# Jornal Oficial L 269I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 269I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano17 de outubro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 269I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano17 de outubro de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1955 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2022/1956 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 9 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1955 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2022/1956 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

9

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 269/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 269/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1955 DO CONSELHO

de 17 de outubro de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração também referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração também referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, onze pessoas e quatro entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, onze pessoas e quatro entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

---

ANEXO

As seguintes pessoas e entidades são aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «96. | ROSTAMI CHESHMEH GACHI Mohammed (t.c.p. ROSTAMI, Mohammad)
  محمد گچی چشمه رستمی
  (t.c.p. محمد رستمی) | Local de nascimento: Kermanshah (Irão)
  Data de nascimento: 1976 ou 1977
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o : 111936 (Irão)
  Número de identificação: 13821 (Irão)
  Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão | Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é o chefe da Polícia da Moralidade do Irão. Foi chefe da Polícia de Segurança Pública de Kermanshah desde o início de 2014 até ao início de 2019 e ocupou altos cargos no serviço de informações da polícia do Irão.
  A Polícia da Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.
  Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade do Irão, Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é responsável pelas ações da Polícia da Moralidade. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 97. | RAHIMI Hossein
  حسین رحیمی | Local de nascimento: Aldeia de Dodhak, Mahalat, província central (Irão)
  Data de nascimento: 1964
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Teerão | O brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas em Teerão desde 7 de agosto de 2017.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Teerão foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir esses protestos resultou na morte de várias pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Teerão, Hossein Rahimi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 98. | ABDI Abbas
  عبدی عباس | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Divandarreh | O coronel Abbas Abdi é o chefe das forças policiais iranianas no distrito de Divandarreh.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Divandarreh foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Divandarreh, Abbas Abdi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 99. | MIRZAEI Haj Ahmad (t.c.p. MIRZAEI, Hajahmad; MIRZAYI, Hajj Ahmad)
  حاج احمد میرزایی | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1957
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número de identificação: 4268935215 (Irão)
  Patente: coronel
  Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão em Teerão | O coronel Haj Ahmed Mirzaei é o chefe da secção de Teerão da Polícia da Moralidade do Irão desde 2018.
  A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras rigorosas de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.
  Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade em Teerão, Haj Ahmed Mirzaei é responsável pelas ações da Polícia de Moralidade em Teerão, inclusive na respetiva sede, local onde Mahsa Amini foi espancada e maltratada. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 100. | ZAREPOUR Issa
  عیسی زارع پور | Local de nascimento: Eslamabad-e Gharb, Província de Kermanshah (Irão)
  Data de nascimento: 1980
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação | Issa Zarepour é o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão desde 25 de agosto de 2021.
  No exercício das suas funções, desempenhou um papel fundamental na decisão do Governo iraniano de violar sistematicamente a liberdade de opinião e de expressão do povo iraniano, impondo restrições ao acesso à Internet durante os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em 16 de setembro de 2022.
  Esta ação veio reduzir ainda mais o espaço — já muito limitado — para os intervenientes da sociedade civil no Irão, incluindo os defensores dos direitos humanos, obterem informações objetivas e comunicarem tanto entre si como com o mundo exterior.
  O bloqueio total da Internet teve consequências negativas para o exercício dos direitos humanos no Irão, tanto diretamente (ou seja, impacto na liberdade de opinião e de expressão e na disponibilidade de informações objetivas) como indiretamente (ou seja, uma maior probabilidade de as violações dos direitos humanos não serem documentadas, o que tem um impacto negativo na responsabilização por violações dos direitos humanos).
  Na qualidade de ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Issa Zarepour é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 101. | SEPEHR Mohammad-Hossein
  محمدحسین سپهر | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão | Mohammad-Hossein Sepehr é o comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas em Teerão. É membro do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e da Força de Resistência Basij (uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do CGRI e que tem secções em todo o Irão).
  Mohammad-Hossein Sepehr supervisiona ações de formação, destinadas às forças de segurança iranianas, sobre a repressão de manifestações e defende uma linha repressora em relação aos manifestantes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 102. | SAFARI Sayd Ali
  صفری سید علی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Saqqez | O coronel Sayd Ali Safari é o chefe das forças policiais iranianas em Saqqez.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Saqqez foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Saqqez, Sayd Ali Safari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 103. | ADYANI Seyed Alireza (t.c.p ADIANI Hojjat al-Islam Seyyed Alireza)
  ادیانی سید علیرضا | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas | Seyed Alireza Adyani é o chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas.
  É responsável pela definição e aplicação das regras de empenhamento das forças policiais. Afirmou que as forças policiais têm de ser “práticas” e “eficazes” quando lidam com adversários e aplaudiu a Polícia da Moralidade por desempenhar as suas funções “com intensidade”.
  As forças policiais têm utilizado uma brutalidade maciça contra os manifestantes, incluindo os que se manifestaram após a morte de Mahsa Amini.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 104. | AZADI Ali
  آزادی علی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: segundo-brigadeiro-general
  Função: chefe das forças policiais iranianas no Curdistão | O segundo-brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas no Curdistão desde 2019.
  Durante a repressão dos protestos de setembro de 2022, as forças sob o seu comando no Curdistão dispararam contra manifestantes e mataram e feriram várias pessoas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 105. | SHALIKAR Mohammed Zaman
  شالیکار محمد زمان | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran | O coronel Mohammed Zaman Shalikar é o chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran, desde 2021.
  Durante as manifestações que se seguiram à morte de Mahsa Amini em setembro de 2022, as forças sob o seu comando atingiram a tiro, feriram e mataram manifestantes em Babol, Mazandaran.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 106. | HEIDARI Salman
  حیدری سلمان | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das forças policiais iranianas em Bukan | O coronel Salman Heidari é o chefe das forças policiais iranianas em Bukan.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Bukan foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de pelo menos uma criança, bem como em ferimentos em diversas pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Bukan, Salman Heidari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«96.

ROSTAMI CHESHMEH GACHI Mohammed (t.c.p. ROSTAMI, Mohammad)

محمد گچی چشمه رستمی

(t.c.p. محمد رستمی)

Local de nascimento: Kermanshah (Irão)

Data de nascimento: 1976 ou 1977

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o : 111936 (Irão)

Número de identificação: 13821 (Irão)

Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão

Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é o chefe da Polícia da Moralidade do Irão. Foi chefe da Polícia de Segurança Pública de Kermanshah desde o início de 2014 até ao início de 2019 e ocupou altos cargos no serviço de informações da polícia do Irão.

A Polícia da Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.

Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade do Irão, Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é responsável pelas ações da Polícia da Moralidade. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

97.

RAHIMI Hossein

حسین رحیمی

Local de nascimento: Aldeia de Dodhak, Mahalat, província central (Irão)

Data de nascimento: 1964

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Teerão

O brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas em Teerão desde 7 de agosto de 2017.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Teerão foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir esses protestos resultou na morte de várias pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Teerão, Hossein Rahimi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

98.

ABDI Abbas

عبدی عباس

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Divandarreh

O coronel Abbas Abdi é o chefe das forças policiais iranianas no distrito de Divandarreh.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Divandarreh foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Divandarreh, Abbas Abdi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

99.

MIRZAEI Haj Ahmad (t.c.p. MIRZAEI, Hajahmad; MIRZAYI, Hajj Ahmad)

حاج احمد میرزایی

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1957

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número de identificação: 4268935215 (Irão)

Patente: coronel

Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão em Teerão

O coronel Haj Ahmed Mirzaei é o chefe da secção de Teerão da Polícia da Moralidade do Irão desde 2018.

A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras rigorosas de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.

Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade em Teerão, Haj Ahmed Mirzaei é responsável pelas ações da Polícia de Moralidade em Teerão, inclusive na respetiva sede, local onde Mahsa Amini foi espancada e maltratada. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

100.

ZAREPOUR Issa

عیسی زارع پور

Local de nascimento: Eslamabad-e Gharb, Província de Kermanshah (Irão)

Data de nascimento: 1980

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação

Issa Zarepour é o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão desde 25 de agosto de 2021.

No exercício das suas funções, desempenhou um papel fundamental na decisão do Governo iraniano de violar sistematicamente a liberdade de opinião e de expressão do povo iraniano, impondo restrições ao acesso à Internet durante os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em 16 de setembro de 2022.

Esta ação veio reduzir ainda mais o espaço — já muito limitado — para os intervenientes da sociedade civil no Irão, incluindo os defensores dos direitos humanos, obterem informações objetivas e comunicarem tanto entre si como com o mundo exterior.

O bloqueio total da Internet teve consequências negativas para o exercício dos direitos humanos no Irão, tanto diretamente (ou seja, impacto na liberdade de opinião e de expressão e na disponibilidade de informações objetivas) como indiretamente (ou seja, uma maior probabilidade de as violações dos direitos humanos não serem documentadas, o que tem um impacto negativo na responsabilização por violações dos direitos humanos).

Na qualidade de ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Issa Zarepour é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

101.

SEPEHR Mohammad-Hossein

محمدحسین سپهر

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão

Mohammad-Hossein Sepehr é o comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas em Teerão. É membro do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e da Força de Resistência Basij (uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do CGRI e que tem secções em todo o Irão).

Mohammad-Hossein Sepehr supervisiona ações de formação, destinadas às forças de segurança iranianas, sobre a repressão de manifestações e defende uma linha repressora em relação aos manifestantes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

102.

SAFARI Sayd Ali

صفری سید علی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Saqqez

O coronel Sayd Ali Safari é o chefe das forças policiais iranianas em Saqqez.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Saqqez foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Saqqez, Sayd Ali Safari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

103.

ADYANI Seyed Alireza (t.c.p ADIANI Hojjat al-Islam Seyyed Alireza)

ادیانی سید علیرضا

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas

Seyed Alireza Adyani é o chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas.

É responsável pela definição e aplicação das regras de empenhamento das forças policiais. Afirmou que as forças policiais têm de ser “práticas” e “eficazes” quando lidam com adversários e aplaudiu a Polícia da Moralidade por desempenhar as suas funções “com intensidade”.

As forças policiais têm utilizado uma brutalidade maciça contra os manifestantes, incluindo os que se manifestaram após a morte de Mahsa Amini.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

104.

AZADI Ali

آزادی علی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: segundo-brigadeiro-general

Função: chefe das forças policiais iranianas no Curdistão

O segundo-brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas no Curdistão desde 2019.

Durante a repressão dos protestos de setembro de 2022, as forças sob o seu comando no Curdistão dispararam contra manifestantes e mataram e feriram várias pessoas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

105.

SHALIKAR Mohammed Zaman

شالیکار محمد زمان

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran

O coronel Mohammed Zaman Shalikar é o chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran, desde 2021.

Durante as manifestações que se seguiram à morte de Mahsa Amini em setembro de 2022, as forças sob o seu comando atingiram a tiro, feriram e mataram manifestantes em Babol, Mazandaran.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

106.

HEIDARI Salman

حیدری سلمان

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das forças policiais iranianas em Bukan

O coronel Salman Heidari é o chefe das forças policiais iranianas em Bukan.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Bukan foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de pelo menos uma criança, bem como em ferimentos em diversas pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Bukan, Salman Heidari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022»

Entidades

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «5. | Polícia da Moralidade do Irão
  (t.c.p. Gasht-e-Ershad/Patrulha de orientação islâmica/Patrulhas de orientação)
  غشتى إرشاد | Endereço: Vozara Street, corner of 25th Street, District 6, Tehran (Irão) | A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as regras rigorosas em matéria de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.
  Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Por conseguinte, a Polícia da Moralidade é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 6. | Força de Resistência Basij
  (t.c.p. Basij-e Mostazafan)
  بسیج مستضعفین | | A Força de Resistência Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.
  A resposta das forças de segurança aos protestos de setembro de 2022 no Irão foi particularmente severa, tendo resultado na morte de várias pessoas. A Força de Resistência Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir os protestos, tendo ferido e matado vários manifestantes.
  Por conseguinte, a Força de Resistência Basij é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 7. | Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica
  قرارگاه دفاع سایبری | Endereço: Teerão (Irão)
  Telefone: +98 26 3448 9826 | O Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica monitoriza sítios Web, mensagens de correio eletrónico e atividades em linha de indivíduos considerados opositores políticos.
  Durante os protestos de setembro de 2022 no Irão, o Comando de Ciberdefesa desempenhou um papel ativo nas políticas repressivas do Governo iraniano, nomeadamente através da identificação e detenção de manifestantes.
  Por conseguinte, o referido Comando de Ciberdefesa é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 8. | Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA)
  فرماندهی انتظامی جمهوری اسلامی ایران | Endereço: Teerão (Irão) | As Forças Policiais da República Islâmica do Irão são uma força policial fardada.
  As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.
  Por conseguinte, as forças policiais iranianas são diretamente responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«5.

Polícia da Moralidade do Irão

(t.c.p. Gasht-e-Ershad/Patrulha de orientação islâmica/Patrulhas de orientação)

غشتى إرشاد

Endereço: Vozara Street, corner of 25th Street, District 6, Tehran (Irão)

A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as regras rigorosas em matéria de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.

Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Por conseguinte, a Polícia da Moralidade é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

6.

Força de Resistência Basij

(t.c.p. Basij-e Mostazafan)

بسیج مستضعفین

A Força de Resistência Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.

A resposta das forças de segurança aos protestos de setembro de 2022 no Irão foi particularmente severa, tendo resultado na morte de várias pessoas. A Força de Resistência Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir os protestos, tendo ferido e matado vários manifestantes.

Por conseguinte, a Força de Resistência Basij é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

7.

Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica

قرارگاه دفاع سایبری

Endereço: Teerão (Irão)

Telefone: +98 26 3448 9826

O Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica monitoriza sítios Web, mensagens de correio eletrónico e atividades em linha de indivíduos considerados opositores políticos.

Durante os protestos de setembro de 2022 no Irão, o Comando de Ciberdefesa desempenhou um papel ativo nas políticas repressivas do Governo iraniano, nomeadamente através da identificação e detenção de manifestantes.

Por conseguinte, o referido Comando de Ciberdefesa é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

8.

Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA)

فرماندهی انتظامی جمهوری اسلامی ایران

Endereço: Teerão (Irão)

As Forças Policiais da República Islâmica do Irão são uma força policial fardada.

As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Por conseguinte, as forças policiais iranianas são diretamente responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022»

---

DECISÕES

| 17.10.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 269/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.10.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 269/9

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/1956 DO CONSELHO

de 17 de outubro de 2022

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, onze pessoas e quatro entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo à Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, onze pessoas e quatro entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo à Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo à Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

---

ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «96. | ROSTAMI CHESHMEH GACHI Mohammed (t.c.p. ROSTAMI, Mohammad)
  محمد گچی چشمه رستمی
  (t.c.p. محمد رستمی) | Local de nascimento: Kermanshah (Irão)
  Data de nascimento: 1976 ou 1977
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o : 111936 (Irão)
  Número de identificação: 13821 (Irão)
  Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão | Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é o chefe da Polícia da Moralidade do Irão. Foi chefe da Polícia de Segurança Pública de Kermanshah desde o início de 2014 até ao início de 2019 e ocupou altos cargos no serviço de informações da polícia do Irão.
  A Polícia da Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.
  Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade do Irão, Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é responsável pelas ações da Polícia da Moralidade. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 97. | RAHIMI Hossein
  حسین رحیمی | Local de nascimento: Aldeia de Dodhak, Mahalat, província central (Irão)
  Data de nascimento: 1964
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Teerão | O brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas em Teerão desde 7 de agosto de 2017.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Teerão foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir esses protestos resultou na morte de várias pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Teerão, Hossein Rahimi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 98. | ABDI Abbas
  عبدی عباس | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Divandarreh | O coronel Abbas Abdi é o chefe das forças policiais iranianas no distrito de Divandarreh.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Divandarreh foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Divandarreh, Abbas Abdi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 99. | MIRZAEI Haj Ahmad (t.c.p. MIRZAEI, Hajahmad; MIRZAYI, Hajj Ahmad)
  حاج احمد میرزایی | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1957
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número de identificação: 4268935215 (Irão)
  Patente: coronel
  Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão em Teerão | O coronel Haj Ahmed Mirzaei é o chefe da secção de Teerão da Polícia da Moralidade do Irão desde 2018.
  A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras rigorosas de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.
  Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade em Teerão, Haj Ahmed Mirzaei é responsável pelas ações da Polícia de Moralidade em Teerão, inclusive na respetiva sede, local onde Mahsa Amini foi espancada e maltratada. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 100. | ZAREPOUR Issa
  عیسی زارع پور | Local de nascimento: Eslamabad-e Gharb, Província de Kermanshah (Irão)
  Data de nascimento: 1980
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação | Issa Zarepour é o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão desde 25 de agosto de 2021.
  No exercício das suas funções, desempenhou um papel fundamental na decisão do Governo iraniano de violar sistematicamente a liberdade de opinião e de expressão do povo iraniano, impondo restrições ao acesso à Internet durante os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em 16 de setembro de 2022.
  Esta ação veio reduzir ainda mais o espaço – já muito limitado – para os intervenientes da sociedade civil no Irão, incluindo os defensores dos direitos humanos, obterem informações objetivas e comunicarem tanto entre si como com o mundo exterior.
  O bloqueio total da Internet teve consequências negativas para o exercício dos direitos humanos no Irão, tanto diretamente (ou seja, impacto na liberdade de opinião e de expressão e na disponibilidade de informações objetivas) como indiretamente (ou seja, uma maior probabilidade de as violações dos direitos humanos não serem documentadas, o que tem um impacto negativo na responsabilização por violações dos direitos humanos).
  Na qualidade de ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Issa Zarepour é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 101. | SEPEHR Mohammad-Hossein
  محمدحسین سپهر | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão | Mohammad-Hossein Sepehr é o comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas em Teerão. É membro do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e da Força de Resistência Basij (uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do CGRI e que tem secções em todo o Irão).
  Mohammad-Hossein Sepehr supervisiona ações de formação, destinadas às forças de segurança iranianas, sobre a repressão de manifestações e defende uma linha repressora em relação aos manifestantes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 102. | SAFARI Sayd Ali
  صفری سید علی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Saqqez | O coronel Sayd Ali Safari é o chefe das forças policiais iranianas em Saqqez.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Saqqez foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Saqqez, Sayd Ali Safari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 103. | ADYANI Seyed Alireza (t.c.p ADIANI Hojjat al-Islam Seyyed Alireza)
  ادیانی سید علیرضا | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Cargo: chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas | Seyed Alireza Adyani é o chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas.
  É responsável pela definição e aplicação das regras de empenhamento das forças policiais. Afirmou que as forças policiais têm de ser “práticas” e “eficazes” quando lidam com adversários e aplaudiu a Polícia da Moralidade por desempenhar as suas funções “com intensidade”».
  As forças policiais têm utilizado uma brutalidade maciça contra os manifestantes, incluindo os que se manifestaram após a morte de Mahsa Amini.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 104. | AZADI Ali
  آزادی علی | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: segundo-brigadeiro-general
  Função: chefe das forças policiais iranianas no Curdistão | O segundo-brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas no Curdistão desde 2019.
  Durante a repressão dos protestos de setembro de 2022, as forças sob o seu comando no Curdistão dispararam contra manifestantes e mataram e feriram várias pessoas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 105. | SHALIKAR Mohammed Zaman
  شالیکار محمد زمان | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran | O coronel Mohammed Zaman Shalikar é o chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran, desde 2021.
  Durante as manifestações que se seguiram à morte de Mahsa Amini em setembro de 2022, as forças sob o seu comando atingiram a tiro, feriram e mataram manifestantes em Babol, Mazandaran.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 106. | HEIDARI Salman
  حیدری سلمان | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: coronel
  Função: chefe das forças policiais iranianas em Bukan | O coronel Salman Heidari é o chefe das forças policiais iranianas em Bukan.
  A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Bukan foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de pelo menos uma criança, bem como em ferimentos em diversas pessoas.
  Na qualidade de chefe das forças policiais em Bukan, Salman Heidari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«96.

ROSTAMI CHESHMEH GACHI Mohammed (t.c.p. ROSTAMI, Mohammad)

محمد گچی چشمه رستمی

(t.c.p. محمد رستمی)

Local de nascimento: Kermanshah (Irão)

Data de nascimento: 1976 ou 1977

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o : 111936 (Irão)

Número de identificação: 13821 (Irão)

Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão

Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é o chefe da Polícia da Moralidade do Irão. Foi chefe da Polícia de Segurança Pública de Kermanshah desde o início de 2014 até ao início de 2019 e ocupou altos cargos no serviço de informações da polícia do Irão.

A Polícia da Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.

Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa “aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade do Irão, Mohammad Rostami Cheshmeh Gachi é responsável pelas ações da Polícia da Moralidade. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

97.

RAHIMI Hossein

حسین رحیمی

Local de nascimento: Aldeia de Dodhak, Mahalat, província central (Irão)

Data de nascimento: 1964

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Teerão

O brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas em Teerão desde 7 de agosto de 2017.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Teerão foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir esses protestos resultou na morte de várias pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Teerão, Hossein Rahimi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

98.

ABDI Abbas

عبدی عباس

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Divandarreh

O coronel Abbas Abdi é o chefe das forças policiais iranianas no distrito de Divandarreh.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Divandarreh foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Divandarreh, Abbas Abdi é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

99.

MIRZAEI Haj Ahmad (t.c.p. MIRZAEI, Hajahmad; MIRZAYI, Hajj Ahmad)

حاج احمد میرزایی

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1957

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número de identificação: 4268935215 (Irão)

Patente: coronel

Cargo: chefe da Polícia da Moralidade do Irão em Teerão

O coronel Haj Ahmed Mirzaei é o chefe da secção de Teerão da Polícia da Moralidade do Irão desde 2018.

A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as rigorosas regras rigorosas de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.

Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Na qualidade de chefe da Polícia de Moralidade em Teerão, Haj Ahmed Mirzaei é responsável pelas ações da Polícia de Moralidade em Teerão, inclusive na respetiva sede, local onde Mahsa Amini foi espancada e maltratada. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

100.

ZAREPOUR Issa

عیسی زارع پور

Local de nascimento: Eslamabad-e Gharb, Província de Kermanshah (Irão)

Data de nascimento: 1980

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação

Issa Zarepour é o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação do Irão desde 25 de agosto de 2021.

No exercício das suas funções, desempenhou um papel fundamental na decisão do Governo iraniano de violar sistematicamente a liberdade de opinião e de expressão do povo iraniano, impondo restrições ao acesso à Internet durante os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em 16 de setembro de 2022.

Esta ação veio reduzir ainda mais o espaço – já muito limitado – para os intervenientes da sociedade civil no Irão, incluindo os defensores dos direitos humanos, obterem informações objetivas e comunicarem tanto entre si como com o mundo exterior.

O bloqueio total da Internet teve consequências negativas para o exercício dos direitos humanos no Irão, tanto diretamente (ou seja, impacto na liberdade de opinião e de expressão e na disponibilidade de informações objetivas) como indiretamente (ou seja, uma maior probabilidade de as violações dos direitos humanos não serem documentadas, o que tem um impacto negativo na responsabilização por violações dos direitos humanos).

Na qualidade de ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Issa Zarepour é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

101.

SEPEHR Mohammad-Hossein

محمدحسین سپهر

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão

Mohammad-Hossein Sepehr é o comandante da Base Central de Formação do Estado-Maior das Forças Armadas em Teerão. É membro do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI) e da Força de Resistência Basij (uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do CGRI e que tem secções em todo o Irão).

Mohammad-Hossein Sepehr supervisiona ações de formação, destinadas às forças de segurança iranianas, sobre a repressão de manifestações e defende uma linha repressora em relação aos manifestantes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

102.

SAFARI Sayd Ali

صفری سید علی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Cargo: chefe das forças policiais iranianas em Saqqez

O coronel Sayd Ali Safari é o chefe das forças policiais iranianas em Saqqez.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Saqqez foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de várias pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Saqqez, Sayd Ali Safari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

103.

ADYANI Seyed Alireza (t.c.p ADIANI Hojjat al-Islam Seyyed Alireza)

ادیانی سید علیرضا

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Cargo: chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas

Seyed Alireza Adyani é o chefe do gabinete político-ideológico das forças policiais iranianas.

É responsável pela definição e aplicação das regras de empenhamento das forças policiais. Afirmou que as forças policiais têm de ser “práticas” e “eficazes” quando lidam com adversários e aplaudiu a Polícia da Moralidade por desempenhar as suas funções “com intensidade”».

As forças policiais têm utilizado uma brutalidade maciça contra os manifestantes, incluindo os que se manifestaram após a morte de Mahsa Amini.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

104.

AZADI Ali

آزادی علی

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: segundo-brigadeiro-general

Função: chefe das forças policiais iranianas no Curdistão

O segundo-brigadeiro-general Hossein Rahimi é o chefe das forças policiais iranianas no Curdistão desde 2019.

Durante a repressão dos protestos de setembro de 2022, as forças sob o seu comando no Curdistão dispararam contra manifestantes e mataram e feriram várias pessoas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

105.

SHALIKAR Mohammed Zaman

شالیکار محمد زمان

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran

O coronel Mohammed Zaman Shalikar é o chefe das forças policiais iranianas em Babol, Mazandaran, desde 2021.

Durante as manifestações que se seguiram à morte de Mahsa Amini em setembro de 2022, as forças sob o seu comando atingiram a tiro, feriram e mataram manifestantes em Babol, Mazandaran.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

106.

HEIDARI Salman

حیدری سلمان

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: coronel

Função: chefe das forças policiais iranianas em Bukan

O coronel Salman Heidari é o chefe das forças policiais iranianas em Bukan.

A resposta das forças policiais aos protestos de setembro de 2022 em Bukan foi particularmente severa. O uso excessivo de violência por parte das forças policiais para reprimir os protestos resultou na morte de pelo menos uma criança, bem como em ferimentos em diversas pessoas.

Na qualidade de chefe das forças policiais em Bukan, Salman Heidari é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022»

Entidades

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «5. | Polícia da Moralidade do Irão
  (t.c.p. Gasht-e-Ershad/Patrulha de orientação islâmica/Patrulhas de orientação)
  غشتى إرشاد | Endereço: Vozara Street, corner of 25th Street, District 6, Tehran (Irão) | A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as regras rigorosas em matéria de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.
  Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.
  Por conseguinte, a Polícia da Moralidade é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 6. | Força de Resistência Basij
  (t.c.p. Basij-e Mostazafan)
  بسیج مستضعفین | | A Força de Resistência Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.
  A resposta das forças de segurança aos protestos de setembro de 2022 no Irão foi particularmente severa, tendo resultado na morte de várias pessoas. A Força de Resistência Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir os protestos, tendo ferido e matado vários manifestantes.
  Por conseguinte, a Força de Resistência Basij é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 7. | Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica
  قرارگاه دفاع سایبری | Endereço: Teerão (Irão)
  Telefone: +98 26 3448 9826 | O Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica monitoriza sítios Web, mensagens de correio eletrónico e atividades em linha de indivíduos considerados opositores políticos.
  Durante os protestos de setembro de 2022 no Irão, o Comando de Ciberdefesa desempenhou um papel ativo nas políticas repressivas do Governo iraniano, nomeadamente através da identificação e detenção de manifestantes.
  Por conseguinte, o referido Comando de Ciberdefesa é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022 |
| 8. | Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA)
  فرماندهی انتظامی جمهوری اسلامی ایران | Endereço: Teerão (Irão) | As Forças Policiais da República Islâmica do Irão são uma força policial fardada.
  As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.
  Por conseguinte, as forças policiais iranianas são diretamente responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 17.10.2022» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«5.

Polícia da Moralidade do Irão

(t.c.p. Gasht-e-Ershad/Patrulha de orientação islâmica/Patrulhas de orientação)

غشتى إرشاد

Endereço: Vozara Street, corner of 25th Street, District 6, Tehran (Irão)

A Polícia de Moralidade faz parte das forças policiais iranianas e constitui uma unidade policial especial que faz cumprir as regras rigorosas em matéria de vestuário aplicáveis às mulheres, nomeadamente o uso obrigatório de um lenço na cabeça. A Polícia da Moralidade tem recorrido a força ilícita contra as mulheres por estas não cumprirem as leis iranianas respeitantes ao hijabe e a atos de violência sexual e baseada no género, prisões e detenções arbitrárias, violência excessiva e tortura.

Em 13 de setembro de 2022, a Polícia da Moralidade deteve arbitrariamente Mahsa Amini, de 22 anos de idade, em Teerão, alegadamente por esta usar um hijabe de forma desapropriada. Posteriormente, Mahsa Amini foi levada para a sede da Polícia de Moralidade a fim de participar numa «aula de educação e de orientação”. De acordo com relatos e testemunhas fiáveis, foi brutalmente espancada e maltratada enquanto se encontrava detida, o que levou à sua hospitalização e à sua morte em 16 de setembro de 2022. O comportamento abusivo da Polícia da Moralidade não se limita a este incidente e tem sido amplamente documentado.

Por conseguinte, a Polícia da Moralidade é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

6.

Força de Resistência Basij

(t.c.p. Basij-e Mostazafan)

بسیج مستضعفین

A Força de Resistência Basij é uma organização paramilitar voluntária que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.

A resposta das forças de segurança aos protestos de setembro de 2022 no Irão foi particularmente severa, tendo resultado na morte de várias pessoas. A Força de Resistência Basij é uma das forças que receberam ordens do Governo para suprimir os protestos, tendo ferido e matado vários manifestantes.

Por conseguinte, a Força de Resistência Basij é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

7.

Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica

قرارگاه دفاع سایبری

Endereço: Teerão (Irão)

Telefone: +98 26 3448 9826

O Comando de Ciberdefesa do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica monitoriza sítios Web, mensagens de correio eletrónico e atividades em linha de indivíduos considerados opositores políticos.

Durante os protestos de setembro de 2022 no Irão, o Comando de Ciberdefesa desempenhou um papel ativo nas políticas repressivas do Governo iraniano, nomeadamente através da identificação e detenção de manifestantes.

Por conseguinte, o referido Comando de Ciberdefesa é diretamente responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022

8.

Forças Policiais da República Islâmica do Irão (t.c.p. NAJA; FARAJA)

فرماندهی انتظامی جمهوری اسلامی ایران

Endereço: Teerão (Irão)

As Forças Policiais da República Islâmica do Irão são uma força policial fardada.

As violações flagrantes e graves dos direitos humanos cometidas pelas forças policiais iranianas, nomeadamente o disparo indiscriminado de tiros com munições reais contra manifestantes pacíficos, incluindo crianças, foram amplamente documentadas desde o início das manifestações em torno da morte de Mahsa Amini, em meados de setembro de 2022. Morreram mais de 70 manifestantes e centenas ficaram gravemente feridos, incluindo crianças. Desde o início das manifestações, as forças policiais também detiveram arbitrariamente numerosos defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Por conseguinte, as forças policiais iranianas são diretamente responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão.

17.10.2022»

---