# Jornal Oficial C 313/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 313 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano21 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 313

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano21 de setembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 313/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 313/02 | Anúncio do Governo de Malta relativamente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2017/C 313/03 | Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções | 3 |
| 2017/C 313/04 | Auxílios estatais — decisão de não levantar objeções | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 313/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 313/02

Anúncio do Governo de Malta relativamente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2017/C 313/03

Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções

3

2017/C 313/04

Auxílios estatais — decisão de não levantar objeções

4

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2017/C 313/05 | Retificação às versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( JO C 202 de 7.6.2016 ) | 5 |

Retificações

2017/C 313/05

Retificação às versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( JO C 202 de 7.6.2016 )

5

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de setembro de 2017

(2017/C 313/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2007 |
| JPY | iene | 133,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4412 |
| GBP | libra esterlina | 0,88680 |
| SEK | coroa sueca | 9,5335 |
| CHF | franco suíço | 1,1532 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3440 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,091 |
| HUF | forint | 308,34 |
| PLN | zlóti | 4,2774 |
| RON | leu romeno | 4,5993 |
| TRY | lira turca | 4,1642 |
| AUD | dólar australiano | 1,4891 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4701 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3668 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6277 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6128 |
| KRW | won sul-coreano | 1 353,44 |
| ZAR | rand | 15,9058 |
| CNY | iuane | 7,8948 |
| HRK | kuna | 7,4828 |
| IDR | rupia indonésia | 15 945,90 |
| MYR | ringgit | 5,0339 |
| PHP | peso filipino | 61,117 |
| RUB | rublo | 69,4380 |
| THB | baht | 39,707 |
| BRL | real | 3,7579 |
| MXN | peso mexicano | 21,3147 |
| INR | rupia indiana | 77,1965 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2007

JPY

iene

133,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4412

GBP

libra esterlina

0,88680

SEK

coroa sueca

9,5335

CHF

franco suíço

1,1532

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3440

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,091

HUF

forint

308,34

PLN

zlóti

4,2774

RON

leu romeno

4,5993

TRY

lira turca

4,1642

AUD

dólar australiano

1,4891

CAD

dólar canadiano

1,4701

HKD

dólar de Hong Kong

9,3668

NZD

dólar neozelandês

1,6277

SGD

dólar singapurense

1,6128

KRW

won sul-coreano

1 353,44

ZAR

rand

15,9058

CNY

iuane

7,8948

HRK

kuna

7,4828

IDR

rupia indonésia

15 945,90

MYR

ringgit

5,0339

PHP

peso filipino

61,117

RUB

rublo

69,4380

THB

baht

39,707

BRL

real

3,7579

MXN

peso mexicano

21,3147

INR

rupia indiana

77,1965

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/2

---

Anúncio do Governo de Malta relativamente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2017/C 313/02)

Em conformidade com o anúncio do Governo de Malta relativamente à diretiva supramencionada, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de maio de 2013 (2013/C 127/04), o Gabinete do Primeiro Ministro notifica que os blocos 1, 2 e 3 da área 3 estão já disponíveis para autorização de forma permanente, ao abrigo de uma licença de pesquisa ou de uma licença de pesquisa e produção.

Para mais informações sobre o presente anúncio, contactar o diretor-geral do departamento do Gabinete do Primeiro Ministro encarregado da plataforma continental (Director General of the Continental Shelf Department, Office of the Prime Minister, Block F, Antonio Maurizio Valperga Street, Floriana, FRN 1700, Malta), pelo seguinte endereço de correio eletrónico dgcs.opm@gov.mt ou em www.continentalshelf.gov.mt.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 21.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/3 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/3

---

Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções

(2017/C 313/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 23 de junho de 2017 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 80868 |
| Decisão n.o | : | 109/17/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Prorrogação de seis meses do regime fiscal especial aplicável aos transportes marítimos |
| Base jurídica | : | Resolução do Parlamento sobre o rendimento e o património líquido de impostos, a Lei Fiscal (LOV-1999-03-26-14), secções 8-10 a 8-20, e o Regulamento da Lei Fiscal (FOR-1999-11-19-1158), secções 8-11, 8-13, 8-15, 8-16 e 8-20. |
| Tipo de auxílio | : | Regime |
| Objetivo | : | Transportes marítimos |
| Forma do auxílio | : | Regime fiscal favorável |
| Orçamento | : | 100 milhões de NOK |
| Duração | : | 1.7.2017 – 31.12.2017 |
| Setores económicos | : | Transportes marítimos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Skatt Øst |
| PO Box 1073 Valaskjold |
| NO-1705 Sarpsborg |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

23 de junho de 2017

Processo n.o

:

80868

Decisão n.o

:

109/17/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Prorrogação de seis meses do regime fiscal especial aplicável aos transportes marítimos

Base jurídica

:

Resolução do Parlamento sobre o rendimento e o património líquido de impostos, a Lei Fiscal (LOV-1999-03-26-14), secções 8-10 a 8-20, e o Regulamento da Lei Fiscal (FOR-1999-11-19-1158), secções 8-11, 8-13, 8-15, 8-16 e 8-20.

Tipo de auxílio

:

Regime

Objetivo

:

Transportes marítimos

Forma do auxílio

:

Regime fiscal favorável

Orçamento

:

100 milhões de NOK

Duração

:

1.7.2017 – 31.12.2017

Setores económicos

:

Transportes marítimos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Skatt Øst

PO Box 1073 Valaskjold

NO-1705 Sarpsborg

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 21.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/4

---

Auxílios estatais — decisão de não levantar objeções

(2017/C 313/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 27 de junho de 2017 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 80858 |
| Decisão n.o | : | 112/17/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Município de Trondheim |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Ranheim Energi AS |
| Base jurídica | : | Regime relativo ao fundo de energia autorizado pela Decisão n.o 248/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA |
| Tipo de auxílio | : | Auxílio com base no regime relativo ao fundo de energia, sujeito a notificação individual |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Orçamento | : | 172 000 000 NOK |
| Intensidade | : | 40,7 % |
| Duração | : | O auxílio será concedido no período 2017-2019 |
| Setores económicos | : | Produção e fornecimento de vapor e ar condicionado |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Brochs gate 2 |
| NO-7030 Trondheim |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

27 de junho de 2017

Processo n.o

:

80858

Decisão n.o

:

112/17/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Município de Trondheim

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Ranheim Energi AS

Base jurídica

:

Regime relativo ao fundo de energia autorizado pela Decisão n.o 248/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA

Tipo de auxílio

:

Auxílio com base no regime relativo ao fundo de energia, sujeito a notificação individual

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenção

Orçamento

:

172 000 000 NOK

Intensidade

:

40,7 %

Duração

:

O auxílio será concedido no período 2017-2019

Setores económicos

:

Produção e fornecimento de vapor e ar condicionado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Brochs gate 2

NO-7030 Trondheim

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/.

---

Retificações

| 21.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/5

---

Retificação às versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 202 de 7 de junho de 2016
  )

(2017/C 313/05)

Na página 265, Protocolo (n.o 6) relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia, após o título, fórmula introdutiva:

onde se lê:

«THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES,»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,».

---