# Jornal Oficial C 324/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 324 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano28 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 324

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano28 de setembro de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 324/01 | Relatório de atividade financeira 2016 — Secção II do orçamento da UE — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 324/01

Relatório de atividade financeira 2016 — Secção II do orçamento da UE — Conselho Europeu e Conselho

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/1 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2016

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2017/C 324/01)

ÍNDICE

| 1. | INTRODUÇÃO | 2 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Principais objetivos financeiros | 2 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2016 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Orientação geral | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Orçamento de 2016 | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | Orçamento de 2016 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.3.

| 3. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2016 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2016 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Reuniões | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Atividades legislativas | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.3. | Modernização administrativa | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.3.

| 3.1.4. | Consecução dos objetivos em 2016 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.4.

| 3.2. | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Despesas em 2016 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Alteração do orçamento em 2016 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Panorâmica da execução orçamental 2007-2016 | 10 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Execução das dotações por categoria em 2016 | 11 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.4. | Dotações transitadas | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.4.1. | Dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016 | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.1.

| 3.4.2. | Dotações transitadas de 2016 para 2017 | 14 |
| --- | --- | --- |

3.4.2.

| 3.4.3. | Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016 | 16 |
| --- | --- | --- |

3.4.3.

| 3.5. | Receitas afetadas | 16 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.5.1. | Receitas afetadas acumuladas antes de 2016 | 16 |
| --- | --- | --- |

3.5.1.

| 3.5.2. | Receitas afetadas acumuladas em 2016 | 17 |
| --- | --- | --- |

3.5.2.

1.   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2016.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2016, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2016. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2016.

A execução do orçamento de 2016 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2.1.   
  Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2016 eram:

| — | Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros. |
| --- | --- |

—

Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos. |
| --- | --- |

—

Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

| — | Continuar a financiar a construção do Edifício Europa, cuja receção provisória teve lugar em 30 de junho de 2016. |
| --- | --- |

—

Continuar a financiar a construção do Edifício Europa, cuja receção provisória teve lugar em 30 de junho de 2016.

2.2.   
  Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2016

2.2.1.   Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2016 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2015 para as despesas não relacionadas com os salários.

Os aumentos relacionados com obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante a atribuição de prioridade e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental nos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | redução de 32 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (quarto ano), |
| --- | --- |

—

redução de 32 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (quarto ano),

| — | Transformação de um lugar AST10, um lugar AST5 e um lugar AST3 em três lugares AD10, a fim de responder às necessidades do Presidente do Conselho Europeu (PCE), |
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—

Transformação de um lugar AST10, um lugar AST5 e um lugar AST3 em três lugares AD10, a fim de responder às necessidades do Presidente do Conselho Europeu (PCE),

| — | transformação de 10 lugares AST5 em 10 lugares AD5 (continuação da modernização administrativa), |
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—

transformação de 10 lugares AST5 em 10 lugares AD5 (continuação da modernização administrativa),

| — | transformação de 35 lugares AST1 em 35 lugares SC1. |
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—

transformação de 35 lugares AST1 em 35 lugares SC1.

2.2.2.   Orçamento de 2016

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2016 em 545,1 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 3,3 milhões de EUR (+0,6 %) em relação a 2015.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2016 era de 3 040.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2016 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,3 % para 2016, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 0,7 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2016 comparado com 2015 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2015 | Orçamento de 2016 | Variação 2016/2015 |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 297 827 000 | 299 452 000 | 0,5  % |
| Despesas com outros agentes | 23 941 000 | 23 850 000 | -0,4  % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 51 207 500 | 54 768 000 | 7,0  % |
| Sistemas informáticos | 38 488 000 | 40 300 000 | 4,7  % |
| Mobiliário | 2 664 000 | 1 016 000 | -61,9  % |
| Equipamento técnico | 3 401 000 | 4 034 000 | 18,6  % |
| Transporte | 1 868 000 | 854 000 | -54,3  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 17 802 000 | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 83 900 000 | 82 739 000 | -1,4  % |
| Reuniões e conferências | 7 638 000 | 6 483 000 | -15,1  % |
| Informação | 8 847 000 | 8 251 000 | -6,7  % |
| Diversos | 2 208 000 | 2 505 000 | 13,5  % |
| Reserva | 1 000 000 | 2 000 000 | 100,0  % |
| Total (excluindo aquisições) | 540 791 500 | 544 054 000 | 0,6  % |
| Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 1 000 000 | 0,0  % |
| Total geral | 541 791 500 | 545 054 000 | 0,6  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2015

Orçamento de 2016

Variação 2016/2015

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

297 827 000

299 452 000

0,5  %

Despesas com outros agentes

23 941 000

23 850 000

-0,4  %

Imóveis (excluindo aquisições)

51 207 500

54 768 000

7,0  %

Sistemas informáticos

38 488 000

40 300 000

4,7  %

Mobiliário

2 664 000

1 016 000

-61,9  %

Equipamento técnico

3 401 000

4 034 000

18,6  %

Transporte

1 868 000

854 000

-54,3  %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

17 802 000

0,0  %

Despesas de interpretação

83 900 000

82 739 000

-1,4  %

Reuniões e conferências

7 638 000

6 483 000

-15,1  %

Informação

8 847 000

8 251 000

-6,7  %

Diversos

2 208 000

2 505 000

13,5  %

Reserva

1 000 000

2 000 000

100,0  %

Total (excluindo aquisições)

540 791 500

544 054 000

0,6  %

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

1 000 000

0,0  %

Total geral

541 791 500

545 054 000

0,6  %

2.2.3.   Orçamento de 2016 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2009 a 2016. A parte CE/C na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 7,9 % em 2009 para 5,7 % em 2016.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2009 a 2016

| (Montantes a preços correntes) | 2009 (2) | 2 010 | 2 011 | 2 012 | 2 013 | 2 014 | 2 015 | 2 016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação |
| Rubrica 5 | 7 603 | 2,0  % | 7 962 | 4,7  % | 8 173 | 2,7  % | 8 607 | 5,3  % | 9 181 | 6,7  % | 8 405 | -8,5  % | 8 661 | 3,0  % | 9 483 | 9,5  % |
| CE/C | 603 | 1,3  % | 634 | 5,1  % | 563 | -11,2  % | 534 | -5,2  % | 536 | 0,3  % | 534 | -0,2  % | 542 | 1,4  % | 545 | 0,6  % |
| Parte do CE/C na Rubrica 5 | 7,9  % | 8,0  % | 6,9  % | 6,2  % | 5,8  % | 6,4  % | 6,3  % | 5,7  % |

(Montantes a preços correntes)

2009 (2)

2 010

2 011

2 012

2 013

2 014

2 015

2 016

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

Rubrica 5

7 603

2,0  %

7 962

4,7  %

8 173

2,7  %

8 607

5,3  %

9 181

6,7  %

8 405

-8,5  %

8 661

3,0  %

9 483

9,5  %

CE/C

603

1,3  %

634

5,1  %

563

-11,2  %

534

-5,2  %

536

0,3  %

534

-0,2  %

542

1,4  %

545

0,6  %

Parte do CE/C na Rubrica 5

7,9  %

8,0  %

6,9  %

6,2  %

5,8  %

6,4  %

6,3  %

5,7  %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2016

3.1.   
  Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2016

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. Destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1.   Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2007 a 2016.

Em 2016, para além das 3 759 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 034 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2007 a 2016

| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 3 | 5 | 7 | 7 | 9 | 7 | 6 | 9 | 12 | 9 |
| Conselhos | 68 | 81 | 74 | 86 | 85 | 77 | 74 | 81 | 81 | 75 |
| Coreper | 106 | 144 | 140 | 122 | 135 | 140 | 140 | 135 | 138 | 109 |
| Grupos | 4 183 | 4 480 | 4 272 | 4 127 | 4 373 | 4 480 | 4 164 | 4 016 | 3 471 | 3 569 |
| Total | 4 360 | 4 710 | 4 493 | 4 342 | 4 602 | 4 704 | 4 384 | 4 241 | 3 702 | 3 762 |
| Outras reuniões | 1 735 | 2 051 | 2 021 | 1 996 | 2 075 | 2 189 | 2 027 | 2 189 | 2 271 | 2 034 |
| Total geral | 6 095 | 6 761 | 6 514 | 6 338 | 6 677 | 6 893 | 6 411 | 6 430 | 5 973 | 5 796 |

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Cimeiras

3

5

7

7

9

7

6

9

12

9

Conselhos

68

81

74

86

85

77

74

81

81

75

Coreper

106

144

140

122

135

140

140

135

138

109

Grupos

4 183

4 480

4 272

4 127

4 373

4 480

4 164

4 016

3 471

3 569

Total

4 360

4 710

4 493

4 342

4 602

4 704

4 384

4 241

3 702

3 762

Outras reuniões

1 735

2 051

2 021

1 996

2 075

2 189

2 027

2 189

2 271

2 034

Total geral

6 095

6 761

6 514

6 338

6 677

6 893

6 411

6 430

5 973

5 796

O ano de 2016 foi marcado por diversas crises e, mais particularmente, pelos atentados terroristas na Bélgica, em França e na Alemanha, pelos resultados do referendo no Reino Unido do mês de junho e, por último, pelo aprofundamento da crise da migração e dos refugiados.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC diminuiu de 3 % (177) em comparação com 2015. Esta diminuição é justificada sobretudo pela menor atividade legislativa decorrente do programa de simplificação iniciado pela Comissão Europeia.

Além disso, em 5 de outubro de 2016 o SGC organizou a «Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão», que reuniu 75 países e 26 organizações internacionais a fim de debaterem a sua cooperação para se conseguir a autonomia do Afeganistão na década da transformação (2015-2024). A organização deste evento, que exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, foi levada a cabo juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Acrescente-se ainda a receção provisória do Edifício Europa, que teve lugar em 30 de junho de 2016. Foram realizadas cinco reuniões no novo edifício, em novembro de 2016.

3.1.2.   Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO) (quadro 4). Em 2016, foram publicados 1 259 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2007 a 2016

| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 1 000 | 1 274 | 829 | 825 | 986 | 958 | 1 132 | 1 437 | 1 412 | 1 259 |

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Atos jurídicos publicados no JO

1 000

1 274

829

825

986

958

1 132

1 437

1 412

1 259

O programa de simplificação da Comissão Europeia no domínio da legislação ainda não se traduziu numa redução substancial do número de atos jurídicos. De facto, tendo em conta a duração dos processos legislativos, esse efeito será notado mais tarde.

3.1.3.   Modernização administrativa

Em 2016, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização.

Em janeiro de 2016, o Secretário-Geral lançou um processo de reflexão sobre a modernização da administração do SGC. O processo envolveu cinco grupos de missão, debates entre o Secretário-Geral e os Diretores-Gerais e reuniões com o pessoal e com o Comité do Pessoal. Em resultado, foi publicado em setembro de 2016 um plano de ação para um SGC mais dinâmico, flexível e colaborativo, que identificou cinco prioridades para o SGC:

| — | Uma administração eficaz para o Presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu; |
| --- | --- |

—

Uma administração eficaz para o Presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu;

| — | Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas Presidências; |
| --- | --- |

—

Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas Presidências;

| — | Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo; |
| --- | --- |

—

Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo;

| — | Um investimento nas pessoas e na gestão, e |
| --- | --- |

—

Um investimento nas pessoas e na gestão, e

| — | A exploração das tecnologias para melhorar o funcionamento do SGC. |
| --- | --- |

—

A exploração das tecnologias para melhorar o funcionamento do SGC.

Além disso, 2016 foi o ano em que foram alcançados novos progressos no domínio das políticas ambientais do SGC. Desde 25 de janeiro de 2016, três dos edifícios do SGC — o Justus Lipsius, o Lex e a creche — estão registados no EMAS (3) pelo IBGE (Instituto de Bruxelas para a Gestão do Ambiente).

3.1.4.   Consecução dos objetivos em 2016

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2016 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal

  Em 2016, o SGC recrutou 193 funcionários (169 funcionários permanentes e 24 agentes temporários). Durante o ano, 178 funcionários (138 funcionários permanentes e 40 agentes temporários) deixaram o SGC, o que resultou num aumento líquido de 15 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.
  Foram retirados 32 lugares do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 2016, o SGC recrutou 193 funcionários (169 funcionários permanentes e 24 agentes temporários). Durante o ano, 178 funcionários (138 funcionários permanentes e 40 agentes temporários) deixaram o SGC, o que resultou num aumento líquido de 15 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

Foram retirados 32 lugares do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos.

| — | Gestão financeira

  Em 2016, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram criados vários novos instrumentos e relatórios para facilitar o tratamento de dados e aumentar a visibilidade e a comunicação entre os serviços financeiros do SGC.
  Em 2016, foram implementadas várias medidas em termos de governação financeira da entidade, nomeadamente:






  — | melhoria da qualidade das informações fornecidas na planificação plurianual das atividades e do orçamento; |
| --- | --- | --- |

—

Gestão financeira

Em 2016, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram criados vários novos instrumentos e relatórios para facilitar o tratamento de dados e aumentar a visibilidade e a comunicação entre os serviços financeiros do SGC.

Em 2016, foram implementadas várias medidas em termos de governação financeira da entidade, nomeadamente:

—

melhoria da qualidade das informações fornecidas na planificação plurianual das atividades e do orçamento;

| — | revisão do funcionamento do Comité de Avaliação de Projetos (CAP), que resultou numa nova decisão que simplificou o quadro do CAP; |
| --- | --- |

—

revisão do funcionamento do Comité de Avaliação de Projetos (CAP), que resultou numa nova decisão que simplificou o quadro do CAP;

| — | reforço da legalidade do processo de contratação pública; |
| --- | --- |

—

reforço da legalidade do processo de contratação pública;

| — | revisão e adoção de cartas que descrevem em pormenor as funções, direitos e obrigações dos intervenientes financeiros. |
| --- | --- |

—

revisão e adoção de cartas que descrevem em pormenor as funções, direitos e obrigações dos intervenientes financeiros.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 22 dias em 2016, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)).

| — | Política imobiliária

  Prosseguiu em 2016 o projeto de renovação do Résidence Palace e da conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu (Edifício Europa). A receção provisória do edifício teve lugar em 30 de junho de 2016 e a retirada das delegações e de uma parte dos serviços do SGC foi planeada para o início de 2017. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

Prosseguiu em 2016 o projeto de renovação do Résidence Palace e da conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu (Edifício Europa). A receção provisória do edifício teve lugar em 30 de junho de 2016 e a retirada das delegações e de uma parte dos serviços do SGC foi planeada para o início de 2017.

3.2.   
  Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2016. A expressão «Direitos adquiridos 2015» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2015, mas cuja cobrança só teve lugar em 2016. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2016» refere-se às cobranças lançadas em 2016.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2016

| (EUR) |
| --- |
| Capítulo | Direitos adquiridos
  2015 | Receitas cobradas
  de 2015 | Direitos adquiridos
  2016 | Receitas cobradas
  de 2016 | Total direitos adquiridos
  2015+2016 | Total cobrado
  2015+2016 | A cobrar em
  2017 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5-6 |
| 4 0 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal |

(EUR)

Capítulo

Direitos adquiridos

2015

Receitas cobradas

de 2015

Direitos adquiridos

2016

Receitas cobradas

de 2016

Total direitos adquiridos

2015+2016

Total cobrado

2015+2016

A cobrar em

2017

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

4 0

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

28 357 553

28 357 553

28 357 553

28 357 553

0

| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões |
| --- | --- |

4 1

Contribuições para o regime de pensões

390 995

64 771

24 705 607

24 703 660

25 096 602

24 768 430

328 171

| 5 0 | Produto da venda de bens móveis e imóveis |
| --- | --- |

5 0

Produto da venda de bens móveis e imóveis

25 000

0

16 629

14 328

41 629

14 328

27 301

| 5 1 | Produto de locações |
| --- | --- |

5 1

Produto de locações

32 493

29 706

1 240 387

1 193 937

1 272 880

1 223 642

49 238

| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros |
| --- | --- |

5 2

Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros

0

0

2 664

2 664

2 664

2 664

0

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

8 859

1 366

839 972

807 900

848 832

809 266

39 566

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE) |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE)

150 000

150 000

283 750

183 750

433 750

333 750

100 000

| 5 7 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo |
| --- | --- |

5 7

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo

2 151 608

1 807 645

19 126 775

18 330 803

21 278 383

20 138 448

1 139 935

| 5 8 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas

0

0

703 283

692 678

703 283

692 678

10 604

| 5 9 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
| --- | --- |

5 9

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

0

0

0

0

0

| 6 3 | Contribuições no âmbito de acordos específicos |
| --- | --- |

6 3

Contribuições no âmbito de acordos específicos

0

0

1 178 789

1 178 789

1 178 789

1 178 789

0

| 7 0 | Juros de mora |
| --- | --- |

7 0

Juros de mora

0

0

0

0

0

0

0

| 9 0 | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 0

Receitas diversas

0

0

904

904

904

904

0

Total

2 758 955

2 053 488

76 456 313

75 466 965

79 215 268

77 520 453

1 694 815

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 79,2 milhões de EUR em 2016. Deste montante foram cobrados 77,5 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 1,7 milhões de EUR serão cobrados em 2017.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2016 (69 %, ou seja, 53,1 milhões de EUR de um total de 77,5 milhões de EUR) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 28,3 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 24,8 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 31 % (24,4 milhões de EUR) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2014 e 2015 (respetivamente 0,1 milhões de EUR e 11,4 milhões de EUR, respetivamente, Capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2014 e 2015 (respetivamente 0,1 milhões de EUR e 11,4 milhões de EUR, respetivamente, Capítulo 5 7).

| — | Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (4,9 milhões de EUR, Capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (4,9 milhões de EUR, Capítulo 5 7).

| — | Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de EUR, Capítulo 6 3). |
| --- | --- |

—

Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de EUR, Capítulo 6 3).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1 milhão de EUR, Capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1 milhão de EUR, Capítulo 5 7).

| — | Produto de reembolsos relativos a imóveis, por exemplo o reembolso efetuado pelo Estado belga das taxas regionais indevidamente aplicadas desde 2004 (1 milhão de EUR, Capítulo 5 1). |
| --- | --- |

—

Produto de reembolsos relativos a imóveis, por exemplo o reembolso efetuado pelo Estado belga das taxas regionais indevidamente aplicadas desde 2004 (1 milhão de EUR, Capítulo 5 1).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,9 milhões de EUR, Capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,9 milhões de EUR, Capítulo 5 7).

| — | Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,6 milhões de EUR, Capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,6 milhões de EUR, Capítulo 5 7).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão (0,6 milhões de EUR, Capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão (0,6 milhões de EUR, Capítulo 5 5).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de EUR, Capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de EUR, Capítulo 5 5).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE em Bruxelas (0,2 milhões de EUR, Capítulo 5 1). |
| --- | --- |

—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE em Bruxelas (0,2 milhões de EUR, Capítulo 5 1).

3.3.   
  Despesas em 2016

3.3.1.   Alteração do orçamento em 2016

Durante o exercício de 2016, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2009-2016.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2009-2016

| Alteração | |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
| Orçamento retificativo | Artigo 41.o RF | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 25.o RF | 46 | 47 | 23 | 23 | 22 | 32 | 27 | 31 |
| Transferência C | Artigo 25.o RF | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| Transferência D | Artigo 27.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 49 | 49 | 25 | 25 | 24 | 34 | 29 | 33 |

Alteração

Tipo

Base jurídica

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Orçamento retificativo

Artigo 41.o RF

1

0

0

0

0

0

0

0

Transferência B

Artigo 25.o RF

46

47

23

23

22

32

27

31

Transferência C

Artigo 25.o RF

2

2

2

2

2

2

2

2

Transferência D

Artigo 27.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

Total

49

49

25

25

24

34

29

33

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar o seguinte em 2016:

| — | Transferência C1 de 340 000 EUR em 1/08/2016 destinada a:






  — | Financiar os custos de 9 agentes contratuais suplementares (GFII) como agentes de segurança 24/7 para o centro de segurança no Edifício Europa (150 000 EUR); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 340 000 EUR em 1/08/2016 destinada a:

—

Financiar os custos de 9 agentes contratuais suplementares (GFII) como agentes de segurança 24/7 para o centro de segurança no Edifício Europa (150 000 EUR);

| — | Reforçar a dotação das despesas de viagem do pessoal relacionadas com o Conselho Europeu (190 000 EUR). |
| --- | --- |

—

Reforçar a dotação das despesas de viagem do pessoal relacionadas com o Conselho Europeu (190 000 EUR).

| — | Transferência C2 de 20 000 000 EUR em 14/12/2016 destinada a:






  — | Cobrir o pagamento antecipado pela utilização do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo (10 000 000 EUR); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 20 000 000 EUR em 14/12/2016 destinada a:

—

Cobrir o pagamento antecipado pela utilização do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo (10 000 000 EUR);

| — | Cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do Edifício Europa (10 000 000 EUR). |
| --- | --- |

—

Cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do Edifício Europa (10 000 000 EUR).

Em 2016, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 31 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2016 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2016

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento inicial 2016 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários | 1 950 000 | - 375 000 | 1 575 000 | - 19 % |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários | 57 214 000 | 300 000 | 57 514 000 | 1 % |
| 1 1 0 3 | Regime de segurança social | 9 032 000 | 375 000 | 9 407 000 | 4 % |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários | 2 700 000 | - 300 000 | 2 400 000 | - 11 % |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 9 189 000 | 350 000 | 9 539 000 | 4 % |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 2 215 000 | - 338 198 | 1 876 803 | - 15 % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 2 829 000 | 14 931 000 | 17 760 000 | 528 % |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 10 005 000 | 11 005 000 | 1001 % |
| 2 0 0 3 | Remodelação das instalações | 11 530 000 | -4 092 000 | 7 438 000 | - 35 % |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 1 635 000 | - 720 000 | 915 000 | - 44 % |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 19 100 000 | -2 710 000 | 16 390 000 | - 14 % |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 990 000 | - 700 000 | 4 290 000 | - 14 % |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 13 217 000 | 3 150 000 | 16 367 000 | 24 % |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 883 000 | 3 656 745 | 13 539 745 | 37 % |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para sistemas informáticos | 21 053 000 | -2 656 087 | 18 396 913 | - 13 % |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 384 000 | -2 170 349 | 5 213 652 | - 29 % |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 980 000 | - 330 309 | 1 649 691 | - 17 % |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 919 875 | 18 721 875 | 5 % |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 82 739 000 | -17 014 875 | 65 724 125 | - 21 % |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas com reuniões internas | 5 462 000 | -2 190 000 | 3 272 000 | - 40 % |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 1 361 000 | 300 000 | 1 661 000 | 22 % |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 4 000 000 | -1 250 000 | 2 750 000 | - 31 % |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 2 560 000 | 450 000 | 3 010 000 | 18 % |

(EUR)

Número

Rubrica

Orçamento inicial 2016

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1 1 0 1

Direitos estatutários

1 950 000

- 375 000

1 575 000

- 19 %

1 1 0 2

Direitos estatutários

57 214 000

300 000

57 514 000

1 %

1 1 0 3

Regime de segurança social

9 032 000

375 000

9 407 000

4 %

1 1 0 6

Direitos estatutários

2 700 000

- 300 000

2 400 000

- 11 %

1 2 0 0

Outros agentes

9 189 000

350 000

9 539 000

4 %

1 2 0 3

Prestações externas

2 215 000

- 338 198

1 876 803

- 15 %

2 0 0 0

Rendas

2 829 000

14 931 000

17 760 000

528 %

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

10 005 000

11 005 000

1001 %

2 0 0 3

Remodelação das instalações

11 530 000

-4 092 000

7 438 000

- 35 %

2 0 0 4

Obras de securização

1 635 000

- 720 000

915 000

- 44 %

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

19 100 000

-2 710 000

16 390 000

- 14 %

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 990 000

- 700 000

4 290 000

- 14 %

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

13 217 000

3 150 000

16 367 000

24 %

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 883 000

3 656 745

13 539 745

37 %

2 1 0 1

Prestações externas para sistemas informáticos

21 053 000

-2 656 087

18 396 913

- 13 %

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 384 000

-2 170 349

5 213 652

- 29 %

2 1 0 3

Telecomunicações

1 980 000

- 330 309

1 649 691

- 17 %

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

919 875

18 721 875

5 %

2 2 0 2

Despesas de interpretação

82 739 000

-17 014 875

65 724 125

- 21 %

2 2 0 4

Despesas diversas com reuniões internas

5 462 000

-2 190 000

3 272 000

- 40 %

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

1 361 000

300 000

1 661 000

22 %

2 2 1 1

Jornal Oficial

4 000 000

-1 250 000

2 750 000

- 31 %

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

2 560 000

450 000

3 010 000

18 %

3.3.2.   Panorâmica da execução orçamental 2007-2016

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 93,5 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

Os pagamentos anuais efetivos entre 2007 e 2016 representaram em média 81,7 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para a realização de pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira diz respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens não foram ainda entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2007-2016

Image

| (1) | Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu o orçamento do Conselho em 40 milhões de EUR. O montante foi transferido a título de contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). |
| --- | --- |

(1)

Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu o orçamento do Conselho em 40 milhões de EUR. O montante foi transferido a título de contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as poupanças realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2016, foram autorizados 11 milhões de EUR para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2017 para o pagamento efetivo.

3.3.3.   Execução das dotações por categoria em 2016

A análise das despesas em 2016 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2016 e, por conseguinte, anulados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2016 (inicial) | Orçamento de 2016 (definitivo) (6) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2-3 |
| Quadro de pessoal | 299 452 000 | 299 452 000 | 294 763 749 | 98,4  % | 4 688 251 |
| Despesas com outros agentes | 23 850 000 | 24 190 000 | 21 892 936 | 90,5  % | 2 297 064 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 54 768 000 | 64 613 000 | 62 236 358 | 96,3  % | 2 376 642 |
| Sistemas informáticos | 40 300 000 | 38 800 000 | 38 718 637 | 99,8  % | 81 363 |
| Mobiliário | 1 016 000 | 1 016 000 | 666 719 | 65,6  % | 349 281 |
| Equipamento técnico (7) | 4 034 000 | 4 034 000 | 3 836 894 | 95,1  % | 197 106 |
| Transporte | 854 000 | 854 000 | 840 810 | 98,5  % | 13 190 |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 18 721 875 | 16 609 174 | 88,7  % | 2 112 701 |
| Despesas de interpretação | 82 739 000 | 65 724 125 | 57 587 693 | 87,6  % | 8 136 432 |
| Reuniões e conferências | 6 483 000 | 4 388 000 | 3 567 894 | 81,3  % | 820 106 |
| Informação | 8 251 000 | 7 751 000 | 6 480 322 | 83,6  % | 1 270 678 |
| Diversos | 2 505 000 | 2 505 000 | 1 077 940 | 43,0  % | 1 427 060 |
| Reserva | 2 000 000 | 2 000 000 | 0 | 0,0  % | 2 000 000 |
| Total (excluindo aquisições) | 544 054 000 | 534 049 000 | 508 279 126 | 95,2  % | 25 769 874 |
| Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 11 005 000 | 11 005 000 | 100,0  % | 0 |
| Total geral | 545 054 000 | 545 054 000 | 519 284 126 | 95,3  % | 25 769 874 |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2016 (inicial)

Orçamento de 2016 (definitivo) (6)

Autorizações

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

299 452 000

299 452 000

294 763 749

98,4  %

4 688 251

Despesas com outros agentes

23 850 000

24 190 000

21 892 936

90,5  %

2 297 064

Imóveis (excluindo aquisições)

54 768 000

64 613 000

62 236 358

96,3  %

2 376 642

Sistemas informáticos

40 300 000

38 800 000

38 718 637

99,8  %

81 363

Mobiliário

1 016 000

1 016 000

666 719

65,6  %

349 281

Equipamento técnico (7)

4 034 000

4 034 000

3 836 894

95,1  %

197 106

Transporte

854 000

854 000

840 810

98,5  %

13 190

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

18 721 875

16 609 174

88,7  %

2 112 701

Despesas de interpretação

82 739 000

65 724 125

57 587 693

87,6  %

8 136 432

Reuniões e conferências

6 483 000

4 388 000

3 567 894

81,3  %

820 106

Informação

8 251 000

7 751 000

6 480 322

83,6  %

1 270 678

Diversos

2 505 000

2 505 000

1 077 940

43,0  %

1 427 060

Reserva

2 000 000

2 000 000

0

0,0  %

2 000 000

Total (excluindo aquisições)

544 054 000

534 049 000

508 279 126

95,2  %

25 769 874

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

11 005 000

11 005 000

100,0  %

0

Total geral

545 054 000

545 054 000

519 284 126

95,3  %

25 769 874

A taxa de execução global do orçamento de 2016 é de 95,3 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 4,7 milhões de EUR. Esta subexecução deve-se principalmente ao facto de não ter sido necessário recorrer às dotações provisionais (2,7 milhões de EUR). Outros elementos que explicam a subexecução são uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários (1 milhão de EUR), uma diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (0,7 milhões de EUR) e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,3 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 4,7 milhões de EUR. Esta subexecução deve-se principalmente ao facto de não ter sido necessário recorrer às dotações provisionais (2,7 milhões de EUR). Outros elementos que explicam a subexecução são uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários (1 milhão de EUR), uma diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (0,7 milhões de EUR) e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,3 milhões de EUR).

| — | Na categoria «Despesas com outros agentes», 50 % da subexecução (1,1 milhões de EUR de um total de 2,2 milhões de EUR) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,5 milhões de EUR. No que diz respeito ao Presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,3 milhões de EUR devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,3 milhões de EUR remanescentes dizem principalmente respeito a pequenas poupanças no domínio das instalações de acolhimento de crianças e dos serviços médicos e sociais. |
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Na categoria «Despesas com outros agentes», 50 % da subexecução (1,1 milhões de EUR de um total de 2,2 milhões de EUR) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,5 milhões de EUR. No que diz respeito ao Presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,3 milhões de EUR devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,3 milhões de EUR remanescentes dizem principalmente respeito a pequenas poupanças no domínio das instalações de acolhimento de crianças e dos serviços médicos e sociais.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 2,4 milhões de EUR. Deste montante, 2,1 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de manutenção e limpeza dos edifícios, e de consumo de água, gás e eletricidade devido ao atraso na entrega do Edifício Europa. Os restantes 0,3 milhões de EUR provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança. |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 2,4 milhões de EUR. Deste montante, 2,1 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de manutenção e limpeza dos edifícios, e de consumo de água, gás e eletricidade devido ao atraso na entrega do Edifício Europa. Os restantes 0,3 milhões de EUR provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

| — | Na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,1 milhões de EUR deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de assistência externa. |
| --- | --- |

—

Na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,1 milhões de EUR deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de assistência externa.

| — | A subexecução de 0,3 milhões de EUR em mobiliário deve-se principalmente à nova estimativa dos custos relacionados com o mobiliário do novo armazém e ao adiamento para 2017 da aquisição de mobiliário para o Centro de Visitantes devido ao atraso na entrega do Edifício Europa. |
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A subexecução de 0,3 milhões de EUR em mobiliário deve-se principalmente à nova estimativa dos custos relacionados com o mobiliário do novo armazém e ao adiamento para 2017 da aquisição de mobiliário para o Centro de Visitantes devido ao atraso na entrega do Edifício Europa.

| — | A poupança de 0,2 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações de segurança. |
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A poupança de 0,2 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações de segurança.

| — | Quanto aos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %. |
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—

Quanto aos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %.

| — | A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 2,1 milhões de EUR. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 27,3 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 11,3 milhões de EUR provenientes de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Além disso, foram transferidos 7,5 milhões de EUR para financiar o pagamento antecipado pela utilização do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 16,6 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2016. |
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A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 2,1 milhões de EUR. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 27,3 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 11,3 milhões de EUR provenientes de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Além disso, foram transferidos 7,5 milhões de EUR para financiar o pagamento antecipado pela utilização do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 16,6 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2016.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 8 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 11,3 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (8) e de 10 milhões de EUR para financiar o pagamento antecipado do Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de EUR de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
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A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 8 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 11,3 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (8) e de 10 milhões de EUR para financiar o pagamento antecipado do Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de EUR de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | Da subexecução total de 0,8 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,4 milhões de EUR refletem o preço inferior do contrato de fornecimento de refeições em 2016 e a realização de um número de reuniões em 2016 inferior ao previsto no orçamento. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de EUR. Por último, a diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de reunião e de conferências externas bem como dos custos de acreditação permitiu uma poupança de 0,2 milhões de EUR. |
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Da subexecução total de 0,8 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,4 milhões de EUR refletem o preço inferior do contrato de fornecimento de refeições em 2016 e a realização de um número de reuniões em 2016 inferior ao previsto no orçamento. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de EUR. Por último, a diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de reunião e de conferências externas bem como dos custos de acreditação permitiu uma poupança de 0,2 milhões de EUR.

| — | A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 83,6 %, o que se traduz numa poupança de 1,3 milhões de EUR. Deste montante, 0,5 milhões de EUR correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2016, e 0,3 milhões de EUR devem-se ao atraso na abertura do Centro de Visitantes. O número de eventos de alto nível inferior ao inicialmente orçamentado permitiu uma poupança de 0,3 milhões de EUR na radiodifusão na qualidade de anfitrião. Por último, os 0,2 milhões de EUR remanescentes provêm, principalmente, de uma menor necessidade de publicações, acompanhamento dos média e atividades em linha. |
| --- | --- |

—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 83,6 %, o que se traduz numa poupança de 1,3 milhões de EUR. Deste montante, 0,5 milhões de EUR correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2016, e 0,3 milhões de EUR devem-se ao atraso na abertura do Centro de Visitantes. O número de eventos de alto nível inferior ao inicialmente orçamentado permitiu uma poupança de 0,3 milhões de EUR na radiodifusão na qualidade de anfitrião. Por último, os 0,2 milhões de EUR remanescentes provêm, principalmente, de uma menor necessidade de publicações, acompanhamento dos média e atividades em linha.

| — | Na categoria «Diversos», a subexecução de 1,4 milhões de EUR explica-se principalmente pela redução das despesas de contencioso (0,7 milhões de EUR) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho, ao atraso na mudança para o Edifício Europa (0,3 milhões de EUR), a uma diminuição das necessidades em termos de fardamento (0,2 milhões de EUR) e de material de escritório, papel, estudos, e franquias postais (0,2 milhões de EUR). |
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Na categoria «Diversos», a subexecução de 1,4 milhões de EUR explica-se principalmente pela redução das despesas de contencioso (0,7 milhões de EUR) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho, ao atraso na mudança para o Edifício Europa (0,3 milhões de EUR), a uma diminuição das necessidades em termos de fardamento (0,2 milhões de EUR) e de material de escritório, papel, estudos, e franquias postais (0,2 milhões de EUR).

3.4.   
  Dotações transitadas

3.4.1.   Dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2015 para 2016 um montante de 45,5 milhões de EUR.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2015 para 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2015 | Pagamentos em 2016 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 400 792 | 322 693 | 80,5  % | 78 099 |
| Despesas com outros agentes | 2 419 483 | 1 894 752 | 78,3  % | 524 731 |
| Imóveis | 10 156 193 | 8 027 494 | 79,0  % | 2 128 699 |
| Sistemas informáticos | 16 755 734 | 16 046 099 | 95,8  % | 709 635 |
| Mobiliário | 411 957 | 400 857 | 97,3  % | 11 100 |
| Equipamento técnico | 893 975 | 816 452 | 91,3  % | 77 523 |
| Transporte | 377 616 | 255 158 | 67,6  % | 122 458 |
| Despesas de viagem das delegações | 359 415 | 0 | 0,0  % | 359 415 |
| Despesas de interpretação | 6 567 275 | 2 331 420 | 35,5  % | 4 235 854 |
| Reuniões e conferências | 818 658 | 614 360 | 75,0  % | 204 298 |
| Informação | 1 696 343 | 1 491 684 | 87,9  % | 204 659 |
| Diversos | 4 676 774 | 4 571 426 | 97,7  % | 105 348 |
| Reserva | 0 | 0 | | |
| Total | 45 534 215 | 36 772 396 | 80,8  % | 8 761 819 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2015

Pagamentos em 2016

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

400 792

322 693

80,5  %

78 099

Despesas com outros agentes

2 419 483

1 894 752

78,3  %

524 731

Imóveis

10 156 193

8 027 494

79,0  %

2 128 699

Sistemas informáticos

16 755 734

16 046 099

95,8  %

709 635

Mobiliário

411 957

400 857

97,3  %

11 100

Equipamento técnico

893 975

816 452

91,3  %

77 523

Transporte

377 616

255 158

67,6  %

122 458

Despesas de viagem das delegações

359 415

0

0,0  %

359 415

Despesas de interpretação

6 567 275

2 331 420

35,5  %

4 235 854

Reuniões e conferências

818 658

614 360

75,0  %

204 298

Informação

1 696 343

1 491 684

87,9  %

204 659

Diversos

4 676 774

4 571 426

97,7  %

105 348

Reserva

0

0

Total

45 534 215

36 772 396

80,8  %

8 761 819

A taxa de execução das dotações transitadas de 2015 foi de 80,8 %. As principais razões para esta taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2017. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2017.

3.4.2.   Dotações transitadas de 2016 para 2017

As dotações transitadas de 2016 para 2017 totalizaram 62,7 milhões de EUR.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2016 para 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2016 (inicial) | Orçamento de 2016 (definitivo) (9) | Autorizações | Dotações transitadas para 2017 | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=4/3 |
| Quadro de pessoal | 299 452 000 | 299 452 000 | 294 763 749 | 425 000 | 0,1  % |
| Despesas com outros agentes | 23 850 000 | 24 190 000 | 21 892 936 | 1 769 152 | 8,1  % |
| Imóveis | 54 768 000 | 64 613 000 | 62 236 358 | 12 907 800 | 20,7  % |
| Sistemas informáticos | 40 300 000 | 38 800 000 | 38 718 637 | 20 127 797 | 52,0  % |
| Mobiliário | 1 016 000 | 1 016 000 | 666 719 | 577 836 | 86,7  % |
| Equipamento técnico (10) | 4 034 000 | 4 034 000 | 3 836 894 | 2 652 474 | 69,1  % |
| Transporte | 854 000 | 854 000 | 840 810 | 295 754 | 35,2  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 18 721 875 | 16 609 174 | 0 | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 82 739 000 | 65 724 125 | 57 587 693 | 10 024 525 | 17,4  % |
| Reuniões e conferências | 6 483 000 | 4 388 000 | 3 567 894 | 536 958 | 15,0  % |
| Informação | 8 251 000 | 7 751 000 | 6 480 322 | 1 995 546 | 30,8  % |
| Diversos | 2 505 000 | 2 505 000 | 1 077 940 | 360 915 | 33,5  % |
| Reserva | 2 000 000 | 2 000 000 | 0 | 0 | — |
| Total (excluindo aquisições) | 544 054 000 | 534 049 000 | 508 279 126 | 51 673 757 | 10,2  % |
| Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 11 005 000 | 11 005 000 | 11 001 199 | 100,0  % |
| Total geral | 545 054 000 | 545 054 000 | 519 284 126 | 62 674 956 | 12,1  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2016 (inicial)

Orçamento de 2016 (definitivo) (9)

Autorizações

Dotações transitadas para 2017

Taxa de transição

1

2

3

4

5=4/3

Quadro de pessoal

299 452 000

299 452 000

294 763 749

425 000

0,1  %

Despesas com outros agentes

23 850 000

24 190 000

21 892 936

1 769 152

8,1  %

Imóveis

54 768 000

64 613 000

62 236 358

12 907 800

20,7  %

Sistemas informáticos

40 300 000

38 800 000

38 718 637

20 127 797

52,0  %

Mobiliário

1 016 000

1 016 000

666 719

577 836

86,7  %

Equipamento técnico (10)

4 034 000

4 034 000

3 836 894

2 652 474

69,1  %

Transporte

854 000

854 000

840 810

295 754

35,2  %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

18 721 875

16 609 174

0

0,0  %

Despesas de interpretação

82 739 000

65 724 125

57 587 693

10 024 525

17,4  %

Reuniões e conferências

6 483 000

4 388 000

3 567 894

536 958

15,0  %

Informação

8 251 000

7 751 000

6 480 322

1 995 546

30,8  %

Diversos

2 505 000

2 505 000

1 077 940

360 915

33,5  %

Reserva

2 000 000

2 000 000

0

0

—

Total (excluindo aquisições)

544 054 000

534 049 000

508 279 126

51 673 757

10,2  %

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

11 005 000

11 005 000

11 001 199

100,0  %

Total geral

545 054 000

545 054 000

519 284 126

62 674 956

12,1  %

Os montantes transitados de 2016 para 2017 provêm sobretudo das seguintes categorias:

| — | Sistemas informáticos no valor de 20,1 milhões de EUR, dos quais 9,9 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 8,5 milhões de EUR a equipamento e suportes lógicos, 1,1 milhões de EUR a telecomunicações e 0,5 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos no valor de 20,1 milhões de EUR, dos quais 9,9 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 8,5 milhões de EUR a equipamento e suportes lógicos, 1,1 milhões de EUR a telecomunicações e 0,5 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção.

| — | Imóveis no valor de 12,9 milhões de EUR, dos quais 6 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 3,3 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 1,8 milhões de EUR para segurança e prevenção, 1,3 milhões de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,5 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos de construção e auditorias. |
| --- | --- |

—

Imóveis no valor de 12,9 milhões de EUR, dos quais 6 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 3,3 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 1,8 milhões de EUR para segurança e prevenção, 1,3 milhões de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,5 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos de construção e auditorias.

| — | Aquisição de bens imóveis no valor de 11 milhões de EUR para cobrir o pagamento antecipado do Edifício Europa. |
| --- | --- |

—

Aquisição de bens imóveis no valor de 11 milhões de EUR para cobrir o pagamento antecipado do Edifício Europa.

| — | 10,2 milhões de EUR destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2016, mas cuja fatura final chega em 2017. |
| --- | --- |

—

10,2 milhões de EUR destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2016, mas cuja fatura final chega em 2017.

| — | Equipamento técnico no valor de 2,7 milhões de EUR, dos quais 1,3 milhões de EUR respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,9 milhões de EUR a aquisição de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,2 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas, 0,2 milhões de EUR a equipamento de segurança e 0,2 milhões de EUR a outro equipamento. |
| --- | --- |

—

Equipamento técnico no valor de 2,7 milhões de EUR, dos quais 1,3 milhões de EUR respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,9 milhões de EUR a aquisição de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,2 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas, 0,2 milhões de EUR a equipamento de segurança e 0,2 milhões de EUR a outro equipamento.

| — | Despesas relativas à informação no valor de 2 milhões de EUR, dos quais 1,4 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas, bem como a publicações do Conselho, e 0,6 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca. |
| --- | --- |

—

Despesas relativas à informação no valor de 2 milhões de EUR, dos quais 1,4 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas, bem como a publicações do Conselho, e 0,6 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca.

| — | Despesas com outros agentes no valor de 2 milhões de EUR especialmente respeitantes a formação (0,7 milhões de EUR), serviço médico e creches (0,4 milhões de EUR), assistência externa (0,3 milhões de EUR) e deslocações em serviço (0,2 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes no valor de 2 milhões de EUR especialmente respeitantes a formação (0,7 milhões de EUR), serviço médico e creches (0,4 milhões de EUR), assistência externa (0,3 milhões de EUR) e deslocações em serviço (0,2 milhões de EUR).

| — | Mobiliário no valor de 0,6 milhões de EUR para equipamento destinado ao Edifício Europa. |
| --- | --- |

—

Mobiliário no valor de 0,6 milhões de EUR para equipamento destinado ao Edifício Europa.

| — | Reuniões e conferências no valor de 0,5 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2016. |
| --- | --- |

—

Reuniões e conferências no valor de 0,5 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2016.

3.4.3.   Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016

Tal como apresentado no quadro 11, transitou por decisão de 2015 para 2016 um montante de 1,8 milhões de EUR, de acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e no artigo 4.o das normas de execução.

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas por decisão de 2015 | Autorizações em 2016 | Taxa de execução | Dotações anuladas | Pagamentos em 2016 | Transitado para pagamento para 2017 |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 | 2 | 2 |
| Mobiliário | 1 431 000 | 1 427 979 | 99,8  % | 3 021 | 1 272 489 | 155 490 |
| Equipamento técnico | 390 000 | 388 998 | 99,7  % | 1 002 | 331 953 | 57 045 |
| Total | 1 821 000 | 1 816 977 | 99,8  % | 4 023 | 1 604 442 | 212 535 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas por decisão de 2015

Autorizações em 2016

Taxa de execução

Dotações anuladas

Pagamentos em 2016

Transitado para pagamento para 2017

1

2

3=2/1

4=1-2

2

2

Mobiliário

1 431 000

1 427 979

99,8  %

3 021

1 272 489

155 490

Equipamento técnico

390 000

388 998

99,7  %

1 002

331 953

57 045

Total

1 821 000

1 816 977

99,8  %

4 023

1 604 442

212 535

O montante diz respeito a custos de investimento ligados ao Edifício Europa (mobiliário e equipamento técnico) que tinham sido inicialmente orçamentados para 2015. Devido ao atraso na entrega do Edifício Europa, não foi possível assinar as ordens de compra em 2015.

A taxa de execução das dotações transitadas por decisão foi de 99,8 %. Do montante autorizado, 1,6 milhões de EUR foram pagos em 2016, tendo transitado para 2017 o montante remanescente para a realização de pagamentos.

3.5.   
  Receitas afetadas

3.5.1.   Receitas afetadas acumuladas antes de 2016

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2016 foi de 19,5 milhões de EUR.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas acumuladas antes de 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas anteriores a 2016 | Pagamentos em 2016 | Taxa de execução | Receitas afetadas anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 196 688 | 1 195 452 | 99,9  % | 1 236 |
| Despesas com outros agentes | 1 435 464 | 1 410 321 | 98,2  % | 25 143 |
| Imóveis | 626 739 | 605 163 | 96,6  % | 21 576 |
| Sistemas informáticos | 470 891 | 460 380 | 97,8  % | 10 511 |
| Mobiliário | 1 488 | 1 475 | 0,0  % | 14 |
| Equipamento técnico | 45 000 | 44 996 | 100,0  % | 4 |
| Transporte | 38 319 | 33 183 | 86,6  % | 5 136 |
| Despesas de viagem das delegações | 9 707 699 | 9 707 698 | 100,0  % | 1 |
| Despesas de interpretação | 5 565 872 | 5 565 872 | 100,0  % | 0 |
| Reuniões e conferências | 147 877 | 147 057 | 99,4  % | 820 |
| Informação | 150 002 | 150 002 | 100,0  % | 0 |
| Diversos | 180 265 | 153 527 | 85,2  % | 26 739 |
| Total CE/C | 19 566 304 | 19 475 126 | 99,5  % | 91 179 |
| ANS com o SEAE | 41 083 | 41 083 | 100,0  % | 0 |
| Total geral | 19 607 387 | 19 516 209 | 99,5  % | 91 179 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas anteriores a 2016

Pagamentos em 2016

Taxa de execução

Receitas afetadas anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

1 196 688

1 195 452

99,9  %

1 236

Despesas com outros agentes

1 435 464

1 410 321

98,2  %

25 143

Imóveis

626 739

605 163

96,6  %

21 576

Sistemas informáticos

470 891

460 380

97,8  %

10 511

Mobiliário

1 488

1 475

0,0  %

14

Equipamento técnico

45 000

44 996

100,0  %

4

Transporte

38 319

33 183

86,6  %

5 136

Despesas de viagem das delegações

9 707 699

9 707 698

100,0  %

1

Despesas de interpretação

5 565 872

5 565 872

100,0  %

0

Reuniões e conferências

147 877

147 057

99,4  %

820

Informação

150 002

150 002

100,0  %

0

Diversos

180 265

153 527

85,2  %

26 739

Total CE/C

19 566 304

19 475 126

99,5  %

91 179

ANS com o SEAE

41 083

41 083

100,0  %

0

Total geral

19 607 387

19 516 209

99,5  %

91 179

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 19,6 milhões de EUR, dos quais foram pagos 19,5 milhões de EUR. Os 0,1 milhões de EUR remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas afetadas acumuladas antes de 2016, isto é, 0,05 milhões de EUR, diz respeito a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2015 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes acordos de nível de serviço entre as duas instituições e prestados pelo SGC. O montante total de 0,05 milhões de EUR foi pago em 2015.

3.5.2.   Receitas afetadas acumuladas em 2016

O total das receitas afetadas acumuladas em 2016 foi de 24,3 milhões de EUR. Desse total, 229 000 EUR correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas acumuladas em 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas em 2016 | Autorizações em 2016 | Pagamentosem 2016 | Receitas afetadas disponíveis |
| 1 | 2 | 3 | 4=1-3 |
| Quadro de pessoal | 1 623 169 | 401 218 | 310 221 | 1 312 974 |
| Despesas com outros agentes | 1 398 119 | 203 334 | 122 711 | 1 275 407 |
| Imóveis | 1 626 348 | 174 240 | 107 167 | 1 519 181 |
| Sistemas informáticos | 1 683 750 | 45 000 | 45 000 | 1 638 750 |
| Mobiliário | 4 635 | 0 | 0 | 4 635 |
| Equipamento técnico | 238 527 | 97 820 | 79 170 | 159 357 |
| Transporte | 17 754 | 3 425 | 0 | 17 754 |
| Despesas de viagem das delegações | 11 544 777 | 0 | 0 | 11 544 777 |
| Despesas de interpretação | 4 938 885 | 0 | 0 | 4 938 885 |
| Reuniões e conferências | 179 166 | 90 646 | 71 282 | 107 883 |
| Informação | 200 648 | 72 451 | 53 268 | 147 379 |
| Diversos | 630 895 | 0 | 0 | 630 895 |
| Total CE/C | 24 086 671 | 1 088 133 | 788 821 | 23 297 851 |
| ANS com o SEAE | 304 230 | 219 036 | 154 046 | 150 184 |
| Total geral | 24 390 901 | 1 307 169 | 942 867 | 23 448 035 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas em 2016

Autorizações em 2016

Pagamentosem 2016

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3

4=1-3

Quadro de pessoal

1 623 169

401 218

310 221

1 312 974

Despesas com outros agentes

1 398 119

203 334

122 711

1 275 407

Imóveis

1 626 348

174 240

107 167

1 519 181

Sistemas informáticos

1 683 750

45 000

45 000

1 638 750

Mobiliário

4 635

0

0

4 635

Equipamento técnico

238 527

97 820

79 170

159 357

Transporte

17 754

3 425

0

17 754

Despesas de viagem das delegações

11 544 777

0

0

11 544 777

Despesas de interpretação

4 938 885

0

0

4 938 885

Reuniões e conferências

179 166

90 646

71 282

107 883

Informação

200 648

72 451

53 268

147 379

Diversos

630 895

0

0

630 895

Total CE/C

24 086 671

1 088 133

788 821

23 297 851

ANS com o SEAE

304 230

219 036

154 046

150 184

Total geral

24 390 901

1 307 169

942 867

23 448 035

As receitas afetadas em 2016 relativas a atividades do SGC ascenderam a 24,3 milhões de EUR. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 0,9 milhões de EUR, tendo transitado para 2017 23,4 milhões de EUR nos termos do artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Cerca de 48 % das receitas afetadas dizem respeito a despesas de viagem das delegações (11,5 milhões de EUR). O montante de 4,9 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2)  O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 era de 563 milhões de EUR.

(3)  EMAS: sistema de ecogestão e auditoria definido no Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1). Trata-se de um sistema voluntário destinado às organizações que desejem avaliar, gerir e melhorar o seu desempenho ambiental.

(4)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5)  Valor líquido > 300 000 EUR.

(6)  Inclui a reafetação interna de dotações

(7)  Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 350 000 EUR (autorizações)

(8)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2016, tal correspondeu a um montante de 11,3 milhões de EUR.

(9)  Inclui a reafetação interna de dotações

(10)  Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 350 000 EUR (autorizações e dotações transitadas para 2017)

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2016

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Verbas transitadas por direito para | Verbas transitadas por decisão para | Dotações anuladas |
| 2016 | 2016 | 2016 | 2016 | 2016 | 2017 | 2017 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 – 5 – 6 – 7 |
| 1000 | Vencimento de base | 319 000,00 | 1 000,00 | 320 000,00 | 319 195,92 | 319 195,92 | | | 804,08 |
| 1001 | Direitos ligados à função | 66 000,00 | | 66 000,00 | 64 896,18 | 64 896,18 | | | 1 103,82 |
| 1002 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 9 000,00 | | 9 000,00 | 8 530,92 | 8 530,92 | | | 469,08 |
| 1003 | Regime de segurança social | 13 000,00 | | 13 000,00 | 12 461,46 | 12 461,46 | | | 538,54 |
| 1004 | Outras despesas de gestão | 675 000,00 | -1 000,00 | 674 000,00 | 429 817,66 | 405 836,59 | 23 981,07 | | 244 182,34 |
| 100 | Remunerações e outros direitos | 1 082 000,00 | | 1 082 000,00 | 834 902,14 | 810 921,07 | 23 981,07 | | 247 097,86 |
| 1010 | Pensões | 170 000,00 | | 170 000,00 | 136 551,36 | 136 551,36 | | | 33 448,64 |
| 101 | Cessação de funções | 170 000,00 | | 170 000,00 | 136 551,36 | 136 551,36 | | | 33 448,64 |
| 1020 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| 102 | Dotação provisional | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| Total Capítulo 10 — Membros da Instituição | 1 302 000,00 | | 1 302 000,00 | 971 453,50 | 947 472,43 | 23 981,07 | | 330 546,50 |
| 1100 | Vencimentos de base | 223 785 000,00 | -55 000,00 | 223 730 000,00 | 223 030 382,94 | 223 030 382,94 | | | 699 617,06 |
| 1101 | Direitos estatutários ligados à função | 1 950 000,00 | - 375 000,00 | 1 575 000,00 | 1 322 670,83 | 1 322 670,83 | | | 252 329,17 |
| 1102 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 57 214 000,00 | 300 000,00 | 57 514 000,00 | 57 356 078,20 | 57 356 078,20 | | | 157 921,80 |
| 1103 | Cobertura social | 9 032 000,00 | 375 000,00 | 9 407 000,00 | 9 339 563,84 | 9 339 563,84 | | | 67 436,16 |
| 1104 | Coeficientes de correção | 50 000,00 | 105 000,00 | 155 000,00 | 142 502,09 | 142 502,09 | | | 12 497,91 |
| 1105 | Horas extraordinárias | 1 500 000,00 | -50 000,00 | 1 450 000,00 | 1 110 425,22 | 1 110 425,22 | | | 339 574,78 |
| 1106 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 700 000,00 | - 300 000,00 | 2 400 000,00 | 1 904 300,20 | 1 479 300,20 | 425 000,00 | | 495 699,80 |
| 110 | Remunerações e outros direitos | 296 231 000,00 | | 296 231 000,00 | 294 205 923,32 | 293 780 923,32 | 425 000,00 | | 2 025 076,68 |
| 1110 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 56 000,00 | | 56 000,00 | 54 168,68 | 54 168,68 | | | 1 831,32 |
| 1112 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 506 000,00 | | 506 000,00 | 503 657,40 | 503 657,40 | | | 2 342,60 |
| 111 | Cessação de funções | 562 000,00 | | 562 000,00 | 557 826,08 | 557 826,08 | | | 4 173,92 |
| 1120 | Dotação provisional (funcionários e temporários) | 2 653 000,00 | | 2 653 000,00 | | | | | 2 653 000,00 |
| 1121 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 6 000,00 | | 6 000,00 | | | | | 6 000,00 |
| 112 | Dotação provisional | 2 659 000,00 | | 2 659 000,00 | | | | | 2 659 000,00 |
| Total Capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários | 299 452 000,00 | | 299 452 000,00 | 294 763 749,40 | 294 338 749,40 | 425 000,00 | | 4 688 250,60 |
| 1200 | Outros agentes | 9 189 000,00 | 350 000,00 | 9 539 000,00 | 9 283 498,58 | 9 277 325,70 | 6 172,88 | | 255 501,42 |
| 1201 | Peritos nacionais destacados | 953 000,00 | -50 000,00 | 903 000,00 | 743 967,91 | 743 967,91 | | | 159 032,09 |
| 1202 | Estágios | 650 000,00 | -25 000,00 | 625 000,00 | 583 053,68 | 567 333,87 | 15 719,81 | | 41 946,32 |
| 1203 | Prestações externas | 2 215 000,00 | - 338 197,50 | 1 876 802,50 | 1 678 745,03 | 1 387 841,43 | 290 903,60 | | 198 057,47 |
| 1204 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 200 000,00 | 213 197,50 | 413 197,50 | 75 583,25 | 50 583,25 | 25 000,00 | | 337 614,25 |
| 120 | Outros agentes e prestações externas | 13 207 000,00 | 150 000,00 | 13 357 000,00 | 12 364 848,45 | 12 027 052,16 | 337 796,29 | | 992 151,55 |
| 1220 | Dotação provisional | 99 000,00 | | 99 000,00 | | | | | 99 000,00 |
| 122 | Dotação provisional | 99 000,00 | | 99 000,00 | | | | | 99 000,00 |
| Total Capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas | 13 306 000,00 | 150 000,00 | 13 456 000,00 | 12 364 848,45 | 12 027 052,16 | 337 796,29 | | 1 091 151,55 |
| 1300 | Despesas diversas de recrutamento | 173 000,00 | | 173 000,00 | 172 215,28 | 108 815,02 | 63 400,26 | | 784,72 |
| 1301 | Aperfeiçoamento profissional | 1 970 000,00 | | 1 970 000,00 | 1 955 930,00 | 1 244 823,32 | 711 106,68 | | 14 070,00 |
| 130 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 143 000,00 | | 2 143 000,00 | 2 128 145,28 | 1 353 638,34 | 774 506,94 | | 14 854,72 |
| 1310 | Ajudas extraordinárias | 30 000,00 | | 30 000,00 | | | | | 30 000,00 |
| 1311 | Relações sociais entre os membros do pessoal | 117 000,00 | | 117 000,00 | 116 650,00 | 100 989,15 | 15 660,85 | | 350,00 |
| 1312 | Apoio complementar aos deficientes | 210 000,00 | | 210 000,00 | 167 513,52 | 133 194,78 | 34 318,74 | | 42 486,48 |
| 1313 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | | 66 000,00 | 65 600,00 | 59 986,18 | 5 613,82 | | 400,00 |
| 131 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 423 000,00 | | 423 000,00 | 349 763,52 | 294 170,11 | 55 593,41 | | 73 236,48 |
| 1320 | Serviço médico | 450 000,00 | | 450 000,00 | 404 074,50 | 281 894,29 | 122 180,21 | | 45 925,50 |
| 1322 | Creches e infantários | 2 646 000,00 | | 2 646 000,00 | 2 366 000,00 | 2 103 365,47 | 262 634,53 | | 280 000,00 |
| 132 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 3 096 000,00 | | 3 096 000,00 | 2 770 074,50 | 2 385 259,76 | 384 814,74 | | 325 925,50 |
| 1331 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 2 980 000,00 | | 2 980 000,00 | 2 579 922,89 | 2 407 463,60 | 172 459,29 | | 400 077,11 |
| 1332 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 600 000,00 | 190 000,00 | 790 000,00 | 728 727,95 | 708 727,95 | 20 000,00 | | 61 272,05 |
| 133 | Deslocações em serviço | 3 580 000,00 | 190 000,00 | 3 770 000,00 | 3 308 650,84 | 3 116 191,55 | 192 459,29 | | 461 349,16 |
| Total Capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 9 242 000,00 | 190 000,00 | 9 432 000,00 | 8 556 634,14 | 7 149 259,76 | 1 407 374,38 | | 875 365,86 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição | 323 302 000,00 | 340 000,00 | 323 642 000,00 | 316 656 685,49 | 314 462 533,75 | 2 194 151,74 | | 6 985 314,51 |
| 2000 | Rendas | 2 829 000,00 | 14 931 000,00 | 17 760 000,00 | 17 759 045,02 | 17 759 045,02 | | | 954,98 |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | 1 000 000,00 | 10 005 000,00 | 11 005 000,00 | 11 005 000,00 | 3 801,00 | 11 001 199,00 | | |
| 2003 | Remodelação das instalações | 11 530 000,00 | -4 092 000,00 | 7 438 000,00 | 7 338 867,96 | 2 076 965,48 | 5 261 902,48 | | 99 132,04 |
| 2004 | Obras de securização | 1 635 000,00 | - 720 000,00 | 915 000,00 | 904 858,87 | 195 586,24 | 709 272,63 | | 10 141,13 |
| 2005 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 649 000,00 | - 124 000,00 | 525 000,00 | 519 100,00 | 226 251,84 | 292 848,16 | | 5 900,00 |
| 200 | Imóveis | 17 643 000,00 | 20 000 000,00 | 37 643 000,00 | 37 526 871,85 | 20 261 649,58 | 17 265 222,27 | | 116 128,15 |
| 2010 | Limpeza e manutenção | 19 100 000,00 | -2 710 000,00 | 16 390 000,00 | 15 356 377,60 | 12 029 535,15 | 3 326 842,45 | | 1 033 622,40 |
| 2011 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 990 000,00 | - 700 000,00 | 4 290 000,00 | 3 706 814,10 | 2 373 174,39 | 1 333 639,71 | | 583 185,90 |
| 2012 | Segurança e vigilância dos edifícios | 13 217 000,00 | 3 150 000,00 | 16 367 000,00 | 15 925 700,34 | 14 174 794,11 | 1 750 906,23 | | 441 299,66 |
| 2013 | Seguros | 214 000,00 | 110 000,00 | 324 000,00 | 319 141,38 | 305 087,60 | 14 053,78 | | 4 858,62 |
| 2014 | Outras despesas relativas aos edifícios | 604 000,00 | | 604 000,00 | 406 452,50 | 188 118,16 | 218 334,34 | | 197 547,50 |
| 201 | Despesas relativas aos imóveis | 38 125 000,00 | - 150 000,00 | 37 975 000,00 | 35 714 485,92 | 29 070 709,41 | 6 643 776,51 | | 2 260 514,08 |
| Total Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias | 55 768 000,00 | 19 850 000,00 | 75 618 000,00 | 73 241 357,77 | 49 332 358,99 | 23 908 998,78 | | 2 376 642,23 |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 883 000,00 | 3 656 744,50 | 13 539 744,50 | 13 500 519,92 | 4 854 244,72 | 8 646 275,20 | | 39 224,58 |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 21 053 000,00 | -2 656 087,00 | 18 396 913,00 | 18 355 019,58 | 8 434 137,97 | 9 920 647,37 | | 42 127,66 |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 384 000,00 | -2 170 348,50 | 5 213 651,50 | 5 213 406,90 | 4 739 232,97 | 474 173,93 | | 244,60 |
| 2103 | Telecomunicações | 1 980 000,00 | - 330 309,00 | 1 649 691,00 | 1 649 690,90 | 562 990,02 | 1 086 700,88 | | 0,10 |
| 210 | Informática e telecomunicações | 40 300 000,00 | -1 500 000,00 | 38 800 000,00 | 38 718 637,30 | 18 590 605,68 | 20 127 797,38 | | 81 596,94 |
| 2111 | Aquisição e renovação de mobiliário | 976 000,00 | | 976 000,00 | 650 202,36 | 77 083,85 | 573 118,51 | | 325 797,64 |
| 2112 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 40 000,00 | | 40 000,00 | 16 516,45 | 11 798,92 | 4 717,53 | | 23 483,55 |
| 211 | Mobiliário | 1 016 000,00 | | 1 016 000,00 | 666 718,81 | 88 882,77 | 577 836,04 | | 349 281,19 |
| 2120 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 3 195 000,00 | - 140 200,28 | 3 054 799,72 | 2 636 754,80 | 752 774,45 | 1 883 980,35 | 350 000,00 | 68 044,92 |
| 2121 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 90 000,00 | 172 382,58 | 262 382,58 | 229 424,58 | 92 340,02 | 137 084,56 | | 32 958,00 |
| 2122 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 749 000,00 | -32 182,30 | 716 817,70 | 620 714,20 | 339 304,96 | 281 409,24 | | 96 103,50 |
| 212 | Material e instalações técnicas | 4 034 000,00 | | 4 034 000,00 | 3 486 893,58 | 1 184 419,43 | 2 302 474,15 | 350 000,00 | 197 106,42 |
| 2132 | Aluguer e reparação do parque automóvel | 514 000,00 | - 120 000,00 | 394 000,00 | 380 810,39 | 341 408,78 | 39 401,61 | | 13 189,61 |
| 2133 | Plano de mobilidade | 340 000,00 | 120 000,00 | 460 000,00 | 460 000,00 | 203 647,55 | 256 352,45 | | |
| 213 | Transporte | 854 000,00 | | 854 000,00 | 840 810,39 | 545 056,33 | 295 754,06 | | 13 189,61 |
| Total Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário | 46 204 000,00 | -1 500 000,00 | 44 704 000,00 | 43 713 060,08 | 20 408 964,21 | 23 303 861,63 | 350 000,00 | 641 174,16 |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000,00 | 919 875,00 | 18 721 875,00 | 16 609 174,00 | 16 609 174,00 | | | 2 112 701,00 |
| 2201 | Despesas de viagem diversas | 465 000,00 | 95 000,00 | 560 000,00 | 390 942,60 | 343 539,52 | 47 403,08 | | 169 057,40 |
| 2202 | Despesas de interpretação | 82 739 000,00 | -17 014 875,00 | 65 724 125,00 | 57 587 692,60 | 47 563 167,80 | 10 024 524,80 | | 8 136 432,40 |
| 2203 | Despesas de receção e de representação | 281 000,00 | | 281 000,00 | 157 763,12 | 126 570,62 | 31 192,50 | | 123 236,88 |
| 2204 | Despesas diversas com reuniões internas | 5 462 000,00 | -2 190 000,00 | 3 272 000,00 | 2 943 355,11 | 2 500 890,43 | 442 464,68 | | 328 644,89 |
| 2205 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 275 000,00 | | 275 000,00 | 75 833,66 | 59 935,51 | 15 898,15 | | 199 166,34 |
| 220 | Reuniões e conferências | 107 024 000,00 | -18 190 000,00 | 88 834 000,00 | 77 764 761,09 | 67 203 277,88 | 10 561 483,21 | | 11 069 238,91 |
| 2210 | Despesas de documentação e biblioteca | 1 361 000,00 | 300 000,00 | 1 661 000,00 | 1 652 328,93 | 1 079 655,78 | 572 673,15 | | 8 671,07 |
| 2211 | Jornal Oficial | 4 000 000,00 | -1 250 000,00 | 2 750 000,00 | 2 243 250,00 | 2 243 250,00 | | | 506 750,00 |
| 2212 | Publicações de caráter geral | 330 000,00 | | 330 000,00 | 206 002,00 | 182 185,51 | 23 816,49 | | 123 998,00 |
| 2213 | Informação e manifestações públicas | 2 560 000,00 | 450 000,00 | 3 010 000,00 | 2 378 741,21 | 979 684,91 | 1 399 056,30 | | 631 258,79 |
| 221 | Informação | 8 251 000,00 | - 500 000,00 | 7 751 000,00 | 6 480 322,14 | 4 484 776,20 | 1 995 545,94 | | 1 270 677,86 |
| 2230 | Material de escritório | 482 000,00 | | 482 000,00 | 380 999,40 | 308 375,05 | 72 624,35 | | 101 000,60 |
| 2231 | Franquias postais | 80 000,00 | | 80 000,00 | 51 000,00 | 33 162,33 | 17 837,67 | | 29 000,00 |
| 2232 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45 000,00 | | 45 000,00 | 11 500,00 | 11 500,00 | | | 33 500,00 |
| 2234 | Mudanças | 370 000,00 | | 370 000,00 | 24 371,78 | | 24 371,78 | | 345 628,22 |
| 2235 | Encargos financeiros | 10 000,00 | | 10 000,00 | 5 517,50 | 4 174,10 | 1 343,40 | | 4 482,50 |
| 2236 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 1 250 000,00 | | 1 250 000,00 | 541 903,13 | 314 366,80 | 227 536,33 | | 708 096,87 |
| 2237 | Outras despesas de funcionamento | 268 000,00 | | 268 000,00 | 62 647,79 | 45 446,81 | 17 200,98 | | 205 352,21 |
| 223 | Despesas diversas | 2 505 000,00 | | 2 505 000,00 | 1 077 939,60 | 717 025,09 | 360 914,51 | | 1 427 060,40 |
| Total Capítulo 22 — Despesas de funcionamento | 117 780 000,00 | -18 690 000,00 | 99 090 000,00 | 85 323 022,83 | 72 405 079,17 | 12 917 943,66 | | 13 766 977,17 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 219 752 000,00 | - 340 000,00 | 219 412 000,00 | 202 277 440,68 | 142 146 402,37 | 60 130 804,07 | 350 000,00 | 16 784 793,56 |
| 100 | Dotações provisionais | | | | | | | | |
| 101 | Reserva para imprevistos | 2 000 000,00 | | 2 000 000,00 | | | | | 2 000 000,00 |
| TÍTULO 10 — Outras despesas | 2 000 000,00 | | 2 000 000,00 | | | | | 2 000 000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 545 054 000,00 | | 545 054 000,00 | 518 934 126,17 | 456 608 936,12 | 62 324 955,81 | 350 000,00 | 25 770 108,07 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Verbas transitadas por direito para

Verbas transitadas por decisão para

Dotações anuladas

2016

2016

2016

2016

2016

2017

2017

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 – 5 – 6 – 7

1000

Vencimento de base

319 000,00

1 000,00

320 000,00

319 195,92

319 195,92

804,08

1001

Direitos ligados à função

66 000,00

66 000,00

64 896,18

64 896,18

1 103,82

1002

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

9 000,00

9 000,00

8 530,92

8 530,92

469,08

1003

Regime de segurança social

13 000,00

13 000,00

12 461,46

12 461,46

538,54

1004

Outras despesas de gestão

675 000,00

-1 000,00

674 000,00

429 817,66

405 836,59

23 981,07

244 182,34

100

Remunerações e outros direitos

1 082 000,00

1 082 000,00

834 902,14

810 921,07

23 981,07

247 097,86

1010

Pensões

170 000,00

170 000,00

136 551,36

136 551,36

33 448,64

101

Cessação de funções

170 000,00

170 000,00

136 551,36

136 551,36

33 448,64

1020

Dotações provisionais para alterações de direitos

50 000,00

50 000,00

50 000,00

102

Dotação provisional

50 000,00

50 000,00

50 000,00

Total Capítulo 10 — Membros da Instituição

1 302 000,00

1 302 000,00

971 453,50

947 472,43

23 981,07

330 546,50

1100

Vencimentos de base

223 785 000,00

-55 000,00

223 730 000,00

223 030 382,94

223 030 382,94

699 617,06

1101

Direitos estatutários ligados à função

1 950 000,00

- 375 000,00

1 575 000,00

1 322 670,83

1 322 670,83

252 329,17

1102

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

57 214 000,00

300 000,00

57 514 000,00

57 356 078,20

57 356 078,20

157 921,80

1103

Cobertura social

9 032 000,00

375 000,00

9 407 000,00

9 339 563,84

9 339 563,84

67 436,16

1104

Coeficientes de correção

50 000,00

105 000,00

155 000,00

142 502,09

142 502,09

12 497,91

1105

Horas extraordinárias

1 500 000,00

-50 000,00

1 450 000,00

1 110 425,22

1 110 425,22

339 574,78

1106

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 700 000,00

- 300 000,00

2 400 000,00

1 904 300,20

1 479 300,20

425 000,00

495 699,80

110

Remunerações e outros direitos

296 231 000,00

296 231 000,00

294 205 923,32

293 780 923,32

425 000,00

2 025 076,68

1110

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

56 000,00

56 000,00

54 168,68

54 168,68

1 831,32

1112

Direitos dos antigos secretários-gerais

506 000,00

506 000,00

503 657,40

503 657,40

2 342,60

111

Cessação de funções

562 000,00

562 000,00

557 826,08

557 826,08

4 173,92

1120

Dotação provisional (funcionários e temporários)

2 653 000,00

2 653 000,00

2 653 000,00

1121

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

6 000,00

6 000,00

6 000,00

112

Dotação provisional

2 659 000,00

2 659 000,00

2 659 000,00

Total Capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários

299 452 000,00

299 452 000,00

294 763 749,40

294 338 749,40

425 000,00

4 688 250,60

1200

Outros agentes

9 189 000,00

350 000,00

9 539 000,00

9 283 498,58

9 277 325,70

6 172,88

255 501,42

1201

Peritos nacionais destacados

953 000,00

-50 000,00

903 000,00

743 967,91

743 967,91

159 032,09

1202

Estágios

650 000,00

-25 000,00

625 000,00

583 053,68

567 333,87

15 719,81

41 946,32

1203

Prestações externas

2 215 000,00

- 338 197,50

1 876 802,50

1 678 745,03

1 387 841,43

290 903,60

198 057,47

1204

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

200 000,00

213 197,50

413 197,50

75 583,25

50 583,25

25 000,00

337 614,25

120

Outros agentes e prestações externas

13 207 000,00

150 000,00

13 357 000,00

12 364 848,45

12 027 052,16

337 796,29

992 151,55

1220

Dotação provisional

99 000,00

99 000,00

99 000,00

122

Dotação provisional

99 000,00

99 000,00

99 000,00

Total Capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas

13 306 000,00

150 000,00

13 456 000,00

12 364 848,45

12 027 052,16

337 796,29

1 091 151,55

1300

Despesas diversas de recrutamento

173 000,00

173 000,00

172 215,28

108 815,02

63 400,26

784,72

1301

Aperfeiçoamento profissional

1 970 000,00

1 970 000,00

1 955 930,00

1 244 823,32

711 106,68

14 070,00

130

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 143 000,00

2 143 000,00

2 128 145,28

1 353 638,34

774 506,94

14 854,72

1310

Ajudas extraordinárias

30 000,00

30 000,00

30 000,00

1311

Relações sociais entre os membros do pessoal

117 000,00

117 000,00

116 650,00

100 989,15

15 660,85

350,00

1312

Apoio complementar aos deficientes

210 000,00

210 000,00

167 513,52

133 194,78

34 318,74

42 486,48

1313

Outras intervenções sociais

66 000,00

66 000,00

65 600,00

59 986,18

5 613,82

400,00

131

Intervenções a favor do pessoal da instituição

423 000,00

423 000,00

349 763,52

294 170,11

55 593,41

73 236,48

1320

Serviço médico

450 000,00

450 000,00

404 074,50

281 894,29

122 180,21

45 925,50

1322

Creches e infantários

2 646 000,00

2 646 000,00

2 366 000,00

2 103 365,47

262 634,53

280 000,00

132

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

3 096 000,00

3 096 000,00

2 770 074,50

2 385 259,76

384 814,74

325 925,50

1331

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

2 980 000,00

2 980 000,00

2 579 922,89

2 407 463,60

172 459,29

400 077,11

1332

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

600 000,00

190 000,00

790 000,00

728 727,95

708 727,95

20 000,00

61 272,05

133

Deslocações em serviço

3 580 000,00

190 000,00

3 770 000,00

3 308 650,84

3 116 191,55

192 459,29

461 349,16

Total Capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

9 242 000,00

190 000,00

9 432 000,00

8 556 634,14

7 149 259,76

1 407 374,38

875 365,86

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

323 302 000,00

340 000,00

323 642 000,00

316 656 685,49

314 462 533,75

2 194 151,74

6 985 314,51

2000

Rendas

2 829 000,00

14 931 000,00

17 760 000,00

17 759 045,02

17 759 045,02

954,98

2002

Aquisição de bens imóveis

1 000 000,00

10 005 000,00

11 005 000,00

11 005 000,00

3 801,00

11 001 199,00

2003

Remodelação das instalações

11 530 000,00

-4 092 000,00

7 438 000,00

7 338 867,96

2 076 965,48

5 261 902,48

99 132,04

2004

Obras de securização

1 635 000,00

- 720 000,00

915 000,00

904 858,87

195 586,24

709 272,63

10 141,13

2005

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

649 000,00

- 124 000,00

525 000,00

519 100,00

226 251,84

292 848,16

5 900,00

200

Imóveis

17 643 000,00

20 000 000,00

37 643 000,00

37 526 871,85

20 261 649,58

17 265 222,27

116 128,15

2010

Limpeza e manutenção

19 100 000,00

-2 710 000,00

16 390 000,00

15 356 377,60

12 029 535,15

3 326 842,45

1 033 622,40

2011

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 990 000,00

- 700 000,00

4 290 000,00

3 706 814,10

2 373 174,39

1 333 639,71

583 185,90

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

13 217 000,00

3 150 000,00

16 367 000,00

15 925 700,34

14 174 794,11

1 750 906,23

441 299,66

2013

Seguros

214 000,00

110 000,00

324 000,00

319 141,38

305 087,60

14 053,78

4 858,62

2014

Outras despesas relativas aos edifícios

604 000,00

604 000,00

406 452,50

188 118,16

218 334,34

197 547,50

201

Despesas relativas aos imóveis

38 125 000,00

- 150 000,00

37 975 000,00

35 714 485,92

29 070 709,41

6 643 776,51

2 260 514,08

Total Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

55 768 000,00

19 850 000,00

75 618 000,00

73 241 357,77

49 332 358,99

23 908 998,78

2 376 642,23

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 883 000,00

3 656 744,50

13 539 744,50

13 500 519,92

4 854 244,72

8 646 275,20

39 224,58

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

21 053 000,00

-2 656 087,00

18 396 913,00

18 355 019,58

8 434 137,97

9 920 647,37

42 127,66

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 384 000,00

-2 170 348,50

5 213 651,50

5 213 406,90

4 739 232,97

474 173,93

244,60

2103

Telecomunicações

1 980 000,00

- 330 309,00

1 649 691,00

1 649 690,90

562 990,02

1 086 700,88

0,10

210

Informática e telecomunicações

40 300 000,00

-1 500 000,00

38 800 000,00

38 718 637,30

18 590 605,68

20 127 797,38

81 596,94

2111

Aquisição e renovação de mobiliário

976 000,00

976 000,00

650 202,36

77 083,85

573 118,51

325 797,64

2112

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

40 000,00

40 000,00

16 516,45

11 798,92

4 717,53

23 483,55

211

Mobiliário

1 016 000,00

1 016 000,00

666 718,81

88 882,77

577 836,04

349 281,19

2120

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

3 195 000,00

- 140 200,28

3 054 799,72

2 636 754,80

752 774,45

1 883 980,35

350 000,00

68 044,92

2121

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

90 000,00

172 382,58

262 382,58

229 424,58

92 340,02

137 084,56

32 958,00

2122

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

749 000,00

-32 182,30

716 817,70

620 714,20

339 304,96

281 409,24

96 103,50

212

Material e instalações técnicas

4 034 000,00

4 034 000,00

3 486 893,58

1 184 419,43

2 302 474,15

350 000,00

197 106,42

2132

Aluguer e reparação do parque automóvel

514 000,00

- 120 000,00

394 000,00

380 810,39

341 408,78

39 401,61

13 189,61

2133

Plano de mobilidade

340 000,00

120 000,00

460 000,00

460 000,00

203 647,55

256 352,45

213

Transporte

854 000,00

854 000,00

840 810,39

545 056,33

295 754,06

13 189,61

Total Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

46 204 000,00

-1 500 000,00

44 704 000,00

43 713 060,08

20 408 964,21

23 303 861,63

350 000,00

641 174,16

2200

Despesas de viagem das delegações

17 802 000,00

919 875,00

18 721 875,00

16 609 174,00

16 609 174,00

2 112 701,00

2201

Despesas de viagem diversas

465 000,00

95 000,00

560 000,00

390 942,60

343 539,52

47 403,08

169 057,40

2202

Despesas de interpretação

82 739 000,00

-17 014 875,00

65 724 125,00

57 587 692,60

47 563 167,80

10 024 524,80

8 136 432,40

2203

Despesas de receção e de representação

281 000,00

281 000,00

157 763,12

126 570,62

31 192,50

123 236,88

2204

Despesas diversas com reuniões internas

5 462 000,00

-2 190 000,00

3 272 000,00

2 943 355,11

2 500 890,43

442 464,68

328 644,89

2205

Organização de conferências, congressos e reuniões

275 000,00

275 000,00

75 833,66

59 935,51

15 898,15

199 166,34

220

Reuniões e conferências

107 024 000,00

-18 190 000,00

88 834 000,00

77 764 761,09

67 203 277,88

10 561 483,21

11 069 238,91

2210

Despesas de documentação e biblioteca

1 361 000,00

300 000,00

1 661 000,00

1 652 328,93

1 079 655,78

572 673,15

8 671,07

2211

Jornal Oficial

4 000 000,00

-1 250 000,00

2 750 000,00

2 243 250,00

2 243 250,00

506 750,00

2212

Publicações de caráter geral

330 000,00

330 000,00

206 002,00

182 185,51

23 816,49

123 998,00

2213

Informação e manifestações públicas

2 560 000,00

450 000,00

3 010 000,00

2 378 741,21

979 684,91

1 399 056,30

631 258,79

221

Informação

8 251 000,00

- 500 000,00

7 751 000,00

6 480 322,14

4 484 776,20

1 995 545,94

1 270 677,86

2230

Material de escritório

482 000,00

482 000,00

380 999,40

308 375,05

72 624,35

101 000,60

2231

Franquias postais

80 000,00

80 000,00

51 000,00

33 162,33

17 837,67

29 000,00

2232

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45 000,00

45 000,00

11 500,00

11 500,00

33 500,00

2234

Mudanças

370 000,00

370 000,00

24 371,78

24 371,78

345 628,22

2235

Encargos financeiros

10 000,00

10 000,00

5 517,50

4 174,10

1 343,40

4 482,50

2236

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

1 250 000,00

1 250 000,00

541 903,13

314 366,80

227 536,33

708 096,87

2237

Outras despesas de funcionamento

268 000,00

268 000,00

62 647,79

45 446,81

17 200,98

205 352,21

223

Despesas diversas

2 505 000,00

2 505 000,00

1 077 939,60

717 025,09

360 914,51

1 427 060,40

Total Capítulo 22 — Despesas de funcionamento

117 780 000,00

-18 690 000,00

99 090 000,00

85 323 022,83

72 405 079,17

12 917 943,66

13 766 977,17

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

219 752 000,00

- 340 000,00

219 412 000,00

202 277 440,68

142 146 402,37

60 130 804,07

350 000,00

16 784 793,56

100

Dotações provisionais

101

Reserva para imprevistos

2 000 000,00

2 000 000,00

2 000 000,00

TÍTULO 10 — Outras despesas

2 000 000,00

2 000 000,00

2 000 000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

545 054 000,00

545 054 000,00

518 934 126,17

456 608 936,12

62 324 955,81

350 000,00

25 770 108,07

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