# Jornal Oficial L 215/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 215 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano18 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano18 de agosto de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/1406 da Comissão, de 3 de agosto de 2022, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de metoxifenozida, propoxur, espinosade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1407 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE (
  1
  ) | 27 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/1406 da Comissão, de 3 de agosto de 2022, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de metoxifenozida, propoxur, espinosade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1407 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE (
  1
  )

1

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/1

---

REGULAMENTO (UE) 2022/1406 DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2022

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de metoxifenozida, propoxur, espinosade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a metoxifenozida e o espinosade. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o propoxur e o tirame, dependendo do produto. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a metoxifenozida e o espinosade. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o propoxur e o tirame, dependendo do produto.

| (2) | No que se refere à metoxifenozida, no contexto do procedimento de renovação da aprovação dessa substância ativa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos da substância ativa (3), confirmando a dose diária admissível (DDA) em vigor e estabelecendo uma dose aguda de referência (DAR) mais baixa. |
| --- | --- |

(2)

No que se refere à metoxifenozida, no contexto do procedimento de renovação da aprovação dessa substância ativa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos da substância ativa (3), confirmando a dose diária admissível (DDA) em vigor e estabelecendo uma dose aguda de referência (DAR) mais baixa.

| (3) | Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer fundamentado, avaliando os riscos que os atuais LMR para a metoxifenozida podem representar para os consumidores, à luz da DAR mais baixa acima referida. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer fundamentado, avaliando os riscos que os atuais LMR para a metoxifenozida podem representar para os consumidores, à luz da DAR mais baixa acima referida.

| (4) | No seu parecer fundamentado (4), a Autoridade identificou riscos inaceitáveis relativos aos atuais LMR para laranjas, toranjas, tangerinas, peras, pêssegos, maçãs, tomates e brócolos. Os Estados-Membros foram consultados e foi-lhes solicitado que comunicassem potenciais boas práticas agrícolas (BPA) alternativas que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Os Estados-Membros identificaram essas BPA alternativas apenas para o tomate. Em seguida, a Autoridade efetuou um cálculo da exposição tendo em conta os dados relativos aos resíduos no âmbito das BPA alternativas para os tomates e o fator relativo ao descasque para os citrinos estabelecido durante a revisão pelos pares respeitante à da substância. Não obstante, no que se refere aos citrinos (laranjas, toranjas, tangerinas), a Autoridade explicou que, no entanto, os LMR em vigor são seguros quando se utiliza o fator relativo ao descasque estabelecido durante a revisão pelos pares. No que se refere aos outros produtos em causa, os LMR devem ser fixados no limite de determinação (LD) pertinente. |
| --- | --- |

(4)

No seu parecer fundamentado (4), a Autoridade identificou riscos inaceitáveis relativos aos atuais LMR para laranjas, toranjas, tangerinas, peras, pêssegos, maçãs, tomates e brócolos. Os Estados-Membros foram consultados e foi-lhes solicitado que comunicassem potenciais boas práticas agrícolas (BPA) alternativas que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Os Estados-Membros identificaram essas BPA alternativas apenas para o tomate. Em seguida, a Autoridade efetuou um cálculo da exposição tendo em conta os dados relativos aos resíduos no âmbito das BPA alternativas para os tomates e o fator relativo ao descasque para os citrinos estabelecido durante a revisão pelos pares respeitante à da substância. Não obstante, no que se refere aos citrinos (laranjas, toranjas, tangerinas), a Autoridade explicou que, no entanto, os LMR em vigor são seguros quando se utiliza o fator relativo ao descasque estabelecido durante a revisão pelos pares. No que se refere aos outros produtos em causa, os LMR devem ser fixados no limite de determinação (LD) pertinente.

| (5) | No que se refere ao propoxur, a Comissão solicitou à Autoridade, em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, que avaliasse as propriedades toxicológicas, derivasse valores toxicológicos de referência e avaliasse os LMR em vigor, uma vez que a substância nunca foi avaliada na UE, tendo sido comunicadas constatações recentemente. No seu parecer fundamentado (5), a Autoridade não pôde derivar valores toxicológicos de referência da UE para o propoxur e, por conseguinte, não pôde concluir sobre a segurança dos LMR para os consumidores. A Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Do ponto de vista da gestão dos riscos, na ausência desses dados, não se pode excluir um risco para os consumidores para todos os produtos. Uma vez que as utilizações desta substância já não são autorizadas na União, os LMR devem ser fixados no LD no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(5)

No que se refere ao propoxur, a Comissão solicitou à Autoridade, em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, que avaliasse as propriedades toxicológicas, derivasse valores toxicológicos de referência e avaliasse os LMR em vigor, uma vez que a substância nunca foi avaliada na UE, tendo sido comunicadas constatações recentemente. No seu parecer fundamentado (5), a Autoridade não pôde derivar valores toxicológicos de referência da UE para o propoxur e, por conseguinte, não pôde concluir sobre a segurança dos LMR para os consumidores. A Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Do ponto de vista da gestão dos riscos, na ausência desses dados, não se pode excluir um risco para os consumidores para todos os produtos. Uma vez que as utilizações desta substância já não são autorizadas na União, os LMR devem ser fixados no LD no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (6) | No que se refere ao espinosade, a Autoridade apresentou, no contexto do procedimento de renovação da aprovação dessa substância ativa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos da substância ativa (6), que estabelece, pela primeira vez, uma DAR. |
| --- | --- |

(6)

No que se refere ao espinosade, a Autoridade apresentou, no contexto do procedimento de renovação da aprovação dessa substância ativa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos da substância ativa (6), que estabelece, pela primeira vez, uma DAR.

| (7) | Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os riscos que os atuais LMR aplicáveis ao espinosade podem representar para os consumidores à luz da nova DAR. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os riscos que os atuais LMR aplicáveis ao espinosade podem representar para os consumidores à luz da nova DAR.

| (8) | No seu parecer fundamentado (7), a Autoridade identificou riscos para os consumidores no que se refere aos pimentos, alfaces, escarolas, espinafres, acelgas e endívias. Os Estados-Membros foram consultados e foi-lhes solicitado que comunicassem potenciais BPA alternativas que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Os Estados-Membros identificaram BPA alternativas para todos os produtos em causa. Por conseguinte, a Autoridade recomendou a redução dos LMR para esses produtos. No que se refere a esses produtos, os LMR devem ser fixados no limite identificado pela Autoridade. |
| --- | --- |

(8)

No seu parecer fundamentado (7), a Autoridade identificou riscos para os consumidores no que se refere aos pimentos, alfaces, escarolas, espinafres, acelgas e endívias. Os Estados-Membros foram consultados e foi-lhes solicitado que comunicassem potenciais BPA alternativas que não conduziriam a um risco inaceitável para os consumidores. Os Estados-Membros identificaram BPA alternativas para todos os produtos em causa. Por conseguinte, a Autoridade recomendou a redução dos LMR para esses produtos. No que se refere a esses produtos, os LMR devem ser fixados no limite identificado pela Autoridade.

| (9) | No que se refere ao tirame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). O tirame já não está aprovado na União e todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância foram revogadas. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem suprimir-se os LMR estabelecidos para o tirame no anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade avaliou igualmente as tolerâncias de importação em vigor para o tirame, mas, na ausência de dados toxicológicos para o seu metabolito M1, não pôde finalizar a avaliação dos riscos para o consumidor e concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Do ponto de vista da gestão dos riscos, na ausência desses dados e tendo em conta as razões para a não renovação da aprovação do tirame, relativamente a todos os produtos, não se pode excluir um risco para os consumidores e os LMR devem ser fixados no LD no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

No que se refere ao tirame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). O tirame já não está aprovado na União e todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância foram revogadas. Em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a), devem suprimir-se os LMR estabelecidos para o tirame no anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade avaliou igualmente as tolerâncias de importação em vigor para o tirame, mas, na ausência de dados toxicológicos para o seu metabolito M1, não pôde finalizar a avaliação dos riscos para o consumidor e concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Do ponto de vista da gestão dos riscos, na ausência desses dados e tendo em conta as razões para a não renovação da aprovação do tirame, relativamente a todos os produtos, não se pode excluir um risco para os consumidores e os LMR devem ser fixados no LD no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | No que se refere aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no LD específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(10)

No que se refere aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no LD específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (11) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de LD específicos. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de LD específicos.

| (12) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(12)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (13) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os seus comentários foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(13)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os seus comentários foram tidos em conta.

| (14) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (15) | De modo a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(15)

De modo a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (16) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(16)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 28 de fevereiro de 2023, exceto para a metoxifenozida em peras, pêssegos, maçãs e brócolos, para o propoxur em todos os produtos e para o tirame em todos os produtos.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 28 de fevereiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

2

o

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance methoxyfenozide (não traduzido para português). EFSA Journal 2017;15(9):4978.

3

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance methoxyfenozide

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Focused assessment of certain existing MRLs of concern for methoxyfenozide (não traduzido para português). EFSA Journal 2020;18(12):6330.

4

Focused assessment of certain existing MRLs of concern for methoxyfenozide

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the toxicological properties and maximum residue levels for propoxur (não traduzido para português). EFSA Journal 2021;19(1):6374.

5

Reasoned opinion on the toxicological properties and maximum residue levels for propoxur

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance spinosad (não traduzido para português). EFSA Journal 2018;16(5):5252.

6

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance spinosad

EFSA Journal

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Focused assessment of certain existing MRLs of concern for spinosad (não traduzido para português). EFSA Journal 2021;19(2):6404.

7

Focused assessment of certain existing MRLs of concern for spinosad

EFSA Journal

(8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for thiram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (não traduzido para português). EFSA Journal 2021;19(1):6391.

8

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for thiram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | no anexo II, as colunas respeitantes à metoxifenozida e ao espinosade passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Metoxifenozida (L) | Espinosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | |
| 0110000 | Citrinos | 2 | 0,3 |
| 0110010 | Toranjas | | |
| 0110020 | Laranjas | | |
| 0110030 | Limões | | |
| 0110040 | Limas | | |
| 0110050 | Tangerinas | | |
| 0110990 | Outros (2) | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,1 | 0,07 |
| 0120010 | Amêndoas | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | |
| 0120040 | Castanhas | | |
| 0120050 | Cocos | | |
| 0120060 | Avelãs | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | |
| 0120090 | Pinhões | | |
| 0120100 | Pistácios | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | |
| 0120990 | Outros (2) | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | 0,3 |
| 0130010 | Maçãs | 0,01
   (*1) | |
| 0130020 | Peras | 0,01
   (*1) | |
| 0130030 | Marmelos | 2 | |
| 0130040 | Nêsperas | 2 | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 2 | |
| 0130990 | Outros (2) | 0,01
   (*1) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | |
| 0140010 | Damascos | 2 | 0,6 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 2 | 0,2 |
| 0140030 | Pêssegos | 0,01
   (*1) | 0,6 |
| 0140040 | Ameixas | 2 | 0,2 |
| 0140990 | Outros (2) | 0,01
   (*1) | 0,02  (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

no anexo II, as colunas respeitantes à metoxifenozida e ao espinosade passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Metoxifenozida (L)

Espinosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (L)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

2

0,3

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,1

0,07

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,3

0130010

Maçãs

0,01
   (*1)

0130020

Peras

0,01
   (*1)

0130030

Marmelos

2

0130040

Nêsperas

2

0130050

Nêsperas-do-japão

2

0130990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

2

0,6

0140020

Cerejas (doces)

2

0,2

0140030

Pêssegos

0,01
   (*1)

0,6

0140040

Ameixas

2

0,2

0140990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0,02  (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

1

0,5

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

2

0,3

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,01  (*1)

0153010

Amoras silvestres

1,5

0153020

Bagas de Rubus caesius

1

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

1,5

0153990

Outros (2)

0,02  (*1)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

1,5

0154010

Mirtilos

4

0154020

Airelas

0,7

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01  (*1)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01  (*1)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01  (*1)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01  (*1)

0154070

Azarolas

0,01  (*1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01  (*1)

0154990

Outros (2)

0,01  (*1)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,01  (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,05

0162020

Líchias

0,02  (*1)

0162030

Maracujás

0,7

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,02  (*1)

0162050

Cainitos

0,02  (*1)

0162060

Caquis americanos

0,02  (*1)

0162990

Outros (2)

0,02  (*1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0,7

0,02  (*1)

0163020

Bananas

0,01  (*1)

2

0163030

Mangas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163040

Papaias

1

0,5

0163050

Romãs

0,6

0,02  (*1)

0163060

Anonas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163070

Goiabas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163080

Ananases

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163090

Fruta-pão

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163100

Duriangos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,02  (*1)

0212010

Mandiocas

0,01  (*1)

0212020

Batatas-doces

0,02

0212030

Inhames

0,01  (*1)

0212040

Ararutas

0,01  (*1)

0212990

Outros (2)

0,01  (*1)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213020

Cenouras

0,5

0,02  (*1)

0213030

Aipos-rábanos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213040

Rábanos-rústicos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213050

Tupinambos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213060

Pastinagas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213080

Rabanetes

0,4

0,3

0213090

Salsifis

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213100

Rutabagas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213110

Nabos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0213990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0220000

Bolbos

0,01  (*1)

0220010

Alhos

0,07

0220020

Cebolas

0,07

0220030

Chalotas

0,07

0220040

Cebolinhas

4

0220990

Outros (2)

0,02  (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

0,6

0,7

0231020

Pimentos

2

0,6

0231030

Beringelas

0,6 (+)

0,7

0231040

Quiabos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0231990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,3

0,3

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

1

0233010

Melões

0,3

0233020

Abóboras

0,3

0233030

Melancias

0,01  (*1)

0233990

Outros (2)

0,01  (*1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

2

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

(+)

0241010

Brócolos

(+)

0241020

Couves-flor

(+)

0241990

Outros (2)

(+)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0251010

Alfaces-de-cordeiro

4

10

0251020

Alfaces

4

4

0251030

Escarolas

0,01  (*1)

3

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

4

10

0251050

Agriões-de-sequeiro

4

10

0251060

Rúculas/Erucas

4

10

0251070

Mostarda-castanha

4

10

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

4

15

0251990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

4

0252010

Espinafres

4 (+)

0252020

Beldroegas

10

0252030

Acelgas

4

0252990

Outros (2)

0,02  (*1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01  (*1)

10

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,01  (*1)

10

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

4

0256010

Cerefólios

15

0256020

Cebolinhos

15

0256030

Folhas de aipo

15

0256040

Salsa

60

0256050

Salva

15

0256060

Alecrim

15

0256070

Tomilho

15

0256080

Manjericão e flores comestíveis

15

0256090

Louro

15

0256100

Estragão

15

0256990

Outros (2)

0,05  (*1)

0260000

Leguminosas frescas

0,3

0260010

Feijões (com vagem)

2

0260020

Feijões (sem vagem)

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem)

2

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,3

0260050

Lentilhas

0,01  (*1)

0260990

Outros (2)

0,01  (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01  (*1)

0270010

Espargos

0,02  (*1)

0270020

Cardos

0,02  (*1)

0270030

Aipos

5

0270040

Funchos

5

0270050

Alcachofras

0,15 (+)

0270060

Alhos-franceses

0,2

0270070

Ruibarbos

0,02  (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,02  (*1)

0270090

Palmitos

0,02  (*1)

0270990

Outros (2)

0,02  (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,02  (*1)

0300010

Feijões

0,5

0300020

Lentilhas

0,01  (*1)

0300030

Ervilhas

5

0300040

Tremoços

0,01  (*1)

0300990

Outros (2)

0,01  (*1)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02  (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01  (*1)

0401020

Amendoins

0,03

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01  (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01  (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01  (*1)

0401060

Sementes de colza

0,01  (*1)

0401070

Sementes de soja

0,01  (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01  (*1)

0401090

Sementes de algodão

7

0401100

Sementes de abóbora

0,01  (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01  (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01  (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01  (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01  (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01  (*1)

0401990

Outros (2)

0,01  (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01  (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

2 (+)

0500010

Cevada

0,01  (*1)

(+)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01  (*1)

(+)

0500030

Milho

0,02  (*1)

(+)

0500040

Milho-miúdo

0,01  (*1)

(+)

0500050

Aveia

0,01  (*1)

(+)

0500060

Arroz

0,01  (*1)

(+)

0500070

Centeio

0,01  (*1)

(+)

0500080

Sorgo

0,01  (*1)

(+)

0500090

Trigo

0,01  (*1)

(+)

0500990

Outros (2)

0,01  (*1)

(+)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,02  (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,3

0900020

Canas-de-açúcar

0,01  (*1)

0900030

Raízes de chicória

0,01  (*1)

0900990

Outros (2)

0,01  (*1)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,1

1011020

Tecido adiposo

0,3 (+)

2

1011030

Fígado

0,2 (+)

0,7

1011040

Rim

0,2 (+)

0,5

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2 (+)

2

1011990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,02  (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,3

1012020

Tecido adiposo

0,3 (+)

3

1012030

Fígado

0,2 (+)

2

1012040

Rim

0,2 (+)

1

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2 (+)

3

1012990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,02  (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,2

1013020

Tecido adiposo

0,3 (+)

3

1013030

Fígado

0,2 (+)

1,5

1013040

Rim

0,2 (+)

0,5

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2 (+)

3

1013990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,02  (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

0,01  (*1)(+)

0,2

1014020

Tecido adiposo

0,3 (+)

3

1014030

Fígado

0,2 (+)

1,5

1014040

Rim

0,2 (+)

0,5

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2 (+)

3

1014990

Outros (2)

0,01  (*1)(+)

0,02  (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

0,01  (*1)

0,2

1015020

Tecido adiposo

0,3

3

1015030

Fígado

0,2

1,5

1015040

Rim

0,2

0,5

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

3

1015990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,01  (*1)

1016010

Músculo

(+)

0,2 (+)

1016020

Tecido adiposo

(+)

1 (+)

1016030

Fígado

(+)

0,2 (+)

1016040

Rim

0,02  (*1)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1

1016990

Outros (2)

0,02  (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,01  (*1)

0,2

1017020

Tecido adiposo

0,3

3

1017030

Fígado

0,2

1,5

1017040

Rim

0,2

0,5

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

3

1017990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1020000

Leite

0,05 (+)

0,2

1020010

Vaca

(+)

1020020

Ovelha

(+)

1020030

Cabra

(+)

1020040

Égua

(+)

1020990

Outros (2)

(+)

1030000

Ovos de aves

0,01  (*1)(+)

0,2 (+)

1030010

Galinha

(+)

(+)

1030020

Pata

(+)

(+)

1030030

Gansa

(+)

(+)

1030040

Codorniz

(+)

(+)

1030990

Outros (2)

(+)

(+)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Metoxifenozida (L)

(L) Lipossolúvel

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  1011000 a) suínos


  1011010 Músculo


  1011020 Tecido adiposo


  1011030 Fígado


  1011040 Rim


  1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)


  1011990 Outros (2)


  1012000 b) bovinos


  1012010 Músculo


  1012020 Tecido adiposo


  1012030 Fígado


  1012040 Rim


  1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)


  1012990 Outros (2)


  1013000 c) ovinos


  1013010 Músculo


  1013020 Tecido adiposo


  1013030 Fígado


  1013040 Rim


  1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)


  1013990 Outros (2)


  1014000 d) caprinos


  1014010 Músculo


  1014020 Tecido adiposo


  1014030 Fígado


  1014040 Rim


  1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)


  1014990 Outros (2)


  1016010 Músculo


  1016020 Tecido adiposo


  1016030 Fígado


  1020000 Leite


  1020010 Vaca


  1020020 Ovelha


  1020030 Cabra


  1020040 Égua


  1020990 Outros (2)


  1030000 Ovos de aves


  1030010 Galinha


  1030020 Pata


  1030030 Gansa


  1030040 Codorniz


  1030990 Outros (2) |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011000 a) suínos

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990 Outros (2)

1012000 b) bovinos

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990 Outros (2)

1013000 c) ovinos

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990 Outros (2)

1014000 d) caprinos

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990 Outros (2)

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1020000 Leite

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

1020990 Outros (2)

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0231030 Beringelas |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 1 de julho de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0231030 Beringelas

Espinosade (espinosade, soma da espinosina A e da espinosina D) (L)

(L) Lipossolúvel

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  1016010 Músculo


  1016020 Tecido adiposo


  1016030 Fígado


  1030000 Ovos de aves


  1030010 Galinha


  1030020 Pata


  1030030 Gansa


  1030040 Codorniz


  1030990 Outros (2) |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos sobre a alimentação de animais. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0241000 a) couves de inflorescência


  0241010 Brócolos


  0241020 Couves-flor


  0241990 Outros (2)


  0270050 Alcachofras |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0241000 a) couves de inflorescência

0241010 Brócolos

0241020 Couves-flor

0241990 Outros (2)

0270050 Alcachofras

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0252010 Espinafres


  0500000 CEREAIS


  0500010 Cevada


  0500020 Trigo-mourisco e outros pseudocereais


  0500030 Milho


  0500040 Milho-miúdo


  0500050 Aveia


  0500060 Arroz


  0500070 Centeio


  0500080 Sorgo


  0500090 Trigo


  0500990 Outros (2)» |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até de 17 de abril de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0252010 Espinafres

0500000 CEREAIS

0500010 Cevada

0500020 Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030 Milho

0500040 Milho-miúdo

0500050 Aveia

0500060 Arroz

0500070 Centeio

0500080 Sorgo

0500090 Trigo

0500990 Outros (2)»

| 2) | no anexo II, as colunas respeitantes ao propoxur e ao tirame são suprimidas. |
| --- | --- |

2)

no anexo II, as colunas respeitantes ao propoxur e ao tirame são suprimidas.

| 3) | no anexo III, parte B, as colunas respeitantes ao propoxur e ao tirame são suprimidas. |
| --- | --- |

3)

no anexo III, parte B, as colunas respeitantes ao propoxur e ao tirame são suprimidas.

| 4) | no anexo V, são aditadas as colunas respeitantes ao propoxur e ao tirame:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais
  se aplicam os LMR  (2) | Propoxur | Tirame (expresso em tirame) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | 0,05
   (*2) |
| 0110000 | Citrinos | 0,005
   (*2) | |
| 0110010 | Toranjas | | |
| 0110020 | Laranjas | | |
| 0110030 | Limões | | |
| 0110040 | Limas | | |
| 0110050 | Tangerinas | | |
| 0110990 | Outros (2) | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*2) | |
| 0120010 | Amêndoas | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | |
| 0120040 | Castanhas | | |
| 0120050 | Cocos | | |
| 0120060 | Avelãs | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | |
| 0120090 | Pinhões | | |
| 0120100 | Pistácios | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | |
| 0120990 | Outros (2) | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,005
   (*2) | |
| 0130010 | Maçãs | | |
| 0130020 | Peras | | |
| 0130030 | Marmelos | | |
| 0130040 | Nêsperas | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | |
| 0130990 | Outros (2) | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,005
   (*2) | |
| 0140010 | Damascos | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | |
| 0140030 | Pêssegos | | |
| 0140040 | Ameixas | | |
| 0140990 | Outros (2) | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,005
   (*2) | |
| 0151000 | a) | uvas |

4)

no anexo V, são aditadas as colunas respeitantes ao propoxur e ao tirame:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais

se aplicam os LMR  (2)

Propoxur

Tirame (expresso em tirame)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,05
   (*2)

0110000

Citrinos

0,005
   (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,005
   (*2)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,005
   (*2)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,005
   (*2)

0151000

a)

uvas

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0,005
   (*2)

0161020

Figos

0,005
   (*2)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01
   (*2)

0161040

Cunquates

0,005
   (*2)

0161050

Carambolas

0,005
   (*2)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,005
   (*2)

0161070

Jamelões

0,005
   (*2)

0161990

Outros (2)

0,005
   (*2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,005
   (*2)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0,01
   (*2)

0163020

Bananas

0,005
   (*2)

0163030

Mangas

0,005
   (*2)

0163040

Papaias

0,005
   (*2)

0163050

Romãs

0,005
   (*2)

0163060

Anonas

0,005
   (*2)

0163070

Goiabas

0,005
   (*2)

0163080

Ananases

0,005
   (*2)

0163090

Fruta-pão

0,005
   (*2)

0163100

Duriangos

0,005
   (*2)

0163110

Corações-da-índia

0,005
   (*2)

0163990

Outros (2)

0,005
   (*2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0,05
   (*2)

0210000

Raízes e tubérculos

0,005
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,005
   (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,005
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,005
   (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,005
   (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,005
   (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,005
   (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,005
   (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,005
   (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,01
   (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,005
   (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,005
   (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,005
   (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,005
   (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,005
   (*2)

0,05
   (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,005
   (*2)

0,05
   (*2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,01
   (*2)

0,05
   (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,005
   (*2)

0,05
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Tirame (expresso em tirame)

(O) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados caso a caso, sempre que for necessária a quantificação específica do propinebe, zirame e/ou tirame.»

---

(*1)  Limite de determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

---

| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/27 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/27

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1407 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2022

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 9, e o artigo 35.o, n.o 12,

Considerando o seguinte:

| (1) | As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão (2) contêm erros no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», ponto 3, e no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e Controlos», ponto 3, no que respeita às informações específicas que os operadores terão de notificar nos termos das disposições em causa. |
| --- | --- |

(1)

As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão (2) contêm erros no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», ponto 3, e no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e Controlos», ponto 3, no que respeita às informações específicas que os operadores terão de notificar nos termos das disposições em causa.

| (2) | As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas, |
| --- | --- |

(2)

As versões nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, grega, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 é retificado do seguinte modo:

| 1) | no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Código de conduta do pessoal, incluindo negociação a título pessoal;»; |
| --- | --- | --- |

1)

no anexo VI, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Código de conduta do pessoal, incluindo negociação a título pessoal;»;

| 2) | no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Código de conduta do pessoal, incluindo negociação a título pessoal;». |
| --- | --- | --- |

2)

no anexo VII, parte 2, quadro «Sistemas e controlos», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Código de conduta do pessoal, incluindo negociação a título pessoal;».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2382 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE (JO L 340 de 20.12.2017, p. 6).

2

---