# Jornal Oficial C 226/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 226 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano14 de julho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano14 de julho de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 226/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8484 — Gasunie/Vopak/Oiltanking/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 226/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8484 — Gasunie/Vopak/Oiltanking/JV) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2017/C 226/02 | Comunicação do Parlamento Europeu relativa ao Prémio do Cidadão Europeu — CIVI EUROPAEO PRAEMIUM | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 226/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2017/C 226/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Misto do EEE |
| 2017/C 226/05 | Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais e decisões conexas ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2017/C 226/02

Comunicação do Parlamento Europeu relativa ao Prémio do Cidadão Europeu — CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

2

Comissão Europeia

2017/C 226/03

Taxas de câmbio do euro

4

2017/C 226/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

2017/C 226/05

Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais e decisões conexas ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE

o

6

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 226/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8422 — ChemChina/AKC/Empresas comuns) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 226/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8422 — ChemChina/AKC/Empresas comuns) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8484 — Gasunie/Vopak/Oiltanking/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 226/01)

Em 6 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8484. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8484.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 14.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/2 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/2

---

Comunicação do Parlamento Europeu relativa ao Prémio do Cidadão Europeu

CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

(2017/C 226/02)

A Chancelaria do Prémio do Cidadão Europeu realizou a sua reunião anual no dia 7 de junho de 2017, sob a presidência de Sylvie Guillaume, vice-presidente do Parlamento Europeu.

Na referida reunião, foi elaborada a seguinte lista dos vencedores do Prémio, edição de 2017.

Os prémios serão entregues no âmbito de cerimónias públicas organizadas nos Estados-Membros onde residem os laureados pelos Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu. Os laureados reunir-se-ão igualmente no Parlamento Europeu, em Bruxelas, para um grande evento a realizar em 11 de outubro de 2017.

CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

Laureados/Vencedores

| | Αικατερίνη Παναγοπούλου |
| --- | --- |

Αικατερίνη Παναγοπούλου

| | Αμερίκος Αργυρίου |
| --- | --- |

Αμερίκος Αργυρίου

| | Антони Стоянов |
| --- | --- |

Антони Стоянов

| | Agence de Développement rural Europe et Territoires |
| --- | --- |

Agence de Développement rural Europe et Territoires

| | Border Communities against Brexit |
| --- | --- |

Border Communities against Brexit

| | Μπορούμε |
| --- | --- |

Μπορούμε

| | Brexpats - Hear our voice |
| --- | --- |

Brexpats - Hear our voice

| | Bürger Europas |
| --- | --- |

Bürger Europas

| | Buscant Alternatives |
| --- | --- |

Buscant Alternatives

| | CERMI (Comité español de representantes de personas con discapacidad) |
| --- | --- |

CERMI (Comité español de representantes de personas con discapacidad)

| | Charita Česká Republika |
| --- | --- |

Charita Česká Republika

| | Cristian Pantazi |
| --- | --- |

Cristian Pantazi

| | Davide Sousa Moura |
| --- | --- |

Davide Sousa Moura

| | Don Virginio Rigoldi |
| --- | --- |

Don Virginio Rigoldi

| | Ewa Dados |
| --- | --- |

Ewa Dados

| | Fondazione Opera Immacolata Concezione ONLUS |
| --- | --- |

Fondazione Opera Immacolata Concezione ONLUS

| | Foróige |
| --- | --- |

Foróige

| | Għaqda Każini tal-Banda |
| --- | --- |

Għaqda Każini tal-Banda

| | «Glaskunst langs de Maas» van Stichting Ecrevissecomité Obbicht |
| --- | --- |

«Glaskunst langs de Maas» van Stichting Ecrevissecomité Obbicht

| | Hej främling! |
| --- | --- |

Hej främling!

| | Herta Hoffmann |
| --- | --- |

Herta Hoffmann

| | Hope for girls |
| --- | --- |

Hope for girls

| | Hrvatska udruga Transplant |
| --- | --- |

Hrvatska udruga Transplant

| | Ján Benčík |
| --- | --- |

Ján Benčík

| | Junge Aktion der Ackermann-Gemeinde |
| --- | --- |

Junge Aktion der Ackermann-Gemeinde

| | Labdarības maratona «Dod Pieci» komanda |
| --- | --- |

Labdarības maratona «Dod Pieci» komanda

| | Lietuvos moterų lobistinė organizacija |
| --- | --- |

Lietuvos moterų lobistinė organizacija

| | Mazowieckie Stowarzyszenie Pracy dla Niepełnosprawnych „De Facto” |
| --- | --- |

Mazowieckie Stowarzyszenie Pracy dla Niepełnosprawnych „De Facto”

| | Médecins du monde - Belgique |
| --- | --- |

Médecins du monde - Belgique

| | Mihály Bencze |
| --- | --- |

Mihály Bencze

| | Mosaik |
| --- | --- |

Mosaik

| | Mouvement du Nid/Délégation du Bas-Rhin |
| --- | --- |

Mouvement du Nid/Délégation du Bas-Rhin

| | Pescatori siciliani di Mazara del Vallo |
| --- | --- |

Pescatori siciliani di Mazara del Vallo

| | Plataforma de afectados por Hepatitis C |
| --- | --- |

Plataforma de afectados por Hepatitis C

| | Plataforma de Apoio aos Refugiados |
| --- | --- |

Plataforma de Apoio aos Refugiados

| | PRAKSIS |
| --- | --- |

PRAKSIS

| | Pulse of Europe |
| --- | --- |

Pulse of Europe

| | Robert Hébras |
| --- | --- |

Robert Hébras

| | Saint-Omer Cricket Club Stars |
| --- | --- |

Saint-Omer Cricket Club Stars

| | SámiSoster ry |
| --- | --- |

SámiSoster ry

| | Stowarzyszenie Drogami Tischnera |
| --- | --- |

Stowarzyszenie Drogami Tischnera

| | Strom života |
| --- | --- |

Strom života

| | Students and Refugees Together (START) - Avril Bellinger |
| --- | --- |

Students and Refugees Together (START) - Avril Bellinger

| | Széll Tamás |
| --- | --- |

Széll Tamás

| | Szilárd István |
| --- | --- |

Szilárd István

| | Teeme Ära |
| --- | --- |

Teeme Ära

| | Teresa de Sousa |
| --- | --- |

Teresa de Sousa

| | Tvrtko Barun |
| --- | --- |

Tvrtko Barun

| | #VORREIPRENDEREILTRENO ONLUS |
| --- | --- |

# VORREIPRENDEREILTRENO ONLUS

| | ZDUS - Zveza društev upokojencev Slovenije |
| --- | --- |

ZDUS - Zveza društev upokojencev Slovenije

---

Comissão Europeia

| 14.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de julho de 2017

(2017/C 226/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1417 |
| JPY | iene | 129,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4367 |
| GBP | libra esterlina | 0,88215 |
| SEK | coroa sueca | 9,5430 |
| CHF | franco suíço | 1,1011 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4518 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,120 |
| HUF | forint | 307,27 |
| PLN | zlóti | 4,2332 |
| RON | leu romeno | 4,5635 |
| TRY | lira turca | 4,0763 |
| AUD | dólar australiano | 1,4770 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4564 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9167 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5578 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5722 |
| KRW | won sul-coreano | 1 298,70 |
| ZAR | rand | 15,0961 |
| CNY | iuane | 7,7443 |
| HRK | kuna | 7,4050 |
| IDR | rupia indonésia | 15 238,84 |
| MYR | ringgit | 4,9093 |
| PHP | peso filipino | 57,720 |
| RUB | rublo | 68,4750 |
| THB | baht | 38,761 |
| BRL | real | 3,6733 |
| MXN | peso mexicano | 20,3212 |
| INR | rupia indiana | 73,5825 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1417

JPY

iene

129,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4367

GBP

libra esterlina

0,88215

SEK

coroa sueca

9,5430

CHF

franco suíço

1,1011

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4518

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,120

HUF

forint

307,27

PLN

zlóti

4,2332

RON

leu romeno

4,5635

TRY

lira turca

4,0763

AUD

dólar australiano

1,4770

CAD

dólar canadiano

1,4564

HKD

dólar de Hong Kong

8,9167

NZD

dólar neozelandês

1,5578

SGD

dólar singapurense

1,5722

KRW

won sul-coreano

1 298,70

ZAR

rand

15,0961

CNY

iuane

7,7443

HRK

kuna

7,4050

IDR

rupia indonésia

15 238,84

MYR

ringgit

4,9093

PHP

peso filipino

57,720

RUB

rublo

68,4750

THB

baht

38,761

BRL

real

3,6733

MXN

peso mexicano

20,3212

INR

rupia indiana

73,5825

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 14.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/5

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 226/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 388, na nota explicativa das subposições NC «9612 10 10 a 9612 10 80 Fitas impressoras», é aditado o seguinte texto:

«Estas subposições compreendem as fitas tintadas termossensíveis prontas a utilizar, ou seja, adequadas para ser utilizadas numa máquina de escrever ou qualquer outra máquina que incorpore um dispositivo de impressão, sem um processo de fabrico adicional.

O comprimento e a largura de fitas tintadas prontas a utilizar são determinados pelo tipo de máquina no qual são utilizadas.

Excluem-se destas subposições os produtos que não estão prontos a utilizar (em geral, Secções VI e VII).»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

| 14.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/6

---

Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais e decisões conexas ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE

(2017/C 226/05)

Desde março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a data da sua entrada em vigor depende do cumprimento de requisitos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo enumeradas. As Partes Contratantes em questão notificaram agora às outras Partes Contratantes a conclusão dos respetivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são as abaixo enumeradas. Além disso, certas decisões do Comité Misto do EEE igualmente enumeradas a seguir só podem entrar em vigor após o cumprimento dos requisitos constitucionais aplicáveis às decisões acima mencionadas.

| Número da decisão | Data de adoção | Referência da publicação | Ato(s) jurídico(s) integrado(s) | Data de entrada em vigor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 182/2013 | 8.11.2013 | JO L 92 de 27.3.2014, p. 6.
  Suplemento EEE n.o 19 de 27.3.2014, p. 6. | Regulamento de Execução (UE) n.o 1097/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, no que diz respeito à expedição de subprodutos animais e produtos derivados entre Estados-Membros | 1.8.2016 |
| 256/2014 | 12.12.2014 | JO L 311 de 26.11.2015, p. 4.
  Suplemento EEE n.o 71 de 26.11.2015, p. 4. | Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos | 1.8.2016 |
| 9/2015 | 25.2.2015 | JO L 93 de 7.4.2016, p. 15.
  Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 13. | Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais | 1.1.2016 |
| 15/2015 | 25.2.2015 | JO L 93 de 7.4.2016, p. 26.
  Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 23. | Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012, relativo à realização das atividades de farmacovigilância previstas no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e na Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.1.2016 |
| 25/2015 | 25.2.2015 | JO L 93 de 7.4.2016, p. 39.
  Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 34. | Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão, de 16 de abril de 2014, que cria, em conformidade com a Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, um sistema de rastreabilidade dos artigos de pirotecnia (Texto relevante para efeitos do EEE) | 1.1.2016 |
| 28/2015 | 25.2.2015 | JO L 93 de 7.4.2016, p. 42.
  Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 37. | Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas dos operadores de países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.1.2016 |
| 102/2015 | 30.4.2015 | JO L 211 de 4.8.2016, p. 55.
  Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 53. | Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão («Regulamento IMI») | 1.7.2016 |
| 103/2015 | 30.4.2015 | JO L 211 de 4.8.2016, p. 57.
  Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 55. | Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno | 1.7.2016 |
| 115/2015 | 30.4.2015 | JO L 211 de 4.8.2016, p. 72.
  Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 69. | Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 | 1.5.2016 |
| 116/2015 | 30.4.2015 | JO L 211 de 4.8.2016, p. 74.
  Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 71. | Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 | 1.6.2016 |
| 117/2015 | 30.4.2015 | JO L 211 de 4.8.2016, p. 76.
  Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 73. | Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente | 1.1.2016 |
| 122/2015 | 30.4.2016 | JO L 211 de 4.8.2016, p. 83.
  Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 80. | Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço | 1.1.2016 |
| 186/2015 | 10.7.2015 | JO L 8 de 12.1.2017, p. 16.
  Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 15. | Decisão n.o 585/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (eCall) | 1.3.2016 |
| 188/2015 | 10.7.2015 | JO L 8 de 12.1.2017, p. 20.
  Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 18. | Diretiva 2009/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009 que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações | 1.5.2016 |
| 191/2015 | 10.7.2015 | JO L 8 de 12.1.2017, p. 25.
  Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 22. | Diretiva 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal | 1.5.2016 |
| 193/2015 | 10.7.2015 | JO L 8 de 12.1.2017, p. 29.
  Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 25. | Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho | 1.8.2016 |
| 197/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 1.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 1. | Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais)
  Regulamento (UE) n.o 790/2010 da Comissão, de 7 de setembro de 2010, que altera os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano
  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
  Regulamento (UE) n.o 749/2011 da Comissão, de 29 de julho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
  Regulamento (UE) n.o 1063/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
  Regulamento (UE) n.o 555/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina
  Regulamento (UE) n.o 592/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 592/2014 142/2011 relativo ao uso de subprodutos animais e dos produtos derivados como combustível em instalações de combustão | 1.8.2016 |
| 198/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 5.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 5. | Regulamento (UE) n.o 294/2013 da Comissão, de 14 de março de 2013, que altera e corrige o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, tal como retificada no JO L 226 de 24.8.2013, p. 44 | 1.8.2016 |
| 199/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 7.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 7. | Regulamento (UE) n.o 717/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere às entradas relativas ao bem-estar animal em certos modelos de certificados sanitários | 1.8.2016 |
| 200/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 8.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 8. | Regulamento (UE) 2015/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva | 1.8.2016 |
| 201/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 9.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 9. | Regulamento de Execução (UE) n.o 483/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014, relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação | 1.8.2016 |
| 207/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 20.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 20. | Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que completa e altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais | 1.7.2016 |
| 213/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 31.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 31. | Regulamento (UE) n.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE | 1.8.2016 |
| 219/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 41.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 40. | Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores | 1.6.2016 |
| 228/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 52.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 51. | Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu
  Regulamento de Execução (UE) n.o 1029/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu | 1.6.2016 |
| 229/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 53.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 52. | Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25

  Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27

  Decisão de Execução 2012/134/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de vidro nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2012/135/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2012/249/UE da Comissão, de 7 de maio de 2012, relativa à determinação dos períodos de arranque e de paragem para fins da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2013/163/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2013/732/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloro e álcalis nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  Decisão de Execução 2014/687/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de pasta de papel, papel e cartão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, tal como retificada no JO L 348 de 4.12.2014, p. 30

  Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás, tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35

  Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.8.2016 |
| 230/2015 | 25.9.2015 | JO L 85 de 30.3.2017, p. 57.
  Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 56. | Regulamento (UE) n.o 660/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 relativo a transferências de resíduos
  Regulamento (UE) n.o 1234/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, que altera os anexos III-B, V e VIII do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos | 1.8.2016 |
| 244/2015 | 30.10.2015 | JO L 161 de 22.6.2017, p. 19.
  Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 18. | Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos | 1.7.2016 |
| 245/2015 | 30.10.2015 | JO L 161 de 22.6.2017, p. 21.
  Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 20. | Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais | 1.7.2016 |
| 252/2015 | 30.10.2015 | JO L 161 de 22.6.2017, p. 32.
  Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 32. | Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.8.2016 |
| 275/2015 | 30.10.2015 | JO L 161 de 22.6.2017, p. 62.
  Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 64. | Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão | 1.8.2016 |
| 276/2015 | 30.10.2015 | JO L 161 de 22.6.2017, p. 64.
  Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 66. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.8.2016 |
| 318/2015 | 11.12.2015 | A publicar | Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho | 1.8.2016 |
| 32/2016 | 5.2.2016 | A publicar | Decisão de Execução 2014/895/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação das informações referidas no artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
  Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão de 10 de dezembro de 2014 que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas | 1.8.2016 |
| 89/2016 | 29.4.2016 | A publicar | Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE | 1.1.2017 |
| 97/2016 | 29.4.2016 | A publicar | Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão, tal como retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24

  Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE
  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE | 1.1.2017 |
| 98/2016 | 29.4.2016 | A publicar | Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos
  Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos
  Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos | 1.1.2017 |
| 99/2016 | 29.4.2016 | A publicar | Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011
  Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011, que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. | 1.1.2017 |
| 125/2016 | 3.6.2016 | A publicar | Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão | 1.8.2016 |
| 127/2016 | 3.6.2016 | A publicar | Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública | 1.1.2017 |
| 204/2016 | 30.9.2016 | A publicar | Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento
  Regulamento Delegado (UE) n.o 826/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente às normas técnicas de regulamentação no que se refere aos requisitos de notificação e de divulgação relativos às posições líquidas curtas, aos pormenores da informação a facultar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados em relação às posições líquidas curtas e ao método de cálculo do volume de transações para determinar as ações isentas
  Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos meios para a divulgação pública das posições líquidas em ações, ao formato das informações a fornecer à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) em relação às posições líquidas curtas, aos tipos de acordos, mecanismos e medidas para assegurar de forma adequada que as ações ou instrumentos de dívida soberana estão disponíveis para liquidação e às datas e período relevantes para a determinação da plataforma de negociação principal de uma ação em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento
  Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis
  Regulamento Delegado (UE) n.o 919/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao método de cálculo da redução do valor das ações líquidas e de outros instrumentos financeiros
  Regulamento Delegado (UE) 2015/97 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 no que se refere à comunicação de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana | 1.2.2017 |

Número da decisão

Data de adoção

Referência da publicação

Ato(s) jurídico(s) integrado(s)

Data de entrada em vigor

182/2013

8.11.2013

JO L 92 de 27.3.2014, p. 6.

Suplemento EEE n.o 19 de 27.3.2014, p. 6.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1097/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, no que diz respeito à expedição de subprodutos animais e produtos derivados entre Estados-Membros

1.8.2016

256/2014

12.12.2014

JO L 311 de 26.11.2015, p. 4.

Suplemento EEE n.o 71 de 26.11.2015, p. 4.

Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos

1.8.2016

9/2015

25.2.2015

JO L 93 de 7.4.2016, p. 15.

Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 13.

Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais

1.1.2016

15/2015

25.2.2015

JO L 93 de 7.4.2016, p. 26.

Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 23.

Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012, relativo à realização das atividades de farmacovigilância previstas no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e na Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

1.1.2016

25/2015

25.2.2015

JO L 93 de 7.4.2016, p. 39.

Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 34.

Diretiva de Execução 2014/58/UE da Comissão, de 16 de abril de 2014, que cria, em conformidade com a Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, um sistema de rastreabilidade dos artigos de pirotecnia (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.1.2016

28/2015

25.2.2015

JO L 93 de 7.4.2016, p. 42.

Suplemento EEE n.o 21 de 7.4.2016, p. 37.

Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas dos operadores de países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

1.1.2016

102/2015

30.4.2015

JO L 211 de 4.8.2016, p. 55.

Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 53.

Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão («Regulamento IMI»)

1.7.2016

103/2015

30.4.2015

JO L 211 de 4.8.2016, p. 57.

Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 55.

Decisão de Execução 2014/89/UE da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, relativa a um projeto-piloto que visa aplicar as obrigações de cooperação administrativa previstas na Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, através do sistema de informação do mercado interno

1.7.2016

115/2015

30.4.2015

JO L 211 de 4.8.2016, p. 72.

Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 69.

Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004

1.5.2016

116/2015

30.4.2015

JO L 211 de 4.8.2016, p. 74.

Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 71.

Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004

1.6.2016

117/2015

30.4.2015

JO L 211 de 4.8.2016, p. 76.

Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 73.

Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

1.1.2016

122/2015

30.4.2016

JO L 211 de 4.8.2016, p. 83.

Suplemento EEE n.o 42 de 4.8.2016, p. 80.

Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço

1.1.2016

186/2015

10.7.2015

JO L 8 de 12.1.2017, p. 16.

Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 15.

Decisão n.o 585/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (eCall)

1.3.2016

188/2015

10.7.2015

JO L 8 de 12.1.2017, p. 20.

Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 18.

Diretiva 2009/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009 que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações

1.5.2016

191/2015

10.7.2015

JO L 8 de 12.1.2017, p. 25.

Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 22.

Diretiva 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal

1.5.2016

193/2015

10.7.2015

JO L 8 de 12.1.2017, p. 29.

Suplemento EEE n.o 3 de 12.1.2017, p. 25.

Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho

1.8.2016

197/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 1.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 1.

Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais)

Regulamento (UE) n.o 790/2010 da Comissão, de 7 de setembro de 2010, que altera os anexos VIII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano

Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

Regulamento (UE) n.o 749/2011 da Comissão, de 29 de julho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

Regulamento (UE) n.o 1063/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

Regulamento (UE) n.o 555/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina

Regulamento (UE) n.o 592/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 592/2014 142/2011 relativo ao uso de subprodutos animais e dos produtos derivados como combustível em instalações de combustão

1.8.2016

198/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 5.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 5.

Regulamento (UE) n.o 294/2013 da Comissão, de 14 de março de 2013, que altera e corrige o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, tal como retificada no JO L 226 de 24.8.2013, p. 44

1.8.2016

199/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 7.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 7.

Regulamento (UE) n.o 717/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere às entradas relativas ao bem-estar animal em certos modelos de certificados sanitários

1.8.2016

200/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 8.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 8.

Regulamento (UE) 2015/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

1.8.2016

201/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 9.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 9.

Regulamento de Execução (UE) n.o 483/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014, relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação

1.8.2016

207/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 20.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 20.

Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que completa e altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais

1.7.2016

213/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 31.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 31.

Regulamento (UE) n.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE

1.8.2016

219/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 41.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 40.

Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores

1.6.2016

228/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 52.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 51.

Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu

Regulamento de Execução (UE) n.o 1029/2014 da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu

1.6.2016

229/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 53.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 52.

Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25

Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27

Decisão de Execução 2012/134/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de vidro nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2012/135/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2012/249/UE da Comissão, de 7 de maio de 2012, relativa à determinação dos períodos de arranque e de paragem para fins da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2013/163/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2013/732/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloro e álcalis nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

Decisão de Execução 2014/687/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de pasta de papel, papel e cartão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, tal como retificada no JO L 348 de 4.12.2014, p. 30

Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás, tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35

Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

1.8.2016

230/2015

25.9.2015

JO L 85 de 30.3.2017, p. 57.

Suplemento EEE n.o 19 de 30.3.2017, p. 56.

Regulamento (UE) n.o 660/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 relativo a transferências de resíduos

Regulamento (UE) n.o 1234/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, que altera os anexos III-B, V e VIII do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos

1.8.2016

244/2015

30.10.2015

JO L 161 de 22.6.2017, p. 19.

Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 18.

Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

1.7.2016

245/2015

30.10.2015

JO L 161 de 22.6.2017, p. 21.

Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 20.

Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais

1.7.2016

252/2015

30.10.2015

JO L 161 de 22.6.2017, p. 32.

Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 32.

Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

1.8.2016

275/2015

30.10.2015

JO L 161 de 22.6.2017, p. 62.

Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 64.

Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão

1.8.2016

276/2015

30.10.2015

JO L 161 de 22.6.2017, p. 64.

Suplemento EEE n.o 38 de 22.6.2017, p. 66.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

1.8.2016

318/2015

11.12.2015

A publicar

Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho

1.8.2016

32/2016

5.2.2016

A publicar

Decisão de Execução 2014/895/UE da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que estabelece o modelo para a comunicação das informações referidas no artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão de 10 de dezembro de 2014 que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

1.8.2016

89/2016

29.4.2016

A publicar

Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE

1.1.2017

97/2016

29.4.2016

A publicar

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão, tal como retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE

1.1.2017

98/2016

29.4.2016

A publicar

Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos

1.1.2017

99/2016

29.4.2016

A publicar

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011, que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

1.1.2017

125/2016

3.6.2016

A publicar

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão

1.8.2016

127/2016

3.6.2016

A publicar

Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública

1.1.2017

204/2016

30.9.2016

A publicar

Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento

Regulamento Delegado (UE) n.o 826/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente às normas técnicas de regulamentação no que se refere aos requisitos de notificação e de divulgação relativos às posições líquidas curtas, aos pormenores da informação a facultar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados em relação às posições líquidas curtas e ao método de cálculo do volume de transações para determinar as ações isentas

Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos meios para a divulgação pública das posições líquidas em ações, ao formato das informações a fornecer à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) em relação às posições líquidas curtas, aos tipos de acordos, mecanismos e medidas para assegurar de forma adequada que as ações ou instrumentos de dívida soberana estão disponíveis para liquidação e às datas e período relevantes para a determinação da plataforma de negociação principal de uma ação em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento

Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis

Regulamento Delegado (UE) n.o 919/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao método de cálculo da redução do valor das ações líquidas e de outros instrumentos financeiros

Regulamento Delegado (UE) 2015/97 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 no que se refere à comunicação de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana

1.2.2017

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/18 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8422 — ChemChina/AKC/Empresas comuns)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 226/06)

| 1. | Em 6 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas China National Bluestar Group Co. Ltd («Bluestar Group», China), pertencente à China National Chemical Corporation («ChemChina», China), e Asahi Kasei Corporation («AKC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («Empresa comum»), mediante aquisição de ações e contribuição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas China National Bluestar Group Co. Ltd («Bluestar Group», China), pertencente à China National Chemical Corporation («ChemChina», China), e Asahi Kasei Corporation («AKC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («Empresa comum»), mediante aquisição de ações e contribuição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   ChemChina: produção de uma vasta gama de produtos químicos, a nível mundial;
  —   AKC: produção de fibras, produtos químicos, materiais para eletrónica, produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e habitação, a nível mundial;
  —   Empresa comum: duas empresas comuns ativas, respetivamente, nos setores da investigação, do desenvolvimento e da produção e na comercialização e venda de uma série de produtos químicos na China. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ChemChina: produção de uma vasta gama de produtos químicos, a nível mundial;

—   AKC: produção de fibras, produtos químicos, materiais para eletrónica, produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e habitação, a nível mundial;

—   Empresa comum: duas empresas comuns ativas, respetivamente, nos setores da investigação, do desenvolvimento e da produção e na comercialização e venda de uma série de produtos químicos na China.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8422 — ChemChina/AKC/Empresas comuns, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8422 — ChemChina/AKC/Empresas comuns, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---