# Jornal Oficial C 348/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 348 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano17 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano17 de outubro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 348/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8638 — Shell Midstream Partners/Crestwood Permian Basin Holdings/Crestwood Permian Basin) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 348/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8541 — Thermo Fisher Scientific/Patheon) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 348/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8624 — Michael Kors/Jimmy Choo) (
  1
  ) | 2 |
| 2017/C 348/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8460 — Peugeot/BNP Paribas/Opel Vauxhall Fincos) (
  1
  ) | 2 |
| 2017/C 348/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8520 — Cinven/CPPIB/GTA) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 348/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8638 — Shell Midstream Partners/Crestwood Permian Basin Holdings/Crestwood Permian Basin) (
  1
  )

1

1

2017/C 348/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8541 — Thermo Fisher Scientific/Patheon) (
  1
  )

1

1

2017/C 348/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8624 — Michael Kors/Jimmy Choo) (
  1
  )

1

2

2017/C 348/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8460 — Peugeot/BNP Paribas/Opel Vauxhall Fincos) (
  1
  )

1

2

2017/C 348/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8520 — Cinven/CPPIB/GTA) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 348/06 | Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2017 | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 348/07 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2017/C 348/08 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 348/06

Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2017

o

4

Comissão Europeia

2017/C 348/07

Taxas de câmbio do euro

5

2017/C 348/08

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 348/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/2017 — Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas — Cooperação com a Sociedade Civil nos domínios da Educação e Formação e da Juventude | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 348/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8663 — CNP Assurances/Macquarie/Prédica/Pisto) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2017/C 348/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 348/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/2017 — Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas — Cooperação com a Sociedade Civil nos domínios da Educação e Formação e da Juventude

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 348/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8663 — CNP Assurances/Macquarie/Prédica/Pisto) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2017/C 348/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8638 — Shell Midstream Partners/Crestwood Permian Basin Holdings/Crestwood Permian Basin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/01)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

A Comissão recebeu, em 8 de setembro de 2017, uma notificação de um projeto de concentração entre Shell Midstream Partners LP e Crestwood Permian Basin Holdings LLC. Em 8 de outubro de 2017, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8541 — Thermo Fisher Scientific/Patheon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/02)

Em 23 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8541. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8541.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/2 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8624 — Michael Kors/Jimmy Choo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/03)

Em 9 de outubro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8624. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8624.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/2 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8460 — Peugeot/BNP Paribas/Opel Vauxhall Fincos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/04)

Em 8 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8460. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8460.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/3 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8520 — Cinven/CPPIB/GTA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/05)

Em 11 de setembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8520. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8520.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/4 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de outubro de 2017

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2017

(2017/C 348/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (2); |
| --- | --- |

—

o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (2);

| — | em 28 de julho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 5 do orçamento geral para o exercício de 2017, |
| --- | --- |

—

em 28 de julho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 5 do orçamento geral para o exercício de 2017,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2017 foi adotada em 10 de outubro de 2017.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 10 de outubro de 2017.

Pelo Conselho,

O Presidente

T. TÕNISTE

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 51 de 28.2.2017, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/5 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de outubro de 2017

(2017/C 348/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1803 |
| JPY | iene | 131,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4439 |
| GBP | libra esterlina | 0,88753 |
| SEK | coroa sueca | 9,5885 |
| CHF | franco suíço | 1,1514 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3133 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,770 |
| HUF | forint | 307,53 |
| PLN | zlóti | 4,2378 |
| RON | leu romeno | 4,5838 |
| TRY | lira turca | 4,2975 |
| AUD | dólar australiano | 1,4996 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4800 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2170 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6420 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5956 |
| KRW | won sul-coreano | 1 330,09 |
| ZAR | rand | 15,7169 |
| CNY | iuane | 7,7782 |
| HRK | kuna | 7,5038 |
| IDR | rupia indonésia | 15 913,39 |
| MYR | ringgit | 4,9773 |
| PHP | peso filipino | 60,499 |
| RUB | rublo | 67,4780 |
| THB | baht | 39,021 |
| BRL | real | 3,7304 |
| MXN | peso mexicano | 22,4931 |
| INR | rupia indiana | 76,4155 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1803

JPY

iene

131,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4439

GBP

libra esterlina

0,88753

SEK

coroa sueca

9,5885

CHF

franco suíço

1,1514

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3133

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,770

HUF

forint

307,53

PLN

zlóti

4,2378

RON

leu romeno

4,5838

TRY

lira turca

4,2975

AUD

dólar australiano

1,4996

CAD

dólar canadiano

1,4800

HKD

dólar de Hong Kong

9,2170

NZD

dólar neozelandês

1,6420

SGD

dólar singapurense

1,5956

KRW

won sul-coreano

1 330,09

ZAR

rand

15,7169

CNY

iuane

7,7782

HRK

kuna

7,5038

IDR

rupia indonésia

15 913,39

MYR

ringgit

4,9773

PHP

peso filipino

60,499

RUB

rublo

67,4780

THB

baht

39,021

BRL

real

3,7304

MXN

peso mexicano

22,4931

INR

rupia indiana

76,4155

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/6

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
   (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/08)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 6727 | 10 de outubro de 2017 | Trióxido de crómio
  N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 | Oy Kromatek Ab, Heikkiläntie 4, 29250 Nakkila, Finlândia | REACH/17/22/0 | Utilização de trióxido de crómio na cromagem funcional à base de Cr(VI) | 21 de setembro de 2024 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |
| Cr-Te Plating Oy, Leijukuja 17, 78210 Varkaus, Finlândia | REACH/17/22/1 |
| Kova-Kromi Oy, Hankikuja 2, 01390 Vantaa, Finlândia | REACH/17/22/2 |
| Pirkan Kovakromaus Oy, Lempäälänkuja 5, 33840 Tampere, Finlândia | REACH/17/22/3 |
| Saizeri Plating Oy, Kiilatie 3, 40320 Jyväskylä, Finlândia | REACH/17/22/4 |
| Turun Kovakromi Oy, Kuparitie 5, 28330 Pori, Finlândia | REACH/17/22/5 |
| Veljekset Wallenius Oy, Rantakaari 69, 37200 Siuro, Finlândia | REACH/17/22/6 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 6727

10 de outubro de 2017

Trióxido de crómio

N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0

Oy Kromatek Ab, Heikkiläntie 4, 29250 Nakkila, Finlândia

REACH/17/22/0

Utilização de trióxido de crómio na cromagem funcional à base de Cr(VI)

21 de setembro de 2024

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

Cr-Te Plating Oy, Leijukuja 17, 78210 Varkaus, Finlândia

REACH/17/22/1

Kova-Kromi Oy, Hankikuja 2, 01390 Vantaa, Finlândia

REACH/17/22/2

Pirkan Kovakromaus Oy, Lempäälänkuja 5, 33840 Tampere, Finlândia

REACH/17/22/3

Saizeri Plating Oy, Kiilatie 3, 40320 Jyväskylä, Finlândia

REACH/17/22/4

Turun Kovakromi Oy, Kuparitie 5, 28330 Pori, Finlândia

REACH/17/22/5

Veljekset Wallenius Oy, Rantakaari 69, 37200 Siuro, Finlândia

REACH/17/22/6

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/8 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/26/2017

Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas

Cooperação com a Sociedade Civil nos domínios da Educação e Formação e da Juventude

(2017/C 348/09)

INTRODUÇÃO

A cooperação com as organizações da sociedade civil nos domínios da educação e formação e da juventude é essencial para um maior envolvimento nas estratégias e políticas em matéria de aprendizagem ao longo da vida e para a tomada em consideração das ideias e preocupações das partes interessadas a todos os níveis. É importante para incrementar a sensibilização em relação à estratégia da UE para o crescimento e o emprego, ao quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020), a programas políticos europeus específicos como o processo de Bolonha em matéria de ensino superior ou o processo de Riga-Copenhaga relativo ao ensino e formação profissionais (EFP), à Agenda Europeia para a educação de adultos, bem como à estratégia da UE para a Juventude. É essencial para assegurar o envolvimento ativo das partes interessadas na aplicação de reformas políticas nos diversos países, para promover a sua participação no programa Erasmus+ e noutros programas europeus e para divulgar os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, através das suas extensas redes. No quadro dos respetivos programas de trabalho apresentados ao abrigo do presente convite, as organizações candidatas são igualmente incentivadas a associar as suas atividades ao Ano Europeu do Património Cultural 2018.

Neste contexto, o financiamento ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas terá lugar através dos dois lotes seguintes:

| 1. | Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Educação e Formação (Lote 1) |
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1.

Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Educação e Formação (Lote 1)

| 2. | Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude (Lote 2) |
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2.

Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude (Lote 2)

Cada organização só pode apresentar uma candidatura no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, ou para o Lote 1 ou para o Lote 2, mas não para ambos.

ELEMENTOS COMUNS APLICÁVEIS AOS DOIS LOTES

1.   Objetivos gerais

O presente convite diz respeito ao apoio estrutural, designado por subvenção de funcionamento, a organizações não governamentais europeias (ONGE) e a redes à escala da UE que operem no domínio da educação e da formação ou no domínio da juventude e que visem alcançar os seguintes objetivos gerais:

| — | Sensibilizar as partes interessadas para os programas políticos europeus em matéria de educação, formação e juventude, em especial a estratégia «Europa 2020», a Educação e Formação 2020, programas políticos específicos como o processo de Bolonha ou o processo de Riga-Copenhaga, a Agenda Europeia para a educação de adultos ou a estratégia da UE para a Juventude. |
| --- | --- |

—

Sensibilizar as partes interessadas para os programas políticos europeus em matéria de educação, formação e juventude, em especial a estratégia «Europa 2020», a Educação e Formação 2020, programas políticos específicos como o processo de Bolonha ou o processo de Riga-Copenhaga, a Agenda Europeia para a educação de adultos ou a estratégia da UE para a Juventude.

| — | Aumentar o empenho das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas nos domínios da educação e formação e da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu. |
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—

Aumentar o empenho das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas nos domínios da educação e formação e da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu.

| — | Estimular a participação das partes interessadas nos domínios da educação e formação e da juventude. |
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—

Estimular a participação das partes interessadas nos domínios da educação e formação e da juventude.

| — | Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros e não só. |
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—

Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros e não só.

Estes objetivos devem ser claramente integrados nos planos de trabalho, atividades e metas das organizações candidatas.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos elegíveis

O presente convite está aberto a duas categorias de organismos:

| — | Categoria 1: organizações não governamentais europeias (ONGE) no domínio da educação e formação ou no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Categoria 1: organizações não governamentais europeias (ONGE) no domínio da educação e formação ou no domínio da juventude;

| — | Categoria 2: redes à escala da UE no domínio da educação e formação ou no domínio da juventude. |
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—

Categoria 2: redes à escala da UE no domínio da educação e formação ou no domínio da juventude.

Cada organização só pode apresentar uma candidatura, ou para a categoria 1 ou para a categoria 2.

Para serem elegíveis, os candidatos devem:

| — | Ser um organismo ou organização não governamental; |
| --- | --- |

—

Ser um organismo ou organização não governamental;

| — | Não ter fins lucrativos; |
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—

Não ter fins lucrativos;

É importante consultar as definições pormenorizadas das duas categorias de candidatos elegíveis previstas para cada lote.

As agências nacionais Erasmus+ e as organizações cujos membros sejam, na sua esmagadora maioria (2/3 ou mais), agências nacionais Erasmus+ não são organizações elegíveis ao abrigo do presente convite.

2.2.   Países elegíveis

São admitidas candidaturas de organizações dotadas de personalidade jurídica e estabelecidas num dos seguintes países:

| — | Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;





  À atenção dos candidatos britânicos: Note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base na disposição pertinente do acordo-quadro de parceria ou do acordo de subvenção de financiamento (artigo II.16.2.2(a) ou disposição das Condições Gerais II.16.2.1(a), respetivamente). |
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Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;

À atenção dos candidatos britânicos: Note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base na disposição pertinente do acordo-quadro de parceria ou do acordo de subvenção de financiamento (artigo II.16.2.2(a) ou disposição das Condições Gerais II.16.2.1(a), respetivamente).

| — | Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega; |
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—

Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia. |
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—

Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia.

3.   Modalidades de financiamento

O presente convite à apresentação de propostas oferece a possibilidade de apresentar candidaturas a:

| — | Acordos-quadro de parceria (para o Lote 1 – Educação e Formação e para o Lote 2 – Juventude);
  e a: |
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—

Acordos-quadro de parceria (para o Lote 1 – Educação e Formação e para o Lote 2 – Juventude);

e a:

| — | Subvenções de funcionamento anuais (aplicáveis apenas para o Lote 2 – Juventude). |
| --- | --- |

—

Subvenções de funcionamento anuais (aplicáveis apenas para o Lote 2 – Juventude).

Cada organização pode apresentar apenas uma candidatura: a um acordo-quadro de parceria ou a uma subvenção de funcionamento anual.

3.1.   Acordo-quadro de parceria

Os acordos-quadro de parceria (AQP) abrangem relações de cooperação de longo prazo a nível europeu. Este tipo de acordo formaliza uma parceria durante um período de três anos.

As candidaturas para um acordo-quadro de parceria devem incluir:

| — | um programa de trabalho pormenorizado para os 12 meses de 2018 (programa de trabalho anual), bem como todas as informações necessárias para o cálculo da subvenção (ver o Guia dos Candidatos, ponto 11.2); |
| --- | --- |

—

um programa de trabalho pormenorizado para os 12 meses de 2018 (programa de trabalho anual), bem como todas as informações necessárias para o cálculo da subvenção (ver o Guia dos Candidatos, ponto 11.2);

| — | um plano estratégico trienal para o período 2018-2020. |
| --- | --- |

—

um plano estratégico trienal para o período 2018-2020.

O plano trienal deve definir uma estratégia e enunciar os respetivos objetivos, resultados e metas pretendidos para o período 2018-2020, quer globalmente, quer para cada um dos três anos, bem como as ações a implementar para garantir a sua consecução.

O programa de trabalho anual deve basear-se no plano estratégico definido para o período 2018-2020 e irá constituir a base para a concessão de uma subvenção de funcionamento anual específica para cada um dos três exercícios orçamentais em causa. A coerência e a complementaridade entre os elementos plurianuais e anuais do programa devem ser claramente demonstradas.

3.2.   Subvenção de funcionamento anual (aplicável exclusivamente ao Lote 2 – Juventude)

As subvenções de funcionamento anuais destinam-se a financiar relações de cooperação de curto prazo a nível europeu.

As candidaturas a subvenções de funcionamento anuais devem incluir um programa de trabalho pormenorizado para os 12 meses de 2018 (programa de trabalho anual), bem como todas as informações necessárias para o cálculo da subvenção.

4.   Critérios de atribuição

A qualidade das candidaturas elegíveis será avaliada com base nos seguintes critérios (1):

| — | Pertinência (máximo 30 pontos); |
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—

Pertinência (máximo 30 pontos);

| — | Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos);

| — | Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos); |
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—

Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos);

| — | Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos). |
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—

Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos).

Para que sejam consideradas para financiamento, as candidaturas devem obter:

| — | uma pontuação total de pelo menos 60 pontos e |
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—

uma pontuação total de pelo menos 60 pontos e

| — | pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição acima mencionados (ou seja, no mínimo 15 pontos para os critérios «Pertinência» e «Impacto, divulgação e sustentabilidade», 10 pontos para os critérios «Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho» e «Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades»). |
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pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição acima mencionados (ou seja, no mínimo 15 pontos para os critérios «Pertinência» e «Impacto, divulgação e sustentabilidade», 10 pontos para os critérios «Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho» e «Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades»).

5.   Orçamento

O montante total disponível em 2018 no âmbito do presente convite à apresentação de propostas (Lotes 1 e 2) é de 6 500 000 EUR, distribuído da seguinte forma:

| | Lote 1 – Educação e Formação: 2 500 000 EUR |
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Lote 1 – Educação e Formação: 2 500 000 EUR

| | Lote 2 – Juventude: 4 000 000 EUR |
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Lote 2 – Juventude: 4 000 000 EUR

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas com recurso a um formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico – eForm).

O formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico – eForm) encontra-se disponível em inglês, francês e alemão, no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

e deverá ser preenchido numa das línguas oficiais da União Europeia.

O formulário eletrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica até ao dia 14 de dezembro de 2017, 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas), e incluir os anexos relevantes (2):

| 1. | Declaração sob compromisso de honra |
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1.

Declaração sob compromisso de honra

| 2. | Plano estratégico pormenorizado para o período de 2018 a 2020 |
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2.

Plano estratégico pormenorizado para o período de 2018 a 2020

(obrigatório para o Lote 1 – Educação e Formação e apenas para candidaturas a AQP do Lote 2 – Juventude)

No mesmo prazo, devem ser enviados por correio eletrónico à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura os anexos administrativos obrigatórios (3).

7.   Informações adicionais

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições constantes do Guia de Candidatura – Convite à apresentação de propostas EACEA/26/2017, disponível no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

Endereços de correio eletrónico:

| | Para o Lote 1: EACEA-CIVIL-EDU@ec.europa.eu |
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Para o Lote 1: EACEA-CIVIL-EDU@ec.europa.eu

| | Para o Lote 2: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu |
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Para o Lote 2: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

ELEMENTOS ESPECÍFICOS

LOTE 1

Cooperação com a Sociedade Civil: Educação e Formação

1.   Objetivos específicos

Espera-se que as organizações da sociedade civil ativas no domínio do ensino e da formação definam e implementem estratégias e atividades inovadoras, bem direcionadas e criativas destinadas a apoiar a execução de reformas e ações concretas nos seguintes domínios:

Promover a educação inclusiva para todos, através de ações específicas centradas na implementação das prioridades definidas na Declaração de Paris, nomeadamente: promover uma aprendizagem inclusiva e democrática, que permita uma melhor integração dos alunos mais desfavorecidos (incluindo migrantes) e os apoie de acordo com as suas necessidades; reforçar a cooperação com as famílias, os serviços sociais, a sociedade civil, os parceiros sociais e o setor da aprendizagem não formal para incentivar o compromisso com os jovens, reforçar o apoio mútuo entre o ambiente de aprendizagem e a comunidade e promover o conhecimento intercultural; ajudar os professores, formadores, educadores e líderes das instituições de ensino a lidar com a diversidade e a promover um ambiente de aprendizagem justo e livre de preconceitos; promover uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida à educação inclusiva, a fim de facilitar o acesso, a conclusão e as transições entre diversos níveis e setores de ensino e atrair o regresso à aprendizagem dos grupos difíceis de atingir; melhorar os mecanismos de gestão, financiamento e monitorização da educação, a fim de remover barreiras que possam causar desigualdades educativas; ajudar a desenvolver pedagogias inovadoras para o ensino de competências sociais e cívicas.

Promover a aquisição por todos os cidadãos de um amplo conjunto de competências (essenciais), nomeadamente: apoiar a aquisição de competências em matéria de leitura, matemática e ciências; apoiar a aquisição de competências essenciais, nomeadamente através da facilitação de transições e de percursos educativos flexíveis ou alternativos; desenvolver sistemas de formação de adultos e de ensino e formação profissionais (EFP) de qualidade; promover a formação no local de trabalho, os estágios ou aprendizagens e o voluntariado; promover abordagens interdisciplinares e desenvolver ações de orientação e apoio à formação académica e ao desenvolvimento profissional dos docentes; incentivar o ensino e a aprendizagem centrados nas competências; promover os instrumentos da União para a transparência e o reconhecimento da aprendizagem anterior – incluindo resultados da aprendizagem não formal e informal – e da experiência.

Apoiar os professores, pessoal e líderes das instituições de ensino e formação, nomeadamente: promover estruturas de carreira atrativas e melhorar os processos de seleção, recrutamento e fixação; apoiar os regimes de integração eficazes que combinam apoio profissional, social e pessoal; promover o desenvolvimento profissional contínuo acessível, a preços razoáveis e pertinente; promover o ensino em equipa, a observação mútua na sala de aula e a existência de comunidades de aprendizagem profissional; contribuir para o desenvolvimento de comunidades e recursos em linha para os profissionais do ensino escolar.

Promover a excelência e a inovação, através de abordagens formais, não formais e informais da aprendizagem e da oferta, centrada no aluno, de competências básicas e essenciais, incluindo literacia, numeracia, línguas, competências digitais e empresariais, bem como competências transversais, como a criatividade; apoiar a utilização eficaz das tecnologias digitais em pedagogias inovadoras; melhorar a oferta e a participação na aprendizagem, incluindo, por exemplo, através da sensibilização para a utilização de abordagens educativas inovadoras, como os recursos educativos abertos (REA) e os cursos em linha abertos a todos (MOOC); criar ambientes de aprendizagem abertos e parcerias intersetoriais entre as partes interessadas; reforçar as ligações entre as instituições de ensino e formação e o mundo exterior; melhorar a recolha de dados e a análise no domínio da educação e da formação, incluindo a exploração de abordagens de financiamento inovadoras.

O plano de trabalho deve demonstrar claramente o potencial e a capacidade da organização para produzir impactos concretos em, pelo menos, dois destes domínios.

2.   Organismos candidatos

No âmbito do Lote 1, só serão considerados elegíveis os organismos que correspondam às definições abaixo indicadas:

Categoria 1: Organização não governamental europeia (ONGE)

No contexto do Lote 1, as ONGE devem:

| — | Ser ativas na aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020),






  — | pelo menos, num dos seguintes setores – assistência e educação pré-escolares, ensino básico e secundário, ensino superior, ensino e formação profissionais, ensino e formação de adultos; |
| --- | --- | --- |

—

Ser ativas na aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020),

—

pelo menos, num dos seguintes setores – assistência e educação pré-escolares, ensino básico e secundário, ensino superior, ensino e formação profissionais, ensino e formação de adultos;

| — | ou, pelo menos, num domínio intersetorial relevante, como, por exemplo, educação para a cidadania, ensino das TIC, aprendizagem de línguas, ensino de empreendedorismo, etc.; |
| --- | --- |

—

ou, pelo menos, num domínio intersetorial relevante, como, por exemplo, educação para a cidadania, ensino das TIC, aprendizagem de línguas, ensino de empreendedorismo, etc.;

e representar, no mínimo, um grupo interessado relevante, como os alunos, professores/formadores/dirigentes escolares, prestadores de serviços de ensino, pais, etc.;

| — | Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por:






  a) | um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos dois anos num dos países elegíveis
  e |
| --- | --- | --- |

—

Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por:

a)

um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos dois anos num dos países elegíveis

e

| b) | organizações/sucursais (4) nacionais em pelo menos 12 países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu; |
| --- | --- |

b)

organizações/sucursais (4) nacionais em pelo menos 12 países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

| — | Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos e organizações comerciais; |
| --- | --- |

—

Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos e organizações comerciais;

| — | Ter, pelo menos, um funcionário remunerado (equivalente a tempo inteiro). |
| --- | --- |

—

Ter, pelo menos, um funcionário remunerado (equivalente a tempo inteiro).

Categoria 2: uma rede à escala da UE (rede formal)

No âmbito do Lote 1, uma rede à escala da UE de extensão europeia é uma organização central composta por organizações não governamentais europeias (ONGE, como definidas na categoria 1). A especificidade deste tipo de rede à escala da UE reside no facto de os seus membros serem, eles próprios, ONG de nível europeu. Uma organização central europeia representa, pois, um grande número de partes interessadas europeias e cobre uma vasta gama de domínios políticos. Uma rede deste tipo deve:

| — | Ser constituída por ONGE juridicamente autónomas, conforme definidas na categoria 1, que estejam ativas na aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020); |
| --- | --- |

—

Ser constituída por ONGE juridicamente autónomas, conforme definidas na categoria 1, que estejam ativas na aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020);

| — | Satisfazer os três seguintes requisitos:






  a) | representar mais do que um grupo de interessados representativo, como, por exemplo: alunos (de todos os níveis de ensino e de formação), profissionais do ensino (professores, formadores e dirigentes escolares), pais, etc.
  e |
| --- | --- | --- |

—

Satisfazer os três seguintes requisitos:

a)

representar mais do que um grupo de interessados representativo, como, por exemplo: alunos (de todos os níveis de ensino e de formação), profissionais do ensino (professores, formadores e dirigentes escolares), pais, etc.

e

| b) | ter atividade em todos os seguintes setores:






  — | assistência e educação pré-escolares |
| --- | --- | --- |

b)

ter atividade em todos os seguintes setores:

—

assistência e educação pré-escolares

| — | ensino básico e secundário |
| --- | --- |

—

ensino básico e secundário

| — | ensino superior |
| --- | --- |

—

ensino superior

| — | ensino e formação profissionais |
| --- | --- |

—

ensino e formação profissionais

| — | ensino e formação de adultos |
| --- | --- |

—

ensino e formação de adultos

e

| c) | estar ativa em mais do que um domínio intersetorial relevante (como, por exemplo, ensino das TIC, aprendizagem de línguas, ensino de empreendedorismo, etc.) que envolva um ou mais grupos de interessados representativos, conforme acima descritos; |
| --- | --- |

c)

estar ativa em mais do que um domínio intersetorial relevante (como, por exemplo, ensino das TIC, aprendizagem de línguas, ensino de empreendedorismo, etc.) que envolva um ou mais grupos de interessados representativos, conforme acima descritos;

| — | Estar formalmente constituída, i.e., ser dotada de personalidade jurídica e estar legalmente registada há, pelo menos, dois anos num dos países elegíveis à data de apresentação das candidaturas (os candidatos devem apresentar uma cópia dos estatutos da organização candidata e um certificado do registo oficial); |
| --- | --- |

—

Estar formalmente constituída, i.e., ser dotada de personalidade jurídica e estar legalmente registada há, pelo menos, dois anos num dos países elegíveis à data de apresentação das candidaturas (os candidatos devem apresentar uma cópia dos estatutos da organização candidata e um certificado do registo oficial);

| — | Ser constituída por um mínimo de 20 organizações membros (ONGE definidas na categoria 1); |
| --- | --- |

—

Ser constituída por um mínimo de 20 organizações membros (ONGE definidas na categoria 1);

| — | Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos e organizações comerciais; |
| --- | --- |

—

Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos e organizações comerciais;

| — | Ter, pelo menos, um funcionário remunerado (equivalente a tempo inteiro). |
| --- | --- |

—

Ter, pelo menos, um funcionário remunerado (equivalente a tempo inteiro).

3.   Atividades

As atividades elegíveis devem estar diretamente relacionadas com os objetivos gerais e específicos do presente convite e ser coerentes e pormenorizadamente descritas num programa de trabalho anual.

A seguinte lista é indicativa, mas não exaustiva:

| — | Atividades que facilitem o acesso e a participação das partes interessadas na aplicação das prioridades políticas da UE no domínio da educação e da formação; |
| --- | --- |

—

Atividades que facilitem o acesso e a participação das partes interessadas na aplicação das prioridades políticas da UE no domínio da educação e da formação;

| — | Intercâmbio de experiência e de boas práticas; formação de redes e parcerias com outras partes interessadas; |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de experiência e de boas práticas; formação de redes e parcerias com outras partes interessadas;

| — | Reforço da capacidade das organizações membros, incluindo atividades de aprendizagem entre pares, formação, consultoria, orientação e acompanhamento individual destinadas a reforçar a eficácia das medidas políticas; |
| --- | --- |

—

Reforço da capacidade das organizações membros, incluindo atividades de aprendizagem entre pares, formação, consultoria, orientação e acompanhamento individual destinadas a reforçar a eficácia das medidas políticas;

| — | Iniciativas e eventos destinados a desenvolver os membros da ONGE/rede da UE; |
| --- | --- |

—

Iniciativas e eventos destinados a desenvolver os membros da ONGE/rede da UE;

| — | Estudos, análises, inquéritos e relatórios temáticos e por país sobre as prioridades da UE em matéria de ensino e de formação, em especial no âmbito da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, incluindo o Semestre Europeu, e do quadro estratégico EF 2020; |
| --- | --- |

—

Estudos, análises, inquéritos e relatórios temáticos e por país sobre as prioridades da UE em matéria de ensino e de formação, em especial no âmbito da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, incluindo o Semestre Europeu, e do quadro estratégico EF 2020;

| — | Atividades de sensibilização, informação, divulgação e promoção (seminários, workshops, campanhas, reuniões, debates públicos, consultas, etc.) sobre as prioridades políticas da União no domínio do ensino e da formação e sobre os instrumentos de financiamento da União (programas europeus, em especial Erasmus+, fundos estruturais e Fundo Europeu de Investimento) disponíveis para apoiar estas prioridades. São incentivadas as atividades que criem sinergias entre as fontes de financiamento do Erasmus+ e outras fontes de financiamento, da UE ou nacionais/regionais. |
| --- | --- |

—

Atividades de sensibilização, informação, divulgação e promoção (seminários, workshops, campanhas, reuniões, debates públicos, consultas, etc.) sobre as prioridades políticas da União no domínio do ensino e da formação e sobre os instrumentos de financiamento da União (programas europeus, em especial Erasmus+, fundos estruturais e Fundo Europeu de Investimento) disponíveis para apoiar estas prioridades. São incentivadas as atividades que criem sinergias entre as fontes de financiamento do Erasmus+ e outras fontes de financiamento, da UE ou nacionais/regionais.

| — | Projetos de cooperação destinados a reforçar o impacto político nos grupos e/ou sistemas alvo. |
| --- | --- |

—

Projetos de cooperação destinados a reforçar o impacto político nos grupos e/ou sistemas alvo.

As atividades podem ser realizadas a nível europeu, transfronteiriço, nacional, regional ou local.

4.   Orçamento

O orçamento total destinado ao cofinanciamento da cooperação com a sociedade civil no domínio da educação e formação é de 2 500 000 EUR. A título indicativo:

| — | Os organismos no âmbito da categoria 1 (ONGE) representarão cerca de 90 % do orçamento disponível para o domínio da educação e formação; |
| --- | --- |

—

Os organismos no âmbito da categoria 1 (ONGE) representarão cerca de 90 % do orçamento disponível para o domínio da educação e formação;

| — | As redes de ONGE no âmbito da categoria 2 representarão cerca de 10 % do orçamento disponível para o domínio da educação e formação. |
| --- | --- |

—

As redes de ONGE no âmbito da categoria 2 representarão cerca de 10 % do orçamento disponível para o domínio da educação e formação.

A subvenção de funcionamento anual máxima, no âmbito de um acordo-quadro de parceria trienal, será de:

Categoria 1: Organização não governamental europeia (ONGE)

| — | 125 000 EUR |
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—

125 000 EUR

Categoria 2: redes à escala da UE

| — | 200 000 EUR |
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—

200 000 EUR

LOTE 2

Cooperação com a Sociedade Civil: Juventude

1.   Objetivos específicos

As organizações ativas no domínio da juventude que serão apoiadas ao abrigo do presente convite devem realizar atividades destinadas a:

| — | Promover uma maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa; contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o desenvolvimento dessas questões; favorecer uma melhor expressão dos jovens na sociedade; incentivar o voto nas eleições para o Parlamento Europeu; fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão; |
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Promover uma maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa; contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o desenvolvimento dessas questões; favorecer uma melhor expressão dos jovens na sociedade; incentivar o voto nas eleições para o Parlamento Europeu; fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão;

| — | Incentivar o acesso justo e em condições de igualdade dos jovens às oportunidades; facilitar a transição da juventude para a vida adulta, em especial, a integração no mercado de trabalho e a empregabilidade dos jovens; aumentar a inclusão social de todos os jovens, bem como a sua participação em atividades de solidariedade; |
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Incentivar o acesso justo e em condições de igualdade dos jovens às oportunidades; facilitar a transição da juventude para a vida adulta, em especial, a integração no mercado de trabalho e a empregabilidade dos jovens; aumentar a inclusão social de todos os jovens, bem como a sua participação em atividades de solidariedade;

| — | Favorecer o desenvolvimento de aptidões e competências através da aprendizagem não formal, das organizações de juventude e do trabalho juvenil; promover a literacia digital, a aprendizagem intercultural, o pensamento crítico, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens da Europa. |
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Favorecer o desenvolvimento de aptidões e competências através da aprendizagem não formal, das organizações de juventude e do trabalho juvenil; promover a literacia digital, a aprendizagem intercultural, o pensamento crítico, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens da Europa.

2.   Organismos candidatos

No contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude, aplicam-se as definições seguintes:

Categoria 1: Uma Organização não governamental europeia (ONGE) deve:

| — | Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais (5) em pelo menos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu; |
| --- | --- |

—

Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais (5) em pelo menos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

| — | Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades que apoiem os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

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Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades que apoiem os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | Envolver os jovens na gestão e governação da organização. |
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Envolver os jovens na gestão e governação da organização.

Categoria 2: Uma rede à escala da UE (rede informal) deve:

| — | Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

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Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis; |
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—

Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis;

| — | Envolver os jovens na gestão e governação da rede. |
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Envolver os jovens na gestão e governação da rede.

3.   Atividades

Os candidatos devem apresentar um programa de trabalho coerente e bem desenvolvido, que integre atividades sem fins lucrativos dirigidas aos jovens e adequadas para a prossecução dos objetivos do convite.

Nomeadamente:

| — | Programas de atividade e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do setor da juventude; |
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—

Programas de atividade e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do setor da juventude;

| — | Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude; |
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—

Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude;

| — | Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude; |
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—

Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude;

| — | Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias; |
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—

Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias;

| — | Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude; |
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—

Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude;

| — | Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática; |
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—

Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática;

| — | Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa; |
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—

Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa;

| — | Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens. |
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—

Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens.

4.   Orçamento

O orçamento total da UE destinado ao cofinanciamento da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude é de

4 000 000 EUR. A título indicativo:

| — | Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 70 % do orçamento disponível no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 70 % do orçamento disponível no domínio da juventude;

| — | Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens, representarão cerca de 10 % do orçamento disponível no domínio da juventude; |
| --- | --- |

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Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens, representarão cerca de 10 % do orçamento disponível no domínio da juventude;

| — | Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível no domínio da juventude. |
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—

Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível no domínio da juventude.

A subvenção de funcionamento anual máxima será de:

Categoria 1: Organização não governamental europeia (ONGE)

| — | 50 000 EUR para candidaturas a acordos-quadro de parceria |
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50 000 EUR para candidaturas a acordos-quadro de parceria

| — | 35 000 EUR para candidaturas a subvenções de financiamento anuais |
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35 000 EUR para candidaturas a subvenções de financiamento anuais

Categoria 2: redes à escala da UE

| — | 50 000 EUR para candidaturas a acordos-quadro de parceria |
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50 000 EUR para candidaturas a acordos-quadro de parceria

| — | 35 000 EUR para candidaturas a subvenções de financiamento anuais |
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—

35 000 EUR para candidaturas a subvenções de financiamento anuais

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(1)  Para mais informações sobre os critérios de atribuição, ver secção 9 do Guia dos Candidatos.

(2)  Qualquer outro documento administrativo indicado no Guia dos Candidatos deve ser enviado por correio eletrónico para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até ao dia 14 de dezembro de 2017 (meio-dia, hora de Bruxelas) para o seguinte endereço de correio eletrónico:

Lote 1: EACEA-CIVIL-EDU@ec.europa.eu – Lote 2: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

(3)  Para mais informações sobre os anexos a apresentar, ver o Guia dos Candidatos, secção 14.

(4)  A ONGE deve produzir prova de que todas as organizações/sucursais nacionais têm ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

(5)  A ONGE deve produzir prova de que todas as organizações/sucursais nacionais têm ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/16 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8663 — CNP Assurances/Macquarie/Prédica/Pisto)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/10)

| 1. | Em 9 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Infra Invest France SAS (França), controlada por CNP Assurances (França); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 9 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Infra Invest France SAS (França), controlada por CNP Assurances (França);

| — | Lombard Odier Macquarie Infrastructure Fund LP (França), controlada por Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália); |
| --- | --- |

—

Lombard Odier Macquarie Infrastructure Fund LP (França), controlada por Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália);

| — | Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole («Prédica», França), pertencente ao grupo Crédit Agricole Assurances (França); |
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—

Prédica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole («Prédica», França), pertencente ao grupo Crédit Agricole Assurances (França);

| — | Macquarie Strategic Storage Facilities Holding SARL («MSSFH», Luxemburgo), atualmente controlada em conjunto por Macquarie e Prédica. |
| --- | --- |

—

Macquarie Strategic Storage Facilities Holding SARL («MSSFH», Luxemburgo), atualmente controlada em conjunto por Macquarie e Prédica.

CNP Assurances, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da MSSFH, juntamente com Macquarie e Prédica. A concentração é efetuada mediante rescisão do contrato de gestão.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A CNP Assurances está ativa no setor dos seguros do ramo vida e de saúde em França. Oferece seguros de vida, de pensão, de riscos pessoais e de saúde; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A CNP Assurances está ativa no setor dos seguros do ramo vida e de saúde em França. Oferece seguros de vida, de pensão, de riscos pessoais e de saúde;

| — | A Macquarie presta serviços bancários e financeiros, bem como de consultoria, de investimento e de gestão de fundos; |
| --- | --- |

—

A Macquarie presta serviços bancários e financeiros, bem como de consultoria, de investimento e de gestão de fundos;

| — | A Prédica faz parte do grupo Crédit Agricole, o qual oferece uma vasta gama de serviços bancários e de investimento; |
| --- | --- |

—

A Prédica faz parte do grupo Crédit Agricole, o qual oferece uma vasta gama de serviços bancários e de investimento;

| — | A MSSFH controla a MacqPisto SAS e todas as suas filiais (em conjunto «grupo Pisto»). O grupo Pisto gere instalações para a receção, o armazenamento e a transferência de produtos petrolíferos em França. |
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—

A MSSFH controla a MacqPisto SAS e todas as suas filiais (em conjunto «grupo Pisto»). O grupo Pisto gere instalações para a receção, o armazenamento e a transferência de produtos petrolíferos em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8663 — CNP Assurances/Macquarie/Prédica/Pisto
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8663 — CNP Assurances/Macquarie/Prédica/Pisto

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 17.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/18 |
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17.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 348/11)

| 1. | Em 9 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Legenda Holdings Corporation («Legenda Holdings», China) |
| --- | --- | --- |

1.

Em 9 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Legenda Holdings Corporation («Legenda Holdings», China)

| — | Banque Internationale à Luxembourg SA e suas filiais («BIL», Luxemburgo). |
| --- | --- |

—

Banque Internationale à Luxembourg SA e suas filiais («BIL», Luxemburgo).

Legenda Holdings, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do BIL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Legend Holdings: um grupo holding de investimento cotado na bolsa de Hong Kong que gere uma carteira diversificada de investimentos estratégicos e financeiros;
  —   BIL: um grupo bancário privado com atividades na banca de retalho e nos serviços bancários aos particulares e às empresas, tendo o Luxemburgo como principal foco geográfico. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Legend Holdings: um grupo holding de investimento cotado na bolsa de Hong Kong que gere uma carteira diversificada de investimentos estratégicos e financeiros;

—   BIL: um grupo bancário privado com atividades na banca de retalho e nos serviços bancários aos particulares e às empresas, tendo o Luxemburgo como principal foco geográfico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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