# Jornal Oficial L 185/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 185 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano12 de julho de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 185

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano12 de julho de 2022

---

| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução no Sistema de Informação de Schengen (SIS) de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução no Sistema de Informação de Schengen (SIS) de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União

1

| | | II   Atos não legislativos |
| --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1191 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra (IGP)] | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1192 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014 | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1194 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018 | 47 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival | 65 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1196 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (
  1
  ) | 77 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1197 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça e que retifica o anexo XIV no que diz respeito a uma entrada relativa ao Reino Unido (
  1
  ) | 117 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1198 da Comissão, de 16 de junho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no respeitante às capacidades de aprovisionamento energético de emergência da reserva rescEU
  [notificada com o número C(2022) 4246]

   (
  1
  ) | 129 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1199 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/76 no que respeita às normas harmonizadas para ascensores com trajetória inclinada e corrige essa decisão no que respeita às normas harmonizadas para cabos de aço (
  1
  ) | 133 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/1200 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 5015]

   (
  1
  ) | 138 |

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1191 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra (IGP)]

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1192 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens

Globodera pallida

Globodera rostochiensis

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014

Ralstonia solanacearum

et al.

et al.

27

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1194 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018

Clavibacter sepedonicus

et al.

47

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival

Synchytrium endobioticum

65

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1196 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (
  1
  )

1

77

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1197 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça e que retifica o anexo XIV no que diz respeito a uma entrada relativa ao Reino Unido (
  1
  )

1

117

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1198 da Comissão, de 16 de junho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no respeitante às capacidades de aprovisionamento energético de emergência da reserva rescEU
  [notificada com o número C(2022) 4246]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 4246]

1

129

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1199 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/76 no que respeita às normas harmonizadas para ascensores com trajetória inclinada e corrige essa decisão no que respeita às normas harmonizadas para cabos de aço (
  1
  )

1

133

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1200 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 5015]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 5015]

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138

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

REGULAMENTOS

| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/1 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/1190 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 6 de julho de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução no Sistema de Informação de Schengen (SIS) de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 88.o, n.o 2, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Sistema de Informação Schengen (SIS) constitui um instrumento essencial para manter um elevado nível de segurança no espaço de liberdade, segurança e justiça da União, apoiando a cooperação operacional entre as autoridades nacionais competentes, em particular as guardas de fronteira, as autoridades policiais, as autoridades aduaneiras, os serviços de imigração e as autoridades responsáveis pela prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou pela execução de sanções penais. O Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) constitui a base jurídica para o SIS no respeitante às matérias que se inscrevem no âmbito da parte III, título V, capítulos 4 e 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). |
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(1)

O Sistema de Informação Schengen (SIS) constitui um instrumento essencial para manter um elevado nível de segurança no espaço de liberdade, segurança e justiça da União, apoiando a cooperação operacional entre as autoridades nacionais competentes, em particular as guardas de fronteira, as autoridades policiais, as autoridades aduaneiras, os serviços de imigração e as autoridades responsáveis pela prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou pela execução de sanções penais. O Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) constitui a base jurídica para o SIS no respeitante às matérias que se inscrevem no âmbito da parte III, título V, capítulos 4 e 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

| (2) | As indicações do SIS contêm informações acerca de uma determinada pessoa ou objeto, bem como instruções destinadas às autoridades quanto aos procedimentos a efetuar uma vez localizada essa pessoa ou objeto. As indicações relativas a pessoas e objetos introduzidas no SIS são disponibilizadas diretamente em tempo real a todos os utilizadores finais das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros que estão autorizadas a consultar o SIS, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1862. A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), criada pelo Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os membros nacionais da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), criada pelo Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e as equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, criada pelo Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), estão igualmente autorizados a aceder e a consultar dados no SIS, nos termos dos respetivos mandatos e em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1862. |
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(2)

As indicações do SIS contêm informações acerca de uma determinada pessoa ou objeto, bem como instruções destinadas às autoridades quanto aos procedimentos a efetuar uma vez localizada essa pessoa ou objeto. As indicações relativas a pessoas e objetos introduzidas no SIS são disponibilizadas diretamente em tempo real a todos os utilizadores finais das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros que estão autorizadas a consultar o SIS, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1862. A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), criada pelo Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os membros nacionais da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), criada pelo Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e as equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, criada pelo Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), estão igualmente autorizados a aceder e a consultar dados no SIS, nos termos dos respetivos mandatos e em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1862.

| (3) | A Europol desempenha um papel importante no que se refere à luta contra a criminalidade grave e o terrorismo, fornecendo análises e avaliações de ameaças para apoiar as investigações das autoridades nacionais competentes. A Europol desempenha esse papel também enquanto utilizadora do SIS e no intercâmbio de informações suplementares com os Estados-Membros sobre as indicações desse sistema. A luta contra a criminalidade grave e o terrorismo deverá ser objeto de uma coordenação contínua entre os Estados-Membros no que respeita ao tratamento de dados e à introdução de indicações no SIS. |
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(3)

A Europol desempenha um papel importante no que se refere à luta contra a criminalidade grave e o terrorismo, fornecendo análises e avaliações de ameaças para apoiar as investigações das autoridades nacionais competentes. A Europol desempenha esse papel também enquanto utilizadora do SIS e no intercâmbio de informações suplementares com os Estados-Membros sobre as indicações desse sistema. A luta contra a criminalidade grave e o terrorismo deverá ser objeto de uma coordenação contínua entre os Estados-Membros no que respeita ao tratamento de dados e à introdução de indicações no SIS.

| (4) | Dada a natureza global da criminalidade grave e do terrorismo, as informações que os países terceiros e as organizações internacionais obtêm sobre os autores de atos de criminalidade grave e de terrorismo e as pessoas suspeitas de criminalidade grave e de terrorismo são cada vez mais relevantes para a segurança interna da União. Algumas dessas informações, em particular se a pessoa em causa for nacional de um país terceiro, só são partilhadas com a Europol, que procede ao seu tratamento e partilha os resultados da sua análise com os Estados-Membros. |
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(4)

Dada a natureza global da criminalidade grave e do terrorismo, as informações que os países terceiros e as organizações internacionais obtêm sobre os autores de atos de criminalidade grave e de terrorismo e as pessoas suspeitas de criminalidade grave e de terrorismo são cada vez mais relevantes para a segurança interna da União. Algumas dessas informações, em particular se a pessoa em causa for nacional de um país terceiro, só são partilhadas com a Europol, que procede ao seu tratamento e partilha os resultados da sua análise com os Estados-Membros.

| (5) | A necessidade operacional de disponibilizar informações verificadas provenientes de um país terceiro aos agentes de primeira linha, nomeadamente os guardas de fronteira ou os agentes de polícia, é amplamente reconhecida. No entanto, os utilizadores finais relevantes dos Estados-Membros nem sempre têm acesso a essas informações valiosas, entre outras razões, pelo facto de os Estados-Membros nem sempre estarem em condições de introduzir indicações no SIS com base nessas informações devido ao direito nacional. |
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(5)

A necessidade operacional de disponibilizar informações verificadas provenientes de um país terceiro aos agentes de primeira linha, nomeadamente os guardas de fronteira ou os agentes de polícia, é amplamente reconhecida. No entanto, os utilizadores finais relevantes dos Estados-Membros nem sempre têm acesso a essas informações valiosas, entre outras razões, pelo facto de os Estados-Membros nem sempre estarem em condições de introduzir indicações no SIS com base nessas informações devido ao direito nacional.

| (6) | A fim de colmatar as lacunas na partilha de informações sobre a criminalidade grave e o terrorismo, em especial sobre os combatentes terroristas estrangeiros, domínio em que o controlo da sua circulação é crucial, é necessário assegurar que, sob proposta da Europol, os Estados-Membros possam introduzir no SIS indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União, a fim de disponibilizar essas informações fornecidas por países terceiros e organizações internacionais diretamente e em tempo real aos agentes de primeira linha dos Estados-Membros. |
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(6)

A fim de colmatar as lacunas na partilha de informações sobre a criminalidade grave e o terrorismo, em especial sobre os combatentes terroristas estrangeiros, domínio em que o controlo da sua circulação é crucial, é necessário assegurar que, sob proposta da Europol, os Estados-Membros possam introduzir no SIS indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União, a fim de disponibilizar essas informações fornecidas por países terceiros e organizações internacionais diretamente e em tempo real aos agentes de primeira linha dos Estados-Membros.

| (7) | Para o efeito, deverá ser criada no SIS uma categoria específica de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União («indicações de informação»). Essas indicações de informação deverão ser introduzidas no SIS pelos Estados-Membros, ao seu critério e sob reserva de verificação e análise por parte dos mesmos da proposta da Europol, no interesse da União relativamente a nacionais de países terceiros, para informar os utilizadores finais que efetuam uma consulta no SIS de que a pessoa em causa é suspeita de estar envolvida numa infração penal para a qual a Europol é competente, e para que os Estados-Membros e a Europol obtenham a confirmação de que a pessoa visada na indicação de informação foi localizada e obtenham informações adicionais em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1862, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento. |
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(7)

Para o efeito, deverá ser criada no SIS uma categoria específica de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União («indicações de informação»). Essas indicações de informação deverão ser introduzidas no SIS pelos Estados-Membros, ao seu critério e sob reserva de verificação e análise por parte dos mesmos da proposta da Europol, no interesse da União relativamente a nacionais de países terceiros, para informar os utilizadores finais que efetuam uma consulta no SIS de que a pessoa em causa é suspeita de estar envolvida numa infração penal para a qual a Europol é competente, e para que os Estados-Membros e a Europol obtenham a confirmação de que a pessoa visada na indicação de informação foi localizada e obtenham informações adicionais em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1862, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento.

| (8) | Para que o Estado-Membro ao qual a Europol propôs a introdução de uma indicação de informação possa avaliar se um determinado caso é adequado, pertinente e suficientemente importante para justificar a introdução dessa indicação de informação no SIS e confirmar a fiabilidade da fonte de informação e a exatidão das informações sobre a pessoa em causa, a Europol deverá partilhar todas as informações de que dispõe sobre o caso, exceto as informações que claramente tenham sido obtidas em violação manifesta dos direitos humanos. A Europol deverá partilhar nomeadamente os resultados da verificação cruzada dos dados com as suas bases de dados, as informações relacionadas com a exatidão e a fiabilidade dos dados e a sua análise para determinar se existem motivos suficientes para considerar que a pessoa em causa cometeu ou participou numa infração penal da competência da Europol, ou tenciona cometer tal infração. |
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(8)

Para que o Estado-Membro ao qual a Europol propôs a introdução de uma indicação de informação possa avaliar se um determinado caso é adequado, pertinente e suficientemente importante para justificar a introdução dessa indicação de informação no SIS e confirmar a fiabilidade da fonte de informação e a exatidão das informações sobre a pessoa em causa, a Europol deverá partilhar todas as informações de que dispõe sobre o caso, exceto as informações que claramente tenham sido obtidas em violação manifesta dos direitos humanos. A Europol deverá partilhar nomeadamente os resultados da verificação cruzada dos dados com as suas bases de dados, as informações relacionadas com a exatidão e a fiabilidade dos dados e a sua análise para determinar se existem motivos suficientes para considerar que a pessoa em causa cometeu ou participou numa infração penal da competência da Europol, ou tenciona cometer tal infração.

| (9) | A Europol deverá informar sem demora os Estados-Membros sempre que dispuser de dados suplementares ou alterados pertinentes relativos à sua proposta de introdução de uma indicação de informação no SIS, ou de elementos de prova que sugiram que os dados que constam da sua proposta são factualmente incorretos ou foram armazenados ilicitamente, a fim de assegurar a legalidade, a exaustividade e a exatidão dos dados do SIS. A Europol deverá também transmitir, sem demora, ao Estado-Membro autor de uma indicação quaisquer dados suplementares ou alterados relativos a uma indicação de informação introduzida no SIS sob proposta da Europol, a fim de permitir que o Estado-Membro autor da indicação de informação a possa completar ou alterar. A Europol deverá agir, em particular, se tiver conhecimento de que as informações recebidas das autoridades do país terceiro ou da organização internacional estavam incorretas ou lhe foram comunicadas para fins ilícitos, por exemplo, se a partilha de informações sobre a pessoa tiver sido motivada por razões políticas. |
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(9)

A Europol deverá informar sem demora os Estados-Membros sempre que dispuser de dados suplementares ou alterados pertinentes relativos à sua proposta de introdução de uma indicação de informação no SIS, ou de elementos de prova que sugiram que os dados que constam da sua proposta são factualmente incorretos ou foram armazenados ilicitamente, a fim de assegurar a legalidade, a exaustividade e a exatidão dos dados do SIS. A Europol deverá também transmitir, sem demora, ao Estado-Membro autor de uma indicação quaisquer dados suplementares ou alterados relativos a uma indicação de informação introduzida no SIS sob proposta da Europol, a fim de permitir que o Estado-Membro autor da indicação de informação a possa completar ou alterar. A Europol deverá agir, em particular, se tiver conhecimento de que as informações recebidas das autoridades do país terceiro ou da organização internacional estavam incorretas ou lhe foram comunicadas para fins ilícitos, por exemplo, se a partilha de informações sobre a pessoa tiver sido motivada por razões políticas.

| (10) | Os Regulamentos (UE) 2016/794 e (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) deverão ser aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Europol no exercício das suas responsabilidades ao abrigo do presente regulamento. |
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(10)

Os Regulamentos (UE) 2016/794 e (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) deverão ser aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Europol no exercício das suas responsabilidades ao abrigo do presente regulamento.

| (11) | Os preparativos para a aplicação das indicações de informação não deverão ter impacto na utilização do SIS. |
| --- | --- |

(11)

Os preparativos para a aplicação das indicações de informação não deverão ter impacto na utilização do SIS.

| (12) | Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, o estabelecimento e a regulamentação de uma categoria específica de indicações introduzidas no SIS pelos Estados-Membros sob proposta da Europol, no interesse da União, a fim de trocar informações sobre pessoas envolvidas em atos de criminalidade grave ou de terrorismo, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua natureza, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos. |
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(12)

Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, o estabelecimento e a regulamentação de uma categoria específica de indicações introduzidas no SIS pelos Estados-Membros sob proposta da Europol, no interesse da União, a fim de trocar informações sobre pessoas envolvidas em atos de criminalidade grave ou de terrorismo, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua natureza, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE). Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

| (13) | O presente regulamento respeita plenamente os direitos fundamentais e observa os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta») e no TUE. Em especial, o presente regulamento respeita plenamente a proteção de dados pessoais, em conformidade com o artigo 16.o do TFUE, o artigo 8.o da Carta e as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados. O presente regulamento procura também garantir um ambiente seguro para todas as pessoas que residem no território da União. |
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(13)

O presente regulamento respeita plenamente os direitos fundamentais e observa os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta») e no TUE. Em especial, o presente regulamento respeita plenamente a proteção de dados pessoais, em conformidade com o artigo 16.o do TFUE, o artigo 8.o da Carta e as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados. O presente regulamento procura também garantir um ambiente seguro para todas as pessoas que residem no território da União.

| (14) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que o presente regulamento desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa ao presente regulamento, se procede à sua transposição para o seu direito interno. |
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(14)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao TUE e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que o presente regulamento desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa ao presente regulamento, se procede à sua transposição para o seu direito interno.

| (15) | A Irlanda participa no presente regulamento, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Protocolo n.o 19 relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexo ao TUE e ao TFUE, e do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2002/192/CE do Conselho (7) e da Decisão de Execução (UE) 2020/1745 do Conselho (8). |
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(15)

A Irlanda participa no presente regulamento, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Protocolo n.o 19 relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexo ao TUE e ao TFUE, e do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2002/192/CE do Conselho (7) e da Decisão de Execução (UE) 2020/1745 do Conselho (8).

| (16) | Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (10). |
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(16)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (10).

| (17) | Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/149/JAI do Conselho (12). |
| --- | --- |

(17)

Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/149/JAI do Conselho (12).

| (18) | Em relação ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/349/UE do Conselho (14). |
| --- | --- |

(18)

Em relação ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto G, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/349/UE do Conselho (14).

| (19) | Em relação à Bulgária e à Roménia, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005, e deverá ser lido em conjugação com as Decisões 2010/365/UE (15) e (UE) 2018/934 do Conselho (16). |
| --- | --- |

(19)

Em relação à Bulgária e à Roménia, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005, e deverá ser lido em conjugação com as Decisões 2010/365/UE (15) e (UE) 2018/934 do Conselho (16).

| (20) | Em relação à Croácia, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2011, e deverá ser lido em conjugação com a Decisão (UE) 2017/733 do Conselho (17). |
| --- | --- |

(20)

Em relação à Croácia, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2011, e deverá ser lido em conjugação com a Decisão (UE) 2017/733 do Conselho (17).

| (21) | Em relação a Chipre, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003. |
| --- | --- |

(21)

Em relação a Chipre, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003.

| (22) | A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada, nos termos do artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1725. |
| --- | --- |

(22)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada, nos termos do artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1725.

| (23) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/1862 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(23)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/1862 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2018/1862 é alterado do seguinte modo:

| 1) | o artigo 3.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o ponto 8 passa a ter a seguinte redação:






  «8) | “Referência”, a suspensão da validade de uma indicação a nível nacional, que pode ser aposta nas indicações para efeitos de detenção, nas indicações relativas a pessoas desaparecidas e vulneráveis, nas indicações para efeitos de controlo discreto, controlo de verificação e controlo específico, e nas indicações de informação;»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

o artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

a)

o ponto 8 passa a ter a seguinte redação:

«8)

“Referência”, a suspensão da validade de uma indicação a nível nacional, que pode ser aposta nas indicações para efeitos de detenção, nas indicações relativas a pessoas desaparecidas e vulneráveis, nas indicações para efeitos de controlo discreto, controlo de verificação e controlo específico, e nas indicações de informação;»;

| b) | é aditado o seguinte ponto:






  «22) | “Nacional de país terceiro”, qualquer pessoa que não seja um cidadão da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, com exceção das pessoas que sejam titulares do direito de livre circulação dentro da União em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE ou em conformidade com um acordo celebrado entre a União, ou entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e um país terceiro, por outro;»; |
| --- | --- | --- |

b)

é aditado o seguinte ponto:

«22)

“Nacional de país terceiro”, qualquer pessoa que não seja um cidadão da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, com exceção das pessoas que sejam titulares do direito de livre circulação dentro da União em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE ou em conformidade com um acordo celebrado entre a União, ou entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e um país terceiro, por outro;»;

| 2) | o artigo 20.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o, n.o 1, ou das disposições do presente regulamento que preveem o armazenamento de dados suplementares, constam do SIS exclusivamente as categorias de dados transmitidas por cada Estado-Membro e necessárias para os fins previstos nos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A, 38.o e 40.o.»; |
| --- | --- | --- |

2)

o artigo 20.o é alterado do seguinte modo:

a)

o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o, n.o 1, ou das disposições do presente regulamento que preveem o armazenamento de dados suplementares, constam do SIS exclusivamente as categorias de dados transmitidas por cada Estado-Membro e necessárias para os fins previstos nos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A, 38.o e 40.o.»;

| b) | no n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | Informações sobre os objetos a que se referem os artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A e 38.o.»; |
| --- | --- | --- |

b)

no n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

o

«b)

Informações sobre os objetos a que se referem os artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A e 38.o.»;

o

o

o

o

o

o

| 3) | no artigo 24.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Se um Estado-Membro considerar que dar execução a uma indicação introduzida nos termos do artigo 26.o, do artigo 32.o, do artigo 36.o ou do artigo 37.o-A não é compatível com o seu direito nacional, as suas obrigações internacionais ou os seus interesses nacionais essenciais, pode solicitar que seja aposta nessa indicação uma referência que assinale que as medidas a tomar com base na indicação não serão executadas no seu território. Essa referência é aposta pelo Gabinete SIRENE do Estado-Membro autor da indicação.»; |
| --- | --- |

3)

no artigo 24.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Se um Estado-Membro considerar que dar execução a uma indicação introduzida nos termos do artigo 26.o, do artigo 32.o, do artigo 36.o ou do artigo 37.o-A não é compatível com o seu direito nacional, as suas obrigações internacionais ou os seus interesses nacionais essenciais, pode solicitar que seja aposta nessa indicação uma referência que assinale que as medidas a tomar com base na indicação não serão executadas no seu território. Essa referência é aposta pelo Gabinete SIRENE do Estado-Membro autor da indicação.»;

| 4) | é inserido o seguinte capítulo:

  «
  CAPÍTULO IX-A



  Indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União



  Artigo 37.o-A
  Objetivos e condições para a introdução de indicações

  1.   Os Estados-Membros podem introduzir no SIS indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União (“indicações de informação”), conforme referido no artigo 4.o, n.o 1, alínea t), do Regulamento (UE) 2016/794, sob proposta da Europol com vista à introdução de uma indicação de informação com base em informações recebidas das autoridades de países terceiros ou de organizações internacionais. A Europol notifica o seu responsável pela proteção de dados sempre que a mesma apresentar uma proposta nesse sentido.


  2.   As indicações de informação são introduzidas no SIS para efeitos de informação dos utilizadores finais que efetuam uma consulta no SIS relativa à suspeita de envolvimento de nacionais de países terceiros em infrações terroristas ou em outros crimes graves que figurem na lista do anexo I do Regulamento (UE) 2016/794, a fim de obter as informações previstas no artigo 37.o-B do presente regulamento.


  3.   A Europol propõe que as indicações de informação sejam introduzidas no SIS apenas nos casos a seguir enunciados e desde que tenha verificado que estão preenchidas as condições estabelecidas no n.o 4:






  a) | se existirem indícios factuais de que a pessoa tem a intenção de cometer ou está a cometer qualquer uma das infrações a que se refere o n.o 2; |
| --- | --- | --- |

4)

é inserido o seguinte capítulo:

«
  CAPÍTULO IX-A

CAPÍTULO IX-A

Indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União

Indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União

Artigo 37.o-A

Objetivos e condições para a introdução de indicações

1.   Os Estados-Membros podem introduzir no SIS indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União (“indicações de informação”), conforme referido no artigo 4.o, n.o 1, alínea t), do Regulamento (UE) 2016/794, sob proposta da Europol com vista à introdução de uma indicação de informação com base em informações recebidas das autoridades de países terceiros ou de organizações internacionais. A Europol notifica o seu responsável pela proteção de dados sempre que a mesma apresentar uma proposta nesse sentido.

2.   As indicações de informação são introduzidas no SIS para efeitos de informação dos utilizadores finais que efetuam uma consulta no SIS relativa à suspeita de envolvimento de nacionais de países terceiros em infrações terroristas ou em outros crimes graves que figurem na lista do anexo I do Regulamento (UE) 2016/794, a fim de obter as informações previstas no artigo 37.o-B do presente regulamento.

3.   A Europol propõe que as indicações de informação sejam introduzidas no SIS apenas nos casos a seguir enunciados e desde que tenha verificado que estão preenchidas as condições estabelecidas no n.o 4:

a)

se existirem indícios factuais de que a pessoa tem a intenção de cometer ou está a cometer qualquer uma das infrações a que se refere o n.o 2;

| b) | se a apreciação global da pessoa, em especial com base em infrações penais já cometidas, der motivos para supor que poderá cometer no futuro uma das infrações a que se refere o n.o 2. |
| --- | --- |

b)

se a apreciação global da pessoa, em especial com base em infrações penais já cometidas, der motivos para supor que poderá cometer no futuro uma das infrações a que se refere o n.o 2.

4.   A Europol propõe que as indicações de informação sejam introduzidas no SIS apenas depois de ter determinado que a indicação de informação é necessária e justificada, certificando-se de que estão preenchidas as duas condições seguintes:

| a) | uma análise das informações fornecidas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/794 tiver confirmado a fiabilidade da fonte das informações, bem como a exatidão das informações sobre a pessoa em causa, o que permite à Europol determinar, se necessário, após ter procedido a intercâmbios de informações suplementares com o fornecedor dos dados, em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/794, que se aplica pelo menos um dos casos previstos no n.o 3; |
| --- | --- |

a)

uma análise das informações fornecidas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/794 tiver confirmado a fiabilidade da fonte das informações, bem como a exatidão das informações sobre a pessoa em causa, o que permite à Europol determinar, se necessário, após ter procedido a intercâmbios de informações suplementares com o fornecedor dos dados, em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/794, que se aplica pelo menos um dos casos previstos no n.o 3;

| b) | uma consulta no SIS, efetuada em conformidade com o artigo 48.o do presente regulamento, não tiver revelado a existência de uma indicação relativa à pessoa em causa. |
| --- | --- |

b)

uma consulta no SIS, efetuada em conformidade com o artigo 48.o do presente regulamento, não tiver revelado a existência de uma indicação relativa à pessoa em causa.

5.   A Europol disponibiliza aos Estados-Membros as informações de que dispõe sobre um determinado caso e os resultados da avaliação a que se referem os n.os 3 e 4 e propõe que um ou mais Estados-Membros introduzam uma indicação de informação no SIS.

Se a Europol dispuser de dados suplementares ou alterados pertinentes relativos à sua proposta de introdução de uma indicação de informação, ou se a Europol dispuser de elementos de prova que sugiram que os dados que constam da sua proposta de introdução de uma indicação de informação são factualmente incorretos ou foram armazenados ilicitamente, informa sem demora os Estados-Membros desse facto.

6.   A proposta da Europol relativa à introdução de indicações de informação está sujeita à verificação e análise por parte do Estado-Membro ao qual a Europol propôs a introdução dessas indicações. Essas indicações de informação são introduzidas no SIS ao critério desse Estado-Membro.

7.   Se forem introduzidas indicações de informação no SIS nos termos do presente artigo, o Estado-Membro autor da indicação informa desse facto os outros Estados-Membros e a Europol, através do intercâmbio de informações suplementares.

8.   Se decidirem não introduzir a indicação de informação sob proposta da Europol e se estiverem preenchidas as respetivas condições, os Estados-Membros podem decidir introduzir outro tipo de indicação relativa à mesma pessoa.

9.   Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Europol sobre o resultado da verificação e análise dos dados na proposta da Europol, conforme referido no n.o 6, bem como sobre se foram introduzidos dados no SIS, no prazo de 12 meses após a proposta da Europol de introdução de uma indicação de informação.

Para efeitos do primeiro parágrafo, os Estados-Membros estabelecem um mecanismo de informação periódica.

10.   Se a Europol dispuser de dados suplementares ou alterados pertinentes relativos a uma indicação de informação, transmite-os sem demora, através do intercâmbio de informações suplementares, ao Estado-Membro autor da indicação para que este possa completar, alterar ou suprimir a indicação de informação.

11.   Se a Europol dispuser de elementos de prova que sugiram que os dados introduzidos no SIS nos termos do n.o 1 são factualmente incorretos ou foram armazenados ilicitamente, informa desse facto, através do intercâmbio de informações suplementares, o Estado-Membro autor da indicação, com a maior brevidade possível e, o mais tardar, dois dias úteis após ter tido conhecimento desses elementos de prova. O Estado-Membro autor da indicação verifica essas informações e, se necessário, corrige ou suprime sem demora os dados em questão.

12.   Se existirem indícios claros de que os objetos a que se refere o artigo 38.o, n.o 2, alíneas a), b), c), e), g), h), j) e k), ou os meios de pagamento que não em numerário, estão relacionados com uma pessoa visada numa indicação de informação nos termos do n.o 1 do presente artigo, podem ser introduzidas indicações relativas a esses objetos a fim de localizar a pessoa. Nesses casos, a indicação de informação e a indicação relativa ao objeto devem ser ligadas, nos termos do artigo 63.o.

13.   Os Estados-Membros estabelecem os procedimentos necessários para introduzir, atualizar e suprimir indicações de informação no SIS, em conformidade com o presente regulamento.

14.   A Europol conserva registos relativos às suas propostas de introdução de indicações de informação no SIS ao abrigo do presente artigo e apresenta aos Estados-Membros, de seis em seis meses, relatórios sobre as indicações de informação introduzidas no SIS e sobre os casos em que os Estados-Membros não introduziram as indicações de informação.

15.   A Comissão adota atos de execução para estabelecer e desenvolver as regras necessárias para introduzir, atualizar, suprimir e consultar os dados a que se refere o n.o 11 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 76.o, n.o 2.

Artigo 37.o-B

Execução das medidas a tomar com base numa indicação de informação

1.   Em caso de resposta positiva em relação a uma indicação de informação, o Estado-Membro de execução recolhe e transmite ao Estado-Membro autor da indicação, no todo ou em parte, as seguintes informações:

| a) | o facto de a pessoa visada numa indicação de informação ter sido localizada; |
| --- | --- |

a)

o facto de a pessoa visada numa indicação de informação ter sido localizada;

| b) | o local, a hora e o motivo do controlo; |
| --- | --- |

b)

o local, a hora e o motivo do controlo;

| c) | o itinerário e o destino da viagem; |
| --- | --- |

c)

o itinerário e o destino da viagem;

| d) | as pessoas que acompanham a pessoa visada na indicação de informação, que se possa razoavelmente presumir estarem associadas à pessoa visada na indicação de informação; |
| --- | --- |

d)

as pessoas que acompanham a pessoa visada na indicação de informação, que se possa razoavelmente presumir estarem associadas à pessoa visada na indicação de informação;

| e) | os objetos transportados, incluindo documentos de viagem; |
| --- | --- |

e)

os objetos transportados, incluindo documentos de viagem;

| f) | as circunstâncias em que a pessoa foi localizada. |
| --- | --- |

f)

as circunstâncias em que a pessoa foi localizada.

2.   O Estado-Membro de execução comunica ao Estado-Membro autor da indicação as informações a que se refere o n.o 1, através do intercâmbio de informações suplementares.

3.   O n.o 1 do presente artigo é igualmente aplicável se a pessoa visada numa indicação de informação for localizada no território do Estado-Membro que introduziu no SIS a indicação de informação para efeitos de informação da Europol nos termos do artigo 48.o, n.o 8, alínea b).

4.   O Estado-Membro de execução assegura a recolha discreta do maior número possível de informações descritas no n.o 1 durante as diligências de rotina realizadas pelas suas autoridades nacionais competentes. A recolha dessas informações não compromete a natureza discreta dos controlos e a pessoa visada na indicação de informação de modo algum pode ser informada da existência dessa indicação.»;

| 5) | no artigo 43.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Os dados dactiloscópicos no SIS relativos a indicações introduzidas nos termos dos artigos 26.o, 32.°, 36.°, 37.°-A e 40.° também podem ser consultados utilizando conjuntos completos ou incompletos de impressões digitais ou de impressões palmares detetadas em locais de crimes graves ou de infrações terroristas objeto de investigação, sempre que seja possível apurar com elevado grau de probabilidade que esses conjuntos de impressões pertencem a um autor da infração e desde que a consulta seja efetuada simultaneamente nas bases de dados nacionais pertinentes de impressões digitais do Estado-Membro.»; |
| --- | --- |

5)

no artigo 43.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   Os dados dactiloscópicos no SIS relativos a indicações introduzidas nos termos dos artigos 26.o, 32.°, 36.°, 37.°-A e 40.° também podem ser consultados utilizando conjuntos completos ou incompletos de impressões digitais ou de impressões palmares detetadas em locais de crimes graves ou de infrações terroristas objeto de investigação, sempre que seja possível apurar com elevado grau de probabilidade que esses conjuntos de impressões pertencem a um autor da infração e desde que a consulta seja efetuada simultaneamente nas bases de dados nacionais pertinentes de impressões digitais do Estado-Membro.»;

| 6) | o artigo 48.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

  «8.   Os Estados-Membros informam a Europol, através do intercâmbio de informações suplementares, sobre o seguinte:






  a) | toda e qualquer resposta positiva para indicações de informação introduzidas no SIS ao abrigo do artigo 37.o-A; |
| --- | --- | --- | --- |

6)

o artigo 48.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

o

«8.   Os Estados-Membros informam a Europol, através do intercâmbio de informações suplementares, sobre o seguinte:

a)

toda e qualquer resposta positiva para indicações de informação introduzidas no SIS ao abrigo do artigo 37.o-A;

| b) | o facto de a pessoa visada na indicação de informação ter sido localizada no território do Estado-Membro autor da indicação, em conformidade com o artigo 37.o-B, n.o 3; e |
| --- | --- |

b)

o facto de a pessoa visada na indicação de informação ter sido localizada no território do Estado-Membro autor da indicação, em conformidade com o artigo 37.o-B, n.o 3; e

| c) | toda e qualquer resposta positiva para indicações relacionadas com infrações terroristas que não sejam introduzidas no SIS ao abrigo do artigo 37.o-A. |
| --- | --- |

c)

toda e qualquer resposta positiva para indicações relacionadas com infrações terroristas que não sejam introduzidas no SIS ao abrigo do artigo 37.o-A.

Os Estados-Membros podem excecionalmente não informar a Europol sobre respostas positivas para as indicações previstas na alínea c) do presente número se tal puder comprometer investigações em curso ou a segurança de uma pessoa ou ser contrário aos interesses de segurança essenciais do Estado-Membro autor da indicação.»;

| b) | o n.o 9 é suprimido; |
| --- | --- |

b)

o n.o 9 é suprimido;

o

| 7) | o artigo 53.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   Os Estados-Membros podem introduzir uma indicação relativa a uma pessoa para efeitos do artigo 32.o, n.o 1, alíneas c), d) e e), do artigo 36.o e do artigo 37.o-A por um prazo de um ano. O Estado-Membro autor da indicação revê a necessidade de conservar a indicação nesse prazo de um ano.»; |
| --- | --- | --- |

7)

o artigo 53.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   Os Estados-Membros podem introduzir uma indicação relativa a uma pessoa para efeitos do artigo 32.o, n.o 1, alíneas c), d) e e), do artigo 36.o e do artigo 37.o-A por um prazo de um ano. O Estado-Membro autor da indicação revê a necessidade de conservar a indicação nesse prazo de um ano.»;

| b) | os n.os 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

  «6.   No prazo de revisão referido nos n.os 2, 3, 4 e 5 e na sequência de uma avaliação individual exaustiva que fica registada, o Estado-Membro autor da indicação pode decidir conservar a indicação relativa a uma pessoa por um prazo mais longo do que o de revisão, quando tal se revelar necessário e proporcionado às finalidades para as quais a indicação foi introduzida. Nestes casos, o disposto nos n.os 2, 3, 4 e 5 aplica-se também à prorrogação. Qualquer prorrogação das indicações é comunicada ao CS-SIS.


  7.   As indicações relativas a pessoas são automaticamente suprimidas uma vez expirado o prazo de revisão a que se referem os n.os 2, 3, 4 e 5 do presente artigo, exceto se o Estado-Membro autor da indicação tiver comunicado a prorrogação ao CS-SIS nos termos do n.o 6 do presente artigo. O CS-SIS informa automaticamente o Estado-Membro autor da indicação e, no que se refere às indicações de informação introduzidas no SIS em conformidade com o artigo 37.o-A, informa igualmente a Europol, da supressão programada dos dados, mediante um pré-aviso de quatro meses. No que se refere às indicações de informação introduzidas no SIS em conformidade com o artigo 37.o-A, a Europol presta sem demora apoio ao Estado-Membro autor da indicação na realização da sua avaliação individual exaustiva referida no n.o 6 do presente artigo.»; |
| --- | --- |

b)

os n.os 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

os

«6.   No prazo de revisão referido nos n.os 2, 3, 4 e 5 e na sequência de uma avaliação individual exaustiva que fica registada, o Estado-Membro autor da indicação pode decidir conservar a indicação relativa a uma pessoa por um prazo mais longo do que o de revisão, quando tal se revelar necessário e proporcionado às finalidades para as quais a indicação foi introduzida. Nestes casos, o disposto nos n.os 2, 3, 4 e 5 aplica-se também à prorrogação. Qualquer prorrogação das indicações é comunicada ao CS-SIS.

7.   As indicações relativas a pessoas são automaticamente suprimidas uma vez expirado o prazo de revisão a que se referem os n.os 2, 3, 4 e 5 do presente artigo, exceto se o Estado-Membro autor da indicação tiver comunicado a prorrogação ao CS-SIS nos termos do n.o 6 do presente artigo. O CS-SIS informa automaticamente o Estado-Membro autor da indicação e, no que se refere às indicações de informação introduzidas no SIS em conformidade com o artigo 37.o-A, informa igualmente a Europol, da supressão programada dos dados, mediante um pré-aviso de quatro meses. No que se refere às indicações de informação introduzidas no SIS em conformidade com o artigo 37.o-A, a Europol presta sem demora apoio ao Estado-Membro autor da indicação na realização da sua avaliação individual exaustiva referida no n.o 6 do presente artigo.»;

| 8) | no artigo 54.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   As indicações relativas a objetos introduzidas nos termos dos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o e 37.o-A são revistas nos termos do artigo 53.o sempre que estejam ligadas a uma indicação relativa a uma pessoa. Essas indicações só são conservadas enquanto for conservada a indicação relativa à pessoa.»; |
| --- | --- |

8)

no artigo 54.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   As indicações relativas a objetos introduzidas nos termos dos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o e 37.o-A são revistas nos termos do artigo 53.o sempre que estejam ligadas a uma indicação relativa a uma pessoa. Essas indicações só são conservadas enquanto for conservada a indicação relativa à pessoa.»;

| 9) | o artigo 55.o é alterado do seguinte modo:






  a) | é inserido o seguinte número:

  «4-A.   As indicações de informação introduzidas nos termos do artigo 37.o-A são suprimidas:






  a) | quando expirar a indicação, nos termos do artigo 53.o; ou |
| --- | --- | --- | --- |

9)

o artigo 55.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

é inserido o seguinte número:

«4-A.   As indicações de informação introduzidas nos termos do artigo 37.o-A são suprimidas:

a)

quando expirar a indicação, nos termos do artigo 53.o; ou

| b) | por decisão de supressão das mesmas tomada pela autoridade competente do Estado-Membro autor da indicação, incluindo, se adequado, sob proposta da Europol;»; |
| --- | --- |

b)

por decisão de supressão das mesmas tomada pela autoridade competente do Estado-Membro autor da indicação, incluindo, se adequado, sob proposta da Europol;»;

| b) | o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

  «7.   Caso esteja ligada a uma indicação relativa a uma pessoa, uma indicação relativa a um objeto introduzida nos termos dos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o e 37.o-A é suprimida quando a indicação relativa à pessoa for suprimida em conformidade com o presente artigo.»; |
| --- | --- |

b)

o n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

o

«7.   Caso esteja ligada a uma indicação relativa a uma pessoa, uma indicação relativa a um objeto introduzida nos termos dos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o e 37.o-A é suprimida quando a indicação relativa à pessoa for suprimida em conformidade com o presente artigo.»;

| 10) | o artigo 56.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os Estados-Membros tratam apenas os dados referidos no artigo 20.o para os efeitos previstos para cada uma das categorias de indicações referidas nos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A, 38.o e 40.o.»; |
| --- | --- | --- |

10)

o artigo 56.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   Os Estados-Membros tratam apenas os dados referidos no artigo 20.o para os efeitos previstos para cada uma das categorias de indicações referidas nos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A, 38.o e 40.o.»;

| b) | o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   No que respeita às indicações previstas nos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A, 38.o e 40.o, o tratamento das informações no SIS para finalidades diferentes daquelas para as quais foram introduzidas no SIS tem de estar relacionado com um caso específico e ser justificado pela necessidade de prevenir uma ameaça grave e iminente para a ordem e a segurança públicas, por motivos graves de segurança nacional ou para evitar um crime grave. Para este efeito, é necessário obter a autorização prévia do Estado-Membro autor da indicação.»; |
| --- | --- |

b)

o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

«5.   No que respeita às indicações previstas nos artigos 26.o, 32.o, 34.o, 36.o, 37.o-A, 38.o e 40.o, o tratamento das informações no SIS para finalidades diferentes daquelas para as quais foram introduzidas no SIS tem de estar relacionado com um caso específico e ser justificado pela necessidade de prevenir uma ameaça grave e iminente para a ordem e a segurança públicas, por motivos graves de segurança nacional ou para evitar um crime grave. Para este efeito, é necessário obter a autorização prévia do Estado-Membro autor da indicação.»;

| 11) | no artigo 74.o, é inserido o seguinte número:

  «5-A.   Os Estados-Membros, a Europol e a eu-LISA transmitem à Comissão as informações necessárias a fim de contribuir para a avaliação e o relatório referidos no artigo 68.o do Regulamento (UE) 2016/794.»; |
| --- | --- |

11)

no artigo 74.o, é inserido o seguinte número:

o

«5-A.   Os Estados-Membros, a Europol e a eu-LISA transmitem à Comissão as informações necessárias a fim de contribuir para a avaliação e o relatório referidos no artigo 68.o do Regulamento (UE) 2016/794.»;

| 12) | ao artigo 79.o, é aditado o seguinte número:

  «7.   A Comissão adota uma decisão que fixa a data a partir da qual os Estados-Membros podem começar a introduzir, atualizar e suprimir indicações de informação no SIS, em conformidade com o artigo 37.o-A do presente regulamento, após ter sido verificado que estão preenchidas as seguintes condições:






  a) | os atos de execução adotados nos termos do presente regulamento foram alterados na medida do necessário para a aplicação do presente regulamento, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1); |
| --- | --- | --- |

12)

ao artigo 79.o, é aditado o seguinte número:

o

«7.   A Comissão adota uma decisão que fixa a data a partir da qual os Estados-Membros podem começar a introduzir, atualizar e suprimir indicações de informação no SIS, em conformidade com o artigo 37.o-A do presente regulamento, após ter sido verificado que estão preenchidas as seguintes condições:

a)

os atos de execução adotados nos termos do presente regulamento foram alterados na medida do necessário para a aplicação do presente regulamento, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1);

| b) | os Estados-Membros e a Europol notificaram a Comissão de que tomaram as disposições técnicas e processuais necessárias para efetuar o tratamento de dados do SIS e proceder ao intercâmbio de informações suplementares nos termos do presente regulamento, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2022/1190; |
| --- | --- |

b)

os Estados-Membros e a Europol notificaram a Comissão de que tomaram as disposições técnicas e processuais necessárias para efetuar o tratamento de dados do SIS e proceder ao intercâmbio de informações suplementares nos termos do presente regulamento, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2022/1190;

| c) | a eu-LISA notificou a Comissão da conclusão com êxito de todas as atividades de teste relativas ao CS-SIS e à interação entre o CS-SIS e o N.SIS. |
| --- | --- |

c)

a eu-LISA notificou a Comissão da conclusão com êxito de todas as atividades de teste relativas ao CS-SIS e à interação entre o CS-SIS e o N.SIS.

A referida decisão da Comissão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

(*1)  Regulamento (UE) 2022/1190 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 no que respeita à introdução, no Sistema de Informação de Schengen (SIS), de indicações de informação relativas a nacionais de países terceiros no interesse da União (JO L 185 de 12.7.2022, p. 1).»
  "

*1

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir da data determinada nos termos do artigo 79.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/1862, com exceção do artigo 1.o, ponto 12, do presente regulamento, que é aplicável a partir de 1 de agosto de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

Feito em Estrasburgo, em 6 de julho de 2022.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

---

(1)  Posição do Parlamento Europeu de 8 de junho de 2022 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 27 de junho de 2022.

1

(2)  Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, e que altera e revoga a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (JO L 312 de 7.12.2018, p. 56).

2

o

(3)  Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (JO L 135 de 24.5.2016, p. 53).

3

(4)  Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), e que substitui e revoga a Decisão 2002/187/JAI do Conselho (JO L 295 de 21.11.2018, p. 138).

4

(5)  Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (JO L 295 de 14.11.2019, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

6

o

o

(7)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

7

(8)  Decisão de Execução (UE) 2020/1745 do Conselho, de 18 de novembro de 2020, relativa à entrada em vigor das disposições do acervo de Schengen em matéria de proteção de dados e à entrada em vigor a título provisório de determinadas disposições do acervo de Schengen na Irlanda (JO L 393 de 23.11.2020, p. 3).

8

(9)  
  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

9

(10)  Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

10

(11)  
  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

11

(12)  Decisão 2008/149/JAI do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 50).

12

(13)  
  JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.

13

(14)  Decisão 2011/349/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita em especial à cooperação judiciária em matéria penal e à cooperação policial (JO L 160 de 18.6.2011, p. 1).

14

(15)  Decisão 2010/365/UE do Conselho, de 29 de junho de 2010, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (JO L 166 de 1.7.2010, p. 17).

15

(16)  Decisão (UE) 2018/934 do Conselho, de 25 de junho de 2018, relativa à aplicação das disposições restantes do acervo de Schengen relativas ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (JO L 165 de 2.7.2018, p. 37).

16

(17)  Decisão (UE) 2017/733 do Conselho, de 25 de abril de 2017, relativa à aplicação, na República da Croácia, das disposições do acervo de Schengen referentes ao Sistema de Informação de Schengen (JO L 108 de 26.4.2017, p. 31).

17

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/10 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1191 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2022

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 1107/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 1107/2010 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação «Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1107/2010 da Comissão, de 30 de novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)] (JO L 315 de 1.12.2010, p. 18).

2

o

(3)  
  JO C 122 de 17.3.2022, p. 38.

3

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| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/12 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1192 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alíneas a) a h),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor.

| (2) | Um desses atos revogados é a Diretiva 2007/33/CE do Conselho (2), que estabelece medidas contra os nemátodos de quisto da batateira, a saber, as pragas Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens (populações europeias) («pragas especificadas»). |
| --- | --- |

(2)

Um desses atos revogados é a Diretiva 2007/33/CE do Conselho (2), que estabelece medidas contra os nemátodos de quisto da batateira, a saber, as pragas Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens (populações europeias) («pragas especificadas»).

| (3) | Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos técnicos e científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição das pragas especificadas, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para as detetar e identificar, bem como métodos para as erradicar e prevenir a sua propagação. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos técnicos e científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição das pragas especificadas, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para as detetar e identificar, bem como métodos para as erradicar e prevenir a sua propagação.

| (4) | Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes («vegetais especificados»), para erradicar as pragas especificadas nos sítios de produção infestados, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação nesse território. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 2007/33/CE, em especial as relativas à deteção e prevenção da propagação das pragas especificadas, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas. |
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(4)

Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes («vegetais especificados»), para erradicar as pragas especificadas nos sítios de produção infestados, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação nesse território. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 2007/33/CE, em especial as relativas à deteção e prevenção da propagação das pragas especificadas, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas.

| (5) | As autoridades competentes devem realizar prospeções oficiais de deteção da presença das pragas especificadas, numa primeira fase, no sítio de produção em que os vegetais especificados, destinados a replantação, ou as batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação, devem ser plantados ou armazenados. As regras relativas a essas prospeções visam assegurar a identificação e, se necessário, a erradicação das pragas especificadas, caso se detete a sua presença. |
| --- | --- |

(5)

As autoridades competentes devem realizar prospeções oficiais de deteção da presença das pragas especificadas, numa primeira fase, no sítio de produção em que os vegetais especificados, destinados a replantação, ou as batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação, devem ser plantados ou armazenados. As regras relativas a essas prospeções visam assegurar a identificação e, se necessário, a erradicação das pragas especificadas, caso se detete a sua presença.

| (6) | É conveniente que as regras relativas às prospeções oficiais de deteção incluam disposições sobre a amostragem e a testagem para deteção da presença das pragas especificadas, realizadas em conformidade com os mais recentes progressos técnicos e científicos. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente que as regras relativas às prospeções oficiais de deteção incluam disposições sobre a amostragem e a testagem para deteção da presença das pragas especificadas, realizadas em conformidade com os mais recentes progressos técnicos e científicos.

| (7) | Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de derrogar as regras relativas às prospeções oficiais de deteção em condições específicas e em áreas definidas pela autoridade competente, incluindo, se for caso disso, em todo o território do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

(7)

Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de derrogar as regras relativas às prospeções oficiais de deteção em condições específicas e em áreas definidas pela autoridade competente, incluindo, se for caso disso, em todo o território do Estado-Membro em causa.

| (8) | Devem ser realizadas prospeções oficiais de monitorização nos sítios de produção utilizados para a produção de batatas, com exceção das destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação, a fim de determinar a distribuição das pragas especificadas. Essas prospeções devem ser realizadas em, pelo menos, 0,5 % da área utilizada no ano em causa para a produção de batatas, com exceção das destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação. Essa taxa de prospeção é necessária para ter uma panorâmica geral mais eficaz da situação das pragas especificadas e para tomar medidas preventivas que assegurem a sua erradicação e evitem a sua propagação no território da União. |
| --- | --- |

(8)

Devem ser realizadas prospeções oficiais de monitorização nos sítios de produção utilizados para a produção de batatas, com exceção das destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação, a fim de determinar a distribuição das pragas especificadas. Essas prospeções devem ser realizadas em, pelo menos, 0,5 % da área utilizada no ano em causa para a produção de batatas, com exceção das destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação. Essa taxa de prospeção é necessária para ter uma panorâmica geral mais eficaz da situação das pragas especificadas e para tomar medidas preventivas que assegurem a sua erradicação e evitem a sua propagação no território da União.

| (9) | Os sítios de produção que se revelem infestados pelas pragas especificadas devem ser registados oficialmente e os vegetais infestados devem ser oficialmente declarados como tal, a fim de permitir o controlo transparente desses vegetais e a aplicação das medidas pertinentes. |
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(9)

Os sítios de produção que se revelem infestados pelas pragas especificadas devem ser registados oficialmente e os vegetais infestados devem ser oficialmente declarados como tal, a fim de permitir o controlo transparente desses vegetais e a aplicação das medidas pertinentes.

| (10) | Por conseguinte, é conveniente adotar medidas relativas aos sítios de produção infestados e aos vegetais infestados, de forma a garantir que as pragas especificadas são erradicadas e não se propagam. Para que sejam proporcionadas e eficazes, essas medidas devem ser diferentes consoante os vegetais em causa se destinem a replantação ou a transformação industrial. |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, é conveniente adotar medidas relativas aos sítios de produção infestados e aos vegetais infestados, de forma a garantir que as pragas especificadas são erradicadas e não se propagam. Para que sejam proporcionadas e eficazes, essas medidas devem ser diferentes consoante os vegetais em causa se destinem a replantação ou a transformação industrial.

| (11) | É conveniente que as medidas incluam um programa de controlo oficial que tenha em conta, entre outros elementos, os sistemas específicos de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros das pragas especificadas no Estado-Membro em causa, as características da população das pragas especificadas presentes, a utilização de variedades de batata resistentes com os níveis mais elevados de resistência disponíveis e outras opções agronómicas para a eliminação de pragas, indicadas no anexo III, ponto 1, da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(11)

É conveniente que as medidas incluam um programa de controlo oficial que tenha em conta, entre outros elementos, os sistemas específicos de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros das pragas especificadas no Estado-Membro em causa, as características da população das pragas especificadas presentes, a utilização de variedades de batata resistentes com os níveis mais elevados de resistência disponíveis e outras opções agronómicas para a eliminação de pragas, indicadas no anexo III, ponto 1, da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (12) | Para que a Comissão possa dispor de uma panorâmica geral das medidas tomadas pelos Estados-Membros na União e para que os Estados-Membros adaptem as respetivas medidas conforme necessário, os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de todas as novas variedades de batata que, segundo análises oficiais, tenham considerado resistentes às pragas especificadas durante o ano anterior. |
| --- | --- |

(12)

Para que a Comissão possa dispor de uma panorâmica geral das medidas tomadas pelos Estados-Membros na União e para que os Estados-Membros adaptem as respetivas medidas conforme necessário, os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de todas as novas variedades de batata que, segundo análises oficiais, tenham considerado resistentes às pragas especificadas durante o ano anterior.

| (13) | Quando já não se confirme a presença das pragas especificadas num sítio de produção, com base em determinados requisitos de amostragem, as medidas nesse sítio devem ser revogadas, pois o risco fitossanitário seria negligenciável nesse caso. |
| --- | --- |

(13)

Quando já não se confirme a presença das pragas especificadas num sítio de produção, com base em determinados requisitos de amostragem, as medidas nesse sítio devem ser revogadas, pois o risco fitossanitário seria negligenciável nesse caso.

| (14) | O método de isolamento dos quistos de nemátodos a partir dos detritos, seguido da deteção e identificação de espécies através de um teste PCR em tempo real com base em Beniers et al., 2014 (4), é utilizado em alguns Estados-Membros, mas o seu processo de validação ainda está em curso. A fim de evitar perturbações na deteção e identificação de nemátodos nos Estados-Membros que utilizam esse método, convém permitir que o mesmo continue a ser utilizado durante um período transitório, enquanto se aguarda a sua validação, dado que atualmente não existem alternativas nesses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(14)

O método de isolamento dos quistos de nemátodos a partir dos detritos, seguido da deteção e identificação de espécies através de um teste PCR em tempo real com base em Beniers et al., 2014 (4), é utilizado em alguns Estados-Membros, mas o seu processo de validação ainda está em curso. A fim de evitar perturbações na deteção e identificação de nemátodos nos Estados-Membros que utilizam esse método, convém permitir que o mesmo continue a ser utilizado durante um período transitório, enquanto se aguarda a sua validação, dado que atualmente não existem alternativas nesses Estados-Membros.

| (15) | O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de garantir a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 2007/33/CE. |
| --- | --- |

(15)

O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de garantir a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 2007/33/CE.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas destinadas a erradicar a Globodera pallida (Stone) Behrens e a Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens, e a prevenir a sua propagação no território da União.

Globodera pallida

Globodera rostochiensis

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Praga especificada», um espécime pertencente à espécie Globodera pallida (Stone) Behrens ou à espécie Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens; |
| --- | --- |

1)

«Praga especificada», um espécime pertencente à espécie Globodera pallida (Stone) Behrens ou à espécie Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens;

Globodera pallida

Globodera rostochiensis

| 2) | «Variedade de batata resistente», uma variedade que, quando cultivada, inibe significativamente o desenvolvimento de uma população específica das pragas especificadas; |
| --- | --- |

2)

«Variedade de batata resistente», uma variedade que, quando cultivada, inibe significativamente o desenvolvimento de uma população específica das pragas especificadas;

| 3) | «Vegetais especificados»:






  a) | Vegetais de Solanum tuberosum L. (batata), com exceção das sementes; ou |
| --- | --- | --- |

3)

«Vegetais especificados»:

a)

Vegetais de Solanum tuberosum L. (batata), com exceção das sementes; ou

Solanum tuberosum

| b) | Os vegetais enumerados no anexo I; |
| --- | --- |

b)

Os vegetais enumerados no anexo I;

| 4) | «Prospeção de deteção», um procedimento metódico para determinar a presença das pragas especificadas numa área específica; |
| --- | --- |

4)

«Prospeção de deteção», um procedimento metódico para determinar a presença das pragas especificadas numa área específica;

| 5) | «Prospeção de monitorização», um procedimento metódico realizado durante um período de tempo definido para determinar a distribuição das pragas especificadas num Estado-Membro específico, ou numa determinada parte do mesmo. |
| --- | --- |

5)

«Prospeção de monitorização», um procedimento metódico realizado durante um período de tempo definido para determinar a distribuição das pragas especificadas num Estado-Membro específico, ou numa determinada parte do mesmo.

CAPÍTULO II

PROSPEÇÕES OFICIAIS DE DETEÇÃO

Artigo 3.o

Prospeções oficiais de deteção

1.   As autoridades competentes devem realizar uma prospeção oficial de deteção da presença da praga especificada nos sítios de produção em que os vegetais enumerados no anexo I, destinados a replantação, ou as batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação, devem ser plantados ou armazenados em condições em que as raízes ou outras partes do vegetal estejam em contacto direto com o solo do sítio de produção.

2.   As prospeções oficiais de deteção devem ser efetuadas no período compreendido entre a colheita da última cultura e a plantação dos vegetais ou tubérculos de batata para plantação referidos no n.o 1.

Em derrogação do primeiro parágrafo, a prospeção oficial de deteção pode ser efetuada:

| a) | Antes desse período, desde que a autoridade competente mantenha à disposição um registo das provas documentais dos resultados dessa prospeção oficial de deteção, confirmando que não foram detetadas as pragas especificadas e que as batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no anexo I, ponto 1, não estavam presentes no momento da prospeção de deteção e não foram cultivados desde essa altura; ou |
| --- | --- |

a)

Antes desse período, desde que a autoridade competente mantenha à disposição um registo das provas documentais dos resultados dessa prospeção oficial de deteção, confirmando que não foram detetadas as pragas especificadas e que as batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no anexo I, ponto 1, não estavam presentes no momento da prospeção de deteção e não foram cultivados desde essa altura; ou

| b) | Durante um período em que culturas que não são colhidas, como adubo verde ou culturas intercalares, são cultivadas no sítio de produção em causa. |
| --- | --- |

b)

Durante um período em que culturas que não são colhidas, como adubo verde ou culturas intercalares, são cultivadas no sítio de produção em causa.

3.   Não é exigida uma prospeção oficial de deteção para:

| a) | A plantação dos vegetais indicados no anexo I, destinados a replantação no mesmo local de produção situado numa área definida pelas autoridades competentes; |
| --- | --- |

a)

A plantação dos vegetais indicados no anexo I, destinados a replantação no mesmo local de produção situado numa área definida pelas autoridades competentes;

| b) | A plantação de batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação para uso no mesmo local de produção situado numa área definida pelas autoridades competentes; |
| --- | --- |

b)

A plantação de batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação para uso no mesmo local de produção situado numa área definida pelas autoridades competentes;

| c) | A plantação dos vegetais indicados no anexo I, pontos 2 e 3, destinados a replantação, quando os vegetais colhidos devam ser sujeitos às medidas oficialmente aprovadas a que se refere o anexo II, ponto 1. |
| --- | --- |

c)

A plantação dos vegetais indicados no anexo I, pontos 2 e 3, destinados a replantação, quando os vegetais colhidos devam ser sujeitos às medidas oficialmente aprovadas a que se refere o anexo II, ponto 1.

4.   Os Estados-Membros devem registar oficialmente os resultados das prospeções oficiais de deteção e colocá-los à disposição da Comissão, a pedido desta, em conformidade com o modelo constante do anexo IV.

Artigo 4.o

Amostragem e testagem para as prospeções oficiais de deteção

1.   No caso dos sítios de produção em que devam ser plantados ou armazenados tubérculos de batata destinados à plantação, ou os vegetais indicados no anexo I, ponto 1, destinados à produção de vegetais para plantação, a prospeção oficial de deteção implica a amostragem e a testagem para deteção da presença da praga especificada, realizadas em conformidade com o anexo III.

2.   No caso dos sítios de produção em que devam ser plantados ou armazenados os vegetais indicados no anexo I, pontos 2 e 3, destinados à produção de vegetais para plantação, a prospeção oficial de deteção implica a amostragem e a testagem para deteção da praga especificada, realizadas em conformidade com o anexo III.

3.   Em derrogação do n.o 2, não é exigida amostragem nem testagem para deteção da praga especificada se um sítio de produção cumprir os seguintes critérios:

| a) | Os resultados de testes adequados, oficialmente aprovados, demonstram não haver historial de presença da praga especificada nos últimos 12 anos; ou |
| --- | --- |

a)

Os resultados de testes adequados, oficialmente aprovados, demonstram não haver historial de presença da praga especificada nos últimos 12 anos; ou

| b) | O historial de cultura indica que, nos últimos 12 anos, não foram cultivadas batatas nem outros vegetais hospedeiros indicados no anexo I, ponto 1. |
| --- | --- |

b)

O historial de cultura indica que, nos últimos 12 anos, não foram cultivadas batatas nem outros vegetais hospedeiros indicados no anexo I, ponto 1.

Artigo 5.o

Declaração de sítios de produção infestados e de vegetais especificados infestados

1.   Se tiver sido detetada a presença das pragas especificadas num sítio de produção durante uma prospeção oficial de deteção ou uma prospeção oficial de monitorização, tal como referido no artigo 6.o, e essa presença tiver sido oficialmente confirmada pelos testes a que se referem o artigo 4.o e o artigo 7.o, n.o 2, as autoridades competentes devem declarar o sítio como infestado.

2.   Os vegetais especificados originários de um sítio de produção declarado como infestado nos termos do n.o 1, ou os que tenham estado em contacto com o solo em que as pragas especificadas foram detetadas, devem ser declarados como infestados.

CAPÍTULO III

PROSPEÇÕES OFICIAIS DE MONITORIZAÇÃO

Artigo 6.o

Prospeções oficiais de monitorização

1.   Devem ser realizadas anualmente prospeções oficiais de monitorização, baseadas no risco, nos sítios de produção utilizados para a produção de batatas, com exceção das destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação, a fim de determinar a distribuição das pragas especificadas nesses sítios.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, os resultados das prospeções de monitorização referidas no n.o 1 que tenham sido efetuadas no ano anterior, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV.

Artigo 7.o

Amostragem e testagem para as prospeções oficiais de monitorização

1.   As prospeções oficiais de monitorização devem ser realizadas em, pelo menos, 0,5 % da área utilizada no ano em causa para a produção de batatas, com exceção das destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação.

2.   Essas prospeções oficiais de monitorização implicam a amostragem e a realização de testes para deteção da presença das pragas especificadas, em conformidade com o anexo III, ponto 2.

3.   Sempre que utilizem a dimensão da amostra referida no anexo III, ponto 6, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos demais Estados-Membros os dados relativos às áreas em que foi utilizada essa dimensão da amostra.

CAPÍTULO IV

MEDIDAS

Artigo 8.o

Medidas de erradicação

1.   Num sítio de produção que tenha sido oficialmente declarado como infestado nos termos do artigo 5.o, n.o 1, as autoridades competentes, ou os operadores profissionais sob a supervisão oficial das autoridades competentes, devem aplicar, para efeitos de erradicação das pragas especificadas, todas as seguintes medidas:

| a) | Não podem ser plantadas batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação; |
| --- | --- |

a)

Não podem ser plantadas batatas destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação;

| b) | Não podem ser plantados nem armazenados vegetais enumerados no anexo I e destinados à produção de vegetais para plantação, com exceção dos vegetais especificados enumerados no anexo I, pontos 2 ou 3, desde que, após a sua colheita, esses vegetais sejam sujeitos às medidas oficialmente aprovadas referidas no anexo II, ponto 1, de modo que não haja um risco identificável de propagação da praga especificada; e |
| --- | --- |

b)

Não podem ser plantados nem armazenados vegetais enumerados no anexo I e destinados à produção de vegetais para plantação, com exceção dos vegetais especificados enumerados no anexo I, pontos 2 ou 3, desde que, após a sua colheita, esses vegetais sejam sujeitos às medidas oficialmente aprovadas referidas no anexo II, ponto 1, de modo que não haja um risco identificável de propagação da praga especificada; e

| c) | As máquinas devem ser limpas de terra e de detritos vegetais antes ou imediatamente após terem sido retirados desse sítio de produção e antes de entrarem em qualquer sítio de produção situado fora do local em causa que não tenha sido declarado como infestado nos termos do artigo 5.o, n.o 1. |
| --- | --- |

c)

As máquinas devem ser limpas de terra e de detritos vegetais antes ou imediatamente após terem sido retirados desse sítio de produção e antes de entrarem em qualquer sítio de produção situado fora do local em causa que não tenha sido declarado como infestado nos termos do artigo 5.o, n.o 1.

2.   Se os sítios de produção a utilizar para a produção de batatas que não as destinadas à produção de tubérculos de batata para plantação forem oficialmente declarados como infestados nos termos do artigo 5.o, n.o 1, devem ser sujeitos a um programa de controlo oficial destinado a assegurar que as pragas especificadas não se propagam para fora desses sítios de produção.

O programa de controlo oficial a que se refere o primeiro parágrafo deve ter em conta, conforme aplicável, todos os seguintes elementos:

| a) | Os sistemas específicos de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros das pragas especificadas no Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

a)

Os sistemas específicos de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros das pragas especificadas no Estado-Membro em causa;

| b) | As características da população das pragas especificadas presentes; |
| --- | --- |

b)

As características da população das pragas especificadas presentes;

| c) | A utilização de variedades de batata resistentes com os níveis mais elevados de resistência disponíveis (pontuação de resistência 8 ou 9, conforme especificado no anexo V, ponto 1, sempre que disponível); |
| --- | --- |

c)

A utilização de variedades de batata resistentes com os níveis mais elevados de resistência disponíveis (pontuação de resistência 8 ou 9, conforme especificado no anexo V, ponto 1, sempre que disponível);

| d) | Outras opções agronómicas para a eliminação de pragas, indicadas no anexo III, ponto 1, da Diretiva 2009/128/CE; e |
| --- | --- |

d)

Outras opções agronómicas para a eliminação de pragas, indicadas no anexo III, ponto 1, da Diretiva 2009/128/CE; e

| e) | As medidas descritas no artigo 12.o, n.o 1, alínea b). |
| --- | --- |

e)

As medidas descritas no artigo 12.o, n.o 1, alínea b).

Os Estados-Membros devem notificar o programa de controlo oficial à Comissão e aos demais Estados-Membros.

3.   O grau de resistência das variedades de batata deve ser quantificado de acordo com o quadro de pontuação padrão constante do anexo V, ponto 1.

Os testes de resistência devem ser realizados de acordo com o protocolo constante do anexo V, ponto 2.

Artigo 9.o

Medidas relativas aos vegetais infestados

1.   As autoridades competentes, ou os operadores profissionais sob a supervisão oficial das autoridades competentes, devem, para efeitos de erradicação das pragas especificadas, aplicar todas as seguintes medidas aos vegetais especificados que tenham sido declarados como infestados nos termos do artigo 5.o:

| a) | Não podem ser plantadas batatas destinadas à produção de tubérculos de batata; |
| --- | --- |

a)

Não podem ser plantadas batatas destinadas à produção de tubérculos de batata;

| b) | As batatas destinadas a transformação industrial ou calibragem devem ser submetidas a medidas oficialmente aprovadas, em conformidade com o anexo II, ponto 2; e |
| --- | --- |

b)

As batatas destinadas a transformação industrial ou calibragem devem ser submetidas a medidas oficialmente aprovadas, em conformidade com o anexo II, ponto 2; e

| c) | Os vegetais indicados no anexo I, pontos 2 ou 3, não podem ser plantados exceto se tiverem sido submetidos às medidas oficialmente aprovadas referidas no anexo II, ponto 1, de modo a deixarem de estar infestados. |
| --- | --- |

c)

Os vegetais indicados no anexo I, pontos 2 ou 3, não podem ser plantados exceto se tiverem sido submetidos às medidas oficialmente aprovadas referidas no anexo II, ponto 1, de modo a deixarem de estar infestados.

2.   As medidas tomadas ao abrigo do n.o 1, alínea b), devem ter em conta os sistemas específicos de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros da praga especificada no Estado-Membro em causa e as características da população da praga especificada.

CAPÍTULO V

Notificações relativas a pragas especificadas e variedades e revogação de medidas

Artigo 10.o

Notificação da presença confirmada da praga especificada numa variedade de batata resistente

1.   Os operadores profissionais e qualquer outra pessoa que tome conhecimento de quaisquer sintomas da praga especificada, resultantes de uma diminuição ou alteração da eficácia de uma variedade de batata resistente, relacionada com uma alteração excecional da composição da espécie de nemátodo, do patótipo ou do grupo de virulência, devem notificar desse facto as autoridades competentes.

2.   Em todos os casos comunicados nos termos do n.o 1, bem como quando tomem conhecimento dos mesmos, as autoridades competentes devem investigar a espécie de nemátodo de quisto da batateira e, se for caso disso, o patótipo ou grupo de virulência em causa, e confirmar a sua presença por métodos adequados.

3.   Até 31 de janeiro de cada ano, os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros os pormenores das confirmações efetuadas nos termos do n.o 2 relativamente ao ano anterior.

Artigo 11.o

Notificação de variedades resistentes às pragas especificadas

Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de todas as novas variedades de batata que tenham autorizado para comercialização no ano anterior e que, de acordo com os resultados dos testes oficiais referidos no anexo V, tenham considerado resistentes às pragas especificadas. Devem indicar as variedades, juntamente com as espécies, patótipos, grupos de virulência ou populações das pragas especificadas a que são resistentes, bem como a suscetibilidade relativa.

Artigo 12.o

Reamostragem oficial e testagem com vista à revogação das medidas num sítio de produção infestado

1.   As autoridades competentes podem proceder à reamostragem de um sítio de produção declarado como infestado nos termos do artigo 5.o, n.o 1, e à realização de testes, em conformidade com um dos seguintes métodos:

| a) | Reamostragem oficial do sítio de produção e realização de testes, segundo um dos métodos especificados no anexo III, após um período mínimo de seis anos a contar da confirmação positiva da praga especificada ou do cultivo da última cultura de batata; ou |
| --- | --- |

a)

Reamostragem oficial do sítio de produção e realização de testes, segundo um dos métodos especificados no anexo III, após um período mínimo de seis anos a contar da confirmação positiva da praga especificada ou do cultivo da última cultura de batata; ou

| b) | Reamostragem oficial do sítio de produção e realização de testes, segundo um dos métodos especificados no anexo III, após uma inundação com água, em conformidade com as seguintes condições:






  i) | a inundação deve ter lugar durante um período ininterrupto de 12 semanas, com uma temperatura do solo de, pelo menos, 16 °C a uma profundidade de 15 cm e uma camada de água de, pelo menos, 5 cm acima do solo, |
| --- | --- | --- |

b)

Reamostragem oficial do sítio de produção e realização de testes, segundo um dos métodos especificados no anexo III, após uma inundação com água, em conformidade com as seguintes condições:

i)

a inundação deve ter lugar durante um período ininterrupto de 12 semanas, com uma temperatura do solo de, pelo menos, 16 °C a uma profundidade de 15 cm e uma camada de água de, pelo menos, 5 cm acima do solo,

| ii) | deve ser excluído o escoamento a partir da área de inundação devido a elevação do terreno, |
| --- | --- |

ii)

deve ser excluído o escoamento a partir da área de inundação devido a elevação do terreno,

| iii) | não é permitida a inundação em sítios de produção que se encontram sob controlo oficial devido à presença de Synchytrium endobioticum, |
| --- | --- |

iii)

não é permitida a inundação em sítios de produção que se encontram sob controlo oficial devido à presença de Synchytrium endobioticum,

| iv) | se a inundação for efetuada em campo aberto ou se se utilizarem águas superficiais provenientes de uma fonte cuja contaminação por Ralstonia solanacearum não possa ser excluída, não podem ser plantados vegetais de Solanum tuberosum ou Solanum lycopersicum no local de produção tratado, pelo menos durante a estação vegetativa subsequente à inundação. |
| --- | --- |

iv)

se a inundação for efetuada em campo aberto ou se se utilizarem águas superficiais provenientes de uma fonte cuja contaminação por Ralstonia solanacearum não possa ser excluída, não podem ser plantados vegetais de Solanum tuberosum ou Solanum lycopersicum no local de produção tratado, pelo menos durante a estação vegetativa subsequente à inundação.

O período previsto no n.o 1, alínea a), pode ser reduzido para um mínimo de três anos se tiverem sido aplicadas medidas de controlo eficazes e oficialmente aprovadas.

2.   Se não se confirmar a presença das pragas especificadas na sequência da realização da reamostragem oficial e dos testes a que se refere o n.o 1, as autoridades competentes devem atualizar o registo oficial referido no artigo 3.o, n.o 4, e no artigo 5.o, n.o 1, e revogar imediatamente as restrições impostas ao sítio de produção respetivo.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13.o

Medidas transitórias relativas aos métodos de testagem

Em derrogação do artigo 4.o, n.os 1 e 2, e do artigo 7.o, n.o 2, e até 15 de julho de 2024, os testes podem ser realizados utilizando o método de isolamento dos quistos de nemátodos a partir dos detritos, seguido da deteção e identificação de espécies através de um teste PCR em tempo real com base em Beniers et al., 2014, em vez dos métodos relativos à deteção e identificação das pragas especificadas constantes do anexo III, ponto 1, alínea b).

o

os

o

o

et al.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Diretiva 69/465/CEE (JO L 156 de 16.6.2007, p. 12).

2

(3)  Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

3

(4)  Beniers JE, Been TH, Mendes O, van Gent-Pelzer MPE & van der Lee TAJ (2014), «Quantification of viable eggs of the potato cyst nematodes (Globodera spp.) using either trehalose or RNA-specific Real-Time PCR» (não traduzido para português). Nematology, n.o 16, p. 1219–1232.

4

Globodera

Nematology

o

---

ANEXO I

Lista dos vegetais especificados referidos no artigo 2.o, ponto 3, alínea b)

1.

| | Solanum lycopersicum L. |
| --- | --- |

Solanum lycopersicum L.

| | Solanum melongena L. |
| --- | --- |

Solanum melongena L.

2.

| | Allium porrum L. |
| --- | --- |

Allium porrum L.

| | Asparagus officinalis L. |
| --- | --- |

Asparagus officinalis L.

| | Beta vulgaris L. |
| --- | --- |

Beta vulgaris L.

| | Brassica spp. |
| --- | --- |

Brassica spp.

| | Capsicum spp. |
| --- | --- |

Capsicum spp.

| | Fragaria L. |
| --- | --- |

Fragaria L.

3.

| | Allium ascalonicum L. |
| --- | --- |

Allium ascalonicum L.

| | Allium cepa L. |
| --- | --- |

Allium cepa L.

| | Dahlia spp. |
| --- | --- |

Dahlia spp.

| | Gladiolus Tourn. Ex L. |
| --- | --- |

Gladiolus Tourn. Ex L.

| | Hyacinthus spp. |
| --- | --- |

Hyacinthus spp.

| | Iris spp. |
| --- | --- |

Iris spp.

| | Lilium spp. |
| --- | --- |

Lilium spp.

| | Narcissus L. |
| --- | --- |

Narcissus L.

| | Tulipa L. |
| --- | --- |

Tulipa L.

---

ANEXO II

Medidas oficiais a que se referem o artigo 3.o, n.o 3, alínea c), o artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c), e o anexo I, ponto 3

1.

| a) | Desinfestação através de métodos apropriados de modo a que não haja um risco identificável de propagação da praga especificada; ou |
| --- | --- |

a)

Desinfestação através de métodos apropriados de modo a que não haja um risco identificável de propagação da praga especificada; ou

| b) | Remoção da terra por lavagem ou escovagem até que seja praticamente eliminada, de modo a que não haja um risco identificável de propagação da praga especificada, e eliminação dos resíduos de terra de acordo com um procedimento que tenha sido considerado como não apresentando qualquer risco de propagação da praga especificada. |
| --- | --- |

b)

Remoção da terra por lavagem ou escovagem até que seja praticamente eliminada, de modo a que não haja um risco identificável de propagação da praga especificada, e eliminação dos resíduos de terra de acordo com um procedimento que tenha sido considerado como não apresentando qualquer risco de propagação da praga especificada.

2.

As medidas oficialmente aprovadas a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alínea b), são a entrega a uma unidade de transformação ou calibragem, com procedimentos adequados e oficialmente aprovados de eliminação de resíduos, incluindo os resíduos de terra, e que foram considerados como não apresentando qualquer risco de propagação da praga especificada.

---

ANEXO III

Amostragem e testagem a que se referem os artigos 4.o e 7.o

1.

A amostragem é constituída por uma amostra de terra com uma dimensão padrão de, pelo menos, 1 500 ml de terra/ha, colhida em, pelo menos, 100 tarolos/ha, de preferência numa malha retangular, de largura não inferior a 5 m e comprimento não superior a 20 m entre pontos de amostragem, que abranja a totalidade do sítio de produção. A totalidade da amostra é usada para exame posterior, ou seja, extração de quistos, identificação de espécies e, se for o caso, determinação do patótipo/grupo de virulência.

Para a realização dos testes são aplicados os seguintes métodos de extração da praga especificada, descritos nos protocolos de diagnóstico pertinentes validados e internacionalmente reconhecidos:

| a) | No que se refere à extração, métodos baseados no levigador de Fenwick, na centrifugadora de Schuiling, no elutriador de Seinhorst ou no elutriador de Kort; |
| --- | --- |

a)

No que se refere à extração, métodos baseados no levigador de Fenwick, na centrifugadora de Schuiling, no elutriador de Seinhorst ou no elutriador de Kort;

| b) | No que se refere à deteção e identificação, um dos seguintes métodos:






  i) | isolamento de quistos de Globodera a partir dos detritos com base na morfologia do quisto, seguido da identificação da espécie com base na morfologia dos quistos individuais e dos juvenis, combinada com o teste PCR convencional baseado em Bulman & Marshall, 1997 (1) (em caso de dúvida quanto à presença de G. tabacum, pode realizar-se adicionalmente o teste PCR convencional baseado em Skantar et al., 2007 (2)); |
| --- | --- | --- |

b)

No que se refere à deteção e identificação, um dos seguintes métodos:

i)

isolamento de quistos de Globodera a partir dos detritos com base na morfologia do quisto, seguido da identificação da espécie com base na morfologia dos quistos individuais e dos juvenis, combinada com o teste PCR convencional baseado em Bulman & Marshall, 1997 (1) (em caso de dúvida quanto à presença de G. tabacum, pode realizar-se adicionalmente o teste PCR convencional baseado em Skantar et al., 2007 (2));

| ii) | isolamento de quistos de Globodera a partir dos detritos com base na morfologia do quisto, seguido da identificação da espécie com base na morfologia dos quistos individuais e dos juvenis, combinada com o teste PCR em tempo real baseado em Gamel et al., 2017 (3); |
| --- | --- |

ii)

isolamento de quistos de Globodera a partir dos detritos com base na morfologia do quisto, seguido da identificação da espécie com base na morfologia dos quistos individuais e dos juvenis, combinada com o teste PCR em tempo real baseado em Gamel et al., 2017 (3);

| iii) | isolamento de quistos de nemátodos a partir dos detritos, seguido de deteção da espécie com o teste PCR em tempo real baseado em Gamel et al., 2017 (3). |
| --- | --- |

iii)

isolamento de quistos de nemátodos a partir dos detritos, seguido de deteção da espécie com o teste PCR em tempo real baseado em Gamel et al., 2017 (3).

2.

| a) | A amostragem referida no ponto 1, com uma dimensão mínima de amostra de terra de 400 ml/ha, pelo menos; |
| --- | --- |

a)

A amostragem referida no ponto 1, com uma dimensão mínima de amostra de terra de 400 ml/ha, pelo menos;

| b) | Uma amostragem orientada, com uma amostra de, pelo menos, 400 ml de terra, após exame visual das raízes quando haja sintomas visuais; ou |
| --- | --- |

b)

Uma amostragem orientada, com uma amostra de, pelo menos, 400 ml de terra, após exame visual das raízes quando haja sintomas visuais; ou

| c) | Uma amostragem, com uma amostra de, pelo menos, 400 ml de terra associada às batatas depois da colheita, desde que se possa determinar o sítio de produção onde as batatas foram cultivadas. |
| --- | --- |

c)

Uma amostragem, com uma amostra de, pelo menos, 400 ml de terra associada às batatas depois da colheita, desde que se possa determinar o sítio de produção onde as batatas foram cultivadas.

Os testes para a prospeção oficial de monitorização, a que se refere o artigo 7.o, são realizados em conformidade com o ponto 1.

3.

| a) | Existem provas documentais de que batatas ou vegetais indicados no anexo I, ponto 1, não foram cultivados e não estiveram presentes no sítio de produção nos seis anos anteriores à prospeção oficial de deteção; |
| --- | --- |

a)

Existem provas documentais de que batatas ou vegetais indicados no anexo I, ponto 1, não foram cultivados e não estiveram presentes no sítio de produção nos seis anos anteriores à prospeção oficial de deteção;

| b) | Não foram encontrados quaisquer espécimes da praga especificada nas duas últimas prospeções oficiais de deteção sucessivas em amostras de 1 500 ml de terra/ha e, após a realização da primeira prospeção oficial de deteção, não foram cultivados batatas ou vegetais indicados no anexo I, ponto 1, para além daqueles para os quais é requerida uma prospeção oficial de deteção em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1; |
| --- | --- |

b)

Não foram encontrados quaisquer espécimes da praga especificada nas duas últimas prospeções oficiais de deteção sucessivas em amostras de 1 500 ml de terra/ha e, após a realização da primeira prospeção oficial de deteção, não foram cultivados batatas ou vegetais indicados no anexo I, ponto 1, para além daqueles para os quais é requerida uma prospeção oficial de deteção em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1;

| c) | Não foram encontrados quaisquer espécimes da praga especificada ou quistos da praga especificada sem conteúdo vivo na última prospeção oficial de deteção, que deve ter incidido sobre uma amostra com uma dimensão de pelo menos 1 500 ml de terra/ha e, desde a última prospeção oficial de deteção, não foram cultivados no sítio de produção batatas ou vegetais indicados no anexo I, ponto 1, para além daqueles para os quais é requerida uma prospeção oficial de deteção em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1. |
| --- | --- |

c)

Não foram encontrados quaisquer espécimes da praga especificada ou quistos da praga especificada sem conteúdo vivo na última prospeção oficial de deteção, que deve ter incidido sobre uma amostra com uma dimensão de pelo menos 1 500 ml de terra/ha e, desde a última prospeção oficial de deteção, não foram cultivados no sítio de produção batatas ou vegetais indicados no anexo I, ponto 1, para além daqueles para os quais é requerida uma prospeção oficial de deteção em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1.

4.

| a) | No caso da dimensão padrão a que se refere o ponto 1, serão colhidas amostras nos primeiros 8 ha com a dimensão especificada nesse ponto, mas esta pode ser reduzida para cada hectare adicional até um mínimo de 400 ml de terra/ha; |
| --- | --- |

a)

No caso da dimensão padrão a que se refere o ponto 1, serão colhidas amostras nos primeiros 8 ha com a dimensão especificada nesse ponto, mas esta pode ser reduzida para cada hectare adicional até um mínimo de 400 ml de terra/ha;

| b) | No caso da dimensão reduzida a que se refere o ponto 3, serão colhidas amostras nos primeiros 4 ha com a dimensão especificada nesse ponto, mas esta pode ser reduzida para cada hectare adicional até um mínimo de 200 ml de terra/ha. |
| --- | --- |

b)

No caso da dimensão reduzida a que se refere o ponto 3, serão colhidas amostras nos primeiros 4 ha com a dimensão especificada nesse ponto, mas esta pode ser reduzida para cada hectare adicional até um mínimo de 200 ml de terra/ha.

5.

A prospeção oficial de deteção subsequente a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, pode continuar a utilizar a dimensão de amostra reduzida a que se referem os pontos 3 e 4, desde que não se tenha detetado no sítio de produção em causa a presença das pragas especificadas.

6.

A dimensão padrão da amostra de terra pode ser reduzida a um mínimo de 200 ml de terra/ha desde que o sítio de produção se situe numa área declarada livre da praga especificada e designada, mantida e investigada de acordo com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes (NIMF n.o 4) (4).

7.

A dimensão mínima da amostra de terra em qualquer dos casos é de 200 ml de terra por sítio de produção.

---

(1)  Bulman, S.R. & Marshall, J.W. (1997). «Differentiation of Australasian potato cyst nematode (PCN) populations using the Polymerase Chain Reaction (PCR)» (não traduzido para português). New Zealand Journal of Crop and Horticultural Science, n.o 25, p. 123-129.

1

New Zealand Journal of Crop and Horticultural Science

o

(2)  Skantar, A.M., Handoo, Z.A., Carta, L.K., Chitwood, D.J. (2007). «Morphological and molecular identification of Globodera pallida associated with Potato in Idaho» (não traduzido para português). Journal of Nematology, n.o 39(2), p. 133-144.

2

Globodera pallida

Journal of Nematology

o

(3)  Gamel, S., Letort A., Fouville D., Folcher L., Grenier E. (2017). «Development and validation of real-time PCR assays based on novel molecular markers for the simultaneous detection and identification of Globodera pallida, G. rostochiensis and Heterodera schachtii
  » (não traduzido para português). Nematology, n.o 19 (7), p. 789-804.

3

Globodera pallida

G. rostochiensis

Heterodera schachtii

Nematology

o

(4)  NIMF n.o 4. 1995. Requisitos para o estabelecimento de zonas livres de pragas. Roma, IPPC, FAO. https://www.ippc.int/en/publications/614/

4

o

---

ANEXO IV

Modelo de prospeção referido nos artigos 3.o e 6.o

Modelo para a apresentação dos resultados da prospeção de nemátodos de quisto da batateira na colheita de batata do ano precedente.

Utilize este quadro apenas para as batatas colhidas no seu país

| Estado-Membro


  ou


  área | Tipo de prospeção (Deteção/Monitorização) | Área total de cultivo (ha) | Área em que foram colhidas amostras
   (1) | Dimensão da amostra | Área infestada segundo testes laboratoriais | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Apenas G. p.
   (2) | Apenas G. r.
   (3) | G. p. (2) e G. r. (3) presentes conjuntamente no mesmo sítio de produção | Área total infestada |
| | | | | | | | | | |

Estado-Membro

ou

área

Tipo de prospeção (Deteção/Monitorização)

Área total de cultivo (ha)

Área em que foram colhidas amostras
   (1)

Dimensão da amostra

Área infestada segundo testes laboratoriais

Outras informações

Apenas G. p.
   (2)

Apenas G. r.
   (3)

G. p. (2) e G. r. (3) presentes conjuntamente no mesmo sítio de produção

Área total infestada

---

(1)  
  1) Apenas relevante em caso de prospeções de monitorização.

(2)  
  2) G. p. = Globodera pallida.

(3)  
  3) G. r. = Globodera rostochiensis.

---

ANEXO V

Quantificação do grau de resistência das variedades de batata e protocolo para os testes de resistência a que se refere o artigo 8.o, n.o 3

| 1. | Grau de resistência
  A suscetibilidade relativa de uma determinada variedade de batata é atribuída de acordo com as pontuações indicadas no quadro e com a fórmula indicada no ponto 2.16. A pontuação 9 corresponde ao nível mais elevado de resistência. |
| --- | --- |

1.

A suscetibilidade relativa de uma determinada variedade de batata é atribuída de acordo com as pontuações indicadas no quadro e com a fórmula indicada no ponto 2.16. A pontuação 9 corresponde ao nível mais elevado de resistência.

Pontuação padrão em relação à suscetibilidade relativa das variedades de batata às pragas especificadas

| Suscetibilidade relativa (%) (SR) | Pontuação |
| --- | --- |
| ≤ 1 | 9 |
| 1<SR≤ 3 | 8 |
| 3<SR≤ 5 | 7 |
| 5<SR≤ 10 | 6 |
| 10<SR≤ 15 | 5 |
| 15<SR≤ 25 | 4 |
| 25<SR≤ 50 | 3 |
| 50<SR≤ 100 | 2 |
| > 100 | 1 |

Suscetibilidade relativa (%) (SR)

Pontuação

≤ 1

9

1<SR≤ 3

8

3<SR≤ 5

7

5<SR≤ 10

6

10<SR≤ 15

5

15<SR≤ 25

4

25<SR≤ 50

3

50<SR≤ 100

2

> 100

1

| 2. | Protocolo para testar a resistência |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | O teste deve ser realizado numa instalação de quarentena, no exterior, em estufas ou em câmaras climatizadas. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | O teste deve ser realizado em vasos, contendo cada um, pelo menos, um litro de terra ou outro substrato adequado. |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | A temperatura da terra nos recipientes de ensaio durante a realização do teste não deve ser superior a 25 °C e deve ser fornecida água suficiente. |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Ao plantar a variedade a testar ou a de controlo, deve ser utilizado um fragmento de batata com um olho, de cada variedade a testar ou de controlo. |
| --- | --- |

2.4.

| 2.5. | A variedade de batata «Desirée» deve ser utilizada como variedade de controlo suscetível padrão em todos os testes. Outras variedades de controlo plenamente suscetíveis, de relevância local, podem ser acrescentadas como controlos internos. |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | Nos testes de resistência contra os patótipos de Globodera rostochiensis Ro1, Ro5 e de Globodera pallida Pa1 e Pa3 devem ser utilizadas as seguintes populações padrão da praga especificada: | Ro1: população Ecosse |
| --- | --- | --- |

2.6.

Ro1: população Ecosse

| | Ro5: população Harmerz |
| --- | --- |

Ro5: população Harmerz

| | Pa1: população Scottish |
| --- | --- |

Pa1: população Scottish

| | Pa3: população Chavornay |
| --- | --- |

Pa3: população Chavornay

Podem ser acrescentadas outras populações de relevância local. Para estas populações, devem estar disponíveis registos da forma como o seu patótipo foi determinado. Podem ser acrescentadas novas populações virulentas, tendo em conta os casos em que essas populações ainda não se encontrem estáveis e os patótipos ainda não estabelecidos.

| 2.7. | A identidade da população padrão utilizada deve ser verificada através de métodos apropriados. Recomenda-se a utilização nos testes de, pelo menos, duas variedades resistentes ou dois clones padrão diferenciais de capacidade de resistência conhecida. |
| --- | --- |

2.7.

| 2.8. | O inóculo da praga especificada (Pi) deve consistir num total de cinco ovos e juvenis infecciosos por ml de terra. A praga especificada pode ser inoculada como quistos, ou combinada como ovos e juvenis numa suspensão. |
| --- | --- |

2.8.

| 2.9. | A viabilidade do conteúdo de quistos da praga especificada utilizados como fonte do inóculo deve ser, pelo menos, de 70 %. Recomenda-se que os quistos tenham entre 6 e 24 meses e sejam conservados durante, pelo menos, quatro meses a 4 °C imediatamente antes da utilização. |
| --- | --- |

2.9.

| 2.10. | Deve haver pelo menos quatro réplicas (vasos) por cada combinação da população da praga especificada e da variedade de batata a testar. |
| --- | --- |

2.10.

| 2.11. | A duração do teste será de, pelo menos, três meses, e a maturidade das fêmeas em desenvolvimento deve ser verificada antes de terminar a experiência. |
| --- | --- |

2.11.

| 2.12. | Os quistos da praga especificada das quatro réplicas devem ser extraídos e contados separadamente para cada vaso. |
| --- | --- |

2.12.

| 2.13. | A população final (Pf) na variedade de controlo suscetível padrão no fim do teste de resistência deve ser determinada contando todos os quistos de todas as réplicas e os ovos e juvenis de, pelo menos, quatro réplicas. |
| --- | --- |

2.13.

| 2.14. | Deve ser alcançada uma taxa de multiplicação de, pelo menos, 20 × (Pf/Pi) na variedade de controlo suscetível padrão. |
| --- | --- |

2.14.

| 2.15. | O coeficiente de variação (CV) na variedade de controlo suscetível padrão não deve ultrapassar 35 %. Podem ser aplicados outros testes estatísticos numa fase posterior se houver provas de que esses testes aumentarão a precisão dos resultados dos testes. |
| --- | --- |

2.15.

| 2.16. | A suscetibilidade relativa da variedade de batata a testar em relação à variedade de controlo suscetível padrão deve ser determinada e expressa em percentagem e de acordo com a fórmula:
  Pfvariedade a testar/Pfvariedade de controlo suscetível padrão × 100 %. |
| --- | --- |

2.16.

Pfvariedade a testar/Pfvariedade de controlo suscetível padrão × 100 %.

| 2.17. | Se uma variedade de batata testada tiver uma suscetibilidade relativa igual ou superior a 3 %, será suficiente a contagem dos quistos. Nos casos em que a suscetibilidade relativa for inferior a 3 %, devem contar-se os ovos e os juvenis, além dos quistos. |
| --- | --- |

2.17.

| 2.18. | Quando os resultados dos testes no primeiro ano indiquem que uma variedade é totalmente suscetível a um patótipo (quando a pontuação for < 3), não é necessário repetir esses testes no segundo ano. |
| --- | --- |

2.18.

| 2.19. | Se a variedade testada não for totalmente suscetível a um patótipo (quando a pontuação for ≥ 3), os resultados dos testes devem ser confirmados, pelo menos, por outro teste realizado noutro ano. Deve ser utilizada a média aritmética da suscetibilidade relativa nos dois anos para obter a pontuação de acordo com o quadro constante do ponto 1. |
| --- | --- |

2.19.

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| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/27 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1193 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alínea a) e alíneas c) a h),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor.

| (2) | Um desses atos revogados é a Diretiva 98/57/CE do Conselho (2), que estabelece medidas contra a praga Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996, posteriormente denominada Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014 («praga especificada»), o agente patogénico do mal murcho da batateira. |
| --- | --- |

(2)

Um desses atos revogados é a Diretiva 98/57/CE do Conselho (2), que estabelece medidas contra a praga Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996, posteriormente denominada Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014 («praga especificada»), o agente patogénico do mal murcho da batateira.

| (3) | Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição da praga especificada, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para a detetar e identificar, bem como métodos para a erradicar, e para prevenir a sua propagação. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição da praga especificada, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para a detetar e identificar, bem como métodos para a erradicar, e para prevenir a sua propagação.

| (4) | Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L. (batata), com exceção das sementes, e para os vegetais, com exceção dos frutos e sementes, de Solanum lycopersicum (L.) Karsten ex Farw (tomate) («vegetais especificados») para erradicar a praga especificada, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 98/57/CE, em especial as relativas à erradicação e prevenção da propagação da praga especificada, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L. (batata), com exceção das sementes, e para os vegetais, com exceção dos frutos e sementes, de Solanum lycopersicum (L.) Karsten ex Farw (tomate) («vegetais especificados») para erradicar a praga especificada, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 98/57/CE, em especial as relativas à erradicação e prevenção da propagação da praga especificada, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas.

| (5) | As autoridades competentes dos Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, a fim de assegurar a deteção mais eficaz e precoce dessa praga. As regras relativas às prospeções anuais devem ser adaptadas à utilização prevista dos vegetais especificados, a fim de assegurar que as inspeções visuais, a amostragem e os testes se realizam no momento mais apropriado e nas condições mais adequadas para cada vegetal e sua utilização. |
| --- | --- |

(5)

As autoridades competentes dos Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, a fim de assegurar a deteção mais eficaz e precoce dessa praga. As regras relativas às prospeções anuais devem ser adaptadas à utilização prevista dos vegetais especificados, a fim de assegurar que as inspeções visuais, a amostragem e os testes se realizam no momento mais apropriado e nas condições mais adequadas para cada vegetal e sua utilização.

| (6) | Em caso de suspeita da presença da praga especificada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve realizar testes em conformidade com as normas internacionais, a fim de confirmar ou refutar essa presença. |
| --- | --- |

(6)

Em caso de suspeita da presença da praga especificada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve realizar testes em conformidade com as normas internacionais, a fim de confirmar ou refutar essa presença.

| (7) | Se a presença da praga especificada for confirmada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve tomar, sem demora, medidas adequadas para a erradicar e prevenir a sua maior propagação. A primeira dessas medidas deve ser o estabelecimento de uma área demarcada. |
| --- | --- |

(7)

Se a presença da praga especificada for confirmada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve tomar, sem demora, medidas adequadas para a erradicar e prevenir a sua maior propagação. A primeira dessas medidas deve ser o estabelecimento de uma área demarcada.

| (8) | Devem igualmente prever-se outras medidas de erradicação. Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada não podem ser plantados no território da União, e a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em condições que impeçam a propagação da praga especificada. Devem prever-se medidas específicas em matéria de testagem, amostragem e ações no local, a fim de garantir que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada. Devem prever-se medidas específicas para prevenir a propagação da praga especificada para fora das áreas demarcadas através de águas superficiais infetadas e de solanáceas hospedeiras cultivadas ou silvestres. |
| --- | --- |

(8)

Devem igualmente prever-se outras medidas de erradicação. Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada não podem ser plantados no território da União, e a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em condições que impeçam a propagação da praga especificada. Devem prever-se medidas específicas em matéria de testagem, amostragem e ações no local, a fim de garantir que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada. Devem prever-se medidas específicas para prevenir a propagação da praga especificada para fora das áreas demarcadas através de águas superficiais infetadas e de solanáceas hospedeiras cultivadas ou silvestres.

| (9) | O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de assegurar a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 98/57/CE. |
| --- | --- |

(9)

O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de assegurar a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 98/57/CE.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas destinadas a erradicar Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996, emend. Safni et al. 2014, o agente patogénico do mal murcho da batateira, e a prevenir a sua propagação no território da União.

Ralstonia solanacearum

et al.

et al.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Praga especificada», Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Davies et al. 2014; |
| --- | --- |

1)

«Praga especificada», Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Davies et al. 2014;

Ralstonia solanacearum

et al.

et al.

| 2) | «Vegetais especificados», vegetais de Solanum tuberosum L. (batata), com exceção das sementes, e vegetais, com exceção dos frutos e sementes, de Solanum lycopersicum (L.) Karsten ex Farw (tomate); |
| --- | --- |

2)

«Vegetais especificados», vegetais de Solanum tuberosum L. (batata), com exceção das sementes, e vegetais, com exceção dos frutos e sementes, de Solanum lycopersicum (L.) Karsten ex Farw (tomate);

Solanum tuberosum

Solanum lycopersicum

| 3) | «Solanáceas hospedeiras», vegetais da família Solanaceae, silvestres e cultivados; |
| --- | --- |

3)

«Solanáceas hospedeiras», vegetais da família Solanaceae, silvestres e cultivados;

Solanaceae

| 4) | «Vegetais especificados espontâneos», vegetais especificados que aparecem nos locais de produção sem terem sido plantados; |
| --- | --- |

4)

«Vegetais especificados espontâneos», vegetais especificados que aparecem nos locais de produção sem terem sido plantados;

| 5) | «Tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção», tubérculos produzidos num local de produção específico que se destinam a permanecer permanentemente nesse local e que não se destinam a ser certificados. |
| --- | --- |

5)

«Tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção», tubérculos produzidos num local de produção específico que se destinam a permanecer permanentemente nesse local e que não se destinam a ser certificados.

Artigo 3.o

Prospeções anuais

1.   As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, nas águas superficiais utilizadas para irrigação dos vegetais especificados e nos resíduos líquidos, em conformidade com os seguintes requisitos:

| a) | No que diz respeito aos tubérculos, com exceção dos destinados à plantação, as prospeções devem incluir:






  i) | a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita, |
| --- | --- | --- |

a)

No que diz respeito aos tubérculos, com exceção dos destinados à plantação, as prospeções devem incluir:

i)

a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita,

| ii) | a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada, |
| --- | --- |

ii)

a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada,

| b) | No que diz respeito aos tubérculos para plantação, com exceção dos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem incluir sistematicamente a inspeção visual das culturas em desenvolvimento e dos lotes armazenados, a amostragem em armazém ou a amostragem das culturas em desenvolvimento o mais tarde possível entre a dessecação das ramas secas e a colheita; |
| --- | --- |

b)

No que diz respeito aos tubérculos para plantação, com exceção dos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem incluir sistematicamente a inspeção visual das culturas em desenvolvimento e dos lotes armazenados, a amostragem em armazém ou a amostragem das culturas em desenvolvimento o mais tarde possível entre a dessecação das ramas secas e a colheita;

| c) | No que diz respeito aos tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem ser realizadas com base no risco identificado no que se refere à presença da praga especificada e devem incluir:






  i) | a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita, |
| --- | --- | --- |

c)

No que diz respeito aos tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem ser realizadas com base no risco identificado no que se refere à presença da praga especificada e devem incluir:

i)

a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita,

| ii) | a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada; |
| --- | --- |

ii)

a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada;

| d) | No que diz respeito às plantas de tomate, as prospeções devem incluir a inspeção visual, em alturas adequadas, pelo menos da cultura em desenvolvimento no local de produção dos vegetais destinados à replantação; |
| --- | --- |

d)

No que diz respeito às plantas de tomate, as prospeções devem incluir a inspeção visual, em alturas adequadas, pelo menos da cultura em desenvolvimento no local de produção dos vegetais destinados à replantação;

| e) | No que diz respeito às solanáceas hospedeiras, com exceção dos vegetais especificados, e às águas superficiais e aos resíduos líquidos, as prospeções devem ser realizadas em conformidade com métodos adequados e, se for caso disso, devem ser colhidas amostras. |
| --- | --- |

e)

No que diz respeito às solanáceas hospedeiras, com exceção dos vegetais especificados, e às águas superficiais e aos resíduos líquidos, as prospeções devem ser realizadas em conformidade com métodos adequados e, se for caso disso, devem ser colhidas amostras.

2.   O número, a origem e o calendário da colheita de amostras devem basear-se em princípios científicos e estatísticos sólidos e na biologia da praga especificada, tendo em conta os sistemas específicos de produção de batata e tomate dos Estados-Membros em causa.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, os resultados das prospeções anuais realizadas durante o ano civil precedente. Devem comunicar os resultados dessas prospeções em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II.

Artigo 4.o

Medidas em caso de suspeita da presença da praga especificada

1.   A autoridade competente deve assegurar que as amostras colhidas para efeitos das prospeções são submetidas aos testes de deteção referidos no anexo I, ponto 2.1.

2.   Na pendência dos resultados dos testes de deteção, a autoridade competente deve:

| a) | Proibir a circulação dos vegetais especificados de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, exceto dos vegetais especificados sob o seu controlo relativamente aos quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; |
| --- | --- |

a)

Proibir a circulação dos vegetais especificados de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, exceto dos vegetais especificados sob o seu controlo relativamente aos quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada;

| b) | Determinar a origem da presença suspeita; |
| --- | --- |

b)

Determinar a origem da presença suspeita;

| c) | Efetuar o controlo oficial da circulação de quaisquer vegetais especificados, com exceção dos referidos na alínea a), produzidos no local de produção em que tenham sido colhidas as amostras referidas na alínea a); |
| --- | --- |

c)

Efetuar o controlo oficial da circulação de quaisquer vegetais especificados, com exceção dos referidos na alínea a), produzidos no local de produção em que tenham sido colhidas as amostras referidas na alínea a);

| d) | Proibir a utilização de águas superficiais em vegetais especificados e noutras solanáceas hospedeiras cultivadas até à confirmação ou refutação da presença da praga especificada nas águas superficiais, exceto se permitir a utilização de águas superficiais em tomates e noutras solanáceas hospedeiras cultivadas em estufas, desde que a água seja desinfetada através de métodos adequados autorizados pela autoridade competente. |
| --- | --- |

d)

Proibir a utilização de águas superficiais em vegetais especificados e noutras solanáceas hospedeiras cultivadas até à confirmação ou refutação da presença da praga especificada nas águas superficiais, exceto se permitir a utilização de águas superficiais em tomates e noutras solanáceas hospedeiras cultivadas em estufas, desde que a água seja desinfetada através de métodos adequados autorizados pela autoridade competente.

3.   Na pendência dos resultados dos testes de deteção, a autoridade competente deve assegurar que todos os seguintes elementos são retidos e conservados de forma adequada:

| a) | Todos os restantes tubérculos sujeitos a amostragem e, sempre que possível, todos os restantes vegetais sujeitos a amostragem; |
| --- | --- |

a)

Todos os restantes tubérculos sujeitos a amostragem e, sempre que possível, todos os restantes vegetais sujeitos a amostragem;

| b) | Os restantes extratos de vegetais especificados, extratos de ADN e material adicional preparado para o teste; |
| --- | --- |

b)

Os restantes extratos de vegetais especificados, extratos de ADN e material adicional preparado para o teste;

| c) | A cultura pura, quando adequado; |
| --- | --- |

c)

A cultura pura, quando adequado;

| d) | Toda a documentação pertinente. |
| --- | --- |

d)

Toda a documentação pertinente.

4.   Sempre que a suspeita da presença da praga especificada for confirmada, em conformidade com o disposto no anexo I, ponto 1.1, a autoridade competente deve assegurar que os testes referidos no anexo I sejam realizados nas amostras colhidas para efeitos das prospeções a fim de confirmar ou refutar a presença da praga especificada.

Artigo 5.o

Medidas em caso de confirmação da presença da praga especificada

1.   Sempre que a presença da praga especificada for confirmada, em conformidade com o disposto no anexo I, ponto 1.2, aplicam-se os n.os 2 a 6.

2.   Sempre que a presença da praga especificada for confirmada em vegetais especificados, a autoridade competente deve tomar, sem demora, todas as seguintes medidas:

| a) | Proceder a investigações para determinar a extensão e fonte(s) primária(s) da infeção, de acordo com o disposto no anexo III, através de análises adicionais em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, em, pelo menos, todas as existências de tubérculos para plantação com uma relação clonal; |
| --- | --- |

a)

Proceder a investigações para determinar a extensão e fonte(s) primária(s) da infeção, de acordo com o disposto no anexo III, através de análises adicionais em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, em, pelo menos, todas as existências de tubérculos para plantação com uma relação clonal;

| b) | Estabelecer uma área demarcada, que deve ser constituída, pelo menos, por uma zona infestada que contenha todos os seguintes elementos:






  i) | Os vegetais especificados, as remessas e/ou os lotes, os veículos, os recipientes, os armazéns ou respetivas partes em que tenha sido colhida uma amostra de um vegetal especificado infetado, quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, e as máquinas utilizadas na produção, transporte e armazenamento desses vegetais especificados e, quando adequado, o(s) local(is) de produção ou o(s) sítio(s) de produção onde esses vegetais especificados foram cultivados ou colhidos, |
| --- | --- | --- |

b)

Estabelecer uma área demarcada, que deve ser constituída, pelo menos, por uma zona infestada que contenha todos os seguintes elementos:

i)

Os vegetais especificados, as remessas e/ou os lotes, os veículos, os recipientes, os armazéns ou respetivas partes em que tenha sido colhida uma amostra de um vegetal especificado infetado, quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, e as máquinas utilizadas na produção, transporte e armazenamento desses vegetais especificados e, quando adequado, o(s) local(is) de produção ou o(s) sítio(s) de produção onde esses vegetais especificados foram cultivados ou colhidos,

| ii) | todos os tipos de artigos enumerados na subalínea i) considerados como provavelmente infetados pela praga especificada, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases simultâneas de produção, irrigação ou aspersão, com os vegetais especificados infetados, tendo em conta os elementos enumerados no anexo IV, ponto 1; |
| --- | --- |

ii)

todos os tipos de artigos enumerados na subalínea i) considerados como provavelmente infetados pela praga especificada, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases simultâneas de produção, irrigação ou aspersão, com os vegetais especificados infetados, tendo em conta os elementos enumerados no anexo IV, ponto 1;

| c) | Estabelecer, sempre que necessário para fazer face ao risco fitossanitário, uma zona-tampão em redor da zona infestada, tendo em conta os elementos de uma possível propagação da praga especificada, tal como referido no anexo IV, ponto 2; |
| --- | --- |

c)

Estabelecer, sempre que necessário para fazer face ao risco fitossanitário, uma zona-tampão em redor da zona infestada, tendo em conta os elementos de uma possível propagação da praga especificada, tal como referido no anexo IV, ponto 2;

| d) | Declarar:






  i) | os artigos enumerados na alínea b), subalínea i), como infetados, |
| --- | --- | --- |

d)

Declarar:

i)

os artigos enumerados na alínea b), subalínea i), como infetados,

| ii) | os artigos enumerados na alínea b), subalínea ii), como provavelmente infetados. |
| --- | --- |

ii)

os artigos enumerados na alínea b), subalínea ii), como provavelmente infetados.

3.   Sempre que a presença da praga especificada for confirmada em culturas de solanáceas hospedeiras que não os vegetais especificados, e que a produção dos vegetais especificados for identificada como estando em risco, a autoridade competente deve tomar as seguintes medidas:

| a) | Proceder a investigações para determinar a extensão e fonte(s) primária(s) da infeção, de acordo com o disposto no anexo III, através de análises adicionais em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, em, pelo menos, todas as existências de tubérculos para plantação com uma relação clonal; e |
| --- | --- |

a)

Proceder a investigações para determinar a extensão e fonte(s) primária(s) da infeção, de acordo com o disposto no anexo III, através de análises adicionais em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, em, pelo menos, todas as existências de tubérculos para plantação com uma relação clonal; e

| b) | Estabelecer uma área demarcada, que deve ser constituída por uma zona infestada. |
| --- | --- |

b)

Estabelecer uma área demarcada, que deve ser constituída por uma zona infestada.

A zona infestada deve conter os seguintes elementos:

| a) | Os vegetais hospedeiros a partir dos quais tenha sido colhida a amostra infetada; |
| --- | --- |

a)

Os vegetais hospedeiros a partir dos quais tenha sido colhida a amostra infetada;

| b) | Os vegetais hospedeiros suscetíveis de estar infetados pela praga especificada e declarados como estando provavelmente infetados, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases simultâneas de produção, irrigação ou aspersão, com os vegetais hospedeiros infetados. |
| --- | --- |

b)

Os vegetais hospedeiros suscetíveis de estar infetados pela praga especificada e declarados como estando provavelmente infetados, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases simultâneas de produção, irrigação ou aspersão, com os vegetais hospedeiros infetados.

A autoridade competente deve declarar:

| a) | Os vegetais hospedeiros referidos no segundo parágrafo, alínea a), como infetados; |
| --- | --- |

a)

Os vegetais hospedeiros referidos no segundo parágrafo, alínea a), como infetados;

| b) | Os vegetais hospedeiros referidos no segundo parágrafo, alínea b), como provavelmente infetados. |
| --- | --- |

b)

Os vegetais hospedeiros referidos no segundo parágrafo, alínea b), como provavelmente infetados.

4.   Sempre que a presença da praga especificada for confirmada em águas superficiais, em descargas de resíduos líquidos de instalações de transformação industrial ou de instalações de embalagem nas quais se manuseiam vegetais especificados, ou em solanáceas silvestres hospedeiras associadas, e a produção dos vegetais especificados for identificada como estando em risco através da irrigação, aspersão ou inundação com águas superficiais, a autoridade competente deve tomar as seguintes medidas:

| a) | Proceder a uma investigação, em conformidade com o disposto no anexo III, incluindo uma prospeção, em alturas adequadas, em amostras de águas superficiais e de resíduos líquidos, e em solanáceas silvestres hospedeiras, caso estejam presentes, a fim de determinar a extensão da infeção; e |
| --- | --- |

a)

Proceder a uma investigação, em conformidade com o disposto no anexo III, incluindo uma prospeção, em alturas adequadas, em amostras de águas superficiais e de resíduos líquidos, e em solanáceas silvestres hospedeiras, caso estejam presentes, a fim de determinar a extensão da infeção; e

| b) | Estabelecer uma área demarcada que contenha uma zona infestada, tendo em conta os elementos de uma possível propagação da praga especificada, tal como referido no anexo IV, ponto 2. |
| --- | --- |

b)

Estabelecer uma área demarcada que contenha uma zona infestada, tendo em conta os elementos de uma possível propagação da praga especificada, tal como referido no anexo IV, ponto 2.

A zona infestada deve conter os seguintes elementos:

| a) | As águas superficiais em que tenha(m) sido colhida(s) a(s) amostra(s) infetada(s); |
| --- | --- |

a)

As águas superficiais em que tenha(m) sido colhida(s) a(s) amostra(s) infetada(s);

| b) | As águas superficiais suscetíveis de estar infetadas, tendo em conta os elementos enumerados no anexo IV, ponto 1. |
| --- | --- |

b)

As águas superficiais suscetíveis de estar infetadas, tendo em conta os elementos enumerados no anexo IV, ponto 1.

A autoridade competente deve declarar:

| a) | As águas superficiais referidas no segundo parágrafo, alínea a), como infetadas; |
| --- | --- |

a)

As águas superficiais referidas no segundo parágrafo, alínea a), como infetadas;

| b) | As águas superficiais referidas no segundo parágrafo, alínea b), como provavelmente infetadas. |
| --- | --- |

b)

As águas superficiais referidas no segundo parágrafo, alínea b), como provavelmente infetadas.

5.   Sempre que um Estado-Membro tenha apresentado uma notificação de surto no EUROPHYT, os Estados-Membros vizinhos referidos na notificação devem determinar a extensão da infeção provável e estabelecer uma área demarcada em conformidade com o disposto nos n.os 2, 3 e 4. Caso seja detetado um surto em águas superficiais, não é exigida uma notificação para as águas superficiais infetadas em áreas já demarcadas.

6.   A autoridade competente deve assegurar que todos os seguintes elementos são retidos e conservados de forma adequada:

| a) | O material especificado no artigo 4.o, n.o 3, pelo menos até à conclusão de todos os testes; |
| --- | --- |

a)

O material especificado no artigo 4.o, n.o 3, pelo menos até à conclusão de todos os testes;

| b) | O material relacionado com o segundo teste de deteção e com os testes de identificação, quando adequado, até à conclusão de todos os testes; |
| --- | --- |

b)

O material relacionado com o segundo teste de deteção e com os testes de identificação, quando adequado, até à conclusão de todos os testes;

| c) | Se aplicável, a cultura pura da praga especificada, durante pelo menos um mês após o procedimento de notificação referido no n.o 5. |
| --- | --- |

c)

Se aplicável, a cultura pura da praga especificada, durante pelo menos um mês após o procedimento de notificação referido no n.o 5.

Artigo 6.o

Medidas de erradicação da praga especificada

1.   Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), não podem ser plantados. A autoridade competente deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou que são eliminados de outro modo, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

Se os vegetais especificados tiverem sido plantados antes de serem declarados como infetados, o material plantado deve ser imediatamente destruído ou eliminado de outro modo, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1. O(s) sítio(s) de produção onde os vegetais especificados infetados foram plantados deve(m) ser declarado(s) como infetado(s). Deve estabelecer-se uma área demarcada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea b).

2.   Os vegetais especificados declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), e os vegetais especificados relativamente aos quais tenha sido identificado um risco nos termos do artigo 5.o, n.o 4, não podem ser plantados e devem, sob o controlo das respetivas autoridades competentes, ser utilizados ou eliminados de forma adequada conforme especificado no anexo V, ponto 2, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

Se os vegetais especificados tiverem sido plantados antes de serem declarados como provavelmente infetados, o material plantado deve ser imediatamente destruído ou devem ser aplicadas as medidas especificadas no anexo VI, ponto 2. O(s) sítio(s) de produção onde os vegetais especificados provavelmente infetados foram plantados deve(m) ser declarado(s) como provavelmente infetado(s). Deve estabelecer-se uma área demarcada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea b).

3.   Quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), ou como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), e do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea b), devem ser destruídos ou limpos e desinfetados utilizando os métodos especificados no anexo V, ponto 3.

4.   Para além das medidas previstas nos n.os 1, 2 e 3, as medidas especificadas no anexo V, ponto 4, devem ser aplicadas nas áreas demarcadas.

Artigo 7.o

Medidas específicas de testagem para tubérculos para plantação

1.   Sempre que se confirme a presença da praga especificada num sítio de produção de tubérculos para plantação, a autoridade competente deve assegurar que os testes referidos no anexo I são realizados nas linhas com uma relação clonal dos lotes de tubérculos infetados ou, caso se comprove a ausência de linhas com uma relação clonal, nos tubérculos ou lotes de tubérculos que tenham estado em contacto direto ou indireto com os lotes de tubérculos infetados.

2.   Sempre que se confirme a presença da praga especificada em sítios de produção de tubérculos para plantação no âmbito de um regime de certificação, os testes referidos no anexo I devem ser realizados em cada vegetal da seleção clonal inicial ou em amostras representativas das batatas de semente de base.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Diretiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. (JO L 235 de 21.8.1998, p. 1).

2

Ralstonia solanacearum

et al.

---

ANEXO I

Esquema dos testes a realizar nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 7.o

1.   PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À PRESENÇA DA PRAGA ESPECIFICADA

| 1.1. | Suspeita-se da presença da praga especificada sempre que se obtém um resultado positivo no primeiro teste de deteção realizado no vegetal especificado ou em amostras de água. |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | A presença da praga especificada é confirmada nos seguintes casos:






  a) | Se o primeiro ou o segundo teste de deteção for um isolamento seletivo que resulte em colónias com morfologia típica e se se obtiverem resultados positivos em dois testes de identificação realizados nas colónias; |
| --- | --- | --- |

1.2.

a)

Se o primeiro ou o segundo teste de deteção for um isolamento seletivo que resulte em colónias com morfologia típica e se se obtiverem resultados positivos em dois testes de identificação realizados nas colónias;

| b) | Se o primeiro e o segundo testes não forem um isolamento seletivo e se se obtiverem resultados positivos em dois testes de identificação depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo, resultando em colónias com morfologia típica. |
| --- | --- |

b)

Se o primeiro e o segundo testes não forem um isolamento seletivo e se se obtiverem resultados positivos em dois testes de identificação depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo, resultando em colónias com morfologia típica.

Um desses dois testes de identificação deve ser um dos testes referidos no ponto 2.2, alíneas e), f) e g).

2.   TESTES

2.1.   Testes de deteção

Os testes de deteção devem permitir detetar sistematicamente pelo menos 104 células/ml de sedimento ressuspenso obtido a partir de amostras assintomáticas.

O segundo teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos em relação ao primeiro teste de deteção.

Os testes de deteção são os seguintes:

| a) | Testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

a)

Testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais;

| b) | O isolamento da praga especificada no meio de cultura semisseletivo mSMSA, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

b)

O isolamento da praga especificada no meio de cultura semisseletivo mSMSA, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| c) | Teste PCR convencional utilizando os iniciadores de Pastrik et al., (2002) (1), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

c)

Teste PCR convencional utilizando os iniciadores de Pastrik et al., (2002) (1), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| d) | Testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:






  i) | Weller et al. (2000) (2), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- | --- |

d)

Testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:

i)

Weller et al. (2000) (2), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| ii) | Vreeburg et al. (2016) (3) [(utilizando uma sonda TaqMan® modificada a partir da sonda original descrita por Weller et al. (2000)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

ii)

Vreeburg et al. (2016) (3) [(utilizando uma sonda TaqMan® modificada a partir da sonda original descrita por Weller et al. (2000)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| iii) | Vreeburg et al. (2018) (4) (o denominado teste NYtor), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

iii)

Vreeburg et al. (2018) (4) (o denominado teste NYtor), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| iv) | Massart et al. (2014) (5), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

iv)

Massart et al. (2014) (5), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| e) | Teste de LAMP (amplificação isotérmica mediada por alça) utilizando os iniciadores de Lenarčič et al. (2014) (6) (apenas para material vegetal sintomático), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais. |
| --- | --- |

e)

Teste de LAMP (amplificação isotérmica mediada por alça) utilizando os iniciadores de Lenarčič et al. (2014) (6) (apenas para material vegetal sintomático), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

2.2.   Testes de identificação

Os testes de identificação são os seguintes:

| a) | Testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

a)

Testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais;

| b) | Testes PCR convencionais utilizando os iniciadores de Pastrik et al. (2002), tal como descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

b)

Testes PCR convencionais utilizando os iniciadores de Pastrik et al. (2002), tal como descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais;

| c) | Testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:






  i) | Weller et al. (2000), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- | --- |

c)

Testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:

i)

Weller et al. (2000), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| ii) | Vreeburg et al. (2016) [utilizando uma sonda TaqMan® modificada a partir da sonda original descrita por Weller et al. (2000)], tal como descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

ii)

Vreeburg et al. (2016) [utilizando uma sonda TaqMan® modificada a partir da sonda original descrita por Weller et al. (2000)], tal como descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais,

| iii) | Vreeburg et al. (2018) (o denominado teste NYtor), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

iii)

Vreeburg et al. (2018) (o denominado teste NYtor), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| iv) | Massart et al. (2014), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

iv)

Massart et al. (2014), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| d) | Teste de LAMP (amplificação isotérmica mediada por alça) utilizando os iniciadores de Lenarčič et al. (2014), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

d)

Teste de LAMP (amplificação isotérmica mediada por alça) utilizando os iniciadores de Lenarčič et al. (2014), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| e) | Teste PCR convencional multiplex específico do filótipo [Opina et al. (1997) (7); Fegan & Prior (2005) (8)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

e)

Teste PCR convencional multiplex específico do filótipo [Opina et al. (1997) (7); Fegan & Prior (2005) (8)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| f) | Codificação de barras de ADN [Wicker et al. (2007) (9)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

f)

Codificação de barras de ADN [Wicker et al. (2007) (9)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| g) | MALDI-TOF MS [(van de Bilt et al. (2018)] (10), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais. |
| --- | --- |

g)

MALDI-TOF MS [(van de Bilt et al. (2018)] (10), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

3.   FLUXOGRAMAS DOS PROCEDIMENTOS

Fluxograma n.o 1: Procedimento de diagnóstico da presença da praga especificada em amostras do vegetal especificado.

Image 1

| a | O isolamento pode ser utilizado como primeiro ou segundo teste de deteção. Se se suspeitar da presença da praga especificada no meio de cultura, as colónias devem ser purificadas para obter culturas puras nas quais devem ser realizados dois testes de identificação. |
| --- | --- |

a

| b | Um destes dois testes de identificação deve ser um dos testes referidos no ponto 2.2, alíneas e), f) e g). É necessário obter resultados positivos nos dois testes de identificação para confirmar a presença da praga. |
| --- | --- |

b

| c | O terceiro teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos. |
| --- | --- |

c

Fluxograma n.o 2: Procedimento de diagnóstico da praga especificada em amostras de água.

Image 2

| a | Um destes dois testes de identificação deve ser um dos testes referidos no ponto 2.2, alíneas e), f) e g). É necessário obter resultados positivos nos dois testes de identificação para confirmar a presença da praga. |
| --- | --- |

a

4.   PREPARAÇÃO DA AMOSTRA

4.1.   Amostras de tubérculos assintomáticos

A amostra-padrão deve conter 200 tubérculos por teste. O procedimento laboratorial adequado para processar os cones dos hilos para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

4.2.   Amostras de vegetais especificados assintomáticos

A deteção de infeções latentes deve ser efetuada em amostras compostas de segmentos de caule ou pecíolos de folhas. O procedimento pode ser aplicado, no máximo, em 200 partes de caule ou 200 pecíolos de folhas de diferentes vegetais numa amostra. O procedimento laboratorial adequado para desinfetar e processar os segmentos de caule ou pecíolos de folhas para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

4.3.   Amostras de material sintomático dos vegetais especificados

As secções de tecido devem ser retiradas asseticamente do anel vascular de um tubérculo de batata ou das zonas vasculares dos caules de vegetais especificados que apresentem sintomas de murchidão. O procedimento laboratorial adequado para processar estes tecidos para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais.

4.4.   Amostras de águas superficiais ou de recirculação (incluindo efluentes de transformação de batata ou de esgotos)

O principal teste para a deteção da praga especificada em amostras de águas superficiais, águas de sistemas de recirculação e amostras de efluentes (indústria de transformação de batata) é o isolamento seletivo. O procedimento laboratorial adequado para o processamento de amostras de água é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

---

(1)  Pastrik, K.H., Elphinstone, J.G., Pukall, R. (2002), Sequence analysis and detection of Ralstonia solanacearum by multiplex PCR amplification of 16S-23S ribosomal intergenic spacer region with internal positive control (não traduzido para português), European Journal of Plant Pathology 108, 831–842.

(2)  Weller, S.A, Elphinstone, J.G., Smith, N., Boonham, N., Stead, D.E. (2000), Detection of Ralstonia solanacearum strains with a quantitative, multiplex, real-time, fluorogenic PCR (TaqMan) assay (não traduzido para português). Applied and Environmental Microbiology, 66, 2853–2858. https://journals.asm.org/doi/10.1128/AEM.66.7.2853-2858.2000.

(3)  Vreeburg, R.A.M., Bergsma-Vlami, M., Bollema, R.M., de Haan, E. G., Kooman-Gersmann, M., Smits-Mastebroek, L., Tameling, W.I.L., Tjou-Tam-Sin, N.N.A., van de Vossenberg, B.T.L.H, Janse, J.D. (2016), Performance of real-time PCR and immunofluorescence for the detection of Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus and Ralstonia solanacearum in potato tubers in routine testing (não traduzido para português), Bulletin OEPP/EPPO Bulletin 46, 112–121.

(4)  Vreeburg, R., Zendman, A., Pol, A., Verheij, E., Nas, M., Kooman-Gersmann, M. (2018), Validation of four real-time TaqMan PCRs for the detection of Ralstonia solanacearum and/or Ralstonia pseudosolanacearum and/or Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus in potato tubers using a statistical regression approach (não traduzido para português), EPPO Bulletin 48, 86–96.

(5)  Massart, S., Nagy, C., Jijakli, M.H., (2014), Development of the simultaneous detection of Ralstonia solanacearum race 3 and Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus in potato tubers by a multiplex real-time PCR assay (não traduzido para português), European Journal of Plant Pathology 138, 29-37.

(6)  Lenarčič, R., Morisset, D., Pirc, M., Llop, P., Ravnikar, M., Dreo, T. (2014), Loop-mediated isothermal amplification of specific endoglucanase gene sequence for detection of the bacterial wilt pathogen Ralstonia solanacearum (não traduzido para português), PLoS ONE 9(4), e96027. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0096027.

(7)  Opina, N., Tavner, F., Holloway, G., Wang, J.F., Li, T.H., Maghirang, R., Fegan, M., Hayward, A.C., Viji Krishnapillai, A., Wai-Foong Hong, Holloway, B.W, Timmis, J.N. (1997), A novel method for development of species and strainspecific DNA probes and PCR primers for identifying Burkholderia solanacearum (formerly Pseudomonas solanacearum) (não traduzido para português), Asia-Pacific Journal of Molecular Biology and Biotechnology 5, 19–30.

(8)  Fegan, M., Prior, P. (2005), How complex is the «Ralstonia solanacearum species complex», Bacterial Wilt Disease and the Ralstonia solanacearum Species Complex (não traduzido para português), (ed. Allen, C., Hayward, A.C., e Prior, P.), p. 449–461. American Phytopathological Society, St. Paul, MN (EUA).

(9)  Wicker, E., Grassart, L., Coranson-Beaudu, R., Mian, D., Guilbaud, C., Fegan, M., Prior, P. (2007), Ralstonia solanacearum strains from Martinique French West Indies) exhibiting a new pathogenic potential (não traduzido para português), Applied and Environmental Microbiology 73, 6790–6801.

(10)  van de Bilt, J.L.J., Wolsink, M.H.L., Gorkink-Smits, P.P.M.A., Landman, N.M., Bergsma-Vlami, M. (2018). Application of Matrix-Assisted Laser Desorption Ionization Time-Of-Flight Mass Spectrometry for rapid and accurate identification of Ralstonia solanacearum and Ralstonia pseudosolanacearum (não traduzido para português), European Journal of Plant Pathology, https://doi.org/10.1007/s10658-018-1517-5.

---

ANEXO II

Modelo de prospeção referido no artigo 3.o, n.o 3

Modelo para apresentação dos resultados das prospeções do mal murcho nas colheitas de batata e de tomate do ano civil precedente.

O presente quadro só deve ser utilizado para apresentar os resultados das prospeções relativos às batatas e aos tomates colhidos no seu país.

| EM | Categoria | Área de cultivo (ha) | Testes laboratoriais | Inspeção visual de tubérculos
   (1) | Inspeções visuais da cultura em desenvolvimento
   (1) | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de amostras | Número de lotes | Dimensão dos lotes (em t ou ha) | Período de amostragem | N.o de positivos | Número de amostras inspecionadas | Dimensão da amostra | N.o de amostras positivas
   (2) | Número de inspeções visuais | N.o de ha (batatas) ou de vegetais (tomates) | N.o de resultados positivos
   (2) |
| Amostras | Lotes |
| | Tubérculos para plantação certificados | | | | | | | | | | | | | | |
| Outros tubérculos para plantação (especificar) | | | | | | | | | | | | | | |
| Batatas destinadas ao consumo e à transformação | | | | | | | | | | | | | | |
| Outros tubérculos (especificar) | | | | | | | | | | | | | | |
| Tomates destinados à replantação | | | | | | | | | | | | | | |
| Outros hospedeiros (especificar espécie, rio/área) | | | | | | | | | | | | | |
| Água (especificar rio/área/localização das instalações) | | | | | | | | | | | | | |

EM

Categoria

Área de cultivo (ha)

Testes laboratoriais

Inspeção visual de tubérculos
   (1)

Inspeções visuais da cultura em desenvolvimento
   (1)

Outras informações

Número de amostras

Número de lotes

Dimensão dos lotes (em t ou ha)

Período de amostragem

N.o de positivos

Número de amostras inspecionadas

Dimensão da amostra

N.o de amostras positivas
   (2)

Número de inspeções visuais

N.o de ha (batatas) ou de vegetais (tomates)

N.o de resultados positivos
   (2)

Amostras

Lotes

Tubérculos para plantação certificados

Outros tubérculos para plantação (especificar)

Batatas destinadas ao consumo e à transformação

Outros tubérculos (especificar)

Tomates destinados à replantação

Outros hospedeiros (especificar espécie, rio/área)

Água (especificar rio/área/localização das instalações)

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(1)  Entende-se como o exame macroscópico de tubérculos ou culturas.

(2)  Foram detetados sintomas, foi colhida uma amostra e os testes laboratoriais confirmaram a presença da praga especificada.

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ANEXO III

Investigação referida no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), no artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), e no artigo 5.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a)

A investigação referida no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), no artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), e no artigo 5.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), diz respeito aos seguintes elementos, sempre que pertinente:

| 1. | Locais de produção:






  a) | Em que se cultive ou se tenha cultivado batata que tenha uma relação clonal com batata que se verificou estar infetada pela praga especificada; |
| --- | --- | --- |

1.

Locais de produção:

a)

Em que se cultive ou se tenha cultivado batata que tenha uma relação clonal com batata que se verificou estar infetada pela praga especificada;

| b) | Em que se cultive ou se tenha cultivado tomate da mesma origem que o tomate que se verificou estar infetado pela praga especificada; |
| --- | --- |

b)

Em que se cultive ou se tenha cultivado tomate da mesma origem que o tomate que se verificou estar infetado pela praga especificada;

| c) | Em que se cultive ou se tenha cultivado batata ou tomate que tenham sido colocados sob controlo oficial por se suspeitar da presença da praga especificada; |
| --- | --- |

c)

Em que se cultive ou se tenha cultivado batata ou tomate que tenham sido colocados sob controlo oficial por se suspeitar da presença da praga especificada;

| d) | Em que se cultive ou se tenha cultivado batata que tenha uma relação clonal com batata cultivada em locais de produção que se verificou estarem infetados pela praga especificada; |
| --- | --- |

d)

Em que se cultive ou se tenha cultivado batata que tenha uma relação clonal com batata cultivada em locais de produção que se verificou estarem infetados pela praga especificada;

| e) | Em que se cultive batata ou tomate e que estejam localizados na vizinhança de locais de produção infetados pela praga especificada, incluindo os locais de produção que partilhem entre si equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum; |
| --- | --- |

e)

Em que se cultive batata ou tomate e que estejam localizados na vizinhança de locais de produção infetados pela praga especificada, incluindo os locais de produção que partilhem entre si equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum;

| f) | Em que se utilizem, para irrigação ou aspersão, águas superficiais provenientes de qualquer ponto de água em que se suspeite ou em que esteja confirmada a infeção pela praga especificada; |
| --- | --- |

f)

Em que se utilizem, para irrigação ou aspersão, águas superficiais provenientes de qualquer ponto de água em que se suspeite ou em que esteja confirmada a infeção pela praga especificada;

| g) | Em que se utilizem, para irrigação ou aspersão, águas superficiais provenientes de um ponto de água partilhado com locais de produção em que esteja confirmada ou em que se suspeite a infeção pela praga especificada; |
| --- | --- |

g)

Em que se utilizem, para irrigação ou aspersão, águas superficiais provenientes de um ponto de água partilhado com locais de produção em que esteja confirmada ou em que se suspeite a infeção pela praga especificada;

| h) | Que estejam, ou tenham sido, inundados por águas superficiais em que esteja confirmada ou em que se suspeite a infeção pela praga especificada; e |
| --- | --- |

h)

Que estejam, ou tenham sido, inundados por águas superficiais em que esteja confirmada ou em que se suspeite a infeção pela praga especificada; e

| 2. | Águas superficiais utilizadas para irrigação ou aspersão dos vegetais especificados ou que tenham inundado o(s) campo(s) ou local(is) de produção cuja infeção pela praga especificada tenha sido confirmada. |
| --- | --- |

2.

Águas superficiais utilizadas para irrigação ou aspersão dos vegetais especificados ou que tenham inundado o(s) campo(s) ou local(is) de produção cuja infeção pela praga especificada tenha sido confirmada.

---

ANEXO IV

Elementos para a declaração de artigos como estando provavelmente infetados pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), e do artigo 5.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea b), bem como para a determinação da possível propagação da praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea c), e do artigo 5.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b)

| 1. | Os elementos a considerar para declarar um produto como provavelmente infetado pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), e do artigo 5.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea b), são os seguintes:






  a) | Os vegetais especificados cultivados num local de produção que tenha sido declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i); |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Os vegetais especificados cultivados num local de produção que tenha sido declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i);

| b) | O(s) local(is) de produção com alguma relação de produção com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), incluindo os que partilham equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum; |
| --- | --- |

b)

O(s) local(is) de produção com alguma relação de produção com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), incluindo os que partilham equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum;

| c) | Os vegetais especificados produzidos no(s) local(is) de produção referido(s) na alínea b) ou que tenham estado presentes nesse(s) local(is) durante o período em que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i) se encontravam no local de produção referido na alínea a); |
| --- | --- |

c)

Os vegetais especificados produzidos no(s) local(is) de produção referido(s) na alínea b) ou que tenham estado presentes nesse(s) local(is) durante o período em que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i) se encontravam no local de produção referido na alínea a);

| d) | As instalações nas quais se manuseiem os vegetais especificados provenientes dos locais de produção referidos nas alíneas a), b) e c); |
| --- | --- |

d)

As instalações nas quais se manuseiem os vegetais especificados provenientes dos locais de produção referidos nas alíneas a), b) e c);

| e) | Quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, que possam ter estado em contacto com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i); |
| --- | --- |

e)

Quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, que possam ter estado em contacto com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i);

| f) | Quaisquer vegetais especificados que tenham estado armazenados em, ou em contacto com, qualquer das estruturas ou objetos referidos na alínea anterior, antes da limpeza e desinfeção dessas estruturas e objetos; |
| --- | --- |

f)

Quaisquer vegetais especificados que tenham estado armazenados em, ou em contacto com, qualquer das estruturas ou objetos referidos na alínea anterior, antes da limpeza e desinfeção dessas estruturas e objetos;

| g) | Em resultado das investigações e da testagem nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea a), no caso da batata, os tubérculos ou vegetais que tenham uma relação clonal colateral ou parental e, no caso do tomate, os vegetais que tenham a mesma origem que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), e em relação aos quais, embora os testes se tenham revelado negativos no que diz respeito à praga especificada, a infeção se afigure provável através de uma relação clonal; |
| --- | --- |

g)

Em resultado das investigações e da testagem nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea a), no caso da batata, os tubérculos ou vegetais que tenham uma relação clonal colateral ou parental e, no caso do tomate, os vegetais que tenham a mesma origem que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), e em relação aos quais, embora os testes se tenham revelado negativos no que diz respeito à praga especificada, a infeção se afigure provável através de uma relação clonal;

| h) | O(s) local(is) de produção dos vegetais especificados referidos na alínea g); |
| --- | --- |

h)

O(s) local(is) de produção dos vegetais especificados referidos na alínea g);

| i) | O(s) local(is) de produção dos vegetais especificados que tenha(m) utilizado, para irrigação ou aspersão, águas declaradas como infetadas nos termos do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea a); |
| --- | --- |

i)

O(s) local(is) de produção dos vegetais especificados que tenha(m) utilizado, para irrigação ou aspersão, águas declaradas como infetadas nos termos do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea a);

| j) | Os vegetais especificados produzidos em sítios de produção inundados por águas superficiais cuja infeção tenha sido confirmada. |
| --- | --- |

j)

Os vegetais especificados produzidos em sítios de produção inundados por águas superficiais cuja infeção tenha sido confirmada.

| 2. | Os elementos a considerar para determinar a possível propagação da praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea c), e do artigo 5.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b), são os seguintes:






  a) | Na área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b):






  i) | a proximidade de outros locais de produção que cultivem os vegetais especificados, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

a)

Na área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b):

i)

a proximidade de outros locais de produção que cultivem os vegetais especificados,

| ii) | a produção e utilização comuns das existências de tubérculos para plantação, |
| --- | --- |

ii)

a produção e utilização comuns das existências de tubérculos para plantação,

| iii) | os locais de produção que utilizem águas superficiais para irrigação ou aspersão dos vegetais especificados, nos casos em que haja ou tenha havido risco de escorrência ou de inundação por essas águas a partir de locais de produção declarados infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i); |
| --- | --- |

iii)

os locais de produção que utilizem águas superficiais para irrigação ou aspersão dos vegetais especificados, nos casos em que haja ou tenha havido risco de escorrência ou de inundação por essas águas a partir de locais de produção declarados infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i);

| b) | Nos casos em que as águas superficiais tenham sido declaradas como infetadas nos termos do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea a):






  i) | o(s) local(is) de produção em que sejam produzidos os vegetais especificados adjacente(s) a, ou que esteja(m) em perigo de ser inundado(s) por, águas superficiais declaradas como infetadas, |
| --- | --- | --- |

b)

Nos casos em que as águas superficiais tenham sido declaradas como infetadas nos termos do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea a):

i)

o(s) local(is) de produção em que sejam produzidos os vegetais especificados adjacente(s) a, ou que esteja(m) em perigo de ser inundado(s) por, águas superficiais declaradas como infetadas,

| ii) | qualquer bacia de irrigação distinta que esteja associada às águas superficiais declaradas como infetadas, |
| --- | --- |

ii)

qualquer bacia de irrigação distinta que esteja associada às águas superficiais declaradas como infetadas,

| iii) | as massas de água ligadas às águas superficiais declaradas como infetadas, tendo em conta:






  — | a direção e o caudal das águas declaradas como infetadas, |
| --- | --- | --- |

iii)

as massas de água ligadas às águas superficiais declaradas como infetadas, tendo em conta:

—

a direção e o caudal das águas declaradas como infetadas,

| — | a presença de solanáceas silvestres hospedeiras. |
| --- | --- |

—

a presença de solanáceas silvestres hospedeiras.

---

ANEXO V

Medidas de erradicação a que se refere o artigo 6.o

| 1. | As medidas referidas no artigo 6.o, n.o 1, devem consistir numa ou mais das seguintes medidas:






  a) | Utilização para a alimentação animal após tratamento térmico que garanta a impossibilidade de sobrevivência da praga especificada; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Utilização para a alimentação animal após tratamento térmico que garanta a impossibilidade de sobrevivência da praga especificada;

| b) | Eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não existam riscos identificáveis de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo, através da escorrência para terras agrícolas; |
| --- | --- |

b)

Eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não existam riscos identificáveis de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo, através da escorrência para terras agrícolas;

| c) | Incineração; |
| --- | --- |

c)

Incineração;

| d) | Transformação industrial através de entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas, relativamente às quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e com um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos, dos veículos de transporte que saem da referida unidade; |
| --- | --- |

d)

Transformação industrial através de entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas, relativamente às quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e com um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos, dos veículos de transporte que saem da referida unidade;

| e) | Outras medidas, desde que se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas, bem como a respetiva justificação, têm de ser notificadas à Comissão e aos restantes Estados-Membros. |
| --- | --- |

e)

Outras medidas, desde que se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas, bem como a respetiva justificação, têm de ser notificadas à Comissão e aos restantes Estados-Membros.

Quaisquer resíduos remanescentes associados às medidas acima indicadas e que resultem das mesmas devem ser eliminados por métodos oficialmente aprovados em conformidade com o disposto no anexo VI.

| 2. | A utilização ou eliminação adequada dos vegetais especificados declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 6.o, n.o 2, deve ser efetuada sob o controlo da autoridade competente. Essa autoridade competente deve aprovar as seguintes utilizações, e a correspondente eliminação de resíduos, desses vegetais especificados:






  a) | Para os tubérculos de batata:






  i) | utilização como tubérculos destinados ao consumo, embalados para entrega e utilização direta sem mudança de embalagem, num sítio com instalações de eliminação de resíduos adequadas. Os tubérculos para plantação apenas podem ser manuseados no mesmo sítio se tal for feito separadamente ou após limpeza e desinfeção, ou |
| --- | --- | --- | --- |

2.

a)

Para os tubérculos de batata:

i)

utilização como tubérculos destinados ao consumo, embalados para entrega e utilização direta sem mudança de embalagem, num sítio com instalações de eliminação de resíduos adequadas. Os tubérculos para plantação apenas podem ser manuseados no mesmo sítio se tal for feito separadamente ou após limpeza e desinfeção, ou

| ii) | utilização como tubérculos para transformação industrial e destinados a entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações adequadas de eliminação de resíduos e um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos dos veículos de transporte que saem da referida unidade, ou |
| --- | --- |

ii)

utilização como tubérculos para transformação industrial e destinados a entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações adequadas de eliminação de resíduos e um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos dos veículos de transporte que saem da referida unidade, ou

| iii) | qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela autoridade competente; |
| --- | --- |

iii)

qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela autoridade competente;

| b) | Para outras partes dos vegetais especificados, incluindo resíduos de caules e folhas:






  i) | destruição, ou |
| --- | --- | --- |

b)

Para outras partes dos vegetais especificados, incluindo resíduos de caules e folhas:

i)

destruição, ou

| ii) | qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela autoridade competente; |
| --- | --- |

ii)

qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela autoridade competente;

| 3. | Os métodos adequados de limpeza e desinfeção dos objetos referidos no artigo 6.o, n.o 3, devem ser aqueles relativamente aos quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, devendo ser utilizados sob supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A série de medidas a aplicar pelos Estados-Membros na(s) área(s) demarcada(s), estabelecida(s) nos termos do artigo 5.o e referida(s) no artigo 6.o, n.o 4, deve incluir as medidas previstas nos pontos 4.1 e 4.2: |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Medidas a tomar em locais de produção declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i): |
| --- | --- |

4.1.

| 4.1.1. | Num sítio ou unidade de produção de culturas protegidas declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), deve ser tomadas todas as medidas previstas nos pontos 1, 2 e 3, ou todas as medidas previstas nos pontos 4, 5, 6 e 7:






  1) | Durante os primeiros quatro anos de cultura seguintes ao da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos, bem como de outras solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada, e a proibição de plantação de vegetais especificados, de sementes de batata e de tomate, tendo em conta a biologia da praga especificada, das solanáceas hospedeiras cultivadas e de vegetais de espécies de Brassica, para os quais exista um risco identificado de sobrevivência da praga especificada; |
| --- | --- | --- |

4.1.1.

1)

Durante os primeiros quatro anos de cultura seguintes ao da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos, bem como de outras solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada, e a proibição de plantação de vegetais especificados, de sementes de batata e de tomate, tendo em conta a biologia da praga especificada, das solanáceas hospedeiras cultivadas e de vegetais de espécies de Brassica, para os quais exista um risco identificado de sobrevivência da praga especificada;

| 2) | A partir do quinto ano seguinte ao da declaração de infeção, após o cumprimento das condições previstas no ponto 1 e na condição de o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos e de solanáceas silvestres hospedeiras nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, só é permitida a plantação de tubérculos de batata, com exceção dos destinados à reprodução de outras batatas, devendo os tubérculos de batata colhidos ou as plantas de tomateiro, conforme adequado, ser testados em conformidade com o disposto no anexo I; |
| --- | --- |

2)

A partir do quinto ano seguinte ao da declaração de infeção, após o cumprimento das condições previstas no ponto 1 e na condição de o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos e de solanáceas silvestres hospedeiras nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, só é permitida a plantação de tubérculos de batata, com exceção dos destinados à reprodução de outras batatas, devendo os tubérculos de batata colhidos ou as plantas de tomateiro, conforme adequado, ser testados em conformidade com o disposto no anexo I;

| 3) | Após a primeira produção dos vegetais especificados, tal como referido no ponto 2, e após um ciclo de rotação adequado de, pelo menos, dois anos, caso se pretenda cultivar tubérculos para plantação, deve ser efetuada uma prospeção em conformidade com o disposto no artigo 3.o; ou |
| --- | --- |

3)

Após a primeira produção dos vegetais especificados, tal como referido no ponto 2, e após um ciclo de rotação adequado de, pelo menos, dois anos, caso se pretenda cultivar tubérculos para plantação, deve ser efetuada uma prospeção em conformidade com o disposto no artigo 3.o; ou

| 4) | Durante os primeiros cinco anos de cultura seguintes ao da declaração de infeção, a eliminação dos vegetais especificados espontâneos bem como das solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada; |
| --- | --- |

4)

Durante os primeiros cinco anos de cultura seguintes ao da declaração de infeção, a eliminação dos vegetais especificados espontâneos bem como das solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada;

| 5) | Durante os primeiros três anos seguintes ao da declaração de infeção, a manutenção do sítio de produção em pousio completo, ou plantado com cereais de acordo com o risco identificado, ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva, ou plantado com gramíneas destinadas à produção de semente; |
| --- | --- |

5)

Durante os primeiros três anos seguintes ao da declaração de infeção, a manutenção do sítio de produção em pousio completo, ou plantado com cereais de acordo com o risco identificado, ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva, ou plantado com gramíneas destinadas à produção de semente;

| 6) | Durante o quarto e quinto anos seguintes ao da declaração de infeção, a plantação de vegetais que não sejam hospedeiros da praga especificada, relativamente aos quais não exista qualquer risco identificado de sobrevivência ou propagação da praga especificada; |
| --- | --- |

6)

Durante o quarto e quinto anos seguintes ao da declaração de infeção, a plantação de vegetais que não sejam hospedeiros da praga especificada, relativamente aos quais não exista qualquer risco identificado de sobrevivência ou propagação da praga especificada;

| 7) | A partir do sexto ano seguinte ao da declaração de infeção, e na condição de os pontos 4, 5 e 6 terem sido cumpridos e o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos bem como de solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, é permitida a produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, devendo os tubérculos colhidos ou as plantas de tomateiro, conforme adequado, ser testados em conformidade com o disposto no anexo I. |
| --- | --- |

7)

A partir do sexto ano seguinte ao da declaração de infeção, e na condição de os pontos 4, 5 e 6 terem sido cumpridos e o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos bem como de solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, é permitida a produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, devendo os tubérculos colhidos ou as plantas de tomateiro, conforme adequado, ser testados em conformidade com o disposto no anexo I.

| 4.1.2. | Em todos os outros sítios de produção do local de produção infetado e na condição de as autoridades competentes terem determinado que o risco de aparecimento de vegetais especificados espontâneos e de solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada, conforme adequado, foi eliminado, aplicam-se as seguintes condições:






  1) | Os tubérculos de batata certificados podem ser plantados em sítios de produção em que, pelo menos durante dois anos, não tenham sido cultivadas batatas ou outras solanáceas hospedeiras e que cumpram todos os seguintes requisitos:






  a) | As investigações realizadas pela autoridade competente demonstraram que a fonte de infeção no local de produção foi apenas clonal, e não por contacto com outros lotes de tubérculos; |
| --- | --- | --- | --- |

4.1.2.

1)

Os tubérculos de batata certificados podem ser plantados em sítios de produção em que, pelo menos durante dois anos, não tenham sido cultivadas batatas ou outras solanáceas hospedeiras e que cumpram todos os seguintes requisitos:

a)

As investigações realizadas pela autoridade competente demonstraram que a fonte de infeção no local de produção foi apenas clonal, e não por contacto com outros lotes de tubérculos;

| b) | Essas investigações baseiam-se em registos de testes de todos os outros lotes de batata cultivados no local de produção, bem como em investigações de outras possíveis fontes de infestação, especialmente cursos de água adjacentes; |
| --- | --- |

b)

Essas investigações baseiam-se em registos de testes de todos os outros lotes de batata cultivados no local de produção, bem como em investigações de outras possíveis fontes de infestação, especialmente cursos de água adjacentes;

| c) | Os tubérculos produzidos nestes sítios de produção foram testados antes da comercialização, em conformidade com o disposto no anexo I. |
| --- | --- |

c)

Os tubérculos produzidos nestes sítios de produção foram testados antes da comercialização, em conformidade com o disposto no anexo I.

| 2) | Noutros casos aplicam-se as seguintes condições:






  a) | No ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção:






  i) | no caso da batata, não podem ser plantados tubérculos, plantas ou sementes de batateira nem outras solanáceas hospedeiras da praga especificada cultivadas, ou podem ser plantados tubérculos para plantação certificados destinados à produção de tubérculos unicamente para consumo, |
| --- | --- | --- | --- |

2)

Noutros casos aplicam-se as seguintes condições:

a)

No ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção:

i)

no caso da batata, não podem ser plantados tubérculos, plantas ou sementes de batateira nem outras solanáceas hospedeiras da praga especificada cultivadas, ou podem ser plantados tubérculos para plantação certificados destinados à produção de tubérculos unicamente para consumo,

| ii) | no caso do tomate, só poderão ser plantadas plantas de tomateiro obtidas de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 (1), unicamente para produção de tomate; |
| --- | --- |

ii)

no caso do tomate, só poderão ser plantadas plantas de tomateiro obtidas de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 (1), unicamente para produção de tomate;

| b) | No segundo ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção:






  i) | só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação testados para determinar a ausência da praga especificada e cultivados sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4.1, |
| --- | --- | --- |

b)

No segundo ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção:

i)

só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação testados para determinar a ausência da praga especificada e cultivados sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4.1,

| ii) | só devem ser plantadas, para produção de plantas ou do fruto, plantas de tomateiro obtidas de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou, no caso de propagação vegetativa, de plantas de tomateiro produzidas a partir dessas sementes e cultivadas sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4.1; |
| --- | --- |

ii)

só devem ser plantadas, para produção de plantas ou do fruto, plantas de tomateiro obtidas de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou, no caso de propagação vegetativa, de plantas de tomateiro produzidas a partir dessas sementes e cultivadas sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4.1;

| c) | Pelo menos no terceiro ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção:






  i) | só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial, |
| --- | --- | --- |

c)

Pelo menos no terceiro ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção:

i)

só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial,

| ii) | só devem ser plantadas, para produção de plantas ou do fruto, plantas de tomateiro obtidas de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou plantas de tomateiro produzidas sob controlo oficial a partir dessas plantas; |
| --- | --- |

ii)

só devem ser plantadas, para produção de plantas ou do fruto, plantas de tomateiro obtidas de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou plantas de tomateiro produzidas sob controlo oficial a partir dessas plantas;

| d) | Em cada um dos anos de cultivo referidos nas alíneas a), b) e c), devem ser tomadas medidas para eliminar as plantas espontâneas de batateira e as solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada, caso estejam presentes, devendo realizar-se, em alturas apropriadas, controlos oficiais da cultura em desenvolvimento e, em cada sítio de produção de batatas, os tubérculos colhidos devem ser testados em conformidade com o disposto no anexo I. |
| --- | --- |

d)

Em cada um dos anos de cultivo referidos nas alíneas a), b) e c), devem ser tomadas medidas para eliminar as plantas espontâneas de batateira e as solanáceas silvestres hospedeiras da praga especificada, caso estejam presentes, devendo realizar-se, em alturas apropriadas, controlos oficiais da cultura em desenvolvimento e, em cada sítio de produção de batatas, os tubérculos colhidos devem ser testados em conformidade com o disposto no anexo I.

| 4.1.3. | Imediatamente após a declaração de infeção nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), e após o primeiro ano de cultura subsequente:






  1) | Todas as máquinas e instalações de armazenamento do local de produção que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados devem ser limpas e, quando necessário, desinfetadas através de métodos adequados, conforme especificado no ponto 3. |
| --- | --- | --- |

4.1.3.

1)

Todas as máquinas e instalações de armazenamento do local de produção que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados devem ser limpas e, quando necessário, desinfetadas através de métodos adequados, conforme especificado no ponto 3.

| 2) | Serão estabelecidos, quando necessário, controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, que poderão conduzir à sua proibição, para prevenir a propagação da praga especificada. |
| --- | --- |

2)

Serão estabelecidos, quando necessário, controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, que poderão conduzir à sua proibição, para prevenir a propagação da praga especificada.

| 4.1.4. | Numa unidade de produção de culturas protegidas declarada como infetada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea i), nos casos em que seja possível a total substituição do meio de cultura:






  1) | Não podem ser plantados vegetais especificados, sementes de batateira nem outras solanáceas cultivadas hospedeiras da praga especificada, a menos que a unidade de produção tenha sido submetida, sob supervisão oficial, a todas as seguintes medidas:






  a) | Eliminação da praga especificada; |
| --- | --- | --- | --- |

4.1.4.

1)

Não podem ser plantados vegetais especificados, sementes de batateira nem outras solanáceas cultivadas hospedeiras da praga especificada, a menos que a unidade de produção tenha sido submetida, sob supervisão oficial, a todas as seguintes medidas:

a)

Eliminação da praga especificada;

| b) | Remoção de todo o material vegetal hospedeiro; |
| --- | --- |

b)

Remoção de todo o material vegetal hospedeiro;

| c) | Renovação completa do meio de cultura e limpeza e, quando necessário, desinfeção da referida unidade e de todo o equipamento; |
| --- | --- |

c)

Renovação completa do meio de cultura e limpeza e, quando necessário, desinfeção da referida unidade e de todo o equipamento;

| d) | Aprovação, pela autoridade competente, da produção de batata ou de tomate. |
| --- | --- |

d)

Aprovação, pela autoridade competente, da produção de batata ou de tomate.

| 2) | A produção de batata deve ser realizada a partir de tubérculos para plantação certificados ou de minitubérculos ou de microplantas provenientes de fontes testadas. |
| --- | --- |

2)

A produção de batata deve ser realizada a partir de tubérculos para plantação certificados ou de minitubérculos ou de microplantas provenientes de fontes testadas.

| 3) | A produção de tomate deve ser realizada a partir de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou, no caso de propagação vegetativa, de plantas de tomateiro obtidas a partir dessas sementes e cultivadas sob controlo oficial. |
| --- | --- |

3)

A produção de tomate deve ser realizada a partir de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou, no caso de propagação vegetativa, de plantas de tomateiro obtidas a partir dessas sementes e cultivadas sob controlo oficial.

| 4) | Serão estabelecidos, quando necessário, controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, que poderão conduzir à sua proibição, para prevenir a propagação da praga especificada. |
| --- | --- |

4)

Serão estabelecidos, quando necessário, controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, que poderão conduzir à sua proibição, para prevenir a propagação da praga especificada.

| 4.2. | Dentro da área demarcada, para além das medidas especificadas no ponto 4.1, os Estados-Membros devem tomar as seguintes medidas:






  1) | Imediatamente após a declaração de infeção, assegurar a limpeza e desinfeção, conforme adequado, de todas as máquinas e instalações de armazenamento nessas áreas demarcadas e que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados, utilizando métodos adequados, tal como especificado no ponto 3. |
| --- | --- | --- |

4.2.

1)

Imediatamente após a declaração de infeção, assegurar a limpeza e desinfeção, conforme adequado, de todas as máquinas e instalações de armazenamento nessas áreas demarcadas e que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados, utilizando métodos adequados, tal como especificado no ponto 3.

| 2) | Imediatamente, e pelo menos durante os três anos de cultura subsequentes à declaração de infeção:






  a) | Nos casos em que a área demarcada tenha sido estabelecida nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b):






  i) | assegurar que as respetivas autoridades competentes supervisionam as instalações em que os vegetais especificados são cultivados, armazenados ou manuseados, bem como os locais de produção que utilizam máquinas para a produção dos vegetais especificados ao abrigo de contratos, |
| --- | --- | --- | --- |

2)

Imediatamente, e pelo menos durante os três anos de cultura subsequentes à declaração de infeção:

a)

Nos casos em que a área demarcada tenha sido estabelecida nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b):

i)

assegurar que as respetivas autoridades competentes supervisionam as instalações em que os vegetais especificados são cultivados, armazenados ou manuseados, bem como os locais de produção que utilizam máquinas para a produção dos vegetais especificados ao abrigo de contratos,

| ii) | exigir, para todas as culturas de batata dessa área, que só sejam plantados tubérculos para plantação certificados ou tubérculos destinados a ser plantados no mesmo local de produção cultivados sob controlo oficial, e que sejam testados, após a colheita, os tubérculos para plantação cultivados em locais de produção declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), |
| --- | --- |

ii)

exigir, para todas as culturas de batata dessa área, que só sejam plantados tubérculos para plantação certificados ou tubérculos destinados a ser plantados no mesmo local de produção cultivados sob controlo oficial, e que sejam testados, após a colheita, os tubérculos para plantação cultivados em locais de produção declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii),

| iii) | exigir que as existências de tubérculos para plantação sejam manuseadas separadamente das existências de outros tubérculos colhidos em todos os locais de produção dentro da área demarcada, ou a intervenção de um sistema de limpeza e, quando necessário, desinfeção entre o manuseamento das existências de tubérculos para plantação e das existências de outros tubérculos, |
| --- | --- |

iii)

exigir que as existências de tubérculos para plantação sejam manuseadas separadamente das existências de outros tubérculos colhidos em todos os locais de produção dentro da área demarcada, ou a intervenção de um sistema de limpeza e, quando necessário, desinfeção entre o manuseamento das existências de tubérculos para plantação e das existências de outros tubérculos,

| iv) | exigir, para todas as culturas de tomate dentro dessa área demarcada, que só sejam plantadas plantas de tomateiro obtidas a partir de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou, no caso de propagação vegetativa, plantas de tomateiro produzidas a partir dessas sementes e cultivadas sob controlo oficial, |
| --- | --- |

iv)

exigir, para todas as culturas de tomate dentro dessa área demarcada, que só sejam plantadas plantas de tomateiro obtidas a partir de sementes que cumpram as exigências do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 ou, no caso de propagação vegetativa, plantas de tomateiro produzidas a partir dessas sementes e cultivadas sob controlo oficial,

| v) | realizar a prospeção prevista no artigo 3.o, n.o 1; |
| --- | --- |

v)

realizar a prospeção prevista no artigo 3.o, n.o 1;

| b) | Nos casos em que as águas superficiais tenham sido declaradas como infetadas nos termos do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea a), ou incluídas entre os elementos que eventualmente possam contribuir para a propagação da praga especificada, nos termos do anexo IV, ponto 2:






  i) | realizar a prospeção anual nas alturas apropriadas, incluindo a amostragem das águas superficiais e, quando necessário, das solanáceas silvestres hospedeiras nos pontos de água pertinentes, e assegurar que as amostras são submetidas aos testes referidos no anexo I, |
| --- | --- | --- |

b)

Nos casos em que as águas superficiais tenham sido declaradas como infetadas nos termos do artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea a), ou incluídas entre os elementos que eventualmente possam contribuir para a propagação da praga especificada, nos termos do anexo IV, ponto 2:

i)

realizar a prospeção anual nas alturas apropriadas, incluindo a amostragem das águas superficiais e, quando necessário, das solanáceas silvestres hospedeiras nos pontos de água pertinentes, e assegurar que as amostras são submetidas aos testes referidos no anexo I,

| ii) | estabelecer controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, incluindo a proibição de utilização das águas declaradas como infetadas para irrigação ou aspersão dos vegetais especificados e, quando necessário, de outras solanáceas hospedeiras cultivadas, a fim de prevenir a propagação da praga especificada. Essa proibição pode ser objeto de revisão com base nos resultados obtidos com a amostragem intensiva e a análise das águas superficiais, em alturas adequadas, a fim de proporcionar um elevado nível de confiança de que a praga especificada já não se encontra presente. A utilização de água objeto de uma proibição pode ser autorizada em estufas, sob controlo oficial, para irrigação e aspersão de plantas de tomateiro e de outras plantas hospedeiras destinadas ao consumo final e à transformação, desde que a água seja desinfetada por métodos adequados. Nesse caso, as autoridades competentes podem revogar a declaração da água como estando infetada pela praga especificada, |
| --- | --- |

ii)

estabelecer controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, incluindo a proibição de utilização das águas declaradas como infetadas para irrigação ou aspersão dos vegetais especificados e, quando necessário, de outras solanáceas hospedeiras cultivadas, a fim de prevenir a propagação da praga especificada. Essa proibição pode ser objeto de revisão com base nos resultados obtidos com a amostragem intensiva e a análise das águas superficiais, em alturas adequadas, a fim de proporcionar um elevado nível de confiança de que a praga especificada já não se encontra presente. A utilização de água objeto de uma proibição pode ser autorizada em estufas, sob controlo oficial, para irrigação e aspersão de plantas de tomateiro e de outras plantas hospedeiras destinadas ao consumo final e à transformação, desde que a água seja desinfetada por métodos adequados. Nesse caso, as autoridades competentes podem revogar a declaração da água como estando infetada pela praga especificada,

| iii) | nos casos em que haja infeção de descargas de resíduos líquidos, estabelecer controlos oficiais da eliminação de descargas de resíduos sólidos ou líquidos provenientes de estações de transformação industrial ou estações de embalagem que manuseiam os vegetais especificados dos locais de produção. |
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iii)

nos casos em que haja infeção de descargas de resíduos líquidos, estabelecer controlos oficiais da eliminação de descargas de resíduos sólidos ou líquidos provenientes de estações de transformação industrial ou estações de embalagem que manuseiam os vegetais especificados dos locais de produção.

| 3) | Estabelecer, quando adequado, um programa de substituição de todas as existências de tubérculos para plantação ao longo de um período adequado. |
| --- | --- |

3)

Estabelecer, quando adequado, um programa de substituição de todas as existências de tubérculos para plantação ao longo de um período adequado.

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(1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

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ANEXO VI

Requisitos aplicáveis aos métodos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados a que se refere o anexo V, ponto 1

Os métodos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados referidos no anexo V, ponto 1, devem cumprir os seguintes requisitos:

| 1. | Os resíduos dos vegetais especificados, incluindo cascas de batata e batatas e tomates rejeitados, e qualquer outro resíduo sólido associado aos vegetais especificados (incluindo terra, pedras e outros detritos) devem ser objeto de um dos seguintes métodos:






  a) | Eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não exista qualquer risco identificável de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo através da escorrência para terras agrícolas ou de contacto com pontos de água que possam ser utilizados para a irrigação de terras agrícolas; |
| --- | --- | --- |

1.

Os resíduos dos vegetais especificados, incluindo cascas de batata e batatas e tomates rejeitados, e qualquer outro resíduo sólido associado aos vegetais especificados (incluindo terra, pedras e outros detritos) devem ser objeto de um dos seguintes métodos:

a)

Eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não exista qualquer risco identificável de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo através da escorrência para terras agrícolas ou de contacto com pontos de água que possam ser utilizados para a irrigação de terras agrícolas;

| b) | Incineração; |
| --- | --- |

b)

Incineração;

| c) | Outras medidas, desde que se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros. |
| --- | --- |

c)

Outras medidas, desde que se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros.

Para efeitos da alínea a), os resíduos devem ser diretamente transportados para esses locais em condições de confinamento de forma a que não exista risco de perda de resíduos.

| 2. | Antes de serem eliminados, os resíduos líquidos que contenham sólidos em suspensão devem ser sujeitos a processos de filtração ou decantação para remoção desses sólidos, que devem ser eliminados em conformidade com o disposto no ponto 1.
  Os resíduos líquidos devem ser:






  a) | Aquecidos a, no mínimo, 60 °C em todo o seu volume durante pelo menos 30 minutos antes de serem eliminados; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Antes de serem eliminados, os resíduos líquidos que contenham sólidos em suspensão devem ser sujeitos a processos de filtração ou decantação para remoção desses sólidos, que devem ser eliminados em conformidade com o disposto no ponto 1.

Os resíduos líquidos devem ser:

a)

Aquecidos a, no mínimo, 60 °C em todo o seu volume durante pelo menos 30 minutos antes de serem eliminados; ou

| b) | Eliminados de outro modo, mediante a aprovação oficial e sob controlo oficial, de forma a que não exista qualquer risco identificável de que os resíduos venham a entrar em contacto com terras agrícolas ou com pontos de água que possam ser utilizados para a irrigação de terras agrícolas. |
| --- | --- |

b)

Eliminados de outro modo, mediante a aprovação oficial e sob controlo oficial, de forma a que não exista qualquer risco identificável de que os resíduos venham a entrar em contacto com terras agrícolas ou com pontos de água que possam ser utilizados para a irrigação de terras agrícolas.

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| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/47 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/47

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1194 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alíneas a) a h),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor.

| (2) | Um desses atos revogados é a Diretiva 93/85/CEE do Conselho (2), que estabelece medidas contra a praga Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914), posteriormente denominada Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018 («praga especificada»), o agente patogénico da podridão anelar da batata. |
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(2)

Um desses atos revogados é a Diretiva 93/85/CEE do Conselho (2), que estabelece medidas contra a praga Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914), posteriormente denominada Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018 («praga especificada»), o agente patogénico da podridão anelar da batata.

| (3) | Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição da praga especificada, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para a detetar e identificar, bem como métodos para a erradicar e prevenir a sua propagação. |
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(3)

Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição da praga especificada, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para a detetar e identificar, bem como métodos para a erradicar e prevenir a sua propagação.

| (4) | Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes («vegetais especificados»), para erradicar a praga especificada, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 93/85/CEE, em especial as relativas à erradicação e prevenção da propagação da praga especificada, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas. |
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(4)

Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes («vegetais especificados»), para erradicar a praga especificada, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 93/85/CEE, em especial as relativas à erradicação e prevenção da propagação da praga especificada, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas.

| (5) | As autoridades competentes dos Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, a fim de assegurar a deteção mais eficaz e precoce dessa praga. As regras relativas às prospeções anuais devem ser adaptadas à utilização prevista dos vegetais especificados, a fim de assegurar que as inspeções visuais, a amostragem e os testes se realizam no momento mais apropriado e nas condições mais adequadas para cada vegetal e sua utilização. |
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(5)

As autoridades competentes dos Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, a fim de assegurar a deteção mais eficaz e precoce dessa praga. As regras relativas às prospeções anuais devem ser adaptadas à utilização prevista dos vegetais especificados, a fim de assegurar que as inspeções visuais, a amostragem e os testes se realizam no momento mais apropriado e nas condições mais adequadas para cada vegetal e sua utilização.

| (6) | Em caso de suspeita da presença da praga especificada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve realizar testes em conformidade com as normas internacionais, a fim de confirmar ou refutar essa presença. |
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(6)

Em caso de suspeita da presença da praga especificada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve realizar testes em conformidade com as normas internacionais, a fim de confirmar ou refutar essa presença.

| (7) | Se a presença da praga especificada for confirmada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve tomar, sem demora, medidas adequadas para a erradicar e prevenir a sua maior propagação. A primeira dessas medidas deve ser o estabelecimento de uma área demarcada. |
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(7)

Se a presença da praga especificada for confirmada, a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve tomar, sem demora, medidas adequadas para a erradicar e prevenir a sua maior propagação. A primeira dessas medidas deve ser o estabelecimento de uma área demarcada.

| (8) | Devem igualmente prever-se outras medidas de erradicação. Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada não devem ser plantados no território da União, e a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em condições que impeçam a propagação da praga especificada. Devem prever-se medidas específicas em matéria de testagem, amostragem e ações no local, a fim de garantir que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada. |
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(8)

Devem igualmente prever-se outras medidas de erradicação. Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada não devem ser plantados no território da União, e a autoridade competente do Estado-Membro em causa deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em condições que impeçam a propagação da praga especificada. Devem prever-se medidas específicas em matéria de testagem, amostragem e ações no local, a fim de garantir que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

| (9) | A fim de assegurar a proteção mais eficaz possível do território da União contra a praga especificada, convém designar determinadas áreas da União como «áreas fortemente infetadas». Estas devem ser definidas como áreas em que o número de locais de surto identificados nas prospeções anuais durante um período contínuo de mais de dez anos demonstrou que a praga especificada está presente em vários locais, e em que não se pode excluir que essa praga também esteja presente em sítios de produção que não se encontram sob supervisão oficial. Por este motivo, a circulação dos vegetais especificados para fora dessas áreas e para o resto do território da União, e no interior do mesmo, deve estar sujeita a determinadas condições e ser acompanhada de um passaporte fitossanitário. |
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(9)

A fim de assegurar a proteção mais eficaz possível do território da União contra a praga especificada, convém designar determinadas áreas da União como «áreas fortemente infetadas». Estas devem ser definidas como áreas em que o número de locais de surto identificados nas prospeções anuais durante um período contínuo de mais de dez anos demonstrou que a praga especificada está presente em vários locais, e em que não se pode excluir que essa praga também esteja presente em sítios de produção que não se encontram sob supervisão oficial. Por este motivo, a circulação dos vegetais especificados para fora dessas áreas e para o resto do território da União, e no interior do mesmo, deve estar sujeita a determinadas condições e ser acompanhada de um passaporte fitossanitário.

| (10) | De cinco em cinco anos, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros relatórios sobre a evolução das respetivas áreas fortemente infetadas, a fim de assegurar uma panorâmica da aplicação dessas medidas na União e, se necessário, de as rever e adaptar. |
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(10)

De cinco em cinco anos, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros relatórios sobre a evolução das respetivas áreas fortemente infetadas, a fim de assegurar uma panorâmica da aplicação dessas medidas na União e, se necessário, de as rever e adaptar.

| (11) | É adequado prever uma derrogação da obrigação de notificar a presença da praga especificada no EUROPHYT nos termos do artigo 32.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 (3) se a praga especificada estiver localizada numa área fortemente infetada, já que essa notificação teria pouco valor acrescentado devido aos surtos contínuos em múltiplos locais. |
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(11)

É adequado prever uma derrogação da obrigação de notificar a presença da praga especificada no EUROPHYT nos termos do artigo 32.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 (3) se a praga especificada estiver localizada numa área fortemente infetada, já que essa notificação teria pouco valor acrescentado devido aos surtos contínuos em múltiplos locais.

| (12) | O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de garantir a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 93/85/CEE. |
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(12)

O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de garantir a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 93/85/CEE.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas destinadas a erradicar a Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018, o agente patogénico da podridão anelar da batata, e a prevenir a sua propagação no território da União.

Clavibacter sepedonicus

et al.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «praga especificada», a Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018; |
| --- | --- |

1)

«praga especificada», a Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018;

Clavibacter sepedonicus

et al.

| 2) | «vegetais especificados», vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes; |
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2)

«vegetais especificados», vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes;

Solanum tuberosum

| 3) | «vegetais especificados espontâneos», vegetais especificados que aparecem nos locais de produção sem terem sido plantados; |
| --- | --- |

3)

«vegetais especificados espontâneos», vegetais especificados que aparecem nos locais de produção sem terem sido plantados;

| 4) | «tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção», tubérculos produzidos num local de produção específico que se destinam a permanecer permanentemente nesse local e que não se destinam a ser certificados; |
| --- | --- |

4)

«tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção», tubérculos produzidos num local de produção específico que se destinam a permanecer permanentemente nesse local e que não se destinam a ser certificados;

| 5) | «área fortemente infetada», uma área da União em que o número de locais de surto identificados nas prospeções anuais durante um período contínuo de mais de dez anos demonstrou que a praga especificada está presente em vários locais, e em que não se pode excluir que essa praga também esteja presente em sítios de produção que não se encontram sob supervisão oficial. |
| --- | --- |

5)

«área fortemente infetada», uma área da União em que o número de locais de surto identificados nas prospeções anuais durante um período contínuo de mais de dez anos demonstrou que a praga especificada está presente em vários locais, e em que não se pode excluir que essa praga também esteja presente em sítios de produção que não se encontram sob supervisão oficial.

Artigo 3.o

Prospeções anuais

1.   As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais para detetar a presença da praga especificada nos vegetais especificados no seu território, em conformidade com os seguintes requisitos:

| a) | no que diz respeito aos tubérculos, com exceção dos destinados à plantação, as prospeções devem incluir:






  i) | a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita, |
| --- | --- | --- |

a)

no que diz respeito aos tubérculos, com exceção dos destinados à plantação, as prospeções devem incluir:

i)

a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita,

| ii) | a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada; |
| --- | --- |

ii)

a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada;

| b) | no que diz respeito aos tubérculos para plantação, com exceção dos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem incluir sistematicamente a inspeção visual das culturas em desenvolvimento e dos lotes armazenados, a amostragem em armazém ou a amostragem das culturas em desenvolvimento o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita; |
| --- | --- |

b)

no que diz respeito aos tubérculos para plantação, com exceção dos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem incluir sistematicamente a inspeção visual das culturas em desenvolvimento e dos lotes armazenados, a amostragem em armazém ou a amostragem das culturas em desenvolvimento o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita;

| c) | no que diz respeito aos tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem ser realizadas com base no risco identificado no que se refere à presença da praga especificada e devem incluir:






  i) | a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita, |
| --- | --- | --- |

c)

no que diz respeito aos tubérculos destinados a ser plantados no seu local de produção, as prospeções devem ser realizadas com base no risco identificado no que se refere à presença da praga especificada e devem incluir:

i)

a amostragem de lotes de tubérculos em armazém ou da cultura em desenvolvimento, o mais tarde possível entre a dessecação das ramas e a colheita,

| ii) | a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada; |
| --- | --- |

ii)

a inspeção visual da cultura em desenvolvimento, sempre que seja possível identificar visualmente sintomas da praga especificada, e a inspeção visual de tubérculos cortados, nos casos em que essa inspeção seja adequada para detetar sintomas da praga especificada;

| d) | no que diz respeito aos vegetais especificados, com exceção dos tubérculos, as prospeções e a amostragem de vegetais devem ser realizadas em conformidade com métodos adequados para identificar a praga especificada nesses vegetais. |
| --- | --- |

d)

no que diz respeito aos vegetais especificados, com exceção dos tubérculos, as prospeções e a amostragem de vegetais devem ser realizadas em conformidade com métodos adequados para identificar a praga especificada nesses vegetais.

2.   O número, a origem e o calendário da colheita de amostras devem basear-se em princípios científicos e estatísticos sólidos e na biologia da praga especificada, tendo em conta os sistemas específicos de produção de batata dos Estados-Membros em causa.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, os resultados das prospeções anuais realizadas durante o ano civil precedente. Devem comunicar os resultados dessas prospeções em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II.

Artigo 4.o

Medidas em caso de suspeita da presença da praga especificada

1.   A autoridade competente deve assegurar que as amostras colhidas para efeitos das prospeções anuais são submetidas aos testes de deteção referidos no anexo I, ponto 2.1.

2.   Na pendência dos resultados dos testes de deteção, a autoridade competente deve:

| a) | proibir a circulação dos vegetais especificados de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, exceto dos vegetais especificados sob o seu controlo relativamente aos quais se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; |
| --- | --- |

a)

proibir a circulação dos vegetais especificados de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, exceto dos vegetais especificados sob o seu controlo relativamente aos quais se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada;

| b) | determinar a origem da presença suspeita; |
| --- | --- |

b)

determinar a origem da presença suspeita;

| c) | efetuar o controlo oficial da circulação de quaisquer vegetais especificados, com exceção dos referidos na alínea a), produzidos no local de produção em que tenham sido colhidas as amostras referidas na alínea a). |
| --- | --- |

c)

efetuar o controlo oficial da circulação de quaisquer vegetais especificados, com exceção dos referidos na alínea a), produzidos no local de produção em que tenham sido colhidas as amostras referidas na alínea a).

3.   Na pendência dos resultados dos testes de deteção, a autoridade competente deve assegurar que todos os seguintes elementos são retidos e conservados de forma adequada:

| a) | todos os restantes tubérculos sujeitos a amostragem e, sempre que possível, todos os restantes vegetais sujeitos a amostragem; |
| --- | --- |

a)

todos os restantes tubérculos sujeitos a amostragem e, sempre que possível, todos os restantes vegetais sujeitos a amostragem;

| b) | os restantes extratos de vegetais especificados, extratos de ADN e material adicional preparado para o teste; |
| --- | --- |

b)

os restantes extratos de vegetais especificados, extratos de ADN e material adicional preparado para o teste;

| c) | a cultura pura, quando adequado; |
| --- | --- |

c)

a cultura pura, quando adequado;

| d) | toda a documentação pertinente. |
| --- | --- |

d)

toda a documentação pertinente.

4.   Sempre que a suspeita da presença da praga especificada for confirmada, em conformidade com o disposto no anexo I, ponto 1.1, a autoridade competente deve assegurar que os testes referidos no anexo I sejam realizados nas amostras colhidas para efeitos das prospeções a fim de confirmar ou refutar a presença da praga especificada.

Artigo 5.o

Medidas em caso de confirmação da presença da praga especificada

1.   Sempre que a presença da praga especificada for confirmada, em conformidade com o disposto no anexo I, pontos 1.2 ou 1.3, aplicam-se os n.os 2 a 9.

2.   A autoridade competente deve estabelecer, sem demora, uma área demarcada, tendo em conta os elementos enumerados no anexo III, ponto 1, para determinar a possível propagação da praga especificada.

3.   A área demarcada deve compreender uma zona infestada e, se necessário para fazer face ao risco fitossanitário, uma zona-tampão em redor da zona infestada.

4.   A zona infestada deve conter todos os seguintes elementos:

| a) | os vegetais especificados, as remessas e/ou os lotes, os veículos, os recipientes, os armazéns ou respetivas partes em que tenha sido colhida uma amostra do vegetal especificado infetado, quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, e as máquinas utilizadas na produção, transporte e armazenamento desses vegetais especificados e, quando adequado, o(s) local(is) de produção ou o(s) sítio(s) de produção onde esses vegetais especificados foram cultivados ou colhidos; |
| --- | --- |

a)

os vegetais especificados, as remessas e/ou os lotes, os veículos, os recipientes, os armazéns ou respetivas partes em que tenha sido colhida uma amostra do vegetal especificado infetado, quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, e as máquinas utilizadas na produção, transporte e armazenamento desses vegetais especificados e, quando adequado, o(s) local(is) de produção ou o(s) sítio(s) de produção onde esses vegetais especificados foram cultivados ou colhidos;

| b) | todos os tipos de artigos enumerados na alínea a) considerados como provavelmente infetados pela praga especificada, tendo em conta os elementos enumerados no anexo III, ponto 2, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases de produção simultâneas, com os vegetais especificados infetados. |
| --- | --- |

b)

todos os tipos de artigos enumerados na alínea a) considerados como provavelmente infetados pela praga especificada, tendo em conta os elementos enumerados no anexo III, ponto 2, através de contactos pré ou pós-colheita, ou de fases de produção simultâneas, com os vegetais especificados infetados.

5.   A autoridade competente deve declarar:

| a) | os artigos enumerados no n.o 4, alínea a), como infetados; |
| --- | --- |

a)

os artigos enumerados no n.o 4, alínea a), como infetados;

| b) | os artigos enumerados no n.o 4, alínea b), como provavelmente infetados. |
| --- | --- |

b)

os artigos enumerados no n.o 4, alínea b), como provavelmente infetados.

6.   Os tubérculos originários de uma área demarcada não podem ser transportados para fora dessa área, a menos que se comprove, com base nos testes referidos no anexo I, que estão indemnes da praga especificada.

7.   Em derrogação do artigo 32.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715, os Estados-Membros não são obrigados a apresentar uma notificação de surto no EUROPHYT se a praga especificada estiver localizada numa área fortemente infetada enumerada no anexo ΙV.

8.   Sempre que um Estado-Membro tenha apresentado uma notificação de surto no EUROPHYT, os Estados-Membros vizinhos referidos na notificação devem determinar a extensão da infeção provável e estabelecer uma área demarcada em conformidade com o disposto nos n.os 2, 3 e 4.

9.   A autoridade competente deve assegurar que todos os seguintes elementos são retidos e conservados de forma adequada:

| a) | o material especificado no artigo 4.o, n.o 3, pelo menos até à conclusão de todos os testes; |
| --- | --- |

a)

o material especificado no artigo 4.o, n.o 3, pelo menos até à conclusão de todos os testes;

| b) | o material relacionado com o segundo teste de deteção e com os testes de identificação, quando adequado, até à conclusão de todos os testes; |
| --- | --- |

b)

o material relacionado com o segundo teste de deteção e com os testes de identificação, quando adequado, até à conclusão de todos os testes;

| c) | se aplicável, a cultura pura da praga especificada, durante pelo menos um mês após o procedimento de notificação referido no n.o 7. |
| --- | --- |

c)

se aplicável, a cultura pura da praga especificada, durante pelo menos um mês após o procedimento de notificação referido no n.o 7.

Artigo 6.o

Medidas de erradicação da praga especificada

1.   Os vegetais especificados declarados como infetados pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), não podem ser plantados. A autoridade competente deve assegurar que os vegetais especificados infetados são destruídos ou eliminados de outro modo, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1, desde que se determine que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

Se os vegetais especificados tiverem sido plantados antes de serem declarados infetados, o material plantado deve ser imediatamente destruído ou eliminado, em conformidade com o disposto no anexo V, ponto 1. O(s) sítio(s) de produção onde os vegetais especificados infetados foram plantados deve(m) ser declarado(s) como infetado(s).

2.   Os vegetais especificados declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea b), não podem ser plantados e, sem prejuízo dos resultados dos testes referidos no artigo 7.o para as existências com uma relação clonal, devem, sob supervisão oficial, ser utilizados ou eliminados de modo adequado, conforme especificado no anexo V, ponto 2, de forma a estabelecer que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

Se os vegetais especificados tiverem sido plantados antes de serem declarados como provavelmente infetados, o material plantado deve ser imediatamente destruído ou ser utilizado ou eliminado de forma adequada, conforme especificado no anexo V, ponto 2. O(s) sítio(s) de produção onde os vegetais especificados provavelmente infetados foram plantados deve(m) ser declarado(s) como provavelmente infetado(s).

3.   Quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, declarados como infetados ou provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, devem ser destruídos ou limpos e desinfetados utilizando os métodos especificados no anexo V, ponto 3.

4.   Para além das medidas previstas nos n.os 1, 2 e 3, as medidas especificadas no anexo V, ponto 4, devem ser aplicadas nas áreas demarcadas.

Artigo 7.o

Medidas específicas de testagem para tubérculos para plantação

1.   Sempre que se confirme a presença da praga especificada num sítio de produção de tubérculos para plantação, a autoridade competente deve assegurar que os testes referidos no anexo I são realizados nas linhas com uma relação clonal dos lotes de tubérculos infetados ou, caso se comprove a ausência de linhas com uma relação clonal, nos tubérculos ou lotes de tubérculos que tenham estado em contacto direto ou indireto com os lotes de tubérculos infetados.

2.   Sempre que se confirme a presença da praga especificada em sítios de produção de tubérculos para plantação no âmbito de um regime de certificação, os testes referidos no anexo I devem ser realizados em cada vegetal da seleção clonal inicial ou em amostras representativas das batatas de semente de base.

Artigo 8.o

Medidas temporárias relativas à circulação de tubérculos de vegetais especificados originários de uma área fortemente infetada

1.   Os tubérculos dos vegetais especificados, com exceção dos destinados à plantação, originários de uma área fortemente infetada enumerada no anexo IV só podem ser transportados para fora dessa área para outras áreas do território da União se cumprirem as duas condições seguintes:

| a) | estão acompanhados de um passaporte fitossanitário; |
| --- | --- |

a)

estão acompanhados de um passaporte fitossanitário;

| b) | são originários de um local de produção registado e supervisionado pelas autoridades competentes e oficialmente reconhecido como indemne da praga especificada, ou foram considerados indemnes da praga especificada com base em amostragens e testes realizados em conformidade com o anexo I. |
| --- | --- |

b)

são originários de um local de produção registado e supervisionado pelas autoridades competentes e oficialmente reconhecido como indemne da praga especificada, ou foram considerados indemnes da praga especificada com base em amostragens e testes realizados em conformidade com o anexo I.

2.   De cinco em cinco anos, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros relatórios sobre a evolução das respetivas áreas fortemente infetadas.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (JO L 259 de 18.10.1993, p. 1).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema («Regulamento IMSOC») (JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).

3

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ANEXO I

Esquema dos testes a realizar nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 5.o, 7.o e 8.o

1.   PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À PRESENÇA DA PRAGA ESPECIFICADA

| 1.1. | Suspeita-se da presença da praga especificada sempre que se obtém um resultado positivo no primeiro teste de deteção realizado no vegetal especificado.
  No caso de material vegetal sintomático, o primeiro teste de deteção pode ser um isolamento seletivo. |
| --- | --- |

1.1.

No caso de material vegetal sintomático, o primeiro teste de deteção pode ser um isolamento seletivo.

| 1.2. | A presença da praga especificada é confirmada em amostras sintomáticas dos vegetais especificados nos seguintes casos:






  a) | se o primeiro teste de deteção for um isolamento seletivo que resulte em colónias com morfologia típica: obtêm-se resultados positivos em dois testes de identificação; |
| --- | --- | --- |

1.2.

a)

se o primeiro teste de deteção for um isolamento seletivo que resulte em colónias com morfologia típica: obtêm-se resultados positivos em dois testes de identificação;

| b) | se o primeiro teste de deteção for outro teste que não um isolamento seletivo:






  i) | obtêm-se resultados positivos em dois testes de identificação depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo, |
| --- | --- | --- |

b)

se o primeiro teste de deteção for outro teste que não um isolamento seletivo:

i)

obtêm-se resultados positivos em dois testes de identificação depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo,

| ii) | obtêm-se resultados positivos num segundo teste de deteção que não seja um isolamento seletivo. |
| --- | --- |

ii)

obtêm-se resultados positivos num segundo teste de deteção que não seja um isolamento seletivo.

| 1.3. | A presença da praga especificada é confirmada em amostras assintomáticas dos vegetais especificados nos seguintes casos:






  a) | se for obtido um resultado positivo no segundo teste de deteção, desde que o primeiro ou o segundo teste de deteção seja um teste molecular (baseado no ADN) (teste PCR em tempo real TaqMan® ou teste PCR convencional); |
| --- | --- | --- |

1.3.

a)

se for obtido um resultado positivo no segundo teste de deteção, desde que o primeiro ou o segundo teste de deteção seja um teste molecular (baseado no ADN) (teste PCR em tempo real TaqMan® ou teste PCR convencional);

| b) | no caso das amostras colhidas num Estado-Membro ou numa zona de um Estado-Membro onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada e no caso das amostras originárias de outro Estado-Membro: se for obtido um resultado positivo no segundo teste de deteção, em conformidade com a alínea a), e se forem obtidos resultados positivos em dois testes de identificação realizados depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo. |
| --- | --- |

b)

no caso das amostras colhidas num Estado-Membro ou numa zona de um Estado-Membro onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada e no caso das amostras originárias de outro Estado-Membro: se for obtido um resultado positivo no segundo teste de deteção, em conformidade com a alínea a), e se forem obtidos resultados positivos em dois testes de identificação realizados depois de a amostra ter sido submetida a isolamento seletivo.

2.   TESTES

2.1.   Testes de deteção

Os testes de deteção devem permitir detetar sistematicamente pelo menos 104 células/ml de sedimento ressuspenso.

O segundo teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos em relação ao primeiro teste de deteção.

Os testes de deteção são os seguintes:

| a) | testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

a)

testes de imunofluorescência, tal como descritos nas normas de diagnóstico internacionais;

| b) | teste FISH [van Beuningen et al. (1995) (1)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

b)

teste FISH [van Beuningen et al. (1995) (1)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| c) | isolamento, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais. Deve utilizar-se uma das duas opções seguintes:






  i) | o isolamento direto em meios de cultura semisseletivos (ou não seletivos), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- | --- |

c)

isolamento, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais. Deve utilizar-se uma das duas opções seguintes:

i)

o isolamento direto em meios de cultura semisseletivos (ou não seletivos), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| ii) | após enriquecimento através do bioensaio, o isolamento, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

ii)

após enriquecimento através do bioensaio, o isolamento, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| d) | teste PCR convencional utilizando os iniciadores de Pastrik (2000) (2), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

d)

teste PCR convencional utilizando os iniciadores de Pastrik (2000) (2), tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| e) | testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:






  i) | Schaad et al. (1999) (3), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- | --- |

e)

testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:

i)

Schaad et al. (1999) (3), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| ii) | Vreeburg et al. (2018) (4) (o denominado teste NYtor), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

ii)

Vreeburg et al. (2018) (4) (o denominado teste NYtor), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| iii) | Gudmestad et al. (2009) tal como adaptado por Vreeburg et al. (2018)4, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

iii)

Gudmestad et al. (2009) tal como adaptado por Vreeburg et al. (2018)4, conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| iv) | Massart et al. (2014) (5), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais. |
| --- | --- |

iv)

Massart et al. (2014) (5), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

2.2.   Testes de identificação

Os testes de identificação são os seguintes:

| a) | um teste de imunofluorescência, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

a)

um teste de imunofluorescência, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| b) | teste PCR convencional [Pastrik (2000)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

b)

teste PCR convencional [Pastrik (2000)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| c) | testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:






  i) | Schaad et al. (1999), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- | --- |

c)

testes PCR em tempo real TaqMan® utilizando iniciadores e sondas de:

i)

Schaad et al. (1999), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| ii) | Vreeburg et al. (2018) (o denominado teste NYtor), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais, |
| --- | --- |

ii)

Vreeburg et al. (2018) (o denominado teste NYtor), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais,

| iii) | Gudmestad et al. (2009) tal como adaptado por Vreeburg et al. (2018), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

iii)

Gudmestad et al. (2009) tal como adaptado por Vreeburg et al. (2018), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| iv) | Massart et al. (2014), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

iv)

Massart et al. (2014), conforme descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| d) | codificação de barras de ADN, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais; |
| --- | --- |

d)

codificação de barras de ADN, tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais;

| e) | MALDI-TOF MS [Zaluga et al. (2011) (6)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais. |
| --- | --- |

e)

MALDI-TOF MS [Zaluga et al. (2011) (6)], tal como descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

3.   FLUXOGRAMAS DOS PROCEDIMENTOS

Fluxograma n.o 1: Procedimento de diagnóstico da presença da praga especificada em amostras sintomáticas do vegetal especificado.

Image 3

| a) | o isolamento pode ser utilizado como primeiro ou segundo teste de deteção. Se se suspeitar da presença da praga especificada no meio de cultura, as colónias devem ser purificadas para obter culturas puras nas quais devem ser realizados dois testes de identificação. É necessário obter resultados positivos nos dois testes de identificação para confirmar a presença da praga. |
| --- | --- |

a)

| b) | o terceiro teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos. |
| --- | --- |

b)

Fluxograma n.o 2: Procedimento de diagnóstico da praga especificada em amostras assintomáticas do vegetal especificado.

Image 4

| a) | o isolamento não deve ser utilizado. |
| --- | --- |

a)

| b) | o terceiro teste de deteção deve basear-se em princípios biológicos diferentes ou em diferentes regiões de nucleótidos. O isolamento não deve ser utilizado. |
| --- | --- |

b)

| c) | no caso das amostras referidas no ponto 1.3, alínea b), a confirmação da presença da praga especificada após o segundo teste de deteção positivo exige o isolamento da praga especificada na amostra, seguido de dois testes de identificação positivos. |
| --- | --- |

c)

4.   PREPARAÇÃO DA AMOSTRA

4.1.   Amostras de tubérculos assintomáticos

A amostra-padrão deve conter 200 tubérculos por teste. O procedimento laboratorial adequado para processar os cones dos hilos para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

4.2.   Amostras de material vegetal assintomático, com exceção dos tubérculos

A deteção de infeções latentes deve ser efetuada em amostras compostas de segmentos de caule. O procedimento pode ser aplicado num máximo de 200 partes de caule de diferentes vegetais numa amostra. O procedimento laboratorial adequado para desinfetar e processar os segmentos de caule para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito nas normas de diagnóstico internacionais.

4.3.   Amostras de vegetais especificados sintomáticos

As secções de tecido devem ser retiradas asseticamente do anel vascular de um tubérculo ou das zonas vasculares dos caules de vegetais especificados que apresentem sintomas de murchidão. O procedimento laboratorial adequado para processar estes tecidos para obter o extrato para deteção da praga especificada é descrito pormenorizadamente nas normas de diagnóstico internacionais.

---

(1)  van Beuningen, A.R., Derks, H., Janse, J.D. (1995). «Detection and identification of Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus with special attention to fluorescent in situ hybridization (FISH) using a 16S rRNA targeted oligonucleotide probe» (não traduzido para português) Züchtungs Forschung 1, 266–269.

(2)  Pastrik, K.H. (2000). «Detection of Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus in potato tubers by multiplex PCR with coamplification of host DNA» (não traduzido para português). European Journal of Plant Pathology, n.o 106, p. 155-165.

(3)  Schaad, W., Berthier-Schaad, Y., Sechler, A., Knorr, D (1999). «Detection of Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus in potato tubers by BIOPCR and an automated real-time fluorescence detection system» (não traduzido para português). Plant Disease n.o 83, p. 1095-1100.

(4)  Vreeburg, R., Zendman, A., Pol A., Verheij, E., Nas, M., Kooman-Gersmann, M. (2018). «Validation of four real-time TaqMan PCRs for the detection of Ralstonia solanacearum and/or Ralstonia pseudosolanacearum and/or Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus in potato tubers using a statistical regression approach» (não traduzido para português). EPPO Bulletin, n.o 48, p. 86-96.

(5)  Massart, S., Nagy, C., Jijakli, M.H. (2014). «Development of the simultaneous detection of Ralstonia solanacearum race 3 and Clavibacter michiganensis subsp. sepedonicus in potato tubers by a multiplex real-time PCR assay» (não traduzido para português). European Journal of Plant Pathology n.o 138, p. 29-37.

(6)  Zaluga, J., Heylen, K., Van Hoorde, K., Hoste, B., Vaerenbergh, J., Maes, M., De Vos, P. (2011). «GyrB sequence analysis and MALDI-TOF MS as identification tools for plant pathogenic Clavibacter
  » (não traduzido para português). Systematic and applied microbiology, n.o 34, p. 400-7. 10.1016/j.syapm.2011.05.001.

---

ANEXO II

Modelo de prospeção referido no artigo 3.o, n.o 3

Modelo para apresentação dos resultados da prospeção da podridão anelar nas colheitas de batata do ano civil precedente.

O presente quadro só deve ser utilizado para apresentar os resultados das prospeções relativos às batatas colhidas no seu país.

| EM | Categoria | Área de cultivo (ha) | Testes laboratoriais | Inspeção visual de tubérculos
   (1) | Inspeções visuais da cultura em desenvolvimento
   (1) | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de amostras | Número de lotes | Dimensão dos lotes (em t ou ha) | Período de amostragem | N.o de positivos | Número de amostras inspecionadas | Dimensão da amostra | N.o de amostras positivas
   (2) | Número de inspeções visuais | N.o de ha | N.o de resultados positivos
   (2) |
| Amostras | Lotes |
| | Tubérculos para plantação certificados | | | | | | | | | | | | | | |
| Outros tubérculos para plantação (especificar) | | | | | | | | | | | | | | |
| Batatas destinadas ao consumo e à transformação | | | | | | | | | | | | | | |
| Outros tubérculos (especificar) | | | | | | | | | | | | | | |

EM

Categoria

Área de cultivo (ha)

Testes laboratoriais

Inspeção visual de tubérculos
   (1)

Inspeções visuais da cultura em desenvolvimento
   (1)

Outras informações

Número de amostras

Número de lotes

Dimensão dos lotes (em t ou ha)

Período de amostragem

N.o de positivos

Número de amostras inspecionadas

Dimensão da amostra

N.o de amostras positivas
   (2)

Número de inspeções visuais

N.o de ha

N.o de resultados positivos
   (2)

Amostras

Lotes

Tubérculos para plantação certificados

Outros tubérculos para plantação (especificar)

Batatas destinadas ao consumo e à transformação

Outros tubérculos (especificar)

---

(1)  Entende-se como o exame macroscópico de tubérculos ou culturas.

(2)  Foram detetados sintomas, foi colhida uma amostra e os testes laboratoriais confirmaram a presença da praga especificada.

---

ANEXO III

Elementos para a determinação da possível propagação da praga especificada e para a declaração de artigos como estando provavelmente infetados pela praga especificada, tal como referidos no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 5.o, n.o 4, alínea b)

| 1. | Os elementos a considerar para determinar a possível propagação da praga especificada, tal como referidos no artigo 5.o, n.o 2, são os seguintes:






  a) | a proximidade de outros locais de produção em que se cultivem vegetais especificados ou outros vegetais hospedeiros; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

a proximidade de outros locais de produção em que se cultivem vegetais especificados ou outros vegetais hospedeiros;

| b) | a produção e utilização comuns de existências de batata de semente. |
| --- | --- |

b)

a produção e utilização comuns de existências de batata de semente.

| 2. | Os elementos a considerar para declarar um artigo como provavelmente infetado pela praga especificada nos termos do artigo 5.o, n.o 4, alínea b), são os seguintes:






  a) | os vegetais especificados cultivados num local de produção que tenha sido declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a); |
| --- | --- | --- |

2.

a)

os vegetais especificados cultivados num local de produção que tenha sido declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a);

| b) | o(s) local(is) de produção com alguma relação de produção com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), incluindo os que partilham equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum; |
| --- | --- |

b)

o(s) local(is) de produção com alguma relação de produção com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), incluindo os que partilham equipamentos e instalações de produção, diretamente ou através de um contratante comum;

| c) | os vegetais especificados produzidos no(s) local(is) de produção referido(s) na alínea b) ou que tenham estado presentes nesse(s) local(is) durante o período em que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), se encontravam no local de produção referido na alínea a); |
| --- | --- |

c)

os vegetais especificados produzidos no(s) local(is) de produção referido(s) na alínea b) ou que tenham estado presentes nesse(s) local(is) durante o período em que os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), se encontravam no local de produção referido na alínea a);

| d) | as instalações nas quais se manuseiem os vegetais especificados provenientes dos locais de produção referidos nas alíneas a), b) e c); |
| --- | --- |

d)

as instalações nas quais se manuseiem os vegetais especificados provenientes dos locais de produção referidos nas alíneas a), b) e c);

| e) | quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, que possam ter estado em contacto com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a); |
| --- | --- |

e)

quaisquer máquinas, veículos, recipientes, armazéns ou respetivas partes e quaisquer outros objetos, incluindo material de embalagem, que possam ter estado em contacto com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a);

| f) | quaisquer vegetais especificados que tenham estado armazenados em, ou em contacto com, qualquer das estruturas ou objetos enumerados na alínea e), antes da limpeza e desinfeção dessas estruturas e objetos; |
| --- | --- |

f)

quaisquer vegetais especificados que tenham estado armazenados em, ou em contacto com, qualquer das estruturas ou objetos enumerados na alínea e), antes da limpeza e desinfeção dessas estruturas e objetos;

| g) | em resultado dos testes realizados nos termos do artigo 7.o, os vegetais especificados que tenham uma relação clonal com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), e em relação aos quais, embora os testes se tenham revelado negativos no que diz respeito à praga especificada, a infeção se afigure provável através de uma ligação clonal. Podem ser efetuados testes de variedade para verificar a identidade dos tubérculos ou plantas infetados que tenham uma relação clonal; |
| --- | --- |

g)

em resultado dos testes realizados nos termos do artigo 7.o, os vegetais especificados que tenham uma relação clonal com os vegetais especificados declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), e em relação aos quais, embora os testes se tenham revelado negativos no que diz respeito à praga especificada, a infeção se afigure provável através de uma ligação clonal. Podem ser efetuados testes de variedade para verificar a identidade dos tubérculos ou plantas infetados que tenham uma relação clonal;

| h) | o(s) local(is) de produção dos vegetais especificados referidos na alínea g). |
| --- | --- |

h)

o(s) local(is) de produção dos vegetais especificados referidos na alínea g).

---

ANEXO IV

Lista das áreas fortemente infetadas a que se refere o artigo 8.o

| 1. | O território da Polónia. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O território da Roménia. |
| --- | --- |

2.

---

ANEXO V

Medidas de erradicação a que se refere o artigo 6.o

| 1. | As medidas de erradicação referidas no artigo 6.o, n.o 1, devem consistir numa ou mais das seguintes medidas:






  a) | utilização para a alimentação animal após tratamento térmico que garanta a impossibilidade de sobrevivência da praga especificada; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

utilização para a alimentação animal após tratamento térmico que garanta a impossibilidade de sobrevivência da praga especificada;

| b) | eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não existam riscos identificáveis de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo, através da escorrência para terras agrícolas; |
| --- | --- |

b)

eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não existam riscos identificáveis de fuga da praga especificada para o meio ambiente, por exemplo, através da escorrência para terras agrícolas;

| c) | incineração; |
| --- | --- |

c)

incineração;

| d) | transformação industrial através de entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas, relativamente às quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e com um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos, dos veículos de transporte que saem da referida unidade; |
| --- | --- |

d)

transformação industrial através de entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas, relativamente às quais se tenha determinado que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e com um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos, dos veículos de transporte que saem da referida unidade;

| e) | outras medidas, desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas, bem como a respetiva justificação, têm de ser notificadas à Comissão e aos restantes Estados-Membros. |
| --- | --- |

e)

outras medidas, desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas, bem como a respetiva justificação, têm de ser notificadas à Comissão e aos restantes Estados-Membros.

Quaisquer resíduos remanescentes associados às medidas acima indicadas e que resultem das mesmas devem ser eliminados por métodos oficialmente aprovados em conformidade com o disposto no anexo VI.

| 2. | A utilização ou eliminação adequada dos vegetais especificados declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea b), deve ser efetuada sob o controlo da autoridade competente do Estado-Membro em causa. Essa autoridade competente deve aprovar as seguintes utilizações, e a correspondente eliminação de resíduos, desses vegetais especificados:






  a) | utilização como tubérculos destinados ao consumo, embalados para entrega direta sem mudança de embalagem, num sítio com instalações de eliminação de resíduos adequadas. Os tubérculos para plantação apenas podem ser manuseados no mesmo sítio se tal for feito separadamente ou após limpeza e desinfeção; ou |
| --- | --- | --- |

2.

a)

utilização como tubérculos destinados ao consumo, embalados para entrega direta sem mudança de embalagem, num sítio com instalações de eliminação de resíduos adequadas. Os tubérculos para plantação apenas podem ser manuseados no mesmo sítio se tal for feito separadamente ou após limpeza e desinfeção; ou

| b) | utilização como tubérculos para transformação industrial e destinados a entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações adequadas de eliminação de resíduos e um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos dos veículos de transporte que saem da referida unidade; ou |
| --- | --- |

b)

utilização como tubérculos para transformação industrial e destinados a entrega direta e imediata a uma unidade de transformação com instalações adequadas de eliminação de resíduos e um sistema de limpeza e desinfeção, pelo menos dos veículos de transporte que saem da referida unidade; ou

| c) | qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se comprove que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela referida autoridade competente. |
| --- | --- |

c)

qualquer outra utilização ou forma de eliminação, desde que se comprove que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, e sob reserva de aprovação pela referida autoridade competente.

| 3. | Os métodos adequados de limpeza e desinfeção dos objetos referidos no artigo 6.o, n.o 3, devem ser aqueles relativamente aos quais se concluiu que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, devendo ser utilizados sob supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A série de medidas a aplicar pelos Estados-Membros na área demarcada, estabelecida nos termos do artigo 5.o, n.os 2 e 3, e referida no artigo 6.o, n.o 4, deve incluir as medidas previstas nos pontos 4.1 e 4.2:






  4.1. | Medidas a tomar em locais de produção declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a):






  4.1.1. | Num sítio de produção declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), devem ser tomadas todas as medidas previstas nos pontos 1, 2 e 3, ou todas as medidas previstas nos pontos 4 e 5:






  1) | Durante os primeiros três anos de cultura seguintes ao ano da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos e a proibição de plantação de vegetais especificados, incluindo sementes, ou de culturas relativamente às quais exista um risco identificado de propagação da praga especificada; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.

4.1.

Medidas a tomar em locais de produção declarados como infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a):

4.1.1.

Num sítio de produção declarado como infetado nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), devem ser tomadas todas as medidas previstas nos pontos 1, 2 e 3, ou todas as medidas previstas nos pontos 4 e 5:

1)

Durante os primeiros três anos de cultura seguintes ao ano da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos e a proibição de plantação de vegetais especificados, incluindo sementes, ou de culturas relativamente às quais exista um risco identificado de propagação da praga especificada;

| 2) | A partir do quarto ano seguinte ao da declaração de infeção, após o cumprimento das condições previstas no ponto 1 e na condição de o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, só é permitida a produção de tubérculos que não os destinados à plantação, devendo os tubérculos colhidos ser testados em conformidade com o disposto no anexo I; |
| --- | --- |

2)

A partir do quarto ano seguinte ao da declaração de infeção, após o cumprimento das condições previstas no ponto 1 e na condição de o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, só é permitida a produção de tubérculos que não os destinados à plantação, devendo os tubérculos colhidos ser testados em conformidade com o disposto no anexo I;

| 3) | Após a primeira produção de tubérculos referida no ponto 2, e após um ciclo de rotação adequado de, pelo menos, dois anos, caso se pretenda cultivar tubérculos para plantação, podem ser plantados vegetais especificados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, devendo ser efetuada uma prospeção em conformidade com o disposto no artigo 3.o; ou |
| --- | --- |

3)

Após a primeira produção de tubérculos referida no ponto 2, e após um ciclo de rotação adequado de, pelo menos, dois anos, caso se pretenda cultivar tubérculos para plantação, podem ser plantados vegetais especificados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, devendo ser efetuada uma prospeção em conformidade com o disposto no artigo 3.o; ou

| 4) | Durante os primeiros quatro anos de cultura seguintes ao ano da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos e a manutenção do sítio de produção em pousio completo ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva; |
| --- | --- |

4)

Durante os primeiros quatro anos de cultura seguintes ao ano da declaração de infeção, a eliminação de vegetais especificados espontâneos e a manutenção do sítio de produção em pousio completo ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva;

| 5) | A partir do quinto ano seguinte ao da declaração de infeção, e na condição de o ponto 1 ter sido cumprido e o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, é permitida a produção de tubérculos para plantação e de outros tubérculos, devendo os tubérculos colhidos ser testados em conformidade com o disposto no anexo I. |
| --- | --- |

5)

A partir do quinto ano seguinte ao da declaração de infeção, e na condição de o ponto 1 ter sido cumprido e o sítio de produção ter sido considerado livre de vegetais especificados espontâneos nos controlos oficiais durante, pelo menos, os dois anos de cultura consecutivos anteriores à plantação, é permitida a produção de tubérculos para plantação e de outros tubérculos, devendo os tubérculos colhidos ser testados em conformidade com o disposto no anexo I.

| 4.1.2. | Em todos os outros sítios de produção do local de produção infetado, e na condição de, em cada ano de cultura, a autoridade competente ter determinado que o risco de aparecimento de vegetais especificados espontâneos foi eliminado e que foram realizados testes aos vegetais especificados colhidos em cada sítio de produção dos vegetais especificados em conformidade com o disposto no anexo I, aplicam-se as seguintes medidas:






  1) | No ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, não podem ser plantados vegetais especificados, incluindo sementes, ou podem ser plantados tubérculos certificados para plantação, unicamente para a produção de tubérculos que não os destinados à plantação; |
| --- | --- | --- |

4.1.2.

Em todos os outros sítios de produção do local de produção infetado, e na condição de, em cada ano de cultura, a autoridade competente ter determinado que o risco de aparecimento de vegetais especificados espontâneos foi eliminado e que foram realizados testes aos vegetais especificados colhidos em cada sítio de produção dos vegetais especificados em conformidade com o disposto no anexo I, aplicam-se as seguintes medidas:

1)

No ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, não podem ser plantados vegetais especificados, incluindo sementes, ou podem ser plantados tubérculos certificados para plantação, unicamente para a produção de tubérculos que não os destinados à plantação;

| 2) | No segundo ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação testados oficialmente para determinar a ausência da praga especificada e cultivados sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4; |
| --- | --- |

2)

No segundo ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação testados oficialmente para determinar a ausência da praga especificada e cultivados sob controlo oficial em locais de produção à exceção dos enumerados no ponto 4;

| 3) | Durante, pelo menos, o terceiro ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial a partir de tubérculos para plantação certificados; |
| --- | --- |

3)

Durante, pelo menos, o terceiro ano de cultura seguinte ao da declaração de infeção, só devem ser plantados, para produção de tubérculos para plantação ou de outros tubérculos, tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial a partir de tubérculos para plantação certificados;

| 4) | Em cada um dos anos de cultura referidos nos pontos 1, 2 e 3, devem ser tomadas medidas para eliminar os vegetais especificados espontâneos, caso estejam presentes, e, em cada sítio de produção de vegetais especificados, os vegetais especificados colhidos devem ser testados em conformidade com o disposto no anexo I. |
| --- | --- |

4)

Em cada um dos anos de cultura referidos nos pontos 1, 2 e 3, devem ser tomadas medidas para eliminar os vegetais especificados espontâneos, caso estejam presentes, e, em cada sítio de produção de vegetais especificados, os vegetais especificados colhidos devem ser testados em conformidade com o disposto no anexo I.

| 4.1.3. | Imediatamente após a declaração de infeção nos termos do artigo 5.o, n.o 5, e após o primeiro ano de cultura subsequente, todas as máquinas e instalações de armazenamento do local de produção que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados devem ser limpas e desinfetadas, conforme adequado, através de métodos apropriados, tal como especificado no ponto 3. |
| --- | --- |

4.1.3.

Imediatamente após a declaração de infeção nos termos do artigo 5.o, n.o 5, e após o primeiro ano de cultura subsequente, todas as máquinas e instalações de armazenamento do local de produção que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados devem ser limpas e desinfetadas, conforme adequado, através de métodos apropriados, tal como especificado no ponto 3.

| 4.1.4. | Numa unidade de produção de culturas protegidas declarada como infetada nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), nos casos em que seja possível a total substituição do meio de cultura:






  1) | Não devem ser plantados vegetais especificados, incluindo sementes, salvo se estiverem preenchidas as seguintes condições:






  a) | eliminação da praga especificada; |
| --- | --- | --- | --- |

4.1.4.

Numa unidade de produção de culturas protegidas declarada como infetada nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea a), nos casos em que seja possível a total substituição do meio de cultura:

1)

Não devem ser plantados vegetais especificados, incluindo sementes, salvo se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a)

eliminação da praga especificada;

| b) | remoção de todo o material vegetal hospedeiro; |
| --- | --- |

b)

remoção de todo o material vegetal hospedeiro;

| c) | renovação completa do meio de cultura, bem como limpeza e desinfeção da unidade de produção e de todo o equipamento; |
| --- | --- |

c)

renovação completa do meio de cultura, bem como limpeza e desinfeção da unidade de produção e de todo o equipamento;

| d) | aprovação, pelas autoridades competentes, da produção de vegetais especificados; |
| --- | --- |

d)

aprovação, pelas autoridades competentes, da produção de vegetais especificados;

| 2) | A produção de vegetais especificados deve ser realizada a partir de tubérculos para plantação certificados ou de minitubérculos ou de microplantas provenientes de fontes testadas. |
| --- | --- |

2)

A produção de vegetais especificados deve ser realizada a partir de tubérculos para plantação certificados ou de minitubérculos ou de microplantas provenientes de fontes testadas.

| 4.2. | Dentro da área demarcada, para além das medidas especificadas no ponto 4.1, os Estados-Membros devem tomar as seguintes medidas:






  1) | Imediatamente após a declaração de infeção, assegurar a limpeza e desinfeção, conforme adequado, de todas as máquinas e instalações de armazenamento nos referidos locais de produção e que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados, através de métodos apropriados, tal como especificado no ponto 3; |
| --- | --- | --- |

4.2.

Dentro da área demarcada, para além das medidas especificadas no ponto 4.1, os Estados-Membros devem tomar as seguintes medidas:

1)

Imediatamente após a declaração de infeção, assegurar a limpeza e desinfeção, conforme adequado, de todas as máquinas e instalações de armazenamento nos referidos locais de produção e que estejam envolvidas na produção dos vegetais especificados, através de métodos apropriados, tal como especificado no ponto 3;

| 2) | Imediatamente, e pelo menos durante os três anos de cultura subsequentes à declaração de infeção:






  a) | assegurar que as respetivas autoridades competentes supervisionam as instalações em que os tubérculos são cultivados, armazenados ou manuseados, bem como os locais de produção que utilizam máquinas para a produção dos vegetais especificados ao abrigo de contratos; |
| --- | --- | --- |

2)

Imediatamente, e pelo menos durante os três anos de cultura subsequentes à declaração de infeção:

a)

assegurar que as respetivas autoridades competentes supervisionam as instalações em que os tubérculos são cultivados, armazenados ou manuseados, bem como os locais de produção que utilizam máquinas para a produção dos vegetais especificados ao abrigo de contratos;

| b) | exigir, para todas as culturas de vegetais especificados dessa área, que só sejam plantados tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial, e que sejam testados, após a colheita, os tubérculos para plantação cultivados em locais de produção declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea b); |
| --- | --- |

b)

exigir, para todas as culturas de vegetais especificados dessa área, que só sejam plantados tubérculos para plantação certificados ou tubérculos para plantação cultivados sob controlo oficial, e que sejam testados, após a colheita, os tubérculos para plantação cultivados em locais de produção declarados como provavelmente infetados nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea b);

| c) | exigir que as existências de tubérculos para plantação sejam manuseadas separadamente das existências de outros tubérculos colhidos em todos os locais de produção dentro da área demarcada, ou a intervenção de um sistema de limpeza e desinfeção entre o manuseamento das existências de tubérculos; |
| --- | --- |

c)

exigir que as existências de tubérculos para plantação sejam manuseadas separadamente das existências de outros tubérculos colhidos em todos os locais de produção dentro da área demarcada, ou a intervenção de um sistema de limpeza e desinfeção entre o manuseamento das existências de tubérculos;

| d) | realizar a prospeção anual prevista no artigo 3.o, n.o 1; |
| --- | --- |

d)

realizar a prospeção anual prevista no artigo 3.o, n.o 1;

| 3) | Estabelecer, quando adequado, um programa de substituição de todas as existências de tubérculos para plantação ao longo de um período adequado. |
| --- | --- |

3)

Estabelecer, quando adequado, um programa de substituição de todas as existências de tubérculos para plantação ao longo de um período adequado.

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ANEXO VI

Requisitos aplicáveis aos métodos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados a que se refere o anexo V, ponto 1

Os métodos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados referidos no anexo V, ponto 1, devem cumprir os seguintes requisitos:

| 1. | Os resíduos dos vegetais especificados (incluindo tubérculos rejeitados e cascas de tubérculos) e quaisquer outros resíduos sólidos associados aos vegetais especificados (incluindo terra, pedras e outros detritos) devem ser objeto de um dos seguintes métodos:






  a) | eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não exista qualquer risco identificável de fuga da praga especificada para o meio ambiente, incluindo através da escorrência para terras agrícolas; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

eliminação num local de eliminação de resíduos destinado especificamente a esse efeito e aprovado oficialmente em que não exista qualquer risco identificável de fuga da praga especificada para o meio ambiente, incluindo através da escorrência para terras agrícolas;

| b) | incineração; |
| --- | --- |

b)

incineração;

| c) | outras medidas, desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros. |
| --- | --- |

c)

outras medidas, desde que se tenha concluído que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; essas medidas devem ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros.

Para efeitos da alínea a), os resíduos devem ser diretamente transportados para esses locais em condições de confinamento de forma a que não exista risco de perda de resíduos.

| 2. | Antes de serem eliminados, os resíduos líquidos que contenham sólidos em suspensão devem ser sujeitos a processos de filtração ou decantação para remoção desses sólidos, que devem ser eliminados em conformidade com o disposto no ponto 1.
  Os resíduos líquidos devem em seguida ser:






  a) | aquecidos a, no mínimo, 60 °C em todo o seu volume durante pelo menos 30 minutos antes de serem eliminados; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Os resíduos líquidos devem em seguida ser:

a)

aquecidos a, no mínimo, 60 °C em todo o seu volume durante pelo menos 30 minutos antes de serem eliminados; ou

| b) | eliminados de outro modo, mediante aprovação oficial e sob controlo oficial, de forma a que não exista qualquer risco identificável de que os resíduos venham a entrar em contacto com terras agrícolas. |
| --- | --- |

b)

eliminados de outro modo, mediante aprovação oficial e sob controlo oficial, de forma a que não exista qualquer risco identificável de que os resíduos venham a entrar em contacto com terras agrícolas.

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| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/65 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/65

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1195 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alíneas a) a h),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2031 constitui a base da legislação da União relativa a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Uma vez que estabelece um novo conjunto de regras, o referido regulamento revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022, vários atos que se baseavam nas regras anteriores do setor.

| (2) | Um desses atos revogados é a Diretiva 69/464/CEE do Conselho (2), que estabelece medidas contra o Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival («praga especificada»), o agente patogénico da verruga negra da batateira. |
| --- | --- |

(2)

Um desses atos revogados é a Diretiva 69/464/CEE do Conselho (2), que estabelece medidas contra o Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival («praga especificada»), o agente patogénico da verruga negra da batateira.

| (3) | Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos técnicos e científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição da praga especificada, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para a detetar e identificar, e aprovados outros métodos para a erradicar e prevenir a sua propagação. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, desde a adoção dessa diretiva, registaram-se novos progressos técnicos e científicos no que diz respeito à biologia e à distribuição da praga especificada, tendo sido desenvolvidos novos métodos de testagem para a detetar e identificar, e aprovados outros métodos para a erradicar e prevenir a sua propagação.

| (4) | Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes («vegetais especificados»), para erradicar a praga especificada nos sítios de produção infestados, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 69/464/CEE, em especial as relativas à deteção e prevenção da propagação da praga especificada, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, é adequado adotar novas medidas para os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes («vegetais especificados»), para erradicar a praga especificada nos sítios de produção infestados, caso se detete a sua presença no território da União, e para prevenir a sua propagação. No entanto, determinadas medidas estabelecidas na Diretiva 69/464/CEE, em especial as relativas à deteção e prevenção da propagação da praga especificada, continuam a ser adequadas e devem, por conseguinte, ser previstas.

| (5) | As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais baseadas no risco para detetar a presença da praga especificada, pelo menos através de inspeção visual dos tubérculos nos sítios de produção em que os vegetais especificados são cultivados ou armazenados, a fim de assegurar a identificação e a erradicação da praga especificada, caso se detete a sua presença. |
| --- | --- |

(5)

As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais baseadas no risco para detetar a presença da praga especificada, pelo menos através de inspeção visual dos tubérculos nos sítios de produção em que os vegetais especificados são cultivados ou armazenados, a fim de assegurar a identificação e a erradicação da praga especificada, caso se detete a sua presença.

| (6) | É conveniente que as regras relativas às prospeções incluam disposições sobre a amostragem e a testagem para deteção da presença da praga especificada, realizadas em conformidade com os mais recentes progressos técnicos e científicos. As regras relativas às prospeções anuais devem ser adaptadas à utilização prevista dos vegetais especificados, a fim de assegurar que as inspeções visuais, a amostragem e os testes se realizam no momento mais apropriado e nas condições mais adequadas para cada vegetal e sua utilização. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente que as regras relativas às prospeções incluam disposições sobre a amostragem e a testagem para deteção da presença da praga especificada, realizadas em conformidade com os mais recentes progressos técnicos e científicos. As regras relativas às prospeções anuais devem ser adaptadas à utilização prevista dos vegetais especificados, a fim de assegurar que as inspeções visuais, a amostragem e os testes se realizam no momento mais apropriado e nas condições mais adequadas para cada vegetal e sua utilização.

| (7) | Os sítios de produção que se revelem infestados pela praga especificada devem ser registados oficialmente e os vegetais infetados devem ser oficialmente declarados como infetados, a fim de assegurar a transparência do seu controlo e a aplicação das medidas adequadas para erradicar a praga especificada e evitar a sua propagação. |
| --- | --- |

(7)

Os sítios de produção que se revelem infestados pela praga especificada devem ser registados oficialmente e os vegetais infetados devem ser oficialmente declarados como infetados, a fim de assegurar a transparência do seu controlo e a aplicação das medidas adequadas para erradicar a praga especificada e evitar a sua propagação.

| (8) | Por conseguinte, é adequado adotar medidas relativas aos sítios de produção infestados e aos vegetais infetados, de forma a garantir que a praga especificada é erradicada e não se propaga. Essas medidas devem incluir o estabelecimento de áreas demarcadas e a adoção de procedimentos adequados de amostragem, análise e inspeção. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, é adequado adotar medidas relativas aos sítios de produção infestados e aos vegetais infetados, de forma a garantir que a praga especificada é erradicada e não se propaga. Essas medidas devem incluir o estabelecimento de áreas demarcadas e a adoção de procedimentos adequados de amostragem, análise e inspeção.

| (9) | As variedades de batata devem ser declaradas resistentes a um patótipo específico da praga especificada, sempre que estejam preenchidas determinadas condições. Os testes para determinar essa resistência devem ser realizados em conformidade com os protocolos técnicos mais atualizados. Essa declaração é necessária como uma das medidas tomadas para erradicar a praga especificada das áreas demarcadas. |
| --- | --- |

(9)

As variedades de batata devem ser declaradas resistentes a um patótipo específico da praga especificada, sempre que estejam preenchidas determinadas condições. Os testes para determinar essa resistência devem ser realizados em conformidade com os protocolos técnicos mais atualizados. Essa declaração é necessária como uma das medidas tomadas para erradicar a praga especificada das áreas demarcadas.

| (10) | As medidas tomadas para erradicar a praga especificada devem ser revogadas se as áreas demarcadas forem consideradas livres da praga especificada ou após um período de espera adequado durante o qual não tenham sido cultivados vegetais hospedeiros. Trata-se de uma abordagem proporcionada, dado o risco fitossanitário negligenciável no que diz respeito à presença da praga especificada nessas áreas. |
| --- | --- |

(10)

As medidas tomadas para erradicar a praga especificada devem ser revogadas se as áreas demarcadas forem consideradas livres da praga especificada ou após um período de espera adequado durante o qual não tenham sido cultivados vegetais hospedeiros. Trata-se de uma abordagem proporcionada, dado o risco fitossanitário negligenciável no que diz respeito à presença da praga especificada nessas áreas.

| (11) | Para que a Comissão possa assegurar uma panorâmica geral das medidas tomadas pelos Estados-Membros na União e para que os Estados-Membros adaptem as respetivas medidas conforme necessário, os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de todas as novas variedades de batata que, segundo análises oficiais, tenham considerado resistentes às pragas especificadas durante o ano anterior. |
| --- | --- |

(11)

Para que a Comissão possa assegurar uma panorâmica geral das medidas tomadas pelos Estados-Membros na União e para que os Estados-Membros adaptem as respetivas medidas conforme necessário, os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de todas as novas variedades de batata que, segundo análises oficiais, tenham considerado resistentes às pragas especificadas durante o ano anterior.

| (12) | O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de garantir a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 69/464/CEE. |
| --- | --- |

(12)

O presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de garantir a sua aplicação o mais rapidamente possível após a revogação da Diretiva 69/464/CEE.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas destinadas a erradicar o Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival e a prevenir a sua propagação no território da União.

Synchytrium endobioticum

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «praga especificada», o Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival; |
| --- | --- |

1)

«praga especificada», o Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival;

Synchytrium endobioticum

| 2) | «vegetais especificados», os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes. |
| --- | --- |

2)

«vegetais especificados», os vegetais de Solanum tuberosum L., com exceção das sementes.

Solanum tuberosum

Artigo 3.o

Prospeções e testes laboratoriais da praga especificada

1.   As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais baseadas no risco para detetar a presença da praga especificada, pelo menos através de inspeção visual dos tubérculos nos sítios de produção em que os vegetais especificados são cultivados ou armazenados.

2.   Em caso de suspeita de infeção dos vegetais especificados pela praga especificada, devem ser colhidas e testadas amostras para deteção da presença da praga especificada, utilizando os métodos estabelecidos no anexo I.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, os resultados das prospeções referidas no n.o 1 que tenham sido efetuadas no ano anterior. Devem comunicar esses resultados em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II.

Artigo 4.o

Declaração de sítios de produção infestados e de vegetais especificados infetados

| 1. | As autoridades competentes devem declarar um sítio de produção como infestado pela praga especificada se a presença da praga especificada nesse local tiver sido oficialmente confirmada pelos testes referidos no artigo 3.o, n.o 2. |
| --- | --- |

1.

As autoridades competentes devem declarar um sítio de produção como infestado pela praga especificada se a presença da praga especificada nesse local tiver sido oficialmente confirmada pelos testes referidos no artigo 3.o, n.o 2.

o

o

| 2. | Os vegetais especificados cultivados num sítio de produção declarado como infestado pela praga especificada ou que tenham estado em contacto com o solo em que a praga especificada foi detetada devem ser oficialmente declarados como infetados. |
| --- | --- |

2.

Os vegetais especificados cultivados num sítio de produção declarado como infestado pela praga especificada ou que tenham estado em contacto com o solo em que a praga especificada foi detetada devem ser oficialmente declarados como infetados.

Artigo 5.o

Estabelecimento de áreas demarcadas

1.   Se a presença da praga especificada for confirmada oficialmente, as autoridades competentes devem, sem demora, demarcar uma área em conformidade com o disposto no n.o 2. Devem determinar o patótipo utilizando os métodos estabelecidos no anexo I, ponto 5.

2.   A área demarcada deve compreender:

| a) | uma zona infestada, incluindo, pelo menos, o sítio de produção declarado como infestado; e |
| --- | --- |

a)

uma zona infestada, incluindo, pelo menos, o sítio de produção declarado como infestado; e

| b) | uma zona-tampão em redor da zona infestada. |
| --- | --- |

b)

uma zona-tampão em redor da zona infestada.

A delimitação da zona-tampão referida no primeiro parágrafo, alínea b), deve basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia da praga especificada, no nível de infestação, na distribuição e frequência de cultivo dos vegetais especificados na área em causa, nas condições ambientais e geográficas, bem como no risco específico de propagação dos esporos de repouso.

3.   As autoridades competentes devem proceder a investigações adequadas para identificar a origem da infeção. Devem localizar os vegetais especificados associados ao caso de infeção em causa, incluindo os que tenham circulado antes do estabelecimento da área demarcada.

4.   Na área demarcada, as autoridades competentes devem sensibilizar os operadores profissionais para a ameaça da praga especificada e para as medidas adotadas para a erradicar e prevenir a sua propagação fora dessa área. Devem velar por que os operadores profissionais tenham conhecimento da delimitação da área demarcada, da zona infestada e da zona-tampão, bem como das disposições do presente regulamento.

Artigo 6.o

Medidas de erradicação

1.   Os vegetais especificados originários de uma zona infestada devem ser destruídos ou transformados em condições de segurança para impedir uma maior propagação da praga especificada. Se já não for possível determinar o sítio de produção de onde provêm os vegetais especificados infetados, todo o lote em que os vegetais especificados infetados foram detetados deve ser destruído ou transformado em condições que impeçam uma maior propagação da praga especificada.

2.   Numa zona infestada, são aplicáveis todas as seguintes medidas:

| a) | não podem ser plantados, cultivados ou armazenados vegetais especificados; |
| --- | --- |

a)

não podem ser plantados, cultivados ou armazenados vegetais especificados;

| b) | nenhum outro vegetal destinado a replantação fora da zona infestada pode ser cultivado ou armazenado, quer no solo, quer em qualquer outro local; |
| --- | --- |

b)

nenhum outro vegetal destinado a replantação fora da zona infestada pode ser cultivado ou armazenado, quer no solo, quer em qualquer outro local;

| c) | a terra deve ser removida dos vegetais que não os referidos nas alíneas a) e b), através de métodos adequados que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, antes de esses vegetais serem transportados da zona infestada para a zona-tampão, ou para fora da área demarcada, ou imediatamente depois; |
| --- | --- |

c)

a terra deve ser removida dos vegetais que não os referidos nas alíneas a) e b), através de métodos adequados que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada, antes de esses vegetais serem transportados da zona infestada para a zona-tampão, ou para fora da área demarcada, ou imediatamente depois;

| d) | as máquinas devem ser limpas de terra e de detritos vegetais, antes ou imediatamente após a saída da zona infestada e antes de entrarem em qualquer sítio de produção situado na zona-tampão ou fora da área demarcada; |
| --- | --- |

d)

as máquinas devem ser limpas de terra e de detritos vegetais, antes ou imediatamente após a saída da zona infestada e antes de entrarem em qualquer sítio de produção situado na zona-tampão ou fora da área demarcada;

| e) | a terra ou os detritos provenientes de uma zona infestada só podem ser transportados e utilizados ou depositados fora dessa zona em condições que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada. |
| --- | --- |

e)

a terra ou os detritos provenientes de uma zona infestada só podem ser transportados e utilizados ou depositados fora dessa zona em condições que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

3.   Os vegetais, que não os referidos no n.o 2, alíneas a) e b), dos quais a terra não tenha sido removida só podem ser transportados para fora da área demarcada se estiverem preenchidas as duas condições seguintes:

| a) | são transportados para efeitos de remoção da terra desses vegetais através de métodos adequados que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada; |
| --- | --- |

a)

são transportados para efeitos de remoção da terra desses vegetais através de métodos adequados que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada;

| b) | o transporte e a remoção da terra são efetuados sob supervisão oficial e foram tomadas medidas adequadas para impedir eficazmente a propagação da praga especificada. |
| --- | --- |

b)

o transporte e a remoção da terra são efetuados sob supervisão oficial e foram tomadas medidas adequadas para impedir eficazmente a propagação da praga especificada.

4.   As autoridades competentes devem assegurar que:

| a) | na zona-tampão, não são cultivados vegetais destinados a replantação fora da área demarcada; |
| --- | --- |

a)

na zona-tampão, não são cultivados vegetais destinados a replantação fora da área demarcada;

| b) | na zona-tampão, apenas são cultivados vegetais especificados de uma variedade que seja resistente aos patótipos da praga especificada detetados na zona infestada ou a todos os patótipos cuja ocorrência seja conhecida no seu Estado-Membro, tal como previsto no artigo 7.o, e que não se destinem à produção de vegetais especificados para plantação; e |
| --- | --- |

b)

na zona-tampão, apenas são cultivados vegetais especificados de uma variedade que seja resistente aos patótipos da praga especificada detetados na zona infestada ou a todos os patótipos cuja ocorrência seja conhecida no seu Estado-Membro, tal como previsto no artigo 7.o, e que não se destinem à produção de vegetais especificados para plantação; e

| c) | a terra ou os detritos provenientes da zona-tampão são transportados e utilizados ou depositados fora da área demarcada em condições que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada. |
| --- | --- |

c)

a terra ou os detritos provenientes da zona-tampão são transportados e utilizados ou depositados fora da área demarcada em condições que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação da praga especificada.

5.   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os demais Estados-Membros dessas medidas imediatamente após a sua adoção.

Artigo 7.o

Variedades de batata resistentes aos patótipos da praga especificada

1.   Uma variedade de batata deve ser declarada resistente a um determinado patótipo da praga especificada, sempre que reaja a uma contaminação pelo agente patogénico desse patótipo de modo a que não se produzam esporos de repouso.

2.   Os testes de resistência devem ser realizados em conformidade com o protocolo estabelecido no anexo III. O grau de resistência das variedades de batata deve ser quantificado de acordo com a pontuação padrão que figura no quadro do anexo III.

3.   Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de todas as novas variedades de batata que tenham autorizado para comercialização no ano anterior e que, mediante a realização dos testes referidos no n.o 2, tenham considerado resistentes à praga especificada. Devem indicar as variedades e os patótipos a que são resistentes, bem como o método utilizado para determinar essa resistência.

Artigo 8.o

Notificação da presença confirmada da praga especificada numa variedade de batata resistente

1.   Os operadores profissionais e qualquer outra pessoa que tome conhecimento de quaisquer sintomas da praga especificada, resultantes de uma diminuição ou alteração da eficácia de uma variedade de batata resistente, relacionada com uma suspeita de alteração do patótipo da praga especificada ou de um novo patótipo, devem notificar desse facto as autoridades competentes.

2.   Em todos os casos comunicados nos termos do n.o 1, as autoridades competentes devem investigar o patótipo envolvido e confirmar, utilizando os métodos estabelecidos nos anexos I e III, se a presença se deve a uma alteração do patótipo da praga especificada ou a um novo patótipo.

3.   As autoridades competentes devem registar imediatamente as informações obtidas nos termos dos n.os 1 e 2.

Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos demais Estados-Membros, até 31 de janeiro de cada ano, os pormenores das confirmações efetuadas nos termos do n.o 2 relativamente ao ano anterior.

Artigo 9.o

Revogação das medidas

1.   As autoridades competentes podem revogar as medidas adotadas nos termos do artigo 6.o relativas a uma área demarcada se essa área ficar livre da praga especificada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo IV.

2.   Após a revogação das medidas nos termos do n.o 1, as autoridades competentes devem inspecionar, aquando da colheita, a primeira cultura de vegetais especificados que sejam suscetíveis ao patótipo relevante da praga especificada. Essa primeira cultura não pode ser deslocada para fora da área demarcada até que a inspeção seja realizada, a menos que a circulação seja efetuada sob o controlo da autoridade competente.

3.   Em derrogação do n.o 1, e após um período mínimo de 10 anos desde a última deteção da praga especificada em partes específicas da zona infestada, as autoridades competentes podem revogar parcialmente as medidas aplicáveis nas respetivas partes das áreas demarcadas em causa, em conformidade com o disposto no anexo IV, ponto 2.

4.   Em derrogação do artigo 6.o, n.o 2, alínea a), se estiverem preenchidas as condições para a revogação parcial das medidas previstas no artigo 6.o, podem ser cultivados vegetais especificados não destinados a plantação, desde que pertençam a uma variedade resistente aos patótipos da praga especificada detetados no sítio de produção infestado ou a todos os patótipos cuja ocorrência seja conhecida no Estado-Membro em causa.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (JO L 323 de 24.12.1969, p. 1).

2

---

ANEXO I

Métodos de testagem para deteção e identificação da praga especificada referidos no artigo 3.o, n.o 2

1.   Testagem por meio de esporos

Para deteção e identificação, utilizam-se os esporângios de verão e os esporos de repouso obtidos do solo após peneiração ou diretamente a partir do material vegetal.

2.   Métodos de deteção

Para a extração de esporos da praga especificada do solo, deve ser utilizado um dos seguintes métodos:

| a) | método de peneiração do solo, tal como descrito por Pratt (1976) (1); |
| --- | --- |

a)

método de peneiração do solo, tal como descrito por Pratt (1976) (1);

| b) | método de peneiração do solo, tal como descrito por van Leeuwen et al. (2005) (2); |
| --- | --- |

b)

método de peneiração do solo, tal como descrito por van Leeuwen et al. (2005) (2);

| c) | técnica de centrifugação zonal para o processamento de amostras de alto rendimento, tal como descrito por Wander et al. (2007) (3). |
| --- | --- |

c)

técnica de centrifugação zonal para o processamento de amostras de alto rendimento, tal como descrito por Wander et al. (2007) (3).

3.   Métodos de identificação

Após a extração, os esporos da praga especificada devem ser identificados através de um dos seguintes métodos:

| a) | identificação morfológica em microscópio ótico com ampliação de 100×-400×; |
| --- | --- |

a)

identificação morfológica em microscópio ótico com ampliação de 100×-400×;

| b) | PCR convencional com iniciadores baseados em Lévesque et al. (2001) (4) e van den Boogert et al. (2005) (5); |
| --- | --- |

b)

PCR convencional com iniciadores baseados em Lévesque et al. (2001) (4) e van den Boogert et al. (2005) (5);

| c) | PCR em tempo real utilizando iniciadores e sondas segundo van Gent-Pelzer et al. (2010) (6); |
| --- | --- |

c)

PCR em tempo real utilizando iniciadores e sondas segundo van Gent-Pelzer et al. (2010) (6);

| d) | PCR em tempo real utilizando iniciadores e sondas segundo Smith et al. (2014) (7). |
| --- | --- |

d)

PCR em tempo real utilizando iniciadores e sondas segundo Smith et al. (2014) (7).

4.   Viabilidade dos esporos de repouso

A determinação da viabilidade dos esporos de repouso pode ser obtida por exame microscópico ou bioensaio. A viabilidade dos esporângios pode ser determinada por exame microscópico dos esporângios montados em lactofenol ou em água (Przetakiewicz 2015) (8). Os esporângios com conteúdo granular ou com um protoplasma ligeiramente arredondado podem ser considerados viáveis. Os esporângios permanentemente plasmolizados ou sem conteúdo aparente devem ser considerados mortos.

Em alternativa, ou em caso de dúvida, pode ser efetuado um bioensaio, tal como descrito no anexo IV, ponto 3.

5.   Determinação dos patótipos

A determinação dos patótipos exige a presença de verrugas frescas.

O inóculo para o teste deve ser produzido por um dos seguintes métodos:

| a) | método SASA (Science and Advice for Scottish Agriculture), que consiste nas duas etapas seguintes:






  i) | produção de inóculo
  O tecido da verruga velha (de cor castanha) é fragmentado em pedaços mais pequenos e secado ao ar à temperatura ambiente até endurecer. O tecido endurecido é triturado, manual ou mecanicamente.
  O material triturado é peneirado a seco, recolhendo a fração de 25 a 75 μm e, em seguida, extraído pelo método do clorofórmio de Pratt (1976)1; |
| --- | --- | --- |

a)

método SASA (Science and Advice for Scottish Agriculture), que consiste nas duas etapas seguintes:

i)

produção de inóculo

O tecido da verruga velha (de cor castanha) é fragmentado em pedaços mais pequenos e secado ao ar à temperatura ambiente até endurecer. O tecido endurecido é triturado, manual ou mecanicamente.

O material triturado é peneirado a seco, recolhendo a fração de 25 a 75 μm e, em seguida, extraído pelo método do clorofórmio de Pratt (1976)1;

| ii) | produção de verrugas frescas
  Cerca de 10 mg de esporos de repouso extraídos são aspergidos sobre a superfície de 10 ml de água destilada estéril numa pequena placa de Petri de plástico e incubados na obscuridade, a 20 °C, até à germinação.
  Os tubérculos de batata com rebentos pequenos com cerca de 1 a 2 mm de comprimento são colocados em caixas de plástico transparentes, revestidas de papel absorvente humedecido com os rebentos marcados virados para cima. Os rebentos são rodeados por um anel de vaselina fundida com a ajuda de uma seringa. O anel deve ser ininterrupto e suficientemente elevado para manter a suspensão dos esporos sem que ocorram fugas.
  Os 10 ml de esporos de repouso em germinação são diluídos até 20 ml com água estéril e colocados no interior dos anéis por meio de uma pipeta ou de um frasco de compressão até que o rebento esteja completamente submergido na suspensão de esporos. As caixas de plástico são cobertas com tampas e incubadas durante quatro dias a 10 °C, após o que as caixas são abertas, o inóculo e os anéis de vaselina são retirados e as caixas são transferidas para uma estufa nebulizada a 15-18 °C (16 horas de luz); |
| --- | --- |

ii)

produção de verrugas frescas

Cerca de 10 mg de esporos de repouso extraídos são aspergidos sobre a superfície de 10 ml de água destilada estéril numa pequena placa de Petri de plástico e incubados na obscuridade, a 20 °C, até à germinação.

Os tubérculos de batata com rebentos pequenos com cerca de 1 a 2 mm de comprimento são colocados em caixas de plástico transparentes, revestidas de papel absorvente humedecido com os rebentos marcados virados para cima. Os rebentos são rodeados por um anel de vaselina fundida com a ajuda de uma seringa. O anel deve ser ininterrupto e suficientemente elevado para manter a suspensão dos esporos sem que ocorram fugas.

Os 10 ml de esporos de repouso em germinação são diluídos até 20 ml com água estéril e colocados no interior dos anéis por meio de uma pipeta ou de um frasco de compressão até que o rebento esteja completamente submergido na suspensão de esporos. As caixas de plástico são cobertas com tampas e incubadas durante quatro dias a 10 °C, após o que as caixas são abertas, o inóculo e os anéis de vaselina são retirados e as caixas são transferidas para uma estufa nebulizada a 15-18 °C (16 horas de luz);

| b) | método de Spiekermann & Kotthoff (1924) (9); |
| --- | --- |

b)

método de Spiekermann & Kotthoff (1924) (9);

| c) | método de Potoček et al. (1991) (10); |
| --- | --- |

c)

método de Potoček et al. (1991) (10);

| d) | método de Glynne-Lemmerzahl (Glynne 1925 (11); Lemmerzahl 1930 (12); Noble e Glynne 1970 (13)). |
| --- | --- |

d)

método de Glynne-Lemmerzahl (Glynne 1925 (11); Lemmerzahl 1930 (12); Noble e Glynne 1970 (13)).

Para a determinação de todos os patótipos reconhecidos como relevantes para a União [1(D1), 2(G1), 6(O1), 18(T1) e 38(Nevşehir)], deve ser utilizado um teste diferencial de infeção com diversas variedades do vegetal especificado, tal como indicado no quadro. O teste de infeção deve ser realizado de acordo com o protocolo mencionado na alínea d) (método Glynne-Lemmerzahl).

Sensibilidade seletiva dos cultivares de batata para a determinação dos patótipos de S. endobioticum

| Cultivar | Patótipos de S. endobioticum | |
| --- | --- | --- |
| 1(D1) | 2(G1) | 6(O1) | 18(T1) | 38(Nevşehir) |
| Tomensa/Evora/Deodara | S | S | S | S | S |
| Irga/Producent | R | S | S | S | S |
| Talent | R | R* | R* | S | S |
| Saphir | R | S | R | R | S |
| Ikar/Gawin/Karolin/Belita | R | R | R | R | R |
| «S»: | suscetível |

Cultivar

Patótipos de S. endobioticum

1(D1)

2(G1)

6(O1)

18(T1)

38(Nevşehir)

Tomensa/Evora/Deodara

S

S

S

S

S

Irga/Producent

R

S

S

S

S

Talent

R

R*

R*

S

S

Saphir

R

S

R

R

S

Ikar/Gawin/Karolin/Belita

R

R

R

R

R

«S»:

suscetível

| «R»: | resistente |
| --- | --- |

«R»:

resistente

| *: | indica uma fraca suscetibilidade da variedade à S. endobioticum («presença de áreas de soros não necróticas sem a formação de verrugas»). |
| --- | --- |

*:

indica uma fraca suscetibilidade da variedade à S. endobioticum («presença de áreas de soros não necróticas sem a formação de verrugas»).

---

(1)  Pratt MA. 1976. «A wet-sieving and flotation technique for the detection of resting sporangia of Synchytrium endobioticum in soil» (não traduzido para português). Annals of Applied Biology, n.o 82: p. 21-29.

(2)  van Leeuwen GCM, Wander JGN, Lamers J, Meffert JP, van den Boogert PHJF, Baayen RP. 2005. «Direct examination of soil for sporangia of Synchytrium endobioticum using chloroform, calcium chloride and zinc sulphate as extraction reagents» (não traduzido para português). EPPO Bulletin, n.o 35: p. 25-31.

(3)  Wander JGN, van den Berg W, van den Boogert PHJF, Lamers JG, van Leeuwen GCM, Hendrickx G, Bonants P. 2007. «A novel technique using the Hendrickx centrifuge for extracting winter sporangia of Synchytrium endobioticum from soil» (não traduzido para português). European Journal of Plant Pathology, n.o 119: p. 165-174.

(4)  Lévesque CA, de Jong SN, Ward LJ & de Boer SH (2001) «Molecular phylogeny and detection of Synchytrium endobioticum, the causal agent of potato wart» (não traduzido para português). Canadian Journal of Plant Pathology, n.o 23: p. 200-201.

(5)  van den Boogert PHJF, van Gent-Pelzer MPE, Bonants PJM, de Boer SH, Wander JGN, Lévesque CA, van Leeuwen GCM, Baayen RP. 2005. «Development of PCR-based detection methods for the quarantine phytopathogen Synchytrium endobioticum, causal agent of potato wart disease» (não traduzido para português). European Journal of Plant Pathology, n.o 113: p. 47-57.

(6)  van Gent-Pelzer MPE, Krijger M, Bonants PJM. 2010. «Improved real-time PCR assay for the detection of the quarantine potato pathogen, Synchytrium endobioticum, in zonal centrifuge extracts from soil and in plants» (não traduzido para português). European Journal of Plant Pathology, n.o 126: p. 129-133.

(7)  Smith DS, Rocheleau H, Chapados JT, Abbott C, Ribero S, Redhead SA, Lévesque CA, De Boer SH. 2014. «Phylogeny of the genus Synchytrium and the development of TaqMan PCR assay for sensitive detection of Synchytrium endobioticum in soil» (não traduzido para português). Phytopathology, n.o 104: p. 422-432.

(8)  Przetakiewicz, J. 2015. «The Viability of Winter Sporangia of Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc. from Poland» (não traduzido para português). American Journal of Potato Research, n.o 92, p. 704-708.

(9)  Spieckermann A, Kotthoff P. 1924. «Testing potatoes for wart resistance» (não traduzido para português). Deutsche Landwirtschaftliche Presse, n.o 51: p. 114-115.

(10)  Potoček J, Krajíčková K, Klabzubová S, Krejcar Z, Hnízdil M, Novák F, Perlová V. 1991. «Identification of new Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc. pathotypes in Czech Republic» (não traduzido para português). Ochrana Rostlin, n.o 27: p. 191-205.

(11)  Glynne MD. 1925. «Infection experiments with wart disease of potatoes. Synchytrium endobioticum
  » (não traduzido para português). Annals of Applied Biology, n.o 12: p. 34-60.

(12)  Lemmerzahl J. 1930. «A new simplified method for inoculation of potato cultivars to test for wart resistance» (não traduzido para português). Züchter, n.o 2: p. 288-297.

(13)  Noble M, Glynne MD. 1970. «Wart disease of potatoes» (não traduzido para português). FAO Plant Protection Bulletin, n.o 18: p. 125-135.

---

ANEXO II

Modelo de prospeção referido no artigo 3.o

Modelo para a apresentação dos resultados da prospeção da verruga negra da batateira na colheita de batata do ano anterior ao da comunicação.

Utilize este quadro apenas para os resultados das prospeções referentes às batatas colhidas no seu país.

| Estado-Membro
  ou
  área | Categoria de batatas | Área total de cultivo (ha) | Inspeção visual de tubérculos | Testes laboratoriais | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de amostras | Número de lotes | Dimensão da amostra | Período de amostragem | N.o de casos suspeitos | Número de amostras | Dimensão das amostras | Tipo de teste | N.o de positivos |
| Amostras | Lotes | Amostras | Lotes |
| | Batatas para produção de tubérculos para plantação | | | | | | | | | | | | | |
| Para consumo e transformação | | | | | | | | | | | | | |
| Outros
   (1)
  (especificar) | | | | | | | | | | | | | |

Estado-Membro

ou

área

Categoria de batatas

Área total de cultivo (ha)

Inspeção visual de tubérculos

Testes laboratoriais

Outras informações

Número de amostras

Número de lotes

Dimensão da amostra

Período de amostragem

N.o de casos suspeitos

Número de amostras

Dimensão das amostras

Tipo de teste

N.o de positivos

Amostras

Lotes

Amostras

Lotes

Batatas para produção de tubérculos para plantação

Para consumo e transformação

Outros
   (1)
  (especificar)

---

(1)  No caso dos países com surtos, pode ser pertinente, por exemplo, indicar separadamente das prospeções gerais a quantidade de amostras utilizada para investigar os surtos ou fazer o seu seguimento.

---

ANEXO III

Protocolo para a avaliação da resistência de uma variedade a que se refere o artigo 7.o, n.o 2

O protocolo para a avaliação da resistência de uma variedade deve incluir as seguintes etapas:

| 1) | Devem ser testados, no mínimo, 40 tubérculos ou fragmentos de batata com um olho por variedade do vegetal especificado. Estes devem ser divididos em dois grupos (réplicas). |
| --- | --- |

1)

Devem ser testados, no mínimo, 40 tubérculos ou fragmentos de batata com um olho por variedade do vegetal especificado. Estes devem ser divididos em dois grupos (réplicas).

| 2) | O teste deve, em geral, ter uma duração de dois anos. Apenas no caso de uma variedade se revelar extremamente suscetível a um patótipo da praga especificada, a duração do teste poderá ser reduzida para um ano. |
| --- | --- |

2)

O teste deve, em geral, ter uma duração de dois anos. Apenas no caso de uma variedade se revelar extremamente suscetível a um patótipo da praga especificada, a duração do teste poderá ser reduzida para um ano.

| 3) | Antes do início de uma temporada de testes, deve ser verificada a pureza do inóculo utilizando os métodos descritos no anexo I. |
| --- | --- |

3)

Antes do início de uma temporada de testes, deve ser verificada a pureza do inóculo utilizando os métodos descritos no anexo I.

| 4) | Deve ser sempre incluído no teste um controlo positivo, sob a forma de uma variedade do vegetal especificado, que seja extremamente suscetível ao patótipo da praga especificada a testar. |
| --- | --- |

4)

Deve ser sempre incluído no teste um controlo positivo, sob a forma de uma variedade do vegetal especificado, que seja extremamente suscetível ao patótipo da praga especificada a testar.

| 5) | Deve ser utilizado um dos seguintes métodos de testagem:






  i) | o método Glynne-Lemmerzahl (Glynne 1925, Lemmerzahl 1930, Noble & Glynne 1970), |
| --- | --- | --- |

5)

Deve ser utilizado um dos seguintes métodos de testagem:

i)

o método Glynne-Lemmerzahl (Glynne 1925, Lemmerzahl 1930, Noble & Glynne 1970),

| ii) | o método Spieckermann (Spieckermann & Kotthoff 1924), ou |
| --- | --- |

ii)

o método Spieckermann (Spieckermann & Kotthoff 1924), ou

| iii) | o método SASA (Science and Advice for Scottish Agriculture), que consiste em todas as etapas seguintes:






  — | preparação dos tubérculos:
  Os tubérculos são retirados do armazém frigorífico cerca de 10 dias antes da inoculação prevista, lavados com suavidade, secos e armazenados em local escuro, à temperatura ambiente, para induzir a germinação.
  Em cada inoculação é incluída uma variedade muito suscetível («Morene» ou uma variedade com suscetibilidade comparável) para servir de controlo positivo; |
| --- | --- | --- |

iii)

o método SASA (Science and Advice for Scottish Agriculture), que consiste em todas as etapas seguintes:

—

preparação dos tubérculos:

Os tubérculos são retirados do armazém frigorífico cerca de 10 dias antes da inoculação prevista, lavados com suavidade, secos e armazenados em local escuro, à temperatura ambiente, para induzir a germinação.

Em cada inoculação é incluída uma variedade muito suscetível («Morene» ou uma variedade com suscetibilidade comparável) para servir de controlo positivo;

| — | germinação dos esporos de repouso:
  As condições para induzir a germinação dos esporos de repouso são estabelecidas 21 dias antes da inoculação.
  Cerca de 10 mg de esporos extraídos são aspergidos sobre a superfície de 10 ml de água destilada estéril em pequenas placas de Petri de plástico e incubados na obscuridade, a 20 °C, até à germinação.
  O conteúdo de cada placa de Petri é diluído com mais 10 ml de água destilada estéril para a inoculação; |
| --- | --- |

—

germinação dos esporos de repouso:

As condições para induzir a germinação dos esporos de repouso são estabelecidas 21 dias antes da inoculação.

Cerca de 10 mg de esporos extraídos são aspergidos sobre a superfície de 10 ml de água destilada estéril em pequenas placas de Petri de plástico e incubados na obscuridade, a 20 °C, até à germinação.

O conteúdo de cada placa de Petri é diluído com mais 10 ml de água destilada estéril para a inoculação;

| — | inoculação e incubação de rebentos:
  Quando atingirem 1 mm de comprimento, os rebentos são rodeados por um anel de vaselina fundida. O anel de vaselina deve ser ininterrupto para manter a suspensão de esporos sem que ocorram fugas e suficientemente elevado para que a suspensão cubra o rebento.
  Cada tubérculo terá um único anel com um rebento ou um grupo de rebentos.
  Os tubérculos são colocados em caixas de plástico, revestidas de papel absorvente humedecido com os rebentos anelados virados para cima.
  Os anéis de vaselina são preenchidos com a suspensão de esporos por meio de uma pipeta ou de um frasco de compressão até que o rebento esteja completamente submergido.
  As caixas de plástico são cobertas com tampas e incubadas durante quatro dias a 10 °C na obscuridade, após o que os anéis de vaselina são retirados e as caixas são colocadas abertas numa estufa a 15-18 °C em condições de nebulização periódica (três vezes por dia durante 30 minutos).
  Nos casos em que a infeção tenha fracassado, por exemplo porque o rebento apodreceu ou não se desenvolveu, o tubérculo pode ser submetido a novo teste utilizando outro rebento; |
| --- | --- |

—

inoculação e incubação de rebentos:

Quando atingirem 1 mm de comprimento, os rebentos são rodeados por um anel de vaselina fundida. O anel de vaselina deve ser ininterrupto para manter a suspensão de esporos sem que ocorram fugas e suficientemente elevado para que a suspensão cubra o rebento.

Cada tubérculo terá um único anel com um rebento ou um grupo de rebentos.

Os tubérculos são colocados em caixas de plástico, revestidas de papel absorvente humedecido com os rebentos anelados virados para cima.

Os anéis de vaselina são preenchidos com a suspensão de esporos por meio de uma pipeta ou de um frasco de compressão até que o rebento esteja completamente submergido.

As caixas de plástico são cobertas com tampas e incubadas durante quatro dias a 10 °C na obscuridade, após o que os anéis de vaselina são retirados e as caixas são colocadas abertas numa estufa a 15-18 °C em condições de nebulização periódica (três vezes por dia durante 30 minutos).

Nos casos em que a infeção tenha fracassado, por exemplo porque o rebento apodreceu ou não se desenvolveu, o tubérculo pode ser submetido a novo teste utilizando outro rebento;

| — | avaliação:
  Os rebentos são examinados para deteção da infeção 28 dias após a inoculação, utilizando um microscópio estereoscópico com ampliação de 10-15× e um microscópio ótico.
  Devem observar-se reações de pontuação 4 ou 5, conforme indicado no quadro, no controlo positivo em, pelo menos, 80% dos tubérculos. Pelo menos um tubérculo deve apresentar uma pontuação de 5. |
| --- | --- |

—

avaliação:

Os rebentos são examinados para deteção da infeção 28 dias após a inoculação, utilizando um microscópio estereoscópico com ampliação de 10-15× e um microscópio ótico.

Devem observar-se reações de pontuação 4 ou 5, conforme indicado no quadro, no controlo positivo em, pelo menos, 80% dos tubérculos. Pelo menos um tubérculo deve apresentar uma pontuação de 5.

| 6) | Todos os tubérculos devem ser avaliados e ser-lhes-á atribuída uma pontuação de classificação da resistência de 1 a 5, tal como estabelecido no quadro. |
| --- | --- |

6)

Todos os tubérculos devem ser avaliados e ser-lhes-á atribuída uma pontuação de classificação da resistência de 1 a 5, tal como estabelecido no quadro.

| 7) | Cada variedade analisada deve ser colocada num grupo de resistência («muito resistente», «resistente», «ligeiramente suscetível» ou «extremamente suscetível»), de acordo com a gama de pontuações observadas na respetiva população de tubérculos ou olhos individuais analisados:






  i) | uma variedade é considerada «muito resistente» se todos os tubérculos de todas as réplicas tiverem uma pontuação de 1; |
| --- | --- | --- |

7)

Cada variedade analisada deve ser colocada num grupo de resistência («muito resistente», «resistente», «ligeiramente suscetível» ou «extremamente suscetível»), de acordo com a gama de pontuações observadas na respetiva população de tubérculos ou olhos individuais analisados:

i)

uma variedade é considerada «muito resistente» se todos os tubérculos de todas as réplicas tiverem uma pontuação de 1;

| ii) | uma variedade é considerada «resistente» se todos os tubérculos de todas as réplicas tiverem uma pontuação compreendida entre 1 e 3; |
| --- | --- |

ii)

uma variedade é considerada «resistente» se todos os tubérculos de todas as réplicas tiverem uma pontuação compreendida entre 1 e 3;

| iii) | uma variedade é considerada «ligeiramente suscetível» se um ou mais tubérculos tiverem uma pontuação de 4 (se apenas um tubérculo tiver uma pontuação de 4, o teste pode ser repetido, a fim de excluir a impureza no lote da variedade); |
| --- | --- |

iii)

uma variedade é considerada «ligeiramente suscetível» se um ou mais tubérculos tiverem uma pontuação de 4 (se apenas um tubérculo tiver uma pontuação de 4, o teste pode ser repetido, a fim de excluir a impureza no lote da variedade);

| iv) | uma variedade é considerada «extremamente suscetível» se, pelo menos, um tubérculo de uma réplica tiver uma pontuação 5.

  Pontuações padrão para as populações de batata submetidas a testes









  Pontuação padrão | Grupo de resistência | Descrição de resistência | Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | R1 | Extremamente resistente | Necrose de defesa precoce; ausência de formação de soros visíveis. |
| 2 | R1 | Resistente | Necrose de defesa tardia; formação de soros parcialmente visíveis, soros imaturos ou necróticos antes da maturidade. |
| 3 | R2 | Pouco resistente | Necrose de defesa muito tardia; desenvolvimento de soros individuais maduros ou áreas de soros maduros, mas completamente rodeados de necrose; até um máximo de cinco soros não necróticos de verão permitidos, necrose clara noutras zonas do mesmo tubérculo. Ausência de formação de verrugas ou esporos de repouso.
  Para decidir entre os grupos 3 e 4, pode ser necessário preparar lâminas finas de tecido infetado: se não houver esporos de repouso, a pontuação deve ser de 3. |
| 4 | S1 | Ligeiramente suscetível | Infeções dispersas; soros ou áreas de soros não necróticos, em pequeno número; pode existir necrose tardia noutros focos de infeção no rebento; o rebento pode ser ligeiramente malformado (espessado). Há esporângios de repouso (inverno).
  Para decidir entre os grupos 3 e 4, pode ser necessário preparar lâminas finas de tecido infetado: se houver esporos de repouso, a pontuação deve ser de 4. |
| 5 | S2 | Extremamente suscetível | Áreas de infeção densas, numerosos soros e áreas de soros maduros não necróticos, áreas com densos focos de infeção não necróticos, formação de verrugas predominante. |

iv)

uma variedade é considerada «extremamente suscetível» se, pelo menos, um tubérculo de uma réplica tiver uma pontuação 5.

Pontuações padrão para as populações de batata submetidas a testes

Pontuação padrão

Grupo de resistência

Descrição de resistência

Descrição

1

R1

Extremamente resistente

Necrose de defesa precoce; ausência de formação de soros visíveis.

2

R1

Resistente

Necrose de defesa tardia; formação de soros parcialmente visíveis, soros imaturos ou necróticos antes da maturidade.

3

R2

Pouco resistente

Necrose de defesa muito tardia; desenvolvimento de soros individuais maduros ou áreas de soros maduros, mas completamente rodeados de necrose; até um máximo de cinco soros não necróticos de verão permitidos, necrose clara noutras zonas do mesmo tubérculo. Ausência de formação de verrugas ou esporos de repouso.

Para decidir entre os grupos 3 e 4, pode ser necessário preparar lâminas finas de tecido infetado: se não houver esporos de repouso, a pontuação deve ser de 3.

4

S1

Ligeiramente suscetível

Infeções dispersas; soros ou áreas de soros não necróticos, em pequeno número; pode existir necrose tardia noutros focos de infeção no rebento; o rebento pode ser ligeiramente malformado (espessado). Há esporângios de repouso (inverno).

Para decidir entre os grupos 3 e 4, pode ser necessário preparar lâminas finas de tecido infetado: se houver esporos de repouso, a pontuação deve ser de 4.

5

S2

Extremamente suscetível

Áreas de infeção densas, numerosos soros e áreas de soros maduros não necróticos, áreas com densos focos de infeção não necróticos, formação de verrugas predominante.

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ANEXO IV

Condições de revogação das medidas referidas no artigo 9.o

1.   Condições de revogação das medidas

| 1.1. | Após um período mínimo de 50 anos desde a última deteção da praga especificada, se existir um registo ininterrupto de culturas na zona infestada que demonstre que as disposições do artigo 6.o, n.os 2 e 3, foram cumpridas durante todo esse período e que a zona infestada não foi utilizada como prado permanente. |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Após um período mínimo de 20 anos desde a última deteção da praga especificada, se existir um registo ininterrupto de culturas que demonstre que as disposições do artigo 6.o, n.os 2 e 3, foram cumpridas durante todo esse período e que a zona infestada não foi utilizada como prado permanente; e






  — | não foram detetados sinais de infeção pela praga especificada em dois bioensaios (tal como descritos no ponto 3) com cultivares de batata suscetíveis; ou |
| --- | --- | --- |

1.2.

—

não foram detetados sinais de infeção pela praga especificada em dois bioensaios (tal como descritos no ponto 3) com cultivares de batata suscetíveis; ou

| — | não foram detetados sinais de infeção pela praga especificada num bioensaio (tal como descrito no ponto 3) com cultivares de batata suscetíveis e não foram detetados esporos de repouso viáveis durante um exame microscópico direto do solo da zona infestada após uma extração de esporos com um dos métodos previstos no anexo I, ponto 2. |
| --- | --- |

—

não foram detetados sinais de infeção pela praga especificada num bioensaio (tal como descrito no ponto 3) com cultivares de batata suscetíveis e não foram detetados esporos de repouso viáveis durante um exame microscópico direto do solo da zona infestada após uma extração de esporos com um dos métodos previstos no anexo I, ponto 2.

O regime a utilizar para obter o solo para os testes deve incluir todas as seguintes etapas:

| — | a zona infestada é dividida em unidades de 0,33 ha cada; |
| --- | --- |

—

a zona infestada é dividida em unidades de 0,33 ha cada;

| — | devem ser colhidas 60 subamostras de cada unidade até uma profundidade de 20 cm e distribuídas uniformemente por toda a zona ou agrupadas de acordo com os focos de infeção conhecidos; |
| --- | --- |

—

devem ser colhidas 60 subamostras de cada unidade até uma profundidade de 20 cm e distribuídas uniformemente por toda a zona ou agrupadas de acordo com os focos de infeção conhecidos;

| — | as subamostras devem ser cuidadosamente misturadas, de modo a obter três amostras por hectare. |
| --- | --- |

—

as subamostras devem ser cuidadosamente misturadas, de modo a obter três amostras por hectare.

2.   Revogação parcial das medidas

Após um período mínimo de 10 anos desde a última deteção da praga especificada em áreas da zona infestada, poder-se-á considerar a revogação parcial das medidas previstas no artigo 6.o para essas áreas se existir um registo ininterrupto de culturas que demonstre que as disposições do artigo 6.o, n.os 2 e 3, foram cumpridas durante todo esse período e que a zona infestada não foi utilizada como prado permanente, e se:

| a) | não forem detetados sinais de infeção pela praga especificada em dois bioensaios, tal como descritos no ponto 3, com cultivares de batata suscetíveis; ou |
| --- | --- |

a)

não forem detetados sinais de infeção pela praga especificada em dois bioensaios, tal como descritos no ponto 3, com cultivares de batata suscetíveis; ou

| b) | não forem detetados sinais de infeção pela praga especificada num bioensaio, tal como descrito no ponto 3, com cultivares de batata suscetíveis e forem detetados menos de cinco esporos de repouso viáveis por grama de solo durante um exame microscópico direto do solo da zona infestada após uma extração de esporos com um dos métodos previstos no anexo I, ponto 2. |
| --- | --- |

b)

não forem detetados sinais de infeção pela praga especificada num bioensaio, tal como descrito no ponto 3, com cultivares de batata suscetíveis e forem detetados menos de cinco esporos de repouso viáveis por grama de solo durante um exame microscópico direto do solo da zona infestada após uma extração de esporos com um dos métodos previstos no anexo I, ponto 2.

O regime a utilizar para obter o solo para os testes deve incluir todas as seguintes etapas:

| — | a zona infestada é dividida em unidades de 0,33 ha cada; |
| --- | --- |

—

a zona infestada é dividida em unidades de 0,33 ha cada;

| — | devem ser colhidas 60 subamostras de cada unidade até uma profundidade de 20 cm e distribuídas uniformemente por toda a zona ou agrupadas de acordo com os focos de infeção conhecidos; |
| --- | --- |

—

devem ser colhidas 60 subamostras de cada unidade até uma profundidade de 20 cm e distribuídas uniformemente por toda a zona ou agrupadas de acordo com os focos de infeção conhecidos;

| — | as subamostras devem ser cuidadosamente misturadas, de modo a obter três amostras por hectare. |
| --- | --- |

—

as subamostras devem ser cuidadosamente misturadas, de modo a obter três amostras por hectare.

Se estas condições não estiverem preenchidas, a revogação parcial das medidas pode ser novamente considerada após um período de espera mínimo de dois anos. Para determinar a duração desse período de espera, os Estados-Membros devem ter em conta o nível de infeção e/ou o número de esporos viáveis detetados.

3.   Bioensaios para efeitos de revogação das medidas

Vários tubérculos dos vegetais especificados devem ser incubados em vasos juntamente com, pelo menos, 5 l de solo em condições de temperatura, humidade e luz favoráveis ao crescimento da batata. Deve ser utilizado um cultivar que seja muito suscetível a todos os patótipos (como Deodara, Evora, Morene, Tomensa, Maritiema, Arran Chief).

As plantas de batata em crescimento devem ser objeto de um corte redutivo quando atingirem uma altura de cerca de 60 cm. Após cerca de 100 dias, os tubérculos recém-formados devem ser examinados para deteção de verrugas.

No teste devem ser sempre incluídos controlos negativos de solo isento da praga especificada e controlos positivos do solo infestado. O teste é considerado válido se se formarem verrugas nos tubérculos do controlo positivo e não se formarem verrugas nos tubérculos do controlo negativo. As condições de temperatura e humidade na estufa devem ser registadas. As verrugas formadas nas amostras de ensaio devem ser submetidas a um exame microscópico para detetar a presença de esporângios de verão e/ou esporos de repouso.

Todo o teste deve ser realizado em condições que impeçam a propagação da praga especificada.

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| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/77 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/77

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1196 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 71.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/605 da Comissão (2) foi adotado no quadro do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana a aplicar, durante um período limitado, pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I (Estados-Membros em causa), nas zonas submetidas a restrições I, II e III listadas no referido anexo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/605 da Comissão (2) foi adotado no quadro do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana a aplicar, durante um período limitado, pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I (Estados-Membros em causa), nas zonas submetidas a restrições I, II e III listadas no referido anexo.

| (3) | As zonas listadas como zonas submetidas a restrições I, II e III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 baseiam-se na situação epidemiológica da peste suína africana na União. O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 foi alterado pela última vez pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/946 (3) no seguimento de alterações da situação epidemiológica em relação àquela doença na Itália. |
| --- | --- |

(3)

As zonas listadas como zonas submetidas a restrições I, II e III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 baseiam-se na situação epidemiológica da peste suína africana na União. O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 foi alterado pela última vez pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/946 (3) no seguimento de alterações da situação epidemiológica em relação àquela doença na Itália.

| (4) | Quaisquer alterações às zonas submetidas a restrições I, II e III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 devem basear-se na situação epidemiológica da peste suína africana nas áreas afetadas por essa doença e na situação epidemiológica global da peste suína africana no Estado-Membro em causa, no nível de risco de propagação dessa doença, bem como nos princípios e critérios cientificamente fundamentados para a definição geográfica de zonas devido à peste suína africana e nas diretrizes da União acordadas com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e disponibilizadas ao público no sítio web da Comissão (4). Essas alterações devem igualmente ter em conta as normas internacionais, como o Código Sanitário para os Animais Terrestres (5) da Organização Mundial da Saúde Animal, e as justificações relativas à definição de zonas apresentadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

(4)

Quaisquer alterações às zonas submetidas a restrições I, II e III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 devem basear-se na situação epidemiológica da peste suína africana nas áreas afetadas por essa doença e na situação epidemiológica global da peste suína africana no Estado-Membro em causa, no nível de risco de propagação dessa doença, bem como nos princípios e critérios cientificamente fundamentados para a definição geográfica de zonas devido à peste suína africana e nas diretrizes da União acordadas com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e disponibilizadas ao público no sítio web da Comissão (4). Essas alterações devem igualmente ter em conta as normas internacionais, como o Código Sanitário para os Animais Terrestres (5) da Organização Mundial da Saúde Animal, e as justificações relativas à definição de zonas apresentadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa.

| (5) | Desde a data de adoção do Regulamento de Execução (UE) 2022/491, registaram-se novos focos de peste suína africana em suínos selvagens e suínos detidos na Alemanha e na Polónia. |
| --- | --- |

(5)

Desde a data de adoção do Regulamento de Execução (UE) 2022/491, registaram-se novos focos de peste suína africana em suínos selvagens e suínos detidos na Alemanha e na Polónia.

| (6) | Em junho de 2022, registaram-se vários focos de peste suína africana em suínos selvagens na região de Dolnośląskie, na Polónia, numa área atualmente listada como zona submetida a restrições I no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Esses novos focos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área na Polónia atualmente listada nesse anexo como zona submetida a restrições I, afetada por esses recentes focos de peste suína africana, deve agora ser listada no referido anexo como zona submetida a restrições II e não como zona submetida a restrições I, devendo os atuais limites da zona submetida a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes. |
| --- | --- |

(6)

Em junho de 2022, registaram-se vários focos de peste suína africana em suínos selvagens na região de Dolnośląskie, na Polónia, numa área atualmente listada como zona submetida a restrições I no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Esses novos focos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área na Polónia atualmente listada nesse anexo como zona submetida a restrições I, afetada por esses recentes focos de peste suína africana, deve agora ser listada no referido anexo como zona submetida a restrições II e não como zona submetida a restrições I, devendo os atuais limites da zona submetida a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes.

| (7) | Em junho de 2022, registaram-se igualmente vários focos de peste suína africana em suínos selvagens na região de Wielkopolskie, na Polónia, numa área atualmente listada como zona submetida a restrições II no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, localizada na proximidade imediata de uma área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo. Esses novos focos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo, que está na proximidade imediata da área afetada por esses focos recentes de peste suína africana listada na zona submetida a restrições II, na Polónia, deve agora ser listada como zona submetida a restrições II nesse anexo e não como zona submetida a restrições I, devendo os atuais limites da zona submetida a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes. |
| --- | --- |

(7)

Em junho de 2022, registaram-se igualmente vários focos de peste suína africana em suínos selvagens na região de Wielkopolskie, na Polónia, numa área atualmente listada como zona submetida a restrições II no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, localizada na proximidade imediata de uma área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo. Esses novos focos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo, que está na proximidade imediata da área afetada por esses focos recentes de peste suína africana listada na zona submetida a restrições II, na Polónia, deve agora ser listada como zona submetida a restrições II nesse anexo e não como zona submetida a restrições I, devendo os atuais limites da zona submetida a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes.

| (8) | Em junho de 2022, registaram-se igualmente vários focos de peste suína africana em suínos selvagens nos estados de Brandeburgo e da Saxónia, na Alemanha, em áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições II no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, localizada na proximidade imediata de áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições I nesse anexo. Esses novos focos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, estas áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições I nesse anexo, que estão na proximidade imediata das áreas afetadas por esses focos recentes de peste suína africana listadas nas zonas submetidas a restrições II, nos estados de Brandeburgo e da Saxónia, devem agora ser listadas como zonas submetidas a restrições II nesse anexo e não como zonas submetidas a restrições I, devendo os atuais limites das zonas submetidas a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes. |
| --- | --- |

(8)

Em junho de 2022, registaram-se igualmente vários focos de peste suína africana em suínos selvagens nos estados de Brandeburgo e da Saxónia, na Alemanha, em áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições II no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, localizada na proximidade imediata de áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições I nesse anexo. Esses novos focos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, estas áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições I nesse anexo, que estão na proximidade imediata das áreas afetadas por esses focos recentes de peste suína africana listadas nas zonas submetidas a restrições II, nos estados de Brandeburgo e da Saxónia, devem agora ser listadas como zonas submetidas a restrições II nesse anexo e não como zonas submetidas a restrições I, devendo os atuais limites das zonas submetidas a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes.

| (9) | Ademais, em julho de 2022, registaram-se dois focos de peste suína africana em suínos detidos na região de Dolnośląskie, na Polónia, em áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições II no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Esses novos focos de peste suína africana em suínos detidos constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Assim, estas áreas da Polónia atualmente listadas nesse anexo como zonas submetidas a restrições II devem agora ser listadas no referido anexo como zonas submetidas a restrições III e não como zonas submetidas a restrições II, devendo os atuais limites das zonas submetidas a restrições II ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes. |
| --- | --- |

(9)

Ademais, em julho de 2022, registaram-se dois focos de peste suína africana em suínos detidos na região de Dolnośląskie, na Polónia, em áreas atualmente listadas como zonas submetidas a restrições II no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Esses novos focos de peste suína africana em suínos detidos constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Assim, estas áreas da Polónia atualmente listadas nesse anexo como zonas submetidas a restrições II devem agora ser listadas no referido anexo como zonas submetidas a restrições III e não como zonas submetidas a restrições II, devendo os atuais limites das zonas submetidas a restrições II ser também redefinidos para ter em conta esses focos recentes.

| (10) | Em julho de 2022, registou-se igualmente um foco de peste suína africana em suínos detidos na região de Wielkopolskie, na Polónia, numa área atualmente listada como zona submetida a restrições III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, localizada na proximidade imediata de uma área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo. Este novo foco de peste suína africana em suínos detidos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo, que está na proximidade imediata da área afetada por este foco recente de peste suína africana listada na zona submetida a restrições III, na Polónia, deve agora ser listada como zona submetida a restrições III nesse anexo e não como zona submetida a restrições I, devendo os atuais limites da zona submetida a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esse foco recente. |
| --- | --- |

(10)

Em julho de 2022, registou-se igualmente um foco de peste suína africana em suínos detidos na região de Wielkopolskie, na Polónia, numa área atualmente listada como zona submetida a restrições III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, localizada na proximidade imediata de uma área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo. Este novo foco de peste suína africana em suínos detidos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área atualmente listada como zona submetida a restrições I nesse anexo, que está na proximidade imediata da área afetada por este foco recente de peste suína africana listada na zona submetida a restrições III, na Polónia, deve agora ser listada como zona submetida a restrições III nesse anexo e não como zona submetida a restrições I, devendo os atuais limites da zona submetida a restrições I ser também redefinidos para ter em conta esse foco recente.

| (11) | Além disso, em julho de 2022, foi registado um foco de peste suína africana em suínos detidos no estado de Brandeburgo, na Alemanha, numa área atualmente não listada como zona submetida a restrições no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Este novo foco de peste suína africana em suínos detidos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área da Alemanha atualmente não listada nesse anexo como zona submetida a restrições, afetada por este recente foco de peste suína africana, deve agora ser listada nesse anexo como zona submetida a restrições III, devendo também ser definida uma nova zona submetida a restrições I para ter em conta este foco recente. |
| --- | --- |

(11)

Além disso, em julho de 2022, foi registado um foco de peste suína africana em suínos detidos no estado de Brandeburgo, na Alemanha, numa área atualmente não listada como zona submetida a restrições no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Este novo foco de peste suína africana em suínos detidos constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, esta área da Alemanha atualmente não listada nesse anexo como zona submetida a restrições, afetada por este recente foco de peste suína africana, deve agora ser listada nesse anexo como zona submetida a restrições III, devendo também ser definida uma nova zona submetida a restrições I para ter em conta este foco recente.

| (12) | Na sequência desses focos recentes de peste suína africana em suínos selvagens e suínos detidos na Alemanha e na Polónia, e tendo em conta a atual situação epidemiológica da peste suína africana na União, a definição de zonas nesses Estados-Membros foi reavaliada e atualizada. Além disso, as medidas de gestão dos riscos em vigor foram também reavaliadas e atualizadas. Estas alterações devem ser refletidas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. |
| --- | --- |

(12)

Na sequência desses focos recentes de peste suína africana em suínos selvagens e suínos detidos na Alemanha e na Polónia, e tendo em conta a atual situação epidemiológica da peste suína africana na União, a definição de zonas nesses Estados-Membros foi reavaliada e atualizada. Além disso, as medidas de gestão dos riscos em vigor foram também reavaliadas e atualizadas. Estas alterações devem ser refletidas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605.

| (13) | A fim de ter em conta a recente evolução da situação epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas submetidas a restrições com uma dimensão suficiente na Alemanha e na Polónia, devendo essas zonas ser devidamente listadas como zonas submetidas a restrições I, II e III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Uma vez que a situação no que diz respeito à peste suína africana é muito dinâmica na União, ao demarcar essas novas zonas submetidas a restrições, foi tida em conta a situação nas zonas circundantes. |
| --- | --- |

(13)

A fim de ter em conta a recente evolução da situação epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas novas zonas submetidas a restrições com uma dimensão suficiente na Alemanha e na Polónia, devendo essas zonas ser devidamente listadas como zonas submetidas a restrições I, II e III no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605. Uma vez que a situação no que diz respeito à peste suína africana é muito dinâmica na União, ao demarcar essas novas zonas submetidas a restrições, foi tida em conta a situação nas zonas circundantes.

| (14) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da peste suína africana, é importante que as alterações introduzidas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 pelo presente regulamento de execução produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(14)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da peste suína africana, é importante que as alterações introduzidas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 pelo presente regulamento de execução produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/605 da Comissão, de 7 de abril de 2021, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (JO L 129 de 15.4.2021, p. 1).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2022/946 da Comissão, de 17 de junho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (JO L 164 de 20.6.2022, p. 23).

3

(4)  Documento de trabalho SANTE/7112/2015/Rev. 3 Principles and criteria for geographically defining
  ASF regionalisation (Princípios e critérios para a definição geográfica da regionalização relativa à peste suína africana). https://ec.europa.eu/food/animals/animal-diseases/control-measures/asf_en

4

Principles and criteria for geographically defining

ASF regionalisation

(5)  Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE, 29.a edição, 2021. Volumes I e II ISBN 978-92-95115-40-8; https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/

5

a

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ANEXO

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

ZONAS SUBMETIDAS A RESTRIÇÕES

PARTE I

1.   Alemanha

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Alemanha:

| Bundesland Brandenburg:





  Landkreis Dahme-Spreewald:





  Gemeinde Alt Zauche-Wußwerk, |
| --- |

Bundesland Brandenburg:

Landkreis Dahme-Spreewald:

Gemeinde Alt Zauche-Wußwerk,

| Gemeinde Byhleguhre-Byhlen, |
| --- |

Gemeinde Byhleguhre-Byhlen,

| Gemeinde Märkische Heide, mit den Gemarkungen Alt Schadow, Neu Schadow, Pretschen, Plattkow, Wittmannsdorf, Schuhlen-Wiese, Bückchen, Kuschkow, Gröditsch, Groß Leuthen, Leibchel, Glietz, Groß Leine, Dollgen, Krugau, Dürrenhofe, Biebersdorf und Klein Leine, |
| --- |

Gemeinde Märkische Heide, mit den Gemarkungen Alt Schadow, Neu Schadow, Pretschen, Plattkow, Wittmannsdorf, Schuhlen-Wiese, Bückchen, Kuschkow, Gröditsch, Groß Leuthen, Leibchel, Glietz, Groß Leine, Dollgen, Krugau, Dürrenhofe, Biebersdorf und Klein Leine,

| Gemeinde Neu Zauche, |
| --- |

Gemeinde Neu Zauche,

| Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Groß Liebitz, Guhlen, Mochow und Siegadel, |
| --- |

Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Groß Liebitz, Guhlen, Mochow und Siegadel,

| Gemeinde Spreewaldheide, |
| --- |

Gemeinde Spreewaldheide,

| Gemeinde Straupitz, |
| --- |

Gemeinde Straupitz,

| Landkreis Märkisch-Oderland:





  Gemeinde Müncheberg mit den Gemarkungen Müncheberg, Eggersdorf bei Müncheberg und Hoppegarten bei Müncheberg, |
| --- |

Landkreis Märkisch-Oderland:

Gemeinde Müncheberg mit den Gemarkungen Müncheberg, Eggersdorf bei Müncheberg und Hoppegarten bei Müncheberg,

| Gemeinde Bliesdorf mit den Gemarkungen Kunersdorf - westlich der B167 und Bliesdorf - westlich der B167 |
| --- |

Gemeinde Bliesdorf mit den Gemarkungen Kunersdorf - westlich der B167 und Bliesdorf - westlich der B167

| Gemeinde Märkische Höhe mit den Gemarkungen Reichenberg und Batzlow, |
| --- |

Gemeinde Märkische Höhe mit den Gemarkungen Reichenberg und Batzlow,

| Gemeinde Wriezen mit den Gemarkungen Haselberg, Frankenfelde, Schulzendorf, Lüdersdorf Biesdorf, Rathsdorf - westlich der B 167 und Wriezen - westlich der B167 |
| --- |

Gemeinde Wriezen mit den Gemarkungen Haselberg, Frankenfelde, Schulzendorf, Lüdersdorf Biesdorf, Rathsdorf - westlich der B 167 und Wriezen - westlich der B167

| Gemeinde Buckow (Märkische Schweiz), |
| --- |

Gemeinde Buckow (Märkische Schweiz),

| Gemeinde Strausberg mit den Gemarkungen Hohenstein und Ruhlsdorf, |
| --- |

Gemeinde Strausberg mit den Gemarkungen Hohenstein und Ruhlsdorf,

| Gemeine Garzau-Garzin, |
| --- |

Gemeine Garzau-Garzin,

| Gemeinde Waldsieversdorf, |
| --- |

Gemeinde Waldsieversdorf,

| Gemeinde Rehfelde mit der Gemarkung Werder, |
| --- |

Gemeinde Rehfelde mit der Gemarkung Werder,

| Gemeinde Reichenow-Mögelin, |
| --- |

Gemeinde Reichenow-Mögelin,

| Gemeinde Prötzel mit den Gemarkungen Harnekop, Sternebeck und Prötzel östlich der B 168 und der L35, |
| --- |

Gemeinde Prötzel mit den Gemarkungen Harnekop, Sternebeck und Prötzel östlich der B 168 und der L35,

| Gemeinde Oberbarnim, |
| --- |

Gemeinde Oberbarnim,

| Gemeinde Bad Freienwalde mit der Gemarkung Sonnenburg, |
| --- |

Gemeinde Bad Freienwalde mit der Gemarkung Sonnenburg,

| Gemeinde Falkenberg mit den Gemarkungen Dannenberg, Falkenberg westlich der L 35, Gersdorf und Kruge, |
| --- |

Gemeinde Falkenberg mit den Gemarkungen Dannenberg, Falkenberg westlich der L 35, Gersdorf und Kruge,

| Gemeinde Höhenland mit den Gemarkungen Steinbeck, Wollenberg und Wölsickendorf, |
| --- |

Gemeinde Höhenland mit den Gemarkungen Steinbeck, Wollenberg und Wölsickendorf,

| Landkreis Barnim:





  Gemeinde Joachimsthal östlich der L220 (Eberswalder Straße), östlich der L23 (Töpferstraße und Templiner Straße), östlich der L239 (Glambecker Straße) und Schorfheide (JO) östlich der L238, |
| --- |

Landkreis Barnim:

Gemeinde Joachimsthal östlich der L220 (Eberswalder Straße), östlich der L23 (Töpferstraße und Templiner Straße), östlich der L239 (Glambecker Straße) und Schorfheide (JO) östlich der L238,

| Gemeinde Friedrichswalde mit der Gemarkung Glambeck östlich der L 239, |
| --- |

Gemeinde Friedrichswalde mit der Gemarkung Glambeck östlich der L 239,

| Gemeinde Althüttendorf, |
| --- |

Gemeinde Althüttendorf,

| Gemeinde Ziethen mit den Gemarkungen Groß Ziethen und Klein Ziethen westlich der B198, |
| --- |

Gemeinde Ziethen mit den Gemarkungen Groß Ziethen und Klein Ziethen westlich der B198,

| Gemeinde Chorin mit den Gemarkungen Golzow, Senftenhütte, Buchholz, Schorfheide (Ch), Chorin westlich der L200 und Sandkrug nördlich der L200, |
| --- |

Gemeinde Chorin mit den Gemarkungen Golzow, Senftenhütte, Buchholz, Schorfheide (Ch), Chorin westlich der L200 und Sandkrug nördlich der L200,

| Gemeinde Britz, |
| --- |

Gemeinde Britz,

| Gemeinde Schorfheide mit den Gemarkungen Altenhof, Werbellin, Lichterfelde und Finowfurt, |
| --- |

Gemeinde Schorfheide mit den Gemarkungen Altenhof, Werbellin, Lichterfelde und Finowfurt,

| Gemeinde (Stadt) Eberswalde mit der Gemarkungen Finow und Spechthausen und der Gemarkung Eberswalde südlich der B167 und westlich der L200, |
| --- |

Gemeinde (Stadt) Eberswalde mit der Gemarkungen Finow und Spechthausen und der Gemarkung Eberswalde südlich der B167 und westlich der L200,

| Gemeinde Breydin, |
| --- |

Gemeinde Breydin,

| Gemeinde Melchow, |
| --- |

Gemeinde Melchow,

| Gemeinde Sydower Fließ mit der Gemarkung Grüntal nördlich der K6006 (Landstraße nach Tuchen), östlich der Schönholzer Straße und östlich Am Postweg, |
| --- |

Gemeinde Sydower Fließ mit der Gemarkung Grüntal nördlich der K6006 (Landstraße nach Tuchen), östlich der Schönholzer Straße und östlich Am Postweg,

| Hohenfinow südlich der B167, |
| --- |

Hohenfinow südlich der B167,

| Landkreis Uckermark:





  Gemeinde Passow mit den Gemarkungen Briest, Passow und Schönow, |
| --- |

Landkreis Uckermark:

Gemeinde Passow mit den Gemarkungen Briest, Passow und Schönow,

| Gemeinde Mark Landin mit den Gemarkungen Landin nördlich der B2, Grünow und Schönermark, |
| --- |

Gemeinde Mark Landin mit den Gemarkungen Landin nördlich der B2, Grünow und Schönermark,

| Gemeinde Angermünde mit den Gemarkungen Frauenhagen, Mürow, Angermünde nördlich und nordwestlich der B2, Dobberzin nördlich der B2, Kerkow, Welsow, Bruchhagen, Greiffenberg, Günterberg, Biesenbrow, Görlsdorf, Wolletz und Altkünkendorf, |
| --- |

Gemeinde Angermünde mit den Gemarkungen Frauenhagen, Mürow, Angermünde nördlich und nordwestlich der B2, Dobberzin nördlich der B2, Kerkow, Welsow, Bruchhagen, Greiffenberg, Günterberg, Biesenbrow, Görlsdorf, Wolletz und Altkünkendorf,

| Gemeinde Zichow, |
| --- |

Gemeinde Zichow,

| Gemeinde Casekow mit den Gemarkungen Blumberg, Wartin, Luckow-Petershagen und den Gemarkungen Biesendahlshof und Casekow westlich der L272 und nördlich der L27, |
| --- |

Gemeinde Casekow mit den Gemarkungen Blumberg, Wartin, Luckow-Petershagen und den Gemarkungen Biesendahlshof und Casekow westlich der L272 und nördlich der L27,

| Gemeinde Hohenselchow-Groß Pinnow mit der Gemarkung Hohenselchow nördlich der L27, |
| --- |

Gemeinde Hohenselchow-Groß Pinnow mit der Gemarkung Hohenselchow nördlich der L27,

| Gemeinde Tantow, |
| --- |

Gemeinde Tantow,

| Gemeinde Mescherin |
| --- |

Gemeinde Mescherin

| Gemeinde Gartz (Oder) mit der Gemarkung Geesow sowie den Gemarkungen Gartz und Hohenreinkendorf nördlich der L27 und B2 bis Gartenstraße, |
| --- |

Gemeinde Gartz (Oder) mit der Gemarkung Geesow sowie den Gemarkungen Gartz und Hohenreinkendorf nördlich der L27 und B2 bis Gartenstraße,

| Gemeinde Pinnow nördlich und westlich der B2, |
| --- |

Gemeinde Pinnow nördlich und westlich der B2,

| Gemeinde Nordwestuckermark mit den Gemarkungen Zernikow, Holzendorf, Rittgarten, Falkenhagen, Schapow, Schönermark (NWU), Wilhelmshof, Naugarten, Horst, Gollmitz, Klein-Sperrenwalde und Kröchlendorff, |
| --- |

Gemeinde Nordwestuckermark mit den Gemarkungen Zernikow, Holzendorf, Rittgarten, Falkenhagen, Schapow, Schönermark (NWU), Wilhelmshof, Naugarten, Horst, Gollmitz, Klein-Sperrenwalde und Kröchlendorff,

| Gemeinde Boitzenburger-Land mit den Gemarkungen Berkholz, Wichmannsdorf, Kuhz und Haßleben, |
| --- |

Gemeinde Boitzenburger-Land mit den Gemarkungen Berkholz, Wichmannsdorf, Kuhz und Haßleben,

| Gemeinde Mittenwalde, |
| --- |

Gemeinde Mittenwalde,

| Gemeinde Gerswalde mit den Gemarkungen Gerswalde, Buchholz, Pinnow (GE), Kaakstedt und Fergitz |
| --- |

Gemeinde Gerswalde mit den Gemarkungen Gerswalde, Buchholz, Pinnow (GE), Kaakstedt und Fergitz

| Gemeinde Flieth-Steglitz, |
| --- |

Gemeinde Flieth-Steglitz,

| Gemeinde Angermünde mit den Gemarkungen Wilmersdorf und Schmiedeberg, |
| --- |

Gemeinde Angermünde mit den Gemarkungen Wilmersdorf und Schmiedeberg,

| Gemeinde Oberuckersee mit der Gemarkung Grünheide, |
| --- |

Gemeinde Oberuckersee mit der Gemarkung Grünheide,

| Gemeinde Gramzow mit der Gemarkung Gramzow östlich der der K7315, Gemarkungen |
| --- |

Gemeinde Gramzow mit der Gemarkung Gramzow östlich der der K7315, Gemarkungen

| Meichow, Neumeichow, Polßen |
| --- |

Meichow, Neumeichow, Polßen

| Gemeinde Randowtal mit den Gemarkungen Wollin, Schmölln, Schwaneberg, Grenz |
| --- |

Gemeinde Randowtal mit den Gemarkungen Wollin, Schmölln, Schwaneberg, Grenz

| Gemeinde Brüssow mit den Gemarkungen Battin, Grünberg und Trampe, |
| --- |

Gemeinde Brüssow mit den Gemarkungen Battin, Grünberg und Trampe,

| Gemeinde Carmzow-Wallmow. |
| --- |

Gemeinde Carmzow-Wallmow.

| Gemeinde Grünow mit der Gemarkung Grenz, |
| --- |

Gemeinde Grünow mit der Gemarkung Grenz,

| Gemeinde Schenkenberg mit der Gemarkung Kleptow, |
| --- |

Gemeinde Schenkenberg mit der Gemarkung Kleptow,

| Gemeinde Schönfeld, |
| --- |

Gemeinde Schönfeld,

| Gemeinde Göritz, |
| --- |

Gemeinde Göritz,

| Gemeinde Prenzlau mit den Gemarkungen Dedelow, Schönwerder und Dauer, |
| --- |

Gemeinde Prenzlau mit den Gemarkungen Dedelow, Schönwerder und Dauer,

| Gemeinde Uckerland mit der Gemarkung Bandelow südlich der Straße von Bandelow zum Bandlowsee und der Gemarkung Jagow südlich der Straße vom Bandlowsee zur K7341, |
| --- |

Gemeinde Uckerland mit der Gemarkung Bandelow südlich der Straße von Bandelow zum Bandlowsee und der Gemarkung Jagow südlich der Straße vom Bandlowsee zur K7341,

| Landkreis Oder-Spree:





  Gemeinde Storkow (Mark), |
| --- |

Landkreis Oder-Spree:

Gemeinde Storkow (Mark),

| Gemeinde Spreenhagen mit den Gemarkungen Braunsdorf, Markgrafpieske, Lebbin und Spreenhagen, |
| --- |

Gemeinde Spreenhagen mit den Gemarkungen Braunsdorf, Markgrafpieske, Lebbin und Spreenhagen,

| Gemeinde Grünheide (Mark) mit den Gemarkungen Kagel, Kienbaum und Hangelsberg, |
| --- |

Gemeinde Grünheide (Mark) mit den Gemarkungen Kagel, Kienbaum und Hangelsberg,

| Gemeinde Fürstenwalde westlich der B 168 und nördlich der L 36, |
| --- |

Gemeinde Fürstenwalde westlich der B 168 und nördlich der L 36,

| Gemeinde Rauen, |
| --- |

Gemeinde Rauen,

| Gemeinde Wendisch Rietz bis zur östlichen Uferzone des Scharmützelsees und von der südlichen Spitze des Scharmützelsees südlich der B246, |
| --- |

Gemeinde Wendisch Rietz bis zur östlichen Uferzone des Scharmützelsees und von der südlichen Spitze des Scharmützelsees südlich der B246,

| Gemeinde Reichenwalde, |
| --- |

Gemeinde Reichenwalde,

| Gemeinde Bad Saarow mit der Gemarkung Petersdorf und der Gemarkung Bad Saarow-Pieskow westlich der östlichen Uferzone des Scharmützelsees und ab nördlicher Spitze westlich der L35, |
| --- |

Gemeinde Bad Saarow mit der Gemarkung Petersdorf und der Gemarkung Bad Saarow-Pieskow westlich der östlichen Uferzone des Scharmützelsees und ab nördlicher Spitze westlich der L35,

| Gemeinde Tauche mit der Gemarkung Werder, |
| --- |

Gemeinde Tauche mit der Gemarkung Werder,

| Gemeinde Steinhöfel mit den Gemarkungen Jänickendorf, Schönfelde, Beerfelde, Gölsdorf, Buchholz, Tempelberg und den Gemarkungen Steinhöfel, Hasenfelde und Heinersdorf westlich der L36 und der Gemarkung Neuendorf im Sande nördlich der L36, |
| --- |

Gemeinde Steinhöfel mit den Gemarkungen Jänickendorf, Schönfelde, Beerfelde, Gölsdorf, Buchholz, Tempelberg und den Gemarkungen Steinhöfel, Hasenfelde und Heinersdorf westlich der L36 und der Gemarkung Neuendorf im Sande nördlich der L36,

| Landkreis Spree-Neiße:





  Gemeinde Turnow-Preilack mit der Gemarkung Turnow, |
| --- |

Landkreis Spree-Neiße:

Gemeinde Turnow-Preilack mit der Gemarkung Turnow,

| Gemeinde Drachhausen, |
| --- |

Gemeinde Drachhausen,

| Gemeinde Schmogrow-Fehrow, |
| --- |

Gemeinde Schmogrow-Fehrow,

| Gemeinde Drehnow, |
| --- |

Gemeinde Drehnow,

| Gemeinde Teichland mit den Gemarkungen Maust und Neuendorf, |
| --- |

Gemeinde Teichland mit den Gemarkungen Maust und Neuendorf,

| Gemeinde Dissen-Striesow, |
| --- |

Gemeinde Dissen-Striesow,

| Gemeinde Briesen, |
| --- |

Gemeinde Briesen,

| Gemeinde Spremberg mit den Gemarkungen, Klein Buckow, Radewiese, Stradow, Straußdorf, Wolkenberg und der Gemarkung Spremberg westlich der Tagebaurandstraße, |
| --- |

Gemeinde Spremberg mit den Gemarkungen, Klein Buckow, Radewiese, Stradow, Straußdorf, Wolkenberg und der Gemarkung Spremberg westlich der Tagebaurandstraße,

| Gemeinde Drebkau mit den Gemarkungen Jehserig und Kausche, |
| --- |

Gemeinde Drebkau mit den Gemarkungen Jehserig und Kausche,

| Gemeinde Neuhausen/Spree mit den Gemarkungen Kathlow, Haasow, Koppatz, Neuhausen, Frauendorf, Groß Oßnig, Groß Döbbern und Klein Döbbern und der Gemarkung Roggosen nördlich der BAB 15, |
| --- |

Gemeinde Neuhausen/Spree mit den Gemarkungen Kathlow, Haasow, Koppatz, Neuhausen, Frauendorf, Groß Oßnig, Groß Döbbern und Klein Döbbern und der Gemarkung Roggosen nördlich der BAB 15,

| Gemeinde Welzow mit der Gemarkung Welzow, |
| --- |

Gemeinde Welzow mit der Gemarkung Welzow,

| Landkreis Oberspreewald-Lausitz:





  Gemeinde Neupetershain, |
| --- |

Landkreis Oberspreewald-Lausitz:

Gemeinde Neupetershain,

| Gemeinde Lauchhammer, |
| --- |

Gemeinde Lauchhammer,

| Gemeinde Schwarzheide, |
| --- |

Gemeinde Schwarzheide,

| Gemeinde Schipkau, |
| --- |

Gemeinde Schipkau,

| Gemeinde Senftenberg mit den Gemarkungen Brieske, Niemtsch, Senftenberg, Reppist, Hosena, Großkoschen, Kleinkoschen und Sedlitz, |
| --- |

Gemeinde Senftenberg mit den Gemarkungen Brieske, Niemtsch, Senftenberg, Reppist, Hosena, Großkoschen, Kleinkoschen und Sedlitz,

| die Gemeinde Schwarzbach mit der Gemarkung Biehlen, |
| --- |

die Gemeinde Schwarzbach mit der Gemarkung Biehlen,

| Gemeinde Neu-Seeland mit den Gemarkungen Lieske, Bahnsdorf und Lindchen, |
| --- |

Gemeinde Neu-Seeland mit den Gemarkungen Lieske, Bahnsdorf und Lindchen,

| Gemeinde Großräschen mit den Gemarkungen Dörrwalde und Allmosen, |
| --- |

Gemeinde Großräschen mit den Gemarkungen Dörrwalde und Allmosen,

| Gemeinde Tettau, |
| --- |

Gemeinde Tettau,

| Landkreis Elbe-Elster:





  Gemeinde Großthiemig, |
| --- |

Landkreis Elbe-Elster:

Gemeinde Großthiemig,

| Gemeinde Hirschfeld, |
| --- |

Gemeinde Hirschfeld,

| Gemeinde Gröden, |
| --- |

Gemeinde Gröden,

| Gemeinde Schraden, |
| --- |

Gemeinde Schraden,

| Gemeinde Merzdorf, |
| --- |

Gemeinde Merzdorf,

| Gemeinde Röderland mit der Gemarkung Wainsdorf, Prösen, Stolzenhain a.d. Röder, |
| --- |

Gemeinde Röderland mit der Gemarkung Wainsdorf, Prösen, Stolzenhain a.d. Röder,

| Gemeinde Plessa mit der Gemarkung Plessa, |
| --- |

Gemeinde Plessa mit der Gemarkung Plessa,

| Landkreis Prignitz:





  Gemeinde Groß Pankow mit den Gemarkungen Baek, Tangendorf, Tacken, Hohenvier, Strigleben, Steinberg und Gulow, |
| --- |

Landkreis Prignitz:

Gemeinde Groß Pankow mit den Gemarkungen Baek, Tangendorf, Tacken, Hohenvier, Strigleben, Steinberg und Gulow,

| Gemeinde Perleberg mit der Gemarkung Schönfeld, |
| --- |

Gemeinde Perleberg mit der Gemarkung Schönfeld,

| Gemeinde Karstädt mit den Gemarkungen Postlin, Strehlen, Blüthen, Klockow, Premslin, Glövzin, Waterloo, Karstädt, Dargardt, Garlin und die Gemarkungen Groß Warnow, Klein Warnow, Reckenzin, Streesow und Dallmin westlich der Bahnstrecke Berlin/Spandau-Hamburg/Altona, |
| --- |

Gemeinde Karstädt mit den Gemarkungen Postlin, Strehlen, Blüthen, Klockow, Premslin, Glövzin, Waterloo, Karstädt, Dargardt, Garlin und die Gemarkungen Groß Warnow, Klein Warnow, Reckenzin, Streesow und Dallmin westlich der Bahnstrecke Berlin/Spandau-Hamburg/Altona,

| Gemeinde Gülitz-Reetz, |
| --- |

Gemeinde Gülitz-Reetz,

| Gemeinde Putlitz mit den Gemarkungen Lockstädt, Mansfeld und Laaske, |
| --- |

Gemeinde Putlitz mit den Gemarkungen Lockstädt, Mansfeld und Laaske,

| Gemeinde Triglitz, |
| --- |

Gemeinde Triglitz,

| Gemeinde Marienfließ mit der Gemarkung Frehne, |
| --- |

Gemeinde Marienfließ mit der Gemarkung Frehne,

| Gemeinde Kümmernitztal mit der Gemarkungen Buckow, Preddöhl und Grabow, |
| --- |

Gemeinde Kümmernitztal mit der Gemarkungen Buckow, Preddöhl und Grabow,

| Gemeinde Gerdshagen mit der Gemarkung Gerdshagen, |
| --- |

Gemeinde Gerdshagen mit der Gemarkung Gerdshagen,

| Gemeinde Meyenburg, |
| --- |

Gemeinde Meyenburg,

| Gemeinde Pritzwalk mit der Gemarkung Steffenshagen, |
| --- |

Gemeinde Pritzwalk mit der Gemarkung Steffenshagen,

| Bundesland Sachsen:





  Landkreis Bautzen





  Gemeinde Arnsdorf, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Bundesland Sachsen:

Landkreis Bautzen

Gemeinde Arnsdorf, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Cunewalde, |
| --- |

Gemeinde Cunewalde,

| Gemeinde Demitz-Thumitz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Demitz-Thumitz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Doberschau-Gaußig, |
| --- |

Gemeinde Doberschau-Gaußig,

| Gemeinde Göda, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Göda, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Großharthau, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Großharthau, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Großpostwitz/O.L., |
| --- |

Gemeinde Großpostwitz/O.L.,

| Gemeinde Hochkirch, sofern nicht bereits der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Hochkirch, sofern nicht bereits der Sperrzone II,

| Gemeinde Kubschütz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Kubschütz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Neukirch/Lausitz, |
| --- |

Gemeinde Neukirch/Lausitz,

| Gemeinde Obergurig, |
| --- |

Gemeinde Obergurig,

| Gemeinde Ralbitz-Rosenthal, |
| --- |

Gemeinde Ralbitz-Rosenthal,

| Gemeinde Schmölln-Putzkau, |
| --- |

Gemeinde Schmölln-Putzkau,

| Gemeinde Sohland a. d. Spree, |
| --- |

Gemeinde Sohland a. d. Spree,

| Gemeinde Stadt Bautzen, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Stadt Bautzen, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Stadt Bischhofswerda, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Stadt Bischhofswerda, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Stadt Radeberg, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Stadt Radeberg, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Stadt Schirgiswalde-Kirschau, |
| --- |

Gemeinde Stadt Schirgiswalde-Kirschau,

| Gemeinde Stadt Wilthen, |
| --- |

Gemeinde Stadt Wilthen,

| Gemeinde Steinigtwolmsdorf, |
| --- |

Gemeinde Steinigtwolmsdorf,

| Stadt Dresden:





  Stadtgebiet, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Stadt Dresden:

Stadtgebiet, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Landkreis Meißen:





  Gemeinde Diera-Zehren, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Landkreis Meißen:

Gemeinde Diera-Zehren, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Glaubitz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Glaubitz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Hirschstein, |
| --- |

Gemeinde Hirschstein,

| Gemeinde Käbschütztal, |
| --- |

Gemeinde Käbschütztal,

| Gemeinde Klipphausen, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Klipphausen, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Niederau, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Niederau, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Nünchritz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Nünchritz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Röderaue, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Röderaue, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Stadt Gröditz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Stadt Gröditz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Stadt Lommatzsch, |
| --- |

Gemeinde Stadt Lommatzsch,

| Gemeinde Stadt Meißen, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Stadt Meißen, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Stadt Nossen außer Ortsteil Nossen, |
| --- |

Gemeinde Stadt Nossen außer Ortsteil Nossen,

| Gemeinde Stadt Riesa, |
| --- |

Gemeinde Stadt Riesa,

| Gemeinde Stadt Strehla, |
| --- |

Gemeinde Stadt Strehla,

| Gemeinde Stauchitz, |
| --- |

Gemeinde Stauchitz,

| Gemeinde Wülknitz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Wülknitz, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Gemeinde Zeithain, |
| --- |

Gemeinde Zeithain,

| Landkreis Mittelsachsen:





  Gemeinde Reinsberg, |
| --- |

Landkreis Mittelsachsen:

Gemeinde Reinsberg,

| Landkreis Sächsische Schweiz-Osterzgebirge:





  Gemeinde Bannewitz, |
| --- |

Landkreis Sächsische Schweiz-Osterzgebirge:

Gemeinde Bannewitz,

| Gemeinde Dürrröhrsdorf-Dittersbach, |
| --- |

Gemeinde Dürrröhrsdorf-Dittersbach,

| Gemeinde Kreischa, |
| --- |

Gemeinde Kreischa,

| Gemeinde Lohmen, |
| --- |

Gemeinde Lohmen,

| Gemeinde Müglitztal, |
| --- |

Gemeinde Müglitztal,

| Gemeinde Stadt Dohna, |
| --- |

Gemeinde Stadt Dohna,

| Gemeinde Stadt Freital, |
| --- |

Gemeinde Stadt Freital,

| Gemeinde Stadt Heidenau, |
| --- |

Gemeinde Stadt Heidenau,

| Gemeinde Stadt Hohnstein, |
| --- |

Gemeinde Stadt Hohnstein,

| Gemeinde Stadt Neustadt i. Sa., |
| --- |

Gemeinde Stadt Neustadt i. Sa.,

| Gemeinde Stadt Pirna, |
| --- |

Gemeinde Stadt Pirna,

| Gemeinde Stadt Rabenau mit den Ortsteilen Lübau, Obernaundorf, Oelsa, Rabenau und Spechtritz, |
| --- |

Gemeinde Stadt Rabenau mit den Ortsteilen Lübau, Obernaundorf, Oelsa, Rabenau und Spechtritz,

| Gemeinde Stadt Stolpen, |
| --- |

Gemeinde Stadt Stolpen,

| Gemeinde Stadt Tharandt mit den Ortsteilen Fördergersdorf, Großopitz, Kurort Hartha, Pohrsdorf und Spechtshausen, |
| --- |

Gemeinde Stadt Tharandt mit den Ortsteilen Fördergersdorf, Großopitz, Kurort Hartha, Pohrsdorf und Spechtshausen,

| Gemeinde Stadt Wilsdruff, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II, |
| --- |

Gemeinde Stadt Wilsdruff, sofern nicht bereits Teil der Sperrzone II,

| Bundesland Mecklenburg-Vorpommern:





  Landkreis Vorpommern Greifswald





  Gemeinde Penkun südlich der Autobahn A11, |
| --- |

Bundesland Mecklenburg-Vorpommern:

Landkreis Vorpommern Greifswald

Gemeinde Penkun südlich der Autobahn A11,

| Gemeinde Nadrense südlich der Autobahn A11, |
| --- |

Gemeinde Nadrense südlich der Autobahn A11,

| Landkreis Ludwigslust-Parchim:





  Gemeinde Barkhagen mit den Ortsteilen und Ortslagen: Altenlinden, Kolonie Lalchow, Plauerhagen, Zarchlin, Barkow-Ausbau, Barkow, |
| --- |

Landkreis Ludwigslust-Parchim:

Gemeinde Barkhagen mit den Ortsteilen und Ortslagen: Altenlinden, Kolonie Lalchow, Plauerhagen, Zarchlin, Barkow-Ausbau, Barkow,

| Gemeinde Blievenstorf mit dem Ortsteil: Blievenstorf, |
| --- |

Gemeinde Blievenstorf mit dem Ortsteil: Blievenstorf,

| Gemeinde Brenz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Neu Brenz, Alt Brenz, |
| --- |

Gemeinde Brenz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Neu Brenz, Alt Brenz,

| Gemeinde Domsühl mit den Ortsteilen und Ortslagen: Severin, Bergrade Hof, Bergrade Dorf, Zieslübbe, Alt Dammerow, Schlieven, Domsühl, Domsühl-Ausbau, Neu Schlieven, |
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Gemeinde Domsühl mit den Ortsteilen und Ortslagen: Severin, Bergrade Hof, Bergrade Dorf, Zieslübbe, Alt Dammerow, Schlieven, Domsühl, Domsühl-Ausbau, Neu Schlieven,

| Gemeinde Gallin-Kuppentin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Kuppentin, Kuppentin-Ausbau, Daschow, Zahren, Gallin, Penzlin, |
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Gemeinde Gallin-Kuppentin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Kuppentin, Kuppentin-Ausbau, Daschow, Zahren, Gallin, Penzlin,

| Gemeinde Ganzlin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dresenow, Dresenower Mühle, Twietfort, Ganzlin, Tönchow, Wendisch Priborn, Liebhof, Gnevsdorf, |
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Gemeinde Ganzlin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dresenow, Dresenower Mühle, Twietfort, Ganzlin, Tönchow, Wendisch Priborn, Liebhof, Gnevsdorf,

| Gemeinde Granzin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Lindenbeck, Greven, Beckendorf, Bahlenrade, Granzin, |
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Gemeinde Granzin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Lindenbeck, Greven, Beckendorf, Bahlenrade, Granzin,

| Gemeinde Grabow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Fresenbrügge, Grabow, Griemoor, Heidehof, Kaltehof, Winkelmoor, |
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Gemeinde Grabow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Fresenbrügge, Grabow, Griemoor, Heidehof, Kaltehof, Winkelmoor,

| Gemeinde Groß Laasch mit den Ortsteilen und Ortslagen: Groß Laasch, |
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Gemeinde Groß Laasch mit den Ortsteilen und Ortslagen: Groß Laasch,

| Gemeinde Kremmin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Beckentin, Kremmin, |
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Gemeinde Kremmin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Beckentin, Kremmin,

| Gemeinde Kritzow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Schlemmin, Kritzow, |
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Gemeinde Kritzow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Schlemmin, Kritzow,

| Gemeinde Lewitzrand mit dem Ortsteil und Ortslage: Matzlow-Garwitz (teilweise), |
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Gemeinde Lewitzrand mit dem Ortsteil und Ortslage: Matzlow-Garwitz (teilweise),

| Gemeinde Lübz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Bobzin, Broock, Broock Ausbau, Hof Gischow, Lübz, Lutheran, Lutheran Ausbau, Riederfelde, Ruthen, Wessentin, Wessentin Ausbau, |
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Gemeinde Lübz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Bobzin, Broock, Broock Ausbau, Hof Gischow, Lübz, Lutheran, Lutheran Ausbau, Riederfelde, Ruthen, Wessentin, Wessentin Ausbau,

| Gemeinde Neustadt-Glewe mit den Ortsteilen und Ortslagen: Hohes Feld, Kiez, Klein Laasch, Liebs Siedlung, Neustadt-Glewe, Tuckhude, Wabel, |
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Gemeinde Neustadt-Glewe mit den Ortsteilen und Ortslagen: Hohes Feld, Kiez, Klein Laasch, Liebs Siedlung, Neustadt-Glewe, Tuckhude, Wabel,

| Gemeinde Obere Warnow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Grebbin und Wozinkel, Gemarkung Kossebade teilweise, Gemarkung Herzberg mit dem Waldgebiet Bahlenholz bis an die östliche Gemeindegrenze, Gemarkung Woeten unmittelbar östlich und westlich der L16, |
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Gemeinde Obere Warnow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Grebbin und Wozinkel, Gemarkung Kossebade teilweise, Gemarkung Herzberg mit dem Waldgebiet Bahlenholz bis an die östliche Gemeindegrenze, Gemarkung Woeten unmittelbar östlich und westlich der L16,

| Gemeinde Parchim mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dargelütz, Neuhof, Kiekindemark, Neu Klockow, Möderitz, Malchow, Damm, Parchim, Voigtsdorf, Neu Matzlow, |
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Gemeinde Parchim mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dargelütz, Neuhof, Kiekindemark, Neu Klockow, Möderitz, Malchow, Damm, Parchim, Voigtsdorf, Neu Matzlow,

| Gemeinde Passow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Unterbrüz, Brüz, Welzin, Neu Brüz, Weisin, Charlottenhof, Passow, |
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Gemeinde Passow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Unterbrüz, Brüz, Welzin, Neu Brüz, Weisin, Charlottenhof, Passow,

| Gemeinde Plau am See mit den Ortsteilen und Ortslagen: Reppentin, Gaarz, Silbermühle, Appelburg, Seelust, Plau-Am See, Plötzenhöhe, Klebe, Lalchow, Quetzin, Heidekrug, |
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Gemeinde Plau am See mit den Ortsteilen und Ortslagen: Reppentin, Gaarz, Silbermühle, Appelburg, Seelust, Plau-Am See, Plötzenhöhe, Klebe, Lalchow, Quetzin, Heidekrug,

| Gemeinde Rom mit den Ortsteilen und Ortslagen: Lancken, Stralendorf, Rom, Darze, Paarsch, |
| --- |

Gemeinde Rom mit den Ortsteilen und Ortslagen: Lancken, Stralendorf, Rom, Darze, Paarsch,

| Gemeinde Spornitz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dütschow, Primark, Steinbeck, Spornitz, |
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Gemeinde Spornitz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dütschow, Primark, Steinbeck, Spornitz,

| Gemeinde Werder mit den Ortsteilen und Ortslagen: Neu Benthen, Benthen, Tannenhof, Werder. |
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Gemeinde Werder mit den Ortsteilen und Ortslagen: Neu Benthen, Benthen, Tannenhof, Werder.

2.   Estónia

A seguinte zona submetida a restrições I na Estónia:

| — | Hiiu maakond. |
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—

Hiiu maakond.

3.   Grécia

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Grécia:

| — | in the regional unit of Drama:






  — | the community departments of Sidironero and Skaloti and the municipal departments of Livadero and Ksiropotamo (in Drama municipality), |
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—

in the regional unit of Drama:

—

the community departments of Sidironero and Skaloti and the municipal departments of Livadero and Ksiropotamo (in Drama municipality),

| — | the municipal department of Paranesti (in Paranesti municipality), |
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—

the municipal department of Paranesti (in Paranesti municipality),

| — | the municipal departments of Kokkinogeia, Mikropoli, Panorama, Pyrgoi (in Prosotsani municipality), |
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—

the municipal departments of Kokkinogeia, Mikropoli, Panorama, Pyrgoi (in Prosotsani municipality),

| — | the municipal departments of Kato Nevrokopi, Chrysokefalo, Achladea, Vathytopos, Volakas, Granitis, Dasotos, Eksohi, Katafyto, Lefkogeia, Mikrokleisoura, Mikromilea, Ochyro, Pagoneri, Perithorio, Kato Vrontou and Potamoi (in Kato Nevrokopi municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Kato Nevrokopi, Chrysokefalo, Achladea, Vathytopos, Volakas, Granitis, Dasotos, Eksohi, Katafyto, Lefkogeia, Mikrokleisoura, Mikromilea, Ochyro, Pagoneri, Perithorio, Kato Vrontou and Potamoi (in Kato Nevrokopi municipality),

| — | in the regional unit of Xanthi:






  — | the municipal departments of Kimmerion, Stavroupoli, Gerakas, Dafnonas, Komnina, Kariofyto and Neochori (in Xanthi municipality), |
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—

in the regional unit of Xanthi:

—

the municipal departments of Kimmerion, Stavroupoli, Gerakas, Dafnonas, Komnina, Kariofyto and Neochori (in Xanthi municipality),

| — | the community departments of Satres, Thermes, Kotyli, and the municipal departments of Myki, Echinos and Oraio and (in Myki municipality), |
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—

the community departments of Satres, Thermes, Kotyli, and the municipal departments of Myki, Echinos and Oraio and (in Myki municipality),

| — | the community department of Selero and the municipal department of Sounio (in Avdira municipality), |
| --- | --- |

—

the community department of Selero and the municipal department of Sounio (in Avdira municipality),

| — | in the regional unit of Rodopi:






  — | the municipal departments of Komotini, Anthochorio, Gratini, Thrylorio, Kalhas, Karydia, Kikidio, Kosmio, Pandrosos, Aigeiros, Kallisti, Meleti, Neo Sidirochori and Mega Doukato (in Komotini municipality), |
| --- | --- | --- |

—

in the regional unit of Rodopi:

—

the municipal departments of Komotini, Anthochorio, Gratini, Thrylorio, Kalhas, Karydia, Kikidio, Kosmio, Pandrosos, Aigeiros, Kallisti, Meleti, Neo Sidirochori and Mega Doukato (in Komotini municipality),

| — | the municipal departments of Ipio, Arriana, Darmeni, Archontika, Fillyra, Ano Drosini, Aratos and the Community Departments Kehros and Organi (in Arriana municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Ipio, Arriana, Darmeni, Archontika, Fillyra, Ano Drosini, Aratos and the Community Departments Kehros and Organi (in Arriana municipality),

| — | the municipal departments of Iasmos, Sostis, Asomatoi, Polyanthos and Amvrosia and the community department of Amaxades (in Iasmos municipality), |
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—

the municipal departments of Iasmos, Sostis, Asomatoi, Polyanthos and Amvrosia and the community department of Amaxades (in Iasmos municipality),

| — | the municipal department of Amaranta (in Maroneia Sapon municipality), |
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—

the municipal department of Amaranta (in Maroneia Sapon municipality),

| — | in the regional unit of Evros:






  — | the municipal departments of Kyriaki, Mandra, Mavrokklisi, Mikro Dereio, Protokklisi, Roussa, Goniko, Geriko, Sidirochori, Megalo Derio, Sidiro, Giannouli, Agriani and Petrolofos (in Soufli municipality), |
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—

in the regional unit of Evros:

—

the municipal departments of Kyriaki, Mandra, Mavrokklisi, Mikro Dereio, Protokklisi, Roussa, Goniko, Geriko, Sidirochori, Megalo Derio, Sidiro, Giannouli, Agriani and Petrolofos (in Soufli municipality),

| — | the municipal departments of Dikaia, Arzos, Elaia, Therapio, Komara, Marasia, Ormenio, Pentalofos, Petrota, Plati, Ptelea, Kyprinos, Zoni, Fulakio, Spilaio, Nea Vyssa, Kavili, Kastanies, Rizia, Sterna, Ampelakia, Valtos, Megali Doxipara, Neochori and Chandras (in Orestiada municipality), |
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the municipal departments of Dikaia, Arzos, Elaia, Therapio, Komara, Marasia, Ormenio, Pentalofos, Petrota, Plati, Ptelea, Kyprinos, Zoni, Fulakio, Spilaio, Nea Vyssa, Kavili, Kastanies, Rizia, Sterna, Ampelakia, Valtos, Megali Doxipara, Neochori and Chandras (in Orestiada municipality),

| — | the municipal departments of Asvestades, Ellinochori, Karoti, Koufovouno, Kiani, Mani, Sitochori, Alepochori, Asproneri, Metaxades, Vrysika, Doksa, Elafoxori, Ladi, Paliouri and Poimeniko (in Didymoteixo municipality), |
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the municipal departments of Asvestades, Ellinochori, Karoti, Koufovouno, Kiani, Mani, Sitochori, Alepochori, Asproneri, Metaxades, Vrysika, Doksa, Elafoxori, Ladi, Paliouri and Poimeniko (in Didymoteixo municipality),

| — | in the regional unit of Serres:






  — | the municipal departments of Kerkini, Livadia, Makrynitsa, Neochori, Platanakia, Petritsi, Akritochori, Vyroneia, Gonimo, Mandraki, Megalochori, Rodopoli, Ano Poroia, Katw Poroia, Sidirokastro, Vamvakophyto, Promahonas, Kamaroto, Strymonochori, Charopo, Kastanousi and Chortero and the community departments of Achladochori, Agkistro and Kapnophyto (in Sintiki municipality), |
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in the regional unit of Serres:

—

the municipal departments of Kerkini, Livadia, Makrynitsa, Neochori, Platanakia, Petritsi, Akritochori, Vyroneia, Gonimo, Mandraki, Megalochori, Rodopoli, Ano Poroia, Katw Poroia, Sidirokastro, Vamvakophyto, Promahonas, Kamaroto, Strymonochori, Charopo, Kastanousi and Chortero and the community departments of Achladochori, Agkistro and Kapnophyto (in Sintiki municipality),

| — | the municipal departments of Serres, Elaionas and Oinoussa and the community departments of Orini and Ano Vrontou (in Serres municipality), |
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—

the municipal departments of Serres, Elaionas and Oinoussa and the community departments of Orini and Ano Vrontou (in Serres municipality),

| — | the municipal departments of Dasochoriou, Irakleia, Valtero, Karperi, Koimisi, Lithotopos, Limnochori, Podismeno and Chrysochorafa (in Irakleia municipality). |
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the municipal departments of Dasochoriou, Irakleia, Valtero, Karperi, Koimisi, Lithotopos, Limnochori, Podismeno and Chrysochorafa (in Irakleia municipality).

4.   Letónia

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Letónia:

| — | Dienvidkurzemes novada, Grobiņas pagasts, Nīcas pagasta daļa uz ziemeļiem no apdzīvotas vietas Bernāti, autoceļa V1232, A11, V1222, Bārtas upes, Otaņķu pagasts, Grobiņas pilsēta, |
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Dienvidkurzemes novada, Grobiņas pagasts, Nīcas pagasta daļa uz ziemeļiem no apdzīvotas vietas Bernāti, autoceļa V1232, A11, V1222, Bārtas upes, Otaņķu pagasts, Grobiņas pilsēta,

| — | Ropažu novada Stopiņu pagasta daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes. |
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—

Ropažu novada Stopiņu pagasta daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes.

5.   Lituânia

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Lituânia:

| — | Kalvarijos savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kalvarijos savivaldybė,

| — | Klaipėdos rajono savivaldybė: Agluonėnų, Dovilų, Gargždų, Priekulės, Vėžaičių, Kretingalės ir Dauparų-Kvietinių seniūnijos, |
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—

Klaipėdos rajono savivaldybė: Agluonėnų, Dovilų, Gargždų, Priekulės, Vėžaičių, Kretingalės ir Dauparų-Kvietinių seniūnijos,

| — | Marijampolės savivaldybė, |
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—

Marijampolės savivaldybė,

| — | Palangos miesto savivaldybė, |
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Palangos miesto savivaldybė,

| — | Vilkaviškio rajono savivaldybė. |
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Vilkaviškio rajono savivaldybė.

6.   Hungria

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Hungria:

| — | Békés megye 950950, 950960, 950970, 951950, 952050, 952750, 952850, 952950, 953050, 953150, 953650, 953660, 953750, 953850, 953960, 954250, 954260, 954350, 954450, 954550, 954650, 954750, 954850, 954860, 954950, 955050, 955150, 955250, 955260, 955270, 955350, 955450, 955510, 955650, 955750, 955760, 955850, 955950, 956050, 956060, 956150 és 956160 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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—

Békés megye 950950, 950960, 950970, 951950, 952050, 952750, 952850, 952950, 953050, 953150, 953650, 953660, 953750, 953850, 953960, 954250, 954260, 954350, 954450, 954550, 954650, 954750, 954850, 954860, 954950, 955050, 955150, 955250, 955260, 955270, 955350, 955450, 955510, 955650, 955750, 955760, 955850, 955950, 956050, 956060, 956150 és 956160 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Bács-Kiskun megye 600150, 600850, 601550, 601650, 601660, 601750, 601850, 601950, 602050, 603250, 603750 és 603850 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

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Bács-Kiskun megye 600150, 600850, 601550, 601650, 601660, 601750, 601850, 601950, 602050, 603250, 603750 és 603850 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Budapest 1 kódszámú, vadgazdálkodási tevékenységre nem alkalmas területe, |
| --- | --- |

—

Budapest 1 kódszámú, vadgazdálkodási tevékenységre nem alkalmas területe,

| — | Csongrád-Csanád megye 800150, 800160, 800250, 802220, 802260, 802310 és 802450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Csongrád-Csanád megye 800150, 800160, 800250, 802220, 802260, 802310 és 802450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Fejér megye 400150, 400250, 400351, 400352, 400450, 400550, 401150, 401250, 401350, 402050, 402350, 402360, 402850, 402950, 403050, 403450, 403550, 403650, 403750, 403950, 403960, 403970, 404650, 404750, 404850, 404950, 404960, 405050, 405750, 405850, 405950, |
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—

Fejér megye 400150, 400250, 400351, 400352, 400450, 400550, 401150, 401250, 401350, 402050, 402350, 402360, 402850, 402950, 403050, 403450, 403550, 403650, 403750, 403950, 403960, 403970, 404650, 404750, 404850, 404950, 404960, 405050, 405750, 405850, 405950,

| — | 406050, 406150, 406550, 406650 és 406750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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—

406050, 406150, 406550, 406650 és 406750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Győr-Moson-Sopron megye 100550, 100650, 100950, 101050, 101350, 101450, 101550, 101560 és 102150 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

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Győr-Moson-Sopron megye 100550, 100650, 100950, 101050, 101350, 101450, 101550, 101560 és 102150 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750260, 750350, 750450, 750460, 754450, 754550, 754560, 754570, 754650, 754750, 754950, 755050, 755150, 755250, 755350 és 755450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

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Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750260, 750350, 750450, 750460, 754450, 754550, 754560, 754570, 754650, 754750, 754950, 755050, 755150, 755250, 755350 és 755450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Komárom-Esztergom megye 250150, 250250, 250450, 250460, 250550, 250650, 250750, 251050, 251150, 251250, 251350, 251360, 251650, 251750, 251850, 252250, kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
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Komárom-Esztergom megye 250150, 250250, 250450, 250460, 250550, 250650, 250750, 251050, 251150, 251250, 251350, 251360, 251650, 251750, 251850, 252250, kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Pest megye 571550, 572150, 572250, 572350, 572550, 572650, 572750, 572850, 572950, 573150, 573250, 573260, 573350, 573360, 573450, 573850, 573950, 573960, 574050, 574150, 574350, 574360, 574550, 574650, 574750, 574850, 574860, 574950, 575050,575150, 575250, 575350, 575550, 575650, 575750, 575850, 575950, 576050, 576150, 576250, 576350, 576450, 576650, 576750, 576850, 576950, 577050, 577150, 577350, 577450, 577650, 577850, 577950, 578050, 578150, 578250, 578350, 578360, 578450, 578550, 578560, 578650, 578850, 578950, 579050, 579150, 579250, 579350, 579450, 579460, 579550, 579650, 579750, 580250 és 580450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe. |
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Pest megye 571550, 572150, 572250, 572350, 572550, 572650, 572750, 572850, 572950, 573150, 573250, 573260, 573350, 573360, 573450, 573850, 573950, 573960, 574050, 574150, 574350, 574360, 574550, 574650, 574750, 574850, 574860, 574950, 575050,575150, 575250, 575350, 575550, 575650, 575750, 575850, 575950, 576050, 576150, 576250, 576350, 576450, 576650, 576750, 576850, 576950, 577050, 577150, 577350, 577450, 577650, 577850, 577950, 578050, 578150, 578250, 578350, 578360, 578450, 578550, 578560, 578650, 578850, 578950, 579050, 579150, 579250, 579350, 579450, 579460, 579550, 579650, 579750, 580250 és 580450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe.

7.   Polónia

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Polónia:

| w województwie kujawsko - pomorskim:





  powiat rypiński, |
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w województwie kujawsko - pomorskim:

powiat rypiński,

| powiat brodnicki, |
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powiat brodnicki,

| powiat grudziądzki, |
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powiat grudziądzki,

| powiat miejski Grudziądz, |
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powiat miejski Grudziądz,

| powiat wąbrzeski, |
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powiat wąbrzeski,

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Wielbark i Rozogi w powiecie szczycieńskim, |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Wielbark i Rozogi w powiecie szczycieńskim,

| w województwie podlaskim:





  gminy Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew i część gminy Kulesze Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie wysokomazowieckim, |
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w województwie podlaskim:

gminy Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew i część gminy Kulesze Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie wysokomazowieckim,

| gminy Miastkowo, Nowogród, Śniadowo i Zbójna w powiecie łomżyńskim, |
| --- |

gminy Miastkowo, Nowogród, Śniadowo i Zbójna w powiecie łomżyńskim,

| gminy Szumowo, Zambrów z miastem Zambrów i część gminy Kołaki Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim, |
| --- |

gminy Szumowo, Zambrów z miastem Zambrów i część gminy Kołaki Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim,

| gminy Grabowo, Kolno i miasto Kolno, Turośl w powiecie kolneńskim, |
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gminy Grabowo, Kolno i miasto Kolno, Turośl w powiecie kolneńskim,

| w województwie mazowieckim:





  powiat ostrołęcki, |
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w województwie mazowieckim:

powiat ostrołęcki,

| powiat miejski Ostrołęka, |
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powiat miejski Ostrołęka,

| gminy Bielsk, Brudzeń Duży, Bulkowo, Drobin, Gąbin, Łąck, Nowy Duninów, Radzanowo, Słupno, Staroźreby i Stara Biała w powiecie płockim, |
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gminy Bielsk, Brudzeń Duży, Bulkowo, Drobin, Gąbin, Łąck, Nowy Duninów, Radzanowo, Słupno, Staroźreby i Stara Biała w powiecie płockim,

| powiat miejski Płock, |
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powiat miejski Płock,

| powiat ciechanowski, |
| --- |

powiat ciechanowski,

| gminy Baboszewo, Dzierzążnia, Joniec, Nowe Miasto, Płońsk i miasto Płońsk, Raciąż i miasto Raciąż, Sochocin w powiecie płońskim, |
| --- |

gminy Baboszewo, Dzierzążnia, Joniec, Nowe Miasto, Płońsk i miasto Płońsk, Raciąż i miasto Raciąż, Sochocin w powiecie płońskim,

| powiat sierpecki, |
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powiat sierpecki,

| gmina Bieżuń, Lutocin, Siemiątkowo i Żuromin w powiecie żuromińskim, |
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gmina Bieżuń, Lutocin, Siemiątkowo i Żuromin w powiecie żuromińskim,

| część powiatu ostrowskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu ostrowskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| gminy Dzieżgowo, Lipowiec Kościelny, Mława, Radzanów, Strzegowo, Stupsk, Szreńsk, Szydłowo, Wiśniewo w powiecie mławskim, |
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gminy Dzieżgowo, Lipowiec Kościelny, Mława, Radzanów, Strzegowo, Stupsk, Szreńsk, Szydłowo, Wiśniewo w powiecie mławskim,

| powiat przasnyski, |
| --- |

powiat przasnyski,

| powiat makowski, |
| --- |

powiat makowski,

| powiat pułtuski, |
| --- |

powiat pułtuski,

| część powiatu wyszkowskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu wyszkowskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| część powiatu węgrowskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu węgrowskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| część powiatu wołomińskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu wołomińskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| gminy Mokobody i Suchożebry w powiecie siedleckim, |
| --- |

gminy Mokobody i Suchożebry w powiecie siedleckim,

| gminy Dobre, Jakubów, Kałuszyn, Stanisławów w powiecie mińskim, |
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gminy Dobre, Jakubów, Kałuszyn, Stanisławów w powiecie mińskim,

| gminy Bielany i gmina wiejska Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim, |
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gminy Bielany i gmina wiejska Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim,

| powiat gostyniński, |
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powiat gostyniński,

| w województwie podkarpackim:





  powiat jasielski, |
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w województwie podkarpackim:

powiat jasielski,

| powiat strzyżowski, |
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powiat strzyżowski,

| część powiatu ropczycko – sędziszowskiego niewymieniona w części II i II załącznika I, |
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część powiatu ropczycko – sędziszowskiego niewymieniona w części II i II załącznika I,

| gminy Pruchnik, Rokietnica, Roźwienica, w powiecie jarosławskim, |
| --- |

gminy Pruchnik, Rokietnica, Roźwienica, w powiecie jarosławskim,

| gminy Fredropol, Krasiczyn, Krzywcza, Przemyśl, część gminy Orły położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77, część gminy Żurawica na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77 w powiecie przemyskim, |
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gminy Fredropol, Krasiczyn, Krzywcza, Przemyśl, część gminy Orły położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77, część gminy Żurawica na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77 w powiecie przemyskim,

| powiat miejski Przemyśl, |
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powiat miejski Przemyśl,

| gminy Gać, Jawornik Polski, Kańczuga, część gminy Zarzecze położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Mleczka w powiecie przeworskim, |
| --- |

gminy Gać, Jawornik Polski, Kańczuga, część gminy Zarzecze położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Mleczka w powiecie przeworskim,

| powiat łańcucki, |
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powiat łańcucki,

| gminy Trzebownisko, Głogów Małopolski, część gminy Świlcza położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 94 i część gminy Sokołów Małopolski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 875 w powiecie rzeszowskim, |
| --- |

gminy Trzebownisko, Głogów Małopolski, część gminy Świlcza położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 94 i część gminy Sokołów Małopolski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 875 w powiecie rzeszowskim,

| gmina Raniżów w powiecie kolbuszowskim, |
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gmina Raniżów w powiecie kolbuszowskim,

| gminy Brzostek, Jodłowa, Pilzno, miasto Dębica, część gminy Czarna położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Żyraków położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy wiejskiej Dębica położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A4 w powiecie dębickim, |
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gminy Brzostek, Jodłowa, Pilzno, miasto Dębica, część gminy Czarna położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Żyraków położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy wiejskiej Dębica położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr A4 w powiecie dębickim,

| w województwie świętokrzyskim:





  gminy Nowy Korczyn, Solec–Zdrój, Wiślica, Stopnica, Tuczępy, Busko Zdrój w powiecie buskim, |
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w województwie świętokrzyskim:

gminy Nowy Korczyn, Solec–Zdrój, Wiślica, Stopnica, Tuczępy, Busko Zdrój w powiecie buskim,

| powiat kazimierski, |
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powiat kazimierski,

| powiat skarżyski, |
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powiat skarżyski,

| część powiatu opatowskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu opatowskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| część powiatu sandomierskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu sandomierskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| gminy Bogoria, Osiek, Staszów i część gminy Rytwiany położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 764, część gminy Szydłów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 756 w powiecie staszowskim, |
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gminy Bogoria, Osiek, Staszów i część gminy Rytwiany położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 764, część gminy Szydłów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 756 w powiecie staszowskim,

| gminy Pawłów, Wąchock, część gminy Brody położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 oraz na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie, drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy i część gminy Mirzec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno - wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim, |
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gminy Pawłów, Wąchock, część gminy Brody położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 oraz na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie, drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy i część gminy Mirzec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno - wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim,

| powiat ostrowiecki, |
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powiat ostrowiecki,

| gminy Fałków, Ruda Maleniecka, Radoszyce, Smyków, Słupia Konecka, część gminy Końskie położona na zachód od linii kolejowej, część gminy Stąporków położona na południe od linii kolejowej w powiecie koneckim, |
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gminy Fałków, Ruda Maleniecka, Radoszyce, Smyków, Słupia Konecka, część gminy Końskie położona na zachód od linii kolejowej, część gminy Stąporków położona na południe od linii kolejowej w powiecie koneckim,

| gminy Bodzentyn, Bieliny, Łagów, Morawica, Nowa Słupia, część gminy Raków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 756 i 764, część gminy Chęciny położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 762, część gminy Górno położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy łączącą miejscowości Leszczyna – Cedzyna oraz na południe od linii wyznaczonej przez ul. Kielecką w miejscowości Cedzyna biegnącą do wschodniej granicy gminy, część gminy Daleszyce położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 764 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Daleszyce – Słopiec – Borków, dalej na północ od linii wyznaczonej przez tę drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 764 do przecięcia z linią rzeki Belnianka, następnie na północ od linii wyznaczonej przez rzeki Belnianka i Czarna Nida biegnącej do zachodniej granicy gminy w powiecie kieleckim, |
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gminy Bodzentyn, Bieliny, Łagów, Morawica, Nowa Słupia, część gminy Raków położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 756 i 764, część gminy Chęciny położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 762, część gminy Górno położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy łączącą miejscowości Leszczyna – Cedzyna oraz na południe od linii wyznaczonej przez ul. Kielecką w miejscowości Cedzyna biegnącą do wschodniej granicy gminy, część gminy Daleszyce położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 764 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Daleszyce – Słopiec – Borków, dalej na północ od linii wyznaczonej przez tę drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 764 do przecięcia z linią rzeki Belnianka, następnie na północ od linii wyznaczonej przez rzeki Belnianka i Czarna Nida biegnącej do zachodniej granicy gminy w powiecie kieleckim,

| gminy Działoszyce, Michałów, Pińczów, Złota w powiecie pińczowskim, |
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gminy Działoszyce, Michałów, Pińczów, Złota w powiecie pińczowskim,

| gminy Imielno, Jędrzejów, Nagłowice, Sędziszów, Słupia, Sobków, Wodzisław w powiecie jędrzejowskim, |
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gminy Imielno, Jędrzejów, Nagłowice, Sędziszów, Słupia, Sobków, Wodzisław w powiecie jędrzejowskim,

| gminy Moskorzew, Radków, Secemin, część gminy Włoszczowa położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Konieczno, i dalej na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Konieczno – Rogienice – Dąbie – Podłazie, część gminy Kluczewsko położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy i łączącą miejscowości Krogulec – Nowiny - Komorniki do przecięcia z linią rzeki Czarna, następnie na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Czarna biegnącą do przecięcia z linią wyznaczoną przez drogę nr 742 i dalej na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od przecięcia z linią rzeki Czarna do południowej granicy gminy w powiecie włoszczowskim, |
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gminy Moskorzew, Radków, Secemin, część gminy Włoszczowa położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Konieczno, i dalej na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Konieczno – Rogienice – Dąbie – Podłazie, część gminy Kluczewsko położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy i łączącą miejscowości Krogulec – Nowiny - Komorniki do przecięcia z linią rzeki Czarna, następnie na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Czarna biegnącą do przecięcia z linią wyznaczoną przez drogę nr 742 i dalej na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od przecięcia z linią rzeki Czarna do południowej granicy gminy w powiecie włoszczowskim,

| w województwie łódzkim:





  gminy Łyszkowice, Kocierzew Południowy, Kiernozia, Chąśno, Nieborów, część gminy wiejskiej Łowicz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącej od granicy miasta Łowicz do zachodniej granicy gminy oraz część gminy wiejskiej Łowicz położona na wschód od granicy miasta Łowicz i na północ od granicy gminy Nieborów w powiecie łowickim, |
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w województwie łódzkim:

gminy Łyszkowice, Kocierzew Południowy, Kiernozia, Chąśno, Nieborów, część gminy wiejskiej Łowicz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącej od granicy miasta Łowicz do zachodniej granicy gminy oraz część gminy wiejskiej Łowicz położona na wschód od granicy miasta Łowicz i na północ od granicy gminy Nieborów w powiecie łowickim,

| gminy Cielądz, Rawa Mazowiecka z miastem Rawa Mazowiecka w powiecie rawskim, |
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gminy Cielądz, Rawa Mazowiecka z miastem Rawa Mazowiecka w powiecie rawskim,

| gminy Bolimów, Głuchów, Godzianów, Lipce Reymontowskie, Maków, Nowy Kawęczyn, Skierniewice, Słupia w powiecie skierniewickim, |
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gminy Bolimów, Głuchów, Godzianów, Lipce Reymontowskie, Maków, Nowy Kawęczyn, Skierniewice, Słupia w powiecie skierniewickim,

| powiat miejski Skierniewice, |
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powiat miejski Skierniewice,

| gminy Mniszków, Paradyż, Sławno i Żarnów w powiecie opoczyńskim, |
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gminy Mniszków, Paradyż, Sławno i Żarnów w powiecie opoczyńskim,

| powiat tomaszowski, |
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powiat tomaszowski,

| powiat brzeziński, |
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powiat brzeziński,

| powiat łaski, |
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powiat łaski,

| powiat miejski Łódź, |
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powiat miejski Łódź,

| powat łódzki wschodni, |
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powat łódzki wschodni,

| powiat pabianicki, |
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powiat pabianicki,

| powiat wieruszowski, |
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powiat wieruszowski,

| gminy Aleksandrów Łódzki, Stryków, miasto Zgierz w powiecie zgierskim, |
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gminy Aleksandrów Łódzki, Stryków, miasto Zgierz w powiecie zgierskim,

| gminy Bełchatów z miastem Bełchatów, Drużbice, Kluki, Rusiec, Szczerców, Zelów w powiecie bełchatowskim, |
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gminy Bełchatów z miastem Bełchatów, Drużbice, Kluki, Rusiec, Szczerców, Zelów w powiecie bełchatowskim,

| powiat wieluński, |
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powiat wieluński,

| powiat sieradzki, |
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powiat sieradzki,

| powiat zduńskowolski, |
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powiat zduńskowolski,

| gminy Aleksandrów, Czarnocin, Grabica, Moszczenica, Ręczno, Sulejów, Wola Krzysztoporska, Wolbórz w powiecie piotrkowskim, |
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gminy Aleksandrów, Czarnocin, Grabica, Moszczenica, Ręczno, Sulejów, Wola Krzysztoporska, Wolbórz w powiecie piotrkowskim,

| powiat miejski Piotrków Trybunalski, |
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powiat miejski Piotrków Trybunalski,

| gminy Masłowice, Przedbórz, Wielgomłyny i Żytno w powiecie radomszczańskim, |
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gminy Masłowice, Przedbórz, Wielgomłyny i Żytno w powiecie radomszczańskim,

| w województwie śląskim:





  gmina Koniecpol w powiecie częstochowskim, |
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w województwie śląskim:

gmina Koniecpol w powiecie częstochowskim,

| w województwie pomorskim:





  gminy Ostaszewo, miasto Krynica Morska oraz część gminy Nowy Dwór Gdański położona na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim, |
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w województwie pomorskim:

gminy Ostaszewo, miasto Krynica Morska oraz część gminy Nowy Dwór Gdański położona na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim,

| gminy Lichnowy, Miłoradz, Malbork z miastem Malbork, część gminy Nowy Staw położna na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 w powiecie malborskim, |
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gminy Lichnowy, Miłoradz, Malbork z miastem Malbork, część gminy Nowy Staw położna na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 w powiecie malborskim,

| gminy Mikołajki Pomorskie, Stary Targ i Sztum w powiecie sztumskim, |
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gminy Mikołajki Pomorskie, Stary Targ i Sztum w powiecie sztumskim,

| powiat gdański, |
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powiat gdański,

| Miasto Gdańsk, |
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Miasto Gdańsk,

| powiat tczewski, |
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powiat tczewski,

| powiat kwidzyński, |
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powiat kwidzyński,

| w województwie lubuskim:





  gmina Lubiszyn w powiecie gorzowskim, |
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w województwie lubuskim:

gmina Lubiszyn w powiecie gorzowskim,

| gmina Dobiegniew w powiecie strzelecko – drezdeneckim, |
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gmina Dobiegniew w powiecie strzelecko – drezdeneckim,

| w województwie dolnośląskim:





  gminy Dziadowa Kłoda, Międzybórz, Syców, Twardogóra, część gminy wiejskiej Oleśnica położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S8, część gminy Dobroszyce położona na wschód od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od północnej do południowej granicy gminy w powiecie oleśnickim, |
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w województwie dolnośląskim:

gminy Dziadowa Kłoda, Międzybórz, Syców, Twardogóra, część gminy wiejskiej Oleśnica położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S8, część gminy Dobroszyce położona na wschód od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od północnej do południowej granicy gminy w powiecie oleśnickim,

| gminy Jordanów Śląski, Kobierzyce, Mietków, Sobótka, część gminy Żórawina położona na zachód od linii wyznaczonej przez autostradę A4, część gminy Kąty Wrocławskie położona na południe od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie wrocławskim, |
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gminy Jordanów Śląski, Kobierzyce, Mietków, Sobótka, część gminy Żórawina położona na zachód od linii wyznaczonej przez autostradę A4, część gminy Kąty Wrocławskie położona na południe od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie wrocławskim,

| część gminy Domaniów położona na południowy zachód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie oławskim, |
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część gminy Domaniów położona na południowy zachód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie oławskim,

| gmina Wiązów w powiecie strzelińskim, |
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gmina Wiązów w powiecie strzelińskim,

| część powiatu średzkiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu średzkiego niewymieniona w części II załącznika I,

| miasto Świeradów - Zdrój w powiecie lubańskim, |
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miasto Świeradów - Zdrój w powiecie lubańskim,

| gminy Pielgrzymka, miasto Złotoryja, część gminy wiejskiej Złotoryja położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w miejscowości Nowa Wieś Złotoryjska do granicy miasta Złotoryja oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od granicy miasta Złotoryja do wschodniej granicy gminy w powiecie złotoryjskim, |
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gminy Pielgrzymka, miasto Złotoryja, część gminy wiejskiej Złotoryja położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w miejscowości Nowa Wieś Złotoryjska do granicy miasta Złotoryja oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od granicy miasta Złotoryja do wschodniej granicy gminy w powiecie złotoryjskim,

| gmina Mirsk w powiecie lwóweckim, |
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gmina Mirsk w powiecie lwóweckim,

| gminy Janowice Wielkie, Mysłakowice, Stara Kamienica w powiecie karkonoskim, |
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gminy Janowice Wielkie, Mysłakowice, Stara Kamienica w powiecie karkonoskim,

| część powiatu miejskiego Jelenia Góra położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 366, |
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część powiatu miejskiego Jelenia Góra położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 366,

| gminy Bolków, Męcinka, Mściwojów, Paszowice, miasto Jawor w powiecie jaworskim, |
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gminy Bolków, Męcinka, Mściwojów, Paszowice, miasto Jawor w powiecie jaworskim,

| gminy Dobromierz, Jaworzyna Śląska, Marcinowice, Strzegom, Żarów w powiecie świdnickim, |
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gminy Dobromierz, Jaworzyna Śląska, Marcinowice, Strzegom, Żarów w powiecie świdnickim,

| gminy Dzierżoniów, Pieszyce, miasto Bielawa, miasto Dzierżoniów w powiecie dzierżoniowskim, |
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gminy Dzierżoniów, Pieszyce, miasto Bielawa, miasto Dzierżoniów w powiecie dzierżoniowskim,

| gminy Głuszyca, Mieroszów w powiecie wałbrzyskim, |
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gminy Głuszyca, Mieroszów w powiecie wałbrzyskim,

| gmina Nowa Ruda i miasto Nowa Ruda w powiecie kłodzkim, |
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gmina Nowa Ruda i miasto Nowa Ruda w powiecie kłodzkim,

| gminy Kamienna Góra, Marciszów i miasto Kamienna Góra w powiecie kamiennogórskim, |
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gminy Kamienna Góra, Marciszów i miasto Kamienna Góra w powiecie kamiennogórskim,

| w województwie wielkopolskim:





  gminy Koźmin Wielkopolski, Rozdrażew, miasto Sulmierzyce, część gminy Krotoszyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 15 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 36, nr 36 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 15 do skrzyżowana z drogą nr 444, nr 444 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 36 do południowej granicy gminy w powiecie krotoszyńskim, |
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w województwie wielkopolskim:

gminy Koźmin Wielkopolski, Rozdrażew, miasto Sulmierzyce, część gminy Krotoszyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 15 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 36, nr 36 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 15 do skrzyżowana z drogą nr 444, nr 444 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 36 do południowej granicy gminy w powiecie krotoszyńskim,

| gminy Brodnica, część gminy Dolsk położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 434 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 437, a nastęnie na wschód od drogi nr 437 biegnącej od skrzyżowania z drogąnr 434 do południowej granicy gminy, część gminy Śrem położóna na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 310 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Śrem, następnie na wschód od drogi nr 432 w miejscowości Śrem oraz na wschód od drogi nr 434 biegnącej od skrzyżowania z drogą nr 432 do południowej granicy gminy w powiecie śremskim, |
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gminy Brodnica, część gminy Dolsk położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 434 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 437, a nastęnie na wschód od drogi nr 437 biegnącej od skrzyżowania z drogąnr 434 do południowej granicy gminy, część gminy Śrem położóna na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 310 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Śrem, następnie na wschód od drogi nr 432 w miejscowości Śrem oraz na wschód od drogi nr 434 biegnącej od skrzyżowania z drogą nr 432 do południowej granicy gminy w powiecie śremskim,

| gminy Borek Wielkopolski, Piaski, Pogorzela, w powiecie gostyńskim, |
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gminy Borek Wielkopolski, Piaski, Pogorzela, w powiecie gostyńskim,

| gmina Grodzisk Wielkopolski i część gminy Kamieniec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 w powiecie grodziskim, |
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gmina Grodzisk Wielkopolski i część gminy Kamieniec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 w powiecie grodziskim,

| gminy Czempiń, Kościan i miasto Kościan w powiecie kościańskim, |
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gminy Czempiń, Kościan i miasto Kościan w powiecie kościańskim,

| gminy Kleszczewo, Kostrzyn, Kórnik, Pobiedziska, Mosina, miasto Puszczykowo, część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na południe od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie poznańskim, |
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gminy Kleszczewo, Kostrzyn, Kórnik, Pobiedziska, Mosina, miasto Puszczykowo, część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na południe od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie poznańskim,

| gmina Kiszkowo i część gminy Kłecko położona na zachód od rzeki Mała Wełna w powiecie gnieźnieńskim, |
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gmina Kiszkowo i część gminy Kłecko położona na zachód od rzeki Mała Wełna w powiecie gnieźnieńskim,

| powiat czarnkowsko-trzcianecki, |
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powiat czarnkowsko-trzcianecki,

| część gminy Wronki położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Wartę biegnącą od zachodniej granicy gminy do przecięcia z droga nr 182, a następnie na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 182 oraz 184 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 182 do południowej granicy gminy w powiecie szamotulskim, |
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część gminy Wronki położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Wartę biegnącą od zachodniej granicy gminy do przecięcia z droga nr 182, a następnie na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 182 oraz 184 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 182 do południowej granicy gminy w powiecie szamotulskim,

| gmina Budzyń w powiecie chodzieskim, |
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gmina Budzyń w powiecie chodzieskim,

| gminy Mieścisko, Skoki i Wągrowiec z miastem Wągrowiec w powiecie wągrowieckim, |
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gminy Mieścisko, Skoki i Wągrowiec z miastem Wągrowiec w powiecie wągrowieckim,

| powiat pleszewski, |
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powiat pleszewski,

| gmina Zagórów w powiecie słupeckim, |
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gmina Zagórów w powiecie słupeckim,

| gmina Pyzdry w powiecie wrzesińskim, |
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gmina Pyzdry w powiecie wrzesińskim,

| gminy Kotlin, Żerków i część gminy Jarocin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr S11 i 15 w powiecie jarocińskim, |
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gminy Kotlin, Żerków i część gminy Jarocin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr S11 i 15 w powiecie jarocińskim,

| powiat ostrowski, |
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powiat ostrowski,

| powiat miejski Kalisz, |
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powiat miejski Kalisz,

| powiat kaliski, |
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powiat kaliski,

| powiat turecki, |
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powiat turecki,

| gminy Rzgów, Grodziec, Krzymów, Stare Miasto, Rychwał w powiecie konińskim, |
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gminy Rzgów, Grodziec, Krzymów, Stare Miasto, Rychwał w powiecie konińskim,

| powiat kępiński, |
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powiat kępiński,

| powiat ostrzeszowski, |
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powiat ostrzeszowski,

| w województwie opolskim:





  gminy Domaszowice, Pokój, część gminy Namysłów położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej do zachodniej granicy gminy w powiecie namysłowskim, |
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w województwie opolskim:

gminy Domaszowice, Pokój, część gminy Namysłów położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej do zachodniej granicy gminy w powiecie namysłowskim,

| gminy Wołczyn, Kluczbork, Byczyna w powiecie kluczborskim, |
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gminy Wołczyn, Kluczbork, Byczyna w powiecie kluczborskim,

| gminy Praszka, Gorzów Śląski część gminy Rudniki położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 42 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 43 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 43 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 42 w powiecie oleskim, |
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gminy Praszka, Gorzów Śląski część gminy Rudniki położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 42 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 43 i na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 43 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 42 w powiecie oleskim,

| gmina Grodkóww powiecie brzeskim, |
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gmina Grodkóww powiecie brzeskim,

| gminy Komprachcice, Łubniany, Murów, Niemodlin, Tułowice w powiecie opolskim, |
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gminy Komprachcice, Łubniany, Murów, Niemodlin, Tułowice w powiecie opolskim,

| powiat miejski Opole, |
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powiat miejski Opole,

| w województwie zachodniopomorskim:





  gminy Nowogródek Pomorski, Barlinek, Myślibórz, część gminy Dębno położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 126 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 23 w miejscowości Dębno, następnie na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 23 do skrzyżowania z ul. Jana Pawła II w miejscowości Cychry, następnie na północ od ul. Jana Pawła II do skrzyżowania z ul. Ogrodową i dalej na północ od linii wyznaczonej przez ul. Ogrodową, której przedłużenie biegnie do wschodniej granicy gminy w powiecie myśliborskim, |
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w województwie zachodniopomorskim:

gminy Nowogródek Pomorski, Barlinek, Myślibórz, część gminy Dębno położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 126 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 23 w miejscowości Dębno, następnie na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 23 do skrzyżowania z ul. Jana Pawła II w miejscowości Cychry, następnie na północ od ul. Jana Pawła II do skrzyżowania z ul. Ogrodową i dalej na północ od linii wyznaczonej przez ul. Ogrodową, której przedłużenie biegnie do wschodniej granicy gminy w powiecie myśliborskim,

| gmina Stare Czarnowo w powiecie gryfińskim, |
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gmina Stare Czarnowo w powiecie gryfińskim,

| gmina Bielice, Kozielice, Pyrzyce w powiecie pyrzyckim, |
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gmina Bielice, Kozielice, Pyrzyce w powiecie pyrzyckim,

| gminy Bierzwnik, Krzęcin, Pełczyce w powiecie choszczeńskim, |
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gminy Bierzwnik, Krzęcin, Pełczyce w powiecie choszczeńskim,

| część powiatu miejskiego Szczecin położona na zachód od linii wyznaczonej przez rzekę Odra Zachodnia biegnącą od północnej granicy gminy do przecięcia z drogą nr 10, następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 10 biegnącą od przecięcia z linią wyznaczoną przez rzekę Odra Zachodnia do wschodniej granicy gminy, |
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część powiatu miejskiego Szczecin położona na zachód od linii wyznaczonej przez rzekę Odra Zachodnia biegnącą od północnej granicy gminy do przecięcia z drogą nr 10, następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 10 biegnącą od przecięcia z linią wyznaczoną przez rzekę Odra Zachodnia do wschodniej granicy gminy,

| gminy Dobra (Szczecińska), Kołbaskowo, Police w powiecie polickim, |
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gminy Dobra (Szczecińska), Kołbaskowo, Police w powiecie polickim,

| w województwie małopolskim:





  powiat brzeski, |
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w województwie małopolskim:

powiat brzeski,

| powiat gorlicki, |
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powiat gorlicki,

| powiat proszowicki, |
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powiat proszowicki,

| część powiatu nowosądeckiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu nowosądeckiego niewymieniona w części II załącznika I,

| gminy Czorsztyn, Krościenko nad Dunajcem, Ochotnica Dolna w powiecie nowotarskim, |
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gminy Czorsztyn, Krościenko nad Dunajcem, Ochotnica Dolna w powiecie nowotarskim,

| powiat miejski Nowy Sącz, |
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powiat miejski Nowy Sącz,

| powiat tarnowski, |
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powiat tarnowski,

| powiat miejski Tarnów, |
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powiat miejski Tarnów,

| część powiatu dąbrowskiego niewymieniona w części III załącznika I. |
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część powiatu dąbrowskiego niewymieniona w części III załącznika I.

8.   Eslováquia

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Eslováquia:

| — | in the district of Nové Zámky, Sikenička, Pavlová, Bíňa, Kamenín, Kamenný Most, Malá nad Hronom, Belá, Ľubá, Šarkan, Gbelce, Bruty, Mužla, Obid, Štúrovo, Nána, Kamenica nad Hronom, Chľaba, Leľa, Bajtava, Salka, Malé Kosihy, |
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—

in the district of Nové Zámky, Sikenička, Pavlová, Bíňa, Kamenín, Kamenný Most, Malá nad Hronom, Belá, Ľubá, Šarkan, Gbelce, Bruty, Mužla, Obid, Štúrovo, Nána, Kamenica nad Hronom, Chľaba, Leľa, Bajtava, Salka, Malé Kosihy,

| — | in the district of Veľký Krtíš, the municipalities of Ipeľské Predmostie, Veľká nad Ipľom, Hrušov, Kleňany, Sečianky, |
| --- | --- |

—

in the district of Veľký Krtíš, the municipalities of Ipeľské Predmostie, Veľká nad Ipľom, Hrušov, Kleňany, Sečianky,

| — | in the district of Levice, the municipalities of Keť, Čata, Pohronský Ruskov, Hronovce, Želiezovce, Zalaba, Malé Ludince, Šalov, Sikenica, Pastovce, Bielovce, Ipeľský Sokolec, Lontov, Kubáňovo, Sazdice, Demandice, Dolné Semerovce, Vyškovce nad Ipľom, Preseľany nad Ipľom, Hrkovce, Tupá, Horné Semerovce, Hokovce, Slatina, Horné Turovce, Veľké Turovce, Šahy, Tešmak, Plášťovce, Ipeľské Uľany, Bátovce, Pečenice, Jabloňovce, Bohunice, Pukanec, Uhliská, |
| --- | --- |

—

in the district of Levice, the municipalities of Keť, Čata, Pohronský Ruskov, Hronovce, Želiezovce, Zalaba, Malé Ludince, Šalov, Sikenica, Pastovce, Bielovce, Ipeľský Sokolec, Lontov, Kubáňovo, Sazdice, Demandice, Dolné Semerovce, Vyškovce nad Ipľom, Preseľany nad Ipľom, Hrkovce, Tupá, Horné Semerovce, Hokovce, Slatina, Horné Turovce, Veľké Turovce, Šahy, Tešmak, Plášťovce, Ipeľské Uľany, Bátovce, Pečenice, Jabloňovce, Bohunice, Pukanec, Uhliská,

| — | in the district of Krupina, the municipalities of Dudince, Terany, Hontianske Moravce, Sudince, Súdovce, Lišov, |
| --- | --- |

—

in the district of Krupina, the municipalities of Dudince, Terany, Hontianske Moravce, Sudince, Súdovce, Lišov,

| — | the whole district of Ružomberok, |
| --- | --- |

—

the whole district of Ružomberok,

| — | in the region of Turčianske Teplice, municipalties of Turček, Horná Štubňa, Čremošné, Háj, Rakša, Mošovce, |
| --- | --- |

—

in the region of Turčianske Teplice, municipalties of Turček, Horná Štubňa, Čremošné, Háj, Rakša, Mošovce,

| — | in the district of Martin, municipalties of Blatnica, Folkušová, Necpaly, |
| --- | --- |

—

in the district of Martin, municipalties of Blatnica, Folkušová, Necpaly,

| — | in the district of Dolný Kubín, the municipalities of Kraľovany, Žaškov, Jasenová, Vyšný Kubín, Oravská Poruba, Leštiny, Osádka, Malatiná, Chlebnice, Krivá, |
| --- | --- |

—

in the district of Dolný Kubín, the municipalities of Kraľovany, Žaškov, Jasenová, Vyšný Kubín, Oravská Poruba, Leštiny, Osádka, Malatiná, Chlebnice, Krivá,

| — | in the district of Tvrdošín, the municipalities of Oravský Biely Potok, Habovka, Zuberec, |
| --- | --- |

—

in the district of Tvrdošín, the municipalities of Oravský Biely Potok, Habovka, Zuberec,

| — | in the district of Žarnovica, the municipalities of Rudno nad Hronom, Voznica, Hodruša-Hámre, |
| --- | --- |

—

in the district of Žarnovica, the municipalities of Rudno nad Hronom, Voznica, Hodruša-Hámre,

| — | the whole district of Žiar nad Hronom, except municipalities included in zone II. |
| --- | --- |

—

the whole district of Žiar nad Hronom, except municipalities included in zone II.

9.   Itália

As seguintes zonas submetidas a restrições I na Itália:

| Piedmont Region:





  in the province of Alessandria, the municipalities of Casalnoceto, Oviglio, Tortona, Viguzzolo, Ponti, Frugarolo, Bergamasco, Castellar Guidobono, Berzano Di Tortona, Castelletto D'erro, Cerreto Grue, Carbonara Scrivia, Casasco, Carentino, Frascaro, Paderna, Montegioco, Spineto Scrivia, Villaromagnano, Pozzolo Formigaro, Momperone, Merana, Monleale, Terzo, Borgoratto Alessandrino, Casal Cermelli, Montemarzino, Bistagno, Castellazzo Bormida, Bosco Marengo, Spigno Monferrato, Castelspina, Denice, Volpeglino, Alice Bel Colle, Gamalero, Volpedo, Pozzol Groppo, Montechiaro D'acqui, Sarezzano, |
| --- |

Piedmont Region:

in the province of Alessandria, the municipalities of Casalnoceto, Oviglio, Tortona, Viguzzolo, Ponti, Frugarolo, Bergamasco, Castellar Guidobono, Berzano Di Tortona, Castelletto D'erro, Cerreto Grue, Carbonara Scrivia, Casasco, Carentino, Frascaro, Paderna, Montegioco, Spineto Scrivia, Villaromagnano, Pozzolo Formigaro, Momperone, Merana, Monleale, Terzo, Borgoratto Alessandrino, Casal Cermelli, Montemarzino, Bistagno, Castellazzo Bormida, Bosco Marengo, Spigno Monferrato, Castelspina, Denice, Volpeglino, Alice Bel Colle, Gamalero, Volpedo, Pozzol Groppo, Montechiaro D'acqui, Sarezzano,

| in the province of Asti, the municipalities of Olmo Gentile, Nizza Monferrato, Incisa Scapaccino, Roccaverano, Castel Boglione, Mombaruzzo, Maranzana, Castel Rocchero, Rocchetta Palafea, Castelletto Molina, Castelnuovo Belbo, Montabone, Quaranti, Mombaldone, Fontanile, Calamandrana, Bruno, Sessame, Monastero Bormida, Bubbio, Cassinasco, Serole, |
| --- |

in the province of Asti, the municipalities of Olmo Gentile, Nizza Monferrato, Incisa Scapaccino, Roccaverano, Castel Boglione, Mombaruzzo, Maranzana, Castel Rocchero, Rocchetta Palafea, Castelletto Molina, Castelnuovo Belbo, Montabone, Quaranti, Mombaldone, Fontanile, Calamandrana, Bruno, Sessame, Monastero Bormida, Bubbio, Cassinasco, Serole,

| Liguria Region:





  in the province of Genova, the Municipalities of Rovegno, Rapallo, Portofino, Cicagna, Avegno, Montebruno, Santa Margherita Ligure, Favale Di Malvaro, Recco, Camogli, Moconesi, Tribogna, Fascia, Uscio, Gorreto, Fontanigorda, Neirone, Rondanina, Lorsica, Propata; |
| --- |

Liguria Region:

in the province of Genova, the Municipalities of Rovegno, Rapallo, Portofino, Cicagna, Avegno, Montebruno, Santa Margherita Ligure, Favale Di Malvaro, Recco, Camogli, Moconesi, Tribogna, Fascia, Uscio, Gorreto, Fontanigorda, Neirone, Rondanina, Lorsica, Propata;

| in the province of Savona, the municipalities of Cairo Montenotte, Quiliano, Dego, Altare, Piana Crixia, Mioglia, Giusvalla, Albissola Marina, Savona, |
| --- |

in the province of Savona, the municipalities of Cairo Montenotte, Quiliano, Dego, Altare, Piana Crixia, Mioglia, Giusvalla, Albissola Marina, Savona,

| Emilia-Romagna Region:





  in the province of Piacenza, the municipalities of Ottone, Zerba, |
| --- |

Emilia-Romagna Region:

in the province of Piacenza, the municipalities of Ottone, Zerba,

| Lombardia Region:





  in the province of Pavia, the municipalities of Rocca Susella, Montesegale, Menconico, Val Di Nizza, Bagnaria, Santa Margherita Di Staffora, Ponte Nizza, Brallo Di Pregola, Varzi, Godiasco, Cecima, |
| --- |

Lombardia Region:

in the province of Pavia, the municipalities of Rocca Susella, Montesegale, Menconico, Val Di Nizza, Bagnaria, Santa Margherita Di Staffora, Ponte Nizza, Brallo Di Pregola, Varzi, Godiasco, Cecima,

| Lazio Region:





  in the province of Rome,
  North: the municipalities of Riano, Castelnuovo di Porto, Capena, Fiano Romano, Morlupo, Sacrofano, Magliano Romano, Formello, Campagnano di Roma, Anguillara;
  West: the municipality of Fiumicino;
  South: the municipality of Rome between the boundaries of the municipality of Fiumicino (West), the limits of Zone 3 (North), the Tiber river up to the intersection with the Grande Raccordo Anulare GRA Highway, the Grande Raccordo Anulare GRA Highway up to the intersection with A24 Highway, A24 Highway up to the intersection with Viale del Tecnopolo, viale del Tecnopolo up to the intersection with the boundaries of the municipality of Guidonia Montecelio;
  East: the municipalities of Guidonia Montecelio, Montelibretti, Palombara Sabina, Monterotondo, Mentana, Sant’Angelo Romano, Fonte Nuova. |
| --- |

Lazio Region:

in the province of Rome,

North: the municipalities of Riano, Castelnuovo di Porto, Capena, Fiano Romano, Morlupo, Sacrofano, Magliano Romano, Formello, Campagnano di Roma, Anguillara;

West: the municipality of Fiumicino;

South: the municipality of Rome between the boundaries of the municipality of Fiumicino (West), the limits of Zone 3 (North), the Tiber river up to the intersection with the Grande Raccordo Anulare GRA Highway, the Grande Raccordo Anulare GRA Highway up to the intersection with A24 Highway, A24 Highway up to the intersection with Viale del Tecnopolo, viale del Tecnopolo up to the intersection with the boundaries of the municipality of Guidonia Montecelio;

East: the municipalities of Guidonia Montecelio, Montelibretti, Palombara Sabina, Monterotondo, Mentana, Sant’Angelo Romano, Fonte Nuova.

PARTE II

1.   Bulgária

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Bulgária:

| — | the whole region of Haskovo, |
| --- | --- |

—

the whole region of Haskovo,

| — | the whole region of Yambol, |
| --- | --- |

—

the whole region of Yambol,

| — | the whole region of Stara Zagora, |
| --- | --- |

—

the whole region of Stara Zagora,

| — | the whole region of Pernik, |
| --- | --- |

—

the whole region of Pernik,

| — | the whole region of Kyustendil, |
| --- | --- |

—

the whole region of Kyustendil,

| — | the whole region of Plovdiv, excluding the areas in Part III, |
| --- | --- |

—

the whole region of Plovdiv, excluding the areas in Part III,

| — | the whole region of Pazardzhik, excluding the areas in Part III, |
| --- | --- |

—

the whole region of Pazardzhik, excluding the areas in Part III,

| — | the whole region of Smolyan, |
| --- | --- |

—

the whole region of Smolyan,

| — | the whole region of Dobrich, |
| --- | --- |

—

the whole region of Dobrich,

| — | the whole region of Sofia city, |
| --- | --- |

—

the whole region of Sofia city,

| — | the whole region of Sofia Province, |
| --- | --- |

—

the whole region of Sofia Province,

| — | the whole region of Blagoevgrad excluding the areas in Part III, |
| --- | --- |

—

the whole region of Blagoevgrad excluding the areas in Part III,

| — | the whole region of Razgrad, |
| --- | --- |

—

the whole region of Razgrad,

| — | the whole region of Kardzhali, |
| --- | --- |

—

the whole region of Kardzhali,

| — | the whole region of Burgas, |
| --- | --- |

—

the whole region of Burgas,

| — | the whole region of Varna excluding the areas in Part III, |
| --- | --- |

—

the whole region of Varna excluding the areas in Part III,

| — | the whole region of Silistra, |
| --- | --- |

—

the whole region of Silistra,

| — | the whole region of Ruse, |
| --- | --- |

—

the whole region of Ruse,

| — | the whole region of Veliko Tarnovo, |
| --- | --- |

—

the whole region of Veliko Tarnovo,

| — | the whole region of Pleven, |
| --- | --- |

—

the whole region of Pleven,

| — | the whole region of Targovishte, |
| --- | --- |

—

the whole region of Targovishte,

| — | the whole region of Shumen, |
| --- | --- |

—

the whole region of Shumen,

| — | the whole region of Sliven, |
| --- | --- |

—

the whole region of Sliven,

| — | the whole region of Vidin, |
| --- | --- |

—

the whole region of Vidin,

| — | the whole region of Gabrovo, |
| --- | --- |

—

the whole region of Gabrovo,

| — | the whole region of Lovech, |
| --- | --- |

—

the whole region of Lovech,

| — | the whole region of Montana, |
| --- | --- |

—

the whole region of Montana,

| — | the whole region of Vratza. |
| --- | --- |

—

the whole region of Vratza.

2.   Alemanha

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Alemanha:

| Bundesland Brandenburg:





  Landkreis Oder-Spree:





  Gemeinde Grunow-Dammendorf, |
| --- |

Bundesland Brandenburg:

Landkreis Oder-Spree:

Gemeinde Grunow-Dammendorf,

| Gemeinde Mixdorf |
| --- |

Gemeinde Mixdorf

| Gemeinde Schlaubetal, |
| --- |

Gemeinde Schlaubetal,

| Gemeinde Neuzelle, |
| --- |

Gemeinde Neuzelle,

| Gemeinde Neißemünde, |
| --- |

Gemeinde Neißemünde,

| Gemeinde Lawitz, |
| --- |

Gemeinde Lawitz,

| Gemeinde Eisenhüttenstadt, |
| --- |

Gemeinde Eisenhüttenstadt,

| Gemeinde Vogelsang, |
| --- |

Gemeinde Vogelsang,

| Gemeinde Ziltendorf, |
| --- |

Gemeinde Ziltendorf,

| Gemeinde Wiesenau, |
| --- |

Gemeinde Wiesenau,

| Gemeinde Friedland, |
| --- |

Gemeinde Friedland,

| Gemeinde Siehdichum, |
| --- |

Gemeinde Siehdichum,

| Gemeinde Müllrose, |
| --- |

Gemeinde Müllrose,

| Gemeinde Briesen, |
| --- |

Gemeinde Briesen,

| Gemeinde Jacobsdorf |
| --- |

Gemeinde Jacobsdorf

| Gemeinde Groß Lindow, |
| --- |

Gemeinde Groß Lindow,

| Gemeinde Brieskow-Finkenheerd, |
| --- |

Gemeinde Brieskow-Finkenheerd,

| Gemeinde Ragow-Merz, |
| --- |

Gemeinde Ragow-Merz,

| Gemeinde Beeskow, |
| --- |

Gemeinde Beeskow,

| Gemeinde Rietz-Neuendorf, |
| --- |

Gemeinde Rietz-Neuendorf,

| Gemeinde Tauche mit den Gemarkungen Stremmen, Ranzig, Trebatsch, Sabrodt, Sawall, Mitweide, Lindenberg, Falkenberg (T), Görsdorf (B), Wulfersdorf, Giesensdorf, Briescht, Kossenblatt und Tauche, |
| --- |

Gemeinde Tauche mit den Gemarkungen Stremmen, Ranzig, Trebatsch, Sabrodt, Sawall, Mitweide, Lindenberg, Falkenberg (T), Görsdorf (B), Wulfersdorf, Giesensdorf, Briescht, Kossenblatt und Tauche,

| Gemeinde Langewahl, |
| --- |

Gemeinde Langewahl,

| Gemeinde Berkenbrück, |
| --- |

Gemeinde Berkenbrück,

| Gemeinde Steinhöfel mit den Gemarkungen Arensdorf und Demitz und den Gemarkungen Steinhöfel, Hasenfelde und Heinersdorf östlich der L 36 und der Gemarkung Neuendorf im Sande südlich der L36, |
| --- |

Gemeinde Steinhöfel mit den Gemarkungen Arensdorf und Demitz und den Gemarkungen Steinhöfel, Hasenfelde und Heinersdorf östlich der L 36 und der Gemarkung Neuendorf im Sande südlich der L36,

| Gemeinde Fürstenwalde östlich der B 168 und südlich der L36, |
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Gemeinde Fürstenwalde östlich der B 168 und südlich der L36,

| Gemeinde Diensdorf-Radlow, |
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Gemeinde Diensdorf-Radlow,

| Gemeinde Wendisch Rietz östlich des Scharmützelsees und nördlich der B 246, |
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Gemeinde Wendisch Rietz östlich des Scharmützelsees und nördlich der B 246,

| Gemeinde Bad Saarow mit der Gemarkung Neu Golm und der Gemarkung Bad Saarow-Pieskow östlich des Scharmützelsees und ab nördlicher Spitze östlich der L35, |
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Gemeinde Bad Saarow mit der Gemarkung Neu Golm und der Gemarkung Bad Saarow-Pieskow östlich des Scharmützelsees und ab nördlicher Spitze östlich der L35,

| Landkreis Dahme-Spreewald:





  Gemeinde Jamlitz, |
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Landkreis Dahme-Spreewald:

Gemeinde Jamlitz,

| Gemeinde Lieberose, |
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Gemeinde Lieberose,

| Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Goyatz, Jessern, Lamsfeld, Ressen, Speichrow und Zaue, |
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Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Goyatz, Jessern, Lamsfeld, Ressen, Speichrow und Zaue,

| Landkreis Spree-Neiße:





  Gemeinde Schenkendöbern, |
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Landkreis Spree-Neiße:

Gemeinde Schenkendöbern,

| Gemeinde Guben, |
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Gemeinde Guben,

| Gemeinde Jänschwalde, |
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Gemeinde Jänschwalde,

| Gemeinde Tauer, |
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Gemeinde Tauer,

| Gemeinde Peitz, |
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Gemeinde Peitz,

| Gemeinde Turnow-Preilack mit der Gemarkung Preilack, |
| --- |

Gemeinde Turnow-Preilack mit der Gemarkung Preilack,

| Gemeinde Teichland mit der Gemarkung Bärenbrück, |
| --- |

Gemeinde Teichland mit der Gemarkung Bärenbrück,

| Gemeinde Heinersbrück, |
| --- |

Gemeinde Heinersbrück,

| Gemeinde Forst, |
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Gemeinde Forst,

| Gemeinde Groß Schacksdorf-Simmersdorf, |
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Gemeinde Groß Schacksdorf-Simmersdorf,

| Gemeinde Neiße-Malxetal, |
| --- |

Gemeinde Neiße-Malxetal,

| Gemeinde Jämlitz-Klein Düben, |
| --- |

Gemeinde Jämlitz-Klein Düben,

| Gemeinde Tschernitz, |
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Gemeinde Tschernitz,

| Gemeinde Döbern, |
| --- |

Gemeinde Döbern,

| Gemeinde Felixsee, |
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Gemeinde Felixsee,

| Gemeinde Wiesengrund, |
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Gemeinde Wiesengrund,

| Gemeinde Spremberg mit den Gemarkungen Groß Luja, Sellessen, Türkendorf, Graustein, Waldesdorf, Hornow, Schönheide, Lieskau, Bühlow, Groß Buckow, Jessen, Pulsberg, Roitz, Terpe und der Gemarkung Spremberg östlich der Tagebaurandstraße, |
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Gemeinde Spremberg mit den Gemarkungen Groß Luja, Sellessen, Türkendorf, Graustein, Waldesdorf, Hornow, Schönheide, Lieskau, Bühlow, Groß Buckow, Jessen, Pulsberg, Roitz, Terpe und der Gemarkung Spremberg östlich der Tagebaurandstraße,

| Gemeinde Welzow mit den Gemarkungen Proschim und Haidemühl, |
| --- |

Gemeinde Welzow mit den Gemarkungen Proschim und Haidemühl,

| Gemeinde Neuhausen/Spree mit den Gemarkungen Kahsel, Bagenz, Drieschnitz, Gablenz, Laubsdorf, Komptendorf und Sergen und der Gemarkung Roggosen südlich der BAB 15, |
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Gemeinde Neuhausen/Spree mit den Gemarkungen Kahsel, Bagenz, Drieschnitz, Gablenz, Laubsdorf, Komptendorf und Sergen und der Gemarkung Roggosen südlich der BAB 15,

| Landkreis Märkisch-Oderland:





  Gemeinde Bleyen-Genschmar, |
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Landkreis Märkisch-Oderland:

Gemeinde Bleyen-Genschmar,

| Gemeinde Neuhardenberg |
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Gemeinde Neuhardenberg

| Gemeinde Golzow, |
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Gemeinde Golzow,

| Gemeinde Küstriner Vorland, |
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Gemeinde Küstriner Vorland,

| Gemeinde Alt Tucheband, |
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Gemeinde Alt Tucheband,

| Gemeinde Reitwein, |
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Gemeinde Reitwein,

| Gemeinde Podelzig, |
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Gemeinde Podelzig,

| Gemeinde Gusow-Platkow, |
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Gemeinde Gusow-Platkow,

| Gemeinde Seelow, |
| --- |

Gemeinde Seelow,

| Gemeinde Vierlinden, |
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Gemeinde Vierlinden,

| Gemeinde Lindendorf, |
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Gemeinde Lindendorf,

| Gemeinde Fichtenhöhe, |
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Gemeinde Fichtenhöhe,

| Gemeinde Lietzen, |
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Gemeinde Lietzen,

| Gemeinde Falkenhagen (Mark), |
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Gemeinde Falkenhagen (Mark),

| Gemeinde Zeschdorf, |
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Gemeinde Zeschdorf,

| Gemeinde Treplin, |
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Gemeinde Treplin,

| Gemeinde Lebus, |
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Gemeinde Lebus,

| Gemeinde Müncheberg mit den Gemarkungen Jahnsfelde, Trebnitz, Obersdorf, Münchehofe und Hermersdorf, |
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Gemeinde Müncheberg mit den Gemarkungen Jahnsfelde, Trebnitz, Obersdorf, Münchehofe und Hermersdorf,

| Gemeinde Märkische Höhe mit der Gemarkung Ringenwalde, |
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Gemeinde Märkische Höhe mit der Gemarkung Ringenwalde,

| Gemeinde Bliesdorf mit der Gemarkung Metzdorf und Gemeinde Bliesdorf – östlich der B167 bis östlicher Teil, begrenzt aus Richtung Gemarkungsgrenze Neutrebbin südlich der Bahnlinie bis Straße „Sophienhof“ dieser westlich folgend bis „Ruesterchegraben“ weiter entlang Feldweg an den Windrädern Richtung „Herrnhof“, weiter entlang „Letschiner Hauptgraben“ nord-östlich bis Gemarkungsgrenze Alttrebbin und Kunersdorf – östlich der B167, |
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Gemeinde Bliesdorf mit der Gemarkung Metzdorf und Gemeinde Bliesdorf – östlich der B167 bis östlicher Teil, begrenzt aus Richtung Gemarkungsgrenze Neutrebbin südlich der Bahnlinie bis Straße „Sophienhof“ dieser westlich folgend bis „Ruesterchegraben“ weiter entlang Feldweg an den Windrädern Richtung „Herrnhof“, weiter entlang „Letschiner Hauptgraben“ nord-östlich bis Gemarkungsgrenze Alttrebbin und Kunersdorf – östlich der B167,

| Gemeinde Bad Freienwalde mit den Gemarkungen Altglietzen, Altranft, Bad Freienwalde, Bralitz, Hohenwutzen, Schiffmühle, Hohensaaten und Neuenhagen, |
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Gemeinde Bad Freienwalde mit den Gemarkungen Altglietzen, Altranft, Bad Freienwalde, Bralitz, Hohenwutzen, Schiffmühle, Hohensaaten und Neuenhagen,

| Gemeinde Falkenberg mit der Gemarkung Falkenberg östlich der L35, |
| --- |

Gemeinde Falkenberg mit der Gemarkung Falkenberg östlich der L35,

| Gemeinde Oderaue, |
| --- |

Gemeinde Oderaue,

| Gemeinde Wriezen mit den Gemarkungen Altwriezen, Jäckelsbruch, Neugaul, Beauregard, Eichwerder, Rathsdorf – östlich der B167 und Wriezen – östlich der B167, |
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Gemeinde Wriezen mit den Gemarkungen Altwriezen, Jäckelsbruch, Neugaul, Beauregard, Eichwerder, Rathsdorf – östlich der B167 und Wriezen – östlich der B167,

| Gemeinde Neulewin, |
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Gemeinde Neulewin,

| Gemeinde Neutrebbin, |
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Gemeinde Neutrebbin,

| Gemeinde Letschin, |
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Gemeinde Letschin,

| Gemeinde Zechin, |
| --- |

Gemeinde Zechin,

| Landkreis Barnim:





  Gemeinde Lunow-Stolzenhagen, |
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Landkreis Barnim:

Gemeinde Lunow-Stolzenhagen,

| Gemeinde Parsteinsee, |
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Gemeinde Parsteinsee,

| Gemeinde Oderberg, |
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Gemeinde Oderberg,

| Gemeinde Liepe, |
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Gemeinde Liepe,

| Gemeinde Hohenfinow (nördlich der B167), |
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Gemeinde Hohenfinow (nördlich der B167),

| Gemeinde Niederfinow, |
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Gemeinde Niederfinow,

| Gemeinde (Stadt) Eberswalde mit den Gemarkungen Eberswalde nördlich der B167 und östlich der L200, Sommerfelde und Tornow nördlich der B167, |
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Gemeinde (Stadt) Eberswalde mit den Gemarkungen Eberswalde nördlich der B167 und östlich der L200, Sommerfelde und Tornow nördlich der B167,

| Gemeinde Chorin mit den Gemarkungen Brodowin, Chorin östlich der L200, Serwest, Neuehütte, Sandkrug östlich der L200, |
| --- |

Gemeinde Chorin mit den Gemarkungen Brodowin, Chorin östlich der L200, Serwest, Neuehütte, Sandkrug östlich der L200,

| Gemeinde Ziethen mit der Gemarkung Klein Ziethen östlich der Serwester Dorfstraße und östlich der B198, |
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Gemeinde Ziethen mit der Gemarkung Klein Ziethen östlich der Serwester Dorfstraße und östlich der B198,

| Landkreis Uckermark:





  Gemeinde Angermünde mit den Gemarkungen Crussow, Stolpe, Gellmersdorf, Neukünkendorf, Bölkendorf, Herzsprung, Schmargendorf und den Gemarkungen Angermünde südlich und südöstlich der B2 und Dobberzin südlich der B2, |
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Landkreis Uckermark:

Gemeinde Angermünde mit den Gemarkungen Crussow, Stolpe, Gellmersdorf, Neukünkendorf, Bölkendorf, Herzsprung, Schmargendorf und den Gemarkungen Angermünde südlich und südöstlich der B2 und Dobberzin südlich der B2,

| Gemeinde Schwedt mit den Gemarkungen Criewen, Zützen, Schwedt, Stendell, Kummerow, Kunow, Vierraden, Blumenhagen, Oderbruchwiesen, Enkelsee, Gatow, Hohenfelde, Schöneberg, Flemsdorf und der Gemarkung Felchow östlich der B2, |
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Gemeinde Schwedt mit den Gemarkungen Criewen, Zützen, Schwedt, Stendell, Kummerow, Kunow, Vierraden, Blumenhagen, Oderbruchwiesen, Enkelsee, Gatow, Hohenfelde, Schöneberg, Flemsdorf und der Gemarkung Felchow östlich der B2,

| Gemeinde Pinnow südlich und östlich der B2, |
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Gemeinde Pinnow südlich und östlich der B2,

| Gemeinde Berkholz-Meyenburg, |
| --- |

Gemeinde Berkholz-Meyenburg,

| Gemeinde Mark Landin mit der Gemarkung Landin südlich der B2, |
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Gemeinde Mark Landin mit der Gemarkung Landin südlich der B2,

| Gemeinde Casekow mit der Gemarkung Woltersdorf und den Gemarkungen Biesendahlshof und Casekow östlich der L272 und südlich der L27, |
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Gemeinde Casekow mit der Gemarkung Woltersdorf und den Gemarkungen Biesendahlshof und Casekow östlich der L272 und südlich der L27,

| Gemeinde Hohenselchow-Groß Pinnow mit der Gemarkung Groß Pinnow und der Gemarkung Hohenselchow südlich der L27, |
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Gemeinde Hohenselchow-Groß Pinnow mit der Gemarkung Groß Pinnow und der Gemarkung Hohenselchow südlich der L27,

| Gemeinde Gartz (Oder) mit der Gemarkung Friedrichsthal und den Gemarkungen Gartz und Hohenreinkendorf südlich der L27 und B2 bis Gartenstraße, |
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Gemeinde Gartz (Oder) mit der Gemarkung Friedrichsthal und den Gemarkungen Gartz und Hohenreinkendorf südlich der L27 und B2 bis Gartenstraße,

| Gemeinde Passow mit der Gemarkung Jamikow, |
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Gemeinde Passow mit der Gemarkung Jamikow,

| Kreisfreie Stadt Frankfurt (Oder), |
| --- |

Kreisfreie Stadt Frankfurt (Oder),

| Landkreis Prignitz:





  Gemeinde Karstädt mit den Gemarkungen Neuhof und Kribbe und den Gemarkungen Groß Warnow, Klein Warnow, Reckenzin, Streesow und Dallmin östlich der Bahnstrecke Berlin/Spandau-Hamburg/Altona, |
| --- |

Landkreis Prignitz:

Gemeinde Karstädt mit den Gemarkungen Neuhof und Kribbe und den Gemarkungen Groß Warnow, Klein Warnow, Reckenzin, Streesow und Dallmin östlich der Bahnstrecke Berlin/Spandau-Hamburg/Altona,

| Gemeinde Berge, |
| --- |

Gemeinde Berge,

| Gemeinde Pirow mit den Gemarkungen Hülsebeck, Pirow, Bresch und Burow, |
| --- |

Gemeinde Pirow mit den Gemarkungen Hülsebeck, Pirow, Bresch und Burow,

| Gemeinde Putlitz mit den Gemarkungen Sagast, Nettelbeck, Porep, Lütkendorf, Putlitz, Weitgendorf und Telschow, |
| --- |

Gemeinde Putlitz mit den Gemarkungen Sagast, Nettelbeck, Porep, Lütkendorf, Putlitz, Weitgendorf und Telschow,

| Gemeinde Marienfließ mit den Gemarkungen Jännersdorf, Stepenitz und Krempendorf, |
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Gemeinde Marienfließ mit den Gemarkungen Jännersdorf, Stepenitz und Krempendorf,

| Landkreis Oberspreewald-Lausitz:





  Gemeinde Senftenberg mit der Gemarkung Peickwitz, |
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Landkreis Oberspreewald-Lausitz:

Gemeinde Senftenberg mit der Gemarkung Peickwitz,

| Gemeinde Hohenbocka, |
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Gemeinde Hohenbocka,

| Gemeinde Grünewald, |
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Gemeinde Grünewald,

| Gemeinde Hermsdorf, |
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Gemeinde Hermsdorf,

| Gemeinde Kroppen, |
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Gemeinde Kroppen,

| Gemeinde Ortrand, |
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Gemeinde Ortrand,

| Gemeinde Großkmehlen, |
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Gemeinde Großkmehlen,

| Gemeinde Lindenau, |
| --- |

Gemeinde Lindenau,

| Gemeinde Frauendorf, |
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Gemeinde Frauendorf,

| Gemeinde Ruhland, |
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Gemeinde Ruhland,

| Gemeinde Guteborn |
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Gemeinde Guteborn

| Gemeinde Schwarzbach mit der Gemarkung Schwarzbach, |
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Gemeinde Schwarzbach mit der Gemarkung Schwarzbach,

| Bundesland Sachsen:





  Landkreis Bautzen:





  Gemeinde Arnsdorf nördlich der B6, |
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Bundesland Sachsen:

Landkreis Bautzen:

Gemeinde Arnsdorf nördlich der B6,

| Gemeinde Burkau, |
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Gemeinde Burkau,

| Gemeinde Crostwitz, |
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Gemeinde Crostwitz,

| Gemeinde Demitz-Thumitz nördlich der S111, |
| --- |

Gemeinde Demitz-Thumitz nördlich der S111,

| Gemeinde Elsterheide, |
| --- |

Gemeinde Elsterheide,

| Gemeinde Frankenthal, |
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Gemeinde Frankenthal,

| Gemeinde Göda nördlich der S111, |
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Gemeinde Göda nördlich der S111,

| Gemeinde Großdubrau, |
| --- |

Gemeinde Großdubrau,

| Gemeinde Großharthau nördlich der B6, |
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Gemeinde Großharthau nördlich der B6,

| Gemeinde Großnaundorf, |
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Gemeinde Großnaundorf,

| Gemeinde Haselbachtal, |
| --- |

Gemeinde Haselbachtal,

| Gemeinde Hochkirch nördlich der B6, |
| --- |

Gemeinde Hochkirch nördlich der B6,

| Gemeinde Königswartha, |
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Gemeinde Königswartha,

| Gemeinde Kubschütz nördlich der B6, |
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Gemeinde Kubschütz nördlich der B6,

| Gemeinde Laußnitz, |
| --- |

Gemeinde Laußnitz,

| Gemeinde Lichtenberg, |
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Gemeinde Lichtenberg,

| Gemeinde Lohsa, |
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Gemeinde Lohsa,

| Gemeinde Malschwitz, |
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Gemeinde Malschwitz,

| Gemeinde Nebelschütz, |
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Gemeinde Nebelschütz,

| Gemeinde Neukirch, |
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Gemeinde Neukirch,

| Gemeinde Neschwitz, |
| --- |

Gemeinde Neschwitz,

| Gemeinde Ohorn, |
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Gemeinde Ohorn,

| Gemeinde Oßling, |
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Gemeinde Oßling,

| Gemeinde Ottendorf-Okrilla, |
| --- |

Gemeinde Ottendorf-Okrilla,

| Gemeinde Panschwitz-Kuckau, |
| --- |

Gemeinde Panschwitz-Kuckau,

| Gemeinde Puschwitz, |
| --- |

Gemeinde Puschwitz,

| Gemeinde Räckelwitz, |
| --- |

Gemeinde Räckelwitz,

| Gemeinde Radibor, |
| --- |

Gemeinde Radibor,

| Gemeinde Rammenau, |
| --- |

Gemeinde Rammenau,

| Gemeinde Schwepnitz, |
| --- |

Gemeinde Schwepnitz,

| Gemeinde Spreetal, |
| --- |

Gemeinde Spreetal,

| Gemeinde Stadt Bautzen nördlich der S111 bis Abzweig S 156 und nördlich des Verlaufs S 156 bis Abzweig B6 und nördlich des Verlaufs der B 6 bis zur östlichen Gemeindegrenze, |
| --- |

Gemeinde Stadt Bautzen nördlich der S111 bis Abzweig S 156 und nördlich des Verlaufs S 156 bis Abzweig B6 und nördlich des Verlaufs der B 6 bis zur östlichen Gemeindegrenze,

| Gemeinde Stadt Bernsdorf, |
| --- |

Gemeinde Stadt Bernsdorf,

| Gemeinde Stadt Bischofswerda nördlich der B6 nördlich der S111, |
| --- |

Gemeinde Stadt Bischofswerda nördlich der B6 nördlich der S111,

| Gemeinde Stadt Elstra, |
| --- |

Gemeinde Stadt Elstra,

| Gemeinde Stadt Großröhrsdorf, |
| --- |

Gemeinde Stadt Großröhrsdorf,

| Gemeinde Stadt Hoyerswerda, |
| --- |

Gemeinde Stadt Hoyerswerda,

| Gemeinde Stadt Kamenz, |
| --- |

Gemeinde Stadt Kamenz,

| Gemeinde Stadt Königsbrück, |
| --- |

Gemeinde Stadt Königsbrück,

| Gemeinde Stadt Lauta, |
| --- |

Gemeinde Stadt Lauta,

| Gemeinde Stadt Pulsnitz, |
| --- |

Gemeinde Stadt Pulsnitz,

| Gemeinde Stadt Radeberg nördlich der B6, |
| --- |

Gemeinde Stadt Radeberg nördlich der B6,

| Gemeinde Stadt Weißenberg, |
| --- |

Gemeinde Stadt Weißenberg,

| Gemeinde Stadt Wittichenau, |
| --- |

Gemeinde Stadt Wittichenau,

| Gemeinde Steina, |
| --- |

Gemeinde Steina,

| Gemeinde Wachau, |
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Gemeinde Wachau,

| Stadt Dresden:





  Stadtgebiet nördlich der BAB4 bis zum Verlauf westlich der Elbe, dann nördlich der B6, |
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Stadt Dresden:

Stadtgebiet nördlich der BAB4 bis zum Verlauf westlich der Elbe, dann nördlich der B6,

| Landkreis Görlitz, |
| --- |

Landkreis Görlitz,

| Landkreis Meißen:





  Gemeinde Diera-Zehren östlich der Elbe, |
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Landkreis Meißen:

Gemeinde Diera-Zehren östlich der Elbe,

| Gemeinde Ebersbach, |
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Gemeinde Ebersbach,

| Gemeinde Glaubitz östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals, |
| --- |

Gemeinde Glaubitz östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals,

| Gemeinde Klipphausen östlich der S177, |
| --- |

Gemeinde Klipphausen östlich der S177,

| Gemeinde Lampertswalde, |
| --- |

Gemeinde Lampertswalde,

| Gemeinde Moritzburg, |
| --- |

Gemeinde Moritzburg,

| Gemeinde Niederau östlich der B101, |
| --- |

Gemeinde Niederau östlich der B101,

| Gemeinde Nünchritz östlich der Elbe und südlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals, |
| --- |

Gemeinde Nünchritz östlich der Elbe und südlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals,

| Gemeinde Priestewitz, |
| --- |

Gemeinde Priestewitz,

| Gemeinde Röderaue östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals, |
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Gemeinde Röderaue östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals,

| Gemeinde Schönfeld, |
| --- |

Gemeinde Schönfeld,

| Gemeinde Stadt Coswig, |
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Gemeinde Stadt Coswig,

| Gemeinde Stadt Gröditz östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals, |
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Gemeinde Stadt Gröditz östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals,

| Gemeinde Stadt Großenhain, |
| --- |

Gemeinde Stadt Großenhain,

| Gemeinde Stadt Meißen östlich des Straßenverlaufs der S177 bis zur B6, dann B6 bis zur B101, ab der B101 Elbtalbrücke Richtung Norden östlich der Elbe, |
| --- |

Gemeinde Stadt Meißen östlich des Straßenverlaufs der S177 bis zur B6, dann B6 bis zur B101, ab der B101 Elbtalbrücke Richtung Norden östlich der Elbe,

| Gemeinde Stadt Radebeul, |
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Gemeinde Stadt Radebeul,

| Gemeinde Stadt Radeburg, |
| --- |

Gemeinde Stadt Radeburg,

| Gemeinde Thiendorf, |
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Gemeinde Thiendorf,

| Gemeinde Weinböhla, |
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Gemeinde Weinböhla,

| Gemeinde Wülknitz östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals, |
| --- |

Gemeinde Wülknitz östlich des Grödel-Elsterwerdaer-Floßkanals,

| Landkreis Sächsische Schweiz-Osterzgebirge:





  Gemeinde Stadt Wilsdruff nördlich der BAB4 zwischen den Abfahren Wilsdruff und Dreieck Dresden-West, |
| --- |

Landkreis Sächsische Schweiz-Osterzgebirge:

Gemeinde Stadt Wilsdruff nördlich der BAB4 zwischen den Abfahren Wilsdruff und Dreieck Dresden-West,

| Bundesland Mecklenburg-Vorpommern:





  Landkreis Ludwigslust-Parchim:





  Gemeinde Balow mit dem Ortsteil: Balow, |
| --- |

Bundesland Mecklenburg-Vorpommern:

Landkreis Ludwigslust-Parchim:

Gemeinde Balow mit dem Ortsteil: Balow,

| Gemeinde Brunow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Bauerkuhl, Brunow (bei Ludwigslust), Klüß, Löcknitz (bei Parchim), |
| --- |

Gemeinde Brunow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Bauerkuhl, Brunow (bei Ludwigslust), Klüß, Löcknitz (bei Parchim),

| Gemeinde Dambeck mit dem Ortsteil und der Ortslage: Dambeck (bei Ludwigslust), |
| --- |

Gemeinde Dambeck mit dem Ortsteil und der Ortslage: Dambeck (bei Ludwigslust),

| Gemeinde Ganzlin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Barackendorf, Hof Retzow, Klein Damerow, Retzow, Wangelin, |
| --- |

Gemeinde Ganzlin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Barackendorf, Hof Retzow, Klein Damerow, Retzow, Wangelin,

| Gemeinde Gehlsbach mit den Ortsteilen und Ortslagen: Ausbau Darß, Darß, Hof Karbow, Karbow, Karbow-Ausbau, Quaßlin, Quaßlin Hof, Quaßliner Mühle, Vietlübbe, Wahlstorf |
| --- |

Gemeinde Gehlsbach mit den Ortsteilen und Ortslagen: Ausbau Darß, Darß, Hof Karbow, Karbow, Karbow-Ausbau, Quaßlin, Quaßlin Hof, Quaßliner Mühle, Vietlübbe, Wahlstorf

| Gemeinde Groß Godems mit den Ortsteilen und Ortslagen: Groß Godems, Klein Godems, |
| --- |

Gemeinde Groß Godems mit den Ortsteilen und Ortslagen: Groß Godems, Klein Godems,

| Gemeinde Karrenzin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Herzfeld, Karrenzin, Karrenzin-Ausbau, Neu Herzfeld, Repzin, Wulfsahl, |
| --- |

Gemeinde Karrenzin mit den Ortsteilen und Ortslagen: Herzfeld, Karrenzin, Karrenzin-Ausbau, Neu Herzfeld, Repzin, Wulfsahl,

| Gemeinde Kreien mit den Ortsteilen und Ortslagen: Ausbau Kreien,Hof Kreien, Kolonie Kreien, Kreien, Wilsen, |
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Gemeinde Kreien mit den Ortsteilen und Ortslagen: Ausbau Kreien,Hof Kreien, Kolonie Kreien, Kreien, Wilsen,

| Gemeinde Kritzow mit dem Ortsteil und der Ortslage: Benzin, |
| --- |

Gemeinde Kritzow mit dem Ortsteil und der Ortslage: Benzin,

| Gemeinde Lübz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Burow, Gischow, Meyerberg, |
| --- |

Gemeinde Lübz mit den Ortsteilen und Ortslagen: Burow, Gischow, Meyerberg,

| Gemeinde Möllenbeck mit den Ortsteilen und Ortslagen: Carlshof, Horst, Menzendorf, Möllenbeck, |
| --- |

Gemeinde Möllenbeck mit den Ortsteilen und Ortslagen: Carlshof, Horst, Menzendorf, Möllenbeck,

| Gemeinde Muchow mit dem Ortsteil und Ortslage: Muchow, |
| --- |

Gemeinde Muchow mit dem Ortsteil und Ortslage: Muchow,

| Gemeinde Parchim mit dem Ortsteil und Ortslage: Slate, |
| --- |

Gemeinde Parchim mit dem Ortsteil und Ortslage: Slate,

| Gemeinde Prislich mit den Ortsteilen und Ortslagen: Marienhof, Neese, Prislich, Werle, |
| --- |

Gemeinde Prislich mit den Ortsteilen und Ortslagen: Marienhof, Neese, Prislich, Werle,

| Gemeinde Rom mit dem Ortsteil und Ortslage: Klein Niendorf, |
| --- |

Gemeinde Rom mit dem Ortsteil und Ortslage: Klein Niendorf,

| Gemeinde Ruhner Berge mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dorf Poltnitz, Drenkow, Griebow, Jarchow, Leppin, Malow, Malower Mühle, Marnitz, Mentin, Mooster, Poitendorf, Poltnitz, Suckow, Tessenow, Zachow, |
| --- |

Gemeinde Ruhner Berge mit den Ortsteilen und Ortslagen: Dorf Poltnitz, Drenkow, Griebow, Jarchow, Leppin, Malow, Malower Mühle, Marnitz, Mentin, Mooster, Poitendorf, Poltnitz, Suckow, Tessenow, Zachow,

| Gemeinde Siggelkow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Groß Pankow, Klein Pankow, Neuburg, Redlin, Siggelkow, |
| --- |

Gemeinde Siggelkow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Groß Pankow, Klein Pankow, Neuburg, Redlin, Siggelkow,

| Gemeinde Stolpe mit den Ortsteilen und Ortslagen: Barkow, Granzin, Stolpe Ausbau, Stolpe, |
| --- |

Gemeinde Stolpe mit den Ortsteilen und Ortslagen: Barkow, Granzin, Stolpe Ausbau, Stolpe,

| Gemeinde Ziegendorf mit den Ortsteilen und Ortslagen: Drefahl, Meierstorf, Neu Drefahl, Pampin, Platschow, Stresendorf, Ziegendorf, |
| --- |

Gemeinde Ziegendorf mit den Ortsteilen und Ortslagen: Drefahl, Meierstorf, Neu Drefahl, Pampin, Platschow, Stresendorf, Ziegendorf,

| Gemeinde Zierzow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Kolbow, Zierzow. |
| --- |

Gemeinde Zierzow mit den Ortsteilen und Ortslagen: Kolbow, Zierzow.

3.   Estónia

A seguinte zona submetida a restrições II na Estónia:

| — | Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond). |
| --- | --- |

—

Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond).

4.   Letónia

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Letónia:

| — | Aizkraukles novads, |
| --- | --- |

—

Aizkraukles novads,

| — | Alūksnes novads, |
| --- | --- |

—

Alūksnes novads,

| — | Augšdaugavas novads, |
| --- | --- |

—

Augšdaugavas novads,

| — | Ādažu novads, |
| --- | --- |

—

Ādažu novads,

| — | Balvu novads, |
| --- | --- |

—

Balvu novads,

| — | Bauskas novads, |
| --- | --- |

—

Bauskas novads,

| — | Cēsu novads, |
| --- | --- |

—

Cēsu novads,

| — | Dienvidkurzemes novada Aizputes, Cīravas, Lažas, Kalvenes, Kazdangas, Durbes, Dunalkas, Tadaiķu, Vecpils, Bārtas, Sakas, Bunkas, Priekules, Gramzdas, Kalētu, Virgas, Dunikas, Embūtes, Vaiņodes, Gaviezes, Rucavas, Vērgales, Medzes pagasts, Nīcas pagasta daļa uz dienvidiem no apdzīvotas vietas Bernāti, autoceļa V1232, A11, V1222, Bārtas upes, Aizputes, Durbes, Pāvilostas, Priekules pilsēta, |
| --- | --- |

—

Dienvidkurzemes novada Aizputes, Cīravas, Lažas, Kalvenes, Kazdangas, Durbes, Dunalkas, Tadaiķu, Vecpils, Bārtas, Sakas, Bunkas, Priekules, Gramzdas, Kalētu, Virgas, Dunikas, Embūtes, Vaiņodes, Gaviezes, Rucavas, Vērgales, Medzes pagasts, Nīcas pagasta daļa uz dienvidiem no apdzīvotas vietas Bernāti, autoceļa V1232, A11, V1222, Bārtas upes, Aizputes, Durbes, Pāvilostas, Priekules pilsēta,

| — | Dobeles novads, |
| --- | --- |

—

Dobeles novads,

| — | Gulbenes novads, |
| --- | --- |

—

Gulbenes novads,

| — | Jelgavas novads, |
| --- | --- |

—

Jelgavas novads,

| — | Jēkabpils novads, |
| --- | --- |

—

Jēkabpils novads,

| — | Krāslavas novads, |
| --- | --- |

—

Krāslavas novads,

| — | Kuldīgas novads, |
| --- | --- |

—

Kuldīgas novads,

| — | Ķekavas novads, |
| --- | --- |

—

Ķekavas novads,

| — | Limbažu novads, |
| --- | --- |

—

Limbažu novads,

| — | Līvānu novads, |
| --- | --- |

—

Līvānu novads,

| — | Ludzas novads, |
| --- | --- |

—

Ludzas novads,

| — | Madonas novads, |
| --- | --- |

—

Madonas novads,

| — | Mārupes novads, |
| --- | --- |

—

Mārupes novads,

| — | Ogres novads, |
| --- | --- |

—

Ogres novads,

| — | Olaines novads, |
| --- | --- |

—

Olaines novads,

| — | Preiļu novads, |
| --- | --- |

—

Preiļu novads,

| — | Rēzeknes novads, |
| --- | --- |

—

Rēzeknes novads,

| — | Ropažu novada Garkalnes, Ropažu pagasts, Stopiņu pagasta daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, Vangažu pilsēta, |
| --- | --- |

—

Ropažu novada Garkalnes, Ropažu pagasts, Stopiņu pagasta daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, Vangažu pilsēta,

| — | Salaspils novads, |
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—

Salaspils novads,

| — | Saldus novads, |
| --- | --- |

—

Saldus novads,

| — | Saulkrastu novads, |
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—

Saulkrastu novads,

| — | Siguldas novads, |
| --- | --- |

—

Siguldas novads,

| — | Smiltenes novads, |
| --- | --- |

—

Smiltenes novads,

| — | Talsu novads, |
| --- | --- |

—

Talsu novads,

| — | Tukuma novads, |
| --- | --- |

—

Tukuma novads,

| — | Valkas novads, |
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—

Valkas novads,

| — | Valmieras novads, |
| --- | --- |

—

Valmieras novads,

| — | Varakļānu novads, |
| --- | --- |

—

Varakļānu novads,

| — | Ventspils novads, |
| --- | --- |

—

Ventspils novads,

| — | Daugavpils valstspilsētas pašvaldība, |
| --- | --- |

—

Daugavpils valstspilsētas pašvaldība,

| — | Jelgavas valstspilsētas pašvaldība, |
| --- | --- |

—

Jelgavas valstspilsētas pašvaldība,

| — | Jūrmalas valstspilsētas pašvaldība, |
| --- | --- |

—

Jūrmalas valstspilsētas pašvaldība,

| — | Rēzeknes valstspilsētas pašvaldība. |
| --- | --- |

—

Rēzeknes valstspilsētas pašvaldība.

5.   Lituânia

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Lituânia:

| — | Alytaus miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Alytaus miesto savivaldybė,

| — | Alytaus rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Alytaus rajono savivaldybė,

| — | Anykščių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Anykščių rajono savivaldybė,

| — | Akmenės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Akmenės rajono savivaldybė,

| — | Birštono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Birštono savivaldybė,

| — | Biržų miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Biržų miesto savivaldybė,

| — | Biržų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Biržų rajono savivaldybė,

| — | Druskininkų savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Druskininkų savivaldybė,

| — | Elektrėnų savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Elektrėnų savivaldybė,

| — | Ignalinos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Ignalinos rajono savivaldybė,

| — | Jonavos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Jonavos rajono savivaldybė,

| — | Joniškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Joniškio rajono savivaldybė,

| — | Jurbarko rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Jurbarko rajono savivaldybė,

| — | Kaišiadorių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kaišiadorių rajono savivaldybė,

| — | Kauno miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kauno miesto savivaldybė,

| — | Kauno rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kauno rajono savivaldybė,

| — | Kazlų rūdos savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kazlų rūdos savivaldybė,

| — | Kelmės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kelmės rajono savivaldybė,

| — | Kėdainių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kėdainių rajono savivaldybė,

| — | Klaipėdos rajono savivaldybė: Judrėnų, Endriejavo ir Veiviržėnų seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Klaipėdos rajono savivaldybė: Judrėnų, Endriejavo ir Veiviržėnų seniūnijos,

| — | Kupiškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kupiškio rajono savivaldybė,

| — | Kretingos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kretingos rajono savivaldybė,

| — | Lazdijų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Lazdijų rajono savivaldybė,

| — | Mažeikių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Mažeikių rajono savivaldybė,

| — | Molėtų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Molėtų rajono savivaldybė,

| — | Pagėgių savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Pagėgių savivaldybė,

| — | Pakruojo rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Pakruojo rajono savivaldybė,

| — | Panevėžio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Panevėžio rajono savivaldybė,

| — | Panevėžio miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Panevėžio miesto savivaldybė,

| — | Pasvalio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Pasvalio rajono savivaldybė,

| — | Radviliškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Radviliškio rajono savivaldybė,

| — | Rietavo savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Rietavo savivaldybė,

| — | Prienų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Prienų rajono savivaldybė,

| — | Plungės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Plungės rajono savivaldybė,

| — | Raseinių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Raseinių rajono savivaldybė,

| — | Rokiškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Rokiškio rajono savivaldybė,

| — | Skuodo rajono savivaldybės, |
| --- | --- |

—

Skuodo rajono savivaldybės,

| — | Šakių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šakių rajono savivaldybė,

| — | Šalčininkų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šalčininkų rajono savivaldybė,

| — | Šiaulių miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šiaulių miesto savivaldybė,

| — | Šiaulių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šiaulių rajono savivaldybė,

| — | Šilutės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šilutės rajono savivaldybė,

| — | Širvintų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Širvintų rajono savivaldybė,

| — | Šilalės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šilalės rajono savivaldybė,

| — | Švenčionių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Švenčionių rajono savivaldybė,

| — | Tauragės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Tauragės rajono savivaldybė,

| — | Telšių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Telšių rajono savivaldybė,

| — | Trakų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Trakų rajono savivaldybė,

| — | Ukmergės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Ukmergės rajono savivaldybė,

| — | Utenos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Utenos rajono savivaldybė,

| — | Varėnos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Varėnos rajono savivaldybė,

| — | Vilniaus miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Vilniaus miesto savivaldybė,

| — | Vilniaus rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Vilniaus rajono savivaldybė,

| — | Visagino savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Visagino savivaldybė,

| — | Zarasų rajono savivaldybė. |
| --- | --- |

—

Zarasų rajono savivaldybė.

6.   Hungria

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Hungria:

| — | Békés megye 950150, 950250, 950350, 950450, 950550, 950650, 950660, 950750, 950850, 950860, 951050, 951150, 951250, 951260, 951350, 951450, 951460, 951550, 951650, 951750, 952150, 952250, 952350, 952450, 952550, 952650, 953250, 953260, 953270, 953350, 953450, 953550, 953560, 953950, 954050, 954060, 954150, 956250, 956350, 956450, 956550, 956650 és 956750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Békés megye 950150, 950250, 950350, 950450, 950550, 950650, 950660, 950750, 950850, 950860, 951050, 951150, 951250, 951260, 951350, 951450, 951460, 951550, 951650, 951750, 952150, 952250, 952350, 952450, 952550, 952650, 953250, 953260, 953270, 953350, 953450, 953550, 953560, 953950, 954050, 954060, 954150, 956250, 956350, 956450, 956550, 956650 és 956750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Borsod-Abaúj-Zemplén megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe, |
| --- | --- |

—

Borsod-Abaúj-Zemplén megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe,

| — | Fejér megye 403150, 403160, 403250, 403260, 403350, 404250, 404550, 404560, 404570, 405450, 405550, 405650, 406450 és 407050 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Fejér megye 403150, 403160, 403250, 403260, 403350, 404250, 404550, 404560, 404570, 405450, 405550, 405650, 406450 és 407050 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Hajdú-Bihar megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe, |
| --- | --- |

—

Hajdú-Bihar megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe,

| — | Heves megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe, |
| --- | --- |

—

Heves megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe,

| — | Jász-Nagykun-Szolnok megye 750250, 750550, 750650, 750750, 750850, 750970, 750980, 751050, 751150, 751160, 751250, 751260, 751350, 751360, 751450, 751460, 751470, 751550, 751650, 751750, 751850, 751950, 752150, 752250, 752350, 752450, 752460, 752550, 752560, 752650, 752750, 752850, 752950, 753060, 753070, 753150, 753250, 753310, 753450, 753550, 753650, 753660, 753750, 753850, 753950, 753960, 754050, 754150, 754250, 754360, 754370, 754850, 755550, 755650 és 755750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Jász-Nagykun-Szolnok megye 750250, 750550, 750650, 750750, 750850, 750970, 750980, 751050, 751150, 751160, 751250, 751260, 751350, 751360, 751450, 751460, 751470, 751550, 751650, 751750, 751850, 751950, 752150, 752250, 752350, 752450, 752460, 752550, 752560, 752650, 752750, 752850, 752950, 753060, 753070, 753150, 753250, 753310, 753450, 753550, 753650, 753660, 753750, 753850, 753950, 753960, 754050, 754150, 754250, 754360, 754370, 754850, 755550, 755650 és 755750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Komárom-Esztergom megye: 250350, 250850, 250950, 251450, 251550, 251950, 252050, 252150, 252350, 252450, 252460, 252550, 252650, 252750, 252850, 252860, 252950, 252960, 253050, 253150, 253250, 253350, 253450 és 253550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Komárom-Esztergom megye: 250350, 250850, 250950, 251450, 251550, 251950, 252050, 252150, 252350, 252450, 252460, 252550, 252650, 252750, 252850, 252860, 252950, 252960, 253050, 253150, 253250, 253350, 253450 és 253550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Nógrád megye valamennyi vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Nógrád megye valamennyi vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Pest megye 570150, 570250, 570350, 570450, 570550, 570650, 570750, 570850, 570950, 571050, 571150, 571250, 571350, 571650, 571750, 571760, 571850, 571950, 572050, 573550, 573650, 574250, 577250, 580050 és 580150 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Pest megye 570150, 570250, 570350, 570450, 570550, 570650, 570750, 570850, 570950, 571050, 571150, 571250, 571350, 571650, 571750, 571760, 571850, 571950, 572050, 573550, 573650, 574250, 577250, 580050 és 580150 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Szabolcs-Szatmár-Bereg megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe. |
| --- | --- |

—

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe.

7.   Polónia

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Kalinowo, Stare Juchy, Prostki oraz gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim, |
| --- |

w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Kalinowo, Stare Juchy, Prostki oraz gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim,

| powiat elbląski, |
| --- |

powiat elbląski,

| powiat miejski Elbląg, |
| --- |

powiat miejski Elbląg,

| powiat gołdapski, |
| --- |

powiat gołdapski,

| powiat piski, |
| --- |

powiat piski,

| powiat bartoszycki, |
| --- |

powiat bartoszycki,

| powiat olecki, |
| --- |

powiat olecki,

| powiat giżycki, |
| --- |

powiat giżycki,

| powiat braniewski, |
| --- |

powiat braniewski,

| powiat kętrzyński, |
| --- |

powiat kętrzyński,

| powiat lidzbarski, |
| --- |

powiat lidzbarski,

| gminy Dźwierzuty Jedwabno, Pasym, Świętajno, Szczytno i miasto Szczytno w powiecie szczycieńskim, |
| --- |

gminy Dźwierzuty Jedwabno, Pasym, Świętajno, Szczytno i miasto Szczytno w powiecie szczycieńskim,

| powiat mrągowski, |
| --- |

powiat mrągowski,

| powiat węgorzewski, |
| --- |

powiat węgorzewski,

| powiat olsztyński, |
| --- |

powiat olsztyński,

| powiat miejski Olsztyn, |
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powiat miejski Olsztyn,

| powiat nidzicki, |
| --- |

powiat nidzicki,

| gminy Kisielice, Susz, Zalewo w powiecie iławskim, |
| --- |

gminy Kisielice, Susz, Zalewo w powiecie iławskim,

| część powiatu ostródzkiego niewymieniona w części III załącznika I, |
| --- |

część powiatu ostródzkiego niewymieniona w części III załącznika I,

| gmina Iłowo – Osada, część gminy wiejskiej Działdowo położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wchodniej do zachodniej granicy gminy, część gminy Płośnica położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wchodniej do zachodniej granicy gminy, część gminy Lidzbark położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 544 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 541 oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 541 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 544 w powiecie działdowskim, |
| --- |

gmina Iłowo – Osada, część gminy wiejskiej Działdowo położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wchodniej do zachodniej granicy gminy, część gminy Płośnica położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wchodniej do zachodniej granicy gminy, część gminy Lidzbark położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 544 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 541 oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 541 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 544 w powiecie działdowskim,

| w województwie podlaskim:





  powiat bielski, |
| --- |

w województwie podlaskim:

powiat bielski,

| powiat grajewski, |
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powiat grajewski,

| powiat moniecki, |
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powiat moniecki,

| powiat sejneński, |
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powiat sejneński,

| gminy Łomża, Piątnica, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim, |
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gminy Łomża, Piątnica, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim,

| powiat miejski Łomża, |
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powiat miejski Łomża,

| powiat siemiatycki, |
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powiat siemiatycki,

| powiat hajnowski, |
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powiat hajnowski,

| gminy Ciechanowiec, Klukowo, Szepietowo, Kobylin-Borzymy, Nowe Piekuty, Sokoły i część gminy Kulesze Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie wysokomazowieckim, |
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gminy Ciechanowiec, Klukowo, Szepietowo, Kobylin-Borzymy, Nowe Piekuty, Sokoły i część gminy Kulesze Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie wysokomazowieckim,

| gmina Rutki i część gminy Kołaki Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim, |
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gmina Rutki i część gminy Kołaki Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim,

| gminy Mały Płock i Stawiski w powiecie kolneńskim, |
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gminy Mały Płock i Stawiski w powiecie kolneńskim,

| powiat białostocki, |
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powiat białostocki,

| powiat suwalski, |
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powiat suwalski,

| powiat miejski Suwałki, |
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powiat miejski Suwałki,

| powiat augustowski, |
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powiat augustowski,

| powiat sokólski, |
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powiat sokólski,

| powiat miejski Białystok, |
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powiat miejski Białystok,

| w województwie mazowieckim:





  gminy Domanice, Korczew, Kotuń, Mordy, Paprotnia, Przesmyki, Siedlce, Skórzec, Wiśniew, Wodynie, Zbuczyn w powiecie siedleckim, |
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w województwie mazowieckim:

gminy Domanice, Korczew, Kotuń, Mordy, Paprotnia, Przesmyki, Siedlce, Skórzec, Wiśniew, Wodynie, Zbuczyn w powiecie siedleckim,

| powiat miejski Siedlce, |
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powiat miejski Siedlce,

| gminy Ceranów, Jabłonna Lacka, Kosów Lacki, Repki, Sabnie, Sterdyń w powiecie sokołowskim, |
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gminy Ceranów, Jabłonna Lacka, Kosów Lacki, Repki, Sabnie, Sterdyń w powiecie sokołowskim,

| powiat łosicki, |
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powiat łosicki,

| powiat sochaczewski, |
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powiat sochaczewski,

| powiat zwoleński, |
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powiat zwoleński,

| powiat kozienicki, |
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powiat kozienicki,

| powiat lipski, |
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powiat lipski,

| powiat radomski |
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powiat radomski

| powiat miejski Radom, |
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powiat miejski Radom,

| powiat szydłowiecki, |
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powiat szydłowiecki,

| gminy Lubowidz i Kuczbork Osada w powiecie żuromińskim, |
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gminy Lubowidz i Kuczbork Osada w powiecie żuromińskim,

| gmina Wieczfnia Kościelna w powicie mławskim, |
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gmina Wieczfnia Kościelna w powicie mławskim,

| gminy Bodzanów, Słubice, Wyszogród i Mała Wieś w powiecie płockim, |
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gminy Bodzanów, Słubice, Wyszogród i Mała Wieś w powiecie płockim,

| powiat nowodworski, |
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powiat nowodworski,

| gminy Czerwińsk nad Wisłą, Naruszewo, Załuski w powiecie płońskim, |
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gminy Czerwińsk nad Wisłą, Naruszewo, Załuski w powiecie płońskim,

| gminy: miasto Kobyłka, miasto Marki, miasto Ząbki, miasto Zielonka, część gminy Tłuszcz ograniczona liniami kolejowymi: na północ od linii kolejowej biegnącej od wschodniej granicy gminy do miasta Tłuszcz oraz na wschód od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy gminy do miasta Tłuszcz, część gminy Jadów położona na północ od linii kolejowej biegnącej od wschodniej do zachodniej granicy gminy w powiecie wołomińskim, |
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gminy: miasto Kobyłka, miasto Marki, miasto Ząbki, miasto Zielonka, część gminy Tłuszcz ograniczona liniami kolejowymi: na północ od linii kolejowej biegnącej od wschodniej granicy gminy do miasta Tłuszcz oraz na wschód od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy gminy do miasta Tłuszcz, część gminy Jadów położona na północ od linii kolejowej biegnącej od wschodniej do zachodniej granicy gminy w powiecie wołomińskim,

| powiat garwoliński, |
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powiat garwoliński,

| gminy Boguty – Pianki, Brok, Zaręby Kościelne, Nur, Małkinia Górna, część gminy Wąsewo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 60, część gminy wiejskiej Ostrów Mazowiecka położona na południe od miasta Ostrów Mazowiecka i na południe od linii wyznaczonej przez drogę 60 biegnącą od zachodniej granicy miasta Ostrów Mazowiecka do zachodniej granicy gminy w powiecie ostrowskim, |
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gminy Boguty – Pianki, Brok, Zaręby Kościelne, Nur, Małkinia Górna, część gminy Wąsewo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 60, część gminy wiejskiej Ostrów Mazowiecka położona na południe od miasta Ostrów Mazowiecka i na południe od linii wyznaczonej przez drogę 60 biegnącą od zachodniej granicy miasta Ostrów Mazowiecka do zachodniej granicy gminy w powiecie ostrowskim,

| część gminy Sadowne położona na północny- zachód od linii wyznaczonej przez linię kolejową, część gminy Łochów położona na północny – zachód od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie węgrowskim, |
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część gminy Sadowne położona na północny- zachód od linii wyznaczonej przez linię kolejową, część gminy Łochów położona na północny – zachód od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie węgrowskim,

| gminy Brańszczyk, Długosiodło, Rząśnik, Wyszków, część gminy Zabrodzie położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 w powiecie wyszkowskim, |
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gminy Brańszczyk, Długosiodło, Rząśnik, Wyszków, część gminy Zabrodzie położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S8 w powiecie wyszkowskim,

| gminy Cegłów, Dębe Wielkie, Halinów, Latowicz, Mińsk Mazowiecki i miasto Mińsk Mazowiecki, Mrozy, Siennica, miasto Sulejówek w powiecie mińskim, |
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gminy Cegłów, Dębe Wielkie, Halinów, Latowicz, Mińsk Mazowiecki i miasto Mińsk Mazowiecki, Mrozy, Siennica, miasto Sulejówek w powiecie mińskim,

| powiat otwocki, |
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powiat otwocki,

| powiat warszawski zachodni, |
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powiat warszawski zachodni,

| powiat legionowski, |
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powiat legionowski,

| powiat piaseczyński, |
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powiat piaseczyński,

| powiat pruszkowski, |
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powiat pruszkowski,

| powiat grójecki, |
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powiat grójecki,

| powiat grodziski, |
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powiat grodziski,

| powiat żyrardowski, |
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powiat żyrardowski,

| powiat białobrzeski, |
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powiat białobrzeski,

| powiat przysuski, |
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powiat przysuski,

| powiat miejski Warszawa, |
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powiat miejski Warszawa,

| w województwie lubelskim:





  powiat bialski, |
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w województwie lubelskim:

powiat bialski,

| powiat miejski Biała Podlaska, |
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powiat miejski Biała Podlaska,

| gminy Batorz, Godziszów, Janów Lubelski, Modliborzyce w powiecie janowskim, |
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gminy Batorz, Godziszów, Janów Lubelski, Modliborzyce w powiecie janowskim,

| powiat puławski, |
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powiat puławski,

| powiat rycki, |
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powiat rycki,

| powiat łukowski, |
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powiat łukowski,

| powiat lubelski, |
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powiat lubelski,

| powiat miejski Lublin, |
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powiat miejski Lublin,

| powiat lubartowski, |
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powiat lubartowski,

| powiat łęczyński, |
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powiat łęczyński,

| powiat świdnicki, |
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powiat świdnicki,

| gminy Aleksandrów, Biszcza, Józefów, Księżpol, Łukowa, Obsza, Potok Górny, Tarnogród w powiecie biłgorajskim, |
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gminy Aleksandrów, Biszcza, Józefów, Księżpol, Łukowa, Obsza, Potok Górny, Tarnogród w powiecie biłgorajskim,

| gminy Dołhobyczów, Mircze, Trzeszczany, Uchanie i Werbkowice w powiecie hrubieszowskim, |
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gminy Dołhobyczów, Mircze, Trzeszczany, Uchanie i Werbkowice w powiecie hrubieszowskim,

| powiat krasnostawski, |
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powiat krasnostawski,

| powiat chełmski, |
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powiat chełmski,

| powiat miejski Chełm, |
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powiat miejski Chełm,

| powiat tomaszowski, |
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powiat tomaszowski,

| część powiatu kraśnickiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu kraśnickiego niewymieniona w części III załącznika I,

| powiat opolski, |
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powiat opolski,

| powiat parczewski, |
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powiat parczewski,

| powiat włodawski, |
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powiat włodawski,

| powiat radzyński, |
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powiat radzyński,

| powiat miejski Zamość, |
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powiat miejski Zamość,

| gminy Adamów, Grabowiec, Komarów – Osada, Krasnobród, Łabunie, Miączyn, Nielisz, Sitno, Skierbieszów, Stary Zamość, Zamość w powiecie zamojskim, |
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gminy Adamów, Grabowiec, Komarów – Osada, Krasnobród, Łabunie, Miączyn, Nielisz, Sitno, Skierbieszów, Stary Zamość, Zamość w powiecie zamojskim,

| w województwie podkarpackim:





  część powiatu stalowowolskiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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w województwie podkarpackim:

część powiatu stalowowolskiego niewymieniona w części III załącznika I,

| gminy Cieszanów, Horyniec - Zdrój, Narol, Stary Dzików, Oleszyce, Lubaczów z miastem Lubaczów w powiecie lubaczowskim, |
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gminy Cieszanów, Horyniec - Zdrój, Narol, Stary Dzików, Oleszyce, Lubaczów z miastem Lubaczów w powiecie lubaczowskim,

| gminy Medyka, Stubno, część gminy Orły położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77, część gminy Żurawica na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77 w powiecie przemyskim, |
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gminy Medyka, Stubno, część gminy Orły położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77, część gminy Żurawica na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 77 w powiecie przemyskim,

| gminy Chłopice, Jarosław z miastem Jarosław, Pawłosiów i Wiązownice w powiecie jarosławskim, |
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gminy Chłopice, Jarosław z miastem Jarosław, Pawłosiów i Wiązownice w powiecie jarosławskim,

| gmina Kamień w powiecie rzeszowskim, |
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gmina Kamień w powiecie rzeszowskim,

| gminy Cmolas, Dzikowiec, Kolbuszowa, Majdan Królewski i Niwiska powiecie kolbuszowskim, |
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gminy Cmolas, Dzikowiec, Kolbuszowa, Majdan Królewski i Niwiska powiecie kolbuszowskim,

| powiat leżajski, |
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powiat leżajski,

| powiat niżański, |
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powiat niżański,

| powiat tarnobrzeski, |
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powiat tarnobrzeski,

| gminy Adamówka, Sieniawa, Tryńcza, Przeworsk z miastem Przeworsk, Zarzecze w powiecie przeworskim, |
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gminy Adamówka, Sieniawa, Tryńcza, Przeworsk z miastem Przeworsk, Zarzecze w powiecie przeworskim,

| część gminy Sędziszów Małopolski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Ostrów nie wymieniona w części III załącznika I w powiecie ropczycko – sędziszowskim, |
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część gminy Sędziszów Małopolski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Ostrów nie wymieniona w części III załącznika I w powiecie ropczycko – sędziszowskim,

| w województwie małopolskim:





  gminy Nawojowa, Piwniczna Zdrój, Rytro, Stary Sącz, część gminy Łącko położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Dunajec w powiecie nowosądeckim, |
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w województwie małopolskim:

gminy Nawojowa, Piwniczna Zdrój, Rytro, Stary Sącz, część gminy Łącko położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Dunajec w powiecie nowosądeckim,

| gmina Szczawnica w powiecie nowotarskim, |
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gmina Szczawnica w powiecie nowotarskim,

| w województwie pomorskim:





  gminy Dzierzgoń i Stary Dzierzgoń w powiecie sztumskim, |
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w województwie pomorskim:

gminy Dzierzgoń i Stary Dzierzgoń w powiecie sztumskim,

| gmina Stare Pole, część gminy Nowy Staw położna na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 w powiecie malborskim, |
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gmina Stare Pole, część gminy Nowy Staw położna na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 w powiecie malborskim,

| gminy Stegny, Sztutowo i część gminy Nowy Dwór Gdański położona na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim, |
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gminy Stegny, Sztutowo i część gminy Nowy Dwór Gdański położona na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim,

| w województwie świętokrzyskim:





  gmina Tarłów i część gminy Ożarów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 biegnącą od miejscowości Honorów do zachodniej granicy gminy w powiecie opatowskim, |
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w województwie świętokrzyskim:

gmina Tarłów i część gminy Ożarów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 biegnącą od miejscowości Honorów do zachodniej granicy gminy w powiecie opatowskim,

| część gminy Brody położona wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 i na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie oraz przez drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy i część gminy Mirzec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno – wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim, |
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część gminy Brody położona wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 i na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie oraz przez drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy i część gminy Mirzec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno – wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim,

| gmina Gowarczów, część gminy Końskie położona na wschód od linii kolejowej, część gminy Stąporków położona na północ od linii kolejowej w powiecie koneckim, |
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gmina Gowarczów, część gminy Końskie położona na wschód od linii kolejowej, część gminy Stąporków położona na północ od linii kolejowej w powiecie koneckim,

| gminy Dwikozy i Zawichost w powiecie sandomierskim, |
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gminy Dwikozy i Zawichost w powiecie sandomierskim,

| w województwie lubuskim:





  gminy Bogdaniec, Deszczno, Kłodawa, Kostrzyn nad Odrą, Santok, Witnica w powiecie gorzowskim, |
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w województwie lubuskim:

gminy Bogdaniec, Deszczno, Kłodawa, Kostrzyn nad Odrą, Santok, Witnica w powiecie gorzowskim,

| powiat miejski Gorzów Wielkopolski, |
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powiat miejski Gorzów Wielkopolski,

| gminy Drezdenko, Strzelce Krajeńskie, Stare Kurowo, Zwierzyn w powiecie strzelecko – drezdeneckim, |
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gminy Drezdenko, Strzelce Krajeńskie, Stare Kurowo, Zwierzyn w powiecie strzelecko – drezdeneckim,

| powiat żarski, |
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powiat żarski,

| powiat słubicki, |
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powiat słubicki,

| gminy Brzeźnica, Iłowa, Gozdnica, Wymiarki i miasto Żagań w powiecie żagańskim, |
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gminy Brzeźnica, Iłowa, Gozdnica, Wymiarki i miasto Żagań w powiecie żagańskim,

| powiat krośnieński, |
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powiat krośnieński,

| powiat zielonogórski |
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powiat zielonogórski

| powiat miejski Zielona Góra, |
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powiat miejski Zielona Góra,

| powiat nowosolski, |
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powiat nowosolski,

| część powiatu sulęcińskiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu sulęcińskiego niewymieniona w części III załącznika I,

| część powiatu międzyrzeckiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu międzyrzeckiego niewymieniona w części III załącznika I,

| część powiatu świebodzińskiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu świebodzińskiego niewymieniona w części III załącznika I,

| powiat wschowski, |
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powiat wschowski,

| w województwie dolnośląskim:





  powiat zgorzelecki, |
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w województwie dolnośląskim:

powiat zgorzelecki,

| gminy Gaworzyce, Grębocice, Polkowice i Radwanice w powiecie polkowickim, |
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gminy Gaworzyce, Grębocice, Polkowice i Radwanice w powiecie polkowickim,

| część powiatu wołowskiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu wołowskiego niewymieniona w części III załącznika I,

| gminy Rudna, Ścinawa, miasto Lubin i część gminy Lubin niewymieniona w części III załącznika I w powiecie lubińskim,, |
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gminy Rudna, Ścinawa, miasto Lubin i część gminy Lubin niewymieniona w części III załącznika I w powiecie lubińskim,,

| gmina Malczyce, Miękinia, Środa Śląska, część gminy Kostomłoty położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Udanin położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4 w powiecie średzkim, |
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gmina Malczyce, Miękinia, Środa Śląska, część gminy Kostomłoty położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Udanin położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4 w powiecie średzkim,

| gmina Wądroże Wielkie w powiecie jaworskim, |
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gmina Wądroże Wielkie w powiecie jaworskim,

| gminy Kunice, Legnickie Pole, Prochowice, Ruja w powiecie legnickim, |
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gminy Kunice, Legnickie Pole, Prochowice, Ruja w powiecie legnickim,

| gminy Wisznia Mała, Trzebnica, Zawonia, część gminy Oborniki Śląskie położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 340 w powiecie trzebnickim, |
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gminy Wisznia Mała, Trzebnica, Zawonia, część gminy Oborniki Śląskie położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 340 w powiecie trzebnickim,

| gminy Leśna, Lubań i miasto Lubań, Olszyna, Platerówka, Siekierczyn w powiecie lubańskim, |
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gminy Leśna, Lubań i miasto Lubań, Olszyna, Platerówka, Siekierczyn w powiecie lubańskim,

| powiat miejski Wrocław, |
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powiat miejski Wrocław,

| gminy Czernica, Długołęka, Siechnice, część gminy Żórawina położona na wschód od linii wyznaczonej przez autostradę A4, część gminy Kąty Wrocławskie położona na północ od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie wrocławskim, |
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gminy Czernica, Długołęka, Siechnice, część gminy Żórawina położona na wschód od linii wyznaczonej przez autostradę A4, część gminy Kąty Wrocławskie położona na północ od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie wrocławskim,

| gminy Jelcz - Laskowice, Oława z miastem Oława i część gminy Domaniów położona na północny wschód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie oławskim, |
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gminy Jelcz - Laskowice, Oława z miastem Oława i część gminy Domaniów położona na północny wschód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 w powiecie oławskim,

| gmina Bierutów, miasto Oleśnica, część gminy wiejskiej Oleśnica położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S8, część gminy Dobroszyce położona na zachód od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od północnej do południowej granicy gminy w powiecie oleśnickim, |
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gmina Bierutów, miasto Oleśnica, część gminy wiejskiej Oleśnica położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S8, część gminy Dobroszyce położona na zachód od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od północnej do południowej granicy gminy w powiecie oleśnickim,

| gmina Cieszków, Krośnice, część gminy Milicz położona na wschód od linii łączącej miejscowości Poradów – Piotrkosice – Sulimierz – Sułów - Gruszeczka w powiecie milickim, |
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gmina Cieszków, Krośnice, część gminy Milicz położona na wschód od linii łączącej miejscowości Poradów – Piotrkosice – Sulimierz – Sułów - Gruszeczka w powiecie milickim,

| część powiatu bolesławieckiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu bolesławieckiego niewymieniona w części III załącznika I,

| powiat głogowski, |
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powiat głogowski,

| gmina Niechlów w powiecie górowskim, |
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gmina Niechlów w powiecie górowskim,

| gmina Świerzawa, Wojcieszów, część gminy Zagrodno położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Jadwisin – Modlikowice Zagrodno oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od miejscowości Zagrodno do południowej granicy gminy w powiecie złotoryjskim, |
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gmina Świerzawa, Wojcieszów, część gminy Zagrodno położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Jadwisin – Modlikowice Zagrodno oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od miejscowości Zagrodno do południowej granicy gminy w powiecie złotoryjskim,

| gmina Gryfów Śląski, Lubomierz, Lwówek Śląski, Wleń w powiecie lwóweckim, |
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gmina Gryfów Śląski, Lubomierz, Lwówek Śląski, Wleń w powiecie lwóweckim,

| gminy Czarny Bór, Stare Bogaczowice, Walim, miasto Boguszów - Gorce, miasto Jedlina – Zdrój, miasto Szczawno – Zdrój w powiecie wałbrzyskim, |
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gminy Czarny Bór, Stare Bogaczowice, Walim, miasto Boguszów - Gorce, miasto Jedlina – Zdrój, miasto Szczawno – Zdrój w powiecie wałbrzyskim,

| powiat miejski Wałbrzych, |
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powiat miejski Wałbrzych,

| gmina Świdnica, miasto Świdnica, miasto Świebodzice w powiecie świdnickim, |
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gmina Świdnica, miasto Świdnica, miasto Świebodzice w powiecie świdnickim,

| w województwie wielkopolskim:





  gminy Siedlec, Wolsztyn, część gminy Przemęt położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Borek – Kluczewo – Sączkowo – Przemęt – Błotnica – Starkowo – Boszkowo – Letnisko w powiecie wolsztyńskim, |
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w województwie wielkopolskim:

gminy Siedlec, Wolsztyn, część gminy Przemęt położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Borek – Kluczewo – Sączkowo – Przemęt – Błotnica – Starkowo – Boszkowo – Letnisko w powiecie wolsztyńskim,

| gmina Wielichowo, Rakoniewice, Granowo, część gminy Kamieniec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 w powiecie grodziskim, |
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gmina Wielichowo, Rakoniewice, Granowo, część gminy Kamieniec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 w powiecie grodziskim,

| część powiatu międzychodzkiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu międzychodzkiego niewymieniona w części III załącznika I,

| część powiatu nowotomyskiego niewymieniona w części III załącznika I, |
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część powiatu nowotomyskiego niewymieniona w części III załącznika I,

| powiat obornicki, |
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powiat obornicki,

| część gminy Połajewo na położona na południe od drogi łączącej miejscowości Chraplewo, Tarnówko-Boruszyn, Krosin, Jakubowo, Połajewo - ul. Ryczywolska do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie czarnkowsko-trzcianeckim, |
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część gminy Połajewo na położona na południe od drogi łączącej miejscowości Chraplewo, Tarnówko-Boruszyn, Krosin, Jakubowo, Połajewo - ul. Ryczywolska do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie czarnkowsko-trzcianeckim,

| powiat miejski Poznań, |
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powiat miejski Poznań,

| gminy Buk, Czerwonak, Dopiewo, Komorniki, Rokietnica, Stęszew, Swarzędz, Suchy Las, Tarnowo Podgórne, część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na północ od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie poznańskim, |
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gminy Buk, Czerwonak, Dopiewo, Komorniki, Rokietnica, Stęszew, Swarzędz, Suchy Las, Tarnowo Podgórne, część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na północ od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie poznańskim,

| gminy Duszniki, Kaźmierz, Obrzycko z miastem Obrzycko, Ostroróg, Szamotuły, część gminy Wronki położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Wartę biegnącą od zachodniej granicy gminy do przecięcia z droga nr 182, a następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 182 oraz 184 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 182 do południowej granicy gminy, część gminy Pniewy położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 187 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 187 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo w powiecie szamotulskim, |
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gminy Duszniki, Kaźmierz, Obrzycko z miastem Obrzycko, Ostroróg, Szamotuły, część gminy Wronki położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Wartę biegnącą od zachodniej granicy gminy do przecięcia z droga nr 182, a następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 182 oraz 184 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 182 do południowej granicy gminy, część gminy Pniewy położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 187 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 187 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo w powiecie szamotulskim,

| gmina Pępowo w powiecie gostyńskim, |
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gmina Pępowo w powiecie gostyńskim,

| gminy Kobylin, Zduny, część gminy Krotoszyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 15 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 36, nr 36 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 15 do skrzyżowana z drogą nr 444, nr 444 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 36 do południowej granicy gminy w powiecie krotoszyńskim, |
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gminy Kobylin, Zduny, część gminy Krotoszyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 15 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 36, nr 36 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 15 do skrzyżowana z drogą nr 444, nr 444 biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 36 do południowej granicy gminy w powiecie krotoszyńskim,

| gmina Wijewo w powiecie leszczyńskim, |
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gmina Wijewo w powiecie leszczyńskim,

| w województwie łódzkim:





  gminy Białaczów, Drzewica, Opoczno i Poświętne w powiecie opoczyńskim, |
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w województwie łódzkim:

gminy Białaczów, Drzewica, Opoczno i Poświętne w powiecie opoczyńskim,

| gminy Biała Rawska, Regnów i Sadkowice w powiecie rawskim, |
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gminy Biała Rawska, Regnów i Sadkowice w powiecie rawskim,

| gmina Kowiesy w powiecie skierniewickim, |
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gmina Kowiesy w powiecie skierniewickim,

| w województwie zachodniopomorskim:





  gmina Boleszkowice i część gminy Dębno położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 126 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 23 w miejscowości Dębno, następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 23 do skrzyżowania z ul. Jana Pawła II w miejscowości Cychry, następnie na południe od ul. Jana Pawła II do skrzyżowania z ul. Ogrodową i dalej na południe od linii wyznaczonej przez ul. Ogrodową, której przedłużenie biegnie do wschodniej granicy gminy w powiecie myśliborskim, |
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w województwie zachodniopomorskim:

gmina Boleszkowice i część gminy Dębno położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 126 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 23 w miejscowości Dębno, następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 23 do skrzyżowania z ul. Jana Pawła II w miejscowości Cychry, następnie na południe od ul. Jana Pawła II do skrzyżowania z ul. Ogrodową i dalej na południe od linii wyznaczonej przez ul. Ogrodową, której przedłużenie biegnie do wschodniej granicy gminy w powiecie myśliborskim,

| gminy Banie, Cedynia, Chojna, Gryfino, Mieszkowice, Moryń, Trzcińsko – Zdrój, Widuchowa w powiecie gryfińskim, |
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gminy Banie, Cedynia, Chojna, Gryfino, Mieszkowice, Moryń, Trzcińsko – Zdrój, Widuchowa w powiecie gryfińskim,

| w województwie opolskim:





  gminy Brzeg, Lubsza, Lewin Brzeski, Olszanka, Skarbimierz w powiecie brzeskim, |
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w województwie opolskim:

gminy Brzeg, Lubsza, Lewin Brzeski, Olszanka, Skarbimierz w powiecie brzeskim,

| gminy Dąbrowa, Dobrzeń Wielki, Popielów w powiecie opolskim, |
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gminy Dąbrowa, Dobrzeń Wielki, Popielów w powiecie opolskim,

| gminy Świerczów, Wilków, część gminy Namysłów położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej do zachodniej granicy gminy w powiecie namysłowskim. |
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gminy Świerczów, Wilków, część gminy Namysłów położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej do zachodniej granicy gminy w powiecie namysłowskim.

8.   Eslováquia

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Eslováquia:

| — | the whole district of Gelnica except municipalities included in zone III, |
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—

the whole district of Gelnica except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Poprad |
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—

the whole district of Poprad

| — | the whole district of Spišská Nová Ves, |
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—

the whole district of Spišská Nová Ves,

| — | the whole district of Levoča, |
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—

the whole district of Levoča,

| — | the whole district of Kežmarok |
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—

the whole district of Kežmarok

| — | in the whole district of Michalovce except municipalities included in zone III, |
| --- | --- |

—

in the whole district of Michalovce except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Košice-okolie, |
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—

the whole district of Košice-okolie,

| — | the whole district of Rožnava, |
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—

the whole district of Rožnava,

| — | the whole city of Košice, |
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—

the whole city of Košice,

| — | the whole district of Sobrance, |
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—

the whole district of Sobrance,

| — | the whole district of Vranov nad Topľou, |
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—

the whole district of Vranov nad Topľou,

| — | the whole district of Humenné except municipalities included in zone III, |
| --- | --- |

—

the whole district of Humenné except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Snina, |
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—

the whole district of Snina,

| — | the whole district of Prešov except municipalities included in zone III, |
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—

the whole district of Prešov except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Sabinov except municipalities included in zone III, |
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—

the whole district of Sabinov except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Svidník, except municipalities included in zone III, |
| --- | --- |

—

the whole district of Svidník, except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Stropkov, except municipalities included in zone III, |
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—

the whole district of Stropkov, except municipalities included in zone III,

| — | the whole district of Bardejov, |
| --- | --- |

—

the whole district of Bardejov,

| — | the whole district of Stará Ľubovňa, |
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—

the whole district of Stará Ľubovňa,

| — | the whole district of Revúca, |
| --- | --- |

—

the whole district of Revúca,

| — | the whole district of Rimavská Sobota except municipalities included in zone III, |
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—

the whole district of Rimavská Sobota except municipalities included in zone III,

| — | in the district of Veľký Krtíš, the whole municipalities not included in part I, |
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—

in the district of Veľký Krtíš, the whole municipalities not included in part I,

| — | the whole district of Lučenec, |
| --- | --- |

—

the whole district of Lučenec,

| — | the whole district of Poltár, |
| --- | --- |

—

the whole district of Poltár,

| — | the whole district of Zvolen, |
| --- | --- |

—

the whole district of Zvolen,

| — | the whole district of Detva, |
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—

the whole district of Detva,

| — | the whole district of Krupina, except municipalities included in zone I, |
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—

the whole district of Krupina, except municipalities included in zone I,

| — | the whole district of Banska Stiavnica, |
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—

the whole district of Banska Stiavnica,

| — | in the district of Žiar nad Hronom the municipalities of Hronská Dúbrava, Trnavá Hora, |
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—

in the district of Žiar nad Hronom the municipalities of Hronská Dúbrava, Trnavá Hora,

| — | the whole district of Banska Bystica, |
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—

the whole district of Banska Bystica,

| — | the whole district of Brezno, |
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—

the whole district of Brezno,

| — | the whole district of Liptovsky Mikuláš. |
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—

the whole district of Liptovsky Mikuláš.

9.   Itália

As seguintes zonas submetidas a restrições II na Itália:

| Piedmont Region:





  in the Province of Alessandria, the municipalities of Cavatore, Castelnuovo Bormida, Cabella Ligure, Carrega Ligure, Francavilla Bisio, Carpeneto, Costa Vescovato, Grognardo, Orsara Bormida, Pasturana, Melazzo, Mornese, Ovada, Predosa, Lerma, Fraconalto, Rivalta Bormida, Fresonara, Malvicino, Ponzone, San Cristoforo, Sezzadio, Rocca Grimalda, Garbagna, Tassarolo, Mongiardino Ligure, Morsasco, Montaldo Bormida, Prasco, Montaldeo, Belforte Monferrato, Albera Ligure, Bosio, Cantalupo Ligure, Castelletto D'orba, Cartosio, Acqui Terme, Arquata Scrivia, Parodi Ligure, Ricaldone, Gavi, Cremolino, Brignano-Frascata, Novi Ligure, Molare, Cassinelle, Morbello, Avolasca, Carezzano, Basaluzzo, Dernice, Trisobbio, Strevi, Sant'Agata Fossili, Pareto, Visone, Voltaggio, Tagliolo Monferrato, Casaleggio Boiro, Capriata D'orba, Castellania, Carrosio, Cassine, Vignole Borbera, Serravalle Scrivia, Silvano D'orba, Villalvernia, Roccaforte Ligure, Rocchetta Ligure, Sardigliano, Stazzano, Borghetto Di Borbera, Grondona, Cassano Spinola, Montacuto, Gremiasco, San Sebastiano Curone, Fabbrica Curone, |
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Piedmont Region:

in the Province of Alessandria, the municipalities of Cavatore, Castelnuovo Bormida, Cabella Ligure, Carrega Ligure, Francavilla Bisio, Carpeneto, Costa Vescovato, Grognardo, Orsara Bormida, Pasturana, Melazzo, Mornese, Ovada, Predosa, Lerma, Fraconalto, Rivalta Bormida, Fresonara, Malvicino, Ponzone, San Cristoforo, Sezzadio, Rocca Grimalda, Garbagna, Tassarolo, Mongiardino Ligure, Morsasco, Montaldo Bormida, Prasco, Montaldeo, Belforte Monferrato, Albera Ligure, Bosio, Cantalupo Ligure, Castelletto D'orba, Cartosio, Acqui Terme, Arquata Scrivia, Parodi Ligure, Ricaldone, Gavi, Cremolino, Brignano-Frascata, Novi Ligure, Molare, Cassinelle, Morbello, Avolasca, Carezzano, Basaluzzo, Dernice, Trisobbio, Strevi, Sant'Agata Fossili, Pareto, Visone, Voltaggio, Tagliolo Monferrato, Casaleggio Boiro, Capriata D'orba, Castellania, Carrosio, Cassine, Vignole Borbera, Serravalle Scrivia, Silvano D'orba, Villalvernia, Roccaforte Ligure, Rocchetta Ligure, Sardigliano, Stazzano, Borghetto Di Borbera, Grondona, Cassano Spinola, Montacuto, Gremiasco, San Sebastiano Curone, Fabbrica Curone,

| Liguria Region:





  in the province of Genova, the municipalities of Bogliasco, Arenzano, Ceranesi, Ronco Scrivia, Mele, Isola Del Cantone, Lumarzo, Genova, Masone, Serra Riccò, Campo Ligure, Mignanego, Busalla, Bargagli, Savignone, Torriglia, Rossiglione, Sant'Olcese, Valbrevenna, Sori, Tiglieto, Campomorone, Cogoleto, Pieve Ligure, Davagna, Casella, Montoggio, Crocefieschi, Vobbia; |
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Liguria Region:

in the province of Genova, the municipalities of Bogliasco, Arenzano, Ceranesi, Ronco Scrivia, Mele, Isola Del Cantone, Lumarzo, Genova, Masone, Serra Riccò, Campo Ligure, Mignanego, Busalla, Bargagli, Savignone, Torriglia, Rossiglione, Sant'Olcese, Valbrevenna, Sori, Tiglieto, Campomorone, Cogoleto, Pieve Ligure, Davagna, Casella, Montoggio, Crocefieschi, Vobbia;

| in the province of Savona, the municipalities of Albisola Superiore, Celle Ligure, Stella, Pontinvrea, Varazze, Urbe, Sassello, |
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in the province of Savona, the municipalities of Albisola Superiore, Celle Ligure, Stella, Pontinvrea, Varazze, Urbe, Sassello,

PARTE III

1.   Bulgária

As seguintes zonas submetidas a restrições III na Bulgária:

| — | in Blagoevgrad region:






  — | the whole municipality of Sandanski |
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—

in Blagoevgrad region:

—

the whole municipality of Sandanski

| — | the whole municipality of Strumyani |
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—

the whole municipality of Strumyani

| — | the whole municipality of Petrich, |
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—

the whole municipality of Petrich,

| — | the Pazardzhik region:






  — | the whole municipality of Pazardzhik, |
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—

the Pazardzhik region:

—

the whole municipality of Pazardzhik,

| — | the whole municipality of Panagyurishte, |
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—

the whole municipality of Panagyurishte,

| — | the whole municipality of Lesichevo, |
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—

the whole municipality of Lesichevo,

| — | the whole municipality of Septemvri, |
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—

the whole municipality of Septemvri,

| — | the whole municipality of Strelcha, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Strelcha,

| — | in Plovdiv region






  — | the whole municipality of Hisar, |
| --- | --- | --- |

—

in Plovdiv region

—

the whole municipality of Hisar,

| — | the whole municipality of Suedinenie, |
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—

the whole municipality of Suedinenie,

| — | the whole municipality of Maritsa |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Maritsa

| — | the whole municipality of Rodopi, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Rodopi,

| — | the whole municipality of Plovdiv, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Plovdiv,

| — | in Varna region:






  — | the whole municipality of Byala, |
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—

in Varna region:

—

the whole municipality of Byala,

| — | the whole municipality of Dolni Chiflik. |
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—

the whole municipality of Dolni Chiflik.

2.   Alemanha

As seguintes zonas submetidas a restrições III na Alemanha:

| Bundesland Brandenburg:





  Landkreis Uckermark:





  Gemeinde Schenkenberg mit den Gemarkungen Wittenhof, Schenkenberg, Baumgarten und Ludwigsburg, |
| --- |

Bundesland Brandenburg:

Landkreis Uckermark:

Gemeinde Schenkenberg mit den Gemarkungen Wittenhof, Schenkenberg, Baumgarten und Ludwigsburg,

| Gemeinde Randowtal mit den Gemarkungen Eickstedt und Ziemkendorf, |
| --- |

Gemeinde Randowtal mit den Gemarkungen Eickstedt und Ziemkendorf,

| Gemeinde Grünow, |
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Gemeinde Grünow,

| Gemeinde Uckerfelde, |
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Gemeinde Uckerfelde,

| Gemeinde Gramzow westlich der K7315, |
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Gemeinde Gramzow westlich der K7315,

| Gemeinde Oberuckersee mit den Gemarkungen Melzow, Warnitz, Blankenburg, Seehausen, Potzlow |
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Gemeinde Oberuckersee mit den Gemarkungen Melzow, Warnitz, Blankenburg, Seehausen, Potzlow

| Gemeinde Nordwestuckermark mit den Gemarkungen Zollchow, Röpersdorf, Louisenthal, Sternhagen, Schmachtenhagen, Lindenhagen, Beenz (NWU), Groß-Sperrenwalde und Thiesort-Mühle, |
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Gemeinde Nordwestuckermark mit den Gemarkungen Zollchow, Röpersdorf, Louisenthal, Sternhagen, Schmachtenhagen, Lindenhagen, Beenz (NWU), Groß-Sperrenwalde und Thiesort-Mühle,

| Gemeinde Prenzlau mit den Gemarkungen Blindow, Ellingen, Klinkow, Basedow, Güstow, Seelübbe und die Gemarkung Prenzlau |
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Gemeinde Prenzlau mit den Gemarkungen Blindow, Ellingen, Klinkow, Basedow, Güstow, Seelübbe und die Gemarkung Prenzlau

3.   Itália

As seguintes zonas submetidas a restrições III na Itália:

| — | Sardinia Region: the whole territory |
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—

Sardinia Region: the whole territory

| — | Lazio Region: the Area of the Municipality of Rome within the administrative boundaries of the Local Heatlh Unit “ASL RM1”. |
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—

Lazio Region: the Area of the Municipality of Rome within the administrative boundaries of the Local Heatlh Unit “ASL RM1”.

4.   Polónia

As seguintes zonas submetidas a restrições III na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  część powiatu działdowskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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w województwie warmińsko-mazurskim:

część powiatu działdowskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| część powiatu iławskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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część powiatu iławskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| powiat nowomiejski, |
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powiat nowomiejski,

| gminy Dąbrówno, Grunwald i Ostróda z miastem Ostróda w powiecie ostródzkim, |
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gminy Dąbrówno, Grunwald i Ostróda z miastem Ostróda w powiecie ostródzkim,

| w województwie lubelskim:





  gminy Radecznica, Sułów, Szczebrzeszyn, Zwierzyniec w powiecie zamojskim, |
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w województwie lubelskim:

gminy Radecznica, Sułów, Szczebrzeszyn, Zwierzyniec w powiecie zamojskim,

| gminy Biłgoraj z miastem Biłgoraj, Goraj, Frampol, Tereszpol i Turobin w powiecie biłgorajskim, |
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gminy Biłgoraj z miastem Biłgoraj, Goraj, Frampol, Tereszpol i Turobin w powiecie biłgorajskim,

| gminy Horodło, Hrubieszów z miastem Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim, |
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gminy Horodło, Hrubieszów z miastem Hrubieszów w powiecie hrubieszowskim,

| gminy Dzwola, Chrzanów i Potok Wielki w powiecie janowskim, |
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gminy Dzwola, Chrzanów i Potok Wielki w powiecie janowskim,

| gminy Gościeradów i Trzydnik Duży w powiecie kraśnickim, |
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gminy Gościeradów i Trzydnik Duży w powiecie kraśnickim,

| w województwie podkarpackim:





  powiat mielecki, |
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w województwie podkarpackim:

powiat mielecki,

| gminy Radomyśl nad Sanem i Zaklików w powiecie stalowowolskim, |
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gminy Radomyśl nad Sanem i Zaklików w powiecie stalowowolskim,

| część gminy Ostrów położona na północ od drogi linii wyznaczonej przez drogę nr A4 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 986, a następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 986 biegnącą od tego skrzyżowania do miejscowości Osieka i dalej na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Osieka_- Blizna w powiecie ropczycko – sędziszowskim, |
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część gminy Ostrów położona na północ od drogi linii wyznaczonej przez drogę nr A4 biegnącą od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 986, a następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 986 biegnącą od tego skrzyżowania do miejscowości Osieka i dalej na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Osieka_- Blizna w powiecie ropczycko – sędziszowskim,

| część gminy Czarna położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Żyraków położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy wiejskiej Dębica położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4 w powiecie dębickim |
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część gminy Czarna położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy Żyraków położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4, część gminy wiejskiej Dębica położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr A4 w powiecie dębickim

| gmina Wielkie Oczy w powiecie lubaczowskim, |
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gmina Wielkie Oczy w powiecie lubaczowskim,

| gminy Laszki, Radymno z miastem Radymno, w powiecie jarosławskim, |
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gminy Laszki, Radymno z miastem Radymno, w powiecie jarosławskim,

| w województwie lubuskim:





  gminy Małomice, Niegosławice, Szprotawa, Żagań w powiecie żagańskim, |
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w województwie lubuskim:

gminy Małomice, Niegosławice, Szprotawa, Żagań w powiecie żagańskim,

| gmina Sulęcin w powiecie sulęcińskim, |
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gmina Sulęcin w powiecie sulęcińskim,

| gminy Bledzew, Międzyrzecz, Pszczew, Trzciel w powiecie międzyrzeckim, |
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gminy Bledzew, Międzyrzecz, Pszczew, Trzciel w powiecie międzyrzeckim,

| część gminy Lubrza położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Łagów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Świebodzin położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 w powiecie świebodzińskim, |
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część gminy Lubrza położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Łagów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Świebodzin położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 w powiecie świebodzińskim,

| w województwie wielkopolskim:





  gminy Krzemieniewo, Lipno, Osieczna, Rydzyna, Święciechowa, Włoszakowice w powiecie leszczyńskim, |
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w województwie wielkopolskim:

gminy Krzemieniewo, Lipno, Osieczna, Rydzyna, Święciechowa, Włoszakowice w powiecie leszczyńskim,

| powiat miejski Leszno, |
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powiat miejski Leszno,

| gminy Kościan i miasto Kościan, Krzywiń, Śmigiel w powiecie kościańskim, |
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gminy Kościan i miasto Kościan, Krzywiń, Śmigiel w powiecie kościańskim,

| część gminy Dolsk położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 434 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 437, a następnie na zachód od drogi nr 437 biegnącej od skrzyżowania z drogą nr 434 do południowej granicy gminy, część gminy Śrem położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 310 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Śrem, następnie na zachód od drogi nr 432 w miejscowości Śrem oraz na zachód od drogi nr 434 biegnącej od skrzyżowania z drogą nr 432 do południowej granicy gminy w powiecie śremskim, |
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część gminy Dolsk położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 434 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 437, a następnie na zachód od drogi nr 437 biegnącej od skrzyżowania z drogą nr 434 do południowej granicy gminy, część gminy Śrem położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 310 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Śrem, następnie na zachód od drogi nr 432 w miejscowości Śrem oraz na zachód od drogi nr 434 biegnącej od skrzyżowania z drogą nr 432 do południowej granicy gminy w powiecie śremskim,

| gminy Gostyń, Krobia i Poniec w powiecie gostyńskim, |
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gminy Gostyń, Krobia i Poniec w powiecie gostyńskim,

| część gminy Przemęt położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Borek – Kluczewo – Sączkowo – Przemęt – Błotnica – Starkowo – Boszkowo – Letnisko w powiecie wolsztyńskim, |
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część gminy Przemęt położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Borek – Kluczewo – Sączkowo – Przemęt – Błotnica – Starkowo – Boszkowo – Letnisko w powiecie wolsztyńskim,

| gminy Krobia i Poniec w powiecie gostyńskim, |
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gminy Krobia i Poniec w powiecie gostyńskim,

| powiat rawicki, |
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powiat rawicki,

| gminy Kuślin, Lwówek, Miedzichowo, Nowy Tomyśl w powiecie nowotomyskim, |
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gminy Kuślin, Lwówek, Miedzichowo, Nowy Tomyśl w powiecie nowotomyskim,

| gminy Chrzypsko Wielkie, Kwilcz w powiecie międzychodzkim, |
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gminy Chrzypsko Wielkie, Kwilcz w powiecie międzychodzkim,

| część gminy Pniewy położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 187 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 187 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo w powiecie szamotulskim, |
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część gminy Pniewy położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 187 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 187 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Lubosinek – Lubosina – Buszewo w powiecie szamotulskim,

| w województwie dolnośląskim:





  część powiatu górowskiego niewymieniona w części II załącznika I, |
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w województwie dolnośląskim:

część powiatu górowskiego niewymieniona w części II załącznika I,

| część gminy Lubin położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 335 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Lubin oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 333 biegnącą od granicy miasta Lubin do południowej granicy gminy w powiecie lubińskim |
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część gminy Lubin położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 335 biegnącą od zachodniej granicy gminy do granicy miasta Lubin oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 333 biegnącą od granicy miasta Lubin do południowej granicy gminy w powiecie lubińskim

| gminy Prusice, Żmigród, część gminy Oborniki Śląskie położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 340 w powiecie trzebnickim, |
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gminy Prusice, Żmigród, część gminy Oborniki Śląskie położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 340 w powiecie trzebnickim,

| część gminy Zagrodno położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Jadwisin – Modlikowice - Zagrodno oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od miejscowości Zagrodno do południowej granicy gminy, część gminy wiejskiej Złotoryja położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w miejscowości Nowa Wieś Złotoryjska do granicy miasta Złotoryja oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od granicy miasta Złotoryja do wschodniej granicy gminy w powiecie złotoryjskim |
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część gminy Zagrodno położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Jadwisin – Modlikowice - Zagrodno oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od miejscowości Zagrodno do południowej granicy gminy, część gminy wiejskiej Złotoryja położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od północnej granicy gminy w miejscowości Nowa Wieś Złotoryjska do granicy miasta Złotoryja oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 382 biegnącą od granicy miasta Złotoryja do wschodniej granicy gminy w powiecie złotoryjskim

| gminy Gromadka i Osiecznica w powiecie bolesławieckim, |
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gminy Gromadka i Osiecznica w powiecie bolesławieckim,

| gminy Chocianów i Przemków w powiecie polkowickim, |
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gminy Chocianów i Przemków w powiecie polkowickim,

| gminy Chojnów i miasto Chojnów, Krotoszyce, Miłkowice w powiecie legnickim, |
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gminy Chojnów i miasto Chojnów, Krotoszyce, Miłkowice w powiecie legnickim,

| powiat miejski Legnica, |
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powiat miejski Legnica,

| część gminy Wołów położona na wschód od linii wyznaczonej przez lnię kolejową biegnącą od północnej do południowej granicy gminy, część gminy Wińsko położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 36 biegnącą od północnej do zachodniej granicy gminy , część gminy Brzeg Dolny położona na wschód od linii wyznaczonej przez linię kolejową od północnej do południowej granicy gminy w powiecie wołowskim, |
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część gminy Wołów położona na wschód od linii wyznaczonej przez lnię kolejową biegnącą od północnej do południowej granicy gminy, część gminy Wińsko położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 36 biegnącą od północnej do zachodniej granicy gminy , część gminy Brzeg Dolny położona na wschód od linii wyznaczonej przez linię kolejową od północnej do południowej granicy gminy w powiecie wołowskim,

| część gminy Milicz położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Poradów – Piotrkosice - Sulimierz-Sułów - Gruszeczka w powiecie milickim, |
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część gminy Milicz położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Poradów – Piotrkosice - Sulimierz-Sułów - Gruszeczka w powiecie milickim,

| w województwie świętokrzyskim:





  gminy Gnojno, Pacanów w powiecie buskim, |
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w województwie świętokrzyskim:

gminy Gnojno, Pacanów w powiecie buskim,

| gminy Łubnice, Oleśnica, Połaniec, część gminy Rytwiany położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 764, część gminy Szydłów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 756 w powiecie staszowskim, |
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gminy Łubnice, Oleśnica, Połaniec, część gminy Rytwiany położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 764, część gminy Szydłów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 756 w powiecie staszowskim,

| gminy Chmielnik, Masłów, Miedziana Góra, Mniów, Łopuszno, Piekoszów, Pierzchnica, Sitkówka-Nowiny, Strawczyn, Zagnańsk, część gminy Raków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 756 i 764 , część gminy Chęciny położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 762, część gminy Górno położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy łączącą miejscowości Leszczyna – Cedzyna oraz na północ od linii wyznczonej przez ul. Kielecką w miejscowości Cedzyna biegnącą do wschodniej granicy gminy, część gminy Daleszyce położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 764 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Daleszyce – Słopiec – Borków, dalej na południe od linii wyznaczonej przez tę drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 764 do przecięcia z linią rzeki Belnianka, następnie na południe od linii wyznaczonej przez rzeki Belnianka i Czarna Nida biegnącej do zachodniej granicy gminy w powiecie kieleckim, |
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gminy Chmielnik, Masłów, Miedziana Góra, Mniów, Łopuszno, Piekoszów, Pierzchnica, Sitkówka-Nowiny, Strawczyn, Zagnańsk, część gminy Raków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 756 i 764 , część gminy Chęciny położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 762, część gminy Górno położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy łączącą miejscowości Leszczyna – Cedzyna oraz na północ od linii wyznczonej przez ul. Kielecką w miejscowości Cedzyna biegnącą do wschodniej granicy gminy, część gminy Daleszyce położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 764 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą łączącą miejscowości Daleszyce – Słopiec – Borków, dalej na południe od linii wyznaczonej przez tę drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą nr 764 do przecięcia z linią rzeki Belnianka, następnie na południe od linii wyznaczonej przez rzeki Belnianka i Czarna Nida biegnącej do zachodniej granicy gminy w powiecie kieleckim,

| powiat miejski Kielce, |
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powiat miejski Kielce,

| gminy Krasocin, część gminy Włoszczowa położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Konieczno, i dalej na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Konieczno – Rogienice – Dąbie – Podłazie, część gminy Kluczewsko położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy i łączącą miejscowości Krogulec – Nowiny - Komorniki do przecięcia z linią rzeki Czarna, następnie na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Czarna biegnącą do przecięcia z linią wyznaczoną przez drogę nr 742 i dalej na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od przecięcia z linią rzeki Czarna do południowej granicy gminyw powiecie włoszczowskim, |
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gminy Krasocin, część gminy Włoszczowa położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Konieczno, i dalej na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Konieczno – Rogienice – Dąbie – Podłazie, część gminy Kluczewsko położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od wschodniej granicy gminy i łączącą miejscowości Krogulec – Nowiny - Komorniki do przecięcia z linią rzeki Czarna, następnie na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Czarna biegnącą do przecięcia z linią wyznaczoną przez drogę nr 742 i dalej na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 742 biegnącą od przecięcia z linią rzeki Czarna do południowej granicy gminyw powiecie włoszczowskim,

| gmina Kije w powiecie pińczowskim, |
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gmina Kije w powiecie pińczowskim,

| gminy Małogoszcz, Oksa w powiecie jędrzejowskim, |
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gminy Małogoszcz, Oksa w powiecie jędrzejowskim,

| w województwie małopolskim:





  gminy Dąbrowa Tarnowska, Radgoszcz, Szczucin w powiecie dąbrowskim. |
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w województwie małopolskim:

gminy Dąbrowa Tarnowska, Radgoszcz, Szczucin w powiecie dąbrowskim.

5.   Roménia

As seguintes zonas submetidas a restrições III na Roménia:

| — | Zona orașului București, |
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Zona orașului București,

| — | Județul Constanța, |
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Județul Constanța,

| — | Județul Satu Mare, |
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—

Județul Satu Mare,

| — | Județul Tulcea, |
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—

Județul Tulcea,

| — | Județul Bacău, |
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—

Județul Bacău,

| — | Județul Bihor, |
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—

Județul Bihor,

| — | Județul Bistrița Năsăud, |
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—

Județul Bistrița Năsăud,

| — | Județul Brăila, |
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—

Județul Brăila,

| — | Județul Buzău, |
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Județul Buzău,

| — | Județul Călărași, |
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—

Județul Călărași,

| — | Județul Dâmbovița, |
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Județul Dâmbovița,

| — | Județul Galați, |
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Județul Galați,

| — | Județul Giurgiu, |
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Județul Giurgiu,

| — | Județul Ialomița, |
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Județul Ialomița,

| — | Județul Ilfov, |
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Județul Ilfov,

| — | Județul Prahova, |
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Județul Prahova,

| — | Județul Sălaj, |
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Județul Sălaj,

| — | Județul Suceava |
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Județul Suceava

| — | Județul Vaslui, |
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Județul Vaslui,

| — | Județul Vrancea, |
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Județul Vrancea,

| — | Județul Teleorman, |
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Județul Teleorman,

| — | Judeţul Mehedinţi, |
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Judeţul Mehedinţi,

| — | Județul Gorj, |
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—

Județul Gorj,

| — | Județul Argeș, |
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Județul Argeș,

| — | Judeţul Olt, |
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Judeţul Olt,

| — | Judeţul Dolj, |
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Judeţul Dolj,

| — | Județul Arad, |
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Județul Arad,

| — | Județul Timiș, |
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Județul Timiș,

| — | Județul Covasna, |
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Județul Covasna,

| — | Județul Brașov, |
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Județul Brașov,

| — | Județul Botoșani, |
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Județul Botoșani,

| — | Județul Vâlcea, |
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Județul Vâlcea,

| — | Județul Iași, |
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Județul Iași,

| — | Județul Hunedoara, |
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Județul Hunedoara,

| — | Județul Alba, |
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Județul Alba,

| — | Județul Sibiu, |
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Județul Sibiu,

| — | Județul Caraș-Severin, |
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Județul Caraș-Severin,

| — | Județul Neamț, |
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Județul Neamț,

| — | Județul Harghita, |
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Județul Harghita,

| — | Județul Mureș, |
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Județul Mureș,

| — | Județul Cluj, |
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Județul Cluj,

| — | Județul Maramureş. |
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Județul Maramureş.

6.   Eslováquia

As seguintes zonas submetidas a restrições III na Eslováquia:

| — | The whole district of Trebišov’, |
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The whole district of Trebišov’,

| — | The whole district of Vranov and Topľou, |
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The whole district of Vranov and Topľou,

| — | In the district of Humenné: Lieskovec, Myslina, Humenné, Jasenov, Brekov, Závadka, Topoľovka, Hudcovce, Ptičie, Chlmec, Porúbka, Brestov, Gruzovce, Ohradzany, Slovenská Volová, Karná, Lackovce, Kochanovce, Hažín nad Cirochou, Závada, Nižná Sitnica, Vyšná Sitnica, Rohožník, Prituľany, Ruská Poruba, Ruská Kajňa, |
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In the district of Humenné: Lieskovec, Myslina, Humenné, Jasenov, Brekov, Závadka, Topoľovka, Hudcovce, Ptičie, Chlmec, Porúbka, Brestov, Gruzovce, Ohradzany, Slovenská Volová, Karná, Lackovce, Kochanovce, Hažín nad Cirochou, Závada, Nižná Sitnica, Vyšná Sitnica, Rohožník, Prituľany, Ruská Poruba, Ruská Kajňa,

| — | In the district of Michalovce: Strážske, Staré, Oreské, Zbudza, Voľa, Nacina Ves, Pusté Čemerné, Lesné, Rakovec nad Ondavou, Petríkovce, Oborín, Veľké Raškovce, Beša, |
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In the district of Michalovce: Strážske, Staré, Oreské, Zbudza, Voľa, Nacina Ves, Pusté Čemerné, Lesné, Rakovec nad Ondavou, Petríkovce, Oborín, Veľké Raškovce, Beša,

| — | In the district of Rimavská Sobota: Jesenské, Gortva, Hodejov, Hodejovec, Širkovce, Šimonovce, Drňa, Hostice, Gemerské Dechtáre, Jestice, Dubovec, Rimavské Janovce, Rimavská Sobota, Belín, Pavlovce, Sútor, Bottovo, Dúžava, Mojín, Konrádovce, Čierny Potok, Blhovce, Gemerček, Hajnáčka, |
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In the district of Rimavská Sobota: Jesenské, Gortva, Hodejov, Hodejovec, Širkovce, Šimonovce, Drňa, Hostice, Gemerské Dechtáre, Jestice, Dubovec, Rimavské Janovce, Rimavská Sobota, Belín, Pavlovce, Sútor, Bottovo, Dúžava, Mojín, Konrádovce, Čierny Potok, Blhovce, Gemerček, Hajnáčka,

| — | In the district of Gelnica: Hrišovce, Jaklovce, Kluknava, Margecany, Richnava, |
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In the district of Gelnica: Hrišovce, Jaklovce, Kluknava, Margecany, Richnava,

| — | In the district Of Sabinov: Daletice, |
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In the district Of Sabinov: Daletice,

| — | In the district of Prešov: Hrabkov, Krížovany, Žipov, Kvačany, Ondrašovce, Chminianske Jakubovany, Klenov, Bajerov, Bertotovce, Brežany, Bzenov, Fričovce, Hendrichovce, Hermanovce, Chmiňany, Chminianska Nová Ves, Janov, Jarovnice, Kojatice, Lažany, Mikušovce, Ovčie, Rokycany, Sedlice, Suchá Dolina, Svinia, Šindliar, Široké, Štefanovce, Víťaz, Župčany, |
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In the district of Prešov: Hrabkov, Krížovany, Žipov, Kvačany, Ondrašovce, Chminianske Jakubovany, Klenov, Bajerov, Bertotovce, Brežany, Bzenov, Fričovce, Hendrichovce, Hermanovce, Chmiňany, Chminianska Nová Ves, Janov, Jarovnice, Kojatice, Lažany, Mikušovce, Ovčie, Rokycany, Sedlice, Suchá Dolina, Svinia, Šindliar, Široké, Štefanovce, Víťaz, Župčany,

| — | the whole district of Medzilaborce, |
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the whole district of Medzilaborce,

| — | In the district of Stropkov: Havaj, Malá Poľana, Bystrá, Mikové, Varechovce, Vladiča, Staškovce, Makovce, Veľkrop, Solník, Korunková, Bukovce, Krišľovce, Jakušovce, Kolbovce, |
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In the district of Stropkov: Havaj, Malá Poľana, Bystrá, Mikové, Varechovce, Vladiča, Staškovce, Makovce, Veľkrop, Solník, Korunková, Bukovce, Krišľovce, Jakušovce, Kolbovce,

| — | In the district of Svidník: Pstruša. |
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In the district of Svidník: Pstruša.

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| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/117 |
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12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/117

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1197 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça e que retifica o anexo XIV no que diz respeito a uma entrada relativa ao Reino Unido

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União. |
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(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. |
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(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

| (4) | Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça. |
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(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

| (5) | O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, todos localizados na província da Colúmbia Britânica, no Canadá, tendo sido confirmados em 8, 15 e 18 de junho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, todos localizados na província da Colúmbia Britânica, no Canadá, tendo sido confirmados em 8, 15 e 18 de junho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (6) | Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado no estado de Colorado, nos Estados Unidos, tendo sido confirmado em 9 de junho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(6)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado no estado de Colorado, nos Estados Unidos, tendo sido confirmado em 9 de junho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (7) | Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença. |
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(7)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

| (8) | O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade. |
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(8)

O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

| (9) | Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a um foco de gripe aviária de alta patogenicidade num estabelecimento de aves de capoeira na província da Nova Escócia, confirmado em 1 de fevereiro de 2022. O Canadá apresentou também informação sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência deste foco de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. O Canadá também concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território. |
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(9)

Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a um foco de gripe aviária de alta patogenicidade num estabelecimento de aves de capoeira na província da Nova Escócia, confirmado em 1 de fevereiro de 2022. O Canadá apresentou também informação sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência deste foco de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. O Canadá também concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.

| (10) | O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira: um foco perto de Ross-on-Wye, Hereford and South Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 20 de janeiro de 2022, um foco perto de Ashleworth, Tewkesbury, Gloucestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 28 de janeiro de 2022, um foco perto de Holy Island, Berwick Upon Tweed, Northumberland, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 9 de fevereiro de 2022, um foco perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 25 de fevereiro de 2022, um foco perto de Beith, North Ayrshire, na Escócia, no Reino Unido, que foi confirmado em 18 de março de 2022 e um foco perto de Strichen, Aberdeenshire, na Escócia, no Reino Unido, que foi confirmado em 19 de março de 2022. |
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(10)

O Reino Unido apresentou igualmente informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira: um foco perto de Ross-on-Wye, Hereford and South Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 20 de janeiro de 2022, um foco perto de Ashleworth, Tewkesbury, Gloucestershire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 28 de janeiro de 2022, um foco perto de Holy Island, Berwick Upon Tweed, Northumberland, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 9 de fevereiro de 2022, um foco perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 25 de fevereiro de 2022, um foco perto de Beith, North Ayrshire, na Escócia, no Reino Unido, que foi confirmado em 18 de março de 2022 e um foco perto de Strichen, Aberdeenshire, na Escócia, no Reino Unido, que foi confirmado em 19 de março de 2022.

| (11) | O Canadá e o Reino Unido apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá e Reino Unido aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também concluíram as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios. |
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(11)

O Canadá e o Reino Unido apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá e Reino Unido aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também concluíram as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

| (12) | A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e pelo Reino Unido e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nos estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá e do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos. |
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(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e pelo Reino Unido e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nos estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá e do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

| (13) | Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos. |
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(13)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

| (14) | Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(14)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

| (15) | O Regulamento de Execução (UE) 2022/976 da Comissão (4) alterou o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, aditando a linha GB-2.125, relativa a uma zona afetada com data-limite de 15 de junho de 2022, na entrada relativa ao Reino Unido nesse anexo XIV. Uma vez que foi detetado um erro, a linha referente à zona GB-2.125 deve ser retificada em conformidade. Essa retificação deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/976. |
| --- | --- |

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/976 da Comissão (4) alterou o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, aditando a linha GB-2.125, relativa a uma zona afetada com data-limite de 15 de junho de 2022, na entrada relativa ao Reino Unido nesse anexo XIV. Uma vez que foi detetado um erro, a linha referente à zona GB-2.125 deve ser retificada em conformidade. Essa retificação deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/976.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

No anexo XIV, parte 1, na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.125 com data-limite de 15 de junho de 2022 passa a ter a seguinte redação:

| «GB-2.126 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 15.6.2022». | |

«GB-2.126

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

15.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

15.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

15.6.2022».

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

No entanto, o artigo 2.o é aplicável a partir de 25 de junho de 2022.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2022/976 da Comissão, de 22 de junho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 167 de 24.6.2022, p. 38).

4

---

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

| 1) | o anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.1 passam a ter a seguinte redação:












  «CA

  Canadá | CA-2.1 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022», |

1)

o anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.1 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.1

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

1.2.2022

1.7.2022»,

| ii) | na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.70, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.71 a CA-2.73:












  «CA

  Canadá | CA-2.71 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| CA-2.72 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| CA-2.73 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 18.6.2022», | |

ii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.70, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.71 a CA-2.73:

«CA

Canadá

CA-2.71

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

8.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

8.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

8.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

8.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

8.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

8.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

8.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

8.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

8.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

8.6.2022

CA-2.72

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

15.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

15.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

15.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

15.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

15.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

15.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

15.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

15.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

15.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

15.6.2022

CA-2.73

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

18.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

18.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

18.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

18.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

18.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

18.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

18.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

18.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

18.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

18.6.2022»,

| iii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.91 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.91 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022», |

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.91 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.91

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

20.1.2022

22.6.2022»,

| iv) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.95 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.95 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022», |

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.95 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.95

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

28.1.2022

22.6.2022»,

| v) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.97 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.97 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022», |

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.97 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.97

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

9.2.2022

20.6.2022»,

| vi) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.102 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.102 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022», |

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.102 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.102

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

25.2.2022

30.6.2022»,

| vii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.108 e GB-2.109 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.108 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| GB-2.109 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022», |

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.108 e GB-2.109 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.108

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

GB-2.109

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

19.3.2022

28.6.2022»,

| viii) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.228, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona US-2.229:












  «US

  Estados Unidos | US-2.229 | Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites | BPP | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ratites de reprodução e ratites de rendimento | BPR | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites | SP | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Ratites destinadas a abate | SR | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Pintos do dia, à exceção de ratites | COD | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Pintos do dia de ratites | DOR | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU-LT20 | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HEP | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Ovos para incubação de ratites | SCK | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites | HE-LT20 | N, P1 | | 9.6.2022»; | |

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.228, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona US-2.229:

«US

Estados Unidos

US-2.229

Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites

BPP

N, P1

9.6.2022

Ratites de reprodução e ratites de rendimento

BPR

N, P1

9.6.2022

Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites

SP

N, P1

9.6.2022

Ratites destinadas a abate

SR

N, P1

9.6.2022

Pintos do dia, à exceção de ratites

COD

N, P1

9.6.2022

Pintos do dia de ratites

DOR

N, P1

9.6.2022

Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU-LT20

N, P1

9.6.2022

Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HEP

N, P1

9.6.2022

Ovos para incubação de ratites

SCK

N, P1

9.6.2022

Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

HE-LT20

N, P1

9.6.2022»;

| b) | a parte 2 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.70, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.71 a CA-2.73:







  «Canadá | CA-2.71 | British Columbia - Latitude 49.06 Longitude -122.61
  The municipalities involved are:
  3 km PZ: Langley Township
  10km SZ: Murrayville, Aldergrove, Aberdeen, Bradner, West Abbotsford and Townline Hill |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CA-2.72 | British Columbia - Latitude 49.15 Longitude -123.73
  The municipalities involved are:
  3 km PZ: Gabriola Island
  10km SZ: Gabriola, Valdes Island and Boat Harbour |
| CA-2.73 | British Columbia - Latitude 49.06 Longitude -122.61
  The municipalities involved are:
  3 km PZ: Langley Township
  10km SZ: Aberdeen, Aldergrove, Campbell Heights, Langley, Langley Township, Murrayville, and West Abbotsford», |

b)

a parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.70, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.71 a CA-2.73:

«Canadá

CA-2.71

British Columbia - Latitude 49.06 Longitude -122.61

The municipalities involved are:

3 km PZ: Langley Township

10km SZ: Murrayville, Aldergrove, Aberdeen, Bradner, West Abbotsford and Townline Hill

CA-2.72

British Columbia - Latitude 49.15 Longitude -123.73

The municipalities involved are:

3 km PZ: Gabriola Island

10km SZ: Gabriola, Valdes Island and Boat Harbour

CA-2.73

British Columbia - Latitude 49.06 Longitude -122.61

The municipalities involved are:

3 km PZ: Langley Township

10km SZ: Aberdeen, Aldergrove, Campbell Heights, Langley, Langley Township, Murrayville, and West Abbotsford»,

| ii) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.228, é aditada a seguinte descrição referente à zona US-2.229:







  «Estados Unidos | US-2.229 | State of Colorado - Weld03
  Weld County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 104.4035962°W 40.2418374°N)». |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.228, é aditada a seguinte descrição referente à zona US-2.229:

«Estados Unidos

US-2.229

State of Colorado - Weld03

Weld County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 104.4035962°W 40.2418374°N)».

| 2) | no anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.1 passam a ter a seguinte redação:












  «CA

  Canadá | CA-2.1 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 1.2.2022 | 1.7.2022», |

2)

no anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.1 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.1

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

1.2.2022

1.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

1.2.2022

1.7.2022»,

| ii) | na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.70, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.71 a CA-2.73:












  «CA

  Canadá | CA-2.71 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 8.6.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 8.6.2022 | |
| CA-2.72 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 15.6.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 15.6.2022 | |
| CA-2.73 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 18.6.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 18.6.2022», | |

ii)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.70, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.71 a CA-2.73:

«CA

Canadá

CA-2.71

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

8.6.2022

CA-2.72

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

15.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

15.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

15.6.2022

CA-2.73

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

18.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

18.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

18.6.2022»,

| iii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.91 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.91 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 20.1.2022 | 22.6.2022», |

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.91 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.91

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

20.1.2022

22.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

20.1.2022

22.6.2022»,

| iv) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.95 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.95 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 28.1.2022 | 22.6.2022», |

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.95 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.95

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

28.1.2022

22.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

28.1.2022

22.6.2022»,

| v) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.97 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.97 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 9.2.2022 | 20.6.2022», |

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.97 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.97

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

9.2.2022

20.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

9.2.2022

20.6.2022»,

| vi) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.102 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.102 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 25.2.2022 | 30.6.2022», |

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.102 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.102

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

25.2.2022

30.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

25.2.2022

30.6.2022»,

| vii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.108 e GB-2.109 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.108 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 18.3.2022 | 20.6.2022 |
| GB-2.109 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022 |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 19.3.2022 | 28.6.2022», |

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.108 e GB-2.109 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.108

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

18.3.2022

20.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

18.3.2022

20.6.2022

GB-2.109

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

19.3.2022

28.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

19.3.2022

28.6.2022»,

| viii) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.228, é aditada a seguinte linha referente à zona US-2.229:












  «US

  Estados Unidos | US-2.229 | Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites | POU | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carne fresca de ratites | RAT | N, P1 | | 9.6.2022 | |
| Carne fresca de aves de caça | GBM | P1 | | 9.6.2022». | |

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.228, é aditada a seguinte linha referente à zona US-2.229:

«US

Estados Unidos

US-2.229

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

9.6.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

9.6.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

9.6.2022».

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DECISÕES

| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/129 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/129

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1198 DA COMISSÃO

de 16 de junho de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no respeitante às capacidades de aprovisionamento energético de emergência da reserva rescEU

[notificada com o número C(2022) 4246]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia («Mecanismo da União») (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1, alínea g),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 1313/2013/UE, que cria a rescEU no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União (a seguir designado por «Mecanismo da União»), foi recentemente alterada (2) para reforçar este mecanismo, a fim de ultrapassar limitações quando vários Estados-Membros são simultaneamente afetados por uma emergência complexa e transetorial. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 1313/2013/UE, que cria a rescEU no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União (a seguir designado por «Mecanismo da União»), foi recentemente alterada (2) para reforçar este mecanismo, a fim de ultrapassar limitações quando vários Estados-Membros são simultaneamente afetados por uma emergência complexa e transetorial.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2019/570 (3) da Comissão define a composição inicial da rescEU em termos de capacidades e de requisitos de qualidade. A reserva rescEU é atualmente constituída por capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, capacidades de evacuação em avião medicalizado, capacidades de equipas médicas de emergência, capacidades no domínio dos acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (a seguir designadas por «QBRN»), de abrigo, de transporte e logística, bem como por capacidades laboratoriais móveis e capacidades de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 (3) da Comissão define a composição inicial da rescEU em termos de capacidades e de requisitos de qualidade. A reserva rescEU é atualmente constituída por capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, capacidades de evacuação em avião medicalizado, capacidades de equipas médicas de emergência, capacidades no domínio dos acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (a seguir designadas por «QBRN»), de abrigo, de transporte e logística, bem como por capacidades laboratoriais móveis e capacidades de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN.

| (3) | Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades que integram a rescEU devem ser definidas tendo em conta os riscos identificados e emergentes, bem como as capacidades e lacunas gerais a nível da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades que integram a rescEU devem ser definidas tendo em conta os riscos identificados e emergentes, bem como as capacidades e lacunas gerais a nível da União.

| (4) | A análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas a nível da União, revela que é necessário apoiar as atividades de proteção civil, disponibilizando capacidades de aprovisionamento energético de emergência que atenuem as consequências adversas decorrentes de situações de escassez de energia que podem ter diferentes origens, naturais ou de origem humana. |
| --- | --- |

(4)

A análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas a nível da União, revela que é necessário apoiar as atividades de proteção civil, disponibilizando capacidades de aprovisionamento energético de emergência que atenuem as consequências adversas decorrentes de situações de escassez de energia que podem ter diferentes origens, naturais ou de origem humana.

| (5) | Em particular, a situação na Ucrânia veio novamente demonstrar a vulnerabilidade das infraestruturas críticas relacionadas com a energia. Desde o início da guerra de agressão, a Ucrânia identificou o aprovisionamento energético de emergência, sob a forma de combustível, geradores, equipamento e peças sobresselentes, como uma necessidade primária em muitos domínios. Também a Moldávia ativou o Mecanismo da União e identificou elementos de aprovisionamento energético de emergência, sob a forma de combustível, geradores e peças sobresselentes. |
| --- | --- |

(5)

Em particular, a situação na Ucrânia veio novamente demonstrar a vulnerabilidade das infraestruturas críticas relacionadas com a energia. Desde o início da guerra de agressão, a Ucrânia identificou o aprovisionamento energético de emergência, sob a forma de combustível, geradores, equipamento e peças sobresselentes, como uma necessidade primária em muitos domínios. Também a Moldávia ativou o Mecanismo da União e identificou elementos de aprovisionamento energético de emergência, sob a forma de combustível, geradores e peças sobresselentes.

| (6) | Atualmente, não existem capacidades no domínio do aprovisionamento energético de emergência previamente afetadas por Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil. Consequentemente, e a fim de fazer face aos riscos identificados e emergentes, o aprovisionamento energético de emergência deverá fazer parte das capacidades da rescEU referidas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2019/570. |
| --- | --- |

(6)

Atualmente, não existem capacidades no domínio do aprovisionamento energético de emergência previamente afetadas por Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil. Consequentemente, e a fim de fazer face aos riscos identificados e emergentes, o aprovisionamento energético de emergência deverá fazer parte das capacidades da rescEU referidas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2019/570.

| (7) | Importa criar essas capacidades para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto, em conformidade com as categorias referidas no artigo 3.o-D, alínea e), da Decisão de Execução (UE) 2019/570. |
| --- | --- |

(7)

Importa criar essas capacidades para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto, em conformidade com as categorias referidas no artigo 3.o-D, alínea e), da Decisão de Execução (UE) 2019/570.

| (8) | A principal missão das capacidades de aprovisionamento energético de emergência da rescEU consiste em fornecer instantaneamente energia de reserva de emergência em caso de falha da fonte de energia principal ou de indisponibilidade causada seja por uma queda de tensão para um nível insuficiente, seja por sobretensão. Essas capacidades podem incluir geradores de reserva, baterias, equipamento de captação de energia, equipamentos de conectividade e de sincronização, combustível, outros tipos de aparelhos e serviços conexos. |
| --- | --- |

(8)

A principal missão das capacidades de aprovisionamento energético de emergência da rescEU consiste em fornecer instantaneamente energia de reserva de emergência em caso de falha da fonte de energia principal ou de indisponibilidade causada seja por uma queda de tensão para um nível insuficiente, seja por sobretensão. Essas capacidades podem incluir geradores de reserva, baterias, equipamento de captação de energia, equipamentos de conectividade e de sincronização, combustível, outros tipos de aparelhos e serviços conexos.

| (9) | O apoio previsto deve respeitar as condições e os procedimentos estabelecidos pelas medidas restritivas (4) adotadas nos termos do artigo 215.o do TFUE. |
| --- | --- |

(9)

O apoio previsto deve respeitar as condições e os procedimentos estabelecidos pelas medidas restritivas (4) adotadas nos termos do artigo 215.o do TFUE.

| (10) | A Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 é alterada do seguinte modo:

| 1) | o artigo 2.o é alterado do seguinte modo:






  a) | ao n.o 1 é aditado o seguinte oitavo travessão:






  «— | Capacidades de aprovisionamento energético de emergência.»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

o artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

ao n.o 1 é aditado o seguinte oitavo travessão:

«—

Capacidades de aprovisionamento energético de emergência.»;

| b) | ao n.o 2 é aditada a seguinte alínea:






  «m) | capacidades de aprovisionamento energético de emergência.»; |
| --- | --- | --- |

b)

ao n.o 2 é aditada a seguinte alínea:

«m)

capacidades de aprovisionamento energético de emergência.»;

| 2) | o artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o-A
  Custos elegíveis das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado, de equipas médicas de emergência de tipo 2 e de tipo 3, de constituição de reservas de material médico, de descontaminação e constituição de reservas QBRN, de abrigo temporário, de transporte e logística, de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN, de capacidades laboratoriais móveis e de capacidades de aprovisionamento energético de emergência
  Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total elegível das capacidades da rescEU.»; |
| --- | --- |

2)

o artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o-A

Custos elegíveis das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado, de equipas médicas de emergência de tipo 2 e de tipo 3, de constituição de reservas de material médico, de descontaminação e constituição de reservas QBRN, de abrigo temporário, de transporte e logística, de deteção, amostragem, identificação e monitorização QBRN, de capacidades laboratoriais móveis e de capacidades de aprovisionamento energético de emergência

Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total elegível das capacidades da rescEU.»;

| 3) | no artigo 3.o-E, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

  «3.   As capacidades da rescEU referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c) a m), devem ser criadas com o objetivo de gerir os riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.


  4.   Nos casos em que as capacidades da rescEU referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c) a m), forem mobilizadas ao abrigo do Mecanismo da União, o apoio financeiro da União deve cobrir 100% dos custos operacionais, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4-B, segundo parágrafo, da Decisão n.o 1313/2013/UE.»; |
| --- | --- |

3)

no artigo 3.o-E, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

o

os

«3.   As capacidades da rescEU referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c) a m), devem ser criadas com o objetivo de gerir os riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

4.   Nos casos em que as capacidades da rescEU referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c) a m), forem mobilizadas ao abrigo do Mecanismo da União, o apoio financeiro da União deve cobrir 100% dos custos operacionais, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4-B, segundo parágrafo, da Decisão n.o 1313/2013/UE.»;

| 4) | o anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

4)

o anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2022.

Pela Comissão

Janez LENARČIČ

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 924.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/836 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 185 de 26.5.2021, p. 1).

2

o

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão, de 8 de abril de 2019, que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão (JO L 99 de 10.4.2019, p. 41).

3

o

(4)  www.sanctionsmap.eu. Note-se que o mapa de sanções é uma ferramenta informática para identificar os regimes de sanções. A fonte das sanções resulta de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO). Em caso de discrepância, prevalece o JO.

4

Jornal Oficial da União Europeia

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ANEXO

Ao anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/570 é aditada a seguinte secção 13:

| «13. | Capacidades de aprovisionamento energético de emergência







  Missão | Fornecer energia de reserva de emergência.
  Disponibilizar pessoal para manusear, montar/desmontar, instalar/desinstalar, operar e assegurar a manutenção da capacidade de aprovisionamento energético de emergência, quando necessário. Em caso de transferência, formar o pessoal substituto (local e/ou internacional) antes da retirada do pessoal da capacidade. |
| --- | --- | --- |
| Capacidades | Unidades de aprovisionamento energético de emergência para produzir e/ou fornecer energia de emergência no local, se necessário em combinação com outros sistemas, como baterias ou sistemas de painéis solares capazes de fornecer energia durante, pelo menos, um mês. |
| Principais componentes | Geradores de eletricidade de diferentes dimensões, a fim de permitir flexibilidade e escalabilidade.
  Sistemas adequados de conectividade, sincronização, monitorização e transmissão de potência para permitir a ligação da capacidade às instalações afetadas, bem como o controlo paralelo das unidades.
  Um número suficiente de peças sobresselentes e outros consumíveis para assegurar o funcionamento da capacidade, nomeadamente baterias, equipamento de captação de energia, equipamentos de conectividade e de sincronização, combustível, outros tipos de aparelhos e serviços conexos.
  Procedimentos adequados para garantir o aprovisionamento do combustível de emergência necessário para assegurar o funcionamento da capacidade.
  Procedimentos adequados para transportar, manusear, montar/desmontar, instalar/desinstalar, operar e assegurar a manutenção da capacidade de aprovisionamento energético de emergência.
  Equipamento de iluminação de emergência da zona afetada, bem como sistemas para-raios.
  Instalações de armazenamento adequadas.
  Pessoal devidamente formado e meios adequados para manusear, montar, instalar, operar e assegurar a manutenção da capacidade de aprovisionamento energético de emergência. |
| Autossuficiência | É aplicável o artigo 12.o, n.o 3, alínea a), da Decisão de Execução 2014/762/UE (1). |
| Mobilização | Disponibilidade para envio da equipa técnica e dos componentes suscetíveis de serem mobilizados no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. |

«13.

Capacidades de aprovisionamento energético de emergência

Missão

Fornecer energia de reserva de emergência.

Disponibilizar pessoal para manusear, montar/desmontar, instalar/desinstalar, operar e assegurar a manutenção da capacidade de aprovisionamento energético de emergência, quando necessário. Em caso de transferência, formar o pessoal substituto (local e/ou internacional) antes da retirada do pessoal da capacidade.

Capacidades

Unidades de aprovisionamento energético de emergência para produzir e/ou fornecer energia de emergência no local, se necessário em combinação com outros sistemas, como baterias ou sistemas de painéis solares capazes de fornecer energia durante, pelo menos, um mês.

Principais componentes

Geradores de eletricidade de diferentes dimensões, a fim de permitir flexibilidade e escalabilidade.

Sistemas adequados de conectividade, sincronização, monitorização e transmissão de potência para permitir a ligação da capacidade às instalações afetadas, bem como o controlo paralelo das unidades.

Um número suficiente de peças sobresselentes e outros consumíveis para assegurar o funcionamento da capacidade, nomeadamente baterias, equipamento de captação de energia, equipamentos de conectividade e de sincronização, combustível, outros tipos de aparelhos e serviços conexos.

Procedimentos adequados para garantir o aprovisionamento do combustível de emergência necessário para assegurar o funcionamento da capacidade.

Procedimentos adequados para transportar, manusear, montar/desmontar, instalar/desinstalar, operar e assegurar a manutenção da capacidade de aprovisionamento energético de emergência.

Equipamento de iluminação de emergência da zona afetada, bem como sistemas para-raios.

Instalações de armazenamento adequadas.

Pessoal devidamente formado e meios adequados para manusear, montar, instalar, operar e assegurar a manutenção da capacidade de aprovisionamento energético de emergência.

Autossuficiência

É aplicável o artigo 12.o, n.o 3, alínea a), da Decisão de Execução 2014/762/UE (1).

Mobilização

Disponibilidade para envio da equipa técnica e dos componentes suscetíveis de serem mobilizados no máximo 12 horas após a aceitação da oferta.

---

(1)  A autossuficiência deve estar garantida durante, pelo menos, as primeiras 96 horas de mobilização, nomeadamente através de instalações e equipamentos adequados para armazenar combustível no local.»

---

| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/133 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/133

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1199 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/76 no que respeita às normas harmonizadas para ascensores com trajetória inclinada e corrige essa decisão no que respeita às normas harmonizadas para cabos de aço

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os ascensores e componentes de segurança para ascensores que estão em conformidade com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, referidos no anexo I da referida diretiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os ascensores e componentes de segurança para ascensores que estão em conformidade com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, referidos no anexo I da referida diretiva.

| (2) | Pela Decisão de Execução C(2016) 5884 da Comissão (3), a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) («pedido») de elaboração e revisão de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/33/UE. Designadamente, foi solicitada ao CEN a revisão das normas harmonizadas existentes a fim de assegurar que estas continuam a refletir o estado da técnica geralmente reconhecido de modo a cumprir os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2014/33/UE e, se for caso disso, os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tal como estabelecidos no anexo I, ponto 1.1, da Diretiva 2014/33/UE. |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão de Execução C(2016) 5884 da Comissão (3), a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) («pedido») de elaboração e revisão de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/33/UE. Designadamente, foi solicitada ao CEN a revisão das normas harmonizadas existentes a fim de assegurar que estas continuam a refletir o estado da técnica geralmente reconhecido de modo a cumprir os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2014/33/UE e, se for caso disso, os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tal como estabelecidos no anexo I, ponto 1.1, da Diretiva 2014/33/UE.

| (3) | Com base no pedido, o CEN reviu a norma harmonizada EN 81-22:2014, cuja referência está publicada na Decisão de Execução (UE) 2021/76 da Comissão (5). A revisão foi efetuada a fim de adaptar essa norma ao quadro jurídico da Diretiva 2014/33/UE e aumentar a segurança e a clareza jurídicas, através da introdução de informações mais precisas no anexo ZA mais exato e de referências normativas datadas. Daí resultou a adoção da norma harmonizada EN 81-22:2021 relativa às regras de segurança para a construção e instalação de ascensores para o transporte de pessoas e carga com trajetória inclinada. Esta revisão da norma harmonizada EN 81-22:2014 não implicou alterações técnicas substantivas. |
| --- | --- |

(3)

Com base no pedido, o CEN reviu a norma harmonizada EN 81-22:2014, cuja referência está publicada na Decisão de Execução (UE) 2021/76 da Comissão (5). A revisão foi efetuada a fim de adaptar essa norma ao quadro jurídico da Diretiva 2014/33/UE e aumentar a segurança e a clareza jurídicas, através da introdução de informações mais precisas no anexo ZA mais exato e de referências normativas datadas. Daí resultou a adoção da norma harmonizada EN 81-22:2021 relativa às regras de segurança para a construção e instalação de ascensores para o transporte de pessoas e carga com trajetória inclinada. Esta revisão da norma harmonizada EN 81-22:2014 não implicou alterações técnicas substantivas.

| (4) | A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se a norma harmonizada EN 81-22:2021 cumpre o pedido. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se a norma harmonizada EN 81-22:2021 cumpre o pedido.

| (5) | A norma harmonizada EN 81-22:2021 cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança que visa abranger e que estão definidos na Diretiva 2014/33/UE. Por conseguinte, afigura-se adequado publicar a referência dessa norma harmonizada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(5)

A norma harmonizada EN 81-22:2021 cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança que visa abranger e que estão definidos na Diretiva 2014/33/UE. Por conseguinte, afigura-se adequado publicar a referência dessa norma harmonizada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (6) | O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/33/UE. |
| --- | --- |

(6)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/33/UE.

| (7) | A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/33/UE são enumeradas num único ato, as referências da norma harmonizada EN 81-22:2021 devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2021/76. |
| --- | --- |

(7)

A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/33/UE são enumeradas num único ato, as referências da norma harmonizada EN 81-22:2021 devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2021/76.

| (8) | A norma harmonizada EN 81-22:2021 substitui a norma harmonizada EN 81-22:2014. É, por conseguinte, adequado eliminar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 81-22:2014. A norma harmonizada EN 81-22:2014 deve, por conseguinte, ser suprimida do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76. |
| --- | --- |

(8)

A norma harmonizada EN 81-22:2021 substitui a norma harmonizada EN 81-22:2014. É, por conseguinte, adequado eliminar do Jornal Oficial da União Europeia a referência da norma harmonizada EN 81-22:2014. A norma harmonizada EN 81-22:2014 deve, por conseguinte, ser suprimida do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76.

| (9) | As referências às normas harmonizadas EN 12385-3:2004+A1:2008, EN 12385-5:2002 e EN 13411-7:2006+A1:2008 relativas aos cabos de aço estão atualmente publicadas na Decisão de Execução (UE) 2021/76. No entanto, os cabos de aço não são componentes de segurança para ascensores, tal como referido no artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/33/UE, pelo que essas normas harmonizadas não podem criar uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos nessa diretiva. É, por conseguinte, necessário corrigir a Decisão de Execução (UE) 2021/76, eliminando essas referências do anexo I dessa decisão. |
| --- | --- |

(9)

As referências às normas harmonizadas EN 12385-3:2004+A1:2008, EN 12385-5:2002 e EN 13411-7:2006+A1:2008 relativas aos cabos de aço estão atualmente publicadas na Decisão de Execução (UE) 2021/76. No entanto, os cabos de aço não são componentes de segurança para ascensores, tal como referido no artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/33/UE, pelo que essas normas harmonizadas não podem criar uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos nessa diretiva. É, por conseguinte, necessário corrigir a Decisão de Execução (UE) 2021/76, eliminando essas referências do anexo I dessa decisão.

| (10) | A Decisão de Execução (UE) 2021/76 deve, pois, ser alterada e retificada em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2021/76 deve, pois, ser alterada e retificada em conformidade.

| (11) | A fim de dar aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN 81-22:2021, é necessário adiar a eliminação da referência da norma harmonizada EN 81-22:2014. |
| --- | --- |

(11)

A fim de dar aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN 81-22:2021, é necessário adiar a eliminação da referência da norma harmonizada EN 81-22:2014.

| (12) | A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação, |
| --- | --- |

(12)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76 é corrigido em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 12 de janeiro de 2024.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

1

(2)  Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores (JO L 96 de 29.3.2014, p. 251).

2

(3)  Decisão de Execução da Comissão C(2016) 5884 de 21 de setembro de 2016 relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização no que respeita a ascensores e componentes de segurança para ascensores, em apoio da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

3

(4)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/76 da Comissão, de 26 de janeiro de 2021, relativa às normas harmonizadas para ascensores e componentes de segurança para ascensores em apoio da Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 27 de 27.1.2021, p. 20).

5

---

ANEXO I

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76 é alterado do seguinte modo:

| 1) | é suprimida a entrada 3; |
| --- | --- |

1)

é suprimida a entrada 3;

| 2) | é aditada a seguinte entrada 3-A:






  «3-A | EN 81-22:2021
  Regras de segurança para a construção e instalação de elevadores — Ascensores para o transporte de pessoas e carga — Parte 22: Ascensores de passageiros e de passageiros e carga com trajetória inclinada». |
| --- | --- | --- |

2)

é aditada a seguinte entrada 3-A:

«3-A

EN 81-22:2021

Regras de segurança para a construção e instalação de elevadores — Ascensores para o transporte de pessoas e carga — Parte 22: Ascensores de passageiros e de passageiros e carga com trajetória inclinada».

---

ANEXO II

São suprimidas as entradas 13, 14 e 16 do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/76.

---

| 12.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 185/138 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/138

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1200 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 5015]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infeciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infeciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1021 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1021 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (6) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1021, a Bélgica notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situado na Província do Brabante Flamengo daquele Estado-Membro. |
| --- | --- |

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1021, a Bélgica notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situado na Província do Brabante Flamengo daquele Estado-Membro.

| (7) | Além disso, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situado na Província da Holanda do Norte daquele Estado-Membro. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situado na Província da Holanda do Norte daquele Estado-Membro.

| (8) | As autoridades competentes da Bélgica e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades competentes da Bélgica e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

| (9) | A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bélgica e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bélgica e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bélgica e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bélgica e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP.

| (10) | No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica. |
| --- | --- |

(10)

No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica.

| (11) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União, em colaboração com a Bélgica e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
| --- | --- |

(11)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União, em colaboração com a Bélgica e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

| (12) | Por conseguinte, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

| (13) | Além disso, as áreas enumeradas para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(13)

Além disso, as áreas enumeradas para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

| (14) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(14)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

| (15) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (16) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(16)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/1021 da Comissão, de 27 de junho de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 170 de 28.6.2022, p. 85).

4

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros (*1) em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

| Estado-Membro: Bélgica







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Those parts of the municipalities Geetbets, Kortenaken, Linter and Zoutleeuw contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,091163, lat 50,86409. | 12.7.2022 |

Estado-Membro: Bélgica

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts of the municipalities Geetbets, Kortenaken, Linter and Zoutleeuw contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,091163, lat 50,86409.

12.7.2022

| Estado-Membro: França







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Département: Dordogne (24) |
| "AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"
  "AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"
  "BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"
  THENON | 16.8.2022 |
| Département: Maine-et-Loire (49) |
| Beaupréau-en-Mauges
  Bégrolles-en-Mauges
  Cholet
  La Romagne
  La Séguinière
  La Tessouale
  Le May-sur-Evre
  Le Puy-Saint-Bonnet
  Les Cerqueux
  Maulévrier
  Mazières-en-Mauges
  Nuaillé
  Saint-Christophe-du-Bois
  Saint-Léger-sous-Cholet
  Sèvremoine
  Toutlemonde
  Trémentines
  Yzernay | 11.7.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Vendée (85) |
| Beaurepaire
  La Gaubretière
  Les Herbiers
  Les Landes-Genusson
  Mortagne-sur-Sèvre
  Saint-Aubin-des-Ormeaux
  Saint-Laurent-sur-Sèvre
  Saint-Malô-du-Bois
  Saint-Martin-des-Tilleuls
  Tiffauges
  Chanverrie | 11.7.2022 |
| Le Boupère
  Les Epesses
  Sèvremont
  Saint-Mars-la-Réorthe
  Saint-Paul-en-Pareds
  Treize-Vents | 18.7.2022 |
| Antigny
  Breuil-Barret
  Cezais
  La Châtaigneraie
  Chavagnes-les-Redoux
  Cheffois
  Mallièvre
  La Meilleraie-Tillay
  Menomblet
  Monsireigne
  Montournais
  Mouilleron-Saint-Germain
  Pouzauges
  Réaumur
  Saint-Maurice-des-Noues
  Saint-Maurice-le-Girard
  Saint-Mesmin
  Saint-Pierre-du-Chemin
  Saint-Prouant
  Saint-Sulpice-en-Pareds
  Tallud-Sainte-Gemme
  La Tardière
  Vouvant | 18.7.2022 |

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Dordogne (24)

"AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"

"AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"

"BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

THENON

16.8.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

Beaupréau-en-Mauges

Bégrolles-en-Mauges

Cholet

La Romagne

La Séguinière

La Tessouale

Le May-sur-Evre

Le Puy-Saint-Bonnet

Les Cerqueux

Maulévrier

Mazières-en-Mauges

Nuaillé

Saint-Christophe-du-Bois

Saint-Léger-sous-Cholet

Sèvremoine

Toutlemonde

Trémentines

Yzernay

11.7.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

Beaurepaire

La Gaubretière

Les Herbiers

Les Landes-Genusson

Mortagne-sur-Sèvre

Saint-Aubin-des-Ormeaux

Saint-Laurent-sur-Sèvre

Saint-Malô-du-Bois

Saint-Martin-des-Tilleuls

Tiffauges

Chanverrie

11.7.2022

Le Boupère

Les Epesses

Sèvremont

Saint-Mars-la-Réorthe

Saint-Paul-en-Pareds

Treize-Vents

18.7.2022

Antigny

Breuil-Barret

Cezais

La Châtaigneraie

Chavagnes-les-Redoux

Cheffois

Mallièvre

La Meilleraie-Tillay

Menomblet

Monsireigne

Montournais

Mouilleron-Saint-Germain

Pouzauges

Réaumur

Saint-Maurice-des-Noues

Saint-Maurice-le-Girard

Saint-Mesmin

Saint-Pierre-du-Chemin

Saint-Prouant

Saint-Sulpice-en-Pareds

Tallud-Sainte-Gemme

La Tardière

Vouvant

18.7.2022

| Estado-Membro: Países Baixos







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Province Friesland |
| Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,59, lat 53,16 | 7.7.2022 |
| Province Flevoland |
| Those parts of the municipalities Dronten, Zeewolde, Lelystad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,66, lat 52,42 | 9.7.2022 |
| Province Noord-Holland |
| Those parts of the municipality Zaanstad, Wormerland, Purmerland, Edam-Volendam en Amsterdam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.95 lat 52.44. | 27.7.2022 |

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Province Friesland

Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,59, lat 53,16

7.7.2022

Province Flevoland

Those parts of the municipalities Dronten, Zeewolde, Lelystad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,66, lat 52,42

9.7.2022

Province Noord-Holland

Those parts of the municipality Zaanstad, Wormerland, Purmerland, Edam-Volendam en Amsterdam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.95 lat 52.44.

27.7.2022

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros (*1) em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

| Estado-Membro: Bélgica







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Those parts of the municipalities Bekkevoort, Geetbets, Glabbeek, Halen, Herk-de-Stad, Kortenaken, Landen, Linter, Nieuwerkerken, Sint-Truiden, Tienen and Zoutleeuw contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,091163, lat 50,86409. | 21.7.2022 |
| Those parts of the municipalities Geetbets, Kortenaken, Linter and Zoutleeuw contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,091163, lat 50,86409. | 13.7.2022-21.7.2022 |

Estado-Membro: Bélgica

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts of the municipalities Bekkevoort, Geetbets, Glabbeek, Halen, Herk-de-Stad, Kortenaken, Landen, Linter, Nieuwerkerken, Sint-Truiden, Tienen and Zoutleeuw contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,091163, lat 50,86409.

21.7.2022

Those parts of the municipalities Geetbets, Kortenaken, Linter and Zoutleeuw contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,091163, lat 50,86409.

13.7.2022-21.7.2022

| Estado-Membro: Bulgária







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Region: Dobrich |
| The following villages in Dobrich municipality: Dobrich, Bogdan, Plachidol, Donchevo, Opanets, Draganovo, Stozher, Sokolnik, Slaveevo, Pchelino, Popgrigorovo, Primortsi, Polkovnik Sveshtarovo | 11.7.2022 |
| The folowing villages in Dobrichka municipality: Stefanovo, Branishte | 3.7.2022-11.7.2022 |

Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Dobrich

The following villages in Dobrich municipality: Dobrich, Bogdan, Plachidol, Donchevo, Opanets, Draganovo, Stozher, Sokolnik, Slaveevo, Pchelino, Popgrigorovo, Primortsi, Polkovnik Sveshtarovo

11.7.2022

The folowing villages in Dobrichka municipality: Stefanovo, Branishte

3.7.2022-11.7.2022

| Estado-Membro: Alemanha







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| NIEDERSACHSEN |
| Landkreis Aurich

  Dem Knockster Tief nordöstlich folgen bis die Straße Am Horst kommt. Auf der nördlich bis zum Knick und diesem folgen bis zur Landesstraße. Der Landesstraße östlich folgen bis zur Straße Gross-Midlumer-Ring, der folgen bis Kreuzung Meerkeweg.
  Dem Meerkeweg nordöstlich folgen bis zum Ende. Von da aus Luftlinie bis zur Kringwehrumer Straße. Dieser folgen bis zur Cirkwehrumer Straße. Auf dieser nördlich bis zur Kreuzung Cirkwehrumer Ring, dem östlich bis zum Jagdweg folgen und auf diesem östlich zum Cirkwehrumer Tief.
  Dem Cirkwehrumer Tief folgen bis zum Butenweg. Auf dem nördlich, bis zum Canhuser Ring und auf dem östlich weiter. Abzweigend davon den Wirdumer Weg nehmen nördlich übergehend in den Emder Weg. bis Altes Greetsieler Tief.
  Altes Greetsieler Tief östlich folgen, übergehend in den Abelitz weiter nordöstlich. Auf dem davon abzweigenden Abelitz-Moordorf-Kanal östlich bis zum Birkenweg. Dem südlich folgen, weiter auf der Straße Am Bahndamm bis diese zur Emder Straße geht.
  Der Emder Straße südwestlich folgen bis der Erste Meedeweg abzweigt, auf diesem dann südöstlich bis zur Kreuzung mit dem Meedekanal. Dem Meedekanal folgen bis zum Alten Schöpfwerksschlot. Auf dem südlich bis zur Forlitzer Straße. Von da aus Luftlinie bis Kreuzung Westerender Straße – Ekelser Straße. Der Westerender Straße folgen übergehend in die Holzlooger Straße, der folgend bis zur Auricher Straße. Dieser östlich folgen bis zur Loogstraße. Auf der südlich bis der Münkeweg abzweigt und auf dem weiter.
  An der Kreuzung Münkeweg – Kirchdorfer Straße Luftlinie in südlicher Richtung durch den Ihlower Forst bis zur Kreuzung Am Krummer Tief – Westersander Straße – Hüllenerfehner Straße.
  Auf dem dort abzweigenden Utmeedeweg südlich weiter bis zur Hüllener Wieke. Dieser südöstlich folgen bis zur Kreisgrenze am Fehntjer Tief. | 7.7.2022 |
| Landkreis Aurich

  Startpunkt: Mittelhausbrücke
  Vom Startpunkt aus dem Ems Jade Kanal Nordöstlich folgen bis zur Hohen Fenne. Diese südöstlich folgen bis zur Emder Straße, danach östlich bis zur Friesenstraße.
  Der Friesenstraße südlich folgen bis zur Kreisgrenze des LK Leer folgen.
  Alte Maar südlich bis zum Kabelweg folgen, auf diesem dann östlich, bis zum Süddteil großes Meer. Am südlichen Rand entlang (Grootlandweg, In d. Herrenmeede) bis zum Herrenmeedeweg. Da südlich und östlich bis zum Startpunkt Mittelhausbrücke. | 29.6.2022-7.7.2022 |
| Stadt Emden

  Startpunkt: Ecke Wolfsburger Str. – Am neuen Seedeich.
  Wolfsburger Straße bis Kreuzung Larrelter Straße folgen. Di von der abzweigende Amselstraße nehmen bis zur Rabenstraße und auf dieser nördlich bis zur Kreuzung Hauptstraße. Auf der nach Osten bis zur Japanstraße. Der Japanstraße nördlich folgen bis zum Fenneweg. Auf diesem nordwestlich weiter bis er zum Roggentjesweg wird und weiter nach Norden bis Conrebbersweg.
  Dem Conrebersweg wstlich folgen bis zum Knockster Tief. | 7.7.2022 |
| Stadt Emden

  Startpunkt: Mittelhausbrücke
  Vom Startpunkt aus dem Ems Jade Kanal Nordöstlich folgen bis zur Hohen Fenne. Diese südöstlich folgen bis zur Emder Straße, danach östlich bis zur Friesenstraße.
  Der Friesenstraße südlich folgen bis zur Kreisgrenze des LK Leer folgen.
  Alte Maar südlich bis zum Kabelweg folgen, auf diesem dann östlich, bis zum Süddteil großes Meer. Am südlichen Rand entlang (Grootlandweg, In d. Herrenmeede) bis zum Herrenmeedeweg. Da südlich und östlich bis zum Startpunkt Mittelhausbrücke. | 29.6.2022-7.7.2022 |
| Landkreis Leer

  Von der A31 in Höhe Heuwieke der Heuwieke in südlicher Richtung folgen bis zum Rorichumer Tief, vom Rorichumer Tief in Richtung Westen bis zum Kielweg. Südlich in Richtung Ayenwolder Straße, von dort bis zur Ecke Pastor-Hagius-Weg. Von dort entlang des Schlootes südlich bis zum Bindeweg, runter an der „Klappbrücke“ in Richtung Rorichmoorer Straße bis „zum Hammrich“. In Höhe „Ulmenweg“ westlich auf dem „Terborger Sieltief“ bis zum „Norderbaulandweg“ entlang des Terborger Sieltiefs bis auf die „Industriestraße“.
  Der Industriestraße folgend bis zur „Kirchstraße“. Die Kirchstraße geht über in die Rorichumer Straße. In Höhe der Kreuzung Rorichumer Straße auf die Schöpfwerkstraße bis zum Sauteler Siel, von dort über die Ems nach Eppingawehr, auf der Straße Eppingawehr bis zur Kreuzung Jemgumgaste. Auf der Straße Jemgumgaste bis zur Dukelweg bleibend in Richtung Bunderhammrich. Dann in Richtung Wynham Süd in die Auslegerstraße Bunderhamm Richtung Ditzum-Bunder Sieltief, diesem folgend bis zum Middeldeichtief, diesem folgend bis zum Ende, dann dort in gleicher Richtung bleibend über die Straße Kanalpolder in direkter Luftlinie auf die Landes-/Kreisgrenze. Entlang der Kreisgrenze bis zum Ausgangspunkt A31 in Höhe Heuwieke. | 7.7.2022 |
| Landkreis Leer

  Vom Schöpfwerk zwischen Ditzum und Pogum Richtung Pogumer Straße, Pogumer Straße Richtung Pogum beidseits der Straße bis zur Kreuzung Jansumer Weg/Schafweg, auf dem Schafweg Richtung Deich, vom Deich bis zum Geisedamm, dann entlang der Kreisgrenze bis zur Seetonne 83a grün, von dort bis zum Ausgangspunkt Schöpfwerk zwischen Ditzum und Pogum. | 29.6.2022-7.7.2022 |

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

Landkreis Aurich

Dem Knockster Tief nordöstlich folgen bis die Straße Am Horst kommt. Auf der nördlich bis zum Knick und diesem folgen bis zur Landesstraße. Der Landesstraße östlich folgen bis zur Straße Gross-Midlumer-Ring, der folgen bis Kreuzung Meerkeweg.

Dem Meerkeweg nordöstlich folgen bis zum Ende. Von da aus Luftlinie bis zur Kringwehrumer Straße. Dieser folgen bis zur Cirkwehrumer Straße. Auf dieser nördlich bis zur Kreuzung Cirkwehrumer Ring, dem östlich bis zum Jagdweg folgen und auf diesem östlich zum Cirkwehrumer Tief.

Dem Cirkwehrumer Tief folgen bis zum Butenweg. Auf dem nördlich, bis zum Canhuser Ring und auf dem östlich weiter. Abzweigend davon den Wirdumer Weg nehmen nördlich übergehend in den Emder Weg. bis Altes Greetsieler Tief.

Altes Greetsieler Tief östlich folgen, übergehend in den Abelitz weiter nordöstlich. Auf dem davon abzweigenden Abelitz-Moordorf-Kanal östlich bis zum Birkenweg. Dem südlich folgen, weiter auf der Straße Am Bahndamm bis diese zur Emder Straße geht.

Der Emder Straße südwestlich folgen bis der Erste Meedeweg abzweigt, auf diesem dann südöstlich bis zur Kreuzung mit dem Meedekanal. Dem Meedekanal folgen bis zum Alten Schöpfwerksschlot. Auf dem südlich bis zur Forlitzer Straße. Von da aus Luftlinie bis Kreuzung Westerender Straße – Ekelser Straße. Der Westerender Straße folgen übergehend in die Holzlooger Straße, der folgend bis zur Auricher Straße. Dieser östlich folgen bis zur Loogstraße. Auf der südlich bis der Münkeweg abzweigt und auf dem weiter.

An der Kreuzung Münkeweg – Kirchdorfer Straße Luftlinie in südlicher Richtung durch den Ihlower Forst bis zur Kreuzung Am Krummer Tief – Westersander Straße – Hüllenerfehner Straße.

Auf dem dort abzweigenden Utmeedeweg südlich weiter bis zur Hüllener Wieke. Dieser südöstlich folgen bis zur Kreisgrenze am Fehntjer Tief.

7.7.2022

Landkreis Aurich

Startpunkt: Mittelhausbrücke

Vom Startpunkt aus dem Ems Jade Kanal Nordöstlich folgen bis zur Hohen Fenne. Diese südöstlich folgen bis zur Emder Straße, danach östlich bis zur Friesenstraße.

Der Friesenstraße südlich folgen bis zur Kreisgrenze des LK Leer folgen.

Alte Maar südlich bis zum Kabelweg folgen, auf diesem dann östlich, bis zum Süddteil großes Meer. Am südlichen Rand entlang (Grootlandweg, In d. Herrenmeede) bis zum Herrenmeedeweg. Da südlich und östlich bis zum Startpunkt Mittelhausbrücke.

29.6.2022-7.7.2022

Stadt Emden

Startpunkt: Ecke Wolfsburger Str. – Am neuen Seedeich.

Wolfsburger Straße bis Kreuzung Larrelter Straße folgen. Di von der abzweigende Amselstraße nehmen bis zur Rabenstraße und auf dieser nördlich bis zur Kreuzung Hauptstraße. Auf der nach Osten bis zur Japanstraße. Der Japanstraße nördlich folgen bis zum Fenneweg. Auf diesem nordwestlich weiter bis er zum Roggentjesweg wird und weiter nach Norden bis Conrebbersweg.

Dem Conrebersweg wstlich folgen bis zum Knockster Tief.

7.7.2022

Stadt Emden

Startpunkt: Mittelhausbrücke

Vom Startpunkt aus dem Ems Jade Kanal Nordöstlich folgen bis zur Hohen Fenne. Diese südöstlich folgen bis zur Emder Straße, danach östlich bis zur Friesenstraße.

Der Friesenstraße südlich folgen bis zur Kreisgrenze des LK Leer folgen.

Alte Maar südlich bis zum Kabelweg folgen, auf diesem dann östlich, bis zum Süddteil großes Meer. Am südlichen Rand entlang (Grootlandweg, In d. Herrenmeede) bis zum Herrenmeedeweg. Da südlich und östlich bis zum Startpunkt Mittelhausbrücke.

29.6.2022-7.7.2022

Landkreis Leer

Von der A31 in Höhe Heuwieke der Heuwieke in südlicher Richtung folgen bis zum Rorichumer Tief, vom Rorichumer Tief in Richtung Westen bis zum Kielweg. Südlich in Richtung Ayenwolder Straße, von dort bis zur Ecke Pastor-Hagius-Weg. Von dort entlang des Schlootes südlich bis zum Bindeweg, runter an der „Klappbrücke“ in Richtung Rorichmoorer Straße bis „zum Hammrich“. In Höhe „Ulmenweg“ westlich auf dem „Terborger Sieltief“ bis zum „Norderbaulandweg“ entlang des Terborger Sieltiefs bis auf die „Industriestraße“.

Der Industriestraße folgend bis zur „Kirchstraße“. Die Kirchstraße geht über in die Rorichumer Straße. In Höhe der Kreuzung Rorichumer Straße auf die Schöpfwerkstraße bis zum Sauteler Siel, von dort über die Ems nach Eppingawehr, auf der Straße Eppingawehr bis zur Kreuzung Jemgumgaste. Auf der Straße Jemgumgaste bis zur Dukelweg bleibend in Richtung Bunderhammrich. Dann in Richtung Wynham Süd in die Auslegerstraße Bunderhamm Richtung Ditzum-Bunder Sieltief, diesem folgend bis zum Middeldeichtief, diesem folgend bis zum Ende, dann dort in gleicher Richtung bleibend über die Straße Kanalpolder in direkter Luftlinie auf die Landes-/Kreisgrenze. Entlang der Kreisgrenze bis zum Ausgangspunkt A31 in Höhe Heuwieke.

7.7.2022

Landkreis Leer

Vom Schöpfwerk zwischen Ditzum und Pogum Richtung Pogumer Straße, Pogumer Straße Richtung Pogum beidseits der Straße bis zur Kreuzung Jansumer Weg/Schafweg, auf dem Schafweg Richtung Deich, vom Deich bis zum Geisedamm, dann entlang der Kreisgrenze bis zur Seetonne 83a grün, von dort bis zum Ausgangspunkt Schöpfwerk zwischen Ditzum und Pogum.

29.6.2022-7.7.2022

| Estado-Membro: França







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Corrèze (19) |
| CHARTRIER-FERRIERE
  SAINT-CERNIN-DE-LARCHE
  BRIGNAC-LA-PLAINE
  CHASTEAUX
  CUBLAC
  ESTIVALS
  LARCHE
  LISSAC-SUR-COUZE
  MANSAC
  SAINT-PANTALEON-DE-LARCHE | 9.7.2022 |
| BEYSSENAC
  CHABRIGNAC
  CONCEZE
  JUILLAC
  LASCAUX | 6.7.2022 |
| Département: Dordogne (24) |
| ALLES-SUR-DORDOGNE
  AUDRIX
  BADEFOLS-SUR-DORDOGNE
  BASSILLAC ET AUBEROCHE
  BERBIGUIERES
  BOSSET
  BOULAZAC ISLE MANOIRE
  BOURGNAC
  BUISSON-DE-CADOUIN
  CALES
  CASTELS ET BEZENAC
  COULOUNIEIX-CHAMIERS
  COURSAC
  COUX ET BIGAROQUE-MOUZENS
  COUZE-ET-SAINT-FRONT
  CREYSSE
  DOUZILLAC
  EGLISE-NEUVE-D'ISSAC
  EYZIES
  FLEURAC
  GINESTET
  GRIGNOLS
  JAURE
  LAVEYSSIERE
  LECHES
  LEMBRAS
  LIMEUIL
  LUNAS
  MANZAC-SUR-VERN
  MAURENS
  MAUZENS-ET-MIREMONT
  MEYRALS
  MOLIERES
  MONTREM
  MOULEYDIER
  MUSSIDAN
  NEUVIC
  PAUNAT
  PEZULS
  PONTOURS
  RAZAC-SUR-L'ISLE
  ROUFFIGNAC-SAINT-CERNIN-DE-REILHAC
  "SANILHAC
  (territoire au Nord de l’A89 et à l’Ouest de la RN21)"
  SAINT-ASTIER
  SAINT-CAPRAISE-DE-LALINDE
  SAINT-CHAMASSY
  SAINT-CREPIN-D'AUBEROCHE
  SAINT-CYPRIEN
  SAINT-FRONT-DE-PRADOUX
  SAINT-GEYRAC
  SAINT-JEAN-D'EYRAUD
  SAINT-LOUIS-EN-L'ISLE
  SAINT-PIERRE-DE-CHIGNAC
  SAINT-SAUVEUR
  SAINT-SEVERIN-D'ESTISSAC
  SIORAC-EN-PERIGORD
  SOURZAC
  TREMOLAT
  TURSAC
  VALLEREUIL
  VARENNES | 12.7.2022 |
| "AUBAS
  au sud de la D 704"
  CARLUX
  CAZOULES
  COLY
  CONDAT-SUR-VEZERE
  "FANLAC
  au sud du GR36"
  "PLAZAC
  au sud de la D6 et D45"
  LE LARDIN-SAINT-LAZARE
  "MONTIGNAC
  au sud de la D704 et du GR461)"
  MARQUAY
  ORLIAGUET
  PEYRILLAC-ET-MILLAC
  PEYZAC-LE-MOUSTIER
  PRATS-DE-CARLUX
  PROISSANS
  SAINT-ANDRE-D'ALLAS
  SAINT-JULIEN-DE-LAMPON
  SAINT-LEON-SUR-VEZERE
  SAINTE-NATHALENE
  SAINT-VINCENT-LE-PALUEL
  SARLAT-LA-CANEDA
  SIMEYROLS | 9.7.2022 |
| CHAPELLE-FAUCHER
  CHERVEIX-CUBAS
  CLERMONT-D'EXCIDEUIL
  CUBJAC-AUVEZERE-VAL D'ANS
  EXCIDEUIL
  JUMILHAC-LE-GRAND
  LEMPZOURS
  SAINT-CYR-LES-CHAMPAGNES
  SAINTE-EULALIE-D'ANS
  SAINT-FRONT-D'ALEMPS
  SAINT-JEAN-DE-COLE
  SAINT-MARTIAL-D'ALBAREDE
  SAINT-PANTALY-D'EXCIDEUIL
  SAINT-PAUL-LA-ROCHE
  SAINT-PIERRE-DE-COLE
  SAINT-RAPHAEL
  SAINT-ROMAIN-ET-SAINT-CLEMENT
  SAINT-VINCENT-SUR-L'ISLE
  SARLIAC-SUR-L'ISLE
  "SORGES ET LIGUEUX EN PERIGORD
  Ouest de la RN21"
  TOURTOIRAC
  VILLARS | 6.7.2022 |
| RAZAC-D'EYMET
  SAINT-AUBIN-DE-CADELECH
  EYMET (Est de la D933)
  SERRES-ET-MONTGUYARD | 12.7.2022 |
| BOISSEUILH
  HAUTEFORT
  SALAGNAC | 6.7.2022 |
| BANEUIL
  BEAUREGARD-ET-BASSAC
  BELEYMAS
  "BOULAZAC ISLE MANOIRE
  sud A89"
  BOURROU
  BUGUE
  CAMPAGNE
  CAMPSEGRET
  CAUSE-DE-CLERANS
  CHALAGNAC
  CLERMONT-DE-BEAUREGARD
  CREYSSENSAC-ET-PISSOT
  DOUVILLE
  DOUZE
  EGLISE-NEUVE-DE-VERGT
  FOULEIX
  GRUN-BORDAS
  ISSAC
  JOURNIAC
  LACROPTE
  LALINDE
  LAMONZIE-MONTASTRUC
  LIORAC-SUR-LOUYRE
  MAUZAC-ET-GRAND-CASTANG
  MONTAGNAC-LA-CREMPSE
  "SANILHAC
  territoire au Sud de l’A89 et à l’Est de la RN21"
  PRESSIGNAC-VICQ
  QUEYSSAC
  VAL DE LOUYRE ET CAUDEAU
  SAINT-AMAND-DE-VERGT
  SAINT-AVIT-DE-VIALARD
  SAINT-CIRQ
  SAINT-FELIX-DE-REILLAC-ET-MORTEMART
  SAINT-FELIX-DE-VILLADEIX
  SAINTE-FOY-DE-LONGAS
  SAINT-GEORGES-DE-MONTCLARD
  SAINT-HILAIRE-D'ESTISSAC
  SAINT-JEAN-D'ESTISSAC
  SAINT-JULIEN-DE-CREMPSE
  SAINT-MARCEL-DU-PERIGORD
  SAINT-MARTIN-DES-COMBES
  SAINT-MAIME-DE-PEREYROL
  SAINT-MICHEL-DE-VILLADEIX
  SAINT-PAUL-DE-SERRE
  SALON
  SAVIGNAC-DE-MIREMONT
  VERGT
  VEYRINES-DE-VERGT
  VILLAMBLARD | 9.8.2022 |
| ARCHIGNAC
  BORREZE
  CASSAGNE
  CHAPELLE-AUBAREIL
  COTEAUX PERIGOURDINS
  DORNAC
  FEUILLADE
  JAYAC
  MARCILLAC-SAINT-QUENTIN
  "MONTIGNAC
  territoire au Sud de la Vézère"
  NADAILLAC
  PAULIN
  PAZAYAC
  SAINT-AMAND-DE-COLY
  SAINT-CREPIN-ET-CARLUCET
  SAINT-GENIES
  SALIGNAC-EYVIGUES
  SERGEAC
  TAMNIES
  TERRASSON-LAVILLEDIEU
  THONAC
  VALOJOULX | 29.7.2022 |
| ANGOISSE
  ANLHIAC
  CORGNAC-SUR-L'ISLE
  COULAURES
  DUSSAC
  EYZERAC
  GENIS
  LANOUAILLE
  MAYAC
  NANTHEUIL
  NANTHIAT
  NEGRONDES
  PAYZAC
  PREYSSAC-D'EXCIDEUIL
  SAINT-GERMAIN-DES-PRES
  SAINT-JORY-LAS-BLOUX
  SAINT-MEDARD-D'EXCIDEUIL
  SAINT-MESMIN
  SAINT-SULPICE-D'EXCIDEUIL
  SARLANDE
  SARRAZAC
  SAVIGNAC-LEDRIER
  SAVIGNAC-LES-EGLISES
  "SORGES ET LIGUEUX
  (Est de la RN21) (24540)"
  THIVIERS
  VAUNAC | 26.7.2022 |
| AJAT
  "AUBAS au nord de la D 704"
  "AURIAC DU PERIGORD (24018)-(à l’Est de l’Affluent de la Laurence)"
  "AZERAT à l'est du lieu-dit Servolle"
  BACHELLERIE
  "BARS au sud des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"
  "FANLAC au nord du GR36"
  FOSSEMAGNE
  "GRANGES-D'ANS (au sud de la D70)"
  LIMEYRAT
  "MONTIGNAC au nord de la D704 et du GR461)"
  "PLAZAC au nord de la D6 et D45"
  "SAINTE-ORSE Au sud de la D70"
  SAINT-RABIER | 24.8.2022 |
| "AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"
  "AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"
  "BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"
  THENON | 17.8.2022-24.8.2022 |
| Département: Gironde (33) |
| COURS-DE-MONSEGUR
  SAINT-ANDRE-ET-APPELLES
  LES LEVES-ET-THOUMEYRAGUES
  PINEUILH
  PELLEGRUE
  LIGUEUX
  LA ROQUILLE
  LANDERROUAT
  RIOCAUD
  TAILLECAVAT
  SAINT-PHILIPPE-DU-SEIGNAL
  CAPLONG | 6.7.2022 |
| MARGUERON | 28.6.2022-6.7.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44) |
| Abbaretz
  Cordemais
  Couëron
  Frossay
  Joué-sur-Erdre
  Nort-sur-Erdre
  Nozay
  Pannecé
  Riaillé
  Saint-Étienne-de-Montluc
  Saint-Viaud
  Teillé
  Le Temple-de-Bretagne
  Treffieux
  Vigneux-de-Bretagne
  Chaumes-en-Retz
  La Bernerie-en-Retz
  Villeneuve-en-Retz
  Chauvé
  Les Moutiers-en-Retz
  La Plaine-sur-Mer
  Pornic
  Préfailles
  Saint-Hilaire-de-Chaléons
  Saint-Michel-Chef-Chef
  Sainte-Pazanne | 27.7.2022 |
| Legé
  La Limouzinière
  Machecoul-Saint-Même
  La Marne
  Paulx
  Saint-Colomban
  Corcoué-sur-Logne
  Saint-Étienne-de-Mer-Morte
  Saint-Lumine-de-Coutais
  Saint-Mars-de-Coutais
  Saint-Philbert-de-Grand-Lieu
  Touvois | 2.8.2022 |
| Aigrefeuille-sur-Maine
  Ancenis-Saint-Géréon
  La Boissière-du-Doré
  Boussay
  La Chevrolière
  Clisson
  Gétigné
  Le Landreau
  Montbert
  Montrelais
  La Regrippière
  La Remaudière
  Remouillé
  Saint-Aignan-Grandlieu
  Vair-sur-Loire
  Saint-Hilaire-de-Clisson
  Saint-Lumine-de-Clisson
  Vallet
  Loireauxence
  La Roche-Blanche
  Geneston | 15.8.2022 |
| La Planche
  Vieillevigne | 29.8.2022 |
| Département: Lot (46) |
| ALVIGNAC
  BALADOU
  BRETENOUX
  CALES
  CRESSENSAC-SARRAZAC
  CREYSSE
  CUZANCE
  FLOIRAC
  GIGNAC
  LACAVE
  LACHAPELLE-AUZAC
  LAVERGNE
  LE VIGNON EN QUERCY
  LOUBRESSAC
  MARTEL
  MAYRAC
  MAYRINHAC-LENTOUR
  MEYRONNE
  MIERS
  MONTVALENT
  PADIRAC
  PINSAC
  PRUDHOMAT
  RIGNAC
  ROCAMADOUR
  SAINT-DENIS-LES-MARTEL
  SAINT-SOZY
  SOUILLAC
  STRENQUELS
  THEGRA
  VAYRAC | 22.7.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47) |
| Beaugas
  Boudy-de-Beauregard
  Cancon
  Casseneuil
  Castelnaud-de-Gratecambe
  Castillonnès
  Douzains
  Lalandusse
  Lauzun
  Lédat
  Lougratte
  Monflanquin
  Montauriol
  Montaut
  Moulinet
  Pailloles
  Pinel-Hauterive
  Saint-Colomb-de-Lauzun
  Saint-Eutrope-de-Born
  Saint-Maurice-de-Lestapel
  Saint-Pastour
  La Sauvetat-sur-Lède
  Savignac-sur-Leyze
  Ségalas
  Sérignac-Péboudou | 8.7.2022 |
| Allemans-du-Dropt
  Cambes
  Miramont-de-Guyenne
  Monteton
  Moustier
  Puysserampion
  Roumagne
  Saint-Pardoux-Isaac
  La Sauvetat-du-Dropt | 18.7.2022 |
| Département: Maine-et-Loire (49) |
| Angrie
  Bécon-les-Granits
  Champtocé-sur-Loire
  Chazé-sur-Argos
  Ingrandes-Le Fresne sur Loire
  Loiré
  Saint-Augustin-des-Bois
  Saint-Georges-sur-Loire
  Saint-Germain-des-Prés
  Saint-Léger-de-Linières
  Saint-Martin-du-Fouilloux
  Saint-Sigismond
  "Segré-en-Anjou Bleu
  Sainte-Gemmes-d’Andigné"
  Val d’Erdre-Auxence | 26.7.2022 |
| Aubigné-sur-Layon
  Beaulieu-sur-Layon
  Bellevigne-en-Layon
  "Brissac Loire Aubance
  Luigné"
  Cernusson
  Chalonnes-sur-Loire
  Chanteloup-les-Bois
  Chaudefonds-sur-Layon
  Chemillé-en-Anjou
  Cléré-sur-Layon
  Coron
  Denée
  "Doué-en-Anjou
  Brigné"
  La Plaine
  Lys-Haut-Layon
  "Mauges-sur-Loire
  Saint-Laurent-de-la-Plaine"
  Montilliers
  Mozé-sur-Louet
  Passavant-sur-Layon
  Rochefort-sur-Loire
  Saint-Paul-du-Bois
  Somloire
  Soulaines-sur-Aubance
  Terranjou
  Val-du-Layon
  Vezins | 8.8.2022 |
| "Mauges-sur-Loire
  (sauf Saint-Laurent-de-la-Plaine)"
  Montrevault-sur-Evre
  Orée d’Anjou | 22.8.2022 |
| Beaupréau-en-Mauges
  Bégrolles-en-Mauges
  Cholet
  La Romagne
  La Séguinière
  La Tessouale
  Le May-sur-Evre
  Le Puy-Saint-Bonnet
  Les Cerqueux
  Maulévrier
  Mazières-en-Mauges
  Nuaillé
  Saint-Christophe-du-Bois
  Saint-Léger-sous-Cholet
  Sèvremoine
  Toutlemonde
  Trémentines
  Yzernay | 12.7.2022-29.8.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79) |
| Availles-Thouarsais
  Saint-Généroux | 26.7.2022 |
| Doux
  Thénezay | 26.7.2022 |
| Ardin
  Coulonges-sur-l'Autize
  Saint-Pompain
  Villiers-en-Plaine | 26.7.2022 |
| Amailloux
  Boussais
  Glénay
  Gourgé
  Lageon
  Louin
  Maisontiers
  Saint-Loup-Lamairé
  Tessonière | 2.8.2022 |
| Beaulieu-sous-Parthenay
  La Boissière-en-Gâtine
  La Chapelle-Bertrand
  Châtillon-sur-Thouet
  Fénery
  Les Groseillers
  Mazières-en-Gâtine
  Parthenay
  Pompaire
  Le Retail
  Saint-Aubin-le-Cloud
  Saint-Marc-la-Lande
  Soutiers
  Verruyes
  Vouhé | 24.6.2022 |
| Allonne
  Azay-sur-Thouet
  Saint-Pardoux-Soutiers
  Le Tallud | 8.8.2022 |
| L'Absie
  Chanteloup
  La Chapelle-Saint-Laurent
  Largeasse
  Neuvy-Bouin
  Scillé
  Trayes
  Vernoux-en-Gâtine | 19.8.2022 |
| Loretz-d'Argenton
  Boismé
  Chiché
  Faye-l'Abbesse
  Luzay
  Pierrefitte
  Sainte-Gemme
  Saint-Jacques-de-Thouars
  Saint-Jean-de-Thouars
  Saint-Varent
  "Thouars
  hors Misse" | 13.7.2022 |
| Bretignolles
  Cerizay
  Mauléon
  Cirières
  Combrand
  Courlay
  La Forêt-sur-Sèvre
  Moncoutant-sur-Sèvre
  Montravers
  Nueil-les-Aubiers
  La Petite-Boissière
  Le Pin
  Saint-Amand-sur-Sèvre
  Saint-André-sur-Sèvre
  SAINT-PIERRE-DES-ECHAUBROGNES
  Saint-Paul-en-Gâtine | 29.8.2022 |
| Argentonnay
  Bressuire
  Val en Vignes
  Coulonges-Thouarsais
  Geay
  Genneton
  Luché-Thouarsais
  Saint-Aubin-du-Plain
  Voulmentin
  Saint Maurice Étusson | 29.8.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Vendée (85) |
| La Chapelle-aux-Lys
  Faymoreau
  Loge-Fougereuse
  Marillet
  Puy-de-Serre
  Saint-Hilaire-de-Voust | 28.7.2022 |
| Apremont
  Beauvoir-sur-Mer
  Benet
  Bois-de-Céné
  Bouin
  Challans
  Châteauneuf
  Coëx
  Commequiers
  Falleron
  Foussais-Payré
  Froidfond
  La Garnache
  Maché
  Saint-Christophe-du-Ligneron
  Saint-Gervais
  Saint-Hilaire-des-Loges
  Saint-Maixent-sur-Vie
  Saint-Révérend
  Saint-Urbain
  Sallertaine
  Soullans | 26.7.2022 |
| Aizenay
  Beaufou
  Bellevigny
  La Chaize-le-Vicomte
  La Chapelle-Palluau
  Doix lès Fontaines
  Dompierre-sur-Yon
  La Ferrière
  Fontenay-le-Comte
  Fougeré
  La Genétouze
  Grand'Landes
  Les Lucs-sur-Boulogne
  La Merlatière
  Montreuil
  Mouilleron-le-Captif
  Palluau
  Les Velluire-sur-Vendée
  Le Poiré-sur-Vie
  La Roche-sur-Yon
  Saint-Denis-la-Chevasse
  Saint-Étienne-du-Bois
  Saint-Martin-de-Fraigneau
  Saint-Martin-des-Noyers
  Saint-Michel-le-Cloucq
  Saint-Paul-Mont-Penit
  Saint-Pierre-le-Vieux
  La Taillée
  Vix
  Vouillé-les-Marais | 2.8.2022 |
| L'Aiguillon-sur-Vie
  Aubigny-Les Clouzeaux
  Auchay-sur-Vendée
  Bazoges-en-Pareds
  Beaulieu-sous-la-Roche
  Bessay
  Bourneau
  Bournezeau
  La Caillère-Saint-Hilaire
  Chantonnay
  La Chapelle-Hermier
  La Chapelle-Thémer
  Château-Guibert
  Corpe
  Le Girouard
  Le Givre
  Grosbreuil
  L'Hermenault
  L'Île-d'Olonne
  La Jaudonnière
  La Jonchère
  Landeronde
  Landevieille
  Le Langon
  Longèves
  Luçon
  Les Magnils-Reigniers
  Mareuil-sur-Lay-Dissais
  Marsais-Sainte-Radégonde
  Martinet
  Mervent
  Les Achards
  Moutiers-les-Mauxfaits
  Moutiers-sur-le-Lay
  Mouzeuil-Saint-Martin
  Nalliers
  Nesmy
  L'Orbrie
  Péault
  Petosse
  Les Pineaux
  Pissotte
  Pouillé
  La Réorthe
  Rosnay
  Saint-Aubin-la-Plaine
  Saint-Avaugourd-des-Landes
  Saint-Benoist-sur-Mer
  Saint-Cyr-des-Gâts
  Saint-Cyr-en-Talmondais
  Saint-Étienne-de-Brillouet
  Sainte-Flaive-des-Loups
  Rives de l'Yon
  Sainte-Foy
  Sainte-Gemme-la-Plaine
  Saint-Georges-de-Pointindoux
  Sainte-Hermine
  Saint-Hilaire-le-Vouhis
  Saint-Jean-de-Beugné
  Saint-Juire-Champgillon
  Saint-Julien-des-Landes
  Saint-Laurent-de-la-Salle
  Brem-sur-Mer
  Saint-Martin-des-Fontaines
  Saint-Martin-Lars-en-Sainte-Hermine
  Saint-Mathurin
  Sainte-Pexine
  Saint-Valérien
  Saint-Vincent-sur-Graon
  Sérigné
  Sigournais
  Le Tablier
  Talmont-Saint-Hilaire
  Thiré
  Thorigny
  Thouarsais-Bouildroux
  Vairé
  Venansault | 9.8.2022 |
| Chauché
  Essarts en Bocage
  Mouchamps
  La Rabatelière
  Rochetrejoux
  Saint-André-Goule-d'Oie
  Sainte-Cécile
  Saint-Germain-de-Prinçay
  Saint-Vincent-Sterlanges
  Vendrennes | 16.8.2022 |
| Bazoges-en-Paillers
  La Boissière-de-Montaigu
  Chavagnes-en-Paillers
  Mesnard-la-Barotière
  Saint-Fulgent | 23.8.2022 |
| La Bernardière
  Les Brouzils
  La Bruffière
  La Copechagnière
  Cugand
  L'Herbergement
  Montaigu-Vendée
  Rocheservière
  Montréverd
  Saint-Philbert-de-Bouaine
  Treize-Septiers | 30.8.2022 |
| Beaurepaire
  La Gaubretière
  Les Herbiers
  Les Landes-Genusson
  Mortagne-sur-Sèvre
  Saint-Aubin-des-Ormeaux
  Saint-Laurent-sur-Sèvre
  Saint-Malô-du-Bois
  Saint-Martin-des-Tilleuls
  Tiffauges
  Chanverrie | 12.7.2022-6.9.2022 |
| Le Boupère
  Les Epesses
  Sèvremont
  Saint-Mars-la-Réorthe
  Saint-Paul-en-Pareds
  Treize-Vents | 19.7.2022-13.9.2022 |
| Antigny
  Breuil-Barret
  Cezais
  La Châtaigneraie
  Chavagnes-les-Redoux
  Cheffois
  Mallièvre
  La Meilleraie-Tillay
  Menomblet
  Monsireigne
  Montournais
  Mouilleron-Saint-Germain
  Pouzauges
  Réaumur
  Saint-Maurice-des-Noues
  Saint-Maurice-le-Girard
  Saint-Mesmin
  Saint-Pierre-du-Chemin
  Saint-Prouant
  Saint-Sulpice-en-Pareds
  Tallud-Sainte-Gemme
  La Tardière
  Vouvant | 19.7.2022-13.9.2022 |

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Les communes suivantes dans le département: Corrèze (19)

CHARTRIER-FERRIERE

SAINT-CERNIN-DE-LARCHE

BRIGNAC-LA-PLAINE

CHASTEAUX

CUBLAC

ESTIVALS

LARCHE

LISSAC-SUR-COUZE

MANSAC

SAINT-PANTALEON-DE-LARCHE

9.7.2022

BEYSSENAC

CHABRIGNAC

CONCEZE

JUILLAC

LASCAUX

6.7.2022

Département: Dordogne (24)

ALLES-SUR-DORDOGNE

AUDRIX

BADEFOLS-SUR-DORDOGNE

BASSILLAC ET AUBEROCHE

BERBIGUIERES

BOSSET

BOULAZAC ISLE MANOIRE

BOURGNAC

BUISSON-DE-CADOUIN

CALES

CASTELS ET BEZENAC

COULOUNIEIX-CHAMIERS

COURSAC

COUX ET BIGAROQUE-MOUZENS

COUZE-ET-SAINT-FRONT

CREYSSE

DOUZILLAC

EGLISE-NEUVE-D'ISSAC

EYZIES

FLEURAC

GINESTET

GRIGNOLS

JAURE

LAVEYSSIERE

LECHES

LEMBRAS

LIMEUIL

LUNAS

MANZAC-SUR-VERN

MAURENS

MAUZENS-ET-MIREMONT

MEYRALS

MOLIERES

MONTREM

MOULEYDIER

MUSSIDAN

NEUVIC

PAUNAT

PEZULS

PONTOURS

RAZAC-SUR-L'ISLE

ROUFFIGNAC-SAINT-CERNIN-DE-REILHAC

"SANILHAC

(territoire au Nord de l’A89 et à l’Ouest de la RN21)"

SAINT-ASTIER

SAINT-CAPRAISE-DE-LALINDE

SAINT-CHAMASSY

SAINT-CREPIN-D'AUBEROCHE

SAINT-CYPRIEN

SAINT-FRONT-DE-PRADOUX

SAINT-GEYRAC

SAINT-JEAN-D'EYRAUD

SAINT-LOUIS-EN-L'ISLE

SAINT-PIERRE-DE-CHIGNAC

SAINT-SAUVEUR

SAINT-SEVERIN-D'ESTISSAC

SIORAC-EN-PERIGORD

SOURZAC

TREMOLAT

TURSAC

VALLEREUIL

VARENNES

12.7.2022

"AUBAS

au sud de la D 704"

CARLUX

CAZOULES

COLY

CONDAT-SUR-VEZERE

"FANLAC

au sud du GR36"

"PLAZAC

au sud de la D6 et D45"

LE LARDIN-SAINT-LAZARE

"MONTIGNAC

au sud de la D704 et du GR461)"

MARQUAY

ORLIAGUET

PEYRILLAC-ET-MILLAC

PEYZAC-LE-MOUSTIER

PRATS-DE-CARLUX

PROISSANS

SAINT-ANDRE-D'ALLAS

SAINT-JULIEN-DE-LAMPON

SAINT-LEON-SUR-VEZERE

SAINTE-NATHALENE

SAINT-VINCENT-LE-PALUEL

SARLAT-LA-CANEDA

SIMEYROLS

9.7.2022

CHAPELLE-FAUCHER

CHERVEIX-CUBAS

CLERMONT-D'EXCIDEUIL

CUBJAC-AUVEZERE-VAL D'ANS

EXCIDEUIL

JUMILHAC-LE-GRAND

LEMPZOURS

SAINT-CYR-LES-CHAMPAGNES

SAINTE-EULALIE-D'ANS

SAINT-FRONT-D'ALEMPS

SAINT-JEAN-DE-COLE

SAINT-MARTIAL-D'ALBAREDE

SAINT-PANTALY-D'EXCIDEUIL

SAINT-PAUL-LA-ROCHE

SAINT-PIERRE-DE-COLE

SAINT-RAPHAEL

SAINT-ROMAIN-ET-SAINT-CLEMENT

SAINT-VINCENT-SUR-L'ISLE

SARLIAC-SUR-L'ISLE

"SORGES ET LIGUEUX EN PERIGORD

Ouest de la RN21"

TOURTOIRAC

VILLARS

6.7.2022

RAZAC-D'EYMET

SAINT-AUBIN-DE-CADELECH

EYMET (Est de la D933)

SERRES-ET-MONTGUYARD

12.7.2022

BOISSEUILH

HAUTEFORT

SALAGNAC

6.7.2022

BANEUIL

BEAUREGARD-ET-BASSAC

BELEYMAS

"BOULAZAC ISLE MANOIRE

sud A89"

BOURROU

BUGUE

CAMPAGNE

CAMPSEGRET

CAUSE-DE-CLERANS

CHALAGNAC

CLERMONT-DE-BEAUREGARD

CREYSSENSAC-ET-PISSOT

DOUVILLE

DOUZE

EGLISE-NEUVE-DE-VERGT

FOULEIX

GRUN-BORDAS

ISSAC

JOURNIAC

LACROPTE

LALINDE

LAMONZIE-MONTASTRUC

LIORAC-SUR-LOUYRE

MAUZAC-ET-GRAND-CASTANG

MONTAGNAC-LA-CREMPSE

"SANILHAC

territoire au Sud de l’A89 et à l’Est de la RN21"

PRESSIGNAC-VICQ

QUEYSSAC

VAL DE LOUYRE ET CAUDEAU

SAINT-AMAND-DE-VERGT

SAINT-AVIT-DE-VIALARD

SAINT-CIRQ

SAINT-FELIX-DE-REILLAC-ET-MORTEMART

SAINT-FELIX-DE-VILLADEIX

SAINTE-FOY-DE-LONGAS

SAINT-GEORGES-DE-MONTCLARD

SAINT-HILAIRE-D'ESTISSAC

SAINT-JEAN-D'ESTISSAC

SAINT-JULIEN-DE-CREMPSE

SAINT-MARCEL-DU-PERIGORD

SAINT-MARTIN-DES-COMBES

SAINT-MAIME-DE-PEREYROL

SAINT-MICHEL-DE-VILLADEIX

SAINT-PAUL-DE-SERRE

SALON

SAVIGNAC-DE-MIREMONT

VERGT

VEYRINES-DE-VERGT

VILLAMBLARD

9.8.2022

ARCHIGNAC

BORREZE

CASSAGNE

CHAPELLE-AUBAREIL

COTEAUX PERIGOURDINS

DORNAC

FEUILLADE

JAYAC

MARCILLAC-SAINT-QUENTIN

"MONTIGNAC

territoire au Sud de la Vézère"

NADAILLAC

PAULIN

PAZAYAC

SAINT-AMAND-DE-COLY

SAINT-CREPIN-ET-CARLUCET

SAINT-GENIES

SALIGNAC-EYVIGUES

SERGEAC

TAMNIES

TERRASSON-LAVILLEDIEU

THONAC

VALOJOULX

29.7.2022

ANGOISSE

ANLHIAC

CORGNAC-SUR-L'ISLE

COULAURES

DUSSAC

EYZERAC

GENIS

LANOUAILLE

MAYAC

NANTHEUIL

NANTHIAT

NEGRONDES

PAYZAC

PREYSSAC-D'EXCIDEUIL

SAINT-GERMAIN-DES-PRES

SAINT-JORY-LAS-BLOUX

SAINT-MEDARD-D'EXCIDEUIL

SAINT-MESMIN

SAINT-SULPICE-D'EXCIDEUIL

SARLANDE

SARRAZAC

SAVIGNAC-LEDRIER

SAVIGNAC-LES-EGLISES

"SORGES ET LIGUEUX

(Est de la RN21) (24540)"

THIVIERS

VAUNAC

26.7.2022

AJAT

"AUBAS au nord de la D 704"

"AURIAC DU PERIGORD (24018)-(à l’Est de l’Affluent de la Laurence)"

"AZERAT à l'est du lieu-dit Servolle"

BACHELLERIE

"BARS au sud des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

"FANLAC au nord du GR36"

FOSSEMAGNE

"GRANGES-D'ANS (au sud de la D70)"

LIMEYRAT

"MONTIGNAC au nord de la D704 et du GR461)"

"PLAZAC au nord de la D6 et D45"

"SAINTE-ORSE Au sud de la D70"

SAINT-RABIER

24.8.2022

"AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"

"AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"

"BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

THENON

17.8.2022-24.8.2022

Département: Gironde (33)

COURS-DE-MONSEGUR

SAINT-ANDRE-ET-APPELLES

LES LEVES-ET-THOUMEYRAGUES

PINEUILH

PELLEGRUE

LIGUEUX

LA ROQUILLE

LANDERROUAT

RIOCAUD

TAILLECAVAT

SAINT-PHILIPPE-DU-SEIGNAL

CAPLONG

6.7.2022

MARGUERON

28.6.2022-6.7.2022

Les communes suivantes dans le département: Loire-Atlantique (44)

Abbaretz

Cordemais

Couëron

Frossay

Joué-sur-Erdre

Nort-sur-Erdre

Nozay

Pannecé

Riaillé

Saint-Étienne-de-Montluc

Saint-Viaud

Teillé

Le Temple-de-Bretagne

Treffieux

Vigneux-de-Bretagne

Chaumes-en-Retz

La Bernerie-en-Retz

Villeneuve-en-Retz

Chauvé

Les Moutiers-en-Retz

La Plaine-sur-Mer

Pornic

Préfailles

Saint-Hilaire-de-Chaléons

Saint-Michel-Chef-Chef

Sainte-Pazanne

27.7.2022

Legé

La Limouzinière

Machecoul-Saint-Même

La Marne

Paulx

Saint-Colomban

Corcoué-sur-Logne

Saint-Étienne-de-Mer-Morte

Saint-Lumine-de-Coutais

Saint-Mars-de-Coutais

Saint-Philbert-de-Grand-Lieu

Touvois

2.8.2022

Aigrefeuille-sur-Maine

Ancenis-Saint-Géréon

La Boissière-du-Doré

Boussay

La Chevrolière

Clisson

Gétigné

Le Landreau

Montbert

Montrelais

La Regrippière

La Remaudière

Remouillé

Saint-Aignan-Grandlieu

Vair-sur-Loire

Saint-Hilaire-de-Clisson

Saint-Lumine-de-Clisson

Vallet

Loireauxence

La Roche-Blanche

Geneston

15.8.2022

La Planche

Vieillevigne

29.8.2022

Département: Lot (46)

ALVIGNAC

BALADOU

BRETENOUX

CALES

CRESSENSAC-SARRAZAC

CREYSSE

CUZANCE

FLOIRAC

GIGNAC

LACAVE

LACHAPELLE-AUZAC

LAVERGNE

LE VIGNON EN QUERCY

LOUBRESSAC

MARTEL

MAYRAC

MAYRINHAC-LENTOUR

MEYRONNE

MIERS

MONTVALENT

PADIRAC

PINSAC

PRUDHOMAT

RIGNAC

ROCAMADOUR

SAINT-DENIS-LES-MARTEL

SAINT-SOZY

SOUILLAC

STRENQUELS

THEGRA

VAYRAC

22.7.2022

Les communes suivantes dans le département: Lot-et-Garonne (47)

Beaugas

Boudy-de-Beauregard

Cancon

Casseneuil

Castelnaud-de-Gratecambe

Castillonnès

Douzains

Lalandusse

Lauzun

Lédat

Lougratte

Monflanquin

Montauriol

Montaut

Moulinet

Pailloles

Pinel-Hauterive

Saint-Colomb-de-Lauzun

Saint-Eutrope-de-Born

Saint-Maurice-de-Lestapel

Saint-Pastour

La Sauvetat-sur-Lède

Savignac-sur-Leyze

Ségalas

Sérignac-Péboudou

8.7.2022

Allemans-du-Dropt

Cambes

Miramont-de-Guyenne

Monteton

Moustier

Puysserampion

Roumagne

Saint-Pardoux-Isaac

La Sauvetat-du-Dropt

18.7.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

Angrie

Bécon-les-Granits

Champtocé-sur-Loire

Chazé-sur-Argos

Ingrandes-Le Fresne sur Loire

Loiré

Saint-Augustin-des-Bois

Saint-Georges-sur-Loire

Saint-Germain-des-Prés

Saint-Léger-de-Linières

Saint-Martin-du-Fouilloux

Saint-Sigismond

"Segré-en-Anjou Bleu

Sainte-Gemmes-d’Andigné"

Val d’Erdre-Auxence

26.7.2022

Aubigné-sur-Layon

Beaulieu-sur-Layon

Bellevigne-en-Layon

"Brissac Loire Aubance

Luigné"

Cernusson

Chalonnes-sur-Loire

Chanteloup-les-Bois

Chaudefonds-sur-Layon

Chemillé-en-Anjou

Cléré-sur-Layon

Coron

Denée

"Doué-en-Anjou

Brigné"

La Plaine

Lys-Haut-Layon

"Mauges-sur-Loire

Saint-Laurent-de-la-Plaine"

Montilliers

Mozé-sur-Louet

Passavant-sur-Layon

Rochefort-sur-Loire

Saint-Paul-du-Bois

Somloire

Soulaines-sur-Aubance

Terranjou

Val-du-Layon

Vezins

8.8.2022

"Mauges-sur-Loire

(sauf Saint-Laurent-de-la-Plaine)"

Montrevault-sur-Evre

Orée d’Anjou

22.8.2022

Beaupréau-en-Mauges

Bégrolles-en-Mauges

Cholet

La Romagne

La Séguinière

La Tessouale

Le May-sur-Evre

Le Puy-Saint-Bonnet

Les Cerqueux

Maulévrier

Mazières-en-Mauges

Nuaillé

Saint-Christophe-du-Bois

Saint-Léger-sous-Cholet

Sèvremoine

Toutlemonde

Trémentines

Yzernay

12.7.2022-29.8.2022

Les communes suivantes dans le département: DEUX-SEVRES (79)

Availles-Thouarsais

Saint-Généroux

26.7.2022

Doux

Thénezay

26.7.2022

Ardin

Coulonges-sur-l'Autize

Saint-Pompain

Villiers-en-Plaine

26.7.2022

Amailloux

Boussais

Glénay

Gourgé

Lageon

Louin

Maisontiers

Saint-Loup-Lamairé

Tessonière

2.8.2022

Beaulieu-sous-Parthenay

La Boissière-en-Gâtine

La Chapelle-Bertrand

Châtillon-sur-Thouet

Fénery

Les Groseillers

Mazières-en-Gâtine

Parthenay

Pompaire

Le Retail

Saint-Aubin-le-Cloud

Saint-Marc-la-Lande

Soutiers

Verruyes

Vouhé

24.6.2022

Allonne

Azay-sur-Thouet

Saint-Pardoux-Soutiers

Le Tallud

8.8.2022

L'Absie

Chanteloup

La Chapelle-Saint-Laurent

Largeasse

Neuvy-Bouin

Scillé

Trayes

Vernoux-en-Gâtine

19.8.2022

Loretz-d'Argenton

Boismé

Chiché

Faye-l'Abbesse

Luzay

Pierrefitte

Sainte-Gemme

Saint-Jacques-de-Thouars

Saint-Jean-de-Thouars

Saint-Varent

"Thouars

hors Misse"

13.7.2022

Bretignolles

Cerizay

Mauléon

Cirières

Combrand

Courlay

La Forêt-sur-Sèvre

Moncoutant-sur-Sèvre

Montravers

Nueil-les-Aubiers

La Petite-Boissière

Le Pin

Saint-Amand-sur-Sèvre

Saint-André-sur-Sèvre

SAINT-PIERRE-DES-ECHAUBROGNES

Saint-Paul-en-Gâtine

29.8.2022

Argentonnay

Bressuire

Val en Vignes

Coulonges-Thouarsais

Geay

Genneton

Luché-Thouarsais

Saint-Aubin-du-Plain

Voulmentin

Saint Maurice Étusson

29.8.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

La Chapelle-aux-Lys

Faymoreau

Loge-Fougereuse

Marillet

Puy-de-Serre

Saint-Hilaire-de-Voust

28.7.2022

Apremont

Beauvoir-sur-Mer

Benet

Bois-de-Céné

Bouin

Challans

Châteauneuf

Coëx

Commequiers

Falleron

Foussais-Payré

Froidfond

La Garnache

Maché

Saint-Christophe-du-Ligneron

Saint-Gervais

Saint-Hilaire-des-Loges

Saint-Maixent-sur-Vie

Saint-Révérend

Saint-Urbain

Sallertaine

Soullans

26.7.2022

Aizenay

Beaufou

Bellevigny

La Chaize-le-Vicomte

La Chapelle-Palluau

Doix lès Fontaines

Dompierre-sur-Yon

La Ferrière

Fontenay-le-Comte

Fougeré

La Genétouze

Grand'Landes

Les Lucs-sur-Boulogne

La Merlatière

Montreuil

Mouilleron-le-Captif

Palluau

Les Velluire-sur-Vendée

Le Poiré-sur-Vie

La Roche-sur-Yon

Saint-Denis-la-Chevasse

Saint-Étienne-du-Bois

Saint-Martin-de-Fraigneau

Saint-Martin-des-Noyers

Saint-Michel-le-Cloucq

Saint-Paul-Mont-Penit

Saint-Pierre-le-Vieux

La Taillée

Vix

Vouillé-les-Marais

2.8.2022

L'Aiguillon-sur-Vie

Aubigny-Les Clouzeaux

Auchay-sur-Vendée

Bazoges-en-Pareds

Beaulieu-sous-la-Roche

Bessay

Bourneau

Bournezeau

La Caillère-Saint-Hilaire

Chantonnay

La Chapelle-Hermier

La Chapelle-Thémer

Château-Guibert

Corpe

Le Girouard

Le Givre

Grosbreuil

L'Hermenault

L'Île-d'Olonne

La Jaudonnière

La Jonchère

Landeronde

Landevieille

Le Langon

Longèves

Luçon

Les Magnils-Reigniers

Mareuil-sur-Lay-Dissais

Marsais-Sainte-Radégonde

Martinet

Mervent

Les Achards

Moutiers-les-Mauxfaits

Moutiers-sur-le-Lay

Mouzeuil-Saint-Martin

Nalliers

Nesmy

L'Orbrie

Péault

Petosse

Les Pineaux

Pissotte

Pouillé

La Réorthe

Rosnay

Saint-Aubin-la-Plaine

Saint-Avaugourd-des-Landes

Saint-Benoist-sur-Mer

Saint-Cyr-des-Gâts

Saint-Cyr-en-Talmondais

Saint-Étienne-de-Brillouet

Sainte-Flaive-des-Loups

Rives de l'Yon

Sainte-Foy

Sainte-Gemme-la-Plaine

Saint-Georges-de-Pointindoux

Sainte-Hermine

Saint-Hilaire-le-Vouhis

Saint-Jean-de-Beugné

Saint-Juire-Champgillon

Saint-Julien-des-Landes

Saint-Laurent-de-la-Salle

Brem-sur-Mer

Saint-Martin-des-Fontaines

Saint-Martin-Lars-en-Sainte-Hermine

Saint-Mathurin

Sainte-Pexine

Saint-Valérien

Saint-Vincent-sur-Graon

Sérigné

Sigournais

Le Tablier

Talmont-Saint-Hilaire

Thiré

Thorigny

Thouarsais-Bouildroux

Vairé

Venansault

9.8.2022

Chauché

Essarts en Bocage

Mouchamps

La Rabatelière

Rochetrejoux

Saint-André-Goule-d'Oie

Sainte-Cécile

Saint-Germain-de-Prinçay

Saint-Vincent-Sterlanges

Vendrennes

16.8.2022

Bazoges-en-Paillers

La Boissière-de-Montaigu

Chavagnes-en-Paillers

Mesnard-la-Barotière

Saint-Fulgent

23.8.2022

La Bernardière

Les Brouzils

La Bruffière

La Copechagnière

Cugand

L'Herbergement

Montaigu-Vendée

Rocheservière

Montréverd

Saint-Philbert-de-Bouaine

Treize-Septiers

30.8.2022

Beaurepaire

La Gaubretière

Les Herbiers

Les Landes-Genusson

Mortagne-sur-Sèvre

Saint-Aubin-des-Ormeaux

Saint-Laurent-sur-Sèvre

Saint-Malô-du-Bois

Saint-Martin-des-Tilleuls

Tiffauges

Chanverrie

12.7.2022-6.9.2022

Le Boupère

Les Epesses

Sèvremont

Saint-Mars-la-Réorthe

Saint-Paul-en-Pareds

Treize-Vents

19.7.2022-13.9.2022

Antigny

Breuil-Barret

Cezais

La Châtaigneraie

Chavagnes-les-Redoux

Cheffois

Mallièvre

La Meilleraie-Tillay

Menomblet

Monsireigne

Montournais

Mouilleron-Saint-Germain

Pouzauges

Réaumur

Saint-Maurice-des-Noues

Saint-Maurice-le-Girard

Saint-Mesmin

Saint-Pierre-du-Chemin

Saint-Prouant

Saint-Sulpice-en-Pareds

Tallud-Sainte-Gemme

La Tardière

Vouvant

19.7.2022-13.9.2022

| Estado-Membro: Hungria







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Szabolcs-Szatmár-Bereg megye: |
| Balkány, Bököny, Érpatak, Geszteréd, Újfehértó, települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. | 14.7.2022 |
| Bököny és Újfehértó települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 6.7.2022-14.7.2022 |
| Hajdú-Bihar megye: |
| Bocskaikert, Hajdúböszörmény, Hajdúdorog, Hajdúhadház, Hajdúsámson, Nyíradony és Téglás települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe. | 14.7.2022 |
| Hajdúhadház és Téglás települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 6.7.2022-14.7.2022 |

Estado-Membro: Hungria

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye:

Balkány, Bököny, Érpatak, Geszteréd, Újfehértó, települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.

14.7.2022

Bököny és Újfehértó települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

6.7.2022-14.7.2022

Hajdú-Bihar megye:

Bocskaikert, Hajdúböszörmény, Hajdúdorog, Hajdúhadház, Hajdúsámson, Nyíradony és Téglás települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.

14.7.2022

Hajdúhadház és Téglás települések közigazgatási területeinek a 47.723822 és a 21.710387, valamint a 47.724837 és a 21.690693 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

6.7.2022-14.7.2022

| Estado-Membro: Países Baixos







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Province: Gelderland |
| 1. | Vanaf kruising Nulderpad / Spiekweg, Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg. |

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Province: Gelderland

1.

Vanaf kruising Nulderpad / Spiekweg, Spiekweg volgen in noordelijke richting tot aan Gooiseweg.

| 2. | Gooiseweg volgen in oostelijke richting tot aan Boordmeestocht. |
| --- | --- |

2.

Gooiseweg volgen in oostelijke richting tot aan Boordmeestocht.

| 3. | Baardmeestocht volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart. |
| --- | --- |

3.

Baardmeestocht volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart.

| 4. | Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan N302. |
| --- | --- |

4.

Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan N302.

| 5. | N302 volgen in noordelijke richting tot aan Rietweg. |
| --- | --- |

5.

N302 volgen in noordelijke richting tot aan Rietweg.

| 6. | Rietweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoekwanttocht. |
| --- | --- |

6.

Rietweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoekwanttocht.

| 7. | Hoekwandtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Biddingerweg. |
| --- | --- |

7.

Hoekwandtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Biddingerweg.

| 8. | Biddingerweg volgen in oostelijke richting tot aan rand sportpark de Schelp. |
| --- | --- |

8.

Biddingerweg volgen in oostelijke richting tot aan rand sportpark de Schelp.

| 9. | Rand volgen in zuidelijke richting tot aan Kokkelweg. |
| --- | --- |

9.

Rand volgen in zuidelijke richting tot aan Kokkelweg.

| 10. | Kokkelweg volgen in oostelijke richting tot aan N708. |
| --- | --- |

10.

Kokkelweg volgen in oostelijke richting tot aan N708.

| 11. | N708 volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergtocht. |
| --- | --- |

11.

N708 volgen in zuidelijke richting tot aan Bremerbergtocht.

| 12. | Bremertocht 1600 meter volgen in oostelijke richting tot bospad. |
| --- | --- |

12.

Bremertocht 1600 meter volgen in oostelijke richting tot bospad.

| 13. | Bospad volgen in zuidelijke richting tot aan Spijkweg, |
| --- | --- |

13.

Bospad volgen in zuidelijke richting tot aan Spijkweg,

| 14. | Spijkweg volgen in westelijke richting tot aan Bijsselseweg. |
| --- | --- |

14.

Spijkweg volgen in westelijke richting tot aan Bijsselseweg.

| 15. | Bijsselseweg volgen in zuidelijke richting Veluwemeer overstekend tot aan Bliksweg. |
| --- | --- |

15.

Bijsselseweg volgen in zuidelijke richting Veluwemeer overstekend tot aan Bliksweg.

| 16. | Bliksweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Molenweg overgaand in Molenweg tot aan Bovenweg. |
| --- | --- |

16.

Bliksweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Molenweg overgaand in Molenweg tot aan Bovenweg.

| 17. | Bovenweg volgen in oostelijke richting tot aan Elburgseweg. |
| --- | --- |

17.

Bovenweg volgen in oostelijke richting tot aan Elburgseweg.

| 18. | Elburgseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oenenburgweg. |
| --- | --- |

18.

Elburgseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oenenburgweg.

| 19. | Oenenburgweg volgen in zuidelijke richting tot aan Eperweg. |
| --- | --- |

19.

Oenenburgweg volgen in zuidelijke richting tot aan Eperweg.

| 20. | Eperweg volgen in oostelijke richting tot aan Pasopweg. |
| --- | --- |

20.

Eperweg volgen in oostelijke richting tot aan Pasopweg.

| 21. | Pasopweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tongerenseweg. |
| --- | --- |

21.

Pasopweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tongerenseweg.

| 22. | Tongerenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Gortelseweg. |
| --- | --- |

22.

Tongerenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Gortelseweg.

| 23. | Gortelseweg volgen in westelijke richting tot aan Elspeterbosweg. |
| --- | --- |

23.

Gortelseweg volgen in westelijke richting tot aan Elspeterbosweg.

| 24. | Elspeterbosweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Vierhouterweg tot aan Uddelerweg N310. |
| --- | --- |

24.

Elspeterbosweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Vierhouterweg tot aan Uddelerweg N310.

| 25. | N310 volgen in zuidelijke richting overgaand in Garderenseweg overgaand in Koningsweg tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

25.

N310 volgen in zuidelijke richting overgaand in Garderenseweg overgaand in Koningsweg tot aan Dorpsstraat.

| 26. | Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Putterweg overgaand in Garderenseweg overgaand in Achterstraat overgaand in Dorpsstraat overgaand in Stationsstraat tot aan Cleenhorsterweg. |
| --- | --- |

26.

Dorpsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Putterweg overgaand in Garderenseweg overgaand in Achterstraat overgaand in Dorpsstraat overgaand in Stationsstraat tot aan Cleenhorsterweg.

| 27. | Cleenhorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Engersteeg. |
| --- | --- |

27.

Cleenhorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Engersteeg.

| 28. | Engersteeg volgen in westelijke richting tot aan Waterweg. |
| --- | --- |

28.

Engersteeg volgen in westelijke richting tot aan Waterweg.

| 29. | Waterweg volgen in zuidelijke richting tot aan De Kronkel(water). |
| --- | --- |

29.

Waterweg volgen in zuidelijke richting tot aan De Kronkel(water).

| 30. | De kronkel volgen in westelijke richting de A28 overstekend vervolgens Nuldernauw overstekend tot aan Seaewaldallee. |
| --- | --- |

30.

De kronkel volgen in westelijke richting de A28 overstekend vervolgens Nuldernauw overstekend tot aan Seaewaldallee.

| 31. | Seaewaldallee volgen in westelijke richting tot aan Nulderpad. |
| --- | --- |

31.

Seaewaldallee volgen in westelijke richting tot aan Nulderpad.

| 32. | Nulderpad volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg. |
| --- | --- |

32.

Nulderpad volgen in noordelijke richting tot aan Spiekweg.

11.7.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,6647, lat 52,34514

30.6.2022-11.7.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,66275, lat 52,3429

3.7.2022-11.7.2022

Those parts of the municipalities Harderwijk and Nunspeet contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,67004, lat 52,34306

3.7.2022-11.7.2022

Province Friesland

| 1. | Vanaf de kruising Harlinger Vaart/ Harlingerweg, Harlingerweg volgen in westelijke richting tot aan N31. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Harlinger Vaart/ Harlingerweg, Harlingerweg volgen in westelijke richting tot aan N31.

| 2. | N31 volgen in noordelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal. |
| --- | --- |

2.

N31 volgen in noordelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal.

| 3. | Van Harinxmakanaal volgen in westelijke richting tot aan Haulewei. |
| --- | --- |

3.

Van Harinxmakanaal volgen in westelijke richting tot aan Haulewei.

| 4. | Haulewei volgen in noordelijke richting overgaand in N393 tot aan Sinaedawei. |
| --- | --- |

4.

Haulewei volgen in noordelijke richting overgaand in N393 tot aan Sinaedawei.

| 5. | Sinaedawei volgen in noordelijke richting tot aan Haerewei. |
| --- | --- |

5.

Sinaedawei volgen in noordelijke richting tot aan Haerewei.

| 6. | Hearewei volgen in oostelijke richting tot aan Tjessingawei. |
| --- | --- |

6.

Hearewei volgen in oostelijke richting tot aan Tjessingawei.

| 7. | Tjessingawei volgen in zuidelijke richting tot aan N393. |
| --- | --- |

7.

Tjessingawei volgen in zuidelijke richting tot aan N393.

| 8. | N393 volgen in oostelijke richting tot aan Moaije. |
| --- | --- |

8.

N393 volgen in oostelijke richting tot aan Moaije.

| 9. | Moaije volgen in zuidelijke richting tot aan Gernierswei. |
| --- | --- |

9.

Moaije volgen in zuidelijke richting tot aan Gernierswei.

| 10. | Gernierswei volgen in zuidelijke richting tot aan Koekoeksleane. |
| --- | --- |

10.

Gernierswei volgen in zuidelijke richting tot aan Koekoeksleane.

| 11. | Koekoeksleane volgen in oostelijke richting tot aan Bitgumerdyk. |
| --- | --- |

11.

Koekoeksleane volgen in oostelijke richting tot aan Bitgumerdyk.

| 12. | Bitgumerdyk volgen in oostelijke overgaand in N383 overgaand in Rypsterdyk tot aan Bollens. |
| --- | --- |

12.

Bitgumerdyk volgen in oostelijke overgaand in N383 overgaand in Rypsterdyk tot aan Bollens.

| 13. | Bollens volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal. |
| --- | --- |

13.

Bollens volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal.

| 14. | Van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Deinumerfeart. |
| --- | --- |

14.

Van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Deinumerfeart.

| 15. | Deinumerfeart volgen in zuidelijke richting tot aan N359. |
| --- | --- |

15.

Deinumerfeart volgen in zuidelijke richting tot aan N359.

| 16. | N359 volgen in zuidelijke richting tot aan Hegedyk. |
| --- | --- |

16.

N359 volgen in zuidelijke richting tot aan Hegedyk.

| 17. | Hegedyk volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leeuwarden-Sneek. |
| --- | --- |

17.

Hegedyk volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leeuwarden-Sneek.

| 18. | Spoorlijn volgen in zuidelijke richting tot aan Boazumer Feart. |
| --- | --- |

18.

Spoorlijn volgen in zuidelijke richting tot aan Boazumer Feart.

| 19. | Boazumerfeart volgen in westelijke richting overgaand in Slachtedyk tot aan Hegedyk. |
| --- | --- |

19.

Boazumerfeart volgen in westelijke richting overgaand in Slachtedyk tot aan Hegedyk.

| 20. | Hegedyk volgen in westelijke richting tot aan Greate Wierum. |
| --- | --- |

20.

Hegedyk volgen in westelijke richting tot aan Greate Wierum.

| 21. | Greate Wierum volgen in westelijke richting tot aan Sanleasterdyk. |
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21.

Greate Wierum volgen in westelijke richting tot aan Sanleasterdyk.

| 22. | Sanleasterdyk volgen in westelijke richting overgaand in Doniadyk tot aan Tjebbingadyk. |
| --- | --- |

22.

Sanleasterdyk volgen in westelijke richting overgaand in Doniadyk tot aan Tjebbingadyk.

| 23. | Tjebbingadyk volgen in zuidelijke richting tot aan Middelzeedijk. |
| --- | --- |

23.

Tjebbingadyk volgen in zuidelijke richting tot aan Middelzeedijk.

| 24. | Middelzeedijk volgen in westelijke richting tot aan Hartwerter Feart. |
| --- | --- |

24.

Middelzeedijk volgen in westelijke richting tot aan Hartwerter Feart.

| 25. | Hartwerter Feart volgen in westelijke richting tot aan Ugolaan. |
| --- | --- |

25.

Hartwerter Feart volgen in westelijke richting tot aan Ugolaan.

| 26. | Ugolaan volgen in westelijke richting overgaand in Wibrandaweg overgaand in Easthimmerwei tot aan Gysbert Japiksweg. |
| --- | --- |

26.

Ugolaan volgen in westelijke richting overgaand in Wibrandaweg overgaand in Easthimmerwei tot aan Gysbert Japiksweg.

| 27. | Gysbert japiksweg volgen in zuidelijke richting tot aan Mulierlaan. |
| --- | --- |

27.

Gysbert japiksweg volgen in zuidelijke richting tot aan Mulierlaan.

| 28. | Mulierlaan volgen in noordelijke richting tot aan Teakelaan. |
| --- | --- |

28.

Mulierlaan volgen in noordelijke richting tot aan Teakelaan.

| 29. | Teakelaan volgen in noordelijke richting tot aan Riegeweg. |
| --- | --- |

29.

Teakelaan volgen in noordelijke richting tot aan Riegeweg.

| 30. | Riegeweg volgen in westelijke richting vervolgen in noordelijke richting tot aan tot aan Harlinger Vaart. |
| --- | --- |

30.

Riegeweg volgen in westelijke richting vervolgen in noordelijke richting tot aan tot aan Harlinger Vaart.

16.7.2022

Those parts of the municipality Waadhoeke contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,59, lat 53,16

8.7.2022-16.7.2022

Province Flevoland

| 1. | Vanaf kruising Knardijk / Vogelweg, Vogelweg volgen in oostelijke richting tot aan rand Knarbos Oost. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Knardijk / Vogelweg, Vogelweg volgen in oostelijke richting tot aan rand Knarbos Oost.

| 2. | Rand volgen in noordelijke richting tot aan Eendengracht. |
| --- | --- |

2.

Rand volgen in noordelijke richting tot aan Eendengracht.

| 3. | Eendengracht volgen in oostelijke richting tot aan Larservaart. |
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3.

Eendengracht volgen in oostelijke richting tot aan Larservaart.

| 4. | Larservaart volgen in noordelijke richting tot aan Meerkoetenweg. |
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4.

Larservaart volgen in noordelijke richting tot aan Meerkoetenweg.

| 5. | Meerkoetenweg volgen in oostelijke richting tot aan Vlotgrasweg. |
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5.

Meerkoetenweg volgen in oostelijke richting tot aan Vlotgrasweg.

| 6. | Vlotgrasweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lisdoddeweg. |
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6.

Vlotgrasweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lisdoddeweg.

| 7. | Lisdoddeweg volgen in oostelijke richting tot aan Zeeastertocht. |
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7.

Lisdoddeweg volgen in oostelijke richting tot aan Zeeastertocht.

| 8. | Zeeastertocht volgen in oostelijke richting tot aan Zeeasterweg. |
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8.

Zeeastertocht volgen in oostelijke richting tot aan Zeeasterweg.

| 9. | Zeeasterweg volgen in oostelijke richting tot aan Lisdoddeweg. |
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9.

Zeeasterweg volgen in oostelijke richting tot aan Lisdoddeweg.

| 10. | Lisdoddeweg volgen in oostelijke richting tot aan Rietsemalaan. |
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10.

Lisdoddeweg volgen in oostelijke richting tot aan Rietsemalaan.

| 11. | Rietsemalaan volgen in zuidelijke richting tot aan Roodbeenweg. |
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11.

Rietsemalaan volgen in zuidelijke richting tot aan Roodbeenweg.

| 12. | Roodbeenweg volgen in noordelijke richting tot aan Ottolanderlaan. |
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12.

Roodbeenweg volgen in noordelijke richting tot aan Ottolanderlaan.

| 13. | Ottolanderlaan volgen in oostelijke richting tot aan Rietweg. |
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13.

Ottolanderlaan volgen in oostelijke richting tot aan Rietweg.

| 14. | Rietweg volgen in noordelijke richting tot aan Van den Hamlaan |
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14.

Rietweg volgen in noordelijke richting tot aan Van den Hamlaan

| 15. | Van den Hamlaan volgen in oostelijke richting tot aan Ansjovisweg. |
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15.

Van den Hamlaan volgen in oostelijke richting tot aan Ansjovisweg.

| 16. | Ansjovisweg volgen in noordelijke richting tot aan Dronterweg. |
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16.

Ansjovisweg volgen in noordelijke richting tot aan Dronterweg.

| 17. | Dronterweg volgen in oostelijke richting tot aan Dronterringweg. |
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17.

Dronterweg volgen in oostelijke richting tot aan Dronterringweg.

| 18. | Dronterringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spieringtocht. |
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18.

Dronterringweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spieringtocht.

| 19. | Spieringtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Hoge Vaart. |
| --- | --- |

19.

Spieringtocht volgen in zuidelijke richting tot aan Hoge Vaart.

| 20. | Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Oosterwoldertocht. |
| --- | --- |

20.

Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Oosterwoldertocht.

| 21. | Oosterwoldertocht volgen in zuidelijke richting tot aan Elburgerweg (N309). |
| --- | --- |

21.

Oosterwoldertocht volgen in zuidelijke richting tot aan Elburgerweg (N309).

| 22. | N309 volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwstadspad. |
| --- | --- |

22.

N309 volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwstadspad.

| 23. | Nieuwstadspad volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwstadsweg overgaand in Oude Zeeweg tot aan Veldweg. |
| --- | --- |

23.

Nieuwstadspad volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwstadsweg overgaand in Oude Zeeweg tot aan Veldweg.

| 24. | Veldweg volgen in zuidelijke richting tot aan N310. |
| --- | --- |

24.

Veldweg volgen in zuidelijke richting tot aan N310.

| 25. | N310 volgen in zuidelijke richting tot aan A28. |
| --- | --- |

25.

N310 volgen in zuidelijke richting tot aan A28.

| 26. | A28 volgen in westelijke richting tot aan Drielander. |
| --- | --- |

26.

A28 volgen in westelijke richting tot aan Drielander.

| 27. | Vanaf Drielander het Wolderwijd overstekend tot aan Omloop. |
| --- | --- |

27.

Vanaf Drielander het Wolderwijd overstekend tot aan Omloop.

| 28. | Omloop volgen in noordelijke richting overgaand in Penhoren tot aan Ossenkampweg. |
| --- | --- |

28.

Omloop volgen in noordelijke richting overgaand in Penhoren tot aan Ossenkampweg.

| 29. | Ossenkampweg volgen in oostelijke richting tot aan Waterloop tussen Ossenkampweg 20 en 17. |
| --- | --- |

29.

Ossenkampweg volgen in oostelijke richting tot aan Waterloop tussen Ossenkampweg 20 en 17.

| 30. | Waterloop volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart. |
| --- | --- |

30.

Waterloop volgen in noordelijke richting tot aan Hoge Vaart.

| 31. | Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Knardijk. |
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31.

Hoge Vaart volgen in oostelijke richting tot aan Knardijk.

| 32. | Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Vogelweg. |
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32.

Knardijk volgen in noordelijke richting tot aan Vogelweg.

18.7.2022

Those parts of the municipalities Dronten, Zeewolde, Lelystad contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,66, lat 52,42

10.7.2022-18.7.2022

Province Noord-Holland

| 1. | Vanaf kruising A5 / Spoorlijn, Spoorlijn Amsterdam-Alkmaar volgen in noordelijke richting Noorzeekanaal overstekend overgaand in Provincialeweg N203 tot aan Stationsstraat. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising A5 / Spoorlijn, Spoorlijn Amsterdam-Alkmaar volgen in noordelijke richting Noorzeekanaal overstekend overgaand in Provincialeweg N203 tot aan Stationsstraat.

| 2. | Stationsstraat volgen in noordelijke richting tot aan Zaanweg. |
| --- | --- |

2.

Stationsstraat volgen in noordelijke richting tot aan Zaanweg.

| 3. | Zaanweg volgen in oostelijke richting tot aan Nieuweweg. |
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3.

Zaanweg volgen in oostelijke richting tot aan Nieuweweg.

| 4. | Nieuweweg volgen in noordelijke richting tot aan Mercuriusweg. |
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4.

Nieuweweg volgen in noordelijke richting tot aan Mercuriusweg.

| 5. | Mercuriusweg volgen in oostelijke richting tot aan Rouenweg. |
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5.

Mercuriusweg volgen in oostelijke richting tot aan Rouenweg.

| 6. | Rouenweg volgen in noordelijke richting tot aan Zandweg. |
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6.

Rouenweg volgen in noordelijke richting tot aan Zandweg.

| 7. | Zandweg volgen in oostelijke richting overgaand in Dorpsstraat overgaand in Oosteinde tot aan Wever. |
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7.

Zandweg volgen in oostelijke richting overgaand in Dorpsstraat overgaand in Oosteinde tot aan Wever.

| 8. | Wever volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsstraat. |
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8.

Wever volgen in noordelijke richting tot aan Dorpsstraat.

| 9. | Dorpsstraat volgen in oostelijke richting tot aan Van Saanelaan. |
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9.

Dorpsstraat volgen in oostelijke richting tot aan Van Saanelaan.

| 10. | Van Saanelaan volgen in noordelijke richting tot aan Noorderganssloot. |
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10.

Van Saanelaan volgen in noordelijke richting tot aan Noorderganssloot.

| 11. | Noorderganssloot volgen in oostelijke richting tot aan Jispersluissloot. |
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11.

Noorderganssloot volgen in oostelijke richting tot aan Jispersluissloot.

| 12. | Jispersluissloot volgen in noordelijke richting tot aan Kanaaldijk. |
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12.

Jispersluissloot volgen in noordelijke richting tot aan Kanaaldijk.

| 13. | Kanaaldijk volgen in oostelijke richting tot aan Middenweg. |
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13.

Kanaaldijk volgen in oostelijke richting tot aan Middenweg.

| 14. | Middenweg volgen in noordelijke richting tot aan N244. |
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14.

Middenweg volgen in noordelijke richting tot aan N244.

| 15. | N244 volgen in oostelijke richting tot aan Purmerenderweg. |
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15.

N244 volgen in oostelijke richting tot aan Purmerenderweg.

| 16. | Purmerenderweg volgen in noordelijke richting tot aan Kwadijkerweg. |
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16.

Purmerenderweg volgen in noordelijke richting tot aan Kwadijkerweg.

| 17. | Kwadijkerweg volgen in oostelijke richting overgaand in Kwadijk tot aan Purmerringvaart. |
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17.

Kwadijkerweg volgen in oostelijke richting overgaand in Kwadijk tot aan Purmerringvaart.

| 18. | Purmerringvaart volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Haven te Edam. |
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18.

Purmerringvaart volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Haven te Edam.

| 19. | Nieuwe Haven te Edam volgen in oostelijke richting overgaand in Oorgat tot aan Zeedijk. |
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19.

Nieuwe Haven te Edam volgen in oostelijke richting overgaand in Oorgat tot aan Zeedijk.

| 20. | Zeedijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Noordeinde tot aan Haven. |
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20.

Zeedijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Noordeinde tot aan Haven.

| 21. | Haven volgen in zuidelijke richting tot aan Havenbuurt. |
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21.

Haven volgen in zuidelijke richting tot aan Havenbuurt.

| 22. | Havenbuurt volgen via zeedijk overgaand in Waterlandsezeedijk overgaand in Markermeer tot aan Uitdammerdijk. |
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22.

Havenbuurt volgen via zeedijk overgaand in Waterlandsezeedijk overgaand in Markermeer tot aan Uitdammerdijk.

| 23. | Uitdammerdijk volgen in zuidelijke richting tot aan A10. |
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23.

Uitdammerdijk volgen in zuidelijke richting tot aan A10.

| 24. | A10 volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn. |
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24.

A10 volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn.

| 25. | Spoorlijn volgen in noordelijke tot aan Wijttenbachstraat. |
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25.

Spoorlijn volgen in noordelijke tot aan Wijttenbachstraat.

| 26. | Wijttenbachstraat volgen in westelijke richting overgaand in Eerste Oosterparkstraat tot aan Wibautstraat. |
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26.

Wijttenbachstraat volgen in westelijke richting overgaand in Eerste Oosterparkstraat tot aan Wibautstraat.

| 27. | Wibautstraat volgen in noordelijke straat tot aan S100. |
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27.

Wibautstraat volgen in noordelijke straat tot aan S100.

| 28. | S100 volgen in westelijke richting tot aan Overtoom (S106). |
| --- | --- |

28.

S100 volgen in westelijke richting tot aan Overtoom (S106).

| 29. | S106 volgen in westelijke richting tot aan Hoofdweg. |
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29.

S106 volgen in westelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 30. | Hoofdweg volgen in noordelijke richting tot aan Bos en Lommerweg. |
| --- | --- |

30.

Hoofdweg volgen in noordelijke richting tot aan Bos en Lommerweg.

| 31. | Bos en Lommerweg volgen in westelijke richting tot aan A10. |
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31.

Bos en Lommerweg volgen in westelijke richting tot aan A10.

| 32. | A10 volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Amsterdam/Alkmaar. |
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32.

A10 volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Amsterdam/Alkmaar.

| 33. | Spoorlijn Amsterdam/Alkmaar volgen in westelijke richting tot aan A5. |
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33.

Spoorlijn Amsterdam/Alkmaar volgen in westelijke richting tot aan A5.

5.8.2022

Those parts of the municipality Zaanstad, Wormerland, Purmerland, Edam-Volendam en Amsterdam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.95 lat 52.44.

28.7.2022-5.8.2022

PARTE C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros (*1) em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

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(*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

*1

o

o

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