# Jornal Oficial C 139/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 139 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano21 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 139

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano21 de abril de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 139/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106672 (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 139/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104022 (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 139/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106390 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 139/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104639 (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 139/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106250 (
  1
  ) | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 139/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106672 (
  1
  )

o

o

1

1

2023/C 139/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104022 (
  1
  )

o

o

1

3

2023/C 139/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106390 (
  1
  )

o

o

1

4

2023/C 139/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104639 (
  1
  )

o

o

1

5

2023/C 139/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106250 (
  1
  )

o

o

1

6

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106672

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 139/01)

| Data de adopção da decisão | 30.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106672 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lithuania TCF: The Incentive Financial Instrument «Direct Loans to Business Operators Affected by War» ((amendments to SA.104109 (2022/N) and SA.104854 (2022/N)) |
| Base jurídica | 1.6. | Legal basis: Draft Order Amending Order No 4-1004 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 22 September 2022 ‘On the approval of the Scheme of the Financial Incentive Instrument «Direct Loans to Business Operators Affected by War». |

Data de adopção da decisão

30.3.2023

Número do auxílio

SA.106672

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lithuania TCF: The Incentive Financial Instrument «Direct Loans to Business Operators Affected by War» ((amendments to SA.104109 (2022/N) and SA.104854 (2022/N))

Base jurídica

1.6.

Legal basis: Draft Order Amending Order No 4-1004 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 22 September 2022 ‘On the approval of the Scheme of the Financial Incentive Instrument «Direct Loans to Business Operators Affected by War».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

credit and financial institutions are excluded

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Economy and Innovation of the republic of Lithuania |
| --- |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Ministry of Economy and Innovation of the republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/3 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/3

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104022

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 139/02)

| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104022 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State guarantee fund for travel operators («Fonds de garantie des opérateurs de voyages et de séjours» or «FGOVS») |
| Base jurídica | Article 163 of the Finance Law for 2022 (Loi no 2021-1900 du 30 décembre 2021 de finances pour 2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’économie, des finances et de la souveraineté industrielle et numérique |
| 139 rue de Bercy, 75012 PARIS |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.104022

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State guarantee fund for travel operators («Fonds de garantie des opérateurs de voyages et de séjours» or «FGOVS»)

Base jurídica

Article 163 of the Finance Law for 2022 (Loi no 2021-1900 du 30 décembre 2021 de finances pour 2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’économie, des finances et de la souveraineté industrielle et numérique

139 rue de Bercy, 75012 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/4

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106390

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 139/03)

| Data de adopção da decisão | 31.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106390 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Aid to undertakings facing increased energy costs following Russian aggression against Ukraine (amendments to SA.104588) |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen die worden geconfronteerd met stijgende energie-uitgaven ten gevolge van de Russische agressie tegen Oekraïne, wat betreft het eerste kwartaal van 2023 (Decision of the Flemish Government regarding the granting of aid to undertakings that are confronted with increased energy costs following the Russian aggression against Ukraine, regarding Q1 of 2023) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 125 000 000 EUR
  Orçamento anual: 125 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adopção da decisão

31.3.2023

Número do auxílio

SA.106390

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Aid to undertakings facing increased energy costs following Russian aggression against Ukraine (amendments to SA.104588)

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen die worden geconfronteerd met stijgende energie-uitgaven ten gevolge van de Russische agressie tegen Oekraïne, wat betreft het eerste kwartaal van 2023 (Decision of the Flemish Government regarding the granting of aid to undertakings that are confronted with increased energy costs following the Russian aggression against Ukraine, regarding Q1 of 2023)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 125 000 000 EUR

Orçamento anual: 125 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/5

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104639

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 139/04)

| Data de adopção da decisão | 5.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104639 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Istituzione di un fondo per la compensazione dei danni subiti dal settore aereo destinato ai gestori aeroportuali e ai prestatori di servizi aeroportuali di assistenza a terra negli scali aeroportuali isolani. |
| Base jurídica | Legge regionale 22 novembre 2021, n. 17, concernente «Disposizioni di carattere istituzionale-finanziario e in materia di sviluppo economico e sociale», in particolare l'articolo 15. Legge 30 dicembre 2020, n. 178, concernente il «Bilancio di previsione dello Stato per l'anno finanziario 2021 e bilancio pluriennale per il triennio 2021-2023», in particolare, l’articolo 1, commi 715, 716, 717, 718, 719 e 720. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 474 641 EUR
  Orçamento anual: 474 641 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Actividades auxiliares dos transportes aéreos, Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dei trasporti |
| via XXIX novembre 1847 n. 41 — 09123 Cagliari (CA) |

Data de adopção da decisão

5.4.2023

Número do auxílio

SA.104639

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Istituzione di un fondo per la compensazione dei danni subiti dal settore aereo destinato ai gestori aeroportuali e ai prestatori di servizi aeroportuali di assistenza a terra negli scali aeroportuali isolani.

Base jurídica

Legge regionale 22 novembre 2021, n. 17, concernente «Disposizioni di carattere istituzionale-finanziario e in materia di sviluppo economico e sociale», in particolare l'articolo 15. Legge 30 dicembre 2020, n. 178, concernente il «Bilancio di previsione dello Stato per l'anno finanziario 2021 e bilancio pluriennale per il triennio 2021-2023», in particolare, l’articolo 1, commi 715, 716, 717, 718, 719 e 720.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 474 641 EUR

Orçamento anual: 474 641 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes aéreos, Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dei trasporti

via XXIX novembre 1847 n. 41 — 09123 Cagliari (CA)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/6

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106250

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 139/05)

| Data de adopção da decisão | 4.4.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106250 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Guarantee scheme working capital for greenhouse horticulture SMEs |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies, Kaderbesluit nationale EZ- en LNV-subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 70 000 000 EUR
  Orçamento anual: 70 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister voor Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

4.4.2023

Número do auxílio

SA.106250

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Guarantee scheme working capital for greenhouse horticulture SMEs

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies, Kaderbesluit nationale EZ- en LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 70 000 000 EUR

Orçamento anual: 70 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister voor Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---