# Jornal Oficial C 210/30 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 210 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano30 de junho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 210

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano30 de junho de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | DECLARAÇÕES COMUNS |
| | Parlamento EuropeuConselhoComissão Europeia |
| 2017/C 210/01 | Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Parlamento EuropeuConselhoComissão Europeia

2017/C 210/01

Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia

1

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Parlamento Europeu Conselho Comissão Europeia

| 30.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/1 |
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30.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/1

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Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia

(2017/C 210/01)

O NOVO CONSENSO EUROPEU SOBRE O DESENVOLVIMENTO

«O NOSSO MUNDO, A NOSSA DIGNIDADE, O NOSSO FUTURO»

| 1. | A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (1) (Agenda 2030), adotada pelas Nações Unidas em setembro de 2015, é a resposta da comunidade internacional aos desafios e tendências mundiais no que toca ao desenvolvimento sustentável. Centrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 é um quadro político transformador que pretende erradicar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável a nível mundial. Representa um equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, incluindo as questões essenciais da governação e das sociedades pacíficas e inclusivas, reconhecendo as interligações essenciais entre as metas e os objetivos. Deve ser executada na íntegra e não de forma seletiva. Com a Agenda 2030 pretende-se não deixar ninguém para trás e chegar em primeiro lugar aos mais desfavorecidos. |
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1.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (1) (Agenda 2030), adotada pelas Nações Unidas em setembro de 2015, é a resposta da comunidade internacional aos desafios e tendências mundiais no que toca ao desenvolvimento sustentável. Centrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 é um quadro político transformador que pretende erradicar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável a nível mundial. Representa um equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, incluindo as questões essenciais da governação e das sociedades pacíficas e inclusivas, reconhecendo as interligações essenciais entre as metas e os objetivos. Deve ser executada na íntegra e não de forma seletiva. Com a Agenda 2030 pretende-se não deixar ninguém para trás e chegar em primeiro lugar aos mais desfavorecidos.

| 2. | A evolução que, partindo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), conduz aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reflete a mudança verificada na abordagem do desenvolvimento mundial. Esta abordagem, assente no desenvolvimento sustentável e nos direitos humanos, está em total consonância com os valores e princípios da UE. A Agenda 2030 e os seus 17 ODS são universais e aplicáveis a todos os países em todas as fases de desenvolvimento, baseando-se na apropriação nacional e na responsabilidade partilhada. As parcerias com as várias partes interessadas são determinantes para a concretização dos ODS. |
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2.

A evolução que, partindo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), conduz aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reflete a mudança verificada na abordagem do desenvolvimento mundial. Esta abordagem, assente no desenvolvimento sustentável e nos direitos humanos, está em total consonância com os valores e princípios da UE. A Agenda 2030 e os seus 17 ODS são universais e aplicáveis a todos os países em todas as fases de desenvolvimento, baseando-se na apropriação nacional e na responsabilidade partilhada. As parcerias com as várias partes interessadas são determinantes para a concretização dos ODS.

| 3. | O Programa de Ação de Adis Abeba, que faz parte integrante da Agenda 2030 (2), estabelece um novo paradigma de execução através da utilização eficaz de meios financeiros e não financeiros, dando primazia à ação a nível nacional e a políticas judiciosas. Além disso, a Agenda 2030 é complementada pelo Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes (3) e pelo Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas (4), que constitui um quadro jurídico vinculativo que traça um novo rumo para os esforços climáticos mundiais. A execução destes compromissos deve fundamentar-se numa ordem mundial assente em regras, tendo por princípio essencial o multilateralismo e no seu centro as Nações Unidas. |
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3.

O Programa de Ação de Adis Abeba, que faz parte integrante da Agenda 2030 (2), estabelece um novo paradigma de execução através da utilização eficaz de meios financeiros e não financeiros, dando primazia à ação a nível nacional e a políticas judiciosas. Além disso, a Agenda 2030 é complementada pelo Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes (3) e pelo Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas (4), que constitui um quadro jurídico vinculativo que traça um novo rumo para os esforços climáticos mundiais. A execução destes compromissos deve fundamentar-se numa ordem mundial assente em regras, tendo por princípio essencial o multilateralismo e no seu centro as Nações Unidas.

| 4. | A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em dar a todos uma vida digna que concilie a prosperidade e a eficiência económicas, sociedades pacíficas, a inclusão social e a responsabilidade ambiental. Deste modo, os esforços serão orientados para erradicar a pobreza, reduzir as vulnerabilidades e combater as desigualdades de forma a garantir que ninguém fique para trás. Ao contribuírem para a prossecução da Agenda 2030, a UE e os seus Estados-Membros fomentarão igualmente uma Europa mais forte e mais sustentável, mais inclusiva, mais segura e mais próspera. |
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4.

A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em dar a todos uma vida digna que concilie a prosperidade e a eficiência económicas, sociedades pacíficas, a inclusão social e a responsabilidade ambiental. Deste modo, os esforços serão orientados para erradicar a pobreza, reduzir as vulnerabilidades e combater as desigualdades de forma a garantir que ninguém fique para trás. Ao contribuírem para a prossecução da Agenda 2030, a UE e os seus Estados-Membros fomentarão igualmente uma Europa mais forte e mais sustentável, mais inclusiva, mais segura e mais próspera.

| 5. | O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento enquadra a execução da Agenda 2030 em parceria com todos os países em desenvolvimento, tendo devidamente em conta o quadro estabelecido pelo Tratado de Lisboa. Além disso, a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia (Estratégia Global) apresenta uma visão geral para uma intervenção coesa, credível e reativa no mundo. |
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5.

O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento enquadra a execução da Agenda 2030 em parceria com todos os países em desenvolvimento, tendo devidamente em conta o quadro estabelecido pelo Tratado de Lisboa. Além disso, a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia (Estratégia Global) apresenta uma visão geral para uma intervenção coesa, credível e reativa no mundo.

| 6. | O objetivo do Consenso é criar um quadro para uma abordagem comum da política de desenvolvimento a aplicar pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros, respeitando simultaneamente as funções e as competências próprias de cada um. É por ele que se norteará a ação das instituições da UE e dos Estados-Membros na sua cooperação com todos os países em desenvolvimento. As ações da UE e dos seus Estados-Membros reforçar-se-ão mutuamente e serão coordenadas para garantir complementaridade e impacto. |
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6.

O objetivo do Consenso é criar um quadro para uma abordagem comum da política de desenvolvimento a aplicar pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros, respeitando simultaneamente as funções e as competências próprias de cada um. É por ele que se norteará a ação das instituições da UE e dos Estados-Membros na sua cooperação com todos os países em desenvolvimento. As ações da UE e dos seus Estados-Membros reforçar-se-ão mutuamente e serão coordenadas para garantir complementaridade e impacto.

1.   RESPOSTA DA UE À AGENDA 2030

1.1.   Uma ação mais forte e mais eficaz da UE num mundo em evolução

| 7. | A UE e os seus Estados-Membros têm de reagir aos atuais desafios e oportunidades a nível mundial à luz da Agenda 2030. Executarão a Agenda 2030 em todas as políticas internas e externas, numa abordagem abrangente e estratégica, integrando de forma equilibrada e coerente as três dimensões do desenvolvimento sustentável e tendo em conta as interligações entre os diferentes ODS, bem como os impactos mais gerais das suas ações nacionais a nível internacional e mundial. A sua execução será estreitamente coordenada com a execução do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e outros compromissos internacionais, inclusive a Nova Agenda Urbana (5). |
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7.

A UE e os seus Estados-Membros têm de reagir aos atuais desafios e oportunidades a nível mundial à luz da Agenda 2030. Executarão a Agenda 2030 em todas as políticas internas e externas, numa abordagem abrangente e estratégica, integrando de forma equilibrada e coerente as três dimensões do desenvolvimento sustentável e tendo em conta as interligações entre os diferentes ODS, bem como os impactos mais gerais das suas ações nacionais a nível internacional e mundial. A sua execução será estreitamente coordenada com a execução do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e outros compromissos internacionais, inclusive a Nova Agenda Urbana (5).

| 8. | No âmbito deste quadro geral, será importante seguir uma abordagem coerente e coordenada da ação externa da UE para que a execução da Agenda 2030 a nível mundial seja bem sucedida. Com a sua estrutura institucional e os instrumentos políticos previstos no Tratado de Lisboa, a UE encontra-se bem preparada para reagir aos desafios e às oportunidades que venham a surgir a nível mundial. |
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8.

No âmbito deste quadro geral, será importante seguir uma abordagem coerente e coordenada da ação externa da UE para que a execução da Agenda 2030 a nível mundial seja bem sucedida. Com a sua estrutura institucional e os instrumentos políticos previstos no Tratado de Lisboa, a UE encontra-se bem preparada para reagir aos desafios e às oportunidades que venham a surgir a nível mundial.

| 9. | A Estratégia Global da UE define uma visão para a intervenção da UE no mundo através de um conjunto de políticas. A Estratégia realça o importante papel da Agenda 2030, dado o seu potencial para desencadear a transformação necessária para apoiar os valores da UE e os objetivos da ação externa da UE. Os ODS constituirão uma dimensão transversal de todo o trabalho de execução da Estratégia Global da UE. O presente Consenso contribuirá para a realização das prioridades da ação externa da UE, nomeadamente através de apoio à resiliência a todos os níveis. Desta forma, a UE e os seus Estados-Membros fomentarão uma abordagem dinâmica e pluridimensional em matéria de resiliência para lidar com a vulnerabilidade a múltiplos riscos interligados. |
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9.

A Estratégia Global da UE define uma visão para a intervenção da UE no mundo através de um conjunto de políticas. A Estratégia realça o importante papel da Agenda 2030, dado o seu potencial para desencadear a transformação necessária para apoiar os valores da UE e os objetivos da ação externa da UE. Os ODS constituirão uma dimensão transversal de todo o trabalho de execução da Estratégia Global da UE. O presente Consenso contribuirá para a realização das prioridades da ação externa da UE, nomeadamente através de apoio à resiliência a todos os níveis. Desta forma, a UE e os seus Estados-Membros fomentarão uma abordagem dinâmica e pluridimensional em matéria de resiliência para lidar com a vulnerabilidade a múltiplos riscos interligados.

1.2.   Uma resposta desenvolvimentista

| 10. | O presente Consenso é a pedra angular da política de desenvolvimento da UE, que é parte integrante da resposta global da UE à Agenda 2030. O objetivo principal da política de desenvolvimento da UE, como previsto no artigo 208.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é a redução e, a longo prazo, a erradicação da pobreza. A UE e os seus Estados-Membros aplicarão o princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) e estarão atentos aos objetivos da cooperação para o desenvolvimento em todas as políticas externas e internas que executam e que são suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. A coerência das políticas para o desenvolvimento constitui um elemento fundamental do contributo da UE para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. |
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10.

O presente Consenso é a pedra angular da política de desenvolvimento da UE, que é parte integrante da resposta global da UE à Agenda 2030. O objetivo principal da política de desenvolvimento da UE, como previsto no artigo 208.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é a redução e, a longo prazo, a erradicação da pobreza. A UE e os seus Estados-Membros aplicarão o princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) e estarão atentos aos objetivos da cooperação para o desenvolvimento em todas as políticas externas e internas que executam e que são suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. A coerência das políticas para o desenvolvimento constitui um elemento fundamental do contributo da UE para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

| 11. | A política de desenvolvimento da UE também prossegue os objetivos da ação externa da UE nomeadamente os enunciados no artigo 21.o, n.o 2, alínea d), do Tratado da União Europeia (TUE) de apoiar o desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, tendo como principal objetivo erradicar a pobreza. Em conformidade com os objetivos fixados no artigo 21.o, n.o 2, do TUE, a política de desenvolvimento também contribui, nomeadamente, para apoiar a democracia, o Estado de direito e os direitos do Homem, preservar a paz e prevenir conflitos, melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais à escala mundial, prestar assistência às populações, países e regiões confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana e promover um sistema internacional baseado numa cooperação multilateral reforçada e uma boa governação ao nível mundial. Por esse motivo, o Consenso contribuirá também para o cumprimento do requisito de velar pela coerência entre os diferentes domínios da ação externa da UE e entre estes domínios e as suas outras políticas. |
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11.

A política de desenvolvimento da UE também prossegue os objetivos da ação externa da UE nomeadamente os enunciados no artigo 21.o, n.o 2, alínea d), do Tratado da União Europeia (TUE) de apoiar o desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, tendo como principal objetivo erradicar a pobreza. Em conformidade com os objetivos fixados no artigo 21.o, n.o 2, do TUE, a política de desenvolvimento também contribui, nomeadamente, para apoiar a democracia, o Estado de direito e os direitos do Homem, preservar a paz e prevenir conflitos, melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais à escala mundial, prestar assistência às populações, países e regiões confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana e promover um sistema internacional baseado numa cooperação multilateral reforçada e uma boa governação ao nível mundial. Por esse motivo, o Consenso contribuirá também para o cumprimento do requisito de velar pela coerência entre os diferentes domínios da ação externa da UE e entre estes domínios e as suas outras políticas.

| 12. | Essencial para alcançar estes objetivos comuns é que a UE esteja unida na sua atuação. A UE e os seus Estados-Membros comprometem-se, por conseguinte, a melhorar a sua colaboração. É necessária uma maior coerência entre os Estados-Membros e as instituições da UE. Uma intervenção coerente e coesa aumentará a credibilidade, a legitimidade, a responsabilidade, o valor acrescentado, a influência e terá um impacto positivo no mundo. A UE e os seus Estados-Membros devem estar unidos na diversidade, utilizando várias experiências e abordagens, em função das respetivas vantagens comparativas. |
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12.

Essencial para alcançar estes objetivos comuns é que a UE esteja unida na sua atuação. A UE e os seus Estados-Membros comprometem-se, por conseguinte, a melhorar a sua colaboração. É necessária uma maior coerência entre os Estados-Membros e as instituições da UE. Uma intervenção coerente e coesa aumentará a credibilidade, a legitimidade, a responsabilidade, o valor acrescentado, a influência e terá um impacto positivo no mundo. A UE e os seus Estados-Membros devem estar unidos na diversidade, utilizando várias experiências e abordagens, em função das respetivas vantagens comparativas.

1.3.   Princípios e valores que norteiam a ação em prol do desenvolvimento

| 13. | A UE e os seus Estados-Membros agem de acordo com os princípios da ação externa da UE, previstos no artigo 21.o, n.o 1, do TUE: democracia, Estado de direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, respeito pela dignidade humana, princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Estes valores universais e a boa governação estão no centro da Agenda 2030. |
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13.

A UE e os seus Estados-Membros agem de acordo com os princípios da ação externa da UE, previstos no artigo 21.o, n.o 1, do TUE: democracia, Estado de direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, respeito pela dignidade humana, princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Estes valores universais e a boa governação estão no centro da Agenda 2030.

| 14. | O diálogo político é uma forma importante de promover os princípios de desenvolvimento e tem igualmente uma dimensão preventiva, que visa assegurar que os valores da UE sejam respeitados. A UE e os seus Estados-Membros integrarão o respeito pelos direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e a igualdade de género no seu diálogo político. Este diálogo será desenvolvido com os governos parceiros e não só, constituindo uma importante plataforma de ação onde será fomentado um entendimento comum, regularmente analisados os progressos realizados e identificadas as medidas de apoio adequadas. |
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14.

O diálogo político é uma forma importante de promover os princípios de desenvolvimento e tem igualmente uma dimensão preventiva, que visa assegurar que os valores da UE sejam respeitados. A UE e os seus Estados-Membros integrarão o respeito pelos direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e a igualdade de género no seu diálogo político. Este diálogo será desenvolvido com os governos parceiros e não só, constituindo uma importante plataforma de ação onde será fomentado um entendimento comum, regularmente analisados os progressos realizados e identificadas as medidas de apoio adequadas.

| 15. | A igualdade de género é um dos valores fundamentais da UE, estando consagrada no seu quadro jurídico e político. É essencial para a prossecução dos ODS e transversal a toda a Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros promoverão os direitos das mulheres e das raparigas, a igualdade de género, o empoderamento das mulheres e raparigas, e a sua proteção, como uma prioridade em todos os domínios de ação. |
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15.

A igualdade de género é um dos valores fundamentais da UE, estando consagrada no seu quadro jurídico e político. É essencial para a prossecução dos ODS e transversal a toda a Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros promoverão os direitos das mulheres e das raparigas, a igualdade de género, o empoderamento das mulheres e raparigas, e a sua proteção, como uma prioridade em todos os domínios de ação.

| 16. | A UE e os seus Estados-Membros seguirão uma abordagem da cooperação para o desenvolvimento baseada nos direitos, que abrangerá todos os direitos humanos. Promoverão a inclusão e a participação, a não discriminação, a igualdade e a equidade, a transparência e a responsabilização. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a desempenhar um papel fundamental para garantir que ninguém fique para trás, independentemente do local de residência e da origem étnica, do género, idade, deficiência, religião ou crença, orientação sexual e identidade de género, estatuto de migrante ou de outros fatores. Desta abordagem faz parte o combate às múltiplas formas de discriminação de que são alvo as pessoas vulneráveis e os grupos marginalizados. |
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16.

A UE e os seus Estados-Membros seguirão uma abordagem da cooperação para o desenvolvimento baseada nos direitos, que abrangerá todos os direitos humanos. Promoverão a inclusão e a participação, a não discriminação, a igualdade e a equidade, a transparência e a responsabilização. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a desempenhar um papel fundamental para garantir que ninguém fique para trás, independentemente do local de residência e da origem étnica, do género, idade, deficiência, religião ou crença, orientação sexual e identidade de género, estatuto de migrante ou de outros fatores. Desta abordagem faz parte o combate às múltiplas formas de discriminação de que são alvo as pessoas vulneráveis e os grupos marginalizados.

| 17. | A UE e os seus Estados-Membros apreciam a participação das organizações da sociedade civil (OSC) no desenvolvimento e incentivam todos os quadrantes da sociedade a participar ativamente. Reconhecem as múltiplas funções das OSC enquanto promotoras da democracia e defensoras dos titulares de direitos e do Estado de direito, da justiça social e dos direitos humanos. A UE e os seus Estados-Membros promoverão o espaço que cabe à sociedade civil e darão mais apoio à criação de capacidades das OSC, de modo a aumentar a sua influência no processo de desenvolvimento e impulsionar o diálogo político, social e económico. |
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17.

A UE e os seus Estados-Membros apreciam a participação das organizações da sociedade civil (OSC) no desenvolvimento e incentivam todos os quadrantes da sociedade a participar ativamente. Reconhecem as múltiplas funções das OSC enquanto promotoras da democracia e defensoras dos titulares de direitos e do Estado de direito, da justiça social e dos direitos humanos. A UE e os seus Estados-Membros promoverão o espaço que cabe à sociedade civil e darão mais apoio à criação de capacidades das OSC, de modo a aumentar a sua influência no processo de desenvolvimento e impulsionar o diálogo político, social e económico.

| 18. | A eficácia do desenvolvimento é fundamental para alcançar os ODS e deverá sustentar todas as formas de cooperação para o desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros aplicarão os princípios da eficácia do desenvolvimento, tal como acordados na Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento durante o Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em Busan, em 2011, e reafirmado durante a Reunião de Alto Nível realizada em Nairobi, em 2016, a saber, a apropriação das prioridades de desenvolvimento pelos países em desenvolvimento, a tónica nos resultados, as parcerias de desenvolvimento inclusivas, a transparência e a responsabilização mútua. |
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18.

A eficácia do desenvolvimento é fundamental para alcançar os ODS e deverá sustentar todas as formas de cooperação para o desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros aplicarão os princípios da eficácia do desenvolvimento, tal como acordados na Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento durante o Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em Busan, em 2011, e reafirmado durante a Reunião de Alto Nível realizada em Nairobi, em 2016, a saber, a apropriação das prioridades de desenvolvimento pelos países em desenvolvimento, a tónica nos resultados, as parcerias de desenvolvimento inclusivas, a transparência e a responsabilização mútua.

2.   UM QUADRO DE AÇÃO

| 19. | A execução da Agenda 2030 exige que sejam adotadas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável abrangentes que tenham em conta os ODS e as suas interligações. Aquando do planeamento e da execução da cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros prestarão especial atenção a essas interligações e às ações integradas que possam criar benefícios comuns e atingir múltiplos objetivos de forma coerente. Neste contexto, as ações levadas a cabo pela UE e pelos seus Estados-Membros refletirão os temas fundamentais da Agenda 2030: as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria. |
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19.

A execução da Agenda 2030 exige que sejam adotadas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável abrangentes que tenham em conta os ODS e as suas interligações. Aquando do planeamento e da execução da cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros prestarão especial atenção a essas interligações e às ações integradas que possam criar benefícios comuns e atingir múltiplos objetivos de forma coerente. Neste contexto, as ações levadas a cabo pela UE e pelos seus Estados-Membros refletirão os temas fundamentais da Agenda 2030: as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria.

| 20. | Embora reconhecendo que a Agenda 2030 tem de ser implementada como um todo, e não de forma seletiva, a UE e os seus Estados-Membros irão abordar uma série de elementos transversais para alcançar o desenvolvimento sustentável e acelerar a transformação, tais como: a juventude; a igualdade de género; a mobilidade e a migração; a energia sustentável e as alterações climáticas; o investimento e o comércio; a boa governação, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos; a cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados; e a mobilização e utilização dos recursos nacionais. |
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20.

Embora reconhecendo que a Agenda 2030 tem de ser implementada como um todo, e não de forma seletiva, a UE e os seus Estados-Membros irão abordar uma série de elementos transversais para alcançar o desenvolvimento sustentável e acelerar a transformação, tais como: a juventude; a igualdade de género; a mobilidade e a migração; a energia sustentável e as alterações climáticas; o investimento e o comércio; a boa governação, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos; a cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados; e a mobilização e utilização dos recursos nacionais.

2.1.   As pessoas — desenvolvimento humano e dignidade

| 21. | O crescimento demográfico e as alterações demográficas que se verificam a nível mundial, associadas a alterações económicas, sociais e ambientais, oferecem oportunidades mas também colocam importantes desafios ao desenvolvimento sustentável. Prevê-se um aumento da população mundial de 2,4 mil milhões de pessoas até 2050, das quais 1,3 mil milhões em África. Dar resposta às necessidades educativas das crianças e dos jovens é crucial para promover a cidadania responsável, desenvolver sociedades sustentáveis e prósperas e estimular o emprego dos jovens. |
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21.

O crescimento demográfico e as alterações demográficas que se verificam a nível mundial, associadas a alterações económicas, sociais e ambientais, oferecem oportunidades mas também colocam importantes desafios ao desenvolvimento sustentável. Prevê-se um aumento da população mundial de 2,4 mil milhões de pessoas até 2050, das quais 1,3 mil milhões em África. Dar resposta às necessidades educativas das crianças e dos jovens é crucial para promover a cidadania responsável, desenvolver sociedades sustentáveis e prósperas e estimular o emprego dos jovens.

| 22. | A erradicação da pobreza, o combate às discriminações e desigualdades e o desígnio de não deixar ninguém para trás estão no centro da política de cooperação para o desenvolvimento da UE. A pobreza é pluridimensional e diz respeito aos aspetos económicos, sociais, ambientais, culturais e políticos. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão os seus esforços para pôr fim à fome e a todas as formas de desnutrição e promoverão a cobertura universal dos cuidados de saúde, o acesso universal à educação e formação de qualidade, uma proteção social adequada e sustentável e um trabalho digno para todos, num ambiente saudável. Os progressos alcançados nestes domínios proporcionarão uma base mais forte para o desenvolvimento sustentável. A UE reitera o seu compromisso de consagrar, pelo menos, 20 % da sua ajuda pública ao desenvolvimento (APD) à inclusão social e ao desenvolvimento humano. |
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22.

A erradicação da pobreza, o combate às discriminações e desigualdades e o desígnio de não deixar ninguém para trás estão no centro da política de cooperação para o desenvolvimento da UE. A pobreza é pluridimensional e diz respeito aos aspetos económicos, sociais, ambientais, culturais e políticos. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão os seus esforços para pôr fim à fome e a todas as formas de desnutrição e promoverão a cobertura universal dos cuidados de saúde, o acesso universal à educação e formação de qualidade, uma proteção social adequada e sustentável e um trabalho digno para todos, num ambiente saudável. Os progressos alcançados nestes domínios proporcionarão uma base mais forte para o desenvolvimento sustentável. A UE reitera o seu compromisso de consagrar, pelo menos, 20 % da sua ajuda pública ao desenvolvimento (APD) à inclusão social e ao desenvolvimento humano.

| 23. | A UE e os seus Estados-Membros ajudarão os países parceiros a cumprir a sua responsabilidade de reforçar as suas políticas e sistemas de governação nacionais com vista à prestação sustentável de serviços essenciais e ao respeito dos direitos humanos. |
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23.

A UE e os seus Estados-Membros ajudarão os países parceiros a cumprir a sua responsabilidade de reforçar as suas políticas e sistemas de governação nacionais com vista à prestação sustentável de serviços essenciais e ao respeito dos direitos humanos.

| 24. | A subnutrição e a desnutrição constituem grandes obstáculos ao desenvolvimento e um fardo para toda a vida, pois geram défices cognitivos, diminuem as capacidades das crianças no contexto da escola e conduzem a um estado de saúde debilitado e a uma produtividade económica reduzida. A UE e os seus Estados-Membros procurarão garantir o acesso de todos a uma alimentação segura, nutritiva, a preços comportáveis e em quantidade suficiente. Será prestada particular atenção às pessoas nas situações mais vulneráveis, nomeadamente as crianças com menos de cinco anos, bem como as adolescentes e mulheres adultas, em especial durante a gravidez e a amamentação. A UE e os seus Estados-Membros envidarão esforços coordenados, acelerados e transetoriais para pôr fim à fome, aumentar a capacidade de produção diversificada de alimentos a nível local e regional, garantir a segurança alimentar e a nutrição e aumentar a resiliência dos mais vulneráveis, especialmente em países confrontados com crises prolongadas ou recorrentes. Continuarão a investir no desenvolvimento das crianças mais pequenas, dando resposta a todas as formas de desnutrição, incluindo a hipotrofia e a emaciação infantis, através do apoio aos serviços básicos nos domínios da saúde, nutrição, água, saneamento e higiene, bem como da proteção social. |
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24.

A subnutrição e a desnutrição constituem grandes obstáculos ao desenvolvimento e um fardo para toda a vida, pois geram défices cognitivos, diminuem as capacidades das crianças no contexto da escola e conduzem a um estado de saúde debilitado e a uma produtividade económica reduzida. A UE e os seus Estados-Membros procurarão garantir o acesso de todos a uma alimentação segura, nutritiva, a preços comportáveis e em quantidade suficiente. Será prestada particular atenção às pessoas nas situações mais vulneráveis, nomeadamente as crianças com menos de cinco anos, bem como as adolescentes e mulheres adultas, em especial durante a gravidez e a amamentação. A UE e os seus Estados-Membros envidarão esforços coordenados, acelerados e transetoriais para pôr fim à fome, aumentar a capacidade de produção diversificada de alimentos a nível local e regional, garantir a segurança alimentar e a nutrição e aumentar a resiliência dos mais vulneráveis, especialmente em países confrontados com crises prolongadas ou recorrentes. Continuarão a investir no desenvolvimento das crianças mais pequenas, dando resposta a todas as formas de desnutrição, incluindo a hipotrofia e a emaciação infantis, através do apoio aos serviços básicos nos domínios da saúde, nutrição, água, saneamento e higiene, bem como da proteção social.

| 25. | A UE e os seus Estados-Membros ajudarão as comunidades mais pobres a melhorar o acesso de todos à terra, aos alimentos, à água e à energia limpa, sustentável e a preços comportáveis, evitando ao mesmo tempo os efeitos nocivos para o ambiente. Promoverão iniciativas estratégicas e apoiarão os países parceiros no planeamento e na aplicação de uma abordagem integrada destinada a tratar, de forma concreta, as interligações mais relevantes entre a terra, os alimentos, a água e a energia. |
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25.

A UE e os seus Estados-Membros ajudarão as comunidades mais pobres a melhorar o acesso de todos à terra, aos alimentos, à água e à energia limpa, sustentável e a preços comportáveis, evitando ao mesmo tempo os efeitos nocivos para o ambiente. Promoverão iniciativas estratégicas e apoiarão os países parceiros no planeamento e na aplicação de uma abordagem integrada destinada a tratar, de forma concreta, as interligações mais relevantes entre a terra, os alimentos, a água e a energia.

| 26. | Ao longo das próximas décadas, o aumento significativo da procura de água e a sua escassez causarão graves problemas, nomeadamente em termos de adaptação às alterações climáticas. O acesso universal à água potável, saneamento e higiene é condição prévia para a saúde e o bem-estar, o crescimento e a produtividade. Os recursos hídricos estão também particularmente sujeitos à degradação ambiental, nomeadamente às alterações climáticas, o que constitui uma ameaça para a agricultura e a segurança alimentar. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos, bem como a sua utilização mais racional e a sua reciclagem, nomeadamente através de uma abordagem mais estratégica do desenvolvimento e da integração regionais. |
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26.

Ao longo das próximas décadas, o aumento significativo da procura de água e a sua escassez causarão graves problemas, nomeadamente em termos de adaptação às alterações climáticas. O acesso universal à água potável, saneamento e higiene é condição prévia para a saúde e o bem-estar, o crescimento e a produtividade. Os recursos hídricos estão também particularmente sujeitos à degradação ambiental, nomeadamente às alterações climáticas, o que constitui uma ameaça para a agricultura e a segurança alimentar. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos, bem como a sua utilização mais racional e a sua reciclagem, nomeadamente através de uma abordagem mais estratégica do desenvolvimento e da integração regionais.

| 27. | A saúde é fundamental na vida das pessoas e constitui um elemento essencial de um crescimento e um desenvolvimento sustentáveis e equitativos, inclusivamente para a erradicação da pobreza. A UE e os seus Estados-Membros reiteram o seu compromisso de proteger e promover o direito de cada um a beneficiar do mais elevado nível possível de saúde física e mental, a fim de promover a dignidade humana, o bem-estar e a prosperidade. Continuarão a apoiar os países parceiros nos seus esforços para criar sistemas de saúde robustos, resilientes e de boa qualidade, proporcionando um acesso equitativo aos serviços de saúde e uma cobertura universal dos cuidados de saúde. Para tal, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão os países em desenvolvimento no domínio da formação, recrutamento e colocação dos profissionais de saúde, bem como no que toca ao seu desenvolvimento profissional contínuo. Promoverão o investimento e a capacitação dos profissionais de saúde e assistentes sociais no terreno, que desempenham um papel crucial na garantia da cobertura dos serviços de saúde nas zonas remotas, pobres, com serviços insuficientes e afetadas por conflitos. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a investir na prevenção e na luta contra as doenças transmissíveis — tais como o VIH/SIDA, a tuberculose, a malária e a hepatite — e ajudarão a garantir o acesso de todos aos medicamentos e vacinas essenciais a preços comportáveis. Promoverão a investigação, o investimento e a criação de novas tecnologias da saúde. Tomarão medidas destinadas a fazer face às ameaças mundiais à saúde, como as epidemias e a resistência antimicrobiana, através de uma abordagem de saúde pública. Procurarão reduzir a mortalidade materno-infantil, promoverão a saúde mental e procurarão soluções para o problema dos encargos crescentes com as doenças não transmissíveis nos países parceiros, bem como para a poluição química e a má qualidade do ar. Tendo em conta as várias interligações, apoiarão os países parceiros na prossecução de uma abordagem que integre «a saúde em todas as políticas». |
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27.

A saúde é fundamental na vida das pessoas e constitui um elemento essencial de um crescimento e um desenvolvimento sustentáveis e equitativos, inclusivamente para a erradicação da pobreza. A UE e os seus Estados-Membros reiteram o seu compromisso de proteger e promover o direito de cada um a beneficiar do mais elevado nível possível de saúde física e mental, a fim de promover a dignidade humana, o bem-estar e a prosperidade. Continuarão a apoiar os países parceiros nos seus esforços para criar sistemas de saúde robustos, resilientes e de boa qualidade, proporcionando um acesso equitativo aos serviços de saúde e uma cobertura universal dos cuidados de saúde. Para tal, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão os países em desenvolvimento no domínio da formação, recrutamento e colocação dos profissionais de saúde, bem como no que toca ao seu desenvolvimento profissional contínuo. Promoverão o investimento e a capacitação dos profissionais de saúde e assistentes sociais no terreno, que desempenham um papel crucial na garantia da cobertura dos serviços de saúde nas zonas remotas, pobres, com serviços insuficientes e afetadas por conflitos. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a investir na prevenção e na luta contra as doenças transmissíveis — tais como o VIH/SIDA, a tuberculose, a malária e a hepatite — e ajudarão a garantir o acesso de todos aos medicamentos e vacinas essenciais a preços comportáveis. Promoverão a investigação, o investimento e a criação de novas tecnologias da saúde. Tomarão medidas destinadas a fazer face às ameaças mundiais à saúde, como as epidemias e a resistência antimicrobiana, através de uma abordagem de saúde pública. Procurarão reduzir a mortalidade materno-infantil, promoverão a saúde mental e procurarão soluções para o problema dos encargos crescentes com as doenças não transmissíveis nos países parceiros, bem como para a poluição química e a má qualidade do ar. Tendo em conta as várias interligações, apoiarão os países parceiros na prossecução de uma abordagem que integre «a saúde em todas as políticas».

| 28. | O acesso de todos a uma educação de qualidade é condição prévia para a empregabilidade dos jovens e um desenvolvimento duradouro. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão uma aprendizagem inclusiva ao longo da vida e uma educação equitativa e de qualidade, especialmente durante a primeira infância e o ensino primário. Promoverão, igualmente, o ensino secundário e superior e a formação técnica e profissional, bem como a aprendizagem em contexto de trabalho e a educação de adultos, nomeadamente em situações de emergência e de crise. Será dada especial atenção às oportunidades de educação e formação para raparigas e mulheres. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão os seus esforços para que sejam garantidos a todos os conhecimentos, as competências, as capacidades e os direitos de que necessitam para viver a vida com dignidade, participar plenamente na sociedade como adultos responsáveis e produtivos e contribuir para o bem-estar social, económico e ambiental das suas comunidades. |
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O acesso de todos a uma educação de qualidade é condição prévia para a empregabilidade dos jovens e um desenvolvimento duradouro. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão uma aprendizagem inclusiva ao longo da vida e uma educação equitativa e de qualidade, especialmente durante a primeira infância e o ensino primário. Promoverão, igualmente, o ensino secundário e superior e a formação técnica e profissional, bem como a aprendizagem em contexto de trabalho e a educação de adultos, nomeadamente em situações de emergência e de crise. Será dada especial atenção às oportunidades de educação e formação para raparigas e mulheres. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão os seus esforços para que sejam garantidos a todos os conhecimentos, as competências, as capacidades e os direitos de que necessitam para viver a vida com dignidade, participar plenamente na sociedade como adultos responsáveis e produtivos e contribuir para o bem-estar social, económico e ambiental das suas comunidades.

| 29. | Requerem também atenção as necessidades, os direitos e as aspirações das crianças. Entre as medidas de maior rentabilidade económica e social estão as intervenções abrangentes a nível da primeira infância. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão os seus esforços no sentido de proporcionar um ambiente seguro e favorável às crianças — sendo este um elemento importante para promover uma população jovem saudável e capaz de aproveitar plenamente o seu potencial. Reconhecem ainda que cada criança merece viver uma infância em paz e desfrutar de uma educação de qualidade, inclusive em situações de emergência e de crise, a fim de evitar o risco de uma «geração perdida». A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com os países parceiros no sentido de melhorar a proteção das crianças e a sua participação nas decisões que lhes dizem respeito. |
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Requerem também atenção as necessidades, os direitos e as aspirações das crianças. Entre as medidas de maior rentabilidade económica e social estão as intervenções abrangentes a nível da primeira infância. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão os seus esforços no sentido de proporcionar um ambiente seguro e favorável às crianças — sendo este um elemento importante para promover uma população jovem saudável e capaz de aproveitar plenamente o seu potencial. Reconhecem ainda que cada criança merece viver uma infância em paz e desfrutar de uma educação de qualidade, inclusive em situações de emergência e de crise, a fim de evitar o risco de uma «geração perdida». A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com os países parceiros no sentido de melhorar a proteção das crianças e a sua participação nas decisões que lhes dizem respeito.

| 30. | Em consonância com o princípio de não deixar ninguém para trás, a UE e os seus Estados-Membros prestarão especial atenção àqueles que se encontram em situações desfavorecidas, vulneráveis e marginalizadas, nomeadamente as crianças, idosos, pessoas com deficiência, LGBTI e povos indígenas. Tal incluirá medidas destinadas a melhor visar, proteger e apoiar estes grupos, a fim de lhes dar as mesmas oportunidades que aos outros e garantir a sua não descriminação. |
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30.

Em consonância com o princípio de não deixar ninguém para trás, a UE e os seus Estados-Membros prestarão especial atenção àqueles que se encontram em situações desfavorecidas, vulneráveis e marginalizadas, nomeadamente as crianças, idosos, pessoas com deficiência, LGBTI e povos indígenas. Tal incluirá medidas destinadas a melhor visar, proteger e apoiar estes grupos, a fim de lhes dar as mesmas oportunidades que aos outros e garantir a sua não descriminação.

| 31. | Há em todo o mundo cerca de mil milhões de pessoas portadoras de deficiência, das quais 80 % vivem em países em desenvolvimento. É frequente as pessoas com deficiência serem as mais pobres das suas comunidades, debatendo-se com níveis significativamente mais elevados de estigmatização e discriminação. A UE e os seus Estados-Membros terão em conta as necessidades específicas das pessoas com deficiência no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promoverão instantemente os direitos das pessoas com deficiência e adotarão medidas mais firmes para assegurar a sua plena inclusão na sociedade e a sua participação equitativa no mercado de trabalho. |
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31.

Há em todo o mundo cerca de mil milhões de pessoas portadoras de deficiência, das quais 80 % vivem em países em desenvolvimento. É frequente as pessoas com deficiência serem as mais pobres das suas comunidades, debatendo-se com níveis significativamente mais elevados de estigmatização e discriminação. A UE e os seus Estados-Membros terão em conta as necessidades específicas das pessoas com deficiência no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promoverão instantemente os direitos das pessoas com deficiência e adotarão medidas mais firmes para assegurar a sua plena inclusão na sociedade e a sua participação equitativa no mercado de trabalho.

| 32. | A criação de um número suficiente de postos de trabalho de boa qualidade para os jovens continuará a ser um importante desafio. São necessárias políticas específicas e um investimento adequado para promover os seus direitos, facilitar a sua participação na vida social, cívica e económica e garantir que contribuam plenamente para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Os jovens devem também participar nos processos democráticos e assumir funções de liderança.






  Juventude

  Os jovens são agentes de desenvolvimento e mudança e, por isso, dão um contributo essencial para a Agenda 2030, designadamente graças à sua capacidade de inovar. Negligenciar a sua educação, emprego e necessidades sociais e políticas comprometerá a consecução dos ODS e torná-los-á vulneráveis à criminalidade e à radicalização, especialmente em situações de conflito.
  A UE e os seus Estados-Membros centrar-se-ão em medidas concretas que respondam às necessidades dos jovens — em particular, das jovens mulheres e raparigas –, fomentando o crescimento do emprego de qualidade e as oportunidades de empreendedorismo, sustentado por politicas eficazes nos domínios da educação, da formação profissional, do desenvolvimento de competências e do acesso às tecnologias e serviços digitais. O objetivo é aproveitar a capacidade de inovação digital e criar oportunidades para tirar proveito do progresso tecnológico. A UE e os seus Estados-Membros procurarão ainda reforçar os direitos dos jovens e o seu empoderamento na condução dos assuntos públicos, inclusive promovendo a sua participação nas economias, sociedades e processos decisórios locais, nomeadamente mediante organizações de juventude. |
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32.

A criação de um número suficiente de postos de trabalho de boa qualidade para os jovens continuará a ser um importante desafio. São necessárias políticas específicas e um investimento adequado para promover os seus direitos, facilitar a sua participação na vida social, cívica e económica e garantir que contribuam plenamente para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Os jovens devem também participar nos processos democráticos e assumir funções de liderança.

Juventude

Os jovens são agentes de desenvolvimento e mudança e, por isso, dão um contributo essencial para a Agenda 2030, designadamente graças à sua capacidade de inovar. Negligenciar a sua educação, emprego e necessidades sociais e políticas comprometerá a consecução dos ODS e torná-los-á vulneráveis à criminalidade e à radicalização, especialmente em situações de conflito.

A UE e os seus Estados-Membros centrar-se-ão em medidas concretas que respondam às necessidades dos jovens — em particular, das jovens mulheres e raparigas –, fomentando o crescimento do emprego de qualidade e as oportunidades de empreendedorismo, sustentado por politicas eficazes nos domínios da educação, da formação profissional, do desenvolvimento de competências e do acesso às tecnologias e serviços digitais. O objetivo é aproveitar a capacidade de inovação digital e criar oportunidades para tirar proveito do progresso tecnológico. A UE e os seus Estados-Membros procurarão ainda reforçar os direitos dos jovens e o seu empoderamento na condução dos assuntos públicos, inclusive promovendo a sua participação nas economias, sociedades e processos decisórios locais, nomeadamente mediante organizações de juventude.

| 33. | A UE e os seus Estados-Membros continuarão a cumprir as obrigações que lhes incumbem ao abrigo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Promoverão energicamente a proteção e o exercício dos direitos das mulheres e das raparigas e colaborarão com os países parceiros a fim de eliminar todas as formas de violência e de discriminação sexual e baseada no género, incluindo as práticas nocivas — em especial, o casamento forçado, precoce ou de crianças e a mutilação genital feminina. A UE e os seus Estados-Membros tomarão medidas e reforçarão o diálogo político com vista a empoderar as mulheres e as raparigas, promover o importante papel que desempenham enquanto agentes de desenvolvimento e de mudança e reforçar as ações específicas que visam a igualdade de género. Tal incluirá a promoção dos seus direitos económicos e sociais e o seu empoderamento, o reforço da sua voz e da sua participação na vida social, económica, política e civil, garantindo a sua integridade física e psicológica, e a alteração da cultura institucional da UE e dos Estados-Membros tendo em vista honrar os compromissos assumidos. Todos os elementos da sociedade ficarão a ganhar com a promoção da igualdade de acesso das mulheres ao emprego produtivo, ao trabalho digno, à igualdade de remuneração e aos serviços financeiros. |
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33.

A UE e os seus Estados-Membros continuarão a cumprir as obrigações que lhes incumbem ao abrigo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Promoverão energicamente a proteção e o exercício dos direitos das mulheres e das raparigas e colaborarão com os países parceiros a fim de eliminar todas as formas de violência e de discriminação sexual e baseada no género, incluindo as práticas nocivas — em especial, o casamento forçado, precoce ou de crianças e a mutilação genital feminina. A UE e os seus Estados-Membros tomarão medidas e reforçarão o diálogo político com vista a empoderar as mulheres e as raparigas, promover o importante papel que desempenham enquanto agentes de desenvolvimento e de mudança e reforçar as ações específicas que visam a igualdade de género. Tal incluirá a promoção dos seus direitos económicos e sociais e o seu empoderamento, o reforço da sua voz e da sua participação na vida social, económica, política e civil, garantindo a sua integridade física e psicológica, e a alteração da cultura institucional da UE e dos Estados-Membros tendo em vista honrar os compromissos assumidos. Todos os elementos da sociedade ficarão a ganhar com a promoção da igualdade de acesso das mulheres ao emprego produtivo, ao trabalho digno, à igualdade de remuneração e aos serviços financeiros.

| 34. | A UE continua empenhada na promoção, proteção e exercício de todos os direitos humanos e na aplicação integral e eficaz da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) e dos resultados das suas conferências de revisão, bem como na defesa, neste contexto, da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos conexos. Tendo presente o acima exposto, a UE reafirma o seu empenho na promoção, proteção e observância do direito de todas as pessoas a terem pleno controlo da sua sexualidade e saúde sexual e reprodutiva, e a decidirem livre e responsavelmente sobre essas matérias, sem discriminação, coação e violência. A UE salienta ainda a necessidade do acesso universal à informação e educação relativa à saúde sexual e reprodutiva, abrangente e a preços comportáveis, incluindo uma educação sexual abrangente, bem como a serviços de saúde.






  Igualdade de género

  A igualdade entre mulheres e homens de todas as idades é crucial para o desenvolvimento sustentável, pois tem um impacto exponencial na erradicação da pobreza e é fundamental para desbloquear o desenvolvimento de sociedades democráticas, assentes nos direitos humanos, na justiça social e na sustentabilidade. Além disso, a igualdade de género tem uma correlação positiva com o aumento da prosperidade e da estabilidade e com melhores resultados em domínios como a saúde e a educação. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem as mulheres e as raparigas como importantes agentes de desenvolvimento e de mudança, nomeadamente pelo seu papel na consolidação da paz e na resolução de conflitos, bem como na resposta humanitária.
  Muitas mulheres e raparigas ainda continuam a ser privadas de direitos, de recursos e de voz. A desigualdade de género cruza-se com outras formas de exclusão. Para promover o progresso das mulheres e raparigas na sociedade e a igualdade de género é preciso trabalhar com os rapazes, os homens, as raparigas e as mulheres para promover a compreensão dos direitos, da igualdade e dos papéis na sociedade. Tal implica também a colaboração com os principais intervenientes nas sociedades — como os professores e os líderes religiosos e comunitários — para acabar com a discriminação contra as raparigas e as mulheres.
  A UE e os seus Estados-Membros assegurarão a integração sistemática da perspetiva de género em todas as políticas, como um contributo essencial para a consecução dos ODS. Acelerarão os seus esforços com vista a alcançar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres através do aprofundamento das parcerias com múltiplas partes interessadas, do reforço da capacidade de planeamento e orçamentação sensíveis ao género e assegurando a participação ativa das mulheres e das organizações de mulheres nos processos decisórios. |
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34.

A UE continua empenhada na promoção, proteção e exercício de todos os direitos humanos e na aplicação integral e eficaz da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) e dos resultados das suas conferências de revisão, bem como na defesa, neste contexto, da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos conexos. Tendo presente o acima exposto, a UE reafirma o seu empenho na promoção, proteção e observância do direito de todas as pessoas a terem pleno controlo da sua sexualidade e saúde sexual e reprodutiva, e a decidirem livre e responsavelmente sobre essas matérias, sem discriminação, coação e violência. A UE salienta ainda a necessidade do acesso universal à informação e educação relativa à saúde sexual e reprodutiva, abrangente e a preços comportáveis, incluindo uma educação sexual abrangente, bem como a serviços de saúde.

Igualdade de género

A igualdade entre mulheres e homens de todas as idades é crucial para o desenvolvimento sustentável, pois tem um impacto exponencial na erradicação da pobreza e é fundamental para desbloquear o desenvolvimento de sociedades democráticas, assentes nos direitos humanos, na justiça social e na sustentabilidade. Além disso, a igualdade de género tem uma correlação positiva com o aumento da prosperidade e da estabilidade e com melhores resultados em domínios como a saúde e a educação. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem as mulheres e as raparigas como importantes agentes de desenvolvimento e de mudança, nomeadamente pelo seu papel na consolidação da paz e na resolução de conflitos, bem como na resposta humanitária.

Muitas mulheres e raparigas ainda continuam a ser privadas de direitos, de recursos e de voz. A desigualdade de género cruza-se com outras formas de exclusão. Para promover o progresso das mulheres e raparigas na sociedade e a igualdade de género é preciso trabalhar com os rapazes, os homens, as raparigas e as mulheres para promover a compreensão dos direitos, da igualdade e dos papéis na sociedade. Tal implica também a colaboração com os principais intervenientes nas sociedades — como os professores e os líderes religiosos e comunitários — para acabar com a discriminação contra as raparigas e as mulheres.

A UE e os seus Estados-Membros assegurarão a integração sistemática da perspetiva de género em todas as políticas, como um contributo essencial para a consecução dos ODS. Acelerarão os seus esforços com vista a alcançar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres através do aprofundamento das parcerias com múltiplas partes interessadas, do reforço da capacidade de planeamento e orçamentação sensíveis ao género e assegurando a participação ativa das mulheres e das organizações de mulheres nos processos decisórios.

| 35. | A cultura é simultaneamente um facilitador e um componente importante de desenvolvimento e pode favorecer a inclusão social, a liberdade de expressão, a formação da identidade, o empoderamento civil e a prevenção de conflitos, reforçando, ao mesmo tempo, o crescimento económico. Salientando que a UE se pauta pela universalidade, indivisibilidade, interligação e interdependência de todos os direitos humanos, a UE e os seus Estados-Membros promoverão o diálogo e a cooperação interculturais e a diversidade cultural, protegerão o património cultural, fomentarão as indústrias culturais e criativas e apoiarão as políticas culturais quando estas contribuam para alcançar o desenvolvimento sustentável, não deixando de ter em conta o contexto local. |
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A cultura é simultaneamente um facilitador e um componente importante de desenvolvimento e pode favorecer a inclusão social, a liberdade de expressão, a formação da identidade, o empoderamento civil e a prevenção de conflitos, reforçando, ao mesmo tempo, o crescimento económico. Salientando que a UE se pauta pela universalidade, indivisibilidade, interligação e interdependência de todos os direitos humanos, a UE e os seus Estados-Membros promoverão o diálogo e a cooperação interculturais e a diversidade cultural, protegerão o património cultural, fomentarão as indústrias culturais e criativas e apoiarão as políticas culturais quando estas contribuam para alcançar o desenvolvimento sustentável, não deixando de ter em conta o contexto local.

| 36. | A UE e os seus Estados-Membros procurarão reduzir a desigualdade de resultados e promover a igualdade de oportunidades para todos. Assim, ajudarão diretamente os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade e contribuirão para promover um crescimento mais inclusivo e sustentável, que não comprometa a capacidade das gerações futuras para suprirem as suas necessidades. O crescimento económico é duradouro e mais benéfico para os mais pobres quando é inclusivo. Para combater as crescentes desigualdades económicas e sociais, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão as vias de desenvolvimento nacionais que maximizem os resultados e os impactos sociais positivos. Colaborarão com os países parceiros para promover a tributação progressiva e políticas públicas redistributivas, que prestem a devida atenção a uma melhor partilha dos benefícios do crescimento, à criação de riqueza e de empregos dignos e à melhoria do acesso a fatores de produção como a terra, a finança e o capital humano. |
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A UE e os seus Estados-Membros procurarão reduzir a desigualdade de resultados e promover a igualdade de oportunidades para todos. Assim, ajudarão diretamente os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade e contribuirão para promover um crescimento mais inclusivo e sustentável, que não comprometa a capacidade das gerações futuras para suprirem as suas necessidades. O crescimento económico é duradouro e mais benéfico para os mais pobres quando é inclusivo. Para combater as crescentes desigualdades económicas e sociais, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão as vias de desenvolvimento nacionais que maximizem os resultados e os impactos sociais positivos. Colaborarão com os países parceiros para promover a tributação progressiva e políticas públicas redistributivas, que prestem a devida atenção a uma melhor partilha dos benefícios do crescimento, à criação de riqueza e de empregos dignos e à melhoria do acesso a fatores de produção como a terra, a finança e o capital humano.

| 37. | Para lutar contra a desigualdade, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão também sistemas de proteção social eficientes, sustentáveis e equitativos, a fim de garantir um rendimento básico, evitar recaídas na extrema pobreza e aumentar a resiliência. Avaliarão os fatores determinantes e as tendências das desigualdades económicas e sociais e reforçarão os instrumentos e abordagens ao seu dispor de modo a torná-los mais eficazes no combate à desigualdade. A UE e os seus Estados-Membros integrarão a redução das desigualdades na sua cooperação para o desenvolvimento e apoiarão o recurso a práticas sociais inovadoras. |
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Para lutar contra a desigualdade, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão também sistemas de proteção social eficientes, sustentáveis e equitativos, a fim de garantir um rendimento básico, evitar recaídas na extrema pobreza e aumentar a resiliência. Avaliarão os fatores determinantes e as tendências das desigualdades económicas e sociais e reforçarão os instrumentos e abordagens ao seu dispor de modo a torná-los mais eficazes no combate à desigualdade. A UE e os seus Estados-Membros integrarão a redução das desigualdades na sua cooperação para o desenvolvimento e apoiarão o recurso a práticas sociais inovadoras.

| 38. | A UE e os seus Estados-Membros reforçarão a resiliência, sobretudo das populações vulneráveis, perante os choques ambientais e económicos, catástrofes naturais ou de origem humana, conflitos, e ameaças mundiais para a saúde. Integrarão sistematicamente a resiliência na sua ação, garantindo que os indivíduos, as comunidades, as instituições e os países se possam preparar melhor para situações de stress ou de choque, bem como para enfrentar, adaptar-se e recuperar rapidamente dessas situações, sem comprometer as perspetivas de desenvolvimento a longo prazo. O mesmo será feito durante a fase de recuperação, reabilitação e reconstrução que se segue às catástrofes. Tem de ser garantida uma cooperação mais estreita e ações complementares entre os intervenientes no domínio do desenvolvimento e da ajuda humanitária, com base numa análise comum dos riscos e das vulnerabilidades. |
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A UE e os seus Estados-Membros reforçarão a resiliência, sobretudo das populações vulneráveis, perante os choques ambientais e económicos, catástrofes naturais ou de origem humana, conflitos, e ameaças mundiais para a saúde. Integrarão sistematicamente a resiliência na sua ação, garantindo que os indivíduos, as comunidades, as instituições e os países se possam preparar melhor para situações de stress ou de choque, bem como para enfrentar, adaptar-se e recuperar rapidamente dessas situações, sem comprometer as perspetivas de desenvolvimento a longo prazo. O mesmo será feito durante a fase de recuperação, reabilitação e reconstrução que se segue às catástrofes. Tem de ser garantida uma cooperação mais estreita e ações complementares entre os intervenientes no domínio do desenvolvimento e da ajuda humanitária, com base numa análise comum dos riscos e das vulnerabilidades.

| 39. | A migração é um fenómeno complexo, mundial e de longa duração, que exige uma resposta política sustentável, cuidadosamente concebida, equilibrada e fundamentada que respeite as competências nacionais e, em particular, não afete o direito de os Estados-Membros determinarem, ao abrigo do artigo 79.o, n.o 5, do TFUE, os volumes de admissão de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, no respetivo território, para aí procurarem trabalho. Uma migração e uma mobilidade bem geridas podem contribuir positivamente para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. A migração e mobilidade regulares podem trazer benefícios graças à transferência de conhecimentos, de competências e de capacidade produtiva para os próprios migrantes, as suas famílias e os países de origem e de destino. Ao mesmo tempo, a migração irregular pode dar origem a grandes desafios e afetar negativamente os países de origem, de trânsito e de destino. A migração tornou-se uma questão cada vez mais premente, tanto para os países em desenvolvimento como para os países desenvolvidos. Em certos casos, as populações migrantes estão a ver negados os seus direitos humanos, bem como o acesso à saúde e à educação, e correm o risco de se tornarem vítimas do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos. Um empenho reforçado contribuirá para facilitar a migração e mobilidade segura, ordeira, regular e responsável das pessoas, inclusive através da implementação de políticas planificadas e bem geridas em matéria de migração. |
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39.

A migração é um fenómeno complexo, mundial e de longa duração, que exige uma resposta política sustentável, cuidadosamente concebida, equilibrada e fundamentada que respeite as competências nacionais e, em particular, não afete o direito de os Estados-Membros determinarem, ao abrigo do artigo 79.o, n.o 5, do TFUE, os volumes de admissão de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, no respetivo território, para aí procurarem trabalho. Uma migração e uma mobilidade bem geridas podem contribuir positivamente para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. A migração e mobilidade regulares podem trazer benefícios graças à transferência de conhecimentos, de competências e de capacidade produtiva para os próprios migrantes, as suas famílias e os países de origem e de destino. Ao mesmo tempo, a migração irregular pode dar origem a grandes desafios e afetar negativamente os países de origem, de trânsito e de destino. A migração tornou-se uma questão cada vez mais premente, tanto para os países em desenvolvimento como para os países desenvolvidos. Em certos casos, as populações migrantes estão a ver negados os seus direitos humanos, bem como o acesso à saúde e à educação, e correm o risco de se tornarem vítimas do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos. Um empenho reforçado contribuirá para facilitar a migração e mobilidade segura, ordeira, regular e responsável das pessoas, inclusive através da implementação de políticas planificadas e bem geridas em matéria de migração.

| 40. | A resposta à questão da migração é transversal a muitos domínios de intervenção, incluindo o desenvolvimento, a boa governação, a segurança, os direitos humanos, o emprego, a saúde, a educação, a agricultura, a segurança alimentar, a proteção social, bem como o ambiente, incluindo as alterações climáticas. Fazendo uso do Quadro de Parceria, a UE e os seus Estados-Membros abordarão de forma abrangente os múltiplos aspetos da migração e da deslocação forçada, nomeadamente a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, a gestão das fronteiras, as remessas, o combate às causas profundas do problema, a proteção internacional, bem como o regresso, a readmissão e a reintegração, com base na responsabilização mútua e no pleno respeito das nossas obrigações humanitárias e em matéria de direitos humanos. A UE e os seus Estados-Membros adotarão uma abordagem mais coordenada, holística e estruturada da migração, tirando o máximo partido das sinergias e exercendo a influência necessária pelo recurso a todas as políticas, instrumentos e ferramentas pertinentes da UE, incluindo o desenvolvimento e o comércio. Graças a esta intensificação de esforços, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão ativamente a implementação do Plano de Ação Conjunta de Valeta, de 2015, e a elaboração dos pactos globais da ONU sobre a migração e os refugiados, tal como exige a Declaração de Nova Iorque sobre os refugiados e os migrantes, de 2016. |
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40.

A resposta à questão da migração é transversal a muitos domínios de intervenção, incluindo o desenvolvimento, a boa governação, a segurança, os direitos humanos, o emprego, a saúde, a educação, a agricultura, a segurança alimentar, a proteção social, bem como o ambiente, incluindo as alterações climáticas. Fazendo uso do Quadro de Parceria, a UE e os seus Estados-Membros abordarão de forma abrangente os múltiplos aspetos da migração e da deslocação forçada, nomeadamente a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, a gestão das fronteiras, as remessas, o combate às causas profundas do problema, a proteção internacional, bem como o regresso, a readmissão e a reintegração, com base na responsabilização mútua e no pleno respeito das nossas obrigações humanitárias e em matéria de direitos humanos. A UE e os seus Estados-Membros adotarão uma abordagem mais coordenada, holística e estruturada da migração, tirando o máximo partido das sinergias e exercendo a influência necessária pelo recurso a todas as políticas, instrumentos e ferramentas pertinentes da UE, incluindo o desenvolvimento e o comércio. Graças a esta intensificação de esforços, a UE e os seus Estados-Membros apoiarão ativamente a implementação do Plano de Ação Conjunta de Valeta, de 2015, e a elaboração dos pactos globais da ONU sobre a migração e os refugiados, tal como exige a Declaração de Nova Iorque sobre os refugiados e os migrantes, de 2016.

| 41. | Através da política de desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros combaterão as causas profundas da migração irregular e contribuirão, nomeadamente, para a integração sustentável dos migrantes nos países e comunidades de acolhimento e ajudarão a garantir o êxito da reintegração socioeconómica dos migrantes regressados aos seus países de origem ou de trânsito. Destes esforços farão parte a promoção do investimento, do comércio e da inovação nos países parceiros, de modo a estimular as oportunidades de crescimento e emprego, inclusive através do empenho das diásporas, o apoio aos sistemas sociais e educativos, a colaboração com os parceiros do setor privado e outros para baixar os custos das remessas dos migrantes e promover a rapidez, o baixo custo e a segurança das transferências das remessas dos migrantes, tanto nos países de envio como nos países de destino, aproveitando assim o seu potencial de desenvolvimento.






  Mobilidade e migração

  A Agenda 2030 reconhece claramente a contribuição positiva da migração e da mobilidade para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Os migrantes são motores importantes da economia mundial, nomeadamente graças às suas remessas. Resolver as questões da migração, seja esta regular ou irregular, em todas as suas formas, exige intervenções, políticas e quadros jurídicos intersetoriais a curto e a longo prazo para satisfazer as necessidades dos migrantes e das populações dos países de acolhimento e garantir a sua segurança. Reconhece-se a existência de vastos desafios nos países em desenvolvimento. Neste campo, registaram-se avanços importantes na Cimeira de Valeta de novembro de 2015, com a adoção de um ambicioso plano de ação.
  A UE e os seus Estados-Membros redobrarão de esforços para combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas, assim como para promover a melhor gestão da migração, em todos os seus aspetos, em países parceiros. Consolidarão a migração como uma componente fundamental do diálogo da UE em matéria de política externa, nomeadamente através da elaboração de respostas específicas e de parcerias reforçadas, de forma transparente e democrática. |
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41.

Através da política de desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros combaterão as causas profundas da migração irregular e contribuirão, nomeadamente, para a integração sustentável dos migrantes nos países e comunidades de acolhimento e ajudarão a garantir o êxito da reintegração socioeconómica dos migrantes regressados aos seus países de origem ou de trânsito. Destes esforços farão parte a promoção do investimento, do comércio e da inovação nos países parceiros, de modo a estimular as oportunidades de crescimento e emprego, inclusive através do empenho das diásporas, o apoio aos sistemas sociais e educativos, a colaboração com os parceiros do setor privado e outros para baixar os custos das remessas dos migrantes e promover a rapidez, o baixo custo e a segurança das transferências das remessas dos migrantes, tanto nos países de envio como nos países de destino, aproveitando assim o seu potencial de desenvolvimento.

Mobilidade e migração

A Agenda 2030 reconhece claramente a contribuição positiva da migração e da mobilidade para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Os migrantes são motores importantes da economia mundial, nomeadamente graças às suas remessas. Resolver as questões da migração, seja esta regular ou irregular, em todas as suas formas, exige intervenções, políticas e quadros jurídicos intersetoriais a curto e a longo prazo para satisfazer as necessidades dos migrantes e das populações dos países de acolhimento e garantir a sua segurança. Reconhece-se a existência de vastos desafios nos países em desenvolvimento. Neste campo, registaram-se avanços importantes na Cimeira de Valeta de novembro de 2015, com a adoção de um ambicioso plano de ação.

A UE e os seus Estados-Membros redobrarão de esforços para combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas, assim como para promover a melhor gestão da migração, em todos os seus aspetos, em países parceiros. Consolidarão a migração como uma componente fundamental do diálogo da UE em matéria de política externa, nomeadamente através da elaboração de respostas específicas e de parcerias reforçadas, de forma transparente e democrática.

| 42. | A UE e os seus Estados-Membros promoverão a dignidade e resiliência das pessoas sujeitas a deslocações forçadas a longo prazo e a sua inclusão na vida económica e social dos países e comunidades de acolhimento, reconhecendo que as capacidades das pessoas deslocadas constituem um ativo vital que transportam consigo e que é essencial para a sua resiliência e para a reconstrução das suas vidas, assim como um contributo para as comunidades de acolhimento. A UE e os seus Estados-Membros seguirão uma abordagem baseada nos direitos humanos, com especial atenção para as mulheres, os menores acompanhados e não acompanhados e as pessoas muito vulneráveis. Protegerão as estruturas sociais permanentes, integrando as pessoas em situação de deslocação prolongada no planeamento mais geral do desenvolvimento que inclua o acesso à educação e a empregos dignos. |
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42.

A UE e os seus Estados-Membros promoverão a dignidade e resiliência das pessoas sujeitas a deslocações forçadas a longo prazo e a sua inclusão na vida económica e social dos países e comunidades de acolhimento, reconhecendo que as capacidades das pessoas deslocadas constituem um ativo vital que transportam consigo e que é essencial para a sua resiliência e para a reconstrução das suas vidas, assim como um contributo para as comunidades de acolhimento. A UE e os seus Estados-Membros seguirão uma abordagem baseada nos direitos humanos, com especial atenção para as mulheres, os menores acompanhados e não acompanhados e as pessoas muito vulneráveis. Protegerão as estruturas sociais permanentes, integrando as pessoas em situação de deslocação prolongada no planeamento mais geral do desenvolvimento que inclua o acesso à educação e a empregos dignos.

2.2.   O planeta — Proteger o ambiente, gerir os recursos naturais e combater as alterações climáticas

| 43. | O bem-estar humano e a resiliência das sociedades dependem de um ambiente saudável e de ecossistemas em boas condições de funcionamento. A degradação ambiental, as alterações climáticas, os fenómenos meteorológicos extremos e as catástrofes naturais ou de origem humana, podem prejudicar os progressos em matéria de desenvolvimento e o progresso económico, sobretudo para as populações pobres. Tal pode aumentar as vulnerabilidades e as necessidades, comprometer a paz e a estabilidade e provocar migrações em larga escala. Para além das ações específicas, é necessário integrar as considerações ambientais em todos os setores da cooperação para o desenvolvimento, inclusive através de medidas preventivas. A UE e os seus Estados-Membros promoverão a eficiência da utilização dos recursos, bem como a produção e o consumo sustentáveis, inclusive a gestão sustentável dos resíduos e substâncias químicas, com o intuito de dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente e permitir a transição para uma economia circular. Um setor privado responsável e a aplicação sistemática do princípio do «poluidor pagador» serão outras condições determinantes do sucesso. A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para reforçar a capacidade de integração da sustentabilidade ambiental e dos objetivos em matéria de alterações climáticas e de crescimento verde nas estratégias de desenvolvimento nacionais e locais. Além disso, farão um melhor uso da ciência, da tecnologia e da inovação na promoção da sustentabilidade ambiental, e incitarão os parceiros a utilizarem os dados e informações globais disponíveis através dos programas europeus e internacionais de observação da Terra para apoiar a adoção de decisões fundamentadas empiricamente e que tenham em conta o estado do ambiente. |
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43.

O bem-estar humano e a resiliência das sociedades dependem de um ambiente saudável e de ecossistemas em boas condições de funcionamento. A degradação ambiental, as alterações climáticas, os fenómenos meteorológicos extremos e as catástrofes naturais ou de origem humana, podem prejudicar os progressos em matéria de desenvolvimento e o progresso económico, sobretudo para as populações pobres. Tal pode aumentar as vulnerabilidades e as necessidades, comprometer a paz e a estabilidade e provocar migrações em larga escala. Para além das ações específicas, é necessário integrar as considerações ambientais em todos os setores da cooperação para o desenvolvimento, inclusive através de medidas preventivas. A UE e os seus Estados-Membros promoverão a eficiência da utilização dos recursos, bem como a produção e o consumo sustentáveis, inclusive a gestão sustentável dos resíduos e substâncias químicas, com o intuito de dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente e permitir a transição para uma economia circular. Um setor privado responsável e a aplicação sistemática do princípio do «poluidor pagador» serão outras condições determinantes do sucesso. A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para reforçar a capacidade de integração da sustentabilidade ambiental e dos objetivos em matéria de alterações climáticas e de crescimento verde nas estratégias de desenvolvimento nacionais e locais. Além disso, farão um melhor uso da ciência, da tecnologia e da inovação na promoção da sustentabilidade ambiental, e incitarão os parceiros a utilizarem os dados e informações globais disponíveis através dos programas europeus e internacionais de observação da Terra para apoiar a adoção de decisões fundamentadas empiricamente e que tenham em conta o estado do ambiente.

| 44. | A UE e os seus Estados-Membros apoiarão a conservação, a utilização e a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas, incluindo as florestas, os oceanos, as zonas costeiras, as bacias hidrográficas e outros ecossistemas, para a prestação de serviços ecossistémicos. Em consonância com os compromissos internacionais, combaterão a desflorestação ilegal e o comércio que lhe está associado, a degradação florestal e dos solos, a desertificação, a seca e a perda de biodiversidade. Promoverão os benefícios comuns da gestão sustentável, incluindo o reforço da resiliência e da adaptação às alterações climáticas. Integrarão mais sistematicamente a sustentabilidade em todos os setores da cooperação e darão maior visibilidade às questões ambientais nos diálogos com os parceiros. A UE e os seus Estados-Membros incentivarão a utilização da contabilização do capital natural. Apoiarão a melhor governação e o desenvolvimento de capacidades para a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a prevenção da exploração ilegal das florestas. Promoverão ainda a participação das partes interessadas locais e o respeito pelos direitos de todos, nomeadamente dos povos indígenas e das comunidades locais. Combaterão a caça furtiva de espécies animais selvagens, o comércio ilegal de espécies selvagens e de madeira e a exploração ilegal de outros recursos naturais. Para conseguir oceanos sãos e produtivos, promoverão a proteção e a recuperação dos ecossistemas marinhos, a gestão sustentável dos recursos oceânicos e a pesca sustentável, nomeadamente através da melhor governação dos oceanos e do desenvolvimento da economia azul. |
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44.

A UE e os seus Estados-Membros apoiarão a conservação, a utilização e a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas, incluindo as florestas, os oceanos, as zonas costeiras, as bacias hidrográficas e outros ecossistemas, para a prestação de serviços ecossistémicos. Em consonância com os compromissos internacionais, combaterão a desflorestação ilegal e o comércio que lhe está associado, a degradação florestal e dos solos, a desertificação, a seca e a perda de biodiversidade. Promoverão os benefícios comuns da gestão sustentável, incluindo o reforço da resiliência e da adaptação às alterações climáticas. Integrarão mais sistematicamente a sustentabilidade em todos os setores da cooperação e darão maior visibilidade às questões ambientais nos diálogos com os parceiros. A UE e os seus Estados-Membros incentivarão a utilização da contabilização do capital natural. Apoiarão a melhor governação e o desenvolvimento de capacidades para a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a prevenção da exploração ilegal das florestas. Promoverão ainda a participação das partes interessadas locais e o respeito pelos direitos de todos, nomeadamente dos povos indígenas e das comunidades locais. Combaterão a caça furtiva de espécies animais selvagens, o comércio ilegal de espécies selvagens e de madeira e a exploração ilegal de outros recursos naturais. Para conseguir oceanos sãos e produtivos, promoverão a proteção e a recuperação dos ecossistemas marinhos, a gestão sustentável dos recursos oceânicos e a pesca sustentável, nomeadamente através da melhor governação dos oceanos e do desenvolvimento da economia azul.

| 45. | A UE e os seus Estados-Membros integrarão o ambiente e as alterações climáticas em todas as suas estratégias de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através da promoção do equilíbrio adequado entre a adaptação a estas e a atenuação dos seus efeitos. Implementarão a Agenda 2030 e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas através de ações coordenadas e coerentes, e maximizarão as sinergias. Apoiarão as estratégias nacionais, incluindo o planeamento e a programação aos diversos níveis de governo, que promovam a resiliência, reduzam o risco climático e contribuam para reduzir as emissões, em consonância com a aplicação dos contributos previstos determinados a nível nacional (CPDN), tomando em consideração os desafios com que se confrontam os países em desenvolvimento, em particular os Países Menos Avançados (PMA) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). Estas contribuirão para a emergência local de campeões no combate às alterações climáticas («climate champions») e para divulgar ativamente e expandir projetos de boas práticas, nomeadamente através do apoio a plataformas multilaterais. O caráter juridicamente vinculativo do Acordo de Paris e o requisito de preparação dos CPDN também podem dinamizar os planos de desenvolvimento nacionais no âmbito da Agenda 2030.






  Energia sustentável e alterações climáticas

  A energia é crucial para o desenvolvimento e está no centro das soluções que visam tornar o planeta sustentável. Os países em desenvolvimento necessitam de energia para fomentar um crescimento inclusivo e melhorar os níveis de vida. O investimento em energia sustentável pode assegurar e melhorar o acesso à água potável, a condições higiénicas para cozinhar, à educação e aos cuidados de saúde, além de poder criar postos de trabalho e apoiar as empresas locais de uma forma respeitadora do ambiente.
  A UE e os seus Estados-Membros procurarão alcançar três objetivos essenciais, que estão interligados: resolver a falta de acesso à energia; aumentar a eficiência energética e a geração de energia renovável para obter um equilíbrio sustentável entre a produção e o consumo de energia; e contribuir para a luta mundial contra as alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris e com os contributos determinados a nível nacional (CDN) apresentados pelas Partes. Para combater a pobreza energética, a UE e os seus Estados-Membros contribuirão para o acesso universal a serviços energéticos modernos, fiáveis, sustentáveis e a preços módicos, fortemente orientados para as energias renováveis e a eficiência energética. É possível fornecer energia limpa e renovável graças a soluções fora da rede ou de minirrede, promovidas pela comunidade, que permitem o acesso à energia em zonas rurais.
  A UE e os seus Estados-Membros promoverão também a eliminação progressiva das subvenções aos combustíveis fósseis prejudiciais ao ambiente, a estabilidade e a transparência dos mercados da energia e a implantação de redes inteligentes, bem como a utilização de tecnologias digitais para uma gestão energética sustentável. Esta estratégia reforçada será acompanhada da ação permanente da UE, em consonância com a sua liderança mundial em termos de combate às alterações climáticas e de apoio aos países terceiros nesse combate, bem como da transição para uma economia hipocarbónica e resiliente ao clima. |
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45.

A UE e os seus Estados-Membros integrarão o ambiente e as alterações climáticas em todas as suas estratégias de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através da promoção do equilíbrio adequado entre a adaptação a estas e a atenuação dos seus efeitos. Implementarão a Agenda 2030 e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas através de ações coordenadas e coerentes, e maximizarão as sinergias. Apoiarão as estratégias nacionais, incluindo o planeamento e a programação aos diversos níveis de governo, que promovam a resiliência, reduzam o risco climático e contribuam para reduzir as emissões, em consonância com a aplicação dos contributos previstos determinados a nível nacional (CPDN), tomando em consideração os desafios com que se confrontam os países em desenvolvimento, em particular os Países Menos Avançados (PMA) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). Estas contribuirão para a emergência local de campeões no combate às alterações climáticas («climate champions») e para divulgar ativamente e expandir projetos de boas práticas, nomeadamente através do apoio a plataformas multilaterais. O caráter juridicamente vinculativo do Acordo de Paris e o requisito de preparação dos CPDN também podem dinamizar os planos de desenvolvimento nacionais no âmbito da Agenda 2030.

Energia sustentável e alterações climáticas

A energia é crucial para o desenvolvimento e está no centro das soluções que visam tornar o planeta sustentável. Os países em desenvolvimento necessitam de energia para fomentar um crescimento inclusivo e melhorar os níveis de vida. O investimento em energia sustentável pode assegurar e melhorar o acesso à água potável, a condições higiénicas para cozinhar, à educação e aos cuidados de saúde, além de poder criar postos de trabalho e apoiar as empresas locais de uma forma respeitadora do ambiente.

A UE e os seus Estados-Membros procurarão alcançar três objetivos essenciais, que estão interligados: resolver a falta de acesso à energia; aumentar a eficiência energética e a geração de energia renovável para obter um equilíbrio sustentável entre a produção e o consumo de energia; e contribuir para a luta mundial contra as alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris e com os contributos determinados a nível nacional (CDN) apresentados pelas Partes. Para combater a pobreza energética, a UE e os seus Estados-Membros contribuirão para o acesso universal a serviços energéticos modernos, fiáveis, sustentáveis e a preços módicos, fortemente orientados para as energias renováveis e a eficiência energética. É possível fornecer energia limpa e renovável graças a soluções fora da rede ou de minirrede, promovidas pela comunidade, que permitem o acesso à energia em zonas rurais.

A UE e os seus Estados-Membros promoverão também a eliminação progressiva das subvenções aos combustíveis fósseis prejudiciais ao ambiente, a estabilidade e a transparência dos mercados da energia e a implantação de redes inteligentes, bem como a utilização de tecnologias digitais para uma gestão energética sustentável. Esta estratégia reforçada será acompanhada da ação permanente da UE, em consonância com a sua liderança mundial em termos de combate às alterações climáticas e de apoio aos países terceiros nesse combate, bem como da transição para uma economia hipocarbónica e resiliente ao clima.

| 46. | A dimensão do investimento financeiro necessário para possibilitar um acesso universal a serviços de energia segura e limpa exige a participação de muitos intervenientes. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão a sua cooperação com todas as partes interessadas, incluindo o setor privado, em matéria de gestão da procura de energia, eficiência energética, produção de energia renovável e desenvolvimento e transferências de tecnologias limpas. Apoiarão o aperfeiçoamento dos quadros regulamentares para que sejam favoráveis a um setor energético competitivo e sustentável e à mobilização de financiamento privado. Angariarão fundos adicionais, nomeadamente provenientes do setor privado e através de iniciativas e instrumentos de financiamento inovadores. O apoio a África e aos países da vizinhança da UE nesta transição energética fará parte integrante do quadro destinado a promover a União da Energia da UE. |
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46.

A dimensão do investimento financeiro necessário para possibilitar um acesso universal a serviços de energia segura e limpa exige a participação de muitos intervenientes. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão a sua cooperação com todas as partes interessadas, incluindo o setor privado, em matéria de gestão da procura de energia, eficiência energética, produção de energia renovável e desenvolvimento e transferências de tecnologias limpas. Apoiarão o aperfeiçoamento dos quadros regulamentares para que sejam favoráveis a um setor energético competitivo e sustentável e à mobilização de financiamento privado. Angariarão fundos adicionais, nomeadamente provenientes do setor privado e através de iniciativas e instrumentos de financiamento inovadores. O apoio a África e aos países da vizinhança da UE nesta transição energética fará parte integrante do quadro destinado a promover a União da Energia da UE.

2.3.   A prosperidade — crescimento e emprego inclusivos e sustentáveis

| 47. | A criação de empregos dignos, especialmente para as mulheres e os jovens, é fundamental para que o crescimento seja inclusivo e sustentável. A prosperidade partilhada e o crescimento são essenciais para o bem-estar e a dignidade humana. O crescimento sustentável e inclusivo desenvolve a resiliência a longo prazo nos países parceiros, criando oportunidades para que os grupos vulneráveis da população e os que se encontrem em situação de maior risco participem e tirem proveito da riqueza e da criação de empregos dignos. A UE e os seus Estados-Membros promoverão uma transformação económica que crie empregos dignos, aumente a capacidade produtiva, gere receitas suficientes para os serviços públicos e a proteção social e fomente cadeias de valor sustentáveis e a diversificação, nomeadamente a industrialização sustentável. Neste âmbito, serão promovidos padrões sustentáveis de produção e consumo numa economia circular, nomeadamente a promoção de ciclos de materiais não tóxicos, a eficiência na utilização dos recursos e a transição para vias hipocarbónicas e resilientes ao clima. |
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A criação de empregos dignos, especialmente para as mulheres e os jovens, é fundamental para que o crescimento seja inclusivo e sustentável. A prosperidade partilhada e o crescimento são essenciais para o bem-estar e a dignidade humana. O crescimento sustentável e inclusivo desenvolve a resiliência a longo prazo nos países parceiros, criando oportunidades para que os grupos vulneráveis da população e os que se encontrem em situação de maior risco participem e tirem proveito da riqueza e da criação de empregos dignos. A UE e os seus Estados-Membros promoverão uma transformação económica que crie empregos dignos, aumente a capacidade produtiva, gere receitas suficientes para os serviços públicos e a proteção social e fomente cadeias de valor sustentáveis e a diversificação, nomeadamente a industrialização sustentável. Neste âmbito, serão promovidos padrões sustentáveis de produção e consumo numa economia circular, nomeadamente a promoção de ciclos de materiais não tóxicos, a eficiência na utilização dos recursos e a transição para vias hipocarbónicas e resilientes ao clima.

| 48. | A UE e os seus Estados-Membros reconhecem o papel das micro, pequenas e médias empresas (MPME) como catalisadores do desenvolvimento sustentável, bem como agentes fundamentais na luta contra a pobreza. As MPME são motores de crescimento, emprego, inovação e desenvolvimento social. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão medidas pragmáticas e inovadoras por meio de uma política de desenvolvimento que vise aumentar a participação das MPME na execução de medidas concretas no terreno, assim como desbloquear o seu potencial de transformação. Facilitarão o acesso das MPME às informações pertinentes, tanto na UE como nos países parceiros, integrando-as nas cadeias de abastecimento e de valor, procurando, simultaneamente, resolver o problema do défice de financiamento das MPME. A UE e os seus Estados-Membros incentivarão os intercâmbios empresariais e o diálogo entre as MPME da UE e dos países ou regiões parceiros.






  Investimento e comércio

  O investimento público e privado sustentável é um motor essencial do desenvolvimento sustentável. Ajuda a diversificar as economias, a fomentar o crescimento e o emprego digno, a oferecer produtos e serviços inovadores, a ligar a economia dos países em desenvolvimento às cadeias de valor regionais e mundiais, a promover a integração e o comércio a nível regional e a suprir as necessidades sociais. O quadro estabelecido pela Agenda 2030 e o Programa de Ação de Adis Abeba permite contribuir, através de investimentos responsáveis, para o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.
  A UE e os seus Estados-Membros tomarão medidas para estimular o investimento, combinando o financiamento consagrado ao desenvolvimento sustentável, a assistência técnica para desenvolver projetos sustentáveis e atrair os investidores, e medidas destinadas a melhorar a governação económica e o ambiente empresarial, a lutar contra a corrupção e a colaborar com o setor privado. A UE e os seus Estados-Membros ajudarão também a intensificar os investimentos públicos e privados na economia verde, hipocarbónica e resiliente ao clima.
  Um canal essencial para a execução de tais medidas será o Plano de Investimento Externo Europeu que incluirá garantias destinadas a reduzir o perfil de risco dos investimentos nos países em desenvolvimento e, assim, mobilizar financiamento adicional, em particular do setor privado. Contribuirá igualmente para atingir os ODS e ajudar assim a combater as causas profundas da migração irregular.
  A União Europeia continuará também, no quadro da sua política comercial, a garantir que os países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis, colham os benefícios de um crescimento inclusivo e de um desenvolvimento sustentável graças a uma maior participação na integração regional e no sistema de comércio multilateral. |
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A UE e os seus Estados-Membros reconhecem o papel das micro, pequenas e médias empresas (MPME) como catalisadores do desenvolvimento sustentável, bem como agentes fundamentais na luta contra a pobreza. As MPME são motores de crescimento, emprego, inovação e desenvolvimento social. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão medidas pragmáticas e inovadoras por meio de uma política de desenvolvimento que vise aumentar a participação das MPME na execução de medidas concretas no terreno, assim como desbloquear o seu potencial de transformação. Facilitarão o acesso das MPME às informações pertinentes, tanto na UE como nos países parceiros, integrando-as nas cadeias de abastecimento e de valor, procurando, simultaneamente, resolver o problema do défice de financiamento das MPME. A UE e os seus Estados-Membros incentivarão os intercâmbios empresariais e o diálogo entre as MPME da UE e dos países ou regiões parceiros.

Investimento e comércio

O investimento público e privado sustentável é um motor essencial do desenvolvimento sustentável. Ajuda a diversificar as economias, a fomentar o crescimento e o emprego digno, a oferecer produtos e serviços inovadores, a ligar a economia dos países em desenvolvimento às cadeias de valor regionais e mundiais, a promover a integração e o comércio a nível regional e a suprir as necessidades sociais. O quadro estabelecido pela Agenda 2030 e o Programa de Ação de Adis Abeba permite contribuir, através de investimentos responsáveis, para o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.

A UE e os seus Estados-Membros tomarão medidas para estimular o investimento, combinando o financiamento consagrado ao desenvolvimento sustentável, a assistência técnica para desenvolver projetos sustentáveis e atrair os investidores, e medidas destinadas a melhorar a governação económica e o ambiente empresarial, a lutar contra a corrupção e a colaborar com o setor privado. A UE e os seus Estados-Membros ajudarão também a intensificar os investimentos públicos e privados na economia verde, hipocarbónica e resiliente ao clima.

Um canal essencial para a execução de tais medidas será o Plano de Investimento Externo Europeu que incluirá garantias destinadas a reduzir o perfil de risco dos investimentos nos países em desenvolvimento e, assim, mobilizar financiamento adicional, em particular do setor privado. Contribuirá igualmente para atingir os ODS e ajudar assim a combater as causas profundas da migração irregular.

A União Europeia continuará também, no quadro da sua política comercial, a garantir que os países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis, colham os benefícios de um crescimento inclusivo e de um desenvolvimento sustentável graças a uma maior participação na integração regional e no sistema de comércio multilateral.

| 49. | A UE e os seus Estados-Membros ajudarão a criar nos países em desenvolvimento um ambiente mais favorável à atividade empresarial, que respeite as normas e os princípios internacionais em matéria de direitos humanos. Contribuirão para melhorar as condições necessárias a uma atividade económica inclusiva promovendo políticas e quadros regulamentares mais sustentáveis, os direitos humanos, incluindo as normas laborais fundamentais e os requisitos de devida diligência, condições mais propícias à atividade empresarial, novos modelos empresariais e uma maior capacidade de governação. Estimularão um acesso generalizado aos serviços financeiros e microfinanceiros, nomeadamente por parte das mulheres, dos pobres e das MPME. Promoverão igualmente as iniciativas do setor privado e as empresas sociais, as cooperativas e as mulheres e os jovens empresários, de modo a estimular a prestação de serviços locais e o surgimento de modelos empresariais verdes e inclusivos. Promoverão a contratação pública sustentável e transparente para apoiar o desenvolvimento sustentável e facilitar o acesso das MPME à contratação pública. O investimento do setor público na investigação e inovação, e a cooperação nas ciências e na tecnologia também podem ajudar a desbloquear investimentos do setor privado e a estimular o crescimento sustentável e inclusivo nos países em desenvolvimento. |
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A UE e os seus Estados-Membros ajudarão a criar nos países em desenvolvimento um ambiente mais favorável à atividade empresarial, que respeite as normas e os princípios internacionais em matéria de direitos humanos. Contribuirão para melhorar as condições necessárias a uma atividade económica inclusiva promovendo políticas e quadros regulamentares mais sustentáveis, os direitos humanos, incluindo as normas laborais fundamentais e os requisitos de devida diligência, condições mais propícias à atividade empresarial, novos modelos empresariais e uma maior capacidade de governação. Estimularão um acesso generalizado aos serviços financeiros e microfinanceiros, nomeadamente por parte das mulheres, dos pobres e das MPME. Promoverão igualmente as iniciativas do setor privado e as empresas sociais, as cooperativas e as mulheres e os jovens empresários, de modo a estimular a prestação de serviços locais e o surgimento de modelos empresariais verdes e inclusivos. Promoverão a contratação pública sustentável e transparente para apoiar o desenvolvimento sustentável e facilitar o acesso das MPME à contratação pública. O investimento do setor público na investigação e inovação, e a cooperação nas ciências e na tecnologia também podem ajudar a desbloquear investimentos do setor privado e a estimular o crescimento sustentável e inclusivo nos países em desenvolvimento.

| 50. | O branqueamento de capitais, a corrupção, os fluxos financeiros ilícitos e a evasão e elisão fiscal continuam a comprometer o desenvolvimento sustentável, o que afeta os países em desenvolvimento de forma desproporcionada. A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com os países parceiros para promover a tributação progressiva, as medidas anticorrupção e a adoção de políticas redistributivas de despesa pública, bem como para combater os fluxos financeiros ilícitos, de modo a promover o acesso a serviços básicos de qualidade para todas as pessoas. |
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50.

O branqueamento de capitais, a corrupção, os fluxos financeiros ilícitos e a evasão e elisão fiscal continuam a comprometer o desenvolvimento sustentável, o que afeta os países em desenvolvimento de forma desproporcionada. A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com os países parceiros para promover a tributação progressiva, as medidas anticorrupção e a adoção de políticas redistributivas de despesa pública, bem como para combater os fluxos financeiros ilícitos, de modo a promover o acesso a serviços básicos de qualidade para todas as pessoas.

| 51. | A UE e os seus Estados-Membros conjugarão as competências e os recursos do setor privado com a ajuda ao comércio, as políticas e os instrumentos comerciais e a diplomacia económica. Promoverão a ajuda ao comércio, apoiando a execução da Agenda 2030 para que esta possa enfrentar melhor as necessidades comerciais e de capacidade produtiva dos países em desenvolvimento. Deverão ter-se em conta as necessidades dos Países Menos Avançados (PMA), dos países em desenvolvimento sem litoral (PDSL) e dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID), para os quais a facilitação do comércio e a infraestrutura do comércio são motores fundamentais do desenvolvimento. |
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A UE e os seus Estados-Membros conjugarão as competências e os recursos do setor privado com a ajuda ao comércio, as políticas e os instrumentos comerciais e a diplomacia económica. Promoverão a ajuda ao comércio, apoiando a execução da Agenda 2030 para que esta possa enfrentar melhor as necessidades comerciais e de capacidade produtiva dos países em desenvolvimento. Deverão ter-se em conta as necessidades dos Países Menos Avançados (PMA), dos países em desenvolvimento sem litoral (PDSL) e dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID), para os quais a facilitação do comércio e a infraestrutura do comércio são motores fundamentais do desenvolvimento.

| 52. | A UE e os seus Estados-Membros fomentarão e facilitarão o comércio e o investimento nos países em desenvolvimento em prol do desenvolvimento sustentável. A UE continuará a promover o comércio e a integração regional enquanto motores essenciais do crescimento e da redução da pobreza nos países em desenvolvimento. Através da aplicação da estratégia «Comércio para Todos», a UE e os seus Estados-Membros ajudarão os seus parceiros comerciais a integrar o desenvolvimento sustentável em todos os níveis da política comercial, inclusive por meio de acordos de parceria económica. Em sintonia com os compromissos no âmbito da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), o apoio ao desenvolvimento será utilizado sempre que adequado para assegurar que sejam implementadas e utilizadas com eficácia as disposições relativas ao comércio e ao desenvolvimento sustentável incluídas nos acordos comerciais. A UE e os seus Estados-Membros promoverão o crescimento económico inclusivo e sustentável e ajudarão os países em desenvolvimento a adotar modelos de crescimento que tenham em conta a escassez de recursos e a ação no domínio das alterações climáticas. Insere-se neste contexto a promoção de cadeias de valor sustentáveis e de normas sociais e ambientais. |
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52.

A UE e os seus Estados-Membros fomentarão e facilitarão o comércio e o investimento nos países em desenvolvimento em prol do desenvolvimento sustentável. A UE continuará a promover o comércio e a integração regional enquanto motores essenciais do crescimento e da redução da pobreza nos países em desenvolvimento. Através da aplicação da estratégia «Comércio para Todos», a UE e os seus Estados-Membros ajudarão os seus parceiros comerciais a integrar o desenvolvimento sustentável em todos os níveis da política comercial, inclusive por meio de acordos de parceria económica. Em sintonia com os compromissos no âmbito da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), o apoio ao desenvolvimento será utilizado sempre que adequado para assegurar que sejam implementadas e utilizadas com eficácia as disposições relativas ao comércio e ao desenvolvimento sustentável incluídas nos acordos comerciais. A UE e os seus Estados-Membros promoverão o crescimento económico inclusivo e sustentável e ajudarão os países em desenvolvimento a adotar modelos de crescimento que tenham em conta a escassez de recursos e a ação no domínio das alterações climáticas. Insere-se neste contexto a promoção de cadeias de valor sustentáveis e de normas sociais e ambientais.

| 53. | O setor privado pode contribuir para a execução da Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros estimularão, em estreita coordenação com o Banco Europeu de Investimento, a mobilização de recursos privados para o desenvolvimento, e promoverão paralelamente a responsabilização do setor privado em domínios com grande potencial de transformação para o desenvolvimento sustentável. Estão entre esses domínios a agricultura sustentável, a energia segura e limpa, a gestão integrada dos recursos hídricos, as infraestruturas resilientes, a saúde, o turismo sustentável, a economia verde e circular, as telecomunicações e a tecnologia digital. |
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53.

O setor privado pode contribuir para a execução da Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros estimularão, em estreita coordenação com o Banco Europeu de Investimento, a mobilização de recursos privados para o desenvolvimento, e promoverão paralelamente a responsabilização do setor privado em domínios com grande potencial de transformação para o desenvolvimento sustentável. Estão entre esses domínios a agricultura sustentável, a energia segura e limpa, a gestão integrada dos recursos hídricos, as infraestruturas resilientes, a saúde, o turismo sustentável, a economia verde e circular, as telecomunicações e a tecnologia digital.

| 54. | A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com o setor privado, nomeadamente com as organizações patronais e laborais, a fim de promover soluções responsáveis, sustentáveis e eficazes, inclusive através do diálogo social. Uma maior adesão a modelos e práticas empresarias responsáveis e inclusivos por parte das empresas da UE com cadeias de abastecimento nos países em desenvolvimento, em estreita parceria com as suas partes interessadas públicas e privadas, e a promoção de um comércio justo, transparente e ético, nomeadamente com pequenos produtores dos países em desenvolvimento, poderia prestar um forte contributo à execução da Agenda 2030. As normas internacionais em matéria de direitos humanos e os compromissos acordados no que toca ao desenvolvimento sustentável, à transparência e à responsabilidade social das empresas, devem ser integrados nos modelos empresariais, inclusive nas parcerias público-privadas e no financiamento misto, através de uma série de meios, como a partilha de boas práticas. Para isso importa nomeadamente assegurar a gestão e a utilização sustentáveis dos recursos naturais, como os minerais e a madeira. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar as práticas empresariais responsáveis e a gestão responsável das cadeias de abastecimento, que respeitem os direitos de propriedade e integrem os direitos humanos e laborais, a probidade financeira, as normas ambientais e a acessibilidade. Esforçar-se-ão por prevenir os atropelos dos direitos humanos e promover os princípios orientadores sobre as empresas e os direitos humanos da ONU. Promoverão também normas laborais que garantam salários dignos e condições de emprego dignas para os trabalhadores, em especial as definidas pela Organização Mundial do Trabalho, tanto no setor formal como no informal, nomeadamente apoiando a transição da economia informal para a economia formal e combatendo o trabalho infantil. |
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54.

A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com o setor privado, nomeadamente com as organizações patronais e laborais, a fim de promover soluções responsáveis, sustentáveis e eficazes, inclusive através do diálogo social. Uma maior adesão a modelos e práticas empresarias responsáveis e inclusivos por parte das empresas da UE com cadeias de abastecimento nos países em desenvolvimento, em estreita parceria com as suas partes interessadas públicas e privadas, e a promoção de um comércio justo, transparente e ético, nomeadamente com pequenos produtores dos países em desenvolvimento, poderia prestar um forte contributo à execução da Agenda 2030. As normas internacionais em matéria de direitos humanos e os compromissos acordados no que toca ao desenvolvimento sustentável, à transparência e à responsabilidade social das empresas, devem ser integrados nos modelos empresariais, inclusive nas parcerias público-privadas e no financiamento misto, através de uma série de meios, como a partilha de boas práticas. Para isso importa nomeadamente assegurar a gestão e a utilização sustentáveis dos recursos naturais, como os minerais e a madeira. A UE e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar as práticas empresariais responsáveis e a gestão responsável das cadeias de abastecimento, que respeitem os direitos de propriedade e integrem os direitos humanos e laborais, a probidade financeira, as normas ambientais e a acessibilidade. Esforçar-se-ão por prevenir os atropelos dos direitos humanos e promover os princípios orientadores sobre as empresas e os direitos humanos da ONU. Promoverão também normas laborais que garantam salários dignos e condições de emprego dignas para os trabalhadores, em especial as definidas pela Organização Mundial do Trabalho, tanto no setor formal como no informal, nomeadamente apoiando a transição da economia informal para a economia formal e combatendo o trabalho infantil.

| 55. | A agricultura sustentável, em conjunto com a pesca e a aquacultura sustentáveis, continua a ser um importante motor da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, sendo indispensável para pôr fim à fome e garantir a segurança alimentar. Dois terços da população pobre do mundo dependem da agricultura para a sua subsistência e são vários os países em desenvolvimento que permanecem muito dependentes do comércio de um pequeno número de produtos de base. O apoio aos pequenos proprietários, incluindo as explorações familiares e os pastores, continua a assumir uma importância fundamental, contribuindo substancialmente para a segurança alimentar e o combate à erosão dos solos e à perda de biodiversidade, ao mesmo tempo que proporciona postos de trabalho. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão melhorias da governação no que diz respeito à gestão sustentável das florestas, à gestão participativa das pastagens e ao acesso equitativo à propriedade fundiária, em particular para as mulheres, no respeito pelos direitos das populações locais e dos povos indígenas, incluindo a utilização tradicional do solo e o acesso à água. Promoverão a criação de organizações e cooperativas de agricultores, tendo em vista tratar questões como, entre outras, a melhoria da produtividade das explorações agrícolas familiares, os direitos de utilização do solo e os tradicionais sistemas de sementes baseados no agricultor. Contribuirão para melhorar a qualidade das condições sanitárias e fitossanitárias. A UE e os seus Estados-Membros procurarão desenvolver nos países parceiros mercados e cadeias de valor agrícolas, que beneficiem a população pobre e incentivem o setor agroindustrial a criar emprego e valor acrescentado. Tal inclui o apoio à integração dos jovens e ao empoderamento das mulheres, e a promoção da investigação e da inovação. São necessários investimentos na agricultura sustentável e no setor agroalimentar para diversificar os sistemas de produção locais e regionais, prevenir a desnutrição, aumentar a produtividade e criar empregos dignos, sem prejudicar o ambiente. São necessários grandes investimentos dos setores público e privado na agricultura sustentável e nas infraestruturas conexas em muitos países em desenvolvimento, sobretudo em África. Estes investimentos e reformas políticas têm de ser responsáveis e inclusivos e beneficiar as populações locais. |
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A agricultura sustentável, em conjunto com a pesca e a aquacultura sustentáveis, continua a ser um importante motor da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, sendo indispensável para pôr fim à fome e garantir a segurança alimentar. Dois terços da população pobre do mundo dependem da agricultura para a sua subsistência e são vários os países em desenvolvimento que permanecem muito dependentes do comércio de um pequeno número de produtos de base. O apoio aos pequenos proprietários, incluindo as explorações familiares e os pastores, continua a assumir uma importância fundamental, contribuindo substancialmente para a segurança alimentar e o combate à erosão dos solos e à perda de biodiversidade, ao mesmo tempo que proporciona postos de trabalho. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão melhorias da governação no que diz respeito à gestão sustentável das florestas, à gestão participativa das pastagens e ao acesso equitativo à propriedade fundiária, em particular para as mulheres, no respeito pelos direitos das populações locais e dos povos indígenas, incluindo a utilização tradicional do solo e o acesso à água. Promoverão a criação de organizações e cooperativas de agricultores, tendo em vista tratar questões como, entre outras, a melhoria da produtividade das explorações agrícolas familiares, os direitos de utilização do solo e os tradicionais sistemas de sementes baseados no agricultor. Contribuirão para melhorar a qualidade das condições sanitárias e fitossanitárias. A UE e os seus Estados-Membros procurarão desenvolver nos países parceiros mercados e cadeias de valor agrícolas, que beneficiem a população pobre e incentivem o setor agroindustrial a criar emprego e valor acrescentado. Tal inclui o apoio à integração dos jovens e ao empoderamento das mulheres, e a promoção da investigação e da inovação. São necessários investimentos na agricultura sustentável e no setor agroalimentar para diversificar os sistemas de produção locais e regionais, prevenir a desnutrição, aumentar a produtividade e criar empregos dignos, sem prejudicar o ambiente. São necessários grandes investimentos dos setores público e privado na agricultura sustentável e nas infraestruturas conexas em muitos países em desenvolvimento, sobretudo em África. Estes investimentos e reformas políticas têm de ser responsáveis e inclusivos e beneficiar as populações locais.

| 56. | As necessidades de uma população mundial em crescimento terão de ser satisfeitas por sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, incluindo a pesca sustentável, protegendo simultaneamente o ambiente. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão as práticas agroecológicas e as medidas que visem reduzir as perdas após a colheita e o desperdício de alimentos, bem como proteger os solos, conservar os recursos hídricos, travar, prevenir e inverter a desflorestação, e manter a biodiversidade e ecossistemas saudáveis. Há que tirar partido do potencial de atenuação do efeito de estufa oferecido pela agricultura sustentável e pelos solos, ao mesmo tempo que importa aumentar a resiliência face aos efeitos das alterações climáticas. A UE e os seus Estados-Membros promoverão a pesca sustentável e as práticas de aquacultura sustentáveis, bem como as iniciativas destinadas a combater a pesca ilegal, a poluição marinha e os efeitos das alterações climáticas. |
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As necessidades de uma população mundial em crescimento terão de ser satisfeitas por sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, incluindo a pesca sustentável, protegendo simultaneamente o ambiente. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão as práticas agroecológicas e as medidas que visem reduzir as perdas após a colheita e o desperdício de alimentos, bem como proteger os solos, conservar os recursos hídricos, travar, prevenir e inverter a desflorestação, e manter a biodiversidade e ecossistemas saudáveis. Há que tirar partido do potencial de atenuação do efeito de estufa oferecido pela agricultura sustentável e pelos solos, ao mesmo tempo que importa aumentar a resiliência face aos efeitos das alterações climáticas. A UE e os seus Estados-Membros promoverão a pesca sustentável e as práticas de aquacultura sustentáveis, bem como as iniciativas destinadas a combater a pesca ilegal, a poluição marinha e os efeitos das alterações climáticas.

| 57. | A UE e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar as tecnologias da informação e da comunicação nos países em desenvolvimento, na medida em que são poderosos fatores de crescimento inclusivo e de desenvolvimento sustentável. As tecnologias digitais estão a ser adotadas nos países em desenvolvimento a um ritmo sem precedentes. Contudo, a falta de conectividade continua a ser um grande obstáculo ao desenvolvimento em muitos países em desenvolvimento, nomeadamente nas zonas rurais e remotas, especialmente em África. Além disso, a reduzida concorrência pode muitas vezes tornar as tecnologias digitais inacessíveis e incomportáveis para grande parte da população. A UE e os seus Estados-Membros trabalharão no sentido de melhorar a integração das soluções digitais no domínio do desenvolvimento e fomentar a utilização das tecnologias digitais numa série de domínios prioritários (como a governação eletrónica, a agricultura, a educação, a gestão dos recursos hídricos, a saúde e a energia). Apoiarão a criação de ambientes propícios à economia digital por meio do aumento da conectividade livre, aberta e segura, e da eliminação dos obstáculos à libertação de todo o seu potencial a favor do desenvolvimento sustentável. Apoiarão o empreendedorismo digital, inclusive das MPME, tendo em vista o desenvolvimento de conteúdos relevantes a nível local e a promoção da inovação e da criação de empregos dignos. Apoiarão igualmente o desenvolvimento da literacia e das competências digitais para empoderar as pessoas, especialmente as mulheres e as pessoas em situações vulneráveis e marginalizadas, para promover a inclusão social e facilitar a sua participação na governação democrática e na economia digital. |
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A UE e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar as tecnologias da informação e da comunicação nos países em desenvolvimento, na medida em que são poderosos fatores de crescimento inclusivo e de desenvolvimento sustentável. As tecnologias digitais estão a ser adotadas nos países em desenvolvimento a um ritmo sem precedentes. Contudo, a falta de conectividade continua a ser um grande obstáculo ao desenvolvimento em muitos países em desenvolvimento, nomeadamente nas zonas rurais e remotas, especialmente em África. Além disso, a reduzida concorrência pode muitas vezes tornar as tecnologias digitais inacessíveis e incomportáveis para grande parte da população. A UE e os seus Estados-Membros trabalharão no sentido de melhorar a integração das soluções digitais no domínio do desenvolvimento e fomentar a utilização das tecnologias digitais numa série de domínios prioritários (como a governação eletrónica, a agricultura, a educação, a gestão dos recursos hídricos, a saúde e a energia). Apoiarão a criação de ambientes propícios à economia digital por meio do aumento da conectividade livre, aberta e segura, e da eliminação dos obstáculos à libertação de todo o seu potencial a favor do desenvolvimento sustentável. Apoiarão o empreendedorismo digital, inclusive das MPME, tendo em vista o desenvolvimento de conteúdos relevantes a nível local e a promoção da inovação e da criação de empregos dignos. Apoiarão igualmente o desenvolvimento da literacia e das competências digitais para empoderar as pessoas, especialmente as mulheres e as pessoas em situações vulneráveis e marginalizadas, para promover a inclusão social e facilitar a sua participação na governação democrática e na economia digital.

| 58. | A UE e os seus Estados-Membros apoiarão a conceção, a construção e o funcionamento de infraestruturas e edifícios de qualidade que sejam mais eficientes em termos de utilização dos recursos e da energia. Apoiarão também o desenvolvimento de mobilidade e de redes de transportes sustentáveis, hipocarbónicas, interconectadas e seguras, e de outras infraestruturas resilientes e respeitadoras do clima, como as redes energéticas, os sistemas de abastecimento de água e os sistemas de gestão de resíduos, para estimular o acesso equitativo e a preços acessíveis para todos, o crescimento, o comércio e os investimentos. Integrarão sistematicamente o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa nos projetos de infraestruturas. |
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58.

A UE e os seus Estados-Membros apoiarão a conceção, a construção e o funcionamento de infraestruturas e edifícios de qualidade que sejam mais eficientes em termos de utilização dos recursos e da energia. Apoiarão também o desenvolvimento de mobilidade e de redes de transportes sustentáveis, hipocarbónicas, interconectadas e seguras, e de outras infraestruturas resilientes e respeitadoras do clima, como as redes energéticas, os sistemas de abastecimento de água e os sistemas de gestão de resíduos, para estimular o acesso equitativo e a preços acessíveis para todos, o crescimento, o comércio e os investimentos. Integrarão sistematicamente o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa nos projetos de infraestruturas.

| 59. | A UE e os seus Estados-Membros reiteram a necessidade do pleno cumprimento das normas internacionais ambientais e de segurança nuclear nos países parceiros. |
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59.

A UE e os seus Estados-Membros reiteram a necessidade do pleno cumprimento das normas internacionais ambientais e de segurança nuclear nos países parceiros.

| 60. | A UE e os seus Estados-Membros procurarão aumentar o potencial das cidades enquanto plataformas de crescimento e inovação sustentáveis e inclusivas, tendo em conta as comunidades rurais circundantes e o desenvolvimento regional equilibrado. Promoverão o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável para fazer face às desigualdades urbanas, privilegiando as pessoas mais necessitadas e as que vivem em acampamentos informais ou bairros de lata. Apoiarão os parceiros na melhoria da prestação de serviços básicos e do acesso equitativo à segurança alimentar e a alojamento digno e a preços razoáveis, e na melhoria da qualidade de vida das populações urbanas em rápido crescimento. Em consonância com a Nova Agenda Urbana da ONU, incentivarão o ordenamento sustentável do território, a gestão equitativa dos mercados fundiários, a mobilidade urbana sustentável e o surgimento de cidades inteligentes e seguras que tirem partido das oportunidades criadas pela digitalização e pelas tecnologias. Promoverão políticas territoriais e urbanas inclusivas, equilibradas e integradas, bem como a coordenação aos vários níveis de governo, reforçando as ligações entre as zonas rurais e as zonas urbanas. Aumentarão a resiliência das cidades face aos choques e aproveitarão as oportunidades de criação de uma economia hipocarbónica e resiliente ao clima. |
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60.

A UE e os seus Estados-Membros procurarão aumentar o potencial das cidades enquanto plataformas de crescimento e inovação sustentáveis e inclusivas, tendo em conta as comunidades rurais circundantes e o desenvolvimento regional equilibrado. Promoverão o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável para fazer face às desigualdades urbanas, privilegiando as pessoas mais necessitadas e as que vivem em acampamentos informais ou bairros de lata. Apoiarão os parceiros na melhoria da prestação de serviços básicos e do acesso equitativo à segurança alimentar e a alojamento digno e a preços razoáveis, e na melhoria da qualidade de vida das populações urbanas em rápido crescimento. Em consonância com a Nova Agenda Urbana da ONU, incentivarão o ordenamento sustentável do território, a gestão equitativa dos mercados fundiários, a mobilidade urbana sustentável e o surgimento de cidades inteligentes e seguras que tirem partido das oportunidades criadas pela digitalização e pelas tecnologias. Promoverão políticas territoriais e urbanas inclusivas, equilibradas e integradas, bem como a coordenação aos vários níveis de governo, reforçando as ligações entre as zonas rurais e as zonas urbanas. Aumentarão a resiliência das cidades face aos choques e aproveitarão as oportunidades de criação de uma economia hipocarbónica e resiliente ao clima.

2.4.   A paz — Sociedades pacíficas e inclusivas, democracia, instituições eficazes e responsáveis, Estado de direito e direitos humanos para todos

| 61. | A UE e os seus Estados-Membros promoverão, em todos os tipos de parcerias e instrumentos e em todas as situações e países, inclusive através de ações de desenvolvimento, os valores universais da democracia, da boa governação, do Estado de direito e dos direitos humanos para todos, porque consideram que esses valores são condições prévias do desenvolvimento e da estabilidade. Apoiarão os esforços envidados a nível nacional, em função das necessidades e do contexto de cada sociedade, para construir Estados democráticos sustentáveis e capazes de resistir a choques externos e internos, e para fazer face aos fatores de vulnerabilidade, nomeadamente a desigualdade.






  Boa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos

  A boa governação, a democracia e o Estado de direito são essenciais para o desenvolvimento sustentável. O Estado de direito é condição prévia para a proteção de todos os direitos fundamentais. As instituições e sistemas de governação eficazes que dão resposta às necessidades dos cidadãos prestam serviços essenciais e promovem o crescimento inclusivo, enquanto que os processos políticos inclusivos possibilitam que os cidadãos responsabilizem os funcionários públicos de todos os níveis.
  A UE e os seus Estados-Membros promoverão a responsabilidade e a transparência das instituições, inclusive dos parlamentos nacionais, e fomentarão a existência de processos decisórios participativos e o acesso do público à informação. Promoverão a independência e imparcialidade dos tribunais e apoiarão a equidade da justiça, nomeadamente o acesso à assistência jurídica. Apoiarão o reforço das capacidades em prol de instituições fortes e da governação a vários níveis, com a participação das pessoas em situações vulneráveis e das minorias, através de parcerias entre os níveis nacional, infranacional e local de governo e com o aproveitamento do potencial das soluções digitais. Apoiarão as iniciativas destinadas a combater a corrupção e a introduzir mais transparência e responsabilização no âmbito do financiamento público e da prestação dos serviços públicos. |
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A UE e os seus Estados-Membros promoverão, em todos os tipos de parcerias e instrumentos e em todas as situações e países, inclusive através de ações de desenvolvimento, os valores universais da democracia, da boa governação, do Estado de direito e dos direitos humanos para todos, porque consideram que esses valores são condições prévias do desenvolvimento e da estabilidade. Apoiarão os esforços envidados a nível nacional, em função das necessidades e do contexto de cada sociedade, para construir Estados democráticos sustentáveis e capazes de resistir a choques externos e internos, e para fazer face aos fatores de vulnerabilidade, nomeadamente a desigualdade.

Boa governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos

A boa governação, a democracia e o Estado de direito são essenciais para o desenvolvimento sustentável. O Estado de direito é condição prévia para a proteção de todos os direitos fundamentais. As instituições e sistemas de governação eficazes que dão resposta às necessidades dos cidadãos prestam serviços essenciais e promovem o crescimento inclusivo, enquanto que os processos políticos inclusivos possibilitam que os cidadãos responsabilizem os funcionários públicos de todos os níveis.

A UE e os seus Estados-Membros promoverão a responsabilidade e a transparência das instituições, inclusive dos parlamentos nacionais, e fomentarão a existência de processos decisórios participativos e o acesso do público à informação. Promoverão a independência e imparcialidade dos tribunais e apoiarão a equidade da justiça, nomeadamente o acesso à assistência jurídica. Apoiarão o reforço das capacidades em prol de instituições fortes e da governação a vários níveis, com a participação das pessoas em situações vulneráveis e das minorias, através de parcerias entre os níveis nacional, infranacional e local de governo e com o aproveitamento do potencial das soluções digitais. Apoiarão as iniciativas destinadas a combater a corrupção e a introduzir mais transparência e responsabilização no âmbito do financiamento público e da prestação dos serviços públicos.

| 62. | A UE e os seus Estados-Membros apoiarão um espaço aberto e favorável à sociedade civil, as abordagens inclusivas e a transparência na tomada de decisões a todos os níveis. Continuarão a apoiar a realização de eleições inclusivas, transparentes e credíveis, prestando um apoio atempado durante todo o ciclo eleitoral e promoverão os partidos políticos democráticos e responsáveis, bem como a participação ativa dos cidadãos em todo o processo eleitoral. As missões independentes de observação eleitoral conduzidas pela UE são um instrumento importante para esse efeito. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão e promoverão uma governação democrática que garanta o usufruto das liberdades fundamentais, como a liberdade de pensamento, de religião ou de crença, a liberdade de reunião e de associação, nomeadamente das pessoas marginalizadas, e que respeite os direitos humanos universais, sejam eles civis, políticos, económicos, sociais ou culturais. Defenderão a liberdade de expressão e de opinião e prestarão apoio aos média independentes e pluralistas que produzam notícias de qualidade com base em factos e dados. |
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A UE e os seus Estados-Membros apoiarão um espaço aberto e favorável à sociedade civil, as abordagens inclusivas e a transparência na tomada de decisões a todos os níveis. Continuarão a apoiar a realização de eleições inclusivas, transparentes e credíveis, prestando um apoio atempado durante todo o ciclo eleitoral e promoverão os partidos políticos democráticos e responsáveis, bem como a participação ativa dos cidadãos em todo o processo eleitoral. As missões independentes de observação eleitoral conduzidas pela UE são um instrumento importante para esse efeito. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão e promoverão uma governação democrática que garanta o usufruto das liberdades fundamentais, como a liberdade de pensamento, de religião ou de crença, a liberdade de reunião e de associação, nomeadamente das pessoas marginalizadas, e que respeite os direitos humanos universais, sejam eles civis, políticos, económicos, sociais ou culturais. Defenderão a liberdade de expressão e de opinião e prestarão apoio aos média independentes e pluralistas que produzam notícias de qualidade com base em factos e dados.

| 63. | A UE e os seus Estados-Membros fomentarão a eficiência, transparência, independência, abertura e responsabilidade dos sistemas de justiça e promoverão o acesso de todos à justiça — sobretudo das populações pobres e das pessoas em situações vulneráveis. Alcançar esse objetivo passa pela realização de um esforço para combater a criminalidade, incluindo a criminalidade e a violência urbanas, bem como a criminalidade organizada transnacional relacionada com o tráfico de armas, drogas ou seres humanos. |
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A UE e os seus Estados-Membros fomentarão a eficiência, transparência, independência, abertura e responsabilidade dos sistemas de justiça e promoverão o acesso de todos à justiça — sobretudo das populações pobres e das pessoas em situações vulneráveis. Alcançar esse objetivo passa pela realização de um esforço para combater a criminalidade, incluindo a criminalidade e a violência urbanas, bem como a criminalidade organizada transnacional relacionada com o tráfico de armas, drogas ou seres humanos.

| 64. | A pobreza, os conflitos, a fragilidade e as deslocações forçadas estão profundamente interligadas e devem ser abordadas de forma coerente e global, também no âmbito da correlação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros abordarão as suas causas profundas a todos os níveis, que vão desde a exclusão, a desigualdade, a insegurança alimentar, as violações e atropelos dos direitos humanos, a impunidade e a ausência do Estado de direito até à degradação do ambiente e às alterações climáticas. |
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A pobreza, os conflitos, a fragilidade e as deslocações forçadas estão profundamente interligadas e devem ser abordadas de forma coerente e global, também no âmbito da correlação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros abordarão as suas causas profundas a todos os níveis, que vão desde a exclusão, a desigualdade, a insegurança alimentar, as violações e atropelos dos direitos humanos, a impunidade e a ausência do Estado de direito até à degradação do ambiente e às alterações climáticas.

| 65. | A UE e os seus Estados-Membros utilizarão a cooperação para o desenvolvimento como parte de toda uma gama de políticas e instrumentos destinados a prevenir, gerir e ajudar a resolver conflitos e crises, evitar necessidades humanitárias e construir uma paz duradoura e uma boa governação. A primeira prioridade da cooperação para o desenvolvimento continua a ser a erradicação da pobreza em todas as suas dimensões e não serão desviados esforços desse objetivo. Promoverão a abordagem global dos conflitos e das crises, através de uma melhor utilização de estratégias de transição e do sistema de alerta rápido da UE para os conflitos, centrando-se nas situações de fragilidade, na segurança humana e no reconhecimento do nexo entre o desenvolvimento sustentável, a ação humanitária, a paz e a segurança. |
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A UE e os seus Estados-Membros utilizarão a cooperação para o desenvolvimento como parte de toda uma gama de políticas e instrumentos destinados a prevenir, gerir e ajudar a resolver conflitos e crises, evitar necessidades humanitárias e construir uma paz duradoura e uma boa governação. A primeira prioridade da cooperação para o desenvolvimento continua a ser a erradicação da pobreza em todas as suas dimensões e não serão desviados esforços desse objetivo. Promoverão a abordagem global dos conflitos e das crises, através de uma melhor utilização de estratégias de transição e do sistema de alerta rápido da UE para os conflitos, centrando-se nas situações de fragilidade, na segurança humana e no reconhecimento do nexo entre o desenvolvimento sustentável, a ação humanitária, a paz e a segurança.

| 66. | A consolidação da paz e a construção do Estado são essenciais para o desenvolvimento sustentável e deverão ter lugar a todos os níveis, desde o mundial ao local, e em todas as fases do ciclo de conflito, desde o alerta precoce e a prevenção até à resposta a situações de crise e sua estabilização. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros também poderão colaborar com os intervenientes do setor da segurança no desenvolvimento das suas capacidades com vista a alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, em particular a construção de sociedades pacíficas e inclusivas. A UE e os seus Estados-Membros promoverão soluções comuns para os desafios de segurança e de desenvolvimento, nomeadamente através do apoio à governação democrática do setor da segurança, à sua eficácia na prestação da segurança humana e ao desenvolvimento das capacidades. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem a necessidade de prevenir e combater a radicalização conducente ao extremismo violento, nomeadamente através da promoção da tolerância religiosa e do diálogo inter-religioso. Continuarão a apoiar o princípio da responsabilidade de proteger e a prevenção de atrocidades. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a intensificar a cooperação com a ONU e com os parceiros regionais e nacionais. |
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A consolidação da paz e a construção do Estado são essenciais para o desenvolvimento sustentável e deverão ter lugar a todos os níveis, desde o mundial ao local, e em todas as fases do ciclo de conflito, desde o alerta precoce e a prevenção até à resposta a situações de crise e sua estabilização. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros também poderão colaborar com os intervenientes do setor da segurança no desenvolvimento das suas capacidades com vista a alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, em particular a construção de sociedades pacíficas e inclusivas. A UE e os seus Estados-Membros promoverão soluções comuns para os desafios de segurança e de desenvolvimento, nomeadamente através do apoio à governação democrática do setor da segurança, à sua eficácia na prestação da segurança humana e ao desenvolvimento das capacidades. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem a necessidade de prevenir e combater a radicalização conducente ao extremismo violento, nomeadamente através da promoção da tolerância religiosa e do diálogo inter-religioso. Continuarão a apoiar o princípio da responsabilidade de proteger e a prevenção de atrocidades. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a intensificar a cooperação com a ONU e com os parceiros regionais e nacionais.

| 67. | A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para a reforma do setor da segurança, que poderá ajudar a estabelecer uma responsabilização e controlo democrático e eficaz, a melhorar a segurança humana, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. A reforma do setor da segurança deve ser adaptada às necessidades de segurança dos países parceiros e ter por base uma clara e constante apropriação nacional. |
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67.

A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para a reforma do setor da segurança, que poderá ajudar a estabelecer uma responsabilização e controlo democrático e eficaz, a melhorar a segurança humana, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. A reforma do setor da segurança deve ser adaptada às necessidades de segurança dos países parceiros e ter por base uma clara e constante apropriação nacional.

| 68. | Os países em situações frágeis ou afetados por conflitos exigem uma atenção especial e uma colaboração internacional continuada a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável. É fundamental estabelecer objetivos de reforço do Estado e de consolidação da paz para o desenvolvimento das capacidades a nível nacional, a fim de integrar plenamente as vertentes económicas, sociais e ambientais nas preocupações de segurança e de desenvolvimento. Na sua ajuda ao desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros prestarão particular atenção aos Estados frágeis e afetados por conflitos e apoiarão os mais vulneráveis. Através da promoção e defesa dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito e da boa governação, contribuirão de forma proativa para a estabilidade e a segurança, bem como para a resiliência. Integrarão em todos os seus esforços a sensibilidade aos conflitos, a fim de maximizar o impacto positivo em prol da paz. Promoverão a transparência, a responsabilização e o acesso à justiça, colaborando com todas as partes interessadas nos processos de prevenção de conflitos e de manutenção e consolidação da paz. Apoiarão a justiça transicional através de medidas adaptadas aos contextos específicos, que promovam a verdade, a justiça, a reparação e as garantias de não recorrência. A estabilização exige que se colmate o fosso entre a resolução de conflitos e os processos de reforma a longo prazo, e que se crie um clima de confiança entre as autoridades e as populações, por exemplo através da reativação da prestação de serviços. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros revitalizarão as parcerias com parceiros regionais qualificados. O êxito das intervenções relacionadas com a paz e a segurança depende especialmente da cooperação com os intervenientes locais e da apropriação que estes façam do processo. A aprendizagem interpares entre os Estados frágeis e afetados por conflitos pode revelar-se útil. A UE e os seus Estados-Membros abordarão todos os aspetos da prevenção e da resposta à violência sexual e de género em situações de conflito e pós-conflito, e apoiarão as mulheres enquanto intervenientes positivos na prevenção e na resolução de conflitos, na ajuda de emergência e na recuperação e na construção de uma paz duradoura. |
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68.

Os países em situações frágeis ou afetados por conflitos exigem uma atenção especial e uma colaboração internacional continuada a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável. É fundamental estabelecer objetivos de reforço do Estado e de consolidação da paz para o desenvolvimento das capacidades a nível nacional, a fim de integrar plenamente as vertentes económicas, sociais e ambientais nas preocupações de segurança e de desenvolvimento. Na sua ajuda ao desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros prestarão particular atenção aos Estados frágeis e afetados por conflitos e apoiarão os mais vulneráveis. Através da promoção e defesa dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito e da boa governação, contribuirão de forma proativa para a estabilidade e a segurança, bem como para a resiliência. Integrarão em todos os seus esforços a sensibilidade aos conflitos, a fim de maximizar o impacto positivo em prol da paz. Promoverão a transparência, a responsabilização e o acesso à justiça, colaborando com todas as partes interessadas nos processos de prevenção de conflitos e de manutenção e consolidação da paz. Apoiarão a justiça transicional através de medidas adaptadas aos contextos específicos, que promovam a verdade, a justiça, a reparação e as garantias de não recorrência. A estabilização exige que se colmate o fosso entre a resolução de conflitos e os processos de reforma a longo prazo, e que se crie um clima de confiança entre as autoridades e as populações, por exemplo através da reativação da prestação de serviços. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros revitalizarão as parcerias com parceiros regionais qualificados. O êxito das intervenções relacionadas com a paz e a segurança depende especialmente da cooperação com os intervenientes locais e da apropriação que estes façam do processo. A aprendizagem interpares entre os Estados frágeis e afetados por conflitos pode revelar-se útil. A UE e os seus Estados-Membros abordarão todos os aspetos da prevenção e da resposta à violência sexual e de género em situações de conflito e pós-conflito, e apoiarão as mulheres enquanto intervenientes positivos na prevenção e na resolução de conflitos, na ajuda de emergência e na recuperação e na construção de uma paz duradoura.

| 69. | A UE e os seus Estados-Membros executarão a ação humanitária e a cooperação para o desenvolvimento de uma forma mais coerente e complementar, contribuindo ativamente para aumentar a resiliência individual, comunitária, societal e estatal, dar resposta à pobreza extrema, prevenir e encontrar solução para as crises, combater a vulnerabilidade crónica e reforçar a autossuficiência. Para que as soluções sejam sustentáveis são precisas abordagens multilaterais, intervenções a diferentes níveis e uma visão a longo prazo. Para isso há que reforçar a articulação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento, nomeadamente através de um intercâmbio profundo de informações, da coordenação dos doadores, da análise conjunta das lacunas, dos riscos e das vulnerabilidades, e da definição, o mais cedo possível, de uma visão comum das prioridades estratégicas. A UE e os seus Estados-Membros assegurarão a mobilização precoce dos intervenientes políticos e da área do desenvolvimento, e a estreita cooperação entre eles, desde as primeiras fases, para complementar e desenvolver as intervenções de emergência e de recuperação inicial levadas a cabo pelos intervenientes humanitários. As iniciativas tomadas nesse sentido serão de molde a assegurar o respeito pelos princípios humanitários em conformidade com o direito internacional humanitário. |
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69.

A UE e os seus Estados-Membros executarão a ação humanitária e a cooperação para o desenvolvimento de uma forma mais coerente e complementar, contribuindo ativamente para aumentar a resiliência individual, comunitária, societal e estatal, dar resposta à pobreza extrema, prevenir e encontrar solução para as crises, combater a vulnerabilidade crónica e reforçar a autossuficiência. Para que as soluções sejam sustentáveis são precisas abordagens multilaterais, intervenções a diferentes níveis e uma visão a longo prazo. Para isso há que reforçar a articulação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento, nomeadamente através de um intercâmbio profundo de informações, da coordenação dos doadores, da análise conjunta das lacunas, dos riscos e das vulnerabilidades, e da definição, o mais cedo possível, de uma visão comum das prioridades estratégicas. A UE e os seus Estados-Membros assegurarão a mobilização precoce dos intervenientes políticos e da área do desenvolvimento, e a estreita cooperação entre eles, desde as primeiras fases, para complementar e desenvolver as intervenções de emergência e de recuperação inicial levadas a cabo pelos intervenientes humanitários. As iniciativas tomadas nesse sentido serão de molde a assegurar o respeito pelos princípios humanitários em conformidade com o direito internacional humanitário.

| 70. | A UE e os seus Estados-Membros redobrarão de esforços para desenvolver a resiliência e a adaptabilidade à mudança, em conformidade, nomeadamente, com o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Para reduzir os efeitos adversos e evitar a perda de vidas e de meios de subsistência, é fundamental ajudar as pessoas e as comunidades a preparar-se melhor, reduzir a sua exposição e vulnerabilidade e reforçar a resiliência para enfrentarem e recuperarem de choques e catástrofes. A UE e os seus Estados-Membros incorporarão as avaliações de risco e as análises das lacunas nos seus programas de cooperação para o desenvolvimento. Continuarão igualmente a desenvolver ações de preparação para combater as ameaças sanitárias transfronteiriças, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, designadamente através do reforço das capacidades dos sistemas de saúde nacionais e regionais e do aperfeiçoamento do intercâmbio de informações. Com base nas lições retiradas das crises sanitárias mundiais, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a promover iniciativas intersetoriais a nível internacional, regional e local, e colocarão o reforço dos sistemas de saúde horizontais no cerne da programação para o desenvolvimento da saúde. |
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70.

A UE e os seus Estados-Membros redobrarão de esforços para desenvolver a resiliência e a adaptabilidade à mudança, em conformidade, nomeadamente, com o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Para reduzir os efeitos adversos e evitar a perda de vidas e de meios de subsistência, é fundamental ajudar as pessoas e as comunidades a preparar-se melhor, reduzir a sua exposição e vulnerabilidade e reforçar a resiliência para enfrentarem e recuperarem de choques e catástrofes. A UE e os seus Estados-Membros incorporarão as avaliações de risco e as análises das lacunas nos seus programas de cooperação para o desenvolvimento. Continuarão igualmente a desenvolver ações de preparação para combater as ameaças sanitárias transfronteiriças, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, designadamente através do reforço das capacidades dos sistemas de saúde nacionais e regionais e do aperfeiçoamento do intercâmbio de informações. Com base nas lições retiradas das crises sanitárias mundiais, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a promover iniciativas intersetoriais a nível internacional, regional e local, e colocarão o reforço dos sistemas de saúde horizontais no cerne da programação para o desenvolvimento da saúde.

| 71. | A migração, o desenvolvimento sustentável e a estabilidade estão estreitamente interligados. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados numa atuação coordenada para combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas, nomeadamente os conflitos, a fragilidade dos Estados, a insegurança e a marginalização, a pobreza, a insegurança alimentar, a desigualdades e a discriminação, e a degradação do ambiente, incluindo as alterações climáticas. Promoverão os direitos humanos e a dignidade humana, a construção da democracia, a boa governação e o Estado de direito, a inclusão e a coesão sociais, as oportunidades económicas associadas aos empregos dignos e às empresas que privilegiam a dimensão humana, e um espaço próprio para a sociedade civil. Combaterão igualmente a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, que constituem causas de instabilidade. É crucial construir parcerias fortes com os países de origem, de trânsito e de destino através de políticas sustentáveis a longo prazo que abordem as várias dimensões do desafio. |
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71.

A migração, o desenvolvimento sustentável e a estabilidade estão estreitamente interligados. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados numa atuação coordenada para combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas, nomeadamente os conflitos, a fragilidade dos Estados, a insegurança e a marginalização, a pobreza, a insegurança alimentar, a desigualdades e a discriminação, e a degradação do ambiente, incluindo as alterações climáticas. Promoverão os direitos humanos e a dignidade humana, a construção da democracia, a boa governação e o Estado de direito, a inclusão e a coesão sociais, as oportunidades económicas associadas aos empregos dignos e às empresas que privilegiam a dimensão humana, e um espaço próprio para a sociedade civil. Combaterão igualmente a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, que constituem causas de instabilidade. É crucial construir parcerias fortes com os países de origem, de trânsito e de destino através de políticas sustentáveis a longo prazo que abordem as várias dimensões do desafio.

3.   A PARCERIA — A UE ENQUANTO MOTOR DA EXECUÇÃO DA AGENDA 2030

| 72. | Embora reconheça que cada país é o principal responsável pelo seu próprio desenvolvimento económico e social, a Agenda 2030 tem de ser executada por todos os países e todas as partes interessadas, agindo em parceria. O panorama do desenvolvimento está em expansão, englobando numerosos novos intervenientes. Os parlamentos, partidos políticos, autoridades regionais e locais, instituições de investigação, organizações filantrópicas, cooperativas, o setor privado e a sociedade civil são agora parceiros determinantes no esforço de chegar às pessoas mais vulneráveis e marginalizadas. A promoção e defesa de um espaço onde estes agentes do desenvolvimento possam operar em segurança são cruciais para alcançar um desenvolvimento sustentável. |
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72.

Embora reconheça que cada país é o principal responsável pelo seu próprio desenvolvimento económico e social, a Agenda 2030 tem de ser executada por todos os países e todas as partes interessadas, agindo em parceria. O panorama do desenvolvimento está em expansão, englobando numerosos novos intervenientes. Os parlamentos, partidos políticos, autoridades regionais e locais, instituições de investigação, organizações filantrópicas, cooperativas, o setor privado e a sociedade civil são agora parceiros determinantes no esforço de chegar às pessoas mais vulneráveis e marginalizadas. A promoção e defesa de um espaço onde estes agentes do desenvolvimento possam operar em segurança são cruciais para alcançar um desenvolvimento sustentável.

3.1.   Trabalhar melhor em conjunto

| 73. | Em resposta aos desafios mundiais, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a melhorar a forma como realizam a sua cooperação, inclusive através de um melhor trabalho em conjunto, tendo em conta as respetivas vantagens comparativas. Deste esforço faz parte o aumento da eficácia e do impacto através de uma maior coordenação e coerência, aplicando os princípios da eficácia do desenvolvimento e realizando a cooperação para o desenvolvimento como parte integrante da ação interna e externa global para promover a execução da Agenda 2030. Para ser mais eficaz na prossecução dos seus objetivos e coerente com o principal objetivo de erradicar a pobreza, a política de desenvolvimento da UE deve ser adaptável e capaz de responder à evolução das necessidades, das crises e das prioridades. |
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Em resposta aos desafios mundiais, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a melhorar a forma como realizam a sua cooperação, inclusive através de um melhor trabalho em conjunto, tendo em conta as respetivas vantagens comparativas. Deste esforço faz parte o aumento da eficácia e do impacto através de uma maior coordenação e coerência, aplicando os princípios da eficácia do desenvolvimento e realizando a cooperação para o desenvolvimento como parte integrante da ação interna e externa global para promover a execução da Agenda 2030. Para ser mais eficaz na prossecução dos seus objetivos e coerente com o principal objetivo de erradicar a pobreza, a política de desenvolvimento da UE deve ser adaptável e capaz de responder à evolução das necessidades, das crises e das prioridades.

| 74. | A UE e os seus Estados-Membros coordenarão e definirão posições comuns nas instâncias internacionais sobre as matérias relacionadas com a política de desenvolvimento. Esta atuação reforçará a influência coletiva da UE e dos seus Estados-Membros e contribuirá para aumentar a eficácia das conversações multilaterais. |
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74.

A UE e os seus Estados-Membros coordenarão e definirão posições comuns nas instâncias internacionais sobre as matérias relacionadas com a política de desenvolvimento. Esta atuação reforçará a influência coletiva da UE e dos seus Estados-Membros e contribuirá para aumentar a eficácia das conversações multilaterais.

| 75. | A nível de cada país, a UE e os seus Estados-Membros reforçarão a programação conjunta no domínio da cooperação para o desenvolvimento, a fim de aumentarem o seu impacto coletivo graças à congregação dos seus recursos e capacidades. A programação conjunta deverá ser promovida e reforçada, não deixando de ser voluntária, flexível, inclusiva e adaptada ao contexto do país, e permitir a substituição dos documentos de programação da UE e dos Estados-Membros pelos documentos de programação conjunta da UE. O empenhamento e a apropriação por parte do país parceiro são essenciais neste processo. A programação conjunta deverá pautar-se pela estratégia de desenvolvimento do país parceiro e respeitar as prioridades deste em matéria de desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros cooperarão na definição de respostas estratégicas assentes em conhecimentos partilhados, no valor acrescentado, nos ensinamentos colhidos e na análise conjunta do contexto do país, incluindo os níveis de pobreza e a sustentabilidade, e nas relações gerais que este mantém com a UE. Ao fazê-lo, terão em conta os meios disponíveis para financiar o desenvolvimento, em conformidade com o Programa de Ação de Adis Abeba. Nos países frágeis e afetados por conflitos, a UE e os seus Estados-Membros procurarão igualmente reforçar a coordenação e as sinergias, nomeadamente recorrendo a processos de programação conjunta e à análise conjunta dos conflitos, o que também contribuirá para o Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis. |
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A nível de cada país, a UE e os seus Estados-Membros reforçarão a programação conjunta no domínio da cooperação para o desenvolvimento, a fim de aumentarem o seu impacto coletivo graças à congregação dos seus recursos e capacidades. A programação conjunta deverá ser promovida e reforçada, não deixando de ser voluntária, flexível, inclusiva e adaptada ao contexto do país, e permitir a substituição dos documentos de programação da UE e dos Estados-Membros pelos documentos de programação conjunta da UE. O empenhamento e a apropriação por parte do país parceiro são essenciais neste processo. A programação conjunta deverá pautar-se pela estratégia de desenvolvimento do país parceiro e respeitar as prioridades deste em matéria de desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros cooperarão na definição de respostas estratégicas assentes em conhecimentos partilhados, no valor acrescentado, nos ensinamentos colhidos e na análise conjunta do contexto do país, incluindo os níveis de pobreza e a sustentabilidade, e nas relações gerais que este mantém com a UE. Ao fazê-lo, terão em conta os meios disponíveis para financiar o desenvolvimento, em conformidade com o Programa de Ação de Adis Abeba. Nos países frágeis e afetados por conflitos, a UE e os seus Estados-Membros procurarão igualmente reforçar a coordenação e as sinergias, nomeadamente recorrendo a processos de programação conjunta e à análise conjunta dos conflitos, o que também contribuirá para o Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis.

| 76. | Um maior recurso a respostas conjuntas da UE derivadas da programação conjunta da UE permitirá aumentar o impacto e a visibilidade da UE e dos seus Estados-Membros no terreno. Esta abordagem ajudará a congregar recursos, reduzir a fragmentação e aumentar a eficácia. Os quadros conjuntos de monitorização e de resultados serão elementos essenciais da resposta conjunta para que se mantenha a dinâmica, se alimente o diálogo e se reforce a responsabilização mútua. A programação conjunta deverá estar aberta a outros doadores e intervenientes internacionais considerados relevantes a nível de cada país pelas representações da UE e dos Estados-Membros. |
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76.

Um maior recurso a respostas conjuntas da UE derivadas da programação conjunta da UE permitirá aumentar o impacto e a visibilidade da UE e dos seus Estados-Membros no terreno. Esta abordagem ajudará a congregar recursos, reduzir a fragmentação e aumentar a eficácia. Os quadros conjuntos de monitorização e de resultados serão elementos essenciais da resposta conjunta para que se mantenha a dinâmica, se alimente o diálogo e se reforce a responsabilização mútua. A programação conjunta deverá estar aberta a outros doadores e intervenientes internacionais considerados relevantes a nível de cada país pelas representações da UE e dos Estados-Membros.

| 77. | Sempre que se justificar, a UE e os seus Estados-Membros procurarão igualmente prestar apoio aos países parceiros por meio de uma execução conjunta. A execução conjunta é uma forma de promover um apoio mais coerente, eficaz e coordenado da UE com base em objetivos comuns a determinados setores ou em temas intersetoriais específicos e adaptados ao contexto de cada país. A execução conjunta assentará em análises conjuntas, terá em conta os recursos disponíveis e será monitorizada e avaliada em conjunto. Pode realizar-se a nível nacional, regional ou mundial e pode ser ligada a outros domínios da ação externa, consoante for adequado. |
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Sempre que se justificar, a UE e os seus Estados-Membros procurarão igualmente prestar apoio aos países parceiros por meio de uma execução conjunta. A execução conjunta é uma forma de promover um apoio mais coerente, eficaz e coordenado da UE com base em objetivos comuns a determinados setores ou em temas intersetoriais específicos e adaptados ao contexto de cada país. A execução conjunta assentará em análises conjuntas, terá em conta os recursos disponíveis e será monitorizada e avaliada em conjunto. Pode realizar-se a nível nacional, regional ou mundial e pode ser ligada a outros domínios da ação externa, consoante for adequado.

| 78. | A execução conjunta será inclusiva e estará aberta a todos os parceiros da UE que partilhem e possam contribuir para uma visão comum, nomeadamente as agências dos Estados-Membros e as suas instituições financeiras de desenvolvimento, o setor privado, a sociedade civil e o meio académico. Se se considerar relevante, poderão nelas participar ainda outros governos que partilhem das mesmas convicções, as Nações Unidas e outras organizações e instituições financeiras internacionais e regionais. A execução conjunta pode envolver várias modalidades financeiras, tais como o cofinanciamento e a cooperação delegada, bem como meios de execução não financeiros e deverá tirar partido das vantagens comparativas dos diversos intervenientes e da partilha de boas práticas. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a basear-se nas experiências de todos os Estados-Membros e a partilhá-las, incluindo as experiências de transição. |
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A execução conjunta será inclusiva e estará aberta a todos os parceiros da UE que partilhem e possam contribuir para uma visão comum, nomeadamente as agências dos Estados-Membros e as suas instituições financeiras de desenvolvimento, o setor privado, a sociedade civil e o meio académico. Se se considerar relevante, poderão nelas participar ainda outros governos que partilhem das mesmas convicções, as Nações Unidas e outras organizações e instituições financeiras internacionais e regionais. A execução conjunta pode envolver várias modalidades financeiras, tais como o cofinanciamento e a cooperação delegada, bem como meios de execução não financeiros e deverá tirar partido das vantagens comparativas dos diversos intervenientes e da partilha de boas práticas. Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros continuarão a basear-se nas experiências de todos os Estados-Membros e a partilhá-las, incluindo as experiências de transição.

| 79. | A programação para o desenvolvimento numa base geográfica ou temática seguirá uma abordagem plurianual. Na cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros utilizarão modalidades diferentes e complementares (como a ajuda aos projetos, o apoio aos programas setoriais, o apoio orçamental geral e setorial) bem como meios diferentes e complementares de prestação de ajuda (como a geminação, a assistência técnica e o desenvolvimento de capacidades), em função do que melhor resultar em cada país com base nas suas capacidades, necessidades e desempenho, tendo em conta situações específicas. |
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79.

A programação para o desenvolvimento numa base geográfica ou temática seguirá uma abordagem plurianual. Na cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros utilizarão modalidades diferentes e complementares (como a ajuda aos projetos, o apoio aos programas setoriais, o apoio orçamental geral e setorial) bem como meios diferentes e complementares de prestação de ajuda (como a geminação, a assistência técnica e o desenvolvimento de capacidades), em função do que melhor resultar em cada país com base nas suas capacidades, necessidades e desempenho, tendo em conta situações específicas.

| 80. | Consoante o que for adequado, a UE e os seus Estados-Membros procurarão também oportunidades para congregar recursos e aplicar processos rápidos e flexíveis de tomada e aplicação de decisões, a fim de maximizar o impacto, a eficácia e a visibilidade da cooperação para o desenvolvimento da UE no que respeita à concretização dos ODS, através de iniciativas, em particular os fundos fiduciários da UE utilizados para ações de emergência, pós-emergência ou temáticas, que podem criar oportunidades para uma ação conjunta eficaz por parte da UE, dos Estados-Membros e de outros parceiros de desenvolvimento. Os fundos fiduciários deverão proporcionar eficiência administrativa e valor acrescentado e deverão ser inclusivos ao mobilizarem todos os doadores, incluindo os pequenos doadores. A Comissão assegurará a transparência, apresentando, nomeadamente, informações regulares ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e através da sua participação adequada nas estruturas de governação pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável da UE. Os fundos fiduciários aplicarão todo um conjunto de princípios da eficácia do desenvolvimento e serão coerentes com as prioridades de desenvolvimento a longo prazo, com as estratégias nacionais e da UE por país e com outros instrumentos e programas pertinentes. |
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Consoante o que for adequado, a UE e os seus Estados-Membros procurarão também oportunidades para congregar recursos e aplicar processos rápidos e flexíveis de tomada e aplicação de decisões, a fim de maximizar o impacto, a eficácia e a visibilidade da cooperação para o desenvolvimento da UE no que respeita à concretização dos ODS, através de iniciativas, em particular os fundos fiduciários da UE utilizados para ações de emergência, pós-emergência ou temáticas, que podem criar oportunidades para uma ação conjunta eficaz por parte da UE, dos Estados-Membros e de outros parceiros de desenvolvimento. Os fundos fiduciários deverão proporcionar eficiência administrativa e valor acrescentado e deverão ser inclusivos ao mobilizarem todos os doadores, incluindo os pequenos doadores. A Comissão assegurará a transparência, apresentando, nomeadamente, informações regulares ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e através da sua participação adequada nas estruturas de governação pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável da UE. Os fundos fiduciários aplicarão todo um conjunto de princípios da eficácia do desenvolvimento e serão coerentes com as prioridades de desenvolvimento a longo prazo, com as estratégias nacionais e da UE por país e com outros instrumentos e programas pertinentes.

| 81. | O trabalho coordenado da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de apoio orçamental ajudará a promover os esforços de execução dos ODS nos países parceiros, a aperfeiçoar a gestão macroeconómica e financeira pública e a melhorar o ambiente empresarial. O apoio orçamental, quando aplicável e em conjunto com as entidades que queiram participar, será utilizado para reforçar a parceria, o diálogo político, a apropriação a nível nacional e a responsabilização mútua com os países em desenvolvimento, com base em princípios, objetivos e interesses comuns e em resposta aos contextos políticos, económicos e sociais dos países parceiros. Verificando-se as condições adequadas e existindo sistemas eficazes de controlo da governação, esse apoio orçamental será aplicado de forma coerente com os princípios de eficácia do desenvolvimento e acompanhado pelo desenvolvimento das capacidades e por transferências de conhecimentos e experiências. Complementará assim os esforços dos países em desenvolvimento para cobrar mais e gastar melhor em prol do desenvolvimento sustentável, bem como para promover o crescimento inclusivo e a criação de emprego, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e sociedades pacíficas. O apoio orçamental pode contribuir igualmente para combater as causas da fragilidade e para promover a estabilidade e a construção do Estado nos países em situação frágil ou em transição. |
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O trabalho coordenado da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de apoio orçamental ajudará a promover os esforços de execução dos ODS nos países parceiros, a aperfeiçoar a gestão macroeconómica e financeira pública e a melhorar o ambiente empresarial. O apoio orçamental, quando aplicável e em conjunto com as entidades que queiram participar, será utilizado para reforçar a parceria, o diálogo político, a apropriação a nível nacional e a responsabilização mútua com os países em desenvolvimento, com base em princípios, objetivos e interesses comuns e em resposta aos contextos políticos, económicos e sociais dos países parceiros. Verificando-se as condições adequadas e existindo sistemas eficazes de controlo da governação, esse apoio orçamental será aplicado de forma coerente com os princípios de eficácia do desenvolvimento e acompanhado pelo desenvolvimento das capacidades e por transferências de conhecimentos e experiências. Complementará assim os esforços dos países em desenvolvimento para cobrar mais e gastar melhor em prol do desenvolvimento sustentável, bem como para promover o crescimento inclusivo e a criação de emprego, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e sociedades pacíficas. O apoio orçamental pode contribuir igualmente para combater as causas da fragilidade e para promover a estabilidade e a construção do Estado nos países em situação frágil ou em transição.

| 82. | O financiamento misto, que combina subvenções e empréstimos como forma de mobilizar financiamento privado adicional, é outro meio importante para executar a Agenda 2030. O financiamento misto abrange todas as regiões da cooperação externa da UE, em setores como a energia, os transportes e as infraestruturas hidrológicas, o apoio às pequenas e médias empresas, os setores sociais e o ambiente. Será necessária uma participação mais forte do setor privado, utilizando instrumentos financeiros inovadores para ajudar a atrair mais financiamento privado para o desenvolvimento sustentável, inclusive para a ação climática. O financiamento misto, que assegura a adicionalidade e coloca a tónica na relevância do desenvolvimento, servirá para aumentar a eficácia e dar resposta às deficiências do mercado, limitando, ao mesmo tempo, as distorções deste. As atividades de financiamento misto promoverão a responsabilidade social das empresas, nomeadamente através da aplicação das orientações, princípios e instrumentos relevantes acordados a nível internacional. O financiamento misto constitui uma componente importante do Plano Europeu de Investimento Externo. A estreita parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições financeiras dos Estados-Membros será um elemento fundamental das atividades de financiamento misto da UE. Outras instituições internacionais serão igualmente envolvidas. |
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O financiamento misto, que combina subvenções e empréstimos como forma de mobilizar financiamento privado adicional, é outro meio importante para executar a Agenda 2030. O financiamento misto abrange todas as regiões da cooperação externa da UE, em setores como a energia, os transportes e as infraestruturas hidrológicas, o apoio às pequenas e médias empresas, os setores sociais e o ambiente. Será necessária uma participação mais forte do setor privado, utilizando instrumentos financeiros inovadores para ajudar a atrair mais financiamento privado para o desenvolvimento sustentável, inclusive para a ação climática. O financiamento misto, que assegura a adicionalidade e coloca a tónica na relevância do desenvolvimento, servirá para aumentar a eficácia e dar resposta às deficiências do mercado, limitando, ao mesmo tempo, as distorções deste. As atividades de financiamento misto promoverão a responsabilidade social das empresas, nomeadamente através da aplicação das orientações, princípios e instrumentos relevantes acordados a nível internacional. O financiamento misto constitui uma componente importante do Plano Europeu de Investimento Externo. A estreita parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições financeiras dos Estados-Membros será um elemento fundamental das atividades de financiamento misto da UE. Outras instituições internacionais serão igualmente envolvidas.

3.2.   Fomentar parcerias multilaterais mais fortes e inclusivas

| 83. | O estabelecimento de parcerias mais fortes é um aspeto central da abordagem da UE para a execução dos ODS. A UE e os seus Estados-Membros cooperarão mais estreitamente com todos os outros intervenientes para promover a execução da Agenda 2030 e reforçar a sua capacidade de apropriação democrática. Os parlamentos e os partidos políticos, bem como as autoridades regionais e locais, têm de desempenhar integralmente as suas funções, inclusive de controlo, a par dos governos nacionais, e participar ativamente no processo decisório. Conta-se entre estas a importante função dos parlamentos nacionais e regionais em matéria de legislação, aprovação de orçamentos e responsabilização dos governos. |
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O estabelecimento de parcerias mais fortes é um aspeto central da abordagem da UE para a execução dos ODS. A UE e os seus Estados-Membros cooperarão mais estreitamente com todos os outros intervenientes para promover a execução da Agenda 2030 e reforçar a sua capacidade de apropriação democrática. Os parlamentos e os partidos políticos, bem como as autoridades regionais e locais, têm de desempenhar integralmente as suas funções, inclusive de controlo, a par dos governos nacionais, e participar ativamente no processo decisório. Conta-se entre estas a importante função dos parlamentos nacionais e regionais em matéria de legislação, aprovação de orçamentos e responsabilização dos governos.

| 84. | Os governos nacionais são os principais responsáveis pela execução da Agenda 2030. Em relação aos países parceiros, a UE e os seus Estados-Membros atribuirão renovada importância à apropriação pelos países, à parceria e ao diálogo, a fim de contribuir para uma maior eficácia. Prestarão aos países em desenvolvimento um apoio ao planeamento global e inclusivo alicerçado em estratégias, programas e orçamentos nacionais e subnacionais de desenvolvimento. Fomentarão um diálogo aberto dos governos com todas as partes interessadas durante as fases de decisão, planeamento, execução e revisão. Tais processos ajudarão os governos nacionais a avaliar os meios de execução disponíveis, a identificar as lacunas e a selecionar os domínios adequados para a cooperação para o desenvolvimento e outras ações de cooperação internacional. |
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Os governos nacionais são os principais responsáveis pela execução da Agenda 2030. Em relação aos países parceiros, a UE e os seus Estados-Membros atribuirão renovada importância à apropriação pelos países, à parceria e ao diálogo, a fim de contribuir para uma maior eficácia. Prestarão aos países em desenvolvimento um apoio ao planeamento global e inclusivo alicerçado em estratégias, programas e orçamentos nacionais e subnacionais de desenvolvimento. Fomentarão um diálogo aberto dos governos com todas as partes interessadas durante as fases de decisão, planeamento, execução e revisão. Tais processos ajudarão os governos nacionais a avaliar os meios de execução disponíveis, a identificar as lacunas e a selecionar os domínios adequados para a cooperação para o desenvolvimento e outras ações de cooperação internacional.

| 85. | Entre os objetivos fundamentais contar-se-ão o desenvolvimento da capacidade dos países em desenvolvimento para executar a Agenda 2030 a nível local, regional e nacional, a promoção de condições políticas propícias, em especial nas comunidades mais marginalizadas, e o apoio à retirada de ilações com base na experiência e na partilha de conhecimentos. Para isso será necessário apoiar a mobilização e a utilização eficaz do financiamento público interno, que constitui, de longe, a fonte de financiamento mais importante e mais estável do desenvolvimento sustentável. Será também precisa a promoção de sistemas de administração pública em linha para uma cobrança de impostos eficaz e a transparência na utilização dos fundos públicos. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão o desenvolvimento de capacidades tendo em vista a apropriação nacional de quadros de monitorização, a recolha, a desagregação e a análise de dados de qualidade, inclusive recorrendo a instrumentos digitais de monitorização, e tendo igualmente em vista a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável. |
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Entre os objetivos fundamentais contar-se-ão o desenvolvimento da capacidade dos países em desenvolvimento para executar a Agenda 2030 a nível local, regional e nacional, a promoção de condições políticas propícias, em especial nas comunidades mais marginalizadas, e o apoio à retirada de ilações com base na experiência e na partilha de conhecimentos. Para isso será necessário apoiar a mobilização e a utilização eficaz do financiamento público interno, que constitui, de longe, a fonte de financiamento mais importante e mais estável do desenvolvimento sustentável. Será também precisa a promoção de sistemas de administração pública em linha para uma cobrança de impostos eficaz e a transparência na utilização dos fundos públicos. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão o desenvolvimento de capacidades tendo em vista a apropriação nacional de quadros de monitorização, a recolha, a desagregação e a análise de dados de qualidade, inclusive recorrendo a instrumentos digitais de monitorização, e tendo igualmente em vista a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.

| 86. | A consecução da maior parte dos ODS depende, em larga medida, da participação ativa das autoridades locais e regionais. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão, sempre que adequado, a transparência, a responsabilização e as reformas em favor da descentralização que visem conferir maiores poderes às autoridades regionais e locais para uma melhor governação, um maior impacto do desenvolvimento e enfrentar melhor as desigualdades nos países. Apoiarão os processos destinados a ajudar as pessoas a interagir eficazmente com os órgãos de poder local, em todas as fases do planeamento e da aplicação das políticas, e reforçarão a sua cooperação com as autoridades locais e outras autoridades infranacionais, nomeadamente através da cooperação descentralizada. |
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86.

A consecução da maior parte dos ODS depende, em larga medida, da participação ativa das autoridades locais e regionais. A UE e os seus Estados-Membros apoiarão, sempre que adequado, a transparência, a responsabilização e as reformas em favor da descentralização que visem conferir maiores poderes às autoridades regionais e locais para uma melhor governação, um maior impacto do desenvolvimento e enfrentar melhor as desigualdades nos países. Apoiarão os processos destinados a ajudar as pessoas a interagir eficazmente com os órgãos de poder local, em todas as fases do planeamento e da aplicação das políticas, e reforçarão a sua cooperação com as autoridades locais e outras autoridades infranacionais, nomeadamente através da cooperação descentralizada.

| 87. | O êxito da execução da Agenda 2030 também depende do estabelecimento de parcerias mais fortes e não limitadas aos governos. A UE e os seus Estados-Membros alargarão as parcerias com o setor privado, a sociedade civil, incluindo os sindicatos e as organizações patronais, as organizações multilaterais e regionais, o meio académico, as diásporas e outras partes interessadas. Continuarão a apoiar o reforço das capacidades destes intervenientes, de modo a permitir-lhe desempenhar plenamente o seu papel na conceção, execução, acompanhamento e avaliação das estratégias de desenvolvimento sustentável. |
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87.

O êxito da execução da Agenda 2030 também depende do estabelecimento de parcerias mais fortes e não limitadas aos governos. A UE e os seus Estados-Membros alargarão as parcerias com o setor privado, a sociedade civil, incluindo os sindicatos e as organizações patronais, as organizações multilaterais e regionais, o meio académico, as diásporas e outras partes interessadas. Continuarão a apoiar o reforço das capacidades destes intervenientes, de modo a permitir-lhe desempenhar plenamente o seu papel na conceção, execução, acompanhamento e avaliação das estratégias de desenvolvimento sustentável.

| 88. | A UE e os seus Estados-Membros aprofundarão as suas parcerias com as organizações da sociedade civil em prol do desenvolvimento sustentável. Promoverão a criação de um espaço de manobra e de ambientes favoráveis, com a participação plena do público, para estas organizações poderem desempenhar o seu papel independente de promotores, executantes e agentes da mudança no âmbito da educação e sensibilização para o desenvolvimento e da supervisão e responsabilização das autoridades. Apoiá-las-ão também no cumprimento dos seus compromissos no sentido de uma cooperação para o desenvolvimento eficaz, transparente, responsável e orientada para os resultados. |
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88.

A UE e os seus Estados-Membros aprofundarão as suas parcerias com as organizações da sociedade civil em prol do desenvolvimento sustentável. Promoverão a criação de um espaço de manobra e de ambientes favoráveis, com a participação plena do público, para estas organizações poderem desempenhar o seu papel independente de promotores, executantes e agentes da mudança no âmbito da educação e sensibilização para o desenvolvimento e da supervisão e responsabilização das autoridades. Apoiá-las-ão também no cumprimento dos seus compromissos no sentido de uma cooperação para o desenvolvimento eficaz, transparente, responsável e orientada para os resultados.

| 89. | A UE e os seus Estados-Membros reconhecem o papel fundamental do setor privado como motor de um desenvolvimento sustentável a longo prazo e a necessidade de com ele colaborar por meio de um diálogo estruturado e de objetivos comuns de desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros estabelecerão acordos práticos de parceria que sejam colaborativos, transparentes e abertos à participação das empresas, dos cidadãos e de outras partes interessadas. Apoiarão práticas empresariais sustentáveis e éticas e criarão incentivos para o investimento do setor privado no desenvolvimento sustentável mundial. |
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89.

A UE e os seus Estados-Membros reconhecem o papel fundamental do setor privado como motor de um desenvolvimento sustentável a longo prazo e a necessidade de com ele colaborar por meio de um diálogo estruturado e de objetivos comuns de desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros estabelecerão acordos práticos de parceria que sejam colaborativos, transparentes e abertos à participação das empresas, dos cidadãos e de outras partes interessadas. Apoiarão práticas empresariais sustentáveis e éticas e criarão incentivos para o investimento do setor privado no desenvolvimento sustentável mundial.

| 90. | A UE e os seus Estados-Membros reforçarão as suas parcerias com as organizações multilaterais, nomeadamente o sistema das Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, o Grupo do Banco Mundial, os bancos de desenvolvimento regional, o G7, o G20, a OCDE e outras instituições regionais e multilaterais. Incentivá-las-ão a harmonizar o seu planeamento estratégico e as suas atividades operacionais com a Agenda 2030 e fomentarão o apoio mútuo e coordenado na execução desta, em plena consonância com as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. No intuito de aumentar a eficácia da ONU e de aperfeiçoar o seu sistema para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros promoverão reformas e sinergias no âmbito das Nações Unidas, quer a nível da sede quer a nível de país, para que o sistema esteja em condições de atuar de forma coesa. A UE e os seus Estados-Membros promoverão ainda a participação dos países em desenvolvimento na governação das organizações multilaterais. |
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90.

A UE e os seus Estados-Membros reforçarão as suas parcerias com as organizações multilaterais, nomeadamente o sistema das Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, o Grupo do Banco Mundial, os bancos de desenvolvimento regional, o G7, o G20, a OCDE e outras instituições regionais e multilaterais. Incentivá-las-ão a harmonizar o seu planeamento estratégico e as suas atividades operacionais com a Agenda 2030 e fomentarão o apoio mútuo e coordenado na execução desta, em plena consonância com as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. No intuito de aumentar a eficácia da ONU e de aperfeiçoar o seu sistema para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros promoverão reformas e sinergias no âmbito das Nações Unidas, quer a nível da sede quer a nível de país, para que o sistema esteja em condições de atuar de forma coesa. A UE e os seus Estados-Membros promoverão ainda a participação dos países em desenvolvimento na governação das organizações multilaterais.

3.3.   Adaptar as parcerias de desenvolvimento de modo a refletir as capacidades e as necessidades

| 91. | A cooperação para o desenvolvimento continuará a ser específica para cada país ou região, com base nas necessidades, estratégias, prioridades e potencialidades próprias de cada parceiro. A UE e os seus Estados-Membros cooperarão com os países em desenvolvimento de uma forma cada vez mais diversificada e adaptada. As parcerias deverão abarcar não só a cooperação para o desenvolvimento e a assistência financeira, mas compreender também uma série de estratégias, políticas e instrumentos para refletir a crescente diversidade de situações existentes nesses países. |
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91.

A cooperação para o desenvolvimento continuará a ser específica para cada país ou região, com base nas necessidades, estratégias, prioridades e potencialidades próprias de cada parceiro. A UE e os seus Estados-Membros cooperarão com os países em desenvolvimento de uma forma cada vez mais diversificada e adaptada. As parcerias deverão abarcar não só a cooperação para o desenvolvimento e a assistência financeira, mas compreender também uma série de estratégias, políticas e instrumentos para refletir a crescente diversidade de situações existentes nesses países.

| 92. | Sem deixar de respeitar plenamente as prioridades específicas de cada Estado-Membro, a cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros será orientada para onde as necessidades se fazem mais sentir e onde pode ter maior impacto, especialmente nos países menos avançados e em situações de fragilidade e conflito. Esses países, principalmente na África, são onde vive uma proporção significativa e cada vez maior da população pobre do mundo e têm o potencial mais reduzido de obter financiamento e as maiores insuficiências de meios para alcançar os ODS. No futuro, continuarão a depender fortemente do financiamento público internacional. Os fluxos de financiamento público internacional mais vantajosos, nomeadamente as subvenções, deverão ser reequilibrados de modo a dirigir-se aos países mais carenciados, incluindo os que se encontram em situações de fragilidade. A UE e os seus Estados-Membros prestarão atenção aos desafios específicos dos países de baixos rendimentos que evoluem para o estatuto de países de rendimento médio. |
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Sem deixar de respeitar plenamente as prioridades específicas de cada Estado-Membro, a cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros será orientada para onde as necessidades se fazem mais sentir e onde pode ter maior impacto, especialmente nos países menos avançados e em situações de fragilidade e conflito. Esses países, principalmente na África, são onde vive uma proporção significativa e cada vez maior da população pobre do mundo e têm o potencial mais reduzido de obter financiamento e as maiores insuficiências de meios para alcançar os ODS. No futuro, continuarão a depender fortemente do financiamento público internacional. Os fluxos de financiamento público internacional mais vantajosos, nomeadamente as subvenções, deverão ser reequilibrados de modo a dirigir-se aos países mais carenciados, incluindo os que se encontram em situações de fragilidade. A UE e os seus Estados-Membros prestarão atenção aos desafios específicos dos países de baixos rendimentos que evoluem para o estatuto de países de rendimento médio.

| 93. | A UE e os seus Estados-Membros participarão na cooperação para o desenvolvimento, no diálogo político e em parcerias com os países de rendimento médio (PRM), no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, à erradicação da pobreza, às prolongadas crises de refugiados e a outros interesses comuns. Conjugarão aspetos de cooperação política, de segurança, económica, científica, técnica, tecnológica e financeira, consoante o que for necessário. Os diálogos sobre as políticas públicas e as reformas terão em conta a diversidade dos PRM, promoverão os interesses mútuos e identificarão as prioridades, parcerias e princípios comuns de cooperação. Incentivarão a aplicação dos ODS, que fornecem um quadro de cooperação comum e integrado, abordando igualmente a questão dos bens públicos mundiais e dos desafios globais. |
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93.

A UE e os seus Estados-Membros participarão na cooperação para o desenvolvimento, no diálogo político e em parcerias com os países de rendimento médio (PRM), no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, à erradicação da pobreza, às prolongadas crises de refugiados e a outros interesses comuns. Conjugarão aspetos de cooperação política, de segurança, económica, científica, técnica, tecnológica e financeira, consoante o que for necessário. Os diálogos sobre as políticas públicas e as reformas terão em conta a diversidade dos PRM, promoverão os interesses mútuos e identificarão as prioridades, parcerias e princípios comuns de cooperação. Incentivarão a aplicação dos ODS, que fornecem um quadro de cooperação comum e integrado, abordando igualmente a questão dos bens públicos mundiais e dos desafios globais.

| 94. | Muitos PRM ainda têm números muito elevados de pessoas que vivem numa situação de pobreza no seu território, muitas vezes com níveis muito elevados de desigualdade e exclusão social. Será um elemento central da colaboração com os PRM garantir que ninguém fique para trás, combatendo a pobreza, bem como os obstáculos formais e informais à inclusão social, através da criação e redistribuição equitativa de riqueza. A UE e os seus Estados-Membros responderão igualmente à necessidade de acelerar e apoiar a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, a redução dos resíduos, a gestão responsável dos produtos químicos e a eficiência na utilização dos recursos. A UE e os seus Estados-Membros procurarão partilhar conhecimentos e facilitar a transferência de tecnologia e o intercâmbio de boas práticas, nomeadamente através da criação de plataformas comerciais para as MPME, a fim de incentivar um investimento responsável e reformas fiscais favoráveis às energias renováveis, a gestão sustentável dos recursos naturais e a promoção da boa governação, do Estado de direito e dos direitos humanos. |
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94.

Muitos PRM ainda têm números muito elevados de pessoas que vivem numa situação de pobreza no seu território, muitas vezes com níveis muito elevados de desigualdade e exclusão social. Será um elemento central da colaboração com os PRM garantir que ninguém fique para trás, combatendo a pobreza, bem como os obstáculos formais e informais à inclusão social, através da criação e redistribuição equitativa de riqueza. A UE e os seus Estados-Membros responderão igualmente à necessidade de acelerar e apoiar a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, a redução dos resíduos, a gestão responsável dos produtos químicos e a eficiência na utilização dos recursos. A UE e os seus Estados-Membros procurarão partilhar conhecimentos e facilitar a transferência de tecnologia e o intercâmbio de boas práticas, nomeadamente através da criação de plataformas comerciais para as MPME, a fim de incentivar um investimento responsável e reformas fiscais favoráveis às energias renováveis, a gestão sustentável dos recursos naturais e a promoção da boa governação, do Estado de direito e dos direitos humanos.

| 95. | A UE e os seus Estados-Membros desenvolverão também uma cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados, incluindo e indo além da cooperação financeira, visto que estes países não precisam de tantas formas de assistência em condições favoráveis ou não têm mesmo delas necessidade. Estes países são cruciais para a execução da Agenda 2030 e, tratando-se de economias importantes, é cada vez mais significativo o seu impacto sobre os bens públicos mundiais e os desafios globais, designadamente as alterações climáticas.






  Cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados

  Os países em desenvolvimento mais avançados têm grande impacto e influência nas respetivas regiões, nomeadamente como fatores de estabilidade regional. A sua cooperação com outros países em desenvolvimento está a expandir-se rapidamente e já representa uma proporção significativa de toda a cooperação internacional.
  Ampliando o leque da cooperação, a UE e os seus Estados-Membros desenvolverão novas parcerias com os países em desenvolvimento mais avançados, a fim de promover a execução da Agenda 2030. No centro destas parcerias estará o diálogo sobre as políticas públicas e as reformas. Os diálogos políticos promoverão os interesses mútuos e identificarão prioridades, parcerias e princípios comuns de cooperação tendo em vista a execução dos ODS, que fornecem um quadro de cooperação comum e integrado. Estas novas parcerias promoverão o intercâmbio de boas práticas, a assistência técnica e a partilha de conhecimentos. Além disso, a UE e os seus Estados-Membros colaborarão com estes países para promover uma cooperação Sul-Sul e triangular que seja coerente com os princípios da eficácia do desenvolvimento. |
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95.

A UE e os seus Estados-Membros desenvolverão também uma cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados, incluindo e indo além da cooperação financeira, visto que estes países não precisam de tantas formas de assistência em condições favoráveis ou não têm mesmo delas necessidade. Estes países são cruciais para a execução da Agenda 2030 e, tratando-se de economias importantes, é cada vez mais significativo o seu impacto sobre os bens públicos mundiais e os desafios globais, designadamente as alterações climáticas.

Cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados

Os países em desenvolvimento mais avançados têm grande impacto e influência nas respetivas regiões, nomeadamente como fatores de estabilidade regional. A sua cooperação com outros países em desenvolvimento está a expandir-se rapidamente e já representa uma proporção significativa de toda a cooperação internacional.

Ampliando o leque da cooperação, a UE e os seus Estados-Membros desenvolverão novas parcerias com os países em desenvolvimento mais avançados, a fim de promover a execução da Agenda 2030. No centro destas parcerias estará o diálogo sobre as políticas públicas e as reformas. Os diálogos políticos promoverão os interesses mútuos e identificarão prioridades, parcerias e princípios comuns de cooperação tendo em vista a execução dos ODS, que fornecem um quadro de cooperação comum e integrado. Estas novas parcerias promoverão o intercâmbio de boas práticas, a assistência técnica e a partilha de conhecimentos. Além disso, a UE e os seus Estados-Membros colaborarão com estes países para promover uma cooperação Sul-Sul e triangular que seja coerente com os princípios da eficácia do desenvolvimento.

| 96. | Os acordos, quadros, estratégias, parcerias e políticas regionais referentes a todos os países em desenvolvimento serão orientados pelo Consenso com base em objetivos, princípios e valores comuns. Promoverão a execução da Agenda 2030 a nível regional com os países parceiros, nomeadamente os de África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como os da América Latina e da Ásia. |
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96.

Os acordos, quadros, estratégias, parcerias e políticas regionais referentes a todos os países em desenvolvimento serão orientados pelo Consenso com base em objetivos, princípios e valores comuns. Promoverão a execução da Agenda 2030 a nível regional com os países parceiros, nomeadamente os de África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como os da América Latina e da Ásia.

| 97. | O Consenso orientará igualmente as ações da UE nos países em desenvolvimento das regiões vizinhas, em consonância e de harmonia com a Política Europeia de Vizinhança. A UE e os seus Estados-Membros utilizarão uma combinação de instrumentos na sua vizinhança, em consonância com outras ações desenvolvidas pela UE no âmbito da Agenda 2030. |
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97.

O Consenso orientará igualmente as ações da UE nos países em desenvolvimento das regiões vizinhas, em consonância e de harmonia com a Política Europeia de Vizinhança. A UE e os seus Estados-Membros utilizarão uma combinação de instrumentos na sua vizinhança, em consonância com outras ações desenvolvidas pela UE no âmbito da Agenda 2030.

4.   REFORÇAR AS ABORDAGENS PARA MELHORAR O IMPACTO DA UE

4.1.   Mobilizar e utilizar eficazmente todos os meios de execução

| 98. | A fim de a refletir o quadro estabelecido no Programa de Ação de Adis Abeba e na Agenda 2030, a UE e os seus Estados-Membros deverão adaptar a sua abordagem de modo a mobilizarem e utilizarem eficazmente todos os meios de execução, nomeadamente através de mecanismos de financiamento inovadores. Para isso importa que se preste uma atenção renovada à criação, a todos os níveis, de condições políticas propícias e adaptadas, o que, por sua vez, passa por mobilizar e utilizar eficazmente o financiamento público nacional e internacional, mobilizar o setor privado nacional e internacional, reforçar a capacidade dos países parceiros para realizarem trocas comerciais e investimentos que incentivem a mudança, promover a ciência, a tecnologia e a inovação e procurar vencer os desafios colocados pela migração, capitalizando os seus efeitos positivos. |
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98.

A fim de a refletir o quadro estabelecido no Programa de Ação de Adis Abeba e na Agenda 2030, a UE e os seus Estados-Membros deverão adaptar a sua abordagem de modo a mobilizarem e utilizarem eficazmente todos os meios de execução, nomeadamente através de mecanismos de financiamento inovadores. Para isso importa que se preste uma atenção renovada à criação, a todos os níveis, de condições políticas propícias e adaptadas, o que, por sua vez, passa por mobilizar e utilizar eficazmente o financiamento público nacional e internacional, mobilizar o setor privado nacional e internacional, reforçar a capacidade dos países parceiros para realizarem trocas comerciais e investimentos que incentivem a mudança, promover a ciência, a tecnologia e a inovação e procurar vencer os desafios colocados pela migração, capitalizando os seus efeitos positivos.

| 99. | A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com os países parceiros no intuito de promover enquadramentos políticos favoráveis à execução da Agenda 2030. Incentivarão a capacidade dos Estados para formularem e implementarem quadros de resultados e políticas nacionais inclusivas de desenvolvimento sustentável e para reforçarem a responsabilização e a capacidade de resposta aos cidadãos. Promoverão políticas que liguem as ações públicas e privadas favoráveis ao desenvolvimento e condições propícias ao crescimento sustentável inclusivo e à sua repartição equitativa no quadro dos orçamentos nacionais. Planificarão a sua política de cooperação para o desenvolvimento em torno do reforço das capacidades próprias de cada país para implementar a Agenda 2030 e atender às necessidades e aspirações dos seus povos. |
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99.

A UE e os seus Estados-Membros colaborarão com os países parceiros no intuito de promover enquadramentos políticos favoráveis à execução da Agenda 2030. Incentivarão a capacidade dos Estados para formularem e implementarem quadros de resultados e políticas nacionais inclusivas de desenvolvimento sustentável e para reforçarem a responsabilização e a capacidade de resposta aos cidadãos. Promoverão políticas que liguem as ações públicas e privadas favoráveis ao desenvolvimento e condições propícias ao crescimento sustentável inclusivo e à sua repartição equitativa no quadro dos orçamentos nacionais. Planificarão a sua política de cooperação para o desenvolvimento em torno do reforço das capacidades próprias de cada país para implementar a Agenda 2030 e atender às necessidades e aspirações dos seus povos.

| 100. | A UE e os seus Estados-Membros redobrarão de esforços para que nos países parceiros sejam gerados recursos nacionais suplementares para o desenvolvimento sustentável, o que passará por promover a mobilização de recursos nacionais, incentivar a criação de condições propícias ao aumento dos fluxos internos privados, fomentar o comércio internacional como motor de desenvolvimento e combater os fluxos financeiros ilícitos.






  Mobilização e utilização dos recursos nacionais

  Reforçar a mobilização dos recursos nacionais é fundamental para apoiar os esforços de todos os governos para alcançar os objetivos de crescimento inclusivo, de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável. Aumenta-se desse modo a previsibilidade e a estabilidade do financiamento do desenvolvimento sustentável e reduz-se a dependência da ajuda. Associado a uma boa gestão da despesa pública, esse reforço permite fornecer mais bens e serviços públicos nos setores onde estes forem necessários, fortalecendo o contrato social entre Governo e cidadãos.
  A UE e os seus Estados-Membros promoverão uma mobilização e utilização de recursos eficaz e eficiente, nomeadamente através de iniciativas como a preconizada pela abordagem «Cobrar Mais, Gastar Melhor». Procurarão combater a evasão e a elisão fiscais e os fluxos financeiros ilícitos e centrar-se-ão na eficiência, eficácia e equidade dos sistemas fiscais e do financiamento da proteção social. A UE e os seus Estados-Membros apoiam também a Iniciativa Fiscal de Adis Abeba e os trabalhos desenvolvidos pela OCDE e pelo G20 para combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros, passando pela elaboração de relatórios por país e pelo intercâmbio de informações em matéria fiscal, por forma a garantir que as empresas paguem impostos proporcionais às atividades comerciais que desenvolvem e aos lucros que obtêm. Prestam apoio à participação dos países em desenvolvimento na governação fiscal a nível mundial e nos debates e processos de definição de normas relevantes a nível internacional, nomeadamente no Fórum Mundial da OCDE sobre a transparência e o intercâmbio de informações para fins fiscais, e nos debates em curso no G20 e na OCDE, comprometendo-se a velar por que haja coerência entre as suas políticas fiscais e os respetivos efeitos nos países em desenvolvimento. |
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100.

A UE e os seus Estados-Membros redobrarão de esforços para que nos países parceiros sejam gerados recursos nacionais suplementares para o desenvolvimento sustentável, o que passará por promover a mobilização de recursos nacionais, incentivar a criação de condições propícias ao aumento dos fluxos internos privados, fomentar o comércio internacional como motor de desenvolvimento e combater os fluxos financeiros ilícitos.

Mobilização e utilização dos recursos nacionais

Reforçar a mobilização dos recursos nacionais é fundamental para apoiar os esforços de todos os governos para alcançar os objetivos de crescimento inclusivo, de erradicação da pobreza e de desenvolvimento sustentável. Aumenta-se desse modo a previsibilidade e a estabilidade do financiamento do desenvolvimento sustentável e reduz-se a dependência da ajuda. Associado a uma boa gestão da despesa pública, esse reforço permite fornecer mais bens e serviços públicos nos setores onde estes forem necessários, fortalecendo o contrato social entre Governo e cidadãos.

A UE e os seus Estados-Membros promoverão uma mobilização e utilização de recursos eficaz e eficiente, nomeadamente através de iniciativas como a preconizada pela abordagem «Cobrar Mais, Gastar Melhor». Procurarão combater a evasão e a elisão fiscais e os fluxos financeiros ilícitos e centrar-se-ão na eficiência, eficácia e equidade dos sistemas fiscais e do financiamento da proteção social. A UE e os seus Estados-Membros apoiam também a Iniciativa Fiscal de Adis Abeba e os trabalhos desenvolvidos pela OCDE e pelo G20 para combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros, passando pela elaboração de relatórios por país e pelo intercâmbio de informações em matéria fiscal, por forma a garantir que as empresas paguem impostos proporcionais às atividades comerciais que desenvolvem e aos lucros que obtêm. Prestam apoio à participação dos países em desenvolvimento na governação fiscal a nível mundial e nos debates e processos de definição de normas relevantes a nível internacional, nomeadamente no Fórum Mundial da OCDE sobre a transparência e o intercâmbio de informações para fins fiscais, e nos debates em curso no G20 e na OCDE, comprometendo-se a velar por que haja coerência entre as suas políticas fiscais e os respetivos efeitos nos países em desenvolvimento.

| 101. | O financiamento público nacional é indispensável para implementar a Agenda 2030 em todos os países. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão o apoio prestado aos países em desenvolvimento nos esforços por eles envidados para reforçar a mobilização dos rendimentos e a gestão da dívida e da despesa pública, para desenvolver os sistemas fiscais, para aumentar a eficiência e eficácia da despesa pública e para eliminar progressivamente as subvenções aos combustíveis fósseis prejudiciais ao ambiente. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) continua a desempenhar um papel importante como complemento dos esforços envidados pelos países — sobretudo pelos mais pobres e mais vulneráveis — para mobilizarem recursos a nível interno. A UE e os seus Estados-Membros podem contribuir para melhorar a eficiência do investimento público nos países parceiros apoiando a criação de quadros de estabilidade macroeconómica e orçamental, boas políticas e reformas setoriais, quadros orçamentais anuais e a médio prazo abrangentes e sistemas de boa gestão das finanças públicas, incluindo uma contratação pública transparente e sustentável. |
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101.

O financiamento público nacional é indispensável para implementar a Agenda 2030 em todos os países. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão o apoio prestado aos países em desenvolvimento nos esforços por eles envidados para reforçar a mobilização dos rendimentos e a gestão da dívida e da despesa pública, para desenvolver os sistemas fiscais, para aumentar a eficiência e eficácia da despesa pública e para eliminar progressivamente as subvenções aos combustíveis fósseis prejudiciais ao ambiente. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) continua a desempenhar um papel importante como complemento dos esforços envidados pelos países — sobretudo pelos mais pobres e mais vulneráveis — para mobilizarem recursos a nível interno. A UE e os seus Estados-Membros podem contribuir para melhorar a eficiência do investimento público nos países parceiros apoiando a criação de quadros de estabilidade macroeconómica e orçamental, boas políticas e reformas setoriais, quadros orçamentais anuais e a médio prazo abrangentes e sistemas de boa gestão das finanças públicas, incluindo uma contratação pública transparente e sustentável.

| 102. | A UE e os seus Estados-Membros são generosos na cooperação para o desenvolvimento, tendo prestado, nos últimos anos, mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento a nível mundial. Embora a APD seja quantitativamente modesta para os países em desenvolvimento no seu conjunto, constitui uma fonte importante de financiamento para os países mais pobres e os países menos avançados (PMA), aos quais falta capacidade interna para obter financiamento de outras fontes. A APD pode também contribuir para exercer um efeito de alavanca sobre outros meios de execução, em especial o financiamento público nacional e o investimento do setor privado, mas também a ciência, a tecnologia e a inovação. |
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102.

A UE e os seus Estados-Membros são generosos na cooperação para o desenvolvimento, tendo prestado, nos últimos anos, mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento a nível mundial. Embora a APD seja quantitativamente modesta para os países em desenvolvimento no seu conjunto, constitui uma fonte importante de financiamento para os países mais pobres e os países menos avançados (PMA), aos quais falta capacidade interna para obter financiamento de outras fontes. A APD pode também contribuir para exercer um efeito de alavanca sobre outros meios de execução, em especial o financiamento público nacional e o investimento do setor privado, mas também a ciência, a tecnologia e a inovação.

| 103. | A UE assumiu o compromisso coletivo de afetar 0,7 % do rendimento nacional bruto (RNB) à APD dentro do prazo previsto na Agenda 2030. A fim de dirigir os recursos para onde estes são mais necessários, especialmente para os PMA e os países frágeis e afetados por conflitos, a UE compromete-se também a atingir coletivamente a meta que consiste em, a curto prazo, afetar 0,15 % a 0,20 % do RNB aos PMA e em atingir 0,20 % do APD/RNB para os PMA dentro do prazo previsto na Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem também os desafios específicos com que se confrontam os países em desenvolvimento de África. Neste contexto, a UE sublinha a importância de orientar a APD para esse continente, respeitando embora plenamente as prioridades de cada Estado-Membro no domínio da ajuda ao desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros reafirmam todos os seus compromissos individuais e coletivos em matéria de APD e adotarão medidas realistas e verificáveis para os cumprir. Continuarão a acompanhar os progressos e apresentarão anualmente um relatório, de forma a garantir a transparência e a responsabilização pública. |
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103.

A UE assumiu o compromisso coletivo de afetar 0,7 % do rendimento nacional bruto (RNB) à APD dentro do prazo previsto na Agenda 2030. A fim de dirigir os recursos para onde estes são mais necessários, especialmente para os PMA e os países frágeis e afetados por conflitos, a UE compromete-se também a atingir coletivamente a meta que consiste em, a curto prazo, afetar 0,15 % a 0,20 % do RNB aos PMA e em atingir 0,20 % do APD/RNB para os PMA dentro do prazo previsto na Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros reconhecem também os desafios específicos com que se confrontam os países em desenvolvimento de África. Neste contexto, a UE sublinha a importância de orientar a APD para esse continente, respeitando embora plenamente as prioridades de cada Estado-Membro no domínio da ajuda ao desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros reafirmam todos os seus compromissos individuais e coletivos em matéria de APD e adotarão medidas realistas e verificáveis para os cumprir. Continuarão a acompanhar os progressos e apresentarão anualmente um relatório, de forma a garantir a transparência e a responsabilização pública.

| 104. | A UE e os seus Estados-Membros continuarão também a aumentar a mobilização do financiamento da luta contra as alterações climáticas no contexto de um esforço mundial, nomeadamente ao apoiar com firmeza as ações de atenuação e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris. Reconhecem a necessidade de intensificar os trabalhos e o financiamento relativos à adaptação às alterações climáticas, nomeadamente através das suas políticas externas e de cooperação para o desenvolvimento, e procurarão reforçar e aumentar os benefícios climáticos conexos nos programas de cooperação para o desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em contribuir com a sua quota-parte para a consecução do objetivo assumido pelos países desenvolvidos de, a partir de um vasto leque de fontes, instrumentos e canais, mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares norte-americanos por ano até 2020, e de prolongarem essa mobilização até 2025, tendo em vista ações de atenuação e adaptação. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão o diálogo político no sentido de incentivarem outros prestadores a reforçarem os compromissos neste domínio. |
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104.

A UE e os seus Estados-Membros continuarão também a aumentar a mobilização do financiamento da luta contra as alterações climáticas no contexto de um esforço mundial, nomeadamente ao apoiar com firmeza as ações de atenuação e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris. Reconhecem a necessidade de intensificar os trabalhos e o financiamento relativos à adaptação às alterações climáticas, nomeadamente através das suas políticas externas e de cooperação para o desenvolvimento, e procurarão reforçar e aumentar os benefícios climáticos conexos nos programas de cooperação para o desenvolvimento. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em contribuir com a sua quota-parte para a consecução do objetivo assumido pelos países desenvolvidos de, a partir de um vasto leque de fontes, instrumentos e canais, mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares norte-americanos por ano até 2020, e de prolongarem essa mobilização até 2025, tendo em vista ações de atenuação e adaptação. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão o diálogo político no sentido de incentivarem outros prestadores a reforçarem os compromissos neste domínio.

| 105. | A UE e os seus Estados-Membros continuarão a assegurar que a APD seja devidamente orientada e utilizada de forma estratégica e coerente relativamente a outros meios de execução provenientes de todas as fontes. Neste contexto, a UE participará em iniciativas destinadas a avaliar melhor todo o espetro do financiamento do desenvolvimento, como a medida proposta pela OCDE em matéria de apoio público total ao desenvolvimento sustentável. |
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105.

A UE e os seus Estados-Membros continuarão a assegurar que a APD seja devidamente orientada e utilizada de forma estratégica e coerente relativamente a outros meios de execução provenientes de todas as fontes. Neste contexto, a UE participará em iniciativas destinadas a avaliar melhor todo o espetro do financiamento do desenvolvimento, como a medida proposta pela OCDE em matéria de apoio público total ao desenvolvimento sustentável.

| 106. | A cooperação para o desenvolvimento ajudará os países parceiros a gerar um crescimento inclusivo graças à sua participação no comércio mundial e, simultaneamente, a reforçar o contributo da política comercial da UE para o desenvolvimento sustentável. A cooperação para o desenvolvimento contribuirá para reforçar não só a inclusão de capítulos relativos ao comércio e ao desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais e a sua implementação, mas também um maior acesso preferencial dos países vulneráveis ao mercado da UE, o apoio ao comércio equitativo e ético e o desenvolvimento de políticas destinadas a assegurar a gestão responsável das cadeias de abastecimento. Passa isto pelo apoio à aplicação de Acordos de Parceria Económica e Acordos de Comércio Livre com os países em desenvolvimento e pela instituição de preferências unilaterais, como o acesso isento de direitos e não sujeito a contingentes dos países menos avançados ao mercado da UE através da iniciativa «Tudo menos Armas». Uma melhor coordenação dos programas de ajuda e cooperação nestas áreas permitirá que a UE aproveite as oportunidades que se oferecem e procure estreitar as relações comerciais estabelecidas no intuito de promover esta agenda assente em valores junto dos nossos parceiros comerciais. |
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106.

A cooperação para o desenvolvimento ajudará os países parceiros a gerar um crescimento inclusivo graças à sua participação no comércio mundial e, simultaneamente, a reforçar o contributo da política comercial da UE para o desenvolvimento sustentável. A cooperação para o desenvolvimento contribuirá para reforçar não só a inclusão de capítulos relativos ao comércio e ao desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais e a sua implementação, mas também um maior acesso preferencial dos países vulneráveis ao mercado da UE, o apoio ao comércio equitativo e ético e o desenvolvimento de políticas destinadas a assegurar a gestão responsável das cadeias de abastecimento. Passa isto pelo apoio à aplicação de Acordos de Parceria Económica e Acordos de Comércio Livre com os países em desenvolvimento e pela instituição de preferências unilaterais, como o acesso isento de direitos e não sujeito a contingentes dos países menos avançados ao mercado da UE através da iniciativa «Tudo menos Armas». Uma melhor coordenação dos programas de ajuda e cooperação nestas áreas permitirá que a UE aproveite as oportunidades que se oferecem e procure estreitar as relações comerciais estabelecidas no intuito de promover esta agenda assente em valores junto dos nossos parceiros comerciais.

| 107. | A UE e os seus Estados-Membros incentivarão a aplicação de outros meios de execução, entre os quais a ciência, a tecnologia e a inovação. Procurarão tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas pela ciência, pela tecnologia e pela inovação para encontrar novas soluções para os desafios mundiais, tendo em conta o trabalho desenvolvido pelo mecanismo de facilitação tecnológica, pelo Banco Tecnológico para os Países Menos Desenvolvidos e por outras organizações relevantes. Continuarão a investir na investigação e desenvolvimento nos países em desenvolvimento e em seu benefício, nomeadamente a fim de reforçar os sistemas nacionais de inovação. Procurarão reforçar os impactos mensuráveis sobre os progressos na realização dos ODS através de uma abordagem responsável da investigação e da inovação que passe pelo livre acesso aos dados e aos resultados de investigação por parte dos projetos que beneficiam de financiamento público e da educação para a ciência. |
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107.

A UE e os seus Estados-Membros incentivarão a aplicação de outros meios de execução, entre os quais a ciência, a tecnologia e a inovação. Procurarão tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas pela ciência, pela tecnologia e pela inovação para encontrar novas soluções para os desafios mundiais, tendo em conta o trabalho desenvolvido pelo mecanismo de facilitação tecnológica, pelo Banco Tecnológico para os Países Menos Desenvolvidos e por outras organizações relevantes. Continuarão a investir na investigação e desenvolvimento nos países em desenvolvimento e em seu benefício, nomeadamente a fim de reforçar os sistemas nacionais de inovação. Procurarão reforçar os impactos mensuráveis sobre os progressos na realização dos ODS através de uma abordagem responsável da investigação e da inovação que passe pelo livre acesso aos dados e aos resultados de investigação por parte dos projetos que beneficiam de financiamento público e da educação para a ciência.

4.2.   Coerência das políticas para o desenvolvimento para atingir os ODS

| 108. | O desenvolvimento sustentável está no cerne do projeto da UE e firmemente consagrado nos Tratados, nomeadamente no contexto da sua ação externa. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em garantir um desenvolvimento que supra as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável incorporadas na Agenda 2030 exige que se atenda ao impacto de todas as políticas sobre o desenvolvimento sustentável a todos os níveis — nacional, da UE, de outros países e a nível mundial. |
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108.

O desenvolvimento sustentável está no cerne do projeto da UE e firmemente consagrado nos Tratados, nomeadamente no contexto da sua ação externa. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em garantir um desenvolvimento que supra as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável incorporadas na Agenda 2030 exige que se atenda ao impacto de todas as políticas sobre o desenvolvimento sustentável a todos os níveis — nacional, da UE, de outros países e a nível mundial.

| 109. | A UE e os seus Estados-Membros reiteram o seu empenhamento na coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD), o que exige que se atenda aos objetivos da cooperação para o desenvolvimento nas políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. Trata-se de um elemento fundamental da estratégia para atingir os ODS e um importante contributo para o objetivo mais vasto da coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável (CPDS). A Agenda 2030 confere à UE e aos seus Estados-Membros uma nova dinâmica para elaborar e executar políticas que se reforcem mutuamente. |
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109.

A UE e os seus Estados-Membros reiteram o seu empenhamento na coerência das políticas para o desenvolvimento (CPD), o que exige que se atenda aos objetivos da cooperação para o desenvolvimento nas políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. Trata-se de um elemento fundamental da estratégia para atingir os ODS e um importante contributo para o objetivo mais vasto da coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável (CPDS). A Agenda 2030 confere à UE e aos seus Estados-Membros uma nova dinâmica para elaborar e executar políticas que se reforcem mutuamente.

| 110. | O Consenso orientará os esforços de aplicação da CPD em todas as políticas e em todos os domínios abrangidos pela Agenda 2030, procurando sinergias, nomeadamente nos domínios do comércio, da finança, do ambiente e alterações climáticas, da segurança alimentar, da migração e da segurança. Prestar-se-á especial atenção ao combate aos fluxos financeiros ilícitos e à elisão fiscal, bem como à promoção do comércio e do investimento responsável. |
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110.

O Consenso orientará os esforços de aplicação da CPD em todas as políticas e em todos os domínios abrangidos pela Agenda 2030, procurando sinergias, nomeadamente nos domínios do comércio, da finança, do ambiente e alterações climáticas, da segurança alimentar, da migração e da segurança. Prestar-se-á especial atenção ao combate aos fluxos financeiros ilícitos e à elisão fiscal, bem como à promoção do comércio e do investimento responsável.

| 111. | O cumprimento do novo quadro universal para o desenvolvimento sustentável no domínio da cooperação para o desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada por todas as partes interessadas. O desenvolvimento sustentável requer uma abordagem holística e transetorial, constituindo, em última análise, uma questão de governação que deve ser tratada em parceria com todas as partes interessadas e a todos os níveis. A UE e os seus Estados-Membros promoverão, por conseguinte, abordagens que englobem todas as instâncias governativas e velarão por que exista uma supervisão e coordenação políticas a todos os níveis da execução dos ODS. Para apoiar melhor a formulação das políticas e a tomada de decisões, assegurarão a produção da base factual do impacto gerado nos países em desenvolvimento pelas políticas seguidas, através de consultas, do envolvimento das partes interessadas, de avaliações de impacto ex ante e de avaliações ex post das principais iniciativas políticas. As ações em curso da UE em prol de cadeias de abastecimento mundiais sustentáveis, como nos setores da madeira e do vestuário, ilustra o valor acrescentado da prossecução de uma abordagem coerente. Sempre que pertinente, as iniciativas políticas deverão indicar de que modo contribuem para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, o que é também fundamental para melhorar a capacidade da UE e dos seus Estados-Membros para monitorizarem e apresentarem relatórios sobre a CPD. |
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111.

O cumprimento do novo quadro universal para o desenvolvimento sustentável no domínio da cooperação para o desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada por todas as partes interessadas. O desenvolvimento sustentável requer uma abordagem holística e transetorial, constituindo, em última análise, uma questão de governação que deve ser tratada em parceria com todas as partes interessadas e a todos os níveis. A UE e os seus Estados-Membros promoverão, por conseguinte, abordagens que englobem todas as instâncias governativas e velarão por que exista uma supervisão e coordenação políticas a todos os níveis da execução dos ODS. Para apoiar melhor a formulação das políticas e a tomada de decisões, assegurarão a produção da base factual do impacto gerado nos países em desenvolvimento pelas políticas seguidas, através de consultas, do envolvimento das partes interessadas, de avaliações de impacto ex ante e de avaliações ex post das principais iniciativas políticas. As ações em curso da UE em prol de cadeias de abastecimento mundiais sustentáveis, como nos setores da madeira e do vestuário, ilustra o valor acrescentado da prossecução de uma abordagem coerente. Sempre que pertinente, as iniciativas políticas deverão indicar de que modo contribuem para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, o que é também fundamental para melhorar a capacidade da UE e dos seus Estados-Membros para monitorizarem e apresentarem relatórios sobre a CPD.

| 112. | Atendendo ao caráter universal da Agenda 2030, a UE e os seus Estados-Membros incentivarão também outros países a avaliarem o impacto das suas próprias políticas na consecução dos ODS, nomeadamente nos países em desenvolvimento. Além disso, a UE e os Estados-Membros intensificarão o seu diálogo sobre a coerência das políticas com os países parceiros e apoiá-los-ão nos esforços que desenvolverem para instituir enquadramentos que permitam assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável. Assumirão um papel de liderança na promoção da coerência das políticas no âmbito de instâncias internacionais, como a ONU e o G20, como parte do seu apoio global à Agenda 2030 no quadro da sua ação externa. |
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112.

Atendendo ao caráter universal da Agenda 2030, a UE e os seus Estados-Membros incentivarão também outros países a avaliarem o impacto das suas próprias políticas na consecução dos ODS, nomeadamente nos países em desenvolvimento. Além disso, a UE e os Estados-Membros intensificarão o seu diálogo sobre a coerência das políticas com os países parceiros e apoiá-los-ão nos esforços que desenvolverem para instituir enquadramentos que permitam assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável. Assumirão um papel de liderança na promoção da coerência das políticas no âmbito de instâncias internacionais, como a ONU e o G20, como parte do seu apoio global à Agenda 2030 no quadro da sua ação externa.

4.3.   Eficácia do desenvolvimento

| 113. | A UE e os seus Estados-Membros reiteram o compromisso de aplicar os princípios fundamentais da eficácia do desenvolvimento adotados em 2011, em Busan, e renovados em 2016, no Fórum de Alto Nível de Nairóbi. Comprometem-se a reforçar a tónica nos resultados, aumentar a transparência, reforçar a responsabilização mútua, melhorar a apropriação pelos países e promover parcerias de desenvolvimento inclusivas. Reconhecem a necessidade de todos os recursos para o desenvolvimento e todos os parceiros trabalharem em conjunto de forma eficaz, a fim de assegurar resultados sustentáveis e garantir que ninguém fique para trás. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão este trabalho por todos os meios ao seu dispor, nomeadamente no contexto da Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (GPEDC). A sua cooperação para o desenvolvimento realizar-se-á em estreita colaboração com outros parceiros e de forma totalmente transparente para os cidadãos da Europa e dos países em desenvolvimento. |
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113.

A UE e os seus Estados-Membros reiteram o compromisso de aplicar os princípios fundamentais da eficácia do desenvolvimento adotados em 2011, em Busan, e renovados em 2016, no Fórum de Alto Nível de Nairóbi. Comprometem-se a reforçar a tónica nos resultados, aumentar a transparência, reforçar a responsabilização mútua, melhorar a apropriação pelos países e promover parcerias de desenvolvimento inclusivas. Reconhecem a necessidade de todos os recursos para o desenvolvimento e todos os parceiros trabalharem em conjunto de forma eficaz, a fim de assegurar resultados sustentáveis e garantir que ninguém fique para trás. A UE e os seus Estados-Membros prosseguirão este trabalho por todos os meios ao seu dispor, nomeadamente no contexto da Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento (GPEDC). A sua cooperação para o desenvolvimento realizar-se-á em estreita colaboração com outros parceiros e de forma totalmente transparente para os cidadãos da Europa e dos países em desenvolvimento.

| 114. | Os princípios da eficácia do desenvolvimento são aplicáveis a todas as formas de cooperação para o desenvolvimento. Deles fazem parte o financiamento público internacional, como a APD, a cooperação Sul-Sul e a cooperação triangular, os empréstimos com ou sem condições favoráveis e as atividades dos intervenientes da sociedade civil, do setor privado e das fundações filantrópicas. A UE e os seus Estados-Membros esperam que todos os parceiros de desenvolvimento integrem estes princípios nas suas próprias atividades, adaptando-os à sua situação específica. |
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114.

Os princípios da eficácia do desenvolvimento são aplicáveis a todas as formas de cooperação para o desenvolvimento. Deles fazem parte o financiamento público internacional, como a APD, a cooperação Sul-Sul e a cooperação triangular, os empréstimos com ou sem condições favoráveis e as atividades dos intervenientes da sociedade civil, do setor privado e das fundações filantrópicas. A UE e os seus Estados-Membros esperam que todos os parceiros de desenvolvimento integrem estes princípios nas suas próprias atividades, adaptando-os à sua situação específica.

| 115. | A UE e os seus Estados-Membros continuarão a defender a transparência, que deverá abranger progressivamente toda a gama de recursos consagrados ao desenvolvimento. Desenvolverão instrumentos para apresentar e utilizar mais eficazmente os dados da cooperação para o desenvolvimento e ajudarão os países parceiros a relacionar os recursos consagrados ao desenvolvimento com os resultados obtidos, através de uma melhor ligação entre os processos de planeamento e orçamentação, de modo a aperfeiçoar os processos e normas de prestação de contas. |
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115.

A UE e os seus Estados-Membros continuarão a defender a transparência, que deverá abranger progressivamente toda a gama de recursos consagrados ao desenvolvimento. Desenvolverão instrumentos para apresentar e utilizar mais eficazmente os dados da cooperação para o desenvolvimento e ajudarão os países parceiros a relacionar os recursos consagrados ao desenvolvimento com os resultados obtidos, através de uma melhor ligação entre os processos de planeamento e orçamentação, de modo a aperfeiçoar os processos e normas de prestação de contas.

| 116. | A UE e os seus Estados-Membros continuarão a promover e controlar a utilização dos sistemas nacionais em todas as modalidades de ajuda, sempre que a qualidade o permita, inclusive ao nível local, a fim de ajudar a melhorar a apropriação democrática e a eficácia das instituições a nível nacional e subnacional. Avaliarão em conjunto a eficácia dos sistemas dos países parceiros, de modo a assegurar uma abordagem esclarecida e coordenada. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão esforços para desvincular a ajuda e incentivar todos os prestadores da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as economias emergentes, a fazerem o mesmo. Pretendem, assim, precisar a definição de «desvinculação da ajuda» para garantir que todas as entidades financiadoras internacionais, designadamente os parceiros de desenvolvimento emergentes, desvinculem também a sua ajuda numa base de reciprocidade. |
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116.

A UE e os seus Estados-Membros continuarão a promover e controlar a utilização dos sistemas nacionais em todas as modalidades de ajuda, sempre que a qualidade o permita, inclusive ao nível local, a fim de ajudar a melhorar a apropriação democrática e a eficácia das instituições a nível nacional e subnacional. Avaliarão em conjunto a eficácia dos sistemas dos países parceiros, de modo a assegurar uma abordagem esclarecida e coordenada. A UE e os seus Estados-Membros intensificarão esforços para desvincular a ajuda e incentivar todos os prestadores da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as economias emergentes, a fazerem o mesmo. Pretendem, assim, precisar a definição de «desvinculação da ajuda» para garantir que todas as entidades financiadoras internacionais, designadamente os parceiros de desenvolvimento emergentes, desvinculem também a sua ajuda numa base de reciprocidade.

5.   PERSEVERAR NO CUMPRIMENTO DOS NOSSOS COMPROMISSOS

| 117. | No que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros estão totalmente empenhados num sistema abrangente, transparente e responsável de monitorização e avaliação tendo em vista a execução da Agenda 2030, o que implica que se prestem contas aos cidadãos da UE, nomeadamente através do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. |
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117.

No que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, a UE e os seus Estados-Membros estão totalmente empenhados num sistema abrangente, transparente e responsável de monitorização e avaliação tendo em vista a execução da Agenda 2030, o que implica que se prestem contas aos cidadãos da UE, nomeadamente através do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.

| 118. | A UE e os seus Estados-Membros adaptarão progressivamente os seus sistemas de comunicação de informações no domínio da cooperação para o desenvolvimento de modo a assegurar a coerência destes com os processos de acompanhamento e os indicadores da Agenda 2030. Melhorarão a qualidade e disponibilidade dos dados relativos às suas atividades de cooperação para o desenvolvimento em todos os domínios da Agenda 2030 e esforçar-se-ão por assegurar que a comunicação de informações seja cada vez mais comparável e coerente com a efetuada no âmbito de outros compromissos internacionais. |
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118.

A UE e os seus Estados-Membros adaptarão progressivamente os seus sistemas de comunicação de informações no domínio da cooperação para o desenvolvimento de modo a assegurar a coerência destes com os processos de acompanhamento e os indicadores da Agenda 2030. Melhorarão a qualidade e disponibilidade dos dados relativos às suas atividades de cooperação para o desenvolvimento em todos os domínios da Agenda 2030 e esforçar-se-ão por assegurar que a comunicação de informações seja cada vez mais comparável e coerente com a efetuada no âmbito de outros compromissos internacionais.

| 119. | A UE e os seus Estados-Membros integrarão a Agenda 2030 e apoiarão a utilização dos indicadores relativos aos ODS para avaliar os resultados em matéria de desenvolvimento a nível nacional. Assinale-se, em particular, que os indicadores relativos aos ODS podem fomentar e facilitar a adoção de uma abordagem comum da UE orientada para os resultados, que favoreça uma comunicação harmonizada dos resultados a nível dos países parceiros, nomeadamente através de quadros de resultados à escala de cada país, caso existam. |
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119.

A UE e os seus Estados-Membros integrarão a Agenda 2030 e apoiarão a utilização dos indicadores relativos aos ODS para avaliar os resultados em matéria de desenvolvimento a nível nacional. Assinale-se, em particular, que os indicadores relativos aos ODS podem fomentar e facilitar a adoção de uma abordagem comum da UE orientada para os resultados, que favoreça uma comunicação harmonizada dos resultados a nível dos países parceiros, nomeadamente através de quadros de resultados à escala de cada país, caso existam.

| 120. | A UE e os seus Estados-Membros elaborarão um relatório de síntese conjunto sobre o Consenso sobre o Desenvolvimento, nomeadamente o impacto das suas ações de apoio à Agenda 2030 nos países em desenvolvimento, enquanto contributo para o relatório a apresentar pela UE no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas aquando da reunião a nível de Chefes de Estado que se realiza de quatro em quatro anos. Esse relatório basear-se-á noutros relatórios pertinentes da UE, incluindo relatórios sobre os resultados, a APD, a responsabilização em matéria de financiamento do desenvolvimento e a CPD, e na monitorização dos ODS no contexto da UE. |
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120.

A UE e os seus Estados-Membros elaborarão um relatório de síntese conjunto sobre o Consenso sobre o Desenvolvimento, nomeadamente o impacto das suas ações de apoio à Agenda 2030 nos países em desenvolvimento, enquanto contributo para o relatório a apresentar pela UE no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas aquando da reunião a nível de Chefes de Estado que se realiza de quatro em quatro anos. Esse relatório basear-se-á noutros relatórios pertinentes da UE, incluindo relatórios sobre os resultados, a APD, a responsabilização em matéria de financiamento do desenvolvimento e a CPD, e na monitorização dos ODS no contexto da UE.

| 121. | A UE e os seus Estados-Membros impulsionarão as capacidades estatísticas dos países em desenvolvimento, nomeadamente através de uma maior capacidade de produção e análise de dados que fundamentem o processo político e de tomada de decisão. Estes dados deverão ser desagregados, sempre que possível, por rendimento, género, idade e outros fatores, e fornecer informações sobre grupos marginalizados, vulneráveis e de difícil acesso, a governação inclusiva e outras questões, em conformidade com a abordagem da UE baseada nos direitos. Incluir-se-ão aqui também investimentos no reforço dos institutos de estatística a nível nacional, subnacional e regional, bem como a utilização de novas tecnologias e fontes de dados. A UE e os seus Estados-Membros incentivarão os países seus parceiros a dar voz às comunidades marginalizadas na monitorização dos ODS e a promover para tal a criação de mecanismos concretos. |
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121.

A UE e os seus Estados-Membros impulsionarão as capacidades estatísticas dos países em desenvolvimento, nomeadamente através de uma maior capacidade de produção e análise de dados que fundamentem o processo político e de tomada de decisão. Estes dados deverão ser desagregados, sempre que possível, por rendimento, género, idade e outros fatores, e fornecer informações sobre grupos marginalizados, vulneráveis e de difícil acesso, a governação inclusiva e outras questões, em conformidade com a abordagem da UE baseada nos direitos. Incluir-se-ão aqui também investimentos no reforço dos institutos de estatística a nível nacional, subnacional e regional, bem como a utilização de novas tecnologias e fontes de dados. A UE e os seus Estados-Membros incentivarão os países seus parceiros a dar voz às comunidades marginalizadas na monitorização dos ODS e a promover para tal a criação de mecanismos concretos.

| 122. | Além disso, a educação e sensibilização para o desenvolvimento podem desempenhar um papel importante no aumento dos níveis de participação do público e na forma como se procuram atingir os ODS a nível nacional e mundial, contribuindo, assim, para a cidadania global. |
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122.

Além disso, a educação e sensibilização para o desenvolvimento podem desempenhar um papel importante no aumento dos níveis de participação do público e na forma como se procuram atingir os ODS a nível nacional e mundial, contribuindo, assim, para a cidadania global.

| 123. | Até 2024, proceder-se-á a uma avaliação intercalar da aplicação do presente Consenso. Nela se descreverá a forma como este tem vindo a ser aplicado e os resultados alcançados no que respeita ao apoio à execução da Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros avaliarão sistematicamente os progressos realizados e adaptarão as suas ações de modo a garantir que a sua cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através das suas ligações a domínios de intervenção conexos, continue a apoiar a execução da Agenda 2030 nos países em desenvolvimento. |
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123.

Até 2024, proceder-se-á a uma avaliação intercalar da aplicação do presente Consenso. Nela se descreverá a forma como este tem vindo a ser aplicado e os resultados alcançados no que respeita ao apoio à execução da Agenda 2030. A UE e os seus Estados-Membros avaliarão sistematicamente os progressos realizados e adaptarão as suas ações de modo a garantir que a sua cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente através das suas ligações a domínios de intervenção conexos, continue a apoiar a execução da Agenda 2030 nos países em desenvolvimento.

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(1)  A/RES/70/1

(2)  A/RES/69/313

(3)  A/RES/69/283

(4)  FCCC/CP/2015/L.9/REV.1

(5)  A/RES/71/256

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