# Jornal Oficial C 268/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 268 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano12 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 268

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano12 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 268/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8443 — TPG/Oaktree/Iona Energy) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 268/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8443 — TPG/Oaktree/Iona Energy) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 268/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 268/03 | Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento em relação com a ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 268/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 268/03

Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento em relação com a ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 268/04 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 4 |
| 2017/C 268/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 268/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8570 — CTDI EU/Regenersis EMEA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2017/C 268/04

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

4

2017/C 268/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 268/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8570 — CTDI EU/Regenersis EMEA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/1 |
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12.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8443 — TPG/Oaktree/Iona Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 268/01)

Em 17 de maio de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8443. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8443.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/2 |
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12.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de agosto de 2017

(2017/C 268/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1765 |
| JPY | iene | 128,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4370 |
| GBP | libra esterlina | 0,90645 |
| SEK | coroa sueca | 9,6083 |
| CHF | franco suíço | 1,1320 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,155 |
| HUF | forint | 305,41 |
| PLN | zlóti | 4,2888 |
| RON | leu romeno | 4,5778 |
| TRY | lira turca | 4,1765 |
| AUD | dólar australiano | 1,4962 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4956 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1992 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6149 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6052 |
| KRW | won sul-coreano | 1 346,47 |
| ZAR | rand | 15,8741 |
| CNY | iuane | 7,8414 |
| HRK | kuna | 7,3982 |
| IDR | rupia indonésia | 15 722,96 |
| MYR | ringgit | 5,0531 |
| PHP | peso filipino | 60,033 |
| RUB | rublo | 70,6275 |
| THB | baht | 39,107 |
| BRL | real | 3,7378 |
| MXN | peso mexicano | 21,1711 |
| INR | rupia indiana | 75,4960 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1765

JPY

iene

128,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4370

GBP

libra esterlina

0,90645

SEK

coroa sueca

9,6083

CHF

franco suíço

1,1320

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,155

HUF

forint

305,41

PLN

zlóti

4,2888

RON

leu romeno

4,5778

TRY

lira turca

4,1765

AUD

dólar australiano

1,4962

CAD

dólar canadiano

1,4956

HKD

dólar de Hong Kong

9,1992

NZD

dólar neozelandês

1,6149

SGD

dólar singapurense

1,6052

KRW

won sul-coreano

1 346,47

ZAR

rand

15,8741

CNY

iuane

7,8414

HRK

kuna

7,3982

IDR

rupia indonésia

15 722,96

MYR

ringgit

5,0531

PHP

peso filipino

60,033

RUB

rublo

70,6275

THB

baht

39,107

BRL

real

3,7378

MXN

peso mexicano

21,1711

INR

rupia indiana

75,4960

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/3 |
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12.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/3

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Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento em relação com a «ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA»

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2017/C 268/03)

| Empresa de seguros | ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA |
| --- | --- |
| Via Guido d’Arezzo 14 |
| 00198 Roma RM |
| ITÁLIA |

Empresa de seguros

ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA

Via Guido d’Arezzo 14

00198 Roma RM

ITÁLIA

Código fiscal, número do IVA e do registo comercial em Roma, n.o 09549901008

Identificador de entidade jurídica (LEI) 8156002DC13E8B674053

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decreto do Ministério do Desenvolvimento Económico de 24 de Julho de 2017 — Fusão dos órgãos com funções de administração e de controlo da ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA e administração extraordinária da empresa por um período máximo de um ano a contar da data de adoção do decreto, em conformidade com o artigo 231.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

Decisão IVASS prot. n.o 0146014, de 27 de julho de 2017 — Designação dos órgãos do processo de administração extraordinária, em conformidade com o artigo 233.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

Autoridade competente

| Ministério do Desenvolvimento Económico |
| --- |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITÁLIA |

Ministério do Desenvolvimento Económico

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITÁLIA

| IVASS |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| 00187 Roma RM |
| ITÁLIA |

IVASS

Via del Quirinale 21

00187 Roma RM

ITÁLIA

Autoridade de supervisão

| IVASS |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| 00187 Roma RM |
| ITÁLIA |

IVASS

Via del Quirinale 21

00187 Roma RM

ITÁLIA

Administrador extraordinário designado

Dott. Massimo Michaud

Comité de acompanhamento designado

Prof. Antonio Blandini

Dott. Piero Cesarei

Dott. Vincenzo Maurizio Dispinzeri

Direito aplicável

Direito italiano

Artigos 231.o e 233.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 12.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/4 |
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12.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/4

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2017/C 268/04)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável | República Popular da China
  Tailândia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia (JO L 129 de 14.5.2013, p. 1). | 15.5.2018 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável

República Popular da China

Tailândia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia (JO L 129 de 14.5.2013, p. 1).

15.5.2018

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 12.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/5 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/5

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2017/C 268/05)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (JO L 131 de 15.5.2013, p. 1). | 16.5.2018 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (JO L 131 de 15.5.2013, p. 1).

16.5.2018

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/6 |
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12.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8570 — CTDI EU/Regenersis EMEA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 268/06)

| 1. | Em 7 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CTDI GmbH («CDTI EU», Alemanha), controlada conjuntamente pela Communication Test Design, Inc. (EUA) e pela Deutsche Telekom AG (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do negócio EMEA da Regenersis (Depot) Services Ltd (Reino Unido, «Regenersis EMEA»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 7 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CTDI GmbH («CDTI EU», Alemanha), controlada conjuntamente pela Communication Test Design, Inc. (EUA) e pela Deutsche Telekom AG (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do negócio EMEA da Regenersis (Depot) Services Ltd (Reino Unido, «Regenersis EMEA»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CTDI EU: prestação de serviços de reparação e de manutenção em relação aos equipamentos de infraestrutura de rede de telecomunicações, bem como outros produtos eletrónicos;
  —   Regenersis EMEA: prestação de serviços de reparação e manutenção no que respeita aos produtos eletrónicos, nomeadamente telemóveis, smartphones, descodificadores, bem como outros dispositivos de entretenimento e multimédia, os dispositivos de escritório, tais como computadores portáteis, sistemas de pagamento eletrónico, aplicações industriais e dispositivos médicos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CTDI EU: prestação de serviços de reparação e de manutenção em relação aos equipamentos de infraestrutura de rede de telecomunicações, bem como outros produtos eletrónicos;

—   Regenersis EMEA: prestação de serviços de reparação e manutenção no que respeita aos produtos eletrónicos, nomeadamente telemóveis, smartphones, descodificadores, bem como outros dispositivos de entretenimento e multimédia, os dispositivos de escritório, tais como computadores portáteis, sistemas de pagamento eletrónico, aplicações industriais e dispositivos médicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8570 — CTDI EU/Regenersis EMEA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8570 — CTDI EU/Regenersis EMEA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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