# Jornal Oficial L 316I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 316I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano8 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 316I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano8 de dezembro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/2397 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2022/2398 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2397 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2022/2398 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

7

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 316/1 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 316/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2397 DO CONSELHO

de 8 de dezembro de 2022

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de julho de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 1183/2005. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de julho de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

| (2) | Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

V. RAKUŠAN

---

(1)  
  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

1

---

ANEXO

As seguintes pessoas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «10 | Ruvugayimikore PROTOGÈNE | t.c.p.: Ruhinda, Gaby Ruhinda, Zorro Midende
  Data de nascimento: 1968 ou 1969
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA); dirigente do grupo Maccabé (anteriormente Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA | Ruvugayimikore Protogène é um dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. Em particular, dirige o grupo Maccabé (anteriormente conhecido como Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA.
  As FDLR-FOCA, incluindo o grupo Maccabé, contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques a civis, assassinatos, violência contra crianças, violações e outros atos de violência sexual.
  Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Ruvugayimikore Protogène está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 11 | Meddie NKALUBO | t.c.p.: Mohammed Ali Nkalubo, Abul Jihad, Punny Boy
  Data de nascimento: 1991, 1992 ou 1993
  Nacionalidade: ugandesa
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas | Meddie Nkalubo é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (FDA), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo várias responsabilidades nas FDA, incluindo a comunicação e propaganda, o recrutamento, o fabrico de armas e a aproximação ao EIIL (Daexe).
  As FDA contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Quivu do Norte), em particular através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques contra civis, assassinatos e raptos.
  Devido ao seu alto cargo de liderança e diversas responsabilidades nas FDA, Meddia Nkalubo está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 12 | Justin BITAKWIRA | t.c.p.: Bihona-Hayi
  Data de nascimento: 5.12.1960
  Local de nascimento: Lemera, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Político, antigo ministro nacional e presidente da Aliança para a República e a Consciência Nacional. | Justin Bitakwira é um político congolês, antigo ministro do Governo e membro do partido político “União para a Nação Congolesa”.
  Nos seus discursos públicos, incitou repetidamente à violência e incentivou a discriminação e a hostilidade contra a comunidade baniamulengue, que foi atacada por grupos armados.
  Esses discursos e narrativas inflamatórios contribuem para alimentar o conflito e a violência na RDC, em especial na região dos Hauts-Plateaux caracterizada por conflitos intercomunitários.
  Por conseguinte, Justin Bitakwira é responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, através da incitação à violência. | 8.12.2022 |
| 13 | Joseph Nganzo Olikwa TIPI | t.c.p.: Coronel Tipi Ziro, Joseph Ngadjole, Joseph Nganzole Olikwa
  Data de nascimento: 10.11.1977
  Local de nascimento: Bunia Fataki, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino
  Patente: Coronel das FARDC
  Cargo: Vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe, antigo comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa
  Identificação militar: 1-77-96-32692-76 | Joseph Nganzo Olikwa Tipi foi comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) até janeiro de 2022.
  As forças do 312.o Batalhão sob o seu comando e responsabilidade cometeram ataques contra civis e graves violações dos direitos humanos, nomeadamente violações de mulheres entre junho e dezembro de 2021.
  Joseph Nganzo Olikwa Tipi continua a ser um alto oficial nas FARDC, na qualidade de coronel e vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe (Quivu do Sul).
  Devido aos seus cargos, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC.
  Joseph Nganzo Olikwa Tipi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. | 8.12.2022 |
| 14 | Désiré LONDROMA NDJUKPA | t.c.p.: Désiré Lokana Lokanza
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Chefe de defesa (“charge of defence”) do CODECO URDPC | Désiré Londroma Ndjukpa é um dirigente da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo/União dos Revolucionários para a Defesa do Povo Congolês (CODECO URDPC) identificado como o seu chefe de defesa (“charge of defence”), e co-dirigente da sua ala política.
  A CODECO URDPC é um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC e contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, violência sexual e ataques contra civis, como os ataques aos campos de pessoas deslocadas internamente cometidos entre meados de novembro de 2021 e fevereiro de 2022, que visavam em especial a comunidade Hema.
  Devido ao seu cargo de liderança na CODECO URDPC, Londroma Ndjukpa está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 15 | Willy NGOMA | t.c.p.: Major Willy NGOMA
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC) | Willy Ngoma ocupa uma posição de liderança enquanto porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC.
  O M23/ARC contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, ataques e violência sexual contra civis.
  Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Willy Ngoma está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 16 | William YAKUTUMBA | Data de nascimento: 1970
  Local de nascimento: Lunbondia, Quivu do Sul, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: dirigente da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC); fundador e dirigente da milícia Mai-Mai Yakutumba | William Yakutumba é secretário-geral e comandante da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC), uma coligação das chamadas milícias Mai-Mai na província do Quivu do Sul da RDC. É fundador e dirigente de uma das maiores milícias dessa coligação, a Mai-Mai Yakutumba.
  A milícia Mai-Mai Yakutumba contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo massacres de populações de aldeias, ataques a civis, violações e outros atos de violência sexual.
  A milícia Mai-Mai Yakutumba controla igualmente as minas de ouro no leste da RDC, juntamente com os membros da CNPSC que controlam as rotas mineiras, e beneficiam da exploração e do comércio ilícitos do ouro. A milícia Mai-Mai Yakutumba usa os lucros obtidos com esse comércio para financiar as suas atividades armadas.
  Devido ao seu cargo de liderança na CNPSC e na milícia Mai-Mai Yakutumba, William Yakutumba está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar e explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, inclusive através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais. | 8.12.2022 |
| 17 | Alain François Viviane GOETZ | Data de nascimento: 24.4.1965
  Local de nascimento: Deurne, Antuérpia, Bélgica
  Nacionalidade: belga
  Sexo: masculino | Alain Goetz é um empresário, que é o beneficiário efetivo e antigo diretor da African Gold Refinery Ltd., registada no Uganda.
  Desde 2016, a African Gold Refinery Ltd. tem recebido, adquirido, refinado e comercializado ouro ilícito proveniente de minas na RDC controladas por grupos armados não governamentais, incluindo a milícia Mai-Mai Yakutumba e os Raia Mutomboki, que estão envolvidos em atividades desestabilizadoras na província do Quivu do Sul.
  Alain Goetz está, por conseguinte, a explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais. | 8.12.2022». |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«10

Ruvugayimikore PROTOGÈNE

t.c.p.: Ruhinda, Gaby Ruhinda, Zorro Midende

Data de nascimento: 1968 ou 1969

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA); dirigente do grupo Maccabé (anteriormente Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA

Ruvugayimikore Protogène é um dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. Em particular, dirige o grupo Maccabé (anteriormente conhecido como Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA.

As FDLR-FOCA, incluindo o grupo Maccabé, contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques a civis, assassinatos, violência contra crianças, violações e outros atos de violência sexual.

Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Ruvugayimikore Protogène está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

11

Meddie NKALUBO

t.c.p.: Mohammed Ali Nkalubo, Abul Jihad, Punny Boy

Data de nascimento: 1991, 1992 ou 1993

Nacionalidade: ugandesa

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas

Meddie Nkalubo é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (FDA), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo várias responsabilidades nas FDA, incluindo a comunicação e propaganda, o recrutamento, o fabrico de armas e a aproximação ao EIIL (Daexe).

As FDA contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Quivu do Norte), em particular através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques contra civis, assassinatos e raptos.

Devido ao seu alto cargo de liderança e diversas responsabilidades nas FDA, Meddia Nkalubo está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

12

Justin BITAKWIRA

t.c.p.: Bihona-Hayi

Data de nascimento: 5.12.1960

Local de nascimento: Lemera, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Político, antigo ministro nacional e presidente da Aliança para a República e a Consciência Nacional.

Justin Bitakwira é um político congolês, antigo ministro do Governo e membro do partido político “União para a Nação Congolesa”.

Nos seus discursos públicos, incitou repetidamente à violência e incentivou a discriminação e a hostilidade contra a comunidade baniamulengue, que foi atacada por grupos armados.

Esses discursos e narrativas inflamatórios contribuem para alimentar o conflito e a violência na RDC, em especial na região dos Hauts-Plateaux caracterizada por conflitos intercomunitários.

Por conseguinte, Justin Bitakwira é responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, através da incitação à violência.

8.12.2022

13

Joseph Nganzo Olikwa TIPI

t.c.p.: Coronel Tipi Ziro, Joseph Ngadjole, Joseph Nganzole Olikwa

Data de nascimento: 10.11.1977

Local de nascimento: Bunia Fataki, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Patente: Coronel das FARDC

Cargo: Vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe, antigo comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa

Identificação militar: 1-77-96-32692-76

Joseph Nganzo Olikwa Tipi foi comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) até janeiro de 2022.

As forças do 312.o Batalhão sob o seu comando e responsabilidade cometeram ataques contra civis e graves violações dos direitos humanos, nomeadamente violações de mulheres entre junho e dezembro de 2021.

Joseph Nganzo Olikwa Tipi continua a ser um alto oficial nas FARDC, na qualidade de coronel e vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe (Quivu do Sul).

Devido aos seus cargos, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC.

Joseph Nganzo Olikwa Tipi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC.

8.12.2022

14

Désiré LONDROMA NDJUKPA

t.c.p.: Désiré Lokana Lokanza

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Chefe de defesa (“charge of defence”) do CODECO URDPC

Désiré Londroma Ndjukpa é um dirigente da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo/União dos Revolucionários para a Defesa do Povo Congolês (CODECO URDPC) identificado como o seu chefe de defesa (“charge of defence”), e co-dirigente da sua ala política.

A CODECO URDPC é um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC e contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, violência sexual e ataques contra civis, como os ataques aos campos de pessoas deslocadas internamente cometidos entre meados de novembro de 2021 e fevereiro de 2022, que visavam em especial a comunidade Hema.

Devido ao seu cargo de liderança na CODECO URDPC, Londroma Ndjukpa está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

15

Willy NGOMA

t.c.p.: Major Willy NGOMA

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC)

Willy Ngoma ocupa uma posição de liderança enquanto porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC.

O M23/ARC contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, ataques e violência sexual contra civis.

Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Willy Ngoma está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

16

William YAKUTUMBA

Data de nascimento: 1970

Local de nascimento: Lunbondia, Quivu do Sul, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: dirigente da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC); fundador e dirigente da milícia Mai-Mai Yakutumba

William Yakutumba é secretário-geral e comandante da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC), uma coligação das chamadas milícias Mai-Mai na província do Quivu do Sul da RDC. É fundador e dirigente de uma das maiores milícias dessa coligação, a Mai-Mai Yakutumba.

A milícia Mai-Mai Yakutumba contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo massacres de populações de aldeias, ataques a civis, violações e outros atos de violência sexual.

A milícia Mai-Mai Yakutumba controla igualmente as minas de ouro no leste da RDC, juntamente com os membros da CNPSC que controlam as rotas mineiras, e beneficiam da exploração e do comércio ilícitos do ouro. A milícia Mai-Mai Yakutumba usa os lucros obtidos com esse comércio para financiar as suas atividades armadas.

Devido ao seu cargo de liderança na CNPSC e na milícia Mai-Mai Yakutumba, William Yakutumba está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar e explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, inclusive através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais.

8.12.2022

17

Alain François Viviane GOETZ

Data de nascimento: 24.4.1965

Local de nascimento: Deurne, Antuérpia, Bélgica

Nacionalidade: belga

Sexo: masculino

Alain Goetz é um empresário, que é o beneficiário efetivo e antigo diretor da African Gold Refinery Ltd., registada no Uganda.

Desde 2016, a African Gold Refinery Ltd. tem recebido, adquirido, refinado e comercializado ouro ilícito proveniente de minas na RDC controladas por grupos armados não governamentais, incluindo a milícia Mai-Mai Yakutumba e os Raia Mutomboki, que estão envolvidos em atividades desestabilizadoras na província do Quivu do Sul.

Alain Goetz está, por conseguinte, a explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais.

8.12.2022».

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DECISÕES

| 8.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 316/7 |
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8.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 316/7

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/2398 DO CONSELHO

de 8 de dezembro de 2022

que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC.

| (2) | Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2231 (2) em resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas na República Democrática do Congo (RDC). A Decisão (PESC) 2016/2231 alterou a Decisão 2010/788/PESC e introduziu medidas restritivas adicionais. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2231 (2) em resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas na República Democrática do Congo (RDC). A Decisão (PESC) 2016/2231 alterou a Decisão 2010/788/PESC e introduziu medidas restritivas adicionais.

| (3) | Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas e entidades constante do anexo II da Decisão 2010/788/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas e entidades constante do anexo II da Decisão 2010/788/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/788/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

V. RAKUŠAN

---

(1)  
  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/2231 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO L 336 I de 12.12.2016, p. 7).

2

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ANEXO

As seguintes pessoas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II da Decisão 2010/788/PESC:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «10 | Ruvugayimikore PROTOGÈNE | t.c.p.: Ruhinda, Gaby Ruhinda, Zorro Midende
  Data de nascimento: 1968 ou 1969
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA); dirigente do grupo Maccabé (anteriormente Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA | Ruvugayimikore Protogène é um dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. Em particular, dirige o grupo Maccabé (anteriormente conhecido como Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA.
  As FDLR-FOCA, incluindo o grupo Maccabé, contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques a civis, assassinatos, violência contra crianças, violações e outros atos de violência sexual.
  Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Ruvugayimikore Protogène está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 11 | Meddie NKALUBO | t.c.p.: Mohammed Ali Nkalubo, Abul Jihad, Punny Boy
  Data de nascimento: 1991, 1992 ou 1993
  Nacionalidade: ugandesa
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas | Meddie Nkalubo é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (FDA), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo várias responsabilidades nas FDA, incluindo a comunicação e propaganda, o recrutamento, o fabrico de armas e a aproximação ao EIIL (Daexe).
  As FDA contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Quivu do Norte), em particular através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques contra civis, assassinatos e raptos.
  Devido ao seu alto cargo de liderança e diversas responsabilidades nas FDA, Meddia Nkalubo está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 12 | Justin BITAKWIRA | t.c.p.: Bihona-Hayi
  Data de nascimento: 5.12.1960
  Local de nascimento: Lemera, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Político, antigo ministro nacional e presidente da Aliança para a República e a Consciência Nacional. | Justin Bitakwira é um político congolês, antigo ministro do Governo e membro do partido político “União para a Nação Congolesa”.
  Nos seus discursos públicos, incitou repetidamente à violência e incentivou a discriminação e a hostilidade contra a comunidade baniamulengue, que foi atacada por grupos armados.
  Esses discursos e narrativas inflamatórios contribuem para alimentar o conflito e a violência na RDC, em especial na região dos Hauts-Plateaux caracterizada por conflitos intercomunitários.
  Por conseguinte, Justin Bitakwira é responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, através da incitação à violência. | 8.12.2022 |
| 13 | Joseph Nganzo Olikwa TIPI | t.c.p.: Coronel Tipi Ziro, Joseph Ngadjole, Joseph Nganzole Olikwa
  Data de nascimento: 10.11.1977
  Local de nascimento: Bunia Fataki, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino
  Patente: Coronel das FARDC
  Cargo: Vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe, antigo comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa
  Identificação militar: 1-77-96-32692-76 | Joseph Nganzo Olikwa Tipi foi comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) até janeiro de 2022.
  As forças do 312.o Batalhão sob o seu comando e responsabilidade cometeram ataques contra civis e graves violações dos direitos humanos, nomeadamente violações de mulheres entre junho e dezembro de 2021.
  Joseph Nganzo Olikwa Tipi continua a ser um alto oficial nas FARDC, na qualidade de coronel e vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe (Quivu do Sul).
  Devido aos seus cargos, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC.
  Joseph Nganzo Olikwa Tipi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. | 8.12.2022 |
| 14 | Désiré LONDROMA NDJUKPA | t.c.p.: Désiré Lokana Lokanza
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Chefe de defesa (“charge of defence”) do CODECO URDPC | Désiré Londroma Ndjukpa é um dirigente da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo/União dos Revolucionários para a Defesa do Povo Congolês (CODECO URDPC) identificado como o seu chefe de defesa (“charge of defence”), e co-dirigente da sua ala política.
  A CODECO URDPC é um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC e contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, violência sexual e ataques contra civis, como os ataques aos campos de pessoas deslocadas internamente cometidos entre meados de novembro de 2021 e fevereiro de 2022, que visavam em especial a comunidade Hema.
  Devido ao seu cargo de liderança na CODECO URDPC, Londroma Ndjukpa está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 15 | Willy NGOMA | t.c.p.: Major Willy NGOMA
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: Porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC) | Willy Ngoma ocupa uma posição de liderança enquanto porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC.
  O M23/ARC contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, ataques e violência sexual contra civis.
  Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Willy Ngoma está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 8.12.2022 |
| 16 | William YAKUTUMBA | Data de nascimento: 1970
  Local de nascimento: Lunbondia, Quivu do Sul, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: dirigente da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC); fundador e dirigente da milícia Mai-Mai Yakutumba | William Yakutumba é secretário-geral e comandante da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC), uma coligação das chamadas milícias Mai-Mai na província do Quivu do Sul da RDC. É fundador e dirigente de uma das maiores milícias dessa coligação, a Mai-Mai Yakutumba.
  A milícia Mai-Mai Yakutumba contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo massacres de populações de aldeias, ataques a civis, violações e outros atos de violência sexual.
  A milícia Mai-Mai Yakutumba controla igualmente as minas de ouro no leste da RDC, juntamente com os membros da CNPSC que controlam as rotas mineiras, e beneficiam da exploração e do comércio ilícitos do ouro. A milícia Mai-Mai Yakutumba usa os lucros obtidos com esse comércio para financiar as suas atividades armadas.
  Devido ao seu cargo de liderança na CNPSC e na milícia Mai-Mai Yakutumba, William Yakutumba está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar e explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, inclusive através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais. | 8.12.2022 |
| 17 | Alain François Viviane GOETZ | Data de nascimento: 24.4.1965
  Local de nascimento: Deurne, Antuérpia, Bélgica
  Nacionalidade: belga
  Sexo: masculino | Alain Goetz é um empresário, que é o beneficiário efetivo e antigo diretor da African Gold Refinery Ltd., registada no Uganda.
  Desde 2016, a African Gold Refinery Ltd. tem recebido, adquirido, refinado e comercializado ouro ilícito proveniente de minas na RDC controladas por grupos armados não governamentais, incluindo a milícia Mai-Mai Yakutumba e os Raia Mutomboki, que estão envolvidos em atividades desestabilizadoras na província do Quivu do Sul.
  Alain Goetz está, por conseguinte, a explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais. | 8.12.2022». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«10

Ruvugayimikore PROTOGÈNE

t.c.p.: Ruhinda, Gaby Ruhinda, Zorro Midende

Data de nascimento: 1968 ou 1969

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA); dirigente do grupo Maccabé (anteriormente Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA

Ruvugayimikore Protogène é um dirigente das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda — Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR-FOCA), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC. Em particular, dirige o grupo Maccabé (anteriormente conhecido como Commando de recherche et d'action en profondeur (CRAP)) das FDLR-FOCA.

As FDLR-FOCA, incluindo o grupo Maccabé, contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques a civis, assassinatos, violência contra crianças, violações e outros atos de violência sexual.

Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Ruvugayimikore Protogène está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

11

Meddie NKALUBO

t.c.p.: Mohammed Ali Nkalubo, Abul Jihad, Punny Boy

Data de nascimento: 1991, 1992 ou 1993

Nacionalidade: ugandesa

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas

Meddie Nkalubo é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (FDA), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo várias responsabilidades nas FDA, incluindo a comunicação e propaganda, o recrutamento, o fabrico de armas e a aproximação ao EIIL (Daexe).

As FDA contribuem para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Quivu do Norte), em particular através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo ataques contra civis, assassinatos e raptos.

Devido ao seu alto cargo de liderança e diversas responsabilidades nas FDA, Meddia Nkalubo está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

12

Justin BITAKWIRA

t.c.p.: Bihona-Hayi

Data de nascimento: 5.12.1960

Local de nascimento: Lemera, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Político, antigo ministro nacional e presidente da Aliança para a República e a Consciência Nacional.

Justin Bitakwira é um político congolês, antigo ministro do Governo e membro do partido político “União para a Nação Congolesa”.

Nos seus discursos públicos, incitou repetidamente à violência e incentivou a discriminação e a hostilidade contra a comunidade baniamulengue, que foi atacada por grupos armados.

Esses discursos e narrativas inflamatórios contribuem para alimentar o conflito e a violência na RDC, em especial na região dos Hauts-Plateaux caracterizada por conflitos intercomunitários.

Por conseguinte, Justin Bitakwira é responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, através da incitação à violência.

8.12.2022

13

Joseph Nganzo Olikwa TIPI

t.c.p.: Coronel Tipi Ziro, Joseph Ngadjole, Joseph Nganzole Olikwa

Data de nascimento: 10.11.1977

Local de nascimento: Bunia Fataki, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Patente: Coronel das FARDC

Cargo: Vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe, antigo comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa

Identificação militar: 1-77-96-32692-76

Joseph Nganzo Olikwa Tipi foi comandante do 312.o Batalhão da 31.a Brigada Principal de Defesa das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) até janeiro de 2022.

As forças do 312.o Batalhão sob o seu comando e responsabilidade cometeram ataques contra civis e graves violações dos direitos humanos, nomeadamente violações de mulheres entre junho e dezembro de 2021.

Joseph Nganzo Olikwa Tipi continua a ser um alto oficial nas FARDC, na qualidade de coronel e vice-comandante da 12.a Brigada de Reação Rápida em Minembwe (Quivu do Sul).

Devido aos seus cargos, é responsável pelas recentes violações dos direitos humanos cometidas pelas FARDC.

Joseph Nganzo Olikwa Tipi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC.

8.12.2022

14

Désiré LONDROMA NDJUKPA

t.c.p.: Désiré Lokana Lokanza

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Chefe de defesa (“charge of defence”) do CODECO URDPC

Désiré Londroma Ndjukpa é um dirigente da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo/União dos Revolucionários para a Defesa do Povo Congolês (CODECO URDPC) identificado como o seu chefe de defesa (“charge of defence”), e co-dirigente da sua ala política.

A CODECO URDPC é um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC e contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, violência sexual e ataques contra civis, como os ataques aos campos de pessoas deslocadas internamente cometidos entre meados de novembro de 2021 e fevereiro de 2022, que visavam em especial a comunidade Hema.

Devido ao seu cargo de liderança na CODECO URDPC, Londroma Ndjukpa está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

15

Willy NGOMA

t.c.p.: Major Willy NGOMA

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: Porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC)

Willy Ngoma ocupa uma posição de liderança enquanto porta-voz do Movimento 23 de março / Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no leste da RDC.

O M23/ARC contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos, ataques e violência sexual contra civis.

Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Willy Ngoma está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

8.12.2022

16

William YAKUTUMBA

Data de nascimento: 1970

Local de nascimento: Lunbondia, Quivu do Sul, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: dirigente da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC); fundador e dirigente da milícia Mai-Mai Yakutumba

William Yakutumba é secretário-geral e comandante da Coalition Nationale du Peuple pour la Souverainité du Congo (CNPSC), uma coligação das chamadas milícias Mai-Mai na província do Quivu do Sul da RDC. É fundador e dirigente de uma das maiores milícias dessa coligação, a Mai-Mai Yakutumba.

A milícia Mai-Mai Yakutumba contribui para o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, em especial através da violência e de graves violações dos direitos humanos, incluindo massacres de populações de aldeias, ataques a civis, violações e outros atos de violência sexual.

A milícia Mai-Mai Yakutumba controla igualmente as minas de ouro no leste da RDC, juntamente com os membros da CNPSC que controlam as rotas mineiras, e beneficiam da exploração e do comércio ilícitos do ouro. A milícia Mai-Mai Yakutumba usa os lucros obtidos com esse comércio para financiar as suas atividades armadas.

Devido ao seu cargo de liderança na CNPSC e na milícia Mai-Mai Yakutumba, William Yakutumba está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar e explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, inclusive através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais.

8.12.2022

17

Alain François Viviane GOETZ

Data de nascimento: 24.4.1965

Local de nascimento: Deurne, Antuérpia, Bélgica

Nacionalidade: belga

Sexo: masculino

Alain Goetz é um empresário, que é o beneficiário efetivo e antigo diretor da African Gold Refinery Ltd., registada no Uganda.

Desde 2016, a African Gold Refinery Ltd. tem recebido, adquirido, refinado e comercializado ouro ilícito proveniente de minas na RDC controladas por grupos armados não governamentais, incluindo a milícia Mai-Mai Yakutumba e os Raia Mutomboki, que estão envolvidos em atividades desestabilizadoras na província do Quivu do Sul.

Alain Goetz está, por conseguinte, a explorar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC através da exploração e do comércio ilícitos de recursos naturais.

8.12.2022».

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