# Jornal Oficial C 152/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 152 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano28 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano28 de abril de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 152/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106710 | 1 |
| 2023/C 152/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106481 (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 152/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105120 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 152/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105268 (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 152/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101585 | 6 |
| 2023/C 152/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106657 (
  1
  ) | 7 |
| 2023/C 152/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105405 (
  1
  ) | 8 |
| 2023/C 152/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106197 (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 152/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.62196 (
  1
  ) | 10 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 152/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106710

o

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2023/C 152/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106481 (
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  )

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2023/C 152/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105120 (
  1
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2023/C 152/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105268 (
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2023/C 152/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101585

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2023/C 152/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106657 (
  1
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2023/C 152/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105405 (
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2023/C 152/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106197 (
  1
  )

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2023/C 152/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.62196 (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106710

(2023/C 152/01)

| Data de adopção da decisão | 31.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106710 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Επιδοτήσεις στον αγροτικό τομέα και ειδικότερα στους κλάδους των μήλων και των κάστανων πανελλαδικά |
| Base jurídica | Απόφαση των Υπουργών Οικονομικών, Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων που αφορά «Χορήγηση ενίσχυσης σε παραγωγούς μήλων και κάστανων σε όλη την Επικράτεια και λεπτομέρειες εφαρμογής με βάση την Ανακοίνωση αριθμ. 2022/C 426/01 (C 426/9.11.2022) της Ευρωπαϊκής Επιτροπής (Προσωρινό Πλαίσιο)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 145 430 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cultura de pomóideas e de prunóideas, Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΥΠΑΑΤ/1.ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ ΥΠΗΡΕΣΙΩΝ-2.ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΓΕΩΡΓΙΑΣ |
| ΜΕΝΑΝΔΡΟΥ 22, ΑΘΗΝΑ |

Data de adopção da decisão

31.3.2023

Número do auxílio

SA.106710

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Επιδοτήσεις στον αγροτικό τομέα και ειδικότερα στους κλάδους των μήλων και των κάστανων πανελλαδικά

Base jurídica

Απόφαση των Υπουργών Οικονομικών, Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων που αφορά «Χορήγηση ενίσχυσης σε παραγωγούς μήλων και κάστανων σε όλη την Επικράτεια και λεπτομέρειες εφαρμογής με βάση την Ανακοίνωση αριθμ. 2022/C 426/01 (C 426/9.11.2022) της Ευρωπαϊκής Επιτροπής (Προσωρινό Πλαίσιο)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 145 430 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cultura de pomóideas e de prunóideas, Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΥΠΑΑΤ/1.ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ ΥΠΗΡΕΣΙΩΝ-2.ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΓΕΩΡΓΙΑΣ

ΜΕΝΑΝΔΡΟΥ 22, ΑΘΗΝΑ

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/3 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106481

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/02)

| Data de adopção da decisão | 4.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106481 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Régime cadre temporaire relatif aux mesures d’aides pour limiter la hausse des prix de l’électricité pour les PME en France en 2023 («amortisseur électrique») |
| Base jurídica | Article 181 de la loi no 2022-1726 du 30 décembre 2022 de finances pour 2023, paragraphe IX |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar), Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la transition énergétique |
| 246, boulevard Saint-Germain 75007 Paris |

Data de adopção da decisão

4.4.2023

Número do auxílio

SA.106481

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Régime cadre temporaire relatif aux mesures d’aides pour limiter la hausse des prix de l’électricité pour les PME en France en 2023 («amortisseur électrique»)

Base jurídica

Article 181 de la loi no 2022-1726 du 30 décembre 2022 de finances pour 2023, paragraphe IX

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar), Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la transition énergétique

246, boulevard Saint-Germain 75007 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/4 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105120

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/03)

| Data de adopção da decisão | 24.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105120 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Strompreisbremse für Schienenbahnen [BMDV] |
| Base jurídica | Gesetz zur Einführung einer Strompreisbremse und zur Änderung weiterer energierechtlicher Bestimmungen (Strompreisbremsegesetz StromPBG), beschlossen am 15.12.2022 im Bundestag und am 16.12.2022 im Bundesrat |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 125 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

24.2.2023

Número do auxílio

SA.105120

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Strompreisbremse für Schienenbahnen [BMDV]

Base jurídica

Gesetz zur Einführung einer Strompreisbremse und zur Änderung weiterer energierechtlicher Bestimmungen (Strompreisbremsegesetz StromPBG), beschlossen am 15.12.2022 im Bundestag und am 16.12.2022 im Bundesrat

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 125 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/5 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105268

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/04)

| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105268 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Procurement of reduction of electricity consumption |
| Base jurídica | Regeringsbeslut — Uppdrag att genomföra upphandling av förbrukningsflexibilitet under höglasttimmar |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Energia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 000 000 000 SEK
  Orçamento anual: 1 000 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.3.2023 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Affärsverket Svenska kraftnät |
| Box 1200, 172 24 Sundbyberg |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.105268

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Procurement of reduction of electricity consumption

Base jurídica

Regeringsbeslut — Uppdrag att genomföra upphandling av förbrukningsflexibilitet under höglasttimmar

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Energia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 000 SEK

Orçamento anual: 1 000 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.3.2023

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Affärsverket Svenska kraftnät

Box 1200, 172 24 Sundbyberg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/6 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.101585

(2023/C 152/05)

| Data de adopção da decisão | 9.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101585 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NIEDERSACHSEN, MECKLENBURG-VORPOMMERN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung von Vermarktungs-, Investitions- und Anpassungsmaßnahmen sowie von Abfindungen im Fischereisektor im Rahmen der Umsetzung der Brexit-Anpassungsreserve (BAR) |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Vermarktungs-, Investitions- und Anpassungsmaßnahmen sowie von Abfindungen im Fischereisektor im Rahmen der Umsetzung der Brexit-Anpassungsreserve (BAR) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 32 000 000 EUR
  Orçamento anual: 32 000 000 EUR |
| Intensidade | 75,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Calenberger Str. 2, 30169 Hannover |
| — |
| Ministerium für Klimaschutz, Landwirtschaft, ländliche Räume und Umwelt Mecklenburg-Vorpommern |
| Paulshöher Weg 1, 19061 Schwerin |

Data de adopção da decisão

9.3.2023

Número do auxílio

SA.101585

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN, MECKLENBURG-VORPOMMERN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung von Vermarktungs-, Investitions- und Anpassungsmaßnahmen sowie von Abfindungen im Fischereisektor im Rahmen der Umsetzung der Brexit-Anpassungsreserve (BAR)

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Vermarktungs-, Investitions- und Anpassungsmaßnahmen sowie von Abfindungen im Fischereisektor im Rahmen der Umsetzung der Brexit-Anpassungsreserve (BAR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 32 000 000 EUR

Orçamento anual: 32 000 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Calenberger Str. 2, 30169 Hannover

—

Ministerium für Klimaschutz, Landwirtschaft, ländliche Räume und Umwelt Mecklenburg-Vorpommern

Paulshöher Weg 1, 19061 Schwerin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/7 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106657

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/06)

| Data de adopção da decisão | 27.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106657 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Extension of the aid in realtion to additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices |
| Base jurídica | Resolution of the Government of the Czech Republic No. 876 of 19 October 2022 to update the «Programme to support undertakings in relation to additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices» and the Programme itself |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | 15.11.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Czech Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Praha1 |

Data de adopção da decisão

27.3.2023

Número do auxílio

SA.106657

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Extension of the aid in realtion to additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices

Base jurídica

Resolution of the Government of the Czech Republic No. 876 of 19 October 2022 to update the «Programme to support undertakings in relation to additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices» and the Programme itself

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 000 CZK

Intensidade

Duração

15.11.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Czech Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Praha1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/8 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105405

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/07)

| Data de adopção da decisão | 16.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105405 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis |
| Base jurídica | Law on aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 650 000 000 EUR
  Orçamento anual: 850 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of economic development and technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

16.3.2023

Número do auxílio

SA.105405

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis

Base jurídica

Law on aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 650 000 000 EUR

Orçamento anual: 850 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of economic development and technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106197

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/08)

| Data de adopção da decisão | 1.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106197 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dispositif de garanties aux établissements de crédits, sociétés de financement et entreprises d’assurance au titre des garanties exigées dans le cadre d’un contrat de fourniture de gaz ou d’électricité |
| Base jurídica | Arrêté du 10 février 2023 fixant les modalités de fonctionnement du fonds chargé d'accorder des garanties aux établissements de crédit, sociétés de financement et entreprises d'assurance au titre des garanties exigées dans le cadre d'un contrat de fourniture de gaz ou d'électricité, en application de l'article 148 de la loi no 2022-1726 du 30 décembre 2022 de finances pour 2023 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique |
| 139 rue de Bercy |

Data de adopção da decisão

1.3.2023

Número do auxílio

SA.106197

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif de garanties aux établissements de crédits, sociétés de financement et entreprises d’assurance au titre des garanties exigées dans le cadre d’un contrat de fourniture de gaz ou d’électricité

Base jurídica

Arrêté du 10 février 2023 fixant les modalités de fonctionnement du fonds chargé d'accorder des garanties aux établissements de crédit, sociétés de financement et entreprises d'assurance au titre des garanties exigées dans le cadre d'un contrat de fourniture de gaz ou d'électricité, en application de l'article 148 de la loi no 2022-1726 du 30 décembre 2022 de finances pour 2023

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique

139 rue de Bercy

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/10 |
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28.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/10

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.62196

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 152/09)

| Data de adopção da decisão | 31.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62196 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged breach by the Kingdom of Denmark of the conditions set out in the Commission Decision SA. 39078 which Denmark implemented for Femern A/S |
| Base jurídica | Act amending the Act on the construction and operation of the Fehmarn Belt Fixed Link and the hinterland connections in Denmark (Act no. 168 of 22 April 2021) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Femern A/S and A/S Femern Landanlæg |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento anual: 0 DKK |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | |
| Sectores económicos | Construção de pontes e túneis |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Transport Ministry
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

31.3.2023

Número do auxílio

SA.62196

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged breach by the Kingdom of Denmark of the conditions set out in the Commission Decision SA. 39078 which Denmark implemented for Femern A/S

Base jurídica

Act amending the Act on the construction and operation of the Fehmarn Belt Fixed Link and the hinterland connections in Denmark (Act no. 168 of 22 April 2021)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Femern A/S and A/S Femern Landanlæg

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento anual: 0 DKK

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

Sectores económicos

Construção de pontes e túneis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Transport Ministry

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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