# Jornal Oficial L 318/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 318 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano12 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 318

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano12 de dezembro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2022/2417 do Conselho, de 26 de julho de 2022, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2418 da Comissão, de 9 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere aos métodos de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/2419 do Banco Central Europeu, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/378 relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (BCE/2022/43) | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/2420 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 8991]

   (
  1
  ) | 9 |
| | * | Decisão (UE) 2022/2421 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Grécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8733]

   (
  1
  ) | 96 |
| | * | Decisão (UE) 2022/2422 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional revisto apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8719]

   (
  1
  ) | 107 |
| | * | Decisão (UE) 2022/2423 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Suécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8716]

   (
  1
  ) | 116 |
| | * | Decisão (UE) 2022/2424 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8740]

   (
  1
  ) | 126 |
| | * | Decisão (UE) 2022/2425 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8743]

   (
  1
  ) | 136 |
| | * | Decisão (UE) 2022/2426 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Letónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8718]

   (
  1
  ) | 147 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/2427 da Comissão, de 6 de dezembro de 2022, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico, ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  [notificada com o número C(2022) 8788]

   (
  1
  ) | 157 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2022/2417 do Conselho, de 26 de julho de 2022, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2418 da Comissão, de 9 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere aos métodos de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (
  1
  )

o

1

4

*

Regulamento (UE) 2022/2419 do Banco Central Europeu, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2021/378 relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (BCE/2022/43)

(BCE/2022/43)

7

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2420 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 8991]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 8991]

1

9

*

Decisão (UE) 2022/2421 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Grécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8733]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 8733]

1

96

*

Decisão (UE) 2022/2422 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional revisto apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8719]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 8719]

1

107

*

Decisão (UE) 2022/2423 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Suécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8716]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 8716]

1

116

*

Decisão (UE) 2022/2424 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8740]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 8740]

1

126

*

Decisão (UE) 2022/2425 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8743]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 8743]

1

136

*

Decisão (UE) 2022/2426 da Comissão, de 5 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Letónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 8718]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2022) 8718]

1

147

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2427 da Comissão, de 6 de dezembro de 2022, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico, ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
  [notificada com o número C(2022) 8788]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 8788]

1

157

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/1

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DECISÃO (UE) 2022/2417 DO CONSELHO

de 26 de julho de 2022

relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Decisão (UE) 2022/1165 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias (o «Acordo») foi assinado em 29 de junho de 2022, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2022/1165 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias (o «Acordo») foi assinado em 29 de junho de 2022, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (2) | Tendo em conta as importantes perturbações enfrentadas pelo sector dos transportes na República da Moldávia causadas pela guerra de agressão levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia, os operadores da República da Moldávia têm de encontrar itinerários de trânsito alternativos por estrada através da União Europeia, bem como novos mercados para exportar as suas mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta as importantes perturbações enfrentadas pelo sector dos transportes na República da Moldávia causadas pela guerra de agressão levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia, os operadores da República da Moldávia têm de encontrar itinerários de trânsito alternativos por estrada através da União Europeia, bem como novos mercados para exportar as suas mercadorias.

| (3) | Dado que as autorizações concedidas no quadro do sistema multilateral de contingentes da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes no âmbito do Fórum Internacional dos Transportes e dos acordos bilaterais em vigor com a República da Moldávia não permitem a flexibilidade necessária para que os transportadores rodoviários de mercadorias da República da Moldávia planeiem e aumentem as suas operações através da União e com a União, é fundamental liberalizar o transporte rodoviário de mercadorias, tanto para as operações de transporte bilaterais como para o trânsito. |
| --- | --- |

(3)

Dado que as autorizações concedidas no quadro do sistema multilateral de contingentes da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes no âmbito do Fórum Internacional dos Transportes e dos acordos bilaterais em vigor com a República da Moldávia não permitem a flexibilidade necessária para que os transportadores rodoviários de mercadorias da República da Moldávia planeiem e aumentem as suas operações através da União e com a União, é fundamental liberalizar o transporte rodoviário de mercadorias, tanto para as operações de transporte bilaterais como para o trânsito.

| (4) | Tendo em conta as circunstâncias excecionais e únicas que justificam a assinatura, a aplicação provisória e a celebração do Acordo, e em conformidade com os Tratados, é conveniente que a União exerça, a título temporário, as competências partilhadas pertinentes que lhe são atribuídas pelos Tratados. Qualquer efeito da presente decisão na repartição de competências entre a União e os Estados-Membros deverá ser estritamente limitado no tempo. A competência exercida pela União com base na presente decisão e no Acordo deverá, por conseguinte, ser exercida apenas durante o período de aplicação do Acordo. Assim, a competência partilhada exercida deste modo deixará de ser exercida pela União logo que o Acordo deixe de ser aplicável. Sem prejuízo de outras medidas da União, e sob reserva do cumprimento dessas medidas da União, os Estados-Membros voltarão então a exercer essa competência, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Além disso, recorde-se que, tal como estabelecido no Protocolo n.o 25 relativo ao exercício das competências partilhadas, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, o âmbito do exercício da competência da União na presente decisão abrange apenas os elementos regidos pela presente decisão e pelo Acordo e não a totalidade do domínio. O exercício da competência da União através da presente decisão não prejudica as competências respetivas da União e dos Estados-Membros em relação a qualquer negociação, assinatura ou celebração, em curso ou futura, de acordos internacionais com qualquer outro país terceiro nesse domínio. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta as circunstâncias excecionais e únicas que justificam a assinatura, a aplicação provisória e a celebração do Acordo, e em conformidade com os Tratados, é conveniente que a União exerça, a título temporário, as competências partilhadas pertinentes que lhe são atribuídas pelos Tratados. Qualquer efeito da presente decisão na repartição de competências entre a União e os Estados-Membros deverá ser estritamente limitado no tempo. A competência exercida pela União com base na presente decisão e no Acordo deverá, por conseguinte, ser exercida apenas durante o período de aplicação do Acordo. Assim, a competência partilhada exercida deste modo deixará de ser exercida pela União logo que o Acordo deixe de ser aplicável. Sem prejuízo de outras medidas da União, e sob reserva do cumprimento dessas medidas da União, os Estados-Membros voltarão então a exercer essa competência, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Além disso, recorde-se que, tal como estabelecido no Protocolo n.o 25 relativo ao exercício das competências partilhadas, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, o âmbito do exercício da competência da União na presente decisão abrange apenas os elementos regidos pela presente decisão e pelo Acordo e não a totalidade do domínio. O exercício da competência da União através da presente decisão não prejudica as competências respetivas da União e dos Estados-Membros em relação a qualquer negociação, assinatura ou celebração, em curso ou futura, de acordos internacionais com qualquer outro país terceiro nesse domínio.

| (5) | O Acordo deverá ser aprovado em nome da União Europeia, |
| --- | --- |

(5)

O Acordo deverá ser aprovado em nome da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias (3).

Artigo 2.o

1.   O exercício da competência da União nos termos da presente decisão e do Acordo limita-se ao período de aplicação do Acordo. Sem prejuízo de outras medidas da União, e sob reserva do cumprimento dessas medidas da União, após o termo desse período de aplicação a União cessa imediatamente o exercício dessa competência e os Estados-Membros voltam a exercer a sua competência nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do TFUE.

2.   O exercício da competência da União nos termos da presente decisão e do Acordo não prejudica a competência dos Estados-Membros no que diz respeito a qualquer negociação, assinatura ou celebração, em curso ou futura, de acordos internacionais de transporte rodoviário de mercadorias com qualquer outro país terceiro, e com a República da Moldávia no que respeita ao período após o Acordo ter deixado de ser aplicável.

3.   O exercício da competência da União a que se refere o n.o 1 abrange apenas os elementos regidos pela presente decisão e pelo Acordo.

4.   A presente decisão e o Acordo são aplicáveis sem prejuízo das competências respetivas da União e dos Estados-Membros no domínio do transporte rodoviário de mercadorias no que diz respeito a outros elementos além dos regidos pela presente decisão e pelo Acordo.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 13.o do Acordo.

Artigo 4.o

A Comissão Europeia, assistida pelos representantes dos Estados-Membros na qualidade de observadores, representa a União no Comité Misto criado nos termos do artigo 6.o do Acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KUPKA

---

(1)  Aprovação de 10 de novembro de 2022 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão (UE) 2022/1165 do Conselho, de 27 de junho de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Relativo ao Transporte Rodoviário de Mercadorias entre a União Europeia e a República da Moldávia (JO L 181 de 7.7.2022, p. 1).

2

(3)  O texto do Acordo está publicado no JO L 181 de 7.7.2022, p. 4.

3

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REGULAMENTOS

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/4 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2418 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2022

que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere aos métodos de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (2) estabelece os métodos de amostragem e de análise a utilizar para o controlo oficial dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (2) estabelece os métodos de amostragem e de análise a utilizar para o controlo oficial dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios.

| (2) | Com base na melhor informação científica disponível, os laboratórios de referência da União Europeia no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios elaboraram um documento de orientação sobre a estimativa do limite de deteção (LOD) e do limite de quantificação (LOQ) para as medições no referido domínio (3). Uma vez que esse documento de orientação contém os mais recentes e avançados conhecimentos tecnológicos, os requisitos aplicáveis aos LOQ dos métodos analíticos do arsénio estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 devem refletir as conclusões apresentadas. |
| --- | --- |

(2)

Com base na melhor informação científica disponível, os laboratórios de referência da União Europeia no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios elaboraram um documento de orientação sobre a estimativa do limite de deteção (LOD) e do limite de quantificação (LOQ) para as medições no referido domínio (3). Uma vez que esse documento de orientação contém os mais recentes e avançados conhecimentos tecnológicos, os requisitos aplicáveis aos LOQ dos métodos analíticos do arsénio estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 devem refletir as conclusões apresentadas.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 333/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 333/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29).

2

o

(3)  Wenzl, T., Haedrich, J., Schaechtele, A., Robouch, P., Stroka, J., Guidance Document on the Estimation of LOD and LOQ for Measurements in the Field of Contaminants in Feed and Food, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2016, ISBN 978-92-79-61768-3, doi:10.2787/8931.

3

Guidance Document on the Estimation of LOD and LOQ for Measurements in the Field of Contaminants in Feed and Food

---

ANEXO

No ponto C.3.3.1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

| «a) | Critérios de desempenho para métodos de análise de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica e arsénio na forma inorgânica

  Quadro 5










  Parâmetro | Critério |
| --- | --- | --- |
| Aplicabilidade | Alimentos especificados no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 |
| Especificidade | Sem interferências matriciais ou espetrais |
| Repetibilidade (RSDr) | HORRATr inferior a 2 |
| Reprodutibilidade (RSDR) | HORRATR inferior a 2 |
| Recuperação | São aplicáveis as disposições do ponto D.1.2 |
| LOD | = três décimos do LOQ |
| LOQ | Estanho na forma inorgânica | ≤ 10 mg/kg |
| Chumbo | Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg | 0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg | Teor máximo ≥ 0,1 mg/kg |
| ≤ teor máximo | ≤ dois terços do teor máximo | ≤ um quinto do teor máximo |
| Cádmio, mercúrio | Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg | 0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg | Teor máximo é ≥ 0,1 mg/kg |
| ≤ dois quintos do teor máximo | ≤ dois quintos do teor máximo | ≤ um quinto do teor máximo |
| Arsénio na forma inorgânica e arsénio total | Teor máximo ≤ 0,03 mg/kg | 0,03 < teor máximo < 0,1 mg/kg | Teor máximo é ≥ 0,1 mg/kg |
| ≤ teor máximo | ≤ dois terços do teor máximo | ≤ dois terços do teor máximo» |

«a)

Critérios de desempenho para métodos de análise de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica e arsénio na forma inorgânica

Quadro 5

Parâmetro

Critério

Aplicabilidade

Alimentos especificados no Regulamento (CE) n.o 1881/2006

Especificidade

Sem interferências matriciais ou espetrais

Repetibilidade (RSDr)

HORRATr inferior a 2

Reprodutibilidade (RSDR)

HORRATR inferior a 2

Recuperação

São aplicáveis as disposições do ponto D.1.2

LOD

= três décimos do LOQ

LOQ

Estanho na forma inorgânica

≤ 10 mg/kg

Chumbo

Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg

0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg

Teor máximo ≥ 0,1 mg/kg

≤ teor máximo

≤ dois terços do teor máximo

≤ um quinto do teor máximo

Cádmio, mercúrio

Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg

0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg

Teor máximo é ≥ 0,1 mg/kg

≤ dois quintos do teor máximo

≤ dois quintos do teor máximo

≤ um quinto do teor máximo

Arsénio na forma inorgânica e arsénio total

Teor máximo ≤ 0,03 mg/kg

0,03 < teor máximo < 0,1 mg/kg

Teor máximo é ≥ 0,1 mg/kg

≤ teor máximo

≤ dois terços do teor máximo

≤ dois terços do teor máximo»

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/7 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/7

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REGULAMENTO (UE) 2022/2419 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 6 de dezembro de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2021/378 relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (BCE/2022/43)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 19.o-1,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Até à data, as reservas mínimas têm sido remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE). A fim de alinhar mais estreitamente a remuneração das reservas mínimas com as condições do mercado monetário, o Conselho do BCE decidiu, em 27 de outubro de 2022, estabelecer tal remuneração à taxa de juro da facilidade permanente de depósito do Eurosistema (DFR – do inglês deposit facility rate). Nas condições de mercado e de liquidez prevalecentes, a taxa de juro da facilidade permanente de depósito reflete melhor a taxa a que os fundos podem ser investidos em instrumentos do mercado monetário, se não forem detidos como reservas mínimas, e a taxa a que os bancos podem contrair empréstimos no mercado monetário para cumprir as reservas mínimas. A alteração da remuneração das reservas mínimas procura garantir que o regime de reservas mínimas do Eurosistema não sobrecarregue o sistema bancário da área do euro, nem dificulte a afetação eficiente de recursos. De modo a assegurar uma transição eficaz, a alteração da remuneração deve ser alinhada com o início do período de manutenção, que começa em 21 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

(1)

Até à data, as reservas mínimas têm sido remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE). A fim de alinhar mais estreitamente a remuneração das reservas mínimas com as condições do mercado monetário, o Conselho do BCE decidiu, em 27 de outubro de 2022, estabelecer tal remuneração à taxa de juro da facilidade permanente de depósito do Eurosistema (DFR – do inglês deposit facility rate). Nas condições de mercado e de liquidez prevalecentes, a taxa de juro da facilidade permanente de depósito reflete melhor a taxa a que os fundos podem ser investidos em instrumentos do mercado monetário, se não forem detidos como reservas mínimas, e a taxa a que os bancos podem contrair empréstimos no mercado monetário para cumprir as reservas mínimas. A alteração da remuneração das reservas mínimas procura garantir que o regime de reservas mínimas do Eurosistema não sobrecarregue o sistema bancário da área do euro, nem dificulte a afetação eficiente de recursos. De modo a assegurar uma transição eficaz, a alteração da remuneração deve ser alinhada com o início do período de manutenção, que começa em 21 de dezembro de 2022.

| (2) | Para assegurar a clareza jurídica e a transparência, no seguimento da decisão do Conselho do BCE, em 17 de fevereiro de 2022, de rever a remuneração dos depósitos não abrangidos pela política monetária, ao nível do Eurosistema, é conveniente definir também o tratamento da remuneração de fundos inicialmente incluídos em reservas mínimas que, posteriormente, se venha a considerar que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (2) e, por conseguinte, sejam excluídas das reservas mínimas de uma instituição, ao abrigo desse ato. |
| --- | --- |

(2)

Para assegurar a clareza jurídica e a transparência, no seguimento da decisão do Conselho do BCE, em 17 de fevereiro de 2022, de rever a remuneração dos depósitos não abrangidos pela política monetária, ao nível do Eurosistema, é conveniente definir também o tratamento da remuneração de fundos inicialmente incluídos em reservas mínimas que, posteriormente, se venha a considerar que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (2) e, por conseguinte, sejam excluídas das reservas mínimas de uma instituição, ao abrigo desse ato.

| (3) | O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

(3)

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de dezembro de 2022.

| (4) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). |
| --- | --- |

(4)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração

O artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1) passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Remuneração

1.   O BCN pertinente remunera as reservas mínimas detidas nas contas de reserva à taxa de juro correspondente à média, calculada sobre o período de manutenção, da taxa de juro da facilidade permanente de depósito do Eurosistema (ponderada de acordo com o número de dias de calendário), de acordo com a seguinte fórmula (sendo o resultado arredondado para o cêntimo mais próximo):

Image 1

Formula

Em que:

| Rt | = | remuneração a pagar sobre as reservas mínimas detidas em relação ao período de manutenção t; |
| --- | --- | --- |
| Ht | = | média diária das reservas mínimas detidas em relação ao período de manutenção t; |
| nt | = | número de dias de calendário no período de manutenção t; |
| rt | = | taxa de remuneração das reservas mínimas detidas em relação ao período de manutenção t; aplica-se o arredondamento normal da taxa de remuneração a duas casas decimais; |
| i | = | i-ésimo dia de calendário do período de manutenção t; |
| DFRi | = | a taxa de juro da facilidade permanente de depósito em cada dia i do período de manutenção. |

Rt

=

remuneração a pagar sobre as reservas mínimas detidas em relação ao período de manutenção t;

Ht

=

média diária das reservas mínimas detidas em relação ao período de manutenção t;

nt

=

número de dias de calendário no período de manutenção t;

rt

=

taxa de remuneração das reservas mínimas detidas em relação ao período de manutenção t; aplica-se o arredondamento normal da taxa de remuneração a duas casas decimais;

i

=

i-ésimo dia de calendário do período de manutenção t;

DFRi

=

a taxa de juro da facilidade permanente de depósito em cada dia i do período de manutenção.

2.   O BCN pertinente paga a remuneração sobre as reservas mínimas detidas no segundo dia útil do TARGET2 após o termo do período de manutenção em relação ao qual a remuneração foi auferida.

3.   Os fundos incluídos nas reservas mínimas detidas que sejam posteriormente excluídos dessas reservas mínimas, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea d), serão remunerados pelo BCN pertinente de acordo com as regras aplicáveis aos depósitos não abrangidos pela política monetária previstas na Orientação (UE) 2019/671 do Banco Central Europeu (BCE/2019/7) (*1), com efeitos a partir da data em que se verifique a condição específica referida do artigo 3.o, n.o 1, d), conforme determinado pelo BCN pertinente.

Artigo 2.o

Disposições finais

O presente regulamento entra em vigor no quinto dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão é aplicável a partir de 21 de dezembro de 2022.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

Feito em Frankfurt am Main, em 6 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  
  JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 1).

2

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DECISÕES

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/9 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/9

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2420 DA COMISSÃO

de 1 de dezembro de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 8991]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/2322 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bélgica, na Alemanha, na Irlanda, na França, na Croácia, na Itália, na Hungria e nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/2322 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bélgica, na Alemanha, na Irlanda, na França, na Croácia, na Itália, na Hungria e nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (6) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2322, a Irlanda, a França, a Itália, a Hungria e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados no condado de Monaghan, na Irlanda, nas regiões administrativas da Bretanha, Centre-Val de Loire, Hauts-de-France, Nouvelle-Aquitaine, Occitanie e Pays de la Loire, na França, nas regiões de Emília-Romanha e Lombardia, na Itália, nos distritos de Bács-Kiskun, Békés e Csongrád-Csanád, na Hungria, e nas províncias de Friesland, Zuid-Holland e Limburg, nos Países Baixos. |
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(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2322, a Irlanda, a França, a Itália, a Hungria e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados no condado de Monaghan, na Irlanda, nas regiões administrativas da Bretanha, Centre-Val de Loire, Hauts-de-France, Nouvelle-Aquitaine, Occitanie e Pays de la Loire, na França, nas regiões de Emília-Romanha e Lombardia, na Itália, nos distritos de Bács-Kiskun, Békés e Csongrád-Csanád, na Hungria, e nas províncias de Friesland, Zuid-Holland e Limburg, nos Países Baixos.

| (7) | As autoridades competentes da Irlanda, da França, da Itália, da Hungria e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
| --- | --- |

(7)

As autoridades competentes da Irlanda, da França, da Itália, da Hungria e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

| (8) | Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outras zonas submetidas a restrições para além das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para determinados focos localizados nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outras zonas submetidas a restrições para além das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para determinados focos localizados nesse Estado-Membro.

| (9) | Ademais, um foco confirmado nos Países Baixos está localizado na proximidade imediata da fronteira com a Alemanha. Por conseguinte, as autoridades competentes destes Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento da zona de vigilância necessária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que a zona de vigilância se estende ao território da Alemanha. |
| --- | --- |

(9)

Ademais, um foco confirmado nos Países Baixos está localizado na proximidade imediata da fronteira com a Alemanha. Por conseguinte, as autoridades competentes destes Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento da zona de vigilância necessária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que a zona de vigilância se estende ao território da Alemanha.

| (10) | Além disso, o foco confirmado na Irlanda está novamente localizado na proximidade imediata da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/429 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. |
| --- | --- |

(10)

Além disso, o foco confirmado na Irlanda está novamente localizado na proximidade imediata da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/429 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

| (11) | As medidas de emergência estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 são, pois, aplicáveis no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. Por conseguinte, as autoridades competentes da Irlanda e do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, colaboraram devidamente tendo em vista o estabelecimento das zonas proteção e de vigilância necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de proteção e as zonas de vigilância relacionadas com o foco confirmado na Irlanda se estendem ao território do Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
| --- | --- |

(11)

As medidas de emergência estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 são, pois, aplicáveis no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. Por conseguinte, as autoridades competentes da Irlanda e do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, colaboraram devidamente tendo em vista o estabelecimento das zonas proteção e de vigilância necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de proteção e as zonas de vigilância relacionadas com o foco confirmado na Irlanda se estendem ao território do Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

| (12) | A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Alemanha, pela Irlanda, pela França, pela Itália, pela Hungria, pelos Países Baixos e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, em colaboração com esses Estados-Membros e com o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Irlanda, na França, na Itália, na Hungria, nos Países Baixos e no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, estabelecidos pela autoridade competente desses Estados-Membros e do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Alemanha, pela Irlanda, pela França, pela Itália, pela Hungria, pelos Países Baixos e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, em colaboração com esses Estados-Membros e com o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Irlanda, na França, na Itália, na Hungria, nos Países Baixos e no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, estabelecidos pela autoridade competente desses Estados-Membros e do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados.

| (13) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Irlanda, a França, a Itália, a Hungria, os Países Baixos e o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por estes Estados-Membros e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, assim como outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela França. |
| --- | --- |

(13)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Irlanda, a França, a Itália, a Hungria, os Países Baixos e o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por estes Estados-Membros e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, assim como outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela França.

| (14) | Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Irlanda, para a França, para a Hungria, para a Itália, para os Países Baixos e para o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, assim como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(14)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Irlanda, para a França, para a Hungria, para a Itália, para os Países Baixos e para o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, assim como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

| (15) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Irlanda, pela França, pela Itália, pela Hungria, pelos Países Baixos e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e as zonas submetidas a restrições estabelecidas pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Irlanda, pela França, pela Itália, pela Hungria, pelos Países Baixos e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e as zonas submetidas a restrições estabelecidas pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis.

| (16) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (17) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(17)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (18) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/2322 da Comissão, de 21 de novembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 307 de 28.11.2022, p. 164).

4

---

ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.°:

Estado-Membro: Bélgica

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BE-HPAI(P)-2022-00010 | Those parts of the municipalities Kasterlee, Lille, Turnhout and Vosselaar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,930419, lat 51,27616. | 30.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BE-HPAI(P)-2022-00010

Those parts of the municipalities Kasterlee, Lille, Turnhout and Vosselaar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,930419, lat 51,27616.

30.11.2022

Estado-Membro: Dinamarca

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| DK-HPAI(P)-2022-00006 | The parts of Slagelse municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates
  N 55,2347; E 11,3952 | 5.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

DK-HPAI(P)-2022-00006

The parts of Slagelse municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55,2347; E 11,3952

5.12.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BAYERN |
| DE-HPAI(P)-2022-00088 | Landkreis Landshut

  3 km um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  12,469717/48,465004
  Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Aham Bodenkirchen Schalkham | 3.12.2022 |
| Landkreis Rottal-Inn

  3 km um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  12,469717/48,465004
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Gangkofen. | 3.12.2022 |
| HESSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00086 | Landkreis Gießen

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinde Hungen | 30.11.2022 |
| Wetteraukreis

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Wölfersheim, Echzell und Nidda | 30.11.2022 |
| NIEDERSACHSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00089 | Landkreis Aurich

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten
  7.649228/53.428679
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn und Wiesmoor | 8.12.2022 |
| NORDRHEIN-WESTFALEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00084 | Oberbergischer Kreis

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.685763/50.834267)
  Betroffen sind Teile:






  — | des Oberbergischen Kreises mit der Gemeinde Morsbach |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BAYERN

DE-HPAI(P)-2022-00088

Landkreis Landshut

3 km um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

12,469717/48,465004

Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Aham Bodenkirchen Schalkham

3.12.2022

Landkreis Rottal-Inn

3 km um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

12,469717/48,465004

Betroffen sind Teile der Gemeinde Gangkofen.

3.12.2022

HESSEN

DE-HPAI(P)-2022-00086

Landkreis Gießen

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinde Hungen

30.11.2022

Wetteraukreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Wölfersheim, Echzell und Nidda

30.11.2022

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00089

Landkreis Aurich

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

7.649228/53.428679

Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn und Wiesmoor

8.12.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00084

Oberbergischer Kreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.685763/50.834267)

Betroffen sind Teile:

—

des Oberbergischen Kreises mit der Gemeinde Morsbach

29.11.2022

RHEINLAND-PFALZ

DE-HPAI(P)-2022-00084

DE-HPAI(NON-P)-2022-01219

Kreis Altenkirchen

Union der 3 km-Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

| | 7.685763/50.834267 |
| --- | --- |

7.685763/50.834267

| | 7.640940/50.800340 |
| --- | --- |

7.640940/50.800340

Betroffen sind die Stadt Wissen und die Ortsgemeinde Birken-Honigsessen, jeweils ausserhalb der Ortslage Richtung Kreisgrenze zu NRW sowie die Ortsgemeinden Forst und Fürthen

15.12.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2022-00083

Kreis Rendsburg-Eckernförde

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,799269/54,237815

Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt

1.12.2022

Estado-Membro: Irlanda

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| IE-HPAI(P)-2022-00001
  IE-HPAI(P)-2022-00003 | That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Atartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkee (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheramore, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore and Drumadagory, all in the Electoral Division of St. Tierney
  That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Altartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkeen (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheranure, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore, Drumadagory and Drumaddarainy, all in the Electoral Division of St. Tierney | 13.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

IE-HPAI(P)-2022-00001

IE-HPAI(P)-2022-00003

That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Atartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkee (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheramore, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore and Drumadagory, all in the Electoral Division of St. Tierney

That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Altartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkeen (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheranure, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore, Drumadagory and Drumaddarainy, all in the Electoral Division of St. Tierney

13.12.2022

Estado-Membro: França

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Département: Côtes-d’Armor (22) |
| FR-HPAI(P)-2022-01419
  FR-HPAI(P)-2022-01425 | CALORGUEN
  EVRAN
  LE QUIOU
  SAINT-ANDRE-DES-EAUX
  SAINT-JUVAT
  SAINT-MADEN
  TREFUMEL
  TREVRON | 8.12.2022 |
| Département: Eure (27) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00354 | LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE
  MELICOURT
  MESNIL-ROUSSET
  NOTRE-DAME-DU-HAMEL
  SAINT-PIERRE-DE-CERNIERES | 7.12.2022 |
| Département: Finistère (29) |
| FR-HPAI(P)-2022-01421
  FR-HPAI(P)-2022-01429 | HENVIC
  TAULE | 7.12.2022 |
| Département: Ille-et-Vilaine (35) |
| FR-HPAI(P)-2022-01418 | RANNEE à l’est de la D95 et au sud des lignes de la belle etoile | 30.11.2022 |
| Département: Indre (36) |
| FR-HPAI(P)-2022-01412 | AIZE: Sud de D31 et route entre Moulin Bailly et Aize
  BUXEUIL: Sud de D960
  ROUVRES LES BOIS | 30.11.2022 |
| Département: Landes (40) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00391 | LEON
  SAINT-MICHEL-ESCALUS | 16.12.2022 |
| Département: Loiret (45) |
| FR-HPAI(P)-2022-01407
  FR-HPAI(P)-2022-01420
  FR-HPAI(P)-2022-01432 | AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD
  CHAILLY-EN-GÂTINAIS
  CHÂTENOY
  COUDROY
  AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD
  CHAILLY-EN-GÂTINAIS
  CHÂTENOY
  COUDROY
  NOYERS
  AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD
  CHAILLY-EN-GÂTINAIS
  CHÂTENOY
  COUDROY
  NOYERS | 10.12.2022 |
| Département: Mayenne (53) |
| FR-HPAI(P)-2022-01418 | BRAINS-SUR-LES-MARCHES
  FONTAINE-COUVERTE
  LA ROUAUDIERE
  SAINT-AIGNAN-SUR-ROE
  SAINT-MICHEL-DE-LA-ROE | 30.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01431 | ASSE-LE-BERENGER
  EVRON
  SAINTE-GEMMES-LE-ROBERT
  SAINT-GEORGES-SUR-ERVE | 7.12.2022 |
| Département: Morbihan (56) |
| FR-HPAI(P)-2022-01422
  FR-HPAI(P)-2022-01435 | EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203
  MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut
  REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre
  RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11 | 13.12.2022 |
| Département: Nord (59) |
| FR-HPAI(P)-2022-01423 | NEUF-BERQUIN
  STEENWERCK
  ESTAIRES
  LE DOULIEU | 8.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01434 | NEUF-BERQUIN
  STEENWERCK
  ESTAIRES
  LE DOULIEU
  AUBERS
  HERLIES
  ILLIES | 11.12.2022 |
| Département: Pas-de Calais (62) |
| FR-HPAI(P)-2022-01427 | ALLOUAGNE
  BURBURE
  CHOQUES
  GONNEHEM
  LABEUVRIERE
  LAPUGNOY
  LILLERS
  LOZINGHEM | 10.12.2022 |
| Département: Deux – Sèvres (79) |
| FR-HPAI(P)-2022-01397 | COULONGES-SUR-L’AUTIZE
  SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE | 29.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01411
  FR-HPAI(P)-2022-01415
  FR-HPAI(P)-2022-01414
  FR-HPAI(P)-2022-01417
  FR-HPAI(P)-2022-01430
  FR-HPAI(P)-2022-01436
  FR-HPAI(P)-2022-01428 | L’ABSIE
  LE BUSSEAU
  CHANTELOUP
  LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE
  COULONGES-SUR-L’AUTIZE
  LARGEASSE
  SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE
  SAINT-PAUL-EN-GATINE
  TRAYES
  VERNOUX-EN-GATINE | 11.12.2022 |
| Département: Somme (80) |
| FR-HPAI(P)-2022-01437 | AMIENS
  BOVES
  CAGNY
  DURY
  SAINS-EN-AMIENOIS
  SAINT-FUSCIEN | 12.12.2022 |
| Département: Tarn (81) |
| FR-HPAI(P)-2022-01433 | ALBI
  CARLUS
  CASTELNAU-DE-LEVIS
  MARSSAC-SUR-TARN
  ROUFFIAC
  LE SEQUESTRE
  TERSSAC | 11.12.2022 |
| Département: Vendée (85) |
| FR-HPAI(P)-2022-01397
  FR-HPAI(P)-2022-01408 | SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745
  L’ORBRIE
  MERVENT
  SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ
  FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49 | 18.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01409 | CHAMPAGNE-LES-MARAIS
  LUCON
  MOREILLES
  PUYRAVAULT
  SAINTE-DEMME-LA-PLAINE
  SAINTE-RADEGONDE-DES-NOYERS | 18.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01410 | BREUIL-BARRET
  LA CHAPELLE-AUX-LYS
  LOGE-FOUGEREUSE
  SAINT-HILAIRE-DE-VOUST | 22.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01416 | BREM-SUR-MER
  LANDEVIEILLE
  SAINT-JULIEN-DES-LANDES
  VAIRE | 27.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Côtes-d’Armor (22)

FR-HPAI(P)-2022-01419

FR-HPAI(P)-2022-01425

CALORGUEN

EVRAN

LE QUIOU

SAINT-ANDRE-DES-EAUX

SAINT-JUVAT

SAINT-MADEN

TREFUMEL

TREVRON

8.12.2022

Département: Eure (27)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00354

LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE

MELICOURT

MESNIL-ROUSSET

NOTRE-DAME-DU-HAMEL

SAINT-PIERRE-DE-CERNIERES

7.12.2022

Département: Finistère (29)

FR-HPAI(P)-2022-01421

FR-HPAI(P)-2022-01429

HENVIC

TAULE

7.12.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

FR-HPAI(P)-2022-01418

RANNEE à l’est de la D95 et au sud des lignes de la belle etoile

30.11.2022

Département: Indre (36)

FR-HPAI(P)-2022-01412

AIZE: Sud de D31 et route entre Moulin Bailly et Aize

BUXEUIL: Sud de D960

ROUVRES LES BOIS

30.11.2022

Département: Landes (40)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00391

LEON

SAINT-MICHEL-ESCALUS

16.12.2022

Département: Loiret (45)

FR-HPAI(P)-2022-01407

FR-HPAI(P)-2022-01420

FR-HPAI(P)-2022-01432

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD

CHAILLY-EN-GÂTINAIS

CHÂTENOY

COUDROY

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD

CHAILLY-EN-GÂTINAIS

CHÂTENOY

COUDROY

NOYERS

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD

CHAILLY-EN-GÂTINAIS

CHÂTENOY

COUDROY

NOYERS

10.12.2022

Département: Mayenne (53)

FR-HPAI(P)-2022-01418

BRAINS-SUR-LES-MARCHES

FONTAINE-COUVERTE

LA ROUAUDIERE

SAINT-AIGNAN-SUR-ROE

SAINT-MICHEL-DE-LA-ROE

30.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01431

ASSE-LE-BERENGER

EVRON

SAINTE-GEMMES-LE-ROBERT

SAINT-GEORGES-SUR-ERVE

7.12.2022

Département: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01422

FR-HPAI(P)-2022-01435

EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203

MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut

REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre

RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11

13.12.2022

Département: Nord (59)

FR-HPAI(P)-2022-01423

NEUF-BERQUIN

STEENWERCK

ESTAIRES

LE DOULIEU

8.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01434

NEUF-BERQUIN

STEENWERCK

ESTAIRES

LE DOULIEU

AUBERS

HERLIES

ILLIES

11.12.2022

Département: Pas-de Calais (62)

FR-HPAI(P)-2022-01427

ALLOUAGNE

BURBURE

CHOQUES

GONNEHEM

LABEUVRIERE

LAPUGNOY

LILLERS

LOZINGHEM

10.12.2022

Département: Deux – Sèvres (79)

FR-HPAI(P)-2022-01397

COULONGES-SUR-L’AUTIZE

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

29.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01411

FR-HPAI(P)-2022-01415

FR-HPAI(P)-2022-01414

FR-HPAI(P)-2022-01417

FR-HPAI(P)-2022-01430

FR-HPAI(P)-2022-01436

FR-HPAI(P)-2022-01428

L’ABSIE

LE BUSSEAU

CHANTELOUP

LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE

COULONGES-SUR-L’AUTIZE

LARGEASSE

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

SAINT-PAUL-EN-GATINE

TRAYES

VERNOUX-EN-GATINE

11.12.2022

Département: Somme (80)

FR-HPAI(P)-2022-01437

AMIENS

BOVES

CAGNY

DURY

SAINS-EN-AMIENOIS

SAINT-FUSCIEN

12.12.2022

Département: Tarn (81)

FR-HPAI(P)-2022-01433

ALBI

CARLUS

CASTELNAU-DE-LEVIS

MARSSAC-SUR-TARN

ROUFFIAC

LE SEQUESTRE

TERSSAC

11.12.2022

Département: Vendée (85)

FR-HPAI(P)-2022-01397

FR-HPAI(P)-2022-01408

SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745

L’ORBRIE

MERVENT

SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ

FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49

18.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01409

CHAMPAGNE-LES-MARAIS

LUCON

MOREILLES

PUYRAVAULT

SAINTE-DEMME-LA-PLAINE

SAINTE-RADEGONDE-DES-NOYERS

18.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01410

BREUIL-BARRET

LA CHAPELLE-AUX-LYS

LOGE-FOUGEREUSE

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

22.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01416

BREM-SUR-MER

LANDEVIEILLE

SAINT-JULIEN-DES-LANDES

VAIRE

27.11.2022

Estado-Membro: Croácia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Grad Zagreb |
| HR-HPAI(P)-2022-00007 | — | gradske četvrti Brezovica i Novi Zagreb- zapad |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Grad Zagreb

HR-HPAI(P)-2022-00007

—

gradske četvrti Brezovica i Novi Zagreb- zapad

6.12.2022

Zagrebačka županija

HR-HPAI(P)-2022-00007

| — | općina Samobor, naselje Rakov potok; |
| --- | --- |

—

općina Samobor, naselje Rakov potok;

| — | općina Stupnik, naselja Donji Stupnik, Gornji Stupnik i Stupnički Obrež; |
| --- | --- |

—

općina Stupnik, naselja Donji Stupnik, Gornji Stupnik i Stupnički Obrež;

| — | općina Sveta Nedjelja, naselja Kalinovica, Kerestinec, Mala Gorica i Žitarka. |
| --- | --- |

—

općina Sveta Nedjelja, naselja Kalinovica, Kerestinec, Mala Gorica i Žitarka.

6.12.2022

Estado-Membro: Itália

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Veneto |
| IT-HPAI(P)-2022-00033 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.211179, E11.272346 | 29.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00034 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.221390806, E11.04331334 | 2.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00036 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.771464, E12.147417 | 29.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00037 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.741660, E12.452298 | 28.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00039 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 44.964074644, E12.282057809 | 6.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00040 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.233473, E11.657231 | 1.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00042 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.296865835, E10.878880005 | 4.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00043 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.504494974, E12.616275373 | 3.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00045 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142 | 10.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00047 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402 | 13.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00048 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838 | 10.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00050 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144 | 18.12.2022 |
| Region: Lombardia |
| IT-HPAI(P)-2022-00032 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.049383, E10.35708 | 29.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00041 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.040236, E10.36325 | 3.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00046 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944 | 16.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00051 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887 | 30.12.2022 |
| Region: Emilia Romagna |
| IT-HPAI(P)-2022-00044 | The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.79259, E10. 930896 | 5.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00049 | The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651 | 11.12.2022 |
| Region: Friuli Venezia Giulia |
| IT-HPAI(P)-2022-00035 | The area of the parts of Friuli Venezia Giulia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.962481, E12.606420 | 26.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto

IT-HPAI(P)-2022-00033

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.211179, E11.272346

29.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00034

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.221390806, E11.04331334

2.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00036

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.771464, E12.147417

29.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00037

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.741660, E12.452298

28.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00039

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 44.964074644, E12.282057809

6.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00040

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.233473, E11.657231

1.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00042

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.296865835, E10.878880005

4.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00043

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.504494974, E12.616275373

3.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00045

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142

10.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00047

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402

13.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00048

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838

10.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00050

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144

18.12.2022

Region: Lombardia

IT-HPAI(P)-2022-00032

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.049383, E10.35708

29.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00041

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.040236, E10.36325

3.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00046

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944

16.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00051

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887

30.12.2022

Region: Emilia Romagna

IT-HPAI(P)-2022-00044

The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.79259, E10. 930896

5.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00049

The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651

11.12.2022

Region: Friuli Venezia Giulia

IT-HPAI(P)-2022-00035

The area of the parts of Friuli Venezia Giulia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.962481, E12.606420

26.11.2022

Estado-Membro: Hungria

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Bács-Kiskun megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00211
  HU-HPAI(P)-2022-00216
  HU-HPAI(P)-2022-00219
  HU-HPAI(P)-2022-00225 | Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás és Móricgát települések települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 7.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00212
  HU-HPAI(P)-2022-00217
  HU-HPAI(P)-2022-00226
  HU-HPAI(P)-2022-00229
  HU-HPAI(P)-2022-00230
  HU-HPAI(P)-2022-00233-00235
  HU-HPAI(P)-2022-00237 - 00242
  HU-HPAI(P)-2022-00244
  HU-HPAI(P)-2022-00247 - 00251
  HU-HPAI(P)-2022-00256 - 00259
  HU-HPAI(P)-2022-00262
  HU-HPAI(P)-2022-00265 | Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 21.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00215
  HU-HPAI(P)-2022-00218
  HU-HPAI(P)-2022-00220 - 00221
  HU-HPAI(P)-2022-00223 - 00224
  HU-HPAI(P)-2022-00227 - 00228
  HU-HPAI(P)-2022-00231- 00232
  HU-HPAI(P)-2022-00252 | Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, valamint a 46.618622 és a 19.536336 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 15.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00236
  HU-HPAI(P)-2022-00243
  HU-HPAI(P)-2022-00245
  HU-HPAI(P)-2022-00253
  HU-HPAI(P)-2022-00255
  HU-HPAI(P)-2022-00260 - 00261
  HU-HPAI(P)-2022-00263 - 00264 | Csólyospálos és Kömpöc települések közigazgatási területeinek a 46.387300 és a 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, valamint a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 21.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00238 | Harkakötöny, Kiskunhalas és Kiksunmajsa települések közigazgatási területeinek a 46.457070 és a 19.620880 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 13.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00246 | Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 15.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00254 | Bócsa, Soltvadkert és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.563426 és a 19.472723 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 25.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00257 | Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 18.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00267 | Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 23.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00268 | Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 23.12.2022 |
| Csongrád-Csanád megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00213 | Algyő, Sándorfalva és Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.353600 és a 20.173300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 3.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00214
  HU-HPAI(P)-2022-00222 | Szentes település közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 3.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00229
  HU-HPAI(P)-2022-00256
  HU-HPAI(P)-2022-00265 | Csengele település közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 21.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00266 | Bordány, Forráskút és Üllés Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.359048 és a 19.888786 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 21.12.2022 |
| Békés megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00269 | Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun megye

HU-HPAI(P)-2022-00211

HU-HPAI(P)-2022-00216

HU-HPAI(P)-2022-00219

HU-HPAI(P)-2022-00225

Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás és Móricgát települések települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

7.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00212

HU-HPAI(P)-2022-00217

HU-HPAI(P)-2022-00226

HU-HPAI(P)-2022-00229

HU-HPAI(P)-2022-00230

HU-HPAI(P)-2022-00233-00235

HU-HPAI(P)-2022-00237 - 00242

HU-HPAI(P)-2022-00244

HU-HPAI(P)-2022-00247 - 00251

HU-HPAI(P)-2022-00256 - 00259

HU-HPAI(P)-2022-00262

HU-HPAI(P)-2022-00265

Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

21.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00215

HU-HPAI(P)-2022-00218

HU-HPAI(P)-2022-00220 - 00221

HU-HPAI(P)-2022-00223 - 00224

HU-HPAI(P)-2022-00227 - 00228

HU-HPAI(P)-2022-00231- 00232

HU-HPAI(P)-2022-00252

Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, valamint a 46.618622 és a 19.536336 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

15.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00236

HU-HPAI(P)-2022-00243

HU-HPAI(P)-2022-00245

HU-HPAI(P)-2022-00253

HU-HPAI(P)-2022-00255

HU-HPAI(P)-2022-00260 - 00261

HU-HPAI(P)-2022-00263 - 00264

Csólyospálos és Kömpöc települések közigazgatási területeinek a 46.387300 és a 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, valamint a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

21.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00238

Harkakötöny, Kiskunhalas és Kiksunmajsa települések közigazgatási területeinek a 46.457070 és a 19.620880 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

13.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00246

Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

15.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00254

Bócsa, Soltvadkert és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.563426 és a 19.472723 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

25.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00257

Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

18.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00267

Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

23.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00268

Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

23.12.2022

Csongrád-Csanád megye

HU-HPAI(P)-2022-00213

Algyő, Sándorfalva és Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.353600 és a 20.173300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

3.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00214

HU-HPAI(P)-2022-00222

Szentes település közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

3.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00229

HU-HPAI(P)-2022-00256

HU-HPAI(P)-2022-00265

Csengele település közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

21.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00266

Bordány, Forráskút és Üllés Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.359048 és a 19.888786 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

21.12.2022

Békés megye

HU-HPAI(P)-2022-00269

Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| NL-HPAI(P)-2022-00085 | Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.59, lat 51.65 | 2.12.2022 |
| NL-HPAI(NON-P)-2022-00736 | Those parts of the municipality Woerden contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.84, lat 52.13 | 2.12.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00086 | Those parts of the municipality Venray contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.05, lat 51.54 | 13.12.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00087 | Those parts of the municipality Krimpenerwaard contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.8, lat 51.97 | 13.12.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00088 | Those parts of the municipality Súdwest-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.47 lat 52.92 | 14.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NL-HPAI(P)-2022-00085

Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.59, lat 51.65

2.12.2022

NL-HPAI(NON-P)-2022-00736

Those parts of the municipality Woerden contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.84, lat 52.13

2.12.2022

NL-HPAI(P)-2022-00086

Those parts of the municipality Venray contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.05, lat 51.54

13.12.2022

NL-HPAI(P)-2022-00087

Those parts of the municipality Krimpenerwaard contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.8, lat 51.97

13.12.2022

NL-HPAI(P)-2022-00088

Those parts of the municipality Súdwest-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.47 lat 52.92

14.12.2022

Estado-Membro: Áustria

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| | STEIERMARK | |
| AT-HPAI(NON-P)-2022- 00021 | Bezirk Graz-Umgebung: in der Gemeinde Kumberg die Katastralgemeinden Gschwendt, Hofstätten, Kumberg und Rabnitz und in der Gemeinde Eggersdorf bei Graz die Katastralgemeinden Hart bei Eggersdorf, Haselbach und Purgstall | 3.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

STEIERMARK

AT-HPAI(NON-P)-2022- 00021

Bezirk Graz-Umgebung: in der Gemeinde Kumberg die Katastralgemeinden Gschwendt, Hofstätten, Kumberg und Rabnitz und in der Gemeinde Eggersdorf bei Graz die Katastralgemeinden Hart bei Eggersdorf, Haselbach und Purgstall

3.12.2022

Reino Unido (Irlanda do Norte)

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| IE-HPAI(P)-2022-00001 | Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153 | 7.12.2022 |
| IE-HPAI(P)-2022-00003 | Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.2093 and E -7,2219 | 13.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

IE-HPAI(P)-2022-00001

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153

7.12.2022

IE-HPAI(P)-2022-00003

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.2093 and E -7,2219

13.12.2022

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.°:

Estado-Membro: Bélgica

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BE-HPAI(P)-2022-00010 | Those parts of the municipalities Arendonk, Beerse, Geel, Herentals, Kasterlee, Lille, Merksplas, Olen, Oud-Turnhout, Ravels, Retie, Turnhout, Vorselaar and Vosselaar, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,930419, lat 51,27616. | 9.12.2022 |
| Those parts of the municipalities Kasterlee, Lille, Turnhout and Vosselaar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,930419, lat 51,27616. | 1.12.2022 -9.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01423 | Those parts of the municipality Heuvelland contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,709029, lat 50,670097. | 15.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BE-HPAI(P)-2022-00010

Those parts of the municipalities Arendonk, Beerse, Geel, Herentals, Kasterlee, Lille, Merksplas, Olen, Oud-Turnhout, Ravels, Retie, Turnhout, Vorselaar and Vosselaar, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,930419, lat 51,27616.

9.12.2022

Those parts of the municipalities Kasterlee, Lille, Turnhout and Vosselaar contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,930419, lat 51,27616.

1.12.2022 -9.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01423

Those parts of the municipality Heuvelland contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,709029, lat 50,670097.

15.12.2022

Estado-Membro: Bulgária

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Haskovo |
| BG-HPAI(P)-2022-00021 | The folowing village in the Haskovo municipality: Krivo pole, Koren and Momino | 23.11.2022 - 2.12.2022 |
| The following villages in the Haskovo municipality: Elena, Knizhovnik, Malevo, Manastir, Dinevo, Rodopi, Stamboliyski, Stoykovo, Podkrepa
  The following villages in the Harmanli municipality: Slavyanovo, Bolyarski izvor
  The following villages in Stambolovo municipality: Malak izvor, Golyam izvor, Dolno Botevo, Kralevo, Gledka, Stambolovo, Tsareva polyana, Zhalti bryag | 2.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Haskovo

BG-HPAI(P)-2022-00021

The folowing village in the Haskovo municipality: Krivo pole, Koren and Momino

23.11.2022 - 2.12.2022

The following villages in the Haskovo municipality: Elena, Knizhovnik, Malevo, Manastir, Dinevo, Rodopi, Stamboliyski, Stoykovo, Podkrepa

The following villages in the Harmanli municipality: Slavyanovo, Bolyarski izvor

The following villages in Stambolovo municipality: Malak izvor, Golyam izvor, Dolno Botevo, Kralevo, Gledka, Stambolovo, Tsareva polyana, Zhalti bryag

2.12.2022

Estado-Membro: Dinamarca

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| DK-HPAI(P)-2022-00006 | The parts of Slagelse and Næstved municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates
  N 55,2347; E 11,3952 | 14.12.2022 |
| The parts of Slagelse municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates
  N 55,2347; E 11,3952 | 6.12.2022 - 14.12.2022 |
| DK-HPAI(NON-P)-2022-00148 | The parts of Sønderborg municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates
  N 54,9365; E 9,9795 | 29.11.2022 |
| The parts of Sønderborg municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates
  N 54,9365; E 9,9795 | 21.11.2022 - 29.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

DK-HPAI(P)-2022-00006

The parts of Slagelse and Næstved municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 55,2347; E 11,3952

14.12.2022

The parts of Slagelse municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55,2347; E 11,3952

6.12.2022 - 14.12.2022

DK-HPAI(NON-P)-2022-00148

The parts of Sønderborg municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates

N 54,9365; E 9,9795

29.11.2022

The parts of Sønderborg municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 54,9365; E 9,9795

21.11.2022 - 29.11.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BAYERN |
| DE-HPAI(P)-2022-00088 | Landkreis Dingolfing-Landau

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  12.469717/48.465004
  Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Frontenhausen und Marklkofen. | 12.12.2022 |
| Landkreis Landshut

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  12.469717/48.465004
  Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Adlkofen,
  Aham, Bodenkirchen, Geisenhausen, Gerzen, Kröning, Schalkam, Vilsbiburg | 12.12.2022 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01198 | Landkreis Miltenberg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  9.178982/49.740677
  Betroffen sind die Städte und Gemeinden Erlenbach a.Main, Obernburg a.Main, Wörth a.Main, Elsenfeld mit den Gemarkungen Schippach und Rück, Eschau, Mönchberg, Röllbach, Collenberg mit der Gemarkung Reistenhausen, Bürgstadt, Miltenberg mit den Gemarkungen Wenschdorf, Mainbullau und Breitendiel, Weilbach mit den Gemarkungen Weckbach und Ohrenbach, Amorbach mit den Gemarkungen Reichartshausen und Boxbrunn im Odenwald | 7.12.2022 |
| Landkreis Miltenberg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  9.178982/49.740677
  Betroffen ist die Stadt Klingenberg a. Main mit den Gemarkungen Trennfurt und Röllfeld sowie die Gemeinden Großheubach, Kleinheubach, Rüdenau und Laudenbach | 28.11.2022-7.12.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00088 | Landkreis Mühldorf

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 12.469717/48.465004
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Egglkofen und der Stadt Neumarkt St. Veit | 12.12.2022 |
| Landkreis Rottal-Inn

  10 km um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten
  12,469717/48,465004
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Gangkofen. | 12.12.2022 |
| HESSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00086 | Landkreis Gießen

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Hungen, Lich und Laubach. | 9.12.2022 |
| Landkreis Gießen

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinde Hungen | 1.12.2022-9.12.2022 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01198 | Landkreis Odenwald

  In der Gemeinde Michelstadt die Gemarkungen Vielbrunn und Weitengesäß, in der Gemarkung Würzberg das Gebiet nördlich Mangelsbach und östlich der K 45,
  in der Gemeinde Bad König die Gemarkung Bad König östlich der Verbindungsstraße zwischen Kimbacher Straße und Mainstraße und östlich des Birkertsgrabens und nördlich der L 3318, die Gemarkungen Kimbach, Momart östlich der Straße Strathweg und nördlich der Hohe Straße, in der Gemarkung Fürstengrund das Gebiet östlich des Waldrandes,
  in der Gemeinde Lützelbach die Gemarkungen Lützel-Wiebelsbach, Breitenbrunn, Haingrund und Seckmauern, in der Gemeinde Breuberg die Gemarkung Rai-Breitenbach östlich der L 3259 und der Mühlhäuser Straße bis abzweig Kreuzstarße und südlich der Kreuzstraße und deren Verlängerung nach Osten bis zur Landesgrenze. | 7.12.2022 |
| Landkreis Odenwald

  In der Gemeinde Michelstadt die Gemarkung Vielbrunn östlich der Langestein-Schneise und der K 94 ab dem Abzweig zur Alten Laudenbacher Straße | 29.11.2022-7.12.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00086 | Wetteraukreis

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Nidda, Ranstadt, Florstadt, Reichelsheim, Echzell, Wölfersheim, Bad Nauheim, Münzenberg und Rockenberg. | 9.12.2022 |
| Wetteraukreis

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Wölfersheim, Echzell und Nidda | 1.12.2022-9.12.2022 |
| MECKLENBURG-VORPOMMERN |
| DE-HPAI(P)-2022-00082 | Landkreis Nordwestmecklenburg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 10.634830/53.898535
  Betroffen ist die Gemeinde Lüdersdorf, Ortsteil Herrnburg | 2.12.2022 |
| NIEDERSACHSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00089 | Landkreis Aurich

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.649228/53.428679
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn, Wiesmoor, Aurich, Ihlow, Wittmund, Friedeburg, Hesel, Firrel und Uplengen. | 17.12.2022 |
| Landkreis Aurich

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.649228/53.428679
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn und Wiesmoor. | 9.12.2022-17.12.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00066
  DE-HPAI(P)-2022-00071
  DE-HPAI(P)-2022-00073
  DE-HPAI(P)-2022-00074
  DE-HPAI(P)-2022-00075
  DE-HPAI(P)-2022-00078 | Landkreis Cloppenburg

  Union der 10 km- Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:






  — | 7.637125/52.928354 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BAYERN

DE-HPAI(P)-2022-00088

Landkreis Dingolfing-Landau

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

12.469717/48.465004

Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Frontenhausen und Marklkofen.

12.12.2022

Landkreis Landshut

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

12.469717/48.465004

Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Adlkofen,

Aham, Bodenkirchen, Geisenhausen, Gerzen, Kröning, Schalkam, Vilsbiburg

12.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01198

Landkreis Miltenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

9.178982/49.740677

Betroffen sind die Städte und Gemeinden Erlenbach a.Main, Obernburg a.Main, Wörth a.Main, Elsenfeld mit den Gemarkungen Schippach und Rück, Eschau, Mönchberg, Röllbach, Collenberg mit der Gemarkung Reistenhausen, Bürgstadt, Miltenberg mit den Gemarkungen Wenschdorf, Mainbullau und Breitendiel, Weilbach mit den Gemarkungen Weckbach und Ohrenbach, Amorbach mit den Gemarkungen Reichartshausen und Boxbrunn im Odenwald

7.12.2022

Landkreis Miltenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

9.178982/49.740677

Betroffen ist die Stadt Klingenberg a. Main mit den Gemarkungen Trennfurt und Röllfeld sowie die Gemeinden Großheubach, Kleinheubach, Rüdenau und Laudenbach

28.11.2022-7.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00088

Landkreis Mühldorf

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 12.469717/48.465004

Betroffen sind Teile der Gemeinde Egglkofen und der Stadt Neumarkt St. Veit

12.12.2022

Landkreis Rottal-Inn

10 km um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

12,469717/48,465004

Betroffen sind Teile der Gemeinde Gangkofen.

12.12.2022

HESSEN

DE-HPAI(P)-2022-00086

Landkreis Gießen

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Hungen, Lich und Laubach.

9.12.2022

Landkreis Gießen

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinde Hungen

1.12.2022-9.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01198

Landkreis Odenwald

In der Gemeinde Michelstadt die Gemarkungen Vielbrunn und Weitengesäß, in der Gemarkung Würzberg das Gebiet nördlich Mangelsbach und östlich der K 45,

in der Gemeinde Bad König die Gemarkung Bad König östlich der Verbindungsstraße zwischen Kimbacher Straße und Mainstraße und östlich des Birkertsgrabens und nördlich der L 3318, die Gemarkungen Kimbach, Momart östlich der Straße Strathweg und nördlich der Hohe Straße, in der Gemarkung Fürstengrund das Gebiet östlich des Waldrandes,

in der Gemeinde Lützelbach die Gemarkungen Lützel-Wiebelsbach, Breitenbrunn, Haingrund und Seckmauern, in der Gemeinde Breuberg die Gemarkung Rai-Breitenbach östlich der L 3259 und der Mühlhäuser Straße bis abzweig Kreuzstarße und südlich der Kreuzstraße und deren Verlängerung nach Osten bis zur Landesgrenze.

7.12.2022

Landkreis Odenwald

In der Gemeinde Michelstadt die Gemarkung Vielbrunn östlich der Langestein-Schneise und der K 94 ab dem Abzweig zur Alten Laudenbacher Straße

29.11.2022-7.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00086

Wetteraukreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Nidda, Ranstadt, Florstadt, Reichelsheim, Echzell, Wölfersheim, Bad Nauheim, Münzenberg und Rockenberg.

9.12.2022

Wetteraukreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.887042/50.438181 Betroffen sind Teile der Gemeinden Wölfersheim, Echzell und Nidda

1.12.2022-9.12.2022

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE-HPAI(P)-2022-00082

Landkreis Nordwestmecklenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 10.634830/53.898535

Betroffen ist die Gemeinde Lüdersdorf, Ortsteil Herrnburg

2.12.2022

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00089

Landkreis Aurich

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.649228/53.428679

Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn, Wiesmoor, Aurich, Ihlow, Wittmund, Friedeburg, Hesel, Firrel und Uplengen.

17.12.2022

Landkreis Aurich

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.649228/53.428679

Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn und Wiesmoor.

9.12.2022-17.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00066

DE-HPAI(P)-2022-00071

DE-HPAI(P)-2022-00073

DE-HPAI(P)-2022-00074

DE-HPAI(P)-2022-00075

DE-HPAI(P)-2022-00078

Landkreis Cloppenburg

Union der 10 km- Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

—

7.637125/52.928354

| — | 7.636603/52.946859 |
| --- | --- |

—

7.636603/52.946859

| — | 7.626829/52.927051 |
| --- | --- |

—

7.626829/52.927051

| — | 7.627312/52.927022 |
| --- | --- |

—

7.627312/52.927022

| — | 7.623793/52.928842 |
| --- | --- |

—

7.623793/52.928842

| — | 7.621157/52.951913 |
| --- | --- |

—

7.621157/52.951913

Betroffen sind Teile der Gemeinde Saterland und der Stadt Friesoythe.

29.11.2022

Landkreis Emsland

Union der 10 km- Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

| — | 7.637125/52.928354 |
| --- | --- |

—

7.637125/52.928354

| — | 7.636603/52.946859 |
| --- | --- |

—

7.636603/52.946859

| — | 7.626829/52.927051 |
| --- | --- |

—

7.626829/52.927051

| — | 7.627312/52.927022 |
| --- | --- |

—

7.627312/52.927022

| — | 7.623793/52.928842 |
| --- | --- |

—

7.623793/52.928842

| — | 7.621157/52.951913 |
| --- | --- |

—

7.621157/52.951913

Betroffen sind Teile der Gemeinden Börger, Bockhorst, Breddenberg, Esterwegen, Hilkenbrook, Lorup, Rastdorf, Sögel, Spahnharrenstätte, Surwold, Vrees, Werlte und Werpeloh.

29.11.2022

Landkreis Emsland

Union der 3 km- Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

| — | 7.637125/52.928354 |
| --- | --- |

—

7.637125/52.928354

| — | 7.636603/52.946859 |
| --- | --- |

—

7.636603/52.946859

| — | 7.626829/52.927051 |
| --- | --- |

—

7.626829/52.927051

| — | 7.627312/52.927022 |
| --- | --- |

—

7.627312/52.927022

| — | 7.623793/52.928842 |
| --- | --- |

—

7.623793/52.928842

| — | 7.621157/52.951913 |
| --- | --- |

—

7.621157/52.951913

Betroffen sind Teile der Gemeinden Börger, Breddenberg, Esterwegen und Lorup.

21.11.2022-29.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00079

Landkreis Osnabrück

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

8.103891/52.330964

Betroffen sind Teile der Gemeinden Belm und Wallenhorst und der Stadt Osnabrück.

1.12.2022

Landkreis Osnabrück

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

8.103891/52.330964

Betroffen sind Teile der Gemeinden Belm, Bissendorf, Bohmte, Bramsche, Ostercappeln, Wallenhorst und der Stadt Osnabrück.

23.11.2022- 1.12.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00085

Kreis Kleve

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.441599/51.772975)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Kleve mit der Stadt Rees |
| --- | --- |

—

des Kreises Kleve mit der Stadt Rees

27.11.2022 – 5.12.2022

Kreis Kleve

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.441599/51.772975)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Kleve mit den Städten Rees, Kalkar, Emmerich |
| --- | --- |

—

des Kreises Kleve mit den Städten Rees, Kalkar, Emmerich

| — | des Kreises Borken mit den Städten Isselburg, Bocholt, |
| --- | --- |

—

des Kreises Borken mit den Städten Isselburg, Bocholt,

| — | des Kreises Wesel mit den Städten Hamminkeln, Wesel, Xanten |
| --- | --- |

—

des Kreises Wesel mit den Städten Hamminkeln, Wesel, Xanten

5.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00080

Oberbergischer Kreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.710063/50.961332

Betroffen sind Teile:

| — | des Oberbergischen Kreises mit der Gemeide Reichshof |
| --- | --- |

—

des Oberbergischen Kreises mit der Gemeide Reichshof

24.11.2022-2.12.2022

Oberbergischer Kreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.710063/50.961332

Betroffen sind Teile:

| — | des Oberbergischen Kreises mit den Städten Wiehl, Waldbröl, Bergneustadt, Gummersbach und mit den Gemeiden Reichshof, Nümbrecht, Morsbach |
| --- | --- |

—

des Oberbergischen Kreises mit den Städten Wiehl, Waldbröl, Bergneustadt, Gummersbach und mit den Gemeiden Reichshof, Nümbrecht, Morsbach

| — | des Kreises Olpe mit den Städten Drolshagen und Olpe und der Gemeinde Wenden |
| --- | --- |

—

des Kreises Olpe mit den Städten Drolshagen und Olpe und der Gemeinde Wenden

2.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00084

Oberbergischer Kreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.685763/50.834267)

Betroffen sind Teile:

| — | des Oberbergischen Kreises mit der Gemeinde Morsbach |
| --- | --- |

—

des Oberbergischen Kreises mit der Gemeinde Morsbach

30.11.2022 – 8.12.2022

Oberbergischer Kreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.685763/50.834267)

Betroffen sind Teile:

| — | des Oberbergischen Kreises mit den Gemeinden Morsbach, Nümbrecht, Reichshof, der Stadt Waldbröl |
| --- | --- |

—

des Oberbergischen Kreises mit den Gemeinden Morsbach, Nümbrecht, Reichshof, der Stadt Waldbröl

| — | des Rhein-Sieg-Kreises mit der Gemeinde Windeck |
| --- | --- |

—

des Rhein-Sieg-Kreises mit der Gemeinde Windeck

| — | des Landes Rheinland-Pfalz |
| --- | --- |

—

des Landes Rheinland-Pfalz

8.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00079

(Ausbruch in Niedersachsen)

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.103891/52.330964)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Steinfurt mit der Gemeinde Lotte |
| --- | --- |

—

des Kreises Steinfurt mit der Gemeinde Lotte

1.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01219

Rhein-Sieg-Kreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.640940/50.800340)

Betroffen sind Teile:

| — | des Rhein-Sieg-Kreises mit der Gemeinde Windeck, |
| --- | --- |

—

des Rhein-Sieg-Kreises mit der Gemeinde Windeck,

| — | des Oberbergischen Kreises mit der Stadt Waldbröhl und der Gemeinde Morsbach |
| --- | --- |

—

des Oberbergischen Kreises mit der Stadt Waldbröhl und der Gemeinde Morsbach

28.11.2022 – 6.12.2022

Rhein-Sieg-Kreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.640940/50.800340)

Betroffen sind Teile:

| — | des Rhein-Sieg-Kreises mit der Gemeinde Windeck, Ruppichteroth, Eitorf |
| --- | --- |

—

des Rhein-Sieg-Kreises mit der Gemeinde Windeck, Ruppichteroth, Eitorf

| — | des Oberbergischen Kreises mit der Stadt Waldbröhl und der Gemeinde Morsbach, Nümbrecht |
| --- | --- |

—

des Oberbergischen Kreises mit der Stadt Waldbröhl und der Gemeinde Morsbach, Nümbrecht

6.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00087

Rheinisch Bergischer Kreis

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.111490/50.982802)

Betroffen sind Teile:

| — | des Rheinisch Bergischen Kreises mit der Stadt Bergisch Gladbach |
| --- | --- |

—

des Rheinisch Bergischen Kreises mit der Stadt Bergisch Gladbach

| — | der Stadt Köln |
| --- | --- |

—

der Stadt Köln

26.11.2022 – 4.12.2022

Rheinisch Bergischer Kreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.111490/50.982802)

Betroffen sind Teile:

| — | des Rheinisch Bergischen Kreises mit den Städten Bergisch Gladbach, Burscheid, Wermelskirchen, den Gemeinden Odenthal, Kürten, Overath, Rösrath |
| --- | --- |

—

des Rheinisch Bergischen Kreises mit den Städten Bergisch Gladbach, Burscheid, Wermelskirchen, den Gemeinden Odenthal, Kürten, Overath, Rösrath

| — | der Stadt Köln |
| --- | --- |

—

der Stadt Köln

| — | der Stadt Leverkusen |
| --- | --- |

—

der Stadt Leverkusen

4.12.2022

NL-HPAI(P)-2022-00086

(Ausbruch in den Niederlanden)

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.043777/51.532737)

Betroffen sind Teile:

| | des Kreises Kleve mit den Städten Kevelaer, Goch und der Gemeinde Weeze |
| --- | --- |

des Kreises Kleve mit den Städten Kevelaer, Goch und der Gemeinde Weeze

22.12.2022

RHEINLAND-PFALZ

DE-HPAI(NON-P)-2022-01219

DE-HPAI(P)-2022-00080

DE-HPAI(P)-2022-00081

DE-HPAI(P)-2022-00084

Kreis Altenkirchen

Union der 10 km Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS-Koordinaten:

| | 7.685763/50.834267 |
| --- | --- |

7.685763/50.834267

| | 7.640940/50.800340 |
| --- | --- |

7.640940/50.800340

| | 7.710063/50.961332 |
| --- | --- |

7.710063/50.961332

| | 7.980232/50.871116 |
| --- | --- |

7.980232/50.871116

Betroffen sind Verbandsgemeinden Hamm, Kirchen und Wissen sowie die Stadt Herdorf, außerdem in der Verbandsgemeinde Altenkirchen-Flammersfeld die Ortsgemeinden Werkhausen, Oberirsen, Ölsen, Wölmersen, Busenhausen, Kettenhausen, Obererbach, Heupelzen, Bachenberg, Hilgenroth, Volkerzen, Racksen, Isert, Eichelhardt, Idelberg und Helmeroth

15.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01219

Westerwaldkreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten: 7.640940/50.800340

Betroffen sind in der Gemeinde Stein-Wingert die Ortsteile Altburg und Alhausen und in der Gemeinde Mörsbach der nordwestliche Teil des Staatsforstes Hachenburg

16.12.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2022-00082

Hansestadt Lübeck

Ausgehend im Norden von An der Bundesstr. Haus-Nr.12 die Stadtgrenze nach Osten entlang bis zur Schwartauer Landstr., Schwartauer Allee bis zu und weiter auf Bei der Lohmühle, Schönböckener Str., Steinrader Damm bis Hofland, Hofland bis zur Kieler Str., Kieler Str. nach Nordwesten bis zum Kreisverkehr, Steinrader Hauptstr. bis zur Stadtgrenze, die Stadtgrenze entlang nach Norden bis zu An der Bundesstr. Haus-Nr.12

4.12.2022

Hansesatdt Lübeck

Das gesamte Stadtgebiet mit Ausnahme der Stadtbezirke:

| | Alt-Kücknitz/Dummersdorf/Roter Hahn; Pöppendorf; Ivendorf; Teutendorf; Alt-Travemünde/Rönnau; Brodten; Priwall; |
| --- | --- |

Alt-Kücknitz/Dummersdorf/Roter Hahn; Pöppendorf; Ivendorf; Teutendorf; Alt-Travemünde/Rönnau; Brodten; Priwall;

| | Krummesse; Beidendorf; Blankensee und der südöstlich des Müggenbuschwegs gelegene Teil des Stadtbezirks Strecknitz. |
| --- | --- |

Krummesse; Beidendorf; Blankensee und der südöstlich des Müggenbuschwegs gelegene Teil des Stadtbezirks Strecknitz.

25.11.2022 – 4.12.2022

Kreis Herzogtum Lauenburg

Betroffen sind die nördlichen 150 Meter der Gemeinde Groß Schenkenberg, Gemarkung Rothenhausen, Flur 1, Flurstück 1, Flurstück 73/2 und Flurstück 76/21 angrenzend an die Hansestadt Lübeck. In der Überwachungszone des Kreises Herzogtum Lauenburg befinden sind keine Geflügelhaltungen.

4.12.2022

Kreis Ostholstein

Gemeinden/Stadt: Stockelsdorf, Bad Schwartau, Teil Ratekau, Teil Scharbeutz, Teil Ahrensbök

4.12.2022

Kreis Ostholstein

Gemeinden/Stadt: Stockelsdorf, Bad Schwartau, Teil Ratekau, Teil Scharbeutz, Teil Ahrensbök

25.11.2022 – 4.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00083

Kreis Rendsburg-Eckernförde

Die Überwachungszone umfasst

| — | die Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt die nicht in der Schutzzone liegen |
| --- | --- |

—

die Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt die nicht in der Schutzzone liegen

| — | die Gemeinde Bredenbek südlich des Straßenzugs Kieler Straße/Rendsburger Straße (K67) |
| --- | --- |

—

die Gemeinde Bredenbek südlich des Straßenzugs Kieler Straße/Rendsburger Straße (K67)

| — | die Gemeinde Bovenau südlich der Kieler Straße ausgenommen des Bereichs nördlich der gedachten Verbindungslinie zwischen der Koordinate 54.32441; 9.84070 (Einmündung Feldweg) und der Koordinate 54.32054; 9.85893 (Kreuzung Rendsburger Straße/Kronsfelde) |
| --- | --- |

—

die Gemeinde Bovenau südlich der Kieler Straße ausgenommen des Bereichs nördlich der gedachten Verbindungslinie zwischen der Koordinate 54.32441; 9.84070 (Einmündung Feldweg) und der Koordinate 54.32054; 9.85893 (Kreuzung Rendsburger Straße/Kronsfelde)

| — | den südlich der Bundesautobahn A210 gelegenen Teil der Gemeinde Felde |
| --- | --- |

—

den südlich der Bundesautobahn A210 gelegenen Teil der Gemeinde Felde

| — | den südlich der Landesstraße L255 gelegenen Teil der Gemeinde Schierensee |
| --- | --- |

—

den südlich der Landesstraße L255 gelegenen Teil der Gemeinde Schierensee

| — | den westlich der Bundesautobahn A215 gelegenen Teil der Gemeinde Sören |
| --- | --- |

—

den westlich der Bundesautobahn A215 gelegenen Teil der Gemeinde Sören

| — | den nördlich des Straßenzuges Dorfstraße/Heinkenborsteler Weg gelegenen Teil der Gemeinde Gnutz |
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—

den nördlich des Straßenzuges Dorfstraße/Heinkenborsteler Weg gelegenen Teil der Gemeinde Gnutz

| — | den östlich des Straßenzugs Rüsterbergen-Hasenkrug-Dorfstraße gelegenen Teil der Gemeinde Schülp bei Rendsburg |
| --- | --- |

—

den östlich des Straßenzugs Rüsterbergen-Hasenkrug-Dorfstraße gelegenen Teil der Gemeinde Schülp bei Rendsburg

| — | die Gesamtfläche der Gemeinden Achterwehr, Bargstedt, Borgdorf-Seedorf, Brammer, Dätgen, Ellerdorf, Eisendorf, Groß Vollstedt, Haßmoor, Jevenstedt, Langwedel, Luhnstedt, Nortorf, Oldenhütten, Ostenfeld, Osterrönfeld, Rade bei Rendsburg, Schacht-Audorf, Schülldorf, Schülp bei Nortorf, Stafstedt, Warder, Westerrönfeld, Westensee, und der Stadt Rendsburg |
| --- | --- |

—

die Gesamtfläche der Gemeinden Achterwehr, Bargstedt, Borgdorf-Seedorf, Brammer, Dätgen, Ellerdorf, Eisendorf, Groß Vollstedt, Haßmoor, Jevenstedt, Langwedel, Luhnstedt, Nortorf, Oldenhütten, Ostenfeld, Osterrönfeld, Rade bei Rendsburg, Schacht-Audorf, Schülldorf, Schülp bei Nortorf, Stafstedt, Warder, Westerrönfeld, Westensee, und der Stadt Rendsburg

10.12.2022

Kreis Rendsburg-Eckernförde

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,799269/54,237815

Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt

2.12.2022 -10.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00082

Kreis Segeberg

Gemeinden Pronstorf und Strukdorf

4.12.2022

Kreis Stormarn

Betroffen von der Überwachungszone ist jeweils das gesamte Gemeindegebiet der Gemeinden Heilshoop, Mönkhagen, Zarpen, Badendorf, Hamberge, Wesenberg, Heidekamp sowie Teile des Gemeindegebietes der Gemeinden Rehhorst, Reinfeld und Klein Wesenberg

4.12.2022

Estado-Membro: Irlanda

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Monaghan County |
| IE-HPAI(P)-2022-00001
  IE-HPAI(P)-2022-00003 | That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Carn, Corleck, Doosky, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Kilmore West, Lennaght and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghkeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Skerrick East, Lisnalee, all of the Electoral Division of Currin.
  That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Cornawall, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislea, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Corleck, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carnasoo, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Mullavannog, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Briscarnagh, Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly, Tirnaskea South and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Derryallaghan, Derrynasell West, Kilmore West, Lennaght, Milligan and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghakeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Lisnalee and Skerrick East, all of the Electoral Division of Currin. | 22.12.2022 |
| That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Atartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkee (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheramore, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore and Drumadagory, all in the Electoral Division of St. Tierney
  That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Altartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkeen (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheranure, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore, Drumadagory and Drumaddarainy, all in the Electoral Division of St. Tierney | 14.12.2022- 22.12.202 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Monaghan County

IE-HPAI(P)-2022-00001

IE-HPAI(P)-2022-00003

That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Carn, Corleck, Doosky, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Kilmore West, Lennaght and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghkeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Skerrick East, Lisnalee, all of the Electoral Division of Currin.

That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Cornawall, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislea, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Corleck, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carnasoo, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Mullavannog, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Briscarnagh, Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly, Tirnaskea South and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Derryallaghan, Derrynasell West, Kilmore West, Lennaght, Milligan and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghakeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Lisnalee and Skerrick East, all of the Electoral Division of Currin.

22.12.2022

That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Atartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkee (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheramore, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore and Drumadagory, all in the Electoral Division of St. Tierney

That part of the County of Monaghan) that comprises the townlands of Largy, lying partly in the Electoral Division of Clones Rural and partly in the Electoral Division of Clones Urban, Aghafin, Altartate Glebe, Burdautien, Carney’s Island, Carrivatragh, Cavan, Clonkirk, Clonkeen (Cole), Corraghy, Creevaghy, Drumard, Edenaforan, Gortnawhinny, Legnakelly, Leonard’s Island, Liseggerton, Lisnaroe Near, Lisoarty, Longfield, Magheranure, Mullanacloy, Shanamullen South, Tanderagee, Tirnahinch Near, Tirnahinch Far, all in the Electoral Division of Clones Rural, and Carrickmore, Drumadagory and Drumaddarainy, all in the Electoral Division of St. Tierney

14.12.2022- 22.12.202

Estado-Membro: França

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Département: Côtes-d’Armor (22) |
| FR-HPAI(P)-2022-01406 | GOMENÉ
  LANRELAS
  LAURENAN
  MERDRIGNAC
  LE MENÉ
  PLÉNÉE-JUGON
  ROUILLAC
  SEVIGNAC
  TRÉMOREL | 2.12.2022 |
| ÉRÉAC
  MÉRILLAC
  MERDRIGNAC
  LE MENÉ
  SAINT-VRAN
  SAINT-LAUNEUC | 24.11.2022 – 2.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01413 | PLERIN
  SAINT-BRIEUC
  PLOUFRAGAN
  TREGUEUX
  PLEDRAN
  YFFINIAC
  QUESSOY
  POMMERET
  LAMBALLE
  COETMIEUX
  ANDEL
  MORIEUX
  PLANGUENOUAL | 7.12.2022 |
| HILLION
  LANGUEUX | 29.11.2022 – 7.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01419
  FR-HPAI(P)-2022-01425 | BOBITAL
  BRUSVILY
  CAULNES
  DINAN
  EVRAN
  GUENROC
  GUITTE
  LANVALLAY
  LE HINGLE
  LES CHAMPS-GERAUX
  PLOUASNE
  PLUMAUDAN
  SAINT-CARNE
  SAINT-JUDOCE
  TRELIVAN
  YVIGNAC-LA-TOUR | 17.12.2022 |
| CALORGUEN
  EVRAN
  LE QUIOU
  SAINT-ANDRE-DES-EAUX
  SAINT-JUVAT
  SAINT-MADEN
  TREFUMEL
  TREVRON | 9.12.2022- 17.12.2022 |
| Département: Eure (27) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00354 | MESNIL-EN-OUCHE (partie ouest/D49)
  LES BOTTEREAUX
  CHAMBLAC
  CHAMBORD
  LA GOULAFRIERE
  JUIGNETTES
  MONTREUIL-L’ARGILLE
  SAINT-AGNAN-DE-CERNIERES
  SAINT-DENIS-D’AUGERONS
  SAINT-LAURENT-DU-TENCEMENT
  LA TRINITE-DE-REVILLE
  VERNEUSSES | 16.12.2022 |
| LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE
  MELICOURT
  MESNIL-ROUSSET
  NOTRE-DAME-DU-HAMEL
  SAINT-PIERRE-DE-CERNIERES | 8.12.2022- 16.12.2022 |
| Département:Finistère (29) |
| FR-HPAI(P)-2022-01421
  FR-HPAI(P)-2022-01429 | CARANTEC
  GUICLAN
  LOCQUENOLE
  MESPAUL
  MORLAIX
  PLEYBER-CHRIST
  PLOUENAN
  PLOUEZOC’H
  PLOUGASNOU
  PLOUGOULM
  PLOUVORN
  SAINT MARTIN DES CHAMPS
  SAINT POL DE LEON
  SAINTE SEVE
  SAINT THEGONNEC
  TAULE | 16.12.2022 |
| HENVIC
  TAULE | 8.12.2022- 16.12.2022 |
| Département: Ille-et-Vilaine (35) |
| FR-HPAI(P)-2022-01419 | LONGAULNAY
  TREVERIEN
  SAINT PERN
  PLESDER
  SAINT THUAL
  MEDREAC à l’est de la RD 20 et au nord de la RD 220 | 3.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01418 | LA SELLE GUERCHAISE
  RANNEE
  DROUGES
  FORGES LA FORET
  CHELUN
  EANCE
  MARTIGNE-FERCHAUD | 9.12.2022 |
| RANNEE à l’est de la D95 et au sud des lignes de la belle etoile | 1.11.2022-9.12.2022 |
| | Département: Indre (36) | |
| FR-HPAI(P)-2022-01412 | AIZE: Nord de D31
  BAUDRES
  BOUGES-LE-CHATEAU
  BRETAGNE
  BUXEUIL: Nord de D960
  FONTENAY
  GUILLY
  LA CHAPELLE-SAINT- LAURIAN
  LANGE: Est du Nahon
  LEVROUX: Nord D8
  LINIEZ: Ouest de A20
  MOULINS-SUR-CEPHONS: Nord D8
  ORVILLE: Ouest de D25
  POULAINES
  SAINT-FLORENTIN
  VALENCAY: Sud-Est du Nahon
  VICQ-SUR-NAHON: Est du Nahon | 9.12.2022 |
| AIZE: Sud de D31 et route entre Moulin Bailly et Aize
  BUXEUIL: Sud de D960
  ROUVRES LES BOIS | 1.12.2022- 9.12.2022 |
| Département: Landes (40) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00391 | AZUR
  CASTETS
  LEON
  LINXE
  MAGESCQ
  MESSANGES
  MOLIETS-ET-MAA
  VIELLE-SAINT-GIRONS | 25.12.2022 |
| LEON
  SAINT-MICHEL-ESCALUS | 17.12.2022 -25.12.2022 |
| Département: Loiret (45) |
| FR-HPAI(P)-2022-01407
  FR-HPAI(P)-2022-01420
  FR-HPAI(P)-2022-01432 | AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BELLEGARDE
  BOUZY-LA-FORÊT
  CHÂTENOY
  CHEVILLON-SUR-HUILLARD
  COUDROY
  LA COUR-MARIGNY
  FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS
  LADON
  LORRIS
  MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS
  MONTLIARD
  NESPLOY
  NOYERS
  OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE
  PRESNOY
  QUIERS-SUR-BÉZONDE
  SURY-AUX-BOIS
  THIMORY
  VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY
  VILLEMOUTIERS
  AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BELLEGARDE
  BOUZY-LA-FORÊT
  CHÂTENOY
  CHEVILLON-SUR-HUILLARD
  COUDROY
  LA COUR-MARIGNY
  FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS
  LADON
  LOMBREUIL
  LORRIS
  MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS
  MONTLIARD
  NESPLOY
  MONTEREAU
  - LE MOULINET-SUR-SOLIN
  OUSSOY-EN-GÂTINAIS
  OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE
  PRESNOY
  QUIERS-SUR-BÉZONDE
  SAINT MAURICE SUR FRESSARD
  SURY-AUX-BOIS
  THIMORY
  VARENNES-CHANGY
  VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY
  VILLEMOUTIERS
  BELLEGARDE
  BOUZY-LA-FORÊT
  CHÂTENOY
  CHEVILLON-SUR-HUILLARD
  COUDROY
  LA COUR-MARIGNY
  FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS
  LADON
  LOMBREUIL
  LORCY
  LORRIS
  MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS
  MONTLIARD
  MOULON
  NESPLOY
  MONTEREAU
  LE MOULINET-SUR-SOLIN
  OUSSOY-EN-GÂTINAIS
  OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE
  PRESNOY
  QUIERS-SUR-BÉZONDE
  SAINT MAURICE SUR FRESSARD
  SURY-AUX-BOIS
  THIMORY
  VARENNES-CHANGY
  VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY
  VILLEMOUTIERS | 19.12.2022 |
| AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD
  CHAILLY-EN-GÂTINAIS
  CHÂTENOY
  COUDROY
  AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD
  CHAILLY-EN-GÂTINAIS
  CHÂTENOY
  COUDROY
  NOYERS
  AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS
  BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD
  CHAILLY-EN-GÂTINAIS
  CHÂTENOY
  COUDROY
  NOYERS | 11.12.2022- 19.12.2022 |
| Departement: Mayenne (53) |
| FR-HPAI(P)-2022-01418 | BALLOTS
  CONGRIER
  CUILLE
  GASTINES
  LA ROE
  LA SELLE-CRAONNAISE
  SAINT-ERBLON
  SAINT-MARTIN-DU-LIMET
  SAINT-SATURNIN-DU-LIMET
  SENONNES | 9.12.2022 |
| BRAINS-SUR-LES-MARCHES
  FONTAINE-COUVERTE
  LA ROUAUDIERE
  SAINT-AIGNAN-SUR-ROE
  SAINT-MICHEL-DE-LA-ROE | 1.12.2022 – 9.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01431 | BAIS
  BREE
  EVRON
  HAMBERS
  IZE
  JUBLAINS
  LIVET
  MEZANGERS
  MONTSURS
  NEAU
  SAINT-LEGER
  SAINTE-SUZANNE-ET-CHAMMES
  TORCE-VIVIERS-EN-CHARNIE
  VIMARTIN-SUR-ORTHE
  VOUTRE | 16.12.2022 |
| ASSE-LE-BERENGER
  EVRON
  SAINTE-GEMMES-LE-ROBERT
  SAINT-GEORGES-SUR-ERVE | 08.12.2022 -16.12.2022 |
| Departement: Morbihan (56) |
| FR-HPAI(P)-2022-01422
  FR-HPAI(P)-2022-01435 | BIGNAN - Commune entière
  BULEON - Commune entière
  CREDIN - Partie de la commune à l’ouest de la D11 jusqu’à Bellevue puis au sud de la route allant de Bellevue à Le Pont du redressement
  EVELLYS - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Siviac puis au nord-ouest de la route allant à Naizin puis au nord de la D203
  KERFOURN - Partie de la commmune au sud de la route allant de Le Guéric à Le Lindreu
  LANTILLAC - Commune entière
  LOCMINE - Commune entière
  MOREAC - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au sud de la D181 jusqu’à Keranna puis au sud de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut
  MOUSTOIR-AC - Partie de la commune au nord de la route allant de Plumelin à Moustoir-Ac puis au nord de la D318 et à l’ouest de la D767
  PLEUGRIFFET - Commune entière
  PLUMELIAU-BIEUZY - Partie de la commune au sud de la D203 et à l’est de la route allant du bourg à Talhouet Avalec en passant par Kerjegu et Beau Soleil
  PLUMELIN - Partie de la commune au nord de la D117 jusqu’à Kerfourchec puis à l’est de la route allant à Moustoir-Ac
  RADENAC - Commune entière
  REGUINY - Partie de la commune au nord de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre
  SAINT-ALLOUESTRE - Commune entière
  GUEGON - Partie de la commune au nord de la N24 entre Caradec et la Pointe puis à l’ouest de la D778
  GUEHENNO - Commune entière
  LANOUEE - Partie de la commune à l’ouest de la D778 jusqu’à la Bourdonnais puis au sud de la D764
  LES FORGES - Partie de la commune à l’ouest de la D778
  RADENAC -Partie de commune à l’est de la D11 | 22.12.2022 |
| EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203
  MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut
  REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre
  RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11 | 14.12.2022 – 22.12.2022 |
| Département: Nord (59) |
| FR-HPAI(P)-2022-01423 | BAILLEUL
  ERQUINGHEM-LYS
  LA GORGUE
  MERRIS
  MERVILLE
  METEREN
  NIEPPE
  STRAZEELE
  VIEUX-BERQUIN | 17.12.2022 |
| NEUF-BERQUIN
  STEENWERCK
  ESTAIRES
  LE DOULIEU | 9.12.2022-17.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01434 | ALLENES-LES-MARAIS
  ANNOEULLIN
  BAILLEUL
  BAUVIN
  BEAUCAMPS-LIGNY
  BOIS-GRENIER
  DON
  ERQUINGHEM-LE-SEC
  ERQUINGHEM-LYS
  ESCOBECQUES
  FOURNES-EN-WEPPES
  FROMELLES
  HALLENNE-LES-HAUBOURDIN
  HANTAY
  LA BASSEE
  LA GORGUE
  LE MAISNIL
  MARQUILLIES
  MERRIS
  MERVILLE
  METEREN
  NIEPPE
  PROVIN
  RADINGHEM-EN-WEPPES
  SAINGHIN-EN-WEPPES
  SALOME
  STRAZEELE
  VIEUX-BERQUIN
  WAVRIN
  WICRES | 20.12.2022 |
| NEUF-BERQUIN
  STEENWERCK
  ESTAIRES
  LE DOULIEU
  AUBERS
  HERLIES
  ILLIES | 12.12.2022- 20.12.2022 |
| Département: Orne (61) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00339
  FR-HPAI(NON-P)-2022-00342 | AVERNES-SAINT-GOURGON
  CANAPVILLE
  CHAUMONT
  COUDEHARD
  CROISILLES
  CROUTTES
  ECORCHES
  GACE
  LE BOSC-RENOULT
  LES CHAMPEAUX
  LE RENOUARD
  LA FERTE-EN-OUCHE
  MENIL-HUBERT-EN-OUCHE
  MONT-ORMEL
  NEAUPHE-SUR-DIVE
  PONTCHARDON
  RESENLIEU
  SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT
  SAINT-GERMAIN-D’AUNAY
  SAINT-LAMBERT-SUR-DIVE
  VIMOUTIERS | 7.12.2022 |
| AUBRY-LE-PANTHOU
  CAMEMBERT
  CHAMPOSOULT
  LA FRESNAIE-FAYEL
  FRESNAY-LE-SAMSON
  GUERQUESALLES
  MARDILLY
  NEUVILLE-SUR-TOUQUES
  ROIVILLE
  SAP-EN-AUGE
  GUFFERN-EN-AUGE zone nord au-dessus de la D14, puis D16 entre Le bourg Saint-Léonard et Chambois et D3 jusqu’à la limite de la commune
  TICHEVILLE | 29.11.2022 –7.12.2022 |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00354 | LA FERTE-EN-OUCHE
  LA GONFRIERE
  SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE | 16.12.2022 |
| Département: Pas-de-Calais (62) |
| FR-HPAI(P)-2022-01427 | AMES
  AMETTES
  ANNEZIN
  AUCHEL
  AUCHY-AU-BOIS
  AUMERVAL
  BAILLEUL-LES-PERNES
  BARLIN
  BETHUNE
  BEUGIN
  BOURECQ
  BEUVRY
  BRUAY-LA-BUISSIERE
  BUSNES
  CALONNE-RICOUART
  CALONNE-SUR-LA-LYS
  CAMBLAIN-CHATELAIN
  CAUCHY-A-LA-TOUR
  DIEVAL
  DIVION
  DROUVIN-LE-MARAIS
  ECQUEDECQUES
  ESSARS
  FERFAY
  FLEURBAIX
  FLORINGHEM
  FOUQUEREUIL
  FOUQUIERES-LES-BETHUNES
  GOSNAY
  GUARBECQUE
  HAILLICOURT
  HAM-EN-ARTOIS
  HESDIGNEUL-LES-BETHUNE
  HINGES
  HOUCHIN
  HOUDAIN
  ISBERGUES
  LA COUTURE
  LAVENTIE
  LESPESSES
  LESTREM
  LIERES
  LOCON
  LORGIES
  MAISNIL-LES-RUITZ
  MAREST
  MARLES-LES-MINES
  MAZINGHEM
  MONT-BERNANCHON
  NEUVE-CHAPELLE
  NORRENT-FONTES
  OBLINGHEM
  OURTON
  PERNES
  PRESSY
  REBREUVE-RANCHICOURT
  RICHEBOURG
  ROBECQ
  RUITZ
  SAILLY-SUR-LA-LYS
  SAINT-FLORIS
  SAINT-HILAIRE-COTTES
  SAINT -VENANT
  VAUDRICOURT
  VENDIN-LES-BETHUNE
  VERQUIGNEUL
  VERQUIN
  VIEILLE-CHAPELLE | 19.12.2022 |
| ALLOUAGNE
  BURBURE
  CHOQUES
  GONNEHEM
  LABEUVRIERE
  LAPUGNOY
  LILLERS
  LOZINGHEM | 11.12.2022 – 19.12.2022 |
| Département: Seine-et-Marne (77) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00304 | BAILLY-ROMAINVILLIERS
  BUSSY-SAINT-GEORGES
  BUSSY-SAINT-MARTIN
  CHALIFERT
  CHANTELOUP-EN-BRIE
  LES CHAPELLES-BOURBON
  CHATRES
  CHESSY
  CHEVRY-COSSIGNY
  COLLEGIEN
  CONCHEN-SUR-GONDOIRE
  COUPVRAY
  COUTEVROULT
  CRECY-LA-CHAPELLE
  CREVECOEUR-EN-BRIE
  CROISSY-BEAUBOURG
  DAMMARTIN-SUR-TIGEAUX
  FAVIERES
  FERRIERES-EN-BRIE
  FONTENAY-TRESIGNY
  GOUVERNES
  GRETZ-ARMAINVILLIERS
  GUERARD
  GUERMANTES
  LA HOUSSAYE-EN-BRIE
  JOSSIGNY
  LAGNY-SUR-MARNE
  LIVERDY-EN-BRIE
  MAGNY-LE-HONGRE
  MARLES-EN-BRIE
  MONTEVRAIN
  MONTRY
  MORTCERF
  NEUFMOUTIERS-EN-BRIE
  OZOIR-LA-FERRIERE
  PONTCARRE
  PRESLES-EN-BRIE
  ROISSY-EN-BRIE
  SAINT-GERMAIN-SUR-MORIN
  SERRIS
  TIGEAUX
  TOURNAN-EN-BRIE
  VILLENEUVE-LE-COMTE
  VILLENEUVE-SAINT-DENIS
  VILLIERS-SUR-MORIN
  VOULANGIS | 6.12.2022 |
| FAVIERES
  JOSSIGNY
  NEUFMOUTIERS EN BRIE
  VILLENEUVE LE COMTE
  VUILLENEUVE EN BRIE | 28.11.2022 – 6.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01403 | ANDREZEL
  AUBEPIERRE-OZOUER-LE-REPOS
  BLANDY
  BOMBON
  BREAU
  CHAMPEAUX
  LA CHAPELLE-GAUTHIER
  LA CHAPELLE-RABLAIS
  LE CHATELET-EN-BRIE
  CHATILLON-LA-BORDE
  CLOS-FONTAINE
  COURPALAY
  COUTENCON
  LA CROIX-EN-BRIE
  ECHOUBOULAINS
  LES ECRENNES
  FONTAINS
  FONTENAILLES
  GASTINS
  GRANDPUITS-BAILLY-CARROIS
  LAVAL-EN-BRIE
  MACHAULT
  MORMANT
  NANGIS
  PAMFOU
  QUIERS
  RAMPILLON
  SAINT-MERY
  SAINT-OUEN-EN-BRIE
  SIVRY-COURTRY
  VALENCE-EN-BRIE
  VILLENEUVE-LES-BORDES | 1.12.2022 |
| BOMBON
  LA CHAPELLE-GAUTHIER
  LA CHAPELLE-RABLAIS
  FONTENAILLES
  GRANDPUITS-BAILLY-CARROIS
  NANGIS
  SAINT-OUEN-EN-BRIE | 23.11.2022 -1.12.2022 |
| Département: Deux-Sèvres (79) |
| FR-HPAI(P)-2022-01397
  FR-HPAI(P)-2022-01408
  FR-HPAI(P)-2022-01410
  FR-HPAI(P)-2022-01411
  FR-HPAI(P)-2022-01415
  FR-HPAI(P)-2022-01414
  FR-HPAI(P)-2022-01417
  FR-HPAI(P)-2022-01430
  FR-HPAI(P)-2022-01436
  FR-HPAI(P)-2022-01428 | ADILLY
  AMAILLOUX
  ARDIN
  BECELEUF
  LE BEUGNON
  LE BREUIL-BERNARD
  CHANTELOUP
  LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT
  LA CHAPELLE-THIREUIL
  CHICHE
  CLESSÉ
  FÉNERY
  FENIOUX
  LA FORÊT-SUR-SÈVRE
  MONCOUTANT
  MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE
  NEUVY-BOUIN
  POUGNE-HÉRISSON
  PUGNY
  PUIHARDY
  SAINT-AUBIN-LE-CLOUD
  SAINT-GERMAIN-DE-LONGUE-CHAUME
  SAINT-LAURS
  SAINT-POMPAIN
  SCILLÉ
  SECONDIGNY
  VILLIERS-EN-PLAINE | 7.12.2022 |
| L’ABSIE
  LE BUSSEAU
  LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE
  COULONGES-SUR-L’AUTIZE
  LARGEASSE
  SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE
  SAINT-PAUL-EN-GATINE
  TRAYES
  VERNOUX-EN-GATINE | 29.11.2022 – 7.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01397
  FR-HPAI(P)-2022-01408 | COULONGES-SUR-L’AUTIZE
  SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE | 30.11.2022 – 7.12.2022 |
| Département: Somme (80) |
| | BACOUEL-SUR-SELLE
  BLANGY-TRONVILLE
  CAMON
  COTTENCHY
  DOMMARTIN
  ESTREES-SUR-NOYE
  FOSSEMANANT
  FOUENCAMPS
  GENTELLES (à l’ouest des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours)
  GLISY
  GRATTEPANCHE
  GUYENCOURT-SUR-NOYE
  HEBECOURT
  JUMEL
  LAMOTTE-BREBIERE
  LONGUEAU
  NAMPTY
  ORESMAUX
  PLACHY-BUYON
  PONT-DE-METZ
  PROUZEL
  REMIENCOURT
  RIVERY
  RUMIGNY
  SAINT-SAUFLIEU
  SALEUX
  SALOUEL
  SAVEUSE
  THEZY-GLIMONT
  VERS-SUR-SELLE | 21.12.2022 |
| | AMIENS
  BOVES
  CAGNY
  DURY
  SAINS-EN-AMIENOIS
  SAINT-FUSCIEN | 13.12.2022-21.12.2022 |
| Département: Tarn (81) |
| FR-HPAI(P)-2022-01433 | ARTHES
  AUSSAC
  BERNAC
  BRENS
  CADALEN
  CAGNAC-LES-MINES
  CAMBON
  CASTANET
  CESTAYROLS
  CUNAC
  DENAT
  FAYSSAC
  FENOLS
  FLORENTIN
  FREJAIROLLES
  LE GARRIC
  LABASTIDE-DE-LEVIS
  LAGRAVE
  LAMILLARIE
  LASGRAISSES
  LESCURE-D’ALBIGEOIS
  LOMBERS
  MAILHOC
  ORBAN
  POULAN-POUZOLS
  PUYGOUZON
  RIVIERES
  SAINT-JUERY
  SALIES
  SENOUILLAC
  SIEURAC
  TAIX
  VILLENEUVE-SUR-VERE
  SAINTE-CROIX | 20.12.2022 |
| ALBI
  CARLUS
  CASTELNAU-DE-LEVIS
  MARSSAC-SUR-TARN
  ROUFFIAC
  LE SEQUESTRE
  TERSSAC | 12.12.2022-20.12.2022 |
| Département: Vendée (85) |
| FR-HPAI(P)-2022-01397 | SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745
  FOUSSAIS PAYRE a l’ouest de la D49
  FAYMOREAU
  MARILLET
  ANTIGNY
  BOURNEAU
  CEZAIS
  FONTENAY-LE-COMTE
  L’ORBRIE
  LA CHATAIGNERAIE
  LA TARDIERE
  LOGE-FOUGEREUSE
  MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE
  SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU
  SAINT-MAURICE-DES-NOUES
  SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN
  SERIGNE
  PISSOTTE
  MARVENT
  NIEUL-SUR-L’AUTISTE
  PUY-DE-SERRE
  SAINT-HILAIRE-DE-VOUST
  VOUVANT
  SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ
  XANTON-CHASSENON | 1.12.2022 |
| SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745
  FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49 | 23.11.2022 – 1.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01410 | BREUIL-BARRET
  LA CHAPELLE-AUX-LYS
  LOGE-FOUGEREUSE
  SAINT-HILAIRE-DE-VOUST | 23.11.2022 – 1.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01409 | CHAMPAGNE-LES-MARAIS
  LUCON
  MOREILLES
  PUYRAVAULT
  SAINTE-DEMME-LA-PLAINE
  SAINTE-RADEGONDE-DES-NOYERS | 19.11.2022 – 9.12.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01416 | BREM-SUR-MER
  BRETIGNOLLES-SUR-MER
  COEX
  GIVRAND
  LA CHAIZE-GIRAUD
  LA CHAPELLE-HERMIER
  L’AIUGUILLON-SUR-VIE
  LES ACHARDS
  L’ILE-D’OLONNE
  MARTINET
  OLONNE-SUR-MER
  SAINTE-FOY
  SAINT-GEORGES-DES-POINTINDOUX
  SAINT-JULIEN-DES-LANDES
  SAINT-MATHURIN
  SAINT-REVEREND | 6.12.2022 |
| BREM-SUR-MER
  LANDEVIEILLE
  SAINT-JULIEN-DES-LANDES
  VAIRE | 28.11.2022 – 6.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Côtes-d’Armor (22)

FR-HPAI(P)-2022-01406

GOMENÉ

LANRELAS

LAURENAN

MERDRIGNAC

LE MENÉ

PLÉNÉE-JUGON

ROUILLAC

SEVIGNAC

TRÉMOREL

2.12.2022

ÉRÉAC

MÉRILLAC

MERDRIGNAC

LE MENÉ

SAINT-VRAN

SAINT-LAUNEUC

24.11.2022 – 2.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01413

PLERIN

SAINT-BRIEUC

PLOUFRAGAN

TREGUEUX

PLEDRAN

YFFINIAC

QUESSOY

POMMERET

LAMBALLE

COETMIEUX

ANDEL

MORIEUX

PLANGUENOUAL

7.12.2022

HILLION

LANGUEUX

29.11.2022 – 7.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01419

FR-HPAI(P)-2022-01425

BOBITAL

BRUSVILY

CAULNES

DINAN

EVRAN

GUENROC

GUITTE

LANVALLAY

LE HINGLE

LES CHAMPS-GERAUX

PLOUASNE

PLUMAUDAN

SAINT-CARNE

SAINT-JUDOCE

TRELIVAN

YVIGNAC-LA-TOUR

17.12.2022

CALORGUEN

EVRAN

LE QUIOU

SAINT-ANDRE-DES-EAUX

SAINT-JUVAT

SAINT-MADEN

TREFUMEL

TREVRON

9.12.2022- 17.12.2022

Département: Eure (27)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00354

MESNIL-EN-OUCHE (partie ouest/D49)

LES BOTTEREAUX

CHAMBLAC

CHAMBORD

LA GOULAFRIERE

JUIGNETTES

MONTREUIL-L’ARGILLE

SAINT-AGNAN-DE-CERNIERES

SAINT-DENIS-D’AUGERONS

SAINT-LAURENT-DU-TENCEMENT

LA TRINITE-DE-REVILLE

VERNEUSSES

16.12.2022

LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE

MELICOURT

MESNIL-ROUSSET

NOTRE-DAME-DU-HAMEL

SAINT-PIERRE-DE-CERNIERES

8.12.2022- 16.12.2022

Département:Finistère (29)

FR-HPAI(P)-2022-01421

FR-HPAI(P)-2022-01429

CARANTEC

GUICLAN

LOCQUENOLE

MESPAUL

MORLAIX

PLEYBER-CHRIST

PLOUENAN

PLOUEZOC’H

PLOUGASNOU

PLOUGOULM

PLOUVORN

SAINT MARTIN DES CHAMPS

SAINT POL DE LEON

SAINTE SEVE

SAINT THEGONNEC

TAULE

16.12.2022

HENVIC

TAULE

8.12.2022- 16.12.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

FR-HPAI(P)-2022-01419

LONGAULNAY

TREVERIEN

SAINT PERN

PLESDER

SAINT THUAL

MEDREAC à l’est de la RD 20 et au nord de la RD 220

3.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01418

LA SELLE GUERCHAISE

RANNEE

DROUGES

FORGES LA FORET

CHELUN

EANCE

MARTIGNE-FERCHAUD

9.12.2022

RANNEE à l’est de la D95 et au sud des lignes de la belle etoile

1.11.2022-9.12.2022

Département: Indre (36)

FR-HPAI(P)-2022-01412

AIZE: Nord de D31

BAUDRES

BOUGES-LE-CHATEAU

BRETAGNE

BUXEUIL: Nord de D960

FONTENAY

GUILLY

LA CHAPELLE-SAINT- LAURIAN

LANGE: Est du Nahon

LEVROUX: Nord D8

LINIEZ: Ouest de A20

MOULINS-SUR-CEPHONS: Nord D8

ORVILLE: Ouest de D25

POULAINES

SAINT-FLORENTIN

VALENCAY: Sud-Est du Nahon

VICQ-SUR-NAHON: Est du Nahon

9.12.2022

AIZE: Sud de D31 et route entre Moulin Bailly et Aize

BUXEUIL: Sud de D960

ROUVRES LES BOIS

1.12.2022- 9.12.2022

Département: Landes (40)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00391

AZUR

CASTETS

LEON

LINXE

MAGESCQ

MESSANGES

MOLIETS-ET-MAA

VIELLE-SAINT-GIRONS

25.12.2022

LEON

SAINT-MICHEL-ESCALUS

17.12.2022 -25.12.2022

Département: Loiret (45)

FR-HPAI(P)-2022-01407

FR-HPAI(P)-2022-01420

FR-HPAI(P)-2022-01432

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BELLEGARDE

BOUZY-LA-FORÊT

CHÂTENOY

CHEVILLON-SUR-HUILLARD

COUDROY

LA COUR-MARIGNY

FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS

LADON

LORRIS

MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS

MONTLIARD

NESPLOY

NOYERS

OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE

PRESNOY

QUIERS-SUR-BÉZONDE

SURY-AUX-BOIS

THIMORY

VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY

VILLEMOUTIERS

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BELLEGARDE

BOUZY-LA-FORÊT

CHÂTENOY

CHEVILLON-SUR-HUILLARD

COUDROY

LA COUR-MARIGNY

FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS

LADON

LOMBREUIL

LORRIS

MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS

MONTLIARD

NESPLOY

MONTEREAU

- LE MOULINET-SUR-SOLIN

OUSSOY-EN-GÂTINAIS

OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE

PRESNOY

QUIERS-SUR-BÉZONDE

SAINT MAURICE SUR FRESSARD

SURY-AUX-BOIS

THIMORY

VARENNES-CHANGY

VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY

VILLEMOUTIERS

BELLEGARDE

BOUZY-LA-FORÊT

CHÂTENOY

CHEVILLON-SUR-HUILLARD

COUDROY

LA COUR-MARIGNY

FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS

LADON

LOMBREUIL

LORCY

LORRIS

MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS

MONTLIARD

MOULON

NESPLOY

MONTEREAU

LE MOULINET-SUR-SOLIN

OUSSOY-EN-GÂTINAIS

OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE

PRESNOY

QUIERS-SUR-BÉZONDE

SAINT MAURICE SUR FRESSARD

SURY-AUX-BOIS

THIMORY

VARENNES-CHANGY

VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY

VILLEMOUTIERS

19.12.2022

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD

CHAILLY-EN-GÂTINAIS

CHÂTENOY

COUDROY

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD

CHAILLY-EN-GÂTINAIS

CHÂTENOY

COUDROY

NOYERS

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

BEAUCHAMPS-SUR-HUILLARD

CHAILLY-EN-GÂTINAIS

CHÂTENOY

COUDROY

NOYERS

11.12.2022- 19.12.2022

Departement: Mayenne (53)

FR-HPAI(P)-2022-01418

BALLOTS

CONGRIER

CUILLE

GASTINES

LA ROE

LA SELLE-CRAONNAISE

SAINT-ERBLON

SAINT-MARTIN-DU-LIMET

SAINT-SATURNIN-DU-LIMET

SENONNES

9.12.2022

BRAINS-SUR-LES-MARCHES

FONTAINE-COUVERTE

LA ROUAUDIERE

SAINT-AIGNAN-SUR-ROE

SAINT-MICHEL-DE-LA-ROE

1.12.2022 – 9.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01431

BAIS

BREE

EVRON

HAMBERS

IZE

JUBLAINS

LIVET

MEZANGERS

MONTSURS

NEAU

SAINT-LEGER

SAINTE-SUZANNE-ET-CHAMMES

TORCE-VIVIERS-EN-CHARNIE

VIMARTIN-SUR-ORTHE

VOUTRE

16.12.2022

ASSE-LE-BERENGER

EVRON

SAINTE-GEMMES-LE-ROBERT

SAINT-GEORGES-SUR-ERVE

08.12.2022 -16.12.2022

Departement: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01422

FR-HPAI(P)-2022-01435

BIGNAN - Commune entière

BULEON - Commune entière

CREDIN - Partie de la commune à l’ouest de la D11 jusqu’à Bellevue puis au sud de la route allant de Bellevue à Le Pont du redressement

EVELLYS - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Siviac puis au nord-ouest de la route allant à Naizin puis au nord de la D203

KERFOURN - Partie de la commmune au sud de la route allant de Le Guéric à Le Lindreu

LANTILLAC - Commune entière

LOCMINE - Commune entière

MOREAC - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au sud de la D181 jusqu’à Keranna puis au sud de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut

MOUSTOIR-AC - Partie de la commune au nord de la route allant de Plumelin à Moustoir-Ac puis au nord de la D318 et à l’ouest de la D767

PLEUGRIFFET - Commune entière

PLUMELIAU-BIEUZY - Partie de la commune au sud de la D203 et à l’est de la route allant du bourg à Talhouet Avalec en passant par Kerjegu et Beau Soleil

PLUMELIN - Partie de la commune au nord de la D117 jusqu’à Kerfourchec puis à l’est de la route allant à Moustoir-Ac

RADENAC - Commune entière

REGUINY - Partie de la commune au nord de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre

SAINT-ALLOUESTRE - Commune entière

GUEGON - Partie de la commune au nord de la N24 entre Caradec et la Pointe puis à l’ouest de la D778

GUEHENNO - Commune entière

LANOUEE - Partie de la commune à l’ouest de la D778 jusqu’à la Bourdonnais puis au sud de la D764

LES FORGES - Partie de la commune à l’ouest de la D778

RADENAC -Partie de commune à l’est de la D11

22.12.2022

EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203

MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut

REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre

RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11

14.12.2022 – 22.12.2022

Département: Nord (59)

FR-HPAI(P)-2022-01423

BAILLEUL

ERQUINGHEM-LYS

LA GORGUE

MERRIS

MERVILLE

METEREN

NIEPPE

STRAZEELE

VIEUX-BERQUIN

17.12.2022

NEUF-BERQUIN

STEENWERCK

ESTAIRES

LE DOULIEU

9.12.2022-17.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01434

ALLENES-LES-MARAIS

ANNOEULLIN

BAILLEUL

BAUVIN

BEAUCAMPS-LIGNY

BOIS-GRENIER

DON

ERQUINGHEM-LE-SEC

ERQUINGHEM-LYS

ESCOBECQUES

FOURNES-EN-WEPPES

FROMELLES

HALLENNE-LES-HAUBOURDIN

HANTAY

LA BASSEE

LA GORGUE

LE MAISNIL

MARQUILLIES

MERRIS

MERVILLE

METEREN

NIEPPE

PROVIN

RADINGHEM-EN-WEPPES

SAINGHIN-EN-WEPPES

SALOME

STRAZEELE

VIEUX-BERQUIN

WAVRIN

WICRES

20.12.2022

NEUF-BERQUIN

STEENWERCK

ESTAIRES

LE DOULIEU

AUBERS

HERLIES

ILLIES

12.12.2022- 20.12.2022

Département: Orne (61)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00339

FR-HPAI(NON-P)-2022-00342

AVERNES-SAINT-GOURGON

CANAPVILLE

CHAUMONT

COUDEHARD

CROISILLES

CROUTTES

ECORCHES

GACE

LE BOSC-RENOULT

LES CHAMPEAUX

LE RENOUARD

LA FERTE-EN-OUCHE

MENIL-HUBERT-EN-OUCHE

MONT-ORMEL

NEAUPHE-SUR-DIVE

PONTCHARDON

RESENLIEU

SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT

SAINT-GERMAIN-D’AUNAY

SAINT-LAMBERT-SUR-DIVE

VIMOUTIERS

7.12.2022

AUBRY-LE-PANTHOU

CAMEMBERT

CHAMPOSOULT

LA FRESNAIE-FAYEL

FRESNAY-LE-SAMSON

GUERQUESALLES

MARDILLY

NEUVILLE-SUR-TOUQUES

ROIVILLE

SAP-EN-AUGE

GUFFERN-EN-AUGE zone nord au-dessus de la D14, puis D16 entre Le bourg Saint-Léonard et Chambois et D3 jusqu’à la limite de la commune

TICHEVILLE

29.11.2022 –7.12.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00354

LA FERTE-EN-OUCHE

LA GONFRIERE

SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE

16.12.2022

Département: Pas-de-Calais (62)

FR-HPAI(P)-2022-01427

AMES

AMETTES

ANNEZIN

AUCHEL

AUCHY-AU-BOIS

AUMERVAL

BAILLEUL-LES-PERNES

BARLIN

BETHUNE

BEUGIN

BOURECQ

BEUVRY

BRUAY-LA-BUISSIERE

BUSNES

CALONNE-RICOUART

CALONNE-SUR-LA-LYS

CAMBLAIN-CHATELAIN

CAUCHY-A-LA-TOUR

DIEVAL

DIVION

DROUVIN-LE-MARAIS

ECQUEDECQUES

ESSARS

FERFAY

FLEURBAIX

FLORINGHEM

FOUQUEREUIL

FOUQUIERES-LES-BETHUNES

GOSNAY

GUARBECQUE

HAILLICOURT

HAM-EN-ARTOIS

HESDIGNEUL-LES-BETHUNE

HINGES

HOUCHIN

HOUDAIN

ISBERGUES

LA COUTURE

LAVENTIE

LESPESSES

LESTREM

LIERES

LOCON

LORGIES

MAISNIL-LES-RUITZ

MAREST

MARLES-LES-MINES

MAZINGHEM

MONT-BERNANCHON

NEUVE-CHAPELLE

NORRENT-FONTES

OBLINGHEM

OURTON

PERNES

PRESSY

REBREUVE-RANCHICOURT

RICHEBOURG

ROBECQ

RUITZ

SAILLY-SUR-LA-LYS

SAINT-FLORIS

SAINT-HILAIRE-COTTES

SAINT -VENANT

VAUDRICOURT

VENDIN-LES-BETHUNE

VERQUIGNEUL

VERQUIN

VIEILLE-CHAPELLE

19.12.2022

ALLOUAGNE

BURBURE

CHOQUES

GONNEHEM

LABEUVRIERE

LAPUGNOY

LILLERS

LOZINGHEM

11.12.2022 – 19.12.2022

Département: Seine-et-Marne (77)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00304

BAILLY-ROMAINVILLIERS

BUSSY-SAINT-GEORGES

BUSSY-SAINT-MARTIN

CHALIFERT

CHANTELOUP-EN-BRIE

LES CHAPELLES-BOURBON

CHATRES

CHESSY

CHEVRY-COSSIGNY

COLLEGIEN

CONCHEN-SUR-GONDOIRE

COUPVRAY

COUTEVROULT

CRECY-LA-CHAPELLE

CREVECOEUR-EN-BRIE

CROISSY-BEAUBOURG

DAMMARTIN-SUR-TIGEAUX

FAVIERES

FERRIERES-EN-BRIE

FONTENAY-TRESIGNY

GOUVERNES

GRETZ-ARMAINVILLIERS

GUERARD

GUERMANTES

LA HOUSSAYE-EN-BRIE

JOSSIGNY

LAGNY-SUR-MARNE

LIVERDY-EN-BRIE

MAGNY-LE-HONGRE

MARLES-EN-BRIE

MONTEVRAIN

MONTRY

MORTCERF

NEUFMOUTIERS-EN-BRIE

OZOIR-LA-FERRIERE

PONTCARRE

PRESLES-EN-BRIE

ROISSY-EN-BRIE

SAINT-GERMAIN-SUR-MORIN

SERRIS

TIGEAUX

TOURNAN-EN-BRIE

VILLENEUVE-LE-COMTE

VILLENEUVE-SAINT-DENIS

VILLIERS-SUR-MORIN

VOULANGIS

6.12.2022

FAVIERES

JOSSIGNY

NEUFMOUTIERS EN BRIE

VILLENEUVE LE COMTE

VUILLENEUVE EN BRIE

28.11.2022 – 6.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01403

ANDREZEL

AUBEPIERRE-OZOUER-LE-REPOS

BLANDY

BOMBON

BREAU

CHAMPEAUX

LA CHAPELLE-GAUTHIER

LA CHAPELLE-RABLAIS

LE CHATELET-EN-BRIE

CHATILLON-LA-BORDE

CLOS-FONTAINE

COURPALAY

COUTENCON

LA CROIX-EN-BRIE

ECHOUBOULAINS

LES ECRENNES

FONTAINS

FONTENAILLES

GASTINS

GRANDPUITS-BAILLY-CARROIS

LAVAL-EN-BRIE

MACHAULT

MORMANT

NANGIS

PAMFOU

QUIERS

RAMPILLON

SAINT-MERY

SAINT-OUEN-EN-BRIE

SIVRY-COURTRY

VALENCE-EN-BRIE

VILLENEUVE-LES-BORDES

1.12.2022

BOMBON

LA CHAPELLE-GAUTHIER

LA CHAPELLE-RABLAIS

FONTENAILLES

GRANDPUITS-BAILLY-CARROIS

NANGIS

SAINT-OUEN-EN-BRIE

23.11.2022 -1.12.2022

Département: Deux-Sèvres (79)

FR-HPAI(P)-2022-01397

FR-HPAI(P)-2022-01408

FR-HPAI(P)-2022-01410

FR-HPAI(P)-2022-01411

FR-HPAI(P)-2022-01415

FR-HPAI(P)-2022-01414

FR-HPAI(P)-2022-01417

FR-HPAI(P)-2022-01430

FR-HPAI(P)-2022-01436

FR-HPAI(P)-2022-01428

ADILLY

AMAILLOUX

ARDIN

BECELEUF

LE BEUGNON

LE BREUIL-BERNARD

CHANTELOUP

LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT

LA CHAPELLE-THIREUIL

CHICHE

CLESSÉ

FÉNERY

FENIOUX

LA FORÊT-SUR-SÈVRE

MONCOUTANT

MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE

NEUVY-BOUIN

POUGNE-HÉRISSON

PUGNY

PUIHARDY

SAINT-AUBIN-LE-CLOUD

SAINT-GERMAIN-DE-LONGUE-CHAUME

SAINT-LAURS

SAINT-POMPAIN

SCILLÉ

SECONDIGNY

VILLIERS-EN-PLAINE

7.12.2022

L’ABSIE

LE BUSSEAU

LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE

COULONGES-SUR-L’AUTIZE

LARGEASSE

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

SAINT-PAUL-EN-GATINE

TRAYES

VERNOUX-EN-GATINE

29.11.2022 – 7.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01397

FR-HPAI(P)-2022-01408

COULONGES-SUR-L’AUTIZE

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

30.11.2022 – 7.12.2022

Département: Somme (80)

BACOUEL-SUR-SELLE

BLANGY-TRONVILLE

CAMON

COTTENCHY

DOMMARTIN

ESTREES-SUR-NOYE

FOSSEMANANT

FOUENCAMPS

GENTELLES (à l’ouest des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours)

GLISY

GRATTEPANCHE

GUYENCOURT-SUR-NOYE

HEBECOURT

JUMEL

LAMOTTE-BREBIERE

LONGUEAU

NAMPTY

ORESMAUX

PLACHY-BUYON

PONT-DE-METZ

PROUZEL

REMIENCOURT

RIVERY

RUMIGNY

SAINT-SAUFLIEU

SALEUX

SALOUEL

SAVEUSE

THEZY-GLIMONT

VERS-SUR-SELLE

21.12.2022

AMIENS

BOVES

CAGNY

DURY

SAINS-EN-AMIENOIS

SAINT-FUSCIEN

13.12.2022-21.12.2022

Département: Tarn (81)

FR-HPAI(P)-2022-01433

ARTHES

AUSSAC

BERNAC

BRENS

CADALEN

CAGNAC-LES-MINES

CAMBON

CASTANET

CESTAYROLS

CUNAC

DENAT

FAYSSAC

FENOLS

FLORENTIN

FREJAIROLLES

LE GARRIC

LABASTIDE-DE-LEVIS

LAGRAVE

LAMILLARIE

LASGRAISSES

LESCURE-D’ALBIGEOIS

LOMBERS

MAILHOC

ORBAN

POULAN-POUZOLS

PUYGOUZON

RIVIERES

SAINT-JUERY

SALIES

SENOUILLAC

SIEURAC

TAIX

VILLENEUVE-SUR-VERE

SAINTE-CROIX

20.12.2022

ALBI

CARLUS

CASTELNAU-DE-LEVIS

MARSSAC-SUR-TARN

ROUFFIAC

LE SEQUESTRE

TERSSAC

12.12.2022-20.12.2022

Département: Vendée (85)

FR-HPAI(P)-2022-01397

SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745

FOUSSAIS PAYRE a l’ouest de la D49

FAYMOREAU

MARILLET

ANTIGNY

BOURNEAU

CEZAIS

FONTENAY-LE-COMTE

L’ORBRIE

LA CHATAIGNERAIE

LA TARDIERE

LOGE-FOUGEREUSE

MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE

SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU

SAINT-MAURICE-DES-NOUES

SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN

SERIGNE

PISSOTTE

MARVENT

NIEUL-SUR-L’AUTISTE

PUY-DE-SERRE

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

VOUVANT

SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ

XANTON-CHASSENON

1.12.2022

SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745

FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49

23.11.2022 – 1.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01410

BREUIL-BARRET

LA CHAPELLE-AUX-LYS

LOGE-FOUGEREUSE

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

23.11.2022 – 1.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01409

CHAMPAGNE-LES-MARAIS

LUCON

MOREILLES

PUYRAVAULT

SAINTE-DEMME-LA-PLAINE

SAINTE-RADEGONDE-DES-NOYERS

19.11.2022 – 9.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01416

BREM-SUR-MER

BRETIGNOLLES-SUR-MER

COEX

GIVRAND

LA CHAIZE-GIRAUD

LA CHAPELLE-HERMIER

L’AIUGUILLON-SUR-VIE

LES ACHARDS

L’ILE-D’OLONNE

MARTINET

OLONNE-SUR-MER

SAINTE-FOY

SAINT-GEORGES-DES-POINTINDOUX

SAINT-JULIEN-DES-LANDES

SAINT-MATHURIN

SAINT-REVEREND

6.12.2022

BREM-SUR-MER

LANDEVIEILLE

SAINT-JULIEN-DES-LANDES

VAIRE

28.11.2022 – 6.12.2022

Estado-Membro: Croácia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Grad Zagreb |
| HR-HPAI(P)-2022-00007 | — | gradske četvrti Podsused-Vrapče i Stenjevec |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Grad Zagreb

HR-HPAI(P)-2022-00007

—

gradske četvrti Podsused-Vrapče i Stenjevec

15.12.2022

| — | gradske četvrti Brezovica i Novi Zagreb- zapad |
| --- | --- |

—

gradske četvrti Brezovica i Novi Zagreb- zapad

7.12.2022-15.12.2022

Zagrebačka županija

HR-HPAI(P)-2022-00007

| — | općina Jastrebarsko, naselje Stankovo; |
| --- | --- |

—

općina Jastrebarsko, naselje Stankovo;

| — | općina Klinča Sela, naselja Beter, Donja Purgarija, Donja Zdenčina, Goli Vrh, Gonjeva, Gornja Purgarija, Gornja Zdenčina, Klinča Sela, Kozlikovo, Kupinec, Novo Selo Okičko, Poljanica Okićka, Repišće i Tržić; |
| --- | --- |

—

općina Klinča Sela, naselja Beter, Donja Purgarija, Donja Zdenčina, Goli Vrh, Gonjeva, Gornja Purgarija, Gornja Zdenčina, Klinča Sela, Kozlikovo, Kupinec, Novo Selo Okičko, Poljanica Okićka, Repišće i Tržić;

| — | općina Pisarovina, naselje Bratina; |
| --- | --- |

—

općina Pisarovina, naselje Bratina;

| — | općina Samobor, naselja Celine Samoborske, Cerje Samoborsko, Dolec Podokićki, Domaslovec, Drežnik Podokićki, Falašćak, Farkaševec Samoborski, Galgovo, Gradna, Hrastina Samoborska, Kladje, Klake, Konšćica, Mala Rakovica, Medsave, Molvice, Pavučnjak, Petkov Breg, Podgrađe Podokićko, Samobor, Savršćak, Slavagora, Sveti Martin pod Okićem, Velika Rakovica i Vrbovec Samoborski; |
| --- | --- |

—

općina Samobor, naselja Celine Samoborske, Cerje Samoborsko, Dolec Podokićki, Domaslovec, Drežnik Podokićki, Falašćak, Farkaševec Samoborski, Galgovo, Gradna, Hrastina Samoborska, Kladje, Klake, Konšćica, Mala Rakovica, Medsave, Molvice, Pavučnjak, Petkov Breg, Podgrađe Podokićko, Samobor, Savršćak, Slavagora, Sveti Martin pod Okićem, Velika Rakovica i Vrbovec Samoborski;

| — | općina Sveta Nedjelja, naselja Bestovje, Brezje, Jagnjić Dol, Novaki, Orešje, Rakitje, Srebrnjak, Strmec, Sveta Nedjelja i Svetonedeljski Breg; |
| --- | --- |

—

općina Sveta Nedjelja, naselja Bestovje, Brezje, Jagnjić Dol, Novaki, Orešje, Rakitje, Srebrnjak, Strmec, Sveta Nedjelja i Svetonedeljski Breg;

| — | općina Zaprešić, naselja Šibice, Ivanec Bistranski i Zaprešić. |
| --- | --- |

—

općina Zaprešić, naselja Šibice, Ivanec Bistranski i Zaprešić.

15.12.2022

| — | općina Samobor, naselje Rakov potok; |
| --- | --- |

—

općina Samobor, naselje Rakov potok;

| — | općina Stupnik, naselja Donji Stupnik, Gornji Stupnik i Stupnički Obrež; |
| --- | --- |

—

općina Stupnik, naselja Donji Stupnik, Gornji Stupnik i Stupnički Obrež;

| — | općina Sveta Nedjelja, naselja Kalinovica, Kerestinec, Mala Gorica i Žitarka. |
| --- | --- |

—

općina Sveta Nedjelja, naselja Kalinovica, Kerestinec, Mala Gorica i Žitarka.

7.12.2022-15.12.2022

Estado-Membro: Itália

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Veneto |
| IT-HPAI(P)-2022-00029 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.753972, E12.149041 | 4.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.753972, E12.149041 | 26.11.2022 – 4.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00031 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.9193668, E12.4351595 | 3.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.9193668, E12.4351595 | 25.11.2022 – 3.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00033 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.211179, E11.272346 | 8.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.211179, E11.272346 | 30.11.2022 – 8.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00034 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.221390806, E11.04331334 | 11.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.221390806, E11.04331334 | 3.12.2022 – 11.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00036 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.771464, E12.147417 | 8.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.771464, E12.147417 | 30.11.2022-8.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00037 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.741660, E12.452298 | 7.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.741660, E12.452298 | 29.11.2022-7.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00039 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.964074644, E12.282057809 | 15.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.964074644, E12.282057809 | 7.12.2022-15.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00040 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.233473, E11.657231 | 10.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.233473, E11.657231 | 2.12.2022-10.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00042 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.296865835, E10.878880005 | 13.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.296865835, E10.878880005 | 5.12.2022 – 13.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00043 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates | 12.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.504494974, E12.616275373 | 4.12.2022 – 12.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00045 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142 | 19.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142 | 11.12.2022 – 19.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00047 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402 | 22.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402 | 14.12.2022 – 22.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00048 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838 | 19.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838 | 11.12.2022 – 19.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00050 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144 | 27.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144 | 19.12.2022 – 27.12.2022 |
| Region: Lombardia |
| IT-HPAI(P)-2022-00030 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.098875, E8.81998199999998 | 30.11.2022 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.098875, E8.81998199999998 | 22.11.2022 – 30.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00032 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.049383, E10.35708 | 8.12.2022 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.049383, E10.35708 | 30.11.2022 – 8.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00041 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.040236, E10.36325 | 12.12.2022 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.040236, E10.36325 | 4.12.2022 – 12.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00046 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944 | 25.12.2022 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944 | 17.12.2022 – 25.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00051 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887 | 8.01.2023 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887 | 31.12. 2022 –8.01.2023 |
| Region: Emilia Romagna |
| IT-HPAI(P)-2022-00028 | The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.714462, E11.926653 | 29.11.2022 |
| The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.714462, E11.926653 | 21.11.2022 – 29.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00044 | The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.79259, E10. 930896 | 14.12.2022 |
| The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.79259, E10. 930896 | 6.12.2022 – 14.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00049 | The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651 | 20.12.2022 |
| The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651 | 12.12.2022-20.12.2022 |
| Region: Friuli Venezia Giulia |
| IT-HPAI(P)-2022-00035 | The area of the parts of Friuli Venezia Giulia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.962481, E12.606420 | 5.12.2022 |
| The area of the parts of Friuli Venezia Giulia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.962481, E12.606420 | 27.11.2022-5.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto

IT-HPAI(P)-2022-00029

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.753972, E12.149041

4.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.753972, E12.149041

26.11.2022 – 4.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00031

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.9193668, E12.4351595

3.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.9193668, E12.4351595

25.11.2022 – 3.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00033

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.211179, E11.272346

8.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.211179, E11.272346

30.11.2022 – 8.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00034

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.221390806, E11.04331334

11.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.221390806, E11.04331334

3.12.2022 – 11.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00036

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.771464, E12.147417

8.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.771464, E12.147417

30.11.2022-8.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00037

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.741660, E12.452298

7.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.741660, E12.452298

29.11.2022-7.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00039

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.964074644, E12.282057809

15.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.964074644, E12.282057809

7.12.2022-15.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00040

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.233473, E11.657231

10.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.233473, E11.657231

2.12.2022-10.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00042

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.296865835, E10.878880005

13.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.296865835, E10.878880005

5.12.2022 – 13.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00043

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates

12.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.504494974, E12.616275373

4.12.2022 – 12.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00045

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142

19.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142

11.12.2022 – 19.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00047

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402

22.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402

14.12.2022 – 22.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00048

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838

19.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838

11.12.2022 – 19.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00050

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144

27.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144

19.12.2022 – 27.12.2022

Region: Lombardia

IT-HPAI(P)-2022-00030

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.098875, E8.81998199999998

30.11.2022

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.098875, E8.81998199999998

22.11.2022 – 30.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00032

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.049383, E10.35708

8.12.2022

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.049383, E10.35708

30.11.2022 – 8.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00041

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.040236, E10.36325

12.12.2022

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.040236, E10.36325

4.12.2022 – 12.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00046

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944

25.12.2022

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944

17.12.2022 – 25.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00051

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887

8.01.2023

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887

31.12. 2022 –8.01.2023

Region: Emilia Romagna

IT-HPAI(P)-2022-00028

The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.714462, E11.926653

29.11.2022

The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.714462, E11.926653

21.11.2022 – 29.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00044

The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.79259, E10. 930896

14.12.2022

The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.79259, E10. 930896

6.12.2022 – 14.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00049

The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651

20.12.2022

The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651

12.12.2022-20.12.2022

Region: Friuli Venezia Giulia

IT-HPAI(P)-2022-00035

The area of the parts of Friuli Venezia Giulia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.962481, E12.606420

5.12.2022

The area of the parts of Friuli Venezia Giulia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.962481, E12.606420

27.11.2022-5.12.2022

Estado-Membro: Hungria

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Bács-Kiskun, Békés és Csongrád-Csanád megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00211 - 00269 | Ágasegyháza, Balotaszállás, Bócsa, Borota, Bugac, Bugacpusztaháza, Csengőd, Csólyospálos, Felsőszentiván, Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Helvécia, Imrehegy, Izsák, Jakabszállás, Jánoshalma, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kéleshalom, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kisszállás, Kömpöc, Kunfehértó, Kunszállás, Mélykút, Móricgát, Orgovány, Páhi, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tabdi, Tataháza, Tázlár, Tiszaalpár, Városföld, Zsana, Békéssámson, Csanádapáca, Kardoskút, Kaszaper, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Orosháza, Pusztaföldvár, Tótkomlós, Végegyháza, Algyő, Ambrózfalva, Árpádhalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Derekegyház, Dóc, Domaszék, Fábiánsebestyén, Felgyő, Forráskút, Hódmezővásárhely, Kistelek, Mártély, Mindszent, Nagyér, Nagymágocs, Nagytőke, Ópusztaszer, Pusztamérges, Pusztaszer, Ruzsa, Sándorfalva, Szatymaz, Szeged, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tömörkény, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe.
  Kecskemét település közigazgatási területének a 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.
  Kiskőrös település közigazgatási területének 46.56342697 és a 19.47272301 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. | 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00211
  HU-HPAI(P)-2022-00216
  HU-HPAI(P)-2022-00219
  HU-HPAI(P)-2022-00225 | Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás és Móricgát települések települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 8.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00212
  HU-HPAI(P)-2022-00217
  HU-HPAI(P)-2022-00226
  HU-HPAI(P)-2022-00229-00230
  HU-HPAI(P)-2022-00233-00235
  HU-HPAI(P)-2022-00237-00242
  HU-HPAI(P)-2022-00244
  HU-HPAI(P)-2022-00247-00251
  HU-HPAI(P)-2022-00256-00259
  HU-HPAI(P)-2022-00262
  HU-HPAI(P)-2022-00265 | Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00215
  HU-HPAI(P)-2022-00218
  HU-HPAI(P)-2022-00220-00221
  HU-HPAI(P)-2022-00223-00224
  HU-HPAI(P)-2022-00227-00228
  HU-HPAI(P)-2022-00231-00232
  HU-HPAI(P)-2022-00252 | Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, valamint a 46.618622 és a 19.536336 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 16.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00236
  HU-HPAI(P)-2022-00243
  HU-HPAI(P)-2022-00245
  HU-HPAI(P)-2022-00253
  HU-HPAI(P)-2022-00255
  HU-HPAI(P)-2022-00260-00261
  HU-HPAI(P)-2022-00263-00264 | Csólyospálos és Kömpöc települések közigazgatási területeinek a 46.387300 és a 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, valamint a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00238 | Harkakötöny, Kiskunhalas és Kiksunmajsa települések közigazgatási területeinek a 46.457070 és a 19.620880 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 14.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00246 | Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 16.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00254 | Bócsa, Soltvadkert és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.563426 és a 19.472723 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 26.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00257 | Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 19.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00267 | Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 24.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00268 | Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 24.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00213 | Algyő, Sándorfalva és Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.353600 és a 20.173300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 4.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00214
  HU-HPAI(P)-2022-00222 | Szentes település közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 4.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00229
  HU-HPAI(P)-2022-00256
  HU-HPAI(P)-2022-00265 | Csengele település közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00266 | Bordány, Forráskút és Üllés Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.359048 és a 19.888786 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 - 3.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00269 | Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 23.12.2022 - 3.1.2023 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun, Békés és Csongrád-Csanád megye

HU-HPAI(P)-2022-00211 - 00269

Ágasegyháza, Balotaszállás, Bócsa, Borota, Bugac, Bugacpusztaháza, Csengőd, Csólyospálos, Felsőszentiván, Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Helvécia, Imrehegy, Izsák, Jakabszállás, Jánoshalma, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kéleshalom, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kisszállás, Kömpöc, Kunfehértó, Kunszállás, Mélykút, Móricgát, Orgovány, Páhi, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tabdi, Tataháza, Tázlár, Tiszaalpár, Városföld, Zsana, Békéssámson, Csanádapáca, Kardoskút, Kaszaper, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Orosháza, Pusztaföldvár, Tótkomlós, Végegyháza, Algyő, Ambrózfalva, Árpádhalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Derekegyház, Dóc, Domaszék, Fábiánsebestyén, Felgyő, Forráskút, Hódmezővásárhely, Kistelek, Mártély, Mindszent, Nagyér, Nagymágocs, Nagytőke, Ópusztaszer, Pusztamérges, Pusztaszer, Ruzsa, Sándorfalva, Szatymaz, Szeged, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tömörkény, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe.

Kecskemét település közigazgatási területének a 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

Kiskőrös település közigazgatási területének 46.56342697 és a 19.47272301 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00211

HU-HPAI(P)-2022-00216

HU-HPAI(P)-2022-00219

HU-HPAI(P)-2022-00225

Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás és Móricgát települések települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

8.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00212

HU-HPAI(P)-2022-00217

HU-HPAI(P)-2022-00226

HU-HPAI(P)-2022-00229-00230

HU-HPAI(P)-2022-00233-00235

HU-HPAI(P)-2022-00237-00242

HU-HPAI(P)-2022-00244

HU-HPAI(P)-2022-00247-00251

HU-HPAI(P)-2022-00256-00259

HU-HPAI(P)-2022-00262

HU-HPAI(P)-2022-00265

Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00215

HU-HPAI(P)-2022-00218

HU-HPAI(P)-2022-00220-00221

HU-HPAI(P)-2022-00223-00224

HU-HPAI(P)-2022-00227-00228

HU-HPAI(P)-2022-00231-00232

HU-HPAI(P)-2022-00252

Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, valamint a 46.618622 és a 19.536336 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

16.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00236

HU-HPAI(P)-2022-00243

HU-HPAI(P)-2022-00245

HU-HPAI(P)-2022-00253

HU-HPAI(P)-2022-00255

HU-HPAI(P)-2022-00260-00261

HU-HPAI(P)-2022-00263-00264

Csólyospálos és Kömpöc települések közigazgatási területeinek a 46.387300 és a 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, valamint a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00238

Harkakötöny, Kiskunhalas és Kiksunmajsa települések közigazgatási területeinek a 46.457070 és a 19.620880 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

14.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00246

Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

16.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00254

Bócsa, Soltvadkert és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.563426 és a 19.472723 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

26.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00257

Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

19.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00267

Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

24.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00268

Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

24.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00213

Algyő, Sándorfalva és Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.353600 és a 20.173300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

4.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00214

HU-HPAI(P)-2022-00222

Szentes település közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

4.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00229

HU-HPAI(P)-2022-00256

HU-HPAI(P)-2022-00265

Csengele település közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00266

Bordány, Forráskút és Üllés Szeged települések közigazgatási területeinek a 46.359048 és a 19.888786 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022 - 3.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00269

Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

23.12.2022 - 3.1.2023

Estado-Membro: Países Baixos

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Municipality Noardeast-Fryslân, province Friesland |
| NL-HPAI(P)-2022-00083 | 1. | Via Koaiwei naar Koaisreed |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Noardeast-Fryslân, province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00083

1.

Via Koaiwei naar Koaisreed

| 2. | Via Koaisreed naar Uterwei |
| --- | --- |

2.

Via Koaisreed naar Uterwei

| 3. | Via Uterwei naar C.Schuurmanwei |
| --- | --- |

3.

Via Uterwei naar C.Schuurmanwei

| 4. | Via C.Schuurmanwei naar It Noard |
| --- | --- |

4.

Via C.Schuurmanwei naar It Noard

| 5. | Via It Noard naar Pypkewei |
| --- | --- |

5.

Via It Noard naar Pypkewei

| 6. | Via Pypkewei naar Efterwei |
| --- | --- |

6.

Via Pypkewei naar Efterwei

| 7. | Via Efterwei naar Legeloane |
| --- | --- |

7.

Via Efterwei naar Legeloane

| 8. | Via Legeloane naar It West |
| --- | --- |

8.

Via Legeloane naar It West

| 9. | Via It West naar Hamsterpein |
| --- | --- |

9.

Via It West naar Hamsterpein

| 10. | Via Hamsterpein naar De Kromelle |
| --- | --- |

10.

Via Hamsterpein naar De Kromelle

| 11. | Via De Kromelle naar De Sânnen |
| --- | --- |

11.

Via De Kromelle naar De Sânnen

| 12. | Via De Sânnen naar De Buorren |
| --- | --- |

12.

Via De Sânnen naar De Buorren

| 13. | Via De Buorren naar Tillewei |
| --- | --- |

13.

Via De Buorren naar Tillewei

| 14. | Via Tillewei naar Noarderein |
| --- | --- |

14.

Via Tillewei naar Noarderein

| 15. | Via Noarderein naar Lândyk |
| --- | --- |

15.

Via Noarderein naar Lândyk

| 16. | Via Lândyk naar Hege Dyk |
| --- | --- |

16.

Via Lândyk naar Hege Dyk

| 17. | Via Hege Dyk naar Jisteboerewei |
| --- | --- |

17.

Via Hege Dyk naar Jisteboerewei

| 18. | Via Jisteboerewei naar Miedwei |
| --- | --- |

18.

Via Jisteboerewei naar Miedwei

| 19. | Via Miedwei naar Tillewei |
| --- | --- |

19.

Via Miedwei naar Tillewei

| 20. | Via Tillewei naar De Meren |
| --- | --- |

20.

Via Tillewei naar De Meren

| 21. | Via De Meren naar Schoolstraat |
| --- | --- |

21.

Via De Meren naar Schoolstraat

| 22. | Via Schoolstraat naar Ieswei |
| --- | --- |

22.

Via Schoolstraat naar Ieswei

| 23. | Via Ieswei naar Rijksstraatweg |
| --- | --- |

23.

Via Ieswei naar Rijksstraatweg

| 24. | Via Rijksstraatweg naar Westersingel |
| --- | --- |

24.

Via Rijksstraatweg naar Westersingel

| 25. | Via Westersingel naar Zevenhuisterweg |
| --- | --- |

25.

Via Westersingel naar Zevenhuisterweg

| 26. | Via Zevenhuisterweg naar De Swette |
| --- | --- |

26.

Via Zevenhuisterweg naar De Swette

| 27. | Via De Swette naar Feintensloane |
| --- | --- |

27.

Via De Swette naar Feintensloane

| 28. | Via Feintensloane naar Mûnestrjitte |
| --- | --- |

28.

Via Feintensloane naar Mûnestrjitte

| 29. | Via Mûnestrjitte naar Ljiploane |
| --- | --- |

29.

Via Mûnestrjitte naar Ljiploane

| 30. | Via Ljiploane naar Lysterstrjitte |
| --- | --- |

30.

Via Ljiploane naar Lysterstrjitte

| 31. | Via Lysterstrjitte naar Haadstrjitte |
| --- | --- |

31.

Via Lysterstrjitte naar Haadstrjitte

| 32. | Via Haadstrjitte naar Muontsewei |
| --- | --- |

32.

Via Haadstrjitte naar Muontsewei

| 33. | Via Muontsewei naar Achterwei |
| --- | --- |

33.

Via Muontsewei naar Achterwei

| 34. | Via Achterwei naar Claercamp |
| --- | --- |

34.

Via Achterwei naar Claercamp

| 35. | Via Claercamp naar Johanneswâld |
| --- | --- |

35.

Via Claercamp naar Johanneswâld

| 36. | Via Johanneswâld naar Eslawâld |
| --- | --- |

36.

Via Johanneswâld naar Eslawâld

| 37. | Via Eslawâld naar Bûtefjild |
| --- | --- |

37.

Via Eslawâld naar Bûtefjild

| 38. | Via Bûtefjild naar Boargemaster Nautawei |
| --- | --- |

38.

Via Bûtefjild naar Boargemaster Nautawei

| 39. | Via Boargemaster Nautawei naar Schwartzenbergloane |
| --- | --- |

39.

Via Boargemaster Nautawei naar Schwartzenbergloane

| 40. | Via Schwartzenbergloane naar Singel |
| --- | --- |

40.

Via Schwartzenbergloane naar Singel

| 41. | Via Singel naar Hearewei |
| --- | --- |

41.

Via Singel naar Hearewei

| 42. | Via Hearewei naar De Kapelle |
| --- | --- |

42.

Via Hearewei naar De Kapelle

| 43. | Via De Kapelle naar Melkemawei |
| --- | --- |

43.

Via De Kapelle naar Melkemawei

| 44. | Via Melkemawei naar Trekwei |
| --- | --- |

44.

Via Melkemawei naar Trekwei

| 45. | Via Trekwei naar Burdaarderstrjitwei |
| --- | --- |

45.

Via Trekwei naar Burdaarderstrjitwei

| 46. | Via Burdaarderstrjitwei naar Birdaarderstraatweg |
| --- | --- |

46.

Via Burdaarderstrjitwei naar Birdaarderstraatweg

| 47. | Via Birdaarderstraatweg naar Rondweg-West |
| --- | --- |

47.

Via Birdaarderstraatweg naar Rondweg-West

| 48. | Via Rondweg-West naar Rondweg-Noord |
| --- | --- |

48.

Via Rondweg-West naar Rondweg-Noord

| 49. | Via Rondweg-Noord naar Hantumerweg |
| --- | --- |

49.

Via Rondweg-Noord naar Hantumerweg

| 50. | Via Hantumerweg naar Hantumerwei |
| --- | --- |

50.

Via Hantumerweg naar Hantumerwei

| 51. | Via Hantumerwei naar Dokkumerwei |
| --- | --- |

51.

Via Hantumerwei naar Dokkumerwei

| 52. | Via Dokkumerwei naar Fennewei |
| --- | --- |

52.

Via Dokkumerwei naar Fennewei

| 53. | Via Fennewei naar Bangawei |
| --- | --- |

53.

Via Fennewei naar Bangawei

| 54. | Via Bangawei naar Loubuorren |
| --- | --- |

54.

Via Bangawei naar Loubuorren

| 55. | Via Loubuorren naar Wierumerwei |
| --- | --- |

55.

Via Loubuorren naar Wierumerwei

| 56. | Via Wierumerwei naar Dongerawei |
| --- | --- |

56.

Via Wierumerwei naar Dongerawei

| 57. | Via Dongerawei naar Bollingwier |
| --- | --- |

57.

Via Dongerawei naar Bollingwier

| 58. | Via Bollingwier naar Dongerawei |
| --- | --- |

58.

Via Bollingwier naar Dongerawei

| 59. | Via Dongerawei naar De Lyts Ein |
| --- | --- |

59.

Via Dongerawei naar De Lyts Ein

| 60. | Via De Lyts Ein naar De Buorren |
| --- | --- |

60.

Via De Lyts Ein naar De Buorren

| 61. | Via De Buorren naar Langgrousterwei |
| --- | --- |

61.

Via De Buorren naar Langgrousterwei

| 62. | Via Langgrousterwei naar Grytsjewei |
| --- | --- |

62.

Via Langgrousterwei naar Grytsjewei

| 63. | Via Grytsjewei naar Doarpsstrjitte |
| --- | --- |

63.

Via Grytsjewei naar Doarpsstrjitte

| 64. | Via Doarpsstrjitte naar Siniastrjitte |
| --- | --- |

64.

Via Doarpsstrjitte naar Siniastrjitte

| 65. | Via Siniastrjitte naar Dyksterwei |
| --- | --- |

65.

Via Siniastrjitte naar Dyksterwei

| 66. | Via Dyksterwei naar Boltawei |
| --- | --- |

66.

Via Dyksterwei naar Boltawei

| 67. | Via Boltawei naar Skânserwei |
| --- | --- |

67.

Via Boltawei naar Skânserwei

| 68. | Via Skânserwei naar Oostmahorn |
| --- | --- |

68.

Via Skânserwei naar Oostmahorn

| 69. | Via Oostmahorn naar Landgrens |
| --- | --- |

69.

Via Oostmahorn naar Landgrens

| 70. | Via Landgrens naar Steek Door |
| --- | --- |

70.

Via Landgrens naar Steek Door

| 71. | Via Steek Door naar Oude Robbengat |
| --- | --- |

71.

Via Steek Door naar Oude Robbengat

| 72. | Via Oude Robbengat naar Steek Door |
| --- | --- |

72.

Via Oude Robbengat naar Steek Door

| 73. | Via Steek Door naar Landgrens |
| --- | --- |

73.

Via Steek Door naar Landgrens

| 74. | Via Landgrens naar Steek Door |
| --- | --- |

74.

Via Landgrens naar Steek Door

| 75. | Via Steek Door naar Hooge Zuidwal |
| --- | --- |

75.

Via Steek Door naar Hooge Zuidwal

| 76. | Via Hooge Zuidwal naar Willem Van Der Ploegweg |
| --- | --- |

76.

Via Hooge Zuidwal naar Willem Van Der Ploegweg

| 77. | Via Willem Van Der Ploegweg naar Kwelderweg |
| --- | --- |

77.

Via Willem Van Der Ploegweg naar Kwelderweg

| 78. | Via Kwelderweg naar Nittersweg |
| --- | --- |

78.

Via Kwelderweg naar Nittersweg

| 79. | Via Nittersweg naar Olde Borchweg |
| --- | --- |

79.

Via Nittersweg naar Olde Borchweg

| 80. | Via Olde Borchweg naar Methardusstraat |
| --- | --- |

80.

Via Olde Borchweg naar Methardusstraat

| 81. | Via Methardusstraat naar Zijlstraat |
| --- | --- |

81.

Via Methardusstraat naar Zijlstraat

| 82. | Via Zijlstraat naar Stroomkanaal naar De Friese Sluis Te Zoutkamp |
| --- | --- |

82.

Via Zijlstraat naar Stroomkanaal naar De Friese Sluis Te Zoutkamp

| 83. | Via Stroomkanaal naar De Friese Sluis Te Zoutkamp naar Brugstraat |
| --- | --- |

83.

Via Stroomkanaal naar De Friese Sluis Te Zoutkamp naar Brugstraat

| 84. | Via Brugstraat naar Pieterzijlsterweg |
| --- | --- |

84.

Via Brugstraat naar Pieterzijlsterweg

| 85. | Via Pieterzijlsterweg naar Friesestraatweg |
| --- | --- |

85.

Via Pieterzijlsterweg naar Friesestraatweg

| 86. | Via Friesestraatweg naar Heirweg |
| --- | --- |

86.

Via Friesestraatweg naar Heirweg

| 87. | Via Heirweg naar Stationsweg |
| --- | --- |

87.

Via Heirweg naar Stationsweg

| 88. | Via Stationsweg naar Dorpsterweg |
| --- | --- |

88.

Via Stationsweg naar Dorpsterweg

| 89. | Via Dorpsterweg naar Miedweg |
| --- | --- |

89.

Via Dorpsterweg naar Miedweg

| 90. | Via Miedweg naar Miedwei |
| --- | --- |

90.

Via Miedweg naar Miedwei

| 91. | Via Miedwei naar Koaiwei |
| --- | --- |

91.

Via Miedwei naar Koaiwei

30.11.2022

Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.12 lat 53.3

22.11.2022 -30.11.2022

Municipality Nederweert province Limburg

NL-HPAI(P)-2022-00084

| 1. | via Heldensedijk naar Ophoven |
| --- | --- |

1.

via Heldensedijk naar Ophoven

| 2. | via Ophoven naar Op de bos |
| --- | --- |

2.

via Ophoven naar Op de bos

| 3. | via Op de bos naar Roggelseweg |
| --- | --- |

3.

via Op de bos naar Roggelseweg

| 4. | via Roggelseweg naar Speckerweg |
| --- | --- |

4.

via Roggelseweg naar Speckerweg

| 5. | via Speckerweg naar Piet Vossenweg |
| --- | --- |

5.

via Speckerweg naar Piet Vossenweg

| 6. | via Piet Vossenweg naar Professor Duboisweg |
| --- | --- |

6.

via Piet Vossenweg naar Professor Duboisweg

| 7. | via Professor Duboisweg naar Heythuyserweg |
| --- | --- |

7.

via Professor Duboisweg naar Heythuyserweg

| 8. | via Heythuyserweg naar Beekkant |
| --- | --- |

8.

via Heythuyserweg naar Beekkant

| 9. | via Beekkant naar Salmenhofweg |
| --- | --- |

9.

via Beekkant naar Salmenhofweg

| 10. | via Salmenhofweg naar Lozerweg |
| --- | --- |

10.

via Salmenhofweg naar Lozerweg

| 11. | via Lozerweg naar Dorpstraat |
| --- | --- |

11.

via Lozerweg naar Dorpstraat

| 12. | via Dorpstraat naar Rijksweg |
| --- | --- |

12.

via Dorpstraat naar Rijksweg

| 13. | via Rijksweg naar Kasteelweg |
| --- | --- |

13.

via Rijksweg naar Kasteelweg

| 14. | via Kasteelweg naar Abenhofweg |
| --- | --- |

14.

via Kasteelweg naar Abenhofweg

| 15. | via Abenhofweg naar Heiakker |
| --- | --- |

15.

via Abenhofweg naar Heiakker

| 16. | via Heiakker naar Hunselerdijk |
| --- | --- |

16.

via Heiakker naar Hunselerdijk

| 17. | via Hunselerdijk naar Grathemerweg |
| --- | --- |

17.

via Hunselerdijk naar Grathemerweg

| 18. | via Grathemerweg naar Velterweg |
| --- | --- |

18.

via Grathemerweg naar Velterweg

| 19. | via Velterweg naar Scheidingsweg |
| --- | --- |

19.

via Velterweg naar Scheidingsweg

| 20. | via Scheidingsweg naar Hoogstraat |
| --- | --- |

20.

via Scheidingsweg naar Hoogstraat

| 21. | via Hoogstraat naar Engerstraat |
| --- | --- |

21.

via Hoogstraat naar Engerstraat

| 22. | via Engerstraat naar Boggelerstraat |
| --- | --- |

22.

via Engerstraat naar Boggelerstraat

| 23. | via Boggelerstraat naar Moosterstraat |
| --- | --- |

23.

via Boggelerstraat naar Moosterstraat

| 24. | via Moosterstraat naar Roodvenweg |
| --- | --- |

24.

via Moosterstraat naar Roodvenweg

| 25. | via Roodvenweg naar Baldersstraat |
| --- | --- |

25.

via Roodvenweg naar Baldersstraat

| 26. | via Baldersstraat naar Castertstraat |
| --- | --- |

26.

via Baldersstraat naar Castertstraat

| 27. | via Castertstraat naar Pelmersheideweg |
| --- | --- |

27.

via Castertstraat naar Pelmersheideweg

| 28. | via Pelmersheideweg naar Tungeler Dorpsstraat |
| --- | --- |

28.

via Pelmersheideweg naar Tungeler Dorpsstraat

| 29. | via Tungeler Dorpsstraat naar Castertweg |
| --- | --- |

29.

via Tungeler Dorpsstraat naar Castertweg

| 30. | via Castertweg naar Grotehegsteeg |
| --- | --- |

30.

via Castertweg naar Grotehegsteeg

| 31. | via Grotehegsteeg naar Dijkerstraat |
| --- | --- |

31.

via Grotehegsteeg naar Dijkerstraat

| 32. | via Dijkerstraat naar Bocholterweg |
| --- | --- |

32.

via Dijkerstraat naar Bocholterweg

| 33. | via Bocholterweg naar Mastenbroekweg |
| --- | --- |

33.

via Bocholterweg naar Mastenbroekweg

| 34. | via Mastenbroekweg naar Altweerterkapelstraat |
| --- | --- |

34.

via Mastenbroekweg naar Altweerterkapelstraat

| 35. | via Altweerterkapelstraat naar Nelissenhofweg |
| --- | --- |

35.

via Altweerterkapelstraat naar Nelissenhofweg

| 36. | via Nelissenhofweg naar Uilenweg |
| --- | --- |

36.

via Nelissenhofweg naar Uilenweg

| 37. | via Uilenweg naar Industriekade |
| --- | --- |

37.

via Uilenweg naar Industriekade

| 38. | via Industriekade naar Beelenhofweg |
| --- | --- |

38.

via Industriekade naar Beelenhofweg

| 39. | via Beelenhofweg naar Oudesteeg |
| --- | --- |

39.

via Beelenhofweg naar Oudesteeg

| 40. | via Oudesteeg naar Beelenhofweg |
| --- | --- |

40.

via Oudesteeg naar Beelenhofweg

| 41. | via Beelenhofweg naar Koelebeemdweg |
| --- | --- |

41.

via Beelenhofweg naar Koelebeemdweg

| 42. | via Koelebeemdweg naar Hulsterdijk |
| --- | --- |

42.

via Koelebeemdweg naar Hulsterdijk

| 43. | via Hulsterdijk naar Groothulsterweg |
| --- | --- |

43.

via Hulsterdijk naar Groothulsterweg

| 44. | via Groothulsterweg naar Eindhovenseweg |
| --- | --- |

44.

via Groothulsterweg naar Eindhovenseweg

| 45. | via Eindhovenseweg naar Philipsweg |
| --- | --- |

45.

via Eindhovenseweg naar Philipsweg

| 46. | via Philipsweg naar Fazantlaan |
| --- | --- |

46.

via Philipsweg naar Fazantlaan

| 47. | via Fazantlaan naar De Hommelberg |
| --- | --- |

47.

via Fazantlaan naar De Hommelberg

| 48. | via De Hommelberg naar Koenraadtweg |
| --- | --- |

48.

via De Hommelberg naar Koenraadtweg

| 49. | via Koenraadtweg naar Hugten |
| --- | --- |

49.

via Koenraadtweg naar Hugten

| 50. | via Hugten naar fietspad |
| --- | --- |

50.

via Hugten naar fietspad

| 51. | via Fietspad naar Hugterweg |
| --- | --- |

51.

via Fietspad naar Hugterweg

| 52. | via Hugterweg naar Biezervenweg |
| --- | --- |

52.

via Hugterweg naar Biezervenweg

| 53. | via Biezervenweg naar Panweg |
| --- | --- |

53.

via Biezervenweg naar Panweg

| 54. | via Panweg naar Bosweg |
| --- | --- |

54.

via Panweg naar Bosweg

| 55. | via Bosweg naar Bergdijk |
| --- | --- |

55.

via Bosweg naar Bergdijk

| 56. | via Bergdijk naar Reigerstraat |
| --- | --- |

56.

via Bergdijk naar Reigerstraat

| 57. | via Reigerstraat naar Brandvenstraat |
| --- | --- |

57.

via Reigerstraat naar Brandvenstraat

| 58. | via Brandvenstraat naar Kraaiendijk |
| --- | --- |

58.

via Brandvenstraat naar Kraaiendijk

| 59. | via Kraaiendijk naar Brabantlaan |
| --- | --- |

59.

via Kraaiendijk naar Brabantlaan

| 60. | via Brabantlaan naar Smulderslaan |
| --- | --- |

60.

via Brabantlaan naar Smulderslaan

| 61. | via Smulderslaan naar Ploegstraat |
| --- | --- |

61.

via Smulderslaan naar Ploegstraat

| 62. | via Ploegstraat naar Hoeksestraat |
| --- | --- |

62.

via Ploegstraat naar Hoeksestraat

| 63. | via Hoeksestraat naar Heikomstraat |
| --- | --- |

63.

via Hoeksestraat naar Heikomstraat

| 64. | via Heikomstraat naar Boerenkamplaan |
| --- | --- |

64.

via Heikomstraat naar Boerenkamplaan

| 65. | via Boerenkamplaan naar Potakkerweg |
| --- | --- |

65.

via Boerenkamplaan naar Potakkerweg

| 66. | via Potakkerweg naar Broekstraat |
| --- | --- |

66.

via Potakkerweg naar Broekstraat

| 67. | via Broekstraat naar Steegstraat |
| --- | --- |

67.

via Broekstraat naar Steegstraat

| 68. | via Steegstraat naar Kanaaldijk-Noord |
| --- | --- |

68.

via Steegstraat naar Kanaaldijk-Noord

| 69. | via Kanaaldijk-Noord naar Akkerweg |
| --- | --- |

69.

via Kanaaldijk-Noord naar Akkerweg

| 70. | via Akkerweg naar Lage Akkerweg |
| --- | --- |

70.

via Akkerweg naar Lage Akkerweg

| 71. | via Lage Akkerweg naar Mortelweg |
| --- | --- |

71.

via Lage Akkerweg naar Mortelweg

| 72. | via Mortelweg naar Beemdstraat |
| --- | --- |

72.

via Mortelweg naar Beemdstraat

| 73. | via Beemdstraat naar Kanaalstraat |
| --- | --- |

73.

via Beemdstraat naar Kanaalstraat

| 74. | via Kanaalstraat naar Witvrouwenbergweg |
| --- | --- |

74.

via Kanaalstraat naar Witvrouwenbergweg

| 75. | via Witvrouwenbergweg naar Provincialeweg |
| --- | --- |

75.

via Witvrouwenbergweg naar Provincialeweg

| 76. | via Provincialeweg naar Heesakkerweg |
| --- | --- |

76.

via Provincialeweg naar Heesakkerweg

| 77. | via Heesakkerweg naar Voorste Heusden |
| --- | --- |

77.

via Heesakkerweg naar Voorste Heusden

| 78. | via Voorste Heusden naar Vlinkert |
| --- | --- |

78.

via Voorste Heusden naar Vlinkert

| 79. | via Vlinkert naar Patrijsweg |
| --- | --- |

79.

via Vlinkert naar Patrijsweg

| 80. | via Patrijsweg naar Pannenhoef |
| --- | --- |

80.

via Patrijsweg naar Pannenhoef

| 81. | via Pannenhoef naar Bleekerweg |
| --- | --- |

81.

via Pannenhoef naar Bleekerweg

| 82. | via Bleekerweg naar Zeilhoekweg |
| --- | --- |

82.

via Bleekerweg naar Zeilhoekweg

| 83. | via Zeilhoekweg naar Smientweg |
| --- | --- |

83.

via Zeilhoekweg naar Smientweg

| 84. | via Smientweg naar Roerdompweg |
| --- | --- |

84.

via Smientweg naar Roerdompweg

| 85. | via Roerdompweg naar Vlosbergweg |
| --- | --- |

85.

via Roerdompweg naar Vlosbergweg

| 86. | via Vlosbergweg naar Kleine Heitrak |
| --- | --- |

86.

via Vlosbergweg naar Kleine Heitrak

| 87. | via Kleine Heitrak naar Buizerdweg |
| --- | --- |

87.

via Kleine Heitrak naar Buizerdweg

| 88. | via Buizerdweg naar Heitrak |
| --- | --- |

88.

via Buizerdweg naar Heitrak

| 89. | via Heitrak naar Bospeelweg |
| --- | --- |

89.

via Heitrak naar Bospeelweg

| 90. | via Bospeelweg naar Grauwveenweg |
| --- | --- |

90.

via Bospeelweg naar Grauwveenweg

| 91. | via Grauwveenweg naar Kanaaldijk Oost |
| --- | --- |

91.

via Grauwveenweg naar Kanaaldijk Oost

| 92. | via Kanaaldijk Oost naar Kanaaldijk Noord |
| --- | --- |

92.

via Kanaaldijk Oost naar Kanaaldijk Noord

| 93. | via Kanaaldijk Noord naar Helenastraat |
| --- | --- |

93.

via Kanaaldijk Noord naar Helenastraat

| 94. | via Helenastraat naar Grashoekseweg |
| --- | --- |

94.

via Helenastraat naar Grashoekseweg

| 95. | via Grashoekseweg naar Helenaveenseweg |
| --- | --- |

95.

via Grashoekseweg naar Helenaveenseweg

| 96. | via Helenaveenseweg naar Belgenhoek |
| --- | --- |

96.

via Helenaveenseweg naar Belgenhoek

| 97. | via Belgenhoek naar Kievit |
| --- | --- |

97.

via Belgenhoek naar Kievit

| 98. | via Kievit naar Marisbaan |
| --- | --- |

98.

via Kievit naar Marisbaan

| 99. | via Marisbaan naar Kievit |
| --- | --- |

99.

via Marisbaan naar Kievit

| 100. | via Kievit naar Meijelseweg |
| --- | --- |

100.

via Kievit naar Meijelseweg

| 101. | via Meijelseweg naar Kanaalstraat |
| --- | --- |

101.

via Meijelseweg naar Kanaalstraat

| 102. | via Kanaalstraat naar Peelstraat |
| --- | --- |

102.

via Kanaalstraat naar Peelstraat

| 103. | via Peelstraat naar Heibloemseweg |
| --- | --- |

103.

via Peelstraat naar Heibloemseweg

| 104. | via Heibloemseweg naar Hondsheuvelstraat |
| --- | --- |

104.

via Heibloemseweg naar Hondsheuvelstraat

| 105. | via Hondsheuvelstraat naar Hub |
| --- | --- |

105.

via Hondsheuvelstraat naar Hub

| 106. | via Hub naar Hoekerstraat |
| --- | --- |

106.

via Hub naar Hoekerstraat

| 107. | via Hoekerstraat naar Jacobusstraat |
| --- | --- |

107.

via Hoekerstraat naar Jacobusstraat

| 108. | via Jacobusstraat naar Huiskensweg |
| --- | --- |

108.

via Jacobusstraat naar Huiskensweg

| 109. | via Huiskensweg naar Melkweg |
| --- | --- |

109.

via Huiskensweg naar Melkweg

| 110. | via Melkweg naar Roggelseweg |
| --- | --- |

110.

via Melkweg naar Roggelseweg

| 111. | via Roggelseweg naar Roggelsedijk |
| --- | --- |

111.

via Roggelseweg naar Roggelsedijk

| 112. | via Roggelsedijk naar Heldensedijk |
| --- | --- |

112.

via Roggelsedijk naar Heldensedijk

1.12.2022

Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.81, lat 51.3

23.11.2022- 1.12.2022

Municipality Maashorst province Noord-Brabant

NL-HPAI(P)-2022-00085

| 1. | via Vinkelsestraat naar Ruitersweg-Oost |
| --- | --- |

1.

via Vinkelsestraat naar Ruitersweg-Oost

| 2. | via Ruitersweg-Oost naar Grolderseweg |
| --- | --- |

2.

via Ruitersweg-Oost naar Grolderseweg

| 3. | via Grolderseweg naar Wijststraat |
| --- | --- |

3.

via Grolderseweg naar Wijststraat

| 4. | via Wijststraat naar Leliestraat |
| --- | --- |

4.

via Wijststraat naar Leliestraat

| 5. | via Leliestraat naar Binnenweg |
| --- | --- |

5.

via Leliestraat naar Binnenweg

| 6. | via Binnenweg naar Schoonstraat |
| --- | --- |

6.

via Binnenweg naar Schoonstraat

| 7. | via Schoonstraat naar fietspad |
| --- | --- |

7.

via Schoonstraat naar fietspad

| 8. | via fietspad volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting naar de Kropaar |
| --- | --- |

8.

via fietspad volgend in oostelijke richting overgaand in noordelijke richting naar de Kropaar

| 9. | via de Kropaar naar de Ploeg |
| --- | --- |

9.

via de Kropaar naar de Ploeg

| 10. | via de Ploeg naar Nistelrodeseweg |
| --- | --- |

10.

via de Ploeg naar Nistelrodeseweg

| 11. | via Nistelrodeseweg naar Landerstraat |
| --- | --- |

11.

via Nistelrodeseweg naar Landerstraat

| 12. | via Landerstraat naar Bosstraat |
| --- | --- |

12.

via Landerstraat naar Bosstraat

| 13. | via Bosstraat naar Graafsebaan |
| --- | --- |

13.

via Bosstraat naar Graafsebaan

| 14. | via Graafsebaan naar Rijksweg |
| --- | --- |

14.

via Graafsebaan naar Rijksweg

| 15. | via Rijksweg naar Postiljonstraat |
| --- | --- |

15.

via Rijksweg naar Postiljonstraat

| 16. | via Postiljonstraat naar Hoevestraat |
| --- | --- |

16.

via Postiljonstraat naar Hoevestraat

| 17. | via Hoevestraat naar Rogstraat |
| --- | --- |

17.

via Hoevestraat naar Rogstraat

| 18. | via Rogstraat naar Udensedreef |
| --- | --- |

18.

via Rogstraat naar Udensedreef

| 19. | via Udensedreef naar Dokter Langendijklaan |
| --- | --- |

19.

via Udensedreef naar Dokter Langendijklaan

| 20. | via Dokter Langendijklaan naar Zeelandsedreef |
| --- | --- |

20.

via Dokter Langendijklaan naar Zeelandsedreef

| 21. | via Zeelandsedreef naar Duifhuisstraat |
| --- | --- |

21.

via Zeelandsedreef naar Duifhuisstraat

| 22. | via Duifhuisstraat naar Heihorst |
| --- | --- |

22.

via Duifhuisstraat naar Heihorst

| 23. | via Heihorst naar Kreitsberg |
| --- | --- |

23.

via Heihorst naar Kreitsberg

| 24. | via Kreitsberg naar Reekseweg |
| --- | --- |

24.

via Kreitsberg naar Reekseweg

| 25. | via Reekseweg naar Heihorst |
| --- | --- |

25.

via Reekseweg naar Heihorst

| 26. | via Heihorst naar Langenboomseweg |
| --- | --- |

26.

via Heihorst naar Langenboomseweg

| 27. | via Langenboomseweg naar Peelweg |
| --- | --- |

27.

via Langenboomseweg naar Peelweg

| 28. | via Peelweg naar Middenpeelweg |
| --- | --- |

28.

via Peelweg naar Middenpeelweg

| 29. | via Middenpeelweg naar Oudedijk |
| --- | --- |

29.

via Middenpeelweg naar Oudedijk

| 30. | via Oudedijk naar Staartjespeelweg |
| --- | --- |

30.

via Oudedijk naar Staartjespeelweg

| 31. | via Staartjespeelweg naar Daandelendennen |
| --- | --- |

31.

via Staartjespeelweg naar Daandelendennen

| 32. | via Daandelendennen naar Wanroijseweg |
| --- | --- |

32.

via Daandelendennen naar Wanroijseweg

| 33. | via Wanroijseweg naar Voskuilenweg |
| --- | --- |

33.

via Wanroijseweg naar Voskuilenweg

| 34. | via Voskuilenweg naar Telefoonstraat |
| --- | --- |

34.

via Voskuilenweg naar Telefoonstraat

| 35. | via Telefoonstraat naar Statenweg |
| --- | --- |

35.

via Telefoonstraat naar Statenweg

| 36. | via Statenweg naar Gagelstraat |
| --- | --- |

36.

via Statenweg naar Gagelstraat

| 37. | via Gagelstraat naar Hoekstraat |
| --- | --- |

37.

via Gagelstraat naar Hoekstraat

| 38. | via Hoekstraat naar Dennenmark |
| --- | --- |

38.

via Hoekstraat naar Dennenmark

| 39. | via Dennenmark naar de Bunders |
| --- | --- |

39.

via Dennenmark naar de Bunders

| 40. | via de Bunders naar Kluisstraat |
| --- | --- |

40.

via de Bunders naar Kluisstraat

| 41. | via Kluisstraat naar Daniël de Brouwerstraat |
| --- | --- |

41.

via Kluisstraat naar Daniël de Brouwerstraat

| 42. | via Daniël de Brouwerstraat naar Pater Petrusstraat |
| --- | --- |

42.

via Daniël de Brouwerstraat naar Pater Petrusstraat

| 43. | via Pater Petrusstraat naar Strijbosscheweg |
| --- | --- |

43.

via Pater Petrusstraat naar Strijbosscheweg

| 44. | via Strijbosscheweg naar Boslaan |
| --- | --- |

44.

via Strijbosscheweg naar Boslaan

| 45. | via Boslaan naar Verreheide |
| --- | --- |

45.

via Boslaan naar Verreheide

| 46. | via Verreheide naar Boekelseweg |
| --- | --- |

46.

via Verreheide naar Boekelseweg

| 47. | via Boekelseweg naar Deel |
| --- | --- |

47.

via Boekelseweg naar Deel

| 48. | via Deel naar Kopperegang |
| --- | --- |

48.

via Deel naar Kopperegang

| 49. | via Kopperegang naar Bloemerdgang |
| --- | --- |

49.

via Kopperegang naar Bloemerdgang

| 50. | via Bloemerdgang naar de Bloemerd |
| --- | --- |

50.

via Bloemerdgang naar de Bloemerd

| 51. | via de Bloemerd naar de Haag |
| --- | --- |

51.

via de Bloemerd naar de Haag

| 52. | via de Haag naar Wijnboomlaan |
| --- | --- |

52.

via de Haag naar Wijnboomlaan

| 53. | via Wijnboomlaan naar Walgraafseweg |
| --- | --- |

53.

via Wijnboomlaan naar Walgraafseweg

| 54. | via Walgraafseweg naar Vonderweg-Oost |
| --- | --- |

54.

via Walgraafseweg naar Vonderweg-Oost

| 55. | via Vonderweg-Oost naar Leekbeemdweg |
| --- | --- |

55.

via Vonderweg-Oost naar Leekbeemdweg

| 56. | via Leekbeemdweg naar Middenweg |
| --- | --- |

56.

via Leekbeemdweg naar Middenweg

| 57. | via Middenweg naar Bosscheweg |
| --- | --- |

57.

via Middenweg naar Bosscheweg

| 58. | via Bosscheweg naar Kapelstraat |
| --- | --- |

58.

via Bosscheweg naar Kapelstraat

| 59. | via Kapelstraat naar Pater de Leeuwstraat |
| --- | --- |

59.

via Kapelstraat naar Pater de Leeuwstraat

| 60. | via Pater de Leeuwstraat naar de Hei |
| --- | --- |

60.

via Pater de Leeuwstraat naar de Hei

| 61. | via de Hei naar Mortelven |
| --- | --- |

61.

via de Hei naar Mortelven

| 62. | via Mortelven naar Rooijseweg |
| --- | --- |

62.

via Mortelven naar Rooijseweg

| 63. | via Rooijseweg naar Lieshoutseweg |
| --- | --- |

63.

via Rooijseweg naar Lieshoutseweg

| 64. | via Lieshoutseweg naar Oude-Lieshoutsedijk |
| --- | --- |

64.

via Lieshoutseweg naar Oude-Lieshoutsedijk

| 65. | via Oude-Lieshoutsedijk naar Lieshoutsedijk |
| --- | --- |

65.

via Oude-Lieshoutsedijk naar Lieshoutsedijk

| 66. | via Lieshoutsedijk naar Everse Akkerpad |
| --- | --- |

66.

via Lieshoutsedijk naar Everse Akkerpad

| 67. | via Everse Akkerpad naar Achterstesteeg |
| --- | --- |

67.

via Everse Akkerpad naar Achterstesteeg

| 68. | via Achterstesteeg naar Eversestraat |
| --- | --- |

68.

via Achterstesteeg naar Eversestraat

| 69. | via Eversestraat naar Noordelijke Randweg |
| --- | --- |

69.

via Eversestraat naar Noordelijke Randweg

| 70. | via Noordelijke Randweg naar Kampenweg |
| --- | --- |

70.

via Noordelijke Randweg naar Kampenweg

| 71. | via Kampenweg naar Kleine Heisteeg |
| --- | --- |

71.

via Kampenweg naar Kleine Heisteeg

| 72. | via Kleine Heisteeg naar Sterrebos |
| --- | --- |

72.

via Kleine Heisteeg naar Sterrebos

| 73. | via Sterrebos naar de Leijerweg |
| --- | --- |

73.

via Sterrebos naar de Leijerweg

| 74. | via de Leijerweg naar Schijndelseweg |
| --- | --- |

74.

via de Leijerweg naar Schijndelseweg

| 75. | via Schijndelseweg naar Rooiseweg |
| --- | --- |

75.

via Schijndelseweg naar Rooiseweg

| 76. | via Rooiseweg naar Europalaan |
| --- | --- |

76.

via Rooiseweg naar Europalaan

| 77. | via Europalaan naar Sterrenlaan |
| --- | --- |

77.

via Europalaan naar Sterrenlaan

| 78. | via Sterrenlaan naar Betelgeuze |
| --- | --- |

78.

via Sterrenlaan naar Betelgeuze

| 79. | via Betelgeuze naar Poolster |
| --- | --- |

79.

via Betelgeuze naar Poolster

| 80. | via Poolster naar Bernhardstraat |
| --- | --- |

80.

via Poolster naar Bernhardstraat

| 81. | via Bernhardstraat naar Hoevenbraaksestraat |
| --- | --- |

81.

via Bernhardstraat naar Hoevenbraaksestraat

| 82. | via Hoevenbraaksestraat naar van Berghenstraat |
| --- | --- |

82.

via Hoevenbraaksestraat naar van Berghenstraat

| 83. | via van Berghenstraat naar Kerkendijk |
| --- | --- |

83.

via van Berghenstraat naar Kerkendijk

| 84. | via Kerkendijk naar Smaldonkstraat |
| --- | --- |

84.

via Kerkendijk naar Smaldonkstraat

| 85. | via Smaldonkstraat naar Structuurweg |
| --- | --- |

85.

via Smaldonkstraat naar Structuurweg

| 86. | via Structuurweg naar Steeg |
| --- | --- |

86.

via Structuurweg naar Steeg

| 87. | via Steeg naar Heuvelstraat |
| --- | --- |

87.

via Steeg naar Heuvelstraat

| 88. | via Heuvelstraat naar Houterdsedijk |
| --- | --- |

88.

via Heuvelstraat naar Houterdsedijk

| 89. | via Houterdsedijk naar Vossenberg |
| --- | --- |

89.

via Houterdsedijk naar Vossenberg

| 90. | via Vossenberg naar Leemweg |
| --- | --- |

90.

via Vossenberg naar Leemweg

| 91. | via Leemweg naar Dungensesteeg |
| --- | --- |

91.

via Leemweg naar Dungensesteeg

| 92. | via Dungensesteeg naar Schutskooi |
| --- | --- |

92.

via Dungensesteeg naar Schutskooi

| 93. | via Schutskooi naar Kanaaldijk-Zuid |
| --- | --- |

93.

via Schutskooi naar Kanaaldijk-Zuid

| 94. | via Kanaaldijk-Zuid naar Kanaaldijk Zuid |
| --- | --- |

94.

via Kanaaldijk-Zuid naar Kanaaldijk Zuid

| 95. | via Kanaaldijk Zuid naar Molendijk |
| --- | --- |

95.

via Kanaaldijk Zuid naar Molendijk

| 96. | via Molendijk naar Zuid-Willemsvaart |
| --- | --- |

96.

via Molendijk naar Zuid-Willemsvaart

| 97. | via Zuid-Willemsvaart naar Kapelstraat |
| --- | --- |

97.

via Zuid-Willemsvaart naar Kapelstraat

| 98. | via Kapelstraat naar Brugstraat |
| --- | --- |

98.

via Kapelstraat naar Brugstraat

| 99. | via Brugstraat naar Pastoor Verlindenstraat |
| --- | --- |

99.

via Brugstraat naar Pastoor Verlindenstraat

| 100. | via Pastoor Verlindenstraat naar Haffertsestraat |
| --- | --- |

100.

via Pastoor Verlindenstraat naar Haffertsestraat

| 101. | via Haffertsestraat naar Gouverneursweg |
| --- | --- |

101.

via Haffertsestraat naar Gouverneursweg

| 102. | via Gouverneursweg naar Kersouwelaan |
| --- | --- |

102.

via Gouverneursweg naar Kersouwelaan

| 103. | via Kersouwelaan naar Fietspad |
| --- | --- |

103.

via Kersouwelaan naar Fietspad

| 104. | via Fietspad volgend naar Kaathovensedijk |
| --- | --- |

104.

via Fietspad volgend naar Kaathovensedijk

| 105. | via Kaathovensedijk naar Kaathoven |
| --- | --- |

105.

via Kaathovensedijk naar Kaathoven

| 106. | via Kaathoven naar Brugstraat |
| --- | --- |

106.

via Kaathoven naar Brugstraat

| 107. | via Brugstraat naar Lindenlaan |
| --- | --- |

107.

via Brugstraat naar Lindenlaan

| 108. | via Lindenlaan naar Vinkelsestraat |
| --- | --- |

108.

via Lindenlaan naar Vinkelsestraat

11.12.2022

Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.59, lat 51.65

3.12.2022 -11.12.2022

Municipality Woerden province Utrecht

NL-HPAI(NON-P)-2022-00736

Bewakingszone (10 kilometer) Zegveld

| 1. | via A.H. Kooistrastraat naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

1.

via A.H. Kooistrastraat naar Dorpsstraat

| 2. | via Dorpsstraat naar Uiterbuurtweg |
| --- | --- |

2.

via Dorpsstraat naar Uiterbuurtweg

| 3. | via Uiterbuurtweg naar Blokland |
| --- | --- |

3.

via Uiterbuurtweg naar Blokland

| 4. | via Blokland naar Achterweg |
| --- | --- |

4.

via Blokland naar Achterweg

| 5. | via Achterweg naar Oude Spoorbaan |
| --- | --- |

5.

via Achterweg naar Oude Spoorbaan

| 6. | via Oude Spoorbaan naar Ringdijk 2e bedijking |
| --- | --- |

6.

via Oude Spoorbaan naar Ringdijk 2e bedijking

| 7. | via Ringdijk 2e bedijking naar A.C. Verhoefweg |
| --- | --- |

7.

via Ringdijk 2e bedijking naar A.C. Verhoefweg

| 8. | via A.C. Verhoefweg naar Tweede Zijweg |
| --- | --- |

8.

via A.C. Verhoefweg naar Tweede Zijweg

| 9. | via Tweede Zijweg naar Dukaton |
| --- | --- |

9.

via Tweede Zijweg naar Dukaton

| 10. | via Dukaton naar Hofland |
| --- | --- |

10.

via Dukaton naar Hofland

| 11. | via Hofland naar Mijdrechtse Zuwe |
| --- | --- |

11.

via Hofland naar Mijdrechtse Zuwe

| 12. | via Mijdrechtse Zuwe naar Provincialeweg |
| --- | --- |

12.

via Mijdrechtse Zuwe naar Provincialeweg

| 13. | via Provincialeweg naar Veenweg |
| --- | --- |

13.

via Provincialeweg naar Veenweg

| 14. | via Veenweg naar Vermogenweg |
| --- | --- |

14.

via Veenweg naar Vermogenweg

| 15. | via Vermogenweg naar Veenweg |
| --- | --- |

15.

via Vermogenweg naar Veenweg

| 16. | via Veenweg naar Mijdrechtse Dwarsweg |
| --- | --- |

16.

via Veenweg naar Mijdrechtse Dwarsweg

| 17. | via Mijdrechtse Dwarsweg naar ir. Enschedéweg |
| --- | --- |

17.

via Mijdrechtse Dwarsweg naar ir. Enschedéweg

| 18. | via ir. Enschedéweg naar Oudhuijzerweg |
| --- | --- |

18.

via ir. Enschedéweg naar Oudhuijzerweg

| 19. | via Oudhuijzerweg naar Korenmolenweg |
| --- | --- |

19.

via Oudhuijzerweg naar Korenmolenweg

| 20. | via Korenmolenweg naar Portengen |
| --- | --- |

20.

via Korenmolenweg naar Portengen

| 21. | via Portengen naar Gieltjesdorp |
| --- | --- |

21.

via Portengen naar Gieltjesdorp

| 22. | via Gieltjesdorp naar Rijndijk |
| --- | --- |

22.

via Gieltjesdorp naar Rijndijk

| 23. | via Rijndijk naar Breudijk |
| --- | --- |

23.

via Rijndijk naar Breudijk

| 24. | via Breudijk naar Breudijktunnel |
| --- | --- |

24.

via Breudijk naar Breudijktunnel

| 25. | via Breudijktunnel naar Breudijk |
| --- | --- |

25.

via Breudijktunnel naar Breudijk

| 26. | via Breudijk naar Appellaan |
| --- | --- |

26.

via Breudijk naar Appellaan

| 27. | via Appellaan naar de Joncheerelaan |
| --- | --- |

27.

via Appellaan naar de Joncheerelaan

| 28. | via de Joncheerelaan naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

28.

via de Joncheerelaan naar Dorpsstraat

| 29. | via Dorpsstraat naar Acacialaan |
| --- | --- |

29.

via Dorpsstraat naar Acacialaan

| 30. | via Acacialaan naar Raadhuislaan |
| --- | --- |

30.

via Acacialaan naar Raadhuislaan

| 31. | via Raadhuislaan naar Reijerscopse Overgang |
| --- | --- |

31.

via Raadhuislaan naar Reijerscopse Overgang

| 32. | via Reijerscopse Overgang naar Reijerscop |
| --- | --- |

32.

via Reijerscopse Overgang naar Reijerscop

| 33. | via Reijerscop naar Blindeweg |
| --- | --- |

33.

via Reijerscop naar Blindeweg

| 34. | via Blindeweg naar Mastwijkerdijk |
| --- | --- |

34.

via Blindeweg naar Mastwijkerdijk

| 35. | via Mastwijkerdijk naar Lindeboomsweg |
| --- | --- |

35.

via Mastwijkerdijk naar Lindeboomsweg

| 36. | via Lindeboomsweg naar IJsselveld |
| --- | --- |

36.

via Lindeboomsweg naar IJsselveld

| 37. | via IJsselveld naar Waardsedijk |
| --- | --- |

37.

via IJsselveld naar Waardsedijk

| 38. | via Waardsedijk naar Laan van Snelrewaard |
| --- | --- |

38.

via Waardsedijk naar Laan van Snelrewaard

| 39. | via Laan van Snelrewaard naar Zuid-Linschoterkade |
| --- | --- |

39.

via Laan van Snelrewaard naar Zuid-Linschoterkade

| 40. | via Zuid-Linschoterkade naar Linschoterpoort |
| --- | --- |

40.

via Zuid-Linschoterkade naar Linschoterpoort

| 41. | via Linschoterpoort naar Vinkenbuurt |
| --- | --- |

41.

via Linschoterpoort naar Vinkenbuurt

| 42. | via Vinkenbuurt naar Biezenpoortstraat |
| --- | --- |

42.

via Vinkenbuurt naar Biezenpoortstraat

| 43. | via Biezenpoortstraat naar Oude Singel |
| --- | --- |

43.

via Biezenpoortstraat naar Oude Singel

| 44. | via Oude Singel naar Johan J. Vierbergenweg |
| --- | --- |

44.

via Oude Singel naar Johan J. Vierbergenweg

| 45. | via Johan J. Vierbergenweg naar Tappersheul |
| --- | --- |

45.

via Johan J. Vierbergenweg naar Tappersheul

| 46. | via Tappersheul naar Ruige Weide |
| --- | --- |

46.

via Tappersheul naar Ruige Weide

| 47. | via Ruige Weide naar Poppelendam |
| --- | --- |

47.

via Ruige Weide naar Poppelendam

| 48. | via Poppelendam naar Lange Weidsche Boezem |
| --- | --- |

48.

via Poppelendam naar Lange Weidsche Boezem

| 49. | via Lange Weidsche Boezem naar Hogebrug |
| --- | --- |

49.

via Lange Weidsche Boezem naar Hogebrug

| 50. | via Hogebrug naar Hoogeind |
| --- | --- |

50.

via Hogebrug naar Hoogeind

| 51. | via Hoogeind naar Wierickepad |
| --- | --- |

51.

via Hoogeind naar Wierickepad

| 52. | via Wierickepad naar Oukoopsedijk |
| --- | --- |

52.

via Wierickepad naar Oukoopsedijk

| 53. | via Oukoopsedijk naar Nieuwenbroeksedijk |
| --- | --- |

53.

via Oukoopsedijk naar Nieuwenbroeksedijk

| 54. | via Nieuwenbroeksedijk naar Lecksdijk |
| --- | --- |

54.

via Nieuwenbroeksedijk naar Lecksdijk

| 55. | via Lecksdijk naar Bosmankade |
| --- | --- |

55.

via Lecksdijk naar Bosmankade

| 56. | via Bosmankade naar Zoetendijk |
| --- | --- |

56.

via Bosmankade naar Zoetendijk

| 57. | via Zoetendijk naar Oudeweg |
| --- | --- |

57.

via Zoetendijk naar Oudeweg

| 58. | via Oudeweg naar Raadhuisweg |
| --- | --- |

58.

via Oudeweg naar Raadhuisweg

| 59. | via Raadhuisweg naar Goudsestraatweg |
| --- | --- |

59.

via Raadhuisweg naar Goudsestraatweg

| 60. | via Goudsestraatweg naar Reeuwijkse Randweg |
| --- | --- |

60.

via Goudsestraatweg naar Reeuwijkse Randweg

| 61. | via Reeuwijkse Randweg naar Oud Reeuwijkseweg |
| --- | --- |

61.

via Reeuwijkse Randweg naar Oud Reeuwijkseweg

| 62. | via Oud Reeuwijkseweg naar Schinkeldijk |
| --- | --- |

62.

via Oud Reeuwijkseweg naar Schinkeldijk

| 63. | via Schinkeldijk naar Zijdeweg |
| --- | --- |

63.

via Schinkeldijk naar Zijdeweg

| 64. | via Zijdeweg naar Warmoeskade |
| --- | --- |

64.

via Zijdeweg naar Warmoeskade

| 65. | via Warmoeskade naar Wonnepad |
| --- | --- |

65.

via Warmoeskade naar Wonnepad

| 66. | via Wonnepad naar Wijkdijk |
| --- | --- |

66.

via Wonnepad naar Wijkdijk

| 67. | via Wijkdijk naar Voshol |
| --- | --- |

67.

via Wijkdijk naar Voshol

| 68. | via Voshol naar Insteek |
| --- | --- |

68.

via Voshol naar Insteek

| 69. | via Insteek naar Goudse Rijweg |
| --- | --- |

69.

via Insteek naar Goudse Rijweg

| 70. | via Goudse Rijweg naar Goudse Rijpad |
| --- | --- |

70.

via Goudse Rijweg naar Goudse Rijpad

| 71. | via Goudse Rijpad naar Spoorbaan |
| --- | --- |

71.

via Goudse Rijpad naar Spoorbaan

| 72. | via Spoorbaan naar Boskoopseweg |
| --- | --- |

72.

via Spoorbaan naar Boskoopseweg

| 73. | via Boskoopseweg naar Oostkanaalweg |
| --- | --- |

73.

via Boskoopseweg naar Oostkanaalweg

| 74. | via Oostkanaalweg naar Steekterbrug |
| --- | --- |

74.

via Oostkanaalweg naar Steekterbrug

| 75. | via Steekterbrug naar Oostkanaalweg |
| --- | --- |

75.

via Steekterbrug naar Oostkanaalweg

| 76. | via Oostkanaalweg naar Zegerbaan |
| --- | --- |

76.

via Oostkanaalweg naar Zegerbaan

| 77. | via Zegerbaan naar Veldhuizenpad |
| --- | --- |

77.

via Zegerbaan naar Veldhuizenpad

| 78. | via Veldhuizenpad naar Windepad |
| --- | --- |

78.

via Veldhuizenpad naar Windepad

| 79. | via Windepad naar Ringdijk |
| --- | --- |

79.

via Windepad naar Ringdijk

| 80. | via Ringdijk naar Aardamseweg |
| --- | --- |

80.

via Ringdijk naar Aardamseweg

| 81. | via Aardamseweg naar Ringdijk |
| --- | --- |

81.

via Aardamseweg naar Ringdijk

| 82. | via Ringdijk naar Hertog van Beijerenstraat |
| --- | --- |

82.

via Ringdijk naar Hertog van Beijerenstraat

| 83. | via Hertog van Beijerenstraat naar Westkanaalweg |
| --- | --- |

83.

via Hertog van Beijerenstraat naar Westkanaalweg

| 84. | via Westkanaalweg naar Oude Nieuwveenseweg |
| --- | --- |

84.

via Westkanaalweg naar Oude Nieuwveenseweg

| 85. | via Oude Nieuwveenseweg naar A.H. Kooistrastraat |
| --- | --- |

85.

via Oude Nieuwveenseweg naar A.H. Kooistrastraat

11.12.2022

Those parts of the municipality Woerden contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.84, lat 52.13

3.12.2022 -11.12.2022

Municipality Venray province Limburg

NL-HPAI(P)-2022-00086

| 1. | via Kuulenweg naar Vredepeelweg |
| --- | --- |

1.

via Kuulenweg naar Vredepeelweg

| 2. | via Vredepeelweg naar Crooijmansweg |
| --- | --- |

2.

via Vredepeelweg naar Crooijmansweg

| 3. | via Crooijmansweg naar Rieterdreef |
| --- | --- |

3.

via Crooijmansweg naar Rieterdreef

| 4. | via Rieterdreef naar Oplosedijk |
| --- | --- |

4.

via Rieterdreef naar Oplosedijk

| 5. | via Oplosedijk naar Groeningsedijk |
| --- | --- |

5.

via Oplosedijk naar Groeningsedijk

| 6. | via Groeningsedijk naar Kievelaarsedijk |
| --- | --- |

6.

via Groeningsedijk naar Kievelaarsedijk

| 7. | via Kievelaarsedijk naar Mullemsedijk |
| --- | --- |

7.

via Kievelaarsedijk naar Mullemsedijk

| 8. | via Mullemsedijk naar Luinbeekweg |
| --- | --- |

8.

via Mullemsedijk naar Luinbeekweg

| 9. | via Luinbeekweg naar Sint Cornelisstraat |
| --- | --- |

9.

via Luinbeekweg naar Sint Cornelisstraat

| 10. | via Sint Cornelisstraat naar Veerweg |
| --- | --- |

10.

via Sint Cornelisstraat naar Veerweg

| 11. | via Veerweg naar Maasstraat |
| --- | --- |

11.

via Veerweg naar Maasstraat

| 12. | via Maasstraat naar Pierre ii |
| --- | --- |

12.

via Maasstraat naar Pierre ii

| 13. | via Pierre ii naar Veerweg |
| --- | --- |

13.

via Pierre ii naar Veerweg

| 14. | via Veerweg naar Hengeland |
| --- | --- |

14.

via Veerweg naar Hengeland

| 15. | via Hengeland naar Gening |
| --- | --- |

15.

via Hengeland naar Gening

| 16. | via Gening naar Heukelom |
| --- | --- |

16.

via Gening naar Heukelom

| 17. | via Heukelom naar Berkenkamp |
| --- | --- |

17.

via Heukelom naar Berkenkamp

| 18. | via Berkenkamp naar Spitsbrug |
| --- | --- |

18.

via Berkenkamp naar Spitsbrug

| 19. | via Spitsbrug naar Bleijenbeeksebosweg |
| --- | --- |

19.

via Spitsbrug naar Bleijenbeeksebosweg

| 20. | via Bleijenbeeksebosweg naar Siebengewaldseweg |
| --- | --- |

20.

via Bleijenbeeksebosweg naar Siebengewaldseweg

| 21. | via Siebengewaldseweg naar Gochsedijk |
| --- | --- |

21.

via Siebengewaldseweg naar Gochsedijk

| 22. | via Gochsedijk naar Baalsedijk |
| --- | --- |

22.

via Gochsedijk naar Baalsedijk

| 23. | via Baalsedijk naar Landgrens |
| --- | --- |

23.

via Baalsedijk naar Landgrens

| 24. | via Landgrens naar Twistedenerweg |
| --- | --- |

24.

via Landgrens naar Twistedenerweg

| 25. | via Twistedenerweg naar Heerenvenweg |
| --- | --- |

25.

via Twistedenerweg naar Heerenvenweg

| 26. | via Heerenvenweg naar Moerasweg |
| --- | --- |

26.

via Heerenvenweg naar Moerasweg

| 27. | via Moerasweg naar Walbeckerweg |
| --- | --- |

27.

via Moerasweg naar Walbeckerweg

| 28. | via Walbeckerweg naar Hamert |
| --- | --- |

28.

via Walbeckerweg naar Hamert

| 29. | via Hamert naar Provincialeweg |
| --- | --- |

29.

via Hamert naar Provincialeweg

| 30. | via Provincialeweg naar Maasstraat |
| --- | --- |

30.

via Provincialeweg naar Maasstraat

| 31. | via Maasstraat naar Kruisweg |
| --- | --- |

31.

via Maasstraat naar Kruisweg

| 32. | via Kruisweg naar Veerdienst |
| --- | --- |

32.

via Kruisweg naar Veerdienst

| 33. | via Veerdienst naar Veerweg |
| --- | --- |

33.

via Veerdienst naar Veerweg

| 34. | via Veerweg naar Lottumseweg |
| --- | --- |

34.

via Veerweg naar Lottumseweg

| 35. | via Lottumseweg naar Looweg |
| --- | --- |

35.

via Lottumseweg naar Looweg

| 36. | via Looweg naar Bronskuilweg |
| --- | --- |

36.

via Looweg naar Bronskuilweg

| 37. | via Bronskuilweg naar Hilkensbergweg |
| --- | --- |

37.

via Bronskuilweg naar Hilkensbergweg

| 38. | via Hilkensbergweg naar Hoogveldweg |
| --- | --- |

38.

via Hilkensbergweg naar Hoogveldweg

| 39. | via Hoogveldweg naar Vonkelseweg |
| --- | --- |

39.

via Hoogveldweg naar Vonkelseweg

| 40. | via Vonkelseweg naar Hombergerweg |
| --- | --- |

40.

via Vonkelseweg naar Hombergerweg

| 41. | via Hombergerweg naar Horsterdijk |
| --- | --- |

41.

via Hombergerweg naar Horsterdijk

| 42. | via Horsterdijk naar Hoogheide |
| --- | --- |

42.

via Horsterdijk naar Hoogheide

| 43. | via Hoogheide naar Losbaan |
| --- | --- |

43.

via Hoogheide naar Losbaan

| 44. | via Losbaan naar Laagheide |
| --- | --- |

44.

via Losbaan naar Laagheide

| 45. | via Laagheide naar Witveldweg |
| --- | --- |

45.

via Laagheide naar Witveldweg

| 46. | via Witveldweg naar Venloseweg |
| --- | --- |

46.

via Witveldweg naar Venloseweg

| 47. | via Venloseweg naar Hamweg |
| --- | --- |

47.

via Venloseweg naar Hamweg

| 48. | via Hamweg naar Reulsweg |
| --- | --- |

48.

via Hamweg naar Reulsweg

| 49. | via Reulsweg naar Vrouwboomweg |
| --- | --- |

49.

via Reulsweg naar Vrouwboomweg

| 50. | via Vrouwboomweg naar St. Annaweg |
| --- | --- |

50.

via Vrouwboomweg naar St. Annaweg

| 51. | via St. Annaweg naar Expeditiestraat |
| --- | --- |

51.

via St. Annaweg naar Expeditiestraat

| 52. | via Expeditiestraat naar Energiestraat |
| --- | --- |

52.

via Expeditiestraat naar Energiestraat

| 53. | via Energiestraat naar Nijverheidsstraat |
| --- | --- |

53.

via Energiestraat naar Nijverheidsstraat

| 54. | via Nijverheidsstraat naar Industriestraat |
| --- | --- |

54.

via Nijverheidsstraat naar Industriestraat

| 55. | via Industriestraat naar Westsingel |
| --- | --- |

55.

via Industriestraat naar Westsingel

| 56. | via Westsingel naar Bemmelstraat |
| --- | --- |

56.

via Westsingel naar Bemmelstraat

| 57. | via Bemmelstraat naar Kogelstraat |
| --- | --- |

57.

via Bemmelstraat naar Kogelstraat

| 58. | via Kogelstraat naar Hillenweg |
| --- | --- |

58.

via Kogelstraat naar Hillenweg

| 59. | via Hillenweg naar Speulhofsbaan |
| --- | --- |

59.

via Hillenweg naar Speulhofsbaan

| 60. | via Speulhofsbaan naar Campagneweg |
| --- | --- |

60.

via Speulhofsbaan naar Campagneweg

| 61. | via Campagneweg naar Americaanseweg |
| --- | --- |

61.

via Campagneweg naar Americaanseweg

| 62. | via Americaanseweg naar Kannegietweg |
| --- | --- |

62.

via Americaanseweg naar Kannegietweg

| 63. | via Kannegietweg naar Hofweg |
| --- | --- |

63.

via Kannegietweg naar Hofweg

| 64. | via Hofweg naar Nusseleinstraat |
| --- | --- |

64.

via Hofweg naar Nusseleinstraat

| 65. | via Nusseleinstraat naar Kabroekstraat |
| --- | --- |

65.

via Nusseleinstraat naar Kabroekstraat

| 66. | via Kabroekstraat naar Gerard Smuldersstraat |
| --- | --- |

66.

via Kabroekstraat naar Gerard Smuldersstraat

| 67. | via Gerard Smuldersstraat naar Lorbaan |
| --- | --- |

67.

via Gerard Smuldersstraat naar Lorbaan

| 68. | via Lorbaan naar Laagheideweg |
| --- | --- |

68.

via Lorbaan naar Laagheideweg

| 69. | via Laagheideweg naar Midden Peelweg |
| --- | --- |

69.

via Laagheideweg naar Midden Peelweg

| 70. | via Midden Peelweg naar Puttenweg |
| --- | --- |

70.

via Midden Peelweg naar Puttenweg

| 71. | via Puttenweg naar Lovinckplein |
| --- | --- |

71.

via Puttenweg naar Lovinckplein

| 72. | via Lovinckplein naar Jan Poelsweg |
| --- | --- |

72.

via Lovinckplein naar Jan Poelsweg

| 73. | via Jan Poelsweg naar Peelweg |
| --- | --- |

73.

via Jan Poelsweg naar Peelweg

| 74. | via Peelweg naar Beekweg |
| --- | --- |

74.

via Peelweg naar Beekweg

| 75. | via Beekweg naar Kuulenweg |
| --- | --- |

75.

via Beekweg naar Kuulenweg

22.12.2022

Those parts of the municipality Venray contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.05, lat 51.54

14.12.2022 -22.12.2022

Municipality Krimpenerwaard province Zuidholland

NL-HPAI(P)-2022-00087

| 1. | Vanaf de kruising Cornelis Gerardus Roosweg/Kerkweg, Kerkweg volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Neetstraat. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Cornelis Gerardus Roosweg/Kerkweg, Kerkweg volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Neetstraat.

| 2. | Burgermeester neetstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hollandsche IJssel. |
| --- | --- |

2.

Burgermeester neetstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hollandsche IJssel.

| 3. | Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan Gemaal Abraham Kroes. |
| --- | --- |

3.

Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan Gemaal Abraham Kroes.

| 4. | Gemaal Abraham kroes via Water volgen tot aan Spoorlijn Utrecht-Rotterdam. |
| --- | --- |

4.

Gemaal Abraham kroes via Water volgen tot aan Spoorlijn Utrecht-Rotterdam.

| 5. | Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Goudse Poort. |
| --- | --- |

5.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Goudse Poort.

| 6. | Goudse Poort volgen in noordelijke richting tot aan A12. |
| --- | --- |

6.

Goudse Poort volgen in noordelijke richting tot aan A12.

| 7. | A12 volgen in westelijke richting tot aan Tuurluur. |
| --- | --- |

7.

A12 volgen in westelijke richting tot aan Tuurluur.

| 8. | Tuurluur volgen in zuidelijke richting overgaand in Johan.J.Vierbergenweg tot aan Lijnbaan. |
| --- | --- |

8.

Tuurluur volgen in zuidelijke richting overgaand in Johan.J.Vierbergenweg tot aan Lijnbaan.

| 9. | Lijnbaan volgen in oostelijke richting tot aan Kabelslag. |
| --- | --- |

9.

Lijnbaan volgen in oostelijke richting tot aan Kabelslag.

| 10. | Kabelslag volgen in zuidelijke richting tot aan Lange Linschoten. |
| --- | --- |

10.

Kabelslag volgen in zuidelijke richting tot aan Lange Linschoten.

| 11. | Lange Linschoten volgen in westelijke richting tot aan Laan van Snelrewaard. |
| --- | --- |

11.

Lange Linschoten volgen in westelijke richting tot aan Laan van Snelrewaard.

| 12. | Laan van Snelrewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Hollandsche IJssel. |
| --- | --- |

12.

Laan van Snelrewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Hollandsche IJssel.

| 13. | Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan N204. |
| --- | --- |

13.

Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan N204.

| 14. | N204 volgen in zuidelijke richting overgaand in N210 tot aan Rolafweg Zuid. |
| --- | --- |

14.

N204 volgen in zuidelijke richting overgaand in N210 tot aan Rolafweg Zuid.

| 15. | Rolafweg Zuid volgen in zuidelijke richting de Lekdijk overstekend tot aan Lekdijk. |
| --- | --- |

15.

Rolafweg Zuid volgen in zuidelijke richting de Lekdijk overstekend tot aan Lekdijk.

| 16. | Lekdijk volgen in westelijke richting tot aan Lagewaard. |
| --- | --- |

16.

Lekdijk volgen in westelijke richting tot aan Lagewaard.

| 17. | Lagewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Tiendweg. |
| --- | --- |

17.

Lagewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Tiendweg.

| 18. | Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Kleine Vliet. |
| --- | --- |

18.

Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Kleine Vliet.

| 19. | Kleine Vliet volgen in zuidelijke richting overgaand in grens Zuid-Holland-Utrecht tot aan Tiendweg. |
| --- | --- |

19.

Kleine Vliet volgen in zuidelijke richting overgaand in grens Zuid-Holland-Utrecht tot aan Tiendweg.

| 20. | Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Gorissenweg. |
| --- | --- |

20.

Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Gorissenweg.

| 21. | Gorissenweg volgen in zuidelijke richting tot aan N214. |
| --- | --- |

21.

Gorissenweg volgen in zuidelijke richting tot aan N214.

| 22. | N214 volgen in westelijke richting tot aan Wervenkampweg. |
| --- | --- |

22.

N214 volgen in westelijke richting tot aan Wervenkampweg.

| 23. | Wervenkampweg volgen in noordelijke richting tot aan Graafstroom. |
| --- | --- |

23.

Wervenkampweg volgen in noordelijke richting tot aan Graafstroom.

| 24. | Graafstroom volgen westelijke richting tot aan N481. |
| --- | --- |

24.

Graafstroom volgen westelijke richting tot aan N481.

| 25. | N481 volgen in noordelijke richting tot aan Groot Achterwaterschap. |
| --- | --- |

25.

N481 volgen in noordelijke richting tot aan Groot Achterwaterschap.

| 26. | Groot Achterwaterschap volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwe Waterschp de Lek overstekend tot aan Breekade. |
| --- | --- |

26.

Groot Achterwaterschap volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwe Waterschp de Lek overstekend tot aan Breekade.

| 27. | Breekade volgen in noordelijke richting tot aan N210. |
| --- | --- |

27.

Breekade volgen in noordelijke richting tot aan N210.

| 28. | Cornelis Gerardus Roosweg volgen in oostelijke richting tot aan Kerkweg. |
| --- | --- |

28.

Cornelis Gerardus Roosweg volgen in oostelijke richting tot aan Kerkweg.

22.12.2022

Those parts of the municipality Krimpenerwaard contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.8, lat 51.97

14.12.2022 - 22.12.2022

Municipality Súdwest-Fryslân province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00088

| 1. | via Doniaburen naar Scharnebuursterweg |
| --- | --- |

1.

via Doniaburen naar Scharnebuursterweg

| 2. | via Scharnebuursterweg naar Buren |
| --- | --- |

2.

via Scharnebuursterweg naar Buren

| 3. | via Buren naar Aaltjemeerweg |
| --- | --- |

3.

via Buren naar Aaltjemeerweg

| 4. | via Aaltjemeerweg naar Trekweg |
| --- | --- |

4.

via Aaltjemeerweg naar Trekweg

| 5. | via Trekweg naar Horstweg |
| --- | --- |

5.

via Trekweg naar Horstweg

| 6. | via Horstweg naar Ysgumerweg |
| --- | --- |

6.

via Horstweg naar Ysgumerweg

| 7. | via Ysgumerweg naar Krabbedijk |
| --- | --- |

7.

via Ysgumerweg naar Krabbedijk

| 8. | via Krabbedijk naar Hemdijk |
| --- | --- |

8.

via Krabbedijk naar Hemdijk

| 9. | via Hemdijk naar Vitusdyk |
| --- | --- |

9.

via Hemdijk naar Vitusdyk

| 10. | via Vitusdyk naar de Kat |
| --- | --- |

10.

via Vitusdyk naar de Kat

| 11. | via de Kat naar Westerskatting |
| --- | --- |

11.

via de Kat naar Westerskatting

| 12. | via Westerskatting naar Stasjonsleane |
| --- | --- |

12.

via Westerskatting naar Stasjonsleane

| 13. | via Stasjonsleane naar Breksdyk |
| --- | --- |

13.

via Stasjonsleane naar Breksdyk

| 14. | via Breksdyk naar Hagenadyk |
| --- | --- |

14.

via Breksdyk naar Hagenadyk

| 15. | via Hagenadyk naar Rigedyk |
| --- | --- |

15.

via Hagenadyk naar Rigedyk

| 16. | via Rigedyk naar Lytshuzen |
| --- | --- |

16.

via Rigedyk naar Lytshuzen

| 17. | via Lytshuzen naar de Skatting |
| --- | --- |

17.

via Lytshuzen naar de Skatting

| 18. | via de Skatting naar Tollewei |
| --- | --- |

18.

via de Skatting naar Tollewei

| 19. | via Tollewei naar Molefinne |
| --- | --- |

19.

via Tollewei naar Molefinne

| 20. | via Molefinne naar de Draei |
| --- | --- |

20.

via Molefinne naar de Draei

| 21. | via de Draei naar Heeger Var |
| --- | --- |

21.

via de Draei naar Heeger Var

| 22. | via Heeger Var naar Graft |
| --- | --- |

22.

via Heeger Var naar Graft

| 23. | via Graft naar Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal |
| --- | --- |

23.

via Graft naar Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal

| 24. | via Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal naar Vaargeul aanloop Woudsenderrakken |
| --- | --- |

24.

via Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal naar Vaargeul aanloop Woudsenderrakken

| 25. | via Vaargeul aanloop Woudsenderrakken naar Woudsenderrakken |
| --- | --- |

25.

via Vaargeul aanloop Woudsenderrakken naar Woudsenderrakken

| 26. | via Woudsenderrakken naar Noorder-Ee |
| --- | --- |

26.

via Woudsenderrakken naar Noorder-Ee

| 27. | via Noorder-Ee naar de Dyk |
| --- | --- |

27.

via Noorder-Ee naar de Dyk

| 28. | via de Dyk naar op ‘e Romte |
| --- | --- |

28.

via de Dyk naar op ‘e Romte

| 29. | via op ‘e Romte naar Nr |
| --- | --- |

29.

via op ‘e Romte naar Nr

| 30. | via Nr naar Ee |
| --- | --- |

30.

via Nr naar Ee

| 31. | via Ee naar Slotermeer |
| --- | --- |

31.

via Ee naar Slotermeer

| 32. | via Slotermeer naar Slotergat |
| --- | --- |

32.

via Slotermeer naar Slotergat

| 33. | via Slotergat naar Oostelijke Stadsgracht |
| --- | --- |

33.

via Slotergat naar Oostelijke Stadsgracht

| 34. | via Oostelijke Stadsgracht naar Rûnwei |
| --- | --- |

34.

via Oostelijke Stadsgracht naar Rûnwei

| 35. | via Rûnwei naar Wijckelerweg |
| --- | --- |

35.

via Rûnwei naar Wijckelerweg

| 36. | via Wijckelerweg naar Jeen Hornstraweg |
| --- | --- |

36.

via Wijckelerweg naar Jeen Hornstraweg

| 37. | via Jeen Hornstraweg naar Heerenhoogweg |
| --- | --- |

37.

via Jeen Hornstraweg naar Heerenhoogweg

| 38. | via Heerenhoogweg naar de Vinkebuorren |
| --- | --- |

38.

via Heerenhoogweg naar de Vinkebuorren

| 39. | via de Vinkebuorren naar Jacobus Boomsmastraat |
| --- | --- |

39.

via de Vinkebuorren naar Jacobus Boomsmastraat

| 40. | via Jacobus Boomsmastraat naar Beuckenswijkstraat |
| --- | --- |

40.

via Jacobus Boomsmastraat naar Beuckenswijkstraat

| 41. | via Beuckenswijkstraat naar Lyklamawei |
| --- | --- |

41.

via Beuckenswijkstraat naar Lyklamawei

| 42. | via Lyklamawei naar Hoitebuorren |
| --- | --- |

42.

via Lyklamawei naar Hoitebuorren

| 43. | via Hoitebuorren naar Steek Door |
| --- | --- |

43.

via Hoitebuorren naar Steek Door

| 44. | via Steek Door naar landgrens |
| --- | --- |

44.

via Steek Door naar landgrens

| 45. | via landgrens naar Steek Door |
| --- | --- |

45.

via landgrens naar Steek Door

| 46. | via Steek Door naar Vrouwezand |
| --- | --- |

46.

via Steek Door naar Vrouwezand

| 47. | via Vrouwezand naar Vaarwater naar Stavoren |
| --- | --- |

47.

via Vrouwezand naar Vaarwater naar Stavoren

| 48. | via Vaarwater naar Stavoren naar Vaarwater over het Lacon |
| --- | --- |

48.

via Vaarwater naar Stavoren naar Vaarwater over het Lacon

| 49. | via Vaarwater over het Lacon naar Vaarwater langs de Friese kust |
| --- | --- |

49.

via Vaarwater over het Lacon naar Vaarwater langs de Friese kust

| 50. | via Vaarwater langs de Friese kust naar Steek Door |
| --- | --- |

50.

via Vaarwater langs de Friese kust naar Steek Door

| 51. | via Steek Door naar Zeedijk |
| --- | --- |

51.

via Steek Door naar Zeedijk

| 52. | via Zeedijk naar Doniaburen |
| --- | --- |

52.

via Zeedijk naar Doniaburen

23.12.2022

Those parts of the municipality Súdwest-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.47 lat 52.92

15.12.2022 -23.12.2022

Estado-Membro: Áustria

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| | STEIERMARK | |
| AT-HPAI(NON-P)-2022- 00021 | Magistrat Graz die Katastralgemeinden Graz-Stadt-Fälling, Ragnitz, Stifting, Graz Stadt-Weinitzen, Wenisbuch; im Bezirk Graz-Umgebung: in der Gemeinde Kainbach bei Graz die Katastralgemeinden Hönigthal, Kainbach, Schafthal; in der Gemeinde Sankt Radegund bei Graz die Katastralgemeinden St. Radegund, Rinnegg und Schöckl, in der Gemeinde Stattegg die Katastralgemeinde Stattegg, in der Gemeinde Weinitzen die Katastralgemeinden Fälling, Niederschöckl und Weinitzen, in der Gemeinde Eggersdorf bei Graz die Katastralgemeinden Affenberg, Brodersdorf, Edelsbach, Eggersdorf, Höf und Präbach; im Bezirk Weiz in der Gemeinde Ludersdorf-Wilfersdorf die Katastralgemeinden Pircha und Wilfersdorf; in der Gemeinde Mitterdorf an der Raab die Katastralgemeinden Dörfl, Hohenkogl, Mitterdorf, Oberdorf bei Stadl, Obergreith, Pichl, Untergreith; in der Gemeinde Mortantsch die Katastralgemeinden Göttelsberg, Hafning, Haselbach, Leska, Mortantsch, Steinberg; in der Gemeinde Naas die Katastralgemeinde Birchbaum, in der Gemeinde Gutenberg-Stenzengreith die Katrastralgemeinden Garrach, Kleinsemmering, Stenzengreith, Stockheim; in der Gemeinde St. Ruprecht an der Raab die Katastralgemeinden Arndorf, Dietmanndorf, Fünfing bei St. Ruprecht, Grub, Neudorf bei St. Ruprecht, St. Ruprecht an der Raab, Unterfladnitz und Wolfsgruben bei St. Ruprecht; in der Gemeinde Weiz die Katastralgemeinden Farcha, Krottendorf, Preding, Reggerstätten und Weiz | 12.12.2022 |
| Bezirk Graz-Umgebung: in der Gemeinde Kumberg die Katastralgemeinden Gschwendt, Hofstätten, Kumberg und Rabnitz und in der Gemeinde Eggersdorf bei Graz die Katastralgemeinden Hart bei Eggersdorf, Haselbach und Purgstall | 4.12.2022- 12.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

STEIERMARK

AT-HPAI(NON-P)-2022- 00021

Magistrat Graz die Katastralgemeinden Graz-Stadt-Fälling, Ragnitz, Stifting, Graz Stadt-Weinitzen, Wenisbuch; im Bezirk Graz-Umgebung: in der Gemeinde Kainbach bei Graz die Katastralgemeinden Hönigthal, Kainbach, Schafthal; in der Gemeinde Sankt Radegund bei Graz die Katastralgemeinden St. Radegund, Rinnegg und Schöckl, in der Gemeinde Stattegg die Katastralgemeinde Stattegg, in der Gemeinde Weinitzen die Katastralgemeinden Fälling, Niederschöckl und Weinitzen, in der Gemeinde Eggersdorf bei Graz die Katastralgemeinden Affenberg, Brodersdorf, Edelsbach, Eggersdorf, Höf und Präbach; im Bezirk Weiz in der Gemeinde Ludersdorf-Wilfersdorf die Katastralgemeinden Pircha und Wilfersdorf; in der Gemeinde Mitterdorf an der Raab die Katastralgemeinden Dörfl, Hohenkogl, Mitterdorf, Oberdorf bei Stadl, Obergreith, Pichl, Untergreith; in der Gemeinde Mortantsch die Katastralgemeinden Göttelsberg, Hafning, Haselbach, Leska, Mortantsch, Steinberg; in der Gemeinde Naas die Katastralgemeinde Birchbaum, in der Gemeinde Gutenberg-Stenzengreith die Katrastralgemeinden Garrach, Kleinsemmering, Stenzengreith, Stockheim; in der Gemeinde St. Ruprecht an der Raab die Katastralgemeinden Arndorf, Dietmanndorf, Fünfing bei St. Ruprecht, Grub, Neudorf bei St. Ruprecht, St. Ruprecht an der Raab, Unterfladnitz und Wolfsgruben bei St. Ruprecht; in der Gemeinde Weiz die Katastralgemeinden Farcha, Krottendorf, Preding, Reggerstätten und Weiz

12.12.2022

Bezirk Graz-Umgebung: in der Gemeinde Kumberg die Katastralgemeinden Gschwendt, Hofstätten, Kumberg und Rabnitz und in der Gemeinde Eggersdorf bei Graz die Katastralgemeinden Hart bei Eggersdorf, Haselbach und Purgstall

4.12.2022- 12.12.2022

Reino Unido (Irlanda do Norte)

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| |
| IE-HPAI(P)-2022-00001 | The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153 | 16.12.2022 |
| Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153 | 8.12.2022- 16.12.2022 |
| IE-HPAI(P)-2022-00003 | The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219 | 22.12.2022 |
| Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219 | 14.12.2022 – 22.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

IE-HPAI(P)-2022-00001

The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153

16.12.2022

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153

8.12.2022- 16.12.2022

IE-HPAI(P)-2022-00003

The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219

22.12.2022

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219

14.12.2022 – 22.12.2022

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Calvados (14) |
| CERNAY
  LA FOLLETIÈRE-ABENON
  ORBEC
  SAINT-MARTIN-DE-BIENFAITE-LA-CRESSONNIÈRE
  LA VESPIÈRE-FRIARDEL
  MEULLES*
  PREAUX-SAINT-SEBASTIEN*
  FAMILLY*
  CERQUEUX*
  LIVAROT-PAYS-D’AUGE | 16.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Charente-Maritime (17) |
| ANDILLY
  CHARRON
  ESNANDES
  MARANS
  MARSILLY
  SAINT-JEAN-DE-LIVERSAY
  SAINT-OUEN-D’AUNIS
  VILLEDOUX | 30.11.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Cher (18) |
| GENOUILLY
  GRACAY
  NOHANT-EN-GRACAY
  SAINT-OUTRILLE | 3.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Eure (27) |
| AMBENAY
  LES BAUX-DE-BRETEUIL
  BOIS-ANZERAY
  BOIS-ARNAULT
  BOIS-NORMAND-PRES-LYRE
  BROGLIE
  CAORCHES-SAINT-NICOLAS
  CAPELLE-LES-GRANDS
  CHAMPIGNOLLES
  LA CHAPELLE-GAUTHIER
  FERRIERES-SAINT-HILAIRE
  LA FERRIERE-SUR-RISLE
  LE FIDELAIRE
  GRAND-CAMP
  MESNIL-EN-OUCHE (partie est/D49)
  NEAUFLES-AUVERGNY
  LA NEUVE-LYRE
  LE NOYER-EN-OUCHE
  RUGLES
  SAINT-ANTONIN-DE-SOMMAIRE
  SAINT-AUBIN-DU-THENNEY
  SAINT-AUBIN-LE-VERTUEUX
  SAINT-GERMAIN-LA-CAMPAGNE
  SAINT-JEAN-DU-THENNEY
  SAINT-MARDS-DE-FRESNE
  SAINT-QUENTIN-DES-ISLES
  SAINT-VICTOR-DE-CHRETIENVILLE
  LA VIEILLE-LYRE | 16.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Indre (36) |
| ANJOUIN
  ARGY
  BAGNEUX
  BRION
  CHABRIS
  LA CHAMPENOISE
  DUN-LE-POELIER
  FRANCILLON
  FREDILLE
  GEHEE
  GIROUX
  HEUGNES
  JEU-MALOCHES
  LANGE: Ouest du Nahon
  LEVROUX: Sud de la D8
  LIZERAY
  LUCAY-LE-LIBRE
  LUCAY-LE-MALE
  MENETOU-SUR-NAHON
  MENETREOLS-SOUS-VATAN
  MEUNET-SUR-VATAN
  MOULINS-SUR-CEPHONS: Sud de la D8
  ORVILLE: A l’est de la D25
  PAUDY
  PELLEVOISIN
  REBOURSIN
  SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE
  SAINT-VALENTIN
  SELLES-SUR-NAHON
  SEMBLECAY
  SOUGE
  VALENCAY: Nord-Ouest du Nahon
  VAL-FOUZON
  VATAN
  VEUIL
  VICQ-SUR-NAHON: A l’ouest du Nahon
  VILLEGONGIS
  VINEUIL | 9.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Loiret (45) |
| AUXY
  BATILLY-EN-GÂTINAIS
  BEAUNE-LA-ROLANDE
  BOISCOMMUN
  BONNÉE
  BORDEAUX-EN-GÂTINAIS
  BRAY-SAINT AIGNAN
  CHAMBON-LA-FORÊT
  CHAPELON
  CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE
  COMBREUX
  CORBEILLES
  CORQUILLEROY
  ÉGRY
  GAUBERTIN
  GERMIGNY-DES-PRÉS
  GONDREVILLE
  INGRANNES
  JURANVILLE
  LANGESSE
  LE MOULINET-SUR-SOLIN
  LES BORDES
  LOMBREUIL
  LORCY
  MIGNÈRES
  MIGNERETTE
  MONTBARROIS
  MONTEREAU
  MORMANT-SUR-VERNISSON
  MOULON
  NANCRAY-SUR-RIMARDE
  NIBELLE
  OUSSOY-EN-GÂTINAIS
  OUZOUER-DES-CHAMPS
  OUZOUER-SUR-LOIRE
  PANNES
  SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE
  SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX
  SAINT-LOUP-DES-VIGNES
  SAINT-MARTIN-D’ABBAT
  SAINT-MAURICE-SUR-FESSARD
  SAINT-MICHEL
  SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE
  SEICHEBRIÈRES
  SOLTERRE
  VARENNES-CHANGY
  VILLEMANDEUR
  VILLEVOQUES
  VIMORY
  VITRY-AUX-LOGES | 19.12.2022 |
| AMILLY
  AUXY
  BATILLY-EN-GÂTINAIS
  BEAUNE-LA-ROLANDE
  BOISCOMMUN
  BOISMORAND
  BONNÉE
  BORDEAUX-EN-GÂTINAIS
  LES BORDES
  BRAY-SAINT AIGNAN
  CHÂLETTE-SUR-LOING
  CHAMBON-LA-FORÊT
  CHAPELON
  CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE
  LES CHOUX
  COMBREUX
  CONFLANS-SUR-LOING
  CORBEILLES
  CORQUILLEROY
  CORTRAT
  DAMPIERRE-EN-BURLY
  ÉGRY
  GAUBERTIN
  GERMIGNY-DES-PRÉS
  GONDREVILLE
  INGRANNES
  JURANVILLE
  LANGESSE
  LES BORDES
  LORCY
  MIGNÈRES
  MIGNERETTE
  MONTARGIS
  MONTBARROIS
  MONTCRESSON
  MORMANT-SUR-VERNISSON
  MOULON
  NANCRAY-SUR-RIMARDE
  NEVOY
  NIBELLE
  NOGENT-SUR-VERNISSON
  OUZOUER-DES-CHAMPS
  OUZOUER-SUR-LOIRE
  PANNES
  PRESSIGNY-LES-PINS
  SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE
  SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX
  SAINT-LOUP-DES-VIGNES
  SAINT-MARTIN-D’ABBAT
  SAINT-MICHEL
  SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE
  SEICHEBRIÈRES
  SOLTERRE
  VILLEMANDEUR
  VILLEVOQUES
  VIMORY
  VITRY-AUX-LOGES | 19.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Nord (59) |
| ARMENTIERES
  AUBERS
  BEAUCAMPS-LIGNY
  BERTHEN
  BLARINGHEM
  BOESCHEPE
  BOESEGHEM
  BOIS-GRENIER
  BORRE
  CAESTRE
  CAPINGHEM
  CASSEL
  DEULEMONT
  EECKE
  ENGLOS
  ENNETIERES-EN-WEPPES
  ERQUINGHEM-LE-SEC
  ESCOBECQUES
  FOURNES-EN-WEPPES
  FRELINGHIEN
  FROMELLES
  GODEWAERSVELDE
  HALLENNES-LEZ-HAUBOURDIN
  HANTAY
  HAVERSKERQUE
  HAZEBROUCK
  HERLIES
  HONDEGHEM
  HOUPLINES
  ILLIES
  LA BASSEE
  LA CHAPELLE-D’ARMENTIERES
  LE MAISNIL
  LYNDE
  MARQUILLIES
  MORBECQUE
  OXELAERE
  PERENCHIES
  PRADELLES
  PREMESQUES
  QUESNOY-SUR-DEULE
  RADINGHEM-EN-WEPPES
  SAINGHIN-EN-WEPPES
  SAINT-JANS-CAPPEL
  SAINT-SYLVESTRE-CAPPEL
  SAINTE-MARIE-CAPPEL
  SALOME
  SANTES
  SEQUEDIN
  SERCUS
  STEENBECQUE
  STEENVOORDE
  TERDEGHEM
  THIENNES
  VERLINGHEM
  WALLON-CAPPEL
  WARNETON
  WAVRIN
  WICRES
  FLETRE | 17.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Orne (61) |
| AUBE
  AVERNES-SAINT-GOURGON
  BEAUFAI
  LE BOSC-RENOULT
  BRETHEL
  CHAUMONT
  CISAI-SAINT-AUBIN
  ECORCEI
  LA FERTE-EN-OUCHE
  LA GONFRIERE
  L’AIGLE
  NEUVILLE-SUR-TOUQUES
  RAI
  SAINT-AUBIN-DE-BONNEVAL
  SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT
  SAINT-EVROULT-NOTRE-DAME-DU-BOIS
  SAINT-GERMAIN-D’AUNAY
  SAINT-HILAIRE-SUR-RISLE
  SAINT-MARTIN-D’ECUBLEI
  SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE
  SAINT-PIERRE-DES-LOGES
  SAINT-SULPICE-SUR-RISLE
  SAINT-SYMPHORIEN-DES-BRUYERES
  SAP-EN-AUGE
  LE SAP-ANDRE
  TOUQUETTES
  LA TRINITE-DES-LAITIERS | 16.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Pas-de-Calais (62) |
| ABLAIN-SAINT-NAZAIRE
  AGNIERES
  AIRE-SUR-LA-LYS
  AIX-NOULETTE
  ANGRES
  ANNEQUIN
  ANVIN
  AUBIGNY-EN-ARTOIS
  AUCHY-LES-MINES
  AVERDOINGT
  BAILLEUL-AUX-CORNAILLES
  BAJUS
  BARLIN
  BERGUENEUSE
  BERLES-MONCHEL
  BETHONSART
  BILLY-BERCLAU
  BLESSY
  BOMY
  BOURS
  BOVIGNY-BOYEFFLES
  BOYAVAL
  BRIAS
  BULLY-LES-MINES
  CAMBLAIN-L’ABBE
  CAMBLIGNEUL
  CAMBRIN
  CARENCY
  CAUCOURT
  CHELERS
  CONTEVILLE-EN-TERNOIS
  CUINCHY
  DOUVRINS
  EPS
  ERNY-SAINT-JULIEN
  ESTREE-BLANCHE
  ESTREE-CAUCHY
  FEBVIN-PALFART
  FESTUBERT
  FIEFS
  FLECHIN
  FONTAINE-LES-BOULANS
  FONTAINE-LES-HERMANS
  FRESNICOURT-LE-DOLMEN
  FREVILLERS
  GAUCHIN-LEGAL
  GAUCHIN-VERLOINGT
  GIVENCHY-LES-LA-BASSEE
  GOUY-SERVINS
  GRENAY
  HAISNES
  HERNICOURT
  HERSIN-COUPIGNY
  HESTRUS
  HEUCHIN
  HUCLIER
  HULLUCH
  LA COMTE
  LA THEULOYE
  LABOURSE
  LAIRES
  LAMBRES
  LIETTRES
  LIEVIN
  LIGNY-LES-AIRE
  LIGNY-SAINT-FLOCHEL
  LINGHEM
  LISBOURG
  LOOS-EN-GOHELLE
  MAGNICOURT-EN-COMTE
  MAMETZ
  MARQUAY
  MAZINGARBE
  MINGOVAL
  MONCHY-BRETON
  MONCHY-CAYEUX
  NEDON
  NEDONCHEL
  NOEUX-LES-MINES
  NOYELLES-LES-VERMELLES
  OSTREVILLE
  PREDEFIN
  QUERNES
  RELY
  ROELLECOURT
  ROMBLY
  ROQUETOIRE
  SACHIN
  SAILLY-LABOURSE
  SAINS-EN-GOHELLE
  SAINS-LES-PERNES
  SAINT-AUGUSTIN
  SAINT-MICHEL-SUR-TERNOISE
  SAINT-POL-SUR-TERNOISE
  SAVY-BERLETTE
  SERVINS
  TANGRY
  TINCQUES
  TROISVAUX
  VALHUON
  VERMELLES
  VILLERS-AU-BOIS
  VILLERS-BRULIN
  VILLERS-CHATEL
  VIOLAINES
  WESTREHEM
  WITTERNESSE
  WITTES | 19.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Seine-et-Marne (77) |
| ANDREZEL
  ARGENTIERES
  AUBEPIERRE-OZOUER-LE-REPOS
  AVON
  BEAUVOIR
  BERNAY-VILBERT
  BLANDY
  BOIS-LE-ROI
  BOMBON
  BREAU
  CANNES-ECLUSE
  CESSOY-EN-MONTOIS
  CHAMPAGNE-SUR-SEINE
  CHAMPDEUIL
  CHAMPEAUX
  LA CHAPELLE-GAUTHIER
  LA CHAPELLE-IGER
  LA CHAPELLE-RABLAIS
  LA CHAPELLE-SAINT-SULPICE
  CHARTRETTES
  CHATEAUBLEAU
  LE CHATELET-EN-BRIE
  CHATENAY-SUR-SEINE
  CHATILLON-LA-BORDE
  CHATRES
  CHAUMES-EN-BRIE
  CHENOISE
  CLOS-FONTAINE
  COURCELLES-EN-BASSEE
  COURPALAY
  COURQUETAINE
  COURTOMER
  COUTENCON
  CRISENOY
  LA CROIX-EN-BRIE
  CUCHARMOY
  DONNEMARIE-DONTILLY
  ECHOUBOULAINS
  LES ECRENNES
  EGLIGNY
  ESMANS
  QUIERS
  FERICY
  FONTAINEBLEAU
  FONTAINE-LE-PORT
  FONTAINS
  FONTENAILLES
  FONTENAY-TRESIGNY
  FORGES
  FOUJU
  GASTINS
  LA GRANDE-PAROISSE
  GRANDPUITS-BAILLY-CARROIS
  GUIGNES
  GURCY-LE-CHATEL
  HERICY
  JOUY-LE-CHATEL
  LAVAL-EN-BRIE
  LIMOGES-FOURCHES
  LISSY
  LIVERDY-EN-BRIE
  LIVRY-SUR-SEINE
  LIZINES
  LUISETAINES
  LUMIGNY-NESLES-ORMEAUX
  MACHAULT
  MAINCY
  MAISON-ROUGE
  MARLES-EN-BRIE
  MAROLLES-SUR-SEINE
  MEIGNEUX
  MELUN
  MOISENAY
  MONS-EN-MONTOIS
  MONTEREAU-FAULT-YONNE
  MONTEREAU-SUR-LE-JARD
  MONTIGNY-LENCOUP
  MORET-LOING-ET-ORVANNE
  MORMANT
  NANGIS
  OZOUER-LE-VOULGIS
  PAMFOU
  PECY
  LE PLESSIS-FEU-AUSSOUX
  THENISY
  RAMPILLON
  LA ROCHETTE
  ROZAY-EN-BRIE
  RUBELLES
  SAINT-GERMAIN-LAVAL
  SAINT-GERMAIN-LAXIS
  SAINT-JUST-EN-BRIE
  SAINT-LOUP-DE-NAUD
  SAINT-MAMMES
  SAINT-MERY
  SAINT-OUEN-EN-BRIE
  SALINS
  SAMOIS-SUR-SEINE
  SAMOREAU
  SAVINS
  SIGY
  SIVRY-COURTRY
  SOGNOLLES-EN-MONTOIS
  SOIGNOLLES-EN-BRIE
  THOMERY
  LA TOMBE
  TOUQUIN
  VALENCE-EN-BRIE
  VANVILLE
  VARENNES-SUR-SEINE
  VAUDOY-EN-BRIE
  VAUX-LE-PENIL
  VERNEUIL-L’ETANG
  VERNOU-LA-CELLE-SUR-SEINE
  VIEUX-CHAMPAGNE
  VILLENEUVE-LES-BORDES
  VIMPELLES
  VOINSLES
  VOISENON
  VULAINES-LES-PROVINS
  VULAINES-SUR-SEINE
  YEBLES
  SOLERS | 1.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Somme (80) |
| AILLY-SUR-NOYE
  AILLY-SUR-SOMME
  ALLONVILLE
  ARGOEUVES
  AUBERCOURT
  AUBIGNY
  AUBVILLERS
  BEAUCOURT-EN-SANTERRE
  BEAUCOURT-SUR-L’HALLUE
  BEHENCOURT
  BERTANGLES
  BERTEAUCOURT-LES-THENNES
  BONNAY
  BOSQUEL
  BOUGAINVILLE
  BOVELLES
  BRACHES
  BREILLY
  BRIQUEMESNIL-FLOXICOURT
  BUSSY-LES-DAOURS
  CACHY
  CARDONNETTE
  CAVILLON
  CHAUSSOY-EPAGNY
  CHIRMONT
  CLAIRY-SAULCHOIX
  COISY
  CONTRE
  CONTY
  CORBIE
  CREUSE
  DAOURS
  DEMUIN
  DOMART-SUR-LA-LUCE
  DREUIL-LES-AMIENS
  ESCLAINVILLERS
  ESSERTAUX
  FERRIERES
  FLERS-SUR-NOYE
  FLESSELLES
  FLEURY
  FLUY
  FOLLEVILLE
  FOUILLOY
  FOURDRINOY
  FRANSURES
  FRANVILLERS
  FRECHENCOURT
  FREMONTIERS
  FRESNOY-AU-VAL
  GENTELLES (à l’est des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours)
  GRIVESNES
  GUIGNEMICOURT
  HAILLES
  HALLIVILLERS
  HAMELET
  HANGARD
  IGNAUCOURT
  LA CHAUSSEE-TIRANCOURT
  LA FALOISE
  LA NEUVILLE-SIRE-BERNARD
  LAHOUSSOYE
  LAWARDE-MAUGER-L’HORTOY
  LE HAMEL
  LE PLESSIER-ROZAINVILLERS
  LOEUILLY
  LOUVRECHY
  MAILLY-RAINEVAL
  MARCELCAVE
  MEZIERES-EN-SANTERRE
  MIRVAUX
  MOLLIENS-AU-BOIS
  MONSURES
  MONTIGNY-SUR-L’HALLUE
  MONTONVILLERS
  MOREUIL
  MORISEL
  NAMPS-MAISNIL
  NEUVILLE-LES-LOEUILLY
  OISSY
  PICQUIGNY
  PIERREGOT
  PISSY
  PONT-NOYELLES
  POULAINVILLE
  QUERRIEU
  QUEVAUVILLERS
  QUIRY-LE-SEC
  RAINNEVILLE
  REVELLES
  ROGY
  ROUVREL
  SAINT-GRATIEN
  SAINT-SAUVEUR
  SAINT-VAAST-EN-CHAUSSEE
  SAISSEVAL
  SAUVILLERS-MONGIVAL
  SEUX
  SOURDON
  THENNES
  THORY
  TILLOY-LES-CONTY
  VAIRE-SOUS-CORBIE
  VAUX-EN-AMIENOIS
  VAUX-SUR-SOMME
  VECQUEMONT
  VELENNES
  VILLERS-AUX-ERABLES
  VILLERS-BOCAGE
  VILLERS-BRETONNEUX | 21.12.2022 |
| Les communes suivantes dans le département: Tarn (81) |
| ALOS
  ALMAYRAC
  AMARENS
  AMBIALET
  ANDILLAC
  ANDOUQUE
  BELLEGARDE-MARSAL
  BLAYE-LES-MINES
  BRIATEXTE
  BROUSSE
  BROZE
  BUSQUE
  LES CABANNES
  CAHUZAC-SUR-VERE
  CARMAUX
  CASTELNAU-DE-MONTMIRAL
  COMBEFA
  CORDES-SUR-CIEL
  CRESPIN
  CRESPINET
  DONNAZAC
  FAUCH
  FRAUSSEILLES
  GAILLAC
  GRAULHET
  LABASTIDE-GABAUSSE
  LABESSIERE-CANDEIL
  LABOUTARIE
  LAUTREC
  LISLE-SUR-TARN
  LIVERS-CAZELLES
  LOUBERS
  MILHAVET
  MONESTIES
  MONTANS
  MONTDRAGON
  MONTELS
  MOULARES
  MOUZIEYS-TEULET
  NOAILLES
  PAMPELONNE
  PARISOT
  PAULINET
  PEYROLE
  PUYBEGON
  REALMONT
  ROSIERES
  TERRE-DE-BANCALIE
  SAINT-BENOIT-DE-CARMAUX
  SAINT-CIRGUE
  SAINTE-GEMME
  SAINT-GENEST-DE-CONTEST
  SAINT-GREGOIRE
  SAINT-JEAN-DE-MARCEL
  SAINT-JULIEN-DU-PUY
  SAINT-JULIEN-GAULENE
  SAINT-MARCEL-CAMPES
  SALLES
  SAUSSENAC
  LE SEGUR
  SERENAC
  SOUEL
  TECOU
  TEILLET
  TREVIEN
  VALDERIES
  VALENCE-D’ALBIGEOIS
  VENES
  LE VERDIER
  VIEUX
  VILLEFRANCHE-D’ALBIGEOIS
  VIRAC | 20.12.2022 |

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Les communes suivantes dans le département: Calvados (14)

CERNAY

LA FOLLETIÈRE-ABENON

ORBEC

SAINT-MARTIN-DE-BIENFAITE-LA-CRESSONNIÈRE

LA VESPIÈRE-FRIARDEL

MEULLES*

PREAUX-SAINT-SEBASTIEN*

FAMILLY*

CERQUEUX*

LIVAROT-PAYS-D’AUGE

16.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Charente-Maritime (17)

ANDILLY

CHARRON

ESNANDES

MARANS

MARSILLY

SAINT-JEAN-DE-LIVERSAY

SAINT-OUEN-D’AUNIS

VILLEDOUX

30.11.2022

Les communes suivantes dans le département: Cher (18)

GENOUILLY

GRACAY

NOHANT-EN-GRACAY

SAINT-OUTRILLE

3.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Eure (27)

AMBENAY

LES BAUX-DE-BRETEUIL

BOIS-ANZERAY

BOIS-ARNAULT

BOIS-NORMAND-PRES-LYRE

BROGLIE

CAORCHES-SAINT-NICOLAS

CAPELLE-LES-GRANDS

CHAMPIGNOLLES

LA CHAPELLE-GAUTHIER

FERRIERES-SAINT-HILAIRE

LA FERRIERE-SUR-RISLE

LE FIDELAIRE

GRAND-CAMP

MESNIL-EN-OUCHE (partie est/D49)

NEAUFLES-AUVERGNY

LA NEUVE-LYRE

LE NOYER-EN-OUCHE

RUGLES

SAINT-ANTONIN-DE-SOMMAIRE

SAINT-AUBIN-DU-THENNEY

SAINT-AUBIN-LE-VERTUEUX

SAINT-GERMAIN-LA-CAMPAGNE

SAINT-JEAN-DU-THENNEY

SAINT-MARDS-DE-FRESNE

SAINT-QUENTIN-DES-ISLES

SAINT-VICTOR-DE-CHRETIENVILLE

LA VIEILLE-LYRE

16.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Indre (36)

ANJOUIN

ARGY

BAGNEUX

BRION

CHABRIS

LA CHAMPENOISE

DUN-LE-POELIER

FRANCILLON

FREDILLE

GEHEE

GIROUX

HEUGNES

JEU-MALOCHES

LANGE: Ouest du Nahon

LEVROUX: Sud de la D8

LIZERAY

LUCAY-LE-LIBRE

LUCAY-LE-MALE

MENETOU-SUR-NAHON

MENETREOLS-SOUS-VATAN

MEUNET-SUR-VATAN

MOULINS-SUR-CEPHONS: Sud de la D8

ORVILLE: A l’est de la D25

PAUDY

PELLEVOISIN

REBOURSIN

SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE

SAINT-VALENTIN

SELLES-SUR-NAHON

SEMBLECAY

SOUGE

VALENCAY: Nord-Ouest du Nahon

VAL-FOUZON

VATAN

VEUIL

VICQ-SUR-NAHON: A l’ouest du Nahon

VILLEGONGIS

VINEUIL

9.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Loiret (45)

AUXY

BATILLY-EN-GÂTINAIS

BEAUNE-LA-ROLANDE

BOISCOMMUN

BONNÉE

BORDEAUX-EN-GÂTINAIS

BRAY-SAINT AIGNAN

CHAMBON-LA-FORÊT

CHAPELON

CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE

COMBREUX

CORBEILLES

CORQUILLEROY

ÉGRY

GAUBERTIN

GERMIGNY-DES-PRÉS

GONDREVILLE

INGRANNES

JURANVILLE

LANGESSE

LE MOULINET-SUR-SOLIN

LES BORDES

LOMBREUIL

LORCY

MIGNÈRES

MIGNERETTE

MONTBARROIS

MONTEREAU

MORMANT-SUR-VERNISSON

MOULON

NANCRAY-SUR-RIMARDE

NIBELLE

OUSSOY-EN-GÂTINAIS

OUZOUER-DES-CHAMPS

OUZOUER-SUR-LOIRE

PANNES

SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE

SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX

SAINT-LOUP-DES-VIGNES

SAINT-MARTIN-D’ABBAT

SAINT-MAURICE-SUR-FESSARD

SAINT-MICHEL

SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE

SEICHEBRIÈRES

SOLTERRE

VARENNES-CHANGY

VILLEMANDEUR

VILLEVOQUES

VIMORY

VITRY-AUX-LOGES

19.12.2022

AMILLY

AUXY

BATILLY-EN-GÂTINAIS

BEAUNE-LA-ROLANDE

BOISCOMMUN

BOISMORAND

BONNÉE

BORDEAUX-EN-GÂTINAIS

LES BORDES

BRAY-SAINT AIGNAN

CHÂLETTE-SUR-LOING

CHAMBON-LA-FORÊT

CHAPELON

CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE

LES CHOUX

COMBREUX

CONFLANS-SUR-LOING

CORBEILLES

CORQUILLEROY

CORTRAT

DAMPIERRE-EN-BURLY

ÉGRY

GAUBERTIN

GERMIGNY-DES-PRÉS

GONDREVILLE

INGRANNES

JURANVILLE

LANGESSE

LES BORDES

LORCY

MIGNÈRES

MIGNERETTE

MONTARGIS

MONTBARROIS

MONTCRESSON

MORMANT-SUR-VERNISSON

MOULON

NANCRAY-SUR-RIMARDE

NEVOY

NIBELLE

NOGENT-SUR-VERNISSON

OUZOUER-DES-CHAMPS

OUZOUER-SUR-LOIRE

PANNES

PRESSIGNY-LES-PINS

SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE

SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX

SAINT-LOUP-DES-VIGNES

SAINT-MARTIN-D’ABBAT

SAINT-MICHEL

SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE

SEICHEBRIÈRES

SOLTERRE

VILLEMANDEUR

VILLEVOQUES

VIMORY

VITRY-AUX-LOGES

19.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Nord (59)

ARMENTIERES

AUBERS

BEAUCAMPS-LIGNY

BERTHEN

BLARINGHEM

BOESCHEPE

BOESEGHEM

BOIS-GRENIER

BORRE

CAESTRE

CAPINGHEM

CASSEL

DEULEMONT

EECKE

ENGLOS

ENNETIERES-EN-WEPPES

ERQUINGHEM-LE-SEC

ESCOBECQUES

FOURNES-EN-WEPPES

FRELINGHIEN

FROMELLES

GODEWAERSVELDE

HALLENNES-LEZ-HAUBOURDIN

HANTAY

HAVERSKERQUE

HAZEBROUCK

HERLIES

HONDEGHEM

HOUPLINES

ILLIES

LA BASSEE

LA CHAPELLE-D’ARMENTIERES

LE MAISNIL

LYNDE

MARQUILLIES

MORBECQUE

OXELAERE

PERENCHIES

PRADELLES

PREMESQUES

QUESNOY-SUR-DEULE

RADINGHEM-EN-WEPPES

SAINGHIN-EN-WEPPES

SAINT-JANS-CAPPEL

SAINT-SYLVESTRE-CAPPEL

SAINTE-MARIE-CAPPEL

SALOME

SANTES

SEQUEDIN

SERCUS

STEENBECQUE

STEENVOORDE

TERDEGHEM

THIENNES

VERLINGHEM

WALLON-CAPPEL

WARNETON

WAVRIN

WICRES

FLETRE

17.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Orne (61)

AUBE

AVERNES-SAINT-GOURGON

BEAUFAI

LE BOSC-RENOULT

BRETHEL

CHAUMONT

CISAI-SAINT-AUBIN

ECORCEI

LA FERTE-EN-OUCHE

LA GONFRIERE

L’AIGLE

NEUVILLE-SUR-TOUQUES

RAI

SAINT-AUBIN-DE-BONNEVAL

SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT

SAINT-EVROULT-NOTRE-DAME-DU-BOIS

SAINT-GERMAIN-D’AUNAY

SAINT-HILAIRE-SUR-RISLE

SAINT-MARTIN-D’ECUBLEI

SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE

SAINT-PIERRE-DES-LOGES

SAINT-SULPICE-SUR-RISLE

SAINT-SYMPHORIEN-DES-BRUYERES

SAP-EN-AUGE

LE SAP-ANDRE

TOUQUETTES

LA TRINITE-DES-LAITIERS

16.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Pas-de-Calais (62)

ABLAIN-SAINT-NAZAIRE

AGNIERES

AIRE-SUR-LA-LYS

AIX-NOULETTE

ANGRES

ANNEQUIN

ANVIN

AUBIGNY-EN-ARTOIS

AUCHY-LES-MINES

AVERDOINGT

BAILLEUL-AUX-CORNAILLES

BAJUS

BARLIN

BERGUENEUSE

BERLES-MONCHEL

BETHONSART

BILLY-BERCLAU

BLESSY

BOMY

BOURS

BOVIGNY-BOYEFFLES

BOYAVAL

BRIAS

BULLY-LES-MINES

CAMBLAIN-L’ABBE

CAMBLIGNEUL

CAMBRIN

CARENCY

CAUCOURT

CHELERS

CONTEVILLE-EN-TERNOIS

CUINCHY

DOUVRINS

EPS

ERNY-SAINT-JULIEN

ESTREE-BLANCHE

ESTREE-CAUCHY

FEBVIN-PALFART

FESTUBERT

FIEFS

FLECHIN

FONTAINE-LES-BOULANS

FONTAINE-LES-HERMANS

FRESNICOURT-LE-DOLMEN

FREVILLERS

GAUCHIN-LEGAL

GAUCHIN-VERLOINGT

GIVENCHY-LES-LA-BASSEE

GOUY-SERVINS

GRENAY

HAISNES

HERNICOURT

HERSIN-COUPIGNY

HESTRUS

HEUCHIN

HUCLIER

HULLUCH

LA COMTE

LA THEULOYE

LABOURSE

LAIRES

LAMBRES

LIETTRES

LIEVIN

LIGNY-LES-AIRE

LIGNY-SAINT-FLOCHEL

LINGHEM

LISBOURG

LOOS-EN-GOHELLE

MAGNICOURT-EN-COMTE

MAMETZ

MARQUAY

MAZINGARBE

MINGOVAL

MONCHY-BRETON

MONCHY-CAYEUX

NEDON

NEDONCHEL

NOEUX-LES-MINES

NOYELLES-LES-VERMELLES

OSTREVILLE

PREDEFIN

QUERNES

RELY

ROELLECOURT

ROMBLY

ROQUETOIRE

SACHIN

SAILLY-LABOURSE

SAINS-EN-GOHELLE

SAINS-LES-PERNES

SAINT-AUGUSTIN

SAINT-MICHEL-SUR-TERNOISE

SAINT-POL-SUR-TERNOISE

SAVY-BERLETTE

SERVINS

TANGRY

TINCQUES

TROISVAUX

VALHUON

VERMELLES

VILLERS-AU-BOIS

VILLERS-BRULIN

VILLERS-CHATEL

VIOLAINES

WESTREHEM

WITTERNESSE

WITTES

19.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Seine-et-Marne (77)

ANDREZEL

ARGENTIERES

AUBEPIERRE-OZOUER-LE-REPOS

AVON

BEAUVOIR

BERNAY-VILBERT

BLANDY

BOIS-LE-ROI

BOMBON

BREAU

CANNES-ECLUSE

CESSOY-EN-MONTOIS

CHAMPAGNE-SUR-SEINE

CHAMPDEUIL

CHAMPEAUX

LA CHAPELLE-GAUTHIER

LA CHAPELLE-IGER

LA CHAPELLE-RABLAIS

LA CHAPELLE-SAINT-SULPICE

CHARTRETTES

CHATEAUBLEAU

LE CHATELET-EN-BRIE

CHATENAY-SUR-SEINE

CHATILLON-LA-BORDE

CHATRES

CHAUMES-EN-BRIE

CHENOISE

CLOS-FONTAINE

COURCELLES-EN-BASSEE

COURPALAY

COURQUETAINE

COURTOMER

COUTENCON

CRISENOY

LA CROIX-EN-BRIE

CUCHARMOY

DONNEMARIE-DONTILLY

ECHOUBOULAINS

LES ECRENNES

EGLIGNY

ESMANS

QUIERS

FERICY

FONTAINEBLEAU

FONTAINE-LE-PORT

FONTAINS

FONTENAILLES

FONTENAY-TRESIGNY

FORGES

FOUJU

GASTINS

LA GRANDE-PAROISSE

GRANDPUITS-BAILLY-CARROIS

GUIGNES

GURCY-LE-CHATEL

HERICY

JOUY-LE-CHATEL

LAVAL-EN-BRIE

LIMOGES-FOURCHES

LISSY

LIVERDY-EN-BRIE

LIVRY-SUR-SEINE

LIZINES

LUISETAINES

LUMIGNY-NESLES-ORMEAUX

MACHAULT

MAINCY

MAISON-ROUGE

MARLES-EN-BRIE

MAROLLES-SUR-SEINE

MEIGNEUX

MELUN

MOISENAY

MONS-EN-MONTOIS

MONTEREAU-FAULT-YONNE

MONTEREAU-SUR-LE-JARD

MONTIGNY-LENCOUP

MORET-LOING-ET-ORVANNE

MORMANT

NANGIS

OZOUER-LE-VOULGIS

PAMFOU

PECY

LE PLESSIS-FEU-AUSSOUX

THENISY

RAMPILLON

LA ROCHETTE

ROZAY-EN-BRIE

RUBELLES

SAINT-GERMAIN-LAVAL

SAINT-GERMAIN-LAXIS

SAINT-JUST-EN-BRIE

SAINT-LOUP-DE-NAUD

SAINT-MAMMES

SAINT-MERY

SAINT-OUEN-EN-BRIE

SALINS

SAMOIS-SUR-SEINE

SAMOREAU

SAVINS

SIGY

SIVRY-COURTRY

SOGNOLLES-EN-MONTOIS

SOIGNOLLES-EN-BRIE

THOMERY

LA TOMBE

TOUQUIN

VALENCE-EN-BRIE

VANVILLE

VARENNES-SUR-SEINE

VAUDOY-EN-BRIE

VAUX-LE-PENIL

VERNEUIL-L’ETANG

VERNOU-LA-CELLE-SUR-SEINE

VIEUX-CHAMPAGNE

VILLENEUVE-LES-BORDES

VIMPELLES

VOINSLES

VOISENON

VULAINES-LES-PROVINS

VULAINES-SUR-SEINE

YEBLES

SOLERS

1.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Somme (80)

AILLY-SUR-NOYE

AILLY-SUR-SOMME

ALLONVILLE

ARGOEUVES

AUBERCOURT

AUBIGNY

AUBVILLERS

BEAUCOURT-EN-SANTERRE

BEAUCOURT-SUR-L’HALLUE

BEHENCOURT

BERTANGLES

BERTEAUCOURT-LES-THENNES

BONNAY

BOSQUEL

BOUGAINVILLE

BOVELLES

BRACHES

BREILLY

BRIQUEMESNIL-FLOXICOURT

BUSSY-LES-DAOURS

CACHY

CARDONNETTE

CAVILLON

CHAUSSOY-EPAGNY

CHIRMONT

CLAIRY-SAULCHOIX

COISY

CONTRE

CONTY

CORBIE

CREUSE

DAOURS

DEMUIN

DOMART-SUR-LA-LUCE

DREUIL-LES-AMIENS

ESCLAINVILLERS

ESSERTAUX

FERRIERES

FLERS-SUR-NOYE

FLESSELLES

FLEURY

FLUY

FOLLEVILLE

FOUILLOY

FOURDRINOY

FRANSURES

FRANVILLERS

FRECHENCOURT

FREMONTIERS

FRESNOY-AU-VAL

GENTELLES (à l’est des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours)

GRIVESNES

GUIGNEMICOURT

HAILLES

HALLIVILLERS

HAMELET

HANGARD

IGNAUCOURT

LA CHAUSSEE-TIRANCOURT

LA FALOISE

LA NEUVILLE-SIRE-BERNARD

LAHOUSSOYE

LAWARDE-MAUGER-L’HORTOY

LE HAMEL

LE PLESSIER-ROZAINVILLERS

LOEUILLY

LOUVRECHY

MAILLY-RAINEVAL

MARCELCAVE

MEZIERES-EN-SANTERRE

MIRVAUX

MOLLIENS-AU-BOIS

MONSURES

MONTIGNY-SUR-L’HALLUE

MONTONVILLERS

MOREUIL

MORISEL

NAMPS-MAISNIL

NEUVILLE-LES-LOEUILLY

OISSY

PICQUIGNY

PIERREGOT

PISSY

PONT-NOYELLES

POULAINVILLE

QUERRIEU

QUEVAUVILLERS

QUIRY-LE-SEC

RAINNEVILLE

REVELLES

ROGY

ROUVREL

SAINT-GRATIEN

SAINT-SAUVEUR

SAINT-VAAST-EN-CHAUSSEE

SAISSEVAL

SAUVILLERS-MONGIVAL

SEUX

SOURDON

THENNES

THORY

TILLOY-LES-CONTY

VAIRE-SOUS-CORBIE

VAUX-EN-AMIENOIS

VAUX-SUR-SOMME

VECQUEMONT

VELENNES

VILLERS-AUX-ERABLES

VILLERS-BOCAGE

VILLERS-BRETONNEUX

21.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Tarn (81)

ALOS

ALMAYRAC

AMARENS

AMBIALET

ANDILLAC

ANDOUQUE

BELLEGARDE-MARSAL

BLAYE-LES-MINES

BRIATEXTE

BROUSSE

BROZE

BUSQUE

LES CABANNES

CAHUZAC-SUR-VERE

CARMAUX

CASTELNAU-DE-MONTMIRAL

COMBEFA

CORDES-SUR-CIEL

CRESPIN

CRESPINET

DONNAZAC

FAUCH

FRAUSSEILLES

GAILLAC

GRAULHET

LABASTIDE-GABAUSSE

LABESSIERE-CANDEIL

LABOUTARIE

LAUTREC

LISLE-SUR-TARN

LIVERS-CAZELLES

LOUBERS

MILHAVET

MONESTIES

MONTANS

MONTDRAGON

MONTELS

MOULARES

MOUZIEYS-TEULET

NOAILLES

PAMPELONNE

PARISOT

PAULINET

PEYROLE

PUYBEGON

REALMONT

ROSIERES

TERRE-DE-BANCALIE

SAINT-BENOIT-DE-CARMAUX

SAINT-CIRGUE

SAINTE-GEMME

SAINT-GENEST-DE-CONTEST

SAINT-GREGOIRE

SAINT-JEAN-DE-MARCEL

SAINT-JULIEN-DU-PUY

SAINT-JULIEN-GAULENE

SAINT-MARCEL-CAMPES

SALLES

SAUSSENAC

LE SEGUR

SERENAC

SOUEL

TECOU

TEILLET

TREVIEN

VALDERIES

VALENCE-D’ALBIGEOIS

VENES

LE VERDIER

VIEUX

VILLEFRANCHE-D’ALBIGEOIS

VIRAC

20.12.2022

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
| --- | --- |
| Region: Lombardia |
| — | Municipality of Acquafredda (Brescia) |

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Region: Lombardia

—

Municipality of Acquafredda (Brescia)

| — | Municipality of Alfianello (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Alfianello (Brescia)

| — | Municipality of Bassano Bresciano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bassano Bresciano (Brescia)

| — | Municipality of Borgo San Giacomo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgo San Giacomo (Brescia)

| — | Municipality of Calvisano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calvisano (Brescia)

| — | Municipality of Carpenedolo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Carpenedolo (Brescia)

| — | Municipality of Cigole (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cigole (Brescia)

| — | Municipality of Desenzano del Garda (Brescia) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Desenzano del Garda (Brescia) South of A4

| — | Municipality of Fiesse (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Fiesse (Brescia)

| — | Municipality of Gambara (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gambara (Brescia)

| — | Municipality of Ghedi (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ghedi (Brescia)

| — | Municipality of Gottolengo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gottolengo (Brescia)

| — | Municipality of Isorella (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isorella (Brescia)

| — | Municipality of Leno (Brescia) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Leno (Brescia) East of A21

| — | Municipality of Lonato del Garda (Brescia) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lonato del Garda (Brescia) South of A4

| — | Municipality of Manerbio (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Manerbio (Brescia)

| — | Municipality of Milzano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Milzano (Brescia)

| — | Municipality of Montichiari (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montichiari (Brescia)

| — | Municipality of Offlaga (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Offlaga (Brescia)

| — | Municipality of Orzinuovi (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Orzinuovi (Brescia)

| — | Municipality of Pavone del Mella (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pavone del Mella (Brescia)

| — | Municipality of Pontevico (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pontevico (Brescia)

| — | Municipality of Pozzolengo (Brescia) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzolengo (Brescia) South of A4

| — | Municipality of Pralboino (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pralboino (Brescia)

| — | Municipality of Quinzano d’Oglio (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Quinzano d’Oglio (Brescia)

| — | Municipality of Remedello (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Remedello (Brescia)

| — | Municipality of San Gervasio Bresciano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Gervasio Bresciano (Brescia)

| — | Municipality of San Paolo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Paolo (Brescia)

| — | Municipality of Seniga (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Seniga (Brescia)

| — | Municipality of Verolanuova (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Verolanuova (Brescia)

| — | Municipality of Verolavecchia (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Verolavecchia (Brescia)

| — | Municipality of Villachiara (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villachiara (Brescia)

| — | Municipality of Visano (Brescia) |
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—

Municipality of Visano (Brescia)

| — | Municipality of Annicco (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Annicco (Cremona)

| — | Municipality of Azzanello (Cremona) |
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—

Municipality of Azzanello (Cremona)

| — | Municipality of Bordolano (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bordolano (Cremona)

| — | Municipality of Casalbuttano ed Uniti (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalbuttano ed Uniti (Cremona)

| — | Municipality of Casalmorano (Cremona) |
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—

Municipality of Casalmorano (Cremona)

| — | Municipality of Castelverde (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelverde (Cremona)

| — | Municipality of Castelvisconti (Cremona) |
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—

Municipality of Castelvisconti (Cremona)

| — | Municipality of Corte de’ Cortesi con Cignone (Cremona) |
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—

Municipality of Corte de’ Cortesi con Cignone (Cremona)

| — | Municipality of Corte de’ Frati (Cremona) |
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—

Municipality of Corte de’ Frati (Cremona)

| — | Municipality of Genivolta (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Genivolta (Cremona)

| — | Municipality of Olmeneta (Cremona) |
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—

Municipality of Olmeneta (Cremona)

| — | Municipality of Paderno Ponchielli (Cremona) |
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—

Municipality of Paderno Ponchielli (Cremona)

| — | Municipality of Pozzaglio ed Uniti (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzaglio ed Uniti (Cremona)

| — | Municipality of Robecco d’Oglio (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Robecco d’Oglio (Cremona)

| — | Municipality of Soresina (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Soresina (Cremona)

| — | Municipality of Acquanegra sul Chiese (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Acquanegra sul Chiese (Mantova)

| — | Municipality of Asola (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Asola (Mantova)

| — | Municipality of Canneto sull’Oglio (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Canneto sull’Oglio (Mantova)

| — | Municipality of Casalmoro (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalmoro (Mantova)

| — | Municipality of Casaloldo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casaloldo (Mantova)

| — | Municipality of Casalromano (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalromano (Mantova)

| — | Municipality of Castel Goffredo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel Goffredo (Mantova)

| — | Municipality of Castelbelforte (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelbelforte (Mantova)

| — | Municipality of Castellucchio (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castellucchio (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Castiglione delle Stiviere (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castiglione delle Stiviere (Mantova)

| — | Municipality of Cavriana (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cavriana (Mantova)

| — | Municipality of Ceresara (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ceresara (Mantova)

| — | Municipality of Curtatone (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Curtatone (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (Mantova)

| — | Municipality of Goito (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Goito (Mantova)

| — | Municipality of Guidizzolo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Guidizzolo (Mantova)

| — | Municipality of Mantova (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mantova (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Marcaria (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Marcaria (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Mariana Mantovana (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mariana Mantovana (Mantova)

| — | Municipality of Marmirolo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Marmirolo (Mantova)

| — | Municipality of Medole (Mantova) |
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—

Municipality of Medole (Mantova)

| — | Municipality of Monzambano (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Monzambano (Mantova)

| — | Municipality of Piubega (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piubega (Mantova)

| — | Municipality of Ponti sul Mincio (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponti sul Mincio (Mantova)

| — | Municipality of Porto Mantovano (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Porto Mantovano (Mantova)

| — | Municipality of Redondesco (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Redondesco (Mantova)

| — | Municipality of Rodigo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rodigo (Mantova)

| — | Municipality of Roverbella (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roverbella (Mantova)

| — | Municipality of San Giorgio Bigarello (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giorgio Bigarello (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Solferino (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Solferino (Mantova)

| — | Municipality of Volta Mantovana (Mantova) |
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—

Municipality of Volta Mantovana (Mantova)

31.1.2023

Region: Veneto

| — | Municipality of Arquà Petrarca (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Arquà Petrarca (Padova)

| — | Municipality of Baone (Padova) |
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—

Municipality of Baone (Padova)

| — | Municipality of Barbona (Padova) |
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—

Municipality of Barbona (Padova)

| — | Municipality of Borgo Veneto (Padova) |
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—

Municipality of Borgo Veneto (Padova)

| — | Municipality of Carceri (Padova) |
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—

Municipality of Carceri (Padova)

| — | Municipality of Casale di Scodosia (Padova) |
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—

Municipality of Casale di Scodosia (Padova)

| — | Municipality of Castelbaldo (Padova) |
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—

Municipality of Castelbaldo (Padova)

| — | Municipality of Cervarese Santa Croce (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cervarese Santa Croce (Padova)

| — | Municipality of Cinto Euganeo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cinto Euganeo (Padova)

| — | Municipality of Este (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Este (Padova)

| — | Municipality of Galzignano Terme (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Galzignano Terme (Padova)

| — | Municipality of Granze (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Granze (Padova)

| — | Municipality of Lozzo Atestino (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lozzo Atestino (Padova)

| — | Municipality of Masi (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Masi (Padova)

| — | Municipality of Megliadino San Vitale (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Megliadino San Vitale (Padova)

| — | Municipality of Merlara (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Merlara (Padova)

| — | Municipality of Mestrino (Padova) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mestrino (Padova) South of A4

| — | Municipality of Monselice (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monselice (Padova) West of A13

| — | Municipality of Montagnana (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montagnana (Padova)

| — | Municipality of Ospedaletto Euganeo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ospedaletto Euganeo (Padova)

| — | Municipality of Piacenza d’Adige (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piacenza d’Adige (Padova)

| — | Municipality of Ponso (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponso (Padova)

| — | Municipality of Pozzonovo (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzonovo (Padova) West of A13

| — | Municipality of Rovolon (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rovolon (Padova)

| — | Municipality of Rubano (Padova) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Rubano (Padova) South of A4

| — | Municipality of Saccolongo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Saccolongo (Padova)

| — | Municipality of Sant’Elena (Padova) |
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—

Municipality of Sant’Elena (Padova)

| — | Municipality of Sant’Urbano (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant’Urbano (Padova)

| — | Municipality of Solesino (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Solesino (Padova) West of A13

| — | Municipality of Stanghella (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Stanghella (Padova) West of A13

| — | Municipality of Teolo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Teolo (Padova)

| — | Municipality of Torreglia (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Torreglia (Padova)

| — | Municipality of Urbana (Padova) |
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—

Municipality of Urbana (Padova)

| — | Municipality of Veggiano (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Veggiano (Padova)

| — | Municipality of Vescovana (Padova) West of A13 |
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—

Municipality of Vescovana (Padova) West of A13

| — | Municipality of Vighizzolo d’Este (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vighizzolo d’Este (Padova)

| — | Municipality of Villa Estense (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villa Estense (Padova)

| — | Municipality of Villafranca Padovana (Padova) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Villafranca Padovana (Padova) South of A4

| — | Municipality of Vo’ (Padova) |
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—

Municipality of Vo’ (Padova)

| — | Municipality of Albaredo d’Adige (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Albaredo d’Adige (Verona)

| — | Municipality of Angiari (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Angiari (Verona)

| — | Municipality of Arcole (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Arcole (Verona)

| — | Municipality of Belfiore (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Belfiore (Verona)

| — | Municipality of Bevilacqua (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bevilacqua (Verona)

| — | Municipality of Bonavigo (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bonavigo (Verona)

| — | Municipality of Boschi Sant’Anna (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Boschi Sant’Anna (Verona)

| — | Municipality of Bovolone (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bovolone (Verona)

| — | Municipality of Buttapietra (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Buttapietra (Verona)

| — | Municipality of Caldiero (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Caldiero (Verona) South of A4

| — | Municipality of Casaleone (Verona) |
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—

Municipality of Casaleone (Verona)

| — | Municipality of Castagnaro (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castagnaro (Verona)

| — | Municipality of Castel d’Azzano (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel d’Azzano (Verona)

| — | Municipality of Castelnuovo del Garda (Verona) South of A4 |
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—

Municipality of Castelnuovo del Garda (Verona) South of A4

| — | Municipality of Cerea (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cerea (Verona)

| — | Municipality of Cologna Veneta (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cologna Veneta (Verona)

| — | Municipality of Colognola ai Colli (Verona) South of A4 |
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—

Municipality of Colognola ai Colli (Verona) South of A4

| — | Municipality of Concamarise (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Concamarise (Verona)

| — | Municipality of Erbè (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Erbè (Verona)

| — | Municipality of Gazzo Veronese (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazzo Veronese (Verona)

| — | Municipality of Isola della Scala (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola della Scala (Verona)

| — | Municipality of Isola Rizza (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola Rizza (Verona)

| — | Municipality of Lavagno (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lavagno (Verona) South of A4

| — | Municipality of Legnago (Verona) |
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—

Municipality of Legnago (Verona)

| — | Municipality of Minerbe (Verona) |
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—

Municipality of Minerbe (Verona)

| — | Municipality of Monteforte d’Alpone (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monteforte d’Alpone (Verona) South of A4

| — | Municipality of Mozzecane (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mozzecane (Verona)

| — | Municipality of Nogara (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nogara (Verona)

| — | Municipality of Nogarole Rocca (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nogarole Rocca (Verona)

| — | Municipality of Oppeano (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Oppeano (Verona)

| — | Municipality of Palù (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Palù (Verona)

| — | Municipality of Peschiera del Garda (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Peschiera del Garda (Verona) South of A4

| — | Municipality of Povegliano Veronese (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Povegliano Veronese (Verona)

| — | Municipality of Pressana (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pressana (Verona)

| — | Municipality of Ronco all’Adige (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ronco all’Adige (Verona)

| — | Municipality of Roverchiara (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roverchiara (Verona)

| — | Municipality of Roveredo di Guá (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roveredo di Guá (Verona)

| — | Municipality of Salizzole (Verona) |
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—

Municipality of Salizzole (Verona)

| — | Municipality of San Bonifacio (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Bonifacio (Verona) South of A4

| — | Municipality of San Giovanni Lupatoto (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giovanni Lupatoto (Verona) South of A4

| — | Municipality of San Martino Buon Albergo (Verona) South of A4 |
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—

Municipality of San Martino Buon Albergo (Verona) South of A4

| — | Municipality of San Pietro di Morubio (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Pietro di Morubio (Verona)

| — | Municipality of Sanguinetto (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sanguinetto (Verona)

| — | Municipality of Soave (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Soave (Verona) South of A4

| — | Municipality of Sommacampagna (Verona) South of A4 |
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—

Municipality of Sommacampagna (Verona) South of A4

| — | Municipality of Sona (Verona) South of A4 |
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—

Municipality of Sona (Verona) South of A4

| — | Municipality of Sorgá (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sorgá (Verona)

| — | Municipality of Terrazzo (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Terrazzo (Verona)

| — | Municipality of Trevenzuolo (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Trevenzuolo (Verona)

| — | Municipality of Valeggio sul Mincio (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Valeggio sul Mincio (Verona)

| — | Municipality of Verona (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Verona (Verona) South of A4

| — | Municipality of Veronella (Verona) |
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—

Municipality of Veronella (Verona)

| — | Municipality of Vigasio (Verona) |
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—

Municipality of Vigasio (Verona)

| — | Municipality of Villa Bartolomea (Verona) |
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—

Municipality of Villa Bartolomea (Verona)

| — | Municipality of Villafranca di Verona (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villafranca di Verona (Verona)

| — | Municipality of Zevio (Verona) |
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—

Municipality of Zevio (Verona)

| — | Municipality of Zimella (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Zimella (Verona)

| — | Municipality of Agugliaro (Vicenza) |
| --- | --- |

—

Municipality of Agugliaro (Vicenza)

| — | Municipality of Albettone (Vicenza) |
| --- | --- |

—

Municipality of Albettone (Vicenza)

| — | Municipality of Alonte (Vicenza) |
| --- | --- |

—

Municipality of Alonte (Vicenza)

| — | Municipality of Altavilla Vicentina (Vicenza) South of A4 |
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—

Municipality of Altavilla Vicentina (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Arcugnano (Vicenza) South of A4 |
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—

Municipality of Arcugnano (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Asigliano Veneto (Vicenza) |
| --- | --- |

—

Municipality of Asigliano Veneto (Vicenza)

| — | Municipality of Barbarano Mossano (Vicenza) |
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—

Municipality of Barbarano Mossano (Vicenza)

| — | Municipality of Brendola (Vicenza) East of A4 |
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—

Municipality of Brendola (Vicenza) East of A4

| — | Municipality of Campiglia dei Berici (Vicenza) |
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—

Municipality of Campiglia dei Berici (Vicenza)

| — | Municipality of Castegnero (Vicenza) |
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—

Municipality of Castegnero (Vicenza)

| — | Municipality of Gambellara (Vicenza) South of A4 |
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—

Municipality of Gambellara (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Grisignano di Zocco (Vicenza) South of A4 |
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—

Municipality of Grisignano di Zocco (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Grumolo delle Abbadesse (Vicenza) South of A4 |
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—

Municipality of Grumolo delle Abbadesse (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Longare (Vicenza) |
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—

Municipality of Longare (Vicenza)

| — | Municipality of Lonigo (Vicenza) |
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—

Municipality of Lonigo (Vicenza)

| — | Municipality of Montebello Vicentino (Vicenza) East of A4 |
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Municipality of Montebello Vicentino (Vicenza) East of A4

| — | Municipality of Montecchio Maggiore (Vicenza) East of A4 |
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Municipality of Montecchio Maggiore (Vicenza) East of A4

| — | Municipality of Montegalda (Vicenza) |
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Municipality of Montegalda (Vicenza)

| — | Municipality of Montegaldella (Vicenza) |
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—

Municipality of Montegaldella (Vicenza)

| — | Municipality of Nanto (Vicenza) |
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Municipality of Nanto (Vicenza)

| — | Municipality of Noventa Vicentina (Vicenza) |
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Municipality of Noventa Vicentina (Vicenza)

| — | Municipality of Orgiano (Vicenza) |
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—

Municipality of Orgiano (Vicenza)

| — | Municipality of Pojana Maggiore (Vicenza) |
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—

Municipality of Pojana Maggiore (Vicenza)

| — | Municipality of Sarego (Vicenza) |
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Municipality of Sarego (Vicenza)

| — | Municipality of Sossano (Vicenza) |
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—

Municipality of Sossano (Vicenza)

| — | Municipality of Torri di Quartesolo (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Torri di Quartesolo (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Val Liona (Vicenza) |
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Municipality of Val Liona (Vicenza)

| — | Municipality of Vicenza (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Vicenza (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Villaga (Vicenza) |
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—

Municipality of Villaga (Vicenza)

| — | Municipality of Zovencedo (Vicenza) |
| --- | --- |

—

Municipality of Zovencedo (Vicenza)

31.1.2023

| * | Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
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*

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/96 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/96

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DECISÃO (UE) 2022/2421 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Grécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8733]

(Apenas faz fé o texto na língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Na referida decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência e capacidade em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da República Helénica («Grécia») não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações quanto à revisão desses objetivos. |
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(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Na referida decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência e capacidade em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da República Helénica («Grécia») não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações quanto à revisão desses objetivos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
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(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a Grécia apresentou um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»). |
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(6)

Em 13 de julho de 2022, a Grécia apresentou um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»).

| (7) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho da Grécia. |
| --- | --- |

(7)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho da Grécia.

o

o

o

| (8) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

| (9) | As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Grécia venha a sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia. |
| --- | --- |

(9)

As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Grécia venha a sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (10) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Grécia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(10)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Grécia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (11) | Os objetivos de desempenho da segurança locais propostos pela Grécia relativamente à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Grécia | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União (2024) |
| HASP | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | C | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(11)

Os objetivos de desempenho da segurança locais propostos pela Grécia relativamente à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Grécia

Grécia

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União (2024)

Objetivos a nível da União (2024)

HASP

HASP

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (12) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Grécia para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente o prestador de serviços de aviação grego («HASP»), são coerentes com o objetivo de desempenho a nível da União. |
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(12)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Grécia para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente o prestador de serviços de aviação grego («HASP»), são coerentes com o objetivo de desempenho a nível da União.

| (13) | A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia estabelece medidas para o HASP destinadas a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo medidas relacionadas com a formação do pessoal, a comunicação e investigação de ocorrências, a realização de auditorias aos sistemas de gestão da segurança, vistorias de segurança e a gestão de alterações. |
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(13)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia estabelece medidas para o HASP destinadas a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo medidas relacionadas com a formação do pessoal, a comunicação e investigação de ocorrências, a realização de auditorias aos sistemas de gestão da segurança, vistorias de segurança e a gestão de alterações.

| (14) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 11, 12 e 13 e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(14)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 11, 12 e 13 e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (15) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Grécia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Grécia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, data de adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. |
| --- | --- |

(15)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Grécia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Grécia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, data de adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

| (16) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
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(16)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (17) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Grécia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,92  % | 1,92  % | 1,92  % |
| Valores de referência | 1,92  % | 1,92  % | 1,92  % |

(17)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Grécia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Grécia

Grécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente,

1,92  %

1,92  %

1,92  %

1,92  %

1,92  %

1,92  %

Valores de referência

1,92  %

1,92  %

1,92  %

| (18) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Grécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Grécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (19) | A Comissão observa que, no seu projeto de plano de desempenho revisto, a Grécia apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que cumprem, no geral, os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem um plano de transição para a navegação baseado no desempenho, melhorias das rotas dos serviços de tráfego aéreo e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres de 24 horas. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão observa que, no seu projeto de plano de desempenho revisto, a Grécia apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que cumprem, no geral, os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem um plano de transição para a navegação baseado no desempenho, melhorias das rotas dos serviços de tráfego aéreo e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres de 24 horas.

| (20) | Assim sendo, à luz do exposto nos considerandos 17, 18 e 19, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

  Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade |
| --- | --- |

(20)

Assim sendo, à luz do exposto nos considerandos 17, 18 e 19, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (21) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os objetivos de capacidade em rota propostos, incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021, relativos ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo, eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Grécia propôs objetivos de capacidade em rota revistos no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(21)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os objetivos de capacidade em rota propostos, incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021, relativos ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo, eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Grécia propôs objetivos de capacidade em rota revistos no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (22) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(22)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (23) | O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da capacidade em rota do PR3 para a zona de tarifação da Grécia, tal como consta do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto e os valores de referência correspondentes do Plano de Operações da Rede disponíveis em 2 de junho de 2021, no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.









  Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,26 | 0,20 | 0,20 |
| Objetivos de capacidade em rota revistos (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,14 | 0,15 | 0,15 |
| Valores de referência | 0,14 | 0,15 | 0,15 |

(23)

O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da capacidade em rota do PR3 para a zona de tarifação da Grécia, tal como consta do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto e os valores de referência correspondentes do Plano de Operações da Rede disponíveis em 2 de junho de 2021, no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

Grécia

Grécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,26

0,20

0,20

Objetivos de capacidade em rota revistos (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos de capacidade em rota revistos

0,14

0,14

0,15

0,15

0,15

0,15

Valores de referência

0,14

0,15

0,15

| (24) | A coerência dos objetivos de capacidade em rota revistos apresentados pela Grécia foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, comparando esses objetivos com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível em 2 de junho de 2021. A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Grécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(24)

A coerência dos objetivos de capacidade em rota revistos apresentados pela Grécia foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, comparando esses objetivos com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível em 2 de junho de 2021. A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Grécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (25) | A Comissão observa que a Grécia apresentou medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. Essas medidas incluem um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro até ao final do PR3, a introdução de um novo sistema ATM e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres de 24 horas. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão observa que a Grécia apresentou medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. Essas medidas incluem um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro até ao final do PR3, a introdução de um novo sistema ATM e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres de 24 horas.

| (26) | A Comissão considera que a Grécia deu uma resposta adequada às recomendações enunciadas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão considera que a Grécia deu uma resposta adequada às recomendações enunciadas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade.

o

| (27) | Assim sendo, à luz do exposto nos considerandos 23 a 26, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(27)

Assim sendo, à luz do exposto nos considerandos 23 a 26, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

| (28) | No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota através da análise dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(28)

No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota através da análise dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (29) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos de capacidade de terminal propostos pela Grécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Grécia deve justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. |
| --- | --- |

(29)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos de capacidade de terminal propostos pela Grécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Grécia deve justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa.

| (30) | A Comissão constatou que os objetivos de capacidade de terminal da Grécia permanecem inalterados no projeto de plano de desempenho revisto. No entanto, a Comissão observa que a Grécia justificou e fundamentou devidamente esses objetivos de desempenho, através, nomeadamente, da prestação de informações adicionais sobre as medidas de reforço da capacidade para melhorar o desempenho dos atrasos ATFM à chegada durante o PR3. Além disso, a Grécia informa que iniciou uma estreita colaboração com o gestor da rede para melhorar o desempenho da ATFM à chegada em vários aeroportos, incluindo o aeroporto de Atenas. Tendo em conta as justificações apresentadas pela Grécia, a Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os objetivos de capacidade de terminal constantes do seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão constatou que os objetivos de capacidade de terminal da Grécia permanecem inalterados no projeto de plano de desempenho revisto. No entanto, a Comissão observa que a Grécia justificou e fundamentou devidamente esses objetivos de desempenho, através, nomeadamente, da prestação de informações adicionais sobre as medidas de reforço da capacidade para melhorar o desempenho dos atrasos ATFM à chegada durante o PR3. Além disso, a Grécia informa que iniciou uma estreita colaboração com o gestor da rede para melhorar o desempenho da ATFM à chegada em vários aeroportos, incluindo o aeroporto de Atenas. Tendo em conta as justificações apresentadas pela Grécia, a Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os objetivos de capacidade de terminal constantes do seu projeto de plano de desempenho revisto.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (31) | A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Grécia propôs objetivos revistos em matéria da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Grécia propôs objetivos revistos em matéria da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (32) | O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Grécia, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022:












  Zona de tarifação de rota da Grécia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 -2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 31,37  EUR | 23,20  EUR | 40,71  EUR | 32,60  EUR | 33,12  EUR | 32,93  EUR |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 31,37  EUR | 23,20  EUR | 40,71  EUR | 27,86  EUR | 26,96  EUR | 27,98  EUR |

(32)

O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Grécia, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022:

Zona de tarifação de rota da Grécia

Zona de tarifação de rota da Grécia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020 -2021

2020 -2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

31,37  EUR

31,37  EUR

23,20  EUR

23,20  EUR

40,71  EUR

40,71  EUR

32,60  EUR

32,60  EUR

33,12  EUR

33,12  EUR

32,93  EUR

32,93  EUR

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota

31,37  EUR

31,37  EUR

23,20  EUR

23,20  EUR

40,71  EUR

40,71  EUR

27,86  EUR

27,86  EUR

26,96  EUR

26,96  EUR

27,98  EUR

27,98  EUR

| (33) | A Comissão observa que a Grécia reviu os seus objetivos locais em matéria de relação custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024. Esses objetivos resultam, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») que é 16,1 % inferior em relação a 2022, 2023 e 2024 e 11,6 % inferior durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto dos pressupostos de tráfego atualizados utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para 2022, 2023 e 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados, expressos em termos reais a preços de 2017, para os anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão observa que a Grécia reviu os seus objetivos locais em matéria de relação custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024. Esses objetivos resultam, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») que é 16,1 % inferior em relação a 2022, 2023 e 2024 e 11,6 % inferior durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto dos pressupostos de tráfego atualizados utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para 2022, 2023 e 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados, expressos em termos reais a preços de 2017, para os anos de 2022, 2023 e 2024.

| (34) | A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. As alterações das previsões de tráfego para os anos de 2022, 2023 e 2024 são apresentadas no quadro seguinte:









  Zona de tarifação de rota da Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 5 445 | 5 888 | 6 140 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 5 861 | 6 584 | 6 781 |
| Diferença | +7,6  % | +11,8  % | +10,4  % |

(34)

A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. As alterações das previsões de tráfego para os anos de 2022, 2023 e 2024 são apresentadas no quadro seguinte:

Zona de tarifação de rota da Grécia

Zona de tarifação de rota da Grécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

5 445

5 445

5 888

5 888

6 140

6 140

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão de tráfego atualizada

5 861

5 861

6 584

6 584

6 781

6 781

Diferença

Diferença

+7,6  %

+7,6  %

+11,8  %

+11,8  %

+10,4  %

+10,4  %

| (35) | Os custos determinados revistos para os anos de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte:









  Zona de tarifação de rota da Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 178 M EUR | 195 M EUR | 202 M EUR |
| Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 163 M EUR | 178 M EUR | 190 M EUR |
| Diferença | -8,0  % | -9,0  % | -6,1  % |

(35)

Os custos determinados revistos para os anos de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte:

Zona de tarifação de rota da Grécia

Zona de tarifação de rota da Grécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

178 M EUR

178 M EUR

195 M EUR

195 M EUR

202 M EUR

202 M EUR

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017

163 M EUR

163 M EUR

178 M EUR

178 M EUR

190 M EUR

190 M EUR

Diferença

Diferença

-8,0  %

-8,0  %

-9,0  %

-9,0  %

-6,1  %

-6,1  %

| (36) | O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Grécia relativamente a 2022, 2023 e 2024, conforme indicado no quadro seguinte:









  Zona de tarifação de rota da Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 102,3


  (0,8  %) | 103,3


  (1,0  %) | 104,9


  (1,6  %) |
| Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 106,5


  (4,5  %) | 107,9


  (1,3  %) | 109,7


  (1,6  %) |

(36)

O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Grécia relativamente a 2022, 2023 e 2024, conforme indicado no quadro seguinte:

Zona de tarifação de rota da Grécia

Zona de tarifação de rota da Grécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

102,3

102,3

(0,8  %)

(0,8  %)

103,3

103,3

(1,0  %)

(1,0  %)

104,9

104,9

(1,6  %)

(1,6  %)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Índice de inflação revisto

106,5

106,5

(4,5  %)

(4,5  %)

107,9

107,9

(1,3  %)

(1,3  %)

109,7

109,7

(1,6  %)

(1,6  %)

| (37) | Embora a previsão atualizada da inflação seja mais elevada, a Comissão observa que a Grécia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2022, 2023 e 2024, do seguinte modo:









  Zona de tarifação de rota da Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 181 M EUR | 200 M EUR | 210 M EUR |
| Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 172 M EUR | 189 M EUR | 204 M EUR |
| Diferença | -4,8  % | -5,5  % | -2,6  % |

(37)

Embora a previsão atualizada da inflação seja mais elevada, a Comissão observa que a Grécia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2022, 2023 e 2024, do seguinte modo:

Zona de tarifação de rota da Grécia

Zona de tarifação de rota da Grécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

181 M EUR

181 M EUR

200 M EUR

200 M EUR

210 M EUR

210 M EUR

Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos nominais

172 M EUR

172 M EUR

189 M EUR

189 M EUR

204 M EUR

204 M EUR

Diferença

Diferença

-4,8  %

-4,8  %

-5,5  %

-5,5  %

-2,6  %

-2,6  %

| (38) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Grécia em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Grécia em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (39) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +4,8 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui, no entanto, uma melhoria em relação à tendência do DUC de +9,1 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(39)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +4,8 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui, no entanto, uma melhoria em relação à tendência do DUC de +9,1 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021.

| (40) | Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de –1,3 % corresponde à tendência de longo prazo a nível da União de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +0,5 %, calculada com base nos projetos de planos de desempenho apresentados em 2021. |
| --- | --- |

(40)

Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de –1,3 % corresponde à tendência de longo prazo a nível da União de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +0,5 %, calculada com base nos projetos de planos de desempenho apresentados em 2021.

| (41) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 23,20 EUR para o DUC da Grécia, expresso a preços de 2017, é 18,9 % inferior ao valor de referência médio de 28,59 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(41)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 23,20 EUR para o DUC da Grécia, expresso a preços de 2017, é 18,9 % inferior ao valor de referência médio de 28,59 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

| (42) | Tal como especificado no considerando 40, é evidente que os objetivos revistos da Grécia em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC de longo prazo durante o PR2 e o PR3, que vai ao encontro da tendência correspondente a nível da União. Além disso, o valor de referência grego de 2019 é inferior à média do grupo de comparação correspondente por uma margem considerável. Por último, a Comissão observa que a Grécia reviu em baixa os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que, no que diz respeito à Grécia, o desvio em relação à tendência do DUC a nível da União do PR3 não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União. |
| --- | --- |

(42)

Tal como especificado no considerando 40, é evidente que os objetivos revistos da Grécia em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC de longo prazo durante o PR2 e o PR3, que vai ao encontro da tendência correspondente a nível da União. Além disso, o valor de referência grego de 2019 é inferior à média do grupo de comparação correspondente por uma margem considerável. Por último, a Comissão observa que a Grécia reviu em baixa os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que, no que diz respeito à Grécia, o desvio em relação à tendência do DUC a nível da União do PR3 não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União.

| (43) | Por conseguinte, a Comissão observa que a Grécia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728. |
| --- | --- |

(43)

Por conseguinte, a Comissão observa que a Grécia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728.

o

| (44) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 32 a 43, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(44)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 32 a 43, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

| (45) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(45)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

os

| (46) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Grécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Grécia devia justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa que a Grécia reviu esses objetivos em baixa para os anos de 2022 e 2023 e em alta para 2024, sem apresentar as devidas justificações. |
| --- | --- |

(46)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Grécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Grécia devia justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa que a Grécia reviu esses objetivos em baixa para os anos de 2022 e 2023 e em alta para 2024, sem apresentar as devidas justificações.

| (47) | A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Grécia de +7,7 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de –3,9 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 agravou-se e é superior à tendência do DUC dos serviços de terminal de +6,8 % observada no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(47)

A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Grécia de +7,7 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de –3,9 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 agravou-se e é superior à tendência do DUC dos serviços de terminal de +6,8 % observada no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021.

| (48) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 46 e 47, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência dos serviços de terminal da Grécia continuam a suscitar preocupações. Deste modo, a Comissão reitera a sua opinião de que a Grécia deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para os aumentos de custo adicionais aplicados em 2024. A Comissão convida a Grécia a dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(48)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 46 e 47, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência dos serviços de terminal da Grécia continuam a suscitar preocupações. Deste modo, a Comissão reitera a sua opinião de que a Grécia deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para os aumentos de custo adicionais aplicados em 2024. A Comissão convida a Grécia a dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (49) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(49)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

os

| (50) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Grécia deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Grécia reviu os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal, fixando a desvantagem financeira máxima daí resultante num nível igual a 2 % e 1,5 % dos custos determinados, respetivamente. Essa revisão aborda devidamente as conclusões apresentadas pela Comissão na Decisão de Execução (UE) 2022/728. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os regimes de incentivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia. |
| --- | --- |

(50)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Grécia deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Grécia reviu os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal, fixando a desvantagem financeira máxima daí resultante num nível igual a 2 % e 1,5 % dos custos determinados, respetivamente. Essa revisão aborda devidamente as conclusões apresentadas pela Comissão na Decisão de Execução (UE) 2022/728. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os regimes de incentivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia.

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (51) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(51)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência, estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Helénica.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p.4).

6

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no plano nacional de desempenho apresentado pela Grécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União relativos ao terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Grécia | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| HASP | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | C | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Grécia

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

HASP

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,92  % | 1,92  % | 1,92  % |

Grécia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

1,92  %

1,92  %

1,92  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota em minutos por voo

| Grécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos de capacidade em rota, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,14 | 0,15 | 0,15 |

Grécia

2022

2023

2024

Objetivos revistos de capacidade em rota, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,14

0,15

0,15

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota da Grécia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 31,37  EUR | 23,20  EUR | 40,71  EUR | 27,86  EUR | 26,96  EUR | 27,98  EUR |

Zona de tarifação de rota da Grécia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

31,37  EUR

23,20  EUR

40,71  EUR

27,86  EUR

26,96  EUR

27,98  EUR

---

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/107 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/107

---

DECISÃO (UE) 2022/2422 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional revisto apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8719]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. No que diz respeito ao projeto de plano de desempenho para o PR3 de Chipre, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho em matéria de capacidade em rota e de custo-eficiência não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. No que diz respeito ao projeto de plano de desempenho para o PR3 de Chipre, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho em matéria de capacidade em rota e de custo-eficiência não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
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(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, Chipre apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação. |
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(6)

Em 13 de julho de 2022, Chipre apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação.

| (7) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho revisto. |
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(7)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho revisto.

o

o

o

| (8) | Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais constantes do plano de desempenho revisto com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(8)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais constantes do plano de desempenho revisto com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

| (9) | As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que Chipre não deverá sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia. |
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(9)

As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que Chipre não deverá sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia.

| (10) | Uma vez que Chipre não dispõe de qualquer aeroporto abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no que diz respeito ao PR3, não existem objetivos de desempenho locais para os serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. Por conseguinte, as conclusões contidas na presente decisão dizem exclusivamente respeito aos serviços de navegação aérea de rota. |
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(10)

Uma vez que Chipre não dispõe de qualquer aeroporto abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no que diz respeito ao PR3, não existem objetivos de desempenho locais para os serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. Por conseguinte, as conclusões contidas na presente decisão dizem exclusivamente respeito aos serviços de navegação aérea de rota.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (11) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados por Chipre relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(11)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados por Chipre relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (12) | Os objetivos locais de desempenho da segurança propostos por Chipre no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Chipre | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União




  (2024) |
| CYATS | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | D | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(12)

Os objetivos locais de desempenho da segurança propostos por Chipre no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Chipre

Chipre

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União

Objetivos a nível da União

(2024)

(2024)

CYATS

CYATS

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

D

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (13) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos por Chipre para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente os serviços de navegação aérea de Chipre («CYATS»), estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União para cada ano do período de referência. |
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(13)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos por Chipre para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente os serviços de navegação aérea de Chipre («CYATS»), estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União para cada ano do período de referência.

| (14) | A Comissão observa que o projeto de desempenho revisto estabelece medidas para a CYATS com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, tais como a revisão e atualização dos processos de gestão das alterações, orientações sobre políticas de cultura justa e pessoal adicional para apoiar a realização dos objetivos de segurança. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão observa que o projeto de desempenho revisto estabelece medidas para a CYATS com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, tais como a revisão e atualização dos processos de gestão das alterações, orientações sobre políticas de cultura justa e pessoal adicional para apoiar a realização dos objetivos de segurança.

| (15) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 12 a 14, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança. |
| --- | --- |

(15)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 12 a 14, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (16) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados por Chipre relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021. |
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(16)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados por Chipre relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.

| (17) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
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(17)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (18) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos por Chipre e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 3,84 % | 3,84 % | 3,84 % |
| Valores de referência | 3,84 % | 3,84 % | 3,84 % |

(18)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos por Chipre e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Chipre

Chipre

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente,

3,84 %

3,84 %

3,84 %

3,84 %

3,84 %

3,84 %

Valores de referência

3,84 %

3,84 %

3,84 %

| (19) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos por Chipre são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos por Chipre são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (20) | A Comissão observa que Chipre apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de desempenho ambiental locais, que cumprem principalmente os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem um plano de transição para a navegação baseado no desempenho até 2024, a implementação da fase 1 do Espaço Aéreo de Rotas Livres de Chipre («NICFRA»), em março de 2023, entre os níveis de voo 205 e 660, bem como melhorias contínuas da rede de rotas na região de informação de voo de Nicósia. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão observa que Chipre apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de desempenho ambiental locais, que cumprem principalmente os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem um plano de transição para a navegação baseado no desempenho até 2024, a implementação da fase 1 do Espaço Aéreo de Rotas Livres de Chipre («NICFRA»), em março de 2023, entre os níveis de voo 205 e 660, bem como melhorias contínuas da rede de rotas na região de informação de voo de Nicósia.

| (21) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 18, 19 e 20, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente. |
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(21)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 18, 19 e 20, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (22) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os objetivos de capacidade em rota propostos, incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, relativos ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo, eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Chipre propôs objetivos revistos de capacidade em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(22)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os objetivos de capacidade em rota propostos, incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, relativos ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo, eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Chipre propôs objetivos revistos de capacidade em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (23) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(23)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (24) | O quadro seguinte apresenta o projeto inicial de objetivos de desempenho da capacidade em rota do PR3 para a zona de tarifação de Chipre, tal como consta do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto e os valores de referência correspondentes do Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.









  Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,30 | 0,40 | 0,30 |
| Objetivos de capacidade em rota revistos (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,16 | 0,15 | 0,15 |
| Valores de referência | 0,16 | 0,15 | 0,15 |

(24)

O quadro seguinte apresenta o projeto inicial de objetivos de desempenho da capacidade em rota do PR3 para a zona de tarifação de Chipre, tal como consta do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto e os valores de referência correspondentes do Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.

Chipre

Chipre

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,30

0,30

0,40

0,40

0,30

0,30

Objetivos de capacidade em rota revistos (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos de capacidade em rota revistos

0,16

0,16

0,15

0,15

0,15

0,15

Valores de referência

0,16

0,15

0,15

| (25) | A coerência dos objetivos de capacidade em rota revistos apresentados por Chipre foi avaliada com base no critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, comparando esses objetivos com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível em 2 de junho de 2021. A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos por Chipre são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(25)

A coerência dos objetivos de capacidade em rota revistos apresentados por Chipre foi avaliada com base no critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, comparando esses objetivos com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível em 2 de junho de 2021. A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos por Chipre são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (26) | A Comissão observa que Chipre apresentou, no projeto do plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade em rota. Essas medidas incluem o recrutamento de novos controladores de tráfego aéreo («ATCO»), permitindo um aumento do número de ATCO equivalentes a tempo inteiro em serviço no centro de controlo de área. Em especial, Chipre refere, no projeto de plano de desempenho revisto, que foi alcançado um acordo com os organismos representativos do pessoal em dezembro de 2021, a fim de melhorar a formação dos ATCO e aumentar a flexibilidade do seu horário de trabalho. A Comissão observa igualmente que Chipre reviu o seu planeamento inicial de ATCO em operações para os anos civis de 2022 e 2023, resultando num acréscimo previsto de 4 ETI para esses dois anos civis. Além disso, o projeto de plano de desempenho revisto prevê grandes investimentos na modernização das infraestruturas de gestão do tráfego aéreo, a fim de permitir o funcionamento de outros setores de controlo do tráfego aéreo, a implementação de um programa de excelência operacional em cooperação com o gestor da rede, medidas de reestruturação do espaço aéreo e medidas destinadas a melhorar o fluxo de tráfego aéreo e a gestão da capacidade. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão observa que Chipre apresentou, no projeto do plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade em rota. Essas medidas incluem o recrutamento de novos controladores de tráfego aéreo («ATCO»), permitindo um aumento do número de ATCO equivalentes a tempo inteiro em serviço no centro de controlo de área. Em especial, Chipre refere, no projeto de plano de desempenho revisto, que foi alcançado um acordo com os organismos representativos do pessoal em dezembro de 2021, a fim de melhorar a formação dos ATCO e aumentar a flexibilidade do seu horário de trabalho. A Comissão observa igualmente que Chipre reviu o seu planeamento inicial de ATCO em operações para os anos civis de 2022 e 2023, resultando num acréscimo previsto de 4 ETI para esses dois anos civis. Além disso, o projeto de plano de desempenho revisto prevê grandes investimentos na modernização das infraestruturas de gestão do tráfego aéreo, a fim de permitir o funcionamento de outros setores de controlo do tráfego aéreo, a implementação de um programa de excelência operacional em cooperação com o gestor da rede, medidas de reestruturação do espaço aéreo e medidas destinadas a melhorar o fluxo de tráfego aéreo e a gestão da capacidade.

| (27) | A Comissão observa que, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, Chipre apresentou medidas adicionais pertinentes de reforço da capacidade, que também são recomendadas no Plano de Operações da Rede de setembro de 2021. |
| --- | --- |

(27)

A Comissão observa que, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, Chipre apresentou medidas adicionais pertinentes de reforço da capacidade, que também são recomendadas no Plano de Operações da Rede de setembro de 2021.

| (28) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que Chipre deu uma resposta adequada às recomendações enunciadas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade. |
| --- | --- |

(28)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que Chipre deu uma resposta adequada às recomendações enunciadas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade.

o

| (29) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 24 a 28, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade. |
| --- | --- |

(29)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 24 a 28, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (30) | A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Chipre propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. |
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(30)

A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Chipre propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (31) | O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação de Chipre, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022.












  Zona de tarifação de rota de Chipre | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 - 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 32,94  EUR | 26,61  EUR | 49,85  EUR | 34,14  EUR | 32,52  EUR | 32,26  EUR |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 32,94  EUR | 26,61  EUR | 49,85  EUR | 30,92  EUR | 29,35  EUR | 29,11  EUR |

(31)

O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação de Chipre, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022.

Zona de tarifação de rota de Chipre

Zona de tarifação de rota de Chipre

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020 - 2021

2020 - 2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

32,94  EUR

32,94  EUR

26,61  EUR

26,61  EUR

49,85  EUR

49,85  EUR

34,14  EUR

34,14  EUR

32,52  EUR

32,52  EUR

32,26  EUR

32,26  EUR

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota

32,94  EUR

32,94  EUR

26,61  EUR

26,61  EUR

49,85  EUR

49,85  EUR

30,92  EUR

30,92  EUR

29,35  EUR

29,35  EUR

29,11  EUR

29,11  EUR

| (32) | A Comissão observa que Chipre reviu os seus objetivos locais de custo-eficiência para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») inferior em 9,7 % durante esses anos civis e inferior em 6,6 % durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto das previsões de tráfego mais elevado utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados expressos em termos reais a preços de 2017 para esses anos civis. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão observa que Chipre reviu os seus objetivos locais de custo-eficiência para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») inferior em 9,7 % durante esses anos civis e inferior em 6,6 % durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto das previsões de tráfego mais elevado utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados expressos em termos reais a preços de 2017 para esses anos civis.

| (33) | As alterações das previsões de tráfego para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 são apresentadas no quadro seguinte. A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022.









  Zona de tarifação de rota de Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 1 789 | 2 083 | 2 169 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 1 837 | 2 129 | 2 235 |
| Diferença | +2,7 % | +2,2  % | +3,0  % |

(33)

As alterações das previsões de tráfego para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 são apresentadas no quadro seguinte. A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022.

Zona de tarifação de rota de Chipre

Zona de tarifação de rota de Chipre

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

1 789

1 789

2 083

2 083

2 169

2 169

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto)

1 837

1 837

2 129

2 129

2 235

2 235

Diferença

Diferença

+2,7 %

+2,7 %

+2,2  %

+2,2  %

+3,0  %

+3,0  %

| (34) | Os custos determinados revistos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte.









  Zona de tarifação de rota de Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 61  M EUR | 68  M EUR | 70  M EUR |
| Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 57  M EUR | 62  M EUR | 65  M EUR |
| Diferença | –7,0  % | –7,8  % | –7,0  % |

(34)

Os custos determinados revistos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte.

Zona de tarifação de rota de Chipre

Zona de tarifação de rota de Chipre

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

61  M EUR

61  M EUR

68  M EUR

68  M EUR

70  M EUR

70  M EUR

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017

57  M EUR

57  M EUR

62  M EUR

62  M EUR

65  M EUR

65  M EUR

Diferença

Diferença

–7,0  %

–7,0  %

–7,8  %

–7,8  %

–7,0  %

–7,0  %

| (35) | O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para Chipre para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte.









  Zona de tarifação de rota de Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 102,6


  (0,8 %) | 103,8


  (1,2 %) | 105,3


  (1,4 %) |
| Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 109,1


  (5,3 %) | 111,6


  (2,3 %) | 113,9


  (2,0 %) |

(35)

O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para Chipre para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte.

Zona de tarifação de rota de Chipre

Zona de tarifação de rota de Chipre

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

102,6

102,6

(0,8 %)

(0,8 %)

103,8

103,8

(1,2 %)

(1,2 %)

105,3

105,3

(1,4 %)

(1,4 %)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

109,1

109,1

(5,3 %)

(5,3 %)

111,6

111,6

(2,3 %)

(2,3 %)

113,9

113,9

(2,0 %)

(2,0 %)

| (36) | A Comissão observa que os custos determinados em termos nominais de Chipre para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 são inferiores aos do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, apesar de uma revisão em alta das previsões de inflação.









  Zona de tarifação de rota de Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 62  M EUR | 69  M EUR | 72  M EUR |
| Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 60 M EUR | 67 M EUR | 71 M EUR |
| Diferença | –3,1  % | –3,2  % | –2,1  % |

(36)

A Comissão observa que os custos determinados em termos nominais de Chipre para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 são inferiores aos do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, apesar de uma revisão em alta das previsões de inflação.

Zona de tarifação de rota de Chipre

Zona de tarifação de rota de Chipre

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

62  M EUR

62  M EUR

69  M EUR

69  M EUR

72  M EUR

72  M EUR

Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos nominais

60 M EUR

60 M EUR

67 M EUR

67 M EUR

71 M EUR

71 M EUR

Diferença

Diferença

–3,1  %

–3,1  %

–3,2  %

–3,2  %

–2,1  %

–2,1  %

| (37) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos por Chipre com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(37)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos por Chipre com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (38) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +2,3 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui, no entanto, uma melhoria em relação à tendência do DUC de +4,9 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(38)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +2,3 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui, no entanto, uma melhoria em relação à tendência do DUC de +4,9 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (39) | Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de –1,4 % no PR2 e no PR3 supera o desempenho da tendência da União de longo prazo de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de –0,2 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(39)

Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de –1,4 % no PR2 e no PR3 supera o desempenho da tendência da União de longo prazo de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de –0,2 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (40) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 26,61 EUR de Chipre, expresso a preços de 2017, é 4,7 % inferior ao valor de referência médio de 27,91 EUR, expresso a preços de 2017, do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(40)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 26,61 EUR de Chipre, expresso a preços de 2017, é 4,7 % inferior ao valor de referência médio de 27,91 EUR, expresso a preços de 2017, do grupo de comparação relevante.

| (41) | Tal como especificado no considerando 39, os objetivos revistos de Chipre em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC de longo prazo que supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, o DUC revisto de Chipre para 2024 é inferior ao valor de referência para 2014, o que demonstra uma redução do DUC durante o PR2 e o PR3. Com referência ao considerando (40), Chipre demonstra um bom desempenho da relação custo-eficiência relativamente ao seu valor de referência para 2019, que é inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por último, a Comissão observa que Chipre reduziu, no seu projeto de plano de desempenho revisto, os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação à tendência do DUC do PR3 a nível da União referida no considerando 38 não impede o estabelecimento de coerência com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União no que diz respeito a Chipre. |
| --- | --- |

(41)

Tal como especificado no considerando 39, os objetivos revistos de Chipre em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC de longo prazo que supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, o DUC revisto de Chipre para 2024 é inferior ao valor de referência para 2014, o que demonstra uma redução do DUC durante o PR2 e o PR3. Com referência ao considerando (40), Chipre demonstra um bom desempenho da relação custo-eficiência relativamente ao seu valor de referência para 2019, que é inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por último, a Comissão observa que Chipre reduziu, no seu projeto de plano de desempenho revisto, os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação à tendência do DUC do PR3 a nível da União referida no considerando 38 não impede o estabelecimento de coerência com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União no que diz respeito a Chipre.

| (42) | Por conseguinte, a Comissão considera que Chipre deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho da relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(42)

Por conseguinte, a Comissão considera que Chipre deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho da relação custo-eficiência.

o

| (43) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 31 a 42, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(43)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 31 a 42, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (44) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(44)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos incluídos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Chipre nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República de Chipre.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no plano nacional de desempenho revisto apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Chipre | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| CYATS | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Chipre

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

CYATS

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 3,84  % | 3,84  % | 3,84  % |

Chipre

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

3,84  %

3,84  %

3,84  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota em minutos por voo

| Chipre | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos de capacidade em rota, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,16 | 0,15 | 0,15 |

Chipre

2022

2023

2024

Objetivos revistos de capacidade em rota, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,16

0,15

0,15

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota de Chipre | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020- 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 32,94 EUR | 26,61 EUR | 49,85 EUR | 30,92 EUR | 29,35 EUR | 29,11  EUR |

Zona de tarifação de rota de Chipre

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020- 2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

32,94 EUR

26,61 EUR

49,85 EUR

30,92 EUR

29,35 EUR

29,11  EUR

---

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/116 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/116

---

DECISÃO (UE) 2022/2423 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Suécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8716]

(Apenas faz fé o texto na língua sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
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(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
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(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
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(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Suécia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. |
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(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Suécia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros, incluindo a Suécia, foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
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(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros, incluindo a Suécia, foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a Suécia apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação. |
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(6)

Em 13 de julho de 2022, a Suécia apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação.

| (7) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho revisto. |
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(7)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho revisto.

o

o

o

| (8) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução. |
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(8)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução.

o

o

| (9) | As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que a Suécia continua a enfrentar uma deterioração significativa das perspetivas de tráfego para o período remanescente do PR3 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Uma vez que têm um impacto considerável nos objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto, essas circunstâncias alteradas devem ser tidas em conta na avaliação dos objetivos de desempenho locais constantes do mesmo. |
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(9)

As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que a Suécia continua a enfrentar uma deterioração significativa das perspetivas de tráfego para o período remanescente do PR3 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Uma vez que têm um impacto considerável nos objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto, essas circunstâncias alteradas devem ser tidas em conta na avaliação dos objetivos de desempenho locais constantes do mesmo.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (10) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(10)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (11) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Suécia para o principal prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a LFV, no que diz respeito à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Suécia | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União (2024) |
| LFV | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | D | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(11)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Suécia para o principal prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a LFV, no que diz respeito à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Suécia

Suécia

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União (2024)

Objetivos a nível da União (2024)

LFV

LFV

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

D

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (12) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Suécia para a LFV estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(12)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Suécia para a LFV estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (13) | A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto não estabelece medidas específicas para a LFV com vista à consecução dos objetivos de segurança locais. No entanto, o plano apresenta medidas gerais, como a monitorização e a aplicação de medidas de atenuação para gerir riscos específicos, e a avaliação, através do sistema de gestão da segurança, das alterações introduzidas no sistema funcional. Tendo em conta a avaliação do organismo de análise do desempenho, a Comissão observa que a LFV já terá atingido o nível dos objetivos a nível da União e, por conseguinte, a Suécia não estabeleceu medidas adicionais para a LFV com vista à consecução desses objetivos. |
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(13)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto não estabelece medidas específicas para a LFV com vista à consecução dos objetivos de segurança locais. No entanto, o plano apresenta medidas gerais, como a monitorização e a aplicação de medidas de atenuação para gerir riscos específicos, e a avaliação, através do sistema de gestão da segurança, das alterações introduzidas no sistema funcional. Tendo em conta a avaliação do organismo de análise do desempenho, a Comissão observa que a LFV já terá atingido o nível dos objetivos a nível da União e, por conseguinte, a Suécia não estabeleceu medidas adicionais para a LFV com vista à consecução desses objetivos.

| (14) | Os objetivos de segurança propostos pela Suécia para os prestadores de serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do projeto de plano de desempenho revisto, nomeadamente a ACR, a SDATS e a AFAB, estão igualmente em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União. A Comissão observa ainda que a Suécia estabeleceu medidas para esses PSNA com vista à consecução dos seus objetivos de desempenho em matéria de segurança. |
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(14)

Os objetivos de segurança propostos pela Suécia para os prestadores de serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do projeto de plano de desempenho revisto, nomeadamente a ACR, a SDATS e a AFAB, estão igualmente em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União. A Comissão observa ainda que a Suécia estabeleceu medidas para esses PSNA com vista à consecução dos seus objetivos de desempenho em matéria de segurança.

| (15) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11, 12, 13 e 14, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança. |
| --- | --- |

(15)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11, 12, 13 e 14, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (16) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Estónia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(16)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Estónia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.

| (17) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos seus projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
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(17)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos seus projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (18) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Suécia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,05  % | 1,05  % | 1,05  % |
| Valores de referência | 1,05  % | 1,05  % | 1,05  % |

(18)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Suécia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Suécia

Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente,

1,05  %

1,05  %

1,05  %

1,05  %

1,05  %

1,05  %

Valores de referência

1,05  %

1,05  %

1,05  %

| (19) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Suécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Suécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (20) | A Comissão observa que a Suécia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de desempenho ambiental locais, que incluem a implementação prevista do espaço aéreo transfronteiriço de rotas livres com a Polónia. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão observa que a Suécia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de desempenho ambiental locais, que incluem a implementação prevista do espaço aéreo transfronteiriço de rotas livres com a Polónia.

| (21) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 18, 19 e 20, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente. |
| --- | --- |

(21)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 18, 19 e 20, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (22) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
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(22)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (23) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos seus projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(23)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos seus projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (24) | Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Suécia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,07 | 0,08 | 0,08 |
| Valores de referência | 0,07 | 0,08 | 0,08 |

(24)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Suécia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Suécia

Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,07

0,07

0,08

0,08

0,08

0,08

Valores de referência

0,07

0,08

0,08

| (25) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Suécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Suécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (26) | A Comissão observa que a Suécia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem a execução do Projeto de Espaço Aéreo Sueco («SWEA») e um aumento dos equivalentes a tempo inteiro dos controladores de tráfego aéreo («ATCO») no PR3 e posteriormente, a fim de satisfazer a procura futura de tráfego, nomeadamente para ter em conta as aposentações previstas na ATCO. A Comissão observa que, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, o número previsto de ATCO equivalentes a tempo inteiro em operações nos centros de controlo de área de Estocolmo e Malmö foi revisto em baixa devido à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 5 e 9. |
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(26)

A Comissão observa que a Suécia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem a execução do Projeto de Espaço Aéreo Sueco («SWEA») e um aumento dos equivalentes a tempo inteiro dos controladores de tráfego aéreo («ATCO») no PR3 e posteriormente, a fim de satisfazer a procura futura de tráfego, nomeadamente para ter em conta as aposentações previstas na ATCO. A Comissão observa que, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, o número previsto de ATCO equivalentes a tempo inteiro em operações nos centros de controlo de área de Estocolmo e Malmö foi revisto em baixa devido à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 5 e 9.

| (27) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 24, 25 e 26, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade. |
| --- | --- |

(27)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 24, 25 e 26, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

| (28) | No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota através da análise dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do referido regulamento de execução. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Suécia. |
| --- | --- |

(28)

No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota através da análise dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do referido regulamento de execução. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Suécia.

o

os

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (29) | A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Suécia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Suécia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. |
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(29)

A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Suécia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Suécia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (30) | O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Suécia, estabelecidos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto.












  Zona de tarifação de rota da Suécia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 -2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 522,30 SEK | 567,11 SEK | 1 361,88 SEK | 676,24 SEK | 605,51 SEK | 570,87 SEK |
| 54,22 EUR | 58,87 EUR | 141,38 EUR | 70,20 EUR | 62,86 EUR | 59,26  EUR |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 604,02 SEK | 537,87 SEK | 1 361,88 SEK | 774,65 SEK | 650,98 SEK | 587,62 SEK |
| 62,70 EUR | 55,84 EUR | 141,38 EUR | 80,42 EUR | 67,58 EUR | 61,00  EUR |

(30)

O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Suécia, estabelecidos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto.

Zona de tarifação de rota da Suécia

Zona de tarifação de rota da Suécia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020 -2021

2020 -2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

522,30 SEK

522,30 SEK

567,11 SEK

567,11 SEK

1 361,88 SEK

1 361,88 SEK

676,24 SEK

676,24 SEK

605,51 SEK

605,51 SEK

570,87 SEK

570,87 SEK

54,22 EUR

54,22 EUR

58,87 EUR

58,87 EUR

141,38 EUR

141,38 EUR

70,20 EUR

70,20 EUR

62,86 EUR

62,86 EUR

59,26  EUR

59,26  EUR

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota

604,02 SEK

604,02 SEK

537,87 SEK

537,87 SEK

1 361,88 SEK

1 361,88 SEK

774,65 SEK

774,65 SEK

650,98 SEK

650,98 SEK

587,62 SEK

587,62 SEK

62,70 EUR

55,84 EUR

141,38 EUR

80,42 EUR

67,58 EUR

61,00  EUR

| (31) | A Comissão observa que a Suécia reviu os seus objetivos da relação custo-eficiência locais para 2022, 2023 e 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») superior em 8,2 % durante esses três anos e superior em 7,1 % durante o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC decorrem da deterioração significativa das previsões de tráfego, causada pela redução do tráfego aéreo no espaço aéreo da Suécia em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tal como referido nos considerandos 5 e 9. No entanto, o menor número de unidades de serviço previstas para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 foi parcialmente compensado pela Suécia através de uma redução dos custos determinados. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão observa que a Suécia reviu os seus objetivos da relação custo-eficiência locais para 2022, 2023 e 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») superior em 8,2 % durante esses três anos e superior em 7,1 % durante o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC decorrem da deterioração significativa das previsões de tráfego, causada pela redução do tráfego aéreo no espaço aéreo da Suécia em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tal como referido nos considerandos 5 e 9. No entanto, o menor número de unidades de serviço previstas para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 foi parcialmente compensado pela Suécia através de uma redução dos custos determinados.

| (32) | Além disso, a Suécia aplicou um ajustamento em alta do valor de referência para 2014, enquanto o valor de referência para 2019 foi ajustado em baixa. A Suécia explica no projeto de plano de desempenho revisto que os valores de referência para 2014 e 2019 foram ajustados principalmente para ter em conta o impacto de montantes pontuais significativos relacionados com os custos reais com pensões registados nesses anos civis e que afetam a comparabilidade com os custos determinados do PR3. Por outro lado, a Suécia aplicou dois ajustamentos adicionais do valor de referência para 2019, que foram justificados por alterações do âmbito da zona de tarifação de rota entre o segundo período de referência («PR2») e o PR3 e por uma alteração do método aplicado pela Suécia para deduzir o financiamento público recebido pelo PSNA das taxas de rota pagas pelos utilizadores. |
| --- | --- |

(32)

Além disso, a Suécia aplicou um ajustamento em alta do valor de referência para 2014, enquanto o valor de referência para 2019 foi ajustado em baixa. A Suécia explica no projeto de plano de desempenho revisto que os valores de referência para 2014 e 2019 foram ajustados principalmente para ter em conta o impacto de montantes pontuais significativos relacionados com os custos reais com pensões registados nesses anos civis e que afetam a comparabilidade com os custos determinados do PR3. Por outro lado, a Suécia aplicou dois ajustamentos adicionais do valor de referência para 2019, que foram justificados por alterações do âmbito da zona de tarifação de rota entre o segundo período de referência («PR2») e o PR3 e por uma alteração do método aplicado pela Suécia para deduzir o financiamento público recebido pelo PSNA das taxas de rota pagas pelos utilizadores.

| (33) | A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. São apresentadas no quadro seguinte as unidades de serviços em rota previstas para a zona de tarifação para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em comparação com os valores constantes do projeto de plano de desempenho.









  Zona de tarifação de rota da Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 3 173 | 3 637 | 3 906 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 2 724 | 3 248 | 3 367 |
| Diferença | -14,2  % | -10,7  % | -13,8  % |

(33)

A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. São apresentadas no quadro seguinte as unidades de serviços em rota previstas para a zona de tarifação para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em comparação com os valores constantes do projeto de plano de desempenho.

Zona de tarifação de rota da Suécia

Zona de tarifação de rota da Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

3 173

3 173

3 637

3 637

3 906

3 906

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão de tráfego atualizada

2 724

2 724

3 248

3 248

3 367

3 367

Diferença

Diferença

-14,2  %

-14,2  %

-10,7  %

-10,7  %

-13,8  %

-13,8  %

| (34) | Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, as reduções anuais do número de unidades de serviço para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 situam-se no intervalo aproximado de -11 % a -14 %. Por conseguinte, prevê-se que as unidades de serviço em rota da Suécia permaneçam, em 2024, 11,1 % abaixo do seu nível anterior à pandemia (ano civil de 2019), ao passo que se previa anteriormente que ultrapassassem o nível pré-pandémico em 3,1 % nas previsões de tráfego de base do STATFOR de outubro de 2021. |
| --- | --- |

(34)

Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, as reduções anuais do número de unidades de serviço para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 situam-se no intervalo aproximado de -11 % a -14 %. Por conseguinte, prevê-se que as unidades de serviço em rota da Suécia permaneçam, em 2024, 11,1 % abaixo do seu nível anterior à pandemia (ano civil de 2019), ao passo que se previa anteriormente que ultrapassassem o nível pré-pandémico em 3,1 % nas previsões de tráfego de base do STATFOR de outubro de 2021.

| (35) | No entanto, tal como indicado no quadro infra, não se prevê que os movimentos de voo no espaço aéreo sueco operados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR) diminuam ao mesmo ritmo que as unidades de serviço em rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, geram um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço em rota do que os voos que aterram e partem de aeroportos da Suécia.









  Zona de tarifação de rota da Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR | 685 | 771 | 824 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de movimentos IFR | 626 | 751 | 773 |
| Diferença | -8,6  % | -2,6  % | -6,2  % |

(35)

No entanto, tal como indicado no quadro infra, não se prevê que os movimentos de voo no espaço aéreo sueco operados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR) diminuam ao mesmo ritmo que as unidades de serviço em rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, geram um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço em rota do que os voos que aterram e partem de aeroportos da Suécia.

infra

Zona de tarifação de rota da Suécia

Zona de tarifação de rota da Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR

685

685

771

771

824

824

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de movimentos IFR

Previsão de tráfego atualizada

milhares de movimentos IFR

626

626

751

751

773

773

Diferença

Diferença

-8,6  %

-8,6  %

-2,6  %

-2,6  %

-6,2  %

-6,2  %

| (36) | Por conseguinte, a Comissão observa que não se prevê que a carga de trabalho dos PNSA, que é determinada pelos movimentos de voo controlados, diminua em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviço em rota. |
| --- | --- |

(36)

Por conseguinte, a Comissão observa que não se prevê que a carga de trabalho dos PNSA, que é determinada pelos movimentos de voo controlados, diminua em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviço em rota.

| (37) | Os custos determinados revistos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. A Comissão observa que a Suécia reviu em baixa os custos determinados em termos reais para cada um desses anos civis.









  Zona de tarifação de rota da Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 2 146 MILHÕES DE SEK | 2 202 MILHÕES DE SEK | 2 230 MILHÕES DE SEK |
| Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 2 110 MILHÕES DE SEK | 2 114 MILHÕES DE SEK | 1 979 MILHÕES DE SEK |
| Diferença | -1,7  % | -4,0  % | -11,3  % |

(37)

Os custos determinados revistos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. A Comissão observa que a Suécia reviu em baixa os custos determinados em termos reais para cada um desses anos civis.

Zona de tarifação de rota da Suécia

Zona de tarifação de rota da Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

2 146 MILHÕES DE SEK

2 146 MILHÕES DE SEK

2 202 MILHÕES DE SEK

2 202 MILHÕES DE SEK

2 230 MILHÕES DE SEK

2 230 MILHÕES DE SEK

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017

2 110 MILHÕES DE SEK

2 110 MILHÕES DE SEK

2 114 MILHÕES DE SEK

2 114 MILHÕES DE SEK

1 979 MILHÕES DE SEK

1 979 MILHÕES DE SEK

Diferença

Diferença

-1,7  %

-1,7  %

-4,0  %

-4,0  %

-11,3  %

-11,3  %

| (38) | O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Suécia para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte.









  Zona de tarifação de rota da Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 107,4


  (1,3  %) | 109,1


  (1,6  %) | 111,1


  (1,8  %) |
| Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 112,4


  (4,8  %) | 114,9


  (2,2  %) | 116,9


  (1,7  %) |

(38)

O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Suécia para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte.

Zona de tarifação de rota da Suécia

Zona de tarifação de rota da Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

107,4

107,4

(1,3  %)

(1,3  %)

109,1

109,1

(1,6  %)

(1,6  %)

111,1

111,1

(1,8  %)

(1,8  %)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Índice de inflação revisto

112,4

112,4

(4,8  %)

(4,8  %)

114,9

114,9

(2,2  %)

(2,2  %)

116,9

116,9

(1,7  %)

(1,7  %)

| (39) | Devido à atualização das previsões de inflação, os custos determinados revistos em termos nominais para o ano civil de 2022 aumentaram, ao passo que os de 2023 permaneceram inalterados. Para o ano civil de 2024, os custos nominais determinados são inferiores aos do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.









  Zona de tarifação de rota da Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 2 269 MILHÕES DE SEK | 2 359 MILHÕES DE SEK | 2 424 MILHÕES DE SEK |
| Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 2 310 MILHÕES DE SEK | 2 359 MILHÕES DE SEK | 2 234 MILHÕES DE SEK |
| Diferença | +1,8  % | 0,0  % | -7,8  % |

(39)

Devido à atualização das previsões de inflação, os custos determinados revistos em termos nominais para o ano civil de 2022 aumentaram, ao passo que os de 2023 permaneceram inalterados. Para o ano civil de 2024, os custos nominais determinados são inferiores aos do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

Zona de tarifação de rota da Suécia

Zona de tarifação de rota da Suécia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

2 269 MILHÕES DE SEK

2 269 MILHÕES DE SEK

2 359 MILHÕES DE SEK

2 359 MILHÕES DE SEK

2 424 MILHÕES DE SEK

2 424 MILHÕES DE SEK

Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos nominais

2 310 MILHÕES DE SEK

2 310 MILHÕES DE SEK

2 359 MILHÕES DE SEK

2 359 MILHÕES DE SEK

2 234 MILHÕES DE SEK

2 234 MILHÕES DE SEK

Diferença

Diferença

+1,8  %

+1,8  %

0,0  %

0,0  %

-7,8  %

-7,8  %

| (40) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Suécia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Suécia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (41) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +2,2 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. O valor de referência ajustado para 2019 fixado pela Suécia, referido no considerando 32, tem um impacto negativo na tendência calculada do DUC. A tendência do DUC da Suécia deteriorou-se em comparação com a tendência do DUC de +0,2 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(41)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +2,2 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. O valor de referência ajustado para 2019 fixado pela Suécia, referido no considerando 32, tem um impacto negativo na tendência calculada do DUC. A tendência do DUC da Suécia deteriorou-se em comparação com a tendência do DUC de +0,2 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (42) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de -0,3 % durante o PR2 e o PR3 fica aquém da tendência da União de longo prazo de -1,3 % para o mesmo período. O valor de referência ajustado para 2014 fixado pela Suécia, referido no considerando 32, tem um impacto positivo na tendência calculada do DUC de longo prazo. A tendência do DUC de longo prazo da Suécia melhorou em comparação com a tendência do DUC de longo prazo de +1,0 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(42)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de -0,3 % durante o PR2 e o PR3 fica aquém da tendência da União de longo prazo de -1,3 % para o mesmo período. O valor de referência ajustado para 2014 fixado pela Suécia, referido no considerando 32, tem um impacto positivo na tendência calculada do DUC de longo prazo. A tendência do DUC de longo prazo da Suécia melhorou em comparação com a tendência do DUC de longo prazo de +1,0 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (43) | Tal como referido nos considerandos 33 e 34, a Comissão recorda que as previsões das unidades de serviço da Suécia para o PR3 foram revistas significativamente em baixa em consequência das alterações de tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, por conseguinte, necessário e adequado examinar, para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 41 e 42 se a Suécia cumpriria as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego nos anos civis de 2022, 2023 e 2024 devido à alteração das circunstâncias. |
| --- | --- |

(43)

Tal como referido nos considerandos 33 e 34, a Comissão recorda que as previsões das unidades de serviço da Suécia para o PR3 foram revistas significativamente em baixa em consequência das alterações de tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, por conseguinte, necessário e adequado examinar, para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 41 e 42 se a Suécia cumpriria as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego nos anos civis de 2022, 2023 e 2024 devido à alteração das circunstâncias.

| (44) | Deste modo, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Suécia durante o PR3 e a tendência do DUC de longo prazo da Suécia durante o PR2 e o PR3 utilizando as previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Este novo cálculo resulta, para a zona de tarifação de rota da Suécia, numa tendência ajustada do DUC de –1,5 % durante o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo de –1,9 %. Ambas as tendências ajustadas são inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e -1,3 %, respetivamente. Por conseguinte, a Comissão conclui que a Suécia cumpre os critérios de avaliação analisados nos considerandos 41 e 42 na ausência de alterações no tráfego causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
| --- | --- |

(44)

Deste modo, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Suécia durante o PR3 e a tendência do DUC de longo prazo da Suécia durante o PR2 e o PR3 utilizando as previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Este novo cálculo resulta, para a zona de tarifação de rota da Suécia, numa tendência ajustada do DUC de –1,5 % durante o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo de –1,9 %. Ambas as tendências ajustadas são inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e -1,3 %, respetivamente. Por conseguinte, a Comissão conclui que a Suécia cumpre os critérios de avaliação analisados nos considerandos 41 e 42 na ausência de alterações no tráfego causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

| (45) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC ao nível da zona de tarifação da Suécia de 55,84 EUR (expresso a preços de 2017) é 24,8 % superior ao valor de referência médio de 44,74 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(45)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC ao nível da zona de tarifação da Suécia de 55,84 EUR (expresso a preços de 2017) é 24,8 % superior ao valor de referência médio de 44,74 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

| (46) | A Comissão reconhece que os objetivos revistos da relação custo-eficiência para a zona de tarifação da Suécia são superiores aos objetivos iniciais incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. No entanto, esta deterioração deve-se inteiramente aos pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Suécia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. |
| --- | --- |

(46)

A Comissão reconhece que os objetivos revistos da relação custo-eficiência para a zona de tarifação da Suécia são superiores aos objetivos iniciais incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. No entanto, esta deterioração deve-se inteiramente aos pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Suécia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União.

| (47) | Além disso, tal como referido no considerando 37, a Comissão recorda que a Suécia reduziu os seus custos determinados em termos reais para o período remanescente do PR3 em resposta aos pressupostos de deterioração do tráfego. A Comissão observa que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais ao menor número de movimentos IFR previstos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, apresentados no considerando 35. |
| --- | --- |

(47)

Além disso, tal como referido no considerando 37, a Comissão recorda que a Suécia reduziu os seus custos determinados em termos reais para o período remanescente do PR3 em resposta aos pressupostos de deterioração do tráfego. A Comissão observa que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais ao menor número de movimentos IFR previstos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, apresentados no considerando 35.

| (48) | De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Suécia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(48)

De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Suécia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência.

o

| (49) | Com base nas constatações constantes dos considerandos 30 a 48, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(49)

Com base nas constatações constantes dos considerandos 30 a 48, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

| (50) | No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos da relação custo-eficiência em rota através da análise dos objetivos de custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do referido regulamento de execução. |
| --- | --- |

(50)

No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos da relação custo-eficiência em rota através da análise dos objetivos de custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do referido regulamento de execução.

o

os

| (51) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Suécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Suécia deve justificar melhor esses objetivos ou revê-los em baixa. |
| --- | --- |

(51)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Suécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Suécia deve justificar melhor esses objetivos ou revê-los em baixa.

| (52) | A Comissão observa que a Suécia justificou e fundamentou devidamente, no projeto de plano de desempenho revisto, os seus objetivos em matéria da relação custo-eficiência dos serviços de terminal, nomeadamente fazendo referência à redução do número de voos na zona de tarifação de terminal em comparação com o PR2 e ao forte impacto das aposentações dos controladores de tráfego aéreo na base de custos de terminal durante o PR3. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os objetivos em matéria da relação custo-eficiência dos serviços de terminal incluídos no projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(52)

A Comissão observa que a Suécia justificou e fundamentou devidamente, no projeto de plano de desempenho revisto, os seus objetivos em matéria da relação custo-eficiência dos serviços de terminal, nomeadamente fazendo referência à redução do número de voos na zona de tarifação de terminal em comparação com o PR2 e ao forte impacto das aposentações dos controladores de tráfego aéreo na base de custos de terminal durante o PR3. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os objetivos em matéria da relação custo-eficiência dos serviços de terminal incluídos no projeto de plano de desempenho revisto.

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (53) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(53)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos incluídos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3»), estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Suécia, nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Suécia | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| LFV | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Suécia

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

LFV

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,05  % | 1,05  % | 1,05  % |

Suécia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

1,05  %

1,05  %

1,05  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota em minutos por voo

| Suécia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,07 | 0,08 | 0,08 |

Suécia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,07

0,08

0,08

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota da Suécia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 604,02 SEK | 537,87 SEK | 1 361,88 SEK | 774,65 SEK | 650,98 SEK | 587,62 SEK |
| 62,70 EUR | 55,84 EUR | 141,38 EUR | 80,42 EUR | 67,58 EUR | 61,00  EUR |

Zona de tarifação de rota da Suécia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

604,02 SEK

537,87 SEK

1 361,88 SEK

774,65 SEK

650,98 SEK

587,62 SEK

62,70 EUR

55,84 EUR

141,38 EUR

80,42 EUR

67,58 EUR

61,00  EUR

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/126 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/126

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DECISÃO (UE) 2022/2424 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8740]

(Apenas faz fé o texto na língua romena)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea a),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Roménia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Roménia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a Roménia apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»). |
| --- | --- |

(6)

Em 13 de julho de 2022, a Roménia apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»).

| (7) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(7)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto de plano de desempenho revisto.

o

o

o

| (8) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

| (9) | As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que é previsível que a Roménia registe movimentos de voo adicionais no seu espaço aéreo durante o período remanescente do PR3 devido a mudanças nos fluxos de tráfego aéreo resultantes da guerra da Rússia na Ucrânia. No entanto, essa situação não altera significativamente as condições operacionais dos serviços de navegação aérea na Roménia e não tem um impacto negativo no seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(9)

As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que é previsível que a Roménia registe movimentos de voo adicionais no seu espaço aéreo durante o período remanescente do PR3 devido a mudanças nos fluxos de tráfego aéreo resultantes da guerra da Rússia na Ucrânia. No entanto, essa situação não altera significativamente as condições operacionais dos serviços de navegação aérea na Roménia e não tem um impacto negativo no seu projeto de plano de desempenho revisto.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (10) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(10)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (11) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Roménia no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Roménia | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União (2024) |
| ROMATSA | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | C | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(11)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Roménia no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Roménia

Roménia

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União (2024)

Objetivos a nível da União (2024)

ROMATSA

ROMATSA

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (12) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Roménia para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a ROMATSA, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(12)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Roménia para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a ROMATSA, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (13) | A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia estabelece medidas para a ROMATSA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, incluindo a aplicação de procedimentos e processos internos de monitorização da segurança para melhorar continuamente a eficácia da gestão da segurança. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia estabelece medidas para a ROMATSA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, incluindo a aplicação de procedimentos e processos internos de monitorização da segurança para melhorar continuamente a eficácia da gestão da segurança.

| (14) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 11, 12 e 13 e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(14)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 11, 12 e 13 e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (15) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Roménia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, data de adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. |
| --- | --- |

(15)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Roménia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, data de adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

| (16) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(16)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (17) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Roménia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,05  % | 2,05  % | 2,05  % |
| Valores de referência | 2,05  % | 2,05  % | 2,05  % |

(17)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Roménia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Roménia

Roménia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente,

2,05  %

2,05  %

2,05  %

2,05  %

2,05  %

2,05  %

Valores de referência

2,05  %

2,05  %

2,05  %

| (18) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Roménia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Roménia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (19) | A Comissão observa que, no seu projeto de plano de desempenho revisto, a Roménia apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a sua participação na iniciativa relativa ao espaço aéreo de rotas livres do Sudeste da Europa, o reforço da cooperação transfronteiriça, um plano de transição para a implementação da navegação baseada no desempenho e alterações na configuração dos setores operacionais para melhorar a utilização do espaço aéreo. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão observa que, no seu projeto de plano de desempenho revisto, a Roménia apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a sua participação na iniciativa relativa ao espaço aéreo de rotas livres do Sudeste da Europa, o reforço da cooperação transfronteiriça, um plano de transição para a implementação da navegação baseada no desempenho e alterações na configuração dos setores operacionais para melhorar a utilização do espaço aéreo.

| (20) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 17, 18 e 19, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(20)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 17, 18 e 19, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (21) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Roménia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(21)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Roménia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Roménia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (22) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(22)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (23) | Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Roménia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,04 | 0,04 | 0,04 |
| Valores de referência | 0,04 | 0,04 | 0,04 |

(23)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Roménia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Roménia

Roménia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,04

0,04

0,04

0,04

0,04

0,04

Valores de referência

0,04

0,04

0,04

| (24) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Roménia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Roménia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (25) | A Comissão observa que a Roménia apresentou medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. Essas medidas incluem a implementação de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, a configuração do espaço aéreo centrada na implementação do espaço aéreo de rotas livres e a utilização flexível dos conceitos de espaço aéreo, bem como o recrutamento e a formação de novos controladores de tráfego aéreo. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão observa que a Roménia apresentou medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. Essas medidas incluem a implementação de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, a configuração do espaço aéreo centrada na implementação do espaço aéreo de rotas livres e a utilização flexível dos conceitos de espaço aéreo, bem como o recrutamento e a formação de novos controladores de tráfego aéreo.

| (26) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 23, 24 e 25, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(26)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 23, 24 e 25, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

| (27) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Roménia. |
| --- | --- |

(27)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Roménia.

o

os

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (28) | A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Roménia apresentado em 2021 são incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Roménia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. |
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(28)

A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Roménia apresentado em 2021 são incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Roménia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (29) | O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Roménia, estabelecidos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022:












  Zona de tarifação de rota da Roménia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 – 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 165,00 RON | 155,38 RON | 298,87 RON | 191,50 RON | 174,25 RON | 174,33 RON |
| 36,13  EUR | 34,03  EUR | 65,45  EUR | 41,94  EUR | 38,16  EUR | 38,18  EUR |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 165,00 RON | 155,38 RON | 298,87 RON | 179,53 RON | 163,47 RON | 160,39 RON |
| 36,13  EUR | 34,03  EUR | 65,45  EUR | 39,32  EUR | 35,80  EUR | 35,13  EUR |

(29)

O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Roménia, estabelecidos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022:

Zona de tarifação de rota da Roménia

Zona de tarifação de rota da Roménia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020 – 2021

2020 – 2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

165,00 RON

165,00 RON

155,38 RON

155,38 RON

298,87 RON

298,87 RON

191,50 RON

191,50 RON

174,25 RON

174,25 RON

174,33 RON

174,33 RON

36,13  EUR

36,13  EUR

34,03  EUR

34,03  EUR

65,45  EUR

65,45  EUR

41,94  EUR

41,94  EUR

38,16  EUR

38,16  EUR

38,18  EUR

38,18  EUR

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota

165,00 RON

165,00 RON

155,38 RON

155,38 RON

298,87 RON

298,87 RON

179,53 RON

179,53 RON

163,47 RON

163,47 RON

160,39 RON

160,39 RON

36,13  EUR

34,03  EUR

65,45  EUR

39,32  EUR

35,80  EUR

35,13  EUR

| (30) | A Comissão observa que a Roménia reviu os seus objetivos locais em matéria de custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024. Esses objetivos resultam, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») que é 6,9 % inferior em relação a 2022, 2023 e 2024 e 5,4 % inferior durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam da revisão em alta dos pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para os anos de 2022, 2023 e 2024, que são parcialmente contrabalançados por um aumento dos custos determinados para os anos de 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão observa que a Roménia reviu os seus objetivos locais em matéria de custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024. Esses objetivos resultam, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») que é 6,9 % inferior em relação a 2022, 2023 e 2024 e 5,4 % inferior durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam da revisão em alta dos pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para os anos de 2022, 2023 e 2024, que são parcialmente contrabalançados por um aumento dos custos determinados para os anos de 2023 e 2024.

| (31) | A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. O quadro seguinte compara as unidades de serviço em rota previstas para a zona de tarifação para os anos de 2022, 2023 e 2024 com os valores incluídos no projeto de plano de desempenho:









  Zona de tarifação de rota da Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 4 360 | 5 022 | 5 269 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 4 583 | 5 531 | 5 825 |
| Diferença | +5,1  % | +10,1  % | +10,6  % |

(31)

A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. O quadro seguinte compara as unidades de serviço em rota previstas para a zona de tarifação para os anos de 2022, 2023 e 2024 com os valores incluídos no projeto de plano de desempenho:

Zona de tarifação de rota da Roménia

Zona de tarifação de rota da Roménia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

4 360

4 360

5 022

5 022

5 269

5 269

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão de tráfego atualizada

4 583

4 583

5 531

5 531

5 825

5 825

Diferença

Diferença

+5,1  %

+5,1  %

+10,1  %

+10,1  %

+10,6  %

+10,6  %

| (32) | Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os aumentos anuais do número de unidades de serviço para os anos de 2022, 2023 e 2024 situam-se no intervalo de 5 % a 11 %. |
| --- | --- |

(32)

Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os aumentos anuais do número de unidades de serviço para os anos de 2022, 2023 e 2024 situam-se no intervalo de 5 % a 11 %.

| (33) | Os custos determinados revistos para os anos de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte:









  Zona de tarifação de rota da Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 835 MILHÕES DE RON | 875 MILHÕES DE RON | 919 MILHÕES DE RON |
| Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 823 MILHÕES DE RON | 904 MILHÕES DE RON | 934 MILHÕES DE RON |
| Diferença | -1,5  % | +3,3  % | +1,7  % |

(33)

Os custos determinados revistos para os anos de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte:

Zona de tarifação de rota da Roménia

Zona de tarifação de rota da Roménia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

835 MILHÕES DE RON

835 MILHÕES DE RON

875 MILHÕES DE RON

875 MILHÕES DE RON

919 MILHÕES DE RON

919 MILHÕES DE RON

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017

823 MILHÕES DE RON

823 MILHÕES DE RON

904 MILHÕES DE RON

904 MILHÕES DE RON

934 MILHÕES DE RON

934 MILHÕES DE RON

Diferença

Diferença

-1,5  %

-1,5  %

+3,3  %

+3,3  %

+1,7  %

+1,7  %

| (34) | O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Roménia para os anos de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte:









  Zona de tarifação de rota da Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 116,1


  (2,1  %) | 119,1


  (2,6  %) | 122,2


  (2,6  %) |
| Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 125,9

  (9,3  %) | 130,9

  (4,0  %) | 134,8

  (3,0  %) |

(34)

O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Roménia para os anos de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte:

Zona de tarifação de rota da Roménia

Zona de tarifação de rota da Roménia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

116,1

116,1

(2,1  %)

(2,1  %)

119,1

119,1

(2,6  %)

(2,6  %)

122,2

122,2

(2,6  %)

(2,6  %)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Índice de inflação revisto

125,9

125,9

(9,3  %)

9,3

130,9

130,9

(4,0  %)

4,0

134,8

134,8

(3,0  %)

3,0

| (35) | Devido à atualização das previsões de inflação, prevê-se que os custos determinados revistos em termos nominais aumentem substancialmente, em especial para os anos de 2023 e 2024, do seguinte modo:









  Zona de tarifação de rota da Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 946 MILHÕES DE RON | 1 013 MILHÕES DE RON | 1 088 MILHÕES DE RON |
| Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 1 000 MILHÕES DE RON | 1 138 MILHÕES DE RON | 1 209 MILHÕES DE RON |
| Diferença | +5,7  % | +12,3  % | +11,0  % |

(35)

Devido à atualização das previsões de inflação, prevê-se que os custos determinados revistos em termos nominais aumentem substancialmente, em especial para os anos de 2023 e 2024, do seguinte modo:

Zona de tarifação de rota da Roménia

Zona de tarifação de rota da Roménia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

946 MILHÕES DE RON

946 MILHÕES DE RON

1 013 MILHÕES DE RON

1 013 MILHÕES DE RON

1 088 MILHÕES DE RON

1 088 MILHÕES DE RON

Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos nominais

1 000 MILHÕES DE RON

1 000 MILHÕES DE RON

1 138 MILHÕES DE RON

1 138 MILHÕES DE RON

1 209 MILHÕES DE RON

1 209 MILHÕES DE RON

Diferença

Diferença

+5,7  %

+5,7  %

+12,3  %

+12,3  %

+11,0  %

+11,0  %

| (36) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Roménia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(36)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Roménia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (37) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +0,8 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +2,9 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(37)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +0,8 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +2,9 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (38) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de -0,3 % está muito abaixo da tendência a nível da União de longo prazo de -1,3 % durante o mesmo período. A Comissão observa, porém, que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de +0,6 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(38)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de -0,3 % está muito abaixo da tendência a nível da União de longo prazo de -1,3 % durante o mesmo período. A Comissão observa, porém, que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de +0,6 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (39) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 34,03 EUR para o DUC da Roménia, expresso a preços de 2017, é 14,6 % inferior ao valor de referência médio de 39,84 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(39)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 34,03 EUR para o DUC da Roménia, expresso a preços de 2017, é 14,6 % inferior ao valor de referência médio de 39,84 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

| (40) | É evidente que os objetivos revistos da Roménia em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC durante o PR3 que supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, o DUC revisto da Roménia para 2024 é inferior ao valor de referência para 2014, o que demonstra uma redução do DUC durante o PR2 e o PR3, embora a tendência do DUC a longo prazo a nível da União não seja cumprida. Por último, a Roménia demonstra um bom desempenho em termos de relação custo-eficiência em relação ao valor de referência para 2019, que é significativamente inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Roménia, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 38, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União. |
| --- | --- |

(40)

É evidente que os objetivos revistos da Roménia em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC durante o PR3 que supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, o DUC revisto da Roménia para 2024 é inferior ao valor de referência para 2014, o que demonstra uma redução do DUC durante o PR2 e o PR3, embora a tendência do DUC a longo prazo a nível da União não seja cumprida. Por último, a Roménia demonstra um bom desempenho em termos de relação custo-eficiência em relação ao valor de referência para 2019, que é significativamente inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Roménia, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 38, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União.

| (41) | De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Roménia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(41)

De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Roménia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência.

o

| (42) | À luz do exposto nos considerandos 29 a 41, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(42)

À luz do exposto nos considerandos 29 a 41, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos revistos em matéria de relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos revistos em matéria de relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

| (43) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(43)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

os

| (44) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Roménia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Roménia devia justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que a Roménia, pelo contrário, reviu esses objetivos em alta para os anos de 2022 e 2023, incluindo um aumento dos custos determinados em termos reais para o ano de 2023. |
| --- | --- |

(44)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Roménia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Roménia devia justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que a Roménia, pelo contrário, reviu esses objetivos em alta para os anos de 2022 e 2023, incluindo um aumento dos custos determinados em termos reais para o ano de 2023.

| (45) | A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Roménia de +4,2 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de +0,8 % durante o PR3 e continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de -3,1 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 melhorou apenas marginalmente em comparação com o projeto de plano de desempenho da Roménia apresentado em 2021, no qual se observou uma tendência do DUC dos serviços de terminal de +4,3 %. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Roménia de +4,2 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de +0,8 % durante o PR3 e continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de -3,1 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 melhorou apenas marginalmente em comparação com o projeto de plano de desempenho da Roménia apresentado em 2021, no qual se observou uma tendência do DUC dos serviços de terminal de +4,3 %.

| (46) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 44 e 45, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência de terminal da Roménia continuam a suscitar preocupações. Deste modo, a Comissão reitera a sua opinião de que a Roménia deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para o aumento dos custos determinados em 2023. A Roménia deve dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final nos termos do artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(46)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 44 e 45, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência de terminal da Roménia continuam a suscitar preocupações. Deste modo, a Comissão reitera a sua opinião de que a Roménia deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para o aumento dos custos determinados em 2023. A Roménia deve dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final nos termos do artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (47) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(47)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

os

| (48) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Roménia deve rever o seu regime de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de terminal de modo que a desvantagem financeira máxima decorrente desse regime de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Roménia reviu o seu regime de incentivos para atingir os objetivos de capacidade de terminal, fixando a desvantagem financeira máxima daí resultante num nível igual a 1 % dos custos determinados. A revisão aborda as preocupações manifestadas pela Comissão na Decisão de Execução (UE) 2022/728. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os regimes de incentivos estabelecidos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia. |
| --- | --- |

(48)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Roménia deve rever o seu regime de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de terminal de modo que a desvantagem financeira máxima decorrente desse regime de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Roménia reviu o seu regime de incentivos para atingir os objetivos de capacidade de terminal, fixando a desvantagem financeira máxima daí resultante num nível igual a 1 % dos custos determinados. A revisão aborda as preocupações manifestadas pela Comissão na Decisão de Execução (UE) 2022/728. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os regimes de incentivos estabelecidos no projeto de plano de desempenho revisto da Roménia.

CONCLUSÃO

CONCLUSÃO

| (49) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(49)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Roménia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a Roménia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no plano nacional de desempenho apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência.

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Roménia | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| ROMATSA | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | C | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Roménia

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

ROMATSA

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,05  % | 2,05  % | 2,05  % |

Roménia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

2,05  %

2,05  %

2,05  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota em minutos por voo

| Roménia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,04 | 0,04 | 0,04 |

Roménia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,04

0,04

0,04

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota da Roménia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 165,00 RON | 155,38 RON | 298,87 RON | 179,53 RON | 163,47 RON | 160,39 RON |
| 36,13  EUR | 34,03  EUR | 65,45  EUR | 39,32  EUR | 35,80  EUR | 35,13  EUR |

Zona de tarifação de rota da Roménia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

165,00 RON

155,38 RON

298,87 RON

179,53 RON

163,47 RON

160,39 RON

36,13  EUR

34,03  EUR

65,45  EUR

39,32  EUR

35,80  EUR

35,13  EUR

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| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/136 |
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12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/136

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DECISÃO (UE) 2022/2425 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8743]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e maltesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
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(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
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(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
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(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 de Malta não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. |
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(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 de Malta não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
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(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, Malta apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação. |
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(6)

Em 13 de julho de 2022, Malta apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação.

| (7) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto revisto de plano de desempenho apresentado por Malta. |
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(7)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto revisto de plano de desempenho apresentado por Malta.

o

o

o

| (8) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução.

o

o

| (9) | As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que Malta não deverá sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia. |
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(9)

As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que Malta não deverá sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (10) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados por Malta relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(10)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados por Malta relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (11) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos por Malta no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Malta | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União (2024) |
| MATS | Política e objetivos de segurança | C | C | D | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | C | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | D | C |
| Promoção da segurança | C | C | D | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(11)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos por Malta no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Malta

Malta

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União (2024)

Objetivos a nível da União (2024)

MATS

MATS

Política e objetivos de segurança

C

C

D

D

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

D

D

C

C

Promoção da segurança

C

C

D

D

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (12) | Os objetivos de segurança propostos por Malta para os MATS são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e superam mesmo, para 2024, os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios da «política e objetivos de segurança», da «garantia de segurança» e da «promoção da segurança». |
| --- | --- |

(12)

Os objetivos de segurança propostos por Malta para os MATS são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e superam mesmo, para 2024, os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios da «política e objetivos de segurança», da «garantia de segurança» e da «promoção da segurança».

| (13) | A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta estabelece medidas para os MATS com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, tais como a introdução de um centro de operações de segurança e de um centro de operações da rede, a implementação de novo software de proteção, a contratação de especialistas em cibersegurança para melhorar a gestão dos riscos e a formação do pessoal para cumprir os requisitos de gestão das alterações estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2017/373. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta estabelece medidas para os MATS com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, tais como a introdução de um centro de operações de segurança e de um centro de operações da rede, a implementação de novo software de proteção, a contratação de especialistas em cibersegurança para melhorar a gestão dos riscos e a formação do pessoal para cumprir os requisitos de gestão das alterações estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2017/373.

| (14) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11 e 13, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança. |
| --- | --- |

(14)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11 e 13, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (15) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados por Malta relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3 em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(15)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados por Malta relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3 em 2 de junho de 2021.

| (16) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(16)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (17) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos por Malta e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,80  % | 1,80  % | 1,80  % |
| Valores de referência | 1,80  % | 1,80  % | 1,80  % |

(17)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos por Malta e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Malta

Malta

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente,

1,80  %

1,80  %

1,80  %

1,80  %

1,80  %

1,80  %

Valores de referência

1,80  %

1,80  %

1,80  %

| (18) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos por Malta são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos por Malta são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024.

| (19) | A Comissão observa que, no projeto de plano de desempenho revisto, Malta apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a implementação de um espaço aéreo de rotas livres acima do nível de voo 195, a conceção de uma nova área de manobra de terminal e novos procedimentos de chegada e partida. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão observa que, no projeto de plano de desempenho revisto, Malta apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a implementação de um espaço aéreo de rotas livres acima do nível de voo 195, a conceção de uma nova área de manobra de terminal e novos procedimentos de chegada e partida.

| (20) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 17 a 19, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente. |
| --- | --- |

(20)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 17 a 19, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (21) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados por Malta relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto de Malta foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(21)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados por Malta relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto de Malta foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (22) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(22)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (23) | O projeto de objetivos de capacidade de rota proposto por Malta para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,01 | 0,01 | 0,01 |
| Valores de referência | 0,01 | 0,01 | 0,01 |

(23)

O projeto de objetivos de capacidade de rota proposto por Malta para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Malta

Malta

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

Valores de referência

0,01

0,01

0,01

| (24) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos por Malta são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos por Malta são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024.

| (25) | A Comissão observa que Malta apresentou, no projeto de plano de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro até ao final do PR3 e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão observa que Malta apresentou, no projeto de plano de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro até ao final do PR3 e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres.

| (26) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 23 a 25, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade. |
| --- | --- |

(26)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 23 a 25, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Análise dos objetivos de capacidade propostos para os serviços de navegação aérea de terminal

Análise dos objetivos de capacidade propostos para os serviços de navegação aérea de terminal

| (27) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito a Malta. |
| --- | --- |

(27)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito a Malta.

o

os

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (28) | A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho de Malta apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Malta propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho de Malta apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Malta propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (29) | O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Malta, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022.












  Zona de tarifação de rota de Malta | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 -2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 21,50  EUR | 22,98  EUR | 44,08  EUR | 31,85  EUR | 24,83  EUR | 24,85  EUR |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 21,50  EUR | 22,98  EUR | 44,08  EUR | 27,44  EUR | 21,61  EUR | 22,09  EUR |

(29)

O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Malta, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022.

Zona de tarifação de rota de Malta

Zona de tarifação de rota de Malta

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020 -2021

2020 -2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

21,50  EUR

21,50  EUR

22,98  EUR

22,98  EUR

44,08  EUR

44,08  EUR

31,85  EUR

31,85  EUR

24,83  EUR

24,83  EUR

24,85  EUR

24,85  EUR

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

21,50  EUR

21,50  EUR

22,98  EUR

22,98  EUR

44,08  EUR

44,08  EUR

27,44  EUR

27,44  EUR

21,61  EUR

21,61  EUR

22,09  EUR

22,09  EUR

| (30) | A Comissão observa que Malta reviu os seus objetivos de custo-eficiência locais para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») inferior em 12,3 % durante esses três anos e inferior em 8,7 % durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto dos pressupostos de tráfego atualizados utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para cada um dos anos de 2022 a 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados expressos em termos reais a preços de 2017 para esses anos. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão observa que Malta reviu os seus objetivos de custo-eficiência locais para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») inferior em 12,3 % durante esses três anos e inferior em 8,7 % durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto dos pressupostos de tráfego atualizados utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para cada um dos anos de 2022 a 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados expressos em termos reais a preços de 2017 para esses anos.

| (31) | As alterações das previsões de tráfego para os anos de 2022 a 2024 são apresentadas no quadro seguinte. A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022.









  Zona de tarifação de rota de Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 714 | 957 | 1 002 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 811 | 1 006 | 1 044 |
| Diferença | +13,6  % | +5,1  % | +4,3  % |

(31)

As alterações das previsões de tráfego para os anos de 2022 a 2024 são apresentadas no quadro seguinte. A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022.

Zona de tarifação de rota de Malta

Zona de tarifação de rota de Malta

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

714

714

957

957

1 002

1 002

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto)

811

811

1 006

1 006

1 044

1 044

Diferença

Diferença

+13,6  %

+13,6  %

+5,1  %

+5,1  %

+4,3  %

+4,3  %

| (32) | Os custos determinados revistos para cada um dos anos de 2022 a 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte.









  Zona de tarifação de rota de Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 23 M EUR | 24 M EUR | 25 M EUR |
| Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 22 M EUR | 22 M EUR | 23 M EUR |
| Diferença | -2,2  % | -8,5  % | -7,4  % |

(32)

Os custos determinados revistos para cada um dos anos de 2022 a 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte.

Zona de tarifação de rota de Malta

Zona de tarifação de rota de Malta

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

23 M EUR

23 M EUR

24 M EUR

24 M EUR

25 M EUR

25 M EUR

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017

22 M EUR

22 M EUR

22 M EUR

22 M EUR

23 M EUR

23 M EUR

Diferença

Diferença

-2,2  %

-2,2  %

-8,5  %

-8,5  %

-7,4  %

-7,4  %

| (33) | O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para Malta para cada um dos anos civis de 2022 a 2024, tal como indicado no quadro seguinte.









  Zona de tarifação de rota de Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 106,7

  (1,8  %) | 108,8

  (2,0  %) | 111,0

  (2,0  %) |
| Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 109,7

  (4,7  %) | 112,8

  (2,8  %) | 115,1

  (2,1  %) |

(33)

O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para Malta para cada um dos anos civis de 2022 a 2024, tal como indicado no quadro seguinte.

Zona de tarifação de rota de Malta

Zona de tarifação de rota de Malta

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

106,7

106,7

(1,8  %)

1,8  %

108,8

108,8

(2,0  %)

2,0  %

111,0

111,0

(2,0  %)

2,0  %

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação

109,7

109,7

(4,7  %)

4,7  %

112,8

112,8

(2,8  %)

2,8  %

115,1

115,1

(2,1  %)

2,1  %

| (34) | Devido à atualização das previsões de inflação, os custos determinados revistos em termos nominais para 2022 permanecem em grande medida inalterados. No entanto, a Comissão observa que Malta reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2023 e 2024.









  Zona de tarifação de rota de Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 24 M EUR | 25 M EUR | 27 M EUR |
| Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 24 M EUR | 24 M EUR | 26 M EUR |
| Diferença | -0,2  % | -5,8  % | -4,5  % |

(34)

Devido à atualização das previsões de inflação, os custos determinados revistos em termos nominais para 2022 permanecem em grande medida inalterados. No entanto, a Comissão observa que Malta reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2023 e 2024.

Zona de tarifação de rota de Malta

Zona de tarifação de rota de Malta

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

24 M EUR

24 M EUR

25 M EUR

25 M EUR

27 M EUR

27 M EUR

Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos nominais

24 M EUR

24 M EUR

24 M EUR

24 M EUR

26 M EUR

26 M EUR

Diferença

Diferença

-0,2  %

-0,2  %

-5,8  %

-5,8  %

-4,5  %

-4,5  %

| (35) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos para a zona de tarifação de rota de Malta com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(35)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos para a zona de tarifação de rota de Malta com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (36) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de -1,0 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +2,0 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(36)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de -1,0 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +2,0 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (37) | Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de +0,3 % é pior do que o desempenho da tendência da União de longo prazo de -1,3 % no mesmo período. A Comissão observa, porém, que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de +1,6 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(37)

Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de +0,3 % é pior do que o desempenho da tendência da União de longo prazo de -1,3 % no mesmo período. A Comissão observa, porém, que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de +1,6 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (38) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 22,98 EUR de Malta em EUR2017 é 19,7 % inferior ao valor de referência médio de 28,64 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(38)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 22,98 EUR de Malta em EUR2017 é 19,7 % inferior ao valor de referência médio de 28,64 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

| (39) | Tal como especificado no considerando 36, os objetivos revistos da relação custo-eficiência de Malta resultam numa tendência do DUC durante o PR3 que supera significativamente a tendência correspondente a nível da União e revela uma redução do DUC durante o período de referência. Além disso, com referência ao 38, Malta demonstra um bom desempenho da relação custo-eficiência relativamente ao seu valor de referência para 2019, que é significativamente inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por último, a Comissão observa que Malta reviu em baixa os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União observado no considerando 37 não impede o estabelecimento de coerência com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União no que diz respeito a Malta. |
| --- | --- |

(39)

Tal como especificado no considerando 36, os objetivos revistos da relação custo-eficiência de Malta resultam numa tendência do DUC durante o PR3 que supera significativamente a tendência correspondente a nível da União e revela uma redução do DUC durante o período de referência. Além disso, com referência ao 38, Malta demonstra um bom desempenho da relação custo-eficiência relativamente ao seu valor de referência para 2019, que é significativamente inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por último, a Comissão observa que Malta reviu em baixa os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União observado no considerando 37 não impede o estabelecimento de coerência com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União no que diz respeito a Malta.

| (40) | Tendo em conta o que precede, a Comissão observa que Malta deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728. |
| --- | --- |

(40)

Tendo em conta o que precede, a Comissão observa que Malta deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728.

o

| (41) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 29 a 40, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(41)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 29 a 40, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto de Malta devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

| (42) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(42)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

os

| (43) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência de terminal propostos por Malta no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que Malta deve justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que Malta, pelo contrário, reviu esses objetivos em alta, exceto para o ano de 2023, sem apresentar as respetivas justificações. |
| --- | --- |

(43)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência de terminal propostos por Malta no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que Malta deve justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que Malta, pelo contrário, reviu esses objetivos em alta, exceto para o ano de 2023, sem apresentar as respetivas justificações.

| (44) | A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal de Malta de +5,0 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de -1,0 % durante o PR3 e continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de +0,6 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 deteriorou-se em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, no qual se observou uma tendência do DUC dos serviços de terminal de +4,3 %. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal de Malta de +5,0 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de -1,0 % durante o PR3 e continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de +0,6 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 deteriorou-se em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, no qual se observou uma tendência do DUC dos serviços de terminal de +4,3 %.

| (45) | Com base nas constatações dos considerandos 43 e 44, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência dos serviços de terminal de Malta continuam a suscitar preocupações. Por conseguinte, a Comissão reitera o seu ponto de vista, tal como estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2022/728, de que Malta deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para os aumentos de custo adicionais aplicados em 2022 e 2024. A Comissão convida Malta a abordar esta observação no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(45)

Com base nas constatações dos considerandos 43 e 44, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência dos serviços de terminal de Malta continuam a suscitar preocupações. Por conseguinte, a Comissão reitera o seu ponto de vista, tal como estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2022/728, de que Malta deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para os aumentos de custo adicionais aplicados em 2022 e 2024. A Comissão convida Malta a abordar esta observação no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (46) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, em relação à avaliação dos objetivos de capacidade locais, a Comissão analisou os regimes de incentivos constantes do projeto de plano de desempenho revisto de Malta. A Comissão examinou, em especial, se esses regimes de incentivos cumprem os requisitos materiais estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. A Comissão observa que Malta não introduziu quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(46)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, em relação à avaliação dos objetivos de capacidade locais, a Comissão analisou os regimes de incentivos constantes do projeto de plano de desempenho revisto de Malta. A Comissão examinou, em especial, se esses regimes de incentivos cumprem os requisitos materiais estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. A Comissão observa que Malta não introduziu quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

o

os

| (47) | No que diz respeito aos regimes de capacidade em rota e de terminal propostos por Malta, a Comissão, com base no aconselhamento de peritos prestado pelo órgão de análise do desempenho, tem sérias dúvidas de que as desvantagens financeiras máximas propostas, que ascendem a 0,5 % e 0,25 % dos custos determinados, respetivamente, têm qualquer impacto significativo nas receitas em risco, tal como exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(47)

No que diz respeito aos regimes de capacidade em rota e de terminal propostos por Malta, a Comissão, com base no aconselhamento de peritos prestado pelo órgão de análise do desempenho, tem sérias dúvidas de que as desvantagens financeiras máximas propostas, que ascendem a 0,5 % e 0,25 % dos custos determinados, respetivamente, têm qualquer impacto significativo nas receitas em risco, tal como exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

| (48) | Por conseguinte, Malta deve rever, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os seus projetos de regimes de incentivos para o alcance dos objetivos de capacidade de rota e de terminal, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam definidas a um nível que tenha impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o que, na opinião da Comissão, levaria a uma desvantagem financeira máxima igual ou superior a 1 % dos custos determinados. |
| --- | --- |

(48)

Por conseguinte, Malta deve rever, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os seus projetos de regimes de incentivos para o alcance dos objetivos de capacidade de rota e de terminal, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam definidas a um nível que tenha impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o que, na opinião da Comissão, levaria a uma desvantagem financeira máxima igual ou superior a 1 % dos custos determinados.

o

o

o

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (49) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(49)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Malta nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República de Malta.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no plano nacional de desempenho apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União relativos ao terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Malta | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| MATS | Política e objetivos de segurança | C | C | D |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | C | D |
| Garantia de segurança | C | C | D |
| Promoção da segurança | C | C | D |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Malta

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

MATS

Política e objetivos de segurança

C

C

D

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

D

Garantia de segurança

C

C

D

Promoção da segurança

C

C

D

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,80  % | 1,80  % | 1,80  % |

Malta

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

1,80  %

1,80  %

1,80  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota em minutos por voo

| Malta | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,01 | 0,01 | 0,01 |

Malta

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,01

0,01

0,01

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota de Malta | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 -2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 21,50  EUR | 22,98  EUR | 44,08  EUR | 27,44  EUR | 21,61  EUR | 22,09  EUR |

Zona de tarifação de rota de Malta

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020 -2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

21,50  EUR

22,98  EUR

44,08  EUR

27,44  EUR

21,61  EUR

22,09  EUR

---

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/147 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/147

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DECISÃO (UE) 2022/2426 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Letónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8718]

(Apenas faz fé o texto em língua letã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem estabelecer, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem estabelecer, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Letónia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Letónia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros, incluindo a Letónia, foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros, incluindo a Letónia, foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a Letónia apresentou um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»). |
| --- | --- |

(6)

Em 13 de julho de 2022, a Letónia apresentou um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»).

| (7) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho da Letónia. |
| --- | --- |

(7)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho da Letónia.

o

o

o

| (8) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução.

o

o

| (9) | As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que a Letónia continua a enfrentar uma deterioração significativa das perspetivas de tráfego para o período remanescente do PR3 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Uma vez que têm um impacto considerável nos objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Letónia, essas circunstâncias alteradas devem ser tidas em conta na avaliação dos objetivos de desempenho locais constantes do mesmo. |
| --- | --- |

(9)

As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que a Letónia continua a enfrentar uma deterioração significativa das perspetivas de tráfego para o período remanescente do PR3 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Uma vez que têm um impacto considerável nos objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Letónia, essas circunstâncias alteradas devem ser tidas em conta na avaliação dos objetivos de desempenho locais constantes do mesmo.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (10) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(10)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (11) | Os objetivos de desempenho da segurança locais propostos pela Letónia no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Letónia | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União




  (2024) |
| LGS | Política e objetivos de segurança | C | D | D | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | D | D | C |
| Promoção da segurança | C | D | D | C |
| Cultura de segurança | C | D | D | C |

(11)

Os objetivos de desempenho da segurança locais propostos pela Letónia no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Letónia

Letónia

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União

Objetivos a nível da União

(2024)

(2024)

LGS

LGS

Política e objetivos de segurança

C

D

D

D

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

D

D

D

C

C

Promoção da segurança

C

D

D

D

C

C

Cultura de segurança

C

D

D

D

C

C

| (12) | Os objetivos de segurança propostos pela Letónia para a LGS são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e superam, inclusivamente, para 2023 e 2024, os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios da «política e objetivos de segurança», da «garantia de segurança», da «promoção da segurança» e da «cultura de segurança». |
| --- | --- |

(12)

Os objetivos de segurança propostos pela Letónia para a LGS são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e superam, inclusivamente, para 2023 e 2024, os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios da «política e objetivos de segurança», da «garantia de segurança», da «promoção da segurança» e da «cultura de segurança».

| (13) | A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia estabelece medidas para a LGS para a consecução dos objetivos de segurança locais, designadamente, a formação regular do pessoal, a revisão dos procedimentos do sistema de gestão da segurança, avaliações dos processos de segurança e da cultura justa, exercícios simulados, a divulgação de dados de segurança e a integração dos princípios de gestão da segurança no planeamento empresarial e na tomada de decisões. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia estabelece medidas para a LGS para a consecução dos objetivos de segurança locais, designadamente, a formação regular do pessoal, a revisão dos procedimentos do sistema de gestão da segurança, avaliações dos processos de segurança e da cultura justa, exercícios simulados, a divulgação de dados de segurança e a integração dos princípios de gestão da segurança no planeamento empresarial e na tomada de decisões.

| (14) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11 a 13, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança. |
| --- | --- |

(14)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11 a 13, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (15) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3 em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(15)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3 em 2 de junho de 2021.

| (16) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(16)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

| (17) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Letónia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,25  % | 1,25  % | 1,25  % |
| Valores de referência | 1,25  % | 1,25  % | 1,25  % |

(17)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Letónia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Letónia

Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente,

1,25  %

1,25  %

1,25  %

1,25  %

1,25  %

1,25  %

Valores de referência

1,25  %

1,25  %

1,25  %

| (18) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Letónia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Letónia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024.

| (19) | A Comissão observa que a Letónia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que cumprem principalmente os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem a implantação de processos de tomada de decisões colaborativos nos aeroportos, a adoção de procedimentos de voo e navegação baseados no desempenho, bem como a implementação de um espaço aéreo de rotas livres. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão observa que a Letónia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que cumprem principalmente os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem a implantação de processos de tomada de decisões colaborativos nos aeroportos, a adoção de procedimentos de voo e navegação baseados no desempenho, bem como a implementação de um espaço aéreo de rotas livres.

| (20) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 17 a 19, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente. |
| --- | --- |

(20)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 17 a 19, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (21) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Letónia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(21)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Letónia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Letónia foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (22) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(22)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (23) | O projeto de objetivos de capacidade de rota proposto pela Letónia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,03 | 0,03 | 0,03 |
| Valores de referência | 0,03 | 0,03 | 0,03 |

(23)

O projeto de objetivos de capacidade de rota proposto pela Letónia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Letónia

Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

Valores de referência

0,03

0,03

0,03

| (24) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Letónia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Letónia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada ano de 2022 a 2024.

| (25) | A Comissão observa que a Letónia apresentou, no projeto do plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade em rota. Essas medidas dizem respeito aos controladores de tráfego aéreo e incluem um novo programa de formação, bem como uma melhoria da provisão de pessoal em diferentes cenários de setorização. A Comissão observa que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho da Letónia apresentado em 2021, o prestador de serviços de navegação aérea LGS reduziu o número previsto de equivalentes a tempo inteiro de controladores de tráfego aéreo em operações para os anos de 2022 a 2024, devido à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 5 e 9. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão observa que a Letónia apresentou, no projeto do plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade em rota. Essas medidas dizem respeito aos controladores de tráfego aéreo e incluem um novo programa de formação, bem como uma melhoria da provisão de pessoal em diferentes cenários de setorização. A Comissão observa que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho da Letónia apresentado em 2021, o prestador de serviços de navegação aérea LGS reduziu o número previsto de equivalentes a tempo inteiro de controladores de tráfego aéreo em operações para os anos de 2022 a 2024, devido à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 5 e 9.

| (26) | Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 23 a 25, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade. |
| --- | --- |

(26)

Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 23 a 25, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

| (27) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Letónia. |
| --- | --- |

(27)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Letónia.

o

os

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (28) | Com referência ao considerando 4, a Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Letónia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Letónia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. |
| --- | --- |

(28)

Com referência ao considerando 4, a Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Letónia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Letónia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto.

| (29) | O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Letónia, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022.












  Zona de tarifação de rota da Letónia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 27,90  EUR | 23,61  EUR | 40,07  EUR | 31,28  EUR | 29,14  EUR | 26,83  EUR |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 27,90  EUR | 23,61  EUR | 40,07  EUR | 38,04  EUR | 35,62  EUR | 33,59  EUR |

(29)

O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Letónia, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022.

Zona de tarifação de rota da Letónia

Zona de tarifação de rota da Letónia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020-2021

2020-2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

27,90  EUR

27,90  EUR

23,61  EUR

23,61  EUR

40,07  EUR

40,07  EUR

31,28  EUR

31,28  EUR

29,14  EUR

29,14  EUR

26,83  EUR

26,83  EUR

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

27,90  EUR

27,90  EUR

23,61  EUR

23,61  EUR

40,07  EUR

40,07  EUR

38,04  EUR

38,04  EUR

35,62  EUR

35,62  EUR

33,59  EUR

33,59  EUR

| (30) | A Comissão observa que a Letónia reviu os seus objetivos de custo-eficiência locais para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») superior em 23,0 % durante esses três anos e superior em 16,4 % durante o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC decorrem da deterioração significativa das previsões de tráfego, causada pela redução do tráfego aéreo no espaço aéreo da Letónia em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tal como referido nos considerandos 5 e 9. No entanto, o menor número de unidades de serviço previstas para cada ano de 2022 a 2024 foi parcialmente compensado pela Letónia através de uma redução dos custos determinados. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão observa que a Letónia reviu os seus objetivos de custo-eficiência locais para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») superior em 23,0 % durante esses três anos e superior em 16,4 % durante o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC decorrem da deterioração significativa das previsões de tráfego, causada pela redução do tráfego aéreo no espaço aéreo da Letónia em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tal como referido nos considerandos 5 e 9. No entanto, o menor número de unidades de serviço previstas para cada ano de 2022 a 2024 foi parcialmente compensado pela Letónia através de uma redução dos custos determinados.

| (31) | A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. São apresentadas no quadro seguinte as unidades de serviços em rota previstas para a zona de tarifação para cada ano de 2022 a 2024, em comparação com os valores constantes do projeto de plano de desempenho.









  Zona de tarifação de rota da Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 736 | 842 | 906 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota | 466 | 548 | 570 |
| Diferença | –36,7  % | –34,9  % | –37,1  % |

(31)

A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. São apresentadas no quadro seguinte as unidades de serviços em rota previstas para a zona de tarifação para cada ano de 2022 a 2024, em comparação com os valores constantes do projeto de plano de desempenho.

Zona de tarifação de rota da Letónia

Zona de tarifação de rota da Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

736

736

842

842

906

906

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto)

466

466

548

548

570

570

Diferença

Diferença

–36,7  %

–36,7  %

–34,9  %

–34,9  %

–37,1  %

–37,1  %

| (32) | Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, as reduções anuais do número de unidades de serviço para cada ano de 2022 a 2024 situam-se no intervalo aproximado de –35 % a –37 %. Por conseguinte, prevê-se que as unidades de serviço em rota da Letónia permaneçam, em 2024, 40,1 % abaixo do seu nível anterior à pandemia (ano de 2019), ao passo que se previa anteriormente que ultrapassassem o nível pré-pandémico em 11,4 % nas previsões de tráfego de base do STATFOR de outubro de 2021. |
| --- | --- |

(32)

Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, as reduções anuais do número de unidades de serviço para cada ano de 2022 a 2024 situam-se no intervalo aproximado de –35 % a –37 %. Por conseguinte, prevê-se que as unidades de serviço em rota da Letónia permaneçam, em 2024, 40,1 % abaixo do seu nível anterior à pandemia (ano de 2019), ao passo que se previa anteriormente que ultrapassassem o nível pré-pandémico em 11,4 % nas previsões de tráfego de base do STATFOR de outubro de 2021.

| (33) | No entanto, tal como indicado no quadro infra, não se prevê que os movimentos de voo no espaço aéreo letão operados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR) diminuam ao mesmo ritmo que as unidades de serviço em rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, gera um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço em rota do que os voos que aterram e partem dos aeroportos da Letónia.









  Zona de tarifação de rota da Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR | 229 | 262 | 282 |
| Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de movimentos IFR | 177 | 213 | 221 |
| Diferença | –22,8  % | –18,8  % | –21,7  % |

(33)

No entanto, tal como indicado no quadro infra, não se prevê que os movimentos de voo no espaço aéreo letão operados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR) diminuam ao mesmo ritmo que as unidades de serviço em rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, gera um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço em rota do que os voos que aterram e partem dos aeroportos da Letónia.

infra

Zona de tarifação de rota da Letónia

Zona de tarifação de rota da Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR

Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR

229

229

262

262

282

282

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de movimentos IFR

Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto)

milhares de movimentos IFR

177

177

213

213

221

221

Diferença

Diferença

–22,8  %

–22,8  %

–18,8  %

–18,8  %

–21,7  %

–21,7  %

| (34) | Por conseguinte, a Comissão observa que não se prevê que a carga de trabalho dos PNSA, que é determinada pelos movimentos de voo controlados, diminua em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviço em rota. |
| --- | --- |

(34)

Por conseguinte, a Comissão observa que não se prevê que a carga de trabalho dos PNSA, que é determinada pelos movimentos de voo controlados, diminua em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviço em rota.

| (35) | Os custos determinados revistos para os anos de 2022 a 2024, expressos em termos reais, a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. A Comissão observa que a Letónia reviu em baixa os custos determinados em termos reais para cada um desses anos.









  Zona de tarifação de rota da Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 23 M EUR | 24,5 M EUR | 24,3 M EUR |
| Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 18 M EUR | 20 M EUR | 19 M EUR |
| Diferença | –23,0  % | –20,4  % | –21,3  % |

(35)

Os custos determinados revistos para os anos de 2022 a 2024, expressos em termos reais, a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. A Comissão observa que a Letónia reviu em baixa os custos determinados em termos reais para cada um desses anos.

Zona de tarifação de rota da Letónia

Zona de tarifação de rota da Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

23 M EUR

23 M EUR

24,5 M EUR

24,5 M EUR

24,3 M EUR

24,3 M EUR

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017

18 M EUR

20 M EUR

20 M EUR

19 M EUR

19 M EUR

Diferença

Diferença

–23,0  %

–23,0  %

–20,4  %

–20,4  %

–21,3  %

–21,3  %

| (36) | O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Letónia para cada ano de 2022 a 2024, tal como indicado no quadro seguinte.









  Zona de tarifação de rota da Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 110,0


  (2,2  %) | 112,1


  (1,9  %) | 114,5


  (2,1  %) |
| Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 119,7

  (10,0  %) | 124,3

  (3,9  %) | 128,1

  (3,1  %) |

(36)

O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Letónia para cada ano de 2022 a 2024, tal como indicado no quadro seguinte.

Zona de tarifação de rota da Letónia

Zona de tarifação de rota da Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

110,0

110,0

(2,2  %)

(2,2  %)

112,1

112,1

(1,9  %)

(1,9  %)

114,5

114,5

(2,1  %)

(2,1  %)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

119,7

119,7

(10,0  %)

10,0  %

124,3

124,3

(3,9  %)

3,9  %

128,1

128,1

(3,1  %)

3,1  %

| (37) | O quadro seguinte apresenta os custos determinados em termos nominais para cada ano de 2022 a 2024. A Comissão observa que a Letónia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2023 e 2024, apesar da revisão em alta das previsões da inflação.









  Zona de tarifação de rota da Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) | 24,7 M EUR | 26,7 M EUR | 26,9 M EUR |
| Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) | 20 M EUR | 23 M EUR | 23 M EUR |
| Diferença | –18,9  % | –14,9  % | –15,2  % |

(37)

O quadro seguinte apresenta os custos determinados em termos nominais para cada ano de 2022 a 2024. A Comissão observa que a Letónia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2023 e 2024, apesar da revisão em alta das previsões da inflação.

Zona de tarifação de rota da Letónia

Zona de tarifação de rota da Letónia

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021)

24,7 M EUR

24,7 M EUR

26,7 M EUR

26,7 M EUR

26,9 M EUR

26,9 M EUR

Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto)

Custos determinados revistos em termos nominais

20 M EUR

20 M EUR

23 M EUR

23 M EUR

23 M EUR

23 M EUR

Diferença

Diferença

–18,9  %

–18,9  %

–14,9  %

–14,9  %

–15,2  %

–15,2  %

| (38) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Letónia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Letónia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (39) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +9,2 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma deterioração em relação à tendência do DUC de +3,3 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(39)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +9,2 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma deterioração em relação à tendência do DUC de +3,3 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (40) | Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de +2,1 % é pior do que o desempenho da tendência da União de longo prazo de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma deterioração em relação à tendência do DUC a longo prazo de –0,4 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. |
| --- | --- |

(40)

Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de +2,1 % é pior do que o desempenho da tendência da União de longo prazo de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma deterioração em relação à tendência do DUC a longo prazo de –0,4 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

| (41) | No que se refere aos considerandos 31 e 32, a Comissão recorda que as previsões das unidades de serviço da Letónia para o PR3 foram revistas significativamente em baixa em consequência das alterações de tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, por conseguinte, necessário e adequado examinar, para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 39 e 40 se a Letónia cumpriria as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego em cada ano de 2022 a 2024, devido à alteração das circunstâncias. |
| --- | --- |

(41)

No que se refere aos considerandos 31 e 32, a Comissão recorda que as previsões das unidades de serviço da Letónia para o PR3 foram revistas significativamente em baixa em consequência das alterações de tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, por conseguinte, necessário e adequado examinar, para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 39 e 40 se a Letónia cumpriria as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego em cada ano de 2022 a 2024, devido à alteração das circunstâncias.

| (42) | Para o efeito, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Letónia durante o PR3 e a tendência do DUC de longo prazo da Letónia durante o PR2 e o PR3 utilizando as previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Este novo cálculo resulta numa tendência ajustada do DUC para a Letónia de –6,5 % durante o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo em rota para a Letónia de –4,7 % durante o PR2 e o PR3. Ambas as tendências ajustadas são significativamente inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e –1,3 %, respetivamente. Por conseguinte, a Letónia cumpre os critérios de avaliação analisados nos considerandos 39 e 40 na ausência de alterações de tráfego causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
| --- | --- |

(42)

Para o efeito, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Letónia durante o PR3 e a tendência do DUC de longo prazo da Letónia durante o PR2 e o PR3 utilizando as previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Este novo cálculo resulta numa tendência ajustada do DUC para a Letónia de –6,5 % durante o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo em rota para a Letónia de –4,7 % durante o PR2 e o PR3. Ambas as tendências ajustadas são significativamente inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e –1,3 %, respetivamente. Por conseguinte, a Letónia cumpre os critérios de avaliação analisados nos considerandos 39 e 40 na ausência de alterações de tráfego causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

| (43) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Letónia para o custo unitário determinado de 23,61 EUR em termos reais, a preços de 2017 (EUR2017), é 17,2 % inferior ao valor de referência médio de 28,51 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(43)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Letónia para o custo unitário determinado de 23,61 EUR em termos reais, a preços de 2017 (EUR2017), é 17,2 % inferior ao valor de referência médio de 28,51 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

| (44) | A Comissão reconhece que os objetivos revistos da relação custo-eficiência para a zona de tarifação da Letónia são superiores aos objetivos iniciais incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. No entanto, esta deterioração deve-se inteiramente aos pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Letónia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. Além disso, o valor de referência da Letónia para 2019 é inferior, por uma margem apreciável, ao valor médio correspondente do seu grupo de comparação, o que indica que manteve um nível historicamente bom da relação custo-eficiência em termos relativos. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão reconhece que os objetivos revistos da relação custo-eficiência para a zona de tarifação da Letónia são superiores aos objetivos iniciais incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. No entanto, esta deterioração deve-se inteiramente aos pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Letónia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União. Além disso, o valor de referência da Letónia para 2019 é inferior, por uma margem apreciável, ao valor médio correspondente do seu grupo de comparação, o que indica que manteve um nível historicamente bom da relação custo-eficiência em termos relativos.

| (45) | Além disso, no que se refere ao considerando 35, a Comissão observa que a Letónia tomou medidas para atenuar as circunstâncias excecionais de tráfego, reduzindo consideravelmente os seus custos determinados para o período remanescente do PR3. A Comissão observa que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais ao número inferior de movimentos IFR previstos para cada ano de 2022 a 2024, tal como apresentado no considerando 32. |
| --- | --- |

(45)

Além disso, no que se refere ao considerando 35, a Comissão observa que a Letónia tomou medidas para atenuar as circunstâncias excecionais de tráfego, reduzindo consideravelmente os seus custos determinados para o período remanescente do PR3. A Comissão observa que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais ao número inferior de movimentos IFR previstos para cada ano de 2022 a 2024, tal como apresentado no considerando 32.

| (46) | De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Letónia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(46)

De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Letónia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência.

o

| (47) | Com base nas constatações dos considerandos 29 a 46, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência. |
| --- | --- |

(47)

Com base nas constatações dos considerandos 29 a 46, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Letónia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

| (48) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Letónia. |
| --- | --- |

(48)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Letónia.

o

os

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (49) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(49)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Letónia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República da Letónia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (JO L 56 de 25.2.2019, p. 1).

2

o

o

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no plano nacional de desempenho apresentado pela Letónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União relativos ao terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Letónia | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| LGS | Política e objetivos de segurança | C | D | D |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D |
| Garantia de segurança | C | D | D |
| Promoção da segurança | C | D | D |
| Cultura de segurança | C | D | D |

Letónia

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

LGS

Política e objetivos de segurança

C

D

D

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

Garantia de segurança

C

D

D

Promoção da segurança

C

D

D

Cultura de segurança

C

D

D

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 1,25  % | 1,25  % | 1,25  % |

Letónia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

1,25  %

1,25  %

1,25  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota em minutos por voo

| Letónia | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,03 | 0,03 | 0,03 |

Letónia

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,03

0,03

0,03

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota da Letónia | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020 -2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 27,90 EUR | 23,61 EUR | 40,07 EUR | 38,04 EUR | 35,62 EUR | 33,59 EUR |

Zona de tarifação de rota da Letónia

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020 -2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

27,90 EUR

23,61 EUR

40,07 EUR

38,04 EUR

35,62 EUR

33,59 EUR

---

| 12.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 318/157 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 318/157

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2427 DA COMISSÃO

de 6 de dezembro de 2022

que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico, ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

[notificada com o número C(2022) 8788]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | As conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) constituem a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, devendo as autoridades competentes estabelecer valores-limite de emissões que garantam que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedem os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidos nas conclusões MTD. |
| --- | --- |

(1)

As conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) constituem a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, devendo as autoridades competentes estabelecer valores-limite de emissões que garantam que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedem os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidos nas conclusões MTD.

| (2) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2010/75/UE, o fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, dos setores industriais em causa e de organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente criado pela Decisão da Comissão de 16 de maio de 2011 (2) facultou à Comissão, a 11 de maio de 2022, o seu parecer acerca do teor proposto do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico. Esse parecer é público (3). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2010/75/UE, o fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, dos setores industriais em causa e de organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente criado pela Decisão da Comissão de 16 de maio de 2011 (2) facultou à Comissão, a 11 de maio de 2022, o seu parecer acerca do teor proposto do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico. Esse parecer é público (3).

| (3) | As conclusões MTD constantes do anexo da presente decisão têm em conta o parecer desse fórum sobre o teor proposto do documento de referência MTD, contendo os elementos essenciais desse documento de referência. |
| --- | --- |

(3)

As conclusões MTD constantes do anexo da presente decisão têm em conta o parecer desse fórum sobre o teor proposto do documento de referência MTD, contendo os elementos essenciais desse documento de referência.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São adotadas as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico, constantes do anexo.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

1

(2)  Decisão da Comissão, de 16 de maio de 2011, que cria um fórum para o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (JO C 146 de 17.5.2011, p. 3).

2

o

(3)  https://circabc.europa.eu/ui/group/06f33a94-9829-4eee-b187-21bb783a0fbf/library/acce74d3-4314-43f8-937b-9bbc594a16ef?p=1&n=10&sort=modified_DESC.

3

---

ANEXO

1.   Conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão e tratamento comuns de efluentes gasosos no setor químico

ÂMBITO

As presentes conclusões MTD dizem respeito à seguinte atividade especificada no anexo I da Diretiva 2010/75/UE: 4. Indústria química (ou seja, todos os processos de produção incluídos nas categorias de atividades enumeradas nos pontos 4.1 a 4.6 do anexo I, salvo especificação em contrário).

Mais especificamente, as presentes conclusões MTD centram-se nas emissões para a atmosfera provenientes da atividade acima referida.

As presentes conclusões MTD não abrangem:

| 1. | Emissões para a atmosfera provenientes da produção de cloro, hidrogénio, hidróxido de sódio e hidróxido de potássio por eletrólise de salmouras. Estes casos são abrangidos pelas conclusões MTD para a produção de cloro e álcalis (CAK). |
| --- | --- |

1.

Emissões para a atmosfera provenientes da produção de cloro, hidrogénio, hidróxido de sódio e hidróxido de potássio por eletrólise de salmouras. Estes casos são abrangidos pelas conclusões MTD para a produção de cloro e álcalis (CAK).

| 2. | Emissões para a atmosfera canalizadas provenientes da produção dos seguintes produtos químicos em processos contínuos cuja capacidade de produção seja superior a 20 kt/ano:






  — | olefinas leves produzidas pelo processo de steam cracking (craqueamento com vapor); |
| --- | --- | --- |

2.

Emissões para a atmosfera canalizadas provenientes da produção dos seguintes produtos químicos em processos contínuos cuja capacidade de produção seja superior a 20 kt/ano:

—

olefinas leves produzidas pelo processo de steam cracking (craqueamento com vapor);

| — | formaldeído; |
| --- | --- |

—

formaldeído;

| — | óxido de etileno e etilenoglicóis; |
| --- | --- |

—

óxido de etileno e etilenoglicóis;

| — | fenol a partir de cumeno; |
| --- | --- |

—

fenol a partir de cumeno;

| — | dinitrotolueno a partir de tolueno, toluenodiamina a partir de dinitrotolueno, di-isocianato de tolueno a partir de toluenodiamina, metilenodifenildiamina a partir de anilina, di-isocianato de metilenodifenilo a partir de metilenodifenildiamina; |
| --- | --- |

—

dinitrotolueno a partir de tolueno, toluenodiamina a partir de dinitrotolueno, di-isocianato de tolueno a partir de toluenodiamina, metilenodifenildiamina a partir de anilina, di-isocianato de metilenodifenilo a partir de metilenodifenildiamina;

| — | dicloroetano (EDC) e monómero de cloreto de vinilo (VCM); |
| --- | --- |

—

dicloroetano (EDC) e monómero de cloreto de vinilo (VCM);

| — | peróxido de hidrogénio. |
| --- | --- |

—

peróxido de hidrogénio.

Estes casos são abrangidos pelas conclusões MTD para a produção de produtos químicos orgânicos em grandes volumes (LVOC).

No entanto, as emissões para a atmosfera canalizadas de óxidos de azoto (NOX) e de monóxido de carbono (CO) provenientes do tratamento térmico de efluentes gasosos resultantes dos processos de produção acima referidos são abrangidas pelas presentes conclusões MTD)

| 3. | Emissões para a atmosfera provenientes da produção dos seguintes produtos químicos inorgânicos:






  — | amoníaco; |
| --- | --- | --- |

3.

Emissões para a atmosfera provenientes da produção dos seguintes produtos químicos inorgânicos:

—

amoníaco;

| — | nitrato de amónio; |
| --- | --- |

—

nitrato de amónio;

| — | nitrato de amónio e cálcio; |
| --- | --- |

—

nitrato de amónio e cálcio;

| — | carboneto de cálcio; |
| --- | --- |

—

carboneto de cálcio;

| — | cloreto de cálcio; |
| --- | --- |

—

cloreto de cálcio;

| — | nitrato de cálcio; |
| --- | --- |

—

nitrato de cálcio;

| — | negro de fumo; |
| --- | --- |

—

negro de fumo;

| — | cloreto ferroso; |
| --- | --- |

—

cloreto ferroso;

| — | sulfato ferroso e produtos conexos, tais como clorossulfatos; |
| --- | --- |

—

sulfato ferroso e produtos conexos, tais como clorossulfatos;

| — | ácido fluorídrico; |
| --- | --- |

—

ácido fluorídrico;

| — | fosfatos inorgânicos; |
| --- | --- |

—

fosfatos inorgânicos;

| — | ácido nítrico; |
| --- | --- |

—

ácido nítrico;

| — | adubos (simples ou compostos) à base de fósforo, azoto ou potássio; |
| --- | --- |

—

adubos (simples ou compostos) à base de fósforo, azoto ou potássio;

| — | ácido fosfórico; |
| --- | --- |

—

ácido fosfórico;

| — | carbonato de cálcio precipitado; |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio precipitado;

| — | carbonato de sódio; |
| --- | --- |

—

carbonato de sódio;

| — | clorato de sódio; |
| --- | --- |

—

clorato de sódio;

| — | silicato de sódio; |
| --- | --- |

—

silicato de sódio;

| — | ácido sulfúrico; |
| --- | --- |

—

ácido sulfúrico;

| — | sílica amorfa sintética; |
| --- | --- |

—

sílica amorfa sintética;

| — | dióxido de titânio e produtos conexos; |
| --- | --- |

—

dióxido de titânio e produtos conexos;

| — | ureia; |
| --- | --- |

—

ureia;

| — | nitrato de amónio-ureia. |
| --- | --- |

—

nitrato de amónio-ureia.

Estes casos podem ser abrangidos pelas conclusões MTD para a produção de produtos químicos inorgânicos em grandes volumes (LVIC).

| 4. | Emissões para a atmosfera provenientes de steam reforming (reformação a vapor), bem como da purificação e reconcentração (por processo físicos) de ácido sulfúrico usado, desde que estes processos estejam diretamente associados a um processo de produção mencionado nos pontos 2 ou 3 acima referidos. |
| --- | --- |

4.

Emissões para a atmosfera provenientes de steam reforming (reformação a vapor), bem como da purificação e reconcentração (por processo físicos) de ácido sulfúrico usado, desde que estes processos estejam diretamente associados a um processo de produção mencionado nos pontos 2 ou 3 acima referidos.

| 5. | Emissões para a atmosfera provenientes da produção de óxido de magnésio pelo processo por via seca. Este caso pode ser abrangido pelas conclusões MTD para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio (CLM). |
| --- | --- |

5.

Emissões para a atmosfera provenientes da produção de óxido de magnésio pelo processo por via seca. Este caso pode ser abrangido pelas conclusões MTD para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio (CLM).

| 6. | Emissões para a atmosfera provenientes das seguintes instalações:






  — | Unidades de combustão, exceto fornalhas/aquecedores de processo. Estes casos podem ser abrangidos pelas conclusões MTD para grandes instalações de combustão (LCP), pelas conclusões MTD para a refinação de petróleo e de gás (REF) e/ou pela Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| --- | --- | --- |

6.

Emissões para a atmosfera provenientes das seguintes instalações:

—

Unidades de combustão, exceto fornalhas/aquecedores de processo. Estes casos podem ser abrangidos pelas conclusões MTD para grandes instalações de combustão (LCP), pelas conclusões MTD para a refinação de petróleo e de gás (REF) e/ou pela Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

| — | Fornalhas/aquecedores de processo com potência térmica nominal total inferior a 1 MW. |
| --- | --- |

—

Fornalhas/aquecedores de processo com potência térmica nominal total inferior a 1 MW.

| — | Fornalhas/aquecedores de processo utilizados na produção de olefinas leves, dicloroetano e/ou monómero de cloreto de vinilo referidos no ponto 2. Estes casos são abrangidos pelas conclusões MTD para a produção de produtos químicos orgânicos em grandes volumes (LVOC). |
| --- | --- |

—

Fornalhas/aquecedores de processo utilizados na produção de olefinas leves, dicloroetano e/ou monómero de cloreto de vinilo referidos no ponto 2. Estes casos são abrangidos pelas conclusões MTD para a produção de produtos químicos orgânicos em grandes volumes (LVOC).

| 7. | Emissões para a atmosfera provenientes de instalações de incineração de resíduos. Este caso é abrangido pelas conclusões MTD para a incineração de resíduos (WI). |
| --- | --- |

7.

Emissões para a atmosfera provenientes de instalações de incineração de resíduos. Este caso é abrangido pelas conclusões MTD para a incineração de resíduos (WI).

| 8. | Emissões para a atmosfera provenientes da armazenagem, da transferência e do manuseamento de líquidos, gases liquefeitos e sólidos que não estejam diretamente associados à atividade especificada no anexo I da Diretiva 2010/75/UE «4. Indústria química.» Estes casos podem ser abrangidos pelas conclusões MTD para as emissões resultantes da armazenagem (EFS).
  No entanto, as emissões para a atmosfera resultantes da armazenagem, da transferência e do manuseamento de líquidos, gases liquefeitos e sólidos são abrangidas pelas presentes conclusões MTD se esses processos estiverem diretamente associados a um processo químico de produção abrangido pelas presentes conclusões MTD) |
| --- | --- |

8.

Emissões para a atmosfera provenientes da armazenagem, da transferência e do manuseamento de líquidos, gases liquefeitos e sólidos que não estejam diretamente associados à atividade especificada no anexo I da Diretiva 2010/75/UE «4. Indústria química.» Estes casos podem ser abrangidos pelas conclusões MTD para as emissões resultantes da armazenagem (EFS).

No entanto, as emissões para a atmosfera resultantes da armazenagem, da transferência e do manuseamento de líquidos, gases liquefeitos e sólidos são abrangidas pelas presentes conclusões MTD se esses processos estiverem diretamente associados a um processo químico de produção abrangido pelas presentes conclusões MTD)

| 9. | Emissões para a atmosfera provenientes de sistemas de arrefecimento indireto. Este caso pode ser abrangido pelas conclusões MTD para os sistemas de arrefecimento industrial (ICS). |
| --- | --- |

9.

Emissões para a atmosfera provenientes de sistemas de arrefecimento indireto. Este caso pode ser abrangido pelas conclusões MTD para os sistemas de arrefecimento industrial (ICS).

Outras conclusões MTD têm interesse complementar para as atividades abrangidas pelas presentes conclusões MTD, incluindo as conclusões MTD para sistemas de gestão/tratamento comuns de águas residuais e efluentes gasosos no setor químico (CWW).

Os seguintes documentos de referência e conclusões MTD podem ser relevantes para as atividades abrangidas pelas presentes conclusões MTD:

| — | Produção de cloro e álcalis (CAK); |
| --- | --- |

—

Produção de cloro e álcalis (CAK);

| — | Fabrico de produtos químicos inorgânicos em grandes volumes — indústria do amoníaco, ácidos e adubos (LVIC-AAF); |
| --- | --- |

—

Fabrico de produtos químicos inorgânicos em grandes volumes — indústria do amoníaco, ácidos e adubos (LVIC-AAF);

| — | Fabrico de produtos químicos inorgânicos em grandes volumes — produtos sólidos e outros (LVIC-S); |
| --- | --- |

—

Fabrico de produtos químicos inorgânicos em grandes volumes — produtos sólidos e outros (LVIC-S);

| — | Produção de produtos químicos orgânicos em grandes volumes (LVOC); |
| --- | --- |

—

Produção de produtos químicos orgânicos em grandes volumes (LVOC);

| — | Fabrico de produtos de química orgânica fina (OFC); |
| --- | --- |

—

Fabrico de produtos de química orgânica fina (OFC);

| — | Produção de polímeros (POL); |
| --- | --- |

—

Produção de polímeros (POL);

| — | Produção de especialidades químicas inorgânicas (SIC); |
| --- | --- |

—

Produção de especialidades químicas inorgânicas (SIC);

| — | Refinação de petróleo e de gás (REF); |
| --- | --- |

—

Refinação de petróleo e de gás (REF);

| — | Efeitos económicos e conflitos ambientais (ECM); |
| --- | --- |

—

Efeitos económicos e conflitos ambientais (ECM);

| — | Emissões resultantes da armazenagem (EFS); |
| --- | --- |

—

Emissões resultantes da armazenagem (EFS);

| — | Eficiência energética (ENE); |
| --- | --- |

—

Eficiência energética (ENE);

| — | Sistemas de arrefecimento industrial (ICS); |
| --- | --- |

—

Sistemas de arrefecimento industrial (ICS);

| — | Grandes instalações de combustão (LCP); |
| --- | --- |

—

Grandes instalações de combustão (LCP);

| — | Monitorização das emissões para a água e a atmosfera das instalações abrangidas pela Diretiva Emissões Industriais (ROM). |
| --- | --- |

—

Monitorização das emissões para a água e a atmosfera das instalações abrangidas pela Diretiva Emissões Industriais (ROM).

| — | Incineração de resíduos (WI); |
| --- | --- |

—

Incineração de resíduos (WI);

| — | Tratamento de resíduos (WT); |
| --- | --- |

—

Tratamento de resíduos (WT);

As presentes conclusões MTD aplicam-se sem prejuízo da legislação pertinente, por exemplo em matéria de registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) ou de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CRE).

DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes conclusões MTD, aplicam-se as seguintes definições:

| Termos gerais |
| --- |
| Termo utilizado | Definição |
| Emissões para a atmosfera canalizadas | Emissões de poluentes para a atmosfera através de um ponto de emissão, como uma chaminé. |
| Unidade de combustão | Qualquer equipamento técnico em que se oxidam combustíveis a fim de utilizar o calor assim produzido. As unidades de combustão incluem as caldeiras, os motores, as turbinas e as fornalhas/aquecedores de processo, mas não os oxidadores térmicos ou catalíticos. |
| Pigmentos inorgânicos complexos | Uma rede cristalina estável de catiões metálicos diferentes. As redes recetoras mais importantes são o rútilo, a espinela, o zircão e a hematite/corindo, mas existem outras estruturas estáveis. |
| Medição em contínuo | Medição realizada por meio de um sistema automático instalado permanentemente no local. |
| Processo contínuo | Processo em que as matérias-primas são introduzidas em contínuo no reator, sendo os produtos da reação transferidos para unidades acopladas de separação e/ou de recuperação situadas a jusante |
| Emissões difusas | Emissões para a atmosfera não canalizadas. As emissões difusas abrangem as emissões evasivas e não evasivas. |
| Emissões para a atmosfera | Termo genérico para as emissões de poluentes para a atmosfera, incluindo tanto as emissões canalizadas como as emissões difusas. |
| Etanolaminas | Termo que designa coletivamente a monoetanolamina, a dietanolamina, a trietanolamina e as suas misturas. |
| Etilenoglicóis | Termo que designa coletivamente o monoetilenoglicol, o dietilenoglicol, o trietilenoglicol e as suas misturas. |
| Fábrica existente | Instalação que não é uma fábrica nova. |
| Fornalha/aquecedor de processo existente | Fornalha/aquecedor de processo que não é uma fornalha/aquecedor de processo novo. |
| Gases de combustão | Efluente gasoso de uma unidade de combustão. |
| Emissões evasivas | Emissões não canalizadas para a atmosfera causadas pela perda de estanquidade de equipamentos concebidos ou montados para serem estanques.
  As emissões evasivas podem ser provenientes de:






  — | equipamentos móveis, como agitadores, compressores, bombas, válvulas (manuais e automáticos); |

Termos gerais

Termo utilizado

Definição

Emissões para a atmosfera canalizadas

Emissões de poluentes para a atmosfera através de um ponto de emissão, como uma chaminé.

Unidade de combustão

Qualquer equipamento técnico em que se oxidam combustíveis a fim de utilizar o calor assim produzido. As unidades de combustão incluem as caldeiras, os motores, as turbinas e as fornalhas/aquecedores de processo, mas não os oxidadores térmicos ou catalíticos.

Pigmentos inorgânicos complexos

Uma rede cristalina estável de catiões metálicos diferentes. As redes recetoras mais importantes são o rútilo, a espinela, o zircão e a hematite/corindo, mas existem outras estruturas estáveis.

Medição em contínuo

Medição realizada por meio de um sistema automático instalado permanentemente no local.

Processo contínuo

Processo em que as matérias-primas são introduzidas em contínuo no reator, sendo os produtos da reação transferidos para unidades acopladas de separação e/ou de recuperação situadas a jusante

Emissões difusas

Emissões para a atmosfera não canalizadas. As emissões difusas abrangem as emissões evasivas e não evasivas.

Emissões para a atmosfera

Termo genérico para as emissões de poluentes para a atmosfera, incluindo tanto as emissões canalizadas como as emissões difusas.

Etanolaminas

Termo que designa coletivamente a monoetanolamina, a dietanolamina, a trietanolamina e as suas misturas.

Etilenoglicóis

Termo que designa coletivamente o monoetilenoglicol, o dietilenoglicol, o trietilenoglicol e as suas misturas.

Fábrica existente

Instalação que não é uma fábrica nova.

Fornalha/aquecedor de processo existente

Fornalha/aquecedor de processo que não é uma fornalha/aquecedor de processo novo.

Gases de combustão

Efluente gasoso de uma unidade de combustão.

Emissões evasivas

Emissões não canalizadas para a atmosfera causadas pela perda de estanquidade de equipamentos concebidos ou montados para serem estanques.

As emissões evasivas podem ser provenientes de:

—

equipamentos móveis, como agitadores, compressores, bombas, válvulas (manuais e automáticos);

| — | equipamentos estáticos, como flanges e outras ligações, linhas abertas, pontos de amostragem. |
| --- | --- |

—

equipamentos estáticos, como flanges e outras ligações, linhas abertas, pontos de amostragem.

Olefinas leves

Termo que designa coletivamente o etileno, o propileno, o butileno, o butadieno e as suas misturas.

Alteração significativa da fábrica

Alteração significativa na conceção/projeto ou na tecnologia de uma fábrica que implique ajustes ou substituições significativos no processo e/ou na(s) unidade(s) de redução de emissões e nos equipamentos associados.

Caudal mássico

Massa de determinada substância ou de determinado parâmetro emitida ao longo de um período de tempo definido.

Fábrica nova

Fábrica licenciada pela primeira vez no local da instalação após a publicação das presentes conclusões MTD ou substituição total de uma fábrica após a publicação das presentes conclusões MTD)

Fornalha/aquecedor de processo novo

Fornalha/aquecedor de processo numa fábrica licenciada pela primeira vez, após a publicação das presentes conclusões MTD, ou substituição total de uma fornalha/aquecedor de processo após a publicação das presentes conclusões MTD)

Emissões não evasivas

Emissões difusas distintas das emissões evasivas.

As emissões não evasivas podem ser provenientes, por exemplo, de respiradouros atmosféricos, armazenagem a granel, sistemas de carga/descarga, recipientes e reservatórios/tanques (na abertura), sarjetas abertas, sistemas de amostragem, ventilação de reservatórios/tanques, resíduos, coletores de esgotos e estações de tratamento de águas residuais.

Precursores de NOX

Compostos azotados (por exemplo acrilonitrilo, amoníaco, gases nitrosos, compostos orgânicos azotados) na entrada para uma oxidação térmica ou catalítica que gere emissões de NOX. Não abrange o azoto elementar.

Condicionalismo operacional

Limitação ou restrição relacionada, por exemplo, com os seguintes aspetos:

| — | substâncias utilizadas (por exemplo substâncias que não podem ser substituídas, substâncias muito corrosivas); |
| --- | --- |

—

substâncias utilizadas (por exemplo substâncias que não podem ser substituídas, substâncias muito corrosivas);

| — | condições de funcionamento (por exemplo temperatura ou pressão muito elevadas); |
| --- | --- |

—

condições de funcionamento (por exemplo temperatura ou pressão muito elevadas);

| — | funcionamento da fábrica; |
| --- | --- |

—

funcionamento da fábrica;

| — | disponibilidade de recursos (por exemplo disponibilidade de peças sobresselentes aquando da substituição de um componente de equipamento, disponibilidade de mão de obra qualificada); |
| --- | --- |

—

disponibilidade de recursos (por exemplo disponibilidade de peças sobresselentes aquando da substituição de um componente de equipamento, disponibilidade de mão de obra qualificada);

| — | benefícios ambientais esperados (por exemplo dando prioridade às ações de manutenção, reparação ou substituição com os maiores benefícios ambientais). |
| --- | --- |

—

benefícios ambientais esperados (por exemplo dando prioridade às ações de manutenção, reparação ou substituição com os maiores benefícios ambientais).

Medição periódica

Medição em intervalos de tempo específicos, por métodos manuais ou automáticos.

Grau de polímero

Para cada tipo de polímero, existem diferentes qualidades do produto (ou seja, graus), variáveis em estrutura e massa molecular e que são otimizadas para aplicações específicas. No caso das poliolefinas, podem variar em função da utilização de copolímeros, como o etileno-acetato de vinilo (EVA). No caso do PVC, podem variar quanto ao comprimento médio da cadeia de polímeros e à porosidade das partículas.

Fornalha/aquecedor de processo

Fornalhas ou aquecedores de processo são:

| — | unidades de combustão utilizadas para o tratamento de objetos ou matérias-primas por contacto direto (por exemplo em processos de secagem ou em reatores químicos); ou |
| --- | --- |

—

unidades de combustão utilizadas para o tratamento de objetos ou matérias-primas por contacto direto (por exemplo em processos de secagem ou em reatores químicos); ou

| — | unidades de combustão onde o calor gerado por radiação e/ou condução é transferido para objetos ou matérias-primas através de um meio de separação sólido sem utilizar um fluido intermediário de transferência de calor (por exemplo fornalhas ou reatores que aquecem uma corrente de processo utilizados na indústria (petro)química). |
| --- | --- |

—

unidades de combustão onde o calor gerado por radiação e/ou condução é transferido para objetos ou matérias-primas através de um meio de separação sólido sem utilizar um fluido intermediário de transferência de calor (por exemplo fornalhas ou reatores que aquecem uma corrente de processo utilizados na indústria (petro)química).

Em consequência da aplicação das boas práticas de recuperação energética, algumas fornalhas/aquecedores de processo podem ter associado um sistema de produção de eletricidade ou de vapor, que se considera parte integrante da conceção da fornalha/aquecedor de processo, e que não pode ser considerado de forma isolada.

Gases residuais de processo

Gases emitidos num processo, posteriormente tratados para recuperação e/ou redução.

Solvente

Solvente orgânico na aceção do artigo 3.o, ponto 46, da Diretiva 2010/75/UE)

Consumo de solventes

Consumo de solventes na aceção do artigo 57.o, ponto 9, da Diretiva 2010/75/UE)

Entrada de solventes

Quantidade total de solventes orgânicos utilizados, na aceção do anexo VII, parte 7, da Diretiva 2010/75/UE)

Balanço de massa de solventes

Balanço de massa efetuado pelo menos anualmente, em conformidade com o anexo VII, parte 7, da Diretiva 2010/75/UE)

Tratamento térmico

Tratamento de efluentes gasosos por oxidação térmica ou catalítica.

Total das emissões

Soma das emissões canalizadas e emissões difusas.

Média horária ou média de 30 minutos válida

Uma média horária ou de 30 minutos é considerada válida quando não há operações de manutenção nem avarias do sistema de medição automático.

| Substâncias/parâmetros |
| --- |
| Termo utilizado | Definição |
| Cl2 | Cloro elementar. |
| CO | Monóxido de carbono. |
| CS2 | Dissulfureto de carbono. |
| Partículas | Total de matéria particulada (no ar). Salvo especificação em contrário, as partículas abrangem PM2,5 e PM10. |
| EDC | Dicloroetano (1,2-dicloroetano) |
| HCl | Cloreto de hidrogénio. |
| HCN | Cianeto de hidrogénio. |
| HF | Fluoreto de hidrogénio. |
| H2S | Sulfureto de hidrogénio. |
| NH3 | Amoníaco. |
| Ni | Níquel. |
| N2O | Protóxido de azoto (também designado por óxido nitroso). |
| NOX | Soma do monóxido de azoto (NO) e do dióxido de azoto (NO2), expressa em NO2. |
| Pb | Chumbo. |
| PCDD/F | Dibenzo-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados. |
| PM2,5 | Partículas em suspensão que passam através de um filtro seletivo com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 2,5 μm, na aceção da Diretiva 2008/50/CE) (2) |
| PM10 | Partículas em suspensão que passam através de um filtro seletivo com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 μm, na aceção da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| SO2 | Dióxido de enxofre) |
| SOX | Soma do dióxido de enxofre (SO2), trióxido de enxofre (SO3) e aerossóis de ácido sulfúrico, expressa em SO2. |
| COVT | Carbono orgânico volátil total, expresso em C) |
| VCM | Monómero de cloreto de vinilo |
| COV | Composto orgânico volátil na aceção do artigo 3.o, ponto 45, da Diretiva 2010/75/UE) |

Substâncias/parâmetros

Termo utilizado

Definição

Cl2

Cloro elementar.

CO

Monóxido de carbono.

CS2

Dissulfureto de carbono.

Partículas

Total de matéria particulada (no ar). Salvo especificação em contrário, as partículas abrangem PM2,5 e PM10.

EDC

Dicloroetano (1,2-dicloroetano)

HCl

Cloreto de hidrogénio.

HCN

Cianeto de hidrogénio.

HF

Fluoreto de hidrogénio.

H2S

Sulfureto de hidrogénio.

NH3

Amoníaco.

Ni

Níquel.

N2O

Protóxido de azoto (também designado por óxido nitroso).

NOX

Soma do monóxido de azoto (NO) e do dióxido de azoto (NO2), expressa em NO2.

Pb

Chumbo.

PCDD/F

Dibenzo-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados.

PM2,5

Partículas em suspensão que passam através de um filtro seletivo com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 2,5 μm, na aceção da Diretiva 2008/50/CE) (2)

PM10

Partículas em suspensão que passam através de um filtro seletivo com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 μm, na aceção da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

SO2

Dióxido de enxofre)

SOX

Soma do dióxido de enxofre (SO2), trióxido de enxofre (SO3) e aerossóis de ácido sulfúrico, expressa em SO2.

COVT

Carbono orgânico volátil total, expresso em C)

VCM

Monómero de cloreto de vinilo

COV

Composto orgânico volátil na aceção do artigo 3.o, ponto 45, da Diretiva 2010/75/UE)

ACRÓNIMOS

Para efeitos das presentes conclusões MTD, aplicam-se os seguintes acrónimos:

| Acrónimo | Definição |
| --- | --- |
| CRE | Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. |
| CMR | Cancerígeno, mutagénico ou tóxico para a reprodução. |
| CMR 1A | Substância CMR da categoria 1A, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a última redação que lhe foi dada, ou seja, que ostenta as advertências de perigo H340, H350 ou H360. |
| CMR 1B | Substância CMR da categoria 1B, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a última redação que lhe foi dada, ou seja, que ostenta as advertências de perigo H340, H350 ou H360. |
| CMR 2 | Substância CMR da categoria 2, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a última redação que lhe foi dada, ou seja, que ostenta as advertências de perigo H341, H351 ou H361. |
| DIAL | LIDAR de absorção diferencial. |
| SGA | Sistema de gestão ambiental. |
| EPS | Poliestireno expandido. |
| PVC-E | PVC produzido por polimerização em emulsão. |
| EVA | Etileno-acetato de vinilo. |
| GPPS | Poliestireno de uso geral. |
| PEAD | Polietileno de alta densidade) |
| HEAF | Filtro de ar de alta eficiência. |
| HEPA | Filtro de partículas aéreas de alta eficiência. |
| HIPS | Poliestireno de alto impacto. |
| DEI | Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais. |
| I-TEQ | Equivalente internacional de toxicidade obtido por recurso aos fatores de equivalência constantes do anexo VI, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE) |
| LDAR | Deteção e reparação de fugas. |
| PEBD | Polietileno de baixa densidade) |
| LIDAR | Deteção e telemetria por feixe de luz. |
| PEBDL | Polietileno de baixa densidade linear. |
| OGI | Imagiologia ótica de gases. |
| OTNOC | Condições distintas das condições normais de funcionamento. |
| PP | Polipropileno. |
| PVC | Poli(cloreto de vinilo). |
| REACH | Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos. |
| SCR | Redução catalítica seletiva. |
| SNCR | Redução não catalítica seletiva. |
| SOF | Fluxo de ocultação solar. |
| PVC-S | PVC produzido por polimerização em suspensão. |
| ULPA | Filtro de ar de penetração ultrarreduzida. |

Acrónimo

Definição

CRE

Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

CMR

Cancerígeno, mutagénico ou tóxico para a reprodução.

CMR 1A

Substância CMR da categoria 1A, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a última redação que lhe foi dada, ou seja, que ostenta as advertências de perigo H340, H350 ou H360.

CMR 1B

Substância CMR da categoria 1B, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a última redação que lhe foi dada, ou seja, que ostenta as advertências de perigo H340, H350 ou H360.

CMR 2

Substância CMR da categoria 2, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a última redação que lhe foi dada, ou seja, que ostenta as advertências de perigo H341, H351 ou H361.

DIAL

LIDAR de absorção diferencial.

SGA

Sistema de gestão ambiental.

EPS

Poliestireno expandido.

PVC-E

PVC produzido por polimerização em emulsão.

EVA

Etileno-acetato de vinilo.

GPPS

Poliestireno de uso geral.

PEAD

Polietileno de alta densidade)

HEAF

Filtro de ar de alta eficiência.

HEPA

Filtro de partículas aéreas de alta eficiência.

HIPS

Poliestireno de alto impacto.

DEI

Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais.

I-TEQ

Equivalente internacional de toxicidade obtido por recurso aos fatores de equivalência constantes do anexo VI, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE)

LDAR

Deteção e reparação de fugas.

PEBD

Polietileno de baixa densidade)

LIDAR

Deteção e telemetria por feixe de luz.

PEBDL

Polietileno de baixa densidade linear.

OGI

Imagiologia ótica de gases.

OTNOC

Condições distintas das condições normais de funcionamento.

PP

Polipropileno.

PVC

Poli(cloreto de vinilo).

REACH

Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos.

SCR

Redução catalítica seletiva.

SNCR

Redução não catalítica seletiva.

SOF

Fluxo de ocultação solar.

PVC-S

PVC produzido por polimerização em suspensão.

ULPA

Filtro de ar de penetração ultrarreduzida.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Melhores técnicas disponíveis

As técnicas enumeradas e descritas nas presentes conclusões MTD não são vinculativas nem exaustivas. Podem utilizar-se outras técnicas que garantam, pelo menos, um nível equivalente de proteção ambiental.

Salvo menção em contrário, as conclusões MTD são de aplicabilidade geral.

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) e valores indicativos de emissão referentes às emissões para a atmosfera canalizadas

Os VEA-MTD e os valores indicativos de emissão referentes às emissões para a atmosfera canalizadas referidos nas presentes conclusões MTD são valores de concentração (massa de substâncias emitidas por volume de efluente gasoso) em condições-padrão (gás seco à temperatura de 273,15 K e à pressão de 101,3 kPa) e expressos em mg/Nm3, μg/Nm3 ou ng I-TEQ/Nm3.

Os teores de oxigénio de referência utilizados para exprimir os VEA-MTD e os valores indicativos de emissão apresentados nas presentes conclusões MTD são os indicados no quadro seguinte)

| Fonte de emissões | Teor de oxigénio de referência (OR) |
| --- | --- |
| Fornalha/aquecedor de processo que utiliza aquecimento indireto | 3 % vol. seco |
| Outras fontes | Sem correção do teor de oxigénio |

Fonte de emissões

Teor de oxigénio de referência (OR)

Fornalha/aquecedor de processo que utiliza aquecimento indireto

3 % vol. seco

Outras fontes

Sem correção do teor de oxigénio

Nos casos em que é indicado um teor de oxigénio de referência, a equação para calcular a concentração das emissões correspondente ao teor de oxigénio de referência é a seguinte:

Formula

Em que:

| ER | : | concentração das emissões correspondente ao teor de oxigénio de referência, OR; |
| --- | --- | --- |
| OR | : | teor de oxigénio de referência, em percentagem volumétrica; |
| EM | : | concentração medida das emissões; |
| OM | : | teor de oxigénio medido, em percentagem volumétrica. |

ER

:

concentração das emissões correspondente ao teor de oxigénio de referência, OR;

OR

:

teor de oxigénio de referência, em percentagem volumétrica;

EM

:

concentração medida das emissões;

OM

:

teor de oxigénio medido, em percentagem volumétrica.

A equação acima não se aplica se as fornalha(s)/aquecedor(es) de processo utilizar(em) ar enriquecido em oxigénio ou oxigénio puro ou se a entrada de ar adicional, por razões de segurança, elevar o teor de oxigénio nos efluentes gasosos a muito perto de 21 %, em volume) Nesses casos, a concentração das emissões correspondente ao teor de oxigénio de referência de 3 % vol. seco calcula-se de forma diferente)

Os períodos de cálculo dos valores médios de VEA-MTD e dos valores indicativos de emissão referentes às emissões para a atmosfera canalizadas são os que a seguir se definem:

| Tipo de medição | Período de cálculo dos valores médios | Definição |
| --- | --- | --- |
| Em contínuo | Período diário | Média ao longo de um período de um dia, com base em médias horárias ou de 30 minutos válidas. |
| Periódica | Período de amostragem | Valor médio de três amostragens/medições consecutivas de, pelo menos, 30 minutos cada  (5). |

Tipo de medição

Período de cálculo dos valores médios

Definição

Em contínuo

Período diário

Média ao longo de um período de um dia, com base em médias horárias ou de 30 minutos válidas.

Periódica

Período de amostragem

Valor médio de três amostragens/medições consecutivas de, pelo menos, 30 minutos cada  (5).

Para o cálculo dos caudais mássicos relativos às MTD 11 (quadro 1.1), MTD 14 (quadro 1.3), MTD 18 (quadro 1.6), MTD 29 (quadro 1.9) e MTD 36 (quadro 1.15), se os efluentes gasosos com características semelhantes (por exemplo contendo as mesmas substâncias/os mesmos parâmetros ou o mesmo tipo de substâncias/parâmetros) e emitidos por duas ou mais chaminés separadas puderem, no entender da autoridade competente, ser emitidos por uma chaminé comum, essas chaminés devem ser consideradas uma chaminé única.

VEA-MTD para as emissões difusas de COV para a atmosfera

Para as emissões difusas de COV provenientes da utilização de solventes ou da reutilização de solventes recuperados, os VEA-MTD são indicados nas presentes conclusões MTD como uma percentagem das entradas de solventes, calculada anualmente, em conformidade com o anexo VII, parte 7, da Diretiva 2010/75/UE)

VEA-MTD para as emissões totais para a atmosfera provenientes da produção de polímeros ou de borrachas sintéticas

Produção de poliolefinas ou de borrachas sintéticas

Para as emissões totais de COV para a atmosfera provenientes da produção de poliolefinas ou de borrachas sintéticas, os VEA-MTD são indicados nas presentes conclusões MTD como emissões específicas em carga, calculadas anualmente dividindo o total das emissões de COV por uma taxa de produção específica do setor, expressas na unidade g de C/kg de produto.

Produção de PVC

Para as emissões totais de VCM para a atmosfera provenientes da produção de PVC, os VEA-MTD são indicados nas presentes conclusões MTD como emissões específicas em carga, calculadas anualmente dividindo o total das emissões de VCM por uma taxa de produção específica do setor, expressas na unidade g/kg de produto.

Para efeitos do cálculo das emissões específicas em carga, as emissões totais incluem a concentração de VCM no PVC)

Produção de viscose

Para a produção de viscose, o VEA-MTD é indicado nas presentes conclusões MTD como uma emissão específica em carga, calculada anualmente dividindo o total das emissões de S pela taxa de produção de fibras descontínuas ou invólucros, expressa na unidade g de S/kg de produto.

1.1.   
  Conclusões MTD gerais

1.1.1.   Sistemas de gestão ambiental

MTD 1.   A fim de melhorar o desempenho ambiental geral, constitui MTD a elaboração e aplicação de um sistema de gestão ambiental (SGA) que incorpore os seguintes elementos:

| i) | Compromisso, liderança e responsabilidade das chefias, incluindo a gestão de topo, na aplicação de um SGA eficaz; |
| --- | --- |

i)

Compromisso, liderança e responsabilidade das chefias, incluindo a gestão de topo, na aplicação de um SGA eficaz;

| ii) | Análise que inclua a determinação do contexto da organização, a identificação das necessidades e expectativas das partes interessadas e a identificação das características da instalação associadas a eventuais riscos para o ambiente (ou para a saúde humana), bem como dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente; |
| --- | --- |

ii)

Análise que inclua a determinação do contexto da organização, a identificação das necessidades e expectativas das partes interessadas e a identificação das características da instalação associadas a eventuais riscos para o ambiente (ou para a saúde humana), bem como dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente;

| iii) | Desenvolvimento de uma política ambiental que inclua a melhoria contínua do desempenho ambiental da instalação; |
| --- | --- |

iii)

Desenvolvimento de uma política ambiental que inclua a melhoria contínua do desempenho ambiental da instalação;

| iv) | Estabelecimento de objetivos e de indicadores de desempenho em relação a aspetos ambientais significativos, incluindo a salvaguarda do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis; |
| --- | --- |

iv)

Estabelecimento de objetivos e de indicadores de desempenho em relação a aspetos ambientais significativos, incluindo a salvaguarda do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis;

| v) | Planeamento e execução dos procedimentos e medidas (incluindo, se for caso disso, medidas corretivas e preventivas) necessários para alcançar os objetivos ambientais e evitar riscos ambientais; |
| --- | --- |

v)

Planeamento e execução dos procedimentos e medidas (incluindo, se for caso disso, medidas corretivas e preventivas) necessários para alcançar os objetivos ambientais e evitar riscos ambientais;

| vi) | Determinação das estruturas, funções e responsabilidades relacionadas com os aspetos e objetivos ambientais e disponibilização dos recursos financeiros e humanos necessários; |
| --- | --- |

vi)

Determinação das estruturas, funções e responsabilidades relacionadas com os aspetos e objetivos ambientais e disponibilização dos recursos financeiros e humanos necessários;

| vii) | Garantia da competência e da sensibilização necessárias do pessoal cujo trabalho pode afetar o desempenho ambiental da instalação (por exemplo fornecendo informação e formação); |
| --- | --- |

vii)

Garantia da competência e da sensibilização necessárias do pessoal cujo trabalho pode afetar o desempenho ambiental da instalação (por exemplo fornecendo informação e formação);

| viii) | Comunicação interna e externa; |
| --- | --- |

viii)

Comunicação interna e externa;

| ix) | Promoção da participação dos trabalhadores em boas práticas de gestão ambiental; |
| --- | --- |

ix)

Promoção da participação dos trabalhadores em boas práticas de gestão ambiental;

| x) | Criação e manutenção de um manual de gestão e de procedimentos escritos para o controlo das atividades com impacto ambiental significativo, bem como dos correspondentes registos; |
| --- | --- |

x)

Criação e manutenção de um manual de gestão e de procedimentos escritos para o controlo das atividades com impacto ambiental significativo, bem como dos correspondentes registos;

| xi) | Planeamento operacional eficaz e controlo de processos eficaz; |
| --- | --- |

xi)

Planeamento operacional eficaz e controlo de processos eficaz;

| xii) | Execução de programas de manutenção adequados; |
| --- | --- |

xii)

Execução de programas de manutenção adequados;

| xiii) | Elaboração de protocolos de preparação para situações de emergência e de resposta a situações de emergência, incluindo a prevenção e/ou a atenuação dos impactos (ambientais) adversos dessas situações; |
| --- | --- |

xiii)

Elaboração de protocolos de preparação para situações de emergência e de resposta a situações de emergência, incluindo a prevenção e/ou a atenuação dos impactos (ambientais) adversos dessas situações;

| xiv) | Aquando da (re)conceção de (novas) instalações ou da reconceção de instalações, ou de partes de instalações, ponderação dos impactos ambientais ao longo da vida útil das mesmas, incluindo a construção, a manutenção, o funcionamento e a desativação; |
| --- | --- |

xiv)

Aquando da (re)conceção de (novas) instalações ou da reconceção de instalações, ou de partes de instalações, ponderação dos impactos ambientais ao longo da vida útil das mesmas, incluindo a construção, a manutenção, o funcionamento e a desativação;

| xv) | Execução de um programa de monitorização e medição; caso seja necessário, podem ser obtidas informações no relatório de referência sobre a monitorização das emissões para a atmosfera e para a água das instalações abrangidas pela Diretiva Emissões Industriais (Reference Report on Monitoring of Emissions to Air and Water from IED Installations); |
| --- | --- |

xv)

Execução de um programa de monitorização e medição; caso seja necessário, podem ser obtidas informações no relatório de referência sobre a monitorização das emissões para a atmosfera e para a água das instalações abrangidas pela Diretiva Emissões Industriais (Reference Report on Monitoring of Emissions to Air and Water from IED Installations);

| xvi) | Realização regular de avaliações comparativas setoriais (benchmarking); |
| --- | --- |

xvi)

Realização regular de avaliações comparativas setoriais (benchmarking);

| xvii) | Auditoria interna periódica e (tanto quanto possível) independente e auditoria externa periódica independente para avaliar o desempenho ambiental e determinar se o SGA cumpre ou não o previsto e está a ser devidamente executado e mantido; |
| --- | --- |

xvii)

Auditoria interna periódica e (tanto quanto possível) independente e auditoria externa periódica independente para avaliar o desempenho ambiental e determinar se o SGA cumpre ou não o previsto e está a ser devidamente executado e mantido;

| xviii) | Avaliação das causas de desconformidade, aplicação de medidas corretivas de resposta às desconformidades, análise da eficácia das medidas corretivas e determinação da existência, ou do potencial de ocorrência, de desconformidades semelhantes; |
| --- | --- |

xviii)

Avaliação das causas de desconformidade, aplicação de medidas corretivas de resposta às desconformidades, análise da eficácia das medidas corretivas e determinação da existência, ou do potencial de ocorrência, de desconformidades semelhantes;

| xix) | Revisão periódica, pela gestão de topo, do SGA e da aptidão, adequação e eficácia continuadas daquele; |
| --- | --- |

xix)

Revisão periódica, pela gestão de topo, do SGA e da aptidão, adequação e eficácia continuadas daquele;

| xx) | Acompanhamento e ponderação do desenvolvimento de técnicas mais limpas. |
| --- | --- |

xx)

Acompanhamento e ponderação do desenvolvimento de técnicas mais limpas.

Especificamente para o setor químico, constitui também MTD incorporar os seguintes elementos no SGA:

| xxi) | Inventário das emissões para a atmosfera, incluindo emissões canalizadas e emissões difusas (ver MTD 2); |
| --- | --- |

xxi)

Inventário das emissões para a atmosfera, incluindo emissões canalizadas e emissões difusas (ver MTD 2);

| xxii) | Plano de gestão de situações OTNOC para as emissões para a atmosfera (ver MTD 3); |
| --- | --- |

xxii)

Plano de gestão de situações OTNOC para as emissões para a atmosfera (ver MTD 3);

| xxiii) | Estratégia integrada de gestão e tratamento de efluentes gasosos para as emissões para a atmosfera canalizadas (ver MTD 4); |
| --- | --- |

xxiii)

Estratégia integrada de gestão e tratamento de efluentes gasosos para as emissões para a atmosfera canalizadas (ver MTD 4);

| xxiv) | Sistema de gestão das emissões difusas de COV para a atmosfera (ver MTD 19); |
| --- | --- |

xxiv)

Sistema de gestão das emissões difusas de COV para a atmosfera (ver MTD 19);

| xxv) | Sistema de gestão de produtos químicos que inclua um inventário das substâncias perigosas e das substâncias que suscitam elevada preocupação utilizadas no(s) processo(s); análise periódica (por exemplo anual) do potencial de substituição das substâncias enumeradas nesse inventário, centrada nas substâncias que não são matérias-primas, para identificar a disponibilidade de novas alternativas mais seguras sem impactos ambientais ou com impactos ambientais mais reduzidos. |
| --- | --- |

xxv)

Sistema de gestão de produtos químicos que inclua um inventário das substâncias perigosas e das substâncias que suscitam elevada preocupação utilizadas no(s) processo(s); análise periódica (por exemplo anual) do potencial de substituição das substâncias enumeradas nesse inventário, centrada nas substâncias que não são matérias-primas, para identificar a disponibilidade de novas alternativas mais seguras sem impactos ambientais ou com impactos ambientais mais reduzidos.

Nota

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) cria o sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) da União Europeia, que configura um exemplo de um SGA coerente com esta MTD)

Aplicabilidade

O nível de pormenor e o grau de formalização do SGA estão, em geral, relacionados com a natureza, a escala e a complexidade da instalação, bem como com o tipo de impactos ambientais que esta possa causar.

MTD 2.   A fim de facilitar a redução das emissões para a atmosfera, constitui MTD a elaboração, manutenção e revisão periódica (incluindo no caso de alteração substancial) de um inventário das emissões para a atmosfera canalizadas e difusas, integrado no sistema de gestão ambiental (ver MTD 1), que incorpore os seguintes elementos:

| i) | Informações, tão exaustivas quanto razoavelmente possível, acerca do(s) processo(s) químico(s) de produção, incluindo:






  a) | Equações das reações químicas envolvidas, evidenciando também os produtos secundários; |
| --- | --- | --- |

i)

Informações, tão exaustivas quanto razoavelmente possível, acerca do(s) processo(s) químico(s) de produção, incluindo:

a)

Equações das reações químicas envolvidas, evidenciando também os produtos secundários;

| b) | Fluxogramas simplificados dos processos que evidenciem a origem das emissões; |
| --- | --- |

b)

Fluxogramas simplificados dos processos que evidenciem a origem das emissões;

| ii) | Informações, tão exaustivas quanto razoavelmente possível, acerca das emissões para a atmosfera canalizadas, nomeadamente:






  a) | Ponto(s) de emissão; |
| --- | --- | --- |

ii)

Informações, tão exaustivas quanto razoavelmente possível, acerca das emissões para a atmosfera canalizadas, nomeadamente:

a)

Ponto(s) de emissão;

| b) | Valores médios e variabilidade do caudal e da temperatura; |
| --- | --- |

b)

Valores médios e variabilidade do caudal e da temperatura;

| c) | Valores médios de concentração e de caudal mássico das substâncias/parâmetros relevantes e respetiva variabilidade (por exemplo COVT, CO, NOX, SOX, Cl2, HCl); |
| --- | --- |

c)

Valores médios de concentração e de caudal mássico das substâncias/parâmetros relevantes e respetiva variabilidade (por exemplo COVT, CO, NOX, SOX, Cl2, HCl);

| d) | Presença de outras substâncias que possam afetar o(s) sistema(s) de tratamento de efluentes gasosos ou a segurança da instalação (por exemplo oxigénio, azoto, vapor de água, partículas); |
| --- | --- |

d)

Presença de outras substâncias que possam afetar o(s) sistema(s) de tratamento de efluentes gasosos ou a segurança da instalação (por exemplo oxigénio, azoto, vapor de água, partículas);

| e) | Técnicas utilizadas para evitar e/ou reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas; |
| --- | --- |

e)

Técnicas utilizadas para evitar e/ou reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas;

| f) | Inflamabilidade, limites inferior e superior de explosividade, reatividade; |
| --- | --- |

f)

Inflamabilidade, limites inferior e superior de explosividade, reatividade;

| g) | Métodos de monitorização (ver MTD 8); |
| --- | --- |

g)

Métodos de monitorização (ver MTD 8);

| h) | Presença de substâncias classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2; a presença de tais substâncias pode, por exemplo, ser avaliada em conformidade com os critérios do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem (CRE). |
| --- | --- |

h)

Presença de substâncias classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2; a presença de tais substâncias pode, por exemplo, ser avaliada em conformidade com os critérios do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem (CRE).

| iii) | Informações, tão exaustivas quanto razoavelmente possível, acerca das emissões difusas para a atmosfera, nomeadamente:






  a) | Identificação da(s) fonte(s) de emissão; |
| --- | --- | --- |

iii)

Informações, tão exaustivas quanto razoavelmente possível, acerca das emissões difusas para a atmosfera, nomeadamente:

a)

Identificação da(s) fonte(s) de emissão;

| b) | Características de cada fonte de emissão (por exemplo evasiva ou não evasiva; estática ou móvel; acessibilidade da fonte de emissão; incluída ou não num programa LDAR); |
| --- | --- |

b)

Características de cada fonte de emissão (por exemplo evasiva ou não evasiva; estática ou móvel; acessibilidade da fonte de emissão; incluída ou não num programa LDAR);

| c) | Características do gás ou do líquido em contacto com a(s) fonte(s) de emissão, incluindo:






  1) | Estado físico; |
| --- | --- | --- |

c)

Características do gás ou do líquido em contacto com a(s) fonte(s) de emissão, incluindo:

1)

Estado físico;

| 2) | Pressão de vapor da(s) substância(s) presentes no líquido, pressão do gás; |
| --- | --- |

2)

Pressão de vapor da(s) substância(s) presentes no líquido, pressão do gás;

| 3) | Temperatura; |
| --- | --- |

3)

Temperatura;

| 4) | Composição (em massa, no caso dos líquidos, ou em volume, no caso dos gases); |
| --- | --- |

4)

Composição (em massa, no caso dos líquidos, ou em volume, no caso dos gases);

| 5) | Características de perigosidade da(s) substância(s) ou misturas(s), incluindo as substâncias ou misturas classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2; |
| --- | --- |

5)

Características de perigosidade da(s) substância(s) ou misturas(s), incluindo as substâncias ou misturas classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2;

| d) | Técnicas utilizadas para evitar e/ou reduzir as emissões difusas para a atmosfera; |
| --- | --- |

d)

Técnicas utilizadas para evitar e/ou reduzir as emissões difusas para a atmosfera;

| e) | Monitorização (ver MTD 20, MTD 21 e MTD 22). |
| --- | --- |

e)

Monitorização (ver MTD 20, MTD 21 e MTD 22).

Nota relativa às emissões difusas

As informações sobre emissões difusas para a atmosfera são particularmente relevantes para as atividades que utilizam grandes quantidades de substâncias ou misturas orgânicas (por exemplo a produção de produtos farmacêuticos, a produção de produtos químicos orgânicos em grandes volumes ou a produção de polímeros).

As informações sobre as emissões evasivas abrangem todas as fontes de emissão em contacto com substâncias orgânicas com uma pressão de vapor superior a 0,3 kPa a uma temperatura de 293,15 K.

As fontes de emissões evasivas ligadas a tubagens de diâmetro reduzido (por exemplo inferior a 12,7 mm, ou seja, 0,5 polegadas) podem ser excluídas do inventário.

Os equipamentos que funcionam a pressão subatmosférica podem ser excluídos do inventário.

Aplicabilidade

O nível de pormenor e o grau de formalização do inventário estão, em geral, relacionados com a natureza, a escala e a complexidade da instalação, bem como com o tipo de impactos ambientais que esta possa causar.

1.1.2.   Condições distintas das condições normais de funcionamento (OTNOC)

MTD 3.   A fim de reduzir a frequência de ocorrência de situações OTNOC e de reduzir as emissões para a atmosfera durante situações OTNOC, constitui MTD a elaboração e execução de um plano de gestão de situações OTNOC baseado no risco, integrado no sistema de gestão ambiental (ver MTD 1), que inclua os seguintes elementos:

| i) | Identificação de potenciais situações OTNOC (por exemplo falha de equipamentos críticos no que diz respeito ao controlo das emissões para a atmosfera canalizadas ou à prevenção de acidentes ou incidentes que possam provocar emissões para a atmosfera, a seguir designados por «equipamentos críticos») e das causas profundas e consequências potenciais das mesmas; |
| --- | --- |

i)

Identificação de potenciais situações OTNOC (por exemplo falha de equipamentos críticos no que diz respeito ao controlo das emissões para a atmosfera canalizadas ou à prevenção de acidentes ou incidentes que possam provocar emissões para a atmosfera, a seguir designados por «equipamentos críticos») e das causas profundas e consequências potenciais das mesmas;

| ii) | Conceção adequada dos equipamentos críticos (por exemplo modularidade e compartimentação dos equipamentos, sistemas de reserva/backup, técnicas para evitar a necessidade de efetuar bypass ao tratamento dos efluentes gasosos durante os arranques e as paragens, equipamentos de elevada integridade); |
| --- | --- |

ii)

Conceção adequada dos equipamentos críticos (por exemplo modularidade e compartimentação dos equipamentos, sistemas de reserva/backup, técnicas para evitar a necessidade de efetuar bypass ao tratamento dos efluentes gasosos durante os arranques e as paragens, equipamentos de elevada integridade);

| iii) | Elaboração e execução de um plano de manutenção preventiva dos equipamentos críticos (ver MTD 1 xii)); |
| --- | --- |

iii)

Elaboração e execução de um plano de manutenção preventiva dos equipamentos críticos (ver MTD 1 xii));

| iv) | Monitorização (ou seja, estimativa ou, quando possível, medição) e registo das emissões que ocorrem em situações OTNOC e circunstâncias associadas; |
| --- | --- |

iv)

Monitorização (ou seja, estimativa ou, quando possível, medição) e registo das emissões que ocorrem em situações OTNOC e circunstâncias associadas;

| v) | Avaliação periódica das emissões que ocorrem em situações OTNOC (por exemplo a frequência e duração das ocorrências e a quantidade de poluentes emitidos de acordo com o registo referido no ponto iv)) e aplicação das medidas corretivas eventualmente necessárias; |
| --- | --- |

v)

Avaliação periódica das emissões que ocorrem em situações OTNOC (por exemplo a frequência e duração das ocorrências e a quantidade de poluentes emitidos de acordo com o registo referido no ponto iv)) e aplicação das medidas corretivas eventualmente necessárias;

| vi) | Revisão e atualização periódicas da lista de situações OTNOC identificadas nos termos do ponto i) na sequência da avaliação periódica referida no ponto v; |
| --- | --- |

vi)

Revisão e atualização periódicas da lista de situações OTNOC identificadas nos termos do ponto i) na sequência da avaliação periódica referida no ponto v;

| vii) | Testagem periódica dos sistemas de reserva/backup. |
| --- | --- |

vii)

Testagem periódica dos sistemas de reserva/backup.

1.1.3.   Emissões para a atmosfera canalizadas

1.1.3.1.   Técnicas gerais

MTD 4.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas, constitui MTD o recurso a uma estratégia integrada de gestão e tratamento de efluentes gasosos que inclua, por ordem de prioridade, técnicas de recuperação e de redução integradas nos processos.

Descrição

A estratégia integrada de gestão e tratamento de efluentes gasosos baseia-se no inventário a que se refere a MTD 2. Tem em conta fatores como as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo ou reutilização de energia, água e materiais associados à utilização das diferentes técnicas.

MTD 5.   A fim de facilitar a recuperação de materiais e a redução das emissões para a atmosfera canalizadas, bem como de aumentar a eficiência energética, constitui MTD a combinação fluxos de efluentes gasosos com características semelhantes, minimizando-se assim o número de pontos de emissão.

Descrição

O tratamento combinado de efluentes gasosos com características semelhantes assegura um tratamento mais eficaz e eficiente do que o tratamento individual de cada fluxo de efluentes gasosos. A combinação dos efluentes gasosos efetua-se tendo em conta a segurança da instalação (por exemplo evitando concentrações próximas do limite inferior/superior de explosividade), fatores técnicos (por exemplo a compatibilidade dos diversos fluxos de efluentes gasosos e a concentração das substâncias em causa), fatores ambientais (por exemplo a maximização da recuperação de materiais ou a redução de poluentes) e fatores económicos (por exemplo a distância entre unidades de produção).

Importa que a combinação de efluentes gasosos não conduza à diluição das emissões.

MTD 6.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas, constitui MTD a conceção adequada dos sistemas de tratamento de efluentes gasosos (por exemplo tendo em conta o caudal máximo e as concentrações de poluentes), o funcionamento desses sistemas dentro dos limites para os quais foram concebidos e a manutenção (preventiva, corretiva, periódica e não planeada) dos mesmos, de modo a otimizar a disponibilidade, eficácia e eficiência dos equipamentos.

1.1.3.2.   Monitorização

MTD 7.   Constitui MTD a monitorização contínua dos principais parâmetros de processo (por exemplo o caudal e a temperatura do efluente gasoso) dos fluxos de efluentes gasosos encaminhadas para pré-tratamento e/ou tratamento final.

MTD 8.   Constitui MTD a monitorização, no mínimo com a frequência a seguir indicada, das emissões para a atmosfera canalizadas, em conformidade com as normas EN. Na ausência de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente)

| Substância/ Parâmetro  (7) | Processo(s)/ Fonte(s) | Pontos de emissão | Norma(s) (8) | Frequência mínima de monitorização | Monitorização associada às seguintes técnicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Amoníaco (NH3) | Utilização de SCR ou de SNCR | Qualquer chaminé | EN 21877 | Semestral (9)
   (10) | MTD 17 |
| Todos os restantes processos/fontes | MTD 18 |
| Benzeno | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| 1,3-butadieno | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Monóxido de carbono (CO) | Tratamento térmico | Qualquer chaminé com caudal mássico de CO ≥ 2 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 16 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de CO < 2 kg/h | EN 15058 | Semestral (9)
   (10) |
| Fornalhas/ aquecedores de processo | Qualquer chaminé com caudal mássico de CO ≥ 2 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo  (12) | MTD 36 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de CO < 2 kg/h | EN 15058 | Semestral (9)
   (10) |
| Todos os restantes processos/fontes | Qualquer chaminé com caudal mássico de CO ≥ 2 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 18 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de CO < 2 kg/h | EN 15058 | Anual (9)
   (13) |
| Clorometano | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Substâncias CMR que não sejam substâncias CMR abrangidas por outra rubrica do presente quadro  (18) | Todos os restantes processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Diclorometano | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Partículas | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé com caudal mássico de partículas ≥ 3 kg/h | Normas EN genéricas  (11),
  EN 13284-1 e
  EN 13284-2 | Em contínuo  (14) | MTD 14 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de partículas < 3 kg/h | EN 13284-1 | Anual (9)
   (13) |
| Cloro elementar (Cl2) | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Anual (9)
   (13) | MTD 18 |
| Dicloroetano (EDC) | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Óxido de etileno | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Formaldeído | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Norma EN em elaboração | Semestral (9) | MTD 11 |
| Cloretos gasosos | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | EN 1911 | Anual (9)
   (13) | MTD 18 |
| Fluoretos gasosos | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Anual (9)
   (13) | MTD 18 |
| Cianeto de hidrogénio (HCN) | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Anual (9)
   (13) | MTD 18 |
| Chumbo e compostos de chumbo | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | EN 14385 | Semestral (9)
   (15) | MTD 14 |
| Níquel e compostos de níquel | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | EN 14385 | Semestral (9)
   (15) | MTD 14 |
| Óxido nitroso (N2O) | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | EN ISO 21258 | Anual (9)
   (13) | – |
| Óxidos de azoto (NOX) | Tratamento térmico | Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX ≥ 2,5 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 16 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX < 2,5 kg/h | EN 14792 | Semestral (9)
   (10) |
| Fornalhas/aquecedores de processo | Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX ≥ 2,5 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo (12) | MTD 36 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX < 2,5 kg/h | EN 14792 | Semestral (9)
   (10) |
| Todos os restantes processos/fontes | Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX ≥ 2,5 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 18 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX < 2,5 kg/h | EN 14792 | Semestral (9)
   (10) |
| PCDD/F | Tratamento térmico | Qualquer chaminé | EN 1948-1, EN 1948-2, EN 1948-3 | Semestral (9)
   (15) | MTD 12 |
| PM2,5 e PM10 | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | EN ISO 23210 | Anual (9)
   (13) | MTD 14 |
| Óxido de propileno | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Dióxido de enxofre (SO2) | Tratamento térmico | Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 ≥ 2,5 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 16 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 < 2,5 kg/h | EN 14791 | Semestral (9)
   (10) |
| Fornalhas/aquecedores de processo | Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 ≥ 2,5 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo  (12) | MTD 18,
  MTD 36 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 < 2,5 kg/h | EN 14791 | Semestral (9)
   (10) |
| Todos os restantes processos/fontes | Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 ≥ 2,5 kg/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 18 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 < 2,5 kg/h | EN 14791 | Semestral (9)
   (10) |
| Tetraclorometano | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Tolueno | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Triclorometano | Todos os processos/fontes | Qualquer chaminé | Nenhuma norma EN disponível | Semestral (9) | MTD 11 |
| Carbono orgânico volátil total (COVT) | Produção de poliolefinas (16) | Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT ≥ 2 kg C/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 11, MTD 25 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT < 2 kg/h | EN 12619 | Semestral (9)
   (10) |
| Produção de borrachas sintéticas  (17) | Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT ≥ 2 kg C/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 11, MTD 32 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT < 2 kg/h | EN 12619 | Semestral (9)
   (10) |
| Todos os restantes processos/fontes | Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT ≥ 2 kg C/h | Normas EN genéricas  (11) | Em contínuo | MTD 11 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT < 2 kg/h | EN 12619 | Semestral (9)
   (10) |

Substância/ Parâmetro  (7)

Processo(s)/ Fonte(s)

Pontos de emissão

Norma(s) (8)

Frequência mínima de monitorização

Monitorização associada às seguintes técnicas

Amoníaco (NH3)

Utilização de SCR ou de SNCR

Qualquer chaminé

EN 21877

Semestral (9)
   (10)

MTD 17

Todos os restantes processos/fontes

MTD 18

Benzeno

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

1,3-butadieno

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Monóxido de carbono (CO)

Tratamento térmico

Qualquer chaminé com caudal mássico de CO ≥ 2 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 16

Qualquer chaminé com caudal mássico de CO < 2 kg/h

EN 15058

Semestral (9)
   (10)

Fornalhas/ aquecedores de processo

Qualquer chaminé com caudal mássico de CO ≥ 2 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo  (12)

MTD 36

Qualquer chaminé com caudal mássico de CO < 2 kg/h

EN 15058

Semestral (9)
   (10)

Todos os restantes processos/fontes

Qualquer chaminé com caudal mássico de CO ≥ 2 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 18

Qualquer chaminé com caudal mássico de CO < 2 kg/h

EN 15058

Anual (9)
   (13)

Clorometano

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Substâncias CMR que não sejam substâncias CMR abrangidas por outra rubrica do presente quadro  (18)

Todos os restantes processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Diclorometano

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Partículas

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé com caudal mássico de partículas ≥ 3 kg/h

Normas EN genéricas  (11),

EN 13284-1 e

EN 13284-2

Em contínuo  (14)

MTD 14

Qualquer chaminé com caudal mássico de partículas < 3 kg/h

EN 13284-1

Anual (9)
   (13)

Cloro elementar (Cl2)

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Anual (9)
   (13)

MTD 18

Dicloroetano (EDC)

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Óxido de etileno

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Formaldeído

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Norma EN em elaboração

Semestral (9)

MTD 11

Cloretos gasosos

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

EN 1911

Anual (9)
   (13)

MTD 18

Fluoretos gasosos

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Anual (9)
   (13)

MTD 18

Cianeto de hidrogénio (HCN)

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Anual (9)
   (13)

MTD 18

Chumbo e compostos de chumbo

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

EN 14385

Semestral (9)
   (15)

MTD 14

Níquel e compostos de níquel

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

EN 14385

Semestral (9)
   (15)

MTD 14

Óxido nitroso (N2O)

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

EN ISO 21258

Anual (9)
   (13)

–

Óxidos de azoto (NOX)

Tratamento térmico

Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX ≥ 2,5 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 16

Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX < 2,5 kg/h

EN 14792

Semestral (9)
   (10)

Fornalhas/aquecedores de processo

Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX ≥ 2,5 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo (12)

MTD 36

Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX < 2,5 kg/h

EN 14792

Semestral (9)
   (10)

Todos os restantes processos/fontes

Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX ≥ 2,5 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 18

Qualquer chaminé com caudal mássico de NOX < 2,5 kg/h

EN 14792

Semestral (9)
   (10)

PCDD/F

Tratamento térmico

Qualquer chaminé

EN 1948-1, EN 1948-2, EN 1948-3

Semestral (9)
   (15)

MTD 12

PM2,5 e PM10

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

EN ISO 23210

Anual (9)
   (13)

MTD 14

Óxido de propileno

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Dióxido de enxofre (SO2)

Tratamento térmico

Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 ≥ 2,5 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 16

Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 < 2,5 kg/h

EN 14791

Semestral (9)
   (10)

Fornalhas/aquecedores de processo

Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 ≥ 2,5 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo  (12)

MTD 18,

MTD 36

Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 < 2,5 kg/h

EN 14791

Semestral (9)
   (10)

Todos os restantes processos/fontes

Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 ≥ 2,5 kg/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 18

Qualquer chaminé com caudal mássico de SO2 < 2,5 kg/h

EN 14791

Semestral (9)
   (10)

Tetraclorometano

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Tolueno

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Triclorometano

Todos os processos/fontes

Qualquer chaminé

Nenhuma norma EN disponível

Semestral (9)

MTD 11

Carbono orgânico volátil total (COVT)

Produção de poliolefinas (16)

Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT ≥ 2 kg C/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 11, MTD 25

Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT < 2 kg/h

EN 12619

Semestral (9)
   (10)

Produção de borrachas sintéticas  (17)

Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT ≥ 2 kg C/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 11, MTD 32

Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT < 2 kg/h

EN 12619

Semestral (9)
   (10)

Todos os restantes processos/fontes

Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT ≥ 2 kg C/h

Normas EN genéricas  (11)

Em contínuo

MTD 11

Qualquer chaminé com caudal mássico de COVT < 2 kg/h

EN 12619

Semestral (9)
   (10)

1.1.3.3.   Compostos orgânicos

MTD 9.   A fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de reduzir o caudal mássico dos compostos orgânicos encaminhados para o tratamento final de efluentes gasosos, constitui MTD a recuperação dos compostos orgânicos provenientes dos gases residuais de processo por recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas e a reutilização desses compostos.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a) | Absorção (regenerativa) | Ver secção 1.4.1. |
| b) | Adsorção (regenerativa) | Ver secção 1.4.1. |
| c) | Condensação | Ver secção 1.4.1. |

Técnica

Descrição

a)

Absorção (regenerativa)

Ver secção 1.4.1.

b)

Adsorção (regenerativa)

Ver secção 1.4.1.

c)

Condensação

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade

A recuperação pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa no(s) gás(es) residual(ais) de processo. A reutilização pode ser condicionada por especificações de qualidade dos produtos.

MTD 10.   A fim de aumentar a eficiência energética e de reduzir o caudal mássico dos compostos orgânicos encaminhados para o tratamento final de efluentes gasosos, constitui MTD o encaminhamento dos gases residuais de processo com poder calorífico suficiente para uma unidade de combustão que esteja combinada com recuperação de calor, se for tecnicamente possível. A MTD 9 tem prioridade sobre o encaminhamento de gases residuais de processo para uma unidade de combustão.

Descrição

Queima dos gases residuais de processo com poder calorífico elevado, como combustível, numa unidade de combustão (motor a gás, caldeira ou fornalha ou aquecedor de processo), sendo o calor recuperado sob a forma de vapor ou para a produção de eletricidade ou para fornecer calor ao processo.

No caso dos gases residuais de processo com baixas concentrações de COV (por exemplo < 1 g/Nm3), podem aplicar-se etapas de pré-concentração por adsorção (em rotor ou leito fixo, com carvão ativado ou zeólitos), a fim de aumentar o seu poder calorífico.

Podem ser utilizados crivos moleculares (smoothers), geralmente compostos por zeólitos, para nivelar variações elevadas (por exemplo picos de concentração) das concentrações de COV nos gases residuais de processo.

Aplicabilidade

O encaminhamento de efluentes gasosos de processo para uma unidade de combustão pode ser condicionado pela presença de contaminantes ou por questões de segurança.

MTD 11.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera de compostos orgânicos, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a) | Adsorção | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| b) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| c) | Oxidação catalítica | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade pode ser condicionada pela presença de substâncias nos efluentes gasosos que podem envenenar o catalisador. |
| d) | Condensação | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| e) | Oxidação térmica | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.
  A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo. |
| f) | Bioprocessos | Ver secção 1.4.1. | Aplicável unicamente ao tratamento de compostos biodegradáveis. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a)

Adsorção

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

b)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

c)

Oxidação catalítica

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade pode ser condicionada pela presença de substâncias nos efluentes gasosos que podem envenenar o catalisador.

d)

Condensação

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

e)

Oxidação térmica

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.

A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo.

f)

Bioprocessos

Ver secção 1.4.1.

Aplicável unicamente ao tratamento de compostos biodegradáveis.

Quadro 1.1

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões para a atmosfera canalizadas de compostos orgânicos

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem)  (19) |
| --- | --- |
| Carbono orgânico volátil total (COVT) | < 1 -20  (20)
   (21)
   (22)
   (23) |
| Soma dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B | < 1 -5  (24) |
| Soma dos COV classificados como CMR 2 | < 1 -10  (25) |
| Benzeno | < 0,5 -1  (26) |
| 1,3-butadieno | < 0,5 -1  (26) |
| Dicloroetano | < 0,5 -1  (26) |
| Óxido de etileno | < 0,5 -1  (26) |
| Óxido de propileno | < 0,5 -1  (26) |
| Formaldeído | 1 -5  (26) |
| Clorometano | < 0,5 -1  (27)
   (28) |
| Diclorometano | < 0,5 -1  (27)
   (28) |
| Tetraclorometano | < 0,5 -1  (27)
   (28) |
| Tolueno | < 0,5 -1  (27)
   (29) |
| Triclorometano | < 0,5 -1  (27)
   (28) |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)  (19)

Carbono orgânico volátil total (COVT)

< 1 -20  (20)
   (21)
   (22)
   (23)

Soma dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B

< 1 -5  (24)

Soma dos COV classificados como CMR 2

< 1 -10  (25)

Benzeno

< 0,5 -1  (26)

1,3-butadieno

< 0,5 -1  (26)

Dicloroetano

< 0,5 -1  (26)

Óxido de etileno

< 0,5 -1  (26)

Óxido de propileno

< 0,5 -1  (26)

Formaldeído

1 -5  (26)

Clorometano

< 0,5 -1  (27)
   (28)

Diclorometano

< 0,5 -1  (27)
   (28)

Tetraclorometano

< 0,5 -1  (27)
   (28)

Tolueno

< 0,5 -1  (27)
   (29)

Triclorometano

< 0,5 -1  (27)
   (28)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

MTD 12.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de PCDD/F provenientes do tratamento térmico de efluentes gasosos que contenham cloro e/ou compostos clorados, constitui MTD o recurso às técnicas a) e b) e a uma (ou a uma combinação) das técnicas c) a e) a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| Técnicas específicas para reduzir as emissões de PCDD/F |
| a) | Oxidação catalítica ou térmica otimizada | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| b) | Arrefecimento rápido dos efluentes gasosos | Arrefecimento rápido dos efluentes gasosos de temperaturas superiores a 400 °C para temperaturas inferiores a 250 °C para evitar que voltem a formar-se PCDD/F) | Aplicabilidade geral. |
| c) | Adsorção em carvão ativado | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| d) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| Outras técnicas que não são utilizadas principalmente para reduzir as emissões de PCDD/F |
| e) | Redução catalítica seletiva (SCR) | Ver secção 1.4.1.
  Quando se utiliza a SCR para reduzir a presença de NOX, uma superfície de catalisador adequada do sistema de SCR permite também reduzir parcialmente as emissões de PCDD/F) | A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo espaço disponível e/ou pela presença de substâncias nos efluentes gasosos que podem envenenar o catalisador. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

Técnicas específicas para reduzir as emissões de PCDD/F

a)

Oxidação catalítica ou térmica otimizada

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

b)

Arrefecimento rápido dos efluentes gasosos

Arrefecimento rápido dos efluentes gasosos de temperaturas superiores a 400 °C para temperaturas inferiores a 250 °C para evitar que voltem a formar-se PCDD/F)

Aplicabilidade geral.

c)

Adsorção em carvão ativado

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

d)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

Outras técnicas que não são utilizadas principalmente para reduzir as emissões de PCDD/F

e)

Redução catalítica seletiva (SCR)

Ver secção 1.4.1.

Quando se utiliza a SCR para reduzir a presença de NOX, uma superfície de catalisador adequada do sistema de SCR permite também reduzir parcialmente as emissões de PCDD/F)

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo espaço disponível e/ou pela presença de substâncias nos efluentes gasosos que podem envenenar o catalisador.

Quadro 1.2

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões para a atmosfera canalizadas de PCDD/F provenientes do tratamento térmico de efluentes gasosos que contenham cloro e/ou compostos clorados

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (ng I-TEQ/Nm3)
  (Média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| PCDD/F | < 0,01 -0,05 |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (ng I-TEQ/Nm3)

(Média do período de amostragem)

PCDD/F

< 0,01 -0,05

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

1.1.3.4.   Partículas (incluindo PM10 e PM2,5) e metais ligados a partículas

MTD 13.   A fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de reduzir o caudal mássico de partículas e de metais ligados a partículas encaminhados para o tratamento final de efluentes gasosos, constitui MTD a recuperação dos materiais nos gases residuais de processo por recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas e a reutilização desses materiais.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a) | Ciclone | Ver secção 1.4.1. |
| b) | Filtro de mangas | Ver secção 1.4.1. |
| c) | Absorção | Ver secção 1.4.1. |

Técnica

Descrição

a)

Ciclone

Ver secção 1.4.1.

b)

Filtro de mangas

Ver secção 1.4.1.

c)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade

A recuperação pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida pela purificação ou descontaminação de partículas seja excessiva. A reutilização pode ser condicionada por especificações de qualidade dos produtos.

MTD 14.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera de partículas e de metais ligados a partículas, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a) | Filtro absoluto | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade pode ser limitada no caso de partículas pegajosas ou quando a temperatura dos efluentes gasosos for inferior ao ponto de orvalho. |
| b) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| c) | Filtro de mangas | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade pode ser limitada no caso de partículas húmidas ou quando a temperatura dos efluentes gasosos for inferior ao ponto de orvalho. |
| d) | Filtro de ar de alta eficiência | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| e) | Ciclone | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| f) | Precipitador eletrostático | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a)

Filtro absoluto

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade pode ser limitada no caso de partículas pegajosas ou quando a temperatura dos efluentes gasosos for inferior ao ponto de orvalho.

b)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

c)

Filtro de mangas

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade pode ser limitada no caso de partículas húmidas ou quando a temperatura dos efluentes gasosos for inferior ao ponto de orvalho.

d)

Filtro de ar de alta eficiência

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

e)

Ciclone

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

f)

Precipitador eletrostático

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

Quadro 1.3

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões para a atmosferacanalizadas de partículas, chumbo e níquel

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| Partículas | < 1 -5  (30)
   (31)
   (32)
   (33) |
| Chumbo e seus compostos, expressos em Pb | < 0,01 -0,1  (34) |
| Níquel e seus compostos, expressos em Ni | < 0,02 -0,1  (35) |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)

Partículas

< 1 -5  (30)
   (31)
   (32)
   (33)

Chumbo e seus compostos, expressos em Pb

< 0,01 -0,1  (34)

Níquel e seus compostos, expressos em Ni

< 0,02 -0,1  (35)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

1.1.3.5.   Compostos inorgânicos

MTD 15.   A fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de reduzir o caudal mássico dos compostos inorgânicos encaminhados para o tratamento final de efluentes gasosos, constitui MTD a recuperação dos compostos inorgânicos nos gases residuais de processo por recurso a absorção e a reutilização desses compostos.

Descrição

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade

A recuperação pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo. A reutilização pode ser condicionada por especificações de qualidade dos produtos.

MTD 16.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de CO, NOX e SOX provenientes de tratamentos térmicos, constitui MTD o recurso à técnica c) e a uma (ou a uma combinação) das demais técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Principais compostos inorgânicos visados | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| a) | Escolha do combustível | Ver secção 1.4.1. | NOX, SOX | Aplicabilidade geral. |
| b) | Queimador de baixas emissões de NOX | Ver secção 1.4.1. | NOX | A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais. |
| c) | Otimização da oxidação catalítica ou térmica | Ver secção 1.4.1. | CO, NOX | Aplicabilidade geral. |
| d) | Remoção de níveis elevados de precursores de NOX | Remoção (se possível para reutilização) de níveis elevados de precursores de NOX antes da oxidação térmica ou catalítica (por exemplo por absorção, adsorção ou condensação). | NOX | Aplicabilidade geral. |
| e) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | SOX | Aplicabilidade geral. |
| f) | Redução catalítica seletiva (SCR) | Ver secção 1.4.1. | NOX | A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo espaço disponível. |
| g) | Redução não catalítica seletiva (SNCR) | Ver secção 1.4.1. | NOX | A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo tempo de permanência necessário para a reação. |

Técnica

Descrição

Principais compostos inorgânicos visados

Aplicabilidade

a)

Escolha do combustível

Ver secção 1.4.1.

NOX, SOX

Aplicabilidade geral.

b)

Queimador de baixas emissões de NOX

Ver secção 1.4.1.

NOX

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.

c)

Otimização da oxidação catalítica ou térmica

Ver secção 1.4.1.

CO, NOX

Aplicabilidade geral.

d)

Remoção de níveis elevados de precursores de NOX

Remoção (se possível para reutilização) de níveis elevados de precursores de NOX antes da oxidação térmica ou catalítica (por exemplo por absorção, adsorção ou condensação).

NOX

Aplicabilidade geral.

e)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

SOX

Aplicabilidade geral.

f)

Redução catalítica seletiva (SCR)

Ver secção 1.4.1.

NOX

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo espaço disponível.

g)

Redução não catalítica seletiva (SNCR)

Ver secção 1.4.1.

NOX

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo tempo de permanência necessário para a reação.

Quadro 1.4

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões para a atmosfera canalizadas de NOX e valor indicativo de emissão referente às emissões para a atmosferacanalizadas de CO, provenientes do tratamento térmico

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| Óxidos de azoto (NOX) provenientes de oxidação catalítica | 5 -30  (36) |
| Óxidos de azoto (NOX) provenientes de oxidação térmica | 5 -130  (37) |
| Monóxido de carbono (CO) | Nenhum VEA-MTD  (38) |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)

Óxidos de azoto (NOX) provenientes de oxidação catalítica

5 -30  (36)

Óxidos de azoto (NOX) provenientes de oxidação térmica

5 -130  (37)

Monóxido de carbono (CO)

Nenhum VEA-MTD  (38)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

O VEA-MTD para as emissões para a atmosfera canalizadas de SO2 é indicado no quadro 1.6.

MTD 17.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de amoníaco provenientes do uso de redução catalítica seletiva (SCR) ou a redução não catalítica seletiva (SNCR) para reduzir as emissões de NOX (purga de amoníaco), constitui MTD a otimização da conceção e/ou do funcionamento da SCR e/ou da SNCR (por exemplo a otimização da razão reagente/NO, a distribuição homogénea do reagente e a otimização do tamanho das gotas do reagente).

Quadro 1.5

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões para a atmosfera canalizadas de amoníaco provenientes do recurso a SCR ou a SNCR (purga de amoníaco)

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| Amoníaco (NH3) proveniente de SCR/SNCR | < 0,5 -8  (39) |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média do período de amostragem)

Amoníaco (NH3) proveniente de SCR/SNCR

< 0,5 -8  (39)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

MTD 18.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de compostos inorgânicos que não sejam emissões de amoníaco, provenientes de redução catalítica seletiva (SCR) ou a redução não catalítica seletiva (SNCR) para reduzir as emissões de NOX, nem emissões para a atmosfera canalizadas de CO, NOX e SOX provenientes de tratamentos térmicos nem emissões para a atmosfera canalizadas de NOX provenientes de fornalhas/aquecedores de processo, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Principais compostos inorgânicos visados | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Técnicas específicas para reduzir as emissões para a atmosfera de compostos inorgânicos |
| a) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | Cl2, HCl, HCN, HF, NH3, NOX, SOX | Aplicabilidade geral. |
| b) | Adsorção | Ver secção 1.4.1.
  Para a remoção de substâncias inorgânicas, esta técnica é frequentemente utilizada em combinação com uma técnica de redução de partículas (ver MTD 14). | HCl, HF, NH3, SOX | Aplicabilidade geral. |
| c) | Redução catalítica seletiva (SCR) | Ver secção 1.4.1. | NOX | A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo espaço disponível. |
| d) | Redução não catalítica seletiva (SNCR) | Ver secção 1.4.1. | NOX | A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo tempo de permanência necessário para a reação. |
| Outras técnicas que não são utilizadas principalmente para reduzir as emissões para a atmosfera de compostos inorgânicos |
| e) | Oxidação catalítica | Ver secção 1.4.1. | NH3 | A aplicabilidade pode ser condicionada pela presença de substâncias nos efluentes gasosos que podem envenenar o catalisador. |
| f) | Oxidação térmica | Ver secção 1.4.1. | NH3, HCN | A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais. A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo. |

Técnica

Descrição

Principais compostos inorgânicos visados

Aplicabilidade

Técnicas específicas para reduzir as emissões para a atmosfera de compostos inorgânicos

a)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

Cl2, HCl, HCN, HF, NH3, NOX, SOX

Aplicabilidade geral.

b)

Adsorção

Ver secção 1.4.1.

Para a remoção de substâncias inorgânicas, esta técnica é frequentemente utilizada em combinação com uma técnica de redução de partículas (ver MTD 14).

HCl, HF, NH3, SOX

Aplicabilidade geral.

c)

Redução catalítica seletiva (SCR)

Ver secção 1.4.1.

NOX

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo espaço disponível.

d)

Redução não catalítica seletiva (SNCR)

Ver secção 1.4.1.

NOX

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada pelo tempo de permanência necessário para a reação.

Outras técnicas que não são utilizadas principalmente para reduzir as emissões para a atmosfera de compostos inorgânicos

e)

Oxidação catalítica

Ver secção 1.4.1.

NH3

A aplicabilidade pode ser condicionada pela presença de substâncias nos efluentes gasosos que podem envenenar o catalisador.

f)

Oxidação térmica

Ver secção 1.4.1.

NH3, HCN

A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais. A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo.

Quadro 1.6

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões para a atmosfera canalizadas de compostos inorgânicos

| Substância/parâmetro | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| Amoníaco (NH3) | 2 -10  (40)
   (41)
   (42) |
| Cloro elementar (Cl2) | < 0,5 -2  (43)
   (44) |
| Fluoretos gasosos, expressos em HF | ≤ 1  (43) |
| Cianeto de hidrogénio (HCN) | < 0,1 -1  (43) |
| Cloretos gasosos, expressos em HCl | 1 -10  (45) |
| Óxidos de azoto (NOX) | 10 -150  (46)
   (47)
   (48)
   (49) |
| Óxidos de enxofre (SO2) | < 3 -150  (48)
   (50) |

Substância/parâmetro

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)

Amoníaco (NH3)

2 -10  (40)
   (41)
   (42)

Cloro elementar (Cl2)

< 0,5 -2  (43)
   (44)

Fluoretos gasosos, expressos em HF

≤ 1  (43)

Cianeto de hidrogénio (HCN)

< 0,1 -1  (43)

Cloretos gasosos, expressos em HCl

1 -10  (45)

Óxidos de azoto (NOX)

10 -150  (46)
   (47)
   (48)
   (49)

Óxidos de enxofre (SO2)

< 3 -150  (48)
   (50)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

1.1.4.   Emissões difusas de COV para a atmosfera

1.1.4.1.   Sistema de gestão das emissões difusas de COV para a atmosfera

MTD 19.   A fim de evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões para a atmosfera difusas de COV, constitui MTD a elaboração e execução de um plano de gestão para as emissões difusas de COV, integrado no sistema de gestão ambiental (ver MTD 1), que inclua os seguintes elementos:

| i) | Estimativa da quantidade anual de emissões difusas de COV (ver MTD 20). |
| --- | --- |

i)

Estimativa da quantidade anual de emissões difusas de COV (ver MTD 20).

| ii) | Monitorização das emissões difusas de COV provenientes da utilização de solventes, mediante a compilação de um balanço de massas dos solventes, se aplicável (ver MTD 21). |
| --- | --- |

ii)

Monitorização das emissões difusas de COV provenientes da utilização de solventes, mediante a compilação de um balanço de massas dos solventes, se aplicável (ver MTD 21).

| iii) | Elaboração e execução de um programa de deteção e reparação de fugas (LDAR) para as emissões evasivas de COV. O programa LDAR tem normalmente uma duração de 1 a 5 anos, dependendo da natureza, da escala e da complexidade da fábrica (5 anos podem adequar-se a grandes fábricas com um elevado número de fontes de emissão).
  O programa LDAR inclui os seguintes elementos:






  a) | Enumeração dos equipamentos identificados como fontes de emissões evasivas de COV relevantes no inventário das emissões difusas de COV (ver MTD 2); |
| --- | --- | --- |

iii)

Elaboração e execução de um programa de deteção e reparação de fugas (LDAR) para as emissões evasivas de COV. O programa LDAR tem normalmente uma duração de 1 a 5 anos, dependendo da natureza, da escala e da complexidade da fábrica (5 anos podem adequar-se a grandes fábricas com um elevado número de fontes de emissão).

O programa LDAR inclui os seguintes elementos:

a)

Enumeração dos equipamentos identificados como fontes de emissões evasivas de COV relevantes no inventário das emissões difusas de COV (ver MTD 2);

| b) | Definição de critérios associados aos seguintes aspetos:






  — | Equipamentos com fugas. Exemplos de critérios: limiar de fuga, acima do qual os equipamentos são considerados com fugas, e/ou visualização das fugas com câmaras OGI) Depende das características da fonte de emissão (por exemplo a acessibilidade) e das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s); |
| --- | --- | --- |

b)

Definição de critérios associados aos seguintes aspetos:

—

Equipamentos com fugas. Exemplos de critérios: limiar de fuga, acima do qual os equipamentos são considerados com fugas, e/ou visualização das fugas com câmaras OGI) Depende das características da fonte de emissão (por exemplo a acessibilidade) e das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s);

| — | Ações de manutenção e/ou reparação a realizar. Exemplo de critério: limiar de concentração de COV que desencadeia a ação de manutenção ou reparação (limiar de manutenção/reparação). O limiar de manutenção/reparação é geralmente igual ou superior ao limiar de fuga. Depende das características da fonte de emissão (por exemplo a acessibilidade) e das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s). Para o primeiro programa LDAR, o limiar de manutenção/reparação geralmente não é superior a 5 000 ppmv para os COV que não sejam classificados como CMR 1A ou CMR 1B nem superior a 1 000 ppmv para os COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B) Para os programas LDAR subsequentes, o limiar de manutenção/reparação é reduzido (ver ponto vi) a)) e não é superior a 1 000 ppmv para os COV que não sejam classificados como CMR 1A ou CMR 1B nem superior a 500 ppmv para os COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B, visando-se atingir 100 ppmv; |
| --- | --- |

—

Ações de manutenção e/ou reparação a realizar. Exemplo de critério: limiar de concentração de COV que desencadeia a ação de manutenção ou reparação (limiar de manutenção/reparação). O limiar de manutenção/reparação é geralmente igual ou superior ao limiar de fuga. Depende das características da fonte de emissão (por exemplo a acessibilidade) e das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s). Para o primeiro programa LDAR, o limiar de manutenção/reparação geralmente não é superior a 5 000 ppmv para os COV que não sejam classificados como CMR 1A ou CMR 1B nem superior a 1 000 ppmv para os COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B) Para os programas LDAR subsequentes, o limiar de manutenção/reparação é reduzido (ver ponto vi) a)) e não é superior a 1 000 ppmv para os COV que não sejam classificados como CMR 1A ou CMR 1B nem superior a 500 ppmv para os COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B, visando-se atingir 100 ppmv;

| c) | Medição das emissões evasivas de COV provenientes dos equipamentos enumerados no ponto iii) a) (ver MTD 22); |
| --- | --- |

c)

Medição das emissões evasivas de COV provenientes dos equipamentos enumerados no ponto iii) a) (ver MTD 22);

| d) | Realização de ações de manutenção e/ou reparação (ver MTD 23, técnicas e) e f)), logo que possível e, caso seja necessário, de acordo com os critérios definidos no ponto iii) b) As ações de manutenção e reparação são escalonadas, por ordem de prioridade, em função das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s), da importância das emissões e/ou dos condicionalismos operacionais. A eficácia das ações de manutenção e/ou reparação é verificada de acordo com o ponto iii) c), deixando-se passar tempo suficiente após a intervenção (por exemplo dois meses); |
| --- | --- |

d)

Realização de ações de manutenção e/ou reparação (ver MTD 23, técnicas e) e f)), logo que possível e, caso seja necessário, de acordo com os critérios definidos no ponto iii) b) As ações de manutenção e reparação são escalonadas, por ordem de prioridade, em função das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s), da importância das emissões e/ou dos condicionalismos operacionais. A eficácia das ações de manutenção e/ou reparação é verificada de acordo com o ponto iii) c), deixando-se passar tempo suficiente após a intervenção (por exemplo dois meses);

| e) | Preenchimento da base de dados mencionada no ponto v). |
| --- | --- |

e)

Preenchimento da base de dados mencionada no ponto v).

| iv) | Elaboração e execução de um programa de deteção e redução das emissões não evasivas de COV que inclua os seguintes elementos:






  a) | Enumeração dos equipamentos identificados como fontes de emissões não evasivas de COV relevantes no inventário das emissões difusas de COV (ver MTD 2); |
| --- | --- | --- |

iv)

Elaboração e execução de um programa de deteção e redução das emissões não evasivas de COV que inclua os seguintes elementos:

a)

Enumeração dos equipamentos identificados como fontes de emissões não evasivas de COV relevantes no inventário das emissões difusas de COV (ver MTD 2);

| b) | Monitorização das emissões não evasivas de COV provenientes dos equipamentos enumerados no ponto iv) a) (ver MTD 22); |
| --- | --- |

b)

Monitorização das emissões não evasivas de COV provenientes dos equipamentos enumerados no ponto iv) a) (ver MTD 22);

| c) | Planeamento e aplicação de técnicas de redução das emissões não evasivas de COV (ver MTD 23, técnicas a), c) e g) a j.). O planeamento e a aplicação das técnicas são escalonados, por ordem de prioridade, em função das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s), da importância das emissões e/ou dos condicionalismos operacionais; |
| --- | --- |

c)

Planeamento e aplicação de técnicas de redução das emissões não evasivas de COV (ver MTD 23, técnicas a), c) e g) a j.). O planeamento e a aplicação das técnicas são escalonados, por ordem de prioridade, em função das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s), da importância das emissões e/ou dos condicionalismos operacionais;

| d) | Preenchimento da base de dados mencionada no ponto v). |
| --- | --- |

d)

Preenchimento da base de dados mencionada no ponto v).

| v) | Criação e manutenção de uma base de dados das fontes de emissões difusas de COV identificadas no inventário mencionado na MTD 2, para manter registos das seguintes informações:






  a) | Especificações da conceção dos equipamentos (incluindo a data e a descrição de eventuais alterações de conceção); |
| --- | --- | --- |

v)

Criação e manutenção de uma base de dados das fontes de emissões difusas de COV identificadas no inventário mencionado na MTD 2, para manter registos das seguintes informações:

a)

Especificações da conceção dos equipamentos (incluindo a data e a descrição de eventuais alterações de conceção);

| b) | Ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição de equipamentos, realizadas ou planeadas, e respetiva data de execução; |
| --- | --- |

b)

Ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição de equipamentos, realizadas ou planeadas, e respetiva data de execução;

| c) | Equipamentos que não puderam ser mantidos, reparados, modernizados ou substituídos devido a condicionalismos operacionais; |
| --- | --- |

c)

Equipamentos que não puderam ser mantidos, reparados, modernizados ou substituídos devido a condicionalismos operacionais;

| d) | Resultados das medições ou da monitorização, incluindo a concentração da(s) substância(s) emitida(s), a taxa de fuga calculada (expressa em kg/ano), as gravações das câmaras OGI (por exemplo do último programa LDAR) e a data das medições ou da monitorização; |
| --- | --- |

d)

Resultados das medições ou da monitorização, incluindo a concentração da(s) substância(s) emitida(s), a taxa de fuga calculada (expressa em kg/ano), as gravações das câmaras OGI (por exemplo do último programa LDAR) e a data das medições ou da monitorização;

| e) | Quantidade anual de emissões difusas de COV (emissões evasivas e não evasivas), incluindo informações sobre fontes inacessíveis e fontes acessíveis não monitorizadas durante o ano. |
| --- | --- |

e)

Quantidade anual de emissões difusas de COV (emissões evasivas e não evasivas), incluindo informações sobre fontes inacessíveis e fontes acessíveis não monitorizadas durante o ano.

| vi) | Revisão e atualização periódicas do programa LDAR, podendo incluir os seguintes elementos:






  a) | Redução dos limiares de fuga e/ou de manutenção/reparação (ver ponto iii) b)); |
| --- | --- | --- |

vi)

Revisão e atualização periódicas do programa LDAR, podendo incluir os seguintes elementos:

a)

Redução dos limiares de fuga e/ou de manutenção/reparação (ver ponto iii) b));

| b) | Revisão do escalonamento dos equipamentos a monitorizar, dando maior prioridade ao (tipo de) equipamento identificado como tendo fugas durante o anterior programa LDAR; |
| --- | --- |

b)

Revisão do escalonamento dos equipamentos a monitorizar, dando maior prioridade ao (tipo de) equipamento identificado como tendo fugas durante o anterior programa LDAR;

| c) | Planeamento de ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição de equipamentos que não puderam ser realizadas durante o anterior programa LDAR devido a condicionalismos operacionais. |
| --- | --- |

c)

Planeamento de ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição de equipamentos que não puderam ser realizadas durante o anterior programa LDAR devido a condicionalismos operacionais.

| vii) | Revisão e atualização do programa de deteção e reparação de fugas (LDAR) para as emissões não evasivas de COV, podendo incluir os seguintes elementos:






  a) | Monitorização das emissões não evasivas de COV provenientes de equipamentos nos quais foram realizadas ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição, a fim de determinar se essas ações foram bem sucedidas; |
| --- | --- | --- |

vii)

Revisão e atualização do programa de deteção e reparação de fugas (LDAR) para as emissões não evasivas de COV, podendo incluir os seguintes elementos:

a)

Monitorização das emissões não evasivas de COV provenientes de equipamentos nos quais foram realizadas ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição, a fim de determinar se essas ações foram bem sucedidas;

| b) | Planeamento de ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição de equipamentos que não puderam ser realizadas devido a condicionalismos operacionais. |
| --- | --- |

b)

Planeamento de ações de manutenção, reparação, modernização ou substituição de equipamentos que não puderam ser realizadas devido a condicionalismos operacionais.

Aplicabilidade

Os pontos iii, iv, vi e vii) são aplicáveis unicamente a fontes de emissões difusas de COV às quais se aplica a monitorização a que se refere a MTD 22.

O nível de pormenor do sistema de gestão das emissões difusas de COV depende, em geral, da natureza, da escala e da complexidade da fábrica, bem como do tipo de impactos ambientais que esta possa causar.

1.1.4.2.   Monitorização

MTD 20.   Constitui MTD estimar as emissões para a atmosfera evasivas e não evasivas de COV de forma separada, pelo menos anualmente, por recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas, bem como determinar a incerteza dessa estimativa. A estimativa distingue entre COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B e COV não classificados como CMR 1A ou CMR 1B)

Nota

A estimativa das emissões para a atmosfera difusas de COV tem em conta os resultados da monitorização efetuada em conformidade com a MTD 21 e/ou a MTD 22.

Para efeitos da estimativa, as emissões canalizadas podem ser contabilizadas como emissões não evasivas caso as características do efluente gasoso (por exemplo velocidade baixa, variabilidade do caudal e da concentração) não permitam uma medição exata em conformidade com a MTD 8.

Identificam-se as principais fontes de incerteza da estimativa e aplicam-se medidas corretivas para reduzir a incerteza.

| Técnica | Descrição | Tipo de emissões |
| --- | --- | --- |
| a) | Utilização de fatores de emissão | Ver secção 1.4.2. | Evasivas e/ou não evasivas |
| b) | Utilização de um balanço de massas | Estimativa baseada na diferença entre a massa da substância à entrada e à saída da fábrica/unidade de produção, tendo em conta a geração e destruição da substância na fábrica/unidade de produção.
  Um balanço de massas pode igualmente consistir na medição da concentração de COV no produto (por exemplo matéria-prima ou solvente). |
| c) | Utilização de modelos termodinâmicos | Estimativa por recurso à aplicação das leis da termodinâmica aos equipamentos (por exemplo reservatórios) ou a etapas específicas de um processo de produção.
  Os seguintes dados são geralmente utilizados como dados de entrada no modelo:






  — | propriedades químicas da substância (por exemplo pressão de vapor, massa molecular); |

Técnica

Descrição

Tipo de emissões

a)

Utilização de fatores de emissão

Ver secção 1.4.2.

Evasivas e/ou não evasivas

b)

Utilização de um balanço de massas

Estimativa baseada na diferença entre a massa da substância à entrada e à saída da fábrica/unidade de produção, tendo em conta a geração e destruição da substância na fábrica/unidade de produção.

Um balanço de massas pode igualmente consistir na medição da concentração de COV no produto (por exemplo matéria-prima ou solvente).

c)

Utilização de modelos termodinâmicos

Estimativa por recurso à aplicação das leis da termodinâmica aos equipamentos (por exemplo reservatórios) ou a etapas específicas de um processo de produção.

Os seguintes dados são geralmente utilizados como dados de entrada no modelo:

—

propriedades químicas da substância (por exemplo pressão de vapor, massa molecular);

| — | dados de funcionamento do processo (por exemplo tempo de funcionamento, quantidade de produto, ventilação); |
| --- | --- |

—

dados de funcionamento do processo (por exemplo tempo de funcionamento, quantidade de produto, ventilação);

| — | características da fonte de emissão (por exemplo diâmetro do reservatório, cor, forma); |
| --- | --- |

—

características da fonte de emissão (por exemplo diâmetro do reservatório, cor, forma);

MTD 21.   Constitui MTD a monitorização das emissões difusas de COV provenientes da utilização de solventes por meio da determinação, pelo menos anualmente, de um balanço de massas dos solventes utilizados como entradas e saídas na fábrica, na aceção do anexo VII, parte 7, da Diretiva 2010/75/UE, e a minimização da incerteza dos dados do balanço de massas dos solventes por recurso a todas as técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a) | Identificação e quantificação completas das entradas e saídas de solventes em causa, incluindo a incerteza associada | Abrange os aspetos a seguir indicados:






  — | identificação e documentação das entradas e saídas de solventes (por exemplo emissões para a atmosfera canalizadas e difusas, emissões para a água, solventes rejeitados em resíduos); |

Técnica

Descrição

a)

Identificação e quantificação completas das entradas e saídas de solventes em causa, incluindo a incerteza associada

Abrange os aspetos a seguir indicados:

—

identificação e documentação das entradas e saídas de solventes (por exemplo emissões para a atmosfera canalizadas e difusas, emissões para a água, solventes rejeitados em resíduos);

| — | quantificação fundamentada de cada entrada e saída de solventes em causa e registo da metodologia utilizada (por exemplo medição, estimativa por recurso a fatores de emissão, estimativa baseada em parâmetros operacionais); |
| --- | --- |

—

quantificação fundamentada de cada entrada e saída de solventes em causa e registo da metodologia utilizada (por exemplo medição, estimativa por recurso a fatores de emissão, estimativa baseada em parâmetros operacionais);

| — | identificação das principais fontes de incerteza da quantificação acima referida e aplicação de medidas corretivas a fim de reduzir a incerteza; |
| --- | --- |

—

identificação das principais fontes de incerteza da quantificação acima referida e aplicação de medidas corretivas a fim de reduzir a incerteza;

| — | atualização periódica dos dados de entrada e de saída de solventes. |
| --- | --- |

—

atualização periódica dos dados de entrada e de saída de solventes.

b)

Aplicação de um sistema de rastreio de solventes

Um sistema de rastreio de solventes visa controlar as quantidades utilizadas e não utilizadas de solventes (por exemplo por pesagem das quantidades não utilizadas devolvidas à armazenagem a partir da zona de aplicação).

c)

Monitorização de alterações que possam influenciar a incerteza dos dados do balanço de massas dos solventes

Registam-se todas as alterações que possam influenciar a incerteza dos dados do balanço de massas dos solventes, tais como:

| — | mau funcionamento do sistema de tratamento de efluentes gasosos: regista-se a data e o período; |
| --- | --- |

—

mau funcionamento do sistema de tratamento de efluentes gasosos: regista-se a data e o período;

| — | alterações que possam influenciar os caudais de ar/gás (por exemplo a substituição de ventiladores): regista-se a data e o tipo de alteração. |
| --- | --- |

—

alterações que possam influenciar os caudais de ar/gás (por exemplo a substituição de ventiladores): regista-se a data e o tipo de alteração.

Aplicabilidade

Esta MTD pode não ser aplicável à produção de poliolefinas, PVC ou borrachas sintéticas.

Esta MTD pode não ser aplicável a instalações cujo consumo anual total de solventes seja inferior a 50 toneladas. O nível de pormenor do balanço de massas dos solventes depende da natureza, da escala e da complexidade da instalação, bem como do tipo de impactos ambientais que esta possa causar, sendo igualmente determinado pelo tipo e pela quantidade dos solventes utilizados.

MTD 22.   Constitui MTD a monitorização, no mínimo com a frequência a seguir indicada, das emissões para a atmosfera difusas de COV, em conformidade com as normas EN. Na ausência de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente)

| Tipo de fontes de emissões difusas de COV  (51)
   (52) | Tipo de COV | Norma(s) | Frequência mínima de monitorização |
| --- | --- | --- | --- |
| Fontes de emissões evasivas | COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B | EN 15446  (58) | Anual  (53)
   (54)
   (55) |
| COV não classificados como CMR 1A ou CMR 1B | Uma vez durante o período abrangido por cada programa LDAR (ver MTD 19, ponto iii)) (56) |
| Fontes de emissões não evasivas | COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B | EN 17628 | Anual |
| COV não classificados como CMR 1A ou CMR 1B | Anual  (57) |

Tipo de fontes de emissões difusas de COV  (51)
   (52)

Tipo de COV

Norma(s)

Frequência mínima de monitorização

Fontes de emissões evasivas

COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B

EN 15446  (58)

Anual  (53)
   (54)
   (55)

COV não classificados como CMR 1A ou CMR 1B

Uma vez durante o período abrangido por cada programa LDAR (ver MTD 19, ponto iii)) (56)

Fontes de emissões não evasivas

COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B

EN 17628

Anual

COV não classificados como CMR 1A ou CMR 1B

Anual  (57)

Nota

A imagiologia ótica de gases (OGI) é uma técnica útil complementar do método EN 15446 de «inalação» (sniffing), na identificação de fontes de emissões evasivas de COV, sendo particularmente importante no caso de fontes inacessíveis (ver secção 1.4.2.). Esta técnica é descrita na norma EN 17628.

No caso das emissões não evasivas, as medições podem ser complementadas pela utilização de modelos termodinâmicos.

No caso de serem utilizadas/consumidas grandes quantidades de COV (por exemplo mais de 80 t/ano), a quantificação das emissões de COV provenientes da fábrica por meio de técnicas baseadas em correlação com marcadores ou absorção ótica, tais como deteção e telemetria por feixe de luz de absorção diferencial (DIAL) ou fluxo de ocultação solar (SOF), constituem técnicas complementares úteis (ver secção 1.4.2). Estas técnicas são descritas na norma EN 17628.

Aplicabilidade

A MTD 22 só se aplica se a quantidade anual de emissões difusas de COV provenientes da instalação, estimada de acordo com a MTD 20, for superior aos seguintes limiares:

Emissões evasivas:

| — | 1 tonelada de COV por ano, no caso dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B; ou |
| --- | --- |

—

1 tonelada de COV por ano, no caso dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B; ou

| — | 5 toneladas de COV por ano, no caso dos outros COV. |
| --- | --- |

—

5 toneladas de COV por ano, no caso dos outros COV.

Emissões não evasivas:

| — | 1 tonelada de COV por ano, no caso dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B; ou |
| --- | --- |

—

1 tonelada de COV por ano, no caso dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B; ou

| — | 5 toneladas de COV por ano, no caso dos outros COV. |
| --- | --- |

—

5 toneladas de COV por ano, no caso dos outros COV.

1.1.4.3.   Prevenção ou redução de emissões difusas de COV

MTD 23.   A fim de evitar ou, se isso não for exequível, de reduzir as emissões difusas de COV para a atmosfera, constitui MTD o recurso a uma combinação das técnicas a seguir indicadas, com a seguinte ordem de prioridade)

Nota

A utilização de técnicas para evitar ou, se isso não for exequível, reduzir as emissões difusas de COV para a atmosfera é escalonada, por ordem de prioridade, em função das características de perigosidade da(s) substância(s) emitida(s) e/ou da importância das emissões.

| Técnica | Descrição | Tipo de emissões | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Técnicas de prevenção |

Técnica

Descrição

Tipo de emissões

Aplicabilidade

1.

a)

Limitação do número de fontes de emissão

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | minimização do comprimento das tubagens; |
| --- | --- |

—

minimização do comprimento das tubagens;

| — | redução do número de conectores de tubagens (por exemplo flanges) e de válvulas; |
| --- | --- |

—

redução do número de conectores de tubagens (por exemplo flanges) e de válvulas;

| — | utilização de componentes e ligações soldados; |
| --- | --- |

—

utilização de componentes e ligações soldados;

| — | utilização de ar comprimido ou da gravidade para a transferência de materiais. |
| --- | --- |

—

utilização de ar comprimido ou da gravidade para a transferência de materiais.

Emissões evasivas e não evasivas

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos operacionais.

b)

Utilização de equipamentos de elevada integridade

Os equipamentos de elevada integridade incluem, entre outros, os seguintes:

| — | válvulas de fole ou com selagem dupla ou equipamentos de eficácia equivalente; |
| --- | --- |

—

válvulas de fole ou com selagem dupla ou equipamentos de eficácia equivalente;

| — | bombas/compressores/agitadores magnéticos ou encapsulados ou bombas/compressores/agitadores com selagem dupla e uma barreira líquida; |
| --- | --- |

—

bombas/compressores/agitadores magnéticos ou encapsulados ou bombas/compressores/agitadores com selagem dupla e uma barreira líquida;

| — | juntas de alta qualidade certificadas (por exemplo segundo a norma EN 13555) reforçadas de acordo com a técnica e); |
| --- | --- |

—

juntas de alta qualidade certificadas (por exemplo segundo a norma EN 13555) reforçadas de acordo com a técnica e);

| — | sistema de amostragem em circuito fechado. |
| --- | --- |

—

sistema de amostragem em circuito fechado.

A utilização de equipamentos de elevada integridade é especialmente importante para evitar ou minimizar:

| — | emissões de substâncias CMR ou de substâncias com toxicidade aguda; e/ou |
| --- | --- |

—

emissões de substâncias CMR ou de substâncias com toxicidade aguda; e/ou

| — | emissões provenientes de equipamentos com risco de fugas elevado; e/ou |
| --- | --- |

—

emissões provenientes de equipamentos com risco de fugas elevado; e/ou

| — | fugas de processos realizados a pressões elevadas (por exemplo entre 300 bar e 2 000 bar). |
| --- | --- |

—

fugas de processos realizados a pressões elevadas (por exemplo entre 300 bar e 2 000 bar).

Os equipamentos de elevada integridade são selecionados, instalados e mantidos de acordo com o tipo de processo e as condições de funcionamento do processo.

Emissões evasivas

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos operacionais.

Aplicabilidade geral a novas fábricas e a alterações significativas de fábricas existentes.

c)

Recolha das emissões difusas e tratamento dos efluentes gasosos

Recolha das emissões difusas de COV (por exemplo provenientes da selagem de compressores, de respiradouros e de purgadores) e encaminhamento das mesmas para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11).

Emissões evasivas e não evasivas

A aplicabilidade pode ser condicionada:

| — | no caso das fábricas existentes; e/ou |
| --- | --- |

—

no caso das fábricas existentes; e/ou

| — | por razões de segurança (por exemplo de modo a evitar concentrações próximas do limite inferior de explosividade). |
| --- | --- |

—

por razões de segurança (por exemplo de modo a evitar concentrações próximas do limite inferior de explosividade).

| 2. | Outras técnicas |
| --- | --- |

2.

d)

Facilitação do acesso e/ou das atividades de monitorização

Facilitação do acesso aos equipamentos com risco potencial de fugas, por exemplo por recurso à instalação de plataformas, para realização de atividades de manutenção e/ou de monitorização, e/ou utilização de drones na monitorização.

Emissões evasivas

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos operacionais.

e)

Reforço de apertos

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | reforço do aperto das juntas por pessoal qualificado em conformidade com a norma EN 1591-4, aplicando o aperto de junta preconizado (por exemplo calculado segundo a norma EN 1591-1); |
| --- | --- |

—

reforço do aperto das juntas por pessoal qualificado em conformidade com a norma EN 1591-4, aplicando o aperto de junta preconizado (por exemplo calculado segundo a norma EN 1591-1);

| — | instalação de tampas estanques nas extremidades abertas; |
| --- | --- |

—

instalação de tampas estanques nas extremidades abertas;

| — | utilização de flanges selecionadas e montadas segundo a norma EN 13555. |
| --- | --- |

—

utilização de flanges selecionadas e montadas segundo a norma EN 13555.

Emissões evasivas

Aplicabilidade geral.

f)

Substituição de equipamentos e/ou peças com fugas

Abrange a substituição de:

| — | juntas; |
| --- | --- |

—

juntas;

| — | elementos de selagem (por exemplo tampas de reservatórios); |
| --- | --- |

—

elementos de selagem (por exemplo tampas de reservatórios);

| — | material de revestimento (por exemplo material de revestimento da haste da válvula). |
| --- | --- |

—

material de revestimento (por exemplo material de revestimento da haste da válvula).

Emissões evasivas

Aplicabilidade geral.

g)

Revisão e atualização da conceção de processos

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | redução da utilização de solventes e/ou utilização de solventes com menor volatilidade; |
| --- | --- |

—

redução da utilização de solventes e/ou utilização de solventes com menor volatilidade;

| — | redução da formação de produtos secundários que contenham COV; |
| --- | --- |

—

redução da formação de produtos secundários que contenham COV;

| — | redução da temperatura de funcionamento; |
| --- | --- |

—

redução da temperatura de funcionamento;

| — | redução do teor de COV no produto final. |
| --- | --- |

—

redução do teor de COV no produto final.

Emissões não evasivas

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos operacionais.

h)

Revisão e atualização de condições de funcionamento

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | redução da frequência e da duração das aberturas de reatores e de recipientes; |
| --- | --- |

—

redução da frequência e da duração das aberturas de reatores e de recipientes;

| — | prevenção da corrosão por meio do revestimento interior ou exterior dos equipamentos, da pintura das tubagens (contra a corrosão exterior) e da utilização de produtos inibidores da corrosão nos materiais que estão em contacto com os equipamentos. |
| --- | --- |

—

prevenção da corrosão por meio do revestimento interior ou exterior dos equipamentos, da pintura das tubagens (contra a corrosão exterior) e da utilização de produtos inibidores da corrosão nos materiais que estão em contacto com os equipamentos.

Emissões não evasivas

Aplicabilidade geral.

i)

Utilização de sistemas fechados

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | equilíbrio de vapor (ver secção 1.4.3); |
| --- | --- |

—

equilíbrio de vapor (ver secção 1.4.3);

| — | sistemas fechados para a separação de fases sólido/líquido e líquido/líquido; |
| --- | --- |

—

sistemas fechados para a separação de fases sólido/líquido e líquido/líquido;

| — | sistemas fechados para operações de limpeza; |
| --- | --- |

—

sistemas fechados para operações de limpeza;

| — | coletores de esgotos e/ou estações de tratamento de águas residuais fechados; |
| --- | --- |

—

coletores de esgotos e/ou estações de tratamento de águas residuais fechados;

| — | sistemas de amostragem fechados; |
| --- | --- |

—

sistemas de amostragem fechados;

| — | espaços de armazenagem fechados. |
| --- | --- |

—

espaços de armazenagem fechados.

Encaminhamento dos efluentes gasosos de sistemas fechados para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11).

Emissões não evasivas

A aplicabilidade pode ser condicionada por condicionalismos operacionais, no caso de fábricas existentes, e/ou por razões de segurança.

j)

Utilização de técnicas para minimizar emissões provenientes de superfícies

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | instalação de escumadores de óleos («oil creaming systems») em superfícies abertas; |
| --- | --- |

—

instalação de escumadores de óleos («oil creaming systems») em superfícies abertas;

| — | escumação periódica de superfícies abertas (por exemplo remoção de matérias flutuantes); |
| --- | --- |

—

escumação periódica de superfícies abertas (por exemplo remoção de matérias flutuantes);

| — | instalação de elementos flutuantes antievaporação em superfícies abertas; |
| --- | --- |

—

instalação de elementos flutuantes antievaporação em superfícies abertas;

| — | tratamento de fluxos de águas residuais a fim de remover COV e de os enviar para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11); |
| --- | --- |

—

tratamento de fluxos de águas residuais a fim de remover COV e de os enviar para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11);

| — | instalação de tetos flutuantes em reservatórios/tanques; |
| --- | --- |

—

instalação de tetos flutuantes em reservatórios/tanques;

| — | utilização de reservatórios/tanques de teto fixo ligados a um sistema de tratamento de efluentes gasosos. |
| --- | --- |

—

utilização de reservatórios/tanques de teto fixo ligados a um sistema de tratamento de efluentes gasosos.

Emissões não evasivas

A aplicabilidade a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos operacionais.

1.1.4.4.   Conclusões MTD referentes à utilização de solventes ou à reutilização de solventes recuperados

Os valores de emissão a seguir indicados para a utilização de solventes ou a reutilização de solventes recuperados estão associados às conclusões MTD gerais descritas na secção 1.1 e na secção 1.1.4.3.

Quadro 1.7

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões para a atmosfera difusas de COV provenientes da utilização de solventes ou da reutilização de solventes recuperados

| Parâmetro | VEA-MTD (percentagem das entradas de solventes)
  (média anual)  (59) |
| --- | --- |
| Emissões difusas de COV | ≤ 5  % |

Parâmetro

VEA-MTD (percentagem das entradas de solventes)

(média anual)  (59)

Emissões difusas de COV

≤ 5  %

A monitorização associada é descrita na MTD 20, na MTD 21 e na MTD 22.

1.2.   
  Polímeros e borrachas sintéticas

As conclusões MTD descritas na presente secção aplicam-se à produção de determinados polímeros. Aplicam-se em complemento das conclusões MTD gerais descritas na secção 1.1.

1.2.1.   Conclusões MTD referentes à produção de poliolefinas

MTD 24.   Constitui MTD a monitorização, pelo menos anualmente, da concentração de COVT nos produtos poliolefínicos, para cada grau de poliolefinas representativo produzido durante o mesmo ano, em conformidade com as normas EN. Na ausência de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente)

| Produto poliolefínico | Norma(s) | Monitorização associada às seguintes técnicas |
| --- | --- | --- |
| PEAD, PEBD, PEBDL | Nenhuma norma EN disponível | MTD 20, MTD 25 |
| PP |
| EPS, GPPS, HIPS |

Produto poliolefínico

Norma(s)

Monitorização associada às seguintes técnicas

PEAD, PEBD, PEBDL

Nenhuma norma EN disponível

MTD 20, MTD 25

PP

EPS, GPPS, HIPS

Nota

As amostras para medição são colhidas no ponto de transição do sistema fechado para o sistema aberto, onde a poliolefina entra em contacto com a atmosfera.

Por sistema fechado entende-se a parte do processo de produção na qual os materiais (por exemplo reagentes, solventes, agentes de suspensão) não estão em contacto com a atmosfera, abrangendo as etapas de polimerização, a reutilização e a recuperação de materiais.

Por sistema aberto entende-se a parte do processo de produção na qual as poliolefinas entram em contacto com a atmosfera, abrangendo as etapas de acabamento (por exemplo secagem, mistura), bem como a transferência, o manuseamento e a armazenagem de poliolefinas.

Caso o ponto de transição entre o sistema aberto e o sistema fechado não possa ser claramente identificado, as amostras para medição são colhidas num ponto adequado.

Aplicabilidade

As medições não se aplicam a processos de produção unicamente em sistema fechado.

MTD 25.   A fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD o recurso a todas as técnicas a seguir indicadas, desde que sejam aplicáveis.

| Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| a) | Agentes químicos com baixo ponto de ebulição | Utilização de solventes e agentes de suspensão com ponto de ebulição baixo. | A aplicabilidade pode ser condicionada por condicionalismos operacionais. |
| b) | Redução do teor de COV no polímero | Redução do teor de COV no polímero, por exemplo por recurso a separação a baixa pressão, separação (stripping), sistemas de purga com azoto em circuito fechado e extrusão com desvolatilização (ver secção 1.4.3). As técnicas utilizadas para reduzir o teor de COV dependem do tipo de produto polimérico e do processo de produção. | Na produção de PEAD, PEBD e PELBD, o recurso à extrusão com desvolatilização pode ser condicionado pelas especificações do produto. |
| c) | Recolha e tratamento dos gases residuais de processo | Recolha dos gases residuais de processo provenientes da utilização da técnica b), bem como da etapa de acabamento, por exemplo extrusão e desgasagem de silos, e encaminhamento dos mesmos para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11). | A aplicabilidade pode ser condicionada por condicionalismos operacionais e/ou por razões de segurança (por exemplo de modo a evitar concentrações próximas do limite inferior ou superior de explosividade). |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a)

Agentes químicos com baixo ponto de ebulição

Utilização de solventes e agentes de suspensão com ponto de ebulição baixo.

A aplicabilidade pode ser condicionada por condicionalismos operacionais.

b)

Redução do teor de COV no polímero

Redução do teor de COV no polímero, por exemplo por recurso a separação a baixa pressão, separação (stripping), sistemas de purga com azoto em circuito fechado e extrusão com desvolatilização (ver secção 1.4.3). As técnicas utilizadas para reduzir o teor de COV dependem do tipo de produto polimérico e do processo de produção.

Na produção de PEAD, PEBD e PELBD, o recurso à extrusão com desvolatilização pode ser condicionado pelas especificações do produto.

c)

Recolha e tratamento dos gases residuais de processo

Recolha dos gases residuais de processo provenientes da utilização da técnica b), bem como da etapa de acabamento, por exemplo extrusão e desgasagem de silos, e encaminhamento dos mesmos para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11).

A aplicabilidade pode ser condicionada por condicionalismos operacionais e/ou por razões de segurança (por exemplo de modo a evitar concentrações próximas do limite inferior ou superior de explosividade).

Quadro 1.8

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões totais para a atmosfera de COV provenientes da produção de poliolefinas, expressos em emissões específicas em carga

| Produto poliolefínico | Unidade | VEA-MTD
  (Valor médio anual) |
| --- | --- | --- |
| PEAD | g de C por kg de poliolefinas produzido | 0,3 -1,0  (60) |
| PEBD | 0,1 -1,4  (61)
   (62) |
| PEBDL | 0,1 -0,8 |
| PP | 0,1 -0,9  (60) |
| GPPS e HIPS | < 0,1 |
| EPS | < 0,6 |

Produto poliolefínico

Unidade

VEA-MTD

(Valor médio anual)

PEAD

g de C por kg de poliolefinas produzido

0,3 -1,0  (60)

PEBD

0,1 -1,4  (61)
   (62)

PEBDL

0,1 -0,8

PP

0,1 -0,9  (60)

GPPS e HIPS

< 0,1

EPS

< 0,6

A monitorização associada é descrita na MTD 8, na MTD 20, na MTD 22 e na MTD 24. A monitorização das emissões de COVT para a atmosfera abrange todas as emissões provenientes das etapas de processo a seguir indicadas, quando as emissões forem consideradas relevantes no inventário a que se refere a MTD 2: armazenagem e manuseamento de matérias-primas, polimerização, recuperação de materiais e redução de poluentes, acabamento de polímeros (por exemplo extrusão, secagem, mistura) e transferência, manuseamento e armazenagem de polímeros.

1.2.2.   Conclusões MTD referentes à produção de poli(cloreto de vinilo) (PVC)

MTD 26.   Constitui MTD a monitorização, no mínimo com a frequência a seguir indicada, das emissões para a atmosfera canalizadas, em conformidade com as normas EN. Na ausência de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente)

| Substância | Pontos de emissão | Norma(s) | Frequência mínima de monitorização  (63) | Monitorização associada à seguinte técnica |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| VCM | Qualquer chaminé com caudal mássico de VCM ≥ 25 g/h | Normas EN genéricas  (64) | Em contínuo  (65) | MTD 29 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico de VCM < 25 g/h | Nenhuma norma EN disponível | Semestral  (66)
   (67) |

Substância

Pontos de emissão

Norma(s)

Frequência mínima de monitorização  (63)

Monitorização associada à seguinte técnica

VCM

Qualquer chaminé com caudal mássico de VCM ≥ 25 g/h

Normas EN genéricas  (64)

Em contínuo  (65)

MTD 29

Qualquer chaminé com caudal mássico de VCM < 25 g/h

Nenhuma norma EN disponível

Semestral  (66)
   (67)

MTD 27.   Constitui MTD a monitorização, pelo menos anualmente, da concentração de monómero de cloreto de vinilo residual na pasta/látex de PVC, para cada grau de PVC representativo produzido durante o mesmo ano, em conformidade com as normas EN.

| Substância | Norma(s) | Monitorização associada à seguinte técnica |
| --- | --- | --- |
| VCM | EN ISO 6401 | MTD 30 |

Substância

Norma(s)

Monitorização associada à seguinte técnica

VCM

EN ISO 6401

MTD 30

Nota

As amostras da pasta/látex de PVC são colhidas no ponto de transição do sistema fechado para o sistema aberto, onde a pasta/látex de PVC entra em contacto com a atmosfera.

Por sistema fechado entende-se a parte do processo de produção na qual a pasta/látex de PVC não está em contacto com a atmosfera, abrangendo geralmente as etapas de polimerização, a reutilização e recuperação de VCM.

Por sistema aberto entende-se a parte do sistema na qual a pasta/látex de PVC entra em contacto com a atmosfera, abrangendo as etapas de acabamento (por exemplo secagem, mistura), bem como a transferência, o manuseamento e a armazenagem de PVC)

MTD 28.   A fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de reduzir o caudal mássico dos compostos orgânicos encaminhados para o tratamento final de efluentes gasosos, constitui MTD a recuperação do monómero de cloreto de vinilo proveniente dos gases residuais de processo, por recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas, e a reutilização do monómero recuperado.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a) | Absorção (regenerativa) | Ver secção 1.4.1. |
| b) | Adsorção (regenerativa) | Ver secção 1.4.1. |
| c) | Condensação | Ver secção 1.4.1. |

Técnica

Descrição

a)

Absorção (regenerativa)

Ver secção 1.4.1.

b)

Adsorção (regenerativa)

Ver secção 1.4.1.

c)

Condensação

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade

A recuperação pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo.

MTD 29.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de monómero de cloreto de vinilo provenientes da recuperação de monómero de cloreto de vinilo, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| | Técnica | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| a) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| b) | Adsorção | Ver secção 1.4.1. |
| c) | Condensação | Ver secção 1.4.1. |
| d) | Oxidação térmica | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.
  A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo. |

Técnica

Descrição

Aplicabilidade

a)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

b)

Adsorção

Ver secção 1.4.1.

c)

Condensação

Ver secção 1.4.1.

d)

Oxidação térmica

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.

A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo.

Quadro 1.9

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões para a atmosfera canalizadas de VCM provenientes da recuperação de VCM

| Substância | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| VCM | < 0,5 -1  (68)
   (69) |

Substância

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)

VCM

< 0,5 -1  (68)
   (69)

A monitorização associada é descrita na MTD 26.

MTD 30.   A fim de reduzir as emissões de monómero de cloreto de vinilo para a atmosfera, constitui MTD o recurso a todas as técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| a) | Instalações de armazenagem de VCM adequadas | Abrange os aspetos a seguir indicados:






  — | armazenagem de VCM em reservatórios refrigerados à pressão atmosférica ou em reservatórios pressurizados à temperatura ambiente; |

Técnica

Descrição

a)

Instalações de armazenagem de VCM adequadas

Abrange os aspetos a seguir indicados:

—

armazenagem de VCM em reservatórios refrigerados à pressão atmosférica ou em reservatórios pressurizados à temperatura ambiente;

| — | utilização de condensadores de refluxo refrigerados ou ligação de reservatórios para a recuperação de VCM (ver MTD 28) e/ou a redução de VCM (ver MTD 29). |
| --- | --- |

—

utilização de condensadores de refluxo refrigerados ou ligação de reservatórios para a recuperação de VCM (ver MTD 28) e/ou a redução de VCM (ver MTD 29).

b)

Equilíbrio de vapor

Ver secção 1.4.3.

c)

Minimização das emissões de VCM residual provenientes do equipamento

Abrange os aspetos a seguir indicados:

| — | redução da frequência e da duração das aberturas do reator; |
| --- | --- |

—

redução da frequência e da duração das aberturas do reator;

| — | ventilação dos efluentes gasosos provenientes dos reservatórios de armazenagem de látex e das ligações, para a recuperação do VCM (ver MTD 28) e/ou redução do VCM (ver MTD 29), antes da abertura do reator; |
| --- | --- |

—

ventilação dos efluentes gasosos provenientes dos reservatórios de armazenagem de látex e das ligações, para a recuperação do VCM (ver MTD 28) e/ou redução do VCM (ver MTD 29), antes da abertura do reator;

| — | influxo de um gás inerte no reator antes da abertura do mesmo e ventilação dos efluentes gasosos para a recuperação do VCM (ver MTD 28) e/ou redução do VCM (ver MTD 29); |
| --- | --- |

—

influxo de um gás inerte no reator antes da abertura do mesmo e ventilação dos efluentes gasosos para a recuperação do VCM (ver MTD 28) e/ou redução do VCM (ver MTD 29);

| — | drenagem do conteúdo líquido do reator para recipientes fechados, antes da abertura do reator; |
| --- | --- |

—

drenagem do conteúdo líquido do reator para recipientes fechados, antes da abertura do reator;

| — | limpeza do reator com água antes da abertura e drenagem dessa água para o sistema de separação (stripping). |
| --- | --- |

—

limpeza do reator com água antes da abertura e drenagem dessa água para o sistema de separação (stripping).

d)

Redução do teor de VCM no polímero por separação (stripping)

Ver secção 1.4.3.

e)

Recolha e tratamento dos gases residuais de processo

Recolha dos gases residuais de processo resultantes da utilização da técnica d) e encaminhamento dos mesmos para a recuperação do VCM (ver MTD 28) e/ou redução do VCM (ver MTD 29).

Quadro 1.10

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes ao total das emissões para a atmosfera de VCM provenientes da produção de PVC, expressos em emissões específicas em carga

| Tipo de PVC | Unidade | VEA-MTD
  (Valor médio anual) |
| --- | --- | --- |
| PVC-S | g de VCM por kg de PVC produzido | 0,01 -0,045 |
| PVC-E | 0,25 -0,3  (70) |

Tipo de PVC

Unidade

VEA-MTD

(Valor médio anual)

PVC-S

g de VCM por kg de PVC produzido

0,01 -0,045

PVC-E

0,25 -0,3  (70)

A monitorização associada é descrita na MTD 20, na MTD 22, na MTD 26 e na MTD 27. A monitorização das emissões de VCM para a atmosfera abrange todas as emissões provenientes das etapas de processo ou dos equipamentos a seguir indicados, quando as emissões forem consideradas relevantes no inventário a que se refere a MTD 2: acabamento, por exemplo secagem e mistura; transferência, manuseamento e armazenagem; aberturas do reator; gasómetros; estações de tratamento de águas residuais; recuperação e/ou redução de VCM.

Quadro 1.11

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes à concentração de VCM na pasta/látex de PVC)

| Tipo de PVC | Unidade | VEA-MTD
  (Valor médio anual) |
| --- | --- | --- |
| PVC-S | g de VCM por kg de PVC produzido | 0,01 -0,03 |
| PVC-E | 0,2 -0,4 |

Tipo de PVC

Unidade

VEA-MTD

(Valor médio anual)

PVC-S

g de VCM por kg de PVC produzido

0,01 -0,03

PVC-E

0,2 -0,4

A monitorização associada é descrita na MTD 27.

1.2.3.   Conclusões MTD referentes à produção de borracha sintética

MTD 31.   Constitui MTD a monitorização, pelo menos anualmente, da concentração de COVT nas borrachas sintéticas, para cada grau de borracha sintética representativo produzido durante o mesmo ano, em conformidade com as normas EN. Na ausência de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente)

| Substância/parâmetro | Norma(s) | Monitorização associada à seguinte técnica |
| --- | --- | --- |
| COV | Nenhuma norma EN disponível | MTD 32 |

Substância/parâmetro

Norma(s)

Monitorização associada à seguinte técnica

COV

Nenhuma norma EN disponível

MTD 32

Nota

As amostras são colhidas após a redução do teor de COV no polímero (ver MTD 32 a)), quando a borracha sintética entra em contacto com a atmosfera.

Aplicabilidade

As medições não se aplicam a processos de produção unicamente em sistema fechado.

MTD 32.   A fim de reduzir as emissões de compostos orgânicos para a atmosfera, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| | Técnica | Descrição |
| --- | --- | --- |
| a) | Redução do teor de COV no polímero | Redução do teor de COV no polímero por recurso a separação (stripping) ou a extração com desvolatilização (ver secção 1.4.3). |
| b) | Recolha e tratamento dos gases residuais de processo | Recolha dos gases residuais de processo e encaminhamento dos mesmos para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11). |

Técnica

Descrição

a)

Redução do teor de COV no polímero

Redução do teor de COV no polímero por recurso a separação (stripping) ou a extração com desvolatilização (ver secção 1.4.3).

b)

Recolha e tratamento dos gases residuais de processo

Recolha dos gases residuais de processo e encaminhamento dos mesmos para recuperação (ver MTD 9 e MTD 10) e/ou redução (ver MTD 11).

Quadro 1.12

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente ao total das emissões para a atmosfera de COV provenientes da produção de borrachas sintéticas, expresso em emissões específica em carga

| Substância/parâmetro | Unidade | VEA-MTD
  (Valor médio anual) |
| --- | --- | --- |
| COVT | g de C por kg de borracha sintética produzido | 0,2 -4,2 |

Substância/parâmetro

Unidade

VEA-MTD

(Valor médio anual)

COVT

g de C por kg de borracha sintética produzido

0,2 -4,2

A monitorização associada é descrita na MTD 8, na MTD 20, na MTD 22 e na MTD 31. A monitorização das emissões de COVT para a atmosfera abrange todas as emissões provenientes das etapas de processo a seguir indicadas, quando as emissões forem consideradas relevantes no inventário a que se refere a MTD 2: armazenagem de matérias-primas, polimerização, técnicas de recuperação de materiais e de redução, acabamento do polímero (por exemplo extrusão, secagem, mistura), bem como a transferência, o manuseamento e a armazenagem de borrachas sintéticas.

1.2.4.   Conclusões MTD referentes à produção de viscose com recurso a CS2

MTD 33.   Constitui MTD a monitorização, no mínimo com a frequência a seguir indicada, das emissões para a atmosfera canalizadas, em conformidade com as normas EN. Na ausência de normas EN, constitui MTD a utilização de normas ISO, normas nacionais ou outras normas internacionais que garantam a obtenção de dados de qualidade científica equivalente)

| Substância  (71) | Pontos de emissão | Norma(s) | Frequência mínima de monitorização | Monitorização associada à seguinte técnica |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dissulfureto de carbono (CS2) | Qualquer chaminé com caudal mássico ≥ 1 kg/h | Normas EN genéricas  (72) | Em contínuo  (73) | MTD 35 |
| Qualquer chaminé com caudal mássico < 1 kg/h | Nenhuma norma EN disponível | Anual  (74) |
| Sulfureto de hidrogénio (H2S) | Qualquer chaminé com caudal mássico ≥ 50 g/h | Normas EN genéricas  (72) | Em contínuo  (73) |
| Qualquer chaminé com caudal mássico < 50 g/h | Nenhuma norma EN disponível | Anual  (74) |

Substância  (71)

Pontos de emissão

Norma(s)

Frequência mínima de monitorização

Monitorização associada à seguinte técnica

Dissulfureto de carbono (CS2)

Qualquer chaminé com caudal mássico ≥ 1 kg/h

Normas EN genéricas  (72)

Em contínuo  (73)

MTD 35

Qualquer chaminé com caudal mássico < 1 kg/h

Nenhuma norma EN disponível

Anual  (74)

Sulfureto de hidrogénio (H2S)

Qualquer chaminé com caudal mássico ≥ 50 g/h

Normas EN genéricas  (72)

Em contínuo  (73)

Qualquer chaminé com caudal mássico < 50 g/h

Nenhuma norma EN disponível

Anual  (74)

MTD 34.   A fim de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de reduzir o caudal mássico de CS2 e H2S encaminhado para o tratamento final de efluentes gasosos, constitui MTD a recuperação de CS2 por recurso à(s) técnica(s) a) e/ou b), ou a uma combinação da técnica c) com a(s) técnica(s) a) e/ou b), a seguir indicadas, e a reutilização de CS2, ou, em alternativa, o recurso à técnica d)

| Técnica | Principal substância visada | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| a) | Absorção (regenerativa) | H2S | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral à produção de cápsulas.
  Para outros produtos, a aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido ao elevado caudal volúmico do efluente gasoso (por exemplo mais de 120 000 Nm3/h) ou à baixa concentração de H2S no efluente gasoso (por exemplo menos de 0,5 g/Nm3). |
| b) | Adsorção (regenerativa) | H2S, CS2 | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida para a recuperação seja excessiva se a concentração de CS2 no efluente gasoso for, por exemplo, inferior a 5 g/Nm3. |
| c) | Condensação | H2S, CS2 | Ver secção 1.4.1. |
| d) | Produção de ácido sulfúrico | H2S, CS2 | Utilização dos gases residuais de processo que contêm CS2 e H2S na produção de ácido sulfúrico. | A aplicabilidade pode ser condicionada se a concentração de CS2 e/ou H2S no efluente gasoso for inferior a 5 g/Nm3. |

Técnica

Principal substância visada

Descrição

Aplicabilidade

a)

Absorção (regenerativa)

H2S

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral à produção de cápsulas.

Para outros produtos, a aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido ao elevado caudal volúmico do efluente gasoso (por exemplo mais de 120 000 Nm3/h) ou à baixa concentração de H2S no efluente gasoso (por exemplo menos de 0,5 g/Nm3).

b)

Adsorção (regenerativa)

H2S, CS2

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida para a recuperação seja excessiva se a concentração de CS2 no efluente gasoso for, por exemplo, inferior a 5 g/Nm3.

c)

Condensação

H2S, CS2

Ver secção 1.4.1.

d)

Produção de ácido sulfúrico

H2S, CS2

Utilização dos gases residuais de processo que contêm CS2 e H2S na produção de ácido sulfúrico.

A aplicabilidade pode ser condicionada se a concentração de CS2 e/ou H2S no efluente gasoso for inferior a 5 g/Nm3.

MTD 35.   A fim de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de CS2 e H2S, constitui MTD o recurso a uma (ou a uma combinação) das técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Principal substância visada | Descrição | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| a) | Absorção | H2S | Ver secção 1.4.1. | Aplicabilidade geral. |
| b) | Bioprocessos | CS2, H2S | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido ao elevado caudal volúmico do efluente gasoso (por exemplo mais de 60 000 Nm3/h) ou à elevada concentração de CS2 no efluente gasoso (por exemplo mais de 1 000 mg/Nm3) ou à concentração demasiado baixa de H2S. |
| c) | Oxidação térmica | CS2, H2S | Ver secção 1.4.1. | A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.
  A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo. |

Técnica

Principal substância visada

Descrição

Aplicabilidade

a)

Absorção

H2S

Ver secção 1.4.1.

Aplicabilidade geral.

b)

Bioprocessos

CS2, H2S

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido ao elevado caudal volúmico do efluente gasoso (por exemplo mais de 60 000 Nm3/h) ou à elevada concentração de CS2 no efluente gasoso (por exemplo mais de 1 000 mg/Nm3) ou à concentração demasiado baixa de H2S.

c)

Oxidação térmica

CS2, H2S

Ver secção 1.4.1.

A aplicabilidade da oxidação térmica recuperativa e regenerativa a fábricas existentes pode ser condicionada por condicionalismos de conceção e/ou operacionais.

A aplicabilidade pode ser condicionada nos casos em que a energia requerida seja excessiva devido à baixa concentração do(s) composto(s) em causa nos gases residuais de processo.

Quadro 1.13

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões para a atmosfera canalizadas de CS2 e H2S provenientes da produção de viscose com recurso a CS2

| Substância | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem)  (75) |
| --- | --- |
| CS2 | 5 -400  (76)
   (77) |
| H2S | 1 -10  (78) |

Substância

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)  (75)

CS2

5 -400  (76)
   (77)

H2S

1 -10  (78)

A monitorização associada é descrita na MTD 33.

Quadro 1.14

Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referentes às emissões para a atmosfera de H2S e CS2 provenientes da produção de fibras descontínuas e invólucros, expressos em emissões específicas em carga

| Parâmetro | Processo | Unidade | VEA-MTD
  (Valor médio anual) |
| --- | --- | --- | --- |
| Soma de H2S e CS2 (expressa em S total)  (79) | Produção de fibras descontínuas | g de S total por kg de produto | 6 -9 |
| Produção de invólucros | 120 -250 |

Parâmetro

Processo

Unidade

VEA-MTD

(Valor médio anual)

Soma de H2S e CS2 (expressa em S total)  (79)

Produção de fibras descontínuas

g de S total por kg de produto

6 -9

Produção de invólucros

120 -250

A monitorização associada é descrita na MTD 33.

1.3.   
  Fornalhas/aquecedores de processo

As conclusões MTD descritas na presente secção aplicam-se quando se utilizam fornalhas/aquecedores de processo de potência térmica nominal total igual ou superior a 1 MW nos processos de produção abrangidos pelas presentes conclusões MTD) Aplicam-se em complemento das conclusões MTD gerais descritas na secção 1.1.

Se os efluentes gasosos de duas ou mais fornalhas/aquecedores de processo distintos forem ou puderem ser, no entender da autoridade competente, emitidos por uma chaminé comum, as capacidades de todas as fornalhas/aquecedores de processo em causa devem ser adicionadas para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total.

MTD 36.   A fim de evitar ou, se isso não for exequível, de reduzir as emissões para a atmosfera canalizadas de CO, partículas, NOX e SOX, constitui MTD o recurso à técnica c) e a uma (ou a uma combinação) das demais técnicas a seguir indicadas.

| Técnica | Descrição | Principais compostos inorgânicos visados | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- | --- |
| Técnicas primárias |
| a) | Escolha do combustível | Ver secção 1.4.1. Inclui a mudança de combustíveis líquidos para gasosos, tendo em conta o balanço global de hidrocarbonetos. | NOX, SOX, partículas | No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a mudança de combustíveis líquidos para gasosos pode ser condicionada pela conceção dos queimadores. |
| b) | Queimador de baixas emissões de NOX | Ver secção 1.4.1. | NOX | No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pela conceção dos mesmos. |
| c) | Otimização da combustão | Ver secção 1.4.1. | CO, NOX | Aplicabilidade geral. |
| Técnicas secundárias |
| d) | Absorção | Ver secção 1.4.1. | SOX, partículas | No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pelo espaço disponível. |
| e) | Filtro de mangas ou filtro absoluto | Ver secção 1.4.1. | Partículas | Não aplicável quando se utilizam unicamente combustíveis gasosos. |
| f) | Redução catalítica seletiva (SCR) | Ver secção 1.4.1. | NOX | No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pelo espaço disponível. |
| g) | Redução não catalítica seletiva (RNCS) | Ver secção 1.4.1. | NOX | A aplicabilidade às fornalhas/aquecedores de processo existentes pode ser condicionada pelo intervalo de temperaturas (entre 800 °C e 1 100  °C) e pelo tempo de permanência necessários para a reação. |

Técnica

Descrição

Principais compostos inorgânicos visados

Aplicabilidade

Técnicas primárias

a)

Escolha do combustível

Ver secção 1.4.1. Inclui a mudança de combustíveis líquidos para gasosos, tendo em conta o balanço global de hidrocarbonetos.

NOX, SOX, partículas

No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a mudança de combustíveis líquidos para gasosos pode ser condicionada pela conceção dos queimadores.

b)

Queimador de baixas emissões de NOX

Ver secção 1.4.1.

NOX

No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pela conceção dos mesmos.

c)

Otimização da combustão

Ver secção 1.4.1.

CO, NOX

Aplicabilidade geral.

Técnicas secundárias

d)

Absorção

Ver secção 1.4.1.

SOX, partículas

No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pelo espaço disponível.

e)

Filtro de mangas ou filtro absoluto

Ver secção 1.4.1.

Partículas

Não aplicável quando se utilizam unicamente combustíveis gasosos.

f)

Redução catalítica seletiva (SCR)

Ver secção 1.4.1.

NOX

No caso das fornalhas/aquecedores de processo existentes, a aplicabilidade pode ser condicionada pelo espaço disponível.

g)

Redução não catalítica seletiva (RNCS)

Ver secção 1.4.1.

NOX

A aplicabilidade às fornalhas/aquecedores de processo existentes pode ser condicionada pelo intervalo de temperaturas (entre 800 °C e 1 100  °C) e pelo tempo de permanência necessários para a reação.

Quadro 1.15

Valor de emissão associado às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) referente às emissões para a atmosfera canalizadas de NOX e valor indicativo de emissão referente às emissões para a atmosfera canalizadas de CO, provenientes de fornalhas/aquecedores de processo

| Parâmetro | VEA-MTD (mg/Nm3)
  (Média diária ou média do período de amostragem) |
| --- | --- |
| Óxidos de azoto (NOX) | 30 -150  (80)
   (81)
   (82) |
| Monóxido de carbono (CO) | Nenhum VEA-MTD  (83) |

Parâmetro

VEA-MTD (mg/Nm3)

(Média diária ou média do período de amostragem)

Óxidos de azoto (NOX)

30 -150  (80)
   (81)
   (82)

Monóxido de carbono (CO)

Nenhum VEA-MTD  (83)

A monitorização associada é descrita na MTD 8.

1.4.   
  Descrição das técnicas

1.4.1.   Técnicas de redução das emissões para a atmosfera canalizadas

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| Absorção | Remoção de poluentes gasosos ou particulados, de gases residuais de processo ou de fluxos de efluentes gasosos, por transferência de massa para um líquido adequado, frequentemente água ou uma solução aquosa. Pode envolver uma reação química, por exemplo num depurador (scrubber) por via ácida ou alcalina. Em caso de absorção regenerativa, os compostos podem ser recuperados a partir do líquido. |
| Adsorção | Remoção de poluentes, de gases residuais de processo ou de fluxos de efluentes gasosos, por retenção numa superfície sólida (normalmente utiliza-se carvão ativado como adsorvente). A adsorção pode ser regenerativa ou não regenerativa.
  Na adsorção não regenerativa, o adsorvente usado não é regenerado, mas eliminado.
  No caso da adsorção regenerativa, o adsorvido é posteriormente dessorvido, por exemplo com vapor (frequentemente no local), para reutilização ou eliminação, sendo o adsorvente reutilizado. No funcionamento em contínuo, utilizam-se, em geral, mais de dois adsorventes em paralelo, um dos quais no modo de dessorção. |
| Bioprocessos | Os bioprocessos abrangem os seguintes casos:






  — | Biofiltração: passagem do fluxo de efluente gasoso por um leito de matérias biológicas (por exemplo turfa, urze, composto, raízes de madeira, cascas de árvores, madeira macia ou diversas combinações destes) ou de uma matéria inerte (por exemplo argila, carvão ativado ou poliuretano), no qual é oxidado biologicamente, por microrganismos naturalmente presentes, em dióxido de carbono, água, sais inorgânicos e biomassa. |

Técnica

Descrição

Absorção

Remoção de poluentes gasosos ou particulados, de gases residuais de processo ou de fluxos de efluentes gasosos, por transferência de massa para um líquido adequado, frequentemente água ou uma solução aquosa. Pode envolver uma reação química, por exemplo num depurador (scrubber) por via ácida ou alcalina. Em caso de absorção regenerativa, os compostos podem ser recuperados a partir do líquido.

Adsorção

Remoção de poluentes, de gases residuais de processo ou de fluxos de efluentes gasosos, por retenção numa superfície sólida (normalmente utiliza-se carvão ativado como adsorvente). A adsorção pode ser regenerativa ou não regenerativa.

Na adsorção não regenerativa, o adsorvente usado não é regenerado, mas eliminado.

No caso da adsorção regenerativa, o adsorvido é posteriormente dessorvido, por exemplo com vapor (frequentemente no local), para reutilização ou eliminação, sendo o adsorvente reutilizado. No funcionamento em contínuo, utilizam-se, em geral, mais de dois adsorventes em paralelo, um dos quais no modo de dessorção.

Bioprocessos

Os bioprocessos abrangem os seguintes casos:

—

Biofiltração: passagem do fluxo de efluente gasoso por um leito de matérias biológicas (por exemplo turfa, urze, composto, raízes de madeira, cascas de árvores, madeira macia ou diversas combinações destes) ou de uma matéria inerte (por exemplo argila, carvão ativado ou poliuretano), no qual é oxidado biologicamente, por microrganismos naturalmente presentes, em dióxido de carbono, água, sais inorgânicos e biomassa.

| — | Biodepuração (bioscrubbing): remoção dos compostos poluentes de um fluxo de efluente gasoso por recurso a uma combinação de depuração (scrubbing) por via húmida (absorção) e biodegradação em condições aeróbias. A água de depuração (scrubbing) contém uma população de microrganismos adequada para oxidar compostos gasosos biodegradáveis. Os poluentes absorvidos são degradados em tanques de lamas arejados. |
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Biodepuração (bioscrubbing): remoção dos compostos poluentes de um fluxo de efluente gasoso por recurso a uma combinação de depuração (scrubbing) por via húmida (absorção) e biodegradação em condições aeróbias. A água de depuração (scrubbing) contém uma população de microrganismos adequada para oxidar compostos gasosos biodegradáveis. Os poluentes absorvidos são degradados em tanques de lamas arejados.

| — | Biopercolação (biotrickling): remoção dos compostos poluentes de um fluxo de efluente gasoso num reator de leito percolador biológico. Os poluentes são absorvidos pela fase aquosa e transportados para o biofilme, onde ocorre a transformação biológica. |
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Biopercolação (biotrickling): remoção dos compostos poluentes de um fluxo de efluente gasoso num reator de leito percolador biológico. Os poluentes são absorvidos pela fase aquosa e transportados para o biofilme, onde ocorre a transformação biológica.

Escolha do combustível

Utilização de combustíveis (incluindo combustíveis de apoio/auxiliar) com baixo teor de compostos potencialmente geradores de poluição (por exemplo combustíveis com baixo teor de enxofre, de cinzas, de azoto, de flúor ou de cloro).

Condensação

Remoção de vapores de compostos orgânicos e inorgânicos presentes nos gases residuais de processo ou nos fluxos de efluentes gasosos, mediante a redução da temperatura do efluente abaixo do ponto de orvalho, para que os vapores liquefaçam. Em função da gama de temperaturas de funcionamento exigida, são utilizados meios de arrefecimento diferentes, por exemplo água ou salmoura.

Na condensação criogénica, utiliza-se azoto líquido como meio de arrefecimento.

Ciclone

Equipamento para remoção de partículas dos gases residuais de processo ou dos fluxos de efluentes gasosos, por aplicação de forças centrífugas, geralmente no interior de uma câmara cónica.

Precipitador eletrostático

Dispositivo de controlo de partículas que utiliza forças elétricas para conduzir as partículas arrastadas pelos fluxos de efluentes gasosos para placas coletoras. As partículas arrastadas adquirem carga elétrica ao atravessarem o campo formado pelo fluxo de iões gasosos. Os elétrodos no centro do fluxo são mantidos a alta tensão, produzindo um campo elétrico que impele as partículas para as paredes coletoras. A tensão exigida em corrente contínua pulsante situa-se na gama de 20-100 kV.

Filtro absoluto

Os filtros absolutos, também designados por filtros de partículas de ar de alta eficiência (HEPA) ou filtros de ar de penetração ultrarreduzida (ULPA), são feitos de tecido de fibra de vidro ou de tecidos de fibras sintéticas, através dos quais os gases fluem com o objetivo de remover partículas. São mais eficientes do que os filtros de mangas. A classificação dos filtros HEPA e ULPA de acordo com o seu desempenho figura na norma EN 1822-1.

Filtro de ar de alta eficiência (HEAF)

Filtro de leito plano no qual aerossóis se combinam em gotículas. As gotículas muito viscosas permanecem no tecido filtrante, que retém os materiais residuais a eliminar, separados em gotículas, aerossóis e partículas. Os filtros HEAF são particularmente adequados para o tratamento de gotículas muito viscosas.

Filtro de mangas

Os filtros de mangas, também designados por filtros de saco, são feitos de um entrançado ou feltro poroso, através do qual os gases fluem com o objetivo de remover partículas. Para se utilizar um filtro de mangas é necessário selecionar um tecido que se adeque às características dos efluentes gasosos e à temperatura máxima de funcionamento.

Queimador de baixas emissões de NOX

A técnica (que inclui os queimadores de ultrabaixo teor de NOX) baseia-se nos princípios da redução da temperatura máxima da chama. A mistura ar/combustível reduz a disponibilidade de oxigénio e a temperatura máxima da chama, retardando, por conseguinte, a conversão em NOX do azoto do combustível e a formação de NOX térmicos, mantendo, ao mesmo tempo, uma elevada eficiência de combustão. A conceção dos queimadores de ultrabaixo teor de NOX incorpora o faseamento do (ar/)combustível e a recirculação dos gases de combustão.

Otimização da combustão

Trata-se de combinar uma boa conceção das câmaras de combustão, dos queimadores e dos equipamentos/dispositivos associados com a otimização das condições de combustão (por exemplo a temperatura e o tempo de permanência na zona de combustão; mistura eficiente do combustível e do ar de combustão) e com a manutenção periódica prevista do sistema de combustão em conformidade com as recomendações dos fornecedores. O controlo das condições de combustão tem por base a monitorização contínua e o controlo automático de parâmetros de combustão adequados (por exemplo O2, CO, razão ar/combustível e substâncias não queimadas).

Otimização da oxidação catalítica ou térmica

Trata-se de otimizar a conceção e o funcionamento da oxidação catalítica ou térmica com o objetivo de promover a oxidação de compostos orgânicos, incluindo PCDD/F, presentes nos efluentes gasosos, de modo a evitar a presença de PCDD/F e a (re)formação de precursores desses compostos, bem como reduzir a produção de poluentes como NOX e CO.

Oxidação catalítica

Técnica de redução que oxida os compostos combustíveis presentes nos fluxos de efluentes gasosos com ar ou oxigénio, num leito catalítico. O catalisador promove a oxidação a temperaturas mais baixas e em equipamentos de menores dimensões quando comparado com a técnica de oxidação térmica. A temperatura típica de oxidação situa-se entre 200 °C e 600 °C)

No caso dos gases residuais de processo com baixas concentrações de COV (por exemplo < 1 g/Nm3), podem aplicar-se etapas de pré-concentração por adsorção (em rotor ou leito fixo, com carvão ativado ou zeólitos). Os COV adsorvidos no concentrador são dessorvidos por recurso a ar ambiente aquecido ou efluente gasoso aquecido, sendo o fluxo gasoso resultante, com maior concentração de COV, encaminhado para o oxidador.

Podem ser utilizados crivos moleculares (smoothers), geralmente compostos por zeólitos, antes dos concentradores ou do oxidador, para nivelar variações elevadas das concentrações de COV nos gases residuais de processo.

Oxidação térmica

Técnica de redução que oxida compostos combustíveis presentes nos fluxos de efluentes gasosos, por aquecimento com ar ou oxigénio acima da temperatura de autoignição, numa câmara de combustão, mantendo a mistura a alta temperatura durante um período de tempo suficiente para completar a combustão a dióxido de carbono e água. A temperatura típica de combustão situa-se entre 800 °C e 1 000  °C)

São utilizados vários tipos de oxidação térmica:

| — | oxidação térmica direta: oxidação térmica sem recuperação energética da combustão. |
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oxidação térmica direta: oxidação térmica sem recuperação energética da combustão.

| — | oxidação térmica recuperativa: oxidação térmica que utiliza o calor dos efluentes gasosos por transferência térmica indireta. |
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oxidação térmica recuperativa: oxidação térmica que utiliza o calor dos efluentes gasosos por transferência térmica indireta.

| — | oxidação térmica regenerativa: oxidação térmica na qual o fluxo de efluentes gasosos é aquecido à entrada, ao passar por um leito com enchimento cerâmico, antes de entrar na câmara de combustão. Os gases quentes depurados saem da câmara de combustão através de um ou mais leitos com enchimento cerâmico, arrefecido(s) pela entrada de fluxos de efluentes gasosos no ciclo de combustão anterior. Este leito com enchimento reaquecido inicia então um novo ciclo de combustão, através do pré-aquecimento de um novo fluxo de efluentes gasosos à entrada da câmara de combustão. |
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oxidação térmica regenerativa: oxidação térmica na qual o fluxo de efluentes gasosos é aquecido à entrada, ao passar por um leito com enchimento cerâmico, antes de entrar na câmara de combustão. Os gases quentes depurados saem da câmara de combustão através de um ou mais leitos com enchimento cerâmico, arrefecido(s) pela entrada de fluxos de efluentes gasosos no ciclo de combustão anterior. Este leito com enchimento reaquecido inicia então um novo ciclo de combustão, através do pré-aquecimento de um novo fluxo de efluentes gasosos à entrada da câmara de combustão.

No caso dos gases residuais de processo com baixas concentrações de COV (por exemplo < 1 g/Nm3), podem aplicar-se etapas de pré-concentração por adsorção (em rotor ou leito fixo, com carvão ativado ou zeólitos). Os COV adsorvidos no concentrador são dessorvidos por recurso a ar ambiente aquecido ou efluente gasoso aquecido, sendo a corrente gasosa resultante, com maior concentração de COV, encaminhada para o oxidador.

Podem ser utilizados crivos moleculares (smoothers), geralmente compostos por zeólitos, antes dos concentradores ou do oxidador, para nivelar variações elevadas das concentrações de COV nos gases residuais de processo.

Redução catalítica seletiva (SCR)

Redução seletiva dos óxidos de azoto com amoníaco ou ureia, na presença de um catalisador. A técnica baseia-se na redução dos NOX a azoto, num leito catalítico, por reação com amoníaco a uma temperatura ótima de operação que tipicamente se situa entre 200 °C e 450 °C) Normalmente, o amoníaco é injetado como solução aquosa; a fonte de amoníaco também pode ser amoníaco anidro ou uma solução de ureia. Podem ser aplicadas várias camadas de catalisador. Obtém-se uma maior redução dos NOX com a utilização de uma superfície de catalisador mais extensa, disposta em uma ou mais camadas. A SCR «em conduta» ou «com purga» combina a SNCR com uma SCR a jusante, reduzindo a purga de amoníaco da unidade de SNCR.

Redução não catalítica seletiva (SNCR)

Redução seletiva dos óxidos de azoto a azoto, com amoníaco ou ureia, a temperatura elevada, na ausência de catalisador. Para otimizar a reação, mantém-se a temperatura de funcionamento entre 800 °C e 1 000  °C)

1.4.2.   Técnicas de monitorização das emissões para a atmosfera difusas

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| LIDAR de absorção diferencial (DIAL) | Técnica de laser que utiliza o LIDAR (Light Detection and Ranging, ou seja, deteção e telemetria por feixe de luz) de absorção diferencial e constitui o análogo ótico do RADAR, que se baseia em ondas de rádio. A técnica baseia-se na retrodifusão de raios laser pelos aerossóis atmosféricos e na análise das propriedades espetrais da luz refletida captada com um telescópio. |
| Fator de emissão | Fatores de emissão são números que podem ser multiplicados por uma taxa de atividade (por exemplo a produção), a fim de estimar as emissões provenientes da instalação. Os fatores de emissão são geralmente determinados por ensaio de um certo número de equipamentos de processo, ou etapas de processo, semelhantes. As informações assim obtidas podem ser utilizadas para relacionar a quantidade de matérias emitidas com alguma medida geral do nível de atividade) Na ausência de outras informações, podem ser utilizados fatores de emissão pré-definidos (por exemplo valores de referência da literatura científica) para obter uma estimativa das emissões.
  Os fatores de emissão são geralmente expressos em massa de uma substância emitida dividida pela produção do processo que emite a substância. |
| Programa de deteção e reparação de fugas (LDAR) | Abordagem estruturada para reduzir as emissões evasivas de COV por meio da deteção dos componentes com fugas e da subsequente reparação ou substituição dos mesmos. O programa LDAR consiste numa ou mais campanhas. Uma campanha decorre normalmente ao longo de um ano, realizando-se a monitorização de uma determinada percentagem das peças dos equipamentos. |
| Métodos de imagiologia ótica de gases (OGI) | A imagiologia ótica de gases utiliza pequenas câmaras portáteis ou fixas leves que permitem a visualização em tempo real das fugas de gases, que surgem como «fumos» num gravador de vídeo juntamente com a imagem do equipamento em causa, de forma a localizar fácil e rapidamente fugas de COV significativas. Os sistemas ativos produzem uma imagem por retrodifusão de um feixe laser de infravermelhos, refletido pelo equipamento e pelas zonas circundantes. Os sistemas passivos baseiam-se na radiação infravermelha natural do equipamento e das zonas circundantes deste) |
| Fluxo de ocultação solar (SOF) | Esta técnica baseia-se no registo espetrométrico e na análise por transformada de Fourier de uma banda larga de radiação infravermelha ou ultravioleta/espetro solar visível num dado itinerário geográfico, transversal à direção do vento e às plumas de COV. |

Técnica

Descrição

LIDAR de absorção diferencial (DIAL)

Técnica de laser que utiliza o LIDAR (Light Detection and Ranging, ou seja, deteção e telemetria por feixe de luz) de absorção diferencial e constitui o análogo ótico do RADAR, que se baseia em ondas de rádio. A técnica baseia-se na retrodifusão de raios laser pelos aerossóis atmosféricos e na análise das propriedades espetrais da luz refletida captada com um telescópio.

Fator de emissão

Fatores de emissão são números que podem ser multiplicados por uma taxa de atividade (por exemplo a produção), a fim de estimar as emissões provenientes da instalação. Os fatores de emissão são geralmente determinados por ensaio de um certo número de equipamentos de processo, ou etapas de processo, semelhantes. As informações assim obtidas podem ser utilizadas para relacionar a quantidade de matérias emitidas com alguma medida geral do nível de atividade) Na ausência de outras informações, podem ser utilizados fatores de emissão pré-definidos (por exemplo valores de referência da literatura científica) para obter uma estimativa das emissões.

Os fatores de emissão são geralmente expressos em massa de uma substância emitida dividida pela produção do processo que emite a substância.

Programa de deteção e reparação de fugas (LDAR)

Abordagem estruturada para reduzir as emissões evasivas de COV por meio da deteção dos componentes com fugas e da subsequente reparação ou substituição dos mesmos. O programa LDAR consiste numa ou mais campanhas. Uma campanha decorre normalmente ao longo de um ano, realizando-se a monitorização de uma determinada percentagem das peças dos equipamentos.

Métodos de imagiologia ótica de gases (OGI)

A imagiologia ótica de gases utiliza pequenas câmaras portáteis ou fixas leves que permitem a visualização em tempo real das fugas de gases, que surgem como «fumos» num gravador de vídeo juntamente com a imagem do equipamento em causa, de forma a localizar fácil e rapidamente fugas de COV significativas. Os sistemas ativos produzem uma imagem por retrodifusão de um feixe laser de infravermelhos, refletido pelo equipamento e pelas zonas circundantes. Os sistemas passivos baseiam-se na radiação infravermelha natural do equipamento e das zonas circundantes deste)

Fluxo de ocultação solar (SOF)

Esta técnica baseia-se no registo espetrométrico e na análise por transformada de Fourier de uma banda larga de radiação infravermelha ou ultravioleta/espetro solar visível num dado itinerário geográfico, transversal à direção do vento e às plumas de COV.

1.4.3.   Técnicas de redução das emissões difusas

| Técnica | Descrição |
| --- | --- |
| Extrusão com desvolatilização | Quando uma solução concentrada de borracha é extrudida, os vapores de solventes (geralmente ciclo-hexano, hexano, heptano, tolueno, ciclopentano, isopentano ou misturas destes solventes) provenientes do respiradouro da extrusora são comprimidos e encaminhados para recuperação. |
| Separação (stripping) | Transferência dos COV contidos no polímero para a fase gasosa (por exemplo por recurso a vapor). A eficiência da remoção pode ser otimizada por uma combinação adequada da temperatura, da pressão e do tempo de permanência e pela maximização da razão entre a superfície livre do polímero e o volume total do polímero. |
| Equilíbrio de vapor | Transferência dos vapores provenientes de um equipamento recetor (por exemplo um reservatório/tanque), deslocados durante a trasfega de um líquido para esse equipamento, e encaminhados para o equipamento de proveniência do líquido. |

Técnica

Descrição

Extrusão com desvolatilização

Quando uma solução concentrada de borracha é extrudida, os vapores de solventes (geralmente ciclo-hexano, hexano, heptano, tolueno, ciclopentano, isopentano ou misturas destes solventes) provenientes do respiradouro da extrusora são comprimidos e encaminhados para recuperação.

Separação (stripping)

Transferência dos COV contidos no polímero para a fase gasosa (por exemplo por recurso a vapor). A eficiência da remoção pode ser otimizada por uma combinação adequada da temperatura, da pressão e do tempo de permanência e pela maximização da razão entre a superfície livre do polímero e o volume total do polímero.

Equilíbrio de vapor

Transferência dos vapores provenientes de um equipamento recetor (por exemplo um reservatório/tanque), deslocados durante a trasfega de um líquido para esse equipamento, e encaminhados para o equipamento de proveniência do líquido.

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(1)  Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 1).

(2)  Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1)

(5)  Para qualquer parâmetro para o qual, devido a limitações analíticas ou de amostragem e/ou a condições de funcionamento (por exemplo processos descontínuos), um período de amostragem/medição de 30 minutos e/ou uma média de três amostragens/medições consecutivas sejam inadequados, pode adotar-se um procedimento de amostragem/medição mais representativo. No que respeita aos PCDD/F, utiliza-se um período de amostragem de seis a oito horas.

(6)  Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(7)  Só se efetua a monitorização se, com base no inventário a que se refere a MTD 2, a substância/o parâmetro em causa for considerado relevante no efluente gasoso.

(8)  As medições são efetuadas segundo a norma EN 15259.

(9)  As medições são efetuadas, tanto quanto possível, na etapa do processo onde é esperado o máximo de emissões em condições normais de funcionamento.

(10)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para anual ou trienal se, comprovadamente, os valores de emissão forem suficientemente estáveis.

(11)  As normas EN genéricas para medições em contínuo são a EN 14181, a EN 15267-1, a EN 15267-2 e a EN 15267-3.

(12)  No caso das fornalhas/aquecedores de processo com potência térmica nominal total inferior a 100 MW que funcionem menos de 500 horas por ano, a frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para anual.

(13)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para trienal se, comprovadamente, os valores de emissão forem suficientemente estáveis.

(14)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para semestral se, comprovadamente, os valores de emissão forem suficientemente estáveis.

(15)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para anual se, comprovadamente, os valores de emissão forem suficientemente estáveis.

(16)  No caso da produção de poliolefinas, a monitorização das emissões de COVT provenientes de etapas de acabamento (por exemplo a secagem, a mistura) e da armazenagem de polímeros pode ser complementada pela monitorização a que se refere a MTD 24, caso isso forneça uma melhor representação das emissões de COVT.

(17)  No caso da produção de borrachas sintéticas, a monitorização das emissões de COVT provenientes das etapas de acabamento (por exemplo extrusão, secagem, mistura) e da armazenagem de borracha sintética pode ser complementada pela monitorização a que se refere a MTD 31, caso isso forneça uma melhor representação das emissões de COVT.

(18)  Ou seja, outros para além do benzeno, 1,3-butadieno, clorometano, diclorometano, dicloroetano, óxido de etileno, formaldeído, óxido de propileno, tetraclorometano, tolueno e triclorometano.

(19)  Para as atividades enumeradas no anexo VII, parte 1, pontos 8 e 10, da DEI, os intervalos de VEA-MTD aplicam-se na medida em que conduzam a níveis de emissão inferiores aos valores-limite de emissão indicados no anexo VII, partes 2 e 4, da DEI)

(20)  O COVT é expresso em mg C/Nm3.

(21)  No caso da produção de polímeros, o VEA-MTD pode não se aplicar às emissões provenientes das etapas de acabamento (por exemplo extrusão, secagem, mistura) e da armazenagem de polímeros.

(22)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de COVT for, por exemplo, inferior a 100 g C/h) se, com base no inventário a que se refere a MTD 2, a presença de substâncias CMR no efluente gasoso for considerada irrelevante)

(23)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 30 mg C/Nm3) quando se utilizam técnicas para recuperar materiais (por exemplo solventes; ver MTD 9), desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

| — | a presença de substâncias classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2 é considerada irrelevante (ver MTD 2); |
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a presença de substâncias classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2 é considerada irrelevante (ver MTD 2);

| — | a eficiência do sistema de tratamento de efluentes gasosos na redução de COVT é ≥ 95 %. |
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a eficiência do sistema de tratamento de efluentes gasosos na redução de COVT é ≥ 95 %.

(24)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico da soma dos COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B for, por exemplo, inferior a 1 g/h).

(25)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico da soma dos COV classificados como CMR 2 for, por exemplo, inferior a 50 g/h).

(26)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico da substância em causa for, por exemplo, inferior a 1 g/h).

(27)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico da substância em causa for, por exemplo, inferior a 50 g/h).

(28)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 15 mg/Nm3) quando se utilizam técnicas para recuperar materiais (por exemplo solventes; ver MTD 9), desde que a eficiência de redução do sistema de tratamento de efluentes gasosos seja ≥ 95 %.

(29)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 20 mg C/Nm3) quando se utilizam técnicas para recuperar tolueno (ver MTD 9), desde que a eficiência de redução do sistema de tratamento de efluentes gasosos seja ≥ 95 %.

(30)  O limite superior do intervalo é de 20 mg/Nm3 quando não for aplicável um filtro absoluto nem um filtro de mangas.

(31)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de partículas for, por exemplo, inferior a 50 g/h) se, com base no inventário a que se refere a MTD 2, a presença de substâncias CMR nas partículas for considerada irrelevante)

(32)  No caso da produção de pigmentos inorgânicos complexos por aquecimento direto e no caso da etapa de secagem na produção de PVC-E, o limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 10 mg/Nm3).

(33)  É de esperar que as emissões de partículas se situem próximo do extremo inferior do intervalo do VEA-MTD (por exemplo abaixo de 2,5 mg/Nm3) quando a presença de substâncias classificadas como CMR 1A, CMR 1B ou CMR 2 nas partículas for considerada relevante (ver MTD 2).

(34)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de chumbo for, por exemplo, inferior a 0,1 g/h).

(35)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de níquel for, por exemplo, inferior a 0,15 g/h).

(36)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 80 mg/Nm3) se os gases residuais do processo contiverem níveis elevados de precursores de NOX.

(37)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 200 mg/Nm3) se os gases residuais do processo contiverem níveis elevados de precursores de NOX.

(38)  A título indicativo, os valores de emissão para o monóxido de carbono são de 4-50 mg/Nm3, expresso em média diária ou em média do período de amostragem.

(39)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 40 mg/Nm3) no caso dos gases residuais de processo que contenham níveis muito elevados de NOX (por exemplo superiores a 5 000 mg/Nm3) antes do tratamento por SCR ou SNCR.

(40)  O VEA-MTD não se aplica às emissões para a atmosfera canalizadas de amoníaco provenientes do recurso a SCR ou a SNCR (purga de amoníaco). Este caso é abrangido pela MTD 17.

(41)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de NH3 for, por exemplo, inferior a 50 g/h).

(42)  No caso da etapa de secagem na produção de PVC-E, o limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 20 mg/Nm3) quando a substituição de sais de amónio não for possível devido às especificações de qualidade do produto.

(43)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico da substância em causa for, por exemplo, inferior a 5 g/h).

(44)  Se a concentração de NOX exceder 100 mg/Nm3, o limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 3 mg/Nm3), devido a interferências analíticas.

(45)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de HCl for, por exemplo, inferior a 30 g/h).

(46)  No caso da produção de explosivos, o limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 220 mg/Nm3) quando se regenera ou recupera ácido nítrico proveniente do processo de produção.

(47)  O VEA-MTD não se aplica às emissões para a atmosfera canalizadas de NOX provenientes de oxidação térmica ou catalítica (ver MTD 16) nem de fornalhas/aquecedores de processo (ver MTD 36).

(48)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico da substância em causa for, por exemplo, inferior a 500 g/h).

(49)  No caso da produção de caprolactama, o limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 200 mg/Nm3) no caso dos gases residuais de processo que contenham níveis muito elevados de NOX (por exemplo superiores a 10 000 mg/Nm3) antes do tratamento por SCR ou SNCR, quando a eficiência de redução da SCR ou da SNCR for ≥ 99 %.

(50)  O VEA-MTD não se aplica em caso de purificação física ou reconcentração de ácido sulfúrico usado.

(51)  Só se efetua a monitorização de fontes de emissão consideradas relevantes no inventário a que se refere a MTD 2.

(52)  A monitorização não se aplica aos equipamentos que funcionam a pressão subatmosférica.

(53)  No caso das fontes inacessíveis de emissões evasivas de COV (por exemplo se a monitorização exigir a remoção do isolamento ou a utilização de andaimes), a frequência de monitorização pode ser reduzida para uma vez durante o período abrangido por cada programa LDAR (ver MTD 19, ponto iii)).

(54)  No caso da produção de PVC, a frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para quinquenal se a instalação utilizar detetores de gás de VCM para monitorizar continuamente as emissões de VCM de uma forma que permita a deteção de um nível equivalente de fugas de VCM.

(55)  No caso de equipamentos de elevada integridade (ver MTD 23 b)) em contacto com COV classificados como CMR 1A ou CMR 1B, pode ser adotada uma frequência mínima de monitorização inferior, mas, em qualquer caso, pelo menos quinquenal.

(56)  No caso de equipamentos de elevada integridade (ver MTD 23 b)) em contacto com COV que não sejam classificados como CMR 1A ou CMR 1B, pode ser adotada uma frequência mínima de monitorização inferior, mas, em qualquer caso, pelo menos a cada oito anos.

(57)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para quinquenal se as emissões não evasivas forem quantificadas com base em medições.

(58)  Esta norma pode ser complementada pela norma EN 17628.

(59)  O VEA-MTD não é aplicável a fábricas cujo consumo anual de solventes seja inferior a 50 toneladas.

(60)  O limite inferior do intervalo do VEA-MTD está normalmente associado ao processo de polimerização em fase gasosa.

(61)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 2,7 g C/Kg) no caso da produção de EVA ou de outros copolímeros (por exemplo copolímeros de acrilato de etilo).

(62)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 4,7 g C/kg) se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| — | a oxidação térmica não é aplicável; |
| --- | --- |

—

a oxidação térmica não é aplicável;

| — | é produzido EVA ou outros copolímeros (por exemplo copolímeros de acrilato de etilo). |
| --- | --- |

—

é produzido EVA ou outros copolímeros (por exemplo copolímeros de acrilato de etilo).

(63)  A monitorização das emissões de VCM provenientes das etapas de acabamento (por exemplo secagem, mistura), bem como da transferência, do manuseamento e da armazenagem de PVC, pode ser substituída pela monitorização descrita na MTD 27.

(64)  As normas EN genéricas para medições em contínuo são a EN 14181, a EN 15267-1, a EN 15267-2 e a EN 15267-3.

(65)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para semestral se, comprovadamente, os valores de emissão forem suficientemente estáveis.

(66)  As medições são efetuadas, tanto quanto possível, na etapa do processo onde é esperado o máximo de emissões em condições normais de funcionamento.

(67)  A frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para anual se, comprovadamente, os valores de emissão forem suficientemente estáveis.

(68)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de VCM for, por exemplo, inferior a 1 g/h).

(69)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 5 mg/Nm3) se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| — | a oxidação térmica não é aplicável; |
| --- | --- |

—

a oxidação térmica não é aplicável;

| — | a fábrica não está diretamente associada à produção de EDC nem de VCM. |
| --- | --- |

—

a fábrica não está diretamente associada à produção de EDC nem de VCM.

(70)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 0,5 g de VCM por kg de PVC produzido) se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| — | a oxidação térmica não é aplicável; |
| --- | --- |

—

a oxidação térmica não é aplicável;

| — | a fábrica não está diretamente associada à produção de EDC nem de VCM. |
| --- | --- |

—

a fábrica não está diretamente associada à produção de EDC nem de VCM.

(71)  Só se efetua a monitorização se, com base no inventário a que se refere a MTD 2, a presença da substância em causa no efluente gasoso for considerada relevante)

(72)  As normas EN genéricas para medições em contínuo são a EN 14181, a EN 15267-1, a EN 15267-2 e a EN 15267-3.

(73)  No caso da produção de invólucros, a frequência mínima de monitorização pode ser reduzida para mensal quando não for possível uma monitorização contínua devido a interferências analíticas.

(74)  As medições são efetuadas, tanto quanto possível, na etapa do processo onde é esperado o máximo de emissões em condições normais de funcionamento.

(75)  O VEA-MTD não se aplica à produção de filamentos.

(76)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 500 mg de CS2/Nm3) no caso de:

| a) | Estarem preenchidas as seguintes condições:






  — | Os bioprocessos (ver MTD 35 b)) não são aplicáveis; |
| --- | --- | --- |

a)

Estarem preenchidas as seguintes condições:

—

Os bioprocessos (ver MTD 35 b)) não são aplicáveis;

| — | A eficiência de recuperação de CS2 (ver MTD 34) é ≥ 97 %; ou |
| --- | --- |

—

A eficiência de recuperação de CS2 (ver MTD 34) é ≥ 97 %; ou

| b) | A recuperação de CS2 não ser aplicável. |
| --- | --- |

b)

A recuperação de CS2 não ser aplicável.

(77)  O limite inferior do intervalo do VEA-MTD pode ser alcançado por recurso à oxidação térmica ou à técnica d) descrita na MTD 34.

(78)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 30 mg/Nm3) quando a soma de H2S e CS2 (expressa em S total) se aproximar do limite inferior do intervalo do VEA-MTD indicado no quadro 1.14.

(79)  As emissões para a atmosfera referem-se unicamente a emissões canalizadas.

(80)  No caso da produção de pigmentos inorgânicos complexos, o limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado: até 400 mg/Nm3, quando estiver preenchida a condição b) abaixo indicada, ou até 1 000 mg/Nm3, quando estiverem preenchidas as condições a) e b) abaixo indicadas:

| a) | Temperatura de combustão superior a 1 000 °C; |
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a)

Temperatura de combustão superior a 1 000 °C;

| b) | Utilização de ar enriquecido com oxigénio ou de oxigénio puro. |
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b)

Utilização de ar enriquecido com oxigénio ou de oxigénio puro.

(81)  O VEA-MTD não se aplica a pequenas emissões (ou seja, quando o caudal mássico de NOX for, por exemplo, inferior a 500 g/h).

(82)  O limite superior do intervalo do VEA-MTD pode ser mais elevado (até 200 mg/Nm3) se for utilizado aquecimento direto.

(83)  A título indicativo, os valores de emissão para o monóxido de carbono são de 4-50 mg/Nm3, expresso em média diária ou em média do período de amostragem.

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