# Jornal Oficial C 253/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 253 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano4 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano4 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 253/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8537 — Moody’s/Bureau Van Dijk Electronic Publishing) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 253/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 253/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8521 — Segro/PSPIB/SELP/CAT Site) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 253/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8537 — Moody’s/Bureau Van Dijk Electronic Publishing) (
  1
  )

1

1

2017/C 253/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico) (
  1
  )

1

1

2017/C 253/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8521 — Segro/PSPIB/SELP/CAT Site) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 253/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2017/C 253/05 | Decisão de Execução da Comissão, de 3 de agosto de 2017, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Picpoul de Pinet (DOP)] | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 253/06 | Medidas de saneamento — Decisão sobre uma medida de saneamento da TRADE UNION MUTUAL INSURANCE CO-OPERATIVE — TUMICO [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 9 |
| 2017/C 253/07 | Medidas de saneamento — Decisão sobre uma medida de saneamento da empresa de seguros Nadejda[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 253/04

Taxas de câmbio do euro

3

2017/C 253/05

Decisão de Execução da Comissão, de 3 de agosto de 2017, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Picpoul de Pinet (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 253/06

Medidas de saneamento — Decisão sobre uma medida de saneamento da TRADE UNION MUTUAL INSURANCE CO-OPERATIVE — TUMICO [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o

9

2017/C 253/07

Medidas de saneamento — Decisão sobre uma medida de saneamento da empresa de seguros Nadejda[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 253/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8409 — ProsiebenSat.1 Media/Télévision Française 1/Mediaset/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2017/C 253/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2017/C 253/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8549 — Groupe Lactalis/Omira) (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 253/11 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 253/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8409 — ProsiebenSat.1 Media/Télévision Française 1/Mediaset/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2017/C 253/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2017/C 253/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8549 — Groupe Lactalis/Omira) (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 253/11

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8537 — Moody’s/Bureau Van Dijk Electronic Publishing)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 253/01)

Em 28 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8537. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8537.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 253/02)

Em 11 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8538. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8538.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/2 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8521 — Segro/PSPIB/SELP/CAT Site)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 253/03)

Em 11 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8521. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8521.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de agosto de 2017

(2017/C 253/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1860 |
| JPY | iene | 130,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4381 |
| GBP | libra esterlina | 0,90318 |
| SEK | coroa sueca | 9,6093 |
| CHF | franco suíço | 1,1501 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3768 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,965 |
| HUF | forint | 303,74 |
| PLN | zlóti | 4,2526 |
| RON | leu romeno | 4,5655 |
| TRY | lira turca | 4,1992 |
| AUD | dólar australiano | 1,4943 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4951 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2724 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5986 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6130 |
| KRW | won sul-coreano | 1 336,54 |
| ZAR | rand | 15,7628 |
| CNY | iuane | 7,9726 |
| HRK | kuna | 7,4063 |
| IDR | rupia indonésia | 15 804,04 |
| MYR | ringgit | 5,0780 |
| PHP | peso filipino | 59,625 |
| RUB | rublo | 71,6789 |
| THB | baht | 39,429 |
| BRL | real | 3,7017 |
| MXN | peso mexicano | 21,1435 |
| INR | rupia indiana | 75,5210 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1860

JPY

iene

130,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4381

GBP

libra esterlina

0,90318

SEK

coroa sueca

9,6093

CHF

franco suíço

1,1501

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3768

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,965

HUF

forint

303,74

PLN

zlóti

4,2526

RON

leu romeno

4,5655

TRY

lira turca

4,1992

AUD

dólar australiano

1,4943

CAD

dólar canadiano

1,4951

HKD

dólar de Hong Kong

9,2724

NZD

dólar neozelandês

1,5986

SGD

dólar singapurense

1,6130

KRW

won sul-coreano

1 336,54

ZAR

rand

15,7628

CNY

iuane

7,9726

HRK

kuna

7,4063

IDR

rupia indonésia

15 804,04

MYR

ringgit

5,0780

PHP

peso filipino

59,625

RUB

rublo

71,6789

THB

baht

39,429

BRL

real

3,7017

MXN

peso mexicano

21,1435

INR

rupia indiana

75,5210

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/4 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/4

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2017

relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

[Picpoul de Pinet (DOP)]

(2017/C 253/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A França apresentou um pedido de proteção da denominação «Picpoul de Pinet», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A França apresentou um pedido de proteção da denominação «Picpoul de Pinet», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» beneficiou, até 2013, de uma proteção nos termos dos artigos 51.o e 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (2) e do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (3). Em 2013, a denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» foi retirada do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2013 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

A denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» beneficiou, até 2013, de uma proteção nos termos dos artigos 51.o e 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (2) e do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (3). Em 2013, a denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» foi retirada do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2013 da Comissão (4).

| (3) | Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o referido pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento. Não obstante a denominação «Picpoul de Pinet» conter o termo «Picpoul», que é o nome de uma casta de uva de vinho, é um facto que a denominação foi utilizada, tradicionalmente, no território francês, uma vez que o pedido de registo é feito na sequência da supressão da antiga denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. Por conseguinte, a denominação «Picpoul de Pinet» constitui uma denominação de origem, na aceção do artigo 93.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Refira-se que o eventual registo da denominação de origem «Picpoul de Pinet» tal como solicitado não constituirá obstáculo à utilização do nome da casta de uva de vinho «Picpoul» na rotulagem dos vinhos provenientes de uvas da casta «Picpoul» mas que não são produzidos de acordo com o caderno de especificações do «Picpoul Pinet», uma vez que não se cumprem as condições previstas no artigo 100.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o referido pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento. Não obstante a denominação «Picpoul de Pinet» conter o termo «Picpoul», que é o nome de uma casta de uva de vinho, é um facto que a denominação foi utilizada, tradicionalmente, no território francês, uma vez que o pedido de registo é feito na sequência da supressão da antiga denominação «Languedoc Picpoul-de-Pinet» do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. Por conseguinte, a denominação «Picpoul de Pinet» constitui uma denominação de origem, na aceção do artigo 93.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Refira-se que o eventual registo da denominação de origem «Picpoul de Pinet» tal como solicitado não constituirá obstáculo à utilização do nome da casta de uva de vinho «Picpoul» na rotulagem dos vinhos provenientes de uvas da casta «Picpoul» mas que não são produzidos de acordo com o caderno de especificações do «Picpoul Pinet», uma vez que não se cumprem as condições previstas no artigo 100.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (4) | Em cumprimento do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e para permitir a apresentação de declarações de oposição, há que publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Picpoul de Pinet», |
| --- | --- |

(4)

Em cumprimento do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e para permitir a apresentação de declarações de oposição, há que publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Picpoul de Pinet»,

DECIDE:

Artigo único

O documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Picpoul de Pinet» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2017.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e proteção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2013 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, relativo à remoção de determinados nomes de vinhos do registo previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 55 de 27.2.2013, p. 20).

4

o

o

---

ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«PICPOUL DE PINET»

PDO-FR-N1672

Data de apresentação do pedido: 6.1.2014

1.   Denominação a registar

Picpoul de Pinet

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Picpoul de Pinet

A denominação de origem controlada «Picpoul de Pinet» diz respeito unicamente a vinhos brancos secos e tranquilos.

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.

O teor em açúcares fermentáveis dos vinhos aptos à comercialização é inferior ou igual a 3 g/l.

A produção da denominação «Picpoul de Pinet» consiste exclusivamente em vinho branco obtido a partir de uma única casta, a «Piquepoul Blanc».

Estes vinhos têm um aspeto brilhante, de tom dourado pálido com reflexos verdes quando jovens. O seu aroma, fino e elegante, é geralmente floral (tília, espinheiro-alvar) e frutado, com notas de citrino (toranja, limão) e um toque mineral.

Apresentam um equilíbrio fino e fresco na boca, com um registo ácido típico que os distingue dos outros vinhos brancos da região.

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas

Prática enológica específica:

É proibida a utilização de pedaços de madeira.

É proibida a utilização de carvões para uso enológico, quer de forma isolada, quer misturados em preparações.

Os vinhos são obtidos por prensagem direta com ou sem maceração prévia da integralidade da colheita.

Esta última é feita numa colheita protegida por inertização.

Prática de cultivo:

Densidade mínima das vinhas aquando da plantação: 4 400 pés/hectares;

As vinhas não podem ter um espaço entre linhas superior a 2,25 metros;

Cada bacelo tem uma superfície máxima de 2,25 m2.

As vinhas são obrigatoriamente em paliçada.

b.   Rendimentos máximos

66 hl/ha

6.   Zona delimitada

A colheita, vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos ocorrem no território dos seguintes concelhos do departamento de Hérault: Castelnau-de-Guers, Florensac, Mèze, Montagnac, Pinet e Pomerols.

7.   Principais castas

Piquepoul blanc B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A zona geográfica situa-se nas margens do Lago de Thau, perto do Mediterrâneo, adjacente à Via Domitia, entre os concelhos de Agde, Pézenas e Sète.

As formações geológicas e edáficas do Cretáceo e do Plioceno proporcionam relevos suaves com fraco declive que diminui quanto mais perto do lago, com uma exposição geralmente a noroeste/sudeste. As vinhas estendem-se das margens do lago até 100 metros de altitude. Na planície, as vinhas são contínuas, ao passo que na parte setentrional da zona geográfica, encontram-se intercaladas entre pinhais e charneca.

A zona geográfica beneficia de uma precipitação anual fraca, nomeadamente durante o verão. A temperatura média anual é elevada. As massas de água circundantes desempenham um papel fulcral no que toca às diferenças de temperatura: a proximidade do mar e do Lago de Thau reduz as amplitudes térmicas diárias e anuais e as brisas marítimas limitam o aumento das temperaturas diurnas estivais. A flora natural espontânea ilustra o meio marítimo quente da zona, com bosquetes pontuais de pinheiros e azinheiras ou carrascos.

A vocação vitícola da zona geográfica da denominação «Picpoul de Pinet» é evidenciada desde a época romana, como ilustram os vestígios de moradias galo-romanas.

Estas vinhas, próximas dos portos antigos de Agde e Sète, pertencem às vinhas histórias das margens do Mediterrâneo. Batizadas «Vignoble de la Marine» ou «La Marine», são conhecidas desde a Antiguidade pelos seus vinhos brancos.

A casta piquepoul B, bem implantada num dos sítios que lhe são mais favoráveis, mencionada por Olivier de Serres, em 1608, enquanto uma das castas de qualidade nobre sob a designação «Pique-Poule blanc», caracteriza-se por bagos fáceis de remover. É tradição colocar recipientes sob os cepos para recuperar os bagos muito maduros. Em 11 de dezembro de 1945, um diploma legal classificou o «Piquepoul Pinet» como «vinho branco do Languedoc». Em 26 de novembro de 1954, os vinhos brancos da zona geográfica foram reconhecidos como «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure “Picpoul de Pinet”». Em 1960, concretizou-se o projeto de agrupar 15 «appellations d’origine vin délimité de qualité supérieure» históricas do departamento de Hérault e Aude, tendo sido reconhecida a «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure “Coteaux du Languedoc”». A denominação «Languedoc» impôs-se como representante de valores históricos e culturais desta viticultura milenar.

Em 1984, os produtores da «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure “Picpoul de Pinet”» aderiram a este projeto. Em 1985, quando se reconheceu a denominação de origem controlada «Coteaux du Languedoc», manteve-se a utilização da denominação «Picpoul de Pinet», com a possibilidade de completar o nome da denominação de origem controlada com a denominação geográfica complementar «Picpoul de Pinet» (vinhos brancos provenientes exclusivamente da casta piquepoul B).

O savoir-faire vitícola reflete-se na escolha dos lugares para a implantação da vinha, selecionando-se as parcelas situadas em encostas com pouco declive, com bom regime hídrico, sem obrigação de enraizamento.

Reflete-se igualmente na escolha dos modos de condução da vinha, privilegiando-se, para uma casta vigorosa e pouco produtiva, uma poda curta, com um modo de condução tradicional em taça ou em cordão de Royat, bem como o controlo da produção com um rendimento moderado, uma densidade de plantação superior a 4 400 pés por hectare e, respeitando-se a tradição, um nível elevado de maturação das uvas.

Por último, o referido savoir-faire exprime-se nas disposições rigorosas relativas ao transporte da colheita, que permitem preservar a qualidade desta casta de pele fina, bem como na prensagem direta de uma colheita protegida de modo a preservar o requinte aromático e o equilíbrio dos vinhos.

Tendo em vista manter a diversidade do património desta casta emblemática da zona geográfica, os produtores criaram um depósito de clones que serve de base à seleção dos bacelos.

O «Picpoul de Pinet» é um vinho branco proveniente exclusivamente da casta Piquepoul B, perfeitamente adaptada ao meio natural da zona geográfica. Com efeito, esta zona regista fraca precipitação, mas os solos profundos e drenantes, associados à humidade do mar, são propícios à maturação ótima desta casta tardia, o que se traduz em aromas florais e frutados com notas de citrinos e um toque mineral, associados a uma leve acidez. Estas características distinguem o Picpoul de Pinet dos outros vinhos brancos da região.

O savoir-faire vitícola reflete-se na escolha dos lugares para a implantação da vinha, na escolha dos modos de condução da vinha, privilegiando-se, para uma casta vigorosa, uma condução tradicional, e no controlo da produção, o que permite obter um nível elevado de maturação das uvas, no respeito da tradição.

Por último, os produtores conferem grande atenção ao transporte da colheita e à sua prensagem, de forma a garantir e preservar o requinte aromático e o equilíbrio dos vinhos.

9.   Outras condições essenciais

Denominação geográfica complementar

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Languedoc». As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não ultrapassam, nem em altura nem em largura, metade dos que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas que, nos termos das disposições comunitárias, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros, são inscritas em carateres de dimensões iguais ou inferiores, quer em largura quer em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes concelhos do departamento de Hérault: Agde e Marseillan.

Referência da publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b0a39007-4c88-4090-8523-f19de64abead

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/9 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/9

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Medidas de saneamento — Decisão sobre uma medida de saneamento da TRADE UNION MUTUAL INSURANCE CO-OPERATIVE — TUMICO

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2017/C 253/06)

| Empresa de seguros | TRADE UNION MUTUAL INSURANCE CO-OPERATIVE — TUMICO |
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| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | Decisão relativa à restrição da livre alienação de ativos
  Data: 16.6.2017 |
| Autoridades competentes | Comissão de Supervisão Financeira
  Endereço: 16, Budapeshta str., Sofia 1000, Bulgária |
| Autoridade de supervisão | Comissão de Supervisão Financeira
  Endereço: 16, Budapeshta str., Sofia 1000, Bulgária |
| Administrador nomeado | Rozalina Gradinarova-Stoyanova
  Endereço: 16 Uzundzhovska Str., floor 3, Sofia 1000, Bulgária |
| Direito aplicável | República da Bulgária, artigo 633.o, n.o 2, com referência ao artigo 587.o, n.o 3, ponto 3, do Código dos Seguros da Bulgária |

Empresa de seguros

TRADE UNION MUTUAL INSURANCE CO-OPERATIVE — TUMICO

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão relativa à restrição da livre alienação de ativos

Data: 16.6.2017

Autoridades competentes

Comissão de Supervisão Financeira

Endereço: 16, Budapeshta str., Sofia 1000, Bulgária

Autoridade de supervisão

Comissão de Supervisão Financeira

Endereço: 16, Budapeshta str., Sofia 1000, Bulgária

Administrador nomeado

Rozalina Gradinarova-Stoyanova

Endereço: 16 Uzundzhovska Str., floor 3, Sofia 1000, Bulgária

Direito aplicável

República da Bulgária, artigo 633.o, n.o 2, com referência ao artigo 587.o, n.o 3, ponto 3, do Código dos Seguros da Bulgária

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| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/9 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/9

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Medidas de saneamento — Decisão sobre uma medida de saneamento da empresa de seguros «Nadejda»

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2017/C 253/07)

| Empresa de seguros | Companhia de seguros «Nadejda» |
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| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | Decisão relativa à restrição da livre alienação de ativos
  Data: 16.6.2017 |
| Autoridades competentes | Comissão de Supervisão Financeira
  Endereço: 16, Budapeshta str., Sofia 1000, Bulgária |
| Autoridade de supervisão | Comissão de Supervisão Financeira
  Endereço: 16 Uzundzhovska Str., floor 3, Sofia 1000, Bulgária |
| Administrador nomeado | Rozalina Gradinarova-Stoyanova
  Endereço: 999 VETs Simeonovo, Zh.k. Vitosha, Lozenets district, Sofia 1700, Bulgária |
| Direito aplicável | República da Bulgária, artigo 633.o, n.o 2, com referência ao artigo 587.o, n.o 3, ponto 3, do Código dos Seguros da Bulgária |

Empresa de seguros

Companhia de seguros «Nadejda»

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão relativa à restrição da livre alienação de ativos

Data: 16.6.2017

Autoridades competentes

Comissão de Supervisão Financeira

Endereço: 16, Budapeshta str., Sofia 1000, Bulgária

Autoridade de supervisão

Comissão de Supervisão Financeira

Endereço: 16 Uzundzhovska Str., floor 3, Sofia 1000, Bulgária

Administrador nomeado

Rozalina Gradinarova-Stoyanova

Endereço: 999 VETs Simeonovo, Zh.k. Vitosha, Lozenets district, Sofia 1700, Bulgária

Direito aplicável

República da Bulgária, artigo 633.o, n.o 2, com referência ao artigo 587.o, n.o 3, ponto 3, do Código dos Seguros da Bulgária

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/10 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8409 — ProsiebenSat.1 Media/Télévision Française 1/Mediaset/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 253/08)

| 1. | Em 27 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas ProSiebenSat.1 Media SE («P7S1», Alemanha), Télévision Française 1 S.A. («TF1», França), pertencente ao grupo Bouygues, e Mediaset S.p.A. («Mediaset», Itália), controlada pelo grupo Fininvest, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («JV»), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 27 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas ProSiebenSat.1 Media SE («P7S1», Alemanha), Télévision Française 1 S.A. («TF1», França), pertencente ao grupo Bouygues, e Mediaset S.p.A. («Mediaset», Itália), controlada pelo grupo Fininvest, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («JV»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   P7S1: sociedade gestora de participações sociais de uma das principais redes de televisão de sinal aberto da Alemanha. A principal atividade da P7S1 e das suas filiais é a televisão de sinal aberto financiada pela publicidade, difundida na Alemanha, na Áustria e na Suíça. Além disso, a P7S1 está principalmente ativa nos domínios do multimédia e da venda de artigos promocionais.
  —   TF1: sociedade gestora de participações sociais de uma das principais redes de televisão de sinal aberto da França. A TF1 e as suas filiais exploram canais de televisão em língua francesa de sinal aberto e por assinatura e estão envolvidas em diferentes atividades empresariais relacionadas com o setor audiovisual. A TF1 faz parte do grupo Bouygues, um grupo diversificado de empresas com atividades nos setores da construção, das telecomunicações e dos meios de comunicação social.
  —   Mediaset: sociedade gestora de participações sociais de uma das principais redes de televisão da Itália. Através da sua participação de controlo na sociedade Mediaset España Comunicación S.A., a Mediaset detém igualmente uma das principais redes de televisão em Espanha. As duas empresas exploram canais de televisão de sinal aberto e por assinatura em língua italiana e em língua espanhola e estão envolvidas em diversas atividades empresariais relacionadas com o setor audiovisual, incluindo a venda de publicidade através de diferentes plataformas de distribuição. A Mediaset faz parte do grupo Fininvest, cujas empresas estão presentes nos meios de comunicação social, na edição, no desporto e na finança;
  —   Empresa comum: comercialização e venda, a nível internacional, do inventário de vídeos publicitários mostrados antes, durante e depois do conteúdo vídeo disponível nos suportes digitais explorados pelas partes ou por terceiros. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   P7S1: sociedade gestora de participações sociais de uma das principais redes de televisão de sinal aberto da Alemanha. A principal atividade da P7S1 e das suas filiais é a televisão de sinal aberto financiada pela publicidade, difundida na Alemanha, na Áustria e na Suíça. Além disso, a P7S1 está principalmente ativa nos domínios do multimédia e da venda de artigos promocionais.

—   TF1: sociedade gestora de participações sociais de uma das principais redes de televisão de sinal aberto da França. A TF1 e as suas filiais exploram canais de televisão em língua francesa de sinal aberto e por assinatura e estão envolvidas em diferentes atividades empresariais relacionadas com o setor audiovisual. A TF1 faz parte do grupo Bouygues, um grupo diversificado de empresas com atividades nos setores da construção, das telecomunicações e dos meios de comunicação social.

—   Mediaset: sociedade gestora de participações sociais de uma das principais redes de televisão da Itália. Através da sua participação de controlo na sociedade Mediaset España Comunicación S.A., a Mediaset detém igualmente uma das principais redes de televisão em Espanha. As duas empresas exploram canais de televisão de sinal aberto e por assinatura em língua italiana e em língua espanhola e estão envolvidas em diversas atividades empresariais relacionadas com o setor audiovisual, incluindo a venda de publicidade através de diferentes plataformas de distribuição. A Mediaset faz parte do grupo Fininvest, cujas empresas estão presentes nos meios de comunicação social, na edição, no desporto e na finança;

—   Empresa comum: comercialização e venda, a nível internacional, do inventário de vídeos publicitários mostrados antes, durante e depois do conteúdo vídeo disponível nos suportes digitais explorados pelas partes ou por terceiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8409 — ProsiebenSat.1 Media/Télévision Française 1/Mediaset/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8409 — ProsiebenSat.1 Media/Télévision Française 1/Mediaset/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/12 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 253/09)

| 1. | Em 28 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Viacom International Media Networks Italia srl (pertencente ao grupo Viacom, «VIMNI», Estados Unidos da América) e De Agostini Editore SpA (pertencente ao grupo De Agostini, «DeA Editore», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa DeA Broadcast srl («JV», Itália), uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Viacom International Media Networks Italia srl (pertencente ao grupo Viacom, «VIMNI», Estados Unidos da América) e De Agostini Editore SpA (pertencente ao grupo De Agostini, «DeA Editore», Itália) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa DeA Broadcast srl («JV», Itália), uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   VIMNI: parte do grupo Viacom, ativa no desenvolvimento de programas de televisão, filmes, conteúdos curtos, aplicações, jogos, produtos de consumo, conteúdos para as redes sociais e outros conteúdos de entretenimento;
  —   DeA Editore: parte do grupo DeAgostini, presente nos setores da edição, dos meios de comunicação social e das comunicações, do jogo e dos serviços de investimentos financeiros;
  —   JV: desenvolvimento de um canal temático e do respetivo sítio web. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   VIMNI: parte do grupo Viacom, ativa no desenvolvimento de programas de televisão, filmes, conteúdos curtos, aplicações, jogos, produtos de consumo, conteúdos para as redes sociais e outros conteúdos de entretenimento;

—   DeA Editore: parte do grupo DeAgostini, presente nos setores da edição, dos meios de comunicação social e das comunicações, do jogo e dos serviços de investimentos financeiros;

—   JV: desenvolvimento de um canal temático e do respetivo sítio web.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8564 — Viacom International Media Networks Italia/De Agostini Editore/DeA Broadcast JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/13 |
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4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8549 — Groupe Lactalis/Omira)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 253/10)

| 1. | Em 26 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BSA International S.A. («BSA», Bélgica), pertencente ao grupo Lactalis («Groupe Lactalis», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade de Omira Industrie GmbH («Omira Industrie», Alemanha) e de todas as outras filiais da Omira Oberland-Milchverwertung GmbH («Omira Milchverwertung», Alemanha), bem como de essencialmente todos os ativos da Omira Milchverwertung (conjuntamente designadas por «Omira», Alemanha), mediante aquisição de ações e ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BSA International S.A. («BSA», Bélgica), pertencente ao grupo Lactalis («Groupe Lactalis», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade de Omira Industrie GmbH («Omira Industrie», Alemanha) e de todas as outras filiais da Omira Oberland-Milchverwertung GmbH («Omira Milchverwertung», Alemanha), bem como de essencialmente todos os ativos da Omira Milchverwertung (conjuntamente designadas por «Omira», Alemanha), mediante aquisição de ações e ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Groupe Lactalis: produção e comercialização de leite, manteiga, queijos, produtos lácteos frescos, natas e produtos lácteos industriais. A Lactalis está presente em vários Estados-Membros da UE.
  —   Omira: fabrico de produtos lácteos. Está presente principalmente nos mercados alemães dos produtos lácteos, e, em menor medida, noutros países europeus, como a Itália e a Eslovénia. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Groupe Lactalis: produção e comercialização de leite, manteiga, queijos, produtos lácteos frescos, natas e produtos lácteos industriais. A Lactalis está presente em vários Estados-Membros da UE.

—   Omira: fabrico de produtos lácteos. Está presente principalmente nos mercados alemães dos produtos lácteos, e, em menor medida, noutros países europeus, como a Itália e a Eslovénia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8549 — Groupe Lactalis/Omira, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8549 — Groupe Lactalis/Omira, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/14 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/14

---

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 253/11)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor ao abrigo do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«POMODORINO DEL PIENNOLO DEL VESUVIO»

N.o UE: IT-PDO-02146 — 24.6.2016

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio di Tutela del Pomodorino del Piennolo del Vesuvio DOP |
| --- |
| Piazza Meridiana 47 |
| 80040 San Sebastiano al Vesuvio (NA) |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0810606007 |
| Correio eletrónico: piennolodop@pec.it |

Consorzio di Tutela del Pomodorino del Piennolo del Vesuvio DOP

Piazza Meridiana 47

80040 San Sebastiano al Vesuvio (NA)

ITÁLIA

Tel. +39 0810606007

Correio eletrónico: piennolodop@pec.it

O «Consorzio di Tutela del Pomodorino del Piennolo del Vesuvio DOP» tem o direito de apresentar um pedido de registo, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511, do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras [referências jurídicas e atualizações do organismo de controlo] |

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras [referências jurídicas e atualizações do organismo de controlo]

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não requer a alteração do documento único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que requer uma alteração do documento único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações da ETG registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não requer a alteração do documento único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que requer uma alteração do documento único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações da ETG registada, que deve ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Descrição do produto

1.a Alteração

O texto do artigo 2.o do caderno de especificações

«A DOP “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” designa o fruto dos ecótipos de tomate pequeno da espécie Lycopersicon esculentum Mill. correspondentes às denominações populares “Fiaschella”, “Lampadina”, “Patanara”, “Principe Borghese” e “Re Umberto”, tradicionalmente cultivados nas encostas do Vesúvio [...].»

e o texto do ponto 3.2 do documento único

«A DOP “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” designa o fruto dos ecótipos de tomate correspondentes às denominações populares: “Fiaschella”, “Lampadina”, “Patanara”, “Principe Borghese” e “Re Umberto”, tradicionalmente cultivados nas encostas do Vesúvio [...].»

passam a ter a seguinte redação:

«A DOP (Denominação de Origem Protegida) “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” designa o fruto dos ecótipos de tomate pequeno da espécie Lycopersicon esculentum Mill., originalmente derivados das denominações populares “Fiaschella”, “Lampadina”, “Patanara”, “Principe Borghese” e “Re Umberto”, tradicionalmente cultivados nas encostas do Vesúvio [...].»

Motivos

O texto foi reformulado em conformidade com o artigo 6.o do caderno de especificações — relação com o meio ambiente — para precisar que a DOP abrange todos os ecótipos locais, originalmente derivados de tomates conhecidos pelas denominações populares «Fiaschella», «Lampadina», «Patanara», «Principe Borghese» e «Re Umberto», que foram, a certo ponto, cultivados na região e que têm características morfológicas, químicas e físicas típicas do «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio».

o

A alteração é coerente com a prática antiga dos pequenos agricultores, referida no artigo 6.o do caderno de especificações, de guardarem as sementes das melhores bagas para semear no ano seguinte. Com o tempo, esta prática conduziu a que as sementes utilizadas sejam originalmente derivadas dos ecótipos conhecidos pelas denominações populares acima referidas.

o

Nos termos do artigo 6.o do caderno de especificações, «[como] era habitual em parcelas agrícolas familiares, os agricultores selecionavam os frutos que consideravam como mais adequados e utilizavam as sementes desses frutos como material de reprodução vegetal para o ano seguinte. Os pequenos tomates denominados “Fiaschella”, “Lampadina”, “Principe Borghese”, “Re Umberto” e “Patanara”, dos quais derivam os ecótipos de hoje, eram já amplamente conhecidos e utilizados na primeira metade do século XIX.»

o

A alteração não afeta as características distintivas do «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio». Considera-se, por conseguinte, que a alteração respeita as condições estabelecidas no artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e pode ser qualificada de menor.

o

o

o

2.a Alteração

a

O texto do artigo 2.o do caderno de especificações e o ponto 3.2 do documento único

o

«Os frutos admitidos à proteção devem reunir as características indicadas a seguir:

no estado fresco, no prazo de quatro dias após a colheita:

| — | calibre: não superior a 25 g;» |
| --- | --- |

—

calibre: não superior a 25 g;»

passam a ter a seguinte redação:

«Os frutos admitidos à proteção devem reunir as características indicadas a seguir:

| a) | No estado fresco, no prazo de quatro dias após a colheita,






  — | calibre: não superior a 30 g;». |
| --- | --- | --- |

a)

No estado fresco, no prazo de quatro dias após a colheita,

—

calibre: não superior a 30 g;».

Motivos

A alteração deste valor baseia-se nos resultados de estudos efetuados pelo Centro Orticolo Campano para a SeSIRCA e a CRAA (Consorzio per la Ricerca Applicata in Agricoltura — Associação para a Investigação Aplicada na Agricultura), que confirmou os dados empíricos comunicados pelos produtores, segundo os quais os tomates colhidos dos primeiros ramos, denominados «mamme», pesam, frequentemente, cerca de 30 g cada um. A alteração está em conformidade com o teor do ponto 5.2, segundo parágrafo, do documento único: «Para além da sua pequena dimensão, as características específicas do “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” são o peso compreendido entre 20 g e 30 g. [...]». Uma vez que o peso máximo de 30 gramas é já mencionado nas características do tomate, considera-se que a alteração respeita as condições estabelecidas no artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e pode ser qualificada de menor.

Consorzio per la Ricerca Applicata in Agricoltura

«Para além da sua pequena dimensão, as características específicas do “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” são o peso compreendido entre 20 g e 30 g. [...]».

o

o

o

Método de produção

Método de produção

3.a Alteração

a

O texto do artigo 5.o do caderno de especificações

o

«Esquemas de plantação e distâncias: as distâncias de plantação devem ser de 15 a 30 cm dentro de uma linha e de 80 a 120 cm entre linhas. As plantas devem ser colocadas em linhas paralelas, de modo a assegurar-se uma distância constante entre as unidades de cada linha e entre as linhas. A densidade de plantação não pode exceder as 45 000 plantas por hectare; [...]»

passa a ter a seguinte redação:

«Esquemas de plantação e distâncias: as distâncias de plantação devem ser de 15 a 30 cm dentro de uma linha e de 80 a 120 cm entre linhas. As plantas devem ser colocadas em linhas paralelas, de modo a assegurar-se uma distância constante entre as unidades de cada linha e entre as linhas. A densidade de plantação não pode exceder as 55 000 plantas por hectare; [...]»

Motivos

O aumento da densidade máxima de plantação para 55 000 plantas por hectare permitirá aos agricultores variarem os esquemas de plantação, para ter em conta as variações na fertilidade do solo. A maiores altitudes, uma vez que o solo vulcânico é extremamente seco, o aumento da densidade de plantação por hectare é uma boa prática agrícola, que permite uma melhor utilização dos recursos hídricos e a manutenção das características de rendimento e de qualidade das bagas (por exemplo, uma distância de plantação de 90-100 cm entre linhas e de 20 cm dentro das linhas resulta numa densidade de plantação de 50 000 a 55 000 plantas por hectare). Considera-se, por conseguinte, que a alteração respeita as condições estabelecidas no artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e pode ser qualificada de menor.

o

o

o

4.a Alteração

a

O texto do artigo 5.o do caderno de especificações

o

«Técnica de cultivo: os tomates “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” só são cultivados no campo; as plantas são cultivadas verticalmente até uma altura de 80 cm [...]»

passa a ter a seguinte redação:

«Técnica de cultivo: o tomate “Pomodorino del Piennolo del Vesuvio” só é cultivado no campo; as plantas são cultivadas verticalmente até uma altura de 1 m [...]»

Motivos

Esta alteração justifica-se pela constatação de que os tomateiros crescem mais, de forma natural, em certas partes da zona de produção cujos solos são mais frescos e férteis, como nos concelhos ao redor do Monte Somma. A alteração visa adaptar o caderno de especificações às condições de crescimento reais na zona de produção, sem afetar a qualidade do fruto nem o cumprimento das condições estabelecidas no artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por estas razões, a alteração pode ser qualificada de menor.

o

o

o

5.a Alteração

a

O texto do artigo 5.o do caderno de especificações

o

«A produção unitária máxima em monocultura por hectare é fixada em 16 toneladas.»

passa a ter a seguinte redação:

«A produção unitária máxima em monocultura por hectare é fixada em 25 toneladas.»

Motivos

O rendimento de 16 toneladas por hectare, previsto no caderno de encargos, é consideravelmente inferior à média obtida pelos produtores a várias altitudes. Este facto foi observado em primeiro lugar pelos membros da associação de proteção e, posteriormente, confirmado pelos estudos científicos realizados pelo Centro Orticolo Campano para a SeSIRCA e a CRAA. Tendo em conta que o rendimento máximo de 25 toneladas por hectare corresponde à situação real das culturas de «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» DOP e não afeta as características de qualidade das bagas, considera-se que esta alteração pode ser qualificada de «menor», na aceção do artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

Rotulagem

Rotulagem

6.a Alteração

a

O texto do artigo 8.o do caderno de especificações

o

«É, porém, autorizada a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, firmas e marcas privadas, desde que não tenham carácter laudatório, ou que não sejam de molde a induzir em erro o comprador. Essas indicações podem figurar no rótulo, em caracteres mais pequenos, para indicar a denominação de origem protegida.»

passa a ter a seguinte redação:

«É, porém, autorizada a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, firmas e marcas privadas, desde que não tenham carácter laudatório, ou que não sejam de molde a induzir em erro o comprador. Essas indicações podem figurar no rótulo, em caracteres mais pequenos do que os utilizados para indicar a denominação de origem protegida, mas não podem figurar no mesmo campo de visão que a denominação de origem, o logótipo da DOP e o logótipo da UE.»

Motivos

A presente alteração clarifica as disposições do caderno de especificações que visam dar maior visibilidade no rótulo ao nome registado e ao logótipo da UE. Uma vez que esta alteração afeta apenas a rotulagem do produto, considera-se que pode ser qualificada de «menor», na aceção do artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

Atualização das referências legais e do organismo de controlo

Atualização das referências legais e do organismo de controlo

As referências ao Regulamento (CE) n.o 510/2006 foram substituídas por referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

Foram aditados ao artigo 7.o do caderno de especificações os dados do organismo de controlo.

o

DOCUMENTO ÚNICO

«POMODORINO DEL PIENNOLO DEL VESUVIO»

«POMODORINO DEL PIENNOLO DEL VESUVIO»

N.o UE: IT-PDO-02146 — 24.6.2016

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

Nome

«Pomodorino del Piennolo del Vesuvio»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto ao qual se aplica o nome em (1)

Descrição do produto ao qual se aplica o nome em (1)

A DOP (denominação de origem protegida) «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» designa o fruto dos ecótipos de tomate pequeno da espécie Lycopersicon esculentum Mill., originalmente derivados das denominações populares «Fiaschella», «Lampadina», «Patanara», «Principe Borghese» e «Re Umberto», tradicionalmente cultivados nas encostas do Vesúvio, de forma oval ou ligeiramente parecida com a da ameixa, com ápice pontiagudo e frequentes estrias na parte peduncular, pele espessa. Está excluído o emprego de híbridos. Os frutos admitidos à proteção devem reunir as características indicadas a seguir. No estado fresco, calibre: peso médio dos frutos não superior a 30 g; parâmetros de forma: relação entre os diâmetros maior e menor compreendida entre 1,2 e 1,3; cor exterior: vermelhão; cor da polpa: vermelha; consistência: muito firme; sabor: doce-acidulado, marcado e intenso; índice de refração: min., 6,5 °Bx; ligação firme ao pedúnculo. No estado conservado al piennolo: cor exterior: vermelha escura; cor da polpa: vermelha; consistência: firme; sabor: marcado e intenso; turgescência: reduzida no fim da conservação.

Lycopersicon esculentum Mill.

al piennolo

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de produção e conservação devem ter lugar dentro da zona de produção. Devem respeitar-se as seguintes instruções de conservação de tomate al piennolo:

al piennolo

| — | uma vez recolhidos, os cachos (schiocche) são atados a um cordel de fibra vegetal, amarrado em forma de círculo, de modo a compor um único grande cacho (piennolo), cujo peso, no final do período de conservação, está compreendido entre 1 e 5 kg. Os piennoli assim obtidos ficam suspensos no ar mediante ganchos, ou sobre suportes adequados, em local seco e ventilado; |
| --- | --- |

—

uma vez recolhidos, os cachos (schiocche) são atados a um cordel de fibra vegetal, amarrado em forma de círculo, de modo a compor um único grande cacho (piennolo), cujo peso, no final do período de conservação, está compreendido entre 1 e 5 kg. Os piennoli assim obtidos ficam suspensos no ar mediante ganchos, ou sobre suportes adequados, em local seco e ventilado;

schiocche

piennolo

piennoli

| — | durante a fase de conservação, tanto o produto al piennolo como o produto embalado não devem ser objeto de nenhum tratamento químico. Para assegurar uma melhor proteção do produto só podem ser utilizados sistemas físicos não suscetíveis de alterar as suas características, como redes contra os insetos e aparelhos de ultrassons; |
| --- | --- |

—

durante a fase de conservação, tanto o produto al piennolo como o produto embalado não devem ser objeto de nenhum tratamento químico. Para assegurar uma melhor proteção do produto só podem ser utilizados sistemas físicos não suscetíveis de alterar as suas características, como redes contra os insetos e aparelhos de ultrassons;

al piennolo

| — | não existe um limite definido do tempo de conservação dos piennoli, que dura tanto quanto permaneçam as boas características organolépticas e do aspeto do produto. |
| --- | --- |

—

não existe um limite definido do tempo de conservação dos piennoli, que dura tanto quanto permaneçam as boas características organolépticas e do aspeto do produto.

piennoli

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A operação de acondicionamento do tomate, na sua forma comercializada fresca ou conservada, deve processar-se nas explorações de produção ou na sua vizinhança imediata, dentro da zona de produção, para:

| — | limitar todas as manipulações nos momentos em que a baga se encontra nas melhores condições de resistência; |
| --- | --- |

—

limitar todas as manipulações nos momentos em que a baga se encontra nas melhores condições de resistência;

| — | impedir transportes a longa distância do produto não acondicionado e, enquanto tal, inadequadamente protegido, isto é, exposto a riscos de tensão mecânica e de manipulações suscetíveis de o danificarem; |
| --- | --- |

—

impedir transportes a longa distância do produto não acondicionado e, enquanto tal, inadequadamente protegido, isto é, exposto a riscos de tensão mecânica e de manipulações suscetíveis de o danificarem;

| — | favorecer a garantia de rastreabilidade. |
| --- | --- |

—

favorecer a garantia de rastreabilidade.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A introdução «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» no consumo do deve ocorrer;

| — | no estado fresco: o produto deve ser posto à venda em bagas soltas ou em cachos, colocados avulsamente, em embalagens adequadas, seladas e com a capacidade máxima de 10 kg; |
| --- | --- |

—

no estado fresco: o produto deve ser posto à venda em bagas soltas ou em cachos, colocados avulsamente, em embalagens adequadas, seladas e com a capacidade máxima de 10 kg;

| — | conservado al piennolo: os piennoli devem ter um peso máximo de 5 kg e ser postos à venda quer individualmente, com o logótipo de identificação da DOP, quer em embalagens adequadas, seladas; |
| --- | --- |

—

conservado al piennolo: os piennoli devem ter um peso máximo de 5 kg e ser postos à venda quer individualmente, com o logótipo de identificação da DOP, quer em embalagens adequadas, seladas;

al piennolo

piennoli

| — | conservado em bagas soltas ou em cachos, colocados avulsamente em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg. |
| --- | --- |

—

conservado em bagas soltas ou em cachos, colocados avulsamente em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg.

Os rótulos devem conter os seguintes elementos: as menções «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» e «Denominazione d’Origine Protetta», em dimensões superiores a qualquer outra menção ou elemento neles incluídos; o logótipo da UE; o nome, a razão social e o endereço da empresa responsável pela embalagem ou pela produção; a quantidade de produto contida na embalagem. O logótipo é constituído por uma silhueta do «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio», que compreende um pedúnculo, cujo prolongamento recorda o perfil do Monte Vesúvio. Os pormenores do logótipo e suas cores são exaustivamente indicados no caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção e de embalagem da DOP «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» compreende os seguintes concelhos da Província de Nápoles: Boscoreale, Boscotrecase, Cercola, Ercolano, Massa Di Somma, Ottaviano, Pollena Trocchia, Portici, Sant’Anastasia, San Giorgio a Cremano, San Giuseppe Vesuviano, San Sebastiano al Vesuvio, Somma Vesuviana, Terzigno, Torre Annunziata, Torre del Greco, Trecase e a parte do Concelho de Nola que confina com a estrada provincial Piazzola di Nola-Rione Trieste (no troço conhecido como «Constantinopoli»), o ribeiro Lagno Rosario, o Concelho de Ottaviano e o Concelho de Somma Vesuviana.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A peculiaridade da área onde se cultiva o Pomodorino reside na origem vulcânica dos solos. Esta área deve as suas características específicas à natureza piroclástica dos solos, que caracteriza todo o edifício vulcânico do complexo Somma-Vesuvio. Estes solos formaram-se sobre lava e estratos de cinzas e lapilli, caracterizando-se por uma grande fertilidade, uma textura arenosa, que os torna muito soltos e permeáveis, e uma reação neutra ou subalcalina, sendo elevado o teor de macroelementos e microelementos assimiláveis. O clima é fundamentalmente seco, com ventos moderados e temperaturas elevadas. As grandes amplitudes térmicas entre a noite e o dia contribuem para o controlo natural das doenças parasitárias.

Pomodorino

lapilli

Além das pequenas dimensões, são peculiaridades do «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» o peso, entre os 20 g e os 30 g, a baixa razão (1,2-1,3) entre os diâmetros maior e menor, a firmeza da pele, a particularmente forte ligação ao pedúnculo, que assegura a boa integridade do cacho durante a colheita e a conservação, e a elevada concentração de açúcares, ácidos e outros sólidos solúveis, que o tornam um produto de longa conservação, durante a qual nenhuma das suas qualidades organolépticas sofre alterações. Com efeito, a elevada pressão osmótica do sumo nele contido, gerada pela elevada concentração de sólidos solúveis, faz que o fruto mantenha por muito tempo a turgescência característica, perdendo pouca água durante a conservação.

As práticas culturais são condicionadas pela configuração característica das parcelas agrícolas, muito fragmentadas e frequentemente armadas em terraços e dispostas irregularmente. A maioria das operações culturais é efetuada à mão, segundo práticas agrícolas tradicionais.

As peculiaridades do «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» estão profundamente ligadas à área onde é cultivado. A origem vulcânica dos solos e todo o material piroclástico acumulado durante as erupções do complexo vulcânico Somma-Vesuvio conferiram grande fertilidade a estas terras; a textura arenosa tornou-os muito soltos e permeáveis, provoca uma reação neutra ou subalcalina e dá-lhes um elevado teor de macroelementos e microelementos assimiláveis. O produto cultivado adquire as qualidades que o caracterizam absorvendo todos esses elementos. As doenças parasitárias são controladas naturalmente pelo clima seco, que se caracteriza por grandes amplitudes térmicas entre a noite e o dia. O tomate conservado al piennolo ou em conserva é uma das produções mais antigas e típicas da área vesuviana. Os primeiros testemunhos documentados, acompanhados de dados técnicos, encontram-se em publicações da Regia Scuola Superiore di Agricoltura di Portici de 1885, 1902 e 1916. Ao longo dos séculos, o cultivo deste tipo de tomate foi-se afirmando, tanto pela facilidade de cultivo como pela sua aptidão para uma longa conservação nos meses de inverno, devido à firmeza da pele. No passado, a difusão deste tipo de tomate conservado estava ligada à necessidade de se dispor, durante os meses de inverno, de tomate fresco, para se poderem guarnecer adequadamente os pratos domésticos, muito comuns, desde sempre, na região napolitana, entre as quais as pizzas e os pratos de massa, que requerem intensidade de gosto e de fragrâncias. O fator humano manifestou-se na instauração de um método de cultivo e de conservação bem calibrado e típico da área, e implica a seleção das melhores bagas para a produção das sementes, na desponta necessária para que as plantas possam crescer em todas as direções, no atamento dos pedúnculos e na eliminação dos rebentos excedentários até à colheita do tomate. Durante a colheita, em que os cachos são cortados inteiros, quando 70 %, no mínimo, das bagas estão vermelhas e as restantes se encontram em fase de maturação. O processo de conservação do tomate al piennolo, que permite adiar o seu consumo, inteiro e não transformado, durante todo o inverno subsequente à colheita, constitui outro elo de ligação deste produto a esta área. O processo antigo consiste na colheita das bagas em cachos inteiros e no entrançar adequado dos pedúnculos com um cordel de cânhamo, de modo a compor um único grande cacho, que se suspende do teto em locais ventilados adequados, em varandas ou em terraços. Da combinação de todos estes elementos, associados ao enquadramento ambiental da área vesuviana, resultou um produto único no seu género, pelas qualidades organolépticas e pela durabilidade, que ainda hoje se cultiva e se conserva.

al piennolo

pizzas

al piennolo

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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O Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais encetou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração da DOP «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 103 de 4 de maio de 2016.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

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O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado na Internet, no seguinte endereço: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

diretamente na página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, seguidamente, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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