# Jornal Oficial C 320/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 320 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano27 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 320

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano27 de setembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 320/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8609 — Triton/Unihold/Unica Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 320/02 | Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 320/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8609 — Triton/Unihold/Unica Group) (
  1
  )

1

1

2017/C 320/02

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012

o

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 320/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2017/C 320/04 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |
| 2017/C 320/05 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 6 |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 320/06 | Relatório Especial n.o 14/2017 — Análise do desempenho da gestão de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 320/07 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 8 |
| 2017/C 320/08 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 320/03

Taxas de câmbio do euro

4

2017/C 320/04

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

2017/C 320/05

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

6

Tribunal de Contas

2017/C 320/06

Relatório Especial n.o 14/2017 — Análise do desempenho da gestão de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia

o

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 320/07

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

8

2017/C 320/08

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 320/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8607 — Warburg Pincus/Tata Motors/Tata Technologies) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2017/C 320/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8641 — Jacobs Engineering Group/CH2M HILL Companies) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 320/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8607 — Warburg Pincus/Tata Motors/Tata Technologies) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2017/C 320/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8641 — Jacobs Engineering Group/CH2M HILL Companies) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/1 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8609 — Triton/Unihold/Unica Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 320/01)

Em 19 de setembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8609. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8609.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/2 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012

(2017/C 320/02)

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade (1) foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 464/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 (2).

O Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de julho de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade (3) foi revogado e substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012, que estabelece as regras de gestão de um contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade (4).

O artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 481/2012 precisa que a introdução em livre prática das mercadorias importadas ao abrigo do contingente com o número de ordem 09.2202, que substituiu o contingente com o número de ordem 09.4449 a que se refere o Regulamento (CE) n.o 620/2009, está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.

Os organismos emissores a seguir indicados estão autorizados a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012:

| Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (DAFF) of the Australian Government |
| --- |
| 18 Marcus Clarke Street |
| Canberra City ACT 2601 |
| AUSTRALIA |
| Ponto de contacto: Biosecurity Service Group |
| Mr Greg READ, Executive Manager |
| Tel. +61 262723594 |
| Endereço eletrónico: pr@aqis.gov.au |

Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (DAFF) of the Australian Government

18 Marcus Clarke Street

Canberra City ACT 2601

AUSTRALIA

Ponto de contacto: Biosecurity Service Group

Mr Greg READ, Executive Manager

Tel. +61 262723594

Endereço eletrónico: pr@aqis.gov.au

| Food Safety and Inspection Service (FSIS) of the United States Department of Agriculture (USDA) |
| --- |
| Washington D.C., 20250 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Internet: http://www.fsis.usda.gov |

Food Safety and Inspection Service (FSIS) of the United States Department of Agriculture (USDA)

Washington D.C., 20250

UNITED STATES OF AMERICA

Internet: http://www.fsis.usda.gov

| Canadian Food Inspection Agency (CFIA) |
| --- |
| 1400 Merivale Road |
| Ottawa, Ontario |
| K1A 0Y9 |
| CANADA |
| Endereço eletrónico: bertrand.st-arnaud@inspection.gc.ca |
| Internet: http://www.inspection.gc.ca |

Canadian Food Inspection Agency (CFIA)

1400 Merivale Road

Ottawa, Ontario

K1A 0Y9

CANADA

Endereço eletrónico: bertrand.st-arnaud@inspection.gc.ca

Internet: http://www.inspection.gc.ca

| Ministry of Agriculture and Forestry |
| --- |
| Pastoral House |
| 25 The Terrace |
| PO Box 2526 |
| Wellington 6140 |
| NEW ZEALAND |
| Tel. +64 48940100 |
| Fax +64 48940720 |
| Endereço eletrónico: nzfsa.info@maf.govt.nz |
| Internet: http://www.maf.govt.nz |

Ministry of Agriculture and Forestry

Pastoral House

25 The Terrace

PO Box 2526

Wellington 6140

NEW ZEALAND

Tel. +64 48940100

Fax +64 48940720

Endereço eletrónico: nzfsa.info@maf.govt.nz

Internet: http://www.maf.govt.nz

| Dirección General de Servicios Ganaderos |
| --- |
| División Industria Animal |
| Constituyente 1476, Piso 2 |
| Montevideo |
| URUGUAY |
| Tel. +598 24126369 |
| Fax +598 24126304 |
| Endereço eletrónico: digesega@mgap.gub.uy |
| Internet: http://www.mgap.gub.uy/DGSG |

Dirección General de Servicios Ganaderos

División Industria Animal

Constituyente 1476, Piso 2

Montevideo

URUGUAY

Tel. +598 24126369

Fax +598 24126304

Endereço eletrónico: digesega@mgap.gub.uy

Internet: http://www.mgap.gub.uy/DGSG

| Ministerio de Agroindustria |
| --- |
| Av. Paseo Colón n.o 982 |
| Buenos Aires |
| ARGENTINA |
| Tel. +54 114349-2000 |
| Endereço eletrónico: secmercados@magyp.gob.ar/certificadoscarne@magyp.gob.ar |
| Internet: www.agroindustria.gob.ar |

Ministerio de Agroindustria

Av. Paseo Colón n.o 982

Buenos Aires

ARGENTINA

Tel. +54 114349-2000

Endereço eletrónico: secmercados@magyp.gob.ar/certificadoscarne@magyp.gob.ar

Internet: www.agroindustria.gob.ar

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(1)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 1.

(2)  JO L 149 de 8.6.2012, p. 1.

(3)  JO L 182 de 15.7.2009, p. 25.

(4)  JO L 148 de 8.6.2012, p. 9.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/4 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de setembro de 2017

(2017/C 320/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1787 |
| JPY | iene | 131,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,87775 |
| SEK | coroa sueca | 9,5473 |
| CHF | franco suíço | 1,1452 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2843 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,056 |
| HUF | forint | 310,77 |
| PLN | zlóti | 4,2824 |
| RON | leu romeno | 4,6013 |
| TRY | lira turca | 4,1739 |
| AUD | dólar australiano | 1,4944 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4605 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2083 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6369 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5968 |
| KRW | won sul-coreano | 1 341,55 |
| ZAR | rand | 15,7329 |
| CNY | iuane | 7,8189 |
| HRK | kuna | 7,4930 |
| IDR | rupia indonésia | 15 785,15 |
| MYR | ringgit | 4,9662 |
| PHP | peso filipino | 60,018 |
| RUB | rublo | 67,9870 |
| THB | baht | 39,139 |
| BRL | real | 3,7299 |
| MXN | peso mexicano | 21,1825 |
| INR | rupia indiana | 77,1935 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1787

JPY

iene

131,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,87775

SEK

coroa sueca

9,5473

CHF

franco suíço

1,1452

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2843

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,056

HUF

forint

310,77

PLN

zlóti

4,2824

RON

leu romeno

4,6013

TRY

lira turca

4,1739

AUD

dólar australiano

1,4944

CAD

dólar canadiano

1,4605

HKD

dólar de Hong Kong

9,2083

NZD

dólar neozelandês

1,6369

SGD

dólar singapurense

1,5968

KRW

won sul-coreano

1 341,55

ZAR

rand

15,7329

CNY

iuane

7,8189

HRK

kuna

7,4930

IDR

rupia indonésia

15 785,15

MYR

ringgit

4,9662

PHP

peso filipino

60,018

RUB

rublo

67,9870

THB

baht

39,139

BRL

real

3,7299

MXN

peso mexicano

21,1825

INR

rupia indiana

77,1935

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/5 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/5

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2017/C 320/04)

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Luxemburgo.

Tema da comemoração
  : 200.o aniversário do grão-duque Guilherme III.

Descrição do desenho
  : o desenho representa as efígies de suas altezas reais o grão-duque Henrique e o grão-duque Guilherme III, respetivamente do lado esquerdo e do lado direito, ambos a olhar para a esquerda. Na parte de cima, o ano da emissão, «2017». Na parte de baixo, a inscrição «GRANDS-DUCS DE LUXEMBOURG». O nome «GUILLAUME III» figura sobre a correspondente efígie, seguido do ano de nascimento, «*1817».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 500 000.

Data de emissão
  : outubro/novembro de 2017.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/6 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/6

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2017/C 320/05)

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Principado de Andorra.

Tema da comemoração
  : centenário do hino nacional de Andorra.

Descrição do desenho
  : o desenho representa uma reprodução parcial do hino nacional de Andorra, publicada em 1914. A parte central mostra as primeiras notas do hino, flanqueadas por uma ornamentação em estilo floral e pela inscrição «Himne Andorrà» (hino andorrano).

Na parte superior, figuram o ano da emissão, «2017», e a inscrição «100 anys de l’himne d’Andorra» (100 anos do hino de Andorra).

Esta moeda comemora o 100.o aniversário da adoção do hino nacional de Andorra por acordo de 2 de abril de 1917 do Consell General (parlamento andorrano).

No anel exterior estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 85 000.

Data de emissão
  : dezembro de 2017.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Tribunal de Contas

| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/7 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/7

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Relatório Especial n.o 14/2017

«Análise do desempenho da gestão de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia»

(2017/C 320/06)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 14/2017 «Análise do desempenho da gestão de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/8 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/8

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 320/07)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Do aeroporto de Lannion (Côte-de-Granit Rose) para o aeroporto de Paris (Orly) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 27 de outubro de 2003 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 23 de março de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Diploma legal de 18 de setembro de 2017 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Lannion e Paris (Orly)
  NOR: TRAA1725604A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações:





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75 720 Paris cedex 15 |
| FRANCE |
| Tel. +33 158094321 |
| Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Do aeroporto de Lannion (Côte-de-Granit Rose) para o aeroporto de Paris (Orly)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

27 de outubro de 2003

Data de entrada em vigor das alterações

23 de março de 2018

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma legal de 18 de setembro de 2017 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Lannion e Paris (Orly)

NOR: TRAA1725604A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75 720 Paris cedex 15

FRANCE

Tel. +33 158094321

Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

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| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/9 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/9

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 320/08)

| Estado-Membro | França |
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| Rota em causa | Do aeroporto de Lannion para o aeroporto de Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | De 27 de março de 2018 a 26 de março de 2022 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 9 de dezembro de 2017 (12h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o convite à apresentação de propostas e as obrigações de serviço público | Aéroport de Lannion — Côte-de-Granit Rose |
| Syndicat Mixte de l’Aéroport — EPIC |
| Avenue Pierre Marzin |
| 22300 Lannion |
| FRANCE |
| Tel. +33 296058234 |
| Fax +33 296058299 |
| Endereço eletrónico: akguegan.aeroportlannion@orange.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Do aeroporto de Lannion para o aeroporto de Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

De 27 de março de 2018 a 26 de março de 2022

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

9 de dezembro de 2017 (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o convite à apresentação de propostas e as obrigações de serviço público

Aéroport de Lannion — Côte-de-Granit Rose

Syndicat Mixte de l’Aéroport — EPIC

Avenue Pierre Marzin

22300 Lannion

FRANCE

Tel. +33 296058234

Fax +33 296058299

Endereço eletrónico: akguegan.aeroportlannion@orange.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/10 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8607 — Warburg Pincus/Tata Motors/Tata Technologies)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 320/09)

| 1. | Em 20 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Warburg Pincus LLC (Estados Unidos); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 20 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Warburg Pincus LLC (Estados Unidos);

| — | Tata Motors Limited (Índia); |
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—

Tata Motors Limited (Índia);

| — | Tata Technologies Limited (Índia), controlada pela Tata Motors Limited. |
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—

Tata Technologies Limited (Índia), controlada pela Tata Motors Limited.

A Warburg Pincus e a Tata Motors Limited adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Tata Technologies Limited.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Warburg Pincus LLC: sociedade de private equity a nível mundial, ativa (através das suas sociedades em carteira) em diversos setores, nomeadamente energia, serviços financeiros, cuidados de saúde e bens de consumo, serviços industriais e comerciais, bem como tecnologia, média e telecomunicações;
  —   Tata Motors Limited: empresa automóvel que opera a nível mundial;
  —   Tata Technologies Limited: fornecimento de serviços externalizados de engenharia e de desenvolvimento de produtos informáticos à indústria transformadora à escala mundial. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Warburg Pincus LLC: sociedade de private equity a nível mundial, ativa (através das suas sociedades em carteira) em diversos setores, nomeadamente energia, serviços financeiros, cuidados de saúde e bens de consumo, serviços industriais e comerciais, bem como tecnologia, média e telecomunicações;

—   Tata Motors Limited: empresa automóvel que opera a nível mundial;

—   Tata Technologies Limited: fornecimento de serviços externalizados de engenharia e de desenvolvimento de produtos informáticos à indústria transformadora à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8607 — Warburg Pincus/Tata Motors/Tata Technologies
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: |
| --- | --- |
| COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| Telecopiador: |
| +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8607 — Warburg Pincus/Tata Motors/Tata Technologies

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Telecopiador:

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 27.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/12 |
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27.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8641 — Jacobs Engineering Group/CH2M HILL Companies)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 320/10)

| 1. | Em 20 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Jacobs Engineering Group Inc. («Jacobs», EUA), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 20 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Jacobs Engineering Group Inc. («Jacobs», EUA),

| — | CH2M Hill Companies Ltd. («CH2M», EUA). |
| --- | --- |

—

CH2M Hill Companies Ltd. («CH2M», EUA).

A Jacobs, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da CH2M.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Jacobs: prestação de serviços técnicos e profissionais e de serviços de construção a um grande número de clientes dos setores industrial, do comércio e governamental,
  —   CH2M: prestação de serviços de consultoria profissional que abrangem uma gama completa, que vai desde a consultoria técnica, à engenharia, passando pela gestão de construções e projetos de exploração e de manutenção. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Jacobs: prestação de serviços técnicos e profissionais e de serviços de construção a um grande número de clientes dos setores industrial, do comércio e governamental,

—   CH2M: prestação de serviços de consultoria profissional que abrangem uma gama completa, que vai desde a consultoria técnica, à engenharia, passando pela gestão de construções e projetos de exploração e de manutenção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8641 — Jacobs Engineering Group/CH2M HILL Companies
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8641 — Jacobs Engineering Group/CH2M HILL Companies

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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