# Jornal Oficial C 174/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 174 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano16 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 174

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano16 de maio de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 174/01 | Parecer da Comissão de 10 de maio de 2023 relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da nova instalação de manutenção de contentores AMC2, situada no zona industrial de Tricastin, em França | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2023/C 174/01

Parecer da Comissão de 10 de maio de 2023 relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da nova instalação de manutenção de contentores AMC2, situada no zona industrial de Tricastin, em França

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 174/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10561 — CINTRA / ABERTIS / ITINERE / BIP & DRIVE) (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 174/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11067 — HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT) (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 174/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11089 — AXPO IBERIA / ACSA OBRAS E INFRAESTRUCTURAS / NOGUERA RENOVABLES) (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 174/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11079 — BNP PARIBAS FORTIS / MATEXI / R2O JV) (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 174/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10561 — CINTRA / ABERTIS / ITINERE / BIP & DRIVE) (
  1
  )

1

3

2023/C 174/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11067 — HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT) (
  1
  )

1

4

2023/C 174/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11089 — AXPO IBERIA / ACSA OBRAS E INFRAESTRUCTURAS / NOGUERA RENOVABLES) (
  1
  )

1

5

2023/C 174/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11079 — BNP PARIBAS FORTIS / MATEXI / R2O JV) (
  1
  )

1

6

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 174/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 7 |
| 2023/C 174/07 | Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/964, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 174/08 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 11 |
| 2023/C 174/09 | Taxas de câmbio do euro — 15 de maio de 2023 | 12 |
| | Tribunal de Contas |
| 2023/C 174/10 | Relatório Especial 12/2023 — Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia – Banco Central Europeu intensificou esforços, mas é preciso mais para garantir melhor a boa gestão e a cobertura do risco de crédito | 13 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 174/11 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 14 |
| 2023/C 174/12 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 174/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

7

2023/C 174/07

Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/964, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

9

Comissão Europeia

2023/C 174/08

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

11

2023/C 174/09

Taxas de câmbio do euro — 15 de maio de 2023

12

Tribunal de Contas

2023/C 174/10

Relatório Especial 12/2023 — Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia – Banco Central Europeu intensificou esforços, mas é preciso mais para garantir melhor a boa gestão e a cobertura do risco de crédito

13

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 174/11

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

14

2023/C 174/12

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 174/13 | Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão | 16 |
| 2023/C 174/14 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |
| 2023/C 174/15 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 30 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 174/13

Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

o

os

o

16

2023/C 174/14

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

24

2023/C 174/15

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

30

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/1 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 10 de maio de 2023

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da nova instalação de manutenção de contentores AMC2, situada no zona industrial de Tricastin, em França

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2023/C 174/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 6 de julho de 2022, a Comissão Europeia recebeu do Governo de França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da nova instalação de manutenção de contentores AMC2.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 29 de setembro de 2022 e prestadas pelas autoridades francesas a 31 de janeiro de 2023, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 170 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 170 km.

| 2. | Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos ou gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos ou gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos serão transferidos para instalações de tratamento licenciadas (instalação TRIDENT na zona industrial de Tricastin) ou para instalações de eliminação situadas em França. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos serão transferidos para instalações de tratamento licenciadas (instalação TRIDENT na zona industrial de Tricastin) ou para instalações de eliminação situadas em França.

| 4. | Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, essas libertações não são suscetíveis de resultar numa contaminação radioativa das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro que seja significativa do ponto de vista sanitário, em conformidade com as disposições da Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, essas libertações não são suscetíveis de resultar numa contaminação radioativa das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro que seja significativa do ponto de vista sanitário, em conformidade com as disposições da Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos, sob qualquer forma, provenientes da nova instalação de manutenção de contentores AMC2, localizada na zona industrial de Tricastin em França, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2023.

Pela Comissão

Kadri SIMSON

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE; na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/3 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10561 — CINTRA / ABERTIS / ITINERE / BIP & DRIVE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 174/02)

Em 14 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10561. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10561.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/4 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11067 — HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 174/03)

Em 5 de maio de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11067. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11067.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/5 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11089 — AXPO IBERIA / ACSA OBRAS E INFRAESTRUCTURAS / NOGUERA RENOVABLES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 174/04)

Em 8 de maio de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11089. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11089.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/6 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11079 — BNP PARIBAS FORTIS / MATEXI / R2O JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 174/05)

Em 10 de maio de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11079 . |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11079 .

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/7 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(2023/C 174/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as informações que se seguem.

As bases jurídicas do tratamento dos dados são a Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

O responsável pelo tratamento de dados é o Conselho da União Europeia, representado pela diretora-geral da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia, Secretariado-Geral |
| --- |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia, Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do Conselho pode ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico:

Encarregado da proteção de dados data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/964, e do Regulamento (UE) 2019/796.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2019/797 e no Regulamento (UE) 2019/796.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados relacionados com os motivos de inclusão na lista.

As bases jurídicas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento de obrigações jurídicas, estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos, a que o responsável pelo tratamento está sujeito nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante nos termos do artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter os dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto das medidas restritivas autónomas impostas pela UE serão conservados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas a congelamento de ativos ou a validade da medida caducar ou, caso seja intentada uma ação judicial no Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão judicial definitiva. Os dados pessoais constantes de documentos registados pelo Conselho são conservados pelo Conselho para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter necessidade de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a um titular de dados com um país terceiro ou uma organização internacional no contexto da transposição, pelo Conselho, de designações das Nações Unidas ou da cooperação internacional no âmbito da política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação, ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional é efetuada caso se verifique(m) a(s) condição(ões) a seguir indicada(s), nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725:

| — | A transferência é necessária por razões importantes de interesse público; |
| --- | --- |

—

A transferência é necessária por razões importantes de interesse público;

| — | A transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito no âmbito de um processo judicial. |
| --- | --- |

—

A transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito no âmbito de um processo judicial.

O tratamento dos dados pessoais do titular dos dados não envolve decisões automatizadas.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer estes direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento dos dados e uma cópia da mesma ao encarregado da proteção de dados, como indicado anteriormente.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de apresentar uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte). Esse documento deverá incluir um número de identificação, o país de emissão, a data de validade, o nome, o endereço e a data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados tentem primeiro solucionar a questão entrando em contacto com o responsável pelo tratamento e/ou o encarregado da proteção de dados do Conselho.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13.

(3)  JO L 129 de 16.5.2023, p. 16.

(4)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/9 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/9

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Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/964, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(2023/C 174/07)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (3), relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas, entidades e organismos designados nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 e no Regulamento (UE) n.o 2019/796 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas, entidades e organismos.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos.

As pessoas, entidades e organismos em causa podem enviar ao Conselho, antes de 15 de janeiro de 2024, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 10.o da Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho para o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13.

(2)  JO L 129 de 16.5.2023, p. 16.

(3)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/11 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/11

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 174/08)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Espanha

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Espanha

Tema da comemoração: Presidência espanhola do Conselho da União Europeia

Descrição do desenho: O desenho apresenta duas imagens: A primeira é o logótipo da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia. Em torno do logótipo figuram as seguintes legendas: “ESPAÑA 2023 – PRESIDENCIA ESPAÑOLA e «CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA» (Espanha 2023 – Presidência Espanhola e Conselho da União Europeia). A segunda imagem, na parte inferior, representa o símbolo da Casa da Moeda da Fabrica Nacional de Moneda y Timbre Real Casa de la Moneda, com a letra «M» coroada.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:1 500 000

Data de emissão:1 de junho de 2023

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(1)  Ver o JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/12 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de maio de 2023

(2023/C 174/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0876 |
| JPY | iene | 148,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4471 |
| GBP | libra esterlina | 0,86943 |
| SEK | coroa sueca | 11,2905 |
| CHF | franco suíço | 0,9747 |
| ISK | coroa islandesa | 150,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,5830 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,574 |
| HUF | forint | 369,30 |
| PLN | zlóti | 4,5078 |
| RON | leu romeno | 4,9375 |
| TRY | lira turca | 21,3896 |
| AUD | dólar australiano | 1,6261 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4684 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5250 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7494 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4548 |
| KRW | won sul-coreano | 1 453,79 |
| ZAR | rand | 20,7496 |
| CNY | iuane | 7,5621 |
| IDR | rupia indonésia | 16 089,55 |
| MYR | ringgit | 4,8915 |
| PHP | peso filipino | 60,984 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,772 |
| BRL | real | 5,3431 |
| MXN | peso mexicano | 19,0872 |
| INR | rupia indiana | 89,4990 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0876

JPY

iene

148,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4471

GBP

libra esterlina

0,86943

SEK

coroa sueca

11,2905

CHF

franco suíço

0,9747

ISK

coroa islandesa

150,90

NOK

coroa norueguesa

11,5830

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,574

HUF

forint

369,30

PLN

zlóti

4,5078

RON

leu romeno

4,9375

TRY

lira turca

21,3896

AUD

dólar australiano

1,6261

CAD

dólar canadiano

1,4684

HKD

dólar de Hong Kong

8,5250

NZD

dólar neozelandês

1,7494

SGD

dólar singapurense

1,4548

KRW

won sul-coreano

1 453,79

ZAR

rand

20,7496

CNY

iuane

7,5621

IDR

rupia indonésia

16 089,55

MYR

ringgit

4,8915

PHP

peso filipino

60,984

RUB

rublo

THB

baht

36,772

BRL

real

5,3431

MXN

peso mexicano

19,0872

INR

rupia indiana

89,4990

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/13 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/13

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Relatório Especial 12/2023

Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia – Banco Central Europeu intensificou esforços, mas é preciso mais para garantir melhor a boa gestão e a cobertura do risco de crédito

(2023/C 174/10)

O Tribunal de Contas Europeu publicou o seu relatório especial 12/2023, Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia – Banco Central Europeu intensificou esforços, mas é preciso mais para garantir melhor a boa gestão e a cobertura do risco de crédito.

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/publications/sr-2023-12

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/14 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/14

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 174/11)

| Estado-Membro | Grécia |
| --- | --- |
| Rota em questão | Ioannina – Heraklion |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de outubro de 2023 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Autoridade da Aviação Civil Helénica
  Direção-Geral da Supervisão Económica e do
  Apoio Administrativo





  Aeroporto Internacional de Atenas, edifício 45 |
| P.O. 190 19, Spata, GRÉCIA |

Estado-Membro

Grécia

Rota em questão

Ioannina – Heraklion

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de outubro de 2023

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Autoridade da Aviação Civil Helénica

Direção-Geral da Supervisão Económica e do

Apoio Administrativo

Aeroporto Internacional de Atenas, edifício 45

P.O. 190 19, Spata, GRÉCIA

Tel. +30 2103541313 3541327 3541349

Endereços eletrónicos: info@hcaa.gov.gr, gd.ecfin@hcaa.gov.gr , a4.a@hcaa.gov.gr , pso@hcaa.gov.gr

Sítio Web: https://hcaa.gov.gr/

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/15 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/15

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 174/12)

| Estado-Membro | Grécia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Ioannina – Heraklion |
| Período de vigência do contrato | 1 de outubro de 2023 – 30 de setembro de 2027 |
| Prazo para a apresentação das propostas | 61 dias após a data de publicação do anúncio das obrigações de serviço público |
| Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, bem como de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público. | Autoridade da Aviação Civil Helénica
  Direção-Geral da Supervisão Económica e do Apoio Administrativo





  Aeroporto Internacional de Atenas, edifício 45 |
| P.O. 190 19, Spata, GRÉCIA |

Estado-Membro

Grécia

Rota em causa

Ioannina – Heraklion

Período de vigência do contrato

1 de outubro de 2023 – 30 de setembro de 2027

Prazo para a apresentação das propostas

61 dias após a data de publicação do anúncio das obrigações de serviço público

Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, bem como de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público.

Autoridade da Aviação Civil Helénica

Direção-Geral da Supervisão Económica e do Apoio Administrativo

Aeroporto Internacional de Atenas, edifício 45

P.O. 190 19, Spata, GRÉCIA

Tel. +30 210 3541313 3541333

Endereços eletrónicos: info@hcaa.gov.gr, gd.ecfin@hcaa.gov.gr, m.savvidou@hcaa.gov.gr, a5.c@hcaa.gov.gr, pso@hcaa.gov.gr

Sítio Web: https://hcaa.gov.gr/

Toda a correspondência, pedidos de informação, documentação e propostas relativas ao presente concurso devem ser enviados ao serviço através do portal de contratação pública eletrónica www.promitheus.gov.gr

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/16 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/16

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Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

(2023/C 174/13)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

Comunicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida originária de um Estado-Membro

[Regulamento (UE) n.o 1151/2012]

«Crottin de Chavignol / Chavignol»

N.o UE: PDO-FR-0117-AM04 - 27.2.2023

DOP (x) IGP ( )

1.   Nome do produto

«Crottin de Chavignol / Chavignol»

2.   Estado-Membro em que se situa a área geográfica

Estado-Membro em que se situa a área geográfica

França

3.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Ministério da agricultura e da soberania alimentar

4.   Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

1.   
  Descrição do produto

Descrição do produto

No caderno de especificações, acrescenta-se que o teor máximo de matéria seca dos queijos é aumentado de 45 g para 48 g, a fim de ter em conta a variabilidade sazonal da matéria seca do leite, que afeta o extrato seco do queijo. Esta variabilidade está diretamente ligada à sazonalidade da produção de leite de cabra. O extrato seco mínimo do queijo não é alterado, mas aumenta-se o extrato seco máximo para ter em conta a variabilidade do teor de matéria seca útil do leite de cabra em função do período de produção.

O documento único é alterado a este respeito (ponto 3.2 relativo à descrição do produto).

Também o ponto 3.2 relativo à descrição do produto no documento único é alterado, suprimindo-se os seguintes pontos relativos ao método de obtenção e não à descrição do produto: «A coalhada é submetida a pré-escoamento em pano. A duração mínima de cura é de 10 dias a contar da data de encinchamento».

A alteração afeta o documento único.

2.   Prova de origem

Prova de origem

Completa-se a secção do caderno de especificações para ter em conta as obrigações de manutenção de registos, de conservação de documentos e de apresentação das declarações necessárias à identificação dos operadores e ao controlo das novas condições de produção.

Clarifica-se a disposição relativa ao controlo dos produtos, indicando-se que o controlo é efetuado no final do período mínimo de cura.

É igualmente alterada a redação do caderno de especificações, suprimindo-se as informações redundantes.

Esta alteração não afeta o documento único.

3.   Método de obtenção

Método de obtenção

Tratamento dos efetivos:

É aditada uma condição de produção relativa à vigilância sanitária do efetivo (obrigação de efetuar uma monitorização coprológica).

O peso mínimo dos cabritos antes da primeira cobrição é fixado em 32 kg. Devem especificar-se as modalidades de pesagem por amostragem.

São acrescentadas condições de produção para a gestão das camas, com obrigação de

| — | manter a palha seca, |
| --- | --- |

—

manter a palha seca,

| — | monitorizar a temperatura da cama, |
| --- | --- |

—

monitorizar a temperatura da cama,

| — | ajustar a quantidade de palha à frequência da cobertura, |
| --- | --- |

—

ajustar a quantidade de palha à frequência da cobertura,

| — | adaptar a frequência da cobertura às condições de ventilação e ambiente dos edifícios pecuários, |
| --- | --- |

—

adaptar a frequência da cobertura às condições de ventilação e ambiente dos edifícios pecuários,

| — | não manter os cabritos em liberdade permanente na área de vida dos adultos mais de 7 dias após o nascimento. |
| --- | --- |

—

não manter os cabritos em liberdade permanente na área de vida dos adultos mais de 7 dias após o nascimento.

Todas estas novas disposições permitem melhorar as condições de bem-estar dos animais e acompanhar e controlar melhor a qualidade sanitária das camas e do efetivo, um elemento favorável à produção de «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» a partir de leite cru. Com efeito, a boa gestão das camas, conjugada com o conhecimento e o controlo da ventilação e do ambiente dos edifícios, é crucial, uma vez que contribui para um melhor controlo do estado sanitário do efetivo e da flora microbiana indesejável do leite.

É introduzida uma disposição relativa à mão de obra dedicada à pecuária, com o objetivo de limitar o número de caprinos por unidade de trabalho/homem (UTH). O número de cabras por UTH é limitado a 160, com a possibilidade de acrescentar mais 40 cabras por instrumento de mecanização para libertar mão de obra. Esta medida reforça a relação entre o produto e a área geográfica, nomeadamente em termos de fatores humanos, ao exigir mão de obra suficiente para o efetivo, o que motiva uma monitorização adequada dos animais com efeitos qualitativos positivos no leite produzido, a qual deve ser efetuada pelos fabricantes com o leite na fase crua. Esta disposição não altera a relação entre o produto e a sua área geográfica; pelo contrário, reforça-a, permitindo, nomeadamente, reduzir o impacto de uma ausência na vigilância dos animais no estatuto sanitário do efetivo e, consequentemente, na qualidade do leite, em conjugação com mão de obra insuficiente.

Alimentação do efetivo:

Suprime-se a disposição relativa ao método de conservação das forragens (autorização de utilização de cloreto de sódio e de ácido propiónico tamponado). Esta supressão permite recorrer a muitas outras moléculas mais eficazes e menos agressivas autorizadas pela regulamentação geral.

É suprimida a disposição que autoriza a utilização de aditivos autorizados na alimentação dos caprinos ao abrigo da regulamentação geral. Esta disposição é desnecessária, uma vez que não é mais restritiva do que a regulamentação em vigor.

Foram introduzidas três disposições para regular a distribuição de concentrados:

| — | A quantidade de concentrados distribuídos por refeição é limitada a 400 g; |
| --- | --- |

—

A quantidade de concentrados distribuídos por refeição é limitada a 400 g;

| — | A quantidade diária de concentrados distribuídos, em média, ao efetivo caprino não pode exceder 1,4 kg por cabra leiteira; |
| --- | --- |

—

A quantidade diária de concentrados distribuídos, em média, ao efetivo caprino não pode exceder 1,4 kg por cabra leiteira;

| — | A quantidade anual de concentrados distribuídos ao efetivo caprino por litro de leite produzido é, em média, inferior ou igual a 450 g por litro de leite produzido. |
| --- | --- |

—

A quantidade anual de concentrados distribuídos ao efetivo caprino por litro de leite produzido é, em média, inferior ou igual a 450 g por litro de leite produzido.

Estas três disposições visam assegurar que a ração das cabras leiteiras se mantém equilibrada, com o objetivo de melhorar a qualidade sanitária do leite destinado à produção com leite cru. A quantidade e a natureza da ração complementar, constituída por alimentos concentrados (ricos em azoto e/ou energia) e/ou desidratadas, permanecem inalteradas, representando um máximo de 50 % da matéria seca da ração diária dos caprinos.

É aditada uma disposição para clarificar o conceito de exploração mista. Uma vez que a ensilagem é proibida na alimentação do efetivo caprino, o objetivo desta clarificação é evitar o consumo acidental de ensilagem nas explorações que acolhem outros ruminantes.

Na disposição que especifica o modo de distribuição do fardo, o termo «ingerido» é substituído por «distribuído». Com efeito, não é possível controlar as quantidades ingeridas, ao passo que é possível verificar as quantidades distribuídas.

Leite utilizado:

São aditadas duas disposições sobre a fase de ordenha a fim de melhorar a qualidade sanitária do leite:

| — | A obrigação de introduzir um sistema macroscópico de filtragem de partículas no circuito de ordenha do leite; |
| --- | --- |

—

A obrigação de introduzir um sistema macroscópico de filtragem de partículas no circuito de ordenha do leite;

| — | A obrigação de lavar o filtro após cada ordenha, se se tratar de um filtro reutilizável. |
| --- | --- |

—

A obrigação de lavar o filtro após cada ordenha, se se tratar de um filtro reutilizável.

Além disso, é alterada a disposição relativa ao prazo máximo de utilização do leite a fim de reduzir o tempo decorrido entre a última ordenha e a coalhagem. Com efeito, no caso de um leite cru suscetível de deterioração microbiana, a redução desse período de utilização em 3 horas visa melhorar a qualidade sanitária do leite e a preservar a flora autóctone.

Fabrico:

O tamanho da forma é alterado. O diâmetro inferior da forma é aumentado de 1 cm, passando de 5,5 para 6,5 cm. Esta alteração resulta de alterações no equipamento de encinchamento. Os cinchos individuais são substituídos por formas em bloco. A utilização de cinchos com estrutura de distribuição permite aumentar a mecanização do encinchamento.

Suprime-se a precisão do método de salga superficial (com saleiro ou manualmente), o qual não se reveste de utilidade, uma vez que o dispositivo «saleiro» não consta do caderno de especificações.

O aditamento da menção «em pano» para a fase de pré-esgotamento corrige uma omissão na anterior redação do caderno de especificações. A precisão introduzida corresponde ao uso em vigor.

Cura, acondicionamento:

Alteram-se os métodos de cura dos queijos «velhos». O objetivo da alteração é clarificar, através de um aditamento, que a cura pode ser efetuada «individualmente ou não». Estes queijos são curados em atmosfera confinada que altera o processo de cura, promovendo uma flora anaeróbia. Tradicionalmente, o queijo é curado em recipientes em grés hermeticamente fechados, nos quais são armazenados vários queijos. A indústria desenvolveu um método de cura em embalagens individuais que conduz ao mesmo resultado. O objetivo da alteração é autorizar esse novo método de cura apenas para estes queijos mais antigos.

Além disso, são introduzidas as seguintes adaptações de redação no caderno de especificações:

| — | Supressão das disposições transitórias na data de vencimento; |
| --- | --- |

—

Supressão das disposições transitórias na data de vencimento;

| — | Supressão de informações redundantes e/ou desnecessárias; |
| --- | --- |

—

Supressão de informações redundantes e/ou desnecessárias;

| — | Transferência/agrupamento de parágrafos ou frases dentro da secção por razões de legibilidade e coerência na apresentação das disposições; |
| --- | --- |

—

Transferência/agrupamento de parágrafos ou frases dentro da secção por razões de legibilidade e coerência na apresentação das disposições;

| — | Alterações redacionais diversas (por exemplo: substituição do termo «zona de denominação de origem» por «área geográfica») e correções ortográficas; |
| --- | --- |

—

Alterações redacionais diversas (por exemplo: substituição do termo «zona de denominação de origem» por «área geográfica») e correções ortográficas;

O documento único é igualmente alterado relativamente a estes pontos (ponto 3.3).

A alteração afeta o documento único.

4.   Relação

Relação

É aditada ao caderno de especificações uma frase introdutória que resume a relação:

«O “Crottin de Chavignol” ou “Chavignol” é um queijo pequeno em forma de cilindro plano, fabricado exclusivamente com leite de cabra cru e inteiro, com casca fina, com ou sem bolores brancos ou azuis. O saber-fazer na gestão da alimentação das cabras leiteiras, na transformação do leite e na forma do molde garante a preservação da qualidade das flores autóctones do leite e a obtenção das características do queijo.».

Efetuam-se também ajustamentos editoriais ou ortográficos no caderno de especificações, sem alterar a relação.

O documento único é igualmente alterado relativamente a estes pontos (ponto 5).

A alteração afeta o documento único.

5.   Rotulagem

Rotulagem

Esta secção é alterada no caderno de especificações devido à supressão da obrigação de aposição da menção «denominação de origem protegida», tendo em conta o pequeno calibre dos queijos e a pequena superfície dos rótulos.

O regime de rotulagem dos queijos vendidos por um intermediário é igualmente alterado. Menciona-se que não é obrigatória a aposição de um rótulo individual em todos os queijos aquando da expedição, o que vai ao encontro das modalidades específicas para a expedição de queijos em caixas vendidas por um intermediário. Quando enviados em caixas, os queijos são geralmente acompanhados de rótulos individuais, apostos numa fase posterior, no local de venda ao consumidor.

O procedimento de rotulagem relativo à impossibilidade de utilizar o termo «artesanal» para os queijos fabricados a partir de coalhada congelada foi transferido da secção do caderno de especificações relativa ao modo de obtenção.

São igualmente introduzidas alterações de redação no caderno de especificações.

O documento único é igualmente alterado relativamente a estes pontos (ponto 3.6).

A alteração afeta o documento único.

6.   Outros

Outros

O endereço do serviço responsável é atualizado no caderno de especificações.

A lista dos municípios da área geográfica é atualizada no caderno de especificações com base no Code officiel géographique 2020, que tem um perímetro constante.

Adita-se igualmente que os documentos cartográficos que representam a área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité.

A frase relativa à obrigação de congelar, armazenar e descongelar a coalhada na área geográfica foi transferida da secção do caderno de especificações relativa ao método de obtenção para a parte do mesmo caderno de especificações relativa à descrição da área geográfica.

O documento único é alterado relativamente a estes pontos (ponto 4).

O nome e os dados de contacto dos organismos de controlo oficiais são atualizados no caderno de especificações, alteração que não afeta o documento único.

No caderno de especificações, altera-se a redação no quadro dos principais pontos a verificar (requisitos nacionais) e corrige-se um erro: a superfície forrageira de 1 ha por 24 cabras corresponde à superfície da exploração e, por conseguinte, não deve ter em conta as compras de forragens. Esta alteração não afeta o documento único.

A alteração afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

«Crottin de Chavignol / Chavignol»

«Crottin de Chavignol / Chavignol»

N.o UE: PDO-FR-0117-AM04 - 27.2.2023

N.o

DOP (x) IGP ( )

DOP (x) IGP ( )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Crottin de Chavignol / Chavignol»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O queijo que beneficia da denominação de origem protegida «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» obtém-se por coagulação lática de leite estreme de cabra, cru e inteiro, com adição de baixa quantidade de coalho. Apresenta crosta fina cor de marfim, com ou sem bolores brancos ou azuis, podendo atingir cor mais escura, senão mesmo castanha, no queijo «velho», que se apresenta recoberto de pénicillium azul, curado em atmosfera fechada que lhe confere caráter amanteigado. O «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» apresenta forma cilíndrica achatada com ligeiro abaulamento lateral. As arestas são arredondadas. O diâmetro central é superior aos diâmetros superior e inferior.

O queijo «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» apresenta as seguintes características analíticas:

| — | matéria gorda total: entre 37 g e 48 g por queijo; |
| --- | --- |

—

matéria gorda total: entre 37 g e 48 g por queijo;

| — | matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo; |
| --- | --- |

—

matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo;

| — | peso no escoamento para o mercado: entre 60 g e 90 g. |
| --- | --- |

—

peso no escoamento para o mercado: entre 60 g e 90 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As forragens representam 50 %, no mínimo, da matéria seca da ração quotidiana e são constituídas, no mínimo, por 70 % de erva, feno ou forragens em fardo.

Os alimentos em fardo estão limitados a 50 %, no máximo, da matéria seca das forragens ingeridas diariamente. São proibidas as forragens ensiladas.

As forragens são integralmente produzidas na área geográfica.

Os alimentos complementares das forragens, compostos por concentrados e/ou desidratados, representam 50 %, no máximo, da matéria seca da ração diária e são constituídos por matérias-primas incorporáveis definidas segundo uma lista positiva.

Metade dos alimentos, no mínimo, é produzida na área geográfica.

Consequentemente, 75 %, no mínimo, em matéria seca da ração alimentar total diária à disposição do efetivo leiteiro deverá ser constituída por produtos da área geográfica definida no ponto 4.

Além disso, a superfície forrageira mínima efetivamente utilizada anualmente para a alimentação do efetivo caprino deve ser de 1 hectare por 12 cabras e estar localizada na área geográfica definida no ponto 4. A superfície forrageira própria da exploração deve ser, no mínimo, de 1 ha por 24 cabras. Para satisfazer esta exigência, autoriza-se a compra de forragens originárias da área geográfica. Neste caso, determina-se uma superfície equivalente com base em 4 toneladas de matéria seca = 1 hectare de superfície forrageira. Esta equivalência está limitada a metade do consumo anual do efetivo.

O leite utilizado tem de provir de efetivos compostos exclusivamente por cabras de raça Alpina.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos, a congelação, o armazenamento e a descongelação da coalhada efetuam-se na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Para além das referências obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos do queijo ou dos lotes de queijo com denominação de origem «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» deve incluir, no mesmo campo visual:

| — | a denominação inscrita em carateres de dimensões iguais ou superiores a dois terços das dos carateres maiores que figurem no rótulo; |
| --- | --- |

—

a denominação inscrita em carateres de dimensões iguais ou superiores a dois terços das dos carateres maiores que figurem no rótulo;

| — | o logótipo DOP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

o logótipo DOP da União Europeia.

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todos os queijos, é proibida a utilização de qualquer qualificativo ou outra menção na rotulagem, publicidade, faturas ou documentos comerciais, à exceção de:

| — | marcas de fabrico ou comerciais especiais; |
| --- | --- |

—

marcas de fabrico ou comerciais especiais;

| — | qualificativos de cura. |
| --- | --- |

—

qualificativos de cura.

O queijo vendido por intermediários tem de estar munido de rótulo individual.

O nome «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol», seguido da menção «Appellation d'origine protégée» (denominação de origem protegida) deve figurar obrigatoriamente nas faturas e documentos comerciais.

A rotulagem do «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» obtido a partir de coalhada congelada não pode comportar o termo «artesanal» nem qualquer outra indicação que insinue este tipo de origem.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A produção de leite, a produção e cura dos queijos, a congelação, armazenamento e descongelação da coalhada ocorrem na área geográfica, cujo perímetro abrange o território dos municípios infra, com base no Code officiel géographique 2020.

infra

-   du Cher :

Cantões de: Aix-d'Angillon, Baugy, La Chapelle-d'Angillon, Henrichemont, Léré, Levet, Mehun-sur-Yèvre, Nérondes, Saint-Doulchard, Saint-Martin-d'Auxigny, Sancergues, Sancerre e Vailly-sur-Sauldre: todos os municípios

E os municípios seguintes: Argent-sur-Sauldre, Aubigny-sur-Nère, Blancafort, Bourges, Bussy, Cerbois, Civray, Corquoy, Lantan, Lazenay, Limeux, Lunery, Mareuil-sur-Arnon, Morthomiers, Nançay, Neuvy-sur-Barangeon, Oizon, Osmery, Plou, Poisieux, Preuilly, Primelles, Quincy, Raymond, Saint-Denis-de-Palin, Saint-Florent-sur-Cher, Saint-Germain-des-Bois, Saint-Laurent, Serruelles, Le Subdray, Villeneuve-sur-Cher e Vouzeron.

-   du Loiret :

Cantão de Châtillon-sur-Loire: todos os municípios.

E os municípios seguintes: Bonny-sur-Loire, Cerdon, Coullons, Faverelles, Ousson-sur-Loire, Poilly-lès-Gien, Saint-Brisson-sur-Loire, Saint-Martin-sur-Ocre e Thou.

-   de la Nièvre :

Cantões de: Cosne-Cours sur Loire Nord e Cosne-Cours sur Loire Sud: todos os municípios

E os municípios seguintes: Arquian, Bulcy, Donzy, Garchy, La Charité-sur-Loire, Mesves-sur-Loire, Narcy, Pouilly-sur-Loire, Raveau, Saint-Andelain, Saint-Laurent-l'Abbaye, Saint-Martin-sur-Nohain, Saint-Quentin-sur-Nohain, Suilly-la-Tour, Saint-Vérain, Tracy-sur-Loire e Varennes-lès-Narcy.

Os documentos cartográficos correspondentes à área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO).

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» é um queijo pequeno em forma de cilindro plano, fabricado exclusivamente com leite de cabra cru e inteiro, com casca fina, com ou sem bolores brancos ou azuis. O saber-fazer na gestão da alimentação das cabras leiteiras, na transformação do leite e na forma do molde garante a preservação da qualidade das flores autóctones do leite e a obtenção das características do queijo.

A área geográfica do «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» está localizada na região agrícola do Pays-Fort de Sancerre e estende-se às regiões limítrofes: Champagne berrichonne, Coteaux de la Loire et Sologne, caracterizadas pela presença de prados em terras argilosas e argilocalcárias, propícias à alimentação forrageira das cabras.

Esta zona era historicamente uma zona agrícola pobre, onde as explorações de policultura, forragens, vinha, pomar e criação de pequenos ruminantes rústicos desenvolveram produção caprina de subsistência. Nestas explorações, a criação de cabras e a transformação queijeira eram asseguradas pelas mulheres. A prática do pré-esgotamento foi uma das formas encontradas pelas mulheres da região, de ultrapassar a tarefa de encinchamento, permitindo-lhes assim gerir melhor as restantes tarefas domésticas ou profissionais, que abundavam nas explorações de policultura-polipecuária.

Supõe-se que o termo «crottin» derive do termo local «crot», que significa «buraco» e designava, nomeadamente, a margem dos rios onde as mulheres lavavam a roupa. A terra argilosa que circundava estes «crots» era utilizada pelos camponeses na olaria, transformando-a primeiro em lamparinas de azeite e, mais tarde, em pequenas «formas» para o queijo.

A criação de cabras e a valorização queijeira constituem, assim, pelo menos desde o século XVI, um complemento dos recursos para as explorações agrícolas da área geográfica. Nos meios agrícolas e vitícolas da região, estes pequenos queijos destinavam-se frequentemente à alimentação dos trabalhadores e jornaleiros, no campo ou nas vinhas. Em função das estações e da abundância ou escassez de leite, o «Crottin de Chavignol» / «Chavignol» apresentava ou não bolores brancos ou azulados, podendo mesmo apresentar-se «velho», no inverno.

Hoje, as técnicas de produção derivam das utilizadas no passado. O queijo obtém-se por coagulação láctica dominante de leite de cabra inteiro cru, com adição de uma pequena quantidade de coalho. Durante o fabrico, a coalhada é submetida obrigatoriamente a pré-esgotamento em pano. A coalhada é seguidamente moldada em forma de tronco, de dimensões precisas, sendo voltada no cincho pelo menos uma vez. A cura ocorre durante 10 dias, no mínimo, a temperatura e humidade controladas. A fase de confinamento para o fabrico do queijo «velho» é complementar da duração mínima de cura.

O «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» é um queijo de leite de cabra cru, inteiro, de pequeno calibre, em forma de cilindro achatado com ligeiro abaulamento ao nível do diâmetro central. Apresenta crosta fina com ou sem bolores brancos ou azuis.

O queijo de tipo «velho» apresenta-se recoberto de pénicillium azul e possui pasta amanteigada.

A utilização de cincho troncónico de dimensões estabelecidas confere ao «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» a sua forma característica, acentuada pelo facto de ser voltado no cincho a meio do esgotamento. A forma do «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» está igualmente associada a um tipo de fabrico com recurso ao pré-esgotamento da coalhada.

A fase de pré-esgotamento, que confere ao queijo fresco o teor de humidade esperado no desencinchamento, e a sua forma (relação peso/superfície) orientam as floras de cura que dão ao «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» as suas características. A forma está também relacionada com a utilização do cincho de origem local comprovada.

O «Crottin de Chavignol» ou «Chavignol» caracteriza-se ainda pela diversidade de aspeto (crosta fina, com ou sem bolores brancos ou azuis, podendo mesmo ser castanho com bolores azuis, no tipo «velho»).

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-10f7d543-ce73-49ef-b0ce-8eaa6576e2dc

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/24 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/24

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 174/14)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken»

N.o UE: PGI-DE-0688-AM01

☐DOP ☒ IGP

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Nome: Fischereiverband Mittelfranken e.V. [Associação das Pescas Mittelfranken]

Endereço: Maiacher Straße 60d, 90441 Nuremberga

Tel. +49 9114249010

Endereço eletrónico: info@mfr.de

Interesse legítimo

O requerente é o mesmo do pedido inicial, uma associação de produtores dos produtos protegidos. Por conseguinte, tem um interesse legítimo no presente pedido de alteração, estando abrangido pelo artigo 53.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de produção |
| --- | --- |

☒

Método de produção

| ☒ | Relação com a área geográfica |
| --- | --- |

☒

Relação com a área geográfica

| ☐ | Rotulagem |
| --- | --- |

☐

Rotulagem

| ☐ | Outra [especificar] |
| --- | --- |

☐

Outra [especificar]

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

1.   
  Descrição do produto

Alteração do caderno de especificações

Na secção b) (Descrição), terceiro parágrafo, a primeira frase

«O peso vivo da carpa de consumo varia entre 1 000 g e 1 700 g nos exemplares de três anos de idade» passa a ter a seguinte redação:

«O peso vivo desta carpa de consumo (a partir da fase C3) varia entre 1 000 g e 3 000 g».

Motivo: O aparecimento de filetadores automáticos conduziu ao aumento da procura de peixe em filetes, sendo a carpa de maiores dimensões particularmente adequada para este tipo de corte.

Impacto no documento único

Esta alteração do caderno de especificações também afeta o ponto 3.2 «Descrição do produto» do documento único.

No terceiro parágrafo, a primeira frase «O peso vivo da carpa de consumo varia entre 1 000 g e 1 700 g nos exemplares de três anos de idade» passa a ter a seguinte redação:

«O peso vivo desta carpa de consumo (a partir da fase C3) varia entre 1 000 g e 3 000 g».

2.   
  Prova de origem

Alteração do caderno de especificações

Na secção d) (Prova de origem), a quarta e quinta frases

«Todos os produtores registados no sistema de controlo constam de uma base de dados mantida pela cooperativa de criadores em viveiro. A cooperativa monitoriza [...]» passam a ter a seguinte redação:

«Todos os produtores registados no sistema de controlo constam de uma base de dados mantida pelo coordenador autorizado (atualmente a “Satzfischerzeugerring Franken e.V.”). O coordenador monitoriza [...]».

Motivo: Uma vez que nem a Associação de Pescas de Mittelfranken nem nenhuma das cooperativas de criadores em viveiro da área geográfica pretendiam chamar a si o sistema de controlo, a Satzfischerzeugerring Franken e.V. aceitou assumir a função de coordenadora.

Impacto no documento único: nenhum

3.   
  Método de produção

Alteração do caderno de especificações

A secção e) (Método de obtenção) é alterada do seguinte modo:

| (1) | No primeiro parágrafo, a quarta frase | «[...] atingindo então o peso ideal no terceiro verão (ou seja, o peixe atinge a fase C3)» passa a ter a seguinte redação: |
| --- | --- | --- |

(1)

No primeiro parágrafo, a quarta frase

«[...] atingindo então o peso ideal no terceiro verão (ou seja, o peixe atinge a fase C3)» passa a ter a seguinte redação:

| | «[...] O peso ideal é geralmente atingido no terceiro verão (C3)». |
| --- | --- |

«[...] O peso ideal é geralmente atingido no terceiro verão (C3)».

| (2) | O atual segundo parágrafo | «[...] tem de passar [no mínimo] um período de produção na área geográfica (com início em abril do ano em questão) passa a ter a seguinte redação: |
| --- | --- | --- |

(2)

O atual segundo parágrafo

«[...] tem de passar [no mínimo] um período de produção na área geográfica (com início em abril do ano em questão) passa a ter a seguinte redação:

| | “[...] tem de passar [no mínimo] um período de produção na área geográfica (com início, na maioria dos casos, em abril do ano em questão)”.» |
| --- | --- |

“[...] tem de passar [no mínimo] um período de produção na área geográfica (com início, na maioria dos casos, em abril do ano em questão)”.»

| (3) | No terceiro parágrafo, a atual primeira frase | «[...] Tratando-se de criação de peixe para consumo (ou seja C2-C3: carpa no segundo ou terceiro verões), administram-se suplementos de leguminosas e cereais, exceto milho» passa a ter a seguinte redação: |
| --- | --- | --- |

(3)

No terceiro parágrafo, a atual primeira frase

«[...] Tratando-se de criação de peixe para consumo (ou seja C2-C3: carpa no segundo ou terceiro verões), administram-se suplementos de leguminosas e cereais, exceto milho» passa a ter a seguinte redação:

| | «[...] No caso da produção de peixe de consumo (a partir da fase C2), administram-se suplementos de leguminosas e cereais, exceto milho». |
| --- | --- |

«[...] No caso da produção de peixe de consumo (a partir da fase C2), administram-se suplementos de leguminosas e cereais, exceto milho».

Motivo: Dado a carpa ser criada em modo extensivo (ou seja, ao ar livre) em viveiros naturais, o clima tem uma influência considerável no crescimento do peixe. Nos últimos anos (devido às alterações climáticas), o desenvolvimento da carpa de consumo foi muito diferente.

Em certos anos, o início da primavera foi tão quente que os peixes saíram precocemente da fase de hibernação e começaram a procurar alimentos, o que significa que as suas fontes naturais de alimentação não eram suficientes e tinham de ser suplementadas.

Embora a carpa prefira climas amenos, nos últimos verões, extremamente quentes e secos, ficou patente que existem outros fatores que têm também um impacto negativo no crescimento, essencialmente a falta de oxigénio, mas, em alguns casos, também a elevada incidência da alga-azul-verde e os baixos níveis de água dos viveiros. Isto conduziu a uma situação de estresse, em resultado da qual o peixe não só comeu menos, como teve um crescimento mais lento. Além disso, era preciso, como medida de emergência, retirar o peixe dos viveiros sempre que o nível de água era demasiado baixo, o que, uma vez mais, teve um impacto negativo no seu crescimento. Dado não ser possível avaliar de que forma evoluirá o clima, os requerentes consideram que é urgente uma maior flexibilidade no método de produção (conforme descrito supra).

Impacto no documento único

As alterações afetam os seguintes pontos do documento único:

NB: alterou-se a numeração do documento único. O anterior ponto 3.4 (Alimentos para animais) passa agora para ponto 3.3, e o ponto 3.5 (Fases específicas da produção) passa agora para 3.4.

Ponto 3.3 (Alimentos para animais)

A frase do atual documento único (ponto 3.4, primeira e segunda linhas)

«[...] Tratando-se de criação de peixe para consumo (ou seja C2-C3: carpa no segundo ou terceiro verões), administram-se suplementos de leguminosas [...]» passa a ter a seguinte redação:

(atual ponto 3.3, primeira e segunda linhas)

«[...] No caso da produção de peixe de consumo (a partir da fase C2), administram-se suplementos de leguminosas [...]».

Ponto 3.4 (Etapas específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada)

Na quarta frase do primeiro parágrafo (ponto 3.5 do atual documento único)

«[...] O peso ideal é atingido no terceiro verão (C3)», antes do termo «atingido» é introduzido o termo «geralmente».

Esta frase (que passa a ser a quarta frase do ponto 3.4) passa a ter a seguinte redação:

«[...] O peso ideal é geralmente atingido no terceiro verão (C3)».

No segundo parágrafo [sob o ponto 3.5 do atual documento único, na parte de frase «(com início em abril do ano em questão)», antes da expressão «em abril» é inserida a expressão «na maioria dos casos».

A parte de frase (que consta agora da quinta frase do ponto 3.4) passa a ter a seguinte redação:

«[...] (com início, na maioria dos casos, em abril do ano em questão)».

4.   
  Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Alteração do caderno de especificações

Alteração do caderno de especificações

No ponto 3 (Relação causal/reputação), a segunda e terceira frases do último parágrafo

«[...] A “Frankenkarpfen” foi igualmente incluída na base de dados das especialidades tradicionais da Baviera (http://www.foodfrombavaria.de), a qual inclui exclusivamente produtos prezados pelos habitantes da Baviera e é alimentada pelo Ministério Regional da Agricultura e Florestas da Baviera»

passam a ter a seguinte redação:

«[...] A “Frankenkarpfen” consta também da base de dados de especialidades tradicionais da Baviera (www.spezialitaetenland-bayern.de). Para constar dessa base de dados, um produto, prato ou bebida tem de satisfazer um conjunto de requisitos.

A especialidade tem de ser produzida ou criada na região há, pelo menos, 50 anos. Deve também ter uma história e/ou origem que mostra que o produto mantém uma relação estreita com a região onde é produzido ou transformado. Por último, os consumidores devem considerar o produto como tipicamente bávaro ou característico de uma região da Baviera».

Motivo: Esta alteração deve-se ao facto de o URL indicado (www.foodfrombavaria.de) já não ser válido.

Impacto no documento único

Impacto no documento único

A alteração do caderno de especificações acima referida também afeta o ponto 5.3 (Relação causal) do documento único. A segunda e terceira frases do último parágrafo:

A alteração do caderno de especificações acima referida também afeta o ponto 5.3 (Relação causal) do documento único. A segunda e terceira frases do último parágrafo:

«[...] A “Frankenkarpfen” foi igualmente incluída na base de dados das especialidades tradicionais da Baviera (http://www.food-from-bavaria.de), a qual inclui exclusivamente produtos prezados pelos habitantes da Baviera e é alimentada pelo Ministério Regional da Agricultura e Florestas da Baviera»

passam a ter a seguinte redação:

«[...] A “Frankenkarpfen” consta também da base de dados de especialidades tradicionais da Baviera (www.spezialitaetenland-bayern.de). Para constar dessa base de dados, um produto, prato ou bebida tem de satisfazer um conjunto de requisitos.

A especialidade tem de ser produzida ou criada na região há, pelo menos, 50 anos. Deve também ter uma história e/ou origem que mostra que o produto mantém uma relação estreita com a região onde é produzido ou transformado. Por último, os consumidores devem considerar o produto como tipicamente bávaro ou característico de uma região da Baviera».

DOCUMENTO ÚNICO

«Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken»

«Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken»

N.o UE: PGI-DE-0688-AM01 – 7.2.2022

N.o

DOP ( ) IGP ( X )

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Fränkischer Karpfen» / «Frankenkarpfen» / «Karpfen aus Franken» (a seguir designada por «Frankenkarpfen»), uma carpa-comum (Cyprinus carpio), é um peixe de consumo comercializado vivo ou morto.

Cyprinus carpio

O lombo da «Frankenkarpfen» é verde-escuro, cinzento ou azul acinzentado, os flancos são verde-amarelados ou dourados e o ventre é branco-amarelado. As barbatanas dorsal e caudal são cinzentas, a caudal e a anal apresentam uma tonalidade avermelhada e as peitorais e as pélvicas são amareladas ou avermelhadas.

O peso vivo desta carpa de consumo (a partir da fase de crescimento C3) é de 1 000 g a 3 000 g. A «Frankenkarpfen» é uma carpa-comum que se caracteriza pela sua carne branca, rija e saborosa e pelo baixo teor de gordura, praticamente limitado a 10 %. O teor de matéria gorda é mantido baixo limitando a densidade populacional (800 carpas, no máximo, por ha, na fase C2).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A carpa alimenta-se predominantemente de alimentos disponíveis no meio natural (nutrientes, zooplâncton, etc.). No caso da produção de peixe de consumo (a partir da fase C2), administram-se suplementos de leguminosas e cereais (exceto milho). Além disso, podem administrar-se misturas de alimentos autorizadas no âmbito do Programa Rural da Baviera. As misturas de alimentos são exclusivamente constituídas por culturas vegetais, sendo proibidos os alimentos de origem animal. Não podem conter mais de 16 % de proteína bruta e o teor total de fósforo não pode ultrapassar 0,6 %. O teor de farinha de forragem deve ser, no mínimo, de 10 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Dado a carpa crescer nos meses quentes de verão, a idade é contada em verões. A carpa de consumo da Francónia atinge geralmente a maturidade ao fim de três verões. No primeiro ano, as ovas dão lugar a peixes C1. Após o inverno seguinte, o peixe atinge a fase C2, sendo mantido durante mais um inverno, até atingir o peso ideal, geralmente no terceiro verão (passando à fase C3). A «Frankenkarpfen» deve ser criada na área geográfica, pelo menos, desde a fase juvenil (C2) até à fase de peixe de mesa (C3), ou seja, durante no mínimo um período de produção (com início, na maioria dos casos, em abril do ano em questão).

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

–

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica inclui todos os viveiros de Unterfranken, Mittelfranken e Oberfranken.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

1)   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A «Frankenkarpfen» é produzida na região há cerca de 900 anos. A produção de carpa mantém uma relação histórica estreita com os mosteiros da Francónia.

Os viveiros de peixe da Francónia formam uma faixa de largura variável ao longo da bacia geológica de Rednitz e dos vales superiores de Altmühl, Aisch e Wörnitz. Estão predominantemente implantados nas zonas de Mittlerer ou Bunter Keuper (margas irisadas), de Sandsteinkeuper (grés de Keuper) e, mais especificamente, nos solos leves arenosos de Löwenstein.

A alternância entre camadas arenosas e argilosas, que atuam como barreiras hídricas, constitui uma característica peculiar dos solos do Bunter Keuper, que se revelou extremamente propícia à construção dos viveiros.

Na Francónia, é possível encontrar viveiros quase exclusivamente na formação geológica que constitui o Keuper. Conforme referido, esta formação é composta por solos impermeáveis, com uma perda mínima de água por infiltração. Significa isto que basta uma entrada mínima de água ou simples precipitação para manter o nível hídrico ao longo do verão.

Comparada com o resto da Alemanha, a Francónia apresenta um índice de precipitação muito baixo. A pluviosidade média anual situa-se entre 600 e 650 mm, e a temperatura média entre 7 e 9 °C. Por outras palavras, o clima é ameno, seco e continental, com pouca precipitação. Ao contrário do Oberpfalz, o equilíbrio hídrico é o fator que condiciona a criação de peixe em viveiros na Francónia. Como o clima é mais quente do que no Alto Palatinado, estes viveiros são mais férteis, apresentando rendimentos mais elevados.

Os viveiros de carpas são uma característica distintiva não só da paisagem mas também da cultura da Francónia. São muitos os livros de anedotas sobre piscicultura, as canções dedicadas à carpa e mesmo as exposições (incluindo de arte) sobre o tema.

A «Frankenkarpfen» é servida como prato tradicional nos restaurantes de toda a Francónia, muitos deles – tal como a própria iguaria – com centenas de anos. Muitas das unidades hoteleiras que servem carpa, fiéis a uma longa tradição familiar, mantêm-na em tanques ou reservatórios para poderem oferecer sempre peixe fresco.

A «Frankenkarpfen» é um produto alimentar que goza de grande notoriedade em toda a região, constando de várias receitas típicas da Francónia (por exemplo, carpa escalada frita).

2)   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A «Frankenkarpfen» caracteriza-se pela sua carne branca e rija, com um aroma típico, não terroso nem com saibo a lodo, agradável no palato, que faz lembrar a boa batata acabada de cozer. Devido à densidade populacional prescrita, a «Frankenkarpfen» apresenta baixo teor de matéria gorda (praticamente limitado a 10 %).

3)   Relação causal

Relação causal

A relação assenta na qualidade e características do produto, bem como nos fatores naturais da área geográfica.

A «Frankenkarpfen» é famosa em toda a região e fora dela e muito apreciada dos consumidores. O sabor característico e típico do peixe deve-se à elevada qualidade e pureza da água da área geográfica delimitada onde é criado, aos efeitos das condições naturais e geográficas na criação da carpa, à influência do subsolo muito específico da Francónia e, em especial, aos alimentos predominantemente naturais (organismos aquáticos) presentes nas águas da área em causa. Esta carpa pode ser descrita como agradável no palato, não terrosa nem com saibo a lodo, fazendo lembrar a boa batata acabada de cozer. A alimentação e a baixa densidade populacional (que não pode exceder 800 carpas C2 por hectare) contribuem para a grande qualidade da carne.

A «Frankenkarpfen» é reputada pela sua grande qualidade e pela importância e tradição secular da criação de peixe em viveiro da Francónia. A carpa faz parte integrante da vida cultural da área geográfica, sendo um prato altamente apreciado e um ingrediente essencial da cozinha tradicional da Francónia – fatores que também contribuíram para que a «Frankenkarpfen», uma especialidade regional, granjeasse uma reputação que vai muito para lá da região.

Um inquérito aos consumidores, que teve lugar em Nuremberga em 2002, revelou que a «Frankenkarpfen» tem a preferência de 31 % dos consumidores. A «Frankenkarpfen» consta também da base de dados de especialidades tradicionais da Baviera. Para constar dessa base de dados, um produto, prato ou bebida tem de satisfazer um conjunto de requisitos.

A especialidade tem de ser produzida ou criada na região há, pelo menos, 50 anos. Deve também ter uma história e/ou origem que mostra que o produto mantém uma relação estreita com a região onde é produzido ou transformado. Por último, o produto deve ser considerado pelos consumidores como sendo tipicamente bávaro ou característico de uma região da Baviera.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

Markenblatt [Jornal das Marcas Comerciais] Vol. 32 de 13.8.2021, Parte 7a-bb, p. 31509

Markenblatt

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/42259

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/30 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/30

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 174/15)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação

DOCUMENTO ÚNICO

«Milas Yağlı Zeytini»

N.o UE: PDO-TR-02628 – 4.8.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Milas Yağlı Zeytini»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Turquia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem protegida «Milas Yağlı Zeytini» abrange as azeitonas de mesa da variedade Memecik cultivadas na província de Milas, fermentadas em salmoura e conservadas com azeite obtido a partir de azeitonas da variedade Memecik e fatias de limão frescas. As azeitonas Milas Yağlı Zeytini têm uma maturação plena, cor preta/púrpura, são inteiras e cortadas verticalmente. As azeitonas «Milas Yağlı Zeytini» possuem sabor frutado médio. Predominam os aromas de laranja amarga, laranja, mandarina e limão.

O produto deve apresentar as seguintes características:

| Dimensão | : 170-200 fruto/kg |
| --- | --- |
| Cor de fruto | : púrpura/preto |
| Acidez livre (ácido oleico) | : ≤ 0,8 % |
| Teor de sal: | : ≤ 4 % |
| Teor fenólico total: | : ≥ 97 mgGAE/100g |
| Teor de matéria gorda | : 27–33 % |
| Teor de humidade | : 54–62 % |

Dimensão

: 170-200 fruto/kg

Cor de fruto

: púrpura/preto

Acidez livre (ácido oleico)

: ≤ 0,8 %

Teor de sal:

: ≤ 4 %

Teor fenólico total:

: ≥ 97 mgGAE/100g

Teor de matéria gorda

: 27–33 %

Teor de humidade

: 54–62 %

| Características organoléticas:
  (Método COI/OT/MO do Conselho Oleícola Internacional)
  (Numa escala de mínimo: 1, máximo: 11) |
| --- |
| Salinidade | Resistência baixa ou média (3,5-5,5) |
| Amargo | Resistência baixa ou média (3,5-5,5) |
| Acidez | Resistência baixa ou média (2,5-5,5) |
| Dureza | Resistência média (4-6,4) |
| Fibrosidade | Resistência média ou elevada (4,2-6,2) |
| Caráter estaladiço | Resistência média ou elevada (4-7) |

Características organoléticas:

(Método COI/OT/MO do Conselho Oleícola Internacional)

(Numa escala de mínimo: 1, máximo: 11)

Salinidade

Resistência baixa ou média (3,5-5,5)

Amargo

Resistência baixa ou média (3,5-5,5)

Acidez

Resistência baixa ou média (2,5-5,5)

Dureza

Resistência média (4-6,4)

Fibrosidade

Resistência média ou elevada (4,2-6,2)

Caráter estaladiço

Resistência média ou elevada (4-7)

| Características de qualidade |
| --- |
| Mediana dos defeitos predominantemente percetíveis (fermentação anormal, mofo, ranço, fenómeno da cozedura, untuoso, metálico, terroso, avinhado-avinagrado ) (método COI/OT/MO do Conselho Oleícola Internacional) | < 3 |

Características de qualidade

Mediana dos defeitos predominantemente percetíveis (fermentação anormal, mofo, ranço, fenómeno da cozedura, untuoso, metálico, terroso, avinhado-avinagrado ) (método COI/OT/MO do Conselho Oleícola Internacional)

< 3

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As «Milas Yağlı Zeytini» são produzidas exclusivamente a partir de azeitonas da variedade Memecik cultivadas na área geográfica identificada. Os limões devem estar isentos de bolores ou outros defeitos e é utilizado sal-gema para temperar. O azeite utilizado para a conservação das azeitonas deve ser produzido a partir da mesma variedade de azeitonas na área geográfica identificada e ter uma acidez livre de, no máximo, 1,0 %. Este azeite apresenta cor verde-escura/amarela e cheiro frutado picante, o que aumenta o sabor frutado do produto.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção da azeitona, incluindo o cultivo, a colheita e a transformação das azeitonas, devem ter lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc. do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos devem ostentar:

| — | nome da denominação, «Milas Yağlı Zeytini», |
| --- | --- |

—

nome da denominação, «Milas Yağlı Zeytini»,

| — | nome comercial e o endereço ou a denominação abreviada e o endereço ou a marca registada do produtor, |
| --- | --- |

—

nome comercial e o endereço ou a denominação abreviada e o endereço ou a marca registada do produtor,

| — | logótipo DOP da União Europeia, |
| --- | --- |

—

logótipo DOP da União Europeia,

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área protegida abrange todas as aldeias e cidades da circunscrição de Milas, na província de Muğla, situada na região do Egeu do Sul.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Milas está situada na região de Menteșe, no noroeste da província de Muğla, sendo uma região montanhosa de vales estreitos e profundos e de solos calcários. Estende-se na direção do lago Bafa – vale de Milas, a norte-sudeste, do Monte Ilbıra, a oeste, e do vale de Akçay, a leste. As zonas agrícolas limitadas e as massas montanhosas e encostas do distrito prepararam um ambiente favorável à produção oleícola. Em Milas, o cultivo da oliveira tornou-se uma atividade agrícola fortemente influenciada pelas condições naturais.

A variedade de azeitona Memecik utilizada na produção é autóctone da área geográfica. A Memecik tem sido cultivada na região de Milas de geração em geração e a maior parte das oliveiras da região pertence a esta variedade. Um estudo comparativo dos constituintes bioativos das azeitonas turcas (Hasim Kelebek, Songul Kesen & Serkan Selli (2015) Comparative Study of Bioactive Constituents in Turkish Olive Oils de LC-ESI/MS/MS, International Journal of Food Properties, 18:10, 2231-2245) demonstrou que a variedade de azeitona Memecik tem uma elevada atividade antioxidante e um teor fenólico elevado em comparação com outras cultivares oleícolas cultivadas na Turquia. As características únicas da variedade, que resultam da especificidade da área geográfica, contribuem para a composição química do produto, nomeadamente o teor fenólico, que aumenta o sabor frutado das «Milas Yağlı Zeytini».

Podem observar-se no distrito de Milas as características típicas do clima mediterrânico. As oliveiras necessitam de uma temperatura média de 15-20 °C, durante a época de floração e de maturação, e de 5 °C, no mínimo, desde a maturação até à época da colheita. Além disso, necessitam de um determinado período de tempo frio durante a formação dos gomos. As azeitonas são muito sensíveis às baixas temperaturas e sofrem danos se a temperatura mínima diária for inferior a -7 °C. A temperatura média diária nos olivais de Milas é de 9,9 °C, no mínimo, em dezembro, de 8,9 °C, em janeiro, e de 9,5 °C, em fevereiro, o que cria condições bastante adequadas no período mais frio. Em maio, durante a época de floração, a temperatura média mais baixa é de 19,4 °C e durante a época de maturação dos frutos é de 17,4 °C. Estes valores térmicos constituem condições de desenvolvimento praticamente ideais para as oliveiras e traduzem-se num elevado rendimento de azeitonas. Milas possui solos de aluvião, bem como solos argilo-arenosos. Este tipo de solo tem boa capacidade de retenção de água e permite que as oliveiras desenvolvam raízes mais fortes, obtendo-se rendimentos mais elevados. Além disso, a província de Milas possui desde há muito um registo de precipitação média de 900-1 000 mm, adequado à produção oleícola, sem necessidade de irrigação. As azeitonas utilizadas para a produção das Milas Yağlı Zeytini são cultivadas sem irrigação, uma vez que o relevo montanhoso da região não permite a irrigação das oliveiras. Assim, durante os meses quentes de verão, as oliveiras não são irrigadas. A ausência de irrigação resulta na formação de um teor de fenol mais elevado e no aroma frutado das azeitonas, o que constitui a principal especificidade das Milas Yağlı Zeytini.

Especificidade do produto

O caráter distintivo do produto deve-se principalmente às características organoléticas da azeitona cultivada na área e ao seu aroma frutado, que provém do condimento com azeite e limões. Uma vez que a azeitona não é geralmente conservada com azeite e limões, o produto é facilmente reconhecível. A cor púrpura/preta da azeitona é também muito distintiva.

O frutado e o amargor característicos das azeitonas devem-se ao elevado teor de polifenóis da variedade Memecik. Além disso, o azeite de qualidade utilizado para a conservação das azeitonas apresenta características semelhantes dado que é produzido a partir de azeitonas da mesma variedade, o que reforça as qualidades organoléticas do produto.

Os limões cortados aumentam a acidez e o amargo desejável do produto. A utilização de azeite para conservação reduz o contacto das azeitonas com o ar e os limões aumentam a acidez, pelo que é possível utilizar menos sal durante a produção. Este método é também a razão pela qual o produto não é submetido a um processo de pasteurização ou esterilização.

Fatores humanos

A cidade de Milas é uma zona de povoamento humano muito antiga, com mais de 5 000 anos. As condições naturais contribuíram para tornar o cultivo da azeitona e a produção de azeite a principal atividade agrícola da região desde a civilização Cária. O saber dos olivicultores locais é essencial para o início da colheita. A colheita começa cerca do mês de dezembro, antes de a azeitona ficar completamente preta. O conhecimento específico dos produtores locais é essencial para reconhecer quando a azeitona passa de cor púrpura a preta e iniciar a colheita, o que confere aos produtos a sua cor púrpura/preta distintiva. As azeitonas são colhidas com o cuidado de evitar pisaduras e, se possível, à mão. Uma vez que as azeitonas pisadas ou danificadas são muito propensas à oxidação, o cuidado durante a colheita é essencial para um baixo nível de defeitos e uma baixa acidez livre.

As azeitonas são preparadas segundo um método tradicional, sem aditivos nem conservantes. O método consiste em retalhar as azeitonas e colocá-las em água doce para lhes retirar o amargor nas primeiras 24 horas após a colheita. A água é trocada três vezes, e adiciona-se-lhe 2 % de sal-gema após a terceira troca da água. O nível de amargor é verificado pelos operadores para assegurar as características organoléticas exigidas. Os conhecimentos especializados dos produtores ajudam a determinar quando as azeitonas estão suficientemente adoçadas.

O método de aromatização com azeite e limões provém do saber-fazer dos produtores. Os limões utilizados na produção são fatiados e salgados pelos produtores para evitar qualquer flora microbiana indesejável. A quantidade de sal e de rodelas de limão é determinada pelos produtores para garantir o sabor frutado.

Relação causal

As «Milas Yağlı Zeytini» caracterizam-se pela presença da variedade Memecik, bem implantada na zona, onde quase todas as oliveiras pertencem a esta variedade. As características únicas da variedade, que resultam da especificidade da área geográfica, contribuem para a composição química do produto, nomeadamente o teor fenólico, que aumenta o sabor frutado das «Milas Yağlı Zeytini».

A especificidade do produto está estreitamente ligada às condições edafoclimáticas da área geográfica e ao saber-fazer local. O método de produção é acompanhado de perto pelos produtores, o que garante a qualidade. O azeite e os limões utilizados na conservação distinguem o produto e aumentam o seu sabor e aroma naturais.

Referência à publicação do caderno de especificações

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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