# Jornal Oficial C 331/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 331 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano3 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 331

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano3 de outubro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 331/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8580 — Mirova/Comsa/PGGM/Mas d’Enric Prison/Terrassa and la Bisbal Courts/Albali) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 331/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8632 — Remondis/TSR Recycling) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 331/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8576 — Balder/Varma/Serena) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 331/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8580 — Mirova/Comsa/PGGM/Mas d’Enric Prison/Terrassa and la Bisbal Courts/Albali) (
  1
  )

1

1

2017/C 331/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8632 — Remondis/TSR Recycling) (
  1
  )

1

1

2017/C 331/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8576 — Balder/Varma/Serena) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 331/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 331/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2017/C 331/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2017/C 331/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2017/C 331/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 331/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 331/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2017/C 331/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2017/C 331/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2017/C 331/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 331/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8514 — Evonik/DSM/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 331/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 331/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8514 — Evonik/DSM/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 331/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8580 — Mirova/Comsa/PGGM/Mas d’Enric Prison/Terrassa and la Bisbal Courts/Albali)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 331/01)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 8 de setembro de 2017, uma notificação de um projeto de concentração entre Mirova, Comsa, PGGM, Mas d’Enric Prison, Terrassa and la Bisbal Courts e Albali. Em 27 de setembro de 2017, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8632 — Remondis/TSR Recycling)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 331/02)

Em 21 de setembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8632. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8632.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/2 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8576 — Balder/Varma/Serena)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 331/03)

Em 19 de setembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8576. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8576.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/3 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de outubro de 2017

(2017/C 331/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1744 |
| JPY | iene | 132,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4418 |
| GBP | libra esterlina | 0,88418 |
| SEK | coroa sueca | 9,6055 |
| CHF | franco suíço | 1,1399 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3770 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,995 |
| HUF | forint | 311,44 |
| PLN | zlóti | 4,3132 |
| RON | leu romeno | 4,5878 |
| TRY | lira turca | 4,2067 |
| AUD | dólar australiano | 1,5036 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4693 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1739 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6336 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6003 |
| KRW | won sul-coreano | 1 345,92 |
| ZAR | rand | 16,0141 |
| CNY | iuane | 7,8138 |
| HRK | kuna | 7,4970 |
| IDR | rupia indonésia | 15 933,08 |
| MYR | ringgit | 4,9718 |
| PHP | peso filipino | 60,028 |
| RUB | rublo | 68,0395 |
| THB | baht | 39,272 |
| BRL | real | 3,7274 |
| MXN | peso mexicano | 21,5128 |
| INR | rupia indiana | 76,6965 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1744

JPY

iene

132,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4418

GBP

libra esterlina

0,88418

SEK

coroa sueca

9,6055

CHF

franco suíço

1,1399

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3770

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,995

HUF

forint

311,44

PLN

zlóti

4,3132

RON

leu romeno

4,5878

TRY

lira turca

4,2067

AUD

dólar australiano

1,5036

CAD

dólar canadiano

1,4693

HKD

dólar de Hong Kong

9,1739

NZD

dólar neozelandês

1,6336

SGD

dólar singapurense

1,6003

KRW

won sul-coreano

1 345,92

ZAR

rand

16,0141

CNY

iuane

7,8138

HRK

kuna

7,4970

IDR

rupia indonésia

15 933,08

MYR

ringgit

4,9718

PHP

peso filipino

60,028

RUB

rublo

68,0395

THB

baht

39,272

BRL

real

3,7274

MXN

peso mexicano

21,5128

INR

rupia indiana

76,6965

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/4 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 331/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 19 de agosto de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 19 de agosto de 2017-31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BFT/AE45WM |
| Espécie | Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
| Zona | Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 15/TQ127 |

Data e hora do encerramento

19 de agosto de 2017

Duração

19 de agosto de 2017-31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BFT/AE45WM

Espécie

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Zona

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

15/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/4 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 331/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 23 de agosto de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 23 de agosto de 2017-31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | MAC/2A34., bem como as correspondentes condições especiais MAC/*02AN-, MAC/*4AN. e MAC/*FRO1 |
| Espécie | Sarda (Scomber scombrus) |
| Zona | IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 16/TQ127 |

Data e hora do encerramento

23 de agosto de 2017

Duração

23 de agosto de 2017-31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

MAC/2A34., bem como as correspondentes condições especiais MAC/*02AN-, MAC/*4AN. e MAC/*FRO1

Espécie

Sarda (Scomber scombrus)

Zona

IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

16/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/5 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 331/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 23 de agosto de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 23 de agosto de 2017 - 31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/7HJK. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | Divisões VIIh, VIIj, VIIk |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 17/TQ127 |

Data e hora do encerramento

23 de agosto de 2017

Duração

23 de agosto de 2017 - 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/7HJK.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

Divisões VIIh, VIIj, VIIk

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

17/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/5 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 331/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 5.9.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 5.9.2017-31.12.2017 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ANF/04-N. |
| Espécie | Tamboril (Lophiidae) |
| Zona | Águas norueguesas da zona IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 18/TQ127 |

Data e hora do encerramento

5.9.2017

Duração

5.9.2017-31.12.2017

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/04-N.

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

Águas norueguesas da zona IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

18/TQ127

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/6 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8514 — Evonik/DSM/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 331/09)

| 1. | Em 22 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Evonik (Alemanha), controlada pela RAG Stiftung, |
| --- | --- | --- |

1.

Em 22 de setembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Evonik (Alemanha), controlada pela RAG Stiftung,

| — | DSM (Países Baixos), |
| --- | --- |

—

DSM (Países Baixos),

| — | JV (Países Baixos). |
| --- | --- |

—

JV (Países Baixos).

A Evonik e a DSM adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Evonik: produção e comercialização de produtos químicos de especialidade,
  —   DSM: empresa química ativa nos domínios da nutrição, dos materiais de elevado desempenho e das atividades emergentes,
  —   JV: fabrico e venda de um produto destinado a oferecer uma alternativa a outras fontes de ácidos gordos ómega-3 para a produção de alimentos para animais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Evonik: produção e comercialização de produtos químicos de especialidade,

—   DSM: empresa química ativa nos domínios da nutrição, dos materiais de elevado desempenho e das atividades emergentes,

—   JV: fabrico e venda de um produto destinado a oferecer uma alternativa a outras fontes de ácidos gordos ómega-3 para a produção de alimentos para animais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8514 — Evonik/DSM/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: |
| --- | --- |
| COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| Fax: |
| +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8514 — Evonik/DSM/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax:

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/8 |
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3.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 331/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«Image» (SKOR THNOT KAMPONG SPEU)

N.o UE: PGI-KH-2156 — 28.7.2016

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome(s)

«Image» (Skor Thnot Kampong Speu)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Camboja

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) é açúcar de palma obtido a partir da seiva da palmeira do açúcar (Borassus flabellifer L.).

O «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) caracteriza-se por um aroma rico e uma cor castanha-clara semelhante à da abóbora.

Há quatro tipos de «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) produzidos, transformados e comercializados:

| — | Açúcar de palma granulado |
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—

Açúcar de palma granulado

| — | Açúcar de palma em pasta |
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—

Açúcar de palma em pasta

| — | Açúcar de palma em cubos |
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—

Açúcar de palma em cubos

| — | Xarope de açúcar de palma |
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—

Xarope de açúcar de palma

Descrição pormenorizada dos diferentes tipos de «Image» (Skor Thnot Kampong Speu)

| Tipo | Textura | Cor Pantone
  Descrição | Aroma | Sabor | Características químicas |
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| Açúcar granulado | — | Não adere ao dedo |

Tipo

Textura

Cor Pantone

Descrição

Aroma

Sabor

Características químicas

Açúcar granulado

—

Não adere ao dedo

| — | Dimensão do grão < 1,5 mm |
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—

Dimensão do grão < 1,5 mm

| — | Seco |
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—

Seco

712 C ou

713 C

O produto não deve cheirar a fungos ou a queimado

| — | Muito doce |
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—

Muito doce

| — | Sabor do açúcar de palma: médio a forte |
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—

Sabor do açúcar de palma: médio a forte

| — | Muito pouco ácido e sabor amargo |
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—

Muito pouco ácido e sabor amargo

Brix > 95 %

pH = 4,5 -6,5

Aw ≤ 0,45

Açúcar em pasta

| — | Não adere ou adere muito pouco ao dedo |
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Não adere ou adere muito pouco ao dedo

| — | Pequena percentagem de cristais |
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Pequena percentagem de cristais

De 131 C a

1 205 C

| — | Relativamente doce a muito doce |
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—

Relativamente doce a muito doce

| — | Muito pouco ácido e sabor amargo |
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—

Muito pouco ácido e sabor amargo

| — | Sabor do néctar de palma: médio a forte |
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—

Sabor do néctar de palma: médio a forte

Brix = 85 %-95 %

pH = 4,5 -6,5

Aw ≤ 0,8

Açúcar em cubos

| — | Média a elevada percentagem de cristais |
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—

Média a elevada percentagem de cristais

| — | Pequena percentagem de pó |
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—

Pequena percentagem de pó

| — | Seco |
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—

Seco

De 160 C a 712 C

| — | Relativamente doce a muito doce |
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—

Relativamente doce a muito doce

| — | Sabor do açúcar de palma: médio a forte |
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—

Sabor do açúcar de palma: médio a forte

| — | Acidez média e sabor pouco amargo |
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—

Acidez média e sabor pouco amargo

Brix = 90 %-95 %

pH = 4,5 -6,5

Aw ≤ 0,7

Xarope de açúcar

| — | Aderente |
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—

Aderente

De 712 C

a

1 815 C

Cheiro a néctar médio

| — | Relativamente doce |
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—

Relativamente doce

| — | Sabor a açúcar de palma: médio |
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—

Sabor a açúcar de palma: médio

| — | Pouca acidez |
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—

Pouca acidez

Brix: 50 %-70 %

pH = 3,5 -6,5

Aw ≤ 0,85

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

| 1. | Colheita
  Os produtores devem colher a seiva de palmeiras situadas na zona geográfica delimitada. |
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1.

Colheita

Os produtores devem colher a seiva de palmeiras situadas na zona geográfica delimitada.

| 2. | Recolha da seiva de palma
  A recolha e a transformação da seiva de palma têm lugar durante o período de 1 de dezembro a 31 de maio do ano seguinte, com um instrumento específico: um recipiente de bambu chamado Bampong.
  Após retirar o Bampong das palmeiras, os produtores não podem verter a seiva em garrafas de plástico ou noutros recipientes antes da transformação.
  Antes da transformação, os produtores devem filtrar a seiva de palma, utilizando crivos de malhas não superiores a 15 mícrons. |
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2.

Recolha da seiva de palma

A recolha e a transformação da seiva de palma têm lugar durante o período de 1 de dezembro a 31 de maio do ano seguinte, com um instrumento específico: um recipiente de bambu chamado Bampong.

Após retirar o Bampong das palmeiras, os produtores não podem verter a seiva em garrafas de plástico ou noutros recipientes antes da transformação.

Antes da transformação, os produtores devem filtrar a seiva de palma, utilizando crivos de malhas não superiores a 15 mícrons.

| 3. | Transformação (cozedura) da seiva de palma
  A transformação da seiva de palma é realizada em panelas em fogões de cozinha, não sendo permitida a utilização de quaisquer substâncias adicionais. Quando a evaporação atinge o ponto desejado, a panela é retirada do fogão e o produto começa a cristalizar e a branquear para se tornar açúcar de palma. Na transformação da seiva de palma são utilizados alguns instrumentos específicos, como Antoks e Khnos (instrumentos tradicionais feitos de madeira ou de aço inoxidável). |
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3.

Transformação (cozedura) da seiva de palma

A transformação da seiva de palma é realizada em panelas em fogões de cozinha, não sendo permitida a utilização de quaisquer substâncias adicionais. Quando a evaporação atinge o ponto desejado, a panela é retirada do fogão e o produto começa a cristalizar e a branquear para se tornar açúcar de palma. Na transformação da seiva de palma são utilizados alguns instrumentos específicos, como Antoks e Khnos (instrumentos tradicionais feitos de madeira ou de aço inoxidável).

| 4. | Armazenamento do açúcar de palma
  Para o armazenamento do açúcar de palma, antes da fase do acondicionamento, são utilizados os seguintes instrumentos: potes de barro (olaria) e recipientes ou sacos de plástico seguros para alimentos. | Açúcar granulado | Açúcar em pasta | Açúcar em cubos | Xarope de açúcar |
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| Duração do armazenamento temporário antes do acondicionamento | três meses | três meses | três meses | três meses |
| Duração de utilização
  (A consumir de preferência antes de) | três anos | um ano | um ano | dois anos |

4.

Armazenamento do açúcar de palma

Para o armazenamento do açúcar de palma, antes da fase do acondicionamento, são utilizados os seguintes instrumentos: potes de barro (olaria) e recipientes ou sacos de plástico seguros para alimentos.

Açúcar granulado

Açúcar em pasta

Açúcar em cubos

Xarope de açúcar

Duração do armazenamento temporário antes do acondicionamento

três meses

três meses

três meses

três meses

Duração de utilização

(A consumir de preferência antes de)

três anos

um ano

um ano

dois anos

O açúcar de palma deve ser armazenado nas seguintes condições:

| — | Local seco; |
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Local seco;

| — | Local não exposto à luz solar. |
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—

Local não exposto à luz solar.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Após a recolha e a transformação do açúcar de palma, os agricultores ou operadores devem armazenar o açúcar de palma durante um período máximo de 3 meses antes do acondicionamento.

Os acondicionadores não podem utilizar materiais que possam afetar a qualidade do açúcar. Um acondicionamento correto:

| — | não deve provocar qualquer reação química com o produto, |
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não deve provocar qualquer reação química com o produto,

| — | deve manter o produto em boas condições, |
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deve manter o produto em boas condições,

| — | deve ser respeitador do ambiente (produção, reciclagem e transporte de materiais). |
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deve ser respeitador do ambiente (produção, reciclagem e transporte de materiais).

O transporte do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) em longas distâncias pode ter um impacto no seu aroma e qualidade. Além disso, o acondicionamento do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) requer um bom conhecimento do produto.

O «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) pode ser acondicionado nas três divisões administrativas de produção (Oudong e Samrong Tong na província de Kampong Speu; Ang Snuol na província de Kandal) ou nas seguintes divisões administrativas vizinhas:

| — | Kampong Chhnang: Kampong Tralach, Sameakki Mean Chey, Rolea Bier e Krong Kampong Chhang |
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Kampong Chhnang: Kampong Tralach, Sameakki Mean Chey, Rolea Bier e Krong Kampong Chhang

| — | Kampong Speu: Oral, Thpong, Phnom Sruoch, Basedth, Kong Pisey e Krong Chbar Mon |
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Kampong Speu: Oral, Thpong, Phnom Sruoch, Basedth, Kong Pisey e Krong Chbar Mon

| — | Kandal: Kandal Stoeung e Ponhea Lueu |
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Kandal: Kandal Stoeung e Ponhea Lueu

| — | Município de Phnom Penh. |
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Município de Phnom Penh.

Os acondicionadores do açúcar «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) estão tradicionalmente localizados nas províncias de Kampong Chhang e de Kandal e no município de Phnom Penh e contam com uma longa experiência e saber-fazer no que respeita ao acondicionamento dos produtos de açúcar de palma. Atenta esta realidade e a continuidade da zona geográfica em que é recolhida e transformada a seiva de palma, a Associação de Promoção do Açúcar de Palma de Kampong Speu (KSPA) decidiu incluir algumas divisões administrativas das províncias de Kampong Chhnang e de Kandal e Phnom Penh na zona de acondicionamento do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) (ver também o mapa do ponto 4 abaixo).

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A embalagem e os recipientes do produto devem ostentar o nome do mesmo. O nome da IG deve figurar em letras de dimensão no mínimo igual à das letras maiores da embalagem.

A expressão «Indicação Geográfica Protegida» ou «IGP» deve figurar ao lado do nome «Image» (Skor Thnot Kampong Speu), que pode ser acompanhado de uma tradução.

A embalagem deve ostentar um número de lote individual, que se destina a assegurar a autenticação e a rastreabilidade do produto. Todos os operadores são membros da Associação de Promoção do Açúcar de Palma de Kampong Speu. Recebem gratuitamente um número de identificação de membro, que deve fazer parte do número do lote.

A rotulagem inclui ainda, perfeitamente visível, as seguintes inscrições:

| — | Logótipo de IGP da UE |
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Logótipo de IGP da UE

| — | Logótipo coletivo do «» (Skor Thnot Kampong Speu) |
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Logótipo coletivo do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu)

Image

| — | Logótipo nacional das Indicações Geográficas Protegidas do Camboja (ver abaixo). |
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Logótipo nacional das Indicações Geográficas Protegidas do Camboja (ver abaixo).

Image

Facultativamente, pode também incluir o logótipo de Indicação Geográfica Protegida (ou afim) de outros países ou regiões em que o «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) assim seja reconhecido.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica dedicada à recolha e transformação de seiva de palma é composta por três divisões administrativas localizadas no centro sul do Camboja:

| — | Divisões administrativas de Oudong e Samrong Torng, da província de Kampong Speu |
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Divisões administrativas de Oudong e Samrong Torng, da província de Kampong Speu

| — | Divisão administrativa de Ang Snuol, da província de Kandal |
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Divisão administrativa de Ang Snuol, da província de Kandal

O acondicionamento do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) deve ser feito nas três divisões administrativas de produção (Oudong e Samrong Tong, na província de Kampong Speu; Ang Snuol, na província de Kandal), bem como nas seguintes divisões administrativas vizinhas:

| — | Kampong Chhnang: Kampong Tralach, Sameakki Mean Chey, Rolea Bier e Krong Kampong Chhang |
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Kampong Chhnang: Kampong Tralach, Sameakki Mean Chey, Rolea Bier e Krong Kampong Chhang

| — | Kampong Speu: Oral, Thpong, Phnom Sruoch, Basedth, Kong Pisey e Krong Chbar Mon |
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Kampong Speu: Oral, Thpong, Phnom Sruoch, Basedth, Kong Pisey e Krong Chbar Mon

| — | Kandal: Kandal Stoeung e Ponhea Lueu |
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Kandal: Kandal Stoeung e Ponhea Lueu

| — | Município de Phnom Penh. |
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Município de Phnom Penh.

5.   Relação com a área geográfica

Existe uma relação causal entre a reputação e a qualidade do produto e a sua origem geográfica.

História e reputação

A palmeira do açúcar (Borassus flabellifer; Doeum Thnot em khmer) está presente em muitas partes do Camboja. Os agricultores plantam palmeiras em volta das casas e aldeias, ao longo das estradas, nos diques à volta dos campos de arroz. A bibliografia agrícola do Camboja indica o ano de 1901 como ponto de partida para a expansão da cultura do açúcar de palma, com um decreto real que ordena a cada agricultor que plante a Borassus no seu arrozal. Em 2005, o açúcar de palma foi reconhecido como emblema do Camboja através de um decreto real.

Em 1967, Jean Delvert, um conhecido geógrafo francês, escreveu que a região de Kampong Speu era a principal zona de cultivo do açúcar de palma, com 375 000 árvores cultivadas (Le Paysan cambodgien, Jean Delvert, 1961). Segundo Jean Delvert, na década de 1950, os agricultores das províncias de Kampong Speu e Kandal já eram conhecidos pelos seus conhecimentos especializados e saber-fazer na colheita do açúcar de palma: «O cultivo do “Image” (Skor Thnot Kampong Speu) requer uma longa experiência: nas phum (aldeias), poucas são as pessoas que sabem como cultivar o thnot e na maioria das regiões ninguém o sabe: os especialistas no cultivo provêm unicamente das principais regiões produtoras (Kandal, Kampong Speu, Kampong Chhnang) que efetuam a colheita». Há em Kampong Speu desde a década de 1970 uma produção de açúcar cristalizado feito a partir de palmeiras.

O nome «Kampong Speu» está associado à produção de açúcar e o açúcar de palma é conhecido por ser uma produção tradicional desta zona. Vários guias referem a reputação do açúcar de palma da região de Kampong Speu, nomeadamente o Asia life guide (artigo de Anita Surewicz, 1 de março de 2008).

Os jornais do Camboja e da região da ASEAN publicam regularmente artigos sobre o «Image» (Skor Thnot Kampong Speu), como o Phnom Penh Post [artigo «Palm sugar exports see 138pct rise» (exportações de açúcar de palma têm aumento de 138 %), 8 de dezembro de 2014]. O «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) é objeto de campanhas promocionais publicadas em jornais como o Camboja Daily.

Qualidade devido à sua origem geográfica

A zona de produção do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) é uma zona de planície que não é alagada durante a estação das chuvas. A pluviosidade média na zona de produção do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) é de cerca de 1 200 mm/ano, e o número de dias de chuva por ano é, em média, 105, sendo esta considerada a zona de pluviosidade mais baixa do Reino do Camboja.

As palmeiras que são utilizadas para produzir o «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) estão situadas nas divisões administrativas de Oudong e Samrong Torng, na província de Kampong Speu, e na divisão administrativa de Ang Snuol, na província de Kandal. As palmeiras crescem num solo de podzol vermelho-amarelo, um tipo específico de solo arenoso que tem, pelo menos, 80 cm de profundidade e uma camada de gravilha com boas capacidades de drenagem.

Estudos e análises demonstraram que as seivas de palma provenientes destas três divisões administrativas têm uma elevada concentração de açúcar. Todos os operadores de açúcar de palma (produtores, transformadores e comerciantes locais) reconhecem que a localização das árvores em solos arenosos profundos constitui um fator essencial da qualidade do açúcar. Os resultados das análises de seiva de palma proveniente de diferentes divisões administrativas e províncias mostram que a mais elevada concentração de açúcar na seiva corresponde às três divisões administrativas da zona de produção delimitada. Tal explica a riqueza aromática do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu).

Existe uma clara relação entre a zona geográfica e a qualidade específica do «Image» (Skor Thnot Kampong Speu) devido à conjugação de vários fatores:

Fatores naturais:

| — | A pobreza dos solos arenosos da região estará na origem de uma seiva mais aromática e mais concentrada em açúcar (2 a 3°Brix mais do que noutras zonas) do que a das palmeiras de outras províncias em que o solo é mais rico. |
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A pobreza dos solos arenosos da região estará na origem de uma seiva mais aromática e mais concentrada em açúcar (2 a 3°Brix mais do que noutras zonas) do que a das palmeiras de outras províncias em que o solo é mais rico.

| — | A zona de produção tem o nível de precipitação mais baixo do Camboja, o que resulta numa seiva mais concentrada e mais aromática. |
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A zona de produção tem o nível de precipitação mais baixo do Camboja, o que resulta numa seiva mais concentrada e mais aromática.

Fatores humanos/Saber-fazer específico:

| — | As práticas dos produtores: os seus conhecimentos especializados são aproveitados na gestão da colheita da seiva e na produção do açúcar de palma. |
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As práticas dos produtores: os seus conhecimentos especializados são aproveitados na gestão da colheita da seiva e na produção do açúcar de palma.

A colheita do açúcar de palma é efetuada por produtores de açúcar locais, qualificados e ágeis, que trepam ao topo das palmeiras para recolher a seiva das flores das palmeiras. A seiva de palma só é recolhida utilizando um recipiente de bambu (Bampong), dado que a utilização de recipientes de plástico é proibida. Um pequeno pedaço de madeira Popel ou Koki é colocado no Bampong para diminuir a velocidade da fermentação da seiva de palma. A transformação da seiva de palma exige a utilização de instrumentos típicos como Antoks e Khnos.

A qualidade aromática da seiva depende do número de Bampongs colocados ao nível da inflorescência e do fluxo da seiva. O produtor pode colocar no máximo uma flor feminina ou quatro flores masculinas de palmeira por recipiente.

Cada recipiente é recolhido da palmeira no prazo de 15 horas após ter sido colocado, e a transformação da seiva tem início no prazo de 2 horas após a sua recolha.

Os produtores têm vindo a desenvolver um conhecimento específico para cozinhar a seiva, a fim de extrair um açúcar de elevada qualidade, consoante o produto final que pretendem obter.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://cambodiaip.gov.kh/TemplateTwo.aspx?parentId=78&menuid=230389&childMasterMenuId=230389

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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