# Jornal Oficial C 282/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 282 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano26 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 282

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano26 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 282/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8305 — Rockwell Collins/ B/E Aerospace) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 282/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8251 — Bite/Tele2/Telia Lietuva/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 282/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8449 — Peugeot/Opel) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 282/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8305 — Rockwell Collins/ B/E Aerospace) (
  1
  )

1

1

2017/C 282/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8251 — Bite/Tele2/Telia Lietuva/JV) (
  1
  )

1

1

2017/C 282/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8449 — Peugeot/Opel) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 282/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 282/04

Taxas de câmbio do euro

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 282/05 | Convite à apresentação de propostas — EACEA 33/2017 — Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 — Subvenções de financiamento — Apoio estrutural a grupos de reflexão europeus e organizações da sociedade civil a nível europeu | 4 |
| 2017/C 282/06 | Convite à apresentação de candidaturas — Apoio a ações de informação relacionadas com a política de coesão da UE | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 282/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8589 — SCOR/MutRé) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 282/05

Convite à apresentação de propostas — EACEA 33/2017 — Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 — Subvenções de financiamento — Apoio estrutural a grupos de reflexão europeus e organizações da sociedade civil a nível europeu

4

2017/C 282/06

Convite à apresentação de candidaturas — Apoio a ações de informação relacionadas com a política de coesão da UE

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 282/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8589 — SCOR/MutRé) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8305 — Rockwell Collins/ B/E Aerospace)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 282/01)

Em 11 de abril de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8305. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8305.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8251 — Bite/Tele2/Telia Lietuva/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 282/02)

Em 19 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8251. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8251.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/2 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8449 — Peugeot/Opel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 282/03)

Em 5 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8449. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8449.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

25 de agosto de 2017

(2017/C 282/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1808 |
| JPY | iene | 129,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4391 |
| GBP | libra esterlina | 0,92083 |
| SEK | coroa sueca | 9,5053 |
| CHF | franco suíço | 1,1390 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2278 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,084 |
| HUF | forint | 304,68 |
| PLN | zlóti | 4,2598 |
| RON | leu romeno | 4,5983 |
| TRY | lira turca | 4,1080 |
| AUD | dólar australiano | 1,4919 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4769 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2372 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6363 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6055 |
| KRW | won sul-coreano | 1 327,05 |
| ZAR | rand | 15,5488 |
| CNY | iuane | 7,8596 |
| HRK | kuna | 7,4140 |
| IDR | rupia indonésia | 15 758,37 |
| MYR | ringgit | 5,0456 |
| PHP | peso filipino | 60,327 |
| RUB | rublo | 69,8312 |
| THB | baht | 39,332 |
| BRL | real | 3,7045 |
| MXN | peso mexicano | 20,8445 |
| INR | rupia indiana | 75,5975 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1808

JPY

iene

129,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4391

GBP

libra esterlina

0,92083

SEK

coroa sueca

9,5053

CHF

franco suíço

1,1390

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2278

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,084

HUF

forint

304,68

PLN

zlóti

4,2598

RON

leu romeno

4,5983

TRY

lira turca

4,1080

AUD

dólar australiano

1,4919

CAD

dólar canadiano

1,4769

HKD

dólar de Hong Kong

9,2372

NZD

dólar neozelandês

1,6363

SGD

dólar singapurense

1,6055

KRW

won sul-coreano

1 327,05

ZAR

rand

15,5488

CNY

iuane

7,8596

HRK

kuna

7,4140

IDR

rupia indonésia

15 758,37

MYR

ringgit

5,0456

PHP

peso filipino

60,327

RUB

rublo

69,8312

THB

baht

39,332

BRL

real

3,7045

MXN

peso mexicano

20,8445

INR

rupia indiana

75,5975

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/4 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/4

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA 33/2017

Programa «Europa para os Cidadãos» 2014-2020

Subvenções de financiamento — Apoio estrutural a grupos de reflexão europeus e organizações da sociedade civil a nível europeu

(2017/C 282/05)

ADVERTÊNCIA:

Note-se que os acordos-tipo de subvenção e as decisões-tipo de subvenção da Agência se encontram em fase de revisão devido à entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2018, do novo Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução. Por essa razão, os projetos de acordos/decisões de subvenção relacionados com o presente convite à apresentação de propostas são enviados a título de exemplo, e a Agência reserva-se o direito de introduzir modificações ou dados adicionais decorrentes da adoção do texto final do Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução. Nesse caso, a Agência anunciará essas modificações o mais cedo possível e, o mais tardar, antes da assinatura dos acordos de subvenção ou das decisões de subvenção.

1.   Introdução

A União Europeia é feita pelos seus cidadãos e para os seus cidadãos. Estimular e facilitar o seu envolvimento e participação ativa na construção de uma União mais forte, assim como permitir que compreendam a história e valores em que se funda esta União, é da maior importância. A cidadania europeia é um elemento fundamental para reforçar e salvaguardar o processo de integração europeia.

O programa «Europa para os Cidadãos» (1) adotado para o período de 2014-2020 é, neste contexto, um instrumento essencial. Visa contribuir para que os cidadãos compreendam a União, sua história e diversidade, reforçar a cidadania europeia e melhorar as condições para que os cidadãos europeus usufruam dos direitos e privilégios que essa cidadania lhes confere.

Pretende-se, com o presente convite à apresentação de propostas, selecionar organizações de alcance europeu que, nas suas atividades permanentes, habituais e regulares, deem um contributo concreto para os objetivos do programa «Europa para os Cidadãos».

As organizações selecionadas receberão apoio estrutural sob a forma de subvenções de funcionamento. As subvenções de funcionamento irão cofinanciar as despesas de funcionamento que permitem que determinado organismo tenha existência independente e desenvolva um leque de atividades no âmbito dos objetivos do programa. As organizações a quem forem atribuídas subvenções de funcionamento deverão garantir a máxima visibilidade num público tão vasto quanto possível através das atividades e do plano de divulgação que preveem. Chegar ao nível regional e local, assim como aos jovens, é especialmente encorajado.

O apoio será atribuído às organizações sob a forma de parcerias-quadro por um período de três anos (2018-2020) na sequência do presente convite à apresentação de propostas. As parcerias-quadro são mecanismos de cooperação estabelecidos entre determinada organização e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. Ao abrigo destas parcerias-quadro, serão concedidas anualmente subvenções de funcionamento, com base nos programas de trabalho anuais a apresentar pela organização.

2.   Objetivos e prioridades

Os objetivos específicos do programa são os seguintes:

| — | reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União e do propósito da União, a saber, promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes (vertente 1); |
| --- | --- |

—

reforçar a sensibilização em termos de memória, da história e dos valores comuns da União e do propósito da União, a saber, promover a paz, os valores da União e o bem-estar dos seus povos, estimulando o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes (vertente 1);

| — | incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da União, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União e promovendo oportunidades de empenhamento societal e intercultural, bem como de voluntariado a nível da União (vertente 2). |
| --- | --- |

—

incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da União, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União e promovendo oportunidades de empenhamento societal e intercultural, bem como de voluntariado a nível da União (vertente 2).

Dentro dos objetivos enunciados, são as seguintes as prioridades temáticas:

Prioridades específicas para «Memória Europeia» (vertente 1)

| 1. | Comemorações de importantes momentos históricos de viragem na história europeia recente






  Ano de aplicação | Comemorações elegíveis |
| --- | --- | --- |
| 2018 | 1918— O fim da Primeira Guerra Mundial — o surgimento de Estados-nação e a incapacidade de criar uma cooperação e uma coexistência pacífica na Europa
  1938/1939— Início da Segunda Guerra Mundial
  1948— Início da Guerra Fria
  1948— O Congresso de Haia e a integração da Europa
  1968— Protestos e movimentos de direitos cívicos, invasão da Checoslováquia, protestos estudantis e campanha antissemita na Polónia |
| 2019 | 1979— Eleições para o Parlamento Europeu — também 40 anos após o primeiro PE diretamente eleito, em 1979
  1989— Revoluções democráticas na Europa Central e Oriental e queda do Muro de Berlim
  2004— 15 anos de alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental |
| 2020 | 1950— Declaração Schuman
  1990— Reunificação alemã
  2000— Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE |

1.

Comemorações de importantes momentos históricos de viragem na história europeia recente

Ano de aplicação

Comemorações elegíveis

2018

1918— O fim da Primeira Guerra Mundial — o surgimento de Estados-nação e a incapacidade de criar uma cooperação e uma coexistência pacífica na Europa

1938/1939— Início da Segunda Guerra Mundial

1948— Início da Guerra Fria

1948— O Congresso de Haia e a integração da Europa

1968— Protestos e movimentos de direitos cívicos, invasão da Checoslováquia, protestos estudantis e campanha antissemita na Polónia

2019

1979— Eleições para o Parlamento Europeu — também 40 anos após o primeiro PE diretamente eleito, em 1979

1989— Revoluções democráticas na Europa Central e Oriental e queda do Muro de Berlim

2004— 15 anos de alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental

2020

1950— Declaração Schuman

1990— Reunificação alemã

2000— Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE

| 2. | Sociedade civil e participação cívica sob regimes totalitários |
| --- | --- |

2.

Sociedade civil e participação cívica sob regimes totalitários

| 3. | Antissemitismo, atitudes hostis às populações ciganas, xenofobia, homofobia e outras formas de intolerância: ilações a tirar para a atualidade |
| --- | --- |

3.

Antissemitismo, atitudes hostis às populações ciganas, xenofobia, homofobia e outras formas de intolerância: ilações a tirar para a atualidade

| 4. | Transição democrática e adesão à União Europeia |
| --- | --- |

4.

Transição democrática e adesão à União Europeia

Prioridades específicas para «Compromisso democrático e participação cívica» (vertente 2)

| 1. | Debater o futuro da Europa e vencer o Euroceticismo |
| --- | --- |

1.

Debater o futuro da Europa e vencer o Euroceticismo

| 2. | Promover a solidariedade em tempos de crise |
| --- | --- |

2.

Promover a solidariedade em tempos de crise

| 3. | Promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua e combater a estigmatização de migrantes e grupos minoritários |
| --- | --- |

3.

Promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua e combater a estigmatização de migrantes e grupos minoritários

3.   Critérios de elegibilidade

3.1.   Candidatos elegíveis

3.1.1.   Categorias de organizações

Para serem elegíveis para uma parceria-quadro, as organizações devem inserir-se numa das seguintes categorias:

| A. | Organizações da sociedade civil para a «Memória Europeia» (vertente 1):
  Organizações que promovam iniciativas que reflitam sobre as causas dos regimes totalitários na história moderna da Europa e que recordem as vítimas dos seus crimes.
  Organizações que desenvolvam atividades relacionadas com outros momentos decisivos e marcos da história europeia recente.
  Organizações que se centrem nos valores comuns da UE: reforçar a sensibilização dos cidadãos para a importância de manter e promover os valores democráticos na Europa, nomeadamente através da memória de personalidades europeias como os pais fundadores do projeto europeu ou outras personalidades que tenham dado um contributo significativo em fases posteriores da construção europeia. |
| --- | --- |

A.

Organizações da sociedade civil para a «Memória Europeia» (vertente 1):

Organizações que promovam iniciativas que reflitam sobre as causas dos regimes totalitários na história moderna da Europa e que recordem as vítimas dos seus crimes.

Organizações que desenvolvam atividades relacionadas com outros momentos decisivos e marcos da história europeia recente.

Organizações que se centrem nos valores comuns da UE: reforçar a sensibilização dos cidadãos para a importância de manter e promover os valores democráticos na Europa, nomeadamente através da memória de personalidades europeias como os pais fundadores do projeto europeu ou outras personalidades que tenham dado um contributo significativo em fases posteriores da construção europeia.

| B. | Organizações da sociedade civil que trabalham a nível europeu (vertente 2):
  Organizações coordenadoras, redes e outras organizações da sociedade civil que incentivem a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da União, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União e promovendo oportunidades de empenhamento cívico a nível da União. |
| --- | --- |

B.

Organizações da sociedade civil que trabalham a nível europeu (vertente 2):

Organizações coordenadoras, redes e outras organizações da sociedade civil que incentivem a participação democrática e cívica dos cidadãos a nível da União, desenvolvendo a sua compreensão do processo de elaboração das políticas da União e promovendo oportunidades de empenhamento cívico a nível da União.

| C. | Grupos de reflexão europeus (vertente 1 ou 2):
  Estas organizações estabelecem uma ligação entre a investigação e a elaboração de políticas a nível europeu. Ajudam a encontrar soluções para problemas e facilitam a interação entre cientistas, intelectuais e decisores. O convite à apresentação de propostas visa grupos de reflexão que se centram essencialmente nos objetivos e prioridades do programa «Europa para os Cidadãos», desenvolvendo atividades que vão além da mera investigação e não se destinam exclusivamente a grupos especializados. A atividade dos grupos de reflexão deverá ter um alcance claramente transnacional e atingir também públicos locais e regionais. Devem ser apoiados especificamente o debate livre e aberto e o acesso a informação objetiva. |
| --- | --- |

C.

Grupos de reflexão europeus (vertente 1 ou 2):

Estas organizações estabelecem uma ligação entre a investigação e a elaboração de políticas a nível europeu. Ajudam a encontrar soluções para problemas e facilitam a interação entre cientistas, intelectuais e decisores. O convite à apresentação de propostas visa grupos de reflexão que se centram essencialmente nos objetivos e prioridades do programa «Europa para os Cidadãos», desenvolvendo atividades que vão além da mera investigação e não se destinam exclusivamente a grupos especializados. A atividade dos grupos de reflexão deverá ter um alcance claramente transnacional e atingir também públicos locais e regionais. Devem ser apoiados especificamente o debate livre e aberto e o acesso a informação objetiva.

| D. | Plataformas de organizações pan-europeias (vertente 2):
  As plataformas são organizações cujos membros são, já, organizações coordenadoras a nível europeu. Estas plataformas de organizações pan-europeias representam um vasto número de cidadãos europeus e abrangem um vasto leque de áreas políticas. |
| --- | --- |

D.

Plataformas de organizações pan-europeias (vertente 2):

As plataformas são organizações cujos membros são, já, organizações coordenadoras a nível europeu. Estas plataformas de organizações pan-europeias representam um vasto número de cidadãos europeus e abrangem um vasto leque de áreas políticas.

As atividades das organizações selecionadas devem contribuir para um melhor futuro partilhado da participação cívica, recordando, ao mesmo tempo, a importância dos valores fundamentais que estão no centro do projeto europeu.

As organizações devem ter um alcance claramente transnacional e atingir também públicos locais e regionais.

Regras comuns para candidatos elegíveis ao abrigo dos pontos de A a D supra

O presente convite à apresentação de propostas está aberto a organizações:

| a) | Sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

a)

Sem fins lucrativos;

| b) | Que desempenhem um papel ativo no âmbito da cidadania, tal como estabelecido nos seus estatutos ou declaração de missão, e correspondam a uma das categorias acima descritas; |
| --- | --- |

b)

Que desempenhem um papel ativo no âmbito da cidadania, tal como estabelecido nos seus estatutos ou declaração de missão, e correspondam a uma das categorias acima descritas;

| c) | Legalmente estabelecidas e com personalidade jurídica há, no mínimo, quatro anos (a 1.11.2017) num país elegível. |
| --- | --- |

c)

Legalmente estabelecidas e com personalidade jurídica há, no mínimo, quatro anos (a 1.11.2017) num país elegível.

| d) | Que garantam, na sua atividade, ligações transnacionais a vários países, atingindo públicos locais e regionais; |
| --- | --- |

d)

Que garantam, na sua atividade, ligações transnacionais a vários países, atingindo públicos locais e regionais;

| e) | Que desenvolvam as suas atividades em países elegíveis com a cobertura geográfica seguinte:






  — | As Organizações da sociedade civil para a «Memória europeia» (Categoria A) e Organizações da sociedade civil a nível europeu (Categoria B) devem ter membros ou desenvolver atividades em, pelo menos, 12 países elegíveis; |
| --- | --- | --- |

e)

Que desenvolvam as suas atividades em países elegíveis com a cobertura geográfica seguinte:

—

As Organizações da sociedade civil para a «Memória europeia» (Categoria A) e Organizações da sociedade civil a nível europeu (Categoria B) devem ter membros ou desenvolver atividades em, pelo menos, 12 países elegíveis;

| — | As Plataformas de organizações pan-europeias (D) devem contar entre os seus membros, no mínimo 20 organizações coordenadoras, garantindo a presença em todos os Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

As Plataformas de organizações pan-europeias (D) devem contar entre os seus membros, no mínimo 20 organizações coordenadoras, garantindo a presença em todos os Estados-Membros da União Europeia;

As pessoas singulares e coletivas não são elegíveis para este convite à apresentação de propostas.

3.1.2.   Países elegíveis

Só são elegíveis as candidaturas de entidades legalmente constituídas nos seguintes países:

| a) | Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia.





  À atenção dos candidatos britânicos: Note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base na disposição pertinente do acordo-quadro ou decisão de parceria [artigo II.16.2.2(a) ou disposição das condições gerais 16.2.2.(a), respetivamente]. |
| --- | --- |

a)

Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia.

À atenção dos candidatos britânicos: Note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base na disposição pertinente do acordo-quadro ou decisão de parceria [artigo II.16.2.2(a) ou disposição das condições gerais 16.2.2.(a), respetivamente].

| b) | Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia (2). |
| --- | --- |

b)

Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia (2).

3.2.   Atividades elegíveis

As atividades desenvolvidas pelo candidato devem dar um contributo concreto para o reforço e concretização dos objetivos gerais e específicos do programa.

Os candidatos devem apresentar:

| — | um programa de trabalho estratégico para um período de três anos, a ter início em 2018, e |
| --- | --- |

—

um programa de trabalho estratégico para um período de três anos, a ter início em 2018, e

| — | um programa de trabalho anual pormenorizado para um período de 12 meses, a ter início em 2018. |
| --- | --- |

—

um programa de trabalho anual pormenorizado para um período de 12 meses, a ter início em 2018.

O programa de trabalho estratégico da organização candidata deverá incluir as suas atividades estatutárias, incluindo conferências, seminários, mesas-redondas, representação, comunicação e valorização, contacto com os jovens e as demais iniciativas europeias relacionadas com as atividades do programa «Europa para os Cidadãos».

As atividades relacionadas com Corpo Europeu de Solidariedade são, também, elegíveis.

Período de elegibilidade

O acordo-quadro de parceria tem uma duração de 3 anos, a começar nunca antes de 1 de janeiro de 2018. Para as subvenções anuais específicas, o período de elegibilidade deve corresponder ao exercício orçamental do candidato, tal como comprovado pelas contas certificadas da organização.

Para os candidatos cujo exercício orçamental não coincida com o ano civil, o período de elegibilidade começará na data de início do seu exercício orçamental em 2018.

4.   Critérios de atribuição

Apenas as candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | Coerência com os objetivos do programa e as vertentes do programa: 30 %







  — | Adequação do programa de trabalho proposto aos objetivos do programa «Europa para os Cidadãos»; o programa de trabalho da organização deve demonstrar a forma como as suas atividades permitem a consecução dos objetivos do programa «Europa para os Cidadãos». |
| --- | --- | --- |

—

Coerência com os objetivos do programa e as vertentes do programa: 30 %

—

Adequação do programa de trabalho proposto aos objetivos do programa «Europa para os Cidadãos»; o programa de trabalho da organização deve demonstrar a forma como as suas atividades permitem a consecução dos objetivos do programa «Europa para os Cidadãos».

| — | A missão da organização deve ser coerente com os objetivos do programa «Europa para os Cidadãos». |
| --- | --- |

—

A missão da organização deve ser coerente com os objetivos do programa «Europa para os Cidadãos».

| — | Qualidade do plano de atividades/programa de trabalho: 30 %







  — | O programa de trabalho proposto deve ser adequado para atingir os objetivos da organização. |
| --- | --- | --- |

—

Qualidade do plano de atividades/programa de trabalho: 30 %

—

O programa de trabalho proposto deve ser adequado para atingir os objetivos da organização.

| — | Coerência: correspondência entre os diferentes objetivos das atividades propostas e adequação dos contributos e recursos propostos aos objetivos. |
| --- | --- |

—

Coerência: correspondência entre os diferentes objetivos das atividades propostas e adequação dos contributos e recursos propostos aos objetivos.

| — | Eficácia: os resultados obtidos devem ter um custo razoável. |
| --- | --- |

—

Eficácia: os resultados obtidos devem ter um custo razoável.

| — | Os programas de trabalho têm de apresentar uma dimensão europeia definida de forma bem clara. |
| --- | --- |

—

Os programas de trabalho têm de apresentar uma dimensão europeia definida de forma bem clara.

| — | As organizações recorrem a métodos de trabalho novos ou propõem iniciativas inovadoras. |
| --- | --- |

—

As organizações recorrem a métodos de trabalho novos ou propõem iniciativas inovadoras.

| — | Divulgação: 20 %







  — | As organizações que recebem subvenções de funcionamento devem envidar todos os esforços para garantir a exploração e divulgação dos seus resultados. Incluem-se aqui, se apropriado, traduções de resultados relevantes. |
| --- | --- | --- |

—

Divulgação: 20 %

—

As organizações que recebem subvenções de funcionamento devem envidar todos os esforços para garantir a exploração e divulgação dos seus resultados. Incluem-se aqui, se apropriado, traduções de resultados relevantes.

| — | O programa de trabalho proposto deve criar um efeito multiplicador num público mais vasto do que aquele que participa diretamente nas atividades, em especial a nível local e regional. |
| --- | --- |

—

O programa de trabalho proposto deve criar um efeito multiplicador num público mais vasto do que aquele que participa diretamente nas atividades, em especial a nível local e regional.

| — | Deve existir um plano de divulgação realista e prático que permita uma verdadeira transferência e intercâmbio dos resultados previstos no programa de trabalho. |
| --- | --- |

—

Deve existir um plano de divulgação realista e prático que permita uma verdadeira transferência e intercâmbio dos resultados previstos no programa de trabalho.

| — | Impacto e participação dos cidadãos: 20 %







  — | O número de organizações e participantes, de contributos políticos e países envolvidos deve ser suficientemente vasto para garantir o verdadeiro alcance europeu do programa de trabalho proposto. |
| --- | --- | --- |

—

Impacto e participação dos cidadãos: 20 %

—

O número de organizações e participantes, de contributos políticos e países envolvidos deve ser suficientemente vasto para garantir o verdadeiro alcance europeu do programa de trabalho proposto.

| — | Impacto: o programa de trabalho deve visar a consecução dos seus objetivos, nomeadamente no que se refere a contributos concretos para a elaboração de políticas. Deve apoiar o debate público aberto e o acesso a informação objetiva. |
| --- | --- |

—

Impacto: o programa de trabalho deve visar a consecução dos seus objetivos, nomeadamente no que se refere a contributos concretos para a elaboração de políticas. Deve apoiar o debate público aberto e o acesso a informação objetiva.

| — | O candidato deve demonstrar o valor acrescentado que a subvenção de financiamento vai trazer às atividades da organização e a forma como essas atividades podem ser apoiadas após a cessação do acordo de subvenção. |
| --- | --- |

—

O candidato deve demonstrar o valor acrescentado que a subvenção de financiamento vai trazer às atividades da organização e a forma como essas atividades podem ser apoiadas após a cessação do acordo de subvenção.

| — | Sustentabilidade: O programa de trabalho proposto deve visar efeitos a longo prazo. |
| --- | --- |

—

Sustentabilidade: O programa de trabalho proposto deve visar efeitos a longo prazo.

| — | O programa de trabalho proposto deve dar aos participantes a possibilidade de se empenharem ativamente nas atividades e problemas suscitados. |
| --- | --- |

—

O programa de trabalho proposto deve dar aos participantes a possibilidade de se empenharem ativamente nas atividades e problemas suscitados.

| — | É conveniente chegar a um equilíbrio entre cidadãos que já têm um papel ativo nas organizações/instituições e cidadãos que ainda não estão envolvidos. |
| --- | --- |

—

É conveniente chegar a um equilíbrio entre cidadãos que já têm um papel ativo nas organizações/instituições e cidadãos que ainda não estão envolvidos.

| — | As organizações incluem participantes do Corpo Europeu de Solidariedade. |
| --- | --- |

—

As organizações incluem participantes do Corpo Europeu de Solidariedade.

| — | As organizações incluem cidadãos de grupos sub-representados ou com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

As organizações incluem cidadãos de grupos sub-representados ou com menos oportunidades.

5.   Orçamento

O orçamento total atribuído para cofinanciamento das subvenções de funcionamento anuais específicas a celebrar para 2018 foi calculado em 6,8 milhões de euros. Mais especificamente, prevê-se 1,2 milhões de euros para a vertente 1 e 5,6 milhões de euros para vertente 2.

O montante referido está sujeito à disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2018 após aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento para 2018 ou previstas nos duodécimos provisórios.

A subvenção máxima atribuída em 2018 por categoria é a seguinte:

| Tipo | Montante máximo por ano | Taxa máxima de cofinanciamento |
| --- | --- | --- |
| A. | Organizações da sociedade civil para «Memória Europeia» (vertente 1) |

Tipo

Montante máximo por ano

Taxa máxima de cofinanciamento

A.

Organizações da sociedade civil para «Memória Europeia» (vertente 1)

200 000 EUR

70 %

| B. | Organizações da sociedade civil que trabalham a nível europeu (vertente 2) |
| --- | --- |

B.

Organizações da sociedade civil que trabalham a nível europeu (vertente 2)

200 000 EUR

70 %

| C. | Grupos de reflexão europeus (vertente 1 ou 2) |
| --- | --- |

C.

Grupos de reflexão europeus (vertente 1 ou 2)

350 000 EUR

70 %

| D. | Plataformas de organizações pan-europeias (vertente 2) |
| --- | --- |

D.

Plataformas de organizações pan-europeias (vertente 2)

600 000 EUR

90 %

6.   Prazo para apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas é quarta-feira, 18 de outubro de 2017, até às 12H00 CET (meio-dia, hora de Bruxelas).

O formulário de candidatura e respetivos anexos devem ser apresentados em linha, através do formulário eletrónico correto, devidamente preenchido, com todos os anexos pertinentes e aplicáveis.

O formulário eletrónico está disponível em: https://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens/funding_en

7.   Informações adicionais

Os pormenores relativos às condições de candidatura podem ser consultados nas orientações específicas publicadas no sítio Internet da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, em http://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens/funding_en

Em caso de dúvida, contactar: EACEA-C1-OPERATINGGRANTS@ec.europa.eu

---

(1)  O programa constitui a base jurídica para o presente convite à apresentação de propostas, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 390/2014 do Conselho (JO L 115 de 17.4.2014, p. 3). O convite à apresentação de propostas segue as disposições da decisão de execução da Comissão C(2017) 5385 relativa à adoção do programa de trabalho para 2018 e do financiamento para a execução do programa «Europa para os Cidadãos».

(2)  As Delegações da UE serão consultadas relativamente às candidaturas apresentadas por organizações estabelecidas nestes países.

---

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/10 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/10

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

«Apoio a ações de informação relacionadas com a política de coesão da UE»

(2017/C 282/06)

1.   Objetivos e temas

Com o presente convite à apresentação de candidaturas, a Comissão Europeia pretende selecionar os potenciais beneficiários para a implementação de uma série de medidas (1) de informação cofinanciadas pela UE. O principal objetivo é prestar apoio à produção e disseminação de informação e conteúdos relacionados com a política de coesão da UE, sem deixar de respeitar a total independência editorial dos envolvidos.

Os objetivos específicos do presente convite à apresentação de candidaturas são os seguintes:

| — | Promover e incentivar uma melhor compreensão do papel da política de coesão no apoio a todas as regiões da UE; |
| --- | --- |

—

Promover e incentivar uma melhor compreensão do papel da política de coesão no apoio a todas as regiões da UE;

| — | Aumentar a sensibilização para os projetos financiados pela UE, através da política de coesão em particular, e para o seu impacto na vida das pessoas; |
| --- | --- |

—

Aumentar a sensibilização para os projetos financiados pela UE, através da política de coesão em particular, e para o seu impacto na vida das pessoas;

| — | Divulgar informações e incentivar a criação de um diálogo aberto sobre a política de coesão, os seus resultados, a sua função de alcançar as prioridades políticas da UE e o seu futuro; |
| --- | --- |

—

Divulgar informações e incentivar a criação de um diálogo aberto sobre a política de coesão, os seus resultados, a sua função de alcançar as prioridades políticas da UE e o seu futuro;

| — | Incentivar a participação cívica nos assuntos relacionados com a política de coesão e promover a participação dos cidadãos para definir as prioridades para o futuro desta política. |
| --- | --- |

—

Incentivar a participação cívica nos assuntos relacionados com a política de coesão e promover a participação dos cidadãos para definir as prioridades para o futuro desta política.

As candidaturas devem ilustrar e avaliar o papel da política de coesão na concretização das prioridades políticas da Comissão Europeia e na resposta a desafios atuais e futuros que se colocam à UE, aos Estados-Membros, às suas regiões e a nível local. Mais especificamente, devem estar relacionadas com a contribuição da política de coesão para:

| — | promover o emprego, o crescimento e o investimento a nível regional e nacional, e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; |
| --- | --- |

—

promover o emprego, o crescimento e o investimento a nível regional e nacional, e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;

| — | contribuir para a concretização das principais prioridades da UE e dos Estados-Membros, que incluem, além da criação de emprego e de crescimento, a luta contra as alterações climáticas, a proteção do ambiente, a melhoria da investigação e da inovação, entre outros; |
| --- | --- |

—

contribuir para a concretização das principais prioridades da UE e dos Estados-Membros, que incluem, além da criação de emprego e de crescimento, a luta contra as alterações climáticas, a proteção do ambiente, a melhoria da investigação e da inovação, entre outros;

| — | reforçar a coesão económica, social e territorial na UE, reduzindo simultaneamente as disparidades que existem nos países e regiões da UE e entre os Estados-Membros e as regiões; |
| --- | --- |

—

reforçar a coesão económica, social e territorial na UE, reduzindo simultaneamente as disparidades que existem nos países e regiões da UE e entre os Estados-Membros e as regiões;

| — | ajudar as regiões a beneficiar da globalização, aproveitando a sua especificidade no quadro da economia mundial; |
| --- | --- |

—

ajudar as regiões a beneficiar da globalização, aproveitando a sua especificidade no quadro da economia mundial;

| — | reforçar o projeto europeu, na medida em que a política de coesão está diretamente ao serviço dos cidadãos da UE. |
| --- | --- |

—

reforçar o projeto europeu, na medida em que a política de coesão está diretamente ao serviço dos cidadãos da UE.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos elegíveis (candidatos principais e co-candidatos, bem como, se for caso disso, as entidades afiliadas) devem ser pessoas coletivas estabelecidas e registadas num Estado-Membro da UE. Exemplos de candidatos elegíveis:

| — | organizações/agências noticiosas, meios de comunicação social (televisão, rádio, imprensa escrita, meios de comunicação social em linha, novos meios de comunicação social, e meios de comunicação social mistos); |
| --- | --- |

—

organizações/agências noticiosas, meios de comunicação social (televisão, rádio, imprensa escrita, meios de comunicação social em linha, novos meios de comunicação social, e meios de comunicação social mistos);

| — | organizações sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

—

organizações sem fins lucrativos;

| — | universidades e instituições de ensino; |
| --- | --- |

—

universidades e instituições de ensino;

| — | centros de investigação e grupos de reflexão; |
| --- | --- |

—

centros de investigação e grupos de reflexão;

| — | autoridades públicas (nacionais, regionais e locais), com exceção de autoridades de gestão (2). |
| --- | --- |

—

autoridades públicas (nacionais, regionais e locais), com exceção de autoridades de gestão (2).

As pessoas singulares, bem como as entidades estabelecidas exclusivamente para efeitos de execução de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas, não são elegíveis.

Candidatos britânicos: os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido se retirar da UE durante o período de concessão sem se ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base no artigo II.17 da convenção de subvenção.

3.   Critérios de exclusão e de seleção

Os candidatos (principal e co-candidato) e as entidades afiliadas devem assinar uma declaração sob compromisso de honra certificando que não se encontram numa das situações referidas nos artigos 106.o, n.o 1, e 107.o, do Regulamento Financeiro (RF) (3) (relativa à exclusão e rejeição dos procedimentos, respetivamente).

Os candidatos (principal e co-candidato) devem dispor da capacidade operacional e de fontes de financiamento estáveis e suficientes para manterem as suas atividades durante todo o período de execução do projeto ou do exercício durante o qual beneficiam da subvenção e para participarem no seu financiamento.

4.   Critérios de adjudicação

Os diferentes instrumentos e atividades incluídos nos projetos devem estar interligados e ser claros em termos de abordagem conceptual e de resultados a alcançar. Devem igualmente ter um impacto significativo, que possa ser medido através dos indicadores pertinentes. Devem ter uma abordagem regional.

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| | Critérios | Elementos a tomar em consideração | Ponderação (pontos) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Pertinência da ação e contribuição para os objetivos do convite à apresentação de candidaturas | — | Pertinência dos objetivos da candidatura em relação aos objetivos e prioridades do convite à apresentação de candidaturas |

Critérios

Elementos a tomar em consideração

Ponderação (pontos)

1.

Pertinência da ação e contribuição para os objetivos do convite à apresentação de candidaturas

—

Pertinência dos objetivos da candidatura em relação aos objetivos e prioridades do convite à apresentação de candidaturas

| — | Pertinência dos tipos de ações de informação utilizados no que respeita à(s) região(ões) |
| --- | --- |

—

Pertinência dos tipos de ações de informação utilizados no que respeita à(s) região(ões)

| — | Valor acrescentado em relação às iniciativas existentes em todas as regiões na Europa |
| --- | --- |

—

Valor acrescentado em relação às iniciativas existentes em todas as regiões na Europa

| — | Caráter inovador do projeto relativamente à evolução do universo da comunicação multimédia, por exemplo, dimensão da ação proposta |
| --- | --- |

—

Caráter inovador do projeto relativamente à evolução do universo da comunicação multimédia, por exemplo, dimensão da ação proposta

| — | Análise ex ante da medida de informação em relação ao público-alvo |
| --- | --- |

—

Análise ex ante da medida de informação em relação ao público-alvo

35 pontos; (limiar mínimo de 50 %)

2.

Alcance e eficácia da medida

| — | Os objetivos de sensibilização e divulgação devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis e pertinentes. |
| --- | --- |

—

Os objetivos de sensibilização e divulgação devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis e pertinentes.

| — | A capacidade do plano de divulgação (incluindo, por exemplo, calendários, canais de distribuição e número de contactos garantidos com base em registos anteriores) com vista a maximizar o público-alvo, a nível local, regional, multirregional e a nível nacional (efeito multiplicador), por exemplo, através da cooperação dos candidatos com as redes e/ou os intervenientes regionais/meios de comunicação social |
| --- | --- |

—

A capacidade do plano de divulgação (incluindo, por exemplo, calendários, canais de distribuição e número de contactos garantidos com base em registos anteriores) com vista a maximizar o público-alvo, a nível local, regional, multirregional e a nível nacional (efeito multiplicador), por exemplo, através da cooperação dos candidatos com as redes e/ou os intervenientes regionais/meios de comunicação social

| — | A eficácia das metodologias propostas para realizar os objetivos do presente convite, incluindo métodos para a produção de conteúdos, mecanismos para assegurar a independência editorial e métodos para desenvolver soluções técnicas |
| --- | --- |

—

A eficácia das metodologias propostas para realizar os objetivos do presente convite, incluindo métodos para a produção de conteúdos, mecanismos para assegurar a independência editorial e métodos para desenvolver soluções técnicas

| — | A publicidade prevista para as atividades e métodos de divulgação dos resultados |
| --- | --- |

—

A publicidade prevista para as atividades e métodos de divulgação dos resultados

| — | Medidas para monitorizar os progressos |
| --- | --- |

—

Medidas para monitorizar os progressos

| — | Metodologia de avaliação ex post |
| --- | --- |

—

Metodologia de avaliação ex post

| — | As possibilidades de prosseguimento do projeto para além do período de apoio da UE |
| --- | --- |

—

As possibilidades de prosseguimento do projeto para além do período de apoio da UE

35 pontos; (limiar mínimo de 50 %)

3.

Eficiência da ação

| — | Relação custo/eficácia em termos dos recursos propostos, tendo em conta os custos e os resultados esperados |
| --- | --- |

—

Relação custo/eficácia em termos dos recursos propostos, tendo em conta os custos e os resultados esperados

20 pontos; (limiar mínimo de 50 %)

4.

Organização da equipa do projeto e qualidade da gestão do projeto

| — | Qualidade dos mecanismos de coordenação, sistemas de controlo de qualidade e mecanismos de gestão dos riscos |
| --- | --- |

—

Qualidade dos mecanismos de coordenação, sistemas de controlo de qualidade e mecanismos de gestão dos riscos

| — | Qualidade da atribuição de tarefas tendo em vista a realização das várias atividades da medida proposta |
| --- | --- |

—

Qualidade da atribuição de tarefas tendo em vista a realização das várias atividades da medida proposta

10 pontos; (limiar mínimo de 50 %)

Será atribuído um máximo de 100 pontos para a qualidade da proposta. Será necessário obter uma pontuação global mínima de 60 pontos em 100 e uma pontuação mínima de 50 % em cada critério. Só constarão da lista de classificação as candidaturas que cumpram todos os limiares de qualidade apresentados acima. Atingir o limiar não implica automaticamente a concessão da subvenção.

5.   Orçamento e duração do projeto

O orçamento total destinado ao cofinanciamento das medidas de informação previstas no presente convite está estimado em 4 000 000 EUR.

O montante da subvenção será, no mínimo, de 70 000 EUR e, no máximo, de 500 000 EUR. O montante máximo da subvenção não pode ser excedido. A subvenção da UE assumirá a forma de reembolso até 80 % dos custos reais elegíveis da ação. Os candidatos devem garantir com recursos próprios o financiamento do montante remanescente.

A duração indicativa das ações deverá ser de 12 meses (de 1 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019).

6.   Calendário e prazo para a entrega de candidaturas

| Fases | Data ou período |
| --- | --- |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 16 de outubro de 2017 |
| Período de avaliação (indicativo) | novembro - dezembro de 2017 |
| Informação aos candidatos (indicativo) | janeiro de 2018 |
| Assinatura das convenções de subvenção (indicativo) | fevereiro de 2018 |

Fases

Data ou período

Prazo para apresentação de candidaturas

16 de outubro de 2017

Período de avaliação (indicativo)

novembro - dezembro de 2017

Informação aos candidatos (indicativo)

janeiro de 2018

Assinatura das convenções de subvenção (indicativo)

fevereiro de 2018

7.   Mais informações

Os formulários de candidatura, bem como informações adicionais sobre o convite à apresentação de candidaturas podem ser consultados no Guia do Candidato, disponível no seguinte endereço http://ec.europa.eu/regional_policy/en/newsroom/funding-opportunities/calls-for-proposal/

As candidaturas devem cumprir os requisitos constantes do referido guia.

---

(1)  Para efeitos do presente convite à apresentação de candidaturas, entende-se por «medida de informação» um conjunto autónomo e coerente de atividades de informação relacionadas com a política de coesão da UE.

(2)  http://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/what/glossary/m/managing-authority

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/13 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8589 — SCOR/MutRé)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 282/07)

| 1. | Em 22 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SCOR Global Life SE (França), filial do grupo de resseguros SCOR SE (França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da MutRé SA (França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SCOR Global Life SE (França), filial do grupo de resseguros SCOR SE (França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da MutRé SA (França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | SCOR Global Life SE, filial do grupo de resseguros SCOR SE, é uma empresa de dimensão mundial que exerce uma atividade de resseguro de vida que cobre a proteção, as soluções financeiras e a longevidade. |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

SCOR Global Life SE, filial do grupo de resseguros SCOR SE, é uma empresa de dimensão mundial que exerce uma atividade de resseguro de vida que cobre a proteção, as soluções financeiras e a longevidade.

| — | MutRé SA é uma empresa francesa ativa no resseguro de vida que reassegura os riscos relacionados com as apólices subscritas por companhias de seguros nas categorias da mortalidade, das despesas médicas, invalidez, desemprego, dependência e acidentes pessoais. |
| --- | --- |

—

MutRé SA é uma empresa francesa ativa no resseguro de vida que reassegura os riscos relacionados com as apólices subscritas por companhias de seguros nas categorias da mortalidade, das despesas médicas, invalidez, desemprego, dependência e acidentes pessoais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8589 — SCOR/MutRé, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8589 — SCOR/MutRé, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---