# Jornal Oficial C 279/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 279 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano23 de agosto de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 279

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano23 de agosto de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 279/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7873 — Worldline/Equens/Paysquare) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 279/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7873 — Worldline/Equens/Paysquare) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 279/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2017/C 279/03 | Decisão da Comissão, de 22 de agosto de 2017, relativa aos dias feriados do ano de 2019 para as instituições da União Europeia | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 279/04 | Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 279/02

Taxas de câmbio do euro

2

2017/C 279/03

Decisão da Comissão, de 22 de agosto de 2017, relativa aos dias feriados do ano de 2019 para as instituições da União Europeia

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 279/04

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 279/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 279/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8561 — KKR/Q Park) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2017/C 279/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 279/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8561 — KKR/Q Park) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/1 |
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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7873 — Worldline/Equens/Paysquare)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 279/01)

Em 20 de abril de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7873. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7873.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/2 |
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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de agosto de 2017

(2017/C 279/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1771 |
| JPY | iene | 128,73 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4377 |
| GBP | libra esterlina | 0,91713 |
| SEK | coroa sueca | 9,5390 |
| CHF | franco suíço | 1,1364 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3023 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,083 |
| HUF | forint | 303,70 |
| PLN | zlóti | 4,2818 |
| RON | leu romeno | 4,5868 |
| TRY | lira turca | 4,1170 |
| AUD | dólar australiano | 1,4887 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4806 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2129 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6165 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6032 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,14 |
| ZAR | rand | 15,5407 |
| CNY | iuane | 7,8430 |
| HRK | kuna | 7,4045 |
| IDR | rupia indonésia | 15 706,05 |
| MYR | ringgit | 5,0392 |
| PHP | peso filipino | 60,330 |
| RUB | rublo | 69,4840 |
| THB | baht | 39,127 |
| BRL | real | 3,7102 |
| MXN | peso mexicano | 20,7907 |
| INR | rupia indiana | 75,4515 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1771

JPY

iene

128,73

DKK

coroa dinamarquesa

7,4377

GBP

libra esterlina

0,91713

SEK

coroa sueca

9,5390

CHF

franco suíço

1,1364

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3023

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,083

HUF

forint

303,70

PLN

zlóti

4,2818

RON

leu romeno

4,5868

TRY

lira turca

4,1170

AUD

dólar australiano

1,4887

CAD

dólar canadiano

1,4806

HKD

dólar de Hong Kong

9,2129

NZD

dólar neozelandês

1,6165

SGD

dólar singapurense

1,6032

KRW

won sul-coreano

1 335,14

ZAR

rand

15,5407

CNY

iuane

7,8430

HRK

kuna

7,4045

IDR

rupia indonésia

15 706,05

MYR

ringgit

5,0392

PHP

peso filipino

60,330

RUB

rublo

69,4840

THB

baht

39,127

BRL

real

3,7102

MXN

peso mexicano

20,7907

INR

rupia indiana

75,4515

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/3 |
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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2017

relativa aos dias feriados do ano de 2019 para as instituições da União Europeia

(2017/C 279/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido Estatuto e os artigos 16.o e 91.o do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo primeiro, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2019 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2019 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.

| (2) | Em 2019, o domingo de Páscoa é no dia 21 de abril. |
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(2)

Em 2019, o domingo de Páscoa é no dia 21 de abril.

| (3) | Em 2019, o dia 24 de dezembro é uma terça-feira. |
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(3)

Em 2019, o dia 24 de dezembro é uma terça-feira.

| (4) | O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2019 em 7 de junho de 2017, |
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(4)

O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2019 em 7 de junho de 2017,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os dias feriados do ano de 2019 para as instituições da União Europeia são fixados para Bruxelas e Luxemburgo.

| 1 de janeiro | Terça-feira, Dia de Ano Novo |
| --- | --- |
| 2 de janeiro | Quarta-feira, dia seguinte ao Dia de Ano Novo |
| 18 de abril | Quinta-feira Santa |
| 19 de abril | Sexta-feira Santa |
| 22 de abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 1 de maio | Quarta-feira, Dia do Trabalho |
| 9 de maio | Quarta-feira, aniversário da declaração de Robert Schuman |
| 30 de maio | Quinta-feira da Ascensão |
| 31 de maio | Sexta-feira, dia seguinte à Ascensão |
| 10 de Junho | Segunda-feira de Pentecostes |
| 15 de Agosto | Quinta-feira, Dia da Assunção |
| 1 de novembro | Sexta-feira, Dia de Todos-os-Santos |
| 24 de dezembro
  até
  31 de dezembro | Terça-feira
  Terça-feira | seis dias de fim de ano |

1 de janeiro

Terça-feira, Dia de Ano Novo

2 de janeiro

Quarta-feira, dia seguinte ao Dia de Ano Novo

18 de abril

Quinta-feira Santa

19 de abril

Sexta-feira Santa

22 de abril

Segunda-feira de Páscoa

1 de maio

Quarta-feira, Dia do Trabalho

9 de maio

Quarta-feira, aniversário da declaração de Robert Schuman

30 de maio

Quinta-feira da Ascensão

31 de maio

Sexta-feira, dia seguinte à Ascensão

10 de Junho

Segunda-feira de Pentecostes

15 de Agosto

Quinta-feira, Dia da Assunção

1 de novembro

Sexta-feira, Dia de Todos-os-Santos

24 de dezembro

até

31 de dezembro

Terça-feira

Terça-feira

seis dias de fim de ano

Artigo 2.o

O trabalho recomeça normalmente na sexta-feira 3 de janeiro de 2020.

Artigo 3.o

Sem prejuízo da totalidade do calendário final dos feriados para 2020, a quarta-feira 1 de janeiro e a quinta-feira 2 de Janeiro de 2020 serão consideradas feriados nesse ano.

Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2017.

Pela Comissão

Günther H. OETTINGER

Membro da Comissão

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/5 |
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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/5

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Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2017/C 279/04)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, está disponível uma atualização mensal no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 397, de 12.11.2014.

MODELOS DE CARTÕES EMITIDOS PELOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS ESTADOS-MEMBROS

A partir de maio de 2017, a identificação diplomática emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estónia — o cartão de identidade diplomático e o cartão de serviço — tem um novo desenho. As versões anteriores do cartão de identidade diplomático e de serviço foram emitidas até maio de 2017. A transição para os novos documentos será gradual e as versões mais antigas dos cartões continuam válidas até à data de validade indicada.

Os cartões de identidade diplomáticos estrangeiros podem ser pedidos pelos representantes diplomáticos e consulares acreditados na Estónia e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros

Os cartões de serviço podem ser pedidos pelo pessoal estrangeiro dos serviços administrativos e pessoal doméstico de uma representação externa e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros, funcionários privados estrangeiros e cônsules honorários, trabalhadores estrangeiros das representações de organizações internacionais e trabalhadores estrangeiros de uma organização internacional e outras instituições criadas por acordos internacionais situadas na Estónia e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros, bem como cidadãos estónios ou residentes permanentes que trabalhem numa representação externa ou noutra instituição.

Existem oito (8) categorias de identificação diplomática, repartidas por dezoito (18) séries:

Cartão de identidade diplomático

| 1) | Cartões de identidade diplomáticos — série A: A1, A2, A3 para chefes de missão e membros da respetiva família;






  A1, A2, A3 — frente | A1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |
| A2 — verso | A3 — verso |
| | |

1)

Cartões de identidade diplomáticos — série A: A1, A2, A3 para chefes de missão e membros da respetiva família;

A1, A2, A3 — frente

A1 — verso

Image

Image

A2 — verso

A3 — verso

Image

Image

| 2) | Cartões de identidade diplomáticos — série B: B1, B2, B3 para diplomatas e membros da respetiva família;






  B1, B2, B3 — frente | B1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |
| B2 — verso | B3 — verso |
| | |

2)

Cartões de identidade diplomáticos — série B: B1, B2, B3 para diplomatas e membros da respetiva família;

B1, B2, B3 — frente

B1 — verso

Image

Image

B2 — verso

B3 — verso

Image

Image

Cartão de serviço

| 1) | Cartões de serviço — série C: C1, C2, C3 para funcionários administrativos e membros da respetiva família;






  C1, C2, C3 — frente | C1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |
| C2 — verso | C3 — verso |
| | |

1)

Cartões de serviço — série C: C1, C2, C3 para funcionários administrativos e membros da respetiva família;

C1, C2, C3 — frente

C1 — verso

Image

Image

C2 — verso

C3 — verso

Image

Image

| 2) | Cartões de serviço — série D: D1, D2 para pessoal doméstico e membros da respetiva família;






  D1, D2 — frente | D1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |
| D2 — verso | |
| | |

2)

Cartões de serviço — série D: D1, D2 para pessoal doméstico e membros da respetiva família;

D1, D2 — frente

D1 — verso

Image

Image

D2 — verso

Image

| 3) | Cartões de serviço — série E: E1 para funcionários privados






  E1 — frente | E1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |

3)

Cartões de serviço — série E: E1 para funcionários privados

E1 — frente

E1 — verso

Image

Image

| 4) | Cartões de serviço — série F: F1 para cidadão estónio ou residente permanente que trabalha numa missão estrangeira;






  F1 — frente | F1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |

4)

Cartões de serviço — série F: F1 para cidadão estónio ou residente permanente que trabalha numa missão estrangeira;

F1 — frente

F1 — verso

Image

Image

| 5) | Cartões de serviço — série HC: para cônsules honorários






  HC — frente | HC — verso |
| --- | --- | --- |
| | |

5)

Cartões de serviço — série HC: para cônsules honorários

HC — frente

HC — verso

Image

Image

| 6) | Cartões de serviço — série G: G1, G2, G3, G4 para trabalhador estrangeiro de outra instituição e membros da respetiva família e empregados que são cidadãos estónios ou residentes permanentes.






  G1, G2, G3, G4 — frente | G1 — verso |
| --- | --- | --- |
| | |
| G2 — verso | G3 — verso |
| | |
| G4 — verso | |
| | |

6)

Cartões de serviço — série G: G1, G2, G3, G4 para trabalhador estrangeiro de outra instituição e membros da respetiva família e empregados que são cidadãos estónios ou residentes permanentes.

G1, G2, G3, G4 — frente

G1 — verso

Image

Image

G2 — verso

G3 — verso

Image

Image

G4 — verso

Image

A identificação diplomática incorpora um certificado que permite a identificação pessoal digital e um certificado que permite a assinatura eletrónica. Estes certificados são gerados em conformidade com a parte pública da chave gerada para o chip do documento e um ficheiro de dados.

Os dados constantes da frente do cartão diplomático são os seguintes:

| — | Tipo e categoria de identificação |
| --- | --- |

—

Tipo e categoria de identificação

| — | Número do bilhete de identidade |
| --- | --- |

—

Número do bilhete de identidade

| — | Nome da embaixada |
| --- | --- |

—

Nome da embaixada

| — | Apelido do titular |
| --- | --- |

—

Apelido do titular

| — | Nome(s) próprio(s) do titular |
| --- | --- |

—

Nome(s) próprio(s) do titular

| — | Data de nascimento do titular |
| --- | --- |

—

Data de nascimento do titular

| — | Número de identificação do titular |
| --- | --- |

—

Número de identificação do titular

| — | Cargo do titular |
| --- | --- |

—

Cargo do titular

| — | Imagem facial do titular |
| --- | --- |

—

Imagem facial do titular

| — | Assinatura do titular |
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—

Assinatura do titular

| — | Data de emissão e data de validade |
| --- | --- |

—

Data de emissão e data de validade

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 85 |
| --- | --- |

JO C 247 de 13.10.2006, p. 85

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 15 |
| --- | --- |

JO C 153 de 6.7.2007, p. 15

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 18 |
| --- | --- |

JO C 64 de 19.3.2009, p. 18

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 |
| --- | --- |

JO C 239 de 6.10.2009, p. 7

| | JO C 304 de 10.11.2010, p. 6 |
| --- | --- |

JO C 304 de 10.11.2010, p. 6

| | JO C 273 de 16.9.2011, p. 11 |
| --- | --- |

JO C 273 de 16.9.2011, p. 11

| | JO C 357 de 7.12.2011, p. 3 |
| --- | --- |

JO C 357 de 7.12.2011, p. 3

| | JO C 88 de 24.3.2012, p. 12 |
| --- | --- |

JO C 88 de 24.3.2012, p. 12

| | JO C 120 de 25.4.2012, p. 4 |
| --- | --- |

JO C 120 de 25.4.2012, p. 4

| | JO C 182 de 22.6.2012, p. 10 |
| --- | --- |

JO C 182 de 22.6.2012, p. 10

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 4 |
| --- | --- |

JO C 214 de 20.7.2012, p. 4

| | JO C 238 de 8.8.2012, p. 5 |
| --- | --- |

JO C 238 de 8.8.2012, p. 5

| | JO C 255 de 24.8.2012, p. 2 |
| --- | --- |

JO C 255 de 24.8.2012, p. 2

| | JO C 242 de 23.8.2013, p. 13 |
| --- | --- |

JO C 242 de 23.8.2013, p. 13

| | JO C 38 de 8.2.2014, p. 16 |
| --- | --- |

JO C 38 de 8.2.2014, p. 16

| | JO C 133 de 1.5.2014, p. 2 |
| --- | --- |

JO C 133 de 1.5.2014, p. 2

| | JO C 360 de 11.10.2014, p. 5 |
| --- | --- |

JO C 360 de 11.10.2014, p. 5

| | JO C 397 de 12.11.2014, p. 6 |
| --- | --- |

JO C 397 de 12.11.2014, p. 6

| | JO C 77 de 27.2.2016, p. 5 |
| --- | --- |

JO C 77 de 27.2.2016, p. 5

| | JO C 174 de 14.5.2016, p. 12 |
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JO C 174 de 14.5.2016, p. 12

| | JO C 236 de 30.6.2016, p. 11. |
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JO C 236 de 30.6.2016, p. 11.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 23.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/11 |
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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/11

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2017/C 279/05)

1.   Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
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| Poli(tereftalato de etileno) | Índia | Direito de compensação | Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 137 de 23.5.2013, p. 1). | 24.5.2018 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Poli(tereftalato de etileno)

Índia

Direito de compensação

Regulamento de Execução (UE) n.o 461/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 137 de 23.5.2013, p. 1).

24.5.2018

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.8.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/12 |
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23.8.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8561 — KKR/Q Park)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 279/06)

| 1. | Em 16 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Q Park N.V. («Q Park», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 16 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Q Park N.V. («Q Park», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   KKR: é uma empresa de investimento à escala mundial que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira;
  —   Q Park: é uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Amesterdão, Países Baixos, que constrói, renova e explora parques de estacionamento. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KKR: é uma empresa de investimento à escala mundial que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira;

—   Q Park: é uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Amesterdão, Países Baixos, que constrói, renova e explora parques de estacionamento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8561 — KKR/Q Park, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8561 — KKR/Q Park, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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