# Jornal Oficial C 186/26 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 186 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano26 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 186

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano26 de maio de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 186/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103180 (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 186/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106960 (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 186/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106802 | 4 |
| 2023/C 186/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107266 | 5 |
| 2023/C 186/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107274 | 6 |
| 2023/C 186/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107127 | 7 |
| 2023/C 186/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107232 | 8 |
| 2023/C 186/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102103 | 9 |
| 2023/C 186/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104941 (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 186/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106526 (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 186/11 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105511 (
  1
  ) | 12 |
| 2023/C 186/12 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.100323 (
  1
  ) | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 186/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103180 (
  1
  )

o

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1

1

2023/C 186/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106960 (
  1
  )

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3

2023/C 186/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106802

o

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4

2023/C 186/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107266

o

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5

2023/C 186/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107274

o

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6

2023/C 186/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107127

o

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7

2023/C 186/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107232

o

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2023/C 186/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102103

o

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9

2023/C 186/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104941 (
  1
  )

o

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2023/C 186/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106526 (
  1
  )

o

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1

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2023/C 186/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105511 (
  1
  )

o

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1

12

2023/C 186/12

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.100323 (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/1 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103180

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/01)

| Data de adopção da decisão | 7.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103180 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.103180 (2022/N) — Compensation for indirect ETS costs in Greece for 2021-2030 |
| Base jurídica | draft decision of the Minister of Environment and Energy regarding «Aid for undertakings in sectors and subsectors exposed to a significant risk of carbon leakage due to the costs of allowances of the EU greenhouse gas emission allowance trading system passed on in electricity prices (aid for indirect emission costs), as set out in Directive 2003/87/EC as in force, as well as in Commission Communication 2020/C 317/04 — 25.9.2020 (Guidelines on certain State aid measures in the context of the greenhouse gas emission allowance trading scheme post-2021). Procedure for granting the aid by DAPEEP SA for the period 2021 – 2030, beneficiaries, maximum aid amount and methodology for granting the aid»; Law 3468/2006, article 25 (Government Gazette A’ 129), as amended by Law 4819/2021, article 131 (Government Gazette A’ 129). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 358 200 000 EUR
  Orçamento anual: 136 000 000 EUR |
| Intensidade | 75,0  % |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Renewable Energy Sources Operator & Guarantees of Origin (DAPEEP) |
| Kastoros 72, Piraeus, 18545, Greece |

Data de adopção da decisão

7.2.2023

Número do auxílio

SA.103180

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.103180 (2022/N) — Compensation for indirect ETS costs in Greece for 2021-2030

Base jurídica

draft decision of the Minister of Environment and Energy regarding «Aid for undertakings in sectors and subsectors exposed to a significant risk of carbon leakage due to the costs of allowances of the EU greenhouse gas emission allowance trading system passed on in electricity prices (aid for indirect emission costs), as set out in Directive 2003/87/EC as in force, as well as in Commission Communication 2020/C 317/04 — 25.9.2020 (Guidelines on certain State aid measures in the context of the greenhouse gas emission allowance trading scheme post-2021). Procedure for granting the aid by DAPEEP SA for the period 2021 – 2030, beneficiaries, maximum aid amount and methodology for granting the aid»; Law 3468/2006, article 25 (Government Gazette A’ 129), as amended by Law 4819/2021, article 131 (Government Gazette A’ 129).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 358 200 000 EUR

Orçamento anual: 136 000 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2030

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Renewable Energy Sources Operator & Guarantees of Origin (DAPEEP)

Kastoros 72, Piraeus, 18545, Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/3 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106960

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/02)

| Data de adopção da decisão | 8.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106960 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Walloon schemes of temporary limited amounts of aid, public guarantees and subsidized loans for Walloon undertakings affected by the conflict in Ukraine |
| Base jurídica | The Walloon Government decision of June 17th 2022 The Walloon Government decision of March 17th 2023 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 300 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 8.5.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Région Wallonne et Wallonie Entreprendre |
| Avenue Maurice Destenay, 13 à 4000 LIEGE |

Data de adopção da decisão

8.5.2023

Número do auxílio

SA.106960

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Walloon schemes of temporary limited amounts of aid, public guarantees and subsidized loans for Walloon undertakings affected by the conflict in Ukraine

Base jurídica

The Walloon Government decision of June 17th 2022 The Walloon Government decision of March 17th 2023

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 300 000 000 EUR

Intensidade

Duração

8.5.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Région Wallonne et Wallonie Entreprendre

Avenue Maurice Destenay, 13 à 4000 LIEGE

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/4 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106802

(2023/C 186/03)

| Data de adopção da decisão | 14.4.2023 |
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| Número do auxílio | SA.106802 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine (modification du régime SA.102839 (2022/N)) |
| Base jurídica | Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DGAMPA |
| Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92055 La Défense CEDEX |

Data de adopção da decisão

14.4.2023

Número do auxílio

SA.106802

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine (modification du régime SA.102839 (2022/N))

Base jurídica

Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DGAMPA

Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92055 La Défense CEDEX

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/5 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107266

(2023/C 186/04)

| Data de adopção da decisão | 4.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107266 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Aid to wheat and maize producers (amendments to SA.106480) |
| Base jurídica | Regulation of the Council of Ministers of 21 April 2023 amending the Regulation on the detailed scope and methods of performance of certain tasks of the Agency for the Restructuring and Modernisation of Agriculture |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| ul. Poleczki 33,02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

4.5.2023

Número do auxílio

SA.107266

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Aid to wheat and maize producers (amendments to SA.106480)

Base jurídica

Regulation of the Council of Ministers of 21 April 2023 amending the Regulation on the detailed scope and methods of performance of certain tasks of the Agency for the Restructuring and Modernisation of Agriculture

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33,02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/6 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107274

(2023/C 186/05)

| Data de adopção da decisão | 5.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107274 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Pomoc dla producentów pszenicy |
| Base jurídica | Par. 13zw of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33 |

Data de adopção da decisão

5.5.2023

Número do auxílio

SA.107274

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Pomoc dla producentów pszenicy

Base jurídica

Par. 13zw of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/7 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107127

(2023/C 186/06)

| Data de adopção da decisão | 25.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107127 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Reintroduction of the scheme SA.104975 (2022/N) «TCF: Temporary State Aid for Apple Producers» |
| Base jurídica | Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of November 28, 2022 No. 3D-734 «On the Approval of the Rules for the Provision of Temporary State Aid for the Horticulture Sector» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Cultura de pomóideas e de prunóideas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

25.4.2023

Número do auxílio

SA.107127

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Reintroduction of the scheme SA.104975 (2022/N) «TCF: Temporary State Aid for Apple Producers»

Base jurídica

Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of November 28, 2022 No. 3D-734 «On the Approval of the Rules for the Provision of Temporary State Aid for the Horticulture Sector»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/8 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107232

(2023/C 186/07)

| Data de adopção da decisão | 5.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107232 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | CONTINENTE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Medida excecional nacional de apoio à produção agrícola em consequência da invasão da Ucrânia |
| Base jurídica | Portaria «Medida excecional nacional de apoio à produção agrícola em consequência da Invasão da Ucrânia» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 137 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
| Praça do Comércio, 1149-010 Lisboa |

Data de adopção da decisão

5.5.2023

Número do auxílio

SA.107232

Estado-Membro

Portugal

Região

CONTINENTE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Medida excecional nacional de apoio à produção agrícola em consequência da invasão da Ucrânia

Base jurídica

Portaria «Medida excecional nacional de apoio à produção agrícola em consequência da Invasão da Ucrânia»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 137 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Praça do Comércio, 1149-010 Lisboa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/9 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/9

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102103

(2023/C 186/08)

| Data de adopção da decisão | 30.3.2023 |
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| Número do auxílio | SA.102103 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investicijos «ŠESD absorbavimo pajėgumų didinimas» įgyvendinimas atkuriant šlapžemes žemės ūkio paskirties žemėje (toliau — Investicija) |
| Base jurídica | 2021–2030 metų Plėtros programos valdytojos Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerijos žemės ir maisto ūkio, kaimo plėtros bei žuvininkystės plėtros programos pažangos priemonės Nr. 15-001-06-02-02 «Didinti ŠESD absorbcinius pajėgumus (atkuriant pelkių (durpžemių) hidrologinį režimą)» projektų finansavimo aprašo projektas. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Proteção do ambiente, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 16 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Culturas permanentes, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino av. 19, Vilnius |

Data de adopção da decisão

30.3.2023

Número do auxílio

SA.102103

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investicijos «ŠESD absorbavimo pajėgumų didinimas» įgyvendinimas atkuriant šlapžemes žemės ūkio paskirties žemėje (toliau — Investicija)

Base jurídica

2021–2030 metų Plėtros programos valdytojos Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerijos žemės ir maisto ūkio, kaimo plėtros bei žuvininkystės plėtros programos pažangos priemonės Nr. 15-001-06-02-02 «Didinti ŠESD absorbcinius pajėgumus (atkuriant pelkių (durpžemių) hidrologinį režimą)» projektų finansavimo aprašo projektas.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Proteção do ambiente, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

Culturas permanentes, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino av. 19, Vilnius

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/10 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/10

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104941

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/09)

| Data de adopção da decisão | 13.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104941 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation des entreprises de l'aval et de services spécialisés de la filière volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l’influenza aviaire hautement pathogène H5N1 de 2021-2022. |
| Base jurídica | Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l'influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 déterminant des dispositions de lutte complémentaires contre l'influenza aviaire hautement pathogène suite à la détection de la maladie sur le territoire français Arrêtés préfectoraux mettant en place des zones réglementées pour lutter contre l'épisode d'influenza aviaire H5N1 de 2021-2022 Projet de décision FranceAgriMer précisant les modalités de mise en œuvre de l’indemnisation des entreprises de l'aval et de services spécialisés des filières volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l’influenza aviaire hautement pathogène H5N1 en 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR |
| Intensidade | 80,0  % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

13.2.2023

Número do auxílio

SA.104941

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation des entreprises de l'aval et de services spécialisés de la filière volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l’influenza aviaire hautement pathogène H5N1 de 2021-2022.

Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l'influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 déterminant des dispositions de lutte complémentaires contre l'influenza aviaire hautement pathogène suite à la détection de la maladie sur le territoire français Arrêtés préfectoraux mettant en place des zones réglementées pour lutter contre l'épisode d'influenza aviaire H5N1 de 2021-2022 Projet de décision FranceAgriMer précisant les modalités de mise en œuvre de l’indemnisation des entreprises de l'aval et de services spécialisés des filières volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l’influenza aviaire hautement pathogène H5N1 en 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Intensidade

80,0  %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Agriculture et de la Souveraineté alimentaire

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/11 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/11

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106526

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/10)

| Data de adopção da decisão | 21.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106526 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second re-introduction of winding-up scheme for small banks |
| Base jurídica | Act on Restructuring and Resolution of Certain Financial Businesses Act on Depositor and investor Guarantee Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 21.4.2023 — 21.4.2024 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finansiel Stabilitet |
| Sankt Annæ PLads 13, 2. tv., 1250 København K |

Data de adopção da decisão

21.4.2023

Número do auxílio

SA.106526

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second re-introduction of winding-up scheme for small banks

Base jurídica

Act on Restructuring and Resolution of Certain Financial Businesses Act on Depositor and investor Guarantee Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

21.4.2023 — 21.4.2024

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finansiel Stabilitet

Sankt Annæ PLads 13, 2. tv., 1250 København K

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/12 |
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26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/12

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105511

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/11)

| Data de adopção da decisão | 23.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105511 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | BOLZANO-BOZEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reintroduzione di un regime di aiuti di Stato a sostegno del trasporto combinato nella Provincia di Bolzano |
| Base jurídica | articolo 7 legge provinciale 14 dicembre 1974, n. 37; deliberazione della giunta provinciale n. 655 del 13 giugno 2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione Mobilità |
| Palazzo 3b, Piazza Silvius Magnus, 3 — 39100 Bolzano |

Data de adopção da decisão

23.2.2023

Número do auxílio

SA.105511

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduzione di un regime di aiuti di Stato a sostegno del trasporto combinato nella Provincia di Bolzano

Base jurídica

articolo 7 legge provinciale 14 dicembre 1974, n. 37; deliberazione della giunta provinciale n. 655 del 13 giugno 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2025

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione Mobilità

Palazzo 3b, Piazza Silvius Magnus, 3 — 39100 Bolzano

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 26.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/13 |
| --- | --- | --- | --- |

26.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/13

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.100323

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/12)

| Data de adopção da decisão | 28.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100323 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Damage compensation to Deutsche Bahn AG for damages incurred by DB Fernverkehr |
| Base jurídica | Administrative decision to be adopted by the Federal Ministry for Digital and Transport |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Deutsche Bahn AG / DB Fernverkehr AG |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 557 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 23.12.2022 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Ministry for Digital and Transport |
| Invalidenstr. 44, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

28.11.2022

Número do auxílio

SA.100323

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Damage compensation to Deutsche Bahn AG for damages incurred by DB Fernverkehr

Base jurídica

Administrative decision to be adopted by the Federal Ministry for Digital and Transport

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Deutsche Bahn AG / DB Fernverkehr AG

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 557 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 23.12.2022

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Ministry for Digital and Transport

Invalidenstr. 44, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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