# Jornal Oficial C 284/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 284 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano29 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 284

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano29 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 284/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 284/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8286 — RHI/Magnesita Refratários) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 284/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8579 — HgCapital/Visma) (
  1
  ) | 2 |
| 2017/C 284/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8545 — Bain Capital Investors/Reiff tyre) (
  1
  ) | 2 |
| 2017/C 284/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8568 — Total/Atos/Intouch Corp/Intouch SAS) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 284/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV) (
  1
  )

1

1

2017/C 284/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8286 — RHI/Magnesita Refratários) (
  1
  )

1

1

2017/C 284/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8579 — HgCapital/Visma) (
  1
  )

1

2

2017/C 284/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8545 — Bain Capital Investors/Reiff tyre) (
  1
  )

1

2

2017/C 284/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8568 — Total/Atos/Intouch Corp/Intouch SAS) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 284/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2017/C 284/07 | Decisão de Execução da Comissão, de 28 de agosto de 2017, sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Pla I Llevant (DOP)] | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 284/08 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 11 |
| 2017/C 284/09 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 284/06

Taxas de câmbio do euro

4

2017/C 284/07

Decisão de Execução da Comissão, de 28 de agosto de 2017, sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Pla I Llevant (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 284/08

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

11

2017/C 284/09

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

o

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o

12

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 284/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8513 — Infineon Technologies/SAIC Motor/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 284/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8513 — Infineon Technologies/SAIC Motor/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/1 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/01)

Em 22 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8564. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8564.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/1 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8286 — RHI/Magnesita Refratários)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/02)

Em 28 de junho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8286. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8286.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/2 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8579 — HgCapital/Visma)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/03)

Em 21 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8579. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8579.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/2 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8545 — Bain Capital Investors/Reiff tyre)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/04)

Em 18 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8545. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8545.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/3 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8568 — Total/Atos/Intouch Corp/Intouch SAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/05)

Em 22 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8568. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8568.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/4 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de agosto de 2017

(2017/C 284/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1925 |
| JPY | iene | 130,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4393 |
| GBP | libra esterlina | 0,92328 |
| SEK | coroa sueca | 9,5155 |
| CHF | franco suíço | 1,1389 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2620 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,102 |
| HUF | forint | 304,01 |
| PLN | zlóti | 0,0000 |
| RON | leu romeno | 4,5977 |
| TRY | lira turca | 4,1063 |
| AUD | dólar australiano | 1,5008 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4866 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3292 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6458 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6156 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,56 |
| ZAR | rand | 15,5562 |
| CNY | iuane | 7,8979 |
| HRK | kuna | 7,4145 |
| IDR | rupia indonésia | 15 903,18 |
| MYR | ringgit | 5,0889 |
| PHP | peso filipino | 60,841 |
| RUB | rublo | 69,6590 |
| THB | baht | 39,591 |
| BRL | real | 3,7568 |
| MXN | peso mexicano | 21,0584 |
| INR | rupia indiana | 76,2065 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1925

JPY

iene

130,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4393

GBP

libra esterlina

0,92328

SEK

coroa sueca

9,5155

CHF

franco suíço

1,1389

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2620

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,102

HUF

forint

304,01

PLN

zlóti

0,0000

RON

leu romeno

4,5977

TRY

lira turca

4,1063

AUD

dólar australiano

1,5008

CAD

dólar canadiano

1,4866

HKD

dólar de Hong Kong

9,3292

NZD

dólar neozelandês

1,6458

SGD

dólar singapurense

1,6156

KRW

won sul-coreano

1 335,56

ZAR

rand

15,5562

CNY

iuane

7,8979

HRK

kuna

7,4145

IDR

rupia indonésia

15 903,18

MYR

ringgit

5,0889

PHP

peso filipino

60,841

RUB

rublo

69,6590

THB

baht

39,591

BRL

real

3,7568

MXN

peso mexicano

21,0584

INR

rupia indiana

76,2065

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/5 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 28 de agosto de 2017

sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[Pla I Llevant (DOP)]

(2017/C 284/07)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Espanha apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Pla I Llevant» (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2017.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

«PLA I LLEVANT»

PDO-ES-A1038-AM03

Data do pedido: 11.2.2016

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 - Alteração não menor

2.   Descrição e fundamentação da alteração

2.1.   Delegação da verificação do caderno de especificações a um organismo de controlo

A autoridade competente delegou a verificação da conformidade com o caderno de especificações aplicável a esta DOP ao Conselho da «Pla i Llevant» DO, após a acreditação deste último pela Autoridade Espanhola de Acreditação e Certificação Nacional (ENAC), em fevereiro de 2012.

Esta alteração diz respeito unicamente ao ponto 9 do caderno de especificações, e não ao documento único.

2.2.   Alargamento da zona demarcada

A alteração em apreço consiste em alargar a zona demarcada de forma a incluir o município de Santanyi.

O ponto 4 do caderno de especificações e o ponto 5 do documento único são alterados em conformidade.

As razões que motivam a alteração são as seguintes:

| — | O município de Santanyi faz fronteira com os municípios de Campos e Felanitx, abrangidos pela DOP «Pla i Llevant». |
| --- | --- |

—

O município de Santanyi faz fronteira com os municípios de Campos e Felanitx, abrangidos pela DOP «Pla i Llevant».

| — | A tradição vitivinícola do município de Santanyi foi demonstrada ao longo da sua história. |
| --- | --- |

—

A tradição vitivinícola do município de Santanyi foi demonstrada ao longo da sua história.

| — | As características ambientais e do solo deste município não diferem das características da restante área geográfica atual da DOP «Pla i Llevant». |
| --- | --- |

—

As características ambientais e do solo deste município não diferem das características da restante área geográfica atual da DOP «Pla i Llevant».

| — | Realizaram-se estudos experimentais com uvas de vinhas cultivadas em Santanyi seguindo-se as normas da DOP «Pla i Llevant». |
| --- | --- |

—

Realizaram-se estudos experimentais com uvas de vinhas cultivadas em Santanyi seguindo-se as normas da DOP «Pla i Llevant».

| — | Estes estudos demonstraram que o vinho produzido com uvas obtidas em Santanyi cumprem os requisitos (físicos, químicos e organoléticos) de qualidade previstos para a denominação de origem protegida «Pla i Llevant». |
| --- | --- |

—

Estes estudos demonstraram que o vinho produzido com uvas obtidas em Santanyi cumprem os requisitos (físicos, químicos e organoléticos) de qualidade previstos para a denominação de origem protegida «Pla i Llevant».

A inclusão deste município na zona demarcada da produção de vinhos da DOP «Pla i Llevant» é plenamente justificada.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação registada

Pla I Llevant

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinhos |
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1.

Vinhos

| 3. | Vinho licoroso |
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3.

Vinho licoroso

| 4. | Vinhos espumantes e vinhos espumosos |
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4.

Vinhos espumantes e vinhos espumosos

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinho — Vinhos brancos e rosés

Os vinhos brancos e rosés são límpidos, transparentes e brilhantes, com um sabor fresco e frutado. São frescos, expressivos e frutados na boca. Os vinhos brancos guardados em casco têm os sabores característicos desse método. São cheios, cremosos, de boa estrutura e longos na boca.

Dióxido de enxofre: 240 se > 5 g/l de glucose e de frutose.

Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 180 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

180

Vinho — Vinhos tintos

Os vinhos tintos são límpidos, vivos e brilhantes, com uma cor de profundidade média a alta. Os vinhos jovens têm aromas frescos e frutados, ao passo que os vinhos envelhecidos têm sabores a frutos maduros e são enriquecidos pelo tempo passado em casco. Na boca são elegantes, agradáveis, encorpados, equilibrados e aveludados, com um final longo e quente.

Dióxido de enxofre: 180 se > 5 g/l de glucose e de frutose.

Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 140 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

140

Vinho licoroso

Os vinhos licorosos têm uma cor amarelo-palha, com um menisco verde a dourado. No caso dos tintos, a cor varia entre o vermelho intenso e púrpura. São límpidos e brilhantes. No que toca aos brancos, distinguem-se sabores florais e tons de xarope de fruta, com um caráter maduro. Os tintos têm sabores de conservas, uvas e frutos de casca rija. Possuem um bom nível de acidez, são equilibrados e elegantes.

Dióxido de enxofre: 175 se > 5 g/l de glucose e de frutose.

O teor máximo de acidez volátil é de 25 miliequivalentes por litro, tratando-se de vinhos com um teor alcoólico total por volume de pelo menos 15 % vol., em conformidade com a derrogação prevista no ponto 3 do anexo I C do Regulamento (CE) n.o 606/2009.

Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir a legislação da UE aplicável.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 25 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 130 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

25

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

130

Vinhos espumantes e vinhos espumosos

Os vinhos espumantes e vinhos espumosos jovens são praticamente incolores. A cor é mais intensa no caso dos vinhos que estagiaram em casco. Nos rosés, a cor varia entre «pele de cebola» e púrpura rosado.

Em todos os casos, o vinho tem um aspeto brilhante. As bolhas são pequenas, libertando-se devagar e por um período longo, formando longas cadeias. Os sabores evocam a sua produção a partir de outros vinhos, pela autólise de borras de vinho. Quanto ao palato, o vinho não é áspero e tem uma acidez equilibrada. Tem um final limpo e longo.

Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 160 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

160

Vinho frisante

Os vinhos frisantes brancos têm uma cor amarelo-palha, com um menisco dourado claro. Os rosés têm uma cor de profundidade média, de um violeta rosado.

São límpidos e brilhantes. As bolhas e colunas de bolhas são pequenas. O aroma é frutado, com sabores da segunda fermentação. Na boca, o vinho é fresco e frutado, com final longo.

Os limites para os parâmetros analíticos não mencionados neste documento devem cumprir as regulamentações da UE aplicáveis.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 160 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,3

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

160

5.   Práticas vinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

As técnicas utilizadas no manuseamento das uvas, do mosto e do vinho, o controlo da fermentação e a transformação devem ser concebidos para produzir produtos de elevada qualidade. Para a extração do mosto ou do vinho, apenas podem ser utilizados sistemas mecânicos que não prejudiquem ou afastem as partes sólidas do cacho. Não se pode recorrer a práticas que envolvam o pré-aquecimento das uvas ou o aquecimento de mostos, ou vinhos efetuados com o próprio bagaço, com o objetivo de forçar a extração da matéria corante. Deve-se aplicar uma pressão adequada para a extração do mosto do vinho e a sua separação do bagaço, de forma a que o rendimento não seja superior a 70 litros de vinho para cada 100 kg de colheita.

b.   Rendimentos máximos

11 000 hectolitros por hectare

77 hectolitros por hectare

6.   Zona demarcada

A zona de produção da denominação de origem «Pla i Llevant» é constituída pelos seguintes municípios situados na ilha de Maiorca: Algaida, Ariany, Arta, Campos, Capdepera, Felanitx, Llucmajor, Manacor, Maria de la Salut, Montuíri, Muro, Petra, Porreres, Sant Joan, Sant Llorenc des Cardassar, Santa Margalida, Santanyi, Sineu e Vilafranca de Bonany. O conselho da DOP considerou estes municípios aptos para a produção das castas indicadas.

7.   Principais castas

| | PENSAL BLANCA, sinónimo de MOLL |
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PENSAL BLANCA, sinónimo de MOLL

| | CALLET |
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CALLET

| | GORGOLLASSA |
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GORGOLLASSA

| | GIRO ROS |
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GIRO ROS

| | FOGONEU |
| --- | --- |

FOGONEU

| | MANTO NEGRO |
| --- | --- |

MANTO NEGRO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Vinhos

As vinhas caracterizam-se pelo caráter insular da região e a sua localização, quase ao nível do mar. O vento «Embat» desta região proporciona frescura, humidade e salinidade, afetando o tipo de vinha plantada, na medida em que deixa o fruto exposto ao ar graças à poda em verde, e contribui com um alto nível de sais. Elevados níveis de insolação propiciam a síntese de compostos fenólicos e uma alta concentração de sabores, bem como um teor alcoólico elevado, sendo favoráveis à produção de vinhos tintos com uma cor de profundidade média elevada a média e a vinhos brancos com um aspeto límpido. Os solos calcários favorecem a presença de aromas. Este conjunto de fatores confere aos vinhos «Pla i Llevant» um caráter único, com uma acidez bem integrada que dá aos vinhos a sua estrutura e resistência típicas.

Vinhos espumantes e vinhos licorosos, vinhos frisantes e vinhos licorosos

As características que distinguem estes vinhos da DOP «Pla i Llevant» entre si dependem das várias qualidades de vinhos de base utilizados na sua produção.

9.   Condições adicionais essenciais

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O rótulo deve ostentar o nome e o logótipo da DOP «Pla i Llevant».

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional: Acondicionamento na área delimitada.

Descrição da condição:

O engarrafamento tem de ser efetuado na área de produção, dada a importância que esta tem para a qualidade do produto resultante. Para garantir as melhores condições convém que o engarrafamento seja feito por empresas estabelecidas na mesma região que as adegas abrangidas pela denominação e que operem sob o seu controlo direto, tendo em conta a sua experiência e especialização. Importa igualmente que essas empresas tenham um bom conhecimento das características específicas do vinho em causa. As garrafas em que o vinho é vendido para consumo devem apresentar selos de garantia e rótulos ou contrarrótulos numerados emitidos pelo organismo de inspeção, devendo os mesmos ser apostos na própria adega. O organismo de inspeção deve ser atempadamente notificado por escrito no caso de se armazenar vinho proveniente de outras regiões geográficas. O armazenamento será autorizado se o vinho estiver em garrafas com uma capacidade de < 15 l e rotuladas no local de origem.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://www.caib.es/sites/qualitatagroalimentaria/es/pla_i_llevant-46239/

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/11 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/11

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/08)

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Rota | Porto Santo — Funchal — Porto Santo |
| Prazo de validade do contrato | 3 anos a contar do início da operação |
| Prazo para apresentação das propostas | 68 dias a contar da data de publicação do presente convite |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Todos os documentos estão disponíveis em:
  http://www.saphety.com
  e
  Autoridade Nacional da Aviação Civil
  concurso.osp@anac.pt
  Para mais informações, contactar:





  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas |
| Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas |
| Av. Barbosa do Bocage n.o 5 – 2.o andar |
| 1049-039 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Correio Eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt |

Estado-Membro

Portugal

Rota

Porto Santo — Funchal — Porto Santo

Prazo de validade do contrato

3 anos a contar do início da operação

Prazo para apresentação das propostas

68 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

http://www.saphety.com

e

Autoridade Nacional da Aviação Civil

concurso.osp@anac.pt

Para mais informações, contactar:

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Av. Barbosa do Bocage n.o 5 – 2.o andar

1049-039 Lisboa

PORTUGAL

Correio Eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt

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| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/12 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/12

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(2017/C 284/09)

| Estado-Membro | Portugal |
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| Rota | Porto Santo — Funchal — Porto Santo |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | A partir de 15 de março de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Todos os documentos estão disponíveis em:
  http://www.saphety.com
  e
  Autoridade Nacional da Aviação Civil
  concurso.osp@anac.pt
  Para mais informações, contactar:





  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas |
| Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas |
| Av. Barbosa do Bocage n.o 5 – 2.o andar |
| 1049-039 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Correio Eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt |

Estado-Membro

Portugal

Rota

Porto Santo — Funchal — Porto Santo

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 15 de março de 2018

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

http://www.saphety.com

e

Autoridade Nacional da Aviação Civil

concurso.osp@anac.pt

Para mais informações, contactar:

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Av. Barbosa do Bocage n.o 5 – 2.o andar

1049-039 Lisboa

PORTUGAL

Correio Eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 284/13 |
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29.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 284/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8513 — Infineon Technologies/SAIC Motor/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 284/10)

| 1. | Em 21 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SAIC Motor Corporation Limited («SAIC Motor», China) e a Infineon Technologies AG («Infineon», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SAIC Infineon Automotive Powe Modules (Shanghai) Co., Ltd («SAIC Infineon Módulos», China), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 21 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SAIC Motor Corporation Limited («SAIC Motor», China) e a Infineon Technologies AG («Infineon», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SAIC Infineon Automotive Powe Modules (Shanghai) Co., Ltd («SAIC Infineon Módulos», China), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | SAIC Motor é um fabricante de automóveis chinês cotado no mercado A da China, que se dedica à investigação, produção e venda tanto de veículos automóveis de passageiros como de veículos comerciais. As suas atividades abrangem igualmente componentes (nomeadamente motores, caixas de velocidades, grupos motopropulsores, chassis, componentes para interiores e exteriores e diversos componentes eletrónicos), bem como serviços logísticos, telemática para veículos, transações de veículos em segunda mão e operações de financiamento para compra de automóveis; |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

SAIC Motor é um fabricante de automóveis chinês cotado no mercado A da China, que se dedica à investigação, produção e venda tanto de veículos automóveis de passageiros como de veículos comerciais. As suas atividades abrangem igualmente componentes (nomeadamente motores, caixas de velocidades, grupos motopropulsores, chassis, componentes para interiores e exteriores e diversos componentes eletrónicos), bem como serviços logísticos, telemática para veículos, transações de veículos em segunda mão e operações de financiamento para compra de automóveis;

| — | Infineon está cotada na Bolsa de Frankfurt e os seus principais setores de atividade estão ligados ao setor automóvel (semicondutores para grupos motopropulsores, eletrónica de consumo e sistemas de segurança), ao controlo da potência elétrica industrial (semicondutores e módulos de potência utilizados para a produção, transporte e consumo de energia elétrica), à gestão da energia e aos mercados múltiplos (semicondutores para uma gestão eficiente da energia e aplicações de alta frequência) e à segurança dos chips; |
| --- | --- |

—

Infineon está cotada na Bolsa de Frankfurt e os seus principais setores de atividade estão ligados ao setor automóvel (semicondutores para grupos motopropulsores, eletrónica de consumo e sistemas de segurança), ao controlo da potência elétrica industrial (semicondutores e módulos de potência utilizados para a produção, transporte e consumo de energia elétrica), à gestão da energia e aos mercados múltiplos (semicondutores para uma gestão eficiente da energia e aplicações de alta frequência) e à segurança dos chips;

| — | SAIC Infineon Modules dedicar-se-á à produção e venda de módulos de potência para transístores bipolares de porta isolada IGBT montados em chassis automóveis (semicondutores de potência) destinados a veículos híbridos e totalmente elétricos na China. |
| --- | --- |

—

SAIC Infineon Modules dedicar-se-á à produção e venda de módulos de potência para transístores bipolares de porta isolada IGBT montados em chassis automóveis (semicondutores de potência) destinados a veículos híbridos e totalmente elétricos na China.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8513 — Infineon Technologies/SAIC Motor/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8513 — Infineon Technologies/SAIC Motor/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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