# Jornal Oficial L 264/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 264 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano11 de outubro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 264

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano11 de outubro de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1922 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática de extratos purificados de folhas de estévia e às especificações para o rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia [E 960c(i)] (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1923 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) em atum (
  1
  ) | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1924 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 12 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/1922 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática de extratos purificados de folhas de estévia e às especificações para o rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia [E 960c(i)] (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) 2022/1923 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) em atum (
  1
  )

o

1

8

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1924 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/1 |
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11.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/1922 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2022

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática de extratos purificados de folhas de estévia e às especificações para o rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia [E 960c(i)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 14.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

| (2) | As especificações dos aditivos alimentares podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou de uma parte interessada. |
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(2)

As especificações dos aditivos alimentares podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou de uma parte interessada.

| (3) | O aditivo alimentar atualmente autorizado «glicosídeos de esteviol produzidos enzimaticamente» (E 960c) está incluído no grupo «glicosídeos de esteviol (E960a-E960c)» do anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
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(3)

O aditivo alimentar atualmente autorizado «glicosídeos de esteviol produzidos enzimaticamente» (E 960c) está incluído no grupo «glicosídeos de esteviol (E960a-E960c)» do anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 231/2012 estabelece que o «rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia» [E 960c(i)] é obtido através da bioconversão enzimática de extratos de folhas purificados de glicosídeos de esteviol da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas leveduras geneticamente modificadas K. phaffi UGT-a e K. phaffi UGT-b. |
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(4)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 estabelece que o «rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia» [E 960c(i)] é obtido através da bioconversão enzimática de extratos de folhas purificados de glicosídeos de esteviol da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas leveduras geneticamente modificadas K. phaffi UGT-a e K. phaffi UGT-b.

| (5) | Em 18 de fevereiro de 2019, foi apresentado à Comissão um pedido de alteração das especificações relativas ao aditivo alimentar glicosídeos de esteviol (E 960). A Comissão disponibilizou o pedido aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008. |
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(5)

Em 18 de fevereiro de 2019, foi apresentado à Comissão um pedido de alteração das especificações relativas ao aditivo alimentar glicosídeos de esteviol (E 960). A Comissão disponibilizou o pedido aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

| (6) | Em junho de 2021, o requerente reviu o seu pedido e solicitou a conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A ou de esteviósido obtidos de folhas de estévia em rebaudiósidos M e D e rebaudiósido AM, respetivamente, utilizando enzimas produzidas por microrganismos geneticamente modificados derivados de estirpes de E. coli K-12, para utilização como processo de produção alternativo de E 960c. |
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(6)

Em junho de 2021, o requerente reviu o seu pedido e solicitou a conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A ou de esteviósido obtidos de folhas de estévia em rebaudiósidos M e D e rebaudiósido AM, respetivamente, utilizando enzimas produzidas por microrganismos geneticamente modificados derivados de estirpes de E. coli K-12, para utilização como processo de produção alternativo de E 960c.

| (7) | O novo processo de produção proposto implica a conversão enzimática do extrato purificado de rebaudiósido A ou de esteviósido obtido de folhas de estévia (≥ 95 % de glicosídeos de esteviol) através de um processo enzimático com várias etapas, sendo as enzimas preparadas na primeira fase do processo. Mediante a duração da reação enzimática no extrato purificado de rebaudiósido A ou de esteviósido obtido de folhas de estévia, podem obter-se três misturas principais com um elevado teor dos rebaudiósidos M, D e AM. As misturas resultantes são submetidas a uma série de etapas de purificação e isolamento a fim de produzir o rebaudiósido M, D ou AM final (≥ 95 % de glicosídeos de esteviol). |
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(7)

O novo processo de produção proposto implica a conversão enzimática do extrato purificado de rebaudiósido A ou de esteviósido obtido de folhas de estévia (≥ 95 % de glicosídeos de esteviol) através de um processo enzimático com várias etapas, sendo as enzimas preparadas na primeira fase do processo. Mediante a duração da reação enzimática no extrato purificado de rebaudiósido A ou de esteviósido obtido de folhas de estévia, podem obter-se três misturas principais com um elevado teor dos rebaudiósidos M, D e AM. As misturas resultantes são submetidas a uma série de etapas de purificação e isolamento a fim de produzir o rebaudiósido M, D ou AM final (≥ 95 % de glicosídeos de esteviol).

| (8) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança das «preparações de glicosídeos de esteviol obtidas através da bioconversão enzimática dos extratos altamente purificados de rebaudiósido A ou de esteviósido obtidos de folhas de estévia» e adotou o seu parecer em 22 de junho de 2021 (4). A Autoridade considerou que não existe qualquer problema de segurança relativo aos glicosídeos de esteviol com um elevado teor de rebaudiósido M, rebaudiósido D e rebaudiósido AM, quando estes são obtidos pelo processo em questão, para utilização como aditivos alimentares. A Autoridade considerou que a exposição ao rebaudiósido AM (expresso em equivalente de esteviol) não será superior à exposição aos glicosídeos de esteviol (E 960) se estes fossem substituídos pelo rebaudiósido AM. A Autoridade concluiu ainda que a DDA de 4 mg/kg de peso corporal por dia aplicável aos 60 glicosídeos de esteviol enumerados no apêndice A do parecer adotado em 24 de março de 2020 (5), expressos em equivalente de esteviol, também se aplica aos rebaudiósidos M, D e AM obtidos pela bioconversão enzimática em questão. |
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(8)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança das «preparações de glicosídeos de esteviol obtidas através da bioconversão enzimática dos extratos altamente purificados de rebaudiósido A ou de esteviósido obtidos de folhas de estévia» e adotou o seu parecer em 22 de junho de 2021 (4). A Autoridade considerou que não existe qualquer problema de segurança relativo aos glicosídeos de esteviol com um elevado teor de rebaudiósido M, rebaudiósido D e rebaudiósido AM, quando estes são obtidos pelo processo em questão, para utilização como aditivos alimentares. A Autoridade considerou que a exposição ao rebaudiósido AM (expresso em equivalente de esteviol) não será superior à exposição aos glicosídeos de esteviol (E 960) se estes fossem substituídos pelo rebaudiósido AM. A Autoridade concluiu ainda que a DDA de 4 mg/kg de peso corporal por dia aplicável aos 60 glicosídeos de esteviol enumerados no apêndice A do parecer adotado em 24 de março de 2020 (5), expressos em equivalente de esteviol, também se aplica aos rebaudiósidos M, D e AM obtidos pela bioconversão enzimática em questão.

| (9) | Por conseguinte, devem ser estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 as especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática do extrato purificado de rebaudiósido A ou de esteviósido obtido de folhas de estévia. |
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(9)

Por conseguinte, devem ser estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 as especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática do extrato purificado de rebaudiósido A ou de esteviósido obtido de folhas de estévia.

| (10) | Além disso, a fim de assegurar a clareza, é adequado alinhar a atual definição do aditivo «rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol obtidos de estévia» na entrada E 960c(i) do anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 com a redação das conclusões da Autoridade sobre a segurança do seu processo de fabrico no que se refere à ausência de células viáveis e de ADN residual das leveduras K. phaffii UGT-a e K. phaffii UGT-b no aditivo alimentar. |
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(10)

Além disso, a fim de assegurar a clareza, é adequado alinhar a atual definição do aditivo «rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol obtidos de estévia» na entrada E 960c(i) do anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 com a redação das conclusões da Autoridade sobre a segurança do seu processo de fabrico no que se refere à ausência de células viáveis e de ADN residual das leveduras K. phaffii UGT-a e K. phaffii UGT-b no aditivo alimentar.

| (11) | O Regulamento (UE) n.o 231/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(11)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

3

o

o

(4)  
  EFSA Journal 2021;19(7):6691, 22 pp.

4

EFSA Journal

(5)  
  EFSA Journal 2020;18 (4):6106, 32 pp.

5

EFSA Journal

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ANEXO

O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na entrada relativa ao aditivo E 960c(i) Rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol obtidos de estévia, na linha «Definição», a última frase passa a ter a seguinte redação:

  «Células viáveis das leveduras K. phaffii UGT-a e K. phaffii UGT-b e o seu ADN não devem ser detetados no aditivo alimentar.»; |
| --- | --- |

1)

Na entrada relativa ao aditivo E 960c(i) Rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol obtidos de estévia, na linha «Definição», a última frase passa a ter a seguinte redação:

«Células viáveis das leveduras K. phaffii UGT-a e K. phaffii UGT-b e o seu ADN não devem ser detetados no aditivo alimentar.»;

| 2) | Após a entrada relativa ao E 960c(i), são inseridas as seguintes entradas:

  «
  E 960c(ii) REBAUDIÓSIDO M PRODUZIDO ATRAVÉS DA CONVERSÃO ENZIMÁTICA DE EXTRATOS ALTAMENTE PURIFICADOS DE REBAUDIÓSIDO A OBTIDOS DE FOLHAS DE ESTÉVIA










  Sinónimos | |
| --- | --- | --- |
| Definição | O rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia é um glicosídeo de esteviol composto predominantemente por rebaudiósido M com pequenas quantidades de outros glicosídeos de esteviol, como o rebaudiósido A e o rebaudiósido D.
  O rebaudiósido M é produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados do glicosídeo de esteviol rebaudiósido A (95 % de glicosídeos de esteviol) obtidos da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas estirpes geneticamente modificadas de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401), que facilitam a transferência de glucose a partir de sacarose e de UDP-glucose para glicosídeos de esteviol através de ligações glicosídicas. Após remoção das enzimas por separação sólido-líquido e tratamento térmico, a purificação envolve a concentração do rebaudiósido M por adsorção em resina, seguida de recristalização dos glicosídeos de esteviol de que resulte um produto final que contenha, pelo menos, 95 % de rebaudiósido M. Células viáveis E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401) ou o seu ADN não devem ser detetadas no aditivo alimentar. |
| Denominação química | Rebaudiósido M: éster de 2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico |
| Fórmula molecular | Nome comum | Fórmula | Fator de conversão |
| Rebaudiósido M | C56H90O33 | 0,25 |
| Massa molecular e n.o CAS | Nome comum | Número CAS | Massa molecular (g/mol) |
| Rebaudiósido M | 1220616-44-3 | 1 291,29 |
| Composição | Teor não inferior a 95 % de rebaudiósido M, numa base seca. |
| Descrição | Produto pulverulento, de cor branca a amarela clara, cerca de 150 a 350 vezes mais doce do que a sacarose (equivalente à sacarose a 5 %). |
| Identificação |
| Solubilidade | Muito solúvel a ligeiramente solúvel em água |
| pH | Entre 4,5 e 7,0 (solução 1:100) |
| Pureza |
| Cinzas totais | Teor não superior a 1 % |
| Perda por secagem | Não superior a 6 % (105 °C, durante 2 horas) |
| Solventes residuais | Teor de etanol não superior a 5 000 mg/kg |
| Arsénio | Teor não superior a 0,015 mg/kg |
| Chumbo | Teor não superior a 0,2 mg/kg |
| Cádmio | Teor não superior a 0,015 mg/kg |
| Mercúrio | Teor não superior a 0,07 mg/kg |
| Proteínas residuais | Teor não superior a 5 mg/kg |
| Granulometria | Não inferior a 74 μm [utilizando um crivo de malha #200 com um limite de dimensão das partículas de 74 μm] |

2)

Após a entrada relativa ao E 960c(i), são inseridas as seguintes entradas:

«
  E 960c(ii) REBAUDIÓSIDO M PRODUZIDO ATRAVÉS DA CONVERSÃO ENZIMÁTICA DE EXTRATOS ALTAMENTE PURIFICADOS DE REBAUDIÓSIDO A OBTIDOS DE FOLHAS DE ESTÉVIA

Sinónimos

Definição

O rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia é um glicosídeo de esteviol composto predominantemente por rebaudiósido M com pequenas quantidades de outros glicosídeos de esteviol, como o rebaudiósido A e o rebaudiósido D.

O rebaudiósido M é produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados do glicosídeo de esteviol rebaudiósido A (95 % de glicosídeos de esteviol) obtidos da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas estirpes geneticamente modificadas de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401), que facilitam a transferência de glucose a partir de sacarose e de UDP-glucose para glicosídeos de esteviol através de ligações glicosídicas. Após remoção das enzimas por separação sólido-líquido e tratamento térmico, a purificação envolve a concentração do rebaudiósido M por adsorção em resina, seguida de recristalização dos glicosídeos de esteviol de que resulte um produto final que contenha, pelo menos, 95 % de rebaudiósido M. Células viáveis E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401) ou o seu ADN não devem ser detetadas no aditivo alimentar.

Denominação química

Rebaudiósido M: éster de 2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico

Fórmula molecular

Nome comum

Fórmula

Fator de conversão

Rebaudiósido M

C56H90O33

0,25

Massa molecular e n.o CAS

Nome comum

Número CAS

Massa molecular (g/mol)

Rebaudiósido M

1220616-44-3

1 291,29

Composição

Teor não inferior a 95 % de rebaudiósido M, numa base seca.

Descrição

Produto pulverulento, de cor branca a amarela clara, cerca de 150 a 350 vezes mais doce do que a sacarose (equivalente à sacarose a 5 %).

Identificação

Solubilidade

Muito solúvel a ligeiramente solúvel em água

pH

Entre 4,5 e 7,0 (solução 1:100)

Pureza

Cinzas totais

Teor não superior a 1 %

Perda por secagem

Não superior a 6 % (105 °C, durante 2 horas)

Solventes residuais

Teor de etanol não superior a 5 000 mg/kg

Arsénio

Teor não superior a 0,015 mg/kg

Chumbo

Teor não superior a 0,2 mg/kg

Cádmio

Teor não superior a 0,015 mg/kg

Mercúrio

Teor não superior a 0,07 mg/kg

Proteínas residuais

Teor não superior a 5 mg/kg

Granulometria

Não inferior a 74 μm [utilizando um crivo de malha #200 com um limite de dimensão das partículas de 74 μm]

E 960c(iii) REBAUDIÓSIDO D PRODUZIDO ATRAVÉS DA CONVERSÃO ENZIMÁTICA DE EXTRATOS ALTAMENTE PURIFICADOS DE REBAUDIÓSIDO A OBTIDOS DE FOLHAS DE ESTÉVIA

| Sinónimos | |
| --- | --- |
| Definição | O rebaudiósido D produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia é um glicosídeo de esteviol composto predominantemente por rebaudiósido D com pequenas quantidades de outros glicosídeos de esteviol, como o rebaudiósido A e o rebaudiósido M.
  O rebaudiósido D é produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados do glicosídeo de esteviol rebaudiósido A (95 % de glicosídeos de esteviol) obtidos da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas estirpes geneticamente modificadas de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401), que facilitam a transferência de glucose a partir de sacarose e de UDP-glucose para glicosídeos de esteviol através de ligações glicosídicas. Após remoção das enzimas por separação sólido-líquido e tratamento térmico, a purificação envolve a concentração do rebaudiósido D por adsorção em resina, seguida de recristalização dos glicosídeos de esteviol de que resulte um produto final que contenha, pelo menos, 95 % de rebaudiósido D e rebaudiósido A. Células viáveis E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401) ou o seu ADN não devem ser detetadas no aditivo alimentar. |
| Denominação química | Rebaudiósido D: éster de 2-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico
  Rebaudiósido A: éster de β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico |
| Fórmula molecular | Nome comum | Fórmula | Fator de conversão |
| Rebaudiósido D | C50H80O28 | 0,29 |
| Rebaudiósido A | C44H70O23 | 0,33 |
| Massa molecular e n.o CAS | Nome comum | Número CAS | Massa molecular (g/mol) |
| Rebaudiósido D | 63279-13-0 | 1 291,15 |
| Rebaudiósido A | 58543-16-1 | 967,01 |
| Composição | Teor não inferior a 95 % de rebaudiósidos D e A, numa base seca. |
| Descrição | Produto pulverulento, de cor branca a amarela clara, cerca de 150 a 350 vezes mais doce do que a sacarose (equivalente à sacarose a 5 %). |
| Identificação |
| Solubilidade | Muito solúvel a ligeiramente solúvel em água |
| pH | Entre 4,5 e 7,0 (solução 1:100) |
| Pureza |
| Cinzas totais | Teor não superior a 1 % |
| Perda por secagem | Não superior a 6 % (105 °C, durante 2 horas) |
| Solventes residuais | Teor de etanol não superior a 5 000 mg/kg |
| Arsénio | Teor não superior a 0,015 mg/kg |
| Chumbo | Teor não superior a 0,2 mg/kg |
| Cádmio | Teor não superior a 0,015 mg/kg |
| Mercúrio | Teor não superior a 0,07 mg/kg |
| Proteínas residuais | Teor não superior a 5 mg/kg |
| Granulometria | Não inferior a 74 μm [utilizando um crivo de malha #200 com um limite de dimensão das partículas de 74 μm] |

Sinónimos

Definição

O rebaudiósido D produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia é um glicosídeo de esteviol composto predominantemente por rebaudiósido D com pequenas quantidades de outros glicosídeos de esteviol, como o rebaudiósido A e o rebaudiósido M.

O rebaudiósido D é produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados do glicosídeo de esteviol rebaudiósido A (95 % de glicosídeos de esteviol) obtidos da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas estirpes geneticamente modificadas de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401), que facilitam a transferência de glucose a partir de sacarose e de UDP-glucose para glicosídeos de esteviol através de ligações glicosídicas. Após remoção das enzimas por separação sólido-líquido e tratamento térmico, a purificação envolve a concentração do rebaudiósido D por adsorção em resina, seguida de recristalização dos glicosídeos de esteviol de que resulte um produto final que contenha, pelo menos, 95 % de rebaudiósido D e rebaudiósido A. Células viáveis E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401) ou o seu ADN não devem ser detetadas no aditivo alimentar.

Denominação química

Rebaudiósido D: éster de 2-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico

Rebaudiósido A: éster de β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico

Fórmula molecular

Nome comum

Fórmula

Fator de conversão

Rebaudiósido D

C50H80O28

0,29

Rebaudiósido A

C44H70O23

0,33

Massa molecular e n.o CAS

Nome comum

Número CAS

Massa molecular (g/mol)

Rebaudiósido D

63279-13-0

1 291,15

Rebaudiósido A

58543-16-1

967,01

Composição

Teor não inferior a 95 % de rebaudiósidos D e A, numa base seca.

Descrição

Produto pulverulento, de cor branca a amarela clara, cerca de 150 a 350 vezes mais doce do que a sacarose (equivalente à sacarose a 5 %).

Identificação

Solubilidade

Muito solúvel a ligeiramente solúvel em água

pH

Entre 4,5 e 7,0 (solução 1:100)

Pureza

Cinzas totais

Teor não superior a 1 %

Perda por secagem

Não superior a 6 % (105 °C, durante 2 horas)

Solventes residuais

Teor de etanol não superior a 5 000 mg/kg

Arsénio

Teor não superior a 0,015 mg/kg

Chumbo

Teor não superior a 0,2 mg/kg

Cádmio

Teor não superior a 0,015 mg/kg

Mercúrio

Teor não superior a 0,07 mg/kg

Proteínas residuais

Teor não superior a 5 mg/kg

Granulometria

Não inferior a 74 μm [utilizando um crivo de malha #200 com um limite de dimensão das partículas de 74 μm]

E 960c(iv) REBAUDIÓSIDO AM PRODUZIDO ATRAVÉS DA CONVERSÃO ENZIMÁTICA DE EXTRATOS ALTAMENTE PURIFICADOS DE ESTEVIÓSIDO OBTIDOS DE FOLHAS DE ESTÉVIA

| Sinónimos | |
| --- | --- |
| Definição | O rebaudiósido AM produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de esteviósido obtidos de folhas de estévia é um glicosídeo de esteviol composto predominantemente por rebaudiósido AM com pequenas quantidades de outros glicosídeos de esteviol, como o esteviósido e o rebaudiósido E.
  O rebaudiósido AM é produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados do glicosídeo de esteviol esteviósido (95 % de glicosídeos de esteviol) obtidos da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas estirpes geneticamente modificadas de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401), que facilitam a transferência de glucose a partir de sacarose e de UDP-glucose para glicosídeos de esteviol através de ligações glicosídicas. Após remoção das enzimas por separação sólido-líquido e tratamento térmico, a purificação envolve a concentração do rebaudiósido AM por adsorção em resina, seguida de recristalização dos glicosídeos de esteviol de que resulte um produto final que contenha, pelo menos, 95 % de rebaudiósido AM. Células viáveis de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401) e o seu ADN não devem ser detetados no aditivo alimentar. |
| Denominação química | Rebaudiósido AM: éster de 2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico |
| Fórmula molecular | Nome comum | Fórmula | Fator de conversão |
| Rebaudiósido AM | C50 H80 O28 | 0,29 |
| Massa molecular e n.o CAS | Nome comum | Número CAS | Massa molecular (g/mol) |
| Rebaudiósido AM | 2222580-26-7 | 1 291,15 |
| Composição | Teor não inferior a 95 % de rebaudiósido AM, numa base seca. |
| Descrição | Produto pulverulento, de cor branca a amarela clara, cerca de 150 a 350 vezes mais doce do que a sacarose (equivalente à sacarose a 5 %). |
| Identificação |
| Solubilidade | Muito solúvel a ligeiramente solúvel em água |
| pH | Entre 4,5 e 7,0 (solução 1:100) |
| Pureza |
| Cinzas totais | Teor não superior a 1 % |
| Perda por secagem | Não superior a 6 % (105 °C, durante 2 horas) |
| Solventes residuais | Teor de etanol não superior a 5 000 mg/kg |
| Arsénio | Teor não superior a 0,015 mg/kg |
| Chumbo | Teor não superior a 0,2 mg/kg |
| Cádmio | Teor não superior a 0,015 mg/kg |
| Mercúrio | Teor não superior a 0,07 mg/kg |
| Proteínas residuais | Teor não superior a 5 mg/kg |
| Granulometria | Não inferior a 74 μm [utilizando um crivo de malha #200 com um limite de dimensão das partículas de 74 μm]» |

Sinónimos

Definição

O rebaudiósido AM produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de esteviósido obtidos de folhas de estévia é um glicosídeo de esteviol composto predominantemente por rebaudiósido AM com pequenas quantidades de outros glicosídeos de esteviol, como o esteviósido e o rebaudiósido E.

O rebaudiósido AM é produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados do glicosídeo de esteviol esteviósido (95 % de glicosídeos de esteviol) obtidos da planta Stevia rebaudiana Bertoni utilizando as enzimas UDP-glucosiltransferase e sacarose sintase produzidas pelas estirpes geneticamente modificadas de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401), que facilitam a transferência de glucose a partir de sacarose e de UDP-glucose para glicosídeos de esteviol através de ligações glicosídicas. Após remoção das enzimas por separação sólido-líquido e tratamento térmico, a purificação envolve a concentração do rebaudiósido AM por adsorção em resina, seguida de recristalização dos glicosídeos de esteviol de que resulte um produto final que contenha, pelo menos, 95 % de rebaudiósido AM. Células viáveis de E. coli (pPM294, pFAF170 e pSK401) e o seu ADN não devem ser detetados no aditivo alimentar.

Denominação química

Rebaudiósido AM: éster de 2-O-β-D-glucopiranosil-3-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosilo do ácido 13-[(2-O-β-D-glucopiranosil-β-D-glucopiranosil)oxi]caur-16-en-18-oico

Fórmula molecular

Nome comum

Fórmula

Fator de conversão

Rebaudiósido AM

C50 H80 O28

0,29

Massa molecular e n.o CAS

Nome comum

Número CAS

Massa molecular (g/mol)

Rebaudiósido AM

2222580-26-7

1 291,15

Composição

Teor não inferior a 95 % de rebaudiósido AM, numa base seca.

Descrição

Produto pulverulento, de cor branca a amarela clara, cerca de 150 a 350 vezes mais doce do que a sacarose (equivalente à sacarose a 5 %).

Identificação

Solubilidade

Muito solúvel a ligeiramente solúvel em água

pH

Entre 4,5 e 7,0 (solução 1:100)

Pureza

Cinzas totais

Teor não superior a 1 %

Perda por secagem

Não superior a 6 % (105 °C, durante 2 horas)

Solventes residuais

Teor de etanol não superior a 5 000 mg/kg

Arsénio

Teor não superior a 0,015 mg/kg

Chumbo

Teor não superior a 0,2 mg/kg

Cádmio

Teor não superior a 0,015 mg/kg

Mercúrio

Teor não superior a 0,07 mg/kg

Proteínas residuais

Teor não superior a 5 mg/kg

Granulometria

Não inferior a 74 μm [utilizando um crivo de malha #200 com um limite de dimensão das partículas de 74 μm]»

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| 11.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/8 |
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11.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/8

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REGULAMENTO (UE) 2022/1923 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2022

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) em atum

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

| (3) | Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o ácido ascórbico (E 300), o ascorbato de sódio (E 301) e o ascorbato de cálcio (E 302) (os «aditivos alimentares») são atualmente autorizados como aditivos alimentares na categoria 09.1.1, «Peixe não transformado», e na categoria 09.2, «Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos», entre outras categorias, segundo o princípio quantum satis. O Comité Científico da Alimentação Humana considerou aceitável a sua utilização como antioxidantes. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), no seu parecer científico sobre a reavaliação da segurança dos aditivos alimentares (3), confirmou que não existe qualquer preocupação em termos de segurança no que diz respeito à sua utilização como aditivos alimentares de acordo com as utilizações e os níveis de utilização comunicados e que não é necessária uma dose diária admissível numérica. Esta conclusão significa que a substância suscita uma preocupação muito reduzida em termos de segurança, que existem informações fiáveis sobre a exposição e a toxicidade e que há uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais. Atualmente, não é especificado um teor numérico máximo para tais aditivos alimentares, e estes devem ser utilizados em conformidade com as boas práticas de fabrico, em quantidade não superior ao necessário para atingir o objetivo pretendido e desde que o consumidor não seja induzido em erro. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o ácido ascórbico (E 300), o ascorbato de sódio (E 301) e o ascorbato de cálcio (E 302) (os «aditivos alimentares») são atualmente autorizados como aditivos alimentares na categoria 09.1.1, «Peixe não transformado», e na categoria 09.2, «Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos», entre outras categorias, segundo o princípio quantum satis. O Comité Científico da Alimentação Humana considerou aceitável a sua utilização como antioxidantes. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), no seu parecer científico sobre a reavaliação da segurança dos aditivos alimentares (3), confirmou que não existe qualquer preocupação em termos de segurança no que diz respeito à sua utilização como aditivos alimentares de acordo com as utilizações e os níveis de utilização comunicados e que não é necessária uma dose diária admissível numérica. Esta conclusão significa que a substância suscita uma preocupação muito reduzida em termos de segurança, que existem informações fiáveis sobre a exposição e a toxicidade e que há uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais. Atualmente, não é especificado um teor numérico máximo para tais aditivos alimentares, e estes devem ser utilizados em conformidade com as boas práticas de fabrico, em quantidade não superior ao necessário para atingir o objetivo pretendido e desde que o consumidor não seja induzido em erro.

| (4) | No peixe não transformado, os antioxidantes são utilizados para atrasar a descoloração da carne e o aparecimento de rancidez. No caso do atum não transformado, o consumidor associa a frescura à cor vermelha natural da carne do atum fresco. |
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(4)

No peixe não transformado, os antioxidantes são utilizados para atrasar a descoloração da carne e o aparecimento de rancidez. No caso do atum não transformado, o consumidor associa a frescura à cor vermelha natural da carne do atum fresco.

| (5) | Os lombos de atum descongelados comercializados como atum «fresco» devem ser obtidos a partir de atum congelado a uma temperatura inferior a – 18 °C após a pesca («atum fresco»), ao passo que os outros lombos de atum descongelados só devem ser utilizados para conservas («atum para conserva»), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A utilização de quantidades elevadas dos aditivos alimentares no atum para conserva para restabelecer artificialmente a cor da carne do atum fresco permite que o atum para conserva seja enganosamente comercializado como atum fresco, a um preço mais elevado, induzindo os consumidores em erro relativamente ao produto e expondo-os ao risco de intoxicação com histamina. |
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(5)

Os lombos de atum descongelados comercializados como atum «fresco» devem ser obtidos a partir de atum congelado a uma temperatura inferior a – 18 °C após a pesca («atum fresco»), ao passo que os outros lombos de atum descongelados só devem ser utilizados para conservas («atum para conserva»), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A utilização de quantidades elevadas dos aditivos alimentares no atum para conserva para restabelecer artificialmente a cor da carne do atum fresco permite que o atum para conserva seja enganosamente comercializado como atum fresco, a um preço mais elevado, induzindo os consumidores em erro relativamente ao produto e expondo-os ao risco de intoxicação com histamina.

| (6) | Essa utilização dos aditivos alimentares não está, no entanto, em conformidade com as condições gerais relativas à inclusão de aditivos alimentares nas listas da União e à utilização dos aditivos, nem com a aplicação do princípio quantum satis. |
| --- | --- |

(6)

Essa utilização dos aditivos alimentares não está, no entanto, em conformidade com as condições gerais relativas à inclusão de aditivos alimentares nas listas da União e à utilização dos aditivos, nem com a aplicação do princípio quantum satis.

| (7) | Na sequência de investigações de fraudes alimentares ao abrigo do Regulamento (CE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), as autoridades competentes comunicam regularmente casos em que se constata que os lombos de atum vendidos como frescos contêm os aditivos alimentares em quantidades superiores às que essas autoridades competentes consideram necessárias para alcançar o efeito antioxidante típico no atum fresco. Por esta razão, as autoridades competentes suspeitam que os aditivos alimentares estão a ser utilizados em atum para conserva a fim de restabelecer a sua cor e colocá-lo no mercado como fresco. |
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(7)

Na sequência de investigações de fraudes alimentares ao abrigo do Regulamento (CE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), as autoridades competentes comunicam regularmente casos em que se constata que os lombos de atum vendidos como frescos contêm os aditivos alimentares em quantidades superiores às que essas autoridades competentes consideram necessárias para alcançar o efeito antioxidante típico no atum fresco. Por esta razão, as autoridades competentes suspeitam que os aditivos alimentares estão a ser utilizados em atum para conserva a fim de restabelecer a sua cor e colocá-lo no mercado como fresco.

| (8) | Uma vez que cabe às autoridades nacionais competentes determinar se o princípio quantum satis não foi respeitado, e que isto pode ser difícil, os Estados-Membros, e em especial a Espanha, solicitaram à Comissão que fixasse um teor máximo adequado para a utilização dos aditivos alimentares como antioxidantes no atum descongelado vendido como atum fresco (não transformado) ou atum marinado (transformado). |
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(8)

Uma vez que cabe às autoridades nacionais competentes determinar se o princípio quantum satis não foi respeitado, e que isto pode ser difícil, os Estados-Membros, e em especial a Espanha, solicitaram à Comissão que fixasse um teor máximo adequado para a utilização dos aditivos alimentares como antioxidantes no atum descongelado vendido como atum fresco (não transformado) ou atum marinado (transformado).

| (9) | Por razões de segurança jurídica, e a fim de assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores e práticas leais no comércio alimentar, é, por conseguinte, adequado estabelecer um teor máximo de utilização dos aditivos em atum nas categorias de géneros alimentícios 09.1.1 e 09.2, no anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
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(9)

Por razões de segurança jurídica, e a fim de assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores e práticas leais no comércio alimentar, é, por conseguinte, adequado estabelecer um teor máximo de utilização dos aditivos em atum nas categorias de géneros alimentícios 09.1.1 e 09.2, no anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

| (10) | O teor máximo deve permitir manter os atuais níveis de utilização legítima de acordo com as boas práticas de fabrico. Com base nas informações fornecidas pela indústria à Autoridade tendo em vista a reavaliação da segurança dos aditivos alimentares, considera-se adequado um teor máximo de 300 mg/kg. Este teor é o teor de utilização mais elevado comunicado pela indústria, tal como indicado no parecer científico da Autoridade. |
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(10)

O teor máximo deve permitir manter os atuais níveis de utilização legítima de acordo com as boas práticas de fabrico. Com base nas informações fornecidas pela indústria à Autoridade tendo em vista a reavaliação da segurança dos aditivos alimentares, considera-se adequado um teor máximo de 300 mg/kg. Este teor é o teor de utilização mais elevado comunicado pela indústria, tal como indicado no parecer científico da Autoridade.

| (11) | A Comissão foi informada de estudos realizados pela indústria da pesca e do parecer de uma autoridade competente em que se conclui que é necessário o uso de 900 mg/kg dos aditivos alimentares para controlar a oxidação em lombos de atum mantidos a uma temperatura inferior a 4 °C durante dez dias. No entanto, à luz das informações disponíveis e, em especial, tendo em conta que os controlos oficiais efetuados por algumas outras autoridades competentes mostraram que pode ser alcançado um prazo de conservação de dez dias para o atum descongelado com um tratamento de 300 mg/kg sem que se altere a cor inicial, o teor de 300 mg/kg parece ser suficiente para obter o efeito antioxidante desejado. |
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(11)

A Comissão foi informada de estudos realizados pela indústria da pesca e do parecer de uma autoridade competente em que se conclui que é necessário o uso de 900 mg/kg dos aditivos alimentares para controlar a oxidação em lombos de atum mantidos a uma temperatura inferior a 4 °C durante dez dias. No entanto, à luz das informações disponíveis e, em especial, tendo em conta que os controlos oficiais efetuados por algumas outras autoridades competentes mostraram que pode ser alcançado um prazo de conservação de dez dias para o atum descongelado com um tratamento de 300 mg/kg sem que se altere a cor inicial, o teor de 300 mg/kg parece ser suficiente para obter o efeito antioxidante desejado.

| (12) | O estabelecimento de um teor máximo para a utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) como antioxidantes no atum não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
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(12)

O estabelecimento de um teor máximo para a utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) como antioxidantes no atum não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (13) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(13)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

(3)  
  EFSA Journal 2015;13(5):4087, 124 pp.

3

EFSA Journal

(4)  Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

4

o

(5)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

5

o

o

o

o

o

o

o

o

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o

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ANEXO

O anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:

| i) | na categoria de géneros alimentícios 09.1.1 «Peixe não transformado», são inseridas as seguintes entradas entre a entrada relativa ao E 302 Ascorbato de cálcio e a entrada relativa ao E 315 Ácido eritórbico: | «E 300 | Ácido ascórbico | 300 mg/kg | (96) | Unicamente atum |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | E 301 | Ascorbato de sódio | 300 mg/kg | (96) | Unicamente atum |
| | E 302 | Ascorbato de cálcio | 300 mg/kg | (96) | Unicamente atum |

i)

na categoria de géneros alimentícios 09.1.1 «Peixe não transformado», são inseridas as seguintes entradas entre a entrada relativa ao E 302 Ascorbato de cálcio e a entrada relativa ao E 315 Ácido eritórbico:

«E 300

Ácido ascórbico

300 mg/kg

(96)

Unicamente atum

E 301

Ascorbato de sódio

300 mg/kg

(96)

Unicamente atum

E 302

Ascorbato de cálcio

300 mg/kg

(96)

Unicamente atum

| (96): | Os aditivos E 300, E 301 e E 302 são autorizados estremes ou em combinação; o teor máximo aplica-se à soma, expressa em ácido ascórbico», |
| --- | --- |

(96):

| ii) | na categoria de géneros alimentícios 09.2 «Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos», são inseridas as seguintes entradas entre a entrada relativa a E 251-252 Nitratos e a entrada relativa ao E 315 Ácido eritórbico: | «E 300 | Ácido ascórbico | 300 mg/kg | (96) | Unicamente atum |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | E 301 | Ascorbato de sódio | 300 mg/kg | (96) | Unicamente atum |
| | E 302 | Ascorbato de cálcio | 300 mg/kg | (96) | Unicamente atum |

ii)

na categoria de géneros alimentícios 09.2 «Peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos», são inseridas as seguintes entradas entre a entrada relativa a E 251-252 Nitratos e a entrada relativa ao E 315 Ácido eritórbico:

«E 300

Ácido ascórbico

300 mg/kg

(96)

Unicamente atum

E 301

Ascorbato de sódio

300 mg/kg

(96)

Unicamente atum

E 302

Ascorbato de cálcio

300 mg/kg

(96)

Unicamente atum

| (96): | Os aditivos E 300, E 301 e E 302 são autorizados estremes ou em combinação; o teor máximo aplica-se à soma, expressa em ácido ascórbico». |
| --- | --- |

(96):

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| 11.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1924 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Em 19 de dezembro de 2002, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da União, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC» ou «China») e da Indonésia («inquérito inicial») (2). Pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (3), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia («medidas iniciais»). |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de dezembro de 2002, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da União, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC» ou «China») e da Indonésia («inquérito inicial») (2). Pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (3), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia («medidas iniciais»).

anti-dumping

2

o

3

anti-dumping

| (2) | As medidas iniciais foram posteriormente objeto de dois reexames da caducidade (4) nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («reexames da caducidade anteriores») e de um reexame intercalar parcial (5) nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(2)

As medidas iniciais foram posteriormente objeto de dois reexames da caducidade (4) nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («reexames da caducidade anteriores») e de um reexame intercalar parcial (5) nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

4

o

o

5

o

o

| (3) | As medidas iniciais aplicavam-se a todas as importações de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia, com exceção das importações de ciclamato de sódio produzido pelos produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (estas empresas pertencem ao mesmo grupo, sendo a seguir designadas por «Fang Da»). Foi inicialmente determinada uma taxa de direito nula para estas empresas, uma vez que não foi detetado qualquer dumping (6). |
| --- | --- |

(3)

As medidas iniciais aplicavam-se a todas as importações de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia, com exceção das importações de ciclamato de sódio produzido pelos produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (estas empresas pertencem ao mesmo grupo, sendo a seguir designadas por «Fang Da»). Foi inicialmente determinada uma taxa de direito nula para estas empresas, uma vez que não foi detetado qualquer dumping (6).

dumping

6

| (4) | Em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo «Mexico — Definitive anti-dumping Measures on Beef and Rice» (México — Medidas anti-dumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz) (7), a Fang Da não foi examinada nos anteriores reexames da caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 nem foi sujeita às medidas em vigor na sequência desses reexames. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo «Mexico — Definitive anti-dumping Measures on Beef and Rice» (México — Medidas anti-dumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz) (7), a Fang Da não foi examinada nos anteriores reexames da caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 nem foi sujeita às medidas em vigor na sequência desses reexames.

anti-dumping

anti-dumping

7

o

| (5) | Em 12 de agosto de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da União, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de ciclamato de sódio originário da RPC, limitado ao grupo Fang Da. (8) Pelo Regulamento (UE) 2016/1159 (9), a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pela Fang Da. |
| --- | --- |

(5)

Em 12 de agosto de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da União, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de ciclamato de sódio originário da RPC, limitado ao grupo Fang Da. (8) Pelo Regulamento (UE) 2016/1159 (9), a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pela Fang Da.

anti-dumping

8

9

anti-dumping

| (6) | Em resultado, a taxa do direito aplicável à Indonésia variou entre 0,24 EUR/kg e 0,27 EUR/kg, e à RPC entre 0,23 EUR/kg e 1,17 EUR/kg («medidas em vigor»). |
| --- | --- |

(6)

Em resultado, a taxa do direito aplicável à Indonésia variou entre 0,24 EUR/kg e 0,27 EUR/kg, e à RPC entre 0,23 EUR/kg e 1,17 EUR/kg («medidas em vigor»).

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (7) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (10), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(7)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (10), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

10

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o

| (8) | O pedido de reexame foi apresentado em 14 de abril de 2021 pela Productos Aditivos S.A. («requerente»), o único fabricante de ciclamato de sódio na União, representando, assim, 100 % da produção total da União de ciclamato de sódio. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping por parte da RPC e à reincidência do dumping por parte da Indonésia, bem como à continuação do prejuízo para a indústria da União (11) causado pelas importações provenientes da RPC e à probabilidade de reincidência do prejuízo por parte da Indonésia. |
| --- | --- |

(8)

O pedido de reexame foi apresentado em 14 de abril de 2021 pela Productos Aditivos S.A. («requerente»), o único fabricante de ciclamato de sódio na União, representando, assim, 100 % da produção total da União de ciclamato de sódio. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping por parte da RPC e à reincidência do dumping por parte da Indonésia, bem como à continuação do prejuízo para a indústria da União (11) causado pelas importações provenientes da RPC e à probabilidade de reincidência do prejuízo por parte da Indonésia.

dumping

dumping

11

| (9) | O requerente solicita o reexame da caducidade das medidas instituídas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1159 e do Regulamento (UE) 2016/1160 (12). |
| --- | --- |

(9)

O requerente solicita o reexame da caducidade das medidas instituídas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1159 e do Regulamento (UE) 2016/1160 (12).

12

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (10) | Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início ao reexame da caducidade, em 16 de julho de 2021, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (13) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início ao reexame da caducidade, em 16 de julho de 2021, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (13) («aviso de início»).

o

o

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Jornal Oficial da União Europeia

13

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (11) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(11)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.5.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (12) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos dos países em causa e as autoridades dos países em causa, os importadores e utilizadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(12)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos dos países em causa e as autoridades dos países em causa, os importadores e utilizadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (13) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não foi solicitada nenhuma audição pelas partes interessadas. |
| --- | --- |

(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não foi solicitada nenhuma audição pelas partes interessadas.

1.6.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

| (14) | A Comissão recebeu um certo número de observações sobre o início do inquérito do Governo da Indonésia («GI»). O GI alegou que, uma vez que os direitos anti-dumping estavam em vigor desde 2004, qualquer prejuízo causado pelas importações do produto objeto de reexame já teria sido totalmente corrigido. Além disso, foi declarado que, no caso de a indústria da União continuar a sofrer algum prejuízo, outros fatores que não as importações do produto objeto de reexame estariam a causar prejuízo à indústria da União, incluindo um prejuízo autoinfligido, resultante nomeadamente de uma má gestão ou da preferência dos consumidores, que poderiam levar os utilizadores a preferir produtos importados em vez do produto interno, pelo que a Comissão deveria investigar esses fatores. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão recebeu um certo número de observações sobre o início do inquérito do Governo da Indonésia («GI»). O GI alegou que, uma vez que os direitos anti-dumping estavam em vigor desde 2004, qualquer prejuízo causado pelas importações do produto objeto de reexame já teria sido totalmente corrigido. Além disso, foi declarado que, no caso de a indústria da União continuar a sofrer algum prejuízo, outros fatores que não as importações do produto objeto de reexame estariam a causar prejuízo à indústria da União, incluindo um prejuízo autoinfligido, resultante nomeadamente de uma má gestão ou da preferência dos consumidores, que poderiam levar os utilizadores a preferir produtos importados em vez do produto interno, pelo que a Comissão deveria investigar esses fatores.

anti-dumping

| (15) | A Comissão observa que o GI não apresentou quaisquer elementos de prova que sustentassem a sua alegação, que foi portanto rejeitada por falta de fundamentação. Assim, a Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultaria provavelmente na continuação e reincidência do dumping e na continuação e reincidência do prejuízo, pelo que satisfazia os requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Além disso, as alegações apresentadas pelo GI, embora não fundamentadas, foram analisadas em pormenor no decurso do inquérito e são abordadas mais abaixo. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão observa que o GI não apresentou quaisquer elementos de prova que sustentassem a sua alegação, que foi portanto rejeitada por falta de fundamentação. Assim, a Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultaria provavelmente na continuação e reincidência do dumping e na continuação e reincidência do prejuízo, pelo que satisfazia os requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Além disso, as alegações apresentadas pelo GI, embora não fundamentadas, foram analisadas em pormenor no decurso do inquérito e são abordadas mais abaixo.

dumping

o

o

1.7.   Amostragem

Amostragem

| (16) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(16)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.7.1.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (17) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (18) | Uma vez que apenas um importador independente apresentou as informações requeridas, não foi necessário recorrer a uma amostragem de importadores independentes. |
| --- | --- |

(18)

Uma vez que apenas um importador independente apresentou as informações requeridas, não foi necessário recorrer a uma amostragem de importadores independentes.

1.7.2.   Amostragem de produtores-exportadores nos países em causa

Amostragem de produtores-exportadores nos países em causa

| (19) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da República Popular da China e da Indonésia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou às Missões Permanentes da República Popular da China e da Indonésia junto da União Europeia, respetivamente, que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(19)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da República Popular da China e da Indonésia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou às Missões Permanentes da República Popular da China e da Indonésia junto da União Europeia, respetivamente, que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (20) | Nenhum dos produtores-exportadores dos países em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. |
| --- | --- |

(20)

Nenhum dos produtores-exportadores dos países em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra.

1.8.   Respostas ao questionário

Respostas ao questionário

| (21) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

o

o

| (22) | A Comissão enviou as hiperligações para aceder aos questionários ao único produtor da União e ao importador independente que facultou as informações solicitadas no aviso de início. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (14) no dia do início do inquérito. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão enviou as hiperligações para aceder aos questionários ao único produtor da União e ao importador independente que facultou as informações solicitadas no aviso de início. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (14) no dia do início do inquérito.

14

| (23) | A Comissão recebeu respostas ao questionário do único produtor da União, de um importador independente e de dois utilizadores da União. |
| --- | --- |

(23)

A Comissão recebeu respostas ao questionário do único produtor da União, de um importador independente e de dois utilizadores da União.

1.9.   Verificação

Verificação

| (24) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação e de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: |
| --- | --- |

(24)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação e de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

dumping

o

Produtor da União

Produtor da União

| — | Productos Aditivos S.A., Montcada i Reixac, Espanha. |
| --- | --- |

—

Productos Aditivos S.A., Montcada i Reixac, Espanha.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (25) | O produto objeto de reexame é o mesmo que no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, a saber, o ciclamato de sódio, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código TARIC 2929900010) («produto objeto de reexame»). |
| --- | --- |

(25)

O produto objeto de reexame é o mesmo que no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, a saber, o ciclamato de sódio, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código TARIC 2929900010) («produto objeto de reexame»).

| (26) | O ciclamato de sódio é um produto de base utilizado como aditivo alimentar e é amplamente utilizado como edulcorante pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. A indústria farmacêutica utiliza também o produto em pequenas quantidades. |
| --- | --- |

(26)

O ciclamato de sódio é um produto de base utilizado como aditivo alimentar e é amplamente utilizado como edulcorante pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. A indústria farmacêutica utiliza também o produto em pequenas quantidades.

| (27) | O ciclamato de sódio é uma substância quimicamente pura. No entanto, como acontece com qualquer substância química pura, pode conter uma pequena percentagem de impurezas expressa em mg/kg do produto. O teor das impurezas, determinado pela legislação da União, define a qualidade do ciclamato de sódio. O ciclamato de sódio pode ser encontrado sob duas formas diferentes: hidratado (HC), com 15 % de humidade; e anidro (AC), com um teor de humidade até 1 %. Estas duas formas de ciclamato de sódio têm as mesmas características e utilizações principais; variam apenas no seu grau de doçura: o tipo HC é menos doce devido ao teor de água. Os preços variam pela mesma razão: o tipo AC é mais caro do que a forma HC. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, ambas as formas devem ser consideradas um único produto. |
| --- | --- |

(27)

O ciclamato de sódio é uma substância quimicamente pura. No entanto, como acontece com qualquer substância química pura, pode conter uma pequena percentagem de impurezas expressa em mg/kg do produto. O teor das impurezas, determinado pela legislação da União, define a qualidade do ciclamato de sódio. O ciclamato de sódio pode ser encontrado sob duas formas diferentes: hidratado (HC), com 15 % de humidade; e anidro (AC), com um teor de humidade até 1 %. Estas duas formas de ciclamato de sódio têm as mesmas características e utilizações principais; variam apenas no seu grau de doçura: o tipo HC é menos doce devido ao teor de água. Os preços variam pela mesma razão: o tipo AC é mais caro do que a forma HC. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, ambas as formas devem ser consideradas um único produto.

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (28) | O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC e da Indonésia. |
| --- | --- |

(28)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC e da Indonésia.

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (29) | Tal como estabelecido no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(29)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa; e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa; e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (30) | Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(30)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   RPC

RPC

3.1.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (31) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC. |
| --- | --- |

(31)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

o

o

dumping

| (32) | Durante o período de inquérito de reexame, as importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC continuaram em níveis elevados. De acordo com as estatísticas Comext (15), as importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC representaram [51 %-66 %] do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a 38 % a 45 % do mercado da União durante o reexame da caducidade anterior, ao passo que as importações da Indonésia representaram entre 0 % e 2 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a 0 % e 1 % do mercado da União durante o reexame da caducidade anterior. Em termos absolutos, os volumes das importações objeto de dumping provenientes da RPC (excluindo as importações provenientes do exportador Fang Da) e da Indonésia atingiram níveis semelhantes no presente reexame da caducidade aos do reexame da caducidade anterior. |
| --- | --- |

(32)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC continuaram em níveis elevados. De acordo com as estatísticas Comext (15), as importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC representaram [51 %-66 %] do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a 38 % a 45 % do mercado da União durante o reexame da caducidade anterior, ao passo que as importações da Indonésia representaram entre 0 % e 2 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a 0 % e 1 % do mercado da União durante o reexame da caducidade anterior. Em termos absolutos, os volumes das importações objeto de dumping provenientes da RPC (excluindo as importações provenientes do exportador Fang Da) e da Indonésia atingiram níveis semelhantes no presente reexame da caducidade aos do reexame da caducidade anterior.

15

dumping

| (33) | Como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, em 31 de agosto de 2021, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito. |
| --- | --- |

(33)

Como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, em 31 de agosto de 2021, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

o

| (34) | Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC basearam-se nos dados disponíveis, em particular nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito (ou seja, o requerente) e em informações provenientes de outras fontes de acesso público, em especial o Atlas do Comércio Global («GTA») (16). |
| --- | --- |

(34)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC basearam-se nos dados disponíveis, em particular nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito (ou seja, o requerente) e em informações provenientes de outras fontes de acesso público, em especial o Atlas do Comércio Global («GTA») (16).

o

dumping

16

3.1.2.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de ciclamato de sódio originário da RPC

Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o

o

| (35) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento. |
| --- | --- |

(35)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

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o

| (36) | A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova respeitantes à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(36)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova respeitantes à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (37) | A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, em 10 de junho de 2022, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(37)

A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, em 10 de junho de 2022, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

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| (38) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, a Tailândia poderia ser um possível país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países possivelmente representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(38)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, a Tailândia poderia ser um possível país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países possivelmente representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

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| (39) | Em 8 de março de 2022, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de ciclamato de sódio. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Argentina, a Malásia e a Tailândia como possíveis países representativos adequados. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a primeira nota. |
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(39)

Em 8 de março de 2022, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de ciclamato de sódio. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Argentina, a Malásia e a Tailândia como possíveis países representativos adequados. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a primeira nota.

| (40) | Em 5 de maio de 2022, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Na segunda nota, a Comissão identificou a Malásia como país representativo adequado e informou igualmente as partes interessadas de que determinaria os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados da empresa Ajinomoto (Malásia) Berhad («Ajinomoto Malaysia»), um fabricante de produtos alimentares, condimentos e edulcorantes sintéticos da Malásia, não tendo recebido quaisquer observações. |
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(40)

Em 5 de maio de 2022, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Na segunda nota, a Comissão identificou a Malásia como país representativo adequado e informou igualmente as partes interessadas de que determinaria os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados da empresa Ajinomoto (Malásia) Berhad («Ajinomoto Malaysia»), um fabricante de produtos alimentares, condimentos e edulcorantes sintéticos da Malásia, não tendo recebido quaisquer observações.

3.1.3.   Valor normal

Valor normal

| (41) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(41)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

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| (42) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». |
| --- | --- |

(42)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

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| (43) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(43)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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3.1.3.1.   Existência de distorções importantes

| (44) | No inquérito recente relativo ao acessulfame de potássio (17) originário da RPC, a Comissão confirmou a existência de distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, nos setores químico e petroquímico da RPC. Nesse inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria igualmente pertinente aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(44)

No inquérito recente relativo ao acessulfame de potássio (17) originário da RPC, a Comissão confirmou a existência de distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, nos setores químico e petroquímico da RPC. Nesse inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria igualmente pertinente aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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| (45) | Nesse inquérito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18). |
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(45)

Nesse inquérito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18).

18

| (46) | Em especial, no inquérito sobre o acessulfame de potássio, a Comissão concluiu que persistia um grau substancial de propriedade por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (19). |
| --- | --- |

(46)

Em especial, no inquérito sobre o acessulfame de potássio, a Comissão concluiu que persistia um grau substancial de propriedade por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (19).

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19

| (47) | Além disso, a Comissão estabeleceu que o Governo da RPC podia igualmente interferir nos preços e custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (20). |
| --- | --- |

(47)

Além disso, a Comissão estabeleceu que o Governo da RPC podia igualmente interferir nos preços e custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (20).

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20

| (48) | A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. O sistema de planeamento na RPC também resulta na concentração dos recursos em setores identificados pelo governo da RPC como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, em vez da sua afetação de acordo com as forças de mercado (21). |
| --- | --- |

(48)

A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. O sistema de planeamento na RPC também resulta na concentração dos recursos em setores identificados pelo governo da RPC como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, em vez da sua afetação de acordo com as forças de mercado (21).

inputs

21

| (49) | Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não é aplicada adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, dessa forma gerando distorções, em especial ao manter em atividade empresas insolventes e ao conceder direitos de utilização de terrenos na RPC (22). |
| --- | --- |

(49)

Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não é aplicada adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, dessa forma gerando distorções, em especial ao manter em atividade empresas insolventes e ao conceder direitos de utilização de terrenos na RPC (22).

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22

| (50) | Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor químico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (23), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (24). |
| --- | --- |

(50)

Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor químico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (23), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (24).

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23

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24

| (51) | Tal como nos inquéritos anteriores relativos ao setor químico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A análise considerou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa que inclui o produto objeto de reexame. |
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(51)

Tal como nos inquéritos anteriores relativos ao setor químico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A análise considerou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa que inclui o produto objeto de reexame.

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| (52) | A Comissão procedeu à análise com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como no relatório da Comissão sobre distorções importantes na China (25) («relatório»), que se baseia em fontes de acesso público. |
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(52)

A Comissão procedeu à análise com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como no relatório da Comissão sobre distorções importantes na China (25) («relatório»), que se baseia em fontes de acesso público.

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| (53) | Neste caso, o pedido remetia para o relatório, em especial para o capítulo 16, que descreve o setor químico chinês. |
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(53)

Neste caso, o pedido remetia para o relatório, em especial para o capítulo 16, que descreve o setor químico chinês.

| (54) | A Comissão completou ainda as informações constantes do pedido com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
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(54)

A Comissão completou ainda as informações constantes do pedido com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

| (55) | No setor químico, persiste um grau significativo de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC (26) na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Uma vez que não houve colaboração da parte de quaisquer exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com rigor a percentagem dos produtores de ciclamato de sódio privados e estatais. |
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(55)

No setor químico, persiste um grau significativo de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC (26) na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Uma vez que não houve colaboração da parte de quaisquer exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com rigor a percentagem dos produtores de ciclamato de sódio privados e estatais.

26

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| (56) | No entanto, a Comissão estabeleceu que alguns produtores chineses de ciclamato de sódio são propriedade do Estado, como a Tianjin North Food Co. Ltd., que é controlada a 100 % pelo grupo estatal Tianjin Bohai Light Industry Investment Group Co (27). |
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(56)

No entanto, a Comissão estabeleceu que alguns produtores chineses de ciclamato de sódio são propriedade do Estado, como a Tianjin North Food Co. Ltd., que é controlada a 100 % pelo grupo estatal Tianjin Bohai Light Industry Investment Group Co (27).

27

| (57) | Quanto à possibilidade de o Governo da RPC interferir nos preços e custos através da presença estatal nas empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu durante o inquérito que existe uma ligação pessoal entre o Partido Comunista Chinês («PCC») e as empresas fabricantes do produto objeto de reexame. A título de exemplo, na Tianjin North Food Co. Ltd., acima referida, o presidente do conselho de administração ocupa simultaneamente o cargo de secretário da organização do partido na empresa (28). |
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(57)

Quanto à possibilidade de o Governo da RPC interferir nos preços e custos através da presença estatal nas empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu durante o inquérito que existe uma ligação pessoal entre o Partido Comunista Chinês («PCC») e as empresas fabricantes do produto objeto de reexame. A título de exemplo, na Tianjin North Food Co. Ltd., acima referida, o presidente do conselho de administração ocupa simultaneamente o cargo de secretário da organização do partido na empresa (28).

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28

| (58) | Tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor químico estão sujeitas a orientações e a supervisão políticas. À semelhança de qualquer outro setor na RPC, esses produtores estão obrigados a acolher atividades de promoção do partido e a manter relações de fidelidade estreitas com o PCC e sua ideologia. Os exemplos seguintes ilustram bem a tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do ciclamato de sódio: |
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(58)

Tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor químico estão sujeitas a orientações e a supervisão políticas. À semelhança de qualquer outro setor na RPC, esses produtores estão obrigados a acolher atividades de promoção do partido e a manter relações de fidelidade estreitas com o PCC e sua ideologia. Os exemplos seguintes ilustram bem a tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do ciclamato de sódio:

| (59) | Em primeiro lugar, o inquérito revelou atividades de reforço partidário no Tianjin Bohai Light Industry Group. No sítio Web da empresa, pode ler-se a propósito da reunião de abril de 2021 do Comité Disciplinar do grupo que «o Comité Disciplinar da Empresa organizou uma reunião do grupo de coordenação para a construção de uma gestão íntegra e à imagem do partido, e para a luta contra a corrupção, a fim de promover informação de retorno da inspeção central e a retificação, executar exaustivamente as principais tarefas do Comité Disciplinar Municipal e da Equipa de Inspeção e Supervisão Disciplinar do Comité SASAC Municipal do Partido em 2021 e ouvir os camaradas responsáveis do Departamento de Desenvolvimento Estratégico, do Departamento de Gestão Financeira, do Departamento de Gestão de Operações e do Departamento de Gestão da Conformidade do grupo sobre a execução da reforma da propriedade mista das empresas públicas» (29). |
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(59)

Em primeiro lugar, o inquérito revelou atividades de reforço partidário no Tianjin Bohai Light Industry Group. No sítio Web da empresa, pode ler-se a propósito da reunião de abril de 2021 do Comité Disciplinar do grupo que «o Comité Disciplinar da Empresa organizou uma reunião do grupo de coordenação para a construção de uma gestão íntegra e à imagem do partido, e para a luta contra a corrupção, a fim de promover informação de retorno da inspeção central e a retificação, executar exaustivamente as principais tarefas do Comité Disciplinar Municipal e da Equipa de Inspeção e Supervisão Disciplinar do Comité SASAC Municipal do Partido em 2021 e ouvir os camaradas responsáveis do Departamento de Desenvolvimento Estratégico, do Departamento de Gestão Financeira, do Departamento de Gestão de Operações e do Departamento de Gestão da Conformidade do grupo sobre a execução da reforma da propriedade mista das empresas públicas» (29).

29

| (60) | A lealdade à direção do PCC é igualmente confirmada pela seguinte referência às celebrações do 100.° aniversário do partido no grupo, em julho de 2021: «Todos reconheceram a necessidade de escutar indefetivelmente as palavras do Partido, de agradecer ao Partido e de seguir o Partido.
  «Ouvi o importante discurso do Secretário-Geral na reunião de comemoração e fiquei muito entusiasmado. Nunca deixarei de transmitir o espírito que presidiu à fundação do partido, de respeitar a intenção original, de cumprir corajosamente a missão, de modo a dar o meu contributo para a promoção do desenvolvimento de grande qualidade do Grupo», afirmou Gao Lei, membro eminente do Partido Comunista do Grupo Boqing e diretor adjunto do Departamento de Gestão da Conformidade do Grupo» (30). |
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(60)

A lealdade à direção do PCC é igualmente confirmada pela seguinte referência às celebrações do 100.° aniversário do partido no grupo, em julho de 2021: «Todos reconheceram a necessidade de escutar indefetivelmente as palavras do Partido, de agradecer ao Partido e de seguir o Partido.
  «Ouvi o importante discurso do Secretário-Geral na reunião de comemoração e fiquei muito entusiasmado. Nunca deixarei de transmitir o espírito que presidiu à fundação do partido, de respeitar a intenção original, de cumprir corajosamente a missão, de modo a dar o meu contributo para a promoção do desenvolvimento de grande qualidade do Grupo», afirmou Gao Lei, membro eminente do Partido Comunista do Grupo Boqing e diretor adjunto do Departamento de Gestão da Conformidade do Grupo» (30).

«Ouvi o importante discurso do Secretário-Geral na reunião de comemoração e fiquei muito entusiasmado.

30

| (61) | As interferências do PCC não se limitam às empresas públicas. O inquérito revelou que o papel de supervisão e o papel de orientação política do partido também se estendem às empresas privadas. Um artigo publicado pela administração do distrito de Jianan (31) sobre a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang (32) exemplifica essa interferência, ao referir que: «O secretário do comité municipal do partido deslocou-se à Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang para examinar a construção dos principais projetos [...] Inquiriu, em pormenor, sobre encomendas, fornecimento de peças, etc. [...]No local do projeto da Ruida Food Additives Co., Ltd., com uma produção anual de 15 000 toneladas de ciclamato de sódio, os investidores do grupo Tianjin Pharmaceutical (empresa estatal) elogiaram repetidamente os méritos de Xuchang e o excelente ambiente empresarial. [O secretário do Comité Municipal do Partido] manifestou a esperança de que o grupo Tianjin Pharmaceutical reforce a sua confiança nos investimentos e utilize Xuchang como ponto de apoio. [...] Enquanto zona de aglomeração industrial de ponta e polo de crescimento económico regional, a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang deve aplicar plenamente o pensamento económico de Xi Jinping em prol de uma nova era de economia socialista com características chinesas, aplicar plena e rigorosamente o novo conceito de desenvolvimento, manter um espírito claro em todos os momentos e reforçar o sentido de responsabilidade e de crise. Inspirando-se no novo plano de desenvolvimento de «dupla circulação», deve reforçar a planificação das indústrias-chave e centrar-se na promoção do potencial de desenvolvimento.» A referência direta ao produtor privado de ciclamato de sódio, Xuchang Ruida Food additives, detido a 100 % pela Ruida Bio-Technology (33) (34), no contexto das políticas industriais do PCC que a zona industrial deve seguir, demonstra bem a influência do partido na conduta empresarial de cada operador económico, independentemente da forma de propriedade. |
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(61)

As interferências do PCC não se limitam às empresas públicas. O inquérito revelou que o papel de supervisão e o papel de orientação política do partido também se estendem às empresas privadas. Um artigo publicado pela administração do distrito de Jianan (31) sobre a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang (32) exemplifica essa interferência, ao referir que: «O secretário do comité municipal do partido deslocou-se à Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang para examinar a construção dos principais projetos [...] Inquiriu, em pormenor, sobre encomendas, fornecimento de peças, etc. [...]No local do projeto da Ruida Food Additives Co., Ltd., com uma produção anual de 15 000 toneladas de ciclamato de sódio, os investidores do grupo Tianjin Pharmaceutical (empresa estatal) elogiaram repetidamente os méritos de Xuchang e o excelente ambiente empresarial. [O secretário do Comité Municipal do Partido] manifestou a esperança de que o grupo Tianjin Pharmaceutical reforce a sua confiança nos investimentos e utilize Xuchang como ponto de apoio. [...] Enquanto zona de aglomeração industrial de ponta e polo de crescimento económico regional, a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang deve aplicar plenamente o pensamento económico de Xi Jinping em prol de uma nova era de economia socialista com características chinesas, aplicar plena e rigorosamente o novo conceito de desenvolvimento, manter um espírito claro em todos os momentos e reforçar o sentido de responsabilidade e de crise. Inspirando-se no novo plano de desenvolvimento de «dupla circulação», deve reforçar a planificação das indústrias-chave e centrar-se na promoção do potencial de desenvolvimento.» A referência direta ao produtor privado de ciclamato de sódio, Xuchang Ruida Food additives, detido a 100 % pela Ruida Bio-Technology (33) (34), no contexto das políticas industriais do PCC que a zona industrial deve seguir, demonstra bem a influência do partido na conduta empresarial de cada operador económico, independentemente da forma de propriedade.

31

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34

| (62) | Além disso, foi confirmada a existência de políticas públicas discriminatórias a favor dos produtores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, no setor do ciclamato de sódio. Os aditivos alimentares, como o produto objeto de reexame, são considerados essenciais para a política de segurança alimentar e estão, por conseguinte, refletidos no 13.° Plano Quinquenal para a Inovação Tecnológica Alimentar (35). Os edulcorantes químicos sintéticos estão também enumerados na versão de 2019 do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial (36) e, por conseguinte, estão sujeitos às respetivas políticas governamentais em vigor. |
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(62)

Além disso, foi confirmada a existência de políticas públicas discriminatórias a favor dos produtores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, no setor do ciclamato de sódio. Os aditivos alimentares, como o produto objeto de reexame, são considerados essenciais para a política de segurança alimentar e estão, por conseguinte, refletidos no 13.° Plano Quinquenal para a Inovação Tecnológica Alimentar (35). Os edulcorantes químicos sintéticos estão também enumerados na versão de 2019 do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial (36) e, por conseguinte, estão sujeitos às respetivas políticas governamentais em vigor.

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| (63) | O Estado interfere igualmente nos mercados dos inputs utilizados para a produção de ciclamato de sódio, em especial no mercado da eletricidade. Embora a eletricidade seja um dos principais inputs do fabrico de ciclamato de sódio, os preços da eletricidade na RPC não se baseiam no mercado e também são afetados por distorções importantes (através da fixação central de preços, da diferenciação de preços e de práticas de compra direta de eletricidade), tal como estabelecido no relatório (37). |
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(63)

O Estado interfere igualmente nos mercados dos inputs utilizados para a produção de ciclamato de sódio, em especial no mercado da eletricidade. Embora a eletricidade seja um dos principais inputs do fabrico de ciclamato de sódio, os preços da eletricidade na RPC não se baseiam no mercado e também são afetados por distorções importantes (através da fixação central de preços, da diferenciação de preços e de práticas de compra direta de eletricidade), tal como estabelecido no relatório (37).

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37

| (64) | Embora, na China, o mercado da energia tenha passado por várias mudanças e reformas, alguns preços relevantes para o sistema energético ainda não têm por base o funcionamento do mercado. O governo reconhece que os preços são ainda em grande parte controlados pelo Estado: «A atual gestão dos preços da eletricidade continua a basear-se nos preços estatais. Os ajustamentos de preços estão frequentemente atrasados em relação à evolução dos custos e é difícil refletir em tempo útil e de forma razoável os custos de utilização da eletricidade [...] Não foi ainda estabelecido um mecanismo concorrencial eficaz para a venda de eletricidade, as transações no mercado entre as empresas produtoras de eletricidade e os utilizadores são limitadas e é difícil envolver o papel decisivo do mercado na atribuição de recursos» (38). |
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(64)

Embora, na China, o mercado da energia tenha passado por várias mudanças e reformas, alguns preços relevantes para o sistema energético ainda não têm por base o funcionamento do mercado. O governo reconhece que os preços são ainda em grande parte controlados pelo Estado: «A atual gestão dos preços da eletricidade continua a basear-se nos preços estatais. Os ajustamentos de preços estão frequentemente atrasados em relação à evolução dos custos e é difícil refletir em tempo útil e de forma razoável os custos de utilização da eletricidade [...] Não foi ainda estabelecido um mecanismo concorrencial eficaz para a venda de eletricidade, as transações no mercado entre as empresas produtoras de eletricidade e os utilizadores são limitadas e é difícil envolver o papel decisivo do mercado na atribuição de recursos» (38).

38

| (65) | Esta debilidade do mercado, induzida pelo Estado, está na origem de novas tentativas de gestão do mercado, refletidas em vários documentos administrativos subsequentes. Por exemplo, em novembro de 2020, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma publicou um aviso relativo à promoção da assinatura de contratos de eletricidade a médio e a longo prazo em 2021 (39). |
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(65)

Esta debilidade do mercado, induzida pelo Estado, está na origem de novas tentativas de gestão do mercado, refletidas em vários documentos administrativos subsequentes. Por exemplo, em novembro de 2020, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma publicou um aviso relativo à promoção da assinatura de contratos de eletricidade a médio e a longo prazo em 2021 (39).

39

| (66) | O documento instrui os «serviços competentes das administrações locais [...] no sentido de se esforçarem para que o volume de eletricidade contratado não seja inferior a 80 % do volume médio dos últimos três anos» e, no que diz respeito à fixação de preços, para «estabelecerem um mecanismo de resolução de desvios [...] na regulamentação do mercado local, para fazer face aos desvios entre o volume de potência contratada e a execução efetiva» e «melhorarem o mecanismo de fixação dos preços de transação a médio e longo prazo. Todas as localidades devem aplicar rigorosamente os preços do transporte e da distribuição de eletricidade aprovados pelo Governo.» |
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(66)

O documento instrui os «serviços competentes das administrações locais [...] no sentido de se esforçarem para que o volume de eletricidade contratado não seja inferior a 80 % do volume médio dos últimos três anos» e, no que diz respeito à fixação de preços, para «estabelecerem um mecanismo de resolução de desvios [...] na regulamentação do mercado local, para fazer face aos desvios entre o volume de potência contratada e a execução efetiva» e «melhorarem o mecanismo de fixação dos preços de transação a médio e longo prazo. Todas as localidades devem aplicar rigorosamente os preços do transporte e da distribuição de eletricidade aprovados pelo Governo.»

| (67) | O aviso contém também disposições específicas sobre a implementação, prevendo nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento dos progressos alcançados na assinatura de contratos, e o reforço da monitorização, divulgação e fiscalização dos contratos (40). |
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(67)

O aviso contém também disposições específicas sobre a implementação, prevendo nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento dos progressos alcançados na assinatura de contratos, e o reforço da monitorização, divulgação e fiscalização dos contratos (40).

40

| (68) | O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor químico, como se refere no considerando 49, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame. |
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(68)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor químico, como se refere no considerando 49, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

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| (69) | O setor químico é também afetado por distorções nos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 50. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC). |
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(69)

O setor químico é também afetado por distorções nos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 50. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC).

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| (70) | Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do ECCS não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, tal como se refere no considerando 50. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(70)

Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do ECCS não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, tal como se refere no considerando 50. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

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| (71) | Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer uma vasta gama de inputs. Quando os fabricantes do produto objeto de reexame adquirem ou contratam o fornecimento desses inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) também estão expostos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, podem recorrer a fornecedores de inputs que empregam mão de obra sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores. |
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(71)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer uma vasta gama de inputs. Quando os fabricantes do produto objeto de reexame adquirem ou contratam o fornecimento desses inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) também estão expostos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, podem recorrer a fornecedores de inputs que empregam mão de obra sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores.

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| (72) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) são igualmente afetados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. |
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(72)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) são igualmente afetados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório.

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| (73) | Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs dos inputs, e por aí adiante. |
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(73)

Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs dos inputs, e por aí adiante.

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| (74) | O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
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(74)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

| (75) | Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. |
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(75)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados.

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| (76) | Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
| --- | --- |

(76)

Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

| (77) | Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência não distorcidos, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
| --- | --- |

(77)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência não distorcidos, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

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3.1.3.2.   País representativo

3.1.3.2.1.   Observações gerais

| (78) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (41); |
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(78)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (41);

per capita

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| — | a produção do produto objeto de reexame nesse país (42); |
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a produção do produto objeto de reexame nesse país (42);

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| — | a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; |
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a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

| — | se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (79) | Como explicado nos considerandos 39 e 40, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal:a primeira nota sobre os fatores de produção, de 8 de março de 2022, e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 5 de maio de 2022. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(79)

Como explicado nos considerandos 39 e 40, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal:a primeira nota sobre os fatores de produção, de 8 de março de 2022, e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 5 de maio de 2022. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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3.1.3.2.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

| (80) | Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão explicou que o ciclamato de sódio não parecia ser produzido em nenhum dos países com um nível de desenvolvimento semelhante ao da RPC, em conformidade com os critérios mencionados no considerando 78. Era produzido apenas na RPC, na Indonésia e na UE. |
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(80)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão explicou que o ciclamato de sódio não parecia ser produzido em nenhum dos países com um nível de desenvolvimento semelhante ao da RPC, em conformidade com os critérios mencionados no considerando 78. Era produzido apenas na RPC, na Indonésia e na UE.

| (81) | Em resultado, a Comissão averiguou se havia produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto em causa. A Comissão indicou, consequentemente, que iria considerar a produção de edulcorantes, aromas e aditivos alimentares, que são produtos da mesma categoria geral que o ciclamato de sódio, para estabelecer um país representativo adequado no que diz respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(81)

Em resultado, a Comissão averiguou se havia produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto em causa. A Comissão indicou, consequentemente, que iria considerar a produção de edulcorantes, aromas e aditivos alimentares, que são produtos da mesma categoria geral que o ciclamato de sódio, para estabelecer um país representativo adequado no que diz respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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| (82) | Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, a Malásia e a Tailândia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, ou seja, classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio-alto» com base no seu rendimento nacional bruto, onde se tinha conhecimento da existência de produção de produtos da mesma categoria geral. |
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(82)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, a Malásia e a Tailândia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, ou seja, classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio-alto» com base no seu rendimento nacional bruto, onde se tinha conhecimento da existência de produção de produtos da mesma categoria geral.

3.1.3.2.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (83) | Na primeira nota, a Comissão identificou uma empresa na Argentina, uma empresa na Malásia e quatro empresas na Tailândia, relativamente às quais existiam informações financeiras facilmente disponíveis sobre produtos da mesma categoria geral do produto objeto de reexame na base de dados da Dun and Bradstreet (43) ou no sítio Web da empresa. |
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(83)

Na primeira nota, a Comissão identificou uma empresa na Argentina, uma empresa na Malásia e quatro empresas na Tailândia, relativamente às quais existiam informações financeiras facilmente disponíveis sobre produtos da mesma categoria geral do produto objeto de reexame na base de dados da Dun and Bradstreet (43) ou no sítio Web da empresa.

43

| (84) | No que diz respeito à Argentina, a Comissão encontrou na base de dados da Dun e Bradstreet relativa a 2020 informações financeiras facilmente disponíveis para um produtor de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame (ciclamato de sódio), a Laboratorios Argentina Farmesa, mas não encontrou quaisquer demonstrações financeiras publicadas. |
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(84)

No que diz respeito à Argentina, a Comissão encontrou na base de dados da Dun e Bradstreet relativa a 2020 informações financeiras facilmente disponíveis para um produtor de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame (ciclamato de sódio), a Laboratorios Argentina Farmesa, mas não encontrou quaisquer demonstrações financeiras publicadas.

| (85) | Quanto à Malásia, a Comissão encontrou demonstrações financeiras publicadas facilmente disponíveis sobre um produtor de produtos da mesma categoria geral do produto objeto de reexame, a Ajinomoto Malaysia, para os exercícios financeiros encerrados em 31 de março de 2018, 2019, 2020 e 2021 (44), bem como dados financeiros facilmente disponíveis sobre esta empresa na base de dados da Dun and Bradstreet. |
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(85)

Quanto à Malásia, a Comissão encontrou demonstrações financeiras publicadas facilmente disponíveis sobre um produtor de produtos da mesma categoria geral do produto objeto de reexame, a Ajinomoto Malaysia, para os exercícios financeiros encerrados em 31 de março de 2018, 2019, 2020 e 2021 (44), bem como dados financeiros facilmente disponíveis sobre esta empresa na base de dados da Dun and Bradstreet.

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| (86) | No que diz respeito à Tailândia, a Comissão encontrou dados financeiros facilmente disponíveis para três produtores de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame, na base de dados da Dun e Bradstreet: relativamente a um deles, o exercício financeiro encerrou em 31 de dezembro de 2020 e, para os outros dois, o exercício financeiro encerrou em 31 de março de 2021. Além disso, a Comissão também encontrou dados facilmente disponíveis relativos ao exercício encerrado em 31 de março de 2021 relativamente à Ajinomoto Company (Thailand) Ltd. No entanto, as informações financeiras da Ajinomoto Company (Thailand) Ltd foram incluídas no relatório anual do grupo Ajinomoto sem qualquer declaração separada para a Ajinomoto Company (Thailand). Os dados relativos às outras três empresas tailandesas não foram utilizados, uma vez que os dados não cobriam grande parte do PIR e/ou não foram disponibilizadas nos sítios Web as contas auditadas na íntegra. |
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(86)

No que diz respeito à Tailândia, a Comissão encontrou dados financeiros facilmente disponíveis para três produtores de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame, na base de dados da Dun e Bradstreet: relativamente a um deles, o exercício financeiro encerrou em 31 de dezembro de 2020 e, para os outros dois, o exercício financeiro encerrou em 31 de março de 2021. Além disso, a Comissão também encontrou dados facilmente disponíveis relativos ao exercício encerrado em 31 de março de 2021 relativamente à Ajinomoto Company (Thailand) Ltd. No entanto, as informações financeiras da Ajinomoto Company (Thailand) Ltd foram incluídas no relatório anual do grupo Ajinomoto sem qualquer declaração separada para a Ajinomoto Company (Thailand). Os dados relativos às outras três empresas tailandesas não foram utilizados, uma vez que os dados não cobriam grande parte do PIR e/ou não foram disponibilizadas nos sítios Web as contas auditadas na íntegra.

| (87) | Por conseguinte, a Comissão considera que as informações financeiras disponíveis relativas à empresa malaia Ajinomoto Malaysia seriam a fonte mais adequada para estabelecer os VAG e os lucros e calcular o valor normal. As demonstrações financeiras auditadas que se sobrepõem ao período de inquérito (nove meses) estão facilmente disponíveis para a Ajinomoto Malaysia e permitem um cálculo fiável dos VAG e da margem de lucro para o cálculo do valor normal. Acresce que a Ajinomoto Malaysia é uma empresa de grande dimensão, com uma produção significativa de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame. Além disso, tal como acima explicado, as informações relativas à Ajinomoto Company (Thailand) foram consolidadas a nível do grupo sem qualquer declaração separada dos dados financeiros relativos à Ajinomoto Thailand. |
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(87)

Por conseguinte, a Comissão considera que as informações financeiras disponíveis relativas à empresa malaia Ajinomoto Malaysia seriam a fonte mais adequada para estabelecer os VAG e os lucros e calcular o valor normal. As demonstrações financeiras auditadas que se sobrepõem ao período de inquérito (nove meses) estão facilmente disponíveis para a Ajinomoto Malaysia e permitem um cálculo fiável dos VAG e da margem de lucro para o cálculo do valor normal. Acresce que a Ajinomoto Malaysia é uma empresa de grande dimensão, com uma produção significativa de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame. Além disso, tal como acima explicado, as informações relativas à Ajinomoto Company (Thailand) foram consolidadas a nível do grupo sem qualquer declaração separada dos dados financeiros relativos à Ajinomoto Thailand.

| (88) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que os dados financeiros da Ajinomoto Malaysia, relativos nomeadamente aos aromas e aditivos alimentares, eram adequados para efeitos do presente reexame. |
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(88)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os dados financeiros da Ajinomoto Malaysia, relativos nomeadamente aos aromas e aditivos alimentares, eram adequados para efeitos do presente reexame.

| (89) | A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção na Argentina, na Malásia e na Tailândia. Verificou-se que, em relação a certos fatores de produção do ciclamato de sódio, uma percentagem significativa das importações de matérias-primas na Argentina, na Malásia e na Tailândia provinha da China. Os três países recebiam quantidades significativas de carvão ativado da China. A Argentina e a Tailândia receberam quantidades significativas de ácido sulfâmico. A Malásia e a Tailândia receberam quantidades significativas de ciclo-hexilamina. Além disso, a Tailândia recebeu quantidades significativas de ácido clorídrico. Tal verificou-se também com outros possíveis países representativos, como o Brasil, as Filipinas, o Peru, a Rússia, o Cazaquistão, a Turquia e a África do Sul, relativamente aos quais a Comissão não conseguiu encontrar produtores de produtos semelhantes com informações financeiras facilmente disponíveis. O México e a Colômbia comunicaram um volume razoável de importações destes fatores de produção provenientes de outros países. No entanto, a Comissão não conseguiu encontrar produtores de produtos semelhantes com informações financeiras facilmente disponíveis nestes países. |
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(89)

A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção na Argentina, na Malásia e na Tailândia. Verificou-se que, em relação a certos fatores de produção do ciclamato de sódio, uma percentagem significativa das importações de matérias-primas na Argentina, na Malásia e na Tailândia provinha da China. Os três países recebiam quantidades significativas de carvão ativado da China. A Argentina e a Tailândia receberam quantidades significativas de ácido sulfâmico. A Malásia e a Tailândia receberam quantidades significativas de ciclo-hexilamina. Além disso, a Tailândia recebeu quantidades significativas de ácido clorídrico. Tal verificou-se também com outros possíveis países representativos, como o Brasil, as Filipinas, o Peru, a Rússia, o Cazaquistão, a Turquia e a África do Sul, relativamente aos quais a Comissão não conseguiu encontrar produtores de produtos semelhantes com informações financeiras facilmente disponíveis. O México e a Colômbia comunicaram um volume razoável de importações destes fatores de produção provenientes de outros países. No entanto, a Comissão não conseguiu encontrar produtores de produtos semelhantes com informações financeiras facilmente disponíveis nestes países.

| (90) | Por conseguinte, embora o elevado volume das importações provenientes da RPC para os fatores de produção acima referidos possa ter um efeito de distorção sobre o preço das importações provenientes de outros países, tendo em conta que o presente inquérito consiste num reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, que não requer um cálculo rigoroso da margem de dumping, mas procura antes determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a Comissão considerou que neste caso poderia utilizar o preço de importação de outros países de acordo com a metodologia indicada no considerando 100, apesar do elevado volume de importações provenientes da RPC. |
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(90)

Por conseguinte, embora o elevado volume das importações provenientes da RPC para os fatores de produção acima referidos possa ter um efeito de distorção sobre o preço das importações provenientes de outros países, tendo em conta que o presente inquérito consiste num reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, que não requer um cálculo rigoroso da margem de dumping, mas procura antes determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a Comissão considerou que neste caso poderia utilizar o preço de importação de outros países de acordo com a metodologia indicada no considerando 100, apesar do elevado volume de importações provenientes da RPC.

o

o

dumping

dumping

| (91) | Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Malásia como país representativo adequado e a Ajinomoto (Malaysia) Berhad, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(91)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Malásia como país representativo adequado e a Ajinomoto (Malaysia) Berhad, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

o

o

| (92) | As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Malásia como país representativo e da Ajinomoto (Malaysia) Berhad como produtor no país representativo, não tendo recebido quaisquer observações. |
| --- | --- |

(92)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Malásia como país representativo e da Ajinomoto (Malaysia) Berhad como produtor no país representativo, não tendo recebido quaisquer observações.

3.1.3.2.4.   Nível de proteção social e ambiental

| (93) | Tendo estabelecido que a Malásia era o país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(93)

Tendo estabelecido que a Malásia era o país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

3.1.3.2.5.   Conclusão

| (94) | Tendo em conta o que precede, a Malásia satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, para ser considerado um país representativo adequado. |
| --- | --- |

(94)

Tendo em conta o que precede, a Malásia satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, para ser considerado um país representativo adequado.

o

o

3.1.3.3.   Fontes utilizadas para determinar os custos sem distorções

| (95) | Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre os valores não distorcidos para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
| --- | --- |

(95)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre os valores não distorcidos para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

| (96) | Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão declarou ainda que utilizaria o Institute of Labour Market Information and Analysis (ILMIA) (45) para apurar os custos sem distorções da mão de obra e as informações sobre o preço da eletricidade publicadas pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») no seu sítio Web (46) para apurar os custos da eletricidade. Para as estatísticas sobre os preços do gás, utilizaria os dados publicados pela Comissão da Energia da Malásia (Suruhanjaya Tenaga), no seu sítio Web (47), no âmbito dos seus comunicados de imprensa regulares. |
| --- | --- |

(96)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão declarou ainda que utilizaria o Institute of Labour Market Information and Analysis (ILMIA) (45) para apurar os custos sem distorções da mão de obra e as informações sobre o preço da eletricidade publicadas pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») no seu sítio Web (46) para apurar os custos da eletricidade. Para as estatísticas sobre os preços do gás, utilizaria os dados publicados pela Comissão da Energia da Malásia (Suruhanjaya Tenaga), no seu sítio Web (47), no âmbito dos seus comunicados de imprensa regulares.

o

o

45

46

47

3.1.3.3.1.   Custos e valores de referência sem distorções

3.1.3.3.1.1.   Fatores de produção

| (97) | Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e obtidas durante a visita de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção do ciclamato de sódio









  Fator de produção | Código das mercadorias na Malásia | Valor sem distorções | Unidade de medida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas |
| Ácido clorídrico | 28061000
  28061010
  28061020 | 3,29 CNY | kg |
| Ácido sulfâmico | 28111920 | 7,09 CNY | kg |
| Ciclo-hexilamina | 29213000 | 26,97 CNY | kg |
| Hidróxido de sódio | 28151200 | 1,15 CNY | kg |
| Carvão ativado (Carbono) | 38021000 | 18,89 CNY | kg |
| Mão de obra |
| Mão de obras direta e indireta na indústria transformadora | [N/A] | 53,6 CNY | Por hora |
| Energia |
| Eletricidade | [N/A] | 0,54 CNY | kWh eletricidade |
| Gás | [N/A] | 0,13 CNY | kWh gás |

(97)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e obtidas durante a visita de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção do ciclamato de sódio

Fatores de produção do ciclamato de sódio

Fator de produção

Código das mercadorias na Malásia

Valor sem distorções

Unidade de medida

Matérias-primas

Matérias-primas

Ácido clorídrico

28061000

28061010

28061020

3,29 CNY

kg

Ácido sulfâmico

28111920

7,09 CNY

kg

Ciclo-hexilamina

29213000

26,97 CNY

kg

Hidróxido de sódio

28151200

1,15 CNY

kg

Carvão ativado (Carbono)

38021000

18,89 CNY

kg

Mão de obra

Mão de obra

Mão de obras direta e indireta na indústria transformadora

[N/A]

53,6 CNY

Por hora

Energia

Energia

Eletricidade

[N/A]

0,54 CNY

kWh eletricidade

Gás

[N/A]

0,13 CNY

kWh gás

| (98) | A Comissão também incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A metodologia utilizada para determinar este montante está devidamente explicada no considerando 106. |
| --- | --- |

(98)

A Comissão também incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A metodologia utilizada para determinar este montante está devidamente explicada no considerando 106.

Matérias-primas

Matérias-primas

| (99) | A estrutura de custos do ciclamato de sódio é determinada sobretudo pelos custos das matérias-primas, ou seja, o custo de vários produtos químicos, bem como da energia. |
| --- | --- |

(99)

A estrutura de custos do ciclamato de sódio é determinada sobretudo pelos custos das matérias-primas, ou seja, o custo de vários produtos químicos, bem como da energia.

| (100) | A fim de determinar os preços não distorcidos das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão baseou-se nos preços de importação médios ponderados no país representativo, como indicado no GTA, acrescidos dos direitos de importação. Foi determinado um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (48). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, uma vez que concluiu nos considerados 44 a 77 que não era adequado utilizar os preços e custos praticados no mercado interno deste país devido à existência de distorções importantes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Após a exclusão da RPC e dos países não membros da OMC, as importações provenientes dos outros países terceiros continuaram a ser representativas. |
| --- | --- |

(100)

A fim de determinar os preços não distorcidos das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão baseou-se nos preços de importação médios ponderados no país representativo, como indicado no GTA, acrescidos dos direitos de importação. Foi determinado um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (48). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, uma vez que concluiu nos considerados 44 a 77 que não era adequado utilizar os preços e custos praticados no mercado interno deste país devido à existência de distorções importantes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Após a exclusão da RPC e dos países não membros da OMC, as importações provenientes dos outros países terceiros continuaram a ser representativas.

48

o

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| (101) | De um modo geral, os preços do transporte interno também devem ser adicionados a estes preços de importação. Contudo, tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 114, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas, e não determinar o seu nível exato, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno. Tais ajustamentos apenas resultariam no aumento do valor normal e, portanto, da margem de dumping. |
| --- | --- |

(101)

De um modo geral, os preços do transporte interno também devem ser adicionados a estes preços de importação. Contudo, tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 114, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas, e não determinar o seu nível exato, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno. Tais ajustamentos apenas resultariam no aumento do valor normal e, portanto, da margem de dumping.

dumping

dumping

Mão de obra

Mão de obra

| (102) | A Comissão utilizou as estatísticas publicadas pelo Institute of Labour Market Information and Analysis (ILMIA) (49) da Malásia para determinar os salários neste país, utilizando as informações sobre o custo médio da mão de obra por trabalhador no setor da indústria transformadora durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(102)

A Comissão utilizou as estatísticas publicadas pelo Institute of Labour Market Information and Analysis (ILMIA) (49) da Malásia para determinar os salários neste país, utilizando as informações sobre o custo médio da mão de obra por trabalhador no setor da indústria transformadora durante o período de inquérito.

49

Eletricidade

Eletricidade

| (103) | Os preços da eletricidade cobrado às empresas (utilizadores industriais) na Malásia são publicados pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») no seu sítio Web (50). As taxas mais recentes foram publicadas em 1 de janeiro de 2014 e eram ainda aplicáveis no PIR. Para determinar o custo da eletricidade por kWh, a Comissão utilizou a tarifa E1 aplicável à tarifa industrial geral de média tensão, que foi considerada adequada para a indústria do ciclamato de sódio. |
| --- | --- |

(103)

Os preços da eletricidade cobrado às empresas (utilizadores industriais) na Malásia são publicados pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») no seu sítio Web (50). As taxas mais recentes foram publicadas em 1 de janeiro de 2014 e eram ainda aplicáveis no PIR. Para determinar o custo da eletricidade por kWh, a Comissão utilizou a tarifa E1 aplicável à tarifa industrial geral de média tensão, que foi considerada adequada para a indústria do ciclamato de sódio.

50

Gás natural

Gás natural

| (104) | Os preços do gás natural cobrado às empresas (utilizadores industriais) na Malásia são publicados pela Comissão da Energia da Malásia (Suruhanjaya Tenaga) no seu sítio Web (51), no âmbito dos comunicados de imprensa regulares. A Comissão utilizou os dados dos preços médios do gás industrial convertidos em kWh abrangendo o PIR. |
| --- | --- |

(104)

Os preços do gás natural cobrado às empresas (utilizadores industriais) na Malásia são publicados pela Comissão da Energia da Malásia (Suruhanjaya Tenaga) no seu sítio Web (51), no âmbito dos comunicados de imprensa regulares. A Comissão utilizou os dados dos preços médios do gás industrial convertidos em kWh abrangendo o PIR.

51

3.1.3.3.1.2.   Encargos gerais de produção, VAG, lucros e amortizações

| (105) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(105)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

| (106) | Para estabelecer um valor sem distorções dos encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados incluídos no pedido de reexame, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor não distorcido dos encargos gerais de produção. |
| --- | --- |

(106)

Para estabelecer um valor sem distorções dos encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados incluídos no pedido de reexame, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor não distorcido dos encargos gerais de produção.

o

| (107) | Para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro, a Comissão utilizou os dados do exercício financeiro encerrado em 31 de março de 2020 relativos à Ajinomoto Malaysia, tendo disponibilizado estes dados às partes interessadas na segunda nota. |
| --- | --- |

(107)

Para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro, a Comissão utilizou os dados do exercício financeiro encerrado em 31 de março de 2020 relativos à Ajinomoto Malaysia, tendo disponibilizado estes dados às partes interessadas na segunda nota.

3.1.3.4.   Cálculo do valor normal

| (108) | Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(108)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

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| (109) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de ciclamato de sódio. Estes rácios de consumo fornecidos pelo requerente foram verificados durante a verificação. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Malásia). |
| --- | --- |

(109)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de ciclamato de sódio. Estes rácios de consumo fornecidos pelo requerente foram verificados durante a verificação. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Malásia).

| (110) | Uma vez estabelecidos os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e os lucros. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados fornecidos pelo requerente no pedido de reexame. Os VAG e os lucros foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Ajinomoto Malaysia relativas ao exercício encerrado em março de 2021, tal como indicado nas contas auditadas da empresa (52). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:






  — | os encargos gerais de produção, que representaram no total [2 %-4 %] dos custos diretos de produção, |
| --- | --- | --- |

(110)

Uma vez estabelecidos os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e os lucros. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados fornecidos pelo requerente no pedido de reexame. Os VAG e os lucros foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Ajinomoto Malaysia relativas ao exercício encerrado em março de 2021, tal como indicado nas contas auditadas da empresa (52). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

52

—

os encargos gerais de produção, que representaram no total [2 %-4 %] dos custos diretos de produção,

| — | os VAG, que representaram 34,7 % dos custos dos produtos vendidos da Ajinomoto Malásia, e |
| --- | --- |

—

os VAG, que representaram 34,7 % dos custos dos produtos vendidos da Ajinomoto Malásia, e

| — | os lucros, que representaram 19,8 % dos custos dos produtos vendidos, registados pela Ajinomoto Malaysia. |
| --- | --- |

—

os lucros, que representaram 19,8 % dos custos dos produtos vendidos, registados pela Ajinomoto Malaysia.

| (111) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(111)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

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3.1.4.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (112) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Comext (Eurostat), registados numa base CIF, ajustados ao estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno na China foram deduzidos do preço de exportação CIF. |
| --- | --- |

(112)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Comext (Eurostat), registados numa base CIF, ajustados ao estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno na China foram deduzidos do preço de exportação CIF.

3.1.5.   Comparação

Comparação

| (113) | A Comissão comparou o valor normal, calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, com o preço de exportação como determinado mais acima. |
| --- | --- |

(113)

A Comissão comparou o valor normal, calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, com o preço de exportação como determinado mais acima.

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3.1.6.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (114) | Nessa base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %. Concluiu-se, portanto, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(114)

Nessa base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %. Concluiu-se, portanto, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

dumping

3.2.   Indonésia

Indonésia

3.2.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (115) | Durante o período de inquérito de reexame, as importações de ciclamato de sódio provenientes da Indonésia praticamente desapareceram, não podendo esse volume negligenciável constituir a base para concluir sobre a continuação do dumping. A Comissão analisa a probabilidade de reincidência do dumping na secção seguinte. |
| --- | --- |

(115)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações de ciclamato de sódio provenientes da Indonésia praticamente desapareceram, não podendo esse volume negligenciável constituir a base para concluir sobre a continuação do dumping. A Comissão analisa a probabilidade de reincidência do dumping na secção seguinte.

dumping

dumping

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO dumping

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO dumping

4.1.   RPC

RPC

| (116) | Tendo em conta a existência de dumping no período de inquérito de reexame, tal como referido no considerando 114, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC, caso as medidas fossem revogadas. |
| --- | --- |

(116)

Tendo em conta a existência de dumping no período de inquérito de reexame, tal como referido no considerando 114, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC, caso as medidas fossem revogadas.

dumping

o

o

dumping

| (117) | Devido à não colaboração dos produtores-exportadores/produtores da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas conclusões do reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 5, nas informações facultadas no pedido de reexame, nas informações facilmente disponíveis e no GTA. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros. |
| --- | --- |

(117)

Devido à não colaboração dos produtores-exportadores/produtores da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas conclusões do reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 5, nas informações facultadas no pedido de reexame, nas informações facilmente disponíveis e no GTA. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros.

o

4.1.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (118) | Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão teve de utilizar a sua própria investigação, os dados recolhidos nos reexames da caducidade anteriores, os dados constantes do pedido de reexame e as estatísticas. A capacidade de produção chinesa manteve-se em 75 000-80 000 toneladas por ano, nos últimos dez anos (53). |
| --- | --- |

(118)

Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão teve de utilizar a sua própria investigação, os dados recolhidos nos reexames da caducidade anteriores, os dados constantes do pedido de reexame e as estatísticas. A capacidade de produção chinesa manteve-se em 75 000-80 000 toneladas por ano, nos últimos dez anos (53).

53

| (119) | A Comissão não conseguiu encontrar informações facilmente disponíveis sobre a procura de ciclamato de sódio na RPC. Com base no GTA, as exportações chinesas para países terceiros ascenderam a cerca de 23 000 toneladas por ano, durante o período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada do produtor-exportador que colaborou no inquérito anti-dumping realizado em 2016 (54) foi de [5 %-15 %]. Trata-se de uma abordagem conservadora, uma vez que é pouco provável que a utilização da capacidade a nível nacional fosse tão elevada. Com base no que precede, na ausência de quaisquer outras informações disponíveis, mesmo que a utilização da capacidade chinesa fosse tão elevada, a Comissão considerou que a capacidade não utilizada chinesa representava [5 %-15 %] ou [3 750-12 000], o que é [1,05-2,5] vezes superior à procura total na União. |
| --- | --- |

(119)

A Comissão não conseguiu encontrar informações facilmente disponíveis sobre a procura de ciclamato de sódio na RPC. Com base no GTA, as exportações chinesas para países terceiros ascenderam a cerca de 23 000 toneladas por ano, durante o período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada do produtor-exportador que colaborou no inquérito anti-dumping realizado em 2016 (54) foi de [5 %-15 %]. Trata-se de uma abordagem conservadora, uma vez que é pouco provável que a utilização da capacidade a nível nacional fosse tão elevada. Com base no que precede, na ausência de quaisquer outras informações disponíveis, mesmo que a utilização da capacidade chinesa fosse tão elevada, a Comissão considerou que a capacidade não utilizada chinesa representava [5 %-15 %] ou [3 750-12 000], o que é [1,05-2,5] vezes superior à procura total na União.

anti-dumping

54

4.1.2.   Atratividade do mercado da União e preços de exportação para mercados de países terceiros

Atratividade do mercado da União e preços de exportação para mercados de países terceiros

| (120) | A atratividade do mercado da União para as exportações chinesas era clara, tendo em conta a sua presença continuada e forte, apesar das medidas anti-dumping, que atingiu [51 %-66 %] de parte de mercado da União durante o PIR, como mencionado no quadro 3. |
| --- | --- |

(120)

A atratividade do mercado da União para as exportações chinesas era clara, tendo em conta a sua presença continuada e forte, apesar das medidas anti-dumping, que atingiu [51 %-66 %] de parte de mercado da União durante o PIR, como mencionado no quadro 3.

anti-dumping

| (121) | Além disso, a Comissão examinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem ainda mais as vendas de exportação para a União a preços de dumping, se as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a Comissão examinou os níveis de preços praticados pelos produtores-exportadores chineses para a União em comparação com outros mercados de países terceiros. |
| --- | --- |

(121)

Além disso, a Comissão examinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem ainda mais as vendas de exportação para a União a preços de dumping, se as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a Comissão examinou os níveis de preços praticados pelos produtores-exportadores chineses para a União em comparação com outros mercados de países terceiros.

dumping

| (122) | Na ausência de colaboração, a Comissão utilizou o GTA. Constatou-se que o preço médio de venda da indústria da União ([1 807-2 650] EUR/tonelada) era superior ao preço médio de exportação da RPC para países terceiros durante o período de inquérito de reexame (1 373 EUR/tonelada). Por conseguinte, existiria um incentivo económico para os produtores-exportadores chineses transferirem as suas exportações dos países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar, dada a atratividade do mercado da União. Nesse caso, os produtores chineses poderiam exportar para a União a preços mais elevados do que os preços cobrados a outros mercados de países terceiros, mas ainda abaixo dos preços praticados pela indústria da União. |
| --- | --- |

(122)

Na ausência de colaboração, a Comissão utilizou o GTA. Constatou-se que o preço médio de venda da indústria da União ([1 807-2 650] EUR/tonelada) era superior ao preço médio de exportação da RPC para países terceiros durante o período de inquérito de reexame (1 373 EUR/tonelada). Por conseguinte, existiria um incentivo económico para os produtores-exportadores chineses transferirem as suas exportações dos países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar, dada a atratividade do mercado da União. Nesse caso, os produtores chineses poderiam exportar para a União a preços mais elevados do que os preços cobrados a outros mercados de países terceiros, mas ainda abaixo dos preços praticados pela indústria da União.

4.1.3.   Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

| (123) | Tal como já indicado no Regulamento (UE) 2016/1160, a utilização do ciclamato de sódio é proibida em alimentos, bebidas e produtos farmacêuticos num certo número de grandes mercados de países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para um crescimento esperado de outros mercados de países terceiros em relação ao ciclamato de sódio nem qualquer indicação quanto à dimensão do mercado interno chinês e ao crescimento previsto do mesmo. |
| --- | --- |

(123)

Tal como já indicado no Regulamento (UE) 2016/1160, a utilização do ciclamato de sódio é proibida em alimentos, bebidas e produtos farmacêuticos num certo número de grandes mercados de países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para um crescimento esperado de outros mercados de países terceiros em relação ao ciclamato de sódio nem qualquer indicação quanto à dimensão do mercado interno chinês e ao crescimento previsto do mesmo.

| (124) | Por conseguinte, estima-se que a capacidade de absorção de outros mercados que não o mercado da União é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(124)

Por conseguinte, estima-se que a capacidade de absorção de outros mercados que não o mercado da União é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo se as medidas viessem a caducar.

4.1.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (125) | Baseando-se na capacidade não utilizada na RPC acima mencionada e na atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, como demonstrado pelos preços de exportação para mercados de países terceiros e pela baixa capacidade de absorção de outros mercados, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento das exportações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(125)

Baseando-se na capacidade não utilizada na RPC acima mencionada e na atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, como demonstrado pelos preços de exportação para mercados de países terceiros e pela baixa capacidade de absorção de outros mercados, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento das exportações objeto de dumping.

anti-dumping

dumping

| (126) | Tendo em conta as conclusões sobre a continuação do dumping durante o PIR e sobre a evolução provável das exportações se as medidas viessem a caducar, como se explicou no considerando 125, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC tenha como resultado a continuação do dumping. |
| --- | --- |

(126)

Tendo em conta as conclusões sobre a continuação do dumping durante o PIR e sobre a evolução provável das exportações se as medidas viessem a caducar, como se explicou no considerando 125, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC tenha como resultado a continuação do dumping.

dumping

anti-dumping

dumping

4.2.   Indonésia

Indonésia

| (127) | A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros. |
| --- | --- |

(127)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros.

dumping

o

o

| (128) | Como mencionado no considerando 20, nenhum produtor da Indonésia colaborou no inquérito. Por conseguinte, as autoridades da Indonésia foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas aos produtores-exportadores da Indonésia. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito. |
| --- | --- |

(128)

Como mencionado no considerando 20, nenhum produtor da Indonésia colaborou no inquérito. Por conseguinte, as autoridades da Indonésia foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas aos produtores-exportadores da Indonésia. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

o

| (129) | Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame, nas estatísticas de importação-exportação e noutras informações facilmente disponíveis. |
| --- | --- |

(129)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame, nas estatísticas de importação-exportação e noutras informações facilmente disponíveis.

o

dumping

4.2.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Indonésia

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Indonésia

| (130) | Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, a Comissão teve de recorrer aos dados recolhidos nos anteriores reexames da caducidade, aos dados disponíveis no pedido de reexame e ao GTA. Com base nas informações disponíveis relativamente a um produtor-exportador indonésio, a capacidade indonésia foi estimada, no segundo reexame da caducidade, em, pelo menos, 10 000 toneladas (55). De acordo com o pedido de reexame, a capacidade de produção na Indonésia continua a ser a mesma. Com base no GTA, foi possível estabelecer que as exportações indonésias para países terceiros ascenderam a cerca de 2 500 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Nesta base, a capacidade disponível da Indonésia para o seu mercado interno e o mercado da União pode estimar-se em 7 500 milhões de toneladas. Trata-se de uma estimativa conservadora, uma vez que, no primeiro reexame da caducidade, a capacidade total da Indonésia foi estimada em 18 000 toneladas em 2008. |
| --- | --- |

(130)

Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, a Comissão teve de recorrer aos dados recolhidos nos anteriores reexames da caducidade, aos dados disponíveis no pedido de reexame e ao GTA. Com base nas informações disponíveis relativamente a um produtor-exportador indonésio, a capacidade indonésia foi estimada, no segundo reexame da caducidade, em, pelo menos, 10 000 toneladas (55). De acordo com o pedido de reexame, a capacidade de produção na Indonésia continua a ser a mesma. Com base no GTA, foi possível estabelecer que as exportações indonésias para países terceiros ascenderam a cerca de 2 500 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Nesta base, a capacidade disponível da Indonésia para o seu mercado interno e o mercado da União pode estimar-se em 7 500 milhões de toneladas. Trata-se de uma estimativa conservadora, uma vez que, no primeiro reexame da caducidade, a capacidade total da Indonésia foi estimada em 18 000 toneladas em 2008.

55

| (131) | Como não existem dados disponíveis sobre as vendas no mercado interno efetuadas pelos produtores indonésios, a capacidade livre (disponível) que poderia ser canalizada para o mercado da União só pode ser estimada em termos aproximativos. No segundo reexame da caducidade, as vendas no mercado interno das empresas indonésias foram estimadas em 2 000 toneladas (56), o que, com base na atual estimativa da capacidade dos produtores indonésios, deixaria ainda uma capacidade livre de 5 500 toneladas para o mercado da União. Tal representaria mais de [115 %-154 %] do consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, pode concluir-se que existe uma capacidade não utilizada substancial na Indonésia para aumentar significativamente as vendas para o mercado da União, caso as medidas em vigor viessem a caducar. |
| --- | --- |

(131)

Como não existem dados disponíveis sobre as vendas no mercado interno efetuadas pelos produtores indonésios, a capacidade livre (disponível) que poderia ser canalizada para o mercado da União só pode ser estimada em termos aproximativos. No segundo reexame da caducidade, as vendas no mercado interno das empresas indonésias foram estimadas em 2 000 toneladas (56), o que, com base na atual estimativa da capacidade dos produtores indonésios, deixaria ainda uma capacidade livre de 5 500 toneladas para o mercado da União. Tal representaria mais de [115 %-154 %] do consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, pode concluir-se que existe uma capacidade não utilizada substancial na Indonésia para aumentar significativamente as vendas para o mercado da União, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

56

4.2.2.   Atratividade do mercado da União e preços de exportação para mercados de países terceiros

Atratividade do mercado da União e preços de exportação para mercados de países terceiros

| (132) | Com base nas respostas ao questionário do produtor da União e nas estatísticas do GTA, o preço médio de venda da indústria da União ([1 807-2 650] EUR/tonelada) foi superior ao preço médio de exportação da Indonésia para os países terceiros durante o período de inquérito de reexame (1 526 EUR/tonelada). Por conseguinte, existiria um incentivo económico para os produtores-exportadores indonésios transferirem as exportações de países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar. Nesse caso, poderiam exportar para a União a preços mais elevados do que os preços cobrados a outros mercados de países terceiros, mas ainda abaixo dos preços praticados pela indústria da União. |
| --- | --- |

(132)

Com base nas respostas ao questionário do produtor da União e nas estatísticas do GTA, o preço médio de venda da indústria da União ([1 807-2 650] EUR/tonelada) foi superior ao preço médio de exportação da Indonésia para os países terceiros durante o período de inquérito de reexame (1 526 EUR/tonelada). Por conseguinte, existiria um incentivo económico para os produtores-exportadores indonésios transferirem as exportações de países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar. Nesse caso, poderiam exportar para a União a preços mais elevados do que os preços cobrados a outros mercados de países terceiros, mas ainda abaixo dos preços praticados pela indústria da União.

| (133) | Além disso, a fim de dispor de uma indicação dos preços prováveis que seriam cobrados à União na ausência de medidas, a Comissão comparou igualmente o preço de exportação indonésio para países terceiros com o valor normal indonésio. |
| --- | --- |

(133)

Além disso, a fim de dispor de uma indicação dos preços prováveis que seriam cobrados à União na ausência de medidas, a Comissão comparou igualmente o preço de exportação indonésio para países terceiros com o valor normal indonésio.

| (134) | Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, a Comissão determinou o valor normal com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade e noutras informações facilmente disponíveis. No pedido, o valor normal foi calculado com base nas componentes dos custos do produtor da União, tais como matérias-primas, mão de obra, energia e água, manutenção, amortizações e despesas gerais. Os custos totais assim calculados foram acrescidos de um lucro. A Comissão ajustou as componentes dos custos para ter em conta a inflação entre o período de referência utilizado no pedido de reexame (ou seja, 2020) e o período de inquérito de reexame. Além disso, ajustou os custos das matérias-primas e da mão de obra com base nas informações facilmente disponíveis. |
| --- | --- |

(134)

Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, a Comissão determinou o valor normal com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade e noutras informações facilmente disponíveis. No pedido, o valor normal foi calculado com base nas componentes dos custos do produtor da União, tais como matérias-primas, mão de obra, energia e água, manutenção, amortizações e despesas gerais. Os custos totais assim calculados foram acrescidos de um lucro. A Comissão ajustou as componentes dos custos para ter em conta a inflação entre o período de referência utilizado no pedido de reexame (ou seja, 2020) e o período de inquérito de reexame. Além disso, ajustou os custos das matérias-primas e da mão de obra com base nas informações facilmente disponíveis.

| (135) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da Indonésia, a Comissão utilizou outras informações disponíveis para estabelecer o preço de exportação. As estatísticas do GTA relativas às exportações indonésias foram utilizadas para estabelecer os preços de exportação. Foi utilizado o preço médio de exportação para todos os países terceiros. Os custos do transporte interno foram deduzidos do preço FOB do GTA (57), para o ajustar o preço ao estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(135)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da Indonésia, a Comissão utilizou outras informações disponíveis para estabelecer o preço de exportação. As estatísticas do GTA relativas às exportações indonésias foram utilizadas para estabelecer os preços de exportação. Foi utilizado o preço médio de exportação para todos os países terceiros. Os custos do transporte interno foram deduzidos do preço FOB do GTA (57), para o ajustar o preço ao estádio à saída da fábrica.

57

| (136) | A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(136)

A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

| (137) | Nesta base, a diferença de preço apurada em percentagem do preço CIF-fronteira, foi de 29,6 %, ou seja, superior à margem de dumping mais elevada estabelecida no inquérito inicial (18,1 %). |
| --- | --- |

(137)

Nesta base, a diferença de preço apurada em percentagem do preço CIF-fronteira, foi de 29,6 %, ou seja, superior à margem de dumping mais elevada estabelecida no inquérito inicial (18,1 %).

dumping

| (138) | Tal indica que, se as medidas caducassem, a margem de dumping seria provavelmente mais elevada do que no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(138)

Tal indica que, se as medidas caducassem, a margem de dumping seria provavelmente mais elevada do que no inquérito inicial.

dumping

4.2.3.   Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

| (139) | Tal como mencionado no considerando 131, a capacidade disponível estimada para o ciclamato de sódio na Indonésia é de 5 500 toneladas, ou seja, mais do dobro do volume total das exportações da Indonésia para países terceiros durante o período de inquérito de reexame. Ao longo do período considerado, as exportações para países terceiros diminuíram 25 % e não havia nenhuma indicação de um crescimento esperado dos mercados dos países terceiros de ciclamato de sódio (nem qualquer indicação de crescimento esperado do mercado interno indonésio). A este respeito, importa igualmente salientar que, tal como referido no considerando 123, a utilização de ciclamato de sódio é proibida em vários grandes mercados de países terceiros. Nesta base, considera-se que a capacidade de absorção dos mercados de países terceiros é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo se as medidas fossem revogadas. |
| --- | --- |

(139)

Tal como mencionado no considerando 131, a capacidade disponível estimada para o ciclamato de sódio na Indonésia é de 5 500 toneladas, ou seja, mais do dobro do volume total das exportações da Indonésia para países terceiros durante o período de inquérito de reexame. Ao longo do período considerado, as exportações para países terceiros diminuíram 25 % e não havia nenhuma indicação de um crescimento esperado dos mercados dos países terceiros de ciclamato de sódio (nem qualquer indicação de crescimento esperado do mercado interno indonésio). A este respeito, importa igualmente salientar que, tal como referido no considerando 123, a utilização de ciclamato de sódio é proibida em vários grandes mercados de países terceiros. Nesta base, considera-se que a capacidade de absorção dos mercados de países terceiros é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo se as medidas fossem revogadas.

4.2.4.   Conclusão

Conclusão

| (140) | Tendo em conta a avaliação efetuada nos considerandos 130 a 139, em especial, a significativa capacidade não utilizada dos exportadores indonésios, a baixa capacidade de absorção dos mercados de países terceiros e os elevados preços de venda na União em comparação com os mercados de países terceiros, a Comissão concluiu que é provável uma reincidência das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia se as medidas em vigor vierem a caducar. |
| --- | --- |

(140)

Tendo em conta a avaliação efetuada nos considerandos 130 a 139, em especial, a significativa capacidade não utilizada dos exportadores indonésios, a baixa capacidade de absorção dos mercados de países terceiros e os elevados preços de venda na União em comparação com os mercados de países terceiros, a Comissão concluiu que é provável uma reincidência das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia se as medidas em vigor vierem a caducar.

dumping

5.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

Definição da indústria da União e da produção da União

| (141) | O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período considerado. Este produtor constitui a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(141)

O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período considerado. Este produtor constitui a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (142) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em [1 462-1 827] toneladas. |
| --- | --- |

(142)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em [1 462-1 827] toneladas.

5.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (143) | O ciclamato de sódio é produzido unicamente na União, na RPC e na Indonésia. A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União acrescido do volume de importações provenientes da RPC e da Indonésia, com base em dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(143)

O ciclamato de sódio é produzido unicamente na União, na RPC e na Indonésia. A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União acrescido do volume de importações provenientes da RPC e da Indonésia, com base em dados do Eurostat.

| (144) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | [3 629 –4 838 ] | [3 564 –4 752 ] | [4 001 –5 335 ] | [3 583 –4 778 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 98 | 110 | 99 |
| Mercado cativo | [22 –29 ] | [23 –30 ] | [13 –17 ] | [16 –22 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 104 | 59 | 76 |
| Mercado livre | [3 607 –4 809 ] | [3 541 –4 722 ] | [3 988 –5 318 ] | [3 567 –4 756 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 98 | 111 | 99 |
| Consumo cativo vs consumo no mercado livre | 0,60  % | 0,64  % | 0,32  % | 0,46  % |
| Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário |

(144)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

[3 629 –4 838 ]

[3 564 –4 752 ]

[4 001 –5 335 ]

[3 583 –4 778 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

98

98

110

110

99

99

Mercado cativo

[22 –29 ]

[23 –30 ]

[13 –17 ]

[16 –22 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

104

104

59

59

76

76

Mercado livre

[3 607 –4 809 ]

[3 541 –4 722 ]

[3 988 –5 318 ]

[3 567 –4 756 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

98

98

111

111

99

99

Consumo cativo vs consumo no mercado livre

0,60  %

0,64  %

0,32  %

0,46  %

Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (145) | O consumo da União de ciclamato de sódio no mercado livre manteve-se bastante estável entre 2018 e 2019. Aumentou em 2020 devido à COVID-19, que levou as empresas a aumentar as suas existências, em especial durante o primeiro semestre do ano. Durante o período de inquérito de reexame, o consumo da União voltou ao nível de 2018. |
| --- | --- |

(145)

O consumo da União de ciclamato de sódio no mercado livre manteve-se bastante estável entre 2018 e 2019. Aumentou em 2020 devido à COVID-19, que levou as empresas a aumentar as suas existências, em especial durante o primeiro semestre do ano. Durante o período de inquérito de reexame, o consumo da União voltou ao nível de 2018.

| (146) | Existe também um consumo cativo muito reduzido na União, que representou menos de 0,7 % do consumo do mercado livre durante todo o período considerado. O consumo cativo diminuiu 24 % no período considerado. |
| --- | --- |

(146)

Existe também um consumo cativo muito reduzido na União, que representou menos de 0,7 % do consumo do mercado livre durante todo o período considerado. O consumo cativo diminuiu 24 % no período considerado.

5.3.   Importações provenientes dos países em causa

Importações provenientes dos países em causa

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

| (147) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida utilizando a base de dados criada pelo artigo 14.o, n.o 6, e os dados facultados pela indústria da União. |
| --- | --- |

(147)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida utilizando a base de dados criada pelo artigo 14.o, n.o 6, e os dados facultados pela indústria da União.

o

o

| (148) | As importações na União provenientes dos países em causa registaram a seguinte evolução:

  Quadro 3


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC (toneladas) | 1 371 | 1 472 | 2 402 | 2 370 |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 107 | 175 | 173 |
| Parte de mercado | [29  %–38  %] | [32  %–41  %] | [46  %–60  %] | [51  %–66  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 109 | 158 | 175 |
| Volume das importações provenientes da Indonésia (toneladas) | 113 | 19 | 24 | 5 |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 17 | 21 | 4 |
| Parte de mercado | [2,3  %–3,1  %] | [0,4  %–0,5  %] | [0,4  %–0,6  %] | [0,11  %–0,14  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 17 | 19 | 4 |
| Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário |

(148)

As importações na União provenientes dos países em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da RPC (toneladas)

1 371

1 472

2 402

2 370

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

107

107

175

175

173

173

Parte de mercado

[29  %–38  %]

[32  %–41  %]

[46  %–60  %]

[51  %–66  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

109

109

158

158

175

175

Volume das importações provenientes da Indonésia (toneladas)

113

19

24

5

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

17

17

21

21

4

4

Parte de mercado

[2,3  %–3,1  %]

[0,4  %–0,5  %]

[0,4  %–0,6  %]

[0,11  %–0,14  %]

Índice (EF2018 = 100)

100

100

17

17

19

19

4

4

Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (149) | O volume das importações provenientes da RPC aumentou significativamente (73 %) no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado. |
| --- | --- |

(149)

O volume das importações provenientes da RPC aumentou significativamente (73 %) no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado.

| (150) | O volume das importações provenientes da Indonésia diminuiu significativamente no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado, tendo sido negligenciável no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(150)

O volume das importações provenientes da Indonésia diminuiu significativamente no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado, tendo sido negligenciável no período de inquérito de reexame.

| (151) | A parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou 75 % no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado. A Comissão observou que a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou em detrimento do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União, tal como descrito nos considerandos 168 a 170. |
| --- | --- |

(151)

A parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou 75 % no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado. A Comissão observou que a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou em detrimento do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União, tal como descrito nos considerandos 168 a 170.

5.3.2.   Regime de aperfeiçoamento ativo

Regime de aperfeiçoamento ativo

| (152) | O ciclamato de sódio foi importado da RPC tanto ao abrigo do regime normal como do regime de aperfeiçoamento ativo. No que diz respeito à Indonésia, o ciclamato de sódio só foi importado ao abrigo do regime normal. |
| --- | --- |

(152)

O ciclamato de sódio foi importado da RPC tanto ao abrigo do regime normal como do regime de aperfeiçoamento ativo. No que diz respeito à Indonésia, o ciclamato de sódio só foi importado ao abrigo do regime normal.

| (153) | As importações provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Volume das importações (em toneladas) provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC ao abrigo do regime normal | 1 206 | 1 204 | 2 157 | 2 116 |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 100 | 179 | 175 |
| Parte de mercado | [26  %–33  %] | [26  %–34  %] | [41  %–54  %] | [45  %–59  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 102 | 162 | 177 |
| Volume das importações provenientes da RPC ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo | 166 | 268 | 246 | 254 |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 162 | 148 | 153 |
| Parte de mercado | [2  %–6  %] | [3  %–10  %] | [3  %–8  %] | [3  %–10  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 165 | 134 | 155 |
| Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário |

(153)

As importações provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações (em toneladas) provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo

Volume das importações (em toneladas) provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da RPC ao abrigo do regime normal

1 206

1 204

2 157

2 116

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

100

100

179

179

175

175

Parte de mercado

[26  %–33  %]

[26  %–34  %]

[41  %–54  %]

[45  %–59  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

102

102

162

162

177

177

Volume das importações provenientes da RPC ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo

166

268

246

254

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

162

162

148

148

153

153

Parte de mercado

[2  %–6  %]

[3  %–10  %]

[3  %–8  %]

[3  %–10  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

165

165

134

134

155

155

Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (154) | No período de inquérito de reexame, 12 % das importações totais provenientes da RPC foram importadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. O seu volume aumentou 53 % no período considerado. |
| --- | --- |

(154)

No período de inquérito de reexame, 12 % das importações totais provenientes da RPC foram importadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. O seu volume aumentou 53 % no período considerado.

5.3.3.   Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

| (155) | A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(155)

A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat.

| (156) | O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução:

  Quadro 5


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | 1 901 | 1 889 | 1 678 | 1 608 |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 99 | 88 | 85 |
| Indonésia | 1 907 | 1 864 | 1 750 | 2 012 |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 98 | 92 | 105 |
| Fonte: Eurostat (excluindo importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo) |

(156)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 5

Quadro 5

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

RPC

1 901

1 889

1 678

1 608

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

99

99

88

88

85

85

Indonésia

1 907

1 864

1 750

2 012

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

98

98

92

92

105

105

Fonte: Eurostat (excluindo importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo)

Fonte:

| (157) | O preço das importações provenientes da RPC registou uma tendência decrescente no período considerado, tendo diminuído 15 % no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado. |
| --- | --- |

(157)

O preço das importações provenientes da RPC registou uma tendência decrescente no período considerado, tendo diminuído 15 % no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado.

| (158) | O preço das importações provenientes da Indonésia diminuiu 8 % entre 2018 e 2020. Relativamente ao período de inquérito de reexame, a Comissão observa que o volume das importações provenientes da Indonésia foi negligenciável, pelo que o seu preço não pode ser considerado representativo. |
| --- | --- |

(158)

O preço das importações provenientes da Indonésia diminuiu 8 % entre 2018 e 2020. Relativamente ao período de inquérito de reexame, a Comissão observa que o volume das importações provenientes da Indonésia foi negligenciável, pelo que o seu preço não pode ser considerado representativo.

| (159) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses e indonésios, como se refere nos considerandos 33 e 128, a Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante a comparação do preço de venda médio ponderado do único produtor da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com a média ponderada dos preços de exportação da base de dados criada em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, incluindo o direito anti-dumping, com os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação. No que diz respeito às importações provenientes da RPC, não foi tido em conta o preço dos volumes de ciclamato de sódio importados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, uma vez que estes volumes não são introduzidos em livre prática no mercado da União. |
| --- | --- |

(159)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses e indonésios, como se refere nos considerandos 33 e 128, a Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante a comparação do preço de venda médio ponderado do único produtor da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com a média ponderada dos preços de exportação da base de dados criada em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, incluindo o direito anti-dumping, com os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação. No que diz respeito às importações provenientes da RPC, não foi tido em conta o preço dos volumes de ciclamato de sódio importados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, uma vez que estes volumes não são introduzidos em livre prática no mercado da União.

o

o

anti-dumping

| (160) | O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios do único produtor da União durante o período de inquérito de reexame, tendo revelado uma margem de subcotação de [17 %-26 %] relativamente à RPC. |
| --- | --- |

(160)

O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios do único produtor da União durante o período de inquérito de reexame, tendo revelado uma margem de subcotação de [17 %-26 %] relativamente à RPC.

| (161) | Tal como explicado no considerando 150, o volume das importações provenientes da Indonésia foi negligenciável, pelo que não foi calculada qualquer margem de subcotação para este país. |
| --- | --- |

(161)

Tal como explicado no considerando 150, o volume das importações provenientes da Indonésia foi negligenciável, pelo que não foi calculada qualquer margem de subcotação para este país.

5.4.   Importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC e a Indonésia

Importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC e a Indonésia

| (162) | As importações de ciclamato de sódio provenientes de países terceiros que não a RPC e a Indonésia representam uma parte de mercado de 1 % a 8 % durante o período considerado. Uma vez que o ciclamato de sódio é produzido apenas na RPC, na Indonésia e na União, a Comissão considerou que estas importações foram incorretamente classificadas como ciclamato de sódio ou que a sua origem foi incorretamente declarada. Por este motivo, a Comissão não continuou a considerar estas importações na sua análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(162)

As importações de ciclamato de sódio provenientes de países terceiros que não a RPC e a Indonésia representam uma parte de mercado de 1 % a 8 % durante o período considerado. Uma vez que o ciclamato de sódio é produzido apenas na RPC, na Indonésia e na União, a Comissão considerou que estas importações foram incorretamente classificadas como ciclamato de sódio ou que a sua origem foi incorretamente declarada. Por este motivo, a Comissão não continuou a considerar estas importações na sua análise do prejuízo.

5.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.5.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (163) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(163)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

5.5.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (164) | No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | [2 343 –2 928 ] | [2 184 –2 730 ] | [2 147 – 2 684 ] | [1 462 –1 827 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 93 | 92 | 62 |
| Capacidade de produção (toneladas) | [4 000 –5 000 ] | [4 000 –5 000 ] | [4 000 –5 000 ] | [4 000 –5 000 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade | [44  %–70  %] | [41  %–66  %] | [40  %–64  %] | [27  %–44  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 93 | 92 | 62 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(164)

No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

[2 343 –2 928 ]

[2 184 –2 730 ]

[2 147 – 2 684 ]

[1 462 –1 827 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

93

93

92

92

62

62

Capacidade de produção (toneladas)

[4 000 –5 000 ]

[4 000 –5 000 ]

[4 000 –5 000 ]

[4 000 –5 000 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

Utilização da capacidade

[44  %–70  %]

[41  %–66  %]

[40  %–64  %]

[27  %–44  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

93

93

92

92

62

62

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (165) | O volume de produção da indústria da União diminuiu significativamente (38 %) durante o período considerado, em consonância com a diminuição das vendas descrita nos considerandos 168 a 170. |
| --- | --- |

(165)

O volume de produção da indústria da União diminuiu significativamente (38 %) durante o período considerado, em consonância com a diminuição das vendas descrita nos considerandos 168 a 170.

| (166) | Tendo em conta a diminuição das vendas, a indústria da União não teve qualquer incentivo para expandir a capacidade. Consequentemente, a capacidade de produção da indústria da União manteve-se ao mesmo nível durante o período considerado. |
| --- | --- |

(166)

Tendo em conta a diminuição das vendas, a indústria da União não teve qualquer incentivo para expandir a capacidade. Consequentemente, a capacidade de produção da indústria da União manteve-se ao mesmo nível durante o período considerado.

| (167) | A utilização da capacidade diminuiu 38 %, acompanhando a diminuição do volume de produção anual descrita no considerando 165. |
| --- | --- |

(167)

A utilização da capacidade diminuiu 38 %, acompanhando a diminuição do volume de produção anual descrita no considerando 165.

5.5.3.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (168) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Volume cativo (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume total de vendas no mercado da União | [2 145 –2 776 ] | [2 077 –2 689 ] | [1 705 –2 206 ] | [1 350 –1 747 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 97 | 79 | 63 |
| Parte de mercado | [57  %–66  %] | [56  %–65  %] | [41  %–48  %] | [36  %–42  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 99 | 72 | 64 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(168)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Volume cativo (toneladas) e parte de mercado

Volume cativo (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume total de vendas no mercado da União

[2 145 –2 776 ]

[2 077 –2 689 ]

[1 705 –2 206 ]

[1 350 –1 747 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

97

97

79

79

63

63

Parte de mercado

[57  %–66  %]

[56  %–65  %]

[41  %–48  %]

[36  %–42  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

99

99

72

72

64

64

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (169) | O volume de vendas da indústria da União diminuiu durante o período considerado. Globalmente, o volume de vendas diminuiu significativamente (37 %). |
| --- | --- |

(169)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu durante o período considerado. Globalmente, o volume de vendas diminuiu significativamente (37 %).

| (170) | A parte de mercado da indústria da União também diminuiu significativamente (36 %) durante o período considerado, a favor das importações chinesas, como se descreve no considerando 149. |
| --- | --- |

(170)

A parte de mercado da indústria da União também diminuiu significativamente (36 %) durante o período considerado, a favor das importações chinesas, como se descreve no considerando 149.

5.5.4.   Crescimento

Crescimento

| (171) | Como acima referido, embora o consumo da União no mercado livre se tenha mantido estável durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União diminuiu significativamente (37 %), o que se traduziu numa perda de 36 % da parte de mercado. |
| --- | --- |

(171)

Como acima referido, embora o consumo da União no mercado livre se tenha mantido estável durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União diminuiu significativamente (37 %), o que se traduziu numa perda de 36 % da parte de mercado.

5.5.5.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (172) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | [15 –22 ] | [15 –22 ] | [15 –22 ] | [15 –22 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | [119 –152 ] | [111 –141 ] | [109 –139 ] | [74 –95 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 93 | 92 | 62 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(172)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

[15 –22 ]

[15 –22 ]

[15 –22 ]

[15 –22 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

Produtividade (toneladas/trabalhador)

[119 –152 ]

[111 –141 ]

[109 –139 ]

[74 –95 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

93

93

92

92

62

62

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (173) | Entre 2018 e o final do período de inquérito, a indústria da União manteve um número constante de trabalhadores. |
| --- | --- |

(173)

Entre 2018 e o final do período de inquérito, a indústria da União manteve um número constante de trabalhadores.

| (174) | Ao mesmo tempo, em consonância com a diminuição do volume de produção, a produtividade diminuiu 38 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(174)

Ao mesmo tempo, em consonância com a diminuição do volume de produção, a produtividade diminuiu 38 % no mesmo período.

5.5.6.   Nível da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Nível da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (175) | Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto do nível das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dadas as importações constantes de volumes significativos de ciclamato de sódio a preços de dumping provenientes de produtores chineses. |
| --- | --- |

(175)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto do nível das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dadas as importações constantes de volumes significativos de ciclamato de sódio a preços de dumping provenientes de produtores chineses.

dumping

de minimis

dumping

dumping

| (176) | A persistência das práticas desleais em matéria de fixação de preços dos exportadores da RPC também não permitiu que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(176)

A persistência das práticas desleais em matéria de fixação de preços dos exportadores da RPC também não permitiu que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping.

dumping

5.5.7.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (177) | No período considerado, os preços de venda unitários médios ponderados cobrados pelo único produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União | [1 749 –2 565 ] | [1 797 –2 636 ] | [1 817 –2 664 ] | [1 807 –2 650 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 103 | 104 | 103 |
| Custo unitário de produção

  Índice (EF2018 = 100) | 100 | 106 | 97 | 115 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(177)

No período considerado, os preços de venda unitários médios ponderados cobrados pelo único produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União

[1 749 –2 565 ]

[1 797 –2 636 ]

[1 817 –2 664 ]

[1 807 –2 650 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

103

103

104

104

103

103

Custo unitário de produção

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

106

106

97

97

115

115

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (178) | O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou ligeiramente (3 %) durante o período considerado. |
| --- | --- |

(178)

O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou ligeiramente (3 %) durante o período considerado.

| (179) | O consumo da União flutuou no período considerado. Primeiro aumentou 6 % entre 2018 e 2019 e, em seguida, diminuiu 3 % em 2020, em comparação com 2018, devido à diminuição do preço de várias matérias-primas principais. Ao longo do período de inquérito de reexame, o custo unitário de produção aumentou 15 % devido aos custos fixos resultantes da diminuição significativa do volume de produção, tal como referido no considerando 165. |
| --- | --- |

(179)

O consumo da União flutuou no período considerado. Primeiro aumentou 6 % entre 2018 e 2019 e, em seguida, diminuiu 3 % em 2020, em comparação com 2018, devido à diminuição do preço de várias matérias-primas principais. Ao longo do período de inquérito de reexame, o custo unitário de produção aumentou 15 % devido aos custos fixos resultantes da diminuição significativa do volume de produção, tal como referido no considerando 165.

5.5.8.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (180) | No período considerado, o custo médio da mão de obra do único produtor da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 10


  Custo médio da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | [28 234 –41 409 ] | [33 039 –48 457 ] | [32 903 –48 258 ] | [31 458 –46 138 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 117 | 117 | 111 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(180)

No período considerado, o custo médio da mão de obra do único produtor da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Custo médio da mão de obra por trabalhador

Custo médio da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

[28 234 –41 409 ]

[33 039 –48 457 ]

[32 903 –48 258 ]

[31 458 –46 138 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

117

117

117

117

111

111

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (181) | Os custos da mão de obra da indústria da União estão sujeitos às obrigações da legislação espanhola. O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 11 % no período considerado. |
| --- | --- |

(181)

Os custos da mão de obra da indústria da União estão sujeitos às obrigações da legislação espanhola. O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 11 % no período considerado.

5.5.9.   Existências

Existências

| (182) | No período considerado, os níveis de existências do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | [165 –238 ] | [115 –166 ] | [419 –606 ] | [157 –227 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 70 | 255 | 95 |
| Existências finais em percentagem da produção | [6  %–9  %] | [5  %–7  %] | [17  %–25  %] | [10  %–14  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 75 | 278 | 153 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(182)

No período considerado, os níveis de existências do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

[165 –238 ]

[115 –166 ]

[419 –606 ]

[157 –227 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

70

70

255

255

95

95

Existências finais em percentagem da produção

[6  %–9  %]

[5  %–7  %]

[17  %–25  %]

[10  %–14  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

75

75

278

278

153

153

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (183) | As existências flutuaram durante o período considerado. Primeiro diminuíram 30 % entre 2019 e 2018 e, em seguida, aumentaram 155 % em 2020, em comparação com 2018. Este aumento das existências deveu-se ao facto de a indústria da União ter mantido o seu volume de produção quase ao mesmo nível do do ano anterior, apesar da perda no volume de vendas, a fim de tirar partido da diminuição do preço das matérias-primas e de um custo de produção mais baixo. Globalmente, os níveis das existências diminuíram 5 % no período considerado. |
| --- | --- |

(183)

As existências flutuaram durante o período considerado. Primeiro diminuíram 30 % entre 2019 e 2018 e, em seguida, aumentaram 155 % em 2020, em comparação com 2018. Este aumento das existências deveu-se ao facto de a indústria da União ter mantido o seu volume de produção quase ao mesmo nível do do ano anterior, apesar da perda no volume de vendas, a fim de tirar partido da diminuição do preço das matérias-primas e de um custo de produção mais baixo. Globalmente, os níveis das existências diminuíram 5 % no período considerado.

5.5.10.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (184) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (% de volume de negócios das vendas)
  Índice (EF2018 = 100) | - 100 | - 196 | 230 | - 440 |
| Cash flow (EUR) | [- 203 365 ; -67 788 ] | [- 332 146 ; - 110 715 ] | [8 815 –2 938 ] | [- 838 886 ; - 279 629 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | - 100 | - 163 | 104 | - 413 |
| Investimentos (EUR) | [0 –50 000 ] | [0 –50 000 ] | [0 –50 000 ] | [0 –50 000 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Retorno dos investimentos | [-41  %; -14  %] | [-90  %; -30  %] | [22  %; 65  %] | [- 139  %; -46  %] |
| Índice (EF2018 = 100) | - 100 | - 221 | 261 | - 344 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(184)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do único produtor da União evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (% de volume de negócios das vendas)

Índice (EF2018 = 100)

- 100

- 100

- 196

- 196

230

230

- 440

- 440

Cash flow (EUR)

Cash flow

[- 203 365 ; -67 788 ]

[- 332 146 ; - 110 715 ]

[8 815 –2 938 ]

[- 838 886 ; - 279 629 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

- 100

- 100

- 163

- 163

104

104

- 413

- 413

Investimentos (EUR)

[0 –50 000 ]

[0 –50 000 ]

[0 –50 000 ]

[0 –50 000 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

Retorno dos investimentos

[-41  %; -14  %]

[-90  %; -30  %]

[22  %; 65  %]

[- 139  %; -46  %]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

- 100

- 100

- 221

- 221

261

261

- 344

- 344

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (185) | A Comissão determinou a rendibilidade do único produtor da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a indústria da União registou perdas, com exceção de 2020, altura em que o custo unitário de produção diminuiu temporariamente devido à diminuição do preço de várias matérias-primas. No entanto, no PIR, o custo unitário de produção aumentou para níveis ainda mais elevados do que nos anos anteriores. |
| --- | --- |

(185)

A Comissão determinou a rendibilidade do único produtor da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a indústria da União registou perdas, com exceção de 2020, altura em que o custo unitário de produção diminuiu temporariamente devido à diminuição do preço de várias matérias-primas. No entanto, no PIR, o custo unitário de produção aumentou para níveis ainda mais elevados do que nos anos anteriores.

| (186) | O cash flow líquido representa a capacidade do produtor da União para autofinanciar as suas atividades. O cash flow foi negativo durante o período considerado, com exceção de 2020, acompanhando a evolução da rendibilidade. A venda de ciclamato de sódio não gera liquidez suficiente. A fim de poder manter a produção de ciclamato de sódio no mercado da União, o único produtor da União tem de financiar a produção de ciclamato de sódio através da venda de outros produtos. |
| --- | --- |

(186)

O cash flow líquido representa a capacidade do produtor da União para autofinanciar as suas atividades. O cash flow foi negativo durante o período considerado, com exceção de 2020, acompanhando a evolução da rendibilidade. A venda de ciclamato de sódio não gera liquidez suficiente. A fim de poder manter a produção de ciclamato de sódio no mercado da União, o único produtor da União tem de financiar a produção de ciclamato de sódio através da venda de outros produtos.

cash flow

cash flow

| (187) | Tendo em conta as perdas sofridas durante quase todo o período considerado e o cash flow negativo, os investimentos da indústria da União foram reduzidos. |
| --- | --- |

(187)

Tendo em conta as perdas sofridas durante quase todo o período considerado e o cash flow negativo, os investimentos da indústria da União foram reduzidos.

cash flow

| (188) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu a mesma tendência que a rendibilidade. |
| --- | --- |

(188)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu a mesma tendência que a rendibilidade.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (189) | Apesar das medidas em vigor, as importações objeto de dumping provenientes principalmente da China continuaram a registar um volume significativo e uma tendência crescente. |
| --- | --- |

(189)

Apesar das medidas em vigor, as importações objeto de dumping provenientes principalmente da China continuaram a registar um volume significativo e uma tendência crescente.

dumping

| (190) | A indústria da União encontra-se numa situação financeira difícil. Quase todos os indicadores revelaram uma tendência negativa. |
| --- | --- |

(190)

A indústria da União encontra-se numa situação financeira difícil. Quase todos os indicadores revelaram uma tendência negativa.

| (191) | Apesar das medidas em vigor, a indústria da União perdeu vendas a favor das importações chinesas a preços de dumping, que aumentaram a sua parte de mercado e forçaram a indústria da União a registar perdas durante quase todo o período considerado. |
| --- | --- |

(191)

Apesar das medidas em vigor, a indústria da União perdeu vendas a favor das importações chinesas a preços de dumping, que aumentaram a sua parte de mercado e forçaram a indústria da União a registar perdas durante quase todo o período considerado.

dumping

| (192) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(192)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (193) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão certificou-se de que um eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: os efeitos das importações objeto de dumping, as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e o consumo. |
| --- | --- |

(193)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão certificou-se de que um eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: os efeitos das importações objeto de dumping, as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e o consumo.

o

o

dumping

o

o

dumping

dumping

dumping

6.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

Efeitos das importações objeto de dumping

| (194) | No que diz respeito à RPC, o inquérito revelou que o volume das importações permaneceu significativamente acima dos níveis de minimis durante todo o período considerado. Constatou-se que essas importações subcotaram os preços da indústria da União em [17 %-26 %] com os direitos anti-dumping e [27 %-36 %] sem os direitos anti-dumping. Além disso, uma vez que a indústria da União se encontra numa situação deficitária e tendo em conta o lucro-alvo de 10 %, como estabelecido no inquérito inicial (58), as importações chinesas estão claramente a entrar na União a preços prejudiciais e reduzidos. Além disso, as importações chinesas estão a aumentar significativamente a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União. |
| --- | --- |

(194)

No que diz respeito à RPC, o inquérito revelou que o volume das importações permaneceu significativamente acima dos níveis de minimis durante todo o período considerado. Constatou-se que essas importações subcotaram os preços da indústria da União em [17 %-26 %] com os direitos anti-dumping e [27 %-36 %] sem os direitos anti-dumping. Além disso, uma vez que a indústria da União se encontra numa situação deficitária e tendo em conta o lucro-alvo de 10 %, como estabelecido no inquérito inicial (58), as importações chinesas estão claramente a entrar na União a preços prejudiciais e reduzidos. Além disso, as importações chinesas estão a aumentar significativamente a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União.

de minimis

anti-dumping

anti-dumping

58

| (195) | No que diz respeito à Indonésia, o inquérito revelou que as importações foram negligenciáveis entre 2019 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(195)

No que diz respeito à Indonésia, o inquérito revelou que as importações foram negligenciáveis entre 2019 e o período de inquérito de reexame.

| (196) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi provocado pelas importações provenientes da RPC e que não pode ter sido causado pelas importações provenientes da Indonésia, devido aos seus baixos volumes. |
| --- | --- |

(196)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi provocado pelas importações provenientes da RPC e que não pode ter sido causado pelas importações provenientes da Indonésia, devido aos seus baixos volumes.

6.2.   Impacto de outros fatores

Impacto de outros fatores

6.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (197) | Tal como referido no considerando 162, o ciclamato de sódio é produzido apenas na RPC, na Indonésia e na União, pelo que não houve importações na União de ciclamato de sódio provenientes de outros países terceiros durante o período considerado. |
| --- | --- |

(197)

Tal como referido no considerando 162, o ciclamato de sódio é produzido apenas na RPC, na Indonésia e na União, pelo que não houve importações na União de ciclamato de sódio provenientes de outros países terceiros durante o período considerado.

6.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

Resultados das exportações da indústria da União

| (198) | No período considerado, o volume das exportações do único produtor da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 13


  Resultados das exportações do produtor da União | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das exportações (toneladas) | [35 –51 ] | [32 –47 ] | [43 –64 ] | [44 –64 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 92 | 124 | 126 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | [2 739 –3 652 ] | [2 695 –3 593 ] | [2 797 –3 729 ] | [2 684 –3 579 ] |
| Índice (EF2018 = 100) | 100 | 98 | 102 | 98 |
| Fonte: respostas do produtor da União ao questionário |

(198)

No período considerado, o volume das exportações do único produtor da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Quadro 13

Resultados das exportações do produtor da União

Resultados das exportações do produtor da União

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das exportações (toneladas)

[35 –51 ]

[32 –47 ]

[43 –64 ]

[44 –64 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

92

92

124

124

126

126

Preço médio (EUR/tonelada)

[2 739 –3 652 ]

[2 695 –3 593 ]

[2 797 –3 729 ]

[2 684 –3 579 ]

Índice (EF2018 = 100)

Índice (EF2018 = 100)

100

100

98

98

102

102

98

98

Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

Fonte:

| (199) | O volume de exportações aumentou 26 % no período considerado. No entanto, esse volume manteve-se reduzido, devido aos baixos preços praticados pelos exportadores chineses e indonésios nos outros mercados. |
| --- | --- |

(199)

O volume de exportações aumentou 26 % no período considerado. No entanto, esse volume manteve-se reduzido, devido aos baixos preços praticados pelos exportadores chineses e indonésios nos outros mercados.

| (200) | Os preços de venda médios cobrados aos países terceiros foram superiores aos preços de venda médios no mercado da União. |
| --- | --- |

(200)

Os preços de venda médios cobrados aos países terceiros foram superiores aos preços de venda médios no mercado da União.

6.2.3.   Consumo

Consumo

| (201) | Apesar da estabilidade do consumo na União, tal como indicado no considerando 145, as importações chinesas conseguiram aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União. |
| --- | --- |

(201)

Apesar da estabilidade do consumo na União, tal como indicado no considerando 145, as importações chinesas conseguiram aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União.

6.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (202) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(202)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações provenientes da RPC.

7.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

7.1.   Probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações provenientes da RPC

Probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações provenientes da RPC

| (203) | A Comissão concluiu no considerando 192 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado por essas importações, caso as medidas instituídas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(203)

A Comissão concluiu no considerando 192 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado por essas importações, caso as medidas instituídas viessem a caducar.

dumping

o

o

| (204) | Neste contexto, a Comissão analisou os seguintes elementos: o volume de produção e a capacidade não utilizada da RPC, a atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da RPC na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União. |
| --- | --- |

(204)

Neste contexto, a Comissão analisou os seguintes elementos: o volume de produção e a capacidade não utilizada da RPC, a atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da RPC na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União.

anti-dumping

| (205) | Como explicado nos considerandos 116 a 124, dada a capacidade não utilizada da RPC e a grande atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resultasse num aumento das exportações. |
| --- | --- |

(205)

Como explicado nos considerandos 116 a 124, dada a capacidade não utilizada da RPC e a grande atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resultasse num aumento das exportações.

anti-dumping

| (206) | No que diz respeito ao possível efeito dessas importações, a Comissão examinou os níveis prováveis dos preços das importações se as medidas viessem a caducar. A este respeito, a Comissão considerou que os níveis dos preços de importação durante o período de inquérito de reexame sem direitos anti-dumping constituíam uma indicação razoável. Nesta base, a Comissão estabeleceu uma subcotação significativa dos preços da indústria da União de [27 %-36 %]. |
| --- | --- |

(206)

No que diz respeito ao possível efeito dessas importações, a Comissão examinou os níveis prováveis dos preços das importações se as medidas viessem a caducar. A este respeito, a Comissão considerou que os níveis dos preços de importação durante o período de inquérito de reexame sem direitos anti-dumping constituíam uma indicação razoável. Nesta base, a Comissão estabeleceu uma subcotação significativa dos preços da indústria da União de [27 %-36 %].

anti-dumping

| (207) | Com efeito, as importações chinesas entraram na União a preços prejudiciais ao longo do período considerado, impedindo a indústria da União de atingir um nível de lucro adequado (10 %) e, de facto, fazendo com que a indústria tivesse prejuízos durante quase todo o período considerado, como se refere no considerando 185. As referidas importações não só exerceram pressão sobre os preços da União, como ganharam uma parte dos volumes da indústria da União, aumentando significativamente a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses em detrimento da indústria da União. |
| --- | --- |

(207)

Com efeito, as importações chinesas entraram na União a preços prejudiciais ao longo do período considerado, impedindo a indústria da União de atingir um nível de lucro adequado (10 %) e, de facto, fazendo com que a indústria tivesse prejuízos durante quase todo o período considerado, como se refere no considerando 185. As referidas importações não só exerceram pressão sobre os preços da União, como ganharam uma parte dos volumes da indústria da União, aumentando significativamente a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses em detrimento da indústria da União.

| (208) | A Comissão concluiu, portanto, que a situação da indústria da União, que já sofria um prejuízo importante, continuaria a deteriorar-se se as medidas viessem a caducar. Com efeito, na ausência de medidas, as importações chinesas objeto de dumping vendidas a preços prejudiciais exerceriam provavelmente uma pressão descendente ainda maior sobre os preços de venda no mercado da União. A indústria da União teria muito provavelmente de diminuir os seus preços de venda, o que resultaria numa maior perda de rendibilidade e, muito possivelmente, em perdas significativas a curto prazo. |
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(208)

A Comissão concluiu, portanto, que a situação da indústria da União, que já sofria um prejuízo importante, continuaria a deteriorar-se se as medidas viessem a caducar. Com efeito, na ausência de medidas, as importações chinesas objeto de dumping vendidas a preços prejudiciais exerceriam provavelmente uma pressão descendente ainda maior sobre os preços de venda no mercado da União. A indústria da União teria muito provavelmente de diminuir os seus preços de venda, o que resultaria numa maior perda de rendibilidade e, muito possivelmente, em perdas significativas a curto prazo.

dumping

| (209) | Como alternativa, qualquer tentativa de aumentar os preços de venda para níveis rentáveis por parte da indústria da União implicaria muito provavelmente uma perda de volumes de vendas e de parte de mercado a favor das importações a baixos preços. Tendo em conta a capacidade não utilizada na RPC, os produtores-exportadores chineses poderiam aumentar as suas exportações a curto prazo e conquistar uma maior parte de mercado em detrimento da indústria da União. A indústria da União perderia muito provavelmente economias de escala, agravando o custo unitário de produção e, consequentemente, provocando novas perdas de rendibilidade da indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida. |
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(209)

Como alternativa, qualquer tentativa de aumentar os preços de venda para níveis rentáveis por parte da indústria da União implicaria muito provavelmente uma perda de volumes de vendas e de parte de mercado a favor das importações a baixos preços. Tendo em conta a capacidade não utilizada na RPC, os produtores-exportadores chineses poderiam aumentar as suas exportações a curto prazo e conquistar uma maior parte de mercado em detrimento da indústria da União. A indústria da União perderia muito provavelmente economias de escala, agravando o custo unitário de produção e, consequentemente, provocando novas perdas de rendibilidade da indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

| (210) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, haveria muito provavelmente um aumento significativo das importações objeto de dumping da RPC a níveis de preços prejudiciais e, por conseguinte, um agravamento do prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida. |
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(210)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, haveria muito provavelmente um aumento significativo das importações objeto de dumping da RPC a níveis de preços prejudiciais e, por conseguinte, um agravamento do prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

dumping

7.2.   Probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações provenientes da Indonésia

Probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações provenientes da Indonésia

| (211) | A Comissão concluiu no considerando 192 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 196 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações provenientes da Indonésia, devido ao volume muito limitado dessas importações no mercado da União. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, caso as medidas instituídas viessem a caducar. |
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(211)

A Comissão concluiu no considerando 192 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 196 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações provenientes da Indonésia, devido ao volume muito limitado dessas importações no mercado da União. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, caso as medidas instituídas viessem a caducar.

o

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dumping

| (212) | A este respeito, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da Indonésia, a atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores indonésios, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Indonésia na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União. |
| --- | --- |

(212)

A este respeito, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da Indonésia, a atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores indonésios, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Indonésia na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União.

anti-dumping

| (213) | Como explicado nos considerandos 130 a 132, atendendo ao considerável excesso de capacidade dos produtores indonésios, aos preços de exportação e à atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores indonésios, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resultasse num aumento das exportações. |
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(213)

Como explicado nos considerandos 130 a 132, atendendo ao considerável excesso de capacidade dos produtores indonésios, aos preços de exportação e à atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores indonésios, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resultasse num aumento das exportações.

anti-dumping

| (214) | A Comissão examinou os níveis prováveis dos preços das importações indonésias, se as medidas viessem a caducar, com base nos níveis de preços das importações indonésias cobrados a países terceiros no período de inquérito de reexame e o seu impacto na situação da indústria da União. O preço de exportação indonésio para países terceiros subcotou os preços da indústria da União em mais de 50 %. Tal indica que, se as medidas viessem a caducar, os produtores indonésios teriam um incentivo para exportar para a União e a níveis de preços prejudiciais, o que aumentaria a pressão sobre os preços da indústria da União, que teria nesse caso de optar entre perder volume de vendas ou diminuir os níveis dos preços. |
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(214)

A Comissão examinou os níveis prováveis dos preços das importações indonésias, se as medidas viessem a caducar, com base nos níveis de preços das importações indonésias cobrados a países terceiros no período de inquérito de reexame e o seu impacto na situação da indústria da União. O preço de exportação indonésio para países terceiros subcotou os preços da indústria da União em mais de 50 %. Tal indica que, se as medidas viessem a caducar, os produtores indonésios teriam um incentivo para exportar para a União e a níveis de preços prejudiciais, o que aumentaria a pressão sobre os preços da indústria da União, que teria nesse caso de optar entre perder volume de vendas ou diminuir os níveis dos preços.

| (215) | Tendo em conta as conclusões mais acima relativas à existência de capacidade não utilizada na Indonésia, ao nível de preços das exportações indonésias, à atratividade do mercado da União, aos níveis previstos dos preços das importações provenientes da Indonésia na ausência de medidas anti-dumping e ao seu impacto na indústria da União, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia a preços prejudiciais e numa reincidência do prejuízo causado por essas importações. |
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(215)

Tendo em conta as conclusões mais acima relativas à existência de capacidade não utilizada na Indonésia, ao nível de preços das exportações indonésias, à atratividade do mercado da União, aos níveis previstos dos preços das importações provenientes da Indonésia na ausência de medidas anti-dumping e ao seu impacto na indústria da União, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia a preços prejudiciais e numa reincidência do prejuízo causado por essas importações.

anti-dumping

dumping

8.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (216) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(216)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores.

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anti-dumping

| (217) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(217)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (218) | Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo no que se refere à RPC e de reincidência do dumping e do prejuízo quanto à Indonésia, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União. |
| --- | --- |

(218)

Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo no que se refere à RPC e de reincidência do dumping e do prejuízo quanto à Indonésia, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União.

dumping

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8.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (219) | O inquérito estabeleceu que, durante quase todo o período considerado, apesar das medidas em vigor contra a Indonésia e a RPC, a indústria da União continuou deficitária, perdendo produção, volume de vendas e parte de mercado no mercado da União. Durante o mesmo período, as importações provenientes da RPC permaneceram significativas e subcotaram os preços da indústria da União. Tal como se explicou acima, se as medidas viessem a caducar, haveria uma forte probabilidade de as importações chinesas aumentarem mais ainda e de as importações indonésias recomeçarem a preços de dumping. Tal conduziria provavelmente a uma maior deterioração da situação já precária da indústria da União e poderia, em última análise, forçá-la a cessar totalmente a produção de ciclamato de sódio, resultando numa perda de emprego e na utilização de fontes alternativas de abastecimento na União. |
| --- | --- |

(219)

O inquérito estabeleceu que, durante quase todo o período considerado, apesar das medidas em vigor contra a Indonésia e a RPC, a indústria da União continuou deficitária, perdendo produção, volume de vendas e parte de mercado no mercado da União. Durante o mesmo período, as importações provenientes da RPC permaneceram significativas e subcotaram os preços da indústria da União. Tal como se explicou acima, se as medidas viessem a caducar, haveria uma forte probabilidade de as importações chinesas aumentarem mais ainda e de as importações indonésias recomeçarem a preços de dumping. Tal conduziria provavelmente a uma maior deterioração da situação já precária da indústria da União e poderia, em última análise, forçá-la a cessar totalmente a produção de ciclamato de sódio, resultando numa perda de emprego e na utilização de fontes alternativas de abastecimento na União.

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| (220) | Se as medidas forem mantidas, é expectável que a indústria da União consiga aumentar os seus preços, produção e volumes, e progressivamente registar novos lucros. |
| --- | --- |

(220)

Se as medidas forem mantidas, é expectável que a indústria da União consiga aumentar os seus preços, produção e volumes, e progressivamente registar novos lucros.

| (221) | A Comissão conclui, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a RPC e a Indonésia seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(221)

A Comissão conclui, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a RPC e a Indonésia seria do interesse da indústria da União.

8.2.   Interesse dos importadores/comerciantes independentes

Interesse dos importadores/comerciantes independentes

| (222) | Um importador respondeu ao questionário. Alegou que, tendo em conta a dimensão limitada da atividade de ciclamato de sódio no seu volume de negócios total, não tinha uma posição firme sobre a manutenção das medidas anti-dumping. Referiu igualmente que o fator mais decisivo para a sua atividade era o acesso a uma fonte de abastecimento fiável, que pudesse garantir um elevado nível de qualidade dos produtos. A atividade total deste importador foi globalmente rentável. |
| --- | --- |

(222)

Um importador respondeu ao questionário. Alegou que, tendo em conta a dimensão limitada da atividade de ciclamato de sódio no seu volume de negócios total, não tinha uma posição firme sobre a manutenção das medidas anti-dumping. Referiu igualmente que o fator mais decisivo para a sua atividade era o acesso a uma fonte de abastecimento fiável, que pudesse garantir um elevado nível de qualidade dos produtos. A atividade total deste importador foi globalmente rentável.

anti-dumping

| (223) | Os importadores não colaboraram no reexame da caducidade anterior, pelo que se considerou razoável presumir que o ciclamato de sódio não representava uma parte importante do volume de negócios dos importadores/comerciantes e que não existiam fatores que sugerissem que os importadores/comerciantes seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas fossem mantidas. |
| --- | --- |

(223)

Os importadores não colaboraram no reexame da caducidade anterior, pelo que se considerou razoável presumir que o ciclamato de sódio não representava uma parte importante do volume de negócios dos importadores/comerciantes e que não existiam fatores que sugerissem que os importadores/comerciantes seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas fossem mantidas.

| (224) | Por estes motivos, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, é provável que o impacto na situação económica dos importadores não seja significativo. |
| --- | --- |

(224)

Por estes motivos, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, é provável que o impacto na situação económica dos importadores não seja significativo.

8.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (225) | Dois utilizadores colaboraram apenas parcialmente no presente inquérito. Um destes utilizadores comprava tanto à indústria da União como aos exportadores chineses e o outro apenas à indústria da União. Ambos os utilizadores eram rentáveis e apenas um dos dois declarou que se opunha à manutenção das medidas. |
| --- | --- |

(225)

Dois utilizadores colaboraram apenas parcialmente no presente inquérito. Um destes utilizadores comprava tanto à indústria da União como aos exportadores chineses e o outro apenas à indústria da União. Ambos os utilizadores eram rentáveis e apenas um dos dois declarou que se opunha à manutenção das medidas.

| (226) | No inquérito anterior, foi estabelecido que, em geral, o ciclamato de sódio representava uma pequena parte do custo de produção dos utilizadores e, por este motivo, o efeito da instituição da medida anti-dumping não era significativo. |
| --- | --- |

(226)

No inquérito anterior, foi estabelecido que, em geral, o ciclamato de sódio representava uma pequena parte do custo de produção dos utilizadores e, por este motivo, o efeito da instituição da medida anti-dumping não era significativo.

anti-dumping

| (227) | Tendo em conta a observação referida supra de que, na ausência de medidas, a indústria da União poderia ser obrigada a cessar a produção de ciclamato de sódio e dado apenas haver um reduzido número de produtores de ciclamato de sódio a nível mundial, as medidas são suscetíveis de beneficiar os utilizadores na medida em que preservam a produção de ciclamato de sódio na União e a possibilidade de os utilizadores adquirirem ciclamato de sódio produzido por diferentes produtores concorrentes. |
| --- | --- |

(227)

Tendo em conta a observação referida supra de que, na ausência de medidas, a indústria da União poderia ser obrigada a cessar a produção de ciclamato de sódio e dado apenas haver um reduzido número de produtores de ciclamato de sódio a nível mundial, as medidas são suscetíveis de beneficiar os utilizadores na medida em que preservam a produção de ciclamato de sódio na União e a possibilidade de os utilizadores adquirirem ciclamato de sódio produzido por diferentes produtores concorrentes.

supra

| (228) | Por estes motivos, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, é provável que o impacto na situação económica destes operadores não seja significativo. |
| --- | --- |

(228)

Por estes motivos, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, é provável que o impacto na situação económica destes operadores não seja significativo.

8.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (229) | Com base no que precede, a Comissão determinou que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de ciclamato de sódio originário do RPC e da Indonésia. |
| --- | --- |

(229)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de ciclamato de sódio originário do RPC e da Indonésia.

9.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (230) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo no que se refere à RPC, a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo no que toca à Indonésia, e o interesse da União, foi considerado que as medidas anti-dumping sobre o ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia devem ser mantidas. |
| --- | --- |

(230)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo no que se refere à RPC, a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo no que toca à Indonésia, e o interesse da União, foi considerado que as medidas anti-dumping sobre o ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia devem ser mantidas.

dumping

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anti-dumping

| (231) | Para minimizar os riscos de evasão devido à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(231)

Para minimizar os riscos de evasão devido à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

anti-dumping

anti-dumping

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anti-dumping

| (232) | Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta por estas autoridades. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(232)

Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta por estas autoridades. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (233) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(233)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (234) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e da Indonésia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(234)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e da Indonésia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

anti-dumping

anti-dumping

| (235) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (59) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(235)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (59) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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59

Jornal Oficial da União Europeia

| (236) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (60), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês. |
| --- | --- |

(236)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (60), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (237) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. A Comissão recebeu um certo número de observações do GI. |
| --- | --- |

(237)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. A Comissão recebeu um certo número de observações do GI.

| (238) | Nas suas observações na sequência da divulgação, o GI alegou que, uma vez que as medidas estão em vigor desde 2004, o requerente pretendia obter uma proteção excessiva da Comissão e que, se o requerente continuasse a sofrer um prejuízo importante, tal significava que os direitos eram ineficazes e, por conseguinte, irrelevantes para garantir essa proteção. |
| --- | --- |

(238)

Nas suas observações na sequência da divulgação, o GI alegou que, uma vez que as medidas estão em vigor desde 2004, o requerente pretendia obter uma proteção excessiva da Comissão e que, se o requerente continuasse a sofrer um prejuízo importante, tal significava que os direitos eram ineficazes e, por conseguinte, irrelevantes para garantir essa proteção.

| (239) | Em resposta a esta alegação, assinale-se que não existem prazos que limitem a duração das medidas, desde que estejam preenchidas as condições para a sua instituição ou manutenção. Além disso, no caso em apreço, as medidas justificam-se, uma vez que as conclusões confirmaram a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo para a RPC e a reincidência de dumping e de prejuízo para a Indonésia, conforme indicado nos considerandos 116 a 140 e 203 a 215. Além disso, no atual inquérito realizado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão não pode alterar o nível das medidas, pelo que é irrelevante se as medidas em vigor são eficazes ou ineficazes. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(239)

Em resposta a esta alegação, assinale-se que não existem prazos que limitem a duração das medidas, desde que estejam preenchidas as condições para a sua instituição ou manutenção. Além disso, no caso em apreço, as medidas justificam-se, uma vez que as conclusões confirmaram a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo para a RPC e a reincidência de dumping e de prejuízo para a Indonésia, conforme indicado nos considerandos 116 a 140 e 203 a 215. Além disso, no atual inquérito realizado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão não pode alterar o nível das medidas, pelo que é irrelevante se as medidas em vigor são eficazes ou ineficazes. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

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| (240) | O GI alegou ainda que o recurso a medidas anti-dumping só é justificável para compensar as perdas da indústria da União resultantes do prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, que foram significativas, e não provenientes da Indonésia, que foram negligenciáveis. |
| --- | --- |

(240)

O GI alegou ainda que o recurso a medidas anti-dumping só é justificável para compensar as perdas da indústria da União resultantes do prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, que foram significativas, e não provenientes da Indonésia, que foram negligenciáveis.

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| (241) | A Comissão não concorda com esta afirmação. Mesmo considerando que as importações da Indonésia foram negligenciáveis e que, por isso, não puderam causar um prejuízo importante à indústria da União, conforme indicado no considerando 196, o inquérito concluiu que havia uma probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo por parte da Indonésia, como mencionado nos considerandos 127 a 140 e 211 a 215. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas em vigor podem ser tornadas extensivas quando um inquérito conclui que existe probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(241)

A Comissão não concorda com esta afirmação. Mesmo considerando que as importações da Indonésia foram negligenciáveis e que, por isso, não puderam causar um prejuízo importante à indústria da União, conforme indicado no considerando 196, o inquérito concluiu que havia uma probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo por parte da Indonésia, como mencionado nos considerandos 127 a 140 e 211 a 215. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas em vigor podem ser tornadas extensivas quando um inquérito conclui que existe probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

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| (242) | Além disso, uma vez que as importações provenientes da Indonésia eram negligenciáveis, o GI questionou a conclusão da Comissão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pela Indonésia e a decisão da Comissão de manter as medidas anti-dumping em vigor para as importações provenientes da Indonésia. |
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(242)

Além disso, uma vez que as importações provenientes da Indonésia eram negligenciáveis, o GI questionou a conclusão da Comissão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pela Indonésia e a decisão da Comissão de manter as medidas anti-dumping em vigor para as importações provenientes da Indonésia.

anti-dumping

| (243) | A Comissão observa que o GI não apresentou quaisquer observações sobre os elementos da análise da reincidência do dumping e do prejuízo apresentados nos considerandos 127 a 140 e 211 a 215. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada por ser infundada. |
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(243)

A Comissão observa que o GI não apresentou quaisquer observações sobre os elementos da análise da reincidência do dumping e do prejuízo apresentados nos considerandos 127 a 140 e 211 a 215. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada por ser infundada.

dumping

| (244) | O GI declarou igualmente que os produtores-exportadores indonésios não colaboraram no presente inquérito, uma vez que estavam desiludidos com a decisão adotada pela Comissão no primeiro inquérito de reexame da caducidade em 2010 (61), quando, apesar de não ter identificado qualquer dumping em relação à PT Golden Sari, a Comissão concluiu que o dumping persistia relativamente a uma parte significativa dos produtores indonésios e decidiu aplicar medidas anti-dumping a esta empresa. |
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(244)

O GI declarou igualmente que os produtores-exportadores indonésios não colaboraram no presente inquérito, uma vez que estavam desiludidos com a decisão adotada pela Comissão no primeiro inquérito de reexame da caducidade em 2010 (61), quando, apesar de não ter identificado qualquer dumping em relação à PT Golden Sari, a Comissão concluiu que o dumping persistia relativamente a uma parte significativa dos produtores indonésios e decidiu aplicar medidas anti-dumping a esta empresa.

61

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| (245) | Ao realizar um inquérito nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apenas pode concluir sobre a manutenção ou termo das medidas. Neste tipo de inquérito, a Comissão não pode alterar o nível das medidas, mesmo que não se detete dumping relativamente a um exportador. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(245)

Ao realizar um inquérito nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apenas pode concluir sobre a manutenção ou termo das medidas. Neste tipo de inquérito, a Comissão não pode alterar o nível das medidas, mesmo que não se detete dumping relativamente a um exportador. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

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| (246) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(246)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código Taric 2929900010) e originário da República Popular da China e da Indonésia.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que diz respeito ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:

| País | Empresa | Direito anti-dumping (EUR/kg) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Golden Time Enterprise (Shenzhen) Co. Ltd, Shanglilang, Cha Shan Industrial Area, Buji Town, Shenzhen City, Guangdong Province, República Popular da China; Golden Time Chemical (Jiangsu) Co., Ltd, No 88 Panyao Road, Nanjing Chemical Industry Park, Nanjing, Jiangsu Province, República Popular da China | 0,23 | A473 |
| República Popular da China | Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited, Gong Le Industrial Estate, Xixian County, Bao An, Shenzhen, 518102, República Popular da China | 1,17 | A471 |
| República Popular da China | Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited, Da Lian Dong Lu, Economic and Technology Zone, Yangquan City, Shanxi 045000, República Popular da China | 1,17 | A472 |
| República Popular da China | Todas as outras empresas | 0,26 | A999 |
| Indonésia | PT. Golden Sari (Chemical Industry), Mitra Bahari Blok D1-D2, Jalan Pakin No 1, Sunda Kelapa, Jacarta 14440, Indonésia | 0,24 | A502 |
| Indonésia | Todas as outras empresas | 0,27 | A999 |

País

Empresa

Direito anti-dumping (EUR/kg)

Código adicional TARIC

República Popular da China

Golden Time Enterprise (Shenzhen) Co. Ltd, Shanglilang, Cha Shan Industrial Area, Buji Town, Shenzhen City, Guangdong Province, República Popular da China; Golden Time Chemical (Jiangsu) Co., Ltd, No 88 Panyao Road, Nanjing Chemical Industry Park, Nanjing, Jiangsu Province, República Popular da China

0,23

A473

República Popular da China

Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited, Gong Le Industrial Estate, Xixian County, Bao An, Shenzhen, 518102, República Popular da China

1,17

A471

República Popular da China

Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited, Da Lian Dong Lu, Economic and Technology Zone, Yangquan City, Shanxi 045000, República Popular da China

1,17

A472

República Popular da China

Todas as outras empresas

0,26

A999

Indonésia

PT. Golden Sari (Chemical Industry), Mitra Bahari Blok D1-D2, Jalan Pakin No 1, Sunda Kelapa, Jacarta 14440, Indonésia

0,24

A502

Indonésia

Todas as outras empresas

0,27

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) do (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Caso os produtos sofram qualquer dano antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, o preço efetivamente pago ou a pagar diminua para efeitos da determinação do valor aduaneiro, em conformidade com o disposto no artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (62), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes acima estabelecidos, será reduzido numa percentagem correspondente à redução do preço efetivamente pago ou a pagar.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originárias da República Popular da China e da Indonésia (JO C 318 de 19.12.2002, p. 7).

2

anti-dumping

(3)  Regulamento (CE) n.o 435/2004 do Conselho, de 8 de março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia (JO L 72 de 11.3.2004, p. 1).

3

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anti-dumping

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010 do Conselho, de 3 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 140 de 8.6.2010, p. 2) («primeiro reexame da caducidade»). Regulamento de Execução (UE) 2016/1160 da Comissão, de 15 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 192 de 16.7.2016, p. 49) («segundo reexame da caducidade»).

4

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anti-dumping

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anti-dumping

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(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 398/2012 do Conselho, de 7 de maio de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário, designadamente, da República Popular da China (JO L 124 de 11.5.2012, p. 1).

5

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(6)  Regulamento (CE) n.o 435/2004 .

6

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(7)  WT/DS295/AB/R, 29 de novembro de 2005, AB-2005-6.

7

(8)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, limitado à Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e à Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (JO C 264 de 12.8.2015, p. 32).

8

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(9)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1159 da Comissão, de 15 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pela Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e a Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (JO L 192 de 16.7.2016, p. 23).

9

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(10)  
  JO C 344 de 16.10.2020, p. 16.

10

(11)  Devido ao facto de existir apenas um produtor de ciclamato de sódio na União, alguns dados do presente regulamento são apresentados sob a forma de intervalos ou índices, a fim de preservar a confidencialidade dos dados do produtor da União.

11

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1160.

12

(13)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia (JO C 284 de 16.7.2021, p. 4).

13

anti-dumping

(14)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2533

14

(15)  A Comext é a base de dados de referência do Eurostat para estatísticas pormenorizadas sobre o comércio internacional de mercadorias.

15

(16)  http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

16

(17)  Regulamento de Execução (UE) 2022/116 da Comissão, de 27 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessulfame de potássio originário da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 19 de 28.1.2021, p. 22).

17

anti-dumping

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(18)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 82 a 88 e 121 a 122.

18

(19)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 91 a 92.

19

(20)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 93 a 94 e 96. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias para a realização das atividades dessa organização partidária. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Em 2017, existiam células do Partido em 70 % das cerca de 1,86 milhões de empresas privadas e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de ciclamato de sódio e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

20

inputs

(21)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 97 a 100.

21

(22)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 101 a 104.

22

(23)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 105 a 106.

23

(24)  Regulamento (UE) 2022/116, considerandos 107 a 117.

24

(25)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20. 12. 2017, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

25

(26)  Ver ponto 16.2.5 do relatório.

26

(27)  Ver o sítio Web da empresa: www.tjbfsp.com (consultado em 18 de maio de 2022).

27

(28)  Ver: www.news.enorth.com.cn/system/2019/05/13/037219775.shtml (consultado em 18 de maio de 2022).

28

(29)  Ver artigo no sítio Web da holding do grupo: www.bhqgtz.com/jituanxinwen/jituanxinwen/2021/0412/983.html (consultado em 18 de maio de 2022).

29

holding

(30)  Ver artigo no sítio Web da holding do grupo: www.bhqgtz.com/jituanxinwen/jituanxinwen/2021/0705/1055.html (consultado em 18 de maio de 2022).

30

holding

(31)  Ver: www.jianan.gov.cn/jrja/001006/20181228/936cda63-979e-4778-8be8-64fd8e5de48d.html (consultado em 19 de maio de 2022).

31

(32)  Ver www.gjxcjkq.xuchang.gov.cn/dwzwn/044006/20120222/052f3659-8118-4505-9ad9-9eeb5f565f28.html

32

(33)  Ver: www.qixin.com/company/0987a693-1b64-40c5-abb2-f8a59f211ab3 (consultado em 19 de maio de 2022).

33

(34)  Ver: https://www.strategic-electrical.com/h020190916/c7d31162-874d-4712-8d55-fe6bc6d2f30b.html (consultado em 19 de maio de 2022).

34

(35)  Secção IV.3.1. do plano. Ver www.most.gov.cn/xxgk/xinxifenlei/fdzdgknr/fgzc/gfxwj/gfxwj2017/201706/t20170602_133347.html (consultado em 19 de maio de 2022).

35

(36)  Ver secção 12 — Indústria ligeira; disponível em: www.gov.cn/xinwen/2019-11/06/content_5449193.htm (consultado em 19 de maio de 2022).

36

(37)  Relatório, capítulo 10, p. 221 a 230.

37

(38)  

  «
  Opinions on further deepening the reform of the electric power system» (Pareceres sobre o aprofundamento da reforma do sistema elétrico), emitidos em 15 de março de 2015 pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado (ZhongFa (2015]), n.o 9 https://chinaenergyportal.org/en/opinions-of-the-cpc-central-committee-and-the-state-council-on-further-deepening-the-reform-of-the-electric-power-system-zhongfa-2015-no-9/ (consultado em 8 de abril de 2022).

38

«

o

(39)  https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/tz/202012/t20201202_1252094.html (consulta em 8 de abril de 2022)

39

(40)  Nomeadamente: «Os departamentos do governo local devem, em coordenação com a entidade destacada pela Administração Nacional da Energia, informar, em tempo útil, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e a Administração Estatal da Energia sobre a assinatura de contratos de médio e longo prazo e questões relevantes, e assegurar a ligação da assinatura dos contratos de médio e longo prazo com os mercados à vista de eletricidade».

40

(41)  Dados abertos do Banco Mundial — Rendimento médio-alto: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

41

(42)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

42

(43)  https://globalfinancials.com/index-admin.html

43

(44)  https://www.ajinomoto.com.my/investors/annual-reports

44

(45)  https://www.ilmia.gov.my/index.php/my/labour-cost

45

(46)  https://www.tnb.com.my/commercial-industrial/pricing-tariffs1

46

https://www.tnb.com.my/assets/files/Tariff_Rate_Final_01.Jan.2014.pdf

(47)  https:// www.st.gov.my

47

(48)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

48

(49)  https://www.ilmia.gov.my/index.php/my/labour-cost

49

(50)  https://www.tnb.com.my/commercial-industrial/pricing-tariffs1

50

https://www.tnb.com.my/assets/files/Tariff_Rate_Final_01.Jan.2014.pdf

(51)  https://www.st.gov.my

51

(52)  www.ajinomoto.com.my

52

(53)  
  Fine Chemicals Industry N.4 report, Sinolink Securities, 18 de dezembro de 2019, p. 12. http://www.invest-data.com/eWebEditor/uploadfile/2019122015272136364446.pdf

53

Fine Chemicals Industry N.4 report

(54)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1159.

54

(55)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1160, considerando 61.

55

(56)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1160, considerando 62.

56

(57)  Na ausência de informações mais precisas, este ajustamento foi efetuado utilizando o mesmo rácio entre o preço FOB e os preços à saída da fábrica, tal como no último reexame da caducidade.

57

(58)  Regulamento (CE) n.o 1627/2003 da Comissão, de 17 de setembro de 2003, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ciclamato de sódio, originário da República Popular da China e da Indonésia (JO L 232 de 18.9.2003, p. 12).

58

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anti-dumping

(59)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

59

(60)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

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(61)  Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010.

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(62)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

62

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