos realizados na consecução dos objetivos. |
| --- | --- |

—

Informações sobre o sistema de acompanhamento e avaliação contínuos do processo de execução e os progressos realizados na consecução dos objetivos.

| — | Plano de acompanhamento e avaliação da estratégia, tendo em conta as atuais obrigações em matéria de comunicação de informações. |
| --- | --- |

—

Plano de acompanhamento e avaliação da estratégia, tendo em conta as atuais obrigações em matéria de comunicação de informações.

V.   Resumo (cerca de 5 % da extensão total)

| — | Breve resumo das principais atividades, etapas e objetivos intermédios definidos na execução da estratégia. |
| --- | --- |

—

Breve resumo das principais atividades, etapas e objetivos intermédios definidos na execução da estratégia.

VI.   Anexo

Normalmente, o anexo da estratégia inclui documentos de base preparados durante a fase de elaboração da estratégia. Entre estes podem constar, por exemplo, documentos analíticos (tais como análises SWOT (1) ou análises custo-benefício) ou documentos que forneçam mais pormenores sobre a execução da estratégia (como um calendário mais pormenorizado ou um conjunto abrangente de indicadores).

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(1)  Análises para identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.

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ANEXO II

Novos domínios da política de adaptação

Resiliência justa

Os grupos mais vulneráveis da sociedade são, muitas vezes, os mais afetados pelas alterações climáticas, pelo que as avaliações do impacto das alterações climáticas e das vulnerabilidades às mesmas não devem negligenciar as consequências desproporcionadas para as zonas geográficas e os grupos populacionais desfavorecidos. Tendo em vista a consecução de uma resiliência justa, é essencial evitar encargos desiguais e não deixar ninguém para trás.

| — | Encargos desiguais: certos grupos sociais e zonas geográficas são afetados de forma desproporcionada pelas alterações climáticas devido a uma exposição desigual ou a vulnerabilidades preexistentes aos impactos das alterações climáticas, a diferentes capacidades económicas e políticas, ou a um acesso diferente às infraestruturas e aos serviços públicos. A este respeito, as alterações climáticas podem agravar as desigualdades existentes, bem como criar novas desigualdades.






  — | Por exemplo, os grupos com baixos rendimentos são frequentemente mais expostos e vulneráveis ao calor, pois podem viver em habitações com um isolamento deficiente e não ter meios financeiros para uma proteção térmica adicional, como protetores solares. Além disso, podem viver em bairros densamente povoados que não dispõem de espaços públicos verdes. Do mesmo modo, os grupos que vivem em zonas de baixa altitude e perto dos leitos dos rios são mais afetados por inundações e podem ter uma menor capacidade de relocalização devido ao preço mais baixo da sua habitação. |
| --- | --- | --- |

—

Encargos desiguais: certos grupos sociais e zonas geográficas são afetados de forma desproporcionada pelas alterações climáticas devido a uma exposição desigual ou a vulnerabilidades preexistentes aos impactos das alterações climáticas, a diferentes capacidades económicas e políticas, ou a um acesso diferente às infraestruturas e aos serviços públicos. A este respeito, as alterações climáticas podem agravar as desigualdades existentes, bem como criar novas desigualdades.

—

Por exemplo, os grupos com baixos rendimentos são frequentemente mais expostos e vulneráveis ao calor, pois podem viver em habitações com um isolamento deficiente e não ter meios financeiros para uma proteção térmica adicional, como protetores solares. Além disso, podem viver em bairros densamente povoados que não dispõem de espaços públicos verdes. Do mesmo modo, os grupos que vivem em zonas de baixa altitude e perto dos leitos dos rios são mais afetados por inundações e podem ter uma menor capacidade de relocalização devido ao preço mais baixo da sua habitação.

| — | Por outro lado, certas profissões e trabalhadores são mais afetados pelos impactos climáticos devido à sua exposição (por exemplo, stress térmico) ou aos esforços físicos, como é o caso dos trabalhadores da agricultura, da silvicultura e da construção. |
| --- | --- |

—

Por outro lado, certas profissões e trabalhadores são mais afetados pelos impactos climáticos devido à sua exposição (por exemplo, stress térmico) ou aos esforços físicos, como é o caso dos trabalhadores da agricultura, da silvicultura e da construção.

| — | Não deixar ninguém para trás: os custos e benefícios das opções de adaptação devem ser partilhados de forma equitativa.






  — | São possíveis exemplos de uma abordagem «injusta» da adaptação — tendo em conta que as medidas de proteção contra inundações podem ser extremamente dispendiosas — as medidas de gestão de inundações que favoreçam indivíduos abastados com propriedades em zonas propensas a inundações, em detrimento de comunidades com menos voz na vida política e/ou com valores económicos em risco mais baixos. |
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—

Não deixar ninguém para trás: os custos e benefícios das opções de adaptação devem ser partilhados de forma equitativa.

—

São possíveis exemplos de uma abordagem «injusta» da adaptação — tendo em conta que as medidas de proteção contra inundações podem ser extremamente dispendiosas — as medidas de gestão de inundações que favoreçam indivíduos abastados com propriedades em zonas propensas a inundações, em detrimento de comunidades com menos voz na vida política e/ou com valores económicos em risco mais baixos.

No entanto, é importante incluir considerações de resiliência justa em todas as fases do planeamento da adaptação às alterações climáticas, nomeadamente ao identificar as partes interessadas a incluir no processo, ao realizar a avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas, ao avaliar as opções de adaptação, ao acompanhar e avaliar os esforços de adaptação, etc.

Há margem para ir além da ponderação e resolução dos encargos desiguais das alterações climáticas na política de adaptação. Por exemplo, a integração transversal das questões de género envolve a integração de uma perspetiva de género na preparação, conceção, execução, acompanhamento e avaliação de políticas, medidas regulamentares e programas de despesas, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres e a combater a discriminação.

Para mais informações sobre a resiliência justa, ver também a página da Just Resilience (Resiliência justa) da plataforma Climate-ADAPT.

Má adaptação

Todos os esforços de adaptação ocorrem no quadro de condições em constante mutação e estão associados a uma elevada taxa de incerteza. Por conseguinte, a adaptação é um processo contínuo, cujos resultados são difíceis de prever. Nalguns casos, os esforços de adaptação podem conduzir a consequências negativas imprevistas e não intencionais, designadas por «má adaptação».

O PIAC define a má adaptação como «medidas que podem conduzir a um risco acrescido de efeitos adversos relacionados com o clima, nomeadamente por meio do aumento das emissões de gases com efeito de estufa, do aumento ou da alteração da vulnerabilidade às alterações climáticas, de resultados mais iníquos ou da diminuição do bem-estar, no presente ou no futuro».

O grau de êxito dos esforços de adaptação depende fortemente do contexto e pode variar entre, por um lado, a transformação para vias resilientes às alterações climáticas e, por outro, o aumento da vulnerabilidade do grupo-alvo às alterações climáticas.

Figura 4

Espetro de respostas, da adaptação à má adaptação

Image 9

| Fonte: | Schipper, 2020 |
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Fonte:

Apesar da incerteza e da importância do contexto, foram identificados alguns tipos gerais de má adaptação para ajudar a detetar potenciais casos de má adaptação.

Schipper (2020) reconhece três grandes categorias de má adaptação: má adaptação ao nível das infraestruturas, das instituições e dos comportamentos. As duas últimas categorias põem em evidência, em especial, a importância de ter em conta não só as consequências físicas, mas também as consequências sociais das opções de adaptação.

Barnett e O'Neill (2010) reconhecem cinco tipos de má adaptação:

| 1. | Emissões crescentes de gases com efeito de estufa.
  Um exemplo bem conhecido deste tipo de má adaptação é a utilização de ar condicionado ou outras tecnologias com utilização intensiva de energia. |
| --- | --- |

1.

Emissões crescentes de gases com efeito de estufa.

Um exemplo bem conhecido deste tipo de má adaptação é a utilização de ar condicionado ou outras tecnologias com utilização intensiva de energia.

| 2. | Ónus desproporcionado para os mais vulneráveis.
  Por exemplo, os preços mais elevados da água têm um impacto desproporcionado nas famílias com baixos rendimentos, que pagam uma percentagem mais elevada do seu rendimento pela água e têm menos oportunidades para reduzir o seu consumo de água. |
| --- | --- |

2.

Ónus desproporcionado para os mais vulneráveis.

Por exemplo, os preços mais elevados da água têm um impacto desproporcionado nas famílias com baixos rendimentos, que pagam uma percentagem mais elevada do seu rendimento pela água e têm menos oportunidades para reduzir o seu consumo de água.

| 3. | Custos de oportunidade elevados (ou seja, custos económicos, sociais ou ambientais elevados em relação às alternativas).
  Por exemplo, a construção de uma barragem acarreta elevados custos económicos, sociais e ambientais em termos de custos de construção e manutenção, reinstalação da população e alterações no ecossistema fluvial. |
| --- | --- |

3.

Custos de oportunidade elevados (ou seja, custos económicos, sociais ou ambientais elevados em relação às alternativas).

Por exemplo, a construção de uma barragem acarreta elevados custos económicos, sociais e ambientais em termos de custos de construção e manutenção, reinstalação da população e alterações no ecossistema fluvial.

| 4. | Incentivo reduzido à adaptação (por exemplo, incentivando a dependência desnecessária de terceiros, estimulando comportamentos de procura de renda ou recompensando a complacência).
  Por exemplo, os seguros ou os subsídios devem ser concebidos de modo a proporcionar incentivos à adaptação. No caso da agricultura, a compensação do seguro de colheitas e/ou dos subsídios às culturas pode, em contrapartida, desencorajar as medidas de adaptação dos agricultores que mantêm essa produção, em vez de procurarem abordagens alternativas para evitar o fracasso das culturas, tornando-se dependentes dos seguros e dos subsídios, sem ponderar os riscos da plantação de culturas diferentes. |
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4.

Incentivo reduzido à adaptação (por exemplo, incentivando a dependência desnecessária de terceiros, estimulando comportamentos de procura de renda ou recompensando a complacência).

Por exemplo, os seguros ou os subsídios devem ser concebidos de modo a proporcionar incentivos à adaptação. No caso da agricultura, a compensação do seguro de colheitas e/ou dos subsídios às culturas pode, em contrapartida, desencorajar as medidas de adaptação dos agricultores que mantêm essa produção, em vez de procurarem abordagens alternativas para evitar o fracasso das culturas, tornando-se dependentes dos seguros e dos subsídios, sem ponderar os riscos da plantação de culturas diferentes.

| 5. | Efeito de dependência face à via de adaptação (reduzindo a escolha das opções de adaptação disponíveis no futuro).
  Por exemplo, as instalações de dessalinização e outros grandes projetos de infraestruturas comprometem o capital e as instituições com trajetórias difíceis de alterar no futuro, diminuindo assim a flexibilidade para responder a alterações imprevistas nas condições ambientais, económicas e sociais e reduzindo a carteira de opções de adaptação. |
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5.

Efeito de dependência face à via de adaptação (reduzindo a escolha das opções de adaptação disponíveis no futuro).

Por exemplo, as instalações de dessalinização e outros grandes projetos de infraestruturas comprometem o capital e as instituições com trajetórias difíceis de alterar no futuro, diminuindo assim a flexibilidade para responder a alterações imprevistas nas condições ambientais, económicas e sociais e reduzindo a carteira de opções de adaptação.

A fim de evitar, tanto quanto possível, a má adaptação, os decisores políticos têm de compreender integralmente o contexto da situação que estão a resolver. Trata-se de compreender quais são as causas (e não os sintomas) da vulnerabilidade e quem são os principais intervenientes e partes interessadas a ouvir. Devem também olhar para além do calendário das políticas ou dos projetos e ter em conta a interligação das vias de desenvolvimento e da dependência de vários grupos em relação às infraestruturas ou estruturas institucionais.

Soluções baseadas na natureza

O Pacto Ecológico Europeu, em geral, e as políticas da UE em matéria de adaptação e biodiversidade, mais especificamente, apelam a que sejam envidados mais esforços para implantar soluções baseadas na natureza com maior celeridade e em maior escala face ao que acontece atualmente.

As Nações Unidas definem as soluções baseadas na natureza como «ações destinadas a proteger, conservar, restaurar, utilizar de forma sustentável e gerir os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos naturais ou modificados que respondam aos desafios sociais, económicos e ambientais de forma eficaz e adaptável, proporcionando simultaneamente benefícios em termos de bem-estar humano, serviços ecossistémicos, resiliência e biodiversidade» (1).

O sexto relatório de avaliação do PIAC (2) salienta que a conservação, a proteção, a restauração e a gestão de uma parte significativa dos ecossistemas da Terra são necessárias para reduzir a vulnerabilidade dos ecossistemas e manter a resiliência dos mesmos às alterações climáticas. Sublinha igualmente o grande potencial das soluções baseadas na natureza para reduzir eficazmente os riscos climáticos e melhorar simultaneamente o bem-estar humano, especialmente no que se refere aos grupos vulneráveis e marginalizados. Os ecossistemas de todo o mundo são vitais para proteger as comunidades e a natureza dos impactos climáticos, como as inundações e a desertificação.

Em geral, as soluções baseadas na natureza trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas. Promovem a biodiversidade, apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos e podem ajudar a atingir as metas de recuperação e proteção dos ecossistemas.

As soluções baseadas na natureza podem ser aplicadas de forma independente ou integradas noutras medidas de adaptação, em combinação com soluções mais tecnológicas ou baseadas em infraestruturas.

Produzem os melhores resultados quando a sua aplicação tem devidamente em conta a complexidade dos ecossistemas e os efeitos previstos das alterações climáticas nos mesmos, mas também o contexto local específico e os vários interesses e valores que lhes estão associados. Por conseguinte, é importante envolver as partes interessadas e as comunidades em todas as fases, a fim de assegurar o apoio e a coapropriação. Esse intuito pode ser significativamente facilitado por um quadro regulamentar favorável, normas técnicas, governação colaborativa, transferência de conhecimentos, reforço de capacidades e financiamento suficiente.

De acordo com a AEA (2021), as soluções baseadas na natureza que reduzem a exposição e a sensibilidade aos perigos climáticos e reforçam a capacidade de adaptação para fazer face a esses perigos implicam diferentes níveis de intervenção:

| 1. | Conservação e restauração (incluindo a renaturalização) de ecossistemas naturais em locais onde prestam serviços ecossistémicos essenciais para a adaptação e a gestão do risco de catástrofes (por exemplo, proteção e recuperação de zonas húmidas para manter a proteção dos aglomerados populacionais humanos face a condições meteorológicas extremas). |
| --- | --- |

1.

Conservação e restauração (incluindo a renaturalização) de ecossistemas naturais em locais onde prestam serviços ecossistémicos essenciais para a adaptação e a gestão do risco de catástrofes (por exemplo, proteção e recuperação de zonas húmidas para manter a proteção dos aglomerados populacionais humanos face a condições meteorológicas extremas).

| 2. | Gestão sustentável e resistência às alterações climáticas dos ecossistemas geridos para prestar múltiplos serviços ecossistémicos (por exemplo, diversificação das paisagens agrícolas e das florestas). |
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2.

Gestão sustentável e resistência às alterações climáticas dos ecossistemas geridos para prestar múltiplos serviços ecossistémicos (por exemplo, diversificação das paisagens agrícolas e das florestas).

| 3. | Criação de ecossistemas novos e concebidos para necessidades específicas de adaptação (por exemplo, coberturas ajardinadas ou soluções híbridas para a gestão costeira). |
| --- | --- |

3.

Criação de ecossistemas novos e concebidos para necessidades específicas de adaptação (por exemplo, coberturas ajardinadas ou soluções híbridas para a gestão costeira).

No entanto, tal como referido por Eggermont et al. (2015), as fronteiras entre estes três tipos de intervenção não são claras, uma vez que existem soluções híbridas ao longo deste gradiente, tanto no espaço como no tempo. Por exemplo, à escala da paisagem, poderia ser necessário misturar as zonas protegidas e as zonas geridas para cumprir os objetivos de multifuncionalidade e sustentabilidade; uma zona húmida construída pode ser criada como um novo ecossistema, mas, quando bem estabelecida, pode ser posteriormente preservada e estudada como um ecossistema natural.

Testes de resistência climática

Em resposta ao desastre na central nuclear de Fucoxima, no Japão, o Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2011 declarou que «a segurança de todas as centrais nucleares da UE deve ser revista com base numa avaliação de riscos abrangente e transparente — os chamados “testes de resistência”». Estes testes de resistência continham dois elementos: i) uma avaliação da solidez de uma central nuclear quando confrontada com um conjunto de situações extremas (hipotéticas) (3) e ii) uma verificação das medidas de prevenção e de mitigação escolhidas, incluindo as margens disponíveis (4). Passados dez anos, é agora possível extrapolar a metodologia destes testes de resistência para um conjunto mais vasto de testes de resistência climática europeus para identificar riscos e deficiências num domínio relacionado com os impactos das alterações climáticas. À semelhança dos testes de resistência nuclear, cujo objetivo era centrar a atenção nas medidas que poderiam ser tomadas para prevenir a falha de um reator nuclear na sequência de uma catástrofe natural, bem como em medidas de mitigação, os testes de resistência climática devem também centrar-se em medidas que possam ser tomadas antes de fenómenos meteorológicos extremos induzidos pelo clima que reduziriam o risco de impacto. As seguintes etapas orientarão a realização de um teste de resistência climática.

Etapa 1:   Definição de perigos num teste de resistência climática num determinado contexto

Um teste de resistência climática, no fundo, identifica possíveis riscos num domínio concreto devido a perigos relacionados com o clima, nomeadamente inundações, calor, secas, tempestades, etc. É realizado por meio da recolha e geração de informações sobre os efeitos das alterações climáticas (stress) e sobre a vulnerabilidade dos sistemas e objetos face a esses efeitos. É dada especial atenção aos principais riscos climáticos, sobretudo para infraestruturas (essenciais), mas também para a segurança dos recursos hídricos, a segurança alimentar, a saúde pública, a biodiversidade e os ecossistemas, etc. Considera-se boa prática iniciar testes de resistência das infraestruturas críticas num domínio concreto que seja imperativo para outros sistemas críticos, como a alimentação, a água e a saúde. Os riscos e perigos climáticos estão muito dispersos no espaço, diferindo não só à escala nacional ou regional e local, mas também de aldeia para aldeia, de rua para rua ou mesmo de habitação para habitação. A identificação da escala espacial de um teste de resistência climática e dos perigos que o acompanham deve, por conseguinte, ser o primeiro exercício a realizar.

Etapa 2:   Análise das vulnerabilidades gerais

A segunda etapa consiste em analisar as vulnerabilidades relacionadas com os perigos climáticos previamente determinados com base nos conhecimentos disponíveis ao público, como mapas nacionais ou locais. Este «levantamento rápido» permite a recolha célere de informações de base, contribuindo para uma primeira indicação dos impactos e das vulnerabilidades climáticas num determinado domínio. Os resultados são úteis para aumentar a sensibilização e fornecer informações às partes interessadas que ainda não estão suficientemente empenhadas na adaptação às alterações climáticas.

Etapa 2.a:   Avaliação aprofundada das vulnerabilidades

As informações recolhidas na etapa 2 não têm, em muitos casos, a especificidade necessária para identificar vulnerabilidades à escala local. Nesta situação, será útil produzir informações adaptadas, mediante dados e cálculos de modelos adicionais num domínio específico.

Etapa 3:   Do teste de resistência à estratégia de adaptação às alterações climáticas

Após a realização de um teste de resistência, o passo seguinte consiste em traduzir essas informações numa estratégia de adaptação às alterações climáticas para esse setor ou domínio. Antes de debater as possibilidades de traduzir estes resultados, é importante salientar o que um teste de resistência gera e não gera:

| — | Não se pode obter aprovação ou reprovação em testes de resistência. Estes testes foram concebidos para identificar potenciais vulnerabilidades e riscos num domínio que possa contribuir para os planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas. |
| --- | --- |

—

Não se pode obter aprovação ou reprovação em testes de resistência. Estes testes foram concebidos para identificar potenciais vulnerabilidades e riscos num domínio que possa contribuir para os planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas.

| — | Um teste de resistência normalizado segue listas de verificação tipificadas. Ao invés, visa apoiar estratégias ou planos específicos de adaptação às alterações climáticas. |
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—

Um teste de resistência normalizado segue listas de verificação tipificadas. Ao invés, visa apoiar estratégias ou planos específicos de adaptação às alterações climáticas.

| — | O teste de resistência não impõe normas de adaptação, mas contribui para os debates sobre o que são ou não são riscos aceitáveis. |
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O teste de resistência não impõe normas de adaptação, mas contribui para os debates sobre o que são ou não são riscos aceitáveis.

| — | Os testes de resistência não incluem os custos de determinadas medidas de adaptação, devendo este exercício orçamental ser realizado numa fase posterior, quando as medidas de adaptação puderem ser comparadas. |
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Os testes de resistência não incluem os custos de determinadas medidas de adaptação, devendo este exercício orçamental ser realizado numa fase posterior, quando as medidas de adaptação puderem ser comparadas.

| — | Os testes de resistência não avaliam nem impõem medidas — o que é feito em cooperação com as partes interessadas, como se pode ver no exemplo prático que se segue. |
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Os testes de resistência não avaliam nem impõem medidas — o que é feito em cooperação com as partes interessadas, como se pode ver no exemplo prático que se segue.

Exemplo prático: prática neerlandesa de integração dos testes de resistência climática nos planos de adaptação às alterações climáticas por meio de diálogos sobre os riscos

Nos Países Baixos, todos os municípios, conselhos regionais responsáveis pelos recursos hídricos, províncias e governo central trabalham em conjunto no programa Delta, um programa de adaptação às alterações climáticas. No âmbito do ordenamento do território do plano Delta, com o objetivo de tornar os Países Baixos resilientes em matéria de alterações climáticas e de recursos hídricos até 2050, todas as partes acordaram em realizar um teste de resistência climática em colaboração com várias partes interessadas. O teste de resistência centrou-se na seca, no calor, na saturação de água nos terrenos e nas inundações urbanas/pluviais. Numa etapa seguinte, comprometeram-se em organizar diálogos sobre os riscos e a incorporar os resultados dos testes de resistência e dos diálogos sobre os riscos na elaboração dos calendários de execução. Até 2021, todas as regiões que participaram no trabalho tinham realizado testes de resistência. Além disso, quase todas as regiões participantes tinham iniciado diálogos sobre os riscos, tendo um número crescente destes municípios e regiões estabelecido um programa de execução da adaptação às alterações climáticas.

Um diálogo sobre os riscos é um processo recorrente que consiste em múltiplas conversas sobre os riscos relacionados com o clima. Realizam-se diálogos internos sobre os riscos entre os funcionários públicos a nível nacional (e regional e local), ao passo que os diálogos externos sobre os riscos são realizados entre os governos nacionais e outras partes, como os residentes e as empresas. O diálogo sobre os riscos tem um duplo objetivo:

| 1. | Sensibilização para a vulnerabilidade de um determinado domínio às alterações climáticas. Os participantes podem debater os resultados do teste de resistência climática durante o diálogo sobre os riscos, analisando os riscos que consideram ou não aceitáveis; |
| --- | --- |

1.

Sensibilização para a vulnerabilidade de um determinado domínio às alterações climáticas. Os participantes podem debater os resultados do teste de resistência climática durante o diálogo sobre os riscos, analisando os riscos que consideram ou não aceitáveis;

| 2. | Os diálogos promovem também debates sobre a redução das vulnerabilidades por meio de medidas concretas. |
| --- | --- |

2.

Os diálogos promovem também debates sobre a redução das vulnerabilidades por meio de medidas concretas.

O Governo neerlandês elaborou um roteiro para a instituição de diálogos sobre os riscos, que, por sua vez, contribuem para as estratégias e os planos de adaptação às alterações climáticas.

Quadro 1

Síntese do processo de diálogo sobre os riscos

| Preparação | Realização do diálogo | Finalização |
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| Porquê? Quem? Como, com que formato? Quais os principais riscos climáticos? Quais os temas a debater? Como organizar o diálogo? Como informar as partes interessadas? Quando? Quem é o proprietário do processo? | Estabelecer uma ligação entre temas? Quem é afetado pelos impactos? Quais são as soluções? Oportunidades? Novos riscos? Como chegar ao mesmo nível? Quem modera o processo? Como manter o empenho de todos os participantes? | O que são acordos comunais? Qual é o produto do diálogo sobre os riscos? Quem faz o quê e porquê? Repete-se o diálogo? Como partilhar os resultados? Que métodos de comunicação serão utilizados? |

Preparação

Realização do diálogo

Finalização

Porquê? Quem? Como, com que formato? Quais os principais riscos climáticos? Quais os temas a debater? Como organizar o diálogo? Como informar as partes interessadas? Quando? Quem é o proprietário do processo?

Estabelecer uma ligação entre temas? Quem é afetado pelos impactos? Quais são as soluções? Oportunidades? Novos riscos? Como chegar ao mesmo nível? Quem modera o processo? Como manter o empenho de todos os participantes?

O que são acordos comunais? Qual é o produto do diálogo sobre os riscos? Quem faz o quê e porquê? Repete-se o diálogo? Como partilhar os resultados? Que métodos de comunicação serão utilizados?

Não existe um modelo definitivo para os diálogos sobre os riscos, uma vez que um diálogo depende de muitos fatores, como a escala, o tempo e a capacidade. Nos Países Baixos têm sido realizados diversos diálogos sobre os riscos com base em testes de resistência, que foram compilados num resumo e num mapa. O Governo neerlandês também disponibiliza aos municípios, regiões e outros organismos administrativos uma lista de organizações que podem ajudar a facilitar os diálogos sobre os riscos, com exemplos de diálogos já realizados.

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(1)  Definição de «soluções baseadas na natureza» acordada a nível multilateral, adotada pela Quinta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Ambiente em 2 de março de 2022 (UNEP/EA.5/Res.5), hiperligação consultada em 13.4.2023.

(2)  Contributo do Grupo de Trabalho II Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability, hiperligação consultada em 13.4.2023.

(3)  Os principais temas em análise foram os acontecimentos naturais iniciadores, nomeadamente terramotos, tsunâmis e condições meteorológicas extremas, a falha dos sistemas de segurança e a gestão de acidentes graves.

(4)  Ver também EU Stress tests specifications (Especificações dos testes de resistência da UE), hiperligação consultada em 13.4.2023.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/32 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/32

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2023/C 264/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as informações que se seguem.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/[número] do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/[número] do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo(a) diretor(a)-geral da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço responsável pelo tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia, Secretariado-Geral |
| --- |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia, Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O(A) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho pode ser contactado(a) através do seguinte endereço de correio eletrónico:

| | Encarregado da proteção de dados |
| --- | --- |

Encarregado da proteção de dados

| | data.protection@consilium.europa.eu |
| --- | --- |

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2020/1999, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/[número], e do Regulamento (UE) 2020/1998, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/[número], que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2020/1999 e no Regulamento (UE) 2020/1998.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados relativos aos motivos para a inclusão na lista.

As bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam as pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento das obrigações jurídicas estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos a que o responsável pelo tratamento está sujeito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto das medidas restritivas autónomas da UE serão conservados por um período de cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou a validade da medida caducar ou, se tiver sido intentada ação judicial junto do Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão definitiva. Os dados pessoais contidos em documentos registados pelo Conselho são por este conservados para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter necessidade de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a determinados titulares de dados com países terceiros ou organizações internacionais no contexto da transposição das designações das Nações Unidas pelo Conselho ou no contexto da cooperação internacional no que respeita à política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional baseia-se numa ou mais das seguintes condições, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725:

| — | A transferência ser necessária por razões importantes de interesse público; |
| --- | --- |

—

A transferência ser necessária por razões importantes de interesse público;

| — | A transferência ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
| --- | --- |

—

A transferência ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Não se proceder a decisões automatizadas no tratamento dos dados pessoais do titular dos dados.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer esses direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento, com cópia para o(a) encarregado(a) da proteção de dados, tal como acima indicado.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de fornecer uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte). Desse documento deverá constar um número de identificação, o país de emissão e a data de validade, bem como o nome, endereço e data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados procurem primeiro obter uma solução contactando o responsável pelo tratamento e/ou o(a) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(3)  JO L 183 I de 20.7.2023, p. 35.

(4)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

(5)  JO L 183 I de 20.7.2023, p. 1.

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/34 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/34

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1500 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1495 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2023/C 264/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1500 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1495 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho da União Europeia decidiu que as referidas pessoas e entidades fossem incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 e no Regulamento (UE) 2020/1998. Os motivos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2020/1998, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas e entidades podem enviar ao Conselho, até 28 de julho de 2023, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos de reapreciação periódica a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 10.o da Decisão (PESC) 2020/1999.

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(1)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(2)  JO L 183 I de 20.7.2023, p. 35.

(3)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

(4)  JO L 183 I de 20.7.2023, p. 1.

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/35 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/35

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de julho de 2023

que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Hungria

(2023/C 264/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através da Decisão de 24 de fevereiro de 2022 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2025. |
| --- | --- |

(1)

Através da Decisão de 24 de fevereiro de 2022 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2025.

| (2) | O Governo da Hungria apresentou uma candidatura para um lugar vago, |
| --- | --- |

(2)

O Governo da Hungria apresentou uma candidatura para um lugar vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A seguinte pessoa é nomeada membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período que termina em 28 de fevereiro de 2025:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| Estado-Membro | Membro suplente |
| --- | --- |
| Hungria | Sára FELSZEGHI |

Estado-Membro

Membro suplente

Hungria

Sára FELSZEGHI

Artigo 2.o

O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

L. PLANAS PUCHADES

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(1)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho de 24 de fevereiro de 2022 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (JO C 92 de 25.2.2022, p. 1).

2

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/37 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/37

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de julho de 2023

que nomeia um membro suplente do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), em representação dos Países Baixos

(2023/C 264/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta as listas de candidatos a nomeação apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros e pelas organizações de trabalhadores e de empregadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através da Decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Cedefop para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027. |
| --- | --- |

(1)

Através da Decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Cedefop para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027.

| (2) | A organização de empregadores BusinessEurope apresentou uma candidatura para um lugar vago, |
| --- | --- |

(2)

A organização de empregadores BusinessEurope apresentou uma candidatura para um lugar vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado o seguinte membro suplente do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o período que termina a 31 de março de 2027:

| | REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES






  Estado-Membro | Membro suplente |
| --- | --- | --- |
| Países Baixos | Eva VAN DER BOOM |

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES

Estado-Membro

Membro suplente

Países Baixos

Eva VAN DER BOOM

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

L. PLANAS PUCHADES

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(1)  JO L 30 de 31.1.2019, p. 90.

1

(2)  Decisão do Conselho de 28 de março de 2023 que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 15).

2

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/39 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/39

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de julho de 2023

que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em representação da Hungria

(2023/C 264/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta as listas de candidatos a nomeação apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros e pelas organizações de trabalhadores e organizações de empregadores,

Tendo em conta as listas dos membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027.

| (2) | A organização de trabalhadores CES apresentou novas propostas para dois lugares vagos a serem preenchidos em representação da Hungria, |
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(2)

A organização de trabalhadores CES apresentou novas propostas para dois lugares vagos a serem preenchidos em representação da Hungria,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membro efetivo e membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que termina em 31 de março de 2027:

| | REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES







  Estado-Membro | Membro efetivo | Membro suplente |
| --- | --- | --- | --- |
| Hungria | Sára FELSZEGHI | László MISKÉRI |

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

Estado-Membro

Membro efetivo

Membro suplente

Hungria

Sára FELSZEGHI

László MISKÉRI

Artigo 2.o

O Conselho nomeará ulteriormente os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, 25 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

L. PLANAS PUCHADES

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(1)  JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.

1

(2)  Decisão do Conselho de 28 de março de 2023 que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 19).

2

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Comissão Europeia

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/41 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/41

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 264/07)

Image 10

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação emitida pela Estónia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Estónia

Tema da comemoração: Ave nacional Estónia - a andorinha-das-chaminés

Descrição do desenho: O desenho representa a silhueta da andorinha-das-chaminés com o texto «HIRUNDO RUSTICA» (andorinha-das-chaminés em latim) na parte superior direita, em semicírculo. Em baixo, surge o nome do país emissor «EESTI» e, por baixo, o ano de emissão «2023».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:1 000 000

Data de emissão: Segundo trimestre de 2023

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(1)  Ver o JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/42 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/42

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de julho de 2023

(2023/C 264/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1059 |
| JPY | iene | 155,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4517 |
| GBP | libra esterlina | 0,85695 |
| SEK | coroa sueca | 11,5313 |
| CHF | franco suíço | 0,9549 |
| ISK | coroa islandesa | 145,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2000 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,050 |
| HUF | forint | 384,13 |
| PLN | zlóti | 4,4200 |
| RON | leu romeno | 4,9288 |
| TRY | lira turca | 29,8020 |
| AUD | dólar australiano | 1,6401 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4620 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6308 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7814 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4682 |
| KRW | won sul-coreano | 1 410,55 |
| ZAR | rand | 19,5801 |
| CNY | iuane | 7,9109 |
| IDR | rupia indonésia | 16 639,98 |
| MYR | ringgit | 5,0313 |
| PHP | peso filipino | 60,421 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,910 |
| BRL | real | 5,2401 |
| MXN | peso mexicano | 18,6702 |
| INR | rupia indiana | 90,7231 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1059

JPY

iene

155,30

DKK

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7,4517

GBP

libra esterlina

0,85695

SEK

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11,5313

CHF

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0,9549

ISK

coroa islandesa

145,50

NOK

coroa norueguesa

11,2000

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,050

HUF

forint

384,13

PLN

zlóti

4,4200

RON

leu romeno

4,9288

TRY

lira turca

29,8020

AUD

dólar australiano

1,6401

CAD

dólar canadiano

1,4620

HKD

dólar de Hong Kong

8,6308

NZD

dólar neozelandês

1,7814

SGD

dólar singapurense

1,4682

KRW

won sul-coreano

1 410,55

ZAR

rand

19,5801

CNY

iuane

7,9109

IDR

rupia indonésia

16 639,98

MYR

ringgit

5,0313

PHP

peso filipino

60,421

RUB

rublo

THB

baht

37,910

BRL

real

5,2401

MXN

peso mexicano

18,6702

INR

rupia indiana

90,7231

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/43 |
| --- | --- | --- | --- |

27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/43

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2023/C 264/09)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/403/23 — Administradores [m/f] (AD 7) nos seguintes domínios:

| 1. | Gestão de crises |
| --- | --- |

1.

Gestão de crises

| 2. | Migração e segurança interna |
| --- | --- |

2.

Migração e segurança interna

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia
  C 264 A de 27 de julho de 2023
  .

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO (1).

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(1)  https://epso.europa.eu/pt-pt

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/44 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/44

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 264/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Atlantique»

PGI-FR-A1365-AM02

Data da comunicação: 27.4.2023

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Redução do título alcoométrico volúmico adquirido mínimo para 9 % vol.

A redução do título alcoométrico volúmico adquirido deverá permitir responder a novos mercados com vinhos menos alcoólicos, mais «frescos» e fáceis de beber.

Alterou-se o ponto 4 do documento único.

2.   Introdução das castas Sauvignac B e Touriga nacional

Foram introduzidas duas novas castas: Sauvignac B com resistência ao oídio, míldio e podridão negra e Touriga nacional para adaptação às alterações climáticas.

Alterou-se o ponto 7 do documento único.

3.   Referência ao organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista, para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual,

que não afeta o documento único.

4.   Code officiel géographique (código geográfico oficial)

A lista de municípios da área geográfica foi atualizada de acordo com o Code officiel géographique de 2022.

Trata-se de uma alteração meramente textual, sem incidência na área geográfica.

Alterou-se o ponto 6 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Atlantique

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

São vinhos tranquilos tintos, rosados e brancos, com um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de 9 % vol.

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos que beneficiam da indicação geográfica protegida «Atlantique» são vinhos tranquilos tintos, rosados e brancos.

O título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos tranquilos beneficiários da indicação geográfica protegida «Atlantique» é, no mínimo, de 10,5 % vol.

A legislação comunitária fixa os teores (máximos ou mínimos) de dióxido de enxofre total, acidez volátil e acidez total e o título alcoométrico volúmico. Os vinhos tintos apresentam taninos suaves e harmoniosos. São vinhos equilibrados, frutados e elegantes. Os vinhos brancos e os vinhos rosados manifestam plenamente a frescura e os aromas das castas de que provêm e são muito finos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

No tocante a práticas enológicas, os vinhos devem respeitar as obrigações estabelecidas a nível comunitário e no Code rural et de la pêche maritime.

5.2.   Rendimentos máximos

120 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos beneficiários da indicação geográfica protegida «Atlantique» realizam-se no território dos municípios a seguir indicados, com base no Code officiel géographique à data de 18 de fevereiro de 2022.

Departamento Charente, municípios de:

| | Abzac, Les Adjots, Agris, Aigre, Alloue, Ambérac, Ambernac, Anais, Angeac-Champagne, Angeac-Charente, Angeduc, Angoulême, Ansac-sur-Vienne, Ars, Asnières-sur-Nouère, Aubeterre-sur-Dronne, Aunac-sur-Charente, Aussac-Vadalle, Baignes-Sainte-Radegonde, Balzac, Barbezières, Barbezieux-Saint-Hilaire, Bardenac, Barret, Barro, Bassac, Bazac, Beaulieu-sur-Sonnette, Bécheresse, Bellevigne, Bellon, Benest, Bernac, Berneuil, Bessac, Bessé, Bioussac, Birac, Blanzaguet-Saint-Cybard, Boisbreteau, Boisné-La Tude, Bonnes, Bonneuil, Bors (Canton de Tude-et-Lavalette), Bors (Canton de Charente-Sud), Le Bouchage, Bouëx, Bourg-Charente, Bouteville, Boutiers-Saint-Trojan, Brettes, Bréville, Brie, Brie-sous-Barbezieux, Brie-sous-Chalais, Brigueuil, Brillac, Brossac, Bunzac, Cellefrouin, Cellettes, Chabanais, Chabrac, Chadurie, Chalais, Challignac, Champagne-Vigny, Champagne-Mouton, Champmillon, Champniers, Chantillac, La Chapelle, Charmé, Charras, Chasseneuil-sur-Bonnieure, Chassenon, Chassiecq, Chassors, Châteaubernard, Châteauneuf-sur-Charente, Châtignac, Chazelles, Chenon, Cherves-Châtelars, Cherves-Richemont, La Chèvrerie, Chillac, Chirac, Claix, Cognac, Combiers, Condac, Condéon, Confolens, Coteaux-du-Blanzacais, Coulgens, Coulonges, Courbillac, Courcôme, Courgeac, Courlac, La Couronne, Couture, Criteuil-la-Magdeleine, Curac, Deviat, Dignac, Dirac, Douzat, Ébréon, Échallat, Écuras, Édon, Empuré, Épenède, Les Essards, Esse, Étagnac, Étriac, Exideuil-sur-Vienne, Eymouthiers, La Faye, Feuillade, Fléac, Fleurac, Fontclaireau, Fontenille, La Forêt-de-Tessé, Fouquebrune, Fouqueure, Foussignac, Garat, Gardes-le-Pontaroux, Genac-Bignac, Gensac-la-Pallue, Genté, Gimeux, Gond-Pontouvre, Les Gours, Le Grand-Madieu, Grassac, Graves-Saint-Amant, Guimps, Guizengeard, Gurat, Hiersac, Hiesse, Houlette, L'Isle-d'Espagnac, Jarnac, Jauldes, Javrezac, Juignac, Juillac-le-Coq, Juillé, Julienne, Lachaise, Ladiville, Lagarde-sur-le-Né, Laprade, Lessac, Lesterps, Lésignac-Durand, Lichères, Ligné, Lignières-Ambleville, Linars, Le Lindois, Londigny, Longré, Lonnes, Louzac-Saint-André, Lupsault, Lussac, Luxé, La Magdeleine, Magnac-Lavalette-Villars, Magnac-sur-Touvre, Maine-de-Boixe, Mainzac, Mainxe-Gondeville, Manot, Mansle, Marcillac-Lanville, Mareuil, Marillac-le-Franc, Marsac, Marthon, Massignac, Mazerolles, Médillac, Mérignac, Merpins, Mesnac, Les Métairies, Mons, Montboyer, Montbron, Montmérac, Montemboeuf, Montignac-Charente, Montignac-le-Coq, Montjean, Montmoreau, Montrollet, Mornac, Mosnac-Saint-Simeux, Moulidars, Moulins-sur-Tardoire, Mouthiers-sur-Boëme, Mouton, Moutonneau, Mouzon, Nabinaud, Nanclars, Nanteuil-en-Vallée, Nercillac, Nersac, Nieuil, Nonac, Oradour, Oradour-Fanais, Orgedeuil, Oriolles, Orival, Paizay-Naudouin-Embourie, Palluaud, Parzac, Passirac, Pérignac, Pillac, Les Pins, Plassac-Rouffiac, Pleuville, Poullignac, Poursac, Pranzac, Pressignac, Puymoyen, Puyréaux, Raix, Ranville-Breuillaud, Reignac, Réparsac, Rioux-Martin, Rivières, La Rochefoucauld-en-Angoumois, La Rochette, Ronsenac, Rouffiac, Rougnac, Rouillac, Roullet-Saint-Estèphe, Roussines, Rouzède, Ruelle-sur-Touvre, Ruffec, Saint-Adjutory, Saint-Amant-de-Boixe, Saint-Amant-de-Nouère, Saint-Aulais-la-Chapelle, Saint-Avit, Saint-Bonnet, Saint-Brice, Saint-Christophe, Saint-Ciers-sur-Bonnieure, Saint-Claud, Saint-Coutant, Saint-Cybardeaux, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-le-Né, Saint-Fraigne, Saint-Front, Saint-Genis-d'Hiersac, Saint-Georges, Saint-Germain-de-Montbron, Saint-Gourson, Saint-Groux, Saint-Laurent-de-Céris, Saint-Laurent-de-Cognac, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Martial, Saint-Martin-du-Clocher, Saint-Mary, Saint-Maurice-des-Lions, Saint-Médard, Saint-Même-les-Carrières, Saint-Michel, Saint-Palais-du-Né, Saint-Preuil, Saint-Quentin-sur-Charente, Saint-Quentin-de-Chalais, Saint-Romain, Saint-Saturnin, Sainte-Sévère, Saint-Séverin, Saint-Simon, Saint-Sornin, Sainte-Souline, Saint-Sulpice-de-Cognac, Saint-Sulpice-de-Ruffec, Saint-Vallier, Saint-Yrieix-sur-Charente, Salles-d'Angles, Salles-de-Barbezieux, Salles-de-Villefagnan, Salles-Lavalette, Saulgond, Sauvagnac, Sauvignac, Segonzac, Sers, Sigogne, Sireuil, Souffrignac, Souvigné, Soyaux, Suaux, La Tâche, Taizé-Aizie, Taponnat-Fleurignac, Le Tâtre, Terres-de-Haute-Charente, Theil-Rabier, Torsac, Tourriers, Touvérac, Touvre, Triac-Lautrait, Trois-Palis, Turgon, Tusson, Val-d'Auge, Val-de-Bonnieure, Val des Vignes, Valence, Vars, Vaux-Lavalette, Vaux-Rouillac, Ventouse, Verdille, Verneuil, Verrières, Verteuil-sur-Charente, Vervant, Vibrac, Le Vieux-Cérier, Vieux-Ruffec, Vignolles, Villebois-Lavalette, Villefagnan, Villejoubert, Villiers-le-Roux, Villognon, Vindelle, Vitrac-Saint-Vincent, Voeuil-et-Giget, Vouharte, Voulgézac, Vouthon, Vouzan, Xambes, Yviers, Yvrac-et-Malleyrand. |
| --- | --- |

Abzac, Les Adjots, Agris, Aigre, Alloue, Ambérac, Ambernac, Anais, Angeac-Champagne, Angeac-Charente, Angeduc, Angoulême, Ansac-sur-Vienne, Ars, Asnières-sur-Nouère, Aubeterre-sur-Dronne, Aunac-sur-Charente, Aussac-Vadalle, Baignes-Sainte-Radegonde, Balzac, Barbezières, Barbezieux-Saint-Hilaire, Bardenac, Barret, Barro, Bassac, Bazac, Beaulieu-sur-Sonnette, Bécheresse, Bellevigne, Bellon, Benest, Bernac, Berneuil, Bessac, Bessé, Bioussac, Birac, Blanzaguet-Saint-Cybard, Boisbreteau, Boisné-La Tude, Bonnes, Bonneuil, Bors (Canton de Tude-et-Lavalette), Bors (Canton de Charente-Sud), Le Bouchage, Bouëx, Bourg-Charente, Bouteville, Boutiers-Saint-Trojan, Brettes, Bréville, Brie, Brie-sous-Barbezieux, Brie-sous-Chalais, Brigueuil, Brillac, Brossac, Bunzac, Cellefrouin, Cellettes, Chabanais, Chabrac, Chadurie, Chalais, Challignac, Champagne-Vigny, Champagne-Mouton, Champmillon, Champniers, Chantillac, La Chapelle, Charmé, Charras, Chasseneuil-sur-Bonnieure, Chassenon, Chassiecq, Chassors, Châteaubernard, Châteauneuf-sur-Charente, Châtignac, Chazelles, Chenon, Cherves-Châtelars, Cherves-Richemont, La Chèvrerie, Chillac, Chirac, Claix, Cognac, Combiers, Condac, Condéon, Confolens, Coteaux-du-Blanzacais, Coulgens, Coulonges, Courbillac, Courcôme, Courgeac, Courlac, La Couronne, Couture, Criteuil-la-Magdeleine, Curac, Deviat, Dignac, Dirac, Douzat, Ébréon, Échallat, Écuras, Édon, Empuré, Épenède, Les Essards, Esse, Étagnac, Étriac, Exideuil-sur-Vienne, Eymouthiers, La Faye, Feuillade, Fléac, Fleurac, Fontclaireau, Fontenille, La Forêt-de-Tessé, Fouquebrune, Fouqueure, Foussignac, Garat, Gardes-le-Pontaroux, Genac-Bignac, Gensac-la-Pallue, Genté, Gimeux, Gond-Pontouvre, Les Gours, Le Grand-Madieu, Grassac, Graves-Saint-Amant, Guimps, Guizengeard, Gurat, Hiersac, Hiesse, Houlette, L'Isle-d'Espagnac, Jarnac, Jauldes, Javrezac, Juignac, Juillac-le-Coq, Juillé, Julienne, Lachaise, Ladiville, Lagarde-sur-le-Né, Laprade, Lessac, Lesterps, Lésignac-Durand, Lichères, Ligné, Lignières-Ambleville, Linars, Le Lindois, Londigny, Longré, Lonnes, Louzac-Saint-André, Lupsault, Lussac, Luxé, La Magdeleine, Magnac-Lavalette-Villars, Magnac-sur-Touvre, Maine-de-Boixe, Mainzac, Mainxe-Gondeville, Manot, Mansle, Marcillac-Lanville, Mareuil, Marillac-le-Franc, Marsac, Marthon, Massignac, Mazerolles, Médillac, Mérignac, Merpins, Mesnac, Les Métairies, Mons, Montboyer, Montbron, Montmérac, Montemboeuf, Montignac-Charente, Montignac-le-Coq, Montjean, Montmoreau, Montrollet, Mornac, Mosnac-Saint-Simeux, Moulidars, Moulins-sur-Tardoire, Mouthiers-sur-Boëme, Mouton, Moutonneau, Mouzon, Nabinaud, Nanclars, Nanteuil-en-Vallée, Nercillac, Nersac, Nieuil, Nonac, Oradour, Oradour-Fanais, Orgedeuil, Oriolles, Orival, Paizay-Naudouin-Embourie, Palluaud, Parzac, Passirac, Pérignac, Pillac, Les Pins, Plassac-Rouffiac, Pleuville, Poullignac, Poursac, Pranzac, Pressignac, Puymoyen, Puyréaux, Raix, Ranville-Breuillaud, Reignac, Réparsac, Rioux-Martin, Rivières, La Rochefoucauld-en-Angoumois, La Rochette, Ronsenac, Rouffiac, Rougnac, Rouillac, Roullet-Saint-Estèphe, Roussines, Rouzède, Ruelle-sur-Touvre, Ruffec, Saint-Adjutory, Saint-Amant-de-Boixe, Saint-Amant-de-Nouère, Saint-Aulais-la-Chapelle, Saint-Avit, Saint-Bonnet, Saint-Brice, Saint-Christophe, Saint-Ciers-sur-Bonnieure, Saint-Claud, Saint-Coutant, Saint-Cybardeaux, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-le-Né, Saint-Fraigne, Saint-Front, Saint-Genis-d'Hiersac, Saint-Georges, Saint-Germain-de-Montbron, Saint-Gourson, Saint-Groux, Saint-Laurent-de-Céris, Saint-Laurent-de-Cognac, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Martial, Saint-Martin-du-Clocher, Saint-Mary, Saint-Maurice-des-Lions, Saint-Médard, Saint-Même-les-Carrières, Saint-Michel, Saint-Palais-du-Né, Saint-Preuil, Saint-Quentin-sur-Charente, Saint-Quentin-de-Chalais, Saint-Romain, Saint-Saturnin, Sainte-Sévère, Saint-Séverin, Saint-Simon, Saint-Sornin, Sainte-Souline, Saint-Sulpice-de-Cognac, Saint-Sulpice-de-Ruffec, Saint-Vallier, Saint-Yrieix-sur-Charente, Salles-d'Angles, Salles-de-Barbezieux, Salles-de-Villefagnan, Salles-Lavalette, Saulgond, Sauvagnac, Sauvignac, Segonzac, Sers, Sigogne, Sireuil, Souffrignac, Souvigné, Soyaux, Suaux, La Tâche, Taizé-Aizie, Taponnat-Fleurignac, Le Tâtre, Terres-de-Haute-Charente, Theil-Rabier, Torsac, Tourriers, Touvérac, Touvre, Triac-Lautrait, Trois-Palis, Turgon, Tusson, Val-d'Auge, Val-de-Bonnieure, Val des Vignes, Valence, Vars, Vaux-Lavalette, Vaux-Rouillac, Ventouse, Verdille, Verneuil, Verrières, Verteuil-sur-Charente, Vervant, Vibrac, Le Vieux-Cérier, Vieux-Ruffec, Vignolles, Villebois-Lavalette, Villefagnan, Villejoubert, Villiers-le-Roux, Villognon, Vindelle, Vitrac-Saint-Vincent, Voeuil-et-Giget, Vouharte, Voulgézac, Vouthon, Vouzan, Xambes, Yviers, Yvrac-et-Malleyrand.

Departamento Charente-Maritime, municípios de:

| | Agudelle, Aigrefeuille-d'Aunis, Allas-Bocage, Allas-Champagne, Anais, Andilly, Angliers, Angoulins, Annepont, Annezay, Antezant-la-Chapelle, Arces, Archiac, Archingeay, Ardillières, Ars-en-Ré, Arthenac, Arvert, Asnières-la-Giraud, Aujac, Aulnay, Aumagne, Authon-Ébéon, Avy, Aytré, Bagnizeau, Balanzac, Ballans, Ballon, La Barde, Barzan, Bazauges, Beaugeay, Beauvais-sur-Matha, Bedenac, Belluire, Benon, Bercloux, Bernay-Saint-Martin, Berneuil, Beurlay, Bignay, Biron, Blanzac-lès-Matha, Blanzay-sur-Boutonne, Bois, Le Bois-Plage-en-Ré, Boisredon, Bords, Boresse-et-Martron, Boscamnant, Bougneau, Bouhet, Bourcefranc-le-Chapus, Bourgneuf, Boutenac-Touvent, Bran, La Brée-les-Bains, Bresdon, Breuil-la-Réorte, Breuillet, Breuil-Magné, Brie-sous-Archiac, Brie-sous-Matha, Brie-sous-Mortagne, Brives-sur-Charente, Brizambourg, La Brousse, Burie, Bussac-sur-Charente, Bussac-Forêt, Cabariot, Celles, Cercoux, Chadenac, Chaillevette, Chambon, Chamouillac, Champagnac, Champagne, Champagnolles, Champdolent, Chaniers, Chantemerle-sur-la-Soie, La Chapelle-des-Pots, Charron, Chartuzac, Le Château-d'Oléron, Châtelaillon-Plage, Chatenet, Chaunac, Le Chay, Chenac-Saint-Seurin-d'Uzet, Chepniers, Chérac, Cherbonnières, Chermignac, Chevanceaux, Chives, Cierzac, Ciré-d'Aunis, Clam, Clavette, Clérac, Clion, La Clisse, La Clotte, Coivert, Colombiers, Consac, Contré, Corignac, Corme-Écluse, Corme-Royal, La Couarde-sur-Mer, Coulonges, Courant, Courcelles, Courcerac, Courçon, Courcoury, Courpignac, Coux, Cozes, Cramchaban, Cravans, Crazannes, Cressé, Croix-Chapeau, La Croix-Comtesse, Dampierre-sur-Boutonne, La Devise, Doeuil-sur-le-Mignon, Dolus-d'Oléron, Dompierre-sur-Charente, Dompierre-sur-Mer, Le Douhet, Échebrune, Échillais, Écoyeux, Écurat, Les Éduts, Les Églises-d'Argenteuil, L'Éguille, Épargnes, Esnandes, Les Essards, Essouvert, Étaules, Expiremont, Fenioux, Ferrières, Fléac-sur-Seugne, Floirac, La Flotte, Fontaine-Chalendray, Fontaines-d'Ozillac, Fontcouverte, Fontenet, Forges, Le Fouilloux, Fouras, Geay, Gémozac, La Genétouze, Genouillé, Germignac, Gibourne, Le Gicq, Givrezac, Les Gonds, Gourvillette, Grandjean, Le Grand-Village-Plage, La Grève-sur-Mignon, Grézac, La Gripperie-Saint-Symphorien, Le Gua, Le Gué-d'Alleré, Guitinières, Haimps, L'Houmeau, Île-d'Aix, La Jard, Jarnac-Champagne, La Jarne, La Jarrie, La Jarrie-Audouin, Jazennes, Jonzac, Juicq, Jussas, Lagord, La Laigne, Landes, Landrais, Léoville, Loire-les-Marais, Loiré-sur-Nie, Loix, Longèves, Lonzac, Lorignac, Loulay, Louzignac, Lozay, Luchat, Lussac, Lussant, Macqueville, Marans, Marennes-Hiers-Brouage, Marignac, Marsais, Marsilly, Massac, Matha, Les Mathes, Mazeray, Mazerolles, Médis, Mérignac, Meschers-sur-Gironde, Messac, Meursac, Meux, Migré, Migron, Mirambeau, Moëze, Mons, Montendre, Montguyon, Montils, Montlieu-la-Garde, Montpellier-de-Médillan, Montroy, Moragne, Mornac-sur-Seudre, Mortagne-sur-Gironde, Mortiers, Mosnac, Le Mung, Muron, Nachamps, Nancras, Nantillé, Néré, Neuillac, Neulles, Neuvicq, Neuvicq-le-Château, Nieul-lès-Saintes, Nieul-le-Virouil, Nieul-sur-Mer, Nieulle-sur-Seudre, Les Nouillers, Nuaillé-d'Aunis, Nuaillé-sur-Boutonne, Orignolles, Ozillac, Paillé, Pérignac, Périgny, Pessines, Le Pin, Pisany, Plassac, Plassay, Polignac, Pommiers-Moulons, Pons, Pont-l'Abbé-d'Arnoult, Port-des-Barques, Port-d'Envaux, Les Portes-en-Ré, Pouillac, Poursay-Garnaud, Préguillac, Prignac, Puilboreau, Puy-du-Lac, Puyravault, Puyrolland, Réaux sur Trèfle, Rétaud, Rivedoux-Plage, Rioux, Rochefort, La Rochelle, Romazières, Romegoux, La Ronde, Rouffiac, Rouffignac, Royan, Sablonceaux, Saint-Agnant, Saint-Aigulin, Saint-André-de-Lidon, Saint-Augustin, Saint-Bonnet-sur-Gironde, Saint-Bris-des-Bois, Saint-Césaire, Saint-Christophe, Saint-Ciers-Champagne, Saint-Ciers-du-Taillon, Saint-Clément-des-Baleines, Sainte-Colombe, Saint-Coutant-le-Grand, Saint-Crépin, Saint-Cyr-du-Doret, Saint-Denis-d'Oléron, Saint-Dizant-du-Bois, Saint-Dizant-du-Gua, Saint-Eugène, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-Gironde, Saint-Froult, Sainte-Gemme, Saint-Genis-de-Saintonge, Saint-Georges-Antignac, Saint-Georges-de-Didonne, Saint-Georges-de-Longuepierre, Saint-Georges-des-Agoûts, Saint-Georges-des-Coteaux, Saint-Georges-d'Oléron, Saint-Georges-du-Bois, Saint-Germain-de-Lusignan, Saint-Pierre-la-Noue, Saint-Germain-de-Vibrac, Saint-Germain-du-Seudre, Saint-Grégoire-d'Ardennes, Saint-Hilaire-de-Villefranche, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-d'Angély, Saint-Jean-d'Angle, Saint-Jean-de-Liversay, Saint-Julien-de-l'Escap, Saint-Just-Luzac, Saint-Laurent-de-la-Prée, Saint-Léger, Sainte-Lheurine, Saint-Loup, Saint-Maigrin, Saint-Mandé-sur-Brédoire, Saint-Mard, Sainte-Marie-de-Ré, Saint-Martial, Saint-Martial-de-Mirambeau, Saint-Martial-de-Vitaterne, Saint-Martial-sur-Né, Saint-Martin-d'Ary, Saint-Martin-de-Coux, Saint-Martin-de-Juillers, Saint-Martin-de-Ré, Saint-Médard, Saint-Médard-d'Aunis, Sainte-Même, Saint-Nazaire-sur-Charente, Saint-Ouen-d'Aunis, Saint-Ouen-la-Thène, Saint-Palais-de-Négrignac, Saint-Palais-de-Phiolin, Saint-Palais-sur-Mer, Saint-Pardoult, Saint-Pierre-d'Amilly, Saint-Pierre-de-Juillers, Saint-Pierre-de-l'Isle, Saint-Pierre-d'Oléron, Saint-Pierre-du-Palais, Saint-Porchaire, Saint-Quantin-de-Rançanne, Sainte-Radegonde, Sainte-Ramée, Saint-Rogatien, Saint-Romain-de-Benet, Saint-Saturnin-du-Bois, Saint-Sauvant, Saint-Sauveur-d'Aunis, Saint-Savinien, Saint-Seurin-de-Palenne, Saint-Sever-de-Saintonge, Saint-Séverin-sur-Boutonne, Saint-Sigismond-de-Clermont, Saint-Simon-de-Bordes, Saint-Simon-de-Pellouaille, Saint-Sorlin-de-Conac, Saint-Sornin, Sainte-Soulle, Saint-Sulpice-d'Arnoult, Saint-Sulpice-de-Royan, Saint-Thomas-de-Conac, Saint-Trojan-les-Bains, Saint-Vaize, Saint-Vivien, Saint-Xandre, Saintes, Saleignes, Salignac-de-Mirambeau, Salignac-sur-Charente, Salles-sur-Mer, Saujon, Seigné, Semillac, Semoussac, Semussac, Le Seure, Siecq, Sonnac, Soubise, Soubran, Soulignonne, Souméras, Sousmoulins, Surgères, Taillant, Taillebourg, Talmont-sur-Gironde, Tanzac, Taugon, Ternant, Tesson, Thaims, Thairé, Thénac, Thézac, Thors, Le Thou, Tonnay-Boutonne, Tonnay-Charente, Torxé, Les Touches-de-Périgny, La Tremblade, Trizay, Tugéras-Saint-Maurice, La Vallée, Vanzac, Varaize, Varzay, Vaux-sur-Mer, Vénérand, Vergeroux, Vergné, La Vergne, Vérines, Vervant, Vibrac, Villars-en-Pons, Villars-les-Bois, La Villedieu, Villedoux, Villemorin, Villeneuve-la-Comtesse, Villexavier, Villiers-Couture, Vinax, Virollet, Virson, Voissay, Vouhé, Yves. |
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Agudelle, Aigrefeuille-d'Aunis, Allas-Bocage, Allas-Champagne, Anais, Andilly, Angliers, Angoulins, Annepont, Annezay, Antezant-la-Chapelle, Arces, Archiac, Archingeay, Ardillières, Ars-en-Ré, Arthenac, Arvert, Asnières-la-Giraud, Aujac, Aulnay, Aumagne, Authon-Ébéon, Avy, Aytré, Bagnizeau, Balanzac, Ballans, Ballon, La Barde, Barzan, Bazauges, Beaugeay, Beauvais-sur-Matha, Bedenac, Belluire, Benon, Bercloux, Bernay-Saint-Martin, Berneuil, Beurlay, Bignay, Biron, Blanzac-lès-Matha, Blanzay-sur-Boutonne, Bois, Le Bois-Plage-en-Ré, Boisredon, Bords, Boresse-et-Martron, Boscamnant, Bougneau, Bouhet, Bourcefranc-le-Chapus, Bourgneuf, Boutenac-Touvent, Bran, La Brée-les-Bains, Bresdon, Breuil-la-Réorte, Breuillet, Breuil-Magné, Brie-sous-Archiac, Brie-sous-Matha, Brie-sous-Mortagne, Brives-sur-Charente, Brizambourg, La Brousse, Burie, Bussac-sur-Charente, Bussac-Forêt, Cabariot, Celles, Cercoux, Chadenac, Chaillevette, Chambon, Chamouillac, Champagnac, Champagne, Champagnolles, Champdolent, Chaniers, Chantemerle-sur-la-Soie, La Chapelle-des-Pots, Charron, Chartuzac, Le Château-d'Oléron, Châtelaillon-Plage, Chatenet, Chaunac, Le Chay, Chenac-Saint-Seurin-d'Uzet, Chepniers, Chérac, Cherbonnières, Chermignac, Chevanceaux, Chives, Cierzac, Ciré-d'Aunis, Clam, Clavette, Clérac, Clion, La Clisse, La Clotte, Coivert, Colombiers, Consac, Contré, Corignac, Corme-Écluse, Corme-Royal, La Couarde-sur-Mer, Coulonges, Courant, Courcelles, Courcerac, Courçon, Courcoury, Courpignac, Coux, Cozes, Cramchaban, Cravans, Crazannes, Cressé, Croix-Chapeau, La Croix-Comtesse, Dampierre-sur-Boutonne, La Devise, Doeuil-sur-le-Mignon, Dolus-d'Oléron, Dompierre-sur-Charente, Dompierre-sur-Mer, Le Douhet, Échebrune, Échillais, Écoyeux, Écurat, Les Éduts, Les Églises-d'Argenteuil, L'Éguille, Épargnes, Esnandes, Les Essards, Essouvert, Étaules, Expiremont, Fenioux, Ferrières, Fléac-sur-Seugne, Floirac, La Flotte, Fontaine-Chalendray, Fontaines-d'Ozillac, Fontcouverte, Fontenet, Forges, Le Fouilloux, Fouras, Geay, Gémozac, La Genétouze, Genouillé, Germignac, Gibourne, Le Gicq, Givrezac, Les Gonds, Gourvillette, Grandjean, Le Grand-Village-Plage, La Grève-sur-Mignon, Grézac, La Gripperie-Saint-Symphorien, Le Gua, Le Gué-d'Alleré, Guitinières, Haimps, L'Houmeau, Île-d'Aix, La Jard, Jarnac-Champagne, La Jarne, La Jarrie, La Jarrie-Audouin, Jazennes, Jonzac, Juicq, Jussas, Lagord, La Laigne, Landes, Landrais, Léoville, Loire-les-Marais, Loiré-sur-Nie, Loix, Longèves, Lonzac, Lorignac, Loulay, Louzignac, Lozay, Luchat, Lussac, Lussant, Macqueville, Marans, Marennes-Hiers-Brouage, Marignac, Marsais, Marsilly, Massac, Matha, Les Mathes, Mazeray, Mazerolles, Médis, Mérignac, Meschers-sur-Gironde, Messac, Meursac, Meux, Migré, Migron, Mirambeau, Moëze, Mons, Montendre, Montguyon, Montils, Montlieu-la-Garde, Montpellier-de-Médillan, Montroy, Moragne, Mornac-sur-Seudre, Mortagne-sur-Gironde, Mortiers, Mosnac, Le Mung, Muron, Nachamps, Nancras, Nantillé, Néré, Neuillac, Neulles, Neuvicq, Neuvicq-le-Château, Nieul-lès-Saintes, Nieul-le-Virouil, Nieul-sur-Mer, Nieulle-sur-Seudre, Les Nouillers, Nuaillé-d'Aunis, Nuaillé-sur-Boutonne, Orignolles, Ozillac, Paillé, Pérignac, Périgny, Pessines, Le Pin, Pisany, Plassac, Plassay, Polignac, Pommiers-Moulons, Pons, Pont-l'Abbé-d'Arnoult, Port-des-Barques, Port-d'Envaux, Les Portes-en-Ré, Pouillac, Poursay-Garnaud, Préguillac, Prignac, Puilboreau, Puy-du-Lac, Puyravault, Puyrolland, Réaux sur Trèfle, Rétaud, Rivedoux-Plage, Rioux, Rochefort, La Rochelle, Romazières, Romegoux, La Ronde, Rouffiac, Rouffignac, Royan, Sablonceaux, Saint-Agnant, Saint-Aigulin, Saint-André-de-Lidon, Saint-Augustin, Saint-Bonnet-sur-Gironde, Saint-Bris-des-Bois, Saint-Césaire, Saint-Christophe, Saint-Ciers-Champagne, Saint-Ciers-du-Taillon, Saint-Clément-des-Baleines, Sainte-Colombe, Saint-Coutant-le-Grand, Saint-Crépin, Saint-Cyr-du-Doret, Saint-Denis-d'Oléron, Saint-Dizant-du-Bois, Saint-Dizant-du-Gua, Saint-Eugène, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-Gironde, Saint-Froult, Sainte-Gemme, Saint-Genis-de-Saintonge, Saint-Georges-Antignac, Saint-Georges-de-Didonne, Saint-Georges-de-Longuepierre, Saint-Georges-des-Agoûts, Saint-Georges-des-Coteaux, Saint-Georges-d'Oléron, Saint-Georges-du-Bois, Saint-Germain-de-Lusignan, Saint-Pierre-la-Noue, Saint-Germain-de-Vibrac, Saint-Germain-du-Seudre, Saint-Grégoire-d'Ardennes, Saint-Hilaire-de-Villefranche, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-d'Angély, Saint-Jean-d'Angle, Saint-Jean-de-Liversay, Saint-Julien-de-l'Escap, Saint-Just-Luzac, Saint-Laurent-de-la-Prée, Saint-Léger, Sainte-Lheurine, Saint-Loup, Saint-Maigrin, Saint-Mandé-sur-Brédoire, Saint-Mard, Sainte-Marie-de-Ré, Saint-Martial, Saint-Martial-de-Mirambeau, Saint-Martial-de-Vitaterne, Saint-Martial-sur-Né, Saint-Martin-d'Ary, Saint-Martin-de-Coux, Saint-Martin-de-Juillers, Saint-Martin-de-Ré, Saint-Médard, Saint-Médard-d'Aunis, Sainte-Même, Saint-Nazaire-sur-Charente, Saint-Ouen-d'Aunis, Saint-Ouen-la-Thène, Saint-Palais-de-Négrignac, Saint-Palais-de-Phiolin, Saint-Palais-sur-Mer, Saint-Pardoult, Saint-Pierre-d'Amilly, Saint-Pierre-de-Juillers, Saint-Pierre-de-l'Isle, Saint-Pierre-d'Oléron, Saint-Pierre-du-Palais, Saint-Porchaire, Saint-Quantin-de-Rançanne, Sainte-Radegonde, Sainte-Ramée, Saint-Rogatien, Saint-Romain-de-Benet, Saint-Saturnin-du-Bois, Saint-Sauvant, Saint-Sauveur-d'Aunis, Saint-Savinien, Saint-Seurin-de-Palenne, Saint-Sever-de-Saintonge, Saint-Séverin-sur-Boutonne, Saint-Sigismond-de-Clermont, Saint-Simon-de-Bordes, Saint-Simon-de-Pellouaille, Saint-Sorlin-de-Conac, Saint-Sornin, Sainte-Soulle, Saint-Sulpice-d'Arnoult, Saint-Sulpice-de-Royan, Saint-Thomas-de-Conac, Saint-Trojan-les-Bains, Saint-Vaize, Saint-Vivien, Saint-Xandre, Saintes, Saleignes, Salignac-de-Mirambeau, Salignac-sur-Charente, Salles-sur-Mer, Saujon, Seigné, Semillac, Semoussac, Semussac, Le Seure, Siecq, Sonnac, Soubise, Soubran, Soulignonne, Souméras, Sousmoulins, Surgères, Taillant, Taillebourg, Talmont-sur-Gironde, Tanzac, Taugon, Ternant, Tesson, Thaims, Thairé, Thénac, Thézac, Thors, Le Thou, Tonnay-Boutonne, Tonnay-Charente, Torxé, Les Touches-de-Périgny, La Tremblade, Trizay, Tugéras-Saint-Maurice, La Vallée, Vanzac, Varaize, Varzay, Vaux-sur-Mer, Vénérand, Vergeroux, Vergné, La Vergne, Vérines, Vervant, Vibrac, Villars-en-Pons, Villars-les-Bois, La Villedieu, Villedoux, Villemorin, Villeneuve-la-Comtesse, Villexavier, Villiers-Couture, Vinax, Virollet, Virson, Voissay, Vouhé, Yves.

Departamento Dordogne, municípios de:

| | Abjat-sur-Bandiat, Agonac, Ajat, Alles-sur-Dordogne, Allas-les-Mines, Allemans, Angoisse, Anlhiac, Annesse-et-Beaulieu, Antonne-et-Trigonant, Archignac, Aubas, Audrix, Augignac, Auriac-du-Périgord, Azerat, La Bachellerie, Badefols-d'Ans, Badefols-sur-Dordogne, Baneuil, Bardou, Bars, Bassillac et Auberoche, Bayac, Beaumontois en Périgord, Beaupouyet, Beauregard-de-Terrasson, Beauregard-et-Bassac, Beauronne, Beleymas, Berbiguières, Bergerac, Bertric-Burée, Besse, Beynac-et-Cazenac, Biras, Biron, Boisse, Boisseuilh, Bonneville-et-Saint-Avit-de-Fumadières, Borrèze, Bosset, Bouillac, Boulazac Isle Manoire, Bouniagues, Bourdeilles, Le Bourdeix, Bourg-des-Maisons, Bourg-du-Bost, Bourgnac, Bourniquel, Bourrou, Bouteilles-Saint-Sébastien, Bouzic, Brantôme en Périgord, Brouchaud, Le Bugue, Le Buisson-de-Cadouin, Bussac, Busserolles, Bussière-Badil, Calès, Calviac-en-Périgord, Campagnac-lès-Quercy, Campagne, Campsegret, Capdrot, Carlux, Carsac-Aillac, Carsac-de-Gurson, Carves, La Cassagne, Castelnaud-la-Chapelle, Castels et Bézenac, Cause-de-Clérans, Celles, Cénac-et-Saint-Julien, Chalagnac, Chalais, Champagnac-de-Belair, Champagne-et-Fontaine, Champcevinel, Champniers-et-Reilhac, Champs-Romain, Chancelade, Chantérac, Chapdeuil, La Chapelle-Aubareil, La Chapelle-Faucher, La Chapelle-Gonaguet, La Chapelle-Grésignac, La Chapelle-Montabourlet, La Chapelle-Montmoreau, La Chapelle-Saint-Jean, Chassaignes, Château-l'Évêque, Châtres, Cherval, Cherveix-Cubas, Chourgnac, Cladech, Clermont-de-Beauregard, Clermont-d'Excideuil, Colombier, Coly-Saint-Amand, Comberanche-et-Épeluche, Condat-sur-Trincou, Condat-sur-Vézère, Connezac, Conne-de-Labarde, La Coquille, Corgnac-sur-l'Isle, Cornille, Les Coteaux Périgourdins, Coubjours, Coulaures, Coulounieix-Chamiers, Coursac, Cours-de-Pile, Coutures, Coux et Bigaroque-Mouzens, Couze-et-Saint-Front, Creyssac, Creysse, Creyssensac-et-Pissot, Cubjac-Auvézère-Val d'Ans, Cunèges, Daglan, Doissat, Domme, La Dornac, Douchapt, Douville, La Douze, Douzillac, Dussac, Échourgnac, Église-Neuve-de-Vergt, Église-Neuve-d'Issac, Escoire, Étouars, Excideuil, Eygurande-et-Gardedeuil, Eymet, Eyraud-Crempse-Maurens, Eyzerac, Les Eyzies, Fanlac, Les Farges, Faurilles, Faux, La Feuillade, Firbeix, Le Fleix, Fleurac, Florimont-Gaumier, Fonroque, La Force, Fossemagne, Fougueyrolles, Fouleix, Fraisse, Gabillou, Gageac-et-Rouillac, Gardonne, Gaugeac, Génis, Ginestet, Gout-Rossignol, Grand-Brassac, Granges-d'Ans, Grignols, Grives, Groléjac, Grun-Bordas, Hautefaye, Hautefort, Issac, Issigeac, Jaure, Javerlhac-et-la-Chapelle-Saint-Robert, Jayac, La Jemaye-Ponteyraud, Journiac, Jumilhac-le-Grand, Lacropte, Lalinde, Lamonzie-Montastruc, Lamonzie-Saint-Martin, Lamothe-Montravel, Lanouaille, Lanquais, Le Lardin-Saint-Lazare, Larzac, Lavalade, Lavaur, Les Lèches, Léguillac-de-l'Auche, Lembras, Lempzours, Limeuil, Limeyrat, Liorac-sur-Louyre, Lisle, Lolme, Loubejac, Lunas, Lusignac, Lussas-et-Nontronneau, Manzac-sur-Vern, Marcillac-Saint-Quentin, Mareuil en Périgord, Marnac, Marquay, Marsac-sur-l'Isle, Marsalès, Mauzac-et-Grand-Castang, Mauzens-et-Miremont, Mayac, Mazeyrolles, Ménesplet, Mensignac, Mescoules, Meyrals, Mialet, Milhac-de-Nontron, Minzac, Molières, Monbazillac, Monestier, Monfaucon, Monmadalès, Monmarvès, Monpazier, Monsac, Monsaguel, Montagnac-d'Auberoche, Montagnac-la-Crempse, Montagrier, Montaut, Montazeau, Montcaret, Montferrand-du-Périgord, Montignac, Montpeyroux, Monplaisant, Montpon-Ménestérol, Montrem, Mouleydier, Moulin-Neuf, Mussidan, Nabirat, Nadaillac, Nailhac, Nanteuil-Auriac-de-Bourzac, Nantheuil, Nanthiat, Nastringues, Naussannes, Négrondes, Neuvic, Nontron, Orliac, Parcoul-Chenaud, Paulin, Paunat, Paussac-et-Saint-Vivien, Pays de Belvès, Payzac, Pazayac, Pechs-de-l'Espérance, Périgueux, Petit-Bersac, Peyrignac, Peyzac-le-Moustier, Pezuls, Piégut-Pluviers, Le Pizou, Plaisance, Plazac, Pomport, Pontours, Port-Sainte-Foy-et-Ponchapt, Prats-de-Carlux, Prats-du-Périgord, Pressignac-Vicq, Preyssac-d'Excideuil, Prigonrieux, Proissans, Queyssac, Quinsac, Rampieux, Razac-d'Eymet, Razac-de-Saussignac, Razac-sur-l'Isle, Ribagnac, Ribérac, La Rochebeaucourt-et-Argentine, La Roche-Chalais, La Roque-Gageac, Rouffignac-Saint-Cernin-de-Reilhac, Rouffignac-de-Sigoulès, Rudeau-Ladosse, Sadillac, Sagelat, Saint-Agne, Saint-Amand-de-Vergt, Saint-André-d'Allas, Saint-André-de-Double, Saint-Antoine-de-Breuilh, Saint-Aquilin, Saint-Astier, Saint-Aubin-de-Cadelech, Saint-Aubin-de-Lanquais, Saint-Aubin-de-Nabirat, Saint Aulaye-Puymangou, Saint-Avit-de-Vialard, Saint-Avit-Rivière, Saint-Avit-Sénieur, Saint-Barthélemy-de-Bellegarde, Saint-Barthélemy-de-Bussière, Saint-Capraise-de-Lalinde, Saint-Capraise-d'Eymet, Saint-Cassien, Saint-Cernin-de-Labarde, Saint-Cernin-de-l'Herm, Saint-Chamassy, Saint-Crépin-d'Auberoche, Saint-Crépin-et-Carlucet, Sainte-Croix, Sainte-Croix-de-Mareuil, Saint-Cybranet, Saint-Cyprien, Saint-Cyr-les-Champagnes, Saint-Estèphe, Saint-Étienne-de-Puycorbier, Sainte-Eulalie-d'Ans, Saint-Félix-de-Bourdeilles, Saint-Félix-de-Reillac-et-Mortemart, Saint-Félix-de-Villadeix, Sainte-Foy-de-Belvès, Sainte-Foy-de-Longas, Saint-Front-d'Alemps, Saint-Front-de-Pradoux, Saint-Front-la-Rivière, Saint-Front-sur-Nizonne, Saint-Geniès, Saint-Georges-Blancaneix, Saint-Georges-de-Montclard, Saint-Géraud-de-Corps, Saint-Germain-de-Belvès, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Germain-du-Salembre, Saint-Germain-et-Mons, Saint-Géry, Saint-Geyrac, Saint-Hilaire-d'Estissac, Saint-Julien-Innocence-Eulalie, Saint-Jean-d'Ataux, Saint-Jean-de-Côle, Saint-Jean-d'Estissac, Saint-Jory-de-Chalais, Saint-Jory-las-Bloux, Saint-Julien-de-Lampon, Saint-Just, Saint-Laurent-des-Hommes, Saint-Laurent-des-Vignes, Saint-Laurent-la-Vallée, Saint-Léon-d'Issigeac, Saint-Léon-sur-l'Isle, Saint-Léon-sur-Vézère, Saint-Louis-en-l'Isle, Saint-Marcel-du-Périgord, Saint-Marcory, Saint-Martial-d'Albarède, Saint-Martial-d'Artenset, Saint-Martial-de-Nabirat, Saint-Martial-de-Valette, Saint-Martial-Viveyrol, Saint-Martin-de-Fressengeas, Saint-Martin-de-Gurson, Saint-Martin-de-Ribérac, Saint-Martin-des-Combes, Saint-Martin-l'Astier, Saint-Martin-le-Pin, Saint-Maime-de-Péreyrol, Saint-Méard-de-Drône, Saint-Méard-de-Gurçon, Saint-Médard-de-Mussidan, Saint-Médard-d'Excideuil, Saint-Mesmin, Saint-Michel-de-Double, Saint-Michel-de-Montaigne, Saint-Michel-de-Villadeix, Sainte-Mondane, Sainte-Nathalène, Saint-Nexans, Sainte-Orse, Saint-Pancrace, Saint-Pantaly-d'Excideuil, Saint-Pardoux-de-Drône, Saint-Pardoux-et-Vielvic, Saint-Pardoux-la-Rivière, Saint-Paul-de-Serre, Saint-Paul-la-Roche, Saint-Paul-Lizonne, Saint-Perdoux, Saint-Pierre-de-Chignac, Saint-Pierre-de-Côle, Saint-Pierre-de-Frugie, Saint-Pierre-d'Eyraud, Saint-Pompont, Saint-Priest-les-Fougères, Saint Privat en Périgord, Saint-Rabier, Sainte-Radegonde, Saint-Raphaël, Saint-Rémy, Saint-Romain-de-Monpazier, Saint-Romain-et-Saint-Clément, Saint-Saud-Lacoussière, Saint-Sauveur, Saint-Sauveur-Lalande, Saint-Seurin-de-Prats, Saint-Séverin-d'Estissac, Saint-Sulpice-de-Roumagnac, Saint-Sulpice-d'Excideuil, Sainte-Trie, Saint-Victor, Saint-Vincent-de-Connezac, Saint-Vincent-de-Cosse, Saint-Vincent-Jalmoutiers, Saint-Vincent-le-Paluel, Saint-Vincent-sur-l'Isle, Saint-Vivien, Salagnac, Salignac-Eyvigues, Salles-de-Belvès, Salon, Sanilhac, Sarlande, Sarlat-la-Canéda, Sarliac-sur-l'Isle, Sarrazac, Saussignac, Savignac-de-Miremont, Savignac-de-Nontron, Savignac-Lédrier, Savignac-les-Églises, Sceau-Saint-Angel, Segonzac, Sergeac, Serres-et-Montguyard, Servanches, Sigoulès-et-Flaugeac, Simeyrols, Singleyrac, Siorac-de-Ribérac, Siorac-en-Périgord, Sorges et Ligueux en Périgord, Soudat, Soulaures, Sourzac, Tamniès, Teillots, Temple-Laguyon, Terrasson-Lavilledieu, Teyjat, Thénac, Thenon, Thiviers, Thonac, Tocane-Saint-Apre, La Tour-Blanche-Cercles, Tourtoirac, Trélissac, Trémolat, Tursac, Urval, Val de Louyre et Caudeau, Vallereuil, Valojoulx, Vanxains, Varaignes, Varennes, Vaunac, Vélines, Vendoire, Verdon, Vergt, Vergt-de-Biron, Verteillac, Veyrignac, Veyrines-de-Domme, Veyrines-de-Vergt, Vézac, Villac, Villamblard, Villars, Villefranche-de-Lonchat, Villefranche-du-Périgord, Villetoureix, Vitrac. |
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Abjat-sur-Bandiat, Agonac, Ajat, Alles-sur-Dordogne, Allas-les-Mines, Allemans, Angoisse, Anlhiac, Annesse-et-Beaulieu, Antonne-et-Trigonant, Archignac, Aubas, Audrix, Augignac, Auriac-du-Périgord, Azerat, La Bachellerie, Badefols-d'Ans, Badefols-sur-Dordogne, Baneuil, Bardou, Bars, Bassillac et Auberoche, Bayac, Beaumontois en Périgord, Beaupouyet, Beauregard-de-Terrasson, Beauregard-et-Bassac, Beauronne, Beleymas, Berbiguières, Bergerac, Bertric-Burée, Besse, Beynac-et-Cazenac, Biras, Biron, Boisse, Boisseuilh, Bonneville-et-Saint-Avit-de-Fumadières, Borrèze, Bosset, Bouillac, Boulazac Isle Manoire, Bouniagues, Bourdeilles, Le Bourdeix, Bourg-des-Maisons, Bourg-du-Bost, Bourgnac, Bourniquel, Bourrou, Bouteilles-Saint-Sébastien, Bouzic, Brantôme en Périgord, Brouchaud, Le Bugue, Le Buisson-de-Cadouin, Bussac, Busserolles, Bussière-Badil, Calès, Calviac-en-Périgord, Campagnac-lès-Quercy, Campagne, Campsegret, Capdrot, Carlux, Carsac-Aillac, Carsac-de-Gurson, Carves, La Cassagne, Castelnaud-la-Chapelle, Castels et Bézenac, Cause-de-Clérans, Celles, Cénac-et-Saint-Julien, Chalagnac, Chalais, Champagnac-de-Belair, Champagne-et-Fontaine, Champcevinel, Champniers-et-Reilhac, Champs-Romain, Chancelade, Chantérac, Chapdeuil, La Chapelle-Aubareil, La Chapelle-Faucher, La Chapelle-Gonaguet, La Chapelle-Grésignac, La Chapelle-Montabourlet, La Chapelle-Montmoreau, La Chapelle-Saint-Jean, Chassaignes, Château-l'Évêque, Châtres, Cherval, Cherveix-Cubas, Chourgnac, Cladech, Clermont-de-Beauregard, Clermont-d'Excideuil, Colombier, Coly-Saint-Amand, Comberanche-et-Épeluche, Condat-sur-Trincou, Condat-sur-Vézère, Connezac, Conne-de-Labarde, La Coquille, Corgnac-sur-l'Isle, Cornille, Les Coteaux Périgourdins, Coubjours, Coulaures, Coulounieix-Chamiers, Coursac, Cours-de-Pile, Coutures, Coux et Bigaroque-Mouzens, Couze-et-Saint-Front, Creyssac, Creysse, Creyssensac-et-Pissot, Cubjac-Auvézère-Val d'Ans, Cunèges, Daglan, Doissat, Domme, La Dornac, Douchapt, Douville, La Douze, Douzillac, Dussac, Échourgnac, Église-Neuve-de-Vergt, Église-Neuve-d'Issac, Escoire, Étouars, Excideuil, Eygurande-et-Gardedeuil, Eymet, Eyraud-Crempse-Maurens, Eyzerac, Les Eyzies, Fanlac, Les Farges, Faurilles, Faux, La Feuillade, Firbeix, Le Fleix, Fleurac, Florimont-Gaumier, Fonroque, La Force, Fossemagne, Fougueyrolles, Fouleix, Fraisse, Gabillou, Gageac-et-Rouillac, Gardonne, Gaugeac, Génis, Ginestet, Gout-Rossignol, Grand-Brassac, Granges-d'Ans, Grignols, Grives, Groléjac, Grun-Bordas, Hautefaye, Hautefort, Issac, Issigeac, Jaure, Javerlhac-et-la-Chapelle-Saint-Robert, Jayac, La Jemaye-Ponteyraud, Journiac, Jumilhac-le-Grand, Lacropte, Lalinde, Lamonzie-Montastruc, Lamonzie-Saint-Martin, Lamothe-Montravel, Lanouaille, Lanquais, Le Lardin-Saint-Lazare, Larzac, Lavalade, Lavaur, Les Lèches, Léguillac-de-l'Auche, Lembras, Lempzours, Limeuil, Limeyrat, Liorac-sur-Louyre, Lisle, Lolme, Loubejac, Lunas, Lusignac, Lussas-et-Nontronneau, Manzac-sur-Vern, Marcillac-Saint-Quentin, Mareuil en Périgord, Marnac, Marquay, Marsac-sur-l'Isle, Marsalès, Mauzac-et-Grand-Castang, Mauzens-et-Miremont, Mayac, Mazeyrolles, Ménesplet, Mensignac, Mescoules, Meyrals, Mialet, Milhac-de-Nontron, Minzac, Molières, Monbazillac, Monestier, Monfaucon, Monmadalès, Monmarvès, Monpazier, Monsac, Monsaguel, Montagnac-d'Auberoche, Montagnac-la-Crempse, Montagrier, Montaut, Montazeau, Montcaret, Montferrand-du-Périgord, Montignac, Montpeyroux, Monplaisant, Montpon-Ménestérol, Montrem, Mouleydier, Moulin-Neuf, Mussidan, Nabirat, Nadaillac, Nailhac, Nanteuil-Auriac-de-Bourzac, Nantheuil, Nanthiat, Nastringues, Naussannes, Négrondes, Neuvic, Nontron, Orliac, Parcoul-Chenaud, Paulin, Paunat, Paussac-et-Saint-Vivien, Pays de Belvès, Payzac, Pazayac, Pechs-de-l'Espérance, Périgueux, Petit-Bersac, Peyrignac, Peyzac-le-Moustier, Pezuls, Piégut-Pluviers, Le Pizou, Plaisance, Plazac, Pomport, Pontours, Port-Sainte-Foy-et-Ponchapt, Prats-de-Carlux, Prats-du-Périgord, Pressignac-Vicq, Preyssac-d'Excideuil, Prigonrieux, Proissans, Queyssac, Quinsac, Rampieux, Razac-d'Eymet, Razac-de-Saussignac, Razac-sur-l'Isle, Ribagnac, Ribérac, La Rochebeaucourt-et-Argentine, La Roche-Chalais, La Roque-Gageac, Rouffignac-Saint-Cernin-de-Reilhac, Rouffignac-de-Sigoulès, Rudeau-Ladosse, Sadillac, Sagelat, Saint-Agne, Saint-Amand-de-Vergt, Saint-André-d'Allas, Saint-André-de-Double, Saint-Antoine-de-Breuilh, Saint-Aquilin, Saint-Astier, Saint-Aubin-de-Cadelech, Saint-Aubin-de-Lanquais, Saint-Aubin-de-Nabirat, Saint Aulaye-Puymangou, Saint-Avit-de-Vialard, Saint-Avit-Rivière, Saint-Avit-Sénieur, Saint-Barthélemy-de-Bellegarde, Saint-Barthélemy-de-Bussière, Saint-Capraise-de-Lalinde, Saint-Capraise-d'Eymet, Saint-Cassien, Saint-Cernin-de-Labarde, Saint-Cernin-de-l'Herm, Saint-Chamassy, Saint-Crépin-d'Auberoche, Saint-Crépin-et-Carlucet, Sainte-Croix, Sainte-Croix-de-Mareuil, Saint-Cybranet, Saint-Cyprien, Saint-Cyr-les-Champagnes, Saint-Estèphe, Saint-Étienne-de-Puycorbier, Sainte-Eulalie-d'Ans, Saint-Félix-de-Bourdeilles, Saint-Félix-de-Reillac-et-Mortemart, Saint-Félix-de-Villadeix, Sainte-Foy-de-Belvès, Sainte-Foy-de-Longas, Saint-Front-d'Alemps, Saint-Front-de-Pradoux, Saint-Front-la-Rivière, Saint-Front-sur-Nizonne, Saint-Geniès, Saint-Georges-Blancaneix, Saint-Georges-de-Montclard, Saint-Géraud-de-Corps, Saint-Germain-de-Belvès, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Germain-du-Salembre, Saint-Germain-et-Mons, Saint-Géry, Saint-Geyrac, Saint-Hilaire-d'Estissac, Saint-Julien-Innocence-Eulalie, Saint-Jean-d'Ataux, Saint-Jean-de-Côle, Saint-Jean-d'Estissac, Saint-Jory-de-Chalais, Saint-Jory-las-Bloux, Saint-Julien-de-Lampon, Saint-Just, Saint-Laurent-des-Hommes, Saint-Laurent-des-Vignes, Saint-Laurent-la-Vallée, Saint-Léon-d'Issigeac, Saint-Léon-sur-l'Isle, Saint-Léon-sur-Vézère, Saint-Louis-en-l'Isle, Saint-Marcel-du-Périgord, Saint-Marcory, Saint-Martial-d'Albarède, Saint-Martial-d'Artenset, Saint-Martial-de-Nabirat, Saint-Martial-de-Valette, Saint-Martial-Viveyrol, Saint-Martin-de-Fressengeas, Saint-Martin-de-Gurson, Saint-Martin-de-Ribérac, Saint-Martin-des-Combes, Saint-Martin-l'Astier, Saint-Martin-le-Pin, Saint-Maime-de-Péreyrol, Saint-Méard-de-Drône, Saint-Méard-de-Gurçon, Saint-Médard-de-Mussidan, Saint-Médard-d'Excideuil, Saint-Mesmin, Saint-Michel-de-Double, Saint-Michel-de-Montaigne, Saint-Michel-de-Villadeix, Sainte-Mondane, Sainte-Nathalène, Saint-Nexans, Sainte-Orse, Saint-Pancrace, Saint-Pantaly-d'Excideuil, Saint-Pardoux-de-Drône, Saint-Pardoux-et-Vielvic, Saint-Pardoux-la-Rivière, Saint-Paul-de-Serre, Saint-Paul-la-Roche, Saint-Paul-Lizonne, Saint-Perdoux, Saint-Pierre-de-Chignac, Saint-Pierre-de-Côle, Saint-Pierre-de-Frugie, Saint-Pierre-d'Eyraud, Saint-Pompont, Saint-Priest-les-Fougères, Saint Privat en Périgord, Saint-Rabier, Sainte-Radegonde, Saint-Raphaël, Saint-Rémy, Saint-Romain-de-Monpazier, Saint-Romain-et-Saint-Clément, Saint-Saud-Lacoussière, Saint-Sauveur, Saint-Sauveur-Lalande, Saint-Seurin-de-Prats, Saint-Séverin-d'Estissac, Saint-Sulpice-de-Roumagnac, Saint-Sulpice-d'Excideuil, Sainte-Trie, Saint-Victor, Saint-Vincent-de-Connezac, Saint-Vincent-de-Cosse, Saint-Vincent-Jalmoutiers, Saint-Vincent-le-Paluel, Saint-Vincent-sur-l'Isle, Saint-Vivien, Salagnac, Salignac-Eyvigues, Salles-de-Belvès, Salon, Sanilhac, Sarlande, Sarlat-la-Canéda, Sarliac-sur-l'Isle, Sarrazac, Saussignac, Savignac-de-Miremont, Savignac-de-Nontron, Savignac-Lédrier, Savignac-les-Églises, Sceau-Saint-Angel, Segonzac, Sergeac, Serres-et-Montguyard, Servanches, Sigoulès-et-Flaugeac, Simeyrols, Singleyrac, Siorac-de-Ribérac, Siorac-en-Périgord, Sorges et Ligueux en Périgord, Soudat, Soulaures, Sourzac, Tamniès, Teillots, Temple-Laguyon, Terrasson-Lavilledieu, Teyjat, Thénac, Thenon, Thiviers, Thonac, Tocane-Saint-Apre, La Tour-Blanche-Cercles, Tourtoirac, Trélissac, Trémolat, Tursac, Urval, Val de Louyre et Caudeau, Vallereuil, Valojoulx, Vanxains, Varaignes, Varennes, Vaunac, Vélines, Vendoire, Verdon, Vergt, Vergt-de-Biron, Verteillac, Veyrignac, Veyrines-de-Domme, Veyrines-de-Vergt, Vézac, Villac, Villamblard, Villars, Villefranche-de-Lonchat, Villefranche-du-Périgord, Villetoureix, Vitrac.

Departamento Gironde, municípios de:

| | Abzac, Aillas, Ambarès-et-Lagrave, Ambès, Andernos-les-Bains, Anglade, Arbanats, Arcachon, Arcins, Arès, Arsac, Artigues-près-Bordeaux, Les Artigues-de-Lussac, Arveyres, Asques, Aubiac, Audenge, Auriolles, Auros, Avensan, Ayguemorte-les-Graves, Bagas, Baigneaux, Balizac, Barie, Baron, Le Barp, Barsac, Bassanne, Bassens, Baurech, Bayas, Bayon-sur-Gironde, Bazas, Beautiran, Bégadan, Bègles, Béguey, Belin-Béliet, Bellebat, Bellefond, Belvès-de-Castillon, Bernos-Beaulac, Berson, Berthez, Beychac-et-Caillau, Bieujac, Biganos, Les Billaux, Birac, Blaignac, Blaignan-Prignac, Blanquefort, Blasimon, Blaye, Blésignac, Bommes, Bonnetan, Bonzac, Bordeaux, Bossugan, Bouliac, Bourdelles, Bourg, Bourideys, Le Bouscat, Brach, Branne, Brannens, Braud-et-Saint-Louis, Brouqueyran, Bruges, Budos, Cabanac-et-Villagrains, Cabara, Cadarsac, Cadaujac, Cadillac, Cadillac-en-Fronsadais, Camarsac, Cambes, Camblanes-et-Meynac, Camiac-et-Saint-Denis, Camiran, Camps-sur-l'Isle, Campugnan, Canéjan, Capian, Caplong, Captieux, Carbon-Blanc, Carcans, Cardan, Carignan-de-Bordeaux, Cars, Cartelègue, Casseuil, Castelmoron-d'Albret, Castelnau-de-Médoc, Castelviel, Castets et Castillon, Castillon-la-Bataille, Castres-Gironde, Caudrot, Caumont, Cauvignac, Cavignac, Cazalis, Cazats, Cazaugitat, Cénac, Cenon, Cérons, Cessac, Cestas, Cézac, Chamadelle, Cissac-Médoc, Civrac-de-Blaye, Civrac-sur-Dordogne, Civrac-en-Médoc, Cleyrac, Coimères, Coirac, Comps, Coubeyrac, Couquèques, Courpiac, Cours-de-Monségur, Cours-les-Bains, Coutras, Coutures, Créon, Croignon, Cubnezais, Cubzac-les-Ponts, Cudos, Cursan, Cussac-Fort-Médoc, Daignac, Dardenac, Daubèze, Dieulivol, Donnezac, Donzac, Doulezon, Les Églisottes-et-Chalaures, Escaudes, Escoussans, Espiet, Les Esseintes, Étauliers, Eynesse, Eyrans, Eysines, Faleyras, Fargues, Fargues-Saint-Hilaire, Le Fieu, Floirac, Flaujagues, Floudès, Fontet, Fossès-et-Baleyssac, Fours, Francs, Fronsac, Frontenac, Gabarnac, Gaillan-en-Médoc, Gajac, Galgon, Gans, Gardegan-et-Tourtirac, Gauriac, Gauriaguet, Générac, Génissac, Gensac, Gironde-sur-Dropt, Giscos, Gornac, Goualade, Gours, Gradignan, Grayan-et-l'Hôpital, Grézillac, Grignols, Guillac, Guillos, Guîtres, Gujan-Mestras, Le Haillan, Haux, Hostens, Hourtin, Hure, Illats, Isle-Saint-Georges, Izon, Jau-Dignac-et-Loirac, Jugazan, Juillac, Labarde, Labescau, La Brède, Lacanau, Ladaux, Lados, Lagorce, La Lande-de-Fronsac, Lamarque, Lamothe-Landerron, Lalande-de-Pomerol, Landerrouat, Landerrouet-sur-Ségur, Landiras, Langoiran, Langon, Lansac, Lanton, Lapouyade, Laroque, Lartigue, Laruscade, Latresne, Lavazan, Lège-Cap-Ferret, Léogeats, Léognan, Lerm-et-Musset, Lesparre-Médoc, Lestiac-sur-Garonne, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Libourne, Lignan-de-Bazas, Lignan-de-Bordeaux, Ligueux, Listrac-de-Durèze, Listrac-Médoc, Lormont, Loubens, Louchats, Loupes, Loupiac, Loupiac-de-la-Réole, Lucmau, Ludon-Médoc, Lugaignac, Lugasson, Lugon-et-l'Île-du-Carnay, Lugos, Lussac, Macau, Madirac, Maransin, Marcenais, Marcheprime, Margaux-Cantenac, Margueron, Marimbault, Marions, Marsas, Martignas-sur-Jalle, Martillac, Martres, Masseilles, Massugas, Mauriac, Mazères, Mazion, Mérignac, Mérignas, Mesterrieux, Mios, Mombrier, Mongauzy, Monprimblanc, Monségur, Montagne, Montagoudin, Montignac, Montussan, Morizès, Mouillac, Mouliets-et-Villemartin, Moulis-en-Médoc, Moulon, Mourens, Naujac-sur-Mer, Naujan-et-Postiac, Néac, Nérigean, Neuffons, Le Nizan, Noaillac, Noaillan, Omet, Ordonnac, Origne, Paillet, Parempuyre, Pauillac, Les Peintures, Pellegrue, Périssac, Pessac, Pessac-sur-Dordogne, Petit-Palais-et-Cornemps, Peujard, Le Pian-Médoc, Le Pian-sur-Garonne, Pineuilh, Plassac, Pleine-Selve, Podensac, Pomerol, Pompéjac, Pompignac, Pondaurat, Porchères, Le Porge, Porte-de-Benauge, Portets, Le Pout, Préchac, Preignac, Prignac-et-Marcamps, Pugnac, Puisseguin, Pujols-sur-Ciron, Pujols, Le Puy, Puybarban, Puynormand, Queyrac, Quinsac, Rauzan, Reignac, La Réole, Rimons, Riocaud, Rions, La Rivière, Roaillan, Romagne, Roquebrune, La Roquille, Ruch, Sablons, Sadirac, Saillans, Saint-Aignan, Saint-André-de-Cubzac, Saint-André-du-Bois, Saint-André-et-Appelles, Saint-Androny, Saint-Antoine-du-Queyret, Saint-Antoine-sur-l'Isle, Saint-Aubin-de-Blaye, Saint-Aubin-de-Branne, Saint-Aubin-de-Médoc, Saint-Avit-de-Soulège, Saint-Avit-Saint-Nazaire, Saint-Brice, Saint-Caprais-de-Bordeaux, Saint-Christoly-de-Blaye, Saint-Christoly-Médoc, Saint-Christophe-des-Bardes, Saint-Christophe-de-Double, Saint-Cibard, Saint-Ciers-d'Abzac, Saint-Ciers-de-Canesse, Saint-Ciers-sur-Gironde, Sainte-Colombe, Saint-Côme, Sainte-Croix-du-Mont, Saint-Denis-de-Pile, Saint-Émilion, Saint-Estèphe, Saint-Étienne-de-Lisse, Sainte-Eulalie, Saint-Exupéry, Saint-Félix-de-Foncaude, Saint-Ferme, Sainte-Florence, Sainte-Foy-la-Grande, Sainte-Foy-la-Longue, Sainte-Gemme, Saint-Genès-de-Blaye, Saint-Genès-de-Castillon, Saint-Genès-de-Fronsac, Saint-Genès-de-Lombaud, Saint-Genis-du-Bois, Saint-Germain-de-Grave, Saint-Germain-d'Esteuil, Saint-Germain-du-Puch, Saint-Germain-de-la-Rivière, Saint-Gervais, Saint-Girons-d'Aiguevives, Sainte-Hélène, Saint-Hilaire-de-la-Noaille, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-de-Blaignac, Saint-Jean-d'Illac, Saint-Julien-Beychevelle, Saint-Laurent-Médoc, Saint-Laurent-d'Arce, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Laurent-du-Bois, Saint-Laurent-du-Plan, Saint-Léger-de-Balson, Saint-Léon, Saint-Loubert, Saint-Loubès, Saint-Louis-de-Montferrand, Saint-Macaire, Saint-Magne, Saint-Magne-de-Castillon, Saint-Maixant, Saint-Mariens, Saint-Martial, Saint-Martin-Lacaussade, Saint-Martin-de-Laye, Saint-Martin-de-Lerm, Saint-Martin-de-Sescas, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Puy, Saint-Médard-de-Guizières, Saint-Médard-d'Eyrans, Saint-Médard-en-Jalles, Saint-Michel-de-Castelnau, Saint-Michel-de-Fronsac, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Michel-de-Lapujade, Saint-Morillon, Saint-Palais, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Paul, Saint-Pey-d'Armens, Saint-Pey-de-Castets, Saint-Philippe-d'Aiguille, Saint-Philippe-du-Seignal, Saint-Pierre-d'Aurillac, Saint-Pierre-de-Bat, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Quentin-de-Baron, Saint-Quentin-de-Caplong, Sainte-Radegonde, Saint-Romain-la-Virvée, Saint-Sauveur, Saint-Sauveur-de-Puynormand, Saint-Savin, Saint-Selve, Saint-Seurin-de-Bourg, Saint-Seurin-de-Cadourne, Saint-Seurin-de-Cursac, Saint-Seurin-sur-l'Isle, Saint-Sève, Saint-Sulpice-de-Faleyrens, Saint-Sulpice-de-Guilleragues, Saint-Sulpice-de-Pommiers, Saint-Sulpice-et-Cameyrac, Saint-Symphorien, Sainte-Terre, Saint-Trojan, Saint-Vincent-de-Paul, Saint-Vincent-de-Pertignas, Saint-Vivien-de-Blaye, Saint-Vivien-de-Médoc, Saint-Vivien-de-Monségur, Saint-Yzan-de-Soudiac, Saint-Yzans-de-Médoc, Salaunes, Salleboeuf, Salles, Les Salles-de-Castillon, Samonac, Saucats, Saugon, Saumos, Sauternes, La Sauve, Sauveterre-de-Guyenne, Sauviac, Savignac, Savignac-de-l'Isle, Semens, Sendets, Sigalens, Sillas, Soulac-sur-Mer, Soulignac, Soussac, Soussans, Tabanac, Le Taillan-Médoc, Taillecavat, Talais, Talence, Targon, Tarnès, Tauriac, Tayac, Le Teich, Le Temple, La Teste-de-Buch, Teuillac, Tizac-de-Curton, Tizac-de-Lapouyade, Toulenne, Le Tourne, Tresses, Le Tuzan, Uzeste, Val-de-Livenne, Val de Virvée, Valeyrac, Vayres, Vendays-Montalivet, Vensac, Vérac, Verdelais, Le Verdon-sur-Mer, Vertheuil, Vignonet, Villandraut, Villegouge, Villenave-de-Rions, Villenave-d'Ornon, Villeneuve, Virelade, Virsac, Yvrac. |
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Abzac, Aillas, Ambarès-et-Lagrave, Ambès, Andernos-les-Bains, Anglade, Arbanats, Arcachon, Arcins, Arès, Arsac, Artigues-près-Bordeaux, Les Artigues-de-Lussac, Arveyres, Asques, Aubiac, Audenge, Auriolles, Auros, Avensan, Ayguemorte-les-Graves, Bagas, Baigneaux, Balizac, Barie, Baron, Le Barp, Barsac, Bassanne, Bassens, Baurech, Bayas, Bayon-sur-Gironde, Bazas, Beautiran, Bégadan, Bègles, Béguey, Belin-Béliet, Bellebat, Bellefond, Belvès-de-Castillon, Bernos-Beaulac, Berson, Berthez, Beychac-et-Caillau, Bieujac, Biganos, Les Billaux, Birac, Blaignac, Blaignan-Prignac, Blanquefort, Blasimon, Blaye, Blésignac, Bommes, Bonnetan, Bonzac, Bordeaux, Bossugan, Bouliac, Bourdelles, Bourg, Bourideys, Le Bouscat, Brach, Branne, Brannens, Braud-et-Saint-Louis, Brouqueyran, Bruges, Budos, Cabanac-et-Villagrains, Cabara, Cadarsac, Cadaujac, Cadillac, Cadillac-en-Fronsadais, Camarsac, Cambes, Camblanes-et-Meynac, Camiac-et-Saint-Denis, Camiran, Camps-sur-l'Isle, Campugnan, Canéjan, Capian, Caplong, Captieux, Carbon-Blanc, Carcans, Cardan, Carignan-de-Bordeaux, Cars, Cartelègue, Casseuil, Castelmoron-d'Albret, Castelnau-de-Médoc, Castelviel, Castets et Castillon, Castillon-la-Bataille, Castres-Gironde, Caudrot, Caumont, Cauvignac, Cavignac, Cazalis, Cazats, Cazaugitat, Cénac, Cenon, Cérons, Cessac, Cestas, Cézac, Chamadelle, Cissac-Médoc, Civrac-de-Blaye, Civrac-sur-Dordogne, Civrac-en-Médoc, Cleyrac, Coimères, Coirac, Comps, Coubeyrac, Couquèques, Courpiac, Cours-de-Monségur, Cours-les-Bains, Coutras, Coutures, Créon, Croignon, Cubnezais, Cubzac-les-Ponts, Cudos, Cursan, Cussac-Fort-Médoc, Daignac, Dardenac, Daubèze, Dieulivol, Donnezac, Donzac, Doulezon, Les Églisottes-et-Chalaures, Escaudes, Escoussans, Espiet, Les Esseintes, Étauliers, Eynesse, Eyrans, Eysines, Faleyras, Fargues, Fargues-Saint-Hilaire, Le Fieu, Floirac, Flaujagues, Floudès, Fontet, Fossès-et-Baleyssac, Fours, Francs, Fronsac, Frontenac, Gabarnac, Gaillan-en-Médoc, Gajac, Galgon, Gans, Gardegan-et-Tourtirac, Gauriac, Gauriaguet, Générac, Génissac, Gensac, Gironde-sur-Dropt, Giscos, Gornac, Goualade, Gours, Gradignan, Grayan-et-l'Hôpital, Grézillac, Grignols, Guillac, Guillos, Guîtres, Gujan-Mestras, Le Haillan, Haux, Hostens, Hourtin, Hure, Illats, Isle-Saint-Georges, Izon, Jau-Dignac-et-Loirac, Jugazan, Juillac, Labarde, Labescau, La Brède, Lacanau, Ladaux, Lados, Lagorce, La Lande-de-Fronsac, Lamarque, Lamothe-Landerron, Lalande-de-Pomerol, Landerrouat, Landerrouet-sur-Ségur, Landiras, Langoiran, Langon, Lansac, Lanton, Lapouyade, Laroque, Lartigue, Laruscade, Latresne, Lavazan, Lège-Cap-Ferret, Léogeats, Léognan, Lerm-et-Musset, Lesparre-Médoc, Lestiac-sur-Garonne, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Libourne, Lignan-de-Bazas, Lignan-de-Bordeaux, Ligueux, Listrac-de-Durèze, Listrac-Médoc, Lormont, Loubens, Louchats, Loupes, Loupiac, Loupiac-de-la-Réole, Lucmau, Ludon-Médoc, Lugaignac, Lugasson, Lugon-et-l'Île-du-Carnay, Lugos, Lussac, Macau, Madirac, Maransin, Marcenais, Marcheprime, Margaux-Cantenac, Margueron, Marimbault, Marions, Marsas, Martignas-sur-Jalle, Martillac, Martres, Masseilles, Massugas, Mauriac, Mazères, Mazion, Mérignac, Mérignas, Mesterrieux, Mios, Mombrier, Mongauzy, Monprimblanc, Monségur, Montagne, Montagoudin, Montignac, Montussan, Morizès, Mouillac, Mouliets-et-Villemartin, Moulis-en-Médoc, Moulon, Mourens, Naujac-sur-Mer, Naujan-et-Postiac, Néac, Nérigean, Neuffons, Le Nizan, Noaillac, Noaillan, Omet, Ordonnac, Origne, Paillet, Parempuyre, Pauillac, Les Peintures, Pellegrue, Périssac, Pessac, Pessac-sur-Dordogne, Petit-Palais-et-Cornemps, Peujard, Le Pian-Médoc, Le Pian-sur-Garonne, Pineuilh, Plassac, Pleine-Selve, Podensac, Pomerol, Pompéjac, Pompignac, Pondaurat, Porchères, Le Porge, Porte-de-Benauge, Portets, Le Pout, Préchac, Preignac, Prignac-et-Marcamps, Pugnac, Puisseguin, Pujols-sur-Ciron, Pujols, Le Puy, Puybarban, Puynormand, Queyrac, Quinsac, Rauzan, Reignac, La Réole, Rimons, Riocaud, Rions, La Rivière, Roaillan, Romagne, Roquebrune, La Roquille, Ruch, Sablons, Sadirac, Saillans, Saint-Aignan, Saint-André-de-Cubzac, Saint-André-du-Bois, Saint-André-et-Appelles, Saint-Androny, Saint-Antoine-du-Queyret, Saint-Antoine-sur-l'Isle, Saint-Aubin-de-Blaye, Saint-Aubin-de-Branne, Saint-Aubin-de-Médoc, Saint-Avit-de-Soulège, Saint-Avit-Saint-Nazaire, Saint-Brice, Saint-Caprais-de-Bordeaux, Saint-Christoly-de-Blaye, Saint-Christoly-Médoc, Saint-Christophe-des-Bardes, Saint-Christophe-de-Double, Saint-Cibard, Saint-Ciers-d'Abzac, Saint-Ciers-de-Canesse, Saint-Ciers-sur-Gironde, Sainte-Colombe, Saint-Côme, Sainte-Croix-du-Mont, Saint-Denis-de-Pile, Saint-Émilion, Saint-Estèphe, Saint-Étienne-de-Lisse, Sainte-Eulalie, Saint-Exupéry, Saint-Félix-de-Foncaude, Saint-Ferme, Sainte-Florence, Sainte-Foy-la-Grande, Sainte-Foy-la-Longue, Sainte-Gemme, Saint-Genès-de-Blaye, Saint-Genès-de-Castillon, Saint-Genès-de-Fronsac, Saint-Genès-de-Lombaud, Saint-Genis-du-Bois, Saint-Germain-de-Grave, Saint-Germain-d'Esteuil, Saint-Germain-du-Puch, Saint-Germain-de-la-Rivière, Saint-Gervais, Saint-Girons-d'Aiguevives, Sainte-Hélène, Saint-Hilaire-de-la-Noaille, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-de-Blaignac, Saint-Jean-d'Illac, Saint-Julien-Beychevelle, Saint-Laurent-Médoc, Saint-Laurent-d'Arce, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Laurent-du-Bois, Saint-Laurent-du-Plan, Saint-Léger-de-Balson, Saint-Léon, Saint-Loubert, Saint-Loubès, Saint-Louis-de-Montferrand, Saint-Macaire, Saint-Magne, Saint-Magne-de-Castillon, Saint-Maixant, Saint-Mariens, Saint-Martial, Saint-Martin-Lacaussade, Saint-Martin-de-Laye, Saint-Martin-de-Lerm, Saint-Martin-de-Sescas, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Puy, Saint-Médard-de-Guizières, Saint-Médard-d'Eyrans, Saint-Médard-en-Jalles, Saint-Michel-de-Castelnau, Saint-Michel-de-Fronsac, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Michel-de-Lapujade, Saint-Morillon, Saint-Palais, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Paul, Saint-Pey-d'Armens, Saint-Pey-de-Castets, Saint-Philippe-d'Aiguille, Saint-Philippe-du-Seignal, Saint-Pierre-d'Aurillac, Saint-Pierre-de-Bat, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Quentin-de-Baron, Saint-Quentin-de-Caplong, Sainte-Radegonde, Saint-Romain-la-Virvée, Saint-Sauveur, Saint-Sauveur-de-Puynormand, Saint-Savin, Saint-Selve, Saint-Seurin-de-Bourg, Saint-Seurin-de-Cadourne, Saint-Seurin-de-Cursac, Saint-Seurin-sur-l'Isle, Saint-Sève, Saint-Sulpice-de-Faleyrens, Saint-Sulpice-de-Guilleragues, Saint-Sulpice-de-Pommiers, Saint-Sulpice-et-Cameyrac, Saint-Symphorien, Sainte-Terre, Saint-Trojan, Saint-Vincent-de-Paul, Saint-Vincent-de-Pertignas, Saint-Vivien-de-Blaye, Saint-Vivien-de-Médoc, Saint-Vivien-de-Monségur, Saint-Yzan-de-Soudiac, Saint-Yzans-de-Médoc, Salaunes, Salleboeuf, Salles, Les Salles-de-Castillon, Samonac, Saucats, Saugon, Saumos, Sauternes, La Sauve, Sauveterre-de-Guyenne, Sauviac, Savignac, Savignac-de-l'Isle, Semens, Sendets, Sigalens, Sillas, Soulac-sur-Mer, Soulignac, Soussac, Soussans, Tabanac, Le Taillan-Médoc, Taillecavat, Talais, Talence, Targon, Tarnès, Tauriac, Tayac, Le Teich, Le Temple, La Teste-de-Buch, Teuillac, Tizac-de-Curton, Tizac-de-Lapouyade, Toulenne, Le Tourne, Tresses, Le Tuzan, Uzeste, Val-de-Livenne, Val de Virvée, Valeyrac, Vayres, Vendays-Montalivet, Vensac, Vérac, Verdelais, Le Verdon-sur-Mer, Vertheuil, Vignonet, Villandraut, Villegouge, Villenave-de-Rions, Villenave-d'Ornon, Villeneuve, Virelade, Virsac, Yvrac.

Departamento Lot-et-Garonne, municípios de:

| | Allons, Ambrus, Antagnac, Anzex, Argenton, Auriac-sur-Dropt, Baleyssagues, Barbaste, Beaupuy, Beauziac, Bouglon, Boussès, Bruch, Buzet-sur-Baïse, Calignac, Cambes, Casteljaloux, Castelnau-sur-Gupie, Caubeyres, Caubon-Saint-Sauveur, Cocumont, Couthures-sur-Garonne, Damazan, Durance, Duras, Escassefort, Esclottes, Espiens, Fargues-sur-Ourbise, Feugarolles, Gaujac, Grézet-Cavagnan, Guérin, Houeillès, Jusix, Labastide-Castel-Amouroux, Lachapelle, Lagupie, Lavardac, Lévignac-de-Guyenne, Leyritz-Moncassin, Loubès-Bernac, Marcellus, Marmande, Mauvezin-sur-Gupie, Meilhan-sur-Garonne, Moncaut, Montagnac-sur-Auvignon, Montesquieu, Monteton, Montgaillard-en-Albret, Montpouillan, Moustier, Nérac, Pardaillan, Peyrière, Pindères, Pompiey, Pompogne, Poussignac, Puch-d'Agenais, Razimet, La Réunion, Romestaing, Ruffiac, Saint-Astier, Saint-Avit, Sainte-Bazeille, Sainte-Colombe-de-Duras, Sainte-Colombe-en-Bruilhois, Sainte-Gemme-Martaillac, Saint-Géraud, Saint-Jean-de-Duras, Saint-Laurent, Saint-Léon, Saint-Martin-Curton, Saint-Martin-Petit, Saint-Pierre-de-Buzet, Saint-Pierre-sur-Dropt, Saint-Sauveur-de-Meilhan, Saint-Sernin, Samazan, Sauméjan, La Sauvetat-du-Dropt, Savignac-de-Duras, Sérignac-sur-Garonne, Seyches, Soumensac, Thouars-sur-Garonne, Vianne, Villefranche-du-Queyran, Villeneuve-de-Duras, Virazeil, Xaintrailles. |
| --- | --- |

Allons, Ambrus, Antagnac, Anzex, Argenton, Auriac-sur-Dropt, Baleyssagues, Barbaste, Beaupuy, Beauziac, Bouglon, Boussès, Bruch, Buzet-sur-Baïse, Calignac, Cambes, Casteljaloux, Castelnau-sur-Gupie, Caubeyres, Caubon-Saint-Sauveur, Cocumont, Couthures-sur-Garonne, Damazan, Durance, Duras, Escassefort, Esclottes, Espiens, Fargues-sur-Ourbise, Feugarolles, Gaujac, Grézet-Cavagnan, Guérin, Houeillès, Jusix, Labastide-Castel-Amouroux, Lachapelle, Lagupie, Lavardac, Lévignac-de-Guyenne, Leyritz-Moncassin, Loubès-Bernac, Marcellus, Marmande, Mauvezin-sur-Gupie, Meilhan-sur-Garonne, Moncaut, Montagnac-sur-Auvignon, Montesquieu, Monteton, Montgaillard-en-Albret, Montpouillan, Moustier, Nérac, Pardaillan, Peyrière, Pindères, Pompiey, Pompogne, Poussignac, Puch-d'Agenais, Razimet, La Réunion, Romestaing, Ruffiac, Saint-Astier, Saint-Avit, Sainte-Bazeille, Sainte-Colombe-de-Duras, Sainte-Colombe-en-Bruilhois, Sainte-Gemme-Martaillac, Saint-Géraud, Saint-Jean-de-Duras, Saint-Laurent, Saint-Léon, Saint-Martin-Curton, Saint-Martin-Petit, Saint-Pierre-de-Buzet, Saint-Pierre-sur-Dropt, Saint-Sauveur-de-Meilhan, Saint-Sernin, Samazan, Sauméjan, La Sauvetat-du-Dropt, Savignac-de-Duras, Sérignac-sur-Garonne, Seyches, Soumensac, Thouars-sur-Garonne, Vianne, Villefranche-du-Queyran, Villeneuve-de-Duras, Virazeil, Xaintrailles.

7.   Castas de uva de vinho

| | Abondant B |
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Abondant B

| | Abouriou B |
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Abouriou B

| | Alicante Henri Bouschet N |
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Alicante Henri Bouschet N

| | Aligoté B |
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Aligoté B

| | Alphonse Lavallée N |
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Alphonse Lavallée N

| | Altesse B |
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Altesse B

| | Alvarinho - Albariño |
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Alvarinho - Albariño

| | Aléatico N |
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Aléatico N

| | Aramon N |
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Aramon N

| | Aramon blanc B |
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Aramon blanc B

| | Aramon gris G |
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Aramon gris G

| | Aranel B |
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Aranel B

| | Arbane B |
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Arbane B

| | Arinarnoa N |
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Arinarnoa N

| | Arriloba B |
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Arriloba B

| | Arrouya N |
| --- | --- |

Arrouya N

| | Arrufiac B - Arrufiat |
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Arrufiac B - Arrufiat

| | Artaban N |
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Artaban N

| | Aubin B |
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Aubin B

| | Aubin vert B |
| --- | --- |

Aubin vert B

| | Aubun N - Murescola |
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Aubun N - Murescola

| | Auxerrois B |
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Auxerrois B

| | Bachet N |
| --- | --- |

Bachet N

| | Barbaroux Rs |
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Barbaroux Rs

| | Baroque B |
| --- | --- |

Baroque B

| | Biancu Gentile B |
| --- | --- |

Biancu Gentile B

| | Blanc Dame B |
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Blanc Dame B

| | Bouchalès N |
| --- | --- |

Bouchalès N

| | Bouillet N |
| --- | --- |

Bouillet N

| | Bouquettraube B |
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Bouquettraube B

| | Bourboulenc B - Doucillon blanc |
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Bourboulenc B - Doucillon blanc

| | Brachet N - Braquet |
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Brachet N - Braquet

| | Bronner B |
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Bronner B

| | Brun Fourca N |
| --- | --- |

Brun Fourca N

| | Brun argenté N - Vaccarèse |
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Brun argenté N - Vaccarèse

| | Béclan N - Petit Béclan |
| --- | --- |

Béclan N - Petit Béclan

| | Béquignol N |
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Béquignol N

| | Cabernet blanc B |
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Cabernet blanc B

| | Cabernet cortis N |
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Cabernet cortis N

| | Cabernet franc N |
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Cabernet franc N

| | Cabernet-Sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-Sauvignon N

| | Caladoc N |
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Caladoc N

| | Calitor N |
| --- | --- |

Calitor N

| | Camaralet B |
| --- | --- |

Camaralet B

| | Carcajolo N |
| --- | --- |

Carcajolo N

| | Carcajolo blanc B |
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Carcajolo blanc B

| | Carignan N |
| --- | --- |

Carignan N

| | Carignan blanc B |
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Carignan blanc B

| | Carmenère N |
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Carmenère N

| | Castets N |
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Castets N

| | Chardonnay B |
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Chardonnay B

| | Chasan B |
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Chasan B

| | Chasselas B |
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Chasselas B

| | Chasselas rose Rs |
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Chasselas rose Rs

| | Chatus N |
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Chatus N

| | Chenanson N |
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Chenanson N

| | Chenin B |
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Chenin B

| | Cinsaut N - Cinsault |
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Cinsaut N - Cinsault

| | Clairette B |
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Clairette B

| | Clairette rose Rs |
| --- | --- |

Clairette rose Rs

| | Clarin B |
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Clarin B

| | Claverie B |
| --- | --- |

Claverie B

| | Codivarta B |
| --- | --- |

Codivarta B

| | Colombard B |
| --- | --- |

Colombard B

| | Colombaud B - Bouteillan |
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Colombaud B - Bouteillan

| | Corbeau N - Douce noire |
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Corbeau N - Douce noire

| | Cot N - Malbec |
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Cot N - Malbec

| | Counoise N |
| --- | --- |

Counoise N

| | Courbu B - Gros Courbu |
| --- | --- |

Courbu B - Gros Courbu

| | Courbu noir N |
| --- | --- |

Courbu noir N

| | Crouchen B - Cruchen |
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Crouchen B - Cruchen

| | César N |
| --- | --- |

César N

| | Danlas B |
| --- | --- |

Danlas B

| | Duras N |
| --- | --- |

Duras N

| | Durif N |
| --- | --- |

Durif N

| | Egiodola N |
| --- | --- |

Egiodola N

| | Ekigaïna N |
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Ekigaïna N

| | Elbling B |
| --- | --- |

Elbling B

| | Etraire de la Dui N |
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Etraire de la Dui N

| | Fer N - Fer Servadou, Braucol, Mansois, Pinenc |
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Fer N - Fer Servadou, Braucol, Mansois, Pinenc

| | Feunate N |
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Feunate N

| | Floreal B |
| --- | --- |

Floreal B

| | Folignan B |
| --- | --- |

Folignan B

| | Folle blanche B |
| --- | --- |

Folle blanche B

| | Franc noir de Haute-Saône N |
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Franc noir de Haute-Saône N

| | Fuella nera N |
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Fuella nera N

| | Furmint B |
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Furmint B

| | Gamaret |
| --- | --- |

Gamaret

| | Gamay Fréaux N |
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Gamay Fréaux N

| | Gamay N |
| --- | --- |

Gamay N

| | Gamay de Bouze N |
| --- | --- |

Gamay de Bouze N

| | Gamay de Chaudenay N |
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Gamay de Chaudenay N

| | Ganson N |
| --- | --- |

Ganson N

| | Gascon N |
| --- | --- |

Gascon N

| | Genovèse B |
| --- | --- |

Genovèse B

| | Goldriesling B |
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Goldriesling B

| | Gouget N |
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Gouget N

| | Graisse B |
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Graisse B

| | Gramon N |
| --- | --- |

Gramon N

| | Grassen N - Grassenc |
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Grassen N - Grassenc

| | Grenache N |
| --- | --- |

Grenache N

| | Grenache blanc B |
| --- | --- |

Grenache blanc B

| | Grenache gris G |
| --- | --- |

Grenache gris G

| | Gringet B |
| --- | --- |

Gringet B

| | Grolleau N |
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Grolleau N

| | Grolleau gris G |
| --- | --- |

Grolleau gris G

| | Gros Manseng B |
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Gros Manseng B

| | Gros vert B |
| --- | --- |

Gros vert B

| | Jacquère B |
| --- | --- |

Jacquère B

| | Johanniter B |
| --- | --- |

Johanniter B

| | Joubertin |
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Joubertin

| | Jurançon blanc B |
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Jurançon blanc B

| | Jurançon noir N - Dame noire |
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Jurançon noir N - Dame noire

| | Knipperlé B |
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Knipperlé B

| | Lauzet B |
| --- | --- |

Lauzet B

| | Len de l'El B - Loin de l'Oeil |
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Len de l'El B - Loin de l'Oeil

| | Liliorila B |
| --- | --- |

Liliorila B

| | Listan B - Palomino |
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Listan B - Palomino

| | Lival N |
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Lival N

| | Macabeu B - Macabeo |
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Macabeu B - Macabeo

| | Mancin N |
| --- | --- |

Mancin N

| | Manseng noir N |
| --- | --- |

Manseng noir N

| | Marsanne B |
| --- | --- |

Marsanne B

| | Marselan N |
| --- | --- |

Marselan N

| | Mauzac B |
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Mauzac B

| | Mauzac rose Rs |
| --- | --- |

Mauzac rose Rs

| | Mayorquin B |
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Mayorquin B

| | Melon B |
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Melon B

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Merlot blanc B |
| --- | --- |

Merlot blanc B

| | Meslier Saint-François B - Gros Meslier |
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Meslier Saint-François B - Gros Meslier

| | Meunier N |
| --- | --- |

Meunier N

| | Milgranet N |
| --- | --- |

Milgranet N

| | Molette B |
| --- | --- |

Molette B

| | Mollard N |
| --- | --- |

Mollard N

| | Monarch N |
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Monarch N

| | Mondeuse N |
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Mondeuse N

| | Mondeuse blanche B |
| --- | --- |

Mondeuse blanche B

| | Monerac N |
| --- | --- |

Monerac N

| | Montils B |
| --- | --- |

Montils B

| | Morrastel N - Minustellu, Graciano |
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Morrastel N - Minustellu, Graciano

| | Mourvaison N |
| --- | --- |

Mourvaison N

| | Mourvèdre N - Monastrell |
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Mourvèdre N - Monastrell

| | Mouyssaguès |
| --- | --- |

Mouyssaguès

| | Muresconu N - Morescono |
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Muresconu N - Morescono

| | Muscadelle B |
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Muscadelle B

| | Muscardin N |
| --- | --- |

Muscardin N

| | Muscaris B |
| --- | --- |

Muscaris B

| | Muscat Ottonel B - Muscat, Moscato |
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Muscat Ottonel B - Muscat, Moscato

| | Muscat cendré B - Muscat, Moscato |
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Muscat cendré B - Muscat, Moscato

| | Muscat d'Alexandrie B - Muscat, Moscato |
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Muscat d'Alexandrie B - Muscat, Moscato

| | Muscat de Hambourg N - Muscat, Moscato |
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Muscat de Hambourg N - Muscat, Moscato

| | Muscat à petits grains blancs B - Muscat, Moscato |
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Muscat à petits grains blancs B - Muscat, Moscato

| | Muscat à petits grains roses Rs - Muscat, Moscato |
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Muscat à petits grains roses Rs - Muscat, Moscato

| | Mérille N |
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Mérille N

| | Müller-Thurgau B |
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Müller-Thurgau B

| | Nielluccio N - Nielluciu |
| --- | --- |

Nielluccio N - Nielluciu

| | Noir Fleurien N |
| --- | --- |

Noir Fleurien N

| | Négret de Banhars N |
| --- | --- |

Négret de Banhars N

| | Négrette N |
| --- | --- |

Négrette N

| | Ondenc B |
| --- | --- |

Ondenc B

| | Orbois B |
| --- | --- |

Orbois B

| | Pagadebiti B |
| --- | --- |

Pagadebiti B

| | Pascal B |
| --- | --- |

Pascal B

| | Perdea B |
| --- | --- |

Perdea B

| | Persan N |
| --- | --- |

Persan N

| | Petit Courbu B |
| --- | --- |

Petit Courbu B

| | Petit Manseng B |
| --- | --- |

Petit Manseng B

| | Petit Meslier B |
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Petit Meslier B

| | Petit Verdot N |
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Petit Verdot N

| | Picardan B - Araignan |
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Picardan B - Araignan

| | Pineau d'Aunis N |
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Pineau d'Aunis N

| | Pinot blanc B |
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Pinot blanc B

| | Pinot gris G |
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Pinot gris G

| | Pinot noir N |
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Pinot noir N

| | Pinotin N |
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Pinotin N

| | Piquepoul blanc B |
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Piquepoul blanc B

| | Piquepoul gris G |
| --- | --- |

Piquepoul gris G

| | Piquepoul noir N |
| --- | --- |

Piquepoul noir N

| | Plant droit N - Espanenc |
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Plant droit N - Espanenc

| | Portan N |
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Portan N

| | Poulsard N - Ploussard |
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Poulsard N - Ploussard

| | Prior N |
| --- | --- |

Prior N

| | Prunelard N |
| --- | --- |

Prunelard N

| | Précoce Bousquet B |
| --- | --- |

Précoce Bousquet B

| | Précoce de Malingre B |
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Précoce de Malingre B

| | Raffiat de Moncade B |
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Raffiat de Moncade B

| | Ribol N |
| --- | --- |

Ribol N

| | Riminèse B |
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Riminèse B

| | Rivairenc N - Aspiran noir |
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Rivairenc N - Aspiran noir

| | Rivairenc blanc B - Aspiran blanc |
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Rivairenc blanc B - Aspiran blanc

| | Rivairenc gris G - Aspiran gris |
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Rivairenc gris G - Aspiran gris

| | Romorantin B - Danery |
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Romorantin B - Danery

| | Rosé du Var Rs |
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Rosé du Var Rs

| | Roublot B |
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Roublot B

| | Roussanne B |
| --- | --- |

Roussanne B

| | Roussette d'Ayze B |
| --- | --- |

Roussette d'Ayze B

| | Sacy B |
| --- | --- |

Sacy B

| | Saint Côme B |
| --- | --- |

Saint Côme B

| | Saint-Macaire N |
| --- | --- |

Saint-Macaire N

| | Saint-Pierre doré B |
| --- | --- |

Saint-Pierre doré B

| | Saphira B |
| --- | --- |

Saphira B

| | Sauvignac |
| --- | --- |

Sauvignac

| | Sauvignon B - Sauvignon blanc |
| --- | --- |

Sauvignon B - Sauvignon blanc

| | Sauvignon gris G - Fié gris |
| --- | --- |

Sauvignon gris G - Fié gris

| | Savagnin blanc B |
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Savagnin blanc B

| | Savagnin rose Rs |
| --- | --- |

Savagnin rose Rs

| | Sciaccarello N |
| --- | --- |

Sciaccarello N

| | Segalin N |
| --- | --- |

Segalin N

| | Select B |
| --- | --- |

Select B

| | Semebat N |
| --- | --- |

Semebat N

| | Semillon B |
| --- | --- |

Semillon B

| | Servanin N |
| --- | --- |

Servanin N

| | Servant B |
| --- | --- |

Servant B

| | Solaris B |
| --- | --- |

Solaris B

| | Soreli B |
| --- | --- |

Soreli B

| | Souvignier gris Rs |
| --- | --- |

Souvignier gris Rs

| | Syrah N - Shiraz |
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Syrah N - Shiraz

| | Tannat N |
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Tannat N

| | Tempranillo N |
| --- | --- |

Tempranillo N

| | Terret blanc B |
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Terret blanc B

| | Terret gris G |
| --- | --- |

Terret gris G

| | Terret noir N |
| --- | --- |

Terret noir N

| | Tibouren N |
| --- | --- |

Tibouren N

| | Tourbat B |
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Tourbat B

| | Touriga-nacional N |
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Touriga-nacional N

| | Tressot N |
| --- | --- |

Tressot N

| | Trousseau N |
| --- | --- |

Trousseau N

| | Téoulier N |
| --- | --- |

Téoulier N

| | Ugni blanc B |
| --- | --- |

Ugni blanc B

| | Valdiguié N |
| --- | --- |

Valdiguié N

| | Velteliner rouge précoce Rs |
| --- | --- |

Velteliner rouge précoce Rs

| | Verdesse B |
| --- | --- |

Verdesse B

| | Vermentino B - Rolle |
| --- | --- |

Vermentino B - Rolle

| | Vidoc N |
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Vidoc N

| | Viognier B |
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Viognier B

| | Voltis B |
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Voltis B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica de produção abrange os departamentos Charente, Charente-Maritime, Dordogne e Gironde e a parte ocidental do departamento Lot-et-Garonne.

O nome desta indicação geográfica protegida está estreitamente ligado à proximidade do oceano Atlântico, que bordeja a área geográfica a oeste, numa extensão de 250 quilómetros. Atravessada por grandes rios (Garonne, Dordogne, Charente, Lot) e numerosos afluentes e entalhada, de oeste para leste, na sua zona central, pelo vasto estuário da Gironda, esta região apresenta um clima temperado oceânico, fortemente influenciado pela proximidade destas massas de água e pelas águas tépidas da Corrente do Golfo. Os invernos são amenos e húmidos e os verões são quentes, secos e soalheiros. A insolação média ronda as 1 950 horas anuais. Estas condições climáticas são francamente favoráveis à cultura da vinha. O efeito ameno do mar, devido às marés que avançam pelos estuários e aos ventos marítimos dominantes, de oeste, faz-se sentir a mais de cem quilómetros da foz dos rios. Este clima oceânico atenua-se a leste, verificando-se aí uma tendência mais continental, manifestada por invernos mais frios e verões mais quentes.

Distinguem-se três tipos de solos favoráveis à implantação da vinha: solos argilocalcários castanhos, sobre substrato calcário, solos lixiviados de bolbenas (limoarenosos), provenientes de coberturas de limos eólicos sobre as areias, argilas e seixos do Périgord, e solos aluvionares de seixos, argilas, areias e limos, em diversas proporções, correspondentes aos terraços antigos e recentes dos rios e ribeiras. Amplamente virada para o mar, a região de produção está aberta às trocas comerciais desde a Antiguidade. A viticultura surgiu no sudoeste da França por influência romana. Na Idade Média, o desenvolvimento da vinha está estreitamente ligado à posse da Aquitânia pela coroa inglesa. A notoriedade destes vinhos, que frequentemente levam o nome dos portos fluviais onde são embarcados, aumenta consideravelmente em toda a Europa. Desenvolvem-se grandes portos baseados no negócio marítimo dos vinhos e aguardentes de toda a região, como o de Bordéus e o de La Rochelle.

A maior parte da produção vitícola da região destina-se a denominações de origem controladas. No contexto da criação de regiões de produção e no quadro da segmentação dos vinhos produzidos nas grandes zonas vitícolas, assistiu-se ao desenvolvimento dos vinhos do território dito «Atlantique», que constituem um dos alicerces dessa segmentação. A primeira vindima foi em 2006.

A IGP «Atlantique» abrange as três cores, predominando os tintos (50 %) e correspondendo proporções semelhantes (25 %) aos vinhos brancos e aos vinhos rosados. As castas utilizadas são maioritariamente as tradicionais do sudoeste, representadas, no caso dos vinhos tintos e dos vinhos rosados, pelas castas merlot N, cabernet-sauvignon N, cabernet franc N e cot N (ou malbec) e, no caso dos brancos, pelas castas sauvignon B, sémillon B e ugni blanc B. Os produtores podem implantar outras castas, favorecendo assim a adaptação e a evolução qualitativa das produções, bem como a produção de vinhos de casta de nome facilmente reconhecível pelos consumidores.

Os vinhos produzidos são suaves, frutados e aromáticos. Nos quatro primeiros anos de produção, a média da IGP «Atlantique» é de 25 000 hectolitros anuais. Há 2 000 anos que há vinhedos em toda a área geográfica da IGP Atlantique, prova da adequação histórica da região à produção de vinhos.

Estes vinhos são largamente comercializados localmente, destinando-se ao turismo da costa atlântica. Devido à sua frescura, os vinhos brancos e rosados prestam-se especialmente a um consumo rápido estival, como acompanhamento das ostras de Marennes ou d’Arcachon e de outros produtos do sudoeste francês. Os vinhos tintos, mais específicos desta região de França, complementam a gama de vinhos com denominação de origem produzidos no mesmo território e que gozam de notoriedade no mundo inteiro. O clima, temperado pela proximidade do Atlântico, propicia a elaboração de vinhos equilibrados, frescos e elegantes, que exprimem plenamente as especificidades das castas de que provêm. Estes produtos possibilitam uma abordagem convivial dos vinhos da região, iniciando a descoberta das múltiplas denominações de origem protegidas, de tipicidade bem marcada, que constituem o mosaico que é este território.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata (1)

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
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Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | A área de proximidade imediata na qual incide a derrogação aplicável à vinificação e elaboração dos vinhos beneficiários da indicação geográfica protegida «Atlantique» é constituída pelo território dos municípios a seguir indicados, com base no Code officiel géographique à data de 18 de fevereiro de 2022: |
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A área de proximidade imediata na qual incide a derrogação aplicável à vinificação e elaboração dos vinhos beneficiários da indicação geográfica protegida «Atlantique» é constituída pelo território dos municípios a seguir indicados, com base no Code officiel géographique à data de 18 de fevereiro de 2022:

Departamento Corrèze, municípios de:

| | Albignac, Allassac, Arnac-Pompadour, Astaillac, Aubazines, Ayen, Beaulieu-sur-Dordogne, Benayes, Beynat, Beyssac, Beyssenac, Bilhac, Branceilles, Brignac-la-Plaine, Brive-la-Gaillarde, Chabrignac, La Chapelle-aux-Brocs, La Chapelle-aux-Saints, Chartrier-Ferrière, Chasteaux, Chauffour-sur-Vell, Chenailler-Mascheix, Collonges-la-Rouge, Concèze, Cosnac, Cublac, Curemonte, Dampniat, Donzenac, Estivals, Estivaux, Jugeals-Nazareth, Juillac, Lagleygeolle, Lanteuil, Larche, Lascaux, Ligneyrac, Liourdres, Lissac-sur-Couze, Lostanges, Louignac, Lubersac, Malemort, Mansac, Marcillac-la-Croze, Meyssac, Montgibaud, Nespouls, Noailhac, Noailles, Nonards, Objat, Orgnac-sur-Vézère, Palazinges, Perpezac-le-Blanc, Perpezac-le-Noir, Le Pescher, Puy-d'Arnac, Queyssac-les-Vignes, Rosiers-de-Juillac, Sadroc, Saillac, Saint-Aulaire, Saint-Bazile-de-Meyssac, Saint-Bonnet-la-Rivière, Saint-Bonnet-l'Enfantier, Saint-Cernin-de-Larche, Saint-Cyprien, Saint-Cyr-la-Roche, Saint-Eloy-les-Tuileries, Sainte-Féréole, Saint-Julien-le-Vendômois, Saint-Julien-Maumont, Saint-Martin-Sepert, Saint-Pantaléon-de-Larche, Saint-Pardoux-Corbier, Saint-Pardoux-l'Ortigier, Saint-Robert, |
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Albignac, Allassac, Arnac-Pompadour, Astaillac, Aubazines, Ayen, Beaulieu-sur-Dordogne, Benayes, Beynat, Beyssac, Beyssenac, Bilhac, Branceilles, Brignac-la-Plaine, Brive-la-Gaillarde, Chabrignac, La Chapelle-aux-Brocs, La Chapelle-aux-Saints, Chartrier-Ferrière, Chasteaux, Chauffour-sur-Vell, Chenailler-Mascheix, Collonges-la-Rouge, Concèze, Cosnac, Cublac, Curemonte, Dampniat, Donzenac, Estivals, Estivaux, Jugeals-Nazareth, Juillac, Lagleygeolle, Lanteuil, Larche, Lascaux, Ligneyrac, Liourdres, Lissac-sur-Couze, Lostanges, Louignac, Lubersac, Malemort, Mansac, Marcillac-la-Croze, Meyssac, Montgibaud, Nespouls, Noailhac, Noailles, Nonards, Objat, Orgnac-sur-Vézère, Palazinges, Perpezac-le-Blanc, Perpezac-le-Noir, Le Pescher, Puy-d'Arnac, Queyssac-les-Vignes, Rosiers-de-Juillac, Sadroc, Saillac, Saint-Aulaire, Saint-Bazile-de-Meyssac, Saint-Bonnet-la-Rivière, Saint-Bonnet-l'Enfantier, Saint-Cernin-de-Larche, Saint-Cyprien, Saint-Cyr-la-Roche, Saint-Eloy-les-Tuileries, Sainte-Féréole, Saint-Julien-le-Vendômois, Saint-Julien-Maumont, Saint-Martin-Sepert, Saint-Pantaléon-de-Larche, Saint-Pardoux-Corbier, Saint-Pardoux-l'Ortigier, Saint-Robert,

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
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Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A indicação geográfica protegida «Atlantique» pode ser completada pelas seguintes menções:

| | A menção a uma ou mais castas; |
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A menção a uma ou mais castas;

| | As menções «primeur» ou «nouveau». |
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As menções «primeur» ou «nouveau».

| | Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», figura na rotulagem o logótipo IGP da União Europeia. |
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Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», figura na rotulagem o logótipo IGP da União Europeia.

Área de proximidade imediata (2)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Saint-Solve, Saint-Sornin-Lavolps, Saint-Viance, Segonzac, Ségur-le-Château, Sérilhac, Sioniac, Troche, Tudeils, Turenne, Ussac, Varetz, Vars-sur-Roseix, Végennes, Vigeois, Vignols, Voutezac, Yssandon. |
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Saint-Solve, Saint-Sornin-Lavolps, Saint-Viance, Segonzac, Ségur-le-Château, Sérilhac, Sioniac, Troche, Tudeils, Turenne, Ussac, Varetz, Vars-sur-Roseix, Végennes, Vigeois, Vignols, Voutezac, Yssandon.

Departamento Gers, municípios de:

| | Arblade-le-Haut, Avensac, Avezan, Ayguetinte, Ayzieu, Bajonnette, Bascous, Beaucaire, Beaumont, Béraut, Berrac, Bétous, Bezolles, Bivès, Blaziert, Bonas, Bourrouillan, Bretagne-d'Armagnac, Brugnens, Cadeilhan, Campagne-d'Armagnac, Cassaigne, Castelnau-d'Arbieu, Castelnau d'Auzan Labarrère, Castelnau-sur-l'Auvignon, Castéra-Lectourois, Castéra-Verduzan, Castéron, Castet-Arrouy, Castex-d'Armagnac, Caupenne-d'Armagnac, Caussens, Cazaubon, Cazeneuve, Céran, Cézan, Condom, Courrensan, Cravencères, Dému, Eauze, Espas, Estang, Estramiac, Flamarens, Fleurance, Fourcès, Gaudonville, Gavarret-sur-Aulouste, Gazaupouy, Gimbrède, Gondrin, Goutz, Homps, Le Houga, L'Isle-Bouzon, Justian, Labrihe, Lagarde, Lagardère, Lagraulet-du-Gers, Lalanne, Lamothe-Goas, Lannemaignan, Lannepax, Lanne-Soubiran, Larée, Larressingle, Larroque-Engalin, Larroque-Saint-Sernin, Larroque-sur-l'Osse, Laujuzan, Lauraët, Lectoure, Lias-d'Armagnac, Ligardes, Loubédat, Luppé-Violles, Magnan, Magnas, Maignaut-Tauzia, Manciet, Mansempuy, Mansencôme, Maravat, Marguestau, Marsolan, Mas-d'Auvignon, Mauléon-d'Armagnac, Maupas, Mauroux, Mauvezin, Miradoux, Miramont-Latour, Monclar, Monfort, Monguilhem, Monlezun-d'Armagnac, Montestruc-sur-Gers, Montréal, Mormès, Mouchan, Mourède, Nogaro, |
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Arblade-le-Haut, Avensac, Avezan, Ayguetinte, Ayzieu, Bajonnette, Bascous, Beaucaire, Beaumont, Béraut, Berrac, Bétous, Bezolles, Bivès, Blaziert, Bonas, Bourrouillan, Bretagne-d'Armagnac, Brugnens, Cadeilhan, Campagne-d'Armagnac, Cassaigne, Castelnau-d'Arbieu, Castelnau d'Auzan Labarrère, Castelnau-sur-l'Auvignon, Castéra-Lectourois, Castéra-Verduzan, Castéron, Castet-Arrouy, Castex-d'Armagnac, Caupenne-d'Armagnac, Caussens, Cazaubon, Cazeneuve, Céran, Cézan, Condom, Courrensan, Cravencères, Dému, Eauze, Espas, Estang, Estramiac, Flamarens, Fleurance, Fourcès, Gaudonville, Gavarret-sur-Aulouste, Gazaupouy, Gimbrède, Gondrin, Goutz, Homps, Le Houga, L'Isle-Bouzon, Justian, Labrihe, Lagarde, Lagardère, Lagraulet-du-Gers, Lalanne, Lamothe-Goas, Lannemaignan, Lannepax, Lanne-Soubiran, Larée, Larressingle, Larroque-Engalin, Larroque-Saint-Sernin, Larroque-sur-l'Osse, Laujuzan, Lauraët, Lectoure, Lias-d'Armagnac, Ligardes, Loubédat, Luppé-Violles, Magnan, Magnas, Maignaut-Tauzia, Manciet, Mansempuy, Mansencôme, Maravat, Marguestau, Marsolan, Mas-d'Auvignon, Mauléon-d'Armagnac, Maupas, Mauroux, Mauvezin, Miradoux, Miramont-Latour, Monclar, Monfort, Monguilhem, Monlezun-d'Armagnac, Montestruc-sur-Gers, Montréal, Mormès, Mouchan, Mourède, Nogaro,

Área de proximidade imediata (3)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Noulens, Panjas, Pauilhac, Perchède, Pergain-Taillac, Pessoulens, Peyrecave, Pis, Plieux, Pouy-Roquelaure, Préchac, Puységur, Ramouzens, Réans, Réjaumont, La Romieu, Roquepine, Roques, Rozès, Saint-Antoine, Saint-Antonin, Saint-Avit-Frandat, Saint-Brès, Sainte-Christie-d'Armagnac, Saint-Clar, Saint-Créac, Sainte-Gemme, Saint-Griède, Saint-Léonard, Saint-Martin-d'Armagnac, Saint-Martin-de-Goyne, Sainte-Mère, Saint-Mézard, Saint-Orens, Saint-Orens-Pouy-Petit, Saint-Paul-de-Baïse, Saint-Puy, Sainte-Radegonde, Salles-d'Armagnac, Sarrant, La Sauvetat, Séailles, Sempesserre, Sérempuy, Sion, Solomiac, Sorbets, Taybosc, Terraube, Toujouse, Tournecoupe, Urdens, Urgosse, Valence-sur-Baïse. |
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Noulens, Panjas, Pauilhac, Perchède, Pergain-Taillac, Pessoulens, Peyrecave, Pis, Plieux, Pouy-Roquelaure, Préchac, Puységur, Ramouzens, Réans, Réjaumont, La Romieu, Roquepine, Roques, Rozès, Saint-Antoine, Saint-Antonin, Saint-Avit-Frandat, Saint-Brès, Sainte-Christie-d'Armagnac, Saint-Clar, Saint-Créac, Sainte-Gemme, Saint-Griède, Saint-Léonard, Saint-Martin-d'Armagnac, Saint-Martin-de-Goyne, Sainte-Mère, Saint-Mézard, Saint-Orens, Saint-Orens-Pouy-Petit, Saint-Paul-de-Baïse, Saint-Puy, Sainte-Radegonde, Salles-d'Armagnac, Sarrant, La Sauvetat, Séailles, Sempesserre, Sérempuy, Sion, Solomiac, Sorbets, Taybosc, Terraube, Toujouse, Tournecoupe, Urdens, Urgosse, Valence-sur-Baïse.

Departamento Landes, municípios de:

| | Aire-sur-l'Adour, Arboucave, Arengosse, Argelouse, Artassenx, Arthez-d'Armagnac, Arue, Arx, Aubagnan, Audignon, Aureilhan, Aurice, Bahus-Soubiran, Banos, Bascons, Bas-Mauco, Bats, Baudignan, Belhade, Bélis, Benquet, Betbezer-d'Armagnac, Bias, Biscarrosse, Bordères-et-Lamensans, Bostens, Bougue, Bourdalat, Bourriot-Bergonce, Bretagne-de-Marsan, Brocas, Buanes, Cachen, Callen, Campagne, Campet-et-Lamolère, Canenx-et-Réaut, Castandet, Castelnau-Tursan, Castelner, Cauna, Cazalis, Cazères-sur-l'Adour, Cère, Classun, Clèdes, Commensacq, Coudures, Créon-d'Armagnac, Duhort-Bachen, Dumes, Escalans, Escource, Estigarde, Eugénie-les-Bains, Eyres-Moncube, Fargues, Le Frêche, Gabarret, Gaillères, Garein, Gastes, Geaune, Geloux, Grenade-sur-l'Adour, Hagetmau, Haut-Mauco. |
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Aire-sur-l'Adour, Arboucave, Arengosse, Argelouse, Artassenx, Arthez-d'Armagnac, Arue, Arx, Aubagnan, Audignon, Aureilhan, Aurice, Bahus-Soubiran, Banos, Bascons, Bas-Mauco, Bats, Baudignan, Belhade, Bélis, Benquet, Betbezer-d'Armagnac, Bias, Biscarrosse, Bordères-et-Lamensans, Bostens, Bougue, Bourdalat, Bourriot-Bergonce, Bretagne-de-Marsan, Brocas, Buanes, Cachen, Callen, Campagne, Campet-et-Lamolère, Canenx-et-Réaut, Castandet, Castelnau-Tursan, Castelner, Cauna, Cazalis, Cazères-sur-l'Adour, Cère, Classun, Clèdes, Commensacq, Coudures, Créon-d'Armagnac, Duhort-Bachen, Dumes, Escalans, Escource, Estigarde, Eugénie-les-Bains, Eyres-Moncube, Fargues, Le Frêche, Gabarret, Gaillères, Garein, Gastes, Geaune, Geloux, Grenade-sur-l'Adour, Hagetmau, Haut-Mauco.

Área de proximidade imediata (4)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Herré, Hontanx, Horsarrieu, Labastide-Chalosse, Labastide-d'Armagnac, Labouheyre, Labrit, Lacajunte, Lacquy, Lacrabe, Laglorieuse, Lagrange, Larrivière-Saint-Savin, Latrille, Lauret, Lencouacq, Lesperon, Liposthey, Losse, Lubbon, Lucbardez-et-Bargues, Lüe, Luglon, Lussagnet, Luxey, Maillas, Maillères, Mano, Mant, Mauries, Maurrin, Mauvezin-d'Armagnac, Mazerolles, Mézos, Mimizan, Miramont-Sensacq, Momuy, Monget, Monségur, Montaut, Mont-de-Marsan, Montégut, Montgaillard, Montsoué, Morcenx-la-Nouvelle, Morganx, Moustey, Onesse-Laharie, Ousse-Suzan, Parentis-en-Born, Parleboscq, Payros-Cazautets, Pécorade, Perquie, Peyre, Philondenx, Pimbo, Pissos, Pontenx-les-Forges, Poudenx, Pouydesseaux, Pujo-le-Plan, Puyol-Cazalet, Renung, Retjons, Rimbez-et-Baudiets, Roquefort, Sabres, Saint-Agnet, Saint-Avit, Sainte-Colombe, Saint-Cricq-Chalosse, Saint-Cricq-Villeneuve, Sainte-Eulalie-en-Born, Sainte-Foy, Saint-Gein, Saint-Gor, Saint-Julien-d'Armagnac, Saint-Justin, Saint-Loubouer, Saint-Martin-d'Oney, Saint-Maurice-sur-Adour, Saint-Paul-en-Born, Saint-Perdon, Saint-Pierre-du-Mont, Saint-Sever, Samadet, Sanguinet, Sarbazan, Sarraziet, Sarron, Saugnacq-et-Muret, Le Sen, Serres-Gaston, Serreslous-et-Arribans, Solférino, Sorbets, Sore, Trensacq, Uchacq-et-Parentis, Urgons, Vert, Vielle-Tursan, Vielle-Soubiran, Le Vignau, Villeneuve-de-Marsan, Ychoux, Ygos-Saint-Saturnin. |
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Herré, Hontanx, Horsarrieu, Labastide-Chalosse, Labastide-d'Armagnac, Labouheyre, Labrit, Lacajunte, Lacquy, Lacrabe, Laglorieuse, Lagrange, Larrivière-Saint-Savin, Latrille, Lauret, Lencouacq, Lesperon, Liposthey, Losse, Lubbon, Lucbardez-et-Bargues, Lüe, Luglon, Lussagnet, Luxey, Maillas, Maillères, Mano, Mant, Mauries, Maurrin, Mauvezin-d'Armagnac, Mazerolles, Mézos, Mimizan, Miramont-Sensacq, Momuy, Monget, Monségur, Montaut, Mont-de-Marsan, Montégut, Montgaillard, Montsoué, Morcenx-la-Nouvelle, Morganx, Moustey, Onesse-Laharie, Ousse-Suzan, Parentis-en-Born, Parleboscq, Payros-Cazautets, Pécorade, Perquie, Peyre, Philondenx, Pimbo, Pissos, Pontenx-les-Forges, Poudenx, Pouydesseaux, Pujo-le-Plan, Puyol-Cazalet, Renung, Retjons, Rimbez-et-Baudiets, Roquefort, Sabres, Saint-Agnet, Saint-Avit, Sainte-Colombe, Saint-Cricq-Chalosse, Saint-Cricq-Villeneuve, Sainte-Eulalie-en-Born, Sainte-Foy, Saint-Gein, Saint-Gor, Saint-Julien-d'Armagnac, Saint-Justin, Saint-Loubouer, Saint-Martin-d'Oney, Saint-Maurice-sur-Adour, Saint-Paul-en-Born, Saint-Perdon, Saint-Pierre-du-Mont, Saint-Sever, Samadet, Sanguinet, Sarbazan, Sarraziet, Sarron, Saugnacq-et-Muret, Le Sen, Serres-Gaston, Serreslous-et-Arribans, Solférino, Sorbets, Sore, Trensacq, Uchacq-et-Parentis, Urgons, Vert, Vielle-Tursan, Vielle-Soubiran, Le Vignau, Villeneuve-de-Marsan, Ychoux, Ygos-Saint-Saturnin.

Departamento Lot, municípios de:

| | Albas, Anglars-Juillac, Arcambal, Les Arques, Aujols, Bach, |
| --- | --- |

Albas, Anglars-Juillac, Arcambal, Les Arques, Aujols, Bach,

Área de proximidade imediata (5)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Beauregard, Bélaye, Belfort-du-Quercy, Bellefont-La Rauze, Belmont-Sainte-Foi, Berganty, Blars, Boissières, Porte-du-Quercy, Bouziès, Cabrerets, Cahors, Caillac, Calamane, Calvignac, Cambayrac, Carnac-Rouffiac, Cassagnes, Castelfranc, Castelnau Montratier-Sainte Alauzie, Catus, Cazals, Cénevières, Cézac, Cieurac, Concots, Cras, Crayssac, Crégols, Cremps, Douelle, Duravel, Escamps, Esclauzels, Espère, Flaujac-Poujols, Floressas, Fontanes, Francoulès, Frayssinet-le-Gélat, Gigouzac, Gindou, Goujounac, Grézels, Les Junies, Labastide-du-Vert, Labastide-Marnhac, Laburgade, Lacapelle-Cabanac, Lagardelle, Lalbenque, Lamagdelaine, Laramière, Lauzès, Lendou-en-Quercy, Lentillac-du-Causse, Lherm, Lhospitalet, Limogne-en-Quercy, Lugagnac, Luzech, Marminiac, Mauroux, Maxou, Mechmont, Mercuès, Le Montat, Montcabrier, Montcléra, Montcuq-en-Quercy-Blanc, Montdoumerc, Montgesty, Montlauzun, Nadillac, Nuzéjouls, Orniac, Parnac, Les Pechs du Vers, Pern, Pescadoires, Pomarède, Pontcirq, Pradines, Prayssac, Promilhanes, Puy-l'évêque, Sabadel-Lauzès, Saillac, Saint-Caprais, Saint-Cirq-Lapopie, Barguelonne-en-Quercy, Saint-Denis-Catus, Saint Géry-Vers, Saint-Martin-Labouval, Saint-Martin-le-Redon, Saint-Médard, Saint-Paul-Flaugnac, Saint-Pierre-Lafeuille, Saint-Vincent-Rive-d'Olt, Sauliac-sur-Célé, Sauzet, Sénaillac-Lauzès, Sérignac, Soturac, Tour-de-Faure, Touzac, Trespoux-Rassiels, Varaire, Vaylats, Vidaillac, Villesèque, Vire-sur-Lot. |
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Beauregard, Bélaye, Belfort-du-Quercy, Bellefont-La Rauze, Belmont-Sainte-Foi, Berganty, Blars, Boissières, Porte-du-Quercy, Bouziès, Cabrerets, Cahors, Caillac, Calamane, Calvignac, Cambayrac, Carnac-Rouffiac, Cassagnes, Castelfranc, Castelnau Montratier-Sainte Alauzie, Catus, Cazals, Cénevières, Cézac, Cieurac, Concots, Cras, Crayssac, Crégols, Cremps, Douelle, Duravel, Escamps, Esclauzels, Espère, Flaujac-Poujols, Floressas, Fontanes, Francoulès, Frayssinet-le-Gélat, Gigouzac, Gindou, Goujounac, Grézels, Les Junies, Labastide-du-Vert, Labastide-Marnhac, Laburgade, Lacapelle-Cabanac, Lagardelle, Lalbenque, Lamagdelaine, Laramière, Lauzès, Lendou-en-Quercy, Lentillac-du-Causse, Lherm, Lhospitalet, Limogne-en-Quercy, Lugagnac, Luzech, Marminiac, Mauroux, Maxou, Mechmont, Mercuès, Le Montat, Montcabrier, Montcléra, Montcuq-en-Quercy-Blanc, Montdoumerc, Montgesty, Montlauzun, Nadillac, Nuzéjouls, Orniac, Parnac, Les Pechs du Vers, Pern, Pescadoires, Pomarède, Pontcirq, Pradines, Prayssac, Promilhanes, Puy-l'évêque, Sabadel-Lauzès, Saillac, Saint-Caprais, Saint-Cirq-Lapopie, Barguelonne-en-Quercy, Saint-Denis-Catus, Saint Géry-Vers, Saint-Martin-Labouval, Saint-Martin-le-Redon, Saint-Médard, Saint-Paul-Flaugnac, Saint-Pierre-Lafeuille, Saint-Vincent-Rive-d'Olt, Sauliac-sur-Célé, Sauzet, Sénaillac-Lauzès, Sérignac, Soturac, Tour-de-Faure, Touzac, Trespoux-Rassiels, Varaire, Vaylats, Vidaillac, Villesèque, Vire-sur-Lot.

Área de proximidade imediata (6)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Departamento Lot-et-Garonne, municípios de:

| | Agen, Agmé, Agnac, Aiguillon, Allemans-du-Dropt, Andiran, Armillac, Astaffort, Aubiac, Bajamont, Bazens, Beaugas, Birac-sur-Trec, Boé, Bon-Encontre, Boudy-de-Beauregard, Bourgougnague, Bourran, Brax, Brugnac, Cahuzac, Calonges, Cancon, Casseneuil, Castelmoron-sur-Lot, Castelnaud-de-Gratecambe, Castillonnès, Caudecoste, Caumont-sur-Garonne, Cavarc, Clairac, Clermont-Dessous, Colayrac-Saint-Cirq, Coulx, Cuq, Douzains, Estillac, Fals, Fauguerolles, Fauillet, Ferrensac, Fieux, Fongrave, Foulayronnes, Fourques-sur-Garonne, Francescas, Fréchou, Frégimont, Galapian, Gontaud-de-Nogaret, Grateloup-Saint-Gayrand, Hautesvignes, Labretonie, Lafitte-sur-Lot, Lagarrigue, Lagruère, Lalandusse, Lamontjoie, Lannes, Laparade, Laperche, Laplume, Lasserre, Lauzun, Lavergne, Layrac, Longueville, Lougratte, Marmont-Pachas, Le Mas-d'Agenais, Mézin, Miramont-de-Guyenne, Moirax, Monbahus, Monclar, Moncrabeau, Monheurt, Montastruc, Montauriol, Montignac-de-Lauzun, Montignac-Toupinerie, Monviel, Moulinet, Nicole, Nomdieu, Pailloles, Le Passage, Pinel-Hauterive, Pont-du-Casse, Port-Sainte-Marie, Poudenas, Puymiclan, Puysserampion, Réaup-Lisse, Roquefort, Roumagne, Saint-Barthélemy-d'Agenais, Saint-Colomb-de-Lauzun, Saint-Etienne-de-Fougères, Saint-Hilaire-de-Lusignan, Saint-Léger, Sainte-Marthe, Sainte-Maure-de-Peyriac, Saint-Maurice-de-Lestapel, Saint-Nicolas-de-la-Balerme. |
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Agen, Agmé, Agnac, Aiguillon, Allemans-du-Dropt, Andiran, Armillac, Astaffort, Aubiac, Bajamont, Bazens, Beaugas, Birac-sur-Trec, Boé, Bon-Encontre, Boudy-de-Beauregard, Bourgougnague, Bourran, Brax, Brugnac, Cahuzac, Calonges, Cancon, Casseneuil, Castelmoron-sur-Lot, Castelnaud-de-Gratecambe, Castillonnès, Caudecoste, Caumont-sur-Garonne, Cavarc, Clairac, Clermont-Dessous, Colayrac-Saint-Cirq, Coulx, Cuq, Douzains, Estillac, Fals, Fauguerolles, Fauillet, Ferrensac, Fieux, Fongrave, Foulayronnes, Fourques-sur-Garonne, Francescas, Fréchou, Frégimont, Galapian, Gontaud-de-Nogaret, Grateloup-Saint-Gayrand, Hautesvignes, Labretonie, Lafitte-sur-Lot, Lagarrigue, Lagruère, Lalandusse, Lamontjoie, Lannes, Laparade, Laperche, Laplume, Lasserre, Lauzun, Lavergne, Layrac, Longueville, Lougratte, Marmont-Pachas, Le Mas-d'Agenais, Mézin, Miramont-de-Guyenne, Moirax, Monbahus, Monclar, Moncrabeau, Monheurt, Montastruc, Montauriol, Montignac-de-Lauzun, Montignac-Toupinerie, Monviel, Moulinet, Nicole, Nomdieu, Pailloles, Le Passage, Pinel-Hauterive, Pont-du-Casse, Port-Sainte-Marie, Poudenas, Puymiclan, Puysserampion, Réaup-Lisse, Roquefort, Roumagne, Saint-Barthélemy-d'Agenais, Saint-Colomb-de-Lauzun, Saint-Etienne-de-Fougères, Saint-Hilaire-de-Lusignan, Saint-Léger, Sainte-Marthe, Sainte-Maure-de-Peyriac, Saint-Maurice-de-Lestapel, Saint-Nicolas-de-la-Balerme.

Área de proximidade imediata (7)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Saint-Pardoux-du-Breuil, Saint-Pardoux-Isaac, Saint-Pastour, Saint-Pé-Saint-Simon, Saint-Quentin-du-Dropt, Saint-Salvy, Saint-Sixte, Saint-Vincent-de-Lamontjoie, Saumont, Sauveterre-Saint-Denis, Ségalas, Sénestis, Sérignac-Péboudou, Sos, Taillebourg, Tombebéuf, Tonneins, Tourtrès, Varès, Verteuil-d'Agenais, Villebramar, Villeton. |
| --- | --- |

Saint-Pardoux-du-Breuil, Saint-Pardoux-Isaac, Saint-Pastour, Saint-Pé-Saint-Simon, Saint-Quentin-du-Dropt, Saint-Salvy, Saint-Sixte, Saint-Vincent-de-Lamontjoie, Saumont, Sauveterre-Saint-Denis, Ségalas, Sénestis, Sérignac-Péboudou, Sos, Taillebourg, Tombebéuf, Tonneins, Tourtrès, Varès, Verteuil-d'Agenais, Villebramar, Villeton.

Departamento Deux-Sèvres, municípios de:

| | Aiffres, Aigondigné, Alloinay, Amuré, Arçais, Ardin, Asnières-en-Poitou, Aubigné, Augé, Avon, Azay-le-Brûlé, Beaussais-Vitré, Beauvoir-sur-Niort, Béceleuf, Bessines, Beugnon-Thireuil, Bougon, Le Bourdet, Brieuil-sur-Chizé, Brioux-sur-Boutonne, Brûlain, Le Busseau, Caunay, Celles-sur-Belle, Champdeniers, La Chapelle-Bâton, La Chapelle-Pouilloux, Chauray, Chef-Boutonne, Chenay, Chérigné, Cherveux, Chey, Chizé, Clussais-la-Pommeraie, Coulon, Coulonges-sur-l'Autize, Cours, Couture-d'Argenson, La Crèche, Echiré, Ensigné, Epannes, Exireuil, Exoudun, Faye-sur-Ardin, Fenioux, Fontenille-Saint-Martin-d'Entraigues, Fontivillié, Fors, Les Fosses, La Foye-Monjault, François, Fressines, Frontenay-Rohan-Rohan, Germond-Rouvre, Granzay-Gript, Juillé, Juscorps, Lezay, Limalonges, Lorigné, Loubigné, Loubillé, Luché-sur-Brioux, Lusseray, Magné, Mairé-Levescault, Maisonnay, Marcillé, Marigny, Mauzé-sur-le-Mignon, Melle, Melleran, Messé, Montalembert, La Mothe-Saint-Héray, Nanteuil, Niort, Paizay-le-Chapt, Pamplie, Pamproux, Périgné, Pers, Plaine-d'Argenson, Pliboux, Prahecq. |
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Aiffres, Aigondigné, Alloinay, Amuré, Arçais, Ardin, Asnières-en-Poitou, Aubigné, Augé, Avon, Azay-le-Brûlé, Beaussais-Vitré, Beauvoir-sur-Niort, Béceleuf, Bessines, Beugnon-Thireuil, Bougon, Le Bourdet, Brieuil-sur-Chizé, Brioux-sur-Boutonne, Brûlain, Le Busseau, Caunay, Celles-sur-Belle, Champdeniers, La Chapelle-Bâton, La Chapelle-Pouilloux, Chauray, Chef-Boutonne, Chenay, Chérigné, Cherveux, Chey, Chizé, Clussais-la-Pommeraie, Coulon, Coulonges-sur-l'Autize, Cours, Couture-d'Argenson, La Crèche, Echiré, Ensigné, Epannes, Exireuil, Exoudun, Faye-sur-Ardin, Fenioux, Fontenille-Saint-Martin-d'Entraigues, Fontivillié, Fors, Les Fosses, La Foye-Monjault, François, Fressines, Frontenay-Rohan-Rohan, Germond-Rouvre, Granzay-Gript, Juillé, Juscorps, Lezay, Limalonges, Lorigné, Loubigné, Loubillé, Luché-sur-Brioux, Lusseray, Magné, Mairé-Levescault, Maisonnay, Marcillé, Marigny, Mauzé-sur-le-Mignon, Melle, Melleran, Messé, Montalembert, La Mothe-Saint-Héray, Nanteuil, Niort, Paizay-le-Chapt, Pamplie, Pamproux, Périgné, Pers, Plaine-d'Argenson, Pliboux, Prahecq.

Área de proximidade imediata (8)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Prailles-La Couarde, Prin-Deyrançon, Puihardy, La Rochénard, Rom, Romans, Saint-Christophe-sur-Roc, Saint-Coutant, Sainte-Eanne, Saint-Gelais, Saint-Georges-de-Rex, Saint-Hilaire-la-Palud, Saint-Laurs, Saint-Maixent-de-Beugné, Saint-Maixent-l'école, Saint-Martin-de-Bernegoue, Saint-Martin-de-Saint-Maixent, Saint-Maxire, Sainte-Néomaye, Sainte-Ouenne, Saint-Pompain, Saint-Rémy, Saint-Romans-des-Champs, Saint-Romans-lès-Melle, Sainte-Soline, Saint-Symphorien, Saint-Vincent-la-Châtre, Saivres, Salles, Sansais, Sauzé-Vaussais, Sciecq, Scillé, Secondigné-sur-Belle, Séligné, Sepvret, Soudan, Souvigné, Surin, Valdelaume, Val-du-Mignon, Vallans, Vançais, Le Vanneau-Irleau, Vanzay, Vernoux-sur-Boutonne, Le Vert, Villefollet, Villemain, Villiers-en-Bois, Villiers-en-Plaine, Villiers-sur-Chizé, Vouillé, Xaintray. |
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Prailles-La Couarde, Prin-Deyrançon, Puihardy, La Rochénard, Rom, Romans, Saint-Christophe-sur-Roc, Saint-Coutant, Sainte-Eanne, Saint-Gelais, Saint-Georges-de-Rex, Saint-Hilaire-la-Palud, Saint-Laurs, Saint-Maixent-de-Beugné, Saint-Maixent-l'école, Saint-Martin-de-Bernegoue, Saint-Martin-de-Saint-Maixent, Saint-Maxire, Sainte-Néomaye, Sainte-Ouenne, Saint-Pompain, Saint-Rémy, Saint-Romans-des-Champs, Saint-Romans-lès-Melle, Sainte-Soline, Saint-Symphorien, Saint-Vincent-la-Châtre, Saivres, Salles, Sansais, Sauzé-Vaussais, Sciecq, Scillé, Secondigné-sur-Belle, Séligné, Sepvret, Soudan, Souvigné, Surin, Valdelaume, Val-du-Mignon, Vallans, Vançais, Le Vanneau-Irleau, Vanzay, Vernoux-sur-Boutonne, Le Vert, Villefollet, Villemain, Villiers-en-Bois, Villiers-en-Plaine, Villiers-sur-Chizé, Vouillé, Xaintray.

Departamento Vendée, municípios de:

| | Les Achards, L'Aiguillon-la-Presqu'île, L'Aiguillon-sur-Vie, Angles, Antigny, Apremont, Auchay-sur-Vendée, Avrillé, Barbâtre, La Barre-de-Monts, Bazoges-en-Pareds, Beaulieu-sous-la-Roche, Beauvoir-sur-Mer, Benet, Le Bernard, Bois-de-Céné, La Boissière-des-Landes, Bouillé-Courdault, Bouin, Le Boupère, Bourneau, Brem-sur-Mer, Bretignolles-sur-Mer, Breuil-Barret, La Caillère-Saint-Hilaire, Cezais, Chaillé-les-Marais, La Chaize-Giraud, Challans, Champagné-les-Marais, Le Champ-Saint-Père, La Chapelle-aux-Lys, La Chapelle-Hermier, La Chapelle-Palluau. |
| --- | --- |

Les Achards, L'Aiguillon-la-Presqu'île, L'Aiguillon-sur-Vie, Angles, Antigny, Apremont, Auchay-sur-Vendée, Avrillé, Barbâtre, La Barre-de-Monts, Bazoges-en-Pareds, Beaulieu-sous-la-Roche, Beauvoir-sur-Mer, Benet, Le Bernard, Bois-de-Céné, La Boissière-des-Landes, Bouillé-Courdault, Bouin, Le Boupère, Bourneau, Brem-sur-Mer, Bretignolles-sur-Mer, Breuil-Barret, La Caillère-Saint-Hilaire, Cezais, Chaillé-les-Marais, La Chaize-Giraud, Challans, Champagné-les-Marais, Le Champ-Saint-Père, La Chapelle-aux-Lys, La Chapelle-Hermier, La Chapelle-Palluau.

Área de proximidade imediata (9)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | La Chapelle-Thémer, Chasnais, La Châtaigneraie, Châteauneuf, Chavagnes-les-Redoux, Cheffois, Coëx, Commequiers, Curzon, Damvix, Doix lès Fontaines, L'Epine, Falleron, Faymoreau, Le Fenouiller, Fontenay-le-Comte, Foussais-Payré, Froidfond, La Garnache, Le Girouard, Givrand, Le Givre, Grand'Landes, Grosbreuil, Grues, Le Gué-de-Velluire, La Guérinière, L'Hermenault, L'Ile-d'Elle, L'Ile-d'Olonne, L'Ile-d'Yeu, Jard-sur-Mer, La Jaudonnière, La Jonchère, Lairoux, Landeronde, Landevieille, Le Langon, Liez, Loge-Fougereuse, Longèves, Longeville-sur-Mer, Luçon, Maché, Les Magnils-Reigniers, Maillé, Maillezais, Marillet, Marsais-Sainte-Radégonde, Martinet, Le Mazeau, La Meilleraie-Tillay, Menomblet, Mervent, Monsireigne, Montournais, Montreuil, Moreilles, Mouilleron-Saint-Germain, Moutiers-les-Mauxfaits, Mouzeuil-Saint-Martin, Nalliers, Nieul-le-Dolent, Noirmoutier-en-l'Ile, Notre-Dame-de-Monts, Notre-Dame-de-Riez, L'Orbrie, Palluau, Le Perrier, Petosse, Pissotte, Poiroux, Pouillé, Pouzauges, Puy-de-Serre, Puyravault, Réaumur, La Réorthe, Rives-d'Autise, Les Sables-d'Olonne, Saint-Aubin-la-Plaine, Saint-Avaugourd-des-Landes, Saint-Benoist-sur-Mer, Saint-Christophe-du-Ligneron, Saint-Cyr-des-Gâts, Saint-Cyr-en-Talmondais, Saint-Denis-du-Payré, Saint-Etienne-de-Brillouet, Saint-Etienne-du-Bois, Sainte-Flaive-des-Loups, Sainte-Foy. |
| --- | --- |

La Chapelle-Thémer, Chasnais, La Châtaigneraie, Châteauneuf, Chavagnes-les-Redoux, Cheffois, Coëx, Commequiers, Curzon, Damvix, Doix lès Fontaines, L'Epine, Falleron, Faymoreau, Le Fenouiller, Fontenay-le-Comte, Foussais-Payré, Froidfond, La Garnache, Le Girouard, Givrand, Le Givre, Grand'Landes, Grosbreuil, Grues, Le Gué-de-Velluire, La Guérinière, L'Hermenault, L'Ile-d'Elle, L'Ile-d'Olonne, L'Ile-d'Yeu, Jard-sur-Mer, La Jaudonnière, La Jonchère, Lairoux, Landeronde, Landevieille, Le Langon, Liez, Loge-Fougereuse, Longèves, Longeville-sur-Mer, Luçon, Maché, Les Magnils-Reigniers, Maillé, Maillezais, Marillet, Marsais-Sainte-Radégonde, Martinet, Le Mazeau, La Meilleraie-Tillay, Menomblet, Mervent, Monsireigne, Montournais, Montreuil, Moreilles, Mouilleron-Saint-Germain, Moutiers-les-Mauxfaits, Mouzeuil-Saint-Martin, Nalliers, Nieul-le-Dolent, Noirmoutier-en-l'Ile, Notre-Dame-de-Monts, Notre-Dame-de-Riez, L'Orbrie, Palluau, Le Perrier, Petosse, Pissotte, Poiroux, Pouillé, Pouzauges, Puy-de-Serre, Puyravault, Réaumur, La Réorthe, Rives-d'Autise, Les Sables-d'Olonne, Saint-Aubin-la-Plaine, Saint-Avaugourd-des-Landes, Saint-Benoist-sur-Mer, Saint-Christophe-du-Ligneron, Saint-Cyr-des-Gâts, Saint-Cyr-en-Talmondais, Saint-Denis-du-Payré, Saint-Etienne-de-Brillouet, Saint-Etienne-du-Bois, Sainte-Flaive-des-Loups, Sainte-Foy.

Área de proximidade imediata (10)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Sainte-Gemme-la-Plaine, Saint-Georges-de-Pointindoux, Saint-Gervais, Saint-Gilles-Croix-de-Vie, Sainte-Hermine, Saint-Hilaire-de-Riez, Saint-Hilaire-des-Loges, Saint-Hilaire-de-Voust, Saint-Hilaire-la-Forét, Saint-Jean-de-Beugné, Saint-Jean-de-Monts, Saint-Juire-Champgillon, Saint-Julien-des-Landes, Saint-Laurent-de-la-Salle, Saint-Maixent-sur-Vie, Saint-Martin-de-Fraigneau, Saint-Martin-des-Fontaines, Saint-Martin-Lars-en-Sainte-Hermine, Saint-Mathurin, Saint-Maurice-des-Noues, Saint-Maurice-le-Girard, Saint-Mesmin, Saint-Michel-en-l'Herm, Saint-Michel-le-Cloucq, Saint-Paul-Mont-Penit, Saint-Pierre-du-Chemin, Saint-Pierre-le-Vieux, Sainte-Radégonde-des-Noyers, Saint-Révérend, Saint-Sigismond, Saint-Sulpice-en-Pareds, Saint-Urbain, Saint-Valérien, Saint-Vincent-sur-Graon, Saint-Vincent-sur-Jard, Sallertaine, Sérigné, Sèvremont, Soullans, La Taillée, Tallud-Sainte-Gemme, Talmont-Saint-Hilaire, La Tardière, Thiré, Thouarsais-Bouildroux, La Tranche-sur-Mer, Triaize, Vairé, Les Velluire-sur-Vendée, Vix, Vouillé-les-Marais, Vouvant, Xanton-Chassenon. |
| --- | --- |

Sainte-Gemme-la-Plaine, Saint-Georges-de-Pointindoux, Saint-Gervais, Saint-Gilles-Croix-de-Vie, Sainte-Hermine, Saint-Hilaire-de-Riez, Saint-Hilaire-des-Loges, Saint-Hilaire-de-Voust, Saint-Hilaire-la-Forét, Saint-Jean-de-Beugné, Saint-Jean-de-Monts, Saint-Juire-Champgillon, Saint-Julien-des-Landes, Saint-Laurent-de-la-Salle, Saint-Maixent-sur-Vie, Saint-Martin-de-Fraigneau, Saint-Martin-des-Fontaines, Saint-Martin-Lars-en-Sainte-Hermine, Saint-Mathurin, Saint-Maurice-des-Noues, Saint-Maurice-le-Girard, Saint-Mesmin, Saint-Michel-en-l'Herm, Saint-Michel-le-Cloucq, Saint-Paul-Mont-Penit, Saint-Pierre-du-Chemin, Saint-Pierre-le-Vieux, Sainte-Radégonde-des-Noyers, Saint-Révérend, Saint-Sigismond, Saint-Sulpice-en-Pareds, Saint-Urbain, Saint-Valérien, Saint-Vincent-sur-Graon, Saint-Vincent-sur-Jard, Sallertaine, Sérigné, Sèvremont, Soullans, La Taillée, Tallud-Sainte-Gemme, Talmont-Saint-Hilaire, La Tardière, Thiré, Thouarsais-Bouildroux, La Tranche-sur-Mer, Triaize, Vairé, Les Velluire-sur-Vendée, Vix, Vouillé-les-Marais, Vouvant, Xanton-Chassenon.

Departamento Vienne, municípios de:

| | Adriers, Anché, Angles-sur-l'Anglin, Antigny, Asnières-sur-Blour, Asnois, Availles-Limouzine, Béthines, Blanzay, Bouresse, Bourg-Archambault. |
| --- | --- |

Adriers, Anché, Angles-sur-l'Anglin, Antigny, Asnières-sur-Blour, Asnois, Availles-Limouzine, Béthines, Blanzay, Bouresse, Bourg-Archambault.

Área de proximidade imediata (11)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Brigueil-le-Chantre, Brion, Brux, La Bussière, Champagné-le-Sec, Champagné-Saint-Hilaire, Champniers, La Chapelle-Bâton, Chapelle-Viviers, Charroux, Chatain, Château-Garnier, Chaunay, Chauvigny, Civaux, Civray, Coulonges, La Ferrière-Airoux, Fleix, Gençay, Genouillé, Gouex, Haims, L'Isle-Jourdain, Jouhet, Journet, Joussé, Lathus-Saint-Rémy, Lauthiers, Leignes-sur-Fontaine, Lhommaizé, Liglet, Linazay, Lizant, Luchapt, Lussac-les-Châteaux, Magné, Mauprévoir, Mazerolles, Millac, Montmorillon, Moulismes, Moussac, Mouterre-sur-Blourde, Nalliers, Nérignac, Paizay-le-Sec, Payroux, Persac, Pindray, Plaisance, Pressac, Queaux, Romagne, Saint-Gaudent, Saint-Germain, Saint-Laurent-de-Jourdes, Saint-Léomer, Saint-Macoux, Saint-Martin-l'Ars, Saint-Maurice-la-Clouère, Saint-Pierre-de-Maillé, Saint-Pierre-d'Exideuil, Sainte-Radégonde, Saint-Romain, Saint-Savin, Saint-Saviol, Saint-Secondin, Saulgé, Savigné, Sillars, Sommières-du-Clain, Surin, Thollet, La Trimouille, Usson-du-Poitou, Valdivienne, Valence-en-Poitou, Verrières, Le Vigeant, Villemort, Voulême, Voulon. |
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Brigueil-le-Chantre, Brion, Brux, La Bussière, Champagné-le-Sec, Champagné-Saint-Hilaire, Champniers, La Chapelle-Bâton, Chapelle-Viviers, Charroux, Chatain, Château-Garnier, Chaunay, Chauvigny, Civaux, Civray, Coulonges, La Ferrière-Airoux, Fleix, Gençay, Genouillé, Gouex, Haims, L'Isle-Jourdain, Jouhet, Journet, Joussé, Lathus-Saint-Rémy, Lauthiers, Leignes-sur-Fontaine, Lhommaizé, Liglet, Linazay, Lizant, Luchapt, Lussac-les-Châteaux, Magné, Mauprévoir, Mazerolles, Millac, Montmorillon, Moulismes, Moussac, Mouterre-sur-Blourde, Nalliers, Nérignac, Paizay-le-Sec, Payroux, Persac, Pindray, Plaisance, Pressac, Queaux, Romagne, Saint-Gaudent, Saint-Germain, Saint-Laurent-de-Jourdes, Saint-Léomer, Saint-Macoux, Saint-Martin-l'Ars, Saint-Maurice-la-Clouère, Saint-Pierre-de-Maillé, Saint-Pierre-d'Exideuil, Sainte-Radégonde, Saint-Romain, Saint-Savin, Saint-Saviol, Saint-Secondin, Saulgé, Savigné, Sillars, Sommières-du-Clain, Surin, Thollet, La Trimouille, Usson-du-Poitou, Valdivienne, Valence-en-Poitou, Verrières, Le Vigeant, Villemort, Voulême, Voulon.

Departamento Haute-Vienne, municípios de:

| | Aixe-sur-Vienne, Ambazac, Arnac-la-Poste, Augne, Aureil, Azat-le-Ris, Balledent, La Bazeuge, Beaumont-du-Lac, Bellac, Berneuil, Bersac-sur-Rivalier. |
| --- | --- |

Aixe-sur-Vienne, Ambazac, Arnac-la-Poste, Augne, Aureil, Azat-le-Ris, Balledent, La Bazeuge, Beaumont-du-Lac, Bellac, Berneuil, Bersac-sur-Rivalier.

Área de proximidade imediata (12)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Bessines-sur-Gartempe, Beynac, Les Billanges, Blanzac, Blond, Boisseuil, Bonnac-la-Côte, Bosmie-l'Aiguille, Breuilaufa, Le Buis, Bujaleuf, Burgnac, Bussière-Galant, Les Cars, Chaillac-sur-Vienne, Le Chalard, Châlus, Chamboret, Champagnac-la-Rivière, Champnétery, Champsac, La Chapelle-Montbrandeix, Chaptelat, Château-Chervix, Châteauneuf-la-Forét, Châteauponsac, Le Châtenet-en-Dognon, Cheissoux, Chéronnac, Cieux, Cognac-la-Forêt, Compreignac, Condat-sur-Vienne, Coussac-Bonneval, Couzeix, La Croisille-sur-Briance, La Croix-sur-Gartempe, Cromac, Cussac, Dinsac, Dompierre-les-Églises, Domps, Le Dorat, Dournazac, Droux, Eybouleuf, Eyjeaux, Eymoutiers, Feytiat, Flavignac, Folles, Fromental, Gajoubert, La Geneytouse, Glandon, Glanges, Gorre, Les Grands-Chézeaux, Isle, Jabreilles-les-Bordes, Janailhac, Javerdat, La Jonchère-Saint-Maurice, Jouac, Jourgnac, Ladignac-le-Long, Laurière, Lavignac, Limoges, Linards, Lussac-les-églises, Magnac-Bourg, Magnac-Laval, Mailhac-sur-Benaize, Maisonnais-sur-Tardoire, Marval, Masléon, Meilhac, Meuzac, La Meyze, Moissannes, Montrol-Sénard, Mortemart, Nantiat, Nedde, Neuvic-Entier, Nexon, Nieul, Nouic, Oradour-Saint-Genest, Oradour-sur-Glane, Oradour-sur-Vayres, Pageas, Le Palais-sur-Vienne, Panazol, Pensol, Peyrat-de-Bellac, Peyrat-le-Château, Peyrilhac, Pierre-Buffière, La Porcherie, Rancon, Razès, Rempnat, Rilhac-Lastours, Rilhac-Rancon, Rochechouart, La Roche-l'Abeille, Royères, Roziers-Saint-Georges. |
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Bessines-sur-Gartempe, Beynac, Les Billanges, Blanzac, Blond, Boisseuil, Bonnac-la-Côte, Bosmie-l'Aiguille, Breuilaufa, Le Buis, Bujaleuf, Burgnac, Bussière-Galant, Les Cars, Chaillac-sur-Vienne, Le Chalard, Châlus, Chamboret, Champagnac-la-Rivière, Champnétery, Champsac, La Chapelle-Montbrandeix, Chaptelat, Château-Chervix, Châteauneuf-la-Forét, Châteauponsac, Le Châtenet-en-Dognon, Cheissoux, Chéronnac, Cieux, Cognac-la-Forêt, Compreignac, Condat-sur-Vienne, Coussac-Bonneval, Couzeix, La Croisille-sur-Briance, La Croix-sur-Gartempe, Cromac, Cussac, Dinsac, Dompierre-les-Églises, Domps, Le Dorat, Dournazac, Droux, Eybouleuf, Eyjeaux, Eymoutiers, Feytiat, Flavignac, Folles, Fromental, Gajoubert, La Geneytouse, Glandon, Glanges, Gorre, Les Grands-Chézeaux, Isle, Jabreilles-les-Bordes, Janailhac, Javerdat, La Jonchère-Saint-Maurice, Jouac, Jourgnac, Ladignac-le-Long, Laurière, Lavignac, Limoges, Linards, Lussac-les-églises, Magnac-Bourg, Magnac-Laval, Mailhac-sur-Benaize, Maisonnais-sur-Tardoire, Marval, Masléon, Meilhac, Meuzac, La Meyze, Moissannes, Montrol-Sénard, Mortemart, Nantiat, Nedde, Neuvic-Entier, Nexon, Nieul, Nouic, Oradour-Saint-Genest, Oradour-sur-Glane, Oradour-sur-Vayres, Pageas, Le Palais-sur-Vienne, Panazol, Pensol, Peyrat-de-Bellac, Peyrat-le-Château, Peyrilhac, Pierre-Buffière, La Porcherie, Rancon, Razès, Rempnat, Rilhac-Lastours, Rilhac-Rancon, Rochechouart, La Roche-l'Abeille, Royères, Roziers-Saint-Georges.

Área de proximidade imediata (13)

Quadro jurídico:

| | Legislação da UE |
| --- | --- |

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Saillat-sur-Vienne, Saint-Amand-le-Petit, Saint-Amand-Magnazeix, Sainte-Anne-Saint-Priest, Saint-Auvent, Saint-Bazile, Saint-Bonnet-Briance, Saint-Bonnet-de-Bellac, Saint-Brice-sur-Vienne, Saint-Cyr, Saint-Denis-des-Murs, Saint-Gence, Saint-Genest-sur-Roselle, Saint-Georges-les-Landes, Saint-Germain-les-Belles, Saint-Gilles-les-Foréts, Saint-Hilaire-Bonneval, Saint-Hilaire-la-Treille, Saint-Hilaire-les-Places, Saint-Jean-Ligoure, Saint-Jouvent, Saint-Julien-le-Petit, Saint-Junien, Saint-Junien-les-Combes, Saint-Just-le-Martel, Saint-Laurent-les-églises, Saint-Laurent-sur-Gorre, Saint-Léger-la-Montagne, Saint-Léger-Magnazeix, Saint-Léonard-de-Noblat, Sainte-Marie-de-Vaux, Saint-Martial-sur-Isop, Saint-Martin-de-Jussac, Saint-Martin-le-Mault, Saint-Martin-le-Vieux, Saint-Martin-Terressus, Saint-Mathieu, Saint-Maurice-les-Brousses, Saint-Méard, Saint-Ouen-sur-Gartempe, Saint-Pardoux-le-Lac, Saint-Paul, Saint-Priest-Ligoure, Saint-Priest-sous-Aixe, Saint-Priest-Taurion, Saint-Sornin-la-Marche, Saint-Sornin-Leulac, Saint-Sulpice-Laurière, Saint-Sulpice-les-Feuilles, Saint-Sylvestre, Saint-Victurnien, Saint-Vitte-sur-Briance, Saint-Yrieix-la-Perche, Saint-Yrieix-sous-Aixe, Les Salles-Lavauguyon, Sauviat-sur-Vige, Séreilhac, Solignac, Surdoux, Sussac, Tersannes, Thouron, Val d'Issoire, Val-d'Oire-et-Gartempe, Vaulry, Vayres, Verneuil-Moustiers, Verneuil-sur-Vienne, Veyrac, Vicq-sur-Breuilh, Videix, Le Vigen, Villefavard. |
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Saillat-sur-Vienne, Saint-Amand-le-Petit, Saint-Amand-Magnazeix, Sainte-Anne-Saint-Priest, Saint-Auvent, Saint-Bazile, Saint-Bonnet-Briance, Saint-Bonnet-de-Bellac, Saint-Brice-sur-Vienne, Saint-Cyr, Saint-Denis-des-Murs, Saint-Gence, Saint-Genest-sur-Roselle, Saint-Georges-les-Landes, Saint-Germain-les-Belles, Saint-Gilles-les-Foréts, Saint-Hilaire-Bonneval, Saint-Hilaire-la-Treille, Saint-Hilaire-les-Places, Saint-Jean-Ligoure, Saint-Jouvent, Saint-Julien-le-Petit, Saint-Junien, Saint-Junien-les-Combes, Saint-Just-le-Martel, Saint-Laurent-les-églises, Saint-Laurent-sur-Gorre, Saint-Léger-la-Montagne, Saint-Léger-Magnazeix, Saint-Léonard-de-Noblat, Sainte-Marie-de-Vaux, Saint-Martial-sur-Isop, Saint-Martin-de-Jussac, Saint-Martin-le-Mault, Saint-Martin-le-Vieux, Saint-Martin-Terressus, Saint-Mathieu, Saint-Maurice-les-Brousses, Saint-Méard, Saint-Ouen-sur-Gartempe, Saint-Pardoux-le-Lac, Saint-Paul, Saint-Priest-Ligoure, Saint-Priest-sous-Aixe, Saint-Priest-Taurion, Saint-Sornin-la-Marche, Saint-Sornin-Leulac, Saint-Sulpice-Laurière, Saint-Sulpice-les-Feuilles, Saint-Sylvestre, Saint-Victurnien, Saint-Vitte-sur-Briance, Saint-Yrieix-la-Perche, Saint-Yrieix-sous-Aixe, Les Salles-Lavauguyon, Sauviat-sur-Vige, Séreilhac, Solignac, Surdoux, Sussac, Tersannes, Thouron, Val d'Issoire, Val-d'Oire-et-Gartempe, Vaulry, Vayres, Verneuil-Moustiers, Verneuil-sur-Vienne, Veyrac, Vicq-sur-Breuilh, Videix, Le Vigen, Villefavard.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-1db0da02-46fc-4e90-95af-b544f83dd5cd

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/63 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/63

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 264/11)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Requeijão da Madeira»

N.o UE: PGI-PT-02831 — 6.3.2022

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Requeijão da Madeira»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Requeijão da Madeira» é o produto lácteo fresco, resultante da precipitação pelo calor de leite de vaca, inteiro ou desnatado, produzido na ilha da Madeira e previamente coagulado por acidificação natural pela ação das bactérias lácticas nativas que se desenvolvem no leite cru. Não há adição de qualquer tipo de coalho, fermento ou acidificante. É apenas adicionado sal e não submetido a qualquer processo de cura, seguindo o modo de produção tradicional madeirense.

Características físico-químicas:

Apresenta-se como um produto fresco cuja massa, não prensada, é moldada em toalhas de algodão que são comprimidas para formar os localmente denominados: «pão» ou «bola» de requeijão, que podem apresentar peso variável (inferior a 10 kg) e são acondicionados, inteiros ou em porções, em sacos ou cuvetes de plástico seladas. Pode também ser moldado em cinchos ou placas multimoldes, para escoamento do sorelho e posterior acondicionamento em embalagens individuais de diversas capacidades (entre 100 g e 500 g) também seladas.

O teor de humidade pode variar entre 52 % (quando comprimido) e 66 % (quando moldado), apresentando uma ligeira acidez (pH entre 5,6 e 6,2).

Contém teores elevados de:

| | Proteínas: normalmente superior a 15 %; |
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Proteínas: normalmente superior a 15 %;

| | Matérias gordas: que podem atingir os 16 %; |
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Matérias gordas: que podem atingir os 16 %;

| | cinzas: acima de 1,8 %; |
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cinzas: acima de 1,8 %;

| | Açúcares: entre 2 % e 3 %; e |
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Açúcares: entre 2 % e 3 %; e

| | Teor de sal entre os 0,2 % e os 0,3 %. |
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Teor de sal entre os 0,2 % e os 0,3 %.

Estes valores podem variar ao longo do ano em função das alterações naturais da composição do leite de vaca produzido na ilha, podendo conter teores mais baixos de lípidos quando é utilizado leite cru previamente desnatado.

Características organoléticas:

Apresenta coloração intensa a mais ou menos baça, que vai do branco giz ao ligeiramente amarelado.

A sua consistência é cremosa, suave a mais ou menos grumosa e densa, podendo conter algumas fendas ou cavidades. Normalmente é bastante firme o que permite que possa ser cortado para embalamento, mas quando moldado em cinchos ou placas para embalagens individuais, fica mais húmido e menos firme. Apresenta fraca a média coesividade, adesividade e dureza e uma mastigabilidade e elasticidade normal.

O aroma é lácteo a amanteigado, com notas doces e frutadas. O sabor é também lácteo e agradável, ligeiramente amanteigado e ou doce, levemente ácido e com gosto salgado normal. Tanto o aroma como o sabor apresentam intensidade normal.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Na produção do «Requeijão da Madeira» a matéria-prima principal é o leite de vaca obtido na ilha, cuja produção atual está sobretudo concentrada em explorações empresariais, onde a Holstein-Frísia é a principal raça utilizada na produção de leite.

A frequente escassez, no território da ilha, de alimentos fibrosos (palhas, fenos e silagens) essenciais à alimentação dos bovinos de leite e dos alimentos compostos que devem ser disponibilizados nas diferentes fases da sua criação, determina que os criadores locais tenham muitas vezes de recorrer ao fornecimento destes produtos a partir do mercado intracomunitário.

Sempre que disponíveis são utilizados subprodutos agroalimentares regionais como: a rama da batata ou da batata-doce, as palhas de cana-sacarina, as folhas de bananeiras e os bagaços de cana-sacarina, maçã ou cevada, que os criadores adquirem ou recolhem junto de agricultores e da agroindústria tradicional, para serem utilizados como suplemento alimentar dos bovinos ou para «cama» dos animais. Apenas nas poucas explorações familiares, onde ainda persiste algum gado «mestiço madeirense», os animais continuam a ser alimentados com ervas espontâneas, folhas de vinha e restos das demais culturas da exploração.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite de vaca e a sua transformação em «Requeijão da Madeira» ocorrem obrigatoriamente na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc., do produto a que o nome registado se refere

Apresenta-se no mercado retalhista regional em embalagens individuais, normalmente seladas, podendo também ser comercializado como fatias ou porções de «pão de requeijão» acondicionados em sacos ou cuvetes revestidas de plástico alimentar.

Os «pães de requeijão» inteiros, destinam-se essencialmente aos estabelecimentos de pastelaria e restauração regional para produção da doçaria tradicional e contemporânea madeirense.

O acondicionamento do «Requeijão da Madeira», nas suas diferentes apresentações, ocorre na ilha da Madeira, para evitar os riscos de contaminação ou deterioração deste produto fresco, proveniente da acidificação natural de leite cru, inteiro ou desnatado, que é produzido sem adição de qualquer conservante, para além do sal e não submetido a processo de cura, pelo que apresenta uma durabilidade limitada e tem de ser mantido às baixas temperaturas de refrigeração (0 oC a 5 oC).

o

o

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Ilha da Madeira.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A relação do «Requeijão da Madeira» com a área geográfica delimitada da sua produção baseia-se nas suas caraterísticas especificas que resultam do seu processo tradicional de produção na ilha da Madeira.

Na produção do «Requeijão da Madeira», o leite de vaca que chega às queijarias e que pode ser previamente desnatado, é rapidamente arrefecido e mantido à temperatura de conservação (inferior a 6 oC) por um período alargado (superior a 24 horas) permitindo a sua acidificação natural pela ação das baterias nativas que transformam a lactose em ácido láctico. Este processo pode também resultar da utilização de fermento lácteo de produção própria, obtido a partir de uma pequena porção do leite cru rececionado que é colocado à temperatura ambiente, em condições protegidas, para acelerar a sua acidificação natural e depois ser misturado com o restante leite a transformar.

o

Em ambos os casos o objetivo é reduzir o pH normal do leite (entre os 6,6 a 6,8) para um valor próximo dos 6,0 a 6,2, considerado ótimo para se iniciar o processo de precipitação pelo calor do leite acidificado ou da mistura de leite acidificado e fresco, através do seu aquecimento gradual, durante uma hora e meia a duas horas, até se atingirem os 90 a 92 oC de temperatura, promovendo-se a coagulação das proteínas do leite.

o

A experiência adquirida ao longo de gerações, permite aos queijeiros locais determinar facilmente o grau de acidez ideal para iniciar a «fervura» do leite a altas temperaturas. Recorrem sobretudo ao empírico «teste da colher» em que, numa colher metálica, vão aquecendo «à chama» pequenas amostras de leite acidificado ou da mistura de leite acidificado e fresco a transformar, até que a sua acidez seja suficiente para precipitar as proteínas lácteas presentes.

O processo de coagulação acido/calor requer uma menor acidez para iniciar a precipitação da caseína, sendo que o aquecimento progressivo até superar os 85 a 90 oC, promove a total desnaturação das proteínas do soro do leite, que coagulam juntamente com a caseína. Assim, as proteínas e os demais constituintes do leite podem ser recuperados nos coágulos que ficam a boiar à superfície do sorelho e são recolhidos e vertidos nos recipientes revestidos com toalhas de algodão para formar os «embrulhos» que depois de comprimidos formam os «pães» ou «bolas» de requeijão ou, em alternativa, são espalhados em cinchos ou placas multimoldes que ficam a escorrer para drenagem do sorelho e moldagem da massa de requeijão que depois é acondicionada em embalagens individuais.

o

O processo tradicional de transformação do leite de vaca, produzido na ilha, para obtenção do «Requeijão da Madeira», determina que:

| — | Apresente características organoléticas próprias tal como descritas em 3.2 que lhe conferem um aroma e sabor lácteo, agradável e fresco, pouco ácido (pH de 5,6 a 6,2) e ligeiramente amanteigado e frutado, muito apreciados na sua degustação «ao natural»; |
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—

Apresente características organoléticas próprias tal como descritas em 3.2 que lhe conferem um aroma e sabor lácteo, agradável e fresco, pouco ácido (pH de 5,6 a 6,2) e ligeiramente amanteigado e frutado, muito apreciados na sua degustação «ao natural»;

| — | Preserve na sua composição a maioria dos constituintes do leite que lhe dá origem e que determinam o seu elevado teor em proteínas, em lípidos (quando utilizado leite inteiro) e em cinzas, mantendo ainda alguns açúcares, e |
| --- | --- |

—

Preserve na sua composição a maioria dos constituintes do leite que lhe dá origem e que determinam o seu elevado teor em proteínas, em lípidos (quando utilizado leite inteiro) e em cinzas, mantendo ainda alguns açúcares, e

| — | Apresente, para além da caseína, altas concentrações de proteínas do soro que lhe conferem elevada humidade (entre 52 % e 66 %), boa coesividade e baixa capacidade de fusão, que facilitam o seu corte para degustação «ao natural» ou para seu acondicionamento em porções e que o tornam ideal para a confeção das principais iguarias da doçaria conventual e da pastelaria contemporânea madeirense. |
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—

Apresente, para além da caseína, altas concentrações de proteínas do soro que lhe conferem elevada humidade (entre 52 % e 66 %), boa coesividade e baixa capacidade de fusão, que facilitam o seu corte para degustação «ao natural» ou para seu acondicionamento em porções e que o tornam ideal para a confeção das principais iguarias da doçaria conventual e da pastelaria contemporânea madeirense.

Na ilha da Madeira, a atividade pecuária remonta aos primórdios do seu povoamento, por volta de 1425, já que os bovinos chegaram à ilha com os primeiros colonos. As primeiras referências à produção de queijo na ilha surgem só a partir do século XVIII, quando queijos frescais de leite de vaca, juntamente com manteigas, eram vendidos «porta a porta» no Funchal. Existem também registos nos livros de despesas dos conventos da ilha, referentes à aquisição da produção local de «requeijão para as queijadas» e outros doces típicos das épocas festivas.

Os atuais produtores relatam que, no início do século XX, nas zonas altas das freguesias de Santo Antonio de Serra, Camacha e Gaula, seus avôs, iniciaram a produção dum produto lácteo fresco, seguindo processos rudimentares secularmente mantidos pelos criadores e pelos «Leiteiros» (vendedores de leite cru «porta a porta») para aproveitamento dos leites que acidificavam.

Começou por ser produzido a partir do denominado «soro», proveniente do leite de vaca que era levado pelos criadores aos postos de desnatação, existentes por toda a ilha, para separação e recolha das natas que depois eram enviadas para produção da manteiga para exportação na fábrica instalada, em 1895, no Santo da Serra, sendo o «soro» devolvido aos criadores para utilização na alimentação humana ou animal.

Este «soro» que, na verdade, correspondia ao leite desnatado, mantendo a totalidade das proteínas e demais componentes lácteos, acabava por acidificar naturalmente pelo que, para seu aproveitamento, alguns criadores começaram a promover sua «fervura» até a formação dos coágulos que eram recolhidos e comprimidos em toalhas de algodão, formando pequenas «bolas» ou «pães» de requeijão para consumo familiar.

A reestruturação da indústria de lacticínios, por volta de 1936, decorrente do declínio da exportação da manteiga, levou ao encerramento dos postos de desnatação existentes na ilha, pelo que alguns produtores passaram a utilizar o leite inteiro de vaca na produção do seu «pão de requeijão» o qual, para além do consumo familiar, tinha ganho procura regional. Este processo tradicional de produção foi sendo transmitido, entre gerações de queijeiros locais, até ser aperfeiçoado, ao longo da segunda metade do século XX, para garantir o respeito pelas disposições legais aplicáveis à produção artesanal de queijos.

Tendo sido inicialmente obtido a partir do, então, denominado «soro», os queijeiros locais designaram sua produção de «requeijão», nome que vigorou até às ultimas décadas do século XX, quando tiveram de adotar as expressões «Requeijão Madeirense» ou «Requeijão da Madeira» para o distinguir do requeijão proveniente de outras origens, que realmente é produzido a partir de soro de leite resultante da produção de diferentes tipos de queijos.

O «Requeijão da Madeira», pela sua qualidade, é muito procurado pelos consumidores e pelos responsáveis da pastelaria e restauração regional, quer para o seu consumo «ao natural», como para ser utilizado na preparação de vários produtos da doçaria tradicional e contemporânea madeirense, cujo ingrediente principal é o «Requeijão da Madeira» e entre os que se destacam as muito tradicionais queijadas da Madeira. O «Requeijão da Madeira» é comercializado em estabelecimentos especializados e nas grandes superfícies da ilha da Madeira.

Nos últimos anos, a sua reputação ficou reforçada junto de pasteleiros, jornalistas e estudiosos da gastronomia e etnografia madeirense, como pode ser comprovado pelos diversos artigos publicados na imprensa nacional e noutras publicações com referências ao «Requeijão da Madeira» como no artigo «Moro numa ilha subtropical», de Alexandra Prado Coelho, publicado no Jornal Publico – Fugas a Volta das ilhas, de maio de 2016 ou no artigo «Madeira para todos os bolsos», de Tiago Pais, publicado no Diário Observador, de junho 2017 ou na página «Sobremesas e doçaria típica da Madeira» do MadMarket, de novembro de 2017 e na publicação «Gastronomia Tradicional - O Requeijão de massa», de abril de 2017, no âmbito das coleções periódicas do Museu Etnográfico da Madeira.

Esta elevada procura e boa reputação justificam-se pela apetência em conhecer melhor este produto particular madeirense, com características organoléticas distintivas e uma consistência muito própria que resultam do facto de que o «Requeijão da Madeira» é mais do que um requeijão e mais do que um queijo.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://tradicional.dgadr.gov.pt/pt/cat/queijos-e-produtos-lacteos/1116-requeijao-da-madeira

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/67 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/67

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 264/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Achill Island Sea Salt»

N.o UE: PDO-IE-02652 - 23.12.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Achill Island Sea Salt»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Irlanda

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 2.6. Sal

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Achill Island Sea Salt» é o nome dado ao sal marinho produzido a partir das águas da ilha de Achill, condado de Mayo, na Irlanda. O «Achill Island Sea Salt» apresenta uma textura suave e flocosa, um aspeto cristalino e branco e um gosto a salgado concentrado e não contém aditivos nem conservantes. A sua textura suave e flocosa permite que o sal se decomponha facilmente e se misture com os alimentos, melhorando rapidamente o seu sabor.

O quadro infra apresenta os dados do certificado da análise do «Achill Island Sea Salt», com uma tolerância de +/- 20 %:

infra

| Análise do «Achill Island Sea Salt» |
| --- |
| Elemento | Mg/kg |
| As | Arsénio | <0,01 |
| B | Boro | 6,9 |
| Cd | Cádmio | <0,040 |
| Ca | Cálcio | 682 |
| Cr | Crómio | <0,20 |
| Co | Cobalto | <0,050 |
| Cu | Cobre | <0,10 |
| Fe | Ferro | 1,3 |
| Pb | Chumbo | <0,050 |
| Mg | Magnésio | 5 690 |
| Mn | Manganês | <0,10 |
| Ni | Níquel | <0,20 |
| K | Potássio | 3 000 |
| Se | Selénio | <5,0 |
| Na | Sódio | 364 000 |
| Zn | Zinco | 0,86 |

Análise do «Achill Island Sea Salt»

Elemento

Mg/kg

As

Arsénio

<0,01

B

Boro

6,9

Cd

Cádmio

<0,040

Ca

Cálcio

682

Cr

Crómio

<0,20

Co

Cobalto

<0,050

Cu

Cobre

<0,10

Fe

Ferro

1,3

Pb

Chumbo

<0,050

Mg

Magnésio

5 690

Mn

Manganês

<0,10

Ni

Níquel

<0,20

K

Potássio

3 000

Se

Selénio

<5,0

Na

Sódio

364 000

Zn

Zinco

0,86

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Sal marinho extraído naturalmente no oceano Atlântico

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases, desde a extração à evaporação, cristalização e secagem, decorrem na área delimitada, em condições controladas e vigiadas, para garantir a coerência e a elevada qualidade do produto final.

Os processos de produção incluem:

| — | bombagem da água do mar a partir de um ponto de recolha especificado para um camião-cisterna de vácuo, |
| --- | --- |

—

bombagem da água do mar a partir de um ponto de recolha especificado para um camião-cisterna de vácuo,

| — | transporte da água do mar recolhida para a instalação de produção, |
| --- | --- |

—

transporte da água do mar recolhida para a instalação de produção,

| — | filtragem da água do mar com recurso a um sistema de filtragem concebido para o efeito, |
| --- | --- |

—

filtragem da água do mar com recurso a um sistema de filtragem concebido para o efeito,

| — | evaporação da água do mar num sistema pressurizado fechado, |
| --- | --- |

—

evaporação da água do mar num sistema pressurizado fechado,

| — | cristalização da solução de salmoura concentrada num extrator de cristalização aberto, |
| --- | --- |

—

cristalização da solução de salmoura concentrada num extrator de cristalização aberto,

| — | extração manual dos flocos de sal marinho, |
| --- | --- |

—

extração manual dos flocos de sal marinho,

| — | secagem dos flocos de sal marinho num sistema de secagem com regulação de temperatura.
  O «Achill Island Sea Salt» é produzido a partir de água do mar pura; em nenhuma fase do processo de produção é adicionado sal marinho ou sal-gema. |
| --- | --- |

—

secagem dos flocos de sal marinho num sistema de secagem com regulação de temperatura.

O «Achill Island Sea Salt» é produzido a partir de água do mar pura; em nenhuma fase do processo de produção é adicionado sal marinho ou sal-gema.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Não aplicável

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

Não aplicável

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A ilha de Achill é a maior ilha da Irlanda, situada ao largo da costa ocidental do condado de Mayo.

Tem 140 quilómetros quadrados, com uma faixa costeira de 128 km e as coordenadas 53°57'50.0724'' N e 10°0'10.9116'' W.

Com uma extensão de 20 km de este a oeste e 18 km de norte a sul, tem ligação ao território continental através de uma ponte na zona sudeste da ilha, conhecida por estreito de Achill. A largura do estreito de Achill varia entre cerca de 270 metros a sul e cerca de 6 km a norte.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A ilha de Achill é rodeada pelo oceano Atlântico, que apresenta o maior nível de salinidade (3,5 %) das cinco bacias oceânicas. As águas em torno da ilha de Achill têm sido consistentemente classificadas com o grau «A» de qualidade (Shellfish Quality) pela Sea Fisheries Protection Authority. Devido à sua localização rural, estas águas não são afetadas por grandes cidades ou indústrias pesadas. A zona onde a água é recolhida, na costa norte moderadamente abrigada, é a ideal devido à qualidade e consistência superiores da água do mar.

Shellfish Quality

Sea Fisheries Protection Authority

A água do mar utilizada para produzir o «Achill Island Sea Salt» é recolhida na parte norte da ilha, no cais do vale, com as coordenadas 54°01’21.3” (norte), 9°57’50.9” (oeste).

As correntes das marés são relativamente baixas e próximas da costa, mas aumentam drasticamente ao largo, já que os fluxos no estreito de Achill atingem velocidades até cerca de 7 metros por segundo. A principal força impulsionadora da circulação e da renovação das águas costeiras é a maré. Os fluxos das marés ao longo da costa começam em direção a sul e dirigem-se pelo estreito de Achill para o norte da ilha. A dimensão e a velocidade do fluxo das marés são influenciadas pelo seu ciclo, que varia entre marés de sizígia e de quadratura (Aqua-Fact, 2003). Este fluxo das marés proporciona um equilíbrio dos microminerais que contribuem para o conteúdo mineral e, subsequentemente, para o sabor salgado distintivo do «Achill Island Sea Salt».

Aqua-Fact

O «Achill Island Sea Salt» não contém aditivos ou conservantes, e o método de produção permite reter mais de 20 oligoelementos naturalmente presentes na água do mar. O sabor e aspeto do «Achill Island Sea Salt» são característicos da origem e o produto é afetado pela pureza da água do mar, que foi classificada com o grau de qualidade «A» (Shellfish Quality) pela Sea Fisheries Protection Authority, pelo conteúdo mineral e método de produção aplicado. O conteúdo mineral da água do mar contribui para a textura comprovadamente distintiva do «Achill Island Sea Salt» e para o seu gosto a salgado concentrado. O «Achill Island Sea Salt» tem um aspeto naturalmente límpido, cristalino e branco. O formato irregular e os diferentes tamanhos dos flocos de sal, bem como a sua textura suave, resultam de um processo de extração do sal marinho em que a água do mar é lentamente evaporada sobre o calor, permitindo a cristalização dos flocos de sal marinho. Este processo é realizado por fabricantes de sal qualificados, que asseguram a máxima qualidade do sal produzido, utilizando o seu conhecimento dos tempos e temperaturas corretas para conferir ao sal a sua forma e textura únicas. Além disso, a extração dos flocos de sal marinho exige cuidado e competência para assegurar a manutenção da textura dos flocos. Cada membro do pessoal recebe formação para assegurar flocos de sal com a textura, tamanho e formato corretos. Aprendem a fazê-lo no âmbito de um programa de formação, que inclui demonstrações práticas da forma como o sal marinho deve ser extraído, bem como do controlo das temperaturas e tempos corretos, que são fundamentais para conseguir os flocos de sal marinho pretendidos. Durante o processo de formação, são também apresentados aos trabalhadores exemplos de flocos com textura e tamanho corretos e incorretos. Todos os trabalhadores cumprem os procedimentos operacionais normalizados, a fim de assegurar uma qualidade consistente em todas as medidas.

Shellfish Quality

Sea Fisheries Protection Authority

Historicamente, a extração e produção de sal marinho na ilha Achill ocorreram até ao final do século XIX, como atestam o Maritime Survey of Ireland de 1776, de MacKenzie, e o Bald’s Map of Achill Island, de 1809, que identifica claramente «zonas salgadas» e «lagunas salgadas» em Polranny, no estreito de Achill. Crê-se que a produção de sal tenha cessado no início do século XIX, por vários motivos, sobretudo uma combinação de escassez de alimentos e ampla disponibilidade de sal mais barato produzido industrialmente.

Maritime Survey of Ireland

Bald’s Map of Achill Island

Durante várias gerações, o mar foi a força vital da comunidade da ilha de Achill. As abundantes águas de pesca sustentavam a comunidade local, proporcionando-lhe um meio de subsistência e uma forma de vida. Sendo um conservante natural, o sal era um ingrediente vital para o setor das pescas, utilizado na preservação, no armazenamento e no consumo.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.gov.ie/pdf/?file=https://assets.gov.ie/100780/7edb4c2b-0763-4bb7-bb9d-5051d5cefb8b.pdf#page=null

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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Retificações

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/70 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/70

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Retificação do convite à apresentação de propostas — GP/DVQ/ReferNet_FPA/001/23 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 243 de 10 de julho de 2023
  )

(2023/C 264/13)

Na página 8: No ponto «4. Data-limite»:

em vez de:

«As candidaturas ao acordo-quadro de parceria e ao acordo específico para a ação ReferNet 2024 devem ser apresentadas, o mais tardar, até 22 de setembro de 2023.»,

deve ler-se:

«As candidaturas ao acordo-quadro de parceria e ao acordo específico para a ação ReferNet 2024 devem ser apresentadas, o mais tardar, até 6 de outubro de 2023.»

No ponto «5. Informações adicionais»:

Informações adicionais

em vez de:

«As especificacões pormenorizadas do convite à apresentacão de propostas, o formulário de candidatura e os respetivos anexos estarão disponíveis no sítio Web do Cedefop, a partir de 10.7.2023, no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/about-cedefop/public-procurement»,

deve ler-se:

«As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e os respetivos anexos estão disponíveis no sítio Web do Cedefop, desde 10.7.2023, no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/about-cedefop/public-procurement».

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