# Jornal Oficial C 297/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 297 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano8 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 297

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano8 de setembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 297/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8566 — Moog Singapore/SIAEC/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 297/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8566 — Moog Singapore/SIAEC/JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 297/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 297/03 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 297/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 297/03

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 297/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8625 — DENSO/Fujitsu Ten) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 297/05 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 297/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8625 — DENSO/Fujitsu Ten) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 297/05

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/1 |
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8.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8566 — Moog Singapore/SIAEC/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 297/01)

Em 16 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Pode ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8566. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8566.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/2 |
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8.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de setembro de 2017

(2017/C 297/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1971 |
| JPY | iene | 130,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4392 |
| GBP | libra esterlina | 0,91403 |
| SEK | coroa sueca | 9,5263 |
| CHF | franco suíço | 1,1412 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2938 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,113 |
| HUF | forint | 305,69 |
| PLN | zlóti | 4,2433 |
| RON | leu romeno | 4,5980 |
| TRY | lira turca | 4,0893 |
| AUD | dólar australiano | 1,4926 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4587 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3553 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6616 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6091 |
| KRW | won sul-coreano | 1 350,87 |
| ZAR | rand | 15,3363 |
| CNY | iuane | 7,7698 |
| HRK | kuna | 7,4324 |
| IDR | rupia indonésia | 15 922,83 |
| MYR | ringgit | 5,0392 |
| PHP | peso filipino | 60,774 |
| RUB | rublo | 68,2670 |
| THB | baht | 39,582 |
| BRL | real | 3,7098 |
| MXN | peso mexicano | 21,2308 |
| INR | rupia indiana | 76,6325 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1971

JPY

iene

130,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4392

GBP

libra esterlina

0,91403

SEK

coroa sueca

9,5263

CHF

franco suíço

1,1412

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2938

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,113

HUF

forint

305,69

PLN

zlóti

4,2433

RON

leu romeno

4,5980

TRY

lira turca

4,0893

AUD

dólar australiano

1,4926

CAD

dólar canadiano

1,4587

HKD

dólar de Hong Kong

9,3553

NZD

dólar neozelandês

1,6616

SGD

dólar singapurense

1,6091

KRW

won sul-coreano

1 350,87

ZAR

rand

15,3363

CNY

iuane

7,7698

HRK

kuna

7,4324

IDR

rupia indonésia

15 922,83

MYR

ringgit

5,0392

PHP

peso filipino

60,774

RUB

rublo

68,2670

THB

baht

39,582

BRL

real

3,7098

MXN

peso mexicano

21,2308

INR

rupia indiana

76,6325

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/3 |
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8.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/3

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2017/C 297/03)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

FRANÇA

Substituição das informações publicadas no JO C 94 de 25.3.2017

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS

| 1. | Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme
  Títulos de residência franceses:






  — | Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé
  (Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada); |
| --- | --- | --- |

1.

Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

Títulos de residência franceses:

—

Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé

(Cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada);

| — | Carte de séjour pluriannuelle, d’une durée de validité maximale de 4 ans
  (Cartão de residência plurianual, com um período de validade máxima de 4 anos) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour pluriannuelle, d’une durée de validité maximale de 4 ans

(Cartão de residência plurianual, com um período de validade máxima de 4 anos)

| — | Carte de séjour portant la mention «retraité»
  (Cartão de residência com a menção «Reformado») |
| --- | --- |

—

Carte de séjour portant la mention «retraité»

(Cartão de residência com a menção «Reformado»)

| — | Carte de résident
  (Cartão de residência) |
| --- | --- |

—

Carte de résident

(Cartão de residência)

| — | Carte de résident portant la mention «résident de longue durée-CE»
  (Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração CE») |
| --- | --- |

—

Carte de résident portant la mention «résident de longue durée-CE»

(Cartão de residência com a menção «Residente de longa duração CE»)

| — | Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans
  (Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra) |
| --- | --- |

—

Carte de résident délivrée aux ressortissants andorrans

(Cartão de residência emitido aos cidadãos de Andorra)

| — | Certificat de résidence d’Algérien
  (Cartão de residência para nacional argelino) |
| --- | --- |

—

Certificat de résidence d’Algérien

(Cartão de residência para nacional argelino)

| — | Carte de séjour délivrée aux membres de famille (les membres de famille peuvent être des ressortissants de pays tiers) des citoyens de l’Union européenne, des ressortissants des États parties à l’Espace économique européen et des ressortissants suisses
  (Cartão de residência emitido aos membros da família (que podem ser nacionais de países terceiros) de cidadãos da União Europeia, de nacionais dos Estados do Espaço Económico Europeu e de nacionais suíços); |
| --- | --- |

—

Carte de séjour délivrée aux membres de famille (les membres de famille peuvent être des ressortissants de pays tiers) des citoyens de l’Union européenne, des ressortissants des États parties à l’Espace économique européen et des ressortissants suisses

(Cartão de residência emitido aos membros da família (que podem ser nacionais de países terceiros) de cidadãos da União Europeia, de nacionais dos Estados do Espaço Económico Europeu e de nacionais suíços);

| — | Liste des personnes participant à un voyage scolaire à l’intérieur de l’Union européenne
  (Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia) |
| --- | --- |

—

Liste des personnes participant à un voyage scolaire à l’intérieur de l’Union européenne

(Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia)

N.B.: Desde 13 de maio de 2002, todos os títulos de residência e certificados de residência têm a forma de um cartão plastificado segundo o modelo uniforme europeu. Ainda se encontram em circulação exemplares anteriores válidos até 12 de maio de 2012.

Títulos de residência monegastos (incluídos em conformidade com a Decisão do Comité Executivo, de 23 de junho de 1998, relativa aos títulos de residência monegastos [SCH/Com-ex (98) 19]:

| — | Carte de séjour de résident temporaire de Monaco
  (Cartão de residente temporário do Mónaco) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de résident temporaire de Monaco

(Cartão de residente temporário do Mónaco)

| — | Carte de séjour de résident ordinaire de Monaco
  (Cartão de residente ordinário do Mónaco) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de résident ordinaire de Monaco

(Cartão de residente ordinário do Mónaco)

| — | Carte de séjour de résident privilégié de Monaco
  (Cartão de residente privilegiado do Mónaco) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de résident privilégié de Monaco

(Cartão de residente privilegiado do Mónaco)

| — | Carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque
  (Cartão de residência de cônjuge de nacional monegasco). |
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—

Carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque

(Cartão de residência de cônjuge de nacional monegasco).

| 2. | Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros a autorizar a sua permanência ou o seu regresso ao território






  — | Récépissés de renouvellement de demande de titre de séjour, accompagnés du titre de séjour périmé ou d’un visa D de long séjour d’une durée de validité comprise entre 4 et 12 moins, périmé (à l’exclusion du visa D comportant la mention «Dispense temporaire de carte de séjour»)
  (Recibos de pedidos de renovação do título de residência, acompanhados pelo título de residência caducado ou um visto D de longa duração com um período de validade compreendida entre 4 e 12 meses, caducado (com exclusão do visto D com a menção «Dispensa temporária de cartão de residência)». |
| --- | --- | --- |

2.

Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros a autorizar a sua permanência ou o seu regresso ao território

—

Récépissés de renouvellement de demande de titre de séjour, accompagnés du titre de séjour périmé ou d’un visa D de long séjour d’une durée de validité comprise entre 4 et 12 moins, périmé (à l’exclusion du visa D comportant la mention «Dispense temporaire de carte de séjour»)

(Recibos de pedidos de renovação do título de residência, acompanhados pelo título de residência caducado ou um visto D de longa duração com um período de validade compreendida entre 4 e 12 meses, caducado (com exclusão do visto D com a menção «Dispensa temporária de cartão de residência)».

| — | Documentos emitidos aos estrangeiros menores:






  — | Document de circulation pour étrangers mineurs (DCEM)
  (Documento de circulação de estrangeiros menores — DCEM) |
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—

Documentos emitidos aos estrangeiros menores:

—

Document de circulation pour étrangers mineurs (DCEM)

(Documento de circulação de estrangeiros menores — DCEM)

| — | Titre d’identité républicain (TIR)
  (Título de identidade republicano — TIR) |
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—

Titre d’identité républicain (TIR)

(Título de identidade republicano — TIR)

| — | Titres de séjour spéciaux (títulos de residência especiais) |
| --- | --- |

—

Titres de séjour spéciaux (títulos de residência especiais)

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «volontariat associatif»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Serviço de voluntariado prestado à comunidade»); |
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—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «volontariat associatif»

(Autorização provisória de residência com a menção «Serviço de voluntariado prestado à comunidade»);

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «étudiant en recherche d’emploi»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Estudante à procura de emprego») |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «étudiant en recherche d’emploi»

(Autorização provisória de residência com a menção «Estudante à procura de emprego»)

| — | Autorisation provisoire de séjour portant la mention «parent accompagnant d’un mineur étranger malade»
  (Autorização provisória de residência com a menção «Progenitor que acompanha um menor estrangeiro doente») |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour portant la mention «parent accompagnant d’un mineur étranger malade»

(Autorização provisória de residência com a menção «Progenitor que acompanha um menor estrangeiro doente»)

| — | Autorisation provisoire de séjour ne portant pas de mention spécifique
  (Autorização provisória de residência sem menção específica) |
| --- | --- |

—

Autorisation provisoire de séjour ne portant pas de mention spécifique

(Autorização provisória de residência sem menção específica)

Cada título de residência especial inclui uma menção específica correspondente às funções do titular:

| — | «CMD/A»: emitido a um chefe de uma missão diplomática |
| --- | --- |

—

«CMD/A»: emitido a um chefe de uma missão diplomática

| — | «CMD/M»: emitido a um chefe de missão de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«CMD/M»: emitido a um chefe de missão de uma organização internacional

| — | «CMD/D»: emitido ao chefe de uma delegação permanente junto de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«CMD/D»: emitido ao chefe de uma delegação permanente junto de uma organização internacional

| — | «CD/A»: emitido aos agentes do corpo diplomático |
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—

«CD/A»: emitido aos agentes do corpo diplomático

| — | «CD/M»: emitido aos altos funcionários de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«CD/M»: emitido aos altos funcionários de uma organização internacional

| — | «CD/D»: emitido aos membros associados de uma delegação permanente junto de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«CD/D»: emitido aos membros associados de uma delegação permanente junto de uma organização internacional

| — | «CC/C»: emitido aos funcionários consulares |
| --- | --- |

—

«CC/C»: emitido aos funcionários consulares

| — | «AT/A»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada |
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«AT/A»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada

| — | «AT/C»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado |
| --- | --- |

—

«AT/C»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado

| — | «AT/M»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«AT/M»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional

| — | «AT/D»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação permanente junto de uma organização internacional |
| --- | --- |

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«AT/D»: emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação permanente junto de uma organização internacional

| — | «SE/A»: emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada |
| --- | --- |

—

«SE/A»: emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada

| — | «SE/C»: emitido ao pessoal de serviço de um consulado |
| --- | --- |

—

«SE/C»: emitido ao pessoal de serviço de um consulado

| — | «SE/M»: emitido ao pessoal de serviço de uma organização internacional |
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«SE/M»: emitido ao pessoal de serviço de uma organização internacional

| — | «SE/D»: emitido ao pessoal de serviço de uma delegação permanente junto de uma organização internacional |
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«SE/D»: emitido ao pessoal de serviço de uma delegação permanente junto de uma organização internacional

| — | «PP/A»: emitido ao pessoal privado de um diplomata |
| --- | --- |

—

«PP/A»: emitido ao pessoal privado de um diplomata

| — | «PP/C»: emitido ao pessoal privado de um funcionário consular |
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—

«PP/C»: emitido ao pessoal privado de um funcionário consular

| — | «PP/M»: emitido ao pessoal privado de um membro de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«PP/M»: emitido ao pessoal privado de um membro de uma organização internacional

| — | «PP/D»: emitido ao pessoal privado de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional |
| --- | --- |

—

«PP/D»: emitido ao pessoal privado de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional

| — | «EM/A»: emitido aos enviados em missão temporária, professores ou militares com estatuto especial junto de uma embaixada |
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—

«EM/A»: emitido aos enviados em missão temporária, professores ou militares com estatuto especial junto de uma embaixada

| — | «EM/C»: emitido aos enviados em missão temporária, professores ou militares com estatuto especial junto de um consulado |
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—

«EM/C»: emitido aos enviados em missão temporária, professores ou militares com estatuto especial junto de um consulado

| — | «EM/M»: emitido aos enviados em missão temporária junto de uma organização internacional |
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—

«EM/M»: emitido aos enviados em missão temporária junto de uma organização internacional

| — | «EM/D»: emitido aos enviados em missão temporária numa delegação permanente junto de uma organização internacional |
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«EM/D»: emitido aos enviados em missão temporária numa delegação permanente junto de uma organização internacional

| — | «FI/M»: emitido aos funcionários internacionais das organizações internacionais |
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«FI/M»: emitido aos funcionários internacionais das organizações internacionais

NOTA 1: os beneficiários (cônjuges, filhos menores de 21 anos e ascendentes a cargo) recebem títulos de residência especiais da mesma categoria dos titulares a que estão ligados.

NOTA 2: não são considerados como títulos de residência especiais as «attestations de Fonctions» (certificados de funções) («CMR», «CR», «AR», «SR» e «FR») emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus ao pessoal das missões e dos organismos acima referidos que tenha a nacionalidade francesa ou residência permanente em França, assim como aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro («EF/M»).

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 1. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 5. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

| | JO C 192 de 18.8.2007, p. 11. |
| --- | --- |

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

| | JO C 271 de 14.11.2007, p. 14. |
| --- | --- |

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 31. |
| --- | --- |

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 14. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

| | JO C 207 de 14.8.2008, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

| | JO C 331 de 21.12.2008, p. 13. |
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JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 5. |
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JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 15. |
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JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

| | JO C 198 de 22.8.2009, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 15. |
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JO C 298 de 8.12.2009, p. 15.

| | JO C 308 de 18.12.2009, p. 20. |
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JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 5. |
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JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

| | JO C 82 de 30.3.2010, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

| | JO C 103 de 22.4.2010, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

| | JO C 108 de 7.4.2011, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 108 de 7.4.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

| | JO C 201 de 8.7.2011, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

| | JO C 216 de 22.7.2011, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

| | JO C 283 de 27.9.2011, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 6. |
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JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

| | JO C 75 de 14.3.2013, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

| | JO C 77 de 15.3.2014, p. 4. |
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JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

| | JO C 118 de 17.4.2014, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

| | JO C 200 de 28.6.2014, p. 59. |
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JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

| | JO C 304 de 9.9.2014, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

| | JO C 390 de 5.11.2014, p. 12. |
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JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

| | JO C 210 de 26.6.2015, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

| | JO C 286 de 29.8.2015, p. 3. |
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JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

| | JO C 151 de 28.4.2016, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

| | JO C 16 de 18.1.2017, p. 5. |
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JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

| | JO C 69 de 4.3.2017, p. 6. |
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JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

| | JO C 94 de 25.3.2017, p. 3. |
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JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/8 |
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8.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8625 — DENSO/Fujitsu Ten)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 297/04)

| 1. | Em 30 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | DENSO Corporation (Japão), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 30 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

DENSO Corporation (Japão),

| — | Fujitsu Ten Limited (Japão), pertencente ao grupo Fujitsu Limited. |
| --- | --- |

—

Fujitsu Ten Limited (Japão), pertencente ao grupo Fujitsu Limited.

A DENSO Corporation, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Fujitsu Ten Limited.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   DENSO Corporation: fornecimento de tecnologias automóveis de ponta, sistemas e componentes para construtores de automóveis,
  —   Fujitsu Ten Limited: fornecimento de tecnologias automóveis de ponta, sistemas e componentes para construtores de automóveis, |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   DENSO Corporation: fornecimento de tecnologias automóveis de ponta, sistemas e componentes para construtores de automóveis,

—   Fujitsu Ten Limited: fornecimento de tecnologias automóveis de ponta, sistemas e componentes para construtores de automóveis,

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8625 — DENSO/Fujitsu Ten
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: |
| --- | --- |
| COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8625 — DENSO/Fujitsu Ten

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/10 |
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8.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/10

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 297/05)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor ao abrigo do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«IDIAZABAL»

N.o UE PDO-ES-0082-AM03 – 9.5.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consejo Regulador da Denominação de Origem Protegida «Idiazabal» |
| --- |
| Granja Modelo de Arkaute, s/n |
| 01192 Arkaute – Álava |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 9452899710 |
| Fax: +34 945121386 |
| Correio eletrónico: info@idiazabalgazta.eus |

Consejo Regulador da Denominação de Origem Protegida «Idiazabal»

Granja Modelo de Arkaute, s/n

01192 Arkaute – Álava

ESPAÑA

Tel. +34 9452899710

Fax: +34 945121386

Correio eletrónico: info@idiazabalgazta.eus

O Conselho Regulador é oficialmente reconhecido como organismo de gestão da DOP «Idiazabal» em conformidade com a primeira disposição adicional da Ley 6/2015, de 12 de mayo, de denominaciones de origen e indicaciones geográficas protegidas de ámbito territorial supraautonómico, sendo uma das suas funções específicas propor as alterações a introduzir no caderno de especificações.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

É introduzida a possibilidade de acrescentar a menção «baserrikoa – de caserío» na rotulagem do queijo fabricado exclusivamente com leite proveniente da exploração, ou seja, leite produzido pelo próprio produtor do queijo.

Na rubrica «Rotulagem» do documento único, é aditado o seguinte texto:

«No que diz respeito ao queijo fabricado exclusivamente com leite proveniente da exploração, pode ser acrescentada a menção “baserrikoa – de caserío” ao lado do logótipo da denominação de origem protegida “Idiazabal”».

De igual modo, na rubrica «Rotulagem» do caderno de especificações é aditado o seguinte texto:

«No que diz respeito ao queijo fabricado exclusivamente com leite proveniente da exploração, em conformidade com o disposto no Manual de Uso y Gestión de los Elementos de Identificación y el Etiquetado, é permitido apor a menção “baserrikoa – de caserío” ao lado do logótipo da denominação de origem protegida “Idiazabal” no formato, dimensão e posição definidas pelo organismo de gestão.»

Fundamentação da alteração:

Introdução e contexto

Introdução e contexto

O fabrico do queijo abrangido pela denominação de origem protegida (a seguir «DOP») «Idiazabal» tem origem na atividade da pastorícia praticada historicamente e sem interrupção na área geográfica protegida da DOP e que perdura até aos dias de hoje. Neste contexto, a orografia das áreas de produção distribuídas pelas zonas montanhosas das províncias de Álava, Biscaia, Guipúzcoa e Navarra favoreceu o desenvolvimento da quinta basca (caserío) enquanto local de primeiro plano nos centros urbanos, cuja construção servia simultaneamente de habitação e de exploração agrícola ou pecuária.

caserío

Tradicionalmente, muitos criadores produzem o queijo DOP «Idiazabal» a partir do leite obtido na própria exploração. Noutros casos, porém, como sucede na cadeia de fabrico da maioria dos queijos do mercado, o leite é transportado para um local de fabrico diferente da exploração onde foi recolhido: a queijaria. Em ambos os casos, todo o processo de produção é conforme com os requisitos do caderno de especificações da DOP, que se distingue pela utilização de leite cru, sem tratamento térmico que faça desaparecer ou atenue os matizes sensoriais, segundo a tradição histórica da região.

O artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento da DOP aprovado por portaria do Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação, de 30 de novembro de 1993, reconhecendo essa realidade, prevê a possibilidade de a rotulagem do queijo produzido pelo próprio criador ostentar «a menção “Artzaigazta” ou queijo de pastor se tiver sido elaborado com leite cru proveniente da própria exploração.» Tendo em conta que este regulamento será substituído pelos estatutos da empresa de direito público referida na primeira disposição adicional da Ley 6/2015, de 12 de mayo, de Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas Protegidas de ámbito territorial supraautonómico, afigura-se adequado e pertinente incluir uma menção semelhante («baserrikoa – de caserío») na rubrica «Rotulagem» do caderno de especificações da DOP.

o

o

Ley 6/2015, de 12 de mayo, de Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas Protegidas de ámbito territorial supraautonómico

Esta inclusão permitirá também aumentar a segurança jurídica em matéria de rotulagem do queijo protegido pela DOP «Idiazabal» e melhorará a estrutura desta rubrica, uma vez que, do ponto de vista técnico e jurídico, afigura-se mais adequado que as disposições relativas à rotulagem (em especial as menções facultativas) permaneçam inscritas no caderno de especificações.

Caráter facultativo da menção prevista na alteração solicitada

Caráter facultativo da menção prevista na alteração solicitada

A alteração solicitada diz respeito exclusivamente à rotulagem do queijo protegido pela DOP «Idiazabal». No entanto, esta alteração não impõe qualquer obrigação em matéria de rotulagem aos operadores e não pressupõe qualquer limite em relação ao que já está previsto no caderno de especificações em vigor.

A alteração do caderno de especificações apresentada reflete a possibilidade de o operador, se assim o desejar, proporcionar ao consumidor informações adicionais exatas sobre o queijo protegido pela DOP «Idiazabal». Concretamente, com a inserção da menção «baserrikoa – de caserío», o consumidor é informado de que o queijo em causa foi elaborado unicamente com leite proveniente da exploração do próprio fabricante.

Por conseguinte, importa salientar que a alteração proposta também não define diferentes categorias na produção protegida pela DOP. Simplesmente, é dada a possibilidade de fornecer informações adicionais que, aliás, são perfeitamente verificáveis através do sistema de rastreabilidade da DOP. Assim, a menção «baserrikoa – de caserío» não é mais do que uma simples menção facultativa que não impõe qualquer obrigação aos operadores. A utilização desta menção é voluntária, inclusivamente para os operadores que fabricam ou comercializam queijo que preencha as condições necessárias para poder utilizar essa menção.

Enraizamento e implantação da produção «de caserío»

Enraizamento e implantação da produção «de caserío»

Por último, importa igualmente referir o volume de produção protegida pela DOP que preenche atualmente as condições para ser comercializado com a menção «baserrikoa – de caserío» no seu rótulo.

A este respeito, há que referir que a maior parte dos operadores inscritos nos registos do Consejo Regulador da DOP «Idiazabal» elaboram um queijo protegido a partir de leite proveniente da sua exploração, ou seja, nas condições exigidas para poder utilizar a menção «baserrikoa – de caserío». Além disso, no que respeita ao volume de produção total, cerca de metade da produção certificada como DOP «Idiazabal» é constituída por queijo fabricado exclusivamente a partir de leite da exploração do produtor.

Consejo Regulador

Por outro lado, os operadores que fabricam queijo a partir de leite proveniente da sua exploração têm uma identidade coletiva reconhecida e visível no seio da população da área geográfica protegida. A este respeito, devem ser tidos em conta vários elementos. Por exemplo, o enraizamento na área dos mercados locais nos quais se estabelece um contacto direto entre os consumidores e os fabricantes-comerciantes, a promoção pelas autoridades públicas e o tecido empresarial da «figura do pastor» ou a atratividade do produto artesanal ligada ao desenvolvimento da gastronomia.

Natureza menor da alteração, que não tem influência sobre o produto protegido pela DOP

Natureza menor da alteração, que não tem influência sobre o produto protegido pela DOP

A alteração do caderno de especificações proposta incide exclusivamente na rotulagem do produto protegido, mas não no próprio produto. Com efeito, a alteração não introduz qualquer alteração de uma característica do produto protegido, nem durante as fases de elaboração, nem relativamente à área de produção ou de elaboração, nem no que se refere ao controlo ou à rastreabilidade.

Além disso, a alteração solicitada não implica qualquer alteração da denominação DOP, não altera a relação entre o produto e a área identificada e não impõe qualquer restrição quanto à comercialização do produto ou das suas matérias-primas.

Em suma, a alteração solicitada é menor, na aceção do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, pois preenche as condições previstas no n.o 2, parágrafo 3, do mesmo artigo.

o

o

o

6.   Atualização das especificações do produto (unicamente para as DOP e IGP)

Atualização das especificações do produto (unicamente para as DOP e IGP)

http://www.mapama.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-agroalimentaria/pliegoconmodificacionmenoretiquet22022017_tcm7-449827.pdf

DOCUMENTO ÚNICO

«IDIAZABAL»

«IDIAZABAL»

N.o UE PDO-ES-0082-AM03 – 9.5.2017

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

Nome

«Idiazabal»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Idiazabal» designa queijo fabricado exclusivamente a partir de leite cru de ovelhas das raças Latxa e Carranzana, de pasta prensada não cozida. A duração mínima de cura do produto é de 60 dias. O peso mínimo é de 1 kg (± 10 %), a altura está compreendida entre 8 e 12 cm (± 0,5 cm) e o diâmetro situa-se entre 10 e 30 cm. Pode ser fumado.

São proibidos todos os aditivos, exceto fermentos lácticos, lisozima, coalho e sal.

O queijo é cilíndrico, de crosta dura e lisa, cor amarelo-pálida ou castanho-escura, no caso do queijo fumado. A secção (cor e presença de olhos na pasta) é homogénea, cor-de-marfim a amarelo-palha, com alguns olhos pequenos e irregulares. Apresenta textura ligeiramente elástica e firme, com alguma granulosidade. O perfil olfativo e gustativo caracteriza-se por cheiro penetrante que evoca o leite de ovelha e o coalho e pelo sabor equilibrado e aroma intenso, acompanhados de ligeiras notas picantes, ácidas e a fumado, consoante os casos. O aroma acentuado persiste no palato após deglutição.

O teor de matéria gorda não pode ser inferior a 45 % no extrato seco; o teor total de proteínas é de 25 %, no mínimo, no extrato seco, o qual deve representar, no mínimo, 55 % na composição do queijo. O pH do produto está compreendido entre 4,9 e 5,5.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais: O método normal de criação é a pastagem quase permanente das raças ovinas Latxa e Carranzana, consistindo na deslocação regular dos rebanhos entre as zonas baixas dos vales e a serra, em função da estação. Dado que os animais vivem quase todo o ano na natureza, a sua alimentação compõe-se essencialmente da vegetação espontânea das florestas ou matas, no inverno, e das pastagens de altitude, no verão, completada por rações de estabulação, quando a pastagem é difícil ou quando estados fisiológicos específicos (lactação) assim determinem.

Matérias-primas: Leite cru de ovelhas das raças Latxa e Carranzana proveniente da área geográfica identificada.

São proibidos todos os aditivos, exceto fermentos lácticos, lisozima, coalho e sal.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite, o fabrico e a cura dos queijos devem ocorrer na área geográfica; assim sendo, todas as fases de produção ocorrem dentro da área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O queijo «Idiazabal» pode ser vendido inteiro ou em pedaços.

O respetivo acondicionamento ocorre sempre após a duração mínima de cura, de 60 dias.

O corte do queijo, exceto nos mercados retalhistas, bem como o acondicionamento, consoante os casos, devem ocorrer na área geográfica identificada, por dois motivos.

Em primeiro lugar, quando o queijo é seccionado há duas faces, no mínimo, que ficam desprotegidas (sem crosta). Assim, para garantir a preservação das características organoléticas do «Idiazabal» cortado em pedaços, importa que o intervalo entre o corte e o acondicionamento dos pedaços seja muito curto.

Em segundo lugar, o seccionamento pode igualmente provocar o desaparecimento dos sinais de identificação da autenticidade e origem do produto. Por estes motivos e para preservar a autenticidade do produto seccionado, importa cortá-lo e acondicioná-lo no local de origem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os queijos «Idiazabal» devem ostentar os três sinais de identificação seguintes:

| — | placa de caseína emitida em série e numerada, aposta na fase de encinchamento ou de prensagem do queijo, fornecida pela entidade de gestão; |
| --- | --- |

—

placa de caseína emitida em série e numerada, aposta na fase de encinchamento ou de prensagem do queijo, fornecida pela entidade de gestão;

| — | os rótulos comerciais utilizados na comercialização do queijo devem ostentar a denominação e o logótipo da denominação de origem protegida.
  No que diz respeito aos queijos fabricados exclusivamente com leite proveniente da exploração, pode ser acrescentada a menção «baserrikoa – de caserío» ao lado do logótipo da denominação de origem protegida «Idiazabal». |
| --- | --- |

—

os rótulos comerciais utilizados na comercialização do queijo devem ostentar a denominação e o logótipo da denominação de origem protegida.

No que diz respeito aos queijos fabricados exclusivamente com leite proveniente da exploração, pode ser acrescentada a menção «baserrikoa – de caserío» ao lado do logótipo da denominação de origem protegida «Idiazabal».

| — | a rotulagem do queijo (inteiro ou em pedaços) efetua-se no local de origem, na queijaria registada que fabricou e curou o queijo, nos termos da legislação nacional; |
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—

a rotulagem do queijo (inteiro ou em pedaços) efetua-se no local de origem, na queijaria registada que fabricou e curou o queijo, nos termos da legislação nacional;

| — | o queijo deve apresentar-se munido de contrarrótulo emitido em série, numerado individualmente e codificado em função do tamanho e do formato do queijo objeto de certificação. Este contrarrótulo deve ostentar o nome «Idiazabal» e o logótipo da denominação de origem. Os contrarrótulos são emitidos e controlados pela entidade de gestão e acessíveis sem discriminação a todos os operadores que os solicitem e cumpram o caderno de especificações. |
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o queijo deve apresentar-se munido de contrarrótulo emitido em série, numerado individualmente e codificado em função do tamanho e do formato do queijo objeto de certificação. Este contrarrótulo deve ostentar o nome «Idiazabal» e o logótipo da denominação de origem. Os contrarrótulos são emitidos e controlados pela entidade de gestão e acessíveis sem discriminação a todos os operadores que os solicitem e cumpram o caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica inclui as zonas naturais de distribuição das raças ovinas Latxa e Carranzana nas províncias de Álava, Biscaia, Guipúzcoa e Navarra, exceto os municípios pertencentes ao Valle del Roncal. Situa-se a norte da península Ibérica, entre as coordenadas 43.o 27′ e 41.o 54′ de latitude norte e 1.o 05′ e 3.o 37′ de longitude oeste relativamente ao meridiano de Greenwich.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica:

Especificidade da área geográfica:

A atividade pastorícia das raças Latxa e Carranzana nesta zona está atestada por vestígios que datam de aproximadamente 2200 a.C. A adaptação destas raças à área geográfica durante tantos anos torna as características que a singularizam indispensáveis ao bom desenvolvimento e ao maneio das mesmas. A área de produção é um território montanhoso de grande fragosidade e desordem orográfica que dificulta as comunicações e contribuiu para a sobrevivência de regimes pastoris em muitas serras e vales. Os solos são ricos em bases e elementos nutritivos e a lixiviação é atenuada pela natureza das rochas e, ocasionalmente, pela presença de carbonatos no perfil dos solos, que constituem excelentes solos de pradaria. As características topográficas da área geográfica traduzem-se por um clima variado entre o tipo mediterrânico e atlântico, com frentes de transição resultantes do efeito de barreira exercido pelas serras. A rede hidrográfica é extensa e densa, devido à multiplicidade dos relevos e às precipitações abundantes, distinguindo-se duas vertentes: a cantábrica, que coleta as águas da Biscaia, Guipúzcoa e dos vales do norte de Álava e de Navarra, e a mediterrânica, que engloba Álava, a Navarra intermédia e La Ribera. No que respeita à flora, a área geográfica conta com grande número de prados naturais e pastagens. As condições climáticas e edáficas propícias permitiram o desenvolvimento de comunidades higrófitas e sub-higrófitas próprias da natureza oceânica do País Basco e do norte de Navarra.

Especificidade do produto:

Especificidade do produto:

O queijo «Idiazabal» apresenta características sensoriais muito peculiares que se distinguem das de outros queijos. É possível detetá-las na riqueza dos matizes olfativos e gustativos proporcionados pelo produto, aliados à textura, que pode apresentar alguma elasticidade e granulosidade e bastante firmeza. O seu sabor é intenso e persistente no palato e integra de forma muito harmoniosa os aromas a leite, coalho e torrefação como base sensorial, a que se junta uma quantidade infinita de matizes sensoriais que lhe conferem uma personalidade genuína.

Relação causal entre a área geográfica e a especificidade do produto:

Relação causal entre a área geográfica e a especificidade do produto:

A produção de leite destinado ao fabrico do «Idiazabal» deve as suas características específicas essencialmente às raças autorizadas para obtenção desta matéria-prima (Latxa e Carranzana). A adaptação destas ovelhas à área geográfica identificada e a relação histórica entre o meio ambiente, as ovelhas e os pastores criam um vínculo indestrutível que explica em grande parte as características específicas do «Idiazabal». As ovelhas Latxa e Carranzana pertencem a raças ovinas leiteiras, muito rústicas e bravias, adaptadas à cultura da pastorícia basca e à topografia e características ambientais da sua zona de difusão.

Além disso, todas estas características aliadas ao meio natural e a fatores variáveis em função das estações, dos tipos de pastagens, clima, etc., refletem-se diretamente no «Idiazabal», na medida em que o produto é fabricado a partir de leite cru, sem tratamento térmico que faça desaparecer ou atenue estes matizes sensoriais, e no respeito da tradição histórica da área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

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http://www.mapama.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-agroalimentaria/pliegoconmodificacionmenoretiquet22022017_tcm7-449827.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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