# Jornal Oficial C 183/2023

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 183 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano25 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 183

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano25 de maio de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 183/01 | Taxas de câmbio do euro — 24 de maio de 2023 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 183/01

Taxas de câmbio do euro — 24 de maio de 2023

1

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 183/02 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções | 2 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 183/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11030 — AWARE SUPER / ABP / DV4 / OMERS / REAL ESTATE JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 183/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11105 — GOLDMAN SACHS / PLATINUM SPRING / DAIWA RESORT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 183/05 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 7 |
| 2023/C 183/06 | Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 19.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2023/C 183/02

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

2

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 183/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11030 — AWARE SUPER / ABP / DV4 / OMERS / REAL ESTATE JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

2023/C 183/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11105 — GOLDMAN SACHS / PLATINUM SPRING / DAIWA RESORT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 183/05

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

7

2023/C 183/06

Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 19.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/1 |
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25.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de maio de 2023

(2023/C 183/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0785 |
| JPY | iene | 149,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4477 |
| GBP | libra esterlina | 0,86993 |
| SEK | coroa sueca | 11,5103 |
| CHF | franco suíço | 0,9732 |
| ISK | coroa islandesa | 151,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,8175 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,671 |
| HUF | forint | 372,70 |
| PLN | zlóti | 4,4900 |
| RON | leu romeno | 4,9614 |
| TRY | lira turca | 21,4487 |
| AUD | dólar australiano | 1,6402 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4600 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4462 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7582 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4526 |
| KRW | won sul-coreano | 1 421,92 |
| ZAR | rand | 20,7479 |
| CNY | iuane | 7,6005 |
| IDR | rupia indonésia | 16 063,50 |
| MYR | ringgit | 4,9536 |
| PHP | peso filipino | 60,068 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,171 |
| BRL | real | 5,3397 |
| MXN | peso mexicano | 19,2493 |
| INR | rupia indiana | 89,1473 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0785

JPY

iene

149,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4477

GBP

libra esterlina

0,86993

SEK

coroa sueca

11,5103

CHF

franco suíço

0,9732

ISK

coroa islandesa

151,30

NOK

coroa norueguesa

11,8175

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,671

HUF

forint

372,70

PLN

zlóti

4,4900

RON

leu romeno

4,9614

TRY

lira turca

21,4487

AUD

dólar australiano

1,6402

CAD

dólar canadiano

1,4600

HKD

dólar de Hong Kong

8,4462

NZD

dólar neozelandês

1,7582

SGD

dólar singapurense

1,4526

KRW

won sul-coreano

1 421,92

ZAR

rand

20,7479

CNY

iuane

7,6005

IDR

rupia indonésia

16 063,50

MYR

ringgit

4,9536

PHP

peso filipino

60,068

RUB

rublo

THB

baht

37,171

BRL

real

5,3397

MXN

peso mexicano

19,2493

INR

rupia indiana

89,1473

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 25.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/2 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/2

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2023/C 183/02)

1.

Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

2

infra

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.









  Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Biodiesel | Argentina | Direito de compensação | REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/244 DA COMISSÃO, de 11 de fevereiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina (JO L 40 de 12.2.2019, p. 1) | 13.2.2024 |

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o

o

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

3

Biodiesel

Argentina

Direito de compensação

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/244 DA COMISSÃO, de 11 de fevereiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina (JO L 40 de 12.2.2019, p. 1)

13.2.2024

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

1

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

2

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

3

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/3 |
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25.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11030 — AWARE SUPER / ABP / DV4 / OMERS / REAL ESTATE JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 183/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Aware Super Pty Ltd («Aware Super», Austrália), |
| --- | --- |

—

Aware Super Pty Ltd («Aware Super», Austrália),

| — | Stichting Depositary APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos), controlada pela Stichting Pensioenfonds ABP («ABP», Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Stichting Depositary APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos), controlada pela Stichting Pensioenfonds ABP («ABP», Países Baixos),

| — | DV4 Limited («DV4», Ilhas Virgens Britânicas); |
| --- | --- |

—

DV4 Limited («DV4», Ilhas Virgens Britânicas);

| — | Oxford Jersey Holding Company Limited («Oxford», Jersey), controlada pelo administrador do Ontario Municipal Employees Retirement System Primary Pension Plan («OMERS», Canadá), |
| --- | --- |

—

Oxford Jersey Holding Company Limited («Oxford», Jersey), controlada pelo administrador do Ontario Municipal Employees Retirement System Primary Pension Plan («OMERS», Canadá),

| — | Real Estate JV (Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Real Estate JV (Reino Unido).

A Aware Super, a APG, a DV4 e a Oxford adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Real Estate JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Aware Super é um fundo de pensões que investe numa gama diversificada de classes de ativos, |
| --- | --- |

—

A Aware Super é um fundo de pensões que investe numa gama diversificada de classes de ativos,

| — | A APG é um fundo mutualista centrado no investimento imobiliário e é controlado pela ABP, que é o fundo de pensões dos funcionários públicos e do setor do ensino nos Países Baixos, |
| --- | --- |

—

A APG é um fundo mutualista centrado no investimento imobiliário e é controlado pela ABP, que é o fundo de pensões dos funcionários públicos e do setor do ensino nos Países Baixos,

| — | A DV4 é um fundo de investimento imobiliário, |
| --- | --- |

—

A DV4 é um fundo de investimento imobiliário,

| — | A Oxford é uma empresa pertencente à OMERS, o fundo público de pensões canadiano que gere uma carteira mundial diversificada de ações e obrigações, bem como investimentos imobiliários, em participações privadas e em infraestruturas, |
| --- | --- |

—

A Oxford é uma empresa pertencente à OMERS, o fundo público de pensões canadiano que gere uma carteira mundial diversificada de ações e obrigações, bem como investimentos imobiliários, em participações privadas e em infraestruturas,

| — | A Real Estate JV é uma empresa comum constituída pela Get Living PLC, um fundo de investimento imobiliário cotado na Bolsa Internacional de Guernesey, juntamente com três sociedades de responsabilidade limitada estabelecidas no Reino Unido — a Merchant City (Glasgow) LLP e a Holbeck Quarter (Leeds) LLP, ambas especializadas na constituição e na gestão de ativos imobiliários no Reino Unido, e a T3 Residential Holdings LLP, um fornecedor acreditado de habitação social no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

A Real Estate JV é uma empresa comum constituída pela Get Living PLC, um fundo de investimento imobiliário cotado na Bolsa Internacional de Guernesey, juntamente com três sociedades de responsabilidade limitada estabelecidas no Reino Unido — a Merchant City (Glasgow) LLP e a Holbeck Quarter (Leeds) LLP, ambas especializadas na constituição e na gestão de ativos imobiliários no Reino Unido, e a T3 Residential Holdings LLP, um fornecedor acreditado de habitação social no Reino Unido.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11030 — AWARE SUPER / ABP / DV4 / OMERS / REAL ESTATE JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 25.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/5 |
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25.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11105 — GOLDMAN SACHS / PLATINUM SPRING / DAIWA RESORT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 183/04)

1.

Em 15 de maio de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

2.

| — | The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», Estados Unidos da América),

| — | Platinum Spring B 2019 RSC Limited («Platinum Spring», Emirados Árabes Unidos), |
| --- | --- |

—

Platinum Spring B 2019 RSC Limited («Platinum Spring», Emirados Árabes Unidos),

| — | DAIWA RESORT Co., Ltd («Daiwa Resort», Japão). |
| --- | --- |

—

DAIWA RESORT Co., Ltd («Daiwa Resort», Japão).

3.

A Goldman Sachs e a Platinum Spring vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Daiwa Resort.

4.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

5.

| — | A Goldman Sachs é uma sociedade ativa na banca de investimento, na gestão de valores mobiliários e de investimentos à escala mundial; |
| --- | --- |

—

A Goldman Sachs é uma sociedade ativa na banca de investimento, na gestão de valores mobiliários e de investimentos à escala mundial;

| — | A Platinum Spring é uma SGPS de investimento que detém e gere participações. Trata-se de uma filial a 100 % da Abu Dhabi Investment Authority («ADIA»), um organismo de investimento independente instituído pelo governo do Emirado de Abu Dabi. A ADIA gere uma carteira de investimentos a nível mundial em mais de duas dezenas de classes e subcategorias de ativos; |
| --- | --- |

—

A Platinum Spring é uma SGPS de investimento que detém e gere participações. Trata-se de uma filial a 100 % da Abu Dhabi Investment Authority («ADIA»), um organismo de investimento independente instituído pelo governo do Emirado de Abu Dabi. A ADIA gere uma carteira de investimentos a nível mundial em mais de duas dezenas de classes e subcategorias de ativos;

| — | A Daiwa Resort detém e explora uma rede de 24 hotéis, incluindo hotéis de negócios e hotéis turísticos, no Japão. |
| --- | --- |

—

A Daiwa Resort detém e explora uma rede de 24 hotéis, incluindo hotéis de negócios e hotéis turísticos, no Japão.

6.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

7.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

8.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11105 — GOLDMAN SACHS / PLATINUM SPRING / DAIWA RESORT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/7 |
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25.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/7

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2023/C 183/05)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data

DOCUMENTO ÚNICO

«Sable de Camargue»

PDO-FR-02848

Data do pedido: 31.5.2022

1.   Nome do produto

«Sable de Camargue»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP - Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

DOP «Sable de Camargue»: vinhos tranquilos alambreados e alambreados de castas rosadas

BREVE DESCRIÇÃO

A denominação de origem protegida «Sable de Camargue» está reservada aos vinhos tranquilos alambreados e alambreados de castas rosadas.

Os vinhos alambreados e alambreados de castas rosadas refletem o ambiente natural; apresentam uma cor de salmão pálida e um equilíbrio característico na boca, simultaneamente macio (devido à escassez de taninos), arredondado (devido ao teor de açúcares) e fresco (devido à acidez), bem como notas de iodo devido à influência marítima. Vinificados após prensagem direta, são geralmente vinhos de lote.

Caracterizam-se por uma paleta frutada (frutos brancos, citrinos, frutos exóticos, frutos vermelhos, etc.) ou floral – consoante os aromas primários das uvas das castas utilizadas no lote –, que evolui, em final de boca, para notas minerais.

Os vinhos alambreados de castas rosadas têm uma cor mais clara e aromas mais subtis e mais finos, por serem produzidos exclusivamente a partir da casta grenache-gris.

Os parâmetros analíticos dos vinhos com a denominação protegida «Sable de Camargue» respeitam os limites estabelecidos na legislação europeia.

Os vinhos provêm de uvas vindimadas em perfeito estado de maturação, com um teor de açúcares não inferior a 178 g/l de mosto.

Têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os lotes de vinhos prontos para comercialização, a granel ou acondicionados, apresentam um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 4 gramas por litro.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

a.   Condução da videira

Prática de cultivo

Densidade de plantação:

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare.

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2.

Regras de poda:

As vinhas são conduzidas em taça ou em cordão de Royat. São podadas em poda curta, com um máximo de oito rebentos por pé e um máximo de dois olhos francos por talão.

Irrigação:

Pode autorizar-se a irrigação em conformidade com as disposições do artigo D. 645-5 do código rural e da pesca marítima.

b.   Prática de cultivo

Outras práticas de cultivo

A fim de preservar as características do meio físico e biológico, elemento fundamental do terroir:

| — | É obrigatório colocar, no mínimo em cada duas entrelinhas, um coberto vegetal controlado, espontâneo ou semeado, pelo menos durante o período de repouso da vinha, para combater a erosão eólica; o controlo da vegetação, semeada ou espontânea, é assegurado por meios mecânicos ou físicos, ou por pastoreio. |
| --- | --- |

—

É obrigatório colocar, no mínimo em cada duas entrelinhas, um coberto vegetal controlado, espontâneo ou semeado, pelo menos durante o período de repouso da vinha, para combater a erosão eólica; o controlo da vegetação, semeada ou espontânea, é assegurado por meios mecânicos ou físicos, ou por pastoreio.

| — | Atendendo à mineralização intensa dos solos arenosos e à forte lixiviação, a fertilização orgânica é assegurada, no mínimo, pelo enterramento obrigatório de resíduos de vegetação semeada ou espontânea. |
| --- | --- |

—

Atendendo à mineralização intensa dos solos arenosos e à forte lixiviação, a fertilização orgânica é assegurada, no mínimo, pelo enterramento obrigatório de resíduos de vegetação semeada ou espontânea.

| — | É proibida a utilização de herbicidas em toda a superfície do solo. |
| --- | --- |

—

É proibida a utilização de herbicidas em toda a superfície do solo.

| — | A fim de proteger as vinhas da salinidade circundante – condição decisiva para a sua sobrevivência –, é proibida qualquer alteração substancial do sistema de gestão da circulação de água (canais, estações de bombagem, represas), com exceção dos trabalhos rotineiros de manutenção das estruturas hidráulicas. |
| --- | --- |

—

A fim de proteger as vinhas da salinidade circundante – condição decisiva para a sua sobrevivência –, é proibida qualquer alteração substancial do sistema de gestão da circulação de água (canais, estações de bombagem, represas), com exceção dos trabalhos rotineiros de manutenção das estruturas hidráulicas.

c.   Encepamento

Prática de cultivo

| — | A percentagem das castas secundárias, no seu conjunto, deve ser igual ou superior a 70 % do encepamento. |
| --- | --- |

—

A percentagem das castas secundárias, no seu conjunto, deve ser igual ou superior a 70 % do encepamento.

| — | Estão presentes no encepamento, pelo menos, duas das castas principais. |
| --- | --- |

—

Estão presentes no encepamento, pelo menos, duas das castas principais.

d.   Prática enológica específica

Lotação de castas:

Os vinhos alambreados provêm apenas das castas grenache-gris G ou grenache N, ou de um lote em que:

| — | estão presentes, pelo menos, duas castas principais; |
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estão presentes, pelo menos, duas castas principais;

| — | a percentagem das castas principais é igual ou superior a 70 %; |
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a percentagem das castas principais é igual ou superior a 70 %;

| — | a percentagem do conjunto das variedades carignan N, cinsaut N, grenache N, grenache-gris G, grenache-blanc B, marselan N, muscat-d’alexandrie B, syrah N, ugni B e vermentino B é igual ou superior a 55 %. |
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a percentagem do conjunto das variedades carignan N, cinsaut N, grenache N, grenache-gris G, grenache-blanc B, marselan N, muscat-d’alexandrie B, syrah N, ugni B e vermentino B é igual ou superior a 55 %.

Os vinhos alambreados de castas rosadas provêm apenas da casta grenache-gris G.

Tratamentos físicos:

É autorizada a utilização de carvões de uso enológico nos mostos e nos vinhos novos ainda em fermentação, até um máximo de 20 % do volume dos vinhos produzidos pelo vinicultor na colheita em causa.

Material:

| — | Para a produção dos vinhos, são proibidas prensas contínuas, desengaçadores verticais, vinificadores contínuos, tanques de reciclagem de bagaço e drenos roscados de diâmetro inferior a 750 mm. |
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Para a produção dos vinhos, são proibidas prensas contínuas, desengaçadores verticais, vinificadores contínuos, tanques de reciclagem de bagaço e drenos roscados de diâmetro inferior a 750 mm.

| — | A capacidade das cubas de vinificação deve ser, pelo menos, equivalente ao volume vinificado na vindima anterior, para uma área equivalente. |
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A capacidade das cubas de vinificação deve ser, pelo menos, equivalente ao volume vinificado na vindima anterior, para uma área equivalente.

5.2.   Rendimentos máximos

| a. | Rendimento dos vinhos DOP «Sable de Camargue» |
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a.

Rendimento dos vinhos DOP «Sable de Camargue»

| b. | 90 hectolitros por hectare. |
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b.

90 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos têm lugar na área geográfica aprovada pelo Institut National de l’Origine et de la Qualité na reunião da comissão nacional competente, em 5 de setembro de 2019. O perímetro da área referida abrange o território dos seguintes municípios, com base no código geográfico oficial de 2020:

| — | Departamento de Hérault: Frontignan, La Grande-Motte, Marseillan, Mauguio, Palavas-les-Flots, Sète, Vic-la-Gardiole, Villeneuve-lès-Maguelone; |
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Departamento de Hérault: Frontignan, La Grande-Motte, Marseillan, Mauguio, Palavas-les-Flots, Sète, Vic-la-Gardiole, Villeneuve-lès-Maguelone;

| — | Departamento de Gard: Aigues-Mortes, Le Grau-du-Roi, Saint-Laurent-d’Aigouze, Vauvert, Saint-Gilles; |
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Departamento de Gard: Aigues-Mortes, Le Grau-du-Roi, Saint-Laurent-d’Aigouze, Vauvert, Saint-Gilles;

| — | Departamento de Bouches-du-Rhône: Saintes-Maries-de-la-Mer. |
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Departamento de Bouches-du-Rhône: Saintes-Maries-de-la-Mer.

7.   Castas de uva de vinho

| | Cabernet-franc N |
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Cabernet-franc N

| | Cabernet-sauvignon N |
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Cabernet-sauvignon N

| | Carignan N |
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Carignan N

| | Cinsaut N - cinsault |
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Cinsaut N - cinsault

| | Grenache N |
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Grenache N

| | Grenache-gris G |
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Grenache-gris G

| | Merlot N |
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Merlot N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Fatores naturais relevantes para a relação

A área de produção da DOP «Sable de Camargue» abrange 14 municípios costeiros dos departamentos de Hérault, Gard e Bouches-du-Rhône. As vinhas são cultivadas exclusivamente nos solos arenosos e calcários do delta do Ródano, de proveniência fluvial, marinha e eólica, bem como no cordão costeiro associado. Trata-se de um solo original muito homogéneo, praticamente isento de argila e limo, com uma fração arenosa igual ou superior a 80 %, em massa.

As vinhas situam-se, em média, 1 metro acima do nível do mar, num ambiente característico da Camarga, com alternância de lagoas costeiras e pântanos salgados.

O aprovisionamento das vinhas em água doce é assegurado por um lençol freático de alguns centímetros que se mantém em equilíbrio hidrostático com o mar, as lagoas e os canais. Estes últimos, designados por «roubines», formam uma rede periférica em torno da vinha, permitindo controlar conjuntamente o nível e a salinidade do lençol freático.

8.2.   Fatores humanos que contribuem para a relação

Neste local, mais do que noutros, a influência humana é crucial, devido à proximidade de importantes corpos de água salgada. A gestão do solo e da estrutura hidráulica das parcelas é também essencial; a sua manutenção permanente permite a gestão da água doce e evita os aportes salinos, num contexto de condições edáficas específicas. A sensibilidade destes solos arenosos à erosão eólica exige também práticas de cultivo adequadas, nomeadamente no caso das culturas de inverno.

8.3.   Interações causais

Com um clima marítimo muito original, caracterizado pela elevada humidade atmosférica e baixa evapotranspiração, as vinhas encontram condições de produção que favorecem a assimilação de nutrientes e o crescimento, que é praticamente contínuo, mesmo durante a maturação.

A originalidade do solo, arenoso e calcário, exprime-se, em primeiro lugar, nas uvas, de cor específica (cinzento azulado, ligeiramente rosado), com baixo potencial antociânico, muito diferentes das que provêm de noutros solos.

As condições climáticas, de influência marítima, durante a maturação favorecem o equilíbrio entre os açúcares e o ácido original, registando-se, nomeadamente, um elevado teor de ácido málico e ácido láctico nas uvas.

O teor relativamente elevado de ácido láctico após a fermentação confere a estes vinhos uma frescura notável e um caráter muito arredondado.

A extração rápida, com prensagem direta e um controlo muito rigoroso das temperaturas de fermentação, bem como a gestão do solo e da estrutura hidráulica das parcelas, permite obter as qualidades e características dos vinhos de areia.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos, é constituída pelo território do seguinte município do departamento de Gard: Aimargues.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-7795ee55-4951-43a0-9b57-eb48f1c1a032

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 25.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/12 |
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25.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/12

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Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 19.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação

(2023/C 183/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), em conjugação com o artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (2), bem como nos termos dos artigos 11.o, 12.o e 21.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão.

PEDIDO DE CANCELAMENTO

«Sable de Camargue»

N.o UE: PGI-FR-A1227-CANCEL – 31.5.2022

☒IGP ☐ DOP

1.   Nome registado proposto para cancelamento

Sable de Camargue

2.   Estado-Membro ou país terceiro em que se situa a área delimitada

França

3.   Pessoa, organismo, Estado-Membro ou país terceiro que apresenta o pedido de cancelamento

| a) | Agrupamento requerente do cancelamento, reconhecido pelas autoridades francesas como organismo responsável pela defesa e gestão da IGP «Sable de Camargue»

  Syndicat des vins des Sables, Le Mas du Bosquet, 30220 Aigues-Mortes.
  Tel. +33 0466539957
  Endereço eletrónico: communication@vin-sable_camargue.com |
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a)

Agrupamento requerente do cancelamento, reconhecido pelas autoridades francesas como organismo responsável pela defesa e gestão da IGP «Sable de Camargue»

Syndicat des vins des Sables, Le Mas du Bosquet, 30220 Aigues-Mortes.

Tel. +33 0466539957

Endereço eletrónico: communication@vin-sable_camargue.com

| b) | Autoridades nacionais






  Ministère de l’agriculture et de l’alimentation [Ministério da Agricultura e da Alimentação] |
| --- | --- |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 SP |
| FRANCE |

b)

Autoridades nacionais

Ministère de l’agriculture et de l’alimentation [Ministério da Agricultura e da Alimentação]

78 rue de Varenne

75349 Paris 07 SP

FRANCE

4.   Motivos do cancelamento

Ver ponto 5.

5.   Elementos do pedido de cancelamento

Natureza do motivo de cancelamento: artigo 106.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

O Syndicat des vins des Sables, organismo reconhecido de defesa e gestão da IGP «Sable de Camargue», apresentou um pedido de registo do mesmo nome como denominação de origem protegida (DOP). Após exame do pedido, em conformidade com o artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, as autoridades francesas consideram que os requisitos regulamentares foram cumpridos. O caderno de especificações foi aprovado por despacho de 6 de maio de 2022, publicado no Jornal Oficial da República Francesa em 10 de maio de 2022. O referido despacho revoga, no seu artigo 3.o, o despacho de 26 de outubro de 2011 relativo à indicação geográfica protegida «Sable de Camargue».

A fim de permitir a passagem da IGP a DOP e evitar a coexistência dos nomes destas duas indicações geográficas, envia-se paralelamente a este pedido de cancelamento o pedido de registo como DOP, com a referência PDO-FR-A02848, por meio do sistema de informação e-Ambrosia.

6.   Lista de documentos de apoio

Despacho de 6 de maio de 2022, publicado no Jornal Oficial da República Francesa de 10 de maio de 2022, relativo à denominação de origem «Sable de Camargue».

7.   Data e assinatura

Elodie LEMATTE

Sous-directrice des filières agroalimentaires [Subdiretora dos Setores Agroalimentares]

Direction générale de la performance économique et environnementale des entreprises [Direção-Geral do Desempenho Económico e Ambiental das Empresas]

| Ministère de l’agriculture et de l’alimentation [Ministério da Agricultura e da Alimentação] |
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| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris SP |

Ministère de l’agriculture et de l’alimentation [Ministério da Agricultura e da Alimentação]

78 rue de Varenne

75349 Paris SP

bvab.ig.dgpe@agriculture.gouv.fr

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(1)  OJ L 347, 20.12.2013, p. 671.

(2)  OJ L 9, 11.1.2019, p. 2.

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