# Jornal Oficial C 232/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 232 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano18 de julho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 232

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano18 de julho de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 232/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8508 — Engie/CDC/SolaireCorsica 1-2-3) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 232/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8532 — Blackstone Group/Sponda) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 232/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8341 — Lone Star Fund/Xella International) (
  1
  ) | 2 |
| 2017/C 232/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8487 — Lone Star/Nani Holdings/Novo Banco) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 232/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8508 — Engie/CDC/SolaireCorsica 1-2-3) (
  1
  )

1

1

2017/C 232/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8532 — Blackstone Group/Sponda) (
  1
  )

1

1

2017/C 232/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8341 — Lone Star Fund/Xella International) (
  1
  )

1

2

2017/C 232/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8487 — Lone Star/Nani Holdings/Novo Banco) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 232/05 | Aviso à atenção de uma pessoa e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 3 |
| 2017/C 232/06 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2017/1341 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1327 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 4 |
| 2017/C 232/07 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 5 |
| 2017/C 232/08 | Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 6 |
| 2017/C 232/09 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 232/10 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2017/C 232/11 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 2 de julho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business — Relator: Eslováquia | 9 |
| 2017/C 232/12 | Relatório final do Auditor — Cargill/ADM Chocolate Business (Processo M.7408) | 11 |
| 2017/C 232/13 | Resumo da Decisão da Comissão, de 17 de julho de 2015, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business) [notificada com o número C(2015) 4840 final] | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 232/14 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 232/05

Aviso à atenção de uma pessoa e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

3

2017/C 232/06

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2017/1341 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1327 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

4

2017/C 232/07

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

5

2017/C 232/08

Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

6

2017/C 232/09

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

7

Comissão Europeia

2017/C 232/10

Taxas de câmbio do euro

8

2017/C 232/11

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 2 de julho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business — Relator: Eslováquia

9

2017/C 232/12

Relatório final do Auditor — Cargill/ADM Chocolate Business (Processo M.7408)

11

2017/C 232/13

Resumo da Decisão da Comissão, de 17 de julho de 2015, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business) [notificada com o número C(2015) 4840 final]

[notificada com o número C(2015) 4840 final]

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 232/14

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

17

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 232/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8468 — Norgesgruppen/Axfood/Eurocash) (
  1
  ) | 18 |
| 2017/C 232/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8543 — Ardian/APG/PGGM/LBC Tank Terminals) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 232/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8468 — Norgesgruppen/Axfood/Eurocash) (
  1
  )

1

18

2017/C 232/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8543 — Ardian/APG/PGGM/LBC Tank Terminals) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/1 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8508 — Engie/CDC/SolaireCorsica 1-2-3)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/01)

Em 4 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8508. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8508.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/1 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8532 — Blackstone Group/Sponda)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/02)

Em 10 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8532. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8532.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/2 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8341 — Lone Star Fund/Xella International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/03)

Em 29 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8341. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8341.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/2 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8487 — Lone Star/Nani Holdings/Novo Banco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/04)

Em 7 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8487. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8487.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/3 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/3

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Aviso à atenção de uma pessoa e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2017/C 232/05)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Saji‘ Darwish (n.o 236) e do «Centre d’études et de recherches syrien (CERS)» (n.o 21), pessoa e entidade constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1) e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra a pessoa e a entidade acima referidas, com exposições de motivos alteradas. A pessoa e a entidade em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter a exposição de motivos prevista até 25 de julho de 2017, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/4 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2017/1341 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1327 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2017/C 232/06)

Comunica-se a seguinte informação à atenção das pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão de Execução (PESC) 2017/1341 do Conselho (1) e do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1327 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia tinha decidido que as pessoas cujos nomes figuram nos anexos acima referidos deveriam ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC (3) e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (4).

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II-A do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de março de 2018, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

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(1)  JO L 185 de 18.7.2017, p. 56.

(2)  JO L 185 de 18.7.2017, p. 20.

(3)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(4)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/5 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2017/C 232/07)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/6 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/6

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Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2017/C 232/08)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas nos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1) e no anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho (4) devem continuar a aplicar-se a essas pessoas e entidades.

Chama-se a atenção das pessoas e das entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, antes de 15 de maio de 2018, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DGC 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DGC 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da reapreciação periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, de acordo com o artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333 e o artigo 21.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/44.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1

(3)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53

(4)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/7 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2017/C 232/09)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2016/44 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da DG C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| 1048 Bruxelles/Brussel |
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| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

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Secretariado-Geral

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Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2016/44.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/8 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de julho de 2017

(2017/C 232/10)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1462 |
| JPY | iene | 128,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4365 |
| GBP | libra esterlina | 0,87755 |
| SEK | coroa sueca | 9,5400 |
| CHF | franco suíço | 1,1012 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3558 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,090 |
| HUF | forint | 306,05 |
| PLN | zlóti | 4,2080 |
| RON | leu romeno | 4,5598 |
| TRY | lira turca | 4,0511 |
| AUD | dólar australiano | 1,4637 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4502 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9460 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5624 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5672 |
| KRW | won sul-coreano | 1 292,35 |
| ZAR | rand | 14,8359 |
| CNY | iuane | 7,7591 |
| HRK | kuna | 7,4111 |
| IDR | rupia indonésia | 15 259,36 |
| MYR | ringgit | 4,9143 |
| PHP | peso filipino | 58,087 |
| RUB | rublo | 67,9260 |
| THB | baht | 38,581 |
| BRL | real | 3,6437 |
| MXN | peso mexicano | 20,1200 |
| INR | rupia indiana | 73,7525 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1462

JPY

iene

128,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4365

GBP

libra esterlina

0,87755

SEK

coroa sueca

9,5400

CHF

franco suíço

1,1012

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3558

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,090

HUF

forint

306,05

PLN

zlóti

4,2080

RON

leu romeno

4,5598

TRY

lira turca

4,0511

AUD

dólar australiano

1,4637

CAD

dólar canadiano

1,4502

HKD

dólar de Hong Kong

8,9460

NZD

dólar neozelandês

1,5624

SGD

dólar singapurense

1,5672

KRW

won sul-coreano

1 292,35

ZAR

rand

14,8359

CNY

iuane

7,7591

HRK

kuna

7,4111

IDR

rupia indonésia

15 259,36

MYR

ringgit

4,9143

PHP

peso filipino

58,087

RUB

rublo

67,9260

THB

baht

38,581

BRL

real

3,6437

MXN

peso mexicano

20,1200

INR

rupia indiana

73,7525

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/9 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/9

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 2 de julho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business

Relator: Eslováquia

(2017/C 232/11)

Concentração

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

Mercados relevantes

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como constam do projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como constam do projeto de decisão.

| 4. | Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que:






  4.1. | Uma vez que a operação notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva, qualquer que seja a definição do mercado do produto, pode ser deixada em aberto a questão de o chocolate industrial dever ser segmentado entre chocolate líquido e chocolate sólido. |
| --- | --- | --- |

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que:

4.1.

Uma vez que a operação notificada não entravaria significativamente a concorrência efetiva, qualquer que seja a definição do mercado do produto, pode ser deixada em aberto a questão de o chocolate industrial dever ser segmentado entre chocolate líquido e chocolate sólido.

| 4.2. | Uma vez que é pouco provável que a operação notificada venha a entravar significativamente a concorrência efetiva, mesmo na definição do mercado do produto o mais restrita possível, a definição exata do mercado do produto no que respeita aos sucedâneos de chocolate ou às coberturas à base de gorduras pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

4.2.

Uma vez que é pouco provável que a operação notificada venha a entravar significativamente a concorrência efetiva, mesmo na definição do mercado do produto o mais restrita possível, a definição exata do mercado do produto no que respeita aos sucedâneos de chocolate ou às coberturas à base de gorduras pode ser deixada em aberto.

| 4.3. | O mercado geográfico relevante do chocolate industrial corresponde a zonas de influência com uma forma circular e uma distância de 500 km desenhada em torno das fábricas das Partes ou em torno dos clientes das Partes ou é nacional. |
| --- | --- |

4.3.

O mercado geográfico relevante do chocolate industrial corresponde a zonas de influência com uma forma circular e uma distância de 500 km desenhada em torno das fábricas das Partes ou em torno dos clientes das Partes ou é nacional.

| 4.4. | Uma vez que é pouco provável que a operação notificada venha a entravar significativamente a concorrência efetiva, mesmo na definição do mercado geográfico o mais restrita possível, a definição exata do mercado geográfico no que respeita aos sucedâneos de chocolate ou às coberturas à base de gorduras pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

4.4.

Uma vez que é pouco provável que a operação notificada venha a entravar significativamente a concorrência efetiva, mesmo na definição do mercado geográfico o mais restrita possível, a definição exata do mercado geográfico no que respeita aos sucedâneos de chocolate ou às coberturas à base de gorduras pode ser deixada em aberto.

Apreciação da concorrência — Efeitos horizontais não coordenados

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, tal como inicialmente proposto pelas Partes notificantes, ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados na zona de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, tal como inicialmente proposto pelas Partes notificantes, ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados na zona de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva:






  6.1. | No que respeita à sobreposição horizontal entre as atividades das partes nos mercados do chocolate industrial vendido a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência relevantes das fábricas das Partes na Bélgica, França e Reino Unido. |
| --- | --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva:

6.1.

No que respeita à sobreposição horizontal entre as atividades das partes nos mercados do chocolate industrial vendido a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência relevantes das fábricas das Partes na Bélgica, França e Reino Unido.

| 6.2. | No que respeita à sobreposição horizontal entre as atividades das Partes no mercado de sucedâneos de chocolate ou de coberturas à base de gorduras. |
| --- | --- |

6.2.

No que respeita à sobreposição horizontal entre as atividades das Partes no mercado de sucedâneos de chocolate ou de coberturas à base de gorduras.

Apreciação da concorrência — Efeitos horizontais não coordenados

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados em causa no que respeita às ligações verticais entre as atividades das Partes na produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau (a montante) e na produção e venda de chocolate industrial (a jusante). |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados em causa no que respeita às ligações verticais entre as atividades das Partes na produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau (a montante) e na produção e venda de chocolate industrial (a jusante).

Medidas corretivas

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração, no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com parte substancial deste. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as preocupações suscitadas pelo projeto de concentração, no que se refere à sua compatibilidade com o mercado interno ou com parte substancial deste.

Compatibilidade com o mercado interno

| 9. | Na condição de os compromissos apresentados pelas Partes serem plenamente respeitados, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

9.

Na condição de os compromissos apresentados pelas Partes serem plenamente respeitados, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a posição da Comissão de que o projeto de concentração deve ser declarado compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a posição da Comissão de que o projeto de concentração deve ser declarado compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/11 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/11

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Relatório final do Auditor (1)

Cargill/ADM Chocolate Business

(Processo M.7408)

(2017/C 232/12)

| 1. | Em 19 de janeiro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração, pelo qual a Cargill, Incorporated («Cargill») adquiria, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações (2), o controlo exclusivo do negócio de chocolate industrial da Archer Daniels Midland Company («Negócio de chocolate industrial da ADM»), mediante aquisição de ações e ativos («operação proposta»). |
| --- | --- |

1.

Em 19 de janeiro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração, pelo qual a Cargill, Incorporated («Cargill») adquiria, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações (2), o controlo exclusivo do negócio de chocolate industrial da Archer Daniels Midland Company («Negócio de chocolate industrial da ADM»), mediante aquisição de ações e ativos («operação proposta»).

| 2. | Em 23 de fevereiro de 2015, a Comissão adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Nessa decisão, a Comissão indicou que a operação proposta estava abrangida pelo Regulamento das Concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e no que se refere à venda de chocolate industrial a clientes da Alemanha e do Reino Unido. |
| --- | --- |

2.

Em 23 de fevereiro de 2015, a Comissão adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Nessa decisão, a Comissão indicou que a operação proposta estava abrangida pelo Regulamento das Concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e no que se refere à venda de chocolate industrial a clientes da Alemanha e do Reino Unido.

| 3. | A Comissão providenciou versões não confidenciais de algumas observações essenciais de terceiros recolhidas durante a primeira fase de investigação da Cargill em diversas datas, entre 23 de fevereiro e 2 de março de 2015. |
| --- | --- |

3.

A Comissão providenciou versões não confidenciais de algumas observações essenciais de terceiros recolhidas durante a primeira fase de investigação da Cargill em diversas datas, entre 23 de fevereiro e 2 de março de 2015.

| 4. | Em 4 de março, 6 de março e 10 de abril de 2015, a Cargill apresentou observações sobre as preocupações suscitadas pela Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

4.

Em 4 de março, 6 de março e 10 de abril de 2015, a Cargill apresentou observações sobre as preocupações suscitadas pela Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

| 5. | Com o acordo da Cargill, em 25 de março de 2015 a Comissão prorrogou por 10 dias úteis o prazo para examinar a operação proposta, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. O prazo foi novamente prorrogado por 10 dias úteis em 28 de abril de 2015, mediante nova decisão ao abrigo do artigo 10.o, n.o 3. |
| --- | --- |

5.

Com o acordo da Cargill, em 25 de março de 2015 a Comissão prorrogou por 10 dias úteis o prazo para examinar a operação proposta, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. O prazo foi novamente prorrogado por 10 dias úteis em 28 de abril de 2015, mediante nova decisão ao abrigo do artigo 10.o, n.o 3.

| 6. | Mediante pedido fundamentado, em 22 de abril de 2015, aceitei que Barry Callebaut AG («Barry Callebaut»), um concorrente das partes envolvidas, fosse ouvido enquanto terceiro interessado, em conformidade com o artigo 5.o da Decisão 2011/695/UE. A Barry Callebaut recebeu informações sobre a natureza e o objeto do processo, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista. |
| --- | --- |

6.

Mediante pedido fundamentado, em 22 de abril de 2015, aceitei que Barry Callebaut AG («Barry Callebaut»), um concorrente das partes envolvidas, fosse ouvido enquanto terceiro interessado, em conformidade com o artigo 5.o da Decisão 2011/695/UE. A Barry Callebaut recebeu informações sobre a natureza e o objeto do processo, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista.

| 7. | Em 4 de maio de 2015, a Cargill apresentou compromissos à Comissão. Na sequência de um teste de mercado a esses compromissos, a Cargill apresentou, em 22 de maio de 2015, uma versão alterada dos compromissos propostos («compromissos finais»). |
| --- | --- |

7.

Em 4 de maio de 2015, a Cargill apresentou compromissos à Comissão. Na sequência de um teste de mercado a esses compromissos, a Cargill apresentou, em 22 de maio de 2015, uma versão alterada dos compromissos propostos («compromissos finais»).

| 8. | A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

8.

A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

| 9. | A Comissão considera que os compromissos finais eliminam as preocupações em matéria de concorrência identificadas. Por conseguinte, o projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva do cumprimento dos compromissos finais apresentados sob a forma de condições e obrigações inerentes ao projeto de decisão. |
| --- | --- |

9.

A Comissão considera que os compromissos finais eliminam as preocupações em matéria de concorrência identificadas. Por conseguinte, o projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva do cumprimento dos compromissos finais apresentados sob a forma de condições e obrigações inerentes ao projeto de decisão.

| 10. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Concluo positivamente. |
| --- | --- |

10.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Concluo positivamente.

| 11. | De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo. |
| --- | --- |

11.

De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 6 de julho de 2015.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1; retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9), com a última versão que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão, de 5 de dezembro de 2013 (JO L 336 de 14.12.2013, p. 1) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»).

3

o

o

o

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/12 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/12

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Resumo da Decisão da Comissão

de 17 de julho de 2015

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7408 — Cargill/ADM Chocolate Business)

[notificada com o número C(2015) 4840 final]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2017/C 232/13)

Em 17 de julho de 2015, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Pode ser consultada uma versão não confidencial do texto integral da decisão, na língua em que faz fé, no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html.

| (1) | Em 19 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho [«Regulamento (CE) n.o 139/2004»], pelo qual a empresa Cargill, Incorporated («Cargill», Estados Unidos) tenciona adquirir o controlo do negócio de chocolate industrial da Archer Daniels Midland Company («negócio de chocolate da ADM», Estados Unidos), mediante aquisição de ações e ativos («operação»). A Cargill e o negócio de chocolate da ADM serão referidos em conjunto como as «Partes». |
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(1)

Em 19 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho [«Regulamento (CE) n.o 139/2004»], pelo qual a empresa Cargill, Incorporated («Cargill», Estados Unidos) tenciona adquirir o controlo do negócio de chocolate industrial da Archer Daniels Midland Company («negócio de chocolate da ADM», Estados Unidos), mediante aquisição de ações e ativos («operação»). A Cargill e o negócio de chocolate da ADM serão referidos em conjunto como as «Partes».

I.   AS PARTES

| (2) | A Cargill é uma empresa sediada nos EUA, ativa na produção e venda, à escala internacional, de produtos e serviços no setor alimentar, agrícola e de gestão de riscos. Entre as atividades da Cargill incluem-se a produção e venda de chocolate industrial e de coberturas e recheios à base de gorduras (incluindo sucedâneo de chocolate), bem como a produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau utilizados na produção de chocolate industrial. |
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(2)

A Cargill é uma empresa sediada nos EUA, ativa na produção e venda, à escala internacional, de produtos e serviços no setor alimentar, agrícola e de gestão de riscos. Entre as atividades da Cargill incluem-se a produção e venda de chocolate industrial e de coberturas e recheios à base de gorduras (incluindo sucedâneo de chocolate), bem como a produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau utilizados na produção de chocolate industrial.

| (3) | O negócio de chocolate da ADM produz e vende chocolate industrial e coberturas e recheios à base de gorduras, incluindo sucedâneo de chocolate. A empresa-mãe Archer Daniels Midland Company também produz e vende produtos semiacabados à base de cacau («negócio de cacau da ADM»). A Archer Daniels Midland Company celebrou um contrato com a Olam International Limited («Olam») para a venda do seu negócio de cacau da ADM (2). O negócio de cacau da ADM a montante seria assim adquirido pela Olam, enquanto o negócio de chocolate da ADM a jusante seria adquirido pela Cargill. |
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(3)

O negócio de chocolate da ADM produz e vende chocolate industrial e coberturas e recheios à base de gorduras, incluindo sucedâneo de chocolate. A empresa-mãe Archer Daniels Midland Company também produz e vende produtos semiacabados à base de cacau («negócio de cacau da ADM»). A Archer Daniels Midland Company celebrou um contrato com a Olam International Limited («Olam») para a venda do seu negócio de cacau da ADM (2). O negócio de cacau da ADM a montante seria assim adquirido pela Olam, enquanto o negócio de chocolate da ADM a jusante seria adquirido pela Cargill.

II.   A OPERAÇÃO

| (4) | Em 28 de agosto de 2014, as Partes assinaram um acordo-quadro de aquisição, nos termos do qual a Cargill adquirirá os ativos e as participações no capital próprio que constituem o negócio de chocolate da ADM. A Cargill adquirirá, assim, o controlo exclusivo do negócio de chocolate industrial da ADM através da operação. |
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(4)

Em 28 de agosto de 2014, as Partes assinaram um acordo-quadro de aquisição, nos termos do qual a Cargill adquirirá os ativos e as participações no capital próprio que constituem o negócio de chocolate da ADM. A Cargill adquirirá, assim, o controlo exclusivo do negócio de chocolate industrial da ADM através da operação.

III.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

| (5) | A operação conduz a:






  a) | sobreposições horizontais na produção e venda de chocolate industrial; |
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(5)

A operação conduz a:

a)

sobreposições horizontais na produção e venda de chocolate industrial;

| b) | relações verticais entre a produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau (a montante) e a produção e venda de chocolate industrial (a jusante); e |
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b)

relações verticais entre a produção e venda de produtos semiacabados à base de cacau (a montante) e a produção e venda de chocolate industrial (a jusante); e

| c) | sobreposições horizontais na produção e venda de sucedâneo de chocolate. |
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c)

sobreposições horizontais na produção e venda de sucedâneo de chocolate.

A.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

Introdução na cadeia de valor do chocolate/cacau

| (6) | Os grãos de cacau colhidos são, em primeiro lugar, secos e fermentados. Seguidamente são transformados e moídos, para produzir licor de cacau. O licor de cacau pode ser ainda prensado para separar a manteiga de cacau (~ 45 %) e a pasta de cacau (~ 55 %), que é pulverizada para produzir pó de cacau. O licor de cacau e a manteiga de cacau, juntamente com o açúcar e o leite em pó, são as matérias-primas para a produção de chocolate industrial utilizado na produção de artigos de chocolate para consumidores finais como produtos de confeitaria, bolachas e biscoitos, produtos de padaria, gelados e cereais à base de chocolate. O chocolate industrial é entregue ao cliente, quer no estado líquido (através da utilização de camiões-cisterna aquecidos) quer no estado sólido. |
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(6)

Os grãos de cacau colhidos são, em primeiro lugar, secos e fermentados. Seguidamente são transformados e moídos, para produzir licor de cacau. O licor de cacau pode ser ainda prensado para separar a manteiga de cacau (~ 45 %) e a pasta de cacau (~ 55 %), que é pulverizada para produzir pó de cacau. O licor de cacau e a manteiga de cacau, juntamente com o açúcar e o leite em pó, são as matérias-primas para a produção de chocolate industrial utilizado na produção de artigos de chocolate para consumidores finais como produtos de confeitaria, bolachas e biscoitos, produtos de padaria, gelados e cereais à base de chocolate. O chocolate industrial é entregue ao cliente, quer no estado líquido (através da utilização de camiões-cisterna aquecidos) quer no estado sólido.

| (7) | As coberturas e os recheios à base de gorduras são uma mistura de gorduras vegetais, açúcar e ingredientes aromatizantes. Um sucedâneo de chocolate é uma cobertura e um recheio à base de gorduras com sabor a cacau que, por vezes, é utilizado em vez de chocolate na produção de bens de consumo final em virtude das suas propriedades específicas do produto ou do seu mais baixo preço. |
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(7)

As coberturas e os recheios à base de gorduras são uma mistura de gorduras vegetais, açúcar e ingredientes aromatizantes. Um sucedâneo de chocolate é uma cobertura e um recheio à base de gorduras com sabor a cacau que, por vezes, é utilizado em vez de chocolate na produção de bens de consumo final em virtude das suas propriedades específicas do produto ou do seu mais baixo preço.

Chocolate industrial

| (8) | A Comissão encontrou elementos de prova para considerar que o chocolate industrial líquido e o chocolate industrial sólido podem pertencer a mercados do produto distintos. Os clientes de chocolate industrial, nomeadamente os que adquirem mais de algumas centenas de toneladas por ano, não podem, em geral, passar facilmente do chocolate industrial líquido para o chocolate industrial sólido. O chocolate industrial líquido é mais barato e o seu tratamento na unidade de transformação é mais fácil e menos moroso. Além disso, a passagem da produção de chocolate industrial líquido para chocolate industrial sólido requer um investimento em equipamento adicional e nem todos os fornecedores são capazes de fornecer chocolate industrial tanto sólido como líquido. No entanto, a definição do mercado do produto pode ser deixada em aberto no presente contexto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição exata do mercado do produto. |
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(8)

A Comissão encontrou elementos de prova para considerar que o chocolate industrial líquido e o chocolate industrial sólido podem pertencer a mercados do produto distintos. Os clientes de chocolate industrial, nomeadamente os que adquirem mais de algumas centenas de toneladas por ano, não podem, em geral, passar facilmente do chocolate industrial líquido para o chocolate industrial sólido. O chocolate industrial líquido é mais barato e o seu tratamento na unidade de transformação é mais fácil e menos moroso. Além disso, a passagem da produção de chocolate industrial líquido para chocolate industrial sólido requer um investimento em equipamento adicional e nem todos os fornecedores são capazes de fornecer chocolate industrial tanto sólido como líquido. No entanto, a definição do mercado do produto pode ser deixada em aberto no presente contexto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição exata do mercado do produto.

| (9) | A Comissão considerou também que uma eventual distinção entre chocolate preto, branco e de leite, entre chocolate industrial estandardizado e não estandardizado (que inclui chocolate certificado, chocolate biológico e/ou chocolate rastreável). A definição de mercado do produto pode igualmente ser deixada em aberto no presente contexto, uma vez que não tem efeitos sobre o resultado da apreciação em termos de concorrência. |
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(9)

A Comissão considerou também que uma eventual distinção entre chocolate preto, branco e de leite, entre chocolate industrial estandardizado e não estandardizado (que inclui chocolate certificado, chocolate biológico e/ou chocolate rastreável). A definição de mercado do produto pode igualmente ser deixada em aberto no presente contexto, uma vez que não tem efeitos sobre o resultado da apreciação em termos de concorrência.

Produtos semiacabados à base de cacau

| (10) | Tendo em conta a sua anterior prática decisória, a Comissão considera que os produtos semiacabados à base de cacau devem ser segmentados em mercados do produto distintos para o licor de cacau, a manteiga de cacau e o cacau em pasta/pó. Além disso, pode ser deixada em aberto a questão de saber se os produtos semiacabados à base de cacau não estandardizados constituem mercados do produto distintos, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição exata do mercado do produto. |
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(10)

Tendo em conta a sua anterior prática decisória, a Comissão considera que os produtos semiacabados à base de cacau devem ser segmentados em mercados do produto distintos para o licor de cacau, a manteiga de cacau e o cacau em pasta/pó. Além disso, pode ser deixada em aberto a questão de saber se os produtos semiacabados à base de cacau não estandardizados constituem mercados do produto distintos, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição exata do mercado do produto.

Coberturas e recheios à base de gorduras/sucedâneo de chocolate

| (11) | A Comissão considera que o sucedâneo de chocolate pertence a um mercado do produto distinto do chocolate industrial, devido às diferenças em matéria de preço, sabor e consistência e regulamentação do produto. A questão adicional de saber se o sucedâneo de chocolate constitui um mercado distinto dos outros recheios à base de gorduras pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição exata do mercado do produto. |
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(11)

A Comissão considera que o sucedâneo de chocolate pertence a um mercado do produto distinto do chocolate industrial, devido às diferenças em matéria de preço, sabor e consistência e regulamentação do produto. A questão adicional de saber se o sucedâneo de chocolate constitui um mercado distinto dos outros recheios à base de gorduras pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição exata do mercado do produto.

B.   MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

Chocolate industrial

| (12) | A Comissão considera que o mercado geográfico relevante do chocolate industrial não é a nível do EEE mas corresponde a zonas de influência com uma forma circular e uma distância de 500 km desenhada em torno das fábricas das Partes ou em torno dos clientes das Partes. A Comissão também encontrou elementos de prova no presente processo a favor de mercados nacionais. |
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(12)

A Comissão considera que o mercado geográfico relevante do chocolate industrial não é a nível do EEE mas corresponde a zonas de influência com uma forma circular e uma distância de 500 km desenhada em torno das fábricas das Partes ou em torno dos clientes das Partes. A Comissão também encontrou elementos de prova no presente processo a favor de mercados nacionais.

| (13) | Contrariamente às alegações das Partes, a investigação de mercado revelou vários elementos que indicam que as características físicas e de procura do chocolate industrial limitam a distância em que o produto é expedido na prática. A Comissão recolheu dados a nível da operação, para os anos de 2013 e 2014, das Partes e dos seus principais concorrentes de chocolate industrial. Os modelos de entrega revelados por estes dados mostram que 80 % de todo o chocolate industrial é vendido numa distância de cerca de 500 km. Além disso, o chocolate líquido é transportado para distâncias relativamente mais curtas que o chocolate sólido. A maior parte dos clientes explicaram que dependem de entregas just-in-time, nomeadamente devido à reduzida capacidade de armazenagem, pelo que se abastecem de chocolate líquido a distâncias relativamente curtas. |
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(13)

Contrariamente às alegações das Partes, a investigação de mercado revelou vários elementos que indicam que as características físicas e de procura do chocolate industrial limitam a distância em que o produto é expedido na prática. A Comissão recolheu dados a nível da operação, para os anos de 2013 e 2014, das Partes e dos seus principais concorrentes de chocolate industrial. Os modelos de entrega revelados por estes dados mostram que 80 % de todo o chocolate industrial é vendido numa distância de cerca de 500 km. Além disso, o chocolate líquido é transportado para distâncias relativamente mais curtas que o chocolate sólido. A maior parte dos clientes explicaram que dependem de entregas just-in-time, nomeadamente devido à reduzida capacidade de armazenagem, pelo que se abastecem de chocolate líquido a distâncias relativamente curtas.

| (14) | A investigação da Comissão revelou ainda que as fronteiras nacionais também desempenham um papel nos padrões de abastecimento e de entregas de chocolate industrial. Por exemplo, a reconstituição da Comissão demonstrou que 70 % do chocolate líquido utilizado na Alemanha é produzido na Alemanha. Estes valores são ainda mais elevados na França (76 %), no Reino Unido (90 %), nos Países Baixos (86 %) e na Bélgica (98 %) e mostram que as compras transfronteiriças por clientes são, em geral, limitadas. |
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(14)

A investigação da Comissão revelou ainda que as fronteiras nacionais também desempenham um papel nos padrões de abastecimento e de entregas de chocolate industrial. Por exemplo, a reconstituição da Comissão demonstrou que 70 % do chocolate líquido utilizado na Alemanha é produzido na Alemanha. Estes valores são ainda mais elevados na França (76 %), no Reino Unido (90 %), nos Países Baixos (86 %) e na Bélgica (98 %) e mostram que as compras transfronteiriças por clientes são, em geral, limitadas.

| (15) | A definição de mercado geográfico pode, no entanto, ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição precisa do mercado geográfico. |
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(15)

A definição de mercado geográfico pode, no entanto, ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição precisa do mercado geográfico.

Produtos semiacabados à base de cacau

| (16) | Existem elementos para considerar que o mercado geográfico dos produtos semiacabados à base de cacau pode ser quer a nível do EEE, quer a nível mundial. No entanto, a definição de mercado geográfico pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição precisa do mercado geográfico. |
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(16)

Existem elementos para considerar que o mercado geográfico dos produtos semiacabados à base de cacau pode ser quer a nível do EEE, quer a nível mundial. No entanto, a definição de mercado geográfico pode ser deixada em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente da definição precisa do mercado geográfico.

Coberturas e recheios à base de gorduras/sucedâneo de chocolate

| (17) | O mercado geográfico das coberturas e recheios à base de gorduras, incluindo sucedâneo de chocolate, pode ser deixado em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente do facto de ser definido como nacional ou em termos de zonas de influência em torno das fábricas das Partes. |
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(17)

O mercado geográfico das coberturas e recheios à base de gorduras, incluindo sucedâneo de chocolate, pode ser deixado em aberto, uma vez que a apreciação em termos de concorrência não se alteraria, independentemente do facto de ser definido como nacional ou em termos de zonas de influência em torno das fábricas das Partes.

C.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

Sobreposições horizontais no chocolate industrial no que se refere à Alemanha

| (18) | A entidade resultante da concentração teria quotas de mercado superiores a [50-60] % a nível nacional da Alemanha e, pelo menos, superiores a [50-60] % (e mesmo acima de [50-60] % ou [60-70] %, em muitos casos) para as diferentes zonas de influência centradas nas fábricas ou centradas nos clientes que poderiam ser consideradas nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes. Além disso, os mercados de chocolate industrial em torno das fábricas alemãs das Partes são concentrados e a operação conduziria a um aumento considerável dos níveis de concentração medidos pelo índice IHH. |
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(18)

A entidade resultante da concentração teria quotas de mercado superiores a [50-60] % a nível nacional da Alemanha e, pelo menos, superiores a [50-60] % (e mesmo acima de [50-60] % ou [60-70] %, em muitos casos) para as diferentes zonas de influência centradas nas fábricas ou centradas nos clientes que poderiam ser consideradas nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes. Além disso, os mercados de chocolate industrial em torno das fábricas alemãs das Partes são concentrados e a operação conduziria a um aumento considerável dos níveis de concentração medidos pelo índice IHH.

| (19) | A grande maioria dos clientes com instalações de produção na Alemanha que responderam à investigação de mercado da Comissão manifestou preocupações quanto ao impacto da operação, nomeadamente no que respeita a aumentos de preços. Alguns dos concorrentes confirmaram que a operação conduziria a aumentos de preços e margens devido à esperada redução da concorrência. |
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(19)

A grande maioria dos clientes com instalações de produção na Alemanha que responderam à investigação de mercado da Comissão manifestou preocupações quanto ao impacto da operação, nomeadamente no que respeita a aumentos de preços. Alguns dos concorrentes confirmaram que a operação conduziria a aumentos de preços e margens devido à esperada redução da concorrência.

| (20) | No que se refere à proximidade da concorrência entre as Partes, a proximidade geográfica das fábricas das Partes na Alemanha, a sua integração a montante no abastecimento de grãos de cacau, as suas atividades na transformação de ingredientes à base de cacau semiacabados, a sua capacidade para servir o segmento de mercado induzido pelo volume, bem como a sua dimensão e escala mundial conduzem a um posicionamento similar da Cargill e da ADM na comercialização do chocolate industrial. |
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(20)

No que se refere à proximidade da concorrência entre as Partes, a proximidade geográfica das fábricas das Partes na Alemanha, a sua integração a montante no abastecimento de grãos de cacau, as suas atividades na transformação de ingredientes à base de cacau semiacabados, a sua capacidade para servir o segmento de mercado induzido pelo volume, bem como a sua dimensão e escala mundial conduzem a um posicionamento similar da Cargill e da ADM na comercialização do chocolate industrial.

| (21) | Os clientes das Partes nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes poderão ter dificuldades em mudar de fornecedor e podem, assim, ser vulneráveis ao aumento dos preços, porque: i) os clientes dependem de um abastecimento múltiplo para obterem a segurança do aprovisionamento e preços competitivos; ii) existem poucos fornecedores alternativos disponíveis; e iii) muitos desses fornecedores alternativos têm lacunas relevantes em comparação com os três grandes fornecedores Barry Callebaut e as Partes, devido à pequena dimensão das suas unidades de produção, à sua carteira limitada de produtos, à sua relação de concorrência com clientes potenciais nos mercados a jusante, à localização das suas unidades de produção e/ou à qualidade dos seus produtos de chocolate industrial. |
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(21)

Os clientes das Partes nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes poderão ter dificuldades em mudar de fornecedor e podem, assim, ser vulneráveis ao aumento dos preços, porque: i) os clientes dependem de um abastecimento múltiplo para obterem a segurança do aprovisionamento e preços competitivos; ii) existem poucos fornecedores alternativos disponíveis; e iii) muitos desses fornecedores alternativos têm lacunas relevantes em comparação com os três grandes fornecedores Barry Callebaut e as Partes, devido à pequena dimensão das suas unidades de produção, à sua carteira limitada de produtos, à sua relação de concorrência com clientes potenciais nos mercados a jusante, à localização das suas unidades de produção e/ou à qualidade dos seus produtos de chocolate industrial.

| (22) | Além disso, os concorrentes das Partes nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes veem-se confrontados com restrições de capacidade, pelo que não têm atualmente capacidade para aumentar a oferta numa medida suficiente para impedir um aumento potencial dos preços pelas Partes após a operação. Embora o principal concorrente das Partes, a Barry Callebaut, tenha atualmente planos para expandir a sua capacidade na Europa Ocidental, a Comissão considera que este aumento de capacidade não lhe conferirá incentivos adicionais para impedir um aumento dos preços do chocolate líquido após a operação, uma vez que os principais objetivos estratégicos da Barry Callebaut consistem em desenvolver atividades em mercados emergentes, em deslocalizar atividades para clientes muito grandes como a Unilever ou a Mondelez e em produtos gourmet/de especialidade. |
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(22)

Além disso, os concorrentes das Partes nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes veem-se confrontados com restrições de capacidade, pelo que não têm atualmente capacidade para aumentar a oferta numa medida suficiente para impedir um aumento potencial dos preços pelas Partes após a operação. Embora o principal concorrente das Partes, a Barry Callebaut, tenha atualmente planos para expandir a sua capacidade na Europa Ocidental, a Comissão considera que este aumento de capacidade não lhe conferirá incentivos adicionais para impedir um aumento dos preços do chocolate líquido após a operação, uma vez que os principais objetivos estratégicos da Barry Callebaut consistem em desenvolver atividades em mercados emergentes, em deslocalizar atividades para clientes muito grandes como a Unilever ou a Mondelez e em produtos gourmet/de especialidade.

| (23) | Devido à existência de obstáculos à entrada e com base nos contactos da Comissão com os potenciais entrantes no mercado, tal como referido pelas Partes (incluindo produtores de chocolate verticalmente integrados como a Mondelez e a Nestlé), a Comissão considera que é pouco provável que haja uma futura entrada no mercado de chocolate industrial nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes. Além disso, não existem elementos de prova conclusivos de um contrapoder suficiente por parte dos compradores, nomeadamente dos clientes de chocolate industrial de pequena e média dimensão, de forma a impor uma forte pressão concorrencial sobre as Partes. |
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(23)

Devido à existência de obstáculos à entrada e com base nos contactos da Comissão com os potenciais entrantes no mercado, tal como referido pelas Partes (incluindo produtores de chocolate verticalmente integrados como a Mondelez e a Nestlé), a Comissão considera que é pouco provável que haja uma futura entrada no mercado de chocolate industrial nas regiões de vendas em torno das fábricas alemãs das Partes. Além disso, não existem elementos de prova conclusivos de um contrapoder suficiente por parte dos compradores, nomeadamente dos clientes de chocolate industrial de pequena e média dimensão, de forma a impor uma forte pressão concorrencial sobre as Partes.

Sobreposições horizontais no chocolate industrial no que se refere a outros países

| (24) | A estrutura de mercado na Bélgica, França, Países Baixos e Reino Unido difere consideravelmente da estrutura de mercado na Alemanha e nas zonas de sobreposição relevantes entre as fábricas alemãs das Partes. |
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(24)

A estrutura de mercado na Bélgica, França, Países Baixos e Reino Unido difere consideravelmente da estrutura de mercado na Alemanha e nas zonas de sobreposição relevantes entre as fábricas alemãs das Partes.

| (25) | No Reino Unido, a quota de mercado combinada das Partes (cerca de 25 %) é mais baixa, sendo a Barry Callebaut o líder de mercado com 66 %. Em geral, as respostas do Reino Unido no âmbito da investigação de mercado não identificaram qualquer impacto da operação sobre a concorrência, devido às moderadas quotas de mercado combinadas e à presença de um forte concorrente. O mesmo é válido para a Bélgica e os Países Baixos, onde se aplica uma estrutura de mercado semelhante. Na França, a operação não suscita quaisquer preocupações em matéria de concorrência, tendo em conta a reduzida presença da ADM e a forte posição do fornecedor alternativo Cémoi. |
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(25)

No Reino Unido, a quota de mercado combinada das Partes (cerca de 25 %) é mais baixa, sendo a Barry Callebaut o líder de mercado com 66 %. Em geral, as respostas do Reino Unido no âmbito da investigação de mercado não identificaram qualquer impacto da operação sobre a concorrência, devido às moderadas quotas de mercado combinadas e à presença de um forte concorrente. O mesmo é válido para a Bélgica e os Países Baixos, onde se aplica uma estrutura de mercado semelhante. Na França, a operação não suscita quaisquer preocupações em matéria de concorrência, tendo em conta a reduzida presença da ADM e a forte posição do fornecedor alternativo Cémoi.

Relações verticais entre produtos semiacabados à base de cacau e chocolate industrial

| (26) | A operação conduz a relações verticais entre as atividades da Cargill na produção e fornecimento de produtos semiacabados à base de cacau e as atividades a jusante das Partes no setor do chocolate industrial. Uma vez que a Cargill detém uma posição moderada nos mercados a montante de cacau e há um certo número de fornecedores alternativos, a Comissão considera que a operação não suscita preocupações em matéria de exclusão de insumos no que respeita aos produtos semiacabados à base de cacau. |
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(26)

A operação conduz a relações verticais entre as atividades da Cargill na produção e fornecimento de produtos semiacabados à base de cacau e as atividades a jusante das Partes no setor do chocolate industrial. Uma vez que a Cargill detém uma posição moderada nos mercados a montante de cacau e há um certo número de fornecedores alternativos, a Comissão considera que a operação não suscita preocupações em matéria de exclusão de insumos no que respeita aos produtos semiacabados à base de cacau.

| (27) | Além disso, como parte da operação, a Cargill e o negócio de cacau da ADM celebraram um acordo transitório de fornecimento segundo o qual a Cargill adquirirá produtos à base de cacau ao negócio de cacau da ADM para fornecer as fábricas de chocolate industrial adquiridas na operação. No entanto, não haverá alteração na capacidade disponível no mercado comercial. Além disso, a Cargill tem capacidades não utilizadas nos produtos à base de cacau. Por conseguinte, a Comissão considera que o acordo transitório de fornecimento não cria incentivos para as partes na concentração reduzirem a concorrência nos mercados a montante de cacau e que os incentivos para a Cargill renovar o acordo são demasiado baixos para suscitar quaisquer preocupações em matéria de concorrência. |
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(27)

Além disso, como parte da operação, a Cargill e o negócio de cacau da ADM celebraram um acordo transitório de fornecimento segundo o qual a Cargill adquirirá produtos à base de cacau ao negócio de cacau da ADM para fornecer as fábricas de chocolate industrial adquiridas na operação. No entanto, não haverá alteração na capacidade disponível no mercado comercial. Além disso, a Cargill tem capacidades não utilizadas nos produtos à base de cacau. Por conseguinte, a Comissão considera que o acordo transitório de fornecimento não cria incentivos para as partes na concentração reduzirem a concorrência nos mercados a montante de cacau e que os incentivos para a Cargill renovar o acordo são demasiado baixos para suscitar quaisquer preocupações em matéria de concorrência.

Sobreposições horizontais nas coberturas e recheios à base de gorduras/sucedâneo de chocolate

| (28) | As quotas de mercado combinadas das Partes em matéria de coberturas e recheios à base de gorduras e de sucedâneo de chocolate permanecem modestas e afetam apenas dois mercados com quotas de mercado de aproximadamente 30 % (com incrementos limitados nas quotas de mercado abaixo de 5 % e abaixo de 10 %, respetivamente). Os resultados da investigação de mercado não facultaram elementos de prova de que existiam preocupações de concorrência relativamente às coberturas e recheios à base de gorduras ou ao sucedâneo de chocolate, especificamente. |
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(28)

As quotas de mercado combinadas das Partes em matéria de coberturas e recheios à base de gorduras e de sucedâneo de chocolate permanecem modestas e afetam apenas dois mercados com quotas de mercado de aproximadamente 30 % (com incrementos limitados nas quotas de mercado abaixo de 5 % e abaixo de 10 %, respetivamente). Os resultados da investigação de mercado não facultaram elementos de prova de que existiam preocupações de concorrência relativamente às coberturas e recheios à base de gorduras ou ao sucedâneo de chocolate, especificamente.

Conclusão

| (29) | A Comissão considera que a operação conduz a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha. |
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(29)

A Comissão considera que a operação conduz a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha.

| (30) | A operação não conduz a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados de: i) chocolate industrial vendido a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência das fábricas da ADM e da Cargill na Bélgica, França e Reino Unido; ii) produtos semiacabados à base de cacau; e iii) sucedâneo de chocolate. |
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(30)

A operação não conduz a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados de: i) chocolate industrial vendido a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência das fábricas da ADM e da Cargill na Bélgica, França e Reino Unido; ii) produtos semiacabados à base de cacau; e iii) sucedâneo de chocolate.

D.   COMPROMISSOS

Descrição dos compromissos

| (31) | As Partes apresentaram alterações em relação à operação em 4 de maio de 2015 («compromissos de 4 de maio de 2015»), para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. Nos termos dos compromissos de 4 de maio de 2015, a Cargill propõe a alienação da fábrica de chocolate industrial da ADM em Mannheim/Alemanha a um comprador adequado. A fábrica de Mannheim é a maior das fábricas europeias de chocolate industrial da ADM. É a única fábrica de chocolate industrial da ADM na Alemanha. |
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(31)

As Partes apresentaram alterações em relação à operação em 4 de maio de 2015 («compromissos de 4 de maio de 2015»), para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. Nos termos dos compromissos de 4 de maio de 2015, a Cargill propõe a alienação da fábrica de chocolate industrial da ADM em Mannheim/Alemanha a um comprador adequado. A fábrica de Mannheim é a maior das fábricas europeias de chocolate industrial da ADM. É a única fábrica de chocolate industrial da ADM na Alemanha.

| (32) | Os compromissos de 4 de maio de 2015, incluem um acordo de fornecimento a celebrar sob reserva da opção do adquirente com a Olam ou a ADM, consoante o detentor na altura do negócio de cacau da ADM, ou com a Cargill. Os compromissos de 4 de maio de 2015 não incluem quaisquer direitos de PI, nem os contratos relativos à produção de chocolate da especialidade ou os contratos com clientes, na medida em que os volumes não são inteiramente produzidos na fábrica de Mannheim. Além disso, os compromissos de 4 de maio de 2015 não incluem quaisquer critérios específicos em matéria de comprador que obriguem o comprador a ter conhecimentos específicos da cadeia de valor do cacau e do chocolate. |
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(32)

Os compromissos de 4 de maio de 2015, incluem um acordo de fornecimento a celebrar sob reserva da opção do adquirente com a Olam ou a ADM, consoante o detentor na altura do negócio de cacau da ADM, ou com a Cargill. Os compromissos de 4 de maio de 2015 não incluem quaisquer direitos de PI, nem os contratos relativos à produção de chocolate da especialidade ou os contratos com clientes, na medida em que os volumes não são inteiramente produzidos na fábrica de Mannheim. Além disso, os compromissos de 4 de maio de 2015 não incluem quaisquer critérios específicos em matéria de comprador que obriguem o comprador a ter conhecimentos específicos da cadeia de valor do cacau e do chocolate.

Apreciação dos compromissos

| (33) | Os compromissos de 4 de maio de 2015 iriam eliminar praticamente por completo a sobreposição das vendas totais na Alemanha e nas zonas em que foram identificadas preocupações de concorrência, pelo que responderiam às preocupações decorrentes das sobreposições horizontais entre as atividades das Partes nessas zonas. Por conseguinte, a maioria das respostas aos testes de mercado consideraram que os compromissos de 4 de maio de 2015 iriam eliminar as preocupações de concorrência suscitadas pela operação. |
| --- | --- |

(33)

Os compromissos de 4 de maio de 2015 iriam eliminar praticamente por completo a sobreposição das vendas totais na Alemanha e nas zonas em que foram identificadas preocupações de concorrência, pelo que responderiam às preocupações decorrentes das sobreposições horizontais entre as atividades das Partes nessas zonas. Por conseguinte, a maioria das respostas aos testes de mercado consideraram que os compromissos de 4 de maio de 2015 iriam eliminar as preocupações de concorrência suscitadas pela operação.

| (34) | No entanto, com base nos resultados do teste de mercado e na sua apreciação, a Comissão considerou que os compromissos de 4 de maio de 2015 suscitavam preocupações nos seguintes principais aspetos:






  a) | o negócio de chocolate da especialidade foi excluído da alienação; |
| --- | --- | --- |

(34)

No entanto, com base nos resultados do teste de mercado e na sua apreciação, a Comissão considerou que os compromissos de 4 de maio de 2015 suscitavam preocupações nos seguintes principais aspetos:

a)

o negócio de chocolate da especialidade foi excluído da alienação;

| b) | os critérios em matéria de comprador não obrigavam o comprador a ter conhecimentos específicos da cadeia de valor do cacau e do chocolate; |
| --- | --- |

b)

os critérios em matéria de comprador não obrigavam o comprador a ter conhecimentos específicos da cadeia de valor do cacau e do chocolate;

| c) | o acordo de abastecimento não permitia uma flexibilidade suficiente para o comprador em termos de volumes adquiridos e alterações dos volumes de ano para ano. |
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c)

o acordo de abastecimento não permitia uma flexibilidade suficiente para o comprador em termos de volumes adquiridos e alterações dos volumes de ano para ano.

| (35) | As Partes apresentaram compromissos alterados em 22 de maio de 2015, que respondem satisfatoriamente a estas questões. |
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(35)

As Partes apresentaram compromissos alterados em 22 de maio de 2015, que respondem satisfatoriamente a estas questões.

| (36) | Na sua decisão, a Comissão conclui, portanto, com base nos compromissos de 22 de maio de 2015, que a concentração notificada não irá conduzir a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha. |
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(36)

Na sua decisão, a Comissão conclui, portanto, com base nos compromissos de 22 de maio de 2015, que a concentração notificada não irá conduzir a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do chocolate industrial vendido a clientes da Alemanha ou a clientes localizados nas zonas de sobreposição das zonas de influência da fábrica da ADM em Mannheim/Alemanha e das fábricas da Cargill na Alemanha.

IV.   CONCLUSÃO

| (37) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que o projeto de concentração não irá entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo, sob reserva de a Cargill satisfazer os compromissos de 22 de maio de 2015. |
| --- | --- |

(37)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que o projeto de concentração não irá entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo, sob reserva de a Cargill satisfazer os compromissos de 22 de maio de 2015.

| (38) | Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(38)

Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  A aquisição pela Olam International Limited do negócio de cacau da ADM foi autorizada incondicionalmente pela Comissão Europeia em 10 de junho de 2015 — ver processo M.7510 — Olam/ADM Cocoa Business.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/17 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/17

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/14)

| Estado-Membro | França |
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| Rota em causa | Périgueux (Dordogne)-Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | Concurso público:
  18 de setembro de 2017, às 12h00, hora de Paris |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Communauté d’Agglomération du Grand Périgueux |
| 1 Boulevard Lakanal |
| 24 000 Périgueux |
| FRANÇA |
| Tel. +33 553358600 |
| Correio eletrónico: n.vitel@grandperigueux.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Périgueux (Dordogne)-Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

De 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

Concurso público:

18 de setembro de 2017, às 12h00, hora de Paris

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Communauté d’Agglomération du Grand Périgueux

1 Boulevard Lakanal

24 000 Périgueux

FRANÇA

Tel. +33 553358600

Correio eletrónico: n.vitel@grandperigueux.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/18 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8468 — Norgesgruppen/Axfood/Eurocash)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/15)

| 1. | Em 10 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Norgesgruppen ASA («Norgesgruppen», Noruega) e Axfood AB («Axfood», Suécia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da empresa Eurocash Food AB («Eurocash», Suécia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Norgesgruppen ASA («Norgesgruppen», Noruega) e Axfood AB («Axfood», Suécia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da empresa Eurocash Food AB («Eurocash», Suécia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Norgesgruppen: aquisição, distribuição por grosso e a retalho de géneros alimentícios na Noruega,
  —   Axfood: aquisição, distribuição por grosso e a retalho de géneros alimentícios na Suécia,
  —   Eurocash: distribuição a retalho em oito supermercados situados na Suécia a uma curta distância da fronteira norueguesa, que se destinam principalmente aos consumidores noruegueses que atravessam a fronteira para adquirir bens de consumo diário mais baratos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Norgesgruppen: aquisição, distribuição por grosso e a retalho de géneros alimentícios na Noruega,

—   Axfood: aquisição, distribuição por grosso e a retalho de géneros alimentícios na Suécia,

—   Eurocash: distribuição a retalho em oito supermercados situados na Suécia a uma curta distância da fronteira norueguesa, que se destinam principalmente aos consumidores noruegueses que atravessam a fronteira para adquirir bens de consumo diário mais baratos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8468 — Norgesgruppen/Axfood/Eurocash, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8468 — Norgesgruppen/Axfood/Eurocash, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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| 18.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 232/19 |
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18.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8543 — Ardian/APG/PGGM/LBC Tank Terminals)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 232/16)

| 1. | Em 11 de julho de 2017, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ardian (França) e a APG Infrastructure Pool 2011, gerida pela APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos) e duas entidades que fazem parte do setor de gestão de ativos de pensões da caixa PGGM N.V. («PGGM», Países Baixos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da LBC Tank Terminals Group Holding Netherland Coöperatief («LBC Tank Terminals», Bélgica), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de julho de 2017, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ardian (França) e a APG Infrastructure Pool 2011, gerida pela APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos) e duas entidades que fazem parte do setor de gestão de ativos de pensões da caixa PGGM N.V. («PGGM», Países Baixos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da LBC Tank Terminals Group Holding Netherland Coöperatief («LBC Tank Terminals», Bélgica), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Ardian: investimento em empresas envolvidas numa vasta gama de setores de atividade económica em todo o mundo. Exemplos de atuais investimentos são sociedades ativas nos setores de cuidados de saúde, infraestruturas, energia, bens de consumo e novas tecnologias.
  —   APG: prestação de serviços, tais como atividades de consultoria junto de conselhos de administração, gestão de ativos, administração de fundos e comunicação no domínio dos fundos de pensões e serviços aos empregadores. Estas atividades são realizadas por conta de regimes de pensões de grupo e empregadores nos setores da educação, administração pública e construção, empresas de limpeza e lavagem de janelas, cooperativas de habitação e empresas de energia e serviços públicos, bem como emprego social ou protegido.
  —   PGGM: prestação de serviços no domínio da gestão de fundos de pensões, gestão integral de ativos, apoio à gestão, e aconselhamento estratégico a diversos fundos de pensões, entidades patronais e seus trabalhadores.
  —   LBC Tank Terminals: operador de atividades intermédias e a jusante nos terminais de armazenagem de líquidos a granel, para produtos químicos, óleos e produtos petrolíferos refinados. Atualmente, é proprietária e operadora de uma rede de terminais a nível mundial, com uma capacidade combinada de armazenamento de 2 milhões de m3. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ardian: investimento em empresas envolvidas numa vasta gama de setores de atividade económica em todo o mundo. Exemplos de atuais investimentos são sociedades ativas nos setores de cuidados de saúde, infraestruturas, energia, bens de consumo e novas tecnologias.

—   APG: prestação de serviços, tais como atividades de consultoria junto de conselhos de administração, gestão de ativos, administração de fundos e comunicação no domínio dos fundos de pensões e serviços aos empregadores. Estas atividades são realizadas por conta de regimes de pensões de grupo e empregadores nos setores da educação, administração pública e construção, empresas de limpeza e lavagem de janelas, cooperativas de habitação e empresas de energia e serviços públicos, bem como emprego social ou protegido.

—   PGGM: prestação de serviços no domínio da gestão de fundos de pensões, gestão integral de ativos, apoio à gestão, e aconselhamento estratégico a diversos fundos de pensões, entidades patronais e seus trabalhadores.

—   LBC Tank Terminals: operador de atividades intermédias e a jusante nos terminais de armazenagem de líquidos a granel, para produtos químicos, óleos e produtos petrolíferos refinados. Atualmente, é proprietária e operadora de uma rede de terminais a nível mundial, com uma capacidade combinada de armazenamento de 2 milhões de m3.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8543 — Ardian/APG/PGGM/LBC Tank Terminals, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8543 — Ardian/APG/PGGM/LBC Tank Terminals, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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