# Jornal Oficial C 180A/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 180A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano23 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 180A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano23 de maio de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2023/C 180 A/01 | Aviso de recrutamento PE/290/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção Geral da Presidência — Direção dos Assuntos Interinstitucionais e da Coordenação Legislativa | 1 |
| 2023/C 180 A/02 | Aviso de recrutamento PE/292/S — Diretor Geral/Diretora Geral (grupo de funções AD, grau 15) — Direção Geral do Pessoal | 8 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2023/C 180 A/01

Aviso de recrutamento PE/290/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção Geral da Presidência — Direção dos Assuntos Interinstitucionais e da Coordenação Legislativa

1

2023/C 180 A/02

Aviso de recrutamento PE/292/S — Diretor Geral/Diretora Geral (grupo de funções AD, grau 15) — Direção Geral do Pessoal

8

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 23.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 180/1 |
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23.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 180/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/290/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

Direção Geral da Presidência — Direção dos Assuntos Interinstitucionais e da Coordenação Legislativa

(2023/C 180 A/01)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral da Presidência — Direção dos Assuntos Interinstitucionais e da Coordenação Legislativa, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 16 292,34 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito a um imposto em proveito da União e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O/a diretor/diretora deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o/a diretor/diretora será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, em conformidade com as políticas da instituição; |
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—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, em conformidade com as políticas da instituição;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Planificar as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

Planificar as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao Diretor-Geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de atividade; |
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—

Prestar aconselhamento ao Diretor-Geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos nos seus domínios de atividade; |
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Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos nos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicarem responsabilidades financeiras; |
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—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicarem responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos/às candidatos/candidatas que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais |
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a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

| — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
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—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos; |
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Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

Oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas







  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos;
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos;

ou

| — | Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos. |
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—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem anexar à sua candidatura uma equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC no seguinte endereço: https://www.enic-naric.net/

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

  doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
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ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como um conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
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iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como um conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos/as candidatos/as e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista destas pessoas e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções constante do ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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Capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

segunda-feira, 5 de junho de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Exmo. Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/290/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/290/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/das candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas apenas sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos/às candidatos/as.

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são os seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações ou diplomas obtidos até 31 de dezembro de 2020 no Reino Unido são aceites sem necessidade de outro reconhecimento. No que respeita aos diplomas obtidos após essa data, é necessário um reconhecimento NARIC. Na prática, isto significa que os diplomas emitidos no Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/pt

(9)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu. Cabe aos/às candidatos/as assegurarem-se de que os serviços do Parlamento dispõem de todo o processo correspondente à sua candidatura (caso faltem documentos pertinentes no portal HRM/Streamline).

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

Direção-geral da presidência Direção dos assuntos interinstitucionais e da coordenação legislativa

Principais funções

(Departamento composto por 37 agentes, sendo 30 funcionários, 2 agentes temporários e 5 agentes contratuais)

08/05/2023

| — | Assistir o Secretário-Geral Adjunto no exercício das suas funções; |
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Assistir o Secretário-Geral Adjunto no exercício das suas funções;

| — | Assegurar a direção, coordenação e supervisão das cinco unidades da Direção no respeito das disposições regulamentares e num espírito de serviço ao cliente, com vista à realização dos objetivos da DG; |
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—

Assegurar a direção, coordenação e supervisão das cinco unidades da Direção no respeito das disposições regulamentares e num espírito de serviço ao cliente, com vista à realização dos objetivos da DG;

UNIDADE DA COORDENAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO LEGISLATIVA

| — | Assegurar as atividades de programação: planear as ordens do dia das sessões plenárias e elaborar os documentos conexos (quadros de programação, memorandos, dossiês prioritários, preparação e aplicação da declaração conjunta, análise e acompanhamento do programa de trabalho anual da Comissão); |
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—

Assegurar as atividades de programação: planear as ordens do dia das sessões plenárias e elaborar os documentos conexos (quadros de programação, memorandos, dossiês prioritários, preparação e aplicação da declaração conjunta, análise e acompanhamento do programa de trabalho anual da Comissão);

| — | Assegurar as atividades de coordenação: acompanhar os trabalhos da sessão plenária (incluindo a assistência aos vice-presidentes) e das comissões parlamentares; elaborar notas sobre esses temas, contribuir para a preparação da sessão de informação da Presidente no contexto das sessões plenárias; participar em grupos de trabalho e/ou de coordenação, incluindo grupos diretores; |
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—

Assegurar as atividades de coordenação: acompanhar os trabalhos da sessão plenária (incluindo a assistência aos vice-presidentes) e das comissões parlamentares; elaborar notas sobre esses temas, contribuir para a preparação da sessão de informação da Presidente no contexto das sessões plenárias; participar em grupos de trabalho e/ou de coordenação, incluindo grupos diretores;

| — | Assegurar a administração das aplicações SCHED e ITER e alimentá-las com os debates, as votações e todos os procedimentos em sessão plenária; assegurar a abertura dos procedimentos a pedido das comissões parlamentares e dos grupos políticos; alimentar a aplicação ITER com todas as decisões do Conselho (Coreper I e II); elaborar e fornecer análises estatísticas sobre o funcionamento da sessão plenária; |
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Assegurar a administração das aplicações SCHED e ITER e alimentá-las com os debates, as votações e todos os procedimentos em sessão plenária; assegurar a abertura dos procedimentos a pedido das comissões parlamentares e dos grupos políticos; alimentar a aplicação ITER com todas as decisões do Conselho (Coreper I e II); elaborar e fornecer análises estatísticas sobre o funcionamento da sessão plenária;

| — | Organizar seminários e workshops em colaboração com outras DG para funcionários nacionais, tendo em vista as futuras presidências do Conselho; fornecer notas e organizar reuniões para a preparação das futuras presidências do Conselho e informar sobre as prioridades das futuras presidências do Conselho; |
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—

Organizar seminários e workshops em colaboração com outras DG para funcionários nacionais, tendo em vista as futuras presidências do Conselho; fornecer notas e organizar reuniões para a preparação das futuras presidências do Conselho e informar sobre as prioridades das futuras presidências do Conselho;

| — | Elaborar quadros e notas sobre os processos legislativos e não legislativos em curso. |
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Elaborar quadros e notas sobre os processos legislativos e não legislativos em curso.

UNIDADE DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

| — | Gerir todos os aspetos relacionados com o registo, armazenamento, gestão do acesso, indexação e arquivo de informações classificadas para consulta; assegurar a aplicação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2013, sobre as regras que regem o tratamento de informações confidenciais pelo Parlamento Europeu (a seguir designada «decisão da Mesa») e dos acordos interinstitucionais sobre a transmissão de informações classificadas; |
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—

Gerir todos os aspetos relacionados com o registo, armazenamento, gestão do acesso, indexação e arquivo de informações classificadas para consulta; assegurar a aplicação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2013, sobre as regras que regem o tratamento de informações confidenciais pelo Parlamento Europeu (a seguir designada «decisão da Mesa») e dos acordos interinstitucionais sobre a transmissão de informações classificadas;

| — | Gerir instalações seguras, incluindo a elaboração das adaptações necessárias aos procedimentos de segurança operacional; |
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—

Gerir instalações seguras, incluindo a elaboração das adaptações necessárias aos procedimentos de segurança operacional;

| — | Apresentar as medidas de segurança obrigatórias em matéria de informações classificadas, em colaboração com a Unidade de Avaliação de Riscos da DG SAFE; |
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—

Apresentar as medidas de segurança obrigatórias em matéria de informações classificadas, em colaboração com a Unidade de Avaliação de Riscos da DG SAFE;

| — | Recolher dados com vista à produção de estatísticas e elaborar o relatório anual a apresentar pelo Secretário-Geral do Parlamento à Mesa sobre a aplicação da decisão da Mesa; |
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—

Recolher dados com vista à produção de estatísticas e elaborar o relatório anual a apresentar pelo Secretário-Geral do Parlamento à Mesa sobre a aplicação da decisão da Mesa;

| — | Assistir o Secretário-Geral na aplicação da decisão da Mesa e propor as adaptações necessárias a transmitir à Mesa para decisão; |
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—

Assistir o Secretário-Geral na aplicação da decisão da Mesa e propor as adaptações necessárias a transmitir à Mesa para decisão;

| — | Prestar o apoio solicitado no contexto das negociações dos acordos interinstitucionais e das regras relativas à transmissão de informações classificadas. |
| --- | --- |

—

Prestar o apoio solicitado no contexto das negociações dos acordos interinstitucionais e das regras relativas à transmissão de informações classificadas.

UNIDADE DAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

| — | Assegurar o acompanhamento das atividades das outras instituições: acompanhamento e divulgação de sessões de informação regulares sobre as atividades do Conselho Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Contas, do CESE, do CR e do SEAE; gerir o calendário interinstitucional na Intranet do PE; |
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—

Assegurar o acompanhamento das atividades das outras instituições: acompanhamento e divulgação de sessões de informação regulares sobre as atividades do Conselho Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Contas, do CESE, do CR e do SEAE; gerir o calendário interinstitucional na Intranet do PE;

| — | Supervisionar a coordenação e o diálogo interinstitucionais: desenvolver o projeto «Improved reporting on European Commission follow-up to European Parliament resolutions» (Melhorar a comunicação de informações sobre o seguimento dado pela Comissão Europeia às resoluções do Parlamento Europeu); participar nas negociações sobre acordos interinstitucionais e seminários de informação para as presidências do Conselho; acompanhar os dossiês gerais com conteúdo interinstitucional; assegurar a criação e manutenção de uma base de dados de acordos interinstitucionais; |
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Supervisionar a coordenação e o diálogo interinstitucionais: desenvolver o projeto «Improved reporting on European Commission follow-up to European Parliament resolutions» (Melhorar a comunicação de informações sobre o seguimento dado pela Comissão Europeia às resoluções do Parlamento Europeu); participar nas negociações sobre acordos interinstitucionais e seminários de informação para as presidências do Conselho; acompanhar os dossiês gerais com conteúdo interinstitucional; assegurar a criação e manutenção de uma base de dados de acordos interinstitucionais;

| — | Apoiar o Secretário-Geral Adjunto na aplicação do Acordo «Legislar Melhor», em especial o ponto 10 (seguimento dado pela CE às resoluções não legislativas do PE) e o ponto 50.o (acompanhamento da execução das outras instituições; relatório anual e reunião de alto nível); contribuir para a elaboração e o acompanhamento da Declaração Conjunta sobre a programação legislativa anual e plurianual; apoiar a negociação de acordos interinstitucionais no âmbito do Acordo «Legislar Melhor»; |
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Apoiar o Secretário-Geral Adjunto na aplicação do Acordo «Legislar Melhor», em especial o ponto 10 (seguimento dado pela CE às resoluções não legislativas do PE) e o ponto 50.o (acompanhamento da execução das outras instituições; relatório anual e reunião de alto nível); contribuir para a elaboração e o acompanhamento da Declaração Conjunta sobre a programação legislativa anual e plurianual; apoiar a negociação de acordos interinstitucionais no âmbito do Acordo «Legislar Melhor»;

| — | Assegurar a organização, preparação e acompanhamento do Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI): supervisionar o GCI enquanto fórum para o diálogo interinstitucional, a coordenação das sessões plenárias e o acompanhamento da aplicação do acordo «Legislar Melhor»; |
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Assegurar a organização, preparação e acompanhamento do Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI): supervisionar o GCI enquanto fórum para o diálogo interinstitucional, a coordenação das sessões plenárias e o acompanhamento da aplicação do acordo «Legislar Melhor»;

| — | Gerir os trabalhos relacionados com a sessão plenária: preparar sessões de informação para a Presidente durante a sessão plenária; assistir no planeamento das ordens do dia das sessões plenárias e no diálogo regular com as outras instituições sobre os respetivos contributos; acompanhar a presença das outras instituições. |
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Gerir os trabalhos relacionados com a sessão plenária: preparar sessões de informação para a Presidente durante a sessão plenária; assistir no planeamento das ordens do dia das sessões plenárias e no diálogo regular com as outras instituições sobre os respetivos contributos; acompanhar a presença das outras instituições.

UNIDADE DA TRANSPARÊNCIA

| — | Receber e tratar os pedidos de acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu dentro dos prazos regulamentares; ajudar os requerentes a clarificar o conteúdo do seu pedido e negociar com eles quando os pedidos dizem respeito a documentos muito longos e complexos; coordenar as respostas com os serviços competentes do Parlamento e consultar terceiros sempre que os pedidos digam respeito a documentos de terceiros; |
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—

Receber e tratar os pedidos de acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu dentro dos prazos regulamentares; ajudar os requerentes a clarificar o conteúdo do seu pedido e negociar com eles quando os pedidos dizem respeito a documentos muito longos e complexos; coordenar as respostas com os serviços competentes do Parlamento e consultar terceiros sempre que os pedidos digam respeito a documentos de terceiros;

| — | Prosseguir a aplicação no Parlamento do novo acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o Registo de Transparência e aplicar as decisões tomadas pela autoridade competente (Mesa, Vice-Presidente, Secretário-Geral) nesse domínio; assegurar a comunicação interna e a formação sobre o Registo de Transparência; |
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—

Prosseguir a aplicação no Parlamento do novo acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o Registo de Transparência e aplicar as decisões tomadas pela autoridade competente (Mesa, Vice-Presidente, Secretário-Geral) nesse domínio; assegurar a comunicação interna e a formação sobre o Registo de Transparência;

| — | Lidar com os representantes de interesses, realizar controlos de admissibilidade e de qualidade dos dados fornecidos pelos representantes de interesses que pretendam inscrever-se no Registo de Transparência, tratar as queixas apresentadas ao secretariado e prestar assistência na preparação do relatório anual sobre o funcionamento do Registo; organizar atividades de formação e comunicação para sensibilizar o público e os representantes de interesses para o Registo e promover a sua utilização junto dos deputados e do pessoal; |
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—

Lidar com os representantes de interesses, realizar controlos de admissibilidade e de qualidade dos dados fornecidos pelos representantes de interesses que pretendam inscrever-se no Registo de Transparência, tratar as queixas apresentadas ao secretariado e prestar assistência na preparação do relatório anual sobre o funcionamento do Registo; organizar atividades de formação e comunicação para sensibilizar o público e os representantes de interesses para o Registo e promover a sua utilização junto dos deputados e do pessoal;

| — | Representar o Parlamento Europeu no secretariado conjunto do Registo de Transparência, criado ao abrigo do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o Registo de Transparência; preparar a reunião anual do Conselho de Administração do Registo de Transparência e assegurar a implementação das prioridades anuais do Registo; assistir o Tribunal de Contas Europeu no âmbito da auditoria do Registo de Transparência; |
| --- | --- |

—

Representar o Parlamento Europeu no secretariado conjunto do Registo de Transparência, criado ao abrigo do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre o Registo de Transparência; preparar a reunião anual do Conselho de Administração do Registo de Transparência e assegurar a implementação das prioridades anuais do Registo; assistir o Tribunal de Contas Europeu no âmbito da auditoria do Registo de Transparência;

| — | Coordenar com a DG ITEC o desenvolvimento da ferramenta informática do Registo; |
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—

Coordenar com a DG ITEC o desenvolvimento da ferramenta informática do Registo;

| — | Preparar o relatório anual do Parlamento sobre o acesso aos documentos. |
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—

Preparar o relatório anual do Parlamento sobre o acesso aos documentos.

UNIDADE DE REFLEXÃO INTERINSTITUCIONAL SOBRE O FUTURO

| — | Acompanhar e informar sobre o seguimento dado à Conferência sobre o Futuro da Europa (COFE); apoiar os serviços do Parlamento na integração das conclusões e processos da COFE no trabalho do Parlamento; refletir sobre eventuais desenvolvimentos interinstitucionais futuros; contribuir para as atividades de comunicação e sensibilização sobre os resultados da COFE; |
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—

Acompanhar e informar sobre o seguimento dado à Conferência sobre o Futuro da Europa (COFE); apoiar os serviços do Parlamento na integração das conclusões e processos da COFE no trabalho do Parlamento; refletir sobre eventuais desenvolvimentos interinstitucionais futuros; contribuir para as atividades de comunicação e sensibilização sobre os resultados da COFE;

| — | Elaborar notas técnicas e sessões de informação, análises e estatísticas destinadas aos serviços e órgãos do Parlamento sobre a experiência da COFE e a aplicação dos seus resultados, tanto pelo Parlamento como pelas outras instituições; |
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—

Elaborar notas técnicas e sessões de informação, análises e estatísticas destinadas aos serviços e órgãos do Parlamento sobre a experiência da COFE e a aplicação dos seus resultados, tanto pelo Parlamento como pelas outras instituições;

| — | Fornecer informações e conhecimentos especializados sobre desenvolvimentos relevantes, para eventuais deliberações sobre as atividades de execução e apoiar o papel e os compromissos do Parlamento em matéria de controlo; |
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—

Fornecer informações e conhecimentos especializados sobre desenvolvimentos relevantes, para eventuais deliberações sobre as atividades de execução e apoiar o papel e os compromissos do Parlamento em matéria de controlo;

| — | Continuar a desenvolver as funções de coordenação legislativa interna do Parlamento, de planeamento legislativo plurianual e anual e de programação; |
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—

Continuar a desenvolver as funções de coordenação legislativa interna do Parlamento, de planeamento legislativo plurianual e anual e de programação;

| — | Acompanhar e informar sobre os debates e os desenvolvimentos relacionados com a COFE, tanto no âmbito do atual quadro dos Tratados como sobre alterações institucionais; |
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—

Acompanhar e informar sobre os debates e os desenvolvimentos relacionados com a COFE, tanto no âmbito do atual quadro dos Tratados como sobre alterações institucionais;

| — | Estabelecer contactos com as outras instituições com vista à coordenação das atividades de execução da COFE; |
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—

Estabelecer contactos com as outras instituições com vista à coordenação das atividades de execução da COFE;

| — | Participar em atividades de comunicação e sensibilização pertinentes com as partes interessadas e os cidadãos dentro e fora das instituições e apoiar a preparação do Parlamento para as eleições europeias; |
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—

Participar em atividades de comunicação e sensibilização pertinentes com as partes interessadas e os cidadãos dentro e fora das instituições e apoiar a preparação do Parlamento para as eleições europeias;

| — | Estabelecer contactos com os serviços e órgãos políticos competentes do Parlamento, em especial com os secretariados das comissões. |
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Estabelecer contactos com os serviços e órgãos políticos competentes do Parlamento, em especial com os secretariados das comissões.

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| 23.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 180/8 |
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23.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 180/8

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/292/S

DIRETOR GERAL/DIRETORA GERAL

(grupo de funções AD, grau 15)

Direção Geral do Pessoal

(2023/C 180 A/02)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor-geral/diretora-geral (AD, grau 15) naDireção-Geral do Pessoal, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 15 (2). O vencimento de base é de 18 433,77 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito a um imposto em proveito da União e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos(as) candidatos(as) para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor-geral/a diretora-geral deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Luxemburgo. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário(a) de alto nível, o(a) diretor-geral/diretora-geral será incumbido(a), no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Secretário-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas direções que cobrem os domínios de competência da direção-geral; |
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—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas direções que cobrem os domínios de competência da direção-geral;

| — | Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização, afetar recursos financeiros; |
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—

Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização, afetar recursos financeiros;

| — | Gerir e/ou supervisionar projetos de caráter horizontal; |
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—

Gerir e/ou supervisionar projetos de caráter horizontal;

| — | Prestar aconselhamento ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência; cooperar com o Jurisconsulto e com os demais diretores-gerais; |
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—

Prestar aconselhamento ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência; cooperar com o Jurisconsulto e com os demais diretores-gerais;

| — | Representar, quando necessário, a Instituição; |
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—

Representar, quando necessário, a Instituição;

| — | Exercer a função de gestor orçamental delegado; |
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—

Exercer a função de gestor orçamental delegado;

| — | Desempenhar, se for caso disso, as funções de Secretário-Geral a título interino. |
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—

Desempenhar, se for caso disso, as funções de Secretário-Geral a título interino.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos(às) candidatos(as) que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais

  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o(a) candidato(a) deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o(a) candidato(a) deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas







  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos.
  Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.
  Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem anexar à sua candidatura uma equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC https://www.enic-naric.net/ |
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—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem anexar à sua candidatura uma equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC https://www.enic-naric.net/

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

  quinze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção-geral e incluindo um mínimo de nove anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de nove anos em funções de gestão num grande departamento. |
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ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

quinze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção-geral e incluindo um mínimo de nove anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de nove anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
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iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos(as) candidatos(as) e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos(as) candidatos(as).

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções, como descritas no ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

| — | sentido de estratégia, |
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—

sentido de estratégia,

| — | capacidade de chefia, |
| --- | --- |

—

capacidade de chefia,

| — | capacidade de antecipação, |
| --- | --- |

—

capacidade de antecipação,

| — | capacidade de reação, |
| --- | --- |

—

capacidade de reação,

| — | rigor e |
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—

rigor e

| — | capacidade de comunicação. |
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—

capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

segunda-feira, 5 de junho de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Exmo. Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/292/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/292/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os(as) candidatos(as) devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos(das) candidatos(as) que forem convocados(as) para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos(às) candidatos(as).

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o(a) funcionário(a) é classificado(a) em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são os seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países-Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações/os diplomas do Reino Unido obtidos até 31/12/2020 são aceites sem outro reconhecimento. Para os diplomas obtidos após essa data, é necessário o reconhecimento NARIC. Na prática, isto significa que os diplomas emitidos no Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são as seguintes: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/

(9)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu. Cabe aos/às candidatos/as assegurar que os serviços do Parlamento dispõem do dossiê completo correspondente à sua candidatura (caso faltem documentos pertinentes no portal HRM (Streamline)).

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

Direção-Geral do Pessoal

Principais funções

(Departamento composto por 462 agentes, sendo 294 funcionários, 58 agentes temporários e 110 agentes contratuais)

8.5.2023

| — | Formular a estratégia da DG para aprovação pelas autoridades administrativas e políticas; |
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—

Formular a estratégia da DG para aprovação pelas autoridades administrativas e políticas;

| — | Representar a DG nos órgãos do Parlamento Europeu; |
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—

Representar a DG nos órgãos do Parlamento Europeu;

| — | Comunicar com o pessoal e os serviços requerentes da DG sobre as políticas e a estratégia; |
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—

Comunicar com o pessoal e os serviços requerentes da DG sobre as políticas e a estratégia;

| — | Organizar as atividades da DG no âmbito da estratégia formulada e gerir projetos; |
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—

Organizar as atividades da DG no âmbito da estratégia formulada e gerir projetos;

| — | Facilitar a melhoria contínua dos métodos de trabalho e promover procedimentos claros e compreensíveis; |
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—

Facilitar a melhoria contínua dos métodos de trabalho e promover procedimentos claros e compreensíveis;

| — | Criar instrumentos para melhorar o desempenho e a qualidade do serviço e aplicar procedimentos de controlo na DG; |
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—

Criar instrumentos para melhorar o desempenho e a qualidade do serviço e aplicar procedimentos de controlo na DG;

| — | Aplicar a política do Parlamento relativa ao dever de diligência; |
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—

Aplicar a política do Parlamento relativa ao dever de diligência;

| — | Exercer as competências da entidade competente para proceder a nomeações, exercer as funções de gestor orçamental delegado e representar e/ou assegurar a representação da DG em comités paritários ou não, instâncias interinstitucionais, etc. |
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—

Exercer as competências da entidade competente para proceder a nomeações, exercer as funções de gestor orçamental delegado e representar e/ou assegurar a representação da DG em comités paritários ou não, instâncias interinstitucionais, etc.

Serviços adstritos ao(à) diretor-geral/diretora-geral:

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

SERVIÇO DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E DIÁLOGO SOCIAL

DIREÇÃO A

DIREÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar a direção e a coordenação das unidades e dos serviços da direção, bem como as políticas de recursos humanos nos seus domínios de competência; |
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—

Assegurar a direção e a coordenação das unidades e dos serviços da direção, bem como as políticas de recursos humanos nos seus domínios de competência;

| — | Gerir projetos no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos; |
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—

Gerir projetos no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos;

| — | Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações e as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações e as funções de gestor orçamental subdelegado.

| — | Representar a instituição em diferentes comités internos e instâncias interinstitucionais; |
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—

Representar a instituição em diferentes comités internos e instâncias interinstitucionais;

| — | Coordenar a resposta da direção e/ou das suas unidades às queixas relativas aos domínios de competência da direção. |
| --- | --- |

—

Coordenar a resposta da direção e/ou das suas unidades às queixas relativas aos domínios de competência da direção.

Unidades ligadas à Direção A:

UNIDADE DA PROGRAMAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS HUMANOS

UNIDADE DE SELEÇÃO DE TALENTOS

UNIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA E DA ÉTICA

UNIDADE DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

- Formação Profissional dos Deputados

UNIDADE DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL

DIREÇÃO B

DIREÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da direção;

| — | Gerir projetos que envolvam a direção ou as suas unidades; |
| --- | --- |

—

Gerir projetos que envolvam a direção ou as suas unidades;

| — | Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações; |
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—

Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

Unidades ligadas à Direção B:

UNIDADE DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

UNIDADE DAS REMUNERAÇÕES

UNIDADE DAS MISSÕES

UNIDADE DAS PENSÕES E DA SEGURANÇA SOCIAL

UNIDADE DE «FRONT OFFICE» PARA O PESSOAL

- Privilégios e Imunidades

- «Info Desk»

UNIDADE DE «FRONT OFFICE» PARA APA

- Contratos de APA

- «APA Desk»

UNIDADE DE RECRUTAMENTO De ESTAGIÁRIOS

UNIDADE Do TEMPO DE TRABALHO E DOS INFANTÁRIOS

- Tempo de trabalho

- Infantários

DIREÇÃO C

DIREÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E DE APOIO AOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da direção;

| — | Adaptar as regras pertinentes em função das necessidades da instituição; |
| --- | --- |

—

Adaptar as regras pertinentes em função das necessidades da instituição;

| — | Gerir os projetos atribuídos à direção no âmbito do SEF; |
| --- | --- |

—

Gerir os projetos atribuídos à direção no âmbito do SEF;

| — | Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações (trabalho a meio tempo por razões médicas, artigo 60.o do Estatuto dos Funcionários, adaptações razoáveis, processos de invalidez, etc.); |
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—

Exercer os poderes da entidade competente para proceder a nomeações (trabalho a meio tempo por razões médicas, artigo 60.o do Estatuto dos Funcionários, adaptações razoáveis, processos de invalidez, etc.);

| — | Desenvolver relações com os parceiros da instituição em matéria de bem-estar e saúde no trabalho; |
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—

Desenvolver relações com os parceiros da instituição em matéria de bem-estar e saúde no trabalho;

| — | Representar a instituição em diferentes comités internos e instâncias interinstitucionais; participar em grupos de trabalho e comissões sobre temas específicos; |
| --- | --- |

—

Representar a instituição em diferentes comités internos e instâncias interinstitucionais; participar em grupos de trabalho e comissões sobre temas específicos;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado principal, incluindo em matéria de compras e contratos. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado principal, incluindo em matéria de compras e contratos.

Unidades ligadas à Direção C:

SERVIÇO DE GESTÃO DAS AUSÊNCIAS POR DOENÇA

SERVIÇO MÉDICO DO LUXEMBURGO

SERVIÇO MÉDICO DE BRUXELAS

UNIDADE DE PREPARAÇÃO E GESTÃO EM MATÉRIA DE CRISES SANITÁRIAS

UNIDADE DE PREVENÇÃO E BEM-ESTAR NO TRABALHO

- Bem-estar no Trabalho

- Prevenção e Proteção no Trabalho

UNIDADE DA IGUALDADE, DA INCLUSÃO E DA DIVERSIDADE

DIREÇÃO D

DIREÇÃO DOS RECURSOS

| — | Prestar assistência ao diretor-geral, às direções e ao pessoal da DG em matéria de recursos humanos, financeiros, informáticos, logísticos, de formação profissional e de aconselhamento na carreira; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência ao diretor-geral, às direções e ao pessoal da DG em matéria de recursos humanos, financeiros, informáticos, logísticos, de formação profissional e de aconselhamento na carreira;

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da direção;

| — | Assegurar a representação da DG em comités e reuniões internos e externos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a representação da DG em comités e reuniões internos e externos;

| — | Dirigir projetos específicos; acompanhar o programa de trabalho anual (PTA), o relatório anual de atividades (RAA), o SEF e os projetos PPP; |
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—

Dirigir projetos específicos; acompanhar o programa de trabalho anual (PTA), o relatório anual de atividades (RAA), o SEF e os projetos PPP;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

Unidades ligadas à Direção D:

UNIDADE DOS RECURSOS HUMANOS E DO ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO

- Recursos Humanos

- Acompanhamento Estratégico

UNIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS

UNIDADE DA INFORMÁTICA

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