# Jornal Oficial C 138/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 138 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano21 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 138

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano21 de abril de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2023/C 138/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 13 de abril de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, (BCE/2023/10) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2023/C 138/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 13 de abril de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, (BCE/2023/10)

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 138/02 | Taxas de câmbio do euro — 20 de abril de 2023 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 138/03 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 138/02

Taxas de câmbio do euro — 20 de abril de 2023

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 138/03

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 138/04 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 138/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11087 – PAI PARTNERS / GEGENBAUER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 138/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11097 – ROCKY / CENTERBRIDGE / INDUS REIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 138/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 9 |
| 2023/C 138/08 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2023/C 138/04

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 138/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11087 – PAI PARTNERS / GEGENBAUER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2023/C 138/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11097 – ROCKY / CENTERBRIDGE / INDUS REIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 138/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

9

2023/C 138/08

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/1 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 13 de abril de 2023

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

(BCE/2023/10)

(2023/C 138/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do atual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, a Mazars Réviseurs d’Entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA, cessou após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do atual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, a Mazars Réviseurs d’Entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA, cessou após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023.

| (3) | O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique procedeu à seleção da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2028, |
| --- | --- |

(3)

O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique procedeu à seleção da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2028,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028.

Feito em Frankfurt am Main, em 13 de abril de 2023.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/2 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de abril de 2023

(2023/C 138/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0944 |
| JPY | iene | 147,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4524 |
| GBP | libra esterlina | 0,88153 |
| SEK | coroa sueca | 11,3280 |
| CHF | franco suíço | 0,9810 |
| ISK | coroa islandesa | 149,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,6040 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,502 |
| HUF | forint | 377,68 |
| PLN | zlóti | 4,6110 |
| RON | leu romeno | 4,9308 |
| TRY | lira turca | 21,2348 |
| AUD | dólar australiano | 1,6290 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4757 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5907 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7763 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4599 |
| KRW | won sul-coreano | 1 450,34 |
| ZAR | rand | 19,8552 |
| CNY | iuane | 7,5298 |
| IDR | rupia indonésia | 16 364,81 |
| MYR | ringgit | 4,8564 |
| PHP | peso filipino | 61,429 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,609 |
| BRL | real | 5,5484 |
| MXN | peso mexicano | 19,8156 |
| INR | rupia indiana | 89,9365 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0944

JPY

iene

147,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4524

GBP

libra esterlina

0,88153

SEK

coroa sueca

11,3280

CHF

franco suíço

0,9810

ISK

coroa islandesa

149,50

NOK

coroa norueguesa

11,6040

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,502

HUF

forint

377,68

PLN

zlóti

4,6110

RON

leu romeno

4,9308

TRY

lira turca

21,2348

AUD

dólar australiano

1,6290

CAD

dólar canadiano

1,4757

HKD

dólar de Hong Kong

8,5907

NZD

dólar neozelandês

1,7763

SGD

dólar singapurense

1,4599

KRW

won sul-coreano

1 450,34

ZAR

rand

19,8552

CNY

iuane

7,5298

IDR

rupia indonésia

16 364,81

MYR

ringgit

4,8564

PHP

peso filipino

61,429

RUB

rublo

THB

baht

37,609

BRL

real

5,5484

MXN

peso mexicano

19,8156

INR

rupia indiana

89,9365

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/3 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/3

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 138/03)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Rodez – Paris (Orly) |
| Período de validade do contrato | 20 de janeiro de 2024 – 19 de janeiro de 2028 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 21 de junho de 2023, até às 12h00 (hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Syndicat Mixte pour l’Aménagement et l’Exploitation de l’aéroport de Rodez-Aveyron |
| Hôtel du Département |
| 7 place Charles de Gaulle |
| BP 724 |
| 12007 Rodez Cedex |
| FRANCE |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Rodez – Paris (Orly)

Período de validade do contrato

20 de janeiro de 2024 – 19 de janeiro de 2028

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

21 de junho de 2023, até às 12h00 (hora local)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Syndicat Mixte pour l’Aménagement et l’Exploitation de l’aéroport de Rodez-Aveyron

Hôtel du Département

7 place Charles de Gaulle

BP 724

12007 Rodez Cedex

FRANCE

Endereço eletrónico: smaeroport-rodez-aveyron@orange.fr

Endereço do perfil de comprador: https://www.e-occitanie.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/4 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/4

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2023/C 138/04)

| 1. | Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra. |
| --- | --- |

1.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.









  Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Radiadores de alumínio | República Popular da China | Direito anti-dumping | REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/59 DA COMISSÃO, de 14 de janeiro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 12 de 15.1.2019, p. 13) | 16.1.2024 |

4.

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Radiadores de alumínio

República Popular da China

Direito anti-dumping

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/59 DA COMISSÃO, de 14 de janeiro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 12 de 15.1.2019, p. 13)

16.1.2024

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/5 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11087 – PAI PARTNERS / GEGENBAUER GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 138/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | PAI Partners SAS («PAI Partners», França), |
| --- | --- |

—

PAI Partners SAS («PAI Partners», França),

| — | Gegenbauer Holding SE & Co. KG (Alemanha) e Gegenbauer Holding Verwaltung SE (Alemanha) (em conjunto, «grupo Gegenbauer» (Alemanha)). |
| --- | --- |

—

Gegenbauer Holding SE & Co. KG (Alemanha) e Gegenbauer Holding Verwaltung SE (Alemanha) (em conjunto, «grupo Gegenbauer» (Alemanha)).

A PAI Partners vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do grupo Gegenbauer.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A PAI Partners é uma sociedade de participações privadas com sede em França que gere e/ou assessora fundos que detêm empresas em diversos setores de atividade, incluindo serviços às empresas, produtos alimentares e bens de consumo, produtos industriais e cuidados de saúde, |
| --- | --- |

—

A PAI Partners é uma sociedade de participações privadas com sede em França que gere e/ou assessora fundos que detêm empresas em diversos setores de atividade, incluindo serviços às empresas, produtos alimentares e bens de consumo, produtos industriais e cuidados de saúde,

| — | O grupo Gegenbauer desenvolve atividades de gestão de equipamentos em edifícios e instalações técnicas, incluindo atividades conexas e auxiliares. |
| --- | --- |

—

O grupo Gegenbauer desenvolve atividades de gestão de equipamentos em edifícios e instalações técnicas, incluindo atividades conexas e auxiliares.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11087 – PAI PARTNERS / GEGENBAUER GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/7 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11097 – ROCKY / CENTERBRIDGE / INDUS REIT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 138/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Rocky Industrial LLC («Rocky», EUA), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC Realty», Singapura), |
| --- | --- |

—

Rocky Industrial LLC («Rocky», EUA), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC Realty», Singapura),

| — | Centerbridge Partners, L.P. («Centerbridge», EUA), |
| --- | --- |

—

Centerbridge Partners, L.P. («Centerbridge», EUA),

| — | Indus Realty Trust, Inc. («INDUS», EUA). |
| --- | --- |

—

Indus Realty Trust, Inc. («INDUS», EUA).

A Rocky e a Centerbridge vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da INDUS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Rocky é uma filial indireta da GIC Realty sediada em Singapura e que centra a sua atividade na detenção de ativos imobiliários por conta do governo de Singapura. As atividades da Rocky limitam-se aos Estados Unidos. |
| --- | --- |

—

A Rocky é uma filial indireta da GIC Realty sediada em Singapura e que centra a sua atividade na detenção de ativos imobiliários por conta do governo de Singapura. As atividades da Rocky limitam-se aos Estados Unidos.

| — | A Centerbridge é uma sociedade de gestão de investimentos que investe em empresas à escala mundial. A Centerbridge utiliza uma abordagem flexível em todas as disciplinas de investimento — desde as participações privadas ao crédito e às estratégias conexas, bem como ao imobiliário — num esforço para encontrar as oportunidades mais atrativas para os seus investidores e parceiros comerciais. |
| --- | --- |

—

A Centerbridge é uma sociedade de gestão de investimentos que investe em empresas à escala mundial. A Centerbridge utiliza uma abordagem flexível em todas as disciplinas de investimento — desde as participações privadas ao crédito e às estratégias conexas, bem como ao imobiliário — num esforço para encontrar as oportunidades mais atrativas para os seus investidores e parceiros comerciais.

| — | A INDUS é uma empresa imobiliária que desenvolve, adquire, gere e arrenda imóveis industriais e logísticos de elevada qualidade nos Estados Unidos. A INDUS é uma sociedade cotada na bolsa de valores NASDAQ. |
| --- | --- |

—

A INDUS é uma empresa imobiliária que desenvolve, adquire, gere e arrenda imóveis industriais e logísticos de elevada qualidade nos Estados Unidos. A INDUS é uma sociedade cotada na bolsa de valores NASDAQ.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11097 — ROCKY / CENTERBRIDGE / INDUS REIT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/9 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/9

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 138/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«TORO»

PDO-ES-A0886-AM05

Data da comunicação: 2.2.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Melhoria da redação

Descrição:

Na referência às categorias de produtos vitivinícolas abrangidos, a referência ao R1308/2013 é substituída por uma referência genérica à legislação da UE.

A alteração diz respeito ao ponto 1 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Fundamentação:

Evitar a necessidade de alterar o caderno de especificações em caso de alteração do regulamento acima referido.

2.   Introdução de novas tipologias de vinhos, meio-seco, meio-doce e doce, na categoria 1-vinho

Descrição:

Para além do vinho seco, já contemplado, são acrescentados os vinhos meio-secos, meio-doces e doces (consoante o respetivo teor de açúcares), incluindo tanto a descrição analítica como organolética.

A alteração diz respeito ao ponto 2, alíneas a) e b), do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA (com alteração do DU). Esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013. Na realidade, mantêm-se as mesmas características e perfil descritos na ligação à zona, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos.

Fundamentação:

A inclusão destes novos vinhos resulta de uma alteração anterior do caderno de especificações, com a introdução de castas brancas históricas como a «Moscatel de grano menudo» ou a «Albillo Real», para além da possibilidade de utilizar castas monovarietais de «Tinta Garnacha». Estes vinhos já eram produzidos por caves da região a partir de uvas provenientes de vinhas abrangidas, mas não podiam ser comercializados com a DOP TORO.

Estes vinhos foram analisados, tendo-se concluído que apresentam um intenso sabor floral ou frutado e uma forte personalidade na boca (estrutura), tudo relacionado com o terroir. Estas características são específicas dos vinhos abrangidos. Em suma, mantêm o caráter específico dos vinhos com a DOP TORO, mas são caracterizados pela presença de um teor de açúcar mais elevado.

Do mesmo modo, as suas características físico-químicas e organoléticas devem ser definidas, pelo menos, em função dos parâmetros exigidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão que estabelece normas de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

3.   Adaptação das condições de produção do vinho (práticas enológicas: condições de produção) para incluir os novos tipos de vinho

Descrição:

É dispensado o limite mínimo de grau provável para as uvas destinadas a vinhos meio-secos, meio-doces e doces, que não podem ser utilizadas para outros fins. Especifica-se o método de produção dos vinhos doces.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3.b.1 do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA (com alteração do DU): estas mudanças não implicam qualquer alteração das características essenciais do produto, o vinho DOP TORO, que resultam da combinação dos fatores naturais e humanos, uma vez que estes vinhos mantêm o caráter específico dos vinhos da zona, embora sejam caracterizados por um teor de açúcares mais elevado. Não é, pois, afetada a ligação à zona de produção, considerando-se que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Fundamentação:

As práticas enológicas devem ser adaptadas para ter em conta a produção de vinhos meio-secos, meio-doces e doces. Estas novas condições estão adaptadas à legislação e aos gostos do mercado.

4.   Alargamento da ligação à zona para os vinhos meio-secos, meio-doces e doces

Descrição:

A referência a estes vinhos foi incluída nas subsecções b) Dados do produto e c) Relação causal, uma vez que se trata de novos tipos de vinho, que devem portanto ser descritos. Estes vinhos são produzidos a partir das mesmas castas que os vinhos secos e mantêm o mesmo perfil organolético e físico-químico, mas caracterizam-se pela presença de açúcar.

Aproveitou-se igualmente para corrigir as referências à casta «Malvasia» branca, agora denominada «Malvasia Castellana», que é o seu nome completo, para evitar qualquer confunsão com outras castas também conhecidas como «Malvasia».

Esta alteração diz respeito ao capítulo 7 do caderno de especificações e ao ponto 8 do documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA (com alteração do documento único). Embora se complete a descrição da ligação à zona, o nexo de causalidade propriamente dito continua a ser o mesmo e não é quebrado, sendo apenas alargado de modo a incluir a descrição dos novos vinhos e a justificar o nexo de causalidade específico para estes vinhos. Por conseguinte, esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Fundamentação:

Trata-se de vinhos habitualmente produzidos na zona, mas que não eram comercializados com a DOP TORO. Era necessário incluir estes vinhos no caderno de especificações, uma vez que se trata de um produto de alta qualidade e que exprime muito bem o caráter genuíno dos vinhos TORO, aqui salientado pelo açúcar.

5.   Alteração das disposições relativas ao engarrafamento

Descrição e motivos

A embalagem é limitada apenas às garrafas de vidro e o tipo de rolha é regulamentado.

A alteração diz respeito ao ponto 8, alínea b.2), do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA. Estas mudanças não implicam qualquer alteração das características essenciais do produto, o vinho DOP TORO, que resultam da confluência de fatores naturais e humanos. Não se invalida, pois, a ligação à zona, considerando-se que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Fundamentação:

É necessário especificar o tipo de material que pode utilizado no engarrafamento e nas rolhas, a fim de preservar a qualidade e a imagem dos vinhos da DOP TORO, em conformidade com as atuais exigências do mercado de vinhos de qualidade.

6.   Melhoria da redação das disposições em matéria de rotulagem

Descrição:

Trata-se apenas de uma alteração de redação, não implicando qualquer alteração das disposições em matéria de rotulagem.

A alteração diz respeito ao ponto 8, alínea b.3), do caderno de especificações, bem como ao ponto 9 do documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA (com alteração do DU). Uma vez que a alteração é formal e não afeta o conteúdo, não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013.

Fundamentação:

Melhoria da redação.

7.   Atualização da secção relativa aos controlos

Descrição:

Os dados de contacto da autoridade competente e do organismo delegado foram atualizados. A referência ao R1306/2013 é suprimida e substituída por uma referência genérica à legislação da UE.

A alteração diz respeito ao ponto 9, alíneas a) e b.1), do caderno de especificações, não afetando o documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA (sem alteração do DU). Não está incluída em nenhum dos tipos referidos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Fundamentação:

O Consejo Regulador de la DOP TORO obteve acreditação pela norma ISO/IEC 17065:2012. Na sequência dessa acreditação, a autoridade competente, o Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León, delegará no Consejo Regulador tarefas de controlo, em conformidade com o artigo 116.o-A do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Toro

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHO – VINHOS BRANCOS E ROSADOS SECOS

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Brancos:

Aspeto: amarelo-claro ao amarelo-dourado, sem partículas em suspensão. Nariz: são vinhos francos com aromas frutados, florais e/ou herbáceos, de intensidade média a média-alta. Boca: pouco volume no palato, persistência média a alta, acidez média a média-alta, relação equilibrada entre o álcool e a acidez.

Vinhos brancos fermentados ou envelhecidos em barrica:

Aspeto: amarelo-claro ao amarelo-dourado, sem partículas em suspensão. Nariz: são vinhos francos com aromas frutados, florais e/ou herbáceos e aromas terciários próprios do envelhecimento em barrica. Intensidade média a média-alta

Boca: persistência média a alta, acidez e volume no palato (médio-alto), aromas terciários de madeira bem integrados.

Vinhos rosados: Aspeto: rosa-claro ao salmonado, sem partículas em suspensão. Nariz: francos, com aromas de frutos frescos (não maduros) da família dos frutos vermelhos ou negros, com intensidade média a média-alta. Boca: pouco volume no palato, persistência média a alta, acidez média a média-alta, equilíbrio entre o álcool e a acidez.

| (*) | Se o teor de açúcares residuais for igual ou superior a 5 gramas/litro, o teor de dióxido de enxofre máximo pode ir até aos 250 miligramas por litro. |
| --- | --- |

(*)

| (**) | Os parâmetros físico-químicos estabelecidos neste ponto cumprem os limites previstos na legislação da UE. |
| --- | --- |

(**)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro)

200

2.   VINHO – VINHOS TINTOS SECOS

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Tinto jovem:

Aspeto: vermelho-cereja ao vermelho-rubi, sem partículas em suspensão. Nariz: franco, com aromas de frutos vermelhos e/ou negros, intensidade média a média-alta. Boca: volume médio a alto, persistência média-alta a alta, equilíbrio entre o álcool e a acidez.

Vinhos tintos envelhecidos em barrica (incluindo as menções «Roble», «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva»):

Aspeto: vermelho-cereja ao vermelho-tijolo, sem partículas em suspensão. Nariz: franco, com aromas de frutos vermelhos e/ou negros e/ou maduros, de intensidade média. Além disso, apresentam aromas terciários próprios do envelhecimento em barrica, de intensidade média a média-alta, consoante o tempo de envelhecimento. Boca: volume e persistência média a alta. São vinhos equilibrados.

| (*) | Os parâmetros físico-químicos estabelecidos neste ponto cumprem os limites previstos na legislação da UE. |
| --- | --- |

(*)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro)

150

3.   VINHOS MEIO-SECOS, MEIO-DOCES E DOCES (BRANCOS, ROSADOS E TINTOS)

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Brancos: amarelo-claro ao amarelo-dourado, sem partículas em suspensão. Vinhos francos, com aromas frutados, florais e/ou herbáceos, de intensidade média a média-alta. Com volume na boca: médio (nos vinhos meio-secos), médio a médio-alto (nos vinhos meio-doces) e alto (nos vinhos doces); persistência média a alta, acidez média a média-alta (nos vinhos meio-secos e meio-doces) e média (nos vinhos doces); relação equilibrada entre álcool e acidez.

Vinhos rosados: rosa-claro ao salmonado, sem partículas em suspensão. francos, com aromas de frutos frescos (não maduros) da família dos frutos vermelhos ou negros, com intensidade média a alta (nos vinhos meio-secos) e média a média-alta (nos vinhos meio-doces e doces). Com volume na boca médio (nos vinhos meio-secos), médio a médio-alto (nos vinhos meio-doces) e alto (nos vinhos doces); persistência média a alta (nos vinhos meio-secos e doces) e média a média-alta (nos vinhos meio-doces); e acidez média a média-alta (nos vinhos meio-secos e meio-doces) e média (nos vinhos doces); e relação equilibrada entre álcool e acidez.

Vinhos tintos: vermelho-cereja ao vermelho-rubi, sem partículas em suspensão. Francos, com aromas de frutos vermelhos ou negros, intensidade média a média-alta (nos vinhos meio-secos) e média (nos vinhos meio-doces e doces). Com volume médio a alto no palato (nos vinhos meio-secos e meio-doces) e alto (nos vinhos doces); persistência média a média-alta e relação equilibrada entre álcool e acidez.

| * | Os parâmetros físico-químicos estabelecidos neste ponto cumprem os limites previstos na legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro)

200

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

| — | Título alcoométrico provável mínimo das uvas: 10,5 % vol., exceto para os lotes de uvas destinadas à produção de vinhos meio-secos, meio-doces e doces, onde o título é de 9 %. Estes lotes não podem ser utilizados para a produção de outros tipos de vinho. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico provável mínimo das uvas: 10,5 % vol., exceto para os lotes de uvas destinadas à produção de vinhos meio-secos, meio-doces e doces, onde o título é de 9 %. Estes lotes não podem ser utilizados para a produção de outros tipos de vinho.

| — | Rendimento máximo da extração: 72 l por 100 kg de uvas. |
| --- | --- |

—

Rendimento máximo da extração: 72 l por 100 kg de uvas.

| — | Os vinhos doces são produzidos conservando parte dos açúcares naturais das uvas, com interrupção da fermentação alcoólica através de sistemas autorizados pela legislação em vigor, com exceção da adição de álcool. |
| --- | --- |

—

Os vinhos doces são produzidos conservando parte dos açúcares naturais das uvas, com interrupção da fermentação alcoólica através de sistemas autorizados pela legislação em vigor, com exceção da adição de álcool.

2.   Restrição aplicável à vinificação

Os vinhos brancos são produzidos exclusivamente a partir de castas brancas (Malvasia Castellana, Verdejo, Moscatel de Grano Menudo e Albillo Real).

Os vinhos rosados são produzidos a partir das castas tintas e brancas autorizadas (principais e secundárias).

Os vinhos tintos são exclusivamente elaborados a partir das castas Tinta de Toro e Garnacha Tinta. Produzem-se apenas dois tipos de tintos: vinho tinto com pelo menos 85 % de Garnacha Tinta e vinho tinto com pelo menos 75 % de Tinta de Toro.

3.   Prática de cultivo

| — | Densidade mínima de plantação: 500 cepas/ha |
| --- | --- |

—

Densidade mínima de plantação: 500 cepas/ha

| — | A vinha pode ser conduzida em taça ou em espaldeira. |
| --- | --- |

—

A vinha pode ser conduzida em taça ou em espaldeira.

| — | São proibidas as plantações mistas que não permitam a colheita das castas em separado. |
| --- | --- |

—

São proibidas as plantações mistas que não permitam a colheita das castas em separado.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Garnacha Tinta, Malvasia Castellana (Doña Blanca), Verdejo, Albillo Real e Moscatel de Grano Menudo.
  9 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Garnacha Tinta, Malvasia Castellana (Doña Blanca), Verdejo, Albillo Real e Moscatel de Grano Menudo.

9 000 kg de uvas por hectare

| 2. | 64,80 hl por hectare |
| --- | --- |

2.

64,80 hl por hectare

| 3. | Tinta de Toro
  7 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Tinta de Toro

7 500 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | 54,00 hl por hectare |
| --- | --- |

4.

54,00 hl por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica da DOP «TORO» situa-se no extremo oeste da região de Castela e Leão, a sudeste da província de Zamora, e abarca parte das comarcas naturais de Tierra del Vino, Valle del Guareña e Tierra de Toro. Faz fronteira com os páramos de Tierra del Pan e Tierra de Campos, abarcando 62 000 hectares de terra.

Compreende os seguintes municípios:

Província de Zamora:

Argujillo, La Bóveda de Toro, Morales de Toro, El Pego, Peleagonzalo, El Piñero, San Miguel de la Ribera, Sanzoles, Toro, Valdefinjas, Venialbo e Villabuena del Puente.

Província de Valladolid:

San Román de Hornija, Villafranca del Duero e as herdades de Villaester de Arriba e Villaester de Abajo, da circunscrição municipal de Pedrosa del Rey.

7.   Castas de uva de vinho

DOÑA BLANCA - MALVASÍA CASTELLANA

TEMPRANILLO - TINTA DE TORO

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

As condições climáticas acima descritas (invernos extremamente frios, grande número de horas de sol e temperaturas extremas), que limitam o rendimento produtivo das videiras, bem como os diferentes tipos de solos (francos ou arenosos, consoante a casta plantada, pH neutro, baixo teor de matéria orgânica e correções efetuadas pelo viticultor), determinam os aromas, a estrutura e o título alcoométrico elevado dos vinhos. Além disso, o elevado teor de ferro do solo, juntamente com o sistema de condução em taça e a antiguidade do vinhedo, determinam a quantidade excecional de matéria corante dos vinhos.

Além disso, no caso dos vinhos doces e meio-doces, a experiência adquirida ao longo dos anos na produção deste tipo de vinhos com a DOP TORO demonstrou a capacidade de produção destes vinhos com as mais elevadas normas de qualidade e mantendo o perfil organolético clássico dos vinhos TORO tradicionais. Estes vinhos exprimem muito bem o caráter genuíno dos vinhos TORO, salientado pelo açúcar.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição

O processo de elaboração do vinho compreende o engarrafamento e o envelhecimento em garrafa, pelo que as características organoléticas descritas no caderno de especificações só podem ser garantidas se todas as operações de manuseamento do vinho forem realizadas na zona de produção. O engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «TORO» é um dos fatores essenciais para a preservação das características definidas no caderno de especificações. Assim sendo, a fim de salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo, esta operação será efetuada nas adegas das instalações de engarrafamento da zona de produção.

Quadro jurídico

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

A menção tradicional DENOMINACIÓN DE ORIGEN ou a respetiva sigla, D.O., pode substituir no rótulo a menção DENOMINACIÓN DE ORIGEN PROTEGIDA.

As menções ROBLE e FERMENTADO EN BARRICA podem figurar no rótulo dos vinhos. Nos tintos, sempre que se cumpram as condições estabelecidas na legislação em vigor, podem incluir-se as menções tradicionais CRIANZA, RESERVA e GRAN RESERVA.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PCC+DO+TORO+Rev+en+vigor.docx/38b794e5-f14e-cd14-70d2-bcd031712969

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 21.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/17 |
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21.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/17

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 138/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Cerdo de Teruel»

N.o UE: PGI-ES-2633 — 16.9.2020

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Cerdo de Teruel»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Cerdo de Teruel» designa carne de porco — ou seja, carne de suíno — que cumpre os seguintes requisitos:

| — | carne vermelho-rosada marmoreada, com gordura intramuscular; |
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carne vermelho-rosada marmoreada, com gordura intramuscular;

| — | sabor suave; sensação de suculência e tenrura no palato. |
| --- | --- |

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sabor suave; sensação de suculência e tenrura no palato.

A carne pode apresentar-se em peças, em pedaços ou fatiada.

A carne de porco «Cerdo de Teruel» obtém-se após a remoção da perna e da pá da carcaça de suíno, que podem ser transformadas em «Jamón de Teruel» e «Paleta de Teruel», respetivamente, uma vez que as características da carcaça dessa DOP são idênticas às desta IGP.

Os animais aptos para obtenção do produto devem provir de cruzamentos entre: Linhagem materna: raças Landrace (tipo «normal»), Large White, ou cruzamentos das mesmas. Linhagem paterna: Duroc.

Após o abate, as carcaças devem satisfazer os seguintes requisitos:

| — | peso a quente igual ou superior a 86 kg; |
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—

peso a quente igual ou superior a 86 kg;

| — | espessura de toucinho, medida na zona lombar à altura do vértice da perna, superior a 16 milímetros e inferior a 45 milímetros. |
| --- | --- |

—

espessura de toucinho, medida na zona lombar à altura do vértice da perna, superior a 16 milímetros e inferior a 45 milímetros.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação dos animais é essencialmente composta por cereais, que devem representar, no mínimo, 50 % das matérias-primas e ser provenientes, tanto quanto possível, da área de produção.

Caso os animais abrangidos pela IGP recebam alimentos compostos, estes devem ter sido produzidos por fabricantes situados na área geográfica ou nas províncias limítrofes: Zaragoza, Guadalajara, Cuenca, Valencia, Castellón e Tarragona.

Esta restrição geográfica relativa aos fabricantes de alimentos para animais é necessária, uma vez que as mesmas carcaças de suínos utilizadas para esta IGP são também utilizadas para o fabrico do presunto DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel». As fases de produção da IGP «Cerdo de Teruel» e da DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel» são comuns, uma vez que as partes da carcaça não abrangidas pela IGP — pernas e pás — podem ser utilizadas para produzir o «Jamón de Teruel» e a «Paleta de Teruel». As exigências de produção primária estabelecidas no caderno de especificações da DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel» são, por conseguinte, reproduzidas no caderno de especificações da IGP «Cerdo de Teruel».

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de produção que ocorrem na área geográfica identificada são:

| — | Suinicultura: criação e engorda; |
| --- | --- |

—

Suinicultura: criação e engorda;

| — | Abate; |
| --- | --- |

—

Abate;

| — | Corte da carcaça para remoção das pernas e pás. |
| --- | --- |

—

Corte da carcaça para remoção das pernas e pás.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode ser cortado, fatiado, acondicionado e rotulado em estabelecimentos de transformação da carne situados na área geográfica e registados junto do organismo de gestão e, ou em estabelecimentos fora da área geográfica ao abrigo de acordos de cooperação assinados com operadores certificados, mediante aprovação prévia do organismo de gestão.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A carne abrangida pela IGP «Cerdo de Teruel» pode ser comercializada em peças, em pedaços ou fatiada.

Cada carcaça fornecida por um operador registado, depois de separar as pernas e as pás, deve ser identificada por um rótulo específico da IGP em ambos os lados da carcaça. No rótulo deve figurar o logótipo da IGP e a menção «Indicación Geográfica Protegida Cerdo de Teruel» ou «IGP Cerdo de Teruel».

As peças, os pedaços e as fatias só podem ser expedidos por operadores autorizados (ou seja, autorizados a utilizar a marcação de conformidade da IGP) e apenas depois de rotulados com um rótulo de certificação numerado que contenha, pelo menos, o logótipo específico da IGP e as menções «Indicación Geográfica Protegida» e «Cerdo de Teruel». Este rótulo deve ser aposto diretamente nas peças e fixado na embalagem da carne para venda em pedaços ou fatiada.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de suinicultura (criação e acabamento), de abate e de separação das pernas e das pás das carcaças abrange toda a província de Teruel.

5.   Relação com a área geográfica

O registo desta indicação geográfica protegida baseia-se na reputação alcançada pelo produto.

As primeiras referências ao «Cerdo de Teruel» resultam da relação histórica entre a suinicultura na província de Teruel e a obtenção de produtos à base de carne de suíno como fonte de rendimento para a população local.

Vários documentos sublinham a importância dos suínos e da suinicultura na província. Em 1177, o «Fuero de Teruel» [Foral de Teruel], concedido por Afonso II, estabelece regras relativas à criação de suínos e aos pagamentos (Castañé, J., 1991: El Fuero de Teruel. Edición Crítica con introducción y traducción).

Na obra intitulada «Historia de la Economía Política de Aragón» (1978), do naturalista, jurista e historiador Jordán de Asso, lê-se: «os porcos criados no “Partido de Albarracín” são muito apreciados pela suavidade da sua carne».

Esta relação local tradicional com a pecuária levou ao registo do «Jamón de Teruel» como denominação de origem protegida em 1984, contribuindo para a consolidação da suinicultura em Teruel, com base nos conhecimentos do passado. Tratou-se de uma tentativa de recompensar os esforços dos suinicultores empenhados em preservar os sistemas de produção que deram o nome aos produtos; primeiro aos produtos curados («Jamón de Teruel» e «Paleta de Teruel»), e atualmente à restante carne fresca da carcaça.

Esta consolidação da suinicultura e o acompanhamento desta atividade pelo organismo de certificação repercutiram-se diretamente nas carcaças de suíno. A seleção genética dos animais, a alimentação à base de cereais e o período de engorda (para obter um peso de carcaça de, pelo menos, 86 kg) permitiram que a carne fresca ganhasse reputação enquanto produto com valor acrescentado, valorizando, nomeadamente, os fatores humanos: raças, alimentação e maneio.

O primeiro destes fatores resulta do cruzamento genético: este processo garante que o «Cerdo de Teruel» será sempre 50 % Duroc (linhagem paterna) e 50 % Large White, Landrace ou cruzamento das mesmas (linhagem materna), raças que, quando cruzadas como indicado, produzem carne fresca rica em marmoreado intramuscular (Garitano, I. et al., 2013).

O segundo fator resulta da decisão de alimentar os suínos com uma ração à base de cereais (50 % de cereais, no mínimo) durante de todo o período de crescimento e não apenas durante as épocas do ano em que estão disponíveis determinadas matérias-primas, favorecendo um crescimento mais lento. Por exemplo, a alimentação dos suínos exclusivamente com granulado de cevada na fase de acabamento pode aumentar o teor de ácidos gordos da gordura intramuscular (Daza, A. et al., 2010b) e segundo alguns estudos (Daza, A. et al., 2012 e Garitano, I. et al., 2012) também afeta determinados parâmetros relacionados com a qualidade da carne, como a cor e a capacidade de retenção de água.

O terceiro fator prende-se com a forma como os suínos são criados, até atingirem um peso vivo de 110 a 140 kg no momento do abate, superior à norma comercial de 85 a 100 kg, a fim de assegurar que as carcaças quentes cumprem os requisitos estabelecidos para esta IGP e que a carne apresenta infiltração de gordura (marmoreado). Além disso, a proximidade entre as explorações pecuárias e os matadouros reduz os tempos de transporte e, por conseguinte, o estresse a que os animais são submetidos antes do abate, favorecendo o tom rosado a vermelho da carne do «Cerdo de Teruel», que a distingue claramente de outras carnes de porco mais magras e pálidas.

Assim, a contínua aplicação destes três aspetos do conhecimento adquirido permitiu produzir a carne cuja proteção é solicitada, com as características de cor e infiltração de gordura descritas no ponto 3.2.

O reconhecimento do «Cerdo de Teruel» beneficia do apoio das autoridades competentes. Entre 2004 e 2010, o Conselho Provincial de Teruel financiou projetos de investigação para melhorar e otimizar os sistemas de produção da carne de suíno abrangida por esta IGP, no âmbito de um acordo de parceria que foi igualmente assinado pela Associação da Indústria Agroalimentar de Teruel e pelo Conselho Regulador da DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel».

Outros projetos analisaram os efeitos de diferentes fatores, como a castração, a alimentação e a genética, nas características das carcaças. Estes projetos de investigação concluem que tanto os machos castrados como as marrãs são adequados para a produção de carne fresca (Latorre et al., 2009a), que a ração à base de cereais influencia a gordura da carcaça (Daza, A. et al., 2010b) e que a utilização da raça Duroc como linhagem paterna tem um impacto positivo nos resultados da produção, provocando um ligeiro aumento da cobertura de gordura da carcaça (Garitano, I. et al., 2013).

A história e a importância do «Cerdo de Teruel» no mercado, também inspiraram estudos sobre as características próprias desta carne: a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Saragoça está a investigar as características físicas e químicas de determinadas peças de carne de porco (lombo, lombinho, secreto e presa) de suínos com as características exigidas para esta IGP («Características físico-químicas de piezas cárnicas de cerdos destinados a Jamón de Teruel», Calvo, S. et al, 2011). A investigadora Virginia Resconi sublinha o valor nutricional do «Cerdo de Teruel», devido à alimentação e maneio dos suínos (tal como referido no sítio Web do Portal Veterinario em 2011, sob o título «O valor nutricional da carne de porco de Teruel»).

Além disso, em 2015, a Unidade de Tecnologia e Pecuária do Centro de Investigação e Tecnologia Agroalimentar de Aragão (CITA) publicou os resultados de um projeto de investigação intitulado «Efecto de la dieta, envase y tiempo de exposición sobre la apreciación visual y la intención de compra de la carne de cerdo de Teruel» (Panea, B. et al., 2015). Entre as conclusões desta investigação, destaca-se a constatação de que o lote de controlo de carne «Cerdo de Teruel» proveniente de suínos alimentados com a ração habitual obteve uma pontuação superior à dos outros grupos, em que os animais receberam rações diferentes.

Em 2016, investigadores do CITA desenvolveram, no âmbito do Fundo de Investimento de Teruel, o projeto intitulado «Alternativas de control sanitario, producción y comercialización para la carne de cerdo de Teruel. Una propuesta de sostenibilidad» (Panea, B. et al., 2016).

Desde então, foram desenvolvidos outros projetos de investigação, com a participação do CITA e apresentados aos programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: Embutidos saludables a partir de carne de cerdo de Teruel: reducción del contenido de grasas saturadas y sal (Panea, B. et al., 2019).

O «Cerdo de Teruel» também figura num tipo de publicação bastante diferente, de grande difusão e reconhecimento generalizado, nomeadamente no capítulo do romance Animales urbanos (Leiz, K. 2018) intitulado «Del cerdo de Teruel y del amor».

A par da tradição e das publicações científicas e de divulgação que a apoiam, a reputação do «Cerdo de Teruel» é ainda demonstrada pelo reconhecimento comercial do produto. «Cerdo de Teruel» é o nome utilizado pelos produtores e comerciantes para designar esta carne, muito procurada pelos consumidores, que é comum encontrar em mercados, hipermercados e talhos em todo o território espanhol.

Também os restaurantes, em todo o país, incluem em permanência nas suas ementas pratos elaborados com «Cerdo de Teruel».

É ainda possível encontrar receitas que utilizam «Cerdo de Teruel» em plataformas digitais reconhecidas. Veja-se, por exemplo, a receita de lombinho de «Cerdo de Teruel» com ameixas e pinhões, retirada da obra El Gran Libro de la Cocina Aragonesa (Aneto Publicaciones, SL, 2011), publicada por RedAragón (um portal Internet para a região de Aragão) na secção de Gastronomia. Os chefes de cozinha também partilham receitas, como «Secreto de cerdo de Teruel con salsa de berenjena y chocolate blanco» (num sítio Web de promoção da cozinha aragonesa denominado Comparte el Secreto: Aragón, alimentos nobles) e «Carrilleras Altamiras de cerdo de Teruel» [Bochechas de porco de Teruel à Altamiras] [«Altamiras faz referência a um frade e cozinheiro do século XVIII] (secção de gastronomia do jornal Heraldo).

Os meios de comunicação social também fazem eco desta distinção do «Cerdo de Teruel»:

| — | «A alimentação de boa qualidade dos suínos destinados à denominação de origem protegida “Jamón de Teruel” resulta não só em presunto, mas também em carne fresca de grande qualidade, de cor rosada escura, sabor suave, e consistência tenra e particularmente suculenta» (2011, Indisa; 2014, A la carta para dos); |
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«A alimentação de boa qualidade dos suínos destinados à denominação de origem protegida “Jamón de Teruel” resulta não só em presunto, mas também em carne fresca de grande qualidade, de cor rosada escura, sabor suave, e consistência tenra e particularmente suculenta» (2011, Indisa; 2014, A la carta para dos);

| — | «Qualidade, produção e comercialização da carne de porco de Teruel» (2016, Aragón hoy). |
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«Qualidade, produção e comercialização da carne de porco de Teruel» (2016, Aragón hoy).

Ao longo dos anos, vários eventos colocaram em evidência a reputação do «Cerdo de Teruel».

No certame «Teruel gusto mudéjar», evento gastronómico que tem lugar desde 2006, o «Cerdo de Teruel» desempenhou, em diversas ocasiões, um papel importante no concurso nacional de culinária mudéjar. Na sexta edição deste evento, cozinheiros profissionais e novos talentos da gastronomia reinterpretaram a receita «Cerdo de Teruel», com batatas de Cella recheadas com trufa-de-périgord (Tuber melanosporum).

Em 2012, teve lugar a primeira edição da Jornada Gastronómica de Cerdo de Teruel, que contou com a participação de mais de 40 estabelecimentos da província de Teruel, com o lema «revisitar a carne de porco: outras formas de usufruir da viagem e mais...».

Em 2020, o «Cerdo de Teruel» participou na feira internacional «Madrid Fusión» enquanto regime de qualidade: «A carne “Cerdo de Teruel” na feira gastronómica “Madrid Fusión”» (jornal La Comarca).

Graças a todos estes fatores e, em especial, à vontade de salvaguardar um produto com um forte vínculo ao território, os produtores criaram a Associação Profissional de Produtores de Cerdo de Teruel, com o objetivo de promover a reputação do produto, assegurar que os consumidores são adequadamente informados e gerir a produção da carne «Cerdo de Teruel».

A importância da produção do «Cerdo de Teruel» para a região, o empenho das autoridades na salvaguarda das tradições e práticas pecuárias, a investigação realizada, a dedicação dos produtores à obtenção de um produto de qualidade e a reputação comercial do mesmo permitem a comercialização de «Cerdo de Teruel» como carne de valor acrescentado, defendendo os interesses dos produtores através do reconhecimento dos seus produtos.

Tal demonstração de reconhecimento da denominação a proteger «Cerdo de Teruel» permitirá salvaguardar a sua reputação no mercado, manter os critérios de produção que conferem à carne de porco as suas características específicas, identificá-la claramente junto dos consumidores e garantir o controlo do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.aragon.es/-/indicacion-geografica-protegida-cerdo-teruel

(sob a rubrica «Propuesta del Documento Único y del Pliego de condiciones» [Projeto de documento único e caderno de especificações] e, em seguida, «Fecha: Junio de 2022» [data: dezembro de 2022]).

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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