# Jornal Oficial L 318I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 318I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano12 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 318I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano12 de dezembro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2428 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2429 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2430 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 20 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/2431 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 25 |
| | * | Decisão (PESC) 2022/2432 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 32 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2022/2433 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 36 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2428 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2429 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2430 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

20

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/2431 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

25

*

Decisão (PESC) 2022/2432 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

32

*

Decisão de Execução (PESC) 2022/2433 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

36

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 318/1 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 318/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2428 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

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ANEXO

As seguintes pessoas e entidade são aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «136. | JEBELLI Peyman
  پیمان جبلی | Data de nascimento: 25.1.1967
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) | Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.
  A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo. | 12.12.2022 |
| | | | Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | |
| 137. | REZVANI Ali
  رضوانی علی | Data de nascimento: 1984
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança | Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB.
  A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas. | 12.12.2022 |
| | | | Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | |
| 138. | ZABIHPOUR Ameneh Sadat
  ذبیح پور آمنه سادات | Data de nascimento: 7.8.1984
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: feminino
  Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB
  Número do passaporte: 09324611 | Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime.
  A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.
  Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas.
  Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 139. | KHATAMI Seyyed Ahmad
  خاتمی سید احمد | Data de nascimento: 8.5.1960
  Local de nascimento: Semnan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança | Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais.
  Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 140. | MIRAHMADI Seyyed Majid
  مجید سید میراحمدی | Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: ministro adjunto do Interior do Irão | O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país.
  As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos.
  Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 141. | MOUSAVI Sayyed Abdolrahim
  موسوی سید عبدالرحیم | Data de nascimento: 1959/1960
  Local de nascimento: Qom, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: major-general
  Função: comandante-chefe do Exército Iraniano | O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022.
  Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 142. | BORMAHANI Mohsen
  محسن برمهانی | Data de nascimento: 24.5.1979
  Local de nascimento: Neishabur, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026
  Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão)
  Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) | Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.
  No exercício das suas funções, Mohsen Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.
  Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Mohsen Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 143. | JOKAR Morteza
  جوکار مرتضا
  (t.c.p. JOWKAR Morteza) | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão | O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão.
  No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras).
  Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 144. | SOURI Majid
  سوری مجید | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan | O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.
  É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 145. | KARIMI Mohsen
  کریمی محصن | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi | O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi.
  É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 146. | HEYDARNIA Alireza
  حیدرنیا علیرضا | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz | O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz.
  O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 147. | GARSHASBI Amanollah
  گرشاسبی امانالله | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão | O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial "Salaman" está sob o seu comando.
  Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou.
  Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 148. | REYHANI Bahman
  بهمن ریحانی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. | O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial "Hazrat Nabi Akram" está sob o seu comando.
  A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 149. | SHAHSAVARI Habib
  شهسواری حبیب | Data de nascimento: 1963/1964
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental | O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental.
  As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas.
  Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 150. | ABDOLLAHPOUR Mohammad
  عبدللاهپور محمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan | O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan.
  A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 151. | MOSLEMI Siavash
  مسلمی سیاوش | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran | O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020.
  Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 152. | ZULQADR Ahmad
  ذوالقدر احمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão | O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão.
  De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta.
  Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 153. | KASHKOULI Morteza
  کشکولی مرتضی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan | O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.
  Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.
  Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 154. | BAYAT Isa
  بیات عیسی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental | O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022.
  Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas.
  Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 155. | ASANLOO Mohammad Taghi
  آصانلو محمد تقی | Local de nascimento: província de Zanjan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão | O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental.
  O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan.
  As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022.
  Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«136.

JEBELLI Peyman

پیمان جبلی

Data de nascimento: 25.1.1967

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.

A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo.

12.12.2022

Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

137.

REZVANI Ali

رضوانی علی

Data de nascimento: 1984

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança

Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB.

A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas.

12.12.2022

Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

138.

ZABIHPOUR Ameneh Sadat

ذبیح پور آمنه سادات

Data de nascimento: 7.8.1984

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: feminino

Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB

Número do passaporte: 09324611

Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime.

A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.

Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas.

Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

139.

KHATAMI Seyyed Ahmad

خاتمی سید احمد

Data de nascimento: 8.5.1960

Local de nascimento: Semnan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança

Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais.

Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

140.

MIRAHMADI Seyyed Majid

مجید سید میراحمدی

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: ministro adjunto do Interior do Irão

O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país.

As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos.

Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

141.

MOUSAVI Sayyed Abdolrahim

موسوی سید عبدالرحیم

Data de nascimento: 1959/1960

Local de nascimento: Qom, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: major-general

Função: comandante-chefe do Exército Iraniano

O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022.

Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

142.

BORMAHANI Mohsen

محسن برمهانی

Data de nascimento: 24.5.1979

Local de nascimento: Neishabur, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026

Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão)

Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.

No exercício das suas funções, Mohsen Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.

Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Mohsen Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

143.

JOKAR Morteza

جوکار مرتضا

(t.c.p. JOWKAR Morteza)

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão

O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão.

No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras).

Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

144.

SOURI Majid

سوری مجید

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan

O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.

É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

145.

KARIMI Mohsen

کریمی محصن

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi

O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi.

É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

146.

HEYDARNIA Alireza

حیدرنیا علیرضا

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz

O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz.

O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

147.

GARSHASBI Amanollah

گرشاسبی امانالله

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão

O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial "Salaman" está sob o seu comando.

Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou.

Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

148.

REYHANI Bahman

بهمن ریحانی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah.

O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial "Hazrat Nabi Akram" está sob o seu comando.

A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

149.

SHAHSAVARI Habib

شهسواری حبیب

Data de nascimento: 1963/1964

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental

O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental.

As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas.

Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

150.

ABDOLLAHPOUR Mohammad

عبدللاهپور محمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan

O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan.

A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022.

Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

151.

MOSLEMI Siavash

مسلمی سیاوش

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran

O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020.

Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

152.

ZULQADR Ahmad

ذوالقدر احمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão

O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão.

De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta.

Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

153.

KASHKOULI Morteza

کشکولی مرتضی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan

O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.

Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.

Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

154.

BAYAT Isa

بیات عیسی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental

O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022.

Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas.

Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

155.

ASANLOO Mohammad Taghi

آصانلو محمد تقی

Local de nascimento: província de Zanjan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão

O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental.

O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan.

As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022.

Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022».

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
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| «12. | Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)
  سازمان صدا و سيمای جمهوری اسلامی ايران | Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão
  Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime.
  A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.
  Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«12.

Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

سازمان صدا و سيمای جمهوری اسلامی ايران

Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão

Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime.

A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.

Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022».

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 318/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 318/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2429 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

| (2) | Nas suas Conclusões de 17 de julho de 2017, o Conselho declarou que a União ponderaria novas respostas adequadas às ações da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) que prejudiquem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, que passariam, nomeadamente, por novas medidas restritivas autónomas. |
| --- | --- |

(2)

Nas suas Conclusões de 17 de julho de 2017, o Conselho declarou que a União ponderaria novas respostas adequadas às ações da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) que prejudiquem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, que passariam, nomeadamente, por novas medidas restritivas autónomas.

| (3) | Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU»), na qual reafirmou que a RPDC não deve proceder a mais lançamentos em seja utilizada tecnologia de mísseis balísticos, ensaios nucleares nem a qualquer outro ato de provocação; deve suspender imediatamente todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e, neste contexto, retomar os seus compromissos previamente existentes no sentido de uma moratória sobre todos os lançamentos de mísseis; deve abandonar imediatamente todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e cessar de imediato todas as atividades conexas; e deve abandonar quaisquer outros programas existentes de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos , de forma completa, verificável e irreversível. |
| --- | --- |

(3)

Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU»), na qual reafirmou que a RPDC não deve proceder a mais lançamentos em seja utilizada tecnologia de mísseis balísticos, ensaios nucleares nem a qualquer outro ato de provocação; deve suspender imediatamente todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e, neste contexto, retomar os seus compromissos previamente existentes no sentido de uma moratória sobre todos os lançamentos de mísseis; deve abandonar imediatamente todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e cessar de imediato todas as atividades conexas; e deve abandonar quaisquer outros programas existentes de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos , de forma completa, verificável e irreversível.

| (4) | Entre 5 de janeiro e 18 de novembro de 2022, a RPDC lançou pelo menos 63 mísseis balísticos, incluindo mísseis balísticos intercontinentais. |
| --- | --- |

(4)

Entre 5 de janeiro e 18 de novembro de 2022, a RPDC lançou pelo menos 63 mísseis balísticos, incluindo mísseis balísticos intercontinentais.

| (5) | Em 5 de novembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante») emitiu uma declaração, em nome da União, em que condena o aumento significativo de lançamentos ilegais de mísseis por parte da RPDC, incluindo um míssil balístico intercontinental e o míssil balístico de curto alcance que caiu a sul da linha limite norte. O alto representante declarou que essas ações representaram uma escalada perigosa de violações das RCSNU por parte da RPDC e são uma ilustração alarmante da intenção da RPDC de continuar a pôr em causa o regime mundial de não proliferação, o que constitui uma grave ameaça para todas as nações e compromete a paz e a segurança internacionais e regionais. O alto representante declarou também que essas ações da RPDC exigiram uma resposta determinada do CSNU e apelou à plena aplicação de sanções, para impedir que a RPDC obtenha financiamento, conhecimentos e materiais para apoiar o seu programa de armas ilegais. Em 19 de novembro de 2022, o alto representante emitiu outra declaração em nome da União, em que condenava o lançamento pela RPDC de um míssil balístico intercontinental que caiu na zona económica exclusiva do Japão em 18 de novembro e apelava novamente à RPDC para que cumprisse as obrigações que lhe incumbem por força das RCSNU. O alto representante reiterou ainda a necessidade de haver uma resposta adequada do CSNU e recordou o dever de todos os membros das Nações Unidas de tomarem medidas para aplicar plenamente as sanções impostas pelo CSNU. |
| --- | --- |

(5)

Em 5 de novembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante») emitiu uma declaração, em nome da União, em que condena o aumento significativo de lançamentos ilegais de mísseis por parte da RPDC, incluindo um míssil balístico intercontinental e o míssil balístico de curto alcance que caiu a sul da linha limite norte. O alto representante declarou que essas ações representaram uma escalada perigosa de violações das RCSNU por parte da RPDC e são uma ilustração alarmante da intenção da RPDC de continuar a pôr em causa o regime mundial de não proliferação, o que constitui uma grave ameaça para todas as nações e compromete a paz e a segurança internacionais e regionais. O alto representante declarou também que essas ações da RPDC exigiram uma resposta determinada do CSNU e apelou à plena aplicação de sanções, para impedir que a RPDC obtenha financiamento, conhecimentos e materiais para apoiar o seu programa de armas ilegais. Em 19 de novembro de 2022, o alto representante emitiu outra declaração em nome da União, em que condenava o lançamento pela RPDC de um míssil balístico intercontinental que caiu na zona económica exclusiva do Japão em 18 de novembro e apelava novamente à RPDC para que cumprisse as obrigações que lhe incumbem por força das RCSNU. O alto representante reiterou ainda a necessidade de haver uma resposta adequada do CSNU e recordou o dever de todos os membros das Nações Unidas de tomarem medidas para aplicar plenamente as sanções impostas pelo CSNU.

| (6) | Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do CSNU, deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 oito pessoas e quatro entidades (incluindo dois navios). |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do CSNU, deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 oito pessoas e quatro entidades (incluindo dois navios).

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

1

---

ANEXO

O Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo XV é alterado do seguinte modo:






  a) | sob o título «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a):», são aditadas as seguintes entradas: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «32. | KIM Kwang Yon 김광연 | | Data de nascimento: 30.7.1966
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Passaporte n.o: 563210059 (caducado em 2018); 654410104 (caducado em 2019) | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na África Austral, KIM Kwang Yon participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 33. | KIM Su Il
  김수일 | | Data de nascimento: 4.3.1985
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Passaporte n.o: 108220348;745220480
  Endereço: Ho Chi Minh, Vietname | 12.12.2022 | Desde 2016, KIM Su Il é agente do Departamento da Indústria de Munições no Vietname, exercendo atividades económicas, comerciais, mineiras e marítimas associadas às atividades comerciais do Departamento destinadas a obter moeda estrangeira para a RPDC. Está envolvido na exportação de produtos da RPDC como antracite e concentrado de titânio. Obteve igualmente moeda estrangeira através da importação e exportação de matérias-primas para a RPDC e da RPDC, bem como da exportação de bens vietnamitas para a China e outros países. Por conseguinte, é responsável por atividades financeiras que apoiam os programas nucleares e balísticos da RPDC. |
| 34. | PAK Kwang Hun 박광훈 | BAK Gwang Hun | Data de nascimento: 1970
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), PAK Kwang Hun participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 35. | KIM Ho Kyu 김호규 | KIM Ho Gyu | Data de nascimento: 15.9.1970
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Endereço: Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia
  Função ou profissão: representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong)
  Cônsul-adjunto no Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), KIM Ho Kyu participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 36. | JONG Yong Nam
  정영남 | | Data de nascimento: 26.1.1966
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Passaporte n.o: PS 927120050
  Endereço: Minsk, Bielorrússia
  Função ou profissão: Representante em Minsk da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante em Minsk, na Bielorrússia, de uma organização com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC, JONG Yong Nam participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

1)

O anexo XV é alterado do seguinte modo:

a)

sob o título «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a):», são aditadas as seguintes entradas:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«32.

KIM Kwang Yon 김광연

Data de nascimento: 30.7.1966

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o: 563210059 (caducado em 2018); 654410104 (caducado em 2019)

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na África Austral, KIM Kwang Yon participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

33.

KIM Su Il

김수일

Data de nascimento: 4.3.1985

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o: 108220348;745220480

Endereço: Ho Chi Minh, Vietname

12.12.2022

Desde 2016, KIM Su Il é agente do Departamento da Indústria de Munições no Vietname, exercendo atividades económicas, comerciais, mineiras e marítimas associadas às atividades comerciais do Departamento destinadas a obter moeda estrangeira para a RPDC. Está envolvido na exportação de produtos da RPDC como antracite e concentrado de titânio. Obteve igualmente moeda estrangeira através da importação e exportação de matérias-primas para a RPDC e da RPDC, bem como da exportação de bens vietnamitas para a China e outros países. Por conseguinte, é responsável por atividades financeiras que apoiam os programas nucleares e balísticos da RPDC.

34.

PAK Kwang Hun 박광훈

BAK Gwang Hun

Data de nascimento: 1970

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), PAK Kwang Hun participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

35.

KIM Ho Kyu 김호규

KIM Ho Gyu

Data de nascimento: 15.9.1970

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia

Função ou profissão: representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong)

Cônsul-adjunto no Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), KIM Ho Kyu participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

36.

JONG Yong Nam

정영남

Data de nascimento: 26.1.1966

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o: PS 927120050

Endereço: Minsk, Bielorrússia

Função ou profissão: Representante em Minsk da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC

12.12.2022

Na sua qualidade de representante em Minsk, na Bielorrússia, de uma organização com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC, JONG Yong Nam participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| b) | sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», é aditada a seguinte entrada: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Outros nomes por que é conhecido | Local | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | Ministério da Indústria de Foguetes
  로케트공업부 | Rocket Industry Department (Departamento da Indústria de Foguetes) | Pyongchon, RPDC | 12.12.2022 | O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu informações sobre uma pessoa empregada por empresas ligadas ao Ministério da Indústria de Foguetes que estaria envolvida na obtenção de financiamento através da venda de aplicações de ciberiscagem (phishing) por voz. O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu igualmente informações de vários Estados membros da ONU sobre uma pessoa que adquire, para o Ministério da Indústria de Foguetes, pó de alumínio e outros produtos de base que se sabe serem utilizados em propulsores alimentados a combustíveis sólidos. O Painel das Nações Unidas indica que o Ministério da Indústria de Foguetes é uma agência do Departamento da Indústria de Munições. Uma vez que o Departamento da Indústria de Munições é responsável pelo desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis, o financiamento obtido pelo Ministério da Indústria de Foguetes poderá ser utilizado para apoiar o desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis proibida pelas Resoluções do CSNU.» |

b)

sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», é aditada a seguinte entrada:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data da designação

Motivos

«6.

Ministério da Indústria de Foguetes

로케트공업부

Rocket Industry Department (Departamento da Indústria de Foguetes)

Pyongchon, RPDC

12.12.2022

O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu informações sobre uma pessoa empregada por empresas ligadas ao Ministério da Indústria de Foguetes que estaria envolvida na obtenção de financiamento através da venda de aplicações de ciberiscagem (phishing) por voz. O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu igualmente informações de vários Estados membros da ONU sobre uma pessoa que adquire, para o Ministério da Indústria de Foguetes, pó de alumínio e outros produtos de base que se sabe serem utilizados em propulsores alimentados a combustíveis sólidos. O Painel das Nações Unidas indica que o Ministério da Indústria de Foguetes é uma agência do Departamento da Indústria de Munições. Uma vez que o Departamento da Indústria de Munições é responsável pelo desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis, o financiamento obtido pelo Ministério da Indústria de Foguetes poderá ser utilizado para apoiar o desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis proibida pelas Resoluções do CSNU.»

| c) | são inseridos os seguintes títulos:






  «d) | Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b) |
| --- | --- | --- |

c)

são inseridos os seguintes títulos:

«d)

Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)

| e) | Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea c)»; |
| --- | --- |

e)

Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea c)»;

| d) | São aditados o seguinte título e as seguintes entradas:






  «f) | Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea c) | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Unica | | Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro
  Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China
  Número OMI: 8514306 | 12.12.2022 | O petroleiro e navio-cisterna Unica participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à RPDC, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O Unica é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.
  Por conseguinte, o Unica está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 2. | New Konk | | Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro
  Armador: New Konk Ocean International Company Limited
  Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China
  Número OMI: 9036387 | 12.12.2022 | O petroleiro e navio-cisterna New Konk participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à República Popular Democrática da Coreia, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O New Konk é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.
  Por conseguinte, o New Konk está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

d)

São aditados o seguinte título e as seguintes entradas:

«f)

Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea c)

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

1.

Unica

Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro

Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China

Número OMI: 8514306

12.12.2022

O petroleiro e navio-cisterna Unica participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à RPDC, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O Unica é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.

Por conseguinte, o Unica está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

2.

New Konk

Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro

Armador: New Konk Ocean International Company Limited

Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China

Número OMI: 9036387

12.12.2022

O petroleiro e navio-cisterna New Konk participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à República Popular Democrática da Coreia, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O New Konk é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.

Por conseguinte, o New Konk está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| 2) | O anexo XVI é alterado do seguinte modo:






  a) | sob o título «a) Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «29. | KIL Jong Hun | Data de nascimento: 7.8.1965 / 20.2.1972
  Passaporte n.o: 563410081 / 472410022
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID), Kil Jong Hun é responsável por prestar assistência na aquisição de armamento à Guiné Equatorial, contornando assim o embargo internacional de armas estabelecido nas resoluções aplicáveis do CSNU. Kil Jong Hun está sujeito a sanções dos EUA desde 2015. Anteriormente empregado como representante da entidade designada KOMID na Namíbia, com estatuto diplomático, abriu uma conta bancária na África do Sul. Graças à sua posição, prossegue as suas atividades de proliferação para a KOMID, proporcionando financiamento valioso à RPDC, apesar das sanções internacionais. |
| 30. | PYON Kwang Chol | Data de nascimento: 16.9.1964
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante adjunto de uma empresa suspeita de ser uma empresa de fachada da Segunda Academia de Ciências Naturais em Dalian (China), PYON Kwang Chol participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 31. | O Yong Ho | Data de nascimento: 25.12.1961
  Passaporte n.o: 108410041
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante em Moscovo, na Federação da Rússia, com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais, O Yong Ho participa, ao abrigo de estatuto diplomático, em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

2)

O anexo XVI é alterado do seguinte modo:

a)

sob o título «a) Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«29.

KIL Jong Hun

Data de nascimento: 7.8.1965 / 20.2.1972

Passaporte n.o: 563410081 / 472410022

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID), Kil Jong Hun é responsável por prestar assistência na aquisição de armamento à Guiné Equatorial, contornando assim o embargo internacional de armas estabelecido nas resoluções aplicáveis do CSNU. Kil Jong Hun está sujeito a sanções dos EUA desde 2015. Anteriormente empregado como representante da entidade designada KOMID na Namíbia, com estatuto diplomático, abriu uma conta bancária na África do Sul. Graças à sua posição, prossegue as suas atividades de proliferação para a KOMID, proporcionando financiamento valioso à RPDC, apesar das sanções internacionais.

30.

PYON Kwang Chol

Data de nascimento: 16.9.1964

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante adjunto de uma empresa suspeita de ser uma empresa de fachada da Segunda Academia de Ciências Naturais em Dalian (China), PYON Kwang Chol participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

31.

O Yong Ho

Data de nascimento: 25.12.1961

Passaporte n.o: 108410041

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante em Moscovo, na Federação da Rússia, com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais, O Yong Ho participa, ao abrigo de estatuto diplomático, em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| b) | Sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», é aditada a seguinte entrada: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Localização | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «9. | Korea Rounsan Trading Corporation
  로은산무역회사 | | 12.12.2022 | A Korean Rounsan Trading Corporation é uma empresa dependente do Ministério da Indústria de Foguetes da RPDC. Nessa qualidade, a entidade está diretamente envolvida na prestação de apoio aos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. A empresa está nomeadamente envolvida na criação de empresas comuns na RPDC, na promoção de projetos de grande escala com empresas chinesas, no envio de trabalhadores da RPDC e na gestão da aquisição de equipamentos europeus de grande dimensão.» |

b)

Sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», é aditada a seguinte entrada:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Localização

Data da designação

Motivos

«9.

Korea Rounsan Trading Corporation

로은산무역회사

12.12.2022

A Korean Rounsan Trading Corporation é uma empresa dependente do Ministério da Indústria de Foguetes da RPDC. Nessa qualidade, a entidade está diretamente envolvida na prestação de apoio aos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. A empresa está nomeadamente envolvida na criação de empresas comuns na RPDC, na promoção de projetos de grande escala com empresas chinesas, no envio de trabalhadores da RPDC e na gestão da aquisição de equipamentos europeus de grande dimensão.»

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 318/20 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 318/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2430 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e quatro entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(3)

O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e quatro entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

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ANEXO

São acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1268. | Yousef ABOUTALEBI
  یوسف ابوطالبی | Data de nascimento: 29.5.1983
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) | Yousef Aboutalebi é o diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), uma empresa sediada no Irão, incluída na lista da UE, e especializada no fabrico de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) e na importação e exportação de mercadorias comerciais.
  A Mado está ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Através da Mado, Yousef Aboutalebi adquiriu motores para UAV destinados a uso militar pelo IRGC e por entidades ligadas ao IRGC.
  Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, Yousef Aboutalebi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 1269. | Ali Reza BALALI
  علیرضا بلالی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: oficial
  e conselheiro do chefe da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF), Amir Ali Hajizadeh | O brigadeiro-general Ali Reza Balali é oficial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica e conselheiro do chefe da força aeroespacial do IRGC (IRGC ASF), incluído na lista da UE, Amir Ali Hajizadeh.
  Ali Reza Balali organizou e promoveu um evento para fins de exibição e realização de treinos com veículos aéreos não tripulados (UAV) militares em Kashan, no Irão, em agosto de 2022, para o qual forças russas foram convidadas e no qual participaram. Ao fazê-lo, apoiou as forças russas na utilização dos UAV iranianos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, o brigadeiro-general Ali Reza Balali apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 1270. | Abdollah MEHRABI
  عبدلله مهرابی | Data de nascimento: 22.12.1961
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) | O brigadeiro-general Abdollah Mehrabi é o chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da Força Aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) e é antigo coproprietário da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), incluída na lista da UE.
  Abdollah Mehrabi adquiriu à Mado motores de veículos aéreos não tripulados (UAV) para utilização pela Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da IRGC ASF. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, o brigadeiro-general Abdollah Mehrabi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 1271. | Hamid VAHEDI
  حمید واحدی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: comandante-chefe da Força Aérea iraniana | O brigadeiro-general Hamid Vahedi é o comandante-chefe da Força Aérea iraniana.
  Nessa qualidade, está envolvido na tomada de decisões relativas ao programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV), nas exportações de UAV, e na cooperação em matéria de defesa com a Federação da Rússia neste domínio, aspetos que levaram todos a que os UAV iranianos fossem utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, o brigadeiro-general Hamid Vahedi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1268.

Yousef ABOUTALEBI

یوسف ابوطالبی

Data de nascimento: 29.5.1983

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado)

Yousef Aboutalebi é o diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), uma empresa sediada no Irão, incluída na lista da UE, e especializada no fabrico de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) e na importação e exportação de mercadorias comerciais.

A Mado está ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Através da Mado, Yousef Aboutalebi adquiriu motores para UAV destinados a uso militar pelo IRGC e por entidades ligadas ao IRGC.

Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Yousef Aboutalebi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

1269.

Ali Reza BALALI

علیرضا بلالی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: oficial

e conselheiro do chefe da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF), Amir Ali Hajizadeh

O brigadeiro-general Ali Reza Balali é oficial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica e conselheiro do chefe da força aeroespacial do IRGC (IRGC ASF), incluído na lista da UE, Amir Ali Hajizadeh.

Ali Reza Balali organizou e promoveu um evento para fins de exibição e realização de treinos com veículos aéreos não tripulados (UAV) militares em Kashan, no Irão, em agosto de 2022, para o qual forças russas foram convidadas e no qual participaram. Ao fazê-lo, apoiou as forças russas na utilização dos UAV iranianos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, o brigadeiro-general Ali Reza Balali apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

1270.

Abdollah MEHRABI

عبدلله مهرابی

Data de nascimento: 22.12.1961

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF)

O brigadeiro-general Abdollah Mehrabi é o chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da Força Aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) e é antigo coproprietário da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), incluída na lista da UE.

Abdollah Mehrabi adquiriu à Mado motores de veículos aéreos não tripulados (UAV) para utilização pela Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da IRGC ASF. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, o brigadeiro-general Abdollah Mehrabi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

1271.

Hamid VAHEDI

حمید واحدی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: comandante-chefe da Força Aérea iraniana

O brigadeiro-general Hamid Vahedi é o comandante-chefe da Força Aérea iraniana.

Nessa qualidade, está envolvido na tomada de decisões relativas ao programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV), nas exportações de UAV, e na cooperação em matéria de defesa com a Federação da Rússia neste domínio, aspetos que levaram todos a que os UAV iranianos fossem utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, o brigadeiro-general Hamid Vahedi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «122. | Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) (Conceção e fabrico de motores de aeronaves)

  طراحی و ساخت موتور هواپیما | Endereço: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão
  Número de registo: 14005160213
  Estabelecimento principal: Irão | A Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) é uma empresa iraniana.
  A DAMA está envolvida nas atividades de investigação, desenvolvimento e produção realizadas no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed-171, que é propriedade da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF). A DAMA é uma empresa de fachada que realizou atividades de aquisição encobertas para a Aircraft Manufacturing Industries (HESA) (indústria de fabrico de aeronaves) do Irão, uma entidade ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL).
  O Irão vendeu vários tipos de UAV à Federação da Rússia, entre os quais o Shahed 171, desenvolvido pela DAMA. Os UAV Shahed-171 foram utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, a DAMA presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 123. | Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) (Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)

  سازمان جهاد خودکفایی و تحقیقات سپاه | Endereço: Teerão e Isfaão, Irão
  Tipo de entidade: contratante militar
  Local de registo: Teerão, Irão
  Data de registo: 1993
  Estabelecimento principal: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra.
  Enquanto parte integrante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação e desenvolvimento e de aquisição relacionadas com o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) iranianos, alguns dos quais estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, a IRGC SSJO presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 124. | Oje Parvaz Mado Nafar (Mado)

  شرکت اوژه پرواز مادو نفر (مادو)

  t.c.p.: Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC | Endereço: Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, Irão | A Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) é uma empresa sediada no Irão especializada no fabrico de componentes para veículos aéreos não tripulados (UAV).
  A Mado produziu motores de UAV para entidades ligadas ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (incluindo motores utilizados em UAV Shahed-136). Os UAV Shahed-136 estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia, sob o nome Geran-2.
  Por conseguinte, a Mado presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 125. | Paravar Pars Company

  شرکت پراور پارس

  t.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company. | Estabelecimento principal: 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, Next to Telo Road, Teerão, Irão
  Endereço eletrónico: info@paravar-pars.com | A Paravar Pars Company está estreitamente associada à Universidade Imam Hossein, que é controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
  A Paravar Pars Company produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do IRGC (IRGC-ASF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC-ASF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, a Paravar Pars Company presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«122.

Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) (Conceção e fabrico de motores de aeronaves)

طراحی و ساخت موتور هواپیما

Endereço: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão

Número de registo: 14005160213

Estabelecimento principal: Irão

A Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) é uma empresa iraniana.

A DAMA está envolvida nas atividades de investigação, desenvolvimento e produção realizadas no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed-171, que é propriedade da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF). A DAMA é uma empresa de fachada que realizou atividades de aquisição encobertas para a Aircraft Manufacturing Industries (HESA) (indústria de fabrico de aeronaves) do Irão, uma entidade ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL).

O Irão vendeu vários tipos de UAV à Federação da Rússia, entre os quais o Shahed 171, desenvolvido pela DAMA. Os UAV Shahed-171 foram utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a DAMA presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

123.

Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) (Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)

سازمان جهاد خودکفایی و تحقیقات سپاه

Endereço: Teerão e Isfaão, Irão

Tipo de entidade: contratante militar

Local de registo: Teerão, Irão

Data de registo: 1993

Estabelecimento principal: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra.

Enquanto parte integrante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação e desenvolvimento e de aquisição relacionadas com o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) iranianos, alguns dos quais estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a IRGC SSJO presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

124.

Oje Parvaz Mado Nafar (Mado)

شرکت اوژه پرواز مادو نفر (مادو)

t.c.p.: Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC

Endereço: Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, Irão

A Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) é uma empresa sediada no Irão especializada no fabrico de componentes para veículos aéreos não tripulados (UAV).

A Mado produziu motores de UAV para entidades ligadas ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (incluindo motores utilizados em UAV Shahed-136). Os UAV Shahed-136 estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia, sob o nome Geran-2.

Por conseguinte, a Mado presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

125.

Paravar Pars Company

شرکت پراور پارس

t.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company.

Estabelecimento principal: 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, Next to Telo Road, Teerão, Irão

Endereço eletrónico: info@paravar-pars.com

A Paravar Pars Company está estreitamente associada à Universidade Imam Hossein, que é controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

A Paravar Pars Company produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do IRGC (IRGC-ASF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC-ASF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a Paravar Pars Company presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022»

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DECISÕES

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 318/25 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 318/25

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DECISÃO (PESC) 2022/2431 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1).

| (2) | Nas suas Conclusões de 17 de julho de 2017, o Conselho declarou que a União ponderaria novas respostas adequadas às ações da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) que prejudiquem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, que passariam, nomeadamente, por novas medidas restritivas autónomas. |
| --- | --- |

(2)

Nas suas Conclusões de 17 de julho de 2017, o Conselho declarou que a União ponderaria novas respostas adequadas às ações da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) que prejudiquem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, que passariam, nomeadamente, por novas medidas restritivas autónomas.

| (3) | Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU»), na qual reafirmou que a RPDC não deve proceder a mais lançamentos em seja utilizada tecnologia de mísseis balísticos, ensaios nucleares nem a qualquer outro ato de provocação; deve suspender imediatamente todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e, neste contexto, retomar os seus compromissos previamente existentes no sentido de uma moratória sobre todos os lançamentos de mísseis; deve abandonar imediatamente todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e cessar de imediato todas as atividades conexas; e deve abandonar quaisquer outros programas existentes de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos , de forma completa, verificável e irreversível. |
| --- | --- |

(3)

Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas («RCSNU»), na qual reafirmou que a RPDC não deve proceder a mais lançamentos em seja utilizada tecnologia de mísseis balísticos, ensaios nucleares nem a qualquer outro ato de provocação; deve suspender imediatamente todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e, neste contexto, retomar os seus compromissos previamente existentes no sentido de uma moratória sobre todos os lançamentos de mísseis; deve abandonar imediatamente todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e cessar de imediato todas as atividades conexas; e deve abandonar quaisquer outros programas existentes de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos , de forma completa, verificável e irreversível.

| (4) | Entre 5 de janeiro e 18 de novembro de 2022, a RPDC lançou pelo menos 63 mísseis balísticos, incluindo múltiplos mísseis balísticos intercontinentais. |
| --- | --- |

(4)

Entre 5 de janeiro e 18 de novembro de 2022, a RPDC lançou pelo menos 63 mísseis balísticos, incluindo múltiplos mísseis balísticos intercontinentais.

| (5) | Em 5 de novembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante») emitiu uma declaração, em nome da União, em que condena o aumento significativo de lançamentos ilegais de mísseis por parte da RPDC, incluindo um míssil balístico intercontinental e o míssil balístico de curto alcance que caiu a sul da linha limite norte. O alto representante declarou que estas ações representam uma escalada perigosa de violações das RCSNU por parte da RPDC e são uma ilustração alarmante da intenção da RPDC de continuar a pôr em causa o regime mundial de não proliferação, o que constitui uma grave ameaça para todas as nações e compromete a paz e a segurança internacionais e regionais. O alto representante declarou que estas ações da RPDC exigem uma resposta determinada do CSNU e apelou à plena aplicação de sanções, para impedir que a RPDC obtenha financiamento, conhecimentos e materiais para apoiar o seu programa de armas ilegais. Em 19 de novembro de 2022, o alto representante emitiu outra declaração em nome da União, em que condenava o lançamento pela RPDC de um míssil balístico intercontinental que caiu na zona económica exclusiva do Japão em 18 de novembro e apelava novamente à RPDC para que cumprisse as obrigações que lhe incumbem por força das RCSNU. O alto representante reiterou ainda a necessidade de haver uma resposta adequada do CSNU e recordou o dever de todos os membros das Nações Unidas de tomarem medidas para aplicar plenamente as sanções impostas pelo CSNU. |
| --- | --- |

(5)

Em 5 de novembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante») emitiu uma declaração, em nome da União, em que condena o aumento significativo de lançamentos ilegais de mísseis por parte da RPDC, incluindo um míssil balístico intercontinental e o míssil balístico de curto alcance que caiu a sul da linha limite norte. O alto representante declarou que estas ações representam uma escalada perigosa de violações das RCSNU por parte da RPDC e são uma ilustração alarmante da intenção da RPDC de continuar a pôr em causa o regime mundial de não proliferação, o que constitui uma grave ameaça para todas as nações e compromete a paz e a segurança internacionais e regionais. O alto representante declarou que estas ações da RPDC exigem uma resposta determinada do CSNU e apelou à plena aplicação de sanções, para impedir que a RPDC obtenha financiamento, conhecimentos e materiais para apoiar o seu programa de armas ilegais. Em 19 de novembro de 2022, o alto representante emitiu outra declaração em nome da União, em que condenava o lançamento pela RPDC de um míssil balístico intercontinental que caiu na zona económica exclusiva do Japão em 18 de novembro e apelava novamente à RPDC para que cumprisse as obrigações que lhe incumbem por força das RCSNU. O alto representante reiterou ainda a necessidade de haver uma resposta adequada do CSNU e recordou o dever de todos os membros das Nações Unidas de tomarem medidas para aplicar plenamente as sanções impostas pelo CSNU.

| (6) | Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do CSNU, deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 oito pessoas e quatro entidades (incluindo dois navios). |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do CSNU, deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 oito pessoas e quatro entidades (incluindo dois navios).

| (7) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).

1

---

ANEXO

A Decisão (PESC) 2016/849 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «32. | KIM Kwang Yon 김광연 | | Data de nascimento: 30.7.1966
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Passaporte n.o: 563210059 (caducado em 2018); 654410104 (caducado em 2019) | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na África Austral, KIM Kwang Yon participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 33. | KIM Su Il
  김수일 | | Data de nascimento: 4.3.1985
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Passaporte n.o: 108220348;745220480
  Endereço: Ho Chi Minh, Vietname | 12.12.2022 | Desde 2016, KIM Su Il é agente do Departamento da Indústria de Munições no Vietname, exercendo atividades económicas, comerciais, mineiras e marítimas associadas às atividades comerciais do Departamento destinadas a obter moeda estrangeira para a RPDC. Está envolvido na exportação de produtos da RPDC como antracite e concentrado de titânio. Obteve igualmente moeda estrangeira através da importação e exportação de matérias-primas para a RPDC e da RPDC, bem como da exportação de bens vietnamitas para a China e outros países. Por conseguinte, é responsável por atividades financeiras que apoiam os programas nucleares e balísticos da RPDC. |
| 34. | PAK Kwang Hun 박광훈 | BAK Gwang Hun | Data de nascimento: 1970
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), PAK Kwang Hun participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 35. | KIM Ho Kyu 김호규 | KIM Ho Gyu | Data de nascimento: 15.9.1970
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Endereço: Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia
  Função ou profissão: representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong)
  Cônsul-adjunto no Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), KIM Ho Kyu participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 36. | JONG Yong Nam
  정영남 | | Data de nascimento: 26.1.1966
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Passaporte n.o: PS 927120050
  Endereço: Minsk, Bielorrússia
  Função ou profissão: Representante em Minsk da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante em Minsk, na Bielorrússia, de uma organização com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC, JONG Yong Nam participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas nucleares da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«32.

KIM Kwang Yon 김광연

Data de nascimento: 30.7.1966

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o: 563210059 (caducado em 2018); 654410104 (caducado em 2019)

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na África Austral, KIM Kwang Yon participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

33.

KIM Su Il

김수일

Data de nascimento: 4.3.1985

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o: 108220348;745220480

Endereço: Ho Chi Minh, Vietname

12.12.2022

Desde 2016, KIM Su Il é agente do Departamento da Indústria de Munições no Vietname, exercendo atividades económicas, comerciais, mineiras e marítimas associadas às atividades comerciais do Departamento destinadas a obter moeda estrangeira para a RPDC. Está envolvido na exportação de produtos da RPDC como antracite e concentrado de titânio. Obteve igualmente moeda estrangeira através da importação e exportação de matérias-primas para a RPDC e da RPDC, bem como da exportação de bens vietnamitas para a China e outros países. Por conseguinte, é responsável por atividades financeiras que apoiam os programas nucleares e balísticos da RPDC.

34.

PAK Kwang Hun 박광훈

BAK Gwang Hun

Data de nascimento: 1970

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), PAK Kwang Hun participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

35.

KIM Ho Kyu 김호규

KIM Ho Gyu

Data de nascimento: 15.9.1970

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia

Função ou profissão: representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong)

Cônsul-adjunto no Consulado Geral da RPDC em Nakhodka, Federação da Rússia

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Ryonbong General Corporation (Ryonbong), KIM Ho Kyu participa em atividades para uma entidade designada em 24 de abril de 2009 pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU como estando implicada nos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou como apoiando esses programas. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

36.

JONG Yong Nam

정영남

Data de nascimento: 26.1.1966

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o: PS 927120050

Endereço: Minsk, Bielorrússia

Função ou profissão: Representante em Minsk da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC

12.12.2022

Na sua qualidade de representante em Minsk, na Bielorrússia, de uma organização com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC, JONG Yong Nam participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas nucleares da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| b) | sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Outros nomes por que é conhecido | Local | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | Ministério da Indústria de Foguetes
  로케트공업부 | Rocket Industry Department (Departamento da Indústria de Foguetes) | Pyongchon, RPDC | 12.12.2022 | O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu informações sobre uma pessoa empregada por empresas ligadas ao Ministério da Indústria de Foguetes que estaria envolvida na obtenção de financiamento através da venda de aplicações de ciberiscagem (phishing) por voz. O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu igualmente informações de vários Estados membros da ONU sobre uma pessoa que adquire, para o Ministério da Indústria de Foguetes, pó de alumínio e outros produtos de base que se sabe serem utilizados em propulsores alimentados a combustíveis sólidos. O Painel das Nações Unidas indica que o Ministério da Indústria de Foguetes é uma agência do Departamento da Indústria de Munições. Uma vez que o Departamento da Indústria de Munições é responsável pelo desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis, o financiamento obtido pelo Ministério da Indústria de Foguetes poderá ser utilizado para apoiar o desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis proibida pelas Resoluções do CSNU.» |

b)

sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data da designação

Motivos

«6.

Ministério da Indústria de Foguetes

로케트공업부

Rocket Industry Department (Departamento da Indústria de Foguetes)

Pyongchon, RPDC

12.12.2022

O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu informações sobre uma pessoa empregada por empresas ligadas ao Ministério da Indústria de Foguetes que estaria envolvida na obtenção de financiamento através da venda de aplicações de ciberiscagem (phishing) por voz. O Painel de Peritos das Nações Unidas recebeu igualmente informações de vários Estados membros da ONU sobre uma pessoa que adquire, para o Ministério da Indústria de Foguetes, pó de alumínio e outros produtos de base que se sabe serem utilizados em propulsores alimentados a combustíveis sólidos. O Painel das Nações Unidas indica que o Ministério da Indústria de Foguetes é uma agência do Departamento da Indústria de Munições. Uma vez que o Departamento da Indústria de Munições é responsável pelo desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis, o financiamento obtido pelo Ministério da Indústria de Foguetes poderá ser utilizado para apoiar o desenvolvimento da tecnologia nuclear e de mísseis proibida pelas Resoluções do CSNU.»

| c) | sob o título «III. Pessoas e entidades envolvidas no fornecimento à RPDC, ou proveniente da RPDC, de armas e material conexo de qualquer tipo ou de artigos, materiais, equipamento, bens ou tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas desse país relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», subtítulo «B. Entidades», são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | Unica | | Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro
  Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China
  Número OMI: 8514306 | 12.12.2022 | O petroleiro e navio-cisterna Unica participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à RPDC, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O Unica é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.
  Por conseguinte, o Unica está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 2. | New Konk | | Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro
  Armador: New Konk Ocean International Company Limited
  Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China
  Número OMI: 9036387 | 12.12.2022 | O petroleiro e navio-cisterna New Konk participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à República Popular Democrática da Coreia, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O New Konk é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.
  Por conseguinte, o New Konk está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

c)

sob o título «III. Pessoas e entidades envolvidas no fornecimento à RPDC, ou proveniente da RPDC, de armas e material conexo de qualquer tipo ou de artigos, materiais, equipamento, bens ou tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas desse país relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», subtítulo «B. Entidades», são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«1.

Unica

Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro

Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China

Número OMI: 8514306

12.12.2022

O petroleiro e navio-cisterna Unica participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à RPDC, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O Unica é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.

Por conseguinte, o Unica está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

2.

New Konk

Tipo de navio: Navio-cisterna, petroleiro

Armador: New Konk Ocean International Company Limited

Estabelecimento principal: RPDC, República Popular da China

Número OMI: 9036387

12.12.2022

O petroleiro e navio-cisterna New Konk participa ativamente em transferências de petróleo refinado de navio a navio e no branqueamento da identidade de navios, a fim de fornecer eficazmente petróleo refinado à República Popular Democrática da Coreia, em violação da Resolução 2397 (2017) do CSNU. O New Konk é regularmente mencionado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas, nos termos da Resolução 1874 (2009) do CSNU, para designação pelo Comité.

Por conseguinte, o New Konk está envolvido em aprovisionamentos que podem contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | sob o título «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «29. | KIL Jong Hun | Data de nascimento: 7.8.1965 / 20.2.1972
  Passaporte n.o: 563410081 / 472410022
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID), Kil Jong Hun é responsável por prestar assistência na aquisição de armamento à Guiné Equatorial, contornando assim o embargo internacional de armas estabelecido nas resoluções aplicáveis do CSNU. Kil Jong Hun está sujeito a sanções dos EUA desde 2015. Anteriormente empregado como representante da entidade designada KOMID na Namíbia, com estatuto diplomático, abriu uma conta bancária na África do Sul. Graças à sua posição, prossegue as suas atividades de proliferação para a KOMID, proporcionando financiamento valioso à RPDC, apesar das sanções internacionais. |
| 30. | PYON Kwang Chol | Data de nascimento: 16.9.1964
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante adjunto de uma empresa suspeita de ser uma empresa de fachada da Segunda Academia de Ciências Naturais em Dalian (China), PYON Kwang Chol participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 31. | O Yong Ho | Data de nascimento: 25.12.1961
  Passaporte n.o: 108410041
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino | 12.12.2022 | Na sua qualidade de representante em Moscovo, na Federação da Rússia, com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais, O Yong Ho participa, ao abrigo de estatuto diplomático, em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos da RPDC. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.» |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

sob o título «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«29.

KIL Jong Hun

Data de nascimento: 7.8.1965 / 20.2.1972

Passaporte n.o: 563410081 / 472410022

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID), Kil Jong Hun é responsável por prestar assistência na aquisição de armamento à Guiné Equatorial, contornando assim o embargo internacional de armas estabelecido nas resoluções aplicáveis do CSNU. Kil Jong Hun está sujeito a sanções dos EUA desde 2015. Anteriormente empregado como representante da entidade designada KOMID na Namíbia, com estatuto diplomático, abriu uma conta bancária na África do Sul. Graças à sua posição, prossegue as suas atividades de proliferação para a KOMID, proporcionando financiamento valioso à RPDC, apesar das sanções internacionais.

30.

PYON Kwang Chol

Data de nascimento: 16.9.1964

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante adjunto de uma empresa suspeita de ser uma empresa de fachada da Segunda Academia de Ciências Naturais em Dalian (China), PYON Kwang Chol participa em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

31.

O Yong Ho

Data de nascimento: 25.12.1961

Passaporte n.o: 108410041

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

12.12.2022

Na sua qualidade de representante em Moscovo, na Federação da Rússia, com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais, O Yong Ho participa, ao abrigo de estatuto diplomático, em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos da RPDC. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»

| b) | No anexo III, sob o título «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Data da designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «9. | Korea Rounsan Trading Corporation
  로은산무역회사 | | 12.12.2022 | A Korean Rounsan Trading Corporation é uma empresa dependente do Ministério da Indústria de Foguetes da RPDC. Nessa qualidade, a entidade está diretamente envolvida na prestação de apoio aos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. A empresa está nomeadamente envolvida na criação de empresas comuns na RPDC, na promoção de projetos de grande escala com empresas chinesas, no envio de trabalhadores da RPDC e na gestão da aquisição de equipamentos europeus de grande dimensão.» |

b)

No anexo III, sob o título «B. Entidades», é aditada a seguinte entrada:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data da designação

Motivos

«9.

Korea Rounsan Trading Corporation

로은산무역회사

12.12.2022

A Korean Rounsan Trading Corporation é uma empresa dependente do Ministério da Indústria de Foguetes da RPDC. Nessa qualidade, a entidade está diretamente envolvida na prestação de apoio aos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. A empresa está nomeadamente envolvida na criação de empresas comuns na RPDC, na promoção de projetos de grande escala com empresas chinesas, no envio de trabalhadores da RPDC e na gestão da aquisição de equipamentos europeus de grande dimensão.»

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 318/32 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 318/32

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DECISÃO (PESC) 2022/2432 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e quatro entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(3)

O Irão presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e quatro entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (4) | É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas. |
| --- | --- |

(4)

É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

---

ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1268. | Yousef ABOUTALEBI
  یوسف ابوطالبی | Data de nascimento: 29.5.1983
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) | Yousef Aboutalebi é o diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), uma empresa sediada no Irão, incluída na lista da UE, e especializada no fabrico de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) e na importação e exportação de mercadorias comerciais.
  A Mado está ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Através da Mado, Yousef Aboutalebi adquiriu motores para UAV destinados a uso militar pelo IRGC e por entidades ligadas ao IRGC.
  Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, Yousef Aboutalebi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 1269. | Ali Reza
  BALALI
  علیرضا بلالی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: oficial
  e conselheiro do chefe da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF), Amir Ali Hajizadeh | O brigadeiro-general Ali Reza Balali é oficial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica e conselheiro do chefe da força aeroespacial do IRGC (IRGC ASF), incluído na lista da UE, Amir Ali Hajizadeh.
  Ali Reza Balali organizou e promoveu um evento para fins de exibição e realização de treinos com veículos aéreos não tripulados (UAV) militares em Kashan, no Irão, em agosto de 2022, para o qual forças russas foram convidadas e no qual participaram. Ao fazê-lo, apoiou as forças russas na utilização dos UAV iranianos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, o brigadeiro-general Ali Reza Balali apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 1270. | Abdollah
  MEHRABI
  عبدلله مهرابی | Data de nascimento: 22.12.1961
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) | O brigadeiro-general Abdollah Mehrabi é o chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da Força Aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) e é antigo coproprietário da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), incluída na lista da UE.
  Abdollah Mehrabi adquiriu à Mado motores de veículos aéreos não tripulados (UAV) para utilização pela Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da IRGC ASF. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, o brigadeiro-general Abdollah Mehrabi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 1271. | Hamid VAHEDI
  حمید واحدی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: comandante-chefe da Força Aérea iraniana | O brigadeiro-general Hamid Vahedi é o comandante-chefe da Força Aérea iraniana.
  Nessa qualidade, está envolvido na tomada de decisões relativas ao programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV), nas exportações de UAV, e na cooperação em matéria de defesa com a Federação da Rússia neste domínio, aspetos que levaram todos a que os UAV iranianos fossem utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, o brigadeiro-general Hamid Vahedi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1268.

Yousef ABOUTALEBI

یوسف ابوطالبی

Data de nascimento: 29.5.1983

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado)

Yousef Aboutalebi é o diretor executivo da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), uma empresa sediada no Irão, incluída na lista da UE, e especializada no fabrico de componentes de veículos aéreos não tripulados (UAV) e na importação e exportação de mercadorias comerciais.

A Mado está ligada ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Através da Mado, Yousef Aboutalebi adquiriu motores para UAV destinados a uso militar pelo IRGC e por entidades ligadas ao IRGC.

Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Yousef Aboutalebi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

1269.

Ali Reza

BALALI

علیرضا بلالی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: oficial

e conselheiro do chefe da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF), Amir Ali Hajizadeh

O brigadeiro-general Ali Reza Balali é oficial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica e conselheiro do chefe da força aeroespacial do IRGC (IRGC ASF), incluído na lista da UE, Amir Ali Hajizadeh.

Ali Reza Balali organizou e promoveu um evento para fins de exibição e realização de treinos com veículos aéreos não tripulados (UAV) militares em Kashan, no Irão, em agosto de 2022, para o qual forças russas foram convidadas e no qual participaram. Ao fazê-lo, apoiou as forças russas na utilização dos UAV iranianos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, o brigadeiro-general Ali Reza Balali apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

1270.

Abdollah

MEHRABI

عبدلله مهرابی

Data de nascimento: 22.12.1961

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF)

O brigadeiro-general Abdollah Mehrabi é o chefe da Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da Força Aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) e é antigo coproprietário da Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado), incluída na lista da UE.

Abdollah Mehrabi adquiriu à Mado motores de veículos aéreos não tripulados (UAV) para utilização pela Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência da IRGC ASF. Foram encontrados motores fabricados pela Mado em UAV Shahed-136 iranianos utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, o brigadeiro-general Abdollah Mehrabi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

1271.

Hamid VAHEDI

حمید واحدی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: comandante-chefe da Força Aérea iraniana

O brigadeiro-general Hamid Vahedi é o comandante-chefe da Força Aérea iraniana.

Nessa qualidade, está envolvido na tomada de decisões relativas ao programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV), nas exportações de UAV, e na cooperação em matéria de defesa com a Federação da Rússia neste domínio, aspetos que levaram todos a que os UAV iranianos fossem utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, o brigadeiro-general Hamid Vahedi apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «122. | Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) (Conceção e fabrico de motores de aeronaves)

  طراحی و ساخت موتور هواپیما | Endereço: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão
  Número de registo: 14005160213
  Estabelecimento principal: Irão | A Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) é uma empresa iraniana.
  A DAMA está envolvida nas atividades de investigação, desenvolvimento e produção realizadas no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed-171, que é propriedade da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF). A DAMA é uma empresa de fachada que realizou atividades de aquisição encobertas para a Aircraft Manufacturing Industries (HESA) (indústria de fabrico de aeronaves) do Irão, uma entidade ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL).
  O Irão vendeu vários tipos de UAV à Federação da Rússia, entre os quais o Shahed 171, desenvolvido pela DAMA. Os UAV Shahed-171 foram utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, a DAMA presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 123. | Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) (Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)

  سازمان جهاد خودکفایی و تحقیقات سپاه | Endereço: Teerão e Isfaão, Irão
  Tipo de entidade: contratante militar
  Local de registo: Teerão, Irão
  Data de registo: 1993
  Estabelecimento principal: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra.
  Enquanto parte integrante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação e desenvolvimento e de aquisição relacionadas com o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) iranianos, alguns dos quais estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, a IRGC SSJO presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 124. | Oje Parvaz Mado Nafar (Mado)

  شرکت اوژه پرواز مادو نفر (مادو)

  t.c.p.: Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC | Endereço: Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, Irão | A Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) é uma empresa sediada no Irão especializada no fabrico de componentes para veículos aéreos não tripulados (UAV).
  A Mado produziu motores de UAV para entidades ligadas ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (incluindo motores utilizados em UAV Shahed-136). Os UAV Shahed-136 estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia, sob o nome Geran-2.
  Por conseguinte, a Mado presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022 |
| 125. | Paravar Pars Company

  شرکت پراور پارس

  t.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company. | Estabelecimento principal: 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, Next to Telo Road, Teerão, Irão
  Endereço eletrónico: info@paravar-pars.com | A Paravar Pars Company está estreitamente associada à Universidade Imam Hossein, que é controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
  A Paravar Pars Company produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do IRGC (IRGC-ASF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC-ASF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.
  Por conseguinte, a Paravar Pars Company presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.12.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«122.

Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) (Conceção e fabrico de motores de aeronaves)

طراحی و ساخت موتور هواپیما

Endereço: Shishesh Mina Street, Karaj Special Road, Teerão, Irão

Número de registo: 14005160213

Estabelecimento principal: Irão

A Design and Manufacturing of Aircraft Engines (DAMA) é uma empresa iraniana.

A DAMA está envolvida nas atividades de investigação, desenvolvimento e produção realizadas no âmbito do programa iraniano de veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed-171, que é propriedade da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF). A DAMA é uma empresa de fachada que realizou atividades de aquisição encobertas para a Aircraft Manufacturing Industries (HESA) (indústria de fabrico de aeronaves) do Irão, uma entidade ligada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL).

O Irão vendeu vários tipos de UAV à Federação da Rússia, entre os quais o Shahed 171, desenvolvido pela DAMA. Os UAV Shahed-171 foram utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a DAMA presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

123.

Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) (Organização da Jiade de Investigação e Autossuficiência do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)

سازمان جهاد خودکفایی و تحقیقات سپاه

Endereço: Teerão e Isfaão, Irão

Tipo de entidade: contratante militar

Local de registo: Teerão, Irão

Data de registo: 1993

Estabelecimento principal: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A Islamic Revolutionary Guard Corps Research and Self-Sufficiency Jihad Organization (IRGC SSJO) é uma unidade de investigação e desenvolvimento que desenvolve e fabrica radares de penetração no solo, sistemas de comunicação, armamento, veículos de combate e equipamento eletrónico de ciberguerra.

Enquanto parte integrante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a IRGC SSJO tem estado envolvida em atividades de investigação e desenvolvimento e de aquisição relacionadas com o desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) iranianos, alguns dos quais estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a IRGC SSJO presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

124.

Oje Parvaz Mado Nafar (Mado)

شرکت اوژه پرواز مادو نفر (مادو)

t.c.p.: Owj Parvaz Mado Nafar Company LLC

Endereço: Qom, No. 1106, 11 Hemmat Corner, Hemmat Square, Hemmat Boulevard, Shokuhieh Industrial Town, Qom Province, 3718116354, Irão

A Oje Parvaz Mado Nafar Company (Mado) é uma empresa sediada no Irão especializada no fabrico de componentes para veículos aéreos não tripulados (UAV).

A Mado produziu motores de UAV para entidades ligadas ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (incluindo motores utilizados em UAV Shahed-136). Os UAV Shahed-136 estão a ser utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia, sob o nome Geran-2.

Por conseguinte, a Mado presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022

125.

Paravar Pars Company

شرکت پراور پارس

t.c.p.: Paravar Pars Aerospace Research and Engineering Services; Paravar Pars Aerospace Research Institute; Paravar Pars Engineering and Services Aerospace Research Company; Paravar Pars; ParavarPars; Pravarpars Engineering Research and Design Company.

Estabelecimento principal: 13 km of Shahid Babaei Highway, after Imam Hossein University, Next to Telo Road, Teerão, Irão

Endereço eletrónico: info@paravar-pars.com

A Paravar Pars Company está estreitamente associada à Universidade Imam Hossein, que é controlada pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

A Paravar Pars Company produziu veículos aéreos não tripulados (UAV) para a força aeroespacial do IRGC (IRGC-ASF) e testou UAV para a Marinha do IRGC. Em especial, a Paravar Pars Company esteve envolvida na investigação, desenvolvimento e produção do UAV Shahed-171 iraniano desenvolvido pela IRGC-ASF. Os UAV Shahed-171 produzidos no Irão são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a Paravar Pars Company presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.12.2022»

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 318/36 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 318/36

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/2433 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2022

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 20 pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

---

ANEXO

As seguintes pessoas e entidade são aditadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «136. | JEBELLI Peyman
  پیمان جبلی | Data de nascimento: 25.1.1967
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) | Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.
  A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo. | 12.12.2022 |
| | | | Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | |
| 137. | REZVANI Ali
  رضوانی علی | Data de nascimento: 1984
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança | Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB.
  A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas. | 12.12.2022 |
| | | | Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | |
| 138. | ZABIHPOUR Ameneh Sadat
  ذبیح پور آمنه سادات | Data de nascimento: 7.8.1984
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: feminino
  Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB
  Número do passaporte: 09324611 | Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime.
  A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.
  Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas.
  Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 139. | KHATAMI Seyyed Ahmad
  خاتمی سید احمد | Data de nascimento: 8.5.1960
  Local de nascimento: Semnan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança | Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais.
  Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 140. | MIRAHMADI Seyyed Majid
  مجید سید میراحمدی | Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: ministro adjunto do Interior do Irão | O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país.
  As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos.
  Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 141. | MOUSAVI Sayyed Abdolrahim
  موسوی سید عبدالرحیم | Data de nascimento: 1959/1960
  Local de nascimento: Qom, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: major-general
  Função: comandante-chefe do Exército Iraniano | O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022.
  Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 142. | BORMAHANI Mohsen
  محسن برمهانی | Data de nascimento: 24.5.1979
  Local de nascimento: Neishabur, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026
  Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão)
  Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) | Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.
  No exercício das suas funções, Mohsen Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.
  Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Mohsen Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 143. | JOKAR Morteza
  جوکار مرتضا
  (t.c.p. JOWKAR Morteza) | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão | O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão.
  No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras).
  Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 144. | SOURI Majid
  سوری مجید | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan | O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.
  É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 145. | KARIMI Mohsen
  کریمی محصن | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi | O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi.
  É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 146. | HEYDARNIA Alireza
  حیدرنیا علیرضا | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz | O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz.
  O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 147. | GARSHASBI Amanollah
  گرشاسبی امانالله | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão | O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial "Salaman" está sob o seu comando.
  Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou.
  Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 148. | REYHANI Bahman
  بهمن ریحانی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. | O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial "Hazrat Nabi Akram" está sob o seu comando.
  A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 149. | SHAHSAVARI Habib
  شهسواری حبیب | Data de nascimento: 1963/1964
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental | O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental.
  As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas.
  Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 150. | ABDOLLAHPOUR Mohammad
  عبدللاهپور محمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan | O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan.
  A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 151. | MOSLEMI Siavash
  مسلمی سیاوش | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran | O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020.
  Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 152. | ZULQADR Ahmad
  ذوالقدر احمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão | O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão.
  De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta.
  Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 153. | KASHKOULI Morteza
  کشکولی مرتضی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan | O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.
  Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.
  Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 154. | BAYAT Isa
  بیات عیسی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental | O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022.
  Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas.
  Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022 |
| 155. | ASANLOO Mohammad Taghi
  آصانلو محمد تقی | Local de nascimento: província de Zanjan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão | O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental.
  O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan.
  As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022.
  Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022». |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«136.

JEBELLI Peyman

پیمان جبلی

Data de nascimento: 25.1.1967

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Peyman Jebelli é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.

A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público. Na qualidade de diretor da IRIB, Peyman Jebelli é responsável pelas suas ações e pelo seu conteúdo informativo.

12.12.2022

Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Peyman Jebelli continua a desempenhar as suas funções. A sua nomeação como diretor da principal fonte de notícias oficial do Irão foi autorizada pelo líder supremo Ali Khamenei e indica uma proximidade ideológica com o regime.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

137.

REZVANI Ali

رضوانی علی

Data de nascimento: 1984

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança

Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB.

A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas.

12.12.2022

Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

138.

ZABIHPOUR Ameneh Sadat

ذبیح پور آمنه سادات

Data de nascimento: 7.8.1984

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: feminino

Função: repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB

Número do passaporte: 09324611

Ameneh Sadat Zabihpour é chefe do grupo dos média estrangeiros de língua persa da IRIB, conhecido por ser um porta-voz do regime.

A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.

Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022, Ameneh Sadat Zabihpour continua a desempenhar as suas funções. Interrogou críticos do regime e produziu vídeos de confissões forçadas.

Por conseguinte, Ameneh Sadat Zabihpour é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

139.

KHATAMI Seyyed Ahmad

خاتمی سید احمد

Data de nascimento: 8.5.1960

Local de nascimento: Semnan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: imã da oração da sexta-feira, membro da Assembleia de Peritos para a Liderança

Seyyed Ahmad Khatami é um membro do clero de linha dura e um influente imã da oração da sexta-feira em Teerão. Seyyed Ahmad Khatami é igualmente membro da Assembleia de Peritos para a Liderança, uma entidade iraniana que está ela própria implicada em violações dos direitos humanos pelo incumprimento de disposições constitucionais.

Na qualidade de membro do clero próximo das autoridades estatais e com um público numeroso, serve-se da sua posição para infligir ataques verbais e incitar à violência contra os manifestantes. Não só defende as ações repressivas das forças de segurança do Irão, mas também instou, em várias ocasiões, a um tratamento ainda mais severo dos manifestantes, inclusivamente à pena de morte.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

140.

MIRAHMADI Seyyed Majid

مجید سید میراحمدی

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: ministro adjunto do Interior do Irão

O brigadeiro-general Seyyed Majid Mirahmadi é o ministro adjunto do Interior do Irão, responsável pela supervisão das forças policiais e de segurança do Irão, que participam em graves violações dos direitos humanos no país.

As forças policiais e de segurança do Irão estão a reprimir violentamente os protestos, disparando diretamente contra manifestantes pacíficos e realizando detenções arbitrárias de pessoas, com total menosprezo pelos seus direitos humanos.

Nas suas declarações, Seyyed Majid Mirahmadi refere-se aos protestos como motins que têm de acabar, e criminaliza e ameaça quem participar em protestos pacíficos. É também pessoalmente responsável por branquear as graves violações dos direitos humanos cometidas por forças sob a sua autoridade, por exemplo, alegando que Nika Shakrami, manifestante de 16 anos, cometeu suicídio. Os relatos indicam que é muito provável que tenha sido morta pelas forças de segurança.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

141.

MOUSAVI Sayyed Abdolrahim

موسوی سید عبدالرحیم

Data de nascimento: 1959/1960

Local de nascimento: Qom, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: major-general

Função: comandante-chefe do Exército Iraniano

O major-general Sayyed Abdolrahim Mousavi é comandante-chefe do Exército Iraniano. Nesta qualidade, é responsável pela participação do Exército Iraniano na resposta violenta do regime aos protestos de 2022.

Em várias ocasiões, Sayyed Abdolrahim Mousavi descreveu os protestos no Irão como motins organizados e planeados pelos inimigos do Irão, retratando assim os manifestantes como uma ameaça à segurança nacional. Utilizou linguagem ameaçadora dirigida aos participantes no movimento de protesto. Elogiou ainda a resposta violenta das forças de segurança iranianas aos manifestantes, que descreveu como uma forma eficaz de neutralizar os inimigos do Irão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

142.

BORMAHANI Mohsen

محسن برمهانی

Data de nascimento: 24.5.1979

Local de nascimento: Neishabur, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026

Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão)

Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.

No exercício das suas funções, Mohsen Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de "confissões" forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas "confissões" são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.

Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Mohsen Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

143.

JOKAR Morteza

جوکار مرتضا

(t.c.p. JOWKAR Morteza)

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão

O coronel Morteza Jokar é chefe adjunto das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão.

No exercício das suas funções, é responsável por comandar a repressão violenta dos manifestantes civis na província do Sistão-Baluchistão, na sequência da morte de Mahsa Amini em setembro de 2022. As forças sob o seu comando são responsáveis pelo disparo de tiros com munições reais contra manifestantes durante o massacre de 30 de setembro de 2022 em Zahedan e durante o massacre de 4 de novembro de 2022 em Khash, em que dezenas de pessoas foram mortas e feridas. No outono de 2022, tiveram lugar, sobre o seu controlo, mais repressões violentas de protestos noutras cidades da província (Saravan, Chabahar, Iranshahr, Rask, Sarbaz e outras).

Por conseguinte, Morteza Jokar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

144.

SOURI Majid

سوری مجید

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: Vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan

O coronel Majid Souri é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.

É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, em especial na cidade de Khorramabad, na qual se reuniram pessoas para chorar a morte de Nika Shakrami, uma adolescente iraniana que desapareceu pouco depois da morte de Mahsa Amini.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

145.

KARIMI Mohsen

کریمی محصن

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi

O brigadeiro-general Mohsen Karimi é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Markazi.

É responsável pela repressão violenta pelas forças de segurança dos protestos ocorridos em 2022, que conduziram também à morte de Mehrshad Shahidi, de 19 anos de idade, num centro de detenção do IRGC em Arak.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

146.

HEYDARNIA Alireza

حیدرنیا علیرضا

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz

O brigadeiro-general Alireza Heydarnia é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Alborz.

O IRGC é responsável pela repressão violenta dos manifestantes, em especial na cidade de Karaj, província de Alborz, ocorrida em 2022. Nessa cidade, as forças de segurança levaram a cabo a repressão dos manifestantes por ocasião dos comícios em honra das vítimas dos protestos, que tiveram lugar no 40.o dia após as suas mortes. Em 17 de outubro de 2022, forças de segurança em Karaj raptaram Armita Abbasi, uma jovem de vinte anos, do hospital e violaram-na repetidamente.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

147.

GARSHASBI Amanollah

گرشاسبی امانالله

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão

O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Sistão-Baluchistão. O corpo provincial "Salaman" está sob o seu comando.

Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes nas manifestações não cessou.

Por conseguinte, Amanollah Garshasbi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

148.

REYHANI Bahman

بهمن ریحانی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah.

O brigadeiro-general Bahman Reyhani é o vice-comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Irão ocidental, responsável pela província de Kermanshah. O corpo provincial "Hazrat Nabi Akram" está sob o seu comando.

A província de Kermanshah tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o IRGC, em resposta às manifestações de 2022. Bahman Reyhani está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

149.

SHAHSAVARI Habib

شهسواری حبیب

Data de nascimento: 1963/1964

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província do Azerbaijão Ocidental

O brigadeiro-general Habib Shahsavari é o comandante do corpo de tropas no terreno Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) para a província do Azerbaijão Ocidental.

As topas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan mataram, respetivamente, quatro e doze pessoas.

Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

150.

ABDOLLAHPOUR Mohammad

عبدللاهپور محمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan

O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour é o comandante do corpo provincial Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Gilan.

A província de Gilan tem sido palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, incluindo por parte de forças do IRGC comandadas por Mohammad Abdollahpour, em resposta às manifestações de 2022.

Por conseguinte, Habib Shahsavari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

151.

MOSLEMI Siavash

مسلمی سیاوش

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran

O brigadeiro-general Siavash Moslemi é o comandante do corpo provincial Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Mazandaran desde junho de 2020.

Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes, nas quais utilizaram força desproporcionada. Na qualidade de comandante das forças participantes, Siavash Moslemi está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

152.

ZULQADR Ahmad

ذوالقدر احمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão

O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr é o comandante do corpo provincial Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Teerão desde novembro de 2020. É também o vice-comandante do IRGC na cidade de Teerão.

De acordo com várias notícias, Ahmad Zulqadr foi escolhido para o cargo devido especialmente à sua experiência na supressão de manifestações. Em 2022, a repressão de manifestantes em Teerão foi particularmente violenta.

Na qualidade de comandante das tropas do IRGC que participam nessa violência contra manifestantes, Ahmad Zulqadr é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

153.

KASHKOULI Morteza

کشکولی مرتضی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan

O brigadeiro-general Morteza Kashkouli é o comandante do corpo provincial Hazrat Abulfazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na província de Lorestan.

Em 2022, as tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.

Na qualidade de comandante dessas forças do IRGC, Morteza Kashkouli está entre os responsáveis por perpetrar essa violência. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

154.

BAYAT Isa

بیات عیسی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental

O coronel Isa Bayat é o comandante da 364.a Brigada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) (Shahid Nasirzadeh) em Mahabad, província do Azerbaijão Ocidental, desde junho de 2022.

Em 2022, tropas do IRGC sob o seu comando levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações desse tipo contra manifestantes em Mahabad, utilizando força desproporcionada e levando à morte de quatro pessoas.

Na qualidade de comandante de uma unidade do IRGC que leva a cabo essas operações, Isa Bayat é responsável pela violência perpetrada contra manifestantes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022

155.

ASANLOO Mohammad Taghi

آصانلو محمد تقی

Local de nascimento: província de Zanjan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão

O brigadeiro-general Mohammad Taghi Asanloo é o comandante do quartel-general regional Hamzeh Seyed Al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no noroeste do Irão, responsável pelas províncias do Curdistão e do Azerbaijão Ocidental.

O quartel-general Hamzeh Seyed Al-Shohada tem a missão específica de suprimir distúrbios públicos nas regiões curdas do noroeste do Irão. Em 2022, tropas do IRGC desta região, sob o comando de Mohammad Taghi Asanloo, levaram a cabo operações militares contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, as tropas do IRGC comandadas por Mohammad Taghi Asanloo levaram a cabo operações desse tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad and Bukan.

As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. De acordo com estimativas de organizações não governamentais, as operações do IRGC levadas a acabo contra manifestantes nas regiões curdas levaram à morte de 42 pessoas desde 15 de novembro de 2022.

Na qualidade de comandante das tropas do IRGC na região, Mohammad Taghi Asanloo é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022».

| | Entidades | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
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| «12. | Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)
  سازمان صدا و سيمای جمهوری اسلامی ايران | Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão
  Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime.
  A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.
  Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 12.12.2022». |

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«12.

Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

سازمان صدا و سيمای جمهوری اسلامی ايران

Endereço: Jamejam Street, Valiasr Avenue, 19395-3333 Teerão, Irão

Tipo de entidade: empresa de radiotelevisão detida pelo Estado

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) é uma empresa de radiotelevisão detida pelo Estado, conhecida por ser um porta-voz do regime.

A IRIB é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.

Por conseguinte, a IRIB é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

12.12.2022».

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