# Jornal Oficial C 291/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 291 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano1 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 291

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano1 de setembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 291/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 291/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 291/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2017/C 291/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

7

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 291/01)

| Data de adopção da decisão | 27.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37316 (2015/FC) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Complaint concerning alleged unlawful State Aid for T-2 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Nenhum auxílio |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

27.04.2017

Número do auxílio

SA.37316 (2015/FC)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Complaint concerning alleged unlawful State Aid for T-2

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

Nenhum auxílio

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 14.08.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38101 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Εικαζόμενη κρατική ενίσχυση προς την Αλουμίνιον Α.Ε. με τη μορφή τιμολογίων ηλεκτρικής ενέργειας κάτω του κόστους κατόπιν διαιτητικής απόφασης |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Aluminium S.A. |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Extracção e preparação de minérios metálicos, Fabricação de produtos metálicos; excepto máquinas e equipamentos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

14.08.2017

Número do auxílio

SA.38101 (2015/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Εικαζόμενη κρατική ενίσχυση προς την Αλουμίνιον Α.Ε. με τη μορφή τιμολογίων ηλεκτρικής ενέργειας κάτω του κόστους κατόπιν διαιτητικής απόφασης

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Aluminium S.A.

Objectivo

—

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração

—

Sectores económicos

Extracção e preparação de minérios metálicos, Fabricação de produtos metálicos; excepto máquinas e equipamentos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 03.03.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43879 (2015/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ATTIKI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRANS ADRIATIC PIPELINE AG (TAP AG) (TAX STABILITY CLAUSE IN THE HOST GOVERNMENT AGREEMENT SIGNED BETWEEN THE HELLENIC REPUBLIC AND TAP AG)
  Trans Adriatic Pipeline AG (TAP AG) (Ρήτρα φορολογικής σταθερότητας στη συμφωνία φιλοξενούσας χώρας που υπογράφηκε μεταξύ της Ελληνικής Δημοκρατίας και της TAP AG) |
| Base jurídica | Law 4217/2013 "Ratification of the Host Government Agreement between the Hellenic Republic and Trans Adriatic Pipeline AG (TAP AG) + the draft of the HGA Amendment (..2015)
  Νόμος 4217/2013 "Κύρωση Συμφωνίας Φιλοξενούσας Χώρας μεταξύ της Ελληνικής Δημοκρατίας και της TRANS ADRIATIC PIPELINE AG + το σχέδιο τροπολογίας της Συμφωνίας Φιλοξενούσας Χώρας (..2015). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | TRANS ADRIATIC PIPELINE AG (TAP AG) with registered offices in Switzeland and registered branch in Greece, Hatzigianni Mexi 5, PC 11 528 ATHENS |
| Objectivo | Realização de um projecto importante de interesse europeu comum |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração | 01.03.2016 — 31.12.2045 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| 8 Kar.Servias Street, PC: 101 84 Athens, Greece |
| Ministry of Environment and Energy |
| 119 Mesogeion Ave., PC: 101 92 Athens, Greece |

Data de adopção da decisão

03.03.2016

Número do auxílio

SA.43879 (2015/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ATTIKI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRANS ADRIATIC PIPELINE AG (TAP AG) (TAX STABILITY CLAUSE IN THE HOST GOVERNMENT AGREEMENT SIGNED BETWEEN THE HELLENIC REPUBLIC AND TAP AG)

Trans Adriatic Pipeline AG (TAP AG) (Ρήτρα φορολογικής σταθερότητας στη συμφωνία φιλοξενούσας χώρας που υπογράφηκε μεταξύ της Ελληνικής Δημοκρατίας και της TAP AG)

Base jurídica

Law 4217/2013 "Ratification of the Host Government Agreement between the Hellenic Republic and Trans Adriatic Pipeline AG (TAP AG) + the draft of the HGA Amendment (..2015)

Νόμος 4217/2013 "Κύρωση Συμφωνίας Φιλοξενούσας Χώρας μεταξύ της Ελληνικής Δημοκρατίας και της TRANS ADRIATIC PIPELINE AG + το σχέδιο τροπολογίας της Συμφωνίας Φιλοξενούσας Χώρας (..2015).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

TRANS ADRIATIC PIPELINE AG (TAP AG) with registered offices in Switzeland and registered branch in Greece, Hatzigianni Mexi 5, PC 11 528 ATHENS

Objectivo

Realização de um projecto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração

01.03.2016 — 31.12.2045

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

8 Kar.Servias Street, PC: 101 84 Athens, Greece

Ministry of Environment and Energy

119 Mesogeion Ave., PC: 101 92 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45220 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Domnevna pomoč Komunala Izola d.o.o. |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | — | |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Outras actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OBČINA IZOLA |
| Sončno nabrežje 8 |
| SI-6310 Slovenija |

Data de adopção da decisão

20.07.2017

Número do auxílio

SA.45220 (2016/FC)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Domnevna pomoč Komunala Izola d.o.o.

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Outras actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OBČINA IZOLA

Sončno nabrežje 8

SI-6310 Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.03.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45974 (2017/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtte til Kriegers Flak Havmøllepark |
| Base jurídica | Retsgrundlaget for foranstaltningen omfatter lov nr. 1705 af 23. december 2016 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, andre almindelige bestemmelser i lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og koncessionsaftalen. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Vattenfall Vindkraft Kriegers Flak P/S |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 3 488 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energinet.dk |
| Tonne Kjærsvej 65, 7000 Fredericia, Denmark |

Data de adopção da decisão

28.03.2017

Número do auxílio

SA.45974 (2017/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte til Kriegers Flak Havmøllepark

Base jurídica

Retsgrundlaget for foranstaltningen omfatter lov nr. 1705 af 23. december 2016 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, andre almindelige bestemmelser i lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning og koncessionsaftalen.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Vattenfall Vindkraft Kriegers Flak P/S

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 3 488 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energinet.dk

Tonne Kjærsvej 65, 7000 Fredericia, Denmark

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.03.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47233 (2017/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Īstermiņa eksporta kredīta shēma |
| Base jurídica | Īstermiņa eksporta kredīta garantijas |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | A/S «Attīstības finanšu institūcija Altum» |
| Doma laukums 4, Rīga, LV-1050 |

Data de adopção da decisão

30.03.2017

Número do auxílio

SA.47233 (2017/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Īstermiņa eksporta kredīta shēma

Base jurídica

Īstermiņa eksporta kredīta garantijas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

A/S «Attīstības finanšu institūcija Altum»

Doma laukums 4, Rīga, LV-1050

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.05.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48099 (2017/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fifth prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation Scheme |
| Base jurídica | Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.05.2017 — 31.10.2017 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adopção da decisão

17.05.2017

Número do auxílio

SA.48099 (2017/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fifth prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation Scheme

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.05.2017 — 31.10.2017

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 1.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 291/02)

| Data de adopção da decisão | 04.11.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46463 (2016/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State guarantees to farmers facing temporary liquidity problems |
| Base jurídica | Laki maatiloille vuosina 2016 ja 2017 myönnettävistä valtiontakauksista |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 160 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 30.06.2017 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture and Forestry |
| PO Box 30, FI-00023 GOVERNMENT |

Data de adopção da decisão

04.11.2016

Número do auxílio

SA.46463 (2016/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State guarantees to farmers facing temporary liquidity problems

Base jurídica

Laki maatiloille vuosina 2016 ja 2017 myönnettävistä valtiontakauksista

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 160 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2017

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture and Forestry

PO Box 30, FI-00023 GOVERNMENT

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46479 (2017/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | QMS Meat Quality Promotion Scheme |
| Base jurídica | Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Quality Meat Scotland Order 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 16 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 4 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Quality Meat Scotland |
| Rural Centre, West Mains, Ingliston, Newbridge, EH28 8NZ |

Data de adopção da decisão

13.06.2017

Número do auxílio

SA.46479 (2017/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

QMS Meat Quality Promotion Scheme

Base jurídica

Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Quality Meat Scotland Order 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: GBP 16 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Quality Meat Scotland

Rural Centre, West Mains, Ingliston, Newbridge, EH28 8NZ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 06.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46665 (2016/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora ozdravování polních a speciálních plodin — Biologická ochrana jako náhrada chemické ochrany rostlin |
| Base jurídica | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro rok 2016 na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů
  Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 100 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 25 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17, 110 00 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

06.06.2017

Número do auxílio

SA.46665 (2016/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora ozdravování polních a speciálních plodin — Biologická ochrana jako náhrada chemické ochrany rostlin

Base jurídica

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro rok 2016 na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 100 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 25 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46994 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation des entreprises de l'aval de la filière avicole/palmipèdes impactées par l’influenza aviaire hautement pathogène |
| Base jurídica | Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1
  projet de décision du directeur général de FranceAgriMer |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, agroalimentaire et forêt |
| 3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP |

Data de adopção da decisão

08.06.2017

Número do auxílio

SA.46994 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation des entreprises de l'aval de la filière avicole/palmipèdes impactées par l’influenza aviaire hautement pathogène

Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1

projet de décision du directeur général de FranceAgriMer

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, agroalimentaire et forêt

3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.05.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47157 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NIEDERSACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Niedersachsen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen (Richtlinie Wolf) |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen in Niedersachsen (Richtlinie Wolf) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,55 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,51 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niedersächsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz -NLWKN- |
| Göttinger Chaussee 76 A, D-30453 Hannover |

Data de adopção da decisão

10.05.2017

Número do auxílio

SA.47157 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen (Richtlinie Wolf)

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen in Niedersachsen (Richtlinie Wolf)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,55 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,51 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz -NLWKN-

Göttinger Chaussee 76 A, D-30453 Hannover

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47364 (2017/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tilskud til læhegn |
| Base jurídica | Bekendtgørelse af lov om naturbeskyttelse — LBK nr 1217 af 28/09/2016 (naturbeskyttelsesloven) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 30 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 10 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljøstyrelsen |
| Haraldsgade 53, 2100 København Ø. |

Data de adopção da decisão

05.07.2017

Número do auxílio

SA.47364 (2017/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til læhegn

Base jurídica

Bekendtgørelse af lov om naturbeskyttelse — LBK nr 1217 af 28/09/2016 (naturbeskyttelsesloven)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 30 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 10 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljøstyrelsen

Haraldsgade 53, 2100 København Ø.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47507 (2017/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoč za odpravo posledic pozebe in snega v sadjarstvu in vinogradništvu — velika podjetja |
| Base jurídica | Program odprave posledic pozebe in snega v sadjarstvu in vinogradništvu
  Zakon o ukrepih za odpravo posledic pozebe in snega v kmetijski proizvodnji med 25. in 30. aprilom 2016 (Uradni list RS, št. 52/16) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adopção da decisão

08.06.2017

Número do auxílio

SA.47507 (2017/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za odpravo posledic pozebe in snega v sadjarstvu in vinogradništvu — velika podjetja

Base jurídica

Program odprave posledic pozebe in snega v sadjarstvu in vinogradništvu

Zakon o ukrepih za odpravo posledic pozebe in snega v kmetijski proizvodnji med 25. in 30. aprilom 2016 (Uradni list RS, št. 52/16)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47566 (2017/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | CONTINENTE | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Operação n.o 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros» |
| Base jurídica | Portaria n.o 324-A/2016, de 12 de dezembro
  Estabelece o regime de aplicação das operações n.o 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.o 2.2, «Aconselhamento», da medida n.o 2, «Conhecimento», integrada na área n.o 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 909 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do PDR2020 |
| Rua de S. Julião, 63, 1149-030 Lisboa |

Data de adopção da decisão

20.06.2017

Número do auxílio

SA.47566 (2017/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

CONTINENTE

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operação n.o 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros»

Base jurídica

Portaria n.o 324-A/2016, de 12 de dezembro

Estabelece o regime de aplicação das operações n.o 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.o 2.2, «Aconselhamento», da medida n.o 2, «Conhecimento», integrada na área n.o 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 909 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do PDR2020

Rua de S. Julião, 63, 1149-030 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47694 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contratti di sviluppo agroindustriali |
| Base jurídica | articolo 43 del 25.6.2008, n. 112, convertito dalla legge 6 agosto 2008, n. 133;
  decreto MISE del 9.12.2014;
  decreto MISE del 9.6.2015;
  bozza di decreto MISE che modifica il decreto del 9.12.2014. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Veneto 33, 00187 Roma Italia |

Data de adopção da decisão

09.06.2017

Número do auxílio

SA.47694 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratti di sviluppo agroindustriali

Base jurídica

articolo 43 del 25.6.2008, n. 112, convertito dalla legge 6 agosto 2008, n. 133;

decreto MISE del 9.12.2014;

decreto MISE del 9.6.2015;

bozza di decreto MISE che modifica il decreto del 9.12.2014.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33, 00187 Roma Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 23.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47736 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NIEDERSACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Niedersachsen: Beihilferegelung zur Förderung der Entfernung und Beseitigung von Falltieren und der Kosten für verpflichtend vorgeschriebene amtliche TSE/BSE-Tests im Rahmen des TSE/BSE-Überwachungsprogramms an Rindern, Schafen und Ziegen in Niedersachsen |
| Base jurídica | Beihilferegelung zur Förderung der Entfernung und Beseitigung von Falltieren und der Kosten für verpflichtend vorgeschriebene amtliche TSE/BSE-Test im Rahmen des TSE/BSE-Überwachungsprogramms an Rindern, Schafen und Ziegen in Niedersachsen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílio para animais mortos |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 177 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsbehörde Ziffer II der RL: Tierseuchenkasse Niedersachsen sowie die niedersächsischen Gebietskörperschaften; Bewilligungsbehörde Ziffer III der RL: Niedersächsisches Landesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (LAVES) |
| TSK Niedersachsen: Brühlstraße 9, 30169 Hannover; LAVES: Postfach 39 49, 26029 Oldenburg, E-Mail: poststelle@laves.niedersachsen.de |

Data de adopção da decisão

23.06.2017

Número do auxílio

SA.47736 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Beihilferegelung zur Förderung der Entfernung und Beseitigung von Falltieren und der Kosten für verpflichtend vorgeschriebene amtliche TSE/BSE-Tests im Rahmen des TSE/BSE-Überwachungsprogramms an Rindern, Schafen und Ziegen in Niedersachsen

Base jurídica

Beihilferegelung zur Förderung der Entfernung und Beseitigung von Falltieren und der Kosten für verpflichtend vorgeschriebene amtliche TSE/BSE-Test im Rahmen des TSE/BSE-Überwachungsprogramms an Rindern, Schafen und Ziegen in Niedersachsen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílio para animais mortos

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 177 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsbehörde Ziffer II der RL: Tierseuchenkasse Niedersachsen sowie die niedersächsischen Gebietskörperschaften; Bewilligungsbehörde Ziffer III der RL: Niedersächsisches Landesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (LAVES)

TSK Niedersachsen: Brühlstraße 9, 30169 Hannover; LAVES: Postfach 39 49, 26029 Oldenburg, E-Mail: poststelle@laves.niedersachsen.de

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47824 (2017/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja) |
| Base jurídica | ustawa z dnia 7 lipca 2005 r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2016r. poz. 792, z późn. zm.) oraz projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 65 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa |

Data de adopção da decisão

19.04.2017

Número do auxílio

SA.47824 (2017/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczenia upraw rolnych i zwierząt gospodarskich oraz częściowego dofinansowania odszkodowań wypłacanych producentom rolnym w związku z suszą (reasekuracja)

Base jurídica

ustawa z dnia 7 lipca 2005 r. o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich (Dz.U. z 2016r. poz. 792, z późn. zm.) oraz projekt ustawy o zmianie ustawy o ubezpieczeniach upraw rolnych i zwierząt gospodarskich

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

65 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47897 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi finanziari dell’ISMEA per il settore agricolo e agroalimentare |
| Base jurídica | projet de décret du Ministère des politiques agricoles, alimentaires et forestières «Interventions financières de ISMEA en faveur du secteur agricole et agroalimentaire» et son annexe A |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Istituto di servizi per il mercato agricolo alimentare — ISMEA |
| Viale Liegi, 26 — 00198 Roma |

Data de adopção da decisão

30.06.2017

Número do auxílio

SA.47897 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi finanziari dell’ISMEA per il settore agricolo e agroalimentare

Base jurídica

projet de décret du Ministère des politiques agricoles, alimentaires et forestières «Interventions financières de ISMEA en faveur du secteur agricole et agroalimentaire» et son annexe A

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Istituto di servizi per il mercato agricolo alimentare — ISMEA

Viale Liegi, 26 — 00198 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.05.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48028 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_BZK_CSDO Modelverordening — Subsidieregeling Natuur- en Landschapsbeheer 2016 (SVNL 2016) |
| Base jurídica | NL_BZK_CSDO Modelverordening — Subsidieregeling Natuur- en Landschapsbeheer 2016 (SVNL''16)
  Wet inkomstenbelasting 2001, artikel 3.13.
  Provinciewet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal, Recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De twaalf provincies van de lidstaat Nederland, in deze vertegenwoordigd door BIJ12 |
| Leidseveer 2, 3511 SB te Utrecht |

Data de adopção da decisão

17.05.2017

Número do auxílio

SA.48028 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_BZK_CSDO Modelverordening — Subsidieregeling Natuur- en Landschapsbeheer 2016 (SVNL 2016)

Base jurídica

NL_BZK_CSDO Modelverordening — Subsidieregeling Natuur- en Landschapsbeheer 2016 (SVNL''16)

Wet inkomstenbelasting 2001, artikel 3.13.

Provinciewet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal, Recuperação e manutenção de caminhos pedestres, elementos paisagísticos e outros elementos naturais e do habitat natural dos animais no setor florestal, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De twaalf provincies van de lidstaat Nederland, in deze vertegenwoordigd door BIJ12

Leidseveer 2, 3511 SB te Utrecht

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 07.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48351 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Model-subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap |
| Base jurídica | De Provinciewet, de Model-subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap en de Wet inkomstenbelasting 2001, artikel 3.13. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 428 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 103 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.11.2017 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De twaalf provincies van de lidstaat Nederland, in deze vertegenwoordigd door BIJ12 |
| Leidseveer 2, 3511 SB te Utrecht |

Data de adopção da decisão

07.07.2017

Número do auxílio

SA.48351 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Model-subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap

Base jurídica

De Provinciewet, de Model-subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap en de Wet inkomstenbelasting 2001, artikel 3.13.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 428 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 103 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.11.2017 — 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De twaalf provincies van de lidstaat Nederland, in deze vertegenwoordigd door BIJ12

Leidseveer 2, 3511 SB te Utrecht

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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