# Jornal Oficial C 307/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 307 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano15 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 307

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano15 de setembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 307/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 307/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 307/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2017/C 307/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/1 |
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15.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 307/01)

| Data de adopção da decisão | 22.05.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36181 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vermeende Staatssteun voor elektrische laadpalen langs het Nederlandse rijkswegennet |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Outros — waived usage fees for period 2013-2015 |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,0125 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rijksvastgoedbedrijf, onderdeel van het ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties |
| [Central Government Real Estate Agency (RVB), part of the Ministry of the Interior and Kingdom relations] |

Data de adopção da decisão

22.05.2017

Número do auxílio

SA.36181 (2016/FC)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vermeende Staatssteun voor elektrische laadpalen langs het Nederlandse rijkswegennet

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

Outros — waived usage fees for period 2013-2015

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,0125 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rijksvastgoedbedrijf, onderdeel van het ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties

[Central Government Real Estate Agency (RVB), part of the Ministry of the Interior and Kingdom relations]

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39346 (2014/FC) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Implementation of Commission Decision in case E 4/2005 — State financing of Radio Teilifís Éireann (RTÉ) and Teilifís na Gaeilge (TG4) — Ireland |
| Base jurídica | Broadcasting Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Public service broadcaster |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Actividades de programação de rádio e de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Irish State |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.07.2017

Número do auxílio

SA.39346 (2014/FC)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Implementation of Commission Decision in case E 4/2005 — State financing of Radio Teilifís Éireann (RTÉ) and Teilifís na Gaeilge (TG4) — Ireland

Base jurídica

Broadcasting Act 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Public service broadcaster

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de programação de rádio e de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Irish State

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42838 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PROJET D’UNE FERME PILOTE HYDROLIENNE SUR LE SITE DU RAZ BLANCHARD (Futures Energies Raz Blanchard SAS) |
| Base jurídica | LOI no 2013-1278 du 29 décembre 2013 de finances pour 2014 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Futures Energies Raz Blanchard SAS |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 123,43 (em milhões) |
| Intensidade | 42,3  % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ADEME (Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie) |
| 20 avenue du Grésillé BP 90406 49004 ANGERS Cedex 01 |

Data de adopção da decisão

27.07.2016

Número do auxílio

SA.42838 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PROJET D’UNE FERME PILOTE HYDROLIENNE SUR LE SITE DU RAZ BLANCHARD (Futures Energies Raz Blanchard SAS)

Base jurídica

LOI no 2013-1278 du 29 décembre 2013 de finances pour 2014

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Futures Energies Raz Blanchard SAS

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Subvenção reembolsável

Orçamento

Orçamento global: EUR 123,43 (em milhões)

Intensidade

42,3  %

Duração

—

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ADEME (Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie)

20 avenue du Grésillé BP 90406 49004 ANGERS Cedex 01

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46372 (2017/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parama plačiajuosčio ryšio infrastruktūrai (II etapas) |
| Base jurídica | 2014 m. spalio 10 d. Lietuvos Respublikos susisiekimo ministro įsakymu Nr. 3-410-(E) patvirtintas Lietuvos Respublikos naujos kartos interneto prieigos plėtros 2014–2020 m. planas.
  Lietuvos kaimo plėtros 2014–2020 metų programos priemonės «Pagrindinės paslaugos ir kaimų atnaujinimas kaimo vietovėse» veiklos srities «Parama plačiajuosčio ryšio infrastruktūrai» įgyvendinimo taisyklės, patvirtintos Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2015 m. spalio 7 d. įsakymu Nr. 3D-748. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Viešoji įstaiga «Plačiajuostis internetas» |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5,76 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius, Lietuva |

Data de adopção da decisão

04.07.2017

Número do auxílio

SA.46372 (2017/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parama plačiajuosčio ryšio infrastruktūrai (II etapas)

Base jurídica

2014 m. spalio 10 d. Lietuvos Respublikos susisiekimo ministro įsakymu Nr. 3-410-(E) patvirtintas Lietuvos Respublikos naujos kartos interneto prieigos plėtros 2014–2020 m. planas.

Lietuvos kaimo plėtros 2014–2020 metų programos priemonės «Pagrindinės paslaugos ir kaimų atnaujinimas kaimo vietovėse» veiklos srities «Parama plačiajuosčio ryšio infrastruktūrai» įgyvendinimo taisyklės, patvirtintos Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2015 m. spalio 7 d. įsakymu Nr. 3D-748.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Viešoji įstaiga «Plačiajuostis internetas»

Objectivo

Infraestruturas de banda larga, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,76 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius, Lietuva

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47416 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Guarantee scheme for Energy Transition (ETFF) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Poupança de energia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 80 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.07.2017

Número do auxílio

SA.47416 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme for Energy Transition (ETFF)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Poupança de energia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48021 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto al settore cinematografico: tax credit interno per i produttori cinematografici |
| Base jurídica | Legge n. 244/2007, articolo 1, comma 327 — lettera a), comma 328, 332, 333, 334;
  Decreto legge 8 agosto 2013, n. 91, articolo 8, commi 1, 3, 4, 6 e 7;
  Legge 28 dicembre 2015, n. 208, articolo 1, commi 331, 334 e 336;
  Schema di decreto interministeriale recante «Disposizioni integrative e correttive in materia di crediti d'imposta nel settore della produzione cinematografica», che modifica il decreto ministeriale 7 maggio 2009 recante «Disposizioni applicative dei crediti d'imposta concessi alle imprese di produzione cinematografica in relazione alla realizzazione di opere cinematografiche di cui alla legge n. 244 del 2007». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal — tax credit |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 560 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 80 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dei beni e delle attività culturali e del turismo |
| Via del Collegio Romano 27, |
| 00186 Roma |
| Italia |

Data de adopção da decisão

28.06.2017

Número do auxílio

SA.48021 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto al settore cinematografico: tax credit interno per i produttori cinematografici

Base jurídica

Legge n. 244/2007, articolo 1, comma 327 — lettera a), comma 328, 332, 333, 334;

Decreto legge 8 agosto 2013, n. 91, articolo 8, commi 1, 3, 4, 6 e 7;

Legge 28 dicembre 2015, n. 208, articolo 1, commi 331, 334 e 336;

Schema di decreto interministeriale recante «Disposizioni integrative e correttive in materia di crediti d'imposta nel settore della produzione cinematografica», che modifica il decreto ministeriale 7 maggio 2009 recante «Disposizioni applicative dei crediti d'imposta concessi alle imprese di produzione cinematografica in relazione alla realizzazione di opere cinematografiche di cui alla legge n. 244 del 2007».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal — tax credit

Orçamento

Orçamento global: EUR 560 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dei beni e delle attività culturali e del turismo

Via del Collegio Romano 27,

00186 Roma

Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48386 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fonds d’accompagnement de la réception télévisuelle |
| Base jurídica | Décret no 2017-1048 du 10 mai 2017 relatif au fonds d’accompagnement de la réception télévisuelle |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,45 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence Nationale des Fréquences (ANFR) |
| 78 avenue du Général de Gaulle 94704 Maisons-Alfort |

Data de adopção da decisão

19.07.2017

Número do auxílio

SA.48386 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fonds d’accompagnement de la réception télévisuelle

Base jurídica

Décret no 2017-1048 du 10 mai 2017 relatif au fonds d’accompagnement de la réception télévisuelle

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,45 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence Nationale des Fréquences (ANFR)

78 avenue du Général de Gaulle 94704 Maisons-Alfort

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 15.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 307/02)

| Data de adopção da decisão | 13.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47239 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | MECKLENBURG-VORPOMMERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mecklenburg-Vorpommern: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten verursacht wurden (ErAus RL) |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für den Ausgleich von Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten veursacht wurden |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,42 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,07 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt (StALU) Mittleres Mecklenburg (exemplarisch, da mehrere Bewilligungsbehörden — Übersicht Bewilligungsbehörden siehe Anlage) |
| Erich-Schlesinger-Straße 35, 18059 Rostock |

Data de adopção da decisão

13.06.2017

Número do auxílio

SA.47239 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

MECKLENBURG-VORPOMMERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mecklenburg-Vorpommern: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten verursacht wurden (ErAus RL)

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für den Ausgleich von Schäden, die durch besonders geschützte Großvogelarten veursacht wurden

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,42 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,07 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Staatliches Amt für Landwirtschaft und Umwelt (StALU) Mittleres Mecklenburg (exemplarisch, da mehrere Bewilligungsbehörden — Übersicht Bewilligungsbehörden siehe Anlage)

Erich-Schlesinger-Straße 35, 18059 Rostock

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47357 (2017/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tilskud til privat urørt skov. |
| Base jurídica | Bekendtgørelse af lov om skove — LBK nr 1577 af 08/12/2015 (skovloven) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 105 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 10,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljøstyrelsen |
| Haraldsgade 53, 2100 København Ø. |

Data de adopção da decisão

04.07.2017

Número do auxílio

SA.47357 (2017/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til privat urørt skov.

Base jurídica

Bekendtgørelse af lov om skove — LBK nr 1577 af 08/12/2015 (skovloven)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 105 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 10,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljøstyrelsen

Haraldsgade 53, 2100 København Ø.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48444 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LIGURIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Attuazione della misura M16 del PSR Liguria — Aiuti alla cooperazione nel settore forestale e nelle zone rurali |
| Base jurídica | Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020 — LIGURIA, approvato con Decisione di esecuzione della Commissione Europea n. C(2015) 6870 del 6/10/2015, modificata con Decisione C(2017) 1046 del 8/2/2017; Deliberazione del Consiglio regionale n. 33 del 27/10/2015; DGR n. 605 del 30/6/2016, modificata con DGR n. 884 del 4/10/2016. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7,2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Liguria — Dipartimento Agricoltura |
| Via Fieschi 15 -16121 GENOVA |

Data de adopção da decisão

27.07.2017

Número do auxílio

SA.48444 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LIGURIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Attuazione della misura M16 del PSR Liguria — Aiuti alla cooperazione nel settore forestale e nelle zone rurali

Base jurídica

Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020 — LIGURIA, approvato con Decisione di esecuzione della Commissione Europea n. C(2015) 6870 del 6/10/2015, modificata con Decisione C(2017) 1046 del 8/2/2017; Deliberazione del Consiglio regionale n. 33 del 27/10/2015; DGR n. 605 del 30/6/2016, modificata con DGR n. 884 del 4/10/2016.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Liguria — Dipartimento Agricoltura

Via Fieschi 15 -16121 GENOVA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.08.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48592 (2017/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | CASTILLA-LA MANCHA | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Ayuda a inversiones en transformación, comercialización o desarrollo de productos agrícolas y al fomento de la calidad agroalimentaria |
| Base jurídica | Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha 2014-2020, aprobado por Decisión C(2015) final de la Comisión, de 30 de octubre de 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos à transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas, à produção de algodão ou aos investimentos para a criação e o desenvolvimento de atividades não agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Director General de Industrias Agroalimentarias y Cooperativas. Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural. |
| c/Pintor Matías Moreno, 4. Toledo 45071 |

Data de adopção da decisão

11.08.2017

Número do auxílio

SA.48592 (2017/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Ayuda a inversiones en transformación, comercialización o desarrollo de productos agrícolas y al fomento de la calidad agroalimentaria

Base jurídica

Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha 2014-2020, aprobado por Decisión C(2015) final de la Comisión, de 30 de octubre de 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos à transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas, à produção de algodão ou aos investimentos para a criação e o desenvolvimento de atividades não agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

45 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Director General de Industrias Agroalimentarias y Cooperativas. Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural.

c/Pintor Matías Moreno, 4. Toledo 45071

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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