# Jornal Oficial L 316/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 316 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano8 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 316

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano8 de dezembro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2022/2387 da Comissão, de 30 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/2388 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (
  1
  ) | 38 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que estabelece regras para a aplicação uniforme das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União (
  1
  ) | 42 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que altera o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho | 52 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2022/2391 do Conselho, de 25 de novembro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito à norma comercial aplicável aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona | 86 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2022 do Comité de Comércio, de 16 de novembro de 2022, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2392] | 88 |
| | * | Decisão n.o 2/2022 do Comité de Comércio, de 16 de novembro de 2022, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2393] | 91 |
| | * | Decisão n. 3/2022 do Comité de Comércio, de 16 de novembro de 2022, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2394] | 93 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/2387 da Comissão, de 30 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW

1

*

Regulamento (UE) 2022/2388 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (
  1
  )

o

1

38

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que estabelece regras para a aplicação uniforme das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União (
  1
  )

1

42

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, que altera o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

52

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2022/2391 do Conselho, de 25 de novembro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito à norma comercial aplicável aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona

86

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2022 do Comité de Comércio, de 16 de novembro de 2022, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2392]

o

88

*

Decisão n.o 2/2022 do Comité de Comércio, de 16 de novembro de 2022, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2393]

o

91

*

Decisão n. 3/2022 do Comité de Comércio, de 16 de novembro de 2022, que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2394]

93

| | | III   Outros atos |
| --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão Delegada n.o 196/22/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 26 de outubro de 2022, relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [o, n.2022/2395], Retificada em 7 de novembro de 2022 pela Decisão Delegada n.o 201/22/COL | 95 |

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão Delegada n.o 196/22/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 26 de outubro de 2022, relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [o, n.2022/2395], Retificada em 7 de novembro de 2022 pela Decisão Delegada n.o 201/22/COL

o

o

o

o

o

o

95

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano ( JO L 304 de 24.11.2022 ) | 100 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 ( JO L 150 de 7.6.2019 ) | 101 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano ( JO L 304 de 24.11.2022 )

( JO L 304 de 24.11.2022 )

100

*

Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 ( JO L 150 de 7.6.2019 )

o

o

( JO L 150 de 7.6.2019 )

101

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/1 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2387 DA COMISSÃO

de 30 de agosto de 2022

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão realizou programas adicionais de monitorização em serviço, em cooperação com os fabricantes, a fim de avaliar a adequação dos ensaios de monitorização e das análises de dados para medir as emissões das máquinas móveis não rodoviárias, no que diz respeito a motores que não são das subcategorias NRE-v-5 e NRE-v-6, em funcionamento efetivo durante os seus ciclos de funcionamento normais. Consequentemente, devem ser estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/655 (2) disposições adequadas de monitorização em serviço para essas subcategorias. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão realizou programas adicionais de monitorização em serviço, em cooperação com os fabricantes, a fim de avaliar a adequação dos ensaios de monitorização e das análises de dados para medir as emissões das máquinas móveis não rodoviárias, no que diz respeito a motores que não são das subcategorias NRE-v-5 e NRE-v-6, em funcionamento efetivo durante os seus ciclos de funcionamento normais. Consequentemente, devem ser estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/655 (2) disposições adequadas de monitorização em serviço para essas subcategorias.

| (2) | Tendo em conta as perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 e o seu impacto na capacidade dos fabricantes para realizar ensaios de monitorização em serviço, e a fim de dar tempo suficiente aos fabricantes para a realização dos ensaios e à Comissão para avaliar os resultados dos ensaios e apresentar o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tal como previsto no Regulamento (UE) 2016/1628, é necessário alterar os prazos para a apresentação dos relatórios de ensaio de monitorização em serviço. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta as perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 e o seu impacto na capacidade dos fabricantes para realizar ensaios de monitorização em serviço, e a fim de dar tempo suficiente aos fabricantes para a realização dos ensaios e à Comissão para avaliar os resultados dos ensaios e apresentar o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tal como previsto no Regulamento (UE) 2016/1628, é necessário alterar os prazos para a apresentação dos relatórios de ensaio de monitorização em serviço.

| (3) | A pandemia de COVID-19 demonstrou que acontecimentos imprevistos fora do controlo do fabricante podem tornar impossível que a monitorização dos motores em serviço decorra conforme planeada. Tendo em conta as perturbações persistentes causadas pela pandemia de COVID-19, a entidade homologadora deve aceitar um ajustamento razoável do plano inicial de monitorização de cada agrupamento de motores de monitorização em serviço [grupo ISM (do inglês In-Service Monitoring Engine Group ou ISM Group)]. |
| --- | --- |

(3)

A pandemia de COVID-19 demonstrou que acontecimentos imprevistos fora do controlo do fabricante podem tornar impossível que a monitorização dos motores em serviço decorra conforme planeada. Tendo em conta as perturbações persistentes causadas pela pandemia de COVID-19, a entidade homologadora deve aceitar um ajustamento razoável do plano inicial de monitorização de cada agrupamento de motores de monitorização em serviço [grupo ISM (do inglês In-Service Monitoring Engine Group ou ISM Group)].

| (4) | As alterações previstas no presente regulamento não devem influenciar a monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço com potência compreendida entre 56 kW e 560 kW (subcategorias NRE-v-5 e NRE-v-6). Para essas subcategorias, as alterações introduzidas limitam-se a ajustamentos administrativos que abrangem a sua inclusão num grupo ISM, pelo que são irrelevantes para essa monitorização. Por conseguinte, é conveniente que as homologações UE de um tipo de motor ou família de motores homologados em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 antes da data de entrada em vigor do presente regulamento permaneçam válidas. |
| --- | --- |

(4)

As alterações previstas no presente regulamento não devem influenciar a monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço com potência compreendida entre 56 kW e 560 kW (subcategorias NRE-v-5 e NRE-v-6). Para essas subcategorias, as alterações introduzidas limitam-se a ajustamentos administrativos que abrangem a sua inclusão num grupo ISM, pelo que são irrelevantes para essa monitorização. Por conseguinte, é conveniente que as homologações UE de um tipo de motor ou família de motores homologados em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 antes da data de entrada em vigor do presente regulamento permaneçam válidas.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/655 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/655 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2017/655

O Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O presente regulamento é aplicável à monitorização das emissões de gases poluentes das seguintes categorias de motores em serviço da fase de emissões V instalados em máquinas móveis não rodoviárias, independentemente do momento em que a homologação UE para esses motores foi concedida:






  a) | NRE e NRG (todas as subcategorias); |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O presente regulamento é aplicável à monitorização das emissões de gases poluentes das seguintes categorias de motores em serviço da fase de emissões V instalados em máquinas móveis não rodoviárias, independentemente do momento em que a homologação UE para esses motores foi concedida:

a)

NRE e NRG (todas as subcategorias);

| b) | NRS-vi-1b, NRS-vr-1b, NRS-v-2a, NRS-v-2b e NRS-v-3; |
| --- | --- |

b)

NRS-vi-1b, NRS-vr-1b, NRS-v-2a, NRS-v-2b e NRS-v-3;

| c) | IWP e IWA (todas as subcategorias); |
| --- | --- |

c)

IWP e IWA (todas as subcategorias);

| d) | RLL e RLR (todas as subcategorias); |
| --- | --- |

d)

RLL e RLR (todas as subcategorias);

| e) | ATS; |
| --- | --- |

e)

ATS;

| f) | SMB; |
| --- | --- |

f)

SMB;

| g) | NRSh (todas as subcategorias); |
| --- | --- |

g)

NRSh (todas as subcategorias);

| h) | NRS-vi-1a e NRS-vr-1a.»; |
| --- | --- |

h)

NRS-vi-1a e NRS-vr-1a.»;

| 2) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Procedimentos e requisitos para a monitorização das emissões de motores em serviço
  As emissões de gases poluentes dos motores em serviço a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1628 devem ser monitorizadas do seguinte modo:






  a) | Para os motores referidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a f), a monitorização deve ser efetuada em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 3.o

Procedimentos e requisitos para a monitorização das emissões de motores em serviço

As emissões de gases poluentes dos motores em serviço a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1628 devem ser monitorizadas do seguinte modo:

a)

Para os motores referidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a f), a monitorização deve ser efetuada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

| b) | Para os motores referidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas g) e h):






  i) | O anexo deste regulamento não se aplica. |
| --- | --- | --- |

b)

Para os motores referidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas g) e h):

i)

O anexo deste regulamento não se aplica.

| ii) | O processo de envelhecimento utilizado para determinar o fator de deterioração (DF) para o tipo de motor ou, se for caso disso, a família de motores, conforme exigido no ponto 4.3 do anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão (*1), incluindo qualquer elemento automatizado, deve ser concebido de modo a permitir ao fabricante predizer adequadamente a deterioração das emissões em utilização esperada ao longo do período de durabilidade das emissões (EDP) desses motores em utilização normal. |
| --- | --- |

ii)

O processo de envelhecimento utilizado para determinar o fator de deterioração (DF) para o tipo de motor ou, se for caso disso, a família de motores, conforme exigido no ponto 4.3 do anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão (*1), incluindo qualquer elemento automatizado, deve ser concebido de modo a permitir ao fabricante predizer adequadamente a deterioração das emissões em utilização esperada ao longo do período de durabilidade das emissões (EDP) desses motores em utilização normal.

| iii) | A Comissão deve, de cinco em cinco anos, em cooperação com os fabricantes, realizar um programa-piloto que envolva os tipos de motores mais recentes, a fim de assegurar que o procedimento de determinação dos DF estabelecido na secção 4 do anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 continua a ser adequado e eficaz para controlar as emissões poluentes durante a vida útil dos motores. |
| --- | --- |

iii)

A Comissão deve, de cinco em cinco anos, em cooperação com os fabricantes, realizar um programa-piloto que envolva os tipos de motores mais recentes, a fim de assegurar que o procedimento de determinação dos DF estabelecido na secção 4 do anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 continua a ser adequado e eficaz para controlar as emissões poluentes durante a vida útil dos motores.

(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 1).»;"

*1

| 3) | Ao artigo 3.o-A é aditado o seguinte n.o 3:

  «3.   As homologações UE de um tipo de motor ou família de motores homologados em conformidade com o presente regulamento antes de 26 de dezembro de 2022 não são obrigadas a ser revistas ou prorrogadas em resultado dos ensaios efetuados em conformidade com os requisitos do anexo.»; |
| --- | --- |

3)

Ao artigo 3.o-A é aditado o seguinte n.o 3:

o

o

«3.   As homologações UE de um tipo de motor ou família de motores homologados em conformidade com o presente regulamento antes de 26 de dezembro de 2022 não são obrigadas a ser revistas ou prorrogadas em resultado dos ensaios efetuados em conformidade com os requisitos do anexo.»;

| 4) | O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 252 de 16.9.2016, p. 53.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/655 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 334).

2

---

ANEXO

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/655 é alterado do seguinte modo:

| (1) | A seguir ao ponto 1.2 são inseridos os seguintes pontos 1.2.a e 1.2.b:
  «1.2.a.   Agrupamento de motores de monitorização em serviço (grupo ISM)
  Para a realização dos ensaios de motores em serviço, todos os tipos de motor e famílias de motores produzidos pelo fabricante devem ser agrupados em conformidade com a sua subcategoria, tal como indicado no quadro 1 e ilustrado na figura 1. Um fabricante pode ter um grupo ISM para cada tipo possível de grupo ISM.

  Quadro 1


  Grupos ISM







  Grupo ISM | (Sub)categorias de motores |
| --- | --- | --- |
| A | NRE-v-5, NRE-v-6 |
| B | NRE-c-5, NRE-c-6 |
| C | NRE-v-3, NRE-v-4 |
| D | NRE-c-3, NRE-c-4 |
| E | NRE-v-1, NRE-c-1, NRE-v-2, NRE-c-2 |
| F | NRE-v-7, NRE-c-7 |
| G | NRG-v-1, NRG-c-1 |
| H | NRS-v-2b, NRS-v-3 |
| I | NRS-vr-1b, NRS-vi-1b, NRS-v-2a |
| J | IWP-v-1, IWP-c-1, IWA-v-1, IWA-c-1, IWP-v-2, IWP-c-2, IWA-v-2, IWA-c-2 |
| K | IWP-v-3, IWP-c-3, IWA-v-3, IWA-c-3 |
| L | IWP-v-4, IWP-c-4, IWA-v-4, IWA-c-4 |
| M | RLL-v-1, RLL-c-1 |
| N | RLR-v-1, RLR-c-1 |
| O | SMB-v-1 |
| P | ATS-v-1 |

(1)

A seguir ao ponto 1.2 são inseridos os seguintes pontos 1.2.a e 1.2.b:

«1.2.a.   Agrupamento de motores de monitorização em serviço (grupo ISM)

Para a realização dos ensaios de motores em serviço, todos os tipos de motor e famílias de motores produzidos pelo fabricante devem ser agrupados em conformidade com a sua subcategoria, tal como indicado no quadro 1 e ilustrado na figura 1. Um fabricante pode ter um grupo ISM para cada tipo possível de grupo ISM.

Quadro 1

Grupos ISM

Grupo ISM

(Sub)categorias de motores

A

NRE-v-5, NRE-v-6

B

NRE-c-5, NRE-c-6

C

NRE-v-3, NRE-v-4

D

NRE-c-3, NRE-c-4

E

NRE-v-1, NRE-c-1, NRE-v-2, NRE-c-2

F

NRE-v-7, NRE-c-7

G

NRG-v-1, NRG-c-1

H

NRS-v-2b, NRS-v-3

I

NRS-vr-1b, NRS-vi-1b, NRS-v-2a

J

IWP-v-1, IWP-c-1, IWA-v-1, IWA-c-1, IWP-v-2, IWP-c-2, IWA-v-2, IWA-c-2

K

IWP-v-3, IWP-c-3, IWA-v-3, IWA-c-3

L

IWP-v-4, IWP-c-4, IWA-v-4, IWA-c-4

M

RLL-v-1, RLL-c-1

N

RLR-v-1, RLR-c-1

O

SMB-v-1

P

ATS-v-1

Figura 1

Ilustração dos grupos ISM

Image 1

| 1.2.b. | A entidade homologadora que assegura a conformidade com o presente regulamento deve ser:






  a) | a entidade homologadora que concedeu a homologação do tipo de motor ou família de motor, caso o grupo ISM contenha uma única homologação; |
| --- | --- | --- |

1.2.b.

a)

a entidade homologadora que concedeu a homologação do tipo de motor ou família de motor, caso o grupo ISM contenha uma única homologação;

| b) | a entidade homologadora que concedeu a homologação de vários tipos de motores e/ou famílias de motores dentro do mesmo grupo ISM; |
| --- | --- |

b)

a entidade homologadora que concedeu a homologação de vários tipos de motores e/ou famílias de motores dentro do mesmo grupo ISM;

| c) | famílias de motores, homologados por diferentes entidades homologadoras, a entidade homologadora designada por todas as entidades homologadoras envolvidas no caso de o grupo ISM conter tipos de motores e/ou» |
| --- | --- |

c)

famílias de motores, homologados por diferentes entidades homologadoras, a entidade homologadora designada por todas as entidades homologadoras envolvidas no caso de o grupo ISM conter tipos de motores e/ou»

| (2) | no ponto 1.3, a alínea b) é suprimida: |
| --- | --- |

(2)

no ponto 1.3, a alínea b) é suprimida:

| (3) | O ponto 1.4 passa a ter a seguinte redação:






  «1.4. | Os motores com uma unidade de controlo eletrónico (UCE) e uma interface de comunicação destinada a fornecer os dados necessários, conforme especificado no apêndice 7, mas com uma interface em falta ou dados em falta, ou sempre que não seja possível obter uma identificação e validação claras dos sinais necessários, não devem ser elegíveis para ensaio de monitorização em serviço, devendo ser selecionado um motor alternativo.
  A entidade homologadora não deve aceitar a falta de uma UCE ou de uma interface, ou sinais inexistentes ou inválidos, ou a falta de conformidade do sinal do binário da UCE, como motivo para reduzir o número de motores a ensaiar nos termos do presente regulamento.»; |
| --- | --- | --- |

(3)

O ponto 1.4 passa a ter a seguinte redação:

«1.4.

A entidade homologadora não deve aceitar a falta de uma UCE ou de uma interface, ou sinais inexistentes ou inválidos, ou a falta de conformidade do sinal do binário da UCE, como motivo para reduzir o número de motores a ensaiar nos termos do presente regulamento.»;

| (4) | O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:






  «2.1. | O fabricante deve apresentar o plano inicial de monitorização de cada grupo ISM à entidade homologadora dentro de:






  a) | para o grupo ISM A, um mês após o início da produção de qualquer tipo de motor ou família de motores dentro do grupo ISM; |
| --- | --- | --- | --- |

(4)

O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1.

a)

para o grupo ISM A, um mês após o início da produção de qualquer tipo de motor ou família de motores dentro do grupo ISM;

| b) | para qualquer outro grupo ISM, a data posterior seguinte:






  i) | 26 de junho de 2023; |
| --- | --- | --- |

b)

para qualquer outro grupo ISM, a data posterior seguinte:

i)

26 de junho de 2023;

| ii) | um mês após o início da produção de qualquer tipo de motor ou família de motores dentro do grupo ISM.»; |
| --- | --- |

ii)

um mês após o início da produção de qualquer tipo de motor ou família de motores dentro do grupo ISM.»;

| (5) | No ponto 2.2, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:






  «2.2. | O plano inicial deve incluir a lista dos tipos de motores e famílias de motores do grupo ISM, juntamente com os critérios utilizados e a justificação da seleção de:»; |
| --- | --- | --- |

(5)

No ponto 2.2, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«2.2.

| (6) | O ponto 2.3 passa a ter a seguinte redação:






  «2.3. | Os fabricantes devem apresentar à entidade homologadora um plano atualizado da monitorização dos motores em serviço, sempre que a lista de famílias de motores do grupo ISM sofrer alterações ou a lista de motores e de máquinas móveis não rodoviárias específicos selecionados for completada ou revista. O plano atualizado deve incluir uma justificação dos critérios usados para a seleção e os motivos da revisão da lista anterior, se aplicável. Se o número de famílias de motores do grupo ISM ou o volume de produção anual para o mercado da União sofrer alterações, o plano com o número de ensaios a realizar em conformidade com o ponto 2.6 deve também ser ajustado em conformidade.»; |
| --- | --- | --- |

(6)

O ponto 2.3 passa a ter a seguinte redação:

«2.3.

| (7) | Os pontos 2.6 a 2.6.4 passam a ter a seguinte redação:
  «2.6.   Critérios para seleção dos motores a ensaiar
  O número de motores a ensaiar refere-se ao grupo ISM e não às subcategorias de motores, famílias de motores ou tipos de motores pertencentes ao grupo ISM.
  O fabricante deve selecionar motores que representem, de forma equilibrada, as subcategorias, famílias de motores e tipos de motores pertencentes ao grupo ISM. Tal não implica necessariamente o ensaio de motores pertencentes a cada subcategoria de motores, família de motores ou tipo de motor.
  Para os grupos ISM que contenham ambas as categorias IWP e IWA, a seleção de motores deve incluir, na medida do possível, motores de ambas as categorias.
  2.6.1.   Esquema de ensaio para o grupo ISM A
  O fabricante pode optar por um dos seguintes protocolos de ensaio descritos nos pontos 2.6.1.1 e 2.6.1.2 para a monitorização em serviço.
  2.6.1.1.   Protocolo de ensaio baseado no período de durabilidade das emissões (EDP)








  2.6.1.1.1. | Ensaio de 9 motores do grupo ISM com um serviço acumulado inferior a % do EDP, em conformidade com o quadro 2. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2024. |
| --- | --- | --- |

(7)

Os pontos 2.6 a 2.6.4 passam a ter a seguinte redação:

«2.6.   Critérios para seleção dos motores a ensaiar

O número de motores a ensaiar refere-se ao grupo ISM e não às subcategorias de motores, famílias de motores ou tipos de motores pertencentes ao grupo ISM.

O fabricante deve selecionar motores que representem, de forma equilibrada, as subcategorias, famílias de motores e tipos de motores pertencentes ao grupo ISM. Tal não implica necessariamente o ensaio de motores pertencentes a cada subcategoria de motores, família de motores ou tipo de motor.

Para os grupos ISM que contenham ambas as categorias IWP e IWA, a seleção de motores deve incluir, na medida do possível, motores de ambas as categorias.

2.6.1.   Esquema de ensaio para o grupo ISM A

O fabricante pode optar por um dos seguintes protocolos de ensaio descritos nos pontos 2.6.1.1 e 2.6.1.2 para a monitorização em serviço.

2.6.1.1.   Protocolo de ensaio baseado no período de durabilidade das emissões (EDP)

2.6.1.1.1.

| 2.6.1.1.2. | Ensaio de 9 motores do grupo ISM com um serviço acumulado superior a b % do EDP, em conformidade com o quadro 2. Os relatórios dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

2.6.1.1.2.

| 2.6.1.1.3. | Se o fabricante não puder cumprir o requisito do ponto 2.6.1.1 devido à indisponibilidade de motores com a acumulação de serviço exigida no ponto 2.6.1.1.2, a entidade homologadora pode autorizar o ensaio de motores nos termos do presente ponto com um serviço acumulado entre 2 vezes a % e b % do EDP, desde que o fabricante apresente provas sólidas de que selecionou motores com a acumulação de serviço mais elevada disponível. Em alternativa, a entidade homologadora deve aceitar uma alteração do protocolo de ensaios com base num período de quatro anos estabelecido no ponto 2.6.1.2. Nesse caso, o número total de motores a ensaiar nos termos do ponto 2.6.1.2 deve ser diminuído do número de motores já ensaiados e comunicados em conformidade com o ponto 2.6.1.1.

  Quadro 2


  % dos valores do EDP para o grupo ISM definido em 2.6.1








  Potência de referência do motor selecionado (kW) | a | b |
| --- | --- | --- | --- |
| 56 ≤ P < 130 | 20 | 55 |
| 130 ≤ P ≤ 560 | 30 | 70 |

2.6.1.1.3.

Quadro 2

% dos valores do EDP para o grupo ISM definido em 2.6.1

Potência de referência do motor selecionado (kW)

a

b

56 ≤ P < 130

20

55

130 ≤ P ≤ 560

30

70

2.6.1.2.   Protocolo de ensaio baseado num período de quatro anos

Cada fabricante deve ensaiar uma média de nove motores por ano do grupo ISM durante quatro anos consecutivos. Os relatórios dos ensaios devem ser apresentados anualmente à entidade homologadora para os ensaios realizados. O calendário dos ensaios e da apresentação dos resultados deve ser incluído no plano inicial e em qualquer plano subsequentemente atualizado para a monitorização dos motores em serviço apresentados pelo fabricante e homologados pela entidade homologadora.

| 2.6.1.2.1. | Os resultados dos ensaios dos nove primeiros motores devem ser apresentados no prazo de 24 meses após a instalação do primeiro motor numa máquina móvel não rodoviária e, o mais tardar, 30 meses após o início da produção do modelo de motor ou da família de motores homologado/a dentro do grupo ISM. |
| --- | --- |

2.6.1.2.1.

| 2.6.1.2.2. | Se o fabricante demonstrar à entidade homologadora que não foi instalado nenhum motor numa máquina móvel não rodoviária 30 meses após o início da produção, os resultados dos ensaios devem ser apresentados após a instalação do primeiro motor, numa data acordada com a entidade homologadora. |
| --- | --- |

2.6.1.2.2.

| 2.6.1.2.3. | Pequenos fabricantes
  O número de motores ensaiados deve ser adaptado no caso de pequenos fabricantes do seguinte modo:






  a) | os fabricantes que apenas produzam duas famílias de motores dentro de um grupo ISM devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de seis motores por ano; |
| --- | --- | --- |

2.6.1.2.3.

O número de motores ensaiados deve ser adaptado no caso de pequenos fabricantes do seguinte modo:

a)

os fabricantes que apenas produzam duas famílias de motores dentro de um grupo ISM devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de seis motores por ano;

| b) | os fabricantes que produzam para o mercado da União mais de 250 motores por ano de um grupo ISM contendo apenas uma única família de motores devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de três motores por ano; |
| --- | --- |

b)

os fabricantes que produzam para o mercado da União mais de 250 motores por ano de um grupo ISM contendo apenas uma única família de motores devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de três motores por ano;

| c) | os fabricantes que produzam para o mercado da União entre 125 e 250 motores por ano de um grupo ISM contendo apenas uma única família de motores devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de dois motores por ano; |
| --- | --- |

c)

os fabricantes que produzam para o mercado da União entre 125 e 250 motores por ano de um grupo ISM contendo apenas uma única família de motores devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de dois motores por ano;

| d) | os fabricantes que produzam para o mercado da União menos de 125 motores por ano de um grupo ISM contendo apenas uma única família de motores devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de um motor por ano. |
| --- | --- |

d)

os fabricantes que produzam para o mercado da União menos de 125 motores por ano de um grupo ISM contendo apenas uma única família de motores devem apresentar resultados de ensaios relativos a uma média de um motor por ano.

A entidade homologadora deve verificar que as quantidades de produção declaradas não são excedidas durante o período de quatro anos em que o fabricante realiza os ensaios. Se essas quantidades forem excedidas em qualquer ponto, o fabricante deve ensaiar uma média de nove motores por ano nos restantes anos do período de quatro anos relativamente aos quais não tenham sido comunicados resultados.

2.6.2.   Protocolo de ensaio para os grupos ISM B, F, G, J, K, L, M e N

O fabricante pode, para cada grupo, optar por um dos seguintes protocolos de ensaio descritos nos pontos 2.6.2.1 e 2.6.2.2 para a monitorização em serviço.

2.6.2.1.   Protocolo de ensaio baseado no período de durabilidade das emissões (EDP)

| 2.6.2.1.1. | Ensaio de x motores do grupo ISM com um serviço acumulado inferior a c % do EDP, em conformidade com o quadro 3. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2024. |
| --- | --- |

2.6.2.1.1.

| 2.6.2.1.2. | Ensaio de x motores do grupo ISM com um serviço acumulado superior a d % do EDP, em conformidade com o quadro 3. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

2.6.2.1.2.

| 2.6.2.1.3. | Se o fabricante não puder cumprir os requisitos estabelecidos nos pontos 2.6.2.1.1 e 2.6.2.1.2 devido à indisponibilidade de motores com a acumulação de serviço exigida, a entidade homologadora pode autorizar o ensaio de motores nos termos do presente ponto com um serviço acumulado entre 2 vezes c % e d % do EDP, desde que o fabricante apresente provas sólidas de que selecionou motores com a maior acumulação de serviço disponível. Em alternativa, a entidade homologadora deve aceitar uma alteração do protocolo de ensaios com base num período de quatro anos estabelecido no ponto 2.6.2.2. Nesse caso, o número total de motores a ensaiar nos termos do ponto 2.6.2.2 deve ser diminuído do número de motores já ensaiados e comunicados em conformidade com os pontos 2.6.2.1.1 e 2.6.2.1.2. |
| --- | --- |

2.6.2.1.3.

| 2.6.2.1.4. | Quando o relatório de ensaio de uma família de motores da fase III-B equivalente à categoria RLL for utilizado para obter a homologação da fase V correspondente para essa família de motores em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 e o fabricante do motor não puder cumprir os requisitos dos pontos 2.6.2.1.1 e 2.6.2.1.2 devido à indisponibilidade de motores da fase V com a acumulação de serviço exigida, a entidade homologadora deve aceitar a seleção de um motor da fase III-B para cumprir os requisitos dos pontos 2.6.2.1.1 e 2.6.2.1.2.

  Quadro 3


  % dos valores do EDP para os grupos ISM definidos em 2.6.2.1








  Potência de referência do motor selecionado (kW) | c | d |
| --- | --- | --- | --- |
| P < 56 | 10 | 40 |
| 56 ≤ P < 130 | 20 | 55 |
| P ≥ 130 | 30 | 70 |

2.6.2.1.4.

Quadro 3

% dos valores do EDP para os grupos ISM definidos em 2.6.2.1

Potência de referência do motor selecionado (kW)

c

d

P < 56

10

40

56 ≤ P < 130

20

55

P ≥ 130

30

70

Quadro 4

Número de motores a ensaiar para os grupos ISM definidos nos pontos 2.6.2, 2.6.3.1 e 2.6.4.1

| N | CA | x |
| --- | --- | --- |
| 1 | — | 1 |
| 2 ≤ N ≤ 4 | — | 2 |
| > 4 | ≤ 50 | 2 |
| 5 ≤ N ≤ 6 | > 50 | 3 |
| ≥ 7 | > 50 | 4 |

N

CA

x

1

—

1

2 ≤ N ≤ 4

—

2

> 4

≤ 50

2

5 ≤ N ≤ 6

> 50

3

≥ 7

> 50

4

Em que:

| N | = | Número total de famílias de motores da UE produzidas pelo fabricante dentro do grupo ISM |
| --- | --- | --- |
| CA | = | Produção anual combinada para o mercado da UE para as restantes famílias de motores produzidas pelo fabricante dentro de um grupo ISM após a eliminação das quatro famílias com a produção anual mais elevada para o mercado da UE. |
| x | = | Número de motores a ensaiar |

N

=

Número total de famílias de motores da UE produzidas pelo fabricante dentro do grupo ISM

CA

=

Produção anual combinada para o mercado da UE para as restantes famílias de motores produzidas pelo fabricante dentro de um grupo ISM após a eliminação das quatro famílias com a produção anual mais elevada para o mercado da UE.

x

=

Número de motores a ensaiar

2.6.2.2.   Protocolo de ensaio baseado num período de quatro anos

Ensaio de uma média de x motores do grupo ISM por ano durante quatro anos consecutivos, em conformidade com o quadro 4. Os relatórios dos ensaios devem ser apresentados anualmente à entidade homologadora para os ensaios realizados. O calendário dos ensaios e da apresentação dos resultados deve ser incluído no plano inicial e em qualquer plano subsequentemente atualizado para a monitorização dos motores em serviço apresentados pelo fabricante e homologados pela entidade homologadora.

| 2.6.2.2.1. | Os resultados dos ensaios dos primeiros motores x devem ser apresentados antes da data posterior seguinte:






  a) | 26 de dezembro de 2024; |
| --- | --- | --- |

2.6.2.2.1.

a)

26 de dezembro de 2024;

| b) | 12 meses após o primeiro motor ter sido instalado numa máquina móvel não rodoviária; |
| --- | --- |

b)

12 meses após o primeiro motor ter sido instalado numa máquina móvel não rodoviária;

| c) | 18 meses após o início da produção de um tipo de motor ou família de motores homologado/a dentro do grupo ISM. |
| --- | --- |

c)

18 meses após o início da produção de um tipo de motor ou família de motores homologado/a dentro do grupo ISM.

| 2.6.2.2.2. | Se o fabricante demonstrar à entidade homologadora que não foi instalado nenhum motor numa máquina móvel não rodoviária 18 meses após o início da produção, os resultados dos ensaios devem ser apresentados após a instalação do primeiro motor, numa data acordada com a entidade homologadora. |
| --- | --- |

2.6.2.2.2.

| 2.6.2.2.3. | Pequenos fabricantes
  O número de motores ensaiados deve ser adaptado caso a produção anual combinada de todas as famílias de motores de um grupo ISM não exceda 50 motores (pequenos fabricantes), do seguinte modo:






  a) | Os fabricantes que produzam um total de 25 a 50 motores por ano para o mercado da União em todas as famílias de um determinado grupo ISM devem apresentar:






  i) | Resultados de um ensaio do motor com um serviço acumulado entre c % e d % de EDP, tal como definido no quadro 3 até 26 de dezembro de 2025, ou; |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2.2.3.

O número de motores ensaiados deve ser adaptado caso a produção anual combinada de todas as famílias de motores de um grupo ISM não exceda 50 motores (pequenos fabricantes), do seguinte modo:

a)

Os fabricantes que produzam um total de 25 a 50 motores por ano para o mercado da União em todas as famílias de um determinado grupo ISM devem apresentar:

i)

Resultados de um ensaio do motor com um serviço acumulado entre c % e d % de EDP, tal como definido no quadro 3 até 26 de dezembro de 2025, ou;

| ii) | Resultados de um ensaio relativo a uma média de um motor por ano ao longo de dois anos, com início 12 meses após a instalação do primeiro motor numa máquina móvel não rodoviária, |
| --- | --- |

ii)

Resultados de um ensaio relativo a uma média de um motor por ano ao longo de dois anos, com início 12 meses após a instalação do primeiro motor numa máquina móvel não rodoviária,

| b) | Os fabricantes que produzam um total de menos de 25 motores por ano para o mercado da UE de todas as famílias de um determinado grupo ISM não necessitam de submeter qualquer ensaio de motor, a menos que a produção exceda 35 motores num período de dois anos, caso em que o fabricante deve seguir o mesmo protocolo estabelecido na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Os fabricantes que produzam um total de menos de 25 motores por ano para o mercado da UE de todas as famílias de um determinado grupo ISM não necessitam de submeter qualquer ensaio de motor, a menos que a produção exceda 35 motores num período de dois anos, caso em que o fabricante deve seguir o mesmo protocolo estabelecido na alínea a).

A entidade homologadora deve verificar se as quantidades de produção declaradas não são excedidas durante os períodos estabelecidos no primeiro parágrafo da alínea a). Se essas quantidades forem excedidas em qualquer ponto, o fabricante deve mudar para um dos protocolos de ensaio previstos nos pontos 2.6.2.1 e 2.6.2.2. Nesse caso, o número total de motores a ensaiar nos termos desses pontos deve ser diminuído do número de motores já ensaiados e comunicados em conformidade com este ponto.

2.6.3.   Grupos ISM C, D, E, H e I

O fabricante deve, para cada grupo, optar por um dos protocolos de ensaio descritos no ponto 2.6.2 ou pelo protocolo de ensaio baseado na idade do equipamento descrito na secção 2.6.3.1 para a monitorização em serviço.

2.6.3.1.   Protocolo de ensaio baseado na idade das máquinas móveis não rodoviárias (ver figura 2 para referência)

| 2.6.3.1.1. | Ensaios de motores x do grupo ISM com um ano de produção de máquinas móveis não rodoviárias não superior a dois anos antes da data desse ensaio (ver figura 2), em conformidade com o quadro 4. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2024. |
| --- | --- |

2.6.3.1.1.

| 2.6.3.1.2. | Ensaios de motores x do grupo ISM com um ano de produção de máquinas móveis não rodoviárias não inferior a quatro anos antes da data desse ensaio (ver figura 2), em conformidade com o quadro 4. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

2.6.3.1.2.

| 2.6.3.1.2.1. | Devem ser apresentadas provas sólidas à entidade homologadora de que cada motor selecionado para ensaio nos termos do ponto 2.6.3.1.2 foi utilizado todos os anos de uma forma e numa medida semelhantes às da população de motores correspondentes colocados no mercado da União. As provas adequadas podem incluir características que demonstrem o desgaste normal, registos de utilização, registos de manutenção e registos do combustível consumido. |
| --- | --- |

2.6.3.1.2.1.

| 2.6.3.1.3. | Se o fabricante não puder cumprir os requisitos estabelecidos nos pontos 2.6.3.1.1 e 2.6.3.1.2 devido à indisponibilidade de motores com um ano de produção exigido de máquinas móveis não rodoviárias ou à insuficiência de provas de utilização, a entidade homologadora deve aceitar uma alteração do regime de ensaios com base num período de quatro anos estabelecido no ponto 2.6.2.2. Nesse caso, o número total de motores a ensaiar nos termos do ponto 2.6.2.2 deve ser diminuído do número de motores já ensaiados e comunicados em conformidade com os pontos 2.6.3.1.1 e 2.6.3.1.2. |
| --- | --- |

2.6.3.1.3.

Figura 2

Ilustração de motores elegíveis para o ensaio ISM com base na idade das máquinas móveis não rodoviárias

Image 2

2.6.4.   Grupos ISM O e P

O fabricante pode, para cada grupo ISM, optar por um dos protocolos de ensaio descritos no ponto 2.6.2. Caso seja escolhido o protocolo de ensaio estabelecido no ponto 2.6.2.1, os fabricantes devem ter a possibilidade de aplicar, no âmbito do mesmo grupo ISM, o protocolo de ensaio baseado na leitura do odómetro descrita no ponto 2.6.4.1.

Caso o fabricante opte pelo procedimento descrito no ponto 2.6.2.1, o serviço acumulado necessário é o indicado no quadro 5 em vez do indicado no quadro 3.

Quadro 5

% dos valores do EDP para os grupos ISM O e P

| Grupo | c | d |
| --- | --- | --- |
| O | 20 | 55 |
| P | 10 | 40 |

Grupo

c

d

O

20

55

P

10

40

2.6.4.1.   Protocolo de ensaio baseado na leitura do odómetro de máquinas móveis não rodoviárias

| 2.6.4.1.1. | Ensaios de x motores do grupo ISM com odómetro de máquinas móveis não rodoviárias que leia um serviço acumulado inferior a c (km), em conformidade com o quadro 4 e o quadro 6. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2024. |
| --- | --- |

2.6.4.1.1.

| 2.6.4.1.2. | Ensaios de x motores do grupo ISM com odómetro de máquinas móveis não rodoviárias que leia um serviço acumulado superior a d (km), em conformidade com o quadro 4 e o quadro 6. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2026.

  Quadro 6


  Serviço acumulado para os grupos ISM O e P









  Grupo | Cilindrada do motor (cm3) | c (km) | d (km) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| O | Qualquer | 1 600 | 4 400 |
| P | < 100 | 1 350 | 5 400 |
| ≥ 100 | 2 700 | 10 800 » |

2.6.4.1.2.

Quadro 6

Serviço acumulado para os grupos ISM O e P

Grupo

Cilindrada do motor (cm3)

c (km)

d (km)

O

Qualquer

1 600

4 400

P

< 100

1 350

5 400

≥ 100

2 700

10 800 »

| (8) | São aditados os seguintes pontos 2.6.5 e 2.6.6 após o ponto 2.6.4.1.2:






  «2.6.5. | O fabricante pode realizar e comunicar mais ensaios do que os estabelecidos nos protocolos de ensaio previstos nos pontos 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3 e 2.6.4. |
| --- | --- | --- |

(8)

São aditados os seguintes pontos 2.6.5 e 2.6.6 após o ponto 2.6.4.1.2:

«2.6.5.

| 2.6.6. | A realização de ensaios múltiplos ao mesmo motor com o objetivo de fornecer dados para as fases consecutivas de acumulação de serviço em conformidade com os pontos 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3 e 2.6.4 é recomendada, mas não obrigatória.»; |
| --- | --- |

2.6.6.

| (9) | O ponto 3.3.2 passa a ter a seguinte redação:






  «3.3.2. | A temperatura deve ser igual ou superior a 266 K (– 7 °C), exceto para o grupo ISM O, que deve ser igual ou superior a 253 K (-20 °C), e igual ou inferior à temperatura determinada pela seguinte equação, à pressão atmosférica especificada:
  T = – 0,4514 * (101,3 – pb) + 311
  em que:






  — | T é a temperatura do ar ambiente, em K; |
| --- | --- | --- | --- |

(9)

O ponto 3.3.2 passa a ter a seguinte redação:

«3.3.2.

T = – 0,4514 * (101,3 – pb) + 311

em que:

—

T é a temperatura do ar ambiente, em K;

| — | pb é a pressão atmosférica, em kPa.» |
| --- | --- |

—

pb é a pressão atmosférica, em kPa.»

| (10) | O ponto 3.4.2 passa a ter a seguinte redação:






  «3.4.2. | Para demonstrar a conformidade com o ponto 3.4, as amostras devem ser colhidas e conservadas até, pelo menos, o período de tempo mais curto seguinte:






  a) | 12 meses após a conclusão do ensaio, ou |
| --- | --- | --- | --- |

(10)

O ponto 3.4.2 passa a ter a seguinte redação:

«3.4.2.

a)

12 meses após a conclusão do ensaio, ou

| b) | 1 mês após o fabricante apresentar o respetivo relatório de ensaio à entidade homologadora.» |
| --- | --- |

b)

1 mês após o fabricante apresentar o respetivo relatório de ensaio à entidade homologadora.»

| (11) | É aditado o seguinte ponto 3.6 após o ponto 3.5:






  «3.6. | Se os ensaios forem realizados fora da União, o fabricante deve apresentar à entidade homologadora provas de que as seguintes condições são representativas das condições de ensaio a que a máquina móvel não rodoviária estaria sujeita se o ensaio fosse realizado na União:






  a) | Funcionamento das máquinas móveis não rodoviárias; |
| --- | --- | --- | --- |

(11)

É aditado o seguinte ponto 3.6 após o ponto 3.5:

«3.6.

a)

Funcionamento das máquinas móveis não rodoviárias;

| b) | Condições ambientes; |
| --- | --- |

b)

Condições ambientes;

| c) | Óleo lubrificante, combustível e reagente; e ainda |
| --- | --- |

c)

Óleo lubrificante, combustível e reagente; e ainda

| d) | condições de exploração.»; |
| --- | --- |

d)

condições de exploração.»;

| (12) | É suprimido o ponto 4.1.1. |
| --- | --- |

(12)

É suprimido o ponto 4.1.1.

| (13) | O ponto 4.2.2 passa a ter a seguinte redação:






  «4.2.2. | Devem ser cumpridos os seguintes requisitos adicionais ao aplicar a amostragem combinada de dados:






  a) | as diferentes sequências de funcionamento devem ser obtidas utilizando a mesma máquina móvel não rodoviária e o mesmo motor; |
| --- | --- | --- | --- |

(13)

O ponto 4.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«4.2.2.

a)

as diferentes sequências de funcionamento devem ser obtidas utilizando a mesma máquina móvel não rodoviária e o mesmo motor;

| b) | a amostragem combinada de dados dos ensaios realizados a uma temperatura ambiente superior a 273,15 K deve conter, no máximo, três sequências de funcionamento; |
| --- | --- |

b)

a amostragem combinada de dados dos ensaios realizados a uma temperatura ambiente superior a 273,15 K deve conter, no máximo, três sequências de funcionamento;

| c) | a amostragem combinada de dados dos ensaios realizados a uma temperatura ambiente igual ou inferior a 273,15 K deve conter um máximo de seis sequências de funcionamento; |
| --- | --- |

c)

a amostragem combinada de dados dos ensaios realizados a uma temperatura ambiente igual ou inferior a 273,15 K deve conter um máximo de seis sequências de funcionamento;

| d) | o período decorrido entre a primeira e a última sequência de funcionamento não pode exceder 72 horas; |
| --- | --- |

d)

o período decorrido entre a primeira e a última sequência de funcionamento não pode exceder 72 horas;

| e) | a amostragem combinada de dados não deve ser utilizada se ocorrer uma anomalia no motor, como referido no ponto 8 do apêndice 2; |
| --- | --- |

e)

a amostragem combinada de dados não deve ser utilizada se ocorrer uma anomalia no motor, como referido no ponto 8 do apêndice 2;

| f) | para ser elegível para a amostragem combinada de dados, cada sequência de funcionamento de um ensaio de monitorização em serviço deve conter a seguinte quantidade mínima de trabalho (kWh) ou de massa de CO2 (g/ciclo):






  i) | Para os motores dos grupos ISM A e C, pelo menos um trabalho de referência NRTC com arranque a quente ou uma massa de referência de CO2; |
| --- | --- | --- |

f)

para ser elegível para a amostragem combinada de dados, cada sequência de funcionamento de um ensaio de monitorização em serviço deve conter a seguinte quantidade mínima de trabalho (kWh) ou de massa de CO2 (g/ciclo):

i)

Para os motores dos grupos ISM A e C, pelo menos um trabalho de referência NRTC com arranque a quente ou uma massa de referência de CO2;

| ii) | Para os motores do grupo ISM H, pelo menos um trabalho de referência LSI-NRTC ou uma massa de referência de CO2; |
| --- | --- |

ii)

Para os motores do grupo ISM H, pelo menos um trabalho de referência LSI-NRTC ou uma massa de referência de CO2;

| iii) | Para os motores de todos os outros grupos ISM, pelo menos um trabalho de referência do ciclo estacionário ou a massa de referência de CO2 determinados pelo método descrito no apêndice 9. |
| --- | --- |

iii)

Para os motores de todos os outros grupos ISM, pelo menos um trabalho de referência do ciclo estacionário ou a massa de referência de CO2 determinados pelo método descrito no apêndice 9.

| iv) | Para os motores em que os ensaios de monitorização em serviço são realizados a 0 °C graus ou menos, um mínimo de três quartos do trabalho de referência ou da massa de referência de CO2 durante a primeira sequência de funcionamento e um mínimo de meio trabalho de referência do ciclo estacionário ou a massa de referência de CO2 para as seguintes sequências de funcionamento, determinados pelo método descrito no apêndice 9». |
| --- | --- |

iv)

Para os motores em que os ensaios de monitorização em serviço são realizados a 0 °C graus ou menos, um mínimo de três quartos do trabalho de referência ou da massa de referência de CO2 durante a primeira sequência de funcionamento e um mínimo de meio trabalho de referência do ciclo estacionário ou a massa de referência de CO2 para as seguintes sequências de funcionamento, determinados pelo método descrito no apêndice 9».

No caso de um ensaio em serviço de um tipo de motor dentro de uma família de motores, o valor de referência deve ser o do tipo de motor precursor;

| g) | antes de se juntarem às sequências de funcionamento, todos os pré-processamentos necessários devem ser concluídos individualmente para cada sequência, em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 6.3; |
| --- | --- |

g)

antes de se juntarem às sequências de funcionamento, todos os pré-processamentos necessários devem ser concluídos individualmente para cada sequência, em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 6.3;

| h) | as sequências de funcionamento da amostragem combinada de dados devem ser agrupadas por ordem cronológica, incluindo todos os dados não excluídos pela alínea f); |
| --- | --- |

h)

as sequências de funcionamento da amostragem combinada de dados devem ser agrupadas por ordem cronológica, incluindo todos os dados não excluídos pela alínea f);

| i) | a amostragem combinada de dados deve ser considerada como um ensaio ISM; |
| --- | --- |

i)

a amostragem combinada de dados deve ser considerada como um ensaio ISM;

| j) | a determinação dos eventos operacionais estabelecidos no ponto 6.4 e os cálculos estabelecidos no ponto 8 deve ser aplicada à amostragem combinada de dados completa.»; |
| --- | --- |

j)

a determinação dos eventos operacionais estabelecidos no ponto 6.4 e os cálculos estabelecidos no ponto 8 deve ser aplicada à amostragem combinada de dados completa.»;

| (14) | É aditado o seguinte ponto 4.3 após o ponto 4.2.2:
  «4.3.   Perda temporária de sinal
  O registo dos parâmetros deve atingir uma exaustividade dos dados não inferior a 98 %, o que significa que um máximo de 2 % de dados com um período de tempo consecutivo não superior a 30 segundos pode ser excluído de cada sequência de funcionamento devido a um ou vários episódios de perda temporária não intencional de sinal no registo de dados original. Não deve ser criada qualquer perda de sinal durante o pré-processamento, a combinação ou o pós-processamento de qualquer sequência de funcionamento.»; |
| --- | --- |

(14)

É aditado o seguinte ponto 4.3 após o ponto 4.2.2:

«4.3.   Perda temporária de sinal

O registo dos parâmetros deve atingir uma exaustividade dos dados não inferior a 98 %, o que significa que um máximo de 2 % de dados com um período de tempo consecutivo não superior a 30 segundos pode ser excluído de cada sequência de funcionamento devido a um ou vários episódios de perda temporária não intencional de sinal no registo de dados original. Não deve ser criada qualquer perda de sinal durante o pré-processamento, a combinação ou o pós-processamento de qualquer sequência de funcionamento.»;

| (15) | Os pontos 5 a 5.2.2 passam a ter a seguinte redação:
  «5.   Fluxo de dados da UCE









  5.1. | Os motores equipados com uma UCE e uma interface de comunicação devem fornecer informações do fluxo de dados aos instrumentos de medição ou ao registador de dados do PEMS, em conformidade com os requisitos estabelecidos no apêndice 7. |
| --- | --- | --- |

(15)

Os pontos 5 a 5.2.2 passam a ter a seguinte redação:

«5.   Fluxo de dados da UCE

5.1.

| 5.2. | Antes do ensaio em serviço, deve ser validada a disponibilidade dos dados de medição exigidos no apêndice 7.» |
| --- | --- |

5.2.

| (16) | São aditados os pontos 5.3 a 5.4 após o ponto 5.2:






  «5.3. | A conformidade do sinal do binário da UCE deve ser validada durante a monitorização em serviço, em conformidade com o método descrito no apêndice 6. |
| --- | --- | --- |

(16)

São aditados os pontos 5.3 a 5.4 após o ponto 5.2:

«5.3.

| 5.4. | Se um motor equipado com uma UCE e uma interface de comunicação não permitir cumprir os requisitos estabelecidos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3, aplica-se o ponto 1.4.»; |
| --- | --- |

5.4.

| (17) | O ponto 6.4 passa a ter a seguinte redação:






  «6.4. | Os fabricantes devem seguir os procedimentos estabelecidos no apêndice 4 para a determinação dos eventos operacionais e não operacionais para os cálculos das emissões de gases poluentes na sequência de um ensaio de monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS.»; |
| --- | --- | --- |

(17)

O ponto 6.4 passa a ter a seguinte redação:

«6.4.

| (18) | São aditados os seguintes pontos 6.5 e 6.6 após o ponto 6.4:








  «6.5. | Em conformidade com o ponto 4.2.2, caso se recorra à amostragem combinada de dados, os requisitos dos pontos 6.1 a 6.3 aplicam-se individualmente a cada sequência de funcionamento antes de combinar as sequências de funcionamento. A determinação dos eventos operacionais e não operacionais estabelecidos no ponto 6.4 e os cálculos estabelecidos no ponto 8 deve ser aplicada à amostragem combinada de dados completa. |
| --- | --- | --- |

(18)

São aditados os seguintes pontos 6.5 e 6.6 após o ponto 6.4:

«6.5.

| 6.6. | A figura 3 descreve a sequência completa para a realização da monitorização em serviço, incluindo planeamento, preparação e instalação do PEMS, procedimentos de ensaio, pré-processamento de dados, cálculos de dados e validação. |
| --- | --- |

6.6.

Figura 3

Ilustração da sequência completa para a realização da monitorização em serviço

Image 3

»;

| (19) | Os pontos 7 e 8 passam a ter a seguinte redação:
  «7.   Disponibilidade dos dados de ensaio

  Nenhum dado pode ser modificado ou retirado do(s) ficheiro(s) de dados brutos de ensaio utilizado(s) para o cumprimento do ponto 6. Esses ficheiros de dados brutos de ensaio devem ser conservados, pelo menos, durante 10 anos pelo fabricante, e ser disponibilizados mediante pedido à entidade homologadora e à Comissão.
  8.   Cálculos

  Os fabricantes devem seguir os procedimentos estabelecidos no apêndice 5 para os cálculos das emissões de gases poluentes para a monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS.








  8.1. | No caso de motores com uma UCE que tenham sido produzidos com uma interface de comunicação destinada a permitir a recolha dos dados relativos ao binário e à velocidade do motor, conforme especificado no quadro 1 do apêndice 7, os cálculos devem ser efetuados e os resultados comunicados tanto para o método baseado no trabalho como para o método baseado na massa de CO2. Em todos os outros casos, os cálculos devem ser efetuados e os resultados comunicados apenas para o método baseado na massa de CO2. |
| --- | --- | --- |

(19)

Os pontos 7 e 8 passam a ter a seguinte redação:

«7.   Disponibilidade dos dados de ensaio

Nenhum dado pode ser modificado ou retirado do(s) ficheiro(s) de dados brutos de ensaio utilizado(s) para o cumprimento do ponto 6. Esses ficheiros de dados brutos de ensaio devem ser conservados, pelo menos, durante 10 anos pelo fabricante, e ser disponibilizados mediante pedido à entidade homologadora e à Comissão.

8.   Cálculos

Os fabricantes devem seguir os procedimentos estabelecidos no apêndice 5 para os cálculos das emissões de gases poluentes para a monitorização em serviço de motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias com um PEMS.

8.1.

| 8.2. | Em todos os casos, os cálculos devem ser efetuados duas vezes após o pré-processamento dos dados em conformidade com o ponto 6.3 do presente anexo:






  a) | em primeiro lugar, utilizando apenas eventos operacionais determinados em conformidade com o ponto 6.4 do presente anexo e janelas válidas, e; |
| --- | --- | --- |

8.2.

a)

em primeiro lugar, utilizando apenas eventos operacionais determinados em conformidade com o ponto 6.4 do presente anexo e janelas válidas, e;

| b) | em segundo lugar, utilizando todos os dados não excluídos pelo ponto 6.3 do presente anexo, sem aplicação do ponto 6.4 do presente anexo, e sem exclusão das janelas inválidas, tal como estabelecido nos pontos 2.2.2 e 2.3.1 do apêndice 5.»; |
| --- | --- |

b)

em segundo lugar, utilizando todos os dados não excluídos pelo ponto 6.3 do presente anexo, sem aplicação do ponto 6.4 do presente anexo, e sem exclusão das janelas inválidas, tal como estabelecido nos pontos 2.2.2 e 2.3.1 do apêndice 5.»;

| (20) | O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | um medidor do caudal dos gases de escape (EFM, do inglês Exhaust Flow Meter) baseado no princípio de Pitot ou num princípio equivalente, exceto se a medição indireta do caudal dos gases de escape puder ser aplicada conforme permitido pela nota (3) do quadro do ponto 1 do apêndice 2;»; |
| --- | --- | --- | --- |

(20)

O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

um medidor do caudal dos gases de escape (EFM, do inglês Exhaust Flow Meter) baseado no princípio de Pitot ou num princípio equivalente, exceto se a medição indireta do caudal dos gases de escape puder ser aplicada conforme permitido pela nota (3) do quadro do ponto 1 do apêndice 2;»;

| b) | Os pontos 2 a 2.2.2 passam a ter a seguinte redação:
  «2.   Requisitos aplicáveis aos instrumentos de medição








  2.1. | Os instrumentos de medição devem cumprir os requisitos em matéria de calibração e verificação do desempenho estabelecidos no ponto 8.1 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão (*1) exceto conforme estabelecido nos pontos 2.1.1 e 2.1.2. Deve ser dada uma atenção especial à execução das seguintes ações:






  a) | a verificação da estanquidade do lado do vácuo do PEMS, como estabelecido no ponto 8.1.8.7 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Os pontos 2 a 2.2.2 passam a ter a seguinte redação:

«2.   Requisitos aplicáveis aos instrumentos de medição

2.1.

a)

a verificação da estanquidade do lado do vácuo do PEMS, como estabelecido no ponto 8.1.8.7 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654;

| b) | a verificação da resposta e da atualização-registo do analisador de gases em conformidade com o ponto 8.1.5 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654. |
| --- | --- |

b)

a verificação da resposta e da atualização-registo do analisador de gases em conformidade com o ponto 8.1.5 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

| 2.1.1. | A frequência mínima para a verificação da linearidade do analisador de gases e a verificação da conversão efetuada pelo conversor NO2-NO estabelecida nos quadros 6.4 e 6.5 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 pode ser aumentada para três meses. |
| --- | --- |

2.1.1.

| 2.1.2. | A frequência mínima das verificações do desempenho do EFM e das verificações de calibração, bem como os pormenores dessas verificações, devem ser os especificados pelo fabricante do instrumento. |
| --- | --- |

2.1.2.

| 2.2. | Os instrumentos de medição devem obedecer às especificações do ponto 9.4 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654. |
| --- | --- |

2.2.

(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 1).»;"

| c) | São aditados os seguintes pontos 2.3 e 3 após o ponto 2.2:






  «2.3. | Os gases de análise utilizados para a calibração dos instrumentos de medição devem cumprir os requisitos indicados no ponto 9.5.1 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.»; |
| --- | --- | --- |

c)

São aditados os seguintes pontos 2.3 e 3 após o ponto 2.2:

«2.3.

«3.   Requisitos aplicáveis à conduta de transferência e à sonda de recolha de amostras

| 3.1. | A conduta de transferência deve cumprir os requisitos estabelecidos na secção 9.3.1.2 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654. |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | A sonda de recolha de amostras deve cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 9.3.1.1 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.»; |
| --- | --- |

3.2.

| (21) | O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:






  a) | Os pontos 1 a 4.1 passam a ter a seguinte redação:
  «1.   Parâmetros de ensaio









  1.1. | Durante os ensaios de monitorização em serviço devem ser medidas e registadas as seguintes emissões de gases poluentes: monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos totais (HC) e óxidos de azoto (NOx). Adicionalmente, devem ser medidas as emissões de dióxido de carbono (CO2), a fim de se proceder aos cálculos descritos no apêndice 5. |
| --- | --- | --- | --- |

(21)

O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:

a)

Os pontos 1 a 4.1 passam a ter a seguinte redação:

«1.   Parâmetros de ensaio

1.1.

| 1.2. | Se o fabricante demonstrar à entidade homologadora que não é prático combinar o caudal de vários tubos de escape e que existe semelhança na configuração técnica e no funcionamento da parte do motor que extrai para cada tubo, deve ser suficiente medir as emissões e o caudal mássico dos gases de escape de um tubo de escape. Nesse caso, ao efetuar os cálculos estabelecidos no apêndice 5, o caudal mássico instantâneo das emissões do tubo medidas deve ser multiplicado pelo número total de tubos para obter o caudal mássico instantâneo total das emissões do motor. |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Durante os ensaios de monitorização em serviço devem ser medidos e registados, num período de amostragem de dados igual ou inferior a 1 segundo, os parâmetros indicados no quadro:

  Quadro


  Parâmetros de ensaio








  Parâmetro | Unidade  (1) | Fonte |
| --- | --- | --- | --- |
| Concentração de HC  (2) | ppm | Analisador de gases |
| Concentração de CO  (2) | ppm | Analisador de gases |
| Concentração de NOx  (2) | ppm | Analisador de gases |
| Concentração de CO2
   (2) | ppm | Analisador de gases |
| Caudal mássico dos gases de escape  (3) | kg/h | EFM |
| Temperatura dos gases de escape  (4) | K | EFM ou UCE ou sensor |
| Temperatura ambiente  (5) | K | Sensores |
| Pressão ambiente | kPa | Sensores |
| Humidade relativa | % | Sensores |
| Binário do motor  (6)
   (7) | Nm | UCE ou sensor |
| Velocidade do motor  (7) | rpm | UCE ou sensor |
| Caudal de combustível do motor  (7) | g/s | UCE ou sensor |
| Temperatura do líquido de arrefecimento do motor  (8) | K | UCE ou sensor |
| Temperatura do ar de admissão do motor | K | UCE ou sensor |
| Latitude da máquina móvel não rodoviária | grau | GPS (facultativo) |
| Longitude da máquina móvel não rodoviária | grau | GPS (facultativo) |

1.3.

Quadro

Parâmetros de ensaio

Parâmetro

Unidade  (1)

Fonte

Concentração de HC  (2)

ppm

Analisador de gases

Concentração de CO  (2)

ppm

Analisador de gases

Concentração de NOx  (2)

ppm

Analisador de gases

Concentração de CO2
   (2)

ppm

Analisador de gases

Caudal mássico dos gases de escape  (3)

kg/h

EFM

Temperatura dos gases de escape  (4)

K

EFM ou UCE ou sensor

Temperatura ambiente  (5)

K

Sensores

Pressão ambiente

kPa

Sensores

Humidade relativa

%

Sensores

Binário do motor  (6)
   (7)

Nm

UCE ou sensor

Velocidade do motor  (7)

rpm

UCE ou sensor

Caudal de combustível do motor  (7)

g/s

UCE ou sensor

Temperatura do líquido de arrefecimento do motor  (8)

K

UCE ou sensor

Temperatura do ar de admissão do motor

K

UCE ou sensor

Latitude da máquina móvel não rodoviária

grau

GPS (facultativo)

Longitude da máquina móvel não rodoviária

grau

GPS (facultativo)

2.   Duração do ensaio

| 2.1. | A duração dos ensaios, que compreende todas as sequências de funcionamento, deve ser suficientemente longa para obter a seguinte quantidade de eventos operacionais:






  a) | Para os motores dos grupos ISM A e C, entre cinco e sete vezes o trabalho de referência em kWh realizado no ensaio NRTC com arranque a quente durante o ensaio de homologação ou para produzir entre cinco e sete vezes a massa de referência de CO2 em g/ciclo, a partir do ensaio de homologação NRTC com arranque a quente, conforme especificado nos pontos 11.3.1 e 11.3.2 da adenda ao certificado de homologação UE do tipo de motor ou da família de motores estabelecido/a no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656; |
| --- | --- | --- |

2.1.

a)

Para os motores dos grupos ISM A e C, entre cinco e sete vezes o trabalho de referência em kWh realizado no ensaio NRTC com arranque a quente durante o ensaio de homologação ou para produzir entre cinco e sete vezes a massa de referência de CO2 em g/ciclo, a partir do ensaio de homologação NRTC com arranque a quente, conforme especificado nos pontos 11.3.1 e 11.3.2 da adenda ao certificado de homologação UE do tipo de motor ou da família de motores estabelecido/a no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656;

| b) | Para os motores do grupo ISM H, entre cinco e sete vezes o trabalho de referência em kWh realizado no LSI-NRTC durante o ensaio de homologação ou para produzir entre cinco e sete vezes a massa de referência de CO2 em g/ciclo do LSI-NRTC durante o ensaio de homologação, conforme especificado nos pontos 11.3.1 e 11.3.2 da adenda ao certificado de homologação UE do tipo de motor ou da família de motores estabelecido/a no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656; |
| --- | --- |

b)

Para os motores do grupo ISM H, entre cinco e sete vezes o trabalho de referência em kWh realizado no LSI-NRTC durante o ensaio de homologação ou para produzir entre cinco e sete vezes a massa de referência de CO2 em g/ciclo do LSI-NRTC durante o ensaio de homologação, conforme especificado nos pontos 11.3.1 e 11.3.2 da adenda ao certificado de homologação UE do tipo de motor ou da família de motores estabelecido/a no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656;

| c) | Para os motores dos grupos ISM E, I, O e P entre três e cinco vezes o trabalho de referência aplicável em kWh ou a massa de referência de CO2 em g/ciclo, determinado/a a partir do resultado do ensaio de homologação, utilizando o método descrito no apêndice 9; |
| --- | --- |

c)

Para os motores dos grupos ISM E, I, O e P entre três e cinco vezes o trabalho de referência aplicável em kWh ou a massa de referência de CO2 em g/ciclo, determinado/a a partir do resultado do ensaio de homologação, utilizando o método descrito no apêndice 9;

| d) | Para os motores dos grupos ISM não enumerados nas alíneas a), b) ou c), entre cinco e sete vezes o trabalho de referência aplicável, em kWh ou a massa de referência de CO2 em g/ciclo, determinado/a a partir do resultado do ensaio de homologação, utilizando o método descrito no apêndice 9. |
| --- | --- |

d)

Para os motores dos grupos ISM não enumerados nas alíneas a), b) ou c), entre cinco e sete vezes o trabalho de referência aplicável, em kWh ou a massa de referência de CO2 em g/ciclo, determinado/a a partir do resultado do ensaio de homologação, utilizando o método descrito no apêndice 9.

| 2.2. | Todos os dados recolhidos durante todas as sequências de funcionamento devem ser montados cronologicamente, mesmo que a quantidade máxima de trabalho ou a massa de CO2 especificada no ponto 2.1, alíneas a) a d) seja excedida. Nesse caso, durante o cálculo estabelecido no apêndice 5 do presente regulamento:






  a) | Quando a quantidade de trabalho ou a massa de referência de CO2 nos eventos operacionais exceder esse valor máximo, o cálculo deve ser truncado no final do aumento de tempo em que ocorre; e |
| --- | --- | --- |

2.2.

a)

Quando a quantidade de trabalho ou a massa de referência de CO2 nos eventos operacionais exceder esse valor máximo, o cálculo deve ser truncado no final do aumento de tempo em que ocorre; e

| b) | os resultados comunicados para o ensaio ISM em conformidade com o ponto 10 do presente anexo devem ser os do cálculo truncado. |
| --- | --- |

b)

os resultados comunicados para o ensaio ISM em conformidade com o ponto 10 do presente anexo devem ser os do cálculo truncado.

3.   Preparação das máquinas móveis não rodoviárias

A preparação da máquina móvel não rodoviária cujo motor tenha sido selecionado para ensaio em conformidade com o ponto 1.3 do presente anexo deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

| a) | a verificação do motor: todos os problemas identificados devem, uma vez solucionados, ser registados e apresentados à entidade homologadora; |
| --- | --- |

a)

a verificação do motor: todos os problemas identificados devem, uma vez solucionados, ser registados e apresentados à entidade homologadora;

| b) | a substituição do óleo, do combustível e do reagente, se for caso disso, sempre que não existam provas documentais de que o fluido em questão cumpre a especificação constante do dossiê de homologação aplicável ao tipo de motor e que é viável do ponto de vista prático e económico; |
| --- | --- |

b)

a substituição do óleo, do combustível e do reagente, se for caso disso, sempre que não existam provas documentais de que o fluido em questão cumpre a especificação constante do dossiê de homologação aplicável ao tipo de motor e que é viável do ponto de vista prático e económico;

| c) | os motores equipados com uma UCE e uma interface de comunicação devem cumprir o disposto no ponto 5 do presente anexo. |
| --- | --- |

c)

os motores equipados com uma UCE e uma interface de comunicação devem cumprir o disposto no ponto 5 do presente anexo.

4.   Instalação de um PEMS

4.1.   Condicionalismos de instalação

| 4.1.1. | A instalação de um PEMS não deve influenciar o desempenho ou as emissões de gases poluentes das máquinas móveis não rodoviárias. |
| --- | --- |

4.1.1.

| 4.1.2. | A instalação deve sempre cumprir as normas locais aplicáveis de segurança e os requisitos em matéria de seguros, bem como respeitar as instruções do fabricante do PEMS, dos instrumentos de medição, da conduta de transferência e da sonda de recolha de amostras. |
| --- | --- |

4.1.2.

| 4.1.3. | Se, para os motores dos grupos ISM M e N, não for possível instalar os sistemas PEMS sem exceder o gabarito de carga aplicável à rede ferroviária, a utilização do ponto 3.2.2 do presente anexo deve incluir ensaios do veículo ferroviário imobilizado, utilizando um ciclo de ensaio representativo determinado pelo fabricante e acordado com a entidade homologadora. |
| --- | --- |

4.1.3.

| 4.1.4. | Para os motores dos grupos ISM E, I, O e P, o motor pode ser retirado da máquina móvel não rodoviária e o ensaio de monitorização em serviço pode ser realizado num banco de ensaio dinamométrico. Nesse caso, aplica-se o seguinte:






  a) | O motor, incluindo todo o sistema de controlo das emissões, deve ser retirado da máquina móvel não rodoviária e instalado no banco de ensaio dinamómetro sem regulação do sistema de controlo das emissões; |
| --- | --- | --- |

4.1.4.

a)

O motor, incluindo todo o sistema de controlo das emissões, deve ser retirado da máquina móvel não rodoviária e instalado no banco de ensaio dinamómetro sem regulação do sistema de controlo das emissões;

| b) | não é necessário demonstrar à entidade homologadora que não é possível cumprir o disposto no ponto 3.2.1 do presente anexo; |
| --- | --- |

b)

não é necessário demonstrar à entidade homologadora que não é possível cumprir o disposto no ponto 3.2.1 do presente anexo;

| c) | sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), o ensaio de monitorização em serviço deve ser realizado em conformidade com o presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), o ensaio de monitorização em serviço deve ser realizado em conformidade com o presente regulamento;

| d) | o procedimento para remoção do motor da máquina móvel não rodoviária e de instalação em câmara de ensaio para replicar o funcionamento da máquina móvel não rodoviária deve ser acordado com a entidade homologadora antes da realização do ensaio ISM; |
| --- | --- |

d)

o procedimento para remoção do motor da máquina móvel não rodoviária e de instalação em câmara de ensaio para replicar o funcionamento da máquina móvel não rodoviária deve ser acordado com a entidade homologadora antes da realização do ensaio ISM;

| e) | utiliza-se um ciclo de ensaio representativo conforme determinado pelo fabricante e acordado com a entidade homologadora em conformidade com o ponto 3.2.2 do presente anexo; |
| --- | --- |

e)

utiliza-se um ciclo de ensaio representativo conforme determinado pelo fabricante e acordado com a entidade homologadora em conformidade com o ponto 3.2.2 do presente anexo;

| f) | o ciclo de ensaio da alínea e) deve abranger uma gama de velocidades e cargas que represente o funcionamento da máquina selecionada quando utilizada no terreno. Os métodos para estabelecer essa gama devem incluir, entre outros, o registo de dados operacionais para uma ou mais máquinas comparáveis operadas no terreno; |
| --- | --- |

f)

o ciclo de ensaio da alínea e) deve abranger uma gama de velocidades e cargas que represente o funcionamento da máquina selecionada quando utilizada no terreno. Os métodos para estabelecer essa gama devem incluir, entre outros, o registo de dados operacionais para uma ou mais máquinas comparáveis operadas no terreno;

| g) | para estabelecer dados sobre em que medida os resultados obtidos com a utilização de um sistema PEMS diferem dos obtidos com a utilização de um sistema de banco de ensaio, as medições de monitorização em serviço realizadas no banco de ensaios dinamométrico utilizando o sistema PEMS podem ser complementadas por medições em paralelo utilizando instrumentos de banco de ensaio e um sistema de medição das emissões conforme com os requisitos do ponto 9 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654, a funcionar em conformidade com os requisitos do ponto 8 desse anexo; |
| --- | --- |

g)

para estabelecer dados sobre em que medida os resultados obtidos com a utilização de um sistema PEMS diferem dos obtidos com a utilização de um sistema de banco de ensaio, as medições de monitorização em serviço realizadas no banco de ensaios dinamométrico utilizando o sistema PEMS podem ser complementadas por medições em paralelo utilizando instrumentos de banco de ensaio e um sistema de medição das emissões conforme com os requisitos do ponto 9 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654, a funcionar em conformidade com os requisitos do ponto 8 desse anexo;

| h) | os requisitos dos pontos 6, 7, 8 e 10 do presente anexo aplicam-se adicionalmente a todas as medições em paralelo, em conformidade com a alínea g), e os dados de ensaio e o relatório de ensaio devem incluir essas medições.»; |
| --- | --- |

h)

os requisitos dos pontos 6, 7, 8 e 10 do presente anexo aplicam-se adicionalmente a todas as medições em paralelo, em conformidade com a alínea g), e os dados de ensaio e o relatório de ensaio devem incluir essas medições.»;

| b) | O ponto 4.6 passa a ter a seguinte redação:
  «4.6.   Registador de dados
  Se forem utilizados dados da UCE, deve ser ligado um registador de dados à UCE do motor, para registar os parâmetros disponíveis do motor constantes do quadro 1 do apêndice 7 e, se for caso disso, os parâmetros do motor constantes do quadro 2 do referido apêndice.»; |
| --- | --- |

b)

O ponto 4.6 passa a ter a seguinte redação:

«4.6.   Registador de dados

Se forem utilizados dados da UCE, deve ser ligado um registador de dados à UCE do motor, para registar os parâmetros disponíveis do motor constantes do quadro 1 do apêndice 7 e, se for caso disso, os parâmetros do motor constantes do quadro 2 do referido apêndice.»;

| c) | O ponto 5.1 passa a ter a seguinte redação:






  «5.1. | Medição da temperatura ambiente
  A temperatura ambiente deve ser medida, no mínimo, no início da sequência de funcionamento e no final da sequência de funcionamento. A medição deve ser efetuada a uma distância razoável da máquina móvel não rodoviária. Pode ser utilizado um sensor ou sinal UCE para a temperatura do ar de admissão do motor.
  Se for utilizada a temperatura do ar de admissão para estimar a temperatura ambiente, a temperatura ambiente registada deve ser a temperatura do ar de admissão corrigida do desvio nominal aplicável entre a temperatura ambiente e a temperatura do ar de admissão, como especificado pelo fabricante.»; |
| --- | --- | --- |

c)

O ponto 5.1 passa a ter a seguinte redação:

«5.1.

A temperatura ambiente deve ser medida, no mínimo, no início da sequência de funcionamento e no final da sequência de funcionamento. A medição deve ser efetuada a uma distância razoável da máquina móvel não rodoviária. Pode ser utilizado um sensor ou sinal UCE para a temperatura do ar de admissão do motor.

Se for utilizada a temperatura do ar de admissão para estimar a temperatura ambiente, a temperatura ambiente registada deve ser a temperatura do ar de admissão corrigida do desvio nominal aplicável entre a temperatura ambiente e a temperatura do ar de admissão, como especificado pelo fabricante.»;

| d) | Os pontos 6 a 8.2 passam a ter a seguinte redação:
  «6.   Registo dos dados dos ensaios de monitorização em serviço

  6.1.   Antes da sequência de funcionamento
  A amostragem de dados das emissões de gases poluentes, a medição dos parâmetros do escape e o registo dos dados relativos ao motor e ao ambiente devem iniciar-se antes do arranque do motor.
  6.2.   Durante a sequência de funcionamento
  A amostragem de dados das emissões de gases poluentes, a medição dos parâmetros do escape e o registo dos dados relativos ao motor e ao ambiente devem prosseguir durante todo o funcionamento normal do motor.
  O motor pode ser parado e reiniciado, mas a amostragem de dados das emissões de gases poluentes, a medição dos parâmetros do escape, o registo dos dados relativos ao motor e ao ambiente devem prosseguir durante toda a sequência de funcionamento da monitorização em serviço.
  6.3.   Depois da sequência de funcionamento
  No final da sequência de funcionamento da monitorização em serviço, deve ser concedido tempo suficiente para que os instrumentos de medição e o registador de dados esgotem os seus tempos de resposta. O motor pode ser desligado antes ou depois de parar o registo de dados.
  7.   Verificação dos analisadores de gases

  7.1.   Verificação periódica do zero durante a sequência de funcionamento
  Sempre que possível e seguro, a verificação do zero dos analisadores de gases pode ser efetuada a cada 2 horas durante uma sequência de funcionamento.
  7.2.   Correção periódica do zero durante a sequência de funcionamento
  Os resultados obtidos com as verificações realizadas em conformidade com o ponto 7.1 podem ser utilizados para efetuar uma correção da deriva do zero durante essa sequência de funcionamento.
  7.3.   Verificação da deriva após a sequência de funcionamento
  A verificação da deriva deve apenas ser efetuada se não tiver sido feita qualquer correção da deriva do zero durante a sequência de funcionamento, em conformidade com o ponto 7.2.








  7.3.1. | O mais tardar, 30 minutos após a sequência de funcionamento ter sido concluída, os analisadores de gases devem ser reposicionados no zero e a escala regulada, a fim de verificar a deriva em comparação com os resultados anteriores ao ensaio. |
| --- | --- | --- |

d)

Os pontos 6 a 8.2 passam a ter a seguinte redação:

«6.   Registo dos dados dos ensaios de monitorização em serviço

6.1.   Antes da sequência de funcionamento

A amostragem de dados das emissões de gases poluentes, a medição dos parâmetros do escape e o registo dos dados relativos ao motor e ao ambiente devem iniciar-se antes do arranque do motor.

6.2.   Durante a sequência de funcionamento

A amostragem de dados das emissões de gases poluentes, a medição dos parâmetros do escape e o registo dos dados relativos ao motor e ao ambiente devem prosseguir durante todo o funcionamento normal do motor.

O motor pode ser parado e reiniciado, mas a amostragem de dados das emissões de gases poluentes, a medição dos parâmetros do escape, o registo dos dados relativos ao motor e ao ambiente devem prosseguir durante toda a sequência de funcionamento da monitorização em serviço.

6.3.   Depois da sequência de funcionamento

No final da sequência de funcionamento da monitorização em serviço, deve ser concedido tempo suficiente para que os instrumentos de medição e o registador de dados esgotem os seus tempos de resposta. O motor pode ser desligado antes ou depois de parar o registo de dados.

7.   Verificação dos analisadores de gases

7.1.   Verificação periódica do zero durante a sequência de funcionamento

Sempre que possível e seguro, a verificação do zero dos analisadores de gases pode ser efetuada a cada 2 horas durante uma sequência de funcionamento.

7.2.   Correção periódica do zero durante a sequência de funcionamento

Os resultados obtidos com as verificações realizadas em conformidade com o ponto 7.1 podem ser utilizados para efetuar uma correção da deriva do zero durante essa sequência de funcionamento.

7.3.   Verificação da deriva após a sequência de funcionamento

A verificação da deriva deve apenas ser efetuada se não tiver sido feita qualquer correção da deriva do zero durante a sequência de funcionamento, em conformidade com o ponto 7.2.

7.3.1.

| 7.3.2. | As verificações do zero, da escala e da linearidade dos analisadores de gases devem ser executadas conforme previsto no ponto 5.4. |
| --- | --- |

7.3.2.

8.   Anomalia do motor ou da máquina

| 8.1. | No caso de ocorrer uma anomalia durante uma sequência de funcionamento que afete o funcionamento do motor e:






  a) | o operador de uma máquina móvel não rodoviária ser claramente notificado dessa anomalia pelo sistema de diagnóstico a bordo através de um aviso visual de anomalia, de uma mensagem de texto ou de outro indicador; ou, |
| --- | --- | --- |

8.1.

a)

o operador de uma máquina móvel não rodoviária ser claramente notificado dessa anomalia pelo sistema de diagnóstico a bordo através de um aviso visual de anomalia, de uma mensagem de texto ou de outro indicador; ou,

| b) | a máquina móvel não rodoviária não estar equipada com um sistema de diagnóstico ou aviso de anomalias, mas a anomalia ser claramente detetada por meios sonoros ou visuais,
  a sequência de funcionamento deve ser considerada nula. |
| --- | --- |

b)

a máquina móvel não rodoviária não estar equipada com um sistema de diagnóstico ou aviso de anomalias, mas a anomalia ser claramente detetada por meios sonoros ou visuais,

a sequência de funcionamento deve ser considerada nula.

| 8.2. | Todas as anomalias devem ser corrigidas antes de se efetuar qualquer outra sequência de funcionamento ao motor.»; |
| --- | --- |

8.2.

| (22) | No apêndice 3, os pontos 2 a 6 passam a ter a seguinte redação:
  «2.   Exclusão dos dados

  2.1.   Perda temporária de sinal








  2.1.1. | Devem ser identificados quaisquer episódios de perda temporária de sinal. |
| --- | --- | --- |

(22)

No apêndice 3, os pontos 2 a 6 passam a ter a seguinte redação:

«2.   Exclusão dos dados

2.1.   Perda temporária de sinal

2.1.1.

| 2.1.2. | Um máximo de 2 % dos dados sem período consecutivo superior a 30 segundos pode ser excluído de cada sequência de funcionamento devido a um ou vários episódios de perda temporária não intencional de sinal no registo de dados original, em conformidade com o ponto 4.3 do anexo. |
| --- | --- |

2.1.2.

| 2.1.3. | Se a sequência de ensaio contiver episódios de perda de sinal superiores a 2 % dos dados ou durante um período consecutivo superior a 30 segundos, toda essa sequência deve ser considerada nula e deve efetuar-se um novo ensaio. |
| --- | --- |

2.1.3.

2.2.   Verificações periódicas dos instrumentos de medição

| 2.2.1. | Todos os pontos de dados correspondentes à verificação dos analisadores de gases em conformidade com o ponto 7 do apêndice 2 devem ser identificados e excluídos do processamento posterior de uma sequência de funcionamento, exceto quando necessário para efetuar a correção da deriva prevista no ponto 3 do presente apêndice. |
| --- | --- |

2.2.1.

2.3.   Condições ambientes

| 2.3.1. | Devem ser identificados os pontos de dados numa sequência de funcionamento correspondentes a condições ambientes que não cumpram os requisitos estabelecidos no ponto 3.3 do presente anexo. |
| --- | --- |

2.3.1.

| 2.3.2. | Se a proporção de pontos de dados identificados no ponto 2.3.1 do presente apêndice exceder 1 %, toda a sequência deve ser considerada nula e deve efetuar-se um novo ensaio. |
| --- | --- |

2.3.2.

| 2.3.3. | Caso as condições ambientes sejam medidas apenas no início e no final do ensaio, toda a sequência de ensaio deve ser considerada nula se qualquer das medições não cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 3.3 do anexo. |
| --- | --- |

2.3.3.

2.4.   Dados relativos ao arranque a frio

Os dados medidos relativos às emissões de gases poluentes no arranque a frio devem ser excluídos antes do cálculo das emissões de gases poluentes.

2.4.1.   Motores arrefecidos por líquido

Os dados medidos válidos para os cálculos das emissões de gases poluentes devem começar depois de a temperatura do fluido de arrefecimento do motor ter atingido 343 K (70 °C) pela primeira vez ou depois de a temperatura do fluido de arrefecimento do motor ter estabilizado a ± 2 K durante um período de 5 minutos, ou depois de a temperatura do fluido de arrefecimento do motor ter estabilizado a ± 5 K durante um período de 5 minutos, para os ensaios realizados a uma temperatura ambiente igual ou inferior a 273,15 K, consoante o que ocorrer primeiro; em qualquer caso, deve começar pelo menos 20 minutos após o arranque do motor.

2.4.2.   Motores arrefecidos por ar

Os dados medidos válidos para os cálculos das emissões de gases poluentes devem começar depois de a temperatura medida no ponto de referência identificado no ponto 3.7.2.2.1 da parte C do apêndice 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 estar estabilizada a ± 5 % durante um período de 5 minutos; em qualquer caso, deve começar pelo menos 20 minutos após o arranque do motor.

3.   Correção da deriva

3.1.   Deriva máxima permitida

A deriva da resposta ao zero e da resposta à regulação da sensibilidade deve ser inferior a 2 % da escala completa, na gama mais baixa utilizada:

| a) | Se a diferença entre os resultados obtidos antes e após o ensaio for inferior a 2 %, as concentrações medidas podem ser utilizadas sem correção ou podem ser corrigidas dos efeitos da deriva de acordo com o ponto 3.2; |
| --- | --- |

a)

Se a diferença entre os resultados obtidos antes e após o ensaio for inferior a 2 %, as concentrações medidas podem ser utilizadas sem correção ou podem ser corrigidas dos efeitos da deriva de acordo com o ponto 3.2;

| b) | Se a diferença entre os resultados obtidos antes e após o ensaio for igual ou superior a 2 %, as concentrações medidas devem ser corrigidas dos efeitos da deriva de acordo com o ponto 3.2. Se não for feita qualquer correção, o ensaio é considerado nulo. |
| --- | --- |

b)

Se a diferença entre os resultados obtidos antes e após o ensaio for igual ou superior a 2 %, as concentrações medidas devem ser corrigidas dos efeitos da deriva de acordo com o ponto 3.2. Se não for feita qualquer correção, o ensaio é considerado nulo.

3.2.   Correção da deriva

| 3.2.1. | O valor da concentração corrigida dos efeitos da deriva deve ser calculado de acordo com os requisitos estabelecidos nos pontos 2.1 ou 3.5 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos técnicos e gerais. |
| --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | A diferença entre os valores não corrigidos e corrigidos das emissões de gases poluentes específicas ao freio deve ser de ± 6 % dos valores não corrigidos das emissões de gases poluentes específicas ao freio. Se a deriva for superior a 6 %, o ensaio é considerado nulo. |
| --- | --- |

3.2.2.

| 3.2.2.1. | Calcula-se cada valor das emissões de gases poluentes específicos ao freio a partir da massa integrada das emissões de gases poluentes da sequência de ensaio dividida pelo trabalho total realizado durante a sequência de ensaio. Esse cálculo deve ser efetuado antes da determinação dos eventos operacionais em conformidade com o apêndice 4 ou do cálculo das emissões de gases poluentes em conformidade com o apêndice 5. |
| --- | --- |

3.2.2.1.

| 3.2.3. | Caso se proceda à correção da deriva, apenas devem ser utilizados os resultados das emissões de gases poluentes com correção dos efeitos da deriva na comunicação das emissões de gases poluentes. |
| --- | --- |

3.2.3.

4.   Alinhamento temporal

Para minimizar os efeitos de enviesamento do desfasamento de tempo entre os diferentes sinais nos cálculos da massa das emissões de gases poluentes, os dados relevantes para calcular essas emissões devem ser alinhados temporalmente em conformidade com os requisitos estabelecidos nos pontos 4.1 a 4.4.

4.1.   Dados dos analisadores de gases

Os dados dos analisadores de gases devem ser corretamente alinhados em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 8.1.5.3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

4.2.   Dados dos analisadores de gases e do EFM

Os dados dos analisadores de gases devem ser corretamente alinhados com os dados do EFM segundo o método descrito no ponto 4.4.

4.3.   Dados do PEMS e do motor

Os dados do PEMS (analisadores de gases e EFM) devem ser corretamente alinhados com os dados da UCE do motor segundo o método descrito no ponto 4.4.

4.4.   Método para melhorar o alinhamento temporal dos dados do PEMS

Dividem-se os parâmetros do ensaio enumerados no quadro do apêndice 2 em 3 categorias diferentes:

| | Categoria 1: Analisadores de gases (concentrações de HC, CO, CO2, NOx); |
| --- | --- |

Categoria 1: Analisadores de gases (concentrações de HC, CO, CO2, NOx);

| | Categoria 2: EFM (caudal mássico dos gases de escape e temperatura dos gases de escape); |
| --- | --- |

Categoria 2: EFM (caudal mássico dos gases de escape e temperatura dos gases de escape);

| | Categoria 3: Motor (binário, velocidade, temperaturas, caudal de combustível medido pela UCE). |
| --- | --- |

Categoria 3: Motor (binário, velocidade, temperaturas, caudal de combustível medido pela UCE).

O alinhamento temporal de cada categoria com as outras duas categorias deve ser verificado, devendo, para isso, encontrar-se o coeficiente de correlação mais elevado entre duas séries de parâmetros de ensaio. Todos os parâmetros de ensaio de uma categoria devem ser deslocados a fim de maximizar o fator de correlação. Devem utilizar-se os seguintes parâmetros de ensaio no cálculo dos coeficientes de correlação:

| a) | Categorias 1 e 2 (dados dos analisadores de gases e do EFM) com a categoria 3 (dados do motor): o caudal mássico dos gases de escape do EFM com o binário da UCE; |
| --- | --- |

a)

Categorias 1 e 2 (dados dos analisadores de gases e do EFM) com a categoria 3 (dados do motor): o caudal mássico dos gases de escape do EFM com o binário da UCE;

| b) | Categoria 1 com a categoria 2: a concentração de CO2 e o caudal mássico dos gases de escape; |
| --- | --- |

b)

Categoria 1 com a categoria 2: a concentração de CO2 e o caudal mássico dos gases de escape;

| c) | Categoria 1 com a categoria 3: a concentração de CO2 e o caudal de combustível do motor. |
| --- | --- |

c)

Categoria 1 com a categoria 3: a concentração de CO2 e o caudal de combustível do motor.

| 4.4.1. | No caso de motores não concebidos para dispor de uma interface de comunicação que permita a recolha dos dados da UCE, conforme especificado no apêndice 7, a correlação referida no ponto 4.4, alíneas a) e c), deve ser omitida. |
| --- | --- |

4.4.1.

| 4.4.2. | No caso dos motores para os quais a medição direta do caudal mássico dos gases de escape foi omitida em conformidade com a nota 3) do quadro do apêndice 2, a correlação referida no ponto 4.4, alínea a), deve ser omitida. |
| --- | --- |

4.4.2.

5.   Verificação da coerência dos dados

5.1.   Dados dos analisadores de gases e do EFM

No caso dos motores concebidos para ter uma interface de comunicação capaz de fornecer o fluxo de combustível em conformidade com o quadro 2 do apêndice 7, deve verificar-se a coerência dos dados (caudal mássico dos gases de escape medidos com o EFM e concentrações de gases) utilizando uma correlação entre o caudal de combustível medido com a UCE e o caudal de combustível do motor calculado em conformidade com o procedimento descrito no ponto 2.1.6.4 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

Deve efetuar-se uma regressão linear dos valores do caudal de combustível tanto medidos como calculados. Deve utilizar-se o método dos mínimos quadrados, tendo a melhor equação a seguinte forma:

y = mx + b

Em que:

| — | a) y | é o caudal de combustível calculado [g/s]; |
| --- | --- | --- |
| — | b) m | é o declive da reta de regressão; |
| — | c) x | é o caudal de combustível medido [g/s]; |
| — | d) b | é a ordenada da reta de regressão com origem no ponto y. |

—

a) y

é o caudal de combustível calculado [g/s];

—

b) m

é o declive da reta de regressão;

—

c) x

é o caudal de combustível medido [g/s];

—

d) b

é a ordenada da reta de regressão com origem no ponto y.

Calcula-se o declive (m) e o coeficiente de determinação (r2) para cada reta de regressão. Recomenda-se a realização desta análise na gama compreendida entre 15 % do valor máximo e o valor máximo, a uma frequência igual ou superior a 1 Hz. Para que um ensaio seja considerado válido, devem ser preenchidos os dois critérios seguintes:

Quadro 1

Tolerâncias

| Declive da reta de regressão, m | 0,9 a 1,1 — Recomendado |
| --- | --- |
| Coeficiente de determinação, r2 | Mín. 0,90 — Obrigatório |

Declive da reta de regressão, m

0,9 a 1,1 — Recomendado

Coeficiente de determinação, r2

Mín. 0,90 — Obrigatório

5.2.   Dados do binário da UCE

Sempre que os dados do binário da UCE devam ser utilizados nos cálculos, deve verificar-se a coerência dos dados do binário da UCE, comparando os valores máximos do binário da UCE, a diferentes velocidades do motor (se apropriado), com os valores correspondentes da curva oficial do binário do motor a plena carga e em conformidade com o apêndice 6.

5.3.   Consumo de combustível específico ao freio (BSFC)

Se estiverem disponíveis dados da UCE, o BSFC deve ser verificado utilizando:

| a) | O consumo de combustível calculado a partir dos dados das emissões de gases poluentes (concentrações dos analisadores de gases e dados do caudal mássico dos gases de escape), em conformidade com o procedimento definido no ponto 2.1.6.4 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654; |
| --- | --- |

a)

O consumo de combustível calculado a partir dos dados das emissões de gases poluentes (concentrações dos analisadores de gases e dados do caudal mássico dos gases de escape), em conformidade com o procedimento definido no ponto 2.1.6.4 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654;

| b) | O trabalho calculado a partir dos dados da UCE (binário e velocidade do motor). |
| --- | --- |

b)

O trabalho calculado a partir dos dados da UCE (binário e velocidade do motor).

5.4.   Pressão ambiente

Deve verificar-se a pressão ambiente comparando-a com a altitude indicada pelos dados do GPS, se disponíveis.

5.5.   A entidade homologadora pode considerar o ensaio nulo se não estiver satisfeita com os resultados da verificação da coerência dos dados.

6.   Correção relativa à passagem de base seca a base húmida

Se as concentrações forem medidas em base seca, devem ser convertidas para uma base húmida de acordo com o procedimento definido no ponto 2 ou ponto 3 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

7.   Correção da humidade e da temperatura dos NOx

As concentrações de NOx medidas pelos analisadores de gases não devem ser corrigidas em função da temperatura e da humidade do ar ambiente.»;

| (23) | No apêndice 4, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
  «2.   Procedimento para determinar os eventos não operacionais









  2.1. | Os eventos não operacionais são aqueles em que:






  a) | no caso de motores não concebidos para dispor de uma interface de comunicação capaz de fornecer dados sobre o binário e a velocidade em conformidade com o quadro 1 do apêndice 7, a potência aproximada instantânea determinada em conformidade com o procedimento descrito no apêndice 10, ou; |
| --- | --- | --- | --- |

(23)

No apêndice 4, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«2.   Procedimento para determinar os eventos não operacionais

2.1.

a)

no caso de motores não concebidos para dispor de uma interface de comunicação capaz de fornecer dados sobre o binário e a velocidade em conformidade com o quadro 1 do apêndice 7, a potência aproximada instantânea determinada em conformidade com o procedimento descrito no apêndice 10, ou;

| b) | em todos os outros casos, a potência instantânea do motor,
  é inferior a 10 % da potência de referência do motor, tal como definida no artigo 3.o, ponto 26), do Regulamento (UE) 2016/1628 e enumerada no anexo I desse regulamento para cada (sub)categoria de motores, para o tipo de motor sujeito ao ensaio ISM. |
| --- | --- |

b)

em todos os outros casos, a potência instantânea do motor,

é inferior a 10 % da potência de referência do motor, tal como definida no artigo 3.o, ponto 26), do Regulamento (UE) 2016/1628 e enumerada no anexo I desse regulamento para cada (sub)categoria de motores, para o tipo de motor sujeito ao ensaio ISM.

| 2.1.1. | No caso de motores ensaiados ao abrigo do presente regulamento que não sejam concebidos para dispor de uma interface de comunicação capaz de fornecer dados sobre o binário e a velocidade em conformidade com o quadro 1 do apêndice 7, calcula-se a potência aproximada instantânea através do procedimento descrito no apêndice 10 antes da aplicação do procedimento previsto no presente apêndice. |
| --- | --- |

2.1.1.

| 2.2. | Devem ser adotadas as seguintes medidas adicionais: |
| --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Os eventos não operacionais de duração inferior a D0 devem ser considerados eventos operacionais e fundidos com os eventos operacionais circundantes (ver quadro 2 para os valores de D0). |
| --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Os eventos operacionais de duração inferior a D0 circundados por eventos não operacionais de duração superior a D1 devem ser considerados eventos não operacionais e fundidos com os eventos não operacionais circundantes (ver quadro 2 para os valores de D1). |
| --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | A fase de arranque na sequência de eventos não operacionais longos (> D2) para motores equipados com um dispositivo de pós-tratamento utilizado para a redução dos NOx e para a medição da temperatura dos gases de escape em conformidade com a nota (4) do quadro do apêndice 2 deve também ser considerada um evento não operacional até que a temperatura dos gases de escape atinja 523 K. Se a temperatura dos gases de escape não atingir 523 K nos minutos D3, todos os eventos após D3 devem ser considerados eventos operacionais (ver quadro 2 para os valores de D2 e D3). |
| --- | --- |

2.2.3.

| 2.2.4. | Para todos os eventos não operacionais, os primeiros minutos D1 do evento devem ser considerados um evento operacional. |
| --- | --- |

2.2.4.

3.   Algoritmo de marcação do «trabalho da máquina» para aplicar os requisitos do ponto 2

O ponto 2 deve ser aplicado na sequência estabelecida nos pontos 3.1 a 3.4.

3.1.   Passo 1: Detetar e dividir os eventos em operacionais e não operacionais.

| a) | Definir os eventos operacionais e não operacionais em conformidade com o ponto 2.1; |
| --- | --- |

a)

Definir os eventos operacionais e não operacionais em conformidade com o ponto 2.1;

| b) | Calcular a duração dos eventos não operacionais; |
| --- | --- |

b)

Calcular a duração dos eventos não operacionais;

| c) | Marcar os eventos não operacionais de duração inferior a D0 como eventos operacionais; |
| --- | --- |

c)

Marcar os eventos não operacionais de duração inferior a D0 como eventos operacionais;

| d) | Calcular a duração dos eventos não operacionais. |
| --- | --- |

d)

Calcular a duração dos eventos não operacionais.

3.2.   Passo 2: Fundir os eventos operacionais curtos (≤ D0) com os eventos não operacionais.

Marcar como eventos não operacionais os eventos operacionais de duração inferior a D0 que são ambos precedidos e seguidos dos restantes eventos não operacionais de duração superior a D1.

3.3.   Passo 3: Excluir os eventos operacionais após eventos não operacionais longos (fase de arranque).

Se for aplicável o ponto 2.2.3, marcar como eventos não operacionais esses eventos operacionais após eventos não operacionais longos (> D2) até:

| a) | a temperatura dos gases de escape atingir 523 K; ou |
| --- | --- |

a)

a temperatura dos gases de escape atingir 523 K; ou

| b) | decorrerem os minutos D3;
  conforme o que ocorrer primeiro. |
| --- | --- |

b)

decorrerem os minutos D3;

conforme o que ocorrer primeiro.

3.4.   Passo 4: Incluir eventos não operacionais após eventos operacionais.

Incluir os minutos D1 de um evento não operacional subsequente a qualquer evento operacional como parte desse evento operacional.

Quadro 2

Valores para os parâmetros D0, D1, D2 e D3

| Parâmetros | Valor |
| --- | --- |
| D0 | 2 minutos |
| D1 | 2 minutos |
| D2 | 10 minutos |
| D3 | 4 minutos |

Parâmetros

Valor

D0

2 minutos

D1

2 minutos

D2

10 minutos

D3

4 minutos

»;

| (24) | No apêndice 5, os pontos 2.1 a 2.3.2 passam a ter a seguinte redação:
  «2.1.   Método da janela de cálculo das médias
  2.1.1.   Condições gerais
  A janela de cálculo das médias é o subconjunto do conjunto de dados completo calculado durante o ensaio de monitorização em serviço cujo trabalho ou massa de CO2 é igual ao trabalho do motor ou à massa de CO2 medido/a durante o ciclo de ensaio do laboratório de referência. A massa das emissões de gases poluentes e os fatores de conformidade devem ser calculados segundo o método da janela móvel de cálculo das médias, com base no trabalho de referência (procedimento previsto no ponto 2.2) e na massa de CO2 de referência (procedimento indicado no ponto 2.3) medidos durante o ciclo de ensaio do laboratório de referência.
  A potência do motor e as emissões de gases poluentes a partir da primeira janela de cálculo das médias, em função do tempo.
  Os cálculos devem ser efetuados em conformidade com as seguintes alíneas:






  a) | Quaisquer dados excluídos, nos termos do apêndice 4, não devem ser considerados para o cálculo do trabalho ou da massa de CO2 nem das emissões de gases poluentes e dos fatores de conformidade das janelas de cálculo das médias, exceto nos casos previstos no ponto 4, alínea f), do presente apêndice; |
| --- | --- | --- |

(24)

No apêndice 5, os pontos 2.1 a 2.3.2 passam a ter a seguinte redação:

«2.1.   Método da janela de cálculo das médias

2.1.1.   Condições gerais

A janela de cálculo das médias é o subconjunto do conjunto de dados completo calculado durante o ensaio de monitorização em serviço cujo trabalho ou massa de CO2 é igual ao trabalho do motor ou à massa de CO2 medido/a durante o ciclo de ensaio do laboratório de referência. A massa das emissões de gases poluentes e os fatores de conformidade devem ser calculados segundo o método da janela móvel de cálculo das médias, com base no trabalho de referência (procedimento previsto no ponto 2.2) e na massa de CO2 de referência (procedimento indicado no ponto 2.3) medidos durante o ciclo de ensaio do laboratório de referência.

A potência do motor e as emissões de gases poluentes a partir da primeira janela de cálculo das médias, em função do tempo.

Os cálculos devem ser efetuados em conformidade com as seguintes alíneas:

a)

Quaisquer dados excluídos, nos termos do apêndice 4, não devem ser considerados para o cálculo do trabalho ou da massa de CO2 nem das emissões de gases poluentes e dos fatores de conformidade das janelas de cálculo das médias, exceto nos casos previstos no ponto 4, alínea f), do presente apêndice;

| b) | Os cálculos das janelas móveis de cálculo das médias devem ser efetuados com um aumento de tempo Δt igual ao período de amostragem dos dados. O início da janela móvel média é aumentado desse montante em cada iteração; |
| --- | --- |

b)

Os cálculos das janelas móveis de cálculo das médias devem ser efetuados com um aumento de tempo Δt igual ao período de amostragem dos dados. O início da janela móvel média é aumentado desse montante em cada iteração;

| c) | A massa das emissões de gases poluentes por cada janela de cálculo das médias (mg/janela de cálculo das médias) deve ser obtida integrando a massa das emissões instantâneas de gases poluentes na janela de cálculo das médias; |
| --- | --- |

c)

A massa das emissões de gases poluentes por cada janela de cálculo das médias (mg/janela de cálculo das médias) deve ser obtida integrando a massa das emissões instantâneas de gases poluentes na janela de cálculo das médias;

| d) | No caso de motores com uma UCE que tenham sido concebidos com uma interface de comunicação destinada a permitir a recolha dos dados relativos ao binário e à velocidade do motor, conforme especificado no quadro 1 do apêndice 7, os cálculos devem ser efetuados e os resultados comunicados tanto para o método baseado no trabalho como para o método baseado na massa de CO2. Em todos os outros casos, os cálculos devem ser efetuados e os resultados comunicados apenas para o método baseado na massa de CO2. |
| --- | --- |

d)

No caso de motores com uma UCE que tenham sido concebidos com uma interface de comunicação destinada a permitir a recolha dos dados relativos ao binário e à velocidade do motor, conforme especificado no quadro 1 do apêndice 7, os cálculos devem ser efetuados e os resultados comunicados tanto para o método baseado no trabalho como para o método baseado na massa de CO2. Em todos os outros casos, os cálculos devem ser efetuados e os resultados comunicados apenas para o método baseado na massa de CO2.

Figura 4

Potência do motor e emissões de gases poluentes a partir da primeira janela de cálculo das médias, em função do tempo

Image 4

2.1.2.   Valores de referência

O trabalho de referência e a massa de CO2 de referência de um tipo de motor, ou para todos os tipos de motor da mesma família de motores, determinam-se do seguinte modo:

| a) | Para os motores dos grupos ISM A e C, os valores do ensaio NRTC com arranque a quente do ensaio de homologação do motor precursor como especificados nos pontos 11.3.1. e 11.3.2. da adenda ao certificado de homologação UE do tipo de motor, ou da família de motores, em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656; |
| --- | --- |

a)

Para os motores dos grupos ISM A e C, os valores do ensaio NRTC com arranque a quente do ensaio de homologação do motor precursor como especificados nos pontos 11.3.1. e 11.3.2. da adenda ao certificado de homologação UE do tipo de motor, ou da família de motores, em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/656;

| b) | Para os motores do grupo ISM H, os valores do ensaio LSI-NRTC do ensaio de homologação do motor precursor; |
| --- | --- |

b)

Para os motores do grupo ISM H, os valores do ensaio LSI-NRTC do ensaio de homologação do motor precursor;

| c) | Para os motores dos grupos ISM não enumerados nas alíneas a) ou b), os valores determinados a partir do resultado do ensaio de homologação do motor precursor, utilizando o método descrito no apêndice 9. |
| --- | --- |

c)

Para os motores dos grupos ISM não enumerados nas alíneas a) ou b), os valores determinados a partir do resultado do ensaio de homologação do motor precursor, utilizando o método descrito no apêndice 9.

2.2.   Método baseado no trabalho

Figura 5

Método baseado no trabalho

Image 5

A duração (t
  2,

  i
  – t
  1,

  i
  ) da i-ésima janela de cálculo das médias determina-se por:

W(t
  2,

  i
  ) – W(t
  1,i) ≥ Wref

Em que:

| — | W(t j,i
  ) é o trabalho do motor medido entre o arranque e o tempo t j,i, kWh, |
| --- | --- |

—

W(t j,i
  ) é o trabalho do motor medido entre o arranque e o tempo t j,i, kWh,

| — | Wref
  é o trabalho de referência do motor determinado de acordo com o ponto 2.1.2, kWh, |
| --- | --- |

—

Wref
  é o trabalho de referência do motor determinado de acordo com o ponto 2.1.2, kWh,

| — | t
  2,

  i
  deve ser selecionado de forma que: |
| --- | --- |

—

t
  2,

  i
  deve ser selecionado de forma que:

W(t
  2,

  i
  – Δt) – W(t
  1,

  i
  ) < W ref
  ≤ W(t
  2,

  i
  ) – W(t
  1,

  i
  )

em que Δt é o período de amostragem de dados, igual a 1 segundo ou menos.

2.2.1.   Cálculos das emissões de gases poluentes específicas ao freio

As emissões de gases poluentes específicas ao freio egas
  (g/kWh) devem ser calculadas para cada janela de cálculo das médias e para cada gás poluente, do seguinte modo:

Formula

Em que:

| — | mi
  é a emissão mássica do gás poluente, durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias, |
| --- | --- |

—

mi
  é a emissão mássica do gás poluente, durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias,

| — | W(t
  2,

  i
  ) – W(t
  1,

  i
  ) é o trabalho do motor durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em kWh. |
| --- | --- |

—

W(t
  2,

  i
  ) – W(t
  1,

  i
  ) é o trabalho do motor durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em kWh.

2.2.2.   Seleção de janelas de cálculo das médias válidas

As janelas de cálculo das médias válidas são as janelas de cálculo das médias cuja potência média excede o limite de potência de 20 % da potência de referência, tal como definida no artigo 3.o, ponto 26), do Regulamento (UE) 2016/1628 e enumeradas no anexo I desse regulamento para cada (sub)categoria de motores, para o tipo de motor sujeito ao ensaio ISM, exceto para os motores da categoria ATS em que a potência de referência é a potência a velocidade intermédia tal como definida no anexo VI, ponto 5.2.5.4, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2017/654. A percentagem de janelas de cálculo das médias válidas deve ser igual ou superior a 50 %.

| 2.2.2.1. | Se a percentagem de janelas válidas for inferior a 50 %, deve repetir-se a avaliação de dados com limites de potência inferiores. O limite de potência deve reduzir-se gradualmente, de 20 %, de 1 % em 1 %, até a percentagem de janelas válidas ser igual ou superior a 50 %. |
| --- | --- |

2.2.2.1.

| 2.2.2.2. | Em qualquer caso, o limite inferior de potência nunca deve ser inferior a 10 %. |
| --- | --- |

2.2.2.2.

| 2.2.2.3. | O ensaio é considerado nulo se a percentagem de janelas de cálculo das médias válidas for inferior a 50 % ao limite de potência de 10 %. |
| --- | --- |

2.2.2.3.

2.2.3.   Cálculo dos fatores de conformidade

Os fatores de conformidade devem ser calculados para cada janela de cálculo das médias válida e para cada gás poluente da seguinte forma:

Formula

Em que:

| — | egas
  é a emissão do gás poluente específica ao freio, em g/kWh; |
| --- | --- |

—

egas
  é a emissão do gás poluente específica ao freio, em g/kWh;

| — | L é o limite aplicável, em g/kWh. |
| --- | --- |

—

L é o limite aplicável, em g/kWh.

2.3.   Método com base na massa de CO2

Figura 6

Método com base na massa de CO2

Image 6

A duração (t
  2,

  i
  – t
  1,

  i
  ) da i-ésima janela de cálculo das médias determina-se por:

Formula

Em que:

| — | é a massa de CO2 medida entre o início do ensaio e o tempo t j,i
  , g; |
| --- | --- |

—

Formula
  é a massa de CO2 medida entre o início do ensaio e o tempo t j,i
  , g;

| — | é a massa de referência de CO2 determinada em Gramas (g) em conformidade com o ponto 2.1.2, |
| --- | --- |

—

Formula
  é a massa de referência de CO2 determinada em Gramas (g) em conformidade com o ponto 2.1.2,

| — | t
  2,

  i
  deve ser selecionado de forma que: |
| --- | --- |

—

t
  2,

  i
  deve ser selecionado de forma que:

Formula

Em que Δt é o período de amostragem de dados, igual a 1 segundo ou menos.

As massas de CO2 devem ser calculadas nas janelas de cálculo das médias integrando as emissões instantâneas de gases poluentes calculadas de acordo com os requisitos estabelecidos no ponto 1.

2.3.1.   Seleção de janelas de cálculo das médias válidas

As janelas de cálculo das médias válidas são as janelas cuja duração não exceda a duração máxima calculada a partir de:

Formula

Em que:

| — | Dmax
  é a duração máxima da janela de cálculo das médias, em s, |
| --- | --- |

—

Dmax
  é a duração máxima da janela de cálculo das médias, em s,

| — | Pmax
  é a potência de referência, tal como definida no artigo 3.o, ponto 26), do Regulamento (UE) 2016/1628, kW, e enumeradas no anexo I desse regulamento para cada (sub)categoria de motores, para o tipo de motor sujeito ao ensaio ISM, exceto para os motores da categoria ATS em que a potência de referência é a potência a velocidade intermédia tal como definida no anexo VI, ponto 5.2.5.4, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.
  A percentagem de janelas de cálculo das médias válidas deve ser igual ou superior a 50 %. |
| --- | --- |

—

Pmax
  é a potência de referência, tal como definida no artigo 3.o, ponto 26), do Regulamento (UE) 2016/1628, kW, e enumeradas no anexo I desse regulamento para cada (sub)categoria de motores, para o tipo de motor sujeito ao ensaio ISM, exceto para os motores da categoria ATS em que a potência de referência é a potência a velocidade intermédia tal como definida no anexo VI, ponto 5.2.5.4, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

A percentagem de janelas de cálculo das médias válidas deve ser igual ou superior a 50 %.

| 2.3.1.1. | Se a percentagem de janelas válidas for inferior a 50 %, deve repetir-se a avaliação dos dados usando janelas de maior duração. Tal obtém-se reduzindo o valor de 0,2 na fórmula indicada no ponto 2.3.1 em parcelas de 0,01, até a percentagem de janelas válidas ser igual ou superior a 50 %. |
| --- | --- |

2.3.1.1.

| 2.3.1.2. | O valor mais reduzido na fórmula acima não deve, em qualquer caso, ser inferior a 0,10. |
| --- | --- |

2.3.1.2.

| 2.3.1.3. | O ensaio é considerado nulo se a percentagem de janelas válidas for inferior a 50 %, com a duração máxima das janelas calculada em conformidade com os pontos 2.3.1, 2.3.1.1 e 2.3.1.2. |
| --- | --- |

2.3.1.3.

2.3.2.   Cálculo dos fatores de conformidade

Os fatores de conformidade devem ser calculados para cada janela de cálculo das médias e para cada gás poluente da seguinte forma:

Formula

Com

Formula
  (razão em serviço) e

Formula
  (razão de certificação)

Em que:

| — | mi
  é a emissão mássica do gás poluente, durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias, |
| --- | --- |

—

mi
  é a emissão mássica do gás poluente, durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias,

| — | é a massa de CO2, durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias, |
| --- | --- |

—

Formula
  é a massa de CO2, durante a i-ésima janela de cálculo das médias, em g/janela de cálculo das médias,

| — | é a massa de CO2 do motor de referência, determinada em conformidade com o ponto 2.1.2, alínea g), |
| --- | --- |

—

Formula
  é a massa de CO2 do motor de referência, determinada em conformidade com o ponto 2.1.2, alínea g),

| — | mL
  é a emissão mássica do gás poluente correspondente ao limite aplicável ao ciclo de ensaio de referência, em g. |
| --- | --- |

—

mL
  é a emissão mássica do gás poluente correspondente ao limite aplicável ao ciclo de ensaio de referência, em g.

mL
  é determinado da seguinte forma:

Formula

Em que:

| — | L é o limite aplicável, em g/kWh, |
| --- | --- |

—

L é o limite aplicável, em g/kWh,

| — | Wref
  é o trabalho de referência do motor determinado de acordo com o ponto 2.1.2, kWh.»; |
| --- | --- |

—

Wref
  é o trabalho de referência do motor determinado de acordo com o ponto 2.1.2, kWh.»;

| (25) | No apêndice 6, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   Impossibilidade de verificar a conformidade do sinal do binário da UCE

  Se o fabricante demonstrar à entidade homologadora que não é possível verificar o sinal do binário da UCE durante os ensaios de monitorização em serviço, a verificação efetuada em conformidade com os requisitos do apêndice 3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 no decurso dos ensaios exigidos para a homologação UE e declarada no certificado de homologação UE será aceite pela entidade homologadora.
  Para os motores de grupos ISM que não sejam A, C e H, a entidade homologadora pode aceitar uma demonstração separada realizada em conformidade com os requisitos do apêndice 3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654, mas utilizando os seguintes procedimentos de mapeamento desse anexo:






  a) | para motores do grupo ISM I, e motores de velocidade variável dos grupos ISM E, F, G, J, K, L, M e N, ponto 7.6.1; |
| --- | --- | --- |

(25)

No apêndice 6, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Impossibilidade de verificar a conformidade do sinal do binário da UCE

Se o fabricante demonstrar à entidade homologadora que não é possível verificar o sinal do binário da UCE durante os ensaios de monitorização em serviço, a verificação efetuada em conformidade com os requisitos do apêndice 3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 no decurso dos ensaios exigidos para a homologação UE e declarada no certificado de homologação UE será aceite pela entidade homologadora.

Para os motores de grupos ISM que não sejam A, C e H, a entidade homologadora pode aceitar uma demonstração separada realizada em conformidade com os requisitos do apêndice 3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654, mas utilizando os seguintes procedimentos de mapeamento desse anexo:

a)

para motores do grupo ISM I, e motores de velocidade variável dos grupos ISM E, F, G, J, K, L, M e N, ponto 7.6.1;

| b) | para todos os outros motores, ponto 7.6.3. |
| --- | --- |

b)

para todos os outros motores, ponto 7.6.3.

Se o mapeamento for efetuado a velocidade constante em conformidade com a alínea b), deve ser suficiente medir e comparar as leituras do binário medido pelo dinamómetro e o binário transmitido pela UCE no ponto único da potência útil nominal.»;

| (26) | No apêndice 7, os pontos 1 a 1.3 passam a ter a seguinte redação:
  «1.   Dados a fornecer









  1.1. | Se for utilizada uma UCE para fornecer o binário, a velocidade ou a temperatura do fluido de arrefecimento do motor, esses dados devem ser fornecidos, no mínimo, em conformidade com o quadro 1.

  Quadro 1


  Dados de medição







  Parâmetro | Unidade  (9) |
| --- | --- | --- | --- |
| Binário do motor  (10) | Nm |
| Velocidade do motor | rpm |
| Temperatura do fluido de arrefecimento do motor | K |

(26)

No apêndice 7, os pontos 1 a 1.3 passam a ter a seguinte redação:

«1.   Dados a fornecer

1.1.

Quadro 1

Dados de medição

Parâmetro

Unidade  (9)

Binário do motor  (10)

Nm

Velocidade do motor

rpm

Temperatura do fluido de arrefecimento do motor

K

| 1.2. | Quando a pressão ambiente ou a temperatura ambiente não são medidas por sensores externos, devem ser fornecidas pela UCE em conformidade com o quadro 2.

  Quadro 2


  Dados de medição adicionais







  Parâmetro | Unidade  (11) |
| --- | --- | --- |
| Temperatura ambiente  (12) | K |
| Pressão ambiente | kPa |
| Caudal de combustível do motor | g/s |

1.2.

Quadro 2

Dados de medição adicionais

Parâmetro

Unidade  (11)

Temperatura ambiente  (12)

K

Pressão ambiente

kPa

Caudal de combustível do motor

g/s

| 1.3. | Quando o caudal mássico dos gases de escape não for medido diretamente, o caudal de combustível do motor deve ser fornecido em conformidade com o quadro do apêndice 2»; |
| --- | --- |

1.3.

| (27) | No apêndice 7, o ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redação:






  «2.1.1. | O acesso às informações do fluxo de dados deve ser assegurado, pelo menos, em conformidade com uma das seguintes séries de normas:






  a) | ISO 27145 e ISO 15765-4 (protocolo CAN); |
| --- | --- | --- | --- |

(27)

No apêndice 7, o ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1.1.

a)

ISO 27145 e ISO 15765-4 (protocolo CAN);

| b) | ISO 27145 e ISO 13400 (protocolo TCP/IP); |
| --- | --- |

b)

ISO 27145 e ISO 13400 (protocolo TCP/IP);

| c) | SAE J1939-73; |
| --- | --- |

c)

SAE J1939-73;

| d) | ISO 14229.» |
| --- | --- |

d)

ISO 14229.»

| (28) | O apêndice 8 é alterado do seguinte modo:






  a) | as entradas de dados 2 a 2.20 passam a ter a seguinte redação:
  «2.   Informações relativas ao motor









  2.1. | Grupo ISM |
| --- | --- | --- | --- |

(28)

O apêndice 8 é alterado do seguinte modo:

a)

as entradas de dados 2 a 2.20 passam a ter a seguinte redação:

«2.   Informações relativas ao motor

2.1.

| 2.2. | Categoria e subcategoria do tipo de motor/família de motores |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Número de homologação |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Designação(ões) comercial(ais) (se for caso disso) |
| --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Designação da família de motores (se membro de uma família) |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | Trabalho de referência [kWh] |
| --- | --- |

2.6.

| 2.7. | Massa de CO2 de referência [g] |
| --- | --- |

2.7.

| 2.8. | Designação de tipo de motor |
| --- | --- |

2.8.

| 2.9. | Número de identificação do motor |
| --- | --- |

2.9.

| 2.10. | Ano e mês de produção do motor |
| --- | --- |

2.10.

| 2.11. | Motor reconstruído (sim/não) |
| --- | --- |

2.11.

| 2.12. | Cilindrada do motor [cm3] |
| --- | --- |

2.12.

| 2.13. | Número de cilindros |
| --- | --- |

2.13.

| 2.14. | Potência útil nominal declarada do motor/velocidade nominal declarada do motor [kW/rpm] |
| --- | --- |

2.14.

| 2.15. | Potência útil máxima do motor/velocidade máxima do motor [kW/rpm] |
| --- | --- |

2.15.

| 2.16. | Binário máximo declarado do motor/velocidade do binário declarada [Nm/rpm] |
| --- | --- |

2.16.

| 2.17. | Marcha lenta sem carga [rpm] |
| --- | --- |

2.17.

| 2.18. | Fabricante forneceu curva do binário com plena carga (sim/não) |
| --- | --- |

2.18.

| 2.19. | Fabricante forneceu número de referência da curva do binário com plena carga |
| --- | --- |

2.19.

| 2.20. | Sistema DeNOx instalado (p. ex., EGR, SCR) (se aplicável) |
| --- | --- |

2.20.

| 2.21. | Tipo de catalisador instalado (se aplicável) |
| --- | --- |

2.21.

| 2.22. | Tipo de pós-tratamento das partículas instalado (se aplicável) |
| --- | --- |

2.22.

| 2.23. | Pós-tratamento modificado em relação à homologação (sim/não) |
| --- | --- |

2.23.

| 2.24. | Informações sobre a UCE instalada (número de calibração do software)»; |
| --- | --- |

2.24.

| b) | as entradas de dados 9 a 9.11 passam a ter a seguinte redação:
  «9.   Fatores de conformidade da janela de cálculo das médias (13)
  (determinados em conformidade com os apêndices 3 a 5)


  (mínimo, máximo e 90.o percentil acumulado)









  9.1. | Fator de conformidade THC da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (14) |
| --- | --- | --- |

b)

as entradas de dados 9 a 9.11 passam a ter a seguinte redação:

«9.   Fatores de conformidade da janela de cálculo das médias (13)
  (determinados em conformidade com os apêndices 3 a 5)

(mínimo, máximo e 90.o percentil acumulado)

9.1.

| 9.2. | Fator de conformidade CO da janela de cálculo das médias de trabalho [-] |
| --- | --- |

9.2.

| 9.3. | Fator de conformidade NOx da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (15) (se aplicável) |
| --- | --- |

9.3.

| 9.4. | Fator de conformidade THC + NOx da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (16) (se aplicável) |
| --- | --- |

9.4.

| 9.5. | Fator de conformidade THC da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (17) |
| --- | --- |

9.5.

| 9.6. | Fator de conformidade CO da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] |
| --- | --- |

9.6.

| 9.7. | Fator de conformidade NOx da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (18) (se aplicável) |
| --- | --- |

9.7.

| 9.8. | Fator de conformidade THC+NOx da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (19) (se aplicável) |
| --- | --- |

9.8.

| 9.9. | Janela de cálculo das médias de trabalho: potência mínima e máxima da janela de cálculo das médias [%] |
| --- | --- |

9.9.

| 9.10. | Janela de cálculo das médias de massa de CO2: duração mínima e máxima da janela de cálculo das médias [s] |
| --- | --- |

9.10.

| 9.11. | Janela de cálculo das médias de trabalho: percentagem de janelas de cálculo das médias válidas |
| --- | --- |

9.11.

| 9.12. | Janela de cálculo das médias de massa de CO2: percentagem de janelas de cálculo das médias válidas»; |
| --- | --- |

9.12.

| c) | as entradas de dados 10 a 10.8 passam a ter a seguinte redação:
  «10.   Fatores de conformidade da janela de cálculo das médias (determinados em conformidade com os apêndices 3 e 5 sem a determinação dos eventos operacionais e não operacionais em conformidade com o apêndice 4 e sem a exclusão de janelas inválidas tal como previsto nos pontos 2.2.2 e 2.3.1 do apêndice 5)


  (mínimo, máximo e 90.o percentil acumulado)









  10.1. | Fator de conformidade THC da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (20) |
| --- | --- | --- |

c)

as entradas de dados 10 a 10.8 passam a ter a seguinte redação:

«10.   Fatores de conformidade da janela de cálculo das médias (determinados em conformidade com os apêndices 3 e 5 sem a determinação dos eventos operacionais e não operacionais em conformidade com o apêndice 4 e sem a exclusão de janelas inválidas tal como previsto nos pontos 2.2.2 e 2.3.1 do apêndice 5)

(mínimo, máximo e 90.o percentil acumulado)

10.1.

| 10.2. | Fator de conformidade CO da janela de cálculo das médias de trabalho [-] |
| --- | --- |

10.2.

| 10.3. | Fator de conformidade NOx da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (21) (se aplicável) |
| --- | --- |

10.3.

| 10.4. | Fator de conformidade THC + NOx da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (22) (se aplicável) |
| --- | --- |

10.4.

| 10.5. | Fator de conformidade THC da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (23) |
| --- | --- |

10.5.

| 10.6. | Fator de conformidade CO da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] |
| --- | --- |

10.6.

| 10.7. | Fator de conformidade NOx da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (24) (se aplicável) |
| --- | --- |

10.7.

| 10.8. | Fator de conformidade THC+NOx da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (25) (se aplicável) |
| --- | --- |

10.8.

| 10.9. | Janela de cálculo das médias de trabalho: potência mínima e máxima da janela de cálculo das médias [%] |
| --- | --- |

10.9.

| 10.10. | Janela de cálculo das médias de massa de CO2: duração mínima e máxima da janela de cálculo das médias [s]»; |
| --- | --- |

10.10.

| d) | As entradas I-2 a I-2.20 passam a ter a seguinte redação:
  «I-2.   Dados instantâneos calculados








  I-2.1. | Massa de THC [g/s] |
| --- | --- | --- |

d)

As entradas I-2 a I-2.20 passam a ter a seguinte redação:

«I-2.   Dados instantâneos calculados

I-2.1.

| I-2.2. | Massa de CO [g/s] |
| --- | --- |

I-2.2.

| I-2.3. | Massa de NOx [g/s] (se aplicável) |
| --- | --- |

I-2.3.

| I-2.4. | Massa de CO2 [g/s] |
| --- | --- |

I-2.4.

| I-2.5. | Massa acumulada de THC [g] |
| --- | --- |

I-2.5.

| I-2.6. | Massa acumulada de CO [g] |
| --- | --- |

I-2.6.

| I-2.7. | Massa acumulada de NOx [g] (se aplicável) |
| --- | --- |

I-2.7.

| I-2.8. | Massa acumulada de CO2 [g] |
| --- | --- |

I-2.8.

| I-2.9. | Caudal de combustível calculado [g/s] |
| --- | --- |

I-2.9.

| I-2.10. | Potência do motor [kW] |
| --- | --- |

I-2.10.

| I-2.11. | Trabalho do motor [kWh] |
| --- | --- |

I-2.11.

| I-2.12. | Duração da janela de cálculo das médias de trabalho [s] |
| --- | --- |

I-2.12.

| I-2.13. | Potência média do motor da janela de cálculo das médias de trabalho [%] |
| --- | --- |

I-2.13.

| I-2.14. | Fator de conformidade THC da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (26) |
| --- | --- |

I-2.14.

| I-2.15. | Fator de conformidade CO da janela de cálculo das médias de trabalho [-] |
| --- | --- |

I-2.15.

| I-2.16. | Fator de conformidade NOx da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (27) (se aplicável) |
| --- | --- |

I-2.16.

| I-2.17. | Fator de conformidade THC + NOx da janela de cálculo das médias de trabalho [-] (28) (se aplicável) |
| --- | --- |

I-2.17.

| I-2.18. | Duração da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [s] |
| --- | --- |

I-2.18.

| I-2.19. | Fator de conformidade THC da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (29) |
| --- | --- |

I-2.19.

| I-2.20. | Fator de conformidade CO da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] |
| --- | --- |

I-2.20.

| I-2.21. | Fator de conformidade NOx da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (30) (se aplicável) |
| --- | --- |

I-2.21.

| I-2.22. | Fator de conformidade THC+NOx da janela de cálculo das médias de massa de CO2 [-] (31) (se aplicável)»; |
| --- | --- |

I-2.22.

| (29) | São aditados os apêndices 9 e 10 com a seguinte redação:


  «Apêndice 9

  Determinação do trabalho de referência e da massa de CO2 de referência para os tipos de motores para os quais o ciclo de ensaio de homologação aplicável é apenas um ciclo em condições estacionárias não rodoviário (NRSC)

  1.   Considerações gerais

  O trabalho de referência e a massa de referência de CO2 para os grupos ISM A e C são extraídos do ensaio NRTC com arranque a quente do ensaio de homologação do motor precursor e, para o grupo ISM H, do ensaio de homologação LSI-NRTC do motor precursor, tal como estabelecido no ponto 2.1.2 do apêndice 5. O presente apêndice define o modo de determinar o trabalho de referência e a massa de referência de CO2 para os tipos de motores em todos os grupos ISM exceto A, C e H.
  Para efeitos do presente apêndice, o ciclo de ensaio laboratorial aplicável é o ciclo NRSC em modo discreto ou RMC NRSC para a (sub)categoria de motor correspondente constante dos quadros IV-1 e IV-2, e dos quadros IV-5 a IV-10 do anexo IV do Regulamento (UE) 2016/1628.2.   Determinação do Wref
  e





  do RMC NRSC








  2.1. | O trabalho de referência Wref
  ,kWh, é igual ao trabalho efetivo Wact
  ,kWh, tal como indicado no ponto 2.4.1.1 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos técnicos e gerais. |
| --- | --- | --- |

(29)

São aditados os apêndices 9 e 10 com a seguinte redação:

«Apêndice 9

Determinação do trabalho de referência e da massa de CO2 de referência para os tipos de motores para os quais o ciclo de ensaio de homologação aplicável é apenas um ciclo em condições estacionárias não rodoviário (NRSC)

1.   Considerações gerais

O trabalho de referência e a massa de referência de CO2 para os grupos ISM A e C são extraídos do ensaio NRTC com arranque a quente do ensaio de homologação do motor precursor e, para o grupo ISM H, do ensaio de homologação LSI-NRTC do motor precursor, tal como estabelecido no ponto 2.1.2 do apêndice 5. O presente apêndice define o modo de determinar o trabalho de referência e a massa de referência de CO2 para os tipos de motores em todos os grupos ISM exceto A, C e H.

Para efeitos do presente apêndice, o ciclo de ensaio laboratorial aplicável é o ciclo NRSC em modo discreto ou RMC NRSC para a (sub)categoria de motor correspondente constante dos quadros IV-1 e IV-2, e dos quadros IV-5 a IV-10 do anexo IV do Regulamento (UE) 2016/1628.

Formula

2.1.

| 2.2. | A massa de referência de CO2,

  , g, é igual à massa de CO2 para o ciclo de ensaio em laboratório

  , g, calculada em conformidade com um dos pontos 2.1.2, 2.2.1, 3.5.1 ou 3.6.1 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos técnicos e gerais, consoante se utilize a recolha de amostras gasosas em bruto ou diluídas e se aplique o cálculo em base mássica ou em base molar. |
| --- | --- |

2.2.

Formula

| 3.1. | Calcula-se o trabalho de referência Wref
  , kWh, utilizando a equação 9-1.





  (9-1)
  Em que:







  Pi | é a potência do motor para o modo i, kW, com Pi = Pm,i + PAUX
  (ver pontos 6.3 e 7.7.1.3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos técnicos e gerais); |
| --- | --- | --- |
| WFi | é o fator de ponderação para o modo i [-]; |
| tref | é o tempo de referência, s, (ver quadro); |
| Wref | é o trabalho efetuado no ciclo de referência emitido pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, em kWh; |
| i | é o número do modo; |
| Nmode | é o número total de modos no ciclo de ensaio. |

3.1.

Formula

(9-1)

Em que:

Pi

é a potência do motor para o modo i, kW, com Pi = Pm,i + PAUX
  (ver pontos 6.3 e 7.7.1.3 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos técnicos e gerais);

WFi

é o fator de ponderação para o modo i [-];

tref

é o tempo de referência, s, (ver quadro);

Wref

é o trabalho efetuado no ciclo de referência emitido pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, em kWh;

i

é o número do modo;

Nmode

é o número total de modos no ciclo de ensaio.

| 3.2. | Determina-se a massa de referência de CO2


  , kg, a partir do caudal mássico médio de CO2 q
  mCO2,i
  , g/h, para cada modo i calculado em conformidade com os pontos 2 ou 3 do anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos gerais e técnicos, utilizando a equação 9-2.





  (9-2)
  Em que: | é o caudal mássico médio de CO2 para o modo i, g/h; |
| --- | --- | --- |
| WFi | é o fator de ponderação para o modo i [-]; |
| tref | é o tempo de referência, s, (ver quadro); |
| | é a massa de referência de CO2 emitida pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, g; |
| i | é o número do modo; |
| Nmode | é o número total de modos no ciclo de ensaio. |

3.2.

Formula

(9-2)

Em que:

Formula

é o caudal mássico médio de CO2 para o modo i, g/h;

WFi

é o fator de ponderação para o modo i [-];

tref

é o tempo de referência, s, (ver quadro);

Formula

é a massa de referência de CO2 emitida pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, g;

i

é o número do modo;

Nmode

é o número total de modos no ciclo de ensaio.

| 3.3. | O tempo de referência tref
  é a duração total do ciclo com rampas de transição (RMC, do inglês Ramped Modal Cycle) equivalente estabelecido no apêndice 2 do anexo XVII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 relativo aos requisitos técnicos e gerais. Esses valores são apresentados no quadro.

  Quadro


  Tempo de referência tref
  para cada ciclo NRSC com modos discretos







  NRSC | tref
  [s] |
| --- | --- | --- |
| C1 | 1 800 |
| C2 | 1 800 |
| D2 | 1 200 |
| E2 | 1 200 |
| E3 | 1 200 |
| F | 1 200 |
| G1 | 1 800 |
| G2 | 1 800 |
| H | 1 200 |

3.3.

Quadro

Tempo de referência tref
  para cada ciclo NRSC com modos discretos

NRSC

tref
  [s]

C1

1 800

C2

1 800

D2

1 200

E2

1 200

E3

1 200

F

1 200

G1

1 800

G2

1 800

H

1 200

Apêndice 10

Determinação da potência aproximada instantânea do caudal mássico de CO2

1.   Considerações gerais

«Potência aproximada», um valor obtido por interpolação linear simples com a única finalidade de determinação de eventos válidos durante a monitorização em serviço, conforme descrito no apêndice 4. Esta metodologia aplica-se a motores concebidos sem uma interface de comunicação capaz de fornecer dados sobre o binário e a velocidade em conformidade com o quadro 1 do apêndice 7. O cálculo baseia-se no pressuposto de que, para todos os tipos de motores de uma família de motores:

| a) | A razão de trabalho e a massa de CO2 no ciclo de ensaio do laboratório de referência são semelhantes; |
| --- | --- |

a)

A razão de trabalho e a massa de CO2 no ciclo de ensaio do laboratório de referência são semelhantes;

| b) | Existe uma relação linear entre a potência e o caudal mássico de CO2; e |
| --- | --- |

b)

Existe uma relação linear entre a potência e o caudal mássico de CO2; e

| c) | Um motor em funcionamento que não produz potência útil não emite CO2. |
| --- | --- |

c)

Um motor em funcionamento que não produz potência útil não emite CO2.

2.   Cálculo da potência aproximada instantânea

| 2.1. | Exclusivamente para efeitos dos cálculos do apêndice 4, calcula-se uma potência instantânea para o motor no ensaio ISM a partir do caudal mássico de CO2 medido num incremento de tempo igual ao período de recolha de dados. Para este cálculo, utiliza-se uma constante de CO2 («veline») simplificada específica da família de motores. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Calcula-se a constante de veline a partir dos valores de referência aplicáveis estabelecidos no ponto 2.1.2 do apêndice 5.
  A constante de veline, Kveline,
  é calculada a partir da massa de referência de CO2 emitida pelo motor precursor aquando da homologação dividida pelo trabalho realizado pelo motor precursor na homologação, utilizando a equação 10-1.





  (10-1)
  Em que:







  Kveline | é a constante de «veline», g/kWh; |
| --- | --- | --- |
| | é a massa de referência de CO2 emitida pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, g; |
| W

  ref | é o trabalho de referência efetuado pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, kWh. |

2.2.

A constante de veline, Kveline,
  é calculada a partir da massa de referência de CO2 emitida pelo motor precursor aquando da homologação dividida pelo trabalho realizado pelo motor precursor na homologação, utilizando a equação 10-1.

Formula

(10-1)

Em que:

Kveline

é a constante de «veline», g/kWh;

Formula

é a massa de referência de CO2 emitida pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, g;

W

  ref

é o trabalho de referência efetuado pelo motor precursor no ciclo de ensaio em laboratório de referência, kWh.

| 2.3. | A potência aproximada instantânea do motor no ensaio ISM é calculada a partir do caudal mássico instantâneo de CO2, utilizando a equação 10-2





  (10-2)
  Em que:







  Pi,proxy | é a potência aproximada instantânea, kW; |
| --- | --- | --- |
| | é o caudal mássico instantâneo de CO2 emitido pelo motor em ensaio, g/s. |

2.3.

Image 7

(10-2)

Em que:

Pi,proxy

é a potência aproximada instantânea, kW;

Image 8

é o caudal mássico instantâneo de CO2 emitido pelo motor em ensaio, g/s.

---

(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (JO L 102 de 13.4.2017, p. 1).»;»

*1

---

(1)  Se o fluxo de dados disponível utilizar unidades diferentes das exigidas pelo quadro, esse fluxo de dados deve ser transformado nas unidades exigidas durante o pré-processamento dos dados estabelecido no apêndice 3.

1

(2)  Medido ou corrigido em base húmida.

2

(3)  Deve ser usada a medição direta do caudal mássico dos gases de escape, exceto se for aplicável uma das seguintes condições:

3

| a) | O sistema de escape instalado na máquina móvel não rodoviária provoca a diluição dos gases de escape pelo ar a montante do local em que um EFM poderia ser instalado. Nesse caso, a amostra de gases de escape deve ser recolhida a montante do ponto de diluição; |
| --- | --- |

a)

O sistema de escape instalado na máquina móvel não rodoviária provoca a diluição dos gases de escape pelo ar a montante do local em que um EFM poderia ser instalado. Nesse caso, a amostra de gases de escape deve ser recolhida a montante do ponto de diluição;

| b) | O sistema de escape instalado na máquina móvel não rodoviária desvia uma parte dos gases de escape para outra parte da referida máquina (p. ex., para aquecimento) a montante do local em que um EFM poderia ser instalado; |
| --- | --- |

b)

O sistema de escape instalado na máquina móvel não rodoviária desvia uma parte dos gases de escape para outra parte da referida máquina (p. ex., para aquecimento) a montante do local em que um EFM poderia ser instalado;

| c) | O motor a ensaiar tem uma potência de referência superior a 560 kW ou está instalado numa embarcação de navegação interior ou num veículo ferroviário e o fabricante demonstra à entidade homologadora que a instalação de um EFM é impraticável devido à dimensão ou à localização do escape na NRMM; |
| --- | --- |

c)

O motor a ensaiar tem uma potência de referência superior a 560 kW ou está instalado numa embarcação de navegação interior ou num veículo ferroviário e o fabricante demonstra à entidade homologadora que a instalação de um EFM é impraticável devido à dimensão ou à localização do escape na NRMM;

| d) | Motores da categoria SMB e o fabricante demonstra à entidade homologadora que a instalação de um EFM é impraticável devido à localização do escape na NRMM. |
| --- | --- |

d)

Motores da categoria SMB e o fabricante demonstra à entidade homologadora que a instalação de um EFM é impraticável devido à localização do escape na NRMM.

Nesses casos, se o fabricante puder fornecer à entidade homologadora provas sólidas da correlação entre o caudal mássico do combustível estimado pela UCE e o caudal mássico do combustível medido no banco de ensaio dinamométrico do motor, o EFM pode ser omitido, podendo aplicar-se a medição indireta do caudal dos gases de escape (a partir dos fluxos de combustível e de ar de admissão ou do fluxo de combustível e do balanço do carbono).

(4)  A fim de determinar a duração da fase de arranque após um evento não operacional longo para um motor equipado com um dispositivo de pós-tratamento utilizado para reduzir as emissões de NOx, como estabelecido no ponto 2.2.2 do apêndice 4, mede-se a temperatura dos gases de escape durante a sequência de funcionamento a uma distância máxima de 30 cm da saída do dispositivo de pós-tratamento utilizado para reduzir as emissões de NOx. Se a instalação de um sensor a uma distância máxima de 30 cm resultar em danos no pós-tratamento, o sensor deve ser instalado tão próximo deste local quanto possível na prática.

4

(5)  Utilizar o sensor da temperatura ambiente ou um sensor da temperatura do ar de admissão. A utilização de um sensor da temperatura do ar de admissão deve cumprir os requisitos definidos no segundo parágrafo do ponto 5.1.

5

(6)  O valor registado deve ser a) o binário útil; ou b) o binário útil calculado a partir do binário real do motor em percentagem, o binário de atrito e o binário de referência, em conformidade com as normas referidas no ponto 2.1.1 do apêndice 7. A base do binário útil deve ser o binário útil não corrigido fornecido pelo motor, incluindo os equipamentos e os acessórios a incluir para um ensaio das emissões em conformidade com o apêndice 2 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

6

(7)  Não exigido para motores ensaiados ao abrigo do presente regulamento que não sejam concebidos para terem uma interface de comunicação capaz de fornecer esses fluxos de dados.

7

(8)  No caso de motores arrefecidos a ar, a temperatura no ponto de referência identificado no ponto 3.7.2.2.1 da PARTE C do apêndice 3 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/656 deve ser registada em vez da temperatura do fluido de arrefecimento.

8

(9)  Se o fluxo de dados disponível utilizar unidades diferentes das exigidas pelo quadro, esse fluxo de dados deve ser transformado nas unidades exigidas durante o pré-processamento dos dados estabelecido no apêndice 3.

9

(10)  O valor fornecido deve ser a) o binário útil de travagem do motor ou b) o binário útil de travagem do motor calculado a partir de outros valores do binário apropriados, tal como definido na norma do protocolo correspondente estabelecida no ponto 2.1.1. A base do binário útil deve ser o binário útil não corrigido fornecido pelo motor, incluindo os equipamentos e os acessórios a incluir para um ensaio das emissões em conformidade com o apêndice 2 do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2017/654.

10

(11)  Se o fluxo de dados disponível utilizar unidades diferentes das exigidas pelo quadro, esse fluxo de dados deve ser transformado nas unidades exigidas durante o pré-processamento dos dados estabelecido no apêndice 3.

11

(12)  A utilização de um sensor da temperatura do ar de admissão deve cumprir os requisitos definidos no ponto 5.1, segundo parágrafo, do apêndice 2.

12

(13)  A janela de cálculo das médias é o subconjunto do conjunto de dados completo calculado durante o ensaio de monitorização em serviço cuja massa de CO2 ou trabalho é igual à massa de CO2 ou trabalho do motor de referência medidos durante o ciclo NRTC ou NRSC do laboratório de referência aplicável do motor precursor.

13

2

2

(14)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

14

(15)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

15

(16)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores com um limite combinado de emissões de HC + NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

16

(17)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

17

(18)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

18

(19)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores com um limite combinado de emissões de HC + NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

19

(20)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

20

(21)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

21

(22)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores com um limite combinado de emissões de HC + NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

22

(23)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

23

(24)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

24

(25)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores com um limite combinado de emissões de HC + NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

25

(26)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

26

(27)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

27

(28)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores com um limite combinado de emissões de HC + NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

28

(29)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

29

(30)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores que têm limites separados para os HC e os NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

30

(31)  Aplicável apenas às (sub)categorias de motores com um limite combinado de emissões de HC + NOx em conformidade com o anexo II do Regulamento (UE) 2016/1628.

31

---

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/38 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/38

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REGULAMENTO (UE) 2022/2388 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2022

que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

| (2) | O ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS), o ácido perfluoro-octanoico (PFOA), o ácido perfluorononanoico (PFNA) e o ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) são substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), que são ou foram utilizadas em numerosas aplicações comerciais e industriais. A sua utilização generalizada, juntamente com a sua persistência no ambiente, resultou numa contaminação ambiental generalizada. A contaminação dos alimentos com estas substâncias resulta principalmente da bioacumulação em cadeias alimentares aquáticas e terrestres, sendo o regime alimentar a principal fonte de exposição às PFAS. No entanto, também é provável que a utilização de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos que contenham PFAS contribua para a exposição humana a esses materiais. |
| --- | --- |

(2)

O ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS), o ácido perfluoro-octanoico (PFOA), o ácido perfluorononanoico (PFNA) e o ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) são substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), que são ou foram utilizadas em numerosas aplicações comerciais e industriais. A sua utilização generalizada, juntamente com a sua persistência no ambiente, resultou numa contaminação ambiental generalizada. A contaminação dos alimentos com estas substâncias resulta principalmente da bioacumulação em cadeias alimentares aquáticas e terrestres, sendo o regime alimentar a principal fonte de exposição às PFAS. No entanto, também é provável que a utilização de materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos que contenham PFAS contribua para a exposição humana a esses materiais.

| (3) | Em 9 de julho de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer sobre o risco para a saúde humana relacionado com a presença de substâncias perfluoroalquiladas nos alimentos (3). A Autoridade concluiu que o PFOS, o PFOA, o PFNA e o PFHxS podem ter efeitos no desenvolvimento e provocar efeitos adversos no colesterol sérico, no fígado, no sistema imunitário e no peso à nascença. A Autoridade considerou que os efeitos mais críticos diziam respeito ao sistema imunitário e estabeleceu uma dose semanal admissível (DSA) de grupo de 4.4 ng/kg de peso corporal por semana para a soma de PFOS, PFOA, PFNA e PFHxS, o que protege também contra os outros efeitos dessas substâncias. Concluiu que a exposição de partes da população europeia a essas substâncias excede a DSA, o que suscita preocupações. |
| --- | --- |

(3)

Em 9 de julho de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer sobre o risco para a saúde humana relacionado com a presença de substâncias perfluoroalquiladas nos alimentos (3). A Autoridade concluiu que o PFOS, o PFOA, o PFNA e o PFHxS podem ter efeitos no desenvolvimento e provocar efeitos adversos no colesterol sérico, no fígado, no sistema imunitário e no peso à nascença. A Autoridade considerou que os efeitos mais críticos diziam respeito ao sistema imunitário e estabeleceu uma dose semanal admissível (DSA) de grupo de 4.4 ng/kg de peso corporal por semana para a soma de PFOS, PFOA, PFNA e PFHxS, o que protege também contra os outros efeitos dessas substâncias. Concluiu que a exposição de partes da população europeia a essas substâncias excede a DSA, o que suscita preocupações.

| (4) | Por conseguinte, devem ser fixados teores máximos dessas substâncias nos alimentos, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, devem ser fixados teores máximos dessas substâncias nos alimentos, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana.

| (5) | Deve prever-se um prazo razoável para permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos teores máximos estabelecidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Deve prever-se um prazo razoável para permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos teores máximos estabelecidos no presente regulamento.

| (6) | Tendo em conta que certos géneros alimentícios abrangidos pelo presente regulamento têm um longo prazo de conservação, os géneros alimentícios que tenham sido legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento devem poder permanecer no mercado. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta que certos géneros alimentícios abrangidos pelo presente regulamento têm um longo prazo de conservação, os géneros alimentícios que tenham sido legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento devem poder permanecer no mercado.

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os géneros alimentícios enumerados no anexo legalmente colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2023 podem permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

2

o

(3)  
  EFSA Panel on Contaminants in the Food Chain (CONTAM); Scientific opinion on the risk to human health related to the presence of perfluoroalkyl substances in food (não traduzido para português). EFSA Journal 2020; 18(9):6223, https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.2903/j.efsa.2020,6223

3

EFSA Panel on Contaminants in the Food Chain (CONTAM); Scientific opinion on the risk to human health related to the presence of perfluoroalkyl substances in food

EFSA Journal

---

ANEXO

No anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é aditada a seguinte secção:

«
  Secção 10: Substâncias perfluoroalquiladas

| Géneros alimentícios(1) | Teores máximos (μg/kg de peso fresco) |
| --- | --- |
| PFOS  (*) | PFOA (*) | PFNA (*) | PFHxS (*) | Soma de PFOS, PFOA, PFNA e PFHxS (*)
  ,
   (**) |
| 10.1 | Ovos | 1,0 | 0,30 | 0,70 | 0,30 | 1,7 |
| 10.2 | Produtos da pesca 26 e moluscos bivalves 26 | | | | | |
| 10.2.1 | Carne de peixes 24, 25 | | | | | |
| 10.2.1.1 | Parte comestível dos peixes, com exceção dos referidos em 10.2.1.2 e 10.2.1.3.
  Parte comestível dos peixes referidos em 10.2.1.2 e 10.2.1.3, caso se destine à produção de alimentos para lactentes e crianças pequenas. | 2,0 | 0,20 | 0,50 | 0,20 | 2,0 |
| 10.2.1.2 | Parte comestível dos seguintes peixes, caso não se destinem à produção de alimentos para lactentes e crianças pequenas:
  arenque-do-báltico (Clupea harengus membras)
  bonitos (espécies Sarda e Orcynopsis)
  lota-do-rio (Lota lota)
  espadilha (Sprattus sprattus)
  solha-das-pedras e solhão (Platichthys flesus e Glyptocephalus cynoglossus)
  tainha-olhalvo (Mugil cephalus)
  carapau (Trachurus trachurus)
  lúcios (espécie Esox)
  solhas (espécies Pleuronectes e Lepidopsetta)
  sardinhas e sardinelas (espécie Sardina)
  robalo (espécie Dicentrarchus)
  peixes-gato (espécies Silurus e Pangasius)
  lampreia-marinha (Petromyzon marinus)
  tenca (Tinca tinca)
  corégono-branco (Coregonus albula e Coregonus vandesius)
  peixe-luz prateado (Phosichthys argenteus)
  salmão selvagem e truta selvagem (espécies selvagens Salmo e Oncorhynchus)
  Peixe-lobo (espécie Anarhichas) | 7,0 | 1,0 | 2,5 | 0,20 | 8,0 |
| 10.2.1.3 | Parte comestível dos seguintes peixes, caso não se destinem à produção de alimentos para lactentes e crianças pequenas:
  biqueirões (espécie Engraulis)
  barbos (Barbus barbus)
  brema (espécie Abramis)
  salvelino (espécie Salvelinus)
  enguia (espécie Anguilla)
  lucioperca (espécie Sander)
  perca (Perca fluviatilis)
  ruivaca (Rutilus rutilus)
  eperlano (espécie Osmerus)
  corégono (espécie Coregonus) | 35 | 8,0 | 8,0 | 1,5 | 45 |
| 10.2.2 | Crustáceos 26, 47 e moluscos bivalves 26

  Para os crustáceos, o teor máximo é aplicável à parte comestível dos apêndices e do abdómen44. No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices. | 3,0 | 0,70 | 1,0 | 1,5 | 5,0 |
| 10.3 | Carne e miudezas comestíveis 6 | | | | | |
| 10.3.1 | Carne de bovino, suíno e aves de capoeira | 0,30 | 0,80 | 0,20 | 0,20 | 1,3 |
| 10.3.2 | Carne de ovino | 1,0 | 0,20 | 0,20 | 0,20 | 1,6 |
| 10.3.3 | Miudezas de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira | 6,0 | 0,70 | 0,40 | 0,50 | 8,0 |
| 10.3.4 | Carne de animais de caça, com exceção da carne de urso | 5,0 | 3,5 | 1,5 | 0,60 | 9,0 |
| 10.3.5 | Miudezas de animais de caça, com exceção das miudezas de ursos | 50 | 25 | 45 | 3,0 | 50 |

Géneros alimentícios(1)

Teores máximos (μg/kg de peso fresco)

PFOS  (*)

PFOA (*)

PFNA (*)

PFHxS (*)

Soma de PFOS, PFOA, PFNA e PFHxS (*)
  ,
   (**)

10.1

Ovos

1,0

0,30

0,70

0,30

1,7

10.2

Produtos da pesca 26 e moluscos bivalves 26

10.2.1

Carne de peixes 24, 25

10.2.1.1

Parte comestível dos peixes, com exceção dos referidos em 10.2.1.2 e 10.2.1.3.

Parte comestível dos peixes referidos em 10.2.1.2 e 10.2.1.3, caso se destine à produção de alimentos para lactentes e crianças pequenas.

2,0

0,20

0,50

0,20

2,0

10.2.1.2

Parte comestível dos seguintes peixes, caso não se destinem à produção de alimentos para lactentes e crianças pequenas:

arenque-do-báltico (Clupea harengus membras)

bonitos (espécies Sarda e Orcynopsis)

lota-do-rio (Lota lota)

espadilha (Sprattus sprattus)

solha-das-pedras e solhão (Platichthys flesus e Glyptocephalus cynoglossus)

tainha-olhalvo (Mugil cephalus)

carapau (Trachurus trachurus)

lúcios (espécie Esox)

solhas (espécies Pleuronectes e Lepidopsetta)

sardinhas e sardinelas (espécie Sardina)

robalo (espécie Dicentrarchus)

peixes-gato (espécies Silurus e Pangasius)

lampreia-marinha (Petromyzon marinus)

tenca (Tinca tinca)

corégono-branco (Coregonus albula e Coregonus vandesius)

peixe-luz prateado (Phosichthys argenteus)

salmão selvagem e truta selvagem (espécies selvagens Salmo e Oncorhynchus)

Peixe-lobo (espécie Anarhichas)

7,0

1,0

2,5

0,20

8,0

10.2.1.3

Parte comestível dos seguintes peixes, caso não se destinem à produção de alimentos para lactentes e crianças pequenas:

biqueirões (espécie Engraulis)

barbos (Barbus barbus)

brema (espécie Abramis)

salvelino (espécie Salvelinus)

enguia (espécie Anguilla)

lucioperca (espécie Sander)

perca (Perca fluviatilis)

ruivaca (Rutilus rutilus)

eperlano (espécie Osmerus)

corégono (espécie Coregonus)

35

8,0

8,0

1,5

45

10.2.2

Crustáceos 26, 47 e moluscos bivalves 26

Para os crustáceos, o teor máximo é aplicável à parte comestível dos apêndices e do abdómen44. No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices.

3,0

0,70

1,0

1,5

5,0

10.3

Carne e miudezas comestíveis 6

10.3.1

Carne de bovino, suíno e aves de capoeira

0,30

0,80

0,20

0,20

1,3

10.3.2

Carne de ovino

1,0

0,20

0,20

0,20

1,6

10.3.3

Miudezas de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira

6,0

0,70

0,40

0,50

8,0

10.3.4

Carne de animais de caça, com exceção da carne de urso

5,0

3,5

1,5

0,60

9,0

10.3.5

Miudezas de animais de caça, com exceção das miudezas de ursos

50

25

45

3,0

50

---

(*)  O teor máximo aplica-se à soma dos estereoisómeros lineares e ramificados, independentemente de estarem ou não separados na cromatografia.

*

(**)  No que diz respeito à soma de PFOS, PFOA, PFNA e PFHxS, as concentrações para os limites inferiores são calculadas com base no pressuposto de que todos os valores abaixo do limite de quantificação são zero.»

**

---

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/42 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/42

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2389 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2022

que estabelece regras para a aplicação uniforme das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 54.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a) e c),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em mercadorias que entram na União a fim de verificar o cumprimento da legislação da União relativa à cadeia agroalimentar. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em mercadorias que entram na União a fim de verificar o cumprimento da legislação da União relativa à cadeia agroalimentar.

| (2) | As regras da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (2) relativa às taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União deixam de ser aplicáveis em 14 de dezembro de 2022. Por conseguinte, é conveniente estabelecer novas regras, tendo em conta o quadro estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e pelo Regulamento (UE) 2017/625, a fim de assegurar a continuidade das disposições pertinentes a partir de 14 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

(2)

As regras da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (2) relativa às taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União deixam de ser aplicáveis em 14 de dezembro de 2022. Por conseguinte, é conveniente estabelecer novas regras, tendo em conta o quadro estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e pelo Regulamento (UE) 2017/625, a fim de assegurar a continuidade das disposições pertinentes a partir de 14 de dezembro de 2022.

| (3) | As taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos devem ser estabelecidas em função do risco que cada mercadoria ou categoria de mercadorias representa para a fitossanidade. |
| --- | --- |

(3)

As taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos devem ser estabelecidas em função do risco que cada mercadoria ou categoria de mercadorias representa para a fitossanidade.

| (4) | Para assegurar que as taxas de frequência dos controlos físicos requeridas nos termos do presente regulamento são cumpridas de modo uniforme, deve prever-se no presente regulamento a utilização do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) referido no artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625 para a seleção de remessas para controlos físicos. |
| --- | --- |

(4)

Para assegurar que as taxas de frequência dos controlos físicos requeridas nos termos do presente regulamento são cumpridas de modo uniforme, deve prever-se no presente regulamento a utilização do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) referido no artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625 para a seleção de remessas para controlos físicos.

| (5) | As taxas de frequência estabelecidas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis às mercadorias referidas no artigo 47.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 que entram na União, com exceção das mercadorias em trânsito. |
| --- | --- |

(5)

As taxas de frequência estabelecidas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis às mercadorias referidas no artigo 47.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 que entram na União, com exceção das mercadorias em trânsito.

| (6) | A fim de assegurar o nível mais elevado possível de proteção fitossanitária, a taxa de frequência de base dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de mercadorias referidas no artigo 47.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 deve ser de 100 %. |
| --- | --- |

(6)

A fim de assegurar o nível mais elevado possível de proteção fitossanitária, a taxa de frequência de base dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de mercadorias referidas no artigo 47.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 deve ser de 100 %.

| (7) | No entanto, a fim de dar uma resposta proporcionada ao respetivo risco fitossanitário, deve ser possível estabelecer a taxa de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos a um nível inferior a 100 %. |
| --- | --- |

(7)

No entanto, a fim de dar uma resposta proporcionada ao respetivo risco fitossanitário, deve ser possível estabelecer a taxa de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos a um nível inferior a 100 %.

| (8) | No entanto, a taxa de frequência de 100 % deve aplicar-se aos controlos de identidade e físicos de todos os vegetais destinados à plantação e a qualquer vegetal, produto vegetal ou outro objeto sujeito a uma medida prevista em atos adotados em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 30.o, n.o 1, e o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, devido ao risco fitossanitário acrescido dessas mercadorias. |
| --- | --- |

(8)

No entanto, a taxa de frequência de 100 % deve aplicar-se aos controlos de identidade e físicos de todos os vegetais destinados à plantação e a qualquer vegetal, produto vegetal ou outro objeto sujeito a uma medida prevista em atos adotados em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 30.o, n.o 1, e o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, devido ao risco fitossanitário acrescido dessas mercadorias.

| (9) | Uma vez que as condições e os critérios para o estabelecimento do tipo e das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos dos vegetais, produtos vegetais e outras mercadorias, aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1756/2004 da Comissão (4), se revelaram eficazes, devem ser estabelecidos em conformidade no presente regulamento. Essas condições e critérios incluem, nomeadamente, a seleção das remessas para controlos físicos, as taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos e os critérios para o estabelecimento e a alteração das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicáveis aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou às categorias dos mesmos. |
| --- | --- |

(9)

Uma vez que as condições e os critérios para o estabelecimento do tipo e das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos dos vegetais, produtos vegetais e outras mercadorias, aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1756/2004 da Comissão (4), se revelaram eficazes, devem ser estabelecidos em conformidade no presente regulamento. Essas condições e critérios incluem, nomeadamente, a seleção das remessas para controlos físicos, as taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos e os critérios para o estabelecimento e a alteração das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicáveis aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou às categorias dos mesmos.

| (10) | Com base nas informações recolhidas pela Comissão em conformidade com o artigo 125.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625, sobre o resultado dos controlos efetuados por peritos da Comissão em países terceiros, em conformidade com o artigo 120.o, n.o 1, do mesmo regulamento, e nas informações recolhidas através do IMSOC, deve ser possível alterar as taxas de frequência dos controlos físicos com base nos critérios para o estabelecimento e alteração das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicáveis aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou às categorias dos mesmos, estabelecidas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Com base nas informações recolhidas pela Comissão em conformidade com o artigo 125.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625, sobre o resultado dos controlos efetuados por peritos da Comissão em países terceiros, em conformidade com o artigo 120.o, n.o 1, do mesmo regulamento, e nas informações recolhidas através do IMSOC, deve ser possível alterar as taxas de frequência dos controlos físicos com base nos critérios para o estabelecimento e alteração das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicáveis aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou às categorias dos mesmos, estabelecidas no presente regulamento.

| (11) | Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de apresentar à Comissão um pedido de alteração da taxa de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de um vegetal, produto vegetal ou outro objeto, ou de uma categoria dos mesmos, a fim de assegurar a atualização dessas taxas de frequência com base na evolução mais recente no terreno e para que a Comissão determine se essa alteração seria adequada. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de apresentar à Comissão um pedido de alteração da taxa de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de um vegetal, produto vegetal ou outro objeto, ou de uma categoria dos mesmos, a fim de assegurar a atualização dessas taxas de frequência com base na evolução mais recente no terreno e para que a Comissão determine se essa alteração seria adequada.

| (12) | As taxas de frequência devem ser revistas anualmente tendo em conta os elementos estabelecidos no artigo 54.o, n.o 3, alínea a), subalíneas i), ii), iv), v) e vi), do Regulamento (UE) 2017/625, a fim de assegurar o cumprimento das disposições desse regulamento. |
| --- | --- |

(12)

As taxas de frequência devem ser revistas anualmente tendo em conta os elementos estabelecidos no artigo 54.o, n.o 3, alínea a), subalíneas i), ii), iv), v) e vi), do Regulamento (UE) 2017/625, a fim de assegurar o cumprimento das disposições desse regulamento.

| (13) | Por razões de eficiência dos controlos oficiais, as taxas de frequência determinadas em conformidade com o presente regulamento devem ser comunicadas através do IMSOC. |
| --- | --- |

(13)

Por razões de eficiência dos controlos oficiais, as taxas de frequência determinadas em conformidade com o presente regulamento devem ser comunicadas através do IMSOC.

| (14) | Os controlos oficiais, os controlos de identidade e os controlos físicos devem ser efetuados de forma a que não seja possível ao operador responsável pela remessa prever se uma determinada remessa será objeto de controlos físicos. |
| --- | --- |

(14)

Os controlos oficiais, os controlos de identidade e os controlos físicos devem ser efetuados de forma a que não seja possível ao operador responsável pela remessa prever se uma determinada remessa será objeto de controlos físicos.

| (15) | Uma vez que o presente regulamento estabelece disposições nos domínios abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2004, esse regulamento deve ser revogado com efeitos a partir da data especificada no presente regulamento. |
| --- | --- |

(15)

Uma vez que o presente regulamento estabelece disposições nos domínios abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2004, esse regulamento deve ser revogado com efeitos a partir da data especificada no presente regulamento.

| (16) | Uma vez que as regras da Diretiva 2000/29/CE deixam de ser aplicáveis em 14 de dezembro de 2022, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 14 de dezembro de 2022. Por esse motivo, o presente regulamento deve entrar em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, de forma a garantir essa data de aplicação. |
| --- | --- |

(16)

Uma vez que as regras da Diretiva 2000/29/CE deixam de ser aplicáveis em 14 de dezembro de 2022, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 14 de dezembro de 2022. Por esse motivo, o presente regulamento deve entrar em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, de forma a garantir essa data de aplicação.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece regras para a aplicação uniforme da taxa de frequência adequada, e das alterações a tal taxa, assim como aos controlos de identidade e aos controlos físicos das remessas de mercadorias referidas no artigo 47.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 que entram na União.

o

o

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Taxa de frequência», a percentagem mínima de remessas de mercadorias referida no artigo 1.o, determinada em conformidade com o presente regulamento, do número de remessas recebidas no posto de controlo fronteiriço ou no ponto de controlo durante o ano civil, sobre a qual as autoridades competentes devem efetuar controlos de identidade e controlos físicos; |
| --- | --- |

1)

«Taxa de frequência», a percentagem mínima de remessas de mercadorias referida no artigo 1.o, determinada em conformidade com o presente regulamento, do número de remessas recebidas no posto de controlo fronteiriço ou no ponto de controlo durante o ano civil, sobre a qual as autoridades competentes devem efetuar controlos de identidade e controlos físicos;

o

| 2) | «IMSOC», o sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais referido no artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625. |
| --- | --- |

2)

«IMSOC», o sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais referido no artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625.

o

Artigo 3.o

Seleção das remessas para os controlos físicos

1.   As autoridades competentes selecionam remessas para os controlos físicos de acordo com o seguinte procedimento:

| a) | Uma seleção aleatória de uma remessa deve ser gerada automaticamente pelo IMSOC; |
| --- | --- |

a)

Uma seleção aleatória de uma remessa deve ser gerada automaticamente pelo IMSOC;

| b) | As autoridades competentes podem decidir selecionar a remessa gerada em conformidade com a alínea a) ou selecionar uma remessa diferente cujas mercadorias tenham a mesma categoria e origem. |
| --- | --- |

b)

As autoridades competentes podem decidir selecionar a remessa gerada em conformidade com a alínea a) ou selecionar uma remessa diferente cujas mercadorias tenham a mesma categoria e origem.

2.   Relativamente a cada remessa selecionada para controlos físicos em conformidade com o n.o 1, as autoridades competentes devem efetuar os controlos de identidade referidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 da Comissão (5).

Artigo 4.o

Taxas de frequência para os controlos de identidade e os controlos físicos

1.   As autoridades competentes devem efetuar controlos de identidade e controlos físicos das remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, com taxas de frequência determinadas em conformidade com os n.os 2 a 6.

2.   A taxa de frequência de base dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de mercadorias referidas no artigo 1.o deve ser de 100 %.

3.   Em derrogação do n.o 2, os controlos de identidade e os controlos físicos das remessas de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos enumerados no anexo I com a respetiva origem, provenientes de todos ou de determinados países terceiros, devem estar sujeitos às respetivas taxas de frequência especificadas nesse anexo.

4.   As taxas de frequência nos termos do n.o 3 não devem ser aplicáveis a:

| a) | Plantas destinadas a plantação; |
| --- | --- |

a)

Plantas destinadas a plantação;

| b) | Qualquer vegetal, produto vegetal ou outro objeto sujeito a uma medida prevista em atos adotados em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 30.o, n.o 1, e o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031. |
| --- | --- |

b)

Qualquer vegetal, produto vegetal ou outro objeto sujeito a uma medida prevista em atos adotados em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 30.o, n.o 1, e o artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031.

5.   As taxas de frequência nos termos do n.o 3 devem ser determinadas de acordo com os critérios enumerados no anexo II.

6.   Sempre que as importações de um vegetal, produto vegetal ou outro objeto, ou de uma categoria dos mesmos, deixem de cumprir os critérios estabelecidos no anexo II, esse vegetal, produto vegetal ou outro objeto deve ser retirado do anexo I, tal como determinado pela revisão prevista no artigo 6.o, n.o 2.

Artigo 5.o

Pedidos de alteração das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos

Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um pedido de alteração da taxa de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de um vegetal, produto vegetal ou outro objeto, ou de uma categoria dos mesmos, que entram na União, para que a Comissão determine se essa alteração é adequada. O pedido deve incluir as informações especificadas no anexo III.

Artigo 6.o

Alteração das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos efetuados a determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos

1.   As taxas de frequência estabelecidas no anexo I devem ser alteradas em função dos critérios estabelecidos no artigo 54.o, n.o 3, alínea a), subalíneas i), ii), iv), v) e vi), do Regulamento (UE) 2017/625, dos critérios estabelecidos no anexo II e, se for caso disso, das informações constantes do anexo III.

2.   As taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou das categorias dos mesmos, devem ser revistas pelo menos anualmente, a fim de ter em conta novas informações recolhidas através do IMSOC ou disponibilizadas pelos Estados-Membros, e devem ser alteradas em conformidade.

3.   A Comissão introduz no IMSOC, se for caso disso, todas as alterações à lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, e às taxas de frequência, tal como estabelecido no anexo I.

Artigo 7.o

Revogações

O Regulamento (CE) n.o 1756/2004 é revogado, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2022.

o

Artigo 8.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (JO L 317 de 23.11.2016, p. 4).

3

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1756/2004 da Comissão, de 11 de outubro de 2004, que especifica em pormenor as condições para a apresentação das provas exigidas e os critérios para o tipo e nível de redução dos controlos fitossanitários de certas plantas, produtos vegetais e outros objetos enumerados na parte B do anexo V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (JO L 313 de 12.10.2004, p. 6).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 da Comissão, de 25 de novembro de 2019, que estabelece regras pormenorizadas sobre as operações a efetuar durante e após os controlos documentais, de identidade e físicos de animais e mercadorias sujeitos a controlos oficiais em postos de controlo fronteiriços (JO L 321 de 12.12.2019, p. 128).

5

---

ANEXO I

Taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos das remessas de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, tal como referido no artigo 4.o, n.o 3

| Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos, ou uma categoria dos mesmos | País de origem | Taxa de frequência mínima dos controlos de identidade e físicos [%] |
| --- | --- | --- |
| Flores cortadas |
| Aster | Zimbabué | 75 |
| Dianthus | Colômbia | 3 |
| Dianthus | Equador | 15 |
| Dianthus | Quénia | 5 |
| Dianthus | Turquia | 50 |
| Gipsófilas | Equador | 5 |
| Gipsófilas | Quénia | 10 |
| Phoenix | Costa Rica | 50 |
| Rosa | Colômbia | 5 |
| Rosa | Equador | 1 |
| Rosa | Etiópia | 5 |
| Rosa | Quénia | 10 |
| Rosa | Tanzânia | 100 |
| Rosa | Zâmbia | 50 |
| Frutos |
| Actinidia | Todos os países terceiros | 10 |
| Carica papaya | Todos os países terceiros | 10 |
| Fragaria | Todos os países terceiros | 5 |
| Persea americana | Todos os países terceiros | 3 |
| Rubus | Todos os países terceiros | 5 |
| Vitis | Todos os países terceiros | 1 |
| Malus | Países terceiros europeus (1) | 15 |
| Prunus | Países terceiros europeus  (1)
  ,
   (2) | 15 |
| Pyrus | Países terceiros europeus (1) | 100 |
| Vaccinium | Países terceiros europeus (1) | 50 |
| Citrinos | Egito | 50 |
| Citrinos | Israel | 35 |
| Citrinos | México | 25 |
| Citrinos | Marrocos | 3 |
| Citrinos | Peru | 10 |
| Citrinos | Turquia | 7 |
| Citrinos | EUA | 50 |
| Malus | Argentina | 35 |
| Malus | Brasil | 100 |
| Malus | Chile | 5 |
| Malus | Nova Zelândia | 10 |
| Malus | África do Sul | 15 |
| Mangifera | Brasil | 75 |
| Passiflora | Colômbia | 5 |
| Passiflora | Quénia | 75 |
| Passiflora | Reunião | 10 |
| Passiflora | África do Sul | 75 |
| Passiflora | Vietname | 15 |
| Passiflora | Zimbabué | 100 |
| Prunus | Argentina | 100 |
| Prunus | Chile | 10 |
| Prunus | Marrocos | 100 |
| Prunus persica | África do Sul | 50 |
| Prunus - outros | 10 |
| Prunus | Turquia | 35 |
| Prunus | EUA | 100 |
| Psidium | Brasil | 100 |
| Pyrus | Argentina | 25 |
| Pyrus | Chile | 15 |
| Pyrus | China | 100 |
| Pyrus | África do Sul | 10 |
| Vaccinium | Argentina | 25 |
| Vaccinium | Chile | 10 |
| Vaccinium | Peru | 10 |
| Produtos hortícolas |
| Capsicum | Israel | 100 |
| Capsicum | Marrocos | 100 |
| Solanum lycopersicum | Ilhas Canárias | 25 |
| Solanum lycopersicum | Marrocos | 1 |
| Solanum melongena | Quénia | 100 |
| Solanum melongena | Turquia | 100 |
| Raízes e tubérculos, exceto os tubérculos de Solanum tuberosum L (3). | Todos os países terceiros (4) | 5 |
| Madeira |
| Madeira de coníferas (excluindo Larix) | Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)] | 1 |
| Máquinas utilizadas |
| Máquinas e veículos que foram utilizados para fins agrícolas ou florestais | Todos os países terceiros | 10 |

Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos, ou uma categoria dos mesmos

País de origem

Taxa de frequência mínima dos controlos de identidade e físicos [%]

Flores cortadas

Aster

Zimbabué

75

Dianthus

Colômbia

3

Dianthus

Equador

15

Dianthus

Quénia

5

Dianthus

Turquia

50

Gipsófilas

Equador

5

Gipsófilas

Quénia

10

Phoenix

Costa Rica

50

Rosa

Colômbia

5

Rosa

Equador

1

Rosa

Etiópia

5

Rosa

Quénia

10

Rosa

Tanzânia

100

Rosa

Zâmbia

50

Frutos

Actinidia

Todos os países terceiros

10

Carica papaya

Todos os países terceiros

10

Fragaria

Todos os países terceiros

5

Persea americana

Todos os países terceiros

3

Rubus

Todos os países terceiros

5

Vitis

Todos os países terceiros

1

Malus

Países terceiros europeus (1)

15

Prunus

Países terceiros europeus  (1)
  ,
   (2)

15

Pyrus

Países terceiros europeus (1)

100

Vaccinium

Países terceiros europeus (1)

50

Citrinos

Egito

50

Citrinos

Israel

35

Citrinos

México

25

Citrinos

Marrocos

3

Citrinos

Peru

10

Citrinos

Turquia

7

Citrinos

EUA

50

Malus

Argentina

35

Malus

Brasil

100

Malus

Chile

5

Malus

Nova Zelândia

10

Malus

África do Sul

15

Mangifera

Brasil

75

Passiflora

Colômbia

5

Passiflora

Quénia

75

Passiflora

Reunião

10

Passiflora

África do Sul

75

Passiflora

Vietname

15

Passiflora

Zimbabué

100

Prunus

Argentina

100

Prunus

Chile

10

Prunus

Marrocos

100

Prunus persica

África do Sul

50

Prunus - outros

10

Prunus

Turquia

35

Prunus

EUA

100

Psidium

Brasil

100

Pyrus

Argentina

25

Pyrus

Chile

15

Pyrus

China

100

Pyrus

África do Sul

10

Vaccinium

Argentina

25

Vaccinium

Chile

10

Vaccinium

Peru

10

Produtos hortícolas

Capsicum

Israel

100

Capsicum

Marrocos

100

Solanum lycopersicum

Ilhas Canárias

25

Solanum lycopersicum

Marrocos

1

Solanum melongena

Quénia

100

Solanum melongena

Turquia

100

Raízes e tubérculos, exceto os tubérculos de Solanum tuberosum L (3).

Todos os países terceiros (4)

5

Madeira

Madeira de coníferas (excluindo Larix)

Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal do Cáucaso do Norte (Severo-Kavkazsky federalny okrug) e Distrito Federal de Volga (Privolzhsky federalny okrug)]

1

Máquinas utilizadas

Máquinas e veículos que foram utilizados para fins agrícolas ou florestais

Todos os países terceiros

10

---

(1)  Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Canárias, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Listenstaine, Macedónia do Norte, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Reino Unido, Rússia [apenas as seguintes partes: Distrito Federal Central (Tsentralny federalny okrug), Distrito Federal do Noroeste (Severo-Zapadny federalny okrug), Distrito Federal do Sul (Yuzhny federalny okrug), Distrito Federal

(2)  Exceto a Turquia.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 103).

(4)  Exceto os Camarões.

---

ANEXO II

Critérios para o estabelecimento e a alteração das taxas de frequência aplicáveis aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou às categorias dos mesmos, tal como referido no artigo 4.o, n.os 5 e 6

1.

| a) | O número médio de remessas que entram na União nos três anos anteriores é de, pelo menos, 200 por ano; |
| --- | --- |

a)

O número médio de remessas que entram na União nos três anos anteriores é de, pelo menos, 200 por ano;

| b) | O número mínimo de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, que entram na União, para as quais foram realizados controlos documentais, controlos de identidade e controlos físicos nos três anos anteriores, é de pelo menos 600; |
| --- | --- |

b)

O número mínimo de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, que entram na União, para as quais foram realizados controlos documentais, controlos de identidade e controlos físicos nos três anos anteriores, é de pelo menos 600;

| c) | O número de remessas dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, que foram considerados infestados por pragas de quarentena da União é, em todos os anos, inferior a 1 % do número total de remessas desses vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, importadas na União. |
| --- | --- |

c)

O número de remessas dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, que foram considerados infestados por pragas de quarentena da União é, em todos os anos, inferior a 1 % do número total de remessas desses vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, importadas na União.

2.

| a) | O índice de mobilidade estimado das pragas de quarentena da União na fase de maior mobilidade em que estas podem desenvolver-se nos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos em causa, ou em categorias dos mesmos; |
| --- | --- |

a)

O índice de mobilidade estimado das pragas de quarentena da União na fase de maior mobilidade em que estas podem desenvolver-se nos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos em causa, ou em categorias dos mesmos;

| b) | O número de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, em relação aos quais foram efetuados controlos de identidade e controlos físicos no ano anterior; |
| --- | --- |

b)

O número de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, ou categorias dos mesmos, em relação aos quais foram efetuados controlos de identidade e controlos físicos no ano anterior;

| c) | O número total e os pormenores dos incumprimentos devidos à presença de pragas de quarentena da União relacionados com remessas importadas nos termos do presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

O número total e os pormenores dos incumprimentos devidos à presença de pragas de quarentena da União relacionados com remessas importadas nos termos do presente regulamento;

| d) | O número total de remessas das mercadorias em causa notificadas por outros motivos que não a presença das pragas de quarentena da União, bem como os respetivos pormenores; e |
| --- | --- |

d)

O número total de remessas das mercadorias em causa notificadas por outros motivos que não a presença das pragas de quarentena da União, bem como os respetivos pormenores; e

| e) | Qualquer outro fator relevante para a determinação do risco fitossanitário associado ao comércio em causa. |
| --- | --- |

e)

Qualquer outro fator relevante para a determinação do risco fitossanitário associado ao comércio em causa.

---

ANEXO IΙΙ

Informações necessárias para a apresentação dos pedidos à Comissão a que se refere o artigo 5.o

As informações referidas no artigo 5.o devem incluir:

| a) | Uma descrição das mercadorias em causa; |
| --- | --- |

a)

Uma descrição das mercadorias em causa;

| b) | A origem das mercadorias em causa; |
| --- | --- |

b)

A origem das mercadorias em causa;

| c) | O volume de importação para o Estado-Membro das mercadorias em causa, expresso pelo número de remessas e pelo peso ou número de elementos ou unidades; |
| --- | --- |

c)

O volume de importação para o Estado-Membro das mercadorias em causa, expresso pelo número de remessas e pelo peso ou número de elementos ou unidades;

| d) | A lista das pragas de quarentena da União suscetíveis de serem transportadas no produto em causa; |
| --- | --- |

d)

A lista das pragas de quarentena da União suscetíveis de serem transportadas no produto em causa;

| e) | O número de remessas das mercadorias em causa consideradas não conformes devido à presença das pragas de quarentena da União referidas na alínea d); |
| --- | --- |

e)

O número de remessas das mercadorias em causa consideradas não conformes devido à presença das pragas de quarentena da União referidas na alínea d);

| f) | O índice de mobilidade estimado das pragas de quarentena da União referidas na alínea d) na fase de maior mobilidade em que o organismo possa desenvolver-se no vegetal, produto vegetal ou outro objeto em causa; |
| --- | --- |

f)

O índice de mobilidade estimado das pragas de quarentena da União referidas na alínea d) na fase de maior mobilidade em que o organismo possa desenvolver-se no vegetal, produto vegetal ou outro objeto em causa;

| g) | O número de remessas das mercadorias em causa intercetadas por outros motivos que não a presença das pragas de quarentena da União referidas na alínea d); |
| --- | --- |

g)

O número de remessas das mercadorias em causa intercetadas por outros motivos que não a presença das pragas de quarentena da União referidas na alínea d);

| h) | O número de remessas das mercadorias em causa relativamente às quais se realizaram controlos fitossanitários de identidade e físicos. |
| --- | --- |

h)

O número de remessas das mercadorias em causa relativamente às quais se realizaram controlos fitossanitários de identidade e físicos.

No que diz respeito às informações mencionadas nas alíneas c), e), g) e h), o dossiê deve apresentar dados respeitantes ao período de, pelo menos, três anos que antecede o ano da sua transmissão.

---

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/52 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/52

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2390 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2022

que altera o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão (2), esta instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia («inquérito inicial»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão (2), esta instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia («inquérito inicial»).

2

| (2) | Em 4 de junho de 2018, na sequência de um reexame intercalar parcial («primeiro reexame intercalar parcial») das subvenções de todos os produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia, a Comissão, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2018/823 (3) («regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar parcial»), decidiu manter as medidas instituídas no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de junho de 2018, na sequência de um reexame intercalar parcial («primeiro reexame intercalar parcial») das subvenções de todos os produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia, a Comissão, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2018/823 (3) («regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar parcial»), decidiu manter as medidas instituídas no inquérito inicial.

o

3

| (3) | Em 15 de maio de 2020, na sequência de um reexame intercalar parcial («segundo reexame intercalar») em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2020/658 da Comissão (4) («regulamento relativo ao segundo reexame intercalar»), alterou o nível do direito de compensação no que se refere a um produtor-exportador. |
| --- | --- |

(3)

Em 15 de maio de 2020, na sequência de um reexame intercalar parcial («segundo reexame intercalar») em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2020/658 da Comissão (4) («regulamento relativo ao segundo reexame intercalar»), alterou o nível do direito de compensação no que se refere a um produtor-exportador.

o

4

| (4) | Em 25 de maio de 2021, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823 da Comissão (5) («regulamento de reexame da caducidade»), na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base («reexame da caducidade»), foram prorrogadas por mais cinco anos as medidas estabelecidas no inquérito inicial, tal como alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/658. |
| --- | --- |

(4)

Em 25 de maio de 2021, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823 da Comissão (5) («regulamento de reexame da caducidade»), na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base («reexame da caducidade»), foram prorrogadas por mais cinco anos as medidas estabelecidas no inquérito inicial, tal como alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/658.

5

o

| (5) | Os direitos de compensação definitivos atualmente em vigor variam entre 1,5 % e 9,5 %. |
| --- | --- |

(5)

Os direitos de compensação definitivos atualmente em vigor variam entre 1,5 % e 9,5 %.

1.2.   Início de um reexame

Início de um reexame

| (6) | A Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar parcial, tendo elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relativas às subvenções com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas se tinham alterado e que essas alterações eram de caráter duradouro. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar parcial, tendo elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relativas às subvenções com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas se tinham alterado e que essas alterações eram de caráter duradouro.

| (7) | Mais especificamente, desde 2016, ocorreram alterações significativas na estrutura e nos termos de execução das subvenções concedidas pelo Governo da Turquia aos produtores de trutas-arco-íris. Estas alterações pareciam ter implicado a diminuição das subvenções diretas recebidas pelos produtores turcos de trutas-arco-íris. |
| --- | --- |

(7)

Mais especificamente, desde 2016, ocorreram alterações significativas na estrutura e nos termos de execução das subvenções concedidas pelo Governo da Turquia aos produtores de trutas-arco-íris. Estas alterações pareciam ter implicado a diminuição das subvenções diretas recebidas pelos produtores turcos de trutas-arco-íris.

| (8) | A Comissão considerou que há elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções se tinham alterado significativamente e eram de caráter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor para todos os produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão considerou que há elementos de prova suficientes de que as circunstâncias relacionadas com as subvenções se tinham alterado significativamente e eram de caráter duradouro, devendo, por conseguinte, ser reexaminadas as medidas em vigor para todos os produtores-exportadores.

| (9) | Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 20 de setembro de 2021, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base (6) («aviso de início»). |
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(9)

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, em 20 de setembro de 2021, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base (6) («aviso de início»).

Jornal Oficial da União Europeia

o

6

1.3.   Período de inquérito de reexame

Período de inquérito de reexame

| (10) | O inquérito sobre o subvencionamento abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). |
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(10)

O inquérito sobre o subvencionamento abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

1.4.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (11) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente a indústria da União, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo da Turquia, e convidou-os a participar. |
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(11)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente a indústria da União, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo da Turquia, e convidou-os a participar.

| (12) | Todas as partes foram convidadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio nos prazos previstos no aviso de início. Foi também dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(12)

Todas as partes foram convidadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio nos prazos previstos no aviso de início. Foi também dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.   Amostragem de exportadores

Amostragem de exportadores

| (13) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem dos produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem dos produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

o

| (14) | Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Turquia a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. |
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(14)

Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Turquia a fornecerem as informações especificadas no aviso de início.

| (15) | Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República da Turquia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(15)

Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República da Turquia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (16) | No total, 13 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da Turquia facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. O volume de exportação total de determinadas trutas-arco-íris para a União declarado por essas empresas durante o período de inquérito de reexame representou a totalidade das exportações da Turquia para a União. |
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(16)

No total, 13 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da Turquia facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. O volume de exportação total de determinadas trutas-arco-íris para a União declarado por essas empresas durante o período de inquérito de reexame representou a totalidade das exportações da Turquia para a União.

| (17) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra representava mais de 60 % das vendas de exportação declaradas para a União durante o período de inquérito de reexame. |
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(17)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra representava mais de 60 % das vendas de exportação declaradas para a União durante o período de inquérito de reexame.

o

o

| (18) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades turcas foram consultados sobre a seleção da amostra. |
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(18)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades turcas foram consultados sobre a seleção da amostra.

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1.6.   Observações sobre a seleção da amostra

Observações sobre a seleção da amostra

| (19) | A Comissão recebeu observações das empresas exportadoras que colaboraram no inquérito, Selina Balık İşleme Tesisi İthalat İhracat ve Ticaret A.Ş, («Selina Balik») e Kılıç Deniz Ürünleri Üretimi İhracat İthalat ve Ticaret A.Ş. («Kilic Deniz») solicitando a inclusão na amostra. |
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(19)

A Comissão recebeu observações das empresas exportadoras que colaboraram no inquérito, Selina Balık İşleme Tesisi İthalat İhracat ve Ticaret A.Ş, («Selina Balik») e Kılıç Deniz Ürünleri Üretimi İhracat İthalat ve Ticaret A.Ş. («Kilic Deniz») solicitando a inclusão na amostra.

| (20) | A Comissão respondeu a estes pedidos numa nota que foi incluída no dossiê não confidencial em 22 de outubro de 2021. Como explicado na nota, ambos os pedidos foram indeferidos porque a amostra tinha sido selecionada com base na quantidade mais representativa de exportações sobre a qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão respondeu a estes pedidos numa nota que foi incluída no dossiê não confidencial em 22 de outubro de 2021. Como explicado na nota, ambos os pedidos foram indeferidos porque a amostra tinha sido selecionada com base na quantidade mais representativa de exportações sobre a qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

| (21) | A Selina Balik e a Kilic Deniz não figuravam entre os maiores produtores-exportadores, pelo que a inclusão destas empresas na amostra também não teria aumentado de forma significativa a representatividade da amostra, mas poderia ter impedido a conclusão atempada do inquérito. |
| --- | --- |

(21)

A Selina Balik e a Kilic Deniz não figuravam entre os maiores produtores-exportadores, pelo que a inclusão destas empresas na amostra também não teria aumentado de forma significativa a representatividade da amostra, mas poderia ter impedido a conclusão atempada do inquérito.

| (22) | Em 11 de novembro de 2021, a Danish Aquaculture Organisation («DAO»), que representa os produtores de trutas-arco-íris da União, solicitou à Comissão que incluísse na amostra os piscicultores turcos de menores dimensões, visto que os regimes de subvenção tinham mudado no sentido de beneficiar sobretudo os pequenos piscicultores e não tanto os piscicultores de maior dimensão. A DAO observou, a este respeito, que as alterações aos regimes de subvenção direta, em especial a imposição de limites máximos de produção, aumentaram de facto as subvenções dos pequenos piscicultores. |
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(22)

Em 11 de novembro de 2021, a Danish Aquaculture Organisation («DAO»), que representa os produtores de trutas-arco-íris da União, solicitou à Comissão que incluísse na amostra os piscicultores turcos de menores dimensões, visto que os regimes de subvenção tinham mudado no sentido de beneficiar sobretudo os pequenos piscicultores e não tanto os piscicultores de maior dimensão. A DAO observou, a este respeito, que as alterações aos regimes de subvenção direta, em especial a imposição de limites máximos de produção, aumentaram de facto as subvenções dos pequenos piscicultores.

| (23) | Assim, a DAO solicitou à Comissão que alterasse o método de seleção da amostra - em vez de ter em conta a maior quantidade de exportações sobre a qual podia razoavelmente incidir o inquérito - e que selecionasse uma amostra estatisticamente válida que, segundo a DAO, representaria de modo mais fidedigno a diversidade dos produtores turcos de trutas. A DAO, todavia, não propôs nenhum exportador colaborante específico que devesse ser incluído na amostra. |
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(23)

Assim, a DAO solicitou à Comissão que alterasse o método de seleção da amostra - em vez de ter em conta a maior quantidade de exportações sobre a qual podia razoavelmente incidir o inquérito - e que selecionasse uma amostra estatisticamente válida que, segundo a DAO, representaria de modo mais fidedigno a diversidade dos produtores turcos de trutas. A DAO, todavia, não propôs nenhum exportador colaborante específico que devesse ser incluído na amostra.

| (24) | Este pedido foi rejeitado, pois as informações de amostragem solicitadas aos exportadores não continham informações que permitissem à Comissão selecionar uma amostra dessa forma. |
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(24)

Este pedido foi rejeitado, pois as informações de amostragem solicitadas aos exportadores não continham informações que permitissem à Comissão selecionar uma amostra dessa forma.

| (25) | As alterações nos regimes de subvenção direta, como indicado na secção 4, refletiram-se no cálculo da vantagem. |
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(25)

As alterações nos regimes de subvenção direta, como indicado na secção 4, refletiram-se no cálculo da vantagem.

1.7.   Pedidos de cálculo de um montante individual das subvenções passíveis de medidas de compensação para as empresas não incluídas na amostra («exame individual»),

Pedidos de cálculo de um montante individual das subvenções passíveis de medidas de compensação para as empresas não incluídas na amostra («exame individual»),

| (26) | Na sequência do início do inquérito, a Comissão recebeu dois pedidos de cálculo de um montante individual das subvenções passíveis de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, do regulamento de base, que foram apresentados sob a forma de uma resposta ao questionário. |
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(26)

Na sequência do início do inquérito, a Comissão recebeu dois pedidos de cálculo de um montante individual das subvenções passíveis de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, do regulamento de base, que foram apresentados sob a forma de uma resposta ao questionário.

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| (27) | O primeiro pedido provinha da empresa Selina Balik. |
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(27)

O primeiro pedido provinha da empresa Selina Balik.

| (28) | A Comissão aceitou o pedido de exame individual porque já estava a analisar a situação da empresa no contexto de um reexame intercalar paralelo relativo ao mesmo produto. Este reexame intercalar foi iniciado em 5 de fevereiro de 2021 (7). A Selina Balik, contudo, retirou o pedido de reexame e a Comissão deu o reexame por encerrado em 10 de março de 2022 (8). |
| --- | --- |

(28)

A Comissão aceitou o pedido de exame individual porque já estava a analisar a situação da empresa no contexto de um reexame intercalar paralelo relativo ao mesmo produto. Este reexame intercalar foi iniciado em 5 de fevereiro de 2021 (7). A Selina Balik, contudo, retirou o pedido de reexame e a Comissão deu o reexame por encerrado em 10 de março de 2022 (8).

7

8

| (29) | A Selina Balik respondeu integralmente ao questionário com o mesmo período de inquérito de reexame que o PIR (ano civil de 2020) do presente reexame intercalar. A empresa aceitou que as informações prestadas fossem utilizadas no presente reexame. A Comissão já tinha verificado, em grande medida, as informações apresentadas e faltava apenas efetuar a verificação cruzada, à distância. |
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(29)

A Selina Balik respondeu integralmente ao questionário com o mesmo período de inquérito de reexame que o PIR (ano civil de 2020) do presente reexame intercalar. A empresa aceitou que as informações prestadas fossem utilizadas no presente reexame. A Comissão já tinha verificado, em grande medida, as informações apresentadas e faltava apenas efetuar a verificação cruzada, à distância.

| (30) | Deste modo, já estavam disponíveis informações completas no início do presente inquérito, pelo que não se podia considerar demasiado oneroso analisar a situação da Selina Balik para efeitos do presente reexame. |
| --- | --- |

(30)

Deste modo, já estavam disponíveis informações completas no início do presente inquérito, pelo que não se podia considerar demasiado oneroso analisar a situação da Selina Balik para efeitos do presente reexame.

| (31) | O segundo pedido foi apresentado pela empresa Kilic Deniz. |
| --- | --- |

(31)

O segundo pedido foi apresentado pela empresa Kilic Deniz.

| (32) | A situação de Kilic Deniz era diferente da situação da Selina Balik. Não estava disponível qualquer resposta ao questionário, pelo que a recolha das informações necessárias e a análise dos dados fornecidos teriam sido integralmente efetuadas durante o presente inquérito, para além da recolha e análise dos dados dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(32)

A situação de Kilic Deniz era diferente da situação da Selina Balik. Não estava disponível qualquer resposta ao questionário, pelo que a recolha das informações necessárias e a análise dos dados fornecidos teriam sido integralmente efetuadas durante o presente inquérito, para além da recolha e análise dos dados dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

| (33) | A Comissão considerou, pois, que aceitar este pedido complicaria o processo e impediria, de facto, a conclusão do inquérito em tempo útil. Por conseguinte, este pedido de exame individual não foi aceite. |
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(33)

A Comissão considerou, pois, que aceitar este pedido complicaria o processo e impediria, de facto, a conclusão do inquérito em tempo útil. Por conseguinte, este pedido de exame individual não foi aceite.

| (34) | Na sequência da divulgação, a Kilic Deniz apresentou observações em que afirmava que o seu pedido de exame individual deveria ter sido aceite, alegando que se baseava nos mesmos motivos que os da empresa Selina Balik. A Kilic Deniz afirmou igualmente que o facto de a Selina Balik já ter apresentado informações num inquérito paralelo em curso não pode ser tido em conta, visto que tal seria discriminatório, e que, para o atual reexame intercalar parcial, a Comissão recebeu simultaneamente as respostas ao questionário da Kılıç Deniz e da Selina Balık. |
| --- | --- |

(34)

Na sequência da divulgação, a Kilic Deniz apresentou observações em que afirmava que o seu pedido de exame individual deveria ter sido aceite, alegando que se baseava nos mesmos motivos que os da empresa Selina Balik. A Kilic Deniz afirmou igualmente que o facto de a Selina Balik já ter apresentado informações num inquérito paralelo em curso não pode ser tido em conta, visto que tal seria discriminatório, e que, para o atual reexame intercalar parcial, a Comissão recebeu simultaneamente as respostas ao questionário da Kılıç Deniz e da Selina Balık.

| (35) | Como explicado no considerando 32, a Comissão considerou que a situação das empresas era diferente, pelo que se justificava também um tratamento diferente. |
| --- | --- |

(35)

Como explicado no considerando 32, a Comissão considerou que a situação das empresas era diferente, pelo que se justificava também um tratamento diferente.

| (36) | O facto de estar em curso um reexame paralelo sobre a situação individual da Selina Balik, que abrangeu o mesmo PIR que o presente reexame, permitiu à Comissão estar na posse do mesmo conjunto de dados que teria sido exigido logo na fase inicial do presente reexame. |
| --- | --- |

(36)

O facto de estar em curso um reexame paralelo sobre a situação individual da Selina Balik, que abrangeu o mesmo PIR que o presente reexame, permitiu à Comissão estar na posse do mesmo conjunto de dados que teria sido exigido logo na fase inicial do presente reexame.

| (37) | Como referido no considerando 29, a Selina Balik e as suas empresas coligadas já tinham respondido ao questionário no respeivo reexame intercalar, tendo sido concluído um processo de pedido de esclarecimentos relativamente aos dados facultados. O processo de pedido de esclarecimentos implicou recursos significativos, pois a resposta ao questionário teve de ser examinada em pormenor e foram identificados os aspetos que necessitavam de esclarecimentos, os quais foram solicitados às empresas. |
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(37)

Como referido no considerando 29, a Selina Balik e as suas empresas coligadas já tinham respondido ao questionário no respeivo reexame intercalar, tendo sido concluído um processo de pedido de esclarecimentos relativamente aos dados facultados. O processo de pedido de esclarecimentos implicou recursos significativos, pois a resposta ao questionário teve de ser examinada em pormenor e foram identificados os aspetos que necessitavam de esclarecimentos, os quais foram solicitados às empresas.

| (38) | Como a Selina Balik autorizou que fossem utilizados os dados apresentados no reexame intercalar paralelo, a Comissão pôde tê-los plenamente em conta no presente reexame. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de tratamento discriminatório. |
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(38)

Como a Selina Balik autorizou que fossem utilizados os dados apresentados no reexame intercalar paralelo, a Comissão pôde tê-los plenamente em conta no presente reexame. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de tratamento discriminatório.

| (39) | A Kilic Deniz afirmou ainda que a Comissão deveria ter considerado que a empresa já tinha experiência em colaborar em inquéritos antissubvenções, já que participou no inquérito inicial, no segundo reexame intercalar e no inquérito antissubvenção relativo às importações de robalo e dourada provenientes da Turquia em 2015, que foi encerrado devido à retirada do regime de subvenção em causa. |
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(39)

A Kilic Deniz afirmou ainda que a Comissão deveria ter considerado que a empresa já tinha experiência em colaborar em inquéritos antissubvenções, já que participou no inquérito inicial, no segundo reexame intercalar e no inquérito antissubvenção relativo às importações de robalo e dourada provenientes da Turquia em 2015, que foi encerrado devido à retirada do regime de subvenção em causa.

| (40) | No que diz respeito a esta alegação, a Comissão assinalou que a concessão de um exame individual diz respeito aos encargos para o inquérito e não aos encargos ou experiência da empresa que solicita este tratamento. |
| --- | --- |

(40)

No que diz respeito a esta alegação, a Comissão assinalou que a concessão de um exame individual diz respeito aos encargos para o inquérito e não aos encargos ou experiência da empresa que solicita este tratamento.

| (41) | A Kilic Deniz observou igualmente que fora o quarto maior produtor-exportador da Turquia durante o PIR e que as suas vendas de exportação para a União Europeia eram superiores às da Selina Balık, o que deveria ter sido considerado pela Comissão na sua escolha para exame individual. |
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(41)

A Kilic Deniz observou igualmente que fora o quarto maior produtor-exportador da Turquia durante o PIR e que as suas vendas de exportação para a União Europeia eram superiores às da Selina Balık, o que deveria ter sido considerado pela Comissão na sua escolha para exame individual.

| (42) | A Comissão rejeitou esta observação, visto que não se trata de uma condição para a concessão de um exame individual, e sim para decidir se uma empresa deve ser incluída na amostra de exportadores. Como se explicou no considerando 17, essa amostra teve de ser limitada. |
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(42)

A Comissão rejeitou esta observação, visto que não se trata de uma condição para a concessão de um exame individual, e sim para decidir se uma empresa deve ser incluída na amostra de exportadores. Como se explicou no considerando 17, essa amostra teve de ser limitada.

| (43) | A Kilic Deniz defendeu ainda que o seu direito alterado de 1,5 % deveria vigorar por cinco anos a contar da data da alteração, pelo que não podia ser alterado pelo presente reexame. |
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(43)

A Kilic Deniz defendeu ainda que o seu direito alterado de 1,5 % deveria vigorar por cinco anos a contar da data da alteração, pelo que não podia ser alterado pelo presente reexame.

| (44) | A Comissão fez notar que o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base estabelece que uma medida de compensação definitiva caduca cinco anos após a respetiva instituição. O direito cobrado sobre as importações provenientes da Kilic Deniz foi instituído em 28 de fevereiro de 2015, pelo que o período de cinco anos começa a correr a partir dessa data. |
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(44)

A Comissão fez notar que o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base estabelece que uma medida de compensação definitiva caduca cinco anos após a respetiva instituição. O direito cobrado sobre as importações provenientes da Kilic Deniz foi instituído em 28 de fevereiro de 2015, pelo que o período de cinco anos começa a correr a partir dessa data.

o

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| (45) | O regulamento relativo ao segundo reexame intercalar, que atualizou a taxa do direito individual de Kilic Deniz de 9,5 % para 1,5 %, alterou simplesmente o quadro constante do artigo 2.o do regulamento inicial e não tem qualquer efeito sobre a duração das medidas que permanecem em vigor a um determinado nível. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado. |
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(45)

O regulamento relativo ao segundo reexame intercalar, que atualizou a taxa do direito individual de Kilic Deniz de 9,5 % para 1,5 %, alterou simplesmente o quadro constante do artigo 2.o do regulamento inicial e não tem qualquer efeito sobre a duração das medidas que permanecem em vigor a um determinado nível. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

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| (46) | A Kilic Deniz comentou igualmente que o direito individual em vigor de 1,5 % resultante do segundo reexame intercalar deveria ser mantido independentemente dos resultados do presente reexame intercalar, pois os motivos para o início de ambos os reexames eram os mesmos e a Comissão não demonstrou que a alteração das circunstâncias no que diz respeito à Kilic Deniz no atual PIR era de caráter duradouro para justificar uma alteração do nível do direito da empresa. |
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(46)

A Kilic Deniz comentou igualmente que o direito individual em vigor de 1,5 % resultante do segundo reexame intercalar deveria ser mantido independentemente dos resultados do presente reexame intercalar, pois os motivos para o início de ambos os reexames eram os mesmos e a Comissão não demonstrou que a alteração das circunstâncias no que diz respeito à Kilic Deniz no atual PIR era de caráter duradouro para justificar uma alteração do nível do direito da empresa.

| (47) | A Comissão rejeita igualmente esta alegação da Kilic Deniz de que os motivos do reexame do presente inquérito coincidem com os do reexame que culminou no regulamento relativo ao segundo reexame intercalar. |
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(47)

A Comissão rejeita igualmente esta alegação da Kilic Deniz de que os motivos do reexame do presente inquérito coincidem com os do reexame que culminou no regulamento relativo ao segundo reexame intercalar.

| (48) | Como indicado na secção 4 do respetivo aviso de início (9), os motivos para o segundo reexame intercalar dizem especificamente respeito à Kilic Deniz e ao nível da vantagem de que a empresa beneficiou. O presente reexame foi iniciado com base em alterações que afetaram todos os produtores turcos. |
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(48)

Como indicado na secção 4 do respetivo aviso de início (9), os motivos para o segundo reexame intercalar dizem especificamente respeito à Kilic Deniz e ao nível da vantagem de que a empresa beneficiou. O presente reexame foi iniciado com base em alterações que afetaram todos os produtores turcos.

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| (49) | A partir do considerando 285, a Comissão procedeu a uma análise do caráter duradouro da alteração das circunstâncias em relação ao período de inquérito do regulamento inicial. |
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(49)

A partir do considerando 285, a Comissão procedeu a uma análise do caráter duradouro da alteração das circunstâncias em relação ao período de inquérito do regulamento inicial.

| (50) | Essa análise é efetuada à escala nacional, que inclui também a situação dos produtores-exportadores individuais que são objeto das subvenções que o Governo da Turquia concedeu. Por conseguinte, foi rejeitado o argumento de que a Comissão não teve em conta a situação individual da Kilic Deniz. |
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(50)

Essa análise é efetuada à escala nacional, que inclui também a situação dos produtores-exportadores individuais que são objeto das subvenções que o Governo da Turquia concedeu. Por conseguinte, foi rejeitado o argumento de que a Comissão não teve em conta a situação individual da Kilic Deniz.

| (51) | A Kilic Deniz alegou também que a Comissão é obrigada a determinar uma margem de subvenção individual para cada produtor-exportador conhecido, já que o Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC não prevê qualquer disposição relativa à amostragem. |
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(51)

A Kilic Deniz alegou também que a Comissão é obrigada a determinar uma margem de subvenção individual para cada produtor-exportador conhecido, já que o Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC não prevê qualquer disposição relativa à amostragem.

| (52) | A Comissão rejeita esta alegação, pois a amostragem está claramente prevista no artigo 27.o do regulamento de base. |
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(52)

A Comissão rejeita esta alegação, pois a amostragem está claramente prevista no artigo 27.o do regulamento de base.

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| (53) | Durante o inquérito, a Comissão também indicou claramente a todas as partes interessadas que todos os exportadores colaborantes não incluídos na amostra receberiam o direito médio se não lhes fosse concedido um exame individual. |
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(53)

Durante o inquérito, a Comissão também indicou claramente a todas as partes interessadas que todos os exportadores colaborantes não incluídos na amostra receberiam o direito médio se não lhes fosse concedido um exame individual.

1.8.   Respostas ao questionário e não colaboração

Respostas ao questionário e não colaboração

| (54) | A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão enviou questionários aos três produtores-exportadores incluídos na amostra e ao Governo da Turquia. Foram recebidas respostas ao questionário de três produtores da União incluídos na amostra e do Governo da Turquia. Responderam também ao questionário os dois produtores-exportadores que solicitaram um exame individual. |
| --- | --- |

(54)

A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão enviou questionários aos três produtores-exportadores incluídos na amostra e ao Governo da Turquia. Foram recebidas respostas ao questionário de três produtores da União incluídos na amostra e do Governo da Turquia. Responderam também ao questionário os dois produtores-exportadores que solicitaram um exame individual.

1.9.   Verificação

Verificação

| (55) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação da existência de subvenções. |
| --- | --- |

(55)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação da existência de subvenções.

| (56) | Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto (10), a Comissão não pôde, todavia, realizar visitas de verificação nas instalações de todas as empresas nos termos do artigo 26.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(56)

Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto (10), a Comissão não pôde, todavia, realizar visitas de verificação nas instalações de todas as empresas nos termos do artigo 26.o do regulamento de base.

10

o

| (57) | Em alternativa, procedeu a uma verificação cruzada, à distância («VCD»), das informações que as seguintes empresas comunicaram: | Produtores-exportadores e empresas coligadas:






  — | Grupo Gumusdoga:






  — | Gümüşdoğa Su Ürünleri Üretim İhracat İthalat A.Ş. |
| --- | --- | --- | --- | --- |

(57)

Em alternativa, procedeu a uma verificação cruzada, à distância («VCD»), das informações que as seguintes empresas comunicaram:

Produtores-exportadores e empresas coligadas:

—

Grupo Gumusdoga:

—

Gümüşdoğa Su Ürünleri Üretim İhracat İthalat A.Ş.

| — | Akyol Su Ürünleri Üretim Taşımacılık Komisyon İthalat İhracat Pazarlama Sanayi Ticaret Ltd. Şti |
| --- | --- |

—

Akyol Su Ürünleri Üretim Taşımacılık Komisyon İthalat İhracat Pazarlama Sanayi Ticaret Ltd. Şti

| — | Yerdeniz Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Ltd. Şti. |
| --- | --- |

—

Yerdeniz Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Ltd. Şti.

| — | Bengi Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi |
| --- | --- |

—

Bengi Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi

| — | Hakan Yem Üretim Ticaret ve Sanayi Limited Şirketi |
| --- | --- |

—

Hakan Yem Üretim Ticaret ve Sanayi Limited Şirketi

| — | Grupo Ozpekler:






  — | Özpekler İnşaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Ozpekler:

—

Özpekler İnşaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi

| — | Özpekler İthalat İhracat Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Ltd. Şti. |
| --- | --- |

—

Özpekler İthalat İhracat Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Ltd. Şti.

| — | Grupo Fishark:






  — | Fishark Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Ticaret A.Ş. |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Fishark:

—

Fishark Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Ticaret A.Ş.

| — | Fishark Gıda Sanayi Ticaret A.Ş. |
| --- | --- |

—

Fishark Gıda Sanayi Ticaret A.Ş.

| — | Kemer Su Ürünleri Üretim ve Ticaret A.Ş. |
| --- | --- |

—

Kemer Su Ürünleri Üretim ve Ticaret A.Ş.

| — | Grupo Selina Balik:






  — | Selina Balık İşleme Tesisi İthalat İhracat Ticaret Anonim Şirketi |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Selina Balik:

—

Selina Balık İşleme Tesisi İthalat İhracat Ticaret Anonim Şirketi

| — | Selina Fish Su Ürünleri Ticaret Limited Şirketi |
| --- | --- |

—

Selina Fish Su Ürünleri Ticaret Limited Şirketi

| — | Ayhan Alp Alabalık Üretim ve Ticaret |
| --- | --- |

—

Ayhan Alp Alabalık Üretim ve Ticaret

| | Governo da Turquia:






  — | Ministério do Comércio, República da Turquia |
| --- | --- | --- |

Governo da Turquia:

—

Ministério do Comércio, República da Turquia

| — | Ministério da Agricultura e das Florestas, República da Turquia |
| --- | --- |

—

Ministério da Agricultura e das Florestas, República da Turquia

1.10.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (58) | Em 25 de agosto de 2022, a Comissão divulgou os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava alterar os direitos de compensação em vigor («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. |
| --- | --- |

(58)

Em 25 de agosto de 2022, a Comissão divulgou os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava alterar os direitos de compensação em vigor («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

| (59) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. |
| --- | --- |

(59)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

| (60) | Após ter recebido as observações das partes interessadas, a Comissão adaptou determinados factos e considerações essenciais, tendo sido enviada uma «divulgação final adicional» a todas as partes interessadas em 23 de setembro de 2022. Foi concedido às partes um prazo para apresentarem observações. |
| --- | --- |

(60)

Após ter recebido as observações das partes interessadas, a Comissão adaptou determinados factos e considerações essenciais, tendo sido enviada uma «divulgação final adicional» a todas as partes interessadas em 23 de setembro de 2022. Foi concedido às partes um prazo para apresentarem observações.

| (61) | O Governo da Turquia solicitou a realização de consultas com os serviços da Comissão, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do regulamento de base, que decorreram em 4 de outubro de 2022. |
| --- | --- |

(61)

O Governo da Turquia solicitou a realização de consultas com os serviços da Comissão, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do regulamento de base, que decorreram em 4 de outubro de 2022.

o

o

| (62) | Na sequência das observações das partes interessadas sobre a divulgação final adicional, a Comissão corrigiu dois erros, como se explica nos considerandos 306 e 135, e as alterações nos cálculos daí resultantes foram divulgadas às partes interessadas pertinentes em 6 de outubro de 2022. Foi concedido às partes um prazo adicional para apresentarem observações sobre estas alterações nos cálculos das subvenções que lhes diziam respeito. |
| --- | --- |

(62)

Na sequência das observações das partes interessadas sobre a divulgação final adicional, a Comissão corrigiu dois erros, como se explica nos considerandos 306 e 135, e as alterações nos cálculos daí resultantes foram divulgadas às partes interessadas pertinentes em 6 de outubro de 2022. Foi concedido às partes um prazo adicional para apresentarem observações sobre estas alterações nos cálculos das subvenções que lhes diziam respeito.

| (63) | Nas observações que apresentaram sobre a segunda divulgação final adicional, a Gumusdoga, a Fishark Ozpekler e a Selina Balik reiteraram as alegações já apresentadas nas duas divulgações anteriores. Essas observações são abordadas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(63)

Nas observações que apresentaram sobre a segunda divulgação final adicional, a Gumusdoga, a Fishark Ozpekler e a Selina Balik reiteraram as alegações já apresentadas nas duas divulgações anteriores. Essas observações são abordadas no presente regulamento.

| (64) | Além disso, a Comissão aceitou o pedido da Gumusdoga de efetuar uma atualização menor do seu volume de negócios, que foi corrigido como se refere no considerando 306. |
| --- | --- |

(64)

Além disso, a Comissão aceitou o pedido da Gumusdoga de efetuar uma atualização menor do seu volume de negócios, que foi corrigido como se refere no considerando 306.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME

PRODUTO OBJETO DE REEXAME

| (65) | O produto objeto de reexame é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):






  — | viva, de peso até 1,2 kg cada; ou |
| --- | --- | --- |

(65)

O produto objeto de reexame é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss):

Oncorhynchus mykiss

—

viva, de peso até 1,2 kg cada; ou

| — | fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada:






  — | inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada; ou |
| --- | --- | --- |

—

fresca, refrigerada, congelada e/ou fumada:

—

inteira (com cabeça), mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1,2 kg cada; ou

| — | sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada; ou |
| --- | --- |

—

sem cabeça, mesmo sem guelras, mesmo eviscerada, de peso até 1 kg cada; ou

| — | em filetes de peso até 400 g cada, |
| --- | --- |

—

em filetes de peso até 400 g cada,

| — | originária da República da Turquia («país em causa») e atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 (códigos TARIC 0301919011, 0302118011, 0303149011, 0304429010, 0304829010 e 0305430011). |
| --- | --- |

—

originária da República da Turquia («país em causa») e atualmente classificada nos códigos NC ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90 e ex 0305 43 00 (códigos TARIC 0301919011, 0302118011, 0303149011, 0304429010, 0304829010 e 0305430011).

| (66) | No decurso do inquérito, a Comissão teve conhecimento que se importavam na UE filetes de truta fumada apimentados, originários da República da Turquia. Alguns destes filetes foram importados como produto objeto de reexame sujeito a direitos e outros foram importados com uma posição pautal diferente (código NC 1604 19 10) em relação à qual não foram cobrados direitos. |
| --- | --- |

(66)

No decurso do inquérito, a Comissão teve conhecimento que se importavam na UE filetes de truta fumada apimentados, originários da República da Turquia. Alguns destes filetes foram importados como produto objeto de reexame sujeito a direitos e outros foram importados com uma posição pautal diferente (código NC 1604 19 10) em relação à qual não foram cobrados direitos.

| (67) | Tanto os produtores-exportadores turcos como a indústria da União confirmaram que consideravam que os filetes de truta fumada apimentados se incluíam na definição do produto do presente inquérito e dos inquéritos anteriores. |
| --- | --- |

(67)

Tanto os produtores-exportadores turcos como a indústria da União confirmaram que consideravam que os filetes de truta fumada apimentados se incluíam na definição do produto do presente inquérito e dos inquéritos anteriores.

| (68) | O inquérito também confirmou que a simples adição de pimenta não priva o filete fumado das suas principais características de base. Nestas circunstâncias, e com base no facto de ter havido um acordo entre os exportadores e a indústria da União sobre a definição do produto, a Comissão concluiu que os «filetes fumados apimentados» estão efetivamente incluídos na definição do produto. |
| --- | --- |

(68)

O inquérito também confirmou que a simples adição de pimenta não priva o filete fumado das suas principais características de base. Nestas circunstâncias, e com base no facto de ter havido um acordo entre os exportadores e a indústria da União sobre a definição do produto, a Comissão concluiu que os «filetes fumados apimentados» estão efetivamente incluídos na definição do produto.

| (69) | A Comissão considera, então, que os filetes de truta fumada apimentados fazem parte do produto objeto de reexame como «fumados». Para evitar dúvidas, serão cobrados direitos sobre as importações de filetes de truta fumada apimentados, se forem declarados com o código aduaneiro NC 1604 19 10 (TARIC 1604191011). |
| --- | --- |

(69)

A Comissão considera, então, que os filetes de truta fumada apimentados fazem parte do produto objeto de reexame como «fumados». Para evitar dúvidas, serão cobrados direitos sobre as importações de filetes de truta fumada apimentados, se forem declarados com o código aduaneiro NC 1604 19 10 (TARIC 1604191011).

3.   ALTERAÇÃO DE FIRMA

ALTERAÇÃO DE FIRMA

| (70) | Em 9 de junho de 2021, o exportador Lezita Balık A.Ş, código adicional TARIC B968, informou a Comissão de que tinha mudado a firma para Abalıoglu Balik ve Gıda Ürünleri Anonim Şirketi. |
| --- | --- |

(70)

Em 9 de junho de 2021, o exportador Lezita Balık A.Ş, código adicional TARIC B968, informou a Comissão de que tinha mudado a firma para Abalıoglu Balik ve Gıda Ürünleri Anonim Şirketi.

| (71) | A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito antissubvenções que lhe era aplicável sob a anterior firma. |
| --- | --- |

(71)

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito antissubvenções que lhe era aplicável sob a anterior firma.

| (72) | A Comissão examinou as informações prestadas e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes (11) e não deu azo a novas relações com outros grupos de empresas, que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão. |
| --- | --- |

(72)

A Comissão examinou as informações prestadas e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes (11) e não deu azo a novas relações com outros grupos de empresas, que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão.

11

| (73) | A Comissão confirmou que a empresa colaborou no presente reexame, apresentando um formulário de amostragem sob a sua nova firma Abalıoglu Balik ve Gıda Ürünleri Anonim Şirketi. |
| --- | --- |

(73)

A Comissão confirmou que a empresa colaborou no presente reexame, apresentando um formulário de amostragem sob a sua nova firma Abalıoglu Balik ve Gıda Ürünleri Anonim Şirketi.

| (74) | Assim, esta alteração de firma não afeta as conclusões do presente inquérito, nomeadamente, a taxa do direito antissubvenções aplicável à empresa. |
| --- | --- |

(74)

Assim, esta alteração de firma não afeta as conclusões do presente inquérito, nomeadamente, a taxa do direito antissubvenções aplicável à empresa.

| (75) | A alteração da firma deve produzir efeitos a partir de 7 de julho de 2020, data em que a sociedade mudou de firma. |
| --- | --- |

(75)

A alteração da firma deve produzir efeitos a partir de 7 de julho de 2020, data em que a sociedade mudou de firma.

4.   CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

| (76) | Com base nas subvenções objeto de inquérito no âmbito do reexame da caducidade anterior, foram analisadas as seguintes medidas, que alegadamente envolvem a concessão de programas de subvenção:






  — | apoio à produção de trutas |
| --- | --- | --- |

(76)

Com base nas subvenções objeto de inquérito no âmbito do reexame da caducidade anterior, foram analisadas as seguintes medidas, que alegadamente envolvem a concessão de programas de subvenção:

—

apoio à produção de trutas

| — | reduções do imposto sobre o rendimento |
| --- | --- |

—

reduções do imposto sobre o rendimento

| — | isenção do IVA e dos direitos aduaneiros sobre máquinas importadas |
| --- | --- |

—

isenção do IVA e dos direitos aduaneiros sobre máquinas importadas

| — | isenção de IVA sobre máquinas adquiridas no mercado interno |
| --- | --- |

—

isenção de IVA sobre máquinas adquiridas no mercado interno

| — | programa de apoio às contribuições para a segurança social |
| --- | --- |

—

programa de apoio às contribuições para a segurança social

| — | empréstimos preferenciais |
| --- | --- |

—

empréstimos preferenciais

| — | regime de atribuição de terrenos |
| --- | --- |

—

regime de atribuição de terrenos

| — | seguro de exportação preferencial |
| --- | --- |

—

seguro de exportação preferencial

| — | produtos do mar transformados |
| --- | --- |

—

produtos do mar transformados

| (77) | Em relação ao programa de apoio às contribuições para a segurança social, ao regime de atribuição de terrenos e aos produtos do mar transformados, a Comissão constatou que estes regimes não proporcionaram qualquer vantagem aos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, pelo que não foram objeto de um inquérito mais aprofundado. |
| --- | --- |

(77)

Em relação ao programa de apoio às contribuições para a segurança social, ao regime de atribuição de terrenos e aos produtos do mar transformados, a Comissão constatou que estes regimes não proporcionaram qualquer vantagem aos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, pelo que não foram objeto de um inquérito mais aprofundado.

| (78) | Em 11 de novembro de 2021, a DAO apresentou observações sobre os regimes de subvenção sobre os quais o reexame iria incidir. |
| --- | --- |

(78)

Em 11 de novembro de 2021, a DAO apresentou observações sobre os regimes de subvenção sobre os quais o reexame iria incidir.

| (79) | Segundo a DAO, os regimes de subvenção que se seguem tinham sido alterados ou atualizados desde o último reexame:






  — | auxílios ao investimento a favor da aquicultura |
| --- | --- | --- |

(79)

Segundo a DAO, os regimes de subvenção que se seguem tinham sido alterados ou atualizados desde o último reexame:

—

auxílios ao investimento a favor da aquicultura

| — | produtos do mar transformados |
| --- | --- |

—

produtos do mar transformados

| — | créditos de redesconto |
| --- | --- |

—

créditos de redesconto

| — | piscicultura em tanques escavados |
| --- | --- |

—

piscicultura em tanques escavados

| — | apoio (pagamentos) a serviços de edição e consultoria no domínio da agricultura |
| --- | --- |

—

apoio (pagamentos) a serviços de edição e consultoria no domínio da agricultura

| — | seguros com apoio do Estado |
| --- | --- |

—

seguros com apoio do Estado

| — | empréstimos com apoio do Estado |
| --- | --- |

—

empréstimos com apoio do Estado

| — | apoio ao investimento agrícola |
| --- | --- |

—

apoio ao investimento agrícola

| — | isenções de IVA sobre a farinha de peixe |
| --- | --- |

—

isenções de IVA sobre a farinha de peixe

| — | Mercado Digital Agrícola |
| --- | --- |

—

Mercado Digital Agrícola

| — | regimes de apoio à recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 |
| --- | --- |

—

regimes de apoio à recuperação na sequência da pandemia de COVID-19

| (80) | A Comissão confirmou que, de facto, os regimes na Turquia se alteram todos os anos. Se qualquer alteração num regime implicar a alteração do nível da vantagem das empresas incluídas na amostra, é importante que a Comissão se assegure que tal situação constitui uma alteração duradoura das circunstâncias. Nesse caso, a Comissão adaptará as medidas de modo a ter em conta a alteração. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão confirmou que, de facto, os regimes na Turquia se alteram todos os anos. Se qualquer alteração num regime implicar a alteração do nível da vantagem das empresas incluídas na amostra, é importante que a Comissão se assegure que tal situação constitui uma alteração duradoura das circunstâncias. Nesse caso, a Comissão adaptará as medidas de modo a ter em conta a alteração.

| (81) | Todavia, como a seguir se indica, e tal como sucedeu no reexame da caducidade anterior, alguns dos regimes que a DAO cita já não estão em vigor ou não proporcionam qualquer vantagem aos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(81)

Todavia, como a seguir se indica, e tal como sucedeu no reexame da caducidade anterior, alguns dos regimes que a DAO cita já não estão em vigor ou não proporcionam qualquer vantagem aos produtores-exportadores incluídos na amostra.

4.1.   Apoio direto aos produtores de trutas

Apoio direto aos produtores de trutas

4.1.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (82) | No PIR, foi concedido apoio direto aos produtores de trutas ao abrigo do Decreto Presidencial n.o 3190 de 2020 («Decreto n.o 3190») (12). Os procedimentos e os princípios relativos à execução do decreto foram estabelecidos no Comunicado 2020/39 («Comunicado 39») do Ministério da Agricultura e das Florestas (13). |
| --- | --- |

(82)

No PIR, foi concedido apoio direto aos produtores de trutas ao abrigo do Decreto Presidencial n.o 3190 de 2020 («Decreto n.o 3190») (12). Os procedimentos e os princípios relativos à execução do decreto foram estabelecidos no Comunicado 2020/39 («Comunicado 39») do Ministério da Agricultura e das Florestas (13).

o

o

12

13

| (83) | O regime de apoio direto abrange a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss). O objetivo do regime é compensar os custos da criação de trutas-arco-íris até ao limite máximo de produção. |
| --- | --- |

(83)

O regime de apoio direto abrange a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss). O objetivo do regime é compensar os custos da criação de trutas-arco-íris até ao limite máximo de produção.

Oncorhynchus mykiss

| (84) | A Comissão considera que o regime de apoio direto tem por objetivo beneficiar a captura de trutas. Os produtores-exportadores incluídos na amostra capturam as suas próprias trutas e também as compram a outros truticultores da Turquia e, em seguida, transformam-nas e exportam-nas para a União Europeia sob diversas apresentações. Estas apresentações, incluindo trutas evisceradas e em filetes, constituem o produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(84)

A Comissão considera que o regime de apoio direto tem por objetivo beneficiar a captura de trutas. Os produtores-exportadores incluídos na amostra capturam as suas próprias trutas e também as compram a outros truticultores da Turquia e, em seguida, transformam-nas e exportam-nas para a União Europeia sob diversas apresentações. Estas apresentações, incluindo trutas evisceradas e em filetes, constituem o produto objeto de reexame.

| (85) | O montante do apoio à produção de «trutas» (de qualquer dimensão) foi fixado em 0,75 TRY por kg, até um limite máximo de 350 000 kg por ano. |
| --- | --- |

(85)

O montante do apoio à produção de «trutas» (de qualquer dimensão) foi fixado em 0,75 TRY por kg, até um limite máximo de 350 000 kg por ano.

| (86) | O montante do apoio à produção de «trutas com mais de um quilograma» foi fixado em 1,5 TRY por kg, no mesmo limite máximo de 350 000 kg por ano. O Comunicado de 2020 define «trutas com mais de um quilograma» como trutas de peso superior a 1,25 kg (14). |
| --- | --- |

(86)

O montante do apoio à produção de «trutas com mais de um quilograma» foi fixado em 1,5 TRY por kg, no mesmo limite máximo de 350 000 kg por ano. O Comunicado de 2020 define «trutas com mais de um quilograma» como trutas de peso superior a 1,25 kg (14).

14

| (87) | Estas taxas de subvenção para a produção de trutas são as mesmas que vigoravam em 2019, o período de inquérito de reexame do reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(87)

Estas taxas de subvenção para a produção de trutas são as mesmas que vigoravam em 2019, o período de inquérito de reexame do reexame da caducidade.

4.1.2.   Alterações do regime de apoio direto ao longo do tempo

Alterações do regime de apoio direto ao longo do tempo

| (88) | O apoio à produção de trutas é concedido ao abrigo de decretos presidenciais e comunicados, publicados anualmente em conformidade com o artigo 19.o da Lei Agrícola n.o 5488. Estes decretos e comunicados alteram a natureza do apoio todos os anos:

  Quadro 1


  Regime de apoio direto à produção de trutas








  Ano | Regime de apoio | Montante do apoio por kg |
| --- | --- | --- | --- |
| 2016 | Até 250 toneladas de trutas | 0,65 TRY |
| | Até 500 toneladas de trutas | 0,325 TRY |
| 2017 | Até 250 toneladas de trutas | 0,75 TRY |
| | Até 500 toneladas de trutas | 0,375 TRY |
| | Trutas com mais de um quilograma (pagamento adicional) | 0,25 TRY |
| 2018 | Até 250 toneladas de trutas | 0,75 TRY |
| | Até 500 toneladas de trutas | 0,375 TRY |
| | Até 250 toneladas de trutas com mais de um quilograma (pagamento adicional) | 0,25 TRY |
| | Até 500 toneladas de trutas com mais de um quilograma (pagamento adicional) | 0,125 TRY |
| 2019 | Até 350 toneladas de trutas | 0,75 TRY |
| | Até 350 toneladas de trutas com mais de um quilograma | 1,5 TRY |
| 2020 (PIR) | Até 350 toneladas de trutas | 0,75 TRY |
| | Até 350 toneladas de trutas com mais de um quilograma | 1,5 TRY |

(88)

O apoio à produção de trutas é concedido ao abrigo de decretos presidenciais e comunicados, publicados anualmente em conformidade com o artigo 19.o da Lei Agrícola n.o 5488. Estes decretos e comunicados alteram a natureza do apoio todos os anos:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Regime de apoio direto à produção de trutas

Regime de apoio direto à produção de trutas

Ano

Regime de apoio

Montante do apoio por kg

2016

Até 250 toneladas de trutas

0,65 TRY

Até 500 toneladas de trutas

0,325 TRY

2017

Até 250 toneladas de trutas

0,75 TRY

Até 500 toneladas de trutas

0,375 TRY

Trutas com mais de um quilograma (pagamento adicional)

0,25 TRY

2018

Até 250 toneladas de trutas

0,75 TRY

Até 500 toneladas de trutas

0,375 TRY

Até 250 toneladas de trutas com mais de um quilograma (pagamento adicional)

0,25 TRY

Até 500 toneladas de trutas com mais de um quilograma (pagamento adicional)

0,125 TRY

2019

Até 350 toneladas de trutas

0,75 TRY

Até 350 toneladas de trutas com mais de um quilograma

1,5 TRY

2020 (PIR)

Até 350 toneladas de trutas

0,75 TRY

Até 350 toneladas de trutas com mais de um quilograma

1,5 TRY

| (89) | No inquérito inicial, o regime consistia num pagamento de apoio aos truticultores com base na quantidade de trutas capturadas, independentemente da sua dimensão, sendo a vantagem por quilograma capturado paga em duas taxas distintas baseadas na quantidade capturada até 500 toneladas por ano. |
| --- | --- |

(89)

No inquérito inicial, o regime consistia num pagamento de apoio aos truticultores com base na quantidade de trutas capturadas, independentemente da sua dimensão, sendo a vantagem por quilograma capturado paga em duas taxas distintas baseadas na quantidade capturada até 500 toneladas por ano.

| (90) | Para o ano de produção de 2017, o Governo da Turquia acrescentou um pequeno pagamento de 0,25 TRY para as trutas com peso superior a 1 quilograma, ou seja as «trutas com mais de um quilograma». Este pagamento adicional ainda se aplicava ao produto objeto de reexame, que pode pesar até 1,2 quilogramas no momento da captura. |
| --- | --- |

(90)

Para o ano de produção de 2017, o Governo da Turquia acrescentou um pequeno pagamento de 0,25 TRY para as trutas com peso superior a 1 quilograma, ou seja as «trutas com mais de um quilograma». Este pagamento adicional ainda se aplicava ao produto objeto de reexame, que pode pesar até 1,2 quilogramas no momento da captura.

| (91) | Após ter debatido com a Comissão a definição de «trutas com mais de um quilograma» no primeiro reexame intercalar (ver considerandos 40 a 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar), o Governo da Turquia redefiniu «trutas com mais de um quilograma» em 2018 como trutas com peso superior a 1,25 quilogramas no momento da captura. |
| --- | --- |

(91)

Após ter debatido com a Comissão a definição de «trutas com mais de um quilograma» no primeiro reexame intercalar (ver considerandos 40 a 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar), o Governo da Turquia redefiniu «trutas com mais de um quilograma» em 2018 como trutas com peso superior a 1,25 quilogramas no momento da captura.

| (92) | Em 2019, o Governo da Turquia suprimiu o pagamento adicional para as «trutas com mais de um quilograma» e, em vez disso, dividiu o regime em dois, um pagamento de 0,75 TRY por quilograma de «trutas» (de qualquer dimensão) e um pagamento de 1,5 TRY por quilograma de «trutas com mais de um quilograma». |
| --- | --- |

(92)

Em 2019, o Governo da Turquia suprimiu o pagamento adicional para as «trutas com mais de um quilograma» e, em vez disso, dividiu o regime em dois, um pagamento de 0,75 TRY por quilograma de «trutas» (de qualquer dimensão) e um pagamento de 1,5 TRY por quilograma de «trutas com mais de um quilograma».

| (93) | O Governo da Turquia também reduziu o limite máximo de 500 toneladas para 350 toneladas por ano e limitou os pagamentos de subvenções a uma licença por região. O limite máximo de 350 toneladas aplica-se à produção de todas as trutas no âmbito da mesma licença de exploração. |
| --- | --- |

(93)

O Governo da Turquia também reduziu o limite máximo de 500 toneladas para 350 toneladas por ano e limitou os pagamentos de subvenções a uma licença por região. O limite máximo de 350 toneladas aplica-se à produção de todas as trutas no âmbito da mesma licença de exploração.

| (94) | No atual período de inquérito de reexame, a Comissão apurou que duas das três empresas incluídas na amostra criavam trutas de todas as dimensões nas mesmas instalações e ao abrigo da mesma licença de exploração, beneficiando, assim, de ambas as taxas. |
| --- | --- |

(94)

No atual período de inquérito de reexame, a Comissão apurou que duas das três empresas incluídas na amostra criavam trutas de todas as dimensões nas mesmas instalações e ao abrigo da mesma licença de exploração, beneficiando, assim, de ambas as taxas.

| (95) | No período de inquérito de reexame, os truticultores puderam solicitar a taxa correspondente a «trutas» (de qualquer dimensão) ou a taxa das «trutas com mais de um quilograma», segundo o peso das trutas capturadas. Devido à taxa de apoio mais elevada das «trutas com mais de um quilograma», os produtores-exportadores incluídos na amostra que capturaram trutas com peso superior a 1,25 quilogramas solicitaram, na maioria dos casos, a taxa correspondente a essa categoria. |
| --- | --- |

(95)

No período de inquérito de reexame, os truticultores puderam solicitar a taxa correspondente a «trutas» (de qualquer dimensão) ou a taxa das «trutas com mais de um quilograma», segundo o peso das trutas capturadas. Devido à taxa de apoio mais elevada das «trutas com mais de um quilograma», os produtores-exportadores incluídos na amostra que capturaram trutas com peso superior a 1,25 quilogramas solicitaram, na maioria dos casos, a taxa correspondente a essa categoria.

| (96) | Em consequência, de 2019 a 2020, duplicou-se a produção subvencionada de «trutas com mais de um quilograma» e o montante da subvenção paga aos truticultores em TRY ao abrigo deste regime, sendo muito clara a tendência para capturar trutas de maior dimensão. |
| --- | --- |

(96)

Em consequência, de 2019 a 2020, duplicou-se a produção subvencionada de «trutas com mais de um quilograma» e o montante da subvenção paga aos truticultores em TRY ao abrigo deste regime, sendo muito clara a tendência para capturar trutas de maior dimensão.

| (97) | Tendo em conta tanto a subvenção de «trutas» (de qualquer dimensão) como de «trutas com mais de um quilograma», a Comissão constatou que o subvencionamento concedido pelo Governo da Turquia tinha efetivamente aumentado 59 pontos percentuais, no período considerado:

  Quadro 2


  Alterações das quantidades e dos montantes das subvenções 2017-2020 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 (PIR) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção subvencionada referente a «todas as trutas» (kg) | 62 461 873 | 53 390 032 | 48 859 007 | 44 991 877 |
| Produção subvencionada referente a «trutas com mais de um quilograma» (kg) | 6 075 006 | 14 175 924 | 15 261 470 | 30 102 632 |
| Produção total subvencionada (kg) | 68 536 879 | 67 565 956 | 64 120 477 | 75 094 509 |
| Índice | 100 | 99 | 94 | 110 |
| Subvenção referente a «todas as trutas» (TRY) | 42 948 500 | 36 900 761 | 35 769 405 | 32 547 179 |
| Subvenção referente a «trutas com mais de um quilograma» (TRY) | 5 017 996 | 11 953 949 | 22 428 846 | 43 742 770 |
| Montante total da subvenção (TRY) | 47 966 496 | 48 854 710 | 58 198 251 | 76 289 949 |
| Índice | 100 | 102 | 121 | 159 |

(97)

Tendo em conta tanto a subvenção de «trutas» (de qualquer dimensão) como de «trutas com mais de um quilograma», a Comissão constatou que o subvencionamento concedido pelo Governo da Turquia tinha efetivamente aumentado 59 pontos percentuais, no período considerado:

Quadro 2

Quadro 2

Alterações das quantidades e dos montantes das subvenções 2017-2020

Alterações das quantidades e dos montantes das subvenções 2017-2020

2017

2018

2019

2020 (PIR)

Produção subvencionada referente a «todas as trutas» (kg)

62 461 873

53 390 032

48 859 007

44 991 877

Produção subvencionada referente a «trutas com mais de um quilograma» (kg)

6 075 006

14 175 924

15 261 470

30 102 632

Produção total subvencionada (kg)

68 536 879

67 565 956

64 120 477

75 094 509

Índice

100

99

94

110

Subvenção referente a «todas as trutas» (TRY)

42 948 500

36 900 761

35 769 405

32 547 179

Subvenção referente a «trutas com mais de um quilograma» (TRY)

5 017 996

11 953 949

22 428 846

43 742 770

Montante total da subvenção (TRY)

47 966 496

48 854 710

58 198 251

76 289 949

Índice

100

102

121

159

| (98) | A Comissão considerou, assim, que a adaptação do regime não alterou na sua substância as subvenções subjacentes e, quando muito, até aumentou o seu nível. Não se descortinou qualquer justificação financeira ou económica para tal. |
| --- | --- |

(98)

A Comissão considerou, assim, que a adaptação do regime não alterou na sua substância as subvenções subjacentes e, quando muito, até aumentou o seu nível. Não se descortinou qualquer justificação financeira ou económica para tal.

4.1.3.   Conclusões sobre a aplicabilidade das medidas de compensação

Conclusões sobre a aplicabilidade das medidas de compensação

| (99) | Os pagamentos de apoio direto aos produtores de trutas constituem subvenções passíveis de medidas de compensação na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, uma transferência direta de fundos do Governo da Turquia para os produtores de trutas. |
| --- | --- |

(99)

Os pagamentos de apoio direto aos produtores de trutas constituem subvenções passíveis de medidas de compensação na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, uma transferência direta de fundos do Governo da Turquia para os produtores de trutas.

o

o

o

o

| (100) | As subvenções diretas têm caráter específico e são passíveis de medidas de compensação na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a entidade que concede a subvenção e a legislação ao abrigo da qual atua essa entidade limitam explicitamente o acesso a estas subvenções às empresas do setor da aquicultura. As empresas envolvidas na aquicultura são expressamente citadas e a truta é claramente designada como uma das espécies que beneficia deste regime de subvenções. |
| --- | --- |

(100)

As subvenções diretas têm caráter específico e são passíveis de medidas de compensação na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a entidade que concede a subvenção e a legislação ao abrigo da qual atua essa entidade limitam explicitamente o acesso a estas subvenções às empresas do setor da aquicultura. As empresas envolvidas na aquicultura são expressamente citadas e a truta é claramente designada como uma das espécies que beneficia deste regime de subvenções.

o

o

| (101) | A Comissão estabeleceu que os produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiaram deste regime tanto em relação às taxas de 0,75 TRY («trutas» de qualquer dimensão) por kg como às de 1,5 TRY («trutas com mais de um quilograma») por kg, no PIR. |
| --- | --- |

(101)

A Comissão estabeleceu que os produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiaram deste regime tanto em relação às taxas de 0,75 TRY («trutas» de qualquer dimensão) por kg como às de 1,5 TRY («trutas com mais de um quilograma») por kg, no PIR.

| (102) | No inquérito inicial não havia uma taxa de subvenção distinta para a captura de «trutas com mais de um quilograma», pelo que a questão não se colocava. Em reexames subsequentes, incluindo o reexame da caducidade, a Comissão não pôde determinar qualquer vantagem recebida pela captura de trutas com mais de 1,25 kg, pois as empresas incluídas na amostra não capturaram trutas com mais de um quilograma (15). |
| --- | --- |

(102)

No inquérito inicial não havia uma taxa de subvenção distinta para a captura de «trutas com mais de um quilograma», pelo que a questão não se colocava. Em reexames subsequentes, incluindo o reexame da caducidade, a Comissão não pôde determinar qualquer vantagem recebida pela captura de trutas com mais de 1,25 kg, pois as empresas incluídas na amostra não capturaram trutas com mais de um quilograma (15).

15

| (103) | No presente inquérito, a Comissão determinou que, no PIR, dois dos três produtores-exportadores incluídos na amostra criaram trutas de todas as dimensões ao abrigo da mesma licença de exploração, pelo que beneficiaram de ambas as taxas de subvenção. |
| --- | --- |

(103)

No presente inquérito, a Comissão determinou que, no PIR, dois dos três produtores-exportadores incluídos na amostra criaram trutas de todas as dimensões ao abrigo da mesma licença de exploração, pelo que beneficiaram de ambas as taxas de subvenção.

| (104) | A Comissão observou que as trutas são criadas nas mesmas instalações de produção, que são tanques de terra e gaiolas em lagos ou no mar. Tanto as trutas mais pequenas como as de maior dimensão são criadas nas mesmas instalações, atingem a maturidade nos mesmos tanques e recebem a mesma alimentação. Qualquer truta de peso inferior a 1,25 kg é suscetível de se converter numa truta de mais de 1,25 kg. A única diferença reside no facto de as trutas de maiores dimensões serem capturadas mais tarde para que possam atingir as dimensões exigidas. |
| --- | --- |

(104)

A Comissão observou que as trutas são criadas nas mesmas instalações de produção, que são tanques de terra e gaiolas em lagos ou no mar. Tanto as trutas mais pequenas como as de maior dimensão são criadas nas mesmas instalações, atingem a maturidade nos mesmos tanques e recebem a mesma alimentação. Qualquer truta de peso inferior a 1,25 kg é suscetível de se converter numa truta de mais de 1,25 kg. A única diferença reside no facto de as trutas de maiores dimensões serem capturadas mais tarde para que possam atingir as dimensões exigidas.

| (105) | Além disso, como mencionado no considerando 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar, o artigo 4.o, alínea f), do Comunicado n.o 2017/38 concede a subvenção aos piscicultores quando os peixes estão «prontos para consumo». Mesmo que a Turquia pretenda limitar a subvenção às trutas de mais de 1,25 kg em 2018, não existe qualquer critério jurídico no decreto que exclua a subvenção se as trutas forem vendidas sob outra forma. De acordo com as informações recebidas, é prática corrente da indústria transformar algumas das grandes trutas prontas para consumo e vendê-las como o produto em causa, por exemplo, sob a forma de filetes. |
| --- | --- |

(105)

Além disso, como mencionado no considerando 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar, o artigo 4.o, alínea f), do Comunicado n.o 2017/38 concede a subvenção aos piscicultores quando os peixes estão «prontos para consumo». Mesmo que a Turquia pretenda limitar a subvenção às trutas de mais de 1,25 kg em 2018, não existe qualquer critério jurídico no decreto que exclua a subvenção se as trutas forem vendidas sob outra forma. De acordo com as informações recebidas, é prática corrente da indústria transformar algumas das grandes trutas prontas para consumo e vendê-las como o produto em causa, por exemplo, sob a forma de filetes.

o

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| (106) | Por conseguinte, qualquer vantagem auferida pela criação de trutas de maiores dimensões está automaticamente ligada à criação de trutas de menores dimensões. Independentemente de uma truta ter beneficiado de uma ou outra taxa, o apoio direto é concedido para a captura de trutas, que são o produto objeto de reexame (vivas ou mortas e transformadas em várias formas). Qualquer vantagem de que as trutas beneficiem é igualmente assegurada quando estas são vendidas sob a forma de filetes, que não se diferenciam com base nas dimensões das trutas capturadas. |
| --- | --- |

(106)

Por conseguinte, qualquer vantagem auferida pela criação de trutas de maiores dimensões está automaticamente ligada à criação de trutas de menores dimensões. Independentemente de uma truta ter beneficiado de uma ou outra taxa, o apoio direto é concedido para a captura de trutas, que são o produto objeto de reexame (vivas ou mortas e transformadas em várias formas). Qualquer vantagem de que as trutas beneficiem é igualmente assegurada quando estas são vendidas sob a forma de filetes, que não se diferenciam com base nas dimensões das trutas capturadas.

| (107) | Ambas as taxas de subvenção estão condicionadas à criação de trutas. As capacidades de produção da licença de exploração referem-se a trutas de todas as dimensões e a vantagem decorrente de ambas as taxas de apoio é concedida ao truticultor sob a forma de um único pagamento, contabilizado na conta de exploração da empresa. |
| --- | --- |

(107)

Ambas as taxas de subvenção estão condicionadas à criação de trutas. As capacidades de produção da licença de exploração referem-se a trutas de todas as dimensões e a vantagem decorrente de ambas as taxas de apoio é concedida ao truticultor sob a forma de um único pagamento, contabilizado na conta de exploração da empresa.

| (108) | Deste modo, a Comissão considerou que, em 2020, os pagamentos efetuados aos truticultores correspondem ao total do apoio direto recebido pela criação de trutas, incluindo o produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(108)

Deste modo, a Comissão considerou que, em 2020, os pagamentos efetuados aos truticultores correspondem ao total do apoio direto recebido pela criação de trutas, incluindo o produto objeto de reexame.

4.1.4.   Montante da subvenção referente à produção própria

Montante da subvenção referente à produção própria

| (109) | A vantagem por empresa foi o montante de apoio direto recebido com base nas taxas relativas à produção tanto de «trutas» (de qualquer dimensão) como de «trutas com mais de um quilograma» durante o período de inquérito de reexame. As empresas prestaram informações sobre o montante do apoio recebido assim como sobre a origem desse apoio e a que produção específica se destinava. |
| --- | --- |

(109)

A vantagem por empresa foi o montante de apoio direto recebido com base nas taxas relativas à produção tanto de «trutas» (de qualquer dimensão) como de «trutas com mais de um quilograma» durante o período de inquérito de reexame. As empresas prestaram informações sobre o montante do apoio recebido assim como sobre a origem desse apoio e a que produção específica se destinava.

| (110) | O montante de apoio direto recebido para a produção de trutas de todas as dimensões ao abrigo de ambas as taxas de apoio foi dividido pela quantidade total de trutas capturadas para determinar o montante da subvenção em TRY por quilograma de truta. |
| --- | --- |

(110)

O montante de apoio direto recebido para a produção de trutas de todas as dimensões ao abrigo de ambas as taxas de apoio foi dividido pela quantidade total de trutas capturadas para determinar o montante da subvenção em TRY por quilograma de truta.

4.1.5.   Montante da subvenção referente às trutas compradas

Montante da subvenção referente às trutas compradas

| (111) | No inquérito inicial (16) constatou-se que a vantagem destas subvenções se manteve igualmente na compra de trutas para transformação efetuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra a truticultores independentes da Turquia, já que o produto objeto de reexame abrange tanto a matéria-prima diretamente subvencionada, ou seja, as trutas vivas, como os produtos a jusante, como trutas inteiras frescas ou congeladas, filetes de trutas e trutas fumadas. |
| --- | --- |

(111)

No inquérito inicial (16) constatou-se que a vantagem destas subvenções se manteve igualmente na compra de trutas para transformação efetuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra a truticultores independentes da Turquia, já que o produto objeto de reexame abrange tanto a matéria-prima diretamente subvencionada, ou seja, as trutas vivas, como os produtos a jusante, como trutas inteiras frescas ou congeladas, filetes de trutas e trutas fumadas.

16

| (112) | A vantagem referente às trutas compradas foi calculada no inquérito inicial com base no montante total das subvenções concedidas pelas autoridades turcas, dividido pelo montante total da produção de trutas na Turquia. |
| --- | --- |

(112)

A vantagem referente às trutas compradas foi calculada no inquérito inicial com base no montante total das subvenções concedidas pelas autoridades turcas, dividido pelo montante total da produção de trutas na Turquia.

| (113) | A Comissão observou que, no reexame da caducidade (17), se confirmou a conclusão de que os produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiaram de uma vantagem decorrente da aquisição de trutas. A vantagem foi calculada com base no montante total das subvenções concedidas dividido pelo montante total da produção subvencionada de trutas na Turquia. |
| --- | --- |

(113)

A Comissão observou que, no reexame da caducidade (17), se confirmou a conclusão de que os produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiaram de uma vantagem decorrente da aquisição de trutas. A vantagem foi calculada com base no montante total das subvenções concedidas dividido pelo montante total da produção subvencionada de trutas na Turquia.

17

| (114) | Todavia, as conclusões do reexame da caducidade anterior basearam-se em informações gerais à escala nacional facultadas pelo Governo da Turquia e não tiveram em conta a situação específica dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Num reexame da caducidade, esta conclusão pormenorizada não é necessária, pois um reexame da caducidade apenas tem de estabelecer a probabilidade de continuação ou reincidência das subvenções e não margens de compensação precisas. |
| --- | --- |

(114)

Todavia, as conclusões do reexame da caducidade anterior basearam-se em informações gerais à escala nacional facultadas pelo Governo da Turquia e não tiveram em conta a situação específica dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Num reexame da caducidade, esta conclusão pormenorizada não é necessária, pois um reexame da caducidade apenas tem de estabelecer a probabilidade de continuação ou reincidência das subvenções e não margens de compensação precisas.

| (115) | No presente reexame intercalar, nenhuma parte interessada contestou o facto de os produtores-exportadores continuarem a beneficiar das subvenções quando compram trutas a truticultores independentes. O Governo da Turquia apresentou dados relativos ao nível de subvenção de 2020 para cada truticultor segundo as taxas de 0,75 TRY («trutas» de qualquer dimensão) e de 1,5 TRY («trutas com mais de um quilograma»). Estes dados foram comparados com as listas de aquisições dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, tendo a Comissão concluído o seguinte:






  a) | 5 % das aquisições, em quantidade, provinham de truticultores que não beneficiaram de qualquer subvenção ou em relação aos quais não foi possível encontrar dados; |
| --- | --- | --- |

(115)

No presente reexame intercalar, nenhuma parte interessada contestou o facto de os produtores-exportadores continuarem a beneficiar das subvenções quando compram trutas a truticultores independentes. O Governo da Turquia apresentou dados relativos ao nível de subvenção de 2020 para cada truticultor segundo as taxas de 0,75 TRY («trutas» de qualquer dimensão) e de 1,5 TRY («trutas com mais de um quilograma»). Estes dados foram comparados com as listas de aquisições dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, tendo a Comissão concluído o seguinte:

a)

5 % das aquisições, em quantidade, provinham de truticultores que não beneficiaram de qualquer subvenção ou em relação aos quais não foi possível encontrar dados;

| b) | 49 % das aquisições, em quantidade, provinham de truticultores que tinham ultrapassado o limite máximo de produção de 350 toneladas por ano, pelo que uma parte da sua produção não foi subvencionada; e |
| --- | --- |

b)

49 % das aquisições, em quantidade, provinham de truticultores que tinham ultrapassado o limite máximo de produção de 350 toneladas por ano, pelo que uma parte da sua produção não foi subvencionada; e

| c) | 46 % das aquisições, em quantidade, provinham de truticultores que não tinham ultrapassado o limite máximo de produção de 350 toneladas por ano, pelo que se considerou que toda a sua produção foi subvencionada; |
| --- | --- |

c)

46 % das aquisições, em quantidade, provinham de truticultores que não tinham ultrapassado o limite máximo de produção de 350 toneladas por ano, pelo que se considerou que toda a sua produção foi subvencionada;

| (116) | Quanto à produção de 2020, a subvenção por quilograma de truta de qualquer dimensão foi calculada em 0,53 TRY por kg, se toda a produção for tida em conta, e em 1,02 TRY por kg se apenas for tida em conta a produção subvencionada. |
| --- | --- |

(116)

Quanto à produção de 2020, a subvenção por quilograma de truta de qualquer dimensão foi calculada em 0,53 TRY por kg, se toda a produção for tida em conta, e em 1,02 TRY por kg se apenas for tida em conta a produção subvencionada.

4.2.   Apoio direto aos produtores de trutas - observações sobre a subvenção da produção

Apoio direto aos produtores de trutas - observações sobre a subvenção da produção

| (117) | Na sequência da divulgação, o Governo da Turquia, os produtores-exportadores incluídos na amostra, a Selina Balik e a Kilic Deniz apresentaram observações sobre as conclusões da Comissão relativas ao apoio direto aos produtores de trutas. |
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(117)

Na sequência da divulgação, o Governo da Turquia, os produtores-exportadores incluídos na amostra, a Selina Balik e a Kilic Deniz apresentaram observações sobre as conclusões da Comissão relativas ao apoio direto aos produtores de trutas.

| (118) | Estas partes contestaram sobretudo a inclusão no cálculo da subvenção da vantagem paga aos produtores incluídos na amostra e à Selina Balik pela captura de «trutas com mais de um quilograma», pois esta vantagem não tinha sido incluída nos cálculos das subvenções de inquéritos anteriores. Alegaram igualmente que as «trutas com mais de um quilograma» não se incluem no produto objeto de reexame, nem foram incluídas no questionário destinado aos produtores-exportadores. |
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(118)

Estas partes contestaram sobretudo a inclusão no cálculo da subvenção da vantagem paga aos produtores incluídos na amostra e à Selina Balik pela captura de «trutas com mais de um quilograma», pois esta vantagem não tinha sido incluída nos cálculos das subvenções de inquéritos anteriores. Alegaram igualmente que as «trutas com mais de um quilograma» não se incluem no produto objeto de reexame, nem foram incluídas no questionário destinado aos produtores-exportadores.

| (119) | Como referido na secção 4.1.3, a Comissão confirmou a alteração das circunstâncias relativas ao pagamento da vantagem pela captura de trutas, em especial desde o inquérito inicial, mas também desde o PIR do reexame da caducidade anterior. Enquanto, no passado, o apoio direto foi concedido com base em quilogramas de produção sem distinção quanto à dimensão das trutas, o Governo da Turquia passou progressivamente para um sistema de pagamentos com base em diferentes taxas de apoio em função da dimensão das trutas capturadas. Assim, as circunstâncias no PIR mostraram sem ambiguidade que os produtores de trutas turcos beneficiaram de ambas as taxas de subvenção pagas ao abrigo deste regime no contexto da criação e da captura do produto objeto de reexame. |
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(119)

Como referido na secção 4.1.3, a Comissão confirmou a alteração das circunstâncias relativas ao pagamento da vantagem pela captura de trutas, em especial desde o inquérito inicial, mas também desde o PIR do reexame da caducidade anterior. Enquanto, no passado, o apoio direto foi concedido com base em quilogramas de produção sem distinção quanto à dimensão das trutas, o Governo da Turquia passou progressivamente para um sistema de pagamentos com base em diferentes taxas de apoio em função da dimensão das trutas capturadas. Assim, as circunstâncias no PIR mostraram sem ambiguidade que os produtores de trutas turcos beneficiaram de ambas as taxas de subvenção pagas ao abrigo deste regime no contexto da criação e da captura do produto objeto de reexame.

| (120) | A Selina Balik alegou que a Comissão não estava autorizada a alargar a definição do produto objeto do presente reexame mediante a inclusão de «trutas com mais de um quilograma». |
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(120)

A Selina Balik alegou que a Comissão não estava autorizada a alargar a definição do produto objeto do presente reexame mediante a inclusão de «trutas com mais de um quilograma».

| (121) | A Comissão esclarece que a definição do produto permaneceu a mesma que em inquéritos anteriores, como seja a produção de trutas, vivas ou mortas e transformadas em diversas formas. O facto de a taxa de subvenção estar subordinada à dimensão específica da truta capturada não altera a sua natureza nem o seu funcionamento, no sentido de beneficiar a produção de trutas, que são então vendidas em diversas formas. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(121)

A Comissão esclarece que a definição do produto permaneceu a mesma que em inquéritos anteriores, como seja a produção de trutas, vivas ou mortas e transformadas em diversas formas. O facto de a taxa de subvenção estar subordinada à dimensão específica da truta capturada não altera a sua natureza nem o seu funcionamento, no sentido de beneficiar a produção de trutas, que são então vendidas em diversas formas. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (122) | As partes contestaram igualmente as conclusões da Comissão segundo as quais as «trutas com mais de um quilograma» podem ser posteriormente transformadas em filetes incluídos na definição do produto objeto de reexame. Estas partes alegaram que as conclusões estabelecidas no considerando 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar a que a Comissão se referiu na divulgação final não foram divulgadas às partes interessadas durante o primeiro reexame intercalar, pelo que as partes não puderam apresentar observações sobre as mesmas. Reiteraram que, de qualquer modo, não tinha sido calculada qualquer vantagem para as «trutas com mais de um quilogramas» em nenhum dos inquéritos anteriores. |
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(122)

As partes contestaram igualmente as conclusões da Comissão segundo as quais as «trutas com mais de um quilograma» podem ser posteriormente transformadas em filetes incluídos na definição do produto objeto de reexame. Estas partes alegaram que as conclusões estabelecidas no considerando 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar a que a Comissão se referiu na divulgação final não foram divulgadas às partes interessadas durante o primeiro reexame intercalar, pelo que as partes não puderam apresentar observações sobre as mesmas. Reiteraram que, de qualquer modo, não tinha sido calculada qualquer vantagem para as «trutas com mais de um quilogramas» em nenhum dos inquéritos anteriores.

| (123) | As partes tiveram tempo suficiente para apresentar observações sobre o considerando 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar na sequência da divulgação final no presente reexame. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(123)

As partes tiveram tempo suficiente para apresentar observações sobre o considerando 45 do regulamento relativo ao primeiro reexame intercalar na sequência da divulgação final no presente reexame. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (124) | A Comissão observou ainda que os rácios de equivalente peixe inteiro («EPI») utilizados no presente inquérito foram os mesmos que os utilizados no inquérito inicial. Sempre permitiram claramente que as «trutas com mais de um quilograma» fossem transformadas no produto objeto de reexame, como se segue, tendo em conta que um peixe produz dois filetes:







  Apresentação como produto objeto de reexame | Rácio equivalente peixe inteiro | Limite de peso para os peixes inteiros |
| --- | --- | --- | --- |
| Peixe vivo até 1,2 kg | 1,00 | 1,2 kg |
| Peixe eviscerado, com cabeça, até 1,2 kg | 0,85 | 1,4 kg |
| Peixe eviscerado, sem cabeça, até 1 kg | 0,75 | 1,3 kg |
| Filetes frescos, refrigerados ou congelados, até 400 g | 0,47 | 1,7 kg |
| Filetes fumados, até 400 g | 0,40 | 2 kg |

(124)

A Comissão observou ainda que os rácios de equivalente peixe inteiro («EPI») utilizados no presente inquérito foram os mesmos que os utilizados no inquérito inicial. Sempre permitiram claramente que as «trutas com mais de um quilograma» fossem transformadas no produto objeto de reexame, como se segue, tendo em conta que um peixe produz dois filetes:

Apresentação como produto objeto de reexame

Rácio equivalente peixe inteiro

Limite de peso para os peixes inteiros

Peixe vivo até 1,2 kg

1,00

1,2 kg

Peixe eviscerado, com cabeça, até 1,2 kg

0,85

1,4 kg

Peixe eviscerado, sem cabeça, até 1 kg

0,75

1,3 kg

Filetes frescos, refrigerados ou congelados, até 400 g

0,47

1,7 kg

Filetes fumados, até 400 g

0,40

2 kg

| (125) | Este facto foi claramente assinalado pelo exportador Selina Balik, que afirma, nas observações sobre a divulgação final, que «dada a natureza intrínseca do produto [objeto de reexame], as grandes trutas podem ser transformadas em filetes abrangidos pela definição do produto [objeto de reexame]». |
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(125)

Este facto foi claramente assinalado pelo exportador Selina Balik, que afirma, nas observações sobre a divulgação final, que «dada a natureza intrínseca do produto [objeto de reexame], as grandes trutas podem ser transformadas em filetes abrangidos pela definição do produto [objeto de reexame]».

| (126) | Há que rejeitar a alegação de que não foi calculada qualquer vantagem para «trutas com mais de um quilograma» em inquéritos anteriores, pelo que nenhuma vantagem deveria ser calculada no presente reexame, visto que as circunstâncias se alteraram. No reexame da caducidade, nenhum dos exportadores incluídos na amostra beneficiou de qualquer vantagem decorrente da taxa de subvenção de 1,5 TRY por quilograma capturado. No PIR do presente reexame, ambos beneficiaram. |
| --- | --- |

(126)

Há que rejeitar a alegação de que não foi calculada qualquer vantagem para «trutas com mais de um quilograma» em inquéritos anteriores, pelo que nenhuma vantagem deveria ser calculada no presente reexame, visto que as circunstâncias se alteraram. No reexame da caducidade, nenhum dos exportadores incluídos na amostra beneficiou de qualquer vantagem decorrente da taxa de subvenção de 1,5 TRY por quilograma capturado. No PIR do presente reexame, ambos beneficiaram.

| (127) | Os dois produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram ainda que não produziram nem venderam quaisquer filetes provenientes de «trutas com mais de um quilograma» no PIR, pelo que solicitaram à Comissão que revisse o seu cálculo da subvenção direta em conformidade, excluindo as «trutas com mais de um quilograma». |
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(127)

Os dois produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram ainda que não produziram nem venderam quaisquer filetes provenientes de «trutas com mais de um quilograma» no PIR, pelo que solicitaram à Comissão que revisse o seu cálculo da subvenção direta em conformidade, excluindo as «trutas com mais de um quilograma».

| (128) | A Comissão fez notar que não foram apresentados elementos de prova em apoio desta alegação. Em contrapartida, o inquérito estabeleceu que ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram pagamentos ao abrigo de ambas as taxas no âmbito do regime de subvenção direta para as trutas, no período de inquérito de reexame. Capturaram, portanto, trutas de todos os tamanhos. Tendo em conta os rácios equivalente peixe inteiro indicados no quadro do considerando 119, as «trutas com mais de um quilograma» podem ser transformadas em formas como filetes e peixe eviscerado. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(128)

A Comissão fez notar que não foram apresentados elementos de prova em apoio desta alegação. Em contrapartida, o inquérito estabeleceu que ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra obtiveram pagamentos ao abrigo de ambas as taxas no âmbito do regime de subvenção direta para as trutas, no período de inquérito de reexame. Capturaram, portanto, trutas de todos os tamanhos. Tendo em conta os rácios equivalente peixe inteiro indicados no quadro do considerando 119, as «trutas com mais de um quilograma» podem ser transformadas em formas como filetes e peixe eviscerado. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (129) | Dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram igualmente que a maior parte das «trutas com mais de um quilograma foi exportada para a Rússia e o Japão, pelo que a subvenção recebida pelas «trutas com mais de um quilograma» não deveria ser passível de medidas de compensação relativamente às vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União. |
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(129)

Dois dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram igualmente que a maior parte das «trutas com mais de um quilograma foi exportada para a Rússia e o Japão, pelo que a subvenção recebida pelas «trutas com mais de um quilograma» não deveria ser passível de medidas de compensação relativamente às vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União.

| (130) | A Comissão rejeitou este argumento. Tal como explicado anteriormente, a Comissão considerou que os pagamentos recebidos ao abrigo de ambas as taxas de subvenção pela captura de trutas beneficiam todas as trutas que são então vendidas. O montante da subvenção por quilograma de trutas de qualquer dimensão exportadas para a Rússia e o Japão é, por conseguinte, o mesmo que o montante da subvenção por quilograma de trutas de qualquer dimensão exportadas para a União Europeia. |
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(130)

A Comissão rejeitou este argumento. Tal como explicado anteriormente, a Comissão considerou que os pagamentos recebidos ao abrigo de ambas as taxas de subvenção pela captura de trutas beneficiam todas as trutas que são então vendidas. O montante da subvenção por quilograma de trutas de qualquer dimensão exportadas para a Rússia e o Japão é, por conseguinte, o mesmo que o montante da subvenção por quilograma de trutas de qualquer dimensão exportadas para a União Europeia.

| (131) | Por último, os produtores-exportadores incluídos na amostra refutaram as conclusões da Comissão expostas no considerando 96, segundo as quais qualquer vantagem auferida pela criação de «trutas com mais de um quilograma» está automaticamente ligada à criação de trutas mais pequenas, argumentando que






  — | os processos de produção de «trutas com mais de um quilograma» são muito mais longos em comparação com a produção de trutas mais pequenas e implicam custos mais elevados, |
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(131)

Por último, os produtores-exportadores incluídos na amostra refutaram as conclusões da Comissão expostas no considerando 96, segundo as quais qualquer vantagem auferida pela criação de «trutas com mais de um quilograma» está automaticamente ligada à criação de trutas mais pequenas, argumentando que

—

os processos de produção de «trutas com mais de um quilograma» são muito mais longos em comparação com a produção de trutas mais pequenas e implicam custos mais elevados,

| — | as «trutas com mais de um quilograma» e as trutas mais pequenas estão em concorrência, |
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—

as «trutas com mais de um quilograma» e as trutas mais pequenas estão em concorrência,

| — | os piscicultores não podem produzir «trutas com mais de um quilograma» e trutas mais pequenas ao mesmo tempo na mesma exploração, e |
| --- | --- |

—

os piscicultores não podem produzir «trutas com mais de um quilograma» e trutas mais pequenas ao mesmo tempo na mesma exploração, e

| — | as «trutas com mais de um quilograma» são, em grande medida, produzidas no Mar Negro e não em lagos interiores. |
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—

as «trutas com mais de um quilograma» são, em grande medida, produzidas no Mar Negro e não em lagos interiores.

| (132) | A Comissão observa que o processo de produção é mais longo para as «trutas com mais de um quilograma», razão pela qual a subvenção no momento da captura é de 1,5 TRY por quilograma, em vez dos habituais 0,75 TRY por quilograma. No entanto, os truticultores beneficiam do total dos pagamentos efetuados ao abrigo de ambas as taxas de subvenção. |
| --- | --- |

(132)

A Comissão observa que o processo de produção é mais longo para as «trutas com mais de um quilograma», razão pela qual a subvenção no momento da captura é de 1,5 TRY por quilograma, em vez dos habituais 0,75 TRY por quilograma. No entanto, os truticultores beneficiam do total dos pagamentos efetuados ao abrigo de ambas as taxas de subvenção.

| (133) | A afirmação de que as «trutas com mais de um quilograma» e as trutas mais pequenas concorrem entre si não parece ser relevante para a atribuição da vantagem do regime de subvenção direta ao produto objeto de reexame. A concorrência limitar-se-ia a orientar o truticultor na escolha dos seus lagos para capturar trutas de determinada dimensão. |
| --- | --- |

(133)

A afirmação de que as «trutas com mais de um quilograma» e as trutas mais pequenas concorrem entre si não parece ser relevante para a atribuição da vantagem do regime de subvenção direta ao produto objeto de reexame. A concorrência limitar-se-ia a orientar o truticultor na escolha dos seus lagos para capturar trutas de determinada dimensão.

| (134) | Os truticultores produzem trutas, de qualquer dimensão, ao abrigo da mesma licença de exploração e recebem um único pagamento ao abrigo de ambas as taxas de subvenção. |
| --- | --- |

(134)

Os truticultores produzem trutas, de qualquer dimensão, ao abrigo da mesma licença de exploração e recebem um único pagamento ao abrigo de ambas as taxas de subvenção.

| (135) | Com base nas observações da empresa Selina Balik na sequência da divulgação final e da divulgação final adicional, a Comissão corrigiu erros materiais nos valores da produção total da empresa, segundo as conclusões da VCD. |
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(135)

Com base nas observações da empresa Selina Balik na sequência da divulgação final e da divulgação final adicional, a Comissão corrigiu erros materiais nos valores da produção total da empresa, segundo as conclusões da VCD.

| (136) | No entanto, a Selina Balik contestou que a Comissão, relativamente a uma das duas empresas deste grupo, tivesse utilizado um montante de subvenção direta diferente do que fora declarado na resposta da empresa ao questionário. A Selina Balik solicitou ainda à Comissão que deduzisse os encargos bancários pagos pelas operações do montante da subvenção direta. |
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(136)

No entanto, a Selina Balik contestou que a Comissão, relativamente a uma das duas empresas deste grupo, tivesse utilizado um montante de subvenção direta diferente do que fora declarado na resposta da empresa ao questionário. A Selina Balik solicitou ainda à Comissão que deduzisse os encargos bancários pagos pelas operações do montante da subvenção direta.

| (137) | Ambas as alegações foram rejeitadas. Em primeiro lugar, em relação a todos os produtores objeto do presente inquérito (incluindo a Selina Balik), a Comissão utilizou os dados verificados relativos aos montantes de subvenção desembolsados pelo Governo da Turquia. A Selina Balik não facultou quaisquer informações ou elementos de prova que justificassem ou explicassem a diferença entre o montante declarado na resposta ao questionário e o montante que o Governo da Turquia desembolsou, pelo que a Comissão se baseou nos dados que o Governo da Turquia facultou. Estes últimos foram verificados pela Comissão e corresponderam, em todos os outros casos, aos dados que as empresas incluídas na amostra declararam. Foram, por isso, sistematicamente utilizados como base para o cálculo da vantagem da subvenção direta. Em segundo lugar, a Selina Balik não demonstrou que os encargos bancários incorridos foram pagos diretamente ao Governo da Turquia durante o PIR. A Comissão considera, portanto, que esses encargos foram pagos a terceiros (por exemplo, bancos) e não cobriram qualquer ajustamento admissível nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(137)

Ambas as alegações foram rejeitadas. Em primeiro lugar, em relação a todos os produtores objeto do presente inquérito (incluindo a Selina Balik), a Comissão utilizou os dados verificados relativos aos montantes de subvenção desembolsados pelo Governo da Turquia. A Selina Balik não facultou quaisquer informações ou elementos de prova que justificassem ou explicassem a diferença entre o montante declarado na resposta ao questionário e o montante que o Governo da Turquia desembolsou, pelo que a Comissão se baseou nos dados que o Governo da Turquia facultou. Estes últimos foram verificados pela Comissão e corresponderam, em todos os outros casos, aos dados que as empresas incluídas na amostra declararam. Foram, por isso, sistematicamente utilizados como base para o cálculo da vantagem da subvenção direta. Em segundo lugar, a Selina Balik não demonstrou que os encargos bancários incorridos foram pagos diretamente ao Governo da Turquia durante o PIR. A Comissão considera, portanto, que esses encargos foram pagos a terceiros (por exemplo, bancos) e não cobriram qualquer ajustamento admissível nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

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| (138) | Na sequência da divulgação final adicional, o Governo da Turquia reiterou que as «trutas com mais de um quilograma» não são o produto objeto de reexame; que o processo de produção é diferente do das trutas mais pequenas; e que são abrangidas por códigos SH e NC diferentes dos das trutas de menor dimensão. Estas alegações foram novamente rejeitadas pelos motivos expostos no considerando 113 e seguintes. |
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(138)

Na sequência da divulgação final adicional, o Governo da Turquia reiterou que as «trutas com mais de um quilograma» não são o produto objeto de reexame; que o processo de produção é diferente do das trutas mais pequenas; e que são abrangidas por códigos SH e NC diferentes dos das trutas de menor dimensão. Estas alegações foram novamente rejeitadas pelos motivos expostos no considerando 113 e seguintes.

| (139) | A Comissão considera, em especial, que os pagamentos efetuados pela captura de «trutas com mais de um quilograma» são abrangidos pela definição do produto objeto de reexame. O produto objeto de reexame são trutas, vivas ou mortas, transformadas em várias formas, incluindo filetes. Se as vantagens concedidas através de apoio direto a «trutas com mais de um quilograma» não fossem contabilizadas, os direitos de compensação resultantes não abrangeriam a totalidade do produto objeto de reexame (exportações para a União de trutas transformadas). |
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(139)

A Comissão considera, em especial, que os pagamentos efetuados pela captura de «trutas com mais de um quilograma» são abrangidos pela definição do produto objeto de reexame. O produto objeto de reexame são trutas, vivas ou mortas, transformadas em várias formas, incluindo filetes. Se as vantagens concedidas através de apoio direto a «trutas com mais de um quilograma» não fossem contabilizadas, os direitos de compensação resultantes não abrangeriam a totalidade do produto objeto de reexame (exportações para a União de trutas transformadas).

4.3.   Apoio direto aos produtores de trutas - observações sobre a subvenção de trutas compradas

Apoio direto aos produtores de trutas - observações sobre a subvenção de trutas compradas

4.3.1.   Observações na sequência da divulgação final

Observações na sequência da divulgação final

| (140) | Na sequência da divulgação final, o Governo da Turquia, os produtores-exportadores incluídos na amostra e a empresa Selina Balik contestaram o cálculo da vantagem indireta de que os produtores-exportadores incluídos na amostra e a Selina Balik auferiram pela aquisição de trutas a outros produtores de trutas na Turquia. |
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(140)

Na sequência da divulgação final, o Governo da Turquia, os produtores-exportadores incluídos na amostra e a empresa Selina Balik contestaram o cálculo da vantagem indireta de que os produtores-exportadores incluídos na amostra e a Selina Balik auferiram pela aquisição de trutas a outros produtores de trutas na Turquia.

| (141) | Estas partes interessadas alegaram igualmente que a metodologia para calcular a subvenção auferida pelas trutas adquiridas era diferente da metodologia adotada em inquéritos anteriores, não tendo havido qualquer alteração das circunstâncias que justificassem essa mudança de metodologia. Alegaram que as subvenções recebidas pelas «trutas com mais de um quilograma» deveriam ser excluídas do cálculo do montante da subvenção recebido no atual PIR. |
| --- | --- |

(141)

Estas partes interessadas alegaram igualmente que a metodologia para calcular a subvenção auferida pelas trutas adquiridas era diferente da metodologia adotada em inquéritos anteriores, não tendo havido qualquer alteração das circunstâncias que justificassem essa mudança de metodologia. Alegaram que as subvenções recebidas pelas «trutas com mais de um quilograma» deveriam ser excluídas do cálculo do montante da subvenção recebido no atual PIR.

| (142) | A Selina Balik observou, nomeadamente, que sempre houve truticultores que produziram abaixo do limite máximo de produção, mas que tal não fora utilizado para calcular a vantagem concedida às trutas adquiridas em inquéritos anteriores. |
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(142)

A Selina Balik observou, nomeadamente, que sempre houve truticultores que produziram abaixo do limite máximo de produção, mas que tal não fora utilizado para calcular a vantagem concedida às trutas adquiridas em inquéritos anteriores.

| (143) | Em inquéritos anteriores, a Comissão tinha considerado que todos os piscicultores turcos tinham recebido o mesmo montante de subvenção por quilograma de trutas que tinham sido posteriormente compradas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A secção 4.1.5 explica por que razão a alteração das circunstâncias levou a uma alteração da metodologia da Comissão. |
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(143)

Em inquéritos anteriores, a Comissão tinha considerado que todos os piscicultores turcos tinham recebido o mesmo montante de subvenção por quilograma de trutas que tinham sido posteriormente compradas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A secção 4.1.5 explica por que razão a alteração das circunstâncias levou a uma alteração da metodologia da Comissão.

| (144) | Em especial, as partes interessadas observaram que teria sido possível utilizar dados específicos dos piscicultores que tinham sido comunicados pelo Governo da Turquia, mas que a Comissão tinha calculado uma média para os três produtores incluídos na amostra e utilizado esse valor único em liras turcas por quilograma para calcular a vantagem concedida às trutas adquiridas pelos três produtores incluídos na amostra e pela Selina Balik. |
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(144)

Em especial, as partes interessadas observaram que teria sido possível utilizar dados específicos dos piscicultores que tinham sido comunicados pelo Governo da Turquia, mas que a Comissão tinha calculado uma média para os três produtores incluídos na amostra e utilizado esse valor único em liras turcas por quilograma para calcular a vantagem concedida às trutas adquiridas pelos três produtores incluídos na amostra e pela Selina Balik.

| (145) | A Comissão foi convidada a calcular um valor individual para os quatro grupos de empresas com base no mesmo conjunto de dados, em vez de aplicar a taxa média para todos os grupos de empresas. Como dispunha dos dados necessários, a Comissão aceitou este pedido. |
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(145)

A Comissão foi convidada a calcular um valor individual para os quatro grupos de empresas com base no mesmo conjunto de dados, em vez de aplicar a taxa média para todos os grupos de empresas. Como dispunha dos dados necessários, a Comissão aceitou este pedido.

| (146) | As partes interessadas, incluindo a Selina Balik, referiam igualmente que a divisão tripartida efetuada pela Comissão das aquisições dos quatro grupos de empresas («não confirmado ou não beneficiaram de subvenções», «abaixo do limite máximo» ou «acima do limite máximo») e os cálculos decorrentes desta repartição tinham contado duas vezes alguns montantes de subvenção concedidos aos piscicultores turcos no seu conjunto. |
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(146)

As partes interessadas, incluindo a Selina Balik, referiam igualmente que a divisão tripartida efetuada pela Comissão das aquisições dos quatro grupos de empresas («não confirmado ou não beneficiaram de subvenções», «abaixo do limite máximo» ou «acima do limite máximo») e os cálculos decorrentes desta repartição tinham contado duas vezes alguns montantes de subvenção concedidos aos piscicultores turcos no seu conjunto.

| (147) | A Comissão aceitou esta alegação e reviu a sua metodologia após a divulgação final. |
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(147)

A Comissão aceitou esta alegação e reviu a sua metodologia após a divulgação final.

4.3.2.   Trutas compradas — metodologia comunicada na divulgação final adicional

Trutas compradas — metodologia comunicada na divulgação final adicional

| (148) | A Comissão baseou a análise na lista de truticultores que o Governo da Turquia facultou. A partir dessa lista, a Comissão identificou se um truticultor tinha uma produção subvencionada superior ou inferior ao limite máximo de produção de 350 toneladas. Esta lista indica a produção total de trutas subvencionada e a subvenção auferida em 2020 por licença e por titular de licença, com base em entidades jurídicas. |
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(148)

A Comissão baseou a análise na lista de truticultores que o Governo da Turquia facultou. A partir dessa lista, a Comissão identificou se um truticultor tinha uma produção subvencionada superior ou inferior ao limite máximo de produção de 350 toneladas. Esta lista indica a produção total de trutas subvencionada e a subvenção auferida em 2020 por licença e por titular de licença, com base em entidades jurídicas.

| (149) | A produção total e a vantagem para a totalidade da Turquia foram comunicadas pelo Governo da Turquia como 144 283 000 quilogramas e 76 316 948 liras turcas. |
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(149)

A produção total e a vantagem para a totalidade da Turquia foram comunicadas pelo Governo da Turquia como 144 283 000 quilogramas e 76 316 948 liras turcas.

| (150) | Em primeiro lugar, a Comissão identificou os truticultores «abaixo do limite máximo», ou seja, os que receberam uma subvenção por uma quantidade produzida abaixo de 350 toneladas, independentemente do número de licenças de exploração durante o PIR. Em seguida, calculou a taxa de 0,966 liras turcas por quilograma para os truticultores identificados como abaixo do limite máximo, considerando a sua produção como totalmente subvencionada e dividindo o montante total da subvenção recebida (37 441 048 liras turcas) pela quantidade total de produção subvencionada de trutas(38 753 671 quilogramas). |
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(150)

Em primeiro lugar, a Comissão identificou os truticultores «abaixo do limite máximo», ou seja, os que receberam uma subvenção por uma quantidade produzida abaixo de 350 toneladas, independentemente do número de licenças de exploração durante o PIR. Em seguida, calculou a taxa de 0,966 liras turcas por quilograma para os truticultores identificados como abaixo do limite máximo, considerando a sua produção como totalmente subvencionada e dividindo o montante total da subvenção recebida (37 441 048 liras turcas) pela quantidade total de produção subvencionada de trutas(38 753 671 quilogramas).

| (151) | Em segundo lugar, o montante da produção subvencionada e da vantagem abaixo do limite máximo foi subtraído do montante total da produção e da vantagem a nível nacional, resultando em 105 529 329 quilogramas e numa subvenção de 38 875 901 TRY. Obteve-se um subsídio médio de 0,368 TL por quilograma produzido para todos os outros truticultores, a saber, os truticultores anteriormente identificados como tendo produzido acima do limite máximo ou não tendo recebido qualquer subvenção. |
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(151)

Em segundo lugar, o montante da produção subvencionada e da vantagem abaixo do limite máximo foi subtraído do montante total da produção e da vantagem a nível nacional, resultando em 105 529 329 quilogramas e numa subvenção de 38 875 901 TRY. Obteve-se um subsídio médio de 0,368 TL por quilograma produzido para todos os outros truticultores, a saber, os truticultores anteriormente identificados como tendo produzido acima do limite máximo ou não tendo recebido qualquer subvenção.

| (152) | Estas duas taxas de subvenção, ou seja, 0,966 TRY por quilograma e 0,368 TRY por quilograma, foram então aplicadas aos fornecedores individuais dos grupos de empresas exportadoras incluídas na amostra e à Selina Balik, utilizando a classificação acima indicada, e uma taxa média de subvenção calculada para cada grupo de empresas. |
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(152)

Estas duas taxas de subvenção, ou seja, 0,966 TRY por quilograma e 0,368 TRY por quilograma, foram então aplicadas aos fornecedores individuais dos grupos de empresas exportadoras incluídas na amostra e à Selina Balik, utilizando a classificação acima indicada, e uma taxa média de subvenção calculada para cada grupo de empresas.

| (153) | Após a divulgação final adicional, o Governo da Turquia alegou que a repartição da subvenção paga aos truticultores «abaixo do limite máximo» e aos restantes truticultores era incorreta e sugeriu outra divisão da subvenção, sem apresentar quaisquer elementos de prova sobre a origem dessa divisão ou a base em que tinha sido calculada. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(153)

Após a divulgação final adicional, o Governo da Turquia alegou que a repartição da subvenção paga aos truticultores «abaixo do limite máximo» e aos restantes truticultores era incorreta e sugeriu outra divisão da subvenção, sem apresentar quaisquer elementos de prova sobre a origem dessa divisão ou a base em que tinha sido calculada. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (154) | As partes interessadas alegaram que a divulgação relativa à subvenção indireta era insuficiente e solicitaram que as subvenções recebidas por fornecedor lhes fossem divulgadas. Esta solicitação foi rejeitada devido à natureza confidencial das informações que o Governo da Turquia comunicou. A Comissão considerou que a descrição da metodologia revista acima apresentada e as informações adicionais facultadas aos produtores-exportadores colaborantes representavam um conjunto de informações suficiente para garantir os direitos das partes. |
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(154)

As partes interessadas alegaram que a divulgação relativa à subvenção indireta era insuficiente e solicitaram que as subvenções recebidas por fornecedor lhes fossem divulgadas. Esta solicitação foi rejeitada devido à natureza confidencial das informações que o Governo da Turquia comunicou. A Comissão considerou que a descrição da metodologia revista acima apresentada e as informações adicionais facultadas aos produtores-exportadores colaborantes representavam um conjunto de informações suficiente para garantir os direitos das partes.

| (155) | Dois produtores-exportadores afirmaram que o cálculo da subvenção por quilograma de trutas adquiridas era incorreto, no que lhes dizia respeito, pois as aquisições que tinham efetuado no PIR foram sobretudo ou na totalidade de trutas de peso inferior a 1,2 kg. Sugeriram que a Comissão deveria considerar que os seus fornecedores apenas tinham sido subvencionados ao abrigo da taxa de 0,75 TRY por quilograma e recalcular, em conformidade, a vantagem referente às truta adquiridas. |
| --- | --- |

(155)

Dois produtores-exportadores afirmaram que o cálculo da subvenção por quilograma de trutas adquiridas era incorreto, no que lhes dizia respeito, pois as aquisições que tinham efetuado no PIR foram sobretudo ou na totalidade de trutas de peso inferior a 1,2 kg. Sugeriram que a Comissão deveria considerar que os seus fornecedores apenas tinham sido subvencionados ao abrigo da taxa de 0,75 TRY por quilograma e recalcular, em conformidade, a vantagem referente às truta adquiridas.

| (156) | Esta alegação foi rejeitada, visto que os elementos de prova confirmaram sem ambiguidade que a produção de trutas na Turquia é subvencionada com base nos montantes totais pagos aos truticultores ao abrigo de ambas as taxas de subvenção. Independentemente da dimensão das trutas que os produtores-exportadores compraram, a taxa de subvenção por quilograma que passa através das trutas compradas baseia-se na situação do truticultor que as forneceu e não na dimensão das trutas que o produtor-exportador adquire a esse truticultor. O facto de alguns produtores-exportadores não produzirem trutas com mais de um quilograma não significa, por conseguinte, que os seus fornecedores (truticultores) não sejam subvencionados ao abrigo de ambas as dimensões. Como se explicou no considerando 160, o Governo da Turquia não apresentou quaisquer observações ou elementos de prova adicionais a este respeito. |
| --- | --- |

(156)

Esta alegação foi rejeitada, visto que os elementos de prova confirmaram sem ambiguidade que a produção de trutas na Turquia é subvencionada com base nos montantes totais pagos aos truticultores ao abrigo de ambas as taxas de subvenção. Independentemente da dimensão das trutas que os produtores-exportadores compraram, a taxa de subvenção por quilograma que passa através das trutas compradas baseia-se na situação do truticultor que as forneceu e não na dimensão das trutas que o produtor-exportador adquire a esse truticultor. O facto de alguns produtores-exportadores não produzirem trutas com mais de um quilograma não significa, por conseguinte, que os seus fornecedores (truticultores) não sejam subvencionados ao abrigo de ambas as dimensões. Como se explicou no considerando 160, o Governo da Turquia não apresentou quaisquer observações ou elementos de prova adicionais a este respeito.

| (157) | Após a divulgação, alguns produtores-exportadores contestaram o método utilizado pela Comissão e deram exemplos de alguns dos seus fornecedores numa tentativa de demonstrar que o método utilizado não classificou corretamente o truticultor em causa. |
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(157)

Após a divulgação, alguns produtores-exportadores contestaram o método utilizado pela Comissão e deram exemplos de alguns dos seus fornecedores numa tentativa de demonstrar que o método utilizado não classificou corretamente o truticultor em causa.

| (158) | A Comissão rejeitou estas alegações, pois os exemplos não foram considerados suficientemente representativos, pelo que não demonstraram que a metodologia da Comissão era inadequada. |
| --- | --- |

(158)

A Comissão rejeitou estas alegações, pois os exemplos não foram considerados suficientemente representativos, pelo que não demonstraram que a metodologia da Comissão era inadequada.

| (159) | A Comissão considerou, deste modo, que a sua metodologia, que se baseia numa comparação matemática dos dados facultados pelo Governo da Turquia, era a forma mais adequada e razoável de dividir os truticultores nas duas categorias necessárias para identificar corretamente a subvenção das trutas adquiridas. |
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(159)

A Comissão considerou, deste modo, que a sua metodologia, que se baseia numa comparação matemática dos dados facultados pelo Governo da Turquia, era a forma mais adequada e razoável de dividir os truticultores nas duas categorias necessárias para identificar corretamente a subvenção das trutas adquiridas.

| (160) | A metodologia foi igualmente divulgada ao Governo da Turquia, acompanhada de todos os cálculos a nível dos truticultores, e o Governo da Turquia não apresentou quaisquer elementos de prova que justificassem a adaptação da metodologia que a Comissão aplicou. |
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(160)

A metodologia foi igualmente divulgada ao Governo da Turquia, acompanhada de todos os cálculos a nível dos truticultores, e o Governo da Turquia não apresentou quaisquer elementos de prova que justificassem a adaptação da metodologia que a Comissão aplicou.

| (161) | A Comissão salientou, ainda, que, mesmo que aceitasse esses exemplos, não poderia aceitar meras declarações dos produtores-exportadores sobre a condição dos respetivos fornecedores sem qualquer verificação, ou declarações de apoio do fornecedor em causa. |
| --- | --- |

(161)

A Comissão salientou, ainda, que, mesmo que aceitasse esses exemplos, não poderia aceitar meras declarações dos produtores-exportadores sobre a condição dos respetivos fornecedores sem qualquer verificação, ou declarações de apoio do fornecedor em causa.

| (162) | A Fishark alegou que a quantidade total comprada utilizada no cálculo da subvenção indireta era incorreta, pois a Comissão não teve em conta o total das quantidades adquiridas devolvidas a clientes independentes. |
| --- | --- |

(162)

A Fishark alegou que a quantidade total comprada utilizada no cálculo da subvenção indireta era incorreta, pois a Comissão não teve em conta o total das quantidades adquiridas devolvidas a clientes independentes.

| (163) | A Comissão rejeitou esta alegação porque, nas verificações cruzadas, à distância, a empresa esclareceu que as transações registadas na rubrica «vendas devolvidas» se referiam a correções contabilísticas de valores de compra calculados com irregularidades e, por conseguinte, não se referiam a devoluções físicas do produto objeto de reexame. A Fishark não se pronunciou sobre esta conclusão após ter recebido o relatório da verificação cruzada, à distância, e não apresentou quaisquer outros elementos de prova antes da divulgação final, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(163)

A Comissão rejeitou esta alegação porque, nas verificações cruzadas, à distância, a empresa esclareceu que as transações registadas na rubrica «vendas devolvidas» se referiam a correções contabilísticas de valores de compra calculados com irregularidades e, por conseguinte, não se referiam a devoluções físicas do produto objeto de reexame. A Fishark não se pronunciou sobre esta conclusão após ter recebido o relatório da verificação cruzada, à distância, e não apresentou quaisquer outros elementos de prova antes da divulgação final, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (164) | A Gumusdoga e a Fishark defenderam, após a divulgação final adicional, que a Comissão deveria reintroduzir a categoria de truticultores «não confirmado ou não beneficiário de subvenções» e não atribuir qualquer vantagem às aquisições junto desses truticultores. |
| --- | --- |

(164)

A Gumusdoga e a Fishark defenderam, após a divulgação final adicional, que a Comissão deveria reintroduzir a categoria de truticultores «não confirmado ou não beneficiário de subvenções» e não atribuir qualquer vantagem às aquisições junto desses truticultores.

| (165) | A Comissão rejeitou esta alegação porque todos os inquéritos anteriores concluíram que todas as trutas adquiridas são subvencionadas em certa medida e a metodologia mais recente reflete essa afirmação geral. |
| --- | --- |

(165)

A Comissão rejeitou esta alegação porque todos os inquéritos anteriores concluíram que todas as trutas adquiridas são subvencionadas em certa medida e a metodologia mais recente reflete essa afirmação geral.

| (166) | A Selina Balik afirmou que a metodologia para o cálculo da subvenção indireta é incorreta, pois não tem em conta a capacidade declarada indicada em cada licença de exploração. Em especial, a Comissão não teve em conta o facto de os volumes de produção que podem ser subvencionados serem limitados não só pelo limite máximo de 350 000 kg EPI, mas também pela capacidade declarada indicada na licença de exploração correspondente de cada truticultor. |
| --- | --- |

(166)

A Selina Balik afirmou que a metodologia para o cálculo da subvenção indireta é incorreta, pois não tem em conta a capacidade declarada indicada em cada licença de exploração. Em especial, a Comissão não teve em conta o facto de os volumes de produção que podem ser subvencionados serem limitados não só pelo limite máximo de 350 000 kg EPI, mas também pela capacidade declarada indicada na licença de exploração correspondente de cada truticultor.

| (167) | A Comissão utilizou o método de produção subvencionado, devido à discrepância entre a capacidade declarada à escala nacional de 244 000 toneladas e a produção efetiva de 144 000 toneladas. Considerou-se, por isso, que a produção subvencionada proporcionava um método mais razoável para calcular as taxas de subvenção indiretas a atribuir aos produtores-exportadores. As conclusões pormenorizadas, incluindo a classificação das empresas, foram apresentadas ao Governo da Turquia e as observações do Governo da Turquia sobre as divulgações não incluíram quaisquer comentários sobre a exatidão nem qualquer método alternativo. Em tais circunstâncias, a Comissão rejeitou quaisquer métodos alternativos propostos pelos produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(167)

A Comissão utilizou o método de produção subvencionado, devido à discrepância entre a capacidade declarada à escala nacional de 244 000 toneladas e a produção efetiva de 144 000 toneladas. Considerou-se, por isso, que a produção subvencionada proporcionava um método mais razoável para calcular as taxas de subvenção indiretas a atribuir aos produtores-exportadores. As conclusões pormenorizadas, incluindo a classificação das empresas, foram apresentadas ao Governo da Turquia e as observações do Governo da Turquia sobre as divulgações não incluíram quaisquer comentários sobre a exatidão nem qualquer método alternativo. Em tais circunstâncias, a Comissão rejeitou quaisquer métodos alternativos propostos pelos produtores-exportadores.

| (168) | Nesta base, os cálculos foram os seguintes:

  Quadro 3


  Vantagem por empresa para as trutas compradas, em 2020







  Grupo de empresas | Taxa de subvenção média TRY por quilograma |
| --- | --- | --- |
| Fishark | 0,614 |
| Gumusdoga | 0,791 |
| Ozpekler | 0,728 |
| Selina Balik | 0,899 |

(168)

Nesta base, os cálculos foram os seguintes:

Quadro 3

Quadro 3

Vantagem por empresa para as trutas compradas, em 2020

Vantagem por empresa para as trutas compradas, em 2020

Grupo de empresas

Taxa de subvenção média TRY por quilograma

Fishark

0,614

Gumusdoga

0,791

Ozpekler

0,728

Selina Balik

0,899

Quadro 4

Quadro 4

Apoio à produção de trutas

Apoio à produção de trutas

| Grupo de empresas | Montante da subvenção |
| --- | --- |
| Fishark | 3,47  % |
| Gumusdoga | 2,10  % |
| Ozpekler | 2,75  % |
| Selina Balik | 2,54  % |

Grupo de empresas

Montante da subvenção

Fishark

3,47  %

Gumusdoga

2,10  %

Ozpekler

2,75  %

Selina Balik

2,54  %

4.4.   Receitas não cobradas — apoio aos investimentos realizados no setor da aquicultura

Receitas não cobradas — apoio aos investimentos realizados no setor da aquicultura

4.4.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (169) | O Decreto n.o 2012/3305 (18) e o Comunicado de Execução n.o 2012/1 (19) constituem a base do apoio estatal aos investimentos no setor da aquicultura (20) e do Programa de Incentivos ao Investimento da Turquia. Inclui dois regimes de incentivo:






  — | incentivos regionais ao investimento, incluindo apoio à isenção do IVA, isenção de direitos aduaneiros, redução de impostos, apoio às contribuições para a segurança social (contribuição do empregador), bonificação de juros, atribuição de terrenos, retenção na fonte do imposto sobre o rendimento, apoio às contribuições para a segurança social (contribuição dos trabalhadores) e |
| --- | --- | --- |

(169)

O Decreto n.o 2012/3305 (18) e o Comunicado de Execução n.o 2012/1 (19) constituem a base do apoio estatal aos investimentos no setor da aquicultura (20) e do Programa de Incentivos ao Investimento da Turquia. Inclui dois regimes de incentivo:

o

18

o

19

20

—

incentivos regionais ao investimento, incluindo apoio à isenção do IVA, isenção de direitos aduaneiros, redução de impostos, apoio às contribuições para a segurança social (contribuição do empregador), bonificação de juros, atribuição de terrenos, retenção na fonte do imposto sobre o rendimento, apoio às contribuições para a segurança social (contribuição dos trabalhadores) e

| — | incentivos gerais ao investimento, incluindo isenção do IVA, isenção de direitos aduaneiros, retenção do imposto sobre o rendimento. |
| --- | --- |

—

incentivos gerais ao investimento, incluindo isenção do IVA, isenção de direitos aduaneiros, retenção do imposto sobre o rendimento.

| (170) | As empresas que não cumpram os critérios relativos ao montante mínimo de investimento ao abrigo do regime de incentivos regionais ao investimento podem beneficiar do regime geral de incentivos ao investimento, que abrange as seis regiões definidas no Decreto n.o 2012/3305. A intensidade de auxílio pode variar em função do nível de desenvolvimento económico das seis regiões. |
| --- | --- |

(170)

As empresas que não cumpram os critérios relativos ao montante mínimo de investimento ao abrigo do regime de incentivos regionais ao investimento podem beneficiar do regime geral de incentivos ao investimento, que abrange as seis regiões definidas no Decreto n.o 2012/3305. A intensidade de auxílio pode variar em função do nível de desenvolvimento económico das seis regiões.

o

| (171) | Tanto o decreto como o comunicado continuam em vigor e as seis regiões não foram alteradas desde o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(171)

Tanto o decreto como o comunicado continuam em vigor e as seis regiões não foram alteradas desde o inquérito inicial.

4.4.2.   Conclusão

Conclusão

| (172) | No PIR, a Gumusdoga beneficiou de reduções do imposto sobre o rendimento. |
| --- | --- |

(172)

No PIR, a Gumusdoga beneficiou de reduções do imposto sobre o rendimento.

| (173) | As três empresas incluídas na amostra beneficiaram de isenções de IVA e de direitos aduaneiros ao abrigo dos incentivos regionais ao investimento. |
| --- | --- |

(173)

As três empresas incluídas na amostra beneficiaram de isenções de IVA e de direitos aduaneiros ao abrigo dos incentivos regionais ao investimento.

| (174) | Como confirmado no inquérito inicial (21) e no reexame da caducidade (22), o apoio a investimentos é considerado uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, quando o apoio assume a forma de incentivo fiscal, ou seja, quando as receitas públicas são normalmente exigíveis, mas os poderes públicos renunciam ou não procedem à sua cobrança. |
| --- | --- |

(174)

Como confirmado no inquérito inicial (21) e no reexame da caducidade (22), o apoio a investimentos é considerado uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, quando o apoio assume a forma de incentivo fiscal, ou seja, quando as receitas públicas são normalmente exigíveis, mas os poderes públicos renunciam ou não procedem à sua cobrança.

21

22

o

o

o

o

| (175) | A subvenção tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, já que a respetiva vantagem é especificamente limitada às empresas estabelecidas numa das regiões enumeradas. O acesso à subvenção é limitado ainda a determinadas empresas que operam em determinados setores. Além disso, a subvenção não satisfaz os requisitos de não especificidade do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, devido ao número e à natureza das restrições aplicáveis a determinados setores, especialmente as que restringem o acesso à subvenção a certos tipos de empresas ou que excluem totalmente determinados setores. |
| --- | --- |

(175)

A subvenção tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, já que a respetiva vantagem é especificamente limitada às empresas estabelecidas numa das regiões enumeradas. O acesso à subvenção é limitado ainda a determinadas empresas que operam em determinados setores. Além disso, a subvenção não satisfaz os requisitos de não especificidade do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, devido ao número e à natureza das restrições aplicáveis a determinados setores, especialmente as que restringem o acesso à subvenção a certos tipos de empresas ou que excluem totalmente determinados setores.

o

o

| (176) | A aquicultura é expressamente designada no anexo 2A do Decreto n.o 2012/3305 como uma das atividades que pode beneficiar deste tipo de isenções fiscais. O anexo 4 do decreto enumera os setores que não podem beneficiar de qualquer incentivo ao abrigo deste regime. |
| --- | --- |

(176)

A aquicultura é expressamente designada no anexo 2A do Decreto n.o 2012/3305 como uma das atividades que pode beneficiar deste tipo de isenções fiscais. O anexo 4 do decreto enumera os setores que não podem beneficiar de qualquer incentivo ao abrigo deste regime.

o

4.4.3.   Cálculo do montante da subvenção

Cálculo do montante da subvenção

| (177) | A fim de determinar o montante da subvenção referente às isenções fiscais passível de medidas de compensação, a vantagem conferida aos beneficiários durante o período de inquérito do reexame foi calculada como a diferença entre o montante total do imposto a pagar segundo a taxa normal, e o total do imposto pago segundo a taxa de imposto reduzida. |
| --- | --- |

(177)

A fim de determinar o montante da subvenção referente às isenções fiscais passível de medidas de compensação, a vantagem conferida aos beneficiários durante o período de inquérito do reexame foi calculada como a diferença entre o montante total do imposto a pagar segundo a taxa normal, e o total do imposto pago segundo a taxa de imposto reduzida.

| (178) | No que diz respeito às isenções de IVA e de direitos aduaneiros, a Comissão identificou os ativos que tinham sido adquiridos no PIR e o montante do IVA ou dos direitos isentos de direitos. Foi calculada uma vantagem cashflow de dois meses, utilizando a taxa de juro de curto prazo para o PIR. |
| --- | --- |

(178)

No que diz respeito às isenções de IVA e de direitos aduaneiros, a Comissão identificou os ativos que tinham sido adquiridos no PIR e o montante do IVA ou dos direitos isentos de direitos. Foi calculada uma vantagem cashflow de dois meses, utilizando a taxa de juro de curto prazo para o PIR.

| (179) | Na sequência da divulgação das conclusões, a Gumusdoga e o Governo da Turquia solicitaram que a Comissão não aplicasse medidas de compensação às isenções de IVA. |
| --- | --- |

(179)

Na sequência da divulgação das conclusões, a Gumusdoga e o Governo da Turquia solicitaram que a Comissão não aplicasse medidas de compensação às isenções de IVA.

| (180) | O Governo da Turquia alegou que as autoridades de inquérito dos EUA não consideraram passíveis de medidas de compensação as isenções de IVA no regime de certificados de incentivo ao investimento na Turquia, remetendo para uma decisão dos Estados Unidos, «Inquérito sobre os direitos de compensação a aplicar às chapas de alumínio de liga comum provenientes da República da Turquia» (23). |
| --- | --- |

(180)

O Governo da Turquia alegou que as autoridades de inquérito dos EUA não consideraram passíveis de medidas de compensação as isenções de IVA no regime de certificados de incentivo ao investimento na Turquia, remetendo para uma decisão dos Estados Unidos, «Inquérito sobre os direitos de compensação a aplicar às chapas de alumínio de liga comum provenientes da República da Turquia» (23).

23

| (181) | A Comissão fez notar que, na página 17 desse documento, o Ministério do Comércio dos EUA observa que a sua determinação é que este regime não proporciona qualquer vantagem, mas que estavam a recolher factos adicionais sobre o funcionamento do sistema de IVA do Governo da Turquia. |
| --- | --- |

(181)

A Comissão fez notar que, na página 17 desse documento, o Ministério do Comércio dos EUA observa que a sua determinação é que este regime não proporciona qualquer vantagem, mas que estavam a recolher factos adicionais sobre o funcionamento do sistema de IVA do Governo da Turquia.

| (182) | A Comissão salienta ainda que o Ministério do Comércio dos EUA concorda com a Comissão quanto ao facto de a isenção de direitos aduaneiros constituir uma vantagem ao abrigo deste regime. |
| --- | --- |

(182)

A Comissão salienta ainda que o Ministério do Comércio dos EUA concorda com a Comissão quanto ao facto de a isenção de direitos aduaneiros constituir uma vantagem ao abrigo deste regime.

| (183) | O Governo da Turquia alegou que, embora os produtores desembolsem o IVA pago a montante sobre as suas compras a fornecedores, recebem o IVA a jusante sobre as vendas a clientes; por conseguinte, os clientes suportam a carga fiscal final, pelo que as isenções de IVA não são passíveis de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(183)

O Governo da Turquia alegou que, embora os produtores desembolsem o IVA pago a montante sobre as suas compras a fornecedores, recebem o IVA a jusante sobre as vendas a clientes; por conseguinte, os clientes suportam a carga fiscal final, pelo que as isenções de IVA não são passíveis de medidas de compensação.

| (184) | Do mesmo modo, a empresa Gumusdoga alegou que podia compensar o IVA devido com o IVA a receber e que a única vantagem em participar no regime era, portanto, evitar pagamentos iniciais de IVA e os encargos administrativos decorrentes da compensação das dívidas de IVA e os créditos de IVA. Solicitou, por isso, que não se calculassem vantagens em conformidade com inquéritos anteriores. |
| --- | --- |

(184)

Do mesmo modo, a empresa Gumusdoga alegou que podia compensar o IVA devido com o IVA a receber e que a única vantagem em participar no regime era, portanto, evitar pagamentos iniciais de IVA e os encargos administrativos decorrentes da compensação das dívidas de IVA e os créditos de IVA. Solicitou, por isso, que não se calculassem vantagens em conformidade com inquéritos anteriores.

| (185) | Contrariamente às observações da Gumusdoga, a Comissão considerou que estas isenções de IVA e de direitos aduaneiros deviam ser objeto de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(185)

Contrariamente às observações da Gumusdoga, a Comissão considerou que estas isenções de IVA e de direitos aduaneiros deviam ser objeto de medidas de compensação.

| (186) | Pelas razões expostas nos considerandos 148 a 150, a Comissão, em consonância com os inquéritos anteriores, estabeleceu que o regime de isenção de IVA na Turquia constitui uma subvenção passível de medidas de compensação na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O facto de, do ponto de vista contabilístico, os montantes de IVA devidos serem dedutíveis dos valores a receber, não elimina a vantagem em termos de cash flow, pois os produtores-exportadores não tiverem de entregar numerário antecipadamente e aguardar o reembolso pelas autoridades fiscais com base no processamento das declarações mensais de IVA, como sucede em relação às empresas que não beneficiam do regime. |
| --- | --- |

(186)

Pelas razões expostas nos considerandos 148 a 150, a Comissão, em consonância com os inquéritos anteriores, estabeleceu que o regime de isenção de IVA na Turquia constitui uma subvenção passível de medidas de compensação na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O facto de, do ponto de vista contabilístico, os montantes de IVA devidos serem dedutíveis dos valores a receber, não elimina a vantagem em termos de cash flow, pois os produtores-exportadores não tiverem de entregar numerário antecipadamente e aguardar o reembolso pelas autoridades fiscais com base no processamento das declarações mensais de IVA, como sucede em relação às empresas que não beneficiam do regime.

o

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o

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cash flow

| (187) | Na sequência da divulgação final adicional, o Governo da Turquia reiterou que o regime de isenção do IVA na Turquia não constitui uma subvenção passível de medidas de compensação. Pelos motivos expostos nos considerandos anteriores, este argumento foi rejeitado. |
| --- | --- |

(187)

Na sequência da divulgação final adicional, o Governo da Turquia reiterou que o regime de isenção do IVA na Turquia não constitui uma subvenção passível de medidas de compensação. Pelos motivos expostos nos considerandos anteriores, este argumento foi rejeitado.

| (188) | No que diz respeito às isenções de IVA que beneficiaram a empresa Gumusdoga, a Comissão calculou um ganho de tempo de dois meses. Na sequência da divulgação final, a empresa solicitou esclarecimentos sobre a forma como a Comissão determinou o período de dois meses, alegando que havia apenas um período de um mês para compensar o pagamento do IVA. Como referido no considerando 42 do regulamento provisório, «as vantagens obtidas durante o período de inquérito consistiram apenas num ganho de tempo de dois meses, até as empresas serem reembolsadas do IVA por parte das autoridades fiscais». Não foram apresentadas observações sobre esta afirmação no inquérito inicial e a Comissão não dispõe de elementos de prova no dossiê de que o sistema do IVA na Turquia se tenha alterado desde então. |
| --- | --- |

(188)

No que diz respeito às isenções de IVA que beneficiaram a empresa Gumusdoga, a Comissão calculou um ganho de tempo de dois meses. Na sequência da divulgação final, a empresa solicitou esclarecimentos sobre a forma como a Comissão determinou o período de dois meses, alegando que havia apenas um período de um mês para compensar o pagamento do IVA. Como referido no considerando 42 do regulamento provisório, «as vantagens obtidas durante o período de inquérito consistiram apenas num ganho de tempo de dois meses, até as empresas serem reembolsadas do IVA por parte das autoridades fiscais». Não foram apresentadas observações sobre esta afirmação no inquérito inicial e a Comissão não dispõe de elementos de prova no dossiê de que o sistema do IVA na Turquia se tenha alterado desde então.

| (189) | Na sequência da divulgação final, a Gumusdoga alegou que a Comissão deveria atribuir as reduções fiscais aos vários produtos referenciados nos certificados de apoio ao investimento em que se basearam as reduções fiscais. |
| --- | --- |

(189)

Na sequência da divulgação final, a Gumusdoga alegou que a Comissão deveria atribuir as reduções fiscais aos vários produtos referenciados nos certificados de apoio ao investimento em que se basearam as reduções fiscais.

| (190) | Este argumento foi rejeitado, porque as reduções do imposto sobre o rendimento correspondem ao rendimento da empresa e, por conseguinte, são repartidas pelo volume de negócios total do grupo. |
| --- | --- |

(190)

Este argumento foi rejeitado, porque as reduções do imposto sobre o rendimento correspondem ao rendimento da empresa e, por conseguinte, são repartidas pelo volume de negócios total do grupo.

| (191) | No que respeita à subvenção passível de medidas de compensação referente às isenções de IVA e de direitos aduaneiros, a vantagem foi calculada como uma vantagem em termos de cash flow para aquisições, no período de inquérito do reexame.

  Quadro 5


  Renúncia de receitas







  Empresa | Montante da subvenção |
| --- | --- | --- |
| Fishark | 0,00  % |
| Gumusdoga | 1,77  % |
| Ozpekler | 0,00  % |
| Selina Balik | 0,00  % |

(191)

No que respeita à subvenção passível de medidas de compensação referente às isenções de IVA e de direitos aduaneiros, a vantagem foi calculada como uma vantagem em termos de cash flow para aquisições, no período de inquérito do reexame.

cash flow

Quadro 5

Quadro 5

Renúncia de receitas

Renúncia de receitas

Empresa

Montante da subvenção

Fishark

0,00  %

Gumusdoga

1,77  %

Ozpekler

0,00  %

Selina Balik

0,00  %

4.5.   Transferência direta de fundos — seguro subvencionado para o setor da aquicultura

Transferência direta de fundos — seguro subvencionado para o setor da aquicultura

4.5.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (192) | Segundo a Lei dos seguros agrícolas n.o 5363 (24) e o Decreto n.o 2018/380 (25) relativo a riscos, produtos e regiões abrangidos pelo âmbito do agrupamento de seguros agrícolas e pelas taxas de apoio em matéria de prémio no PIR, os produtores de produtos aquícolas podem beneficiar de uma redução do prémio de seguro contra todas as perdas de unidades populacionais de peixes e de captura de truta, devidas a eventuais doenças, catástrofes naturais, acidentes, etc. O apoio do Governo da Turquia ascende a 50 % do prémio de seguro. |
| --- | --- |

(192)

Segundo a Lei dos seguros agrícolas n.o 5363 (24) e o Decreto n.o 2018/380 (25) relativo a riscos, produtos e regiões abrangidos pelo âmbito do agrupamento de seguros agrícolas e pelas taxas de apoio em matéria de prémio no PIR, os produtores de produtos aquícolas podem beneficiar de uma redução do prémio de seguro contra todas as perdas de unidades populacionais de peixes e de captura de truta, devidas a eventuais doenças, catástrofes naturais, acidentes, etc. O apoio do Governo da Turquia ascende a 50 % do prémio de seguro.

o

24

o

25

4.5.2.   Conclusão

Conclusão

| (193) | Como confirmado no inquérito inicial (26) e no reexame da caducidade (27), a vantagem conferida por este regime assume a forma de uma redução dos custos financeiros incorridos com a cobertura de seguro das unidades populacionais aquícolas. |
| --- | --- |

(193)

Como confirmado no inquérito inicial (26) e no reexame da caducidade (27), a vantagem conferida por este regime assume a forma de uma redução dos custos financeiros incorridos com a cobertura de seguro das unidades populacionais aquícolas.

26

27

| (194) | Este regime constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de auxílios diretos que o Governo da Turquia atribui aos produtores de trutas e uma contribuição financeira, já que os beneficiários da subvenção auferem de um prémio de seguro que lhes é favorável, muito abaixo do nível dos prémios de seguros disponíveis no mercado para cobertura de riscos comparáveis. |
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(194)

Este regime constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de auxílios diretos que o Governo da Turquia atribui aos produtores de trutas e uma contribuição financeira, já que os beneficiários da subvenção auferem de um prémio de seguro que lhes é favorável, muito abaixo do nível dos prémios de seguros disponíveis no mercado para cobertura de riscos comparáveis.

o

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| (195) | O regime confere uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A vantagem é igual à diferença entre os prémios oferecidos no contexto de uma apólice de seguros comercial e o prémio objeto de subvenção. |
| --- | --- |

(195)

O regime confere uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A vantagem é igual à diferença entre os prémios oferecidos no contexto de uma apólice de seguros comercial e o prémio objeto de subvenção.

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| (196) | O apoio tem caráter específico, porque a entidade que concede a subvenção e a legislação ao abrigo da qual atua essa entidade limitam explicitamente o acesso a este prémio reduzido às empresas do setor da agricultura e visam mesmo explicitamente riscos incorridos pelos produtores aquícolas. |
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(196)

O apoio tem caráter específico, porque a entidade que concede a subvenção e a legislação ao abrigo da qual atua essa entidade limitam explicitamente o acesso a este prémio reduzido às empresas do setor da agricultura e visam mesmo explicitamente riscos incorridos pelos produtores aquícolas.

4.6.   Transferência direta de fundos — outros regimes

Transferência direta de fundos — outros regimes

4.6.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (197) | No período de inquérito de reexame, o produtor-exportador Gumusdoga incluído na amostra beneficiou de transferências diretas de fundos do Governo da Turquia que foram contabilizadas como receitas. |
| --- | --- |

(197)

No período de inquérito de reexame, o produtor-exportador Gumusdoga incluído na amostra beneficiou de transferências diretas de fundos do Governo da Turquia que foram contabilizadas como receitas.

| (198) | A Comissão solicitou informações sobre todos os lançamentos relativos a 2020 nesta conta de receitas e a empresa facultou dados pormenorizados para cada lançamento. Constatou-se que três lançamento eram transferências diretas de fundos limitadas aos exportadores, do seguinte modo: |
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(198)

A Comissão solicitou informações sobre todos os lançamentos relativos a 2020 nesta conta de receitas e a empresa facultou dados pormenorizados para cada lançamento. Constatou-se que três lançamento eram transferências diretas de fundos limitadas aos exportadores, do seguinte modo:

| (199) | Em primeiro lugar, a empresa recebeu fundos numa conta denominada «Aegean Exporters’ Association Support», que afirmou estar relacionada com o apoio ao transporte aéreo, que é regulado pelo «Decreto Presidencial relativo ao apoio às despesas de transporte de carga aérea, de 16 de maio de 2020, n.o 2552», no que se refere ao período de maio a julho de 2020 (28). |
| --- | --- |

(199)

Em primeiro lugar, a empresa recebeu fundos numa conta denominada «Aegean Exporters’ Association Support», que afirmou estar relacionada com o apoio ao transporte aéreo, que é regulado pelo «Decreto Presidencial relativo ao apoio às despesas de transporte de carga aérea, de 16 de maio de 2020, n.o 2552», no que se refere ao período de maio a julho de 2020 (28).

o

28

| (200) | Em segundo lugar, a empresa recebeu fundos numa conta denominada «Ministry of Economy Export Incentives» («apoio aos incentivos à exportação»). A empresa declarou que «ao abrigo do Decreto n.o 2014/8 (29) se destina a apoiar as empresas que exercem atividades industriais e/ou comerciais na Turquia a adquirir certificados de acesso ao mercado e a assegurar a sua participação na cadeia de abastecimento mundial». |
| --- | --- |

(200)

Em segundo lugar, a empresa recebeu fundos numa conta denominada «Ministry of Economy Export Incentives» («apoio aos incentivos à exportação»). A empresa declarou que «ao abrigo do Decreto n.o 2014/8 (29) se destina a apoiar as empresas que exercem atividades industriais e/ou comerciais na Turquia a adquirir certificados de acesso ao mercado e a assegurar a sua participação na cadeia de abastecimento mundial».

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| (201) | Em terceiro lugar, a empresa recebeu fundos numa conta denominada «Exhibition Support Income». A empresa esclareceu que esta assistência é regulada pelo «Decreto relativo ao apoio à participação em feiras comerciais no estrangeiro», n.o 2017/4, publicado no Jornal Oficial da Turquia, de 7 de abril de 2017, n.o 30031. Segundo este decreto, os exportadores podem solicitar uma comparticipação financeira à Direção-Geral das Exportações do Ministério do Comércio pela participação em feiras comerciais realizadas no estrangeiro que sejam consideradas elegíveis para apoio por essa entidade. |
| --- | --- |

(201)

Em terceiro lugar, a empresa recebeu fundos numa conta denominada «Exhibition Support Income». A empresa esclareceu que esta assistência é regulada pelo «Decreto relativo ao apoio à participação em feiras comerciais no estrangeiro», n.o 2017/4, publicado no Jornal Oficial da Turquia, de 7 de abril de 2017, n.o 30031. Segundo este decreto, os exportadores podem solicitar uma comparticipação financeira à Direção-Geral das Exportações do Ministério do Comércio pela participação em feiras comerciais realizadas no estrangeiro que sejam consideradas elegíveis para apoio por essa entidade.

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4.7.   Conclusão

Conclusão

| (202) | Em relação ao primeiro auxílio direto, a Comissão considera que se trata de uma subvenção subordinada aos resultados das exportações, visto que se trata do reembolso dos custos de transporte das exportações. Além disso, o exportador tem de assinar um compromisso de exportação e de reembolso do auxílio se as mercadorias exportadas forem devolvidas à Turquia. Acrescente-se que o regime se destina especificamente aos exportadores pertencentes a determinados setores, entre os quais figura a aquicultura. |
| --- | --- |

(202)

Em relação ao primeiro auxílio direto, a Comissão considera que se trata de uma subvenção subordinada aos resultados das exportações, visto que se trata do reembolso dos custos de transporte das exportações. Além disso, o exportador tem de assinar um compromisso de exportação e de reembolso do auxílio se as mercadorias exportadas forem devolvidas à Turquia. Acrescente-se que o regime se destina especificamente aos exportadores pertencentes a determinados setores, entre os quais figura a aquicultura.

| (203) | No que se refere ao segundo auxílio direto, a Comissão considera que está igualmente subordinado aos resultados das exportações, visto que se trata de reembolsar despesas efetuadas com operações de exportação para aceder aos mercados estrangeiros, como custos de certificação e de controlo da qualidade. |
| --- | --- |

(203)

No que se refere ao segundo auxílio direto, a Comissão considera que está igualmente subordinado aos resultados das exportações, visto que se trata de reembolsar despesas efetuadas com operações de exportação para aceder aos mercados estrangeiros, como custos de certificação e de controlo da qualidade.

| (204) | Quanto ao terceiro auxílio direto, a Comissão considera que está igualmente subordinado aos resultados das exportações, já que se destina à promoção da exportação através de feiras comerciais no estrangeiro. |
| --- | --- |

(204)

Quanto ao terceiro auxílio direto, a Comissão considera que está igualmente subordinado aos resultados das exportações, já que se destina à promoção da exportação através de feiras comerciais no estrangeiro.

| (205) | Este regime constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de auxílios diretos concedidos pelo Governo da Turquia aos exportadores turcos. O regime confere uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(205)

Este regime constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de auxílios diretos concedidos pelo Governo da Turquia aos exportadores turcos. O regime confere uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (206) | Estas subvenções estão subordinadas aos resultados das exportações, na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base. Algumas têm igualmente caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 4.o, n.o 3, do regulamento de base, pois, de acordo com os documentos facultados pelo produtor-exportador colaborante, parecem limitar-se a determinados setores industriais, como a aquicultura. A Comissão considera, assim, que estas subvenções são passíveis de medidas de compensação e têm caráter específico. |
| --- | --- |

(206)

Estas subvenções estão subordinadas aos resultados das exportações, na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base. Algumas têm igualmente caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 4.o, n.o 3, do regulamento de base, pois, de acordo com os documentos facultados pelo produtor-exportador colaborante, parecem limitar-se a determinados setores industriais, como a aquicultura. A Comissão considera, assim, que estas subvenções são passíveis de medidas de compensação e têm caráter específico.

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| (207) | A vantagem corresponde ao montante das receitas auferidas e contabilizadas no período de inquérito de reexame. |
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(207)

A vantagem corresponde ao montante das receitas auferidas e contabilizadas no período de inquérito de reexame.

| (208) | Na sequência da divulgação das conclusões, a Gumusdoga contestou a decisão da Comissão de aplicar medidas de compensação a estes três auxílios diretos. |
| --- | --- |

(208)

Na sequência da divulgação das conclusões, a Gumusdoga contestou a decisão da Comissão de aplicar medidas de compensação a estes três auxílios diretos.

| (209) | Relativamente ao «Aegean Exporters’ Association Support» (o primeiro auxílio direto), a Gumusdoga alegou que o regime não está relacionado com o produto objeto de reexame, pois as exportações de produtos com os códigos SH 0302, 0303 e 0304 para a União Europeia não estão incluídas no âmbito do apoio. |
| --- | --- |

(209)

Relativamente ao «Aegean Exporters’ Association Support» (o primeiro auxílio direto), a Gumusdoga alegou que o regime não está relacionado com o produto objeto de reexame, pois as exportações de produtos com os códigos SH 0302, 0303 e 0304 para a União Europeia não estão incluídas no âmbito do apoio.

| (210) | A Comissão rejeitou esta alegação, porque o apoio pode abranger produtos com outros códigos SH que fazem parte da definição do produto do presente inquérito, nomeadamente os códigos SH 0301 e 0305. A empresa também não facultou informações suficientes para que a Comissão pudesse examinar quais os grupos do produto abrangidos pelo apoio recebido durante o PIR. |
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(210)

A Comissão rejeitou esta alegação, porque o apoio pode abranger produtos com outros códigos SH que fazem parte da definição do produto do presente inquérito, nomeadamente os códigos SH 0301 e 0305. A empresa também não facultou informações suficientes para que a Comissão pudesse examinar quais os grupos do produto abrangidos pelo apoio recebido durante o PIR.

| (211) | A Gumusdoga alegou igualmente que este primeiro auxílio direto não está relacionado com as vendas de exportação destinadas ao mercado da União. |
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(211)

A Gumusdoga alegou igualmente que este primeiro auxílio direto não está relacionado com as vendas de exportação destinadas ao mercado da União.

| (212) | A Comissão não contesta que este regime não se aplica exclusivamente ao produto objeto de reexame, razão pela qual a vantagem recebida pela empresa foi calculada sobre o volume de negócios total das exportações do grupo e depois atribuída ao produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(212)

A Comissão não contesta que este regime não se aplica exclusivamente ao produto objeto de reexame, razão pela qual a vantagem recebida pela empresa foi calculada sobre o volume de negócios total das exportações do grupo e depois atribuída ao produto objeto de reexame.

| (213) | No que se refere ao apoio ao incentivo à exportação (segundo auxílio direto), a Gumusdoga alegou que apenas um em cada oito pedidos incluídos no cálculo da vantagem dizem respeito ao produto objeto de reexame e ao PIR. Solicitou, pois, à Comissão que revisse o cálculo da vantagem em conformidade e rejeitasse os sete pedidos que não dizem respeito ao produto objeto de reexame e ao PIR. |
| --- | --- |

(213)

No que se refere ao apoio ao incentivo à exportação (segundo auxílio direto), a Gumusdoga alegou que apenas um em cada oito pedidos incluídos no cálculo da vantagem dizem respeito ao produto objeto de reexame e ao PIR. Solicitou, pois, à Comissão que revisse o cálculo da vantagem em conformidade e rejeitasse os sete pedidos que não dizem respeito ao produto objeto de reexame e ao PIR.

| (214) | A Comissão rejeita esta alegação, pois a vantagem foi considerada como a receita contabilizada no período de inquérito de reexame, tendo sido calculada sobre o volume de negócios total das exportações do grupo e depois atribuída ao produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(214)

A Comissão rejeita esta alegação, pois a vantagem foi considerada como a receita contabilizada no período de inquérito de reexame, tendo sido calculada sobre o volume de negócios total das exportações do grupo e depois atribuída ao produto objeto de reexame.

| (215) | A Gumusdoga solicitou igualmente à Comissão que ignorasse a vantagem decorrente do «Exhibition Support Income» (terceiro auxílio direto), porque este regime não se destina especificamente ao setor ou à empresa nem está relacionado com o produto objeto de reexame ou o PIR. |
| --- | --- |

(215)

A Gumusdoga solicitou igualmente à Comissão que ignorasse a vantagem decorrente do «Exhibition Support Income» (terceiro auxílio direto), porque este regime não se destina especificamente ao setor ou à empresa nem está relacionado com o produto objeto de reexame ou o PIR.

| (216) | A Comissão rejeita esta alegação, pois o regime está subordinado aos resultados das exportações e a vantagem recebida durante o PIR foi calculada sobre o volume de negócios total das exportações do grupo e depois atribuída ao produto objeto de reexame.

  Quadro 6


  Transferência direta de fundos







  Empresa | Montante da subvenção |
| --- | --- | --- |
| Fishark | 0,00  % |
| Gumusdoga | 0,21  % |
| Ozpekler | 0,09  % |
| Selina Balik | 0,08  % |

(216)

A Comissão rejeita esta alegação, pois o regime está subordinado aos resultados das exportações e a vantagem recebida durante o PIR foi calculada sobre o volume de negócios total das exportações do grupo e depois atribuída ao produto objeto de reexame.

Quadro 6

Quadro 6

Transferência direta de fundos

Transferência direta de fundos

Empresa

Montante da subvenção

Fishark

0,00  %

Gumusdoga

0,21  %

Ozpekler

0,09  %

Selina Balik

0,08  %

4.8.   Empréstimos preferenciais

Empréstimos preferenciais

| (217) | No inquérito inicial e no reexame da caducidade, a Comissão confirmou que os produtores turcos de trutas beneficiavam de empréstimos preferenciais, como:






  — | empréstimos agrícolas com taxas de juro baixas ou sem juros, |
| --- | --- | --- |

(217)

No inquérito inicial e no reexame da caducidade, a Comissão confirmou que os produtores turcos de trutas beneficiavam de empréstimos preferenciais, como:

—

empréstimos agrícolas com taxas de juro baixas ou sem juros,

| — | empréstimos à exportação com juros reduzidos concedidos pelo Eximbank, diretamente ou através de outros bancos. |
| --- | --- |

—

empréstimos à exportação com juros reduzidos concedidos pelo Eximbank, diretamente ou através de outros bancos.

| (218) | A Comissão examinou os empréstimos preferenciais concedidos aos produtores-exportadores incluídos na amostra em 2020, incluindo empréstimos agrícolas, empréstimos à exportação e outros regimes de empréstimos, incluindo os organizados pelo Governo da Turquia em 2020 em resposta à pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(218)

A Comissão examinou os empréstimos preferenciais concedidos aos produtores-exportadores incluídos na amostra em 2020, incluindo empréstimos agrícolas, empréstimos à exportação e outros regimes de empréstimos, incluindo os organizados pelo Governo da Turquia em 2020 em resposta à pandemia de COVID-19.

4.9.   Empréstimos agrícolas

Empréstimos agrícolas

4.9.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (219) | O Decreto n.o 2020/2015 dispõe que as cooperativas de crédito agrícola («CCA») e o T.C. Ziraat Bankasi A.S. («Ziraat Bankasi») podem conceder empréstimos e empréstimos comerciais com juros baixos aos produtores do setor da aquicultura. Os truticultores podem beneficiar de descontos sobre as taxas de juro aplicáveis, que variam entre 10 % e 80 %. O limite máximo de crédito é de 10 000 000 TRY. O decreto abrange o período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

(219)

O Decreto n.o 2020/2015 dispõe que as cooperativas de crédito agrícola («CCA») e o T.C. Ziraat Bankasi A.S. («Ziraat Bankasi») podem conceder empréstimos e empréstimos comerciais com juros baixos aos produtores do setor da aquicultura. Os truticultores podem beneficiar de descontos sobre as taxas de juro aplicáveis, que variam entre 10 % e 80 %. O limite máximo de crédito é de 10 000 000 TRY. O decreto abrange o período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

o

| (220) | As CCA são entidades de direito privado estabelecidas por produtores agrícolas (ou seja, pessoas singulares ou entidades jurídicas envolvidas na produção agrícola) na Turquia, a fim de apoiar as suas necessidades financeiras. |
| --- | --- |

(220)

As CCA são entidades de direito privado estabelecidas por produtores agrícolas (ou seja, pessoas singulares ou entidades jurídicas envolvidas na produção agrícola) na Turquia, a fim de apoiar as suas necessidades financeiras.

| (221) | O Ziraat Bankasi é o Banco Agrícola da República da Turquia, um banco público a 100 %. No inquérito inicial, era o Subsecretariado do Tesouro que detinha as ações. No entanto, desde 2018, o capital foi transferido para o fundo soberano turco (Turkish Wealth Fund) e, como se concluiu no reexame da caducidade, continua a ser detido a 100 % por esse fundo (30). |
| --- | --- |

(221)

O Ziraat Bankasi é o Banco Agrícola da República da Turquia, um banco público a 100 %. No inquérito inicial, era o Subsecretariado do Tesouro que detinha as ações. No entanto, desde 2018, o capital foi transferido para o fundo soberano turco (Turkish Wealth Fund) e, como se concluiu no reexame da caducidade, continua a ser detido a 100 % por esse fundo (30).

30

| (222) | Nos termos do artigo 2.o da Lei n.o 6741 relativa à criação da sociedade de gestão do fundo soberano turco e a alterações em determinadas leis, o fundo soberano turco é uma instituição afiliada à presidência (31). |
| --- | --- |

(222)

Nos termos do artigo 2.o da Lei n.o 6741 relativa à criação da sociedade de gestão do fundo soberano turco e a alterações em determinadas leis, o fundo soberano turco é uma instituição afiliada à presidência (31).

o

o

31

| (223) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Decreto do Conselho de Ministros 2016/9429, o presidente do conselho de administração do fundo é o presidente da República, que pode designar como vice-presidente um dos membros do conselho de administração (32). |
| --- | --- |

(223)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Decreto do Conselho de Ministros 2016/9429, o presidente do conselho de administração do fundo é o presidente da República, que pode designar como vice-presidente um dos membros do conselho de administração (32).

o

o

32

| (224) | Como determinado no inquérito inicial (33), o Ziraat Bankasi concede empréstimos preferenciais ao setor da aquicultura, a fim de promover a produção agrícola e o setor agroalimentar. A este respeito, o Conselho de Ministros determina anualmente a duração, os procedimentos e os princípios do programa e o Tesouro transfere o montante remanescente do pagamento de juros, correspondente à taxa de juro reduzida, para o Ziraat Bankasi. |
| --- | --- |

(224)

Como determinado no inquérito inicial (33), o Ziraat Bankasi concede empréstimos preferenciais ao setor da aquicultura, a fim de promover a produção agrícola e o setor agroalimentar. A este respeito, o Conselho de Ministros determina anualmente a duração, os procedimentos e os princípios do programa e o Tesouro transfere o montante remanescente do pagamento de juros, correspondente à taxa de juro reduzida, para o Ziraat Bankasi.

33

| (225) | O inquérito inicial determinou, então, que ao Ziraat Bankasi fora conferida autoridade estatal ao abrigo do Decreto 2013/4271, que foi substituído pelo Decreto 2020/2015 na mesma base. |
| --- | --- |

(225)

O inquérito inicial determinou, então, que ao Ziraat Bankasi fora conferida autoridade estatal ao abrigo do Decreto 2013/4271, que foi substituído pelo Decreto 2020/2015 na mesma base.

| (226) | Ao T.C. Ziraat Bankasi A.S. continua, deste modo, a ser conferida autoridade estatal e a Comissão continua a considerar, como em inquéritos anteriores, que se trata de uma entidade pública. |
| --- | --- |

(226)

Ao T.C. Ziraat Bankasi A.S. continua, deste modo, a ser conferida autoridade estatal e a Comissão continua a considerar, como em inquéritos anteriores, que se trata de uma entidade pública.

4.9.2.   Conclusões

Conclusões

| (227) | No PIR, os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra tinham empréstimos pendentes com taxas de juro reduzidas, contraídos junto do Ziraat Bankasi. |
| --- | --- |

(227)

No PIR, os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra tinham empréstimos pendentes com taxas de juro reduzidas, contraídos junto do Ziraat Bankasi.

| (228) | Na sequência da divulgação, a Gumusdoga defendeu que a Comissão não pode considerar os empréstimos agrícolas do Ziraat Bankasi passíveis de medidas de compensação, porque estavam ligados à aquisição de uma apólice de seguro relativa à produção de outros produtos e não ao produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(228)

Na sequência da divulgação, a Gumusdoga defendeu que a Comissão não pode considerar os empréstimos agrícolas do Ziraat Bankasi passíveis de medidas de compensação, porque estavam ligados à aquisição de uma apólice de seguro relativa à produção de outros produtos e não ao produto objeto de reexame.

| (229) | Este argumento foi rejeitado, pois o empréstimo foi concedido à empresa e não existiam elementos de prova de que as empresas turcas tivessem geralmente acesso a empréstimos semelhantes. Além disso, o empréstimo não estava subordinado à produção de outros produtos, mas apenas à compra de uma apólice de seguro numa determinada exploração agrícola. |
| --- | --- |

(229)

Este argumento foi rejeitado, pois o empréstimo foi concedido à empresa e não existiam elementos de prova de que as empresas turcas tivessem geralmente acesso a empréstimos semelhantes. Além disso, o empréstimo não estava subordinado à produção de outros produtos, mas apenas à compra de uma apólice de seguro numa determinada exploração agrícola.

4.10.   Créditos à exportação

Créditos à exportação

4.10.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (230) | Como determinado no inquérito inicial (34) e no reexame da caducidade (35), o Türkiye İhracat Kredi Bankası A.Ş. («Eximbank») foi fundado pelo Governo da Turquia em 21 de agosto de 1987 através do Decreto n.o 87/11914, na sequência da Lei n.o 3332 (36) relativa aos créditos à exportação, e é um banco público a 100 % que atua como instrumento de incentivo à exportação acionado pelo Governo da Turquia no âmbito da respetiva estratégia de exportação. |
| --- | --- |

(230)

Como determinado no inquérito inicial (34) e no reexame da caducidade (35), o Türkiye İhracat Kredi Bankası A.Ş. («Eximbank») foi fundado pelo Governo da Turquia em 21 de agosto de 1987 através do Decreto n.o 87/11914, na sequência da Lei n.o 3332 (36) relativa aos créditos à exportação, e é um banco público a 100 % que atua como instrumento de incentivo à exportação acionado pelo Governo da Turquia no âmbito da respetiva estratégia de exportação.

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36

| (231) | O Eximbank foi mandatado pelo Governo para apoiar o comércio externo e os contratantes/investidores turcos que operam no estrangeiro, a fim de aumentar as exportações das empresas turcas e reforçar a sua competitividade internacional. |
| --- | --- |

(231)

O Eximbank foi mandatado pelo Governo para apoiar o comércio externo e os contratantes/investidores turcos que operam no estrangeiro, a fim de aumentar as exportações das empresas turcas e reforçar a sua competitividade internacional.

| (232) | A Comissão continua a considerar que ao Eximbank foi conferida autoridade estatal, sendo, pois, uma entidade pública. |
| --- | --- |

(232)

A Comissão continua a considerar que ao Eximbank foi conferida autoridade estatal, sendo, pois, uma entidade pública.

| (233) | A Lei n.o 3332 e a Resolução n.o 2013/4286 (37) relativa à configuração do Eximbank constituem a base jurídica dos créditos à exportação concedidos através do Eximbank. |
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(233)

A Lei n.o 3332 e a Resolução n.o 2013/4286 (37) relativa à configuração do Eximbank constituem a base jurídica dos créditos à exportação concedidos através do Eximbank.

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37

| (234) | O Eximbank presta apoio financeiro (quer diretamente quer através de bancos mandatados que trabalham em regime de comissão), como créditos subordinados aos resultados das exportações antes e após a expedição e créditos ao investimento orientado para a exportação a exportadores, com o objetivo de aumentar a competitividade dos exportadores turcos nos mercados estrangeiros. |
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(234)

O Eximbank presta apoio financeiro (quer diretamente quer através de bancos mandatados que trabalham em regime de comissão), como créditos subordinados aos resultados das exportações antes e após a expedição e créditos ao investimento orientado para a exportação a exportadores, com o objetivo de aumentar a competitividade dos exportadores turcos nos mercados estrangeiros.

| (235) | O Eximbank utiliza também os chamados «créditos de redesconto» que concedem adiantamentos de tesouraria aos exportadores com base no desconto das faturas e documentos relacionados com as vendas de exportação (38). A base jurídica destes créditos são as instruções de execução e a circular sobre créditos de redesconto para serviços de exportação e geradores de divisas (Programa de Redesconto) (39) e o artigo 45.o da Lei relativa aos banco central. |
| --- | --- |

(235)

O Eximbank utiliza também os chamados «créditos de redesconto» que concedem adiantamentos de tesouraria aos exportadores com base no desconto das faturas e documentos relacionados com as vendas de exportação (38). A base jurídica destes créditos são as instruções de execução e a circular sobre créditos de redesconto para serviços de exportação e geradores de divisas (Programa de Redesconto) (39) e o artigo 45.o da Lei relativa aos banco central.

38

instruções de execução e a circular sobre créditos de redesconto para serviços de exportação e geradores de divisas (Programa de Redesconto)

39

o

| (236) | O relatório anual de 2020 do Banco Central da Turquia (TCMB) referia que o objetivo dos créditos de redesconto era «facilitar o acesso das empresas exportadoras a créditos a custos favoráveis e reforçar as reservas do CBRT» (40). |
| --- | --- |

(236)

O relatório anual de 2020 do Banco Central da Turquia (TCMB) referia que o objetivo dos créditos de redesconto era «facilitar o acesso das empresas exportadoras a créditos a custos favoráveis e reforçar as reservas do CBRT» (40).

40

| (237) | Os créditos de redesconto são financiados pelo Banco Central da Turquia, mas são distribuídos através das instituições financeiras turcas (bancos públicos e privados) que atuam como agentes do TCMB. É o TCMB que fixa as taxas de juro e os bancos mandatários são remunerados pelas comissões cobradas aos beneficiários. |
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(237)

Os créditos de redesconto são financiados pelo Banco Central da Turquia, mas são distribuídos através das instituições financeiras turcas (bancos públicos e privados) que atuam como agentes do TCMB. É o TCMB que fixa as taxas de juro e os bancos mandatários são remunerados pelas comissões cobradas aos beneficiários.

4.10.2.   Conclusões

Conclusões

| (238) | No PIR, os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra tinham créditos à exportação pendentes com taxas de juro reduzidas concedidos diretamente pelo Eximbank ou por outros bancos públicos ou privados que atuavam como agentes do Eximbank. As empresas beneficiaram igualmente de créditos de redesconto concedidos pelo Eximbank ou por outros bancos públicos ou privados. |
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(238)

No PIR, os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra tinham créditos à exportação pendentes com taxas de juro reduzidas concedidos diretamente pelo Eximbank ou por outros bancos públicos ou privados que atuavam como agentes do Eximbank. As empresas beneficiaram igualmente de créditos de redesconto concedidos pelo Eximbank ou por outros bancos públicos ou privados.

4.11.   Outros regimes de empréstimos

Outros regimes de empréstimos

4.11.1.   Descrição e base jurídica

Descrição e base jurídica

| (239) | Alguns produtores-exportadores incluídos na amostra declararam outros empréstimos contraídos em 2020. A Comissão identificou três regimes que os produtores-exportadores incluídos na amostra utilizaram e solicitou informações ao Governo Turquia sobre o seguinte:






  — | Can Suyu — Life Water |
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(239)

Alguns produtores-exportadores incluídos na amostra declararam outros empréstimos contraídos em 2020. A Comissão identificou três regimes que os produtores-exportadores incluídos na amostra utilizaram e solicitou informações ao Governo Turquia sobre o seguinte:

—

Can Suyu — Life Water

| — | Ise Devam — Continue to Business |
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—

Ise Devam — Continue to Business

| — | IVME Credit — Movement Credit |
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—

IVME Credit — Movement Credit

| (240) | O regime Can Suyu — Life Water é um programa geral de empréstimos que está aberto a todas as empresas que se comprometam a prosseguir as suas atividades e a manter (e não reduzir) o número de empregados registados no Instituto da Segurança Social a partir do final de fevereiro de 2020. O programa consiste num empréstimo para a continuidade das atividades concedido pelo Governo da Turquia ao Kredi Garanti Fonu e aos cinco bancos públicos que detêm participações no Kredi Garanti Fonu. |
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(240)

O regime Can Suyu — Life Water é um programa geral de empréstimos que está aberto a todas as empresas que se comprometam a prosseguir as suas atividades e a manter (e não reduzir) o número de empregados registados no Instituto da Segurança Social a partir do final de fevereiro de 2020. O programa consiste num empréstimo para a continuidade das atividades concedido pelo Governo da Turquia ao Kredi Garanti Fonu e aos cinco bancos públicos que detêm participações no Kredi Garanti Fonu.

| (241) | O regime Ise Devam — Continue to Business é outro programa geral de empréstimos associado às operações em curso da mesma forma que o regime Can Suyu - Life Water. O programa consiste num empréstimo para a continuidade das atividades concedido pelo Governo da Turquia ao Kredi Garanti Fonu e aos cinco bancos públicos que detêm participações no Kredi Garanti Fonu. |
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(241)

O regime Ise Devam — Continue to Business é outro programa geral de empréstimos associado às operações em curso da mesma forma que o regime Can Suyu - Life Water. O programa consiste num empréstimo para a continuidade das atividades concedido pelo Governo da Turquia ao Kredi Garanti Fonu e aos cinco bancos públicos que detêm participações no Kredi Garanti Fonu.

| (242) | O regime IVME Credit — Movement Credit é um regime mais específico destinado a determinados setores da economia. O Ministério do Tesouro e das Finanças, juntamente com três bancos públicos, Ziraat Bankasi, Halkbank e Vakifbank, anunciou o regime como parte do pacote de financiamento IVME (Acceleration) Financing Package, em 23 de maio de 2019 (41). Por sua vez, este pacote de financiamento faz parte da política económica a longo prazo do Governo da Turquia para o país, estabelecida no programa «Nova Economia» («Yeni Ekonomi Programi»). |
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(242)

O regime IVME Credit — Movement Credit é um regime mais específico destinado a determinados setores da economia. O Ministério do Tesouro e das Finanças, juntamente com três bancos públicos, Ziraat Bankasi, Halkbank e Vakifbank, anunciou o regime como parte do pacote de financiamento IVME (Acceleration) Financing Package, em 23 de maio de 2019 (41). Por sua vez, este pacote de financiamento faz parte da política económica a longo prazo do Governo da Turquia para o país, estabelecida no programa «Nova Economia» («Yeni Ekonomi Programi»).

41

| (243) | O anúncio oficial refere que o programa visa «apoiar os setores com elevada dependência das importações; défice do comércio externo; elevada taxa de contribuição para o emprego e elevadas exportações ou receitas em divisas». Segundo o discurso inaugural do ministro do Tesouro e das Finanças, «o pacote de financiamento adota uma abordagem de financiamento orientada para os produtos. Não só avaliando cada setor, mas também financiando produtos com potencial para dar um contributo positivo ao défice do comércio externo. Pretende-se, deste modo, aumentar a competitividade dos produtos relevantes nos mercados internacionais, o que revelará o potencial de exportação de produtos estratégicos» (42). |
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(243)

O anúncio oficial refere que o programa visa «apoiar os setores com elevada dependência das importações; défice do comércio externo; elevada taxa de contribuição para o emprego e elevadas exportações ou receitas em divisas». Segundo o discurso inaugural do ministro do Tesouro e das Finanças, «o pacote de financiamento adota uma abordagem de financiamento orientada para os produtos. Não só avaliando cada setor, mas também financiando produtos com potencial para dar um contributo positivo ao défice do comércio externo. Pretende-se, deste modo, aumentar a competitividade dos produtos relevantes nos mercados internacionais, o que revelará o potencial de exportação de produtos estratégicos» (42).

42

| (244) | As principais atividades a apoiar são «o fabrico de matérias-primas e produtos intermédios; a produção de máquinas e a agricultura». No domínio das matérias-primas e dos produtos importados, foram identificados quatro setores principais: produtos químicos/médicos (farmacêuticos), plásticos e produtos de borracha; fios artificiais e sintéticos; e papel e cartão (43). |
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(244)

As principais atividades a apoiar são «o fabrico de matérias-primas e produtos intermédios; a produção de máquinas e a agricultura». No domínio das matérias-primas e dos produtos importados, foram identificados quatro setores principais: produtos químicos/médicos (farmacêuticos), plásticos e produtos de borracha; fios artificiais e sintéticos; e papel e cartão (43).

43

| (245) | No domínio da produção de máquinas, foi estabelecida uma lista de fabricantes de máquinas incluídos em determinados códigos NACE. O pacote de financiamento inclui empréstimos concedidos a fabricantes de máquinas nacionais incluídos na lista de códigos NACE que investem em novas produções ou aumentos de capacidade, bem como empréstimos a compradores nacionais que investem em novas máquinas produzidas por esses fabricantes. O pacote visa os seguintes setores:






  — | Máquinas e componentes elétricos, informática, eletrónica, ótica |
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(245)

No domínio da produção de máquinas, foi estabelecida uma lista de fabricantes de máquinas incluídos em determinados códigos NACE. O pacote de financiamento inclui empréstimos concedidos a fabricantes de máquinas nacionais incluídos na lista de códigos NACE que investem em novas produções ou aumentos de capacidade, bem como empréstimos a compradores nacionais que investem em novas máquinas produzidas por esses fabricantes. O pacote visa os seguintes setores:

—

Máquinas e componentes elétricos, informática, eletrónica, ótica

| — | Peças e acessórios de veículos automóveis |
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—

Peças e acessórios de veículos automóveis

| — | Motores e componentes |
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—

Motores e componentes

| — | Máquinas e componentes industriais gerais |
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—

Máquinas e componentes industriais gerais

| — | Equipamento elétrico (44) |
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—

Equipamento elétrico (44)

44

| (246) | A agricultura inclui a «produção animal e de culturas forrageiras» e estes empréstimos foram concedidos, no PIR, a um produtor-exportador incluído na amostra para a aquicultura. As condições do empréstimo são claramente preferenciais em termos das taxas de juro oferecidas. |
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(246)

A agricultura inclui a «produção animal e de culturas forrageiras» e estes empréstimos foram concedidos, no PIR, a um produtor-exportador incluído na amostra para a aquicultura. As condições do empréstimo são claramente preferenciais em termos das taxas de juro oferecidas.

4.11.2.   Conclusões

Conclusões

| (247) | Relativamente aos dois regimes gerais de empréstimos, Can Suyu — Life Water e Ise Devam — Continue to Business, com base no nível de emprego das empresas em fevereiro de 2020, a Comissão não encontrou elementos de prova que comprovem que estes regimes de empréstimos têm caráter específico ou são passíveis de medidas de compensação. |
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(247)

Relativamente aos dois regimes gerais de empréstimos, Can Suyu — Life Water e Ise Devam — Continue to Business, com base no nível de emprego das empresas em fevereiro de 2020, a Comissão não encontrou elementos de prova que comprovem que estes regimes de empréstimos têm caráter específico ou são passíveis de medidas de compensação.

| (248) | No que se refere ao regime de crédito IVME, todavia, a Comissão encontrou elementos de prova de que este se limita a setores e atividades específicos (como acima referido) e de que o pacote de empréstimos está ligado aos bancos públicos Ziraat Bank, Halkbank e Vakifbank. |
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(248)

No que se refere ao regime de crédito IVME, todavia, a Comissão encontrou elementos de prova de que este se limita a setores e atividades específicos (como acima referido) e de que o pacote de empréstimos está ligado aos bancos públicos Ziraat Bank, Halkbank e Vakifbank.

| (249) | A Comissão constatou que as empresas incluídas na amostra apenas utilizavam empréstimos de crédito IVME concedidos pelo Ziraat Bank e pelo Halkbank. Nessas circunstâncias, a Comissão não analisou a situação do Vakifbank no presente inquérito. |
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(249)

A Comissão constatou que as empresas incluídas na amostra apenas utilizavam empréstimos de crédito IVME concedidos pelo Ziraat Bank e pelo Halkbank. Nessas circunstâncias, a Comissão não analisou a situação do Vakifbank no presente inquérito.

| (250) | Na secção 4.5.1, a Comissão confirmou que o Ziraat Bank é uma entidade pública e foi-lhe conferida autoridade estatal. |
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(250)

Na secção 4.5.1, a Comissão confirmou que o Ziraat Bank é uma entidade pública e foi-lhe conferida autoridade estatal.

| (251) | A Comissão considerou o Türkiye Halk Bankası A.Ş («Halkbank») como uma entidade pública e que lhe tinha sido conferida autoridade estatal com base em informações públicas e também nas informações que o próprio banco disponibilizou no âmbito da resposta ao questionário do Governo, que incluía cópias dos relatórios anuais de 2019 e 2020. |
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(251)

A Comissão considerou o Türkiye Halk Bankası A.Ş («Halkbank») como uma entidade pública e que lhe tinha sido conferida autoridade estatal com base em informações públicas e também nas informações que o próprio banco disponibilizou no âmbito da resposta ao questionário do Governo, que incluía cópias dos relatórios anuais de 2019 e 2020.

| (252) | O Halkbank foi criado pelo Governo da Turquia em 1933. Mustafa Kemal Atatürk, que afirmou: «É essencial criar uma organização que conceda aos proprietários de pequenas empresas e às grandes empresas industriais os empréstimos de que necessitam tão desesperadamente, que sejam acessíveis e a baixos preços, sendo também essencial reduzir o custo do crédito em circunstâncias normais», abriu caminho à criação do Halkbank. |
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(252)

O Halkbank foi criado pelo Governo da Turquia em 1933. Mustafa Kemal Atatürk, que afirmou: «É essencial criar uma organização que conceda aos proprietários de pequenas empresas e às grandes empresas industriais os empréstimos de que necessitam tão desesperadamente, que sejam acessíveis e a baixos preços, sendo também essencial reduzir o custo do crédito em circunstâncias normais», abriu caminho à criação do Halkbank.

| (253) | O Halkbank é detido a 77,9 % pelo Governo através do Turkish Wealth Fund (45). A Comissão observou que todos os membros do órgão de direção do banco são ou foram funcionários públicos ou estiveram ao serviço de outras entidades públicas (46). |
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(253)

O Halkbank é detido a 77,9 % pelo Governo através do Turkish Wealth Fund (45). A Comissão observou que todos os membros do órgão de direção do banco são ou foram funcionários públicos ou estiveram ao serviço de outras entidades públicas (46).

45

46

| (254) | Por exemplo, a Comissão constatou a presença, no conselho de administração, de Maksut Serim, que, em 2020, foi conselheiro principal do presidente da República da Turquia, e entre 2003 e 2016 foi conselheiro principal do primeiro-ministro da República da Turquia. |
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(254)

Por exemplo, a Comissão constatou a presença, no conselho de administração, de Maksut Serim, que, em 2020, foi conselheiro principal do presidente da República da Turquia, e entre 2003 e 2016 foi conselheiro principal do primeiro-ministro da República da Turquia.

| (255) | A Comissão observou igualmente que Sezai Uçarmak, ministro-adjunto do Ministério do Comércio em 2020, fazia parte do conselho de administração. |
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(255)

A Comissão observou igualmente que Sezai Uçarmak, ministro-adjunto do Ministério do Comércio em 2020, fazia parte do conselho de administração.

| (256) | A Comissão fez ainda notar que os estatutos do Halkbank enunciam claramente o objetivo específico do banco de proporcionar às PME, aos comerciantes e aos artesãos financiamento pouco oneroso (artigo 4.o, n.o 4,), com a participação do Conselho de Ministros da República da Turquia. |
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(256)

A Comissão fez ainda notar que os estatutos do Halkbank enunciam claramente o objetivo específico do banco de proporcionar às PME, aos comerciantes e aos artesãos financiamento pouco oneroso (artigo 4.o, n.o 4,), com a participação do Conselho de Ministros da República da Turquia.

o

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| (257) | O artigo 4.o, n.o 5, trata da possibilidade de menos de 50 % das ações do banco serem detidas pelo setor público: «Caso a percentagem de ações públicas do banco seja inferior a 50 %, as atividades bancárias relativas à oferta de facilidades de crédito a comerciantes e a pequenas e médias empresas industriais devem prosseguir de acordo com os métodos e princípios a determinar pelo Conselho de Ministros» (47). |
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(257)

O artigo 4.o, n.o 5, trata da possibilidade de menos de 50 % das ações do banco serem detidas pelo setor público: «Caso a percentagem de ações públicas do banco seja inferior a 50 %, as atividades bancárias relativas à oferta de facilidades de crédito a comerciantes e a pequenas e médias empresas industriais devem prosseguir de acordo com os métodos e princípios a determinar pelo Conselho de Ministros» (47).

o

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47

| (258) | O banco foi criado pelo Governo da Turquia e tem como prioridade as necessidades das pequenas e médias empresas («PME»), dos comerciantes e dos artesãos. |
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(258)

O banco foi criado pelo Governo da Turquia e tem como prioridade as necessidades das pequenas e médias empresas («PME»), dos comerciantes e dos artesãos.

| (259) | Como afirma o próprio Halkbank: «Visto que a prioridade do Halkbank tem sido sempre conceder empréstimos a estes destinatários estratégicos nas condições mais favoráveis, o banco merece o lugar de eleição que conquistou nos corações dos comerciantes, artesãos e PME» (48). Nos relatórios anuais de 2020 e 2021, o Halkbank também se refere várias vezes ao seu papel como banco público de investimento que executa as prioridades dos poderes públicos. |
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(259)

Como afirma o próprio Halkbank: «Visto que a prioridade do Halkbank tem sido sempre conceder empréstimos a estes destinatários estratégicos nas condições mais favoráveis, o banco merece o lugar de eleição que conquistou nos corações dos comerciantes, artesãos e PME» (48). Nos relatórios anuais de 2020 e 2021, o Halkbank também se refere várias vezes ao seu papel como banco público de investimento que executa as prioridades dos poderes públicos.

48

| (260) | Segundo a declaração de missão do Halkbank nos relatórios anuais, o papel do banco consiste em «apoiar o desenvolvimento e o crescimento da Turquia no âmbito de uma consciência da responsabilidade social; e ser um banco popular que cria um grande valor acrescentado para todas as partes interessadas». |
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(260)

Segundo a declaração de missão do Halkbank nos relatórios anuais, o papel do banco consiste em «apoiar o desenvolvimento e o crescimento da Turquia no âmbito de uma consciência da responsabilidade social; e ser um banco popular que cria um grande valor acrescentado para todas as partes interessadas».

| (261) | Esta missão concretiza-se do seguinte modo: «Ao orientarmos os nossos recursos para as prioridades da economia turca no âmbito da nossa missão de colocar «primeiro as pessoas e depois o banco», assumimos o compromisso de realizar as nossas atividades respeitando as pessoas, a sociedade e o ambiente». |
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(261)

Esta missão concretiza-se do seguinte modo: «Ao orientarmos os nossos recursos para as prioridades da economia turca no âmbito da nossa missão de colocar «primeiro as pessoas e depois o banco», assumimos o compromisso de realizar as nossas atividades respeitando as pessoas, a sociedade e o ambiente».

| (262) | Por exemplo, na página 52 do relatório de 2021 pode ler-se: «o banco... concedeu 12 100 milhões de TRY em empréstimos bonificados do Ministério do Tesouro e das Finanças a 500 000 comerciantes e artesãos. Além disso, o Halkbank continuou a adiar o pagamento de empréstimos de comerciantes e artesãos cujas empresas sofreram prejuízos causados pela pandemia, nos termos de um decreto presidencial (49). |
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(262)

Por exemplo, na página 52 do relatório de 2021 pode ler-se: «o banco... concedeu 12 100 milhões de TRY em empréstimos bonificados do Ministério do Tesouro e das Finanças a 500 000 comerciantes e artesãos. Além disso, o Halkbank continuou a adiar o pagamento de empréstimos de comerciantes e artesãos cujas empresas sofreram prejuízos causados pela pandemia, nos termos de um decreto presidencial (49).

49

| (263) | Em relação aos empréstimos IVME, mais especificamente, o diretor-geral Osman Arslan elogiou «a harmonia e a forte coordenação entre as instituições relacionadas com a gestão económica para obter bons resultados, acrescentando que com a nossa determinação em alcançar os objetivos do Programa da Nova Economia, passaremos este ano intensivamente no terreno e envidaremos grandes esforços para oferecer as soluções mais adequadas às exigências dos nossos clientes. Os desembolsos de empréstimos através dos nossos produtos inovadores, como o Pacote de Financiamento de Aceleração, o empréstimo às empresas orientado para o emprego, o empréstimo de valor económico, a campanha de empréstimos à habitação, a campanha do crédito ao consumo, o empréstimo indexado ao TLREF e o empréstimo para veículos de produção interna, atingiram 30 000 milhões de TRY, em 2019 (50)». |
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(263)

Em relação aos empréstimos IVME, mais especificamente, o diretor-geral Osman Arslan elogiou «a harmonia e a forte coordenação entre as instituições relacionadas com a gestão económica para obter bons resultados, acrescentando que com a nossa determinação em alcançar os objetivos do Programa da Nova Economia, passaremos este ano intensivamente no terreno e envidaremos grandes esforços para oferecer as soluções mais adequadas às exigências dos nossos clientes. Os desembolsos de empréstimos através dos nossos produtos inovadores, como o Pacote de Financiamento de Aceleração, o empréstimo às empresas orientado para o emprego, o empréstimo de valor económico, a campanha de empréstimos à habitação, a campanha do crédito ao consumo, o empréstimo indexado ao TLREF e o empréstimo para veículos de produção interna, atingiram 30 000 milhões de TRY, em 2019 (50)».

50

| (264) | As condições do crédito IVME envolvem o diferimento de amortização, bem como uma taxa preferencial, que é estabelecida como uma sobretaxa percentual (1-3 %, em função da duração do empréstimo) dos títulos de dívida pública interna de baixo risco (DIBS). |
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(264)

As condições do crédito IVME envolvem o diferimento de amortização, bem como uma taxa preferencial, que é estabelecida como uma sobretaxa percentual (1-3 %, em função da duração do empréstimo) dos títulos de dívida pública interna de baixo risco (DIBS).

| (265) | A taxa de juro dos empréstimos IVME é estabelecida nas instruções do Governo aos bancos, e é determinada independentemente da estrutura dos custos de capital do banco, das circunstâncias do mutuário ou da sua fiabilidade creditícia. Considera-se, por isso, que os bancos atuam em nome do Governo e cumprem as suas instruções. |
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(265)

A taxa de juro dos empréstimos IVME é estabelecida nas instruções do Governo aos bancos, e é determinada independentemente da estrutura dos custos de capital do banco, das circunstâncias do mutuário ou da sua fiabilidade creditícia. Considera-se, por isso, que os bancos atuam em nome do Governo e cumprem as suas instruções.

| (266) | Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que o regime de crédito IVME é passível de medidas de compensação. |
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(266)

Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que o regime de crédito IVME é passível de medidas de compensação.

4.12.   Empréstimos — Conclusão

Empréstimos — Conclusão

| (267) | Como confirmado no inquérito inicial (51) e no reexame da caducidade (52), o financiamento preferencial é considerado uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(267)

Como confirmado no inquérito inicial (51) e no reexame da caducidade (52), o financiamento preferencial é considerado uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

51

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| (268) | Com base nas conclusões do presente inquérito, a Comissão concluiu que os regimes de financiamento preferencial conferem vantagens aos beneficiários, na medida em que esse financiamento é concedido abaixo das taxas de mercado, em condições que não refletem as condições de mercado de um financiamento com uma maturidade comparável. |
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(268)

Com base nas conclusões do presente inquérito, a Comissão concluiu que os regimes de financiamento preferencial conferem vantagens aos beneficiários, na medida em que esse financiamento é concedido abaixo das taxas de mercado, em condições que não refletem as condições de mercado de um financiamento com uma maturidade comparável.

| (269) | Estes regimes de financiamento preferencial têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, no que se refere aos empréstimos agrícolas, pois as autoridades que concedem o auxílio ou a legislação ao abrigo da qual estas operam limitam explicitamente o acesso a certas empresas. |
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(269)

Estes regimes de financiamento preferencial têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, no que se refere aos empréstimos agrícolas, pois as autoridades que concedem o auxílio ou a legislação ao abrigo da qual estas operam limitam explicitamente o acesso a certas empresas.

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| (270) | Os créditos relacionados com as exportações têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base, já que estão subordinados aos resultados das exportações. |
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(270)

Os créditos relacionados com as exportações têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base, já que estão subordinados aos resultados das exportações.

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| (271) | Na sequência da divulgação das conclusões, o Governo da Turquia e a Gumusdoga contestaram que a vantagem calculada para os créditos relacionados com a exportação, subordinados aos resultados das exportações, em que o empréstimo foi concedido por um banco privado fosse sujeita ao direito de compensação. |
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(271)

Na sequência da divulgação das conclusões, o Governo da Turquia e a Gumusdoga contestaram que a vantagem calculada para os créditos relacionados com a exportação, subordinados aos resultados das exportações, em que o empréstimo foi concedido por um banco privado fosse sujeita ao direito de compensação.

| (272) | Este argumento foi igualmente apresentado no contexto do reexame da caducidade anterior, no considerando 87, e a Comissão rejeitou esta alegação nos considerandos 88 e 89 (53). |
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(272)

Este argumento foi igualmente apresentado no contexto do reexame da caducidade anterior, no considerando 87, e a Comissão rejeitou esta alegação nos considerandos 88 e 89 (53).

53

| (273) | A Comissão analisou cuidadosamente a documentação que a empresa apresentou, procurando elementos de prova de que estes empréstimos tinham sido concedidos por um banco privado sem qualquer interferência do Eximbank ou de outras entidades públicas, dado que a empresa tinha obtido empréstimos destes fundos para a exportação do produto objeto de reexame a taxas muito inferiores às publicadas pelo TCMB para empréstimos em euros. |
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(273)

A Comissão analisou cuidadosamente a documentação que a empresa apresentou, procurando elementos de prova de que estes empréstimos tinham sido concedidos por um banco privado sem qualquer interferência do Eximbank ou de outras entidades públicas, dado que a empresa tinha obtido empréstimos destes fundos para a exportação do produto objeto de reexame a taxas muito inferiores às publicadas pelo TCMB para empréstimos em euros.

| (274) | A documentação que a empresa apresentou não incluía um contrato de empréstimo do banco em causa nem quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o banco em causa lhe tinha proposto uma taxa de juro específica por uma razão específica. |
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(274)

A documentação que a empresa apresentou não incluía um contrato de empréstimo do banco em causa nem quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o banco em causa lhe tinha proposto uma taxa de juro específica por uma razão específica.

| (275) | Por conseguinte, não foram encontrados elementos de prova que demonstrassem que estes empréstimos foram concedidos de acordo com as regras do mercado e o argumento foi rejeitado. |
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(275)

Por conseguinte, não foram encontrados elementos de prova que demonstrassem que estes empréstimos foram concedidos de acordo com as regras do mercado e o argumento foi rejeitado.

| (276) | Além disso, a empresa Gumusdoga alegou que a Comissão era incoerente na metodologia adotada para calcular a vantagem concedida aos empréstimos relacionados com a exportação, pois alguns não foram incluídos no cálculo da vantagem total. |
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(276)

Além disso, a empresa Gumusdoga alegou que a Comissão era incoerente na metodologia adotada para calcular a vantagem concedida aos empréstimos relacionados com a exportação, pois alguns não foram incluídos no cálculo da vantagem total.

| (277) | A Comissão rejeitou esta alegação. A única razão pela qual certos empréstimos subordinados aos resultados das exportações concedidos por bancos privados não foram incluídos no cálculo da vantagem total reside no facto de esses empréstimos terem sido em liras turcas. |
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(277)

A Comissão rejeitou esta alegação. A única razão pela qual certos empréstimos subordinados aos resultados das exportações concedidos por bancos privados não foram incluídos no cálculo da vantagem total reside no facto de esses empréstimos terem sido em liras turcas.

| (278) | A Gumusdoga alegou que, devido à sua elevada qualidade creditícia, está em condições de receber taxas de juro favoráveis pelos seus empréstimos subordinados aos resultados das exportações concedidos por bancos privados, pelo que a Comissão não pode incluir nos seus cálculos a vantagem decorrente desses empréstimos. |
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(278)

A Gumusdoga alegou que, devido à sua elevada qualidade creditícia, está em condições de receber taxas de juro favoráveis pelos seus empréstimos subordinados aos resultados das exportações concedidos por bancos privados, pelo que a Comissão não pode incluir nos seus cálculos a vantagem decorrente desses empréstimos.

| (279) | A Comissão rejeitou este argumento, já que as taxas de juro de referência utilizadas para o cálculo da vantagem correspondem à taxa de juro média de todos os empréstimos turcos concedidos num determinado período e numa determinada moeda. Esta média incluiu todos os tipos de solvabilidade. |
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(279)

A Comissão rejeitou este argumento, já que as taxas de juro de referência utilizadas para o cálculo da vantagem correspondem à taxa de juro média de todos os empréstimos turcos concedidos num determinado período e numa determinada moeda. Esta média incluiu todos os tipos de solvabilidade.

| (280) | Esta alegação da Gumusdoga, segundo a qual alguns empréstimos subordinados aos resultados das exportações foram fixados a taxas de juro baixas devido às suas próprias condições específicas, foi igualmente apresentada no reexame da caducidade e rejeitada pelas mesmas razões acima referidas. A Gumusdoga não conseguiu demonstrar que beneficiou de qualquer empréstimo subordinado aos resultados das exportações a uma taxa de juro baixa devido à sua notação de crédito ou com base em negociações com um banco. |
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(280)

Esta alegação da Gumusdoga, segundo a qual alguns empréstimos subordinados aos resultados das exportações foram fixados a taxas de juro baixas devido às suas próprias condições específicas, foi igualmente apresentada no reexame da caducidade e rejeitada pelas mesmas razões acima referidas. A Gumusdoga não conseguiu demonstrar que beneficiou de qualquer empréstimo subordinado aos resultados das exportações a uma taxa de juro baixa devido à sua notação de crédito ou com base em negociações com um banco.

| (281) | A Comissão considerou que não existe qualquer relação entre o caráter passível de medidas de compensação de um empréstimo e o nível de solvabilidade de uma empresa. As taxas de juro de referência foram utilizadas apenas para determinar o montante da vantagem decorrente dos empréstimos e não para determinar se um empréstimo podia ou não ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(281)

A Comissão considerou que não existe qualquer relação entre o caráter passível de medidas de compensação de um empréstimo e o nível de solvabilidade de uma empresa. As taxas de juro de referência foram utilizadas apenas para determinar o montante da vantagem decorrente dos empréstimos e não para determinar se um empréstimo podia ou não ser considerado passível de medidas de compensação.

| (282) | Todos os regimes de financiamento preferencial são, por conseguinte, considerados subvenções passíveis de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(282)

Todos os regimes de financiamento preferencial são, por conseguinte, considerados subvenções passíveis de medidas de compensação.

4.12.1.   Cálculo do montante da subvenção

Cálculo do montante da subvenção

| (283) | Em conformidade com o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, a vantagem relativa ao financiamento preferencial foi calculada como a diferença entre o montante dos juros pagos e o montante que seria pago por um empréstimo comercial comparável. Como valor de referência, a Comissão aplicou de novo a taxa de juro média ponderada dos empréstimos comerciais no mercado interno turco, com base em dados do TCMB (54). Trata-se do mesmo valor de referência utilizado no inquérito inicial e em todos os reexames anteriores. A Comissão atribuiu a vantagem relacionada com os créditos à exportação às vendas de exportação, enquanto os empréstimos agrícolas foram atribuídos ao total das vendas. |
| --- | --- |

(283)

Em conformidade com o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, a vantagem relativa ao financiamento preferencial foi calculada como a diferença entre o montante dos juros pagos e o montante que seria pago por um empréstimo comercial comparável. Como valor de referência, a Comissão aplicou de novo a taxa de juro média ponderada dos empréstimos comerciais no mercado interno turco, com base em dados do TCMB (54). Trata-se do mesmo valor de referência utilizado no inquérito inicial e em todos os reexames anteriores. A Comissão atribuiu a vantagem relacionada com os créditos à exportação às vendas de exportação, enquanto os empréstimos agrícolas foram atribuídos ao total das vendas.

o

54

| (284) | Após a divulgação, a Gumusdoga questionou a metodologia adotada para a atribuição da vantagem no que se refere aos empréstimos subordinados aos resultados das exportações. Na divulgação, a Comissão atribuiu as vantagens do seguinte modo:






  a) | No contexto dos empréstimos subordinados aos resultados das exportações declarados como «não relacionados com o produto objeto de reexame» não foi atribuída qualquer vantagem ao produto objeto de reexame. |
| --- | --- | --- |

(284)

Após a divulgação, a Gumusdoga questionou a metodologia adotada para a atribuição da vantagem no que se refere aos empréstimos subordinados aos resultados das exportações. Na divulgação, a Comissão atribuiu as vantagens do seguinte modo:

a)

No contexto dos empréstimos subordinados aos resultados das exportações declarados como «não relacionados com o produto objeto de reexame» não foi atribuída qualquer vantagem ao produto objeto de reexame.

| b) | No contexto dos empréstimos subordinados aos resultados das exportações em que não existia tal declaração todas as vantagens foram atribuídas ao volume de negócios das exportações do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

b)

No contexto dos empréstimos subordinados aos resultados das exportações em que não existia tal declaração todas as vantagens foram atribuídas ao volume de negócios das exportações do produto objeto de reexame.

| (285) | Após a divulgação, a Gumusdoga afirmou que todos os empréstimos abrangidos pela alínea b) deveriam, de facto, ser atribuídos ao volume de negócios total das exportações, pois todos estes empréstimos estavam igualmente subordinados aos resultados das exportações de outros produtos. Esta alegação diz respeito à mesma alegação apresentada pelo mesmo produtor-exportador no considerando 92 do regulamento de reexame da caducidade (55). |
| --- | --- |

(285)

Após a divulgação, a Gumusdoga afirmou que todos os empréstimos abrangidos pela alínea b) deveriam, de facto, ser atribuídos ao volume de negócios total das exportações, pois todos estes empréstimos estavam igualmente subordinados aos resultados das exportações de outros produtos. Esta alegação diz respeito à mesma alegação apresentada pelo mesmo produtor-exportador no considerando 92 do regulamento de reexame da caducidade (55).

55

| (286) | No reexame da caducidade, a Comissão conseguiu atribuir a vantagem decorrente de alguns empréstimos subordinados aos resultados das exportações ao volume de negócios total das exportações nos casos em que encontrou elementos de apoio que o permitiram (56). Como alguns desses empréstimos ainda continuavam no presente reexame, a Comissão pôde chegar à mesma conclusão. |
| --- | --- |

(286)

No reexame da caducidade, a Comissão conseguiu atribuir a vantagem decorrente de alguns empréstimos subordinados aos resultados das exportações ao volume de negócios total das exportações nos casos em que encontrou elementos de apoio que o permitiram (56). Como alguns desses empréstimos ainda continuavam no presente reexame, a Comissão pôde chegar à mesma conclusão.

56

| (287) | Relativamente aos empréstimos que não foram analisados no reexame da caducidade, a Comissão verificou a documentação que a Gumusdoga disponibilizou na resposta ao questionário e nas observações subsequentes. |
| --- | --- |

(287)

Relativamente aos empréstimos que não foram analisados no reexame da caducidade, a Comissão verificou a documentação que a Gumusdoga disponibilizou na resposta ao questionário e nas observações subsequentes.

| (288) | Nos casos em que essa documentação demonstrava que o empréstimo estava subordinado aos resultados das exportações de todos os produtos, a vantagem foi atribuída ao volume de negócios total das exportações do grupo. Caso contrário, a vantagem continuou a ser atribuída ao volume de negócios das exportações do produto objeto de reexame. Não foi tida em conta a documentação que a Gumusdoga disponibilizou após a divulgação e que não pôde ser verificada. |
| --- | --- |

(288)

Nos casos em que essa documentação demonstrava que o empréstimo estava subordinado aos resultados das exportações de todos os produtos, a vantagem foi atribuída ao volume de negócios total das exportações do grupo. Caso contrário, a vantagem continuou a ser atribuída ao volume de negócios das exportações do produto objeto de reexame. Não foi tida em conta a documentação que a Gumusdoga disponibilizou após a divulgação e que não pôde ser verificada.

| (289) | Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores incluídos na amostra assinalaram erros materiais no cálculo da vantagem, que foram corrigidos. A Comissão garantiu igualmente que, como a taxa de referência era publicada todas as sextas-feiras, a taxa de referência se aplicaria aos empréstimos com início na semana seguinte, tal como consta do considerando 93 do regulamento de reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(289)

Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores incluídos na amostra assinalaram erros materiais no cálculo da vantagem, que foram corrigidos. A Comissão garantiu igualmente que, como a taxa de referência era publicada todas as sextas-feiras, a taxa de referência se aplicaria aos empréstimos com início na semana seguinte, tal como consta do considerando 93 do regulamento de reexame da caducidade.

| (290) | Os montantes de subvencionamento calculados para os produtores-exportadores incluídos na amostra no que se refere aos empréstimos preferenciais são os seguintes:

  Quadro 7


  Financiamento







  Empresa | Montante da subvenção |
| --- | --- | --- |
| Fishark | 0,00  % |
| Gumusdoga | 0,49  % |
| Ozpekler | 0,36  % |
| Selina Balik | 0,19  % |

(290)

Os montantes de subvencionamento calculados para os produtores-exportadores incluídos na amostra no que se refere aos empréstimos preferenciais são os seguintes:

Quadro 7

Quadro 7

Financiamento

Financiamento

Empresa

Montante da subvenção

Fishark

0,00  %

Gumusdoga

0,49  %

Ozpekler

0,36  %

Selina Balik

0,19  %

4.13.   Montante final das subvenções passíveis de medidas de compensação

Montante final das subvenções passíveis de medidas de compensação

| (291) | A Comissão constatou que o montante agregado das subvenções passíveis de medidas de compensação, em conformidade com as disposições do regulamento de base, era o seguinte:

  Quadro 8


  Subvenção total apurada







  Empresa | Montante da subvenção |
| --- | --- | --- |
| Fishark | 3,47  % |
| Gumusdoga | 4,46  % |
| Ozpekler | 3,19  % |
| Selina Balik | 2,81  % |

(291)

A Comissão constatou que o montante agregado das subvenções passíveis de medidas de compensação, em conformidade com as disposições do regulamento de base, era o seguinte:

Quadro 8

Quadro 8

Subvenção total apurada

Subvenção total apurada

Empresa

Montante da subvenção

Fishark

3,47  %

Gumusdoga

4,46  %

Ozpekler

3,19  %

Selina Balik

2,81  %

5.   CARÁTER DURADOURO DAS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS

CARÁTER DURADOURO DAS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS

| (292) | O inquérito confirmou as alterações significativas da estrutura e das condições de aplicação das subvenções diretas concedidas pelo Governo da Turquia aos truticultores em comparação com o inquérito inicial. Em especial, como já estabelecido nos anteriores reexames mencionados nos considerandos 2 e 3, o Governo da Turquia, pelo Decreto n.o 2016/8791 (57), introduziu uma alteração legislativa no que diz respeito aos apoios agrícolas concedidos em 2016. O Comunicado n.o 2016/33 (58) relativo ao apoio à aquicultura especificava as condições para a concessão das subvenções. |
| --- | --- |

(292)

O inquérito confirmou as alterações significativas da estrutura e das condições de aplicação das subvenções diretas concedidas pelo Governo da Turquia aos truticultores em comparação com o inquérito inicial. Em especial, como já estabelecido nos anteriores reexames mencionados nos considerandos 2 e 3, o Governo da Turquia, pelo Decreto n.o 2016/8791 (57), introduziu uma alteração legislativa no que diz respeito aos apoios agrícolas concedidos em 2016. O Comunicado n.o 2016/33 (58) relativo ao apoio à aquicultura especificava as condições para a concessão das subvenções.

o

57

o

58

| (293) | Em essência e, contrariamente à situação no inquérito inicial, no caso de um truticultor ter várias licenças de produção (ou «unidades de piscicultura») na mesma zona potencial de mar, tal como definida pelo Ministério, na mesma barragem, ou nas mesmas barragens situadas nas mesmas regiões, pertencentes à mesma pessoa ou à mesma empresa/sociedade, essas licenças ou unidades de piscicultura foram consideradas uma única licença ou unidade pertencente a essa empresa, devendo a subvenção direta ser paga de acordo com esta interpretação. |
| --- | --- |

(293)

Em essência e, contrariamente à situação no inquérito inicial, no caso de um truticultor ter várias licenças de produção (ou «unidades de piscicultura») na mesma zona potencial de mar, tal como definida pelo Ministério, na mesma barragem, ou nas mesmas barragens situadas nas mesmas regiões, pertencentes à mesma pessoa ou à mesma empresa/sociedade, essas licenças ou unidades de piscicultura foram consideradas uma única licença ou unidade pertencente a essa empresa, devendo a subvenção direta ser paga de acordo com esta interpretação.

| (294) | Esta alteração legislativa foi mantida nos decretos dos anos seguintes e também no Decreto n.o 3190 para o PIR mencionado no considerando 57. Tal sugere que a alteração da estrutura e a aplicação das subvenções diretas concedidas pelo Governo da Turquia se mantêm em vigor há vários anos e não há qualquer indicação de que o Governo da Turquia tencione introduzir novas alterações. |
| --- | --- |

(294)

Esta alteração legislativa foi mantida nos decretos dos anos seguintes e também no Decreto n.o 3190 para o PIR mencionado no considerando 57. Tal sugere que a alteração da estrutura e a aplicação das subvenções diretas concedidas pelo Governo da Turquia se mantêm em vigor há vários anos e não há qualquer indicação de que o Governo da Turquia tencione introduzir novas alterações.

o

| (295) | Além disso, uma alteração (59) do regime de subvenções diretas (em 2019) limitou a quantidade elegível para subvenções diretas a 350 toneladas, ou seja, reduziu o limite máximo em comparação com o período de inquérito inicial. O Decreto n.o 3190 manteve o mesmo limite máximo em 2020. Como acima referido, o inquérito não revelou qualquer indicação de que esta prática não continuaria. |
| --- | --- |

(295)

Além disso, uma alteração (59) do regime de subvenções diretas (em 2019) limitou a quantidade elegível para subvenções diretas a 350 toneladas, ou seja, reduziu o limite máximo em comparação com o período de inquérito inicial. O Decreto n.o 3190 manteve o mesmo limite máximo em 2020. Como acima referido, o inquérito não revelou qualquer indicação de que esta prática não continuaria.

59

o

| (296) | O inquérito revelou igualmente, tal como referido nos considerandos 57 a 72, que o Governo da Turquia subvencionava cada vez mais os produtores de trutas através da divisão das taxas de apoio. As empresas que criam trutas de todas as dimensões ao abrigo da mesma licença de exploração receberam vantagens ao abrigo das taxas de subvenção referentes a «trutas» e a «trutas com mais de um quilograma». |
| --- | --- |

(296)

O inquérito revelou igualmente, tal como referido nos considerandos 57 a 72, que o Governo da Turquia subvencionava cada vez mais os produtores de trutas através da divisão das taxas de apoio. As empresas que criam trutas de todas as dimensões ao abrigo da mesma licença de exploração receberam vantagens ao abrigo das taxas de subvenção referentes a «trutas» e a «trutas com mais de um quilograma».

| (297) | Considera-se de caráter duradouro esta mudança do Governo da Turquia, que deixou de subvencionar todas as trutas com uma única taxa de subvenção e passou a subvencionar tanto todas as «trutas» como as «trutas com mais de um quilograma». A tendência tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos e o Governo da Turquia não deu qualquer indicação de que tal não se mantivesse. Este aumento das vantagens através de desembolsos ao abrigo das taxas de apoio das «trutas com mais de um quilograma» compensou parcialmente a diminuição das vantagens recebidas pelas «trutas». De um modo geral, os truticultores continuam a receber apoio direto do Governo da Turquia. |
| --- | --- |

(297)

Considera-se de caráter duradouro esta mudança do Governo da Turquia, que deixou de subvencionar todas as trutas com uma única taxa de subvenção e passou a subvencionar tanto todas as «trutas» como as «trutas com mais de um quilograma». A tendência tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos e o Governo da Turquia não deu qualquer indicação de que tal não se mantivesse. Este aumento das vantagens através de desembolsos ao abrigo das taxas de apoio das «trutas com mais de um quilograma» compensou parcialmente a diminuição das vantagens recebidas pelas «trutas». De um modo geral, os truticultores continuam a receber apoio direto do Governo da Turquia.

| (298) | A Comissão fez notar que o nível global de subvenção do produto objeto de reexame em liras turcas por quilograma de exportações para a UE não tinha diminuído na mesma medida que os direitos de compensação calculados durante o PIR. Esta circunstância deve-se à queda do valor da lira turca em relação ao euro desde o inquérito inicial e ao facto de o direito ser calculado com base na subvenção em liras turcas por quilograma, dividida pelo valor CIF em liras turcas. |
| --- | --- |

(298)

A Comissão fez notar que o nível global de subvenção do produto objeto de reexame em liras turcas por quilograma de exportações para a UE não tinha diminuído na mesma medida que os direitos de compensação calculados durante o PIR. Esta circunstância deve-se à queda do valor da lira turca em relação ao euro desde o inquérito inicial e ao facto de o direito ser calculado com base na subvenção em liras turcas por quilograma, dividida pelo valor CIF em liras turcas.

| (299) | No entanto, a Comissão observou que, paralelamente à queda do valor da lira turca em relação ao euro, a Turquia registou períodos de elevada inflação. Deste modo, o valor da lira turca no país também diminuiu e os montantes das subvenções pagas, que se mantiveram constantes em liras turcas, diminuíram em termos reais. A Comissão considerou, portanto, que a redução do direito de compensação em relação ao inquérito inicial constituía uma alteração duradoura das circunstâncias. |
| --- | --- |

(299)

No entanto, a Comissão observou que, paralelamente à queda do valor da lira turca em relação ao euro, a Turquia registou períodos de elevada inflação. Deste modo, o valor da lira turca no país também diminuiu e os montantes das subvenções pagas, que se mantiveram constantes em liras turcas, diminuíram em termos reais. A Comissão considerou, portanto, que a redução do direito de compensação em relação ao inquérito inicial constituía uma alteração duradoura das circunstâncias.

| (300) | Nas observações de 11 de novembro de 2021, a DAO assinalou que as alterações dos regimes de subvenção na Turquia eram constantes e regulares, pelo que nenhuma alteração dos montantes da subvenção se pode considerar duradoura. As exportações de trutas provenientes da Turquia continuam a subcotar os preços da indústria da União e a causar um prejuízo importante à indústria da União. Há, então, que encerrar o presente reexame e manter o nível das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(300)

Nas observações de 11 de novembro de 2021, a DAO assinalou que as alterações dos regimes de subvenção na Turquia eram constantes e regulares, pelo que nenhuma alteração dos montantes da subvenção se pode considerar duradoura. As exportações de trutas provenientes da Turquia continuam a subcotar os preços da indústria da União e a causar um prejuízo importante à indústria da União. Há, então, que encerrar o presente reexame e manter o nível das medidas em vigor.

| (301) | Os argumentos da DAO não tiveram em conta as profundas alterações da estrutura e da aplicação dos regimes de subvenções diretas estabelecidas no presente inquérito. As eventuais variações anuais das taxas de subvenção não tiveram impacto nas conclusões de que as circunstâncias do inquérito inicial eram substancialmente diferentes e que as alterações efetuadas eram de caráter duradouro. Os argumentos da DAO a este respeito foram, portanto, rejeitados. |
| --- | --- |

(301)

Os argumentos da DAO não tiveram em conta as profundas alterações da estrutura e da aplicação dos regimes de subvenções diretas estabelecidas no presente inquérito. As eventuais variações anuais das taxas de subvenção não tiveram impacto nas conclusões de que as circunstâncias do inquérito inicial eram substancialmente diferentes e que as alterações efetuadas eram de caráter duradouro. Os argumentos da DAO a este respeito foram, portanto, rejeitados.

| (302) | A Comissão considerou, assim, que houve uma alteração das circunstâncias e que estas alterações são duradouras. Após a divulgação, a Comissão não recebeu quaisquer observações sobre este aspeto. |
| --- | --- |

(302)

A Comissão considerou, assim, que houve uma alteração das circunstâncias e que estas alterações são duradouras. Após a divulgação, a Comissão não recebeu quaisquer observações sobre este aspeto.

6.   MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

| (303) | Com base nas conclusões da Comissão, as medidas antissubvenções aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da República da Turquia devem ser alteradas para ter em conta a mudança de circunstâncias. |
| --- | --- |

(303)

Com base nas conclusões da Comissão, as medidas antissubvenções aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da República da Turquia devem ser alteradas para ter em conta a mudança de circunstâncias.

| (304) | As medidas antissubvenções foram calculadas em percentagem do valor CIF das exportações do produto objeto de reexame para a União Europeia no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(304)

As medidas antissubvenções foram calculadas em percentagem do valor CIF das exportações do produto objeto de reexame para a União Europeia no período de inquérito de reexame.

| (305) | Na sequência da divulgação adicional, a Gumusdoga solicitou à Comissão que revisse o cálculo do volume de negócios total do grupo de empresas objeto do inquérito, a fim de incluir o volume de negócios relativo a empresas coligadas - além do grupo de cinco empresas com uma relação direta com as atividades referentes ao produto objeto de reexame — mas que faziam parte do grupo Gumusdoga. |
| --- | --- |

(305)

Na sequência da divulgação adicional, a Gumusdoga solicitou à Comissão que revisse o cálculo do volume de negócios total do grupo de empresas objeto do inquérito, a fim de incluir o volume de negócios relativo a empresas coligadas - além do grupo de cinco empresas com uma relação direta com as atividades referentes ao produto objeto de reexame — mas que faziam parte do grupo Gumusdoga.

| (306) | Este pedido foi aceite e o volume de negócios das empresas em causa foi adicionado ao volume de negócios total do grupo. |
| --- | --- |

(306)

Este pedido foi aceite e o volume de negócios das empresas em causa foi adicionado ao volume de negócios total do grupo.

| (307) | Na sequência da divulgação, os três produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que a Comissão tinha calculado incorretamente o valor CIF das vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União. Alegaram que a Comissão deveria considerar os valores DAP indicados na fatura como o valor CIF dessas vendas e alegaram que o tinha feito em inquéritos anteriores. |
| --- | --- |

(307)

Na sequência da divulgação, os três produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que a Comissão tinha calculado incorretamente o valor CIF das vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União. Alegaram que a Comissão deveria considerar os valores DAP indicados na fatura como o valor CIF dessas vendas e alegaram que o tinha feito em inquéritos anteriores.

| (308) | A Comissão rejeitou estes pedidos. O valor CIF das vendas efetuadas para a União foi utilizado (tal como estabelecido no considerando 297) para determinar a percentagem em que o preço de importação deveria ser aumentado para eliminar o efeito das práticas de subvenção. Tal exige o valor CIF, visto que é o valor declarado às autoridades aduaneiras aquando da importação na UE. |
| --- | --- |

(308)

A Comissão rejeitou estes pedidos. O valor CIF das vendas efetuadas para a União foi utilizado (tal como estabelecido no considerando 297) para determinar a percentagem em que o preço de importação deveria ser aumentado para eliminar o efeito das práticas de subvenção. Tal exige o valor CIF, visto que é o valor declarado às autoridades aduaneiras aquando da importação na UE.

| (309) | Segundo a prática habitual da Comissão, nos casos em que este valor CIF não tenha sido declarado ou quando a entrega for efetuada na fronteira CIF da União, o valor da fatura é a base para a determinação do valor CIF. Quando o valor da fatura inclui custos após a importação (por exemplo, para vendas DAP e DDP), a Comissão estimou o valor CIF dessas transações utilizando os elementos de prova disponíveis. No que diz respeito às vendas DDP e a algumas vendas DAP, o valor CIF era conhecido, tendo sido declarado separadamente nas respostas ao questionário, pelo que foi utilizado. Todos os valores CIF utilizados foram incluídos nas informações apresentadas pelas partes e verificados durante a VCD. |
| --- | --- |

(309)

Segundo a prática habitual da Comissão, nos casos em que este valor CIF não tenha sido declarado ou quando a entrega for efetuada na fronteira CIF da União, o valor da fatura é a base para a determinação do valor CIF. Quando o valor da fatura inclui custos após a importação (por exemplo, para vendas DAP e DDP), a Comissão estimou o valor CIF dessas transações utilizando os elementos de prova disponíveis. No que diz respeito às vendas DDP e a algumas vendas DAP, o valor CIF era conhecido, tendo sido declarado separadamente nas respostas ao questionário, pelo que foi utilizado. Todos os valores CIF utilizados foram incluídos nas informações apresentadas pelas partes e verificados durante a VCD.

| (310) | Tendo em conta o elevado nível de colaboração no presente inquérito, a Comissão considerou adequado fixar o direito à escala nacional ao nível do direito individual mais elevado dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(310)

Tendo em conta o elevado nível de colaboração no presente inquérito, a Comissão considerou adequado fixar o direito à escala nacional ao nível do direito individual mais elevado dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

| (311) | As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Turquia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. |
| --- | --- |

(311)

As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Turquia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas.

| (312) | As importações do produto objeto de reexame produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual. |
| --- | --- |

(312)

As importações do produto objeto de reexame produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual.

| (313) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, essa alteração será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(313)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, essa alteração será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

| (314) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (60), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(314)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (60), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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60

Jornal Oficial da União Europeia

| (315) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037, |
| --- | --- |

(315)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   No artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/823, o texto após «atualmente classificada nos códigos NC» passa a ter a seguinte redação:

ex 0301 91 90, ex 0302 11 80, ex 0303 14 90, ex 0304 42 90, ex 0304 82 90, ex 0305 43 00 and ex 1604 19 10 (códigos TARIC 0301919011, 0302118011, 0303149011, 0304429010, 0304829010, 0305430011 e 1604191011) e originária da Turquia.

2.   O quadro constante do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/823 é substituído pelo seguinte quadro:

| Empresa | Direito de compensação (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Fishark Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Ticaret A.Ş. | 3,4 | B985 |
| Gümüşdoga Su Ürünleri Üretim Ihracat Ithalat AŞ | 4,4 | B964 |
| Özpekler İnşaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi | 3,1 | B966 |
| Empresas que constam da lista do anexo | 4,0 | |
| Selina Balık İşleme Tesisi İthalat İhracat Ticaret Anonim Şirketi | 2,8 | C889 |
| Todas as outras empresas | 4,4 | B999 |

Empresa

Direito de compensação (%)

Código adicional TARIC

Fishark Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Ticaret A.Ş.

3,4

B985

Gümüşdoga Su Ürünleri Üretim Ihracat Ithalat AŞ

4,4

B964

Özpekler İnşaat Taahhüd Dayanıklı Tüketim Malları Su Ürünleri Sanayi ve Ticaret Limited Şirketi

3,1

B966

Empresas que constam da lista do anexo

4,0

Selina Balık İşleme Tesisi İthalat İhracat Ticaret Anonim Şirketi

2,8

C889

Todas as outras empresas

4,4

B999

3.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/823 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

4.   O código adicional TARIC B968 anteriormente atribuído à Lezita Balik A.S. é aplicável à Abalıoglu Balik ve Gıda Ürünleri Anonim Şirketi a partir de 7 de julho de 2020 (data em que a empresa alterou a firma). Qualquer direito definitivo pago sobre as importações de produtos fabricados pela Abalıoglu Balik ve Gıda Ürünleri Anonim Şirketique que exceda o direito de compensação estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/823 no que se refere à Lezita Balik A.S. deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 56 de 27.2.2015, p. 12).

2

(3)  Regulamento de execução (UE) 2018/823 da Comissão, de 4 de junho de 2018, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 139 de 5.6.2018, p. 14).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/658 da Comissão, de 15 de maio de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/309 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 155 de 18.5.2020, p. 3).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/823 da Comissão, de 20 de maio de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 183 de 25.5.2021, p. 5).

5

o

(6)  
  JO C 380 de 20.9.2021, p. 15.

6

(7)  
  JO C 40 de 5.2.2021, p. 12.

7

(8)  
  JO L 83 de 10.3.2022, p. 60.

8

(9)  
  JO C 176 de 22.5.2019, p. 24.

9

(10)  
  JO C 86 de 16.3.2020, p. 6.

10

(11)  A alteração da firma foi publicada no Boletim do Registo Comercial n.o 10113 de 7 de julho de 2020.

11

o

(12)  Decreto Presidencial n.o 3190, «Decreto relativo aos auxílios agrícolas a conceder em 2020», publicado no Jornal Oficial da Turquia n.o 31295 de 5.11.2020.

12

o

Jornal Oficial da Turquia

o

(13)  Comunicado 2020/39, publicado no Jornal Oficial da Turquia n.o 31321 de 1.12.2020.

13

Jornal Oficial da Turquia

o

(14)  Comunicado 2020/39, artigo 4.o, alínea f): Trutas com mais de um quilograma: trutas de peso igual ou superior a 1,25 quilogramas (um quilograma duzentos e cinquenta gramas), por unidade, no momento da captura.

14

o

Trutas com mais de um quilograma: trutas de peso igual ou superior a 1,25 quilogramas (um quilograma duzentos e cinquenta gramas), por unidade, no momento da captura.

(15)  Considerando 41 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

15

(16)  Considerandos 61 a 63 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 319 de 6.11.2014, p. 1).

16

o

(17)  Considerando 39 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

17

(18)  Publicado em 19 de junho de 2012, Jornal Oficial da Turquia n.o 28328.

18

Jornal Oficial da Turquia

o

(19)  Publicado em 20 de junho de 2012, Jornal Oficial da Turquia n.o 28329.

19

Jornal Oficial da Turquia

o

(20)  A produção aquícola figura expressamente, no anexo 2/A do Decreto n.o 2012/3305, entre os setores que podem beneficiar de incentivos como isenção do imposto sobre o valor acrescentado («IVA»), isenção de direitos aduaneiros, redução de impostos, contribuições para o investimento, apoio às contribuições para a segurança social (contribuição do empregador), atribuição de terrenos, bonificação da taxa de juro, apoio em matéria de imposto sobre o rendimento e apoio às contribuições para a segurança social (contribuição dos trabalhadores).

20

o

(21)  Considerandos 45 a 48 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014.

21

o

(22)  Considerandos 63 a 65 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

22

(23)  Decisão relativa à determinação preliminar positiva no âmbito do inquérito relativo a direitos de compensação a aplicar às chapas de alumínio de liga comum provenientes da República da Turquia, processo C-489-840, publicado em 7 de agosto de 2020.

23

(24)  Artigos 12.o e 13.°, Jornal Oficial da Turquia n.o 25852, de 21 de junho de 2005.

24

o

Jornal Oficial da Turquia

o

(25)  
  Jornal Oficial da Turquia n.o 30608, de 27 de novembro de 2018.

25

Jornal Oficial da Turquia

o

(26)  Considerandos 88 e 89 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014, confirmados pelo considerando 42 do Regulamento de Execução (UE) 2015/309.

26

o

(27)  Considerando 70 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

27

(28)  http://yuksekgerilim.com.tr/tr/ihracat-yuklemelerinde-devlet-navlun-destegi-hk/ (consultado em 22 de agosto de 2022)

28

(29)  Publicado em 4 de setembro de 2014 no Jornal Oficial da Turquia n.o 29109.

29

Jornal Oficial da Turquia

o

(30)  https://www.ziraatbank.me/en/ziraat-bank-turkey-today (consultado em 24 de junho de 2022).

30

(31)  https://www.tvf.com.tr/uploads/file/law-no-6741.pdf (consultado em 24 de junho de 2022).

31

(32)  https://www.tvf.com.tr/uploads/file/decree.pdf (consultado em 24 de junho de 2022).

32

(33)  Considerando 67 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014.

33

o

(34)  Considerando 69 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014.

34

o

(35)  Considerando 79 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

35

(36)  Publicada em 31 de março de 1987 no Jornal Oficial da Turquia n.o 19417 (A).

36

Jornal Oficial da Turquia

o

(37)  Ver Jornal Oficial da Turquia n.o 28568 de 23 de fevereiro de 2013.

37

Jornal Oficial da Turquia

o

(38)  https://www.eximbank.gov.tr/en/product-and-services/credits/short-term-export-credits/rediscount-credit-program (consultado em 24 de junho de 2022).

38

(39)  Publicadas em 4 de outubro de 2016 pela Direção-Geral das Instituições Bancárias e Financeiras e pela Direção da Legislação sobre Divisas do CBRT.

39

(40)  https://www3.tcmb.gov.tr/yillikrapor/2020/en/m-2-2.html section 2.2.4 (consultado em 1 de julho de 2022).

40

(41)  https://ms.hmb.gov.tr/uploads/2019/05/ivme-sunum.pdf (consultado em 11 de julho de 2022).

41

(42)  https://www.sondakika.com/ekonomi/haber-ivme-finansman-paketi-12078612/

42

(43)  https://www.sondakika.com/ekonomi/haber-ivme-finansman-paketi-12078612/

43

(44)  http://www.satso.org.tr/duyuru/5605/ivme-finansman-paketi.aspx

44

(45)  https://www.halkbank.com.tr/en/investor-relations/corporate-information/ownership-structure.html (consultado em 8 de agosto de 2022).

45

(46)  https://www.halkbank.com.tr/en/investor-relations/financial-information/annual-reports.html (consultado em 8 de agosto de 2022).

46

(47)  https://www.halkbank.com.tr/en/investor-relations/corporate-governance/articles-of-association.html (consultado em 17 de agosto de 2022).

47

(48)  https://www.halkbank.com.tr/en/about-halkbank/discover/we-are-turkiyes-sme-and-tradesman-bank.html (consultado em 16 de agosto de 2022).

48

(49)  https://www.halkbank.com.tr/en/investor-relations/financial-information/annual-reports.html (consultado em 8 de agosto de 2022).

49

(50)  https://www.hurriyet.com.tr/ekonomi/halkbanktan-1-7-milyar-lira-kar-41447902

50

(51)  Considerandos 75 a 78 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2014.

51

o

(52)  Considerando 83 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

52

(53)  Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

53

(54)  https://evds2.tcmb.gov.tr/index.php?/evds/portlet/K24NEG9DQ1s%3D/en (consultado em 1 de julho de 2022). Taxa de juro dos empréstimos comerciais em TRY (excluindo a conta de descoberto e os cartões de crédito para empresas) no que se refere aos empréstimos recebidos em TRY e taxa de juro para empréstimos comerciais em EUR no que se refere aos empréstimos recebidos em EUR.

54

(55)  Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

55

(56)  Considerandos 91 e 92 do Regulamento de Execução (UE) 2021/823.

56

(57)  Decreto turco n.o 2016/8791 relativo a subvenções agrícolas em 2016, de 25 de abril de 2016 (executado com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2016).

57

o

(58)  O Comunicado denominado «Comunicado relativo ao apoio à aquicultura», com o número 2016/33, relativo à execução do Decreto n.o 2016/8791, foi publicado no Jornal Oficial da Turquia em 3 de agosto de 2016.

58

o

Jornal Oficial da Turquia

(59)  Decreto Presidencial n.o 2019/1691 relativo às subvenções agrícolas em 2019, de 23 de outubro de 2019 (com aplicação retroativa a partir de 1 de janeiro de 2019), publicado no Jornal Oficial da Turquia n.o 30928/24.10.2019.

59

o

Jornal Oficial da Turquia

o

(60)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

60

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

---

ANEXO

Produtores-exportadores turcos que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:

| Firma | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Abalıoğlu Balık ve Gıda Ürünleri A.Ş. | B968 |
| Alima Su Ürünleri ve Gıda Sanayi Ticaret A.Ş. | B974 |
| Bağcı Balık Gıda ve Enerji Üretimi San ve Tic. A.Ş. | B977 |
| Baypa Bayhan Su Urunleri San. Ve Tic. A.S. | C890 |
| Ertug Balik Uretim Tesisi A.S. and More Su Urunleri A.S. | C891 |
| Kemal Balıkçılık Ihracat Ltd. Şti. | B981 |
| Kılıç Deniz Ürünleri Üretimi İhracat İthalat ve Ticaret A.Ş. | B965 |
| Lazsom Su Urunleri Gida Uretim Pazarlama Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi | C892 |
| Liman Entegre Balıkçılık San ve Tic. Ltd. Şti. | B982 |
| Ömer Yavuz Balikcilik Su Ürünleri San. Tic. Ltd. Sti. | B984 |
| Premier Kultur Balikciligi Yatirim Ve Pazarlama A.S | C893 |
| Uluturhan Balikçilik Turizm Ticaret Limited Şirketi | C894 |
| Yavuzlar Otomotiv Balikcilik San.Tic.Ltd.Sti. | C895 |

Firma

Código adicional TARIC

Abalıoğlu Balık ve Gıda Ürünleri A.Ş.

B968

Alima Su Ürünleri ve Gıda Sanayi Ticaret A.Ş.

B974

Bağcı Balık Gıda ve Enerji Üretimi San ve Tic. A.Ş.

B977

Baypa Bayhan Su Urunleri San. Ve Tic. A.S.

C890

Ertug Balik Uretim Tesisi A.S. and More Su Urunleri A.S.

C891

Kemal Balıkçılık Ihracat Ltd. Şti.

B981

Kılıç Deniz Ürünleri Üretimi İhracat İthalat ve Ticaret A.Ş.

B965

Lazsom Su Urunleri Gida Uretim Pazarlama Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi

C892

Liman Entegre Balıkçılık San ve Tic. Ltd. Şti.

B982

Ömer Yavuz Balikcilik Su Ürünleri San. Tic. Ltd. Sti.

B984

Premier Kultur Balikciligi Yatirim Ve Pazarlama A.S

C893

Uluturhan Balikçilik Turizm Ticaret Limited Şirketi

C894

Yavuzlar Otomotiv Balikcilik San.Tic.Ltd.Sti.

C895

---

DECISÕES

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/86 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/86

---

DECISÃO (UE) 2022/2391 DO CONSELHO

de 25 de novembro de 2022

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito à norma comercial aplicável aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (o «Acordo») foi celebrado em nome da União por meio da Decisão (UE) 2019/848 do Conselho (1). |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (o «Acordo») foi celebrado em nome da União por meio da Decisão (UE) 2019/848 do Conselho (1).

| (2) | Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (o «Conselho dos Membros») tomará decisões e formulará recomendações sobre a aplicação das disposições do Acordo. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (o «Conselho dos Membros») tomará decisões e formulará recomendações sobre a aplicação das disposições do Acordo.

| (3) | Na sua 116.a sessão, a realizar entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022, o Conselho dos Membros deverá adotar uma decisão que altera a norma comercial aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e uma decisão que atualiza um método de análise das ceras e ésteres etílicos de ácidos gordos. |
| --- | --- |

(3)

Na sua 116.a sessão, a realizar entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022, o Conselho dos Membros deverá adotar uma decisão que altera a norma comercial aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e uma decisão que atualiza um método de análise das ceras e ésteres etílicos de ácidos gordos.

| (4) | É conveniente definir a posição a tomar em nome da União no âmbito do Conselho dos Membros, uma vez que as decisões a adotar serão vinculativas para a União no que se refere ao comércio internacional com os outros membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) e poderão influenciar decisivamente o teor do direito da União, nomeadamente no respeitante às normas de comercialização relativas ao azeite adotadas pela Comissão nos termos do artigo 75.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
| --- | --- |

(4)

É conveniente definir a posição a tomar em nome da União no âmbito do Conselho dos Membros, uma vez que as decisões a adotar serão vinculativas para a União no que se refere ao comércio internacional com os outros membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) e poderão influenciar decisivamente o teor do direito da União, nomeadamente no respeitante às normas de comercialização relativas ao azeite adotadas pela Comissão nos termos do artigo 75.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (5) | As decisões a adotar pelo Conselho dos Membros dizem respeito à supressão do anexo 1 da norma comercial e à simplificação dos esquemas de decisão em árvore relativos ao delta-7-estigmastenol, bem como à inclusão da revisão 3 do método de determinação das ceras e ésteres etílicos de ácidos gordos. Essas decisões foram exaustivamente debatidas pelos peritos científicos e técnicos da Comissão e dos Estados-Membros. Essas decisões contribuirão para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao azeite e estabelecerão um regime que assegurará uma concorrência leal na comercialização dos produtos deste setor. Essas decisões deverão, por conseguinte, ser apoiadas. |
| --- | --- |

(5)

As decisões a adotar pelo Conselho dos Membros dizem respeito à supressão do anexo 1 da norma comercial e à simplificação dos esquemas de decisão em árvore relativos ao delta-7-estigmastenol, bem como à inclusão da revisão 3 do método de determinação das ceras e ésteres etílicos de ácidos gordos. Essas decisões foram exaustivamente debatidas pelos peritos científicos e técnicos da Comissão e dos Estados-Membros. Essas decisões contribuirão para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao azeite e estabelecerão um regime que assegurará uma concorrência leal na comercialização dos produtos deste setor. Essas decisões deverão, por conseguinte, ser apoiadas.

| (6) | No caso de determinados Estados-Membros não estarem em condições de aprovar estas decisões no âmbito da 116.a sessão do Conselho dos Membros e de tal resultar no adiamento da sua adoção, a posição de apoiar a adoção de tais decisões deverá ser tomada em nome da União no quadro de um possível procedimento de adoção pelo Conselho dos Membros por troca de correspondência, nos termos do artigo 10.o, n.o 6, do Acordo, sob reserva de esse procedimento ter início antes da próxima sessão ordinária do Conselho dos Membros em junho de 2023. |
| --- | --- |

(6)

No caso de determinados Estados-Membros não estarem em condições de aprovar estas decisões no âmbito da 116.a sessão do Conselho dos Membros e de tal resultar no adiamento da sua adoção, a posição de apoiar a adoção de tais decisões deverá ser tomada em nome da União no quadro de um possível procedimento de adoção pelo Conselho dos Membros por troca de correspondência, nos termos do artigo 10.o, n.o 6, do Acordo, sob reserva de esse procedimento ter início antes da próxima sessão ordinária do Conselho dos Membros em junho de 2023.

| (7) | A revisão da normal comercial aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona COI/T.15/NC No. 3/Rev. 19 pode exigir adaptações técnicas a outros métodos ou documentos do COI. Estas adaptações técnicas deverão ser apoiadas. |
| --- | --- |

(7)

A revisão da normal comercial aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona COI/T.15/NC No. 3/Rev. 19 pode exigir adaptações técnicas a outros métodos ou documentos do COI. Estas adaptações técnicas deverão ser apoiadas.

| (8) | Para salvaguardar os interesses da União, a Comissão deverá poder apresenta um pedido de adiamento da adoção das decisões de alteração da normal comercial ou dos métodos para uma sessão ulterior do Conselho dos Membros, caso seja provável que a posição a tomar em nome da União seja afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante a 116.a sessão, |
| --- | --- |

(8)

Para salvaguardar os interesses da União, a Comissão deverá poder apresenta um pedido de adiamento da adoção das decisões de alteração da normal comercial ou dos métodos para uma sessão ulterior do Conselho dos Membros, caso seja provável que a posição a tomar em nome da União seja afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante a 116.a sessão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União no âmbito do Conselho dos Membros, na sua 116.a sessão, a realizar entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022, ou no quadro de um procedimento de adoção de decisões pelo Conselho dos Membros sob forma de troca de correspondência iniciado antes da sua próxima sessão ordinária em junho de 2023, no que diz respeito à alteração da norma comercial aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona COI/T.15/NC n.o 3/Rev. 19, é a de apoiar a decisão de supressão do anexo 1 da norma comercial e de simplificação dos esquemas de decisão em árvore relativas ao delta-7-estigmastenol, e, no que diz respeito à alteração do método COI/T.20/Do. n.o 28/REV 3 (Determinação do teor de ceras e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia gasosa capilar), é a de apoiar a decisão de incluir um método de análise alternativo e efetuar pequenas alterações ao método atual.

Artigo 2.o

A posição da União é a de apoiar adaptações técnicas a outros métodos ou documentos do COI se resultarem da revisão da norma comercial aplicável a azeites e óleos de bagaço de azeitona COI/T.15/NC No. 3/Rev. 19.

Artigo 3.o

Se a posição referida no artigo 1.o for suscetível de ser afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante a 116.a sessão do Conselho dos Membros, a Comissão solicitará o adiamento da adoção da decisão que altera a norma comercial aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e o método de análise das ceras e ésteres etílicos de ácidos gordos até que a posição da União seja definida com base nessas novas informações.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SÍKELA

---

(1)  Decisão (UE) 2019/848 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa (JO L 139 de 27.5.2019, p. 1).

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

2

o

o

o

o

o

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/88 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/88

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DECISÃO n.o 1/2022 DO COMITÉ DE COMÉRCIO

de 16 de novembro de 2022

que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2392]

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 21 de novembro de 2017, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de uma nova indicação geográfica ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de uma nova indicação geográfica da Colômbia. |
| --- | --- |

(1)

Em 21 de novembro de 2017, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de uma nova indicação geográfica ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de uma nova indicação geográfica da Colômbia.

| (2) | Em 20 de outubro de 2022, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do acordo, numa sessão entre a Parte União Europeia e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas à nova indicação geográfica e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de outubro de 2022, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do acordo, numa sessão entre a Parte União Europeia e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas à nova indicação geográfica e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo.

| (3) | O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado.

| (4) | Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte União Europeia e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial, |
| --- | --- |

(4)

Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte União Europeia e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, ao quadro a seguir à alínea a), «Lista de indicações geográficas da Colômbia para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas», é aditada a entrada constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité de Comércio autorizados a agir em nome das Partes para efeitos da alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feita em Quito, em 16 de novembro de 2022.

Pelo Comité do Comércio

Chefe da delegação da UE

Paolo GARZOTTI

Chefe da Delegação da Colômbia

Luis Felipe QUINTERO

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ANEXO

| a) | «Lista de indicações geográficas da Colômbia para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas» |
| --- | --- |

a)

«Lista de indicações geográficas da Colômbia para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas»

BOCADILLO VELEÑO

Pasta de fruta

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| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/91 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/91

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DECISÃO n.o 2/2022 DO COMITÉ DE COMÉRCIO

de 16 de novembro de 2022

que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2393]

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de outubro de 2017, o Peru apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de seis novas indicações geográficas do Peru. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de outubro de 2017, o Peru apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de seis novas indicações geográficas do Peru.

| (2) | Em 20 de outubro de 2022, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, numa sessão entre a Parte União Europeia e o Peru, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às indicações geográficas e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de outubro de 2022, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, numa sessão entre a Parte União Europeia e o Peru, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às indicações geográficas e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade.

| (3) | O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado.

| (4) | Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte União Europeia e o Peru, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial, |
| --- | --- |

(4)

Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte União Europeia e o Peru, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, no quadro a seguir à alínea c), «Lista de indicações geográficas do Peru para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas», são aditadas as entradas constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité de Comércio autorizados a agir em nome das Partes para efeitos da alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feita em Quito, em 16 de novembro de 2022

Pelo Comité do Comércio

Chefe da delegação da UE

Paolo GARZOTTI

Chefe da Delegação do Peru

Jose Luis CASTILLO

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ANEXO

| c) | «Lista de indicações geográficas do Peru para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas» |
| --- | --- |

c)

«Lista de indicações geográficas do Peru para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas»

ACEITUNA DE TACNA

Azeitonas

CACAO AMAZONAS PERÚ

Cacau

CAFÉ MACHU PICCHU — HUADQUIÑA

Café

CAFÉ VILLA RICA

Café

LOCHE DE LAMBAYEQUE

Fruto

MACA JUNÍN-PASCO

Produto vegetal

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| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/93 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/93

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DECISÃO n. 3/2022 DO COMITÉ DE COMÉRCIO

de 16 de novembro de 2022

que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro [2022/2394]

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de novembro de 2018, o Equador apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de três novas indicações geográficas do Equador. |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de novembro de 2018, o Equador apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de três novas indicações geográficas do Equador.

| (2) | Em 20 de outubro de 2022, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, numa sessão entre a Parte União Europeia e o Equador, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às indicações geográficas e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de outubro de 2022, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, numa sessão entre a Parte União Europeia e o Equador, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às indicações geográficas e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade.

| (3) | O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado.

| (4) | Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte União Europeia e o Equador, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial, |
| --- | --- |

(4)

Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte União Europeia e o Equador, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, no quadro a seguir à alínea d), «Lista de indicações geográficas do Equador para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas», são aditadas as entradas constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité de Comércio autorizados a agir em nome das Partes para efeitos da alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Quito, em 16 de novembro de 2022.

Pelo Comité do Comércio

Chefe da delegação da UE

Paolo GARZOTTI

Chefe da Delegação do Equador

Daniel LEGARDA

---

ANEXO

| d) | Lista de indicações geográficas do Equador para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas |
| --- | --- |

d)

Lista de indicações geográficas do Equador para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas

CAFÉ DE GALAPAGOS

Café

MANÍ DE TRANSKUTUKÚ

Amendoim

PITAHAYA AMAZÓNICA DE PALORA

Fruto

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/95 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/95

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DECISÃO DELEGADA n.o 196/22/COL DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

de 26 de outubro de 2022

relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [o, n.2022/2395]

Retificada em 7 de novembro de 2022 pela Decisão Delegada n.o 201/22/COL

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 3.o do protocolo n.o 1,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 13, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), a saber, o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal (1) [a seguir designado «Regulamento (UE) 2016/429»], tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I do Acordo, nomeadamente o artigo 257.o, n.o 1, o artigo 258 n.os 1, 2 e 3, e o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 13e, do Acordo EEE, a saber, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (2) [a seguir designado «Regulamento Delegado (UE) 2020/687»], tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I do Acordo, nomeadamente os artigos 21.o, 39.° e 55.°,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, capítulo I, parte 1.1, ponto 13a, do Acordo EEE, a saber, o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (3) [a seguir designado «Regulamento de Execução (UE) 2018/1882»], tal como adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações específicas e setoriais referidas no anexo I do Acordo, nomeadamente os artigos 1.o e 2.°, bem como o seu anexo,

tal como adaptado ao Acordo EEE pelo ponto 4, alínea d), do protocolo n.o 1 do Acordo EEE.

Considerando o seguinte:

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro do Espaço Económico Europeu («EEE»). Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

O Regulamento (UE) 2016/429, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 são aplicáveis desde 21 de abril de 2021.

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) 2016/429 como uma doença listada sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 lista a GAAP como uma doença de categoria A, D e E, na aceção do artigo 1.o do mesmo regulamento.

O artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 exige que o Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado «Órgão de Fiscalização») examine as medidas de emergência tomadas pelas autoridades competentes norueguesas em conformidade com o artigo 257.o, n.o 1, alínea a), ou o artigo 258.o do mesmo regulamento em caso de foco de uma doença listada abrangida pelo artigo 9.o, n.o 1, alínea a), nomeadamente em caso de foco de GAAP (a seguir designadas «medidas norueguesas»). O artigo 259.o, n.o 1, alínea c), exige que o Órgão de Fiscalização adote, sempre que o considere necessário para evitar perturbações injustificadas na circulação de animais e produtos, as medidas de emergência referidas no artigo 257.o, n.o 1, aprovando as medidas norueguesas.

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 complementa as regras de controlo das doenças de categoria A, B e C estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429, incluindo as medidas de controlo de doenças aplicáveis à GAAP. O artigo 21.o do referido regulamento prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de uma doença de categoria A, incluindo a GAAP. Esta regionalização aplica-se especialmente para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território da Noruega, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.

A Noruega notificou um foco confirmado de GAAP numa exploração de aproximadamente 7 000 aves que põem ovos para incubação (4). As autoridades norueguesas competentes tomaram as medidas necessárias de controlo de doenças exigidas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno deste foco.

A fim de evitar perturbações desnecessárias das trocas comerciais no EEE, é necessário descrever rapidamente as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Noruega em resposta aos focos de GAAP.

Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância relacionadas com a GAAP na Noruega, onde são aplicadas as medidas de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, são listadas no anexo da presente decisão que aprova as medidas norueguesas em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429 e a duração dessa regionalização especificada nesse anexo.

O Órgão de Fiscalização analisou as medidas de controlo da doença em colaboração com a Noruega e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes desse país se encontram a uma distância suficiente de todas as explorações de aves de capoeira onde o novo foco tenha sido confirmado.

Em 25 de outubro de 2022, através da Decisão Delegada n.o 195/22/COL (documento n.o 1322967), o Órgão de Fiscalização apresentou devidamente o projeto de decisão ao Comité Veterinário e Fitossanitário da EFTA em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, e o artigo 266.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429. Em 26 de outubro de 2022, o Comité da EFTA emitiu um parecer favorável sobre o projeto de decisão. Por conseguinte, o projeto de decisão coaduna-se com o parecer do Comité,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Noruega em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas de proteção em conformidade com o artigo 39.o e nessas zonas de vigilância em conformidade com o artigo 55.o desse regulamento delegado, na sequência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou aves em cativeiro são estabelecidas e aprovadas a nível dos Estados da EFTA membros do EEE e enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Noruega deve assegurar que:

| a) | as zonas de proteção estabelecidas pelas suas autoridades competentes em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as zonas de proteção enumeradas na parte A do anexo da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

as zonas de proteção estabelecidas pelas suas autoridades competentes em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as zonas de proteção enumeradas na parte A do anexo da presente decisão;

| b) | as medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como previsto no artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, se mantêm, no mínimo, até às datas fixadas para as zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

as medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como previsto no artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, se mantêm, no mínimo, até às datas fixadas para as zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A Noruega deve assegurar que:

| a) | as zonas de vigilância estabelecidas pelas suas autoridades competentes em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as zonas de vigilância enumeradas na parte B do anexo da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

as zonas de vigilância estabelecidas pelas suas autoridades competentes em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 englobam, pelo menos, as zonas de vigilância enumeradas na parte B do anexo da presente decisão;

| b) | as medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como previsto no artigo 55.o, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, se mantêm, no mínimo, até às datas fixadas para as zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

as medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como previsto no artigo 55.o, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, se mantêm, no mínimo, até às datas fixadas para as zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável até à última data mencionada no anexo da presente decisão em que as medidas de controlo da doença em qualquer das zonas de proteção ou de vigilância deixem de ser aplicáveis em conformidade com os artigos 39.o ou 55.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, consoante o caso.

Artigo 6.o

A destinatária da presente decisão é a Noruega.

Artigo 7.o

A presente decisão apenas faz fé na língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2022.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, em conformidade com a Decisão Delegada n.o 130/20/COL,

Árni Páll ÁRNASON

Membro do Colégio competente

Melpo-Menie JOSÉPHIDÈS

Contra-assinatura da Diretora dos Assuntos Jurídicos e Executivos

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(1)  Incorporado no Acordo EEE através da Decisão n.o 179/2020 do Comité Misto do EEE, de 11 de dezembro de 2020.

1

o

(2)  Incorporado no Acordo EEE através da Decisão n.o 3/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021.

2

o

(3)  Incorporado no Acordo EEE através da Decisão n.o 179/2020 do Comité Misto do EEE, de 11 de dezembro de 2020.

3

o

(4)  Documento n.o 1322915.

4

o

---

ANEXO

Parte A

Zonas de proteção na Noruega referidas nos artigos 1.o e 2.o

| Zona que engloba: | Data de fim da aplicação em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| As partes dos municípios de Klepp, Sandnes e Sola, no distrito de Rogaland, situadas no interior de um círculo com um raio de 3 quilómetros cujo centro tem as coordenadas GPS seguintes: N: 58.80459 E: 5.61203 | 12.11.2022 |

Zona que engloba:

Data de fim da aplicação em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

As partes dos municípios de Klepp, Sandnes e Sola, no distrito de Rogaland, situadas no interior de um círculo com um raio de 3 quilómetros cujo centro tem as coordenadas GPS seguintes: N: 58.80459 E: 5.61203

12.11.2022

Parte B

Zonas de vigilância na Noruega referidas nos artigos 1.o e 3.o

| Zona que engloba: | Data de fim da aplicação em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| As partes dos municípios de Klepp, Sandnes, Sola e Time, no distrito de Rogaland, situadas para além da zona de proteção e no interior de um círculo com um raio de 10 quilómetros cujo centro tem as coordenadas GPS seguintes: N: 58.80459 E: 5.61203 | 22.11.2022 |
| As partes dos municípios de Klepp, Sandnes e Sola, no distrito de Rogaland, situadas no interior de um círculo com um raio de 3 quilómetros cujo centro tem as coordenadas GPS seguintes: N: 58.80459 E: 5.61203 | De 12.11. 2022 até 22.11.2022 |

Zona que engloba:

Data de fim da aplicação em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

As partes dos municípios de Klepp, Sandnes, Sola e Time, no distrito de Rogaland, situadas para além da zona de proteção e no interior de um círculo com um raio de 10 quilómetros cujo centro tem as coordenadas GPS seguintes: N: 58.80459 E: 5.61203

22.11.2022

As partes dos municípios de Klepp, Sandnes e Sola, no distrito de Rogaland, situadas no interior de um círculo com um raio de 3 quilómetros cujo centro tem as coordenadas GPS seguintes: N: 58.80459 E: 5.61203

De 12.11. 2022 até 22.11.2022

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Retificações

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/100 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/100

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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 304 de 24 de novembro de 2022
  )

Na página 20, artigo 21, ponto 1, alínea c):

onde se lê:

| «c) | Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos abrangidos pelas seguintes subposições SH: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0712 34, 0712 35, 0712 50, 0712 60, 0713 10, 0713 33, 0712 34, 0713 39, 0713 40, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;», |
| --- | --- |

«c)

Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos abrangidos pelas seguintes subposições SH: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0712 34, 0712 35, 0712 50, 0712 60, 0713 10, 0713 33, 0712 34, 0713 39, 0713 40, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;»,

o

deve ler-se:

| «c) | Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos abrangidos pelas seguintes subposições SH: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0712 34, 0712 35, 0712 50, 0712 60, 0713 10, 0713 33, 0713 39, 0713 40, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;». |
| --- | --- |

«c)

Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos abrangidos pelas seguintes subposições SH: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0712 34, 0712 35, 0712 50, 0712 60, 0713 10, 0713 33, 0713 39, 0713 40, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21, 1209 91 ou 1214 90 do anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;».

o

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| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 316/101 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 316/101

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Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 150 de 7 de junho de 2019
  )

Na página 86, artigo 1.o, ponto 84, alínea b) (relativamente ao artigo 306.o, n.os 2 e 3):

o

o

os

onde se lê:

| «2. | Em derrogação do n.o 1, se os ativos dados em garantia a uma CCP ou a um membro compensador estiverem em situação de falência remota no caso de a CCP, o membro compensador, ou um ou vários dos outros clientes do membro compensador se tornarem insolventes [...]», |
| --- | --- |

«2.

Em derrogação do n.o 1, se os ativos dados em garantia a uma CCP ou a um membro compensador estiverem em situação de falência remota no caso de a CCP, o membro compensador, ou um ou vários dos outros clientes do membro compensador se tornarem insolventes [...]»,

o

deve ler-se:

| «2. | Em derrogação do n.o 1, se os ativos dados em garantia a uma CCP ou a um membro compensador estiverem em situação de proteção contra a insolvência no caso de a CCP, o membro compensador, ou um ou vários dos outros clientes do membro compensador se tornarem insolventes [...]». |
| --- | --- |

«2.

Em derrogação do n.o 1, se os ativos dados em garantia a uma CCP ou a um membro compensador estiverem em situação de proteção contra a insolvência no caso de a CCP, o membro compensador, ou um ou vários dos outros clientes do membro compensador se tornarem insolventes [...]».

o

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