# Jornal Oficial C 215/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 215 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano5 de julho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 215

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano5 de julho de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 215/01 | Comunicação da Comissão — Orientações sobre a comunicação de informações não financeiras (metodologia a seguir para a comunicação de informações não financeiras) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 215/01

Comunicação da Comissão — Orientações sobre a comunicação de informações não financeiras (metodologia a seguir para a comunicação de informações não financeiras)

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 215/02 | Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga (2017-2020) | 21 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 215/03 | Taxas de câmbio do euro | 59 |
| 2017/C 215/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 4 de julho de 2017, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2017 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos | 60 |
| 2017/C 215/05 | Nomeação do conselheiro auditor em exercício em matéria de processos comerciais | 66 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 215/02

Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga (2017-2020)

21

Comissão Europeia

2017/C 215/03

Taxas de câmbio do euro

59

2017/C 215/04

Decisão de Execução da Comissão, de 4 de julho de 2017, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2017 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos

60

2017/C 215/05

Nomeação do conselheiro auditor em exercício em matéria de processos comerciais

66

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 215/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8493 — Deere & Company/Wirtgen) (
  1
  ) | 67 |
| 2017/C 215/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8534 — Bouygues Immobilier/Accor/Nextdoor) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 68 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 215/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8493 — Deere & Company/Wirtgen) (
  1
  )

1

67

2017/C 215/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8534 — Bouygues Immobilier/Accor/Nextdoor) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

68

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/1 |
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5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações sobre a comunicação de informações não financeiras

(metodologia a seguir para a comunicação de informações não financeiras)

(2017/C 215/01)

Índice

| 1. | Introdução | 1 |
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1.

| 2. | Objetivo | 4 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Princípios fundamentais | 5 |
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3.

| 3.1 | Divulgar informações pertinentes («materiais») | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1

| 3.2 | Rigorosas, equilibradas e compreensíveis | 7 |
| --- | --- | --- |

3.2

| 3.3 | Abrangentes mas concisas | 7 |
| --- | --- | --- |

3.3

| 3.4 | Estratégicas e prospetivas | 8 |
| --- | --- | --- |

3.4

| 3.5 | Orientadas para as partes interessadas | 9 |
| --- | --- | --- |

3.5

| 3.6 | Lógicas e coerentes | 9 |
| --- | --- | --- |

3.6

| 4 | Conteúdo | 9 |
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4

| 4.1 | Modelo empresarial | 10 |
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4.1

| 4.2 | Políticas e diligência devida | 10 |
| --- | --- | --- |

4.2

| 4.3 | Resultados | 12 |
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4.3

| 4.4 | Principais riscos e respetiva gestão | 12 |
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4.4

| 4.5 | Indicadores-chave de desempenho | 13 |
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4.5

| 4.6 | Aspetos temáticos | 14 |
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4.6

| 5. | Sistemas de relato | 19 |
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5.

| 6. | Divulgação da diversidade nos órgãos de governo | 19 |
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6.

1   INTRODUÇÃO

A Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), relativa à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (doravante, a «Diretiva»), entrou em vigor em 6 de dezembro de 2014. Altera a Diretiva 2013/34/UE (2), relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas. As empresas em causa começarão a aplicar a Diretiva a partir de 2018, para as informações relativas ao exercício de 2017.

Espera-se que uma maior transparência torne as empresas (3) mais resilientes e eficientes, tanto no plano financeiro como não financeiro, o que, progressivamente, conduzirá a um crescimento e emprego mais sólidos, bem como a uma confiança reforçada entre as partes interessadas, designadamente os investidores e os consumidores. Além disso, uma gestão empresarial transparente coaduna-se com um investimento a mais longo prazo.

Os requisitos de divulgação para as informações não financeiras aplicam-se a determinadas grandes empresas com mais de 500 empregados, dado que uma imposição destes requisitos às pequenas e médias empresas poderia gerar um custo superior aos benefícios. Esta abordagem permite reduzir ao máximo os encargos administrativos. Exige-se às empresas que divulguem as informações pertinentes e úteis necessárias para a compreensão da sua evolução, desempenho e situação, bem como do impacto das suas atividades, em lugar de um relatório exaustivo e pormenorizado. Por outro lado, as divulgações exigidas poderão ser feitas a nível do grupo, e não obrigatoriamente por cada filial integrada num grupo. A Diretiva proporciona também às empresas uma flexibilidade considerável para divulgarem as informações pertinentes através do formato que considerem mais indicado, nomeadamente mediante um relatório separado. As empresas podem recorrer a sistemas internacionais, da UE ou nacionais.

A divulgação adequada de informações não financeiras constitui um elemento fundamental para garantir uma situação financeira sustentável. Em 28 de outubro de 2016, a Comissão Europeia decidiu constituir um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis. Esta decisão enquadra-se no objetivo da Comissão de desenvolver uma estratégia da UE global e abrangente em matéria de sustentabilidade financeira, no âmbito da União dos Mercados de Capitais. Espera-se que o grupo apresente um conjunto de recomendações estratégicas à Comissão até ao final de 2017.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e Acordo de Paris

No seguimento da Agenda global 2030, adotada em setembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Comissão Europeia publicou, em 22 de novembro de 2016, uma comunicação intitulada «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável» (4). Os requisitos de divulgação decorrentes da Diretiva prestam um contributo importante para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente para o Objetivo 12, que consiste em «garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis» (5), e o Objetivo 5, que consiste em «alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas» (6).

Estes requisitos contribuem, por outro lado, para implementar o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, prevendo-se, nomeadamente, que uma maior transparência permita compatibilizar melhor os fluxos financeiros com uma trajetória rumo à redução das emissões de gases com efeito de estufa e a um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas.

Conselho de Estabilidade Financeira

A pedido dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais do G20, o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) criou, em dezembro de 2015, uma task force liderada por representantes setoriais, com o objetivo de elaborar recomendações sobre a divulgação voluntária de informações sobre os riscos financeiros relacionados com as alterações climáticas. Trata-se de uma missão complementar ao trabalho realizado pelo grupo de estudo do G20 sobre o financiamento ecológico.

O trabalho da task force foi seguido de perto e, na medida do possível, tomado em consideração nas presentes orientações (7). Em termos genéricos, as recomendações da task force referem-se a domínios já contemplados na Diretiva, como governação, estratégia, gestão e mensuração dos riscos.

As orientações não vinculativas

O artigo 2.o da Diretiva diz respeito às «orientações sobre o relato» e estabelece o seguinte: «A Comissão deve elaborar orientações não vinculativas sobre a metodologia de relato das informações não financeiras, incluindo indicadores-chave de desempenho não financeiro, gerais e setoriais, a fim de facilitar a divulgação de informações não financeiras pertinentes, úteis e comparáveis pelas empresas. [...]».

O considerando 17 da Diretiva refere que, na elaboração das orientações não vinculativas, «[a] Comissão deverá ter em conta as melhores práticas existentes, a evolução internacional e os resultados das iniciativas ligadas à União».

Independentemente disso, as empresas podem optar por utilizar sistemas de relato amplamente aceites e de elevada qualidade, aplicando-os de forma parcial ou total. Podem recorrer a sistemas internacionais, da UE ou nacionais e, caso o façam, especificar o(s) sistema(s) utilizado(s).

A Comissão convida as empresas a tirarem partido da flexibilidade proporcionada pela Diretiva no âmbito da sua divulgação de informações não financeiras. As orientações não pretendem obstar à inovação nas práticas de relato.

Consulta pública
   (8)

A Comissão realizou consultas públicas alargadas, incluindo uma consulta pública global em linha. O processo de consulta abrangeu igualmente entrevistas com peritos, sessões de trabalho com partes interessadas e uma consulta do referido Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis.

Sistemas nacionais, da UE e internacionais

Ao elaborar as presentes orientações, a Comissão procedeu a um exame dos sistemas nacionais, da UE e internacionais. A liderança e o conhecimento das organizações responsáveis por estes sistemas prestaram um grande contributo para as orientações. Mais concretamente, os princípios e conteúdos descritos neste documento assentam amplamente em sistemas como:

| — | o CDP (anteriormente Carbon Disclosure Project); |
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o CDP (anteriormente Carbon Disclosure Project);

| — | o Conselho de Normas de Divulgação do Clima; |
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o Conselho de Normas de Divulgação do Clima;

| — | a Orientação sobre a Devida Diligência para as Cadeias de Fornecimento Responsável de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco, bem como os respetivos aditamentos; |
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a Orientação sobre a Devida Diligência para as Cadeias de Fornecimento Responsável de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco, bem como os respetivos aditamentos;

| — | o Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e os Documentos de Referência por Setor conexos; |
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o Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e os Documentos de Referência por Setor conexos;

| — | os indicadores-chave de desempenho (ICD) da Federação Europeia das Associações de Analistas Financeiros em matéria ambiental, social e de governação (ESG), uma orientação para a integração dos ESG na análise financeira e na avaliação das empresas; |
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os indicadores-chave de desempenho (ICD) da Federação Europeia das Associações de Analistas Financeiros em matéria ambiental, social e de governação (ESG), uma orientação para a integração dos ESG na análise financeira e na avaliação das empresas;

| — | a Iniciativa Global Reporting; |
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a Iniciativa Global Reporting;

| — | as orientações da FAO-OCDE para Cadeias de Abastecimento Agrícola Responsáveis; |
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as orientações da FAO-OCDE para Cadeias de Abastecimento Agrícola Responsáveis;

| — | as orientações sobre o relatório estratégico do Conselho de Relato Financeiro do Reino Unido; |
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as orientações sobre o relatório estratégico do Conselho de Relato Financeiro do Reino Unido;

| — | as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) para as empresas multinacionais; |
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as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) para as empresas multinacionais;

| — | os princípios orientadores do sistema de relato das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos; |
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os princípios orientadores do sistema de relato das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos;

| — | a norma ISO 26000 da Organização Internacional de Normalização; |
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a norma ISO 26000 da Organização Internacional de Normalização;

| — | o Quadro Internacional de Relato Integrado; |
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o Quadro Internacional de Relato Integrado;

| — | o modelo orientador de comunicação de informações ESG (ambientais, sociais e de governação) aos investidores, da Iniciativa de Bolsas de Valores Sustentáveis das Nações Unidas; |
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o modelo orientador de comunicação de informações ESG (ambientais, sociais e de governação) aos investidores, da Iniciativa de Bolsas de Valores Sustentáveis das Nações Unidas;

| — | o Protocolo sobre o Capital Natural; |
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o Protocolo sobre o Capital Natural;

| — | os guias relativos à pegada ambiental dos produtos e das organizações; |
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os guias relativos à pegada ambiental dos produtos e das organizações;

| — | o Sustainability Accounting Standards Board; |
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o Sustainability Accounting Standards Board;

| — | o Código de Sustentabilidade do Conselho alemão para o Desenvolvimento Sustentável; |
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o Código de Sustentabilidade do Conselho alemão para o Desenvolvimento Sustentável;

| — | a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre as empresas multinacionais e a política social; |
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a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre as empresas multinacionais e a política social;

| — | o Pacto Global das Nações Unidas; |
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o Pacto Global das Nações Unidas;

| — | os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Resolução de 25 de setembro de 2015 intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável»; |
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os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Resolução de 25 de setembro de 2015 intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável»;

| — | os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos que aplicam o quadro de referência das Nações Unidas «Proteger, Respeitar e Reparar». |
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os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos que aplicam o quadro de referência das Nações Unidas «Proteger, Respeitar e Reparar».

| Nota importante

  O presente documento foi elaborado ao abrigo do artigo 2.o da Diretiva 2014/95/UE, a fim de ajudar as empresas em causa a divulgarem informações não financeiras de uma forma pertinente, útil, coerente e mais comparável. A presente comunicação fornece orientações não vinculativas, não criando novas obrigações jurídicas. Sempre que a presente comunicação interpreta a Diretiva 2014/95/UE, a posição da Comissão não prejudica qualquer interpretação da referida Diretiva que o Tribunal de Justiça da União Europeia possa vir a fazer. As empresas que utilizarem estas orientações poderão igualmente recorrer a sistemas internacionais, da UE ou nacionais. O presente documento não constitui uma norma técnica, sendo que nem os responsáveis pela elaboração de demonstrações não financeiras nem qualquer outra parte, independentemente de atuar ou não em nome de um responsável por essa elaboração, podem alegar a conformidade de demonstrações não financeiras com o presente documento. |
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Nota importante

O presente documento foi elaborado ao abrigo do artigo 2.o da Diretiva 2014/95/UE, a fim de ajudar as empresas em causa a divulgarem informações não financeiras de uma forma pertinente, útil, coerente e mais comparável. A presente comunicação fornece orientações não vinculativas, não criando novas obrigações jurídicas. Sempre que a presente comunicação interpreta a Diretiva 2014/95/UE, a posição da Comissão não prejudica qualquer interpretação da referida Diretiva que o Tribunal de Justiça da União Europeia possa vir a fazer. As empresas que utilizarem estas orientações poderão igualmente recorrer a sistemas internacionais, da UE ou nacionais. O presente documento não constitui uma norma técnica, sendo que nem os responsáveis pela elaboração de demonstrações não financeiras nem qualquer outra parte, independentemente de atuar ou não em nome de um responsável por essa elaboração, podem alegar a conformidade de demonstrações não financeiras com o presente documento.

2   OBJETIVO

A finalidade das presentes orientações é ajudar as empresas a divulgar informações não financeiras (nos domínios ambiental, social e de governação) de elevada qualidade, pertinentes, úteis, coerentes e mais comparáveis, de uma forma que promova a resiliência e a sustentabilidade do crescimento e do emprego, e proporcionar transparência às partes interessadas. Estas orientações não vinculativas são propostas no âmbito dos requisitos de relato dispostos na Diretiva. Visam ajudar as empresas a elaborar demonstrações não financeiras pertinentes, úteis e concisas em conformidade com os requisitos da Diretiva. Foram envidados esforços significativos para evitar encargos administrativos indevidos, divulgações demasiado uniformizadas ou um simples exercício de preenchimento de formulários.

As presentes orientações não vinculativas centram-se na divulgação de informações não financeiras pertinentes, úteis e comparáveis, em conformidade com o artigo 2.o da Diretiva 2014/95/UE, relativa à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos.

As orientações aqui formuladas destinam-se às empresas que, ao abrigo da Diretiva, têm de divulgar informações não financeiras nos respetivos relatórios de gestão. No entanto, as orientações não vinculativas podem servir de boas práticas para todas as empresas que divulgam informações não financeiras, designadamente outras empresas não abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva.

A Comissão Europeia redigiu as presentes orientações com o objetivo de desenvolver uma metodologia assente em princípios que seja adequada para as empresas de todos os setores económicos e as ajude a divulgar informações não financeiras pertinentes, úteis e comparáveis. Durante este processo, a Comissão tomou em consideração as boas práticas, os desenvolvimentos relevantes e os resultados de iniciativas correlatas, tanto a nível da UE como internacional.

As orientações inserem-se no contexto do relatório de gestão. Porém, é possível uma apresentação alternativa da demonstração não financeira, em virtude do artigo 1.o da Diretiva.

O objetivo é fornecer orientações equilibradas e flexíveis sobre o relato de informações não financeiras, por forma a ajudar as empresas a divulgar informações pertinentes, de modo coerente e sistemático. As orientações em apreço devem, tanto quanto possível, contribuir para garantir uma comparabilidade entre empresas e setores.

Esta abordagem reconhece a vasta diversidade das empresas e dos setores envolvidos e ainda das circunstâncias que as empresas têm de ter em conta nas informações que divulgam. Foram envidados esforços significativos para evitar uma abordagem uniforme e uma metodologia excessivamente prescritiva.

As orientações reconhecem a importância das ligações e correlações da informação (interligação), quer entre diferentes aspetos das informações não financeiras quer entre informações financeiras e não financeiras.

3   PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

3.1   Divulgar informações pertinentes («materiais»)

O artigo 1.o da Diretiva estabelece que as empresas em causa:

«[...] devem incluir no seu relatório de gestão uma demonstração não financeira que contenha informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades [...].»

A «materialidade» é um conceito já comum entre os responsáveis pela elaboração de informações financeiras, bem como entre os auditores e os utilizadores dessa informação. Ao conhecerem profundamente os principais componentes da sua cadeia de valor, as empresas podem mais facilmente identificar as questões essenciais e avaliar o que determina a pertinência das informações.

O artigo 2.o, ponto 16, da Diretiva Contabilística (2013/34/UE) define o qualificativo de «material», aplicado à informação, como «a característica da informação sempre que se possa razoavelmente prever que a sua omissão ou apresentação incorreta influencia as decisões tomadas pelos utilizadores com base nas demonstrações financeiras da empresa. A materialidade de um elemento é avaliada no contexto de outros elementos similares.»

o

A Diretiva introduz um novo elemento a ter em conta na avaliação da pertinência das informações não financeiras, referindo-se a informações«bastantes para uma compreensão [...] do impacto das suas atividades» (9) (da empresa).

informações

9

Nos termos do considerando 8 da Diretiva: «As empresas abrangidas pela presente diretiva deverão fornecer informações adequadas relativamente às questões pertinentes mais propensas a originarem riscos com impactos graves, a par dos já registados (10). [...].»

10

O impacto das atividades de uma empresa representa um aspeto pertinente a considerar aquando da realização de divulgações não financeiras. Os impactos podem ser positivos ou negativos, devendo ambos ser abrangidos nas divulgações pertinentes, de uma forma clara e equilibrada. A demonstração não financeira reflete, presumivelmente, a imagem fiel de uma empresa quanto às informações de que as partes interessadas necessitam.

A materialidade das informações deve ser avaliada dentro de um contexto. As informações podem ser materiais em determinado contexto e deixar de o ser num contexto diferente. Os elementos a considerar para inclusão na demonstração não financeira são específicos das circunstâncias da empresa, tendo em conta situações concretas e questões setoriais. As empresas inseridas num mesmo setor partilham provavelmente os mesmos desafios ambientais, sociais e de governação, devido, por exemplo, aos recursos com os quais poderão contar para produzir bens e serviços ou aos efeitos que poderão ter sobre as pessoas, a sociedade e o ambiente. Neste sentido, será porventura adequado comparar diretamente as divulgações não financeiras pertinentes entre empresas do mesmo setor.

As empresas podem comunicar informações sobre um vasto leque de possíveis questões. Para avaliar quais as informações que são materiais, a empresa apoia-se na sua análise da importância dessas informações para compreender a sua evolução, desempenho, posição e impacto. Esta avaliação da materialidade deve atender a fatores internos e externos (11).

11

| Exemplo e ICD

  Um banco pode considerar que o seu consumo de água nos escritórios e nas agências não constitui uma questão material a incluir no seu relatório de gestão. Ao invés, pode entender que os impactos sociais e ambientais dos projetos que financia, bem como o seu papel de apoio à economia real de uma localidade, região ou país, são informações materiais. |
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Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

Um banco pode considerar que o seu consumo de água nos escritórios e nas agências não constitui uma questão material a incluir no seu relatório de gestão. Ao invés, pode entender que os impactos sociais e ambientais dos projetos que financia, bem como o seu papel de apoio à economia real de uma localidade, região ou país, são informações materiais.

Diversos fatores podem ser tidos em conta na avaliação da materialidade das informações. Entre estes incluem-se:

| — | O modelo empresarial, a estratégia e os riscos principais: os objetivos, as estratégias, a abordagem e os sistemas de gestão, os valores, os ativos tangíveis e intangíveis, a cadeia de valor e os riscos principais de uma empresa constituem aspetos pertinentes. |
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O modelo empresarial, a estratégia e os riscos principais: os objetivos, as estratégias, a abordagem e os sistemas de gestão, os valores, os ativos tangíveis e intangíveis, a cadeia de valor e os riscos principais de uma empresa constituem aspetos pertinentes.

O modelo empresarial, a estratégia e os riscos principais

| — | As principais questões setoriais: é expectável que as questões materiais para as empresas que exercem atividades no mesmo setor, ou que partilham cadeias de abastecimento, sejam semelhantes. Naturalmente, as questões que já tenham sido identificadas pelos seus concorrentes, clientes ou fornecedores serão provavelmente pertinentes para uma empresa (12). |
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As principais questões setoriais: é expectável que as questões materiais para as empresas que exercem atividades no mesmo setor, ou que partilham cadeias de abastecimento, sejam semelhantes. Naturalmente, as questões que já tenham sido identificadas pelos seus concorrentes, clientes ou fornecedores serão provavelmente pertinentes para uma empresa (12).

As principais questões setoriais:

12

| — | Os interesses e as expectativas das partes interessadas relevantes: as empresas devem colaborar com as partes interessadas relevantes e procurar conhecer bem os seus interesses e preocupações. |
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Os interesses e as expectativas das partes interessadas relevantes: as empresas devem colaborar com as partes interessadas relevantes e procurar conhecer bem os seus interesses e preocupações.

Os interesses e as expectativas das partes interessadas relevantes

| — | O impacto das atividades: as empresas devem ter em conta a gravidade e a frequência dos impactos em termos reais e potenciais. Designadamente, trata-se dos impactos dos seus produtos, serviços e relações empresariais (incluindo aspetos da cadeia de abastecimento). |
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O impacto das atividades: as empresas devem ter em conta a gravidade e a frequência dos impactos em termos reais e potenciais. Designadamente, trata-se dos impactos dos seus produtos, serviços e relações empresariais (incluindo aspetos da cadeia de abastecimento).

O impacto das atividades:

| — | Os fatores regulamentares e de política pública: as políticas públicas e a regulamentação podem ter efeitos sobre as circunstâncias específicas de uma empresa e ser suscetíveis de influenciar a materialidade. |
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Os fatores regulamentares e de política pública: as políticas públicas e a regulamentação podem ter efeitos sobre as circunstâncias específicas de uma empresa e ser suscetíveis de influenciar a materialidade.

Os fatores regulamentares e de política pública:

| Exemplo e ICD

  Uma empresa pode considerar que os impactos ao longo da sua cadeia de abastecimento a montante são pertinentes e constituem questões materiais, comunicando por conseguinte informações a esse propósito. Os impactos podem ser diretos ou indiretos. Por exemplo, uma empresa de produção de água mineral pode tomar em consideração as medidas adotadas especificamente para proteger os recursos hídricos de que dispõe. |
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Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

Uma empresa pode considerar que os impactos ao longo da sua cadeia de abastecimento a montante são pertinentes e constituem questões materiais, comunicando por conseguinte informações a esse propósito. Os impactos podem ser diretos ou indiretos. Por exemplo, uma empresa de produção de água mineral pode tomar em consideração as medidas adotadas especificamente para proteger os recursos hídricos de que dispõe.

As empresas podem explicar os mecanismos e processos de governação utilizados para efetuar a sua avaliação da materialidade (13).

13

| Exemplo e ICD

  Uma empresa que tenha impactos sobre a utilização do solo e as alterações dos ecossistemas (p. ex., desflorestação), de forma direta ou através da sua cadeia de abastecimento, pode equacionar divulgações adequadas sobre os processos de diligência devida aplicados. |
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Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

Uma empresa que tenha impactos sobre a utilização do solo e as alterações dos ecossistemas (p. ex., desflorestação), de forma direta ou através da sua cadeia de abastecimento, pode equacionar divulgações adequadas sobre os processos de diligência devida aplicados.

As avaliações da materialidade deverão ser revistas de forma periódica, a fim de garantir que as questões que são objeto de informação continuam a ser pertinentes. Estas revisões devem ser mais frequentes nas empresas e setores mais dinâmicos e inovadores ou nas empresas que estejam a alterar ou a ajustar os seus modelos empresariais ou as suas políticas, nomeadamente em matéria de diligência devida. Contudo, podem ser menos frequentes em circunstâncias mais estáveis.

| Exemplo e ICD

  Uma empresa envolvida nas cadeias de abastecimento de minérios provenientes de áreas afetadas por conflitos e de alto risco pode equacionar divulgações adequadas sobre os processos de diligência devida aplicados, de modo a garantir que respeita os direitos humanos e não contribui para conflitos. |
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Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

Uma empresa envolvida nas cadeias de abastecimento de minérios provenientes de áreas afetadas por conflitos e de alto risco pode equacionar divulgações adequadas sobre os processos de diligência devida aplicados, de modo a garantir que respeita os direitos humanos e não contribui para conflitos.

3.2   Rigorosas, equilibradas e compreensíveis

Rigorosas, equilibradas e compreensíveis

A demonstração não financeira deve tomar em devida consideração os aspetos favoráveis e desfavoráveis, devendo as informações ser avaliadas e apresentadas com imparcialidade.

A demonstração não financeira deve ter em consideração todos os contributos disponíveis e fiáveis, tendo em conta as necessidades de informação das partes interessadas. Os utilizadores da informação não devem ser induzidos em erro por incorreções materiais, através da omissão de informações materiais ou da divulgação de informações imateriais.

A demonstração não financeira deve estabelecer uma distinção inequívoca entre os factos e os pontos de vista ou interpretações.

É possível tornar as informações mais rigorosas e exatas, designadamente através do seguinte:

| — | mecanismos adequados de governo da empresa (por exemplo, confiando a responsabilidade pelas questões de sustentabilidade e/ou transparência a determinados membros independentes dos órgãos de governo ou a uma comissão dos órgãos de governo); |
| --- | --- |

—

mecanismos adequados de governo da empresa (por exemplo, confiando a responsabilidade pelas questões de sustentabilidade e/ou transparência a determinados membros independentes dos órgãos de governo ou a uma comissão dos órgãos de governo);

| — | elementos de prova, sistemas de controlo interno e de comunicação de informações sólidos e fiáveis; |
| --- | --- |

—

elementos de prova, sistemas de controlo interno e de comunicação de informações sólidos e fiáveis;

| — | envolvimento efetivo das partes interessadas; e |
| --- | --- |

—

envolvimento efetivo das partes interessadas; e

| — | garantia de fiabilidade por entidades externas independentes. |
| --- | --- |

—

garantia de fiabilidade por entidades externas independentes.

É igualmente possível tornar as informações mais compreensíveis através da utilização de uma linguagem simples e de uma terminologia coerente, sem com isso impor uma uniformização excessiva, bem como da formulação de definições para os termos técnicos, sempre que necessário.

As informações materiais devem ser prestadas com uma contextualização adequada para facilitar a sua compreensão. O desempenho de uma empresa pode, por exemplo, ser apresentado tendo por referência as suas estratégias e os seus objetivos mais vastos. As empresas devem descrever de que modo as questões não financeiras estão interligadas com a sua estratégia, principais riscos e políticas de longo prazo.

As empresas devem explicar o âmbito e o perímetro das informações divulgadas, especialmente nos casos em que determinadas informações dizem respeito a um ou vários dos seus segmentos ou excluem segmentos específicos.

A compreensibilidade pode igualmente ser reforçada, explicando as características internas das informações divulgadas, como os métodos de mensuração, os pressupostos subjacentes e as fontes.

A função da demonstração não financeira não se limita à apresentação de listas de ICD. A fim de compreender corretamente a evolução, o desempenho, a posição e o impacto de uma empresa, devem ser divulgadas informações tanto qualitativas como quantitativas. Ao passo que as informações quantitativas se podem revelar eficazes no relato de algumas questões não financeiras (ICD, metas, etc.), as informações qualitativas fornecem um contexto e tornam a demonstração não financeira mais útil e fácil de compreender. Uma combinação de relatos descritivos, informações quantitativas e meios de apresentação visual (14) torna a comunicação mais eficaz e transparente.

14

A divulgação de informações numa língua de referência do mundo empresarial, para além da língua oficial do país da empresa, permitirá, muito provavelmente, melhorar a transparência da empresa e tornar as informações mais acessíveis para os investidores e outras partes interessadas relevantes.

| Exemplo e ICD

  Uma empresa que divulgue determinados ICD pode aumentar a transparência, prestando informações sobre a respetiva finalidade e a interligação com a estratégia da empresa; as definições e metodologia seguidos; as fontes de informação, pressupostos e limitações; o âmbito das atividades em causa; os parâmetros de referência; as metas; as tendências; as alterações nas metodologias (se for caso disso); e explicações qualitativas dos desempenhos históricos e previstos. |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

Uma empresa que divulgue determinados ICD pode aumentar a transparência, prestando informações sobre a respetiva finalidade e a interligação com a estratégia da empresa; as definições e metodologia seguidos; as fontes de informação, pressupostos e limitações; o âmbito das atividades em causa; os parâmetros de referência; as metas; as tendências; as alterações nas metodologias (se for caso disso); e explicações qualitativas dos desempenhos históricos e previstos.

3.3   Abrangentes mas concisas

Abrangentes mas concisas

O artigo 1.o da Diretiva estabelece que as empresas em causa:

o

«[...] devem incluir no seu relatório de gestão uma demonstração não financeira que contenha informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno [...].»

No mínimo, devem ser divulgadas informações materiais sobre determinadas categorias de questões explicitamente previstas na Diretiva, designadamente:

| — | questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores; |
| --- | --- |

—

questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores;

| — | respeito dos direitos humanos; |
| --- | --- |

—

respeito dos direitos humanos;

| — | combate à corrupção e às tentativas de suborno. |
| --- | --- |

—

combate à corrupção e às tentativas de suborno.

Além disso, as empresas devem divulgar todas as demais informações que sejam materiais.

A divulgação das informações relevantes deverá permitir obter o panorama geral de uma empresa no ano de referência, no que diz respeito à amplitude das informações divulgadas. Contudo, a profundidade das informações prestadas sobre cada questão depende da sua materialidade. As empresas devem procurar transmitir informações com uma amplitude e uma profundidade que ajudem as partes interessadas a compreender a sua evolução, desempenho e posição, bem como o impacto das suas atividades.

A demonstração não financeira deve também ser concisa e evitar a comunicação de informações imateriais. A divulgação de informações imateriais pode dificultar a compreensão da demonstração não financeira ao ocultar as informações efetivamente materiais. As informações genéricas ou demasiado uniformizadas que não sejam materiais devem ser evitadas.

A demonstração não financeira pode incluir referências cruzadas internas ou balizagens, com vista a ser concisa, a limitar as repetições e a fornecer ligações para outras informações (15).

15

| Exemplo

  As empresas podem sintetizar as informações, centrar-se nas informações pertinentes, remover as informações genéricas, restringir os pormenores, evitar elementos que deixaram de ser pertinentes, utilizar referências cruzadas e balizagens, etc. |
| --- |

Exemplo

Exemplo

As empresas podem sintetizar as informações, centrar-se nas informações pertinentes, remover as informações genéricas, restringir os pormenores, evitar elementos que deixaram de ser pertinentes, utilizar referências cruzadas e balizagens, etc.

3.4   Estratégicas e prospetivas

Estratégicas e prospetivas

Uma das finalidades da demonstração não financeira é fornecer uma visão do modelo empresarial de uma empresa, da sua estratégia e da sua implementação, bem como explicar as implicações das informações comunicadas a curto, médio e longo prazo.

As empresas devem divulgar informações pertinentes sobre o seu modelo empresarial, incluindo a sua estratégia e objetivos. As divulgações devem permitir conhecer a abordagem estratégica das questões não financeiras pertinentes; o que uma empresa faz, como e com que intuito.

Tal não obsta a que as informações comercialmente sensíveis sejam devidamente tomadas em consideração. As informações pertinentes podem ser prestadas em termos mais gerais que, ainda assim, transmitam informações úteis aos investidores e às restantes partes interessadas.

Ao divulgar metas, parâmetros de referência e compromissos, uma empresa pode ajudar os investidores e outras partes interessadas a contextualizarem o seu desempenho, o que poderá ser vantajoso para avaliar perspetivas futuras. O controlo externo dos compromissos assumidos, bem como os progressos efetuados relativamente às metas, permite uma maior transparência perante as partes interessadas. As metas e os parâmetros de referência podem ser apresentados em termos qualitativos ou quantitativos. Caso tal se afigure adequado, as empresas podem divulgar informações pertinentes através de cenários cientificamente fundamentados.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem divulgar de que modo gerem uma estratégia empresarial sustentável e de que forma o desempenho no plano ambiental, social e de governação pode contribuir para o cumprimento dos objetivos empresariais. Podem igualmente divulgar as metas relativas aos ICD relatados, além de explicar as incertezas e os fatores que podem estar subjacentes às informações prospetivas e às perspetivas futuras. |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem divulgar de que modo gerem uma estratégia empresarial sustentável e de que forma o desempenho no plano ambiental, social e de governação pode contribuir para o cumprimento dos objetivos empresariais. Podem igualmente divulgar as metas relativas aos ICD relatados, além de explicar as incertezas e os fatores que podem estar subjacentes às informações prospetivas e às perspetivas futuras.

As informações prospetivas permitem que os utilizadores da informação avaliem melhor a resiliência e a sustentabilidade da evolução, posição, desempenho e impacto de uma empresa ao longo do tempo. Além disso, ajudam os utilizadores a aferir os progressos de uma empresa na concretização de objetivos a longo prazo.

| Exemplo

  As empresas podem divulgar informações pertinentes, tendo em conta o impacto previsto de cenários de alterações climáticas, com fundamentação científica, sobre as suas estratégias e atividades. Alternativamente, podem divulgar as metas de redução do número de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. |
| --- |

Exemplo

Exemplo

As empresas podem divulgar informações pertinentes, tendo em conta o impacto previsto de cenários de alterações climáticas, com fundamentação científica, sobre as suas estratégias e atividades. Alternativamente, podem divulgar as metas de redução do número de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.

3.5   Orientadas para as partes interessadas

Orientadas para as partes interessadas

As empresas devem tomar em consideração as necessidades de informação de todas as partes interessadas. As empresas devem privilegiar as necessidades de informação das partes interessadas enquanto grupo coletivo, em detrimento das necessidades ou preferências de partes interessadas individuais ou atípicas ou de partes interessadas com pedidos de informação injustificados.

Consoante o caso, poderão estar incluídos, entre outros: investidores, trabalhadores, consumidores, fornecedores, clientes, comunidades locais, autoridades públicas, grupos vulneráveis, parceiros sociais e sociedade civil.

As empresas devem facultar informações pertinentes e úteis sobre a sua colaboração com as partes interessadas e a forma como as suas necessidades de informação são atendidas. A título de exemplo, a norma ISO 26000 e as diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais fornecem orientações úteis nesta matéria.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem divulgar informações pertinentes sobre a sua colaboração com as partes interessadas e explicar de que forma essa colaboração influencia as suas decisões, o seu desempenho e o impacto das suas atividades. |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem divulgar informações pertinentes sobre a sua colaboração com as partes interessadas e explicar de que forma essa colaboração influencia as suas decisões, o seu desempenho e o impacto das suas atividades.

3.6   Lógicas e coerentes

Lógicas e coerentes

A demonstração não financeira deve ser coerente com os restantes elementos do relatório de gestão.

A indicação clara das interligações entre as informações apresentadas na demonstração não financeira e outras informações divulgadas no relatório de gestão torna as informações mais úteis, pertinentes e coerentes. O relatório de gestão deve ser encarado como um conjunto de informações único, equilibrado e coerente.

Uma vez que os conteúdos estão interligados, a explicação das ligações essenciais facilita aos investidores e outras partes interessadas a compreensão das informações materiais e das interdependências.

O conteúdo do relatório não financeiro deve ser sistemático ao longo do tempo, permitindo aos utilizadores da informação compreender e comparar as mudanças passadas e atuais na evolução, na posição, no desempenho e no impacto de uma empresa, bem como ter por referência fiável as informações prospetivas.

A coerência na escolha e metodologia dos ICD é importante para assegurar que a demonstração não financeira é compreensível e fiável. Todavia, poderá ser necessário proceder a atualizações, uma vez que os ICD podem tornar-se obsoletos ou podem surgir novas metodologias melhoradas que elevam a qualidade das informações. As empresas devem explicar as alterações eventualmente efetuadas na política ou metodologia de relato, os motivos das mesmas e os seus efeitos (por exemplo, voltando a apresentar informações passadas que demonstrem claramente o efeito da alteração das políticas ou metodologias de relato).

| Exemplo

  As empresas podem identificar correlações e ligações entre o seu modelo empresarial e as questões de corrupção e de suborno. |
| --- |

Exemplo

Exemplo

As empresas podem identificar correlações e ligações entre o seu modelo empresarial e as questões de corrupção e de suborno.

4   CONTEÚDO

CONTEÚDO

As empresas deverão identificar os aspetos temáticos específicos e as informações materiais a incluir nas respetivas divulgações de uma forma fiel, equilibrada e abrangente, colaborando designadamente com as partes interessadas.

As informações constantes da demonstração não financeira estão interligadas. Por exemplo, os resultados refletem não apenas o que uma empresa faz (através do seu modelo, políticas e estratégias empresariais), mas também as circunstâncias e os riscos específicos da empresa, bem como o seu grau de eficácia na gestão destes riscos. Uma explicação das principais ligações e interdependências permite melhorar a qualidade do relatório.

Quando elaboram a demonstração não financeira, as empresas devem ter em devida conta as normas de proteção de dados pessoais (16).

16

4.1   Modelo empresarial

Modelo empresarial

Nos termos do artigo 1.o da Diretiva, a demonstração não financeira contém informações que incluem:

o

a)   «Uma breve descrição do modelo empresarial da empresa;»

«Uma breve descrição do modelo empresarial da empresa;»

O modelo empresarial de uma empresa descreve de que modo gera e preserva valor por meio dos seus produtos ou serviços, a longo prazo. O modelo empresarial permite contextualizar globalmente o relatório de gestão. Fornece uma visão geral do modo como uma empresa opera e da lógica subjacente à sua estrutura, ao descrever como transforma elementos de entrada (inputs) em elementos de saída (outputs) através das suas atividades empresariais. Em suma: o que uma empresa faz, como o faz e com que intuito.

inputs

outputs

Quando descrevem o seu modelo empresarial, as empresas podem considerar a inclusão de informações adequadas relativas:

| — | ao seu ambiente empresarial; |
| --- | --- |

—

ao seu ambiente empresarial;

| — | à sua organização e estrutura; |
| --- | --- |

—

à sua organização e estrutura;

| — | aos mercados em que operam; |
| --- | --- |

—

aos mercados em que operam;

| — | aos seus objetivos e estratégias; e |
| --- | --- |

—

aos seus objetivos e estratégias; e

| — | às principais tendências e fatores que poderão afetar a sua evolução no futuro. |
| --- | --- |

—

às principais tendências e fatores que poderão afetar a sua evolução no futuro.

As empresas podem ponderar a possibilidade de utilizar ICD para explicarem o respetivo modelo empresarial, as principais tendências, etc.

As empresas devem explicar o seu modelo empresarial de uma forma clara, compreensível e assente em factos. Um modelo empresarial é uma questão factual. As empresas devem evitar divulgar informações imateriais de caráter promocional, ou que constituem meras aspirações, que desviem a atenção das informações materiais.

As empresas devem realçar e explicar as situações em que o seu modelo empresarial foi objeto de alterações significativas durante o ano de referência.

| Exemplo

  As empresas podem ponderar a divulgação de informações específicas que expliquem:






  — | os seus principais produtos e de que forma os mesmos satisfazem as necessidades dos consumidores/clientes; |
| --- | --- |

Exemplo

Exemplo

As empresas podem ponderar a divulgação de informações específicas que expliquem:

—

os seus principais produtos e de que forma os mesmos satisfazem as necessidades dos consumidores/clientes;

| — | como estes produtos são feitos e o que torna o seu método de produção competitivo e sustentável; |
| --- | --- |

—

como estes produtos são feitos e o que torna o seu método de produção competitivo e sustentável;

| — | as características dos mercados em que operam e de que modo poderão evoluir. |
| --- | --- |

—

as características dos mercados em que operam e de que modo poderão evoluir.

4.2   Políticas e diligência devida

Políticas e diligência devida

Nos termos do artigo 1.o da Diretiva, a demonstração não financeira contém informações que incluem:

o

b)   «Uma descrição das políticas seguidas pela empresa em relação a essas questões, incluindo os processos de diligência devida aplicados;»

«Uma descrição das políticas seguidas pela empresa em relação a essas questões, incluindo os processos de diligência devida aplicados;»

As empresas devem divulgar informações materiais que proporcionem uma visão justa das suas políticas. Devem ponderar a divulgação de informações sobre as suas abordagens relativamente aos aspetos não financeiros essenciais e aos seus principais objetivos, bem como sobre a forma como planeiam realizar esses objetivos e executar esses planos. Todas as divulgações devem ter em conta as circunstâncias específicas da empresa. Nestas divulgações, as empresas podem explicar as responsabilidades e decisões dos seus órgãos de direção e de governo, bem como a forma como as afetações de recursos estão ligadas aos objetivos, à gestão dos riscos e aos resultados pretendidos. Por exemplo, as empresas podem descrever os aspetos de governo pertinentes (17), incluindo a supervisão pelos órgãos de governo,

17

| Exemplo

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações sobre as pessoas responsáveis, dentro da sua organização e estrutura de governo, pela definição, aplicação e controlo de uma política específica, nomeadamente no domínio das alterações climáticas (18). Podem igualmente descrever o papel e as responsabilidades dos órgãos de governo/supervisão no que se refere às políticas ambientais, sociais e relativas aos direitos humanos. |
| --- |

Exemplo

Exemplo

As empresas podem equacionar a divulgação de informações sobre as pessoas responsáveis, dentro da sua organização e estrutura de governo, pela definição, aplicação e controlo de uma política específica, nomeadamente no domínio das alterações climáticas (18). Podem igualmente descrever o papel e as responsabilidades dos órgãos de governo/supervisão no que se refere às políticas ambientais, sociais e relativas aos direitos humanos.

18

Os processos de diligência devida referem-se às políticas, à gestão dos riscos e aos resultados. São aplicados pelas empresas no sentido de garantir que estas perseguem um objetivo concreto (p. ex., assegurar que as emissões de carbono são inferiores a determinado nível ou que não existe tráfico de seres humanos nas cadeias de abastecimento). De resto, ajudam a identificar, prevenir e mitigar efeitos adversos reais e potenciais.

As empresas devem divulgar informações materiais sobre os processos de diligência devida aplicados, incluindo, se relevante e proporcionado, no que se refere aos seus fornecedores e cadeias de subcontratação. Podem igualmente equacionar a divulgação de informações adequadas sobre as decisões tomadas para os instaurar e sobre o funcionamento que se pretende para os processos, nomeadamente no que respeita à prevenção e mitigação de efeitos adversos. As empresas podem ainda ponderar a apresentação de informações pertinentes relativas à definição de metas e à aferição dos progressos.

A título exemplificativo, os documentos de orientação da OCDE para os diversos setores, os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, a Declaração de Princípios Tripartida sobre as empresas multinacionais e a política social ou a norma ISO 26000 fornecem orientações úteis nesta matéria.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar efetuar divulgações sobre as suas políticas destinadas a evitar a utilização de substâncias químicas perigosas, substâncias muito problemáticas ou biocidas nos seus produtos, operações e cadeias de abastecimento. Podem igualmente divulgar as suas políticas em matéria de investigação, desenvolvimento e utilização de alternativas seguras. As empresas podem explicar de que modo avaliam a qualidade, a segurança e o impacto ambiental das substâncias químicas que utilizam e de que modo cumprem os requisitos legais de segurança química (p. ex., através do REACH, da CRE — classificação, rotulagem e embalagem). |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar efetuar divulgações sobre as suas políticas destinadas a evitar a utilização de substâncias químicas perigosas, substâncias muito problemáticas ou biocidas nos seus produtos, operações e cadeias de abastecimento. Podem igualmente divulgar as suas políticas em matéria de investigação, desenvolvimento e utilização de alternativas seguras. As empresas podem explicar de que modo avaliam a qualidade, a segurança e o impacto ambiental das substâncias químicas que utilizam e de que modo cumprem os requisitos legais de segurança química (p. ex., através do REACH, da CRE — classificação, rotulagem e embalagem).

| Exemplo

  As empresas podem divulgar informações pertinentes relativas à forma como identificam, avaliam e gerem os riscos relacionados com as alterações climáticas (19) e/ou o capital natural. |
| --- |

Exemplo

Exemplo

As empresas podem divulgar informações pertinentes relativas à forma como identificam, avaliam e gerem os riscos relacionados com as alterações climáticas (19) e/ou o capital natural.

19

As empresas devem realçar e explicar as eventuais alterações significativas nas suas principais políticas e nos seus processos de diligência devida durante o ano de referência.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação das seguintes informações em matéria de saúde e segurança:






  — | as políticas aplicáveis no local de trabalho; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação das seguintes informações em matéria de saúde e segurança:

—

as políticas aplicáveis no local de trabalho;

| — | as obrigações contratuais negociadas com os fornecedores e os subcontratantes; |
| --- | --- |

—

as obrigações contratuais negociadas com os fornecedores e os subcontratantes;

| — | os recursos afetados à gestão dos riscos, informação, formação, controlo, auditoria e cooperação com as autoridades locais e os parceiros sociais. |
| --- | --- |

—

os recursos afetados à gestão dos riscos, informação, formação, controlo, auditoria e cooperação com as autoridades locais e os parceiros sociais.

Na eventualidade de uma empresa não ter elaborado políticas sobre determinadas questões que, ainda assim, considera materiais, deve apresentar uma explicação clara e fundamentada para esse facto. Os restantes requisitos de relato continuam a ser aplicáveis (p. ex., o modelo empresarial, os principais riscos, etc.).

O artigo 1.o da Diretiva estabelece o seguinte: «Caso uma empresa não aplique políticas em relação a uma ou várias dessas questões, a demonstração não financeira deve apresentar uma explicação clara e fundamentada para esse facto».

o

4.3   Resultados

Resultados

Nos termos do artigo 1.o da Diretiva, a demonstração não financeira deve conter informações que incluem:

o

c)   «Os resultados dessas políticas;»

«Os resultados dessas políticas;»

As empresas devem facultar uma visão útil, justa e equilibrada dos resultados das suas políticas.

As informações não financeiras divulgadas pelas empresas devem ajudar os investidores e outras partes interessadas a compreender e a acompanhar o desempenho da empresa.

A divulgação de informações pertinentes sobre os resultados das políticas é suscetível de proporcionar indicações úteis acerca dos pontos fortes e das vulnerabilidades da empresa. A demonstração não financeira deve refletir de uma forma abrangente e concisa os resultados das operações e atividades da empresa.

As empresas podem considerar incluir uma explicação da relação entre os resultados financeiros e não financeiros e da forma como esta relação é gerida ao longo do tempo.

A análise dos resultados deve incluir ICD não financeiros pertinentes. As empresas deverão divulgar os ICD que consideram mais indicados para acompanhar e aferir os progressos e para permitir a comparabilidade entre empresas e setores. Se adequado, as empresas podem igualmente ponderar a apresentação e explicação destas informações em relação às metas e aos parâmetros de referência.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações específicas que expliquem:






  — | as emissões de carbono e a intensidade carbónica reais; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações específicas que expliquem:

—

as emissões de carbono e a intensidade carbónica reais;

| — | a utilização de substâncias químicas perigosas ou de biocidas; |
| --- | --- |

—

a utilização de substâncias químicas perigosas ou de biocidas;

| — | os impactos e as dependências do capital natural; |
| --- | --- |

—

os impactos e as dependências do capital natural;

| — | a comparação em relação às metas e os desenvolvimentos ao longo do tempo; |
| --- | --- |

—

a comparação em relação às metas e os desenvolvimentos ao longo do tempo;

| — | os efeitos de mitigação das políticas aplicadas; |
| --- | --- |

—

os efeitos de mitigação das políticas aplicadas;

| — | os planos que visam reduzir as emissões de carbono. |
| --- | --- |

—

os planos que visam reduzir as emissões de carbono.

4.4   Principais riscos e respetiva gestão

Principais riscos e respetiva gestão

Nos termos do artigo 1.o da Diretiva, a demonstração não financeira deve conter informações que incluem:

o

d)   «Os principais riscos associados a essas questões, ligados às atividades da empresa, incluindo, se relevante e proporcionado, as suas relações empresariais, os seus produtos ou serviços suscetíveis de ter impactos negativos nesses domínios, e a forma como esses riscos são geridos pela empresa;»

«Os principais riscos associados a essas questões, ligados às atividades da empresa, incluindo, se relevante e proporcionado, as suas relações empresariais, os seus produtos ou serviços suscetíveis de ter impactos negativos nesses domínios, e a forma como esses riscos são geridos pela empresa;»

As empresas devem divulgar informações relativas aos seus principais riscos e à forma como estes são geridos e mitigados. Estes riscos podem dizer respeito às suas operações, aos seus produtos ou serviços, às suas cadeias de abastecimento e relações empresariais ou a outros aspetos. Neste contexto, é fornecida uma perspetiva dos principais riscos a curto, médio e longo prazo. As empresas devem explicar de que forma os principais riscos podem afetar o seu modelo empresarial, as suas operações, o seu desempenho financeiro e o impacto das suas atividades.

As empresas devem divulgar informações materiais sobre os principais riscos, independentemente de estes serem causados por decisões ou ações próprias ou por fatores externos, e explicar os processos utilizados para identificar e avaliar os referidos riscos.

As divulgações, sempre que se afigure necessário e proporcionado, deverão incluir informações materiais sobre as cadeias de abastecimento e de subcontratação. Deverão igualmente incluir informações materiais sobre a forma como a empresa gere e mitiga os principais riscos.

As empresas devem realçar e explicar as eventuais alterações materiais nos seus principais riscos, ou na forma como os gerem, durante o ano de referência.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações específicas sobre:






  — | os produtos com anomalias suscetíveis de afetar a segurança dos consumidores; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações específicas sobre:

—

os produtos com anomalias suscetíveis de afetar a segurança dos consumidores;

| — | as políticas instituídas para resolver o problema; |
| --- | --- |

—

as políticas instituídas para resolver o problema;

| — | medidas de reparação que satisfaçam as necessidades dos consumidores já afetados por estes produtos. |
| --- | --- |

—

medidas de reparação que satisfaçam as necessidades dos consumidores já afetados por estes produtos.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais acerca dos impactos relacionados com as alterações climáticas sobre as suas operações e estratégia, tendo em conta as suas circunstâncias específicas e incluindo avaliações adequadas sobre a probabilidade e o recurso a análises de cenários (20). |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais acerca dos impactos relacionados com as alterações climáticas sobre as suas operações e estratégia, tendo em conta as suas circunstâncias específicas e incluindo avaliações adequadas sobre a probabilidade e o recurso a análises de cenários (20).

20

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais acerca dos riscos passíveis de afetar os direitos humanos, os direitos laborais e a proteção ambiental nas suas cadeias de abastecimento e de subcontratação, bem como a forma como gerem e mitigam os impactos negativos potenciais. |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais acerca dos riscos passíveis de afetar os direitos humanos, os direitos laborais e a proteção ambiental nas suas cadeias de abastecimento e de subcontratação, bem como a forma como gerem e mitigam os impactos negativos potenciais.

4.5   Indicadores-chave de desempenho

Indicadores-chave de desempenho

Nos termos do artigo 1.o da Diretiva, a demonstração não financeira deve conter informações que incluem:

o

e)   «Indicadores-chave de desempenho não financeiro relevantes para a sua atividade específica;»

«Indicadores-chave de desempenho não financeiro relevantes para a sua atividade específica;»

A demonstração não financeira deve incluir descrições materiais e informações baseadas em indicadores, geralmente conhecidas como «indicadores-chave de desempenho» (ICD).

As empresas estão incumbidas de apresentar ICD que sejam úteis dentro das circunstâncias específicas. Os ICD devem ser coerentes com os parâmetros efetivamente utilizados pela empresa nos seus processos internos de gestão e de avaliação dos riscos. As divulgações são, assim, mais pertinentes e úteis, melhorando a transparência. A divulgação de ICD de elevada qualidade e consensualmente reconhecidos (p. ex., indicadores amplamente utilizados num setor ou em questões temáticas específicas) pode igualmente melhorar a comparabilidade, sobretudo no caso das empresas que fazem parte do mesmo setor ou cadeia de valor.

As empresas devem divulgar os ICD que sejam necessários para a compreensão da sua evolução, desempenho e posição, bem como do impacto das suas atividades. Determinados ICD podem ser úteis para uma variedade de empresas e circunstâncias empresariais. Já outros ICD estão mais ligados às questões e circunstâncias de um setor específico. As empresas são incentivadas a divulgar ICD pertinentes, tanto gerais como setoriais. Tomando em consideração as suas circunstâncias específicas e as necessidades de informação dos investidores e de outras partes interessadas, as empresas devem proporcionar uma visão justa e equilibrada através de ICD gerais, setoriais e específicos da empresa.

Os utilizadores da informação tendem a valorizar sobretudo as informações quantitativas, dada a sua utilidade para medir progressos, controlar a coerência ao longo do tempo e estabelecer comparações. A inclusão de descrições adequadas que expliquem os ICD ajuda a tornar a demonstração não financeira mais compreensível.

Os ICD são considerados, além disso, instrumentos eficazes para interligar as informações qualitativas e quantitativas e estabelecer elos de ligação. Permitem às empresas proporcionar uma visão equilibrada e abrangente, de uma forma concisa e eficaz.

Os ICD devem ser utilizados de forma coerente de um período de referência para o outro, de modo a prestar informações fiáveis sobre os progressos e as tendências. Naturalmente, os ICD divulgados poderão evoluir ao longo do tempo, por motivos de natureza empresarial ou técnica. Nestes casos, as empresas devem explicar os motivos pelos quais os ICD se alteraram. Podem, se for caso disso, ponderar a possibilidade de retomar informações passadas e explicar, de forma clara e eficiente, os efeitos destas alterações.

As empresas podem explicar a recolha de dados, a metodologia e os quadros nos quais se basearam. Podem igualmente fornecer uma análise dos ICD divulgados, explicando, por exemplo, por que motivo se registou um aumento ou uma diminuição do ICD no ano de referência e de que modo os ICD poderão evoluir no futuro.

As empresas podem apresentar os ICD contextualizando-os com metas, desempenhos históricos e comparações com outras empresas, consoante o caso.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações adequadas sobre os indicadores e as metas utilizados para avaliar e gerir questões pertinentes no domínio do ambiente e das alterações climáticas (21). |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações adequadas sobre os indicadores e as metas utilizados para avaliar e gerir questões pertinentes no domínio do ambiente e das alterações climáticas (21).

21

4.6   Aspetos temáticos

Aspetos temáticos

O artigo 1.o da Diretiva estabelece que as empresas em causa «devem incluir no seu relatório de gestão uma demonstração não financeira que contenha informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno [...]».

o

As informações materiais divulgadas devem proporcionar uma visão equilibrada e abrangente da evolução, do desempenho e da posição de uma empresa, bem como do impacto das suas atividades.

Em determinadas circunstâncias, as empresas podem considerar que a divulgação de informações pormenorizadas relativas a factos iminentes ou a assuntos em curso de negociação poderia causar prejuízos graves. No entanto, a divulgação de informações resumidas que não sejam gravemente prejudiciais pode contribuir significativamente para o cumprimento do objetivo global de transparência.

Nos termos do artigo 1.o da Diretiva: «Os Estados-Membros podem permitir que informações relativas a factos iminentes ou a assuntos em curso de negociação sejam omitidas em casos excecionais em que [...] a divulgação de tais informações seria suscetível de prejudicar gravemente a posição comercial da empresa [...]».

o

Os aspetos temáticos estão muitas vezes interligados. Por exemplo, uma questão ambiental associada às operações, aos produtos ou à cadeia de abastecimento de uma empresa pode igualmente ter impacto na segurança e/ou saúde dos consumidores, empregados ou fornecedores, ou na reputação da marca. As empresas devem proporcionar uma visão clara, fiel e completa que abranja todos os aspetos pertinentes de uma questão.

Os elementos que se seguem formam uma lista não exaustiva de aspetos temáticos que as empresas devem ter em conta ao divulgar informações não financeiras:

a)   Questões ambientais

Questões ambientais

As empresas devem divulgar informações pertinentes acerca dos impactos reais e potenciais das suas operações sobre o ambiente, bem como da forma como as questões ambientais, atuais e previsíveis, poderão afetar a sua evolução, desempenho ou posição.

Estas informações podem incluir:

| — | informações materiais sobre a prevenção e o controlo da poluição; |
| --- | --- |

—

informações materiais sobre a prevenção e o controlo da poluição;

| — | o impacto ambiental do consumo de energia; |
| --- | --- |

—

o impacto ambiental do consumo de energia;

| — | as emissões atmosféricas diretas e indiretas (22); |
| --- | --- |

—

as emissões atmosféricas diretas e indiretas (22);

22

| — | a utilização e proteção de recursos naturais (p. ex., água, terra) e a proteção conexa da biodiversidade; |
| --- | --- |

—

a utilização e proteção de recursos naturais (p. ex., água, terra) e a proteção conexa da biodiversidade;

| — | a gestão dos resíduos; |
| --- | --- |

—

a gestão dos resíduos;

| — | os impactos ambientais causados pelo transporte ou pela utilização e eliminação de produtos e serviços; e |
| --- | --- |

—

os impactos ambientais causados pelo transporte ou pela utilização e eliminação de produtos e serviços; e

| — | o desenvolvimento de produtos e serviços ecológicos. |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de produtos e serviços ecológicos.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem divulgar informações materiais baseadas nas metodologias previstas em legislação específica. Por exemplo, os anexos da Recomendação 2013/179/UE da Comissão incluem os métodos relativos à pegada ambiental dos produtos e à pegada ambiental das organizações. Trata-se de métodos de avaliação do ciclo de vida que permitem às empresas identificar, para cada produto ou para toda uma organização: i) os impactos mais relevantes e ii) os respetivos processos contributivos e emissões ao longo da cadeia de abastecimento. Os impactos ambientais podem ser relatados separadamente ou através de uma notação única agregada. |
| --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem divulgar informações materiais baseadas nas metodologias previstas em legislação específica. Por exemplo, os anexos da Recomendação 2013/179/UE da Comissão incluem os métodos relativos à pegada ambiental dos produtos e à pegada ambiental das organizações. Trata-se de métodos de avaliação do ciclo de vida que permitem às empresas identificar, para cada produto ou para toda uma organização: i) os impactos mais relevantes e ii) os respetivos processos contributivos e emissões ao longo da cadeia de abastecimento. Os impactos ambientais podem ser relatados separadamente ou através de uma notação única agregada.

As empresas podem, se for caso disso, remeter para informações materiais facultadas no âmbito de requisitos específicos de relato ambiental (23).

23

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar, entre outros, os seguintes ICD:






  — | desempenho energético e melhorias no desempenho energético; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar, entre outros, os seguintes ICD:

—

desempenho energético e melhorias no desempenho energético;

| — | consumo de energia proveniente de fontes não renováveis e intensidade energética; |
| --- | --- |

—

consumo de energia proveniente de fontes não renováveis e intensidade energética;

| — | emissões de gases com efeito de estufa em toneladas métricas equivalentes de CO2 e intensidade das emissões de gases com efeito de estufa; |
| --- | --- |

—

emissões de gases com efeito de estufa em toneladas métricas equivalentes de CO2 e intensidade das emissões de gases com efeito de estufa;

2

| — | emissões de outros poluentes (medidas em valores absolutos e em termos de intensidade); |
| --- | --- |

—

emissões de outros poluentes (medidas em valores absolutos e em termos de intensidade);

| — | extração de recursos naturais; |
| --- | --- |

—

extração de recursos naturais;

| — | impactos e dependências relativamente ao capital natural e à biodiversidade; |
| --- | --- |

—

impactos e dependências relativamente ao capital natural e à biodiversidade;

| — | gestão dos resíduos (p. ex., taxas de reciclagem). |
| --- | --- |

—

gestão dos resíduos (p. ex., taxas de reciclagem).

b)   Questões sociais e relativas aos trabalhadores

Questões sociais e relativas aos trabalhadores

As empresas devem divulgar informações materiais sobre questões sociais e relativas aos trabalhadores (24), entre as quais:

24

| — | a aplicação das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho; |
| --- | --- |

—

a aplicação das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho;

| — | questões de diversidade, como a diversidade de sexo e a igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (independentemente da idade, sexo, orientação sexual, religião, deficiência, origem étnica ou outros aspetos pertinentes); |
| --- | --- |

—

questões de diversidade, como a diversidade de sexo e a igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (independentemente da idade, sexo, orientação sexual, religião, deficiência, origem étnica ou outros aspetos pertinentes);

| — | questões laborais, incluindo consulta e/ou participação dos trabalhadores, emprego e condições de trabalho; |
| --- | --- |

—

questões laborais, incluindo consulta e/ou participação dos trabalhadores, emprego e condições de trabalho;

| — | as relações com os sindicatos, incluindo o respeito dos direitos sindicais; |
| --- | --- |

—

as relações com os sindicatos, incluindo o respeito dos direitos sindicais;

| — | a gestão do capital humano, incluindo a gestão de reestruturações, a gestão de carreiras e a empregabilidade, o sistema de remuneração ou a formação; |
| --- | --- |

—

a gestão do capital humano, incluindo a gestão de reestruturações, a gestão de carreiras e a empregabilidade, o sistema de remuneração ou a formação;

| — | a saúde e segurança no trabalho; |
| --- | --- |

—

a saúde e segurança no trabalho;

| — | as relações com os consumidores, incluindo a satisfação dos consumidores, a acessibilidade e os produtos com possíveis efeitos sobre a saúde e segurança dos consumidores; |
| --- | --- |

—

as relações com os consumidores, incluindo a satisfação dos consumidores, a acessibilidade e os produtos com possíveis efeitos sobre a saúde e segurança dos consumidores;

| — | os impactos sobre consumidores vulneráveis; |
| --- | --- |

—

os impactos sobre consumidores vulneráveis;

| — | as práticas de comercialização e investigação responsáveis; e |
| --- | --- |

—

as práticas de comercialização e investigação responsáveis; e

| — | as relações com as comunidades, incluindo o desenvolvimento social e económico das comunidades locais. |
| --- | --- |

—

as relações com as comunidades, incluindo o desenvolvimento social e económico das comunidades locais.

As empresas poderão considerar conveniente recorrer a quadros de elevada qualidade e consensualmente reconhecidos, como as diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais, a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre as empresas multinacionais e a política social ou a norma ISO 26000.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de ICD baseados, entre outros, nos seguintes aspetos:






  — | diversidade sexual e outros vetores de diversidade; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de ICD baseados, entre outros, nos seguintes aspetos:

—

diversidade sexual e outros vetores de diversidade;

| — | os trabalhadores com direito a licença parental, com repartição por sexo; |
| --- | --- |

—

os trabalhadores com direito a licença parental, com repartição por sexo;

| — | os trabalhadores que exercem atividades com elevado risco de acidentes ou doenças específicos; |
| --- | --- |

—

os trabalhadores que exercem atividades com elevado risco de acidentes ou doenças específicos;

| — | o número de acidentes de trabalho, os tipos de lesões ou as doenças profissionais; |
| --- | --- |

—

o número de acidentes de trabalho, os tipos de lesões ou as doenças profissionais;

| — | a rotatividade de pessoal; |
| --- | --- |

—

a rotatividade de pessoal;

| — | o rácio de trabalhadores com contrato temporário, com repartição por sexo; |
| --- | --- |

—

o rácio de trabalhadores com contrato temporário, com repartição por sexo;

| — | o número médio de horas de formação por ano e por trabalhador, com repartição por sexo; |
| --- | --- |

—

o número médio de horas de formação por ano e por trabalhador, com repartição por sexo;

| — | os processos de consulta dos trabalhadores; |
| --- | --- |

—

os processos de consulta dos trabalhadores;

| — | o número de empregados com deficiência. |
| --- | --- |

—

o número de empregados com deficiência.

c)   Respeito dos direitos humanos

Respeito dos direitos humanos

As empresas devem divulgar informações materiais acerca dos impactos potenciais e reais das suas operações sobre os titulares de direitos.

A manifestação de um compromisso de respeito dos direitos humanos por parte de uma empresa é considerada uma boa prática. Este compromisso pode definir as expectativas de uma empresa em relação aos seus órgãos de direção, funcionários e parceiros comerciais no domínio dos direitos humanos, incluindo as normas laborais fundamentais. As informações podem descrever quais os direitos visados pelo compromisso, como os direitos das crianças, das mulheres, das populações autóctones (25), das pessoas com deficiência (26), das comunidades locais, dos pequenos agricultores e das vítimas de tráfico de seres humanos, e os direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores com contrato temporário, dos trabalhadores nas cadeias de abastecimento ou subcontratantes, dos trabalhadores migrantes e das respetivas famílias.

25

26

As empresas devem equacionar a divulgação de informações materiais sobre os processos de diligência devida em matéria de direitos humanos, bem como sobre os processos e os convénios aplicados para prevenir a violação dos direitos humanos. Estas informações podem incluir, a título exemplificativo, a forma como as questões relativas aos direitos humanos estão contempladas nos contratos da empresa com os parceiros na sua cadeia de abastecimento, bem como a forma como a empresa mitiga os impactos negativos potenciais sobre os direitos humanos e prevê medidas de reparação adequadas em caso de violação dos direitos humanos.

As divulgações materiais podem refletir o modo como as empresas abordam, entre outras diretrizes, os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos que aplicam o quadro das Nações Unidas «Proteger, Respeitar e Reparar», as diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais e a Declaração de Princípios Tripartida da OIT sobre as empresas multinacionais e a política social.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais e de ICD sobre:






  — | casos de impactos graves em matéria de direitos humanos associados às suas atividades ou decisões; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais e de ICD sobre:

—

casos de impactos graves em matéria de direitos humanos associados às suas atividades ou decisões;

| — | o procedimento de receção e tratamento de queixas e a mitigação e reparação de violações dos direitos humanos; |
| --- | --- |

—

o procedimento de receção e tratamento de queixas e a mitigação e reparação de violações dos direitos humanos;

| — | as operações e os fornecedores que apresentam riscos significativos de violação dos direitos humanos; |
| --- | --- |

—

as operações e os fornecedores que apresentam riscos significativos de violação dos direitos humanos;

| — | os processos e as medidas para prevenir o tráfico de seres humanos em todas as formas de exploração, trabalho forçado ou obrigatório e trabalho infantil, trabalho precário e condições de trabalho inseguras, em especial no que respeita às zonas geográficas com maior exposição a riscos de abuso; |
| --- | --- |

—

os processos e as medidas para prevenir o tráfico de seres humanos em todas as formas de exploração, trabalho forçado ou obrigatório e trabalho infantil, trabalho precário e condições de trabalho inseguras, em especial no que respeita às zonas geográficas com maior exposição a riscos de abuso;

| — | o grau de acessibilidade das suas instalações, documentos e sítios web por parte das pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

—

o grau de acessibilidade das suas instalações, documentos e sítios web por parte das pessoas com deficiência;

web

| — | o respeito da liberdade de associação; |
| --- | --- |

—

o respeito da liberdade de associação;

| — | a colaboração com as partes interessadas. |
| --- | --- |

—

a colaboração com as partes interessadas.

d)   Combate à corrupção e às tentativas de suborno

Combate à corrupção e às tentativas de suborno

As empresas devem divulgar informações materiais sobre a forma como gerem os casos de corrupção e de suborno e o seu combate.

As empresas podem equacionar a divulgação de informações sobre a organização, as decisões, os instrumentos de gestão e os recursos afetados à luta contra a corrupção e as tentativas de suborno.

As empresas podem igualmente explicar de que modo avaliam a luta contra a corrupção e as tentativas de suborno, tomam medidas para prevenir ou mitigar os impactos negativos, acompanham a sua eficácia e comunicam sobre este tema interna e externamente.

As empresas poderão considerar conveniente recorrer a quadros de elevada qualidade e consensualmente reconhecidos, como as diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais ou a norma ISO 26000.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais e de ICD relativos, entre outros, aos seguintes aspetos:






  — | políticas, procedimentos e normas de combate à corrupção; |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais e de ICD relativos, entre outros, aos seguintes aspetos:

—

políticas, procedimentos e normas de combate à corrupção;

| — | critérios utilizados nas avaliações dos riscos relacionados com a corrupção; |
| --- | --- |

—

critérios utilizados nas avaliações dos riscos relacionados com a corrupção;

| — | processos de controlo interno e recursos afetados à prevenção da corrupção e das tentativas de subornos; |
| --- | --- |

—

processos de controlo interno e recursos afetados à prevenção da corrupção e das tentativas de subornos;

| — | número de trabalhadores que receberam formação adequada; |
| --- | --- |

—

número de trabalhadores que receberam formação adequada;

| — | utilização de mecanismos de denúncia; |
| --- | --- |

—

utilização de mecanismos de denúncia;

| — | número de ações judiciais pendentes ou concluídas relativas a comportamentos anticoncorrenciais. |
| --- | --- |

—

número de ações judiciais pendentes ou concluídas relativas a comportamentos anticoncorrenciais.

e)   Outros

Outros

Cadeias de abastecimento

As empresas devem, sempre que relevante e proporcionado, divulgar informações materiais sobre as questões relativas às cadeias de abastecimento que tenham implicações significativas na sua evolução, desempenho, posição ou impacto. Neste contexto, devem ser facultadas as informações necessárias para uma compreensão geral da cadeia de abastecimento de uma empresa e da importância atribuída às questões não financeiras no âmbito da gestão da cadeia de abastecimento.

Se uma empresa considerar que a divulgação de informações pormenorizadas relativas a factos iminentes ou a assuntos em curso de negociação poderia causar prejuízos graves, pode cumprir o objetivo global de transparência através da divulgação de informações resumidas que não sejam gravemente prejudiciais.

As divulgações materiais podem refletir o modo como as empresas abordam, entre outras orientações, as diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais, os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e os quadros relevantes específicos do setor, nomeadamente as Orientações da FAO-OCDE para Cadeias de Abastecimento Agrícolas Responsáveis.

| Exemplo e ICD

  As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais e de ICD relativos, entre outros aspetos, ao controlo dos fornecedores quanto:






  — | às práticas laborais, nomeadamente o trabalho infantil e o trabalho forçado, o trabalho precário, as remunerações e as condições de trabalho inseguras (incluindo em matéria de segurança nas instalações, equipamento de proteção, saúde dos trabalhadores); (27) |
| --- | --- |

Exemplo e ICD

Exemplo e ICD

As empresas podem equacionar a divulgação de informações materiais e de ICD relativos, entre outros aspetos, ao controlo dos fornecedores quanto:

—

às práticas laborais, nomeadamente o trabalho infantil e o trabalho forçado, o trabalho precário, as remunerações e as condições de trabalho inseguras (incluindo em matéria de segurança nas instalações, equipamento de proteção, saúde dos trabalhadores); (27)

27

| — | ao tráfico de seres humanos e a outras questões de direitos humanos; |
| --- | --- |

—

ao tráfico de seres humanos e a outras questões de direitos humanos;

| — | às emissões de gases com efeito de estufa e a outras formas de poluição ambiental e da água; |
| --- | --- |

—

às emissões de gases com efeito de estufa e a outras formas de poluição ambiental e da água;

| — | à desflorestação e a outros riscos relacionados com a biodiversidade; |
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—

à desflorestação e a outros riscos relacionados com a biodiversidade;

e ao controlo do impacto da empresa sobre os fornecedores, por exemplo, as suas condições de pagamento e os prazos médios de pagamento.

Minerais de conflito

As empresas devem, sempre que relevante e proporcionado, divulgar informações pertinentes sobre os processos de diligência devida, a fim de zelar por cadeias responsáveis de abastecimento de estanho, tântalo, tungsténio e ouro provenientes de áreas afetadas por conflitos e de alto risco.

As divulgações devem ser consentâneas com a Orientação de Diligência Prévia da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco, incluindo os respetivos aditamentos. Neste contexto, as empresas devem divulgar informações pertinentes sobre a eficácia das suas políticas, práticas e resultados em matéria de diligência devida nos minerais de conflito. Devem igualmente divulgar as medidas adotadas para aplicar o «quadro de cinco fases» (28) do processo de diligência devida baseado nos riscos à cadeia de abastecimento de minerais, definido na Orientação de Diligência Prévia da OCDE, tendo em conta a sua posição na cadeia de abastecimento.

28

As empresas devem divulgar os ICD relativos à natureza e ao número de riscos identificados, às medidas tomadas para prevenir e mitigar estes riscos, bem como à forma como a empresa consolidou os seus esforços de diligência devida ao longo do tempo.

| ICD específicos

  Incluem-se: a percentagem de fornecedores diretos relevantes que tenham adotado e aplicado uma política de diligência devida em matéria de minerais de conflito consentânea com a Orientação de Diligência Prévia da OCDE; a percentagem de estanho, tântalo, tungsténio ou ouro obtidos de forma responsável em áreas afetadas por conflitos e de alto risco; e a percentagem de clientes relevantes que exijam contratualmente informações sobre diligência devida em matéria de minerais de conflito ao abrigo da Orientação de Diligência Prévia da OCDE. |
| --- |

ICD específicos

ICD específicos

Incluem-se: a percentagem de fornecedores diretos relevantes que tenham adotado e aplicado uma política de diligência devida em matéria de minerais de conflito consentânea com a Orientação de Diligência Prévia da OCDE; a percentagem de estanho, tântalo, tungsténio ou ouro obtidos de forma responsável em áreas afetadas por conflitos e de alto risco; e a percentagem de clientes relevantes que exijam contratualmente informações sobre diligência devida em matéria de minerais de conflito ao abrigo da Orientação de Diligência Prévia da OCDE.

5   SISTEMAS DE RELATO

SISTEMAS DE RELATO

Quando elaboram a sua demonstração não financeira, as empresas podem recorrer a sistemas nacionais, da UE ou internacionais de elevada qualidade e consensualmente reconhecidos. Alguns sistemas abrangem um conjunto variado de setores e de questões temáticas (sistemas horizontais); outros são específicos de um setor ou de uma questão temática. Uns centram-se unicamente na divulgação de informações não financeiras; outros dizem respeito à transparência num contexto mais amplo.

Por norma, o recurso a um sistema consensualmente reconhecido, elaborado de acordo com o devido processo, permite às empresas disporem de um formulário estruturado para relatar as questões essenciais de interesse geral, limita os encargos administrativos e facilita a comparação de informações.

O artigo 1.o da Diretiva prevê que as empresas em causa «[...] possam recorrer a sistemas nacionais, da União ou internacionais, devendo, nesse caso, especificar o sistema em que se basearam».

o

Uma empresa que recorra a um ou mais sistemas deve divulgar o(s) sistema(s) utilizado(s) para as suas divulgações específicas. Desta forma, reforça-se a clareza e a comparabilidade.

O considerando 9 da Diretiva fornece exemplos de sistemas de relato existentes, que não deve, porém, ser considerada exaustiva.

Nos termos do considerando 9 da Diretiva:

«Para fornecer essas informações, as empresas abrangidas pela presente diretiva podem recorrer a sistemas nacionais, a sistemas da União, como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), ou a sistemas internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos que aplicam o quadro das Nações Unidas “Proteger, Respeitar e Reparar”, as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) para as empresas multinacionais, a norma ISO 26000 da Organização Internacional de Normalização, a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre as empresas multinacionais e a política social, e a Iniciativa Global sobre a elaboração de relatórios ou outros quadros internacionais reconhecidos.»

As empresas podem avaliar a possibilidade de utilizar outros sistemas de relato, como os mencionados na introdução das presentes orientações.

6   DIVULGAÇÃO DA DIVERSIDADE NOS ÓRGÃOS DE GOVERNO

DIVULGAÇÃO DA DIVERSIDADE NOS ÓRGÃOS DE GOVERNO

A presente secção faculta orientações específicas com o intuito de ajudar as grandes empresas cotadas em bolsa (29) a elaborar a descrição da sua política de diversidade nos órgãos de governo, que deve ser incluída na respetiva declaração sobre a governação da sociedade (30). A descrição da política de diversidade nos órgãos de governo não faz parte da demonstração não financeira (31). Por conseguinte, a presente secção das orientações não invalida a necessidade de divulgar informações materiais sobre a diversidade no âmbito da demonstração não financeira.

29

30

31

Ao abrigo do artigo 1.o da Diretiva, as grandes empresas cotadas em bolsa têm de divulgar na sua declaração sobre a governação da sociedade:

o

«Uma descrição da política de diversificação aplicada pela empresa relativamente aos seus órgãos de administração, de direção e de supervisão, por exemplo, em termos de idade, sexo, habilitações e antecedentes profissionais, os objetivos dessa política de diversificação, a forma como foi aplicada e os resultados no período de referência. Caso essa política não seja aplicada, a demonstração deve conter uma explicação para esse facto».

Aspetos relacionados com a diversidade

Aspetos relacionados com a diversidade

A descrição da política de diversificação deve especificar quais os critérios de diversidade aplicados e explicar os motivos subjacentes à sua escolha. No processo de seleção destes critérios, devem ser considerados todos os aspetos de diversidade pertinentes, de modo a garantir que os órgãos de governo dispõem de uma adequada diversidade de pontos de vista e de conhecimentos técnicos, necessária para uma boa compreensão das questões atuais e dos riscos e oportunidades a longo prazo inerentes às atividades da empresa. A avaliação dos perfis necessários para uma diversidade otimizada nos órgãos de governo deve ter em conta a natureza e a complexidade das atividades da empresa, assim como o contexto social e ambiental em que opera.

Regra geral, os critérios de diversidade devem abranger a idade, o sexo, as habilitações ou os antecedentes profissionais. Caso se afigure adequado, em virtude da localização geográfica da empresa e do ramo de negócios em que opera, poderá igualmente ser tida em conta a origem geográfica, a experiência internacional, os conhecimentos técnicos nas questões de sustentabilidade pertinentes, a representação dos trabalhadores e outros aspetos, como, por exemplo, a origem socioeconómica.

A seleção de um candidato com base nos critérios de diversidade definidos deve ter em conta as regras e os princípios de não discriminação geralmente aceites (32).

32

Objetivos

Objetivos

As empresas devem divulgar metas mensuráveis específicas relativas aos critérios de diversidade pertinentes. É particularmente útil fixar metas quantitativas e prazos, em especial no domínio do equilíbrio entre sexos.

Implementação e resultados

Implementação e resultados

As empresas devem indicar de que forma os objetivos da sua política de diversificação são tomados em consideração na planificação da sucessão, na seleção, na nomeação e na avaliação. Devem igualmente divulgar o papel das comissões competentes dos órgãos de governo nestes processos. Além disso, as empresas devem divulgar se as informações acerca dos critérios e objetivos em termos de diversidade foram transmitidas aos acionistas aquando da eleição ou recondução dos membros dos órgãos de governo, se for caso disso.

As empresas devem divulgar o estado da implementação e os resultados obtidos, pelo menos, desde a última demonstração, no tocante a todos os aspetos de diversidade da política empresarial. Se os objetivos em termos de diversidade não tiverem sido cumpridos, a empresa deve divulgar o modo como pretende concretizar esses objetivos, incluindo o prazo previsto para o seu cumprimento.

---

(1)  JO L 330 de 15.11.2014, p. 1.

1

(2)  JO L 182 de 29.6.2013, p. 19.

2

(3)  As orientações empregam o termo «empresa», para simplificar a leitura, ao referirem-se à «entidade» que presta informações, quer se trate de uma «empresa» única ou de um «grupo» por intermédio da sua empresa-mãe.

3

(4)  COM(2016) 739 final.

4

(5)  Objetivo 12.6: «Encorajar as empresas, em especial as grandes empresas e as empresas multinacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações relativas à sustentabilidade no seu ciclo de comunicação de informações».

5

(6)  Objetivo 5.5: «Assegurar às mulheres uma participação plena e efetiva e uma igualdade de oportunidades de liderança a todos os níveis da tomada de decisão na vida política, económica e pública».

6

(7)  O relatório final da task force deverá ser apresentado durante a cimeira do G20 a realizar em 7 e 8 de julho de 2017.

7

task force

(8)  Podem ser encontradas mais informações sobre o processo de consulta pública em: http://ec.europa.eu/finance/company-reporting/non-financial_reporting/index_en.htm#related-documents

8

(9)  Artigo 1.o, ponto 1, da Diretiva.

9

o

(10)  O considerando 8 da Diretiva indica igualmente o seguinte: «Os efeitos dos impactos deverão ser avaliados em função da sua dimensão e gravidade. Os riscos dos efeitos adversos podem ter origem nas próprias atividades da empresa ou podem estar relacionados com as suas operações e, se relevante e proporcionado, com os produtos, os serviços ou as relações empresariais da mesma, incluindo com as cadeias de abastecimento e de subcontratação da empresa».

10

(11)  Por exemplo, as empresas podem utilizar a análise preliminar referida no anexo I do Regulamento EMAS [Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32009R1221].

11

o

(12)  Por exemplo, os Documentos de Referência por Setor do EMAS identificam as boas práticas e os indicadores relacionados com as questões ambientais.

12

(13)  Por exemplo, as empresas que implementam um sistema de gestão da qualidade ou um sistema de gestão ambiental (p. ex., ISO 14001 ou EMAS), ou que realizam uma avaliação do ciclo de vida ambiental, podem basear-se nestes sistemas e processos para apoiar a respetiva avaliação da materialidade e divulgar informações sobre aspetos pertinentes.

13

(14)  Gráficos, diagramas, tabelas, etc.

14

(15)  O recurso a referências cruzadas e a balizagens deve ser inteligente e intuitivo, por exemplo, através da aplicação de uma regra prática que limite o acesso à referência em causa a um clique, no máximo, fora do relatório.

15

(16)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

16

(17)  Designadamente, os aspetos relacionados com as condições relativas às alterações climáticas ou as condições laborais.

17

(18)  Para mais informações, ver as conclusões da task-force liderada por representantes setoriais sobre divulgações financeiras relacionadas com as alterações climáticas, constituído pelo CEF.

18

task-force

(19)  Para mais informações, ver as conclusões da task-force liderada por representantes setoriais sobre divulgações financeiras relacionadas com as alterações climáticas, constituído pelo CEF.

19

task-force

(20)  Para mais informações, ver as conclusões da task-force liderada por representantes setoriais sobre divulgações financeiras relacionadas com as alterações climáticas, constituído pelo CEF.

20

task-force

(21)  Para mais informações, ver as conclusões da task-force liderada por representantes setoriais sobre divulgações financeiras relacionadas com as alterações climáticas, constituído pelo CEF.

21

task-force

(22)  Incluindo as emissões de gases com efeito de estufa, substâncias tóxicas, substâncias eutrofizantes e acidificantes, etc.

22

(23)  Designadamente obrigações ao abrigo de diretivas da UE (Diretiva Emissões Industriais, Regime de Comércio de Licenças de Emissão, Diretiva-Quadro Água, REACH, Diretiva Aterros, Diretiva Veículos em Fim de Vida, Diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e Diretiva relativa à restrição de substâncias perigosas) e do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes.

23

(24)  Considera-se que as informações que revelem a origem racial ou étnica, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical ou a orientação sexual de uma pessoa singular constituem uma categoria especial de dados pessoais, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2016/679, não devendo ser objeto de tratamento a menos que esteja preenchida uma das condições previstas no referido artigo. Por conseguinte, as empresas apenas devem divulgar dados de forma anónima ou agregada (que impeça a identificação das pessoas) relativamente a estes domínios.

24

o

(25)  Por exemplo, em conformidade com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa aos Povos Indígenas e Tribais, de 1989 (n.o 169).

25

o

(26)  Por exemplo, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

26

(27)  Tendo por referência, a título ilustrativo, a «Resolução relativa ao trabalho condigno nas cadeias de abastecimento mundiais», adotada na 105.a sessão da Conferência Internacional do Trabalho (OIT, 2016): http://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/105/texts-adopted/WCMS_497555/lang--en/index.htm

27

a

(28)  OCDE (2016), Orientação de Diligência Prévia para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco: terceira edição, Edições OCDE, Paris. http://dx.doi.org/10.1787/9789264252479-en

28

(29)  Ao passo que os requisitos de divulgação relativos às informações não financeiras são aplicáveis às grandes entidades de interesse público com mais de 500 trabalhadores, os requisitos de divulgação relativos à diversidade nos órgãos de governo apenas se aplicam às grandes empresas cotadas em bolsa.

29

(30)  Tal como previsto no artigo 20.o da Diretiva 2013/34/UE.

30

o

(31)  Tal como referido no artigo 19.o-A da Diretiva 2013/34/UE.

31

o

(32)  Por exemplo, por motivos de origem étnica, raça, deficiência ou orientação sexual.

32

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/21 |
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5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/21

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PLANO DE AÇÃO DA UE DE LUTA CONTRA A DROGA (2017-2020)

(2017/C 215/02)

Introdução

| 1. | Redução da procura de droga |
| --- | --- |

1.

| 2. | Redução da oferta |
| --- | --- |

2.

| 3. | Coordenação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Cooperação internacional |
| --- | --- |

4.

| 5. | Informação, investigação, monitorização e avaliação |
| --- | --- |

5.

Anexo I — 15 Indicadores globais para o Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2017-2020

Anexo II — Glossário dos acrónimos

Introdução

O consumo de drogas ilícitas e, em geral, o abuso de drogas representam um grande problema para as pessoas, as famílias e as comunidades em toda a Europa. Para além das implicações sanitárias e sociais do abuso de drogas, o mercado das drogas ilícitas constitui um dos principais elementos da atividade criminosa na sociedade europeia e até mesmo a nível mundial.

Em dezembro de 2012, o Conselho adotou a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020. A Estratégia visa contribuir para uma redução da procura e da oferta de droga a nível da UE) Visa também reduzir os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga graças a uma abordagem estratégica que apoie e complemente as políticas nacionais, crie uma estrutura que permita desenvolver ações coordenadas e conjuntas e sirva de base e enquadramento político à cooperação externa da UE neste domínio. Para tal, seguir-se-á uma abordagem integrada, equilibrada e assente em dados.

A Estratégia tem por objetivo:

| — | contribuir para uma redução quantificável da procura de drogas, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais e para a saúde por elas causados; |
| --- | --- |

—

contribuir para uma redução quantificável da procura de drogas, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais e para a saúde por elas causados;

| — | contribuir para o desmantelamento do mercado das drogas ilícitas e para reduzir, de forma quantificável, a oferta desse tipo de drogas; |
| --- | --- |

—

contribuir para o desmantelamento do mercado das drogas ilícitas e para reduzir, de forma quantificável, a oferta desse tipo de drogas;

| — | fomentar a coordenação adotando um discurso ativo e analisando a evolução e os desafios que se colocam no âmbito da luta contra a droga a nível internacional e da UE; |
| --- | --- |

—

fomentar a coordenação adotando um discurso ativo e analisando a evolução e os desafios que se colocam no âmbito da luta contra a droga a nível internacional e da UE;

| — | intensificar o diálogo e a cooperação em torno de questões ligadas à droga entre a UE, os países terceiros e as organizações e instâncias internacionais; |
| --- | --- |

—

intensificar o diálogo e a cooperação em torno de questões ligadas à droga entre a UE, os países terceiros e as organizações e instâncias internacionais;

| — | contribuir para uma melhor divulgação dos resultados das ações de monitorização e das atividades de investigação e avaliação e para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas intervenções efetuadas, a fim de dispor de dados fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas. |
| --- | --- |

—

contribuir para uma melhor divulgação dos resultados das ações de monitorização e das atividades de investigação e avaliação e para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas intervenções efetuadas, a fim de dispor de dados fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas.

À semelhança da Estratégia da UE de Luta contra a Droga, o presente plano de ação baseia-se nos princípios fundamentais do direito da UE e defende os valores em que se funda a União – respeito pela dignidade da pessoa humana, liberdade, democracia, igualdade, solidariedade, Estado de direito e direitos humanos. Baseia-se também nas Convenções da ONU que definem o quadro jurídico internacional relativo, nomeadamente, à luta contra o consumo de drogas ilícitas, bem como na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Plano expõe as ações a implementar para concretizar os objetivos da Estratégia. As ações repartem-se entre os dois domínios de intervenção da Estratégia:

| — | Redução da procura de droga; e |
| --- | --- |

—

Redução da procura de droga; e

| — | Redução da oferta de droga; |
| --- | --- |

—

Redução da oferta de droga;

e entre os três temas transversais da Estratégia:

| — | Coordenação; |
| --- | --- |

—

Coordenação;

| — | Cooperação internacional; e |
| --- | --- |

—

Cooperação internacional; e

| — | Informação, Investigação, Monitorização e Avaliação. |
| --- | --- |

—

Informação, Investigação, Monitorização e Avaliação.

As ações são alinhadas pelos objetivos da Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020. Ao definir as ações, foi tida em conta a necessidade de estas assentarem em dados e em bases científicas sólidas, serem realistas e calendarizadas, estarem disponíveis, serem quantificáveis, terem uma clara relevância para a UE e representarem uma mais-valia. O presente plano de ação indica calendários, partes responsáveis, indicadores e mecanismos de recolha de dados/avaliação.

Expõe-se no anexo 1 uma série de indicadores globais, com base nos mecanismos de comunicação de informação existentes. Os referidos indicadores facilitam a medição da eficácia global do presente plano de ação da UE de luta contra a droga e não implicam um encargo adicional de prestação de informação. Alguns deles são mencionados, quando adequado, ao longo do Plano. Além disso, são referidos no Plano indicadores baseados em programas, avaliações e outras fontes de dados. A utilização destes indicadores depende dos procedimentos de recolha de dados seguidos em cada Estado-Membro ou a nível das instituições da UE)

Consoante estipulado na Estratégia, segundo a qual a sua implementação deveria ser definida em dois planos de ação consecutivos, o primeiro plano de ação, que visava a implementação da estratégia atual de luta contra a droga, foi adotado em 2013 e expirou em 2016. Foi realizada em 2016 uma avaliação intercalar externa da Estratégia da UE de Luta contra a Droga e da implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2013-2016. A avaliação concluiu que a maioria das ações previstas nesse plano de ação foi concluída ou estava em curso. Os resultados da avaliação demonstraram também que o segundo plano de ação deverá implementar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020 e que deverá ser uma versão atualizada do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2013-2016. O Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2017-2020 que consta do anexo tem em conta os resultados dessa avaliação e as principais alterações na situação do fenómeno da droga e nas políticas nesta matéria desde a adoção do Plano de Ação anterior.

1.   Redução da procura de droga

Contribuir para uma redução quantificável do consumo de drogas ilícitas, do consumo problemático de drogas, da toxicodependência e dos danos sociais e para a saúde daí decorrentes, bem como para retardar o início do consumo de drogas.

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Prevenir o consumo de drogas e, em segundo lugar, retardar o início do consumo de drogas. |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Recolha de dados/mecanismos de avaliação

1.

Prevenir o consumo de drogas e, em segundo lugar, retardar o início do consumo de drogas.

| 1. | Melhorar a disponibilidade e eficácia de medidas de prevenção baseadas em dados científicos (1) e que tenham em conta os fatores de risco e de proteção a seguir indicados






  a) | Fatores populacionais, como a idade; o género; a educação e fatores culturais e sociais; |
| --- | --- | --- |

1.

Melhorar a disponibilidade e eficácia de medidas de prevenção baseadas em dados científicos (1) e que tenham em conta os fatores de risco e de proteção a seguir indicados

a)

Fatores populacionais, como a idade; o género; a educação e fatores culturais e sociais;

| b) | Fatores situacionais, como a condição de sem-abrigo; a migração e os pedidos de asilo, o consumo de droga em contextos de vida noturna e recreativos; o local de trabalho; a condução sob a influência de drogas; e |
| --- | --- |

b)

Fatores situacionais, como a condição de sem-abrigo; a migração e os pedidos de asilo, o consumo de droga em contextos de vida noturna e recreativos; o local de trabalho; a condução sob a influência de drogas; e

| c) | Fatores individuais, como a saúde mental; o comportamento e o desenvolvimento psicossocial; outros fatores que se sabe afetarem a vulnerabilidade individual ao consumo de drogas, como as influências genéticas e a situação familiar. |
| --- | --- |

c)

Fatores individuais, como a saúde mental; o comportamento e o desenvolvimento psicossocial; outros fatores que se sabe afetarem a vulnerabilidade individual ao consumo de drogas, como as influências genéticas e a situação familiar.

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 1, 11, 12 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1, 11, 12

| — | Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas de prevenção universal e ambiental baseadas em dados científicos |
| --- | --- |

—

Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas de prevenção universal e ambiental baseadas em dados científicos

| — | Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas específicas de prevenção baseadas em dados científicos, incluindo medidas centradas na família e na comunidade |
| --- | --- |

—

Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas específicas de prevenção baseadas em dados científicos, incluindo medidas centradas na família e na comunidade

| — | Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas de prevenção indicadas baseadas em dados científicos |
| --- | --- |

—

Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas de prevenção indicadas baseadas em dados científicos

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios dos EM sobre os resultados das medidas

| 2. | Para além da prevenção do consumo de droga, reforçar e orientar melhor as medidas preventivas e alternativas para retardar a idade de início do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoativas. |
| --- | --- |

2.

Para além da prevenção do consumo de droga, reforçar e orientar melhor as medidas preventivas e alternativas para retardar a idade de início do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoativas.

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 1, 5, 11, 12 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1, 5, 11, 12

| — | Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas preventivas e alternativas baseadas em dados científicos e dirigidas aos jovens no contexto da família, da comunidade e da educação formal e não formal |
| --- | --- |

—

Disponibilidade e grau de aplicação, a nível dos EM, das medidas preventivas e alternativas baseadas em dados científicos e dirigidas aos jovens no contexto da família, da comunidade e da educação formal e não formal

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM sobre os resultados das medidas

| 3. | Proceder ao intercâmbio de boas práticas relativamente a todos os tipos de ações de prevenção dirigidas às crianças e aos jovens, aos pais e aos contextos educativos, tendo simultaneamente em conta as necessidades específicas de cada sexo, nomeadamente atividades educativas, programas baseados nas comunidades e programas que utilizam a Internet e as redes sociais. |
| --- | --- |

3.

Proceder ao intercâmbio de boas práticas relativamente a todos os tipos de ações de prevenção dirigidas às crianças e aos jovens, aos pais e aos contextos educativos, tendo simultaneamente em conta as necessidades específicas de cada sexo, nomeadamente atividades educativas, programas baseados nas comunidades e programas que utilizam a Internet e as redes sociais.

Em curso

EM

OEDT

| — | Panorâmica dos intercâmbios de boas práticas entre os EM |
| --- | --- |

—

Panorâmica dos intercâmbios de boas práticas entre os EM

| — | Avaliações positivas dos resultados, em termos de comportamento, das intervenções baseadas nas boas práticas (se disponíveis) |
| --- | --- |

—

Avaliações positivas dos resultados, em termos de comportamento, das intervenções baseadas nas boas práticas (se disponíveis)

Portal Boas Práticas do OEDT

Relatórios da COM

Relatórios dos EM

Relatórios do Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga

| 4. | Aumentar a sensibilização para os riscos e as consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoativas e melhorar as aptidões e competências para prevenir o consumo de drogas. |
| --- | --- |

4.

Aumentar a sensibilização para os riscos e as consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoativas e melhorar as aptidões e competências para prevenir o consumo de drogas.

Em curso

EM

COM

OEDT

| — | Indicadores globais 5 e 12 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 5 e 12

| — | Grau de sensibilização em geral, e dos jovens em particular, para os hábitos de vida saudáveis e para os riscos e consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoativas, e nível das aptidões e competências das pessoas envolvidas na prevenção do consumo de drogas |
| --- | --- |

—

Grau de sensibilização em geral, e dos jovens em particular, para os hábitos de vida saudáveis e para os riscos e consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicoativas, e nível das aptidões e competências das pessoas envolvidas na prevenção do consumo de drogas

Relatórios do OEDT

Inquéritos Eurobarómetro

ESPAD

HBSC/Gabinete da OMS para a Europa

| 5. | Possibilitar uma resposta mais bem fundamentada ao desafio do abuso de medicamentos psicoativos. |
| --- | --- |

5.

Possibilitar uma resposta mais bem fundamentada ao desafio do abuso de medicamentos psicoativos.

2017-2020

EM

Grupo do Conselho (GHD Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos)

EMA

OEDT

| — | Número de iniciativas centradas na promoção do consumo adequado de medicamentos psicoativos |
| --- | --- |

—

Número de iniciativas centradas na promoção do consumo adequado de medicamentos psicoativos

| — | Recolha de dados e exemplos internacionais sobre a forma de reduzir os riscos de desvio e abuso de medicamentos psicoativos |
| --- | --- |

—

Recolha de dados e exemplos internacionais sobre a forma de reduzir os riscos de desvio e abuso de medicamentos psicoativos

| — | Número de cursos para médicos e outros profissionais de saúde no que respeita à utilização de medicamentos para controlar a dor e tratar o sofrimento |
| --- | --- |

—

Número de cursos para médicos e outros profissionais de saúde no que respeita à utilização de medicamentos para controlar a dor e tratar o sofrimento

Relatórios dos EM

Relatórios do OEDT

EMA

| 2. | Reforçar a eficácia do tratamento e reabilitação de toxicodependentes, incluindo os serviços às pessoas com comorbilidade, a fim de reduzir o consumo de drogas ilícitas, o consumo problemático de drogas, a incidência da toxicodependência e os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga, e apoiar a recuperação e a reintegração social dos consumidores de droga problemáticos e dos toxicodependentes. |
| --- | --- |

2.

Reforçar a eficácia do tratamento e reabilitação de toxicodependentes, incluindo os serviços às pessoas com comorbilidade, a fim de reduzir o consumo de drogas ilícitas, o consumo problemático de drogas, a incidência da toxicodependência e os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga, e apoiar a recuperação e a reintegração social dos consumidores de droga problemáticos e dos toxicodependentes.

| 6. | Desenvolver e alargar a diversidade, disponibilidade, cobertura e acessibilidade de serviços de tratamento abrangentes, integrados e baseados em dados científicos. Assegurar que esses serviços tratam o policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e lícitas, incluindo os medicamentos psicoativos, o álcool e o tabaco) e dão resposta às necessidades emergentes relacionadas com o envelhecimento da população toxicodependente e às questões específicas de género.






  a) | Implementar e melhorar a formação disponibilizada aos profissionais da saúde e da assistência social sobre comportamentos de adição. |
| --- | --- | --- |

6.

Desenvolver e alargar a diversidade, disponibilidade, cobertura e acessibilidade de serviços de tratamento abrangentes, integrados e baseados em dados científicos. Assegurar que esses serviços tratam o policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e lícitas, incluindo os medicamentos psicoativos, o álcool e o tabaco) e dão resposta às necessidades emergentes relacionadas com o envelhecimento da população toxicodependente e às questões específicas de género.

a)

Implementar e melhorar a formação disponibilizada aos profissionais da saúde e da assistência social sobre comportamentos de adição.

| b) | Desenvolver e implementar programas de deteção e intervenção precoce, e de intervenção e tratamento de curta duração, destinados a crianças e jovens que consomem drogas. |
| --- | --- |

b)

Desenvolver e implementar programas de deteção e intervenção precoce, e de intervenção e tratamento de curta duração, destinados a crianças e jovens que consomem drogas.

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 1, 6, 11 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1, 6, 11

| — | Alcance e diversidade dos serviços de tratamento abrangentes, integrados e baseados em dados científicos, a nível dos EM, incluindo os serviços que tratam o policonsumo de drogas e dão resposta às necessidades relacionadas com o envelhecimento da população toxicodependente) |
| --- | --- |

—

Alcance e diversidade dos serviços de tratamento abrangentes, integrados e baseados em dados científicos, a nível dos EM, incluindo os serviços que tratam o policonsumo de drogas e dão resposta às necessidades relacionadas com o envelhecimento da população toxicodependente)

| — | Dados dos EM sobre a persistência no tratamento e os resultados do mesmo |
| --- | --- |

—

Dados dos EM sobre a persistência no tratamento e os resultados do mesmo

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Portal Boas Práticas do OEDT

Avaliação final da Estratégia da UE de Luta contra a Droga e do Plano de Ação

Relatórios dos EM

| 7. | Alargar a prestação de serviços de reabilitação/reintegração e recuperação, com especial destaque para serviços que:






  a) | Incidam na prestação de cuidados contínuos, através da gestão de casos e da colaboração entre agências em benefício de cada caso individual; |
| --- | --- | --- |

7.

Alargar a prestação de serviços de reabilitação/reintegração e recuperação, com especial destaque para serviços que:

a)

Incidam na prestação de cuidados contínuos, através da gestão de casos e da colaboração entre agências em benefício de cada caso individual;

| b) | Incidam no apoio à (re)integração social (incluindo a empregabilidade e a habitação) de consumidores de droga problemáticos e dependentes, incluindo reclusos e toxicodependentes envelhecidos, se for caso disso; |
| --- | --- |

b)

Incidam no apoio à (re)integração social (incluindo a empregabilidade e a habitação) de consumidores de droga problemáticos e dependentes, incluindo reclusos e toxicodependentes envelhecidos, se for caso disso;

| c) | Reforcem o processo de diagnóstico e o tratamento da comorbilidade psiquiátrica e física associada ao consumo de droga — por exemplo, com testes rápidos para a hepatite B e C e para o VIH, assim como para outras infeções transmitidas sexualmente e a tuberculose; |
| --- | --- |

c)

Reforcem o processo de diagnóstico e o tratamento da comorbilidade psiquiátrica e física associada ao consumo de droga — por exemplo, com testes rápidos para a hepatite B e C e para o VIH, assim como para outras infeções transmitidas sexualmente e a tuberculose;

| d) | Tenham em conta as necessidades específicas de cada género; e |
| --- | --- |

d)

Tenham em conta as necessidades específicas de cada género; e

| e) | Se destinem aos grupos/populações vulneráveis. |
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e)

Se destinem aos grupos/populações vulneráveis.

Em curso

EM

| — | Indicador global 11 |
| --- | --- |

—

Indicador global 11

Dados dos EM sobre:

| — | Aumento dos serviços de reabilitação/reintegração e recuperação que adotam abordagens de gestão de casos e de colaboração entre agências; |
| --- | --- |

—

Aumento dos serviços de reabilitação/reintegração e recuperação que adotam abordagens de gestão de casos e de colaboração entre agências;

| — | Aumento do número de programas de reabilitação/reintegração e recuperação específicos para cada género; |
| --- | --- |

—

Aumento do número de programas de reabilitação/reintegração e recuperação específicos para cada género;

| — | Aumento do número de programas de cuidados comunitários e nas prisões especificamente dirigidos a consumidores de droga com comorbilidade e que envolvam parcerias entre serviços de saúde mental e serviços de reabilitação/reintegração e recuperação de toxicodependentes; |
| --- | --- |

—

Aumento do número de programas de cuidados comunitários e nas prisões especificamente dirigidos a consumidores de droga com comorbilidade e que envolvam parcerias entre serviços de saúde mental e serviços de reabilitação/reintegração e recuperação de toxicodependentes;

| — | Nível e duração das abstenções de consumo de drogas ilícitas e/ou lícitas por parte de pessoas que tenham terminado o tratamento da toxicodependência; |
| --- | --- |

—

Nível e duração das abstenções de consumo de drogas ilícitas e/ou lícitas por parte de pessoas que tenham terminado o tratamento da toxicodependência;

| — | Disponibilidade de opções de tratamento para responder às necessidades das pessoas afetadas por recaídas no consumo de drogas e dos toxicodependentes envelhecidos. |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de opções de tratamento para responder às necessidades das pessoas afetadas por recaídas no consumo de drogas e dos toxicodependentes envelhecidos.

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM sobre os resultados dos serviços

| 8. | a) | Reforçar, quando aplicável, a disponibilidade, cobertura e acesso a serviços de redução de riscos e danos, tais como programas de troca de agulhas e seringas, tratamento de substituição de opiáceos, programas de gestão da overdose de opiáceos, a fim de diminuir as consequências negativas do consumo de droga e de prevenir e reduzir substancialmente o número de mortes direta ou indiretamente relacionadas com a droga e as doenças infecciosas transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, mas não só, o VIH e as hepatites virais, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose, em conformidade com a recomendação da OMS sobre o pacote global de serviços de saúde para os consumidores de drogas injetáveis |
| --- | --- | --- |

8.

a)

Reforçar, quando aplicável, a disponibilidade, cobertura e acesso a serviços de redução de riscos e danos, tais como programas de troca de agulhas e seringas, tratamento de substituição de opiáceos, programas de gestão da overdose de opiáceos, a fim de diminuir as consequências negativas do consumo de droga e de prevenir e reduzir substancialmente o número de mortes direta ou indiretamente relacionadas com a droga e as doenças infecciosas transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, mas não só, o VIH e as hepatites virais, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose, em conformidade com a recomendação da OMS sobre o pacote global de serviços de saúde para os consumidores de drogas injetáveis

| b) | Prevenir melhor as mortes relacionadas com a droga, de acordo com o contexto nacional, como, por exemplo, no caso dos opiáceos, disponibilizando o acesso a formas farmacêuticas autorizadas de medicamentos que contenham naloxona, certificadas especificamente para o tratamento de sintomas de overdose de opiáceos por leigos em caso de ausência do pessoal médico |
| --- | --- |

b)

Prevenir melhor as mortes relacionadas com a droga, de acordo com o contexto nacional, como, por exemplo, no caso dos opiáceos, disponibilizando o acesso a formas farmacêuticas autorizadas de medicamentos que contenham naloxona, certificadas especificamente para o tratamento de sintomas de overdose de opiáceos por leigos em caso de ausência do pessoal médico

| c) | Identificar e superar os obstáculos à deteção e ao acesso ao tratamento do VIH e da hepatite C entre os consumidores de drogas injetáveis, incluindo os reclusos e outros grupos vulneráveis; |
| --- | --- |

c)

Identificar e superar os obstáculos à deteção e ao acesso ao tratamento do VIH e da hepatite C entre os consumidores de drogas injetáveis, incluindo os reclusos e outros grupos vulneráveis;

| d) | Proceder ao intercâmbio de informações e, quando aplicável, de boas práticas, sobre medidas de redução de riscos e danos, como os programas de troca de agulhas e seringas, o tratamento de substituição de opiáceos, as salas de consumo de droga, os programas de naloxona, as intervenções dos pares, os programas de tratamento de proximidade, o tratamento da hepatite C, os ensaios de comprimidos e o autodiagnóstico de VIH/SIDA, em conformidade com a legislação nacional. |
| --- | --- |

d)

Proceder ao intercâmbio de informações e, quando aplicável, de boas práticas, sobre medidas de redução de riscos e danos, como os programas de troca de agulhas e seringas, o tratamento de substituição de opiáceos, as salas de consumo de droga, os programas de naloxona, as intervenções dos pares, os programas de tratamento de proximidade, o tratamento da hepatite C, os ensaios de comprimidos e o autodiagnóstico de VIH/SIDA, em conformidade com a legislação nacional.

Em curso

EM

OEDT

COM

| — | Indicadores globais 2, 3, 4, 11. |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 2, 3, 4, 11.

| — | Aumento da disponibilidade de medidas de redução de riscos e danos baseadas em dados científicos tomadas nos EM e do acesso a essas medidas, quando aplicável. |
| --- | --- |

—

Aumento da disponibilidade de medidas de redução de riscos e danos baseadas em dados científicos tomadas nos EM e do acesso a essas medidas, quando aplicável.

| — | Panorâmica dos intercâmbios de boas práticas sobre medidas de redução de riscos e danos. |
| --- | --- |

—

Panorâmica dos intercâmbios de boas práticas sobre medidas de redução de riscos e danos.

| — | Número de EM que aplicam a recomendação da OMS sobre o pacote global de serviços de saúde para os consumidores de drogas injetáveis:






  — | Programas de agulhas/seringas |
| --- | --- | --- |

—

Número de EM que aplicam a recomendação da OMS sobre o pacote global de serviços de saúde para os consumidores de drogas injetáveis:

—

Programas de agulhas/seringas

| — | Tratamento de substituição de opiáceos |
| --- | --- |

—

Tratamento de substituição de opiáceos

| — | Testes de VIH e aconselhamento na matéria |
| --- | --- |

—

Testes de VIH e aconselhamento na matéria

| — | Tratamento do VIH e respetivos cuidados |
| --- | --- |

—

Tratamento do VIH e respetivos cuidados

| — | Programas para o uso do preservativo |
| --- | --- |

—

Programas para o uso do preservativo

| — | Intervenções comportamentais |
| --- | --- |

—

Intervenções comportamentais

| — | Prevenção e gestão da hepatite e da tuberculose e saúde mental |
| --- | --- |

—

Prevenção e gestão da hepatite e da tuberculose e saúde mental

| — | Intervenções na saúde sexual reprodutiva |
| --- | --- |

—

Intervenções na saúde sexual reprodutiva

| — | Formação sobre a naloxona para os leigos, como condição prévia indispensável para a realização de programas de administração segura no domicílio. |
| --- | --- |

—

Formação sobre a naloxona para os leigos, como condição prévia indispensável para a realização de programas de administração segura no domicílio.

| — | Cobertura dos programas de tratamento de substituição de opiáceos entre as pessoas dependentes destas substâncias. |
| --- | --- |

—

Cobertura dos programas de tratamento de substituição de opiáceos entre as pessoas dependentes destas substâncias.

| — | Grau de disponibilidade, quando aplicável, dos serviços de redução de danos, como os programas de naloxona, as medidas de redução dos danos decorrentes da vida noturna e os programas destinados a comunidades/populações vulneráveis. |
| --- | --- |

—

Grau de disponibilidade, quando aplicável, dos serviços de redução de danos, como os programas de naloxona, as medidas de redução dos danos decorrentes da vida noturna e os programas destinados a comunidades/populações vulneráveis.

| — | Número de programas que facilitam o acesso dos consumidores de drogas injetáveis ao tratamento do vírus da hepatite C (VHC) e número de pessoas abrangidas. |
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—

Número de programas que facilitam o acesso dos consumidores de drogas injetáveis ao tratamento do vírus da hepatite C (VHC) e número de pessoas abrangidas.

| — | Grau de implementação das orientações do ECDC/OEDT sobre a prevenção e o controlo das doenças infecciosas entre consumidores de drogas injetáveis. |
| --- | --- |

—

Grau de implementação das orientações do ECDC/OEDT sobre a prevenção e o controlo das doenças infecciosas entre consumidores de drogas injetáveis.

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios dos EM

Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga

Fórum da sociedade civil sobre o VIH/SIDA, as hepatites virais e a tuberculose

| 9. | Intensificar o desenvolvimento, disponibilidade e abrangência das medidas em matéria de cuidados de saúde para os consumidores de droga nas prisões e após a sua libertação, por forma a obter uma qualidade de cuidados de saúde equivalente à que é dispensada na comunidade) |
| --- | --- |

9.

Intensificar o desenvolvimento, disponibilidade e abrangência das medidas em matéria de cuidados de saúde para os consumidores de droga nas prisões e após a sua libertação, por forma a obter uma qualidade de cuidados de saúde equivalente à que é dispensada na comunidade)

Em curso

EM

| — | Indicador global 10 |
| --- | --- |

—

Indicador global 10

| — | Disponibilidade de serviços para consumidores de droga nas prisões (como os tratamentos de substituição de opiáceos e, se aplicável, os programas de naloxona, os programas de troca de agulhas e seringas, em conformidade com a legislação nacional, e a prevenção e gestão do VIH, hepatite B, hepatite C e tuberculose) e grau de incorporação, pelas políticas e práticas de cuidados de saúde nas prisões, de modelos de cuidados que incluam boas práticas em matéria de avaliação das necessidades e de continuidade dos cuidados aos prisioneiros durante o período de detenção. |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de serviços para consumidores de droga nas prisões (como os tratamentos de substituição de opiáceos e, se aplicável, os programas de naloxona, os programas de troca de agulhas e seringas, em conformidade com a legislação nacional, e a prevenção e gestão do VIH, hepatite B, hepatite C e tuberculose) e grau de incorporação, pelas políticas e práticas de cuidados de saúde nas prisões, de modelos de cuidados que incluam boas práticas em matéria de avaliação das necessidades e de continuidade dos cuidados aos prisioneiros durante o período de detenção.

| — | Medida em que os serviços prisionais e os serviços da comunidade proporcionam uma continuidade dos cuidados prestados aos prisioneiros aquando da sua libertação, com especial destaque para a prevenção das situações de overdose) |
| --- | --- |

—

Medida em que os serviços prisionais e os serviços da comunidade proporcionam uma continuidade dos cuidados prestados aos prisioneiros aquando da sua libertação, com especial destaque para a prevenção das situações de overdose)

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios dos EM sobre os serviços

| 3. | Incorporar, nas ações de redução da procura de droga, abordagens coordenadas e baseadas nas boas práticas e na qualidade) |
| --- | --- |

3.

Incorporar, nas ações de redução da procura de droga, abordagens coordenadas e baseadas nas boas práticas e na qualidade)

| 10. | Implementar as normas mínimas de qualidade da UE, adotadas pelo Conselho em 2015 (2), que contribuem para colmatar o fosso entre a ciência e a prática, no que se refere a:






  a) | Medidas de prevenção ambiental, universal, seletiva e indicada; |
| --- | --- | --- |

10.

Implementar as normas mínimas de qualidade da UE, adotadas pelo Conselho em 2015 (2), que contribuem para colmatar o fosso entre a ciência e a prática, no que se refere a:

a)

Medidas de prevenção ambiental, universal, seletiva e indicada;

| b) | Medidas de deteção e intervenção precoces; |
| --- | --- |

b)

Medidas de deteção e intervenção precoces;

| c) | Medidas de redução de riscos e danos; e |
| --- | --- |

c)

Medidas de redução de riscos e danos; e

| d) | Medidas de tratamento, reabilitação, integração social e recuperação |
| --- | --- |

d)

Medidas de tratamento, reabilitação, integração social e recuperação

e acompanhar a sua implementação.

2017-2020

Conselho

Grupo do Conselho (GHD)

EM

COM

OEDT

| — | Análise, com base em dados científicos, das medidas e programas de redução da procura de droga executados em conformidade com as normas; |
| --- | --- |

—

Análise, com base em dados científicos, das medidas e programas de redução da procura de droga executados em conformidade com as normas;

| — | Número de programas de formação de especialistas na redução da procura de droga e/ou estimativa do número de profissionais que participam nos programas de formação de especialistas; |
| --- | --- |

—

Número de programas de formação de especialistas na redução da procura de droga e/ou estimativa do número de profissionais que participam nos programas de formação de especialistas;

| — | Participação da sociedade civil na implementação das normas, inclusivamente no planeamento e na introdução; |
| --- | --- |

—

Participação da sociedade civil na implementação das normas, inclusivamente no planeamento e na introdução;

| — | Número de projetos e programas apoiados a nível da UE que promovem o intercâmbio de boas práticas para a implementação dessas normas; |
| --- | --- |

—

Número de projetos e programas apoiados a nível da UE que promovem o intercâmbio de boas práticas para a implementação dessas normas;

| — | Participação na cooperação interministerial para apoiar a implementação dessas normas. |
| --- | --- |

—

Participação na cooperação interministerial para apoiar a implementação dessas normas.

Portal Boas Práticas do OEDT

Relatórios dos EM

Avaliação final da Estratégia da UE de Luta contra a Droga e do Plano de Ação

2.   Redução da oferta de droga

Contribuir para uma redução quantificável da disponibilidade e da oferta de drogas ilícitas na UE

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4. | Reforçar a eficácia da coordenação e cooperação entre serviços de polícia na UE, a fim de combater a atividade ligada às drogas ilícitas, em sintonia, se for caso disso, com as ações pertinentes determinadas no âmbito do ciclo político da UE) |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Recolha de dados/mecanismos de avaliação

4.

Reforçar a eficácia da coordenação e cooperação entre serviços de polícia na UE, a fim de combater a atividade ligada às drogas ilícitas, em sintonia, se for caso disso, com as ações pertinentes determinadas no âmbito do ciclo político da UE)

| 11. | Utilizar da melhor forma os instrumentos disponíveis de partilha de dados e informações dos serviços de aplicação da lei, bem como os canais e ferramentas de comunicação utilizados para coligir e analisar as informações relacionadas com a droga. |
| --- | --- |

11.

Utilizar da melhor forma os instrumentos disponíveis de partilha de dados e informações dos serviços de aplicação da lei, bem como os canais e ferramentas de comunicação utilizados para coligir e analisar as informações relacionadas com a droga.

Em curso

EM

Europol

Eurojust

Grupo do Conselho (COSI)

| — | Indicadores globais 7 e 15 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 7 e 15

| — | Extensão das atividades de elevado impacto específicas e orientadas pelas informações, das operações conjuntas, das equipas de investigação conjuntas e das iniciativas de cooperação transfronteiras focalizadas nas organizações criminosas envolvidas em atividades relacionadas com as drogas ilícitas. |
| --- | --- |

—

Extensão das atividades de elevado impacto específicas e orientadas pelas informações, das operações conjuntas, das equipas de investigação conjuntas e das iniciativas de cooperação transfronteiras focalizadas nas organizações criminosas envolvidas em atividades relacionadas com as drogas ilícitas.

| — | Utilização acrescida dos sistemas de partilha de informações relacionadas com a droga, dos sistemas de análise e dos sistemas periciais da Europol e de outras autoridades policiais. |
| --- | --- |

—

Utilização acrescida dos sistemas de partilha de informações relacionadas com a droga, dos sistemas de análise e dos sistemas periciais da Europol e de outras autoridades policiais.

| — | Resultados obtidos com os projetos da EMPACT e as iniciativas bilaterais e multilaterais |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos da EMPACT e as iniciativas bilaterais e multilaterais

| — | Número de casos relacionados com drogas remetidos para a Eurojust e a Europol, incluindo respetivos dados qualitativos e informações contextuais. |
| --- | --- |

—

Número de casos relacionados com drogas remetidos para a Eurojust e a Europol, incluindo respetivos dados qualitativos e informações contextuais.

Relatórios da Europol

Relatórios da Eurojust

Relatórios do OEDT

Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

| 12. | Identificar e classificar por ordem de prioridade as ameaças mais prementes associadas à criminalidade organizada ligada à droga |
| --- | --- |

12.

Identificar e classificar por ordem de prioridade as ameaças mais prementes associadas à criminalidade organizada ligada à droga

2017

Conselho

Grupo do Conselho (COSI)

Europol

EM

COM

| — | Implementação do Ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada para o período de 2018-2021 |
| --- | --- |

—

Implementação do Ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada para o período de 2018-2021

SOCTA da UE

Planos estratégicos plurianuais (PEP)

Planos operacionais

Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios da Europol

| 13. | Reforçar a formação da CEPOL para agentes dos serviços de polícia, no que se refere à produção e tráfico de drogas ilícitas e à criminalidade financeira, em particular aos métodos de formação e às técnicas para:






  a) | Combate à utilização das novas tecnologias de comunicação na produção e tráfico de drogas ilícitas; |
| --- | --- | --- |

13.

Reforçar a formação da CEPOL para agentes dos serviços de polícia, no que se refere à produção e tráfico de drogas ilícitas e à criminalidade financeira, em particular aos métodos de formação e às técnicas para:

a)

Combate à utilização das novas tecnologias de comunicação na produção e tráfico de drogas ilícitas;

| b) | Reforço do confisco de bens; |
| --- | --- |

b)

Reforço do confisco de bens;

| c) | Combate ao branqueamento de capitais; |
| --- | --- |

c)

Combate ao branqueamento de capitais;

| d) | Deteção e desmantelamento de laboratórios clandestinos e locais de cultivo ilícito de canábis. |
| --- | --- |

d)

Deteção e desmantelamento de laboratórios clandestinos e locais de cultivo ilícito de canábis.

2017-2020

EM

CEPOL

Europol

Grupo do Conselho (COSI)

COM

| — | Avaliação regular das necessidades de formação |
| --- | --- |

—

Avaliação regular das necessidades de formação

| — | Disponibilidade e frequência dos cursos de formação pertinentes |
| --- | --- |

—

Disponibilidade e frequência dos cursos de formação pertinentes

| — | Número de agentes dos serviços de polícia formados e efetivamente mobilizados devido à formação |
| --- | --- |

—

Número de agentes dos serviços de polícia formados e efetivamente mobilizados devido à formação

Relatório anual da CEPOL

Programas de estudos da CEPOL

Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

| 14. | Melhorar as atividades de combate à droga, reforçando e controlando a eficácia das plataformas regionais de partilha de informações e de partilha da segurança, de forma a neutralizar e eliminar as ameaças emergentes provocadas pela alteração das rotas do tráfico de droga. |
| --- | --- |

14.

Melhorar as atividades de combate à droga, reforçando e controlando a eficácia das plataformas regionais de partilha de informações e de partilha da segurança, de forma a neutralizar e eliminar as ameaças emergentes provocadas pela alteração das rotas do tráfico de droga.

Em curso

COM

EM

Europol

Grupo do Conselho (COSI)

Plataformas regionais de partilha de informações

Plataformas regionais de partilha da segurança

| — | Indicador global 7 |
| --- | --- |

—

Indicador global 7

| — | Número de atividades baseadas em informações e conducentes à interrupção e supressão das rotas do tráfico de droga. |
| --- | --- |

—

Número de atividades baseadas em informações e conducentes à interrupção e supressão das rotas do tráfico de droga.

| — | Nível de partilha de informações através da atividade efetiva da rede de agentes de ligação. |
| --- | --- |

—

Nível de partilha de informações através da atividade efetiva da rede de agentes de ligação.

Plataformas de partilha de informações/segurança e relatórios de avaliação

Relatórios do OEDT

SOCTA da UE

Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios da Europol

MAOC-N (3)

| 15. | Reforçar as ações de prevenção do desvio de precursores e pré-precursores de drogas utilizados no fabrico ilícito de drogas |
| --- | --- |

15.

Reforçar as ações de prevenção do desvio de precursores e pré-precursores de drogas utilizados no fabrico ilícito de drogas

Em curso

EM

Europol

COM

Grupo do Conselho (GUA

COSI)

| — | Número de casos e quantidade de remessas de precursores destinados à utilização ilícita intercetadas ou confiscadas. |
| --- | --- |

—

Número de casos e quantidade de remessas de precursores destinados à utilização ilícita intercetadas ou confiscadas.

| — | Resultados obtidos com os projetos EMPACT. |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT.

| — | Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS). |
| --- | --- |

—

Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS).

| — | Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e pré-precursores. |
| --- | --- |

—

Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e pré-precursores.

Relatórios dos serviços de polícia da UE e dos EM

Relatórios

dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios da Europol

| 16. | Combater o tráfico de droga transfronteiriço, inclusive em contentores e encomendas, e melhorar a segurança das fronteiras, nomeadamente nos portos marítimos, nos aeroportos e nos pontos de passagem das fronteiras terrestres da UE, mediante uma intensificação dos esforços, nomeadamente em matéria de partilha de dados e informações, por parte das autoridades policiais pertinentes. |
| --- | --- |

16.

Combater o tráfico de droga transfronteiriço, inclusive em contentores e encomendas, e melhorar a segurança das fronteiras, nomeadamente nos portos marítimos, nos aeroportos e nos pontos de passagem das fronteiras terrestres da UE, mediante uma intensificação dos esforços, nomeadamente em matéria de partilha de dados e informações, por parte das autoridades policiais pertinentes.

Em curso

EM

Europol

Grupo do Conselho

(GCA

COSI)

| — | Número de operações conjuntas multidisciplinares/multiagências e de iniciativas de cooperação transfronteiriças. |
| --- | --- |

—

Número de operações conjuntas multidisciplinares/multiagências e de iniciativas de cooperação transfronteiriças.

| — | Reforço do intercâmbio de informações, por exemplo, Memorandos de Entendimento acordados entre autoridades policiais e organismos relevantes, tais como transportadoras aéreas, prestadores de serviços de correio expresso aéreo, empresas de transporte marítimo, autoridades portuárias e empresas químicas. |
| --- | --- |

—

Reforço do intercâmbio de informações, por exemplo, Memorandos de Entendimento acordados entre autoridades policiais e organismos relevantes, tais como transportadoras aéreas, prestadores de serviços de correio expresso aéreo, empresas de transporte marítimo, autoridades portuárias e empresas químicas.

| — | Resultados obtidos com os projetos EMPACT. |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT.

| — | Melhoria da partilha de dados e informações sobre o tráfico de droga transfronteiras utilizando, nomeadamente, os sistemas disponíveis de vigilância das fronteiras. |
| --- | --- |

—

Melhoria da partilha de dados e informações sobre o tráfico de droga transfronteiras utilizando, nomeadamente, os sistemas disponíveis de vigilância das fronteiras.

| — | Aplicação da Diretiva da UE relativa ao Registo de Identificação de Passageiros (PNR) |
| --- | --- |

—

Aplicação da Diretiva da UE relativa ao Registo de Identificação de Passageiros (PNR)

Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios da Europol

Relatórios do GCA

Relatórios dos EM

MAOC-N

Frontex

| 17. | Implementar os indicadores-chave em matéria de redução da oferta de droga, adotados pelo Conselho em 2013 (4) |
| --- | --- |

17.

Implementar os indicadores-chave em matéria de redução da oferta de droga, adotados pelo Conselho em 2013 (4)

2017-2020

COM

EM

Conselho

Grupo do Conselho (GHD)

OEDT

Europol

Grau de implementação dos seguintes indicadores:

| — | Número e quantidade de apreensões de droga |
| --- | --- |

—

Número e quantidade de apreensões de droga

| — | Pureza e conteúdo de drogas |
| --- | --- |

—

Pureza e conteúdo de drogas

| — | Preços das drogas |
| --- | --- |

—

Preços das drogas

| — | Desmantelamento de instalações de produção de droga |
| --- | --- |

—

Desmantelamento de instalações de produção de droga

| — | Infrações à legislação em matéria de droga |
| --- | --- |

—

Infrações à legislação em matéria de droga

| — | Disponibilidade de drogas nos inquéritos à população |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de drogas nos inquéritos à população

| — | Estimativas sobre a dimensão deste mercado |
| --- | --- |

—

Estimativas sobre a dimensão deste mercado

Panorama da recolha de dados nacionais relativos à oferta de droga nos EM

Relatórios do OEDT

Relatórios da Europol

| 5. | Reforçar a eficácia da cooperação judiciária e da legislação a nível da UE) |
| --- | --- |

5.

Reforçar a eficácia da cooperação judiciária e da legislação a nível da UE)

| 18. | Reforçar a cooperação judiciária da UE na luta contra o tráfico de droga transfronteiriço e o branqueamento de capitais, e no confisco dos produtos do crime organizado associado à droga. |
| --- | --- |

18.

Reforçar a cooperação judiciária da UE na luta contra o tráfico de droga transfronteiriço e o branqueamento de capitais, e no confisco dos produtos do crime organizado associado à droga.

2017-2020

Conselho

COM

EM

Eurojust

| — | Implementação atempada de medidas e legislação acordadas a nível da UE sobre: a) confisco e recuperação de bens de origem criminosa (5); b) branqueamento de capitais (6); c) aproximação das infrações e sanções por tráfico de droga em toda a UE (7) |
| --- | --- |

—

Implementação atempada de medidas e legislação acordadas a nível da UE sobre: a) confisco e recuperação de bens de origem criminosa (5); b) branqueamento de capitais (6); c) aproximação das infrações e sanções por tráfico de droga em toda a UE (7)

| — | Aumento do número de investigações financeiras e confiscos relacionados com os produtos do crime organizado associado à droga, através das autoridades policiais e da cooperação judiciária na UE) |
| --- | --- |

—

Aumento do número de investigações financeiras e confiscos relacionados com os produtos do crime organizado associado à droga, através das autoridades policiais e da cooperação judiciária na UE)

| — | Respostas atempadas e eficazes a pedidos de auxílio judiciário mútuo e a mandados de detenção europeus relacionados com o tráfico de drogas ilícitas |
| --- | --- |

—

Respostas atempadas e eficazes a pedidos de auxílio judiciário mútuo e a mandados de detenção europeus relacionados com o tráfico de drogas ilícitas

Relatórios da Eurojust

Relatórios dos EM

| 19. | Adotar e executar novas medidas legislativas da UE para resolver a questão da emergência, utilização e rápida proliferação de novas substâncias psicoativas. |
| --- | --- |

19.

Adotar e executar novas medidas legislativas da UE para resolver a questão da emergência, utilização e rápida proliferação de novas substâncias psicoativas.

2017-2020

COM

Conselho

Grupo do Conselho (GHD)

EM

OEDT

Europol

Eurojust

| — | Legislação vigente da UE |
| --- | --- |

—

Legislação vigente da UE

| — | Aplicação da legislação da UE nos EM |
| --- | --- |

—

Aplicação da legislação da UE nos EM

| — | Atualização das orientações da UE sobre o intercâmbio de informações e os procedimentos de avaliação dos riscos. |
| --- | --- |

—

Atualização das orientações da UE sobre o intercâmbio de informações e os procedimentos de avaliação dos riscos.

| — | Acompanhamento dos efeitos das novas medidas legislativas, com especial incidência no efeito de substituição no mercado das drogas ilícitas. |
| --- | --- |

—

Acompanhamento dos efeitos das novas medidas legislativas, com especial incidência no efeito de substituição no mercado das drogas ilícitas.

Relatórios dos EM

Relatórios do OEDT

COM

(medidas da UE)

| 20. | Executar a legislação da UE sobre precursores de drogas para prevenir o desvio destes sem impedir o comércio lícito. |
| --- | --- |

20.

Executar a legislação da UE sobre precursores de drogas para prevenir o desvio destes sem impedir o comércio lícito.

Em curso

Conselho

COM

EM

| — | Informação sobre os casos e a quantidade de remessas de precursores destinados à utilização ilícita intercetadas ou confiscadas. |
| --- | --- |

—

Informação sobre os casos e a quantidade de remessas de precursores destinados à utilização ilícita intercetadas ou confiscadas.

| — | Resultados obtidos com os projetos EMPACT. |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT.

| — | Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS). |
| --- | --- |

—

Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS).

| — | Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e pré-precursores. |
| --- | --- |

—

Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e pré-precursores.

Relatório anual do OICE sobre precursores

Relatórios da Comissão Europeia e do OEDT

| 21. | Combater a utilização de determinadas substâncias farmacologicamente ativas (na aceção da Diretiva 2011/62/UE) como substâncias de corte das drogas ilícitas. |
| --- | --- |

21.

Combater a utilização de determinadas substâncias farmacologicamente ativas (na aceção da Diretiva 2011/62/UE) como substâncias de corte das drogas ilícitas.

Em curso

EM

COM

GHD

Europol

| — | Informação sobre apreensões de substâncias ativas utilizadas como substâncias de corte das drogas ilícitas. |
| --- | --- |

—

Informação sobre apreensões de substâncias ativas utilizadas como substâncias de corte das drogas ilícitas.

| — | Implementação atempada dos novos requisitos legislativos da UE destinados a securizar a cadeia de abastecimento das substâncias ativas, previstos na Diretiva 2011/62/UE (a chamada Diretiva Medicamentos Falsificados) |
| --- | --- |

—

Implementação atempada dos novos requisitos legislativos da UE destinados a securizar a cadeia de abastecimento das substâncias ativas, previstos na Diretiva 2011/62/UE (a chamada Diretiva Medicamentos Falsificados)

Relatórios do GCA e do GUA

Relatórios dos EM

| 22. | A nível dos Estados-Membros, prever e aplicar, se for caso disso e em conformidade com os respetivos quadros jurídicos, alternativas às sanções coercivas para os infratores que sejam consumidores de droga, como as seguintes:






  a) | Educação; |
| --- | --- | --- |

22.

A nível dos Estados-Membros, prever e aplicar, se for caso disso e em conformidade com os respetivos quadros jurídicos, alternativas às sanções coercivas para os infratores que sejam consumidores de droga, como as seguintes:

a)

Educação;

| b) | (Suspensão da execução da pena com) tratamento; |
| --- | --- |

b)

(Suspensão da execução da pena com) tratamento;

| c) | Suspensão de investigações ou de ações penais; |
| --- | --- |

c)

Suspensão de investigações ou de ações penais;

| d) | Reabilitação e recuperação; |
| --- | --- |

d)

Reabilitação e recuperação;

| e) | Seguimento e reintegração social; |
| --- | --- |

e)

Seguimento e reintegração social;

2017-2020

EM

Grupo do Conselho (GHD

DROIPEN)

| — | Maior disponibilidade e implementação de alternativas às sanções coercivas para os infratores que sejam consumidores de droga, nos domínios da educação, tratamento, reabilitação, seguimento e integração social. |
| --- | --- |

—

Maior disponibilidade e implementação de alternativas às sanções coercivas para os infratores que sejam consumidores de droga, nos domínios da educação, tratamento, reabilitação, seguimento e integração social.

| — | Maior monitorização, implementação e avaliação das alternativas às sanções coercivas |
| --- | --- |

—

Maior monitorização, implementação e avaliação das alternativas às sanções coercivas

| — | Tipo e número das alternativas às sanções coercivas previstas e executadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Tipo e número das alternativas às sanções coercivas previstas e executadas pelos Estados-Membros.

| — | Informação sobre a eficácia da utilização de alternativas às sanções coercivas |
| --- | --- |

—

Informação sobre a eficácia da utilização de alternativas às sanções coercivas

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios dos EM

| 6. | Reagir eficazmente às tendências atuais e emergentes da atividade relacionada com as drogas ilícitas |
| --- | --- |

6.

Reagir eficazmente às tendências atuais e emergentes da atividade relacionada com as drogas ilícitas

| 23. | Definir respostas estratégicas para tratar a questão do papel das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e do alojamento de sítios web conexos na produção, comercialização, aquisição e distribuição de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas a nível nacional e da UE) |
| --- | --- |

23.

Definir respostas estratégicas para tratar a questão do papel das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e do alojamento de sítios web conexos na produção, comercialização, aquisição e distribuição de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas a nível nacional e da UE)

2017-2020

Conselho

COM

Grupo do Conselho (GHD

COSI

GCA)

EM

Europol

CEPOL

OEDT

Eurojust

| — | Resultados obtidos pelas ações de redução da criminalidade relacionada com a droga através da Internet |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos pelas ações de redução da criminalidade relacionada com a droga através da Internet

| — | Aumento do número de operações conjuntas e de iniciativas de cooperação transfronteiriça. |
| --- | --- |

—

Aumento do número de operações conjuntas e de iniciativas de cooperação transfronteiriça.

| — | Número e impacto dos projetos de investigação financiados e dos instrumentos desenvolvidos para apoiar os serviços de polícia. |
| --- | --- |

—

Número e impacto dos projetos de investigação financiados e dos instrumentos desenvolvidos para apoiar os serviços de polícia.

| — | Número de acordos/debates com os parceiros industriais pertinentes. |
| --- | --- |

—

Número de acordos/debates com os parceiros industriais pertinentes.

| — | Criação de um glossário de termos; |
| --- | --- |

—

Criação de um glossário de termos;

| — | Inventariação dos instrumentos de monitorização. |
| --- | --- |

—

Inventariação dos instrumentos de monitorização.

| — | Número de sessões de formação para as partes interessadas pertinentes. |
| --- | --- |

—

Número de sessões de formação para as partes interessadas pertinentes.

| — | Número de reuniões com parceiros internacionais em que a ação tenha sido debatida. |
| --- | --- |

—

Número de reuniões com parceiros internacionais em que a ação tenha sido debatida.

Análise intercalar do ciclo político da UE

Relatórios

dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios da Europol

Relatório anual/estatístico da CEPOL

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM

Relatórios das agências da UE

COM

3.   Coordenação

A nível dos Estados-Membros e da UE, coordenar eficazmente a política em matéria de luta contra a droga.

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7. | Assegurar uma coordenação eficaz da UE no domínio da luta contra a droga; |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Recolha de dados/mecanismos de avaliação

7.

Assegurar uma coordenação eficaz da UE no domínio da luta contra a droga;

| 24. | Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos de trabalho pertinentes do Conselho, em particular o COSI, para reforçar a coordenação no pilar da redução da oferta de droga;
  Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos de trabalho temáticos e geográficos pertinentes do Conselho, incluindo os seguintes: COSI, COAFR, COASI, COEST, COLAC, COTRA, COWEB, CONUN, COHOM, GCA, COSCE, GUA e DROIPEN. |
| --- | --- |

24.

Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos de trabalho pertinentes do Conselho, em particular o COSI, para reforçar a coordenação no pilar da redução da oferta de droga;

Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos de trabalho temáticos e geográficos pertinentes do Conselho, incluindo os seguintes: COSI, COAFR, COASI, COEST, COLAC, COTRA, COWEB, CONUN, COHOM, GCA, COSCE, GUA e DROIPEN.

Em curso

PRES

Conselho

SEAE

Grupo do Conselho (GHD)

| — | Grau de tomada em conta da Estratégia/do Plano da Ação da UE de Luta contra a Droga nos programas de outros grupos de trabalho do Conselho, incluindo os seguintes: COSI, COAFR, COASI, COEST, COLAC, COTRA, COWEB, CONUN, COHOM, GCA, COSCE, GUA e DROIPEN. |
| --- | --- |

—

Grau de tomada em conta da Estratégia/do Plano da Ação da UE de Luta contra a Droga nos programas de outros grupos de trabalho do Conselho, incluindo os seguintes: COSI, COAFR, COASI, COEST, COLAC, COTRA, COWEB, CONUN, COHOM, GCA, COSCE, GUA e DROIPEN.

| — | Ponto de informação regular na agenda do GHD sobre 1) as atividades relacionadas com as prioridades de luta contra a droga do ciclo político da UE (com base nos relatórios da EMPACT, uma vez por Presidência), e 2) as atividades pertinentes de outros grupos de trabalho do Conselho, na presença dos presidentes de outros grupos de trabalho pertinentes, se for caso disso |
| --- | --- |

—

Ponto de informação regular na agenda do GHD sobre 1) as atividades relacionadas com as prioridades de luta contra a droga do ciclo político da UE (com base nos relatórios da EMPACT, uma vez por Presidência), e 2) as atividades pertinentes de outros grupos de trabalho do Conselho, na presença dos presidentes de outros grupos de trabalho pertinentes, se for caso disso

Relatórios do grupo de trabalho do Conselho (GHD)

Relatórios da Presidência

| 25. | Cada Presidência pode convocar reuniões dos Coordenadores Nacionais de Luta contra a Droga, e de outros grupos, consoante adequado, para analisar as tendências emergentes, as intervenções eficazes e outros desenvolvimentos políticos com mais-valia para a Estratégia da UE de Luta contra a Droga e para os EM. |
| --- | --- |

25.

Cada Presidência pode convocar reuniões dos Coordenadores Nacionais de Luta contra a Droga, e de outros grupos, consoante adequado, para analisar as tendências emergentes, as intervenções eficazes e outros desenvolvimentos políticos com mais-valia para a Estratégia da UE de Luta contra a Droga e para os EM.

Semestralmente

PRES

EM

| — | Medida em que a ordem do dia da reunião dos Coordenadores Nacionais de Luta contra a Droga reflete a evolução, as tendências e as novas perspetivas das respostas políticas e proporciona uma melhor comunicação e troca de informações. |
| --- | --- |

—

Medida em que a ordem do dia da reunião dos Coordenadores Nacionais de Luta contra a Droga reflete a evolução, as tendências e as novas perspetivas das respostas políticas e proporciona uma melhor comunicação e troca de informações.

Relatórios da Presidência

| 26. | O GHD facilitará: a) a monitorização da implementação do Plano de Ação, através de debates temáticos; b) o diálogo anual sobre a situação do fenómeno da droga na Europa. |
| --- | --- |

26.

O GHD facilitará: a) a monitorização da implementação do Plano de Ação, através de debates temáticos; b) o diálogo anual sobre a situação do fenómeno da droga na Europa.

| a) | Em curso |
| --- | --- |

a)

Em curso

| b) | Anualmente |
| --- | --- |

b)

Anualmente

PRES

Grupo do Conselho (GHD)

EM

COM

OEDT

Europol

| — | Grau de implementação do Plano de Ação |
| --- | --- |

—

Grau de implementação do Plano de Ação

| — | Número de ações do Plano de Ação objeto de debates temáticos organizados no GHD) |
| --- | --- |

—

Número de ações do Plano de Ação objeto de debates temáticos organizados no GHD)

| — | Grau de atualidade do diálogo no GHD sobre as últimas tendências e dados relacionados com o fenómeno da droga |
| --- | --- |

—

Grau de atualidade do diálogo no GHD sobre as últimas tendências e dados relacionados com o fenómeno da droga

Relatórios da Presidência

| 27. | Assegurar a coerência e a continuidade entre as ações dos EM e da UE durante as várias Presidências, por forma a reforçar a abordagem integrada, equilibrada e baseada em dados científicos adotada na UE em matéria de luta contra a droga. |
| --- | --- |

27.

Assegurar a coerência e a continuidade entre as ações dos EM e da UE durante as várias Presidências, por forma a reforçar a abordagem integrada, equilibrada e baseada em dados científicos adotada na UE em matéria de luta contra a droga.

Em curso

PRES

Trio de PRES

EM

COM

Grupo do Conselho (GHD)

OEDT

Europol

| — | Grau de coerência e continuidade das ações realizadas durante as várias Presidências. |
| --- | --- |

—

Grau de coerência e continuidade das ações realizadas durante as várias Presidências.

| — | Estado de implementação das prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga durante as várias Presidências. |
| --- | --- |

—

Estado de implementação das prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga durante as várias Presidências.

Relatórios da Presidência

| 28. | Assegurar a coordenação das políticas e respostas da UE em matéria de luta contra a droga, por forma a apoiar a cooperação internacional entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais. |
| --- | --- |

28.

Assegurar a coordenação das políticas e respostas da UE em matéria de luta contra a droga, por forma a apoiar a cooperação internacional entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais.

Em curso

SEAE

COM

Grupo do Conselho (GHD)

EM

| — | Nível de consistência e coerência nos objetivos, resultados esperados e medidas previstas no âmbito das ações da UE em matéria de luta contra a droga. |
| --- | --- |

—

Nível de consistência e coerência nos objetivos, resultados esperados e medidas previstas no âmbito das ações da UE em matéria de luta contra a droga.

| — | Inclusão das prioridades relacionadas com a luta contra a droga nas estratégias dos organismos pertinentes da UE) |
| --- | --- |

—

Inclusão das prioridades relacionadas com a luta contra a droga nas estratégias dos organismos pertinentes da UE)

| — | Intensificação da cooperação entre o GHD e os grupos de trabalho geográficos/regionais e temáticos do Conselho, incluindo os seguintes: COSI, COAFR, COASI, COEST, COLAT, COTRA, COWEB, CONUN, COHOM, GCA, COSCE, GUA e DROIPEN. |
| --- | --- |

—

Intensificação da cooperação entre o GHD e os grupos de trabalho geográficos/regionais e temáticos do Conselho, incluindo os seguintes: COSI, COAFR, COASI, COEST, COLAT, COTRA, COWEB, CONUN, COHOM, GCA, COSCE, GUA e DROIPEN.

| — | Número de relatórios do Grupo de Dublim |
| --- | --- |

—

Número de relatórios do Grupo de Dublim

Relatórios periódicos do SEAE e da Comissão ao grupo de trabalho do Conselho (GHD)

Grupo de Dublim

| 29. | a) | Alcançar um nível coordenado e apropriado de recursos à escala da UE e à escala dos Estados-Membros para concretizar as prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga. |
| --- | --- | --- |

29.

a)

Alcançar um nível coordenado e apropriado de recursos à escala da UE e à escala dos Estados-Membros para concretizar as prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga.

| b) | Reforçar a cooperação entre os organismos governamentais pertinentes e o setor das ONG com vista a combater a tendência para o aumento da dependência de estimulantes, em especial de metanfetamina, pondo a tónica na criação e na partilha de boas práticas em matéria de prevenção da propagação de epidemias locais, incluindo os esforços de redução da oferta e da procura, bem como na partilha de informações relativas à prevenção da utilização inapropriada de medicamentos para a produção de metanfetamina. |
| --- | --- |

b)

Reforçar a cooperação entre os organismos governamentais pertinentes e o setor das ONG com vista a combater a tendência para o aumento da dependência de estimulantes, em especial de metanfetamina, pondo a tónica na criação e na partilha de boas práticas em matéria de prevenção da propagação de epidemias locais, incluindo os esforços de redução da oferta e da procura, bem como na partilha de informações relativas à prevenção da utilização inapropriada de medicamentos para a produção de metanfetamina.

Anualmente

2017-2020

EM

COM

SEAE

Conselho

Grupo do Conselho (GHD)

| — | Indicador global 14 |
| --- | --- |

—

Indicador global 14

| — | Montante do financiamento da UE e, se for caso disso, dos EM. |
| --- | --- |

—

Montante do financiamento da UE e, se for caso disso, dos EM.

| — | Grau de coordenação dos programas financeiros relacionados com a luta contra a droga entre os vários grupos do Conselho e a Comissão. |
| --- | --- |

—

Grau de coordenação dos programas financeiros relacionados com a luta contra a droga entre os vários grupos do Conselho e a Comissão.

| — | Nível de ligação em rede entre os profissionais dos setores institucional e não institucional |
| --- | --- |

—

Nível de ligação em rede entre os profissionais dos setores institucional e não institucional

| — | Disponibilidade de intervenções acessíveis |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de intervenções acessíveis

| — | Número de intervenções desenvolvidas |
| --- | --- |

—

Número de intervenções desenvolvidas

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios da COM

Portal Boas Práticas do OEDT

| 8. | Garantir uma coordenação eficaz da política de luta contra a droga a nível nacional. |
| --- | --- |

8.

Garantir uma coordenação eficaz da política de luta contra a droga a nível nacional.

| 30. | Coordenar as ações de política de luta contra a droga entre os departamentos governamentais/ministérios e as instâncias competentes a nível dos EM, e garantir uma representação ou contributo multidisciplinares adequados nas delegações do GHD) |
| --- | --- |

30.

Coordenar as ações de política de luta contra a droga entre os departamentos governamentais/ministérios e as instâncias competentes a nível dos EM, e garantir uma representação ou contributo multidisciplinares adequados nas delegações do GHD)

Em curso

EM

| — | Indicador global 14 |
| --- | --- |

—

Indicador global 14

| — | Eficácia de um mecanismo de coordenação horizontal da política de luta contra a droga a nível dos EM. |
| --- | --- |

—

Eficácia de um mecanismo de coordenação horizontal da política de luta contra a droga a nível dos EM.

| — | Número de ações transversais em matéria de redução da procura e oferta de droga a nível dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Número de ações transversais em matéria de redução da procura e oferta de droga a nível dos Estados-Membros.

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios dos EM

| 9. | Garantir a participação da sociedade civil na política de luta contra a droga. |
| --- | --- |

9.

Garantir a participação da sociedade civil na política de luta contra a droga.

| 31. | Promover e reforçar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade científica e o envolvimento destas na formulação, implementação, monitorização e avaliação das políticas de luta contra a droga a nível dos EM e a nível da UE) |
| --- | --- |

31.

Promover e reforçar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade científica e o envolvimento destas na formulação, implementação, monitorização e avaliação das políticas de luta contra a droga a nível dos EM e a nível da UE)

Em curso

EM

COM

Grupo do Conselho (GHD)

PRES

| — | Diálogos regulares entre o Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e o GHD durante cada Presidência |
| --- | --- |

—

Diálogos regulares entre o Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e o GHD durante cada Presidência

| — | Envolvimento do Fórum da Sociedade Civil da UE na análise da execução do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga. |
| --- | --- |

—

Envolvimento do Fórum da Sociedade Civil da UE na análise da execução do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga.

| — | Grau de envolvimento da sociedade civil e da comunidade científica na formulação, implementação, monitorização e avaliação da política de luta contra a droga nos EM e na UE) |
| --- | --- |

—

Grau de envolvimento da sociedade civil e da comunidade científica na formulação, implementação, monitorização e avaliação da política de luta contra a droga nos EM e na UE)

| — | Diálogo regular entre a comunidade científica (ciências naturais e sociais, incluindo a neurociência e a investigação comportamental) e o GHD) |
| --- | --- |

—

Diálogo regular entre a comunidade científica (ciências naturais e sociais, incluindo a neurociência e a investigação comportamental) e o GHD)

Comentários do Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e dos representantes da sociedade civil a nível nacional e da UE

Relatórios dos EM

Reações da comunidade científica através do Comité Científico do OEDT

4.   Cooperação internacional

Reforçar, de forma abrangente e equilibrada, o diálogo e a cooperação entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais no domínio da droga.

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10. | Integrar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga no quadro geral da política externa da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente que tire pleno partido da variedade de políticas e instrumentos diplomáticos, políticos e financeiros ao dispor da UE, de uma forma coerente e coordenada |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Recolha de dados/mecanismos de avaliação

10.

Integrar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga no quadro geral da política externa da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente que tire pleno partido da variedade de políticas e instrumentos diplomáticos, políticos e financeiros ao dispor da UE, de uma forma coerente e coordenada

| 32. | Assegurar a coerência política entre os aspetos internos e externos das políticas da UE em matéria de luta contra a droga e integrar plenamente as questões relacionadas com a droga nos diálogos políticos e nos acordos-quadro entre a UE e os seus parceiros e nas tomadas de posição da UE sobre as questões ou desafios à escala mundial. |
| --- | --- |

32.

Assegurar a coerência política entre os aspetos internos e externos das políticas da UE em matéria de luta contra a droga e integrar plenamente as questões relacionadas com a droga nos diálogos políticos e nos acordos-quadro entre a UE e os seus parceiros e nas tomadas de posição da UE sobre as questões ou desafios à escala mundial.

Em curso

COM

SEAE

PRES

Grupo do Conselho (GHD)

EM

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | Tomada em conta cada vez maior das prioridades da política de luta contra a droga nas políticas e ações externas da UE) |
| --- | --- |

—

Tomada em conta cada vez maior das prioridades da política de luta contra a droga nas políticas e ações externas da UE)

| — | Inclusão das prioridades relacionadas com a droga nas estratégias da UE com regiões e países terceiros. |
| --- | --- |

—

Inclusão das prioridades relacionadas com a droga nas estratégias da UE com regiões e países terceiros.

| — | Número de acordos, documentos estratégicos e planos de ação em vigor. |
| --- | --- |

—

Número de acordos, documentos estratégicos e planos de ação em vigor.

Relatórios do SEAE

| 33. | Garantir que as prioridades políticas e o equilíbrio entre redução da procura e da oferta estejam devidamente refletidos nas opções políticas e na programação, implementação e monitorização da assistência externa, em particular nos países de origem e de trânsito, através de projetos que envolvam:






  a) | A elaboração de políticas de luta contra a droga integradas, equilibradas e baseadas em dados científicos; |
| --- | --- | --- |

33.

Garantir que as prioridades políticas e o equilíbrio entre redução da procura e da oferta estejam devidamente refletidos nas opções políticas e na programação, implementação e monitorização da assistência externa, em particular nos países de origem e de trânsito, através de projetos que envolvam:

a)

A elaboração de políticas de luta contra a droga integradas, equilibradas e baseadas em dados científicos;

| b) | A redução da oferta;
  A prevenção do desvio de precursores e pré-precursores de drogas; |
| --- | --- |

b)

A redução da oferta;

A prevenção do desvio de precursores e pré-precursores de drogas;

| c) | A redução da procura de droga; e |
| --- | --- |

c)

A redução da procura de droga; e

| d) | Medidas de desenvolvimento alternativo. |
| --- | --- |

d)

Medidas de desenvolvimento alternativo.

Em curso

COM

EM

SEAE

| — | Medida em que as prioridades da política de luta contra a droga da UE, especialmente o equilíbrio entre redução da procura e da oferta, se encontram refletidas nas prioridades e projetos financiados. |
| --- | --- |

—

Medida em que as prioridades da política de luta contra a droga da UE, especialmente o equilíbrio entre redução da procura e da oferta, se encontram refletidas nas prioridades e projetos financiados.

| — | Nível de implementação de ações coordenadas no âmbito de planos de ação entre a UE e regiões e países terceiros. |
| --- | --- |

—

Nível de implementação de ações coordenadas no âmbito de planos de ação entre a UE e regiões e países terceiros.

| — | Número de estratégias nacionais e planos de ação de países terceiros que incorporam políticas integradas de luta contra a droga. |
| --- | --- |

—

Número de estratégias nacionais e planos de ação de países terceiros que incorporam políticas integradas de luta contra a droga.

Programação, acompanhamento dos programas e relatórios de avaliação da COM, do SEAE e dos EM

| 34. | Aumentar a capacidade e reforço da competência das delegações da UE a fim de lhes permitir agirem proativamente nas questões relacionadas com a política de luta contra a droga e informarem eficazmente sobre a situação da droga ao nível local. |
| --- | --- |

34.

Aumentar a capacidade e reforço da competência das delegações da UE a fim de lhes permitir agirem proativamente nas questões relacionadas com a política de luta contra a droga e informarem eficazmente sobre a situação da droga ao nível local.

2017-2020

SEAE

COM

EM

| — | Conhecimentos especializados, formação e orientações políticas facultados às delegações da UE) |
| --- | --- |

—

Conhecimentos especializados, formação e orientações políticas facultados às delegações da UE)

| — | Reforço do trabalho das delegações da UE em redes regionais sobre questões relacionadas com a droga. |
| --- | --- |

—

Reforço do trabalho das delegações da UE em redes regionais sobre questões relacionadas com a droga.

| — | Reforço da coordenação com os EM. |
| --- | --- |

—

Reforço da coordenação com os EM.

Relatórios do SEAE e da COM

Delegações da UE

Relatórios do Grupo de Dublim

| 35. | Promover e implementar a abordagem da UE em relação ao desenvolvimento alternativo (em sintonia com a Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2013-2020; a Abordagem da UE em relação ao Desenvolvimento Alternativo e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo, de 2013), em cooperação com os países terceiros, tendo em conta os direitos humanos, a segurança humana, os aspetos de género e as condições-quadro específicas, nomeadamente:






  a) | Incorporando o desenvolvimento alternativo na agenda geral dos Estados-Membros, incentivando os países terceiros que o desejem a integrar o desenvolvimento alternativo nas suas estratégias nacionais; |
| --- | --- | --- |

35.

Promover e implementar a abordagem da UE em relação ao desenvolvimento alternativo (em sintonia com a Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2013-2020; a Abordagem da UE em relação ao Desenvolvimento Alternativo e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo, de 2013), em cooperação com os países terceiros, tendo em conta os direitos humanos, a segurança humana, os aspetos de género e as condições-quadro específicas, nomeadamente:

a)

Incorporando o desenvolvimento alternativo na agenda geral dos Estados-Membros, incentivando os países terceiros que o desejem a integrar o desenvolvimento alternativo nas suas estratégias nacionais;

| b) | Contribuindo para iniciativas destinadas a reduzir a pobreza, os conflitos e a vulnerabilidade, através do apoio a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género para as pessoas que estavam anteriormente, ou ainda estão, envolvidas no cultivo de drogas ilícitas; |
| --- | --- |

b)

Contribuindo para iniciativas destinadas a reduzir a pobreza, os conflitos e a vulnerabilidade, através do apoio a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género para as pessoas que estavam anteriormente, ou ainda estão, envolvidas no cultivo de drogas ilícitas;

| c) | Assegurar um nível adequado de financiamento e conhecimentos especializados da UE e dos EM para continuar a reforçar e apoiar os esforços dos países terceiros no combate e prevenção do cultivo de drogas ilícitas, através de medidas de desenvolvimento rural, e reforçar o Estado de direito a fim de vencer os desafios de redução da pobreza, de saúde pública e de segurança |
| --- | --- |

c)

Assegurar um nível adequado de financiamento e conhecimentos especializados da UE e dos EM para continuar a reforçar e apoiar os esforços dos países terceiros no combate e prevenção do cultivo de drogas ilícitas, através de medidas de desenvolvimento rural, e reforçar o Estado de direito a fim de vencer os desafios de redução da pobreza, de saúde pública e de segurança

Em curso

EM

COM

SEAE

| — | Número de políticas, estratégias e planos de ação nacionais de países terceiros que incorporam:






  — | Abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas; |
| --- | --- | --- |

—

Número de políticas, estratégias e planos de ação nacionais de países terceiros que incorporam:

—

Abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas;

| — | Iniciativas de desenvolvimento alternativo efetivamente organizadas; |
| --- | --- |

—

Iniciativas de desenvolvimento alternativo efetivamente organizadas;

| — | Número de projetos avaliados que apresentam resultados positivos relativos a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género; |
| --- | --- |

—

Número de projetos avaliados que apresentam resultados positivos relativos a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género;

| — | Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano. |
| --- | --- |

—

Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano.

| — | Número de projetos e programas de desenvolvimento rural financiados pela UE e pelos EM nas regiões em que se verifica o cultivo de drogas ilícitas, ou nas regiões em que existe esse risco. |
| --- | --- |

—

Número de projetos e programas de desenvolvimento rural financiados pela UE e pelos EM nas regiões em que se verifica o cultivo de drogas ilícitas, ou nas regiões em que existe esse risco.

| — | Redução local do cultivo de drogas ilícitas constatada a longo prazo. |
| --- | --- |

—

Redução local do cultivo de drogas ilícitas constatada a longo prazo.

Relatórios do UNODC e do OICE sobre as políticas no domínio da luta contra a droga em países terceiros

Relatórios de acompanhamento e avaliação de projetos e programas da UE e dos EM

Relatórios do PNUD sobre desenvolvimento humano

Relatórios do Grupo de Dublim sobre países terceiros

| 36. | Apoiar os países terceiros, incluindo a sociedade civil desses países, na elaboração e implementação de iniciativas de redução dos riscos e danos quando haja uma ameaça crescente de transmissão, devido ao consumo de droga, de vírus transmissíveis por via sanguínea, incluindo, entre outros, o VIH e os vírus das hepatites, bem como de doenças sexualmente transmissíveis e da tuberculose) |
| --- | --- |

36.

Apoiar os países terceiros, incluindo a sociedade civil desses países, na elaboração e implementação de iniciativas de redução dos riscos e danos quando haja uma ameaça crescente de transmissão, devido ao consumo de droga, de vírus transmissíveis por via sanguínea, incluindo, entre outros, o VIH e os vírus das hepatites, bem como de doenças sexualmente transmissíveis e da tuberculose)

Em curso

EM

COM

SEAE

| — | Número e qualidade das iniciativas para redução dos riscos e danos. |
| --- | --- |

—

Número e qualidade das iniciativas para redução dos riscos e danos.

| — | Prevalência das mortes associadas à droga nos países terceiros e dos vírus transmissíveis por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o VIH e os vírus das hepatites, bem como das doenças sexualmente transmissíveis e da tuberculose) |
| --- | --- |

—

Prevalência das mortes associadas à droga nos países terceiros e dos vírus transmissíveis por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o VIH e os vírus das hepatites, bem como das doenças sexualmente transmissíveis e da tuberculose)

Relatórios da OMS

Relatórios do Grupo de Dublim sobre países terceiros

Intercâmbios entre o SEAE, a COM e os EM sobre as políticas dos países terceiros

| 37. | Apoiar os países terceiros no combate à criminalidade organizada relacionada com a droga, incluindo o tráfico de droga, mediante:






  a) | Partilha de informações e intercâmbio de boas práticas; |
| --- | --- | --- |

37.

Apoiar os países terceiros no combate à criminalidade organizada relacionada com a droga, incluindo o tráfico de droga, mediante:

a)

Partilha de informações e intercâmbio de boas práticas;

| b) | Reforço da capacidade de combate à droga e desenvolvimento de conhecimentos especializados sobre os países de origem e de trânsito; |
| --- | --- |

b)

Reforço da capacidade de combate à droga e desenvolvimento de conhecimentos especializados sobre os países de origem e de trânsito;

| c) | Colaboração com os parceiros internacionais para combater os fatores que possibilitam o tráfico de droga, tais como a corrupção, a fraqueza das instituições, a má governação e a falta de controlos financeiros regulamentares; |
| --- | --- |

c)

Colaboração com os parceiros internacionais para combater os fatores que possibilitam o tráfico de droga, tais como a corrupção, a fraqueza das instituições, a má governação e a falta de controlos financeiros regulamentares;

| d) | Reforço da cooperação no domínio da identificação e recuperação de bens, em especial através da criação de plataformas dedicadas nacionais; e |
| --- | --- |

d)

Reforço da cooperação no domínio da identificação e recuperação de bens, em especial através da criação de plataformas dedicadas nacionais; e

| e) | Intensificação da cooperação regional e intrarregional; |
| --- | --- |

e)

Intensificação da cooperação regional e intrarregional;

| f) | Incorporação das normas de Estado de direito e das normas e princípios internacionais de direitos humanos nas medidas de aplicação da lei na luta contra a droga |
| --- | --- |

f)

Incorporação das normas de Estado de direito e das normas e princípios internacionais de direitos humanos nas medidas de aplicação da lei na luta contra a droga

Em curso

EM

SEAE

COM

Europol

| — | Número e eficácia dos projetos e programas desenvolvidos pela UE e pelos EM em países terceiros. |
| --- | --- |

—

Número e eficácia dos projetos e programas desenvolvidos pela UE e pelos EM em países terceiros.

| — | Redução sustentada do tráfico de droga. |
| --- | --- |

—

Redução sustentada do tráfico de droga.

Relatórios da COM e dos EM

Relatórios da Europol

Relatórios do SEAE

Relatório Anual sobre Droga do UNODC

| 38. | a) | Reforçar a cooperação e/ou conduzir o diálogo com os parceiros, incluindo:






  — | Países aderentes, países candidatos e potenciais candidatos à adesão; |
| --- | --- | --- | --- |

38.

a)

Reforçar a cooperação e/ou conduzir o diálogo com os parceiros, incluindo:

—

Países aderentes, países candidatos e potenciais candidatos à adesão;

| — | Países da Política Europeia de Vizinhança; |
| --- | --- |

—

Países da Política Europeia de Vizinhança;

| — | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

—

Estados Unidos da América

| — | Federação da Rússia; |
| --- | --- |

—

Federação da Rússia;

| — | Outros países ou regiões prioritários, nomeadamente:






  — | Afeganistão, Paquistão e Irão |
| --- | --- | --- |

—

Outros países ou regiões prioritários, nomeadamente:

—

Afeganistão, Paquistão e Irão

| — | Repúblicas da Ásia Central; |
| --- | --- |

—

Repúblicas da Ásia Central;

| — | China; |
| --- | --- |

—

China;

| — | América Latina e Caraíbas (CELAC); |
| --- | --- |

—

América Latina e Caraíbas (CELAC);

| — | África, em particular a África Ocidental; |
| --- | --- |

—

África, em particular a África Ocidental;

| — | Outros países, consoante a evolução nacional e internacional |
| --- | --- |

—

Outros países, consoante a evolução nacional e internacional

| b) | Ponderar possibilidades de envolvimento (como diálogos bilaterais e projetos conjuntos) com outros países terceiros em questões importantes relacionadas com a droga |
| --- | --- |

b)

Ponderar possibilidades de envolvimento (como diálogos bilaterais e projetos conjuntos) com outros países terceiros em questões importantes relacionadas com a droga

Em curso

Trio de PRES

COM

SEAE

EM

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | Cooperação reforçada no domínio da droga com os parceiros pertinentes. |
| --- | --- |

—

Cooperação reforçada no domínio da droga com os parceiros pertinentes.

| — | Diálogos organizados. |
| --- | --- |

—

Diálogos organizados.

| — | Declarações acordadas. |
| --- | --- |

—

Declarações acordadas.

| — | Programas e planos de ação executados. |
| --- | --- |

—

Programas e planos de ação executados.

Relatórios do SEAE

Relatórios de execução dos planos de ação pertinentes, sempre que disponíveis

| 39. | Aperfeiçoar o mecanismo de consulta do Grupo de Dublim através do reforço da coordenação e da participação, bem como de uma melhor formulação, implementação e difusão das suas recomendações. |
| --- | --- |

39.

Aperfeiçoar o mecanismo de consulta do Grupo de Dublim através do reforço da coordenação e da participação, bem como de uma melhor formulação, implementação e difusão das suas recomendações.

Em curso

Grupo de Dublim

COM

SEAE

EM

| — | Grau de atividade nas várias estruturas do Grupo de Dublim, incluindo número de recomendações do Grupo de Dublim efetivamente implementadas. |
| --- | --- |

—

Grau de atividade nas várias estruturas do Grupo de Dublim, incluindo número de recomendações do Grupo de Dublim efetivamente implementadas.

| — | Modernização alcançada dos métodos de trabalho do Grupo de Dublim |
| --- | --- |

—

Modernização alcançada dos métodos de trabalho do Grupo de Dublim

Relatórios do Grupo de Dublin

| 40. | Realizar um diálogo anual sobre a assistência da UE e dos EM aos países terceiros em matéria de droga acompanhado de uma atualização por escrito |
| --- | --- |

40.

Realizar um diálogo anual sobre a assistência da UE e dos EM aos países terceiros em matéria de droga acompanhado de uma atualização por escrito

A partir de 2017

COM

SEAE

EM

| — | Apresentação da COM e do SEAE ao Grupo Horizontal da Droga, pelo menos uma vez por ano |
| --- | --- |

—

Apresentação da COM e do SEAE ao Grupo Horizontal da Droga, pelo menos uma vez por ano

Relatórios da COM e do SEAE

Relatórios dos EM

Sistema e relatórios de monitorização e de avaliação de projetos e programas

| 41. | Garantir que a promoção e a proteção dos direitos humanos estejam plenamente integradas nos diálogos políticos e no planeamento e implementação dos programas e projetos pertinentes em matéria de droga, inclusive através da aplicação da abordagem baseada nos direitos (ABD) e de um instrumento ajustado de orientação e de avaliação de impacto em matéria de direitos humanos. |
| --- | --- |

41.

Garantir que a promoção e a proteção dos direitos humanos estejam plenamente integradas nos diálogos políticos e no planeamento e implementação dos programas e projetos pertinentes em matéria de droga, inclusive através da aplicação da abordagem baseada nos direitos (ABD) e de um instrumento ajustado de orientação e de avaliação de impacto em matéria de direitos humanos.

Em curso

COM

COHOM/SEAE

EM

| — | Direitos humanos efetivamente integrados nas políticas e ações externas da UE relacionadas com a droga. |
| --- | --- |

—

Direitos humanos efetivamente integrados nas políticas e ações externas da UE relacionadas com a droga.

| — | Instrumento de orientação e de avaliação em matéria de direitos humanos implementado. |
| --- | --- |

—

Instrumento de orientação e de avaliação em matéria de direitos humanos implementado.

Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos

Relatórios dos EM

| 11. | Melhorar a coesão da abordagem e a visibilidade da UE nas Nações Unidas (ONU) e reforçar a coordenação da UE com organismos internacionais relacionados com a luta contra a droga. |
| --- | --- |

11.

Melhorar a coesão da abordagem e a visibilidade da UE nas Nações Unidas (ONU) e reforçar a coordenação da UE com organismos internacionais relacionados com a luta contra a droga.

| 42. | Contribuir para definir a agenda em matéria de política internacional de luta contra a droga, inclusive através do seguinte:






  a) | Ação mais firme da UE e das delegações dos EM na Assembleia Geral da ONU e na Comissão dos Estupefacientes (CND); |
| --- | --- | --- |

42.

Contribuir para definir a agenda em matéria de política internacional de luta contra a droga, inclusive através do seguinte:

a)

Ação mais firme da UE e das delegações dos EM na Assembleia Geral da ONU e na Comissão dos Estupefacientes (CND);

| b) | Ação coordenada da UE e das delegações dos EM em todas as outras instâncias da ONU com atribuições relacionadas com drogas (como a Assembleia Mundial da Saúde, o Conselho dos Direitos do Homem e o Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável); |
| --- | --- |

b)

Ação coordenada da UE e das delegações dos EM em todas as outras instâncias da ONU com atribuições relacionadas com drogas (como a Assembleia Mundial da Saúde, o Conselho dos Direitos do Homem e o Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável);

| c) | Preparação, coordenação e adoção de posições comuns e resoluções conjuntas da UE na Assembleia Geral da ONU e na CND, incluindo, antes da CND, a classificação de substâncias, assegurando que a UE fale a uma só voz nestas e noutras instâncias internacionais; |
| --- | --- |

c)

Preparação, coordenação e adoção de posições comuns e resoluções conjuntas da UE na Assembleia Geral da ONU e na CND, incluindo, antes da CND, a classificação de substâncias, assegurando que a UE fale a uma só voz nestas e noutras instâncias internacionais;

| d) | Promoção e acompanhamento da aplicação das recomendações do documento de resultados da SEAGNU de 2016 enquanto documento de referência primordial nos debates sobre a pertinência da política internacional de luta contra a droga em todos os fóruns relevantes |
| --- | --- |

d)

Promoção e acompanhamento da aplicação das recomendações do documento de resultados da SEAGNU de 2016 enquanto documento de referência primordial nos debates sobre a pertinência da política internacional de luta contra a droga em todos os fóruns relevantes

| e) | Vertente ministerial que terá lugar durante a 62.a sessão da CND, em Viena, em 2019; e |
| --- | --- |

e)

Vertente ministerial que terá lugar durante a 62.a sessão da CND, em Viena, em 2019; e

| f) | Garantia da participação efetiva da sociedade civil e da comunidade científica no processo de avaliação. |
| --- | --- |

f)

Garantia da participação efetiva da sociedade civil e da comunidade científica no processo de avaliação.

Em curso

SEAE

PRES

EM

COM

Conselho

Grupo do Conselho (GHD)

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | Número de declarações da UE proferidas na CND e noutras instâncias da ONU. |
| --- | --- |

—

Número de declarações da UE proferidas na CND e noutras instâncias da ONU.

| — | Número de posições comuns da UE apoiadas por outras regiões e organismos internacionais. |
| --- | --- |

—

Número de posições comuns da UE apoiadas por outras regiões e organismos internacionais.

| — | Número de posições comuns da UE sobre decisões da CND relativas à classificação de substâncias. |
| --- | --- |

—

Número de posições comuns da UE sobre decisões da CND relativas à classificação de substâncias.

| — | Resultado das decisões da CND relativas à classificação de substâncias. |
| --- | --- |

—

Resultado das decisões da CND relativas à classificação de substâncias.

| — | Adoção com êxito das resoluções da UE na ONU, inclusive na CND) |
| --- | --- |

—

Adoção com êxito das resoluções da UE na ONU, inclusive na CND)

| — | Promoção efetiva das políticas da UE na ONU, inclusivamente na CND) |
| --- | --- |

—

Promoção efetiva das políticas da UE na ONU, inclusivamente na CND)

| — | Adoção de um documento de posição comum da UE para o processo de avaliação de 2019; contributo da UE para a definição pela CND das modalidades do processo de 2019. |
| --- | --- |

—

Adoção de um documento de posição comum da UE para o processo de avaliação de 2019; contributo da UE para a definição pela CND das modalidades do processo de 2019.

| — | Aplicação da posição comum da UE no processo pós-SEAGNU |
| --- | --- |

—

Aplicação da posição comum da UE no processo pós-SEAGNU

| — | Resultado da avaliação de 2019 da Declaração Política e do Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga. |
| --- | --- |

—

Resultado da avaliação de 2019 da Declaração Política e do Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga.

| — | Progressos realizados na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativos à droga |
| --- | --- |

—

Progressos realizados na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativos à droga

Relatórios do SEAE

Indicador de convergência

Resultados da avaliação de 2019

Relatórios anuais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

| 43. | Reforçar as parcerias com o UNODC, a OMS, a ONUSIDA e outras agências da ONU, organismos, organizações e iniciativas regionais e internacionais pertinentes (como o Conselho da Europa e a Iniciativa do Pacto de Paris). |
| --- | --- |

43.

Reforçar as parcerias com o UNODC, a OMS, a ONUSIDA e outras agências da ONU, organismos, organizações e iniciativas regionais e internacionais pertinentes (como o Conselho da Europa e a Iniciativa do Pacto de Paris).

Em curso

Conselho

SEAE

COM

PRES

Grupo do Conselho (GHD)

OEDT

| — | Indicadores globais 13 e 15 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 13 e 15

| — | Número de trocas de informações e atividades entre a UE e os organismos, organizações e iniciativas regionais e internacionais pertinentes. |
| --- | --- |

—

Número de trocas de informações e atividades entre a UE e os organismos, organizações e iniciativas regionais e internacionais pertinentes.

| — | Eficácia das parcerias com organismos competentes. |
| --- | --- |

—

Eficácia das parcerias com organismos competentes.

Relatórios dos EM do SEAE e da COM

| 12. | Apoiar os esforços dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para se adaptarem e alinharem pelo acervo da UE em matéria de droga, através de uma assistência e monitorização específicas. |
| --- | --- |

12.

Apoiar os esforços dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para se adaptarem e alinharem pelo acervo da UE em matéria de droga, através de uma assistência e monitorização específicas.

| 44. | Fornecer uma assistência técnica específica e outra assistência e apoio consoante necessário aos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para facilitar a sua adaptação e alinhamento pelo acervo da UE em matéria de droga. |
| --- | --- |

44.

Fornecer uma assistência técnica específica e outra assistência e apoio consoante necessário aos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para facilitar a sua adaptação e alinhamento pelo acervo da UE em matéria de droga.

Em curso

COM

EM

OEDT

Europol

Eurojust

Frontex

SEAE

| — | Indicador global 15 |
| --- | --- |

—

Indicador global 15

| — | Melhor observância do acervo da UE por parte dos países. |
| --- | --- |

—

Melhor observância do acervo da UE por parte dos países.

| — | Número e qualidade dos projetos completados. |
| --- | --- |

—

Número e qualidade dos projetos completados.

| — | Estratégias nacionais de luta contra a droga e estruturas nacionais de coordenação estabelecidas. |
| --- | --- |

—

Estratégias nacionais de luta contra a droga e estruturas nacionais de coordenação estabelecidas.

Relatórios do OEDT

Relatórios dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão

5.   Informação, investigação, monitorização e avaliação

Contribuir para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas medidas, a fim de dispor de dados fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas.

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13. | Assegurar um investimento adequado na investigação, recolha de dados, monitorização, avaliação e troca de informações sobre todos os aspetos do fenómeno da droga. |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Recolha de dados/mecanismos de avaliação

13.

Assegurar um investimento adequado na investigação, recolha de dados, monitorização, avaliação e troca de informações sobre todos os aspetos do fenómeno da droga.

| 45. | Promover um financiamento adequado da investigação e dos estudos multidisciplinares relacionados com a droga realizados a nível da UE, inclusive através de programas financeiros da UE com eles relacionados (2014-2020). |
| --- | --- |

45.

Promover um financiamento adequado da investigação e dos estudos multidisciplinares relacionados com a droga realizados a nível da UE, inclusive através de programas financeiros da UE com eles relacionados (2014-2020).

2017-2020

EM

COM

| — | Montante e tipo de financiamento da UE concedido aos diferentes programas e projetos. |
| --- | --- |

—

Montante e tipo de financiamento da UE concedido aos diferentes programas e projetos.

COM

Relatórios no quadro do diálogo anual de investigação

| 46. | Assegurar que os projetos apoiados pela UE:






  a) | Tomam em conta as prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga; |
| --- | --- | --- |

46.

Assegurar que os projetos apoiados pela UE:

a)

Tomam em conta as prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga;

| b) | Tomam em conta as lacunas na formulação da política; |
| --- | --- |

b)

Tomam em conta as lacunas na formulação da política;

| c) | Proporcionam um claro valor acrescentado e asseguram a coerência e a sinergia; e |
| --- | --- |

c)

Proporcionam um claro valor acrescentado e asseguram a coerência e a sinergia; e

| d) | Evitam a duplicação com a investigação no âmbito de outros programas e organismos; |
| --- | --- |

d)

Evitam a duplicação com a investigação no âmbito de outros programas e organismos;

| e) | Tomam em conta a importância da investigação comportamental e das neurociências (8); |
| --- | --- |

e)

Tomam em conta a importância da investigação comportamental e das neurociências (8);

| f) | Incluem indicadores claros para avaliação do seu impacto. |
| --- | --- |

f)

Incluem indicadores claros para avaliação do seu impacto.

2017-2020

COM

OEDT

| — | Inclusão das prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga nos critérios de financiamento e de avaliação da investigação relacionada com a droga financiada pela UE) |
| --- | --- |

—

Inclusão das prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga nos critérios de financiamento e de avaliação da investigação relacionada com a droga financiada pela UE)

| — | Número, impacto, complementaridade e valor dos subsídios e contratos adjudicados para a investigação relacionada com a luta contra a droga e financiada pela UE) |
| --- | --- |

—

Número, impacto, complementaridade e valor dos subsídios e contratos adjudicados para a investigação relacionada com a luta contra a droga e financiada pela UE)

| — | Número de artigos e de relatórios de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, publicados em revistas analisadas pelos pares e de grande impacto. |
| --- | --- |

—

Número de artigos e de relatórios de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, publicados em revistas analisadas pelos pares e de grande impacto.

| — | Debate anual no GHD sobre projetos de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, incluindo recomendações do Comité Científico do OEDT sobre as prioridades de investigação. |
| --- | --- |

—

Debate anual no GHD sobre projetos de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, incluindo recomendações do Comité Científico do OEDT sobre as prioridades de investigação.

Relatórios de projetos de investigação

Recomendações do Comité Científico do OEDT sobre as prioridades de investigação

Índice das citações científicas e instrumentos bibliométricos similares

Agenda de investigação estratégica desenvolvida pela ERANID

| 47. | Promover avaliações baseadas em dados científicos das políticas e intervenções aos níveis nacional, da UE e internacional. |
| --- | --- |

47.

Promover avaliações baseadas em dados científicos das políticas e intervenções aos níveis nacional, da UE e internacional.

2017-2020

COM

EM

OEDT

| — | Indicador global 14 |
| --- | --- |

—

Indicador global 14

| — | Manual do OEDT sobre a avaliação utilizado para apoiar o processo nacional |
| --- | --- |

—

Manual do OEDT sobre a avaliação utilizado para apoiar o processo nacional

| — | Apresentação de estudos consagrados à eficácia e impacto das políticas da UE e internacionais em matéria de luta contra a droga. |
| --- | --- |

—

Apresentação de estudos consagrados à eficácia e impacto das políticas da UE e internacionais em matéria de luta contra a droga.

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

| 48. | Reforçar a análise (incluindo o levantamento das fontes de informação) e a partilha de informações sobre a relação entre o tráfico de droga e:






  a) | O financiamento de grupos e atividades terroristas, incluindo sobreposições entre as rotas estabelecidas da produção de droga, as áreas de tráfico e as zonas de conflito, e as fontes de financiamento de células terroristas na UE mediante atividades ilícitas, como o tráfico de droga; |
| --- | --- | --- |

48.

Reforçar a análise (incluindo o levantamento das fontes de informação) e a partilha de informações sobre a relação entre o tráfico de droga e:

a)

O financiamento de grupos e atividades terroristas, incluindo sobreposições entre as rotas estabelecidas da produção de droga, as áreas de tráfico e as zonas de conflito, e as fontes de financiamento de células terroristas na UE mediante atividades ilícitas, como o tráfico de droga;

| b) | A introdução clandestina de migrantes (criando sinergias com o Plano de Ação da UE contra o tráfico de migrantes (2015-2020), que prevê a investigação e a análise de riscos entre essa introdução clandestina e outros crimes, como o tráfico de droga), incluindo:






  — | Uma ênfase especial nos migrantes vulneráveis e na sua potencial exploração para fins de tráfico de droga e/ou como utilizadores finais de droga, em particular os menores e as mulheres. |
| --- | --- | --- |

b)

A introdução clandestina de migrantes (criando sinergias com o Plano de Ação da UE contra o tráfico de migrantes (2015-2020), que prevê a investigação e a análise de riscos entre essa introdução clandestina e outros crimes, como o tráfico de droga), incluindo:

—

Uma ênfase especial nos migrantes vulneráveis e na sua potencial exploração para fins de tráfico de droga e/ou como utilizadores finais de droga, em particular os menores e as mulheres.

| — | A análise de eventuais sobreposições entre as redes criminosas, modus operandi e rotas do tráfico de droga e da introdução clandestina de migrantes; |
| --- | --- |

—

A análise de eventuais sobreposições entre as redes criminosas, modus operandi e rotas do tráfico de droga e da introdução clandestina de migrantes;

| c) | O tráfico de seres humanos, criando sinergias com o quadro jurídico e estratégico da UE para reprimir o tráfico de seres humanos, nomeadamente a Estratégia da UE para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016. |
| --- | --- |

c)

O tráfico de seres humanos, criando sinergias com o quadro jurídico e estratégico da UE para reprimir o tráfico de seres humanos, nomeadamente a Estratégia da UE para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016.

2017-2020

EM

COM

Coordenador Antitráfico da UE (CAT UE)

OEDT

Europol

Frontex

FRA

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Grupo do Conselho

(COSI

COTER

Grupo do Terrorismo

GAN)

| — | Medida em que há uma melhor compreensão das potenciais ligações entre tráfico de droga e:






  — | Financiamento do terrorismo |
| --- | --- | --- |

—

Medida em que há uma melhor compreensão das potenciais ligações entre tráfico de droga e:

—

Financiamento do terrorismo

| — | Introdução clandestina de migrantes |
| --- | --- |

—

Introdução clandestina de migrantes

| — | Tráfico de seres humanos |
| --- | --- |

—

Tráfico de seres humanos

| — | Contributos da UE e nacionais (como relatórios, estudos e artigos sobre estes temas) |
| --- | --- |

—

Contributos da UE e nacionais (como relatórios, estudos e artigos sobre estes temas)

Relatórios dos EM

Relatórios da COM

Relatórios das Agências da UE (OEDT, Europol

Frontex e FRA, no quadro das suas atividades regulares de informação

EIGE, no quadro das suas atividades regulares de informação

Avaliações dos riscos pelo GAFI

| 14. | Continuar o trabalho em rede e a cooperação, e desenvolver as capacidades em toda a infraestrutura de conhecimentos da UE para informação, investigação, monitorização e avaliação relativas às drogas, em particular as drogas ilícitas. |
| --- | --- |

14.

Continuar o trabalho em rede e a cooperação, e desenvolver as capacidades em toda a infraestrutura de conhecimentos da UE para informação, investigação, monitorização e avaliação relativas às drogas, em particular as drogas ilícitas.

| 49. | Em colaboração com as partes relevantes, continuar a apresentar análises abrangentes sobre:






  a) | A situação da droga na UE; |
| --- | --- | --- |

49.

Em colaboração com as partes relevantes, continuar a apresentar análises abrangentes sobre:

a)

A situação da droga na UE;

| b) | A dinâmica do consumo de droga na população em geral e em grupos-alvo |
| --- | --- |

b)

A dinâmica do consumo de droga na população em geral e em grupos-alvo

| c) | As respostas ao consumo de droga; |
| --- | --- |

c)

As respostas ao consumo de droga;

e, oportunamente, apresentar uma atualização, pelo OEDT, da panorâmica da legislação sobre o canábis na União Europeia, bem como continuar a monitorizar e a apresentar relatórios sobre as legislações existentes em matéria de canábis a nível nacional e nos países terceiros

Em curso

OEDT

Europol

EM

COM

| — | Indicadores globais 1-15 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1-15

| — | Défices atuais na base de conhecimentos estabelecida e elaboração de um quadro ao nível da UE para maximizar a análise das atuais coleções de dados. |
| --- | --- |

—

Défices atuais na base de conhecimentos estabelecida e elaboração de um quadro ao nível da UE para maximizar a análise das atuais coleções de dados.

| — | Número de estudos gerais e de análises específicas sobre a situação da droga. |
| --- | --- |

—

Número de estudos gerais e de análises específicas sobre a situação da droga.

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM

Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga

COM

| 50. | Reforçar a formação baseada em dados científicos para as pessoas envolvidas na resposta ao fenómeno da droga. |
| --- | --- |

50.

Reforçar a formação baseada em dados científicos para as pessoas envolvidas na resposta ao fenómeno da droga.

2017-2020

EM

OEDT

CEPOL

| — | Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM para formar os profissionais em aspetos relacionados com a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga. |
| --- | --- |

—

Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM para formar os profissionais em aspetos relacionados com a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga.

| — | Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM implementadas para formar os profissionais em aspetos relacionados com a recolha de dados e a informação sobre a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga. |
| --- | --- |

—

Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM implementadas para formar os profissionais em aspetos relacionados com a recolha de dados e a informação sobre a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga.

Relatórios dos EM

Relatório anual da CEPOL

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

| 51. | Reforçar a recolha de dados, investigação, análise e comunicação de informação sobre:






  a) | A redução da procura de droga; |
| --- | --- | --- |

51.

Reforçar a recolha de dados, investigação, análise e comunicação de informação sobre:

a)

A redução da procura de droga;

| b) | A redução da oferta de droga; |
| --- | --- |

b)

A redução da oferta de droga;

| c) | As tendências emergentes, tais como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos psicoativos, que colocam riscos para a saúde e a segurança; |
| --- | --- |

c)

As tendências emergentes, tais como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos psicoativos, que colocam riscos para a saúde e a segurança;

| d) | Os vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, mas não só, o VIH e os vírus das hepatites, assim como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose; |
| --- | --- |

d)

Os vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, mas não só, o VIH e os vírus das hepatites, assim como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose;

| e) | A comorbilidade psiquiátrica e física; |
| --- | --- |

e)

A comorbilidade psiquiátrica e física;

| f) | Os problemas de droga entre os prisioneiros e a disponibilidade e cobertura das intervenções e serviços para a redução da procura de droga em estabelecimentos prisionais; e |
| --- | --- |

f)

Os problemas de droga entre os prisioneiros e a disponibilidade e cobertura das intervenções e serviços para a redução da procura de droga em estabelecimentos prisionais; e

| g) | Outros problemas e consequências relativos a substâncias ilícitas, bem como ao policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e lícitas, incluindo medicamentos psicoativos, álcool e tabaco) |
| --- | --- |

g)

Outros problemas e consequências relativos a substâncias ilícitas, bem como ao policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e lícitas, incluindo medicamentos psicoativos, álcool e tabaco)

| h) | A compatibilidade das políticas de luta contra a droga com as normas e princípios internacionais em matéria de direitos humanos. |
| --- | --- |

h)

A compatibilidade das políticas de luta contra a droga com as normas e princípios internacionais em matéria de direitos humanos.

Em curso

EM

COM

OEDT

Europol

ECDC

EMA

| — | Aumento da disponibilidade e implementação de indicadores baseados em dados científicos e cientificamente válidos sobre a redução da oferta de droga e a redução da procura de droga. |
| --- | --- |

—

Aumento da disponibilidade e implementação de indicadores baseados em dados científicos e cientificamente válidos sobre a redução da oferta de droga e a redução da procura de droga.

| — | Desenvolvimento a nível nacional de investigação sobre as tendências emergentes, como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos psicoativos; doenças transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, entre outras, o VIH e as hepatites virais, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose; comorbilidade psiquiátrica e física; outros problemas e consequências ligados a substâncias lícitas e ilícitas; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento a nível nacional de investigação sobre as tendências emergentes, como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos psicoativos; doenças transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, entre outras, o VIH e as hepatites virais, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose; comorbilidade psiquiátrica e física; outros problemas e consequências ligados a substâncias lícitas e ilícitas;

| — | Estudo levado a cabo ao nível da UE sobre a intimidação da comunidade relacionada com a droga e o seu impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades mais afetadas e respostas eficazes a essa intimidação; |
| --- | --- |

—

Estudo levado a cabo ao nível da UE sobre a intimidação da comunidade relacionada com a droga e o seu impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades mais afetadas e respostas eficazes a essa intimidação;

| — | Adoção de indicadores baseados em dados científicos e cientificamente válidos sobre os problemas de droga entre os prisioneiros. |
| --- | --- |

—

Adoção de indicadores baseados em dados científicos e cientificamente válidos sobre os problemas de droga entre os prisioneiros.

Relatórios do OEDT

Relatórios da EMA

Relatórios dos EM

Relatórios de dados harmonizados dos órgãos da UE, incluindo o OEDT

SOCTA da UE

| 52. | Melhorar a capacidade para detetar, avaliar e responder eficazmente à emergência e consumo de novas substâncias psicoativas e monitorizar o impacto destas novas substâncias sobre o número e o perfil dos consumidores. |
| --- | --- |

52.

Melhorar a capacidade para detetar, avaliar e responder eficazmente à emergência e consumo de novas substâncias psicoativas e monitorizar o impacto destas novas substâncias sobre o número e o perfil dos consumidores.

Em curso

COM

EM

OEDT

Europol

| — | Indicador global 6 |
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—

Indicador global 6

| — | Grau de desenvolvimento da nova investigação epidemiológica, farmacológica e toxicológica iniciada sobre as novas substâncias psicoativas e apoiada pelos programas de investigação dos EM e da UE) |
| --- | --- |

—

Grau de desenvolvimento da nova investigação epidemiológica, farmacológica e toxicológica iniciada sobre as novas substâncias psicoativas e apoiada pelos programas de investigação dos EM e da UE)

| — | Grau de desenvolvimento do intercâmbio de dados, informações e boas práticas. |
| --- | --- |

—

Grau de desenvolvimento do intercâmbio de dados, informações e boas práticas.

| — | Grau de desenvolvimento da partilha de análises de dados toxicológicos e sanitários sobre novas substâncias psicoativas entre laboratórios de toxicologia e institutos de investigação toxicológica. |
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—

Grau de desenvolvimento da partilha de análises de dados toxicológicos e sanitários sobre novas substâncias psicoativas entre laboratórios de toxicologia e institutos de investigação toxicológica.

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatório de implementação OEDT-Europol

Relatórios de laboratórios e institutos de investigação

| 53. | Reforçar a partilha de dados da ciência forense, incluindo o apoio à identificação de novas substâncias psicoativas, normas laboratoriais de referência sobre novas substâncias psicoativas e o desenvolvimento de uma metodologia comum para a identificação de novas substâncias através do reforço da cooperação com o Centro Comum de Investigação da Comissão, bem como através das redes existentes, como o Grupo da Droga da Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica no quadro das conclusões do Conselho JAI sobre a visão para uma Ciência Forense Europeia em 2020 e da rede europeia dos laboratórios aduaneiros. |
| --- | --- |

53.

Reforçar a partilha de dados da ciência forense, incluindo o apoio à identificação de novas substâncias psicoativas, normas laboratoriais de referência sobre novas substâncias psicoativas e o desenvolvimento de uma metodologia comum para a identificação de novas substâncias através do reforço da cooperação com o Centro Comum de Investigação da Comissão, bem como através das redes existentes, como o Grupo da Droga da Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica no quadro das conclusões do Conselho JAI sobre a visão para uma Ciência Forense Europeia em 2020 e da rede europeia dos laboratórios aduaneiros.

2017-2020

COM

EM

OEDT

| — | Indicador global 15 |
| --- | --- |

—

Indicador global 15

| — | Grau de desenvolvimento da partilha de dados de ciência forense sobre novas substâncias psicoativas, apoiando a identificação de novas substâncias psicoativas. |
| --- | --- |

—

Grau de desenvolvimento da partilha de dados de ciência forense sobre novas substâncias psicoativas, apoiando a identificação de novas substâncias psicoativas.

| — | Facilidade de acesso às normas laboratoriais de referência por parte dos laboratórios de polícia científica e dos laboratórios e institutos aduaneiros. |
| --- | --- |

—

Facilidade de acesso às normas laboratoriais de referência por parte dos laboratórios de polícia científica e dos laboratórios e institutos aduaneiros.

| — | Progressos realizados na conceção de uma metodologia comum para a identificação de novas substâncias psicoativas. |
| --- | --- |

—

Progressos realizados na conceção de uma metodologia comum para a identificação de novas substâncias psicoativas.

Relatórios do OEDT/Europol

Relatórios da COM

| 54. | Melhorar e aumentar a capacidade para identificar, avaliar e responder, aos níveis dos EM e da UE, a a) alterações comportamentais no consumo de drogas; b) surtos epidémicos relacionados com a droga |
| --- | --- |

54.

Melhorar e aumentar a capacidade para identificar, avaliar e responder, aos níveis dos EM e da UE, a a) alterações comportamentais no consumo de drogas; b) surtos epidémicos relacionados com a droga

Em curso

EM

OEDT

ECDC

| — | Número e eficácia das novas iniciativas para a saúde pública em matéria de droga que foram desenvolvidas e implementadas |
| --- | --- |

—

Número e eficácia das novas iniciativas para a saúde pública em matéria de droga que foram desenvolvidas e implementadas

| — | Número e eficácia das medidas e iniciativas existentes que são ajustadas para tomar em conta o consumo de droga ou os surtos epidémicos |
| --- | --- |

—

Número e eficácia das medidas e iniciativas existentes que são ajustadas para tomar em conta o consumo de droga ou os surtos epidémicos

| — | Número e impacto dos relatórios de alerta precoce, avaliações de riscos e alertas |
| --- | --- |

—

Número e impacto dos relatórios de alerta precoce, avaliações de riscos e alertas

Relatórios sobre os sistemas de alerta precoce

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

Relatórios da EMA

| 15. | Reforçar a difusão de resultados da monitorização, investigação e avaliação aos níveis da UE e nacional. |
| --- | --- |

15.

Reforçar a difusão de resultados da monitorização, investigação e avaliação aos níveis da UE e nacional.

| 55. | Manter o apoio dos Estados-Membros aos esforços de monitorização e de troca de informações da UE, incluindo a cooperação e o apoio adequado aos pontos focais nacionais da rede Reitox.






  a) | Organização de eventos europeus destinados à transferência e divulgação de conhecimentos científicos junto de decisores políticos e profissionais |
| --- | --- | --- |

55.

Manter o apoio dos Estados-Membros aos esforços de monitorização e de troca de informações da UE, incluindo a cooperação e o apoio adequado aos pontos focais nacionais da rede Reitox.

a)

Organização de eventos europeus destinados à transferência e divulgação de conhecimentos científicos junto de decisores políticos e profissionais

Em curso

EM

OEDT

COM

| — | Resultados, difundidos em livre acesso, dos estudos financiados pela UE) |
| --- | --- |

—

Resultados, difundidos em livre acesso, dos estudos financiados pela UE)

| — | Medida em que o financiamento dos pontos focais nacionais da rede Reitox e outros recursos satisfazem os requisitos. |
| --- | --- |

—

Medida em que o financiamento dos pontos focais nacionais da rede Reitox e outros recursos satisfazem os requisitos.

| — | Número e eficácia das iniciativas de difusão dos pontos focais nacionais da rede Reitox. |
| --- | --- |

—

Número e eficácia das iniciativas de difusão dos pontos focais nacionais da rede Reitox.

| — | Números de eventos europeus organizados para a transferência e divulgação de conhecimentos científicos junto de decisores políticos e profissionais |
| --- | --- |

—

Números de eventos europeus organizados para a transferência e divulgação de conhecimentos científicos junto de decisores políticos e profissionais

Difusão na Internet, incluindo OpenAire, Cordis

Sítio web do OEDT

Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox

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(1)  Neste contexto, a expressão «baseado em dados científicos» deve ser entendida como significando «baseado nos dados científicos disponíveis e na experiência»

(2)  Conclusões do Conselho sobre a implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga (2013-2016) relativamente às normas mínimas de qualidade para a redução da procura de droga na União Europeia 11985/15.

(3)  O Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos (MAOC-N), com sede em Lisboa, é uma iniciativa de sete Estados-Membros da UE: França, Irlanda, Itália, Espanha, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e é cofinanciado pelo Fundo da União Europeia para a Segurança Interna. O Centro constitui um fórum de cooperação multilateral para a repressão do tráfico ilícito de droga pelas vias marítima e aérea.

(4)  Conclusões do Conselho sobre a melhoria da monitorização da oferta de droga na União Europeia, de 15 de novembro de 2013.

(5)  Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia; Decisão 2007/845/JAI do Conselho relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da deteção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime; Decisão-Quadro 2006/783/JAI do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda; Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas; Proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco, COM(2016) 819; Decisão-Quadro 2005/212/JAI do Conselho, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime; Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas.

(6)  Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão; Decisão-Quadro 2001/500/JAI do Conselho relativa ao branqueamento de capitais, à identificação, deteção, congelamento, apreensão e perda dos instrumentos e produtos do crime; Proposta, apresentada pela Comissão, de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, COM(2016) 826; Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006; Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade. Proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1889/2005.

(7)  Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga.

(8)  No âmbito do programa Horizonte 2020 (2014-2020), cerca de 27 milhões de EUR foram já atribuídos a projetos que abordem a toxicodependência e incluam investigação comportamental e das neurociências.

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ANEXO I

15 Indicadores globais para o Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2017-2020 (1)

| 1. | Percentagem da população que consome drogas atualmente (no último mês), consumiu drogas recentemente (no último ano), e que alguma vez consumiu drogas (durante a vida), discriminada por droga e grupo etário (inquérito à população em geral do OEDT). |
| --- | --- |

1.

Percentagem da população que consome drogas atualmente (no último mês), consumiu drogas recentemente (no último ano), e que alguma vez consumiu drogas (durante a vida), discriminada por droga e grupo etário (inquérito à população em geral do OEDT).

| 2. | Tendências estimadas na prevalência do problema e consumo de drogas por injeção (OEDT — consumo problemático de drogas). |
| --- | --- |

2.

Tendências estimadas na prevalência do problema e consumo de drogas por injeção (OEDT — consumo problemático de drogas).

| 3. | Tendências das mortes induzidas por drogas e mortalidade entre os consumidores de drogas (de acordo com as definições nacionais) (OEDT — mortes relacionadas com a droga). |
| --- | --- |

3.

Tendências das mortes induzidas por drogas e mortalidade entre os consumidores de drogas (de acordo com as definições nacionais) (OEDT — mortes relacionadas com a droga).

| 4. | Prevalência e incidência, entre os consumidores de drogas por injeção, de doenças infecciosas resultantes do consumo de drogas, incluindo o VIH e as hepatites virais, as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose (OEDT — doenças infecciosas relacionadas com as drogas). |
| --- | --- |

4.

Prevalência e incidência, entre os consumidores de drogas por injeção, de doenças infecciosas resultantes do consumo de drogas, incluindo o VIH e as hepatites virais, as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose (OEDT — doenças infecciosas relacionadas com as drogas).

| 5. | Tendências na idade do primeiro consumo de drogas ilícitas (Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar (ESPAD), Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar (HBSC) e inquérito sobre o consumo de droga na população em geral (OEDT — indicador epidemiológico-chave)]. |
| --- | --- |

5.

Tendências na idade do primeiro consumo de drogas ilícitas (Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar (ESPAD), Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar (HBSC) e inquérito sobre o consumo de droga na população em geral (OEDT — indicador epidemiológico-chave)].

| 6. | Tendências no número de pessoas que iniciaram tratamentos para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento) e número total estimado de jovens que estão em tratamento para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento e respostas sanitárias e sociais). |
| --- | --- |

6.

Tendências no número de pessoas que iniciaram tratamentos para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento) e número total estimado de jovens que estão em tratamento para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento e respostas sanitárias e sociais).

| 7. | Tendências no número e quantidades de drogas ilícitas apreendidas (OEDT — apreensão de drogas: canábis, incluindo marijuana, heroína, cocaína, craque, anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD e outras substâncias). |
| --- | --- |

7.

Tendências no número e quantidades de drogas ilícitas apreendidas (OEDT — apreensão de drogas: canábis, incluindo marijuana, heroína, cocaína, craque, anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD e outras substâncias).

| 8. | Tendências dos preços a retalho e pureza das drogas ilícitas (OEDT — Preço e pureza: canábis, incluindo marijuana, heroína, cocaína, craque, anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD, outras substâncias e composição dos comprimidos de drogas). |
| --- | --- |

8.

Tendências dos preços a retalho e pureza das drogas ilícitas (OEDT — Preço e pureza: canábis, incluindo marijuana, heroína, cocaína, craque, anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD, outras substâncias e composição dos comprimidos de drogas).

| 9. | Tendências no número dos relatórios iniciais sobre infrações à legislação em matéria de droga, por droga e tipo de infração (oferta contra consumo/posse) (OEDT — infrações relacionadas com a droga). |
| --- | --- |

9.

Tendências no número dos relatórios iniciais sobre infrações à legislação em matéria de droga, por droga e tipo de infração (oferta contra consumo/posse) (OEDT — infrações relacionadas com a droga).

| 10. | Prevalência do consumo de droga entre os prisioneiros (OEDT — Consumo de droga nas prisões). |
| --- | --- |

10.

Prevalência do consumo de droga entre os prisioneiros (OEDT — Consumo de droga nas prisões).

| 11. | Avaliação da disponibilidade, cobertura e qualidade dos serviços e intervenções nos domínios da prevenção, redução dos danos, integração social e tratamento (OEDT — Respostas sanitárias e sociais). |
| --- | --- |

11.

Avaliação da disponibilidade, cobertura e qualidade dos serviços e intervenções nos domínios da prevenção, redução dos danos, integração social e tratamento (OEDT — Respostas sanitárias e sociais).

| 12. | Intervenções, baseadas em dados científicos, nos domínios da prevenção, tratamento, integração social e recuperação e respetivo impacto esperado sobre a prevalência do consumo de droga e o consumo problemático de droga (Portal Boas Práticas do OEDT). |
| --- | --- |

12.

Intervenções, baseadas em dados científicos, nos domínios da prevenção, tratamento, integração social e recuperação e respetivo impacto esperado sobre a prevalência do consumo de droga e o consumo problemático de droga (Portal Boas Práticas do OEDT).

| 13. | Forte diálogo e cooperação, no domínio da droga, com outras regiões, países terceiros, organizações internacionais e outras partes (relatórios do SEAE). |
| --- | --- |

13.

Forte diálogo e cooperação, no domínio da droga, com outras regiões, países terceiros, organizações internacionais e outras partes (relatórios do SEAE).

| 14. | Desenvolvimentos nas estratégias nacionais sobre droga, avaliações, legislação, mecanismos de coordenação e despesa pública estimada nos Estados-Membros da UE (OEDT). |
| --- | --- |

14.

Desenvolvimentos nas estratégias nacionais sobre droga, avaliações, legislação, mecanismos de coordenação e despesa pública estimada nos Estados-Membros da UE (OEDT).

| 15. | Sistema de alerta precoce sobre novas substâncias psicoativas (OEDT/Europol) e avaliações de risco sobre novas substâncias psicoativas (OEDT). |
| --- | --- |

15.

Sistema de alerta precoce sobre novas substâncias psicoativas (OEDT/Europol) e avaliações de risco sobre novas substâncias psicoativas (OEDT).

---

(1)  Estes indicadores baseiam-se nos atuais sistemas de informação, anteriores aos objetivos da atual estratégia e do plano de ação da UE de luta contra a droga, constituindo, não obstante, o mais vasto conjunto de recursos da UE para apoiar o seu acompanhamento e avaliação.

---

ANEXO II

Glossário dos acrónimos

| GCA | Conselho da UE — Grupo da Cooperação Aduaneira |
| --- | --- |
| CELAC | Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) |
| CEPOL | Academia Europeia de Polícia |
| CND | Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas |
| COAFR | Conselho da UE — Grupo da África |
| COASI | Conselho da UE — Grupo da Ásia-Oceânia |
| COEST | Conselho da UE — Grupo da Europa Oriental e Ásia Central |
| COHOM | Conselho da UE — Grupo dos Direitos do Homem |
| COLAC | Conselho da UE — Grupo da América Latina |
| COM | Comissão Europeia |
| CONUN | Conselho da UE — Grupo das Nações Unidas |
| COSCE | Conselho da UE — Grupo da OSCE e do Conselho da Europa |
| COSI | Conselho da UE — Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna |
| COTRA | Conselho da UE — Grupo das Relações Transatlânticas (Canadá e EUA) |
| Grupo do Conselho | Grupo de trabalho do Conselho |
| COTER | Conselho da UE — Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais) |
| COWEB | Conselho da UE — Grupo da Região dos Balcãs Ocidentais |
| GUA | Conselho da UE — Grupo da União Aduaneira |
| DROIPEN | Conselho da UE — Grupo do Direito Penal Substantivo |
| ECDC | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
| SEAE | Serviço Europeu para a Ação Externa |
| EMA | Agência Europeia de Medicamentos |
| OEDT | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| EMPACT | Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas |
| ENFSI | Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica |
| ERA-net | Rede do Espaço Europeu da Investigação |
| ERANID | Rede do Espaço Europeu da Investigação em Matéria de Drogas Ilícitas |
| ESPAD | Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar |
| UE | União Europeia |
| Eurojust | Unidade Europeia de Cooperação Judiciária |
| Europol | Agência da União Europeia para a Cooperação Policial |
| SOCTA da UE | Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE |
| Frontex | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia |
| HBSC | Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar |
| VHC | Vírus da hepatite C |
| GHD | Conselho da UE — Grupo Horizontal da Droga |
| VIH | Vírus da imunodeficiência humana |
| GAN | Conselho da UE — Grupo de Alto Nível do Asilo e da Migração |
| OICE | Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes (ONU) |
| JAI | Justiça e Assuntos Internos |
| LGBTI | Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros/transexuais e intersexuais |
| LSD | Dietilamida do ácido lisérgico |
| MAOC-N | Centro de Análise e Operações Marítimas |
| PEP | Planos Estratégicos Plurianuais (Europol) |
| MDE | Memorando de Entendimento |
| EM | Estado-Membro |
| NSP | Novas substâncias psicoativas |
| PEN | Sistema informático de notificação prévia de exportação desenvolvido pelo UNODC/OICE |
| PICS | Sistema de comunicação de incidentes com precursores |
| PRES | Presidência rotativa do Conselho da União Europeia |
| Trio de PRES | Grupo de três Presidências rotativas consecutivas do Conselho da União Europeia |
| Reitox | Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência |
| SOCTA | Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada |
| Grupo do Terrorismo | Conselho da UE — Grupo do Terrorismo |
| ONU | Nações Unidas |
| ONUSIDA | Agência das Nações Unidas para o VIH/Sida |
| SEAGNU | Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas |
| UNODC | Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade |
| PNUD | Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| OMS | Organização Mundial da Saúde (ONU) |

GCA

Conselho da UE — Grupo da Cooperação Aduaneira

CELAC

Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos)

CEPOL

Academia Europeia de Polícia

CND

Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas

COAFR

Conselho da UE — Grupo da África

COASI

Conselho da UE — Grupo da Ásia-Oceânia

COEST

Conselho da UE — Grupo da Europa Oriental e Ásia Central

COHOM

Conselho da UE — Grupo dos Direitos do Homem

COLAC

Conselho da UE — Grupo da América Latina

COM

Comissão Europeia

CONUN

Conselho da UE — Grupo das Nações Unidas

COSCE

Conselho da UE — Grupo da OSCE e do Conselho da Europa

COSI

Conselho da UE — Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna

COTRA

Conselho da UE — Grupo das Relações Transatlânticas (Canadá e EUA)

Grupo do Conselho

Grupo de trabalho do Conselho

COTER

Conselho da UE — Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais)

COWEB

Conselho da UE — Grupo da Região dos Balcãs Ocidentais

GUA

Conselho da UE — Grupo da União Aduaneira

DROIPEN

Conselho da UE — Grupo do Direito Penal Substantivo

ECDC

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

SEAE

Serviço Europeu para a Ação Externa

EMA

Agência Europeia de Medicamentos

OEDT

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

EMPACT

Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas

ENFSI

Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica

ERA-net

Rede do Espaço Europeu da Investigação

ERANID

Rede do Espaço Europeu da Investigação em Matéria de Drogas Ilícitas

ESPAD

Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar

UE

União Europeia

Eurojust

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária

Europol

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial

SOCTA da UE

Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE

Frontex

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

HBSC

Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar

VHC

Vírus da hepatite C

GHD

Conselho da UE — Grupo Horizontal da Droga

VIH

Vírus da imunodeficiência humana

GAN

Conselho da UE — Grupo de Alto Nível do Asilo e da Migração

OICE

Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes (ONU)

JAI

Justiça e Assuntos Internos

LGBTI

Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros/transexuais e intersexuais

LSD

Dietilamida do ácido lisérgico

MAOC-N

Centro de Análise e Operações Marítimas

PEP

Planos Estratégicos Plurianuais (Europol)

MDE

Memorando de Entendimento

EM

Estado-Membro

NSP

Novas substâncias psicoativas

PEN

Sistema informático de notificação prévia de exportação desenvolvido pelo UNODC/OICE

PICS

Sistema de comunicação de incidentes com precursores

PRES

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Trio de PRES

Grupo de três Presidências rotativas consecutivas do Conselho da União Europeia

Reitox

Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência

SOCTA

Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada

Grupo do Terrorismo

Conselho da UE — Grupo do Terrorismo

ONU

Nações Unidas

ONUSIDA

Agência das Nações Unidas para o VIH/Sida

SEAGNU

Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas

UNODC

Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

OMS

Organização Mundial da Saúde (ONU)

---

Comissão Europeia

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/59 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/59

---

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de julho de 2017

(2017/C 215/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1353 |
| JPY | iene | 128,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4367 |
| GBP | libra esterlina | 0,87805 |
| SEK | coroa sueca | 9,6735 |
| CHF | franco suíço | 1,0954 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4850 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,132 |
| HUF | forint | 308,30 |
| PLN | zlóti | 4,2426 |
| RON | leu romeno | 4,5884 |
| TRY | lira turca | 4,0377 |
| AUD | dólar australiano | 1,4922 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4730 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8646 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5594 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5701 |
| KRW | won sul-coreano | 1 307,61 |
| ZAR | rand | 15,0182 |
| CNY | iuane | 7,7220 |
| HRK | kuna | 7,4165 |
| IDR | rupia indonésia | 15 174,42 |
| MYR | ringgit | 4,8790 |
| PHP | peso filipino | 57,343 |
| RUB | rublo | 67,3400 |
| THB | baht | 38,617 |
| BRL | real | 3,7503 |
| MXN | peso mexicano | 20,6761 |
| INR | rupia indiana | 73,4970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1353

JPY

iene

128,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4367

GBP

libra esterlina

0,87805

SEK

coroa sueca

9,6735

CHF

franco suíço

1,0954

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4850

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,132

HUF

forint

308,30

PLN

zlóti

4,2426

RON

leu romeno

4,5884

TRY

lira turca

4,0377

AUD

dólar australiano

1,4922

CAD

dólar canadiano

1,4730

HKD

dólar de Hong Kong

8,8646

NZD

dólar neozelandês

1,5594

SGD

dólar singapurense

1,5701

KRW

won sul-coreano

1 307,61

ZAR

rand

15,0182

CNY

iuane

7,7220

HRK

kuna

7,4165

IDR

rupia indonésia

15 174,42

MYR

ringgit

4,8790

PHP

peso filipino

57,343

RUB

rublo

67,3400

THB

baht

38,617

BRL

real

3,7503

MXN

peso mexicano

20,6761

INR

rupia indiana

73,4970

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/60 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/60

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2017

relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2017 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

(2017/C 215/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 84.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e às normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e às normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

| (2) | O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CEE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CEE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade.

| (3) | O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) explora opções para a organização futura da formação. |
| --- | --- |

(3)

O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) explora opções para a organização futura da formação.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o prevê que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, tal como referido no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais, para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o prevê que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, tal como referido no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais, para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade.

| (5) | A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2017 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (6) estabelece, no artigo 94.o, normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2017 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (6) estabelece, no artigo 94.o, normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento.

| (6) | A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação» (a seguir designada «Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação» (a seguir designada «Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE.

| (7) | É necessário autorizar o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(7)

É necessário autorizar o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (8) | De forma a permitir a flexibilidade na execução do programa de trabalho, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(8)

De forma a permitir a flexibilidade na execução do programa de trabalho, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

O programa de trabalho

É adotado o programa de trabalho anual para a execução em 2017 do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» especificado no anexo.

O programa de trabalho anual constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Artigo 2.o

Contribuição da União

1.   A contribuição máxima para a execução do programa de trabalho de 2017 é fixada em 16 500 000 EUR e será financiada pelas dotações da rubrica orçamental 17 04 03 do orçamento geral da União Europeia para 2017.

2.   As dotações referidas no n.o 1 podem abranger igualmente juros de mora.

Artigo 3.o

Cláusula de flexibilidade

As alterações cumuladas das dotações para ações específicas que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não são consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho. O aumento da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não pode exceder 20 %.

O gestor orçamental competente pode aplicar o tipo de alterações a que se refere o primeiro parágrafo. Essas alterações devem ser aplicadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

4

(5)  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», COM(2006) 519 final de 20 de setembro de 2006.

5

(6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

6

o

o

(7)  Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação e revoga a Decisão 2004/858/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 69).

7

---

ANEXO

1.   Introdução

Com base nos objetivos definidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004 e na Diretiva 2000/29/CE, o presente programa de trabalho contém as ações a financiar e a repartição orçamental para 2017, estabelecidas da seguinte forma:

| 1.1 | Contratos públicos (executados em regime de gestão direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem |
| --- | --- |

1.1

Contratos públicos (executados em regime de gestão direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

16 500 000 EUR

TOTAL

16 500 000 EUR

2.   Contratos públicos

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2017 eleva-se a 16 500 000 EUR.

BASE JURÍDICA

| Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

  Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)
  Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigos 31.o e 36.o, n.o 1 |
| --- |

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)

Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigos 31.o e 36.o, n.o 1

RUBRICA ORÇAMENTAL

| Rubrica orçamental: 17.04.03 |
| --- |

Rubrica orçamental: 17.04.03

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

| Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir, serão celebrados um ou mais contratos diretos ou contratos-quadro de prestação de serviços. Estima-se que sejam celebrados cerca de 18 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspetos organizacionais e logísticos das ações de formação. |
| --- |

Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir, serão celebrados um ou mais contratos diretos ou contratos-quadro de prestação de serviços. Estima-se que sejam celebrados cerca de 18 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspetos organizacionais e logísticos das ações de formação.

OBJETO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Em 2017, a formação incidirá sobre os seguintes aspetos:

| Atividades | Montante em EUR |
| --- | --- |
| Planos de contingência e controlo das doenças animais | 1 265 000 |
| Avaliação e autorização de produtos fitofarmacêuticos | 630 000 |
| Proteção integrada | 890 000 |
| Materiais em contacto com os alimentos | 760 000 |
| Controlo dos melhoradores alimentares | 1 215 000 |
| Auditorias HACCP | 1 700 000 |
| Higiene dos géneros alimentícios e flexibilidade | 1 200 000 |
| Critérios microbiológicos para os géneros alimentícios e controlo das zoonoses | 915 000 |
| Novas técnicas de investigação no domínio dos géneros alimentícios | 900 000 |
| Encefalopatias espongiformes transmissíveis e subprodutos animais | 745 000 |
| Auditorias internas dos sistemas de controlo oficial | 910 000 |
| Reforço do impacto das auditorias globais da União | 880 000 |
| Apoio aos controlos da União nos Estados-Membros e em países terceiros | 430 000 |
| Abordagem da UE à resistência antimicrobiana | 1 110 000 |
| Abordagem da UE à análise de risco | 630 000 |
| Integração nos sistemas de gestão da informação da UE | 1 100 000 |
| Aprendizagem e ensino em linha, incluindo o desenvolvimento de ferramentas, apoio e assistência | 750 000 |
| Formação, conferências e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios | 470 000 |
| TOTAL | 16 500 000 |

Atividades

Montante em EUR

Planos de contingência e controlo das doenças animais

1 265 000

Avaliação e autorização de produtos fitofarmacêuticos

630 000

Proteção integrada

890 000

Materiais em contacto com os alimentos

760 000

Controlo dos melhoradores alimentares

1 215 000

Auditorias HACCP

1 700 000

Higiene dos géneros alimentícios e flexibilidade

1 200 000

Critérios microbiológicos para os géneros alimentícios e controlo das zoonoses

915 000

Novas técnicas de investigação no domínio dos géneros alimentícios

900 000

Encefalopatias espongiformes transmissíveis e subprodutos animais

745 000

Auditorias internas dos sistemas de controlo oficial

910 000

Reforço do impacto das auditorias globais da União

880 000

Apoio aos controlos da União nos Estados-Membros e em países terceiros

430 000

Abordagem da UE à resistência antimicrobiana

1 110 000

Abordagem da UE à análise de risco

630 000

Integração nos sistemas de gestão da informação da UE

1 100 000

Aprendizagem e ensino em linha, incluindo o desenvolvimento de ferramentas, apoio e assistência

750 000

Formação, conferências e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios

470 000

TOTAL

16 500 000

OBJETIVOS OPERACIONAIS PRETENDIDOS

Os objetivos operacionais que se pretende alcançar consistem em desenvolver, organizar e gerir os programas de formação nos domínios identificados a fim de assegurar um elevado nível de competência do pessoal encarregado dos controlos, tornar os controlos oficiais mais uniformes, objetivos e eficazes por toda a UE e contribuir para uma maior uniformidade dos procedimentos de controlo entre parceiros da UE e externos à UE.

RESULTADOS ESPERADOS

Os resultados esperados pela Comissão são os seguintes:

| a) | melhorar a sensibilização e os conhecimentos do pessoal encarregado dos controlos nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

a)

melhorar a sensibilização e os conhecimentos do pessoal encarregado dos controlos nos domínios de formação identificados;

| b) | providenciar um entendimento comum das disposições em vigor da UE e das ferramentas disponíveis em relação aos controlos oficiais nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

b)

providenciar um entendimento comum das disposições em vigor da UE e das ferramentas disponíveis em relação aos controlos oficiais nos domínios de formação identificados;

| c) | divulgar melhores práticas para os controlos oficiais nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

c)

divulgar melhores práticas para os controlos oficiais nos domínios de formação identificados;

| d) | favorecer o intercâmbio de experiências a fim de aumentar o nível de especialização e de harmonização na abordagem dos controlos oficiais nos domínios de formação identificados. |
| --- | --- |

d)

favorecer o intercâmbio de experiências a fim de aumentar o nível de especialização e de harmonização na abordagem dos controlos oficiais nos domínios de formação identificados.

EXECUÇÃO

| 16 365 000 EUR [financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE] serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão 2013/770/UE da Comissão). Os 135 000 EUR restantes serão geridos pela Comissão para a assistência e o apoio ao projeto de aprendizagem e ensino em linha. |
| --- |

16 365 000 EUR [financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE] serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão 2013/770/UE da Comissão). Os 135 000 EUR restantes serão geridos pela Comissão para a assistência e o apoio ao projeto de aprendizagem e ensino em linha.

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

| Aproximadamente durante os 3.o e 4.o trimestres de 2017. |
| --- |

Aproximadamente durante os 3.o e 4.o trimestres de 2017.

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

| 16 500 000 EUR |
| --- |

16 500 000 EUR

---

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/66 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/66

---

Nomeação do conselheiro auditor em exercício em matéria de processos comerciais

(2017/C 215/05)

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2017, o Membro da Comissão responsável pela política comercial nomeou Piotr OGONOWSKI para o lugar de conselheiro auditor em exercício, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais (JO L 107 de 19.4.2012, p. 5).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/67 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/67

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8493 — Deere & Company/Wirtgen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 215/06)

| 1. | Em 28 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Deere & Company («Deere», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de todo o negócio operacional da Wirtgen Group («Wirtgen», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Deere & Company («Deere», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de todo o negócio operacional da Wirtgen Group («Wirtgen», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Deere: fabrico e venda de máquinas destinadas à agricultura, à construção e à silvicultura, de motores diesel industriais e de certos outros componentes, bem como de equipamentos destinados ao tratamento de relva. Deere propõe também serviços financeiros que incidem principalmente nos seus próprios equipamentos. A empresa exerce as suas atividades a nível mundial, estando cotada na bolsa de Nova Iorque onde faz parte do índice S&P 500;
  —   Wirtgen: fabrico e venda de máquinas de construção, com as marcas de produto Wirtgen, Vögele, Hamm, Johannes Kleemann, Benninghoven e Ciber, incluindo empresas encarregadas das vendas e dos serviços. A Wirtgen exerce atividades a nível mundial. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Deere: fabrico e venda de máquinas destinadas à agricultura, à construção e à silvicultura, de motores diesel industriais e de certos outros componentes, bem como de equipamentos destinados ao tratamento de relva. Deere propõe também serviços financeiros que incidem principalmente nos seus próprios equipamentos. A empresa exerce as suas atividades a nível mundial, estando cotada na bolsa de Nova Iorque onde faz parte do índice S&P 500;

—   Wirtgen: fabrico e venda de máquinas de construção, com as marcas de produto Wirtgen, Vögele, Hamm, Johannes Kleemann, Benninghoven e Ciber, incluindo empresas encarregadas das vendas e dos serviços. A Wirtgen exerce atividades a nível mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8493 — Deere & Company/Wirtgen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8493 — Deere & Company/Wirtgen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 5.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/68 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/68

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8534 — Bouygues Immobilier/Accor/Nextdoor)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 215/07)

| 1. | Em 26 de Junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bouygues Immobilier SAS (França) e a Accor SA (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Nextdoor SAS (França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de Junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bouygues Immobilier SAS (França) e a Accor SA (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Nextdoor SAS (França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bouygues Immobilier: intervém nos diversos domínios da promoção imobiliária e desenvolve projetos de habitações, de edifícios de escritórios e parques comerciais;
  —   Accor: desenvolve atividades no setor da hotelaria;
  —   Nextdoor: desenvolve atividades no setor do alojamento de empresas, através da disponibilização e comercialização de espaços de trabalho inteligentes e colaborativos destinados às empresas a que está associado um conjunto de serviços destinado às empresas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bouygues Immobilier: intervém nos diversos domínios da promoção imobiliária e desenvolve projetos de habitações, de edifícios de escritórios e parques comerciais;

—   Accor: desenvolve atividades no setor da hotelaria;

—   Nextdoor: desenvolve atividades no setor do alojamento de empresas, através da disponibilização e comercialização de espaços de trabalho inteligentes e colaborativos destinados às empresas a que está associado um conjunto de serviços destinado às empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8534 — Bouygues Immobilier/Accor/Nextdoor para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8534 — Bouygues Immobilier/Accor/Nextdoor para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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