# Jornal Oficial C 169/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano12 de maio de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano12 de maio de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 169/01 | Taxas de câmbio do euro — 11 de maio de 2023 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 169/02 | Lista de autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 169/01

Taxas de câmbio do euro — 11 de maio de 2023

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 169/02

Lista de autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

2

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 169/03 | COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor (m/f) da Direção ESTAT.D — Estatísticas das Finanças Públicas no Luxemburgo (AD14) na Direção-Geral Eurostat (DG ESTAT) — COM/2023/10432 | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 169/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11124 — PEP / SCP / HYVE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2023/C 169/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11072 — BLACKROCK / MUBADALA / GOLDMAN SACHS / EQUITIX / CALISEN / MAPLECO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2023/C 169/03

COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor (m/f) da Direção ESTAT.D — Estatísticas das Finanças Públicas no Luxemburgo (AD14) na Direção-Geral Eurostat (DG ESTAT) — COM/2023/10432

o

o

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 169/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11124 — PEP / SCP / HYVE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2023/C 169/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11072 — BLACKROCK / MUBADALA / GOLDMAN SACHS / EQUITIX / CALISEN / MAPLECO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de maio de 2023

(2023/C 169/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0930 |
| JPY | iene | 146,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4484 |
| GBP | libra esterlina | 0,86795 |
| SEK | coroa sueca | 11,2184 |
| CHF | franco suíço | 0,9758 |
| ISK | coroa islandesa | 149,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,5180 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,488 |
| HUF | forint | 371,45 |
| PLN | zlóti | 4,5238 |
| RON | leu romeno | 4,9322 |
| TRY | lira turca | 21,3781 |
| AUD | dólar australiano | 1,6226 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4672 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5671 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7228 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4510 |
| KRW | won sul-coreano | 1 451,78 |
| ZAR | rand | 20,7485 |
| CNY | iuane | 7,5817 |
| IDR | rupia indonésia | 16 079,12 |
| MYR | ringgit | 4,8775 |
| PHP | peso filipino | 60,859 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,796 |
| BRL | real | 5,4218 |
| MXN | peso mexicano | 19,2241 |
| INR | rupia indiana | 89,6905 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0930

JPY

iene

146,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4484

GBP

libra esterlina

0,86795

SEK

coroa sueca

11,2184

CHF

franco suíço

0,9758

ISK

coroa islandesa

149,90

NOK

coroa norueguesa

11,5180

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,488

HUF

forint

371,45

PLN

zlóti

4,5238

RON

leu romeno

4,9322

TRY

lira turca

21,3781

AUD

dólar australiano

1,6226

CAD

dólar canadiano

1,4672

HKD

dólar de Hong Kong

8,5671

NZD

dólar neozelandês

1,7228

SGD

dólar singapurense

1,4510

KRW

won sul-coreano

1 451,78

ZAR

rand

20,7485

CNY

iuane

7,5817

IDR

rupia indonésia

16 079,12

MYR

ringgit

4,8775

PHP

peso filipino

60,859

RUB

rublo

THB

baht

36,796

BRL

real

5,4218

MXN

peso mexicano

19,2241

INR

rupia indiana

89,6905

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/2

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Lista de autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

(2023/C 169/02)

A presente lista consolidada é publicada pela Comissão Europeia em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (1), tendo por base as listas de autoridades comunicadas pelos Estados-Membros.

Nos quadros em anexo, as referências 1), 2), 3), 4) e 5) correspondem ao seguinte:

| 1) | Autoridade(s) central(ais) responsável(eis) pelos vistos e autoridade(s) com responsabilidade central pela emissão de vistos na fronteira no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

1)

Autoridade(s) central(ais) responsável(eis) pelos vistos e autoridade(s) com responsabilidade central pela emissão de vistos na fronteira no Estado-Membro em causa.

| 2) | Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen (2), no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

2)

Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen (2), no Estado-Membro em causa.

| 3) | Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos no interior do território do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

3)

Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos no interior do território do Estado-Membro em causa.

| 4) | Autoridade(s) com responsabilidade central pela determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e pelo exame dos pedidos de asilo no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

4)

Autoridade(s) com responsabilidade central pela determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e pelo exame dos pedidos de asilo no Estado-Membro em causa.

| 5) | Autoridade nacional considerada como responsável pelo tratamento, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e com responsabilidade central pelo tratamento dos dados pelo Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

5)

Autoridade nacional considerada como responsável pelo tratamento, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e com responsabilidade central pelo tratamento dos dados pelo Estado-Membro em causa.

BÉLGICA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken)

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Externos, Direção-Geral dos Assuntos Consulares (SPF Affaires étrangères, Direction générale des Affaires consulaires/FOD Buitenlandse Zaken, Directie-generaal Consulaire Zaken) |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Externos, Direção-Geral dos Assuntos Consulares (SPF Affaires étrangères, Direction générale des Affaires consulaires/FOD Buitenlandse Zaken, Directie-generaal Consulaire Zaken)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Polícia Integrada (Polícia Federal - Polícia Local) [Service public fédéral Intérieur (SPF), Police Intégrée (Police Fédérale – Police Locale) / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Geïntegreerde Politie (Federale Politie – Lokale Politie)] |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Polícia Integrada (Polícia Federal - Polícia Local) [Service public fédéral Intérieur (SPF), Police Intégrée (Police Fédérale – Police Locale) / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Geïntegreerde Politie (Federale Politie – Lokale Politie)]

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken) |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken) |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken)

| — | Comissariado Geral para os Refugiados e os Apátridas (Commissariat Général aux Réfugiés et aux Apatrides / Commissariaat-Generaal voor de Vluchtelingen en de Staatlozen) |
| --- | --- |

—

Comissariado Geral para os Refugiados e os Apátridas (Commissariat Général aux Réfugiés et aux Apatrides / Commissariaat-Generaal voor de Vluchtelingen en de Staatlozen)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken) |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros (Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Étrangers / Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken)

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Externos, Direção-Geral dos Assuntos Consulares (SPF Affaires étrangères, Direction générale des Affaires consulaires/FOD Buitenlandse Zaken, Directie-generaal Consulaire Zaken) |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Externos, Direção-Geral dos Assuntos Consulares (SPF Affaires étrangères, Direction générale des Affaires consulaires/FOD Buitenlandse Zaken, Directie-generaal Consulaire Zaken)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

REPÚBLICA CHECA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ministerstvo zahraničních věcí České republiky) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ministerstvo zahraničních věcí České republiky)

| — | Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie) |
| --- | --- |

—

Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie) |
| --- | --- |

—

Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Polícia da República Checa (Policie České republiky) |
| --- | --- |

—

Polícia da República Checa (Policie České republiky)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério do Interior da República Checa (Ministerstvo vnitra České republiky) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da República Checa (Ministerstvo vnitra České republiky)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Polícia da República Checa (Policie České republiky) |
| --- | --- |

—

Polícia da República Checa (Policie České republiky)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

DINAMARCA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Udenrigsministeriet) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Udenrigsministeriet)

| — | Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen)

| — | Ministério da Imigração e da Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério da Imigração e da Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet)

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

| — | Comissão de Recursos em matéria de Imigração (Udlændingenævnet) |
| --- | --- |

—

Comissão de Recursos em matéria de Imigração (Udlændingenævnet)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

| — | Ministério da Imigração e da Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério da Imigração e da Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet)

| — | Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério da Imigração e da Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério da Imigração e da Integração (Udlændinge- og Integrationsministeriet)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ALEMANHA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt)

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium)

| — | Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr)

| — | Autoridade para os Assuntos Internos e o Desporto da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg) |
| --- | --- |

—

Autoridade para os Assuntos Internos e o Desporto da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg)

| — | Serviço Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt)

| — | Agência Federal dos Negócios Estrangeiros (Bundesamt für Auswärtige Angelegenheiten) |
| --- | --- |

—

Agência Federal dos Negócios Estrangeiros (Bundesamt für Auswärtige Angelegenheiten)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium)

| — | Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr)

| — | Autoridade para os Assuntos Internos e o Desporto da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg) |
| --- | --- |

—

Autoridade para os Assuntos Internos e o Desporto da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium)

| — | Ministério do Interior de Bade-Vurtemberga (Innenministerium des Landes Baden-Württemberg) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Bade-Vurtemberga (Innenministerium des Landes Baden-Württemberg)

| — | Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr)

| — | Administração do Senado de Berlim para o Interior e o Desporto (Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin) |
| --- | --- |

—

Administração do Senado de Berlim para o Interior e o Desporto (Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin)

| — | Ministério do Interior de Brandeburgo (Ministerium des Innern des Landes Brandenburg) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Brandeburgo (Ministerium des Innern des Landes Brandenburg)

| — | Senador do Interior e do Desporto da Cidade Hanseática Livre de Brema (Der Senator für Inneres und Sport der Freien Hansestadt Bremen) |
| --- | --- |

—

Senador do Interior e do Desporto da Cidade Hanseática Livre de Brema (Der Senator für Inneres und Sport der Freien Hansestadt Bremen)

| — | Autoridade para os Assuntos Internos e o Desporto da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg) |
| --- | --- |

—

Autoridade para os Assuntos Internos e o Desporto da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg)

| — | Ministério do Interior e do Desporto de Hesse (Hessisches Ministerium des Innern und für Sport) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto de Hesse (Hessisches Ministerium des Innern und für Sport)

| — | Ministério do Interior e do Desporto de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (Ministerium für Inneres und Sport des Landes Mecklenburg-Vorpommern) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (Ministerium für Inneres und Sport des Landes Mecklenburg-Vorpommern)

| — | Ministério do Interior e do Desporto da Baixa Saxónia (Niedersächsisches Ministerium für Inneres und Sport) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto da Baixa Saxónia (Niedersächsisches Ministerium für Inneres und Sport)

| — | Ministério do Interior e dos Assuntos Municipais da Renânia do Norte-Vestefália (Ministerium für Inneres und Kommunales des Landes Nordrhein-Westfalen) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Assuntos Municipais da Renânia do Norte-Vestefália (Ministerium für Inneres und Kommunales des Landes Nordrhein-Westfalen)

| — | Ministério da Integração, Família, Crianças, Jovens e Mulheres da Renânia-Palatinado (Ministerium für Integration, Familie, Kinder, Jugend und Frauen des Landes Rheinland-Pfalz) |
| --- | --- |

—

Ministério da Integração, Família, Crianças, Jovens e Mulheres da Renânia-Palatinado (Ministerium für Integration, Familie, Kinder, Jugend und Frauen des Landes Rheinland-Pfalz)

| — | Ministério do Interior, do Desporto e das Infraestruturas da Renânia-Palatinado (Ministerium des Innern, für Sport und Infrastruktur des Landes Rheinland-Pfalz) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, do Desporto e das Infraestruturas da Renânia-Palatinado (Ministerium des Innern, für Sport und Infrastruktur des Landes Rheinland-Pfalz)

| — | Ministério do Interior e do Desporto de Sarre (Ministerium für Inneres und Sport des Saarlandes) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto de Sarre (Ministerium für Inneres und Sport des Saarlandes)

| — | Ministério do Interior da Saxónia (Sächsisches Staatsministerium des Innern) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da Saxónia (Sächsisches Staatsministerium des Innern)

| — | Ministério do Interior e do Desporto da Saxónia-Anhalt (Ministerium für Inneres und Sport des Landes Sachsen-Anhalt) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto da Saxónia-Anhalt (Ministerium für Inneres und Sport des Landes Sachsen-Anhalt)

| — | Ministério do Interior de Schleswig-Holstein (Innenministerium des Landes Schleswig-Holstein) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Schleswig-Holstein (Innenministerium des Landes Schleswig-Holstein)

| — | Ministério do Interior da Turíngia (Thüringer Innenministerium) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da Turíngia (Thüringer Innenministerium)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço Federal para a Migração e os Refugiados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal para a Migração e os Refugiados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge)

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) (apenas o artigo 21.o do Regulamento VIS) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) (apenas o artigo 21.o do Regulamento VIS)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt) |
| --- | --- |

—

Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt)

| — | Serviço Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESTÓNIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Välisministeerium) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Välisministeerium)

| — | Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

| — | Serviço de Segurança Interna (Kaitsepolitseiamet) |
| --- | --- |

—

Serviço de Segurança Interna (Kaitsepolitseiamet)

| — | Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur)

| — | Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur)

| — | Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur)

| — | Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

| — | Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur)

| — | Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur)

| — | Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur)

| — | Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

| — | Serviço de Segurança Interna (Kaitsepolitseiamet) |
| --- | --- |

—

Serviço de Segurança Interna (Kaitsepolitseiamet)

| — | Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur)

| — | Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur)

| — | Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur)

| — | Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Departamento da Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério do Interior (Siseministeerium) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Siseministeerium)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

GRÉCIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Υπουργείο Εξωτερικών) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Υπουργείο Εξωτερικών)

| — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας) |
| --- | --- |

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας) |
| --- | --- |

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας) |
| --- | --- |

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας)

| — | Serviço Nacional de Informações (Εθνική Υπηρεσία Πληροφοριών) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Informações (Εθνική Υπηρεσία Πληροφοριών)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério da Ordem Pública e da Proteção dos Cidadãos, Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica, Serviço de Asilo (Υπουργείο Δημόσιας Τάξης και Προστασίας του Πολίτη, Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου της Ελληνικής Αστυνομίας, Υπηρεσία Ασύλου) |
| --- | --- |

—

Ministério da Ordem Pública e da Proteção dos Cidadãos, Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica, Serviço de Asilo (Υπουργείο Δημόσιας Τάξης και Προστασίας του Πολίτη, Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου της Ελληνικής Αστυνομίας, Υπηρεσία Ασύλου)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Υπουργείο Εξωτερικών) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Υπουργείο Εξωτερικών)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESPANHA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração – Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios – Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração – Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios – Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación)

| — | Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras – Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras – Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras – Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras – Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras – Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras – Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras – Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras – Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras – Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras – Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras – Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras – Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço de Asilo e dos Refugiados – Ministério do Interior (Oficina de Asilo y Refugio – Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço de Asilo e dos Refugiados – Ministério do Interior (Oficina de Asilo y Refugio – Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração – Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios – Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração – Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios – Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

FRANÇA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros (Ministère de l’Europe et des Affaires étrangères) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros (Ministère de l’Europe et des Affaires étrangères)

| — | Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l’Intérieur et des Outre-Mer) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l’Intérieur et des Outre-Mer)

| — | Ministério das Finanças e das Contas Públicas – Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère des Finances et des comptes publics - Direction générale des douanes et des droits indirects) |
| --- | --- |

—

Ministério das Finanças e das Contas Públicas – Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère des Finances et des comptes publics - Direction générale des douanes et des droits indirects)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer)

| — | Ministério das Finanças e das Contas Públicas – Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère des Finances et des comptes publics - Direction générale des douanes et des droits indirects) |
| --- | --- |

—

Ministério das Finanças e das Contas Públicas – Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère des Finances et des comptes publics - Direction générale des douanes et des droits indirects)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer)

| — | Ministério das Finanças e das Contas Públicas – Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère des Finances et des comptes publics - Direction générale des douanes et des droits indirects) |
| --- | --- |

—

Ministério das Finanças e das Contas Públicas – Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère des Finances et des comptes publics - Direction générale des douanes et des droits indirects)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Territórios Ultramarinos (Ministère de l'Intérieur et des Outre-Mer)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

CROÁCIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministarstvo vanjskih i europskih poslova) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministarstvo vanjskih i europskih poslova)

| — | Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Ministarstvo unutarnjih poslova)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministarstvo vanjskih i europskih poslova) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministarstvo vanjskih i europskih poslova)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ITÁLIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional – Direção-Geral para os Italianos no Estrangeiro e as Políticas Migratórias – Unidade de Vistos (Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale - Direzione Generale per gli Italiani all’Estero e le Politiche Migratorie – Unità per i Visti) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional – Direção-Geral para os Italianos no Estrangeiro e as Políticas Migratórias – Unidade de Vistos (Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale - Direzione Generale per gli Italiani all’Estero e le Politiche Migratorie – Unità per i Visti)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Polícia de Fronteiras (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Polizia delle Frontiere) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Polícia de Fronteiras (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Polizia delle Frontiere)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Polícia de Fronteiras (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Polizia delle Frontiere) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Polícia de Fronteiras (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Polizia delle Frontiere)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione)

| | Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS |
| --- | --- |

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Polícia de Fronteiras (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Polizia delle Frontiere) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Polícia de Fronteiras (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Polizia delle Frontiere)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério do Interior – Departamento das Liberdades Cívicas e da Imigração (Ministero dell’Interno - Dipartimento per le Liberta’ Civili e l’Immigrazione) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Departamento das Liberdades Cívicas e da Imigração (Ministero dell’Interno - Dipartimento per le Liberta’ Civili e l’Immigrazione)

| — | Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior – Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras – Serviço da Imigração (Ministero dell’Interno – Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere – Servizio Immigrazione)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional (Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional (Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale)

| — | Ministério do Interior (Ministero dell’Interno) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Ministero dell’Interno)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LETÓNIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ārlietu ministrija) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ārlietu ministrija)

| — | Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |
| --- | --- |

—

Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

| — | Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |
| --- | --- |

—

Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

| — | Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Nacional (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |
| --- | --- |

—

Serviço de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LITUÂNIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia (Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia (Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija)

| — | Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerija) |
| --- | --- |

—

Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerija)

| — | Serviço Nacional de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Serviço Nacional de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

| — | Serviço Nacional de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

| — | Serviço de Polícia sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Policijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Policijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério do Interior da República da Lituânia ( Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da República da Lituânia ( Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LUXEMBURGO:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes)

| — | Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure) |
| --- | --- |

—

Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure) |
| --- | --- |

—

Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério de Estado (Ministère d’État) |
| --- | --- |

—

Ministério de Estado (Ministère d’État)

Em conformidade com o artigo 19.o

| — | Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure) |
| --- | --- |

—

Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes)

| — | Ministério das Finanças (Ministère des Finances) |
| --- | --- |

—

Ministério das Finanças (Ministère des Finances)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure) |
| --- | --- |

—

Ministério da Segurança Interna (Ministère de la Sécurité intérieure)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

HUNGRIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio (Külgazdasági és Külügyminisztérium) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio (Külgazdasági és Külügyminisztérium)

| — | Polícia Húngara (Magyar Rendőrség) |
| --- | --- |

—

Polícia Húngara (Magyar Rendőrség)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Polícia Húngara (Magyar Rendőrség) |
| --- | --- |

—

Polícia Húngara (Magyar Rendőrség)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Polícia Húngara (Magyar Rendőrség) |
| --- | --- |

—

Polícia Húngara (Magyar Rendőrség)

| — | Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság)

| | Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS |
| --- | --- |

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral Nacional da Polícia de Estrangeiros (Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

MALTA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Agência para a Identidade de Malta – Unidade Central de Vistos ( Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - L-Aġenzija Identità Malta – Taqsima Ċentrali tal-Visa) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Agência para a Identidade de Malta – Unidade Central de Vistos ( Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - L-Aġenzija Identità Malta – Taqsima Ċentrali tal-Visa)

| — | Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Polícia de Malta – Secção de Imigração (Ministeru għall-Intern , is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Polícia de Malta – Secção de Imigração (Ministeru għall-Intern , is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Polícia de Malta – Secção de Imigração (Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Polícia de Malta – Secção de Imigração (Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

| — | Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Serviços de Segurança de Malta (Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Servizzi tas-Sigurtà f’Malta) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Serviços de Segurança de Malta (Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Servizzi tas-Sigurtà f’Malta)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Polícia de Malta – Secção de Imigração (Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Polícia de Malta – Secção de Imigração (Ministeru għall-Intern, is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza - Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Agência da Proteção Internacional (Ministeru għall-Intern,
  ,
  is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza – L- Aġenzija għall-Protezzjoni Internazzjonali) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, da Segurança, das Reformas e da Igualdade – Agência da Proteção Internacional (Ministeru għall-Intern,
  ,
  is-Sigurtà, ir-Riformi u l-Ugwaljanza – L- Aġenzija għall-Protezzjoni Internazzjonali)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio (Ministeru għall-Affarijiet Barranin u Ewropej u l-Kummerċ) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio (Ministeru għall-Affarijiet Barranin u Ewropej u l-Kummerċ)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

PAÍSES BAIXOS:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken)

| — | E em nome do Ministro dos Negócios Estrangeiros:






  — | Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst) |
| --- | --- | --- |

—

E em nome do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

—

Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia Nacional (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Politie)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministro da Migração (Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid) |
| --- | --- |

—

Ministro da Migração (Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid)

| — | E em nome do Ministro da Migração:






  — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- | --- |

—

E em nome do Ministro da Migração:

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia Nacional (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Politie)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministro da Migração (Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid) |
| --- | --- |

—

Ministro da Migração (Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid)

| — | E em nome do Ministro da Migração:






  — | Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst) |
| --- | --- | --- |

—

E em nome do Ministro da Migração:

—

Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia Nacional (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Politie)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministro da Migração (Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid) |
| --- | --- |

—

Ministro da Migração (Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid)

| — | E em nome do Ministro da Migração:






  — | Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst) |
| --- | --- | --- |

—

E em nome do Ministro da Migração:

—

Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia Nacional (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Politie)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken) |
| --- | --- |

—

Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ÁUSTRIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais [Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (BMeiA)] |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais [Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (BMeiA)]

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

| — | Direção da Polícia Provincial da Baixa Áustria (Landespolizeidirektion Niederösterreich) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Baixa Áustria (Landespolizeidirektion Niederösterreich)

| — | Direção da Polícia Provincial da Alta Áustria (Landespolizeidirektion Oberösterreich) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Alta Áustria (Landespolizeidirektion Oberösterreich)

| — | Direção da Polícia Provincial da Caríntia (Landespolizeidirektion Kärnten) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Caríntia (Landespolizeidirektion Kärnten)

| — | Direção da Polícia Provincial da Estíria (Landespolizeidirektion Steiermark) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Estíria (Landespolizeidirektion Steiermark)

| — | Direção da Polícia Provincial do Tirol (Landespolizeidirektion Tirol) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial do Tirol (Landespolizeidirektion Tirol)

| — | Direção da Polícia Provincial de Salzburgo (Landespolizeidirektion Salzburg) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Salzburgo (Landespolizeidirektion Salzburg)

| — | Direção da Polícia Provincial de Viena (Landespolizeidirektion Wien) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Viena (Landespolizeidirektion Wien)

| — | Direção da Polícia Provincial de Burgenland (Landespolizeidirektion Burgenland) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Burgenland (Landespolizeidirektion Burgenland)

| — | Direção da Polícia Provincial de Vorarlberg (Landespolizeidirektion Vorarlberg) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Vorarlberg (Landespolizeidirektion Vorarlberg)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

| — | Direção da Polícia Provincial da Baixa Áustria (Landespolizeidirektion Niederösterreich) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Baixa Áustria (Landespolizeidirektion Niederösterreich)

| — | Direção da Polícia Provincial da Alta Áustria (Landespolizeidirektion Oberösterreich) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Alta Áustria (Landespolizeidirektion Oberösterreich)

| — | Direção da Polícia Provincial da Caríntia (Landespolizeidirektion Kärnten) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Caríntia (Landespolizeidirektion Kärnten)

| — | Direção da Polícia Provincial da Estíria (Landespolizeidirektion Steiermark) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Estíria (Landespolizeidirektion Steiermark)

| — | Direção da Polícia Provincial do Tirol (Landespolizeidirektion Tirol) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial do Tirol (Landespolizeidirektion Tirol)

| — | Direção da Polícia Provincial de Salzburgo (Landespolizeidirektion Salzburg) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Salzburgo (Landespolizeidirektion Salzburg)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

| — | Direção da Polícia Provincial da Baixa Áustria (Landespolizeidirektion Niederösterreich) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Baixa Áustria (Landespolizeidirektion Niederösterreich)

| — | Direção da Polícia Provincial da Alta Áustria (Landespolizeidirektion Oberösterreich) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Alta Áustria (Landespolizeidirektion Oberösterreich)

| — | Direção da Polícia Provincial da Caríntia (Landespolizeidirektion Kärnten) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Caríntia (Landespolizeidirektion Kärnten)

| — | Direção da Polícia Provincial da Estíria (Landespolizeidirektion Steiermark) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial da Estíria (Landespolizeidirektion Steiermark)

| — | Direção da Polícia Provincial do Tirol (Landespolizeidirektion Tirol) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial do Tirol (Landespolizeidirektion Tirol)

| — | Direção da Polícia Provincial de Salzburgo (Landespolizeidirektion Salzburg) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Salzburgo (Landespolizeidirektion Salzburg)

| — | Direção da Polícia Provincial de Viena (Landespolizeidirektion Wien) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Viena (Landespolizeidirektion Wien)

| — | Direção da Polícia Provincial de Burgenland (Landespolizeidirektion Burgenland) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Burgenland (Landespolizeidirektion Burgenland)

| — | Direção da Polícia Provincial de Vorarlberg (Landespolizeidirektion Vorarlberg) |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Provincial de Vorarlberg (Landespolizeidirektion Vorarlberg)

| — | Serviço Federal para a Imigração e o Asilo
  (Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal para a Imigração e o Asilo

(Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

| — | Serviço Federal para a Imigração e o Asilo
  (Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal para a Imigração e o Asilo

(Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

POLÓNIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna)

| — | Cônsul (konsul) |
| --- | --- |

—

Cônsul (konsul)

| — | Governador Provincial (wojewoda) |
| --- | --- |

—

Governador Provincial (wojewoda)

| — | Ministro dos Negócios Estrangeiros (minister właściwy do spraw zagranicznych) |
| --- | --- |

—

Ministro dos Negócios Estrangeiros (minister właściwy do spraw zagranicznych)

| — | Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców) |
| --- | --- |

—

Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna)

| — | Serviço das Alfândegas e dos Impostos (Służba Celno-Skarbowa) |
| --- | --- |

—

Serviço das Alfândegas e dos Impostos (Służba Celno-Skarbowa)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna)

| — | Polícia (Policja) |
| --- | --- |

—

Polícia (Policja)

| — | Serviço das Alfândegas e dos Impostos (Służba Celno-Skarbowa) |
| --- | --- |

—

Serviço das Alfândegas e dos Impostos (Służba Celno-Skarbowa)

| — | Governador Provincial (wojewoda) |
| --- | --- |

—

Governador Provincial (wojewoda)

| — | Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców) |
| --- | --- |

—

Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców) |
| --- | --- |

—

Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców)

| — | Conselho para os Refugiados (Rada do Spraw Uchodźców) |
| --- | --- |

—

Conselho para os Refugiados (Rada do Spraw Uchodźców)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Autoridade Técnica Central – Comandante-Chefe da Polícia (Centralny organ techniczny – Komendant Główny Policji) |
| --- | --- |

—

Autoridade Técnica Central – Comandante-Chefe da Polícia (Centralny organ techniczny – Komendant Główny Policji)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

PORTUGAL:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Direção de Serviços de Cifra e Informática |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Direção de Serviços de Cifra e Informática

| — | Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Direção de Serviços de Cifra e Informática |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Direção de Serviços de Cifra e Informática

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESLOVÉNIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção Consular (Ministrstvo za zunanje zadeve, Konzularni sektor) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção Consular (Ministrstvo za zunanje zadeve, Konzularni sektor)

| — | Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve) |
| --- | --- |

—

Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve)

| | Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS |
| --- | --- |

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve) |
| --- | --- |

—

Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve) |
| --- | --- |

—

Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Ministério do Interior, Direção da Migração, Departamento de Procedimentos de Proteção Internacional (Ministrstvo za notranje zadeve, Direktorat za migracije Sektor za postopke mednarodne zaščite) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, Direção da Migração, Departamento de Procedimentos de Proteção Internacional (Ministrstvo za notranje zadeve, Direktorat za migracije Sektor za postopke mednarodne zaščite)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministrstvo za zunanje zadeve) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministrstvo za zunanje zadeve)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESLOVÁQUIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Departamento da Autoridade Central de Vistos do Serviço da Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral da Polícia (Oddelenie centrálneho vízového orgánu úradu hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Departamento da Autoridade Central de Vistos do Serviço da Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral da Polícia (Oddelenie centrálneho vízového orgánu úradu hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca (Ministerstvo zahraničných vecí a európskych záležitostí Slovenskej republiky) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca (Ministerstvo zahraničných vecí a európskych záležitostí Slovenskej republiky)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral da Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral da Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço da Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral da Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru) |
| --- | --- |

—

Serviço da Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral da Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço da Migração do Ministério do Interior da República Eslovaca (Migračný úrad Ministerstva vnútra Slovenskej republiky) |
| --- | --- |

—

Serviço da Migração do Ministério do Interior da República Eslovaca (Migračný úrad Ministerstva vnútra Slovenskej republiky)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca (Ministerstvo zahraničných vecí a európskych záležitostí Slovenskej republiky) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca (Ministerstvo zahraničných vecí a európskych záležitostí Slovenskej republiky)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

FINLÂNDIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet)

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Alfândegas (Tulli/Tull) |
| --- | --- |

—

Alfândegas (Tulli/Tull)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

| — | Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Alfândegas (Tulli/Tull) |
| --- | --- |

—

Alfândegas (Tulli/Tull)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Alfândegas (Tulli/Tull) |
| --- | --- |

—

Alfândegas (Tulli/Tull)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

| — | Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket)

| | Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS |
| --- | --- |

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket)

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

SUÉCIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet)

| — | Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket)

| — | Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten)

| — | Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen) |
| --- | --- |

—

Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen)

| — | Serviços Aduaneiros Suecos (Tullverket) |
| --- | --- |

—

Serviços Aduaneiros Suecos (Tullverket)

| — | Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten)

| — | Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen) |
| --- | --- |

—

Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen)

| — | Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket)

| | Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS |
| --- | --- |

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Agência para a Migração Sueca (Migrationsverket)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ISLÂNDIA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Direção da Imigração (Útlendingastofnun) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Direção da Imigração (Útlendingastofnun)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Comandante da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn) |
| --- | --- |

—

Comandante da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Comandante da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn) |
| --- | --- |

—

Comandante da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Direção da Imigração (Útlendingastofnun) |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração (Útlendingastofnun)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Direção da Imigração (Útlendingastofnun) |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração (Útlendingastofnun)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LISTENSTAINE:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Não aplicável – o Listenstaine não tem fronteiras externas |
| --- | --- |

—

Não aplicável – o Listenstaine não tem fronteiras externas

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Polícia Nacional (Landespolizei) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Landespolizei)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

NORUEGA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)] |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)]

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros [Utenriksdepartementet (UD)] |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros [Utenriksdepartementet (UD)]

| — | Direção da Polícia Nacional [Politidirektoratet (POD)] |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Nacional [Politidirektoratet (POD)]

| — | Comissão de Recursos em matéria de Imigração [Utlendingsnemnda (UNE)] |
| --- | --- |

—

Comissão de Recursos em matéria de Imigração [Utlendingsnemnda (UNE)]

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Direção da Polícia Nacional [Politidirektoratet (POD)] |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Nacional [Politidirektoratet (POD)]

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Direção da Polícia Nacional [Politidirektoratet (POD)] |
| --- | --- |

—

Direção da Polícia Nacional [Politidirektoratet (POD)]

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)] |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)]

| — | Comissão de Recursos em matéria de Imigração [Utlendingsnemnda (UNE)] |
| --- | --- |

—

Comissão de Recursos em matéria de Imigração [Utlendingsnemnda (UNE)]

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)] |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)]

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

SUÍÇA:

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Secretaria de Estado da Migração (Staatssekretariat für Migration / Secrétariat d’Etat aux migrations / Segreteria di Stato della migrazione) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Secretaria de Estado da Migração (Staatssekretariat für Migration / Secrétariat d’Etat aux migrations / Segreteria di Stato della migrazione)

| — | Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit / Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières / Ufficio federale della dogana e della sicurezza dei confini) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit / Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières / Ufficio federale della dogana e della sicurezza dei confini)

| — | Postos de fronteira das polícias cantonais (Grenzposten der kantonalen Polizeibehörden / postes frontière des polices cantonales / posti di confine delle polizie cantonali) |
| --- | --- |

—

Postos de fronteira das polícias cantonais (Grenzposten der kantonalen Polizeibehörden / postes frontière des polices cantonales / posti di confine delle polizie cantonali)

| — | Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros (Eidgenössisches Departement für auswärtige Angelegenheiten / Département fédéral des affaires étrangères / Dipartimento federale degli affari esteri) |
| --- | --- |

—

Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros (Eidgenössisches Departement für auswärtige Angelegenheiten / Département fédéral des affaires étrangères / Dipartimento federale degli affari esteri)

| — | Autoridades cantonais da migração (kantonalen Migrationsbehörden / autorités cantonales migratoires / autorità migratorie cantonali) |
| --- | --- |

—

Autoridades cantonais da migração (kantonalen Migrationsbehörden / autorités cantonales migratoires / autorità migratorie cantonali)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit / Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières / Ufficio federale della dogana e della sicurezza dei confini) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit / Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières / Ufficio federale della dogana e della sicurezza dei confini)

| — | Postos de fronteira das polícias cantonais (Grenzposten der kantonalen Polizeibehörden / postes frontière des polices cantonales / posti di confine delle polizie cantonali) |
| --- | --- |

—

Postos de fronteira das polícias cantonais (Grenzposten der kantonalen Polizeibehörden / postes frontière des polices cantonales / posti di confine delle polizie cantonali)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit / Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières / Ufficio federale della dogana e della sicurezza dei confini) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal das Alfândegas e da Segurança das Fronteiras (Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit / Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières / Ufficio federale della dogana e della sicurezza dei confini)

| — | Polícias cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden / les polices cantonales / le polizie cantonali) |
| --- | --- |

—

Polícias cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden / les polices cantonales / le polizie cantonali)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Secretaria de Estado da Migração (Staatssekretariat für Migration / Secrétariat d’Etat aux migrations / Segreteria di Stato della migrazione) |
| --- | --- |

—

Secretaria de Estado da Migração (Staatssekretariat für Migration / Secrétariat d’Etat aux migrations / Segreteria di Stato della migrazione)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Secretaria de Estado da Migração (Staatssekretariat für Migration / Secrétariat d’Etat aux migrations / Segreteria di Stato della migrazione) |
| --- | --- |

—

Secretaria de Estado da Migração (Staatssekretariat für Migration / Secrétariat d’Etat aux migrations / Segreteria di Stato della migrazione)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

BULGÁRIA (5)

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros ( Министерство на външните работи) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros ( Министерство на външните работи)

| — | Ministério do Interior ( Министерство на вътрешните работи) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior ( Министерство на вътрешните работи)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Direção-Geral da Polícia de Fronteiras do Ministério do Interior (Главна дирекция «Гранична полиция» на МВР) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral da Polícia de Fronteiras do Ministério do Interior (Главна дирекция «Гранична полиция» на МВР)

| | Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS |
| --- | --- |

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Direção-Geral da Polícia de Fronteiras do Ministério do Interior (Главна дирекция «Гранична полиция» на МВР) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral da Polícia de Fronteiras do Ministério do Interior (Главна дирекция «Гранична полиция» на МВР)

| — | Direção da Migração do Ministério do Interior (дирекция «Миграция» на МВР) |
| --- | --- |

—

Direção da Migração do Ministério do Interior (дирекция «Миграция» на МВР)

| — | Unidades encarregadas da Migração nas Direções Regionais do Ministério do Interior (звената «Миграция» при ОДМВР) |
| --- | --- |

—

Unidades encarregadas da Migração nas Direções Regionais do Ministério do Interior (звената «Миграция» при ОДМВР)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Agência Nacional para os Refugiados (Държавна агенция за бежанците) |
| --- | --- |

—

Agência Nacional para os Refugiados (Държавна агенция за бежанците)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Министерство на външните работи) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Министерство на външните работи)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ROMÉNIA (6)

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Finalidades do acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| (1) | — | Centro Nacional de Vistos (Centrul Național de Vize) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Finalidades do acesso ao VIS

(1)

—

Centro Nacional de Vistos (Centrul Național de Vize)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

(2)

| — | Polícia de Fronteiras Romena (Poliția de Frontieră Română) |
| --- | --- |

—

Polícia de Fronteiras Romena (Poliția de Frontieră Română)

| — | Inspeção-Geral da Imigração

  (Inspectoratul General pentru Imigrări) |
| --- | --- |

—

Inspeção-Geral da Imigração

(Inspectoratul General pentru Imigrări)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

(3)

| — | Inspeção-Geral da Imigração

  (Inspectoratul General pentru Imigrări) |
| --- | --- |

—

Inspeção-Geral da Imigração

(Inspectoratul General pentru Imigrări)

| — | Polícia de Fronteiras Romena

  (Poliția de Frontieră Română) |
| --- | --- |

—

Polícia de Fronteiras Romena

(Poliția de Frontieră Română)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

(4)

| — | Inspeção-Geral da Imigração
  (Inspectoratul General pentru Imigrări) |
| --- | --- |

—

Inspeção-Geral da Imigração

(Inspectoratul General pentru Imigrări)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

(5)

| — | Responsável pela proteção de dados pessoais no Ministério dos Negócios Estrangeiros (Responsabilul cu Protecţia Datelor cu Caracter Personal din cadrul MAE / DPO-MAE) |
| --- | --- |

—

Responsável pela proteção de dados pessoais no Ministério dos Negócios Estrangeiros (Responsabilul cu Protecţia Datelor cu Caracter Personal din cadrul MAE / DPO-MAE)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

---

(1)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

(2)  Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (JO L 180 de 29.6.2013, p. 31).

(4)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

(5)  Em conformidade com a Decisão (UE) 2017/1908 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia.

(6)  Em conformidade com a Decisão (UE) 2017/1908 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/22 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/22

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COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor (m/f) da Direção ESTAT.D — Estatísticas das Finanças Públicas no Luxemburgo (AD14) na Direção-Geral Eurostat (DG ESTAT)

COM/2023/10432

(2023/C 169/03)

A Comissão Europeia publicou um anúncio de vaga (referência COM/2023/10432) para o cargo de diretor da Direção ESTAT.D — Estatísticas das Finanças Públicas, na Direção-Geral Eurostat (DG ESTAT) (grau AD 14), no Luxemburgo.

Para consultar o texto do anúncio de vaga em 24 línguas e apresentar a sua candidatura, consulte a seguinte página no sítio Web da Comissão Europeia: https://europa.eu/!GDWj9n

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/23 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/23

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11124 — PEP / SCP / HYVE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 169/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Providence Equity Partners LLC («PEP», EUA), |
| --- | --- |

—

Providence Equity Partners LLC («PEP», EUA),

| — | Searchlight Capital Partners LP («SCP», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Searchlight Capital Partners LP («SCP», Reino Unido),

| — | Hyve Group PLC («Hyve», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Hyve Group PLC («Hyve», Reino Unido).

A PEP e a SCP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Hyve.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A PEP é um gestor de ativos à escala mundial, |
| --- | --- |

—

A PEP é um gestor de ativos à escala mundial,

| — | A SCP é uma sociedade de investimento em participações privadas, e |
| --- | --- |

—

A SCP é uma sociedade de investimento em participações privadas, e

| — | A Hyve dedica-se à organização de exposições e conferências. |
| --- | --- |

—

A Hyve dedica-se à organização de exposições e conferências.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11124 — PEP / SCP / HYVE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 12.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/25 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11072 — BLACKROCK / MUBADALA / GOLDMAN SACHS / EQUITIX / CALISEN / MAPLECO)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 169/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BlackRock Alternatives Management, LLC («BlackRock») (EUA), |
| --- | --- |

—

BlackRock Alternatives Management, LLC («BlackRock») (EUA),

| — | Mubadala Investment Company PJSC («Mubadala») (Emirados Árabes Unidos), |
| --- | --- |

—

Mubadala Investment Company PJSC («Mubadala») (Emirados Árabes Unidos),

| — | The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs») (EUA), |
| --- | --- |

—

The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs») (EUA),

| — | Equitix Holdings Limited («Equitix») (Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Equitix Holdings Limited («Equitix») (Reino Unido),

| — | Calisen (Reino Unido), controlada por BlackRock, Mubadala e Goldman Sachs, |
| --- | --- |

—

Calisen (Reino Unido), controlada por BlackRock, Mubadala e Goldman Sachs,

| — | MapleCo (Reino Unido), controlada pela Equitix, |
| --- | --- |

—

MapleCo (Reino Unido), controlada pela Equitix,

A BlackRock, a Mubadala, a Goldman Sachs e a Equitix vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Calisen e da MapleCo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A BlackRock é uma sociedade de gestão de investimentos que opera à escala mundial e oferece serviços de constituição de carteiras, gestão de ativos e assessoria em matéria de investimentos; |
| --- | --- |

—

A BlackRock é uma sociedade de gestão de investimentos que opera à escala mundial e oferece serviços de constituição de carteiras, gestão de ativos e assessoria em matéria de investimentos;

| — | A Mubadala é uma sociedade de gestão de investimentos centrada no investimento e no desenvolvimento de uma série de setores, incluindo a energia, os produtos químicos, a tecnologia, as ciências da vida, os produtos de consumo, os produtos industriais, os serviços financeiros e o imobiliário; |
| --- | --- |

—

A Mubadala é uma sociedade de gestão de investimentos centrada no investimento e no desenvolvimento de uma série de setores, incluindo a energia, os produtos químicos, a tecnologia, as ciências da vida, os produtos de consumo, os produtos industriais, os serviços financeiros e o imobiliário;

| — | A Goldman Sachs é uma empresa de nível mundial ativa na banca de investimento e na gestão de valores mobiliários e de investimentos, que presta toda uma gama de serviços nos setores da banca, dos valores mobiliários e do investimento; |
| --- | --- |

—

A Goldman Sachs é uma empresa de nível mundial ativa na banca de investimento e na gestão de valores mobiliários e de investimentos, que presta toda uma gama de serviços nos setores da banca, dos valores mobiliários e do investimento;

| — | A Equitix investe, promove e gere fundos de longo prazo de ativos relacionados com as infraestruturas essenciais e a eficiência energética; |
| --- | --- |

—

A Equitix investe, promove e gere fundos de longo prazo de ativos relacionados com as infraestruturas essenciais e a eficiência energética;

| — | A Calisen é um fornecedor de contadores que adquire e detém uma carteira de contadores de eletricidade e de gás, com especial destaque para os contadores inteligentes. As atividades e os clientes da Calisen situam-se inteiramente na Grã-Bretanha; |
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A Calisen é um fornecedor de contadores que adquire e detém uma carteira de contadores de eletricidade e de gás, com especial destaque para os contadores inteligentes. As atividades e os clientes da Calisen situam-se inteiramente na Grã-Bretanha;

| — | A MapleCo é um fornecedor de contadores que financia a aquisição e instalação de contadores inteligentes de gás e eletricidade, em contrapartida do pagamento de rendas fixas ao abrigo de acordos de longo prazo com fornecedores de energia. As atividades e os clientes da MapleCo situam-se inteiramente na Grã-Bretanha; |
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A MapleCo é um fornecedor de contadores que financia a aquisição e instalação de contadores inteligentes de gás e eletricidade, em contrapartida do pagamento de rendas fixas ao abrigo de acordos de longo prazo com fornecedores de energia. As atividades e os clientes da MapleCo situam-se inteiramente na Grã-Bretanha;

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11072 — BLACKROCK / MUBADALA / GOLDMAN SACHS / EQUITIX / CALISEN / MAPLECO

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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