# Jornal Oficial L 293I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 293I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano14 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 293I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano14 de novembro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2228 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2229 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2230 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2231 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 16 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/2232 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas | 32 |
| | * | Decisão (PESC) 2022/2233 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 40 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2022/2234 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 43 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/2235 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 46 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2228 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2229 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2230 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

13

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2231 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

16

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/2232 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

32

*

Decisão (PESC) 2022/2233 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

40

*

Decisão de Execução (PESC) 2022/2234 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

43

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2235 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

46

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/1 |
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14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2228 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2018/1542. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2018/1542.

| (2) | Em 20 de agosto de 2020, Alexei Navalny, um proeminente líder da oposição na Rússia, foi envenenado com um agente neurotóxico de qualidade militar do grupo Novichok, tal como confirmado por laboratórios especializados na Alemanha, na França e na Suécia, bem como pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Este envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição («Convenção sobre as Armas Químicas») e uma grave violação do direito internacional. A União reitera a sua profunda preocupação pelo facto de a Federação da Rússia não ter reagido aos apelos internacionais no sentido de proceder a uma investigação exaustiva e transparente sobre a tentativa de assassinato de Alexei Navalny. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de agosto de 2020, Alexei Navalny, um proeminente líder da oposição na Rússia, foi envenenado com um agente neurotóxico de qualidade militar do grupo Novichok, tal como confirmado por laboratórios especializados na Alemanha, na França e na Suécia, bem como pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Este envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição («Convenção sobre as Armas Químicas») e uma grave violação do direito internacional. A União reitera a sua profunda preocupação pelo facto de a Federação da Rússia não ter reagido aos apelos internacionais no sentido de proceder a uma investigação exaustiva e transparente sobre a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.

| (3) | A União condenou com veemência a utilização de armas químicas pela Síria e o incumprimento por parte deste país das obrigações internacionais que lhe incumbem por força da Convenção sobre as Armas Químicas, tal como comprovado por investigações abrangentes e exaustivas realizadas pelas Nações Unidas e pela OPAQ. A União manifestou estas preocupações em várias instâncias e exorta a Síria a voltar a respeitar plenamente a Convenção sobre as Armas Químicas. |
| --- | --- |

(3)

A União condenou com veemência a utilização de armas químicas pela Síria e o incumprimento por parte deste país das obrigações internacionais que lhe incumbem por força da Convenção sobre as Armas Químicas, tal como comprovado por investigações abrangentes e exaustivas realizadas pelas Nações Unidas e pela OPAQ. A União manifestou estas preocupações em várias instâncias e exorta a Síria a voltar a respeitar plenamente a Convenção sobre as Armas Químicas.

| (4) | Nesse contexto, e tendo em conta a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar, deverão ser incluídas dez pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542. |
| --- | --- |

(4)

Nesse contexto, e tendo em conta a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar, deverão ser incluídas dez pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542.

| (5) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 259 de 16.10.2018, p. 12.

1

---

ANEXO

As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas na rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o
  » do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542:

A.   PESSOAS SINGULARES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «16. | Alexey Alexandrovich ALEXANDROV
  (Алексей Александрович АЛЕКСАНДРОВ)
  t.c.p. Alexey Andreevich FROLOV
  (Алексей Андреевич ФРОЛОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 16.6.1981 ou 16.6.1980;
  Nacionalidade: russa | Alexey Alexandrov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Alexey Alexandrov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 17. | Vladimir Alexandrovich PANYAEV
  (Владимир Александрович ПАНЯЕВ)
  t.c.p. Vladimir ALEXEEV
  (Владимир АЛЕКСЕЕВ)
  t.c.p. Vladimir ALEXEYEV
  (Владимир АЛЕКСЕЕВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 25.11.1980;
  Local de nascimento: Serdobsk, Federação da Rússia;
  Nacionalidade: russa | Vladimir Panyaev é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Vladimir Panyaev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 18. | Ivan Vladimirovich OSIPOV
  (Иван Владимирович ОСИПОВ)
  t.c.p. Ivan Vasilyevich SPIRIDONOV
  (Иван Васильевич СПИРИДОНОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 21.8.1976 ou 21.8.1975;
  Nacionalidade: russa | Ivan Osipov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Ivan Osipov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 19. | Artur Aleksandrovich ZHIROV
  (Артур Александрович ЖИРОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 6.7.1961;
  Nacionalidade: russa | Artur Zhirov é perito em armas químicas e diretor do SC Signal, um instituto de investigação que tem sido associado ao programa de armas químicas da Rússia.
  Na qualidade de diretor do SC Signal, Artur Zhirov prestou apoio técnico às operações contra Yulia Navalnaya e Alexei Navalny levadas a cabo em Calininegrado em 6 de julho de 2020 e ao planeamento do subsequente envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Artur Zhirov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 20. | Kirill Yurievich VASILIEV
  (Кирилл Юрьевич ВАСИЛЬЕВ)
  t.c.p. Kirill VASILYEV
  (Кирилл ВАСИЛЬЕВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 22.2.1973;
  Nacionalidade: russa;
  Número de identificação fiscal: 773721109701 (Rússia) | O general Kirill Vasiliev é o diretor do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, inclusive durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Kirill Vasiliev, na sua qualidade de diretor do Instituto de Criminalística do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.
  Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 21. | Konstantin Borisovich KUDRYAVTSEV
  (Константин Борисович КУДРЯВЦЕВ)
  t.c.p. Konstantin Yevgenievich SOKOLOV
  (Константин Евгеньевич СОКОЛОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 28.4.1980 ou 28.4.1981;
  Nacionalidade: russa | Konstantin Kudryavtsev é perito em armas químicas e agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e nas operações de limpeza do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas. Além disso, admitiu a sua participação em pelo menos uma outra tentativa de envenenamento contra Alexei Navalny em 2017.
  Por conseguinte, Konstantin Kudryavtsev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 22. | Stanislav Valentinovich MAKSHAKOV
  (Станислав Валентинович МАКШАКОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 1966;
  Nacionalidade: russa | Stanislav Makshakov é cientista militar e diretor-adjunto do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo. Na sua qualidade de diretor-adjunto do Instituto de Criminalística, Stanislav Makshakov comandou a equipa de agentes envolvidos nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Stanislav Makshakov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 23. | Vladimir Mikhaylovich BOGDANOV
  (Владимир Михайлович БОГДАНОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 17.7.1958;
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia;
  Nacionalidade: russa | Vladimir Bogdanov é o chefe do Centro de Tecnologia Especial do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que é a entidade-mãe do Instituto de Criminalística. Nessa qualidade, Vladimir Bogdanov supervisiona e controla as atividades dessas entidades.
  O FSB realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, incluindo durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Vladimir Bogdanov, na sua qualidade de chefe do Centro de Tecnologia Especial do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.
  Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 24. | Chadi HOURANIEH | Género: masculino;
  Data de nascimento: 29.5.1979
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: canadiana | Chadi Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.
  Por conseguinte, Chadi Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar. | 14.11.2022 |
| 25. | Mohammad Nazier HOURANIEH | Género: masculino;
  Data de nascimento: 6.5.1976
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: canadiana | Mohammad Nazier Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.
  Por conseguinte, Mohammad Nazier Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«16.

Alexey Alexandrovich ALEXANDROV

(Алексей Александрович АЛЕКСАНДРОВ)

t.c.p. Alexey Andreevich FROLOV

(Алексей Андреевич ФРОЛОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 16.6.1981 ou 16.6.1980;

Nacionalidade: russa

Alexey Alexandrov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Alexey Alexandrov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

17.

Vladimir Alexandrovich PANYAEV

(Владимир Александрович ПАНЯЕВ)

t.c.p. Vladimir ALEXEEV

(Владимир АЛЕКСЕЕВ)

t.c.p. Vladimir ALEXEYEV

(Владимир АЛЕКСЕЕВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 25.11.1980;

Local de nascimento: Serdobsk, Federação da Rússia;

Nacionalidade: russa

Vladimir Panyaev é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Vladimir Panyaev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

18.

Ivan Vladimirovich OSIPOV

(Иван Владимирович ОСИПОВ)

t.c.p. Ivan Vasilyevich SPIRIDONOV

(Иван Васильевич СПИРИДОНОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 21.8.1976 ou 21.8.1975;

Nacionalidade: russa

Ivan Osipov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Ivan Osipov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

19.

Artur Aleksandrovich ZHIROV

(Артур Александрович ЖИРОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 6.7.1961;

Nacionalidade: russa

Artur Zhirov é perito em armas químicas e diretor do SC Signal, um instituto de investigação que tem sido associado ao programa de armas químicas da Rússia.

Na qualidade de diretor do SC Signal, Artur Zhirov prestou apoio técnico às operações contra Yulia Navalnaya e Alexei Navalny levadas a cabo em Calininegrado em 6 de julho de 2020 e ao planeamento do subsequente envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Artur Zhirov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

20.

Kirill Yurievich VASILIEV

(Кирилл Юрьевич ВАСИЛЬЕВ)

t.c.p. Kirill VASILYEV

(Кирилл ВАСИЛЬЕВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 22.2.1973;

Nacionalidade: russa;

Número de identificação fiscal: 773721109701 (Rússia)

O general Kirill Vasiliev é o diretor do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, inclusive durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Kirill Vasiliev, na sua qualidade de diretor do Instituto de Criminalística do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.

Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

21.

Konstantin Borisovich KUDRYAVTSEV

(Константин Борисович КУДРЯВЦЕВ)

t.c.p. Konstantin Yevgenievich SOKOLOV

(Константин Евгеньевич СОКОЛОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 28.4.1980 ou 28.4.1981;

Nacionalidade: russa

Konstantin Kudryavtsev é perito em armas químicas e agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e nas operações de limpeza do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas. Além disso, admitiu a sua participação em pelo menos uma outra tentativa de envenenamento contra Alexei Navalny em 2017.

Por conseguinte, Konstantin Kudryavtsev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

22.

Stanislav Valentinovich MAKSHAKOV

(Станислав Валентинович МАКШАКОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 1966;

Nacionalidade: russa

Stanislav Makshakov é cientista militar e diretor-adjunto do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo. Na sua qualidade de diretor-adjunto do Instituto de Criminalística, Stanislav Makshakov comandou a equipa de agentes envolvidos nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Stanislav Makshakov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

23.

Vladimir Mikhaylovich BOGDANOV

(Владимир Михайлович БОГДАНОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 17.7.1958;

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia;

Nacionalidade: russa

Vladimir Bogdanov é o chefe do Centro de Tecnologia Especial do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que é a entidade-mãe do Instituto de Criminalística. Nessa qualidade, Vladimir Bogdanov supervisiona e controla as atividades dessas entidades.

O FSB realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, incluindo durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Vladimir Bogdanov, na sua qualidade de chefe do Centro de Tecnologia Especial do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.

Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

24.

Chadi HOURANIEH

Género: masculino;

Data de nascimento: 29.5.1979

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: canadiana

Chadi Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.

Por conseguinte, Chadi Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar.

14.11.2022

25.

Mohammad Nazier HOURANIEH

Género: masculino;

Data de nascimento: 6.5.1976

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: canadiana

Mohammad Nazier Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.

Por conseguinte, Mohammad Nazier Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar.

14.11.2022»

B.   PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «3. | MHD Nazier Houranieh & Sons Co | Endereço: Zoukak Al Jin Abed Al Rahman Bn Al Kassem Street. Damasco, Síria;
  Telefone: (+963) 11-2210758,
  (+963) 11-2224349;
  Fax: (+963) 11-2235892;
  Sítio Web: https://houranieh.com/
  Endereço eletrónico: info@houranieh.com | A MHD Nazier Houranieh & Sons Co é uma empresa que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e que fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.
  Por conseguinte, a MHD Nazier Houranieh & Sons Co presta apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvida nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«3.

MHD Nazier Houranieh & Sons Co

Endereço: Zoukak Al Jin Abed Al Rahman Bn Al Kassem Street. Damasco, Síria;

Telefone: (+963) 11-2210758,

(+963) 11-2224349;

Fax: (+963) 11-2235892;

Sítio Web: https://houranieh.com/

Endereço eletrónico: info@houranieh.com

A MHD Nazier Houranieh & Sons Co é uma empresa que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e que fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.

Por conseguinte, a MHD Nazier Houranieh & Sons Co presta apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvida nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar.

14.11.2022»

---

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2229 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | O regime iraniano presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Em 20 de outubro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2022/1985 (2). |
| --- | --- |

(3)

O regime iraniano presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Em 20 de outubro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2022/1985 (2).

| (4) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas e duas entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas e duas entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (5) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1985 do Conselho, de 20 de outubro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 272 I de 20.10.2022, p. 1).

2

---

ANEXO

As pessoas e as entidades a seguir indicadas são acrescentadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1266. | Hossein SALAMI
  حسین سلامی | Data de nascimento: 1960
  Local de nascimento: Golpayagan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: major-general
  Cargo: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica | O major-general Hossein Salami é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, o major-general Hossein Salami é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o major-general Hossein Salami é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022 |
| 1267. | Amir Ali HAJIZADEH
  امیرعلی حاجیزاده
  (t.c.p. Amir Ali Haji ZADEH) | Data de nascimento: 28.2.1962
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica | O brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é o comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, Amir Ali Hajizadeh é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1266.

Hossein SALAMI

حسین سلامی

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Golpayagan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: major-general

Cargo: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica

O major-general Hossein Salami é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, o major-general Hossein Salami é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o major-general Hossein Salami é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022

1267.

Amir Ali HAJIZADEH

امیرعلی حاجیزاده

(t.c.p. Amir Ali Haji ZADEH)

Data de nascimento: 28.2.1962

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica

O brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é o comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, Amir Ali Hajizadeh é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «120. | Islamic Revolutionary Guard Corps Aerospace Force (força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)
  (IRGC ASF)
  نیروی هوافضای سپاه پاسداران انقلاب اسلامی
  (t.c.p. IRGC Air Force – Força Aérea do IRGC) | | A força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) é responsável pelo desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, incluindo o Shahed-136 e o Mohajer-6, que são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Enquanto principal operador da frota iraniana de UAV, a IRGC ASF desempenha um papel importante no fornecimento de drones a aliados internacionais do Irão, nomeadamente a Federação da Rússia. Por conseguinte, a IRGC ASF é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022 |
| 121. | Qods Aviation Industries (Indústrias de Aviação Qods)
  صنایع هوایی قدس
  (t.c.p. Qods Aeronautics Industries – Indústrias Aeronáuticas Qods) | | A Qods Aviation Industries é uma empresa iraniana que concebe e fabrica veículos aéreos não tripulados (UAV). É uma filial da Iran Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização das Indústrias de Aviação Iranianas), uma empresa pública subordinada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL). A Qods Aviation Industries produz drones Mohajer-6 que foram fornecidos à Federação da Rússia e utilizados na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a Qods Aviation Industries é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«120.

Islamic Revolutionary Guard Corps Aerospace Force (força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)

(IRGC ASF)

نیروی هوافضای سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

(t.c.p. IRGC Air Force – Força Aérea do IRGC)

A força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) é responsável pelo desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, incluindo o Shahed-136 e o Mohajer-6, que são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Enquanto principal operador da frota iraniana de UAV, a IRGC ASF desempenha um papel importante no fornecimento de drones a aliados internacionais do Irão, nomeadamente a Federação da Rússia. Por conseguinte, a IRGC ASF é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022

121.

Qods Aviation Industries (Indústrias de Aviação Qods)

صنایع هوایی قدس

(t.c.p. Qods Aeronautics Industries – Indústrias Aeronáuticas Qods)

A Qods Aviation Industries é uma empresa iraniana que concebe e fabrica veículos aéreos não tripulados (UAV). É uma filial da Iran Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização das Indústrias de Aviação Iranianas), uma empresa pública subordinada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL). A Qods Aviation Industries produz drones Mohajer-6 que foram fornecidos à Federação da Rússia e utilizados na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a Qods Aviation Industries é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022»

---

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/13 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2230 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e de pessoas detidas, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e de pessoas detidas, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2022/1955 (2), que inclui onze pessoas e quatro entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 por terem estado implicadas em violações graves dos direitos humanos no Irão. |
| --- | --- |

(3)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2022/1955 (2), que inclui onze pessoas e quatro entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 por terem estado implicadas em violações graves dos direitos humanos no Irão.

| (4) | Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, uma pessoa deverá ser incluída na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(4)

Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, uma pessoa deverá ser incluída na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (5) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1955 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (JO L 269 I de 17.10.2022, p. 1).

2

o

---

ANEXO

A pessoa a seguir indicada é aditada à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «107. | VAHIDI Ahmad
  احمد وحیدی | Local de nascimento: Shiraz (Irão)
  Data de nascimento: 27 de julho de 1958
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: ministro do Interior | Ahmad Vahidi é ministro do Interior do Irão desde 25 de agosto de 2021. Como tal, é responsável pelas forças policiais iranianas.
  Desde a sua entrada em funções, tem sido nomeado para cargos nas províncias um número sem precedentes de militares e de agentes de segurança que desempenham um papel fundamental na coordenação das atividades de controlo de multidões pelas forças especiais da polícia, pela milícia Basij e pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
  As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Vahidi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participam nas manifestações.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«107.

VAHIDI Ahmad

احمد وحیدی

Local de nascimento: Shiraz (Irão)

Data de nascimento: 27 de julho de 1958

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: ministro do Interior

Ahmad Vahidi é ministro do Interior do Irão desde 25 de agosto de 2021. Como tal, é responsável pelas forças policiais iranianas.

Desde a sua entrada em funções, tem sido nomeado para cargos nas províncias um número sem precedentes de militares e de agentes de segurança que desempenham um papel fundamental na coordenação das atividades de controlo de multidões pelas forças especiais da polícia, pela milícia Basij e pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Vahidi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participam nas manifestações.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022»

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| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/16 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2231 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O Conselho da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, o que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, o que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, vinte e oito pessoas e três entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(3)

Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, vinte e oito pessoas e três entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

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ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «108. | ABNOUSH Salar
  سالار آبنوش | Data de nascimento: 2.5.1962
  Local de nascimento: Hamedan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: comandante adjunto da Força de Resistência Basij | Salar Abnoush é o comandante adjunto da Força de Resistência de Basij (incluída na lista da UE).
  A Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que tem secções em todo o Irão. É acusada de canalizar o apoio popular para o regime iraniano.
  A Basij é conhecida por recrutar voluntários, muitos dos quais adolescentes, e por ataques com recurso à tática da “onda humana” durante a guerra Irão-Iraque. Após as contestadas eleições presidenciais iranianas de 2009, a Basij suprimiu brutalmente as manifestações e atacou dormitórios de estudantes. A Basij tem duas missões: fornecer formação militar defensiva para proteger o regime contra a invasão por forças estrangeiras e reprimir atividades internas contra o regime através de violência e intimidação nas ruas.
  A Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir as manifestações de setembro/outubro de 2022. Feriu e matou vários manifestantes. Segundo fontes, os membros da Basij sob o comando de Salar Abnoush cometeram graves violações dos direitos humanos no Irão. É, por conseguinte, responsável, por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 109. | REZAEI Qasem (t.c.p. REZAEI Ghasem)
  رضایی قاسم | Data de nascimento: 27.9.1961
  Local de nascimento: Abhar, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o : D10005996 (Irão)
  Função: comandante adjunto das Forças Policiais da República Islâmica do Irão | Qasem Rezaei é o comandante adjunto das Forças Policiais do Irão.
  Supervisionou diretamente atos de violência contra pessoas detidas, incluindo tortura e espancamentos. Justificou as ações das forças de segurança na sequência do uso fatal da força contra os manifestantes iranianos e apelou à continuação da violência contra os manifestantes em maio de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 110. | AMANOLLAHI Manouchehr (t.c.p. AMANOLLAHI BAHARVAND Manouchehr)
  منوچهر امن اللهي | Data de nascimento: março de 1965 ou de 1966
  Local de nascimento: Khorramabad, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari | Manouchehr Amanollahi é o comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na lista da UE) na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari.
  Durante o seu mandato, as Forças Policiais do Irão suprimiram as manifestações na província em resposta à falta de água (2021), e em resposta ao racionamento alimentar (2022). As unidades das Forças Policiais do Irão sob o comando de Manouchehr Amanollahi dispararam tiros com munições reais contra os manifestantes durante as ações de supressão das manifestações, provocando múltiplas mortes. Enquanto conselheiro dos dirigentes das Forças Policiais do Irão, Manouchehr Amanollahi esteve ainda envolvido na resposta dessas forças às manifestações realizadas a nível nacional em novembro de 2019, que resultaram na morte de centenas de manifestantes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 111. | HEIDARI Kiyumars (t.c.p. HEYDARI Kioumars, HEYDARI Amir Kyomarth)
  حیدری کیومرث | Data de nascimento: 1964
  Local de nascimento: Quermanxá, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano | O brigadeiro-general Kiyumars Heidari é o comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano e presta contas diretamente ao líder supremo da República Islâmica do Irão.
  Admitiu publicamente ter estado, juntamente com as suas forças, envolvido na violenta resposta às manifestações de novembro de 2019, que resultou na morte de centenas de manifestantes. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos. As Forças Terrestres do Exército, que estão sob o controlo de Kiyumars Heidari, participaram nas atividades de supressão das manifestações e foram responsáveis pela morte de pelo menos uma pessoa. O próprio comandante Kiyumars Heidari afirmou que as suas forças fizeram parte da resposta contra as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 112. | MAJID Vahid Mohammad Naser
  وحید مجید | Data de nascimento: 15.8.1964
  Local de nascimento: Isfahan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o : 3874409929 (Irão)
  Função: chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana | Vahid Mohammad Naser Majid é o chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista da UE).
  A Polícia Anticibercriminalidade iraniana influencia e restringe o acesso à Internet no Irão e detém pessoas, de forma arbitrária, por criticarem o regime iraniano em linha. A Polícia Anticibercriminalidade está envolvida numa série de detenções e incriminações a nível nacional. Apoia o regime iraniano na sua violenta resposta às manifestações realizadas a nível nacional, atuando contra as pessoas que se manifestam em defesa dos seus legítimos direitos.
  Na qualidade de chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana, Vahid Mohammad Naser Majid é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 113. | NEJAT Hossein (t.c.p. ZIBAYINEJAD Mohammad-Hossein)
  حسین نجات | Data de nascimento: 1955
  Local de nascimento: Shiraz, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante adjunto do Sarallah (t.c.p. Tharullah, Thar-Allah, Tharallah, Tharallollah) | O brigadeiro-general Hossein Nejat é, desde 21 de junho de 2020, comandante adjunto do Sarallah, um aparelho de segurança específico do Estado iraniano associado ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e sediado em Teerão.
  O Sarallah é um elemento essencial da segurança em Teerão, uma vez que o quartel-general é responsável pela proteção da capital e das instituições governamentais contra quaisquer ameaças, como golpes de Estado ou manifestações contra o Governo.
  As tropas do Sarallah, sob o comando direto de Hossein Nejat, têm a tarefa de suprimir manifestações contra o Governo, incluindo a supressão violenta de manifestações em 2022.
  Por conseguinte, Hossein Nejat é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 114. | MAROUFI Hossein
  حسین معروفی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão | O general Sardar Hossein Maroufi é o chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. Como tal, é um dos principais membros do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica nessa província.
  Durante a vaga de manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à “sexta-feira sangrenta”, quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.
  Sardar Hossein Maroufi está entre os responsáveis pela violência exercida pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra os manifestantes na província do Sistão-Baluchistão, em especial durante a “sexta-feira sangrenta”.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 115. | ABSALAN Parviz
  آبسالان پرویز | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão | O general Parviz Absalan é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Na qualidade de chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Parviz Absalan é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 116. | SHAFAHI Ahmad (t.c.p. SHAFAI Ahmad)
  احمد شفاهی | Data de nascimento: 21.5.1968
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante e responsável pelas relações públicas do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão | O brigadeiro-general Ahmad Shafahi é um comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão e é o responsável pelas relações públicas. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Na qualidade de comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Sardar Ahmed Shafahi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 117. | KOCHZAEI Ebrahim (t.c.p KOCHZAI Ebrahim, KOUCHAKZAEI Ebrahim)
  کوچزایی ابراهیم | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão | O coronel Ebrahim Kochzaei é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão, nomeadamente na cidade de Chabahar, têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Ebrahim Kochzaei é também acusado de ter violado, em setembro de 2022, uma menina de 15 anos que se encontrava sob custódia policial em Chabahar.
  Ebrahim Kochzaei é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 118. | TAHERI Ahmad
  طاهری احمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão | O brigadeiro-general Ahmed Taheri é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, no Irão.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, Ahmed Taheri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 119. | HOSSEINI Seyed Sadegh
  سید صادق حسینی | Data de nascimento: 1963 ou 1964
  Local de nascimento: Dehloran, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão | O general Seyed Sadegh Hosseini é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão.
  A província do Curdistão tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022. Além disso, o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica utilizou a província do Curdistão como base para a realização de operações militares contra o Curdistão iraquiano, que provocaram a morte de mais de uma dúzia de não combatentes.
  Seyed Sadegh Hosseini está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 120. | RAJABPOUR Sereng Hossein
  رجبپور سرنگ حسین | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj | O coronel Sereng Hossein Rajabpour é o comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.
  A província do Curdistão, em especial a cidade de Sanandaj, tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022.
  Sereng Hossein Rajabpour está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 121. | ASL Gholamhossein Mohammadi
  اصل غلامحسین محمدی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil | Gholamhossein Mohammadi Asl é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Vários relatos indicam que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.
  Por conseguinte, Gholamhossein Mohammadi Asl é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 122. | ABDI Shakar
  عبدی شکار | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil | O coronel Shakar Abdi é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Relatórios mostram que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.
  Por conseguinte, Shakar Abdi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 123. | HASSANZADEH Hasan
  حسنزاده حسن | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão | O brigadeiro-general Hasan Hassanzadeh é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos em Teerão durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Hasan Hassanzadeh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 124. | AGHAEI Morteza Mir (t.c.p. MIRAGHAEI Morteza)
  آقایی مرتضا میر | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe da Basij na cidade de Sanandaj | O coronel Morteza Mir Aghaei é o chefe da Basij na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e a sua Basij, cometeram graves violações dos direitos humanos em Sanandaj durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Morteza Mir Aghaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 125. | MOHAMMADIAN Abbas-Ali
  محمدیان عباس-علی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) | Abbas-Ali Mohammadian é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) desde 2017.
  A província de Alborz (Karaj) tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. As forças de segurança têm disparado direta e frequentemente contra manifestantes pacíficos, provocando muitas mortes, inclusive de crianças.
  Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj), Abbas-Ali Mohammadian é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 126. | JAHANBAKHSH Rahim
  جهانبخش رحیم | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental | O brigadeiro-general Rahim Jahanbakhsh é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental.
  A província do Azerbaijão Ocidental tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia.
  Por conseguinte, Rahim Jahanbakhsh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 127. | SHEIKHNEJAD Hassan
  شیخنژاد حسن | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh (t.c.p. Ouroumieh), a capital da província do Azerbaijão Ocidental. | O coronel Hassan Sheikhnejad é o chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh, a capital da província do Azerbaijão Ocidental.
  Em Urumeh, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Hassan Sheikhnejad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 128. | SAADATI Mahmoud
  سعادتی محمود | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão | O coronel Mahmoud Saadati é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.
  Em Zahedan, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Mahmoud Saadati é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 129. | MIRZAI Morteza
  میرزای مرتضا | Local de nascimento: Khorramabad, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran. | O brigadeiro-general Morteza Mirzai é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran.
  Na província de Mazandaran, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Morteza Mirzai é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 130. | MALIKI Azizullah
  عزیزالله ملکی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan | O general Azizullah Maliki é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan.
  Em 2022, Azizullah Maliki chefiou a repressão violenta contra as manifestações na província de Gilan. Fez-se ouvir nos média, defendendo veementemente a reação violenta das forças de segurança às manifestações de setembro e outubro de 2022.
  Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan, Azizullah Maliki é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 131. | MORADI Ali-Reza
  مرادی علی-رضا | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj | Ali-Reza Moradi é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, desde dezembro de 2018.
  Nesse cargo, Ali-Reza Moradi presta contas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas no Irão, diretamente sob a autoridade do líder supremo da República Islâmica do Irão.
  Ali-Reza Moradi foi responsável pela detenção em massa de manifestantes e ordenou a utilização de armas letais contra manifestantes desarmados durante as manifestações nacionais de novembro de 2019 na cidade de Sanandaj, o que resultou na morte de pelo menos dois manifestantes.
  As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais em Sanandaj, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022.
  Ali-Reza Moradi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participem em manifestações. Desde o início das manifestações de 2022, as forças policiais detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.
  Por conseguinte, Ali-Reza Moradi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 132. | RAFIEI Enayatollah
  رفیعی عنایاتولله | Data de nascimento: 1970
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: capitão
  Função: comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | O capitão Enayatollah Rafiei é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Enayatollah Rafiei e três outros membros da sua brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Na qualidade de comandante da brigada, o capitão Enayatollah Rafiei é responsável pela morte de Mahsa Amini e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 133. | KHOSHNAMVAND Ali
  خوشناموند علی | Data de nascimento: 1995
  Local de nascimento: Khoshnamvand (Khushnamvand) no distrito de Kouhdasht da província de Lorestan, no Irão Ocidental
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: sargento
  Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | O sargento Ali Khoshnamvand é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Ali Khoshnamvand e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, o sargento Ali Khoshnamvand é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 134. | GHORBAN-HOSSEINI Fatemeh
  قربان-حسینی فاطمه | Data de nascimento: 1995
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: feminino
  Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | Fatemeh Ghorban-Hosseini é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Fatemeh Ghorban-Hosseini e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Fatemeh Ghorban-Hosseini é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 135. | SAFARI Parastou
  سفری پرستو | Data de nascimento: 1986
  Local de nascimento: Quermanxá, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: feminino
  Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | Parastou Safari é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Parastou Safari e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Parastou Safari é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022». |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«108.

ABNOUSH Salar

سالار آبنوش

Data de nascimento: 2.5.1962

Local de nascimento: Hamedan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: comandante adjunto da Força de Resistência Basij

Salar Abnoush é o comandante adjunto da Força de Resistência de Basij (incluída na lista da UE).

A Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que tem secções em todo o Irão. É acusada de canalizar o apoio popular para o regime iraniano.

A Basij é conhecida por recrutar voluntários, muitos dos quais adolescentes, e por ataques com recurso à tática da “onda humana” durante a guerra Irão-Iraque. Após as contestadas eleições presidenciais iranianas de 2009, a Basij suprimiu brutalmente as manifestações e atacou dormitórios de estudantes. A Basij tem duas missões: fornecer formação militar defensiva para proteger o regime contra a invasão por forças estrangeiras e reprimir atividades internas contra o regime através de violência e intimidação nas ruas.

A Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir as manifestações de setembro/outubro de 2022. Feriu e matou vários manifestantes. Segundo fontes, os membros da Basij sob o comando de Salar Abnoush cometeram graves violações dos direitos humanos no Irão. É, por conseguinte, responsável, por violações graves dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

109.

REZAEI Qasem (t.c.p. REZAEI Ghasem)

رضایی قاسم

Data de nascimento: 27.9.1961

Local de nascimento: Abhar, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o : D10005996 (Irão)

Função: comandante adjunto das Forças Policiais da República Islâmica do Irão

Qasem Rezaei é o comandante adjunto das Forças Policiais do Irão.

Supervisionou diretamente atos de violência contra pessoas detidas, incluindo tortura e espancamentos. Justificou as ações das forças de segurança na sequência do uso fatal da força contra os manifestantes iranianos e apelou à continuação da violência contra os manifestantes em maio de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

110.

AMANOLLAHI Manouchehr (t.c.p. AMANOLLAHI BAHARVAND Manouchehr)

منوچهر امن اللهي

Data de nascimento: março de 1965 ou de 1966

Local de nascimento: Khorramabad, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari

Manouchehr Amanollahi é o comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na lista da UE) na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari.

Durante o seu mandato, as Forças Policiais do Irão suprimiram as manifestações na província em resposta à falta de água (2021), e em resposta ao racionamento alimentar (2022). As unidades das Forças Policiais do Irão sob o comando de Manouchehr Amanollahi dispararam tiros com munições reais contra os manifestantes durante as ações de supressão das manifestações, provocando múltiplas mortes. Enquanto conselheiro dos dirigentes das Forças Policiais do Irão, Manouchehr Amanollahi esteve ainda envolvido na resposta dessas forças às manifestações realizadas a nível nacional em novembro de 2019, que resultaram na morte de centenas de manifestantes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

111.

HEIDARI Kiyumars (t.c.p. HEYDARI Kioumars, HEYDARI Amir Kyomarth)

حیدری کیومرث

Data de nascimento: 1964

Local de nascimento: Quermanxá, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano

O brigadeiro-general Kiyumars Heidari é o comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano e presta contas diretamente ao líder supremo da República Islâmica do Irão.

Admitiu publicamente ter estado, juntamente com as suas forças, envolvido na violenta resposta às manifestações de novembro de 2019, que resultou na morte de centenas de manifestantes. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos. As Forças Terrestres do Exército, que estão sob o controlo de Kiyumars Heidari, participaram nas atividades de supressão das manifestações e foram responsáveis pela morte de pelo menos uma pessoa. O próprio comandante Kiyumars Heidari afirmou que as suas forças fizeram parte da resposta contra as manifestações de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

112.

MAJID Vahid Mohammad Naser

وحید مجید

Data de nascimento: 15.8.1964

Local de nascimento: Isfahan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o : 3874409929 (Irão)

Função: chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana

Vahid Mohammad Naser Majid é o chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista da UE).

A Polícia Anticibercriminalidade iraniana influencia e restringe o acesso à Internet no Irão e detém pessoas, de forma arbitrária, por criticarem o regime iraniano em linha. A Polícia Anticibercriminalidade está envolvida numa série de detenções e incriminações a nível nacional. Apoia o regime iraniano na sua violenta resposta às manifestações realizadas a nível nacional, atuando contra as pessoas que se manifestam em defesa dos seus legítimos direitos.

Na qualidade de chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana, Vahid Mohammad Naser Majid é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

113.

NEJAT Hossein (t.c.p. ZIBAYINEJAD Mohammad-Hossein)

حسین نجات

Data de nascimento: 1955

Local de nascimento: Shiraz, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante adjunto do Sarallah (t.c.p. Tharullah, Thar-Allah, Tharallah, Tharallollah)

O brigadeiro-general Hossein Nejat é, desde 21 de junho de 2020, comandante adjunto do Sarallah, um aparelho de segurança específico do Estado iraniano associado ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e sediado em Teerão.

O Sarallah é um elemento essencial da segurança em Teerão, uma vez que o quartel-general é responsável pela proteção da capital e das instituições governamentais contra quaisquer ameaças, como golpes de Estado ou manifestações contra o Governo.

As tropas do Sarallah, sob o comando direto de Hossein Nejat, têm a tarefa de suprimir manifestações contra o Governo, incluindo a supressão violenta de manifestações em 2022.

Por conseguinte, Hossein Nejat é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

114.

MAROUFI Hossein

حسین معروفی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão

O general Sardar Hossein Maroufi é o chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. Como tal, é um dos principais membros do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica nessa província.

Durante a vaga de manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à “sexta-feira sangrenta”, quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.

Sardar Hossein Maroufi está entre os responsáveis pela violência exercida pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra os manifestantes na província do Sistão-Baluchistão, em especial durante a “sexta-feira sangrenta”.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

115.

ABSALAN Parviz

آبسالان پرویز

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão

O general Parviz Absalan é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Na qualidade de chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Parviz Absalan é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

116.

SHAFAHI Ahmad (t.c.p. SHAFAI Ahmad)

احمد شفاهی

Data de nascimento: 21.5.1968

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante e responsável pelas relações públicas do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão

O brigadeiro-general Ahmad Shafahi é um comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão e é o responsável pelas relações públicas. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Na qualidade de comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Sardar Ahmed Shafahi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

117.

KOCHZAEI Ebrahim (t.c.p KOCHZAI Ebrahim, KOUCHAKZAEI Ebrahim)

کوچزایی ابراهیم

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão

O coronel Ebrahim Kochzaei é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão, nomeadamente na cidade de Chabahar, têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Ebrahim Kochzaei é também acusado de ter violado, em setembro de 2022, uma menina de 15 anos que se encontrava sob custódia policial em Chabahar.

Ebrahim Kochzaei é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

118.

TAHERI Ahmad

طاهری احمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão

O brigadeiro-general Ahmed Taheri é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, no Irão.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, Ahmed Taheri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

119.

HOSSEINI Seyed Sadegh

سید صادق حسینی

Data de nascimento: 1963 ou 1964

Local de nascimento: Dehloran, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão

O general Seyed Sadegh Hosseini é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão.

A província do Curdistão tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022. Além disso, o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica utilizou a província do Curdistão como base para a realização de operações militares contra o Curdistão iraquiano, que provocaram a morte de mais de uma dúzia de não combatentes.

Seyed Sadegh Hosseini está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

120.

RAJABPOUR Sereng Hossein

رجبپور سرنگ حسین

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj

O coronel Sereng Hossein Rajabpour é o comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.

A província do Curdistão, em especial a cidade de Sanandaj, tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022.

Sereng Hossein Rajabpour está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

121.

ASL Gholamhossein Mohammadi

اصل غلامحسین محمدی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil

Gholamhossein Mohammadi Asl é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Vários relatos indicam que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.

Por conseguinte, Gholamhossein Mohammadi Asl é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

122.

ABDI Shakar

عبدی شکار

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil

O coronel Shakar Abdi é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Relatórios mostram que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.

Por conseguinte, Shakar Abdi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

123.

HASSANZADEH Hasan

حسنزاده حسن

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão

O brigadeiro-general Hasan Hassanzadeh é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos em Teerão durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Hasan Hassanzadeh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

124.

AGHAEI Morteza Mir (t.c.p. MIRAGHAEI Morteza)

آقایی مرتضا میر

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe da Basij na cidade de Sanandaj

O coronel Morteza Mir Aghaei é o chefe da Basij na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e a sua Basij, cometeram graves violações dos direitos humanos em Sanandaj durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Morteza Mir Aghaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

125.

MOHAMMADIAN Abbas-Ali

محمدیان عباس-علی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj)

Abbas-Ali Mohammadian é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) desde 2017.

A província de Alborz (Karaj) tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. As forças de segurança têm disparado direta e frequentemente contra manifestantes pacíficos, provocando muitas mortes, inclusive de crianças.

Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj), Abbas-Ali Mohammadian é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

126.

JAHANBAKHSH Rahim

جهانبخش رحیم

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental

O brigadeiro-general Rahim Jahanbakhsh é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental.

A província do Azerbaijão Ocidental tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia.

Por conseguinte, Rahim Jahanbakhsh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

127.

SHEIKHNEJAD Hassan

شیخنژاد حسن

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh (t.c.p. Ouroumieh), a capital da província do Azerbaijão Ocidental.

O coronel Hassan Sheikhnejad é o chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh, a capital da província do Azerbaijão Ocidental.

Em Urumeh, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Hassan Sheikhnejad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

128.

SAADATI Mahmoud

سعادتی محمود

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão

O coronel Mahmoud Saadati é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.

Em Zahedan, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Mahmoud Saadati é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

129.

MIRZAI Morteza

میرزای مرتضا

Local de nascimento: Khorramabad, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran.

O brigadeiro-general Morteza Mirzai é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran.

Na província de Mazandaran, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Morteza Mirzai é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

130.

MALIKI Azizullah

عزیزالله ملکی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan

O general Azizullah Maliki é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan.

Em 2022, Azizullah Maliki chefiou a repressão violenta contra as manifestações na província de Gilan. Fez-se ouvir nos média, defendendo veementemente a reação violenta das forças de segurança às manifestações de setembro e outubro de 2022.

Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan, Azizullah Maliki é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

131.

MORADI Ali-Reza

مرادی علی-رضا

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj

Ali-Reza Moradi é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, desde dezembro de 2018.

Nesse cargo, Ali-Reza Moradi presta contas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas no Irão, diretamente sob a autoridade do líder supremo da República Islâmica do Irão.

Ali-Reza Moradi foi responsável pela detenção em massa de manifestantes e ordenou a utilização de armas letais contra manifestantes desarmados durante as manifestações nacionais de novembro de 2019 na cidade de Sanandaj, o que resultou na morte de pelo menos dois manifestantes.

As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais em Sanandaj, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022.

Ali-Reza Moradi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participem em manifestações. Desde o início das manifestações de 2022, as forças policiais detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Por conseguinte, Ali-Reza Moradi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

132.

RAFIEI Enayatollah

رفیعی عنایاتولله

Data de nascimento: 1970

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: capitão

Função: comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

O capitão Enayatollah Rafiei é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Enayatollah Rafiei e três outros membros da sua brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Na qualidade de comandante da brigada, o capitão Enayatollah Rafiei é responsável pela morte de Mahsa Amini e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

133.

KHOSHNAMVAND Ali

خوشناموند علی

Data de nascimento: 1995

Local de nascimento: Khoshnamvand (Khushnamvand) no distrito de Kouhdasht da província de Lorestan, no Irão Ocidental

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: sargento

Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

O sargento Ali Khoshnamvand é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Ali Khoshnamvand e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, o sargento Ali Khoshnamvand é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

134.

GHORBAN-HOSSEINI Fatemeh

قربان-حسینی فاطمه

Data de nascimento: 1995

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: feminino

Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

Fatemeh Ghorban-Hosseini é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Fatemeh Ghorban-Hosseini e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Fatemeh Ghorban-Hosseini é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

135.

SAFARI Parastou

سفری پرستو

Data de nascimento: 1986

Local de nascimento: Quermanxá, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: feminino

Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

Parastou Safari é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Parastou Safari e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Parastou Safari é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022».

| | Entidades | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «9. | Basij Cooperative Foundation (t.c.p. Bonyad-eh Ta’avon-eh Basij)
  بنیاد تعاون بسیج | Endereço: Teerão, Irão
  Tipo de entidade: fundação/rede corporativa
  Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Força de Resistência Basij | A Basij Cooperative Foundation (BCF) é uma das filiais da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).
  A BCF foi fundada em 1996 e a sua missão inclui promover e apoiar a Basij. As atividades da BCF incluem o financiamento da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).
  Por conseguinte, a BCF está associada à Força de Resistência Basij, uma entidade responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 10. | Press TV
  پرس تو | Endereço: 4 East 2nd St., Farhang Blvd., Saadat Abad, 19977-66411, Teerão, Irão
  Número de telefone: Tel. +98 21 230 66 660
  Endereço eletrónico: Presstv@presstv.ir
  Tipo de entidade: empresa pública de televisão | A Press TV é responsável pela produção e transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.
  Por conseguinte, a Press TV é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 11. | Arvan Cloud (t.c.p. Abr Arvan; Noyan Abr Arvan Co.; Arwan Company; Arvancloud)
  آرون کلود | Endereço: Zafar St. Africa Blvd., Teerão, Irão
  Tipo de entidade: empresa privada
  Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão | A Arvan Cloud é uma empresa iraniana do setor das TIC que apoia os esforços do Governo iraniano de controlar o acesso à Intranet iraniana. Desde 2020 que ocupa o lugar de importante parceira no projeto do Governo iraniano, em geral, e do Ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão, em particular, que visa estabelecer uma versão separada, iraniana, da Internet. Essa Intranet nacional, com pontos de ligação à Internet mundial, ajudará a controlar o fluxo de informações entre a Intranet iraniana e a Internet mundial.
  Como tal, a Arvan Cloud é responsável pela censura e pelos esforços do Governo iraniano de encerrar a Internet em resposta às últimas manifestações no Irão. A Arvan Cloud está também associada a entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão, como por exemplo, o Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão (incluído na lista da UE). | 14.11.2022». |

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«9.

Basij Cooperative Foundation (t.c.p. Bonyad-eh Ta’avon-eh Basij)

بنیاد تعاون بسیج

Endereço: Teerão, Irão

Tipo de entidade: fundação/rede corporativa

Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Força de Resistência Basij

A Basij Cooperative Foundation (BCF) é uma das filiais da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).

A BCF foi fundada em 1996 e a sua missão inclui promover e apoiar a Basij. As atividades da BCF incluem o financiamento da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).

Por conseguinte, a BCF está associada à Força de Resistência Basij, uma entidade responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

10.

Press TV

پرس تو

Endereço: 4 East 2nd St., Farhang Blvd., Saadat Abad, 19977-66411, Teerão, Irão

Número de telefone: Tel. +98 21 230 66 660

Endereço eletrónico: Presstv@presstv.ir

Tipo de entidade: empresa pública de televisão

A Press TV é responsável pela produção e transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.

Por conseguinte, a Press TV é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

11.

Arvan Cloud (t.c.p. Abr Arvan; Noyan Abr Arvan Co.; Arwan Company; Arvancloud)

آرون کلود

Endereço: Zafar St. Africa Blvd., Teerão, Irão

Tipo de entidade: empresa privada

Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão

A Arvan Cloud é uma empresa iraniana do setor das TIC que apoia os esforços do Governo iraniano de controlar o acesso à Intranet iraniana. Desde 2020 que ocupa o lugar de importante parceira no projeto do Governo iraniano, em geral, e do Ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão, em particular, que visa estabelecer uma versão separada, iraniana, da Internet. Essa Intranet nacional, com pontos de ligação à Internet mundial, ajudará a controlar o fluxo de informações entre a Intranet iraniana e a Internet mundial.

Como tal, a Arvan Cloud é responsável pela censura e pelos esforços do Governo iraniano de encerrar a Internet em resposta às últimas manifestações no Irão. A Arvan Cloud está também associada a entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão, como por exemplo, o Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão (incluído na lista da UE).

14.11.2022».

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DECISÕES

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/32 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/32

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DECISÃO (PESC) 2022/2232 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1) que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1) que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.

| (2) | Em 20 de agosto de 2020, Alexei Navalny, um proeminente líder da oposição na Rússia, foi envenenado com um agente neurotóxico de qualidade militar do grupo Novichok, tal como confirmado por laboratórios especializados na Alemanha, na França e na Suécia, bem como pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Este envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição («Convenção sobre as Armas Químicas») e uma grave violação do direito internacional. A União reitera a sua profunda preocupação pelo facto de a Federação da Rússia não ter reagido aos apelos internacionais no sentido de proceder a uma investigação exaustiva e transparente sobre a tentativa de assassinato de Alexei Navalny. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de agosto de 2020, Alexei Navalny, um proeminente líder da oposição na Rússia, foi envenenado com um agente neurotóxico de qualidade militar do grupo Novichok, tal como confirmado por laboratórios especializados na Alemanha, na França e na Suécia, bem como pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Este envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição («Convenção sobre as Armas Químicas») e uma grave violação do direito internacional. A União reitera a sua profunda preocupação pelo facto de a Federação da Rússia não ter reagido aos apelos internacionais no sentido de proceder a uma investigação exaustiva e transparente sobre a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.

| (3) | A União condenou com veemência a utilização de armas químicas pela Síria e o incumprimento por parte deste país das obrigações internacionais que lhe incumbem por força da Convenção sobre as Armas Químicas, tal como comprovado por investigações abrangentes e exaustivas realizadas pelas Nações Unidas e pela OPAQ. A União manifestou estas preocupações em várias instâncias e exorta a Síria a voltar a respeitar plenamente a Convenção sobre as Armas Químicas. |
| --- | --- |

(3)

A União condenou com veemência a utilização de armas químicas pela Síria e o incumprimento por parte deste país das obrigações internacionais que lhe incumbem por força da Convenção sobre as Armas Químicas, tal como comprovado por investigações abrangentes e exaustivas realizadas pelas Nações Unidas e pela OPAQ. A União manifestou estas preocupações em várias instâncias e exorta a Síria a voltar a respeitar plenamente a Convenção sobre as Armas Químicas.

| (4) | Nesse contexto, e tendo em conta a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar, deverão ser incluídas dez pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544. |
| --- | --- |

(4)

Nesse contexto, e tendo em conta a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar, deverão ser incluídas dez pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544.

| (5) | Por conseguinte, o anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (JO L 259 de 16.10.2018, p. 25).

1

---

ANEXO

As pessoas e entidade a seguir indicadas são aditadas na rubrica «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o e o artigo 3.o
  » do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544:

A.   PESSOAS SINGULARES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «16. | Alexey Alexandrovich ALEXANDROV
  (Алексей Александрович АЛЕКСАНДРОВ)
  t.c.p. Alexey Andreevich FROLOV
  (Алексей Андреевич ФРОЛОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 16.6.1981 ou 16.6.1980;
  Nacionalidade: russa | Alexey Alexandrov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Alexey Alexandrov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 17. | Vladimir Alexandrovich PANYAEV
  (Владимир Александрович ПАНЯЕВ)
  t.c.p. Vladimir ALEXEEV
  (Владимир АЛЕКСЕЕВ)
  t.c.p. Vladimir ALEXEYEV
  (Владимир АЛЕКСЕЕВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 25.11.1980;
  Local de nascimento: Serdobsk, Federação da Rússia;
  Nacionalidade: russa | Vladimir Panyaev é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Vladimir Panyaev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 18. | Ivan Vladimirovich OSIPOV
  (Иван Владимирович ОСИПОВ)
  t.c.p. Ivan Vasilyevich SPIRIDONOV
  (Иван Васильевич СПИРИДОНОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 21.8.1976 ou 21.8.1975;
  Nacionalidade: russa | Ivan Osipov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Ivan Osipov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 19. | Artur Aleksandrovich ZHIROV
  (Артур Александрович ЖИРОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 6.7.1961;
  Nacionalidade: russa | Artur Zhirov é perito em armas químicas e diretor do SC Signal, um instituto de investigação que tem sido associado ao programa de armas químicas da Rússia.
  Na qualidade de diretor do SC Signal, Artur Zhirov prestou apoio técnico às operações contra Yulia Navalnaya e Alexei Navalny levadas a cabo em Calininegrado em 6 de julho de 2020 e ao planeamento do subsequente envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Artur Zhirov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 20. | Kirill Yurievich VASILIEV
  (Кирилл Юрьевич ВАСИЛЬЕВ)
  t.c.p. Kirill VASILYEV
  (Кирилл ВАСИЛЬЕВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 22.2.1973;
  Nacionalidade: russa;
  Número de identificação fiscal: 773721109701 (Rússia) | O general Kirill Vasiliev é o diretor do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, inclusive durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Kirill Vasiliev, na sua qualidade de diretor do Instituto de Criminalística do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.
  Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 21. | Konstantin Borisovich KUDRYAVTSEV
  (Константин Борисович КУДРЯВЦЕВ)
  t.c.p. Konstantin Yevgenievich SOKOLOV
  (Константин Евгеньевич СОКОЛОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 28.4.1980 ou 28.4.1981;
  Nacionalidade: russa | Konstantin Kudryavtsev é perito em armas químicas e agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.
  Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e nas operações de limpeza do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas. Além disso, admitiu a sua participação em pelo menos uma outra tentativa de envenenamento contra Alexei Navalny em 2017.
  Por conseguinte, Konstantin Kudryavtsev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 22. | Stanislav Valentinovich MAKSHAKOV
  (Станислав Валентинович МАКШАКОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 1966;
  Nacionalidade: russa | Stanislav Makshakov é cientista militar e diretor-adjunto do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo. Na sua qualidade de diretor-adjunto do Instituto de Criminalística, Stanislav Makshakov comandou a equipa de agentes envolvidos nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Por conseguinte, Stanislav Makshakov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 23. | Vladimir Mikhaylovich BOGDANOV
  (Владимир Михайлович БОГДАНОВ) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 17.7.1958;
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia;
  Nacionalidade: russa | Vladimir Bogdanov é o chefe do Centro de Tecnologia Especial do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que é a entidade-mãe do Instituto de Criminalística. Nessa qualidade, Vladimir Bogdanov supervisiona e controla as atividades dessas entidades.
  O FSB realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, incluindo durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.
  Vladimir Bogdanov, na sua qualidade de chefe do Centro de Tecnologia Especial do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.
  Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas. | 14.11.2022 |
| 24. | Chadi HOURANIEH | Género: masculino;
  Data de nascimento: 29.5.1979
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: canadiana | Chadi Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.
  Por conseguinte, Chadi Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar. | 14.11.2022 |
| 25. | Mohammad Nazier HOURANIEH | Género: masculino;
  Data de nascimento: 6.5.1976
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: canadiana | Mohammad Nazier Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.
  Por conseguinte, Mohammad Nazier Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«16.

Alexey Alexandrovich ALEXANDROV

(Алексей Александрович АЛЕКСАНДРОВ)

t.c.p. Alexey Andreevich FROLOV

(Алексей Андреевич ФРОЛОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 16.6.1981 ou 16.6.1980;

Nacionalidade: russa

Alexey Alexandrov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Alexey Alexandrov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

17.

Vladimir Alexandrovich PANYAEV

(Владимир Александрович ПАНЯЕВ)

t.c.p. Vladimir ALEXEEV

(Владимир АЛЕКСЕЕВ)

t.c.p. Vladimir ALEXEYEV

(Владимир АЛЕКСЕЕВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 25.11.1980;

Local de nascimento: Serdobsk, Federação da Rússia;

Nacionalidade: russa

Vladimir Panyaev é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Vladimir Panyaev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

18.

Ivan Vladimirovich OSIPOV

(Иван Владимирович ОСИПОВ)

t.c.p. Ivan Vasilyevich SPIRIDONOV

(Иван Васильевич СПИРИДОНОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 21.8.1976 ou 21.8.1975;

Nacionalidade: russa

Ivan Osipov é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Ivan Osipov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

19.

Artur Aleksandrovich ZHIROV

(Артур Александрович ЖИРОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 6.7.1961;

Nacionalidade: russa

Artur Zhirov é perito em armas químicas e diretor do SC Signal, um instituto de investigação que tem sido associado ao programa de armas químicas da Rússia.

Na qualidade de diretor do SC Signal, Artur Zhirov prestou apoio técnico às operações contra Yulia Navalnaya e Alexei Navalny levadas a cabo em Calininegrado em 6 de julho de 2020 e ao planeamento do subsequente envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Artur Zhirov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

20.

Kirill Yurievich VASILIEV

(Кирилл Юрьевич ВАСИЛЬЕВ)

t.c.p. Kirill VASILYEV

(Кирилл ВАСИЛЬЕВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 22.2.1973;

Nacionalidade: russa;

Número de identificação fiscal: 773721109701 (Rússia)

O general Kirill Vasiliev é o diretor do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, inclusive durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Kirill Vasiliev, na sua qualidade de diretor do Instituto de Criminalística do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.

Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

21.

Konstantin Borisovich KUDRYAVTSEV

(Константин Борисович КУДРЯВЦЕВ)

t.c.p. Konstantin Yevgenievich SOKOLOV

(Константин Евгеньевич СОКОЛОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 28.4.1980 ou 28.4.1981;

Nacionalidade: russa

Konstantin Kudryavtsev é perito em armas químicas e agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB) e trabalha como agente do Instituto de Criminalística.

Nessa qualidade, esteve diretamente envolvido nos preparativos e nas operações de limpeza do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas. Além disso, admitiu a sua participação em pelo menos uma outra tentativa de envenenamento contra Alexei Navalny em 2017.

Por conseguinte, Konstantin Kudryavtsev esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, bem como na utilização de armas químicas.

14.11.2022

22.

Stanislav Valentinovich MAKSHAKOV

(Станислав Валентинович МАКШАКОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 1966;

Nacionalidade: russa

Stanislav Makshakov é cientista militar e diretor-adjunto do Instituto de Criminalística do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo. Na sua qualidade de diretor-adjunto do Instituto de Criminalística, Stanislav Makshakov comandou a equipa de agentes envolvidos nos preparativos e na execução do envenenamento de Alexei Navalny com um agente neurotóxico do tipo Novichok, ocorrido em Tomsk, em 20 de agosto de 2020, o que constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Por conseguinte, Stanislav Makshakov esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

23.

Vladimir Mikhaylovich BOGDANOV

(Владимир Михайлович БОГДАНОВ)

Género: masculino;

Data de nascimento: 17.7.1958;

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia;

Nacionalidade: russa

Vladimir Bogdanov é o chefe do Centro de Tecnologia Especial do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB), que é a entidade-mãe do Instituto de Criminalística. Nessa qualidade, Vladimir Bogdanov supervisiona e controla as atividades dessas entidades.

O FSB realizou operações para vigiar de perto as atividades de Alexei Navalny durante um longo período de tempo, incluindo durante a viagem deste a Tomsk, onde foi envenenado com um agente neurotóxico do tipo Novichok em 20 de agosto de 2020. O referido envenenamento constitui uma utilização de armas químicas nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas.

Vladimir Bogdanov, na sua qualidade de chefe do Centro de Tecnologia Especial do FSB, proporcionou o quadro operacional e as orientações para levar a cabo as operações de vigilância e a tentativa de assassinato de Alexei Navalny.

Por conseguinte, esteve envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, é responsável pela utilização de armas químicas e prestou apoio técnico e material à utilização de armas químicas.

14.11.2022

24.

Chadi HOURANIEH

Género: masculino;

Data de nascimento: 29.5.1979

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: canadiana

Chadi Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.

Por conseguinte, Chadi Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar.

14.11.2022

25.

Mohammad Nazier HOURANIEH

Género: masculino;

Data de nascimento: 6.5.1976

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: canadiana

Mohammad Nazier Houranieh é coproprietário da empresa MHD Nazier Houranieh & Sons Co, que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.

Por conseguinte, Mohammad Nazier Houranieh é responsável por prestar apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvido nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar.

14.11.2022»

B.   PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «3. | MHD Nazier Houranieh & Sons Co | Endereço: Zoukak Al Jin Abed Al Rahman Bn Al Kassem Street. Damasco, Síria;
  Telefone: (+963) 11-2210758,
  (+963) 11-2224349;
  Fax: (+963) 11-2235892;
  Sítio Web: https://houranieh.com/
  Endereço eletrónico: info@houranieh.com | A MHD Nazier Houranieh & Sons Co é uma empresa que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e que fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.
  Por conseguinte, a MHD Nazier Houranieh & Sons Co presta apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvida nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«3.

MHD Nazier Houranieh & Sons Co

Endereço: Zoukak Al Jin Abed Al Rahman Bn Al Kassem Street. Damasco, Síria;

Telefone: (+963) 11-2210758,

(+963) 11-2224349;

Fax: (+963) 11-2235892;

Sítio Web: https://houranieh.com/

Endereço eletrónico: info@houranieh.com

A MHD Nazier Houranieh & Sons Co é uma empresa que desenvolve a sua atividade na indústria metalúrgica e que fornece materiais utilizados no fabrico de vetores de armas químicas ao Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] da Síria.

Por conseguinte, a MHD Nazier Houranieh & Sons Co presta apoio material ao fabrico de armas químicas e está envolvida nos preparativos para a utilização de armas químicas, contribuindo assim para a ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas continuam a representar.

14.11.2022»

---

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/40 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/40

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DECISÃO (PESC) 2022/2233 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | O regime iraniano presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Em 20 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1986 (2). |
| --- | --- |

(3)

O regime iraniano presta apoio militar à guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Em 20 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1986 (2).

| (4) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas e duas entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas e duas entidades envolvidas no desenvolvimento e na entrega à Rússia de veículos aéreos não tripulados deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (5) | É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas. |
| --- | --- |

(5)

É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

(2)  Decisão (PESC) 2022/1986 do Conselho, de 20 de outubro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 272 I de 20.10.2022, p. 5).

2

---

ANEXO

As pessoas e as entidades a seguir indicadas são acrescentadas à lista das pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1266. | Hossein SALAMI
  حسین سلامی | Data de nascimento: 1960
  Local de nascimento: Golpayagan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: major-general
  Cargo: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica | O major-general Hossein Salami é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, o major-general Hossein Salami é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o major-general Hossein Salami é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022 |
| 1267. | Amir Ali HAJIZADEH
  امیرعلی حاجیزاده
  (t.c.p. Amir Ali Haji ZADEH) | Data de nascimento: 28.2.1962
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica | O brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é o comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, Amir Ali Hajizadeh é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1266.

Hossein SALAMI

حسین سلامی

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Golpayagan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: major-general

Cargo: comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica

O major-general Hossein Salami é o comandante do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, o major-general Hossein Salami é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o major-general Hossein Salami é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022

1267.

Amir Ali HAJIZADEH

امیرعلی حاجیزاده

(t.c.p. Amir Ali Haji ZADEH)

Data de nascimento: 28.2.1962

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica

O brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é o comandante da força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, que supervisiona o desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, bem como a transferência de UAV para o estrangeiro. Nesta qualidade, Amir Ali Hajizadeh é responsável pela cooperação no domínio da defesa relacionada com UAV, incluindo o fornecimento de UAV à Federação da Rússia para utilização na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, o brigadeiro-general Amir Ali Hajizadeh é responsável por apoiar ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «120. | Islamic Revolutionary Guard Corps Aerospace Force (força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)
  (IRGC ASF)
  نیروی هوافضای سپاه پاسداران انقلاب اسلامی
  (t.c.p. IRGC Air Force — Força Aérea do IRGC) | | A força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) é responsável pelo desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, incluindo o Shahed-136 e o Mohajer-6, que são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Enquanto principal operador da frota iraniana de UAV, a IRGC ASF desempenha um papel importante no fornecimento de drones a aliados internacionais do Irão, nomeadamente a Federação da Rússia. Por conseguinte, a IRGC ASF é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022 |
| 121. | Qods Aviation Industries (Indústrias de Aviação Qods)
  صنایع هوایی قدس
  (t.c.p. Qods Aeronautics Industries – Indústrias Aeronáuticas Qods) | | A Qods Aviation Industries é uma empresa iraniana que concebe e fabrica veículos aéreos não tripulados (UAV). É uma filial da Iran Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização das Indústrias de Aviação Iranianas), uma empresa pública subordinada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL). A Qods Aviation Industries produz drones Mohajer-6 que foram fornecidos à Federação da Rússia e utilizados na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a Qods Aviation Industries é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«120.

Islamic Revolutionary Guard Corps Aerospace Force (força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica)

(IRGC ASF)

نیروی هوافضای سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

(t.c.p. IRGC Air Force — Força Aérea do IRGC)

A força aeroespacial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC ASF) é responsável pelo desenvolvimento do programa de veículos aéreos não tripulados (UAV) do Irão, incluindo o Shahed-136 e o Mohajer-6, que são utilizados pela Federação da Rússia na guerra de agressão contra a Ucrânia. Enquanto principal operador da frota iraniana de UAV, a IRGC ASF desempenha um papel importante no fornecimento de drones a aliados internacionais do Irão, nomeadamente a Federação da Rússia. Por conseguinte, a IRGC ASF é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022

121.

Qods Aviation Industries (Indústrias de Aviação Qods)

صنایع هوایی قدس

(t.c.p. Qods Aeronautics Industries – Indústrias Aeronáuticas Qods)

A Qods Aviation Industries é uma empresa iraniana que concebe e fabrica veículos aéreos não tripulados (UAV). É uma filial da Iran Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização das Indústrias de Aviação Iranianas), uma empresa pública subordinada ao Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas iraniano (MODAFL). A Qods Aviation Industries produz drones Mohajer-6 que foram fornecidos à Federação da Rússia e utilizados na guerra de agressão contra a Ucrânia. Por conseguinte, a Qods Aviation Industries é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.11.2022»

---

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/43 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/43

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/2234 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e de pessoas detidas, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e de pessoas detidas, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2022/1956 (2), que inclui onze pessoas e quatro entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC por terem estado implicadas em violações graves dos direitos humanos no Irão. |
| --- | --- |

(3)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2022/1956 (2), que inclui onze pessoas e quatro entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC por terem estado implicadas em violações graves dos direitos humanos no Irão.

| (4) | Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, uma pessoa deverá ser incluída na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(4)

Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, uma pessoa deverá ser incluída na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (5) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

(2)  Decisão de Execução (PESC) 2022/1956 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 269 I de 17.10.2022, p. 9).

2

---

ANEXO

A pessoa a seguir indicada é aditada à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «107. | VAHIDI Ahmad
  وحیدی احمد | Local de nascimento: Shiraz (Irão)
  Data de nascimento: 27 de julho de 1958
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: ministro do Interior | Ahmad Vahidi é ministro do Interior do Irão desde 25 de agosto de 2021. Como tal, é responsável pelas forças policiais iranianas.
  Desde a sua entrada em funções, tem sido nomeado para cargos nas províncias um número sem precedentes de militares e de agentes de segurança, que desempenham um papel fundamental na coordenação das atividades de controlo de multidões pelas forças especiais da polícia, pela milícia Basij e pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
  As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Vahidi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participam nas manifestações.
  É, pois, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«107.

VAHIDI Ahmad

وحیدی احمد

Local de nascimento: Shiraz (Irão)

Data de nascimento: 27 de julho de 1958

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: ministro do Interior

Ahmad Vahidi é ministro do Interior do Irão desde 25 de agosto de 2021. Como tal, é responsável pelas forças policiais iranianas.

Desde a sua entrada em funções, tem sido nomeado para cargos nas províncias um número sem precedentes de militares e de agentes de segurança, que desempenham um papel fundamental na coordenação das atividades de controlo de multidões pelas forças especiais da polícia, pela milícia Basij e pelo Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas. Vahidi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participam nas manifestações.

É, pois, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022»

---

| 14.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 293/46 |
| --- | --- | --- | --- |

14.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 293/46

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2235 DO CONSELHO

de 14 de novembro de 2022

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, o que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, o que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, vinte e oito pessoas e três entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, vinte e oito pessoas e três entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

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ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «108. | ABNOUSH Salar
  سالار آبنوش | Data de nascimento: 2.5.1962
  Local de nascimento: Hamedan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: comandante adjunto da Força de Resistência Basij | Salar Abnoush é o comandante adjunto da Força de Resistência de Basij (incluída na lista da UE).
  A Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que tem secções em todo o Irão. É acusada de canalizar o apoio popular para o regime iraniano.
  A Basij é conhecida por recrutar voluntários, muitos dos quais adolescentes, e por ataques com recurso à tática da “onda humana” durante a guerra Irão-Iraque. Após as contestadas eleições presidenciais iranianas de 2009, a Basij suprimiu brutalmente as manifestações e atacou dormitórios de estudantes. A Basij tem duas missões: fornecer formação militar defensiva para proteger o regime contra a invasão por forças estrangeiras e reprimir atividades internas contra o regime através de violência e intimidação nas ruas.
  A Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir as manifestações de setembro/outubro de 2022. Feriu e matou vários manifestantes. Segundo fontes, os membros da Basij sob o comando de Salar Abnoush cometeram graves violações dos direitos humanos no Irão. É, por conseguinte, responsável, por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 109. | REZAEI Qasem (t.c.p. REZAEI Ghasem)
  رضایی قاسم | Data de nascimento: 27.9.1961
  Local de nascimento: Abhar, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o: D10005996 (Irão)
  Função: comandante adjunto das Forças Policiais da República Islâmica do Irão | Qasem Rezaei é o comandante adjunto das Forças Policiais do Irão.
  Supervisionou diretamente atos de violência contra pessoas detidas, incluindo tortura e espancamentos. Justificou as ações das forças de segurança na sequência do uso fatal da força contra os manifestantes iranianos e apelou à continuação da violência contra os manifestantes em maio de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 110. | AMANOLLAHI Manouchehr (t.c.p. AMANOLLAHI BAHARVAND Manouchehr)
  منوچهر امن اللهي | Data de nascimento: março de 1965 ou de 1966
  Local de nascimento: Khorramabad, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari | Manouchehr Amanollahi é o comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na lista da UE) na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari.
  Durante o seu mandato, as Forças Policiais do Irão suprimiram as manifestações na província em resposta à falta de água (2021), e em resposta ao racionamento alimentar (2022). As unidades das Forças Policiais do Irão sob o comando de Manouchehr Amanollahi dispararam tiros com munições reais contra os manifestantes durante as ações de supressão das manifestações, provocando múltiplas mortes. Enquanto conselheiro dos dirigentes das Forças Policiais do Irão, Manouchehr Amanollahi esteve ainda envolvido na resposta dessas forças às manifestações realizadas a nível nacional em novembro de 2019, que resultaram na morte de centenas de manifestantes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 111. | HEIDARI Kiyumars (t.c.p. HEYDARI Kioumars, HEYDARI Amir Kyomarth)
  حیدری کیومرث | Data de nascimento: 1964
  Local de nascimento: Quermanxá, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano | O brigadeiro-general Kiyumars Heidari é o comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano e presta contas diretamente ao líder supremo da República Islâmica do Irão.
  Admitiu publicamente ter estado, juntamente com as suas forças, envolvido na violenta resposta às manifestações de novembro de 2019, que resultou na morte de centenas de manifestantes. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos. As Forças Terrestres do Exército, que estão sob o controlo de Kiyumars Heidari, participaram nas atividades de supressão das manifestações e foram responsáveis pela morte de pelo menos uma pessoa. O próprio comandante Kiyumars Heidari afirmou que as suas forças fizeram parte da resposta contra as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 112. | MAJID Vahid Mohammad Naser
  وحید مجید | Data de nascimento: 15.8.1964
  Local de nascimento: Isfahan, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o : 3874409929 (Irão)
  Função: chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana | Vahid Mohammad Naser Majid é o chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista da UE).
  A Polícia Anticibercriminalidade iraniana influencia e restringe o acesso à Internet no Irão e detém pessoas, de forma arbitrária, por criticarem o regime iraniano em linha. A Polícia Anticibercriminalidade está envolvida numa série de detenções e incriminações a nível nacional. Apoia o regime iraniano na sua violenta resposta às manifestações realizadas a nível nacional, atuando contra as pessoas que se manifestam em defesa dos seus legítimos direitos.
  Na qualidade de chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana, Vahid Mohammad Naser Majid é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 113. | NEJAT Hossein (t.c.p. ZIBAYINEJAD Mohammad-Hossein)
  حسین نجات | Data de nascimento: 1955
  Local de nascimento: Shiraz, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante adjunto do Sarallah (t.c.p. Tharullah, Thar-Allah, Tharallah, Tharallollah) | O brigadeiro-general Hossein Nejat é, desde 21 de junho de 2020, comandante adjunto do Sarallah, um aparelho de segurança específico do Estado iraniano associado ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e sediado em Teerão.
  O Sarallah é um elemento essencial da segurança em Teerão, uma vez que o quartel-general é responsável pela proteção da capital e das instituições governamentais contra quaisquer ameaças, como golpes de Estado ou manifestações contra o Governo.
  As tropas do Sarallah, sob o comando direto de Hossein Nejat, têm a tarefa de suprimir manifestações contra o Governo, incluindo a supressão violenta de manifestações em 2022.
  Por conseguinte, Hossein Nejat é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 114. | MAROUFI Hossein
  حسین معروفی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão | O general Sardar Hossein Maroufi é o chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. Como tal, é um dos principais membros do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica nessa província.
  Durante a vaga de manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à “sexta-feira sangrenta”, quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.
  Sardar Hossein Maroufi está entre os responsáveis pela violência exercida pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra os manifestantes na província do Sistão-Baluchistão, em especial durante a “sexta-feira sangrenta”.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 115. | ABSALAN Parviz
  آبسالان پرویز | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão | O general Parviz Absalan é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Na qualidade de chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Parviz Absalan é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 116. | SHAFAHI Ahmad (t.c.p. SHAFAI Ahmad)
  احمد شفاهی | Data de nascimento: 21.5.1968
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante e responsável pelas relações públicas do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão | O brigadeiro-general Ahmad Shafahi é um comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão e é o responsável pelas relações públicas. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Na qualidade de comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Sardar Ahmed Shafahi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 117. | KOCHZAEI Ebrahim (t.c.p KOCHZAI Ebrahim, KOUCHAKZAEI Ebrahim)
  کوچزایی ابراهیم | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão | O coronel Ebrahim Kochzaei é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão, nomeadamente na cidade de Chabahar, têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Ebrahim Kochzaei é também acusado de ter violado, em setembro de 2022, uma menina de 15 anos que se encontrava sob custódia policial em Chabahar.
  Ebrahim Kochzaei é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 118. | TAHERI Ahmad
  طاهری احمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão | O brigadeiro-general Ahmed Taheri é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, no Irão.
  As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.
  Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, Ahmed Taheri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 119. | HOSSEINI Seyed Sadegh
  سید صادق حسینی | Data de nascimento: 1963 ou 1964
  Local de nascimento: Dehloran, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão | O general Seyed Sadegh Hosseini é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão.
  A província do Curdistão tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022. Além disso, o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica utilizou a província do Curdistão como base para a realização de operações militares contra o Curdistão iraquiano, que provocaram a morte de mais de uma dúzia de não combatentes.
  Seyed Sadegh Hosseini está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 120. | RAJABPOUR Sereng Hossein
  رجبپور سرنگ حسین | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj | O coronel Sereng Hossein Rajabpour é o comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.
  A província do Curdistão, em especial a cidade de Sanandaj, tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022.
  Sereng Hossein Rajabpour está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 121. | ASL Gholamhossein Mohammadi
  اصل غلامحسین محمدی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil | Gholamhossein Mohammadi Asl é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Vários relatos indicam que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.
  Por conseguinte, Gholamhossein Mohammadi Asl é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 122. | ABDI Shakar
  عبدی شکار | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil | O coronel Shakar Abdi é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Relatórios mostram que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.
  Por conseguinte, Shakar Abdi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 123. | HASSANZADEH Hasan
  حسنزاده حسن | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão | O brigadeiro-general Hasan Hassanzadeh é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos em Teerão durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Hasan Hassanzadeh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 124. | AGHAEI Morteza Mir (t.c.p. MIRAGHAEI Morteza)
  آقایی مرتضا میر | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe da Basij na cidade de Sanandaj | O coronel Morteza Mir Aghaei é o chefe da Basij na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.
  As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e a sua Basij, cometeram graves violações dos direitos humanos em Sanandaj durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Morteza Mir Aghaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 125. | MOHAMMADIAN Abbas-Ali
  محمدیان عباس-علی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) | Abbas-Ali Mohammadian é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) desde 2017.
  A província de Alborz (Karaj) tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. As forças de segurança têm disparado direta e frequentemente contra manifestantes pacíficos, provocando muitas mortes, inclusive de crianças.
  Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj), Abbas-Ali Mohammadian é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 126. | JAHANBAKHSH Rahim
  جهانبخش رحیم | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental | O brigadeiro-general Rahim Jahanbakhsh é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental.
  A província do Azerbaijão Ocidental tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia.
  Por conseguinte, Rahim Jahanbakhsh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 127. | SHEIKHNEJAD Hassan
  شیخنژاد حسن | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh (t.c.p. Ouroumieh), a capital da província do Azerbaijão Ocidental. | O coronel Hassan Sheikhnejad é o chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh, a capital da província do Azerbaijão Ocidental.
  Em Urumeh, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Hassan Sheikhnejad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 128. | SAADATI Mahmoud
  سعادتی محمود | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão | O coronel Mahmoud Saadati é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.
  Em Zahedan, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Mahmoud Saadati é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 129. | MIRZAI Morteza
  میرزای مرتضا | Local de nascimento: Khorramabad, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran. | O brigadeiro-general Morteza Mirzai é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran.
  Na província de Mazandaran, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.
  Por conseguinte, Morteza Mirzai é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 130. | MALIKI Azizullah
  عزیزالله ملکی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: general
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan | O general Azizullah Maliki é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan.
  Em 2022, Azizullah Maliki chefiou a repressão violenta contra as manifestações na província de Gilan. Fez-se ouvir nos média, defendendo veementemente a reação violenta das forças de segurança às manifestações de setembro e outubro de 2022.
  Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan, Azizullah Maliki é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 131. | MORADI Ali-Reza
  مرادی علی-رضا | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj | Ali-Reza Moradi é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, desde dezembro de 2018.
  Nesse cargo, Ali-Reza Moradi presta contas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas no Irão, diretamente sob a autoridade do líder supremo da República Islâmica do Irão.
  Ali-Reza Moradi foi responsável pela detenção em massa de manifestantes e ordenou a utilização de armas letais contra manifestantes desarmados durante as manifestações nacionais de novembro de 2019 na cidade de Sanandaj, o que resultou na morte de pelo menos dois manifestantes.
  As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais em Sanandaj, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022.
  Ali-Reza Moradi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participem em manifestações. Desde o início das manifestações de 2022, as forças policiais detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.
  Por conseguinte, Ali-Reza Moradi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 132. | RAFIEI Enayatollah
  رفیعی عنایاتولله | Data de nascimento: 1970
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: capitão
  Função: comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | O capitão Enayatollah Rafiei é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Enayatollah Rafiei e três outros membros da sua brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Na qualidade de comandante da brigada, o capitão Enayatollah Rafiei é responsável pela morte de Mahsa Amini e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 133. | KHOSHNAMVAND Ali
  خوشناموند علی | Data de nascimento: 1995
  Local de nascimento: Khoshnamvand (Khushnamvand) no distrito de Kouhdasht da província de Lorestan, no Irão Ocidental
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: sargento
  Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | O sargento Ali Khoshnamvand é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Ali Khoshnamvand e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, o sargento Ali Khoshnamvand é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 134. | GHORBAN-HOSSEINI Fatemeh
  قربان-حسینی فاطمه | Data de nascimento: 1995
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: feminino
  Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | Fatemeh Ghorban-Hosseini é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Fatemeh Ghorban-Hosseini e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Fatemeh Ghorban-Hosseini é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 135. | SAFARI Parastou
  سفری پرستو | Data de nascimento: 1986
  Local de nascimento: Quermanxá, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: feminino
  Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini | Parastou Safari é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.
  Em 13 de setembro de 2022, Parastou Safari e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Parastou Safari é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022». |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«108.

ABNOUSH Salar

سالار آبنوش

Data de nascimento: 2.5.1962

Local de nascimento: Hamedan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: comandante adjunto da Força de Resistência Basij

Salar Abnoush é o comandante adjunto da Força de Resistência de Basij (incluída na lista da UE).

A Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, que tem secções em todo o Irão. É acusada de canalizar o apoio popular para o regime iraniano.

A Basij é conhecida por recrutar voluntários, muitos dos quais adolescentes, e por ataques com recurso à tática da “onda humana” durante a guerra Irão-Iraque. Após as contestadas eleições presidenciais iranianas de 2009, a Basij suprimiu brutalmente as manifestações e atacou dormitórios de estudantes. A Basij tem duas missões: fornecer formação militar defensiva para proteger o regime contra a invasão por forças estrangeiras e reprimir atividades internas contra o regime através de violência e intimidação nas ruas.

A Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir as manifestações de setembro/outubro de 2022. Feriu e matou vários manifestantes. Segundo fontes, os membros da Basij sob o comando de Salar Abnoush cometeram graves violações dos direitos humanos no Irão. É, por conseguinte, responsável, por violações graves dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

109.

REZAEI Qasem (t.c.p. REZAEI Ghasem)

رضایی قاسم

Data de nascimento: 27.9.1961

Local de nascimento: Abhar, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o: D10005996 (Irão)

Função: comandante adjunto das Forças Policiais da República Islâmica do Irão

Qasem Rezaei é o comandante adjunto das Forças Policiais do Irão.

Supervisionou diretamente atos de violência contra pessoas detidas, incluindo tortura e espancamentos. Justificou as ações das forças de segurança na sequência do uso fatal da força contra os manifestantes iranianos e apelou à continuação da violência contra os manifestantes em maio de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

110.

AMANOLLAHI Manouchehr (t.c.p. AMANOLLAHI BAHARVAND Manouchehr)

منوچهر امن اللهي

Data de nascimento: março de 1965 ou de 1966

Local de nascimento: Khorramabad, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari

Manouchehr Amanollahi é o comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na lista da UE) na província de Chahar Mahaal e Bakhtiari.

Durante o seu mandato, as Forças Policiais do Irão suprimiram as manifestações na província em resposta à falta de água (2021), e em resposta ao racionamento alimentar (2022). As unidades das Forças Policiais do Irão sob o comando de Manouchehr Amanollahi dispararam tiros com munições reais contra os manifestantes durante as ações de supressão das manifestações, provocando múltiplas mortes. Enquanto conselheiro dos dirigentes das Forças Policiais do Irão, Manouchehr Amanollahi esteve ainda envolvido na resposta dessas forças às manifestações realizadas a nível nacional em novembro de 2019, que resultaram na morte de centenas de manifestantes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

111.

HEIDARI Kiyumars (t.c.p. HEYDARI Kioumars, HEYDARI Amir Kyomarth)

حیدری کیومرث

Data de nascimento: 1964

Local de nascimento: Quermanxá, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano

O brigadeiro-general Kiyumars Heidari é o comandante das Forças Terrestres do Exército Iraniano e presta contas diretamente ao líder supremo da República Islâmica do Irão.

Admitiu publicamente ter estado, juntamente com as suas forças, envolvido na violenta resposta às manifestações de novembro de 2019, que resultou na morte de centenas de manifestantes. As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos. As Forças Terrestres do Exército, que estão sob o controlo de Kiyumars Heidari, participaram nas atividades de supressão das manifestações e foram responsáveis pela morte de pelo menos uma pessoa. O próprio comandante Kiyumars Heidari afirmou que as suas forças fizeram parte da resposta contra as manifestações de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

112.

MAJID Vahid Mohammad Naser

وحید مجید

Data de nascimento: 15.8.1964

Local de nascimento: Isfahan, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o : 3874409929 (Irão)

Função: chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana

Vahid Mohammad Naser Majid é o chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista da UE).

A Polícia Anticibercriminalidade iraniana influencia e restringe o acesso à Internet no Irão e detém pessoas, de forma arbitrária, por criticarem o regime iraniano em linha. A Polícia Anticibercriminalidade está envolvida numa série de detenções e incriminações a nível nacional. Apoia o regime iraniano na sua violenta resposta às manifestações realizadas a nível nacional, atuando contra as pessoas que se manifestam em defesa dos seus legítimos direitos.

Na qualidade de chefe da Polícia Anticibercriminalidade iraniana, Vahid Mohammad Naser Majid é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

113.

NEJAT Hossein (t.c.p. ZIBAYINEJAD Mohammad-Hossein)

حسین نجات

Data de nascimento: 1955

Local de nascimento: Shiraz, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante adjunto do Sarallah (t.c.p. Tharullah, Thar-Allah, Tharallah, Tharallollah)

O brigadeiro-general Hossein Nejat é, desde 21 de junho de 2020, comandante adjunto do Sarallah, um aparelho de segurança específico do Estado iraniano associado ao Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e sediado em Teerão.

O Sarallah é um elemento essencial da segurança em Teerão, uma vez que o quartel-general é responsável pela proteção da capital e das instituições governamentais contra quaisquer ameaças, como golpes de Estado ou manifestações contra o Governo.

As tropas do Sarallah, sob o comando direto de Hossein Nejat, têm a tarefa de suprimir manifestações contra o Governo, incluindo a supressão violenta de manifestações em 2022.

Por conseguinte, Hossein Nejat é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

114.

MAROUFI Hossein

حسین معروفی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão

O general Sardar Hossein Maroufi é o chefe adjunto da Mobilização do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. Como tal, é um dos principais membros do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica nessa província.

Durante a vaga de manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à “sexta-feira sangrenta”, quando as forças de segurança abriram fogo contra uma manifestação que se formava em torno da oração da sexta-feira. Estima-se que pelo menos 70 manifestantes tenham sido abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.

Sardar Hossein Maroufi está entre os responsáveis pela violência exercida pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra os manifestantes na província do Sistão-Baluchistão, em especial durante a “sexta-feira sangrenta”.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

115.

ABSALAN Parviz

آبسالان پرویز

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão

O general Parviz Absalan é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Na qualidade de chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Parviz Absalan é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

116.

SHAFAHI Ahmad (t.c.p. SHAFAI Ahmad)

احمد شفاهی

Data de nascimento: 21.5.1968

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante e responsável pelas relações públicas do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão

O brigadeiro-general Ahmad Shafahi é um comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão e é o responsável pelas relações públicas. O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica é um elemento central das forças de segurança iranianas nessa província, onde também é conhecido por “exército de Salman”.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Na qualidade de comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Sistão-Baluchistão, Sardar Ahmed Shafahi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

117.

KOCHZAEI Ebrahim (t.c.p KOCHZAI Ebrahim, KOUCHAKZAEI Ebrahim)

کوچزایی ابراهیم

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão

O coronel Ebrahim Kochzaei é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Chabahar, na província do Sistão-Baluchistão.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão, nomeadamente na cidade de Chabahar, têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Ebrahim Kochzaei é também acusado de ter violado, em setembro de 2022, uma menina de 15 anos que se encontrava sob custódia policial em Chabahar.

Ebrahim Kochzaei é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

118.

TAHERI Ahmad

طاهری احمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão

O brigadeiro-general Ahmed Taheri é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, no Irão.

As forças de segurança na província do Sistão-Baluchistão têm usado violência brutal contra manifestantes pacíficos nas manifestações do outono de 2022, inclusive contra crianças.

Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província do Sistão-Baluchistão, Ahmed Taheri é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

119.

HOSSEINI Seyed Sadegh

سید صادق حسینی

Data de nascimento: 1963 ou 1964

Local de nascimento: Dehloran, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão

O general Seyed Sadegh Hosseini é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província do Curdistão.

A província do Curdistão tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022. Além disso, o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica utilizou a província do Curdistão como base para a realização de operações militares contra o Curdistão iraquiano, que provocaram a morte de mais de uma dúzia de não combatentes.

Seyed Sadegh Hosseini está entre os responsáveis pela violência perpetrada pelo Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

120.

RAJABPOUR Sereng Hossein

رجبپور سرنگ حسین

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj

O coronel Sereng Hossein Rajabpour é o comandante da força Beit al-Maqdis (Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica no Curdistão) na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.

A província do Curdistão, em especial a cidade de Sanandaj, tem sido palco de violência grave por parte das forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, em resposta à vaga de manifestações de 2022.

Sereng Hossein Rajabpour está entre os responsáveis pela violência perpetrada contra manifestantes na província do Curdistão. É, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

121.

ASL Gholamhossein Mohammadi

اصل غلامحسین محمدی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil

Gholamhossein Mohammadi Asl é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Vários relatos indicam que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.

Por conseguinte, Gholamhossein Mohammadi Asl é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

122.

ABDI Shakar

عبدی شکار

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil

O coronel Shakar Abdi é o chefe adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Ardabil, onde existe uma minoria étnica azeri.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos na província de Ardabil durante as manifestações de 2022. Relatórios mostram que uma jovem iraniana chamada Asra Panahi foi espancada até à morte pelas forças de segurança por se recusar a cantar o hino pró-regime.

Por conseguinte, Shakar Abdi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

123.

HASSANZADEH Hasan

حسنزاده حسن

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão

O brigadeiro-general Hasan Hassanzadeh é o chefe do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica na província de Teerão.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, cometeram graves violações dos direitos humanos em Teerão durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Hasan Hassanzadeh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

124.

AGHAEI Morteza Mir (t.c.p. MIRAGHAEI Morteza)

آقایی مرتضا میر

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe da Basij na cidade de Sanandaj

O coronel Morteza Mir Aghaei é o chefe da Basij na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão.

As forças de segurança iranianas, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e a sua Basij, cometeram graves violações dos direitos humanos em Sanandaj durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Morteza Mir Aghaei é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

125.

MOHAMMADIAN Abbas-Ali

محمدیان عباس-علی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj)

Abbas-Ali Mohammadian é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj) desde 2017.

A província de Alborz (Karaj) tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia. As forças de segurança têm disparado direta e frequentemente contra manifestantes pacíficos, provocando muitas mortes, inclusive de crianças.

Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Alborz (Karaj), Abbas-Ali Mohammadian é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

126.

JAHANBAKHSH Rahim

جهانبخش رحیم

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental

O brigadeiro-general Rahim Jahanbakhsh é o chefe das Forças Policiais do Irão na província do Azerbaijão Ocidental.

A província do Azerbaijão Ocidental tem sido, desde setembro de 2022, palco de grandes manifestações que foram alvo de violência excessiva por parte da polícia.

Por conseguinte, Rahim Jahanbakhsh é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

127.

SHEIKHNEJAD Hassan

شیخنژاد حسن

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh (t.c.p. Ouroumieh), a capital da província do Azerbaijão Ocidental.

O coronel Hassan Sheikhnejad é o chefe das Forças Policiais do Irão em Urumeh, a capital da província do Azerbaijão Ocidental.

Em Urumeh, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Hassan Sheikhnejad é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

128.

SAADATI Mahmoud

سعادتی محمود

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão

O coronel Mahmoud Saadati é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.

Em Zahedan, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Mahmoud Saadati é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

129.

MIRZAI Morteza

میرزای مرتضا

Local de nascimento: Khorramabad, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran.

O brigadeiro-general Morteza Mirzai é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Mazandaran.

Na província de Mazandaran, as forças de segurança iranianas cometeram graves violações dos direitos humanos durante as manifestações de 2022.

Por conseguinte, Morteza Mirzai é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

130.

MALIKI Azizullah

عزیزالله ملکی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: general

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan

O general Azizullah Maliki é o chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan.

Em 2022, Azizullah Maliki chefiou a repressão violenta contra as manifestações na província de Gilan. Fez-se ouvir nos média, defendendo veementemente a reação violenta das forças de segurança às manifestações de setembro e outubro de 2022.

Na qualidade de chefe das Forças Policiais do Irão na província de Gilan, Azizullah Maliki é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

131.

MORADI Ali-Reza

مرادی علی-رضا

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj

Ali-Reza Moradi é o chefe das Forças Policiais do Irão na cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, desde dezembro de 2018.

Nesse cargo, Ali-Reza Moradi presta contas ao Estado-Maior-General das Forças Armadas no Irão, diretamente sob a autoridade do líder supremo da República Islâmica do Irão.

Ali-Reza Moradi foi responsável pela detenção em massa de manifestantes e ordenou a utilização de armas letais contra manifestantes desarmados durante as manifestações nacionais de novembro de 2019 na cidade de Sanandaj, o que resultou na morte de pelo menos dois manifestantes.

As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais em Sanandaj, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022.

Ali-Reza Moradi também defendeu publicamente uma abordagem severa em relação às pessoas que participem em manifestações. Desde o início das manifestações de 2022, as forças policiais detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Por conseguinte, Ali-Reza Moradi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

132.

RAFIEI Enayatollah

رفیعی عنایاتولله

Data de nascimento: 1970

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: capitão

Função: comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

O capitão Enayatollah Rafiei é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É comandante da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Enayatollah Rafiei e três outros membros da sua brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Na qualidade de comandante da brigada, o capitão Enayatollah Rafiei é responsável pela morte de Mahsa Amini e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

133.

KHOSHNAMVAND Ali

خوشناموند علی

Data de nascimento: 1995

Local de nascimento: Khoshnamvand (Khushnamvand) no distrito de Kouhdasht da província de Lorestan, no Irão Ocidental

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: sargento

Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

O sargento Ali Khoshnamvand é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Ali Khoshnamvand e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, o sargento Ali Khoshnamvand é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

134.

GHORBAN-HOSSEINI Fatemeh

قربان-حسینی فاطمه

Data de nascimento: 1995

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: feminino

Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

Fatemeh Ghorban-Hosseini é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Fatemeh Ghorban-Hosseini e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Fatemeh Ghorban-Hosseini é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

135.

SAFARI Parastou

سفری پرستو

Data de nascimento: 1986

Local de nascimento: Quermanxá, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: feminino

Função: membro da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini

Parastou Safari é membro da Polícia da Moralidade (incluída na lista da UE), uma polícia religiosa islâmica que faz parte das Forças Policiais do Irão. É um dos agentes da brigada responsável pela detenção de Mahsa Amini.

Em 13 de setembro de 2022, Parastou Safari e três outros membros de uma brigada detiveram arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Enquanto um dos agentes responsáveis pela detenção de Mahsa Amini, Parastou Safari é responsável pela morte da mesma e, por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022».

| | Entidades | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «9. | Basij Cooperative Foundation (t.c.p. Bonyad-eh Ta’avon-eh Basij)
  بنیاد تعاون بسیج | Endereço: Teerão, Irão
  Tipo de entidade: fundação/rede corporativa
  Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Força de Resistência Basij | A Basij Cooperative Foundation (BCF) é uma das filiais da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).
  A BCF foi fundada em 1996 e a sua missão inclui promover e apoiar a Basij. As atividades da BCF incluem o financiamento da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).
  Por conseguinte, a BCF está associada à Força de Resistência Basij, uma entidade responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 10. | Press TV
  پرس تو | Endereço: 4 East 2nd St., Farhang Blvd., Saadat Abad, 19977-66411, Teerão, Irão
  Número de telefone: Tel. +98 21 230 66 660
  Endereço eletrónico: Presstv@presstv.ir
  Tipo de entidade: empresa pública de televisão | A Press TV é responsável pela produção e transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.
  Por conseguinte, a Press TV é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 14.11.2022 |
| 11. | Arvan Cloud (t.c.p. Abr Arvan; Noyan Abr Arvan Co.; Arwan Company; Arvancloud)
  آرون کلود | Endereço: Zafar St. Africa Blvd., Teerão, Irão
  Tipo de entidade: empresa privada
  Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão | A Arvan Cloud é uma empresa iraniana do setor das TIC que apoia os esforços do Governo iraniano de controlar o acesso à Intranet iraniana. Desde 2020 que ocupa o lugar de importante parceira no projeto do Governo iraniano, em geral, e do Ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão, em particular, que visa estabelecer uma versão separada, iraniana, da Internet. Essa Intranet nacional, com pontos de ligação à Internet mundial, ajudará a controlar o fluxo de informações entre a Intranet iraniana e a Internet mundial.
  Como tal, a Arvan Cloud é responsável pela censura e pelos esforços do Governo iraniano de encerrar a Internet em resposta às últimas manifestações no Irão. A Arvan Cloud está também associada a entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão, como por exemplo, o Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão (incluído na lista da UE). | 14.11.2022». |

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«9.

Basij Cooperative Foundation (t.c.p. Bonyad-eh Ta’avon-eh Basij)

بنیاد تعاون بسیج

Endereço: Teerão, Irão

Tipo de entidade: fundação/rede corporativa

Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Força de Resistência Basij

A Basij Cooperative Foundation (BCF) é uma das filiais da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).

A BCF foi fundada em 1996 e a sua missão inclui promover e apoiar a Basij. As atividades da BCF incluem o financiamento da Força de Resistência Basij (incluída na lista da UE).

Por conseguinte, a BCF está associada à Força de Resistência Basij, uma entidade responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

10.

Press TV

پرس تو

Endereço: 4 East 2nd St., Farhang Blvd., Saadat Abad, 19977-66411, Teerão, Irão

Número de telefone: Tel. +98 21 230 66 660

Endereço eletrónico: Presstv@presstv.ir

Tipo de entidade: empresa pública de televisão

A Press TV é responsável pela produção e transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.

Por conseguinte, a Press TV é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

14.11.2022

11.

Arvan Cloud (t.c.p. Abr Arvan; Noyan Abr Arvan Co.; Arwan Company; Arvancloud)

آرون کلود

Endereço: Zafar St. Africa Blvd., Teerão, Irão

Tipo de entidade: empresa privada

Outras entidades associadas: Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica, Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão

A Arvan Cloud é uma empresa iraniana do setor das TIC que apoia os esforços do Governo iraniano de controlar o acesso à Intranet iraniana. Desde 2020 que ocupa o lugar de importante parceira no projeto do Governo iraniano, em geral, e do Ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão, em particular, que visa estabelecer uma versão separada, iraniana, da Internet. Essa Intranet nacional, com pontos de ligação à Internet mundial, ajudará a controlar o fluxo de informações entre a Intranet iraniana e a Internet mundial.

Como tal, a Arvan Cloud é responsável pela censura e pelos esforços do Governo iraniano de encerrar a Internet em resposta às últimas manifestações no Irão. A Arvan Cloud está também associada a entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão, como por exemplo, o Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão (incluído na lista da UE).

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