# Jornal Oficial C 227A/29 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano29 de junho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano29 de junho de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Agência da União Europeia para o Asilo |
| 2023/C 227 A/01 | Anúncio externo de vaga EUAA/2023/TA/009 — Diretor executivo adjunto da EUAA | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência da União Europeia para o Asilo

2023/C 227 A/01

Anúncio externo de vaga EUAA/2023/TA/009 — Diretor executivo adjunto da EUAA

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Agência da União Europeia para o Asilo

| 29.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 227/1 |
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29.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 227/1

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Anúncio externo de vaga EUAA/2023/TA/009 — Diretor executivo adjunto da EUAA

(2023/C 227 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Publicação | Externa |
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| Título da função | Diretor executivo adjunto |
| Categoria e grau | Agente temporário, artigo 2.o, alínea a) (1) — grau AD 13 |
| PRAZO DE CANDIDATURA | 31 de julho de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Malta |

Publicação

Externa

Título da função

Diretor executivo adjunto

Categoria e grau

Agente temporário, artigo 2.o, alínea a) (1) — grau AD 13

PRAZO DE CANDIDATURA

31 de julho de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Malta

1.   Agência da União Europeia para o Asilo

A Agência da União Europeia para o Asilo (a seguir denominada «EUAA»), criada pelo Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (o «Regulamento EUAA»), constitui um centro de conhecimento especializado graças à sua independência, à qualidade científica e técnica da assistência que presta e das informações que recolhe e divulga, à transparência dos seus procedimentos e métodos de funcionamento, à diligência no desempenho das funções que lhe são atribuídas e ao apoio informático necessário ao cumprimento do seu mandato.

Especificamente, a EUAA centra-se em:

| — | Contribuir para garantir a aplicação eficiente e uniforme da legislação da União relativa ao asilo nos Estados-Membros de forma que os direitos fundamentais sejam plenamente respeitados. |
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—

Contribuir para garantir a aplicação eficiente e uniforme da legislação da União relativa ao asilo nos Estados-Membros de forma que os direitos fundamentais sejam plenamente respeitados.

| — | Facilitar e apoiar as atividades dos Estados-Membros na aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), nomeadamente através da convergência na avaliação de pedidos de proteção internacional em toda a União e da coordenação e do reforço da cooperação prática e intercâmbio de informações. |
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—

Facilitar e apoiar as atividades dos Estados-Membros na aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), nomeadamente através da convergência na avaliação de pedidos de proteção internacional em toda a União e da coordenação e do reforço da cooperação prática e intercâmbio de informações.

| — | Melhorar o funcionamento do SECA, nomeadamente através do mecanismo de controlo (3) e da assistência técnica e operacional prestada aos Estados-Membros, em particular no caso de pressão desproporcionada sobre os seus sistemas de asilo e acolhimento. |
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—

Melhorar o funcionamento do SECA, nomeadamente através do mecanismo de controlo (3) e da assistência técnica e operacional prestada aos Estados-Membros, em particular no caso de pressão desproporcionada sobre os seus sistemas de asilo e acolhimento.

O organograma da Agência pode ser consultado no sítio Web da EUAA: https://euaa.europa.eu/about-us/who-we-are

A sede da Agência está localizada em Valetta (Malta), com escritórios adicionais em Bruxelas, Itália, Grécia, Espanha e Chipre.

2.   Descrição das funções

O diretor executivo adjunto assiste o diretor executivo na gestão da Agência e no desempenho das suas funções, como indicado a seguir e como referido no artigo 47.o, n.o 5, do Regulamento EUAA. Em caso de ausência ou impedimento do diretor executivo, o diretor executivo adjunto assumirá as funções daquele.

O trabalhador é nomeado pelo Conselho de Administração da EUAA, a partir de uma seleção de candidatos proposta pelo diretor executivo.

Responsabilidades específicas

O diretor executivo adjunto prestará contas ao diretor executivo e assisti-lo-á no exercício das suas funções, nomeadamente:

| a) | Contribuir para a gestão corrente da Agência, incluindo a supervisão da execução de políticas, procedimentos e orientações internos que asseguram o funcionamento em conformidade com o seu mandato, objetivos e missão; |
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a)

Contribuir para a gestão corrente da Agência, incluindo a supervisão da execução de políticas, procedimentos e orientações internos que asseguram o funcionamento em conformidade com o seu mandato, objetivos e missão;

| b) | Desempenhar o papel de avaliador do responsável pelo Centro de Administração, nomeadamente relativamente às tarefas desempenhadas pela Unidade dos Recursos Humanos, pela Unidade das Finanças, pela Unidade de Gestão de Contratos Públicos e Instalações e pela Unidade das Tecnologias da Informação e Comunicação; |
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b)

Desempenhar o papel de avaliador do responsável pelo Centro de Administração, nomeadamente relativamente às tarefas desempenhadas pela Unidade dos Recursos Humanos, pela Unidade das Finanças, pela Unidade de Gestão de Contratos Públicos e Instalações e pela Unidade das Tecnologias da Informação e Comunicação;

| c) | Supervisionar o desenvolvimento e a aplicação do mandato de controlo da Agência; |
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c)

Supervisionar o desenvolvimento e a aplicação do mandato de controlo da Agência;

| d) | Supervisionar os sistemas de controlo interno da Agência na perspetiva de uma continuidade da conformidade jurídica e da boa governação, promovendo ativamente, sempre que possível, a simplificação administrativa, incluindo desempenhar o papel de avaliador do responsável pela Unidade de Controlo Interno e Conformidade; |
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d)

Supervisionar os sistemas de controlo interno da Agência na perspetiva de uma continuidade da conformidade jurídica e da boa governação, promovendo ativamente, sempre que possível, a simplificação administrativa, incluindo desempenhar o papel de avaliador do responsável pela Unidade de Controlo Interno e Conformidade;

| e) | Coordenar os esforços para otimizar a afetação de recursos (incluindo a utilização de diferentes categorias de pessoal e de peritos externos para diferentes atividades da Agência); |
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e)

Coordenar os esforços para otimizar a afetação de recursos (incluindo a utilização de diferentes categorias de pessoal e de peritos externos para diferentes atividades da Agência);

| f) | Promover o envolvimento e a participação do pessoal no ativo, nomeadamente através de instrumentos de comunicação interna; |
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f)

Promover o envolvimento e a participação do pessoal no ativo, nomeadamente através de instrumentos de comunicação interna;

| g) | Representar a Agência perante a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e outros organismos competentes da União Europeia, a pedido do diretor executivo; |
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g)

Representar a Agência perante a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e outros organismos competentes da União Europeia, a pedido do diretor executivo;

| h) | Desenvolver e facilitar a cooperação entre a EUAA e outras agências relevantes da UE, organizações internacionais e autoridades nacionais relevantes, conforme necessário, para a execução do mandato e a pedido do diretor executivo; |
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h)

Desenvolver e facilitar a cooperação entre a EUAA e outras agências relevantes da UE, organizações internacionais e autoridades nacionais relevantes, conforme necessário, para a execução do mandato e a pedido do diretor executivo;

| i) | Executar quaisquer outras tarefas atribuídas ou delegadas pelo diretor executivo. |
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i)

Executar quaisquer outras tarefas atribuídas ou delegadas pelo diretor executivo.

3.   Requisitos

A)   Critérios de elegibilidade

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, à data-limite de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes critérios formais:

| 1. | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, quatro anos, comprovadas por um diploma e, após a obtenção do diploma universitário, pelo menos 15 anos de experiência profissional adequada, ou
  habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional relevante de, pelo menos, 16 anos, após a obtenção do diploma (4); |
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1.

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, quatro anos, comprovadas por um diploma e, após a obtenção do diploma universitário, pelo menos 15 anos de experiência profissional adequada, ou

habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional relevante de, pelo menos, 16 anos, após a obtenção do diploma (4);

| 2. | Ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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2.

Ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| 3. | Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos enquanto cidadão da UE; |
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3.

Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos enquanto cidadão da UE;

| 4. | Possuir um conhecimento aprofundado (nível C1 em todas as dimensões, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas ou QECRL) de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório (nível B2 em todas as dimensões, de acordo com o QECR) de outra destas línguas, na medida necessária às funções correspondentes ao cargo (5); |
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4.

Possuir um conhecimento aprofundado (nível C1 em todas as dimensões, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas ou QECRL) de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório (nível B2 em todas as dimensões, de acordo com o QECR) de outra destas línguas, na medida necessária às funções correspondentes ao cargo (5);

| 5. | Estar em condições de concluir o mandato completo de cinco anos de contrato antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem os 66 anos (6); |
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5.

Estar em condições de concluir o mandato completo de cinco anos de contrato antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem os 66 anos (6);

| 6. | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar; |
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6.

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe forem aplicáveis em matéria militar;

| 7. | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções (7); |
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7.

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das suas funções (7);

| 8. | Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções (8). |
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8.

Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das suas funções (8).

B)   Critérios de seleção

Se estiverem preenchidos os critérios previstos na secção A) Critérios de elegibilidade, as candidaturas serão avaliadas com base nos critérios de seleção a seguir indicados. Estes critérios foram subdivididos em duas categorias: Critérios de seleção essenciais e preferenciais.

Importa notar que todos os critérios essenciais são obrigatórios, o que significa que nenhuma candidatura será objeto de avaliação ulterior se um candidato obtiver uma pontuação zero em qualquer um dos Critérios essenciais. Os candidatos considerados mais qualificados e com as pontuações globais mais elevadas serão convidados para uma entrevista.

Critérios essenciais

| 1. | Pelo menos 10 anos de experiência profissional comprovada adquirida em um ou mais dos seguintes domínios: gabinete em matéria de asilo num Estado-Membro, departamento governamental responsável pela gestão das questões em matéria de asilo, agência ou grande organização da União Europeia; |
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1.

Pelo menos 10 anos de experiência profissional comprovada adquirida em um ou mais dos seguintes domínios: gabinete em matéria de asilo num Estado-Membro, departamento governamental responsável pela gestão das questões em matéria de asilo, agência ou grande organização da União Europeia;

| 2. | Bons e comprovados conhecimentos da legislação da União em matéria de política de asilo; |
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2.

Bons e comprovados conhecimentos da legislação da União em matéria de política de asilo;

| 3. | Experiência profissional comprovada em serviços de apoio, designadamente em recursos humanos, finanças, gestão de contratos públicos e instalações e tecnologias da informação e comunicação; |
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3.

Experiência profissional comprovada em serviços de apoio, designadamente em recursos humanos, finanças, gestão de contratos públicos e instalações e tecnologias da informação e comunicação;

| 4. | Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de planear, supervisionar e avaliar as atividades da organização, assegurando a medição dos resultados e centrando-se em elementos essenciais em quadros jurídicos e políticos complexos; |
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4.

Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de planear, supervisionar e avaliar as atividades da organização, assegurando a medição dos resultados e centrando-se em elementos essenciais em quadros jurídicos e políticos complexos;

| 5. | Experiência profissional comprovada que demonstre excelentes capacidades analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e operacionais; |
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5.

Experiência profissional comprovada que demonstre excelentes capacidades analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e operacionais;

| 6. | Pelo menos cinco anos de experiência profissional comprovada numa função de gestão de alto nível de uma grande organização; |
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6.

Pelo menos cinco anos de experiência profissional comprovada numa função de gestão de alto nível de uma grande organização;

| 7. | Experiência profissional comprovada na gestão de processos de alterações numa função de gestão de alto nível (9); |
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7.

Experiência profissional comprovada na gestão de processos de alterações numa função de gestão de alto nível (9);

| 8. | Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de liderar, motivar e desenvolver equipas multiculturais de pessoal altamente qualificado, tirando o máximo partido do seu potencial; |
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8.

Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de liderar, motivar e desenvolver equipas multiculturais de pessoal altamente qualificado, tirando o máximo partido do seu potencial;

| 9. | Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de coordenar múltiplas atividades em cooperação com as partes interessadas internas e externas à organização para atingir os seus objetivos estratégicos; |
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9.

Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de coordenar múltiplas atividades em cooperação com as partes interessadas internas e externas à organização para atingir os seus objetivos estratégicos;

| 10. | Experiência profissional comprovada que demonstre excelentes capacidades de comunicação; |
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10.

Experiência profissional comprovada que demonstre excelentes capacidades de comunicação;

| 11. | Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de colaborar estreitamente no seio da equipa de gestão e de agir em colaboração com a equipa. |
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11.

Experiência profissional comprovada que demonstre a capacidade de colaborar estreitamente no seio da equipa de gestão e de agir em colaboração com a equipa.

Critérios preferenciais

| 1. | Profundo conhecimento das Instituições da UE e do modo como funcionam e interagem, bem como das políticas e atividades internacionais da União Europeia que tenham relevância para as atividades da Agência; |
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1.

Profundo conhecimento das Instituições da UE e do modo como funcionam e interagem, bem como das políticas e atividades internacionais da União Europeia que tenham relevância para as atividades da Agência;

| 2. | Experiência profissional comprovada na substituição de funções administrativas de alto nível. |
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2.

Experiência profissional comprovada na substituição de funções administrativas de alto nível.

C)   Critérios adicionais para a fase de avaliação

Os candidatos convidados para a fase de avaliação (entrevista e teste escrito e centro de avaliação) serão avaliados com base nos critérios essenciais e preferenciais estabelecidos no ponto B) Critérios de seleção e nos seguintes critérios adicionais relevantes para o cargo:

| 1. | Capacidades aprofundadas de comunicação oral e escrita em inglês, a língua de trabalho da EUAA; |
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1.

Capacidades aprofundadas de comunicação oral e escrita em inglês, a língua de trabalho da EUAA;

| 2. | Utilizador competente de equipamentos e aplicações de escritório eletrónicos (processamento de texto, folhas de cálculo, apresentações, comunicações eletrónicas, Internet, etc.); |
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2.

Utilizador competente de equipamentos e aplicações de escritório eletrónicos (processamento de texto, folhas de cálculo, apresentações, comunicações eletrónicas, Internet, etc.);

| 3. | Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir os prazos de múltiplas tarefas; |
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3.

Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir os prazos de múltiplas tarefas;

| 4. | Excelentes aptidões de planeamento e organização e capacidade de apresentar resultados sob pressão; |
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4.

Excelentes aptidões de planeamento e organização e capacidade de apresentar resultados sob pressão;

| 5. | Capacidade de dar prioridade às tarefas mais importantes, de trabalhar de forma flexível e de organizar eficazmente o seu próprio volume de trabalho e o dos outros; |
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5.

Capacidade de dar prioridade às tarefas mais importantes, de trabalhar de forma flexível e de organizar eficazmente o seu próprio volume de trabalho e o dos outros;

| 6. | Excelentes capacidades analíticas e de pesquisa; |
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6.

Excelentes capacidades analíticas e de pesquisa;

| 7. | Conhecimento aprofundado de e perícia técnica do acervo da União Europeia em matéria de asilo; |
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7.

Conhecimento aprofundado de e perícia técnica do acervo da União Europeia em matéria de asilo;

| 8. | Forte capacidade de trabalhar eficazmente numa equipa pluridisciplinar, num ambiente multicultural e multilingue; |
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8.

Forte capacidade de trabalhar eficazmente numa equipa pluridisciplinar, num ambiente multicultural e multilingue;

| 9. | Conhecimento aprofundado da missão e da organização da EUAA; |
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9.

Conhecimento aprofundado da missão e da organização da EUAA;

| 10. | Capacidade de assumir responsabilidade pessoal e iniciativa no sentido de fornecer um trabalho de grande qualidade, respeitando os procedimentos estabelecidos; |
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10.

Capacidade de assumir responsabilidade pessoal e iniciativa no sentido de fornecer um trabalho de grande qualidade, respeitando os procedimentos estabelecidos;

| 11. | Mostrar uma clara orientação para o cliente (interna e externa); |
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11.

Mostrar uma clara orientação para o cliente (interna e externa);

| 12. | Integrar processos sistemáticos e metódicos nos projetos, no seu trabalho e no da sua própria equipa; |
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12.

Integrar processos sistemáticos e metódicos nos projetos, no seu trabalho e no da sua própria equipa;

| 13. | Capacidade de liderar e gerir pessoas e equipas no sentido da obtenção de resultados. |
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13.

Capacidade de liderar e gerir pessoas e equipas no sentido da obtenção de resultados.

4.   Processo de recrutamento

A)   Identificação dos candidatos elegíveis

Após a data-limite para a apresentação de candidaturas, o Comité de Seleção verificará as candidaturas apresentadas com base nos critérios de elegibilidade descritos na secção 3, ponto A («Critérios de elegibilidade»). As candidaturas que satisfaçam estas condições serão em seguida avaliadas em função dos «critérios de seleção» enumerados na secção 3, ponto B.

B)   Análise mais aprofundada das candidaturas

Na sequência desta avaliação inicial, o Comité de Seleção comparará as candidaturas dos candidatos elegíveis com referência a:

| — | Os Critérios de Seleção («Essenciais» e «Preferenciais»); |
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—

Os Critérios de Seleção («Essenciais» e «Preferenciais»);

| — | A qualidade global da candidatura e a aptidão dos candidatos para o cargo em comparação com o perfil do cargo estabelecido. |
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—

A qualidade global da candidatura e a aptidão dos candidatos para o cargo em comparação com o perfil do cargo estabelecido.

Importa notar que os critérios de seleção essenciais são obrigatórios e que nenhuma candidatura será objeto de avaliação ulterior se um destes critérios não for cumprido.

Em seguida, o Comité de Seleção elabora uma lista dos candidatos considerados mais qualificados a convidar para a fase de avaliação. Estas avaliações serão conduzidas em inglês. Apenas os candidatos considerados convocados para a entrevista e para o teste escrito serão respetivamente notificados.

C)   Fase de avaliação

A fase de avaliação é composta pelos seguintes componentes:

| a) | Teste escrito de competência técnica e/ou qualquer outra avaliação considerada necessária para o cargo; |
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a)

Teste escrito de competência técnica e/ou qualquer outra avaliação considerada necessária para o cargo;

| b) | Entrevista com o Comité de Seleção; |
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b)

Entrevista com o Comité de Seleção;

| c) | Centro de avaliação. |
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c)

Centro de avaliação.

A fase de avaliação será concebida para avaliar o seguinte:

| — | Aptidões gerais e competências linguísticas na medida necessária ao exercício das funções, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alínea e), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA); |
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—

Aptidões gerais e competências linguísticas na medida necessária ao exercício das funções, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alínea e), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA);

| — | Competências específicas com referência aos perfis dos candidatos em conformidade com os critérios estipulados no ponto 3, alínea c) («Critérios adicionais para a fase de avaliação») do Anúncio de vaga; |
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—

Competências específicas com referência aos perfis dos candidatos em conformidade com os critérios estipulados no ponto 3, alínea c) («Critérios adicionais para a fase de avaliação») do Anúncio de vaga;

| — | As aptidões práticas de gestão serão analisadas num centro de avaliação em linha, o qual incluirá exercícios e atividades de grupo e individuais, bem como entrevistas aprofundadas. Tais serão efetuados por um prestador externo. |
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—

As aptidões práticas de gestão serão analisadas num centro de avaliação em linha, o qual incluirá exercícios e atividades de grupo e individuais, bem como entrevistas aprofundadas. Tais serão efetuados por um prestador externo.

Importa notar que apenas os candidatos selecionados em todos os aspetos da fase de avaliação serão inscritos na lista de reserva.

D)   Verificação dos documentos comprovativos

A apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos a seguir enumerados é obrigatória apenas para os candidatos que recebam a oferta do cargo por escrito (carta de oferta), a fim de confirmar a exatidão e a elegibilidade da candidatura em função dos respetivos documentos comprovativos:

| — | Um documento que comprove a sua cidadania (por exemplo, o passaporte); |
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—

Um documento que comprove a sua cidadania (por exemplo, o passaporte);

| — | Qualquer qualificação académica mencionada na candidatura; |
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Qualquer qualificação académica mencionada na candidatura;

| — | Qualquer experiência profissional mencionada na candidatura. |
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Qualquer experiência profissional mencionada na candidatura.

Este processo de seleção ou respetivas determinadas fases podem ser organizados em linha. Nesse caso, a EUAA fornecerá informações adicionais aos candidatos que sejam convidados para uma entrevista sobre as modalidades práticas da avaliação.

E)   Estabelecimento de uma lista de reserva de candidatos selecionados

Será constituída uma lista de reserva de, pelo menos, três candidatos com base no resultado da fase de avaliação, a qual permanecerá válida até ao final do ano em curso a contar da data da sua constituição.

Os candidatos devem estar cientes de que a inclusão na lista de reserva não garante o recrutamento. Qualquer futuro recrutamento terá base na disponibilidade de vagas e de orçamento.

F)   Nomeação do candidato selecionado

O Conselho de Administração nomeará o diretor executivo adjunto com base numa lista de, pelo menos, três candidatos propostos pelo diretor executivo com base na lista de reserva dos candidatos selecionados mencionada na secção anterior.

O Conselho de Administração poderá realizar uma entrevista adicional com os candidatos propostos pelo diretor executivo.

Antes da sua entrada em funções, o candidato selecionado será convidado a submeter-se a um exame médico obrigatório realizado pelos médicos-assistentes da Comissão, o qual permitirá à EUAA certificar-se de que cumpre(m) o requisito estabelecido no artigo 12.o, n.o 2, alínea d), do ROA.

O candidato selecionado deve submeter-se a um procedimento de habilitação de acesso realizado pela Autoridade Nacional de Segurança do Estado de nacionalidade do candidato, a fim de obter uma Certificação de segurança do pessoal. O nível destes últimos depende do cargo/posição específicos. Os candidatos que, na altura do pedido, possuam uma Certificação de segurança do pessoal válida ao nível exigido (ou superior) poderão não necessitar de obter uma nova Certificação de segurança do pessoal, sob reserva de confirmação da respetiva Autoridade Nacional de Segurança. A Autoridade Nacional de Segurança do candidato deve fornecer à Agência um parecer ou uma Certificação de segurança do pessoal, em conformidade com a legislação nacional aplicável. No caso de o candidato selecionado não possuir atualmente uma Certificação de segurança válida ao nível supramencionado, a EUAA solicitá-la-á à Autoridade Nacional de Segurança do Estado de nacionalidade do candidato. No caso de não obtenção da necessária Certificação de segurança do pessoal ou se a Agência Nacional de Segurança emitir um parecer negativo ao nível supramencionado após a assinatura do contrato de trabalho, a Agência reserva-se o direito de rescindir o contrato de trabalho.

5.   Igualdade de oportunidades

A EUAA aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação por motivo de género, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião, convicções políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

6.   Condições de emprego

O candidato selecionado será nomeado pelo Conselho de Administração como Agente temporário no entendimento do Estatuto dos Funcionários e do ROA (10).

Será recrutado como agente temporário nos termos do artigo 2.o, alínea a) do ROA por um período de cinco anos, que poderá ser renovado uma vez. O cargo de Agente temporário a prover será no grupo AD 13.

Os candidatos aprovados que sejam recrutados passarão por um período de estágio inicial de nove meses.

A remuneração de um Agente temporário de grau AD 13 (escalão 1) consiste num vencimento de base de 14 399,73 EUR, sujeito ao coeficiente de correção (para Malta, atualmente, esse coeficiente é de 92,1 %), acrescido de diversos subsídios, incluindo prestações familiares e subsídio de expatriação. Os vencimentos dos membros do pessoal estão sujeitos a um imposto da União Europeia retido na fonte. Os membros do pessoal estão isentos de impostos nacionais e integram os regimes de segurança social e de pensão da União Europeia.

Para mais informações sobre as condições de trabalho dos agentes temporários, consulte o Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:EN:PDF

O lugar de afetação é Valeta (Malta).

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o diretor executivo adjunto deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público, e declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

7.   Procedimento de apresentação de candidaturas

Todas as vagas da EUAA podem ser consultadas na nossa página sobre vagas (11) e na ferramenta de Recrutamento eletrónico em linha (12). Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos devem utilizar a ferramenta de Recrutamento eletrónico em linha da EUAA para criar uma conta de candidato, ativá-la e preencher todas as secções do formulário de candidatura da EUAA, conforme especificado no Manual do utilizador (13) que se encontra na página de destino. Os candidatos devem preencher a sua candidatura em inglês.

As candidaturas incompletas não serão tomadas em consideração e serão recusadas. Importa notar que o processo de seleção pode durar vários meses. A fim de facilitar o processo de seleção, toda a correspondência com os candidatos relativa a esta vaga será feita em inglês.

Os candidatos não devem abordar, em circunstância alguma, seja direta ou indiretamente, o Comité de Seleção relativamente a este processo de recrutamento. A Agência reserva-se o direito de desqualificar os candidatos que infrinjam esta instrução.

Data-limite

A data-limite para a apresentação das candidaturas é 31 de julho de 2023, às 12h00 (meio-dia, hora de Malta). A EUAA não terá em consideração as candidaturas recebidas após esta data e hora.

Os candidatos são vivamente aconselhados a não esperar pela data-limite para apresentarem as suas candidaturas. A EUAA não se responsabiliza por quaisquer atrasos na apresentação de candidaturas devido a dificuldades técnicas ou outros fatores que possam surgir.

Caso se verifique que um candidato facultou informações falsas em qualquer fase do procedimento de seleção, a EUAA está no seu direito de desqualificar o candidato em questão.

8.   Proteção de dados

Os dados pessoais apresentados pelo candidato são tratados com a finalidade de gerir a(s) sua(s) candidatura(s) na perspetiva de uma eventual seleção e recrutamento pela EUAA.

A EUAA não divulga os nomes dos candidatos selecionados inscritos em listas de reserva. É possível que, para efeitos de recrutamento e planificação conexa, os membros da direção da EUAA tenham acesso às listas de reserva e, em casos específicos, ao formulário de candidatura de um candidato (sem os documentos comprovativos, que são conservados pela Unidade de Recursos Humanos por questões de confidencialidade). Os formulários de candidatura dos candidatos não recrutados são mantidos por um período de dois anos a contar da data de expiração da lista de reserva, após o que são destruídos.

As informações pessoais solicitadas serão tratadas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

9.   Procedimentos de recurso

Os candidatos que considerem que um ato lhes causa prejuízo podem apresentar uma reclamação ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. A reclamação deve ser apresentada no prazo de 3 meses a partir da data da notificação no seguinte endereço:

| Secretariado do Conselho de Administração |
| --- |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
| Winemakers Wharf, |
| Grand Harbour Valletta, MRS 1917 |
| MALTA |

Secretariado do Conselho de Administração

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Winemakers Wharf,

Grand Harbour Valletta, MRS 1917

MALTA

Caso a reclamação seja indeferida, os candidatos podem pedir a revisão judicial desse ato, em conformidade com o artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. O recurso deve ser interposto no prazo de três meses a contar da data da notificação, mediante envio para o seguinte endereço:

| Tribunal de Justiça da União Europeia |
| --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

Tribunal de Justiça da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBURGO

Caso considere que existiu má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu), ou escrever para:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, Avenue du President Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |
| FRANÇA |

Provedor de Justiça Europeu

1, Avenue du President Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

FRANÇA

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado mencionado nos artigos 90.o e 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia para a apresentação de reclamação ou recursos nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  Ver o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:EN:PDF

(2)  Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2021, relativo à Agência da União Europeia para o Asilo e que revoga o Regulamento (UE) n.o 439/2010 (JO L 468 de 30.12.2021, p. 1).

(3)  As disposições jurídicas aplicáveis entram em vigor em 31 de dezembro de 2023.

(4)  Apenas são aceites diplomas emitidos por autoridades dos Estados-Membros da UE e diplomas reconhecidos como equivalentes pelos organismos competentes dos Estados-Membros da UE. Se os estudos principais tiverem ocorrido fora da União Europeia, a qualificação do candidato deverá ter sido obrigatoriamente reconhecida por um organismo delegado oficialmente para o efeito por um dos Estados-Membros da União Europeia (por exemplo, um Ministério da Educação Nacional), sendo obrigatório apresentar um documento comprovativo deste facto no caso de ser convidado para uma entrevista. Isto permitirá ao Comité de Seleção avaliar com rigor o nível das qualificações.

(5)  Ver https://epso.europa.eu/en/selection-procedure/general-and-specific-eligibility-requirements

(6)  Ver o artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:EN:PDF

(7)  Antes da nomeação, o candidato selecionado deverá apresentar um certificado do registo criminal onde não constem quaisquer antecedentes criminais.

(8)  Antes de ser nomeado, o candidato selecionado será submetido a um exame médico efetuado por um médico-assistente da Comissão, de modo que a EUAA se certifique de que o candidato preenche as condições requeridas pelo artigo 12.o, n.o 2, alínea d), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

(9)  Nos seus CV, os candidatos devem indicar, em relação aos anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: (1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; (2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; (3) a dimensão dos orçamentos geridos; (4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores e (5) o número de lugares de grau equiparável.

(10)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), na última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(11)  https://euaa.europa.eu/careers/vacancies

(12)  https://careers.euaa.europa.eu/

(13)  https://careers.euaa.europa.eu/Candidate%20Application%20Guide.pdf

(14)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295, 21.11.2018, p. 39).

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