# Jornal Oficial C 136/2023

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 136 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano19 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano19 de abril de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 136/01 | Taxas de câmbio do euro — 18 de abril de 2023 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 136/02 | Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 136/01

Taxas de câmbio do euro — 18 de abril de 2023

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 136/02

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

o

o

o

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 136/03 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo M.11067 — HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2023/C 136/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11075 — EBERT HERA ESSER HOLDING / SERVICECO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 136/03

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo M.11067 — HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2023/C 136/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11075 — EBERT HERA ESSER HOLDING / SERVICECO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11023 — ADP / JCDECAUX / MEDIA AEROPORTS DE PARIS JV) ( JO C 130 de 14.4.2023 ) | 12 |
| | Retificação do Convite à Apresentação de Propostas — GR/003/23 —Atividades de sensibilização em matéria de propriedade intelectual 2023/C 133/02 ( JO C 133 de 17.4.2023 ) | 13 |

Retificações

Retificação da Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11023 — ADP / JCDECAUX / MEDIA AEROPORTS DE PARIS JV) ( JO C 130 de 14.4.2023 )

( JO C 130 de 14.4.2023 )

12

Retificação do Convite à Apresentação de Propostas — GR/003/23 —Atividades de sensibilização em matéria de propriedade intelectual 2023/C 133/02 ( JO C 133 de 17.4.2023 )

( JO C 133 de 17.4.2023 )

13

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de abril de 2023

(2023/C 136/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0972 |
| JPY | iene | 146,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4513 |
| GBP | libra esterlina | 0,88143 |
| SEK | coroa sueca | 11,2955 |
| CHF | franco suíço | 0,9831 |
| ISK | coroa islandesa | 149,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,4675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,373 |
| HUF | forint | 371,68 |
| PLN | zlóti | 4,6180 |
| RON | leu romeno | 4,9357 |
| TRY | lira turca | 21,2812 |
| AUD | dólar australiano | 1,6276 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4679 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6129 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7637 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4614 |
| KRW | won sul-coreano | 1 445,35 |
| ZAR | rand | 19,9299 |
| CNY | iuane | 7,5436 |
| IDR | rupia indonésia | 16 319,23 |
| MYR | ringgit | 4,8650 |
| PHP | peso filipino | 61,730 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,623 |
| BRL | real | 5,3899 |
| MXN | peso mexicano | 19,7174 |
| INR | rupia indiana | 89,9955 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0972

JPY

iene

146,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4513

GBP

libra esterlina

0,88143

SEK

coroa sueca

11,2955

CHF

franco suíço

0,9831

ISK

coroa islandesa

149,70

NOK

coroa norueguesa

11,4675

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,373

HUF

forint

371,68

PLN

zlóti

4,6180

RON

leu romeno

4,9357

TRY

lira turca

21,2812

AUD

dólar australiano

1,6276

CAD

dólar canadiano

1,4679

HKD

dólar de Hong Kong

8,6129

NZD

dólar neozelandês

1,7637

SGD

dólar singapurense

1,4614

KRW

won sul-coreano

1 445,35

ZAR

rand

19,9299

CNY

iuane

7,5436

IDR

rupia indonésia

16 319,23

MYR

ringgit

4,8650

PHP

peso filipino

61,730

RUB

rublo

THB

baht

37,623

BRL

real

5,3899

MXN

peso mexicano

19,7174

INR

rupia indiana

89,9955

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/2

---

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2023/C 136/02)

| Denominação do sistema | Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado | Estado-Membro notificante | Nível de garantia | Autoridade responsável pelo sistema | Data de publicação no Jornal Oficial da UE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso | Cartão de identidade nacional
  Cartão eletrónico de residência
  Cartão de identidade eletrónico para cidadãos da União e nacionais do EEE | República Federal da Alemanha | Elevado | Ministério Federal do Interior |
| Alt-Moabit 140 |
| 10557 Berlin |

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial da UE

eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso

Cartão de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

Cartão de identidade eletrónico para cidadãos da União e nacionais do EEE

República Federal da Alemanha

Elevado

Ministério Federal do Interior

Alt-Moabit 140

10557 Berlin

DGI2@bmi.bund.de

+49 30186810

26.9.2017

14.12.2020

SPID – Sistema Público de Identidade Digital

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

| — | Aruba PEC S.p.A. |
| --- | --- |

—

Aruba PEC S.p.A.

| — | Namirial S.p.A. |
| --- | --- |

—

Namirial S.p.A.

| — | InfoCert S.p.A. |
| --- | --- |

—

InfoCert S.p.A.

| — | In.Te.S.A. S.p.A. |
| --- | --- |

—

In.Te.S.A. S.p.A.

| — | Poste Italiane S.p.A |
| --- | --- |

—

Poste Italiane S.p.A

| — | Register S.p.A. |
| --- | --- |

—

Register S.p.A.

| — | Sielte S.p.A. |
| --- | --- |

—

Sielte S.p.A.

| — | Telecom Italia |
| --- | --- |

—

Telecom Italia

Trust Technologies S.r.l.

Itália

Elevado

Substancial Reduzido

| AgID – Agência para a Itália Digital |
| --- |
| Itália |
| Viale Liszt 21 |
| 00144 Roma |

AgID – Agência para a Itália Digital

Itália

Viale Liszt 21

00144 Roma

eidas-spid@agid.gov.it

+39 0685264407

10.9.2018

| — | Lepida S.p.A. |
| --- | --- |

—

Lepida S.p.A.

13.9.2019

Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA)

Cartão de identidade pessoal (eOI)

República da Croácia

Elevado

| Ministério da Administração Pública da República da Croácia |
| --- |
| Maksimirska 63 |
| 10000 Zagreb |

Ministério da Administração Pública da República da Croácia

Maksimirska 63

10000 Zagreb

e-gradjani@uprava.hr

7.11.2018

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID)

Sistema estónio de identificação eletrónica: identificador eletrónico da residência (e-Residency)

Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID

Sistema estónio de identificação eletrónica: cartão de identidade diplomático

| — | Cartão de identidade |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade

| — | Cartão AR |
| --- | --- |

—

Cartão AR

| — | Identificador (Digi-ID) |
| --- | --- |

—

Identificador (Digi-ID)

| — | Identificador eletrónico da residência (e-Residency) |
| --- | --- |

—

Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

| — | Mobiil-ID |
| --- | --- |

—

Mobiil-ID

| — | Cartão de identidade diplomático |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade diplomático

República da Estónia

Elevado

| Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras |
| --- |
| Pärnu mnt 139 |
| 15060 Tallinn |

Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras

Pärnu mnt 139

15060 Tallinn

eid@politsei.ee

+372 6123000

7.11.2018

Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)

Cartão de identidade espanhol (DNIe)

Reino de Espanha

Elevado

| Ministério do Interior – Reino de Espanha |
| --- |
| C/ Julián González Segador, s/n |
| 28043 Madrid |

Ministério do Interior – Reino de Espanha

C/ Julián González Segador, s/n

28043 Madrid

divisiondedocumentacion@policia.es

7.11.2018

Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID)

Cartão de identidade eletrónico luxemburguês

Grão-Ducado do Luxemburgo

Elevado

| Ministro do Interior |
| --- |
| BP 10 |
| L-2010 Luxembourg |

Ministro do Interior

BP 10

L-2010 Luxembourg

minint@mi.etat.lu

secretariat@ctie.etat.lu

+352 24784600

7.11.2018

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ cartão eletrónico

Cartão de cidadão eletrónico belga

Cartão de estrangeiro eletrónico

Reino da Bélgica

Elevado

| Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital |
| --- |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| 1000 Brussel |

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

27.12.2018

Cartão de Cidadão (CC)

Cartão de Identidade nacional portuguesa (cartão eID)

República Portuguesa

Elevado

| AMA – Agência para a Modernização Administrativa |
| --- |
| Rua de Santa Marta 55, 3.o |
| 1150-294 Lisboa |

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150-294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

28.2.2019

Identificação eletrónica italiana com base no cartão de identidade nacional (CIE)

Cartão de identidade eletrónico (CIE)

Itália

Elevado

| Ministério do Interior |
| --- |
| Piazza del Viminale 1 |
| 00184 Roma |

Ministério do Interior

Piazza del Viminale 1

00184 Roma

segreteriaservizidemografici@interno.it +39 0646527751

13.9.2019

Sistema nacional de identificação da República Checa

Cartão de identidade eletrónico checo

República Checa

Elevado

| Ministério do Interior da República Checa Nad Štolou 936/3 |
| --- |
| P. O. BOX 21 |
| 170 34 Praha 7 |

Ministério do Interior da República Checa Nad Štolou 936/3

P. O. BOX 21

170 34 Praha 7

eidas@mvcr.cz

13.9.2019

Quadro de confiança dos Países Baixos para a identificação eletrónica (Afsprakenstelsel Elektronische Toegangsdiensten)

Meios emitidos nos termos do eHerkenning (para as empresas)

Reino dos Países Baixos

Elevado

Substancial

| Ministério do Interior e Relações do Reino – Logius |
| --- |
| Postbus 96810, |
| 2509 JE Den Haag |

Ministério do Interior e Relações do Reino – Logius

Postbus 96810,

2509 JE Den Haag

info@eherkenning.nl

13.9.2019

Sistema eslovaco de identificação eletrónica

Cartão de identidade eletrónico eslovaco

República Eslovaca

Elevado

| Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação |
| --- |
| Štefánikova 15 |
| 811 05 Bratislava |

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação

Štefánikova 15

811 05 Bratislava

eidas@vicepremier.gov.sk

+421 220928177

18.12.2019

Sistema letão de identificação eletrónica

eID karte

eParaksts karte

eParaksts karte+

eParaksts

Letónia

Elevado

Substancial

| Gabinete de Cidadania e XAssuntos relativos à Migração (OCMA) do Ministério do Interior da República da Letónia |
| --- |
| Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3 |
| LV-1026, Rīga |

Gabinete de Cidadania e XAssuntos relativos à Migração (OCMA) do Ministério do Interior da República da Letónia

Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3

LV-1026, Rīga

rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv

| Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC) |
| --- |
| Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012 |

Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC)

Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012

eparaksts@eparaksts.lv

18.12.2019

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ itsme®

Aplicação móvel itsme®

Reino da Bélgica

Elevado

| Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital |
| --- |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| 1000 Brussel |

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

18.12.2019

Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (NemID)

Cartão-chave NemID

Aplicação móvel NemID

N.o de autenticação NemID

NemID em equipamento

IVR NemID

Cartão Magna NemID (cartão-chave)

Reino da Dinamarca

Substancial

| Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças |
| --- |
| Landgreven 4 |
| 1017 København K |

Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças

Landgreven 4

1017 København K

digst@digst.dk

+45 33925200

8.4.2020

Chave Móvel Digital (CMD)

Chave digital no telemóvel (eID móvel)

República Portuguesa

Elevado

| AMA – Agência para a Modernização Administrativa |
| --- |
| Rua de Santa Marta 55, 3.o |
| 1150-294 Lisboa |

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150-294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

8.4.2020

Sistema lituano de identificação eletrónica

(ATK – Asmens tapatybės kortelė)

Cartão de identidade nacional lituano

República da Lituânia

Elevado

| Ministério do Interior da República da Lituânia |
| --- |
| Šventaragio str. 2 |
| Vilnius LT-01510 |

Ministério do Interior da República da Lituânia

Šventaragio str. 2

Vilnius LT-01510

bendrasisd@vrm.lt

+37052717130

21.8.2020

Sistema neerlandês de identificação eletrónica (DigiD)

DigiD

Reino dos Países Baixos

Substancial

Elevado

| Relações do Reino – Logius |
| --- |
| Postbus 96810 2509 JE |
| Den Haag |

Relações do Reino – Logius

Postbus 96810 2509 JE

Den Haag

logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl

21.8.2020

Sistema maltês de identificação eletrónica: (Identity Malta)

Cartão de identidade eletrónico (e-ID Card) Documento de residência (e-RP Card)

República de Malta

Elevado

| Identity Malta |
| --- |
| Castagna Building Valley Road, Msida |

Identity Malta

Castagna Building Valley Road, Msida

enquiries@identitymalta.com

+35625904900

10.12.2021

Sistema francês de identificação eletrónica (FranceConnect+ /Identidade digital La Poste)

L’Identité numérique La Poste (aplicação móvel La Poste)

República Francesa

Substancial

| DINUM (Direção Interministerial Digital) |
| --- |
| 20 avenue de Ségur |
| 75007 PARIS |

DINUM (Direção Interministerial Digital)

20 avenue de Ségur

75007 PARIS

eidas@franceconnect.gouv.fr

10.12.2021

eID sueco (Svensk e-legitimation)

Freja eID Plus

Reino da Suécia

Substancial

| Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital) |
| --- |
| Storgatan 37 |
| 852 30 Sundsvall |
| Suécia |

Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital)

Storgatan 37

852 30 Sundsvall

Suécia

e-legitimation@digg.se

+46 771114400

18.2.2022

Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (MitID)

MitID Mobile App MitID App

enhanced security MitID chip

Visualizador de códigos MitID; Leitor áudio de códigos MitID;

Palavra-passe MitID

Reino da Dinamarca

Substancial

Elevado

| Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital) |
| --- |
| Landgreven 4, 1301 København K |

Digitaliseringsstyrelsen (Agência para a Administração Digital)

Landgreven 4, 1301 København K

digst@digst.dk/

eIDAS@digst.dk

+45 33925200

24.10.2022

Sistema norueguês de identificação eletrónica (Bank ID)

Bank ID

Reino da Noruega

Elevado

| Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital) |
| --- |
| PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega |

Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital)

PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega

Post@Digdir.no

+47 22451000

24.10.2022

Sistema norueguês de identificação eletrónica (Buypass ID)

Buypass ID

Reino da Noruega

Elevado

| Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital) |
| --- |
| PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega |

Digitaliseringsdirektoratet (Agência norueguesa para a Administração Digital)

PO box 1382 Vika, 0114 Oslo, Noruega

Post@Digdir.no

+47 22451000

24.10.2022

Sistema polaco público de identificação eletrónica (Publiczny System Identyfikacji Elektronicznej)

Perfil de confiança Perfil pessoal

República da Polónia

Substancial

Elevado

| Ministro dos Assuntos Digitais (ministro responsável pelas tecnologias da informação) |
| --- |
| Królewska 27, 00-060 Warsaw, Polónia |

Ministro dos Assuntos Digitais (ministro responsável pelas tecnologias da informação)

Królewska 27, 00-060 Warsaw, Polónia

kontakt@kprm.gov.pl

+48222500110

19.4.2023

Sistema de identificação eletrónica do Listenstaine (eID.li Classe A)

eID.li Class A

Principado do Listenstaine

Elevado

| Ausländer- und Passamt APA |
| --- |
| Städtle 38 |
| 9490 Vaduz Listenstaine |

Ausländer- und Passamt APA

Städtle 38

9490 Vaduz Listenstaine

info@eid.li

+423 2366141

19.4.2023

Sistema de identificação eletrónica do Listenstaine (eID.li Classe B)

eID.li Class B

Principado do Listenstaine

Substancial

| Ausländer- und Passamt APA |
| --- |
| Städtle 38 |
| 9490 Vaduz Listenstaine |

Ausländer- und Passamt APA

Städtle 38

9490 Vaduz Listenstaine

info@eid.li

+423 2366141

19.4.2023

---

(1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/8

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo M.11067 — HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 136/03)

1.

A notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HgCapital LLP («Hg», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

HgCapital LLP («Hg», Reino Unido),

| — | EQT Fund Management S.à r.l. («EFMS», Luxemburgo), detida e controlada a 100 % pela EQT AB, |
| --- | --- |

—

EQT Fund Management S.à r.l. («EFMS», Luxemburgo), detida e controlada a 100 % pela EQT AB,

| — | Tanqueray Topco Limited («TrustQuay», Jersey), controlada em última instância pela Hg, |
| --- | --- |

—

Tanqueray Topco Limited («TrustQuay», Jersey), controlada em última instância pela Hg,

| — | Viewpoint Software Holding Pte. Ltd. («Viewpoint», Singapura), controlada em última instância pela EFMS. |
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Viewpoint Software Holding Pte. Ltd. («Viewpoint», Singapura), controlada em última instância pela EFMS.

A Hg e a EFMS adquirirão, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da TrustQuay e Viewpoint.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Hg investe em empresas de software e serviços, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos, |
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A Hg investe em empresas de software e serviços, sobretudo na Europa e nos Estados Unidos,

| — | A EFMS é a gestora de fundos de investimento alternativos do BPEA Private Equity AsiaEQT Mid-Market Growth SCSp («Fundo MMG»), um fundo de investimento privado que investe principalmente na região Ásia-Pacífico em vários setores, |
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A EFMS é a gestora de fundos de investimento alternativos do BPEA Private Equity AsiaEQT Mid-Market Growth SCSp («Fundo MMG»), um fundo de investimento privado que investe principalmente na região Ásia-Pacífico em vários setores,

| — | A TrustQuay fornece soluções tecnológicas de software de gestão de entidades a prestadores de serviços fiduciários, empresariais e de administração de fundos, |
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A TrustQuay fornece soluções tecnológicas de software de gestão de entidades a prestadores de serviços fiduciários, empresariais e de administração de fundos,

| — | A Viewpoint fornece software de gestão de entidades utilizado por prestadores de serviços fiduciários, empresariais e de administração de fundos, sociedades de advogados offshore e empresas para armazenar e gerir dados administrativos relacionados com entidades jurídicas societárias. |
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A Viewpoint fornece software de gestão de entidades utilizado por prestadores de serviços fiduciários, empresariais e de administração de fundos, sociedades de advogados offshore e empresas para armazenar e gerir dados administrativos relacionados com entidades jurídicas societárias.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

Deve ser sempre indicada a seguinte referência:

M.11067 – HG / EFMS / TRUSTQUAY / VIEWPOINT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por via postal, através dos endereços a seguir.

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 19.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/10 |
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19.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11075 — EBERT HERA ESSER HOLDING / SERVICECO)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 136/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ebert HERA Esser Holding GmbH («Ebert HERA», Alemanha), |
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—

Ebert HERA Esser Holding GmbH («Ebert HERA», Alemanha),

| — | ServiceCo (Países Baixos). |
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ServiceCo (Países Baixos).

A Ebert HERA, através da EHE Dutch Holding B.V., vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da ServiceCo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Ebert HERA presta serviços por contrato de reconversão industrial para a indústria pesada, nomeadamente fábricas de produtos químicos, farmacêuticos e petroquímicos, bem como refinarias, no Benelux e na Alemanha, |
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A Ebert HERA presta serviços por contrato de reconversão industrial para a indústria pesada, nomeadamente fábricas de produtos químicos, farmacêuticos e petroquímicos, bem como refinarias, no Benelux e na Alemanha,

| — | A ServiceCo irá prestar serviços de engenharia, aquisição, contratação e manutenção a fábricas de produtos químicas atualmente servidas pelas empresas Sitech Manufacturing Services C.V., Sitech Services B.V. e suas associadas («Sitech») no parque Chemelot Campus, em Geleen (Países Baixos). A ServiceCo será o resultado de uma reestruturação prévia da Sitech. |
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—

A ServiceCo irá prestar serviços de engenharia, aquisição, contratação e manutenção a fábricas de produtos químicas atualmente servidas pelas empresas Sitech Manufacturing Services C.V., Sitech Services B.V. e suas associadas («Sitech») no parque Chemelot Campus, em Geleen (Países Baixos). A ServiceCo será o resultado de uma reestruturação prévia da Sitech.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11075 — EBERT HERA ESSER HOLDING / SERVICECO

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Retificações

| 19.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/12 |
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19.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/12

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Retificação da Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11023 — ADP / JCDECAUX / MEDIA AEROPORTS DE PARIS JV)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 130 de 14 de abril de 2023
  )

(2023/C 136/05)

A publicação 2023/C 130/03 da página 3 deve ser considerada nula e sem efeito.

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| 19.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/13 |
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19.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/13

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Retificação do Convite à Apresentação de Propostas — GR/003/23 —Atividades de sensibilização em matéria de propriedade intelectual 2023/C 133/02

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 133 de 17 de abril de 2023
  )

(2023/C 136/06)

No índice da capa e na página 2, no título da subsecção:

onde se lê:

«Comissão Europeia»,

deve ler-se:

«Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia».

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