# Jornal Oficial L 285/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 285 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano7 de novembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 285

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano7 de novembro de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2125 da Comissão, de 31 de outubro de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne Barrosã (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2126 da Comissão, de 31 de outubro de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna di Roccamonfina (IGP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2127 da Comissão, de 4 de novembro de 2022, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Ecolab UA BPF 1-Propanol em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 4 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2022/2128 do Banco Central Europeu, de 27 de outubro de 2022, que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2019/21) (BCE/2022/37) | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2125 da Comissão, de 31 de outubro de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne Barrosã (DOP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2126 da Comissão, de 31 de outubro de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna di Roccamonfina (IGP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2127 da Comissão, de 4 de novembro de 2022, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Ecolab UA BPF 1-Propanol em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

4

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/2128 do Banco Central Europeu, de 27 de outubro de 2022, que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2019/21) (BCE/2022/37)

(BCE/2022/37)

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 285/1 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2125 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2022

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Carne Barrosã» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Portugal, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Carne Barrosã», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Portugal, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Carne Barrosã», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação «Carne Barrosã» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem, ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 19).

2

o

o

o

o

(3)  
  JO C 252 de 1.7.2022, p. 31.

3

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| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 285/3 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2126 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Castagna di Roccamonfina» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Castagna di Roccamonfina», apresentado pela Itália. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Castagna di Roccamonfina», apresentado pela Itália.

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Castagna di Roccamonfina» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Castagna di Roccamonfina» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Castagna di Roccamonfina» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 252 de 1.7.2022, p. 26.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 285/4 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2127 DA COMISSÃO

de 4 de novembro de 2022

que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Ecolab UA BPF 1-Propanol» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de março de 2019, a empresa Ecolab Deutschland GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização da União a uma família de produtos biocidas do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V desse regulamento, denominada «Ecolab UA BPF 1-Propanol», fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Suécia tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-RS050191-24 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de março de 2019, a empresa Ecolab Deutschland GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização da União a uma família de produtos biocidas do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V desse regulamento, denominada «Ecolab UA BPF 1-Propanol», fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Suécia tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-RS050191-24 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | A «Ecolab UA BPF 1-Propanol» contém propan-1-ol como substância ativa incluída na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1. |
| --- | --- |

(2)

A «Ecolab UA BPF 1-Propanol» contém propan-1-ol como substância ativa incluída na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1.

| (3) | Em 9 de setembro de 2021, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação. |
| --- | --- |

(3)

Em 9 de setembro de 2021, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação.

| (4) | Em 24 de março de 2022, a Agência apresentou à Comissão o seu parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da «Ecolab UA BPF 1-Propanol» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de março de 2022, a Agência apresentou à Comissão o seu parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da «Ecolab UA BPF 1-Propanol» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | O parecer conclui que a «Ecolab UA BPF 1-Propanol» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O parecer conclui que a «Ecolab UA BPF 1-Propanol» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento.

| (6) | Em 12 de abril de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(6)

Em 12 de abril de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (7) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e, por conseguinte, considera adequado conceder uma autorização da União para a «Ecolab UA BPF 1-Propanol». |
| --- | --- |

(7)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e, por conseguinte, considera adequado conceder uma autorização da União para a «Ecolab UA BPF 1-Propanol».

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0028430-0000, à empresa Ecolab Deutschland GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «Ecolab UA BPF 1-Propanol», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 27 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Parecer da ECHA, de 1 de março de 2021, sobre a autorização da União para a «Ecolab UA BPF 1-Propanol» (ECHA/BPC/315/2022), https://echa.europa.eu/bpc-opinions-on-union-authorisation

2

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ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

Ecolab UA BPF 1-Propanol

Tipo de produto 1 - Higiene humana (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0028430-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0028430-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | Ecolab UA BPF 1-Propanol |
| --- | --- |

Denominação

Ecolab UA BPF 1-Propanol

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Ecolab Deutschland GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Ecolab Allee 1, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Número da autorização | EU-0028430-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0028430-0000 |
| Data da autorização | 27 de novembro de 2022 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de outubro de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Ecolab Deutschland GmbH

Endereço

Ecolab Allee 1, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Número da autorização

EU-0028430-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0028430-0000

Data da autorização

27 de novembro de 2022

Data de caducidade da autorização

31 de outubro de 2032

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | Ecolab Europe GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Richtistrasse 7, 8304 Wallisellen Suíça |
| Localização das instalações de fabrico | Richtistrasse 7, 8304 Wallisellen Suíça |
| AFP GmbH, Otto-Brenner-Straße 16, 21337 Lüneburg Alemanha |
| Acideka S.A., Edificio Feria. Capuchinos de Basurto 6. 4a planta, 48013 Bilbao Espanha |
| Adiego, Adiego Ctra De Valencia KM 5, 900, 50410 Cuarte de Huerva Saragoça Espanha |
| Allied Products, Allied Hygiene Unit 11, Belvedere Industrial Estate, Fishers Way, Belvedere, Kent, DA17 6BS Belvedere Reino Unido |
| Arkema GmbH, Morschheimer Strasse 19, D-67292 Kirchheimbolanden Alemanha |
| Azelis Denmark, Lundtoftegårdsvej 95, 2800 Kgs. Lyngby Dinamarca |
| Belinka-Ljublijana, Belinka Zasavska Cesta, 95 1001 Liubliana Eslovénia |
| Radio street 24 Bld 1, 105005 Moscovo Federação Russa |
| Bio Productions Ltd inc Starpro, 72 Victoria Road Victoria Industrial Estate, West Sussex, RH15 9LH Burgess Hill Reino Unido |
| Bioxal SA, Route des Varennes - Secteur A, BP 30072 71103 Cedex França |
| Bores Srl, Via Pioppa 179, 44030 Pontegradella (FE) Itália |
| Brenntag Ardennes, Route de Tournes, CD n 2, 08090 Cliron França |
| Brenntag CEE - Guntramsdorf, Blending Bahnstr 13 A, 2353 Guntramsdorf Áustria |
| Brenntag GmbH, Humboldtring 15, 45472 Muehlheim Alemanha |
| Brenntag Kaiserslautern, Merkurstr. 47, 67663 Kaiserslautern Alemanha |
| Brenntag Nordic - Haslev, Høsten Teglværksvej 47, 4690 Haslev Dinamarca |
| Brenntag Nordic - Vejle, Strandgade 35, 7100 Vejle Dinamarca |
| Brenntag Normandy, 12 Sente des Jumelles, BP 11 76710 Montville França |
| Brenntag PL-Zgierz, ul. Kwasowa 5, 95-100 Zgierz Polónia |
| Brenntag Quimica, Calle Gutemberg n.o 22, Poligono Industrial El Lomo, 28906 Getafe Madrid Espanha |
| Brenntag Schweizerhall, Elsaesserstr. 231, CH-4056 Basel Suíça Suíça |
| Brenntag SRL, Str. Gării nr 1, 077040 Chiaina, Ilfov Roménia |
| Budich International GmbH, Dieselstrasse 10, 32120 Hiddenhausen Alemanha |
| Caldic Deutschland Chemie B.V, Karlshof 10, D 40231 Düsseldorf Alemanha |
| The Carbon Group„ P43 R772, County Cork Ringaskiddy Irlanda |
| Colep Bad Schmiedeberg, Kemberger Str. 3, 06905 Bad Schmiedeberg Alemanha |
| Comercial Farmaceutica Castel LANA S.A., «Cofarcas» Condado de Trevino 46 P.I Villalonquejar, 09080 Burgos Espanha |
| Comercial Godo, França 13, 08700 Igaulada Barcelona Espanha |
| Courtois Sarl, ZA Sous Le Beer, Route de Pacy, 27730 Bueil França |
| DAN-MOR (Dr Wipe) Natural products and Chemicals Ltd, Or Akiva Industrial Zone, Hailian street 29, 30600 Akiva Israel |
| Denteck BV, Heliumstraat 8, 2718 SL Zoetermeer Holanda |
| Donauchem Kft (Hungary), Bányalég utca 37-43, H-1225 Budapeste Hungria |
| Detergents Burguera S.L, Joan Ballester 50, 07630 Campos (ilhas Baleares) Espanha |
| Champion Technologies Ltd., Minto Avenue, Altens Industrial Estate, AB12 3JZ Aberdeen Reino Unido |
| ECL Biebesheim, Justus-von-Liebig-Straße 11, 64584 Biebesheim am Rhein Alemanha |
| ECL Chalons, Avenue Du General Patton, 51000 Châlons-en-Champagne França |
| ECL Cisterna, Nalco italiana Manufacturing Srl. Via Ninfina II, 04012 Cisterna di Latina Itália |
| Champion Technologies Ltd. Fawley, Fawley Cadland Road Hythe, Hampshire, SO45 3NP Southampton Reino Unido |
| Ecolab Leeds, Lotherton Way, Garforth, LS25 2JY Leeds Reino Unido |
| ECL Mandra, 25TH KM Old National Road of Athens To Thiva, 19600 Mandra Grécia |
| ECL Maribor, Vajngerlova Ulica 4, 2000 Maribor Eslovénia |
| ECL Microtek B.V., Gesinkkampstraat 19, 7051 HR Varsseveld Holanda |
| ECL Microtek Mosta, Sorbonne Centre F20 Mosta Technopark, Mst 3000 Mosta Malta |
| ECL Microtek Zutphen, Hekkehorst 24, 7027 BN Zutphen Holanda |
| Ecolab Ltd (IE) and Ecolab Manufacturing IE Ltd (IE), Forest Park, Zone C Mullingar Ind. Estate N91, Co. Westmeath Mullingar Irlanda |
| ECL Niewegein, Brugwal 11A, 3432 NZ Nieuwegein Holanda |
| ECL Rovigo Esoform, Esoform SRL Laboratorio Chimico Farmaceutico Viale del Lavoro 10, 45100 Rovigo Itália |
| ECL Rozzano, Via A. Grandi, 20089 Milão Itália |
| ECL Tessenderlo, Havenlaan 4, Ravenshout 4 210 , B-3980 Tessenderlo Bélgica |
| ECL Weavergate/Ecolab Ltd (UK)/Ecolab Manufacturing UK Ltd (UK), Winnington Avenue, CW8 3AA Northwich Reino Unido |
| Ecolab LTD Baglan/Swindon, Plot 7a Baglan Energy Park, Baglan, SA11 2HZ Port Talbot Reino Unido |
| Ferdinand Eiermacher GmbH & Co. KG, Westring 24, 48356 Nordwalde Alemanha |
| F.E.L.T., B.P 64 10 Rue du Vertuquet, 59531 Neuville En Ferrain França |
| Gallows Green Services Ltd., Cod Beck Mill Industrial Estate Dalton Lane, YO7 3HR Thirsk Reino Unido |
| Gerdisa German Rodriguez Drogas IND., Gerdisa Poligono Industrial Miralcampo C.Pintura n.-4, parc.37, 19200 Azuqueca de Henares Guadalajara Espanha |
| Girasol Natural Products BV, De Veldoven 12-14, 3342 GR Hendrik-Ido-Ambacht Holanda |
| Henkel Engels, 48 Pr. Stroitelei, 413116 Saratov Federação Russa |
| IMECO GmbH & Co. KG, Boschstraße 5, D-63768 Hösbach Alemanha |
| Innovate GmbH, Am Hohen Stein 11, 06618 Naumburg Alemanha |
| Interfill LCC-Tosno, 187000 Moskovskoye shosse 1, 187000 Leningradskaya oblast Federação Russa |
| Jodel, Jodel Zona Industrial 2050, 2050 Aveiras de Cima Portugal |
| Kleimann GmbH, Am Trieb 13, 72820 Sonnenbühl Alemanha |
| Kompak Nederland BV, 433651 Bavel 0031-161 Bavel Holanda |
| La Antigua Lavandera S.L., Ctra. Antigua Sevilla-Alcalá Km.1,5 (SE-410 Apartado de Correos 58, 41500 Alcala De Guadaira Sevilha Espanha |
| Laboratoires Anios, Pavé du moulin, 59260 Lille-Hellemmes França |
| Laboratoires Anios, 3330 Rue de Lille, 59262 Sainghin-en-Mélantois França |
| Laboratoires Prodene Klint, Site de Mitry-Mory 2, Rue Denis Papin ZI Mitry-Compans, 77290 Mitry Mory França |
| Lichtenheldt GmbH, Lichtenheldt Industriestrasse 7-9, 23812 Wahlstedt Alemanha |
| Lonza GmbH, Morianstr.32, 42103 Wuppertal Alemanha |
| Multifill BV, Constructieweg 25-A, 3641 SB Mijdrecht Holanda |
| NALCO Finland Manufacturing Oy (Tesjoki), Kivikummuntie 1, 07955 Tesjoki Finlândia |
| NALCO Celra, Celra C/Tramuntana s/n Poligona Industrial, 17460 Celrà Espanha |
| NOPA Nordisk Parfumerivare, Hvedevej 2-22, DK-8900 Randers Dinamarca |
| Nuova Farmec Srl, Via Flemming 7, 37026 Settimo di Pescantina (VR) Verona Itália |
| Pal International Ltd, Sandhurst Street, LE17 4JA Leicester Reino Unido |
| Planol GmbH, Maybachstr 17, 63456 Hanau Alemanha |
| Plum A/S, Frederik Plums Vej 2, DK 5610 Assens Dinamarca |
| Productos La Corberana S.L., Ctra Corbera Polinyá, s/n.o 4, 46612 Valência Espanha |
| The Proton Group Ltd, Ripley Drive, Normanton Industrial Estate, WF6 1QT Wakefield Reino Unido |
| Quimicas Morales S.L., Misiones, 11 Urb. El Sebadal, 05005 Las Palmas de Gran Canaria Espanha |
| RNM Productos Quimicos, Lda Rua da Fabrica 123, Segade, 4765-080 Carreira, Vila Nova de Famalicão Portugal |
| RP Adam Ltd (Arpal Group), North Riverside Business Park, Riverside Road„ TD7 5DU Selkirk Reino Unido |
| Roquette & Barentz, Roquette Freres, Route De La Gorgue, F-62136 Lestrem França |
| Rutpen Ltd, Membury Airfield, Lambourn, RG16 7TJ Membury Reino Unido |
| Simagec, Z.I. de Rousset/Peynier, 54 Avenue de la Plaine„ 13790 Rousset França |
| Solimix, Montseny 17-19 Pol. Ind. Sant Pere, Molanta, 08799 Olerdola Barcelona Espanha |
| Staub & Co - Silbermann GmbH, Industriestraße 3, D-86456 Gablingen Alemanha |
| Stockmeier Chemie, Eilenburg GmbH & Co. Kg, Gustav-Adolf-Ring 5, 04838 Ellenburg Alemanha |
| Synerlogic BV (IN2FOOD), L.J. Costerstraat 5, 6827 Arnhem Holanda |
| Techtex (Technical Textile Services Ltd), Units 7 & 8, Rhodes Business Park Silburn Way, Middleton, M24 4NE Manchester Reino Unido |
| Univar Ltd, Argyle House, Epsom Avenue, SK9 3RN Wilmslow Reino Unido |
| Univar SPA, Via Caldera 21, 20-153 Milão Itália |
| Van Dam Bodegraven B.V, Postbus 48 NL, 2410 AA Bodegraven Holanda |
| McBride, Calle Ramón Esteve, 0 S/N (Pol L’Illa)„ 08650 Botjosa (la) Barcelona Espanha |
| Extruplast, Avenue de la Repentie, 1700 La Rochelle França |
| Brenntag Hungary Kft, Bányalég u. 45, 1225 Budapeste Hungria |
| DR. Becher GmbH, Vor den Specken 3„ 30926 Seelze Alemanha |
| Danlind AS, Lægaardvej 90 - 94, DK-7500 Holstebro Dinamarca |
| Farmak Moravia a.s, Na Vlčinci 16„ 779 00 Oloumoc República Checa |
| Hydrachem LTD, Gillmans Industrial Estate, Natts Lane, RH14 9EZ Billingshurst Reino Unido |
| Julius Hoesch GmbH, Birkesdorfer Str. 5, 52353 Düren Alemanha |
| Medentech LTD, Whitemill Industrial Estate, Wexford Wexford Irlanda |
| MKS GmbH & CO KG, Am Ockenheimer Graben 43, 55411 Bingen am Rhein Alemanha |
| PDI, Aber Park, Aber Road, CH6 5EX Flint Reino Unido |
| Peenwhite LTD, Midpoint 18 Business Park, Aston Way„ CW10 0HS Middlewich Reino Unido |
| Jago Pro Sp.z.o.o., Szczakowska 35, 43-600 Jaworzno Polónia |
| Wesso AG, Martin-Luther-Str.10, 91217 Hersbruck Alemanha |
| CID Lines NV, Waterpoorstraat 2, 8900 Ieper Bélgica |

Nome do fabricante

Ecolab Europe GmbH

Endereço do fabricante

Richtistrasse 7, 8304 Wallisellen Suíça

Localização das instalações de fabrico

Richtistrasse 7, 8304 Wallisellen Suíça

AFP GmbH, Otto-Brenner-Straße 16, 21337 Lüneburg Alemanha

Acideka S.A., Edificio Feria. Capuchinos de Basurto 6. 4a planta, 48013 Bilbao Espanha

Adiego, Adiego Ctra De Valencia KM 5, 900, 50410 Cuarte de Huerva Saragoça Espanha

Allied Products, Allied Hygiene Unit 11, Belvedere Industrial Estate, Fishers Way, Belvedere, Kent, DA17 6BS Belvedere Reino Unido

Arkema GmbH, Morschheimer Strasse 19, D-67292 Kirchheimbolanden Alemanha

Azelis Denmark, Lundtoftegårdsvej 95, 2800 Kgs. Lyngby Dinamarca

Belinka-Ljublijana, Belinka Zasavska Cesta, 95 1001 Liubliana Eslovénia

Radio street 24 Bld 1, 105005 Moscovo Federação Russa

Bio Productions Ltd inc Starpro, 72 Victoria Road Victoria Industrial Estate, West Sussex, RH15 9LH Burgess Hill Reino Unido

Bioxal SA, Route des Varennes - Secteur A, BP 30072 71103 Cedex França

Bores Srl, Via Pioppa 179, 44030 Pontegradella (FE) Itália

Brenntag Ardennes, Route de Tournes, CD n 2, 08090 Cliron França

Brenntag CEE - Guntramsdorf, Blending Bahnstr 13 A, 2353 Guntramsdorf Áustria

Brenntag GmbH, Humboldtring 15, 45472 Muehlheim Alemanha

Brenntag Kaiserslautern, Merkurstr. 47, 67663 Kaiserslautern Alemanha

Brenntag Nordic - Haslev, Høsten Teglværksvej 47, 4690 Haslev Dinamarca

Brenntag Nordic - Vejle, Strandgade 35, 7100 Vejle Dinamarca

Brenntag Normandy, 12 Sente des Jumelles, BP 11 76710 Montville França

Brenntag PL-Zgierz, ul. Kwasowa 5, 95-100 Zgierz Polónia

Brenntag Quimica, Calle Gutemberg n.o 22, Poligono Industrial El Lomo, 28906 Getafe Madrid Espanha

Brenntag Schweizerhall, Elsaesserstr. 231, CH-4056 Basel Suíça Suíça

Brenntag SRL, Str. Gării nr 1, 077040 Chiaina, Ilfov Roménia

Budich International GmbH, Dieselstrasse 10, 32120 Hiddenhausen Alemanha

Caldic Deutschland Chemie B.V, Karlshof 10, D 40231 Düsseldorf Alemanha

The Carbon Group„ P43 R772, County Cork Ringaskiddy Irlanda

Colep Bad Schmiedeberg, Kemberger Str. 3, 06905 Bad Schmiedeberg Alemanha

Comercial Farmaceutica Castel LANA S.A., «Cofarcas» Condado de Trevino 46 P.I Villalonquejar, 09080 Burgos Espanha

Comercial Godo, França 13, 08700 Igaulada Barcelona Espanha

Courtois Sarl, ZA Sous Le Beer, Route de Pacy, 27730 Bueil França

DAN-MOR (Dr Wipe) Natural products and Chemicals Ltd, Or Akiva Industrial Zone, Hailian street 29, 30600 Akiva Israel

Denteck BV, Heliumstraat 8, 2718 SL Zoetermeer Holanda

Donauchem Kft (Hungary), Bányalég utca 37-43, H-1225 Budapeste Hungria

Detergents Burguera S.L, Joan Ballester 50, 07630 Campos (ilhas Baleares) Espanha

Champion Technologies Ltd., Minto Avenue, Altens Industrial Estate, AB12 3JZ Aberdeen Reino Unido

ECL Biebesheim, Justus-von-Liebig-Straße 11, 64584 Biebesheim am Rhein Alemanha

ECL Chalons, Avenue Du General Patton, 51000 Châlons-en-Champagne França

ECL Cisterna, Nalco italiana Manufacturing Srl. Via Ninfina II, 04012 Cisterna di Latina Itália

Champion Technologies Ltd. Fawley, Fawley Cadland Road Hythe, Hampshire, SO45 3NP Southampton Reino Unido

Ecolab Leeds, Lotherton Way, Garforth, LS25 2JY Leeds Reino Unido

ECL Mandra, 25TH KM Old National Road of Athens To Thiva, 19600 Mandra Grécia

ECL Maribor, Vajngerlova Ulica 4, 2000 Maribor Eslovénia

ECL Microtek B.V., Gesinkkampstraat 19, 7051 HR Varsseveld Holanda

ECL Microtek Mosta, Sorbonne Centre F20 Mosta Technopark, Mst 3000 Mosta Malta

ECL Microtek Zutphen, Hekkehorst 24, 7027 BN Zutphen Holanda

Ecolab Ltd (IE) and Ecolab Manufacturing IE Ltd (IE), Forest Park, Zone C Mullingar Ind. Estate N91, Co. Westmeath Mullingar Irlanda

ECL Niewegein, Brugwal 11A, 3432 NZ Nieuwegein Holanda

ECL Rovigo Esoform, Esoform SRL Laboratorio Chimico Farmaceutico Viale del Lavoro 10, 45100 Rovigo Itália

ECL Rozzano, Via A. Grandi, 20089 Milão Itália

ECL Tessenderlo, Havenlaan 4, Ravenshout 4 210 , B-3980 Tessenderlo Bélgica

ECL Weavergate/Ecolab Ltd (UK)/Ecolab Manufacturing UK Ltd (UK), Winnington Avenue, CW8 3AA Northwich Reino Unido

Ecolab LTD Baglan/Swindon, Plot 7a Baglan Energy Park, Baglan, SA11 2HZ Port Talbot Reino Unido

Ferdinand Eiermacher GmbH & Co. KG, Westring 24, 48356 Nordwalde Alemanha

F.E.L.T., B.P 64 10 Rue du Vertuquet, 59531 Neuville En Ferrain França

Gallows Green Services Ltd., Cod Beck Mill Industrial Estate Dalton Lane, YO7 3HR Thirsk Reino Unido

Gerdisa German Rodriguez Drogas IND., Gerdisa Poligono Industrial Miralcampo C.Pintura n.-4, parc.37, 19200 Azuqueca de Henares Guadalajara Espanha

Girasol Natural Products BV, De Veldoven 12-14, 3342 GR Hendrik-Ido-Ambacht Holanda

Henkel Engels, 48 Pr. Stroitelei, 413116 Saratov Federação Russa

IMECO GmbH & Co. KG, Boschstraße 5, D-63768 Hösbach Alemanha

Innovate GmbH, Am Hohen Stein 11, 06618 Naumburg Alemanha

Interfill LCC-Tosno, 187000 Moskovskoye shosse 1, 187000 Leningradskaya oblast Federação Russa

Jodel, Jodel Zona Industrial 2050, 2050 Aveiras de Cima Portugal

Kleimann GmbH, Am Trieb 13, 72820 Sonnenbühl Alemanha

Kompak Nederland BV, 433651 Bavel 0031-161 Bavel Holanda

La Antigua Lavandera S.L., Ctra. Antigua Sevilla-Alcalá Km.1,5 (SE-410 Apartado de Correos 58, 41500 Alcala De Guadaira Sevilha Espanha

Laboratoires Anios, Pavé du moulin, 59260 Lille-Hellemmes França

Laboratoires Anios, 3330 Rue de Lille, 59262 Sainghin-en-Mélantois França

Laboratoires Prodene Klint, Site de Mitry-Mory 2, Rue Denis Papin ZI Mitry-Compans, 77290 Mitry Mory França

Lichtenheldt GmbH, Lichtenheldt Industriestrasse 7-9, 23812 Wahlstedt Alemanha

Lonza GmbH, Morianstr.32, 42103 Wuppertal Alemanha

Multifill BV, Constructieweg 25-A, 3641 SB Mijdrecht Holanda

NALCO Finland Manufacturing Oy (Tesjoki), Kivikummuntie 1, 07955 Tesjoki Finlândia

NALCO Celra, Celra C/Tramuntana s/n Poligona Industrial, 17460 Celrà Espanha

NOPA Nordisk Parfumerivare, Hvedevej 2-22, DK-8900 Randers Dinamarca

Nuova Farmec Srl, Via Flemming 7, 37026 Settimo di Pescantina (VR) Verona Itália

Pal International Ltd, Sandhurst Street, LE17 4JA Leicester Reino Unido

Planol GmbH, Maybachstr 17, 63456 Hanau Alemanha

Plum A/S, Frederik Plums Vej 2, DK 5610 Assens Dinamarca

Productos La Corberana S.L., Ctra Corbera Polinyá, s/n.o 4, 46612 Valência Espanha

The Proton Group Ltd, Ripley Drive, Normanton Industrial Estate, WF6 1QT Wakefield Reino Unido

Quimicas Morales S.L., Misiones, 11 Urb. El Sebadal, 05005 Las Palmas de Gran Canaria Espanha

RNM Productos Quimicos, Lda Rua da Fabrica 123, Segade, 4765-080 Carreira, Vila Nova de Famalicão Portugal

RP Adam Ltd (Arpal Group), North Riverside Business Park, Riverside Road„ TD7 5DU Selkirk Reino Unido

Roquette & Barentz, Roquette Freres, Route De La Gorgue, F-62136 Lestrem França

Rutpen Ltd, Membury Airfield, Lambourn, RG16 7TJ Membury Reino Unido

Simagec, Z.I. de Rousset/Peynier, 54 Avenue de la Plaine„ 13790 Rousset França

Solimix, Montseny 17-19 Pol. Ind. Sant Pere, Molanta, 08799 Olerdola Barcelona Espanha

Staub & Co - Silbermann GmbH, Industriestraße 3, D-86456 Gablingen Alemanha

Stockmeier Chemie, Eilenburg GmbH & Co. Kg, Gustav-Adolf-Ring 5, 04838 Ellenburg Alemanha

Synerlogic BV (IN2FOOD), L.J. Costerstraat 5, 6827 Arnhem Holanda

Techtex (Technical Textile Services Ltd), Units 7 & 8, Rhodes Business Park Silburn Way, Middleton, M24 4NE Manchester Reino Unido

Univar Ltd, Argyle House, Epsom Avenue, SK9 3RN Wilmslow Reino Unido

Univar SPA, Via Caldera 21, 20-153 Milão Itália

Van Dam Bodegraven B.V, Postbus 48 NL, 2410 AA Bodegraven Holanda

McBride, Calle Ramón Esteve, 0 S/N (Pol L’Illa)„ 08650 Botjosa (la) Barcelona Espanha

Extruplast, Avenue de la Repentie, 1700 La Rochelle França

Brenntag Hungary Kft, Bányalég u. 45, 1225 Budapeste Hungria

DR. Becher GmbH, Vor den Specken 3„ 30926 Seelze Alemanha

Danlind AS, Lægaardvej 90 - 94, DK-7500 Holstebro Dinamarca

Farmak Moravia a.s, Na Vlčinci 16„ 779 00 Oloumoc República Checa

Hydrachem LTD, Gillmans Industrial Estate, Natts Lane, RH14 9EZ Billingshurst Reino Unido

Julius Hoesch GmbH, Birkesdorfer Str. 5, 52353 Düren Alemanha

Medentech LTD, Whitemill Industrial Estate, Wexford Wexford Irlanda

MKS GmbH & CO KG, Am Ockenheimer Graben 43, 55411 Bingen am Rhein Alemanha

PDI, Aber Park, Aber Road, CH6 5EX Flint Reino Unido

Peenwhite LTD, Midpoint 18 Business Park, Aston Way„ CW10 0HS Middlewich Reino Unido

Jago Pro Sp.z.o.o., Szczakowska 35, 43-600 Jaworzno Polónia

Wesso AG, Martin-Luther-Str.10, 91217 Hersbruck Alemanha

CID Lines NV, Waterpoorstraat 2, 8900 Ieper Bélgica

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Corporation |
| Endereço do fabricante | 2001 FM 3057, TX 77414 Bay City Estados Unidos da América |
| Localização das instalações de fabrico | 2001 FM 3057, TX 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Corporation

Endereço do fabricante

2001 FM 3057, TX 77414 Bay City Estados Unidos da América

Localização das instalações de fabrico

2001 FM 3057, TX 77414 Bay City Estados Unidos da América

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 70,35 | 75,38 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

70,35

75,38

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

META-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | meta SPC 1 |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 1

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 01 - Higiene humana

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 70,35 | 75,38 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

70,35

75,38

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | Líquido e vapor inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Usar proteção facial.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Evitar respirar vapores.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS/um médico. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Usar proteção facial.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Evitar respirar vapores.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS/um médico.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1.

Utilização # 1 – Desinfeção das mãos

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Higienizador para mãos |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Bacilos da tuberculose
  Nome comum: Bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Leveduras
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Vírus com envelope
  Nome comum: Vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Vírus (atividade virucida de espectro limitado)
  Nome comum: Vírus (atividade virucida de espectro limitado)
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Interior
  Desinfeção das mãos
  Áreas de processamento de alimentos (áreas de cozinhas industriais, institucionais e hospitalares [sem contacto com pacientes])
  Higienizador para mãos, em mãos visivelmente limpas |
| Método(s) de aplicação | Método: Bomba manual ou automática
  Descrição detalhada:
  Manual (alavanca de cotovelo ou sem contacto) Automática (por bomba) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 3 ml
  Diluição (%): Pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  10 vezes por dia |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco de HDPE de 100-20 000 ml, jerrican. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Higienizador para mãos

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Bacilos da tuberculose

Nome comum: Bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Leveduras

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Vírus com envelope

Nome comum: Vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Vírus (atividade virucida de espectro limitado)

Nome comum: Vírus (atividade virucida de espectro limitado)

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Interior

Desinfeção das mãos

Áreas de processamento de alimentos (áreas de cozinhas industriais, institucionais e hospitalares [sem contacto com pacientes])

Higienizador para mãos, em mãos visivelmente limpas

Método(s) de aplicação

Método: Bomba manual ou automática

Descrição detalhada:

Manual (alavanca de cotovelo ou sem contacto) Automática (por bomba)

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 3 ml

Diluição (%): Pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

10 vezes por dia

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco de HDPE de 100-20 000 ml, jerrican.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as medidas gerais (5.1)

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as medidas gerais (5.2)

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as medidas gerais (5.3)

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as medidas gerais (5.4)

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as medidas gerais (5.5)

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1) DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

Utilização n.o 1 – Desinfeção das mãos

Desinfeção das mãos nas áreas de processamento de alimentos:

Aplicar 3 ml de produto nas mãos limpas e secas durante:

| — | 30 segundos para bactérias/leveduras/bacilos da tuberculose/vírus com envelope |
| --- | --- |

—

30 segundos para bactérias/leveduras/bacilos da tuberculose/vírus com envelope

| — | 60 segundos para vírus (atividade virucida de espectro limitado) |
| --- | --- |

—

60 segundos para vírus (atividade virucida de espectro limitado)

Manter as mãos molhadas durante todo o tempo de contacto

5.2.   Medidas de redução do risco

Evitar o contacto com os olhos.

Caso seja necessário voltar a encher, deverão ser utilizadas luvas e proteção para os olhos.

Em caso de secura da pele, utilizar loção apropriada para a pele.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

EM CASO DE INALAÇÃO: Levar para uma zona ao ar livre e manter em repouso numa posição que não dificulte a respiração. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

EM CASO DE INGESTÃO: Enxaguar a boca.

Em caso de sintomas: Ligar para o 112/ambulância para obter assistência médica.

Se não ocorrerem sintomas: Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Informações para o pessoal dos cuidados de saúde/médico: Iniciar imediatamente o suporte básico de vida e posteriormente contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: Em caso de irritação, lavar com água e procurar aconselhamento médico. Em caso de exposição dérmica não intencional: lavar com água.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligar para o 112/ambulância para obter assistência médica.

Precauções a nível ambiental: não permitir contacto com águas subterrâneas, dos solos ou de superfície.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

Produto e resíduos do produto: O produto não deve entrar nos esgotos, cursos de água ou solo. Sempre que possível, a reciclagem é preferível em vez da eliminação ou da incineração. Se a reciclagem não for viável, eliminar em conformidade com os regulamentos locais. Eliminar resíduos numa instalação de eliminação de resíduos adequada

Embalagem: Os recipientes vazios devem ser levados para instalações de tratamento de resíduos aprovadas para efeitos de reciclagem ou eliminação. Eliminar a embalagem apenas se estiver completamente vazia e fechada. Não reutilizar recipientes vazios. Eliminar em conformidade com a legislação local, estatal e federal.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Manter afastado do calor e de fontes de ignição. Manter num local fresco e bem ventilado. Manter longe de agentes oxidantes. Manter fora do alcance das crianças. Manter o recipiente bem fechado. Armazenar em recipientes rotulados adequados. Armazenar entre 0 °C e 25 °C.

Prazo de validade: 4 anos

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Skinman Sensitive | Mercado: EU |
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| | P3-Manodes LI | Mercado: EU |
| Epicare DES | Mercado: EU |
| Manodes LI | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028430-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 70,35 |

Nome comercial do produto

Skinman Sensitive

Mercado: EU

P3-Manodes LI

Mercado: EU

Epicare DES

Mercado: EU

Manodes LI

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028430-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

70,35

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

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DECISÕES

| 7.11.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 285/15 |
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7.11.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/15

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DECISÃO (UE) 2022/2128 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 27 de outubro de 2022

que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2019/21) (BCE/2022/37)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.°-1, primeiro travessão, o artigo 12.o-1, o artigo 18.o-1, segundo travessão, e o artigo 34.o-1, segundo travessão,

Tendo em conta a Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 1.o, n.o 4 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o Conselho do BCE pode, a qualquer momento, introduzir alterações nas ferramentas, instrumentos, requisitos, critérios e procedimentos para a realização de operações de política monetária do Eurosistema. |
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(1)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 4 da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), o Conselho do BCE pode, a qualquer momento, introduzir alterações nas ferramentas, instrumentos, requisitos, critérios e procedimentos para a realização de operações de política monetária do Eurosistema.

| (2) | Em 22 de julho de 2019, na prossecução do seu objetivo de manter a estabilidade dos preços pela preservação de condições favoráveis de concessão de crédito bancário e, dessa forma, contribuir para uma orientação acomodatícia da política monetária nos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2019/1311 do Banco Central Europeu (BCE/2019/21) (2). A referida decisão prevê a realização de uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO-III) durante o período compreendido entre setembro de 2019 e março de 2021. |
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(2)

Em 22 de julho de 2019, na prossecução do seu objetivo de manter a estabilidade dos preços pela preservação de condições favoráveis de concessão de crédito bancário e, dessa forma, contribuir para uma orientação acomodatícia da política monetária nos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2019/1311 do Banco Central Europeu (BCE/2019/21) (2). A referida decisão prevê a realização de uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO-III) durante o período compreendido entre setembro de 2019 e março de 2021.

| (3) | Desde a adoção da Decisão (UE) 2019/1311 do Banco Central Europeu (BCE/2019/21), os parâmetros e condições das TLTRO-III foram recalibrados em várias ocasiões, conforme considerado necessário e adequado à luz dos riscos para a estabilidade dos preços, do mecanismo de transmissão da política monetária e das perspetivas económicas da zona do euro existentes na altura. Estes ajustamentos tiveram lugar numa conjuntura desinflacionista, exigindo uma orientação altamente acomodatícia da política monetária para assegurar a estabilidade dos preços a médio prazo. Em particular, a 12 de setembro de 2019, a fim de preservar condições favoráveis de crédito bancário, garantir a transmissão fluída da política monetária nos Estados-Membros cuja moeda é o euro e para apoiar a orientação acomodatícia da política monetária, o Conselho do BCE decidiu alterar determinados parâmetros das TLTRO-III, nomeadamente aumentar o prazo de vencimento de todas as operações de dois para três anos e prever uma redução nas taxas de juro aplicáveis. Em 12 de março de 2020, a fim de apoiar a concessão de crédito bancário aos mais afetados pela propagação da doença do coronavírus (COVID-19), em especial às pequenas e médias empresas, o Conselho do BCE decidiu alterar determinados parâmetros das TLTRO-III, incluindo aumentar o crédito disponível. Além disso, em 30 de abril de 2020, a fim de apoiar ainda mais a concessão de crédito às famílias e empresas face às perturbações económicas prevalentes e ao aumento da incerteza, o Conselho do BCE decidiu aplicar uma redução temporária adicional das taxas de juro aplicadas a todas as TLTRO-III, em determinadas condições (3). Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho do BCE decidiu voltar a recalibrar as condições das TLTRO-III visando contribuir para preservar condições de financiamento favoráveis ao longo do período de pandemia, promovendo assim o fluxo de crédito para todos os sectores da economia, apoiando as atividades económicas e salvaguardando a estabilidade dos preços a médio prazo. Designadamente, decidiu prorrogar até junho de 2022 o período durante o qual seriam aplicáveis condições consideravelmente mais favoráveis, realizar três operações adicionais entre junho e dezembro de 2021, e aumentar o montante total de crédito que os participantes podem obter ao abrigo das TLTRO-III. Nessa altura, o Conselho do BCE indicou que se mantinha pronto a ajustar todos os seus instrumentos, conforme se revelasse necessário, a fim de garantir que a inflação evoluía de forma sustentada para o seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria (4). |
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(3)

Desde a adoção da Decisão (UE) 2019/1311 do Banco Central Europeu (BCE/2019/21), os parâmetros e condições das TLTRO-III foram recalibrados em várias ocasiões, conforme considerado necessário e adequado à luz dos riscos para a estabilidade dos preços, do mecanismo de transmissão da política monetária e das perspetivas económicas da zona do euro existentes na altura. Estes ajustamentos tiveram lugar numa conjuntura desinflacionista, exigindo uma orientação altamente acomodatícia da política monetária para assegurar a estabilidade dos preços a médio prazo. Em particular, a 12 de setembro de 2019, a fim de preservar condições favoráveis de crédito bancário, garantir a transmissão fluída da política monetária nos Estados-Membros cuja moeda é o euro e para apoiar a orientação acomodatícia da política monetária, o Conselho do BCE decidiu alterar determinados parâmetros das TLTRO-III, nomeadamente aumentar o prazo de vencimento de todas as operações de dois para três anos e prever uma redução nas taxas de juro aplicáveis. Em 12 de março de 2020, a fim de apoiar a concessão de crédito bancário aos mais afetados pela propagação da doença do coronavírus (COVID-19), em especial às pequenas e médias empresas, o Conselho do BCE decidiu alterar determinados parâmetros das TLTRO-III, incluindo aumentar o crédito disponível. Além disso, em 30 de abril de 2020, a fim de apoiar ainda mais a concessão de crédito às famílias e empresas face às perturbações económicas prevalentes e ao aumento da incerteza, o Conselho do BCE decidiu aplicar uma redução temporária adicional das taxas de juro aplicadas a todas as TLTRO-III, em determinadas condições (3). Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho do BCE decidiu voltar a recalibrar as condições das TLTRO-III visando contribuir para preservar condições de financiamento favoráveis ao longo do período de pandemia, promovendo assim o fluxo de crédito para todos os sectores da economia, apoiando as atividades económicas e salvaguardando a estabilidade dos preços a médio prazo. Designadamente, decidiu prorrogar até junho de 2022 o período durante o qual seriam aplicáveis condições consideravelmente mais favoráveis, realizar três operações adicionais entre junho e dezembro de 2021, e aumentar o montante total de crédito que os participantes podem obter ao abrigo das TLTRO-III. Nessa altura, o Conselho do BCE indicou que se mantinha pronto a ajustar todos os seus instrumentos, conforme se revelasse necessário, a fim de garantir que a inflação evoluía de forma sustentada para o seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria (4).

| (4) | As TLTRO-III, ajustadas sempre que justificado, desempenharam, portanto, um papel fundamental na manutenção da estabilidade dos preços, em particular ao longo da fase aguda do período pandémico, preservando condições de financiamento favoráveis numa conjuntura desinflacionista e apoiando a orientação acomodatícia da política monetária necessária para fazer face aos graves riscos de um sentido descendente para a economia e a estabilidade dos preços. Durante esse período, o Banco Central Europeu (BCE) concedeu condições de financiamento excecionalmente favoráveis para as instituições de crédito participantes, através das TLTRO-III, com vista a apoiar a concessão de crédito à economia real num período de tensão acentuada. |
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(4)

As TLTRO-III, ajustadas sempre que justificado, desempenharam, portanto, um papel fundamental na manutenção da estabilidade dos preços, em particular ao longo da fase aguda do período pandémico, preservando condições de financiamento favoráveis numa conjuntura desinflacionista e apoiando a orientação acomodatícia da política monetária necessária para fazer face aos graves riscos de um sentido descendente para a economia e a estabilidade dos preços. Durante esse período, o Banco Central Europeu (BCE) concedeu condições de financiamento excecionalmente favoráveis para as instituições de crédito participantes, através das TLTRO-III, com vista a apoiar a concessão de crédito à economia real num período de tensão acentuada.

| (5) | O rápido e inesperado aumento da inflação para níveis que não têm precedente desde a introdução do euro, sobretudo devido aos custos da energia, inesperadamente elevados, e às deficiências da oferta, bem como à revisão substancialmente em alta das perspetivas para a inflação a médio prazo, desde o final de 2021, exigem uma reavaliação fundamental da orientação adequada da política monetária. Os preços da energia e das matérias-primas aumentaram acentuadamente após a invasão russa da Ucrânia e as consequentes perturbações do comércio exacerbaram os estrangulamentos da oferta, agravaram a incerteza e intensificaram as pressões inflacionistas em todos os setores. Esta alteração drástica das circunstâncias, não poderia ser prevista quer quando as TLTRO-III foram estabelecidas ou quando as suas condições foram recalibradas, e deveu-se, em grande medida, a choques externos. Esta alteração inesperada e sem precedentes das circunstâncias, exacerbada pela consequência económica da invasão russa da Ucrânia, requer ajustamentos na orientação das políticas monetárias e uma recalibração de todos os instrumentos de política monetária, incluindo as TLTRO-III. Em particular, o Conselho do BCE iniciou uma trajetória acelerada e antecipada de normalização da política monetária, a fim de assegurar que a inflação se estabilize no objetivo de 2 % a médio prazo, em consonância com o mandato do BCE em matéria de estabilidade dos preços. Desde dezembro de 2021, o Conselho do BCE decidiu suspender as aquisições líquidas de ativos no âmbito do programa de compra de ativos (Asset Purchase Programme) e do programa temporário de compras de emergência por pandemia (Pandemic Emergency Purchase Programme) e, subsequentemente, aumentar as taxas diretoras do BCE num total de 200 pontos base, até à data. |
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(5)

O rápido e inesperado aumento da inflação para níveis que não têm precedente desde a introdução do euro, sobretudo devido aos custos da energia, inesperadamente elevados, e às deficiências da oferta, bem como à revisão substancialmente em alta das perspetivas para a inflação a médio prazo, desde o final de 2021, exigem uma reavaliação fundamental da orientação adequada da política monetária. Os preços da energia e das matérias-primas aumentaram acentuadamente após a invasão russa da Ucrânia e as consequentes perturbações do comércio exacerbaram os estrangulamentos da oferta, agravaram a incerteza e intensificaram as pressões inflacionistas em todos os setores. Esta alteração drástica das circunstâncias, não poderia ser prevista quer quando as TLTRO-III foram estabelecidas ou quando as suas condições foram recalibradas, e deveu-se, em grande medida, a choques externos. Esta alteração inesperada e sem precedentes das circunstâncias, exacerbada pela consequência económica da invasão russa da Ucrânia, requer ajustamentos na orientação das políticas monetárias e uma recalibração de todos os instrumentos de política monetária, incluindo as TLTRO-III. Em particular, o Conselho do BCE iniciou uma trajetória acelerada e antecipada de normalização da política monetária, a fim de assegurar que a inflação se estabilize no objetivo de 2 % a médio prazo, em consonância com o mandato do BCE em matéria de estabilidade dos preços. Desde dezembro de 2021, o Conselho do BCE decidiu suspender as aquisições líquidas de ativos no âmbito do programa de compra de ativos (Asset Purchase Programme) e do programa temporário de compras de emergência por pandemia (Pandemic Emergency Purchase Programme) e, subsequentemente, aumentar as taxas diretoras do BCE num total de 200 pontos base, até à data.

| (6) | Enquanto o aumento nas taxas diretoras tem sido, até ao momento, comunicado de forma suave às famílias e empresas na área do euro, as atuais circunstâncias exigem maior aceleração da transmissão da política monetária às condições de financiamento, de forma mais alargada. As condições de preço das TLTRO-III implicam que, antes e depois dos dois períodos de taxa de juro especial, que vão de 24 de junho de 2020 até 23 de junho de 2022, a taxa de juro aplicável está indexada à taxa da facilidade de depósito permanente ou à taxa das operações principais de refinanciamento durante a vigência integral da respetiva operação. Tal está a abrandar a normalização das condições de financiamento bancário e a prejudicar a capacidade do BCE de cumprir com o seu mandato relativo à estabilidade dos preços. Com efeito, à medida que as taxas diretoras são aumentadas, a taxa das TLTRO-III ajusta-se, ainda que muito gradualmente. As atuais condições das TLTRO-III oferecem, portanto, muito poucos incentivos às instituições de crédito participantes para reembolsar antecipadamente os montantes em dívida das TLTRO-III. As condições atuais das TLTRO-III também contribuem para manter um maior balanço do Eurosistema, o que, por sua vez, prejudica a pretendida normalização da política monetária. Isto sucede porque a dimensão do balanço de um banco central é um sinal determinante do grau de acomodação que a política monetária presta à economia e influencia diretamente o custo da liquidez no mercado. Um ajustamento nos termos e condições das TLTRO-III, removendo o desincentivo aos reembolsos antecipados dos montantes em dívida das TLTRO-III, pelos participantes, favoreceria, portanto, a redução do balanço do Eurosistema, alinhando-o mais com a orientação da política monetária. Assim, o ajustamento nos termos e condições das TLTRO-III procura alcançar o objetivo de manter a estabilidade dos preços através da aceleração da normalização das condições de financiamento e redução do balanço do Eurosistema. |
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(6)

Enquanto o aumento nas taxas diretoras tem sido, até ao momento, comunicado de forma suave às famílias e empresas na área do euro, as atuais circunstâncias exigem maior aceleração da transmissão da política monetária às condições de financiamento, de forma mais alargada. As condições de preço das TLTRO-III implicam que, antes e depois dos dois períodos de taxa de juro especial, que vão de 24 de junho de 2020 até 23 de junho de 2022, a taxa de juro aplicável está indexada à taxa da facilidade de depósito permanente ou à taxa das operações principais de refinanciamento durante a vigência integral da respetiva operação. Tal está a abrandar a normalização das condições de financiamento bancário e a prejudicar a capacidade do BCE de cumprir com o seu mandato relativo à estabilidade dos preços. Com efeito, à medida que as taxas diretoras são aumentadas, a taxa das TLTRO-III ajusta-se, ainda que muito gradualmente. As atuais condições das TLTRO-III oferecem, portanto, muito poucos incentivos às instituições de crédito participantes para reembolsar antecipadamente os montantes em dívida das TLTRO-III. As condições atuais das TLTRO-III também contribuem para manter um maior balanço do Eurosistema, o que, por sua vez, prejudica a pretendida normalização da política monetária. Isto sucede porque a dimensão do balanço de um banco central é um sinal determinante do grau de acomodação que a política monetária presta à economia e influencia diretamente o custo da liquidez no mercado. Um ajustamento nos termos e condições das TLTRO-III, removendo o desincentivo aos reembolsos antecipados dos montantes em dívida das TLTRO-III, pelos participantes, favoreceria, portanto, a redução do balanço do Eurosistema, alinhando-o mais com a orientação da política monetária. Assim, o ajustamento nos termos e condições das TLTRO-III procura alcançar o objetivo de manter a estabilidade dos preços através da aceleração da normalização das condições de financiamento e redução do balanço do Eurosistema.

| (7) | Em 27 de outubro de 2022, o Conselho do BCE decidiu adotar medidas adicionais de política monetária adicionais destinadas a assegurar o regresso atempado da inflação ao objetivo do BCE de 2 % a médio prazo. O Conselho do BCE considera toda a gama de medidas adotadas em 27 de outubro de 2022 como necessária e proporcional para aplicar a orientação da política monetária apropriada a restaurar a estabilidade dos preços a médio prazo. Como parte deste pacote de medidas, o Conselho do BCE decidiu que o tipo de taxa de juro a ser aplicada a cada TLTRO-III respetivamente em dívida deve ser calculada do seguinte modo: desde 23 de novembro de 2022 até à data de vencimento ou à data do reembolso antecipado de cada TLTRO-III respetivamente em dívida, a taxa de juro será indexada à média das taxas de juro diretoras do BCE durante este período, em vez de ao longo de toda vigência de cada TLTRO-III, a fim de contribuir para o processo de normalização global da política monetária. |
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(7)

Em 27 de outubro de 2022, o Conselho do BCE decidiu adotar medidas adicionais de política monetária adicionais destinadas a assegurar o regresso atempado da inflação ao objetivo do BCE de 2 % a médio prazo. O Conselho do BCE considera toda a gama de medidas adotadas em 27 de outubro de 2022 como necessária e proporcional para aplicar a orientação da política monetária apropriada a restaurar a estabilidade dos preços a médio prazo. Como parte deste pacote de medidas, o Conselho do BCE decidiu que o tipo de taxa de juro a ser aplicada a cada TLTRO-III respetivamente em dívida deve ser calculada do seguinte modo: desde 23 de novembro de 2022 até à data de vencimento ou à data do reembolso antecipado de cada TLTRO-III respetivamente em dívida, a taxa de juro será indexada à média das taxas de juro diretoras do BCE durante este período, em vez de ao longo de toda vigência de cada TLTRO-III, a fim de contribuir para o processo de normalização global da política monetária.

| (8) | É considerado que indexar a taxa de juro das TLTRO-III à média da taxa de juro da facilidade de depósito permanente ou à taxa média das operações principais de refinanciamento pelo prazo de vencimento residual da TLTRO-III correspondente é adequado para induzir uma aceleração na normalização das condições de financiamento e reduzir o balanço do Eurosistema, a fim de alcançar o objetivo de manutenção da estabilidade dos preços. É expectável que esta medida aumente os custos de financiamento bancário, contribuindo assim para a restauração atempada da estabilidade dos preços no atual ambiente inflacionário. Além disto, é expectável que o aumento no custo de financiamento bancário, resultante da recalibração das condições das TLTRO-III, tenha um efeito não negligenciável sobre as taxas do financiamento. Em última análise, espera-se que o impacto das alterações das condições das TLTRO-III sobre as taxas do financiamento bancário tenha um significativo impacto, no sentido descendente, sobre a inflação a médio prazo. Acresce que é igualmente expectável que as alterações das condições das TLTRO-III removam os desincentivos ao reembolso antecipado do crédito em dívida das TLTRO-III, pelas instituições de crédito participantes, reduzindo, dessa forma, o balanço do Eurosistema e contribuindo para a normalização global da política monetária. |
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(8)

É considerado que indexar a taxa de juro das TLTRO-III à média da taxa de juro da facilidade de depósito permanente ou à taxa média das operações principais de refinanciamento pelo prazo de vencimento residual da TLTRO-III correspondente é adequado para induzir uma aceleração na normalização das condições de financiamento e reduzir o balanço do Eurosistema, a fim de alcançar o objetivo de manutenção da estabilidade dos preços. É expectável que esta medida aumente os custos de financiamento bancário, contribuindo assim para a restauração atempada da estabilidade dos preços no atual ambiente inflacionário. Além disto, é expectável que o aumento no custo de financiamento bancário, resultante da recalibração das condições das TLTRO-III, tenha um efeito não negligenciável sobre as taxas do financiamento. Em última análise, espera-se que o impacto das alterações das condições das TLTRO-III sobre as taxas do financiamento bancário tenha um significativo impacto, no sentido descendente, sobre a inflação a médio prazo. Acresce que é igualmente expectável que as alterações das condições das TLTRO-III removam os desincentivos ao reembolso antecipado do crédito em dívida das TLTRO-III, pelas instituições de crédito participantes, reduzindo, dessa forma, o balanço do Eurosistema e contribuindo para a normalização global da política monetária.

| (9) | Indexar a taxa de juro das TLTRO-III à média da taxa da facilidade de depósito permanente, ou à taxa média das operações principais de refinanciamento pelo prazo de vencimento residual da operação TLTRO-III correspondente não vai além do que é necessário. Não existem medidas de política monetária menos intrusivas e, ao mesmo tempo, igualmente eficientes para alcançar o objetivo de tanto induzir uma normalização das condições de financiamento, como reduzir o balanço do Eurosistema. Além disto, o desejado progresso no sentido de condições monetárias e de financiamento mais restritivas, que uma condição de preço ajustada das TLTRO-III poderia conseguir, não pode ser alcançado de forma mais eficiente através de subidas de taxa. |
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(9)

Indexar a taxa de juro das TLTRO-III à média da taxa da facilidade de depósito permanente, ou à taxa média das operações principais de refinanciamento pelo prazo de vencimento residual da operação TLTRO-III correspondente não vai além do que é necessário. Não existem medidas de política monetária menos intrusivas e, ao mesmo tempo, igualmente eficientes para alcançar o objetivo de tanto induzir uma normalização das condições de financiamento, como reduzir o balanço do Eurosistema. Além disto, o desejado progresso no sentido de condições monetárias e de financiamento mais restritivas, que uma condição de preço ajustada das TLTRO-III poderia conseguir, não pode ser alcançado de forma mais eficiente através de subidas de taxa.

| (10) | Qualquer potencial impacto adverso que as alterações propostas possam ter sobre as instituições de crédito participantes é mitigado pela preservação das condições de preço favoráveis atualmente aplicáveis, até 22 de novembro de 2022, através da introdução de datas adicionais de reembolso antecipado, nas quais estas instituições podem reembolsar os montantes das TLTRO-III em dívida, concedendo-lhes tempo suficiente para reconsiderar a sua composição do financiamento antes das alterações entrarem em vigor, e da continuação da oferta de uma taxa de juro nas TLTRO-III que, mesmo depois da alteração, é favorável em comparação com as opções de financiamento a preço de mercado. O atual cálculo da taxa de juro deve, portanto, ser mantido para o período compreendido entre a data de liquidação de cada TLTRO-III em causa e 22 de novembro de 2022. Além disso, devem ser introduzidas três datas adicionais de reembolso antecipado voluntário, a fim de proporcionar aos participantes nas TLTRO-III oportunidades adicionais de resolver ou reduzir o montante de uma TLTRO-III correspondente antes do vencimento. |
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(10)

Qualquer potencial impacto adverso que as alterações propostas possam ter sobre as instituições de crédito participantes é mitigado pela preservação das condições de preço favoráveis atualmente aplicáveis, até 22 de novembro de 2022, através da introdução de datas adicionais de reembolso antecipado, nas quais estas instituições podem reembolsar os montantes das TLTRO-III em dívida, concedendo-lhes tempo suficiente para reconsiderar a sua composição do financiamento antes das alterações entrarem em vigor, e da continuação da oferta de uma taxa de juro nas TLTRO-III que, mesmo depois da alteração, é favorável em comparação com as opções de financiamento a preço de mercado. O atual cálculo da taxa de juro deve, portanto, ser mantido para o período compreendido entre a data de liquidação de cada TLTRO-III em causa e 22 de novembro de 2022. Além disso, devem ser introduzidas três datas adicionais de reembolso antecipado voluntário, a fim de proporcionar aos participantes nas TLTRO-III oportunidades adicionais de resolver ou reduzir o montante de uma TLTRO-III correspondente antes do vencimento.

| (11) | Dada a importância do objetivo de manter a estabilidade dos preços, é essencial alterar as condições de preço das TLTRO-III o mais rapidamente possível e sem medidas transitórias, para alcançar os pretendidos objetivos de induzir uma acelerada normalização das condições de financiamento e reduzir o balanço do Eurosistema. A adoção de medidas transitórias tornaria as alterações menos eficientes para induzir os bancos a normalizar as condições de financiamento e manteria fortes desincentivos a reembolsos antecipados voluntários, bem como arriscaria deturpar o sinal de política monetária transmitido com esta medida. Esta decisão deve, portanto, entrar em vigor com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(11)

Dada a importância do objetivo de manter a estabilidade dos preços, é essencial alterar as condições de preço das TLTRO-III o mais rapidamente possível e sem medidas transitórias, para alcançar os pretendidos objetivos de induzir uma acelerada normalização das condições de financiamento e reduzir o balanço do Eurosistema. A adoção de medidas transitórias tornaria as alterações menos eficientes para induzir os bancos a normalizar as condições de financiamento e manteria fortes desincentivos a reembolsos antecipados voluntários, bem como arriscaria deturpar o sinal de política monetária transmitido com esta medida. Esta decisão deve, portanto, entrar em vigor com caráter de urgência.

| (12) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2019/1311 (BCE/2019/21), |
| --- | --- |

(12)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2019/1311 (BCE/2019/21),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Alterações

A Decisão (UE) 2019/1311 (BCE/2019/21) é alterada como se segue:

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o ponto 23) é suprimido; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o ponto 23) é suprimido;

| b) | são aditados os seguintes números:






  «29) | “período de taxa de juro pré-SIRP” (período de taxa de juro anterior ao período de taxa de juro especial - do inglês Special Interest Rate Period), o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III correspondente e 23 de junho de 2020, ou seja, o período de taxa de juro imediatamente anterior ao período de taxa de juro especial (SIRP); |
| --- | --- | --- |

b)

são aditados os seguintes números:

«29)

“período de taxa de juro pré-SIRP” (período de taxa de juro anterior ao período de taxa de juro especial - do inglês Special Interest Rate Period), o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III correspondente e 23 de junho de 2020, ou seja, o período de taxa de juro imediatamente anterior ao período de taxa de juro especial (SIRP);

Special Interest Rate Period

| 30) | “período de taxa de juro pós-ASIRP” (período de taxa de juro posterior ao período de taxa de juro especial adicional — do inglês Additional Special Interest Rate Period), o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a data de reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante aplicável, ou seja, o período de taxa de juro imediatamente a seguir ao período de taxa de juro especial adicional (ASIRP); |
| --- | --- |

30)

“período de taxa de juro pós-ASIRP” (período de taxa de juro posterior ao período de taxa de juro especial adicional — do inglês Additional Special Interest Rate Period), o período compreendido entre 24 de junho de 2022 e a data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a data de reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante aplicável, ou seja, o período de taxa de juro imediatamente a seguir ao período de taxa de juro especial adicional (ASIRP);

Additional Special Interest Rate Period

| 31) | “período de taxa de juro principal”, o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III correspondente e a data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022 ou a data de reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante aplicável, ou seja, o período que inclui o período de taxa de juro pré-SIRP, o período de taxa de juro especial, o período de taxa de juro especial adicional e o período de taxa de juro pós-ASIRP; |
| --- | --- |

31)

“período de taxa de juro principal”, o período compreendido entre a data de liquidação da TLTRO-III correspondente e a data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022 ou a data de reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante aplicável, ou seja, o período que inclui o período de taxa de juro pré-SIRP, o período de taxa de juro especial, o período de taxa de juro especial adicional e o período de taxa de juro pós-ASIRP;

| (32) | “último período de taxa de juro”, o período compreendido entre 23 de novembro de 2022 e a data que primeiro ocorrer: a data de vencimento da TLTRO-III correspondente, ou a data de reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante o caso.»; |
| --- | --- |

(32)

“último período de taxa de juro”, o período compreendido entre 23 de novembro de 2022 e a data que primeiro ocorrer: a data de vencimento da TLTRO-III correspondente, ou a data de reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante o caso.»;

| 2) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.°
  Juros

  1.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência e cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguinte modo, sem prejuízo das condições previstas no artigo 6.o, n.o 3-A:






  a) | durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.°

Juros

1.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência e cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguinte modo, sem prejuízo das condições previstas no artigo 6.o, n.o 3-A:

a)

durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base;

| b) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes:






  i) | a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; |
| --- | --- | --- |

b)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes:

i)

a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base;

| ii) | a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente; |
| --- | --- |

ii)

a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente;

| c) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente; |
| --- | --- |

c)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente;

| d) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período. |
| --- | --- |

d)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período.

2.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial e o durante período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência, mas cujo financiamento líquido elegível durante o segundo período de referência seja superior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguinte modo:

| a) | durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes:






  i) | a taxa de juro média sobre as operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; |
| --- | --- | --- |

a)

durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes:

i)

a taxa de juro média sobre as operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base;

| ii) | a taxa de juro calculada em função do desvio em relação ao saldo em dívida de referência, tal como definido na alínea c); |
| --- | --- |

ii)

a taxa de juro calculada em função do desvio em relação ao saldo em dívida de referência, tal como definido na alínea c);

| b) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes:






  i) | a taxa de juro média sobre as operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; |
| --- | --- | --- |

b)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a mais baixa das seguintes:

i)

a taxa de juro média sobre as operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base;

| ii) | a taxa de juro calculada em função do desvio face ao saldo em dívida de referência, tal como definido na alínea c); |
| --- | --- |

ii)

a taxa de juro calculada em função do desvio face ao saldo em dívida de referência, tal como definido na alínea c);

| c) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será inferior à taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente e pode ser tão baixa quanto a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, em função do desvio face ao saldo em dívida de referência; |
| --- | --- |

c)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será inferior à taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente e pode ser tão baixa quanto a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, em função do desvio face ao saldo em dívida de referência;

| d) | durante o período da última taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será inferior à taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante esse período e pode ser tão baixa quanto a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante esse período, em função do desvio face ao montante em dívida de referência. |
| --- | --- |

d)

durante o período da última taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será inferior à taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante esse período e pode ser tão baixa quanto a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante esse período, em função do desvio face ao montante em dívida de referência.

3.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o segundo período de referência, durante o período de referência especial e durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência, será calculada do seguinte modo:

| a) | durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; |
| --- | --- |

a)

durante o período de taxa de juro especial, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base;

| b) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; |
| --- | --- |

b)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base;

| c) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente; |
| --- | --- |

c)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente;

| d) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período. |
| --- | --- |

d)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período.

3-A.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos em cada uma das primeiras sete TLTRO-III por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do seguinte modo, sem prejuízo das condições previstas no artigo 6.o, n.o 3-B:

| a) | durante o período de taxa de juro pré-SIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será calculada de acordo com o n.o 1, alínea c), n.o 2, alínea c), ou n.o 3, alínea c), consoante o caso; |
| --- | --- |

a)

durante o período de taxa de juro pré-SIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será calculada de acordo com o n.o 1, alínea c), n.o 2, alínea c), ou n.o 3, alínea c), consoante o caso;

| b) | durante período de taxa de juro especial, a taxa de juro será calculada de acordo com o n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea a), ou n.o 3, alínea a), consoante o caso; |
| --- | --- |

b)

durante período de taxa de juro especial, a taxa de juro será calculada de acordo com o n.o 1, alínea a), n.o 2, alínea a), ou n.o 3, alínea a), consoante o caso;

| c) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base; |
| --- | --- |

c)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base;

| d) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente; |
| --- | --- |

d)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente;

| e) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período. |
| --- | --- |

e)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período.

3-B.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos na oitava ou em TLTRO-III posteriores por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja igual ou superior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do modo seguinte, sem prejuízo das condições previstas no artigo 6.o, n.o 3-B:

| a) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base; |
| --- | --- |

a)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período diminuída de 50 pontos base. A taxa de juro resultante não pode, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base;

| b) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente; |
| --- | --- |

b)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente;

| c) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período. |
| --- | --- |

c)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito nesse período.

3-C.   A taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos na oitava ou em TLTRO-III posteriores por participantes cujo financiamento líquido elegível durante o período de referência especial adicional seja inferior ao seu financiamento líquido de referência será calculada do modo seguinte:

| a) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; |
| --- | --- |

a)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base;

| b) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente; |
| --- | --- |

b)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente;

| c) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III, correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período. |
| --- | --- |

c)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III, correspondente, a taxa de juro será a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período.

4.   O anexo I contém informações adicionais sobre o cálculo das taxas de juro. A taxa de juro final e os dados relevantes referentes ao seu cálculo serão comunicados aos participantes em conformidade com o calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE.

5.   Os juros serão pagos retroativamente na data de vencimento de cada TLTRO-III, ou na primeira data de reembolso antecipado, conforme previsto no artigo 5.o-A, consoante o caso.

6.   Se, em virtude da adoção de medidas corretivas por um banco central nacional (BCN) em conformidade com as suas disposições contratuais ou regulamentares, for exigido a um participante que reembolse os saldos em dívida de uma das primeiras sete TLTRO-III antes dos dados sobre os juros relativos ao segundo período de referência e ao período de referência especial serem comunicados a esse participante, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito que devam ser reembolsados por esse participante em cada uma das primeiras sete TLTRO-III, e sujeitos a reembolsos obrigatórios, será: a) em relação ao período de taxa de juro especial, a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; b) em relação ao período de taxa de juro especial adicional, a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento nesse período diminuída de 50 pontos base; e c) em relação o período de taxa de juro pré-SIRP, a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, até à data em que o reembolso seja exigido pelo BCN. Se o reembolso for exigido após a comunicação ao participante dos dados sobre os juros relativos ao segundo período de referência e ao período de referência especial, mas antes da comunicação ao participante dos dados sobre a taxa de juro do período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido por esse participante em cada uma das primeiras sete TLTRO-III e sujeitos a reembolsos obrigatórios será calculada de acordo com os n.os 1 a 3. Se o reembolso for exigido após a comunicação ao participante dos dados sobre os juros relativos ao período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante em cada uma das primeiras sete TLTRO-III e que devam ser reembolsados será calculada de acordo com os n.os 1 a 3-A.

Se, em virtude da adoção de medidas por um BCN de acordo com as respetivas disposições contratuais ou regulamentares, se exigir a um participante que reembolse os saldos em dívida na oitava ou em TLTRO-III posteriores, antes de lhe ser comunicada a taxa de juro resultante para o período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante na oitava TLTRO-III ou em TLTRO-III posteriores e sujeitos a reembolso obrigatório será calculada de acordo com o disposto no n.o 3-C. Se o reembolso for exigido após a comunicação ao participante dos dados sobre os juros relativos ao período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtido por esse participante na oitava ou em TLTRO-III posteriores e sujeitos a reembolso obrigatório será calculada de acordo com o disposto nos n.os 3-B e 3-C.

7.   Se as contrapartes reembolsarem antecipada e voluntariamente montantes de crédito obtido em cada uma das primeiras sete TLTRO-III, nos termos do artigo 5.o-A, antes de lhe serem comunicados os dados sobre os juros relativos ao período de referência especial adicional, a taxa de juro para o período de referência especial adicional será calculada de acordo com o n.o 1, alínea b), n.o 2, alínea b) e n.o 3, alínea b).»;

| 3) | Ao artigo 5.o-A é aditado o seguinte n.o 5:

  «5.   Para além das opções de reembolso antecipado previstas no n.o 1, os participantes têm também a opção de resolver ou reduzir o montante das TLTRO-III em causa antes do seu vencimento, em qualquer das seguintes datas adicionais de reembolso antecipado:






  a) | 23 de novembro de 2022; |
| --- | --- | --- |

3)

Ao artigo 5.o-A é aditado o seguinte n.o 5:

o

o

«5.   Para além das opções de reembolso antecipado previstas no n.o 1, os participantes têm também a opção de resolver ou reduzir o montante das TLTRO-III em causa antes do seu vencimento, em qualquer das seguintes datas adicionais de reembolso antecipado:

a)

23 de novembro de 2022;

| b) | 25 de janeiro de 2023; |
| --- | --- |

b)

25 de janeiro de 2023;

| c) | 22 de fevereiro de 2023. |
| --- | --- |

c)

22 de fevereiro de 2023.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), e em derrogação dos n.os 3 e 4, no que diz respeito aos prazos para a notificação de reembolso antecipado pretendido e ao seu efeito vinculativo, quando um participante resolva ou reduza o montante das TLTRO-III em causa em 23 de novembro de 2022, deverá notificar o BCN competente, com pelo menos uma semana de antecedência face à data do reembolso antecipado adicional, que tenciona fazer um reembolso nessa data de reembolso antecipado adicional, no âmbito do procedimento de reembolso antecipado. Esta notificação tornar-se-á vinculativa para o participante em causa uma semana antes dessa data de reembolso antecipado.»;

| 4) | No artigo 7.o, n.o 1, as alíneas f) e g) passam a ter a seguinte redação:






  «f) | se um participante não disponibilizar ao BCN relevante os dados relativos ao terceiro relatório ou os resultados da avaliação pelo auditor dos dados relativos ao terceiro relatório, dentro do prazo relevante especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE, são aplicáveis as seguintes regras:






  i) | se quer os dados relativos ao terceiro relatório, quer os resultados da avaliação desses dados pelo auditor, forem recebidos pelo BCN competente no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao termo do prazo relevante, o participante incorrerá, por cada dia decorrido até à receção dos mesmos, numa sanção pecuniária igual ao montante total em dívida do crédito obtido pelo participante ao abrigo das TLTRO-III, dividido por 1 000 000 (ou, se o montante resultante desse cálculo for inferior a 1 000 EUR, numa sanção de 1 000 EUR por cada dia decorrido até à receção dos mesmos). As sanções diárias serão somadas e cobradas ao participante pelo BCN competente após a receção de todos os dados relativos ao terceiro relatório ou dos resultados da avaliação desses dados pelo auditor. Os dados referentes à taxa de juro relativos ao segundo período de referência serão comunicados ao participante pelo BCN competente no dia 1 de julho de 2022; |
| --- | --- | --- | --- |

4)

No artigo 7.o, n.o 1, as alíneas f) e g) passam a ter a seguinte redação:

o

o

«f)

se um participante não disponibilizar ao BCN relevante os dados relativos ao terceiro relatório ou os resultados da avaliação pelo auditor dos dados relativos ao terceiro relatório, dentro do prazo relevante especificado no calendário indicativo das TLTRO-III publicado no sítio web do BCE, são aplicáveis as seguintes regras:

web

i)

se quer os dados relativos ao terceiro relatório, quer os resultados da avaliação desses dados pelo auditor, forem recebidos pelo BCN competente no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao termo do prazo relevante, o participante incorrerá, por cada dia decorrido até à receção dos mesmos, numa sanção pecuniária igual ao montante total em dívida do crédito obtido pelo participante ao abrigo das TLTRO-III, dividido por 1 000 000 (ou, se o montante resultante desse cálculo for inferior a 1 000 EUR, numa sanção de 1 000 EUR por cada dia decorrido até à receção dos mesmos). As sanções diárias serão somadas e cobradas ao participante pelo BCN competente após a receção de todos os dados relativos ao terceiro relatório ou dos resultados da avaliação desses dados pelo auditor. Os dados referentes à taxa de juro relativos ao segundo período de referência serão comunicados ao participante pelo BCN competente no dia 1 de julho de 2022;

| ii) | se quer os dados relativos ao terceiro relatório, quer os resultados da avaliação desses dados pelo auditor não forem recebidos pelo BCN competente no prazo de 14 dias de calendário especificado na subalínea i), a taxa de juro calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do artigo 5.o n.o 2, alínea b), ou do artigo 5.o n.o 3, alínea b) (se o participante já tiver participado numa das sete primeiras TLTRO-III), ou nos termos do artigo 5.o, n.o 3-C, alínea a) (se o participante tiver participado na oitava TLTRO-III ou numa TLTRO-III posteriores), conforme o caso, será aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional aos montantes de crédito obtidos pelo participante ao abrigo dessas TLTRO-III. Durante o período de taxa de juro pós-ASIRP, a taxa de juro será calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea c), ou do artigo 5.o, n.o 2, alínea c), ou do artigo 5.o, n.o 3, alínea c), ou do artigo 5.o, n.o 3-C, alínea b), consoante aplicável. Durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea d), do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), ou do artigo 5.o, n.o 3, alínea d), ou do artigo 5.o, n.o 3-C, alínea c), consoante aplicável. Se forem os dados relativos ao terceiro relatório a não serem recebidos pelo BCN competente no prazo de 14 dias de calendário especificado na subalínea i), o participante incorrerá igualmente numa sanção pecuniária de 5 000 EUR, a qual lhe será cobrada pelo BCN competente após a receção de todos os dados relativos ao terceiro relatório; |
| --- | --- |

ii)

se quer os dados relativos ao terceiro relatório, quer os resultados da avaliação desses dados pelo auditor não forem recebidos pelo BCN competente no prazo de 14 dias de calendário especificado na subalínea i), a taxa de juro calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do artigo 5.o n.o 2, alínea b), ou do artigo 5.o n.o 3, alínea b) (se o participante já tiver participado numa das sete primeiras TLTRO-III), ou nos termos do artigo 5.o, n.o 3-C, alínea a) (se o participante tiver participado na oitava TLTRO-III ou numa TLTRO-III posteriores), conforme o caso, será aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional aos montantes de crédito obtidos pelo participante ao abrigo dessas TLTRO-III. Durante o período de taxa de juro pós-ASIRP, a taxa de juro será calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea c), ou do artigo 5.o, n.o 2, alínea c), ou do artigo 5.o, n.o 3, alínea c), ou do artigo 5.o, n.o 3-C, alínea b), consoante aplicável. Durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, a taxa de juro será calculada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea d), do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), ou do artigo 5.o, n.o 3, alínea d), ou do artigo 5.o, n.o 3-C, alínea c), consoante aplicável. Se forem os dados relativos ao terceiro relatório a não serem recebidos pelo BCN competente no prazo de 14 dias de calendário especificado na subalínea i), o participante incorrerá igualmente numa sanção pecuniária de 5 000 EUR, a qual lhe será cobrada pelo BCN competente após a receção de todos os dados relativos ao terceiro relatório;

o

o

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| g) | se um participante não cumprir as obrigações estabelecidas no artigo 6.o, n.o 6, n.o 7, ou n.o 8-A, será aplicável aos montantes obtidos por esse participante no âmbito das TLTRO-III a taxa média das operações principais de refinanciamento durante o período de taxa de juro principal de cada TLTRO-III correspondente, exceto durante o período de taxa de juro especial e durante o período de taxa de juro especial adicional, durante os quais é aplicável a taxa média das operações principais de refinanciamento, diminuída de 50 pontos base durante cada respetivo período, e exceto durante o período da última taxa de juro da TLTRO-III correspondente, em que é aplicável a taxa média das operações principais de refinanciamento durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente;»; |
| --- | --- |

g)

se um participante não cumprir as obrigações estabelecidas no artigo 6.o, n.o 6, n.o 7, ou n.o 8-A, será aplicável aos montantes obtidos por esse participante no âmbito das TLTRO-III a taxa média das operações principais de refinanciamento durante o período de taxa de juro principal de cada TLTRO-III correspondente, exceto durante o período de taxa de juro especial e durante o período de taxa de juro especial adicional, durante os quais é aplicável a taxa média das operações principais de refinanciamento, diminuída de 50 pontos base durante cada respetivo período, e exceto durante o período da última taxa de juro da TLTRO-III correspondente, em que é aplicável a taxa média das operações principais de refinanciamento durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente;»;

o

o

o

o

| 5) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

5)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 8 de novembro de 2022.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de outubro de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  
  JO L 91 de 2.4.2015, p. 3.

1

(2)  Decisão (UE) 2019/1311 do Banco Central Europeu, de 22 de julho de 2019, relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2019/21) (JO L 204 de 2.8.2019, p. 100).

2

(3)  A Decisão (UE) 2020/407 do Banco Central Europeu, de 16 de março de 2020, que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2020/13) (JO L 80 de 17.3.2020, p. 23) e a Decisão (UE) 2020/614 do Banco Central Europeu, de 30 de abril de 2020, que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2020/25) (JO L 141 de 5.5.2020, p. 28) aplicam estas alterações.

3

(4)  A Decisão (UE) 2021/124 do Banco Central Europeu, de 29 de janeiro de 2021, que altera a Decisão (UE) 2019/1311 relativa a uma terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2021/3) (JO L 38 de 3.2.2021, p. 93) aplica estas alterações.

4

---

ANEXO

O anexo I da Decisão (UE) 2019/1311 (BCE/2019/21) é alterado do seguinte modo:

A secção 3 é substituída pelo seguinte:

«3.   Cálculo da taxa de juro

| A. | Seja NLSpecial
   o montante do financiamento líquido elegível no período de referência especial compreendido entre 1 de março de 2020 e 31 de março de 2021. |
| --- | --- |

A.

Seja NLSpecial
   o montante do financiamento líquido elegível no período de referência especial compreendido entre 1 de março de 2020 e 31 de março de 2021.

Formula

| B. | Seja NLADSpecial
  o montante do financiamento líquido elegível no período de referência especial adicional compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. |
| --- | --- |

B.

Seja NLADSpecial
  o montante do financiamento líquido elegível no período de referência especial adicional compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Formula

| C. | Seja NSmar
   2021 o montante obtido com a soma do financiamento líquido elegível durante o período compreendido desde 1 de abril de 2019 até 31 de março de 2021, com o saldo em dívida dos empréstimos elegíveis em 31 de março de 2019, que se calcula do seguinte modo:





  Seja agora EX o desvio percentual de NSmar
   2021 em relação ao saldo em dívida de referência durante o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021, ou seja,






  EX será arredondado para 15 posições decimais. Se OAB for igual a zero, EX é considerado igual a 1,15. |
| --- | --- |

C.

Seja NSmar
   2021 o montante obtido com a soma do financiamento líquido elegível durante o período compreendido desde 1 de abril de 2019 até 31 de março de 2021, com o saldo em dívida dos empréstimos elegíveis em 31 de março de 2019, que se calcula do seguinte modo:

Formula

Seja agora EX o desvio percentual de NSmar
   2021 em relação ao saldo em dívida de referência durante o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021, ou seja,

Formula

EX será arredondado para 15 posições decimais. Se OAB for igual a zero, EX é considerado igual a 1,15.

| E. | Seja k

  pre
  o período de taxa de juro pré-SIRP desde a data de liquidação da TLTRO-III correspondente até 23 de junho de 2020, k

  special
   o período de taxa de juro especial desde 24 de junho de 2020 até 23 de junho de 2021, k

  adspecial
  o período de taxa de juro especial adicional desde 24 de junho de 2021 até 23 de junho de 2022, k

  post
  o período de taxa de juro pós-ASIRP desde 24 de junho de 2022 até a data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a data do reembolso antecipado mais próximo da TLTRO-III correspondente, consoante seja aplicável, k

  main
  o período da taxa de juro principal desde a data de liquidação da TLTRO-III correspondente até à data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022 ou a data de reembolso mais próxima da TLTRO-III correspondente, consoante seja aplicável, e k

  last
  o período de taxa de juro desde 23 novembro de 2022 até à data que primeiro ocorrer: data de vencimento mais próxima da TLTRO-III correspondente, ou do reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante seja aplicável.
  Seja

  a média da taxa de juro da operação principal de refinanciamento (MRO, Main Refinancing Operation) aplicável durante o período de taxa de juro especial, compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021 da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual e seja

  a média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito (DF, Deposit Facility) aplicável durante o período de taxa de juro especial, compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021 da TLTRO-III k, e expressa como uma taxa percentual anual, ou seja:










  Nas equações anteriores

  é o número de dias do período k

  special
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,

  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  special
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,

  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  special
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,

  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores

  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  special
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.
  Seja

  a taxa de juro média da MRO aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional, compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022 da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual e seja

  a média da taxa de juro da DF aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022 da TLTRO-III k, e expressa em cada caso como uma taxa percentual anual, ou seja:










  Nas equações anteriores

  é o número de dias do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,

  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,

  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,

  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores

  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.
  Seja

  a média da taxa da MRO aplicável a partir da data de liquidação da TLTRO-III k até à data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a primeira data de reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em percentagem anual, e

  seja a média da taxa da DF aplicável a partir a data de liquidação da TLTRO-III k até à data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a primeira data de reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em percentagem anual, ou seja:










  Nas equações anteriores

  é o número de dias do período k

  main
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,

  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  main
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,

  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  main
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,

  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores

  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  main
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.
  Seja

  a média da taxa da MRO aplicável entre 23 de novembro de 2022 e data que primeiro ocorrer: a data de vencimento da TLTRO-III k ou do reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em taxa percentual anual e seja

  a média da taxa da DF aplicável entre 23 de novembro de 2022 e a data que primeiro ocorrer: data de vencimento da TLTRO-III k ou de reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em taxa percentual anual, ou seja:










  Nas equações anteriores

  é o número de dias do período k

  last
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,

  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  last
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,

  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  last
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,

  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores

  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  last
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual. |
| --- | --- |

E.

Seja k

  pre
  o período de taxa de juro pré-SIRP desde a data de liquidação da TLTRO-III correspondente até 23 de junho de 2020, k

  special
   o período de taxa de juro especial desde 24 de junho de 2020 até 23 de junho de 2021, k

  adspecial
  o período de taxa de juro especial adicional desde 24 de junho de 2021 até 23 de junho de 2022, k

  post
  o período de taxa de juro pós-ASIRP desde 24 de junho de 2022 até a data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a data do reembolso antecipado mais próximo da TLTRO-III correspondente, consoante seja aplicável, k

  main
  o período da taxa de juro principal desde a data de liquidação da TLTRO-III correspondente até à data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022 ou a data de reembolso mais próxima da TLTRO-III correspondente, consoante seja aplicável, e k

  last
  o período de taxa de juro desde 23 novembro de 2022 até à data que primeiro ocorrer: data de vencimento mais próxima da TLTRO-III correspondente, ou do reembolso antecipado da TLTRO-III correspondente, consoante seja aplicável.

Seja
  Formula
  a média da taxa de juro da operação principal de refinanciamento (MRO, Main Refinancing Operation) aplicável durante o período de taxa de juro especial, compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021 da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual e seja
  Formula
  a média da taxa de juro da facilidade permanente de depósito (DF, Deposit Facility) aplicável durante o período de taxa de juro especial, compreendido entre 24 de junho de 2020 e 23 de junho de 2021 da TLTRO-III k, e expressa como uma taxa percentual anual, ou seja:

Formula

Formula

Nas equações anteriores
  Formula
  é o número de dias do período k

  special
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,
  Formula
  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  special
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,
  Formula
  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  special
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,
  Formula
  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores
  Formula
  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  special
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.

Seja
  Formula
  a taxa de juro média da MRO aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional, compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022 da TLTRO-III k, expressa como uma taxa percentual anual e seja
  Formula
  a média da taxa de juro da DF aplicável durante o período de taxa de juro especial adicional compreendido entre 24 de junho de 2021 e 23 de junho de 2022 da TLTRO-III k, e expressa em cada caso como uma taxa percentual anual, ou seja:

Formula

Formula

Nas equações anteriores
  Formula
  é o número de dias do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,
  Formula
  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,
  Formula
  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,
  Formula
  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores
  Formula
  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  adspecial
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.

Seja
  Formula
  a média da taxa da MRO aplicável a partir da data de liquidação da TLTRO-III k até à data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a primeira data de reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em percentagem anual, e
  Formula
  seja a média da taxa da DF aplicável a partir a data de liquidação da TLTRO-III k até à data que primeiro ocorrer: 22 de novembro de 2022, ou a primeira data de reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em percentagem anual, ou seja:

Formula

Formula

Nas equações anteriores
  Formula
  é o número de dias do período k

  main
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,
  Formula
  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  main
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,
  Formula
  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  main
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,
  Formula
  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores
  Formula
  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  main
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.

Seja
  Formula
  a média da taxa da MRO aplicável entre 23 de novembro de 2022 e data que primeiro ocorrer: a data de vencimento da TLTRO-III k ou do reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em taxa percentual anual e seja
  Formula
  a média da taxa da DF aplicável entre 23 de novembro de 2022 e a data que primeiro ocorrer: data de vencimento da TLTRO-III k ou de reembolso antecipado da TLTRO-III k, conforme aplicável, expressa em taxa percentual anual, ou seja:

Formula

Formula

Nas equações anteriores
  Formula
  é o número de dias do período k

  last
  da TLTRO-III k e, quando a MRO seja realizada num regime de adjudicação total de taxa fixa,
  Formula
  é a taxa aplicada à MRO no dia t do período k

  last
  da TLTRO-III k, ou, quando a MRO seja realizada num regime de leilão de taxa variável,
  Formula
  é a taxa mínima de proposta aplicada à MRO no dia t do período k

  last
  da TLTRO-III k, e, em ambos os casos,
  Formula
  é expressa como uma taxa percentual anual. Nas equações anteriores
  Formula
  é a taxa aplicada à DF no dia t do período k

  last
  da TLTRO-III k e é expressa como uma taxa percentual anual.

| F. | Seja iri o ajustamento do incentivo à taxa de juro, quando aplicável, medido como uma fração do corredor médio entre:






  i) | a



  e a



  durante o período de taxa de juro principal da TLRO-III correspondente; ou |
| --- | --- | --- |

F.

Seja iri o ajustamento do incentivo à taxa de juro, quando aplicável, medido como uma fração do corredor médio entre:

i)

Formula

Formula

| ii) | a



  e a



  durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente. |
| --- | --- |

ii)

Formula

Formula

| G. | Seja rk
  a taxa de juro aplicável pelo período de vigência de uma TLTRO-III k (taxa de juro final), expressa como uma taxa percentual anual. Seja



  a taxa de juro aplicável período kj, sendo j = pre, special, adspecial, post ou last, de uma TLTRO-III k, expressa em percentagem anual. |
| --- | --- |

G.

Formula

| H. | A taxa de juro rk
  é definida como:





  Na equação anterior,

  é o número de dias do período k

  pre
  da TLTRO-III k,


  é o número de dias do período k

  post
  da TLTRO-III k.

  A taxa de juro aplicável a cada TLTRO-III k é calculada do seguinte modo:






  1. | Para os montantes do crédito obtidos nas primeiras sete operações, ou seja, se k = 1,...,7:






  a) | caso um participante iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial e no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLSpecial
   ≥ NLB, então

  ; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

H.

A taxa de juro rk
  é definida como:

Formula

Na equação anterior,
  Formula
  é o número de dias do período k

  pre
  da TLTRO-III k,

  Formula
  é o número de dias do período k

  post
  da TLTRO-III k.

A taxa de juro aplicável a cada TLTRO-III k é calculada do seguinte modo:

1.

Para os montantes do crédito obtidos nas primeiras sete operações, ou seja, se k = 1,...,7:

a)

caso um participante iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial e no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLSpecial
   ≥ NLB, então
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLADSpecial
   ≥ NLB, então

  ; |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLADSpecial
   ≥ NLB, então
  Formula
  ;

| iii) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
   ≥ NLB e NLADSpecial
   ≥ NLB, então 

  ; |
| --- | --- | --- |

iii)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
   ≥ NLB e NLADSpecial
   ≥ NLB, então 
  Formula
  ;

| iv) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
   ≥ NLB e NLADSpecial
   ≥ NLB, então 

  . |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
   ≥ NLB e NLADSpecial
   ≥ NLB, então 
  Formula
  .

| b) | caso um participante iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLSpecial
  ≥ NLB, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

caso um participante iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo em todo o caso ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLSpecial
  ≥ NLB,

| | então

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  ≥ NLB e NLADSpecial
  < NLB, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  ≥ NLB e NLADSpecial
  < NLB,

| | então

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  ;

| iii) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  ≥ NLB e NLADSpecial
  < NLB , então

  ; |
| --- | --- | --- |

iii)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  ≥ NLB e NLADSpecial
  < NLB , então
  Formula
  ;

| iv) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  ≥ NLB e NLADSpecial
  < NLB , então

  . |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  ≥ NLB e NLADSpecial
  < NLB , então
  Formula
  .

| (c) | caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em, pelo menos, 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  (i) | durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
   < NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- | --- |

(c)

caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em, pelo menos, 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

(i)

durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
   < NLB e EX ≥ 1,15,

| | então iri = 100 % e

  ; |
| --- | --- |

então iri = 100 % e
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLADSpecial
  ≥ NLB, NLSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLADSpecial
  ≥ NLB, NLSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15,

| | então

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  ;

| iii) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- |

iii)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e EX ≥ 1,15,

| | então iri = 100 % e

  ; |
| --- | --- |

então iri = 100 % e
  Formula
  ;

| iv) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
   < NLB, NLADSpecial
   ≥ NLB e EX ≥ 1,15, então iri = 100 % e |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
   < NLB, NLADSpecial
   ≥ NLB e EX ≥ 1,15, então iri = 100 % e 
  Formula

| d) | caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, mas exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em, pelo menos, 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
   < NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- | --- |

d)

caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, mas exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em, pelo menos, 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
   < NLB e EX ≥ 1,15,

| | então iri = 100 % e

  ; |
| --- | --- |

então iri = 100 % e
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLADSpecial
  < NLB, NLSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLADSpecial
  < NLB, NLSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15,

| | então iri = 100 % e

  ; |
| --- | --- |

então iri = 100 % e
  Formula
  ;

| iii) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- |

iii)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15,

| | então iri = 100 % e |
| --- | --- |

então iri = 100 % e
  Formula

| iv) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15, |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≥ 1,15,

| | então iri = 100 % e |
| --- | --- |

então iri = 100 % e
  Formula

| e) | caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em menos de 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro pré-SIRP da TLTRO-III correspondente: a taxa de juro graduada de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja, | se NLSpecial
   < NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- | --- |

e)

caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, mas iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em menos de 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro pré-SIRP da TLTRO-III correspondente: a taxa de juro graduada de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja,

se NLSpecial
   < NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  e

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  e
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea i), ou seja: | se NLSpecial
   < NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período, diminuída de 50 pontos base, ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea i), ou seja:

se NLSpecial
   < NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  e

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  e
  Formula
  ;

| iii) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLADSpecial
  ≥ NLB, NLSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15 então

  ; |
| --- | --- | --- |

iii)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLADSpecial
  ≥ NLB, NLSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15 então
  Formula
  ;

| iv) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  . |
| --- | --- |

então
  Formula
  .

| v) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- |

v)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  . |
| --- | --- |

então
  Formula
  .

| f) | caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, mas exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em menos de 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea iii), ou seja: | se NLSpecial
   < NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- | --- |

f)

caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, mas exceda o seu saldo em dívida de referência de empréstimos elegíveis durante o segundo período de referência em menos de 1,15 %, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea iii), ou seja:

se NLSpecial
   < NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  e

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  e
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea iii), ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial adicional, a mais baixa das seguintes: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou a taxa de juro calculada de acordo com a subalínea iii), ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  e

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  e
  Formula
  ;

| iii) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a taxa de juro que se gradua de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja, | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- |

iii)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a taxa de juro que se gradua de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja,

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  e

  . |
| --- | --- |

então
  Formula
  e
  Formula
  .

| iv) | durante o último período de vigência de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a taxa de juro que se gradua de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja, | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15, |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o último período de vigência de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a taxa de juro que se gradua de forma linear, em função da percentagem pela qual o participante exceda o seu saldo em dívida de referência, ou seja,

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e 0 < EX < 1,15,

| | então

  e |
| --- | --- |

então
  Formula
  e
  Formula

| g) | caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não exceda o seu saldo em dívida de referência no segundo período de referência, mas iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro pré-SIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, então iri = 0 % e

  ; |
| --- | --- | --- | --- |

g)

caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não exceda o seu saldo em dívida de referência no segundo período de referência, mas iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro pré-SIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, então iri = 0 % e
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, então

  ; |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, então
  Formula
  ;

| iii) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLADSpecial
  ≥ NLB, NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0 |
| --- | --- | --- |

iii)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLADSpecial
  ≥ NLB, NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0

| | então

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  ;

| iv) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e EX ≤ 0, então

  ; |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e EX ≤ 0, então
  Formula
  ;

| v) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e EX ≤ 0, então

  . |
| --- | --- | --- |

v)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  ≥ NLB e EX ≤ 0, então
  Formula
  .

| h) | caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e não exceda o seu saldo em dívida de referência no segundo período de referência, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, então

  ; |
| --- | --- | --- | --- |

h)

caso um participante não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial, não iguale ou exceda o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional e não exceda o seu saldo em dívida de referência no segundo período de referência, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, então
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≤ 0,

| | então

  ; |
| --- | --- |

então
  Formula
  ;

| iii) | durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, |
| --- | --- | --- |

iii)

durante os períodos de taxa de juro pré-SIRP e pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o período da taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≤ 0,

| | então iri = 0 % e

  ; |
| --- | --- |

então iri = 0 % e
  Formula
  ;

| iv) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≤ 0, |
| --- | --- | --- |

iv)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLSpecial
  < NLB, NLADSpecial
  < NLB e EX ≤ 0,

| | então iri = 0 % e

  . |
| --- | --- |

então iri = 0 % e
  Formula
  .

| 2. | Para montantes de crédito obtidos na oitava TLTRO-III, ou em TLTRO-III posteriores, ou seja, se k = 8, 9 ou 10:






  a) | se um participante igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja: | se NLADSpecial
  ≥ NLB, então

  ; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

Para montantes de crédito obtidos na oitava TLTRO-III, ou em TLTRO-III posteriores, ou seja, se k = 8, 9 ou 10:

a)

se um participante igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes de crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da DF nesse período diminuída de 50 pontos base, não podendo, em caso algum, ser superior a menos 100 pontos base, ou seja:

se NLADSpecial
  ≥ NLB, então
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLADSpecial
  ≥ NLB, então

  ; |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLADSpecial
  ≥ NLB, então
  Formula
  ;

| iii) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLADSpecial
  ≥ NLB, então

  . |
| --- | --- | --- |

iii)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da DF durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLADSpecial
  ≥ NLB, então
  Formula
  .

| b) | se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:






  i) | durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja: | se NLADSpecial
  < NLB, então

  ; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

se um participante não igualar ou exceder o seu financiamento líquido de referência no período de referência especial adicional, a taxa de juro aplicável aos montantes do crédito obtidos por esse participante nas TLTRO-III é:

i)

durante o período de taxa de juro especial adicional: a média da taxa de juro da MRO nesse período diminuída de 50 pontos base, ou seja:

se NLADSpecial
  < NLB, então
  Formula
  ;

| ii) | durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLADSpecial
  < NLB, então

  ; |
| --- | --- | --- |

ii)

durante o período de taxa de juro pós-ASIRP da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o período de taxa de juro principal da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLADSpecial
  < NLB, então
  Formula
  ;

| iii) | durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja: | se NLADSpecial
  < NLB, então

  . |
| --- | --- | --- |

iii)

durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente: a média da taxa de juro da MRO durante o último período de taxa de juro da TLTRO-III correspondente, ou seja:

se NLADSpecial
  < NLB, então
  Formula
  .

O ajustamento do incentivo da taxa de juro (iri) é expresso por arredondamento para 15 casas decimais.

As taxas de juro
  Formula


  Formula
  são expressas como uma taxa percentual anual, arredondada para 13 casas decimais.

Formula
  ,
  Formula
  são expressas como uma taxa percentual anual, arredondada para 13 casas decimais.

Formula
  ,
  Formula
  são expressas como uma taxa percentual anual, arredondada para 13 casas decimais.

A taxa de juro final r

  k
  é expressa como uma taxa percentual anual, arredondada até à quarta casa decimal.»

---