# Jornal Oficial C 247/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 247 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano29 de julho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano29 de julho de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 247/01 | Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — janeiro - junho de 2017 (área social) | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 247/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 247/01

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — janeiro - junho de 2017 (área social)

1

Comissão Europeia

2017/C 247/02

Taxas de câmbio do euro

2

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 247/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8512 — A.P. Moller Mærsk/Danske Bank/Gatetu) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2017/C 247/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8568 — Total/Atos/InTouch Corp/InTouch SAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2017/C 247/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8579 — HgCapital/Visma) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 247/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8577 — Norsk Hydro/Sapa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 247/07 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |
| 2017/C 247/08 | Pedido de aprovação de uma alteração menor publicado nos termos do artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 247/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8512 — A.P. Moller Mærsk/Danske Bank/Gatetu) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

2017/C 247/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8568 — Total/Atos/InTouch Corp/InTouch SAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2017/C 247/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8579 — HgCapital/Visma) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2017/C 247/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8577 — Norsk Hydro/Sapa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 247/07

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

2017/C 247/08

Pedido de aprovação de uma alteração menor publicado nos termos do artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

o

o

o

o

12

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/1 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/1

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Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

janeiro - junho de 2017 (área social)

(2017/C 247/01)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Efetivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2019 | JO C 79 de 1.3.2016 | Marisa RUFINO | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Espanha | Ana GARCÍA DE LA TORRE | UGT | 29.5.2017 |
| Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2019 | JO C 386 de 20.10.2016 | Marisa RUFINO | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Espanha | Ana GARCÍA DE LA TORRE | UGT | 29.5.2017 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Efetivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2019

JO C 79 de 1.3.2016

Marisa RUFINO

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Espanha

Ana GARCÍA DE LA TORRE

UGT

29.5.2017

Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2019

JO C 386 de 20.10.2016

Marisa RUFINO

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Espanha

Ana GARCÍA DE LA TORRE

UGT

29.5.2017

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Comissão Europeia

| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/2 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de julho de 2017

(2017/C 247/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1729 |
| JPY | iene | 130,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4364 |
| GBP | libra esterlina | 0,89568 |
| SEK | coroa sueca | 9,5355 |
| CHF | franco suíço | 1,1357 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3195 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,048 |
| HUF | forint | 304,93 |
| PLN | zlóti | 4,2493 |
| RON | leu romeno | 4,5580 |
| TRY | lira turca | 4,1462 |
| AUD | dólar australiano | 1,4732 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4712 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1613 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5694 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5947 |
| KRW | won sul-coreano | 1 317,62 |
| ZAR | rand | 15,2811 |
| CNY | iuane | 7,9087 |
| HRK | kuna | 7,4120 |
| IDR | rupia indonésia | 15 639,45 |
| MYR | ringgit | 5,0229 |
| PHP | peso filipino | 59,207 |
| RUB | rublo | 69,8319 |
| THB | baht | 39,146 |
| BRL | real | 3,7015 |
| MXN | peso mexicano | 20,8089 |
| INR | rupia indiana | 75,2555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1729

JPY

iene

130,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4364

GBP

libra esterlina

0,89568

SEK

coroa sueca

9,5355

CHF

franco suíço

1,1357

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3195

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,048

HUF

forint

304,93

PLN

zlóti

4,2493

RON

leu romeno

4,5580

TRY

lira turca

4,1462

AUD

dólar australiano

1,4732

CAD

dólar canadiano

1,4712

HKD

dólar de Hong Kong

9,1613

NZD

dólar neozelandês

1,5694

SGD

dólar singapurense

1,5947

KRW

won sul-coreano

1 317,62

ZAR

rand

15,2811

CNY

iuane

7,9087

HRK

kuna

7,4120

IDR

rupia indonésia

15 639,45

MYR

ringgit

5,0229

PHP

peso filipino

59,207

RUB

rublo

69,8319

THB

baht

39,146

BRL

real

3,7015

MXN

peso mexicano

20,8089

INR

rupia indiana

75,2555

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/3 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8512 — A.P. Moller Mærsk/Danske Bank/Gatetu)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 247/03)

| 1. | Em 19 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o A.P. Moller - Mærsk A/S («APMM», Dinamarca) e a Danske Bank A/S («DB», Dinamarca) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada na Dinamarca («Gatetu»). |
| --- | --- |

1.

Em 19 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o A.P. Moller - Mærsk A/S («APMM», Dinamarca) e a Danske Bank A/S («DB», Dinamarca) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada na Dinamarca («Gatetu»).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A DB é uma sociedade de serviços financeiros baseada na Dinamarca e cotada na Bolsa de Copenhaga. A empresa opera à escala mundial nos setores da banca de retalho e grossista, dos regimes de pensões, dos seguros, do crédito hipotecário, da gestão de ativos, da corretagem, do imobiliário e dos serviços de locação; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A DB é uma sociedade de serviços financeiros baseada na Dinamarca e cotada na Bolsa de Copenhaga. A empresa opera à escala mundial nos setores da banca de retalho e grossista, dos regimes de pensões, dos seguros, do crédito hipotecário, da gestão de ativos, da corretagem, do imobiliário e dos serviços de locação;

| — | O APMM é um grupo internacional com atividades no mundo inteiro nos seguintes setores: transporte marítimo de contentores, serviços de terminais, exploração de navios-cisterna, reboque portuário, logística e energia (exploração de petróleo e gás); |
| --- | --- |

—

O APMM é um grupo internacional com atividades no mundo inteiro nos seguintes setores: transporte marítimo de contentores, serviços de terminais, exploração de navios-cisterna, reboque portuário, logística e energia (exploração de petróleo e gás);

| — | A Gatetu é uma jovem empresa especializada nas tecnologias financeiras que irá oferecer, a nível mundial, software para plataformas B2B destinado a facilitar os pagamentos em linha e outros serviços financeiros. |
| --- | --- |

—

A Gatetu é uma jovem empresa especializada nas tecnologias financeiras que irá oferecer, a nível mundial, software para plataformas B2B destinado a facilitar os pagamentos em linha e outros serviços financeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8512 — A.P. Moller Mærsk/Danske Bank/Gatetu, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8512 — A.P. Moller Mærsk/Danske Bank/Gatetu, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8568 — Total/Atos/InTouch Corp/InTouch SAS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 247/04)

| 1. | Em 20 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Total Outre-Mer S.A. («TOM», França), pertencente ao grupo Total (França), Worldline S.A. («Worldline», França), pertencente ao grupo Atos (França) e InTouch Corp (Ilha Maurícia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto de InTouch SAS (França) e das suas filiais, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Total Outre-Mer S.A. («TOM», França), pertencente ao grupo Total (França), Worldline S.A. («Worldline», França), pertencente ao grupo Atos (França) e InTouch Corp (Ilha Maurícia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto de InTouch SAS (França) e das suas filiais, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Total Outre-Mer: atividades da Total Marketing Services em África; o grupo Total opera a nível mundial na exploração, produção, transporte, armazenamento e venda de petróleo e gás natural; o grupo está igualmente presente nos setores da refinação de produtos petrolíferos e da venda a retalho e por grosso de produtos refinados; o grupo desenvolve atividades no domínio das energias renováveis através da produção de painéis solares e da produção de energia a partir de fontes de energia renováveis;
  —   Worldline: filial do grupo Atos, ativa no setor dos pagamentos e dos serviços transacionais, designadamente aquisição de créditos de comerciantes, processamento de aquisições, serviços bancários em linha, tratamento das emissões e utilização sob licença de software de pagamento, fornecimento de terminais de pontos de venda e serviços conexos, principalmente no EEE;
  —   InTouch Corp: especializada na agregação dos meios de pagamento e serviços digitais em torno de plataformas móveis na Mauritânia, no Senegal, na Costa do Marfim, no Quénia e nos Camarões; e
  —   InTouch SAS: soluções de agregação dos meios de pagamento em África e em certos países do Médio Oriente. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Total Outre-Mer: atividades da Total Marketing Services em África; o grupo Total opera a nível mundial na exploração, produção, transporte, armazenamento e venda de petróleo e gás natural; o grupo está igualmente presente nos setores da refinação de produtos petrolíferos e da venda a retalho e por grosso de produtos refinados; o grupo desenvolve atividades no domínio das energias renováveis através da produção de painéis solares e da produção de energia a partir de fontes de energia renováveis;

—   Worldline: filial do grupo Atos, ativa no setor dos pagamentos e dos serviços transacionais, designadamente aquisição de créditos de comerciantes, processamento de aquisições, serviços bancários em linha, tratamento das emissões e utilização sob licença de software de pagamento, fornecimento de terminais de pontos de venda e serviços conexos, principalmente no EEE;

—   InTouch Corp: especializada na agregação dos meios de pagamento e serviços digitais em torno de plataformas móveis na Mauritânia, no Senegal, na Costa do Marfim, no Quénia e nos Camarões; e

—   InTouch SAS: soluções de agregação dos meios de pagamento em África e em certos países do Médio Oriente.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8568 — Total/Atos/InTouch Corp/InTouch SAS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8568 — Total/Atos/InTouch Corp/InTouch SAS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/5 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8579 — HgCapital/Visma)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 247/05)

| 1. | Em 20 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual HgCapital (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Visma AS («Visma», Noruega), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual HgCapital (Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Visma AS («Visma», Noruega), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   HgCapital: investimento em participações privadas.
  —   Visma: fornecimento de soluções de software. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   HgCapital: investimento em participações privadas.

—   Visma: fornecimento de soluções de software.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8579 — HgCapital/Visma, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8579 — HgCapital/Visma, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/6 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8577 — Norsk Hydro/Sapa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 247/06)

| 1. | Em 24 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Norsk Hydro ASA (Noruega), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Sapa AS (Noruega), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Norsk Hydro ASA (Noruega), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Sapa AS (Noruega), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Norsk Hydro: fornecedor de alumínio à escala mundial com atividades ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo a produção e a venda de alumínio primário, produtos extrudidos em ligas macias, sistemas construtivos e produtos laminados planos,
  —   Sapa: produtor à escala mundial de produtos de alumínio, com três atividades principais: i) produtos extrudidos em ligas macias, ii) sistemas construtivos, iii) tubos soldados de precisão. Sapa é atualmente uma empresa comum controlada conjuntamente pela Norsk Hydro e pela Orkla ASA. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Norsk Hydro: fornecedor de alumínio à escala mundial com atividades ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo a produção e a venda de alumínio primário, produtos extrudidos em ligas macias, sistemas construtivos e produtos laminados planos,

—   Sapa: produtor à escala mundial de produtos de alumínio, com três atividades principais: i) produtos extrudidos em ligas macias, ii) sistemas construtivos, iii) tubos soldados de precisão. Sapa é atualmente uma empresa comum controlada conjuntamente pela Norsk Hydro e pela Orkla ASA.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8577 — Norsk Hydro/Sapa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8577 — Norsk Hydro/Sapa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/7 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/7

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 247/07)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«HOLSTEINER KATENSCHINKEN»/«HOLSTEINER SCHINKEN»/«HOLSTEINER KATENRAUCHSCHINKEN»/«HOLSTEINER KNOCHENSCHINKEN»

N.o UE: PGI-DE-0713-AM01 — 30.3.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Nome: | Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V. |
| --- | --- |
| Endereço | c/o Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein/Abteilung Gütezeichen |
| Grüner Kamp 15-17 |
| 24768 Rendsburg |
| DEUTSCHLAND |

Nome:

Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V.

Endereço

c/o Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein/Abteilung Gütezeichen

Grüner Kamp 15-17

24768 Rendsburg

DEUTSCHLAND

Tel.

+49 43319453401

Fax

+49 43319453409

Correio eletrónico:

mheid@lksh.de

Interesse legítimo:

A associação de defesa requerente é um grupo de produtores do produto em causa. A Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V. [Associação de Defesa dos Produtores de Presunto de Schleswig-Holstein] apresentou o pedido original de proteção, tendo, por conseguinte, um interesse legítimo no presente pedido de alteração.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação com a área geográfica |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação com a área geográfica

—

☐

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

(sublinhadas)

| b) | Descrição:






  — | A meio do primeiro parágrafo, onde se lê «... fumado lentamente a frio com madeira de faia», deve ler-se «... fumado lentamente a frio predominantemente com madeira de faia». |
| --- | --- | --- |

b)

Descrição:

—

A meio do primeiro parágrafo, onde se lê «... fumado lentamente a frio com madeira de faia», deve ler-se «... fumado lentamente a frio predominantemente com madeira de faia».

| — | No terceiro parágrafo, onde se lê «... utiliza-se madeira de faia (exclusivamente) para o processo lento de fumagem a frio», deve ler-se «... utiliza-se (predominantemente) madeira de faia (no mínimo 75 %) para o processo lento de fumagem a frio». |
| --- | --- |

—

No terceiro parágrafo, onde se lê «... utiliza-se madeira de faia (exclusivamente) para o processo lento de fumagem a frio», deve ler-se «... utiliza-se (predominantemente) madeira de faia (no mínimo 75 %) para o processo lento de fumagem a frio».

Justificação:

Esta alteração deve-se ao facto de o material de fumagem ser comprado e a pureza da madeira de faia das serrações e dos fornecedores de madeira não poder ser garantida. Pode incluir madeira de amieiro e de aveleira (a chamada madeira de sebes). Por conseguinte, a palavra «predominantemente» reflete a realidade da situação. Uma vez que se utiliza, no mínimo, 75 % de madeira de faia no processo de fumagem, o sabor peculiar do «Holsteiner Katenschinken», que resulta do facto de ser fumado com madeira de faia, é assegurado.

| e) | Método de obtenção:






  — | No final do primeiro parágrafo, onde se lê «... utiliza-se madeira de faia para o processo lento de fumagem a frio», deve ler-se «... utiliza-se (predominantemente) madeira de faia para o processo lento de fumagem a frio». |
| --- | --- | --- |

e)

Método de obtenção:

—

No final do primeiro parágrafo, onde se lê «... utiliza-se madeira de faia para o processo lento de fumagem a frio», deve ler-se «... utiliza-se (predominantemente) madeira de faia para o processo lento de fumagem a frio».

| — | No ponto 7 relativo à fumagem, onde se lê «... utilização de madeira de faia», deve ler-se «utilização de madeira predominantemente de faia (no mínimo 75 %)». |
| --- | --- |

—

No ponto 7 relativo à fumagem, onde se lê «... utilização de madeira de faia», deve ler-se «utilização de madeira predominantemente de faia (no mínimo 75 %)».

Justificação:

Ver b) Descrição

| f) | Relação com a área geográfica






  2) | Especificidade do produto:






  — | No final do terceiro parágrafo, onde se lê «... utilização de madeira de faia», deve ler-se «... utilização de madeira predominantemente de faia». |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Relação com a área geográfica

2)

Especificidade do produto:

—

No final do terceiro parágrafo, onde se lê «... utilização de madeira de faia», deve ler-se «... utilização de madeira predominantemente de faia».

| 3) | Relação causal:






  — | A meio do primeiro parágrafo, onde se lê «... fumagem a frio com madeira de faia», deve ler-se «fumagem a frio predominantemente com madeira de faia». |
| --- | --- | --- |

3)

Relação causal:

—

A meio do primeiro parágrafo, onde se lê «... fumagem a frio com madeira de faia», deve ler-se «fumagem a frio predominantemente com madeira de faia».

Justificação:

Ver b) Descrição

6.   Caderno de especificações atualizado (apenas para DOP e IGP)

[Aplicável apenas ao caso referido no artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014]

Referência à publicação do caderno de especificações alterado https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/41497

DOCUMENTO ÚNICO

«HOLSTEINER KATENSCHINKEN»/«HOLSTEINER SCHINKEN»/«HOLSTEINER KATENRAUCHSCHINKEN»/«HOLSTEINER KNOCHENSCHINKEN»

N.o UE: PGI-DE-0713-AM01 — 30.3.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Holsteiner Katenschinken»/«Holsteiner Schinken»/«Holsteiner Katenrauchschinken»/«Holsteiner Knochenschinken»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Por «Holsteiner Katenschinken/Holsteiner Schinken/Holsteiner Katenrauchschinken/Holsteiner Knochenschinken», seguidamente referidos coletivamente como «Holsteiner Katenschinken», entende-se presunto obtido a partir da perna não desossada. O presunto é aparado (Hamburger Rundschnitt), salgado à mão e fumado lentamente a frio predominantemente com madeira de faia. Todo o processo de produção, desde a entrega da carne até à cura do presunto inteiro, ocorre na área geográfica identificada, durante quatro meses, no mínimo. Decorrido o período de cura, a secção do presunto apresenta cor vermelho-vivo, com marmoreado ligeiro. Tem cheiro e sabor agradáveis e naturais a fumo, sobretudo de madeira de faia. A gordura tem um ligeiro sabor a nozes. O «Holsteiner Katenschinken» é macio e compacto (sólido) ao tato.

Consoante a raça do suíno, o presunto acabado pesa entre 7,5 e 19 kg e apresenta um teor máximo de água de 68 %.

Ingredientes básicos: perna, fumo, sal, salmoura, nitrito (sal) e especiarias. Além disso, para o processo lento de fumagem a frio, utiliza-se (predominantemente) madeira de faia (no mínimo 75 %).

O «Holsteiner Katenschinken» é comercializado inteiro ou em cortes, ao gosto do consumidor. Comercializam-se igualmente cortes curados embalados em vácuo (aba descarregada, extremidade inferior, rabadilha, fatias).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Holsteiner Katenschinken» obtém-se a partir da perna de suínos de qualquer origem.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção, desde a entrega da matéria-prima até à cura do presunto inteiro, tem de ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

O produto (presunto inteiro, cortes ou fatias) é rotulado com a designação «Holsteiner Katenschinken» na embalagem. A Schutzgemeinschaft Schleswig-Holsteinischer Schinkenhersteller e.V. (Associação de Defesa dos Produtores de Presunto de Schleswig-Holstein) autoriza a utilização de um símbolo nas embalagens de enchido inteiro, cortes ou fatias de «Holsteiner Katenschinken». Os produtores que não são membros da associação podem comercializar «Holsteiner Katenschinken», desde que respeitem o caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange todo o estado federado de Schleswig-Holstein.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O «Holsteiner Katenschinken» possui uma longa tradição em Schleswig-Holstein, com firme implantação na sua cultura regional.

A evolução histórica do «Holsteiner Katenschinken» pode ser vista como interação de diversos fatores. No estado de Schleswig-Holstein, esses fatores definem o processo especial de produção e a elevada qualidade do «Holsteiner Katenschinken» daí resultante:

| — | As condições climáticas locais conduziram ao desenvolvimento de florestas, em grande parte de carvalhos e faias. Os frutos destas árvores, bolota e glande de faia, eram utilizados para cevar os suínos. A engorda de suínos e a silvicultura eram pilares importantes da economia agrícola. |
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As condições climáticas locais conduziram ao desenvolvimento de florestas, em grande parte de carvalhos e faias. Os frutos destas árvores, bolota e glande de faia, eram utilizados para cevar os suínos. A engorda de suínos e a silvicultura eram pilares importantes da economia agrícola.

| — | A madeira de faia não era utilizada apenas na construção, mas também para alimentar as lareiras, pelo facto de arder lentamente. Dada a abundância de madeira e a natureza da sua economia, desenvolveu-se no estado de Schleswig-Holstein um tipo especial de casa, sem chaminé, conhecido por «Hallenhaus». O presunto e outros produtos de carne eram fumados à lareira — um dos poucos métodos de conservação existentes na época. Desde os mais antigos povoamentos na região, ao longo da Idade Média e até à Idade Industrial, era este o tipo de habitação predominante no estado. |
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A madeira de faia não era utilizada apenas na construção, mas também para alimentar as lareiras, pelo facto de arder lentamente. Dada a abundância de madeira e a natureza da sua economia, desenvolveu-se no estado de Schleswig-Holstein um tipo especial de casa, sem chaminé, conhecido por «Hallenhaus». O presunto e outros produtos de carne eram fumados à lareira — um dos poucos métodos de conservação existentes na época. Desde os mais antigos povoamentos na região, ao longo da Idade Média e até à Idade Industrial, era este o tipo de habitação predominante no estado.

| — | A «Hallenhaus», que serviu de modelo às câmaras de fumagem («Räucherkaten»), está indissociavelmente ligada à tradição e ao desenvolvimento do processo de fumagem a frio do «Holsteiner Katenschinken», e o consumidor associa-a positivamente a este presunto especial. |
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A «Hallenhaus», que serviu de modelo às câmaras de fumagem («Räucherkaten»), está indissociavelmente ligada à tradição e ao desenvolvimento do processo de fumagem a frio do «Holsteiner Katenschinken», e o consumidor associa-a positivamente a este presunto especial.

| — | Considerando os elevados níveis permanentes de humidade atmosférica, não era nem é possível curar presunto ao ar livre no estado de Schleswig-Holstein, dada a rapidez com que se desenvolvem bolores. Surge assim o método especial de fumagem do «Holsteiner Katenschinken». |
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Considerando os elevados níveis permanentes de humidade atmosférica, não era nem é possível curar presunto ao ar livre no estado de Schleswig-Holstein, dada a rapidez com que se desenvolvem bolores. Surge assim o método especial de fumagem do «Holsteiner Katenschinken».

| — | A cura, fase que precede a fumagem, era possibilitada pela disponibilidade de sal desde tempos antigos, obtido a partir da água do mar ou queimando plantas de elevada salinidade. O aumento da procura era satisfeito por recurso às rotas comerciais de «Ochsenweg» e «Salzstrasse» («Caminho dos Bois» e «Estrada do Sal»); |
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A cura, fase que precede a fumagem, era possibilitada pela disponibilidade de sal desde tempos antigos, obtido a partir da água do mar ou queimando plantas de elevada salinidade. O aumento da procura era satisfeito por recurso às rotas comerciais de «Ochsenweg» e «Salzstrasse» («Caminho dos Bois» e «Estrada do Sal»);

| — | No início da Idade Industrial, em meados do século XIX, quando aumentou a procura de carne, a fumagem do presunto no estado de Schleswig-Holstein ultrapassou o nível da subsistência e granjeou escala comercial. |
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No início da Idade Industrial, em meados do século XIX, quando aumentou a procura de carne, a fumagem do presunto no estado de Schleswig-Holstein ultrapassou o nível da subsistência e granjeou escala comercial.

| — | O método de fumagem, que vinha de longe, está assim enraizado na tradição do estado. Tradicionalmente, a matança do porco e a fumagem do presunto ocorriam durante a estação fria. |
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O método de fumagem, que vinha de longe, está assim enraizado na tradição do estado. Tradicionalmente, a matança do porco e a fumagem do presunto ocorriam durante a estação fria.

5.2.   Especificidade do produto:

O presunto cru utilizado na produção do «Holsteiner Katenschinken» é inteiramente salgado à mão, de acordo com o processo de cura seca. O presunto permanece 3 a 8 semanas em câmaras de cura, a temperatura baixa e constante, repetindo-se semanalmente a salga manual. Os presuntos são envolvidos com uma mistura, aplicada em mesas próprias nas câmaras de cura, e curados em tanques ou prateleiras. Durante o processo de cura, o sal e as especiarias são lentamente absorvidos pela carne.

Após a salga, o presunto é limpo ou lavado e deixado a repousar em ambiente refrigerado, até terminar o processo de maturação.

A superfície tem de secar antes de o presunto ser pendurado na câmara de fumagem. O processo de fumagem pode durar várias semanas, em câmaras de fumagem tradicionais ou modernas. O segredo do sabor peculiar do «Holsteiner Katenschinken» reside na utilização de madeira de faia, a qual é queimada lentamente, utilizando lenha ou aparas que ardem e fumam suavemente.

Decorrido o período de cura, a secção do presunto apresenta cor vermelho-vivo, com marmoreado ligeiro. Tem cheiro e sabor agradáveis e naturais a fumo. A gordura tem um ligeiro travo a nozes. O «Holsteiner Katenschinken» é macio e compacto ao tato.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os fatores, acima referidos, característicos do estado federado de Schleswig-Holstein (condições climáticas, tipo especial de edifício com lareira aberta, disponibilidade das matérias-primas necessárias e desenvolvimento económico) prolongaram a longa tradição de produção do «Holsteiner Katenschinken» segundo o método especial de fumagem a frio com madeira de faia, contribuindo para conferir ao produto um lugar especial na cultura local. O «Holsteiner Katenschinken» tornou-se assim uma especialidade regional típica, altamente apreciada pela relação estreita com o seu território de origem.

O «Holsteiner Katenschinken» é uma especialidade regional típica de longa tradição, igualmente famosa fora da área identificada e especialmente prezada na região.

A sua reputação de excelência data de tempos imemoriais. A mais antiga referência escrita ao produto consta de um documento de 1608, que refere o envio de presunto da região a Cristiano IV, rei da Dinamarca, então reinante na região. A qualidade e o elevado valor comercial do presunto e do toucinho da região, em relação a produtos fumados da Vestefália, da Pomerânia e da Dinamarca, mereceram mesmo menção especial no Universallexikon, de Zedler, publicado em 1742.

Na época das viagens para as Índias Ocidentais, no século XVIII, o presunto e o toucinho da região contavam-se entre os produtos de exportação de maior procura, utilizados como moeda de troca para o açúcar e o rum das Antilhas.

Na gastronomia local, o «Holsteiner Katenschinken» foi sempre uma iguaria regional. Desde há décadas, consta, ao longo do ano, da lista dos restaurantes e hotéis que apresentam especialidades regionais, sendo o acompanhamento tradicional mais solicitado para os espargos de produção local.

O «Holsteiner Katenschinken» é igualmente apresentado como iguaria muito procurada no material publicitário da indústria do turismo e em muitos relatórios. As câmaras de fumagem tradicionais de produção de presunto fumado constituem destinos fixos das excursões turísticas. Muitos são os «festivais do presunto» que contribuem para elevar o renome do «Holsteiner Katenschinken».

Note-se, ainda, que o estado federado de Schleswig-Holstein apresenta há décadas o «Holsteiner Katenschinken» como uma das suas especialidades típicas notórias na feira de produtos agrícolas e alimentares «Semana Verde Internacional», em Berlim.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

Caderno de especificações:

Markenblatt Vol. 11 de 17.3.2017, Parte 7e, p. 6962

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/41497

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 29.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/12 |
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29.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/12

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Pedido de aprovação de uma alteração menor publicado nos termos do artigo 6.o, n.o 2, quinto parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

(2017/C 247/08)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do referido regulamento (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«QUESO DE LA SERENA»

N.o UE: PDO-ES-2152 — 14.7.2016

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consejo Regulador da DOP «Queso de la Serena» |
| --- |
| Ctra. EX-104, s/n (Ints. Ferial de La Serena) |
| 06420 Castuera (Badajoz) |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 924772114 |
| Correio eletrónico: info@quesoserena.com |

Consejo Regulador da DOP «Queso de la Serena»

Ctra. EX-104, s/n (Ints. Ferial de La Serena)

06420 Castuera (Badajoz)

ESPAÑA

Tel. +34 924772114

Correio eletrónico: info@quesoserena.com

O Consejo Regulador foi reconhecido pela Orden de 14 de abril de 1993, del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se ratificó el Reglamento de la Denominación de Origen «Queso de la Serena» y su Consejo Regulador (BOE n.o 100 du 27.4.1993). Trata-se, por conseguinte, do agrupamento que, à época, apresentou o pedido de registo do nome a que o caderno de especificações faz referência, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão. Atualmente, a Ley 4/2010, de 28 de abril, de Consejos Reguladores de Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas de Calidad Agroalimentaria de Extremadura define os Consejos Reguladores como os organismos de gestão das DOP/IGP, dotados de personalidade jurídica própria, de autonomia económica e que gozam de plena capacidade de ação para cumprir a sua missão. São regidos por princípios democráticos e de representação dos interesses económicos e setoriais inerentes à DOP/IGP. Prestam especial atenção às minorias, sendo os diferentes interesses em presença representados em partes iguais, prosseguindo as suas atividades sem fins lucrativos como princípio fundamental. Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea g), da Ley 4/2010, os Consejos Reguladores assumem, entre outras, as seguintes funções: tomar iniciativas destinadas a alterar o caderno de especificações e intervir em processos nesta matéria.

O pedido de alteração menor do caderno de especificações foi aprovado pelo Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Queso de la Serena» no âmbito das suas funções, pelo que o seu interesse é perfeitamente legítimo.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: Estrutura de controlo e exigências legislativas nacionais |

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☒

Outras: Estrutura de controlo e exigências legislativas nacionais

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, que é considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, que é considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, que é considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, que é considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

| 5.1. | Alteração do seguinte parágrafo da rubrica «B) Descrição do produto» do caderno de especificações relativo às «características físicas do queijo curado»:






  — | A expressão «Diâmetro: de 18 a 24 cm» é substituída por: «Diâmetro: de 10 a 24 cm». |
| --- | --- | --- |

5.1.

Alteração do seguinte parágrafo da rubrica «B) Descrição do produto» do caderno de especificações relativo às «características físicas do queijo curado»:

—

A expressão «Diâmetro: de 18 a 24 cm» é substituída por: «Diâmetro: de 10 a 24 cm».

A proposta de alteração não tem qualquer incidência sobre as características do leite dos animais que o produzem. O mesmo se aplica às características físico-químicas do produto (que permanecem inalteradas, tal como os limiares indicados no caderno de especificações), bem como para as suas características físicas: a «forma», a «altura», o «peso», a «crosta», a «pasta» bem como «aroma e o sabor» continuam a ser os mesmos. A proposta de alteração visa unicamente aumentar o limiar mais baixo do diâmetro. É necessário ter em conta que, aquando da redação do caderno de especificações inicial (há mais de 20 anos), os queijos com peso no intervalo inferior dos limiares admitidos (de 750 a 2 000 g) eram raros. Existia, por conseguinte, um desconhecimento técnico dos diâmetros que os queijos mais pequenos podiam atingir, aliado ao facto de que, num sistema de produção tradicional como o presente, é difícil determinar certas medidas com precisão.

Em todo o caso, o diâmetro do queijo, contrariamente ao peso, não é um critério fundamental na definição do formato do produto. A este respeito, o dossiê de pedido inicial de registo do «Queso de la Serena», bem como o resumo e a ficha consolidada, não continham o seguinte texto no título correspondente à descrição do produto: «Queijo gordo a extragordo, curado, macio a semiduro; forma discoidal com faces planas e uma face lateral convexa; crosta semidura; grau de firmeza da pasta entre mole e semidura; peso compreendido entre 750 g e 2 kg.». Por conseguinte, nenhum dos elementos incluídos no resumo e na ficha consolidada é alterado e, em última análise, nenhuma das características essenciais do produto é afetada por esta alteração. Deste modo, as condições relativas às alterações menores enunciadas no artigo 53.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, são respeitadas.

| 5.2. | Tendo em conta o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cumpre substituir, na sua totalidade, a rubrica «G) Estrutura de controlo» do caderno de especificações pela informação relativa ao organismo de controlo atualmente responsável pela verificação do cumprimento do caderno de especificações ao abrigo do artigo 37.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por conseguinte, trata-se simplesmente de atualizar a rubrica indicando os dados de contacto do organismo de certificação do produto encarregado pela autoridade competente da verificação do cumprimento do caderno de especificações da DOP «Queso de la Serena», nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e do artigo 59.o, capítulo III, título III da Ley 6/2015 Agraria de Extremadura, de 24 de março.
  Após alteração, a nova rubrica g) do caderno de especificações passa a ter a seguinte redação:


  «Nome:
  AGROCOLOR, S.L.


  Endereço:
  Ctra. de Ronda, n.o 11, Bajo. 04004 Almeria (Espanha).


  Tel.
  +34 950280380


  Correio eletrónico:
  agrocolor@agrocolor.es» |
| --- | --- |

5.2.

Tendo em conta o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cumpre substituir, na sua totalidade, a rubrica «G) Estrutura de controlo» do caderno de especificações pela informação relativa ao organismo de controlo atualmente responsável pela verificação do cumprimento do caderno de especificações ao abrigo do artigo 37.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Por conseguinte, trata-se simplesmente de atualizar a rubrica indicando os dados de contacto do organismo de certificação do produto encarregado pela autoridade competente da verificação do cumprimento do caderno de especificações da DOP «Queso de la Serena», nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e do artigo 59.o, capítulo III, título III da Ley 6/2015 Agraria de Extremadura, de 24 de março.

Após alteração, a nova rubrica g) do caderno de especificações passa a ter a seguinte redação:

«Nome:
  AGROCOLOR, S.L.

Endereço:
  Ctra. de Ronda, n.o 11, Bajo. 04004 Almeria (Espanha).

Tel.
  +34 950280380

Correio eletrónico:
  agrocolor@agrocolor.es»

| 5.3. | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a rubrica «I) Exigências nacionais» deixa de se aplicar, sendo portanto inteiramente suprimida do caderno de especificações. |
| --- | --- |

5.3.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a rubrica «I) Exigências nacionais» deixa de se aplicar, sendo portanto inteiramente suprimida do caderno de especificações.

6.   Caderno de especificações atualizado (apenas para as DOP e IGP)

http://www.gobex.es/filescms/con03/uploaded_files/SectoresTematicos/Agroalimentario/Denominacionesdeorigen/DOP_Queso_Serena_Pliego_Condiciones.pdf

DOCUMENTO ÚNICO

«QUESO DE LA SERENA»

N.o UE: PDO-ES-02152 — 14.7.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação

«Queso de la Serena»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Queso de la Serena» é um queijo de pasta mole a semidura, curado, fabricado com leite de ovelha da raça Merino. Trata-se de um queijo gordo ou extragordo, de forma discoidal com faces planas e superfície perimétrica convexa, com crosta semidura e pasta mole a semidura. O seu peso varia entre 750 g e 2 kg, a altura entre 4 a 8 cm e o diâmetro entre 10 e 24 cm.

As suas características físico-químicas são as seguintes:

—   Matéria gorda: 50 %, no mínimo, no extrato seco.

—   Extrato seco: Pelo menos, 50 %.

—   pH: entre 5,2 e 5,9.

—   Teor total de proteínas no extrato seco: Pelo menos, 35 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As pastagens da área geográfica são limitadas em termos de quantidade, mas são de boa qualidade, o que confere ao leite características específicas. Em determinados períodos, as ovelhas saem da exploração para se alimentarem de restolho de cereais e, por vezes, dos resíduos de culturas de regadio. Sempre que sejam necessários suplementos alimentares, é aplicada a legislação em vigor, incluindo as normas específicas, para os produtos de denominação de origem protegida, relativas à proveniência dos alimentos e das matérias-primas.

O leite destinado ao fabrico do «Queso de la Serena» provém de explorações de ovelhas da raça Merino situadas na zona de produção. O leite deve ser o produto natural integral obtido da ordenha de ovelhas saudáveis, limpo e isento de impurezas, de colostro, de produtos medicamentosos ou conservantes suscetíveis de afetar negativamente a elaboração, maturação e conservação do queijo, bem como as condições higiénicas e sanitárias do mesmo.

As características analíticas do leite são as seguintes:

—   Proteínas: 5 %, no mínimo,

—   Matérias gordas: 7 %, no mínimo,

—   Extrato seco total: 18 %, no mínimo.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4 são as seguintes:

| — | Produção de leite, com as características e nas condições estabelecidas no ponto 3.3, incluindo a ordenha, o arrefecimento, a conservação, a recolha e o transporte do leite. |
| --- | --- |

—

Produção de leite, com as características e nas condições estabelecidas no ponto 3.3, incluindo a ordenha, o arrefecimento, a conservação, a recolha e o transporte do leite.

| — | Elaboração do queijo, incluindo as fases de coagulação do leite entre 25 °C e 32 °C, durante 50 a 75 minutos (por coagulação vegetal natural com flores secas de Cynara cardunculus), corte, encinchamento, salga e cura. |
| --- | --- |

—

Elaboração do queijo, incluindo as fases de coagulação do leite entre 25 °C e 32 °C, durante 50 a 75 minutos (por coagulação vegetal natural com flores secas de Cynara cardunculus), corte, encinchamento, salga e cura.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos comerciais próprios de cada sociedade comercial registada estão sujeitos à aprovação do Consejo Regulador da DOP e devem obrigatoriamente ostentar a indicação: Denominação de Origem «Queso de la Serena».

A empresa queijeira apõe no produto destinado ao consumo os contrarrótulos numerados e emitidos pelo Consejo Regulador da DOP, de modo a impedir a sua reutilização.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de elaboração, maturação e produção do «Queso de la Serena» é constituída por 21 municípios situados na extremidade sudeste da província de Badajoz: La Haba, Magacela, La Coronada, Campanario, Esparragosa de Lares, Valle de la Serena, Zalamea de la Serena, Higuera de la Serena, Quintana de la Serena, Malpartida de la Serena, Esparragosa de la Serena, Castuera, Cabeza del Buey, Santi-Spiritus, Risco, Garlitos, Peñalsordo, Zarzacapilla, Capilla, Monterrubio de la Serena, Benquerencia de la Serena.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Antecedentes

Destacam-se algumas referências bibliográficas que fazem menção ao «Queso de la Serena»:

Na obra «Viaje a La Serena», de D. Antonio Agúndez (1791) relativa à região de la Serena, extrato de manuscritos do Magistrado Cubeles, no qual figura, nomeadamente, a seguinte menção: «famoso pelo seu sabor e boa qualidade, é o queijo que se faz com leite de ovelha e cuja arroba se vende a 60 reais.»

Nas «Ordenanzas» dos séculos XVI e XVII para Cabeza del Buey, fala-se da «dízima» (imposto) do queijo e da «primicia» à igreja paroquial; com efeito, na primeira ordenha realizada para o fabrico de queijo, o proprietário do gado devia doar todos os produtos dessa produção aos párocos da igreja paroquial da cidade a título de «primicia».

5.2.   Natural

a)   Orografia

Na província de Badajoz predominam os relevos suaves e a sua configuração, em linhas gerais, corresponde a uma peneplanície. É uma região de pastagens de excelente qualidade, com solos esqueléticos de ardósia e de granito e que cobrem mais de 300 000 ha, que servem de pasto às ovelhas da raça Merino; com efeito, esta superfície herbácea e com uma flora variada (ver parágrafo sobre a flora) constitui a melhor fonte de energia do ecossistema desta região. A altitude média é de 430 metros.

b)   Solos

A estrutura geológica da província de Badajoz corresponde a uma peneplanície paleozoica com algumas camadas posteriores e numerosas formações eruptivas.

Os terrenos são câmbricos, silúricos e graníticos, pouco profundos, com afloramentos muito frequentes da rocha-mãe e medianamente permeáveis. A inclinação é reduzida, a topografia ligeiramente ondulada e de orientação sul. São, em geral, solos ácidos com um pH entre 5 e 5,5 e com níveis de fósforo baixos. A vegetação arbórea é escassa ou inexistente em alguns casos.

c)   Clima

A região de la Serena goza de um clima mediterrânico de influência atlântica, com verões quentes e secos, tratando-se de uma zona geralmente árida, e invernos chuvosos e, normalmente, amenos, embora possam ocorrer geadas entre 1 de novembro e 10 de março. A precipitação média anual é de 498 mm.

d)   Hidrografia

A região de la Serena é banhada pelos rios Guadiana Menor e Zújar, que a atravessam.

e)   Flora

Entre as espécies botânicas da zona destacam-se as seguintes:

| — | Vulpia ciliata, Bromus molis e Agrostis spp. dentro das gramíneas. |
| --- | --- |

—

Vulpia ciliata, Bromus molis e Agrostis spp. dentro das gramíneas.

| — | Trifolium (T. arvense, T. campestre e T. glomeratum). |
| --- | --- |

—

Trifolium (T. arvense, T. campestre e T. glomeratum).

| — | Ornitopus compresus nas leguminosas; Heliantemus, Erodium, Plantago, Carlina e Hipochaeris. |
| --- | --- |

—

Ornitopus compresus nas leguminosas; Heliantemus, Erodium, Plantago, Carlina e Hipochaeris.

5.3.   Sistemas de produção e elaboração

a)   Produção

A raça Merino caracteriza-se pela sua grande rusticidade, adaptada à rudeza do clima e do terreno; a sua principal característica é a produção de lã, não obstante poder ser utilizada para a produção de carne e de leite, o que garante uma rentabilidade satisfatória tendo em conta o seu habitat desfavorável; as quantidades de leite produzidas são limitadas, mas com elevado teor de proteínas e de matéria gorda.

É um animal de pequeno porte, o seu peso oscila entre 40 e 45 kg para as fêmeas e entre 55 e 65 kg para os machos; as suas patas longas são adaptadas às longas distâncias que percorre em busca de alimento (embora, atualmente, os animais só saiam da exploração em certos períodos, no passado praticava-se uma transumância anual). A fecundidade desta raça é de 85 % e a fertilidade de 80 %, sendo os nascimentos normalmente de 1 por ano, embora a tendência seja de 3 nascimentos de dois em dois anos.

b)   Elaboração

O queijo é obtido por coagulação enzimática do leite, utilizando um coalho vegetal (Cynara cardunculus), a uma temperatura em geral inferior a 30 °C.

Estas duas circunstâncias, temperatura moderada e utilização de coalho com baixa capacidade coagulante, ocasionam tempos de coagulação prolongados e coalhadas bastante macias; como consequência, há neste queijo uma maior atividade proteolítica, o que lhe confere uma textura menos consistente.

Vinte dias após o encinchamento ocorre o fenómeno de «atortado» dos queijos, durante o qual a massa se torna fluida e a manipulação dos queijos deve ser feita com cuidado de modo a evitar que a crosta se rompa e se derrame no interior da massa.

5.4.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto

Por um lado, as pastagens da região de la Serena, que se estendem por 300 000 hectares quase totalmente desprovidos de árvores, crescem sem qualquer concorrência vegetal e desenvolvem-se explorando todos os nutrientes do solo, o que lhes confere níveis nutricionais elevados, ideais para a alimentação do efetivo ovino; por outro lado, o leite produzido pela ovelha Merino, a que melhor se adapta ao clima e à orografia extrema de la Serena, só está disponível em pequenas quantidades, apresentando, contudo, teores elevados de proteínas e de matéria gorda.

Devido a esta combinação secular e única, o leite da ovelha Merino, criada nas pastagens de la Serena, é ideal para a produção do «Queso de la Serena», conferindo-lhe as suas características tão particulares e autênticas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.gobex.es/filescms/con03/uploaded_files/SectoresTematicos/Agroalimentario/Denominacionesdeorigen/DOP_Queso_Serena_Pliego_Condiciones.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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