# Jornal Oficial L 281/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 281 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano31 de outubro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 281

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano31 de outubro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/2090 do Conselho, de 27 de outubro de 2022, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico, e que altera o Regulamento (UE) 2022/109 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2091 da Comissão, de 25 de agosto de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas nos setores das frutas e produtos hortícolas e do leite e produtos lácteos | 16 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2022/2092 da Comissão, de 25 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas | 18 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2093 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3417/88 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2094 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio consumo em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 23 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que estabelece medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster) e que revoga a Decisão 2012/138/UE | 53 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/2096 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2022, sobre a nomeação do Comandante da Formação em Armas Combinadas da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/1/2022) | 71 |
| | * | Decisão (PESC) 2022/2097 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2022, sobre a nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/2/2022) | 72 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2022/2098 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 7828]

   (
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  ) | 73 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/2090 do Conselho, de 27 de outubro de 2022, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico, e que altera o Regulamento (UE) 2022/109 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2091 da Comissão, de 25 de agosto de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas nos setores das frutas e produtos hortícolas e do leite e produtos lácteos

o

16

*

Regulamento Delegado (UE) 2022/2092 da Comissão, de 25 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas

18

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2093 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3417/88 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2094 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio consumo em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

23

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que estabelece medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster) e que revoga a Decisão 2012/138/UE

Anoplophora chinensis

53

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/2096 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2022, sobre a nomeação do Comandante da Formação em Armas Combinadas da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/1/2022)

71

*

Decisão (PESC) 2022/2097 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2022, sobre a nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/2/2022)

72

*

Decisão de Execução (UE) 2022/2098 da Comissão, de 25 de outubro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 7828]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 7828]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/1 |
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31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/2090 DO CONSELHO

de 27 de outubro de 2022

que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico, e que altera o Regulamento (UE) 2022/109 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) dispõe que devem ser adotadas medidas de conservação tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, se for caso disso, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas e por outros organismos consultivos, os pareceres dos conselhos consultivos constituídos para as zonas geográficas ou os domínios de competência pertinentes e as recomendações comuns dos Estados-Membros. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) dispõe que devem ser adotadas medidas de conservação tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, se for caso disso, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas e por outros organismos consultivos, os pareceres dos conselhos consultivos constituídos para as zonas geográficas ou os domínios de competência pertinentes e as recomendações comuns dos Estados-Membros.

| (2) | Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas associadas no plano funcional. O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-Membros de modo a assegurar a cada um deles a estabilidade relativa das atividades de pesca para cada unidade populacional ou cada pescaria. |
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(2)

Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas associadas no plano funcional. O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-Membros de modo a assegurar a cada um deles a estabilidade relativa das atividades de pesca para cada unidade populacional ou cada pescaria.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 estabelece que o objetivo da política comum de pescas é atingir a taxa de exploração que assegure o rendimento máximo sustentável (MSY, do inglês maximum sustainable yield), se possível até 2015, ou, numa base progressiva e gradual, o mais tardar até 2020 para todas as unidades populacionais. O objetivo do período transitório até 2020 era conseguir um equilíbrio entre a consecução do MSY para todas as unidades populacionais e as implicações socioeconómicas relacionadas com os possíveis ajustamentos das possibilidades de pesca correspondentes. |
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(3)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 estabelece que o objetivo da política comum de pescas é atingir a taxa de exploração que assegure o rendimento máximo sustentável (MSY, do inglês maximum sustainable yield), se possível até 2015, ou, numa base progressiva e gradual, o mais tardar até 2020 para todas as unidades populacionais. O objetivo do período transitório até 2020 era conseguir um equilíbrio entre a consecução do MSY para todas as unidades populacionais e as implicações socioeconómicas relacionadas com os possíveis ajustamentos das possibilidades de pesca correspondentes.

| (4) | Por conseguinte, os totais admissíveis de capturas (TAC) devem ser fixados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos, assegurando, simultaneamente, um tratamento equitativo entre os setores das pescas e tomando em consideração as opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas. |
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(4)

Por conseguinte, os totais admissíveis de capturas (TAC) devem ser fixados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos, assegurando, simultaneamente, um tratamento equitativo entre os setores das pescas e tomando em consideração as opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas.

| (5) | O Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais. Esse plano procura garantir que a exploração dos recursos biológicos marinhos vivos restabeleça e mantenha as populações das espécies exploradas acima dos níveis suscetíveis de gerar o MSY. O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que as possibilidades de pesca das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos deverão ser fixadas de acordo com as regras estabelecidas nesses planos plurianuais. |
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(5)

O Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais. Esse plano procura garantir que a exploração dos recursos biológicos marinhos vivos restabeleça e mantenha as populações das espécies exploradas acima dos níveis suscetíveis de gerar o MSY. O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que as possibilidades de pesca das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos deverão ser fixadas de acordo com as regras estabelecidas nesses planos plurianuais.

| (6) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2016/1139, as possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no artigo 1.o do mesmo regulamento devem ser fixadas de modo a alcançar o mais cedo possível e, progressiva e gradualmente, o mais tardar até 2020, uma mortalidade por pesca que permita gerar o MSY, expresso em intervalos de valores. Importa, pois, que os limites de captura aplicáveis em 2023 às unidades populacionais pertinentes no mar Báltico sejam fixados de acordo com os objetivos do plano plurianual estabelecido nesse regulamento. |
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(6)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2016/1139, as possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no artigo 1.o do mesmo regulamento devem ser fixadas de modo a alcançar o mais cedo possível e, progressiva e gradualmente, o mais tardar até 2020, uma mortalidade por pesca que permita gerar o MSY, expresso em intervalos de valores. Importa, pois, que os limites de captura aplicáveis em 2023 às unidades populacionais pertinentes no mar Báltico sejam fixados de acordo com os objetivos do plano plurianual estabelecido nesse regulamento.

| (7) | Em 31 de maio de 2022, o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) publicou o parecer anual para as unidades populacionais do Báltico, com exceção do parecer relativo ao arenque do Báltico ocidental, que foi publicado em 30 de junho de 2022. O CIEM indica que a biomassa do arenque do Báltico ocidental nas subdivisões CIEM 20 a 24 aumentou ligeiramente, mas que se situava a apenas 59 % do valor limite de referência da biomassa reprodutora (Blim), abaixo do qual é possível haver uma redução da capacidade de reprodução. Além disso, os níveis do recrutamento continuam a ser historicamente baixos. Por conseguinte, o CIEM publicou, pelo quinto ano consecutivo, um parecer que preconiza zero capturas para o arenque do Báltico ocidental. Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1139, devem pois ser adotadas todas as medidas corretivas adequadas para se assegurar um retorno rápido da unidade populacional em causa a um nível capaz de produzir o MSY. Além disso, a mesma disposição impõe também a adoção de medidas corretivas adicionais. Por conseguinte, em 2022, a pesca dirigida ao arenque do Báltico ocidental foi encerrada e foi fixado um TAC muito baixo para as capturas acessórias inevitáveis de arenque do Báltico ocidental, a fim de evitar o fenómeno das «espécies bloqueadoras». No entanto, foram autorizadas as operações de pesca dirigidas ao arenque do Báltico ocidental, quando realizadas exclusivamente para fins de investigação científica e executadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), assim como as atividades de pequena pesca costeira em que são utilizadas certas artes passivas. Atento o parecer do CIEM e dado que a situação da unidade populacional não mudou, é conveniente manter o nível de possibilidades de pesca e as medidas corretivas associadas no plano funcional. |
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(7)

Em 31 de maio de 2022, o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) publicou o parecer anual para as unidades populacionais do Báltico, com exceção do parecer relativo ao arenque do Báltico ocidental, que foi publicado em 30 de junho de 2022. O CIEM indica que a biomassa do arenque do Báltico ocidental nas subdivisões CIEM 20 a 24 aumentou ligeiramente, mas que se situava a apenas 59 % do valor limite de referência da biomassa reprodutora (Blim), abaixo do qual é possível haver uma redução da capacidade de reprodução. Além disso, os níveis do recrutamento continuam a ser historicamente baixos. Por conseguinte, o CIEM publicou, pelo quinto ano consecutivo, um parecer que preconiza zero capturas para o arenque do Báltico ocidental. Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1139, devem pois ser adotadas todas as medidas corretivas adequadas para se assegurar um retorno rápido da unidade populacional em causa a um nível capaz de produzir o MSY. Além disso, a mesma disposição impõe também a adoção de medidas corretivas adicionais. Por conseguinte, em 2022, a pesca dirigida ao arenque do Báltico ocidental foi encerrada e foi fixado um TAC muito baixo para as capturas acessórias inevitáveis de arenque do Báltico ocidental, a fim de evitar o fenómeno das «espécies bloqueadoras». No entanto, foram autorizadas as operações de pesca dirigidas ao arenque do Báltico ocidental, quando realizadas exclusivamente para fins de investigação científica e executadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), assim como as atividades de pequena pesca costeira em que são utilizadas certas artes passivas. Atento o parecer do CIEM e dado que a situação da unidade populacional não mudou, é conveniente manter o nível de possibilidades de pesca e as medidas corretivas associadas no plano funcional.

| (8) | No respeitante à unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental, desde 2019 o CIEM pôde basear o seu parecer de precaução numa avaliação mais rica em dados. O CIEM estima que a biomassa da unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental continua a ser inferior ao Blim e que quase não aumentou desde 2021. Por conseguinte, o CIEM publicou, pelo quarto ano consecutivo, um parecer que preconiza zero capturas para o bacalhau do Báltico oriental. Desde 2019, foram adotadas medidas de conservação rigorosas na União. Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1139, a pesca dirigida ao bacalhau do Báltico oriental foi encerrada e o TAC para as capturas acessórias inevitáveis de bacalhau do Báltico oriental foi fixado num nível muito baixo, a fim de evitar o fenómeno das «espécies bloqueadoras». Além disso, foram também adotadas outras medidas corretivas associadas no plano funcional às possibilidades de pesca, a saber, encerramentos para desova e proibição da pesca recreativa na principal zona de distribuição. Atento o parecer do CIEM e dado que a situação da unidade populacional não mudou, é conveniente manter o nível de possibilidades de pesca e as medidas corretivas associadas no plano funcional. |
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(8)

No respeitante à unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental, desde 2019 o CIEM pôde basear o seu parecer de precaução numa avaliação mais rica em dados. O CIEM estima que a biomassa da unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental continua a ser inferior ao Blim e que quase não aumentou desde 2021. Por conseguinte, o CIEM publicou, pelo quarto ano consecutivo, um parecer que preconiza zero capturas para o bacalhau do Báltico oriental. Desde 2019, foram adotadas medidas de conservação rigorosas na União. Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1139, a pesca dirigida ao bacalhau do Báltico oriental foi encerrada e o TAC para as capturas acessórias inevitáveis de bacalhau do Báltico oriental foi fixado num nível muito baixo, a fim de evitar o fenómeno das «espécies bloqueadoras». Além disso, foram também adotadas outras medidas corretivas associadas no plano funcional às possibilidades de pesca, a saber, encerramentos para desova e proibição da pesca recreativa na principal zona de distribuição. Atento o parecer do CIEM e dado que a situação da unidade populacional não mudou, é conveniente manter o nível de possibilidades de pesca e as medidas corretivas associadas no plano funcional.

| (9) | No respeitante à unidade populacional de bacalhau do Báltico ocidental, as estimativas científicas indicam desde há vários anos que a biomassa da unidade populacional reprodutora era inferior ao ponto de referência abaixo do qual deve ser tomada uma ação de gestão específica e adequada (Btrigger). Nos últimos anos foram pois adotadas medidas de gestão cada vez mais rigorosas. Em 2021, o CIEM decidiu realizar uma avaliação mais aprofundada, que revelou que a biomassa da unidade populacional de bacalhau do Báltico ocidental estava quase sempre abaixo do Blim há mais de dez anos. Consequentemente, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1139, a pesca dirigida ao bacalhau do Báltico ocidental foi encerrada e foi fixado um TAC muito baixo para as capturas acessórias inevitáveis de bacalhau do Báltico ocidental, a fim de evitar o fenómeno das «espécies bloqueadoras». Além disso, foram também adotadas outras medidas corretivas associadas no plano funcional às possibilidades de pesca, sob a forma de um alargamento do encerramento para desova, que se aplica também à pesca recreativa, e de mais uma redução do limite de saco diário na pesca recreativa. Em 2022, o CIEM reviu a biomassa da unidade populacional em baixa e, apesar de um ligeiro aumento no ano passado, estima-se que a biomassa seja inferior a 40 % do Blim. Devido a um ligeiro aumento das estimativas de recrutamento e a fatores de mortalidade adicionais pouco claros, que o CIEM não pode atualmente incluir no seu modelo de avaliação, o parecer relativo à mortalidade por pesca que resulta no MSY (FMSY) preconiza o aumento das capturas totais. Contudo, o CIEM sublinhou que as suas previsões a curto prazo são extremamente incertas e que, tendo em conta a falta de clareza quanto aos fatores de mortalidade adicionais, é provável que exista uma probabilidade de 66 % de a biomassa da unidade populacional permanecer abaixo do Blim em 2024, se as possibilidades de pesca forem fixadas ao nível do valor do ponto FMSY. Além disso, tal como em 2021, o CIEM não conseguiu apresentar um parecer relativo às capturas que distinguisse as capturas da pesca comercial das capturas da pesca recreativa. Dado o estado declinante da unidade populacional e as incertezas em torno dos pareceres relativos às capturas ao nível do valor do ponto FMSY, é conveniente adotar uma abordagem de precaução e manter o nível das possibilidades de pesca e as medidas corretivas associadas no plano funcional. |
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(9)

No respeitante à unidade populacional de bacalhau do Báltico ocidental, as estimativas científicas indicam desde há vários anos que a biomassa da unidade populacional reprodutora era inferior ao ponto de referência abaixo do qual deve ser tomada uma ação de gestão específica e adequada (Btrigger). Nos últimos anos foram pois adotadas medidas de gestão cada vez mais rigorosas. Em 2021, o CIEM decidiu realizar uma avaliação mais aprofundada, que revelou que a biomassa da unidade populacional de bacalhau do Báltico ocidental estava quase sempre abaixo do Blim há mais de dez anos. Consequentemente, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1139, a pesca dirigida ao bacalhau do Báltico ocidental foi encerrada e foi fixado um TAC muito baixo para as capturas acessórias inevitáveis de bacalhau do Báltico ocidental, a fim de evitar o fenómeno das «espécies bloqueadoras». Além disso, foram também adotadas outras medidas corretivas associadas no plano funcional às possibilidades de pesca, sob a forma de um alargamento do encerramento para desova, que se aplica também à pesca recreativa, e de mais uma redução do limite de saco diário na pesca recreativa. Em 2022, o CIEM reviu a biomassa da unidade populacional em baixa e, apesar de um ligeiro aumento no ano passado, estima-se que a biomassa seja inferior a 40 % do Blim. Devido a um ligeiro aumento das estimativas de recrutamento e a fatores de mortalidade adicionais pouco claros, que o CIEM não pode atualmente incluir no seu modelo de avaliação, o parecer relativo à mortalidade por pesca que resulta no MSY (FMSY) preconiza o aumento das capturas totais. Contudo, o CIEM sublinhou que as suas previsões a curto prazo são extremamente incertas e que, tendo em conta a falta de clareza quanto aos fatores de mortalidade adicionais, é provável que exista uma probabilidade de 66 % de a biomassa da unidade populacional permanecer abaixo do Blim em 2024, se as possibilidades de pesca forem fixadas ao nível do valor do ponto FMSY. Além disso, tal como em 2021, o CIEM não conseguiu apresentar um parecer relativo às capturas que distinguisse as capturas da pesca comercial das capturas da pesca recreativa. Dado o estado declinante da unidade populacional e as incertezas em torno dos pareceres relativos às capturas ao nível do valor do ponto FMSY, é conveniente adotar uma abordagem de precaução e manter o nível das possibilidades de pesca e as medidas corretivas associadas no plano funcional.

| (10) | Em 2020, o CIEM estimou que a biomassa de arenque do Báltico central desceu abaixo do Btrigger e em 2021 que se aproximou do Blim. Em 2022, o CIEM estimou que a biomassa tinha aumentado, mas que permanecia abaixo do Btrigger. A unidade populacional dependia apenas da classe anual de 2019 e a estimativa da sua importância variou substancialmente desde 2020. É, pois, conveniente fixar as possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1139. |
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(10)

Em 2020, o CIEM estimou que a biomassa de arenque do Báltico central desceu abaixo do Btrigger e em 2021 que se aproximou do Blim. Em 2022, o CIEM estimou que a biomassa tinha aumentado, mas que permanecia abaixo do Btrigger. A unidade populacional dependia apenas da classe anual de 2019 e a estimativa da sua importância variou substancialmente desde 2020. É, pois, conveniente fixar as possibilidades de pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1139.

| (11) | A biomassa do arenque no golfo de Bótnia está constantemente a baixar desde 2010. Em 2019, o CIEM decidiu emitir um parecer baseado na abordagem elaborada para as unidades populacionais para as quais os dados são limitados, devido a um forte viés retrospetivo na avaliação da unidade populacional. Após uma análise aprofundada, em 2021 o CIEM conseguiu novamente emitir um parecer MSY. O parecer atualizado para 2021 preconizava um aumento substancial das possibilidades de pesca para 2021, com base na estimativa de que a biomassa estava finalmente a aumentar. O parecer do CIEM para 2022 recomendava uma ligeira diminuição das possibilidades de pesca. No entanto, no parecer para 2023, o CIEM reviu significativamente em baixa a biomassa da unidade populacional. De acordo com o CIEM, esta biomassa mais pequena deve-se, muito provavelmente, à diminuição contínua do tamanho do arenque. O CIEM estima que a biomassa da unidade populacional se encontra agora ligeiramente acima de Btrigger. O único cenário de capturas preconizado pelo CIEM suscetível de manter a unidade populacional acima do Btrigger em 2024 é o ponto mais baixo do intervalo FMSY. Tendo em conta a evolução negativa da unidade populacional e a necessidade de evitar que desça abaixo de Btrigger, a Comissão propõe fixar as possibilidades de pesca no ponto mais baixo do intervalo FMSY. |
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(11)

A biomassa do arenque no golfo de Bótnia está constantemente a baixar desde 2010. Em 2019, o CIEM decidiu emitir um parecer baseado na abordagem elaborada para as unidades populacionais para as quais os dados são limitados, devido a um forte viés retrospetivo na avaliação da unidade populacional. Após uma análise aprofundada, em 2021 o CIEM conseguiu novamente emitir um parecer MSY. O parecer atualizado para 2021 preconizava um aumento substancial das possibilidades de pesca para 2021, com base na estimativa de que a biomassa estava finalmente a aumentar. O parecer do CIEM para 2022 recomendava uma ligeira diminuição das possibilidades de pesca. No entanto, no parecer para 2023, o CIEM reviu significativamente em baixa a biomassa da unidade populacional. De acordo com o CIEM, esta biomassa mais pequena deve-se, muito provavelmente, à diminuição contínua do tamanho do arenque. O CIEM estima que a biomassa da unidade populacional se encontra agora ligeiramente acima de Btrigger. O único cenário de capturas preconizado pelo CIEM suscetível de manter a unidade populacional acima do Btrigger em 2024 é o ponto mais baixo do intervalo FMSY. Tendo em conta a evolução negativa da unidade populacional e a necessidade de evitar que desça abaixo de Btrigger, a Comissão propõe fixar as possibilidades de pesca no ponto mais baixo do intervalo FMSY.

| (12) | De acordo com o parecer do CIEM sobre a solha, o bacalhau é capturado enquanto captura acessória nas pescarias da solha. De acordo com o parecer do CIEM sobre a espadilha, esta espécie é capturada numa pescaria mista com o arenque e é uma espécie-presa para o bacalhau. É conveniente ter em conta estas interações entre espécies e fixar as possibilidades de pesca para a solha e a espadilha a níveis correspondentes ao limite inferior do intervalo FMSY. |
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(12)

De acordo com o parecer do CIEM sobre a solha, o bacalhau é capturado enquanto captura acessória nas pescarias da solha. De acordo com o parecer do CIEM sobre a espadilha, esta espécie é capturada numa pescaria mista com o arenque e é uma espécie-presa para o bacalhau. É conveniente ter em conta estas interações entre espécies e fixar as possibilidades de pesca para a solha e a espadilha a níveis correspondentes ao limite inferior do intervalo FMSY.

| (13) | No que diz respeito ao salmão nas subdivisões CIEM 22 a 31, o CIEM já declara há vários anos que o estado das unidades populacionais fluviais é muito heterogéneo. Em 2021, na sequência de uma análise aprofundada, o CIEM preconizou a suspensão de todas as capturas comerciais e recreativas na bacia principal, que são, por natureza, pescarias mistas em que é capturado salmão de unidades populacionais fluviais saudáveis e frágeis, a fim de proteger as unidades populacionais fluviais frágeis. Contudo, o CIEM considerou que a pesca dirigida existente nas zonas costeiras do golfo de Bótnia e do mar de Åland podia prosseguir durante a migração estival do salmão. Foi, pois; fixado um TAC específico para as capturas acessórias de salmão nessas zonas, acompanhado de uma isenção aplicável às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica e efetuadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241, e às pescarias costeiras a norte de 59° 30′ N entre 1 de maio e 31 de agosto. Foram adotadas outras medidas corretivas associadas no plano funcional às possibilidades de pesca, sob a forma de restrições aplicáveis à utilização de palangres e de um limite de saco diário na pesca recreativa. Em 2022, o CIEM reconduziu o seu parecer de 2021. Por conseguinte, é conveniente manter o nível das possibilidades de pesca e as medidas corretivas ligadas no plano funcional, esclarecendo, ao mesmo tempo, que o pescador recreativo deverá cessar a pesca de salmão durante o resto do dia após a captura do primeiro salmão marcado com corte da barbatana adiposa. |
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(13)

No que diz respeito ao salmão nas subdivisões CIEM 22 a 31, o CIEM já declara há vários anos que o estado das unidades populacionais fluviais é muito heterogéneo. Em 2021, na sequência de uma análise aprofundada, o CIEM preconizou a suspensão de todas as capturas comerciais e recreativas na bacia principal, que são, por natureza, pescarias mistas em que é capturado salmão de unidades populacionais fluviais saudáveis e frágeis, a fim de proteger as unidades populacionais fluviais frágeis. Contudo, o CIEM considerou que a pesca dirigida existente nas zonas costeiras do golfo de Bótnia e do mar de Åland podia prosseguir durante a migração estival do salmão. Foi, pois; fixado um TAC específico para as capturas acessórias de salmão nessas zonas, acompanhado de uma isenção aplicável às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica e efetuadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241, e às pescarias costeiras a norte de 59° 30′ N entre 1 de maio e 31 de agosto. Foram adotadas outras medidas corretivas associadas no plano funcional às possibilidades de pesca, sob a forma de restrições aplicáveis à utilização de palangres e de um limite de saco diário na pesca recreativa. Em 2022, o CIEM reconduziu o seu parecer de 2021. Por conseguinte, é conveniente manter o nível das possibilidades de pesca e as medidas corretivas ligadas no plano funcional, esclarecendo, ao mesmo tempo, que o pescador recreativo deverá cessar a pesca de salmão durante o resto do dia após a captura do primeiro salmão marcado com corte da barbatana adiposa.

| (14) | A fim de assegurar a plena utilização das possibilidades de pesca costeira, em 2019 foi introduzida para o salmão uma flexibilidade interzonal limitada entre as subdivisões CIEM 22 a 31 e a subdivisão CIEM 32. Dada a situação inalterada das possibilidades de pesca para estas duas unidades populacionais, é conveniente manter a flexibilidade atual. |
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(14)

A fim de assegurar a plena utilização das possibilidades de pesca costeira, em 2019 foi introduzida para o salmão uma flexibilidade interzonal limitada entre as subdivisões CIEM 22 a 31 e a subdivisão CIEM 32. Dada a situação inalterada das possibilidades de pesca para estas duas unidades populacionais, é conveniente manter a flexibilidade atual.

| (15) | A proibição da pesca da truta-marisca para além das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base e a limitação das capturas acessórias desta espécie a 3 % das capturas combinadas de truta-marisca e salmão contribuíram em grande medida para reduzir substancialmente o grande número de declarações incorretas de capturas efetuadas na pesca de salmão, em especial as declaradas como capturas de truta-marisca. É, por conseguinte, adequado manter esta disposição para preservar um nível baixo de declarações incorretas. |
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(15)

A proibição da pesca da truta-marisca para além das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base e a limitação das capturas acessórias desta espécie a 3 % das capturas combinadas de truta-marisca e salmão contribuíram em grande medida para reduzir substancialmente o grande número de declarações incorretas de capturas efetuadas na pesca de salmão, em especial as declaradas como capturas de truta-marisca. É, por conseguinte, adequado manter esta disposição para preservar um nível baixo de declarações incorretas.

| (16) | As medidas relativas à pesca recreativa de bacalhau e salmão e as medidas para a conservação das unidades populacionais de truta-marisca e de salmão não deverão prejudicar as medidas nacionais mais rigorosas previstas a título dos artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. |
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(16)

As medidas relativas à pesca recreativa de bacalhau e salmão e as medidas para a conservação das unidades populacionais de truta-marisca e de salmão não deverão prejudicar as medidas nacionais mais rigorosas previstas a título dos artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

| (17) | A exploração das possibilidades de pesca fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (4), em especial pelo seu artigo 33.o, relativo ao registo das capturas e do esforço de pesca, e pelo seu artigo 34.o, relativo à notificação à Comissão dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. Por conseguinte, o presente regulamento deverá especificar os códigos relativos aos desembarques de unidades populacionais por ele regidas, os quais devem ser utilizados pelos Estados-Membros aquando do envio de dados à Comissão. |
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(17)

A exploração das possibilidades de pesca fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (4), em especial pelo seu artigo 33.o, relativo ao registo das capturas e do esforço de pesca, e pelo seu artigo 34.o, relativo à notificação à Comissão dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. Por conseguinte, o presente regulamento deverá especificar os códigos relativos aos desembarques de unidades populacionais por ele regidas, os quais devem ser utilizados pelos Estados-Membros aquando do envio de dados à Comissão.

| (18) | O Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (5) introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo, ao abrigo dos artigos 3.o e 4.o, disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis às unidades populacionais objeto de TAC de precaução e TAC analíticos. Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir, com base, nomeadamente, no estado biológico das unidades populacionais, aquelas a que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o. Mais recentemente, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 estabeleceu o mecanismo de flexibilidade interanual para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. Por conseguinte, para evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, é conveniente explicitar que os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 só se aplicam aos TAC analíticos nos casos em que a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não é utilizada. |
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(18)

O Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (5) introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo, ao abrigo dos artigos 3.o e 4.o, disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis às unidades populacionais objeto de TAC de precaução e TAC analíticos. Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir, com base, nomeadamente, no estado biológico das unidades populacionais, aquelas a que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o. Mais recentemente, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 estabeleceu o mecanismo de flexibilidade interanual para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. Por conseguinte, para evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, é conveniente explicitar que os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 só se aplicam aos TAC analíticos nos casos em que a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não é utilizada.

| (19) | A biomassa das unidades populacionais de bacalhau do Báltico oriental, bacalhau do Báltico ocidental e arenque do Báltico ocidental é inferior ao Blim e, em 2023, são autorizadas apenas capturas acessórias, pescarias científicas e, no caso do arenque do Báltico ocidental, certas atividades de pequena pesca costeira. Por conseguinte, os Estados-Membros com uma parte da quota no TAC pertinente comprometeram-se a não aplicar a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 a essas unidades populacionais em 2023, de modo a que as capturas em 2023 não excedam o TAC fixado para o bacalhau do Báltico oriental, o arenque do Báltico ocidental e o bacalhau do Báltico ocidental. Além disso, dado que a sul da latitude 59° 30′ N a biomassa de quase todas as unidades populacionais fluviais de salmão está abaixo do ponto-limite de referência da produção de salmão jovem (Rlim), em 2023 são permitidas unicamente capturas acessórias e pescarias científicas. Assim, os Estados-Membros em causa assumiram um compromisso semelhante no respeitante à flexibilidade interanual para as capturas de salmão na bacia principal em 2023. |
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(19)

A biomassa das unidades populacionais de bacalhau do Báltico oriental, bacalhau do Báltico ocidental e arenque do Báltico ocidental é inferior ao Blim e, em 2023, são autorizadas apenas capturas acessórias, pescarias científicas e, no caso do arenque do Báltico ocidental, certas atividades de pequena pesca costeira. Por conseguinte, os Estados-Membros com uma parte da quota no TAC pertinente comprometeram-se a não aplicar a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 a essas unidades populacionais em 2023, de modo a que as capturas em 2023 não excedam o TAC fixado para o bacalhau do Báltico oriental, o arenque do Báltico ocidental e o bacalhau do Báltico ocidental. Além disso, dado que a sul da latitude 59° 30′ N a biomassa de quase todas as unidades populacionais fluviais de salmão está abaixo do ponto-limite de referência da produção de salmão jovem (Rlim), em 2023 são permitidas unicamente capturas acessórias e pescarias científicas. Assim, os Estados-Membros em causa assumiram um compromisso semelhante no respeitante à flexibilidade interanual para as capturas de salmão na bacia principal em 2023.

| (20) | O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (6) fixa possibilidades de pesca para a faneca-da-noruega na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão 2a até 31 de outubro de 2022. O período de pesca da faneca-da-noruega decorre de 1 de novembro a 31 de outubro. A fim de permitir que a campanha de pesca tenha início em 1 de novembro de 2022, com base em novos pareceres científicos e na sequência de consultas com o Reino Unido, é necessário fixar um TAC provisório para a faneca-da-noruega na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Esse TAC provisório deverá ser fixado em consonância com o parecer do CIEM publicado em 7 de outubro de 2022. |
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(20)

O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho (6) fixa possibilidades de pesca para a faneca-da-noruega na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão 2a até 31 de outubro de 2022. O período de pesca da faneca-da-noruega decorre de 1 de novembro a 31 de outubro. A fim de permitir que a campanha de pesca tenha início em 1 de novembro de 2022, com base em novos pareceres científicos e na sequência de consultas com o Reino Unido, é necessário fixar um TAC provisório para a faneca-da-noruega na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Esse TAC provisório deverá ser fixado em consonância com o parecer do CIEM publicado em 7 de outubro de 2022.

| (21) | O Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e o seu Protocolo de Aplicação (7) preveem a atribuição à União de 7,7 % do TAC de capelim (Mallotus villosus) que poderá ser pescado nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14. Em 7 de outubro de 2022, a União recebeu informações das autoridades gronelandesas de que, na sequência dos melhores pareceres científicos disponíveis e com base no acordo alcançado entre a Gronelândia, a Islândia e a Noruega sobre o capelim, o Governo da Gronelândia tinha fixado a sua quota. Em conformidade com o Protocolo de Aplicação, a Gronelândia gostaria de oferecer à União 7 760 toneladas de capelim. Enquanto a UE não aceita a oferta de capelim e não a aplica ao direito da União, as possibilidades de pesca para essa unidade populacional previstas no Regulamento (UE) 2022/109 deverão ser assinaladas com a menção «a determinar». |
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(21)

O Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e o seu Protocolo de Aplicação (7) preveem a atribuição à União de 7,7 % do TAC de capelim (Mallotus villosus) que poderá ser pescado nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14. Em 7 de outubro de 2022, a União recebeu informações das autoridades gronelandesas de que, na sequência dos melhores pareceres científicos disponíveis e com base no acordo alcançado entre a Gronelândia, a Islândia e a Noruega sobre o capelim, o Governo da Gronelândia tinha fixado a sua quota. Em conformidade com o Protocolo de Aplicação, a Gronelândia gostaria de oferecer à União 7 760 toneladas de capelim. Enquanto a UE não aceita a oferta de capelim e não a aplica ao direito da União, as possibilidades de pesca para essa unidade populacional previstas no Regulamento (UE) 2022/109 deverão ser assinaladas com a menção «a determinar».

| (22) | Em 12 de outubro de 2022, o CIEM publicou um parecer científico atualizado sobre a pescada-austral na divisão CIEM 8c, nas subzonas 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 para 2022. Esse parecer científico atualizado é um parecer sobre o RMS e baseia-se num novo modelo de avaliação desenvolvido pelo CIEM durante uma avaliação comparativa para essa unidade populacional efetuada em fevereiro de 2022. As possibilidades de pesca para essa unidade populacional para 2022, estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2022/109, deverão ser alteradas com base nesse parecer científico atualizado e o TAC deverá ser fixado em consonância com o valor mais elevado dentro do intervalo FMSY («FMSY superior»), uma vez que a pescada-austral é a espécie mais limitadora nas pescarias mistas. |
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(22)

Em 12 de outubro de 2022, o CIEM publicou um parecer científico atualizado sobre a pescada-austral na divisão CIEM 8c, nas subzonas 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 para 2022. Esse parecer científico atualizado é um parecer sobre o RMS e baseia-se num novo modelo de avaliação desenvolvido pelo CIEM durante uma avaliação comparativa para essa unidade populacional efetuada em fevereiro de 2022. As possibilidades de pesca para essa unidade populacional para 2022, estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2022/109, deverão ser alteradas com base nesse parecer científico atualizado e o TAC deverá ser fixado em consonância com o valor mais elevado dentro do intervalo FMSY («FMSY superior»), uma vez que a pescada-austral é a espécie mais limitadora nas pescarias mistas.

| (23) | O Regulamento (UE) 2022/109 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(23)

O Regulamento (UE) 2022/109 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (24) | A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca, importa que as disposições do presente regulamento relativas ao mar Báltico se apliquem a partir de 1 de janeiro de 2023. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2022/109 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2022. As disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas a esses limites de captura deverão, por conseguinte, também ser aplicáveis desde 1 de janeiro de 2022. Todavia, o presente regulamento deverá aplicar-se à faneca-da-noruega na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a, de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, período este que corresponde à campanha de pesca da faneca-da-noruega. Atendendo à necessidade de continuar com atividades de pesca sustentáveis e de iniciar as pescarias relevantes a tempo da abertura das campanhas de pesca, as disposições do presente regulamento relativas aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14 deverão ser aplicáveis a partir de 15 de outubro de 2022. Dado que as possibilidades de pesca em causa ainda não foram esgotadas ou serão aumentadas pelo presente regulamento, os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas não são afetados pela aplicação retroativa do presente regulamento. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
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(24)

A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca, importa que as disposições do presente regulamento relativas ao mar Báltico se apliquem a partir de 1 de janeiro de 2023. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2022/109 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2022. As disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas a esses limites de captura deverão, por conseguinte, também ser aplicáveis desde 1 de janeiro de 2022. Todavia, o presente regulamento deverá aplicar-se à faneca-da-noruega na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a, de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, período este que corresponde à campanha de pesca da faneca-da-noruega. Atendendo à necessidade de continuar com atividades de pesca sustentáveis e de iniciar as pescarias relevantes a tempo da abertura das campanhas de pesca, as disposições do presente regulamento relativas aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14 deverão ser aplicáveis a partir de 15 de outubro de 2022. Dado que as possibilidades de pesca em causa ainda não foram esgotadas ou serão aumentadas pelo presente regulamento, os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas não são afetados pela aplicação retroativa do presente regulamento. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento fixa as possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes no mar Báltico em 2023 e altera determinadas possibilidades de pesca noutras águas fixadas pelo Regulamento (UE) 2022/109.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento aplica-se aos navios de pesca da União que operam no mar Báltico.

2.   O presente regulamento aplica-se igualmente à pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes lhe façam expressamente referência.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

o

o

Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

| 1) | «Subdivisão»: uma subdivisão do mar Báltico segundo o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), definida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8); |
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1)

«Subdivisão»: uma subdivisão do mar Báltico segundo o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), definida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (8);

o

8

| 2) | «Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas no período de um ano; |
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2)

«Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas no período de um ano;

| 3) | «Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro; |
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3)

«Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

| 4) | «Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos para fins de lazer, turismo ou desporto, por exemplo. |
| --- | --- |

4)

«Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos para fins de lazer, turismo ou desporto, por exemplo.

CAPÍTULO II

Possibilidades de pesca

Artigo 4.o

TAC e sua repartição

Os TAC, as quotas e as condições que lhes estão associadas no plano funcional, se for caso disso, constam do anexo.

Artigo 5.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

A repartição das possibilidades de pesca entre os Estados-Membros estabelecida no presente regulamento não prejudica:

| a) | As trocas efetuadas nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013; |
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a)

As trocas efetuadas nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

o

o

o

| b) | As deduções e reatribuições efetuadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009; |
| --- | --- |

b)

As deduções e reatribuições efetuadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

o

o

| c) | Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 ou do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013; |
| --- | --- |

c)

Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 ou do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

o

o

o

o

o

| d) | As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 ou transferidas ao abrigo do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013; |
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d)

As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 ou transferidas ao abrigo do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

o

o

o

o

o

| e) | As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. |
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e)

As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

o

o

o

Artigo 6.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e às quais pode ser aplicada a derrogação da obrigação de imputar as capturas à quota correspondente são identificadas nos quadros de TAC pertinentes constantes do anexo do presente regulamento.

o

o

o

Artigo 7.o

Encerramentos para proteção da desova do bacalhau

1.   É proibida a pesca com qualquer tipo de arte de pesca nas subdivisões 25 e 26 de 1 de maio a 31 de agosto.

2.   A proibição imposta no n.o 1 não se aplica nos seguintes casos:

| a) | Operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241; |
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a)

Operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241;

| b) | Navios de pesca da União de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros que pescam com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos, com palangres (incluindo os fundeados e os derivantes) dentro das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, linhas de mão e toneiras ou artes passivas similares em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 20 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes; |
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b)

Navios de pesca da União de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros que pescam com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos, com palangres (incluindo os fundeados e os derivantes) dentro das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, linhas de mão e toneiras ou artes passivas similares em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 20 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes;

| c) | Navios de pesca da União que pescam unidades populacionais pelágicas para consumo humano direto na subdivisão 25 utilizando artes de malhagem igual ou inferior a 45 mm em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 50 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes, e cujos desembarques sejam separados. |
| --- | --- |

c)

Navios de pesca da União que pescam unidades populacionais pelágicas para consumo humano direto na subdivisão 25 utilizando artes de malhagem igual ou inferior a 45 mm em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 50 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes, e cujos desembarques sejam separados.

3.   É proibida a pesca com qualquer tipo de arte de pesca nas subdivisões 22 e 23 de 15 de janeiro a 31 de março e na subdivisão 24 de 15 de maio a 15 de agosto.

4.   A proibição imposta no n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:

| a) | Operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241; |
| --- | --- |

a)

Operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241;

| b) | Navios de pesca da União de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros que pescam com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos, com palangres (incluindo os fundeados e os derivantes) dentro das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, linhas de mão e toneiras ou artes passivas similares em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 20 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes; |
| --- | --- |

b)

Navios de pesca da União de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros que pescam com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos, com palangres (incluindo os fundeados e os derivantes) dentro das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, linhas de mão e toneiras ou artes passivas similares em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 20 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes;

| c) | Navios de pesca da União que pescam unidades populacionais pelágicas para consumo humano direto na subdivisão 24 utilizando artes de malhagem igual ou inferior a 45 mm em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 40 metros, de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes, e cujos desembarques sejam separados; |
| --- | --- |

c)

Navios de pesca da União que pescam unidades populacionais pelágicas para consumo humano direto na subdivisão 24 utilizando artes de malhagem igual ou inferior a 45 mm em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 40 metros, de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes, e cujos desembarques sejam separados;

| d) | Navios de pesca da União que utilizam dragas para pescar moluscos bivalves na subdivisão 22 em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 20 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes. |
| --- | --- |

d)

Navios de pesca da União que utilizam dragas para pescar moluscos bivalves na subdivisão 22 em zonas onde a profundidade da água seja inferior a 20 metros de acordo com as coordenadas da carta náutica oficial emitida pelas autoridades nacionais competentes.

5.   Os capitães dos navios de pesca mencionados no n.o 2, alínea b) ou alínea c), e no n.o 4, alínea b), alínea c) ou alínea d), asseguram a possibilidade de acompanhamento da sua atividade de pesca em qualquer momento pelas autoridades de controlo do Estado-Membro competente.

Artigo 8.o

Medidas relativas à pesca recreativa de bacalhau nas subdivisões 22 a 26

1.   No âmbito da pesca recreativa, só pode ser retido, no máximo, um espécime de bacalhau por pescador e por dia nas subdivisões 22 e 23 e na subdivisão 24 dentro das seis milhas marítimas medidas a partir das linhas de base. Contudo, de 15 de janeiro a 31 de março, a pesca recreativa de bacalhau é proibida nessas zonas.

2.   A pesca recreativa de bacalhau é proibida na subdivisão 24 para além das seis milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, assim como nas subdivisões 25 e 26.

3.   O presente artigo aplica-se sem prejuízo de medidas nacionais mais rigorosas previstas a título dos artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 9.o

Medidas relativas à pesca recreativa de salmão nas subdivisões 22 a 31

1.   É proibida a pesca recreativa de salmão nas subdivisões 22 a 31. Qualquer espécime de salmão capturado acidentalmente é prontamente solto no mar.

2.   Em derrogação do n.o 1, a pesca recreativa de salmão é autorizada nas seguintes condições cumulativas:

| a) | Não pode ser capturado e retido mais de um espécime de salmão marcado com corte da barbatana adiposa por pescador e por dia; |
| --- | --- |

a)

Não pode ser capturado e retido mais de um espécime de salmão marcado com corte da barbatana adiposa por pescador e por dia;

| b) | Após a captura do primeiro salmão marcado com corte da barbatana adiposa, o pescador recreativo cessa a pesca de salmão durante o resto do dia; |
| --- | --- |

b)

Após a captura do primeiro salmão marcado com corte da barbatana adiposa, o pescador recreativo cessa a pesca de salmão durante o resto do dia;

| c) | Todos os espécimes de qualquer espécie de peixe retidos são desembarcados inteiros. |
| --- | --- |

c)

Todos os espécimes de qualquer espécie de peixe retidos são desembarcados inteiros.

3.   Em derrogação dos n.os 1 e 2, a pesca recreativa de salmão a norte de 59° 30′ N de latitude é autorizada de 1 de maio a 31 de agosto, nas zonas situadas dentro das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base.

4.   O presente artigo aplica-se sem prejuízo de medidas nacionais mais rigorosas previstas a título dos artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 10.o

Medidas para a conservação das unidades populacionais de truta-marisca e salmão nas subdivisões 22 a 32

1.   Os navios de pesca da União não podem pescar truta-marisca para além das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base nas subdivisões 22 a 32 no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. No âmbito da pesca de salmão para além das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base na subdivisão 32, as capturas acessórias de truta-marisca não podem exceder 3 % do total das capturas de salmão e truta-marisca detidas a bordo em qualquer momento ou desembarcadas após cada viagem de pesca.

2.   É proibida a pesca com palangres para além das quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base nas subdivisões 22 a 31.

3.   O presente artigo aplica-se sem prejuízo de medidas nacionais mais rigorosas previstas a título dos artigos 19.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 11.o

Flexibilidade

1.   Salvo disposição em contrário no anexo do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento aplicam-se às unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos.

2.   O artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplicam se o Estado-Membro recorrer à flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 12.o

Transmissão de dados

Sempre que os Estados-Membros transmitam à Comissão os dados relativos às quantidades de unidades populacionais capturadas ou desembarcadas nos termos dos artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo do presente regulamento.

o

o

o

CAPÍTULO III

Disposições finais

Artigo 13.o

Alteração do Regulamento (UE) 2022/109

O Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No anexo I-A, parte A, o quadro de possibilidades de pesca para a pescada (Merluccius merluccius) na divisão CIEM 8c, nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:










  «Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (HKE/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 9 021 | | TAC analítico» |
| França | 866 |
| Portugal | 4 209 |
| União | 14 096 |
| | |
| TAC | 14 429 |

1)

No anexo I-A, parte A, o quadro de possibilidades de pesca para a pescada (Merluccius merluccius) na divisão CIEM 8c, nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:

Merluccius merluccius

«Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

8c, 9 e 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(HKE/8C3411)

Espanha

9 021

TAC analítico»

França

866

Portugal

4 209

União

14 096

TAC

14 429

| 2) | No anexo I-A, parte B, o quadro de possibilidades de pesca da faneca-da-noruega (Trisopterus esmarkii) na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a passa a ter a seguinte redação:











  «Espécie: | Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

  Trisopterus esmarkii | Zona: | 3a; águas do Reino Unido e da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (NOP/2A3A4.) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2022 | | 2023 | | |
| Dinamarca | 49 478 | (1)(3) | 24 727 | (1)(6) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 9 | (1)(2)(3) | 5 | (1)(2)(6) |
| Países Baixos | 36 | (1)(2)(3) | 18 | (1)(2)(6) |
| União | 49 524 | (1)(3) | 24 750 | (1)(6) |
| Reino Unido | 10 204 | (2)(3) | 5 250 | (2)(6) |
| Noruega | 0 | (4) | 0 | (4) |
| Ilhas Faroé | 0 | (5) | 0 | (5) |
| TAC | 59 728 | | 30 000 | |
| (1) | Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
| (2) | Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das divisões 2a, 3a e 4. |
| (3) | Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022. |
| (4) | Deve ser utilizada uma grelha separadora. |
| (5) | Deve ser utilizada uma grelha separadora. Esta quantidade inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota. |
| (6) | Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.» |

2)

No anexo I-A, parte B, o quadro de possibilidades de pesca da faneca-da-noruega (Trisopterus esmarkii) na divisão CIEM 3a, nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a passa a ter a seguinte redação:

Trisopterus esmarkii

«Espécie:

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Trisopterus esmarkii

Trisopterus esmarkii

Zona:

3a; águas do Reino Unido e da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(NOP/2A3A4.)

Ano

2022

2023

Dinamarca

49 478

(1)(3)

(1)(3)

24 727

(1)(6)

(1)(6)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Alemanha

9

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

5

(1)(2)(6)

(1)(2)(6)

Países Baixos

36

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

18

(1)(2)(6)

(1)(2)(6)

União

49 524

(1)(3)

(1)(3)

24 750

(1)(6)

(1)(6)

Reino Unido

10 204

(2)(3)

(2)(3)

5 250

(2)(6)

(2)(6)

Noruega

0

(4)

(4)

0

(4)

(4)

Ilhas Faroé

0

(5)

(5)

0

(5)

(5)

TAC

59 728

30 000

(1)

(1)

Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

o

o

o

(2)

(2)

Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e da União das divisões 2a, 3a e 4.

(3)

(3)

Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

(4)

(4)

Deve ser utilizada uma grelha separadora.

(5)

(5)

Deve ser utilizada uma grelha separadora. Esta quantidade inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

(6)

(6)

Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.»

| 3) | No anexo I-B, o quadro de possibilidades de pesca do capelim (Mallotus villosus) nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 passa a ter a seguinte redação:









  «Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
  (CAP/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | A determinar | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | A determinar | |
| Suécia | A determinar | |
| Todos os Estados- Membros | A determinar | (1) |
| União | A determinar | (2)(3) |
| Noruega | A determinar | (3) |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS). |
| (2) | A pesca pode ter início quando a União aceitar a oferta para essas quotas das autoridades gronelandesas no âmbito do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação. Os Estados-Membros asseguram que as suas capturas não excedam a quantidade recebida das autoridades gronelandesas, após dedução das quantidades transferidas para a Noruega. |
| (3) | Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2022 e 15 de abril de 2023.» |

3)

No anexo I-B, o quadro de possibilidades de pesca do capelim (Mallotus villosus) nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 passa a ter a seguinte redação:

Mallotus villosus

«Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

Mallotus villosus

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5 e 14

(CAP/514GRN)

Dinamarca

A determinar

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Alemanha

A determinar

Suécia

A determinar

Todos os Estados- Membros

A determinar

(1)

(1)

União

A determinar

(2)(3)

(2)(3)

Noruega

A determinar

(3)

(3)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados-Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada são declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).

(2)

(2)

A pesca pode ter início quando a União aceitar a oferta para essas quotas das autoridades gronelandesas no âmbito do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação. Os Estados-Membros asseguram que as suas capturas não excedam a quantidade recebida das autoridades gronelandesas, após dedução das quantidades transferidas para a Noruega.

(3)

(3)

Para o período de pesca compreendido entre 15 de outubro de 2022 e 15 de abril de 2023.»

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

Em derrogação do disposto no segundo parágrafo:

| a) | O artigo 13.o, ponto 1, é aplicável desde 1 de janeiro de 2022; |
| --- | --- |

a)

O artigo 13.o, ponto 1, é aplicável desde 1 de janeiro de 2022;

o

| b) | O artigo 13.o, ponto 2, é aplicável de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023; |
| --- | --- |

b)

O artigo 13.o, ponto 2, é aplicável de 1 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023;

o

| c) | O artigo 13.o, ponto 3, é aplicável desde 15 de outubro de 2022 a 15 de abril de 2023. |
| --- | --- |

c)

O artigo 13.o, ponto 3, é aplicável desde 15 de outubro de 2022 a 15 de abril de 2023.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BEK

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

1

o

o

o

o

o

(2)  Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho (JO L 191 de 15.7.2016, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 105).

3

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

4

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

5

o

(6)  Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).

6

(7)  
  JO L 175 de 18.5.2021, p. 3.

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

8

o

---

ANEXO

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros que se seguem estabelecem os TAC e as quotas (em toneladas de peso vivo, salvo indicação em contrário) por unidade populacional, assim como as condições que lhes estão associadas no plano funcional.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM.

As unidades populacionais de peixes são referidas de acordo com a ordem alfabética dos nomes científicos das espécies.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro comparativo dos nomes científicos e dos nomes comuns.

| Nome científico | Código alfa-3 | Nome comum |
| --- | --- | --- |
| Clupea harengus | HER | Arenque |
| Gadus morhua | COD | Bacalhau |
| Pleuronectes platessa | PLE | Solha |
| Salmo salar | SAL | Salmão-do-atlântico |
| Sprattus sprattus | SPR | Espadilha |

Nome científico

Código alfa-3

Nome comum

Clupea harengus

HER

Arenque

Gadus morhua

COD

Bacalhau

Pleuronectes platessa

PLE

Solha

Salmo salar

SAL

Salmão-do-atlântico

Sprattus sprattus

SPR

Espadilha

Quadro 1

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Subdivisões 30-31
  (HER/30/31.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Finlândia | 65 627 | | TAC analítico |
| Suécia | 14 420 | |
| União | 80 047 | |
| TAC | 80 047 | |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Subdivisões 30-31

(HER/30/31.)

Finlândia

65 627

TAC analítico

Suécia

14 420

União

80 047

TAC

80 047

Quadro 2

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Subdivisões 22-24
  (HER/3BC+24) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 110 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 435 | (1) |
| Finlândia | 0 | (1) |
| Polónia | 103 | (1) |
| Suécia | 140 | (1) |
| União | 788 | (1) |
| TAC | 788 | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
  Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao arenque desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.
  Em derrogação do primeiro parágrafo, a pesca desta quota é permitida aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros que pescam com redes de emalhar, redes de enredar, linhas de mão, armações ou toneiras. Os capitães desses navios de pesca asseguram a possibilidade de acompanhamento da sua atividade de pesca em qualquer momento pelas autoridades de controlo do Estado¬ Membro competente |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Subdivisões 22-24

(HER/3BC+24)

Dinamarca

110

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

435

(1)

Finlândia

0

(1)

Polónia

103

(1)

Suécia

140

(1)

União

788

(1)

TAC

788

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao arenque desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.

Em derrogação do primeiro parágrafo, a pesca desta quota é permitida aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros que pescam com redes de emalhar, redes de enredar, linhas de mão, armações ou toneiras. Os capitães desses navios de pesca asseguram a possibilidade de acompanhamento da sua atividade de pesca em qualquer momento pelas autoridades de controlo do Estado¬ Membro competente

Quadro 3

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32
  (HER/3D-R30) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 558 | | TAC analítico |
| Alemanha | 413 | |
| Estónia | 7 957 | |
| Finlândia | 15 531 | |
| Letónia | 1 964 | |
| Lituânia | 2 068 | |
| Polónia | 17 645 | |
| Suécia | 23 686 | |
| União | 70 822 | |
| TAC | Sem efeito |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32

(HER/3D-R30)

Dinamarca

1 558

TAC analítico

Alemanha

413

Estónia

7 957

Finlândia

15 531

Letónia

1 964

Lituânia

2 068

Polónia

17 645

Suécia

23 686

União

70 822

TAC

Sem efeito

Quadro 4

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Subdivisão 28.1
  (HER/03D.RG) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 21 078 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. |
| Letónia | 24 565 | |
| União | 45 643 | |
| TAC | 45 643 | |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Subdivisão 28.1

(HER/03D.RG)

Estónia

21 078

TAC analítico

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.

Letónia

24 565

União

45 643

TAC

45 643

Quadro 5

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Águas da União das subdivisões 25-32
  (COD/3DX32.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 137 | (1) | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 54 | (1) |
| Estónia | 13 | (1) |
| Finlândia | 10 | (1) |
| Letónia | 51 | (1) |
| Lituânia | 33 | (1) |
| Polónia | 159 | (1) |
| Suécia | 138 | (1) |
| União | 595 | (1) |
| TAC | Sem efeito | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
  Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao bacalhau desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Águas da União das subdivisões 25-32

(COD/3DX32.)

Dinamarca

137

(1)

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

54

(1)

Estónia

13

(1)

Finlândia

10

(1)

Letónia

51

(1)

Lituânia

33

(1)

Polónia

159

(1)

Suécia

138

(1)

União

595

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao bacalhau desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.

Quadro 6

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Subdivisões 22-24
  (COD/3BC+24) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 214 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o, n.o s 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 104 | (1) |
| Estónia | 5 | (1) |
| Finlândia | 4 | (1) |
| Letónia | 18 | (1) |
| Lituânia | 11 | (1) |
| Polónia | 57 | (1) |
| Suécia | 76 | (1) |
| União | 489 | (1) |
| TAC | 489 | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
  Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao bacalhau desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Subdivisões 22-24

(COD/3BC+24)

Dinamarca

214

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o, n.o s 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

104

(1)

Estónia

5

(1)

Finlândia

4

(1)

Letónia

18

(1)

Lituânia

11

(1)

Polónia

57

(1)

Suécia

76

(1)

União

489

(1)

TAC

489

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao bacalhau desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.

Quadro 7

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | Águas da União das subdivisões 22-32
  (PLE/3BCD-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 8 105 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento |
| Alemanha | 900 | |
| Polónia | 1 697 | |
| Suécia | 611 | |
| União | 11 313 | |
| TAC | 11 313 | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

Águas da União das subdivisões 22-32

(PLE/3BCD-C)

Dinamarca

8 105

TAC analítico

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

Alemanha

900

Polónia

1 697

Suécia

611

União

11 313

TAC

11 313

Quadro 8

| Espécie: | Salmão-do- atlântico

  Salmo salar | Zona: | Águas da União das subdivisões 22-31
  (SAL/3BCD-F) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 13 223 | (1)(2) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| Alemanha | 1 471 | (1)(2) |
| Estónia | 1 344 | (1)(2)(3) |
| Finlândia | 16 488 | (1)(2) |
| Letónia | 8 411 | (1)(2) |
| Lituânia | 989 | (1)(2) |
| Polónia | 4 011 | (1)(2) |
| Suécia | 17 874 | (1)(2) |
| União | 63 811 | (1)(2) |
| TAC | Sem efeito |
| (1) | Expresso em número de peixes. |
| (2) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
  Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao salmão desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.
  Em derrogação do primeiro parágrafo, a pesca desta quota é permitida aos navios de pesca da União dentro das quatro milhas marítimas a norte de 59° 30′ N, medidas a partir das linhas de base, no período compreendido entre 1 de maio e 31 de agosto. |
| (3) | Condição especial: nas águas da União da subdivisão 32 (SAL/*3D32) não podem ser pescados mais do que 450 espécimes desta quota. |

Espécie:

Salmão-do- atlântico

Salmo salar

Zona:

Águas da União das subdivisões 22-31

(SAL/3BCD-F)

Dinamarca

13 223

(1)(2)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Alemanha

1 471

(1)(2)

Estónia

1 344

(1)(2)(3)

Finlândia

16 488

(1)(2)

Letónia

8 411

(1)(2)

Lituânia

989

(1)(2)

Polónia

4 011

(1)(2)

Suécia

17 874

(1)(2)

União

63 811

(1)(2)

TAC

Sem efeito

(1)

Expresso em número de peixes.

(2)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Em derrogação do primeiro parágrafo, as operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica podem ser dirigidas ao salmão desde que essas investigações sejam realizadas em plena conformidade com as condições estabelecidas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.

Em derrogação do primeiro parágrafo, a pesca desta quota é permitida aos navios de pesca da União dentro das quatro milhas marítimas a norte de 59° 30′ N, medidas a partir das linhas de base, no período compreendido entre 1 de maio e 31 de agosto.

(3)

Condição especial: nas águas da União da subdivisão 32 (SAL/*3D32) não podem ser pescados mais do que 450 espécimes desta quota.

Quadro 9

| Espécie: | Salmão do Atlântico

  Salmo salar | Zona: | Águas da União das subdivisões
  (SAL/3D32.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 969 | (1) | TAC de precaução |
| Finlândia | 8 486 | (1) |
| União | 9 455 | (1) |
| TAC | Sem efeito |
| (1) | Expresso em número de peixes. |

Espécie:

Salmão do Atlântico

Salmo salar

Zona:

Águas da União das subdivisões

(SAL/3D32.)

Estónia

969

(1)

TAC de precaução

Finlândia

8 486

(1)

União

9 455

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Expresso em número de peixes.

Quadro 10

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus | Zona: | Águas da União das subdivisões 22-32
  (SPR/3BCD-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 22 107 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. |
| Alemanha | 14 006 | |
| Estónia | 25 671 | |
| Finlândia | 11 573 | |
| Letónia | 31 005 | |
| Lituânia | 11 216 | |
| Polónia | 65 798 | |
| Suécia | 42 738 | |
| União | 224 114 | |
| TAC | Sem efeito |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

Zona:

Águas da União das subdivisões 22-32

(SPR/3BCD-C)

Dinamarca

22 107

TAC analítico

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.

Alemanha

14 006

Estónia

25 671

Finlândia

11 573

Letónia

31 005

Lituânia

11 216

Polónia

65 798

Suécia

42 738

União

224 114

TAC

Sem efeito

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/16 |
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31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2091 DA COMISSÃO

de 25 de agosto de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas nos setores das frutas e produtos hortícolas e do leite e produtos lácteos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 174.o, n.o 1, alínea a), o artigo 174.o, n.o 2, alínea a), e o artigo 223.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras específicas sobre o reconhecimento das organizações de produtores, das associações de organizações de produtores e das organizações interprofissionais e habilita a Comissão a adotar atos delegados e atos de execução a esse respeito. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras específicas sobre o reconhecimento das organizações de produtores, das associações de organizações de produtores e das organizações interprofissionais e habilita a Comissão a adotar atos delegados e atos de execução a esse respeito.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que os Estados-Membros informem a Comissão das suas decisões de conceder, recusar ou retirar reconhecimentos a organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais durante o ano civil anterior. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que os Estados-Membros informem a Comissão das suas decisões de conceder, recusar ou retirar reconhecimentos a organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais durante o ano civil anterior.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece determinadas informações de notificação para as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações transnacionais reconhecidas nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece determinadas informações de notificação para as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações transnacionais reconhecidas nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 da Comissão (3) estabelece, inter alia, obrigações de notificação em relação às organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 da Comissão (3) estabelece, inter alia, obrigações de notificação em relação às organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/2092 da Comissão (5), prevê um sistema de notificação melhorado e harmonizado das organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais nacionais e transnacionais reconhecidas, num formato uniforme para todos os setores. Por conseguinte, as regras relativas às notificações pelos Estados-Membros estabelecidas nesse regulamento aplicam-se às informações sobre as organizações de produtores reconhecidas em todos os setores dos produtos agrícolas enumerados no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, incluindo as informações atualmente exigidas ao abrigo do artigo 21.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 no que diz respeito aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e do artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 no que respeita ao setor do leite e dos produtos lácteos. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/2092 da Comissão (5), prevê um sistema de notificação melhorado e harmonizado das organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais nacionais e transnacionais reconhecidas, num formato uniforme para todos os setores. Por conseguinte, as regras relativas às notificações pelos Estados-Membros estabelecidas nesse regulamento aplicam-se às informações sobre as organizações de produtores reconhecidas em todos os setores dos produtos agrícolas enumerados no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, incluindo as informações atualmente exigidas ao abrigo do artigo 21.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 no que diz respeito aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, e do artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 no que respeita ao setor do leite e dos produtos lácteos.

| (6) | A fim de evitar que os Estados-Membros tenham de comunicar duas vezes as informações exigidas, é conveniente alterar os Regulamentos de Execução (UE) 2017/892 e (UE) n.o 511/2012. |
| --- | --- |

(6)

A fim de evitar que os Estados-Membros tenham de comunicar duas vezes as informações exigidas, é conveniente alterar os Regulamentos de Execução (UE) 2017/892 e (UE) n.o 511/2012.

| (7) | A fim de garantir que não haja perturbações entre o antigo e o novo sistema de notificação, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023. |
| --- | --- |

(7)

A fim de garantir que não haja perturbações entre o antigo e o novo sistema de notificação, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo II, parte A, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, é suprimido o ponto 2.

Artigo 2.o

No Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012, é suprimido o artigo 1.o.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 da Comissão, de 15 de junho de 2012, relativo às notificações sobre organizações de produtores e interprofissionais e às negociações e relações contratuais previstas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no setor do leite e dos produtos lácteos (JO L 156 de 16.6.2012, p. 39).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a certos aspetos da cooperação entre produtores JO L 44 de 19.2.2016, p. 1.

4

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2022/2092 da Comissão, de 25 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas (ver página 18 do presente Jornal Oficial).

5

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/18 |
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31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/18

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2092 DA COMISSÃO

de 25 de agosto de 2022

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 173.o, n.o 1, e o artigo 223.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras específicas sobre o reconhecimento das organizações de produtores, das associações de organizações de produtores e das organizações interprofissionais e habilita a Comissão a adotar atos delegados e atos de execução a esse respeito. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece regras específicas sobre o reconhecimento das organizações de produtores, das associações de organizações de produtores e das organizações interprofissionais e habilita a Comissão a adotar atos delegados e atos de execução a esse respeito.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que os Estados-Membros informem a Comissão das suas decisões de conceder, recusar ou retirar reconhecimentos a organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais durante o ano civil anterior. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que os Estados-Membros informem a Comissão das suas decisões de conceder, recusar ou retirar reconhecimentos a organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais durante o ano civil anterior.

| (3) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão (2) estabelece regras que clarificam, entre outros aspetos, o âmbito das notificações dos Estados-Membros à Comissão no que diz respeito a essas decisões. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão (2) estabelece regras que clarificam, entre outros aspetos, o âmbito das notificações dos Estados-Membros à Comissão no que diz respeito a essas decisões.

| (4) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (3) estabelece as informações a incluir no relatório anual dos Estados-Membros nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. A fim de evitar duplicações entre os requisitos de notificação estabelecidos no presente ato e os estabelecidos noutros canais de notificação por setor, o anexo V, parte A, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve ser suprimido e todas as informações nele referidas devem ser notificadas nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/232. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (3) estabelece as informações a incluir no relatório anual dos Estados-Membros nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. A fim de evitar duplicações entre os requisitos de notificação estabelecidos no presente ato e os estabelecidos noutros canais de notificação por setor, o anexo V, parte A, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve ser suprimido e todas as informações nele referidas devem ser notificadas nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/232.

| (5) | O atual sistema de notificação estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2016/232 não permite à Comissão determinar o número total de organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas pelos Estados-Membros, o que se deve ao facto de as notificações anuais dos Estados-Membros abrangerem apenas os reconhecimentos ou retiradas do ano anterior. Além disso, há vários canais de notificação utilizados em função do setor agrícola em causa. Todo o sistema deve, por conseguinte, ser racionalizado, devendo melhorar-se, em especial, a comunicação de informações sobre as decisões de reconhecimento. |
| --- | --- |

(5)

O atual sistema de notificação estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2016/232 não permite à Comissão determinar o número total de organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas pelos Estados-Membros, o que se deve ao facto de as notificações anuais dos Estados-Membros abrangerem apenas os reconhecimentos ou retiradas do ano anterior. Além disso, há vários canais de notificação utilizados em função do setor agrícola em causa. Todo o sistema deve, por conseguinte, ser racionalizado, devendo melhorar-se, em especial, a comunicação de informações sobre as decisões de reconhecimento.

| (6) | Em vários casos, a política agrícola comum (PAC) estabelece regras de financiamento específicas e derrogações em matéria de concorrência para organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas. As informações sobre essas entidades reconhecidas, incluindo o seu número, são, por conseguinte, importantes para o acompanhamento e a avaliação da eficácia das medidas políticas relativas às entidades reconhecidas no âmbito da PAC. Para o efeito, as informações a apresentar pelos Estados-Membros devem fornecer dados precisos sobre o número total de entidades reconhecidas nos Estados-Membros, bem como os nomes das entidades e, aplicável, o seu número de identificação, incluindo a indicação de quais dessas entidades executaram um programa operacional em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) durante o exercício financeiro anterior. |
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(6)

Em vários casos, a política agrícola comum (PAC) estabelece regras de financiamento específicas e derrogações em matéria de concorrência para organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas. As informações sobre essas entidades reconhecidas, incluindo o seu número, são, por conseguinte, importantes para o acompanhamento e a avaliação da eficácia das medidas políticas relativas às entidades reconhecidas no âmbito da PAC. Para o efeito, as informações a apresentar pelos Estados-Membros devem fornecer dados precisos sobre o número total de entidades reconhecidas nos Estados-Membros, bem como os nomes das entidades e, aplicável, o seu número de identificação, incluindo a indicação de quais dessas entidades executaram um programa operacional em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) durante o exercício financeiro anterior.

| (7) | Quando as organizações de produtores reconhecidas também tenham não produtores entre os seus membros, importa identificar o número de produtores no número total de membros, o que permite à Comissão tirar conclusões sobre as tendências e a evolução dos mercados e, em última análise, assegurar um acompanhamento otimizado da política. |
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(7)

Quando as organizações de produtores reconhecidas também tenham não produtores entre os seus membros, importa identificar o número de produtores no número total de membros, o que permite à Comissão tirar conclusões sobre as tendências e a evolução dos mercados e, em última análise, assegurar um acompanhamento otimizado da política.

| (8) | Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (5), os Estados-Membros devem utilizar o sistema baseado nas tecnologias da informação da Comissão para a notificação de informações e de documentos nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e dos atos adotados com base nesse regulamento. |
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(8)

Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (5), os Estados-Membros devem utilizar o sistema baseado nas tecnologias da informação da Comissão para a notificação de informações e de documentos nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e dos atos adotados com base nesse regulamento.

| (9) | Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2016/232 e (UE) 2017/891 devem ser alterados em conformidade. |
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(9)

Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2016/232 e (UE) 2017/891 devem ser alterados em conformidade.

| (10) | A fim de garantir que não haja perturbações entre o antigo e o novo sistema de notificação, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023, |
| --- | --- |

(10)

A fim de garantir que não haja perturbações entre o antigo e o novo sistema de notificação, as regras estabelecidas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/232 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 5.o

Notificações

1.   Até 31 de março de cada ano, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as seguintes informações relativas às organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais, nacionais ou transnacionais, por eles reconhecidas (a seguir designadas por «entidades reconhecidas») no ano anterior, agrupadas de acordo com os diferentes setores de produtos agrícolas enumerados no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

| a) | Nome, número de identificação, se aplicável, e data de reconhecimento das entidades reconhecidas, bem como a disposição pertinente do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ao abrigo da qual cada entidade foi reconhecida; |
| --- | --- |

a)

Nome, número de identificação, se aplicável, e data de reconhecimento das entidades reconhecidas, bem como a disposição pertinente do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 ao abrigo da qual cada entidade foi reconhecida;

| b) | Número total de membros de cada entidade; |
| --- | --- |

b)

Número total de membros de cada entidade;

| c) | A indicação se essas entidades aplicaram um programa operacional em conformidade com o artigo 42.o Regulamento (UE) 2021/2115 durante o ano civil anterior; |
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c)

A indicação se essas entidades aplicaram um programa operacional em conformidade com o artigo 42.o Regulamento (UE) 2021/2115 durante o ano civil anterior;

| d) | Para as organizações de produtores, o número dos seus membros não produtores; |
| --- | --- |

d)

Para as organizações de produtores, o número dos seus membros não produtores;

| e) | Nome das entidades cujo reconhecimento foi recusado, suspenso ou retirado, incluindo a data da decisão e, se aplicável, o seu número de identificação; |
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e)

Nome das entidades cujo reconhecimento foi recusado, suspenso ou retirado, incluindo a data da decisão e, se aplicável, o seu número de identificação;

| f) | Nome das entidades reconhecidas que se fundiram com outras entidades reconhecidas, incluindo a data da fusão, o número total e o nome das entidades reconhecidas resultantes da fusão e, se aplicável, o seu número de identificação. |
| --- | --- |

f)

Nome das entidades reconhecidas que se fundiram com outras entidades reconhecidas, incluindo a data da fusão, o número total e o nome das entidades reconhecidas resultantes da fusão e, se aplicável, o seu número de identificação.

Até 31 de março de cada ano, os Estados-Membros devem igualmente enviar à Comissão uma lista completa e atualizada de todas as entidades reconhecidas com esse estatuto em 31 de dezembro do ano anterior, acompanhada das informações pertinentes enumeradas no primeiro parágrafo.

2.   Até 15 de novembro de cada ano, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as seguintes informações relativas ao ano anterior respeitantes às organizações de produtores e associações de organizações de produtores nacionais e transnacionais reconhecidas, agrupadas de acordo com os diferentes setores de produtos agrícolas enumerados no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

| a) | Valor da produção comercializada por entidade, determinado em conformidade com os artigos 31.o e 32.° do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão (*1) e, se aplicável, para cada produto ou lista de produtos para os quais foi concedido o reconhecimento. Se não estiverem disponíveis dados sobre a produção comercializada, deve ser comunicado um valor «0»; |
| --- | --- |

a)

Valor da produção comercializada por entidade, determinado em conformidade com os artigos 31.o e 32.° do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão (*1) e, se aplicável, para cada produto ou lista de produtos para os quais foi concedido o reconhecimento. Se não estiverem disponíveis dados sobre a produção comercializada, deve ser comunicado um valor «0»;

| b) | Para as entidades reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos, se aplicável, os volumes anuais de leite cru comercializável produzidos por cada entidade, discriminados por Estado-Membro de produção, no caso de uma organização transnacional; |
| --- | --- |

b)

Para as entidades reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos, se aplicável, os volumes anuais de leite cru comercializável produzidos por cada entidade, discriminados por Estado-Membro de produção, no caso de uma organização transnacional;

| c) | Para as entidades reconhecidas no setor das frutas e produtos hortícolas, a parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos e a parte da produção destinada à transformação, em valor e em volume. |
| --- | --- |

c)

Para as entidades reconhecidas no setor das frutas e produtos hortícolas, a parte da produção destinada ao mercado dos produtos frescos e a parte da produção destinada à transformação, em valor e em volume.

3.   No caso das organizações transnacionais reconhecidas de todas as entidades reconhecidas, as informações exigidas nos n.os 1 e 2 devem ser apresentadas pelo Estado-Membro que decidiu sobre o reconhecimento nos termos do artigo 4.o, n.o 1.

4.   Os Estados-Membros devem notificar as informações referidas no presente artigo utilizando o sistema baseado nas tecnologias da informação a que se refere o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1185.

Artigo 2.o

No anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, é suprimido o ponto 2.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/232 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a certos aspetos da cooperação entre produtores (JO L 44 de 19.2.2016, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (JO L 138 de 25.5.2017, p. 4).

3

o

o

o

(4)  Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (UE) n.o 1307/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho referentes à notificação de informações e documentos à Comissão, e que altera e revoga vários regulamentos da Comissão (JO L 171 de 4.7.2017, p. 113).

5

o

o

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/21 |
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31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/21

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2093 DA COMISSÃO

de 25 de outubro de 2022

que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3417/88 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CEE) n.o 3417/88 da Comissão (2), um conjunto eletromecânico para uso alimentar, com um peso total de 9 kg, com uma potência de 1 000 watts e equipado com uma vasilha de uma capacidade de 3,5 1 foi classificado no código NC 8438 80 99 («máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CEE) n.o 3417/88 da Comissão (2), um conjunto eletromecânico para uso alimentar, com um peso total de 9 kg, com uma potência de 1 000 watts e equipado com uma vasilha de uma capacidade de 3,5 1 foi classificado no código NC 8438 80 99 («máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais»).

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 dizia igualmente respeito à classificação de outra mercadoria, a saber, um sistema eletrónico de impressão a partir de dados numéricos, mas essa parte do regulamento foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 dizia igualmente respeito à classificação de outra mercadoria, a saber, um sistema eletrónico de impressão a partir de dados numéricos, mas essa parte do regulamento foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999 da Comissão (3).

| (3) | Na coluna «Fundamento» do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3417/88, a classificação do conjunto para uso alimentar na posição 8509 como aparelho eletromecânico com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, foi excluída com o fundamento de que «devido à sua importante potência e capacidade não é do tipo normalmente utilizado em usos domésticos, não correspondendo ao texto do código NC 8509». |
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(3)

Na coluna «Fundamento» do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3417/88, a classificação do conjunto para uso alimentar na posição 8509 como aparelho eletromecânico com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, foi excluída com o fundamento de que «devido à sua importante potência e capacidade não é do tipo normalmente utilizado em usos domésticos, não correspondendo ao texto do código NC 8509».

| (4) | A posição 8509 e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas a essa posição não se referem a quaisquer limiares exatos de potência ou capacidade. As NESH relativas à posição 8509 indicam o seguinte: «A expressão de “uso doméstico” designa os aparelhos do tipo normalmente utilizado em trabalhos domésticos. Estes aparelhos são reconhecíveis, conforme o tipo, através de uma ou mais características, tais como: dimensões gerais, design, potência, capacidade, volume. Estas características devem ser consideradas tendo em vista o facto de que a importância da função assegurada pelos aparelhos em causa não deve ultrapassar o que é necessário para satisfazer as necessidades ou as exigências dos trabalhos domésticos.» Estes critérios são dinâmicos e alteram-se em função da evolução tecnológica. |
| --- | --- |

(4)

A posição 8509 e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas a essa posição não se referem a quaisquer limiares exatos de potência ou capacidade. As NESH relativas à posição 8509 indicam o seguinte: «A expressão de “uso doméstico” designa os aparelhos do tipo normalmente utilizado em trabalhos domésticos. Estes aparelhos são reconhecíveis, conforme o tipo, através de uma ou mais características, tais como: dimensões gerais, design, potência, capacidade, volume. Estas características devem ser consideradas tendo em vista o facto de que a importância da função assegurada pelos aparelhos em causa não deve ultrapassar o que é necessário para satisfazer as necessidades ou as exigências dos trabalhos domésticos.» Estes critérios são dinâmicos e alteram-se em função da evolução tecnológica.

| (5) | Face à evolução técnica, existem atualmente muitos robôs de cozinha com potência e capacidade comparáveis aos do conjunto para uso alimentar classificado pelo Regulamento (CEE) n.o 3417/88, que são, na realidade, essencialmente concebidos para utilização em trabalhos domésticos. À data da adoção do Regulamento (CEE) n.o 3417/88, estas máquinas para uso doméstico não existiam. |
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(5)

Face à evolução técnica, existem atualmente muitos robôs de cozinha com potência e capacidade comparáveis aos do conjunto para uso alimentar classificado pelo Regulamento (CEE) n.o 3417/88, que são, na realidade, essencialmente concebidos para utilização em trabalhos domésticos. À data da adoção do Regulamento (CEE) n.o 3417/88, estas máquinas para uso doméstico não existiam.

| (6) | Atualmente, o conjunto para uso alimentar descrito no Regulamento (CEE) n.o 3417/88 é normalmente utilizado para fins domésticos e não (principalmente) para fins industriais ou comerciais. Por conseguinte, a sua classificação como «máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas» tornou-se obsoleta. O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 deve, por conseguinte, ser revogado. |
| --- | --- |

(6)

Atualmente, o conjunto para uso alimentar descrito no Regulamento (CEE) n.o 3417/88 é normalmente utilizado para fins domésticos e não (principalmente) para fins industriais ou comerciais. Por conseguinte, a sua classificação como «máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas» tornou-se obsoleta. O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 deve, por conseguinte, ser revogado.

| (7) | Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
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(7)

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 é revogado.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

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(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 3417/88 da Comissão, de 31 de outubro de 1988, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 301 de 4.11.1988, p. 8).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 936/1999 da Comissão, de 27 de abril de 1999, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 117 de 5.5.1999, p. 9).

3

o

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/23 |
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31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/23

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2094 DA COMISSÃO

de 28 de outubro de 2022

que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio consumo em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, o artigo 8.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação rigorosa do inquérito por amostragem no domínio consumo denominado Inquérito aos Orçamentos Familiares («IOF»), a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados, os formatos técnicos para a transmissão das informações, assim como a forma e o conteúdo pormenorizados dos relatórios de qualidade. |
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(1)

A fim de assegurar a aplicação rigorosa do inquérito por amostragem no domínio consumo denominado Inquérito aos Orçamentos Familiares («IOF»), a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados, os formatos técnicos para a transmissão das informações, assim como a forma e o conteúdo pormenorizados dos relatórios de qualidade.

| (2) | O IOF é um instrumento fundamental utilizado para compilar ponderações de importantes indicadores macroeconómicos, como os índices de preços no consumidor e os índices harmonizados de preços no consumidor como medidas da inflação, bem como para efeitos das contas nacionais. Esses inquéritos fornecem descrições pormenorizadas das despesas de consumo totais dos agregados domésticos privados utilizando características do agregado doméstico, tais como o rendimento, a habitação e muitas outras características demográficas e socioeconómicas. Por conseguinte, fornecem informações sobre as condições de vida económica e social dos agregados domésticos e dos indivíduos nos Estados-Membros. As informações do IOF são igualmente utilizadas ao nível da UE no contexto da política de proteção do consumidor. |
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(2)

O IOF é um instrumento fundamental utilizado para compilar ponderações de importantes indicadores macroeconómicos, como os índices de preços no consumidor e os índices harmonizados de preços no consumidor como medidas da inflação, bem como para efeitos das contas nacionais. Esses inquéritos fornecem descrições pormenorizadas das despesas de consumo totais dos agregados domésticos privados utilizando características do agregado doméstico, tais como o rendimento, a habitação e muitas outras características demográficas e socioeconómicas. Por conseguinte, fornecem informações sobre as condições de vida económica e social dos agregados domésticos e dos indivíduos nos Estados-Membros. As informações do IOF são igualmente utilizadas ao nível da UE no contexto da política de proteção do consumidor.

| (3) | O Pacto Ecológico Europeu apela a uma política dos consumidores sustentável que contribua para capacitar os consumidores para fazerem escolhas informadas e desempenharem um papel ativo na transição ecológica (2). Além disso, o Pacto Ecológico visa assegurar transições justas e inclusivas, prestando a devida atenção às preocupações sociais e à distribuição dos impactos. A Estratégia do Prado ao Prato visa igualmente promover o consumo sustentável de alimentos e facilitar a transição para regimes alimentares saudáveis e sustentáveis (3). Além disso, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro promove alimentos saudáveis para fazer face a determinados riscos de cancro (4). |
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(3)

O Pacto Ecológico Europeu apela a uma política dos consumidores sustentável que contribua para capacitar os consumidores para fazerem escolhas informadas e desempenharem um papel ativo na transição ecológica (2). Além disso, o Pacto Ecológico visa assegurar transições justas e inclusivas, prestando a devida atenção às preocupações sociais e à distribuição dos impactos. A Estratégia do Prado ao Prato visa igualmente promover o consumo sustentável de alimentos e facilitar a transição para regimes alimentares saudáveis e sustentáveis (3). Além disso, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro promove alimentos saudáveis para fazer face a determinados riscos de cancro (4).

| (4) | A comparabilidade internacional das estatísticas nacionais sobre as despesas de consumo exige a utilização de nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, a educação, as profissões e os setores económicos que sejam compatíveis com as classificações NUTS (5), CITE (6), CITP (7) e NACE (8). Além disso, para classificar e analisar as despesas de consumo individuais incorridas pelos agregados domésticos de acordo com a sua finalidade, deve ser utilizada a Classificação do Consumo Individual por Objetivo («COICOP») (9). |
| --- | --- |

(4)

A comparabilidade internacional das estatísticas nacionais sobre as despesas de consumo exige a utilização de nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, a educação, as profissões e os setores económicos que sejam compatíveis com as classificações NUTS (5), CITE (6), CITP (7) e NACE (8). Além disso, para classificar e analisar as despesas de consumo individuais incorridas pelos agregados domésticos de acordo com a sua finalidade, deve ser utilizada a Classificação do Consumo Individual por Objetivo («COICOP») (9).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (10),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados, os formatos técnicos para a transmissão de informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), assim como a forma de transmissão e o conteúdo dos relatórios de qualidade no domínio consumo.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Período de referência», o período a que um determinado elemento de informação diz respeito; |
| --- | --- |

1)

«Período de referência», o período a que um determinado elemento de informação diz respeito;

| 2) | «Ano civil em curso», o ano civil da entrevista; |
| --- | --- |

2)

«Ano civil em curso», o ano civil da entrevista;

| 3) | «Pessoa da amostra», um membro de um agregado doméstico privado com, pelo menos, 16 anos em 1 de janeiro do ano civil em curso; |
| --- | --- |

3)

«Pessoa da amostra», um membro de um agregado doméstico privado com, pelo menos, 16 anos em 1 de janeiro do ano civil em curso;

| 4) | «Agregado doméstico da amostra», um agregado doméstico privado que contém, pelo menos, uma pessoa da amostra; |
| --- | --- |

4)

«Agregado doméstico da amostra», um agregado doméstico privado que contém, pelo menos, uma pessoa da amostra;

| 5) | «Idade» de uma pessoa, a idade em anos completos em 1 de janeiro do ano civil em curso; |
| --- | --- |

5)

«Idade» de uma pessoa, a idade em anos completos em 1 de janeiro do ano civil em curso;

| 6) | «Pessoa de referência», o membro do agregado doméstico com, pelo menos, 16 anos e que mais contribui para o rendimento total do agregado doméstico; |
| --- | --- |

6)

«Pessoa de referência», o membro do agregado doméstico com, pelo menos, 16 anos e que mais contribui para o rendimento total do agregado doméstico;

| 7) | «Unidade de recolha», um agregado doméstico ou uma pessoa com determinadas características a que se referem as informações recolhidas; |
| --- | --- |

7)

«Unidade de recolha», um agregado doméstico ou uma pessoa com determinadas características a que se referem as informações recolhidas;

| 8) | «Respondente do agregado doméstico», a pessoa da amostra junto da qual foram obtidas as informações correspondentes ao nível do agregado doméstico; |
| --- | --- |

8)

«Respondente do agregado doméstico», a pessoa da amostra junto da qual foram obtidas as informações correspondentes ao nível do agregado doméstico;

| 9) | «Diário», um modelo (eletrónico ou em papel) no qual os agregados domésticos e/ou os membros do agregado doméstico registam todos os elementos de consumo e/ou despesa diários; |
| --- | --- |

9)

«Diário», um modelo (eletrónico ou em papel) no qual os agregados domésticos e/ou os membros do agregado doméstico registam todos os elementos de consumo e/ou despesa diários;

| 10) | «Período de registo», o período durante o qual um diário da despesa de consumo é mantido pelo agregado doméstico e/ou pelo indivíduo. |
| --- | --- |

10)

«Período de registo», o período durante o qual um diário da despesa de consumo é mantido pelo agregado doméstico e/ou pelo indivíduo.

Artigo 3.o

Conceitos estatísticos e descrição das variáveis

Os Estados-Membros devem utilizar os conceitos estatísticos estabelecidos no anexo I.

As características técnicas das variáveis são as estabelecidas no anexo II e referem-se:

| a) | ao identificador da variável; |
| --- | --- |

a)

ao identificador da variável;

| b) | à designação da variável; |
| --- | --- |

b)

à designação da variável;

| c) | ao descritor e ao código de modalidade; |
| --- | --- |

c)

ao descritor e ao código de modalidade;

| d) | à unidade de recolha; |
| --- | --- |

d)

à unidade de recolha;

| e) | ao período de referência. |
| --- | --- |

e)

ao período de referência.

Artigo 4.o

Características das populações estatísticas, unidades de observação e regras aplicáveis aos respondentes

1.   A população-alvo no domínio consumo é constituída pelos agregados domésticos privados e por todas as pessoas que os compõem no território do Estado-Membro.

2.   Devem ser recolhidas ou compiladas informações ao nível do agregado doméstico e individual para todos os membros do agregado doméstico, conforme especificado no anexo II.

3.   São permitidas entrevistas por procuração.

Artigo 5.o

Períodos de referência

1.   O período de referência é um ano civil.

2.   O período de referência para as despesas de consumo é o ano civil em curso. Se a despesa de consumo for recolhida retrospetivamente, ou seja, parcialmente no ano anterior, deve ser considerada como um bom indicador para o ano em curso.

3.   O período de referência do rendimento é o ano civil em curso, exceto para o rendimento mensal líquido atual do agregado doméstico, em que o período de referência é o mês em curso.

4.   Os períodos de referência para as variáveis que não se referem às despesas de consumo e ao rendimento são os especificados no anexo II.

Artigo 6.o

Características detalhadas das amostras

1.   O período de registo deve ser de, pelo menos, sete dias. Deve ter uma duração máxima de um mês, a menos que tenham sido utilizados métodos inovadores de recolha de dados. Em casos devidamente justificados, e apenas na medida do necessário, é permitido um período de registo superior a um mês.

2.   Os períodos de registo dos agregados domésticos ou das pessoas da amostra devem ser escalonados ao longo do período de referência, a fim de eliminar o efeito das variações sazonais e outras variações temporais para a amostra no seu conjunto. Tal deve ser efetuado dividindo a amostra em várias subamostras e distribuindo-as uniformemente ao longo do período de referência em termos do período de registo.

3.   Devem ser realizadas pelo menos três tentativas para contactar um agregado doméstico ou pessoa da amostra antes de este(a) ser retirado(a) do inquérito, a menos que se verifiquem as seguintes situações:

| a) | não foi possível localizar o endereço; |
| --- | --- |

a)

não foi possível localizar o endereço;

| b) | endereço não residencial ou desocupado; |
| --- | --- |

b)

endereço não residencial ou desocupado;

| c) | o agregado doméstico ou a pessoa não foi encontrado(a) no endereço; |
| --- | --- |

c)

o agregado doméstico ou a pessoa não foi encontrado(a) no endereço;

| d) | o agregado doméstico ou a pessoa foi incapaz de responder (incluindo devido a incapacidade); |
| --- | --- |

d)

o agregado doméstico ou a pessoa foi incapaz de responder (incluindo devido a incapacidade);

| e) | tenha sido recebida uma recusa definitiva do agregado doméstico ou da pessoa em cooperar; |
| --- | --- |

e)

tenha sido recebida uma recusa definitiva do agregado doméstico ou da pessoa em cooperar;

| f) | as circunstâncias põem em perigo a segurança do entrevistador. |
| --- | --- |

f)

as circunstâncias põem em perigo a segurança do entrevistador.

4.   São permitidas substituições controladas de agregados domésticos ou pessoas da amostra, se ocorrer uma das situações enumeradas no n.o 3, alíneas a) a f), ou se o agregado doméstico ou a pessoa da amostra não tiver sido contactado após três tentativas de os contactar.

5.   Serão seguidos procedimentos para assegurar que o processo de substituição seja controlado na medida do possível. Esses procedimentos devem incluir a utilização de uma conceção que garanta que os substitutos selecionados correspondem estreitamente às características significativas dos agregados domésticos ou das pessoas que substituem.

6.   O conjunto de agregados domésticos ou pessoas das amostras para substituição deve ser definido antes da recolha de dados. Não haverá substituição por agregados domésticos ou pessoas que não pertençam a esse conjunto.

7.   Podem ser excluídas do IOF pequenas partes de um território nacional que não representem mais de dois por cento da população nacional.

Artigo 7.o

Períodos e métodos de recolha de dados

1.   Os principais instrumentos de inquérito para a recolha direta de dados junto dos respondentes devem ser uma ou mais entrevistas (entrevistas individuais e/ou do agregado doméstico) e diário(s) sobre as despesas de consumo mantido(s) diariamente pelos agregados domésticos e/ou indivíduos. No caso das despesas de consumo irregulares, os dados podem também ser recolhidos retrospetivamente até um máximo de 12 meses antes da entrevista. Para a recolha de dados podem ser utilizados instrumentos e fontes inteligentes, bem como registos ou outros métodos.

2.   Os dados fornecidos diretamente pelos respondentes devem ser recolhidos através do método papel e caneta, por métodos assistidos por computador, incluindo entrevistas pessoais assistidas por computador, entrevistas telefónicas assistidas por computador, entrevistas autopreenchidas com base em computador, entrevistas em linha assistidas por computador, incluindo em tábletes e telemóveis inteligentes, e por aplicações nativas para telemóveis inteligentes.

3.   O momento da entrevista deve ser o mais próximo possível do período de registo do diário.

Artigo 8.o

Normas comuns para a edição, imputação, ponderação e estimação dos dados

1.   Se necessário procede-se à imputação, modelização ou ponderação dos dados.

2.   Quando as não respostas ao rendimento líquido anual total de todas as fontes, incluindo componentes não monetárias a nível do agregado doméstico ou pessoal, resultar na falta de dados, devem ser aplicados métodos adequados de ponderação estatística ou imputação.

3.   Quando as não respostas às variáveis das componentes do rendimento, incluindo os rendimentos em espécie provenientes de atividades não remuneradas a nível do agregado doméstico ou pessoal, resultar em dados em falta, devem ser aplicados métodos adequados de imputação estatística.

4.   Devem ser utilizados dois métodos para estimar a renda imputada em função da dimensão e da estrutura do mercado nacional de habitação para arrendamento: o método da estratificação ou o método da autoavaliação. Deve ser dada preferência ao método de estratificação baseado nas rendas efetivas (por extrapolação direta ou por regressão econométrica). Na ausência de um mercado de arrendamento suficientemente vasto, deve ser utilizado o método de autoavaliação.

5.   O procedimento aplicado aos dados deve preservar a variação e a correlação das variáveis. Deve preferir-se a utilização de métodos que incorporem «componentes de erro» nos valores imputados, àqueles que simplesmente imputam um valor previsto.

6.   Os métodos que tomem em conta a estrutura de correlação (ou outras características da distribuição conjunta das variáveis) devem preferir-se a uma abordagem marginal ou univariável.

Artigo 9.o

Formatos de transmissão das informações

1.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat), em formato eletrónico, os microdados conformes com as características das variáveis especificadas no anexo II, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/1700 e o seu anexo V. A despesa monetária de consumo deve ser transmitida ao nível COICOP de cinco dígitos; o consumo próprio e as despesas de consumo transfronteiriças devem ser transmitidos ao nível COICOP de dois dígitos.

2.   Os Estados-Membros devem transmitir dados previamente verificados à Comissão (Eurostat) sob a forma de ficheiros de microdados, incluindo ponderações adequadas, utilizando as normas de intercâmbio de dados estatísticos e de metadados estabelecidas pela Comissão (Eurostat) e o ponto de entrada único.

Artigo 10.o

Comunicação de dados relativos à qualidade

1.   Além dos requisitos estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/1700 e no Regulamento (UE) 2019/2180, que especificam a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade (11), os relatórios de qualidade elaborados pelos Estados-Membros devem cumprir os requisitos constantes do anexo III do presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os metadados de referência relacionados com a qualidade exigidos pelo presente regulamento, utilizando as normas de intercâmbio de dados estatísticos e de metadados. Devem enviar os metadados através do ponto de entrada único, a fim de permitir à Comissão (Eurostat) recuperar os dados por via eletrónica.

Artigo 11.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

1

(2)  COM(2019) 640.

2

(3)  COM(2020) 381.

3

(4)  COM(2021) 44.

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

5

o

(6)  Classificação Internacional Tipo da Educação 2011, http://uis.unesco.org/sites/default/files/documents/international-standard-classification-of-education-isced-2011-en.pdf (disponível em inglês, francês e espanhol).

6

(7)  Recomendação 2009/824/CE da Comissão, de 29 de outubro de 2009, relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (JO L 292 de 10.11.2009, p. 31).

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

8

o

o

(9)  Classificação Internacional do Consumo Individual das Nações Unidas por Objetivo (COICOP) 2018 https://unstats.un.org/unsd/classifications/business-trade/desc/COICOP_english/COICOP_2018_-_pre-edited_white_cover_version_-_2018-12-26.pdf (disponível apenas em inglês).

9

(10)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

10

o

o

o

(11)  
  JO L 330 de 20.12.2019, p. 8.

11

---

ANEXO I

DEFINIÇÕES DOS CONCEITOS ESTATÍSTICOS

Consumo de acordo com a classificação do consumo individual por objetivo (COICOP)

O consumo de acordo com a classificação do consumo individual por objetivo (COICOP) baseia-se no conceito de despesa de consumo final dos agregados domésticos no Sistema Europeu de Contas, SEC 2010 (1), na medida em que seja aplicável ao domínio consumo. Refere-se às despesas incorridas pelos agregados domésticos privados com bens e serviços para satisfazer as suas necessidades ou desejos.

A despesa de consumo final dos agregados domésticos inclui os seguintes exemplos:

| a) | Serviços de habitações ocupadas pelos proprietários (renda imputada); |
| --- | --- |

a)

Serviços de habitações ocupadas pelos proprietários (renda imputada);

| b) | Consumo próprio; |
| --- | --- |

b)

Consumo próprio;

| c) | Despesas com elementos não tratados como consumo intermédio, tais como:






  1) | materiais destinados a pequenas reparações em habitações e em decoração de interiores das mesmas, efetuadas tanto por inquilinos como por proprietários; |
| --- | --- | --- |

c)

Despesas com elementos não tratados como consumo intermédio, tais como:

1)

materiais destinados a pequenas reparações em habitações e em decoração de interiores das mesmas, efetuadas tanto por inquilinos como por proprietários;

| 2) | materiais destinados a reparações e à manutenção de bens de consumo duradouros, incluindo automóveis; |
| --- | --- |

2)

materiais destinados a reparações e à manutenção de bens de consumo duradouros, incluindo automóveis;

| d) | Despesas com elementos não tratados como formação de capital, designadamente, bens de consumo duradouros, que continuam a desempenhar a sua função ao longo de vários períodos contabilísticos; está incluída a transferência de propriedade de alguns bens duradouros de uma empresa para um agregado doméstico; |
| --- | --- |

d)

Despesas com elementos não tratados como formação de capital, designadamente, bens de consumo duradouros, que continuam a desempenhar a sua função ao longo de vários períodos contabilísticos; está incluída a transferência de propriedade de alguns bens duradouros de uma empresa para um agregado doméstico;

| e) | Serviços financeiros diretamente cobrados utilizados para fins de consumo final pelos agregados domésticos [ou seja, não incluindo os serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM)]; |
| --- | --- |

e)

Serviços financeiros diretamente cobrados utilizados para fins de consumo final pelos agregados domésticos [ou seja, não incluindo os serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM)];

| f) | Serviços de seguro, pelo montante do encargo efetivo do serviço; |
| --- | --- |

f)

Serviços de seguro, pelo montante do encargo efetivo do serviço;

| g) | Serviços relativos aos fundos de pensões, pelo montante do encargo efetivo do serviço; |
| --- | --- |

g)

Serviços relativos aos fundos de pensões, pelo montante do encargo efetivo do serviço;

| h) | Pagamentos feitos pelos agregados domésticos para licenças, autorizações, etc. que sejam considerados como compras de serviços; |
| --- | --- |

h)

Pagamentos feitos pelos agregados domésticos para licenças, autorizações, etc. que sejam considerados como compras de serviços;

| i) | Compra da produção a preços economicamente não significativos; por exemplo, as entradas para um museu. |
| --- | --- |

i)

Compra da produção a preços economicamente não significativos; por exemplo, as entradas para um museu.

A despesa de consumo final dos agregados domésticos não compreende:

| a) | Transferências sociais em espécie, como despesas inicialmente efetuadas pelos agregados domésticos e posteriormente reembolsadas pela segurança social; por exemplo, algumas despesas médicas; |
| --- | --- |

a)

Transferências sociais em espécie, como despesas inicialmente efetuadas pelos agregados domésticos e posteriormente reembolsadas pela segurança social; por exemplo, algumas despesas médicas;

| b) | Despesas com elementos tratados como consumo intermédio ou formação bruta de capital, tais como:






  1) | Despesas de famílias proprietárias de empresas não constituídas em sociedade, desde que efetuadas para fins comerciais, por exemplo, em bens duradouros, como veículos, mobiliário ou equipamento elétrico (formação bruta de capital fixo), e também em bens não duráveis, como combustíveis (considerado consumo intermédio); |
| --- | --- | --- |

b)

Despesas com elementos tratados como consumo intermédio ou formação bruta de capital, tais como:

1)

Despesas de famílias proprietárias de empresas não constituídas em sociedade, desde que efetuadas para fins comerciais, por exemplo, em bens duradouros, como veículos, mobiliário ou equipamento elétrico (formação bruta de capital fixo), e também em bens não duráveis, como combustíveis (considerado consumo intermédio);

| 2) | Despesas efetuadas por proprietários de habitação própria na decoração, manutenção e reparação da habitação que não sejam normalmente efetuadas por inquilinos (tratada como consumo intermédio na produção de serviços de habitação); |
| --- | --- |

2)

Despesas efetuadas por proprietários de habitação própria na decoração, manutenção e reparação da habitação que não sejam normalmente efetuadas por inquilinos (tratada como consumo intermédio na produção de serviços de habitação);

| 3) | Aquisição de habitações (tratada como formação bruta de capital fixo); |
| --- | --- |

3)

Aquisição de habitações (tratada como formação bruta de capital fixo);

| 4) | Despesa em objetos de valor (tratada como formação bruta de capital fixo); |
| --- | --- |

4)

Despesa em objetos de valor (tratada como formação bruta de capital fixo);

| c) | Elementos tratados como aquisição de ativos não produzidos, designadamente a aquisição de terrenos; |
| --- | --- |

c)

Elementos tratados como aquisição de ativos não produzidos, designadamente a aquisição de terrenos;

| d) | Todos os pagamentos efetuados pelos agregados domésticos que devam ser considerados como impostos; |
| --- | --- |

d)

Todos os pagamentos efetuados pelos agregados domésticos que devam ser considerados como impostos;

| e) | Transferências voluntárias, em dinheiro ou em espécie, das famílias para instituições de caridade e organizações de ajuda e assistência. |
| --- | --- |

e)

Transferências voluntárias, em dinheiro ou em espécie, das famílias para instituições de caridade e organizações de ajuda e assistência.

A despesa de consumo final dos agregados domésticos deve ser registada a preços de aquisição. Este é o preço que o comprador paga efetivamente pelos produtos no momento da aquisição.

O preço de aquisição inclui o seguinte:

| a) | Impostos líquidos de subsídios aos produtos (mas excluindo impostos dedutíveis, como o IVA sobre os produtos); |
| --- | --- |

a)

Impostos líquidos de subsídios aos produtos (mas excluindo impostos dedutíveis, como o IVA sobre os produtos);

| b) | Custos de transporte pagos separadamente pelo comprador para receber os produtos no momento e no lugar pretendidos; |
| --- | --- |

b)

Custos de transporte pagos separadamente pelo comprador para receber os produtos no momento e no lugar pretendidos;

| c) | Deduções dos descontos concedidos por compras por junto ou fora dos períodos de ponta, relativamente aos preços ou custos normais. |
| --- | --- |

c)

Deduções dos descontos concedidos por compras por junto ou fora dos períodos de ponta, relativamente aos preços ou custos normais.

O preço de aquisição exclui o seguinte:

| a) | Encargos com juros ou serviços resultantes de contratos de empréstimos; |
| --- | --- |

a)

Encargos com juros ou serviços resultantes de contratos de empréstimos;

| b) | Encargos adicionais resultantes de atraso de pagamento, ou seja, falta de pagamento dentro do período fixado no momento das aquisições. |
| --- | --- |

b)

Encargos adicionais resultantes de atraso de pagamento, ou seja, falta de pagamento dentro do período fixado no momento das aquisições.

Renda imputada

A aquisição da habitação propriamente dita deve ser considerada como formação de capital (investimento) e não como despesa de consumo, pelo que deve ser excluída da despesa de consumo final dos agregados domésticos. No entanto, a propriedade de uma habitação produz um serviço, um abrigo, que é consumido ao longo do tempo pelos agregados domésticos e, consequentemente, um preço estimado do abrigo, por imputação de uma renda, deve ser incluído na despesa de consumo final dos agregados domésticos. Deve fazer parte da parte não monetária da despesa de consumo final dos agregados domésticos, uma vez que não está envolvida qualquer operação monetária.

A renda imputada representa simultaneamente uma fonte de rendimento não monetária, pelo que deve também ser registada no lado dos proveitos.

A renda imputada é estimada relativamente a todos os agregados que não indiquem pagar uma renda por inteiro, ou porque são proprietários-ocupantes, ou porque vivem num alojamento arrendado por um preço inferior ao do mercado, ou porque o alojamento é proporcionado gratuitamente.

A renda imputada é estimada apenas para os alojamentos (e qualquer edifício anexo, como uma garagem) utilizados como residência principal dos agregados.

O valor da renda imputada é o valor estimado da renda que seria paga por um alojamento semelhante, tendo em conta fatores como a localização, os equipamentos de proximidade, etc., bem como a dimensão e a qualidade da própria habitação. A este valor é abatida qualquer renda efetivamente paga (no caso de o alojamento ser arrendado a um preço inferior ao preço de mercado) e qualquer manutenção normal (gás, eletricidade, água, etc.), bem como pequenas reparações ou remodelações que o proprietário-ocupante efetue sobre a propriedade que seria normalmente efetuada pelos senhorios.

Imputação semelhante deve ser feita em relação a garagens separadas das habitações e usadas pelo proprietário para fins de consumo final em ligação com a utilização da habitação.

Para estimar o valor dos serviços de habitação ocupados pelo proprietário-ocupante, utiliza-se, de preferência, o método de estratificação baseado nas rendas efetivas (por extrapolação direta ou por regressão econométrica).

| — | O parque habitacional deve ser, de preferência, estratificado pela localização, dimensão e natureza da habitação, bem como por outros fatores que afetem o arrendamento. As informações sobre as rendas efetivas de habitações arrendadas privadas devem ser utilizadas para obter uma estimativa do valor locativo do total de habitações. A renda efetiva média por estrato é aplicada a todas as habitações desse estrato particular. |
| --- | --- |

—

O parque habitacional deve ser, de preferência, estratificado pela localização, dimensão e natureza da habitação, bem como por outros fatores que afetem o arrendamento. As informações sobre as rendas efetivas de habitações arrendadas privadas devem ser utilizadas para obter uma estimativa do valor locativo do total de habitações. A renda efetiva média por estrato é aplicada a todas as habitações desse estrato particular.

| — | A renda a aplicar às habitações ocupadas pelos proprietários no método da estratificação é definida como a renda do mercado privado devida pelo direito de utilizar uma habitação não mobilada. As rendas de habitações não mobiladas de todos os contratos do mercado privado devem ser utilizadas para determinar as rendas imputadas. São incluídas as rendas do mercado privado cujo nível é reduzido devido a regulamentação pública. |
| --- | --- |

—

A renda a aplicar às habitações ocupadas pelos proprietários no método da estratificação é definida como a renda do mercado privado devida pelo direito de utilizar uma habitação não mobilada. As rendas de habitações não mobiladas de todos os contratos do mercado privado devem ser utilizadas para determinar as rendas imputadas. São incluídas as rendas do mercado privado cujo nível é reduzido devido a regulamentação pública.

| — | Se a dimensão da amostra das rendas observadas, como acima se define, não for suficiente, podem utilizar-se, para a imputação, as rendas observadas de habitações mobiladas, desde que sejam corrigidas para ter em conta o mobiliário. Excecionalmente, podem ainda utilizar-se rendas aumentadas no que respeita às habitações de propriedade pública. Não se devem utilizar as rendas baixas de habitações arrendadas a familiares ou a empregados. |
| --- | --- |

—

Se a dimensão da amostra das rendas observadas, como acima se define, não for suficiente, podem utilizar-se, para a imputação, as rendas observadas de habitações mobiladas, desde que sejam corrigidas para ter em conta o mobiliário. Excecionalmente, podem ainda utilizar-se rendas aumentadas no que respeita às habitações de propriedade pública. Não se devem utilizar as rendas baixas de habitações arrendadas a familiares ou a empregados.

Na ausência de um mercado de arrendamento suficientemente grande, em que o alojamento seja dominado por habitações ocupadas pelos proprietários, deve ser aplicado o método de autoavaliação às habitações ocupadas pelos proprietários. O valor da renda imputada segundo este método refere-se a um valor autoavaliado utilizado como estimativa direta do valor de mercado da habitação.

Consumo próprio

O consumo próprio refere-se a bens e serviços produzidos como produção de empresas não constituídas em sociedade detidas pelos agregados que são retidos para consumo pelos membros do mesmo agregado. Exemplos de produtos retidos para consumo final próprio são:

| a) | Produtos agrícolas retidos pelos agricultores; |
| --- | --- |

a)

Produtos agrícolas retidos pelos agricultores;

| b) | Serviços de alojamento produzidos pelos proprietários-ocupantes; |
| --- | --- |

b)

Serviços de alojamento produzidos pelos proprietários-ocupantes;

| c) | Serviços domésticos produzidos por emprego de pessoal remunerado. |
| --- | --- |

c)

Serviços domésticos produzidos por emprego de pessoal remunerado.

Os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos no mesmo agregado não são contabilizados como produção no SEC, pelo que não devem fazer parte do consumo próprio. Devem ser excluídos, por exemplo, os seguintes serviços domésticos produzidos pelos próprios agregados:

| a) | Limpeza, decoração e manutenção da habitação, na medida em que sejam também atividades comuns aos inquilinos; |
| --- | --- |

a)

Limpeza, decoração e manutenção da habitação, na medida em que sejam também atividades comuns aos inquilinos;

| b) | Limpeza, manutenção e reparação de bens duradouros domésticos; |
| --- | --- |

b)

Limpeza, manutenção e reparação de bens duradouros domésticos;

| c) | Preparação e serviço de refeições; |
| --- | --- |

c)

Preparação e serviço de refeições;

| d) | Guarda, formação e ensino de crianças; |
| --- | --- |

d)

Guarda, formação e ensino de crianças;

| e) | Assistência a pessoas doentes, enfermas ou de idade; bem como |
| --- | --- |

e)

Assistência a pessoas doentes, enfermas ou de idade; bem como

| f) | Transporte dos membros do agregado ou dos respetivos bens. |
| --- | --- |

f)

Transporte dos membros do agregado ou dos respetivos bens.

No entanto, os serviços domésticos e pessoais produzidos através da contratação de pessoal doméstico remunerado são considerados produção e fazem parte das despesas de consumo final.

O consumo próprio deve ser registado no momento em que a produção retida é introduzida no agregado para consumo final próprio e deve ser avaliada ao preço de aquisição de produtos (bens ou serviços) semelhantes vendidos no mercado. Os serviços domésticos e pessoais produzidos pela contratação de pessoal doméstico remunerado devem ser avaliados com base na remuneração paga aos empregados; tal inclui eventual remuneração em espécie, como alimentação ou alojamento.

Despesas de consumo transfronteiriças

A despesa de consumo final dos agregados inclui a despesa de consumo dos agregados residentes privados, quer a despesa ocorra no país ou no estrangeiro. As despesas de consumo transfronteiriças referem-se à parte da despesa de consumo dos agregados efetuada no estrangeiro. Abrange todas as aquisições diretas de bens e serviços efetuadas por residentes quando viajam para o estrangeiro para fins profissionais ou pessoais. Distinguem-se duas categorias que exigem um tratamento diferente:

| a) | Todas as despesas relacionadas com as empresas efetuadas pelos viajantes de negócios constituem consumo intermédio, pelo que devem ser excluídas do consumo final dos agregados; |
| --- | --- |

a)

Todas as despesas relacionadas com as empresas efetuadas pelos viajantes de negócios constituem consumo intermédio, pelo que devem ser excluídas do consumo final dos agregados;

| b) | Todas as outras despesas, com viagens de negócios ou outras, devem ser despesa de consumo final dos agregados. |
| --- | --- |

b)

Todas as outras despesas, com viagens de negócios ou outras, devem ser despesa de consumo final dos agregados.

Só devem ser registadas as despesas de consumo transfronteiriças efetuadas sob forma monetária.

Rendimento líquido anual total de todas as fontes, incluindo componentes não monetárias

O rendimento líquido anual total do agregado familiar proveniente de todas as fontes inclui o rendimento líquido anual monetário de todas as fontes, o rendimento em espécie do emprego, o rendimento em espécie proveniente de atividades não remuneradas e a renda imputada.

O rendimento líquido anual total do agregado familiar proveniente de todas as fontes deve ser igual à soma, para todos os membros do agregado, do rendimento líquido anual total de todas as fontes mais todas as componentes do rendimento líquido anual a nível do agregado.

Rendimento líquido anual monetário de todas as fontes

O rendimento líquido anual monetário proveniente de todas as fontes inclui:

| — | Rendimento do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase dinheiro. |
| --- | --- |

—

Rendimento do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase dinheiro.

| — | Ganhos ou perdas em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties). |
| --- | --- |

—

Ganhos ou perdas em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties).

| — | Rendimentos de propriedades:






  a. | Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade; |
| --- | --- | --- |

—

Rendimentos de propriedades:

a.

Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade;

| b. | Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno; |
| --- | --- |

b.

Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno;

| c. | Pensões recebidas de planos privados individuais (com exceção das abrangidas pelo Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Proteção Social (SEEPROS)). |
| --- | --- |

c.

Pensões recebidas de planos privados individuais (com exceção das abrangidas pelo Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Proteção Social (SEEPROS)).

| — | Transferências correntes recebidas:






  a. | Prestações sociais:






  — | Prestações relacionadas com a família ou os filhos |
| --- | --- | --- | --- |

—

Transferências correntes recebidas:

a.

Prestações sociais:

—

Prestações relacionadas com a família ou os filhos

| — | Subsídios de alojamento; |
| --- | --- |

—

Subsídios de alojamento;

| — | Prestações de desemprego; |
| --- | --- |

—

Prestações de desemprego;

| — | Prestações de velhice; |
| --- | --- |

—

Prestações de velhice;

| — | Prestações de sobrevivência; |
| --- | --- |

—

Prestações de sobrevivência;

| — | Prestações de doença; |
| --- | --- |

—

Prestações de doença;

| — | Prestações de invalidez; |
| --- | --- |

—

Prestações de invalidez;

| — | Subsídios relacionados com o ensino; |
| --- | --- |

—

Subsídios relacionados com o ensino;

| — | Subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição; |
| --- | --- |

—

Subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição;

| b. | Transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas. |
| --- | --- |

b.

Transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas.

| — | Outros rendimentos em dinheiro recebidos. |
| --- | --- |

—

Outros rendimentos em dinheiro recebidos.

Rendimento em espécie proveniente do trabalho

Rendimento em espécie proveniente do trabalho refere-se às componentes do rendimento não monetário que um empregador pode disponibilizar gratuitamente ou a um preço reduzido a um empregado enquanto benefícios ligados ao emprego. (Se bens e serviços forem prestados tanto para uso privado como para uso profissional, o uso privado em proporção do uso total deve ser estimado e aplicado ao valor total.)

Inclui:

| — | o automóvel da empresa e custos conexos (por exemplo, gasolina, seguro automóvel, taxas e impostos aplicáveis), proporcionado quer para utilização privada, quer para utilização privada e profissional, |
| --- | --- |

—

o automóvel da empresa e custos conexos (por exemplo, gasolina, seguro automóvel, taxas e impostos aplicáveis), proporcionado quer para utilização privada, quer para utilização privada e profissional,

| — | refeições grátis ou subsidiadas, cheques-refeição, |
| --- | --- |

—

refeições grátis ou subsidiadas, cheques-refeição,

| — | o reembolso ou pagamento de despesas relacionadas com o alojamento (por exemplo, faturas de gás, eletricidade, água, telefone ou telemóvel), |
| --- | --- |

—

o reembolso ou pagamento de despesas relacionadas com o alojamento (por exemplo, faturas de gás, eletricidade, água, telefone ou telemóvel),

| — | o alojamento proporcionado gratuitamente ou a uma renda reduzida a um empregado como residência principal ou secundária do agregado, |
| --- | --- |

—

o alojamento proporcionado gratuitamente ou a uma renda reduzida a um empregado como residência principal ou secundária do agregado,

| — | outros bens e serviços prestados gratuitamente ou a preço reduzido pelos empregadores aos empregados, se representarem uma componente significativa do rendimento a nível nacional ou constituírem uma componente significativa do rendimento de tipos particulares de agregados. |
| --- | --- |

—

outros bens e serviços prestados gratuitamente ou a preço reduzido pelos empregadores aos empregados, se representarem uma componente significativa do rendimento a nível nacional ou constituírem uma componente significativa do rendimento de tipos particulares de agregados.

O valor dos bens e serviços prestados gratuitamente será calculado de acordo com o respetivo valor de mercado. O valor dos bens e serviços prestados a preço reduzido será calculado como a diferença entre o valor de mercado e o montante pago pelo empregado.

Não inclui:

| — | o custo para o empregador da prestação de quaisquer desses bens e serviços, se forem necessários para que o empregado realize o seu trabalho, |
| --- | --- |

—

o custo para o empregador da prestação de quaisquer desses bens e serviços, se forem necessários para que o empregado realize o seu trabalho,

| — | os serviços de alojamento no local de trabalho que não podem ser usados pelo agregado a que o empregado pertence, |
| --- | --- |

—

os serviços de alojamento no local de trabalho que não podem ser usados pelo agregado a que o empregado pertence,

| — | os subsídios pagos aos empregados para a compra de ferramentas, equipamento, vestuário, etc., necessários exclusivamente ou sobretudo para o trabalho, |
| --- | --- |

—

os subsídios pagos aos empregados para a compra de ferramentas, equipamento, vestuário, etc., necessários exclusivamente ou sobretudo para o trabalho,

| — | refeições ou bebidas especiais necessárias devido a condições de trabalho excecionais, |
| --- | --- |

—

refeições ou bebidas especiais necessárias devido a condições de trabalho excecionais,

| — | quaisquer bens ou serviços prestados aos empregados no local de trabalho ou necessários devido à natureza do trabalho (por exemplo, um exame médico necessário para o trabalho). |
| --- | --- |

—

quaisquer bens ou serviços prestados aos empregados no local de trabalho ou necessários devido à natureza do trabalho (por exemplo, um exame médico necessário para o trabalho).

Rendimento em espécie de atividades não assalariadas

Os rendimentos em espécie provenientes de atividades não assalariadas incluem a produção para consumo final próprio, ou seja, os bens e serviços produzidos pelos agregados que são retidos para consumo pelos membros do mesmo agregado.

Os rendimentos em espécie de atividades não assalariadas não incluem as rendas imputadas.

Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social

O imposto sobre o rendimento são os impostos sobre os rendimentos, os lucros e os ganhos de capital. São avaliados com base nos rendimentos efetivos ou presumidos das pessoas singulares, dos agregados ou das unidades fiscais. Incluem os impostos que incidem sobre a propriedade, terrenos ou imóveis, desde que os mesmos sejam usados como base de estimativa do rendimento dos seus proprietários. Os impostos relacionados com as pensões recebidas de planos privados individuais (que não os abrangidos pelo SEEPROS) também devem ser tidos em conta.

Os impostos sobre o rendimento incluem:

| — | os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, dos agregados ou das unidades fiscais (rendimentos do trabalho, de propriedade, de empresas, de pensões, etc.), incluindo os impostos deduzidos pelos empregadores (retenções na fonte), outros impostos deduzidos na fonte e os impostos sobre o rendimento dos proprietários de empresas não constituídas em sociedade pagos durante o período de referência do rendimento, |
| --- | --- |

—

os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, dos agregados ou das unidades fiscais (rendimentos do trabalho, de propriedade, de empresas, de pensões, etc.), incluindo os impostos deduzidos pelos empregadores (retenções na fonte), outros impostos deduzidos na fonte e os impostos sobre o rendimento dos proprietários de empresas não constituídas em sociedade pagos durante o período de referência do rendimento,

| — | qualquer reembolso de imposto recebido durante o período de referência do rendimento relativo ao imposto pago pelo rendimento recebido durante o período de referência do rendimento ou em anos anteriores. Este valor deve ser considerado como uma redução dos impostos pagos, |
| --- | --- |

—

qualquer reembolso de imposto recebido durante o período de referência do rendimento relativo ao imposto pago pelo rendimento recebido durante o período de referência do rendimento ou em anos anteriores. Este valor deve ser considerado como uma redução dos impostos pagos,

| — | quaisquer juros de mora cobrados por impostos devidos e quaisquer multas impostas pela autoridades fiscais. |
| --- | --- |

—

quaisquer juros de mora cobrados por impostos devidos e quaisquer multas impostas pela autoridades fiscais.

Os impostos sobre o rendimento não incluem:

| — | pagamentos feitos por direitos de caça, tiro e pesca. |
| --- | --- |

—

pagamentos feitos por direitos de caça, tiro e pesca.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

---

ANEXO II

Características técnicas das variáveis

| Identificador da variável | Nome da variável | Código de modalidade | Descritor de modalidade | Unidade de recolha | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tópico detalhado: INFORMAÇÕES SOBRE A RECOLHA DE DADOS |
| HA02 | Ano(s) do inquérito | Ano(s) | Ano(s) do inquérito | Agregado | Corrente |
| HC04C | Data da primeira entrevista do agregado | DD/MM/AAAA | Data da primeira entrevista do agregado | Agregado | Corrente |
| MB03C | Data da primeira entrevista do membro do agregado | DD/MM/AAAA | Data da primeira entrevista do membro do agregado | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| HA06 | Estrato | 1–9999999999998 | Identificador do estrato | Agregado | Na seleção |
| 9999999999999 | Não aplicável |
| HA07 | Unidade primária de amostragem | 1–9999999999998 | Identificador da unidade secundária de amostragem | Agregado | Na seleção |
| 9999999999999 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: IDENTIFICAÇÃO |
| HA04 | Número de identificação do agregado (ficheiro HH) | Número de identificação | Identificação do agregado | Agregado | Corrente |
| MA04 | Número de identificação do agregado (ficheiro do membro do agregado) | Número de identificação | Identificação do agregado | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| MA05 | Número de identificação do membro do agregado (ficheiro do membro do agregado) | Número de identificação | Número de identificação | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| HA13 | Número de identificação do membro do agregado que responde ao questionário do agregado | Número de identificação | Número de identificação da pessoa que responde ao questionário do agregado | Agregado | Corrente |
| Tópico detalhado: PONDERAÇÕES |
| HA10 | Ponderação final | Ponderação | Ponderação final | Agregado | Corrente |
| Tópico detalhado: CARACTERÍSTICAS DAS ENTREVISTAS |
| HA11 | Modo de entrevista utilizado (entrevista ao agregado) | 1 | Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI) | Agregado | Corrente |
| 2 | Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI) |
| 3 | Entrevista telefónica assistida por computador (CATI) |
| 4 | Entrevista via Web assistida por computador (CAWI) |
| 5 | Modo inteligente |
| 6 | Outro |
| 9 | Não aplicável |
| MA11 | Modo de entrevista utilizado (entrevista individual) | 1 | Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI) | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| 2 | Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI) |
| 3 | Entrevista telefónica assistida por computador (CATI) |
| 4 | Entrevista via Web assistida por computador (CAWI) |
| 5 | Modo inteligente |
| 6 | Outro |
| 9 | Não aplicável |
| HA12 | Modo de entrevista utilizado (diário) | 1 | Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI) | Agregado | Corrente |
| 2 | Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI) |
| 3 | Entrevista telefónica assistida por computador (CATI) |
| 4 | Entrevista via Web assistida por computador (CAWI) |
| 5 | Modo inteligente |
| 6 | Outro |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: LOCALIZAÇÃO | |
| MB012 | País de residência | Código SCL GEO | País de residência | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| HA08 | Região de residência | NUTS (dois dígitos) | Região (dois dígitos) | Agregado | Corrente |
| HA09 | Grau de urbanização | 1 | Cidades | Agregado | Corrente |
| 2 | Vilas e subúrbios |
| 3 | Zonas rurais |
| Tópico detalhado: DEMOGRAFIA |
| MB02 | Sexo do membro do agregado | 1 | Masculino | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| 2 | Feminino |
| MB03 | Idade (em anos completos) do membro do agregado | Idade | Idade | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| MB03A | Ano de nascimento do membro do agregado | Ano | Ano de nascimento | Todos os membros atuais do agregado | Constante |
| Em branco | Não declarado |
| MB03B | Já tinha feito anos o membro do agregado no momento da entrevista | 1 | Sim | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| 2 | Não |
| Em branco | Não declarado |
| MB04 | Estado civil do membro do agregado | 1 | Nunca casaram nem integraram uma parceria registada | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Casado ou em parceria registada |
| 3 | Viúvo ou com parceria registada que terminou com o falecimento do parceiro (não voltou a casar nem a integrar uma nova parceria registada) |
| 4 | Divorciado ou em parceria registada que foi dissolvida legalmente (não voltou a casar nem a integrar nova parceria registada) |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: NACIONALIDADE E ANTECEDENTES MIGRATÓRIOS |
| MB01 | País de nascimento | Código SCL GEO | País de nascimento | Todos os membros atuais do agregado | Constante |
| 77 | Nascido no estrangeiro, mas país de nascimento desconhecido |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| MB011 | País da nacionalidade principal | Código SCL GEO | País da nacionalidade principal | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| 66 | Apátrida |
| 77 | Nacionalidade estrangeira, mas país desconhecido |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| MB01F | País de nascimento do pai | Código SCL GEO | País de nascimento | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Constante |
| 77 | Pai nascido no estrangeiro, mas país de nascimento do pai desconhecido |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| MB01M | País de nascimento da mãe | Código SCL GEO | País de nascimento | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Constante |
| 77 | Mãe nascida no estrangeiro, mas país de nascimento da mãe desconhecido |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: COMPOSIÇÃO DO AGREGADO |
| MBGRIDXX | Grelha do agregado (1) | 10 | Parceiro (nível baixo) | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| 11 | Cônjuge/em união de facto (nível alto)/facultativo |
| 12 | Parceiro/coabitante (nível alto)/facultativo |
| 20 | Filho/filha (nível baixo) |
| 21 | Filho/filha natural/adotado(a) (nível alto)/facultativo |
| 22 | Enteado/enteada (nível alto)/facultativo |
| 30 | Genro/nora (nível baixo ou nível alto) |
| 40 | Neto/neta (nível baixo ou nível alto) |
| 50 | Pai/mãe (nível baixo) |
| 51 | Pai/mãe natural/adotivo(a) (nível alto)/facultativo |
| 52 | Padrasto/madrasta (nível alto)/facultativo |
| 60 | Sogro/sogra (nível baixo ou nível alto) |
| 70 | Avô/avó (nível baixo ou nível alto) |
| 80 | Irmão/irmã (nível baixo) |
| 81 | Irmão/irmã natural (nível alto)/facultativo |
| 82 | Meio irmão/meia irmã (nível alto)/facultativo |
| 90 | Outro familiar (nível baixo ou nível alto) |
| 95 | Outro não familiar (nível baixo ou nível alto) |
| Em branco | Não declarado (nível baixo ou nível alto) |
| MB042 | Parceiros que vivem no mesmo agregado doméstico | 1 | Vive com um parceiro legal ou em união de facto | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Não vive com um parceiro legal nem em união de facto |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: INCAPACIDADE E MÓDULO DE SAÚDE EUROPEU MÍNIMO |
| MH01 | Autoapreciação do estado de saúde | 1 | Muito bom | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Bom |
| 3 | Razoável (nem bom nem mau) |
| 4 | Mau |
| 5 | Muito mau |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| MH02 | Problemas de saúde crónicos | 1 | Sim | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Não |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| MH03 | Limitação das atividades devido a problemas de saúde | 1 | Muito limitado | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Limitado mas não muito |
| 3 | Sem qualquer limitação |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: SITUAÇÃO QUANTO À ATIVIDADE PRINCIPAL (AUTOCLASSIFICAÇÃO) |
| ME01A | Situação quanto à atividade principal (autoclassificação) | 1 | Empregado | Todos os membros atuais do agregado | Corrente |
| 2 | Desempregado |
| 3 | Reformado |
| 4 | Incapacitado para o trabalho devido a problemas crónicos de saúde |
| 5 | Aluno ou estudante |
| 6 | Cumprimento de tarefas domésticas |
| 7 | A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatórios |
| 8 | Outro |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO EMPREGO |
| ME0908 | Profissão na atividade principal | ISCO-08 | ISCO ao nível de dois dígitos | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| ME04 | Atividade económica da unidade local (no emprego principal) | NACE | NACE ao nível de dois dígitos | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| ME02 | Emprego principal: a tempo completo ou parcial (autoclassificação) | 1 | Emprego a tempo completo | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Emprego a tempo parcial |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| ME12 | Situação na atividade principal | 1 | Trabalhador por conta própria com empregados | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Trabalhador por conta própria sem empregados |
| 3 | Trabalhador por conta de outrem |
| 4 | Trabalhador familiar não remunerado |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| ME13 | Setor de atividade do membro do agregado | 1 | Trabalhador do setor público | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Trabalhador do setor privado |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: NÍVEL DE ESCOLARIDADE COMPLETO E PERCURSO ESCOLAR |
| MC01 | Nível mais alto de estudos concluídos | 0 | Sem educação formal ou abaixo do CITE 1 | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 1 | CITE 1 Ensino básico (1.° e 2.° ciclos) |
| 2 | CITE 2 Ensino básico (3.° ciclo) |
| 3 | CITE 3 Ensino secundário |
| 4 | CITE 4 Ensino pós-secundário não superior |
| 5 | CITE 5 Ensino superior de curta duração |
| 6 | CITE 6 Licenciatura ou equivalente |
| 7 | CITE 7 Mestrado ou equivalente |
| 8 | CITE 8 Doutoramento ou equivalente |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: COMPOSIÇÃO DO AGREGADO — DETALHES ADICIONAIS ESPECÍFICOS |
| HB05 | Dimensão do agregado | 1-99 | Número total de membros do agregado | Agregado | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| HB075 | Tipo de agregado | 1 | Agregado unipessoal | Agregado | Corrente |
| 2 | Pai/mãe com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade |
| 3 | Pai/mãe com todos os filhos com mais de 25 anos de idade |
| 4 | Casal sem filho(s) |
| 5 | Casal com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade |
| 6 | Casal com todos os filhos com mais de 25 anos de idade |
| 8 | Outro tipo de agregado |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA HABITAÇÃO |
| HD01 | Regime de ocupação do agregado | 1 | Proprietário sem dívida hipotecária | Agregado | Corrente |
| 2 | Proprietário com dívida hipotecária |
| 3 | Inquilino, renda ao preço de mercado |
| 4 | Inquilino, renda reduzida |
| 5 | Inquilino, não paga renda |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| HD03 | Tipo de habitação | 1 | Moradia independente | Agregado | Corrente |
| 2 | Moradia geminada ou em banda |
| 3 | Apartamento num edifício com menos de 10 apartamentos |
| 4 | Apartamento num edifício com 10 ou mais apartamentos |
| 5 | Outro tipo de alojamento |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| HD06 | Número de divisões de que dispõe o agregado | 1-9,9 | Número de divisões | Agregado | Corrente |
| 10 | 10 ou mais divisões |
| Em branco | Não declarado |
| 99 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FORMAL (SITUAÇÃO ATUAL) |
| MC02A | Participação em atividades de educação e formação formal (estudante ou aprendiz) | 1 | Sim | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Não |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| MC02B | Nível da atividade de educação ou formação formal atual ou mais recente | 0 | Sem educação formal ou abaixo do CITE 1 | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 1 | CITE 1 Ensino básico (1.° e 2.° ciclos) |
| 2 | CITE 2 Ensino básico (3.° ciclo) |
| 3 | CITE 3 Ensino secundário |
| 4 | CITE 4 Ensino pós-secundário não superior |
| 5 | CITE 5 Ensino superior de curta duração |
| 6 | CITE 6 Licenciatura ou equivalente |
| 7 | CITE 7 Mestrado ou equivalente |
| 8 | CITE 8 Doutoramento ou equivalente |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: DURAÇÃO DO CONTRATO |
| ME03A | Duração do emprego na atividade principal | 1 | Contrato escrito permanente | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Corrente |
| 2 | Acordo verbal permanente |
| 3 | Contrato escrito a termo fixo |
| 4 | Acordo verbal a termo fixo |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: RENDIMENTO TOTAL ANUAL A NÍVEL DO INDIVÍDUO E DO AGREGADO DOMÉSTICO |
| MF099 | Rendimento líquido anual total de todas as fontes, incluindo componentes não monetárias, do membro do agregado (ficheiro do membro) | 0-99999999999999 | Rendimento (moeda nacional) | Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| HH099 | Rendimento líquido anual total de todas as fontes, incluindo componentes não monetárias | 0-99999999999999 | Rendimento (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: PRINCIPAIS COMPONENTES DO RENDIMENTO |
| HH011 | Rendimento mensal líquido atual do agregado | 0-99999999999999 | Rendimento (moeda nacional) | Agregado | Mês em curso |
| Em branco | Não declarado |
| HH095 | Rendimento líquido anual monetário de todas as fontes | 0-99999999999999 | Rendimento (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| HH012 | Rendimento em espécie proveniente do trabalho | 0-99999999999999 | Rendimento (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: RENDIMENTO EM ESPÉCIE DE ATIVIDADES NÃO ASSALARIADAS |
| HH023 | Rendimento em espécie de atividades não assalariadas | 0-99999999999999 | Rendimento (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: RENDA IMPUTADA |
| HH032 | Renda imputada | 0-99999999999999 | Renda imputada (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: PRINCIPAL FONTE DE RENDIMENTO |
| HI11 | Principal fonte de rendimento | 1 | Ordenado ou salário | Agregado | Ano civil em curso |
| 2 | Rendimento do trabalho por conta própria |
| 3 | Rendimentos de propriedades |
| 4 | Pensões, prestações de reforma |
| 5 | Subsídio de desemprego |
| 6 | Outras prestações correntes e outros rendimentos |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: COMPONENTES DA RIQUEZA, INCLUINDO A PROPRIEDADE DO ALOJAMENTO |
| HW10 | Valor da residência principal | 1-99999999999 | Valor (divisa nacional) | Agregado | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| HW20 | Poupanças (num mês normal) | 1 | O agregado põe dinheiro de lado | Agregado | Corrente |
| 2 | O agregado precisa de recorrer à poupança |
| 3 | O agregado precisa de pedir dinheiro emprestado |
| 4 | O agregado não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES |
| HW30 | Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social | -99999999-99999999 | Impostos (divisa nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: DÍVIDAS |
| HW40 | O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal | 0-99999999999 | Montante que falta pagar (na moeda nacional) | Agregado | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| HW50 | Reembolso mensal do capital e dos juros do crédito hipotecário | 0-99999999,99 | Reembolso do capital e dos juros do crédito hipotecário (na moeda nacional) | Agregado | Corrente |
| Em branco | Não declarado |
| Tópico detalhado: PAGAMENTOS EM ATRASO |
| HW60 | Pagamentos em atraso | 1 | Sim | Agregado | Corrente |
| 2 | Não |
| Em branco | Não declarado |
| 9 | Não aplicável |
| Tópico detalhado: CONSUMO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMO INDIVIDUAL POR OBJETIVO (COICOP) (2) |
| HE01A | Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE02A | Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE03A | Vestuário e calçado | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE04A | Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE05A | Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE06A | Saúde | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE07A | Transportes | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE08A | Informação e comunicações | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE09A | Lazer, recreação, desporto e cultura | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE10A | Serviços de educação | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE11A | Serviços de restauração e de alojamento | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE12A | Serviços financeiros e de seguros | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE13A | Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Tópico detalhado: CONSUMO PRÓPRIO |
| HE01B | Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE02B | Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE03B | Vestuário e calçado | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE04B | Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE05B | Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE06B | Saúde | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE07B | Transportes | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE08B | Informação e comunicações | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE09B | Lazer, recreação, desporto e cultura | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE10B | Serviços de educação | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE11B | Serviços de restauração e de alojamento | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE12B | Serviços financeiros e de seguros | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HE13B | Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos | 0-99999999999999 | Montante (na moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Tópico detalhado: DESPESAS DE CONSUMO TRANSFRONTEIRIÇAS DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO COICOP |
| HJ01 | Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ02 | Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ03 | Vestuário e calçado | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ04 | Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ05 | Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ06 | Saúde | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ07 | Transportes | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ08 | Informação e comunicações | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ09 | Lazer, recreação, desporto e cultura | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ10 | Serviços de educação | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ11 | Serviços de restauração e de alojamento | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ12 | Serviços financeiros e de seguros | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| HJ13 | Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos | 0-99999999999999 | Despesa (moeda nacional) | Agregado | Ano civil em curso |
| Tópico detalhado: QUANTIDADES (3)
  (facultativo) |
| HQ01 | Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas | 0-9999999999999999.9 | Montante | Agregado | Ano civil em curso |
| HQ02 | Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos | 0-9999999999999999.9 | Montante | Agregado | Ano civil em curso |

Identificador da variável

Nome da variável

Código de modalidade

Descritor de modalidade

Unidade de recolha

Período de referência

Tópico detalhado: INFORMAÇÕES SOBRE A RECOLHA DE DADOS

HA02

Ano(s) do inquérito

Ano(s)

Ano(s) do inquérito

Agregado

Corrente

HC04C

Data da primeira entrevista do agregado

DD/MM/AAAA

Data da primeira entrevista do agregado

Agregado

Corrente

MB03C

Data da primeira entrevista do membro do agregado

DD/MM/AAAA

Data da primeira entrevista do membro do agregado

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

HA06

Estrato

1–9999999999998

Identificador do estrato

Agregado

Na seleção

9999999999999

Não aplicável

HA07

Unidade primária de amostragem

1–9999999999998

Identificador da unidade secundária de amostragem

Agregado

Na seleção

9999999999999

Não aplicável

Tópico detalhado: IDENTIFICAÇÃO

HA04

Número de identificação do agregado (ficheiro HH)

Número de identificação

Identificação do agregado

Agregado

Corrente

MA04

Número de identificação do agregado (ficheiro do membro do agregado)

Número de identificação

Identificação do agregado

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

MA05

Número de identificação do membro do agregado (ficheiro do membro do agregado)

Número de identificação

Número de identificação

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

HA13

Número de identificação do membro do agregado que responde ao questionário do agregado

Número de identificação

Número de identificação da pessoa que responde ao questionário do agregado

Agregado

Corrente

Tópico detalhado: PONDERAÇÕES

HA10

Ponderação final

Ponderação

Ponderação final

Agregado

Corrente

Tópico detalhado: CARACTERÍSTICAS DAS ENTREVISTAS

HA11

Modo de entrevista utilizado (entrevista ao agregado)

1

Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI)

Agregado

Corrente

2

Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI)

3

Entrevista telefónica assistida por computador (CATI)

4

Entrevista via Web assistida por computador (CAWI)

5

Modo inteligente

6

Outro

9

Não aplicável

MA11

Modo de entrevista utilizado (entrevista individual)

1

Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI)

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

2

Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI)

3

Entrevista telefónica assistida por computador (CATI)

4

Entrevista via Web assistida por computador (CAWI)

5

Modo inteligente

6

Outro

9

Não aplicável

HA12

Modo de entrevista utilizado (diário)

1

Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI)

Agregado

Corrente

2

Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI)

3

Entrevista telefónica assistida por computador (CATI)

4

Entrevista via Web assistida por computador (CAWI)

5

Modo inteligente

6

Outro

9

Não aplicável

Tópico detalhado: LOCALIZAÇÃO

MB012

País de residência

Código SCL GEO

País de residência

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

HA08

Região de residência

NUTS (dois dígitos)

Região (dois dígitos)

Agregado

Corrente

HA09

Grau de urbanização

1

Cidades

Agregado

Corrente

2

Vilas e subúrbios

3

Zonas rurais

Tópico detalhado: DEMOGRAFIA

MB02

Sexo do membro do agregado

1

Masculino

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

2

Feminino

MB03

Idade (em anos completos) do membro do agregado

Idade

Idade

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

Em branco

Não declarado

MB03A

Ano de nascimento do membro do agregado

Ano

Ano de nascimento

Todos os membros atuais do agregado

Constante

Em branco

Não declarado

MB03B

Já tinha feito anos o membro do agregado no momento da entrevista

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

2

Não

Em branco

Não declarado

MB04

Estado civil do membro do agregado

1

Nunca casaram nem integraram uma parceria registada

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Casado ou em parceria registada

3

Viúvo ou com parceria registada que terminou com o falecimento do parceiro (não voltou a casar nem a integrar uma nova parceria registada)

4

Divorciado ou em parceria registada que foi dissolvida legalmente (não voltou a casar nem a integrar nova parceria registada)

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: NACIONALIDADE E ANTECEDENTES MIGRATÓRIOS

MB01

País de nascimento

Código SCL GEO

País de nascimento

Todos os membros atuais do agregado

Constante

77

Nascido no estrangeiro, mas país de nascimento desconhecido

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

MB011

País da nacionalidade principal

Código SCL GEO

País da nacionalidade principal

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

66

Apátrida

77

Nacionalidade estrangeira, mas país desconhecido

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

MB01F

País de nascimento do pai

Código SCL GEO

País de nascimento

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Constante

77

Pai nascido no estrangeiro, mas país de nascimento do pai desconhecido

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

MB01M

País de nascimento da mãe

Código SCL GEO

País de nascimento

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Constante

77

Mãe nascida no estrangeiro, mas país de nascimento da mãe desconhecido

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

Tópico detalhado: COMPOSIÇÃO DO AGREGADO

MBGRIDXX

Grelha do agregado (1)

10

Parceiro (nível baixo)

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

11

Cônjuge/em união de facto (nível alto)/facultativo

12

Parceiro/coabitante (nível alto)/facultativo

20

Filho/filha (nível baixo)

21

Filho/filha natural/adotado(a) (nível alto)/facultativo

22

Enteado/enteada (nível alto)/facultativo

30

Genro/nora (nível baixo ou nível alto)

40

Neto/neta (nível baixo ou nível alto)

50

Pai/mãe (nível baixo)

51

Pai/mãe natural/adotivo(a) (nível alto)/facultativo

52

Padrasto/madrasta (nível alto)/facultativo

60

Sogro/sogra (nível baixo ou nível alto)

70

Avô/avó (nível baixo ou nível alto)

80

Irmão/irmã (nível baixo)

81

Irmão/irmã natural (nível alto)/facultativo

82

Meio irmão/meia irmã (nível alto)/facultativo

90

Outro familiar (nível baixo ou nível alto)

95

Outro não familiar (nível baixo ou nível alto)

Em branco

Não declarado (nível baixo ou nível alto)

MB042

Parceiros que vivem no mesmo agregado doméstico

1

Vive com um parceiro legal ou em união de facto

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Não vive com um parceiro legal nem em união de facto

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: INCAPACIDADE E MÓDULO DE SAÚDE EUROPEU MÍNIMO

MH01

Autoapreciação do estado de saúde

1

Muito bom

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Bom

3

Razoável (nem bom nem mau)

4

Mau

5

Muito mau

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

MH02

Problemas de saúde crónicos

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Não

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

MH03

Limitação das atividades devido a problemas de saúde

1

Muito limitado

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Limitado mas não muito

3

Sem qualquer limitação

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: SITUAÇÃO QUANTO À ATIVIDADE PRINCIPAL (AUTOCLASSIFICAÇÃO)

ME01A

Situação quanto à atividade principal (autoclassificação)

1

Empregado

Todos os membros atuais do agregado

Corrente

2

Desempregado

3

Reformado

4

Incapacitado para o trabalho devido a problemas crónicos de saúde

5

Aluno ou estudante

6

Cumprimento de tarefas domésticas

7

A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatórios

8

Outro

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO EMPREGO

ME0908

Profissão na atividade principal

ISCO-08

ISCO ao nível de dois dígitos

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

ME04

Atividade económica da unidade local (no emprego principal)

NACE

NACE ao nível de dois dígitos

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

ME02

Emprego principal: a tempo completo ou parcial (autoclassificação)

1

Emprego a tempo completo

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Emprego a tempo parcial

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

ME12

Situação na atividade principal

1

Trabalhador por conta própria com empregados

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Trabalhador por conta própria sem empregados

3

Trabalhador por conta de outrem

4

Trabalhador familiar não remunerado

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

ME13

Setor de atividade do membro do agregado

1

Trabalhador do setor público

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Trabalhador do setor privado

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: NÍVEL DE ESCOLARIDADE COMPLETO E PERCURSO ESCOLAR

MC01

Nível mais alto de estudos concluídos

0

Sem educação formal ou abaixo do CITE 1

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

1

CITE 1 Ensino básico (1.° e 2.° ciclos)

2

CITE 2 Ensino básico (3.° ciclo)

3

CITE 3 Ensino secundário

4

CITE 4 Ensino pós-secundário não superior

5

CITE 5 Ensino superior de curta duração

6

CITE 6 Licenciatura ou equivalente

7

CITE 7 Mestrado ou equivalente

8

CITE 8 Doutoramento ou equivalente

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: COMPOSIÇÃO DO AGREGADO — DETALHES ADICIONAIS ESPECÍFICOS

HB05

Dimensão do agregado

1-99

Número total de membros do agregado

Agregado

Corrente

Em branco

Não declarado

HB075

Tipo de agregado

1

Agregado unipessoal

Agregado

Corrente

2

Pai/mãe com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade

3

Pai/mãe com todos os filhos com mais de 25 anos de idade

4

Casal sem filho(s)

5

Casal com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade

6

Casal com todos os filhos com mais de 25 anos de idade

8

Outro tipo de agregado

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA HABITAÇÃO

HD01

Regime de ocupação do agregado

1

Proprietário sem dívida hipotecária

Agregado

Corrente

2

Proprietário com dívida hipotecária

3

Inquilino, renda ao preço de mercado

4

Inquilino, renda reduzida

5

Inquilino, não paga renda

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

HD03

Tipo de habitação

1

Moradia independente

Agregado

Corrente

2

Moradia geminada ou em banda

3

Apartamento num edifício com menos de 10 apartamentos

4

Apartamento num edifício com 10 ou mais apartamentos

5

Outro tipo de alojamento

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

HD06

Número de divisões de que dispõe o agregado

1-9,9

Número de divisões

Agregado

Corrente

10

10 ou mais divisões

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

Tópico detalhado: PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FORMAL (SITUAÇÃO ATUAL)

MC02A

Participação em atividades de educação e formação formal (estudante ou aprendiz)

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Não

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

MC02B

Nível da atividade de educação ou formação formal atual ou mais recente

0

Sem educação formal ou abaixo do CITE 1

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

1

CITE 1 Ensino básico (1.° e 2.° ciclos)

2

CITE 2 Ensino básico (3.° ciclo)

3

CITE 3 Ensino secundário

4

CITE 4 Ensino pós-secundário não superior

5

CITE 5 Ensino superior de curta duração

6

CITE 6 Licenciatura ou equivalente

7

CITE 7 Mestrado ou equivalente

8

CITE 8 Doutoramento ou equivalente

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: DURAÇÃO DO CONTRATO

ME03A

Duração do emprego na atividade principal

1

Contrato escrito permanente

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Corrente

2

Acordo verbal permanente

3

Contrato escrito a termo fixo

4

Acordo verbal a termo fixo

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: RENDIMENTO TOTAL ANUAL A NÍVEL DO INDIVÍDUO E DO AGREGADO DOMÉSTICO

MF099

Rendimento líquido anual total de todas as fontes, incluindo componentes não monetárias, do membro do agregado (ficheiro do membro)

0-99999999999999

Rendimento (moeda nacional)

Todos os membros atuais do agregado com 16 anos ou mais

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

HH099

Rendimento líquido anual total de todas as fontes, incluindo componentes não monetárias

0-99999999999999

Rendimento (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: PRINCIPAIS COMPONENTES DO RENDIMENTO

HH011

Rendimento mensal líquido atual do agregado

0-99999999999999

Rendimento (moeda nacional)

Agregado

Mês em curso

Em branco

Não declarado

HH095

Rendimento líquido anual monetário de todas as fontes

0-99999999999999

Rendimento (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

HH012

Rendimento em espécie proveniente do trabalho

0-99999999999999

Rendimento (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: RENDIMENTO EM ESPÉCIE DE ATIVIDADES NÃO ASSALARIADAS

HH023

Rendimento em espécie de atividades não assalariadas

0-99999999999999

Rendimento (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: RENDA IMPUTADA

HH032

Renda imputada

0-99999999999999

Renda imputada (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: PRINCIPAL FONTE DE RENDIMENTO

HI11

Principal fonte de rendimento

1

Ordenado ou salário

Agregado

Ano civil em curso

2

Rendimento do trabalho por conta própria

3

Rendimentos de propriedades

4

Pensões, prestações de reforma

5

Subsídio de desemprego

6

Outras prestações correntes e outros rendimentos

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: COMPONENTES DA RIQUEZA, INCLUINDO A PROPRIEDADE DO ALOJAMENTO

HW10

Valor da residência principal

1-99999999999

Valor (divisa nacional)

Agregado

Corrente

Em branco

Não declarado

HW20

Poupanças (num mês normal)

1

O agregado põe dinheiro de lado

Agregado

Corrente

2

O agregado precisa de recorrer à poupança

3

O agregado precisa de pedir dinheiro emprestado

4

O agregado não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

HW30

Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social

-99999999-99999999

Impostos (divisa nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: DÍVIDAS

HW40

O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal

0-99999999999

Montante que falta pagar (na moeda nacional)

Agregado

Corrente

Em branco

Não declarado

HW50

Reembolso mensal do capital e dos juros do crédito hipotecário

0-99999999,99

Reembolso do capital e dos juros do crédito hipotecário (na moeda nacional)

Agregado

Corrente

Em branco

Não declarado

Tópico detalhado: PAGAMENTOS EM ATRASO

HW60

Pagamentos em atraso

1

Sim

Agregado

Corrente

2

Não

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

Tópico detalhado: CONSUMO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMO INDIVIDUAL POR OBJETIVO (COICOP) (2)

HE01A

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE02A

Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE03A

Vestuário e calçado

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE04A

Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE05A

Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE06A

Saúde

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE07A

Transportes

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE08A

Informação e comunicações

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE09A

Lazer, recreação, desporto e cultura

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE10A

Serviços de educação

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE11A

Serviços de restauração e de alojamento

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE12A

Serviços financeiros e de seguros

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE13A

Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Tópico detalhado: CONSUMO PRÓPRIO

HE01B

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE02B

Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE03B

Vestuário e calçado

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE04B

Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE05B

Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE06B

Saúde

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE07B

Transportes

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE08B

Informação e comunicações

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE09B

Lazer, recreação, desporto e cultura

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE10B

Serviços de educação

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE11B

Serviços de restauração e de alojamento

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE12B

Serviços financeiros e de seguros

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HE13B

Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos

0-99999999999999

Montante (na moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Tópico detalhado: DESPESAS DE CONSUMO TRANSFRONTEIRIÇAS DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO COICOP

HJ01

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ02

Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ03

Vestuário e calçado

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ04

Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ05

Mobiliário, artigos de decoração, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ06

Saúde

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ07

Transportes

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ08

Informação e comunicações

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ09

Lazer, recreação, desporto e cultura

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ10

Serviços de educação

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ11

Serviços de restauração e de alojamento

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ12

Serviços financeiros e de seguros

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

HJ13

Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos

0-99999999999999

Despesa (moeda nacional)

Agregado

Ano civil em curso

Tópico detalhado: QUANTIDADES (3)
  (facultativo)

HQ01

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas

0-9999999999999999.9

Montante

Agregado

Ano civil em curso

HQ02

Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos

0-9999999999999999.9

Montante

Agregado

Ano civil em curso

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(1)  Para a variável «Grelha do agregado», devem ser fornecidos os códigos de modalidade 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 95 pelo mais baixo nível de pormenor. O nível alto de pormenor é facultativo.

(2)  O consumo monetário de acordo com a classificação do consumo individual por objetivo deve ser transmitido ao nível COICOP de cinco dígitos.

(3)  As quantidades devem ser transmitidas para os grupos «Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas» e «Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos» ao nível COICOP de cinco dígitos.

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ANEXO III

Forma e conteúdo dos relatórios de qualidade

| (1) | Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/1700 e no Regulamento (UE) 2019/2180, que especificam a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade (1). |
| --- | --- |

(1)

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/1700 e no Regulamento (UE) 2019/2180, que especificam a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade (1).

| (2) | Os Estados-Membros devem incluir as seguintes informações específicas no relatório de qualidade sobre o domínio consumo. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros devem incluir as seguintes informações específicas no relatório de qualidade sobre o domínio consumo.

APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA

Descrição dos dados

| — | Título do inquérito a nível nacional, ano do inquérito, ligação para o sítio Web do inquérito. |
| --- | --- |

—

Título do inquérito a nível nacional, ano do inquérito, ligação para o sítio Web do inquérito.

Sistemas de classificação

Lista da versão da classificação utilizada nos dados e quaisquer desvios em relação às normas estatísticas europeias ou às normas internacionais.

Conceitos e definições estatísticos, incluindo período de referência

| — | Lista de conceitos e variáveis que se afastam das definições-padrão, mencionando os conceitos nacionais utilizados e eventuais diferenças entre os conceitos nacionais e as respetivas definições-padrão. |
| --- | --- |

—

Lista de conceitos e variáveis que se afastam das definições-padrão, mencionando os conceitos nacionais utilizados e eventuais diferenças entre os conceitos nacionais e as respetivas definições-padrão.

| — | A despesa de consumo é calculada como despesa de consumo final dos agregados domésticos; qualquer desvio em relação a esta definição-padrão deve ser descrito. |
| --- | --- |

—

A despesa de consumo é calculada como despesa de consumo final dos agregados domésticos; qualquer desvio em relação a esta definição-padrão deve ser descrito.

| — | Método de cálculo da renda imputada (método de estratificação/regressão que especifica o tipo de modelo/regressão utilizado e as variáveis utilizadas; método de autoavaliação). |
| --- | --- |

—

Método de cálculo da renda imputada (método de estratificação/regressão que especifica o tipo de modelo/regressão utilizado e as variáveis utilizadas; método de autoavaliação).

| — | Método de cálculo/imputação do rendimento e das componentes do rendimento, se aplicável. |
| --- | --- |

—

Método de cálculo/imputação do rendimento e das componentes do rendimento, se aplicável.

TRATAMENTO ESTATÍSTICO

Dados de base

| — | Descrição da fonte de dados utilizada para construir a base de amostragem (por exemplo, registo da população, registo dos agregados domésticos, registo de habitação, recenseamento da população, outro inquérito, etc.), frequência da atualização e ano da última atualização da fonte de dados, e método utilizado para obter ou criar a base de amostragem. O nome do inquérito deve ser indicado caso tenha sido utilizado outro inquérito como fonte de dados. |
| --- | --- |

—

Descrição da fonte de dados utilizada para construir a base de amostragem (por exemplo, registo da população, registo dos agregados domésticos, registo de habitação, recenseamento da população, outro inquérito, etc.), frequência da atualização e ano da última atualização da fonte de dados, e método utilizado para obter ou criar a base de amostragem. O nome do inquérito deve ser indicado caso tenha sido utilizado outro inquérito como fonte de dados.

| — | No que diz respeito à conceção da amostra: |
| --- | --- |

—

No que diz respeito à conceção da amostra:

| — | Se a unidade de amostragem final for diferente do agregado doméstico privado, deve ser comunicado |
| --- | --- |

—

Se a unidade de amostragem final for diferente do agregado doméstico privado, deve ser comunicado

| — | Métodos de conceção da amostra (por exemplo, amostragem aleatória simples; amostragem sistemática; amostragem estratificada; amostragem por conglomerados, amostragem por etapas múltiplas, combinação de métodos). Se os Estados-Membros utilizarem a amostragem estratificada, devem ser comunicados os critérios de estratificação e de subestratificação. Se os Estados-Membros recorrerem à amostragem por etapas múltiplas, devem descrever-se as diferentes etapas e as probabilidades correspondentes (iguais, desiguais, proporcionais à dimensão). Se os Estados-Membros utilizarem uma combinação de métodos, devem ser descritos os métodos utilizados. |
| --- | --- |

—

Métodos de conceção da amostra (por exemplo, amostragem aleatória simples; amostragem sistemática; amostragem estratificada; amostragem por conglomerados, amostragem por etapas múltiplas, combinação de métodos). Se os Estados-Membros utilizarem a amostragem estratificada, devem ser comunicados os critérios de estratificação e de subestratificação. Se os Estados-Membros recorrerem à amostragem por etapas múltiplas, devem descrever-se as diferentes etapas e as probabilidades correspondentes (iguais, desiguais, proporcionais à dimensão). Se os Estados-Membros utilizarem uma combinação de métodos, devem ser descritos os métodos utilizados.

| — | Dimensão da amostra |
| --- | --- |

—

Dimensão da amostra

Recolha de dados

| — | Descrição dos métodos utilizados para realizar a entrevista (por exemplo, PAPI, CATI, CAPI, CASI, CAWI (2) e/ou outras fontes, como registos, outros inquéritos, formas inteligentes de recolha de dados com base em aplicações móveis, etc.) As variáveis recolhidas com base noutras fontes devem ser indicadas. |
| --- | --- |

—

Descrição dos métodos utilizados para realizar a entrevista (por exemplo, PAPI, CATI, CAPI, CASI, CAWI (2) e/ou outras fontes, como registos, outros inquéritos, formas inteligentes de recolha de dados com base em aplicações móveis, etc.) As variáveis recolhidas com base noutras fontes devem ser indicadas.

| — | Descrição dos métodos utilizados para compilar o diário das despesas de consumo (por exemplo, diário de caneta e de lápis, diário informático, diário Web, recibos de caixa, digitalização de recibos, cartões de fidelidade, dados administrativos, aplicações de telemóvel e/ou outras fontes de recolha de dados de forma inteligente, etc.). |
| --- | --- |

—

Descrição dos métodos utilizados para compilar o diário das despesas de consumo (por exemplo, diário de caneta e de lápis, diário informático, diário Web, recibos de caixa, digitalização de recibos, cartões de fidelidade, dados administrativos, aplicações de telemóvel e/ou outras fontes de recolha de dados de forma inteligente, etc.).

Compilação dos dados

| — | Ponderações do agregado: Cada etapa de ponderação deve ser descrita separadamente: ponderações da conceção; ajustamentos da ponderação em caso de não resposta, ajustamentos da ponderação em fontes de dados externas (técnicas de calibração utilizadas, nível e variáveis utilizadas para o ajustamento), quaisquer outros ajustamentos da ponderação (por exemplo, aparação, codificação superior (inferior) da distribuição da ponderação para ajustar os valores extremos); ponderações finais. |
| --- | --- |

—

Ponderações do agregado: Cada etapa de ponderação deve ser descrita separadamente: ponderações da conceção; ajustamentos da ponderação em caso de não resposta, ajustamentos da ponderação em fontes de dados externas (técnicas de calibração utilizadas, nível e variáveis utilizadas para o ajustamento), quaisquer outros ajustamentos da ponderação (por exemplo, aparação, codificação superior (inferior) da distribuição da ponderação para ajustar os valores extremos); ponderações finais.

| — | Se for utilizada a imputação, devem ser enumeradas todas as variáveis imputadas, deve ser descrito o procedimento de imputação utilizado e devem ser explicadas as razões da imputação. O número de valores imputados em percentagem do número total de observações deve ser comunicado para cada variável do rendimento e das componentes do rendimento, incluindo os rendimentos em espécie provenientes de atividades não assalariadas, tanto a nível do agregado como a nível pessoal. |
| --- | --- |

—

Se for utilizada a imputação, devem ser enumeradas todas as variáveis imputadas, deve ser descrito o procedimento de imputação utilizado e devem ser explicadas as razões da imputação. O número de valores imputados em percentagem do número total de observações deve ser comunicado para cada variável do rendimento e das componentes do rendimento, incluindo os rendimentos em espécie provenientes de atividades não assalariadas, tanto a nível do agregado como a nível pessoal.

PRECISÃO E FIABILIDADE

Erro de amostragem

| — | Os requisitos de precisão devem ser expressos em erros-padrão para o indicador «Percentagem de agregados domésticos cujas despesas em categorias relacionadas com a habitação, incluindo água, eletricidade, gás e outros combustíveis, representam mais de 50 % do total das despesas» e são definidos como funções contínuas da estimativa efetiva e da dimensão da população estatística de um país, tal como definido no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, para o domínio consumo. |
| --- | --- |

—

Os requisitos de precisão devem ser expressos em erros-padrão para o indicador «Percentagem de agregados domésticos cujas despesas em categorias relacionadas com a habitação, incluindo água, eletricidade, gás e outros combustíveis, representam mais de 50 % do total das despesas» e são definidos como funções contínuas da estimativa efetiva e da dimensão da população estatística de um país, tal como definido no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, para o domínio consumo.

| — | Para as despesas de consumo totais (HE00) e as despesas de consumo ao nível COICOP de dois dígitos (HE01 a HE13), a mediana, o número total de observações e os erros-padrão devem ser comunicados a nível nacional. |
| --- | --- |

—

Para as despesas de consumo totais (HE00) e as despesas de consumo ao nível COICOP de dois dígitos (HE01 a HE13), a mediana, o número total de observações e os erros-padrão devem ser comunicados a nível nacional.

| — | Os países devem descrever a metodologia de cálculo das estimativas de precisão. Se os requisitos de precisão forem alcançados através da combinação de microdados relativos a um máximo de três anos consecutivos de observações, em conformidade com o ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, os países devem descrever os métodos alternativos pertinentes utilizados para estimar e avaliar a precisão. |
| --- | --- |

—

Os países devem descrever a metodologia de cálculo das estimativas de precisão. Se os requisitos de precisão forem alcançados através da combinação de microdados relativos a um máximo de três anos consecutivos de observações, em conformidade com o ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, os países devem descrever os métodos alternativos pertinentes utilizados para estimar e avaliar a precisão.

Erro não relacionado com a amostragem

Erro de medição

Devem descrever-se as diferentes fontes de erros de medição que poderão detetar-se no inquérito. Tal inclui:

| — | Descrição e teste do questionário e da conceção do diário, |
| --- | --- |

—

Descrição e teste do questionário e da conceção do diário,

| — | Descrição da formação para as entrevistas [por exemplo, número de dias de formação, testes de aptidão antes do início do trabalho de campo (taxas de êxito, etc.)], |
| --- | --- |

—

Descrição da formação para as entrevistas [por exemplo, número de dias de formação, testes de aptidão antes do início do trabalho de campo (taxas de êxito, etc.)],

| — | Informações sobre estudos para verificar o impacto do entrevistador, tais como novas entrevistas, estudos de verificação de registos ou experiências com amostras repartidas (se disponíveis), e resultados de modelos (se disponíveis). |
| --- | --- |

—

Informações sobre estudos para verificar o impacto do entrevistador, tais como novas entrevistas, estudos de verificação de registos ou experiências com amostras repartidas (se disponíveis), e resultados de modelos (se disponíveis).

Erro de não resposta

Não resposta das unidades

| — | Os Estados-Membros calculam as taxas de não resposta dos agregados do seguinte modo: |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros calculam as taxas de não resposta dos agregados do seguinte modo:

As taxas de não resposta dos agregados (NRh) são calculadas da seguinte forma:

NRh = (1-(Ra * Rh)) * 100,

em que:

Ra corresponde à taxa de contacto dos endereços e é calculada dividindo o número de endereços contactados com êxito pelo número de endereços válidos selecionados;

Rh corresponde à percentagem de entrevistas completadas aos agregados, aceites para a base de dados; e é calculada como o número de entrevistas aos agregados completadas e aceites para a base de dados dividido pelo número de agregados elegíveis nos endereços contactados.

| — | Os Estados-Membros que recorrem às substituições controladas em caso de não resposta das unidades devem calcular as taxas de não resposta antes e depois das substituições. |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros que recorrem às substituições controladas em caso de não resposta das unidades devem calcular as taxas de não resposta antes e depois das substituições.

| — | Desagregações dos não respondentes por características e razões da não resposta, na medida em que estejam disponíveis |
| --- | --- |

—

Desagregações dos não respondentes por características e razões da não resposta, na medida em que estejam disponíveis

| — | Descrição das medidas tomadas para corrigir a não resposta e avaliação de eventuais dificuldades que tais medidas possam implicar indiretamente (por exemplo, calibração que implique ponderações elevadas e voláteis) |
| --- | --- |

—

Descrição das medidas tomadas para corrigir a não resposta e avaliação de eventuais dificuldades que tais medidas possam implicar indiretamente (por exemplo, calibração que implique ponderações elevadas e voláteis)

| — | Se forem aplicadas substituições controladas em caso de não resposta de unidades e nos termos do disposto no artigo 6.o, n.os 4, 5, 6 e 7, devem ser fornecidas taxas de substituição, bem como uma descrição do método de seleção dos substitutos, das principais características das unidades substitutas em comparação com as unidades originais, da distribuição das unidades (originais) substituídas por número de tentativas de contacto no endereço, da entrevista ao agregado/aceitação do diário pelo agregado e do resultado do questionário/diário. |
| --- | --- |

—

Se forem aplicadas substituições controladas em caso de não resposta de unidades e nos termos do disposto no artigo 6.o, n.os 4, 5, 6 e 7, devem ser fornecidas taxas de substituição, bem como uma descrição do método de seleção dos substitutos, das principais características das unidades substitutas em comparação com as unidades originais, da distribuição das unidades (originais) substituídas por número de tentativas de contacto no endereço, da entrevista ao agregado/aceitação do diário pelo agregado e do resultado do questionário/diário.

| — | Número de agregados contactados com êxito antes e depois das substituições |
| --- | --- |

—

Número de agregados contactados com êxito antes e depois das substituições

| — | Número de agregados que responderam antes e depois da substituição |
| --- | --- |

—

Número de agregados que responderam antes e depois da substituição

| — | É necessário fornecer a dimensão da amostra bruta, o número de unidades elegíveis e a dimensão da amostra líquida, incluindo unidades de substituição (dimensão da amostra obtida) |
| --- | --- |

—

É necessário fornecer a dimensão da amostra bruta, o número de unidades elegíveis e a dimensão da amostra líquida, incluindo unidades de substituição (dimensão da amostra obtida)

Não resposta por elemento

Para as variáveis Grelha do agregado, Idade (em anos completos) do membro do agregado, Situação quanto à atividade principal (autoclassificação), todas as variáveis do rendimento e das componentes do rendimento, Principal fonte de rendimento, Regime de ocupação do agregado doméstico, devem ser facultadas as seguintes informações:

| — | Percentagens de agregados (por variável recolhida ou compilada a nível do agregado) ou percentagem de pessoas (por variável recolhida ou compilada a nível da pessoa) que tenham recebido um montante por cada variável, |
| --- | --- |

—

Percentagens de agregados (por variável recolhida ou compilada a nível do agregado) ou percentagem de pessoas (por variável recolhida ou compilada a nível da pessoa) que tenham recebido um montante por cada variável,

| — | Percentagens de agregados (por variável recolhida ou compilada a nível do agregado) ou percentagem de pessoas (por variável recolhida ou compilada a nível da pessoa) com valores em falta (antes da imputação) por cada variável recolhida ou compilada a nível do agregado/da pessoa. As variáveis construídas/recolhidas a partir de diversas variáveis de componentes em que exista um valor em falta antes da imputação de, pelo menos, uma componente a nível do agregado familiar/pessoal serão tratadas como variáveis com valores em falta antes da imputação para esse agregado/pessoa. |
| --- | --- |

—

Percentagens de agregados (por variável recolhida ou compilada a nível do agregado) ou percentagem de pessoas (por variável recolhida ou compilada a nível da pessoa) com valores em falta (antes da imputação) por cada variável recolhida ou compilada a nível do agregado/da pessoa. As variáveis construídas/recolhidas a partir de diversas variáveis de componentes em que exista um valor em falta antes da imputação de, pelo menos, uma componente a nível do agregado familiar/pessoal serão tratadas como variáveis com valores em falta antes da imputação para esse agregado/pessoa.

Erro de tratamento

| — | Informações a facultar sobre eventuais erros no tratamento e o seu impacto nos resultados finais da recolha de dados, decorrentes da incorreta aplicação de métodos de execução corretamente planeados. Há que dar conta dos principais erros detetados no processo pós-recolha de dados. |
| --- | --- |

—

Informações a facultar sobre eventuais erros no tratamento e o seu impacto nos resultados finais da recolha de dados, decorrentes da incorreta aplicação de métodos de execução corretamente planeados. Há que dar conta dos principais erros detetados no processo pós-recolha de dados.

| — | Descrição dos controlos de qualidade (por exemplo, controlos da entrada dos dados, controlos da codificação, etc.) e do processo de edição dos dados (por exemplo, descrição das principais regras de edição dos dados no que se refere às variáveis relativas às despesas de consumo e ao rendimento). |
| --- | --- |

—

Descrição dos controlos de qualidade (por exemplo, controlos da entrada dos dados, controlos da codificação, etc.) e do processo de edição dos dados (por exemplo, descrição das principais regras de edição dos dados no que se refere às variáveis relativas às despesas de consumo e ao rendimento).

| — | Devem ser descritos os procedimentos de imputação. Informações a facultar sobre a taxa de imputação calculada como a percentagem de observações imputadas (para cada variável) a partir do número total de observações. |
| --- | --- |

—

Devem ser descritos os procedimentos de imputação. Informações a facultar sobre a taxa de imputação calculada como a percentagem de observações imputadas (para cada variável) a partir do número total de observações.

Revisão de dados — política

Devem ser fornecidas informações sobre as políticas concebidas para assegurar a transparência dos dados divulgados e através das quais os dados preliminares que foram compilados são subsequentemente revistos. Se os dados forem revistos, essa revisão deve ser comunicada.

Revisão de dados — práticas

| — | Programação das revisões |
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—

Programação das revisões

| — | Principais motivos para as revisões e respetiva natureza (nova fonte de dados disponível, novos métodos, etc.) |
| --- | --- |

—

Principais motivos para as revisões e respetiva natureza (nova fonte de dados disponível, novos métodos, etc.)

| — | Impacto das revisões nos indicadores |
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—

Impacto das revisões nos indicadores

COERÊNCIA E COMPARABILIDADE

Coerência — domínio transversal

Coerência — Estatísticas da UE sobre o rendimento e as condições de vida (EU-SILC)

A comparação das seguintes variáveis do rendimento com o inquérito EU-SILC deve ser aplicada a nível nacional ou validada pelos países com base nos cálculos efetuados pelo Eurostat: Limiar do risco de pobreza (EUR), Taxa de risco de pobreza (%), Diferencial relativo do risco de pobreza, Rácio dos quintis de rendimento S80/S20, coeficiente de Gini.

Coerência — Índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC)

Ou se aplica a nível nacional uma comparação da estrutura das despesas de consumo ao nível de dois dígitos da COICOP ou essa comparação deve ser validada pelos países com base em cálculos efetuados pelo Eurostat com as variáveis correspondentes dos IHPC.

Coerência — Contas nacionais

Ou se aplica a nível nacional uma comparação da estrutura das despesas de consumo ao nível de dois dígitos da COICOP ou essa comparação deve ser validada pelos países com base em cálculos efetuados pelo Eurostat com as variáveis correspondentes das contas nacionais.

Coerência — interna

Deve ser comunicada qualquer falta de coerência no conjunto de dados do Inquérito aos Orçamentos Familiares («IOF»), acompanhada de explicações para tais incoerências.

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(1)  
  JO L 330 de 20.12.2019, p. 8.

(2)  PAPI — entrevista pessoal tradicional com papel e caneta; CATI — entrevista telefónica assistida por computador; CAPI — entrevista pessoal assistida por computador; CASI — entrevista autopreenchida com base em computador; CAWI — entrevista via Web assistida por computador.

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/53 |
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31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/53

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2095 DA COMISSÃO

de 28 de outubro de 2022

que estabelece medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster) e que revoga a Decisão 2012/138/UE

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.os 1 e 2, e o artigo 41.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2012/138/UE da Comissão (2) estabelece medidas contra a introdução e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster) («praga especificada»), |
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(1)

A Decisão de Execução 2012/138/UE da Comissão (2) estabelece medidas contra a introdução e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster) («praga especificada»),

| (2) | Os focos recentes da praga especificada em alguns Estados-Membros e a experiência adquirida durante a aplicação da Decisão de Execução 2012/138/UE indicam que é necessário atualizar essas medidas, a fim de dispor de uma abordagem mais direcionada para a vigilância e o controlo da praga especificada no território da União. |
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(2)

Os focos recentes da praga especificada em alguns Estados-Membros e a experiência adquirida durante a aplicação da Decisão de Execução 2012/138/UE indicam que é necessário atualizar essas medidas, a fim de dispor de uma abordagem mais direcionada para a vigilância e o controlo da praga especificada no território da União.

| (3) | O artigo 1.o, alínea a), da Decisão de Execução 2012/138/UE inclui uma lista de vegetais especificados, que são os hospedeiros da praga especificada em relação aos quais essa praga foi comunicada no território da União. Esses vegetais especificados estão sujeitos a requisitos de introdução, de circulação no território da União e de erradicação ou confinamento dessa praga. |
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(3)

O artigo 1.o, alínea a), da Decisão de Execução 2012/138/UE inclui uma lista de vegetais especificados, que são os hospedeiros da praga especificada em relação aos quais essa praga foi comunicada no território da União. Esses vegetais especificados estão sujeitos a requisitos de introdução, de circulação no território da União e de erradicação ou confinamento dessa praga.

| (4) | Esses vegetais especificados continuam a ser motivo de preocupação fitossanitária. Por conseguinte, o presente regulamento deve também prever uma lista de vegetais especificados, sujeitos às respetivas medidas. Na sequência da deteção da praga especificada nos vegetais de Vaccinium corymbosum, Melia spp., Ostrya spp. e Photinia spp., e uma vez que esses vegetais são vegetais hospedeiros da praga especificada, estes devem ser aditados a essa lista. |
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(4)

Esses vegetais especificados continuam a ser motivo de preocupação fitossanitária. Por conseguinte, o presente regulamento deve também prever uma lista de vegetais especificados, sujeitos às respetivas medidas. Na sequência da deteção da praga especificada nos vegetais de Vaccinium corymbosum, Melia spp., Ostrya spp. e Photinia spp., e uma vez que esses vegetais são vegetais hospedeiros da praga especificada, estes devem ser aditados a essa lista.

| (5) | Os vegetais hospedeiros presentes no território da União, nomeadamente os vegetais de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Chaenomeles spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Cryptomeria spp., Fagus spp., Ficus spp., Hibiscus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Melia spp., Morus spp., Ostrya spp., Parrotia spp., Photinia spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp., Ulmus spp. e Vaccinium corymbosum, devem ser objeto de vigilância anual, a fim de assegurar que a respetiva lista está atualizada e tem por base a evolução técnica e científica. |
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(5)

Os vegetais hospedeiros presentes no território da União, nomeadamente os vegetais de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Chaenomeles spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Cryptomeria spp., Fagus spp., Ficus spp., Hibiscus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Melia spp., Morus spp., Ostrya spp., Parrotia spp., Photinia spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp., Ulmus spp. e Vaccinium corymbosum, devem ser objeto de vigilância anual, a fim de assegurar que a respetiva lista está atualizada e tem por base a evolução técnica e científica.

| (6) | A fim de garantir a obtenção de uma melhor visão geral da presença da praga especificada, os Estados-Membros devem intensificar as prospeções anuais relativas a essa presença e aplicar métodos em conformidade com as informações científicas e técnicas mais recentes. |
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(6)

A fim de garantir a obtenção de uma melhor visão geral da presença da praga especificada, os Estados-Membros devem intensificar as prospeções anuais relativas a essa presença e aplicar métodos em conformidade com as informações científicas e técnicas mais recentes.

| (7) | Para erradicar a praga especificada e impedir a sua propagação no território da União, os Estados-Membros devem estabelecer áreas demarcadas, constituídas por uma zona infestada e uma zona-tampão, e aplicar medidas de erradicação. Uma zona-tampão deve ter 2 km de largura, o que é adequado tendo em conta a capacidade de propagação da praga especificada. |
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(7)

Para erradicar a praga especificada e impedir a sua propagação no território da União, os Estados-Membros devem estabelecer áreas demarcadas, constituídas por uma zona infestada e uma zona-tampão, e aplicar medidas de erradicação. Uma zona-tampão deve ter 2 km de largura, o que é adequado tendo em conta a capacidade de propagação da praga especificada.

| (8) | No entanto, em caso de ocorrências isoladas da praga especificada, não deve ser obrigatório estabelecer uma área demarcada se a praga especificada puder ser eliminada desses vegetais e se existirem provas de que esses vegetais estavam infestados antes da sua introdução na área ou de que se trata de uma deteção isolada, não suscetível de conduzir ao estabelecimento. Esta é a abordagem mais proporcionada, desde que as prospeções realizadas na área em causa confirmem a ausência da praga especificada. |
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(8)

No entanto, em caso de ocorrências isoladas da praga especificada, não deve ser obrigatório estabelecer uma área demarcada se a praga especificada puder ser eliminada desses vegetais e se existirem provas de que esses vegetais estavam infestados antes da sua introdução na área ou de que se trata de uma deteção isolada, não suscetível de conduzir ao estabelecimento. Esta é a abordagem mais proporcionada, desde que as prospeções realizadas na área em causa confirmem a ausência da praga especificada.

| (9) | Em determinadas áreas do território da União, a erradicação da praga especificada deixou de ser possível. Por conseguinte, os Estados-Membros em causa devem ser autorizados a aplicar medidas de confinamento dessa praga nessas áreas, em vez de medidas de erradicação. Essas medidas devem ser menos rigorosas do que as medidas de erradicação, mas devem assegurar uma abordagem de prospeção diligente e um maior número de medidas de precaução, sobretudo nas respetivas zonas-tampão, a fim de impedir a propagação da praga especificada para o resto do território da União. |
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(9)

Em determinadas áreas do território da União, a erradicação da praga especificada deixou de ser possível. Por conseguinte, os Estados-Membros em causa devem ser autorizados a aplicar medidas de confinamento dessa praga nessas áreas, em vez de medidas de erradicação. Essas medidas devem ser menos rigorosas do que as medidas de erradicação, mas devem assegurar uma abordagem de prospeção diligente e um maior número de medidas de precaução, sobretudo nas respetivas zonas-tampão, a fim de impedir a propagação da praga especificada para o resto do território da União.

| (10) | Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as áreas demarcadas para confinamento que tencionam designar ou alterar, para que a Comissão obtenha uma panorâmica da propagação da praga especificada no território da União e possa rever o presente regulamento e incluir essa área numa lista de áreas demarcadas para confinamento. |
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(10)

Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as áreas demarcadas para confinamento que tencionam designar ou alterar, para que a Comissão obtenha uma panorâmica da propagação da praga especificada no território da União e possa rever o presente regulamento e incluir essa área numa lista de áreas demarcadas para confinamento.

| (11) | A fim de assegurar a remoção imediata dos vegetais infestados e impedir a propagação da praga especificada ao resto do território da União, as prospeções das zonas-tampão devem ser realizadas anualmente na época mais adequada do ano e com intensidade suficiente, tendo em conta a possibilidade de as autoridades competentes monitorizarem mais aprofundadamente os vegetais hospedeiros nas zonas infestadas para efeitos de confinamento. |
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(11)

A fim de assegurar a remoção imediata dos vegetais infestados e impedir a propagação da praga especificada ao resto do território da União, as prospeções das zonas-tampão devem ser realizadas anualmente na época mais adequada do ano e com intensidade suficiente, tendo em conta a possibilidade de as autoridades competentes monitorizarem mais aprofundadamente os vegetais hospedeiros nas zonas infestadas para efeitos de confinamento.

| (12) | As espécies vegetais conhecidas como sensíveis à praga especificada que são detetadas na área demarcada e que foram cultivadas durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida nessa área demarcada, ou que foram transportadas através dessa área, são mais suscetíveis de ser infestadas pela praga especificada. Por conseguinte, justifica-se estabelecer requisitos especiais para a circulação no território da União dos vegetais especificados. |
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(12)

As espécies vegetais conhecidas como sensíveis à praga especificada que são detetadas na área demarcada e que foram cultivadas durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida nessa área demarcada, ou que foram transportadas através dessa área, são mais suscetíveis de ser infestadas pela praga especificada. Por conseguinte, justifica-se estabelecer requisitos especiais para a circulação no território da União dos vegetais especificados.

| (13) | Com o objetivo de facilitar o comércio protegendo a fitossanidade, os vegetais hospedeiros originários de um país terceiro onde essa praga não esteja presente devem, quando introduzidos no território da União, ser acompanhados de um certificado fitossanitário que inclua uma declaração adicional indicando que esse país está indemne da praga especificada. |
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(13)

Com o objetivo de facilitar o comércio protegendo a fitossanidade, os vegetais hospedeiros originários de um país terceiro onde essa praga não esteja presente devem, quando introduzidos no território da União, ser acompanhados de um certificado fitossanitário que inclua uma declaração adicional indicando que esse país está indemne da praga especificada.

| (14) | Para assegurar que os vegetais hospedeiros introduzidos no território da União a partir de áreas de países terceiros onde é conhecida a presença da praga especificada estão indemnes dessa praga, os requisitos para a sua introdução no território da União devem ser idênticos aos estabelecidos para a circulação de vegetais especificados originários de áreas demarcadas. |
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(14)

Para assegurar que os vegetais hospedeiros introduzidos no território da União a partir de áreas de países terceiros onde é conhecida a presença da praga especificada estão indemnes dessa praga, os requisitos para a sua introdução no território da União devem ser idênticos aos estabelecidos para a circulação de vegetais especificados originários de áreas demarcadas.

| (15) | À luz dos dados científicos e técnicos mais recentes, devem intensificar-se as atividades de prospeção realizadas por países terceiros para confirmar a ausência da praga especificada em áreas do seu território ou em locais de produção autorizados para a exportação para o território da União. |
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(15)

À luz dos dados científicos e técnicos mais recentes, devem intensificar-se as atividades de prospeção realizadas por países terceiros para confirmar a ausência da praga especificada em áreas do seu território ou em locais de produção autorizados para a exportação para o território da União.

| (16) | É adequado estabelecer regras relativas aos controlos oficiais da circulação dos vegetais especificados a partir das áreas demarcadas para o resto do território da União e à introdução no território da União de vegetais hospedeiros provenientes de países terceiros. |
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(16)

É adequado estabelecer regras relativas aos controlos oficiais da circulação dos vegetais especificados a partir das áreas demarcadas para o resto do território da União e à introdução no território da União de vegetais hospedeiros provenientes de países terceiros.

| (17) | A Decisão de Execução 2012/138/UE deve ser revogada. |
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(17)

A Decisão de Execução 2012/138/UE deve ser revogada.

| (18) | No que diz respeito às atividades de prospeção realizadas em áreas do território da União onde se sabe que a praga especificada não ocorre ou em áreas ou locais de produção de países terceiros, é conveniente conceder tempo suficiente aos Estados-Membros e aos países terceiros para conceberem essas atividades de modo a proporcionarem o grau suficiente de confiança estatística requerido. Por conseguinte, os requisitos relativos a essas atividades de prospeção devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025. |
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(18)

No que diz respeito às atividades de prospeção realizadas em áreas do território da União onde se sabe que a praga especificada não ocorre ou em áreas ou locais de produção de países terceiros, é conveniente conceder tempo suficiente aos Estados-Membros e aos países terceiros para conceberem essas atividades de modo a proporcionarem o grau suficiente de confiança estatística requerido. Por conseguinte, os requisitos relativos a essas atividades de prospeção devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025.

| (19) | As disposições relativas à realização de prospeções em áreas demarcadas com base nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests (3) devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025, a fim de proporcionar tempo suficiente às autoridades competentes para planearem, prepararem a conceção e atribuírem recursos suficientes para essas prospeções. |
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(19)

As disposições relativas à realização de prospeções em áreas demarcadas com base nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests (3) devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025, a fim de proporcionar tempo suficiente às autoridades competentes para planearem, prepararem a conceção e atribuírem recursos suficientes para essas prospeções.

| (20) | As disposições relativas aos planos de contingência devem ser aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2023, a fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros para prepararem esses planos. |
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(20)

As disposições relativas aos planos de contingência devem ser aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2023, a fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros para prepararem esses planos.

| (21) | Os requisitos relativos à introdução no território da União de vegetais especificados provenientes de países terceiros devem aplicar-se a partir de 1 de julho de 2024, a fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros, aos países terceiros e aos operadores profissionais em causa para se prepararem para a aplicação desses requisitos. |
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(21)

Os requisitos relativos à introdução no território da União de vegetais especificados provenientes de países terceiros devem aplicar-se a partir de 1 de julho de 2024, a fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros, aos países terceiros e aos operadores profissionais em causa para se prepararem para a aplicação desses requisitos.

| (22) | O risco fitossanitário da praga especificada para o território da União deve ser avaliado de forma mais aprofundada, uma vez que ainda tem de ser determinada toda a gama de vegetais hospedeiros com base na sua propagação no território da União e nas provas técnicas e científicas recolhidas no resto do mundo. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável até 31 de dezembro de 2029, a fim de permitir essa nova avaliação e a sua revisão. |
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(22)

O risco fitossanitário da praga especificada para o território da União deve ser avaliado de forma mais aprofundada, uma vez que ainda tem de ser determinada toda a gama de vegetais hospedeiros com base na sua propagação no território da União e nas provas técnicas e científicas recolhidas no resto do mundo. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável até 31 de dezembro de 2029, a fim de permitir essa nova avaliação e a sua revisão.

| (23) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(23)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster), bem como para a sua erradicação ou confinamento, se a sua presença for detetada nesse território.

Anoplophora chinensis

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Praga especificada», a Anoplophora chinensis (Forster); |
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1)

«Praga especificada», a Anoplophora chinensis (Forster);

Anoplophora chinensis

| 2) | «Vegetais especificados», os vegetais para plantação, com um diâmetro do caule ou do colo da raiz igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Fagus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Melia spp., Ostrya spp., Photinia spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp., Ulmus spp. e Vaccinium corymbosum; |
| --- | --- |

2)

«Vegetais especificados», os vegetais para plantação, com um diâmetro do caule ou do colo da raiz igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Fagus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Melia spp., Ostrya spp., Photinia spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp., Ulmus spp. e Vaccinium corymbosum;

Acer

Aesculus hippocastanum, Alnus

Betula

Carpinus

Citrus

Cornus

Corylus

Cotoneaste

Crataegus

Fagus

Lagerstroemia

Malus

Melia

Ostrya

Photinia

Platanus

Populus

Prunus laurocerasus

Pyrus

Rosa

Salix

Ulmus

Vaccinium corymbosum

| 3) | «Local de produção», um local de produção tal como definido na Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias («NIMF») n.o 5 da FAO (4); |
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3)

«Local de produção», um local de produção tal como definido na Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias («NIMF») n.o 5 da FAO (4);

o

4

| 4) | «Vegetais hospedeiros», os vegetais para plantação, com um diâmetro do caule ou do colo da raiz igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Chaenomeles spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Cryptomeria spp., Fagus spp., Ficus spp., Hibiscus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Melia spp., Morus spp., Ostrya spp., Parrotia spp., Photinia spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp., Ulmus spp. e Vaccinium corymbosum; |
| --- | --- |

4)

«Vegetais hospedeiros», os vegetais para plantação, com um diâmetro do caule ou do colo da raiz igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Chaenomeles spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Cryptomeria spp., Fagus spp., Ficus spp., Hibiscus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Melia spp., Morus spp., Ostrya spp., Parrotia spp., Photinia spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp., Ulmus spp. e Vaccinium corymbosum;

Acer

Aesculus hippocastanum

Alnus

Betula

Carpinus

Chaenomeles

., Citrus

Cornus

Corylus

Cotoneaster

Crataegus

Cryptomeria

Fagus

Ficus

Hibiscus

Lagerstroemia

Malus

Melia

Morus

Ostrya

Parrotia

., Photinia

Platanus

Populus

Prunus laurocerasus

Pyrus

Rosa

Salix

Ulmus

Vaccinium corymbosum

| 5) | «Plantas sentinela», vegetais especificados que são plantados especificamente para servirem de apoio à deteção precoce da praga especificada e que são utilizados para efeitos de vigilância. |
| --- | --- |

5)

«Plantas sentinela», vegetais especificados que são plantados especificamente para servirem de apoio à deteção precoce da praga especificada e que são utilizados para efeitos de vigilância.

CAPÍTULO II

PROSPEÇÕES ANUAIS DA PRESENÇA DA PRAGA ESPECIFICADA E PLANOS DE CONTINGÊNCIA

Artigo 3.o

Prospeções dos vegetais hospedeiros nos Estados-Membros

1.   As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais dos vegetais hospedeiros baseadas no risco nas áreas dos seus territórios onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada, para detetar a presença da praga especificada.

A conceção e o plano de amostragem dessas prospeções devem permitir detetar, no Estado-Membro em causa, com um nível de confiança suficiente, um baixo nível de presença de vegetais infestados. As prospeções devem basear-se nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests.

2.   As prospeções devem ser realizadas:

| a) | Com base no nível do respetivo risco fitossanitário; |
| --- | --- |

a)

Com base no nível do respetivo risco fitossanitário;

| b) | Ao ar livre, bem como em viveiros, centros de jardinagem, centros de comércio, áreas naturais e urbanas e outros locais pertinentes, conforme adequado; |
| --- | --- |

b)

Ao ar livre, bem como em viveiros, centros de jardinagem, centros de comércio, áreas naturais e urbanas e outros locais pertinentes, conforme adequado;

| c) | Em épocas adequadas do ano no que se refere à possibilidade de detetar a praga especificada, tendo em conta a biologia da praga, a presença e a biologia dos vegetais hospedeiros, bem como as informações científicas e técnicas referidas na ficha de prospeção de pragas da Autoridade relativa à Anoplophora chinensis (5). |
| --- | --- |

c)

Em épocas adequadas do ano no que se refere à possibilidade de detetar a praga especificada, tendo em conta a biologia da praga, a presença e a biologia dos vegetais hospedeiros, bem como as informações científicas e técnicas referidas na ficha de prospeção de pragas da Autoridade relativa à Anoplophora chinensis (5).

3.   As prospeções devem consistir:

| a) | No exame visual dos vegetais hospedeiros; e |
| --- | --- |

a)

No exame visual dos vegetais hospedeiros; e

| b) | Se for caso disso, na colheita de amostras e análise de vegetais para plantação. |
| --- | --- |

b)

Se for caso disso, na colheita de amostras e análise de vegetais para plantação.

A fim de complementar os exames visuais, podem ser utilizados cães farejadores especificamente treinados, se for caso disso.

Artigo 4.o

Planos de contingência

1.   Cada Estado-Membro deve, além das obrigações previstas no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/2031, estabelecer um plano de contingência que defina as medidas a tomar no seu território no que diz respeito aos seguintes elementos:

| a) | Erradicação da praga especificada, tal como estabelecido no artigo 8.o; |
| --- | --- |

a)

Erradicação da praga especificada, tal como estabelecido no artigo 8.o;

| b) | Circulação de vegetais especificados no território da União, tal como estabelecido no artigo 10.o; |
| --- | --- |

b)

Circulação de vegetais especificados no território da União, tal como estabelecido no artigo 10.o;

| c) | Inspeções oficiais a efetuar aquando da circulação de vegetais especificados no território da União e da circulação de vegetais hospedeiros para o território da União, tal como estabelecido nos artigos 10.o e 11.°; |
| --- | --- |

c)

Inspeções oficiais a efetuar aquando da circulação de vegetais especificados no território da União e da circulação de vegetais hospedeiros para o território da União, tal como estabelecido nos artigos 10.o e 11.°;

| d) | Recursos mínimos a disponibilizar e procedimentos para a disponibilização desses recursos adicionais em caso de suspeita da presença ou de presença confirmada da praga especificada; |
| --- | --- |

d)

Recursos mínimos a disponibilizar e procedimentos para a disponibilização desses recursos adicionais em caso de suspeita da presença ou de presença confirmada da praga especificada;

| e) | Regras que especifiquem os procedimentos de identificação dos proprietários dos vegetais a remover, de notificação da ordem de remoção e de acesso a propriedades privadas. |
| --- | --- |

e)

Regras que especifiquem os procedimentos de identificação dos proprietários dos vegetais a remover, de notificação da ordem de remoção e de acesso a propriedades privadas.

2.   Os Estados-Membros devem atualizar os seus planos de contingência, conforme adequado, até 31 de dezembro de cada ano.

CAPÍTULO III

ÁREAS DEMARCADAS

Artigo 5.o

Estabelecimento de áreas demarcadas

1.   Se a presença da praga especificada for oficialmente confirmada, o Estado-Membro em causa deve estabelecer sem demora uma área demarcada que seja constituída por:

| a) | Uma zona que abrange os vegetais infestados e todos os vegetais especificados suscetíveis de virem a estar infestados num raio de 100 m em torno dos vegetais infestados («zona infestada»); |
| --- | --- |

a)

Uma zona que abrange os vegetais infestados e todos os vegetais especificados suscetíveis de virem a estar infestados num raio de 100 m em torno dos vegetais infestados («zona infestada»);

| b) | Uma zona-tampão com uma largura de pelo menos 2 km para além do limite da zona infestada. |
| --- | --- |

b)

Uma zona-tampão com uma largura de pelo menos 2 km para além do limite da zona infestada.

2.   A delimitação da área demarcada deve basear-se em princípios científicos, na biologia do organismo especificado, no nível de infestação, na distribuição específica dos vegetais hospedeiros na área em causa e nas provas relativas ao estabelecimento da praga especificada.

3.   Para efeitos da adoção das medidas de erradicação referidas no artigo 8.o e se a autoridade competente concluir que a erradicação da praga especificada é possível, tendo em conta as circunstâncias do foco, tais como a sua dimensão e localização, o nível de infestação ou o número e distribuição de vegetais hospedeiros, a largura da zona-tampão pode ser reduzida para não menos de 1 km.

4.   Para efeitos de adoção das medidas de confinamento referidas no artigo 9.o, a zona-tampão deve ter uma largura de pelo menos 4 km.

A largura da zona-tampão pode ser reduzida para não menos de 2 km, tendo em conta as circunstâncias do foco, tais como a sua dimensão e localização, o nível de infestação ou o número e distribuição de vegetais hospedeiros.

5.   Sempre que a presença da praga especificada tenha sido oficialmente confirmada na zona-tampão de uma área demarcada para confinamento, são aplicáveis os artigos 17.o e 18.° do Regulamento (UE) 2016/2031.

Artigo 6.o

Derrogações ao estabelecimento de áreas demarcadas

1.   Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes podem decidir não estabelecer uma área demarcada se estiverem preenchidas as condições seguintes:

| a) | Existem provas de que a praga especificada foi introduzida na área com os vegetais em que foi detetada e de que esses vegetais foram infestados antes da sua introdução na área em causa, ou de que se trata de uma deteção isolada, não suscetível de conduzir ao seu estabelecimento; e |
| --- | --- |

a)

Existem provas de que a praga especificada foi introduzida na área com os vegetais em que foi detetada e de que esses vegetais foram infestados antes da sua introdução na área em causa, ou de que se trata de uma deteção isolada, não suscetível de conduzir ao seu estabelecimento; e

| b) | Constata-se que a praga especificada não está estabelecida e que a propagação e reprodução com êxito da praga especificada são impossíveis devido à sua biologia, com base nos resultados de uma investigação específica e nas medidas de erradicação tomadas. |
| --- | --- |

b)

Constata-se que a praga especificada não está estabelecida e que a propagação e reprodução com êxito da praga especificada são impossíveis devido à sua biologia, com base nos resultados de uma investigação específica e nas medidas de erradicação tomadas.

2.   Sempre que faça uso da derrogação prevista no n.o 1, a autoridade competente deve:

| a) | Tomar medidas imediatas para garantir a erradicação rápida da praga especificada e excluir a possibilidade da sua propagação; |
| --- | --- |

a)

Tomar medidas imediatas para garantir a erradicação rápida da praga especificada e excluir a possibilidade da sua propagação;

| b) | Durante, pelo menos, um ciclo de vida da praga especificada, mais um ano adicional, e durante, pelo menos, quatro anos consecutivos, monitorizar uma faixa com pelo menos 1 km de largura em redor dos vegetais infestados ou do local onde a praga especificada foi detetada, de modo regular e intensivo pelo menos durante o primeiro ano; |
| --- | --- |

b)

Durante, pelo menos, um ciclo de vida da praga especificada, mais um ano adicional, e durante, pelo menos, quatro anos consecutivos, monitorizar uma faixa com pelo menos 1 km de largura em redor dos vegetais infestados ou do local onde a praga especificada foi detetada, de modo regular e intensivo pelo menos durante o primeiro ano;

| c) | Destruir todo o material vegetal infestado; |
| --- | --- |

c)

Destruir todo o material vegetal infestado;

| d) | Identificar a origem da infestação e rastrear os vegetais associados à infestação, até onde for possível, e examinar esses vegetais para detetar quaisquer sinais de infestação, incluindo através de uma amostragem destrutiva direcionada; |
| --- | --- |

d)

Identificar a origem da infestação e rastrear os vegetais associados à infestação, até onde for possível, e examinar esses vegetais para detetar quaisquer sinais de infestação, incluindo através de uma amostragem destrutiva direcionada;

| e) | Sensibilizar o público para a ameaça da praga especificada; e |
| --- | --- |

e)

Sensibilizar o público para a ameaça da praga especificada; e

| f) | Tomar qualquer outra medida que possa ajudar a erradicar a praga especificada, tendo em conta a NIMF n.o 9 (6) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na NIMF n.o 14 (7). |
| --- | --- |

f)

Tomar qualquer outra medida que possa ajudar a erradicar a praga especificada, tendo em conta a NIMF n.o 9 (6) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na NIMF n.o 14 (7).

Artigo 7.o

Levantamento da demarcação

1.   A demarcação pode ser levantada se, com base nas prospeções referidas no artigo 8.o, n.o 1, alínea h), a praga especificada não for detetada numa área demarcada durante, pelo menos, um ciclo de vida da praga especificada, mais um ano adicional, durante um período que, no total, não seja inferior a quatro anos consecutivos.

Para efeitos do primeiro parágrafo, a duração exata do ciclo de vida da praga especificada deve depender das provas disponíveis para a área em causa ou para uma zona de clima similar.

2.   A delimitação pode também ser levantada nos casos em que estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1.

CAPÍTULO IV

MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO E CONFINAMENTO

Artigo 8.o

Medidas de erradicação

1.   Nas áreas demarcadas para erradicação, as autoridades competentes devem tomar todas as seguintes medidas:

| a) | Abate imediato de vegetais infestados e de vegetais suspeitos de estarem infestados e remoção completa das suas raízes; |
| --- | --- |

a)

Abate imediato de vegetais infestados e de vegetais suspeitos de estarem infestados e remoção completa das suas raízes;

| b) | Abate imediato de todos os vegetais especificados e remoção das suas raízes num raio de 100 m em redor dos vegetais infestados, e exame desses vegetais especificados para detetar quaisquer sinais de infestação, exceto nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo da praga especificada, casos estes em que o abate e a remoção devem ser realizados a tempo antes do início do período de voo seguinte; |
| --- | --- |

b)

Abate imediato de todos os vegetais especificados e remoção das suas raízes num raio de 100 m em redor dos vegetais infestados, e exame desses vegetais especificados para detetar quaisquer sinais de infestação, exceto nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo da praga especificada, casos estes em que o abate e a remoção devem ser realizados a tempo antes do início do período de voo seguinte;

| c) | Remoção, exame e eliminação segura dos vegetais abatidos em conformidade com as alíneas a) e b) e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada durante e após o abate; |
| --- | --- |

c)

Remoção, exame e eliminação segura dos vegetais abatidos em conformidade com as alíneas a) e b) e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada durante e após o abate;

| d) | Proibição de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da área demarcada; |
| --- | --- |

d)

Proibição de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da área demarcada;

| e) | Investigação da origem da infestação através do rastreio dos vegetais, até onde for possível, e exame desses vegetais para detetar quaisquer sinais de infestação, incluindo uma amostragem destrutiva direcionada; |
| --- | --- |

e)

Investigação da origem da infestação através do rastreio dos vegetais, até onde for possível, e exame desses vegetais para detetar quaisquer sinais de infestação, incluindo uma amostragem destrutiva direcionada;

| f) | Substituição de vegetais especificados por outras espécies vegetais não suscetíveis, quando adequado; |
| --- | --- |

f)

Substituição de vegetais especificados por outras espécies vegetais não suscetíveis, quando adequado;

| g) | Proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre numa área referida na alínea b), exceto nos locais de produção referidos no artigo 10.o, n.o 1; |
| --- | --- |

g)

Proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre numa área referida na alínea b), exceto nos locais de produção referidos no artigo 10.o, n.o 1;

| h) | Realização de prospeções, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2 e 3, dos vegetais hospedeiros na área demarcada, com especial destaque para a zona-tampão, a fim de detetar a presença da praga especificada e incluindo, se for caso disso, a realização de uma amostragem destrutiva direcionada pela autoridade competente e com a indicação do número de amostras no relatório referido no artigo 13.o, n.o 1; |
| --- | --- |

h)

Realização de prospeções, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2 e 3, dos vegetais hospedeiros na área demarcada, com especial destaque para a zona-tampão, a fim de detetar a presença da praga especificada e incluindo, se for caso disso, a realização de uma amostragem destrutiva direcionada pela autoridade competente e com a indicação do número de amostras no relatório referido no artigo 13.o, n.o 1;

| i) | No caso das plantas sentinela, essas plantas devem ser submetidas a inspeções pelo menos uma vez por mês, devendo ser destruídas e examinadas, o mais tardar, após dois anos; |
| --- | --- |

i)

No caso das plantas sentinela, essas plantas devem ser submetidas a inspeções pelo menos uma vez por mês, devendo ser destruídas e examinadas, o mais tardar, após dois anos;

| j) | Sensibilização do público para a ameaça representada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação no território da União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da área demarcada; |
| --- | --- |

j)

Sensibilização do público para a ameaça representada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação no território da União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da área demarcada;

| k) | Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase a erradicação, em especial no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais; |
| --- | --- |

k)

Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase a erradicação, em especial no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais;

| l) | Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação da praga especificada, em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias («NIMF») n.o 9 (8), e para a aplicação de abordagem sistémica, em conformidade com os princípios estabelecidos na NIMF n.o 14 (9). |
| --- | --- |

l)

Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação da praga especificada, em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias («NIMF») n.o 9 (8), e para a aplicação de abordagem sistémica, em conformidade com os princípios estabelecidos na NIMF n.o 14 (9).

No caso do primeiro parágrafo, alínea a), se não for possível remover cepos profundamente enraizados e raízes superficiais, estes devem ser triturados até pelo menos 40 cm abaixo do nível da superfície ou cobertos por material à prova de insetos.

As prospeções referidas no n.o 1, alínea h), devem ser intensificadas em comparação com as prospeções referidas no artigo 3.o.

As prospeções na zona-tampão devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção da prospeção e o plano de amostragem utilizados na zona-tampão devem permitir identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

2.   Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), se uma autoridade competente concluir que o abate é inadequado para um número limitado de vegetais individuais devido ao seu valor social, cultural ou ambiental específico, esses vegetais devem ser sujeitos a um exame individual mensal para detetar quaisquer sinais de infestação e devem ser tomadas medidas alternativas ao abate que garantam um elevado nível de proteção, a fim de impedir qualquer eventual propagação da praga especificada a partir desses vegetais.

As razões subjacentes a essa conclusão e as medidas tomadas no seu seguimento devem ser comunicadas à Comissão no relatório a que se refere o artigo 13.o.

Artigo 9.o

Medidas de confinamento

1.   Sempre que os resultados das prospeções referidas no artigo 8.o, n.o 1, alínea h), confirmem a presença da praga especificada numa área durante mais de quatro anos consecutivos e houver provas de que a praga especificada já não pode ser erradicada, as autoridades competentes podem limitar as medidas ao confinamento da praga especificada.

Nas áreas demarcadas para confinamento, as autoridades competentes devem tomar as seguintes medidas:

| a) | Início imediato do abate de vegetais infestados e de vegetais que apresentam sintomas causados pela praga especificada, remoção completa das suas raízes e conclusão de todas as atividades a tempo antes do início do período de voo seguinte; |
| --- | --- |

a)

Início imediato do abate de vegetais infestados e de vegetais que apresentam sintomas causados pela praga especificada, remoção completa das suas raízes e conclusão de todas as atividades a tempo antes do início do período de voo seguinte;

| b) | Remoção, exame e eliminação dos vegetais abatidos e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada após o abate; |
| --- | --- |

b)

Remoção, exame e eliminação dos vegetais abatidos e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada após o abate;

| c) | Proibição de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da área demarcada; |
| --- | --- |

c)

Proibição de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da área demarcada;

| d) | Substituição dos vegetais especificados por outros vegetais não suscetíveis, quando adequado; |
| --- | --- |

d)

Substituição dos vegetais especificados por outros vegetais não suscetíveis, quando adequado;

| e) | Proibição de plantação ao ar livre de novos vegetais especificados na zona infestada, exceto nos locais de produção referidos no artigo 10.o, n.o 1; |
| --- | --- |

e)

Proibição de plantação ao ar livre de novos vegetais especificados na zona infestada, exceto nos locais de produção referidos no artigo 10.o, n.o 1;

| f) | Realização de prospeções, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2 e 3, dos vegetais hospedeiros na zona-tampão para deteção da presença da praga especificada, em épocas adequadas, e incluindo, se for caso disso, uma amostragem destrutiva direcionada; |
| --- | --- |

f)

Realização de prospeções, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2 e 3, dos vegetais hospedeiros na zona-tampão para deteção da presença da praga especificada, em épocas adequadas, e incluindo, se for caso disso, uma amostragem destrutiva direcionada;

| g) | Nos casos em que são utilizadas plantas sentinela, essas plantas devem ser submetidas a inspeções pelo menos uma vez por mês, devendo ser destruídas e examinadas o mais tardar após dois anos; |
| --- | --- |

g)

Nos casos em que são utilizadas plantas sentinela, essas plantas devem ser submetidas a inspeções pelo menos uma vez por mês, devendo ser destruídas e examinadas o mais tardar após dois anos;

| h) | Sensibilização do público para a ameaça representada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação no território da União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o; |
| --- | --- |

h)

Sensibilização do público para a ameaça representada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação no território da União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da área demarcada estabelecida nos termos do artigo 5.o;

| i) | Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase o confinamento, em especial no que se refere à acessibilidade e ao abate e destruição apropriados de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de quem detenha a propriedade ou da pessoa responsável por esses vegetais; |
| --- | --- |

i)

Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase o confinamento, em especial no que se refere à acessibilidade e ao abate e destruição apropriados de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de quem detenha a propriedade ou da pessoa responsável por esses vegetais;

| j) | Qualquer outra medida que possa ajudar a conter a praga especificada. |
| --- | --- |

j)

Qualquer outra medida que possa ajudar a conter a praga especificada.

No caso do segundo parágrafo, alínea a), se não for possível remover cepos profundamente enraizados e raízes superficiais, estes devem ser triturados até no mínimo 40 cm abaixo do nível da superfície ou cobertos por material à prova de insetos.

As prospeções referidas no segundo parágrafo, alínea f), devem ser intensificadas em comparação com as prospeções referidas no artigo 3.o.

Essas prospeções devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção da prospeção e o plano de amostragem utilizados devem permitir identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

2.   Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as áreas demarcadas para confinamento que tencionam designar ou alterar.

CAPÍTULO V

CIRCULAÇÃO NO TERRITÓRIO DA UNIÃO

Artigo 10.o

Circulação no território da União

1.   Os vegetais especificados originários de áreas demarcadas estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o só podem circular para fora das áreas demarcadas, e das zonas infestadas para as zonas-tampão, se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com os artigos 78.o a 95.° do Regulamento (UE) 2016/2031 e se tiverem sido cultivados durante, pelo menos, dois anos antes da circulação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção que satisfaça todos os seguintes requisitos:

| a) | Está registado em conformidade com o artigo 65.o do Regulamento (UE) 2016/2031; |
| --- | --- |

a)

Está registado em conformidade com o artigo 65.o do Regulamento (UE) 2016/2031;

| b) | Foi submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da praga especificada, efetuadas em épocas adequadas, não tendo sido detetados quaisquer sinais desse tipo; |
| --- | --- |

b)

Foi submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da praga especificada, efetuadas em épocas adequadas, não tendo sido detetados quaisquer sinais desse tipo;

| c) | Está situado numa área demarcada onde foram realizadas anualmente prospeções oficiais para detetar a presença ou os sinais da praga especificada numa faixa com pelo menos 1 km de largura em redor do local, em épocas adequadas, e sem que tenha sido detetada a praga especificada ou sinais da mesma, e onde os vegetais foram cultivados num sítio:






  i) | com proteção física contra a introdução da praga especificada,
  ou |
| --- | --- | --- |

c)

Está situado numa área demarcada onde foram realizadas anualmente prospeções oficiais para detetar a presença ou os sinais da praga especificada numa faixa com pelo menos 1 km de largura em redor do local, em épocas adequadas, e sem que tenha sido detetada a praga especificada ou sinais da mesma, e onde os vegetais foram cultivados num sítio:

i)

com proteção física contra a introdução da praga especificada,

ou

| ii) | em que tenham sido aplicados tratamentos preventivos adequados; ou |
| --- | --- |

ii)

em que tenham sido aplicados tratamentos preventivos adequados; ou

| iii) | em que seja efetuada uma amostragem destrutiva direcionada em cada lote de vegetais especificados antes da circulação. |
| --- | --- |

iii)

em que seja efetuada uma amostragem destrutiva direcionada em cada lote de vegetais especificados antes da circulação.

As inspeções referidas no primeiro parágrafo, alínea b), devem incluir uma amostragem destrutiva direcionada das raízes e dos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

A amostragem destrutiva direcionada referida no primeiro parágrafo, alínea c), deve ser efetuada de acordo com o nível estabelecido no quadro do anexo II.

As prospeções referidas no primeiro parágrafo, alínea c), devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção da prospeção e o plano de amostragem utilizados devem permitir identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

Os porta-enxertos cultivados num local de produção que cumpre todos os requisitos constantes do primeiro parágrafo podem ser enxertados com garfos que não tenham sido cultivados nas condições referidas no primeiro parágrafo e cujo diâmetro não seja superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima.

2.   Os vegetais especificados não originários de áreas demarcadas, mas que foram introduzidos num local de produção nessas áreas, só podem circular no território da União se esse local de produção cumprir os requisitos constantes do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), e só se os vegetais forem acompanhados de um passaporte fitossanitário, tal como referido no n.o 1.

3.   Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença da praga especificada, em conformidade com o capítulo VI, só podem circular no território da União se forem acompanhados do passaporte fitossanitário tal como referido no n.o 1.

CAPÍTULO VI

INTRODUÇÃO NO TERRITÓRIO DA UNIÃO DE VEGETAIS ESPECIFICADOS ORIGINÁRIOS DE UM PAÍS TERCEIRO

Artigo 11.o

Vegetais originários de um país terceiro onde se sabe que a praga especificada não está presente

Os vegetais especificados originários de um país terceiro onde se sabe que a praga especificada não está presente só podem ser introduzidos no território da União se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| a) | A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão que a praga especificada não está presente nesse país; e |
| --- | --- |

a)

A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão que a praga especificada não está presente nesse país; e

| b) | Os vegetais hospedeiros são acompanhados de um certificado fitossanitário, especificando, na rubrica «Declaração adicional», que a praga especificada não está presente no respetivo país terceiro. |
| --- | --- |

b)

Os vegetais hospedeiros são acompanhados de um certificado fitossanitário, especificando, na rubrica «Declaração adicional», que a praga especificada não está presente no respetivo país terceiro.

Artigo 12.o

Vegetais especificados originários de países terceiros onde se sabe que a praga especificada está presente

1.   Os vegetais especificados originários de países terceiros onde seja conhecida a presença da praga especificada devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário que indique, na rubrica «Declaração adicional», um dos seguintes elementos:

| a) | Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes e com base em prospeções oficiais; |
| --- | --- |

a)

Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes e com base em prospeções oficiais;

| b) | Que os vegetais foram cultivados, durante um período de pelo menos dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção:






  i) | definido como indemne das pragas especificadas, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias, |
| --- | --- | --- |

b)

Que os vegetais foram cultivados, durante um período de pelo menos dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção:

i)

definido como indemne das pragas especificadas, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias,

| ii) | registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, |
| --- | --- |

ii)

registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,

| iii) | sujeito anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da praga especificada, efetuadas em épocas adequadas e que não tenham revelado quaisquer sinais da praga, e |
| --- | --- |

iii)

sujeito anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da praga especificada, efetuadas em épocas adequadas e que não tenham revelado quaisquer sinais da praga, e

| iv) | onde os vegetais foram cultivados num sítio:






  — | com proteção física contra a introdução da praga especificada, ou |
| --- | --- | --- |

iv)

onde os vegetais foram cultivados num sítio:

—

com proteção física contra a introdução da praga especificada, ou

| — | sujeito à aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona-tampão com um largura de pelo menos 1 km, na qual se efetuam anualmente, em épocas adequadas, prospeções oficiais para detetar a presença ou sinais da praga especificada, e |
| --- | --- |

—

sujeito à aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona-tampão com um largura de pelo menos 1 km, na qual se efetuam anualmente, em épocas adequadas, prospeções oficiais para detetar a presença ou sinais da praga especificada, e

| v) | onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram objeto de uma inspeção oficial para detetar a presença da praga especificada, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais, incluindo através de uma amostragem destrutiva direcionada; ou |
| --- | --- |

v)

onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram objeto de uma inspeção oficial para detetar a presença da praga especificada, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais, incluindo através de uma amostragem destrutiva direcionada; ou

| c) | Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que satisfazem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:






  i) | no momento da exportação, os garfos enxertados não tinham um diâmetro superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, e |
| --- | --- | --- |

c)

Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que satisfazem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:

i)

no momento da exportação, os garfos enxertados não tinham um diâmetro superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, e

| ii) | os vegetais enxertados foram inspecionados em conformidade com a alínea b), subalínea iii). |
| --- | --- |

ii)

os vegetais enxertados foram inspecionados em conformidade com a alínea b), subalínea iii).

O nome da área indemne de pragas referida no primeiro parágrafo, alínea a), deve ser mencionado na rubrica «Local de origem».

As prospeções referidas no primeiro parágrafo, alínea a), basearam-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests, enquanto a conceção da prospeção e o plano de amostragem utilizados permitiram identificar, com um grau de confiança suficiente, um baixo nível de presença de vegetais infestados.

As prospeções referidas no primeiro parágrafo, alínea b), subalínea iv), segundo travessão, basearam-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção da prospeção e o plano de amostragem utilizados permitiram identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %. Caso tenham sido detetados sinais da praga especificada, foram imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade da praga na zona-tampão.

A dimensão da amostra colhida para a inspeção referida no primeiro parágrafo, alínea b), subalínea v), deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

2.   Os vegetais especificados introduzidos no território da União em conformidade com o n.o 1 devem ser inspecionados no ponto de entrada ou nos pontos de controlo aprovados.

Os métodos de inspeção aplicados devem ter por objetivo a deteção de qualquer sinal da praga especificada, em especial nas raízes e nos caules, e incluir uma amostragem destrutiva direcionada. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %, tendo em conta a NIMF n.o 31 (10).

3.   A amostragem destrutiva direcionada referida no presente artigo deve ser efetuada de acordo com o nível estabelecido no quadro do anexo II.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13.o

Relatório sobre as medidas

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, um relatório sobre as medidas adotadas durante o ano anterior nos termos do presente regulamento e sobre os resultados das medidas previstas nos artigos 3.o a 9.°.

o

Os resultados das prospeções realizadas nos termos dos artigos 8.o e 9.° devem ser apresentados à Comissão utilizando um dos modelos estabelecidos no anexo I.

o

Artigo 14.o

Cumprimento

Os Estados-Membros devem, conforme necessário para dar cumprimento ao presente regulamento, revogar ou alterar as medidas que tenham adotado para protegerem o seu território contra a introdução e a propagação da praga especificada. Os Estados-Membros informam imediatamente a Comissão da revogação ou alteração dessas medidas.

Artigo 15.o

Revogação

A Decisão de Execução 2012/138/UE é revogada, com exceção dos artigos 2.o e 3.° e do anexo I, que são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

o

Artigo 16.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Os artigos 11.o e 12.°, com exceção do artigo 12.o, n.o 1, terceiro e quarto parágrafos, são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2024.

o

o

o

O artigo 4.o é aplicável a partir de 1 de agosto de 2023.

o

As seguintes disposições são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025:

| a) | Artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo; |
| --- | --- |

a)

Artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo;

o

o

| b) | Artigo 8.o, n.o 1, quarto parágrafo; |
| --- | --- |

b)

Artigo 8.o, n.o 1, quarto parágrafo;

o

o

| c) | Artigo 9.o, n.o 1, quinto parágrafo; |
| --- | --- |

c)

Artigo 9.o, n.o 1, quinto parágrafo;

o

o

| d) | Artigo 10.o, n.o 1, quarto parágrafo; |
| --- | --- |

d)

Artigo 10.o, n.o 1, quarto parágrafo;

o

o

| e) | Artigo 12.o, n.o 1, terceiro e quarto parágrafos. |
| --- | --- |

e)

Artigo 12.o, n.o 1, terceiro e quarto parágrafos.

o

o

O presente regulamento é aplicável até 31 de dezembro de 2029.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Decisão de Execução 2012/138/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Anoplophora chinensis (Forster) (JO L 64 de 3.3.2012, p. 38).

2

Anoplophora chinensis

(3)  EFSA, General guidelines for statistically sound and risk-based surveys of plant pests (não traduzido para português), 8 de setembro de 2020, doi:10.2903/sp.efsa.2020.EN-1919.

3

General guidelines for statistically sound and risk-based surveys of plant pests

(4)  Normas adotadas (NIMF) – Convenção Fitossanitária Internacional (ippc.int)

4

(5)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2020. Mapa digital da prospeção de Anoplophora chinensis. Publicação de apoio da EFSA 2020:EN-1825. Disponível em linha: https://arcg.is/19HTyn. Última atualização: 24 de março de 2020.

5

Anoplophora chinensis

(6)  Orientações para os programas de erradicação de pragas — Norma de referência NIMF n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

6

o

(7)  Utilização de medidas integradas numa abordagem sistémica da gestão do risco de pragas — Norma de referência NIMF n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

7

o

(8)  Orientações para os programas de erradicação de pragas — Norma de referência NIMF n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 15 de dezembro de 2011.

8

o

(9)  Utilização de medidas integradas numa abordagem sistémica da gestão do risco de pragas – Norma de referência NIMF n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 8 de janeiro de 2014.

9

o

(10)  Metodologias para amostragem de remessas — Norma de referência NIMF n.o 31 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

10

o

---

ANEXO I

Modelos para a comunicação dos resultados das prospeções anuais nas áreas demarcadas realizadas nos termos dos artigos 8.o e 9.°

PARTE A

1.   Modelo para a comunicação dos resultados das prospeções anuais

Image 1

2.   Instruções sobre como preencher o modelo

Se este modelo for preenchido, o modelo constante da parte B do presente anexo não deve ser preenchido.

| Na coluna 1 | : | Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida. |
| --- | --- | --- |
| Na coluna 2 | : | Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção. |
| Na coluna 3 | : | Indicar a dimensão da AD após a prospeção. |
| Na coluna 4 | : | Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas. |
| Na coluna 5 | : | Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZT onde a prospeção foi realizada (por exemplo, os últimos 20 km adjacentes à ZI, em redor dos viveiros, etc.). |
| Na coluna 6 | : | Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma (ou várias) das seguintes entradas para a descrição:






  1. | Ar livre (área de produção):






  1.1. | campo (arável, pastagem); |

Na coluna 1

:

Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.

Na coluna 2

:

Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.

Na coluna 3

:

Indicar a dimensão da AD após a prospeção.

Na coluna 4

:

Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas.

Na coluna 5

:

Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZT onde a prospeção foi realizada (por exemplo, os últimos 20 km adjacentes à ZI, em redor dos viveiros, etc.).

Na coluna 6

:

Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma (ou várias) das seguintes entradas para a descrição:

1.

Ar livre (área de produção):

1.1.

campo (arável, pastagem);

| 1.2. | pomar/vinha; |
| --- | --- |

1.2.

pomar/vinha;

| 1.3. | viveiro; |
| --- | --- |

1.3.

viveiro;

| 1.4. | floresta; |
| --- | --- |

1.4.

floresta;

| 2. | Ar livre (outros):






  2.1. | jardim privado; |
| --- | --- | --- |

2.

Ar livre (outros):

2.1.

jardim privado;

| 2.2. | locais públicos; |
| --- | --- |

2.2.

locais públicos;

| 2.3. | área de conservação; |
| --- | --- |

2.3.

área de conservação;

| 2.4. | plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação; |
| --- | --- |

2.4.

plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação;

| 2.5. | outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.); |
| --- | --- |

2.5.

outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.);

| 3. | Condições de encerramento físico:






  3.1. | estufa; |
| --- | --- | --- |

3.

Condições de encerramento físico:

3.1.

estufa;

| 3.2. | local privado, à exceção de estufas; |
| --- | --- |

3.2.

local privado, à exceção de estufas;

| 3.3. | público, à exceção de estufas; |
| --- | --- |

3.3.

público, à exceção de estufas;

| 3.4. | outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira). |
| --- | --- |

3.4.

outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Na coluna 7

:

Indicar quais são as áreas de risco identificadas, com base na biologia da(s) praga(s), na presença de vegetais hospedeiros, nas condições ecoclimáticas e nos locais de risco.

Na coluna 8

:

Indicar as áreas de risco incluídas na prospeção, a partir das identificadas na coluna 7.

Na coluna 9

:

Indicar plantas, frutos, sementes, solo, material de embalagem, madeira, maquinaria, veículos, água, outros, especificando o caso em questão.

Na coluna 10

:

Indicar a lista de espécies/géneros vegetais objeto de prospeção, utilizando uma linha por espécie/género vegetal.

Na coluna 11

:

Indicar os meses do ano em que a prospeção foi realizada.

Na coluna 12

:

Indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis.

Nas colunas 13 e 14

:

Indicar os resultados, se for caso disso, fornecendo as informações disponíveis nas colunas correspondentes. «Indeterminados» corresponde às amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga).

Na coluna 15

:

Indicar as notificações de surtos para o ano em que a prospeção foi realizada para constatações na ZT. O número da notificação do surto não necessita de ser incluído se a autoridade competente decidir que a constatação corresponde a um dos casos referidos no artigo 14.o, n.o 2, artigo 15.o, n.o 2, ou artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/2031. Neste caso, indicar o motivo da não comunicação desta informação na coluna 16 («Observações»).

PARTE B

1.   Modelo para a comunicação dos resultados das prospeções anuais estatisticamente fundamentadas

Image 2

2.   Instruções sobre como preencher o modelo

Se este modelo for preenchido, o modelo constante da parte A do presente anexo não deve ser preenchido.

Explicar os pressupostos subjacentes à conceção da prospeção por praga. Resumir e justificar:

| — | a população-alvo, a unidade epidemiológica e as unidades de inspeção, |
| --- | --- |

—

a população-alvo, a unidade epidemiológica e as unidades de inspeção,

| — | o método de deteção e sensibilidade do método, |
| --- | --- |

—

o método de deteção e sensibilidade do método,

| — | o(s) fator(es) de risco, indicando os níveis de risco e os correspondentes riscos relativos e as proporções da população de vegetais hospedeiros. |
| --- | --- |

—

o(s) fator(es) de risco, indicando os níveis de risco e os correspondentes riscos relativos e as proporções da população de vegetais hospedeiros.

| Na coluna 1 | : | Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida. |
| --- | --- | --- |
| Na coluna 2 | : | Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção. |
| Na coluna 3 | : | Indicar a dimensão da AD após a prospeção. |
| Na coluna 4 | : | Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas. |
| Na coluna 5 | : | Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZT onde a prospeção foi realizada (por exemplo, os últimos 20 km adjacentes à ZI, em redor dos viveiros, etc.). |
| Na coluna 6 | : | Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma (ou várias) das seguintes entradas para a descrição:






  1. | Ar livre (área de produção):






  1.1. | campo (arável, pastagem); |

Na coluna 1

:

Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.

Na coluna 2

:

Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.

Na coluna 3

:

Indicar a dimensão da AD após a prospeção.

Na coluna 4

:

Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas.

Na coluna 5

:

Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZT onde a prospeção foi realizada (por exemplo, os últimos 20 km adjacentes à ZI, em redor dos viveiros, etc.).

Na coluna 6

:

Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma (ou várias) das seguintes entradas para a descrição:

1.

Ar livre (área de produção):

1.1.

campo (arável, pastagem);

| 1.2. | pomar/vinha; |
| --- | --- |

1.2.

pomar/vinha;

| 1.3. | viveiro; |
| --- | --- |

1.3.

viveiro;

| 1.4. | floresta; |
| --- | --- |

1.4.

floresta;

| 2. | Ar livre (outros):






  2.1. | jardins privados; |
| --- | --- | --- |

2.

Ar livre (outros):

2.1.

jardins privados;

| 2.2. | locais públicos; |
| --- | --- |

2.2.

locais públicos;

| 2.3. | área de conservação; |
| --- | --- |

2.3.

área de conservação;

| 2.4. | plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação; |
| --- | --- |

2.4.

plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação;

| 2.5. | outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.); |
| --- | --- |

2.5.

outros, com a especificação do caso concreto (por exemplo, centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem, etc.);

| 3. | Condições de encerramento físico:






  3.1. | estufa; |
| --- | --- | --- |

3.

Condições de encerramento físico:

3.1.

estufa;

| 3.2. | local privado, à exceção de estufas; |
| --- | --- |

3.2.

local privado, à exceção de estufas;

| 3.3. | local público, à exceção de estufas; |
| --- | --- |

3.3.

local público, à exceção de estufas;

| 3.4. | outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira). |
| --- | --- |

3.4.

outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Na coluna 7

:

Indicar os meses do ano em que as prospeções foram realizadas.

Na coluna 8

:

Indicar a população-alvo escolhida, fornecendo, em conformidade, a lista de espécies/géneros hospedeiros e a área abrangida. A população-alvo é definida como o conjunto de unidades de inspeção. A sua dimensão é geralmente definida em hectares para as superfícies agrícolas, mas pode tratar-se de lotes, campos, estufas, etc. Justificar a escolha efetuada nos pressupostos subjacentes. Indicar as unidades de inspeção objeto de prospeção. Entende-se por «unidade de inspeção» as plantas, as partes de plantas, as mercadorias, os materiais e os vetores de pragas que foram examinados para identificar e detetar as pragas.

Na coluna 9

:

Indicar as unidades epidemiológicas submetidas à prospeção, indicando a sua descrição e unidade de medida. Entende-se por «unidade epidemiológica» uma área homogénea em que as interações entre a praga, os vegetais hospedeiros e os fatores e condições abióticos e bióticos resultariam na mesma epidemiologia, caso a praga estivesse presente. As unidades epidemiológicas são uma subdivisão da população-alvo que é homogénea em termos de epidemiologia com, pelo menos, um vegetal hospedeiro. Em alguns casos, toda a população de hospedeiros de uma região/área/país pode ser definida como uma unidade epidemiológica. Podem ser regiões NUTS, áreas urbanas, florestas, roseirais ou explorações agrícolas, ou hectares. A escolha das unidades epidemiológicas deve ser justificada nos pressupostos subjacentes.

Na coluna 10

:

Indicar os métodos utilizados durante a prospeção, incluindo o número de atividades em cada caso, de acordo com os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações para uma determinada coluna não estiverem disponíveis.

Na coluna 11

:

Indicar uma estimativa da eficácia da amostragem. Entende-se por eficácia da amostragem a probabilidade de serem selecionadas partes infetadas de uma planta infetada. No caso dos vetores, trata-se da eficácia do método para capturar um vetor positivo se este estiver presente na área de prospeção. Relativamente ao solo, trata-se da eficácia da seleção de uma amostra de solo que contenha a praga se esta estiver presente na área de prospeção.

Na coluna 12

:

Entende-se por «sensibilidade do método» a probabilidade de um método detetar corretamente a presença de uma praga. A sensibilidade do método é definida como a probabilidade de obter um resultado de análise positivo para um hospedeiro realmente positivo. Consiste na multiplicação da eficácia da amostragem (ou seja, a probabilidade de selecionar partes de plantas infetadas de uma planta infetada) pela sensibilidade de diagnóstico (caracterizada pela inspeção visual e/ou pela análise laboratorial utilizada no processo de identificação).

Na coluna 13

:

Indicar os fatores de risco em linhas diferentes, utilizando o número necessário de linhas. Para cada fator de risco, indicar o nível de risco e o risco relativo correspondente e a proporção da população de hospedeiros.

Na coluna B

:

Indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações uma determinada coluna não forem aplicáveis. As informações a apresentar nestas colunas dizem respeito às informações incluídas na coluna 10 «Métodos de deteção».

Na coluna 18

:

Indicar o número de locais com armadilhas no caso de este número diferir do número de armadilhas (coluna 17) (por exemplo, a mesma armadilha é utilizada em diferentes locais).

Na coluna 21

:

Indicar o número de amostras com resultado positivo, negativo ou indeterminado. «Indeterminados» corresponde às amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga).

Na coluna 22

:

Indicar as notificações de surtos do ano em que a prospeção foi realizada. O número da notificação do surto não necessita de ser incluído se a autoridade competente decidir que a constatação corresponde a um dos casos referidos no artigo 14.o, n.o 2, artigo 15.o, n.o 2, ou artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/2031. Neste caso, indicar o motivo da não comunicação desta informação na coluna 25 («Observações»).

Na coluna 23

:

Indicar a sensibilidade da prospeção, tal como definida na NIMF n.o 31. Este valor do nível de confiança obtido quanto à indemnidade de pragas é calculado com base nos exames (e/ou nas amostras) efetuados, tendo em conta a sensibilidade do método e a prevalência de delineamento.

Na coluna 24

:

Indicar a prevalência de delineamento com base numa estimativa, prévia à prospeção, da prevalência real provável da praga no terreno. A prevalência de delineamento é definida como um objetivo da prospeção e corresponde ao compromisso que os gestores de risco estabelecem entre o risco da presença da praga e os recursos disponíveis para a prospeção. Normalmente, para uma prospeção de deteção é definido um valor de 1 %.

---

ANEXO II

Níveis de amostragem destrutiva

| Número de vegetais no lote | Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar) |
| --- | --- |
| 1 – 4 500 | 10 % da dimensão do lote |
| > 4 500 | 450 |

Número de vegetais no lote

Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar)

1 – 4 500

10 % da dimensão do lote

> 4 500

450

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DECISÕES

| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/71 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/71

---

DECISÃO (PESC) 2022/2096 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de outubro de 2022

sobre a nomeação do Comandante da Formação em Armas Combinadas da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/1/2022)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/1968 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).

| (2) | O artigo 2.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê a criação, a nível operacional, de um Comando Multinacional de Formação em Armas Combinadas (CAT-C). |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê a criação, a nível operacional, de um Comando Multinacional de Formação em Armas Combinadas (CAT-C).

| (3) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE na EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação em Armas Combinadas. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE na EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação em Armas Combinadas.

| (4) | Em 21 de outubro de 2022, o Comandante da Missão da UE recomendou a nomeação do major-general Piotr TRYTEK para o posto de Comandante da Formação em Armas Combinadas. |
| --- | --- |

(4)

Em 21 de outubro de 2022, o Comandante da Missão da UE recomendou a nomeação do major-general Piotr TRYTEK para o posto de Comandante da Formação em Armas Combinadas.

| (5) | Em 24 de outubro de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a referida recomendação. |
| --- | --- |

(5)

Em 24 de outubro de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a referida recomendação.

| (6) | Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Piotr TRYTEK como Comandante da Formação em Armas Combinadas para a EUMAM Ucrânia a partir de 27 de outubro de 2022, |
| --- | --- |

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Piotr TRYTEK como Comandante da Formação em Armas Combinadas para a EUMAM Ucrânia a partir de 27 de outubro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O major-general Piotr TRYTEK é nomeado Comandante da Formação em Armas Combinadas da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) a partir de 27 de outubro de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2022.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

---

(1)  
  JO L 270 de 18.10.2022, p. 85.

1

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/72 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/72

---

DECISÃO (PESC) 2022/2097 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de outubro de 2022

sobre a nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/2/2022)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/1968 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).

| (2) | O artigo 2.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê que um Estado-Membro disponibiliza um comando multinacional da formação especial, que comandará as atividades de formação no seu território. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê que um Estado-Membro disponibiliza um comando multinacional da formação especial, que comandará as atividades de formação no seu território.

| (3) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado sobre a União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE para a EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação Especial. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado sobre a União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE para a EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação Especial.

| (4) | Em 21 de outubro de 2022, o Comandante da Missão da UE recomendou a nomeação do tenente-general Andreas MARLOW para o posto de Comandante da Formação Especial. |
| --- | --- |

(4)

Em 21 de outubro de 2022, o Comandante da Missão da UE recomendou a nomeação do tenente-general Andreas MARLOW para o posto de Comandante da Formação Especial.

| (5) | Em 24 de outubro de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a referida recomendação. |
| --- | --- |

(5)

Em 24 de outubro de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a referida recomendação.

| (6) | Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do tenente-general Andreas MARLOW para o posto de Comandante da Formação Especial da EUMAM Ucrânia a partir de 27 de outubro de 2022, |
| --- | --- |

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do tenente-general Andreas MARLOW para o posto de Comandante da Formação Especial da EUMAM Ucrânia a partir de 27 de outubro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O tenente-general Andreas MARLOW é nomeado Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) a partir de 27 de outubro de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2022.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

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(1)  
  JO L 270 de 18.10.2022, p. 85.

1

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| 31.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 281/73 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 281/73

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2098 DA COMISSÃO

de 25 de outubro de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 7828]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1996 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bélgica, na Alemanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1996 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Bélgica, na Alemanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (6) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1996, a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados nas província de Liège, na Bélgica, nos Länder da Baixa Saxónia, da Renânia do Norte-Vestefália e de Schleswig-Holstein, na Alemanha, nos departamentos de Ain, La Réunion, Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Oise, Orne, Somme e Vendée, na França, nas províncias da Lombardia e Verona, na Itália, e nas províncias de Friesland, Limburg, Overijssel e Zuid-Holland, nos Países Baixos. |
| --- | --- |

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1996, a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados nas província de Liège, na Bélgica, nos Länder da Baixa Saxónia, da Renânia do Norte-Vestefália e de Schleswig-Holstein, na Alemanha, nos departamentos de Ain, La Réunion, Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Oise, Orne, Somme e Vendée, na França, nas províncias da Lombardia e Verona, na Itália, e nas províncias de Friesland, Limburg, Overijssel e Zuid-Holland, nos Países Baixos.

| (7) | As autoridades competentes da Bélgica, da Alemanha, da França, da Itália e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
| --- | --- |

(7)

As autoridades competentes da Bélgica, da Alemanha, da França, da Itália e dos Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

| (8) | A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bélgica, na Alemanha, na França, na Itália e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bélgica, na Alemanha, na França, na Itália e nos Países Baixos, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP.

| (9) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
| --- | --- |

(9)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

| (10) | Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, para a Alemanha, para a França, para a Itália e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, para a Alemanha, para a França, para a Itália e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

| (11) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(11)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

| (12) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (13) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(13)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (14) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/1996 da Comissão, de 14 de outubro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 273 de 21.10.2022, p. 24).

4

---

ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Bélgica

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BE-HPAI(P)-2022-00006 | Those parts of the municipalities Oostkamp and Wingene contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,26749, lat 51,08261. | 23.10.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00138 | Those parts of the municipalities Diksmuide and Veurne contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,79513, lat 51,06076. | 26.10.2022 |
| BE-HPAI(P)-2022-00007 | Those parts of the municipalities Borgloon, Hoeselt, Kortessem and Tongeren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44421, lat 50,79007. | 30.10.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00145 | Those parts of the municipalities Pepinster and Theux contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,80979, lat 50,5343. | 6.11.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00150 | Those parts of the municipalities Assenede, Evergem and Gent contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,72485, lat 51,16128. | 9.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BE-HPAI(P)-2022-00006

Those parts of the municipalities Oostkamp and Wingene contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,26749, lat 51,08261.

23.10.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00138

Those parts of the municipalities Diksmuide and Veurne contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,79513, lat 51,06076.

26.10.2022

BE-HPAI(P)-2022-00007

Those parts of the municipalities Borgloon, Hoeselt, Kortessem and Tongeren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44421, lat 50,79007.

30.10.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00145

Those parts of the municipalities Pepinster and Theux contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,80979, lat 50,5343.

6.11.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00150

Those parts of the municipalities Assenede, Evergem and Gent contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,72485, lat 51,16128.

9.11.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| NIEDERSACHSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00066 | Landkreis Emsland

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.637125 / 52.928353
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Lorup, Börger und Breddenberg | 8.11.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00061 | Landkreis Friesland

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland. | 25.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00063 | Landkreis Wittmund

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188
  Betroffen sind Teile der Stadt Wittmund. | 29.10.2022 |
| NORDRHEIN-WESTFALEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00060 | 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.927974 / 51.619296)
  Betroffen sind Teile:






  — | der kreisfreien Stadt Bottrop |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00066

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.637125 / 52.928353

Betroffen sind Teile der Gemeinden Lorup, Börger und Breddenberg

8.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00061

Landkreis Friesland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312

Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland.

25.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00063

Landkreis Wittmund

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188

Betroffen sind Teile der Stadt Wittmund.

29.10.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00060

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.927974 / 51.619296)

Betroffen sind Teile:

—

der kreisfreien Stadt Bottrop

| — | des Kreises Recklinghausen mit der Stadt Dorsten |
| --- | --- |

—

des Kreises Recklinghausen mit der Stadt Dorsten

des Kreises Wesel mit der Gemeinde Schermbeck

27.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00065

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.462045 / 51.846976)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Gütersloh mit den Städten Rietberg und Verl

10.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00067

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.542052 / 51.931124)

Betroffen sind Teile:

| — | der kreisfreien Stadt Münster |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Münster

| — | des Kreises Coesfeld mit der Gemeinde Senden |
| --- | --- |

—

des Kreises Coesfeld mit der Gemeinde Senden

6.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00068

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.567462 / 51.882979)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Städten Verl und Schloß Holte-Stukenbrock |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Städten Verl und Schloß Holte-Stukenbrock

10.11.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2022-00062

Kreis Dithmarschen

Teile der Gemeinde Offenbüttel und Osterrade

1.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00064

Kreis Nordfriesland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8,370326 54,886141, Betroffen ist ein Teil der Gemeinde Sylt

31.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00062

Kreis Rendsburg-Eckernförde

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,473735 / 54,181813

Gemeinde Tackesdorf und Teile der Gemeinden Breiholz, Haale, Hamdorf, Lütjenwestedt, Oldenbüttel, Prinzenmoor

1.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00070

Kreis Schleswig-Flensburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,589444 / 54,751873

Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden:

Ausacker, Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Sörup

11.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00069

Kreis Schleswig-Flensburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,589444 / 54,751873

Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden:

Ausacker, Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Sörup

11.11.2022

Estado-Membro: Espanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| ES-HPAI(P)-2022-00037 | Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421 | 21.10.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

ES-HPAI(P)-2022-00037

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421

21.10.2022

Estado-Membro: França

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Département: Ain (01) |
| FR-HPAI(P)-2022-01398 | BEY
  CRUZILLES LES MEPILLAT
  GARNERANS
  ILLIAT
  SAINT ANDRE D HUIRIAT | 9.11.2022 |
| Département: Maine-et-Loire (49) |
| FR-HPAI(P)-2022-01389 | Bouchemaine
  Savennières | 2.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01394 | BRIOLLAY
  MONTREUIL-SUR-LOIR
  RIVES-DU-LOIR-EN-ANJOU
  SEICHES-SUR-LE-LOIR
  TIERCE | 7.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01395
  FR-HPAI(P)-2022-01396 | 49243 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49239 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49169 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49225 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49300 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49268 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49295 MAUGES-SUR-LOIRE
  49314 MONTREVAULT-SUR-EVRE | 8.11.2022 |
| Département: Morbihan (56) |
| FR-HPAI(P)-2022-1386 | PEILLAC Partie de la commune au nord de la D764 et à l'ouest de la D777
  SAINT CONGARD Partie de la commune à l'est de la D764 jusquà Le Port D'Oust
  SAINT GRAVE Partie de la commune au nord de la D764
  SAINT MARTIN SUR OUST Commune entière | 25.10.2022 |
| Département: Oise (60) |
| FR- HPAI(NON-P)-2022-00309 | LONGUEIL ST MARIE
  LE MEUX
  VERBERIE
  RIVECOURT
  LE FAYEL
  LACROIX SAINT6OUEN
  CHEVIERES | 23.10.2022 |
| Département: Orne (61) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00309 | LONGUEIL ST MARIE
  LE MEUX
  VERBERIE
  RIVECOURT
  LE FAYEL
  LACROIX SAINT6OUEN
  CHEVIERES | 23.10.2022 |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00339
  FR-HPAI(NON-P)-2022-00342 | AUBRY-LE-PANTHOU
  CAMEMBERT
  CHAMPOSOULT
  LA FRESNAIE-FAYEL
  FRESNAY-LE-SAMSON
  GUERQUESALLES
  MARDILLY
  NEUVILLE-SUR-TOUQUES
  ROIVILLE
  SAP-EN-AUGE
  GUFFERN-EN-AUGE zone nord au-dessus de la D14, puis D16 entre Le bourg Saint-Léonard et Chambois et D3 jusqu'à la limite de la commune
  TICHEVILLE | 7.11.2022 |
| Département:Seine-et-Marne (77) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00304 | FAVIERES
  JOSSIGNY
  NEUFMOUTIERS EN BRIE
  VILLENEUVE LE COMTE
  VUILLENEUVE EN BRIE | 24.10.2022 |
| Département: Deux – Sèvres (77) |
| FR-HPAI(P)-2022-01397 | COULONGES-SUR-L'AUTIZE
  SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE | 9.11.2022 |
| Département: Somme (80) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00229
  FR-HPAI(P)-2022-01378
  FR-HPAI(NON-P)-2022-00320 | FOREST-L'ABBAYE
  HAUTVILLERS-OUVILLE
  LAMOTTE-BULEUX
  LE TITRE
  NOUVION
  SAILLY-FLIBEAUCOURT | 26.10.2022 |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00318 | QUEND
  FORT-MAHON-PLAGE | 22.10.2022 |
| Département : Vendée (85) |
| FR-HPAI(P)-2022-01387 | SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7 | 27.10.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01397 | SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745
  FOUSSAIS PAYRE à l'est de la D49 | 9.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01388
  FR-HPAI(P)-2022-01392
  FR-HPAI(P)-2022-01393 | BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B
  LES PINEAUX
  MOUTIERS-SUR-LE-LAY
  SAINTE-PEXINE au nord de la D19
  SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7
  LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948
  LA FERRIERE au sud de la D160
  CHAUCHE à l'est de l'A83
  CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6
  SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE au nord de l'A87
  SAINT-FULGENT à l'ouest de l'A87 | 9.11.2022 |
| Département : La Réunion (974) |
| FR-HPAI(P)-2022-01391 | ST-PAUL GILLES HAUT
  SAINT PAUL SALINE | 25.10.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Ain (01)

FR-HPAI(P)-2022-01398

BEY

CRUZILLES LES MEPILLAT

GARNERANS

ILLIAT

SAINT ANDRE D HUIRIAT

9.11.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

FR-HPAI(P)-2022-01389

Bouchemaine

Savennières

2.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01394

BRIOLLAY

MONTREUIL-SUR-LOIR

RIVES-DU-LOIR-EN-ANJOU

SEICHES-SUR-LE-LOIR

TIERCE

7.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01395

FR-HPAI(P)-2022-01396

49243 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49239 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49169 CHEMILLE-EN-ANJOU

49225 CHEMILLE-EN-ANJOU

49300 CHEMILLE-EN-ANJOU

49268 CHEMILLE-EN-ANJOU

49295 MAUGES-SUR-LOIRE

49314 MONTREVAULT-SUR-EVRE

8.11.2022

Département: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-1386

PEILLAC Partie de la commune au nord de la D764 et à l'ouest de la D777

SAINT CONGARD Partie de la commune à l'est de la D764 jusquà Le Port D'Oust

SAINT GRAVE Partie de la commune au nord de la D764

SAINT MARTIN SUR OUST Commune entière

25.10.2022

Département: Oise (60)

FR- HPAI(NON-P)-2022-00309

LONGUEIL ST MARIE

LE MEUX

VERBERIE

RIVECOURT

LE FAYEL

LACROIX SAINT6OUEN

CHEVIERES

23.10.2022

Département: Orne (61)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00309

LONGUEIL ST MARIE

LE MEUX

VERBERIE

RIVECOURT

LE FAYEL

LACROIX SAINT6OUEN

CHEVIERES

23.10.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00339

FR-HPAI(NON-P)-2022-00342

AUBRY-LE-PANTHOU

CAMEMBERT

CHAMPOSOULT

LA FRESNAIE-FAYEL

FRESNAY-LE-SAMSON

GUERQUESALLES

MARDILLY

NEUVILLE-SUR-TOUQUES

ROIVILLE

SAP-EN-AUGE

GUFFERN-EN-AUGE zone nord au-dessus de la D14, puis D16 entre Le bourg Saint-Léonard et Chambois et D3 jusqu'à la limite de la commune

TICHEVILLE

7.11.2022

Département:Seine-et-Marne (77)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00304

FAVIERES

JOSSIGNY

NEUFMOUTIERS EN BRIE

VILLENEUVE LE COMTE

VUILLENEUVE EN BRIE

24.10.2022

Département: Deux – Sèvres (77)

FR-HPAI(P)-2022-01397

COULONGES-SUR-L'AUTIZE

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

9.11.2022

Département: Somme (80)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00229

FR-HPAI(P)-2022-01378

FR-HPAI(NON-P)-2022-00320

FOREST-L'ABBAYE

HAUTVILLERS-OUVILLE

LAMOTTE-BULEUX

LE TITRE

NOUVION

SAILLY-FLIBEAUCOURT

26.10.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00318

QUEND

FORT-MAHON-PLAGE

22.10.2022

Département : Vendée (85)

FR-HPAI(P)-2022-01387

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7

27.10.2022

FR-HPAI(P)-2022-01397

SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745

FOUSSAIS PAYRE à l'est de la D49

9.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01388

FR-HPAI(P)-2022-01392

FR-HPAI(P)-2022-01393

BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B

LES PINEAUX

MOUTIERS-SUR-LE-LAY

SAINTE-PEXINE au nord de la D19

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7

LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948

LA FERRIERE au sud de la D160

CHAUCHE à l'est de l'A83

CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6

SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE au nord de l'A87

SAINT-FULGENT à l'ouest de l'A87

9.11.2022

Département : La Réunion (974)

FR-HPAI(P)-2022-01391

ST-PAUL GILLES HAUT

SAINT PAUL SALINE

25.10.2022

Estado-Membro: Itália

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Veneto |
| IT-HPAI(P)-2022-00025 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426 | 24.10.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00026 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.32262, E11.193539 | 12.11.2022 |
| Region: Lombardia |
| IT-HPAI(P)-2022-00027 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.298429, 9.9980267 | 14.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto

IT-HPAI(P)-2022-00025

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426

24.10.2022

IT-HPAI(P)-2022-00026

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.32262, E11.193539

12.11.2022

Region: Lombardia

IT-HPAI(P)-2022-00027

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.298429, 9.9980267

14.11.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| NL-HPAI(P)-2022-00068 | Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.89, lat 53,06 | 21.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00069 | Those parts of the municipality Zuidwolde, Het Hoogeland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,6, lat 53,27 | 21.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00070 | Those parts of the municipality Voorst contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.08 lat 52,15. | 24.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00071 | Those parts of the municipality Hoogezand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,76 lat 53,21. | 25.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00072 | Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,89, lat 53,06 | 27.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00073 | Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,9, lat 53,07 | 29.10.2022 |
| NL-HPAI(NON-P)-2022-00683 | Those parts of the municipality Tiel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44, lat 51,89 | 29.10.2022 |
| NL-HPAI(NON-P)-2022-00684 | Those parts of the municipality Dantumadeel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,03, lat 53,3 | 27.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00074 | Those parts of the municipality Waddingxveen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,67 , lat 52,03 | 31.10.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00075 | Those parts of the municipality Bodegraven contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,76, lat 52,11 | 2.11.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00076 | Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.28 lat 52.58 | 4.11.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00077 | Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.89 lat 53.34 | 5.11.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00078 | Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.78, lat 51.29 | 6.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NL-HPAI(P)-2022-00068

Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.89, lat 53,06

21.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00069

Those parts of the municipality Zuidwolde, Het Hoogeland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,6, lat 53,27

21.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00070

Those parts of the municipality Voorst contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.08 lat 52,15.

24.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00071

Those parts of the municipality Hoogezand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,76 lat 53,21.

25.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00072

Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,89, lat 53,06

27.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00073

Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,9, lat 53,07

29.10.2022

NL-HPAI(NON-P)-2022-00683

Those parts of the municipality Tiel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44, lat 51,89

29.10.2022

NL-HPAI(NON-P)-2022-00684

Those parts of the municipality Dantumadeel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,03, lat 53,3

27.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00074

Those parts of the municipality Waddingxveen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,67 , lat 52,03

31.10.2022

NL-HPAI(P)-2022-00075

Those parts of the municipality Bodegraven contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,76, lat 52,11

2.11.2022

NL-HPAI(P)-2022-00076

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.28 lat 52.58

4.11.2022

NL-HPAI(P)-2022-00077

Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.89 lat 53.34

5.11.2022

NL-HPAI(P)-2022-00078

Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.78, lat 51.29

6.11.2022

Estado-Membro: Portugal

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| PT-HPAI(P)-2022-00009 | As partes do município de Alenquer, do distrito de Lisboa, situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.147585 N, 9.034070 W | 24.10.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PT-HPAI(P)-2022-00009

As partes do município de Alenquer, do distrito de Lisboa, situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.147585 N, 9.034070 W

24.10.2022

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bélgica

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BE-HPAI(P)-2022-00003 | Those parts of the municipalities Assenede, Eeklo, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510. | 23.10.2022 |
| Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510. | 15.10.2022 – 23.10.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00123 | Those parts of the municipalities Aalter, Beernem, Brugge, Damme, Maldegem, Oostkamp, Ruiselede, Tielt and Wingene, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012. | 21.10.2022 |
| Those parts of the municipalities Aalter and Beernem contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012. | 13.10.2022 – 21.10.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00124 | Those parts of the municipalities Bocholt, Bree, Hamont-Achel, Kinrooi, Oudsbergen, Peer and Pelt extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645. | 23.10.2022 |
| Those parts of the municipalities Bocholt contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645. | 15.10.2022 – 23.10.2022 |
| BE-HPAI(P)-2022-00004 | Those parts of the municipalities Aalter, Assenede, Eeklo, Evergem, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,55313, lat 51,22553. | 28.10.2022 |
| Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,55313, lat 51,22553. | 20.10.2022 –28.10.2022 |
| BE-HPAI(P)-2022-00005 | Those parts of the municipalities Aalter, Assenede, Eeklo, Evergem, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,56564, lat 51,22364. | 29.10.2022 |
| Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,56564, lat 51,22364. | 21.10.2022 –29.10.2022 |
| BE-HPAI(P)-2022-00006 | Those parts of the municipalities Aalter, Ardooie, Beernem, Lichtervelde, Oostkamp, Pittem, Ruiselede, Tielt, Torhout, Wingene and Zedelgem, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,26749, lat 51,08261. | 1.11.2022 |
| Those parts of the municipalities Oostkamp and Wingene contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,26749, lat 51,08261. | 24.10.2022 – 1.11.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00138 | Those parts of the municipalities Alveringem, Diksmuide, Gistel, Houthulst, Koekelare, Koksijde, Lo-Reninge, Middelkerke, Nieuwpoort and Veurne, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,79513, lat 51,06076. | 4.11.2022 |
| Those parts of the municipalities Diksmuide and Veurne contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,79513, lat 51,06076. | 27.10.2022 – 4.11.2022 |
| BE-HPAI(P)-2022-00007 | Those parts of the municipalities Awans, Bassenge, Bilzen, Borgloon, Crisnée, Heers, Herstappe, Hoeselt, Juprelle, Kortessem, Oreye, Riemst, Tongeren and Wellen, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44421, lat 50,79007. | 8.11.2022 |
| Those parts of the municipalities Borgloon, Hoeselt, Kortessem and Tongeren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44421, lat 50,79007. | 31.10.2022 – 8.11.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00145 | Those parts of the municipalities Aywaille, Chaudfontaine, Dison, Herve, Jalhay, Limbourg, Olne, Pepinster, Soumagne, Spa, Sprimont, Theux, Trooz and Verviers, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,80979, lat 50,5343. | 15.11.2022 |
| Those parts of the municipalities Pepinster and Theux contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,80979, lat 50,5343. | 7.11.2022 – 15.11.2022 |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00150 | Those parts of the municipalities Assenede, Eeklo, Evergem, Gent, Kaprijke, Lievegem, Lochristi, Wachtebeke and Zelzate, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,72485, lat 51,16128. | 18.11.2022 |
| Those parts of the municipalities Assenede, Evergem and Gent contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,72485, lat 51,16128. | 10.11.2022 – 18.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BE-HPAI(P)-2022-00003

Those parts of the municipalities Assenede, Eeklo, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510.

23.10.2022

Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,570060, lat 51,231510.

15.10.2022 – 23.10.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00123

Those parts of the municipalities Aalter, Beernem, Brugge, Damme, Maldegem, Oostkamp, Ruiselede, Tielt and Wingene, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012.

21.10.2022

Those parts of the municipalities Aalter and Beernem contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,370828, lat 51,13012.

13.10.2022 – 21.10.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00124

Those parts of the municipalities Bocholt, Bree, Hamont-Achel, Kinrooi, Oudsbergen, Peer and Pelt extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645.

23.10.2022

Those parts of the municipalities Bocholt contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,58139, lat 51,19645.

15.10.2022 – 23.10.2022

BE-HPAI(P)-2022-00004

Those parts of the municipalities Aalter, Assenede, Eeklo, Evergem, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,55313, lat 51,22553.

28.10.2022

Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,55313, lat 51,22553.

20.10.2022 –28.10.2022

BE-HPAI(P)-2022-00005

Those parts of the municipalities Aalter, Assenede, Eeklo, Evergem, Kaprijke, Lievegem, Maldegem en Sint-Laureins, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,56564, lat 51,22364.

29.10.2022

Those parts of the municipalities Eeklo, Kaprijke en Sint-Laureins contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,56564, lat 51,22364.

21.10.2022 –29.10.2022

BE-HPAI(P)-2022-00006

Those parts of the municipalities Aalter, Ardooie, Beernem, Lichtervelde, Oostkamp, Pittem, Ruiselede, Tielt, Torhout, Wingene and Zedelgem, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,26749, lat 51,08261.

1.11.2022

Those parts of the municipalities Oostkamp and Wingene contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,26749, lat 51,08261.

24.10.2022 – 1.11.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00138

Those parts of the municipalities Alveringem, Diksmuide, Gistel, Houthulst, Koekelare, Koksijde, Lo-Reninge, Middelkerke, Nieuwpoort and Veurne, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,79513, lat 51,06076.

4.11.2022

Those parts of the municipalities Diksmuide and Veurne contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,79513, lat 51,06076.

27.10.2022 – 4.11.2022

BE-HPAI(P)-2022-00007

Those parts of the municipalities Awans, Bassenge, Bilzen, Borgloon, Crisnée, Heers, Herstappe, Hoeselt, Juprelle, Kortessem, Oreye, Riemst, Tongeren and Wellen, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44421, lat 50,79007.

8.11.2022

Those parts of the municipalities Borgloon, Hoeselt, Kortessem and Tongeren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44421, lat 50,79007.

31.10.2022 – 8.11.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00145

Those parts of the municipalities Aywaille, Chaudfontaine, Dison, Herve, Jalhay, Limbourg, Olne, Pepinster, Soumagne, Spa, Sprimont, Theux, Trooz and Verviers, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,80979, lat 50,5343.

15.11.2022

Those parts of the municipalities Pepinster and Theux contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,80979, lat 50,5343.

7.11.2022 – 15.11.2022

BE-HPAI(NON-P)-2022-00150

Those parts of the municipalities Assenede, Eeklo, Evergem, Gent, Kaprijke, Lievegem, Lochristi, Wachtebeke and Zelzate, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,72485, lat 51,16128.

18.11.2022

Those parts of the municipalities Assenede, Evergem and Gent contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,72485, lat 51,16128.

10.11.2022 – 18.11.2022

Estado-Membro: Alemanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| NIEDERSACHSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00057 | Landkreis Aurich

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Wiesmoor und der Stadt Aurich. | 26.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00063 | Landkreis Aurich

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188
  Betroffen sind Teile der Stadt Aurich. | 7.11.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00056 | Landkreis Cloppenburg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln, Emstek, Essen und Lastrup. | 25.10.2022 |
| Landkreis Cloppenburg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Cappeln. | 17.10.2022 -25.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00058 | Landkreis Cloppenburg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.883850 / 52.809076
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln, Essen, Lastrup, Lindern, Löningen, Molbergen und der Stadt Cloppenburg. | 28.10.2022 |
| Landkreis Cloppenburg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.883850 / 52.809076
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Lastrup und Molbergen. | 20.10.2022-28.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00059 | Landkreis Cloppenburg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Saterland. | 29.10.2022 |
| Landkreis Emsland

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Breddenberg, Börger, Bockhorst, Dörpen, Esterwegen, Hilkenbrook, Lehe, Lorup, Neubörger, Neulehe, Surwold und der Stadt Papenburg. | 29.10.2022 |
| Landkreis Emsland

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Bockhorst, Esterwegen, Surwold und der Stadt Papenburg | 21.10.2022-29.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00066 | Landkreis Emsland

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.637125 / 52.928353
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Lorup, Börger, Breddenberg, Werlte, Vrees, Rastdorf, Hilkenbrook, Esterwegen, Surwold, Spahnharrenstätten, Werpeloh und Sögel | 17.11.2022 |
| Landkreis Emsland

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.637125 / 52.928353
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Lorup, Börger und Breddenberg | 9.11.2022-17.11.2022 |
| NL-HPAI(P)-2022-00067 | 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.00136 / 52.86442
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems) und Sustrum. | 28.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00057 | Landkreis Friesland

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Jever, Schortens und Wangerland. | 26.10.2022 |
| Landkreis Friesland

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Jever. | 18.10.2022 -26.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00061 | Landkreis Friesland

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Schortens, Wangerland und der Stadt Jever. | 3.11.2022 |
| Landkreis Friesland

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland. | 26.10.2022 – 3.11.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00063 | Landkreis Friesland

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland und der Stadt Jever. | 7.11.2022 |
| NL-HPAI (NON-P)-2022-00640 | Landkreis Grafschaft Bentheim

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.75101130 / 52.40922180
  Betroffen sind Teile der Samtgemeinde Uelsen. | 24.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00059 | Landkreis Leer

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Ostrhauderfehn, Rhauderfehn und Westoverledingen. | 29.10.2022 |
| Landkreis Leer

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Rhauderfehn. | 21.10.2022-29.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00056 | Landkreis Osnabrück

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Badbergen und Quakenbrück. | 25.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00056 | Landkreis Vechta

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne und der Stadt Vechta. | 25.10.2022 |
| Landkreis Vechta

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Bakum. | 17.10.2022 -25.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00061 | Stadt Wilhelmshaven

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312
  Betroffen sind Teile der Stadt Wilhelmshaven | 3.11.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00057 | Landkreis Wittmund

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Dunum, Friedeburg und der Stadt Wittmund. | 26.10.2022 |
| Landkreis Wittmund

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Friedeburg und der Stadt Wittmund. | 17.10.2022- 26.10.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00061 | Landkreis Wittmund

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312
  Betroffen sind Teile der Stadt Wittmund. | 3.11.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00063 | Landkreis Wittmund

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Blomberg, Dunum, Esens, Friedeburg, Moorweg, Stedesdorf, Werdum und der Stadt Wittmund. | 7.11.2022 |
| Landkreis Wittmund

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188
  Betroffen sind Teile der Stadt Wittmund. | 30.10.2022 – 7.11.2022 |
| NORDRHEIN-WESTFALEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00060 | 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.927974 / 51.619296)
  Betroffen sind Teile:






  — | der kreisfreien Stadt Bottrop |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00057

Landkreis Aurich

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628

Betroffen sind Teile der Gemeinde Wiesmoor und der Stadt Aurich.

26.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00063

Landkreis Aurich

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188

Betroffen sind Teile der Stadt Aurich.

7.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00056

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073

Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln, Emstek, Essen und Lastrup.

25.10.2022

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073

Betroffen sind Teile der Gemeinde Cappeln.

17.10.2022 -25.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00058

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.883850 / 52.809076

Betroffen sind Teile der Gemeinden Cappeln, Essen, Lastrup, Lindern, Löningen, Molbergen und der Stadt Cloppenburg.

28.10.2022

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.883850 / 52.809076

Betroffen sind Teile der Gemeinden Lastrup und Molbergen.

20.10.2022-28.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00059

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923

Betroffen sind Teile der Gemeinde Saterland.

29.10.2022

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923

Betroffen sind Teile der Gemeinden Breddenberg, Börger, Bockhorst, Dörpen, Esterwegen, Hilkenbrook, Lehe, Lorup, Neubörger, Neulehe, Surwold und der Stadt Papenburg.

29.10.2022

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bockhorst, Esterwegen, Surwold und der Stadt Papenburg

21.10.2022-29.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00066

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.637125 / 52.928353

Betroffen sind Teile der Gemeinden Lorup, Börger, Breddenberg, Werlte, Vrees, Rastdorf, Hilkenbrook, Esterwegen, Surwold, Spahnharrenstätten, Werpeloh und Sögel

17.11.2022

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.637125 / 52.928353

Betroffen sind Teile der Gemeinden Lorup, Börger und Breddenberg

9.11.2022-17.11.2022

NL-HPAI(P)-2022-00067

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.00136 / 52.86442

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems) und Sustrum.

28.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00057

Landkreis Friesland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628

Betroffen sind Teile der Gemeinden Jever, Schortens und Wangerland.

26.10.2022

Landkreis Friesland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628

Betroffen sind Teile der Gemeinde Jever.

18.10.2022 -26.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00061

Landkreis Friesland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312

Betroffen sind Teile der Gemeinden Schortens, Wangerland und der Stadt Jever.

3.11.2022

Landkreis Friesland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312

Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland.

26.10.2022 – 3.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00063

Landkreis Friesland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188

Betroffen sind Teile der Gemeinde Wangerland und der Stadt Jever.

7.11.2022

NL-HPAI (NON-P)-2022-00640

Landkreis Grafschaft Bentheim

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 6.75101130 / 52.40922180

Betroffen sind Teile der Samtgemeinde Uelsen.

24.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00059

Landkreis Leer

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923

Betroffen sind Teile der Gemeinden Ostrhauderfehn, Rhauderfehn und Westoverledingen.

29.10.2022

Landkreis Leer

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.530647 / 52.017923

Betroffen sind Teile der Gemeinde Rhauderfehn.

21.10.2022-29.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00056

Landkreis Osnabrück

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073

Betroffen sind Teile der Gemeinden Badbergen und Quakenbrück.

25.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00056

Landkreis Vechta

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bakum, Dinklage, Lohne und der Stadt Vechta.

25.10.2022

Landkreis Vechta

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.108564 / 52.731073

Betroffen sind Teile der Gemeinde Bakum.

17.10.2022 -25.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00061

Stadt Wilhelmshaven

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312

Betroffen sind Teile der Stadt Wilhelmshaven

3.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00057

Landkreis Wittmund

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dunum, Friedeburg und der Stadt Wittmund.

26.10.2022

Landkreis Wittmund

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.777805 / 53.530628

Betroffen sind Teile der Gemeinde Friedeburg und der Stadt Wittmund.

17.10.2022- 26.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00061

Landkreis Wittmund

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.930981 / 53.673312

Betroffen sind Teile der Stadt Wittmund.

3.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00063

Landkreis Wittmund

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188

Betroffen sind Teile der Gemeinden Blomberg, Dunum, Esens, Friedeburg, Moorweg, Stedesdorf, Werdum und der Stadt Wittmund.

7.11.2022

Landkreis Wittmund

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.735534 / 53.582188

Betroffen sind Teile der Stadt Wittmund.

30.10.2022 – 7.11.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00060

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.927974 / 51.619296)

Betroffen sind Teile:

—

der kreisfreien Stadt Bottrop

| — | des Kreises Recklinghausen mit der Stadt Dorsten |
| --- | --- |

—

des Kreises Recklinghausen mit der Stadt Dorsten

des Kreises Wesel mit der Gemeinde Schermbeck

28.10.2022 – 5.11.2022

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.927974 / 51.619296)

Betroffen sind Teile:

| — | der kreisfreien Stadt Bottrop |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Bottrop

| — | der kreisfreien Stadt Gelsenkirchen |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Gelsenkirchen

| — | der kreisfreien Stadt Oberhausen |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Oberhausen

| — | des Kreises Recklinghausen mit der Stadt Dorsten, Marl, Herten und Gladbeck |
| --- | --- |

—

des Kreises Recklinghausen mit der Stadt Dorsten, Marl, Herten und Gladbeck

des Kreises Wesel mit den Gemeinden Hünxe und Schermbeck sowie der Stadt Dinslaken

5.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00065

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.462045 / 51.846976)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Städten Rietberg und Verl |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Städten Rietberg und Verl

11.11.2022 – 19.11.2022

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.462045 / 51.846976)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Städten Rietberg, Rheda-Wiedenbrück, Gütersloh, Verl und Schloß Holte-Stukenbrock sowie der Gemeinde Langenberg |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Städten Rietberg, Rheda-Wiedenbrück, Gütersloh, Verl und Schloß Holte-Stukenbrock sowie der Gemeinde Langenberg

| — | der kreisfreien Stadt Bielefeld |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Bielefeld

| — | des Kreises Paderborn mit der Gemeinde Hövelhof und der Stadt Delbrück |
| --- | --- |

—

des Kreises Paderborn mit der Gemeinde Hövelhof und der Stadt Delbrück

19.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00067

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.542052 / 51.931124)

Betroffen sind Teile:

| — | der kreisfreien Stadt Münster |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Münster

| — | des Kreises Coesfeld mit der Gemeinde Senden |
| --- | --- |

—

des Kreises Coesfeld mit der Gemeinde Senden

7.11.2022 – 15.11.2022

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.542052 / 51.931124)

Betroffen sind Teile:

| — | der kreisfreien Stadt Münster |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Münster

| — | des Kreises Coesfeld mit den Gemeinden Senden, Nottuln und Havixbeck |
| --- | --- |

—

des Kreises Coesfeld mit den Gemeinden Senden, Nottuln und Havixbeck

| — | des Kreises Steinfurt mit der Gemeinde Altenberge |
| --- | --- |

—

des Kreises Steinfurt mit der Gemeinde Altenberge

15.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00068

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.567462 / 51.882979)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Städten Verl und Schloß Holte-Stukenbrock |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Städten Verl und Schloß Holte-Stukenbrock

11.11. 2022 – 19.11.2022

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.567462 / 51.882979)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Städten Verl, Rietberg, Gütersloh und Schloß Holte-Stukenbrock |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Städten Verl, Rietberg, Gütersloh und Schloß Holte-Stukenbrock

| — | der kreisfreien Stadt Bielefeld |
| --- | --- |

—

der kreisfreien Stadt Bielefeld

| — | des Kreises Lippe mit der Stadt Oerlinghausen und der Gemeinde Augustdorf |
| --- | --- |

—

des Kreises Lippe mit der Stadt Oerlinghausen und der Gemeinde Augustdorf

| — | des Kreises Paderborn mit der Gemeinde Hövelhof und der Stadt Delbrück |
| --- | --- |

—

des Kreises Paderborn mit der Gemeinde Hövelhof und der Stadt Delbrück

19.11.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2022-00062

Kreis Dithmarschen

Gemeinden: Bunsoh, Dellstedt, Offenbüttel, Osterrade, Süderdorf, Tielenhemme, Wennbüttel, Wrohm

10.11.2022

Kreis Dithmarschen

Teile der Gemeinde Offenbüttel und Osterrade

2.11.2022 – 10.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00070

Stadt Flensburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,589444 / 54,751873

Betroffen sind Teile der Stadt Flensburg

20.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00069

Stadt Flensburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,589444 / 54,751873

Betroffen sind Teile der Stadt Flensburg

20.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00055

Kreis Nordfriesland

Die Gemeinde Ockholm komplett

Teile der Gemeinden Dagebüll, Galmsbüll und Niebüll außerhalb der Schutzzone

Zwischen Galmsbüll und Niebüll: von der Gemeindegrenze Galmsbüll/Gotteskoogdeich zur Kreuzung Gotteskoogdeich/Wrewelsbüllweg – in gerader Linie bis zur Kreuzung Nordergotteskoogsweg/Klanxbüller Straße – der Klanxbüller Straße bis zur Gemeindegrenze Niebüll folgend

Weiter der Gemeindegrenze Niebüll in östlicher Richtung folgend

Vom Berührungspunkt der Gemeinden Niebüll, Holm und Uphusum in gerader Linie in nordöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Aventofter Straße/Gotteskoogallee

In gerader Linie Richtung Osten bis zur Kreuzung Alter Wang/Norderweg

Folgend der Straße Alter Wang Richtung Osten bis zur Einmündung auf die Humptruper Straße

In gerader Linie bis zur B5/Neulandweg

In gerader Linie bis zur Kreuzung Twedtweg/Wongweg

In gerader Linie in südöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Dorfstraße/Querweg

Der Dorfstraße folgend bis zum Ochsenweg, weiter Richtung Süden bis zur Kreuzung Dorfstraße nach Karlum

In südöstlicher Richtung bis zur Kreuzung Waldstraße/Käthnerweg

In gerader Linie bis zur Gabelung Seewang, Höhe Hausnummer 2

Seewang folgend bis zur Kreuzung Lecker Straße/Büllsbüll

In gerader Linie Richtung Süden bis zur Kreuzung Osterstraße/Hauptstraße Ecke Schruplund

In gerader Linie in südlicher Richtung bis zur Kreuzung B199/Fresenhagen

In gerader Linie Richtung Süden bis zur Kreuzung Boberheide/Nedderheide

In gerader Linie bis zur Dorfstraße Ecke Feldweg (Schardebüll), Höhe Dorfstraße 57

In gerader Linie in südlicher Richtung bis zur Kreuzung Dörpstraat/Schöpfwerk (Ost-Bargum)

In gerader Linie in südwestlicher Richtung bis zur Kreuzung Mönkebüller Straße/Tannenweg (Langenhorn)

In gerader Linie zur Kreuzung Mönkebüller Straße/Kiefernweg

Der Mönkebüller Straße folgend bis zur Ecke Mommsenstraße

In gerader Linie folgend bis zur Kreuzung B5/Holmweg

Dem Holmweg folgend bis zur Ecke Nahdeheide, weiter auf Nahdeheide in Richtung Süden bis zur Straße Ole Karkenweg, weiter auf Ole Karkenweg bis zur Kreuzung Ihleweg

In gerader Linie Richtung Westen bis zur Kreuzung Horne/Addebüller Weg, weiter dem Addebülüller Weg folgend bis zur Gemeindegrenze Bordelum, der nördlichen Gemeindegrenze bis zur Gemeinde Ockholm folgend

21.10.2022

Kreis Nordfriesland

Beginnend von Kreuzung B5 Krouerswäi

In gerader Linie nach Osten auf den Senfmühlenweg,

dann der Straße Senfmühlenweg nach Süden folgend

dann in östlicher Richtung bis zur Dorfstraße Kreuzung Freifennen-Graben

dann in südöstlicher Richtung in gerader Linie zum Kreuzungspunkt des Kornkoogs-Graben/Küfennegraben

in gerader Linie folgend bis zur Kreuzung Näie Wäi/Stadionstr.

In südlicher Richtung in gerader Linie bis zur Kreuzung B5/Blengerweg

In südlicher Richtung bis zur Kreuzung Klinkerstraße (K88)/Hunnebüller Weg

weiter in gerader Linie bis zum Trollebüller Weg/Hasenhallig

in westlicher Richtung in gerader Linie bis zur Lecker Au/Mündung des Osterdeichshalligsielzug

in nordwestlicher Richtung in gerader Linie bis zur Kreuzung Herrenkoogstraße/Norderland

der Straße Nordland gen Westen folgend bis zum Kreuzungspunkt mit dem Osterdeichalligsielzug

in nordwestlicher Richtung bis zur Gabelung Spalönj

auf der Straße Spalönj in westlicher Richtung folgend bis zur Straße Moordeich

in gerader Linie Richtung Norden bis zur Kreuzung Deezbülldeich/Moorhäuser

in Richtung Norden in gerader Linie bis zur Kreuzung Schützenring/Kastanienweg

Richtung Nordosten in gerader Linie folgend bis zur Kreuzung Roggenweg/Weizenweg

Den Roggenweg bis zur Bäderstraße Kreisverkehr

13.10.2022-21.10.2022

DE-HPAI(P)-2022-00064

Kreis Nordfriesland

Gesamtes Gebiet der Insel Sylt

9.11.2022

Kreis Nordfriesland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8,370326 54,886141, Betroffen ist ein Teil der Gemeinde Sylt

1.11.2022 – 9.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00062

Kreis Rendsburg-Eckernförde

Gesamtfläche der Gemeinden Bargstall, Beldorf, Bendorf, Beringstedt, Brinjahe, Elsdorf-Westermühlen, Embühren, Gokels, Hamweddel, Hanerau-Hademarschen, Hörsten, Nienborstel, Nübbel, Osterstedt, Schülp/RD, Seefeld, Sophienhamm, Steenfeld, Thaden und Todenbüttel sowie die Teile der Gemeinden Breiholz, Haale, Hamdorf, Lütjenwestedt, Oldenbüttel und Prinzenmoor, die nicht in der Schutzzone liegen.

10.11.2022

Kreis Rendsburg-Eckernförde

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,473735 / 54,181813

Gemeinde Tackesdorf und betroffene Teile der Gemeinden Breiholz, Haale, Hamdorf, Lütjenwestedt, Oldenbüttel, Prinzenmoor

2.11.20222022 – 10.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00070

Kreis Schleswig-Flensburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,589444 / 54,751873

Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden:

Ausacker, Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Sörup, Freienwill, Großsolt, Tastrup, Ahneby, Steinbergkirche, Sterup, Dollerup, Langballig, Munkbrarup, Ringsberg, Wees, Westerholz, Mittelangeln, Schnarup, Oeversee, Havetoft, Struxdorf, Mohrkirch, Handewitt, Glücksburg

20.11.2022

Kreis Schleswig-Flensburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

9,589444 / 54,751873

Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden:

Ausacker, Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Sörup

12.11.2022 – 20.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00069

Kreis Schleswig-Flensburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,589444 / 54,751873

Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden:

Ausacker, Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Sörup, Freienwill, Großsolt, Tastrup, Ahneby, Steinbergkirche, Sterup, Dollerup, Langballig, Munkbrarup, Ringsberg, Wees, Westerholz, Mittelangeln, Schnarup, Oeversee, Havetoft, Struxdorf, Mohrkirch, Handewitt, Glücksburg

20.11.2022

Kreis Schleswig-Flensburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten

9,589444 / 54,751873

Betroffen sind die Gemeinden oder Teile der Gemeinden:

Ausacker, Hürup, Husby, Maasbüll, Grundhof, Sörup

12.11.2022 – 20.11.2022

DE-HPAI(P)-2022-00062

Kreis Steinburg

Folgende Flurstücke der Gemeinde Puls:

Gemarkung Puls, Gemarkungsnummer 2099, Flur 1, die Flurstücke 502, 503, 504, 68/2, 61/21, 19/1, 26, 24/2, 24/4, 24/5

Gemarkung Puls, Gemarkungsnummer 2012, Flur 15, Flurstück 64

Gemarkung Beringstedt, Gemarkungsnummer 2012, Flur 13, die Flurstücke 15, 16, 20

2.11.2022-10.11.2022

Estado-Membro: Espanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| ES-HPAI(P)-2022-00036 | Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418 | 26.10.2022 |
| Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418 | 18.10.2022 – 26.10.2022 |
| ES-HPAI(P)-2022-00037 | Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421 | 30.10.2022 |
| Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421 | 22.10.2022 – 30.10.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

ES-HPAI(P)-2022-00036

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418

26.10.2022

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1622795 , lat 40,7275418

18.10.2022 – 26.10.2022

ES-HPAI(P)-2022-00037

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421

30.10.2022

Those parts in the province of Guadalajara of the comarca of Guadalajara contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -3,1695321 , lat 40,7068421

22.10.2022 – 30.10.2022

Estado-Membro: França

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Département: Ain (01) |
| FR-HPAI(P)-2022-01398 | ABERGEMENT CLEMENCIAT
  BANEINS
  BIZIAT
  CHANOZ CHATENAY
  CHATILLON SUR CHALARONNE
  CORMORANCHE SUR SAONE
  CROTTET
  DOMPIERRE SUR CHALARONNE
  GRIEGES
  LAIZ
  MOGNENEINS
  NEUVILLE LES DAMES
  PERREX
  PEYZIEUX SUR SAONE
  PONT DE VEYLE
  SAINT ANDRE BAGE
  SAINT CYR SUR MENTHON
  SAINT DIDIER SUR CHALARONNE
  SAINT ETIENNE SUR CHALARONNE
  SAINT JEAN SUR VEYLE
  SAINT JULIEN SUR VEYLE
  SULIGNAT
  THOISSEY
  VALEINS
  VONNAS | 18.11.2022 |
| BEY
  CRUZILLES LES MEPILLAT
  GARNERANS
  ILLIAT
  SAINT ANDRE D HUIRIAT | 10.11.2022 – 18.11.2022 |
| Département: Côtes-d'Armor (22) |
| FR-HPAI(P)-2022-01376 | LOSCOUËT-SUR-MEU
  PLUMAUGAT
  SAINT-JOUAN-DE-L’ISLE
  TREMOREL | 20.10.2022 |
| Département: Gironde (33) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00308 | BAYON-SUR-GIRONDE
  BERSON
  BLAYE
  BOURG
  CARS
  CEZAC
  CIVRAC-DE-BLAYE
  COMPS
  CUBNEZAIS
  GAURIAC
  GENERAC
  PEUJARD
  PLASSAC
  PRIGNAC-ET-MARCAMPS
  PUGNAC
  SAINT-CHRISTOLY-DE-BLAYE
  SAINT-CIERS-DE-CANESSE
  SAINT-GERVAIS
  SAINT-GIRONS-D'AIGUEVIVES
  SAINT-LAURENT-D'ARCE
  SAINT-PAUL
  SAINT-SAVIN
  SAINT-SEURIN-DE-BOURG
  SAINT-VIVIEN-DE-BLAYE
  TAURIAC
  VILLENEUVE | 27.10.2022 |
| LANSAC
  MOMBRIER
  SAINT-TROJAN
  SAMONAC
  TEUILLAC | 19.10.2022 – 27.10.2022 |
| Département: Ille-et-Vilaine (35) |
| FR-HPAI(P)-2022-01376
  FR-HPAI(P)-2022-01377 | QUEDILLAC en totalité
  GAEL en totalité
  MUEL en totalité
  BOISGERVILLY en totalité
  BLERUAIS en totalité
  SAINT MAUGAN en totalité
  SAINT UNIAC en totalité
  IFFENDIC partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164
  MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164 | 20.10.2022 |
| ST ONEN LA CHAPELLE en totalité
  LE CROUAIS en totalité
  ST MEEM LE GRAND en totalité
  MEDREAC en totalité
  MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Ouest du triangle formé par les routes nationales 12 et 164 | 15.10.2022 – 20.10.2022 |
| Département: Indre-et-Loire (37) |
| FR-HPAI(P)-2022-01379 | "BEAUMONT-VILLAGE
  Partie située à l'ouest de la D11"
  "CÉRÉ-LA-RONDE
  Partie qui n'est pas en zone de protection"
  ÉPEIGNÉ-LES-BOIS
  "GENILLÉ
  Partie située à l'est de la D764 et au nord de la D89"
  LE LIÈGE
  "ORBIGNY
  Partie qui n'est pas en zone de protection" | 25.10.2022 |
| "CÉRÉ-LA-RONDE
  Partie située à l'est de la D281 et de la D81"
  "ORBIGNY
  Partie située au nord de la D81 et de la D89" | 16.10.2022 – 25.10.2022 |
| Département: Loir-et-Cher (41) |
| FR-HPAI(P)-2022-01379 | "ANGÉ
  Partie qui n'est pas en zone de protection"
  BOURRE
  "CHÂTEAUVIEUX
  Ouest de la D675 et ouest de la D4"
  FAVEROLLES-SUR-CHER
  "MAREUIL-SUR-CHER
  Partie qui n'est pas en zone de protection"
  MONTHOU-SUR-CHER
  MONTRICHARD
  "POUILLÉ
  Partie qui n'est pas en zone de protection"
  "SAINT-AIGNAN
  Sud de la route partant de la D90 vers D675"
  SAINT-GEORGES-SUR-CHER
  SAINT-JULIEN-DE-CHÉDON
  "SAINT-ROMAIN-SUR-CHER
  Sud-ouest de la D976"
  THÉSÉE | 25.10.2022 |
| ANGÉ
  MAREUIL-SUR-CHER
  POUILLÉ | 16.10.2022 – 25.10.2022 |
| Département: Loire-Atlantique (44) |
| FR-HPAI(P)-2022-01381 | "VALLONS DE L'ERDRE
  Commune déléguée de VRITZ" | 21.10.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01383 | LOIREAUXENCE
  Nord de l'autoroute A11 et Est de la D10 | 22.10.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01390 | AVESSAC
  BLAIN à l’est de la RN 171
  FEGREAC à l’ouest du riuisseau de la Coiquerelle
  GUEMENE PENFAO
  GUENROUET
  LE GAVRE
  QUILLY
  SAINT GILDAS DES BOIS
  SEVERAC | 14.11.2022 |
| PLESSE
  FEGREAC à l’est du riuisseau de la Coiquerelle | 6.11.2022 – 14.11.2022 |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00341 | "ABBARETZ Sud RD 2"
  "BLAIN Est RN 171"
  CASSON
  LA CHEVALERAIS
  LA GRGONNAIS
  HERIC
  NORT SUR ERDRE
  "NOZAY Sud RD 2"
  PUCEUL
  "SAFFRE Est RD 121"
  "LES TOUCHES Ouest RD 31" | 14.11.2022 |
| "SAFFRE Ouest RD 121" | 6.11.2022 – 14.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01382 | SAINT-ÉTIENNE-DE-MER-MORTE
  SAINT-PHILBERT-DE-GRAND-LIEU
  VILLENEUVE-EN-RETZ
  SAINT-HILAIRE-DE-CHALÉONS
  LA LIMOUZINIÈRE
  LA MARNE
  MACHECOUL-SAINT-MÊME
  SAINT-MARS-DE-COUTAIS
  SAINT-LUMINE-DE-COUTAIS
  SAINTE-PAZANNE
  "PORT ST PÈRE Toute la commune excepté le Nord de la D751"
  PAULX | 22.10.2022 |
| Département: Maine-et-Loire (49) |
| FR-HPAI(P)-2022-01381
  FR-HPAI(P)-2022-01385 | ANGRIE
  ARMAILLE
  BOUILLE-MENARD
  BOURG-L'EVEQUE
  CHALLAIN-LA-POTHERIE
  CHAZE-SUR-ARGOS
  LOIRE
  "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée CHAZE-HENRY"
  "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée GRUGE-L'HOPITAL"
  "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée LA CHAPELLE-HULLIN"
  "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée NOELLET"
  "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée SAINT-MICHEL-ET-CHANVEAUX"
  "OMBREE D'ANJOU Commune déléguée VERGONNES"
  "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée CHATELAIS"
  "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée NOYANT-LA-GRAVOYERE"
  "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée NYOISEAU"
  "SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée SAINT-GEMMES-D'ANDIGNE" | 27.10.2022 |
| "OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée COMBREE"
  "OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée LE TREMBLAY"
  "SEGRÉ-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée LE BOURG-D'IRE" | 19.10.2022 – 27.10.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01383 | CANDE
  CHAMPTOCE-SUR-LOIRE
  "ERDRE-EN-ANJOU
  Commune déléguée LA POUEZE"
  "ERDRE-EN-ANJOU
  Commune déléguée VERN-D'ANJOU"
  INGRANDES - LE FRESNE SUR LOIRE
  SAINT-SIGISMOND
  SAINT-CLEMENT-DE-LA-PLACE
  SAINT-GEORGES-SUR-LOIRE
  SAINT-GERMAIN-DES-PRES
  SAINT-LAMBERT-LA-POTHERIE
  "SAINT-LEGER-DE-LINIERES
  Commune déléguée SAINT-LEGER-DES-BOIS"
  SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX
  "VAL D'ERDRE-AUXENCE
  Commune déléguée de LA CORNUAILLE"
  "VAL D'ERDRE-AUXENCE
  Commune déléguée de LE LOUROUX-BECONNAIS" | 22.10.2022 |
| BÉCON-LES-GRANITS
  "VAL D'ERDRE-AUXENCE
  Sud de la RD963 et Est de la RD51"
  "VAL D'ERDRE-AUXENCE
  Commune déléguée de VILLEMOISAN"
  SAINT-AUGUSTIN-DES-BOIS | 14.10.2022 – 22.10.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01389 | ANGERS
  BEAUCOUZE
  BEAULIEU-SUR-LAYON
  BEHUARD
  CHALONNES-SUR-LOIRE
  CHAUDEFONDS-SURLAYON
  DENEE
  MOZE-SUR-LOUET
  MURS-ERIGNE
  LES PONTS-DE-CE
  LA POSSONNIERE
  ROCHETFORT-SUR-LOIRE
  SAINTE-GEMMES-SUR-LOIRE
  SAINT-GEORGES-SUR-LOIRE
  SAINT-JEAN-DE-LA-CROIX
  SAINT-LAMBERT-LA-POTHERIE
  SAINT-LEGER-DE-LINIERES
  SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX
  VAL-DU-LAYON | 11.11.2022 |
| Bouchemaine
  Savennières | 3.11.2022 – 11.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01394 | BARACE
  LA CHAPELLE-SAINT-LAUD
  LES HAUTS-D'ANJOU
  CHEFFES
  CORZE
  ECOUFLANT
  ECUILLE
  ETRICHE
  JUVARDEIL
  HUILLE-LEZIGNE
  MARCE
  MORANNES SUR SARTHE-DAUMERAY
  LE PLESSIS-GRAMMOIRE
  VERRIERES-EN-ANJOU
  SARRIGNE
  SOULAIRE-ET-BOURG
  RIVES-DU-LOIR-EN-ANJOU | 16.11.2022 |
| BRIOLLAY
  MONTREUIL-SUR-LOIR
  RIVES-DU-LOIR-EN-ANJOU
  SEICHES-SUR-LE-LOIR
  TIERCE | 8.11.2022 – 16.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01395
  FR-HPAI(P)-2022-01396 | 49023 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49162 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49165 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49063 CHALLONNES-SUR-LOIRE
  49082 CHAUDEFONDS-SUR-LAYON
  49071 CHEMMILLE-EN-ANJOU
  49092 CHEMMILLE-EN-ANJOU
  49074 CHEMMILLE-EN-ANJOU
  49199 CHEMMILLE-EN-ANJOU
  49281 CHEMMILLE-EN-ANJOU
  49024 MAUGES-SUR-LOIRE
  49039 MAUGES-SUR-LOIRE
  49244 MAUGES-SUR-LOIRE
  49083 MONTREVAULT-SUR-EVRE
  49324 MONTREVAULT-SUR-EVRE
  49292 VAL-DU-LAYON | 17.11.2022 |
| 49243 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49239 BEAUPREAU-EN-MAUGES
  49169 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49225 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49300 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49268 CHEMILLE-EN-ANJOU
  49295 MAUGES-SUR-LOIRE
  49314 MONTREVAULT-SUR-EVRE | 9.11.2022 – 17.11.2022 |
| Departement: Meuse (55) |
| FR-HPAI(P)-2022-01375 | APREMONT-LA-FORET entiere
  BANNONCOURT entiere
  BAUDREMONT entiere
  BONCOURT-SUR-MEUSE entiere
  CHONVILLE-MALAUMONT entiere
  COURCELLES-EN-BARROIS entiere
  DOMPCEVRIN entiere
  FRESNES-AU-MONT entiere
  GIMECOURT entiere
  GRIMAUCOURT-PRES-SAMPIGNY entiere
  LAHAYMEIX entiere
  LAMORVILLE entiere
  LEROUVILLE entiere
  LIGNIERES-SUR-AIRE entiere
  MAIZEY entiere
  MECRIN entiere
  MENIL-AUX-BOIS entiere
  LES PAROCHES entiere
  PONT-SUR-MEUSE entiere
  ROUVROIS-SUR-MEUSE entiere
  RUPT-DEVANT-SAINT-MIHIEL entiere
  SAINT-JULIEN-SOUS-LES-COTES entiere
  SAINT-MIHIEL Nord D907 - Av 40e division.
  SAMPIGNY entiere
  VADONVILLE entiere
  VALBOIS entiere
  VILLOTTE-SUR-AIRE entiere | 27.10.2022 |
| BISLEE entiere
  CHAUVONCOURT entiere
  HAN-SUR-MEUSE entiere
  KOEUR-LA-GRANDE entiere
  KOEUR-LA-PETITE entiere
  SAINT-MIHIEL sud D907 - Av 40e division. | 27.10.2022 |
| Departement: Morbihan (56) |
| FR-HPAI(P)-2022-01386 | CARENTOIR Partie de la commune au sud de la D118 et à l'ouest de la D773
  LES FOUGERÊTS Commune entière
  LA GACILLY Commune entière
  MALANSAC Commune entière
  MALESTROIT Commune entière
  MISSIRIAC Commune entière
  PEILLAC Partie de la commune au sud de la D764 et à l'est de la D777
  PLEUCADEUC Commune entière
  PLUHERLIN Commune entière
  ROCHEFORT-EN-TERRE Commune entière
  RUFFIAC Commune entière
  SAINT-CONGARD Partie de la commune à l'ouest de la D764 jusqu'à Le Port d'Oust
  SAINT-GRAVÉ Partie de la commune au sud de la D764
  SAINT-JACUT-LES-PINS commune entière
  SAINT-LAURENT-SUR-OUST Commune entière
  SAINT-NICOLAS-DU-TERTRE Commune entière
  SAINT-VINCENT-SUR-OUST Commune entière
  TRÉAL Commune entière | 3.11.2022 |
| PEILLAC Partie de la commune au nord de la D764 et à l'ouest de la D777
  SAINT CONGARD Partie de la commune à l'est de la D764 jusquà Le Port D'Oust
  SAINT GRAVE Partie de la commune au nord de la D764
  SAINT MARTIN SUR OUST Commune entière | 26.10.2022 – 3.11.2022 |
| Département:Oise (60) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00309 | RHUIS
  RARAY
  RULLY
  BRASSEUSE
  LACHELLE
  JAUX
  SAINT-VAAST-DE-LONGMONT
  LONGUEIL SAINTE-MARIE
  LE MEUX
  BLINCOURT
  LES AGEUX
  MOYVILLERS
  MONCEAUX
  BETHISY ST PIERRE
  SAINT JEAN AUX BOIS
  CHOISY LA VICTOIRE
  PONT-SAINTE-MAXENCE
  ESTREES-SAINT-DENIS
  HOUDANCOURT
  GRANDFRESNOY
  COMPIEGNE
  BETHISY-ST-MARTIN
  VILLENEUVE-SUR-VERBERIE
  ROCQUEMONT
  SAINT SAVEUR
  VILLERS-SAINT-FRAMBOURG
  LACROIX-ST-OUEN
  ARSY
  SACY-LE-GRAND
  ARMANCOURT
  CHEVRIERE
  JONQUIERES
  NERY
  RIVECOURT
  REMY
  VERBERIE
  LE FAYEL
  SACY-LE-PETIT
  ROBERVAL
  ORROUY
  CANLY
  PONTPOINT
  VENETTE
  SAINTINES
  BAZICOURT
  SAINT-MARTIN-LONGUEAU | 1.11.2022 |
| LONGUEIL ST MARIE
  LE MEUX
  VERBERIE
  RIVECOURT
  LE FAYEL
  LACROIX SAINT6OUEN
  CHEVIERES | 24.10.2022 – 1.11.2022 |
| Département : Orne (61) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00309 | RHUIS
  RARAY
  RULLY
  BRASSEUSE
  LACHELLE
  JAUX
  SAINT-VAAST-DE-LONGMONT
  LONGUEIL SAINTE-MARIE
  LE MEUX
  BLINCOURT
  LES AGEUX
  MOYVILLERS
  MONCEAUX
  BETHISY ST PIERRE
  SAINT JEAN AUX BOIS
  CHOISY LA VICTOIRE
  PONT-SAINTE-MAXENCE
  ESTREES-SAINT-DENIS
  HOUDANCOURT
  GRANDFRESNOY
  COMPIEGNE
  BETHISY-ST-MARTIN
  VILLENEUVE-SUR-VERBERIE
  ROCQUEMONT
  SAINT SAVEUR
  VILLERS-SAINT-FRAMBOURG
  LACROIX-ST-OUEN
  ARSY
  SACY-LE-GRAND
  ARMANCOURT
  CHEVRIERE
  JONQUIERES
  NERY
  RIVECOURT
  REMY
  VERBERIE
  LE FAYEL
  SACY-LE-PETIT
  ROBERVAL
  ORROUY
  CANLY
  PONTPOINT
  VENETTE
  SAINTINES
  BAZICOURT
  SAINT-MARTIN-LONGUEAU | 1.11.2022 |
| LONGUEIL ST MARIE
  LE MEUX
  VERBERIE
  RIVECOURT
  LE FAYEL
  LACROIX SAINT6OUEN
  CHEVIERES | 24.10.2022 – 1.11.2022 |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00339
  FR-HPAI(NON-P)-2022-00342 | AVERNES-SAINT-GOURGON
  CANAPVILLE
  CHAUMONT
  COUDEHARD
  CROISILLES
  CROUTTES
  ECORCHES
  GACE
  LE BOSC-RENOULT
  LES CHAMPEAUX
  LE RENOUARD
  LA FERTE-EN-OUCHE
  MENIL-HUBERT-EN-OUCHE
  MONT-ORMEL
  NEAUPHE-SUR-DIVE
  PONTCHARDON
  RESENLIEU
  SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT
  SAINT-GERMAIN-D'AUNAY
  SAINT-LAMBERT-SUR-DIVE
  VIMOUTIERS | 16.11.2022 |
| AUBRY-LE-PANTHOU
  CAMEMBERT
  CHAMPOSOULT
  LA FRESNAIE-FAYEL
  FRESNAY-LE-SAMSON
  GUERQUESALLES
  MARDILLY
  NEUVILLE-SUR-TOUQUES
  ROIVILLE
  SAP-EN-AUGE
  GUFFERN-EN-AUGE zone nord au-dessus de la D14, puis D16 entre Le bourg Saint-Léonard et Chambois et D3 jusqu'à la limite de la commune
  TICHEVILLE | 8.11.2022 – 16.11.2022 |
| Département : Pas-de-Calais (62) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00318 | BERCK
  COLLINE BEAUMONT
  CONCHILL LE TEMPLE
  GROFFLIERS
  LEPINE
  NEMPONT SAINT FIRMIN
  RANG DU FLIERS
  TOIGNY NOYELLE
  VERTON
  WABEN | 31.10.2022 |
| Département:Sarthe (72) |
| FR-HPAI(P)-2022-01384 | Arthezé
  Avoise
  Le Bailleul
  Bousse
  Cérans Foulletourte
  Clermont Créans
  Crosmières
  Dureil
  Fercé sur Sarthe
  La Flèche
  Fontaine Saint Martin
  Ligron
  Noyen sur Sarthe
  Parcé sur Sarthe
  Pirmil
  Saint Jean de la Motte
  Tasse
  Villaines sous Malicorne | 23.10.2022 |
| Courcelles la forêt
  Malicorne sur Sarthe
  Mezeray | 15.10.2022 – 23.10.2022 |
| Département: Seine-et-Marne (77) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00304 | BAILLY-ROMAINVILLIERS
  BUSSY-SAINT-GEORGES
  BUSSY-SAINT-MARTIN
  CHALIFERT
  CHANTELOUP-EN-BRIE
  LES CHAPELLES-BOURBON
  CHATRES
  CHESSY
  CHEVRY-COSSIGNY
  COLLEGIEN
  CONCHEN-SUR-GONDOIRE
  COUPVRAY
  COUTEVROULT
  CRECY-LA-CHAPELLE
  CREVECOEUR-EN-BRIE
  CROISSY-BEAUBOURG
  DAMMARTIN-SUR-TIGEAUX
  FAVIERES
  FERRIERES-EN-BRIE
  FONTENAY-TRESIGNY
  GOUVERNES
  GRETZ-ARMAINVILLIERS
  GUERARD
  GUERMANTES
  LA HOUSSAYE-EN-BRIE
  JOSSIGNY
  LAGNY-SUR-MARNE
  LIVERDY-EN-BRIE
  MAGNY-LE-HONGRE
  MARLES-EN-BRIE
  MONTEVRAIN
  MONTRY
  MORTCERF
  NEUFMOUTIERS-EN-BRIE
  OZOIR-LA-FERRIERE
  PONTCARRE
  PRESLES-EN-BRIE
  ROISSY-EN-BRIE
  SAINT-GERMAIN-SUR-MORIN
  SERRIS
  TIGEAUX
  TOURNAN-EN-BRIE
  VILLENEUVE-LE-COMTE
  VILLENEUVE-SAINT-DENIS
  VILLIERS-SUR-MORIN
  VOULANGIS | 2.11.2022 |
| FAVIERES
  JOSSIGNY
  NEUFMOUTIERS EN BRIE
  VILLENEUVE LE COMTE
  VUILLENEUVE EN BRIE | 25.10.2022 – 2.11.2022 |
| Département: Deux-Sèvres (79) |
| FR-HPAI(P)-2022-01397 | ARDIN
  BECELEUF
  LE BUSSEAU
  LA CHAPELLE-THIREUIL
  FENIOUX
  PUIHARDY
  SAINT-LAURS
  SANIT-POMPAIN
  VILLERS-EN-PLAINE | 18.11.2022 |
| COULONGES-SUR-L'AUTIZE
  SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE | 10.11.2022 – 18.11.2022 |
| Département: Somme (80) |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00229
  FR-HPAI(P)-2022-01378
  FR-HPAI(NON-P)-2022-00320 | ABBEVILLE
  AGENVILLERS
  BERNAY-EN-PONTHIEU
  BOISMONT
  BUIGNY-SAINT-MACLOU
  CAHON
  CAMBRON
  CANCHY
  CAOURS
  CRECY-EN-PONTHIEU
  DOMVAST
  DRUCAT
  FONTAINE-SUR-MAYE
  FOREST-MONTIERS
  FROYELLES
  GRAND-LAVIERS
  MACHIEL
  MACHY
  MILLENCOURT-EN-PONTHIEU
  NEUFMOULIN
  NEUILLY-L'HOPITAL
  NOYELLES-SUR-MER
  PONTHOILE
  PORT-LE-GRAND
  SAIGNEVILLE | 5.11.2022 |
| FOREST-L'ABBAYE
  HAUTVILLERS-OUVILLE
  LAMOTTE-BULEUX
  LE TITRE
  NOUVION
  SAILLY-FLIBEAUCOURT | 27.10.2022 –5.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01380 | ALLENAY
  AULT
  BEAUCHAMPS
  BÉTHENCOURT-SUR-MER
  BOURSEVILLE
  BUIGNY-LÈS-GAMACHES
  DARGNIES
  EMBREVILLE
  FRESSENNEVILLE
  FRIAUCOURT
  FRIVILLE-ESCARBOTIN
  GAMACHES
  MÉNESLIES
  MERS-LES-BAINS
  SAINT-QUENTIN-LA-MOTTE-CROIX-AU-BAILLY
  TULLY
  WOINCOURT
  YZENGREMER | 29.10.2022 |
| BOUVAINCOURT-SUR-BRESLE
  OUST-MAREST | 20.10.2022 – 29.10.2022 |
| FR-HPAI(NON-P)-2022-00318 | LE CROTOY
  NAMPONT
  RUE
  SAINT-QUENTIN-EN-TOURMONT y compris le domaine public maritime au droit de ces communes
  VERCOURT
  VILLERS-SUR-AUTHIE | 31.10.2022 |
| QUEND
  FORT-MAHON-PLAGE | 23.10.2022 – 31.10.2022 |
| Département : Vendée (85) |
| FR-HPAI(P)-2022-01387 | BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B
  ESSARTS EN BOCAGE
  FOUGERE
  LA CHAIZE-LE-VICOMTE
  LA FERRIERE
  LA MERLATIERE
  SAINTE-CECILE
  SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS
  SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'est de la D7 | 5.11.2022 |
| SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7 | 28.10.2022 -5.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01397 | SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745
  FOUSSAIS PAYRE a l'ouest de la D49
  FAYMOREAU
  MARILLET
  MARVENT
  NIEUL-SUR-L'AUTISTE
  PUY-DE-SERRE
  SAINT-HILAIRE-DE-VOUST
  SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ
  XANTON-CHASSENON | 18.11.2022 |
| SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745
  FOUSSAIS PAYRE à l'est de la D49 | 10.11.2022 – 18.11.2022 |
| FR-HPAI(P)-2022-01388
  FR-HPAI(P)-2022-01392
  FR-HPAI(P)-2022-01393 | BAZOGES-EN-PAILLERS
  BEAUREPAIRE
  BESSAY
  BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B
  CHANTONNAY à l'ouest de la D137
  CHÂTEAU-GUIBERT à l'est de la D746
  CHAUCHE à l'ouest de l'A83
  CHAVAGNES-EN-PAILLERS au nord de la D6
  CORPE
  DOMPIERRE-SUR-YON
  ESSARTS EN BOCAGE
  FOUGERE
  LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU au sud de la D23 et D72
  LA CHAIZE-LE-VICOMTE au sud de la D948
  LA COPECHAGNIERE
  LA FERRIERE
  LA MERLATIERE
  LA RABATELIERE
  LA REORTHE
  LA ROCHE-SUR-YON à l'est de la D746 et D763
  LES BROUZILS
  LES HERBIERS au nord de la D160 et à l'ouest de la D23
  LES LANDES-GENUSSON au sud de la D72 et D755
  MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS à l'est de la D746
  MESNARD-LA-BAROTIERE
  MOUTIERS-SUR-LE-LAY au sud de la D19
  RIVES-DE-L'YON à l'est de la D746
  SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE au sud de l'A87
  SAINTE-CECILE
  SAINTE-HERMINE
  SAINTE-PEXINE au sud de la D19
  SAINT-FULGENT à l'est de l'A87
  SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU
  SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS
  SAINT-JEAN-DE-BEUGNE
  SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON
  SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'est de la D7
  THORIGNY
  VENDRENNES | 18.11.2022 |
| BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B
  LES PINEAUX
  MOUTIERS-SUR-LE-LAY
  SAINTE-PEXINE au nord de la D19
  SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7
  LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948
  LA FERRIERE au sud de la D160
  CHAUCHE à l'est de l'A83
  CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6
  SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE au nord de l'A87
  SAINT-FULGENT à l'ouest de l'A87 | 10.11.2022 – 18.11.2022 |
| Département : La Réunion (974) |
| FR-HPAI(P)-2022-01391 | SAINT PAUL VILLE PLAINE
  SAINT PAUL NEFLE
  SAINT PAUL GUILLAUME
  TROIS BASSINS
  SAINT LEU CHALOUPE
  SAINT LEU VILLE
  SAINT PAUL HERMITAGE | 3.11.2022 |
| ST-PAUL GILLES HAUT
  SAINT PAUL SALINE | 26.10.2022 -3.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Ain (01)

FR-HPAI(P)-2022-01398

ABERGEMENT CLEMENCIAT

BANEINS

BIZIAT

CHANOZ CHATENAY

CHATILLON SUR CHALARONNE

CORMORANCHE SUR SAONE

CROTTET

DOMPIERRE SUR CHALARONNE

GRIEGES

LAIZ

MOGNENEINS

NEUVILLE LES DAMES

PERREX

PEYZIEUX SUR SAONE

PONT DE VEYLE

SAINT ANDRE BAGE

SAINT CYR SUR MENTHON

SAINT DIDIER SUR CHALARONNE

SAINT ETIENNE SUR CHALARONNE

SAINT JEAN SUR VEYLE

SAINT JULIEN SUR VEYLE

SULIGNAT

THOISSEY

VALEINS

VONNAS

18.11.2022

BEY

CRUZILLES LES MEPILLAT

GARNERANS

ILLIAT

SAINT ANDRE D HUIRIAT

10.11.2022 – 18.11.2022

Département: Côtes-d'Armor (22)

FR-HPAI(P)-2022-01376

LOSCOUËT-SUR-MEU

PLUMAUGAT

SAINT-JOUAN-DE-L’ISLE

TREMOREL

20.10.2022

Département: Gironde (33)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00308

BAYON-SUR-GIRONDE

BERSON

BLAYE

BOURG

CARS

CEZAC

CIVRAC-DE-BLAYE

COMPS

CUBNEZAIS

GAURIAC

GENERAC

PEUJARD

PLASSAC

PRIGNAC-ET-MARCAMPS

PUGNAC

SAINT-CHRISTOLY-DE-BLAYE

SAINT-CIERS-DE-CANESSE

SAINT-GERVAIS

SAINT-GIRONS-D'AIGUEVIVES

SAINT-LAURENT-D'ARCE

SAINT-PAUL

SAINT-SAVIN

SAINT-SEURIN-DE-BOURG

SAINT-VIVIEN-DE-BLAYE

TAURIAC

VILLENEUVE

27.10.2022

LANSAC

MOMBRIER

SAINT-TROJAN

SAMONAC

TEUILLAC

19.10.2022 – 27.10.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

FR-HPAI(P)-2022-01376

FR-HPAI(P)-2022-01377

QUEDILLAC en totalité

GAEL en totalité

MUEL en totalité

BOISGERVILLY en totalité

BLERUAIS en totalité

SAINT MAUGAN en totalité

SAINT UNIAC en totalité

IFFENDIC partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Est du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

20.10.2022

ST ONEN LA CHAPELLE en totalité

LE CROUAIS en totalité

ST MEEM LE GRAND en totalité

MEDREAC en totalité

MONTAUBAN DE BRETAGNE partie de la commune située à l'Ouest du triangle formé par les routes nationales 12 et 164

15.10.2022 – 20.10.2022

Département: Indre-et-Loire (37)

FR-HPAI(P)-2022-01379

"BEAUMONT-VILLAGE

Partie située à l'ouest de la D11"

"CÉRÉ-LA-RONDE

Partie qui n'est pas en zone de protection"

ÉPEIGNÉ-LES-BOIS

"GENILLÉ

Partie située à l'est de la D764 et au nord de la D89"

LE LIÈGE

"ORBIGNY

Partie qui n'est pas en zone de protection"

25.10.2022

"CÉRÉ-LA-RONDE

Partie située à l'est de la D281 et de la D81"

"ORBIGNY

Partie située au nord de la D81 et de la D89"

16.10.2022 – 25.10.2022

Département: Loir-et-Cher (41)

FR-HPAI(P)-2022-01379

"ANGÉ

Partie qui n'est pas en zone de protection"

BOURRE

"CHÂTEAUVIEUX

Ouest de la D675 et ouest de la D4"

FAVEROLLES-SUR-CHER

"MAREUIL-SUR-CHER

Partie qui n'est pas en zone de protection"

MONTHOU-SUR-CHER

MONTRICHARD

"POUILLÉ

Partie qui n'est pas en zone de protection"

"SAINT-AIGNAN

Sud de la route partant de la D90 vers D675"

SAINT-GEORGES-SUR-CHER

SAINT-JULIEN-DE-CHÉDON

"SAINT-ROMAIN-SUR-CHER

Sud-ouest de la D976"

THÉSÉE

25.10.2022

ANGÉ

MAREUIL-SUR-CHER

POUILLÉ

16.10.2022 – 25.10.2022

Département: Loire-Atlantique (44)

FR-HPAI(P)-2022-01381

"VALLONS DE L'ERDRE

Commune déléguée de VRITZ"

21.10.2022

FR-HPAI(P)-2022-01383

LOIREAUXENCE

Nord de l'autoroute A11 et Est de la D10

22.10.2022

FR-HPAI(P)-2022-01390

AVESSAC

BLAIN à l’est de la RN 171

FEGREAC à l’ouest du riuisseau de la Coiquerelle

GUEMENE PENFAO

GUENROUET

LE GAVRE

QUILLY

SAINT GILDAS DES BOIS

SEVERAC

14.11.2022

PLESSE

FEGREAC à l’est du riuisseau de la Coiquerelle

6.11.2022 – 14.11.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00341

"ABBARETZ Sud RD 2"

"BLAIN Est RN 171"

CASSON

LA CHEVALERAIS

LA GRGONNAIS

HERIC

NORT SUR ERDRE

"NOZAY Sud RD 2"

PUCEUL

"SAFFRE Est RD 121"

"LES TOUCHES Ouest RD 31"

14.11.2022

"SAFFRE Ouest RD 121"

6.11.2022 – 14.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01382

SAINT-ÉTIENNE-DE-MER-MORTE

SAINT-PHILBERT-DE-GRAND-LIEU

VILLENEUVE-EN-RETZ

SAINT-HILAIRE-DE-CHALÉONS

LA LIMOUZINIÈRE

LA MARNE

MACHECOUL-SAINT-MÊME

SAINT-MARS-DE-COUTAIS

SAINT-LUMINE-DE-COUTAIS

SAINTE-PAZANNE

"PORT ST PÈRE Toute la commune excepté le Nord de la D751"

PAULX

22.10.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

FR-HPAI(P)-2022-01381

FR-HPAI(P)-2022-01385

ANGRIE

ARMAILLE

BOUILLE-MENARD

BOURG-L'EVEQUE

CHALLAIN-LA-POTHERIE

CHAZE-SUR-ARGOS

LOIRE

"OMBREE D'ANJOU Commune déléguée CHAZE-HENRY"

"OMBREE D'ANJOU Commune déléguée GRUGE-L'HOPITAL"

"OMBREE D'ANJOU Commune déléguée LA CHAPELLE-HULLIN"

"OMBREE D'ANJOU Commune déléguée NOELLET"

"OMBREE D'ANJOU Commune déléguée SAINT-MICHEL-ET-CHANVEAUX"

"OMBREE D'ANJOU Commune déléguée VERGONNES"

"SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée CHATELAIS"

"SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée NOYANT-LA-GRAVOYERE"

"SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée NYOISEAU"

"SEGRE-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée SAINT-GEMMES-D'ANDIGNE"

27.10.2022

"OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée COMBREE"

"OMBRÉE D'ANJOU Commune déléguée LE TREMBLAY"

"SEGRÉ-EN-ANJOU BLEU Commune déléguée LE BOURG-D'IRE"

19.10.2022 – 27.10.2022

FR-HPAI(P)-2022-01383

CANDE

CHAMPTOCE-SUR-LOIRE

"ERDRE-EN-ANJOU

Commune déléguée LA POUEZE"

"ERDRE-EN-ANJOU

Commune déléguée VERN-D'ANJOU"

INGRANDES - LE FRESNE SUR LOIRE

SAINT-SIGISMOND

SAINT-CLEMENT-DE-LA-PLACE

SAINT-GEORGES-SUR-LOIRE

SAINT-GERMAIN-DES-PRES

SAINT-LAMBERT-LA-POTHERIE

"SAINT-LEGER-DE-LINIERES

Commune déléguée SAINT-LEGER-DES-BOIS"

SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX

"VAL D'ERDRE-AUXENCE

Commune déléguée de LA CORNUAILLE"

"VAL D'ERDRE-AUXENCE

Commune déléguée de LE LOUROUX-BECONNAIS"

22.10.2022

BÉCON-LES-GRANITS

"VAL D'ERDRE-AUXENCE

Sud de la RD963 et Est de la RD51"

"VAL D'ERDRE-AUXENCE

Commune déléguée de VILLEMOISAN"

SAINT-AUGUSTIN-DES-BOIS

14.10.2022 – 22.10.2022

FR-HPAI(P)-2022-01389

ANGERS

BEAUCOUZE

BEAULIEU-SUR-LAYON

BEHUARD

CHALONNES-SUR-LOIRE

CHAUDEFONDS-SURLAYON

DENEE

MOZE-SUR-LOUET

MURS-ERIGNE

LES PONTS-DE-CE

LA POSSONNIERE

ROCHETFORT-SUR-LOIRE

SAINTE-GEMMES-SUR-LOIRE

SAINT-GEORGES-SUR-LOIRE

SAINT-JEAN-DE-LA-CROIX

SAINT-LAMBERT-LA-POTHERIE

SAINT-LEGER-DE-LINIERES

SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX

VAL-DU-LAYON

11.11.2022

Bouchemaine

Savennières

3.11.2022 – 11.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01394

BARACE

LA CHAPELLE-SAINT-LAUD

LES HAUTS-D'ANJOU

CHEFFES

CORZE

ECOUFLANT

ECUILLE

ETRICHE

JUVARDEIL

HUILLE-LEZIGNE

MARCE

MORANNES SUR SARTHE-DAUMERAY

LE PLESSIS-GRAMMOIRE

VERRIERES-EN-ANJOU

SARRIGNE

SOULAIRE-ET-BOURG

RIVES-DU-LOIR-EN-ANJOU

16.11.2022

BRIOLLAY

MONTREUIL-SUR-LOIR

RIVES-DU-LOIR-EN-ANJOU

SEICHES-SUR-LE-LOIR

TIERCE

8.11.2022 – 16.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01395

FR-HPAI(P)-2022-01396

49023 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49162 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49165 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49063 CHALLONNES-SUR-LOIRE

49082 CHAUDEFONDS-SUR-LAYON

49071 CHEMMILLE-EN-ANJOU

49092 CHEMMILLE-EN-ANJOU

49074 CHEMMILLE-EN-ANJOU

49199 CHEMMILLE-EN-ANJOU

49281 CHEMMILLE-EN-ANJOU

49024 MAUGES-SUR-LOIRE

49039 MAUGES-SUR-LOIRE

49244 MAUGES-SUR-LOIRE

49083 MONTREVAULT-SUR-EVRE

49324 MONTREVAULT-SUR-EVRE

49292 VAL-DU-LAYON

17.11.2022

49243 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49239 BEAUPREAU-EN-MAUGES

49169 CHEMILLE-EN-ANJOU

49225 CHEMILLE-EN-ANJOU

49300 CHEMILLE-EN-ANJOU

49268 CHEMILLE-EN-ANJOU

49295 MAUGES-SUR-LOIRE

49314 MONTREVAULT-SUR-EVRE

9.11.2022 – 17.11.2022

Departement: Meuse (55)

FR-HPAI(P)-2022-01375

APREMONT-LA-FORET entiere

BANNONCOURT entiere

BAUDREMONT entiere

BONCOURT-SUR-MEUSE entiere

CHONVILLE-MALAUMONT entiere

COURCELLES-EN-BARROIS entiere

DOMPCEVRIN entiere

FRESNES-AU-MONT entiere

GIMECOURT entiere

GRIMAUCOURT-PRES-SAMPIGNY entiere

LAHAYMEIX entiere

LAMORVILLE entiere

LEROUVILLE entiere

LIGNIERES-SUR-AIRE entiere

MAIZEY entiere

MECRIN entiere

MENIL-AUX-BOIS entiere

LES PAROCHES entiere

PONT-SUR-MEUSE entiere

ROUVROIS-SUR-MEUSE entiere

RUPT-DEVANT-SAINT-MIHIEL entiere

SAINT-JULIEN-SOUS-LES-COTES entiere

SAINT-MIHIEL Nord D907 - Av 40e division.

SAMPIGNY entiere

VADONVILLE entiere

VALBOIS entiere

VILLOTTE-SUR-AIRE entiere

27.10.2022

BISLEE entiere

CHAUVONCOURT entiere

HAN-SUR-MEUSE entiere

KOEUR-LA-GRANDE entiere

KOEUR-LA-PETITE entiere

SAINT-MIHIEL sud D907 - Av 40e division.

27.10.2022

Departement: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01386

CARENTOIR Partie de la commune au sud de la D118 et à l'ouest de la D773

LES FOUGERÊTS Commune entière

LA GACILLY Commune entière

MALANSAC Commune entière

MALESTROIT Commune entière

MISSIRIAC Commune entière

PEILLAC Partie de la commune au sud de la D764 et à l'est de la D777

PLEUCADEUC Commune entière

PLUHERLIN Commune entière

ROCHEFORT-EN-TERRE Commune entière

RUFFIAC Commune entière

SAINT-CONGARD Partie de la commune à l'ouest de la D764 jusqu'à Le Port d'Oust

SAINT-GRAVÉ Partie de la commune au sud de la D764

SAINT-JACUT-LES-PINS commune entière

SAINT-LAURENT-SUR-OUST Commune entière

SAINT-NICOLAS-DU-TERTRE Commune entière

SAINT-VINCENT-SUR-OUST Commune entière

TRÉAL Commune entière

3.11.2022

PEILLAC Partie de la commune au nord de la D764 et à l'ouest de la D777

SAINT CONGARD Partie de la commune à l'est de la D764 jusquà Le Port D'Oust

SAINT GRAVE Partie de la commune au nord de la D764

SAINT MARTIN SUR OUST Commune entière

26.10.2022 – 3.11.2022

Département:Oise (60)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00309

RHUIS

RARAY

RULLY

BRASSEUSE

LACHELLE

JAUX

SAINT-VAAST-DE-LONGMONT

LONGUEIL SAINTE-MARIE

LE MEUX

BLINCOURT

LES AGEUX

MOYVILLERS

MONCEAUX

BETHISY ST PIERRE

SAINT JEAN AUX BOIS

CHOISY LA VICTOIRE

PONT-SAINTE-MAXENCE

ESTREES-SAINT-DENIS

HOUDANCOURT

GRANDFRESNOY

COMPIEGNE

BETHISY-ST-MARTIN

VILLENEUVE-SUR-VERBERIE

ROCQUEMONT

SAINT SAVEUR

VILLERS-SAINT-FRAMBOURG

LACROIX-ST-OUEN

ARSY

SACY-LE-GRAND

ARMANCOURT

CHEVRIERE

JONQUIERES

NERY

RIVECOURT

REMY

VERBERIE

LE FAYEL

SACY-LE-PETIT

ROBERVAL

ORROUY

CANLY

PONTPOINT

VENETTE

SAINTINES

BAZICOURT

SAINT-MARTIN-LONGUEAU

1.11.2022

LONGUEIL ST MARIE

LE MEUX

VERBERIE

RIVECOURT

LE FAYEL

LACROIX SAINT6OUEN

CHEVIERES

24.10.2022 – 1.11.2022

Département : Orne (61)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00309

RHUIS

RARAY

RULLY

BRASSEUSE

LACHELLE

JAUX

SAINT-VAAST-DE-LONGMONT

LONGUEIL SAINTE-MARIE

LE MEUX

BLINCOURT

LES AGEUX

MOYVILLERS

MONCEAUX

BETHISY ST PIERRE

SAINT JEAN AUX BOIS

CHOISY LA VICTOIRE

PONT-SAINTE-MAXENCE

ESTREES-SAINT-DENIS

HOUDANCOURT

GRANDFRESNOY

COMPIEGNE

BETHISY-ST-MARTIN

VILLENEUVE-SUR-VERBERIE

ROCQUEMONT

SAINT SAVEUR

VILLERS-SAINT-FRAMBOURG

LACROIX-ST-OUEN

ARSY

SACY-LE-GRAND

ARMANCOURT

CHEVRIERE

JONQUIERES

NERY

RIVECOURT

REMY

VERBERIE

LE FAYEL

SACY-LE-PETIT

ROBERVAL

ORROUY

CANLY

PONTPOINT

VENETTE

SAINTINES

BAZICOURT

SAINT-MARTIN-LONGUEAU

1.11.2022

LONGUEIL ST MARIE

LE MEUX

VERBERIE

RIVECOURT

LE FAYEL

LACROIX SAINT6OUEN

CHEVIERES

24.10.2022 – 1.11.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00339

FR-HPAI(NON-P)-2022-00342

AVERNES-SAINT-GOURGON

CANAPVILLE

CHAUMONT

COUDEHARD

CROISILLES

CROUTTES

ECORCHES

GACE

LE BOSC-RENOULT

LES CHAMPEAUX

LE RENOUARD

LA FERTE-EN-OUCHE

MENIL-HUBERT-EN-OUCHE

MONT-ORMEL

NEAUPHE-SUR-DIVE

PONTCHARDON

RESENLIEU

SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT

SAINT-GERMAIN-D'AUNAY

SAINT-LAMBERT-SUR-DIVE

VIMOUTIERS

16.11.2022

AUBRY-LE-PANTHOU

CAMEMBERT

CHAMPOSOULT

LA FRESNAIE-FAYEL

FRESNAY-LE-SAMSON

GUERQUESALLES

MARDILLY

NEUVILLE-SUR-TOUQUES

ROIVILLE

SAP-EN-AUGE

GUFFERN-EN-AUGE zone nord au-dessus de la D14, puis D16 entre Le bourg Saint-Léonard et Chambois et D3 jusqu'à la limite de la commune

TICHEVILLE

8.11.2022 – 16.11.2022

Département : Pas-de-Calais (62)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00318

BERCK

COLLINE BEAUMONT

CONCHILL LE TEMPLE

GROFFLIERS

LEPINE

NEMPONT SAINT FIRMIN

RANG DU FLIERS

TOIGNY NOYELLE

VERTON

WABEN

31.10.2022

Département:Sarthe (72)

FR-HPAI(P)-2022-01384

Arthezé

Avoise

Le Bailleul

Bousse

Cérans Foulletourte

Clermont Créans

Crosmières

Dureil

Fercé sur Sarthe

La Flèche

Fontaine Saint Martin

Ligron

Noyen sur Sarthe

Parcé sur Sarthe

Pirmil

Saint Jean de la Motte

Tasse

Villaines sous Malicorne

23.10.2022

Courcelles la forêt

Malicorne sur Sarthe

Mezeray

15.10.2022 – 23.10.2022

Département: Seine-et-Marne (77)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00304

BAILLY-ROMAINVILLIERS

BUSSY-SAINT-GEORGES

BUSSY-SAINT-MARTIN

CHALIFERT

CHANTELOUP-EN-BRIE

LES CHAPELLES-BOURBON

CHATRES

CHESSY

CHEVRY-COSSIGNY

COLLEGIEN

CONCHEN-SUR-GONDOIRE

COUPVRAY

COUTEVROULT

CRECY-LA-CHAPELLE

CREVECOEUR-EN-BRIE

CROISSY-BEAUBOURG

DAMMARTIN-SUR-TIGEAUX

FAVIERES

FERRIERES-EN-BRIE

FONTENAY-TRESIGNY

GOUVERNES

GRETZ-ARMAINVILLIERS

GUERARD

GUERMANTES

LA HOUSSAYE-EN-BRIE

JOSSIGNY

LAGNY-SUR-MARNE

LIVERDY-EN-BRIE

MAGNY-LE-HONGRE

MARLES-EN-BRIE

MONTEVRAIN

MONTRY

MORTCERF

NEUFMOUTIERS-EN-BRIE

OZOIR-LA-FERRIERE

PONTCARRE

PRESLES-EN-BRIE

ROISSY-EN-BRIE

SAINT-GERMAIN-SUR-MORIN

SERRIS

TIGEAUX

TOURNAN-EN-BRIE

VILLENEUVE-LE-COMTE

VILLENEUVE-SAINT-DENIS

VILLIERS-SUR-MORIN

VOULANGIS

2.11.2022

FAVIERES

JOSSIGNY

NEUFMOUTIERS EN BRIE

VILLENEUVE LE COMTE

VUILLENEUVE EN BRIE

25.10.2022 – 2.11.2022

Département: Deux-Sèvres (79)

FR-HPAI(P)-2022-01397

ARDIN

BECELEUF

LE BUSSEAU

LA CHAPELLE-THIREUIL

FENIOUX

PUIHARDY

SAINT-LAURS

SANIT-POMPAIN

VILLERS-EN-PLAINE

18.11.2022

COULONGES-SUR-L'AUTIZE

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

10.11.2022 – 18.11.2022

Département: Somme (80)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00229

FR-HPAI(P)-2022-01378

FR-HPAI(NON-P)-2022-00320

ABBEVILLE

AGENVILLERS

BERNAY-EN-PONTHIEU

BOISMONT

BUIGNY-SAINT-MACLOU

CAHON

CAMBRON

CANCHY

CAOURS

CRECY-EN-PONTHIEU

DOMVAST

DRUCAT

FONTAINE-SUR-MAYE

FOREST-MONTIERS

FROYELLES

GRAND-LAVIERS

MACHIEL

MACHY

MILLENCOURT-EN-PONTHIEU

NEUFMOULIN

NEUILLY-L'HOPITAL

NOYELLES-SUR-MER

PONTHOILE

PORT-LE-GRAND

SAIGNEVILLE

5.11.2022

FOREST-L'ABBAYE

HAUTVILLERS-OUVILLE

LAMOTTE-BULEUX

LE TITRE

NOUVION

SAILLY-FLIBEAUCOURT

27.10.2022 –5.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01380

ALLENAY

AULT

BEAUCHAMPS

BÉTHENCOURT-SUR-MER

BOURSEVILLE

BUIGNY-LÈS-GAMACHES

DARGNIES

EMBREVILLE

FRESSENNEVILLE

FRIAUCOURT

FRIVILLE-ESCARBOTIN

GAMACHES

MÉNESLIES

MERS-LES-BAINS

SAINT-QUENTIN-LA-MOTTE-CROIX-AU-BAILLY

TULLY

WOINCOURT

YZENGREMER

29.10.2022

BOUVAINCOURT-SUR-BRESLE

OUST-MAREST

20.10.2022 – 29.10.2022

FR-HPAI(NON-P)-2022-00318

LE CROTOY

NAMPONT

RUE

SAINT-QUENTIN-EN-TOURMONT y compris le domaine public maritime au droit de ces communes

VERCOURT

VILLERS-SUR-AUTHIE

31.10.2022

QUEND

FORT-MAHON-PLAGE

23.10.2022 – 31.10.2022

Département : Vendée (85)

FR-HPAI(P)-2022-01387

BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B

ESSARTS EN BOCAGE

FOUGERE

LA CHAIZE-LE-VICOMTE

LA FERRIERE

LA MERLATIERE

SAINTE-CECILE

SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'est de la D7

5.11.2022

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7

28.10.2022 -5.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01397

SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745

FOUSSAIS PAYRE a l'ouest de la D49

FAYMOREAU

MARILLET

MARVENT

NIEUL-SUR-L'AUTISTE

PUY-DE-SERRE

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ

XANTON-CHASSENON

18.11.2022

SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745

FOUSSAIS PAYRE à l'est de la D49

10.11.2022 – 18.11.2022

FR-HPAI(P)-2022-01388

FR-HPAI(P)-2022-01392

FR-HPAI(P)-2022-01393

BAZOGES-EN-PAILLERS

BEAUREPAIRE

BESSAY

BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B

CHANTONNAY à l'ouest de la D137

CHÂTEAU-GUIBERT à l'est de la D746

CHAUCHE à l'ouest de l'A83

CHAVAGNES-EN-PAILLERS au nord de la D6

CORPE

DOMPIERRE-SUR-YON

ESSARTS EN BOCAGE

FOUGERE

LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU au sud de la D23 et D72

LA CHAIZE-LE-VICOMTE au sud de la D948

LA COPECHAGNIERE

LA FERRIERE

LA MERLATIERE

LA RABATELIERE

LA REORTHE

LA ROCHE-SUR-YON à l'est de la D746 et D763

LES BROUZILS

LES HERBIERS au nord de la D160 et à l'ouest de la D23

LES LANDES-GENUSSON au sud de la D72 et D755

MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS à l'est de la D746

MESNARD-LA-BAROTIERE

MOUTIERS-SUR-LE-LAY au sud de la D19

RIVES-DE-L'YON à l'est de la D746

SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE au sud de l'A87

SAINTE-CECILE

SAINTE-HERMINE

SAINTE-PEXINE au sud de la D19

SAINT-FULGENT à l'est de l'A87

SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU

SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS

SAINT-JEAN-DE-BEUGNE

SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'est de la D7

THORIGNY

VENDRENNES

18.11.2022

BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B

LES PINEAUX

MOUTIERS-SUR-LE-LAY

SAINTE-PEXINE au nord de la D19

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l'ouest de la D7

LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948

LA FERRIERE au sud de la D160

CHAUCHE à l'est de l'A83

CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6

SAINT-ANDRE-GOULE-D'OIE au nord de l'A87

SAINT-FULGENT à l'ouest de l'A87

10.11.2022 – 18.11.2022

Département : La Réunion (974)

FR-HPAI(P)-2022-01391

SAINT PAUL VILLE PLAINE

SAINT PAUL NEFLE

SAINT PAUL GUILLAUME

TROIS BASSINS

SAINT LEU CHALOUPE

SAINT LEU VILLE

SAINT PAUL HERMITAGE

3.11.2022

ST-PAUL GILLES HAUT

SAINT PAUL SALINE

26.10.2022 -3.11.2022

Estado-Membro: Itália

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Veneto |
| IT-HPAI(P)-2022-00025 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426 | 2.11.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426 | 25.10.2022 – 2.11.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00026 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.32262, E11.193539 | 21.11.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.32262, E11.193539 | 13.11.2022 – 21.11.2022 |
| Region: Lombardia |
| IT-HPAI(P)-2022-00027 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates | 23.11.2022 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.298429, 9.9980267 | 15.11.2022 - 23.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto

IT-HPAI(P)-2022-00025

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426

2.11.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.646565, E12.33426

25.10.2022 – 2.11.2022

IT-HPAI(P)-2022-00026

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.32262, E11.193539

21.11.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.32262, E11.193539

13.11.2022 – 21.11.2022

Region: Lombardia

IT-HPAI(P)-2022-00027

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates

23.11.2022

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.298429, 9.9980267

15.11.2022 - 23.11.2022

Estado-Membro: Países Baixos

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Municipality Weert, province Limburg |
| BE-HPAI(NON-P)-2022-00124 | 1. | Vanaf de kruising Grens Nederland-Belgie, Bergbosweg, Bergbosweg volgen in oostelijke richting tot aan Heikant, Heikant volgen in noordelijke richting tot aan De Dijk. |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Weert, province Limburg

BE-HPAI(NON-P)-2022-00124

1.

Vanaf de kruising Grens Nederland-Belgie, Bergbosweg, Bergbosweg volgen in oostelijke richting tot aan Heikant, Heikant volgen in noordelijke richting tot aan De Dijk.

| 2. | De Dijk volgen in zuidelijke richting tot aan Sint Cornelisplein. |
| --- | --- |

2.

De Dijk volgen in zuidelijke richting tot aan Sint Cornelisplein.

| 3. | Sint Cornelisplein volgen in oostelijke richting overgaand in Hoogstraat tot aan Zitterd. |
| --- | --- |

3.

Sint Cornelisplein volgen in oostelijke richting overgaand in Hoogstraat tot aan Zitterd.

| 4. | Zitterd volgen in zuidelijke richting overgaand in Maarheezerweg tot aan Keunenhoek. |
| --- | --- |

4.

Zitterd volgen in zuidelijke richting overgaand in Maarheezerweg tot aan Keunenhoek.

| 5. | Keunenhoek volgen in zuidelijke richting tot aan Broekkant. |
| --- | --- |

5.

Keunenhoek volgen in zuidelijke richting tot aan Broekkant.

| 6. | Broekkant volgen in oostelijke richting tot aan Ruilverkavelingsweg. |
| --- | --- |

6.

Broekkant volgen in oostelijke richting tot aan Ruilverkavelingsweg.

| 7. | Ruilverkavelingsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwe Dijk. |
| --- | --- |

7.

Ruilverkavelingsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuwe Dijk.

| 8. | Nieuwe Dijk volgen in oostelijke richting tot aan Randweg-Oost. |
| --- | --- |

8.

Nieuwe Dijk volgen in oostelijke richting tot aan Randweg-Oost.

| 9. | Randweg-Oost volgen in oostelijke richting tot aan Kuikensvendijk. |
| --- | --- |

9.

Randweg-Oost volgen in oostelijke richting tot aan Kuikensvendijk.

| 10. | Kuikensvendijk volgen in oostelijke richting tot aan Maarheezerhuttendijk. |
| --- | --- |

10.

Kuikensvendijk volgen in oostelijke richting tot aan Maarheezerhuttendijk.

| 11. | Maarheezerhuttendijk volgen in oostelijke richting tot aan A2. |
| --- | --- |

11.

Maarheezerhuttendijk volgen in oostelijke richting tot aan A2.

| 12. | A2 volgen in zuidelijke richting tot aan Eindhovenseweg. |
| --- | --- |

12.

A2 volgen in zuidelijke richting tot aan Eindhovenseweg.

| 13. | Eindhovenseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Bassin overgaand in Wilhelminasingel tot aan Sint Paulusstraat. |
| --- | --- |

13.

Eindhovenseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Bassin overgaand in Wilhelminasingel tot aan Sint Paulusstraat.

| 14. | Sint Paulusstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Sint Maartenslaan. |
| --- | --- |

14.

Sint Paulusstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Sint Maartenslaan.

| 15. | Sint Maartenslaan volgen in oostelijke richting tot aan Maaseikerweg. |
| --- | --- |

15.

Sint Maartenslaan volgen in oostelijke richting tot aan Maaseikerweg.

| 16. | Maaseikerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ringbaan Zuid. |
| --- | --- |

16.

Maaseikerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ringbaan Zuid.

| 17. | Ringbaan Zuid volgen in westelijke richting tot aan Keentersteeg. |
| --- | --- |

17.

Ringbaan Zuid volgen in westelijke richting tot aan Keentersteeg.

| 18. | Keentersteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Keenterstraat. |
| --- | --- |

18.

Keentersteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Keenterstraat.

| 19. | Keenterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Dijkerstraat. |
| --- | --- |

19.

Keenterstraat volgen in oostelijke richting tot aan Dijkerstraat.

| 20. | Dijkerstraat volgen in oostelijke richting tot aan Maaseikerweg N292. |
| --- | --- |

20.

Dijkerstraat volgen in oostelijke richting tot aan Maaseikerweg N292.

| 21. | N292 volgen in zuidelijke richting tot aan grens Nederland Belgie- |
| --- | --- |

21.

N292 volgen in zuidelijke richting tot aan grens Nederland Belgie-

| 22. | Grens Nederland-Belgie volgen in westelijke richting tot aan Bergbosweg. |
| --- | --- |

22.

Grens Nederland-Belgie volgen in westelijke richting tot aan Bergbosweg.

23.10.2022

Those parts of the municipalities Weert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on 51,196632 – 5,581387 of the municipality Bocholt Belgium

15.10.2022 – 23.10.2022

BE-HPAI(P)-2022-00003

| 1. | Vanaf kruising Grens Nederland-België/ Krakeelweg, Krakeelweg volgen in oostelijke richting tot aan Eedeweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Grens Nederland-België/ Krakeelweg, Krakeelweg volgen in oostelijke richting tot aan Eedeweg.

| 2. | Eedeweg volgen in noordelijke richting tot aan Kaai. |
| --- | --- |

2.

Eedeweg volgen in noordelijke richting tot aan Kaai.

| 3. | Kaai volgen in noordelijke richting overgaand in Haven overgaand in Draaibrugseweg tot aan Olieweg. |
| --- | --- |

3.

Kaai volgen in noordelijke richting overgaand in Haven overgaand in Draaibrugseweg tot aan Olieweg.

| 4. | Olieweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg. |
| --- | --- |

4.

Olieweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg.

| 5. | Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Bonte Kof. |
| --- | --- |

5.

Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Bonte Kof.

| 6. | Bonte Kof volgen in noordelijke richting tot aan Sophiaweg. |
| --- | --- |

6.

Bonte Kof volgen in noordelijke richting tot aan Sophiaweg.

| 7. | Sophiaweg volgen in noordelijke richting tot aan Bakkersdam. |
| --- | --- |

7.

Sophiaweg volgen in noordelijke richting tot aan Bakkersdam.

| 8. | Bakkersdam volgen in noordelijke richting tot aan Slepersdijk. |
| --- | --- |

8.

Bakkersdam volgen in noordelijke richting tot aan Slepersdijk.

| 9. | Slepersdijk volgen in oostelijke richting tot aan De Munte. |
| --- | --- |

9.

Slepersdijk volgen in oostelijke richting tot aan De Munte.

| 10. | De Munte volgen in noordelijke richting tot aan Cathalijna Schans. |
| --- | --- |

10.

De Munte volgen in noordelijke richting tot aan Cathalijna Schans.

| 11. | Cathalijna Schans volgen in oostelijke richting tot aan Philipsweg. |
| --- | --- |

11.

Cathalijna Schans volgen in oostelijke richting tot aan Philipsweg.

| 12. | Philipsweg volgen in oostelijke richting tot aan Gouden Polderdijk. |
| --- | --- |

12.

Philipsweg volgen in oostelijke richting tot aan Gouden Polderdijk.

| 13. | Gouden Polderdijk volgen in noordelijke richting tot aan Zevenhofstedenstraat. |
| --- | --- |

13.

Gouden Polderdijk volgen in noordelijke richting tot aan Zevenhofstedenstraat.

| 14. | Zevenhofstedenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Willemsweg. |
| --- | --- |

14.

Zevenhofstedenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Willemsweg.

| 15. | Willemsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oranjestraat. |
| --- | --- |

15.

Willemsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oranjestraat.

| 16. | Oranjestraat volgen in oostelijke richting tot aan Vestingweg. |
| --- | --- |

16.

Oranjestraat volgen in oostelijke richting tot aan Vestingweg.

| 17. | Vestingweg volgen in zuidelijke richting tot aan Middenweg. |
| --- | --- |

17.

Vestingweg volgen in zuidelijke richting tot aan Middenweg.

| 18. | Middenweg volgen in oostelijke richting tot aan Komsestraat-zuid. |
| --- | --- |

18.

Middenweg volgen in oostelijke richting tot aan Komsestraat-zuid.

| 19. | Komsestraat-zuid volgen in zuidelijke richting tot aan Westdijk. |
| --- | --- |

19.

Komsestraat-zuid volgen in zuidelijke richting tot aan Westdijk.

| 20. | Westdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Zuiddiepe. |
| --- | --- |

20.

Westdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Zuiddiepe.

| 21. | Zuiddiepe volgen in oostelijke richting tot aan Isabellaweg. |
| --- | --- |

21.

Zuiddiepe volgen in oostelijke richting tot aan Isabellaweg.

| 22. | Isabellaweg volgen in oostelijke richting overgaand in Duckmeesterweg tot aan Isabellakanaal. |
| --- | --- |

22.

Isabellaweg volgen in oostelijke richting overgaand in Duckmeesterweg tot aan Isabellakanaal.

| 23. | Isabellakanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-België. |
| --- | --- |

23.

Isabellakanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-België.

| 24. | Grens Nederland-België volgen in westelijke richting tot aan Krakeelweg. |
| --- | --- |

24.

Grens Nederland-België volgen in westelijke richting tot aan Krakeelweg.

23.10.2022

Municipality Tubbergen, province Overijssel

NL-HPAI(NON-P)-2022-00640

| 1. | via haarstraat naar holtwijkerstraat |
| --- | --- |

1.

via haarstraat naar holtwijkerstraat

| 2. | via holtwijkerstraat naar bisschopstraat |
| --- | --- |

2.

via holtwijkerstraat naar bisschopstraat

| 3. | via bisschopstraat naar echelpoelweg |
| --- | --- |

3.

via bisschopstraat naar echelpoelweg

| 4. | via echelpoelweg naar snippenvenweg |
| --- | --- |

4.

via echelpoelweg naar snippenvenweg

| 5. | via snippenvenweg naar weerselerveldweg |
| --- | --- |

5.

via snippenvenweg naar weerselerveldweg

| 6. | via weerselerveldweg naar langedijk |
| --- | --- |

6.

via weerselerveldweg naar langedijk

| 7. | via langedijk naar zomerdijk |
| --- | --- |

7.

via langedijk naar zomerdijk

| 8. | via zomerdijk naar saterslostraat |
| --- | --- |

8.

via zomerdijk naar saterslostraat

| 9. | via saterslostraat naar postweg |
| --- | --- |

9.

via saterslostraat naar postweg

| 10. | via postweg naar bosvenweg |
| --- | --- |

10.

via postweg naar bosvenweg

| 11. | via bosvenweg naar lammersboerweg |
| --- | --- |

11.

via bosvenweg naar lammersboerweg

| 12. | via lammersboerweg naar peddemorsweg |
| --- | --- |

12.

via lammersboerweg naar peddemorsweg

| 13. | via peddemorsweg naar bornsestraat |
| --- | --- |

13.

via peddemorsweg naar bornsestraat

| 14. | via bornsestraat naar weerselosestraat |
| --- | --- |

14.

via bornsestraat naar weerselosestraat

| 15. | via weerselosestraat naar hertmerweg |
| --- | --- |

15.

via weerselosestraat naar hertmerweg

| 16. | via hertmerweg naar hedeveldsweg |
| --- | --- |

16.

via hertmerweg naar hedeveldsweg

| 17. | via hedeveldsweg naar hertmerweg |
| --- | --- |

17.

via hedeveldsweg naar hertmerweg

| 18. | via hertmerweg naar het hulscher |
| --- | --- |

18.

via hertmerweg naar het hulscher

| 19. | via het hulscher naar lidwinaweg |
| --- | --- |

19.

via het hulscher naar lidwinaweg

| 20. | via lidwinaweg naar het hag |
| --- | --- |

20.

via lidwinaweg naar het hag

| 21. | via het hag naar spoorbaan |
| --- | --- |

21.

via het hag naar spoorbaan

| 22. | via spoorbaan naar steek door |
| --- | --- |

22.

via spoorbaan naar steek door

| 23. | via steek door naar vloedbeltsweg |
| --- | --- |

23.

via steek door naar vloedbeltsweg

| 24. | via vloedbeltsweg naar grote bavenkelsweg |
| --- | --- |

24.

via vloedbeltsweg naar grote bavenkelsweg

| 25. | via grote bavenkelsweg naar maatkampsweg |
| --- | --- |

25.

via grote bavenkelsweg naar maatkampsweg

| 26. | via maatkampsweg naar tusveld |
| --- | --- |

26.

via maatkampsweg naar tusveld

| 27. | via tusveld naar oude deldenseweg |
| --- | --- |

27.

via tusveld naar oude deldenseweg

| 28. | via oude deldenseweg naar spoorbaan |
| --- | --- |

28.

via oude deldenseweg naar spoorbaan

| 29. | via spoorbaan naar nijreessingel |
| --- | --- |

29.

via spoorbaan naar nijreessingel

| 30. | via nijreessingel naar weezebeeksingel |
| --- | --- |

30.

via nijreessingel naar weezebeeksingel

| 31. | via weezebeeksingel naar nijreessingel |
| --- | --- |

31.

via weezebeeksingel naar nijreessingel

| 32. | via nijreessingel naar windmolenbroeksweg |
| --- | --- |

32.

via nijreessingel naar windmolenbroeksweg

| 33. | via windmolenbroeksweg naar de schöppe |
| --- | --- |

33.

via windmolenbroeksweg naar de schöppe

| 34. | via de schöppe naar groeneveldsweg |
| --- | --- |

34.

via de schöppe naar groeneveldsweg

| 35. | via groeneveldsweg naar nieuwe gravenweg |
| --- | --- |

35.

via groeneveldsweg naar nieuwe gravenweg

| 36. | via nieuwe gravenweg naar lage dijk |
| --- | --- |

36.

via nieuwe gravenweg naar lage dijk

| 37. | via lage dijk naar oude wierdenseweg |
| --- | --- |

37.

via lage dijk naar oude wierdenseweg

| 38. | via oude wierdenseweg naar knibbeldijk |
| --- | --- |

38.

via oude wierdenseweg naar knibbeldijk

| 39. | via knibbeldijk naar buitenhavenweg |
| --- | --- |

39.

via knibbeldijk naar buitenhavenweg

| 40. | via buitenhavenweg naar weezebeeksingel |
| --- | --- |

40.

via buitenhavenweg naar weezebeeksingel

| 41. | via weezebeeksingel naar wierdensestraat |
| --- | --- |

41.

via weezebeeksingel naar wierdensestraat

| 42. | via wierdensestraat naar zijkanaal naar almelo van de twenthekanalen |
| --- | --- |

42.

via wierdensestraat naar zijkanaal naar almelo van de twenthekanalen

| 43. | via zijkanaal naar almelo van de twenthekanalen naar spoorbaan |
| --- | --- |

43.

via zijkanaal naar almelo van de twenthekanalen naar spoorbaan

| 44. | via spoorbaan naar bedrijvenparksingel |
| --- | --- |

44.

via spoorbaan naar bedrijvenparksingel

| 45. | via bedrijvenparksingel naar rijksweg 36 |
| --- | --- |

45.

via bedrijvenparksingel naar rijksweg 36

| 46. | via rijksweg 36 naar ind.twente |
| --- | --- |

46.

via rijksweg 36 naar ind.twente

| 47. | via ind.twente naar bedrijvenparksingel |
| --- | --- |

47.

via ind.twente naar bedrijvenparksingel

| 48. | via bedrijvenparksingel naar iepenweg noord |
| --- | --- |

48.

via bedrijvenparksingel naar iepenweg noord

| 49. | via iepenweg noord naar wierdenseweg |
| --- | --- |

49.

via iepenweg noord naar wierdenseweg

| 50. | via wierdenseweg naar nieuwe wierdenseweg |
| --- | --- |

50.

via wierdenseweg naar nieuwe wierdenseweg

| 51. | via nieuwe wierdenseweg naar hammerweg |
| --- | --- |

51.

via nieuwe wierdenseweg naar hammerweg

| 52. | via hammerweg naar westeinde |
| --- | --- |

52.

via hammerweg naar westeinde

| 53. | via westeinde naar nieuwe daarlerveenseweg |
| --- | --- |

53.

via westeinde naar nieuwe daarlerveenseweg

| 54. | via nieuwe daarlerveenseweg naar veeneindeweg |
| --- | --- |

54.

via nieuwe daarlerveenseweg naar veeneindeweg

| 55. | via veeneindeweg naar harmsenweg |
| --- | --- |

55.

via veeneindeweg naar harmsenweg

| 56. | via harmsenweg naar westerveenweg |
| --- | --- |

56.

via harmsenweg naar westerveenweg

| 57. | via westerveenweg naar hoofdweg |
| --- | --- |

57.

via westerveenweg naar hoofdweg

| 58. | via hoofdweg naar sibculoseweg |
| --- | --- |

58.

via hoofdweg naar sibculoseweg

| 59. | via sibculoseweg naar kloosterstraat |
| --- | --- |

59.

via sibculoseweg naar kloosterstraat

| 60. | via kloosterstraat naar dorpsstraat |
| --- | --- |

60.

via kloosterstraat naar dorpsstraat

| 61. | via dorpsstraat naar verlengde broekdijk |
| --- | --- |

61.

via dorpsstraat naar verlengde broekdijk

| 62. | via verlengde broekdijk naar balderhaarweg |
| --- | --- |

62.

via verlengde broekdijk naar balderhaarweg

| 63. | via balderhaarweg naar landgrens |
| --- | --- |

63.

via balderhaarweg naar landgrens

| 64. | via landgrens naar laagseweg |
| --- | --- |

64.

via landgrens naar laagseweg

| 65. | via laagseweg naar laagsestraat |
| --- | --- |

65.

via laagseweg naar laagsestraat

| 66. | via laagsestraat naar spölmanweg |
| --- | --- |

66.

via laagsestraat naar spölmanweg

| 67. | via spölmanweg naar wittebergweg |
| --- | --- |

67.

via spölmanweg naar wittebergweg

| 68. | via wittebergweg naar nutterseweg |
| --- | --- |

68.

via wittebergweg naar nutterseweg

| 69. | via nutterseweg naar laagsestraat |
| --- | --- |

69.

via nutterseweg naar laagsestraat

| 70. | via laagsestraat naar denekamperstraat |
| --- | --- |

70.

via laagsestraat naar denekamperstraat

| 71. | via denekamperstraat naar marktstraat |
| --- | --- |

71.

via denekamperstraat naar marktstraat

| 72. | via marktstraat naar schiltstraat |
| --- | --- |

72.

via marktstraat naar schiltstraat

| 73. | via schiltstraat naar grotestraat |
| --- | --- |

73.

via schiltstraat naar grotestraat

| 74. | via grotestraat naar oldenzaalsestraat |
| --- | --- |

74.

via grotestraat naar oldenzaalsestraat

| 75. | via oldenzaalsestraat naar rossumerstraat |
| --- | --- |

75.

via oldenzaalsestraat naar rossumerstraat

| 76. | via rossumerstraat naar wolfsbergweg |
| --- | --- |

76.

via rossumerstraat naar wolfsbergweg

| 77. | via wolfsbergweg naar nijenkampsweg |
| --- | --- |

77.

via wolfsbergweg naar nijenkampsweg

| 78. | via nijenkampsweg naar paalmaatsdijk |
| --- | --- |

78.

via nijenkampsweg naar paalmaatsdijk

| 79. | via paalmaatsdijk naar vospeldijk |
| --- | --- |

79.

via paalmaatsdijk naar vospeldijk

| 80. | via vospeldijk naar alofssteeg |
| --- | --- |

80.

via vospeldijk naar alofssteeg

| 81. | via alofssteeg naar haarstraat |
| --- | --- |

81.

via alofssteeg naar haarstraat

22.10.2022

Those parts of the municipality Tubbbergen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.76 lat 52.41.

14.10.2022 – 22.10.2022

Municipality Emmen, province Drenthe

NL-HPAI(P)-2022-00067

| 1. | Vanaf kruising Van Schaikweg Hondsrugweg, Hondsrugweg volgen in noordelijke richting overgaand in Noordeind overgaand in Odoornerweg overgaand in Hoofdweg overgaand in Hoofdstraat overgaand in Borgerderweg tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Van Schaikweg Hondsrugweg, Hondsrugweg volgen in noordelijke richting overgaand in Noordeind overgaand in Odoornerweg overgaand in Hoofdweg overgaand in Hoofdstraat overgaand in Borgerderweg tot aan Hoofdstraat.

| 2. | Hoofdstraat volgen in oostelijke richting tot aan Nieuwe Molenkampsweg. |
| --- | --- |

2.

Hoofdstraat volgen in oostelijke richting tot aan Nieuwe Molenkampsweg.

| 3. | Nieuwe Molenkampsweg volgen in noordelijke richting tot aan Voorbosweg. |
| --- | --- |

3.

Nieuwe Molenkampsweg volgen in noordelijke richting tot aan Voorbosweg.

| 4. | Voorbosweg volgen in noordelijke richting tot aan Nijesweg. |
| --- | --- |

4.

Voorbosweg volgen in noordelijke richting tot aan Nijesweg.

| 5. | Nijesweg volgen in oostelijke richting overgaand in Voorbosweg tot aan Exloerweg. |
| --- | --- |

5.

Nijesweg volgen in oostelijke richting overgaand in Voorbosweg tot aan Exloerweg.

| 6. | Exloerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Lindenlaan tot aan N374. |
| --- | --- |

6.

Exloerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Lindenlaan tot aan N374.

| 7. | N374 volgen in oostelijke richting tot aan Buinerstraat. |
| --- | --- |

7.

N374 volgen in oostelijke richting tot aan Buinerstraat.

| 8. | Buinerstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Hoofdstraat overgaand in Zuiderdiep overgaand in Prins Bernharndlaan overgaand in Noorderdiep tot aan Industrieweg. |
| --- | --- |

8.

Buinerstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Hoofdstraat overgaand in Zuiderdiep overgaand in Prins Bernharndlaan overgaand in Noorderdiep tot aan Industrieweg.

| 9. | Industrieweg volgen in zuidelijke richting tot aan Cereskade. |
| --- | --- |

9.

Industrieweg volgen in zuidelijke richting tot aan Cereskade.

| 10. | Cereskade volgen in noordelijke richting overgaand in Ceresstraat tot aan Gedempte Vleddermond. |
| --- | --- |

10.

Cereskade volgen in noordelijke richting overgaand in Ceresstraat tot aan Gedempte Vleddermond.

| 11. | Gedempte Vleddermond volgen in noordelijke richting tot aan A.G. Wildervanckweg. |
| --- | --- |

11.

Gedempte Vleddermond volgen in noordelijke richting tot aan A.G. Wildervanckweg.

| 12. | A.G. Wildervanckweg volgen in zuidelijke richting tot aan Exloërweg. |
| --- | --- |

12.

A.G. Wildervanckweg volgen in zuidelijke richting tot aan Exloërweg.

| 13. | Exloërweg volgen in oostelijke richting tot aan Ondersveensteweg. |
| --- | --- |

13.

Exloërweg volgen in oostelijke richting tot aan Ondersveensteweg.

| 14. | Onderveensteweg volgen in zuidelijke richting tot aan Musselweg. |
| --- | --- |

14.

Onderveensteweg volgen in zuidelijke richting tot aan Musselweg.

| 15. | Musselweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zandtangerweg. |
| --- | --- |

15.

Musselweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zandtangerweg.

| 16. | Zandtangerweg volgen in oostelijke richting tot aan Voorbeetseweg. |
| --- | --- |

16.

Zandtangerweg volgen in oostelijke richting tot aan Voorbeetseweg.

| 17. | Voorbeetseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Beetserwijk. |
| --- | --- |

17.

Voorbeetseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Beetserwijk.

| 18. | Beetserwijk volgen in oostelijke richting tot aan Bosweg. |
| --- | --- |

18.

Beetserwijk volgen in oostelijke richting tot aan Bosweg.

| 19. | Bosweg volgen in zuidelijke richting tot aan Beetserweg. |
| --- | --- |

19.

Bosweg volgen in zuidelijke richting tot aan Beetserweg.

| 20. | Beetserweg volgen in westelijke richting tot aan Borgertangerweg. |
| --- | --- |

20.

Beetserweg volgen in westelijke richting tot aan Borgertangerweg.

| 21. | Borgertangerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Borgerweg. |
| --- | --- |

21.

Borgertangerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Borgerweg.

| 22. | Borgerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Poststruikenweg. |
| --- | --- |

22.

Borgerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Poststruikenweg.

| 23. | Poststruikenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Laudermarkerweg overgaand in Lauderhokweg tot aan Wessingtange. |
| --- | --- |

23.

Poststruikenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Laudermarkerweg overgaand in Lauderhokweg tot aan Wessingtange.

| 24. | Wessingtange volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-Duitsland. |
| --- | --- |

24.

Wessingtange volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-Duitsland.

| 25. | Grens volgen in zuidelijke richting tot aan Verlengde Tweede Groenedijk. |
| --- | --- |

25.

Grens volgen in zuidelijke richting tot aan Verlengde Tweede Groenedijk.

| 26. | Verlengde Tweede Groenedijk volgen in westelijke richting tot aan Foxel. |
| --- | --- |

26.

Verlengde Tweede Groenedijk volgen in westelijke richting tot aan Foxel.

| 27. | Foxel volgen in westelijke richting tot aan Verlengde Scholtenskanaal Oostzijde. |
| --- | --- |

27.

Foxel volgen in westelijke richting tot aan Verlengde Scholtenskanaal Oostzijde.

| 28. | Verlengde Scholtenskanaal oostzijde volgen in zuidelijke richting overgaandi n Scholtenskanaal Ooostzijde tot aan Verlengde Splitting overgaand in Splitting tot aan Sint Gerardusstraat. |
| --- | --- |

28.

Verlengde Scholtenskanaal oostzijde volgen in zuidelijke richting overgaandi n Scholtenskanaal Ooostzijde tot aan Verlengde Splitting overgaand in Splitting tot aan Sint Gerardusstraat.

| 29. | Sint Gerardusstraat volgen in noordelijke richting tot aan Rondweg. |
| --- | --- |

29.

Sint Gerardusstraat volgen in noordelijke richting tot aan Rondweg.

| 30. | Rondweg volgen in zuidelijke richting tot aan Statenweg. |
| --- | --- |

30.

Rondweg volgen in zuidelijke richting tot aan Statenweg.

| 31. | Statenweg volgen in noordelijke richting overgaand in Van Schaikweg tot aan Hondsrugweg. |
| --- | --- |

31.

Statenweg volgen in noordelijke richting overgaand in Van Schaikweg tot aan Hondsrugweg.

28.10.2022

Those parts of the municipality Emmen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 7.01 lat 52, 78

20.10.2022 – 28.10.2022

Municipality Veendam , province Groningen

NL-HPAI(P)-2022-00068

| 1. | via pastorielaan naar rijksweg west |
| --- | --- |

1.

via pastorielaan naar rijksweg west

| 2. | via rijksweg west naar waterhuizen |
| --- | --- |

2.

via rijksweg west naar waterhuizen

| 3. | via waterhuizen naar dr. e.h. ebelsweg |
| --- | --- |

3.

via waterhuizen naar dr. e.h. ebelsweg

| 4. | via dr. e.h. ebelsweg naar waterhuizerweg |
| --- | --- |

4.

via dr. e.h. ebelsweg naar waterhuizerweg

| 5. | via waterhuizerweg naar middelhorsterweg |
| --- | --- |

5.

via waterhuizerweg naar middelhorsterweg

| 6. | via middelhorsterweg naar oosterweg |
| --- | --- |

6.

via middelhorsterweg naar oosterweg

| 7. | via oosterweg naar kromme elleboog |
| --- | --- |

7.

via oosterweg naar kromme elleboog

| 8. | via kromme elleboog naar molenweg |
| --- | --- |

8.

via kromme elleboog naar molenweg

| 9. | via molenweg naar vondellaan |
| --- | --- |

9.

via molenweg naar vondellaan

| 10. | via vondellaan naar emmalaan |
| --- | --- |

10.

via vondellaan naar emmalaan

| 11. | via emmalaan naar meerweg |
| --- | --- |

11.

via emmalaan naar meerweg

| 12. | via meerweg naar groningerweg |
| --- | --- |

12.

via meerweg naar groningerweg

| 13. | via groningerweg naar borchsingel |
| --- | --- |

13.

via groningerweg naar borchsingel

| 14. | via borchsingel naar ter borchlaan |
| --- | --- |

14.

via borchsingel naar ter borchlaan

| 15. | via ter borchlaan naar bruilweering |
| --- | --- |

15.

via ter borchlaan naar bruilweering

| 16. | via bruilweering naar madijk |
| --- | --- |

16.

via bruilweering naar madijk

| 17. | via madijk naar hoogkerkerplein |
| --- | --- |

17.

via madijk naar hoogkerkerplein

| 18. | via hoogkerkerplein naar madijkerbaan |
| --- | --- |

18.

via hoogkerkerplein naar madijkerbaan

| 19. | via madijkerbaan naar ruskenveen |
| --- | --- |

19.

via madijkerbaan naar ruskenveen

| 20. | via ruskenveen naar roderwolderdijk |
| --- | --- |

20.

via ruskenveen naar roderwolderdijk

| 21. | via roderwolderdijk naar hoendiep |
| --- | --- |

21.

via roderwolderdijk naar hoendiep

| 22. | via hoendiep naar spoorbaan |
| --- | --- |

22.

via hoendiep naar spoorbaan

| 23. | via spoorbaan naar weersterweg |
| --- | --- |

23.

via spoorbaan naar weersterweg

| 24. | via weersterweg naar langeweersterweg |
| --- | --- |

24.

via weersterweg naar langeweersterweg

| 25. | via langeweersterweg naar friesestraatweg |
| --- | --- |

25.

via langeweersterweg naar friesestraatweg

| 26. | via friesestraatweg naar kleiweg |
| --- | --- |

26.

via friesestraatweg naar kleiweg

| 27. | via kleiweg naar burg van barneveldweg |
| --- | --- |

27.

via kleiweg naar burg van barneveldweg

| 28. | via burg van barneveldweg naar sietse veldstraweg |
| --- | --- |

28.

via burg van barneveldweg naar sietse veldstraweg

| 29. | via sietse veldstraweg naar fransumerweg |
| --- | --- |

29.

via sietse veldstraweg naar fransumerweg

| 30. | via fransumerweg naar zuiderweg |
| --- | --- |

30.

via fransumerweg naar zuiderweg

| 31. | via zuiderweg naar mentaweg |
| --- | --- |

31.

via zuiderweg naar mentaweg

| 32. | via mentaweg naar torensmaweg |
| --- | --- |

32.

via mentaweg naar torensmaweg

| 33. | via torensmaweg naar valgeweg |
| --- | --- |

33.

via torensmaweg naar valgeweg

| 34. | via valgeweg naar zijlsterweg |
| --- | --- |

34.

via valgeweg naar zijlsterweg

| 35. | via zijlsterweg naar reitdiep en lauwersmeer |
| --- | --- |

35.

via zijlsterweg naar reitdiep en lauwersmeer

| 36. | via reitdiep naar winsumerdiep |
| --- | --- |

36.

via reitdiep naar winsumerdiep

| 37. | via winsumerdiep naar schaphalsterzijl |
| --- | --- |

37.

via winsumerdiep naar schaphalsterzijl

| 38. | via schaphalsterzijl naar schouwerzijlsterweg |
| --- | --- |

38.

via schaphalsterzijl naar schouwerzijlsterweg

| 39. | via schouwerzijlsterweg naar wierdaweg |
| --- | --- |

39.

via schouwerzijlsterweg naar wierdaweg

| 40. | via wierdaweg naar N361. |
| --- | --- |

40.

via wierdaweg naar N361.

| 41. | Via N361 naar N363. |
| --- | --- |

41.

Via N361 naar N363.

| 42. | Via N363 naar Kanaal Baflo-Mensingweer. |
| --- | --- |

42.

Via N363 naar Kanaal Baflo-Mensingweer.

| 43. | Via kanaal Baflo-mensingweer naar Rasquerdermaar. |
| --- | --- |

43.

Via kanaal Baflo-mensingweer naar Rasquerdermaar.

| 44. | Via Rasquerdermaar naar Warffumermaar. |
| --- | --- |

44.

Via Rasquerdermaar naar Warffumermaar.

| 45. | Via Warffumermaar naar Kanaal door de Zuidhorn. |
| --- | --- |

45.

Via Warffumermaar naar Kanaal door de Zuidhorn.

| 46. | Via Kanaal door de Zuidhorn overgaand naar Stitserdermaar naar Havenweg. |
| --- | --- |

46.

Via Kanaal door de Zuidhorn overgaand naar Stitserdermaar naar Havenweg.

| 47. | Via Havenweg naar Stitswerderweg. |
| --- | --- |

47.

Via Havenweg naar Stitswerderweg.

| 48. | Via Stitswerderweg naar Bredeweg. |
| --- | --- |

48.

Via Stitswerderweg naar Bredeweg.

| 49. | via bredeweg naar bredewegstraat |
| --- | --- |

49.

via bredeweg naar bredewegstraat

| 50. | via bredewegstraat naar middelstumerweg |
| --- | --- |

50.

via bredewegstraat naar middelstumerweg

| 51. | via middelstumerweg naar molenweg |
| --- | --- |

51.

via middelstumerweg naar molenweg

| 52. | via molenweg naar oosterburen |
| --- | --- |

52.

via molenweg naar oosterburen

| 53. | via oosterburen naar hippolytuslaan |
| --- | --- |

53.

via oosterburen naar hippolytuslaan

| 54. | via hippolytuslaan naar colpende |
| --- | --- |

54.

via hippolytuslaan naar colpende

| 55. | via colpende naar huizingerweg |
| --- | --- |

55.

via colpende naar huizingerweg

| 56. | via huizingerweg naar hoofdweg |
| --- | --- |

56.

via huizingerweg naar hoofdweg

| 57. | via hoofdweg naar e l ubbensweg |
| --- | --- |

57.

via hoofdweg naar e l ubbensweg

| 58. | via e l ubbensweg naar delleweg |
| --- | --- |

58.

via e l ubbensweg naar delleweg

| 59. | via delleweg naar stadsweg |
| --- | --- |

59.

via delleweg naar stadsweg

| 60. | via stadsweg naar rijksweg |
| --- | --- |

60.

via stadsweg naar rijksweg

| 61. | via rijksweg naar damsterdiep |
| --- | --- |

61.

via rijksweg naar damsterdiep

| 62. | via damsterdiep naar b. kuiperweg |
| --- | --- |

62.

via damsterdiep naar b. kuiperweg

| 63. | via b. kuiperweg naar woldjerweg |
| --- | --- |

63.

via b. kuiperweg naar woldjerweg

| 64. | via woldjerweg naar meenteweg |
| --- | --- |

64.

via woldjerweg naar meenteweg

| 65. | via meenteweg naar eemskanaal zz |
| --- | --- |

65.

via meenteweg naar eemskanaal zz

| 66. | via eemskanaal zz naar laanweg |
| --- | --- |

66.

via eemskanaal zz naar laanweg

| 67. | via laanweg naar slochtermeenteweg |
| --- | --- |

67.

via laanweg naar slochtermeenteweg

| 68. | via slochtermeenteweg naar afwateringskanaal |
| --- | --- |

68.

via slochtermeenteweg naar afwateringskanaal

| 69. | via afwateringskanaal naar slochterdiep |
| --- | --- |

69.

via afwateringskanaal naar slochterdiep

| 70. | via slochterdiep naar scharmer ae weg langs |
| --- | --- |

70.

via slochterdiep naar scharmer ae weg langs

| 71. | via scharmer ae weg langs naar woudbloemlaan |
| --- | --- |

71.

via scharmer ae weg langs naar woudbloemlaan

| 72. | via woudbloemlaan naar hoofdweg |
| --- | --- |

72.

via woudbloemlaan naar hoofdweg

| 73. | via hoofdweg naar herenlaan |
| --- | --- |

73.

via hoofdweg naar herenlaan

| 74. | via herenlaan naar borgweg |
| --- | --- |

74.

via herenlaan naar borgweg

| 75. | via borgweg naar bieleveldslaan |
| --- | --- |

75.

via borgweg naar bieleveldslaan

| 76. | via bieleveldslaan naar borgweg |
| --- | --- |

76.

via bieleveldslaan naar borgweg

| 77. | via borgweg naar roodharsterlaan |
| --- | --- |

77.

via borgweg naar roodharsterlaan

| 78. | via roodharsterlaan naar oudeweg |
| --- | --- |

78.

via roodharsterlaan naar oudeweg

| 79. | via oudeweg naar pastorielaan |
| --- | --- |

79.

via oudeweg naar pastorielaan

30.10.2022

Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.89, lat 53,06

22.10.2022 – 30.10.2022

Municipality Zuidwolde Het Hoogeland, province Groningen

NL-HPAI(P)-2022-00069

| 1. | via pastorielaan naar rijksweg west |
| --- | --- |

1.

via pastorielaan naar rijksweg west

| 2. | via rijksweg west naar waterhuizen |
| --- | --- |

2.

via rijksweg west naar waterhuizen

| 3. | via waterhuizen naar dr. e.h. ebelsweg |
| --- | --- |

3.

via waterhuizen naar dr. e.h. ebelsweg

| 4. | via dr. e.h. ebelsweg naar waterhuizerweg |
| --- | --- |

4.

via dr. e.h. ebelsweg naar waterhuizerweg

| 5. | via waterhuizerweg naar middelhorsterweg |
| --- | --- |

5.

via waterhuizerweg naar middelhorsterweg

| 6. | via middelhorsterweg naar oosterweg |
| --- | --- |

6.

via middelhorsterweg naar oosterweg

| 7. | via oosterweg naar kromme elleboog |
| --- | --- |

7.

via oosterweg naar kromme elleboog

| 8. | via kromme elleboog naar molenweg |
| --- | --- |

8.

via kromme elleboog naar molenweg

| 9. | via molenweg naar vondellaan |
| --- | --- |

9.

via molenweg naar vondellaan

| 10. | via vondellaan naar emmalaan |
| --- | --- |

10.

via vondellaan naar emmalaan

| 11. | via emmalaan naar meerweg |
| --- | --- |

11.

via emmalaan naar meerweg

| 12. | via meerweg naar groningerweg |
| --- | --- |

12.

via meerweg naar groningerweg

| 13. | via groningerweg naar borchsingel |
| --- | --- |

13.

via groningerweg naar borchsingel

| 14. | via borchsingel naar ter borchlaan |
| --- | --- |

14.

via borchsingel naar ter borchlaan

| 15. | via ter borchlaan naar bruilweering |
| --- | --- |

15.

via ter borchlaan naar bruilweering

| 16. | via bruilweering naar madijk |
| --- | --- |

16.

via bruilweering naar madijk

| 17. | via madijk naar hoogkerkerplein |
| --- | --- |

17.

via madijk naar hoogkerkerplein

| 18. | via hoogkerkerplein naar madijkerbaan |
| --- | --- |

18.

via hoogkerkerplein naar madijkerbaan

| 19. | via madijkerbaan naar ruskenveen |
| --- | --- |

19.

via madijkerbaan naar ruskenveen

| 20. | via ruskenveen naar roderwolderdijk |
| --- | --- |

20.

via ruskenveen naar roderwolderdijk

| 21. | via roderwolderdijk naar hoendiep |
| --- | --- |

21.

via roderwolderdijk naar hoendiep

| 22. | via hoendiep naar spoorbaan |
| --- | --- |

22.

via hoendiep naar spoorbaan

| 23. | via spoorbaan naar weersterweg |
| --- | --- |

23.

via spoorbaan naar weersterweg

| 24. | via weersterweg naar langeweersterweg |
| --- | --- |

24.

via weersterweg naar langeweersterweg

| 25. | via langeweersterweg naar friesestraatweg |
| --- | --- |

25.

via langeweersterweg naar friesestraatweg

| 26. | via friesestraatweg naar kleiweg |
| --- | --- |

26.

via friesestraatweg naar kleiweg

| 27. | via kleiweg naar burg van barneveldweg |
| --- | --- |

27.

via kleiweg naar burg van barneveldweg

| 28. | via burg van barneveldweg naar sietse veldstraweg |
| --- | --- |

28.

via burg van barneveldweg naar sietse veldstraweg

| 29. | via sietse veldstraweg naar fransumerweg |
| --- | --- |

29.

via sietse veldstraweg naar fransumerweg

| 30. | via fransumerweg naar zuiderweg |
| --- | --- |

30.

via fransumerweg naar zuiderweg

| 31. | via zuiderweg naar mentaweg |
| --- | --- |

31.

via zuiderweg naar mentaweg

| 32. | via mentaweg naar torensmaweg |
| --- | --- |

32.

via mentaweg naar torensmaweg

| 33. | via torensmaweg naar valgeweg |
| --- | --- |

33.

via torensmaweg naar valgeweg

| 34. | via valgeweg naar zijlsterweg |
| --- | --- |

34.

via valgeweg naar zijlsterweg

| 35. | via zijlsterweg naar reitdiep en lauwersmeer |
| --- | --- |

35.

via zijlsterweg naar reitdiep en lauwersmeer

| 36. | via reitdiep naar winsumerdiep |
| --- | --- |

36.

via reitdiep naar winsumerdiep

| 37. | via winsumerdiep naar schaphalsterzijl |
| --- | --- |

37.

via winsumerdiep naar schaphalsterzijl

| 38. | via schaphalsterzijl naar schouwerzijlsterweg |
| --- | --- |

38.

via schaphalsterzijl naar schouwerzijlsterweg

| 39. | via schouwerzijlsterweg naar wierdaweg |
| --- | --- |

39.

via schouwerzijlsterweg naar wierdaweg

| 40. | via wierdaweg naar N361. |
| --- | --- |

40.

via wierdaweg naar N361.

| 41. | Via N361 naar N363. |
| --- | --- |

41.

Via N361 naar N363.

| 42. | Via N363 naar Kanaal Baflo-Mensingweer. |
| --- | --- |

42.

Via N363 naar Kanaal Baflo-Mensingweer.

| 43. | Via kanaal Baflo-mensingweer naar Rasquerdermaar. |
| --- | --- |

43.

Via kanaal Baflo-mensingweer naar Rasquerdermaar.

| 44. | Via Rasquerdermaar naar Warffumermaar. |
| --- | --- |

44.

Via Rasquerdermaar naar Warffumermaar.

| 45. | Via Warffumermaar naar Kanaal door de Zuidhorn. |
| --- | --- |

45.

Via Warffumermaar naar Kanaal door de Zuidhorn.

| 46. | Via Kanaal door de Zuidhorn overgaand naar Stitserdermaar naar Havenweg. |
| --- | --- |

46.

Via Kanaal door de Zuidhorn overgaand naar Stitserdermaar naar Havenweg.

| 47. | Via Havenweg naar Stitswerderweg. |
| --- | --- |

47.

Via Havenweg naar Stitswerderweg.

| 48. | Via Stitswerderweg naar Bredeweg. |
| --- | --- |

48.

Via Stitswerderweg naar Bredeweg.

| 49. | via bredeweg naar bredewegstraat |
| --- | --- |

49.

via bredeweg naar bredewegstraat

| 50. | via bredewegstraat naar middelstumerweg |
| --- | --- |

50.

via bredewegstraat naar middelstumerweg

| 51. | via middelstumerweg naar molenweg |
| --- | --- |

51.

via middelstumerweg naar molenweg

| 52. | via molenweg naar oosterburen |
| --- | --- |

52.

via molenweg naar oosterburen

| 53. | via oosterburen naar hippolytuslaan |
| --- | --- |

53.

via oosterburen naar hippolytuslaan

| 54. | via hippolytuslaan naar colpende |
| --- | --- |

54.

via hippolytuslaan naar colpende

| 55. | via colpende naar huizingerweg |
| --- | --- |

55.

via colpende naar huizingerweg

| 56. | via huizingerweg naar hoofdweg |
| --- | --- |

56.

via huizingerweg naar hoofdweg

| 57. | via hoofdweg naar e l ubbensweg |
| --- | --- |

57.

via hoofdweg naar e l ubbensweg

| 58. | via e l ubbensweg naar delleweg |
| --- | --- |

58.

via e l ubbensweg naar delleweg

| 59. | via delleweg naar stadsweg |
| --- | --- |

59.

via delleweg naar stadsweg

| 60. | via stadsweg naar rijksweg |
| --- | --- |

60.

via stadsweg naar rijksweg

| 61. | via rijksweg naar damsterdiep |
| --- | --- |

61.

via rijksweg naar damsterdiep

| 62. | via damsterdiep naar b. kuiperweg |
| --- | --- |

62.

via damsterdiep naar b. kuiperweg

| 63. | via b. kuiperweg naar woldjerweg |
| --- | --- |

63.

via b. kuiperweg naar woldjerweg

| 64. | via woldjerweg naar meenteweg |
| --- | --- |

64.

via woldjerweg naar meenteweg

| 65. | via meenteweg naar eemskanaal zz |
| --- | --- |

65.

via meenteweg naar eemskanaal zz

| 66. | via eemskanaal zz naar laanweg |
| --- | --- |

66.

via eemskanaal zz naar laanweg

| 67. | via laanweg naar slochtermeenteweg |
| --- | --- |

67.

via laanweg naar slochtermeenteweg

| 68. | via slochtermeenteweg naar afwateringskanaal |
| --- | --- |

68.

via slochtermeenteweg naar afwateringskanaal

| 69. | via afwateringskanaal naar slochterdiep |
| --- | --- |

69.

via afwateringskanaal naar slochterdiep

| 70. | via slochterdiep naar scharmer ae weg langs |
| --- | --- |

70.

via slochterdiep naar scharmer ae weg langs

| 71. | via scharmer ae weg langs naar woudbloemlaan |
| --- | --- |

71.

via scharmer ae weg langs naar woudbloemlaan

| 72. | via woudbloemlaan naar hoofdweg |
| --- | --- |

72.

via woudbloemlaan naar hoofdweg

| 73. | via hoofdweg naar herenlaan |
| --- | --- |

73.

via hoofdweg naar herenlaan

| 74. | via herenlaan naar borgweg |
| --- | --- |

74.

via herenlaan naar borgweg

| 75. | via borgweg naar bieleveldslaan |
| --- | --- |

75.

via borgweg naar bieleveldslaan

| 76. | via bieleveldslaan naar borgweg |
| --- | --- |

76.

via bieleveldslaan naar borgweg

| 77. | via borgweg naar roodharsterlaan |
| --- | --- |

77.

via borgweg naar roodharsterlaan

| 78. | via roodharsterlaan naar oudeweg |
| --- | --- |

78.

via roodharsterlaan naar oudeweg

| 79. | via oudeweg naar pastorielaan |
| --- | --- |

79.

via oudeweg naar pastorielaan

30.10.2022

Those parts of the municipality Zuidwolde, Het Hoogeland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,6, lat 53,27

22.10.2022 – 30.10.2022

Municipality Voorst, province Gelderland

NL-HPAI(P)-2022-00070

| 1. | Vanaf de kruising van N344 en Kanaal Noord, Kanaal Noord volgen in noordelijke richting overgaan in Oost Veluweg in oostelijke richting tot A50. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van N344 en Kanaal Noord, Kanaal Noord volgen in noordelijke richting overgaan in Oost Veluweg in oostelijke richting tot A50.

| 2. | A50 volgen in noordelijke richting tot Beemterweg. |
| --- | --- |

2.

A50 volgen in noordelijke richting tot Beemterweg.

| 3. | Beemterweg volgen in oostelijke richting overgaan in Kerkstraat tot Lochemsestraat. |
| --- | --- |

3.

Beemterweg volgen in oostelijke richting overgaan in Kerkstraat tot Lochemsestraat.

| 4. | Lochemsestraat volgen in zuidelijke richting tot Zandenallee. |
| --- | --- |

4.

Lochemsestraat volgen in zuidelijke richting tot Zandenallee.

| 5. | Zandenallee volgen in oostelijke richting tot de Zanden. |
| --- | --- |

5.

Zandenallee volgen in oostelijke richting tot de Zanden.

| 6. | De Zanden volgen in oostelijke richting tot Oude Wezeveldseweg. |
| --- | --- |

6.

De Zanden volgen in oostelijke richting tot Oude Wezeveldseweg.

| 7. | Oude Wezeveldseweg volgen in zuidelijke richting tot N344. |
| --- | --- |

7.

Oude Wezeveldseweg volgen in zuidelijke richting tot N344.

| 8. | N344 volgen in oostelijke richting tot aan de IJssel. |
| --- | --- |

8.

N344 volgen in oostelijke richting tot aan de IJssel.

| 9. | De IJssel volgen in zuidelijke richting tot A1. |
| --- | --- |

9.

De IJssel volgen in zuidelijke richting tot A1.

| 10. | A1 volgen in oostelijke richting tot N348. |
| --- | --- |

10.

A1 volgen in oostelijke richting tot N348.

| 11. | N348 volgen in zuidelijke richting tot Zutphenseweg. |
| --- | --- |

11.

N348 volgen in zuidelijke richting tot Zutphenseweg.

| 12. | Zutphenseweg volgen in zuidelijke richting tot Schoolstraat. |
| --- | --- |

12.

Zutphenseweg volgen in zuidelijke richting tot Schoolstraat.

| 13. | Schoolstraat volgen in zuidelijke richting tot Kapperallee. |
| --- | --- |

13.

Schoolstraat volgen in zuidelijke richting tot Kapperallee.

| 14. | Kapperallee volgen in zuidelijke richting tot aan N346. |
| --- | --- |

14.

Kapperallee volgen in zuidelijke richting tot aan N346.

| 15. | N346 volgen in westelijke richting tot aan N348. |
| --- | --- |

15.

N346 volgen in westelijke richting tot aan N348.

| 16. | N348 volgen in zuidelijke richting overgaan in N314 tot L. Dolfingweg. |
| --- | --- |

16.

N348 volgen in zuidelijke richting overgaan in N314 tot L. Dolfingweg.

| 17. | L. Dolfinweg volgen in westelijke richting tot Doctor A. Ariensstraat. |
| --- | --- |

17.

L. Dolfinweg volgen in westelijke richting tot Doctor A. Ariensstraat.

| 18. | Doctor A. Ariensstraat volgen in westelijke richting overgaan in Onderstraat tot Bovenstraat. |
| --- | --- |

18.

Doctor A. Ariensstraat volgen in westelijke richting overgaan in Onderstraat tot Bovenstraat.

| 19. | Bovenstraat volgen in noordelijke richting tot Veerweg. |
| --- | --- |

19.

Bovenstraat volgen in noordelijke richting tot Veerweg.

| 20. | Veerweg in westelijke richting tot aan de IJssel. |
| --- | --- |

20.

Veerweg in westelijke richting tot aan de IJssel.

| 21. | De IJssel volgen in zuidelijke richting tot Aan‘t Veer. |
| --- | --- |

21.

De IJssel volgen in zuidelijke richting tot Aan‘t Veer.

| 22. | Aan’t Veer volgen in westelijke richting overgaan in Lagestraat tot Doesburgsedijk. |
| --- | --- |

22.

Aan’t Veer volgen in westelijke richting overgaan in Lagestraat tot Doesburgsedijk.

| 23. | Doesburgsedijk volgen in noordelijke richting tot Oude Arnhemsestraatweg. |
| --- | --- |

23.

Doesburgsedijk volgen in noordelijke richting tot Oude Arnhemsestraatweg.

| 24. | Oude Arnhemsestraatweg volgen in zuidelijke richting overgaan in Ellecomsedijk tot Zutphensestraatweg. |
| --- | --- |

24.

Oude Arnhemsestraatweg volgen in zuidelijke richting overgaan in Ellecomsedijk tot Zutphensestraatweg.

| 25. | Zutphensestraatweg volgen in westelijke richting overgaan in Middachterallee in zuidelijke richting overgaan in Hoofdstraat overgaan in Arnhemsestraatweg overgaan in N785 tot A12. |
| --- | --- |

25.

Zutphensestraatweg volgen in westelijke richting overgaan in Middachterallee in zuidelijke richting overgaan in Hoofdstraat overgaan in Arnhemsestraatweg overgaan in N785 tot A12.

| 26. | A12 volgen in noordelijke richting tot A50. |
| --- | --- |

26.

A12 volgen in noordelijke richting tot A50.

| 27. | A50 volgen in noordelijke richting tot N311. |
| --- | --- |

27.

A50 volgen in noordelijke richting tot N311.

| 28. | N311 volgen in westelijke richting tot N804. |
| --- | --- |

28.

N311 volgen in westelijke richting tot N804.

| 29. | N804 volgen in noordelijke richting tot N304. |
| --- | --- |

29.

N804 volgen in noordelijke richting tot N304.

| 30. | N304 volgen in noordelijke richting tot Laan van Spitsbergen. |
| --- | --- |

30.

N304 volgen in noordelijke richting tot Laan van Spitsbergen.

| 31. | Laan van Spitsbergen volgen in noordelijke richting overgaan in Jachtlaan overgaan in N344 in oostelijke richting tot Kanaal Noord. |
| --- | --- |

31.

Laan van Spitsbergen volgen in noordelijke richting overgaan in Jachtlaan overgaan in N344 in oostelijke richting tot Kanaal Noord.

2.11.2022

Those parts of the municipality Voorst contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.08 lat 52,15.

25.10.2022 – 2.11.2022

BE-HPAI(P)-2022-00005

| 1. | Vanaf kruising Grens Nederland-België/ Krakeelweg, Krakeelweg volgen in oostelijke richting tot aan Eedeweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Grens Nederland-België/ Krakeelweg, Krakeelweg volgen in oostelijke richting tot aan Eedeweg.

| 2. | Eedeweg volgen in noordelijke richting tot aan Kaai. |
| --- | --- |

2.

Eedeweg volgen in noordelijke richting tot aan Kaai.

| 3. | Kaai volgen in noordelijke richting overgaand in Haven overgaand in Draaibrugseweg tot aan Olieweg. |
| --- | --- |

3.

Kaai volgen in noordelijke richting overgaand in Haven overgaand in Draaibrugseweg tot aan Olieweg.

| 4. | Olieweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg. |
| --- | --- |

4.

Olieweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg.

| 5. | Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Bonte Kof. |
| --- | --- |

5.

Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Bonte Kof.

| 6. | Bonte Kof volgen in noordelijke richting tot aan Sophiaweg. |
| --- | --- |

6.

Bonte Kof volgen in noordelijke richting tot aan Sophiaweg.

| 7. | Sophiaweg volgen in noordelijke richting tot aan Bakkersdam. |
| --- | --- |

7.

Sophiaweg volgen in noordelijke richting tot aan Bakkersdam.

| 8. | Bakkersdam volgen in noordelijke richting tot aan Slepersdijk. |
| --- | --- |

8.

Bakkersdam volgen in noordelijke richting tot aan Slepersdijk.

| 9. | Slepersdijk volgen in oostelijke richting tot aan De Munte. |
| --- | --- |

9.

Slepersdijk volgen in oostelijke richting tot aan De Munte.

| 10. | De Munte volgen in noordelijke richting tot aan Cathalijna Schans. |
| --- | --- |

10.

De Munte volgen in noordelijke richting tot aan Cathalijna Schans.

| 11. | Cathalijna Schans volgen in oostelijke richting tot aan Philipsweg. |
| --- | --- |

11.

Cathalijna Schans volgen in oostelijke richting tot aan Philipsweg.

| 12. | Philipsweg volgen in oostelijke richting tot aan Gouden Polderdijk. |
| --- | --- |

12.

Philipsweg volgen in oostelijke richting tot aan Gouden Polderdijk.

| 13. | Gouden Polderdijk volgen in noordelijke richting tot aan Zevenhofstedenstraat. |
| --- | --- |

13.

Gouden Polderdijk volgen in noordelijke richting tot aan Zevenhofstedenstraat.

| 14. | Zevenhofstedenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Willemsweg. |
| --- | --- |

14.

Zevenhofstedenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Willemsweg.

| 15. | Willemsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oranjestraat. |
| --- | --- |

15.

Willemsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oranjestraat.

| 16. | Oranjestraat volgen in oostelijke richting tot aan Vestingweg. |
| --- | --- |

16.

Oranjestraat volgen in oostelijke richting tot aan Vestingweg.

| 17. | Vestingweg volgen in zuidelijke richting tot aan Middenweg. |
| --- | --- |

17.

Vestingweg volgen in zuidelijke richting tot aan Middenweg.

| 18. | Middenweg volgen in oostelijke richting tot aan Komsestraat-zuid. |
| --- | --- |

18.

Middenweg volgen in oostelijke richting tot aan Komsestraat-zuid.

| 19. | Komsestraat-zuid volgen in zuidelijke richting tot aan Westdijk. |
| --- | --- |

19.

Komsestraat-zuid volgen in zuidelijke richting tot aan Westdijk.

| 20. | Westdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Zuiddiepe. |
| --- | --- |

20.

Westdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Zuiddiepe.

| 21. | Zuiddiepe volgen in oostelijke richting tot aan Isabellaweg. |
| --- | --- |

21.

Zuiddiepe volgen in oostelijke richting tot aan Isabellaweg.

| 22. | Isabellaweg volgen in oostelijke richting overgaand in Duckmeesterweg tot aan Isabellakanaal. |
| --- | --- |

22.

Isabellaweg volgen in oostelijke richting overgaand in Duckmeesterweg tot aan Isabellakanaal.

| 23. | Isabellakanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-België. |
| --- | --- |

23.

Isabellakanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-België.

| 24. | Grens Nederland-België volgen in westelijke richting tot aan Krakeelweg. |
| --- | --- |

24.

Grens Nederland-België volgen in westelijke richting tot aan Krakeelweg.

30.10.2022

BE-HPAI(P)-2022-00006

| 1. | Vanaf kruising Grens Nederland-Belgie/Tol volgen in oostelijke richting tot aan Nieuweweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Grens Nederland-Belgie/Tol volgen in oostelijke richting tot aan Nieuweweg.

| 2. | Nieiweweg volgen in noordelijke richting tot aan Oud Geulsche Watergang. |
| --- | --- |

2.

Nieiweweg volgen in noordelijke richting tot aan Oud Geulsche Watergang.

| 3. | Oud Geulsche Watergang volgen in noordelijke richting tot aan Herendreef. |
| --- | --- |

3.

Oud Geulsche Watergang volgen in noordelijke richting tot aan Herendreef.

| 4. | Herendreef volgen in noordelijke richting tot aan Kaai. |
| --- | --- |

4.

Herendreef volgen in noordelijke richting tot aan Kaai.

| 5. | Kaai volgen in noordelijke richting overgaand in Haven overgaand in Draaibrugseweg tot aan Olieweg. |
| --- | --- |

5.

Kaai volgen in noordelijke richting overgaand in Haven overgaand in Draaibrugseweg tot aan Olieweg.

| 6. | Olieweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg. |
| --- | --- |

6.

Olieweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg.

| 7. | Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Bonte Kof. |
| --- | --- |

7.

Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Bonte Kof.

| 8. | Bonte Kof volgen in noordelijke richting tot aan Sophiaweg. |
| --- | --- |

8.

Bonte Kof volgen in noordelijke richting tot aan Sophiaweg.

| 9. | Sophiaweg volgen in noordelijke richting tot aan Maagdenbergweg tot aan uitwateringskanaal. |
| --- | --- |

9.

Sophiaweg volgen in noordelijke richting tot aan Maagdenbergweg tot aan uitwateringskanaal.

| 10. | Uitwateringskanaal volgen in oostelijke richting tot aan Bakkersdam. |
| --- | --- |

10.

Uitwateringskanaal volgen in oostelijke richting tot aan Bakkersdam.

| 11. | Bakkersdam volgen in noordelijke richting tot aan Slepersdijk. |
| --- | --- |

11.

Bakkersdam volgen in noordelijke richting tot aan Slepersdijk.

| 12. | Slepersdijk volgen in oostelijke richting tot aan De Munte. |
| --- | --- |

12.

Slepersdijk volgen in oostelijke richting tot aan De Munte.

| 13. | De Munte volgen in noordelijke richting tot aan Cathalijna Schans. |
| --- | --- |

13.

De Munte volgen in noordelijke richting tot aan Cathalijna Schans.

| 14. | Cathalijna Schans volgen in oostelijke richting tot aan Philipsweg. |
| --- | --- |

14.

Cathalijna Schans volgen in oostelijke richting tot aan Philipsweg.

| 15. | Philipsweg volgen in oostelijke richting tot aan Turkeijeweg. |
| --- | --- |

15.

Philipsweg volgen in oostelijke richting tot aan Turkeijeweg.

| 16. | Turkeije weg volgen in oostelijke richting tot aan Middenweg. |
| --- | --- |

16.

Turkeije weg volgen in oostelijke richting tot aan Middenweg.

| 17. | Middenweg volgen in oostelijke richting tot aan Watervlietseweg. |
| --- | --- |

17.

Middenweg volgen in oostelijke richting tot aan Watervlietseweg.

| 18. | Watervlietseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Isabellaweg. |
| --- | --- |

18.

Watervlietseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Isabellaweg.

| 19. | Isabellaweg volgen in oostelijke richting tot aan Weg aan het Verlaat. |
| --- | --- |

19.

Isabellaweg volgen in oostelijke richting tot aan Weg aan het Verlaat.

| 20. | Weg aan het verlaat volgen in zuidelijke richting tot aan Pyramide. |
| --- | --- |

20.

Weg aan het verlaat volgen in zuidelijke richting tot aan Pyramide.

| 21. | Pyramide volgen in oostelijke richting tot aan Timmermansweg. |
| --- | --- |

21.

Pyramide volgen in oostelijke richting tot aan Timmermansweg.

| 22. | Timmermansweg volgen in zuidelijke richting tot aan Isabellakanaal. |
| --- | --- |

22.

Timmermansweg volgen in zuidelijke richting tot aan Isabellakanaal.

| 23. | Isabellakanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-Belgie. |
| --- | --- |

23.

Isabellakanaal volgen in zuidelijke richting tot aan Grens Nederland-Belgie.

| 24. | Grens Nederland-Belgie volgen in westelijke richting tot aan Tol. |
| --- | --- |

24.

Grens Nederland-Belgie volgen in westelijke richting tot aan Tol.

2.11.2022

Municipality Hoogezand province Groningen

NL-HPAI(P)-2022-00071

| 1. | via N33 naar Jan Kokweg. |
| --- | --- |

1.

via N33 naar Jan Kokweg.

| 2. | Via Jan Kokweg naar Dalweg. |
| --- | --- |

2.

Via Jan Kokweg naar Dalweg.

| 3. | Via Dalweg naar N33. |
| --- | --- |

3.

Via Dalweg naar N33.

| 4. | via N33 naar de Hilte |
| --- | --- |

4.

via N33 naar de Hilte

| 5. | via de Hilte naar Zandvoort |
| --- | --- |

5.

via de Hilte naar Zandvoort

| 6. | via Zandvoort naar Dalweg |
| --- | --- |

6.

via Zandvoort naar Dalweg

| 7. | via Dalweg naar Nieuwedijk |
| --- | --- |

7.

via Dalweg naar Nieuwedijk

| 8. | via Nieuwedijk naar Vijzelweg |
| --- | --- |

8.

via Nieuwedijk naar Vijzelweg

| 9. | via Vijzelweg naar`t Witzand |
| --- | --- |

9.

via Vijzelweg naar`t Witzand

| 10. | via`t Witzand naar Kerkweg |
| --- | --- |

10.

via`t Witzand naar Kerkweg

| 11. | Via Kerkweg naar Torenweg. |
| --- | --- |

11.

Via Kerkweg naar Torenweg.

| 12. | Via Torenweg naar Anderenseweg |
| --- | --- |

12.

Via Torenweg naar Anderenseweg

| 13. | via Anderenseweg naar Gasterenseweg |
| --- | --- |

13.

via Anderenseweg naar Gasterenseweg

| 14. | via Gasterenseweg naar Oosteinde |
| --- | --- |

14.

via Gasterenseweg naar Oosteinde

| 15. | via Oosteinde naar Oudemolenseweg |
| --- | --- |

15.

via Oosteinde naar Oudemolenseweg

| 16. | via Oudemolenseweg naar Meester Croneweg |
| --- | --- |

16.

via Oudemolenseweg naar Meester Croneweg

| 17. | via Meester Croneweg naar Linthorst Homanweg |
| --- | --- |

17.

via Meester Croneweg naar Linthorst Homanweg

| 18. | via Linthorst Homanweg naar Eisenbroeken |
| --- | --- |

18.

via Linthorst Homanweg naar Eisenbroeken

| 19. | via Eisenbroeken naar Schoolstraat |
| --- | --- |

19.

via Eisenbroeken naar Schoolstraat

| 20. | via Schoolstraat naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

20.

via Schoolstraat naar Dorpsstraat

| 21. | via Dorpsstraat naar Vriezerweg |
| --- | --- |

21.

via Dorpsstraat naar Vriezerweg

| 22. | via Vriezerweg naar Meerweg |
| --- | --- |

22.

via Vriezerweg naar Meerweg

| 23. | via Meerweg naar Steek Door |
| --- | --- |

23.

via Meerweg naar Steek Door

| 24. | via Steek Door naar Meerweg |
| --- | --- |

24.

via Steek Door naar Meerweg

| 25. | via Meerweg naar Sluisweg |
| --- | --- |

25.

via Meerweg naar Sluisweg

| 26. | via Sluisweg naar Hondstong |
| --- | --- |

26.

via Sluisweg naar Hondstong

| 27. | via Hondstong naar Groningerstraat |
| --- | --- |

27.

via Hondstong naar Groningerstraat

| 28. | via Groningerstraat naar G Douweg |
| --- | --- |

28.

via Groningerstraat naar G Douweg

| 29. | via G Douweg naar Oosterbroek |
| --- | --- |

29.

via G Douweg naar Oosterbroek

| 30. | via Oosterbroek naar Oosterbroekweg |
| --- | --- |

30.

via Oosterbroek naar Oosterbroekweg

| 31. | via Oosterbroekweg naar Weg Langs Het Hemrik |
| --- | --- |

31.

via Oosterbroekweg naar Weg Langs Het Hemrik

| 32. | via Weg Langs Het Hemrik naar Lutsborgsweg |
| --- | --- |

32.

via Weg Langs Het Hemrik naar Lutsborgsweg

| 33. | via Lutsborgsweg naar Holsteinslaan |
| --- | --- |

33.

via Lutsborgsweg naar Holsteinslaan

| 34. | via Holsteinslaan naar Dr. e.h. Ebelsweg |
| --- | --- |

34.

via Holsteinslaan naar Dr. e.h. Ebelsweg

| 35. | via Dr. e.h. Ebelsweg naar Waterhuizen |
| --- | --- |

35.

via Dr. e.h. Ebelsweg naar Waterhuizen

| 36. | via Waterhuizen naar Winschoterweg |
| --- | --- |

36.

via Waterhuizen naar Winschoterweg

| 37. | via Winschoterweg naar Woortmansdijk |
| --- | --- |

37.

via Winschoterweg naar Woortmansdijk

| 38. | via Woortmansdijk naar Oudeweg |
| --- | --- |

38.

via Woortmansdijk naar Oudeweg

| 39. | via Oudeweg naar Roodharsterlaan |
| --- | --- |

39.

via Oudeweg naar Roodharsterlaan

| 40. | via Roodharsterlaan naar Borgweg |
| --- | --- |

40.

via Roodharsterlaan naar Borgweg

| 41. | via Borgweg naar Bieleveldslaan |
| --- | --- |

41.

via Borgweg naar Bieleveldslaan

| 42. | via Bieleveldslaan naar Borgweg |
| --- | --- |

42.

via Bieleveldslaan naar Borgweg

| 43. | via Borgweg naar Herenlaan |
| --- | --- |

43.

via Borgweg naar Herenlaan

| 44. | via Herenlaan naar Hoofdweg |
| --- | --- |

44.

via Herenlaan naar Hoofdweg

| 45. | via Hoofdweg naar Woudbloemlaan |
| --- | --- |

45.

via Hoofdweg naar Woudbloemlaan

| 46. | via Woudbloemlaan naar Veenlaan |
| --- | --- |

46.

via Woudbloemlaan naar Veenlaan

| 47. | via Veenlaan naar Verlengde Veenlaan |
| --- | --- |

47.

via Veenlaan naar Verlengde Veenlaan

| 48. | via Verlengde Veenlaan naar Fromaweg |
| --- | --- |

48.

via Verlengde Veenlaan naar Fromaweg

| 49. | via Fromaweg naar Korenmolenweg |
| --- | --- |

49.

via Fromaweg naar Korenmolenweg

| 50. | via Korenmolenweg naar Hoofdweg |
| --- | --- |

50.

via Korenmolenweg naar Hoofdweg

| 51. | via Hoofdweg naar Noordbroeksterweg |
| --- | --- |

51.

via Hoofdweg naar Noordbroeksterweg

| 52. | via Noordbroeksterweg naar Slochterweg |
| --- | --- |

52.

via Noordbroeksterweg naar Slochterweg

| 53. | via Slochterweg naar Geert Veenhuizenweg |
| --- | --- |

53.

via Slochterweg naar Geert Veenhuizenweg

| 54. | via Geert Veenhuizenweg naar Sappemeersterweg |
| --- | --- |

54.

via Geert Veenhuizenweg naar Sappemeersterweg

| 55. | via Sappemeersterweg naar Botjesweg |
| --- | --- |

55.

via Sappemeersterweg naar Botjesweg

| 56. | via Botjesweg naar Het Veen |
| --- | --- |

56.

via Botjesweg naar Het Veen

| 57. | via Het Veen naar Nieuweweg |
| --- | --- |

57.

via Het Veen naar Nieuweweg

| 58. | via Nieuweweg naar Torenstraat |
| --- | --- |

58.

via Nieuweweg naar Torenstraat

| 59. | via Torenstraat naar Kerkstraat |
| --- | --- |

59.

via Torenstraat naar Kerkstraat

| 60. | via Kerkstraat naar Europaweg |
| --- | --- |

60.

via Kerkstraat naar Europaweg

| 61. | via Europaweg naar A7 |
| --- | --- |

61.

via Europaweg naar A7

| 62. | Via A7 naar N33 |
| --- | --- |

62.

Via A7 naar N33

| 63. | Via N33 naar Duurkenakker |
| --- | --- |

63.

Via N33 naar Duurkenakker

| 64. | via Duurkenakker naar Beneden Veensloot |
| --- | --- |

64.

via Duurkenakker naar Beneden Veensloot

| 65. | via Beneden Veensloot naar Verlengde Burgemeester Venemastraat |
| --- | --- |

65.

via Beneden Veensloot naar Verlengde Burgemeester Venemastraat

| 66. | via Verlengde Burgemeester Venemastraat naar Korte Akkers |
| --- | --- |

66.

via Verlengde Burgemeester Venemastraat naar Korte Akkers

| 67. | via Korte Akkers naar Vosseveld |
| --- | --- |

67.

via Korte Akkers naar Vosseveld

| 68. | via Vosseveld naar Drieborghweg |
| --- | --- |

68.

via Vosseveld naar Drieborghweg

| 69. | via Drieborghweg naar Noorderkwartier |
| --- | --- |

69.

via Drieborghweg naar Noorderkwartier

3.11.2022

Those parts of the municipality Hoogezand contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,76 lat 53,21.

26.10.2022 – 3.11.2022

Municipality Veendam , province Groningen

NL-HPAI(P)-2022-00072

| 1. | Vanaf kruising N34- Anloërweg, Anloërweg volgen in oostelijke richting overgaand in Kruisstraat overgaand in Brink tot aan Nije Dijk. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising N34- Anloërweg, Anloërweg volgen in oostelijke richting overgaand in Kruisstraat overgaand in Brink tot aan Nije Dijk.

| 2. | Nije Dijk volgen in noordelijke richting tot aan Annermoeras. |
| --- | --- |

2.

Nije Dijk volgen in noordelijke richting tot aan Annermoeras.

| 3. | Annermoeras volgen in noordelijke richting overgaand in De Dijk tot aan De Knijpe. |
| --- | --- |

3.

Annermoeras volgen in noordelijke richting overgaand in De Dijk tot aan De Knijpe.

| 4. | De Knijpe volgen in oostelijke richting tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

4.

De Knijpe volgen in oostelijke richting tot aan Dorpsstraat.

| 5. | Dorpsstraat volgen in noordelijke richting tot aan Zuidlaarderweg. |
| --- | --- |

5.

Dorpsstraat volgen in noordelijke richting tot aan Zuidlaarderweg.

| 6. | Zuidlaarderweg volgen in oostelijke richting tot aan Kalkwijk. |
| --- | --- |

6.

Zuidlaarderweg volgen in oostelijke richting tot aan Kalkwijk.

| 7. | Kalskwijk volgen in noordelijke richting tot aan Kalkwijkpad. |
| --- | --- |

7.

Kalskwijk volgen in noordelijke richting tot aan Kalkwijkpad.

| 8. | Kalkwijkpad volgen in oostelijke richting tot aan Zandpad. |
| --- | --- |

8.

Kalkwijkpad volgen in oostelijke richting tot aan Zandpad.

| 9. | Zandpad volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuweweg. |
| --- | --- |

9.

Zandpad volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuweweg.

| 10. | Nieuweweg volgen in oostelijke richting tot aan Tripscompagniesterweg. |
| --- | --- |

10.

Nieuweweg volgen in oostelijke richting tot aan Tripscompagniesterweg.

| 11. | Tripscompagniesterweg volgen in noordelijke richting tot aan Daaleweg. |
| --- | --- |

11.

Tripscompagniesterweg volgen in noordelijke richting tot aan Daaleweg.

| 12. | Daaleweg volgen in oostelijke richting tot aan Tussenklappenwestzijde. |
| --- | --- |

12.

Daaleweg volgen in oostelijke richting tot aan Tussenklappenwestzijde.

| 13. | Tussenklappenwestzijde volgen in noordelijke richting tot aan Legeweg. |
| --- | --- |

13.

Tussenklappenwestzijde volgen in noordelijke richting tot aan Legeweg.

| 14. | Legeweg volgen in oostelijke richting N33 overstekend overgaand in Munte Watering tot aan Zevenwoldsterweg. |
| --- | --- |

14.

Legeweg volgen in oostelijke richting N33 overstekend overgaand in Munte Watering tot aan Zevenwoldsterweg.

| 15. | Zevenwoldsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hereweg. |
| --- | --- |

15.

Zevenwoldsterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hereweg.

| 16. | Hereweg volgen in oostelijke richting overgaand in Hoofdweg tot aan Emergoweg. |
| --- | --- |

16.

Hereweg volgen in oostelijke richting overgaand in Hoofdweg tot aan Emergoweg.

| 17. | Emergoweg volgen in zuidelijke richting tot aan D.H. Vinkersweg. |
| --- | --- |

17.

Emergoweg volgen in zuidelijke richting tot aan D.H. Vinkersweg.

| 18. | D.H.Vinkersweg volgen in oostelijke richting tot aan Ontsluitingsweg. |
| --- | --- |

18.

D.H.Vinkersweg volgen in oostelijke richting tot aan Ontsluitingsweg.

| 19. | Ontsluitingsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Raadhuisweg. |
| --- | --- |

19.

Ontsluitingsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Raadhuisweg.

| 20. | Raadhuisweg volgen in oostelijke richting overgaand in Raadhuislaan overgaand in Wedderweg tot aan Borgesiusweg. |
| --- | --- |

20.

Raadhuisweg volgen in oostelijke richting overgaand in Raadhuislaan overgaand in Wedderweg tot aan Borgesiusweg.

| 21. | Borgsiusweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Tangerveldweg overgaand in 1e Achterholtsweg tot aan Heideweg. |
| --- | --- |

21.

Borgsiusweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Tangerveldweg overgaand in 1e Achterholtsweg tot aan Heideweg.

| 22. | Heideweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Boslaan tot aan Hardingstraat. |
| --- | --- |

22.

Heideweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Boslaan tot aan Hardingstraat.

| 23. | Hardingstraat volgen in westelijke richting tot aan Valgweg. |
| --- | --- |

23.

Hardingstraat volgen in westelijke richting tot aan Valgweg.

| 24. | Valkgweg volgen in oostelijke richting tot Scholtweg. |
| --- | --- |

24.

Valkgweg volgen in oostelijke richting tot Scholtweg.

| 25. | Scholtweg volgen in zuidelijke richting tot aan aan Vledderhuizen. |
| --- | --- |

25.

Scholtweg volgen in zuidelijke richting tot aan aan Vledderhuizen.

| 26. | Vledderhuizen volgen in westelijke richting tot aan Kettingwijk. |
| --- | --- |

26.

Vledderhuizen volgen in westelijke richting tot aan Kettingwijk.

| 27. | Kettingwijk volgen in westelijke richting tot aan Noorderkanaalweg. |
| --- | --- |

27.

Kettingwijk volgen in westelijke richting tot aan Noorderkanaalweg.

| 28. | Noorderkanaalweg volgen in zuidelijke richting tot aan N374. |
| --- | --- |

28.

Noorderkanaalweg volgen in zuidelijke richting tot aan N374.

| 29. | N374 volgen in zuidelijke richting tot aan Noordelijke Tweederdeweg. |
| --- | --- |

29.

N374 volgen in zuidelijke richting tot aan Noordelijke Tweederdeweg.

| 30. | Noordelijke Tweederdeweg volgen in zuidelijke richting tot aan N379. |
| --- | --- |

30.

Noordelijke Tweederdeweg volgen in zuidelijke richting tot aan N379.

| 31. | N379 volgen in noordelijke richting tot aan N374. |
| --- | --- |

31.

N379 volgen in noordelijke richting tot aan N374.

| 32. | N374 volgen in westelijke richting tot aan Zuideind. |
| --- | --- |

32.

N374 volgen in westelijke richting tot aan Zuideind.

| 33. | Zuideind volgen in noordelijke richting overgaand in Hoofdstraat tot aan Drouwnerstraat. |
| --- | --- |

33.

Zuideind volgen in noordelijke richting overgaand in Hoofdstraat tot aan Drouwnerstraat.

| 34. | Drouwnerstraat volgen in westelijke richting tot aan Brandsdijk. |
| --- | --- |

34.

Drouwnerstraat volgen in westelijke richting tot aan Brandsdijk.

| 35. | Brandsdijk volgen in noordelijke richting tot aan Hambroeksdijk. |
| --- | --- |

35.

Brandsdijk volgen in noordelijke richting tot aan Hambroeksdijk.

| 36. | Hambroeksdijk volgen in westelijke richting tot aan Kamplaan. |
| --- | --- |

36.

Hambroeksdijk volgen in westelijke richting tot aan Kamplaan.

| 37. | Kamplaan volgen in noordelijke richting tot aan Julianalaan. |
| --- | --- |

37.

Kamplaan volgen in noordelijke richting tot aan Julianalaan.

| 38. | Julianalaan volgen in westelijke richting overgaand in Jan Hugeslaan overgaand in Gieterweg tot aan Parallelweg. |
| --- | --- |

38.

Julianalaan volgen in westelijke richting overgaand in Jan Hugeslaan overgaand in Gieterweg tot aan Parallelweg.

| 39. | Parallelweg volgen in westelijke richting overgaand in Oeleboom tot aan N34. |
| --- | --- |

39.

Parallelweg volgen in westelijke richting overgaand in Oeleboom tot aan N34.

| 40. | N34 volgen in noordelijke richting tot aan Anloërrweg. |
| --- | --- |

40.

N34 volgen in noordelijke richting tot aan Anloërrweg.

5.11.2022

Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,89, lat 53,06

28.10.2022 – 5.11.2022

Municipality Veendam , province Groningen

NL-HPAI(P)-2022-00073

| 1. | via Nautilusweg naar Buinerweg |
| --- | --- |

1.

via Nautilusweg naar Buinerweg

| 2. | via Buinerweg naar Provinciale weg |
| --- | --- |

2.

via Buinerweg naar Provinciale weg

| 3. | via Provinciale weg naar Zuiderblokken |
| --- | --- |

3.

via Provinciale weg naar Zuiderblokken

| 4. | via Zuiderblokken naar Noorderblokken |
| --- | --- |

4.

via Zuiderblokken naar Noorderblokken

| 5. | via Noorderblokken naar Markescheiding |
| --- | --- |

5.

via Noorderblokken naar Markescheiding

| 6. | via Markescheiding naar Boerdijk |
| --- | --- |

6.

via Markescheiding naar Boerdijk

| 7. | via Boerdijk naar Burg. van Roijenstraat |
| --- | --- |

7.

via Boerdijk naar Burg. van Roijenstraat

| 8. | via Burg. van Roijenstraat naar Hunzelaan |
| --- | --- |

8.

via Burg. van Roijenstraat naar Hunzelaan

| 9. | via Hunzelaan naar Noorderdwarsdijk |
| --- | --- |

9.

via Hunzelaan naar Noorderdwarsdijk

| 10. | via Noorderdwarsdijk naar Nieuwe Dijk |
| --- | --- |

10.

via Noorderdwarsdijk naar Nieuwe Dijk

| 11. | via Nieuwe Dijk naar Achterweg |
| --- | --- |

11.

via Nieuwe Dijk naar Achterweg

| 12. | via Achterweg naar Verlengde Grensweg |
| --- | --- |

12.

via Achterweg naar Verlengde Grensweg

| 13. | via Verlengde Grensweg naar Achter 't Hout |
| --- | --- |

13.

via Verlengde Grensweg naar Achter 't Hout

| 14. | via Achter 't Hout naar Bonnen |
| --- | --- |

14.

via Achter 't Hout naar Bonnen

| 15. | via Bonnen naar Schoolstraat |
| --- | --- |

15.

via Bonnen naar Schoolstraat

| 16. | via Schoolstraat naar Ambachtsstraat |
| --- | --- |

16.

via Schoolstraat naar Ambachtsstraat

| 17. | via Ambachtsstraat naar Oude Groningerweg |
| --- | --- |

17.

via Ambachtsstraat naar Oude Groningerweg

| 18. | via Oude Groningerweg naar Vijzelweg |
| --- | --- |

18.

via Oude Groningerweg naar Vijzelweg

| 19. | via Vijzelweg naar Heiakkers |
| --- | --- |

19.

via Vijzelweg naar Heiakkers

| 20. | via Heiakkers naar Koebroeken |
| --- | --- |

20.

via Heiakkers naar Koebroeken

| 21. | via Koebroeken naar 't Wit |
| --- | --- |

21.

via Koebroeken naar 't Wit

| 22. | via 't Wit naar De Hullen |
| --- | --- |

22.

via 't Wit naar De Hullen

| 23. | via De Hullen naar Spijkerboorsdijk |
| --- | --- |

23.

via De Hullen naar Spijkerboorsdijk

| 24. | via Spijkerboorsdijk naar Leiding 2 |
| --- | --- |

24.

via Spijkerboorsdijk naar Leiding 2

| 25. | via leiding 2 naar Zwetdijk |
| --- | --- |

25.

via leiding 2 naar Zwetdijk

| 26. | via Zwetdijk naar De Dijk |
| --- | --- |

26.

via Zwetdijk naar De Dijk

| 27. | via De Dijk naar De Knipe |
| --- | --- |

27.

via De Dijk naar De Knipe

| 28. | via de Knipe naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

28.

via de Knipe naar Dorpsstraat

| 29. | via Dorpsstraat naar Zuidlaarderweg |
| --- | --- |

29.

via Dorpsstraat naar Zuidlaarderweg

| 30. | via Zuidlaarderweg naar Kielsterachterweg |
| --- | --- |

30.

via Zuidlaarderweg naar Kielsterachterweg

| 31. | via Kielsterachterweg naar De Vosholen |
| --- | --- |

31.

via Kielsterachterweg naar De Vosholen

| 32. | via De Vosholen naar Spoorbaan |
| --- | --- |

32.

via De Vosholen naar Spoorbaan

| 33. | via Spoorbaan naar Lagelaan |
| --- | --- |

33.

via Spoorbaan naar Lagelaan

| 34. | via Lagelaan naar 2e Garstelaan |
| --- | --- |

34.

via Lagelaan naar 2e Garstelaan

| 35. | via 2e Garstelaan naar Hogelaan |
| --- | --- |

35.

via 2e Garstelaan naar Hogelaan

| 36. | via Hogelaan naar Hoofdweg |
| --- | --- |

36.

via Hogelaan naar Hoofdweg

| 37. | via Hoofdweg naar Molenstraat |
| --- | --- |

37.

via Hoofdweg naar Molenstraat

| 38. | via Molenstraat naar Molenpad |
| --- | --- |

38.

via Molenstraat naar Molenpad

| 39. | via Molenpad naar Veenweg |
| --- | --- |

39.

via Molenpad naar Veenweg

| 40. | via Veenweg naar Ontsluitingsweg |
| --- | --- |

40.

via Veenweg naar Ontsluitingsweg

| 41. | via Ontsluitingsweg naar Zaaiweg |
| --- | --- |

41.

via Ontsluitingsweg naar Zaaiweg

| 42. | via Zaaiweg naar Oogstweg |
| --- | --- |

42.

via Zaaiweg naar Oogstweg

| 43. | via Oogstweg naar Zuiderveen |
| --- | --- |

43.

via Oogstweg naar Zuiderveen

| 44. | via Zuiderveen naar Turfweg |
| --- | --- |

44.

via Zuiderveen naar Turfweg

| 45. | via Turfweg naar Kentersweg |
| --- | --- |

45.

via Turfweg naar Kentersweg

| 46. | via Kentersweg naar Driepoldersweg |
| --- | --- |

46.

via Kentersweg naar Driepoldersweg

| 47. | via Driepoldersweg naar Weverslaan |
| --- | --- |

47.

via Driepoldersweg naar Weverslaan

| 48. | via Weverslaan naar Borgesiusweg |
| --- | --- |

48.

via Weverslaan naar Borgesiusweg

| 49. | via Borgesiusweg naar Tangerveldweg |
| --- | --- |

49.

via Borgesiusweg naar Tangerveldweg

| 50. | via Tangerveldweg naar 1e Achterholtsweg |
| --- | --- |

50.

via Tangerveldweg naar 1e Achterholtsweg

| 51. | via 1e Achterholtsweg naar Holte |
| --- | --- |

51.

via 1e Achterholtsweg naar Holte

| 52. | via Holte naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

52.

via Holte naar Dorpsstraat

| 53. | via Dorpsstraat naar Brink |
| --- | --- |

53.

via Dorpsstraat naar Brink

| 54. | via Brink naar Kerklaan |
| --- | --- |

54.

via Brink naar Kerklaan

| 55. | via Kerklaan naar Scholtweg |
| --- | --- |

55.

via Kerklaan naar Scholtweg

| 56. | via Scholtweg naar Vledderhuizen |
| --- | --- |

56.

via Scholtweg naar Vledderhuizen

| 57. | via Vledderhuizen naar Kettingwijk |
| --- | --- |

57.

via Vledderhuizen naar Kettingwijk

| 58. | via Kettingwijk naar Noorder Kanaalweg |
| --- | --- |

58.

via Kettingwijk naar Noorder Kanaalweg

| 59. | via Noorder Kanaalweg naar Nautilusweg |
| --- | --- |

59.

via Noorder Kanaalweg naar Nautilusweg

7.11.2022

Those parts of the municipality Veendam contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,9, lat 53,07

30.10.2022 – 7.11.2022

Municipality Waddinxveen, province Zuid Holland

NL-HPAI(P)-2022-00074

10KM Gebiedsbeschrijving Waddinxveen

| 1. | via Oosteinde naar Westeinde |
| --- | --- |

1.

via Oosteinde naar Westeinde

| 2. | via Westeinde naar Molenvliet |
| --- | --- |

2.

via Westeinde naar Molenvliet

| 3. | via Molenvliet naar Tiendweg-Oost |
| --- | --- |

3.

via Molenvliet naar Tiendweg-Oost

| 4. | via Tiendweg-Oost naar Kerkweg |
| --- | --- |

4.

via Tiendweg-Oost naar Kerkweg

| 5. | via Kerkweg naar Kalverstraat |
| --- | --- |

5.

via Kerkweg naar Kalverstraat

| 6. | via Kalverstraat naar Steek Door |
| --- | --- |

6.

via Kalverstraat naar Steek Door

| 7. | via Steek Door naar Groenendijk |
| --- | --- |

7.

via Steek Door naar Groenendijk

| 8. | via Groenendijk naar Klaas Klinkertkade |
| --- | --- |

8.

via Groenendijk naar Klaas Klinkertkade

| 9. | via Klaas Klinkertkade naar Waardenpad |
| --- | --- |

9.

via Klaas Klinkertkade naar Waardenpad

| 10. | via Waardenpad naar Rijndalpad |
| --- | --- |

10.

via Waardenpad naar Rijndalpad

| 11. | via Rijndalpad naar Ahrdal |
| --- | --- |

11.

via Rijndalpad naar Ahrdal

| 12. | via Ahrdal naar Maasdal |
| --- | --- |

12.

via Ahrdal naar Maasdal

| 13. | via Maasdal naar Dongedal |
| --- | --- |

13.

via Maasdal naar Dongedal

| 14. | via Dongedal naar Oosterlengte |
| --- | --- |

14.

via Dongedal naar Oosterlengte

| 15. | via Oosterlengte naar Burgemeester van Beresteijnlaan |
| --- | --- |

15.

via Oosterlengte naar Burgemeester van Beresteijnlaan

| 16. | via Burgemeester van Beresteijnlaan naar Schollevaartseweg |
| --- | --- |

16.

via Burgemeester van Beresteijnlaan naar Schollevaartseweg

| 17. | via Schollevaartseweg naar Louvre |
| --- | --- |

17.

via Schollevaartseweg naar Louvre

| 18. | via Louvre naar Bouvigne |
| --- | --- |

18.

via Louvre naar Bouvigne

| 19. | via Bouvigne naar Hermitage |
| --- | --- |

19.

via Bouvigne naar Hermitage

| 20. | via Hermitage naar Operalaan |
| --- | --- |

20.

via Hermitage naar Operalaan

| 21. | via Operalaan naar Fidelio |
| --- | --- |

21.

via Operalaan naar Fidelio

| 22. | via Fidelio naar Henry Moorepassage |
| --- | --- |

22.

via Fidelio naar Henry Moorepassage

| 23. | via Henry Moorepassage naar rodinrade |
| --- | --- |

23.

via Henry Moorepassage naar rodinrade

| 24. | via Rodinrade naar Hobo |
| --- | --- |

24.

via Rodinrade naar Hobo

| 25. | via Hobo naar Burgemeester van Dijklaan |
| --- | --- |

25.

via Hobo naar Burgemeester van Dijklaan

| 26. | via Burgemeester van Dijklaan naar Hoofdweg |
| --- | --- |

26.

via Burgemeester van Dijklaan naar Hoofdweg

| 27. | via Hoofdweg naar Capelseweg |
| --- | --- |

27.

via Hoofdweg naar Capelseweg

| 28. | via Capelseweg naar President Rooseveltweg |
| --- | --- |

28.

via Capelseweg naar President Rooseveltweg

| 29. | via President Rooseveltweg naar Martin Luther Kingweg |
| --- | --- |

29.

via President Rooseveltweg naar Martin Luther Kingweg

| 30. | via Martin Luther Kingweg naar President Wilsonweg |
| --- | --- |

30.

via Martin Luther Kingweg naar President Wilsonweg

| 31. | via President Wilsonweg naar Kikkerpad |
| --- | --- |

31.

via President Wilsonweg naar Kikkerpad

| 32. | via Kikkerpad naar Bergse Linker Rottekade |
| --- | --- |

32.

via Kikkerpad naar Bergse Linker Rottekade

| 33. | via Bergse Linker Rottekade naar Steek Door |
| --- | --- |

33.

via Bergse Linker Rottekade naar Steek Door

| 34. | via Steek Door naar Rottekade |
| --- | --- |

34.

via Steek Door naar Rottekade

| 35. | via Rottekade naar De Postdreef |
| --- | --- |

35.

via Rottekade naar De Postdreef

| 36. | via De Postdreef naar Rottebandreef |
| --- | --- |

36.

via De Postdreef naar Rottebandreef

| 37. | via Rottebandreef naar Hoeksekade |
| --- | --- |

37.

via Rottebandreef naar Hoeksekade

| 38. | via Hoeksekade naar Leeuwenhoekweg |
| --- | --- |

38.

via Hoeksekade naar Leeuwenhoekweg

| 39. | via Leeuwenhoekweg naar Leeuwenakkerweg |
| --- | --- |

39.

via Leeuwenhoekweg naar Leeuwenakkerweg

| 40. | via Leeuwenakkerweg naar Hoekeindseweg |
| --- | --- |

40.

via Leeuwenakkerweg naar Hoekeindseweg

| 41. | via Hoekeindseweg naar Overbuurtseweg |
| --- | --- |

41.

via Hoekeindseweg naar Overbuurtseweg

| 42. | via Overbuurtseweg naar Groendalseweg |
| --- | --- |

42.

via Overbuurtseweg naar Groendalseweg

| 43. | via Groendalseweg naar Spoorbaan |
| --- | --- |

43.

via Groendalseweg naar Spoorbaan

| 44. | via Spoorbaan naar Rykswg |
| --- | --- |

44.

via Spoorbaan naar Rykswg

| 45. | via Rykswg naar Rijksweg A12 |
| --- | --- |

45.

via Rykswg naar Rijksweg A12

| 46. | via Rijksweg A12 naar Zoetermeer 7 |
| --- | --- |

46.

via Rijksweg A12 naar Zoetermeer 7

| 47. | via Zoetermeer 7 naar Oostweg |
| --- | --- |

47.

via Zoetermeer 7 naar Oostweg

| 48. | via Oostweg naar Prinses Maximaplein |
| --- | --- |

48.

via Oostweg naar Prinses Maximaplein

| 49. | via Prinses Maximaplein naar Oostweg |
| --- | --- |

49.

via Prinses Maximaplein naar Oostweg

| 50. | via Oostweg naar Franklinstraat |
| --- | --- |

50.

via Oostweg naar Franklinstraat

| 51. | via Franklinstraat naar Oostweg |
| --- | --- |

51.

via Franklinstraat naar Oostweg

| 52. | via Oostweg naar Willem Dreeslaan |
| --- | --- |

52.

via Oostweg naar Willem Dreeslaan

| 53. | via Willem Dreeslaan naar Hugo De Grootlaan |
| --- | --- |

53.

via Willem Dreeslaan naar Hugo De Grootlaan

| 54. | via Hugo De Grootlaan naar Zegwaartseweg |
| --- | --- |

54.

via Hugo De Grootlaan naar Zegwaartseweg

| 55. | via Zegwaartseweg naar Geerweg |
| --- | --- |

55.

via Zegwaartseweg naar Geerweg

| 56. | via Geerweg naar Zegwaartseweg |
| --- | --- |

56.

via Geerweg naar Zegwaartseweg

| 57. | via Zegwaartseweg naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

57.

via Zegwaartseweg naar Dorpsstraat

| 58. | via Dorpsstraat naar Heerewegh |
| --- | --- |

58.

via Dorpsstraat naar Heerewegh

| 59. | via Heerewegh naar Westzijdeweg |
| --- | --- |

59.

via Heerewegh naar Westzijdeweg

| 60. | via Westzijdeweg naar Westeinde |
| --- | --- |

60.

via Westzijdeweg naar Westeinde

| 61. | via Westeinde naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

61.

via Westeinde naar Dorpsstraat

| 62. | via Dorpsstraat naar Gemeneweg |
| --- | --- |

62.

via Dorpsstraat naar Gemeneweg

| 63. | via Gemeneweg naar Galgweg |
| --- | --- |

63.

via Gemeneweg naar Galgweg

| 64. | via Galgweg naar Spookverlaat |
| --- | --- |

64.

via Galgweg naar Spookverlaat

| 65. | via Spookverlaat naar Compierekade |
| --- | --- |

65.

via Spookverlaat naar Compierekade

| 66. | via Compierekade naar Weteringpad |
| --- | --- |

66.

via Compierekade naar Weteringpad

| 67. | via Weteringpad naar Amerikalaan |
| --- | --- |

67.

via Weteringpad naar Amerikalaan

| 68. | via Amerikalaan naar Zuiderkeerkring |
| --- | --- |

68.

via Amerikalaan naar Zuiderkeerkring

| 69. | via Zuiderkeerkring naar Aziëlaan |
| --- | --- |

69.

via Zuiderkeerkring naar Aziëlaan

| 70. | via Aziëlaan naar Tankval |
| --- | --- |

70.

via Aziëlaan naar Tankval

| 71. | via Tankval naar Vorkweg |
| --- | --- |

71.

via Tankval naar Vorkweg

| 72. | via Vorkweg naar Spoorbaan |
| --- | --- |

72.

via Vorkweg naar Spoorbaan

| 73. | via Spoorbaan naar Goudse Schouw |
| --- | --- |

73.

via Spoorbaan naar Goudse Schouw

| 74. | via Goudse Schouw naar Gouwe, Gouwekanaal en Voorhaven Julianasluis |
| --- | --- |

74.

via Goudse Schouw naar Gouwe, Gouwekanaal en Voorhaven Julianasluis

| 75. | via Gouwe, Gouwekanaal en Voorhaven Julianasluis naar Oude Rijn |
| --- | --- |

75.

via Gouwe, Gouwekanaal en Voorhaven Julianasluis naar Oude Rijn

| 76. | via Oude Rijn naar Oostkanaalweg |
| --- | --- |

76.

via Oude Rijn naar Oostkanaalweg

| 77. | via Oostkanaalweg naar Kortsteekterweg |
| --- | --- |

77.

via Oostkanaalweg naar Kortsteekterweg

| 78. | via Kortsteekterweg naar Lindenhovestraat |
| --- | --- |

78.

via Kortsteekterweg naar Lindenhovestraat

| 79. | via Lindenhovestraat naar Ziende. |
| --- | --- |

79.

via Lindenhovestraat naar Ziende.

| 80. | via Ziende naar Meije |
| --- | --- |

80.

via Ziende naar Meije

| 81. | via Meije naar Dwarswetering. |
| --- | --- |

81.

via Meije naar Dwarswetering.

| 82. | via Dwarswetering naar Zuidzijde |
| --- | --- |

82.

via Dwarswetering naar Zuidzijde

| 83. | via Zuidzijde naar Weijpoort |
| --- | --- |

83.

via Zuidzijde naar Weijpoort

| 84. | via Weijpoort naar Weiweg |
| --- | --- |

84.

via Weijpoort naar Weiweg

| 85. | via Weiweg naar A12 |
| --- | --- |

85.

via Weiweg naar A12

| 86. | via A12 naar Dubbele Wiericke |
| --- | --- |

86.

via A12 naar Dubbele Wiericke

| 87. | via Dubbele Wiericke naar Poppelendam |
| --- | --- |

87.

via Dubbele Wiericke naar Poppelendam

| 88. | via Poppelendam naar Opweg |
| --- | --- |

88.

via Poppelendam naar Opweg

| 89. | via Opweg naar Goejanverwelle |
| --- | --- |

89.

via Opweg naar Goejanverwelle

| 90. | via Goejanverwelle naar fiets/voetpad Hekendorp |
| --- | --- |

90.

via Goejanverwelle naar fiets/voetpad Hekendorp

| 91. | via fiets/voetpad Hekendorp naar Provincialeweg Oost |
| --- | --- |

91.

via fiets/voetpad Hekendorp naar Provincialeweg Oost

| 92. | via Provincialeweg Oost naar Hoenkoopse Rijweg |
| --- | --- |

92.

via Provincialeweg Oost naar Hoenkoopse Rijweg

| 93. | via Hoenkoopse Rijweg naar Tiendweg |
| --- | --- |

93.

via Hoenkoopse Rijweg naar Tiendweg

| 94. | via Tiendweg naar Zijdeweg |
| --- | --- |

94.

via Tiendweg naar Zijdeweg

| 95. | via Zijdeweg naar Oost-Vlisterdijk |
| --- | --- |

95.

via Zijdeweg naar Oost-Vlisterdijk

| 96. | via Oost-Vlisterdijk naar West-Vlisterdijk |
| --- | --- |

96.

via Oost-Vlisterdijk naar West-Vlisterdijk

| 97. | via West-Vlisterdijk naar Julianaplein |
| --- | --- |

97.

via West-Vlisterdijk naar Julianaplein

| 98. | via Julianaplein naar Willem-Alexanderstraat |
| --- | --- |

98.

via Julianaplein naar Willem-Alexanderstraat

| 99. | via Willem-Alexanderstraat naar Geerpad |
| --- | --- |

99.

via Willem-Alexanderstraat naar Geerpad

| 100. | via Geerpad naar Schoonouwenseweg |
| --- | --- |

100.

via Geerpad naar Schoonouwenseweg

| 101. | via Schoonouwenseweg naar Koolwijkseweg |
| --- | --- |

101.

via Schoonouwenseweg naar Koolwijkseweg

| 102. | via Koolwijkseweg naar Ringsloot |
| --- | --- |

102.

via Koolwijkseweg naar Ringsloot

| 103. | via Ringsloot naar Zuidbroekse Opweg. |
| --- | --- |

103.

via Ringsloot naar Zuidbroekse Opweg.

| 104. | Via Zuidbroekse Opweg naar Oosteinde |
| --- | --- |

104.

Via Zuidbroekse Opweg naar Oosteinde

09.11.2022

Those parts of the municipality Waddingxveen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,67 , lat 52,03

1.11.2022 – 9.11.2022

Municipality Tiel province Gelderland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00683

| 1. | via Waal naar Waaldijk. |
| --- | --- |

1.

via Waal naar Waaldijk.

| 2. | via Waaldijk naar Repelsestraat |
| --- | --- |

2.

via Waaldijk naar Repelsestraat

| 3. | via Repelsestraat naar 2e Tieflaarsestraat |
| --- | --- |

3.

via Repelsestraat naar 2e Tieflaarsestraat

| 4. | via 2e Tieflaarsestraat naar Zwaluwstraat |
| --- | --- |

4.

via 2e Tieflaarsestraat naar Zwaluwstraat

| 5. | via Zwaluwstraat naar A.H.de Kockstraat |
| --- | --- |

5.

via Zwaluwstraat naar A.H.de Kockstraat

| 6. | via A.H.de Kockstraat naar Steenweg |
| --- | --- |

6.

via A.H.de Kockstraat naar Steenweg

| 7. | via Steenweg naar Rijksstraatweg |
| --- | --- |

7.

via Steenweg naar Rijksstraatweg

| 8. | via Rijksstraatweg naar Lingedijk |
| --- | --- |

8.

via Rijksstraatweg naar Lingedijk

| 9. | via Lingedijk naar Spijksepad |
| --- | --- |

9.

via Lingedijk naar Spijksepad

| 10. | via Spijksepad naar Groeneweg |
| --- | --- |

10.

via Spijksepad naar Groeneweg

| 11. | via Groeneweg naar De Twee Morgen |
| --- | --- |

11.

via Groeneweg naar De Twee Morgen

| 12. | via De Twee Morgen volgen in noordelijke richting naar Hooglandscheweg |
| --- | --- |

12.

via De Twee Morgen volgen in noordelijke richting naar Hooglandscheweg

| 13. | via Hooglandscheweg naar Hooglandsche Wetering |
| --- | --- |

13.

via Hooglandscheweg naar Hooglandsche Wetering

| 14. | via Hooglandsche Wetering naar Rijksstraatweg |
| --- | --- |

14.

via Hooglandsche Wetering naar Rijksstraatweg

| 15. | via Rijksstraatweg naar Kruisweg |
| --- | --- |

15.

via Rijksstraatweg naar Kruisweg

| 16. | via Kruisweg naar Haardijk |
| --- | --- |

16.

via Kruisweg naar Haardijk

| 17. | via Haardijk naar Culumborgseweg |
| --- | --- |

17.

via Haardijk naar Culumborgseweg

| 18. | via Culumborgseweg naar Zandweg |
| --- | --- |

18.

via Culumborgseweg naar Zandweg

| 19. | via Zandweg naar Plein |
| --- | --- |

19.

via Zandweg naar Plein

| 20. | via Plein naar Donkerstraat |
| --- | --- |

20.

via Plein naar Donkerstraat

| 21. | via Donkerstraat naar Lek |
| --- | --- |

21.

via Donkerstraat naar Lek

| 22. | via Lek naar Veerweg |
| --- | --- |

22.

via Lek naar Veerweg

| 23. | via Veerweg naar Rijnbandijk |
| --- | --- |

23.

via Veerweg naar Rijnbandijk

| 24. | via Rijnbandijk naar Ganzert |
| --- | --- |

24.

via Rijnbandijk naar Ganzert

| 25. | via Ganzert naar P van Westrhenenweg |
| --- | --- |

25.

via Ganzert naar P van Westrhenenweg

| 26. | via P van Westrhenenweg naar Luchtenburg |
| --- | --- |

26.

via P van Westrhenenweg naar Luchtenburg

| 27. | via Luchtenburg naar Rijnstraat |
| --- | --- |

27.

via Luchtenburg naar Rijnstraat

| 28. | via Rijnstraat naar Vossenpassenweg |
| --- | --- |

28.

via Rijnstraat naar Vossenpassenweg

| 29. | via Vossenpassenweg naar Verhuizensestraat |
| --- | --- |

29.

via Vossenpassenweg naar Verhuizensestraat

| 30. | via Verhuizensestraat naar Rijnbandijk |
| --- | --- |

30.

via Verhuizensestraat naar Rijnbandijk

| 31. | via Rijnbandijk naar Rijndijk |
| --- | --- |

31.

via Rijnbandijk naar Rijndijk

| 32. | via Rijndijk naar Waaijweg |
| --- | --- |

32.

via Rijndijk naar Waaijweg

| 33. | via Waaijweg naar Drosseweg |
| --- | --- |

33.

via Waaijweg naar Drosseweg

| 34. | via Drosseweg naar Remsestraat |
| --- | --- |

34.

via Drosseweg naar Remsestraat

| 35. | via Remsestraat naar Hogeweg |
| --- | --- |

35.

via Remsestraat naar Hogeweg

| 36. | via Hogeweg naar Cuneraweg |
| --- | --- |

36.

via Hogeweg naar Cuneraweg

| 37. | via Cuneraweg naar Veerstoep |
| --- | --- |

37.

via Cuneraweg naar Veerstoep

| 38. | via Veerstoep naar Waal |
| --- | --- |

38.

via Veerstoep naar Waal

| 39. | via Waal naar Waalbandijk |
| --- | --- |

39.

via Waal naar Waalbandijk

| 40. | via Waalbandijk naar Heersweg |
| --- | --- |

40.

via Waalbandijk naar Heersweg

| 41. | via Heersweg naar Kerkstraat |
| --- | --- |

41.

via Heersweg naar Kerkstraat

| 42. | via Kerkstraat naar Koningsweg |
| --- | --- |

42.

via Kerkstraat naar Koningsweg

| 43. | via Koningsweg naar Meerstraat |
| --- | --- |

43.

via Koningsweg naar Meerstraat

| 44. | via Meerstraat naar Noord-zuid |
| --- | --- |

44.

via Meerstraat naar Noord-zuid

| 45. | via Noord-Zuid naar Dijkgraaf de Leeuweg |
| --- | --- |

45.

via Noord-Zuid naar Dijkgraaf de Leeuweg

| 46. | via Dijkgraaf de Leeuweg naar Molenstraat |
| --- | --- |

46.

via Dijkgraaf de Leeuweg naar Molenstraat

| 47. | via Molenstraat naar Munsedijk |
| --- | --- |

47.

via Molenstraat naar Munsedijk

| 48. | via Munsedijk naar Noord-Zuid |
| --- | --- |

48.

via Munsedijk naar Noord-Zuid

| 49. | via Noord-Zuid naar Maas |
| --- | --- |

49.

via Noord-Zuid naar Maas

| 50. | via Maas naar Burgermeester Delenkanaal |
| --- | --- |

50.

via Maas naar Burgermeester Delenkanaal

| 51. | via Burgermeester Delenkanaal naar Kasteeldijk |
| --- | --- |

51.

via Burgermeester Delenkanaal naar Kasteeldijk

| 52. | via Kasteeldijk naar Kasteelstraat |
| --- | --- |

52.

via Kasteeldijk naar Kasteelstraat

| 53. | via Kasteelstraat naar Weteringstraat |
| --- | --- |

53.

via Kasteelstraat naar Weteringstraat

| 54. | via Weteringstraat naar Teefelse Wetering |
| --- | --- |

54.

via Weteringstraat naar Teefelse Wetering

| 55. | via Teefelse Wetering naar Beatrixweg |
| --- | --- |

55.

via Teefelse Wetering naar Beatrixweg

| 56. | via Beatrixweg naar John F Kennedystraat |
| --- | --- |

56.

via Beatrixweg naar John F Kennedystraat

| 57. | via John F Kennedystraat naar Lutterstraat |
| --- | --- |

57.

via John F Kennedystraat naar Lutterstraat

| 58. | via Lutterstraat naar Tiendweg |
| --- | --- |

58.

via Lutterstraat naar Tiendweg

| 59. | via Tiendweg naar Hoog Janstraat |
| --- | --- |

59.

via Tiendweg naar Hoog Janstraat

| 60. | via Hoog Janstraat naar Meester Huismanstraat |
| --- | --- |

60.

via Hoog Janstraat naar Meester Huismanstraat

| 61. | via Meester Huismanstraat naar Kesselgraaf |
| --- | --- |

61.

via Meester Huismanstraat naar Kesselgraaf

| 62. | via Kesselgraaf naar Hoevenweg |
| --- | --- |

62.

via Kesselgraaf naar Hoevenweg

| 63. | via Hoevenweg naar Kesselseweg |
| --- | --- |

63.

via Hoevenweg naar Kesselseweg

| 64. | via Kesselseweg naar Nolderweg |
| --- | --- |

64.

via Kesselseweg naar Nolderweg

| 65. | via Nolderweg naar Hille Kampkes |
| --- | --- |

65.

via Nolderweg naar Hille Kampkes

| 66. | via Hille Kampkes naar Pastoor Roesweg |
| --- | --- |

66.

via Hille Kampkes naar Pastoor Roesweg

| 67. | via Pastoor Roesweg naar Provincialeweg |
| --- | --- |

67.

via Pastoor Roesweg naar Provincialeweg

| 68. | via Provincialeweg naar Oude Pastoriestraat |
| --- | --- |

68.

via Provincialeweg naar Oude Pastoriestraat

| 69. | via Oude Pastoriestraat naar Marense Dijk |
| --- | --- |

69.

via Oude Pastoriestraat naar Marense Dijk

| 70. | via Marense Dijk naar Maas |
| --- | --- |

70.

via Marense Dijk naar Maas

| 71. | via Maas naar Kanaal van Sint Andries |
| --- | --- |

71.

via Maas naar Kanaal van Sint Andries

| 72. | via Kanaal van Sint Andries naar Waal |
| --- | --- |

72.

via Kanaal van Sint Andries naar Waal

07.11.2022

Those parts of the municipality Tiel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5,44, lat 51,89

30.10.2022 – 7.11.2022

Municipality Dantumadeel province Friesland

NL-HPAI(NON-P)-2022-00684

| 1. | via Bûtenom naar Lauwersmeerweg |
| --- | --- |

1.

via Bûtenom naar Lauwersmeerweg

| 2. | via Lauwersmeerweg naar Oude Dijk |
| --- | --- |

2.

via Lauwersmeerweg naar Oude Dijk

| 3. | via Oude Dijk naar Alde Dyk |
| --- | --- |

3.

via Oude Dijk naar Alde Dyk

| 4. | via Alde Dyk naar De Koaten |
| --- | --- |

4.

via Alde Dyk naar De Koaten

| 5. | via De Koaten naar Jisteboerewei |
| --- | --- |

5.

via De Koaten naar Jisteboerewei

| 6. | via Jisteboerewei naar Joost Wiersmaweg |
| --- | --- |

6.

via Jisteboerewei naar Joost Wiersmaweg

| 7. | via Joost Wiersmaweg naar Prinses Margrietkanaal. |
| --- | --- |

7.

via Joost Wiersmaweg naar Prinses Margrietkanaal.

| 8. | Via Prinses Margrietkanaal naar Marwei |
| --- | --- |

8.

Via Prinses Margrietkanaal naar Marwei

| 9. | via Marwei naar Nieuwstad |
| --- | --- |

9.

via Marwei naar Nieuwstad

| 10. | via Nieuwstad naar Kloosterlaan |
| --- | --- |

10.

via Nieuwstad naar Kloosterlaan

| 11. | via Kloosterlaan naar Tussendijken |
| --- | --- |

11.

via Kloosterlaan naar Tussendijken

| 12. | via Tussendijken naar Oude Commissieweg |
| --- | --- |

12.

via Tussendijken naar Oude Commissieweg

| 13. | via Oude Commissieweg naar Zomerweg |
| --- | --- |

13.

via Oude Commissieweg naar Zomerweg

| 14. | via Zomerweg naar Burgemeester Drijberweg |
| --- | --- |

14.

via Zomerweg naar Burgemeester Drijberweg

| 15. | via Burgemeester Drijberweg naar Stationsweg |
| --- | --- |

15.

via Burgemeester Drijberweg naar Stationsweg

| 16. | via Stationsweg naar Slachtedijk |
| --- | --- |

16.

via Stationsweg naar Slachtedijk

| 17. | via Slachtedijk naar Binnendijk |
| --- | --- |

17.

via Slachtedijk naar Binnendijk

| 18. | via Binnendijk naar Breedijk |
| --- | --- |

18.

via Binnendijk naar Breedijk

| 19. | via Breedijk naar Westerdijk |
| --- | --- |

19.

via Breedijk naar Westerdijk

| 20. | via Westerdijk naar Trynwâldsterdyk |
| --- | --- |

20.

via Westerdijk naar Trynwâldsterdyk

| 21. | via Trynwâldsterdyk naar Rengersweg |
| --- | --- |

21.

via Trynwâldsterdyk naar Rengersweg

| 22. | via Rengersweg naar Marwei |
| --- | --- |

22.

via Rengersweg naar Marwei

| 23. | via Marwei naar Lauwersmeerwei |
| --- | --- |

23.

via Marwei naar Lauwersmeerwei

| 24. | via Lauwersmeerwei naar Aldsterksterfeart. |
| --- | --- |

24.

via Lauwersmeerwei naar Aldsterksterfeart.

| 25. | Via Aldsterksterfeart naar Barthlehiem. |
| --- | --- |

25.

Via Aldsterksterfeart naar Barthlehiem.

| 26. | Via Barthlehiem naar Tergracht. |
| --- | --- |

26.

Via Barthlehiem naar Tergracht.

| 27. | Via Tergracht naar Hoofdweg. |
| --- | --- |

27.

Via Tergracht naar Hoofdweg.

| 28. | Via Hoofdweg naar Brugweg. |
| --- | --- |

28.

Via Hoofdweg naar Brugweg.

| 29. | via Brugweg naar Jislumerdyk |
| --- | --- |

29.

via Brugweg naar Jislumerdyk

| 30. | via Jislumerdyk naar Hikkaarderdyk |
| --- | --- |

30.

via Jislumerdyk naar Hikkaarderdyk

| 31. | via Hikkaarderdyk naar Harstawei |
| --- | --- |

31.

via Hikkaarderdyk naar Harstawei

| 32. | via Harstawei naar De Houwen |
| --- | --- |

32.

via Harstawei naar De Houwen

| 33. | via De Houwen naar Heskamperweg |
| --- | --- |

33.

via De Houwen naar Heskamperweg

| 34. | via Heskamperweg naar Mieddyk |
| --- | --- |

34.

via Heskamperweg naar Mieddyk

| 35. | via Mieddyk naar Miedwei |
| --- | --- |

35.

via Mieddyk naar Miedwei

| 36. | via Miedwei naar Hillige wei |
| --- | --- |

36.

via Miedwei naar Hillige wei

| 37. | via Hillige wei naar Tsjessenswei |
| --- | --- |

37.

via Hillige wei naar Tsjessenswei

| 38. | via Tsjessenswei naar Poelewei |
| --- | --- |

38.

via Tsjessenswei naar Poelewei

| 39. | via Poelewei naar Lania |
| --- | --- |

39.

via Poelewei naar Lania

| 40. | via Lania naar Hollewei |
| --- | --- |

40.

via Lania naar Hollewei

| 41. | via Hollewei naar Holwerterdyk |
| --- | --- |

41.

via Hollewei naar Holwerterdyk

| 42. | via Holwerterdyk naar Aldbuorren |
| --- | --- |

42.

via Holwerterdyk naar Aldbuorren

| 43. | via ALdbuorren naar Tsjerkestrjitte |
| --- | --- |

43.

via ALdbuorren naar Tsjerkestrjitte

| 44. | via Tsjerkestrjitte naar Dongerawei |
| --- | --- |

44.

via Tsjerkestrjitte naar Dongerawei

| 45. | via Dongerawei naar Ternaarderwei |
| --- | --- |

45.

via Dongerawei naar Ternaarderwei

| 46. | via Ternaarderwei naar Nesserwei |
| --- | --- |

46.

via Ternaarderwei naar Nesserwei

| 47. | via Nesserwei naar Wiesterwei |
| --- | --- |

47.

via Nesserwei naar Wiesterwei

| 48. | via Wiesterwei naar Efterwei |
| --- | --- |

48.

via Wiesterwei naar Efterwei

| 49. | Via Efterwei naar Foarstrjitte |
| --- | --- |

49.

Via Efterwei naar Foarstrjitte

| 50. | Via Foarstjitte naar Nijtsjersterwei |
| --- | --- |

50.

Via Foarstjitte naar Nijtsjersterwei

| 51. | Via Nijtsjersterwei naar Ald Tûn |
| --- | --- |

51.

Via Nijtsjersterwei naar Ald Tûn

| 52. | Via Ald Tûn naar De Buorren |
| --- | --- |

52.

Via Ald Tûn naar De Buorren

| 53. | Via De Buorren naar Foeke Sjoerdsstrjitte |
| --- | --- |

53.

Via De Buorren naar Foeke Sjoerdsstrjitte

| 54. | via Foeke Sjoerdsstrjitte naar De Terp |
| --- | --- |

54.

via Foeke Sjoerdsstrjitte naar De Terp

| 55. | via De Terp naar Langgrousterwei |
| --- | --- |

55.

via De Terp naar Langgrousterwei

| 56. | via Langgrousterwei naar Grytsjewei |
| --- | --- |

56.

via Langgrousterwei naar Grytsjewei

| 57. | via Grytsjewei naar Doarpsstrjitte |
| --- | --- |

57.

via Grytsjewei naar Doarpsstrjitte

| 58. | via Doarpsstrjitte naar Garewei |
| --- | --- |

58.

via Doarpsstrjitte naar Garewei

| 59. | via Garewei naar Ridwei |
| --- | --- |

59.

via Garewei naar Ridwei

| 60. | via Ridwei naar Boltawei |
| --- | --- |

60.

via Ridwei naar Boltawei

| 61. | via Boltawei naar Skânserwei |
| --- | --- |

61.

via Boltawei naar Skânserwei

| 62. | via Skânserwei naar Saatsenwei |
| --- | --- |

62.

via Skânserwei naar Saatsenwei

| 63. | via Saatsenwei naar Kolkwei |
| --- | --- |

63.

via Saatsenwei naar Kolkwei

| 64. | via Kolkwei naar Esonbuorren |
| --- | --- |

64.

via Kolkwei naar Esonbuorren

| 65. | Via Esonbuorrren naar Camminghawei |
| --- | --- |

65.

Via Esonbuorrren naar Camminghawei

| 66. | Via Camminghawei naar Esumakeech |
| --- | --- |

66.

Via Camminghawei naar Esumakeech

| 67. | Via Esumakeech naar Dokumerdiep |
| --- | --- |

67.

Via Esumakeech naar Dokumerdiep

| 68. | Via Dokumerdiep naar Oosterboereweg |
| --- | --- |

68.

Via Dokumerdiep naar Oosterboereweg

| 69. | via Oosterboereweg naar Hesseweg |
| --- | --- |

69.

via Oosterboereweg naar Hesseweg

| 70. | via Hesseweg naar Zevenhuisterweg |
| --- | --- |

70.

via Hesseweg naar Zevenhuisterweg

| 71. | via Zevenhuisterweg naar Steenharst |
| --- | --- |

71.

via Zevenhuisterweg naar Steenharst

| 72. | via Steenharst naar Oost |
| --- | --- |

72.

via Steenharst naar Oost

| 73. | via Oost naar Bûtenom |
| --- | --- |

73.

via Oost naar Bûtenom

5.11.2022

Those parts of the municipality Dantumadeel contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,03, lat 53,3

28.10.2022 – 5.11.2022

Municipality Bodegraven, province Zuid Holland

NL-HPAI(P)-2022-00075

10KM Gebiedsbeschrijving

| 1. | via Europabaan naar M.A. Reinaldaweg |
| --- | --- |

1.

via Europabaan naar M.A. Reinaldaweg

| 2. | via M.A. Reinaldaweg naar Polanerzandweg |
| --- | --- |

2.

via M.A. Reinaldaweg naar Polanerzandweg

| 3. | via Polanerzandweg naar Kromwijkerdijk |
| --- | --- |

3.

via Polanerzandweg naar Kromwijkerdijk

| 4. | via Kromwijkerdijk naar Haardijk |
| --- | --- |

4.

via Kromwijkerdijk naar Haardijk

| 5. | via Haardijk naar Noord Linschoterdijk |
| --- | --- |

5.

via Haardijk naar Noord Linschoterdijk

| 6. | via Noord Linschoterdijk naar Noord-Linschoterzandweg |
| --- | --- |

6.

via Noord Linschoterdijk naar Noord-Linschoterzandweg

| 7. | via Noord-Linschoterzandweg naar Noord-Linschoterkade |
| --- | --- |

7.

via Noord-Linschoterzandweg naar Noord-Linschoterkade

| 8. | via Noord-Linschoterkade naar Plesmanplantsoen |
| --- | --- |

8.

via Noord-Linschoterkade naar Plesmanplantsoen

| 9. | via Plesmanplantsoen naar Biezenpoortstraat |
| --- | --- |

9.

via Plesmanplantsoen naar Biezenpoortstraat

| 10. | via Biezenpoortstraat naar Oude Singel |
| --- | --- |

10.

via Biezenpoortstraat naar Oude Singel

| 11. | via Oude Singel naar Johan J. Vierbergenweg |
| --- | --- |

11.

via Oude Singel naar Johan J. Vierbergenweg

| 12. | via Johan J. Vierbergenweg naar Tappersheul |
| --- | --- |

12.

via Johan J. Vierbergenweg naar Tappersheul

| 13. | via Tappersheul naar Ruige Weide |
| --- | --- |

13.

via Tappersheul naar Ruige Weide

| 14. | via Ruige Weide naar Poppelendam |
| --- | --- |

14.

via Ruige Weide naar Poppelendam

| 15. | via Poppelendam naar Spoorbaan |
| --- | --- |

15.

via Poppelendam naar Spoorbaan

| 16. | via Spoorbaan naar Goverwelletunnel |
| --- | --- |

16.

via Spoorbaan naar Goverwelletunnel

| 17. | via Goverwelletunnel naar Goverwellesingel |
| --- | --- |

17.

via Goverwelletunnel naar Goverwellesingel

| 18. | via Goverwellesingel naar Voorwillenseweg |
| --- | --- |

18.

via Goverwellesingel naar Voorwillenseweg

| 19. | via Voorwillenseweg naar Karnemelksloot |
| --- | --- |

19.

via Voorwillenseweg naar Karnemelksloot

| 20. | via Karnemelksloot naar Blekerssingel |
| --- | --- |

20.

via Karnemelksloot naar Blekerssingel

| 21. | via Blekerssingel naar Spoorstraat |
| --- | --- |

21.

via Blekerssingel naar Spoorstraat

| 22. | via Spoorstraat naar Burgemeester Jamessingel |
| --- | --- |

22.

via Spoorstraat naar Burgemeester Jamessingel

| 23. | via Burgemeester Jamessingel naar Goudse Poort |
| --- | --- |

23.

via Burgemeester Jamessingel naar Goudse Poort

| 24. | via Goudse Poort naar Burgemeester van Reenensingel |
| --- | --- |

24.

via Goudse Poort naar Burgemeester van Reenensingel

| 25. | via Burgemeester van Reenensingel naar Hanzeweg |
| --- | --- |

25.

via Burgemeester van Reenensingel naar Hanzeweg

| 26. | via Hanzeweg naar Nieuwe Gouwe o.z. |
| --- | --- |

26.

via Hanzeweg naar Nieuwe Gouwe o.z.

| 27. | via Nieuwe Gouwe o.z. naar Coenecoopbocht |
| --- | --- |

27.

via Nieuwe Gouwe o.z. naar Coenecoopbocht

| 28. | via Coenecoopbocht naar Coenecoopbrug |
| --- | --- |

28.

via Coenecoopbocht naar Coenecoopbrug

| 29. | via Coenecoopbrug naar Kanaaldijk |
| --- | --- |

29.

via Coenecoopbrug naar Kanaaldijk

| 30. | via Kanaaldijk naar N Ringdijk |
| --- | --- |

30.

via Kanaaldijk naar N Ringdijk

| 31. | via N Ringdijk naar Kanaaldijk |
| --- | --- |

31.

via N Ringdijk naar Kanaaldijk

| 32. | via Kanaaldijk naar Dreef |
| --- | --- |

32.

via Kanaaldijk naar Dreef

| 33. | via Dreef naar Sniepweg |
| --- | --- |

33.

via Dreef naar Sniepweg

| 34. | via Sniepweg naar Dorpstraat |
| --- | --- |

34.

via Sniepweg naar Dorpstraat

| 35. | via Dorpstraat naar Noordeinde |
| --- | --- |

35.

via Dorpstraat naar Noordeinde

| 36. | via Noordeinde naar Roemer |
| --- | --- |

36.

via Noordeinde naar Roemer

| 37. | via Roemer naar Hoogeveenseweg |
| --- | --- |

37.

via Roemer naar Hoogeveenseweg

| 38. | via Hoogeveenseweg naar Middelweg |
| --- | --- |

38.

via Hoogeveenseweg naar Middelweg

| 39. | via Middelweg naar Voorweg |
| --- | --- |

39.

via Middelweg naar Voorweg

| 40. | via Voorweg naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

40.

via Voorweg naar Dorpsstraat

| 41. | via Dorpsstraat naar Ds D A van den Boschstraat |
| --- | --- |

41.

via Dorpsstraat naar Ds D A van den Boschstraat

| 42. | via Ds D A van den Boschstraat naar Burgemeester Warnaarkade |
| --- | --- |

42.

via Ds D A van den Boschstraat naar Burgemeester Warnaarkade

| 43. | via Burgemeester Warnaarkade naar Gemeneweg |
| --- | --- |

43.

via Burgemeester Warnaarkade naar Gemeneweg

| 44. | via Gemeneweg naar Rijndijk |
| --- | --- |

44.

via Gemeneweg naar Rijndijk

| 45. | via Rijndijk naar Steek Door |
| --- | --- |

45.

via Rijndijk naar Steek Door

| 46. | via Steek Door naar Hoogewaard |
| --- | --- |

46.

via Steek Door naar Hoogewaard

| 47. | via Hoogewaard naar Weidedreef |
| --- | --- |

47.

via Hoogewaard naar Weidedreef

| 48. | via Weidedreef naar Kerklaan |
| --- | --- |

48.

via Weidedreef naar Kerklaan

| 49. | via Kerklaan naar Hofstedelaantje |
| --- | --- |

49.

via Kerklaan naar Hofstedelaantje

| 50. | via Hofstedelaantje naar Lagewaard |
| --- | --- |

50.

via Hofstedelaantje naar Lagewaard

| 51. | via Lagewaard naar Batelaan |
| --- | --- |

51.

via Lagewaard naar Batelaan

| 52. | via Batelaan naar Ruige Kade |
| --- | --- |

52.

via Batelaan naar Ruige Kade

| 53. | via Ruige Kade naar Ofwegen |
| --- | --- |

53.

via Ruige Kade naar Ofwegen

| 54. | via Ofwegen naar Kerkweg |
| --- | --- |

54.

via Ofwegen naar Kerkweg

| 55. | via Kerkweg naar Kruisweg |
| --- | --- |

55.

via Kerkweg naar Kruisweg

| 56. | via Kruisweg naar Herenweg |
| --- | --- |

56.

via Kruisweg naar Herenweg

| 57. | via Herenweg naar Provincialeweg |
| --- | --- |

57.

via Herenweg naar Provincialeweg

| 58. | via Provincialeweg naar Steek Door |
| --- | --- |

58.

via Provincialeweg naar Steek Door

| 59. | via Steek Door naar Woudsedijk-Zuid |
| --- | --- |

59.

via Steek Door naar Woudsedijk-Zuid

| 60. | via Woudsedijk-Zuid naar Woudsedijk |
| --- | --- |

60.

via Woudsedijk-Zuid naar Woudsedijk

| 61. | via Woudsedijk naar Langeraarseweg |
| --- | --- |

61.

via Woudsedijk naar Langeraarseweg

| 62. | via Langeraarseweg naar Geerweg |
| --- | --- |

62.

via Langeraarseweg naar Geerweg

| 63. | via Geerweg naar Oude Nieuwveenseweg |
| --- | --- |

63.

via Geerweg naar Oude Nieuwveenseweg

| 64. | via Oude Nieuwveenseweg naar A.H. Kooistrastraat |
| --- | --- |

64.

via Oude Nieuwveenseweg naar A.H. Kooistrastraat

| 65. | via A.H. Kooistrastraat naar Kerkstraat |
| --- | --- |

65.

via A.H. Kooistrastraat naar Kerkstraat

| 66. | via Kerkstraat naar W.P. Speelmanweg |
| --- | --- |

66.

via Kerkstraat naar W.P. Speelmanweg

| 67. | via W.P. Speelmanweg naar Tochtpad |
| --- | --- |

67.

via W.P. Speelmanweg naar Tochtpad

| 68. | via Tochtpad naar De Schinkel |
| --- | --- |

68.

via Tochtpad naar De Schinkel

| 69. | via De Schinkel naar Noordeinde |
| --- | --- |

69.

via De Schinkel naar Noordeinde

| 70. | via Noordeinde naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

70.

via Noordeinde naar Dorpsstraat

| 71. | via Dorpsstraat naar Jonge Zevenhovenseweg |
| --- | --- |

71.

via Dorpsstraat naar Jonge Zevenhovenseweg

| 72. | via Jonge Zevenhovenseweg naar Hogedijk |
| --- | --- |

72.

via Jonge Zevenhovenseweg naar Hogedijk

| 73. | via Hogedijk naar Sluitkade |
| --- | --- |

73.

via Hogedijk naar Sluitkade

| 74. | via Sluitkade naar Steek Door |
| --- | --- |

74.

via Sluitkade naar Steek Door

| 75. | via Steek Door naar Amstelkade |
| --- | --- |

75.

via Steek Door naar Amstelkade

| 76. | via Amstelkade naar Lange Meentweg |
| --- | --- |

76.

via Amstelkade naar Lange Meentweg

| 77. | via Lange Meentweg naar Amstelkade |
| --- | --- |

77.

via Lange Meentweg naar Amstelkade

| 78. | via Amstelkade naar Lange Meentweg |
| --- | --- |

78.

via Amstelkade naar Lange Meentweg

| 79. | via Lange Meentweg naar Van Teylingenweg |
| --- | --- |

79.

via Lange Meentweg naar Van Teylingenweg

| 80. | via Van Teylingenweg naar Beukenlaan |
| --- | --- |

80.

via Van Teylingenweg naar Beukenlaan

| 81. | via Beukenlaan naar Berkenlaan |
| --- | --- |

81.

via Beukenlaan naar Berkenlaan

| 82. | via Berkenlaan naar Goudenregenlaan |
| --- | --- |

82.

via Berkenlaan naar Goudenregenlaan

| 83. | via Goudenregenlaan naar Eikenlaan |
| --- | --- |

83.

via Goudenregenlaan naar Eikenlaan

| 84. | via Eikenlaan naar Beukenlaan |
| --- | --- |

84.

via Eikenlaan naar Beukenlaan

| 85. | via Beukenlaan naar Spruitweg |
| --- | --- |

85.

via Beukenlaan naar Spruitweg

| 86. | via Spruitweg naar Ir. Enschedéweg |
| --- | --- |

86.

via Spruitweg naar Ir. Enschedéweg

| 87. | via Ir. Enschedéweg naar Geestdorp |
| --- | --- |

87.

via Ir. Enschedéweg naar Geestdorp

| 88. | via Geestdorp naar Utrechtsestraatweg |
| --- | --- |

88.

via Geestdorp naar Utrechtsestraatweg

| 89. | via Utrechtsestraatweg naar Cattenbroekerlaan |
| --- | --- |

89.

via Utrechtsestraatweg naar Cattenbroekerlaan

| 90. | via Cattenbroekerlaan naar Steinhagenseweg |
| --- | --- |

90.

via Cattenbroekerlaan naar Steinhagenseweg

| 91. | via Steinhagenseweg naar Europabaan |
| --- | --- |

91.

via Steinhagenseweg naar Europabaan

11.11.2022

Those parts of the municipality Bodegraven contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,76, lat 52,11

3.11.2022 – 11.11.2022

Municipality Dalfsen province Overijssel

NL-HPAI(P)-2022-00076

| 1. | via N48 naar Oude Hammerweg |
| --- | --- |

1.

via N48 naar Oude Hammerweg

| 2. | via oude Hammerweg naar Borrinkdijk |
| --- | --- |

2.

via oude Hammerweg naar Borrinkdijk

| 3. | via Borrinkdijk naar Vilsterse Kerkpad |
| --- | --- |

3.

via Borrinkdijk naar Vilsterse Kerkpad

| 4. | via Vilsterse Kerkpad naar Vlierhoekweg |
| --- | --- |

4.

via Vilsterse Kerkpad naar Vlierhoekweg

| 5. | via Vlierhoekweg naar Schaapskooiweg |
| --- | --- |

5.

via Vlierhoekweg naar Schaapskooiweg

| 6. | via Schaapskooiweg naar Dalmsholterweg |
| --- | --- |

6.

via Schaapskooiweg naar Dalmsholterweg

| 7. | via Dalmsholterweg naar de Uithoek |
| --- | --- |

7.

via Dalmsholterweg naar de Uithoek

| 8. | via de Uithoek naar Diezerstraat |
| --- | --- |

8.

via de Uithoek naar Diezerstraat

| 9. | via Diezerstraat naar Heinoseweg |
| --- | --- |

9.

via Diezerstraat naar Heinoseweg

| 10. | via Heinoseweg naar Slennebroekerweg |
| --- | --- |

10.

via Heinoseweg naar Slennebroekerweg

| 11. | via Slennebroekerweg naar Blauwedijk |
| --- | --- |

11.

via Slennebroekerweg naar Blauwedijk

| 12. | via Blauwedijk naar Tibbensteeg |
| --- | --- |

12.

via Blauwedijk naar Tibbensteeg

| 13. | via Tibbensteeg naar Lage Weide |
| --- | --- |

13.

via Tibbensteeg naar Lage Weide

| 14. | via Lage Weide naar Kerkstraat |
| --- | --- |

14.

via Lage Weide naar Kerkstraat

| 15. | via Kerkstraat naar Zwarteweg |
| --- | --- |

15.

via Kerkstraat naar Zwarteweg

| 16. | via Zwarteweg naar Klapvoortweg |
| --- | --- |

16.

via Zwarteweg naar Klapvoortweg

| 17. | via Klapvoortweg naar Mataramweg |
| --- | --- |

17.

via Klapvoortweg naar Mataramweg

| 18. | via Mataramweg naar Poppenallee |
| --- | --- |

18.

via Mataramweg naar Poppenallee

| 19. | via Poppenallee naar Marshoekersteeg |
| --- | --- |

19.

via Poppenallee naar Marshoekersteeg

| 20. | via Marshoekersteeg naar Herfterweg |
| --- | --- |

20.

via Marshoekersteeg naar Herfterweg

| 21. | via Herfterweg naar Oude Dalfserweg |
| --- | --- |

21.

via Herfterweg naar Oude Dalfserweg

| 22. | via Oude Dalfserweg naar Hooiweg |
| --- | --- |

22.

via Oude Dalfserweg naar Hooiweg

| 23. | via Hooiweg naar Maatgravenweg |
| --- | --- |

23.

via Hooiweg naar Maatgravenweg

| 24. | via Maatgravenweg naar Maatgravendijk |
| --- | --- |

24.

via Maatgravenweg naar Maatgravendijk

| 25. | via Maatgravendijk naar Kranenburgweg |
| --- | --- |

25.

via Maatgravendijk naar Kranenburgweg

| 26. | via Kranenburgweg naar Erasmuslaan |
| --- | --- |

26.

via Kranenburgweg naar Erasmuslaan

| 27. | via Erasmuslaan naar Bergkloosterweg |
| --- | --- |

27.

via Erasmuslaan naar Bergkloosterweg

| 28. | via Bergkloosterweg naar Haersterveerweg |
| --- | --- |

28.

via Bergkloosterweg naar Haersterveerweg

| 29. | via Haersterveerweg naar Haersterveer |
| --- | --- |

29.

via Haersterveerweg naar Haersterveer

| 30. | via Haersterveer naar de Doornweg |
| --- | --- |

30.

via Haersterveer naar de Doornweg

| 31. | via de Doornweg naar Verkavelingsweg |
| --- | --- |

31.

via de Doornweg naar Verkavelingsweg

| 32. | via Verkavelingsweg naar Grindweg |
| --- | --- |

32.

via Verkavelingsweg naar Grindweg

| 33. | via Grindweg naar Oude Vaartdijk |
| --- | --- |

33.

via Grindweg naar Oude Vaartdijk

| 34. | via Oude Vaartdijk naar Holtrustweg |
| --- | --- |

34.

via Oude Vaartdijk naar Holtrustweg

| 35. | via Holtrustweg naar fietspad Holtrustweg-Rechterenseweg |
| --- | --- |

35.

via Holtrustweg naar fietspad Holtrustweg-Rechterenseweg

| 36. | via fietspad Holtrustweg-Rechterenseweg naar Rechterensweg |
| --- | --- |

36.

via fietspad Holtrustweg-Rechterenseweg naar Rechterensweg

| 37. | via Rechterensweg naar Stadsweg |
| --- | --- |

37.

via Rechterensweg naar Stadsweg

| 38. | via Stadsweg naar Afschuttingsweg |
| --- | --- |

38.

via Stadsweg naar Afschuttingsweg

| 39. | via Afschuttingsweg naar Scholenland |
| --- | --- |

39.

via Afschuttingsweg naar Scholenland

| 40. | via Scholenland naar Klaas Kloosterweg west |
| --- | --- |

40.

via Scholenland naar Klaas Kloosterweg west

| 41. | via Klaas Kloosterweg west naar Conradsweg |
| --- | --- |

41.

via Klaas Kloosterweg west naar Conradsweg

| 42. | via Conradsweg naar d'Olde Dijk |
| --- | --- |

42.

via Conradsweg naar d'Olde Dijk

| 43. | via d'Olde Dijk naar Klaas Kloosterweg west |
| --- | --- |

43.

via d'Olde Dijk naar Klaas Kloosterweg west

| 44. | via Klaas Kloosterweg West naar Viaduktweg |
| --- | --- |

44.

via Klaas Kloosterweg West naar Viaduktweg

| 45. | via Viaduktweg naar Varallelweg |
| --- | --- |

45.

via Viaduktweg naar Varallelweg

| 46. | via Parallelweg naar Klaas Kloosterweg Oost |
| --- | --- |

46.

via Parallelweg naar Klaas Kloosterweg Oost

| 47. | via Klaas Kloosterweg Oost naar Gemeenteweg |
| --- | --- |

47.

via Klaas Kloosterweg Oost naar Gemeenteweg

| 48. | via Gemeenteweg naar Heerenweg |
| --- | --- |

48.

via Gemeenteweg naar Heerenweg

| 49. | via Heerenweg naar Root oever |
| --- | --- |

49.

via Heerenweg naar Root oever

| 50. | via Groot Oever naar Bloemberg |
| --- | --- |

50.

via Groot Oever naar Bloemberg

| 51. | via Bloemberg naar Pieperij |
| --- | --- |

51.

via Bloemberg naar Pieperij

| 52. | via Pieperij naar Nieuwe Dijk |
| --- | --- |

52.

via Pieperij naar Nieuwe Dijk

| 53. | via Nieuwe Dijk naar fietspad |
| --- | --- |

53.

via Nieuwe Dijk naar fietspad

| 54. | via fietspad naar Den Kaat |
| --- | --- |

54.

via fietspad naar Den Kaat

| 55. | via den Kaat naar de Pol |
| --- | --- |

55.

via den Kaat naar de Pol

| 56. | via de Pol naar Dedemsvaart |
| --- | --- |

56.

via de Pol naar Dedemsvaart

| 57. | via Dedemsvaart naar N48 |
| --- | --- |

57.

via Dedemsvaart naar N48

13.11.2022

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.28 lat 52.58

5.11.2022 – 13.11.2022

Municipality Noardeast-Fryslân, province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00077

| 1. | Vanaf Kruising Buitendykswechy/ oever waddenzee, oever volgen in oostelijke richting tot aan `t Schoor. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Kruising Buitendykswechy/ oever waddenzee, oever volgen in oostelijke richting tot aan `t Schoor.

| 2. | `t Scoor volgen in oostelijke richting tot aan Wieremer Opfeart(water). |
| --- | --- |

2.

`t Scoor volgen in oostelijke richting tot aan Wieremer Opfeart(water).

| 3. | Wieremer Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan De Peazens (water). |
| --- | --- |

3.

Wieremer Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan De Peazens (water).

| 4. | De Peazens volgen in westelijke richting tot aan Bollingwier. |
| --- | --- |

4.

De Peazens volgen in westelijke richting tot aan Bollingwier.

| 5. | Bollingwier volgen in oostelijke richting tot aan Bartenswei. |
| --- | --- |

5.

Bollingwier volgen in oostelijke richting tot aan Bartenswei.

| 6. | Bartenswei volgen in zuidelijke richting tot aan Grytmanswei. |
| --- | --- |

6.

Bartenswei volgen in zuidelijke richting tot aan Grytmanswei.

| 7. | Grytmanswei volgen in westelijke richting tot aan Dokkummerwei. |
| --- | --- |

7.

Grytmanswei volgen in westelijke richting tot aan Dokkummerwei.

| 8. | Dokkumerwei volgen in westelijke richting tot aan Jellegat (water). |
| --- | --- |

8.

Dokkumerwei volgen in westelijke richting tot aan Jellegat (water).

| 9. | Jellegat volgen in zuidelijke richting overgaand in Eastrumer Opfeart. tot aan Dokkumer Grutdyp (water). |
| --- | --- |

9.

Jellegat volgen in zuidelijke richting overgaand in Eastrumer Opfeart. tot aan Dokkumer Grutdyp (water).

| 10. | Dokkumer Grutdyp volgen in oostelijke richting tot aan Driezumer Ryd (water). |
| --- | --- |

10.

Dokkumer Grutdyp volgen in oostelijke richting tot aan Driezumer Ryd (water).

| 11. | Driezumer Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Trekwei. |
| --- | --- |

11.

Driezumer Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Trekwei.

| 12. | Trekwei volgen in zuidelijke richting tot aan Eastwald. |
| --- | --- |

12.

Trekwei volgen in zuidelijke richting tot aan Eastwald.

| 13. | Eastwald volgen in westelijke richting overgaand in Van Sytzemawei tot aan Tsjerkestritte. |
| --- | --- |

13.

Eastwald volgen in westelijke richting overgaand in Van Sytzemawei tot aan Tsjerkestritte.

| 14. | Tsjerkestritte volgen in zuidelijke richting overgaand in Foarwei overgaand in Doniawei tot aan Centrale As (N356). |
| --- | --- |

14.

Tsjerkestritte volgen in zuidelijke richting overgaand in Foarwei overgaand in Doniawei tot aan Centrale As (N356).

| 15. | N356 volgen in zuidelijke richting tot aan Falomster Feart (water). |
| --- | --- |

15.

N356 volgen in zuidelijke richting tot aan Falomster Feart (water).

| 16. | Falomster Feart volgen in westelijke richting tot aan De Wiel (Water). |
| --- | --- |

16.

Falomster Feart volgen in westelijke richting tot aan De Wiel (Water).

| 17. | De Wiel volgen in westelijke richting overgaand in Jetsekolk overgaand in Bouwepet tot aan Trynwaldsterdyk. |
| --- | --- |

17.

De Wiel volgen in westelijke richting overgaand in Jetsekolk overgaand in Bouwepet tot aan Trynwaldsterdyk.

| 18. | Trynwaldsterdyk volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Straatweg. |
| --- | --- |

18.

Trynwaldsterdyk volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Straatweg.

| 19. | Nieuwe Straatweg volgen in westelijke richting overgaand in Canterlandseweg tot aan Eggedyk. |
| --- | --- |

19.

Nieuwe Straatweg volgen in westelijke richting overgaand in Canterlandseweg tot aan Eggedyk.

| 20. | Eggedyk volgen in westelijke richting tot aan Dokkumer Ee(water). |
| --- | --- |

20.

Eggedyk volgen in westelijke richting tot aan Dokkumer Ee(water).

| 21. | Dokkumer Ee volgen in noordelijke richting tot aan Stienzer Feart. |
| --- | --- |

21.

Dokkumer Ee volgen in noordelijke richting tot aan Stienzer Feart.

| 22. | Stienzer Feart volgen in westelijke richting tot aan Bredyk. |
| --- | --- |

22.

Stienzer Feart volgen in westelijke richting tot aan Bredyk.

| 23. | Bredyk volgen in noordelijke richting tot aan Feinsumer Feart. |
| --- | --- |

23.

Bredyk volgen in noordelijke richting tot aan Feinsumer Feart.

| 24. | Feinsumer Feart volgen in westelijke richting tot aan Hege Hearewei. |
| --- | --- |

24.

Feinsumer Feart volgen in westelijke richting tot aan Hege Hearewei.

| 25. | Hege Hearewei volgen in noordelijke richting tot aan Monnikebildtslaan. |
| --- | --- |

25.

Hege Hearewei volgen in noordelijke richting tot aan Monnikebildtslaan.

| 26. | Monnikebildtslaan volgen in westelijke richting tot aan Vijfhuisterdyk. |
| --- | --- |

26.

Monnikebildtslaan volgen in westelijke richting tot aan Vijfhuisterdyk.

| 27. | Vijfhuisterdyk volgen in noordelijke richting tot aan Monnikebildtdyk. |
| --- | --- |

27.

Vijfhuisterdyk volgen in noordelijke richting tot aan Monnikebildtdyk.

| 28. | Monnikeboldtdyk volgen in westelijke richting tot aan Vana Albadaweg. |
| --- | --- |

28.

Monnikeboldtdyk volgen in westelijke richting tot aan Vana Albadaweg.

| 29. | Van Albadaweg volgen in noordelijke richting overgaand in `t Buttendykswechy tot aan Oever Waddenzee. |
| --- | --- |

29.

Van Albadaweg volgen in noordelijke richting overgaand in `t Buttendykswechy tot aan Oever Waddenzee.

14.11.2022

Those parts of the municipality Noardeast-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.89 lat 53.34

6.11.2022 – 14.11.2022

Municipality Nederweert province Limburg

NL-HPAI(P)-2022-00078

| 1. | via Biesstraat naar Eykerstokweg |
| --- | --- |

1.

via Biesstraat naar Eykerstokweg

| 2. | via Eykerstokweg naar Kouk |
| --- | --- |

2.

via Eykerstokweg naar Kouk

| 3. | via Kouk naar Op de Bos |
| --- | --- |

3.

via Kouk naar Op de Bos

| 4. | via Op de Bos naar Koelenstraat |
| --- | --- |

4.

via Op de Bos naar Koelenstraat

| 5. | via Koelenstraat naar Haelenscheweg |
| --- | --- |

5.

via Koelenstraat naar Haelenscheweg

| 6. | via Haelenscheweg naar Duykstraat |
| --- | --- |

6.

via Haelenscheweg naar Duykstraat

| 7. | via Duykstraat naar Stekstraat |
| --- | --- |

7.

via Duykstraat naar Stekstraat

| 8. | via Stekstraat naar Beekkant |
| --- | --- |

8.

via Stekstraat naar Beekkant

| 9. | via Beekkant naar salmenhofweg |
| --- | --- |

9.

via Beekkant naar salmenhofweg

| 10. | via Salmenhofweg naar dorpstraat |
| --- | --- |

10.

via Salmenhofweg naar dorpstraat

| 11. | via Dorpstraat naar Rijksweg |
| --- | --- |

11.

via Dorpstraat naar Rijksweg

| 12. | via Rijksweg naar Kasteelweg |
| --- | --- |

12.

via Rijksweg naar Kasteelweg

| 13. | via Kasteelweg naar Abenhofweg |
| --- | --- |

13.

via Kasteelweg naar Abenhofweg

| 14. | via Abenhofweg naar Heiakker |
| --- | --- |

14.

via Abenhofweg naar Heiakker

| 15. | via Heiakker naar Hunselerdijk |
| --- | --- |

15.

via Heiakker naar Hunselerdijk

| 16. | via Hunselerdijk naar Kanaalweg |
| --- | --- |

16.

via Hunselerdijk naar Kanaalweg

| 17. | via Kanaalweg naar Velterweg |
| --- | --- |

17.

via Kanaalweg naar Velterweg

| 18. | via Velterweg naar Scheidingsweg |
| --- | --- |

18.

via Velterweg naar Scheidingsweg

| 19. | via Scheidingsweg naar Varenstraat |
| --- | --- |

19.

via Scheidingsweg naar Varenstraat

| 20. | via Varenstraat naar Kraakstraat |
| --- | --- |

20.

via Varenstraat naar Kraakstraat

| 21. | via Kraakstraat naar Schansstraat |
| --- | --- |

21.

via Kraakstraat naar Schansstraat

| 22. | via Schansstraat naar Venderstraat |
| --- | --- |

22.

via Schansstraat naar Venderstraat

| 23. | via Venderstraat naar Hostertstraat |
| --- | --- |

23.

via Venderstraat naar Hostertstraat

| 24. | via Hostertstraat naar Moosterstraat |
| --- | --- |

24.

via Hostertstraat naar Moosterstraat

| 25. | via Moosterstraat naar Lochterstraat |
| --- | --- |

25.

via Moosterstraat naar Lochterstraat

| 26. | via Lochterstraat naar Laagstraat |
| --- | --- |

26.

via Lochterstraat naar Laagstraat

| 27. | via Laagstraat naar Isidoorstraat |
| --- | --- |

27.

via Laagstraat naar Isidoorstraat

| 28. | via Isidoorstraat naar Isodoorstraat |
| --- | --- |

28.

via Isidoorstraat naar Isodoorstraat

| 29. | via Isodoorstraat naar Molenweg |
| --- | --- |

29.

via Isodoorstraat naar Molenweg

| 30. | via Molenweg naar Wilhelminastraat |
| --- | --- |

30.

via Molenweg naar Wilhelminastraat

| 31. | via Wilhelminastraat naar Amentstraat |
| --- | --- |

31.

via Wilhelminastraat naar Amentstraat

| 32. | via Amentstraat naar Maaseikerweg |
| --- | --- |

32.

via Amentstraat naar Maaseikerweg

| 33. | via Maaseikerweg naar Tuurkesweg |
| --- | --- |

33.

via Maaseikerweg naar Tuurkesweg

| 34. | via Tuurkesweg naar Bosbrugweg |
| --- | --- |

34.

via Tuurkesweg naar Bosbrugweg

| 35. | via Bosbrugweg naar Wallenweg |
| --- | --- |

35.

via Bosbrugweg naar Wallenweg

| 36. | via Wallenweg naar Heltenbosdijk |
| --- | --- |

36.

via Wallenweg naar Heltenbosdijk

| 37. | via Heltenbosdijk naar Dijkerpeelweg |
| --- | --- |

37.

via Heltenbosdijk naar Dijkerpeelweg

| 38. | via Dijkerpeelweg naar Bocholterweg |
| --- | --- |

38.

via Dijkerpeelweg naar Bocholterweg

| 39. | via Bocholterweg naar Herenvennenweg |
| --- | --- |

39.

via Bocholterweg naar Herenvennenweg

| 40. | via Herenvennenweg naar Grotesteeg |
| --- | --- |

40.

via Herenvennenweg naar Grotesteeg

| 41. | via Grotesteeg naar Spekkestraat |
| --- | --- |

41.

via Grotesteeg naar Spekkestraat

| 42. | via Spekkestraat naar Breijvensweg |
| --- | --- |

42.

via Spekkestraat naar Breijvensweg

| 43. | via Breijvensweg naar Herenvennenweg |
| --- | --- |

43.

via Breijvensweg naar Herenvennenweg

| 44. | via Herenvennenweg naar Lozerweg |
| --- | --- |

44.

via Herenvennenweg naar Lozerweg

| 45. | via Lozerweg naar Kazernelaan |
| --- | --- |

45.

via Lozerweg naar Kazernelaan

| 46. | via Kazernelaan naar Suffolkweg zuid |
| --- | --- |

46.

via Kazernelaan naar Suffolkweg zuid

| 47. | via Suffolkweg zuid naar Kempenweg |
| --- | --- |

47.

via Suffolkweg zuid naar Kempenweg

| 48. | via Kempenweg naar Trancheeweg |
| --- | --- |

48.

via Kempenweg naar Trancheeweg

| 49. | via Trancheeweg naar Spoorbaan |
| --- | --- |

49.

via Trancheeweg naar Spoorbaan

| 50. | via Spoorbaan naar Reintjensweg |
| --- | --- |

50.

via Spoorbaan naar Reintjensweg

| 51. | via Reintjensweg naar Nieuwesteeg |
| --- | --- |

51.

via Reintjensweg naar Nieuwesteeg

| 52. | via Nieuwesteeg naar Reintjenssteeg |
| --- | --- |

52.

via Nieuwesteeg naar Reintjenssteeg

| 53. | via Reintjenssteeg naar Geuzendijk |
| --- | --- |

53.

via Reintjenssteeg naar Geuzendijk

| 54. | via Geuzendijk naar Broekenpeeldijk |
| --- | --- |

54.

via Geuzendijk naar Broekenpeeldijk

| 55. | via Broekenpeeldijk naar Kuikensvendijk |
| --- | --- |

55.

via Broekenpeeldijk naar Kuikensvendijk

| 56. | via Kuikensvendijk naar Randweg-oost |
| --- | --- |

56.

via Kuikensvendijk naar Randweg-oost

| 57. | via Randweg-oost naar Driebos |
| --- | --- |

57.

via Randweg-oost naar Driebos

| 58. | via Driebos naar Den Engelsman |
| --- | --- |

58.

via Driebos naar Den Engelsman

| 59. | via Den Engelsman naar Philipsweg |
| --- | --- |

59.

via Den Engelsman naar Philipsweg

| 60. | via Philipsweg naar Koenraadtweg |
| --- | --- |

60.

via Philipsweg naar Koenraadtweg

| 61. | via Koenraadtweg naar Panweg |
| --- | --- |

61.

via Koenraadtweg naar Panweg

| 62. | via Panweg naar Bergdijk |
| --- | --- |

62.

via Panweg naar Bergdijk

| 63. | via Bergdijk naar Limburglaan |
| --- | --- |

63.

via Bergdijk naar Limburglaan

| 64. | via Limburglaan naar Kraaiendijk |
| --- | --- |

64.

via Limburglaan naar Kraaiendijk

| 65. | via Kraaiendijk naar Gelderselaan |
| --- | --- |

65.

via Kraaiendijk naar Gelderselaan

| 66. | via Gelderselaan naar Michelslaan |
| --- | --- |

66.

via Gelderselaan naar Michelslaan

| 67. | via Michelslaan naar Ripsvelderweg |
| --- | --- |

67.

via Michelslaan naar Ripsvelderweg

| 68. | via Ripsvelderweg naar Zonneweg |
| --- | --- |

68.

via Ripsvelderweg naar Zonneweg

| 69. | via Zonneweg naar Kerkendijk |
| --- | --- |

69.

via Zonneweg naar Kerkendijk

| 70. | via Kerkendijk naar Driehoekstraat |
| --- | --- |

70.

via Kerkendijk naar Driehoekstraat

| 71. | via Driehoekstraat naar Zandstraat |
| --- | --- |

71.

via Driehoekstraat naar Zandstraat

| 72. | via Zandstraat naar Hooghoefweg |
| --- | --- |

72.

via Zandstraat naar Hooghoefweg

| 73. | via Hooghoefweg naar Zandstraat |
| --- | --- |

73.

via Hooghoefweg naar Zandstraat

| 74. | via Zandstraat naar Kievitakkerweg |
| --- | --- |

74.

via Zandstraat naar Kievitakkerweg

| 75. | via Kievitakkerweg naar Drietand |
| --- | --- |

75.

via Kievitakkerweg naar Drietand

| 76. | via Drietand naar Hageheld |
| --- | --- |

76.

via Drietand naar Hageheld

| 77. | via Hageheld naar Atalanta |
| --- | --- |

77.

via Hageheld naar Atalanta

| 78. | via Atalanta naar Burgemeester Roelslaan |
| --- | --- |

78.

via Atalanta naar Burgemeester Roelslaan

| 79. | via Burgemeester Roelslaan naar Witvrouwenbergweg |
| --- | --- |

79.

via Burgemeester Roelslaan naar Witvrouwenbergweg

| 80. | via Witvrouwenbergweg naar Provinciale weg |
| --- | --- |

80.

via Witvrouwenbergweg naar Provinciale weg

| 81. | via Provincialeweg naar Heesakkerweg |
| --- | --- |

81.

via Provincialeweg naar Heesakkerweg

| 82. | via Heesakkerweg naar Hazeldonk |
| --- | --- |

82.

via Heesakkerweg naar Hazeldonk

| 83. | via Hazeldonk naar Waardjesweg |
| --- | --- |

83.

via Hazeldonk naar Waardjesweg

| 84. | via Waardjesweg naar Bosweg |
| --- | --- |

84.

via Waardjesweg naar Bosweg

| 85. | via Bosweg naar 't Hoekske |
| --- | --- |

85.

via Bosweg naar 't Hoekske

| 86. | via 't Hoekske naar Heistraat |
| --- | --- |

86.

via 't Hoekske naar Heistraat

| 87. | via Heistraat naar Meijelseweg |
| --- | --- |

87.

via Heistraat naar Meijelseweg

| 88. | via Meijelseweg naar Bleekerweg |
| --- | --- |

88.

via Meijelseweg naar Bleekerweg

| 89. | via Bleekerweg naar Zeilhoekweg |
| --- | --- |

89.

via Bleekerweg naar Zeilhoekweg

| 90. | via Zeilhoekweg naar Provinciale Weg |
| --- | --- |

90.

via Zeilhoekweg naar Provinciale Weg

| 91. | via Provinciale Weg naar Buizerdweg |
| --- | --- |

91.

via Provinciale Weg naar Buizerdweg

| 92. | via Buizerdweg naar Sperwerstraat |
| --- | --- |

92.

via Buizerdweg naar Sperwerstraat

| 93. | via Sperwerstraat naar Tureluurweg |
| --- | --- |

93.

via Sperwerstraat naar Tureluurweg

| 94. | via Tureluurweg naar Ericaweg |
| --- | --- |

94.

via Tureluurweg naar Ericaweg

| 95. | via Ericaweg naar Moostdijk |
| --- | --- |

95.

via Ericaweg naar Moostdijk

| 96. | via Moostdijk naar Keulsebaan |
| --- | --- |

96.

via Moostdijk naar Keulsebaan

| 97. | via Keulsebaan naar Hof |
| --- | --- |

97.

via Keulsebaan naar Hof

| 98. | via Hof naar Molenstraat |
| --- | --- |

98.

via Hof naar Molenstraat

| 99. | via Molenstraat naar Dorpsstraat |
| --- | --- |

99.

via Molenstraat naar Dorpsstraat

| 100. | via Dorpsstraat naar Raadhuisplein |
| --- | --- |

100.

via Dorpsstraat naar Raadhuisplein

| 101. | via Raadhuisplein naar Schoolstraat |
| --- | --- |

101.

via Raadhuisplein naar Schoolstraat

| 102. | via Schoolstraat naar Steegstraat |
| --- | --- |

102.

via Schoolstraat naar Steegstraat

| 103. | via Steegstraat naar Steenkampseweg |
| --- | --- |

103.

via Steegstraat naar Steenkampseweg

| 104. | via Steenkampseweg naar Weetweg |
| --- | --- |

104.

via Steenkampseweg naar Weetweg

| 105. | via Weetweg naar Krum |
| --- | --- |

105.

via Weetweg naar Krum

| 106. | via Krum naar Roggelsedijk |
| --- | --- |

106.

via Krum naar Roggelsedijk

| 107. | via Roggelsedijk naar Witdonk |
| --- | --- |

107.

via Roggelsedijk naar Witdonk

| 108. | via Witdonk naar Boerderijweg |
| --- | --- |

108.

via Witdonk naar Boerderijweg

| 109. | via Boerderijweg naar Staldijk |
| --- | --- |

109.

via Boerderijweg naar Staldijk

| 110. | via Staldijk naar Heide |
| --- | --- |

110.

via Staldijk naar Heide

| 111. | via Heide naar Schansdijk |
| --- | --- |

111.

via Heide naar Schansdijk

| 112. | via Schansdijk naar Heldensedijk |
| --- | --- |

112.

via Schansdijk naar Heldensedijk

| 113. | via Heldensedijk naar Hoek |
| --- | --- |

113.

via Heldensedijk naar Hoek

| 114. | via Hoek naar Tramstraat |
| --- | --- |

114.

via Hoek naar Tramstraat

| 115. | via Tramstraat naar Heythuyserweg |
| --- | --- |

115.

via Tramstraat naar Heythuyserweg

| 116. | via Heythuyserweg naar Walk |
| --- | --- |

116.

via Heythuyserweg naar Walk

| 117. | via Walk naar Biesstraat |
| --- | --- |

117.

via Walk naar Biesstraat

15.11.2022

Those parts of the municipality Nederweert contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.78, lat 51.29

7.11.2022 – 15.11.2022

Estado-Membro: Polónia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| PL-HPAI(P)-2022-00036 | 1. | Cześć gmin: Grabów, Daszyna, Łęczyca, Świnice Warckie w województwie łódzkim w powiecie łęczyckim. |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2022-00036

1.

Cześć gmin: Grabów, Daszyna, Łęczyca, Świnice Warckie w województwie łódzkim w powiecie łęczyckim.

| 2. | Cześć gminy Krośniewice w powiecie kutnowskim. |
| --- | --- |

2.

Cześć gminy Krośniewice w powiecie kutnowskim.

| 3. | Część gmin Olszówka, Dąbie, Chodów w województwie wielkopolskim w powiecie kolskim |
| --- | --- |

3.

Część gmin Olszówka, Dąbie, Chodów w województwie wielkopolskim w powiecie kolskim

poza obszarem zapowietrzonym, znajdujących się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.125970 / 19.044864

22.10.2022

Cześć gminy Grabów w województwie łódzkim w powiecie łęczyckim, zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.125970 / 19.044864

14.10.2022 – 22.10.2022

Estado-Membro: Portugal

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| PT-HPAI(P)-2022-00009 | As partes dos municípios de Alenquer, Cadaval, Azambuja e Torres Vedras, do distrito de Lisboa, situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.147585 N, 9.034070 W | 2.11.2022 |
| As partes do município de Alenquer, do distrito de Lisboa, situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.147585 N, 9.034070 W | 24.10.2022 – 2.11.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PT-HPAI(P)-2022-00009

As partes dos municípios de Alenquer, Cadaval, Azambuja e Torres Vedras, do distrito de Lisboa, situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.147585 N, 9.034070 W

2.11.2022

As partes do município de Alenquer, do distrito de Lisboa, situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 39.147585 N, 9.034070 W

24.10.2022 – 2.11.2022

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

| * | Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
| --- | --- |

*

---