# Jornal Oficial C 266/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano11 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano11 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2017/C 266/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2016 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2017/C 266/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2016

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 11.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

---

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO DE 2016

(2017/C 266/01)

ÍNDICE

| INTRODUÇÃO | 4 |
| --- | --- |

| I. | GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS | 4 |
| --- | --- | --- |

I.

| A. | Orçamento inicial e orçamentos retificativos | 6 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Dotações para autorizações e dotações para pagamentos | 6 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Dotações transitadas de 2016 para 2017 | 7 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Utilização das dotações transitadas de 2015 para 2016 | 7 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Receitas | 8 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas | 9 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Anulação de dotações correntes | 10 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Transferências | 10 |
| --- | --- | --- |

H.

| II. | GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO | 11 |
| --- | --- | --- |

II.

| A. | Capítulo 1 0 — Deputados | 14 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 16 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas | 17 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 19 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 20 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 21 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 22 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências | 23 |
| --- | --- | --- |

H.

| I. | Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 25 | 23 |
| --- | --- | --- |

I.

| J. | Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 25 |
| --- | --- | --- |

J.

| K. | Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar | 26 |
| --- | --- | --- |

K.

| L. | Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados | 26 |
| --- | --- | --- |

L.

| M. | Título 10 — Outras despesas | 26 |
| --- | --- | --- |

M.

| III. | OBJETIVOS E RESULTADOS DE 2016 | 27 |
| --- | --- | --- |

III.

| A. | Reforço da segurança no Parlamento | 27 |
| --- | --- | --- |

A.

| A.1. | Reforço da cooperação com as autoridades nacionais e as restantes instituições | 27 |
| --- | --- | --- |

A.1.

| A.2. | Projeto iPACS | 27 |
| --- | --- | --- |

A.2.

| A.3. | Medidas destinadas a reforçar a segurança nos edifícios do Parlamento | 28 |
| --- | --- | --- |

A.3.

| A.4. | Internalização dos motoristas | 28 |
| --- | --- | --- |

A.4.

| B. | Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados para completar o ciclo legislativo | 28 |
| --- | --- | --- |

B.

| B.1. | Estudos e gestão dos conhecimentos | 28 |
| --- | --- | --- |

B.1.

| B.2. | Apoio às prioridades políticas | 29 |
| --- | --- | --- |

B.2.

| B.3. | Políticas internas | 29 |
| --- | --- | --- |

B.3.

| B.4. | Políticas externas | 30 |
| --- | --- | --- |

B.4.

| B.5. | Melhoria dos serviços ligados à sessão plenária e prestação de serviços de informática aos deputados nos gabinetes que possuem nos seus círculos eleitorais | 31 |
| --- | --- | --- |

B.5.

| C. | Comunicação e acolhimento de visitantes | 31 |
| --- | --- | --- |

C.

| C.1. | Meios de comunicação social e diálogo com as partes interessadas | 31 |
| --- | --- | --- |

C.1.

| C.2. | Programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu» | 32 |
| --- | --- | --- |

C.2.

| C.3. | Projetos relativos aos visitantes | 32 |
| --- | --- | --- |

C.3.

| C.4. | Eventos e exposições | 32 |
| --- | --- | --- |

C.4.

| C.5. | O Prémio LUX, o Prémio Sakharov e o Prémio do Cidadão Europeu | 33 |
| --- | --- | --- |

C.5.

| C.6. | AskEP | 33 |
| --- | --- | --- |

C.6.

| C.7. | Outras atividades | 33 |
| --- | --- | --- |

C.7.

| D. | Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento | 34 |
| --- | --- | --- |

D.

| D.1. | Política imobiliária | 34 |
| --- | --- | --- |

D.1.

| D.2. | Política ambiental | 36 |
| --- | --- | --- |

D.2.

| D.3. | Política de restauração | 37 |
| --- | --- | --- |

D.3.

| D.4. | Modernização das tecnologias de informação | 38 |
| --- | --- | --- |

D.4.

| E. | Outras medidas de modernização | 38 |
| --- | --- | --- |

E.

| E.1. | Gestão financeira e orçamental | 38 |
| --- | --- | --- |

E.1.

| E.2. | Melhorar os serviços para os deputados: o Portal dos Deputados e o Portal eletrónico (e-Portal). | 39 |
| --- | --- | --- |

E.2.

| E.3. | Gestão dos recursos humanos | 39 |
| --- | --- | --- |

E.3.

| E.4. | Assistência parlamentar | 39 |
| --- | --- | --- |

E.4.

| F. | Consequências da votação do Brexit | 40 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos) 52 | 40 |
| --- | --- | --- |

G.

| IV. | LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS | 43 |
| --- | --- | --- |

IV.

ANEXOS

| Anexo I — | Lista das transferências C durante o exercício de 2016 | 45 |
| --- | --- | --- |

Anexo I —

| Anexo II — | Lista das transferências P durante o exercício de 2016 | 48 |
| --- | --- | --- |

Anexo II —

| Anexo III — | Execução das dotações em 2016 | 53 |
| --- | --- | --- |

Anexo III —

| Anexo IV — | Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior | 60 |
| --- | --- | --- |

Anexo IV —

| Anexo V — | Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas | 65 |
| --- | --- | --- |

Anexo V —

| Anexo VI — | Situação das receitas em 2016 | 70 |
| --- | --- | --- |

Anexo VI —

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2016. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2016 (parte III). |
| --- | --- |

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2016. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2016 (parte III).

| 2. | O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n. o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 , sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista. |
| --- | --- |

2.

O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n. o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 , sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

I.   GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS

| 3. | As dotações finais do Parlamento para 2016 totalizaram 1 838 613 983 EUR, o que representa 19,39 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, abaixo, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2016.

  Quadro 1


  Utilização das dotações









  Tipos de dotações | Dotações em 2016 | Dotações em 2015 | Variação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (EUR ou %) | (EUR ou %) | 2016/2015 |
| Dotações | | | |
| Dotações iniciais | 1 838 388 600 | 1 794 929 112 | 2,4  % |
| Dotações finais | 1 838 613 983 | 1 794 929 112 | 2,4  % |
| Execução corrente | | | |
| Autorizações | 1 823 844 172 | 1 778 822 039 | 2,5  % |
| em % das dotações finais | 99,2  % | 99,1  % | — |
| Pagamentos | 1 538 531 527 | 1 489 498 132 | 3,3  % |
| em % das autorizações | 84,4  % | 83,7  % | — |
| Transições para o exercício seguinte | | | |
| Transições automáticas para o exercício seguinte | 285 312 645 | 289 323 907 | -1,4  % |
| em % das dotações finais | 15,5  % | 16,1  % | — |
| em % das autorizações | 15,6  % | 16,3  % | — |
| Anulações | | | |
| Dotações anuladas | 14 769 811 | 16 107 073 | -8,3  % |
| em % das dotações finais | 0,8  % | 0,9  % | — |
| Dotações transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior | 289 323 907 | 277 911 825 | 4,1  % |
| Pagamentos a título das dotações transitadas | 267 999 422 | 252 596 214 | 6,1  % |
| em % das dotações transitadas | 92,6  % | 90,9  % | — |
| Montante anulado | 21 324 484 | 25 315 611 | -15,8  % |
| Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior | 0 | 0 | — |
| Pagamentos a título das dotações transitadas | 0 | 0 | — |
| em % das dotações transitadas | — | — | — |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício | 30 589 787 | 27 988 590 | 9,3  % |
| Autorizações | 12 032 487 | 15 089 101 | -20,3  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas | 39,3  % | 53,9  % | — |
| Pagamentos | 7 602 676 | 12 541 209 | -39,4  % |
| em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas | 63,2  % | 83,1  % | — |
| Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte | 18 557 300 | 12 899 489 | 43,9  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 4 429 811 | 2 547 892 | 73,9  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (4) transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 10 340 256 | 7 548 902 | 37,0  % |
| Autorizações | 10 262 584 | 7 278 034 | 41,0  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas | 99,2  % | 96,4  % | — |
| Pagamentos | 8 103 899 | 6 277 308 | 29,1  % |
| em % das autorizações | 79,0  % | 86,3  % | — |
| Anulações | 77 672 | 270 869 | -71,3  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 2 158 685 | 1 000 725 | 115,7  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (5) e internas provenientes de indemnizações locativas (6) transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 89 092 723 | 89 075 525 | 0,0  % |
| Autorizações | 86 379 995 | 88 439 036 | -2,3  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas | 97,0  % | 99,3  % | — |
| Pagamentos | 74 715 743 | 2 542 036 | -81,7  % |
| em % das autorizações | 86,5  % | 2,9  % | — |
| Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte | 2 712 728 | 636 490 | 326,2  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 11 664 253 | 85 897 000 | 0,0  % |
| Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | | | |
| Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 3 622 290 | 9 452 722 | -61,7  % |
| Pagamentos | 3 245 897 | 7 352 200 | -55,9  % |
| em % das autorizações | 89,6  % | 77,8  % | — |
| Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) | 73 673 | 73 673 | 0,0  % |
| Anulação das autorizações disponíveis | 302 720 | 2 026 849 | -85,1  % |

3.

As dotações finais do Parlamento para 2016 totalizaram 1 838 613 983 EUR, o que representa 19,39 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, abaixo, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2016.

Quadro 1

Utilização das dotações

Tipos de dotações

Dotações em 2016

Dotações em 2015

Variação

(EUR ou %)

(EUR ou %)

2016/2015

Dotações

Dotações iniciais

1 838 388 600

1 794 929 112

2,4  %

Dotações finais

1 838 613 983

1 794 929 112

2,4  %

Execução corrente

Autorizações

1 823 844 172

1 778 822 039

2,5  %

em % das dotações finais

99,2  %

99,1  %

—

Pagamentos

1 538 531 527

1 489 498 132

3,3  %

em % das autorizações

84,4  %

83,7  %

—

Transições para o exercício seguinte

Transições automáticas para o exercício seguinte

285 312 645

289 323 907

-1,4  %

em % das dotações finais

15,5  %

16,1  %

—

em % das autorizações

15,6  %

16,3  %

—

Anulações

Dotações anuladas

14 769 811

16 107 073

-8,3  %

em % das dotações finais

0,8  %

0,9  %

—

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior

289 323 907

277 911 825

4,1  %

Pagamentos a título das dotações transitadas

267 999 422

252 596 214

6,1  %

em % das dotações transitadas

92,6  %

90,9  %

—

Montante anulado

21 324 484

25 315 611

-15,8  %

Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior

0

0

—

Pagamentos a título das dotações transitadas

0

0

—

em % das dotações transitadas

—

—

—

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício

30 589 787

27 988 590

9,3  %

Autorizações

12 032 487

15 089 101

-20,3  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas

39,3  %

53,9  %

—

Pagamentos

7 602 676

12 541 209

-39,4  %

em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas

63,2  %

83,1  %

—

Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte

18 557 300

12 899 489

43,9  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

4 429 811

2 547 892

73,9  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (4) transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

10 340 256

7 548 902

37,0  %

Autorizações

10 262 584

7 278 034

41,0  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas

99,2  %

96,4  %

—

Pagamentos

8 103 899

6 277 308

29,1  %

em % das autorizações

79,0  %

86,3  %

—

Anulações

77 672

270 869

-71,3  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

2 158 685

1 000 725

115,7  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (5) e internas provenientes de indemnizações locativas (6) transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

89 092 723

89 075 525

0,0  %

Autorizações

86 379 995

88 439 036

-2,3  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas

97,0  %

99,3  %

—

Pagamentos

74 715 743

2 542 036

-81,7  %

em % das autorizações

86,5  %

2,9  %

—

Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte

2 712 728

636 490

326,2  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

11 664 253

85 897 000

0,0  %

Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

3 622 290

9 452 722

-61,7  %

Pagamentos

3 245 897

7 352 200

-55,9  %

em % das autorizações

89,6  %

77,8  %

—

Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas)

73 673

73 673

0,0  %

Anulação das autorizações disponíveis

302 720

2 026 849

-85,1  %

A.   Orçamento inicial e orçamentos retificativos

| 4. | As dotações iniciais do orçamento do Parlamento para 2016 totalizaram 1 838 388 600 EUR. Na sequência de um orçamento retificativo (7) de 225 383 EUR, as dotações totais do orçamento definitivo para 2016 ascenderam a 1 838 613 983 EUR, o que correspondeu um aumento de 2.4 % em relação ao orçamento definitivo de 2015 (1 794 929 112 EUR). |
| --- | --- |

4.

As dotações iniciais do orçamento do Parlamento para 2016 totalizaram 1 838 388 600 EUR. Na sequência de um orçamento retificativo (7) de 225 383 EUR, as dotações totais do orçamento definitivo para 2016 ascenderam a 1 838 613 983 EUR, o que correspondeu um aumento de 2.4 % em relação ao orçamento definitivo de 2015 (1 794 929 112 EUR).

B.   Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

| 5. | As dotações para autorizações totalizaram 1 823 844 172 EUR, ou seja, 99,2 % das dotações finais (2015: 99,1 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 538 531 527 EUR, ou seja, 84,4 % das dotações para autorizações utilizadas (2015: 83,7 %). |
| --- | --- |

5.

As dotações para autorizações totalizaram 1 823 844 172 EUR, ou seja, 99,2 % das dotações finais (2015: 99,1 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 538 531 527 EUR, ou seja, 84,4 % das dotações para autorizações utilizadas (2015: 83,7 %).

C.   Dotações transitadas de 2016 para 2017

| 6. | As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2017 ascenderam a 285 312 645 EUR, ou seja, 15,6 % das dotações autorizadas (2015: 16,3 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2017 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

6.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2017 ascenderam a 285 312 645 EUR, ou seja, 15,6 % das dotações autorizadas (2015: 16,3 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2017 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro.

D.   Utilização das dotações transitadas de 2015 para 2016

| 7. | As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR (2015: 277 911 825 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 267 999 422 EUR, ou seja 92,6 % (2015: 90,9 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 21 324 484 EUR, o que significa um decréscimo de 15,8 % em relação a 2015 (25 315 611 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 2 0 0 («Imóveis»), artigo 1 0 0 («Vencimentos e subsídios»), artigo 2 0 2 («Despesas relativas aos imóveis»), artigo 3 2 4 («Produção e difusão»), artigo 4 0 2 («Financiamento dos partidos políticos europeus») e artigo 4 0 3 («Financiamento das fundações políticas europeias»). As anulações relativas a estes seis artigos representam 82 % do montante total anulado. |
| --- | --- |

7.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR (2015: 277 911 825 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 267 999 422 EUR, ou seja 92,6 % (2015: 90,9 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 21 324 484 EUR, o que significa um decréscimo de 15,8 % em relação a 2015 (25 315 611 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 2 0 0 («Imóveis»), artigo 1 0 0 («Vencimentos e subsídios»), artigo 2 0 2 («Despesas relativas aos imóveis»), artigo 3 2 4 («Produção e difusão»), artigo 4 0 2 («Financiamento dos partidos políticos europeus») e artigo 4 0 3 («Financiamento das fundações políticas europeias»). As anulações relativas a estes seis artigos representam 82 % do montante total anulado.

| 8. | Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

  Quadro 2


  Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016








  (EUR) |
| --- | --- |
| Artigo | Anulação | Principais razões conducentes à anulação |
| Artigo 2 0 0
  «Imóveis» | 4 600 151 | Número 2 0 0 5 «Construção de imóveis»: anulação de 2,38  milhões de euros, nomeadamente devido a atrasos nas obras em vários edifícios e a uma faturação inferior à esperada. As obras suplementares relacionadas com medidas de segurança efetuadas no edifício Havel provocaram atrasos, pelo que algumas das dotações transitadas não puderam ser utilizadas.
  Número 2 0 0 7 «Arranjo das instalações»: anulação de 1,71  milhões de euros devido à realização de economias na sequência da otimização das obras, de uma faturação final inferior ao previsto ou mais tardia, de obras inacabadas e de obras não realizadas. |
| Artigo 1 0 0
  «Vencimentos e subsídios» | 4 105 585 | Número 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem»: anulação de 3,51  milhões de euros. Uma parte importante dos pedidos de reembolso é apresentada, de forma geral, pelos deputados durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Em conclusão, as despesas reais ficaram aquém das estimativas.
  Número 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem»: anulação de 0,60  milhões de euros. O número 1 0 0 5 diz respeito às despesas complementares de viagem e às despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos. Os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em que a viagem foi efetivamente realizada. Foi prevista uma cobertura orçamental significativa para o efeito. As despesas foram de nível inferior ao previsto. |
| Artigo 2 0 2
  «Despesas relativas aos imóveis» | 3 166 128 | Número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 2,56  milhões de euros. Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações, a volumes de obras e serviços inferiores ao previsto e à aplicação de sanções.
  Número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: anulação de 0,37  milhões de euros. Esta anulação deve-se à necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir situações com um consumo elevado de energia. Foi difícil calcular com precisão as dotações a transitar, pois a faturação anual era ainda parcial no momento da transição. |
| Artigo 3 2 4
  «Produção e difusão» | 2 728 260 | Número 3 2 4 7 «Casa da História Europeia»: anulação de 1,16  milhões de euros. A não utilização das dotações deve-se a atrasos nas obras e ao posterior adiamento da abertura da Casa da História Europeia.
  Número 3 2 4 4 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: anulação de 0,61  milhões de euros devido, principalmente, aos cancelamentos de grupos de visitantes na sequência dos ataques terroristas em Bruxelas e em Paris. |
| Artigo 4 0 2
  «Financiamento dos partidos políticos europeus» | 1 850 686 | O montante final das subvenções concedidas aos partidos políticos europeus é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais dos partidos. As anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis. |
| Artigo 4 0 3
  «Financiamento das fundações políticas europeias» | 1 050 927 | O montante final das subvenções concedidas às fundações políticas europeias é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais das fundações. As anulações explicam-se pelo facto de várias fundações terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis. |

8.

Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016

(EUR)

Artigo

Anulação

Principais razões conducentes à anulação

Artigo 2 0 0

«Imóveis»

4 600 151

Número 2 0 0 5 «Construção de imóveis»: anulação de 2,38  milhões de euros, nomeadamente devido a atrasos nas obras em vários edifícios e a uma faturação inferior à esperada. As obras suplementares relacionadas com medidas de segurança efetuadas no edifício Havel provocaram atrasos, pelo que algumas das dotações transitadas não puderam ser utilizadas.

Número 2 0 0 7 «Arranjo das instalações»: anulação de 1,71  milhões de euros devido à realização de economias na sequência da otimização das obras, de uma faturação final inferior ao previsto ou mais tardia, de obras inacabadas e de obras não realizadas.

Artigo 1 0 0

«Vencimentos e subsídios»

4 105 585

Número 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem»: anulação de 3,51  milhões de euros. Uma parte importante dos pedidos de reembolso é apresentada, de forma geral, pelos deputados durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Em conclusão, as despesas reais ficaram aquém das estimativas.

Número 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem»: anulação de 0,60  milhões de euros. O número 1 0 0 5 diz respeito às despesas complementares de viagem e às despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos. Os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em que a viagem foi efetivamente realizada. Foi prevista uma cobertura orçamental significativa para o efeito. As despesas foram de nível inferior ao previsto.

Artigo 2 0 2

«Despesas relativas aos imóveis»

3 166 128

Número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 2,56  milhões de euros. Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações, a volumes de obras e serviços inferiores ao previsto e à aplicação de sanções.

Número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: anulação de 0,37  milhões de euros. Esta anulação deve-se à necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir situações com um consumo elevado de energia. Foi difícil calcular com precisão as dotações a transitar, pois a faturação anual era ainda parcial no momento da transição.

Artigo 3 2 4

«Produção e difusão»

2 728 260

Número 3 2 4 7 «Casa da História Europeia»: anulação de 1,16  milhões de euros. A não utilização das dotações deve-se a atrasos nas obras e ao posterior adiamento da abertura da Casa da História Europeia.

Número 3 2 4 4 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: anulação de 0,61  milhões de euros devido, principalmente, aos cancelamentos de grupos de visitantes na sequência dos ataques terroristas em Bruxelas e em Paris.

Artigo 4 0 2

«Financiamento dos partidos políticos europeus»

1 850 686

O montante final das subvenções concedidas aos partidos políticos europeus é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais dos partidos. As anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis.

Artigo 4 0 3

«Financiamento das fundações políticas europeias»

1 050 927

O montante final das subvenções concedidas às fundações políticas europeias é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais das fundações. As anulações explicam-se pelo facto de várias fundações terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis.

E.   Receitas

| 9. | As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2016 totalizavam 183 381 513 EUR (2015: 176 367 724 EUR), dos quais 30 589 787 EUR correspondiam a receitas afetadas (2015: 27 988 590 EUR). |
| --- | --- |

9.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2016 totalizavam 183 381 513 EUR (2015: 176 367 724 EUR), dos quais 30 589 787 EUR correspondiam a receitas afetadas (2015: 27 988 590 EUR).

| 10. | O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2016 em relação ao exercício de 2015.

  Quadro 3


  Evolução das receitas de 2015 para 2016











  (EUR) |
| --- | --- |
| Capítulo | Rubrica | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 4 0 | Encargos e descontos diversos | 82 251 089 | 79 427 275 | 2 823 814 | 4 % |
| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões | 68 455 454 | 67 797 490 | 657 964 | 1 % |
| Título 4 — Encargos e descontos diversos | 150 706 543 | 147 224 765 | 3 481 778 | 2 % |
| 5 0 | Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis | 189 4471 (8) | 81 397 | 108 050 | 133 % |
| 5 1 | Produto de locações | 2 989 324  (8) | 2 824 279 | 165 045 | 6 % |
| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros | 23 473 | 216 417 | - 192 944 | - 89 % |
| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos | 5 542 356  (8) | 6 286 413 | - 744 057 | - 12 % |
| 5 7 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição | 7 173 581  (8) | 6 768 495 | 405 086 | 6 % |
| 5 8 | Indemnizações diversas | 217 498  (8) | 179 793 | 37 705 | 21 % |
| Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | 16 135 679 | 16 356 793 | - 221 114 | - 1 % |
| Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 14 477 581
   (8) | 11 848 214 | 2 629 367 | 22 % |
| Título 9 — Receitas diversas | 2 061 711 | 937 952 | 1 123 759 | 120 % |
| Total | 183 381 513 | 176 367 724 | 7 013 789 | 4 % |

10.

O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2016 em relação ao exercício de 2015.

Quadro 3

Evolução das receitas de 2015 para 2016

(EUR)

Capítulo

Rubrica

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

4 0

Encargos e descontos diversos

82 251 089

79 427 275

2 823 814

4 %

4 1

Contribuições para o regime de pensões

68 455 454

67 797 490

657 964

1 %

Título 4 — Encargos e descontos diversos

150 706 543

147 224 765

3 481 778

2 %

5 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis

189 4471 (8)

81 397

108 050

133 %

5 1

Produto de locações

2 989 324  (8)

2 824 279

165 045

6 %

5 2

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

23 473

216 417

- 192 944

- 89 %

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

5 542 356  (8)

6 286 413

- 744 057

- 12 %

5 7

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

7 173 581  (8)

6 768 495

405 086

6 %

5 8

Indemnizações diversas

217 498  (8)

179 793

37 705

21 %

Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

16 135 679

16 356 793

- 221 114

- 1 %

Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

14 477 581
   (8)

11 848 214

2 629 367

22 %

Título 9 — Receitas diversas

2 061 711

937 952

1 123 759

120 %

Total

183 381 513

176 367 724

7 013 789

4 %

F.   Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

| 11. | As receitas afetadas disponíveis em 2016 totalizaram 30 589 787 EUR (2015: 27 988 590 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 12 032 487 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 39 % (2015: 54 %). As dotações para pagamentos totalizaram 7 602 676 EUR, ou seja, 63 % das dotações para autorizações utilizadas (2015: 83 %). |
| --- | --- |

11.

As receitas afetadas disponíveis em 2016 totalizaram 30 589 787 EUR (2015: 27 988 590 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 12 032 487 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 39 % (2015: 54 %). As dotações para pagamentos totalizaram 7 602 676 EUR, ou seja, 63 % das dotações para autorizações utilizadas (2015: 83 %).

| 12. | As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2016 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011. Relativamente a este projeto imobiliário, os pagamentos efetuados em 2016 totalizaram 74 250 579 EUR. |
| --- | --- |

12.

As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2016 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011. Relativamente a este projeto imobiliário, os pagamentos efetuados em 2016 totalizaram 74 250 579 EUR.

G.   Anulação de dotações correntes

| 13. | Foi anulado um montante de 14 769 811 EUR (2015: 16 107 073 EUR), que representava 0,8 % das dotações finais (2015: 0,9 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

  Quadro 4


  Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2016











  Artigo | Rubrica | Montante anulado
  (EUR) | Em % do total anulado | % anulação/artigo | Principais razões conducentes à anulação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 2 868 116 | 19 | 0,5 | Trata-se de uma anulação técnica que abrange os números 1 2 0 0 e 1 2 0 2, uma vez que representa uma fração muito reduzida (0,5  %) do montante total das dotações. |
| 2 0 2 | Despesas relativas aos imóveis | 1 551 383 | 11 | 1,8 | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |
| 3 2 4 | Produção e difusão | 1 358 410 | 9 | 1,5 | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |
| 3 2 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 986 617 | 7 | 13,2 | Esta anulação deve-se essencialmente a margens resultantes da orçamentação de conhecimentos especializados destinados a várias comissões. |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 910 247 | 6 | 0,8 | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |

13.

Foi anulado um montante de 14 769 811 EUR (2015: 16 107 073 EUR), que representava 0,8 % das dotações finais (2015: 0,9 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

Quadro 4

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2016

Artigo

Rubrica

Montante anulado

(EUR)

Em % do total anulado

% anulação/artigo

Principais razões conducentes à anulação

1 2 0

Remuneração e outros direitos

2 868 116

19

0,5

Trata-se de uma anulação técnica que abrange os números 1 2 0 0 e 1 2 0 2, uma vez que representa uma fração muito reduzida (0,5  %) do montante total das dotações.

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

1 551 383

11

1,8

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

3 2 4

Produção e difusão

1 358 410

9

1,5

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

3 2 0

Aquisição de conhecimentos específicos

986 617

7

13,2

Esta anulação deve-se essencialmente a margens resultantes da orçamentação de conhecimentos especializados destinados a várias comissões.

2 1 0

Informática e telecomunicações

910 247

6

0,8

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

H.   Transferências

Quadro 5

Transferências por base jurídica

| Número de transferências | Montante transferido (EUR) | Em % das dotações finais |
| --- | --- | --- |
| Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF) |
| 7 transferências C | 66 655 000 | 3,6 |
| das quais, transferências de remanescentes | 53 500 000 | 2,9 |
| Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do RF) |
| 16 transferências P de dotações correntes | 18 233 548 | 1,0 |
| 23 transferências C+P de dotações correntes | 84 888 548 | 4,6 |

Número de transferências

Montante transferido (EUR)

Em % das dotações finais

Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF)

7 transferências C

66 655 000

3,6

das quais, transferências de remanescentes

53 500 000

2,9

Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do RF)

16 transferências P de dotações correntes

18 233 548

1,0

23 transferências C+P de dotações correntes

84 888 548

4,6

| 14. | No decorrer do exercício, foram aprovadas sete transferências C [incluindo a transferência de remanescentes («ramassage»)] nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro. Estas transferências totalizaram 66 655 000 EUR, ou seja, 3,6 % das dotações finais (em 2015: seis transferências, que representavam 4,6 % das dotações finais). O presidente aprovou 16 transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (9), num montante total de 18 233 548 EUR, ou seja, 1,0 % das dotações finais (em 2015: sete transferências, que representavam 0,4 % das dotações finais).

  Quadro 6


  Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto










  Categoria de despesa destinatária da transferência | Objeto | Transferência (10) | Montante transferido (EUR) | Em % dos montantes transferidos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Política imobiliária | Projeto do edifício KAD | C8 | 53 500 000 | 80,3 |
| Total Política imobiliária | | 53 500 000 | 80,3 |
| | Transporte de deputados | C1 | 205 000 | 0,3 |
| Deputados | Subsídios transitórios | C5 | 230 000 | 0,3 |
| | Indexação dos vencimentos e pensões de invalidez | C7 (11) | 1 450 000 | 2,2 |
| Total Deputados | | 1 885 000 | 2,8 |
| Administração | Fornecimento de bebidas em reuniões | C3 | 750 000 | 1,1 |
| Projetos relacionados com segurança (arranjo das instalações) | C4 | 5 500 000 | 8,3 |
| Despesas de interpretação | C6/C7 (12) | 3 520 000 | 5,3 |
| Indexação de vencimentos e subsídios (pessoal) | C7 | 1 500 000 | 2,3 |
| Total Administração | | 11 270 000 | 16,9 |
| Total | 66 655 000 | 100,0 |

14.

No decorrer do exercício, foram aprovadas sete transferências C [incluindo a transferência de remanescentes («ramassage»)] nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro. Estas transferências totalizaram 66 655 000 EUR, ou seja, 3,6 % das dotações finais (em 2015: seis transferências, que representavam 4,6 % das dotações finais). O presidente aprovou 16 transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (9), num montante total de 18 233 548 EUR, ou seja, 1,0 % das dotações finais (em 2015: sete transferências, que representavam 0,4 % das dotações finais).

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Categoria de despesa destinatária da transferência

Objeto

Transferência (10)

Montante transferido (EUR)

Em % dos montantes transferidos

Política imobiliária

Projeto do edifício KAD

C8

53 500 000

80,3

Total Política imobiliária

53 500 000

80,3

Transporte de deputados

C1

205 000

0,3

Deputados

Subsídios transitórios

C5

230 000

0,3

Indexação dos vencimentos e pensões de invalidez

C7 (11)

1 450 000

2,2

Total Deputados

1 885 000

2,8

Administração

Fornecimento de bebidas em reuniões

C3

750 000

1,1

Projetos relacionados com segurança (arranjo das instalações)

C4

5 500 000

8,3

Despesas de interpretação

C6/C7 (12)

3 520 000

5,3

Indexação de vencimentos e subsídios (pessoal)

C7

1 500 000

2,3

Total Administração

11 270 000

16,9

Total

66 655 000

100,0

II.   GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO

| 15. | A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 70 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar». |
| --- | --- |

15.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 70 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

| 16. | O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2016 em relação ao exercício de 2015. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2015 para 2016.

  Quadro 7


  Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016











  (EUR) |
| --- | --- |
| Capítulo | Rubrica | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 1 0 | Deputados | 203 367 219 | 213 915 852 | -10 548 633 | - 5 % |
| 1 2 | Funcionários e agentes temporários | 625 820 200 | 597 484 150 | 28 336 050 | 5 % |
| 1 4 | Outro pessoal e prestações externas | 125 551 151 | 116 618 310 | 8 932 841 | 8 % |
| 1 6 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição | 14 441 490 | 17 535 481 | -3 093 991 | - 18 % |
| Título 1 — Pessoas ligadas à instituição | 969 180 059 | 945 553 793 | 23 626 266 | 2 % |
| 2 0 | Imóveis e despesas acessórias | 251 599 697 | 265 369 143 | -13 769 447 | - 5 % |
| 2 1 | Informática, equipamento e mobiliário | 152 828 726 | 136 912 387 | 15 916 339 | 12 % |
| 2 3 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 4 430 838 | 4 458 475 | -27 637 | - 1 % |
| Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 408 859 260 | 406 740 005 | 2 119 255 | 1 % |
| 3 0 | Reuniões e conferências | 33 038 898 | 31 170 192 | 1 868 705 | 6 % |
| 3 2 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 107 988 646 | 107 799 775 | 188 871 | 0 % |
| Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | 141 027 543 | 138 969 967 | 2 057 577 | 1 % |
| 4 0 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições (13) | 109 952 171 | 102 924 578 | 7 027 593 | 7 % |
| 4 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 194 405 139 | 184 233 696 | 10 171 443 | 6 % |
| 4 4 | Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados | 420 000 | 400 000 | 20 000 | 5 % |
| Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição | 304 777 310 | 287 558 274 | 17 219 036 | 6 % |
| Título 10 — Outras despesas | 0 | 0 | 0 | |
| Total | 1 823 844 172 | 1 778 822 039 | 45 022 133 | 3 % |

16.

O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2016 em relação ao exercício de 2015. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2015 para 2016.

Quadro 7

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016

(EUR)

Capítulo

Rubrica

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

1 0

Deputados

203 367 219

213 915 852

-10 548 633

- 5 %

1 2

Funcionários e agentes temporários

625 820 200

597 484 150

28 336 050

5 %

1 4

Outro pessoal e prestações externas

125 551 151

116 618 310

8 932 841

8 %

1 6

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição

14 441 490

17 535 481

-3 093 991

- 18 %

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

969 180 059

945 553 793

23 626 266

2 %

2 0

Imóveis e despesas acessórias

251 599 697

265 369 143

-13 769 447

- 5 %

2 1

Informática, equipamento e mobiliário

152 828 726

136 912 387

15 916 339

12 %

2 3

Despesas de funcionamento administrativo corrente

4 430 838

4 458 475

-27 637

- 1 %

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

408 859 260

406 740 005

2 119 255

1 %

3 0

Reuniões e conferências

33 038 898

31 170 192

1 868 705

6 %

3 2

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

107 988 646

107 799 775

188 871

0 %

Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

141 027 543

138 969 967

2 057 577

1 %

4 0

Despesas específicas de certos órgãos e instituições (13)

109 952 171

102 924 578

7 027 593

7 %

4 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

194 405 139

184 233 696

10 171 443

6 %

4 4

Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados

420 000

400 000

20 000

5 %

Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição

304 777 310

287 558 274

17 219 036

6 %

Título 10 — Outras despesas

0

0

0

Total

1 823 844 172

1 778 822 039

45 022 133

3 %

Gráfico 1

Repartição das dotações para autorizações de 2016 por capítulo

Gráfico 2

Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2015 e 2016

A.   Capítulo 1 0 — Deputados

Quadro 8

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 10

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 36 % | 73 871 419 | 71 860 134 | 2 011 285 | 3 % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 33 % | 66 290 000 | 71 418 750 | -5 128 750 | - 7 % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 3 % | 6 150 000 | 5 550 000 | 600 000 | 11 % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 19 % | 38 937 488 | 38 754 451 | 183 037 | 0 % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 % | 1 725 886 | 9 544 350 | -7 818 464 | - 82 % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 5 % | 10 521 344 | 10 675 654 | - 154 309 | - 1 % |
| Outros | Outros | 3 % | 5 871 082 | 6 112 514 | - 241 432 | - 4 % |
| Capítulo 1 0 — Deputados | 100 % | 203 367 219 | 213 915 852 | -10 548 633 | - 5 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

1 0 0 0

Vencimentos

36 %

73 871 419

71 860 134

2 011 285

3 %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

33 %

66 290 000

71 418 750

-5 128 750

- 7 %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

3 %

6 150 000

5 550 000

600 000

11 %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

19 %

38 937 488

38 754 451

183 037

0 %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 %

1 725 886

9 544 350

-7 818 464

- 82 %

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

5 %

10 521 344

10 675 654

- 154 309

- 1 %

Outros

Outros

3 %

5 871 082

6 112 514

- 241 432

- 4 %

Capítulo 1 0 — Deputados

100 %

203 367 219

213 915 852

-10 548 633

- 5 %

| 17. | O subsídio mensal bruto de um deputado corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (14). O aumento das dotações para autorizações do número 1 0 0 0 de 2015 para 2016 deve-se principalmente ao ajustamento salarial de 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016. O subsídio mensal bruto dos deputados aumentou para 8 484 EUR (8 213 EUR entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016). Para os meses de julho de 2016 a dezembro de 2016, foi pago, a título retroativo, um montante de 1 199 190 EUR. |
| --- | --- |

17.

O subsídio mensal bruto de um deputado corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (14). O aumento das dotações para autorizações do número 1 0 0 0 de 2015 para 2016 deve-se principalmente ao ajustamento salarial de 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016. O subsídio mensal bruto dos deputados aumentou para 8 484 EUR (8 213 EUR entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016). Para os meses de julho de 2016 a dezembro de 2016, foi pago, a título retroativo, um montante de 1 199 190 EUR.

| 18. | A diminuição das autorizações do número 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem» em 2015, e o aumento das autorizações do número 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem», podem explicar-se pela alteração do calendário de atividades do Parlamento. O aumento do número de semanas reservadas a atividades parlamentares externas levou à diminuição do nível das despesas relativas a viagens ordinárias, ao passo que as viagens nos Estados-Membros em que os deputados foram eleitos revelaram uma tendência crescente. |
| --- | --- |

18.

A diminuição das autorizações do número 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem» em 2015, e o aumento das autorizações do número 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem», podem explicar-se pela alteração do calendário de atividades do Parlamento. O aumento do número de semanas reservadas a atividades parlamentares externas levou à diminuição do nível das despesas relativas a viagens ordinárias, ao passo que as viagens nos Estados-Membros em que os deputados foram eleitos revelaram uma tendência crescente.

| 19. | Em 2016, os deputados efetuaram um total de 29 641 deslocações (15). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (18 615) e Estrasburgo (8 687). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 348 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 991 deslocações. |
| --- | --- |

19.

Em 2016, os deputados efetuaram um total de 29 641 deslocações (15). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (18 615) e Estrasburgo (8 687). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 348 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 991 deslocações.

| 20. | O número 1 0 0 6 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2016, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (sem alterações em 2015) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados. |
| --- | --- |

20.

O número 1 0 0 6 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2016, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (sem alterações em 2015) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados.

| 21. | A diminuição do número1 0 2 0 «Subsídios transitórios» entre 2015 e 2016 reflete o efeito de eliminação gradual resultante do termo do mandato de parte dos deputados após as eleições de 2014, deputados esses que apresentaram um pedido de subsídio transitório (16). Em dezembro de 2016, apenas dois antigos deputados beneficiaram de um subsídio transitório, contra 12 em julho de 2016, 25 no final de dezembro de 2015 e 51 em julho de 2015. Além disso, uma alteração da regulamentação aplicável à compensação (17) conduziu à reabertura de 21 processos em 2016 e resultou no pagamento de subsídios transitórios no montante de 752 696 EUR. |
| --- | --- |

21.

A diminuição do número1 0 2 0 «Subsídios transitórios» entre 2015 e 2016 reflete o efeito de eliminação gradual resultante do termo do mandato de parte dos deputados após as eleições de 2014, deputados esses que apresentaram um pedido de subsídio transitório (16). Em dezembro de 2016, apenas dois antigos deputados beneficiaram de um subsídio transitório, contra 12 em julho de 2016, 25 no final de dezembro de 2015 e 51 em julho de 2015. Além disso, uma alteração da regulamentação aplicável à compensação (17) conduziu à reabertura de 21 processos em 2016 e resultou no pagamento de subsídios transitórios no montante de 752 696 EUR.

| 22. | O número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até à data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2016, havia 390 beneficiários, contra 458 no final de 2015. O decréscimo do número de beneficiários explica a diminuição das autorizações deste número entre 2015 e 2016. |
| --- | --- |

22.

O número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até à data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2016, havia 390 beneficiários, contra 458 no final de 2015. O decréscimo do número de beneficiários explica a diminuição das autorizações deste número entre 2015 e 2016.

B.   Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

Quadro 9

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 2

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 99 % | 621 577 767 | 594 444 744 | 27 133 023 | 5 % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 1 % | 3 425 000 | 2 560 000 | 865 000 | 34 % |
| Outros | Outros | 0 % | 817 433 | 479 406 | 338 027 | 71 % |
| Capítulo: 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 100 % | 625 820 200 | 597 484 150 | 28 336 050 | 5 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

99 %

621 577 767

594 444 744

27 133 023

5 %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

1 %

3 425 000

2 560 000

865 000

34 %

Outros

Outros

0 %

817 433

479 406

338 027

71 %

Capítulo: 1 2 — Funcionários e agentes temporários

100 %

625 820 200

597 484 150

28 336 050

5 %

| 23. | Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 625 820 200 EUR em 2016 e constituíram a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2016). A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações no âmbito do Capítulo 1 2. |
| --- | --- |

23.

Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 625 820 200 EUR em 2016 e constituíram a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2016). A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações no âmbito do Capítulo 1 2.

| 24. | O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios» ascende a 621 577 767 EUR, tendo aumentado 5 % em relação a 2015. Esta evolução reflete um aumento da taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Com efeito, em dezembro de 2016, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016. |
| --- | --- |

24.

O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1 2 0 0 «Remuneração e subsídios» ascende a 621 577 767 EUR, tendo aumentado 5 % em relação a 2015. Esta evolução reflete um aumento da taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Com efeito, em dezembro de 2016, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016.

| 25. | O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1 2 0 4 «Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções» ascende a 3 425 000 EUR; devido ao número mais elevado de funcionários e de outros agentes que iniciaram e cessaram funções, as dotações para autorizações aumentaram 34 % em relação a 2015. |
| --- | --- |

25.

O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1 2 0 4 «Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções» ascende a 3 425 000 EUR; devido ao número mais elevado de funcionários e de outros agentes que iniciaram e cessaram funções, as dotações para autorizações aumentaram 34 % em relação a 2015.

| 26. | Em 2016, foram recrutados 181 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 76 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2016, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 181 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 375 no Secretariado-Geral e 806 nos grupos políticos. |
| --- | --- |

26.

Em 2016, foram recrutados 181 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 76 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2016, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 181 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 375 no Secretariado-Geral e 806 nos grupos políticos.

| 27. | Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2016, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, 33 % dos chefes de unidade, 30 % dos diretores e 26 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

  Gráfico 3


  Repartição do pessoal do Parlamento por género



  Fonte: DG PESSOAL |
| --- | --- |

27.

Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2016, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, 33 % dos chefes de unidade, 30 % dos diretores e 26 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

Gráfico 3

Repartição do pessoal do Parlamento por género

Fonte: DG PESSOAL

C.   Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

Quadro 10

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 4

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença 2016/2015 | Variação |
| 2016/2015 |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | 50 % | 63 001 439 | 55 539 723 | 7 461 717 | 13 % |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 39 % | 48 598 750 | 46 423 856 | 2 174 894 | 5 % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários | 6 % | 7 033 670 | 6 379 886 | 653 783 | 10 % |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 6 % | 6 917 292 | 8 274 845 | -1 357 553 | - 16 % |
| Capítulo: 1 4 — Outro pessoal e prestações externas | 100 % | 125 551 151 | 116 618 310 | 8 932 841 | 8 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença 2016/2015

Variação

2016/2015

1 4 0 0

Outros agentes

50 %

63 001 439

55 539 723

7 461 717

13 %

1 4 0 2

Despesas de interpretação

39 %

48 598 750

46 423 856

2 174 894

5 %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários

6 %

7 033 670

6 379 886

653 783

10 %

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

6 %

6 917 292

8 274 845

-1 357 553

- 16 %

Capítulo: 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

100 %

125 551 151

116 618 310

8 932 841

8 %

| 28. | O aumento das dotações autorizadas no âmbito do presente capítulo deve-se, principalmente, ao facto de as dotações para outros agentes terem registado um aumento de 7,5 milhões de euros, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança. Outro aspeto com impacto significativo foi o aumento das necessidades de interpretação externa em 2016 (+2, 2 milhões de euros em comparação com 2015). As autorizações para a tradução externa registaram uma diminuição de 16 %. |
| --- | --- |

28.

O aumento das dotações autorizadas no âmbito do presente capítulo deve-se, principalmente, ao facto de as dotações para outros agentes terem registado um aumento de 7,5 milhões de euros, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança. Outro aspeto com impacto significativo foi o aumento das necessidades de interpretação externa em 2016 (+2, 2 milhões de euros em comparação com 2015). As autorizações para a tradução externa registaram uma diminuição de 16 %.

| 29. | O aumento do montante inscrito no número 1 4 0 0 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança e à indexação salarial. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 538 pessoas, em 31 de dezembro de 2016 (31 de dezembro de 2015: 1 428, ou seja +8 %). A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

  Gráfico 4


  Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2016



  Fonte: DG PESSOAL |
| --- | --- |

29.

O aumento do montante inscrito no número 1 4 0 0 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança e à indexação salarial. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 538 pessoas, em 31 de dezembro de 2016 (31 de dezembro de 2015: 1 428, ou seja +8 %). A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

Gráfico 4

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2016

Fonte: DG PESSOAL

| 30. | A evolução do número 1 4 0 2, «Despesas de interpretação», resulta de alterações registadas a nível da procura, como, por exemplo, as alterações na estrutura do calendário de atividades do Parlamento e a criação de duas novas comissões de inquérito. Além disso, a taxa média diária para os intérpretes de conferência auxiliares aumentou, devido ao aumento das remunerações e à adaptação dos limites máximos das ajudas de custo e de alojamento para missões. As autorizações desta rubrica cobrem os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões que organiza. |
| --- | --- |

30.

A evolução do número 1 4 0 2, «Despesas de interpretação», resulta de alterações registadas a nível da procura, como, por exemplo, as alterações na estrutura do calendário de atividades do Parlamento e a criação de duas novas comissões de inquérito. Além disso, a taxa média diária para os intérpretes de conferência auxiliares aumentou, devido ao aumento das remunerações e à adaptação dos limites máximos das ajudas de custo e de alojamento para missões. As autorizações desta rubrica cobrem os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões que organiza.

| 31. | Os agentes intérpretes de conferência asseguraram 52 121 dias de interpretação em 2016 (mais 1,3 % relativamente a 2015) no Parlamento e noutras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). |
| --- | --- |

31.

Os agentes intérpretes de conferência asseguraram 52 121 dias de interpretação em 2016 (mais 1,3 % relativamente a 2015) no Parlamento e noutras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento).

| 32. | A evolução do número 1 4 0 4, «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários», resulta essencialmente do aumento do número de peritos nacionais destacados. As autorizações cobrem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão. |
| --- | --- |

32.

A evolução do número 1 4 0 4, «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários», resulta essencialmente do aumento do número de peritos nacionais destacados. As autorizações cobrem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão.

| 33. | A evolução do número 1 4 2 0, «Serviços externos de tradução», deve-se, em parte, à redução da externalização em 2016 e, em parte, ao facto de o preço médio por página de tradução externalizada ao abrigo dos novos contratos em vigor em 2016 ser inferior ao previsto nos contratos assinados anteriormente. |
| --- | --- |

33.

A evolução do número 1 4 2 0, «Serviços externos de tradução», deve-se, em parte, à redução da externalização em 2016 e, em parte, ao facto de o preço médio por página de tradução externalizada ao abrigo dos novos contratos em vigor em 2016 ser inferior ao previsto nos contratos assinados anteriormente.

D.   Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

Quadro 11

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 6

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 38 % | 5 535 265 | 4 950 971 | 584 294 | 12 % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 4 % | 615 000 | 3 500 000 | -2 885 000 | - 82 % |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 38 % | 5 517 444 | 6 167 701 | - 650 257 | - 11 % |
| Outros | Outros | 19 % | 2 773 780 | 2 916 808 | - 143 028 | - 5 % |
| Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 100 % | 14 441 490 | 17 535 481 | -3 093 991 | - 18 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

38 %

5 535 265

4 950 971

584 294

12 %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

4 %

615 000

3 500 000

-2 885 000

- 82 %

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

38 %

5 517 444

6 167 701

- 650 257

- 11 %

Outros

Outros

19 %

2 773 780

2 916 808

- 143 028

- 5 %

Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

100 %

14 441 490

17 535 481

-3 093 991

- 18 %

| 34. | Quanto ao número 1 6 1 2, «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas relativas à formação para melhorar as competências do pessoal, bem como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2016, contaram-se 5 618 participações em cursos de línguas (2015: 5 606), 2 120 participações em ações de formação no domínio da informática (2015: 2 284) e 874 participações em ações de formação no domínio financeiro (2015: 1 233). Registaram-se 11 873 participações em formações gerais organizadas internamente (2015: 11 970) e 353 participações em formações externas (2015: 341) (21). |
| --- | --- |

34.

Quanto ao número 1 6 1 2, «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas relativas à formação para melhorar as competências do pessoal, bem como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2016, contaram-se 5 618 participações em cursos de línguas (2015: 5 606), 2 120 participações em ações de formação no domínio da informática (2015: 2 284) e 874 participações em ações de formação no domínio financeiro (2015: 1 233). Registaram-se 11 873 participações em formações gerais organizadas internamente (2015: 11 970) e 353 participações em formações externas (2015: 341) (21).

| 35. | A diminuição das autorizações do número 1 6 5 2, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», em 2015 pode explicar-se pela aplicação das orientações estratégicas para a modernização da política de restauração do Parlamento para 2014-2019, adotadas pela Mesa em 10 de junho de 2013. Com base nestas orientações, os contratantes que asseguram serviços de restauração nas instalações do Parlamento deixaram de receber subvenções em Bruxelas (desde julho de 2015) e em Estrasburgo (desde novembro de 2016). |
| --- | --- |

35.

A diminuição das autorizações do número 1 6 5 2, «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», em 2015 pode explicar-se pela aplicação das orientações estratégicas para a modernização da política de restauração do Parlamento para 2014-2019, adotadas pela Mesa em 10 de junho de 2013. Com base nestas orientações, os contratantes que asseguram serviços de restauração nas instalações do Parlamento deixaram de receber subvenções em Bruxelas (desde julho de 2015) e em Estrasburgo (desde novembro de 2016).

| 36. | As dotações autorizadas do número 1 6 5 4 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). A diminuição deveu-se principalmente ao facto de, de um modo geral, as necessidades serem menores, dado que alguns lugares em creches privadas de Bruxelas não foram preenchidos e foram necessárias menos intervenções externas. |
| --- | --- |

36.

As dotações autorizadas do número 1 6 5 4 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). A diminuição deveu-se principalmente ao facto de, de um modo geral, as necessidades serem menores, dado que alguns lugares em creches privadas de Bruxelas não foram preenchidos e foram necessárias menos intervenções externas.

E.   Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

Quadro 12

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 20

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 21 % | 53 500 000 | 77 585 000 | -24 085 000 | - 31 % |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 7 % | 17 788 807 | 19 569 858 | -1 781 051 | - 9 % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 24 % | 60 652 106 | 44 515 782 | 16 136 324 | 36 % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 20 % | 51 216 628 | 55 608 835 | -4 392 207 | - 8 % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos edifícios | 6 % | 16 231 922 | 18 844 027 | -2 612 105 | - 14 % |
| Outros | Outros | 21 % | 52 210 233 | 49 245 641 | 2 964 592 | 6 % |
| Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 100 % | 251 599 697 | 265 369 143 | -13 769 447 | - 5 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

21 %

53 500 000

77 585 000

-24 085 000

- 31 %

2 0 0 5

Construção de imóveis

7 %

17 788 807

19 569 858

-1 781 051

- 9 %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

24 %

60 652 106

44 515 782

16 136 324

36 %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

20 %

51 216 628

55 608 835

-4 392 207

- 8 %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos edifícios

6 %

16 231 922

18 844 027

-2 612 105

- 14 %

Outros

Outros

21 %

52 210 233

49 245 641

2 964 592

6 %

Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

100 %

251 599 697

265 369 143

-13 769 447

- 5 %

| 37. | Inicialmente, não foram inscritas no orçamento de 2016 dotações para o número 2 0 0 1, «Foros enfitêuticos»: as dotações destinadas a este número aumentaram 53 500 000 EUR no final do exercício, devido à transferência de remanescentes. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício Adenauer no Luxemburgo (projeto KAD). |
| --- | --- |

37.

Inicialmente, não foram inscritas no orçamento de 2016 dotações para o número 2 0 0 1, «Foros enfitêuticos»: as dotações destinadas a este número aumentaram 53 500 000 EUR no final do exercício, devido à transferência de remanescentes. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício Adenauer no Luxemburgo (projeto KAD).

| 38. | As autorizações do número 2 0 0 5, «Construção de imóveis», cobriram os custos e os trabalhos relacionados com o projeto KAD (23) e elevaram-se a um montante total de 11 113 598 EUR (2015: 8 969 858 EUR). Cobriram igualmente os custos e os trabalhos relacionado com a renovação do edifício Havel, em Estrasburgo, num montante de 2 149 941 EUR (2015: 5 050 000 EUR), bem como projetos em Bruxelas (num montante de 4 525 268 EUR) relacionados sobretudo com o início do arranjo das instalações do edifício Martens. |
| --- | --- |

38.

As autorizações do número 2 0 0 5, «Construção de imóveis», cobriram os custos e os trabalhos relacionados com o projeto KAD (23) e elevaram-se a um montante total de 11 113 598 EUR (2015: 8 969 858 EUR). Cobriram igualmente os custos e os trabalhos relacionado com a renovação do edifício Havel, em Estrasburgo, num montante de 2 149 941 EUR (2015: 5 050 000 EUR), bem como projetos em Bruxelas (num montante de 4 525 268 EUR) relacionados sobretudo com o início do arranjo das instalações do edifício Martens.

| 39. | O número 2 0 0 7, «Arranjo das instalações», destina-se a cobrir a execução de projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. O aumento das autorizações deste número em 2016 deve-se, principalmente, a investimentos excecionais em aspetos relacionados com a segurança dos edifícios, em consequência da evolução da situação no plano da segurança. Os investimentos tiveram, entre outros, o objetivo de reforçar as entradas dos edifícios, colocar vidros à prova de bala e melhorar o perímetro de segurança no exterior dos edifícios em Bruxelas e em Estrasburgo. Outros projetos em Bruxelas visaram, por exemplo, a modernização dos ascensores no edifício Spinelli, a criação de espaços para a leitura de documentos secretos ou confidenciais e o novo Centro de Acolhimento de Visitantes no edifício Atrium. Outros projetos importantes em Estrasburgo foram os seguintes: obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações, reparações diversas e trabalhos de flocagem no edifício Weiss, conversão de três salas de reunião do edifício Pflimlin em gabinetes partilhados e instalação de um Parlamentarium de pequena dimensão. |
| --- | --- |

39.

O número 2 0 0 7, «Arranjo das instalações», destina-se a cobrir a execução de projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. O aumento das autorizações deste número em 2016 deve-se, principalmente, a investimentos excecionais em aspetos relacionados com a segurança dos edifícios, em consequência da evolução da situação no plano da segurança. Os investimentos tiveram, entre outros, o objetivo de reforçar as entradas dos edifícios, colocar vidros à prova de bala e melhorar o perímetro de segurança no exterior dos edifícios em Bruxelas e em Estrasburgo. Outros projetos em Bruxelas visaram, por exemplo, a modernização dos ascensores no edifício Spinelli, a criação de espaços para a leitura de documentos secretos ou confidenciais e o novo Centro de Acolhimento de Visitantes no edifício Atrium. Outros projetos importantes em Estrasburgo foram os seguintes: obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações, reparações diversas e trabalhos de flocagem no edifício Weiss, conversão de três salas de reunião do edifício Pflimlin em gabinetes partilhados e instalação de um Parlamentarium de pequena dimensão.

| 40. | O número 2 0 2 2, «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis», cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.) e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.). A redução das dotações inscritas neste número relativamente a 2015 resulta essencialmente de uma racionalização dos serviços de limpeza, de um aumento do índice inferior ao esperado e de uma redução dos custos devido a alterações a um contrato de manutenção negociadas em 2015. |
| --- | --- |

40.

O número 2 0 2 2, «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis», cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.) e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.). A redução das dotações inscritas neste número relativamente a 2015 resulta essencialmente de uma racionalização dos serviços de limpeza, de um aumento do índice inferior ao esperado e de uma redução dos custos devido a alterações a um contrato de manutenção negociadas em 2015.

| 41. | As autorizações do número 2 0 2 6, «Segurança e vigilância dos imóveis», destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A redução das autorizações em 2016 deve-se à conclusão da internalização da segurança em Estrasburgo, às novas disposições relativas às horas de abertura e de encerramento dos edifícios e ao abandono de um edifício no Luxemburgo. |
| --- | --- |

41.

As autorizações do número 2 0 2 6, «Segurança e vigilância dos imóveis», destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A redução das autorizações em 2016 deve-se à conclusão da internalização da segurança em Estrasburgo, às novas disposições relativas às horas de abertura e de encerramento dos edifícios e ao abandono de um edifício no Luxemburgo.

F.   Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

Quadro 13

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 2 1

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 17 % | 25 283 870 | 24 431 284 | 852 586 | 3 % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 12 % | 17 647 113 | 15 985 141 | 1 661 972 | 10 % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 8 % | 12 148 515 | 13 107 525 | - 959 010 | - 7 % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 12 % | 18 162 835 | 18 109 265 | 53 570 | 0 % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 13 % | 20 450 328 | 23 291 216 | -2 840 888 | - 12 % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 15 % | 23 410 581 | 13 180 010 | 10 230 571 | 78 % |
| Outros | Outros | 23 % | 35 725 484 | 28 807 945 | 6 917 539 | 24 % |
| Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 100 % | 152 828 726 | 136 912 387 | 15 916 339 | 12 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

17 %

25 283 870

24 431 284

852 586

3 %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

12 %

17 647 113

15 985 141

1 661 972

10 %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

8 %

12 148 515

13 107 525

- 959 010

- 7 %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

12 %

18 162 835

18 109 265

53 570

0 %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

13 %

20 450 328

23 291 216

-2 840 888

- 12 %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

15 %

23 410 581

13 180 010

10 230 571

78 %

Outros

Outros

23 %

35 725 484

28 807 945

6 917 539

24 %

Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

100 %

152 828 726

136 912 387

15 916 339

12 %

| 42. | As despesas do número 2 1 0 0, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento», dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento de 3 % das autorizações deste número entre 2015 e 2016 resulta do aumento das capacidades do centro de dados, de um ano para o outro, devido ao maior número de aplicações utilizadas. Além disso, os contratos-quadro de manutenção são indexados anualmente, o que deu origem a um aumento das despesas em 2016. |
| --- | --- |

42.

As despesas do número 2 1 0 0, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento», dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento de 3 % das autorizações deste número entre 2015 e 2016 resulta do aumento das capacidades do centro de dados, de um ano para o outro, devido ao maior número de aplicações utilizadas. Além disso, os contratos-quadro de manutenção são indexados anualmente, o que deu origem a um aumento das despesas em 2016.

| 43. | As despesas do número 2 1 0 1, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura», dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. O aumento de 10 % das autorizações entre 2015 e 2016 explica-se, principalmente, pelo facto de as autorizações orçamentais para um importante contrato terem sido imputadas ao orçamento de 2015 por um período de apenas seis meses. |
| --- | --- |

43.

As despesas do número 2 1 0 1, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura», dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. O aumento de 10 % das autorizações entre 2015 e 2016 explica-se, principalmente, pelo facto de as autorizações orçamentais para um importante contrato terem sido imputadas ao orçamento de 2015 por um período de apenas seis meses.

| 44. | As despesas do número 2 1 0 2, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores», dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos serviços de apoio aos deputados e às aplicações administrativas e legislativas. O decréscimo de 7 % em autorizações desta rubrica, entre 2015 e 2016, justifica-se principalmente pelas transferências internas de dotações para outras rubricas orçamentais no domínio das TIC (24), na sequência de uma reorganização interna e de uma transferência de atividades e responsabilidades que não poderiam ter sido previstas quando o orçamento de 2016 foi preparado. |
| --- | --- |

44.

As despesas do número 2 1 0 2, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores», dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos serviços de apoio aos deputados e às aplicações administrativas e legislativas. O decréscimo de 7 % em autorizações desta rubrica, entre 2015 e 2016, justifica-se principalmente pelas transferências internas de dotações para outras rubricas orçamentais no domínio das TIC (24), na sequência de uma reorganização interna e de uma transferência de atividades e responsabilidades que não poderiam ter sido previstas quando o orçamento de 2016 foi preparado.

| 45. | As autorizações do número 2 1 0 3, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC», dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC do Parlamento, nomeadamente às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2015 e 2016. |
| --- | --- |

45.

As autorizações do número 2 1 0 3, «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC», dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC do Parlamento, nomeadamente às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2015 e 2016.

| 46. | As autorizações do número 2 1 0 4, «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas», destinam-se a cobrir os investimentos em infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente nos sistemas do centro de informática e telecomunicações, nas redes, na cablagem e nos sistemas de videoconferência. A principal razão para a diminuição de 12 % deste número é o facto de terem sido disponibilizadas menos dotações para aquisição de equipamentos individuais de TIC. |
| --- | --- |

46.

As autorizações do número 2 1 0 4, «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas», destinam-se a cobrir os investimentos em infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente nos sistemas do centro de informática e telecomunicações, nas redes, na cablagem e nos sistemas de videoconferência. A principal razão para a diminuição de 12 % deste número é o facto de terem sido disponibilizadas menos dotações para aquisição de equipamentos individuais de TIC.

| 47. | As autorizações do número 2 1 0 5, «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos», abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. O aumento de 78 % das despesas deste número, de 2015 para 2016, está principalmente associado a dotações adicionais decorrentes de transferências internas, na sequência de uma reorganização interna e de uma transferência de atividades em 2016 com o objetivo de gerir certos projetos informáticos de forma mais descentralizada, do desenvolvimento de novos projetos, por exemplo no domínio da digitalização dos processos, e da decisão de levar a cabo mais cedo do que previsto certos desenvolvimentos no âmbito do programa e-Parliament (Parlamento eletrónico). |
| --- | --- |

47.

As autorizações do número 2 1 0 5, «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos», abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. O aumento de 78 % das despesas deste número, de 2015 para 2016, está principalmente associado a dotações adicionais decorrentes de transferências internas, na sequência de uma reorganização interna e de uma transferência de atividades em 2016 com o objetivo de gerir certos projetos informáticos de forma mais descentralizada, do desenvolvimento de novos projetos, por exemplo no domínio da digitalização dos processos, e da decisão de levar a cabo mais cedo do que previsto certos desenvolvimentos no âmbito do programa e-Parliament (Parlamento eletrónico).

G.   Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Quadro 14

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 2 3

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 31 % | 1 379 855 | 1 406 202 | -26 347 | - 2 % |
| 2 3 7 | Mudanças | 26 % | 1 167 644 | 1 064 562 | 103 082 | 10 % |
| 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 23 % | 1 039 959 | 854 288 | 185 671 | 22 % |
| Outros | Outros | 19 % | 843 380 | 1 133 423 | - 290 043 | - 26 % |
| Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 100 % | 4 430 838 | 4 458 475 | -27 637 | - 1 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

31 %

1 379 855

1 406 202

-26 347

- 2 %

2 3 7

Mudanças

26 %

1 167 644

1 064 562

103 082

10 %

2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

23 %

1 039 959

854 288

185 671

22 %

Outros

Outros

19 %

843 380

1 133 423

- 290 043

- 26 %

Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

100 %

4 430 838

4 458 475

-27 637

- 1 %

| 48. | Todos os números deste capítulo contribuíram para a transferência de remanescentes C8. Foram envidados esforços contínuos para controlar as despesas de funcionamento administrativo corrente. A evolução do artigo 2 3 7, «Mudanças», pode ser explicada por uma escassez de trabalhadores a nível do armazenamento de mobiliário, que levou a um aumento da procura de pessoal externo. O aumento registado no artigo 2 3 8, «Outras despesas de funcionamento administrativo», deve-se principalmente a uma maior necessidade de uniformes decorrente dos processos de internalização do transporte de deputados (motoristas) e da segurança. |
| --- | --- |

48.

Todos os números deste capítulo contribuíram para a transferência de remanescentes C8. Foram envidados esforços contínuos para controlar as despesas de funcionamento administrativo corrente. A evolução do artigo 2 3 7, «Mudanças», pode ser explicada por uma escassez de trabalhadores a nível do armazenamento de mobiliário, que levou a um aumento da procura de pessoal externo. O aumento registado no artigo 2 3 8, «Outras despesas de funcionamento administrativo», deve-se principalmente a uma maior necessidade de uniformes decorrente dos processos de internalização do transporte de deputados (motoristas) e da segurança.

H.   Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências

Quadro 15

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 3 0

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 3 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 79 % | 26 050 083 | 25 160 802 | 889 282 | 4 % |
| 3 0 4 | Despesas diversas com reuniões | 18 % | 6 080 262 | 5 218 479 | 861 783 | 17 % |
| 3 0 2 | Despesas de receção e de representação | 3 % | 908 552 | 790 911 | 117 641 | 15 % |
| Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências | 100 % | 33 038 898 | 31 170 192 | 1 868 705 | 6 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

3 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

79 %

26 050 083

25 160 802

889 282

4 %

3 0 4

Despesas diversas com reuniões

18 %

6 080 262

5 218 479

861 783

17 %

3 0 2

Despesas de receção e de representação

3 %

908 552

790 911

117 641

15 %

Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências

100 %

33 038 898

31 170 192

1 868 705

6 %

| 49. | Em 2016, foram efetuadas 34 457 deslocações em serviço (25) (2015: 34 459), correspondentes a um total de 99 660 dias de deslocações em serviço (2015: 98 674). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 546 deslocações em serviço, Estrasburgo: 21 393 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 187 deslocações em serviço). Para além do aumento nos dias de deslocações em serviço, o aumento registado no artigo 3 0 0, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho», pode ser explicado por uma adaptação, pela primeira vez em nove anos, dos limites máximos das ajudas de custo e de alojamento (com efeitos a partir de 10 de setembro de 2016) (26). |
| --- | --- |

49.

Em 2016, foram efetuadas 34 457 deslocações em serviço (25) (2015: 34 459), correspondentes a um total de 99 660 dias de deslocações em serviço (2015: 98 674). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 546 deslocações em serviço, Estrasburgo: 21 393 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 187 deslocações em serviço). Para além do aumento nos dias de deslocações em serviço, o aumento registado no artigo 3 0 0, «Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho», pode ser explicado por uma adaptação, pela primeira vez em nove anos, dos limites máximos das ajudas de custo e de alojamento (com efeitos a partir de 10 de setembro de 2016) (26).

| 50. | A principal razão para o aumento registado no artigo 3 0 4, «Despesas diversas com reuniões», é o facto de a procura de bebidas, especialmente água mineral, em reuniões oficiais e administrativas ter sido superior ao que estava previsto. |
| --- | --- |

50.

A principal razão para o aumento registado no artigo 3 0 4, «Despesas diversas com reuniões», é o facto de a procura de bebidas, especialmente água mineral, em reuniões oficiais e administrativas ter sido superior ao que estava previsto.

I.   Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

Quadro 16

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 3 2

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 27 % | 29 494 023 | 31 157 602 | -1 663 579 | - 5 % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 15 % | 16 286 377 | 16 140 245 | 146 132 | 1 % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 14 % | 15 019 157 | 13 018 782 | 2 000 375 | 15 % |
| 3 2 1 0 | Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos | 7 % | 7 273 589 | 6 995 311 | 278 278 | 4 % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 6 % | 6 461 534 | 6 768 248 | - 306 713 | - 5 % |
| Outros | Outros | 31 % | 33 453 965 | 33 719 587 | - 265 621 | - 1 % |
| Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 100 % | 107 988 646 | 107 799 775 | 188 871 | 0 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

27 %

29 494 023

31 157 602

-1 663 579

- 5 %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

15 %

16 286 377

16 140 245

146 132

1 %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

14 %

15 019 157

13 018 782

2 000 375

15 %

3 2 1 0

Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos

7 %

7 273 589

6 995 311

278 278

4 %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

6 %

6 461 534

6 768 248

- 306 713

- 5 %

Outros

Outros

31 %

33 453 965

33 719 587

- 265 621

- 1 %

Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

100 %

107 988 646

107 799 775

188 871

0 %

| 51. | O número 3 2 4 4 cobre as subvenções para grupos de visitantes, bem como as despesas de enquadramento e com infraestruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. As autorizações deste número diminuíram face a 2015, devido à diminuição do número de visitantes em 2016, na sequência dos atentados terroristas em Bruxelas. |
| --- | --- |

51.

O número 3 2 4 4 cobre as subvenções para grupos de visitantes, bem como as despesas de enquadramento e com infraestruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. As autorizações deste número diminuíram face a 2015, devido à diminuição do número de visitantes em 2016, na sequência dos atentados terroristas em Bruxelas.

| 52. | O número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», cobre, em particular, as despesas com publicações de informação, atividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras comerciais nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, bem como a atualização do Observatório Legislativo (OEIL). Em 2016, registou-se um pequeno aumento devido ao lançamento, no segundo semestre do ano, em todos os Estados-Membros, do programa europeu das escolas embaixadoras. Este programa inclui várias atividades e tem por objetivo a criação de uma rede de escolas, professores e estudantes que coopera com o Parlamento Europeu, os seus deputados e os gabinetes de informação, a fim de sensibilizar para temas como a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia (ver ponto 117 infra). |
| --- | --- |

52.

O número 3 2 4 2, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», cobre, em particular, as despesas com publicações de informação, atividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras comerciais nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, bem como a atualização do Observatório Legislativo (OEIL). Em 2016, registou-se um pequeno aumento devido ao lançamento, no segundo semestre do ano, em todos os Estados-Membros, do programa europeu das escolas embaixadoras. Este programa inclui várias atividades e tem por objetivo a criação de uma rede de escolas, professores e estudantes que coopera com o Parlamento Europeu, os seus deputados e os gabinetes de informação, a fim de sensibilizar para temas como a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia (ver ponto 117 infra).

| 53. | O número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual», cobre as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, à transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares e à criação de arquivos adequados para garantir o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. Este número aumentou de forma substancial entre 2015 e 2016, devido a vários acontecimentos excecionais imprevistos que tiveram de ser cobertos, bem como ao interesse crescente dos deputados ao Parlamento Europeu e aos novos canais de televisão nas instalações audiovisuais da DG COMM. |
| --- | --- |

53.

O número 3 2 4 8, «Despesas de informação audiovisual», cobre as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, à transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares e à criação de arquivos adequados para garantir o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. Este número aumentou de forma substancial entre 2015 e 2016, devido a vários acontecimentos excecionais imprevistos que tiveram de ser cobertos, bem como ao interesse crescente dos deputados ao Parlamento Europeu e aos novos canais de televisão nas instalações audiovisuais da DG COMM.

| 54. | Em 2016, a produção de material audiovisual deu origem a 1 831 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comissões, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 4 009 eventos (incluindo 2 094 pedidos de deputados) e foram produzidos 1 841 programas de rádio, 3 861 emissões a partir do estúdio VoxBox, 1 038 emissões multimédia e 2 106 emissões de televisão. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) serviu 208 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 66 251 vezes durante um total de 610 horas. |
| --- | --- |

54.

Em 2016, a produção de material audiovisual deu origem a 1 831 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comissões, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 4 009 eventos (incluindo 2 094 pedidos de deputados) e foram produzidos 1 841 programas de rádio, 3 861 emissões a partir do estúdio VoxBox, 1 038 emissões multimédia e 2 106 emissões de televisão. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) serviu 208 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 66 251 vezes durante um total de 610 horas.

| 55. | O aumento de 4 % registado em 2015 no número 3 2 1 0, «Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos», pode explicar-se por um aumento da procura (e da oferta) de estudos, incluindo a sua redação, bem como do número de eventos organizados. Além disso, os custos das fontes de informação em linha foram mais elevados, uma vez que a oferta é adaptada às necessidades de informação dos deputados. |
| --- | --- |

55.

O aumento de 4 % registado em 2015 no número 3 2 1 0, «Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos», pode explicar-se por um aumento da procura (e da oferta) de estudos, incluindo a sua redação, bem como do número de eventos organizados. Além disso, os custos das fontes de informação em linha foram mais elevados, uma vez que a oferta é adaptada às necessidades de informação dos deputados.

| 56. | No respeitante ao número 3 2 0 0, «Aquisição de conhecimentos específicos», a redução de 2015 para 2016 resulta principalmente do facto de terem sido necessários menos conhecimentos específicos devido ao atraso de certos projetos informáticos. |
| --- | --- |

56.

No respeitante ao número 3 2 0 0, «Aquisição de conhecimentos específicos», a redução de 2015 para 2016 resulta principalmente do facto de terem sido necessários menos conhecimentos específicos devido ao atraso de certos projetos informáticos.

J.   Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

Quadro 17

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 4 0

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 4 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 55 % | 61 000 000 | 58 950 000 | 2 050 000 | 3 % |
| 4 0 2 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 28 % | 30 575 015 | 27 913 879 | 2 661 136 | 10 % |
| 4 0 3 | Financiamento das fundações políticas europeias | 17 % | 18 377 156 | 16 060 699 | 2 316 457 | 14 % |
| Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 100 % | 109 952 171 | 102 924 578 | 7 027 593 | 7 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

4 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

55 %

61 000 000

58 950 000

2 050 000

3 %

4 0 2

Financiamento dos partidos políticos europeus

28 %

30 575 015

27 913 879

2 661 136

10 %

4 0 3

Financiamento das fundações políticas europeias

17 %

18 377 156

16 060 699

2 316 457

14 %

Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

100 %

109 952 171

102 924 578

7 027 593

7 %

| 57. | O artigo 4 0 0 cobre, para os grupos políticos e para os deputados não inscritos, as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação. O aumento de 3 % das autorizações deste artigo em 2015 deve-se, principalmente, ao facto de 2016 ter sido o primeiro ano completo de existência do Grupo ENF (que foi criado em 15 de junho de 2015). |
| --- | --- |

57.

O artigo 4 0 0 cobre, para os grupos políticos e para os deputados não inscritos, as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação. O aumento de 3 % das autorizações deste artigo em 2015 deve-se, principalmente, ao facto de 2016 ter sido o primeiro ano completo de existência do Grupo ENF (que foi criado em 15 de junho de 2015).

| 58. | Os artigos 4 0 2 e 4 0 3 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu ou das fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos a nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (27). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades [...] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (28). |
| --- | --- |

58.

Os artigos 4 0 2 e 4 0 3 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu ou das fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos a nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (27). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades [...] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (28).

| 59. | A taxa máxima de cofinanciamento possível dos partidos políticos e das fundações a nível europeu pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (29). O aumento dos dois artigos de 2015 para 2016 deve-se às decisões da Mesa sobre a atribuição de subvenções. |
| --- | --- |

59.

A taxa máxima de cofinanciamento possível dos partidos políticos e das fundações a nível europeu pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (29). O aumento dos dois artigos de 2015 para 2016 deve-se às decisões da Mesa sobre a atribuição de subvenções.

K.   Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

Quadro 18

Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 4 2

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2016 | 2016 | 2015 | Diferença | Variação |
| 2016/2015 |
| 4 2 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 100 % | 194 405 139 | 184 233 696 | 10 171 443 | 6 % |
| Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar | 100 % | 194 405 139 | 184 233 696 | 10 171 443 | 6 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2016

2016

2015

Diferença

Variação

2016/2015

4 2 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

100 %

194 405 139

184 233 696

10 171 443

6 %

Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

100 %

194 405 139

184 233 696

10 171 443

6 %

| 60. | Os deputados podem utilizar o seu subsídio de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob um estatuto específico, ou assistentes locais (30) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. No caso dos assistentes locais, o subsídio cobre as faturas, as remunerações e as despesas de viagem. No caso dos assistentes acreditados, cobre as remunerações, os subsídios, as despesas de deslocação em serviço e os custos decorrentes da formação profissional externa. |
| --- | --- |

60.

Os deputados podem utilizar o seu subsídio de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob um estatuto específico, ou assistentes locais (30) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. No caso dos assistentes locais, o subsídio cobre as faturas, as remunerações e as despesas de viagem. No caso dos assistentes acreditados, cobre as remunerações, os subsídios, as despesas de deslocação em serviço e os custos decorrentes da formação profissional externa.

| 61. | O aumento das autorizações de 2015 para 2016 deve-se ao facto de, na sequência da decisão da autoridade orçamental, a dotação destinada à assistência parlamentar ter aumentado, em 1 de janeiro de 2016, 1 500 EUR por mês e por deputado. |
| --- | --- |

61.

O aumento das autorizações de 2015 para 2016 deve-se ao facto de, na sequência da decisão da autoridade orçamental, a dotação destinada à assistência parlamentar ter aumentado, em 1 de janeiro de 2016, 1 500 EUR por mês e por deputado.

| 62. | Em 31 de dezembro de 2016, trabalhavam no Parlamento 1 924 assistentes parlamentares acreditados, 2 247 assistentes locais tinham um contrato de trabalho com um deputado (68 dos quais através de agrupamentos de deputados), existindo ainda 685 prestadores de serviços (que não terceiros pagadores) e 731 agentes pagadores (34 dos quais através dos agrupamentos). Em média, cada deputado empregou 2,6 assistentes acreditados e 3,0 assistentes locais (31). Em 2016, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou entre 0 e 20. Se, por um lado, 122 deputados não contrataram qualquer agente local até ao final de 2016, por outro, 19 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no Estado-Membro em que foram eleitos. Além disso, 423 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2016. |
| --- | --- |

62.

Em 31 de dezembro de 2016, trabalhavam no Parlamento 1 924 assistentes parlamentares acreditados, 2 247 assistentes locais tinham um contrato de trabalho com um deputado (68 dos quais através de agrupamentos de deputados), existindo ainda 685 prestadores de serviços (que não terceiros pagadores) e 731 agentes pagadores (34 dos quais através dos agrupamentos). Em média, cada deputado empregou 2,6 assistentes acreditados e 3,0 assistentes locais (31). Em 2016, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou entre 0 e 20. Se, por um lado, 122 deputados não contrataram qualquer agente local até ao final de 2016, por outro, 19 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no Estado-Membro em que foram eleitos. Além disso, 423 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2016.

| 63. | Os pagamentos em 2016 relativos aos assistentes parlamentares locais residentes fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (taxa do mês de dezembro de 2015), nos termos da regulamentação em vigor. |
| --- | --- |

63.

Os pagamentos em 2016 relativos aos assistentes parlamentares locais residentes fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (taxa do mês de dezembro de 2015), nos termos da regulamentação em vigor.

| 64. | Na sua reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados. Estas alterações exigiram uma adaptação a novas práticas tanto por parte da administração como por parte dos deputados. As novas disposições foram aplicadas ao longo de 2016. |
| --- | --- |

64.

Na sua reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados. Estas alterações exigiram uma adaptação a novas práticas tanto por parte da administração como por parte dos deputados. As novas disposições foram aplicadas ao longo de 2016.

L.   Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados

| 65. | Em 2016, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 420 000 EUR (400 000 EUR em 2015). |
| --- | --- |

65.

Em 2016, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 420 000 EUR (400 000 EUR em 2015).

M.   Título 10 — Outras despesas

| 66. | Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais, que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. As transferências de dotações provisionais são tratadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título ascenderam a 6 000 000 EUR (2015: 11 700 000 EUR), ou seja, 0,3 % do total do orçamento de 2016. |
| --- | --- |

66.

Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais, que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. As transferências de dotações provisionais são tratadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título ascenderam a 6 000 000 EUR (2015: 11 700 000 EUR), ou seja, 0,3 % do total do orçamento de 2016.

III.   OBJETIVOS E RESULTADOS DE 2016

| 67. | Em 2016, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. A Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, a Direção-Geral das Políticas Internas e a Direção-Geral das Políticas Externas disponibilizaram aos deputados ao Parlamento Europeu e às comissões parlamentares assistência e conhecimentos para levarem a cabo o seu trabalho parlamentar. A racionalização e a modernização de setores essenciais da administração do Parlamento prosseguiram. |
| --- | --- |

67.

Em 2016, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. A Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, a Direção-Geral das Políticas Internas e a Direção-Geral das Políticas Externas disponibilizaram aos deputados ao Parlamento Europeu e às comissões parlamentares assistência e conhecimentos para levarem a cabo o seu trabalho parlamentar. A racionalização e a modernização de setores essenciais da administração do Parlamento prosseguiram.

| 68. | Um acontecimento político marcante em 2016 foi o referendo de 23 de junho no Reino Unido (votação sobre o «Brexit»). O Presidente do Parlamento Europeu sublinhou que, enquanto o Reino Unido for membro de pleno direito da União Europeia, os deputados e os funcionários britânicos do Parlamento Europeu têm exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações que todos os outros deputados e funcionários desta instituição. O referendo teve importantes consequências para as direções-gerais políticas, que foram chamadas a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, a fim de avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de ação e na legislação nas suas áreas de competência. |
| --- | --- |

68.

Um acontecimento político marcante em 2016 foi o referendo de 23 de junho no Reino Unido (votação sobre o «Brexit»). O Presidente do Parlamento Europeu sublinhou que, enquanto o Reino Unido for membro de pleno direito da União Europeia, os deputados e os funcionários britânicos do Parlamento Europeu têm exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações que todos os outros deputados e funcionários desta instituição. O referendo teve importantes consequências para as direções-gerais políticas, que foram chamadas a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, a fim de avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de ação e na legislação nas suas áreas de competência.

| 69. | O ano de 2016 também foi marcado por uma deterioração da situação em termos de segurança e por atentados terroristas. Em 22 de março de 2016, foram perpetrados atentados coordenados no aeroporto de Bruxelas e na estação de metro de Maelbeek, situada próximo dos edifícios do Parlamento em Bruxelas. O estado de alerta no Parlamento aumentou para o nível laranja de 22 a 29 de março de 2016 e manteve-se no nível amarelo durante o resto do ano nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação. Na sequência destes atentados, foram tomadas medidas imediatas de reforço da segurança, principalmente em Bruxelas, e procedeu-se a um exame das atividades da instituição à luz deste constrangimento. |
| --- | --- |

69.

O ano de 2016 também foi marcado por uma deterioração da situação em termos de segurança e por atentados terroristas. Em 22 de março de 2016, foram perpetrados atentados coordenados no aeroporto de Bruxelas e na estação de metro de Maelbeek, situada próximo dos edifícios do Parlamento em Bruxelas. O estado de alerta no Parlamento aumentou para o nível laranja de 22 a 29 de março de 2016 e manteve-se no nível amarelo durante o resto do ano nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação. Na sequência destes atentados, foram tomadas medidas imediatas de reforço da segurança, principalmente em Bruxelas, e procedeu-se a um exame das atividades da instituição à luz deste constrangimento.

| 70. | Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2016, a seguir apresentados, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2016, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados da Carteira de Projetos Parlamentares (32). |
| --- | --- |

70.

Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2016, a seguir apresentados, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2016, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados da Carteira de Projetos Parlamentares (32).

A.   Reforço da segurança no Parlamento

A.1.   Reforço da cooperação com as autoridades nacionais e as restantes instituições

| 71. | A difícil situação no domínio da segurança encorajou uma cooperação reforçada com as autoridades nacionais dos países de acolhimento, em particular com as autoridades belgas. |
| --- | --- |

71.

A difícil situação no domínio da segurança encorajou uma cooperação reforçada com as autoridades nacionais dos países de acolhimento, em particular com as autoridades belgas.

| 72. | Foi criado um Grupo de alto nível para as questões de segurança, composto por um número muito limitado de participantes. Foram debatidas duas questões fundamentais: a necessidade de uma definição clara e oficial do bairro europeu e a criação de uma instância única no seio das autoridades belgas para examinar, acompanhar e agir em relação a todas as questões ligadas à segurança neste bairro. Foram igualmente abordadas questões de caráter mais geral, como a cobertura por CCTV, as medidas de segurança específicas a aplicar em caso de eventos realizados na via pública, a formalização de um acordo sobre a presença policial e militar mesmo em situação de alerta mínimo e o controlo de segurança dos prestadores de serviços externos empregues pelas instituições europeias. Foram alcançados acordos sobre estas questões com as autoridades nacionais. |
| --- | --- |

72.

Foi criado um Grupo de alto nível para as questões de segurança, composto por um número muito limitado de participantes. Foram debatidas duas questões fundamentais: a necessidade de uma definição clara e oficial do bairro europeu e a criação de uma instância única no seio das autoridades belgas para examinar, acompanhar e agir em relação a todas as questões ligadas à segurança neste bairro. Foram igualmente abordadas questões de caráter mais geral, como a cobertura por CCTV, as medidas de segurança específicas a aplicar em caso de eventos realizados na via pública, a formalização de um acordo sobre a presença policial e militar mesmo em situação de alerta mínimo e o controlo de segurança dos prestadores de serviços externos empregues pelas instituições europeias. Foram alcançados acordos sobre estas questões com as autoridades nacionais.

A.2.   Projeto iPACS

| 73. | O projeto iPACS («integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico») foi aprovado pela Mesa em 9 de março de 2015, com vista à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos. |
| --- | --- |

73.

O projeto iPACS («integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico») foi aprovado pela Mesa em 9 de março de 2015, com vista à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos.

| 74. | Com base na decisão da Mesa, foi estabelecido um calendário que prevê a introdução progressiva do sistema nos três locais de trabalho ao longo de um período estimado de cinco anos. |
| --- | --- |

74.

Com base na decisão da Mesa, foi estabelecido um calendário que prevê a introdução progressiva do sistema nos três locais de trabalho ao longo de um período estimado de cinco anos.

| 75. | A execução deste projeto já havia sido iniciada no exercício de 2015 com a conclusão dos procedimentos de concurso para a aquisição de ferramentas informáticas e de conhecimentos técnicos. |
| --- | --- |

75.

A execução deste projeto já havia sido iniciada no exercício de 2015 com a conclusão dos procedimentos de concurso para a aquisição de ferramentas informáticas e de conhecimentos técnicos.

| 76. | Os procedimentos de concurso para material técnico foram concluídos no exercício de 2016. |
| --- | --- |

76.

Os procedimentos de concurso para material técnico foram concluídos no exercício de 2016.

| 77. | Além disso, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança. Neste contexto, cabe assinalar que todas as entradas dos edifícios do Parlamento em Bruxelas, renovadas em 2015 e 2016, foram dotadas de novo equipamento de controlo do acesso e integradas no novo sistema central iPACS. |
| --- | --- |

77.

Além disso, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança. Neste contexto, cabe assinalar que todas as entradas dos edifícios do Parlamento em Bruxelas, renovadas em 2015 e 2016, foram dotadas de novo equipamento de controlo do acesso e integradas no novo sistema central iPACS.

| 78. | Novos cartões de identificação mais seguros serão progressivamente introduzidos ao longo de 2017, ou seja, ligeiramente mais tarde do que inicialmente previsto. Este atraso deve-se à decisão de dotar os cartões de um chip eletrónico de última geração e à disponibilidade desta tecnologia de ponta no mercado. |
| --- | --- |

78.

Novos cartões de identificação mais seguros serão progressivamente introduzidos ao longo de 2017, ou seja, ligeiramente mais tarde do que inicialmente previsto. Este atraso deve-se à decisão de dotar os cartões de um chip eletrónico de última geração e à disponibilidade desta tecnologia de ponta no mercado.

A.3.   Medidas destinadas a reforçar a segurança nos edifícios do Parlamento

| 79. | Desde 2014, a Mesa tem tomado várias decisões no sentido de adaptar o nível de segurança e proteção dos edifícios do Parlamento, adquiridos e concebidos antes da generalização do terrorismo, aos novos tipos de riscos. Em abril de 2016, a Mesa aprovou uma atualização geral de todos os projetos e investimentos em matéria de segurança anteriormente aprovados para Bruxelas e Estrasburgo, bem como o seu planeamento para os exercícios de 2016 e 2017. |
| --- | --- |

79.

Desde 2014, a Mesa tem tomado várias decisões no sentido de adaptar o nível de segurança e proteção dos edifícios do Parlamento, adquiridos e concebidos antes da generalização do terrorismo, aos novos tipos de riscos. Em abril de 2016, a Mesa aprovou uma atualização geral de todos os projetos e investimentos em matéria de segurança anteriormente aprovados para Bruxelas e Estrasburgo, bem como o seu planeamento para os exercícios de 2016 e 2017.

| 80. | Paralelamente, a Mesa aprovou diversas medidas para aumentar a segurança e o nível de proteção dos edifícios centrais do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo relativamente aos riscos de intrusão ou de atentado, criando um perímetro externo à volta destes edifícios. |
| --- | --- |

80.

Paralelamente, a Mesa aprovou diversas medidas para aumentar a segurança e o nível de proteção dos edifícios centrais do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo relativamente aos riscos de intrusão ou de atentado, criando um perímetro externo à volta destes edifícios.

| 81. | Neste contexto, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança capaz de garantir um ambiente de trabalho seguro e sereno para as atividades parlamentares, mantendo a abertura aos cidadãos que caracteriza a instituição. |
| --- | --- |

81.

Neste contexto, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança capaz de garantir um ambiente de trabalho seguro e sereno para as atividades parlamentares, mantendo a abertura aos cidadãos que caracteriza a instituição.

A.4.   Internalização dos motoristas

| 82. | Na sua reunião de 11 de abril de 2016, a Mesa aprovou a proposta de internalização do serviço de transporte dos deputados. A internalização tem por objetivo principal a melhoria da segurança dos deputados, dado que o Parlamento poderá efetuar investigações de segurança sobre os motoristas antes de os recrutar, oferecer ações de formação contínua e assegurar o acompanhamento do seu pessoal. O recrutamento de novos motoristas, com o estatuto de agentes contratuais, começou no início de 2017. |
| --- | --- |

82.

Na sua reunião de 11 de abril de 2016, a Mesa aprovou a proposta de internalização do serviço de transporte dos deputados. A internalização tem por objetivo principal a melhoria da segurança dos deputados, dado que o Parlamento poderá efetuar investigações de segurança sobre os motoristas antes de os recrutar, oferecer ações de formação contínua e assegurar o acompanhamento do seu pessoal. O recrutamento de novos motoristas, com o estatuto de agentes contratuais, começou no início de 2017.

B.   Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados para completar o ciclo legislativo

B.1.   Estudos e gestão dos conhecimentos

| 83. | O ano de 2016 foi o primeiro em que o «Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados» esteve plenamente operacional em termos de pessoal, nível de especialização e variedade de produtos e serviços oferecidos aos deputados. Para além de responder aos numerosos pedidos de informação dos deputados ou dos seus gabinetes, este Serviço produziu igualmente um número crescente de publicações destinadas aos deputados e à instituição no seu conjunto, tendo todas elas sido elaboradas de modo a assegurar clareza, riqueza de conteúdo e facilidade de leitura. |
| --- | --- |

83.

O ano de 2016 foi o primeiro em que o «Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados» esteve plenamente operacional em termos de pessoal, nível de especialização e variedade de produtos e serviços oferecidos aos deputados. Para além de responder aos numerosos pedidos de informação dos deputados ou dos seus gabinetes, este Serviço produziu igualmente um número crescente de publicações destinadas aos deputados e à instituição no seu conjunto, tendo todas elas sido elaboradas de modo a assegurar clareza, riqueza de conteúdo e facilidade de leitura.

| 84. | Existem vários tipos de publicações, que diferem pela sua dimensão e exaustividade. As «notas de síntese» apresentam sínteses de duas páginas sobre um determinado tema, enquanto os «briefings» apresentam de forma mais exaustiva uma política, um problema ou um texto legislativo e têm, no máximo, doze páginas. As «análises aprofundadas e os estudos» oferecem uma análise mais completa e detalhada destas questões. No total, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu, em 2016, 746 publicações impressas, ou seja, 330 «notas de síntese», 384 «briefings» e 32 «análises aprofundadas e estudos». |
| --- | --- |

84.

Existem vários tipos de publicações, que diferem pela sua dimensão e exaustividade. As «notas de síntese» apresentam sínteses de duas páginas sobre um determinado tema, enquanto os «briefings» apresentam de forma mais exaustiva uma política, um problema ou um texto legislativo e têm, no máximo, doze páginas. As «análises aprofundadas e os estudos» oferecem uma análise mais completa e detalhada destas questões. No total, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu, em 2016, 746 publicações impressas, ou seja, 330 «notas de síntese», 384 «briefings» e 32 «análises aprofundadas e estudos».

| 85. | O Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados trabalhou também em estreita colaboração com os dois comités consultivos da UE — o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões — tal como previsto nos acordos de cooperação com estes assinados em 2014, e prestou serviços a estes organismos, respondendo a pedidos de estudos específicos e a pedidos de apoio sob outras formas. Foram realizados cerca de 150 trabalhos deste tipo em 2015 e 2016, conforme previsto nos referidos acordos. |
| --- | --- |

85.

O Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados trabalhou também em estreita colaboração com os dois comités consultivos da UE — o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões — tal como previsto nos acordos de cooperação com estes assinados em 2014, e prestou serviços a estes organismos, respondendo a pedidos de estudos específicos e a pedidos de apoio sob outras formas. Foram realizados cerca de 150 trabalhos deste tipo em 2015 e 2016, conforme previsto nos referidos acordos.

| 86. | A biblioteca do Parlamento, para além das suas funções clássicas, assegura igualmente o acesso digital e em linha dos deputados e do pessoal a um vasto leque de fontes de informação, incluindo numerosas revistas, bases de dados, notícias e outras fontes de informação acessíveis mediante assinatura. |
| --- | --- |

86.

A biblioteca do Parlamento, para além das suas funções clássicas, assegura igualmente o acesso digital e em linha dos deputados e do pessoal a um vasto leque de fontes de informação, incluindo numerosas revistas, bases de dados, notícias e outras fontes de informação acessíveis mediante assinatura.

| 87. | Além disso, a nova unidade, que se ocupa do direito comparado e que foi criada em finais de 2015, iniciou com êxito o processo de constituição de uma coleção de obras de referência neste domínio, quer sob a forma física, quer eletrónica, e de estabelecimento de ligações com bibliotecas comparáveis em todo o mundo. Organizou igualmente, em novembro de 2016, uma importante conferência sobre o papel dos tribunais constitucionais na governação a vários níveis. Paralelamente, a unidade publicou sete estudos sobre os tribunais constitucionais de vários Estados-Membros da UE e de países terceiros e sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia. |
| --- | --- |

87.

Além disso, a nova unidade, que se ocupa do direito comparado e que foi criada em finais de 2015, iniciou com êxito o processo de constituição de uma coleção de obras de referência neste domínio, quer sob a forma física, quer eletrónica, e de estabelecimento de ligações com bibliotecas comparáveis em todo o mundo. Organizou igualmente, em novembro de 2016, uma importante conferência sobre o papel dos tribunais constitucionais na governação a vários níveis. Paralelamente, a unidade publicou sete estudos sobre os tribunais constitucionais de vários Estados-Membros da UE e de países terceiros e sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia.

B.2.   Apoio às prioridades políticas

| 88. | Em 2016, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Este facto levou a um aumento considerável da produção nos domínios da avaliação do impacto e do valor acrescentado comparativamente aos anos precedentes. |
| --- | --- |

88.

Em 2016, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Este facto levou a um aumento considerável da produção nos domínios da avaliação do impacto e do valor acrescentado comparativamente aos anos precedentes.

| 89. | Foram publicados em 2016 sete «relatórios sobre o custo da não Europa» (33), nomeadamente sobre a realização do mercado único, a economia da partilha, a resiliência da União Bancária, o espaço de investigação integrado, a criminalidade organizada e a corrupção, e o custo dos controlos nas fronteiras no espaço Schengen («o custo de não Schengen»). Cinco «avaliações do valor acrescentado europeu» foram concluídos em 2016 sobre questões como um mecanismo da UE para o Estado de direito e os direitos fundamentais, o reconhecimento transfronteiriço das adoções e a coordenação das políticas de tributação das sociedades na UE. Além disso, foram publicados dois briefings sobre o valor acrescentado europeu em ação, que chamam a atenção para o valor acrescentado das políticas da UE existentes, nomeadamente a Política Comum de Segurança e Defesa e a política de desenvolvimento da UE. |
| --- | --- |

89.

Foram publicados em 2016 sete «relatórios sobre o custo da não Europa» (33), nomeadamente sobre a realização do mercado único, a economia da partilha, a resiliência da União Bancária, o espaço de investigação integrado, a criminalidade organizada e a corrupção, e o custo dos controlos nas fronteiras no espaço Schengen («o custo de não Schengen»). Cinco «avaliações do valor acrescentado europeu» foram concluídos em 2016 sobre questões como um mecanismo da UE para o Estado de direito e os direitos fundamentais, o reconhecimento transfronteiriço das adoções e a coordenação das políticas de tributação das sociedades na UE. Além disso, foram publicados dois briefings sobre o valor acrescentado europeu em ação, que chamam a atenção para o valor acrescentado das políticas da UE existentes, nomeadamente a Política Comum de Segurança e Defesa e a política de desenvolvimento da UE.

| 90. | A produção legislativa da Comissão atingiu a sua velocidade de cruzeiro em 2016, ano que foi marcado por um aumento muito importante do número de propostas legislativas apresentadas ao Parlamento e, consequentemente, do número de avaliações de impacto da Comissão requerendo apreciação: 36 apreciações iniciais — quase o triplo de 2015 — foram produzidas pela administração do Parlamento. |
| --- | --- |

90.

A produção legislativa da Comissão atingiu a sua velocidade de cruzeiro em 2016, ano que foi marcado por um aumento muito importante do número de propostas legislativas apresentadas ao Parlamento e, consequentemente, do número de avaliações de impacto da Comissão requerendo apreciação: 36 apreciações iniciais — quase o triplo de 2015 — foram produzidas pela administração do Parlamento.

| 91. | Além disso, as novas regras aplicáveis aos relatórios de execução, que a Conferência dos presidentes aprovou em abril de 2016, contribuíram para um aumento significativo do número de «avaliações pormenorizadas de execução a nível europeu»: em 2016, foram efetuadas 13 avaliações deste tipo. |
| --- | --- |

91.

Além disso, as novas regras aplicáveis aos relatórios de execução, que a Conferência dos presidentes aprovou em abril de 2016, contribuíram para um aumento significativo do número de «avaliações pormenorizadas de execução a nível europeu»: em 2016, foram efetuadas 13 avaliações deste tipo.

| 92. | Ao longo deste ano, foi realizado um vasto leque de estudos prospetivos, seminários e outras atividades, a pedido da Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), grupo composto por 25 deputados ao Parlamento Europeu, nomeados por nove comissões parlamentares. Em 2016, foram produzidas e publicadas no sítio web do Parlamento 10 publicações neste domínio. |
| --- | --- |

92.

Ao longo deste ano, foi realizado um vasto leque de estudos prospetivos, seminários e outras atividades, a pedido da Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), grupo composto por 25 deputados ao Parlamento Europeu, nomeados por nove comissões parlamentares. Em 2016, foram produzidas e publicadas no sítio web do Parlamento 10 publicações neste domínio.

| 93. | Por último, foi criada em abril de 2015 uma nova unidade Global Trends, incumbida de identificar, acompanhar e analisar as tendências mundiais a médio e longo prazo, nomeadamente alterações no contexto económico, social e político a nível internacional passíveis de afetar a União Europeia nos próximos anos. Esta unidade informa os deputados sobre estas tendências e as suas potenciais implicações políticas, através da publicação de «briefings» e da organização de seminários. Entre estes documentos figura o novo Global Trendometer, que é publicado pelo menos duas vezes por ano e analisa as mudanças potencialmente importantes para a União. Em 2016, foi publicado o primeiro «briefing» da unidade «A migração e a UE: perspetivas a longo prazo», a que se seguiu a primeira edição do novo Global Trendometer. |
| --- | --- |

93.

Por último, foi criada em abril de 2015 uma nova unidade Global Trends, incumbida de identificar, acompanhar e analisar as tendências mundiais a médio e longo prazo, nomeadamente alterações no contexto económico, social e político a nível internacional passíveis de afetar a União Europeia nos próximos anos. Esta unidade informa os deputados sobre estas tendências e as suas potenciais implicações políticas, através da publicação de «briefings» e da organização de seminários. Entre estes documentos figura o novo Global Trendometer, que é publicado pelo menos duas vezes por ano e analisa as mudanças potencialmente importantes para a União. Em 2016, foi publicado o primeiro «briefing» da unidade «A migração e a UE: perspetivas a longo prazo», a que se seguiu a primeira edição do novo Global Trendometer.

B.3.   Políticas internas

| 94. | Em 2016 registou-se um elevado nível de atividade legislativa e não legislativa. Para além das atividades tradicionais ligadas à fase legislativa, as comissões e os secretariados das comissões continuaram a efetuar um trabalho considerável para definir a agenda interinstitucional tanto na fase de consulta como na fase de controlo. Neste contexto, foram organizadas, em 2016, 391 reuniões de comissões parlamentares e 135 trílogos. |
| --- | --- |

94.

Em 2016 registou-se um elevado nível de atividade legislativa e não legislativa. Para além das atividades tradicionais ligadas à fase legislativa, as comissões e os secretariados das comissões continuaram a efetuar um trabalho considerável para definir a agenda interinstitucional tanto na fase de consulta como na fase de controlo. Neste contexto, foram organizadas, em 2016, 391 reuniões de comissões parlamentares e 135 trílogos.

| 95. | Em particular, foram disponibilizados conhecimentos especializados e foi prestado apoio para a preparação da posição do Parlamento sobre a primeira proposta de revisão do quadro financeiro plurianual (QFP), conduzida pela Comissão dos Orçamentos e com a participação de um grande número de partes interessadas. Tal permitiu uma análise aprofundada do funcionamento do atual QFP e a aprovação de um extenso relatório, com linhas diretrizes que permitiram a realização de amplos debates e deram um valioso contributo para a proposta da Comissão. |
| --- | --- |

95.

Em particular, foram disponibilizados conhecimentos especializados e foi prestado apoio para a preparação da posição do Parlamento sobre a primeira proposta de revisão do quadro financeiro plurianual (QFP), conduzida pela Comissão dos Orçamentos e com a participação de um grande número de partes interessadas. Tal permitiu uma análise aprofundada do funcionamento do atual QFP e a aprovação de um extenso relatório, com linhas diretrizes que permitiram a realização de amplos debates e deram um valioso contributo para a proposta da Comissão.

| 96. | Em 2016, foram igualmente disponibilizados conhecimentos especializados no âmbito do processo de revisão do Regimento, conduzido pelo grupo de trabalho da Comissão AFCO através de uma equipa de projeto administrativa criada para apoiar o seu trabalho. |
| --- | --- |

96.

Em 2016, foram igualmente disponibilizados conhecimentos especializados no âmbito do processo de revisão do Regimento, conduzido pelo grupo de trabalho da Comissão AFCO através de uma equipa de projeto administrativa criada para apoiar o seu trabalho.

| 97. | Em 13 de abril de 2016, foi assinado um novo acordo interinstitucional sobre «legislar melhor». A administração do Parlamento contribuiu amplamente e com êxito para a preparação das negociações e, após a assinatura do acordo, também trabalhou ativamente na execução e acompanhamento do mesmo. |
| --- | --- |

97.

Em 13 de abril de 2016, foi assinado um novo acordo interinstitucional sobre «legislar melhor». A administração do Parlamento contribuiu amplamente e com êxito para a preparação das negociações e, após a assinatura do acordo, também trabalhou ativamente na execução e acompanhamento do mesmo.

| 98. | Uma parte muito importante dos conhecimentos especializados necessários para o trabalho das comissões é produzida a nível interno e aumentou nos últimos anos. Em 2016, foram elaborados cerca de 382 (2015: 352 e 2014: 218) estudos internos e «briefings» (incluindo cerca de 100 atualizações de documentos existentes). |
| --- | --- |

98.

Uma parte muito importante dos conhecimentos especializados necessários para o trabalho das comissões é produzida a nível interno e aumentou nos últimos anos. Em 2016, foram elaborados cerca de 382 (2015: 352 e 2014: 218) estudos internos e «briefings» (incluindo cerca de 100 atualizações de documentos existentes).

B.4.   Políticas externas

| 99. | Em 2016, as cinco comissões e subcomissões com competências no domínio das políticas externas reforçaram o controlo e o acompanhamento da política externa da UE, através, nomeadamente, do controlo da aplicação dos instrumentos de financiamento e de um controlo orçamental mais vasto, bem como de trocas regulares de pontos de vista sobre as grandes questões geográficas e setoriais com a vice-presidente da Comissão Europeia/alta-representante para os Negócios Estrangeiros, os Comissários responsáveis pelas relações externas, o SEAE (34) e altos- funcionários da Comissão. No domínio legislativo, as comissões desempenharam um papel essencial nos trabalhos da equipa de negociação do Parlamento Europeu em numerosos trílogos, nomeadamente sobre questões sensíveis (como, por exemplo, o Regulamento relativo aos minerais de conflito e a atualização do Regulamento relativo à luta contra a tortura). |
| --- | --- |

99.

Em 2016, as cinco comissões e subcomissões com competências no domínio das políticas externas reforçaram o controlo e o acompanhamento da política externa da UE, através, nomeadamente, do controlo da aplicação dos instrumentos de financiamento e de um controlo orçamental mais vasto, bem como de trocas regulares de pontos de vista sobre as grandes questões geográficas e setoriais com a vice-presidente da Comissão Europeia/alta-representante para os Negócios Estrangeiros, os Comissários responsáveis pelas relações externas, o SEAE (34) e altos- funcionários da Comissão. No domínio legislativo, as comissões desempenharam um papel essencial nos trabalhos da equipa de negociação do Parlamento Europeu em numerosos trílogos, nomeadamente sobre questões sensíveis (como, por exemplo, o Regulamento relativo aos minerais de conflito e a atualização do Regulamento relativo à luta contra a tortura).

| 100. | O Parlamento participou igualmente em negociações interinstitucionais sobre as modalidades de cooperação e intercâmbio de informações relativas a acordos internacionais. Além disso, prosseguiu a implementação das modalidades operacionais para o acesso a documentos relacionados com o TTIP, o que permitiu tratar uma quantidade substancial de documentos e proporcionar um acesso sem precedentes a documentos sobre negociações comerciais em curso. |
| --- | --- |

100.

O Parlamento participou igualmente em negociações interinstitucionais sobre as modalidades de cooperação e intercâmbio de informações relativas a acordos internacionais. Além disso, prosseguiu a implementação das modalidades operacionais para o acesso a documentos relacionados com o TTIP, o que permitiu tratar uma quantidade substancial de documentos e proporcionar um acesso sem precedentes a documentos sobre negociações comerciais em curso.

| 101. | A administração do Parlamento deu igualmente aplicação ao acordo administrativo concluído com o SEAE sobre a partilha de informações políticas, nomeadamente criando uma sala de leitura segura e gerindo-a quotidianamente e recorrendo à transmissão segura de correio eletrónico. |
| --- | --- |

101.

A administração do Parlamento deu igualmente aplicação ao acordo administrativo concluído com o SEAE sobre a partilha de informações políticas, nomeadamente criando uma sala de leitura segura e gerindo-a quotidianamente e recorrendo à transmissão segura de correio eletrónico.

| 102. | Em relação às delegações interparlamentares, foi dada especial atenção à continuação da aplicação sistemática de métodos e modalidades de trabalho em matéria de controlo introduzidos em 2015 e revistos no início de 2016. |
| --- | --- |

102.

Em relação às delegações interparlamentares, foi dada especial atenção à continuação da aplicação sistemática de métodos e modalidades de trabalho em matéria de controlo introduzidos em 2015 e revistos no início de 2016.

| 103. | Esta medida teve por objetivo assegurar uma avaliação e um acompanhamento eficazes dos acordos internacionais, do nível de execução dos instrumentos financeiros da UE, do impacto dos programas e projetos financiados pela UE, do seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral, da situação dos direitos humanos e da legislação em vigor ou em fase de elaboração. Durante o período de referência foram igualmente redigidos 66 relatos de missão, também denominados «fichas de apresentação», a maioria dos quais sobre o acompanhamento de acordos internacionais (23) e de instrumentos financeiros (16), os direitos humanos (14), o seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral (7) e o impacto da legislação em vigor ou em fase de elaboração (6). Foram igualmente redigidas orientações ad hoc para racionalizar a elaboração e transmissão das fichas de apresentação e melhorar outros aspetos do trabalho das delegações (incluindo a recolha de dados para efeitos estatísticos). |
| --- | --- |

103.

Esta medida teve por objetivo assegurar uma avaliação e um acompanhamento eficazes dos acordos internacionais, do nível de execução dos instrumentos financeiros da UE, do impacto dos programas e projetos financiados pela UE, do seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral, da situação dos direitos humanos e da legislação em vigor ou em fase de elaboração. Durante o período de referência foram igualmente redigidos 66 relatos de missão, também denominados «fichas de apresentação», a maioria dos quais sobre o acompanhamento de acordos internacionais (23) e de instrumentos financeiros (16), os direitos humanos (14), o seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral (7) e o impacto da legislação em vigor ou em fase de elaboração (6). Foram igualmente redigidas orientações ad hoc para racionalizar a elaboração e transmissão das fichas de apresentação e melhorar outros aspetos do trabalho das delegações (incluindo a recolha de dados para efeitos estatísticos).

| 104. | O departamento temático que se ocupa das políticas externas prosseguiu a sua política de comunicação integrada, publicando os seus trabalhos no sítio Internet do PE Think Tank, o sítio Intranet comum dos departamentos temáticos, e contribuindo para as sínteses mensais das atividades dos departamentos temáticos. Além disso, em junho de 2016, lançou o seu próprio boletim informativo mensal. |
| --- | --- |

104.

O departamento temático que se ocupa das políticas externas prosseguiu a sua política de comunicação integrada, publicando os seus trabalhos no sítio Internet do PE Think Tank, o sítio Intranet comum dos departamentos temáticos, e contribuindo para as sínteses mensais das atividades dos departamentos temáticos. Além disso, em junho de 2016, lançou o seu próprio boletim informativo mensal.

| 105. | Com o intuito de desenvolver as relações com o meio académico, grupos de reflexão e organizações internacionais pertinentes, o departamento temático organizou 13 plataformas temáticas, dois fóruns diplomáticos e duas mesas redondas. Também intensificou a cooperação e o intercâmbio de informações com os Departamentos dos Assuntos Políticos e da Diplomacia Pública da OTAN, e as suas reuniões informais a nível de conselheiros passaram a realizar-se regularmente (duas vezes por ano). |
| --- | --- |

105.

Com o intuito de desenvolver as relações com o meio académico, grupos de reflexão e organizações internacionais pertinentes, o departamento temático organizou 13 plataformas temáticas, dois fóruns diplomáticos e duas mesas redondas. Também intensificou a cooperação e o intercâmbio de informações com os Departamentos dos Assuntos Políticos e da Diplomacia Pública da OTAN, e as suas reuniões informais a nível de conselheiros passaram a realizar-se regularmente (duas vezes por ano).

| 106. | A maioria das atividades relacionadas com o apoio à democracia foi organizada nos seis países considerados prioritários pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (Ucrânia, Moldávia, Tunísia, Marrocos, Tanzânia e Mianmar) e numa região prioritária (Balcãs Ocidentais e Turquia). Foram organizados em 2016 nove delegações de observação eleitoral (Uganda, Peru, Mongólia, Zâmbia, Gabão, Jordânia, Geórgia, Moldávia e Gana). |
| --- | --- |

106.

A maioria das atividades relacionadas com o apoio à democracia foi organizada nos seis países considerados prioritários pelo Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (Ucrânia, Moldávia, Tunísia, Marrocos, Tanzânia e Mianmar) e numa região prioritária (Balcãs Ocidentais e Turquia). Foram organizados em 2016 nove delegações de observação eleitoral (Uganda, Peru, Mongólia, Zâmbia, Gabão, Jordânia, Geórgia, Moldávia e Gana).

| 107. | Em março de 2016, o Parlamento Europeu organizou a Semana da Ucrânia, um evento de três dias para o lançamento de atividades de reforço das capacidades com o Parlamento ucraniano. Participaram no programa 80 deputados e altos funcionários. Na sequência da Semana da Ucrânia, o Parlamento Europeu assinou um memorando de entendimento com o Parlamento ucraniano com vista à criação de uma estreita parceria para levar a cabo atividades de reforço das capacidades com um país que está no topo das prioridades políticas do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

107.

Em março de 2016, o Parlamento Europeu organizou a Semana da Ucrânia, um evento de três dias para o lançamento de atividades de reforço das capacidades com o Parlamento ucraniano. Participaram no programa 80 deputados e altos funcionários. Na sequência da Semana da Ucrânia, o Parlamento Europeu assinou um memorando de entendimento com o Parlamento ucraniano com vista à criação de uma estreita parceria para levar a cabo atividades de reforço das capacidades com um país que está no topo das prioridades políticas do Parlamento Europeu.

| 108. | O programa de 2016 de apoio aos parlamentos da Turquia e dos Balcãs Ocidentais previu sessões de reforço de capacidades em relação a um vasto leque de temas, como a política de imigração e asilo ou a não discriminação das pessoas com deficiência. Reforçou o diálogo parlamentar e aumentou a responsabilização regional. As políticas e os processos de decisão da UE foram apresentados aos deputados e ao pessoal dos parlamentos dos países do alargamento no âmbito de debates com deputados ao PE, que os ajudaram a compreender e respeitar os valores da UE e os critérios de adesão. |
| --- | --- |

108.

O programa de 2016 de apoio aos parlamentos da Turquia e dos Balcãs Ocidentais previu sessões de reforço de capacidades em relação a um vasto leque de temas, como a política de imigração e asilo ou a não discriminação das pessoas com deficiência. Reforçou o diálogo parlamentar e aumentou a responsabilização regional. As políticas e os processos de decisão da UE foram apresentados aos deputados e ao pessoal dos parlamentos dos países do alargamento no âmbito de debates com deputados ao PE, que os ajudaram a compreender e respeitar os valores da UE e os critérios de adesão.

B.5.   Melhoria dos serviços ligados à sessão plenária e prestação de serviços de informática aos deputados nos gabinetes que possuem nos seus círculos eleitorais

| 109. | O projeto e-Parliament (Parlamento eletrónico) visa colocar à disposição dos deputados uma ferramenta para a redação de relatórios e para os integrar na cadeia de produção de textos legislativos. Destina-se igualmente a reestruturar as aplicações da sessão plenária. Em 2016, a implementação do relato integral foi concluída e o comité de governação do e-Parliament aprovou o programa de trabalho até 2019 (termo da legislatura). |
| --- | --- |

109.

O projeto e-Parliament (Parlamento eletrónico) visa colocar à disposição dos deputados uma ferramenta para a redação de relatórios e para os integrar na cadeia de produção de textos legislativos. Destina-se igualmente a reestruturar as aplicações da sessão plenária. Em 2016, a implementação do relato integral foi concluída e o comité de governação do e-Parliament aprovou o programa de trabalho até 2019 (termo da legislatura).

| 110. | Outro projeto (ICT4MEPs) visa melhorar os serviços informáticos oferecidos aos deputados e ao seu pessoal nos respetivos círculos eleitorais, permitindo um maior acesso aos recursos e às aplicações do PE. A fase 1 do projeto foi realizada em outubro de 2016 e permitiu o acesso a 1 000 assistentes locais. Além disso, um número de telefone verde internacional foi ativado nos 28 Estados-Membros, a fim de fornecer assistência em todos os fusos horários da UE, em inglês, francês e alemão. A partir de 2017, ter-se-á acesso, de fora do Parlamento Europeu, a um leque mais alargado de serviços. Em 2016, foram acrescentadas novas funcionalidades aos sistemas acessíveis a partir do exterior, como a alteração da palavra-passe. |
| --- | --- |

110.

Outro projeto (ICT4MEPs) visa melhorar os serviços informáticos oferecidos aos deputados e ao seu pessoal nos respetivos círculos eleitorais, permitindo um maior acesso aos recursos e às aplicações do PE. A fase 1 do projeto foi realizada em outubro de 2016 e permitiu o acesso a 1 000 assistentes locais. Além disso, um número de telefone verde internacional foi ativado nos 28 Estados-Membros, a fim de fornecer assistência em todos os fusos horários da UE, em inglês, francês e alemão. A partir de 2017, ter-se-á acesso, de fora do Parlamento Europeu, a um leque mais alargado de serviços. Em 2016, foram acrescentadas novas funcionalidades aos sistemas acessíveis a partir do exterior, como a alteração da palavra-passe.

C.   Comunicação e acolhimento de visitantes

C.1.   Meios de comunicação social e diálogo com as partes interessadas

| 111. | Numa nota à Mesa de 30 de novembro de 2016, o secretário-geral examinou os principais projetos e atividades levados a cabo desde o fim de 2014 nos domínios da comunicação e do acolhimento de visitantes. Estes projetos e atividades foram realizados adicionalmente às atividades correntes de comunicação. Colocam grande ênfase no reforço da estratégia de acolhimento de visitantes do Parlamento, nas relações com os meios de comunicação social, na disponibilização de conhecimentos especializados aos deputados e na expansão de uma estratégia de desenvolvimento de laços com importantes multiplicadores de informação nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

111.

Numa nota à Mesa de 30 de novembro de 2016, o secretário-geral examinou os principais projetos e atividades levados a cabo desde o fim de 2014 nos domínios da comunicação e do acolhimento de visitantes. Estes projetos e atividades foram realizados adicionalmente às atividades correntes de comunicação. Colocam grande ênfase no reforço da estratégia de acolhimento de visitantes do Parlamento, nas relações com os meios de comunicação social, na disponibilização de conhecimentos especializados aos deputados e na expansão de uma estratégia de desenvolvimento de laços com importantes multiplicadores de informação nos Estados-Membros.

| 112. | No que respeita ao esforço para adaptar os canais de comunicação ao panorama mediático em mutação, o Parlamento acompanhou de perto a reformulação das atividades dos meios de comunicação e a abordagem global que consiste em passar de uma cobertura orientada para uma plataforma para uma cobertura temática e orientada para o público. |
| --- | --- |

112.

No que respeita ao esforço para adaptar os canais de comunicação ao panorama mediático em mutação, o Parlamento acompanhou de perto a reformulação das atividades dos meios de comunicação e a abordagem global que consiste em passar de uma cobertura orientada para uma plataforma para uma cobertura temática e orientada para o público.

| 113. | O sítio Internet do Parlamento oferece uma multiplicidade de informação aos cidadãos, aos deputados, ao pessoal, aos meios de comunicação social, às partes interessadas e aos visitantes, bem como os mais recentes instrumentos em linha que permitem melhorar a comunicação em linha. Neste contexto, teve início em 2016 a reorganização do sítio Internet EP News. |
| --- | --- |

113.

O sítio Internet do Parlamento oferece uma multiplicidade de informação aos cidadãos, aos deputados, ao pessoal, aos meios de comunicação social, às partes interessadas e aos visitantes, bem como os mais recentes instrumentos em linha que permitem melhorar a comunicação em linha. Neste contexto, teve início em 2016 a reorganização do sítio Internet EP News.

| 114. | Além disso, a reforma da EuroparlTV foi objeto de várias notas ao Grupo de Trabalho da Mesa sobre a Política de Informação e de Comunicação e está agora na sua fase final. Tendo em conta diversos estudos e avaliações, o serviço de produção de vídeos do Parlamento começou a produzir de uma forma mais direcionada, analisando os canais de distribuição e os públicos antes da produção, a fim de aumentar o êxito e o interesse dos vídeos. |
| --- | --- |

114.

Além disso, a reforma da EuroparlTV foi objeto de várias notas ao Grupo de Trabalho da Mesa sobre a Política de Informação e de Comunicação e está agora na sua fase final. Tendo em conta diversos estudos e avaliações, o serviço de produção de vídeos do Parlamento começou a produzir de uma forma mais direcionada, analisando os canais de distribuição e os públicos antes da produção, a fim de aumentar o êxito e o interesse dos vídeos.

| 115. | Foi examinada uma nota sobre as relações de confiança com os jornalistas através de diversas atividades diárias e diversos meios de comunicação dos assessores de imprensa, recordando que o principal objetivo das atividades do serviço de imprensa do PE consiste em aumentar a visibilidade do PE. |
| --- | --- |

115.

Foi examinada uma nota sobre as relações de confiança com os jornalistas através de diversas atividades diárias e diversos meios de comunicação dos assessores de imprensa, recordando que o principal objetivo das atividades do serviço de imprensa do PE consiste em aumentar a visibilidade do PE.

| 116. | No âmbito do projeto de diálogo com as partes interessadas, foi intensificada a cooperação entre os secretariados das comissões e os Gabinetes de Informação do PE, com vista à organização de um diálogo mais sistemático com as partes interessadas sobre questões legislativas debatidas no Parlamento Europeu. Este projeto visa incentivar as partes interessadas nos Estados-Membros e associá-las ao processo legislativo do Parlamento Europeu através de um diálogo ativo com os relatores. |
| --- | --- |

116.

No âmbito do projeto de diálogo com as partes interessadas, foi intensificada a cooperação entre os secretariados das comissões e os Gabinetes de Informação do PE, com vista à organização de um diálogo mais sistemático com as partes interessadas sobre questões legislativas debatidas no Parlamento Europeu. Este projeto visa incentivar as partes interessadas nos Estados-Membros e associá-las ao processo legislativo do Parlamento Europeu através de um diálogo ativo com os relatores.

C.2.   Programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu»

| 117. | Outro marco importante foi a abordagem inovadora que consiste em estabelecer contactos com escolas dos Estados-Membros da UE através do programa «Escola embaixadora». Este projeto visa a criação de uma rede, em expansão constante, de escolas que colaborem com o Parlamento Europeu, os seus deputados e os seus gabinetes de informação. As escolas interessadas têm de apresentar uma candidatura para fazerem parte da rede e, em seguida, desenvolver atividades didáticas que sensibilizem para a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia. O grupo de trabalho aprovou o lançamento de uma fase-piloto em seis Estados-Membros no ano letivo de 2015/2016 e apresentou uma avaliação positiva dos resultados. Em seguida, a Mesa aprovou o lançamento do programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu» em todos os Estados-Membros em 3 de outubro de 2016. |
| --- | --- |

117.

Outro marco importante foi a abordagem inovadora que consiste em estabelecer contactos com escolas dos Estados-Membros da UE através do programa «Escola embaixadora». Este projeto visa a criação de uma rede, em expansão constante, de escolas que colaborem com o Parlamento Europeu, os seus deputados e os seus gabinetes de informação. As escolas interessadas têm de apresentar uma candidatura para fazerem parte da rede e, em seguida, desenvolver atividades didáticas que sensibilizem para a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia. O grupo de trabalho aprovou o lançamento de uma fase-piloto em seis Estados-Membros no ano letivo de 2015/2016 e apresentou uma avaliação positiva dos resultados. Em seguida, a Mesa aprovou o lançamento do programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu» em todos os Estados-Membros em 3 de outubro de 2016.

C.3.   Projetos relativos aos visitantes

| 118. | O Parlamento Europeu esforça-se por melhorar a experiência dos visitantes, tanto nas instalações do PE em Bruxelas e em Estrasburgo como nos Gabinetes de Informação do PE nos Estados-Membros. Nos últimos anos, surgiu a necessidade de organizar o acolhimento dos visitantes de forma eficaz, informativa e coerente e de dispor de outras infraestruturas para todos os visitantes nos seus diferentes polos de atração. Em 2016, o Parlamento continuou a melhorar as ofertas aos visitantes em Bruxelas, Estrasburgo e nos Gabinetes de Informação, em aplicação da estratégia de acolhimento de visitantes, aprovada pela Mesa em 27 de abril de 2015. |
| --- | --- |

118.

O Parlamento Europeu esforça-se por melhorar a experiência dos visitantes, tanto nas instalações do PE em Bruxelas e em Estrasburgo como nos Gabinetes de Informação do PE nos Estados-Membros. Nos últimos anos, surgiu a necessidade de organizar o acolhimento dos visitantes de forma eficaz, informativa e coerente e de dispor de outras infraestruturas para todos os visitantes nos seus diferentes polos de atração. Em 2016, o Parlamento continuou a melhorar as ofertas aos visitantes em Bruxelas, Estrasburgo e nos Gabinetes de Informação, em aplicação da estratégia de acolhimento de visitantes, aprovada pela Mesa em 27 de abril de 2015.

| 119. | A Casa da História Europeia, cuja construção terminou em 2016 e cuja abertura está prevista para maio de 2017, é um dos projetos específicos destinados aos visitantes. Em termos conceptuais e académicos, oferece uma visão intelectualmente rigorosa, embora original e com múltiplas perspetivas da História do continente europeu, de um ponto de vista europeu e não nacional. Em termos de museologia, a Casa da História Europeia assumiu a missão sem precedentes de constituir uma nova grande coleção a partir do zero. |
| --- | --- |

119.

A Casa da História Europeia, cuja construção terminou em 2016 e cuja abertura está prevista para maio de 2017, é um dos projetos específicos destinados aos visitantes. Em termos conceptuais e académicos, oferece uma visão intelectualmente rigorosa, embora original e com múltiplas perspetivas da História do continente europeu, de um ponto de vista europeu e não nacional. Em termos de museologia, a Casa da História Europeia assumiu a missão sem precedentes de constituir uma nova grande coleção a partir do zero.

| 120. | Desde o final de 2016, o edifício Atrium em Bruxelas dispõe de um novo centro de acolhimento de grupos de visitantes. Este projeto tem por principal objetivo melhorar a gestão do fluxo de visitantes esperado após a abertura da Casa da História Europeia. Oferece uma primeira imagem acolhedora e simpática aos grupos de visitantes convidados a visitar as instalações do Parlamento Europeu. A zona de acolhimento de visitantes permite o acesso seguro e acolhedor ao Parlamento. |
| --- | --- |

120.

Desde o final de 2016, o edifício Atrium em Bruxelas dispõe de um novo centro de acolhimento de grupos de visitantes. Este projeto tem por principal objetivo melhorar a gestão do fluxo de visitantes esperado após a abertura da Casa da História Europeia. Oferece uma primeira imagem acolhedora e simpática aos grupos de visitantes convidados a visitar as instalações do Parlamento Europeu. A zona de acolhimento de visitantes permite o acesso seguro e acolhedor ao Parlamento.

| 121. | O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015 e concretizado em 2016. Este projeto transformou a antiga estação do Luxemburgo num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e converteu o seu primeiro piso num espaço para a realização de eventos e receções. |
| --- | --- |

121.

O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015 e concretizado em 2016. Este projeto transformou a antiga estação do Luxemburgo num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e converteu o seu primeiro piso num espaço para a realização de eventos e receções.

| 122. | A proposta de cooperação com as autoridades belgas para a utilização da casa do antigo artista Wiertz e do seu jardim foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O jardim Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. A Mesa encarregou o secretário-geral de dar início a conversações exploratórias com a entidade «Musées Royaux des Beaux-Arts de Belgique», responsável pelo Museu Wiertz, e com o serviço belga «Régie des bâtiments», responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico, sobre as possibilidades de utilizar o jardim e a antiga casa dos artistas. O projeto prosseguiu em 2016 e o Estado belga propôs ao Parlamento a assinatura de um contrato enfitêutico de 50 anos pelo preço simbólico de 1 EUR. |
| --- | --- |

122.

A proposta de cooperação com as autoridades belgas para a utilização da casa do antigo artista Wiertz e do seu jardim foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O jardim Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. A Mesa encarregou o secretário-geral de dar início a conversações exploratórias com a entidade «Musées Royaux des Beaux-Arts de Belgique», responsável pelo Museu Wiertz, e com o serviço belga «Régie des bâtiments», responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico, sobre as possibilidades de utilizar o jardim e a antiga casa dos artistas. O projeto prosseguiu em 2016 e o Estado belga propôs ao Parlamento a assinatura de um contrato enfitêutico de 50 anos pelo preço simbólico de 1 EUR.

| 123. | Um outro projeto importante que começa a tomar forma é a modernização das zonas de acolhimento acessíveis ao público nos gabinetes de informação do PE, iniciada em 2016 com a abertura dos centros «Europa Experience» em Berlim e em 2017 em Liubliana, que prosseguirá em breve com a modernização das instalações em Estrasburgo. |
| --- | --- |

123.

Um outro projeto importante que começa a tomar forma é a modernização das zonas de acolhimento acessíveis ao público nos gabinetes de informação do PE, iniciada em 2016 com a abertura dos centros «Europa Experience» em Berlim e em 2017 em Liubliana, que prosseguirá em breve com a modernização das instalações em Estrasburgo.

C.4.   Eventos e exposições

| 124. | O Parlamento promove a interação com os cidadãos através de eventos recorrentes e pontuais, em especial:






  — | o Dia da Europa — o dia 9 de maio assinala o aniversário da declaração do ministro francês dos Negócios Estrangeiros Robert Schuman, em 1950. Como sucede todos os anos, em 2016 o Parlamento Europeu comemorou esse acontecimento com a organização das jornadas «Portas Abertas» nos seus locais de trabalho, bem como nos Estados-Membros. Em Bruxelas, este evento foi organizado em colaboração com as outras instituições da UE sediadas em Bruxelas. |
| --- | --- | --- |

124.

O Parlamento promove a interação com os cidadãos através de eventos recorrentes e pontuais, em especial:

—

o Dia da Europa — o dia 9 de maio assinala o aniversário da declaração do ministro francês dos Negócios Estrangeiros Robert Schuman, em 1950. Como sucede todos os anos, em 2016 o Parlamento Europeu comemorou esse acontecimento com a organização das jornadas «Portas Abertas» nos seus locais de trabalho, bem como nos Estados-Membros. Em Bruxelas, este evento foi organizado em colaboração com as outras instituições da UE sediadas em Bruxelas.

| — | o Encontro Europeu da Juventude (EYE) — sob o lema «Juntos podemos fazer a mudança», 7 500 cidadãos europeus entre os 16 e os 30 anos de idade reuniram-se em Estrasburgo, em 20 e 21 de maio de 2016, para trocar ideias e perspetivas sobre questões relacionadas com a juventude. A Mesa confirmou, em 6 de junho de 2016, que o irá transformar num evento recorrente, a organizar de dois em dois anos, no quadro de uma estratégia de comunicação nos dois sentidos, aberta e constante, com os jovens. O próximo EYE terá lugar em maio de 2018. |
| --- | --- |

—

o Encontro Europeu da Juventude (EYE) — sob o lema «Juntos podemos fazer a mudança», 7 500 cidadãos europeus entre os 16 e os 30 anos de idade reuniram-se em Estrasburgo, em 20 e 21 de maio de 2016, para trocar ideias e perspetivas sobre questões relacionadas com a juventude. A Mesa confirmou, em 6 de junho de 2016, que o irá transformar num evento recorrente, a organizar de dois em dois anos, no quadro de uma estratégia de comunicação nos dois sentidos, aberta e constante, com os jovens. O próximo EYE terá lugar em maio de 2018.

C.5.   O Prémio LUX, o Prémio Sakharov e o Prémio do Cidadão Europeu

| 125. | O Prémio LUX tem dois objetivos: apoiar a circulação dos filmes europeus em toda a Europa e animar o debate e a reflexão à escala europeia sobre questões sociais. Com esta finalidade, o Prémio LUX promove a distribuição dos três filmes em concurso, fazendo-os legendar nas 24 línguas oficiais da UE e produzindo um pacote de cinema digital por filme e para cada país. As celebrações do 10.o aniversário do Prémio LUX decorreram em 10 de outubro de 2016. |
| --- | --- |

125.

O Prémio LUX tem dois objetivos: apoiar a circulação dos filmes europeus em toda a Europa e animar o debate e a reflexão à escala europeia sobre questões sociais. Com esta finalidade, o Prémio LUX promove a distribuição dos três filmes em concurso, fazendo-os legendar nas 24 línguas oficiais da UE e produzindo um pacote de cinema digital por filme e para cada país. As celebrações do 10.o aniversário do Prémio LUX decorreram em 10 de outubro de 2016.

| 126. | O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído anualmente e instituído em 1988. O prémio é dado a pessoas que tenham contribuído de forma excecional para a luta pelos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e as suas causas. Laureadas em 2016, Nadia Murad Basee Taha e Lamya Haji Bashar sobreviveram ambas à escravatura sexual sob o jugo do chamado Estado Islâmico (EI) e tornaram-se porta-vozes das mulheres vítimas da campanha de violência sexual do EI. As duas defendem publicamente a Comunidade Yazidi no Iraque, uma minoria religiosa que foi objeto de uma campanha de genocídio levada a cabo por militantes do EI. |
| --- | --- |

126.

O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído anualmente e instituído em 1988. O prémio é dado a pessoas que tenham contribuído de forma excecional para a luta pelos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e as suas causas. Laureadas em 2016, Nadia Murad Basee Taha e Lamya Haji Bashar sobreviveram ambas à escravatura sexual sob o jugo do chamado Estado Islâmico (EI) e tornaram-se porta-vozes das mulheres vítimas da campanha de violência sexual do EI. As duas defendem publicamente a Comunidade Yazidi no Iraque, uma minoria religiosa que foi objeto de uma campanha de genocídio levada a cabo por militantes do EI.

| 127. | Desde 2008, o Parlamento atribui o Prémio do Cidadão Europeu, todos os anos, a projetos e iniciativas suscetíveis de facilitar a cooperação transfronteiras ou promover a compreensão mútua na UE. O prémio, de valor simbólico, destina-se também a reconhecer o trabalho de pessoas que, através das suas atividades diárias, promovem os valores europeus. Em 2016, o Parlamento Europeu, distinguiu 50 pessoas e organizações de 26 países da UE. As cerimónias nacionais de entrega dos prémios foram seguidas de uma cerimónia central em Bruxelas, em outubro de 2016. |
| --- | --- |

127.

Desde 2008, o Parlamento atribui o Prémio do Cidadão Europeu, todos os anos, a projetos e iniciativas suscetíveis de facilitar a cooperação transfronteiras ou promover a compreensão mútua na UE. O prémio, de valor simbólico, destina-se também a reconhecer o trabalho de pessoas que, através das suas atividades diárias, promovem os valores europeus. Em 2016, o Parlamento Europeu, distinguiu 50 pessoas e organizações de 26 países da UE. As cerimónias nacionais de entrega dos prémios foram seguidas de uma cerimónia central em Bruxelas, em outubro de 2016.

C.6.   AskEP

| 128. | O serviço de Pedidos de Informação dos Cidadãos (AskEP) dá resposta a pedidos de informação dos membros do público em geral sobre o Parlamento Europeu e, mais genericamente, sobre questões europeias. A legislatura de 2014 a 2019 tem assistido a um aumento significativo do volume dos pedidos, sobretudo em resultado de campanhas aparentemente coordenadas de envio de mensagens sobre questões de atualidade. Naturalmente, o serviço responde à correspondência na língua oficial que o cidadão utilizou na carta ou no correio eletrónico enviado. Em 2016, o serviço recebeu 8 967 cartas e mensagens de correio eletrónico individuais de cidadãos e 82 923 pedidos de informação no âmbito de campanhas organizadas. |
| --- | --- |

128.

O serviço de Pedidos de Informação dos Cidadãos (AskEP) dá resposta a pedidos de informação dos membros do público em geral sobre o Parlamento Europeu e, mais genericamente, sobre questões europeias. A legislatura de 2014 a 2019 tem assistido a um aumento significativo do volume dos pedidos, sobretudo em resultado de campanhas aparentemente coordenadas de envio de mensagens sobre questões de atualidade. Naturalmente, o serviço responde à correspondência na língua oficial que o cidadão utilizou na carta ou no correio eletrónico enviado. Em 2016, o serviço recebeu 8 967 cartas e mensagens de correio eletrónico individuais de cidadãos e 82 923 pedidos de informação no âmbito de campanhas organizadas.

| 129. | Um conjunto de respostas do PE a perguntas frequentes disponível ao público — atualmente estão abrangidos cerca de 50 temas — está acessível numa plataforma especialmente desenvolvida, chamada AskEP.net, no sítio web do Parlamento. Estão a ser tomadas medidas em paralelo no sentido de instalar no Parlamentarium um terminal interativo sobre questões dos cidadãos. |
| --- | --- |

129.

Um conjunto de respostas do PE a perguntas frequentes disponível ao público — atualmente estão abrangidos cerca de 50 temas — está acessível numa plataforma especialmente desenvolvida, chamada AskEP.net, no sítio web do Parlamento. Estão a ser tomadas medidas em paralelo no sentido de instalar no Parlamentarium um terminal interativo sobre questões dos cidadãos.

C.7.   Outras atividades

| 130. | Em 2016, começou um novo programa de trabalho plurianual em matéria de subvenções no domínio da comunicação, abrangendo duas áreas — Meios de Comunicação Social e Eventos — para o período de 2016-2019. Consiste no cofinanciamento de projetos, selecionados através de um convite à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro, que visam sensibilizar para o papel do Parlamento Europeu, os seus poderes e natureza política, divulgar informações sobre o Parlamento Europeu e as suas atividades e aumentar o conhecimento e a compreensão dos três pilares no âmbito dos quais o PE funciona, nomeadamente a política, as medidas e os valores. |
| --- | --- |

130.

Em 2016, começou um novo programa de trabalho plurianual em matéria de subvenções no domínio da comunicação, abrangendo duas áreas — Meios de Comunicação Social e Eventos — para o período de 2016-2019. Consiste no cofinanciamento de projetos, selecionados através de um convite à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento Financeiro, que visam sensibilizar para o papel do Parlamento Europeu, os seus poderes e natureza política, divulgar informações sobre o Parlamento Europeu e as suas atividades e aumentar o conhecimento e a compreensão dos três pilares no âmbito dos quais o PE funciona, nomeadamente a política, as medidas e os valores.

| 131. | As subvenções no domínio dos meios de comunicação social (televisão, rádio, em linha) são executadas com base em acordos de parceria plurianuais com um número limitado de meios de comunicação social nos Estados-Membros que disponham de uma capacidade mínima de alcance, enquanto as subvenções relativas a Eventos são diretamente concedidas a organizações elegíveis nos Estados-Membros. No que se refere aos meios de comunicação social, foram concluídas 102 parcerias e concedidas 48 subvenções em 2016, num montante total de 3,9 milhões de EUR, de um total de 79 candidaturas recebidas. No que se refere aos eventos, foram concedidas 18 subvenções em 2016, num montante total de 800 mil EUR, de um total de 64 candidaturas recebidas. |
| --- | --- |

131.

As subvenções no domínio dos meios de comunicação social (televisão, rádio, em linha) são executadas com base em acordos de parceria plurianuais com um número limitado de meios de comunicação social nos Estados-Membros que disponham de uma capacidade mínima de alcance, enquanto as subvenções relativas a Eventos são diretamente concedidas a organizações elegíveis nos Estados-Membros. No que se refere aos meios de comunicação social, foram concluídas 102 parcerias e concedidas 48 subvenções em 2016, num montante total de 3,9 milhões de EUR, de um total de 79 candidaturas recebidas. No que se refere aos eventos, foram concedidas 18 subvenções em 2016, num montante total de 800 mil EUR, de um total de 64 candidaturas recebidas.

| 132. | As normas que regem o pagamento de contribuições financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados foram revistas por decisão da Mesa em outubro de 2016, a fim de reforçar a transparência e a prestação de contas do processo. |
| --- | --- |

132.

As normas que regem o pagamento de contribuições financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados foram revistas por decisão da Mesa em outubro de 2016, a fim de reforçar a transparência e a prestação de contas do processo.

D.   Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento

D.1.   Política imobiliária

| 133. | A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos de construção requerem frequentemente um financiamento ao longo de vários anos; um planeamento adequado é, por conseguinte, fundamental para a boa gestão financeira. |
| --- | --- |

133.

A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos de construção requerem frequentemente um financiamento ao longo de vários anos; um planeamento adequado é, por conseguinte, fundamental para a boa gestão financeira.

| 134. | A aquisição de edifícios tem sido a principal política do Parlamento relacionada com o investimento em infraestruturas desde a decisão do Conselho Europeu de Edimburgo, em 1992, que institui as sedes das instituições da UE. Por outro lado, a renovação de edifícios é uma atividade relativamente nova cuja importância aumentará devido ao envelhecimento do parque imobiliário. Prevê-se que, nos próximos anos, se realizem importantes obras de renovação de edifícios de grandes dimensões, como o edifício Paul-Henri Spaak. |
| --- | --- |

134.

A aquisição de edifícios tem sido a principal política do Parlamento relacionada com o investimento em infraestruturas desde a decisão do Conselho Europeu de Edimburgo, em 1992, que institui as sedes das instituições da UE. Por outro lado, a renovação de edifícios é uma atividade relativamente nova cuja importância aumentará devido ao envelhecimento do parque imobiliário. Prevê-se que, nos próximos anos, se realizem importantes obras de renovação de edifícios de grandes dimensões, como o edifício Paul-Henri Spaak.

| 135. | A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a renovação do edifício Paul-Henri Spaak e medidas conexas. |
| --- | --- |

135.

A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a renovação do edifício Paul-Henri Spaak e medidas conexas.

| 136. | Em 2016, os projetos de construção nos três principais locais de trabalho e nos gabinetes de informação prosseguiram da forma abaixo mencionada: |
| --- | --- |

136.

Em 2016, os projetos de construção nos três principais locais de trabalho e nos gabinetes de informação prosseguiram da forma abaixo mencionada:

Bruxelas

| 137. | Em junho de 2014, embora as obras realizadas pelo proprietário não estivessem concluídas, cerca de 1 000 funcionários mudaram-se para o edifício situado na Square de Meeûs. Esta mudança foi a primeira etapa essencial que permitiu colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais do Parlamento e evitar mudanças significativas dos gabinetes dos deputados ao longo da legislatura. |
| --- | --- |

137.

Em junho de 2014, embora as obras realizadas pelo proprietário não estivessem concluídas, cerca de 1 000 funcionários mudaram-se para o edifício situado na Square de Meeûs. Esta mudança foi a primeira etapa essencial que permitiu colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais do Parlamento e evitar mudanças significativas dos gabinetes dos deputados ao longo da legislatura.

| 138. | Entre a data de ocupação do edifício em junho de 2014 e abril de 2016, foram concluídos os trabalhos sob a responsabilidade do proprietário. Chegou-se a um acordo com o proprietário, o qual incluiu a aceitação provisória do edifício, um montante pela ocupação do edifício desde junho de 2014 e a data de entrada em vigor do contrato de usufruto. Este acordo foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 14 de dezembro de 2015; o contrato de usufruto de 12 anos já tinha sido aprovado em 2013. |
| --- | --- |

138.

Entre a data de ocupação do edifício em junho de 2014 e abril de 2016, foram concluídos os trabalhos sob a responsabilidade do proprietário. Chegou-se a um acordo com o proprietário, o qual incluiu a aceitação provisória do edifício, um montante pela ocupação do edifício desde junho de 2014 e a data de entrada em vigor do contrato de usufruto. Este acordo foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 14 de dezembro de 2015; o contrato de usufruto de 12 anos já tinha sido aprovado em 2013.

| 139. | A primeira fase da construção do Edifício Martens foi concluída em 2016 e a entrega pelo promotor ao Parlamento teve lugar no final de junho de 2016. Na segunda fase em curso do projeto, o Parlamento tem a seu cargo os trabalhos de arranjo e adaptação. A terceira fase seguinte implicará a instalação de mobiliário e de equipamento. A conclusão destas atividades e a entrega do edifício estão previstas para o primeiro semestre de 2018. |
| --- | --- |

139.

A primeira fase da construção do Edifício Martens foi concluída em 2016 e a entrega pelo promotor ao Parlamento teve lugar no final de junho de 2016. Na segunda fase em curso do projeto, o Parlamento tem a seu cargo os trabalhos de arranjo e adaptação. A terceira fase seguinte implicará a instalação de mobiliário e de equipamento. A conclusão destas atividades e a entrega do edifício estão previstas para o primeiro semestre de 2018.

| 140. | Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa autorizou o secretário-geral a concluir as negociações com vista à assinatura de um contrato de usufruto a longo prazo para o novo Centro de Formação Profissional. Para este efeito, o atual edifício Montoyer 63, tecnicamente desatualizado, será demolido e o centro de formação será reconstruído no mesmo local. Foi assinado um contrato de usufruto de 21 anos no início de 2016. Durante os 24 meses que irá durar a construção do centro de formação, o edifício Belmont Court está temporariamente arrendado ao mesmo prestador. |
| --- | --- |

140.

Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa autorizou o secretário-geral a concluir as negociações com vista à assinatura de um contrato de usufruto a longo prazo para o novo Centro de Formação Profissional. Para este efeito, o atual edifício Montoyer 63, tecnicamente desatualizado, será demolido e o centro de formação será reconstruído no mesmo local. Foi assinado um contrato de usufruto de 21 anos no início de 2016. Durante os 24 meses que irá durar a construção do centro de formação, o edifício Belmont Court está temporariamente arrendado ao mesmo prestador.

| 141. | Na sua reunião de 12 de setembro de 2016, a Mesa decidiu exercer a opção de compra do edifício Montoyer 75 pelo custo de 1 EUR. O Parlamento assinou, em 2005, um contrato de arrendamento de longa duração com opção de compra após o pagamento das rendas ao longo de um período de 10 anos equivalente ao custo do edifício. |
| --- | --- |

141.

Na sua reunião de 12 de setembro de 2016, a Mesa decidiu exercer a opção de compra do edifício Montoyer 75 pelo custo de 1 EUR. O Parlamento assinou, em 2005, um contrato de arrendamento de longa duração com opção de compra após o pagamento das rendas ao longo de um período de 10 anos equivalente ao custo do edifício.

| 142. | Na sua reunião de 11 de novembro de 2016, a Mesa aprovou a ampliação da creche Wayenberg. A creche abriu inicialmente em 2005 e o local é propriedade do Parlamento. Prevê-se que as obras de ampliação estejam concluídas em 2019. |
| --- | --- |

142.

Na sua reunião de 11 de novembro de 2016, a Mesa aprovou a ampliação da creche Wayenberg. A creche abriu inicialmente em 2005 e o local é propriedade do Parlamento. Prevê-se que as obras de ampliação estejam concluídas em 2019.

| 143. | A entrega provisória do edifício Eastman que acolhe a Casa da História Europeia teve lugar em 2016. Do ponto de vista arquitetónico, o projeto baseou-se num edifício existente, que não foi concebido como museu, e transformou-o num exemplo de arquitetura e design contemporâneo de vanguarda, proporcionando um ambiente adequado para um grande museu novo. |
| --- | --- |

143.

A entrega provisória do edifício Eastman que acolhe a Casa da História Europeia teve lugar em 2016. Do ponto de vista arquitetónico, o projeto baseou-se num edifício existente, que não foi concebido como museu, e transformou-o num exemplo de arquitetura e design contemporâneo de vanguarda, proporcionando um ambiente adequado para um grande museu novo.

Luxemburgo

| 144. | O projeto Konrad Adenauer (KAD) constitui o principal eixo da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício KAD contribuirá para consolidar as atividades no Luxemburgo num só complexo imobiliário com vista à racionalização de custos. O projeto compreende duas fases: a construção do «estaleiro leste» e a construção do «estaleiro oeste». A conclusão das obras do estaleiro leste está prevista para 2018; a conclusão das obras do estaleiro oeste está prevista para 2021. Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão quanto ao futuro do antigo edifício KAD é deixada para o início da próxima legislatura. Tal como em anos anteriores, a Comissão dos Orçamentos autorizou, em 2016, uma transferência do final do exercício para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a 53,5 milhões de EUR (ver secção I. H. sobre transferências). |
| --- | --- |

144.

O projeto Konrad Adenauer (KAD) constitui o principal eixo da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício KAD contribuirá para consolidar as atividades no Luxemburgo num só complexo imobiliário com vista à racionalização de custos. O projeto compreende duas fases: a construção do «estaleiro leste» e a construção do «estaleiro oeste». A conclusão das obras do estaleiro leste está prevista para 2018; a conclusão das obras do estaleiro oeste está prevista para 2021. Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão quanto ao futuro do antigo edifício KAD é deixada para o início da próxima legislatura. Tal como em anos anteriores, a Comissão dos Orçamentos autorizou, em 2016, uma transferência do final do exercício para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a 53,5 milhões de EUR (ver secção I. H. sobre transferências).

| 145. | Até que o novo edifício KAD esteja disponível, é necessário prorrogar o contrato de arrendamento do edifício GEOS. Por conseguinte, foi negociada uma prorrogação até ao final de 2018. |
| --- | --- |

145.

Até que o novo edifício KAD esteja disponível, é necessário prorrogar o contrato de arrendamento do edifício GEOS. Por conseguinte, foi negociada uma prorrogação até ao final de 2018.

Estrasburgo

| 146. | O edifício Havel foi construído em 1955 e era propriedade do Conselho da Europa. Em 2012, foi adquirido pelo Parlamento e, posteriormente, objeto de uma renovação completa, com uma adaptação às normas em vigor. Este projeto compreende duas partes: a renovação do edifício propriamente dito e uma passagem de ligação para o edifício Pflimlin e arranjos na área envolvente. O projeto avançou bem em 2016 e a entrada em funcionamento está prevista para a primavera de 2017. |
| --- | --- |

146.

O edifício Havel foi construído em 1955 e era propriedade do Conselho da Europa. Em 2012, foi adquirido pelo Parlamento e, posteriormente, objeto de uma renovação completa, com uma adaptação às normas em vigor. Este projeto compreende duas partes: a renovação do edifício propriamente dito e uma passagem de ligação para o edifício Pflimlin e arranjos na área envolvente. O projeto avançou bem em 2016 e a entrada em funcionamento está prevista para a primavera de 2017.

| 147. | Ainda em Estrasburgo, está a ser construído um Parlamentarium no âmbito da modernização das zonas de acolhimento. As obras começaram em 2016 e têm progredido a bom ritmo. A abertura está prevista para 2017. |
| --- | --- |

147.

Ainda em Estrasburgo, está a ser construído um Parlamentarium no âmbito da modernização das zonas de acolhimento. As obras começaram em 2016 e têm progredido a bom ritmo. A abertura está prevista para 2017.

Gabinetes de Informação

| 148. | Em Berlim, os trabalhos de construção de um mini-Parlamentarium, chamado Europa Experience, no rés-do-chão do edifício da Casa da Europa foram concluídos em 2016. O espaço «Europa Experience» abriu em maio de 2016 e proporciona aos visitantes a possibilidade de saber mais sobre as políticas europeias. |
| --- | --- |

148.

Em Berlim, os trabalhos de construção de um mini-Parlamentarium, chamado Europa Experience, no rés-do-chão do edifício da Casa da Europa foram concluídos em 2016. O espaço «Europa Experience» abriu em maio de 2016 e proporciona aos visitantes a possibilidade de saber mais sobre as políticas europeias.

| 149. | Em Liubliana, os trabalhos de adaptação específica na nova Casa da Europa foram entregues em 27 de setembro de 2016. Foi aproveitado o ensejo para instalar elementos interativos da «Europa Experience» no espaço público, a fim de o tornar mais atraente. Os serviços foram transferidos para as novas instalações em meados de outubro de 2016. |
| --- | --- |

149.

Em Liubliana, os trabalhos de adaptação específica na nova Casa da Europa foram entregues em 27 de setembro de 2016. Foi aproveitado o ensejo para instalar elementos interativos da «Europa Experience» no espaço público, a fim de o tornar mais atraente. Os serviços foram transferidos para as novas instalações em meados de outubro de 2016.

| 150. | Relativamente às casas da Europa em Varsóvia, Paris e Barcelona, as adendas de prorrogação dos contratos foram assinadas no decurso de 2016. |
| --- | --- |

150.

Relativamente às casas da Europa em Varsóvia, Paris e Barcelona, as adendas de prorrogação dos contratos foram assinadas no decurso de 2016.

| 151. | As obras para aumentar a capacidade da Casa Jean Monnet, em Bazoches, e melhorar a qualidade das suas instalações foram concluídas em 2016. O edifício será mais amplamente utilizado pelo Parlamento para vários programas emblemáticos de aprendizagem e desenvolvimento, assim como para outros eventos. |
| --- | --- |

151.

As obras para aumentar a capacidade da Casa Jean Monnet, em Bazoches, e melhorar a qualidade das suas instalações foram concluídas em 2016. O edifício será mais amplamente utilizado pelo Parlamento para vários programas emblemáticos de aprendizagem e desenvolvimento, assim como para outros eventos.

Política de manutenção

| 152. | Foi realizada uma programação plurianual dos trabalhos de conservação e manutenção. No ano de 2016, podem ser mencionados alguns factos relevantes: |
| --- | --- |

152.

Foi realizada uma programação plurianual dos trabalhos de conservação e manutenção. No ano de 2016, podem ser mencionados alguns factos relevantes:

| 153. | Em Bruxelas, pode citar-se o estudo sobre as possibilidades de melhoria da utilização dos ascensores e do tráfego vertical dos utilizadores do edifício Spinelli (em curso), a conclusão da primeira fase da renovação da instalação elétrica do edifício Wiertz, a renovação da sala das caldeiras do edifício Remard e os trabalhos necessários para assegurar a continuidade do funcionamento da sala das caldeiras do edifício Spaak. A renovação da cabina de alta tensão do Atrium foi concluída. Os trabalhos preparatórios relativos ao concurso para a modernização das instalações da gestão técnica centralizada e da deteção de incêndio começaram. |
| --- | --- |

153.

Em Bruxelas, pode citar-se o estudo sobre as possibilidades de melhoria da utilização dos ascensores e do tráfego vertical dos utilizadores do edifício Spinelli (em curso), a conclusão da primeira fase da renovação da instalação elétrica do edifício Wiertz, a renovação da sala das caldeiras do edifício Remard e os trabalhos necessários para assegurar a continuidade do funcionamento da sala das caldeiras do edifício Spaak. A renovação da cabina de alta tensão do Atrium foi concluída. Os trabalhos preparatórios relativos ao concurso para a modernização das instalações da gestão técnica centralizada e da deteção de incêndio começaram.

| 154. | Em Estrasburgo, as principais ações realizadas em 2016 são a renovação dos gabinetes e a substituição das bombas de calor do edifício Weiss, bem como a renovação dos sistemas centrais de proteção contra incêndios e de gestão técnica do edifício Madariaga. |
| --- | --- |

154.

Em Estrasburgo, as principais ações realizadas em 2016 são a renovação dos gabinetes e a substituição das bombas de calor do edifício Weiss, bem como a renovação dos sistemas centrais de proteção contra incêndios e de gestão técnica do edifício Madariaga.

| 155. | Na sequência do incidente com o teto do hemiciclo em Estrasburgo e da sua reparação imediata em 2008, o Parlamento mandou proceder, como medida de precaução, à verificação dos tetos das salas, instalações e zonas de circulação mais importantes do edifício Weiss. Após estas verificações, foram estabelecidos os incumprimentos e as deficiências da obra em relação às normas e regras da arte em matéria de construção. O Parlamento intentou uma ação de indemnização contra a sua companhia de seguros, as empresas que participaram na construção das zonas danificadas, os promotores e os empreiteiros responsáveis pela construção, bem como os serviços de inspeção responsáveis pela supervisão da construção. Tratando-se de um domínio altamente técnico, o tribunal designou um colégio de três peritos, conferindo-lhe a missão de determinar as causas dos incidentes e avaliar o prejuízo do Parlamento. O mesmo colégio de peritos tratou ainda um outro problema entretanto revelado: o mau estado da proteção da estrutura metálica (flocagem) que suporta o telhado do edifício. Este trabalho de peritagem foi encerrado em 31 de março de 2016, permitindo que o processo judicial prossiga com vista a um acordo amigável ou a uma decisão judicial. Com o encerramento da vertente técnica do dossier, os trabalhos principais puderam decorrer em 2016 e estarão terminados em 2017. |
| --- | --- |

155.

Na sequência do incidente com o teto do hemiciclo em Estrasburgo e da sua reparação imediata em 2008, o Parlamento mandou proceder, como medida de precaução, à verificação dos tetos das salas, instalações e zonas de circulação mais importantes do edifício Weiss. Após estas verificações, foram estabelecidos os incumprimentos e as deficiências da obra em relação às normas e regras da arte em matéria de construção. O Parlamento intentou uma ação de indemnização contra a sua companhia de seguros, as empresas que participaram na construção das zonas danificadas, os promotores e os empreiteiros responsáveis pela construção, bem como os serviços de inspeção responsáveis pela supervisão da construção. Tratando-se de um domínio altamente técnico, o tribunal designou um colégio de três peritos, conferindo-lhe a missão de determinar as causas dos incidentes e avaliar o prejuízo do Parlamento. O mesmo colégio de peritos tratou ainda um outro problema entretanto revelado: o mau estado da proteção da estrutura metálica (flocagem) que suporta o telhado do edifício. Este trabalho de peritagem foi encerrado em 31 de março de 2016, permitindo que o processo judicial prossiga com vista a um acordo amigável ou a uma decisão judicial. Com o encerramento da vertente técnica do dossier, os trabalhos principais puderam decorrer em 2016 e estarão terminados em 2017.

| 156. | No que respeita às atividades de manutenção no Luxemburgo, a otimização dos serviços de limpeza e a atribuição de dois novos contratos relativos a serviços de limpeza e manutenção dos espaços verdes conduziram a poupanças significativas nos anos de 2015 e 2016, em comparação com 2014 (início da otimização das prestações). A entrada em vigor do contrato de obras estruturais e de acabamentos, em fevereiro de 2016, permitiu aumentar a qualidade do serviço, reduzir os prazos de intervenção, obter preços mais vantajosos e simplificar a gestão administrativa. |
| --- | --- |

156.

No que respeita às atividades de manutenção no Luxemburgo, a otimização dos serviços de limpeza e a atribuição de dois novos contratos relativos a serviços de limpeza e manutenção dos espaços verdes conduziram a poupanças significativas nos anos de 2015 e 2016, em comparação com 2014 (início da otimização das prestações). A entrada em vigor do contrato de obras estruturais e de acabamentos, em fevereiro de 2016, permitiu aumentar a qualidade do serviço, reduzir os prazos de intervenção, obter preços mais vantajosos e simplificar a gestão administrativa.

D.2.   Política ambiental

| 157. | O Parlamento Europeu reconhece que tem o dever de contribuir de forma positiva para o desenvolvimento sustentável, enquanto objetivo de longo prazo, não só através do seu papel político e nos processos legislativos, mas também no contexto do seu funcionamento e das decisões que toma quotidianamente. |
| --- | --- |

157.

O Parlamento Europeu reconhece que tem o dever de contribuir de forma positiva para o desenvolvimento sustentável, enquanto objetivo de longo prazo, não só através do seu papel político e nos processos legislativos, mas também no contexto do seu funcionamento e das decisões que toma quotidianamente.

| 158. | Devido a este compromisso em matéria de ambiente, o Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS), um instrumento de gestão da União Europeia para as organizações privadas e públicas avaliarem e melhorarem o seu desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento EMAS (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (35). O Parlamento Europeu está registado no EMAS em todos os três locais de trabalho desde dezembro de 2007. Em 2016, o registo foi alargado, com êxito, até 17 de dezembro de 2019. |
| --- | --- |

158.

Devido a este compromisso em matéria de ambiente, o Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS), um instrumento de gestão da União Europeia para as organizações privadas e públicas avaliarem e melhorarem o seu desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento EMAS (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (35). O Parlamento Europeu está registado no EMAS em todos os três locais de trabalho desde dezembro de 2007. Em 2016, o registo foi alargado, com êxito, até 17 de dezembro de 2019.

| 159. | Em conformidade com o Manual Ambiental do Parlamento, a política ambiental foi instituída pela Mesa e subscrita pelo presidente e pelo secretário-geral em nome da instituição, pela primeira vez em 2007, e posteriormente numa versão revista, em 2010. Como a política ambiental deve ser renovada em cada legislatura, foi aprovado um documento revisto pela Mesa e assinado pelo presidente e pelo secretário-geral em 2016. |
| --- | --- |

159.

Em conformidade com o Manual Ambiental do Parlamento, a política ambiental foi instituída pela Mesa e subscrita pelo presidente e pelo secretário-geral em nome da instituição, pela primeira vez em 2007, e posteriormente numa versão revista, em 2010. Como a política ambiental deve ser renovada em cada legislatura, foi aprovado um documento revisto pela Mesa e assinado pelo presidente e pelo secretário-geral em 2016.

| 160. | De um modo geral, o Sistema de Ecogestão no Parlamento Europeu é bem-sucedido. O Parlamento estabeleceu metas para reduzir as emissões de CO2, o consumo de eletricidade, o consumo de gás, combustível para aquecimento e aquecimento urbano, o consumo de papel e água e a produção de resíduos, e para aumentar a taxa de reciclagem de resíduos. A maioria dos indicadores ambientais melhorou desde 2006. |
| --- | --- |

160.

De um modo geral, o Sistema de Ecogestão no Parlamento Europeu é bem-sucedido. O Parlamento estabeleceu metas para reduzir as emissões de CO2, o consumo de eletricidade, o consumo de gás, combustível para aquecimento e aquecimento urbano, o consumo de papel e água e a produção de resíduos, e para aumentar a taxa de reciclagem de resíduos. A maioria dos indicadores ambientais melhorou desde 2006.

| 161. | Um dos principais objetivos do Parlamento consiste em reduzir as emissões de carbono em 30 % até 2020. Até setembro de 2015, o Parlamento já tinha alcançado uma redução considerável de 27,2 % em relação a 2006. Tendo em conta que a política ambiental do Parlamento se baseia prioritariamente na prevenção ou limitação das emissões, a compensação das emissões de carbono constitui uma medida compensatória útil para combater as alterações climáticas. Embora a compensação não possa ser tida em conta para calcular e eventualmente reduzir a pegada de carbono residual do Parlamento, pode ser aplicada nos casos em que as emissões de carbono próprias sejam inevitáveis e não possam ser reduzidas mais. |
| --- | --- |

161.

Um dos principais objetivos do Parlamento consiste em reduzir as emissões de carbono em 30 % até 2020. Até setembro de 2015, o Parlamento já tinha alcançado uma redução considerável de 27,2 % em relação a 2006. Tendo em conta que a política ambiental do Parlamento se baseia prioritariamente na prevenção ou limitação das emissões, a compensação das emissões de carbono constitui uma medida compensatória útil para combater as alterações climáticas. Embora a compensação não possa ser tida em conta para calcular e eventualmente reduzir a pegada de carbono residual do Parlamento, pode ser aplicada nos casos em que as emissões de carbono próprias sejam inevitáveis e não possam ser reduzidas mais.

| 162. | Por compensação de CO2 entende-se a aquisição de créditos de carbono para compensar as emissões de CO2 do próprio comprador. Essas compensações são, geralmente, obtidas através do apoio financeiro a projetos nos domínios das energias renováveis ou da eficiência energética, que têm por objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa num contexto global. |
| --- | --- |

162.

Por compensação de CO2 entende-se a aquisição de créditos de carbono para compensar as emissões de CO2 do próprio comprador. Essas compensações são, geralmente, obtidas através do apoio financeiro a projetos nos domínios das energias renováveis ou da eficiência energética, que têm por objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa num contexto global.

| 163. | O Parlamento decidiu, pela primeira vez, em 2011, aplicar um regime de compensação das emissões de CO2. Tendo em conta a experiência adquirida ao longo dos anos, a Mesa decidiu, em outubro de 2015, adotar uma nova abordagem para a compensação das emissões de carbono. Esta decisão toma igualmente em conta as recomendações do Tribunal de Contas referidas no seu Relatório Especial n.o 14 (36), de outubro de 2014. Ao contrário de anteriormente, a nova abordagem prevê a compensação do montante total das emissões de carbono do Parlamento, incluindo as emissões dos voos efetuados pelos deputados ao Parlamento Europeu entre o seu país de origem e Bruxelas ou Estrasburgo. Além disso, permite realizar projetos com caráter prioritário nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e integra os «Gold Standard», amplamente reconhecidos, como padrões de qualidade para projetos de compensação nos países em desenvolvimento. |
| --- | --- |

163.

O Parlamento decidiu, pela primeira vez, em 2011, aplicar um regime de compensação das emissões de CO2. Tendo em conta a experiência adquirida ao longo dos anos, a Mesa decidiu, em outubro de 2015, adotar uma nova abordagem para a compensação das emissões de carbono. Esta decisão toma igualmente em conta as recomendações do Tribunal de Contas referidas no seu Relatório Especial n.o 14 (36), de outubro de 2014. Ao contrário de anteriormente, a nova abordagem prevê a compensação do montante total das emissões de carbono do Parlamento, incluindo as emissões dos voos efetuados pelos deputados ao Parlamento Europeu entre o seu país de origem e Bruxelas ou Estrasburgo. Além disso, permite realizar projetos com caráter prioritário nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e integra os «Gold Standard», amplamente reconhecidos, como padrões de qualidade para projetos de compensação nos países em desenvolvimento.

| 164. | Em 2016, a nova abordagem para a compensação das emissões de carbono foi aplicada e o Plano de Ação Anual do EMAS foi executado com êxito. O Plano de Ação EMAS para 2017, com base na estratégia a médio prazo do EMAS 2016-2020, foi aprovado pelo Grupo Diretor Inter DG sobre a gestão ambiental. |
| --- | --- |

164.

Em 2016, a nova abordagem para a compensação das emissões de carbono foi aplicada e o Plano de Ação Anual do EMAS foi executado com êxito. O Plano de Ação EMAS para 2017, com base na estratégia a médio prazo do EMAS 2016-2020, foi aprovado pelo Grupo Diretor Inter DG sobre a gestão ambiental.

| 165. | Um dos elementos da política ambiental do Parlamento é o compromisso para com os «contratos públicos ecológicos» (CPE), definidos na Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Contratos públicos para um ambiente melhor» como: «um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo adquiridos» (37). Ao longo da última década, os CPE tornaram-se um aspeto cada vez mais importante das atividades dos organismos públicos na Europa. Em junho de 2016, o «Guia de Aplicação do PE sobre os contratos públicos ecológicos» foi aprovado. Foi concebido para ajudar os gestores orçamentais no Parlamento Europeu a iniciar com êxito medidas e procedimentos de aquisições ecológicas. Explica as possibilidades oferecidas pelos instrumentos jurídicos em vigor (o Regulamento Financeiro e as suas normas de execução) de forma prática e apresenta soluções simples e eficazes, que podem ser utilizadas nos procedimentos de contratação pública. |
| --- | --- |

165.

Um dos elementos da política ambiental do Parlamento é o compromisso para com os «contratos públicos ecológicos» (CPE), definidos na Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Contratos públicos para um ambiente melhor» como: «um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo adquiridos» (37). Ao longo da última década, os CPE tornaram-se um aspeto cada vez mais importante das atividades dos organismos públicos na Europa. Em junho de 2016, o «Guia de Aplicação do PE sobre os contratos públicos ecológicos» foi aprovado. Foi concebido para ajudar os gestores orçamentais no Parlamento Europeu a iniciar com êxito medidas e procedimentos de aquisições ecológicas. Explica as possibilidades oferecidas pelos instrumentos jurídicos em vigor (o Regulamento Financeiro e as suas normas de execução) de forma prática e apresenta soluções simples e eficazes, que podem ser utilizadas nos procedimentos de contratação pública.

| 166. | Na sequência da experiência adquirida durante a fase de ensaio do «Serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos (CPE)» do Parlamento, criado para acompanhar a abordagem CPE, foi iniciado, em 2016, um processo interinstitucional de contratação pública para este projeto, reunindo o poder de compra das várias instituições europeias. |
| --- | --- |

166.

Na sequência da experiência adquirida durante a fase de ensaio do «Serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos (CPE)» do Parlamento, criado para acompanhar a abordagem CPE, foi iniciado, em 2016, um processo interinstitucional de contratação pública para este projeto, reunindo o poder de compra das várias instituições europeias.

| 167. | Em 2016, decorreram diferentes atividades de comunicação e de sensibilização, tais como o «Dia da Terra» e a «Semana Verde interinstitucional», e foi atribuída ao Parlamento Europeu a distinção belga «Entreprise Eco Dynamique», em outubro de 2016. |
| --- | --- |

167.

Em 2016, decorreram diferentes atividades de comunicação e de sensibilização, tais como o «Dia da Terra» e a «Semana Verde interinstitucional», e foi atribuída ao Parlamento Europeu a distinção belga «Entreprise Eco Dynamique», em outubro de 2016.

D.3.   Política de restauração

| 168. | Em 2016, prosseguiram os esforços para modernizar os serviços de restauração do Parlamento Europeu até 2019, como definido na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013 sobre a «Futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização». |
| --- | --- |

168.

Em 2016, prosseguiram os esforços para modernizar os serviços de restauração do Parlamento Europeu até 2019, como definido na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013 sobre a «Futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização».

| 169. | Um elemento importante da política de restauração são os contratos a «preço fixo» não subvencionados. Em Estrasburgo, entrou em vigor, em 1 de novembro de 2016, um novo contrato não subvencionado pelo Parlamento Europeu. Em Bruxelas, um novo prestador de serviços estava já em funções em 2015 ao abrigo de um contrato não subvencionado. No Luxemburgo, o calendário das alterações contratuais será alinhado com a conclusão da construção do novo edifício KAD. |
| --- | --- |

169.

Um elemento importante da política de restauração são os contratos a «preço fixo» não subvencionados. Em Estrasburgo, entrou em vigor, em 1 de novembro de 2016, um novo contrato não subvencionado pelo Parlamento Europeu. Em Bruxelas, um novo prestador de serviços estava já em funções em 2015 ao abrigo de um contrato não subvencionado. No Luxemburgo, o calendário das alterações contratuais será alinhado com a conclusão da construção do novo edifício KAD.

| 170. | A oferta alimentar foi progressivamente diversificada e abriram cantinas e restaurantes novos em Bruxelas e Estrasburgo. No edifício Spinelli, abriu um quiosque de alimentos orgânicos em setembro de 2016 e um restaurante de comida mediterrânica em novembro de 2016. Reabriu também o renovado bar de sanduíches em novembro de 2016. Foram criadas duas novas cantinas nos edifícios Square de Meeûs e Trèves. Em Estrasburgo, abriu um novo ponto de venda de produtos frescos para levar, em março de 2016, e a cantina no edifício Weiss foi ampliada, em agosto de 2016. Desde julho de 2016, decorre um projeto-piloto em que são servidas refeições quentes continuamente, com restrições de horário, no Bar dos Deputados, para ter em conta hábitos alimentares e horários de refeição diferentes. |
| --- | --- |

170.

A oferta alimentar foi progressivamente diversificada e abriram cantinas e restaurantes novos em Bruxelas e Estrasburgo. No edifício Spinelli, abriu um quiosque de alimentos orgânicos em setembro de 2016 e um restaurante de comida mediterrânica em novembro de 2016. Reabriu também o renovado bar de sanduíches em novembro de 2016. Foram criadas duas novas cantinas nos edifícios Square de Meeûs e Trèves. Em Estrasburgo, abriu um novo ponto de venda de produtos frescos para levar, em março de 2016, e a cantina no edifício Weiss foi ampliada, em agosto de 2016. Desde julho de 2016, decorre um projeto-piloto em que são servidas refeições quentes continuamente, com restrições de horário, no Bar dos Deputados, para ter em conta hábitos alimentares e horários de refeição diferentes.

| 171. | A fim de melhorar a saúde e o bem-estar no trabalho, foi decidido favorecer opções alimentares mais saudáveis e apoiar escolhas alimentares mais sustentáveis nos serviços de restauração do Parlamento. Por conseguinte, os mais recentes contratos de serviços de restauração e de máquinas de venda automática incluem requisitos em matéria de comércio equitativo, de transição para melhores regimes alimentares e para estilos de vida saudáveis, e, muito importante, de luta contra o desperdício de alimentos. As propostas integraram critérios para o consumo sustentável de alimentos, como os produtos sazonais, o bem-estar dos animais e uma oferta vegetariana. |
| --- | --- |

171.

A fim de melhorar a saúde e o bem-estar no trabalho, foi decidido favorecer opções alimentares mais saudáveis e apoiar escolhas alimentares mais sustentáveis nos serviços de restauração do Parlamento. Por conseguinte, os mais recentes contratos de serviços de restauração e de máquinas de venda automática incluem requisitos em matéria de comércio equitativo, de transição para melhores regimes alimentares e para estilos de vida saudáveis, e, muito importante, de luta contra o desperdício de alimentos. As propostas integraram critérios para o consumo sustentável de alimentos, como os produtos sazonais, o bem-estar dos animais e uma oferta vegetariana.

| 172. | A doação de alimentos não vendidos a instituições de caridade está também a consolidar-se como uma boa prática nas cantinas e nos pontos de venda do Parlamento. Outro elemento da política de restauração é a maior redução da utilização da água mineral engarrafada nas reuniões e a instalação de fontes de água nas áreas de circulação. |
| --- | --- |

172.

A doação de alimentos não vendidos a instituições de caridade está também a consolidar-se como uma boa prática nas cantinas e nos pontos de venda do Parlamento. Outro elemento da política de restauração é a maior redução da utilização da água mineral engarrafada nas reuniões e a instalação de fontes de água nas áreas de circulação.

D.4.   Modernização das tecnologias de informação

| 173. | As medidas no domínio das TIC para melhorar os serviços da sessão plenária e a prestação de serviços de informática aos deputados nos respetivos gabinetes dos círculos eleitorais são descritos na secção III.B.4 do presente relatório. A modernização prossegue igualmente noutros domínios de infraestruturas de TIC do Parlamento e, em novembro de 2016, foi apresentado ao Grupo de Trabalho da Mesa sobre as TIC o relatório intercalar de execução das Orientações Estratégicas para o período de 2014-2019. |
| --- | --- |

173.

As medidas no domínio das TIC para melhorar os serviços da sessão plenária e a prestação de serviços de informática aos deputados nos respetivos gabinetes dos círculos eleitorais são descritos na secção III.B.4 do presente relatório. A modernização prossegue igualmente noutros domínios de infraestruturas de TIC do Parlamento e, em novembro de 2016, foi apresentado ao Grupo de Trabalho da Mesa sobre as TIC o relatório intercalar de execução das Orientações Estratégicas para o período de 2014-2019.

| 174. | De acordo com esta avaliação intercalar, os resultados relativos aos principais pilares estratégicos incluem, em primeiro instância, a evolução das infraestruturas das TIC, a substituição de equipamento TIC antigo e a identificação e eliminação gradual de aplicações redundantes. Na sequência do desenvolvimento geral das TIC nos últimos anos, as medidas neste domínio consistiram, por exemplo, na implantação de 18 000 telefones IP e na supressão de 1 800 telecopiadores graças ao novo serviço de E-Fax por correio eletrónico. Outro exemplo é o da acessibilidade de WIFI para visitantes do PE como um outro passo no sentido de um Parlamento digitalmente mais inclusivo. Quanto à eliminação progressiva de aplicações redundantes, em 2016, foram identificadas como obsoletas mais de 60 aplicações, encontrando-se na última etapa de verificação a fim de serem desativadas. |
| --- | --- |

174.

De acordo com esta avaliação intercalar, os resultados relativos aos principais pilares estratégicos incluem, em primeiro instância, a evolução das infraestruturas das TIC, a substituição de equipamento TIC antigo e a identificação e eliminação gradual de aplicações redundantes. Na sequência do desenvolvimento geral das TIC nos últimos anos, as medidas neste domínio consistiram, por exemplo, na implantação de 18 000 telefones IP e na supressão de 1 800 telecopiadores graças ao novo serviço de E-Fax por correio eletrónico. Outro exemplo é o da acessibilidade de WIFI para visitantes do PE como um outro passo no sentido de um Parlamento digitalmente mais inclusivo. Quanto à eliminação progressiva de aplicações redundantes, em 2016, foram identificadas como obsoletas mais de 60 aplicações, encontrando-se na última etapa de verificação a fim de serem desativadas.

| 175. | Outro importante pilar estratégico fundamental é o reforço da segurança das TIC num mundo de comunicação aberta e os esforços neste domínio continuaram em 2016. A segurança das TIC engloba os elementos de governação da segurança informática, a engenharia e as políticas de segurança informática, a avaliação de segurança informática, as capacidades de ciberdefesa e a cultura de cibersegurança. Neste contexto, a Mesa aprovou a nomeação de um chefe responsável pela segurança das TIC em outubro de 2016. |
| --- | --- |

175.

Outro importante pilar estratégico fundamental é o reforço da segurança das TIC num mundo de comunicação aberta e os esforços neste domínio continuaram em 2016. A segurança das TIC engloba os elementos de governação da segurança informática, a engenharia e as políticas de segurança informática, a avaliação de segurança informática, as capacidades de ciberdefesa e a cultura de cibersegurança. Neste contexto, a Mesa aprovou a nomeação de um chefe responsável pela segurança das TIC em outubro de 2016.

| 176. | Desenvolver ainda mais uma abordagem da inovação é um objetivo estratégico do Parlamento e, em fevereiro de 2016, foi criado o Serviço da Inovação com a incumbência de promover, estimular e introduzir a inovação tecnológica. Através da realização de prospeção constante da tecnologia, o Serviço da Inovação tem por missão detetar, numa fase precoce, oportunidades com potencial relevância para as atividades do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

176.

Desenvolver ainda mais uma abordagem da inovação é um objetivo estratégico do Parlamento e, em fevereiro de 2016, foi criado o Serviço da Inovação com a incumbência de promover, estimular e introduzir a inovação tecnológica. Através da realização de prospeção constante da tecnologia, o Serviço da Inovação tem por missão detetar, numa fase precoce, oportunidades com potencial relevância para as atividades do Parlamento Europeu.

| 177. | Em 2016, foram prosseguidos igualmente vários projetos de TIC considerados estratégicos. Em especial, há que salientar que a primeira migração técnica foi concluída. A integração da Intranet do PE e das intranets das direções-gerais na nova plataforma (SIFE) está em curso e a plataforma está a ser atualizada. A validação dos conteúdos pelas direções-gerais está ainda a decorrer. |
| --- | --- |

177.

Em 2016, foram prosseguidos igualmente vários projetos de TIC considerados estratégicos. Em especial, há que salientar que a primeira migração técnica foi concluída. A integração da Intranet do PE e das intranets das direções-gerais na nova plataforma (SIFE) está em curso e a plataforma está a ser atualizada. A validação dos conteúdos pelas direções-gerais está ainda a decorrer.

| 178. | O projeto «Mobilidade como um método de trabalho multidimensional» prevê um contexto para alinhar e tirar partido das vantagens que a mobilidade em geral pode trazer ao Parlamento Europeu. O estudo de impacto da Mobilidade nos processos PE ficou concluído em 2016. Chegou-se a acordo quanto às funções e responsabilidades e o Comité Diretor adotará, em 2017, uma abordagem faseada para a execução do projeto. O objetivo é elaborar um catálogo de serviços para a mobilidade. |
| --- | --- |

178.

O projeto «Mobilidade como um método de trabalho multidimensional» prevê um contexto para alinhar e tirar partido das vantagens que a mobilidade em geral pode trazer ao Parlamento Europeu. O estudo de impacto da Mobilidade nos processos PE ficou concluído em 2016. Chegou-se a acordo quanto às funções e responsabilidades e o Comité Diretor adotará, em 2017, uma abordagem faseada para a execução do projeto. O objetivo é elaborar um catálogo de serviços para a mobilidade.

| 179. | O projeto «Digitalizar a cadeia de contratação pública» tem por objetivo a transição para fluxos de trabalho e para a apresentação de documentos do concurso totalmente eletrónicos, a fim de reduzir o «tempo necessário para o contrato», utilizando um sistema disponibilizado pela Comissão Europeia. A conceção da «cadeia de contratação pública» foi aprovada; o acesso eletrónico pleno e direto foi realizado em 2016. Ao longo do ano, foram organizados seminários sobre a apresentação, os pedidos e a faturação eletrónicos. As próximas etapas serão orientadas para os aspetos ligados à segurança e para a funcionalidade da apresentação eletrónica e do instrumento de atividades prévias à adjudicação de contratos. |
| --- | --- |

179.

O projeto «Digitalizar a cadeia de contratação pública» tem por objetivo a transição para fluxos de trabalho e para a apresentação de documentos do concurso totalmente eletrónicos, a fim de reduzir o «tempo necessário para o contrato», utilizando um sistema disponibilizado pela Comissão Europeia. A conceção da «cadeia de contratação pública» foi aprovada; o acesso eletrónico pleno e direto foi realizado em 2016. Ao longo do ano, foram organizados seminários sobre a apresentação, os pedidos e a faturação eletrónicos. As próximas etapas serão orientadas para os aspetos ligados à segurança e para a funcionalidade da apresentação eletrónica e do instrumento de atividades prévias à adjudicação de contratos.

| 180. | Um outro projeto importante do Parlamento é o novo Sistema de Gestão Financeira, descrito a seguir na secção III.E.1. |
| --- | --- |

180.

Um outro projeto importante do Parlamento é o novo Sistema de Gestão Financeira, descrito a seguir na secção III.E.1.

| 181. | Para além destes resultados nos principais pilares estratégicos, o Parlamento continuou, em 2016, a estreita cooperação com as outras instituições da UE. Foram prosseguidos vários projetos comuns e a segurança informática, em especial, constitui um domínio de cooperação importante. Além disso, um formato comum XML para o intercâmbio de conteúdos e documentos legislativos estruturados entre as instituições da UE foi objeto de acordo. |
| --- | --- |

181.

Para além destes resultados nos principais pilares estratégicos, o Parlamento continuou, em 2016, a estreita cooperação com as outras instituições da UE. Foram prosseguidos vários projetos comuns e a segurança informática, em especial, constitui um domínio de cooperação importante. Além disso, um formato comum XML para o intercâmbio de conteúdos e documentos legislativos estruturados entre as instituições da UE foi objeto de acordo.

E.   Outras medidas de modernização

E.1.   Gestão financeira e orçamental

| 182. | O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, a aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e a oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos. |
| --- | --- |

182.

O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, a aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e a oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos.

| 183. | Em 2016, foi concluída a fase de estudo das opções e o sistema SAP foi confirmado como a melhor escolha. A estrutura de gestão e governação do projeto foi revista em outubro de 2016 e a propriedade do projeto foi transferida para a Direção-Geral das Finanças (DG FINS). |
| --- | --- |

183.

Em 2016, foi concluída a fase de estudo das opções e o sistema SAP foi confirmado como a melhor escolha. A estrutura de gestão e governação do projeto foi revista em outubro de 2016 e a propriedade do projeto foi transferida para a Direção-Geral das Finanças (DG FINS).

E.2.   Melhorar os serviços para os deputados: o Portal dos Deputados e o Portal eletrónico (e-Portal).

| 184. | No que se refere aos direitos financeiros e sociais dos deputados, a Mesa aprovou, na sua reunião de 26 de outubro de 2015, uma nova abordagem com o objetivo de melhorar a orientação para o cliente e reduzir os encargos administrativos para os deputados. Dois instrumentos são determinantes para a realização deste objetivo: o Portal e o Portal eletrónico (e-Portal). |
| --- | --- |

184.

No que se refere aos direitos financeiros e sociais dos deputados, a Mesa aprovou, na sua reunião de 26 de outubro de 2015, uma nova abordagem com o objetivo de melhorar a orientação para o cliente e reduzir os encargos administrativos para os deputados. Dois instrumentos são determinantes para a realização deste objetivo: o Portal e o Portal eletrónico (e-Portal).

| 185. | O Portal é um balcão único que integra todos os serviços relacionados com as formalidades em matéria de direitos financeiros e sociais e que se tornou plenamente operacional em julho de 2016, ao passo que a vertente eletrónica, o e-Portal, está acessível desde janeiro de 2015. O Portal coloca à disposição dos deputados informações concisas sobre as normas em vigor e sobre a situação dos seus direitos. Os formulários relativos a pedidos podem ser apresentados neste balcão, que procede diretamente às primeiras verificações. Numa segunda fase, os processos são verificados por pessoal de apoio administrativo especializado em cada unidade, mediante uma abordagem personalizada. |
| --- | --- |

185.

O Portal é um balcão único que integra todos os serviços relacionados com as formalidades em matéria de direitos financeiros e sociais e que se tornou plenamente operacional em julho de 2016, ao passo que a vertente eletrónica, o e-Portal, está acessível desde janeiro de 2015. O Portal coloca à disposição dos deputados informações concisas sobre as normas em vigor e sobre a situação dos seus direitos. Os formulários relativos a pedidos podem ser apresentados neste balcão, que procede diretamente às primeiras verificações. Numa segunda fase, os processos são verificados por pessoal de apoio administrativo especializado em cada unidade, mediante uma abordagem personalizada.

E.3.   Gestão dos recursos humanos

| 186. | A revisão das Disposições Gerais de Execução (DGE) e das Regras Internas, decorrente da entrada em vigor do novo Estatuto, prosseguiu em 2016. Todas as alterações relativas à gestão de carreira foram aplicadas. A Direção-Geral do Pessoal elaborou novas regras internas relativas à avaliação do pessoal, à atribuição de pontos de mérito e à disciplina, bem como uma atualização do código de conduta, aspetos sujeitos a uma nova consulta e aprovação. A revisão das normas em matéria de deslocações em serviço está em curso. |
| --- | --- |

186.

A revisão das Disposições Gerais de Execução (DGE) e das Regras Internas, decorrente da entrada em vigor do novo Estatuto, prosseguiu em 2016. Todas as alterações relativas à gestão de carreira foram aplicadas. A Direção-Geral do Pessoal elaborou novas regras internas relativas à avaliação do pessoal, à atribuição de pontos de mérito e à disciplina, bem como uma atualização do código de conduta, aspetos sujeitos a uma nova consulta e aprovação. A revisão das normas em matéria de deslocações em serviço está em curso.

| 187. | A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a promoção da igualdade dos géneros e da diversidade na atual legislatura, ou seja, até 2019, foi aprovado pela Mesa em 27 de abril de 2015. O plano de ação descreve os objetivos específicos e, em 2016, a execução das medidas correspondentes foi prosseguida. |
| --- | --- |

187.

A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a promoção da igualdade dos géneros e da diversidade na atual legislatura, ou seja, até 2019, foi aprovado pela Mesa em 27 de abril de 2015. O plano de ação descreve os objetivos específicos e, em 2016, a execução das medidas correspondentes foi prosseguida.

| 188. | Na sua reunião de 12 de setembro de 2016, a Mesa aprovou a introdução de um regime de teletrabalho ocasional para o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. Os grupos políticos podem igualmente decidir aplicar o regime. Embora salvaguardando os interesses do serviço e a organização eficaz do trabalho da instituição, o Parlamento pretendeu aplicar disposições modernas e flexíveis em matéria de gestão do pessoal, a fim de melhorar o desempenho e a motivação do pessoal através da promoção de um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar. Os ataques terroristas em França e na Bélgica e as consequentes perturbações no trabalho do pessoal do Parlamento Europeu foram outro motivo para o estabelecimento de um quadro jurídico para o pessoal do PE poder trabalhar a partir de casa. O teletrabalho ocasional deve permitir que os membros do pessoal trabalhem no seu domicílio numa base ad hoc, durante um máximo de três dias de calendário consecutivos e em não mais de 36 dias úteis por ano civil. |
| --- | --- |

188.

Na sua reunião de 12 de setembro de 2016, a Mesa aprovou a introdução de um regime de teletrabalho ocasional para o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu. Os grupos políticos podem igualmente decidir aplicar o regime. Embora salvaguardando os interesses do serviço e a organização eficaz do trabalho da instituição, o Parlamento pretendeu aplicar disposições modernas e flexíveis em matéria de gestão do pessoal, a fim de melhorar o desempenho e a motivação do pessoal através da promoção de um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar. Os ataques terroristas em França e na Bélgica e as consequentes perturbações no trabalho do pessoal do Parlamento Europeu foram outro motivo para o estabelecimento de um quadro jurídico para o pessoal do PE poder trabalhar a partir de casa. O teletrabalho ocasional deve permitir que os membros do pessoal trabalhem no seu domicílio numa base ad hoc, durante um máximo de três dias de calendário consecutivos e em não mais de 36 dias úteis por ano civil.

E.4.   Assistência parlamentar

| 189. | Na sua reunião de 26 de outubro, a Mesa aprovou alterações às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados relativas, nomeadamente, à assistência parlamentar. Estas entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016 e incluem, entre outras, as seguintes modificações: 25 % do subsídio de assistência parlamentar deve ser reservado para o recrutamento de assistentes parlamentares acreditados, limitando assim a 75 % a afetação de despesas a assistentes locais e prestadores de serviços. Esta disposição destina-se a melhorar o equilíbrio entre os assistentes locais e os assistentes acreditados, necessidade referida no momento da quitação relativa ao exercício de 2013. Para cada deputado, o número absoluto de contratos de assistência parlamentar em vigor não pode ser superior a três, quatro em casos excecionais. |
| --- | --- |

189.

Na sua reunião de 26 de outubro, a Mesa aprovou alterações às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados relativas, nomeadamente, à assistência parlamentar. Estas entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016 e incluem, entre outras, as seguintes modificações: 25 % do subsídio de assistência parlamentar deve ser reservado para o recrutamento de assistentes parlamentares acreditados, limitando assim a 75 % a afetação de despesas a assistentes locais e prestadores de serviços. Esta disposição destina-se a melhorar o equilíbrio entre os assistentes locais e os assistentes acreditados, necessidade referida no momento da quitação relativa ao exercício de 2013. Para cada deputado, o número absoluto de contratos de assistência parlamentar em vigor não pode ser superior a três, quatro em casos excecionais.

| 190. | No que se refere aos assistentes locais, as alterações sujeitam os salários e honorários dos assistentes locais a limiares de referência, com o objetivo de limitar o risco de a remuneração divergir excessivamente da remuneração média nos Estados-Membros. Além disso, deve ser apresentado um dossiê completo juntamente com o pedido de recrutamento, para que seja possível verificar se o trabalho a efetuar por um assistente local é real e para limitar os riscos de conflitos de interesses. |
| --- | --- |

190.

No que se refere aos assistentes locais, as alterações sujeitam os salários e honorários dos assistentes locais a limiares de referência, com o objetivo de limitar o risco de a remuneração divergir excessivamente da remuneração média nos Estados-Membros. Além disso, deve ser apresentado um dossiê completo juntamente com o pedido de recrutamento, para que seja possível verificar se o trabalho a efetuar por um assistente local é real e para limitar os riscos de conflitos de interesses.

| 191. | As alterações visam clarificar que os deputados podem também recorrer a pessoas singulares ou coletivas para lhes prestar serviços, a fim de beneficiarem de serviços específicos claramente identificados, diretamente ligados ao exercício do seu mandato parlamentar. A obrigação de publicar os nomes de todas as pessoas singulares e coletivas cujo custo fica a cargo do subsídio de assistência parlamentar é prorrogada para a duração do contrato dessas pessoas. Tal está em conformidade com o princípio da transparência previsto pelos Tratados (38), cuja importância foi recordada, em particular, pelo Provedor de Justiça Europeu (39). |
| --- | --- |

191.

As alterações visam clarificar que os deputados podem também recorrer a pessoas singulares ou coletivas para lhes prestar serviços, a fim de beneficiarem de serviços específicos claramente identificados, diretamente ligados ao exercício do seu mandato parlamentar. A obrigação de publicar os nomes de todas as pessoas singulares e coletivas cujo custo fica a cargo do subsídio de assistência parlamentar é prorrogada para a duração do contrato dessas pessoas. Tal está em conformidade com o princípio da transparência previsto pelos Tratados (38), cuja importância foi recordada, em particular, pelo Provedor de Justiça Europeu (39).

F.   Consequências da votação do Brexit

| 192. | Na sequência do referendo de 23 de junho de 2016 no Reino Unido («votação sobre o Brexit»), a Mesa debateu as consequências na sua reunião de 4 de julho de 2016. O presidente sublinhou que, enquanto o Reino Unido for membro de pleno direito da União Europeia, os deputados e os funcionários britânicos do Parlamento Europeu têm exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações que todos os outros deputados e funcionários desta instituição. |
| --- | --- |

192.

Na sequência do referendo de 23 de junho de 2016 no Reino Unido («votação sobre o Brexit»), a Mesa debateu as consequências na sua reunião de 4 de julho de 2016. O presidente sublinhou que, enquanto o Reino Unido for membro de pleno direito da União Europeia, os deputados e os funcionários britânicos do Parlamento Europeu têm exatamente os mesmos direitos e as mesmas obrigações que todos os outros deputados e funcionários desta instituição.

| 193. | O referendo teve importantes consequências para os secretariados das comissões, as unidades de investigação e os serviços horizontais das direções-gerais políticas, que foram chamadas a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, a fim de avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de intervenção e na legislação das suas áreas de competência. Os futuros trabalhos sobre esta questão são de natureza jurídica muito complexa, mas os conhecimentos especializados adquiridos nos secretariados das comissões e nos departamentos temáticos estão prontos a ser mobilizados durante as fases seguintes do processo de retirada, com base nas decisões políticas tomadas. |
| --- | --- |

193.

O referendo teve importantes consequências para os secretariados das comissões, as unidades de investigação e os serviços horizontais das direções-gerais políticas, que foram chamadas a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, a fim de avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de intervenção e na legislação das suas áreas de competência. Os futuros trabalhos sobre esta questão são de natureza jurídica muito complexa, mas os conhecimentos especializados adquiridos nos secretariados das comissões e nos departamentos temáticos estão prontos a ser mobilizados durante as fases seguintes do processo de retirada, com base nas decisões políticas tomadas.

G.   Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos)

| 194. | Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção das Perspetivas Financeiras 2014-2020, foi adotado um acordo interinstitucional, que prevê uma redução anual de 1 % dos lugares indicados no quadro de efetivos de cada instituição durante cinco anos. Em conformidade com este acordo, houve uma redução de 57 lugares no quadro de pessoal em 2016. Foram eliminados dois lugares suplementares no quadro de efetivos do Parlamento, a fim de serem transferidos para a Comissão Europeia no âmbito da execução de projetos informáticos interinstitucionais. |
| --- | --- |

194.

Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção das Perspetivas Financeiras 2014-2020, foi adotado um acordo interinstitucional, que prevê uma redução anual de 1 % dos lugares indicados no quadro de efetivos de cada instituição durante cinco anos. Em conformidade com este acordo, houve uma redução de 57 lugares no quadro de pessoal em 2016. Foram eliminados dois lugares suplementares no quadro de efetivos do Parlamento, a fim de serem transferidos para a Comissão Europeia no âmbito da execução de projetos informáticos interinstitucionais.

| 195. | Por outro lado, o Parlamento Europeu solicitou a criação de 39 lugares suplementares no quadro de pessoal em 2016 para fazer face a necessidades específicas, nomeadamente o reforço dos secretariados das comissões parlamentares, a fim de aumentar a capacidade de controlo do poder executivo, em particular no que se refere aos atos delegados, bem como o reforço dos serviços de segurança nos edifícios do Parlamento. |
| --- | --- |

195.

Por outro lado, o Parlamento Europeu solicitou a criação de 39 lugares suplementares no quadro de pessoal em 2016 para fazer face a necessidades específicas, nomeadamente o reforço dos secretariados das comissões parlamentares, a fim de aumentar a capacidade de controlo do poder executivo, em particular no que se refere aos atos delegados, bem como o reforço dos serviços de segurança nos edifícios do Parlamento.

| 196. | A aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a redução anual de 1 % nos efetivos de cada instituição durante cinco anos deveria prosseguir, em princípio, até 2018 no que se refere ao Parlamento. No entanto, tendo em conta as necessidades específicas do Parlamento que conduziram à criação de novos lugares em 2014 e em 2016, as medidas de redução de lugares deverão ser prorrogadas por mais um ano, até 2019. |
| --- | --- |

196.

A aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a redução anual de 1 % nos efetivos de cada instituição durante cinco anos deveria prosseguir, em princípio, até 2018 no que se refere ao Parlamento. No entanto, tendo em conta as necessidades específicas do Parlamento que conduziram à criação de novos lugares em 2014 e em 2016, as medidas de redução de lugares deverão ser prorrogadas por mais um ano, até 2019.

| 197. | No conjunto, foram suprimidos 20 lugares do organigrama previsto no orçamento inicial para 2016 a nível do Secretariado, ao passo que foram acrescentados 43 lugares temporários a nível dos grupos políticos. No quadro do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016, foram atribuídos ao Parlamento mais 34 lugares SC e um lugar AD. Este reforço era necessário para assegurar a segurança de pontos estratégicos no interior dos edifícios do Parlamento por guardas armados. |
| --- | --- |

197.

No conjunto, foram suprimidos 20 lugares do organigrama previsto no orçamento inicial para 2016 a nível do Secretariado, ao passo que foram acrescentados 43 lugares temporários a nível dos grupos políticos. No quadro do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016, foram atribuídos ao Parlamento mais 34 lugares SC e um lugar AD. Este reforço era necessário para assegurar a segurança de pontos estratégicos no interior dos edifícios do Parlamento por guardas armados.

| 198. | As principais alterações do organigrama e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte:

  Quadro 19


  Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2016







  Direção-Geral | Reestruturação e modernização |
| --- | --- | --- |
| DG PRES
  Presidência | A partir de 1 de setembro de 2016, o diretor-geral que fora destacado para o gabinete do presidente em julho de 2014 retomou a sua função, desempenhada até então por um diretor-geral interino. Desde 1 de novembro de 2016, o diretor-geral da DG PRES exerce igualmente a função de secretário-geral adjunto.
  Também a partir de 1 de novembro, o antigo Gabinete do secretário-geral adjunto passou a ser a nova Direção dos Assuntos Interinstitucionais e da Coordenação Legislativa com quatro unidades, uma das quais proveniente da DG EPRS. As novas unidades são as seguintes: Unidade da Coordenação e da Programação Legislativa, Unidade das Relações Interinstitucionais, Unidade de Informações Classificadas e Unidade da Transparência.
  Vários outros cargos de gestão sofreram alterações ao longo de 2016. |
| DG IPOL
  Políticas Internas | Até 23 membros do pessoal da IPOL foram utilizados nos secretariados das três comissões temporárias: TAXE2, EMIS e PANA. A Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas (TAXE2) foi criada com a decisão do Parlamento de 2 de dezembro de 2015 tendo em vista prosseguir e concluir o trabalho efetuado pela Comissão Especial TAXE. O seu mandato terminou em 2 de agosto de 2016. A Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel (EMIS) foi criada na sequência da votação na sessão plenária de 17 de dezembro; a reunião constitutiva teve lugar em 2 de março de 2016. A reunião constitutiva da Comissão de Inquérito sobre o Branqueamento de Capitais, a Elisão e a Evasão Fiscais realizou-se em 12 de julho de 2016. |
| DG EXPO
  Políticas Externas | Em 2016, foi nomeado um novo diretor de Recursos. |
| DG EPRS
  Serviços de Estudos do Parlamento Europeu | Em 1 de novembro de 2016, a Unidade da Transparência, que se ocupa do acesso público aos documentos do PE e do Registo de Transparência, foi transferida para a Direção-Geral da Presidência (PRES).
  No início de 2016, realizou-se a transferência do último grupo de um total de 60 funcionários dos dois comités consultivos — o Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — com a conclusão dos últimos aspetos práticos. O ano de 2016 foi o primeiro em que o «Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados» esteve plenamente operacional em termos de pessoal. |
| DG PERS
  Pessoal | O Grupo de Trabalho «Screening», criado em dezembro de 2014 na DG Pessoal, com vista a uma organização do trabalho mais eficiente, publicou o seu relatório final em 2016.
  Durante o ano, foram nomeados um novo diretor do Desenvolvimento dos Recursos Humanos e um novo diretor da Gestão dos Serviços Sociais e de Apoio. Em dezembro de 2016, foi nomeado um diretor-geral em exercício por decisão do secretário-geral. |
| DG INLO
  Infraestruturas e Logística | Em 2016, a DG INLO prosseguiu a sua estratégia de reorganização e racionalização de alguns setores ligados às suas funções através de uma utilização otimizada dos recursos próprios. Tal traduziu-se nomeadamente pela criação de um Serviço de Assistência à Manutenção na Direção das Infraestruturas, pela reestruturação da Unidade de Apoio Central à Direção dos Recursos e pela reestruturação global da Unidade de Atribuição de Gabinetes e das Mudanças, com a criação de dois novos serviços. A Unidade «One-Stop Shop» para os deputados foi colocada, em outubro de 2016, sob a responsabilidade direta do diretor-geral.
  Foram nomeados dois grupos de trabalho com o objetivo de elaborar propostas concretas e específicas destinadas a simplificar os processos em vigor na Direção-Geral. As conclusões destes dois grupos de trabalho foram apresentadas às autoridades de gestão em setembro de 2016 e serão seguidas de medidas a aplicar gradualmente. |
| DG INTE
  Interpretação e Conferências | O processo de modernização dos métodos de trabalho e das condições de trabalho da DG INTE continuou. Um processo de consulta foi iniciado em 2016 e foram executados vários compromissos em matéria de gestão. Em particular, a disponibilidade de intérpretes funcionários para realizar serviços foi melhorada através da introdução de novas orientações sobre as férias anuais dos mesmos. Além disso, foi introduzida uma política de clean day, em que todas as tarefas dos intérpretes funcionários que não consistam na interpretação são transferidas para períodos de baixa atividade parlamentar. Foram desenvolvidos e aplicados novos parâmetros de referência para avaliar a produção em termos de interpretação das diferentes unidades linguísticas.
  Foi nomeado um novo diretor da Interpretação e das Conferências. |
| DG TRAD
  Tradução | Em 2016, o diretor-geral em exercício foi nomeado como novo diretor-geral e foi nomeado um novo diretor do Apoio e dos Serviços Tecnológicos para a Tradução. |
| DG FINS
  Finanças | O lançamento do Portal dos Deputados levou a uma alteração estrutural importante a nível da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados. O Portal implicou a criação de um serviço especializado, composto por seis pessoas a tempo inteiro e 13 pessoas a tempo parcial em sistema de rotação, provenientes das três unidades operacionais que compõem a Direção. Esta mudança estrutural implicou também uma mudança organizacional, devido à distinção entre as atividades de «front-office» (acolhimento dos deputados, informações, receção dos pedidos) e as atividades de «back-office» (tratamento dos pedidos, controlos).
  O Serviço do Orçamento e da Verificação passou a ser Unidade do Orçamento e da Verificação, ocorrendo a nomeação do respetivo chefe de unidade em junho de 2016.
  Foi efetuada a mudança do tesoureiro do Parlamento Europeu em 2016. Por decisão do secretário-geral, o novo tesoureiro da instituição assumiu funções em 1 de agosto de 2016. |
| DG ITEC
  Inovação e Apoio Tecnológico | Transferência de atividades na DG ITEC. Os processos relacionados com o comité de gestão de projeto (comité prospetivo, que avalia os estudos económicos, e o recentemente criado serviço de soluções, que propõe a tecnologia a ser empregada) estão agora agrupados na unidade de Conceito.
  As atividades relacionadas com o SharePoint e a gestão de conhecimentos foram transferidas da unidade de Evolução para essa nova unidade e as atividades ligadas à investigação de pacotes de software existentes, de soluções no mercado e da correspondente infraestrutura necessária no PE foram transferidas para a unidade de Normas.
  As estruturas existentes na Direção da Edição e da Distribuição (EDIT) foram reorganizadas. A Direção consiste atualmente em quatro unidades: Unidade de Clientes, Instrumentos e Métodos, Unidade Intranet e Multimédia, Unidade de Produção de Documentos e a Unidade de Impressão Transmédia. O objetivo destas alterações consistiu em assegurar a prestação de serviços de ainda mais elevada qualidade a todos os clientes da Direção.
  Além disso, foram levadas a cabo outras mudanças organizacionais durante o ano para otimizar a estrutura e reforçar o apoio horizontal da Direção da Inovação e dos Recursos em 2016, com a criação de uma nova unidade para a Inovação, o Desempenho e o Controlo Interno (IPIC). O Serviço da Inovação foi transferido para a Unidade IPIC e o Serviço de Verificação Ex Ante para a Unidade dos Recursos Humanos da DG ITEC
  Foi criado um novo serviço na Unidade de Conceito (Soluções), com particular ênfase no apoio a soluções colaborativas (tais como o MS SharePoint, Jahia, Confluence e Gestão dos Conhecimentos), bem como num procedimento eficaz para a seleção de software.
  Uma decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2016, aprovou a criação da função de chefe responsável pela segurança das TIC (CISO) na DG ITEC. Por conseguinte, a Unidade de Normas e os seus dois serviços foram substituídos pela Unidade de Segurança das TIC (que consiste agora na «Gestão da Segurança» e nas «Operações de Segurança») no âmbito da entidade CISO, ao passo que o serviço de Configurações Normalizadas se tornou parte da Unidade de Gestão das Infraestruturas. |
| DG SAFE
  Segurança e proteção | A Mesa aprovou, em junho de 2016, a criação de uma nova Unidade da Proteção na Direção para a Proximidade e a Assistência, a Segurança e a Proteção. Os procedimentos relativos ao provimento do lugar de chefe desta unidade foram lançados no final de 2016
  O diretor das Estratégias e dos Recursos continuou como diretor em exercício depois da sua nomeação como diretor-geral. |

198.

As principais alterações do organigrama e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte:

Quadro 19

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2016

Direção-Geral

Reestruturação e modernização

DG PRES

Presidência

A partir de 1 de setembro de 2016, o diretor-geral que fora destacado para o gabinete do presidente em julho de 2014 retomou a sua função, desempenhada até então por um diretor-geral interino. Desde 1 de novembro de 2016, o diretor-geral da DG PRES exerce igualmente a função de secretário-geral adjunto.

Também a partir de 1 de novembro, o antigo Gabinete do secretário-geral adjunto passou a ser a nova Direção dos Assuntos Interinstitucionais e da Coordenação Legislativa com quatro unidades, uma das quais proveniente da DG EPRS. As novas unidades são as seguintes: Unidade da Coordenação e da Programação Legislativa, Unidade das Relações Interinstitucionais, Unidade de Informações Classificadas e Unidade da Transparência.

Vários outros cargos de gestão sofreram alterações ao longo de 2016.

DG IPOL

Políticas Internas

Até 23 membros do pessoal da IPOL foram utilizados nos secretariados das três comissões temporárias: TAXE2, EMIS e PANA. A Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas (TAXE2) foi criada com a decisão do Parlamento de 2 de dezembro de 2015 tendo em vista prosseguir e concluir o trabalho efetuado pela Comissão Especial TAXE. O seu mandato terminou em 2 de agosto de 2016. A Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel (EMIS) foi criada na sequência da votação na sessão plenária de 17 de dezembro; a reunião constitutiva teve lugar em 2 de março de 2016. A reunião constitutiva da Comissão de Inquérito sobre o Branqueamento de Capitais, a Elisão e a Evasão Fiscais realizou-se em 12 de julho de 2016.

DG EXPO

Políticas Externas

Em 2016, foi nomeado um novo diretor de Recursos.

DG EPRS

Serviços de Estudos do Parlamento Europeu

Em 1 de novembro de 2016, a Unidade da Transparência, que se ocupa do acesso público aos documentos do PE e do Registo de Transparência, foi transferida para a Direção-Geral da Presidência (PRES).

No início de 2016, realizou-se a transferência do último grupo de um total de 60 funcionários dos dois comités consultivos — o Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — com a conclusão dos últimos aspetos práticos. O ano de 2016 foi o primeiro em que o «Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados» esteve plenamente operacional em termos de pessoal.

DG PERS

Pessoal

O Grupo de Trabalho «Screening», criado em dezembro de 2014 na DG Pessoal, com vista a uma organização do trabalho mais eficiente, publicou o seu relatório final em 2016.

Durante o ano, foram nomeados um novo diretor do Desenvolvimento dos Recursos Humanos e um novo diretor da Gestão dos Serviços Sociais e de Apoio. Em dezembro de 2016, foi nomeado um diretor-geral em exercício por decisão do secretário-geral.

DG INLO

Infraestruturas e Logística

Em 2016, a DG INLO prosseguiu a sua estratégia de reorganização e racionalização de alguns setores ligados às suas funções através de uma utilização otimizada dos recursos próprios. Tal traduziu-se nomeadamente pela criação de um Serviço de Assistência à Manutenção na Direção das Infraestruturas, pela reestruturação da Unidade de Apoio Central à Direção dos Recursos e pela reestruturação global da Unidade de Atribuição de Gabinetes e das Mudanças, com a criação de dois novos serviços. A Unidade «One-Stop Shop» para os deputados foi colocada, em outubro de 2016, sob a responsabilidade direta do diretor-geral.

Foram nomeados dois grupos de trabalho com o objetivo de elaborar propostas concretas e específicas destinadas a simplificar os processos em vigor na Direção-Geral. As conclusões destes dois grupos de trabalho foram apresentadas às autoridades de gestão em setembro de 2016 e serão seguidas de medidas a aplicar gradualmente.

DG INTE

Interpretação e Conferências

O processo de modernização dos métodos de trabalho e das condições de trabalho da DG INTE continuou. Um processo de consulta foi iniciado em 2016 e foram executados vários compromissos em matéria de gestão. Em particular, a disponibilidade de intérpretes funcionários para realizar serviços foi melhorada através da introdução de novas orientações sobre as férias anuais dos mesmos. Além disso, foi introduzida uma política de clean day, em que todas as tarefas dos intérpretes funcionários que não consistam na interpretação são transferidas para períodos de baixa atividade parlamentar. Foram desenvolvidos e aplicados novos parâmetros de referência para avaliar a produção em termos de interpretação das diferentes unidades linguísticas.

Foi nomeado um novo diretor da Interpretação e das Conferências.

DG TRAD

Tradução

Em 2016, o diretor-geral em exercício foi nomeado como novo diretor-geral e foi nomeado um novo diretor do Apoio e dos Serviços Tecnológicos para a Tradução.

DG FINS

Finanças

O lançamento do Portal dos Deputados levou a uma alteração estrutural importante a nível da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados. O Portal implicou a criação de um serviço especializado, composto por seis pessoas a tempo inteiro e 13 pessoas a tempo parcial em sistema de rotação, provenientes das três unidades operacionais que compõem a Direção. Esta mudança estrutural implicou também uma mudança organizacional, devido à distinção entre as atividades de «front-office» (acolhimento dos deputados, informações, receção dos pedidos) e as atividades de «back-office» (tratamento dos pedidos, controlos).

O Serviço do Orçamento e da Verificação passou a ser Unidade do Orçamento e da Verificação, ocorrendo a nomeação do respetivo chefe de unidade em junho de 2016.

Foi efetuada a mudança do tesoureiro do Parlamento Europeu em 2016. Por decisão do secretário-geral, o novo tesoureiro da instituição assumiu funções em 1 de agosto de 2016.

DG ITEC

Inovação e Apoio Tecnológico

Transferência de atividades na DG ITEC. Os processos relacionados com o comité de gestão de projeto (comité prospetivo, que avalia os estudos económicos, e o recentemente criado serviço de soluções, que propõe a tecnologia a ser empregada) estão agora agrupados na unidade de Conceito.

As atividades relacionadas com o SharePoint e a gestão de conhecimentos foram transferidas da unidade de Evolução para essa nova unidade e as atividades ligadas à investigação de pacotes de software existentes, de soluções no mercado e da correspondente infraestrutura necessária no PE foram transferidas para a unidade de Normas.

As estruturas existentes na Direção da Edição e da Distribuição (EDIT) foram reorganizadas. A Direção consiste atualmente em quatro unidades: Unidade de Clientes, Instrumentos e Métodos, Unidade Intranet e Multimédia, Unidade de Produção de Documentos e a Unidade de Impressão Transmédia. O objetivo destas alterações consistiu em assegurar a prestação de serviços de ainda mais elevada qualidade a todos os clientes da Direção.

Além disso, foram levadas a cabo outras mudanças organizacionais durante o ano para otimizar a estrutura e reforçar o apoio horizontal da Direção da Inovação e dos Recursos em 2016, com a criação de uma nova unidade para a Inovação, o Desempenho e o Controlo Interno (IPIC). O Serviço da Inovação foi transferido para a Unidade IPIC e o Serviço de Verificação Ex Ante para a Unidade dos Recursos Humanos da DG ITEC

Foi criado um novo serviço na Unidade de Conceito (Soluções), com particular ênfase no apoio a soluções colaborativas (tais como o MS SharePoint, Jahia, Confluence e Gestão dos Conhecimentos), bem como num procedimento eficaz para a seleção de software.

Uma decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2016, aprovou a criação da função de chefe responsável pela segurança das TIC (CISO) na DG ITEC. Por conseguinte, a Unidade de Normas e os seus dois serviços foram substituídos pela Unidade de Segurança das TIC (que consiste agora na «Gestão da Segurança» e nas «Operações de Segurança») no âmbito da entidade CISO, ao passo que o serviço de Configurações Normalizadas se tornou parte da Unidade de Gestão das Infraestruturas.

DG SAFE

Segurança e proteção

A Mesa aprovou, em junho de 2016, a criação de uma nova Unidade da Proteção na Direção para a Proximidade e a Assistência, a Segurança e a Proteção. Os procedimentos relativos ao provimento do lugar de chefe desta unidade foram lançados no final de 2016

O diretor das Estratégias e dos Recursos continuou como diretor em exercício depois da sua nomeação como diretor-geral.

IV.   LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

| Quadro 1. | Utilização das dotações | 4 |
| --- | --- | --- |

Quadro 1.

| Quadro 2. | Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016 | 7 |
| --- | --- | --- |

Quadro 2.

| Quadro 3. | Evolução das receitas de 2015 para 2016 | 8 |
| --- | --- | --- |

Quadro 3.

| Quadro 4. | Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2016 | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 4.

| Quadro 5. | Transferências por base jurídica | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 5.

| Quadro 6. | Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto | 11 |
| --- | --- | --- |

Quadro 6.

| Quadro 7. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016 | 12 |
| --- | --- | --- |

Quadro 7.

| Quadro 8. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 0 | 14 |
| --- | --- | --- |

Quadro 8.

| Quadro 9. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 2 | 16 |
| --- | --- | --- |

Quadro 9.

| Quadro 10. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 4 | 17 |
| --- | --- | --- |

Quadro 10.

| Quadro 11. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 1 6 | 19 |
| --- | --- | --- |

Quadro 11.

| Quadro 12. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 2 0 | 20 |
| --- | --- | --- |

Quadro 12.

| Quadro 13. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 2 1 | 21 |
| --- | --- | --- |

Quadro 13.

| Quadro 14. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 2 3 | 22 |
| --- | --- | --- |

Quadro 14.

| Quadro 15. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 3 0 | 23 |
| --- | --- | --- |

Quadro 15.

| Quadro 16. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 3 2 | 23 |
| --- | --- | --- |

Quadro 16.

| Quadro 17. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 4 0 | 25 |
| --- | --- | --- |

Quadro 17.

| Quadro 18. | Evolução das autorizações de dotações de 2015 para 2016: Capítulo 4 2 | 26 |
| --- | --- | --- |

Quadro 18.

| Quadro 19. | Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2016 | 41 |
| --- | --- | --- |

Quadro 19.

| Gráfico 1. | Repartição das dotações para autorizações de 2016 por capítulo | 13 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 1.

| Gráfico 2. | Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2015 e 2016 | 14 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 2.

| Gráfico 3. | Repartição do pessoal do Parlamento por género | 17 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 3.

| Gráfico 4. | Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2016 | 18 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 4.

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4)  Com exceção das receitas afetadas internas definidas no artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro — as receitas provenientes de indemnizações locativas. Nos termos do artigo 14.o, alínea b), do Regulamento Financeiro, estas receitas transitam automaticamente em vez de serem objeto de transição por apenas um ano.

(5)  Artigo 14.o, alínea a), do Regulamento Financeiro.

(6)  Artigo 14.o, alínea b), e artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro.

(7)  O orçamento retificativo dizia respeito à criação de 35 lugares no quadro de pessoal no domínio da segurança.

(8)  Receitas afetadas

(9)  Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.

(10)  O projeto de transferência C2 foi anulado no decorrer do processo e não foi apresentado à Comissão dos Orçamentos.

(11)  A transferência C7 destinava-se a diferentes fins; o montante total (3 170 000 EUR) encontra-se repartido por categoria de despesa neste quadro.

(12)  Englobam a transferência C6 (3 300 000 EUR) e uma parte da transferência C7 (220 000 EUR).

(13)  Trata-se de despesas relativas aos grupos políticos e a deputados não inscritos, bem como de subvenções concedidas a partidos políticos europeus e a fundações políticas europeias.

(14)  Artigo 10.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

(15)  Com base nos pedidos de reembolso apresentados pelos deputados até 13 de fevereiro de 2017. Uma deslocação corresponde à participação de um deputado num único local de reunião (viagens ordinárias).

(16)  Este subsídio é pago em aplicação do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, cujas condições podem ser resumidas como se segue: um deputado ao Parlamento Europeu que cesse funções após ter cumprido um ano de mandato, no mínimo, tem direito a um subsídio transitório que corresponde ao montante do seu subsídio parlamentar. O referido subsídio é atribuído a partir do primeiro dia do mês que se segue à cessação de funções do deputado. O direito a este subsídio corresponde a um mês por cada ano de mandato no Parlamento Europeu, não podendo ser inferior a 6 meses nem superior a 24 meses.

(17)  Alteração do artigo 46.o das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 397 de 28.11.2015, p. 2); esta alteração diz respeito à dedução, do subsídio transitório, dos montantes recebidos por um antigo deputado para o exercício de um mandato noutro parlamento ou de um cargo público.

(18)  Com base nas disposições transitórias, artigo 75.o, das Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, e em aplicação do Anexo III da antiga Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu (DSD). O Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu entrou em vigor em 14 de julho de 2009.

(19)  O grupo de funções I corresponde a tarefas manuais e de apoio administrativo, o grupo de funções II a tarefas de gabinete, secretariado, direção de gabinete e outras tarefas equivalentes, o grupo de funções III às tarefas de execução, redação, contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes e o grupo de funções IV a tarefas administrativas, de aconselhamento e linguísticas, assim como a tarefas técnicas equivalentes.

(20)  Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, Centro de Tradução, reuniões da Comissão no Luxemburgo e, parcialmente, Comité das Regiões.

(21)  Os números referem-se a presenças e não a pessoas. Uma pessoa pode participar em várias ações de formação no mesmo domínio.

(22)  NB: As receitas afetadas a este número, provenientes das contribuições dos pais, totalizaram 4 281 499 EUR em 2016.

(23)  Excluindo as obras financiadas no âmbito do contrato de enfiteuse, que são cobertas pelas dotações do número 2 0 0 1.

(24)  Tecnologias da informação e da comunicação.

(25)  Todos os dados relativos a 2016 baseiam-se na liquidação das deslocações em serviço em 14 de fevereiro de 2017.

(26)  A anterior adaptação decidida pelo Conselho datava de 2007.

(27)  Artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia.

(28)  Artigo 2.o, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.).

(29)  Artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2004/2003.

(30)  Prestadores de serviços, estagiários, terceiros pagadores e trabalhadores contratados pelos deputados com contrato de direito nacional.

(31)  Média calculada com base em 751 deputados (incluindo, portanto, os deputados que só têm contratos com assistentes acreditados ou que só têm contratos com assistentes locais).

(32)  Conjunto de projetos estratégicos adotados pela administração do Parlamento e que devem ser executados ao longo de um período de três anos.

(33)  Estes relatórios analisam as potenciais vantagens das ações futuras da União nos domínios de intervenção em que será possível alcançar maior eficácia ou servir o interesse coletivo através de uma ação comum a nível europeu.

(34)  Serviço Europeu para a Ação Externa.

(35)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

(36)  «De que forma as instituições e os organismos da UE calculam, reduzem e compensam as suas emissões de gases com efeito de estufa?».

(37)  COM (2008) 400, página 4.

(38)  Ver artigo 15.o TFUE.

(39)  Carta do Provedor de Justiça Europeu, de 30 de setembro de 2002, ao presidente da Comissão Europeia.

---

ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS C DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016

| (EUR) |
| --- |
| No | Para/De Capítulo/Artigo/Número | Designação | Descrição da transferência/observações | Rubrica beneficiária | Rubrica tributária |
| C1 | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Medidas de segurança reforçadas no domínio do transporte de deputados | | - 205 000 |
| para o número | 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 205 000 | |
| C3 | do número | 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | Fornecimento de bebidas, nomeadamente de água mineral, em reuniões oficiais e administrativas do Parlamento | | - 750 000 |
| para o número | 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 750 000 | |
| C4 | do número | 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | Reforço e reorganização, com base num novo conceito de segurança, das entradas de todos os edifícios do Parlamento | | -2 600 000 |
| do número | 2 0 2 4 | Consumo de energia | | -1 500 000 |
| do número | 2 1 2 0 | Mobiliário | | -1 400 000 |
| para o número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 5 500 000 | |
| C5 | do número | 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | Subsídio de reintegração adicional na sequência da alteração pela Mesa do artigo 46.o das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | | - 230 000 |
| para o número | 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 230 000 | |
| C6 | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Cobertura de despesas superiores às esperadas no número 1 4 0 2 «Despesas de interpretação» | | -3 300 000 |
| para o número | 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 3 300 000 | |
| C7 | do número | 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | Impacto da atualização salarial e de pensões em 2016 superior ao previsto | | -1 420 000 |
| do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | | -1 750 000 |
| para o número | 1 0 0 0 | Vencimentos | 1 420 000 | |
| para o número | 1 0 3 1 | Pensões de invalidez DSD | 30 000 | |
| para o número | 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 1 500 000 | |
| para o número | 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 220 000 | |
| C8 (de remanescentes) | do capítulo | 1 0 | DEPUTADOS | Corresponde a 4,3  % das dotações iniciais do capítulo. | | -9 261 336 |
| do capítulo | 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | Corresponde a 0,1  % das dotações iniciais do capítulo. | | - 340 000 |
| do capítulo | 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | Corresponde a 2,0  % das dotações iniciais do capítulo. | | -2 550 000 |
| | do capítulo | 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | Corresponde a 11,1  % das dotações iniciais do capítulo. | | -1 965 299 |
| | do capítulo | 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | Corresponde a 5,7  % das dotações iniciais do capítulo. | | -12 080 405 |
| | do capítulo | 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | Corresponde a 6,5  % das dotações iniciais do capítulo. | | -10 847 433 |
| | do capítulo | 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | Corresponde a 16,0  % das dotações iniciais do capítulo. | | - 958 510 |
| | do capítulo | 3 0 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | Corresponde a 10,8  % das dotações iniciais do capítulo. | | -2 054 549 |
| | do capítulo | 3 2 | CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | Corresponde a 3,9  % das dotações iniciais do capítulo. | | -4 549 639 |
| | do capítulo | 4 0 | DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES | Corresponde a 1,0  % das dotações iniciais do capítulo. | | -1 147 829 |
| | do capítulo | 4 2 | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR | Corresponde a 3,5  % das dotações iniciais do capítulo. | | -7 000 000 |
| | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Utilização de dotações provisionais (12,4  % das dotações iniciais da reserva) | | - 745 000 |
| | para o número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | Construção do novo edifício Adenauer no Luxemburgo. | 53 500 000 | |
| TOTAL de montantes transferidos por transferências de tipo C | | 66 655 000 | -66 655 000 |

(EUR)

No

Para/De Capítulo/Artigo/Número

Designação

Descrição da transferência/observações

Rubrica beneficiária

Rubrica tributária

C1

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Medidas de segurança reforçadas no domínio do transporte de deputados

- 205 000

para o número

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

205 000

C3

do número

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

Fornecimento de bebidas, nomeadamente de água mineral, em reuniões oficiais e administrativas do Parlamento

- 750 000

para o número

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

750 000

C4

do número

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

Reforço e reorganização, com base num novo conceito de segurança, das entradas de todos os edifícios do Parlamento

-2 600 000

do número

2 0 2 4

Consumo de energia

-1 500 000

do número

2 1 2 0

Mobiliário

-1 400 000

para o número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

5 500 000

C5

do número

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

Subsídio de reintegração adicional na sequência da alteração pela Mesa do artigo 46.o das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

- 230 000

para o número

1 0 2 0

Subsídios transitórios

230 000

C6

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Cobertura de despesas superiores às esperadas no número 1 4 0 2 «Despesas de interpretação»

-3 300 000

para o número

1 4 0 2

Despesas de interpretação

3 300 000

C7

do número

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

Impacto da atualização salarial e de pensões em 2016 superior ao previsto

-1 420 000

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

-1 750 000

para o número

1 0 0 0

Vencimentos

1 420 000

para o número

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

30 000

para o número

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

1 500 000

para o número

1 4 0 2

Despesas de interpretação

220 000

C8 (de remanescentes)

do capítulo

1 0

DEPUTADOS

Corresponde a 4,3  % das dotações iniciais do capítulo.

-9 261 336

do capítulo

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Corresponde a 0,1  % das dotações iniciais do capítulo.

- 340 000

do capítulo

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Corresponde a 2,0  % das dotações iniciais do capítulo.

-2 550 000

do capítulo

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Corresponde a 11,1  % das dotações iniciais do capítulo.

-1 965 299

do capítulo

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Corresponde a 5,7  % das dotações iniciais do capítulo.

-12 080 405

do capítulo

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

Corresponde a 6,5  % das dotações iniciais do capítulo.

-10 847 433

do capítulo

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Corresponde a 16,0  % das dotações iniciais do capítulo.

- 958 510

do capítulo

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

Corresponde a 10,8  % das dotações iniciais do capítulo.

-2 054 549

do capítulo

3 2

CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

Corresponde a 3,9  % das dotações iniciais do capítulo.

-4 549 639

do capítulo

4 0

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

Corresponde a 1,0  % das dotações iniciais do capítulo.

-1 147 829

do capítulo

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

Corresponde a 3,5  % das dotações iniciais do capítulo.

-7 000 000

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Utilização de dotações provisionais (12,4  % das dotações iniciais da reserva)

- 745 000

para o número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

Construção do novo edifício Adenauer no Luxemburgo.

53 500 000

TOTAL de montantes transferidos por transferências de tipo C

66 655 000

-66 655 000

---

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS «P» DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016

| (EUR) |
| --- |
| N.o | Capítulo/Artigo/Número | Descrição da transferência | Rubrica beneficiária | Rubrica tributária |
| Transferências de dotações correntes |
| P1 | No interior do artigo 2 0 0 | | | |
| do número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | Cobrir as obrigações contratuais decorrentes do arrendamento do edifício Goldbell no Luxemburgo | | -3 510 000 |
| para o número | 2 0 0 0 | Rendas | 3 510 000 | |
| P2 | No interior do artigo 2 1 0 | | | |
| do número | 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | Dar continuidade à reorganização da DG ITEC, aprovada em outubro de 2015, com os ajustes orçamentais necessários no interior do artigo 2 1 0 | | -1 600 000 |
| do número | 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | | - 157 600 |
| do número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas | | - 670 000 |
| para o número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — investimentos em projetos | 2 427 600 | |
| P3 | No interior do artigo 1 6 1 | | | |
| do número | 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | Despesas relativas à organização de provas práticas no âmbito da internalização dos motoristas do serviço de transporte dos deputados e à introdução de testes em computador no âmbito de processos de seleção internos | | - 200 000 |
| para o número | 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 200 000 | |
| P4 | No interior do artigo 2 0 0 | | | |
| do número | 2 0 0 0 | Imóveis | Reforço e reorganização, com base num novo conceito de segurança, das entradas de todos os edifícios do Parlamento | | -2 318 448 |
| do número | 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | - 592 000 |
| para o número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 2 318 448 | |
| para o número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 592 000 | |
| P5 | No interior do artigo 1 6 5 | | | |
| do número | 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | Cobrir as taxas de matrícula previstas para o ano letivo de 2016/2017 | | - 100 000 |
| para o número | 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II | 100 000 | |
| P6 | No interior do artigo 2 1 0 | | | |
| do número | 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | Desenvolvimento de novos projetos relacionados com as ferramentas informáticas destinadas aos recursos humanos que fazem parte da Carteira de Projetos Parlamentares | | - 900 000 |
| para o número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — investimentos em projetos | 900 000 | |
| P7 | No interior do artigo 1 4 0 | | | |
| do número | 1 4 0 0 | Outros agentes | Cobrir os vencimentos dos peritos nacionais destacados, devido a uma procura superior à esperada | | - 550 000 |
| para o número | 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 550 000 | |
| P8 | No interior do artigo 3 0 4 | | | |
| do número | 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | Disponibilização de recursos adicionais para o fornecimento de bebidas, nomeadamente de água mineral, em reuniões oficiais e administrativas do Parlamento | | -50 000 |
| do número | 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | | - 100 000 |
| para o número | 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 150 000 | |
| P9 | No interior do artigo 2 1 0 | | | |
| do número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas | Despesas superiores às esperadas relacionadas com a manutenção e o apoio relativos ao centro de dados informáticos e com a segurança das ferramentas informáticas | | - 600 000 |
| para o número | 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 400 000 | |
| para o número | 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 200 000 | |
| P10 | No interior do artigo 1 2 0 | | | |
| do número | 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | Pagamentos relativos a direitos estatutários: as necessidades foram superiores às previsões iniciais | | - 475 000 |
| para o número | 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 475 000 | |
| P11 | No interior do artigo 2 0 0 | | | |
| do número | 2 0 0 0 | Imóveis | Construção do novo edifício KAD no Luxemburgo — despesas adicionais relativas à gestão do projeto e a obras suplementares | | -1 186 552 |
| do número | 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | | -1 030 000 |
| do número | 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | -1 783 448 |
| para o número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 4 000 000 | |
| P12 | No interior do artigo 2 1 0 | | | |
| do número | 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | Execução urgente de seis novas atividades de apoio informático desconhecidas ou não suficientemente maduras aquando da elaboração do orçamento | | - 205 000 |
| do número | 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | | - 495 000 |
| do número | 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | | - 294 500 |
| do número | 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — investimentos em projetos | | -5 500 |
| para o número | 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 1 000 000 | |
| P13 | No interior do artigo 1 0 3 | | | |
| do número | 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | Necessidades excecionais resultantes do pagamento de contribuições pendentes a certos deputados — parte a cargo do Parlamento | | - 500 |
| para o número | 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | 500 | |
| P14 | No interior do artigo 3 2 4 | | | |
| do número | 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | Maior interesse na utilização das instalações audiovisuais por parte dos deputados e alargamento da cobertura e da assistência técnica audiovisuais a canais de televisão devido a eventos excecionais | | - 800 000 |
| para o número | 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 800 000 | |
| P15 | No interior do artigo 3 2 4 | | | |
| do número | 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | Garantir a publicação dos documentos do PE no Jornal Oficial, tendo o volume total destas publicações excedido as previsões | | - 179 000 |
| do número | 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | | - 221 000 |
| para o número | 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 400 000 | |
| P16 | No interior do artigo 3 2 4 | | | |
| do número | 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | Dotações necessárias para desenvolvimentos informáticos mais aprofundados em vários sítios da Intranet | | - 210 000 |
| para o número | 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 210 000 | |
| Total dos montantes transferidos por transferências P de dotações correntes | | 18 233 548 | -18 233 548 |

(EUR)

N.o

Capítulo/Artigo/Número

Descrição da transferência

Rubrica beneficiária

Rubrica tributária

Transferências de dotações correntes

P1

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

Cobrir as obrigações contratuais decorrentes do arrendamento do edifício Goldbell no Luxemburgo

-3 510 000

para o número

2 0 0 0

Rendas

3 510 000

P2

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

Dar continuidade à reorganização da DG ITEC, aprovada em outubro de 2015, com os ajustes orçamentais necessários no interior do artigo 2 1 0

-1 600 000

do número

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

- 157 600

do número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas

- 670 000

para o número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — investimentos em projetos

2 427 600

P3

No interior do artigo 1 6 1

do número

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

Despesas relativas à organização de provas práticas no âmbito da internalização dos motoristas do serviço de transporte dos deputados e à introdução de testes em computador no âmbito de processos de seleção internos

- 200 000

para o número

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

200 000

P4

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 0

Imóveis

Reforço e reorganização, com base num novo conceito de segurança, das entradas de todos os edifícios do Parlamento

-2 318 448

do número

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

- 592 000

para o número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

2 318 448

para o número

2 0 0 5

Construção de imóveis

592 000

P5

No interior do artigo 1 6 5

do número

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

Cobrir as taxas de matrícula previstas para o ano letivo de 2016/2017

- 100 000

para o número

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

100 000

P6

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

Desenvolvimento de novos projetos relacionados com as ferramentas informáticas destinadas aos recursos humanos que fazem parte da Carteira de Projetos Parlamentares

- 900 000

para o número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — investimentos em projetos

900 000

P7

No interior do artigo 1 4 0

do número

1 4 0 0

Outros agentes

Cobrir os vencimentos dos peritos nacionais destacados, devido a uma procura superior à esperada

- 550 000

para o número

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

550 000

P8

No interior do artigo 3 0 4

do número

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

Disponibilização de recursos adicionais para o fornecimento de bebidas, nomeadamente de água mineral, em reuniões oficiais e administrativas do Parlamento

-50 000

do número

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

- 100 000

para o número

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

150 000

P9

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas

Despesas superiores às esperadas relacionadas com a manutenção e o apoio relativos ao centro de dados informáticos e com a segurança das ferramentas informáticas

- 600 000

para o número

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

400 000

para o número

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

200 000

P10

No interior do artigo 1 2 0

do número

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Pagamentos relativos a direitos estatutários: as necessidades foram superiores às previsões iniciais

- 475 000

para o número

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

475 000

P11

No interior do artigo 2 0 0

do número

2 0 0 0

Imóveis

Construção do novo edifício KAD no Luxemburgo — despesas adicionais relativas à gestão do projeto e a obras suplementares

-1 186 552

do número

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

-1 030 000

do número

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

-1 783 448

para o número

2 0 0 5

Construção de imóveis

4 000 000

P12

No interior do artigo 2 1 0

do número

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

Execução urgente de seis novas atividades de apoio informático desconhecidas ou não suficientemente maduras aquando da elaboração do orçamento

- 205 000

do número

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

- 495 000

do número

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

- 294 500

do número

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — investimentos em projetos

-5 500

para o número

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

1 000 000

P13

No interior do artigo 1 0 3

do número

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

Necessidades excecionais resultantes do pagamento de contribuições pendentes a certos deputados — parte a cargo do Parlamento

- 500

para o número

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

500

P14

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 7

Casa da História Europeia

Maior interesse na utilização das instalações audiovisuais por parte dos deputados e alargamento da cobertura e da assistência técnica audiovisuais a canais de televisão devido a eventos excecionais

- 800 000

para o número

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

800 000

P15

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

Garantir a publicação dos documentos do PE no Jornal Oficial, tendo o volume total destas publicações excedido as previsões

- 179 000

do número

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

- 221 000

para o número

3 2 4 0

Jornal Oficial

400 000

P16

No interior do artigo 3 2 4

do número

3 2 4 7

Casa da História Europeia

Dotações necessárias para desenvolvimentos informáticos mais aprofundados em vários sítios da Intranet

- 210 000

para o número

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

210 000

Total dos montantes transferidos por transferências P de dotações correntes

18 233 548

-18 233 548

---

ANEXO III

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES EM 2016

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Dotações iniciais | Transferências/Orçamento retificativo | Dotações definitivas | Montante autorizado | Montante pago | Autorizações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas | Utilização |
| | | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) = (4) - (5) | (7) = (3) - (4) | (8) = (4)/(3) |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 72 520 000,00 | 1 420 000,00 | 73 940 000,00 | 73 871 418,64 | 73 871 418,64 | 0,00 | 68 581,36 | 99,9  % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 73 340 000,00 | -7 050 000,00 | 66 290 000,00 | 66 290 000,00 | 58 315 594,38 | 7 974 405,62 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 7 050 000,00 | - 900 000,00 | 6 150 000,00 | 6 150 000,00 | 4 135 882,00 | 2 014 118,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 39 715 000,00 | - 715 000,00 | 39 000 000,00 | 38 937 488,00 | 38 937 488,00 | 0,00 | 62 512,00 | 99,8  % |
| 1 0 0 7 | Subsídios de funções | 181 500,00 | 0,00 | 181 500,00 | 176 892,22 | 176 892,22 | 0,00 | 4 607,78 | 97,5  % |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais | 3 058 000,00 | - 973 336,00 | 2 084 664,00 | 1 978 805,22 | 1 978 805,22 | 0,00 | 105 858,78 | 94,9  % |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 798 000,00 | - 113 000,00 | 685 000,00 | 593 638,06 | 593 638,06 | 0,00 | 91 361,94 | 86,7  % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 770 000,00 | 30 000,00 | 1 800 000,00 | 1 725 886,26 | 1 725 886,26 | 0,00 | 74 113,74 | 95,9  % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 11 450 000,00 | - 730 500,00 | 10 719 500,00 | 10 521 344,41 | 10 521 344,41 | 0,00 | 198 155,59 | 98,2  % |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez DSD | 291 000,00 | 30 000,00 | 321 000,00 | 300 813,90 | 300 813,90 | 0,00 | 20 186,10 | 93,7  % |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência DSD | 2 458 000,00 | - 230 000,00 | 2 228 000,00 | 2 170 644,40 | 2 170 644,40 | 0,00 | 57 355,60 | 97,4  % |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | 0,00 | 500,00 | 500,00 | 287,82 | 287,82 | 0,00 | 212,18 | 57,6  % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 650 000,00 | 0,00 | 650 000,00 | 650 000,00 | 398 482,96 | 251 517,04 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 623 007 500,00 | 1 250 383,00 | 624 257 883,00 | 621 577 766,68 | 621 577 766,68 | 0,00 | 2 680 116,32 | 99,6  % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 248 000,00 | 0,00 | 248 000,00 | 60 000,00 | 45 042,55 | 14 957,45 | 188 000,00 | 24,2  % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 950 000,00 | 475 000,00 | 3 425 000,00 | 3 425 000,00 | 3 208 365,39 | 216 634,61 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | 1 100 000,00 | - 340 000,00 | 760 000,00 | 757 433,06 | 757 433,06 | 0,00 | 2 566,94 | 99,7  % |
| 1 2 2 2 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | 64 301 000,00 | -1 050 000,00 | 63 251 000,00 | 63 001 439,16 | 63 001 439,16 | 0,00 | 249 560,84 | 99,6  % |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 45 125 000,00 | 3 520 000,00 | 48 645 000,00 | 48 598 750,00 | 44 998 572,29 | 3 600 177,71 | 46 250,00 | 99,9  % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 7 185 000,00 | 0,00 | 7 185 000,00 | 7 033 669,67 | 6 853 158,47 | 180 511,20 | 151 330,33 | 97,9  % |
| 1 4 0 6 | Observadores | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 8 890 000,00 | -1 500 000,00 | 7 390 000,00 | 6 917 291,98 | 5 868 340,42 | 1 048 951,56 | 472 708,02 | 93,6  % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 254 000,00 | 200 000,00 | 454 000,00 | 273 500,00 | 207 554,98 | 65 945,02 | 180 500,00 | 60,2  % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 6 200 000,00 | - 320 000,00 | 5 880 000,00 | 5 535 265,36 | 2 852 897,82 | 2 682 367,54 | 344 734,64 | 94,1  % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 784 000,00 | - 315 000,00 | 469 000,00 | 418 323,17 | 273 821,72 | 144 501,45 | 50 676,83 | 89,2  % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 754 000,00 | - 284 000,00 | 470 000,00 | 448 687,52 | 336 908,97 | 111 778,55 | 21 312,48 | 95,5  % |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 238 000,00 | 0,00 | 238 000,00 | 238 000,00 | 238 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 5 0 | Serviço médico | 1 250 000,00 | - 150 000,00 | 1 100 000,00 | 1 095 269,68 | 800 313,75 | 294 955,93 | 4 730,32 | 99,6  % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 1 365 000,00 | - 750 000,00 | 615 000,00 | 615 000,00 | 376 566,07 | 238 433,93 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | 6 727 500,00 | -1 196 299,00 | 5 531 201,00 | 5 517 443,89 | 5 438 754,73 | 78 689,16 | 13 757,11 | 99,8  % |
| 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II | 200 000,00 | 100 000,00 | 300 000,00 | 300 000,00 | 300 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 33 058 000,00 | -73 978,00 | 32 984 022,00 | 32 913 005,98 | 31 525 694,64 | 1 387 311,34 | 71 016,02 | 99,8  % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 0,00 | 53 500 000,00 | 53 500 000,00 | 53 500 000,00 | 0,00 | 53 500 000,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 15 770 000,00 | 2 216 552,00 | 17 986 552,00 | 17 788 806,93 | 6 597 733,46 | 11 191 073,47 | 197 745,07 | 98,9  % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 57 045 440,00 | 4 017 550,00 | 61 062 990,00 | 60 652 105,72 | 15 248 407,80 | 45 403 697,92 | 410 884,28 | 99,3  % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 5 256 000,00 | -2 325 059,00 | 2 930 941,00 | 2 768 631,32 | 1 689 074,34 | 1 079 556,98 | 162 309,68 | 94,5  % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 62 944 000,00 | -10 877 293,00 | 52 066 707,00 | 51 216 628,33 | 35 626 849,29 | 15 589 779,04 | 850 078,67 | 98,4  % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 19 660 000,00 | -3 638 177,00 | 16 021 823,00 | 15 852 979,24 | 12 211 998,22 | 3 640 981,02 | 168 843,76 | 98,9  % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 16 760 000,00 | 0,00 | 16 760 000,00 | 16 231 922,34 | 14 706 293,88 | 1 525 628,46 | 528 077,66 | 96,8  % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 680 000,00 | 0,00 | 680 000,00 | 675 616,73 | 622 831,79 | 52 784,94 | 4 383,27 | 99,4  % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 25 310 000,00 | 185 000,00 | 25 495 000,00 | 25 283 869,50 | 20 310 875,07 | 4 972 994,43 | 211 130,50 | 99,2  % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 19 029 000,00 | -1 055 000,00 | 17 974 000,00 | 17 647 112,94 | 12 060 787,75 | 5 586 325,19 | 326 887,06 | 98,2  % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 13 910 000,00 | -1 660 037,00 | 12 249 963,00 | 12 148 515,05 | 7 108 693,48 | 5 039 821,57 | 101 447,95 | 99,2  % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 18 920 365,00 | - 721 200,00 | 18 199 165,00 | 18 162 835,36 | 13 173 962,54 | 4 988 872,82 | 36 329,64 | 99,8  % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas | 21 824 135,00 | -1 270 000,00 | 20 554 135,00 | 20 450 327,81 | 4 115 326,63 | 16 335 001,18 | 103 807,19 | 99,5  % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — investimentos em projetos | 24 288 310,00 | - 747 084,00 | 23 541 226,00 | 23 410 580,91 | 12 052 491,20 | 11 358 089,71 | 130 645,09 | 99,4  % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 6 014 000,00 | -3 887 000,00 | 2 127 000,00 | 2 113 970,90 | 936 172,67 | 1 177 798,23 | 13 029,10 | 99,4  % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 30 868 100,00 | -2 112 000,00 | 28 756 100,00 | 27 959 839,66 | 12 195 762,37 | 15 764 077,29 | 796 260,34 | 97,2  % |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 6 682 000,00 | - 775 112,00 | 5 906 888,00 | 5 651 673,50 | 5 125 545,38 | 526 128,12 | 255 214,50 | 95,7  % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 1 756 000,00 | - 353 000,00 | 1 403 000,00 | 1 379 854,69 | 1 042 893,08 | 336 961,61 | 23 145,31 | 98,4  % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 40 000,00 | -10 000,00 | 30 000,00 | 25 001,00 | 17 561,38 | 7 439,62 | 4 999,00 | 83,3  % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 1 110 000,00 | - 250 000,00 | 860 000,00 | 520 518,18 | 239 569,51 | 280 948,67 | 339 481,82 | 60,5  % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 303 000,00 | -57 186,00 | 245 814,00 | 193 486,81 | 147 911,32 | 45 575,49 | 52 327,19 | 78,7  % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 1 440 000,00 | - 205 824,00 | 1 234 176,00 | 1 167 643,97 | 908 656,41 | 258 987,56 | 66 532,03 | 94,6  % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 1 093 750,00 | -2 500,00 | 1 091 250,00 | 1 039 958,96 | 666 667,64 | 373 291,32 | 51 291,04 | 95,3  % |
| 2 3 9 0 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | 250 000,00 | -80 000,00 | 170 000,00 | 104 374,20 | 0,00 | 104 374,20 | 65 625,80 | 61,4  % |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 27 700 000,00 | -1 250 000,00 | 26 450 000,00 | 26 050 083,46 | 22 526 062,29 | 3 524 021,17 | 399 916,54 | 98,5  % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 1 388 000,00 | - 270 000,00 | 1 118 000,00 | 908 552,04 | 499 277,78 | 409 274,26 | 209 447,96 | 81,3  % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 1 400 000,00 | 900 000,00 | 2 300 000,00 | 2 295 000,00 | 2 020 201,51 | 274 798,49 | 5 000,00 | 99,8  % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 1 795 000,00 | - 307 967,00 | 1 487 033,00 | 1 332 765,90 | 840 432,38 | 492 333,52 | 154 267,10 | 89,6  % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | 1 100 000,00 | - 376 582,00 | 723 418,00 | 412 496,26 | 297 786,78 | 114 709,48 | 310 921,74 | 57,0  % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 2 040 000,00 | 0,00 | 2 040 000,00 | 2 040 000,00 | 1 677 994,85 | 362 005,15 | 0,00 | 100,0  % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 9 309 500,00 | -1 861 349,00 | 7 448 151,00 | 6 461 534,48 | 2 318 946,07 | 4 142 588,41 | 986 616,52 | 86,8  % |
| 3 2 1 0 | Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos | 8 829 000,00 | -1 307 000,00 | 7 522 000,00 | 7 273 588,77 | 4 535 731,94 | 2 737 856,83 | 248 411,23 | 96,7  % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação | 2 217 000,00 | -23 810,00 | 2 193 190,00 | 2 158 689,91 | 1 296 011,49 | 862 678,42 | 34 500,09 | 98,4  % |
| 3 2 3 0 | Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros | 1 100 000,00 | - 234 480,00 | 865 520,00 | 667 638,48 | 526 700,76 | 140 937,72 | 197 881,52 | 77,1  % |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 4 373 000,00 | 400 000,00 | 4 773 000,00 | 4 771 838,68 | 4 771 838,68 | 0,00 | 1 161,32 | 100,0  % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 3 771 000,00 | 210 000,00 | 3 981 000,00 | 3 948 122,74 | 2 219 276,26 | 1 728 846,48 | 32 877,26 | 99,2  % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 16 662 000,00 | - 124 000,00 | 16 538 000,00 | 16 286 376,98 | 6 829 599,29 | 9 456 777,69 | 251 623,02 | 98,5  % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 6 030 000,00 | 0,00 | 6 030 000,00 | 5 933 212,01 | 1 993 056,77 | 3 940 155,24 | 96 787,99 | 98,4  % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 30 723 500,00 | -1 039 000,00 | 29 684 500,00 | 29 494 022,95 | 23 965 211,67 | 5 528 811,28 | 190 477,05 | 99,4  % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 5 262 000,00 | - 254 000,00 | 5 008 000,00 | 4 958 082,37 | 3 253 635,24 | 1 704 447,13 | 49 917,63 | 99,0  % |
| 3 2 4 6 | Canal de televisão do Parlamento (Web TV) | 5 000 000,00 | 0,00 | 5 000 000,00 | 4 998 418,55 | 2 648 101,46 | 2 350 317,09 | 1 581,45 | 100,0  % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 6 500 000,00 | -1 010 000,00 | 5 490 000,00 | 5 075 434,39 | 871 122,59 | 4 204 311,80 | 414 565,61 | 92,4  % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 14 506 000,00 | 800 000,00 | 15 306 000,00 | 15 019 157,40 | 9 202 889,52 | 5 816 267,88 | 286 842,60 | 98,1  % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 250 000,00 | - 106 000,00 | 144 000,00 | 111 423,44 | 103 923,44 | 7 500,00 | 32 576,56 | 77,4  % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 900 000,00 | 0,00 | 900 000,00 | 831 104,62 | 623 017,98 | 208 086,64 | 68 895,38 | 92,3  % |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 61 000 000,00 | 0,00 | 61 000 000,00 | 61 000 000,00 | 60 528 546,15 | 471 453,85 | 0,00 | 100,0  % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 31 400 000,00 | - 824 985,00 | 30 575 015,00 | 30 575 015,00 | 24 460 012,00 | 6 115 003,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 18 700 000,00 | - 322 844,00 | 18 377 156,00 | 18 377 156,00 | 14 701 724,80 | 3 675 431,20 | 0,00 | 100,0  % |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 202 140 000,00 | -7 000 000,00 | 195 140 000,00 | 194 405 138,69 | 186 806 550,95 | 7 598 587,74 | 734 861,31 | 99,6  % |
| 4 4 0 0 | Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados | 210 000,00 | 0,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 4 4 2 0 | Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia | 210 000,00 | 0,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 210 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 6 000 000,00 | -6 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| T O T A L | 1 838 388 600,00 | 225 383,00 | 1 838 613 983,00 | 1 823 844 172,25 | 1 538 531 526,83 | 285 312 645,42 | 14 769 810,75 | 99,2  % |

(EUR)

Número

Rubrica

Dotações iniciais

Transferências/Orçamento retificativo

Dotações definitivas

Montante autorizado

Montante pago

Autorizações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

Utilização

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6) = (4) - (5)

(7) = (3) - (4)

(8) = (4)/(3)

1 0 0 0

Vencimentos

72 520 000,00

1 420 000,00

73 940 000,00

73 871 418,64

73 871 418,64

0,00

68 581,36

99,9  %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

73 340 000,00

-7 050 000,00

66 290 000,00

66 290 000,00

58 315 594,38

7 974 405,62

0,00

100,0  %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

7 050 000,00

- 900 000,00

6 150 000,00

6 150 000,00

4 135 882,00

2 014 118,00

0,00

100,0  %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

39 715 000,00

- 715 000,00

39 000 000,00

38 937 488,00

38 937 488,00

0,00

62 512,00

99,8  %

1 0 0 7

Subsídios de funções

181 500,00

0,00

181 500,00

176 892,22

176 892,22

0,00

4 607,78

97,5  %

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

3 058 000,00

- 973 336,00

2 084 664,00

1 978 805,22

1 978 805,22

0,00

105 858,78

94,9  %

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

798 000,00

- 113 000,00

685 000,00

593 638,06

593 638,06

0,00

91 361,94

86,7  %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 770 000,00

30 000,00

1 800 000,00

1 725 886,26

1 725 886,26

0,00

74 113,74

95,9  %

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

11 450 000,00

- 730 500,00

10 719 500,00

10 521 344,41

10 521 344,41

0,00

198 155,59

98,2  %

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

291 000,00

30 000,00

321 000,00

300 813,90

300 813,90

0,00

20 186,10

93,7  %

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência DSD

2 458 000,00

- 230 000,00

2 228 000,00

2 170 644,40

2 170 644,40

0,00

57 355,60

97,4  %

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

0,00

500,00

500,00

287,82

287,82

0,00

212,18

57,6  %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

650 000,00

0,00

650 000,00

650 000,00

398 482,96

251 517,04

0,00

100,0  %

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

623 007 500,00

1 250 383,00

624 257 883,00

621 577 766,68

621 577 766,68

0,00

2 680 116,32

99,6  %

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

248 000,00

0,00

248 000,00

60 000,00

45 042,55

14 957,45

188 000,00

24,2  %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 950 000,00

475 000,00

3 425 000,00

3 425 000,00

3 208 365,39

216 634,61

0,00

100,0  %

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

1 100 000,00

- 340 000,00

760 000,00

757 433,06

757 433,06

0,00

2 566,94

99,7  %

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 4 0 0

Outros agentes

64 301 000,00

-1 050 000,00

63 251 000,00

63 001 439,16

63 001 439,16

0,00

249 560,84

99,6  %

1 4 0 2

Despesas de interpretação

45 125 000,00

3 520 000,00

48 645 000,00

48 598 750,00

44 998 572,29

3 600 177,71

46 250,00

99,9  %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

7 185 000,00

0,00

7 185 000,00

7 033 669,67

6 853 158,47

180 511,20

151 330,33

97,9  %

1 4 0 6

Observadores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

8 890 000,00

-1 500 000,00

7 390 000,00

6 917 291,98

5 868 340,42

1 048 951,56

472 708,02

93,6  %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

254 000,00

200 000,00

454 000,00

273 500,00

207 554,98

65 945,02

180 500,00

60,2  %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

6 200 000,00

- 320 000,00

5 880 000,00

5 535 265,36

2 852 897,82

2 682 367,54

344 734,64

94,1  %

1 6 3 0

Serviço social

784 000,00

- 315 000,00

469 000,00

418 323,17

273 821,72

144 501,45

50 676,83

89,2  %

1 6 3 1

Mobilidade

754 000,00

- 284 000,00

470 000,00

448 687,52

336 908,97

111 778,55

21 312,48

95,5  %

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

238 000,00

0,00

238 000,00

238 000,00

238 000,00

0,00

0,00

100,0  %

1 6 5 0

Serviço médico

1 250 000,00

- 150 000,00

1 100 000,00

1 095 269,68

800 313,75

294 955,93

4 730,32

99,6  %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

1 365 000,00

- 750 000,00

615 000,00

615 000,00

376 566,07

238 433,93

0,00

100,0  %

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

6 727 500,00

-1 196 299,00

5 531 201,00

5 517 443,89

5 438 754,73

78 689,16

13 757,11

99,8  %

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

200 000,00

100 000,00

300 000,00

300 000,00

300 000,00

0,00

0,00

100,0  %

2 0 0 0

Rendas

33 058 000,00

-73 978,00

32 984 022,00

32 913 005,98

31 525 694,64

1 387 311,34

71 016,02

99,8  %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

0,00

53 500 000,00

53 500 000,00

53 500 000,00

0,00

53 500 000,00

0,00

100,0  %

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

2 0 0 5

Construção de imóveis

15 770 000,00

2 216 552,00

17 986 552,00

17 788 806,93

6 597 733,46

11 191 073,47

197 745,07

98,9  %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

57 045 440,00

4 017 550,00

61 062 990,00

60 652 105,72

15 248 407,80

45 403 697,92

410 884,28

99,3  %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

5 256 000,00

-2 325 059,00

2 930 941,00

2 768 631,32

1 689 074,34

1 079 556,98

162 309,68

94,5  %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

62 944 000,00

-10 877 293,00

52 066 707,00

51 216 628,33

35 626 849,29

15 589 779,04

850 078,67

98,4  %

2 0 2 4

Consumo de energia

19 660 000,00

-3 638 177,00

16 021 823,00

15 852 979,24

12 211 998,22

3 640 981,02

168 843,76

98,9  %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

16 760 000,00

0,00

16 760 000,00

16 231 922,34

14 706 293,88

1 525 628,46

528 077,66

96,8  %

2 0 2 8

Seguros

680 000,00

0,00

680 000,00

675 616,73

622 831,79

52 784,94

4 383,27

99,4  %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

25 310 000,00

185 000,00

25 495 000,00

25 283 869,50

20 310 875,07

4 972 994,43

211 130,50

99,2  %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

19 029 000,00

-1 055 000,00

17 974 000,00

17 647 112,94

12 060 787,75

5 586 325,19

326 887,06

98,2  %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

13 910 000,00

-1 660 037,00

12 249 963,00

12 148 515,05

7 108 693,48

5 039 821,57

101 447,95

99,2  %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

18 920 365,00

- 721 200,00

18 199 165,00

18 162 835,36

13 173 962,54

4 988 872,82

36 329,64

99,8  %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas

21 824 135,00

-1 270 000,00

20 554 135,00

20 450 327,81

4 115 326,63

16 335 001,18

103 807,19

99,5  %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — investimentos em projetos

24 288 310,00

- 747 084,00

23 541 226,00

23 410 580,91

12 052 491,20

11 358 089,71

130 645,09

99,4  %

2 1 2 0

Mobiliário

6 014 000,00

-3 887 000,00

2 127 000,00

2 113 970,90

936 172,67

1 177 798,23

13 029,10

99,4  %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

30 868 100,00

-2 112 000,00

28 756 100,00

27 959 839,66

12 195 762,37

15 764 077,29

796 260,34

97,2  %

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

6 682 000,00

- 775 112,00

5 906 888,00

5 651 673,50

5 125 545,38

526 128,12

255 214,50

95,7  %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

1 756 000,00

- 353 000,00

1 403 000,00

1 379 854,69

1 042 893,08

336 961,61

23 145,31

98,4  %

2 3 1 0

Encargos financeiros

40 000,00

-10 000,00

30 000,00

25 001,00

17 561,38

7 439,62

4 999,00

83,3  %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

1 110 000,00

- 250 000,00

860 000,00

520 518,18

239 569,51

280 948,67

339 481,82

60,5  %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

303 000,00

-57 186,00

245 814,00

193 486,81

147 911,32

45 575,49

52 327,19

78,7  %

2 3 7 0

Mudanças

1 440 000,00

- 205 824,00

1 234 176,00

1 167 643,97

908 656,41

258 987,56

66 532,03

94,6  %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

1 093 750,00

-2 500,00

1 091 250,00

1 039 958,96

666 667,64

373 291,32

51 291,04

95,3  %

2 3 9 0

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

250 000,00

-80 000,00

170 000,00

104 374,20

0,00

104 374,20

65 625,80

61,4  %

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

27 700 000,00

-1 250 000,00

26 450 000,00

26 050 083,46

22 526 062,29

3 524 021,17

399 916,54

98,5  %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

1 388 000,00

- 270 000,00

1 118 000,00

908 552,04

499 277,78

409 274,26

209 447,96

81,3  %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

1 400 000,00

900 000,00

2 300 000,00

2 295 000,00

2 020 201,51

274 798,49

5 000,00

99,8  %

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

1 795 000,00

- 307 967,00

1 487 033,00

1 332 765,90

840 432,38

492 333,52

154 267,10

89,6  %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

1 100 000,00

- 376 582,00

723 418,00

412 496,26

297 786,78

114 709,48

310 921,74

57,0  %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

2 040 000,00

0,00

2 040 000,00

2 040 000,00

1 677 994,85

362 005,15

0,00

100,0  %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

9 309 500,00

-1 861 349,00

7 448 151,00

6 461 534,48

2 318 946,07

4 142 588,41

986 616,52

86,8  %

3 2 1 0

Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos

8 829 000,00

-1 307 000,00

7 522 000,00

7 273 588,77

4 535 731,94

2 737 856,83

248 411,23

96,7  %

3 2 2 0

Despesas de documentação

2 217 000,00

-23 810,00

2 193 190,00

2 158 689,91

1 296 011,49

862 678,42

34 500,09

98,4  %

3 2 3 0

Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

1 100 000,00

- 234 480,00

865 520,00

667 638,48

526 700,76

140 937,72

197 881,52

77,1  %

3 2 4 0

Jornal Oficial

4 373 000,00

400 000,00

4 773 000,00

4 771 838,68

4 771 838,68

0,00

1 161,32

100,0  %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

3 771 000,00

210 000,00

3 981 000,00

3 948 122,74

2 219 276,26

1 728 846,48

32 877,26

99,2  %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

16 662 000,00

- 124 000,00

16 538 000,00

16 286 376,98

6 829 599,29

9 456 777,69

251 623,02

98,5  %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

6 030 000,00

0,00

6 030 000,00

5 933 212,01

1 993 056,77

3 940 155,24

96 787,99

98,4  %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

30 723 500,00

-1 039 000,00

29 684 500,00

29 494 022,95

23 965 211,67

5 528 811,28

190 477,05

99,4  %

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

5 262 000,00

- 254 000,00

5 008 000,00

4 958 082,37

3 253 635,24

1 704 447,13

49 917,63

99,0  %

3 2 4 6

Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

5 000 000,00

0,00

5 000 000,00

4 998 418,55

2 648 101,46

2 350 317,09

1 581,45

100,0  %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

6 500 000,00

-1 010 000,00

5 490 000,00

5 075 434,39

871 122,59

4 204 311,80

414 565,61

92,4  %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

14 506 000,00

800 000,00

15 306 000,00

15 019 157,40

9 202 889,52

5 816 267,88

286 842,60

98,1  %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

250 000,00

- 106 000,00

144 000,00

111 423,44

103 923,44

7 500,00

32 576,56

77,4  %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

900 000,00

0,00

900 000,00

831 104,62

623 017,98

208 086,64

68 895,38

92,3  %

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

61 000 000,00

0,00

61 000 000,00

61 000 000,00

60 528 546,15

471 453,85

0,00

100,0  %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

31 400 000,00

- 824 985,00

30 575 015,00

30 575 015,00

24 460 012,00

6 115 003,00

0,00

100,0  %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

18 700 000,00

- 322 844,00

18 377 156,00

18 377 156,00

14 701 724,80

3 675 431,20

0,00

100,0  %

4 2 2 0

Assistência parlamentar

202 140 000,00

-7 000 000,00

195 140 000,00

194 405 138,69

186 806 550,95

7 598 587,74

734 861,31

99,6  %

4 4 0 0

Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados

210 000,00

0,00

210 000,00

210 000,00

210 000,00

0,00

0,00

100,0  %

4 4 2 0

Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia

210 000,00

0,00

210 000,00

210 000,00

210 000,00

0,00

0,00

100,0  %

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

6 000 000,00

-6 000 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

T O T A L

1 838 388 600,00

225 383,00

1 838 613 983,00

1 823 844 172,25

1 538 531 526,83

285 312 645,42

14 769 810,75

99,2  %

---

ANEXO IV

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Dotações transitadas de forma automática do ano N-1 | Pagamentos com base em dotações transitadas | Dotações anuladas | Utilização |
| | | (1) | (2) | (3) = (1) - (2) | (4) = (2)/(1) |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 12 453 484,39 | 8 948 390,54 | 3 505 093,85 | 71,9  % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 1 873 799,00 | 1 273 307,84 | 600 491,16 | 68,0  % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 31 421,60 | 31 421,60 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 25 315,34 | 25 315,34 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada, a transferência ou a cessação de funções | 69 313,57 | 69 313,57 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 4 205 876,47 | 4 118 747,57 | 87 128,90 | 97,9  % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 91 884,87 | 87 897,31 | 3 987,56 | 95,7  % |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 895 696,86 | 890 874,09 | 4 822,77 | 99,5  % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 79 560,10 | 62 084,62 | 17 475,48 | 78,0  % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 2 193 659,58 | 1 981 032,01 | 212 627,57 | 90,3  % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 257 674,70 | 123 845,52 | 133 829,18 | 48,1  % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 297 058,27 | 286 205,43 | 10 852,84 | 96,3  % |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 241,29 | 241,29 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 5 0 | Serviço Médico | 206 611,40 | 192 780,34 | 13 831,06 | 93,3  % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 27 735,20 | 27 735,20 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 252 853,74 | 165 307,54 | 87 546,20 | 65,4  % |
| 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II | 9 783,60 | 0,00 | 9 783,60 | 0,0  % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 479 439,57 | 1 412 906,70 | 66 532,87 | 95,5  % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 71 576 029,99 | 71 576 029,99 | 0,00 | 100,0  % |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 13 434 686,56 | 11 059 071,00 | 2 375 615,56 | 82,3  % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 31 050 124,99 | 29 337 323,76 | 1 712 801,23 | 94,5  % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 2 217 978,29 | 1 772 776,68 | 445 201,61 | 79,9  % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 23 400 387,15 | 20 842 333,28 | 2 558 053,87 | 89,1  % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 2 725 099,38 | 2 348 857,96 | 376 241,42 | 86,2  % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 1 624 763,50 | 1 419 986,50 | 204 777,00 | 87,4  % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 28 483,77 | 1 427,90 | 27 055,87 | 5,0  % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 4 620 960,19 | 4 332 150,56 | 288 809,63 | 93,8  % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 4 758 377,63 | 4 648 939,92 | 109 437,71 | 97,7  % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 5 259 807,98 | 5 245 935,59 | 13 872,39 | 99,7  % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 5 354 599,98 | 5 312 654,51 | 41 945,47 | 99,2  % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 15 155 078,42 | 15 039 408,47 | 115 669,95 | 99,2  % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — investimentos em projetos | 5 627 096,16 | 5 404 239,37 | 222 856,79 | 96,0  % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 1 295 866,58 | 1 271 950,21 | 23 916,37 | 98,2  % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 11 132 881,74 | 10 543 510,72 | 589 371,02 | 94,7  % |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 675 796,87 | 585 167,03 | 90 629,84 | 86,6  % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 267 059,50 | 244 265,28 | 22 794,22 | 91,5  % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 3 636,42 | 2 694,71 | 941,71 | 74,1  % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 326 155,61 | 172 436,56 | 153 719,05 | 52,9  % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 57 441,09 | 37 933,87 | 19 507,22 | 66,0  % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 81 150,02 | 75 772,18 | 5 377,84 | 93,4  % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 228 634,96 | 177 570,96 | 51 064,00 | 77,7  % |
| 2 3 9 0 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | 12 661,40 | 12 661,40 | 0,00 | 100,0  % |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 3 083 941,74 | 2 665 731,76 | 418 209,98 | 86,4  % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 193 380,46 | 114 427,25 | 78 953,21 | 59,2  % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 568 131,75 | 568 131,75 | 0,00 | 100,0  % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 480 701,88 | 320 926,25 | 159 775,63 | 66,8  % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das reuniões das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | 132 280,07 | 91 964,94 | 40 315,13 | 69,5  % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 355 703,93 | 350 201,18 | 5 502,75 | 98,5  % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 4 537 014,07 | 4 309 646,71 | 227 367,36 | 95,0  % |
| 3 2 1 0 | Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos | 2 742 173,60 | 2 527 054,18 | 215 119,42 | 92,2  % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação | 812 246,72 | 787 542,48 | 24 704,24 | 97,0  % |
| 3 2 3 0 | Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros | 217 581,47 | 144 844,02 | 72 737,45 | 66,6  % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 1 041 692,67 | 1 021 796,31 | 19 896,36 | 98,1  % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 8 762 474,27 | 8 338 308,63 | 424 165,64 | 95,2  % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 4 584 134,38 | 4 516 885,39 | 67 248,99 | 98,5  % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 6 807 006,63 | 6 200 657,40 | 606 349,23 | 91,1  % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 1 794 935,39 | 1 633 054,17 | 161 881,22 | 91,0  % |
| 3 2 4 6 | Canal de televisão do Parlamento (Web TV) | 1 945 316,94 | 1 868 714,19 | 76 602,75 | 96,1  % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 6 536 484,83 | 5 375 965,02 | 1 160 519,81 | 82,2  % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 4 066 591,02 | 3 859 967,97 | 206 623,05 | 94,9  % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 13 000,00 | 8 027,22 | 4 972,78 | 61,7  % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 170 789,71 | 140 949,98 | 29 839,73 | 82,5  % |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 267 241,88 | 251 464,42 | 15 777,46 | 94,1  % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 5 582 775,80 | 3 732 090,15 | 1 850 685,65 | 66,9  % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 3 212 139,80 | 2 161 212,35 | 1 050 927,45 | 67,3  % |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 6 050 000,00 | 5 847 353,77 | 202 646,23 | 96,7  % |
| T O T A L | 289 323 906,74 | 267 999 422,41 | 21 324 484,33 | 92,6  % |

(EUR)

Número

Rubrica

Dotações transitadas de forma automática do ano N-1

Pagamentos com base em dotações transitadas

Dotações anuladas

Utilização

(1)

(2)

(3) = (1) - (2)

(4) = (2)/(1)

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

12 453 484,39

8 948 390,54

3 505 093,85

71,9  %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

1 873 799,00

1 273 307,84

600 491,16

68,0  %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

31 421,60

31 421,60

0,00

100,0  %

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

25 315,34

25 315,34

0,00

100,0  %

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada, a transferência ou a cessação de funções

69 313,57

69 313,57

0,00

100,0  %

1 4 0 2

Despesas de interpretação

4 205 876,47

4 118 747,57

87 128,90

97,9  %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

91 884,87

87 897,31

3 987,56

95,7  %

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

895 696,86

890 874,09

4 822,77

99,5  %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

79 560,10

62 084,62

17 475,48

78,0  %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

2 193 659,58

1 981 032,01

212 627,57

90,3  %

1 6 3 0

Serviço social

257 674,70

123 845,52

133 829,18

48,1  %

1 6 3 1

Mobilidade

297 058,27

286 205,43

10 852,84

96,3  %

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

241,29

241,29

0,00

100,0  %

1 6 5 0

Serviço Médico

206 611,40

192 780,34

13 831,06

93,3  %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

27 735,20

27 735,20

0,00

100,0  %

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

252 853,74

165 307,54

87 546,20

65,4  %

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

9 783,60

0,00

9 783,60

0,0  %

2 0 0 0

Rendas

1 479 439,57

1 412 906,70

66 532,87

95,5  %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

71 576 029,99

71 576 029,99

0,00

100,0  %

2 0 0 5

Construção de imóveis

13 434 686,56

11 059 071,00

2 375 615,56

82,3  %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

31 050 124,99

29 337 323,76

1 712 801,23

94,5  %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

2 217 978,29

1 772 776,68

445 201,61

79,9  %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

23 400 387,15

20 842 333,28

2 558 053,87

89,1  %

2 0 2 4

Consumo de energia

2 725 099,38

2 348 857,96

376 241,42

86,2  %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

1 624 763,50

1 419 986,50

204 777,00

87,4  %

2 0 2 8

Seguros

28 483,77

1 427,90

27 055,87

5,0  %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

4 620 960,19

4 332 150,56

288 809,63

93,8  %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

4 758 377,63

4 648 939,92

109 437,71

97,7  %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

5 259 807,98

5 245 935,59

13 872,39

99,7  %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

5 354 599,98

5 312 654,51

41 945,47

99,2  %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

15 155 078,42

15 039 408,47

115 669,95

99,2  %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — investimentos em projetos

5 627 096,16

5 404 239,37

222 856,79

96,0  %

2 1 2 0

Mobiliário

1 295 866,58

1 271 950,21

23 916,37

98,2  %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

11 132 881,74

10 543 510,72

589 371,02

94,7  %

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

675 796,87

585 167,03

90 629,84

86,6  %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

267 059,50

244 265,28

22 794,22

91,5  %

2 3 1 0

Encargos financeiros

3 636,42

2 694,71

941,71

74,1  %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

326 155,61

172 436,56

153 719,05

52,9  %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

57 441,09

37 933,87

19 507,22

66,0  %

2 3 7 0

Mudanças

81 150,02

75 772,18

5 377,84

93,4  %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

228 634,96

177 570,96

51 064,00

77,7  %

2 3 9 0

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

12 661,40

12 661,40

0,00

100,0  %

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

3 083 941,74

2 665 731,76

418 209,98

86,4  %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

193 380,46

114 427,25

78 953,21

59,2  %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

568 131,75

568 131,75

0,00

100,0  %

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

480 701,88

320 926,25

159 775,63

66,8  %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das reuniões das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

132 280,07

91 964,94

40 315,13

69,5  %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

355 703,93

350 201,18

5 502,75

98,5  %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

4 537 014,07

4 309 646,71

227 367,36

95,0  %

3 2 1 0

Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos

2 742 173,60

2 527 054,18

215 119,42

92,2  %

3 2 2 0

Despesas de documentação

812 246,72

787 542,48

24 704,24

97,0  %

3 2 3 0

Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

217 581,47

144 844,02

72 737,45

66,6  %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

1 041 692,67

1 021 796,31

19 896,36

98,1  %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

8 762 474,27

8 338 308,63

424 165,64

95,2  %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

4 584 134,38

4 516 885,39

67 248,99

98,5  %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

6 807 006,63

6 200 657,40

606 349,23

91,1  %

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

1 794 935,39

1 633 054,17

161 881,22

91,0  %

3 2 4 6

Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

1 945 316,94

1 868 714,19

76 602,75

96,1  %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

6 536 484,83

5 375 965,02

1 160 519,81

82,2  %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

4 066 591,02

3 859 967,97

206 623,05

94,9  %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

13 000,00

8 027,22

4 972,78

61,7  %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

170 789,71

140 949,98

29 839,73

82,5  %

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

267 241,88

251 464,42

15 777,46

94,1  %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

5 582 775,80

3 732 090,15

1 850 685,65

66,9  %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

3 212 139,80

2 161 212,35

1 050 927,45

67,3  %

4 2 2 0

Assistência parlamentar

6 050 000,00

5 847 353,77

202 646,23

96,7  %

T O T A L

289 323 906,74

267 999 422,41

21 324 484,33

92,6  %

---

ANEXO V

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS POR CONTA DE RECEITAS AFETADAS INTERNAS

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2015 | Autorizações 2016 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2015 | Pagamentos 2016 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2015 | Dotações relativas a receitas afetadas em 2015 não autorizadas em 2016 (*1) | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016 | Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016 | Pagamentos 2016 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016 | Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016 para 2017 |
| | | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) - (2) | (5) | (6) | (7) | (8) = (5) - (6) |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | — | — | — | — | 13 311,25 | 13 311,25 | 13 311,25 | 0,00 |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | — | — | — | — | 9 270,00 | 9 270,00 | 9 270,00 | 0,00 |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | — | — | — | — | 178 727,56 | 0,00 | 0,00 | 178 727,56 |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | — | — | — | — | 355 014,23 | 355 014,23 | 272 192,60 | 0,00 |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 042,62 | 1 042,62 | 1 042,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 21 436,95 | 21 436,95 | 21 436,95 | 0,00 | 159 254,00 | 148 188,14 | 148 188,14 | 11 065,86 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez DSD | 974,55 | 974,55 | 974,55 | 0,00 | 315,96 | 315,96 | 315,96 | 0,00 |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência DSD | 6 501,59 | 6 501,59 | 6 501,59 | 0,00 | 14 691,43 | 13 651,43 | 13 651,43 | 1 040,00 |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 2 0 0 | Remunerações e subsídios | 17 553,98 | 17 553,98 | 17 553,98 | 0,00 | 382 395,92 | 303 825,58 | 303 825,58 | 78 570,34 |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | 525 899,55 | 525 899,55 | 525 899,55 | 0,00 | 4 479 298,83 | 3 003 760,53 | 3 003 760,53 | 1 475 538,30 |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 1 709 953,66 | 1 709 953,66 | 1 709 953,66 | 0,00 | 3 165 181,17 | 3 017 561,17 | 1 181 658,13 | 147 620,00 |
| 1 4 0 4 | Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários | — | — | — | — | 3 136,15 | 3 100,15 | 3 100,15 | 36,00 |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 31 716,42 | 31 709,57 | 29 516,78 | 6,85 | 54 571,52 | 0,00 | 0,00 | 54 571,52 |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 60 736,27 | 60 736,27 | 60 736,27 | 0,00 | 60 437,31 | 30 247,98 | 15 378,98 | 30 189,33 |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | — | — | — | — | 541 838,22 | 541 103,21 | 486 403,94 | 735,01 |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 1 496 612,25 | 1 496 612,25 | 1 090 763,29 | 0,00 | 1 803 589,12 | 0,00 | 0,00 | 1 803 589,12 |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 1 790 347,37 | 1 789 347,37 | 1 754 370,03 | 1 000,00 | 4 281 499,46 | 2 534 936,40 | 1 334 379,87 | 1 746 563,06 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 3 195 722,93 | 482 995,22 | 465 163,22 | 2 712 727,71  (*2) | 4 865 039,83 | 0,00 | 0,00 | 4 865 039,83 |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | | | | (*2) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,18 | 0,00 | 0,00 | 0,18 | 13 353,89 | 0,00 | 0,00 | 13 353,89 |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 1 188 448,00 | 1 158 448,00 | 0,00 | 30 000,00 | 1 414 500,00 | 1 184 600,00 | 186 569,55 | 229 900,00 |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 126 597,61 | 119 960,82 | 55 211,52 | 6 636,79 | 1 126 811,21 | 1 821,89 | 0,00 | 1 124 989,32 |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 151 008,64 | 151 008,64 | 19 724,35 | 0,00 | 58 112,40 | 5 722,60 | 0,00 | 52 389,80 |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 734 201,78 | 722 279,73 | 507 636,52 | 11 922,05 | 342 434,99 | 38 151,98 | 3 372,00 | 304 283,01 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 137 010,75 | 116 357,30 | 116 357,30 | 20 653,45 | 1 480 038,83 | 10 353,00 | 0,00 | 1 469 685,83 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 94 762,40 | 94 762,40 | 94 762,40 | 0,00 | 186 227,71 | 117 807,00 | 117 807,00 | 68 420,71 |
| 2 0 2 8 | Seguros | — | — | — | — | 5 523,67 | 0,00 | 0,00 | 5 523,67 |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 277 834,25 | 277 834,25 | 277 834,25 | 0,00 | 407 941,59 | 118 453,54 | 104 253,54 | 289 488,05 |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 183 027,18 | 183 027,18 | 134 825,02 | 0,00 | 66 640,00 | 0,00 | 0,00 | 66 640,00 |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | — | — | — | — | 75 125,00 | 0,00 | 0,00 | 75 125,00 |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | — | — | — | — | 30 112,50 | 0,00 | 0,00 | 30 112,50 |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas | 409 026,62 | 405 427,80 | 391 860,58 | 3 598,82 | 75 197,67 | 0,00 | 0,00 | 75 197,67 |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — investimentos em projetos | 2 596,65 | 2 596,65 | 2 596,65 | 0,00 | 28 496,25 | 0,00 | 0,00 | 28 496,25 |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 55 440,00 | 55 124,25 | 55 124,25 | 315,75 | 187 500,00 | 0,00 | 0,00 | 187 500,00 |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 112 817,96 | 112 817,96 | 44 372,35 | 0,00 | 56 056,32 | 16 089,70 | 0,00 | 39 966,62 |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 17 902,03 | 17 405,70 | 12 905,12 | 496,33 | 149 855,47 | 61 996,00 | 0,00 | 87 859,47 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 515,06 | 515,06 | 515,06 | 0,00 | 23 268,51 | 19 810,82 | 19 810,82 | 3 457,69 |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 4 529,32 | 3 714,75 | 3 714,75 | 814,57 | 230,63 | 0,00 | 0,00 | 230,63 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 11 809,92 | 11 809,92 | 9 208,80 | 0,00 | 30 406,37 | 14 000,00 | 13 000,00 | 16 406,37 |
| 2 3 7 0 | Mudanças | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 162,00 | 0,00 | 0,00 | 162,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 42 201,79 | 42 201,79 | 42 201,79 | 0,00 | 249 815,92 | 186 449,95 | 186 449,95 | 63 365,97 |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 1 203,50 | 1 003,50 | 0,00 | 200,00 | 5 417,11 | 2 058,11 | 2 058,11 | 3 359,00 |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 50 954,59 | 50 954,59 | 50 954,59 | 0,00 | 131 328,38 | 54 302,04 | 54 302,04 | 77 026,34 |
| 3 2 1 0 | Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, Biblioteca e Arquivos | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 142 000,00 | 142 000,00 | 142 000,00 | 0,00 | — | — | — | — |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 74 635,39 | 73 735,39 | 73 735,39 | 900,00 | 37 856,36 | 15 537,00 | 15 537,00 | 22 319,36 |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 965,00 | 0,00 | 0,00 | 965,00 | 114 274,83 | 113 053,27 | 17 516,42 | 1 221,56 |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 81 614,25 | 81 614,25 | 81 614,25 | 0,00 | 346 977,54 | 36 309,46 | 36 309,46 | 310 668,08 |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 13 141,02 | 13 141,02 | 13 141,02 | 0,00 | 37 275,94 | 33 819,03 | 33 388,16 | 3 456,91 |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | — | — | — | — | 800 000,00 | 0,00 | 0,00 | 800 000,00 |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 8 221,30 | 8 221,30 | 0,00 | 0,00 | 1 000,00 | 1 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 28 479,88 | 28 479,88 | 28 479,88 | 0,00 | 1 953 662,78 | 0,00 | 0,00 | 1 953 662,78 |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 726 373,73 | 726 373,73 | 726 373,73 | 0,00 | 786 772,71 | 26 865,17 | 26 865,17 | 759 907,54 |
| Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de indemnizações locativas — Números 2 0 0 0 e 2 0 0 1 (art. 14.o, alínea b), e art. 21.o, n.o 3, alínea g), RF) | 3 195 722,93 | 482 995,22 | 465 163,22 | 2 712 727,71
   (*2) | 1 427 853,89 | 1 184 600,00 | 186 569,55 | 243 253,89 |
| Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de outras fontes | 10 340 256,01 | 10 262 584,22 | 8 103 898,84 | 77 671,79 | 29 161 932,65 | 10 847 886,59 | 7 416 106,23 | 18 314 046,06 |
| Total das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas | 13 535 978,94 | 10 745 579,44 | 8 569 062,06 | 2 790 399,50 | 30 589 786,54 | 12 032 486,59 | 7 602 675,78 | 18 557 299,95 |

(EUR)

Número

Rubrica

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2015

Autorizações 2016 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2015

Pagamentos 2016 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2015

Dotações relativas a receitas afetadas em 2015 não autorizadas em 2016 (*1)

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016

Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016

Pagamentos 2016 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016

Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2016 para 2017

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) - (2)

(5)

(6)

(7)

(8) = (5) - (6)

1 0 0 0

Vencimentos

—

—

—

—

13 311,25

13 311,25

13 311,25

0,00

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

—

—

—

—

9 270,00

9 270,00

9 270,00

0,00

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

—

—

—

—

178 727,56

0,00

0,00

178 727,56

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

—

—

—

—

355 014,23

355 014,23

272 192,60

0,00

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 042,62

1 042,62

1 042,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

21 436,95

21 436,95

21 436,95

0,00

159 254,00

148 188,14

148 188,14

11 065,86

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

974,55

974,55

974,55

0,00

315,96

315,96

315,96

0,00

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência DSD

6 501,59

6 501,59

6 501,59

0,00

14 691,43

13 651,43

13 651,43

1 040,00

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

17 553,98

17 553,98

17 553,98

0,00

382 395,92

303 825,58

303 825,58

78 570,34

1 4 0 0

Outros agentes

525 899,55

525 899,55

525 899,55

0,00

4 479 298,83

3 003 760,53

3 003 760,53

1 475 538,30

1 4 0 2

Despesas de interpretação

1 709 953,66

1 709 953,66

1 709 953,66

0,00

3 165 181,17

3 017 561,17

1 181 658,13

147 620,00

1 4 0 4

Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários

—

—

—

—

3 136,15

3 100,15

3 100,15

36,00

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

31 716,42

31 709,57

29 516,78

6,85

54 571,52

0,00

0,00

54 571,52

1 6 3 0

Serviço social

60 736,27

60 736,27

60 736,27

0,00

60 437,31

30 247,98

15 378,98

30 189,33

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

—

—

—

—

541 838,22

541 103,21

486 403,94

735,01

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

1 496 612,25

1 496 612,25

1 090 763,29

0,00

1 803 589,12

0,00

0,00

1 803 589,12

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

1 790 347,37

1 789 347,37

1 754 370,03

1 000,00

4 281 499,46

2 534 936,40

1 334 379,87

1 746 563,06

2 0 0 0

Rendas

3 195 722,93

482 995,22

465 163,22

2 712 727,71  (*2)

4 865 039,83

0,00

0,00

4 865 039,83

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

(*2)

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,18

0,00

0,00

0,18

13 353,89

0,00

0,00

13 353,89

2 0 0 5

Construção de imóveis

1 188 448,00

1 158 448,00

0,00

30 000,00

1 414 500,00

1 184 600,00

186 569,55

229 900,00

2 0 0 7

Arranjo das instalações

126 597,61

119 960,82

55 211,52

6 636,79

1 126 811,21

1 821,89

0,00

1 124 989,32

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

151 008,64

151 008,64

19 724,35

0,00

58 112,40

5 722,60

0,00

52 389,80

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

734 201,78

722 279,73

507 636,52

11 922,05

342 434,99

38 151,98

3 372,00

304 283,01

2 0 2 4

Consumo de energia

137 010,75

116 357,30

116 357,30

20 653,45

1 480 038,83

10 353,00

0,00

1 469 685,83

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

94 762,40

94 762,40

94 762,40

0,00

186 227,71

117 807,00

117 807,00

68 420,71

2 0 2 8

Seguros

—

—

—

—

5 523,67

0,00

0,00

5 523,67

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

277 834,25

277 834,25

277 834,25

0,00

407 941,59

118 453,54

104 253,54

289 488,05

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

183 027,18

183 027,18

134 825,02

0,00

66 640,00

0,00

0,00

66 640,00

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

—

—

—

—

75 125,00

0,00

0,00

75 125,00

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

—

—

—

—

30 112,50

0,00

0,00

30 112,50

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — investimentos em infraestruturas

409 026,62

405 427,80

391 860,58

3 598,82

75 197,67

0,00

0,00

75 197,67

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — investimentos em projetos

2 596,65

2 596,65

2 596,65

0,00

28 496,25

0,00

0,00

28 496,25

2 1 2 0

Mobiliário

55 440,00

55 124,25

55 124,25

315,75

187 500,00

0,00

0,00

187 500,00

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

112 817,96

112 817,96

44 372,35

0,00

56 056,32

16 089,70

0,00

39 966,62

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

17 902,03

17 405,70

12 905,12

496,33

149 855,47

61 996,00

0,00

87 859,47

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

515,06

515,06

515,06

0,00

23 268,51

19 810,82

19 810,82

3 457,69

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

4 529,32

3 714,75

3 714,75

814,57

230,63

0,00

0,00

230,63

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

11 809,92

11 809,92

9 208,80

0,00

30 406,37

14 000,00

13 000,00

16 406,37

2 3 7 0

Mudanças

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

162,00

0,00

0,00

162,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

42 201,79

42 201,79

42 201,79

0,00

249 815,92

186 449,95

186 449,95

63 365,97

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

1 203,50

1 003,50

0,00

200,00

5 417,11

2 058,11

2 058,11

3 359,00

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

50 954,59

50 954,59

50 954,59

0,00

131 328,38

54 302,04

54 302,04

77 026,34

3 2 1 0

Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, Biblioteca e Arquivos

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

3 2 4 0

Jornal Oficial

142 000,00

142 000,00

142 000,00

0,00

—

—

—

—

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

74 635,39

73 735,39

73 735,39

900,00

37 856,36

15 537,00

15 537,00

22 319,36

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

965,00

0,00

0,00

965,00

114 274,83

113 053,27

17 516,42

1 221,56

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

81 614,25

81 614,25

81 614,25

0,00

346 977,54

36 309,46

36 309,46

310 668,08

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

13 141,02

13 141,02

13 141,02

0,00

37 275,94

33 819,03

33 388,16

3 456,91

3 2 4 7

Casa da História Europeia

—

—

—

—

800 000,00

0,00

0,00

800 000,00

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

8 221,30

8 221,30

0,00

0,00

1 000,00

1 000,00

0,00

0,00

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

28 479,88

28 479,88

28 479,88

0,00

1 953 662,78

0,00

0,00

1 953 662,78

4 2 2 0

Assistência parlamentar

726 373,73

726 373,73

726 373,73

0,00

786 772,71

26 865,17

26 865,17

759 907,54

Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de indemnizações locativas — Números 2 0 0 0 e 2 0 0 1 (art. 14.o, alínea b), e art. 21.o, n.o 3, alínea g), RF)

3 195 722,93

482 995,22

465 163,22

2 712 727,71
   (*2)

1 427 853,89

1 184 600,00

186 569,55

243 253,89

Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de outras fontes

10 340 256,01

10 262 584,22

8 103 898,84

77 671,79

29 161 932,65

10 847 886,59

7 416 106,23

18 314 046,06

Total das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas

13 535 978,94

10 745 579,44

8 569 062,06

2 790 399,50

30 589 786,54

12 032 486,59

7 602 675,78

18 557 299,95

---

(*1)  Estas dotações não autorizadas não podem transitar para 2017 e serão anuladas, exceto para as receitas afetadas internas provenientes de indemnizações locativas (números 2 0 0 0 e 2 0 0 1), que transitam automaticamente (art. 14.o, alínea b), e art. 21.o, n.o 3, alínea g), do RF).

(*2)  Este montante transitará para 2017, em conformidade com o art. 14.o, alínea b), e o art. 21.o, n.o 3, alínea g), do RF.

---

ANEXO VI

SITUAÇÃO DAS RECEITAS EM 2016

| (EUR) |
| --- |
| Artigo/Número | Rubrica | Previsões de receitas 2016 | Direitos apurados 2016 | Direitos transitados de 2015 | Direitos transitados de 2015 e anulados em 2016 | Total de direitos | Receitas cobradas em relação a direitos 2016 | Receitas cobradas em relação a direitos transitados de 2015 | Total de receitas cobradas | Remanescente a cobrar |
| (transitado para 2017) |
| | | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) = (2) + (3) + (4) | (6) | (7) | (8) = (6) + (7) | (9) = (5) - (8) |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 73 484 272,00 | 71 635 418,23 | 0,00 | 0,00 | 71 635 418,23 | 71 635 418,23 | 0,00 | 71 635 418,23 | 0,00 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 13 615,62 | 0,00 | 0,00 | 13 615,62 | 13 615,62 | 0,00 | 13 615,62 | 0,00 |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 10 797 731,00 | 10 602 055,03 | 0,00 | 0,00 | 10 602 055,03 | 10 602 055,03 | 0,00 | 10 602 055,03 | 0,00 |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 59 667 459,00 | 61 138 636,38 | 0,00 | 0,00 | 61 138 636,38 | 61 138 636,38 | 0,00 | 61 138 636,38 | 0,00 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 9 100 000,00 | 7 294 721,68 | 4 491,89 | 0,00 | 7 299 213,57 | 7 294 721,68 | 0,00 | 7 294 721,68 | 4 491,89 |
| 4 1 2 | Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 10 000,00 | 8 795,10 | 13 300,76 | 0,00 | 22 095,86 | 8 795,10 | 13 300,76 | 22 095,86 | 0,00 |
| 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — receitas afetadas | 0,00 | 589,00 | 0,00 | 0,00 | 589,00 | 589,00 | 0,00 | 589,00 | 0,00 |
| 5 0 0 2 | Receitas provenientes de fornecimentos efetuados a outras instituições ou órgãos — receitas afetadas | 0,00 | 189 019,69 | 0,00 | 0,00 | 189 019,69 | 188 857,69 | 0,00 | 188 857,69 | 162,00 |
| 5 1 1 0 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — receitas afetadas | 0,00 | 2 862 608,05 | 19 012,46 | 0,00 | 2 881 620,51 | 2 851 365,70 | 8 251,80 | 2 859 617,50 | 22 003,01 |
| 5 1 1 1 | Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas | 0,00 | 52 512,02 | 78 881,51 | -1 612,20 | 129 781,33 | 52 512,02 | 77 194,31 | 129 706,33 | 75,00 |
| 5 2 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 410 000,00 | 23 473,03 | 0,00 | 0,00 | 23 473,03 | 23 473,03 | 0,00 | 23 473,03 | 0,00 |
| 5 5 0 | Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e de trabalhos efetuados para outras instituições ou órgãos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou órgãos e por estes reembolsadas — receitas afetadas | 0,00 | 4 981 271,88 | 231 802,00 | - 100 986,00 | 5 112 087,88 | 4 827 892,19 | 130 816,00 | 4 958 708,19 | 153 379,69 |
| 5 5 1 | Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — receitas afetadas | 0,00 | 710 443,50 | 43 147,00 | -1 760,00 | 751 830,50 | 542 260,60 | 41 387,00 | 583 647,60 | 168 182,90 |
| 5 7 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — receitas afetadas | 0,00 | 4 997 293,11 | 1 049 080,00 | - 167 327,80 | 5 879 045,31 | 3 830 516,25 | 44 186,87 | 3 874 703,12 | 2 004 342,19 |
| 5 7 3 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — receitas afetadas | 0,00 | 3 608 397,20 | 24 518,22 | 0,00 | 3 632 915,42 | 3 274 359,96 | 24 518,22 | 3 298 878,18 | 334 037,24 |
| 5 8 1 | Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — receitas afetadas | 0,00 | 269 261,65 | 6 012,16 | 0,00 | 275 273,81 | 215 805,85 | 1 692,20 | 217 498,05 | 57 775,76 |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e restituições afetadas — receitas afetadas | 0,00 | 14 151 826,05 | 18 909 187,86 | - 892 933,76 | 32 168 080,15 | 12 605 261,47 | 1 872 319,41 | 14 477 580,88 | 17 690 499,27 |
| 9 0 0 | Receitas diversas | 1 000,00 | 3 229 943,17 | 784 409,66 | - 779 528,32 | 3 234 824,51 | 2 058 630,96 | 3 079,86 | 2 061 710,82 | 1 173 113,69 |
| T O T A L | 153 470 462,00 | 185 769 880,39 | 21 163 843,52 | -1 994 148,08 | 204 989 575,83 | 181 164 766,76 | 2 216 746,43 | 183 381 513,19 | 21 608 062,64 |

(EUR)

Artigo/Número

Rubrica

Previsões de receitas 2016

Direitos apurados 2016

Direitos transitados de 2015

Direitos transitados de 2015 e anulados em 2016

Total de direitos

Receitas cobradas em relação a direitos 2016

Receitas cobradas em relação a direitos transitados de 2015

Total de receitas cobradas

Remanescente a cobrar

(transitado para 2017)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5) = (2) + (3) + (4)

(6)

(7)

(8) = (6) + (7)

(9) = (5) - (8)

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

73 484 272,00

71 635 418,23

0,00

0,00

71 635 418,23

71 635 418,23

0,00

71 635 418,23

0,00

4 0 3

Produto da contribuição temporária das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

13 615,62

0,00

0,00

13 615,62

13 615,62

0,00

13 615,62

0,00

4 0 4

Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

10 797 731,00

10 602 055,03

0,00

0,00

10 602 055,03

10 602 055,03

0,00

10 602 055,03

0,00

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

59 667 459,00

61 138 636,38

0,00

0,00

61 138 636,38

61 138 636,38

0,00

61 138 636,38

0,00

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

9 100 000,00

7 294 721,68

4 491,89

0,00

7 299 213,57

7 294 721,68

0,00

7 294 721,68

4 491,89

4 1 2

Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

10 000,00

8 795,10

13 300,76

0,00

22 095,86

8 795,10

13 300,76

22 095,86

0,00

5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — receitas afetadas

0,00

589,00

0,00

0,00

589,00

589,00

0,00

589,00

0,00

5 0 0 2

Receitas provenientes de fornecimentos efetuados a outras instituições ou órgãos — receitas afetadas

0,00

189 019,69

0,00

0,00

189 019,69

188 857,69

0,00

188 857,69

162,00

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — receitas afetadas

0,00

2 862 608,05

19 012,46

0,00

2 881 620,51

2 851 365,70

8 251,80

2 859 617,50

22 003,01

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

0,00

52 512,02

78 881,51

-1 612,20

129 781,33

52 512,02

77 194,31

129 706,33

75,00

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, de juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

410 000,00

23 473,03

0,00

0,00

23 473,03

23 473,03

0,00

23 473,03

0,00

5 5 0

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e de trabalhos efetuados para outras instituições ou órgãos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou órgãos e por estes reembolsadas — receitas afetadas

0,00

4 981 271,88

231 802,00

- 100 986,00

5 112 087,88

4 827 892,19

130 816,00

4 958 708,19

153 379,69

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou de trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — receitas afetadas

0,00

710 443,50

43 147,00

-1 760,00

751 830,50

542 260,60

41 387,00

583 647,60

168 182,90

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — receitas afetadas

0,00

4 997 293,11

1 049 080,00

- 167 327,80

5 879 045,31

3 830 516,25

44 186,87

3 874 703,12

2 004 342,19

5 7 3

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — receitas afetadas

0,00

3 608 397,20

24 518,22

0,00

3 632 915,42

3 274 359,96

24 518,22

3 298 878,18

334 037,24

5 8 1

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — receitas afetadas

0,00

269 261,65

6 012,16

0,00

275 273,81

215 805,85

1 692,20

217 498,05

57 775,76

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições afetadas — receitas afetadas

0,00

14 151 826,05

18 909 187,86

- 892 933,76

32 168 080,15

12 605 261,47

1 872 319,41

14 477 580,88

17 690 499,27

9 0 0

Receitas diversas

1 000,00

3 229 943,17

784 409,66

- 779 528,32

3 234 824,51

2 058 630,96

3 079,86

2 061 710,82

1 173 113,69

T O T A L

153 470 462,00

185 769 880,39

21 163 843,52

-1 994 148,08

204 989 575,83

181 164 766,76

2 216 746,43

183 381 513,19

21 608 062,64

---