# Jornal Oficial C 145/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 145 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano27 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 145

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano27 de abril de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 145/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10860 — ADVENT / GFK) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 145/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11008 — CDC GROUP / EDF / ENGIE / IN GROUPE / ARCHIPELS) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 145/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10860 — ADVENT / GFK) (
  1
  )

1

1

2023/C 145/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11008 — CDC GROUP / EDF / ENGIE / IN GROUPE / ARCHIPELS) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 145/03 | Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.o 01/2023 do Tribunal de Contas Europeu intitulado Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 145/04 | Taxas de câmbio do euro — 26 de abril de 2023 | 5 |
| 2023/C 145/05 | Decisão da Comissão, de 23 de fevereiro de 2023, que dá instruções ao administrador central para inserir correções da tabela nacional de atribuição da Alemanha no Diário de Operações da União Europeia | 6 |
| 2023/C 145/06 | Aviso relativo à prova de origem válida para as importações na União Europeia de produtos originários das Seicheles ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica UE – África Oriental e Austral, a partir de 1 de julho de 2023 | 9 |
| 2023/C 145/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 25 de novembro de 2022 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40547 – MONÓMERO DE ESTIRENO — Relatora: Kristiina Arnus (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 145/08 | Relatório final do Auditor — Processo AT.40547 – Monómero de estireno (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 145/09 | Resumo da Decisão da Comissão de 29 de novembro de 2022 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.40547 – MONÓMERO DE ESTIRENO)
  [notificada com o número C(2022) 8507 final]

   (
  1
  ) | 13 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 145/10 | Anúncio do Governo de Malta ao abrigo da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 19 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2023/C 145/11 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 20 |
| 2023/C 145/12 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 22 |
| 2023/C 145/13 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 145/03

Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.o 01/2023 do Tribunal de Contas Europeu intitulado Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão

o

3

Comissão Europeia

2023/C 145/04

Taxas de câmbio do euro — 26 de abril de 2023

5

2023/C 145/05

Decisão da Comissão, de 23 de fevereiro de 2023, que dá instruções ao administrador central para inserir correções da tabela nacional de atribuição da Alemanha no Diário de Operações da União Europeia

6

2023/C 145/06

Aviso relativo à prova de origem válida para as importações na União Europeia de produtos originários das Seicheles ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica UE – África Oriental e Austral, a partir de 1 de julho de 2023

9

2023/C 145/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 25 de novembro de 2022 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40547 – MONÓMERO DE ESTIRENO — Relatora: Kristiina Arnus (
  1
  )

1

10

2023/C 145/08

Relatório final do Auditor — Processo AT.40547 – Monómero de estireno (
  1
  )

1

11

2023/C 145/09

Resumo da Decisão da Comissão de 29 de novembro de 2022 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.40547 – MONÓMERO DE ESTIRENO)
  [notificada com o número C(2022) 8507 final]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2022) 8507 final]

1

13

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 145/10

Anúncio do Governo de Malta ao abrigo da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

19

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2023/C 145/11

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

20

2023/C 145/12

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

22

2023/C 145/13

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

23

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 145/14 | Comunicação nos termos do artigo 29.o, N.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção GROW.B Planeamento, Finanças e Soluções Digitais (m/f) (Grau AD 14) na Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) (COM/2023/10429) | 24 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 145/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11058 — ALTOR / MARLIN / MELTWATER) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2023/C 145/16 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.10876 — BSA (LACTALIS) / AMBROSI] (
  1
  ) | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2023/C 145/14

Comunicação nos termos do artigo 29.o, N.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção GROW.B Planeamento, Finanças e Soluções Digitais (m/f) (Grau AD 14) na Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) (COM/2023/10429)

o

o

24

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 145/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11058 — ALTOR / MARLIN / MELTWATER) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2023/C 145/16

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.10876 — BSA (LACTALIS) / AMBROSI] (
  1
  )

1

27

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/1 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10860 — ADVENT / GFK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/01)

Em 20 de março de 2023, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 20 de abril de 2023, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação.

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(1)  JO C 113 de 28.3.2023, p. 29.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/2 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11008 — CDC GROUP / EDF / ENGIE / IN GROUPE / ARCHIPELS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/02)

Em 17 de abril de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11008. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11008.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/3 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/3

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Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.o 01/2023 do Tribunal de Contas Europeu intitulado «Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão»

(2023/C 145/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1.

TOMA NOTA do Relatório Especial n.o 01/2023 do Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «Tribunal»), que complementa o Relatório Especial n.o 13/2022 do Tribunal intitulado «Livre circulação na UE durante a pandemia de COVID-19 – Escrutínio insuficiente dos controlos nas fronteiras internas e ações descoordenadas dos Estados-Membros», bem como a resposta da Comissão às conclusões do Tribunal.

2.

SALIENTA a natureza sem precedentes da pandemia e a necessidade de desenvolver ferramentas eficazes e, especialmente, soluções informáticas eficazes para facilitar as viagens na UE.

3.

| — | Apesar das suas competências limitadas em matéria de política de saúde pública, a Comissão atuou rapidamente para propor soluções tecnológicas adequadas para facilitar as viagens na União durante a pandemia de COVID-19. |
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Apesar das suas competências limitadas em matéria de política de saúde pública, a Comissão atuou rapidamente para propor soluções tecnológicas adequadas para facilitar as viagens na União durante a pandemia de COVID-19.

| — | A Comissão mobilizou rapidamente 71 milhões de euros para o desenvolvimento das ferramentas para facilitar as viagens na UE. |
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A Comissão mobilizou rapidamente 71 milhões de euros para o desenvolvimento das ferramentas para facilitar as viagens na UE.

| — | A Comissão produziu em tempo útil o portal de rastreio de contactos e o Certificado Digital COVID da UE. O desenvolvimento técnico do Certificado Digital COVID da UE foi concluído antes de os Estados-Membros terem terminado de executar os seus planos de vacinação. |
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A Comissão produziu em tempo útil o portal de rastreio de contactos e o Certificado Digital COVID da UE. O desenvolvimento técnico do Certificado Digital COVID da UE foi concluído antes de os Estados-Membros terem terminado de executar os seus planos de vacinação.

| — | A Comissão só propôs uma solução da UE para o formulário de localização dos passageiros depois de vários Estados-Membros já terem desenvolvido as suas próprias ferramentas. |
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—

A Comissão só propôs uma solução da UE para o formulário de localização dos passageiros depois de vários Estados-Membros já terem desenvolvido as suas próprias ferramentas.

4.

CONGRATULA-SE com a rápida adoção dos regulamentos relativos ao Certificado Digital COVID da UE e com a rápida implantação da infraestrutura tecnológica. O Certificado Digital COVID da UE foi eficaz a facilitar as viagens durante a pandemia de COVID-19, uma vez que melhorou a partilha de informações e a coordenação entre os Estados-Membros em relação às restrições de viagem.

5.

| — | Determinar quais as ferramentas da UE criadas durante a pandemia de COVID-19 que foram mais úteis para os cidadãos e os Estados-Membros e explorar potenciais formas de utilizar as infraestruturas tecnológicas, em especial no caso do Certificado Digital COVID da UE, para outros fins adequados, tendo simultaneamente em conta a competência dos Estados-Membros em matéria de emissão de documentos de identidade e de viagem, e em conformidade com uma base jurídica adequada. |
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Determinar quais as ferramentas da UE criadas durante a pandemia de COVID-19 que foram mais úteis para os cidadãos e os Estados-Membros e explorar potenciais formas de utilizar as infraestruturas tecnológicas, em especial no caso do Certificado Digital COVID da UE, para outros fins adequados, tendo simultaneamente em conta a competência dos Estados-Membros em matéria de emissão de documentos de identidade e de viagem, e em conformidade com uma base jurídica adequada.

| — | Através de sinergias e simplificações, tornar mais fácil o acesso dos cidadãos da UE às ferramentas da União que visam facilitar o rastreio de contactos transfronteiriço em situações de crise, em consonância com o princípio da proporcionalidade e respeitando as competências nacionais. |
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Através de sinergias e simplificações, tornar mais fácil o acesso dos cidadãos da UE às ferramentas da União que visam facilitar o rastreio de contactos transfronteiriço em situações de crise, em consonância com o princípio da proporcionalidade e respeitando as competências nacionais.

| — | Em estreita coordenação com os Estados-Membros, analisar a necessidade de ferramentas adicionais para fazer face a eventuais crises futuras, tendo especialmente em conta os requisitos em matéria de proteção de dados, nas instâncias adequadas. As novas propostas legislativas deverão, sempre que possível, basear-se numa avaliação de impacto prévia ou, pelo menos, em consultas preliminares. |
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—

Em estreita coordenação com os Estados-Membros, analisar a necessidade de ferramentas adicionais para fazer face a eventuais crises futuras, tendo especialmente em conta os requisitos em matéria de proteção de dados, nas instâncias adequadas. As novas propostas legislativas deverão, sempre que possível, basear-se numa avaliação de impacto prévia ou, pelo menos, em consultas preliminares.

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Comissão Europeia

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/5 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de abril de 2023

(2023/C 145/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1039 |
| JPY | iene | 147,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4534 |
| GBP | libra esterlina | 0,88560 |
| SEK | coroa sueca | 11,3855 |
| CHF | franco suíço | 0,9824 |
| ISK | coroa islandesa | 149,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,7220 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,477 |
| HUF | forint | 375,83 |
| PLN | zlóti | 4,5928 |
| RON | leu romeno | 4,9391 |
| TRY | lira turca | 21,4424 |
| AUD | dólar australiano | 1,6725 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5035 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6655 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8032 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4745 |
| KRW | won sul-coreano | 1 476,66 |
| ZAR | rand | 20,3080 |
| CNY | iuane | 7,6424 |
| IDR | rupia indonésia | 16 389,57 |
| MYR | ringgit | 4,9201 |
| PHP | peso filipino | 61,454 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,731 |
| BRL | real | 5,5739 |
| MXN | peso mexicano | 19,9388 |
| INR | rupia indiana | 90,2465 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1039

JPY

iene

147,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4534

GBP

libra esterlina

0,88560

SEK

coroa sueca

11,3855

CHF

franco suíço

0,9824

ISK

coroa islandesa

149,70

NOK

coroa norueguesa

11,7220

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,477

HUF

forint

375,83

PLN

zlóti

4,5928

RON

leu romeno

4,9391

TRY

lira turca

21,4424

AUD

dólar australiano

1,6725

CAD

dólar canadiano

1,5035

HKD

dólar de Hong Kong

8,6655

NZD

dólar neozelandês

1,8032

SGD

dólar singapurense

1,4745

KRW

won sul-coreano

1 476,66

ZAR

rand

20,3080

CNY

iuane

7,6424

IDR

rupia indonésia

16 389,57

MYR

ringgit

4,9201

PHP

peso filipino

61,454

RUB

rublo

THB

baht

37,731

BRL

real

5,5739

MXN

peso mexicano

19,9388

INR

rupia indiana

90,2465

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/6 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/6

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de fevereiro de 2023

que dá instruções ao administrador central para inserir correções da tabela nacional de atribuição da Alemanha no Diário de Operações da União Europeia

(2023/C 145/05)

A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.° 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (2) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (3). Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (4), a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2013 a 2020. |
| --- | --- |

(1)

A 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (2) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (3). Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (4), a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2013 a 2020.

| (2) | A 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020, nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE. |
| --- | --- |

(2)

A 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020, nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

| (3) | Por meio da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»). |
| --- | --- |

(3)

Por meio da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»).

| (4) | Por meio das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

Por meio das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

| (5) | Por ofício de 24 de janeiro de 2023, a Alemanha notificou correções à sua tabela nacional de atribuição referente à fase 3 do CELE. No seguimento do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 25 de novembro de 2021, no processo C-271/20 (12), foi necessário corrigir, no que diz respeito à instalação DE-202760, os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis e da subinstalação com emissões de processo. |
| --- | --- |

(5)

Por ofício de 24 de janeiro de 2023, a Alemanha notificou correções à sua tabela nacional de atribuição referente à fase 3 do CELE. No seguimento do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 25 de novembro de 2021, no processo C-271/20 (12), foi necessário corrigir, no que diz respeito à instalação DE-202760, os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis e da subinstalação com emissões de processo.

| (6) | As alterações notificadas da tabela nacional de atribuição da Alemanha estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, portanto, receber instruções para inserir essas alterações no Diário de Operações da União Europeia, |
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(6)

As alterações notificadas da tabela nacional de atribuição da Alemanha estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, portanto, receber instruções para inserir essas alterações no Diário de Operações da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as alterações da tabela nacional de atribuição da Alemanha constantes do anexo I.

Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2023.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

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(1)  JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

1

(2)  Decisão 2011/278/EU da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

2

o

(3)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

3

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

4

o

(5)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

5

o

o

(6)  Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

6

(7)  Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

7

(8)  Commission Decision C(2013) 9281 of 18 December 2013 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Austria, Greece, Ireland, Latvia, the Netherlands, Portugal, Sweden and the United Kingdom into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

8

(9)  Commission Decision C(2014) 123 of 17 January 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of the Czech Republic, Denmark, France, Lithuania, Hungary and Slovakia into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

9

(10)  Commission Decision C(2014) 674 of 12 February 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Belgium, Germany, Estonia, Luxemburg, Slovenia and Finland into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

10

(11)  Commission Decision C(2014) 1167 of 26 February 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Bulgaria, Spain, Croatia, Italy, Cyprus, Latvia, Poland, Romania and the United Kingdom into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

11

(12)  Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de novembro de 2021 no processo C-271/20, Aurubis AG/Bundesrepublik Deutschland, ECLI:EU:C:2021:959.

12

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ANEXO I

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Alemanha

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| DE000000000202760 | 202760 | Aurubis AG | Anlage zur Herstellung von Nichteisen-Rohmetallen (Kupferproduktion) | 378 054 | 371 487 | 364 844 | 358 131 | 351 345 | 344 494 | 337 558 | 330 597 | 2 836 510 |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DE000000000202760

202760

Aurubis AG

Anlage zur Herstellung von Nichteisen-Rohmetallen (Kupferproduktion)

378 054

371 487

364 844

358 131

351 345

344 494

337 558

330 597

2 836 510

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/9 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/9

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Aviso relativo à prova de origem válida para as importações na União Europeia de produtos originários das Seicheles ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica UE – África Oriental e Austral, a partir de 1 de julho de 2023

(2023/C 145/06)

O presente aviso é dirigido às autoridades aduaneiras, aos importadores e aos operadores económicos envolvidos na importação na União Europeia de produtos originários das Seicheles ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica UE – África Oriental e Austral («APE provisório UE-ESA»).

Na sequência de uma notificação enviada pelas Seicheles ao Comité de Cooperação Aduaneira do APE provisório UE-ESA, ativando o artigo 18.o, n.o 3, do Protocolo 1 do APE provisório UE-ESA (1), e sem prejuízo das isenções previstas no artigo 18.o, n.o 2, e no artigo 29.o do Protocolo 1, a partir de 1 de julho de 2023, os produtos originários das Seicheles, aquando da sua importação na União Europeia, só beneficiam do tratamento pautal preferencial do APE provisório UE-ESA mediante apresentação de uma declaração na fatura, nos termos do artigo 23.o do Protocolo 1, efetuada por:

| (i) | um exportador das Seicheles registado no sistema do exportador registado da União Europeia, ou |
| --- | --- |

(i)

um exportador das Seicheles registado no sistema do exportador registado da União Europeia, ou

| (ii) | qualquer exportador das Seicheles, para qualquer remessa constituída por um ou mais volumes que contenham produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR. |
| --- | --- |

(ii)

qualquer exportador das Seicheles, para qualquer remessa constituída por um ou mais volumes que contenham produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.

A partir dessa data, as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 18.o deixam de ser aplicáveis.

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(1)  Com a redação dada pela Decisão n.o 1/2020 do Comité APE UE-ESA, de 14 de janeiro de 2020.

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/10 |
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27.4.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

C 145/10

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 25 de novembro de 2022 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40547 – MONÓMERO DE ESTIRENO

Relatora: Kristiina Arnus

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/07)

1.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou uma prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do Tratado (1).

2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou das práticas concertadas ter consistido em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do Tratado.

3.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado.

4.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada ter podido afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e as partes contratantes no Acordo EEE.

5.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

6.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de deverem ser aplicadas coimas aos destinatários do projeto de decisão.

7.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

8.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão no que se refere à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência e na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

9.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

10.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

11.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta quaisquer todos os outros aspetos suscitados durante o debate.

---

(1)  No presente processo, as referências ao artigo 101.o do Tratado devem ser entendidas como referências ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»).

1

o

o

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27.4.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

C 145/11

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40547 – Monómero de estireno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/08)

O projeto de decisão, dirigido à a) INEOS Limited, INEOS Europe AG, INOVYN Enterprises Limited e INEOS Styrolution UK Limited (conjuntamente designadas por «INEOS»), b) Synthomer Deutschland GmbH, Synthomer (UK) Limited (2) e Synthomer plc (3) (conjuntamente designadas por «Synthomer»), c) Trinseo PLC (4) e Trinseo Europe GmbH (conjuntamente designadas por «Trinseo»), d) Synbra Holding B.V. e BEWI RAW B.V (5). (conjuntamente designadas por «Synbra»), e) O.N. Sunde AS e Sunpor Kunststoff Gesellschaft m.b.H. (conjuntamente designadas por «Sunpor») e f) Synthos S.A., Synthos Styrenics Services B.V. e Black Forest SICAV-SIF (conjuntamente designadas por «Synthos») (coletivamente as «partes»), diz respeito a uma infração única e continuada do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («EEE») em todo o EEE.

A infração é descrita como um acordo ou prática concertada através dos quais os participantes realizavam intercâmbios bilaterais e multilaterais de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços e coordenavam o seu comportamento relativo a um elemento de preço relacionado com a aquisição de monómero de estireno, nomeadamente o preço de contrato mensal do estireno ou «PCME». A segunda infração ocorreu entre 1 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018.

Em 17 de julho de 2020, a Comissão deu início a um processo contra as partes (6), nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (7).

Na sequência das conversações de transação (8) e das propostas de transação apresentadas (9) em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão adotou em 29 de setembro de 2022 uma comunicação de objeções («Comunicação de Objeções») dirigida às Partes em 30 de setembro de 2022.

Nas respetivas respostas à Comunicação de Objeções, as partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a Comunicação de Objeções refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que, por conseguinte, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

No decurso do procedimento de transação, um dos meus antecessores analisou um pedido apresentado pela Sunpor ao Auditor, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE e do ponto 18 da Comunicação relativa aos procedimentos de transação (10) no que respeita a utilização de videoconferências para as conversações de transação durante a pandemia de COVID-19. Concluiu-se que essa utilização não implicava, no processo em causa, qualquer violação dos direitos da Sunpor, a saber do direito a ser ouvida, do direito de defesa, do direito à representação jurídica ou do princípio da igualdade de tratamento (11). Para chegar a essa conclusão, o Auditor teve em conta, em especial, que nem o direito a ser ouvido, nem o princípio do respeito dos direitos de defesa, nem o Regulamento (CE) n.o 773/2004, nem a Comunicação relativa aos procedimentos de transação exigem a realização física de reuniões, que a Direção-Geral da Concorrência ofereceu a todas as partes as mesmas opções e que é necessário evitar atrasos indevidos na condução do procedimento administrativo.

À luz de tudo o que precede, e tendo em conta que as partes não apresentaram quaisquer outros pedidos ou denúncias ao Auditor, considero que foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos processuais no presente processo.

Bruxelas, em 28 de novembro de 2022.

Eric GIPPINI FOURNIER

---

(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Anteriormente designada por Synthomer Limited.

2

(3)  Anteriormente designada por Yule Catto & Co plc.

3

(4)  A Trinseo PLC é a empresa sucessora jurídica e económica da Trinseo S.A., empresa-mãe em última instância da Trinseo Europe GmbH durante o período da infração. Em 8 de outubro de 2021, a Trinseo S.A. foi integrada na Trinseo PLC.

4

(5)  Anteriormente designada por BEWiSynbra RAW B.V. e antes disso por Synbra Technology B.V.

5

(6)  No que diz respeito à Trinseo, em 17 de julho de 2020, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, contra a Trinseo S.A. Por decisão adotada em 26 de setembro de 2022, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 contra a Trinseo PLC, enquanto sucessora jurídica e económica da Trinseo S.A. (ver nota de rodapé 4).

6

o

o

o

o

o

o

(7)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

7

o

o

o

(8)  As reuniões de transação realizaram-se entre 21 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2022.

8

(9)  As Partes apresentaram os seus pedidos formais de transação entre [...]. Em especial, em [...], a Trinseo PLC reconheceu o resultado das reuniões de transação realizadas com a Trinseo S.A. e apresentou o seu pedido formal de transação.

9

(10)  Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

10

o

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o

o

o

(11)  Carta do Sr. Wouter Wils à Sunpor de 15 de outubro de 2020.

11

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/13 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/13

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RESUMO DA DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2022

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(processo AT.40547 – MONÓMERO DE ESTIRENO)

[notificada com o número C(2022) 8507 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/09)

Em 29 de novembro de 2022, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 29 de novembro de 2022, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma infração única e continuada do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A infração consistiu em intercâmbios bilaterais e multilaterais de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços, e na coordenação de um elemento de preço relacionado com as aquisições de monómero de estireno. Do ponto de vista geográfico, abrangia todo o EEE (2). A infração ocorreu entre 1 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | O produto em causa na decisão é o monómero de estireno («estireno») adquirido no mercado comercial. Não abrange o estireno produzido para utilização cativa, ou seja, produzido e utilizado pelos produtores para consumo próprio. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | O estireno é um produto químico intermédio que não tem, por si só, utilização final. Trata-se de um elemento essencial para muitos outros produtos químicos, que, por sua vez, são utilizados numa vasta gama de aplicações. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | O estireno é vendido com base em contratos a longo prazo e no mercado à vista (ou seja, para entrega imediata). Para contrariar a volatilidade dos preços do estireno, os contratos de fornecimento de estireno a longo prazo (3) no EEE podem referir-se ao preço de contrato mensal do estireno ou «PCME» (4). O PCME não é um preço líquido para o estireno, mas faz parte da fórmula de fixação de preços nesses contratos. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | O preço do estireno nos contratos de fornecimento a longo prazo (quando esses contratos utilizam o PCME) é, regra geral, o PCME (menos um desconto negociado individualmente (5)), utilizado isoladamente ou combinado com outros elementos (por exemplo, o preço médio à vista ou o custo da matéria-prima) em proporção variável. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | A fim estabelecer um PCME para o mês seguinte, têm de ser celebrados dois acordos bilaterais separados mas idênticos (também denominados «transações») entre dois pares diferentes de fornecedores e compradores (ou seja, a regra «2+2»), tal como descrito no considerando 8. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | No início de cada mês, os compradores negociavam com vendedores com os quais tinham um acordo de fornecimento a longo prazo; negociavam em pares, independentemente e separadamente dos outros pares. Assim que um par comprador/vendedor chegava a acordo sobre um nível desejado do PCME («transação»), o resultado dessa transação bilateral do PCME era comunicado à ICIS (Independent Commodity Intelligence Services), uma agência de comunicação, como opinião desse par específico de compradores e vendedores sobre o nível adequado do PCME para esse mês. Quando outro par chegava a acordo e notificava à ICIS uma transação bilateral exatamente ao mesmo nível do PCME, esse número era posteriormente publicado pela ICIS e tornava-se no PCME válido para todo o mês seguinte. Este valor era utilizado para a fixação do preço do estireno entregue no âmbito de contratos de fornecimento a longo prazo cuja fórmula de fixação de preços se baseava no PCME. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | São destinatárias da presente decisão as seguintes entidades jurídicas que fazem parte das seguintes entidades («partes»):






  a) | INEOS Limited, INEOS Europe AG, INOVYN Enterprises Limited e INEOS Styrolution UK Limited (conjuntamente designadas por «INEOS»); |
| --- | --- | --- |

(9)

a)

INEOS Limited, INEOS Europe AG, INOVYN Enterprises Limited e INEOS Styrolution UK Limited (conjuntamente designadas por «INEOS»);

| b) | Synthomer Deutschland GmbH, Synthomer (UK) Limited (anteriormente designada por Synthomer Limited) e Synthomer plc (anteriormente designada por Yule Catto & Co plc) (conjuntamente designadas por «Synthomer»); |
| --- | --- |

b)

Synthomer Deutschland GmbH, Synthomer (UK) Limited (anteriormente designada por Synthomer Limited) e Synthomer plc (anteriormente designada por Yule Catto & Co plc) (conjuntamente designadas por «Synthomer»);

| c) | Trinseo PLC (6) e Trinseo Europe GmbH (conjuntamente designadas por «Trinseo»); |
| --- | --- |

c)

Trinseo PLC (6) e Trinseo Europe GmbH (conjuntamente designadas por «Trinseo»);

| d) | Synbra Holding B.V. e BEWI RAW B.V. (anteriormente designada por BEWiSynbra RAW B.V. e antes disso por Synbra Technology B.V.) (conjuntamente designadas por «Synbra»); |
| --- | --- |

d)

Synbra Holding B.V. e BEWI RAW B.V. (anteriormente designada por BEWiSynbra RAW B.V. e antes disso por Synbra Technology B.V.) (conjuntamente designadas por «Synbra»);

| e) | O.N. Sunde AS e SUNPOR Kunststoff Gesellschaft m.b.H (conjuntamente designadas por «Sunpor»); |
| --- | --- |

e)

O.N. Sunde AS e SUNPOR Kunststoff Gesellschaft m.b.H (conjuntamente designadas por «Sunpor»);

| f) | Synthos S.A., Synthos Styrenics Services B.V. e Black Forest SICAV-SIF (conjuntamente designadas por «Synthos»). |
| --- | --- |

f)

Synthos S.A., Synthos Styrenics Services B.V. e Black Forest SICAV-SIF (conjuntamente designadas por «Synthos»).

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   PROCEDIMENTO

| (10) | O processo foi desencadeado, em setembro de 2017, por um pedido de imunidade apresentado pela INEOS nos termos da Comunicação de 2006 sobre a clemência (7), relativamente a contactos colusórios com outros compradores de estireno no EEE. Em junho de 2018, a Comissão efetuou inspeções sem aviso prévio nas instalações da Synthomer, da Sunpor e da Synthos. Paralelamente, foi enviado um pedido de informações à Trinseo. À luz das conclusões do inquérito, foi enviado um pedido de informações à Synbra em outubro de 2018, tendo a Comissão recebido elementos suficientes para considerar a Synbra como parte no comportamento em causa. Subsequentemente, todos os participantes, com exceção da Synbra, apresentaram um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, a título subsidiário, uma redução do montante da coima ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Em 17 de julho de 2020, a Comissão deu início a um processo contra as Partes nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (8), com vista a encetar conversações de transação (9). As reuniões e os contactos de transação entre a Comissão e cada uma das partes realizaram-se entre setembro de 2020 e junho de 2022. Subsequentemente, todas as partes apresentaram o seu pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | Em 29 de setembro de 2022, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida às Partes. Todas as partes responderam à comunicação de objeções, confirmando que esta correspondia ao conteúdo das suas propostas de transação e que, por conseguinte, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | Em 25 de novembro de 2022, o Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Em 28 de novembro de 2022, o Auditor emitiu um relatório final no presente processo. |
| --- | --- |

(14)

2.2.   RESUMO DA INFRAÇÃO

| (15) | A decisão estabelece uma infração única e continuada, que consistiu no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços, e na coordenação de um elemento de preço, a saber o PCME, relacionado com as aquisições de estireno no EEE. O objetivo da infração consistia em influenciar as negociações do PCME em benefício dos compradores, a fim de adquirir estireno a um preço mais baixo e alcançar rapidamente um consenso entre os compradores no que respeita ao nível desejado do PCME. Em vez de definirem de forma autónoma a sua estratégia comercial para o PCME, considera-se que as partes avaliavam em conjunto as tendências do mercado e coordenavam o seu comportamento através de contactos bilaterais e multilaterais antes e durante a fase de estabelecimento do PCME. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | A infração ocorreu sobretudo através de conversas telefónicas, mensagens de correio eletrónico e intercâmbio de mensagens, bem como através de reuniões presenciais. |
| --- | --- |

(16)

2.2.1.   Duração

| (17) | A duração da participação de cada parte na infração foi a seguinte:







  Empresa | Início | Fim |
| --- | --- | --- | --- |
| INEOS | 1 de maio de 2012 | 28 de setembro de 2017 (10) |
| Sunpor | 30 de setembro de 2016 | 30 de junho de 2018 |
| Synbra | 29 de janeiro de 2013 | 31 de dezembro de 2014 |
| Synthomer | 1 de maio de 2012 | 30 de junho de 2018 |
| Trinseo | 2 de maio de 2012 | 30 de junho de 2018 |
| Synthos | 1 de setembro de 2016 | 30 de junho de 2018 |

(17)

Empresa

Início

Fim

INEOS

1 de maio de 2012

28 de setembro de 2017 (10)

Sunpor

30 de setembro de 2016

30 de junho de 2018

Synbra

29 de janeiro de 2013

31 de dezembro de 2014

Synthomer

1 de maio de 2012

30 de junho de 2018

Trinseo

2 de maio de 2012

30 de junho de 2018

Synthos

1 de setembro de 2016

30 de junho de 2018

2.3.   DESTINATÁRIOS

2.3.1.   INEOS

| (18) | A responsabilidade pela infração é imputada solidariamente à INEOS Europe AG (pela sua participação direta entre 1 de maio de 2012 e 1 de março de 2013 e entre 1 de janeiro de 2015 e 28 de setembro de 2017), à INOVYN Enterprises Limited (pela sua participação direta entre 1 de março de 2013 e 31 de agosto de 2016), à INEOS Styrolution UK Limited (pela sua participação direta entre 1 de maio de 2012 e 1 de outubro de 2013) e à INEOS Limited (entre 1 de maio de 2012 e 28 de setembro de 2017, enquanto empresa-mãe indireta em última instância da INEOS Europe AG, da INOVYN Enterprises Limited e da INEOS Styrolution UK Limited). |
| --- | --- |

(18)

2.3.2.   Sunpor

| (19) | A responsabilidade pela infração é imputada solidariamente à SUNPOR Kunststoff Gesellschaft m.b.H. (pela sua participação direta entre 30 de setembro de 2016 e 30 de junho de 2018) e à O.N. Sunde AS (entre 30 de setembro de 2016 e 30 de junho de 2018, enquanto empresa-mãe indireta em última instância da SUNPOR Kunststoff Gesellschaft m.b.H.). |
| --- | --- |

(19)

2.3.3.   Synbra

| (20) | A responsabilidade pela infração é imputada solidariamente à BEWI RAW B.V. (anteriormente designada por BEWiSynbra RAW B.V. e antes disso por Synbra Technology B.V.) (pela sua participação direta entre 29 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014) e à Synbra Holding B.V. [entre 29 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014, enquanto empresa-mãe indireta da BEWiSynbra RAW B.V. (anteriormente designada por BEWiSynbra RAW B.V. e antes disso por Synbra Technology B.V.)]. |
| --- | --- |

(20)

2.3.4.   Synthomer

| (21) | A responsabilidade pela infração é imputada solidariamente à Synthomer (UK) Limited (pela sua participação direta entre 1 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018), à Synthomer Deutschland GmbH (pela sua participação direta entre 1 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018) e à Synthomer plc [entre 1 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018, enquanto empresa-mãe indireta da Synthomer (UK) Limited e da Synthomer Deutschland]. |
| --- | --- |

(21)

2.3.5.   Trinseo

| (22) | A responsabilidade pela infração é imputada solidariamente à Trinseo Europe GmbH (pela sua participação direta entre 2 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018) e à Trinseo PLC (entre 2 de maio de 2012 e 30 de junho de 2018, enquanto sucessora jurídica e económica da Trinseo S.A., que era, no momento da infração, a empresa-mãe indireta da Trinseo Europe GmbH). |
| --- | --- |

(22)

2.3.6.   Synthos

| (23) | A responsabilidade pela infração é imputada solidariamente à Synthos Styrenics Services B.V. (pela sua participação direta entre 1 de setembro de 2016 e 30 de junho de 2018), à Synthos S.A. (enquanto empresa-mãe direta da Synthos Styrenics Services B.V. entre 1 de setembro de 2016 e 30 de junho de 2018) e à Black Forest SICAV-SIF (entre 19 de janeiro de 2018 e 30 de junho de 2018, enquanto empresa-mãe indireta de última instância da Synthos Styrenics Services B.V. e da Synthos S.A.). |
| --- | --- |

(23)

2.4.   MEDIDAS CORRETIVAS

| (24) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (11). |
| --- | --- |

(24)

2.4.1.   Montante de base da coima

| (25) | Considerando que o presente processo diz respeito a um cartel de aquisição, foi tido em conta o valor pertinente das aquisições e não o valor das vendas (12). |
| --- | --- |

(25)

| (26) | A infração diz respeito apenas às aquisições efetuadas pelas partes no âmbito de contratos no EEE em que o PCME faz parte da fórmula de fixação de preços. Além disso, afastando-se do disposto no ponto 13 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas e devido à flutuação significativa do PCME nas aquisições de estireno ao longo do tempo, a Comissão determinou o valor das aquisições como a média anual das aquisições efetuadas durante os meses completos no respetivo período de infração. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | Tendo em conta a natureza da infração e o seu âmbito geográfico, a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional («taxa de entrada») para a infração é fixada em 16 % do valor das aquisições. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações de ano, respetivamente, de participação individual das partes nas infrações, a fim de ter plenamente em conta a duração efetiva da participação de cada parte nas infrações. O multiplicador de duração é calculado com base em dias de calendário. |
| --- | --- |

(28)

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

2.4.2.1.   Circunstâncias agravantes ou atenuantes

| (29) | Não existem quaisquer circunstâncias agravantes no presente processo. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | Existem circunstâncias atenuantes para a Synbra, a Synthomer e a Trinseo, a fim de reconhecer a sua participação mais limitada no cartel e, no caso da Synbra, o conhecimento limitado da extensão global da infração. Por conseguinte, a Comissão concedeu as seguintes reduções individuais das coimas: 20 % para a Synbra, 10 % para a Synthomer, 5 % para a Trinseo. |
| --- | --- |

(30)

2.4.2.2.   Aumento específico de caráter dissuasivo

| (31) | Aplica-se um multiplicador de dissuasão de 1,2 à INEOS devido ao seu elevado volume de negócios a nível mundial. |
| --- | --- |

(31)

2.4.2.3.   Aplicação do ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas

| (32) | Por uma questão de dissuasão, aplica-se um aumento específico das coimas (13). Este aumento reflete o facto de os membros do cartel terem procurado preços mais baixos e não manter preços mais elevados. Com efeito, num cartel de compradores, quanto mais êxito tiverem os membros do cartel na redução do preço de aquisição, menor será o valor das aquisições com base no qual a coima é calculada. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | Uma vez que o presente processo diz respeito a um cartel de aquisição, é pouco provável que o valor das aquisições em si mesmo possa constituir um indicador adequado para refletir a importância económica da presente infração. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | Por conseguinte, a Comissão aplicou um aumento de 10 % do montante das coimas a todas as Partes, ao abrigo do ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas. |
| --- | --- |

(34)

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (35) | Nenhuma das coimas calculadas ultrapassa 10 % do volume de negócios realizado a nível mundial por cada uma das partes em 2021. |
| --- | --- |

(35)

2.4.4.   Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência

| (36) | A INEOS foi a primeira empresa a fornecer informações e elementos de prova sobre a infração que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. Por conseguinte, foi concedida à INEOS imunidade em matéria de coimas em relação à infração. |
| --- | --- |

(36)

| (37) | A Synthos foi a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Synthos apresentou um pedido de clemência numa fase muito precoce do processo e a sua cooperação foi muito útil para confirmar e completar os elementos de prova de que a Comissão dispunha no momento da sua apresentação. A Synthos confirmou a sua própria participação na colusão e forneceu novos elementos de prova sobre os acordos colusórios com outras partes do cartel. As declarações da Synthos confirmaram igualmente a duração global do comportamento. No entanto, o pedido da Synthos também apresentava algumas lacunas no que diz respeito ao seu valor acrescentado para o inquérito da Comissão. Por conseguinte, é concedida à Synthos uma redução de 40 % do montante da coima em relação à infração. |
| --- | --- |

(37)

| (38) | A Sunpor foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Sunpor apresentou um pedido de clemência numa fase precoce do processo. A Sunpor confirmou que tinha conhecimento de uma colusão mais ampla entre compradores de estireno significativos, o que ajudou a Comissão a tirar conclusões sobre a existência da infração única e continuada. A Sunpor forneceu ainda novos elementos de prova complementares sobre a infração. Por conseguinte, é concedida à Sunpor uma redução de 30 % do montante da coima em relação à infração. |
| --- | --- |

(38)

| (39) | A Trinseo foi a terceira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Trinseo forneceu novos elementos de prova valiosos que não eram do conhecimento prévio da Comissão. Estes elementos de prova foram úteis para determinar o caráter continuado da infração investigada e da respetiva participação de cada uma das partes na infração. As informações fornecidas pela Trinseo ajudaram igualmente a Comissão a determinar a duração da infração e a participação de cada uma das partes na mesma. Por conseguinte, é concedida à Trinseo uma redução de 20 % do montante da coima em relação à infração. |
| --- | --- |

(39)

| (40) | A Synthomer foi a quarta empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Synthomer forneceu à Comissão alguns elementos de prova de natureza corroborativa, que reforçaram ainda mais a capacidade da Comissão para determinar a duração ininterrupta da infração. No entanto, os elementos de prova apresentados eram de natureza corroborativa e, na sua maioria, já estavam na posse da Comissão. Por conseguinte, é concedida à Synthomer uma redução de 10 % do montante da coima em relação à infração. |
| --- | --- |

(40)

2.4.5.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

| (41) | Em virtude da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas a aplicar a cada Parte foi reduzido em 10 %. A redução foi adicionada àquela que resulta da clemência. |
| --- | --- |

(41)

3.   CONCLUSÃO

| (42) | Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:






  a) | À INEOS Limited, à INEOS Europe AG, à INOVYN Enterprises Limited e à INEOS Styrolution UK Limited, solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(42)

a)

À INEOS Limited, à INEOS Europe AG, à INOVYN Enterprises Limited e à INEOS Styrolution UK Limited, solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| b) | À SUNPOR Kunststoff Gesellschaft m.b.H. e à O.N. Sunde AS, solidariamente responsáveis: 31 720 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

À SUNPOR Kunststoff Gesellschaft m.b.H. e à O.N. Sunde AS, solidariamente responsáveis: 31 720 000 EUR;

| c) | À BEWI RAW B.V. e à Synbra Holding B.V., solidariamente responsáveis: 17 215 000 EUR; |
| --- | --- |

c)

À BEWI RAW B.V. e à Synbra Holding B.V., solidariamente responsáveis: 17 215 000 EUR;

| d) | À Synthomer (UK) Limited, à Synthomer Deutschland GmbH e à Synthomer plc, solidariamente responsáveis: 43 011 000 EUR; |
| --- | --- |

d)

À Synthomer (UK) Limited, à Synthomer Deutschland GmbH e à Synthomer plc, solidariamente responsáveis: 43 011 000 EUR;

| e) | À Trinseo Europe GmbH e à Trinseo PLC, solidariamente responsáveis: 32 621 000 EUR; |
| --- | --- |

e)

À Trinseo Europe GmbH e à Trinseo PLC, solidariamente responsáveis: 32 621 000 EUR;

| f) | De uma coima total de 32 505 000 EUR:






  — | À Synthos Styrenics Services B.V. e à Synthos S.A., solidariamente responsáveis: 24 573 000 EUR; |
| --- | --- | --- |

f)

De uma coima total de 32 505 000 EUR:

—

À Synthos Styrenics Services B.V. e à Synthos S.A., solidariamente responsáveis: 24 573 000 EUR;

| — | À Synthos Styrenics Services B.V., à Synthos S.A. e à Black Forest SICAV-SIF, solidariamente responsáveis: 7 932 000 EUR. |
| --- | --- |

—

À Synthos Styrenics Services B.V., à Synthos S.A. e à Black Forest SICAV-SIF, solidariamente responsáveis: 7 932 000 EUR.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  Para efeitos da presente decisão, o EEE é entendido como abrangendo os 27 Estados-Membros da União Europeia e o Reino Unido, bem como a Islândia, o Listenstaine e a Noruega. Por conseguinte, todas as referências feitas ao EEE na presente decisão incluem igualmente o Reino Unido.

(3)  Regra geral, os contratos «a longo prazo» são celebrados por um período igual ou superior a um ano.

(4)  As aquisições de estireno que não fazem referência ao PCME, mas a outros sistemas de fixação do preço, como o utilizado pela [...], não fazem parte do presente processo.

(5)  O desconto é negociado individualmente entre o vendedor e o comprador. Não faz parte do comportamento que é objeto do presente processo.

(6)  A Trinseo PLC é a empresa sucessora jurídica e económica da Trinseo S.A., empresa-mãe em última instância da Trinseo Europe GmbH durante o período da infração. Em 8 de outubro de 2021, a Trinseo S.A. foi integrada na Trinseo PLC e deixou de ter existência jurídica.

(7)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(8)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.

(9)  Por decisão adotada em 26 de setembro de 2022, a Comissão deu início a um processo contra a Trinseo PLC, enquanto sucessora jurídica e económica da Trinseo S.A.

(10)  Data de apresentação do pedido de imunidade.

(11)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(12)  A presente abordagem foi confirmada no processo T-222/17, Recylex S.A. Fonderie et Manufature de Métaux S.A. e Harz-Metall GmbH/Comissão, ECLI:EU:T:2019:356, n.o 124.

(13)  A presente abordagem foi confirmada nos processos T-222/17, Recylex S.A. Fonderie et Manufature de Métaux S.A. e Harz-Metall GmbH/Comissão, ECLI:EU:T:2019:356, n.o 124 e T-240/17, Campine NV e Campine Recycling NV/Comissão, ECLI:EU:T:2019:778, n.os 342 a 349.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/19 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/19

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Anúncio do Governo de Malta ao abrigo da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2023/C 145/10)

O Ministério das Finanças e do Emprego notifica que, em conformidade com a comunicação do Governo de Malta ao abrigo da Diretiva supramencionada, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 10 de novembro de 2022 (2022/C 428/04), a área 3 e a área 7 são já abrangidos por uma autorização, pelo que não estão disponíveis para licenciamento até nova notificação.

Para mais informações sobre o presente anúncio, contactar o diretor-geral do departamento do Ministério das Finanças e do Emprego encarregado da plataforma continental (Director general of the Continental Shelf Department, Ministry for Finance and Employment, Block E, Antonio Maurizio Valperga Street, Floriana, FRN 1700, Malta), pelo endereço de correio eletrónico dgcs.csmalta@gov.mt e em continentalshelf.gov.mt.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/20 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/20

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/11)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Norte da Noruega:






  — | Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest e Alta |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em causa

Norte da Noruega:

—

Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest e Alta

| — | Sørkjosen-Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Sørkjosen-Tromsø v.v.

| — | Lakselv–Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Lakselv–Tromsø v.v.

| — | Andøya-Bodø v.v., Andøya-Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Andøya-Bodø v.v., Andøya-Tromsø v.v.

| — | Harstad/Narvik-Bodø v.v., Harstad/Narvik-Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Harstad/Narvik-Bodø v.v., Harstad/Narvik-Tromsø v.v.

| — | Stokmarknes-Bodø v.v., Stokmarknes-Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Stokmarknes-Bodø v.v., Stokmarknes-Tromsø v.v.

| — | Leknes–Bodø v.v. |
| --- | --- |

—

Leknes–Bodø v.v.

| — | Svolvær–Bodø v.v. |
| --- | --- |

—

Svolvær–Bodø v.v.

| — | Røst–Bodø v.v. |
| --- | --- |

—

Røst–Bodø v.v.

| — | Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v.

| — | Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v.

| — | Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v.

| — | Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v.

| — | Namsos–Trondheim v.v., |
| --- | --- |

—

Namsos–Trondheim v.v.,

| — | Rørvik–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Rørvik–Trondheim v.v.

| — | Værøy–Bodø v.v. (helicóptero) |
| --- | --- |

—

Værøy–Bodø v.v. (helicóptero)

Sul da Noruega:

| — | Røros–Oslo v.v. |
| --- | --- |

—

Røros–Oslo v.v.

| — | Førde–Oslo v.v. |
| --- | --- |

—

Førde–Oslo v.v.

| — | Florø–Oslo v.v |
| --- | --- |

—

Florø–Oslo v.v

| — | Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v. |
| --- | --- |

—

Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v.

| — | Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v. |
| --- | --- |

—

Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v.

| — | Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v. |
| --- | --- |

—

Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v.

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de agosto de 2019, 1 de abril de 2020, 1 de outubro de 2021 e 1 de abril de 2022

Data de revogação

1 de agosto de 2024 para Værøy–Bodø v.v

1 de abril de 2024 para as restantes rotas

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público

São revogadas as obrigações de serviço público anunciadas em 8 de fevereiro de 2018 no Jornal Oficial da União Europeia C 46 e no Suplemento EEE n.o 8 no que diz respeito às rotas em causa.

São revogadas as obrigações de serviço público anunciadas em 7 de fevereiro de 2019 no Jornal Oficial da União Europeia C 49 e no Suplemento EEE n.o 9 no que diz respeito às rotas em causa.

São revogadas as obrigações de serviço público anunciadas em 15 de abril de 2021 no Jornal Oficial da UE C 132 e no Suplemento EEE n.o 27 no que diz respeito às rotas em causa (Ørsta-Volda–Oslo v.v. e Florø–Oslo v.v.).

São revogadas as obrigações de serviço público anunciadas em 30 de setembro de 2021 no Jornal Oficial da União Europeia C 396 e no Suplemento EEE n.o 63 no que diz respeito às rotas em causa.

Ministério dos Transportes da Noruega

Encontrar documento - regjeringen.no

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/22 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/22

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/12)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Norte da Noruega:






  — | Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Alta e Tromsø |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Norte da Noruega:

—

Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Alta e Tromsø

| — | Sørkjosen–Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Sørkjosen–Tromsø v.v.

| — | Lakselv–Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Lakselv–Tromsø v.v.

| — | Andøya–Bodø v.v., Andøya–Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Andøya–Bodø v.v., Andøya–Tromsø v.v.

| — | Harstad/Narvik–Bodø v.v., Harstad/Narvik–Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Harstad/Narvik–Bodø v.v., Harstad/Narvik–Tromsø v.v.

| — | Stokmarknes–Bodø v.v., Stokmarknes–Tromsø v.v. |
| --- | --- |

—

Stokmarknes–Bodø v.v., Stokmarknes–Tromsø v.v.

| — | Leknes–Bodø v.v. |
| --- | --- |

—

Leknes–Bodø v.v.

| — | Svolvær–Bodø v.v. |
| --- | --- |

—

Svolvær–Bodø v.v.

| — | Røst–Bodø v.v. |
| --- | --- |

—

Røst–Bodø v.v.

| — | Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v.

| — | Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v.

| — | Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v.

| — | Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v.

| — | Namsos–Trondheim v.v., |
| --- | --- |

—

Namsos–Trondheim v.v.,

| — | Rørvik–Trondheim v.v. |
| --- | --- |

—

Rørvik–Trondheim v.v.

| — | Værøy–Bodø v.v. (helicóptero) |
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Værøy–Bodø v.v. (helicóptero)

Sul da Noruega:

| — | Røros–Oslo v.v. |
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—

Røros–Oslo v.v.

| — | Førde–Oslo v.v. |
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—

Førde–Oslo v.v.

| — | Florø–Oslo v.v |
| --- | --- |

—

Florø–Oslo v.v

| — | Stord–Oslo v.v. |
| --- | --- |

—

Stord–Oslo v.v.

| — | Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v. |
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Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v.

| — | Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v. |
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—

Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v.

| — | Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v |
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—

Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2024 — 31 de outubro de 2027 (Sul da Noruega),

1 de abril de 2024 — 31 de outubro de 2028 (Norte da Noruega)

1 de agosto de 2024 – 31 de outubro de 2028 (Værøy–Bodø v.v.)

Prazo para a apresentação das propostas

27 de junho de 2023

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes da Noruega

Encontrar documento - regjeringen.no

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/23 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/23

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/13)

| Estado-Membro | Noruega |
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| Rotas em questão | — | Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Alta e Tromsø |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

—

Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Alta e Tromsø

| — | Hasvik–Tromsø v.v., Hasvik–Hammerfest v.v., |
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—

Hasvik–Tromsø v.v., Hasvik–Hammerfest v.v.,

| — | Sørkjosen–Tromsø v.v. |
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—

Sørkjosen–Tromsø v.v.

| — | Lakselv–Tromsø v.v. |
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—

Lakselv–Tromsø v.v.

| — | Andøya–Bodø v.v., Andøya–Tromsø v.v. |
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—

Andøya–Bodø v.v., Andøya–Tromsø v.v.

| — | Harstad/Narvik–Tromsø v.v. |
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Harstad/Narvik–Tromsø v.v.

| — | Harstad/Narvik–Bodø v.v. |
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Harstad/Narvik–Bodø v.v.

| — | Stokmarknes–Tromsø v.v. |
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—

Stokmarknes–Tromsø v.v.

| — | Stokmarknes–Bodø v.v. |
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Stokmarknes–Bodø v.v.

| — | Leknes–Bodø v.v. |
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Leknes–Bodø v.v.

| — | Svolvær–Bodø v.v. |
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Svolvær–Bodø v.v.

| — | Røst–Bodø v.v. |
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Røst–Bodø v.v.

| — | Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v. |
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—

Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v.

| — | Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v. |
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Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v.

| — | Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v. |
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Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v.

| — | Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v. |
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Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v.

| — | Namsos–Trondheim v.v., Rørvik–Trondheim v.v. |
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Namsos–Trondheim v.v., Rørvik–Trondheim v.v.

| — | Værøy–Bodø v.v. |
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—

Værøy–Bodø v.v.

| — | Røros–Oslo v.v. |
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—

Røros–Oslo v.v.

| — | Førde–Oslo v.v. |
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Førde–Oslo v.v.

| — | Florø–Oslo v.v |
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—

Florø–Oslo v.v

| — | Stord–Oslo v.v. |
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—

Stord–Oslo v.v.

| — | Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v. |
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Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v.

| — | Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v. |
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Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v.

| — | Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v |
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Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de abril de 2024 e 1 de agosto de 2024 (Værøy-Bodø v.v.)

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes da Noruega

Encontrar documento - regjeringen.no

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/24 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/24

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COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.O, N.O 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor da Direção GROW.B «Planeamento, Finanças e Soluções Digitais» (m/f) (Grau AD 14) na Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW)

(COM/2023/10429)

(2023/C 145/14)

A Comissão Europeia publicou um anúncio de vaga (referência COM/2023/10429) para o cargo de diretor da Direção GROW.B «Planeamento, Finanças e Soluções Digitais» na Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) (grau AD 14).

Para consultar o texto do anúncio de vaga em 24 línguas e apresentar a sua candidatura, consulte a seguinte página no sítio Web da Comissão Europeia: https://europa.eu/!Nh4y9M

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/25 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11058 — ALTOR / MARLIN / MELTWATER)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/15)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Altor Fund Manager AB («Altor», Suécia), |
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—

Altor Fund Manager AB («Altor», Suécia),

| — | Marlin Management Company LLC («Marlin», EUA), |
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—

Marlin Management Company LLC («Marlin», EUA),

| — | Meltwater N.V. («Meltwater», Países Baixos). |
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—

Meltwater N.V. («Meltwater», Países Baixos).

A Altor e a Marlin vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Meltwater.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Altor: sociedade de participações privadas que investe em empresas de média dimensão, predominantemente nos países nórdicos, com o objetivo de criar valor através de iniciativas de crescimento e de melhorias operacionais, |
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—

Altor: sociedade de participações privadas que investe em empresas de média dimensão, predominantemente nos países nórdicos, com o objetivo de criar valor através de iniciativas de crescimento e de melhorias operacionais,

| — | Marlin: sociedade de investimento à escala mundial cuja atividade consiste em fornecer às empresas-mãe, aos acionistas e a outras partes interessadas soluções por medida para as suas necessidades comerciais e de liquidez, |
| --- | --- |

—

Marlin: sociedade de investimento à escala mundial cuja atividade consiste em fornecer às empresas-mãe, aos acionistas e a outras partes interessadas soluções por medida para as suas necessidades comerciais e de liquidez,

| — | Meltwater: fornecedor à escala mundial de informações sobre os meios de comunicação social e de análises sociais nos domínios das notícias em linha, das redes sociais, da imprensa escrita, da radiodifusão e dos serviços áudio a pedido. |
| --- | --- |

—

Meltwater: fornecedor à escala mundial de informações sobre os meios de comunicação social e de análises sociais nos domínios das notícias em linha, das redes sociais, da imprensa escrita, da radiodifusão e dos serviços áudio a pedido.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11058 — ALTOR / MARLIN / MELTWATER

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 27.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/27 |
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27.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/27

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.10876 — BSA (LACTALIS) / AMBROSI]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 145/16)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BSA S.A.S. («BSA», França), pertencente ao grupo Lactalis, |
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—

BSA S.A.S. («BSA», França), pertencente ao grupo Lactalis,

| — | Ambrosi S.p.A. Industria Casearia («Ambrosi», Itália). |
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—

Ambrosi S.p.A. Industria Casearia («Ambrosi», Itália).

A BSA vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Ambrosi.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A BSA é a sociedade-mãe do grupo Lactalis, um grupo ativo à escala mundial na produção e no fornecimento de produtos lácteos, nomeadamente leite de consumo, manteiga, queijos, produtos lácteos frescos, natas e produtos lácteos industriais (leite em pó, soro de leite, etc.), |
| --- | --- |

—

A BSA é a sociedade-mãe do grupo Lactalis, um grupo ativo à escala mundial na produção e no fornecimento de produtos lácteos, nomeadamente leite de consumo, manteiga, queijos, produtos lácteos frescos, natas e produtos lácteos industriais (leite em pó, soro de leite, etc.),

| — | A Ambrosi é uma empresa italiana ativa na transformação, produção e comercialização de queijos italianos, incluindo os que beneficiam de uma denominação de origem, para cadeias de venda a retalho, grossistas e outros operadores alimentares à escala mundial. |
| --- | --- |

—

A Ambrosi é uma empresa italiana ativa na transformação, produção e comercialização de queijos italianos, incluindo os que beneficiam de uma denominação de origem, para cadeias de venda a retalho, grossistas e outros operadores alimentares à escala mundial.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10876 — BSA (LACTALIS) / AMBROSI

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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