# Jornal Oficial C 280/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano24 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano24 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 280/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 280/02 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 280/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 280/02

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

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1

2

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 280/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8554 — CIC/Logicor Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 280/04 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 4 |
| 2017/C 280/05 | Publicação de um pedido de registo, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 280/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8554 — CIC/Logicor Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 280/04

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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o

4

2017/C 280/05

Publicação de um pedido de registo, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
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24.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de agosto de 2017

(2017/C 280/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1799 |
| JPY | iene | 128,71 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4373 |
| GBP | libra esterlina | 0,92133 |
| SEK | coroa sueca | 9,5455 |
| CHF | franco suíço | 1,1392 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3130 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,124 |
| HUF | forint | 303,35 |
| PLN | zlóti | 4,2848 |
| RON | leu romeno | 4,5853 |
| TRY | lira turca | 4,1338 |
| AUD | dólar australiano | 1,4936 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4848 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2343 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6334 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6071 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,19 |
| ZAR | rand | 15,6514 |
| CNY | iuane | 7,8584 |
| HRK | kuna | 7,4068 |
| IDR | rupia indonésia | 15 751,67 |
| MYR | ringgit | 5,0488 |
| PHP | peso filipino | 60,445 |
| RUB | rublo | 69,7924 |
| THB | baht | 39,361 |
| BRL | real | 3,7314 |
| MXN | peso mexicano | 21,0090 |
| INR | rupia indiana | 75,6075 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1799

JPY

iene

128,71

DKK

coroa dinamarquesa

7,4373

GBP

libra esterlina

0,92133

SEK

coroa sueca

9,5455

CHF

franco suíço

1,1392

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3130

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,124

HUF

forint

303,35

PLN

zlóti

4,2848

RON

leu romeno

4,5853

TRY

lira turca

4,1338

AUD

dólar australiano

1,4936

CAD

dólar canadiano

1,4848

HKD

dólar de Hong Kong

9,2343

NZD

dólar neozelandês

1,6334

SGD

dólar singapurense

1,6071

KRW

won sul-coreano

1 335,19

ZAR

rand

15,6514

CNY

iuane

7,8584

HRK

kuna

7,4068

IDR

rupia indonésia

15 751,67

MYR

ringgit

5,0488

PHP

peso filipino

60,445

RUB

rublo

69,7924

THB

baht

39,361

BRL

real

3,7314

MXN

peso mexicano

21,0090

INR

rupia indiana

75,6075

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/2 |
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24.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/2

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 280/02)

| Estado-Membro | Irlanda |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Do aeroporto de Kerry para o aeroporto de Dublim
  Do aeroporto de Donegal para o aeroporto de Dublim |
| Prazo de validade do contrato | 1 de fevereiro de 2018 - 31 de janeiro de 2022 (com uma revisão intercalar) |
| Prazo para apresentação das propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio de concurso |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do convite à apresentação de propostas e/ou de documentação relacionada com o concurso público e as obrigações de serviço público | Convite à apresentação de propostas e a respetiva documentação podem ser obtidas no seguinte endereço: www.etenders.ie
  Entidade adjudicante:





  Department of Transport, Tourism and Sport |
| Leeson Lane |
| Dublin 2 |
| IRLANDA |
| D02TR60 |
| Contactos: |
| Paddy Campbell paddycampbell@dttas.ie |
| Tel. +353 16041299 |
| Anne Mitchell annemitchell@dttas.ie |
| Tel. +353 16041616 |

Estado-Membro

Irlanda

Rotas em questão

Do aeroporto de Kerry para o aeroporto de Dublim

Do aeroporto de Donegal para o aeroporto de Dublim

Prazo de validade do contrato

1 de fevereiro de 2018 - 31 de janeiro de 2022 (com uma revisão intercalar)

Prazo para apresentação das propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio de concurso

Endereço para obtenção, a título gratuito, do convite à apresentação de propostas e/ou de documentação relacionada com o concurso público e as obrigações de serviço público

Convite à apresentação de propostas e a respetiva documentação podem ser obtidas no seguinte endereço: www.etenders.ie

Entidade adjudicante:

Department of Transport, Tourism and Sport

Leeson Lane

Dublin 2

IRLANDA

D02TR60

Contactos:

Paddy Campbell paddycampbell@dttas.ie

Tel. +353 16041299

Anne Mitchell annemitchell@dttas.ie

Tel. +353 16041616

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/3 |
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24.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8554 — CIC/Logicor Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 280/03)

| 1. | Em 17 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a China Investment Corporation («CIC», China) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas e ativos que constituem a empresa Logicor («Logicor», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a China Investment Corporation («CIC», China) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das empresas e ativos que constituem a empresa Logicor («Logicor», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CIC: fundo soberano de investimento da China, criado como veículo para diversificar as reservas de divisas do país e procurar obter um retorno máximo para o seu acionista com uma tolerância de risco aceitável. Através da sua filial a 100 % CIC International Co., Ltd., CIC investe em ativos públicos no estrangeiro gerindo-os, nomeadamente investimentos em ações e obrigações do mercado público, investimentos em fundos especulativos (hedge funds) e bens imobiliários, investimentos em fundos de private equity, co-investimentos e investimentos minoritários na qualidade de investidor financeiro.
  —   Logicor: possui e explora ativos soba a forma de armazenamento logístico em toda a UE. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CIC: fundo soberano de investimento da China, criado como veículo para diversificar as reservas de divisas do país e procurar obter um retorno máximo para o seu acionista com uma tolerância de risco aceitável. Através da sua filial a 100 % CIC International Co., Ltd., CIC investe em ativos públicos no estrangeiro gerindo-os, nomeadamente investimentos em ações e obrigações do mercado público, investimentos em fundos especulativos (hedge funds) e bens imobiliários, investimentos em fundos de private equity, co-investimentos e investimentos minoritários na qualidade de investidor financeiro.

—   Logicor: possui e explora ativos soba a forma de armazenamento logístico em toda a UE.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8554 — CIC/Logicor Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8554 — CIC/Logicor Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/4 |
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24.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/4

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 280/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«LENTICCHIA DI ALTAMURA»

N.o UE: PGI-IT-02204 — 17.11.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Lenticchia di Altamura»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Lenticchia di Altamura» designa exclusivamente a lentilha seca pertencente às variedades Laird e Eston, que integram a espécie Lens esculenta Moench (sinónimos: Ervum lens. L., Lens culinaris Medic).

Aquando da sua introdução no mercado, a «Lenticchia di Altamura» deve apresentar as seguintes características:

Forma: redonda e achatada;

Dimensão: calibre entre 3 e 4,9 mm para a variedade Eston, e entre 5 e 7 mm para a variedade Laird;

Cor: diferentes tonalidades de verde e castanho;

Peso médio de 100 grãos: entre 2,8 g no mínimo e 3,6 g no máximo para a variedade Eston, e 5,7 g no mínimo e 6,5 g no máximo para a variedade Laird;

Teor de humidade das lentilhas secas aquando da sua introdução no mercado: ≤ 13 %;

Teor em proteínas: ≤ 23 %;

Ferro: > 6 mg/100 g de produto;

As leguminosas secas não devem apresentar qualquer alteração de cor e aspeto exterior suscetível de afetar as características do produto. Admite-se uma tolerância máxima total de 1,5 % no caso de lentilhas partidas, manchadas, infestadas com gorgulho ou com a cor alterada. É também admissível a não conformidade com os critérios de dimensão para uma percentagem máxima de 1,5 % de produto seco.

Aquando da introdução no mercado, o produto deve estar apto para o consumo humano.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As etapas de sementeira, cultivo, colheita e desinfestação devem ter lugar na área identificada no ponto 4. A desinfestação deve ocorrer no prazo de 24 horas após a colheita, a fim de evitar o ataque do gorgulho.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Lenticchia di Altamura» deve ser comercializada em embalagens para uso alimentar com capacidade máxima de 10 kg, em conformidade com a legislação em vigor, de modo a preservar as características organoléticas e de salubridade do produto.

Apenas no caso de transações comerciais por grosso, o produto pode ser embalado em sacos com capacidade máxima de 3 toneladas, ou em sacos com capacidade máxima de 25 kg, próprios para uso alimentar.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além do símbolo IGP da União Europeia e das informações correspondentes às obrigações legais, é obrigatório que o rótulo da embalagem ostente, em carateres de imprensa claros e legíveis, as seguintes indicações suplementares: nome, razão social e endereço da empresa de produção ou de acondicionamento. É permitida a utilização de nomes de marcas privadas desde que não induzam os consumidores em erro e sejam autorizados nos termos da legislação em vigor.

As embalagens devem igualmente ostentar o logótipo, tal como a seguir descrito.

Logótipo

O logótipo da IGP «Lenticchia di Altamura» compreende 19 lentilhas estilizadas de diferentes tamanhos, distribuídas e proporcionadas de acordo com a dimensão e a localização dos municípios situados na área de produção. O referido logótipo é colocado por cima da menção «Lenticchia di Altamura IGP», disposta em três linhas e dimensionada de modo a pôr em evidência a palavra Altamura, na linha do meio. O texto e as lentilhas estilizadas são dispostos sobre um fundo branco circular, sem contorno, com a dimensão mínima de 25 mm.

O tipo de carateres utilizado no texto é Pluto bold e a cor das lentilhas estilizadas e do texto é Pantone 582.

Códigos de cor:

Lentilhas e texto: Pantone 582

C = 25 M = 9 Y = 100 K = 39

R = 142 G = 140 B = 19

HEX/HTML 8E8C13

Desde que respeite a dimensão mínima recomendada, o logótipo pode ser adaptado a diferentes utilizações, mantendo simultaneamente as suas proporções. Pode, igualmente, ser impresso a preto e branco, se necessário.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Lenticchia di Altamura» inclui a área administrativa dos seguintes municípios: Altamura, Ruvo di Puglia, Corato, Minervino Murge, Andria, Spinazzola, Poggiorsini; Gravina in Puglia, Cassano delle Murge, Santeramo in Colle, Montemilone, Palazzo San Gervasio, Genzano di Lucania, Irsina, Tricarico, Matera, Banzi, Forenza e Tolve.

5.   Relação com a área geográfica

A área de produção da «Lenticchia di Altamura» abrange o território de Altamura e a região limítrofe de Murgia Barese e a Fossa Bradanica adjacente (ou Fossa Pre-Murgiana). É caracterizada por um clima mediterrânico, com invernos amenos e verões quentes e secos. A precipitação oscila em torno de 604 mm/ano, com uma pluviosidade mínima em julho e máxima em novembro e dezembro. A análise das temperaturas médias mensais da região revela que as temperaturas mínimas, que podem ser inferiores a zero, são registadas em janeiro, enquanto as temperaturas máximas podem atingir os 40 °C nos meses de julho e agosto. A temperatura média anual é de cerca de 15 °C.

Os solos são, de um modo geral, profundos e de textura semileve, apresentando uma composição granulométrica tendencialmente argilosa, com esqueleto abundante. Ricos em substâncias orgânicas e azoto, apresentam elevados níveis de calcário e um pH entre 7,6 e 8.

A relação causal entre a «Lenticchia di Altamura» e a área de produção, baseada nas características da área geográfica delimitada, determina um teor proteico mínimo e um nível mínimo de ferro superior ao das mesmas variedades de lentilhas disponíveis no mercado.

É sabido que, nas leguminosas, a quantidade de proteínas é muito variável, dependendo da quantidade de azoto que a planta encontra no solo e consegue absorver. A quantidade de azoto depende da presença de simbiontes fixadoras de azoto, pertencentes ao género Rhizobium, que podem infestar as raízes das leguminosas e contribuir para a formação de nódulos radiculares onde ocorre o processo de fixação do azoto. A fixação de azoto não se produz a temperaturas inferiores a 9 °C. Do mesmo modo, um pH inferior a 5,6 ou superior a 8 cria um ambiente adverso à ação das bactérias. Os solos pertencentes à área geográfica de produção de «Lenticchia di Altamura» apresentam um pH variável, entre 7,6 e 8, e a temperatura média da zona é de 15 °C. Estas condições favorecem a propagação da infestação bacteriana nas raízes, o desenvolvimento dos nódulos radiculares e da estrutura simbiótica, assim como o processo de fixação do azoto, uma vez iniciada a relação simbiótica. Estes processos, aliados às condições específicas referidas, garantem o elevado teor de proteínas da «Lenticchia di Altamura». As populações locais puderam assim, ao longo dos séculos, substituir a carne pelas lentilhas, assegurando ao mesmo tempo um teor em proteínas adequado para a sua alimentação. Além disso, a dieta mediterrânica, que faz hoje parte do património mundial, caracteriza-se pelo consumo de proteínas de origem vegetal, em vez de proteína animal.

Os terrenos calcários, como os da área de produção de «Lenticchia di Altamura», são geralmente ricos em ferro, cuja solubilidade no solo depende de vários fatores, entre os quais o pH é o mais importante. Nos solos com um pH elevado, designadamente entre 8 e 10, a cal tende a combinar-se com o ferro de modo a formar compostos insolúveis que não podem ser absorvidos pelas plantas. Os solos que caracterizam a área de produção de «Lenticchia di Altamura» registam valores de pH entre 7,6 e 8, permitindo que as plantas desta espécie disponham de ferro solúvel na água. Por conseguinte, a quantidade deste microelemento importante, presente na «Lenticchia di Altamura», é superior à de variedades de lentilhas semelhantes cultivadas fora da área delimitada. O ferro contribui para a produção de hemoglobina e de glóbulos vermelhos e, ao assegurar a devida oxigenação das células do corpo, promove a energia e o desenvolvimento harmonioso de todo o organismo. O ferro estimula as funções do fígado, baço, intestinos e da medula óssea. É também essencial para os neurotransmissores, designadamente a serotonina e a dopamina, cria resistência às doenças, ajuda a combater o stresse e é indispensável para assegurar o bom funcionamento do sistema imunitário.

A «Lenticchia di Altamura» tem granjeado, ao longo de vários anos, uma sólida reputação no território nacional, registando aumentos significativos a nível das vendas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, seguidamente, em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 24.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/7 |
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24.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/7

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Publicação de um pedido de registo, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 280/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ΜΕΛΕΚΟΎΝΙ» (MELEKOUNI)

N.o UE: PGI-GR-02208 — 8.12.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Μελεκούνι» (Melekouni)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Μελεκούνι» é um doce tradicional produzido na ilha de Rodes. Com a forma de um losango, é essencialmente composto por sementes de sésamo e mel, especiarias, amêndoas e, eventualmente, casca e/ou sumo de citrinos, que são misturados e cozinhados de modo a formar um conjunto homogéneo. Tem uma textura flexível, mole, não quebradiça, elástica mas não pegajosa, e consistência firme. As componentes aromáticas e gustativas das especiarias e da casca/do sumo de citrinos são percetíveis de forma delicada quando o produto é desembalado e de forma intensa quando é introduzido na boca. A cor varia entre o amarelo-dourado e o castanho, em função da cor do mel, do grau de torrefação das sementes de sésamo e das especiarias utilizadas.

O nome «Μελεκούνι» tem origem na Grécia Antiga e resulta da associação dos termos «μέλι» (mel) e «κουννί», que significa «semente» no dialeto de Rodes.

O produto pesa entre 10 g e 70 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

No fabrico tradicional do «Μελεκούνι» são utilizados os seguintes ingredientes:

| — | mel (no mínimo, 40 % do peso líquido) |
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mel (no mínimo, 40 % do peso líquido)

| — | sésamo (no mínimo, 40 % do peso líquido) |
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sésamo (no mínimo, 40 % do peso líquido)

| — | amêndoa (entre 1,5 % e 10 % do peso líquido) |
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amêndoa (entre 1,5 % e 10 % do peso líquido)

| — | especiarias (canela e/ou cravinho, noz-moscada e coentro) |
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especiarias (canela e/ou cravinho, noz-moscada e coentro)

| — | eventualmente, casca e/ou sumo de citrinos (geralmente, laranja e/ou bergamota e/ou limão e/ou laranja-amarga) |
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eventualmente, casca e/ou sumo de citrinos (geralmente, laranja e/ou bergamota e/ou limão e/ou laranja-amarga)

O mel deve possuir as características especificadas na legislação aplicável.

O sésamo deve ser descascado e torrado.

A amêndoa deve ser torrada.

As especiarias utilizadas devem ser cuidadosamente equilibradas com o resto da mistura, não devendo haver um aroma predominante no produto final.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Μελεκούνι» devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4, desde o tratamento térmico e a mistura dos ingredientes até ao repouso, ao arrefecimento, à prensagem e à modelagem da mistura sobre uma superfície adequada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O produto «Μελεκούνι» é comercializado inteiro, na embalagem de origem, e não é objeto de nenhum outro tratamento antes da sua comercialização final. O corte e a embalagem devem ser realizados no mesmo local em que o produto é fabricado, pois o tempo de transporte e as variações de temperatura alteram as características do produto, consistindo o principal problema no aumento do teor de humidade da mistura, que torna o produto difícil de modelar e de cortar.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Independentemente da forma de apresentação comercial, o rótulo deve conter as seguintes indicações:

«“Μελεκούνι” — Indicação Geográfica Protegida» ou «“Μελεκούνι” IGP».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada de produção do «Μελεκούνι» é definida como a ilha de Rodes, pertencente ao Distrito do Dodecaneso, na região do Egeu Meridional.

5.   Relação com a área geográfica

É na reputação do produto que assenta a sua relação com a área geográfica. O «Μελεκούνι» é fruto de uma tradição bem enraizada e goza de uma reputação histórica que o vincula à ilha de Rodes.

Desde a Antiguidade que este doce tradicional local é oferecido em casamentos, batismos e outros eventos sociais. Era costume típico de algumas aldeias oferecer-se o «Μελεκούνι» nos casamentos, após a cerimónia da coroação. O doce era colocado num grande tabuleiro, cortado em pedaços com uma colher e oferecido aos convidados.

O doce é confecionado de acordo com o método tradicional, que se afirmou graças ao saber-fazer transmitido de geração em geração. A título indicativo, importa referir que: a duração e a temperatura de aquecimento do mel influenciam a natureza do produto (e dependem das condições meteorológicas prevalecentes no momento do fabrico do «Μελεκούνι», como a humidade e a temperatura ambiente), assim como a duração e a temperatura do tratamento térmico das sementes de sésamo (que devem ser torradas uniformemente, mexendo-as de forma contínua), a temperatura dessas sementes quando são adicionadas ao mel, a dureza da mistura compactada, que lhe confere a coesão necessária, e o acondicionamento imediato, que impede o produto de ganhar humidade (a qual altera a qualidade e diminui o período de conservação).

As características específicas do «Μελεκούνι» podem resumir-se da seguinte forma:

| — | textura mole e flexível, não quebradiça; |
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textura mole e flexível, não quebradiça;

| — | consistência elástica, não pegajosa, e firme; |
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consistência elástica, não pegajosa, e firme;

| — | gosto caracterizado pelo mel, as sementes de sésamo descascadas e torradas, a amêndoa torrada e o aroma específico da casca/do sumo dos citrinos e das especiarias utilizadas; |
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gosto caracterizado pelo mel, as sementes de sésamo descascadas e torradas, a amêndoa torrada e o aroma específico da casca/do sumo dos citrinos e das especiarias utilizadas;

| — | forma de losango. |
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forma de losango.

O «Μελεκούνι» diferencia-se, assim, de outros produtos semelhantes pela utilização exclusiva de mel e não de adoçantes, frequentemente utilizados no fabrico daqueles.

A reputação do produto é confirmada pelo grande número de referências registadas desde a Antiguidade, que se encontram em arquivos, publicações, guias gastronómicos, artigos e rubricas da imprensa escrita e em linha, bem como por numerosos eventos de promoção dos produtos locais tradicionais. O «Μελεκούνι» é o principal doce oferecido nos casamentos realizados em Rodes desde a Antiguidade, sendo fabricado de forma tradicional em pequenas fábricas e nos lares de famílias locais.

O nome «Μελεκούνι» provém do dialeto de Rodes e resulta da associação do termo «κουννί» (do termo antigo «κόκκος-κουννί») — utilizado na região para designar uma semente (de sésamo neste caso), ou seja, a pequena semente no interior do fruto da planta de sésamo — com o termo «μέλι» (mel). Por uma questão de simplificação, o nome escreve-se «Μελεκούνι» em vez de «Μελεκούννι».

O nome «Μελεκούνι» é amplamente utilizado tanto no comércio como na linguagem corrente.

Dois grandes folcloristas de Rodes, Theodoros Konstantinidis e Christodoulos Papachristodoulou, mencionam-no nos seus escritos. Na obra «Λεξιλόγιον της δημωδούς Ροδιακής Διαλέκτου» refere-se um doce à base de mel e de sésamo torrado que é tradicionalmente oferecido nos casamentos e festas de aldeia, e enviado, aquando do anúncio de um casamento, aos amigos e parentes que não poderão estar presentes, como se faz com as amêndoas doces nas cidades (Konstantinidis, 2002).

No livro «Παραδοσιακή Μελισσοκομία Αιγαίου» (Chondros, 2016), publicado pela associação apícola de Rodes «Η Κυψέλη», lê-se que Rodes produz vários doces à base de mel, nomeadamente o «Μελεκούνι». Tais doces têm origem na Grécia Antiga e já eram conhecidos na época de Homero. Heródoto (484-426 a. C.) menciona um doce semelhante ao «Μελεκούνι».

Além disso, no livro «Παραδοσιακή Μελισσοκομία Αιγαίου» faz-se uma longa referência ao «Μελεκούνι» e assinala-se, entre outros aspetos, que os costumes associados ao «Μελεκούνι» fazem parte dos rituais de casamento (na ilha de Rodes). Mais especificamente, na região de Maritsa, na noite da sexta-feira anterior ao casamento, os pais dos noivos iam de casa em casa e convidavam os parentes a participar na preparação do «Μελεκούνι», gritando «Vinde preparar o “Μελεκούνι”!». Os convivas traziam os ingredientes (sésamo e mel) e, depois de os terem preparado (torrado e misturado), cozinhavam-nos com a ajuda de um artesão experiente. Em seguida, comiam uma parte dos «Μελεκούνια» confecionados e guardavam o resto para o casamento. Este costume era igualmente seguido por outras aldeias (Damatriá, Kremastí, Koskinú, etc.).

No livro «Σεργιάνι στο χθες των νησιών μας (Στα χρόνια της ιταλοκρατίας και στις πρώτες μετά την απελευθέρωση δεκαετίες)», pode ler-se: [...] na quinta-feira à noite, quando o «Μελεκούνι» e o pão do casamento eram preparados. No sábado à noite, um grupo de homens conduzido por músicos começava a convidar todos os aldeões para o casamento dos filhos do Yiorgos, [...] enquanto os músicos se passeavam pela aldeia tocando canções de casamento tradicionais, dois ou três homens entravam em cada casa e aí deixavam um «Μελεκούνι» [...] (Karagianni-Marmarokopou, 2007).

Além disso, no livro «Τραγούδια Γάμου» refere-se que, na ilha de Rodes: «Existia também a tradição do delicioso “Μελεκούνι”, que ainda hoje é fabricado e constitui o convite típico para as festas de noivado e casamento» (Boyiannos, 2005).

O «Μελεκούνι» é igualmente mencionado na peça de teatro «Της Ρόδου ο μελεκουννάς», um casamento tradicional de Rodes representado pelos membros da associação cultural de Soroni «Το Αμπερνάλλι» (Chondros, 2016).

Além disso, o «Μελεκούνι» faz parte do pequeno-almoço grego de Rodes. O pequeno-almoço grego é uma iniciativa inovadora da Associação de Hoteleiros da Grécia, que valoriza o património cultural e gastronómico do país, associando-o ao seu setor hoteleiro.

A relação entre o «Meλεκούνι» e a ilha de Rodes é igualmente realçada pelo facto de este doce ter sido designado como moeda de troca em Rodes, o que significa que os membros de uma rede da ilha podem trocar bens e serviços sem utilização de dinheiro.

O reconhecimento oficial mais importante do produto teve lugar no âmbito de um evento especial realizado em Rodes em 26 de setembro de 2010: o fabrico do maior «Meλεκούνι» do mundo, registado no «Guinness World Records» como «a maior sobremesa tradicional de Rodes», que aumentou a visibilidade do produto a nível internacional.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prod_pge_melekouni.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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