# Jornal Oficial L 232/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 232 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano7 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 232

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano7 de setembro de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1473 da Comissão, de 31 de agosto de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau de lait des Pyrénées (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1474 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco gordura de ovino, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à avaliação dos planos estratégicos da PAC e à prestação de informações para efeitos de acompanhamento e de avaliação | 8 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de março de 2022, altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2022/1476] | 37 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1473 da Comissão, de 31 de agosto de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau de lait des Pyrénées (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1474 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco gordura de ovino, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

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1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à avaliação dos planos estratégicos da PAC e à prestação de informações para efeitos de acompanhamento e de avaliação

8

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de março de 2022, altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2022/1476]

o

o

37

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/1 |
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7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1473 DA COMISSÃO

de 31 de agosto de 2022

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Agneau de lait des Pyrénées» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Agneau de lait des Pyrénées», registada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2012 da Comissão (2). Esta alteração inclui a alteração da denominação «Agneau de lait des Pyrénées» para «Agneau des Pyrénées». |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Agneau de lait des Pyrénées», registada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2012 da Comissão (2). Esta alteração inclui a alteração da denominação «Agneau de lait des Pyrénées» para «Agneau des Pyrénées».

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Agneau de lait des Pyrénées» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de agosto de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau de lait des Pyrénées (IGP)] (JO L 268 de 3.10.2012, p. 1).

2

o

(3)  
  JO C 193 de 12.5.2022, p. 23.

3

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| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/3 |
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7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1474 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2022

que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco gordura de ovino, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 22.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu a gordura de ovino como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu a gordura de ovino como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

| (2) | As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

| (3) | A aprovação da substância ativa gordura de ovino, tal como estabelecida no anexo, parte A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de agosto de 2023. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da substância ativa gordura de ovino, tal como estabelecida no anexo, parte A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de agosto de 2023.

| (4) | Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa gordura de ovino à Chéquia, o Estado-Membro relator, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) e dentro do prazo previsto no referido artigo. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa gordura de ovino à Chéquia, o Estado-Membro relator, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) e dentro do prazo previsto no referido artigo.

| (5) | O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(5)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro relator.

| (6) | A Chéquia preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com a França, o Estado-Membro correlator, e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 10 de setembro de 2020. No seu projeto de relatório de avaliação da renovação, a Chéquia propôs a renovação da aprovação da gordura de ovino como substância de baixo risco. |
| --- | --- |

(6)

A Chéquia preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com a França, o Estado-Membro correlator, e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 10 de setembro de 2020. No seu projeto de relatório de avaliação da renovação, a Chéquia propôs a renovação da aprovação da gordura de ovino como substância de baixo risco.

| (7) | A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estado-Membros para que apresentassem as suas observações e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas. |
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(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estado-Membros para que apresentassem as suas observações e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas.

| (8) | Em 16 de dezembro de 2021, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (6), na qual indicou ser de esperar que a gordura de ovino cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um relatório de renovação, em 30 de março de 2022, e um projeto do presente regulamento relativo à gordura de ovino, em 17 de maio de 2022. |
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(8)

Em 16 de dezembro de 2021, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (6), na qual indicou ser de esperar que a gordura de ovino cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um relatório de renovação, em 30 de março de 2022, e um projeto do presente regulamento relativo à gordura de ovino, em 17 de maio de 2022.

| (9) | A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o relatório de renovação. O requerente apresentou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta e tomadas em consideração sempre que consideradas pertinentes. |
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(9)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o relatório de renovação. O requerente apresentou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta e tomadas em consideração sempre que consideradas pertinentes.

| (10) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa gordura de ovino, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(10)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa gordura de ovino, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (11) | A Comissão considera ainda que a gordura de ovino é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A gordura de ovino não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(11)

A Comissão considera ainda que a gordura de ovino é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A gordura de ovino não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (12) | É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da gordura de ovino como substância de baixo risco. |
| --- | --- |

(12)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da gordura de ovino como substância de baixo risco.

| (13) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, estabelecer um grau mínimo de pureza da substância ativa, tal como fabricada, a fim de sustentar a segurança da substância ativa para utilização em produtos fitofarmacêuticos. |
| --- | --- |

(13)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, estabelecer um grau mínimo de pureza da substância ativa, tal como fabricada, a fim de sustentar a segurança da substância ativa para utilização em produtos fitofarmacêuticos.

| (14) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(14)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | O Regulamento de Execução (UE) 2022/708 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação da gordura de ovino até 31 de agosto de 2023, a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação dessa substância ativa. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/708 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação da gordura de ovino até 31 de agosto de 2023, a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação dessa substância ativa. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa gordura de ovino, como especificada no anexo I do presente regulamento, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de novembro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).

2

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26). Este regulamento foi substituído pelo Regulamento (UE) 2020/1740, mas continua a ser aplicável ao procedimento de renovação da aprovação de substâncias ativas: 1) Cujo período de aprovação termine antes de 27 de março de 2024; 2) Relativamente às quais um regulamento, adotado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 em 27 de março de 2021 ou após essa data, prorrogue o período de aprovação até 27 de março de 2024 ou uma data posterior.

5

o

o

o

o

(6)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2022. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance sheep fat (não traduzido para português). EFSA Journal 2022;20(1):7073, 43 pp. doi:10.2903/j.efsa.2022,7073. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

6

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance sheep fat

EFSA Journal

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2022/708 da Comissão, de 5 de maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, aclonifena, sulfato de alumínio e amónio, fosforeto de alumínio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, boscalide, carboneto de cálcio, captana, cimoxanil, dimetomorfe, dodemorfe, etefão, etileno, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metame, metamitrão, metazacloro, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de colza, óleos vegetais/óleo de hortelã, propamocarbe, proquinazide, protioconazol, piretrinas, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, sulcotriona, tebuconazol e ureia (JO L 133 de 10.5.2022, p. 1).

7

o

Melaleuca alternifolia

7

20

---

ANEXO I

| Denominação comum;
  números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Gordura de ovino
  N.o CAS: 98999-15-6
  N.o CIPAC: 919 | Gordura de ovino | Pureza mínima da gordura de ovino: 100 %
  Nenhumas impurezas relevantes | 1 de novembro de 2022 | 30 de outubro de 2037 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da gordura de ovino, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos. |

Denominação comum;

números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Gordura de ovino

N.o CAS: 98999-15-6

N.o CIPAC: 919

Gordura de ovino

Pureza mínima da gordura de ovino: 100 %

Nenhumas impurezas relevantes

1 de novembro de 2022

30 de outubro de 2037

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da gordura de ovino, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

---

(1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte A, é suprimida a entrada 249 relativa à gordura de ovino; |
| --- | --- |

1)

Na parte A, é suprimida a entrada 249 relativa à gordura de ovino;

| 2) | Na parte D, é aditada a seguinte entrada:











  Número | Denominação comum;
  números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «39 | Gordura de ovino
  N.o CAS: 98999-15-6
  N.o CIPAC: 919 | Gordura de ovino | Pureza mínima da gordura de ovino: 100 %
  Nenhumas impurezas relevantes | 1 de novembro de 2022 | 30 de outubro de 2037 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da gordura de ovino, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.» |

2)

Na parte D, é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum;

números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«39

Gordura de ovino

N.o CAS: 98999-15-6

N.o CIPAC: 919

Gordura de ovino

Pureza mínima da gordura de ovino: 100 %

Nenhumas impurezas relevantes

1 de novembro de 2022

30 de outubro de 2037

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da gordura de ovino, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

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(1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

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| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/8 |
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7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1475 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2022

que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à avaliação dos planos estratégicos da PAC e à prestação de informações para efeitos de acompanhamento e de avaliação

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (1), nomeadamente o artigo 133.o e o artigo 143.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/2115 estabelece um novo quadro jurídico para a política agrícola comum (PAC), a fim de melhorar a realização dos objetivos da União estabelecidos no Tratado. O referido regulamento especifica também os objetivos da União a alcançar por meio da PAC e define os tipos de intervenção e os requisitos comuns da União aplicáveis aos Estados-Membros, proporcionando simultaneamente a estes flexibilidade para a conceção das intervenções a realizar nos respetivos planos estratégicos da PAC. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2021/2115 estabelece um novo quadro jurídico para a política agrícola comum (PAC), a fim de melhorar a realização dos objetivos da União estabelecidos no Tratado. O referido regulamento especifica também os objetivos da União a alcançar por meio da PAC e define os tipos de intervenção e os requisitos comuns da União aplicáveis aos Estados-Membros, proporcionando simultaneamente a estes flexibilidade para a conceção das intervenções a realizar nos respetivos planos estratégicos da PAC.

| (2) | O artigo 128.o do Regulamento (UE) 2021/2115 prevê o estabelecimento de um quadro de desempenho que permita a apresentação de relatórios, o acompanhamento e a avaliação dos planos estratégicos da PAC. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 128.o do Regulamento (UE) 2021/2115 prevê o estabelecimento de um quadro de desempenho que permita a apresentação de relatórios, o acompanhamento e a avaliação dos planos estratégicos da PAC.

| (3) | No âmbito do quadro de desempenho, nos termos do artigo 140.o do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem avaliar durante o período de execução e ex post os seus planos estratégicos da PAC e elaborar um plano de avaliação. Para o efeito, devem ser estabelecidas regras claras e comuns sobre a avaliação dos planos estratégicos da PAC e sobre o conteúdo dos planos de avaliação. Além disso, há que prestar apoio técnico aos Estados-Membros e às partes interessadas. |
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(3)

No âmbito do quadro de desempenho, nos termos do artigo 140.o do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem avaliar durante o período de execução e ex post os seus planos estratégicos da PAC e elaborar um plano de avaliação. Para o efeito, devem ser estabelecidas regras claras e comuns sobre a avaliação dos planos estratégicos da PAC e sobre o conteúdo dos planos de avaliação. Além disso, há que prestar apoio técnico aos Estados-Membros e às partes interessadas.

| (4) | Nos termos do artigo 124.o, n.o 3, alínea d), e do artigo 124.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115, o comité de acompanhamento deve examinar os progressos alcançados na realização das avaliações e das sínteses das avaliações e o seguimento dado às constatações efetuadas, bem como emitir parecer sobre o plano de avaliação e as alterações do mesmo. É conveniente estabelecer que os Estados-Membros partilhem com a Comissão as informações sobre as atividades de avaliação e as constatações efetuadas, incluindo os resultados do exame realizado pelo comité de acompanhamento, tendo em conta que a comunicação dessas informações é necessária para permitir à Comissão efetuar o acompanhamento e a avaliação da PAC a que se refere o artigo 141.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 124.o, n.o 3, alínea d), e do artigo 124.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115, o comité de acompanhamento deve examinar os progressos alcançados na realização das avaliações e das sínteses das avaliações e o seguimento dado às constatações efetuadas, bem como emitir parecer sobre o plano de avaliação e as alterações do mesmo. É conveniente estabelecer que os Estados-Membros partilhem com a Comissão as informações sobre as atividades de avaliação e as constatações efetuadas, incluindo os resultados do exame realizado pelo comité de acompanhamento, tendo em conta que a comunicação dessas informações é necessária para permitir à Comissão efetuar o acompanhamento e a avaliação da PAC a que se refere o artigo 141.o do referido regulamento.

| (5) | Nos termos do artigo 131.o e do artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem assegurar a disponibilidade de dados para efeitos de acompanhamento e de avaliação. Nesse sentido, é necessário estabelecer algumas regras comuns. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 131.o e do artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem assegurar a disponibilidade de dados para efeitos de acompanhamento e de avaliação. Nesse sentido, é necessário estabelecer algumas regras comuns.

| (6) | Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem prestar à Comissão as informações disponíveis necessárias para que possa realizar o acompanhamento e a avaliação da PAC. Em especial, estas informações permitirão à Comissão acompanhar a aplicação das normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais dos solos (normas BCAA), estabelecidas no anexo III do mesmo regulamento, das intervenções em determinados setores a que se refere o título III, capítulo III, do mesmo regulamento, dos grupos de ação local (GAL) e das respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER, tal como definida no artigo 3.o, ponto 15, do mesmo regulamento. Permitirão ainda à Comissão realizar avaliações dos planos estratégicos da PAC. No que diz respeito aos dados sobre os grupos operacionais da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI) a que se refere o artigo 127.o, n.o 3, do referido regulamento, as informações recolhidas reforçarão a criação de redes entre os promotores de projetos e a divulgação das constatações efetuadas. Para o efeito, é necessário estabelecer regras claras e comuns sobre as informações a enviar pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem prestar à Comissão as informações disponíveis necessárias para que possa realizar o acompanhamento e a avaliação da PAC. Em especial, estas informações permitirão à Comissão acompanhar a aplicação das normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais dos solos (normas BCAA), estabelecidas no anexo III do mesmo regulamento, das intervenções em determinados setores a que se refere o título III, capítulo III, do mesmo regulamento, dos grupos de ação local (GAL) e das respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER, tal como definida no artigo 3.o, ponto 15, do mesmo regulamento. Permitirão ainda à Comissão realizar avaliações dos planos estratégicos da PAC. No que diz respeito aos dados sobre os grupos operacionais da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI) a que se refere o artigo 127.o, n.o 3, do referido regulamento, as informações recolhidas reforçarão a criação de redes entre os promotores de projetos e a divulgação das constatações efetuadas. Para o efeito, é necessário estabelecer regras claras e comuns sobre as informações a enviar pelos Estados-Membros.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 da Comissão (2) define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115. Estas regras devem ser tidas em conta na comunicação dos dados desagregados por intervenção a que se refere o presente regulamento. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 da Comissão (2) define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115. Estas regras devem ser tidas em conta na comunicação dos dados desagregados por intervenção a que se refere o presente regulamento.

| (8) | Uma vez que os Estados-Membros devem dispor de regras sobre as informações a enviar à Comissão para que possam desenvolver as ferramentas informáticas adequadas e criar os sistemas de recolha de dados antes do início da execução dos planos estratégicos da PAC, em 1 de janeiro de 2023, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(8)

Uma vez que os Estados-Membros devem dispor de regras sobre as informações a enviar à Comissão para que possam desenvolver as ferramentas informáticas adequadas e criar os sistemas de recolha de dados antes do início da execução dos planos estratégicos da PAC, em 1 de janeiro de 2023, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política Agrícola Comum, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política Agrícola Comum,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

AVALIAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DA PAC

Artigo 1.o

Apreciação dos critérios de avaliação

1.   Na avaliação dos seus planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros devem definir as questões de avaliação e os fatores de sucesso para apreciar os critérios de avaliação da eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da União a que se refere o artigo 140.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2115.

2.   Ao apreciar a eficácia dos seus planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros devem utilizar os elementos fundamentais de avaliação estabelecidos no anexo I do presente regulamento, em conformidade com a lógica de intervenção dos planos estratégicos da PAC e, se for caso disso, com os fatores de sucesso recomendados estabelecidos nesse anexo.

3.   Ao apreciar a eficiência dos seus planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros devem analisar se os efeitos ou benefícios dos planos estratégicos da PAC foram alcançados a um custo razoável e avaliar a simplificação, tanto para os beneficiários como para a administração, com especial destaque para os custos administrativos e a utilização de ferramentas digitais e satélites.

Artigo 2.o

Avaliações dos planos estratégicos da PAC durante o período de execução

Os Estados-Membros devem realizar as avaliações dos seus planos estratégicos da PAC durante o período de execução a que se refere o artigo 140.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2115, do seguinte modo:

o

o

| a) | Os Estados-Membros devem planear as avaliações dos objetivos específicos a que se refere o artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2021/2115 que são abordados nos seus planos estratégicos da PAC, de acordo com a lógica de intervenção do plano estratégico da PAC, por objetivo ou por avaliações globais que abranjam vários objetivos, ou apresentar uma justificação das razões pelas quais um objetivo específico não foi avaliado durante o período de execução; |
| --- | --- |

a)

Os Estados-Membros devem planear as avaliações dos objetivos específicos a que se refere o artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2021/2115 que são abordados nos seus planos estratégicos da PAC, de acordo com a lógica de intervenção do plano estratégico da PAC, por objetivo ou por avaliações globais que abranjam vários objetivos, ou apresentar uma justificação das razões pelas quais um objetivo específico não foi avaliado durante o período de execução;

o

os

| b) | Os Estados-Membros devem avaliar os seus planos estratégicos da PAC utilizando os critérios de avaliação pertinentes e avaliar os impactos dos seus planos estratégicos da PAC tendo em conta o âmbito de aplicação, o tipo e a adoção das intervenções do plano estratégico da PAC; |
| --- | --- |

b)

Os Estados-Membros devem avaliar os seus planos estratégicos da PAC utilizando os critérios de avaliação pertinentes e avaliar os impactos dos seus planos estratégicos da PAC tendo em conta o âmbito de aplicação, o tipo e a adoção das intervenções do plano estratégico da PAC;

| c) | Se for caso disso, os Estados-Membros devem ter em conta o âmbito territorial das intervenções, em especial no que diz respeito às intervenções não executadas a nível nacional, mas executadas a nível regional ou local; |
| --- | --- |

c)

Se for caso disso, os Estados-Membros devem ter em conta o âmbito territorial das intervenções, em especial no que diz respeito às intervenções não executadas a nível nacional, mas executadas a nível regional ou local;

| d) | Se for caso disso, com base nas necessidades de avaliação dos Estados-Membros e tendo em conta a lógica de intervenção e a execução do plano estratégico da PAC, os Estados-Membros devem avaliar também as intervenções ou temas específicos dos planos estratégicos da PAC, como a arquitetura ambiental e climática referida no artigo 109.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115, o valor acrescentado da iniciativa LEADER, tal como definida no artigo 3.o, ponto 15, desse regulamento, as redes da PAC referidas no artigo 126.o do mesmo regulamento ou o Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) definido no artigo 3.o, ponto 9, do mesmo regulamento; |
| --- | --- |

d)

Se for caso disso, com base nas necessidades de avaliação dos Estados-Membros e tendo em conta a lógica de intervenção e a execução do plano estratégico da PAC, os Estados-Membros devem avaliar também as intervenções ou temas específicos dos planos estratégicos da PAC, como a arquitetura ambiental e climática referida no artigo 109.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115, o valor acrescentado da iniciativa LEADER, tal como definida no artigo 3.o, ponto 15, desse regulamento, as redes da PAC referidas no artigo 126.o do mesmo regulamento ou o Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) definido no artigo 3.o, ponto 9, do mesmo regulamento;

o

o

o

o

o

| e) | Os Estados-Membros devem realizar as avaliações a tempo de poderem preparar o período subsequente do plano estratégico da PAC. Se for caso disso, os Estados-Membros devem utilizar também os dados do período de programação anterior. |
| --- | --- |

e)

Os Estados-Membros devem realizar as avaliações a tempo de poderem preparar o período subsequente do plano estratégico da PAC. Se for caso disso, os Estados-Membros devem utilizar também os dados do período de programação anterior.

Artigo 3.o

Avaliações
  ex post
  dos planos estratégicos da PAC

1.   As avaliações ex post referidas no artigo 140.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/2115 devem incluir uma apreciação abrangente dos planos estratégicos da PAC e da sua execução.

2.   As avaliações ex post devem incluir a apreciação dos planos estratégicos da PAC e da sua execução, com base em cada um dos critérios de avaliação da eficácia, da eficiência, da relevância, da coerência e do valor acrescentado da União e do impacto a que se refere o artigo 140.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2115, em relação à contribuição do plano estratégico da PAC para a consecução dos objetivos gerais definidos no artigo 5.o do mesmo regulamento e dos objetivos específicos definidos no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento, que são abrangidos pelo plano estratégico da PAC.

3.   Após a conclusão da avaliação ex post, os Estados-Membros devem comunicar as constatações da avaliação à Comissão.

Artigo 4.o

Plano de avaliação

1.   Os Estados-Membros devem elaborar um plano de avaliação a que se refere o artigo 140.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/2115, em conformidade com a lógica de intervenção do plano estratégico da PAC. O plano de avaliação deve preencher os requisitos mínimos estabelecidos no anexo II do presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros devem identificar no plano de avaliação as partes interessadas a ter em conta no planeamento das atividades de avaliação e de reforço das capacidades. Se for caso disso, os Estados-Membros devem identificar outras partes interessadas que não os membros do comité de acompanhamento.

Artigo 5.o

Comunicação de informações sobre as atividades de avaliação e as constatações efetuadas

Os Estados-Membros devem partilhar com a Comissão as informações sobre as atividades de avaliação e as constatações efetuadas referidas no artigo 124.o, n.o 3, alínea d), e no artigo 124.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115, após o exame pelo comité de acompanhamento, incluindo o resultado desse exame, o mais tardar um mês antes da reunião anual de avaliação referida no artigo 136.o do mesmo regulamento.

o

o

o

o

o

Artigo 6.o

Apreciação do contributo dos planos estratégicos da PAC

1.   As avaliações dos planos estratégicos da PAC devem basear-se nos indicadores comuns pertinentes de realizações, de resultados, de impacto e de contexto estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115. Os Estados-Membros devem analisar os efeitos dos planos estratégicos da PAC nos objetivos específicos referidos no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento.

2.   Além disso, os Estados-Membros podem utilizar nas suas avaliações indicadores específicos diferentes dos estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 ou quaisquer outras informações quantitativas e qualitativas pertinentes para tirar conclusões sobre o impacto dos planos estratégicos da PAC.

3.   Sempre que os indicadores comuns de resultados sejam expressos em termos de percentagem ou de número de unidades pertinentes sujeitas a determinadas intervenções, os Estados-Membros devem estimar os resultados dos planos estratégicos da PAC utilizando os efeitos potenciais dessas intervenções.

4.   Ao apreciarem uma intervenção não associada a qualquer indicador de resultados em conformidade com o artigo 111.o, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem fornecer uma apreciação sólida dessa intervenção, com base em informações pertinentes sobre os resultados da intervenção e os seus efeitos em relação aos objetivos específicos referidos no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do mesmo regulamento.

5.   Os Estados-Membros devem basear a sua apreciação do contributo dos planos estratégicos da PAC no desenvolvimento dos indicadores de impacto estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115, e quantificar o contributo dos planos estratégicos da PAC para esses desenvolvimentos, pelo menos no que diz respeito aos indicadores de impacto comuns estabelecidos no anexo III do presente regulamento.

Artigo 7.o

Dados e apoio técnico às avaliações

1.   Os Estados-Membros devem assegurar a disponibilidade de dados para que os avaliadores possam cumprir as suas obrigações de acompanhamento e avaliação.

2.   Os Estados-Membros devem adotar as disposições necessárias em conjunto com as unidades estatísticas nacionais e, se for caso disso, regionais, os centros de investigação, as empresas e os fornecedores de dados, a fim de garantir a disponibilidade dos dados. Essas disposições devem ter em conta o âmbito territorial pertinente para as avaliações e incluir a utilização estatística dos dados provenientes de registos administrativos a que se refere o artigo 143.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115.

3.   Os Estados-Membros devem identificar as necessidades de apoio das partes interessadas e das administrações envolvidas na execução e avaliação dos planos estratégicos da PAC a nível nacional, regional e local, incluindo os GAL referidos no artigo 33.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em conta a diversidade das capacidades das instituições e das partes interessadas em termos de acompanhamento e avaliação.

4.   Com base nas necessidades identificadas, os Estados-Membros devem estabelecer atividades de apoio, incluindo formação, orientações e quaisquer outras atividades pertinentes de reforço das capacidades, a executar pela(s) rede(s) nacional(ais) da PAC a que se refere o artigo 126.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2115 ou em colaboração com esta(s).

5.   A Comissão deve estabelecer um programa de trabalho anual com as autoridades competentes dos Estados-Membros, os avaliadores e outras partes interessadas, com base nas suas necessidades de apoio, a executar pela rede europeia da PAC a que se refere o artigo 126.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/2115 ou em colaboração com esta.

TÍTULO II

DADOS PARA A REALIZAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DA PAC

Artigo 8.o

Âmbito dos dados a fornecer pelos Estados-Membros

Em conformidade com os artigos 9.o a 18.o, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as seguintes informações, necessárias para lhe permitir efetuar o acompanhamento e a avaliação da PAC:

o

o

| a) | Dados desagregados sobre as intervenções e os beneficiários; |
| --- | --- |

a)

Dados desagregados sobre as intervenções e os beneficiários;

| b) | O rácio de prados permanentes estabelecido anualmente nos termos do artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão (4); |
| --- | --- |

b)

O rácio de prados permanentes estabelecido anualmente nos termos do artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão (4);

o

o

4

| c) | Dados sobre as intervenções em determinados setores a que se refere o título III, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

c)

Dados sobre as intervenções em determinados setores a que se refere o título III, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2115;

| d) | Dados sobre os grupos operacionais da PEI a que se refere o artigo 127.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

d)

Dados sobre os grupos operacionais da PEI a que se refere o artigo 127.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115;

o

o

| e) | Dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER, tal como definida no artigo 3.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2021/2115. |
| --- | --- |

e)

Dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER, tal como definida no artigo 3.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2021/2115.

o

Artigo 9.o

Dados desagregados sobre as intervenções

1.   Os dados desagregados sobre as intervenções a que se refere o artigo 8.o, alínea a), do presente regulamento abrangem todas as intervenções sob a forma de pagamentos diretos a que se refere o título III, capítulo II, do Regulamento (UE) 2021/2115, incluindo o pagamento específico para o algodão previsto nesse capítulo, secção 3, subsecção 2, e todas as intervenções para o desenvolvimento rural a que se refere o título III, capítulo IV, desse regulamento, excluindo as intervenções no âmbito da iniciativa LEADER a que se refere o artigo 8.o, alínea e), do presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar os dados desagregados referidos no n.o 1 por exercício financeiro agrícola, por montante unitário, para cada pedido de apoio ou de pagamento de cada beneficiário. Todas as transações efetuadas durante o exercício financeiro agrícola devem ser somadas.

3.   No anexo IV, pontos 1, 2 e 3, são estabelecidas regras pormenorizadas aplicáveis ao conteúdo dos dados desagregados sobre as intervenções.

Artigo 10.o

Dados desagregados sobre os beneficiários

1.   Os dados desagregados sobre os beneficiários a que se refere o artigo 8.o, alínea a), do presente regulamento incluem informações sobre os agricultores na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2021/2115 e os beneficiários na aceção do artigo 3.o, ponto 13, desse regulamento que recebem apoio no âmbito de intervenções abrangidas pelo sistema integrado de gestão e de controlo a que se refere o artigo 65.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) («sistema integrado»).

2.   Os Estados-Membros devem comunicar os dados desagregados sobre os beneficiários por exercício financeiro agrícola.

3.   No anexo IV, ponto 4, são estabelecidas regras pormenorizadas aplicáveis ao conteúdo dos dados desagregados sobre os beneficiários.

Artigo 11.o

Rácio de prados permanentes

O rácio de prados permanentes a que se refere o artigo 8.o, alínea b), do presente regulamento deve ser notificado ao nível estabelecido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 48.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126.

o

o

o

Artigo 12.o

Dados sobre as intervenções em determinados setores

1.   Os dados sobre as intervenções em determinados setores a que se refere o artigo 8.o, alínea c), do presente regulamento incluem dados sobre as intervenções nos setores enumerados no artigo 42.o do Regulamento (UE) 2021/2115.

2.   No anexo V são estabelecidas regras pormenorizadas aplicáveis ao conteúdo dos dados sobre as intervenções nesses setores.

Artigo 13.o

Dados sobre os grupos operacionais da PEI

1.   Os dados sobre os grupos operacionais da PEI a que se refere o artigo 8.o, alínea d), do presente regulamento incluem informações sobre os projetos dos grupos operacionais da PEI a que se refere o artigo 127.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115.

2.   No anexo VI são estabelecidas regras pormenorizadas aplicáveis ao conteúdo dos dados sobre os grupos operacionais da PEI.

Artigo 14.o

Dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER

1.   Os dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER a que se refere o artigo 8.o, alínea e), do presente regulamento incluem informações sobre as intervenções executadas com base no artigo 77.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115.

2.   No anexo VII são estabelecidas regras pormenorizadas aplicáveis ao conteúdo dos dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER.

Artigo 15.o

Data e frequência da transmissão dos dados

1.   A partir do ano de referência de 2025, os Estados-Membros devem comunicar anualmente, até 30 de abril do ano N, os dados desagregados sobre as intervenções e os beneficiários a que se refere o artigo 8.o, alínea a), em relação às intervenções para as quais tenham sido efetuados pagamentos no exercício financeiro agrícola N-1.

Em 2024, os Estados-Membros podem comunicar os dados desagregados sobre as intervenções até 30 de novembro de 2024, em relação às intervenções pagas no exercício financeiro agrícola de 2023. Se os Estados-Membros não comunicarem os dados desagregados sobre as intervenções em 2024, devem comunicá-los em 2025, em conformidade com o primeiro parágrafo do presente número.

Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, os dados sobre os beneficiários relativos à superfície declarada e às terras em boas condições agrícolas e ambientais devem ser comunicados, no ano N, em relação às intervenções para as quais tenham sido pedidos pagamentos no ano civil N-2.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar anualmente o rácio de prados permanentes a que se refere o artigo 8.o, alínea b), até 15 de março do ano N, em relação à superfície declarada no ano civil N-1. O primeiro ano de comunicação de informações será 2024.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar anualmente os dados sobre as intervenções em determinados setores a que se refere o artigo 8.o, alínea c), até:

| a) | 15 de junho do ano N, em relação aos dados do ano civil N-1 a que se refere o anexo V, ponto 1, ponto 2, alíneas a) e c), e pontos 3 a 7; |
| --- | --- |

a)

15 de junho do ano N, em relação aos dados do ano civil N-1 a que se refere o anexo V, ponto 1, ponto 2, alíneas a) e c), e pontos 3 a 7;

| b) | 31 de janeiro do ano N, em relação aos dados do ano civil N a que se refere o anexo V, ponto 2, alínea b); |
| --- | --- |

b)

31 de janeiro do ano N, em relação aos dados do ano civil N a que se refere o anexo V, ponto 2, alínea b);

| c) | 15 de junho do ano N, em relação aos dados do exercício financeiro N-1 a que se refere o anexo V, pontos 8 a 10. |
| --- | --- |

c)

15 de junho do ano N, em relação aos dados do exercício financeiro N-1 a que se refere o anexo V, pontos 8 a 10.

O primeiro ano de comunicação será 2023 para os dados a que se refere o anexo V, ponto 1 e ponto 2, alínea b), 2024 para os dados a que se refere o anexo V, ponto 2, alíneas a) e c), e pontos 3 a 7, e 2025 para os dados a que se refere o anexo V, pontos 8 a 10.

Em derrogação do primeiro e segundo parágrafos do presente número, para o setor da apicultura, são aplicáveis as seguintes disposições:

| a) | Os Estados-Membros devem comunicar, de dois em dois anos, os dados a que se refere o anexo V, pontos 5 e 6; |
| --- | --- |

a)

Os Estados-Membros devem comunicar, de dois em dois anos, os dados a que se refere o anexo V, pontos 5 e 6;

| b) | Os dados a que se refere o anexo V, ponto 5, abrangem o ano civil anterior ao ano de comunicação; |
| --- | --- |

b)

Os dados a que se refere o anexo V, ponto 5, abrangem o ano civil anterior ao ano de comunicação;

| c) | Os dados a que se refere o anexo V, ponto 6, abrangem os dois anos civis anteriores ao ano de comunicação; |
| --- | --- |

c)

Os dados a que se refere o anexo V, ponto 6, abrangem os dois anos civis anteriores ao ano de comunicação;

| d) | O primeiro ano de comunicação dos dados a que se refere o anexo V, pontos 4, 5 e 6, é 2023 e o dos dados a que se refere o anexo V, ponto 9, é 2024. Em 2023, os dados a que se refere o anexo V, pontos 5 e 6, podem ser comunicados até 15 de setembro. |
| --- | --- |

d)

O primeiro ano de comunicação dos dados a que se refere o anexo V, pontos 4, 5 e 6, é 2023 e o dos dados a que se refere o anexo V, ponto 9, é 2024. Em 2023, os dados a que se refere o anexo V, pontos 5 e 6, podem ser comunicados até 15 de setembro.

4.   Os Estados-Membros devem comunicar os dados sobre os grupos operacionais da PEI a que se refere o artigo 8.o, alínea d), logo que o projeto do grupo operacional seja aprovado, a partir de 2023.

5.   Os Estados-Membros devem comunicar os dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER a que se refere o artigo 8.o, alínea e), do seguinte modo:

| a) | Até 30 de abril de 2026, em relação às operações pagas nos exercícios financeiros de 2023 a 2025, cumulativamente; e |
| --- | --- |

a)

Até 30 de abril de 2026, em relação às operações pagas nos exercícios financeiros de 2023 a 2025, cumulativamente; e

| b) | Até 30 de abril de 2030, em relação às operações pagas nos exercícios financeiros de 2023 a 2029, cumulativamente. |
| --- | --- |

b)

Até 30 de abril de 2030, em relação às operações pagas nos exercícios financeiros de 2023 a 2029, cumulativamente.

Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, os dados relativos às variáveis dos GAL estabelecidas no anexo VII, ponto 1, devem ser comunicados até 30 de abril do ano N para os GAL selecionados até 31 de dezembro do ano N-1.

Artigo 16.o

Transferência de dados

1.   Os dados a que se refere o artigo 8.o, alíneas a), b), d) e e), devem ser transferidos para a Comissão através do sistema eletrónico para o intercâmbio seguro de informações denominado «SFC2021», relativamente ao qual as responsabilidades da Comissão e dos Estados-Membros são definidas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 da Comissão (6).

Os dados a que se refere o artigo 8.o, alínea c), devem ser transferidos para a Comissão através do sistema assente em tecnologias da informação disponibilizado pela Comissão nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (7).

2.   Relativamente aos dados desagregados sobre as intervenções e os beneficiários a comunicar nos termos do artigo 8.o, alínea a), do presente regulamento, cabe ao organismo pagador a que se refere o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/2116 ou, se for acreditado mais do que um organismo pagador num Estado-Membro, ao organismo de coordenação a que se refere o artigo 10.o desse regulamento transferir os dados para a Comissão.

3.   Relativamente ao rácio de prados permanentes, os dados a comunicar nos termos do artigo 8.o, alínea b), devem ser transferidos pelo organismo pagador ou pelo organismo de coordenação.

4.   Quanto aos dados sobre as intervenções em determinados setores a comunicar nos termos do artigo 8.o, alínea c), aos dados sobre os grupos operacionais da PEI a comunicar nos termos do artigo 8.o, alínea d), e aos dados sobre os GAL e as respetivas atividades no âmbito da iniciativa LEADER a comunicar nos termos do artigo 8.o, alínea e), os dados podem ser transferidos pelos Estados-Membros ou por quaisquer entidades autorizadas pelos Estados-Membros.

Artigo 17.o

Dados exaustivos

Os Estados-Membros devem assegurar que os dados para efeitos de acompanhamento e de avaliação a que se refere o artigo 8.o sejam exaustivos e coerentes entre si, e que o seu conteúdo seja registado e apresentado em conformidade com os requisitos estabelecidos nos anexos IV a VII. Para o efeito, os Estados-Membros devem efetuar controlos informatizados.

o

Artigo 18.o

Controlos e correção dos dados

1.   Os Estados-Membros são responsáveis por corrigir erros de escrita ou manifestos ou erros de natureza puramente redatorial dos dados referidos no artigo 8.o.

2.   Em caso de apresentação de dados errados ou de ocorrência de um problema com a transferência de dados, os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão e corrigir os dados.

3.   Sem prejuízo dos controlos efetuados pelos Estados-Membros, a Comissão pode efetuar controlos com vista a verificar se os Estados-Membros forneceram dados exaustivos e coerentes entre si. Em caso de apresentação de dados errados, a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros que corrijam os dados fornecidos.

Artigo 19.o

Utilização dos dados

A Comissão não divulga nem utiliza os dados pessoais obtidos nos termos do presente regulamento para outros fins que não o exercício das suas funções no contexto do quadro de desempenho nos termos do título VII, capítulo I, do Regulamento (UE) 2021/2115, e o acompanhamento e a avaliação da PAC nos termos do artigo 143.o do mesmo regulamento.

o

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 20.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 435 de 6.12.2021, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 (JO L 458 de 22.12.2021, p. 486).

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

3

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (JO L 20 de 31.1.2022, p. 52).

4

(5)  Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 187).

5

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à apresentação do conteúdo dos planos estratégicos da PAC e ao sistema eletrónico para o intercâmbio seguro de informações (JO L 458 de 22.12.2021, p. 463).

6

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (UE) n.o 1307/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho referentes à notificação à Comissão de informações e documentos, e que altera e revoga vários regulamentos da Comissão (JO L 171 de 4.7.2017, p. 113).

7

o

o

---

ANEXO I

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DE AVALIAÇÃO E FATORES DE SUCESSO RECOMENDADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, N.o 2

| Objetivo | Principais elementos a avaliar | Fatores de sucesso recomendados |
| --- | --- | --- |
| Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola em toda a União, a fim de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola na União | Rendimento viável das explorações agrícolas

  «Rendimento viável das explorações agrícolas» significa não só um rendimento estável, mas também um rendimento distribuído de forma equitativa. | O nível de rendimento agrícola nas explorações apoiadas está a aumentar ou, pelo menos, é estável e as disparidades entre explorações e em relação a outros setores económicos estão a diminuir, tendo em conta as tendências da economia em geral. |
| Resiliência

  A resiliência abrange o apoio aos agricultores que enfrentam riscos potenciais e limitações específicas que os podem forçar a cessar a atividade agrícola. | É distribuído apoio ao rendimento aos agricultores mais necessitados. |
| Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização | Maior orientação para o mercado

  Com base na balança comercial agroalimentar (importações e exportações). | O comércio agroalimentar está a aumentar. |
| Competitividade das explorações agrícolas

  Com base no aumento do capital, do trabalho e da produtividade fundiária através da inovação. | A produtividade nas explorações apoiadas está a aumentar. |
| Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor | Posição dos agricultores na cadeia alimentar

  Integração dos agricultores na cadeia alimentar e participação em regimes de qualidade e na produção biológica para aumentar o valor acrescentado. | A percentagem da produção comercializada por regimes de qualidade e produção biológica está a aumentar.
  A percentagem da produção comercializada por organizações de produtores (OP) e outras formas de organizações de agricultores apoiadas está a aumentar.
  O valor acrescentado bruto para os agricultores das OP e outras formas de organizações de agricultores ou que participam em regimes de qualidade e na produção biológica está a aumentar. |
| Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável | Atenuação das alterações climáticas

  Com base nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e no sequestro de carbono. | As emissões de GEE na agricultura estão a diminuir.
  O sequestro de carbono orgânico no solo está a aumentar ou a ser mantido.
  A capacidade de produção de energias renováveis está a aumentar. |
| Adaptação às alterações climáticas

  Com base na resiliência da agricultura às alterações climáticas. | A resiliência da agricultura às alterações climáticas está a aumentar. |
| Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas | Gestão eficiente dos recursos naturais

  Com base na preservação ou melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos naturais através da redução dos poluentes e da exploração. | As emissões de amoníaco na agricultura, a fuga de nutrientes e a erosão do solo estão a diminuir.
  O equilíbrio de nutrientes nas terras agrícolas está a melhorar, reduzindo assim as perdas de nutrientes.
  A pressão sobre os reservatórios naturais de água está a diminuir.
  A utilização e o risco dos pesticidas químicos e a utilização de pesticidas mais perigosos estão a diminuir. |
| Contribuir para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens | Inverter a perda de biodiversidade

  Com base na biodiversidade e nos habitats das terras agrícolas ou de outras zonas afetadas por práticas agrícolas ou florestais. | A biodiversidade relacionada com as terras agrícolas está a melhorar ou, pelo menos, a perda de biodiversidade foi travada.
  A biodiversidade nas zonas Natura 2000 afetadas pela agricultura ou pela silvicultura está a melhorar ou, pelo menos, a perda de biodiversidade foi travada.
  A agrobiodiversidade está a aumentar. |
| Serviços ecossistémicos

  Com base em elementos paisagísticos que contribuem para os serviços ecossistémicos acolhendo espécies relevantes (por exemplo, através da polinização, do controlo de pragas), por processos biofísicos (por exemplo, através do controlo da erosão, da manutenção da qualidade da água) ou por valores culturais (por exemplo, valor estético). | As tendências dos polinizadores estão a melhorar ou, pelo menos, estáveis.
  A superfície coberta por elementos paisagísticos nas terras agrícolas está a aumentar ou a ser mantida. |
| Atrair e apoiar os jovens agricultores e outros novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais | Renovação dos agricultores

  Com base no apoio à instalação e continuidade de jovens agricultores e de novos agricultores. | O número de jovens e novos agricultores está a aumentar. |
| Desenvolvimento das empresas

  Com base no apoio à criação de empresas rurais e à diversificação das explorações agrícolas | O número de empresas rurais está a aumentar. |
| Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável | Economia rural sustentável

  Com base no crescimento económico e na promoção do emprego. | A economia das zonas rurais está a crescer ou, pelo menos, estável e o fosso entre zonas urbanas e rurais está a diminuir.
  A taxa de emprego nas zonas rurais está a melhorar.
  O número de empresas relacionadas com a bioeconomia está a aumentar.
  A silvicultura sustentável está a aumentar. |
| Desenvolvimento local

  Disponibilização de serviços e infraestruturas locais | Os serviços e as infraestruturas locais estão a melhorar. |
| Igualdade de género e inclusão social

  Promoção da participação das mulheres na agricultura e na economia, equidade dos rendimentos e redução da pobreza. | O emprego e a participação das mulheres na agricultura estão a melhorar.
  O apoio do plano estratégico da PAC é distribuído de forma mais equitativa.
  A pobreza rural está a diminuir. |
| Melhorar a resposta dada pela agricultura da União às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à produção sustentável de alimentos seguros, de elevada qualidade e nutritivos, reduzir o desperdício alimentar, melhorar o bem-estar dos animais e combater a resistência antimicrobiana | Qualidade e segurança dos alimentos

  Com base na promoção de regimes de qualidade, na promoção do bem-estar dos animais e no combate à resistência antimicrobiana. | O valor da produção comercializada ao abrigo de regimes de qualidade está a aumentar.
  O bem-estar dos animais está a melhorar e a utilização de agentes antimicrobianos está a diminuir. |
| Modernizar o setor através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, por via da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação | Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) e estratégia digital

  Com base no apoio às ações estratégicas do AKIS, nas intervenções relacionadas com o AKIS e na estratégia digital e no seu impacto na adoção da inovação pelos agricultores. | Um número crescente de agricultores participa em programas de formação e/ou recorre ao aconselhamento agrícola.
  Os agricultores alteram as práticas agrícolas após participarem em programas de formação e/ou recorrerem ao aconselhamento agrícola.
  Um número crescente de agricultores é apoiado pela tecnologia agrícola digital através do plano estratégico da PAC.
  As despesas do plano estratégico da PAC destinadas a apoiar a criação de inovação e a partilha de conhecimentos estão a aumentar. |

Objetivo

Principais elementos a avaliar

Fatores de sucesso recomendados

Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola em toda a União, a fim de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como garantir a sustentabilidade económica da produção agrícola na União

Rendimento viável das explorações agrícolas

«Rendimento viável das explorações agrícolas» significa não só um rendimento estável, mas também um rendimento distribuído de forma equitativa.

O nível de rendimento agrícola nas explorações apoiadas está a aumentar ou, pelo menos, é estável e as disparidades entre explorações e em relação a outros setores económicos estão a diminuir, tendo em conta as tendências da economia em geral.

Resiliência

A resiliência abrange o apoio aos agricultores que enfrentam riscos potenciais e limitações específicas que os podem forçar a cessar a atividade agrícola.

É distribuído apoio ao rendimento aos agricultores mais necessitados.

Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização

Maior orientação para o mercado

Com base na balança comercial agroalimentar (importações e exportações).

O comércio agroalimentar está a aumentar.

Competitividade das explorações agrícolas

Com base no aumento do capital, do trabalho e da produtividade fundiária através da inovação.

A produtividade nas explorações apoiadas está a aumentar.

Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor

Posição dos agricultores na cadeia alimentar

Integração dos agricultores na cadeia alimentar e participação em regimes de qualidade e na produção biológica para aumentar o valor acrescentado.

A percentagem da produção comercializada por regimes de qualidade e produção biológica está a aumentar.

A percentagem da produção comercializada por organizações de produtores (OP) e outras formas de organizações de agricultores apoiadas está a aumentar.

O valor acrescentado bruto para os agricultores das OP e outras formas de organizações de agricultores ou que participam em regimes de qualidade e na produção biológica está a aumentar.

Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável

Atenuação das alterações climáticas

Com base nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e no sequestro de carbono.

As emissões de GEE na agricultura estão a diminuir.

O sequestro de carbono orgânico no solo está a aumentar ou a ser mantido.

A capacidade de produção de energias renováveis está a aumentar.

Adaptação às alterações climáticas

Com base na resiliência da agricultura às alterações climáticas.

A resiliência da agricultura às alterações climáticas está a aumentar.

Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas

Gestão eficiente dos recursos naturais

Com base na preservação ou melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos naturais através da redução dos poluentes e da exploração.

As emissões de amoníaco na agricultura, a fuga de nutrientes e a erosão do solo estão a diminuir.

O equilíbrio de nutrientes nas terras agrícolas está a melhorar, reduzindo assim as perdas de nutrientes.

A pressão sobre os reservatórios naturais de água está a diminuir.

A utilização e o risco dos pesticidas químicos e a utilização de pesticidas mais perigosos estão a diminuir.

Contribuir para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens

Inverter a perda de biodiversidade

Com base na biodiversidade e nos habitats das terras agrícolas ou de outras zonas afetadas por práticas agrícolas ou florestais.

A biodiversidade relacionada com as terras agrícolas está a melhorar ou, pelo menos, a perda de biodiversidade foi travada.

A biodiversidade nas zonas Natura 2000 afetadas pela agricultura ou pela silvicultura está a melhorar ou, pelo menos, a perda de biodiversidade foi travada.

A agrobiodiversidade está a aumentar.

Serviços ecossistémicos

Com base em elementos paisagísticos que contribuem para os serviços ecossistémicos acolhendo espécies relevantes (por exemplo, através da polinização, do controlo de pragas), por processos biofísicos (por exemplo, através do controlo da erosão, da manutenção da qualidade da água) ou por valores culturais (por exemplo, valor estético).

As tendências dos polinizadores estão a melhorar ou, pelo menos, estáveis.

A superfície coberta por elementos paisagísticos nas terras agrícolas está a aumentar ou a ser mantida.

Atrair e apoiar os jovens agricultores e outros novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais

Renovação dos agricultores

Com base no apoio à instalação e continuidade de jovens agricultores e de novos agricultores.

O número de jovens e novos agricultores está a aumentar.

Desenvolvimento das empresas

Com base no apoio à criação de empresas rurais e à diversificação das explorações agrícolas

O número de empresas rurais está a aumentar.

Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável

Economia rural sustentável

Com base no crescimento económico e na promoção do emprego.

A economia das zonas rurais está a crescer ou, pelo menos, estável e o fosso entre zonas urbanas e rurais está a diminuir.

A taxa de emprego nas zonas rurais está a melhorar.

O número de empresas relacionadas com a bioeconomia está a aumentar.

A silvicultura sustentável está a aumentar.

Desenvolvimento local

Disponibilização de serviços e infraestruturas locais

Os serviços e as infraestruturas locais estão a melhorar.

Igualdade de género e inclusão social

Promoção da participação das mulheres na agricultura e na economia, equidade dos rendimentos e redução da pobreza.

O emprego e a participação das mulheres na agricultura estão a melhorar.

O apoio do plano estratégico da PAC é distribuído de forma mais equitativa.

A pobreza rural está a diminuir.

Melhorar a resposta dada pela agricultura da União às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à produção sustentável de alimentos seguros, de elevada qualidade e nutritivos, reduzir o desperdício alimentar, melhorar o bem-estar dos animais e combater a resistência antimicrobiana

Qualidade e segurança dos alimentos

Com base na promoção de regimes de qualidade, na promoção do bem-estar dos animais e no combate à resistência antimicrobiana.

O valor da produção comercializada ao abrigo de regimes de qualidade está a aumentar.

O bem-estar dos animais está a melhorar e a utilização de agentes antimicrobianos está a diminuir.

Modernizar o setor através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, por via da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação

Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) e estratégia digital

Com base no apoio às ações estratégicas do AKIS, nas intervenções relacionadas com o AKIS e na estratégia digital e no seu impacto na adoção da inovação pelos agricultores.

Um número crescente de agricultores participa em programas de formação e/ou recorre ao aconselhamento agrícola.

Os agricultores alteram as práticas agrícolas após participarem em programas de formação e/ou recorrerem ao aconselhamento agrícola.

Um número crescente de agricultores é apoiado pela tecnologia agrícola digital através do plano estratégico da PAC.

As despesas do plano estratégico da PAC destinadas a apoiar a criação de inovação e a partilha de conhecimentos estão a aumentar.

---

ANEXO II

REQUISITOS MÍNIMOS PARA A ESTRUTURA E O CONTEÚDO DO PLANO DE AVALIAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o, N.o 1

1.   Objetivos e necessidades

Uma declaração dos objetivos do plano de avaliação e das necessidades relacionadas com a avaliação, a fim de assegurar a realização de atividades de avaliação suficientes e adequadas, em especial fornecer as informações necessárias para a orientação do programa, enquadrar o próximo período de programação estratégica e assegurar a disponibilidade dos dados necessários para a avaliação do plano estratégico da PAC.

2.   Governação e coordenação

Breve descrição das disposições de acompanhamento e de avaliação do plano estratégico da PAC, que indique os principais organismos envolvidos e as respetivas responsabilidades.

3.   Identificação das partes interessadas

Breve descrição das partes interessadas a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, e das suas necessidades relacionadas com as atividades de avaliação e, se for caso disso, com o reforço das capacidades.

4.   Calendário

Planeamento indicativo das avaliações e dos estudos de apoio às mesmas a realizar durante o ciclo de programação, bem como a fundamentação das escolhas efetuadas, incluindo:

| a) | As avaliações para aferir o contributo dos planos estratégicos da PAC para os objetivos da PAC, a realizar durante a execução do plano estratégico da PAC; |
| --- | --- |

a)

As avaliações para aferir o contributo dos planos estratégicos da PAC para os objetivos da PAC, a realizar durante a execução do plano estratégico da PAC;

| b) | Se for caso disso, as avaliações destinadas a analisar tópicos específicos, previstas no artigo 2.o, alínea e); |
| --- | --- |

b)

Se for caso disso, as avaliações destinadas a analisar tópicos específicos, previstas no artigo 2.o, alínea e);

| c) | Os estudos de apoio e outras atividades de investigação e análise para as avaliações. |
| --- | --- |

c)

Os estudos de apoio e outras atividades de investigação e análise para as avaliações.

5.   Dados e informações

Breve descrição das disposições a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, a fim de assegurar a disponibilidade dos dados para efeitos de acompanhamento e avaliação, incluindo a identificação das principais fontes de dados a utilizar, disposições institucionais para o fornecimento de dados e disposições de controlo da qualidade dos dados. Esta secção também deve incluir a identificação de lacunas de dados e medidas para as colmatar, incluindo a existência de sistemas de dados operacionais a tempo.

6.   Comunicação e seguimento

Descrição do modo de divulgação das constatações da avaliação aos beneficiários visados, incluindo uma descrição dos mecanismos estabelecidos para o seguimento e a utilização dos resultados.

7.   Recursos, apoio técnico e reforço das capacidades

Descrição dos recursos necessários e previstos para executar o plano de avaliação, incluindo uma indicação das capacidades administrativas, dos dados e dos recursos financeiros e informáticos.

Descrição da execução do apoio ao programa a que se refere o artigo 7.o, n.os 3 e 4, incluindo as atividades de apoio técnico e de reforço das capacidades realizadas para assegurar que o plano de avaliação possa ser plenamente executado e o apoio previsto aos GAL para a avaliação das estratégias de desenvolvimento local.

---

ANEXO III

INDICADORES DE IMPACTO REFERIDOS NO ARTIGO 6.o, N.o 5

| Código do indicador (1) | Nome do indicador |
| --- | --- |
| I.2 | Reduzir as disparidades ao nível do rendimento: Evolução do rendimento agrícola em comparação com a economia geral |
| I.3 | Reduzir a variabilidade do rendimento das explorações agrícolas: Evolução do rendimento agrícola |
| I.4 | Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas: Evolução do nível do rendimento agrícola por tipo de exploração (em comparação com a média na agricultura) |
| I.5 | Contribuir para o equilíbrio territorial: Evolução do rendimento agrícola em zonas com condicionalismos naturais (em comparação com a média) |
| I.10 | Contribuir para a atenuação das alterações climáticas: Emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura |
| I.12 | Aumentar a utilização de energias sustentáveis no setor da agricultura: Produção sustentável de energia renovável proveniente da agricultura e da silvicultura |
| I.14 | Melhorar a qualidade do ar: Emissões de amoníaco provenientes da agricultura |
| I.15 | Melhorar a qualidade da água: Balanço bruto de nutrientes nas terras agrícolas |
| I.26 | Uma PAC mais equitativa: Distribuição do apoio da PAC |

Código do indicador (1)

Nome do indicador

I.2

Reduzir as disparidades ao nível do rendimento: Evolução do rendimento agrícola em comparação com a economia geral

I.3

Reduzir a variabilidade do rendimento das explorações agrícolas: Evolução do rendimento agrícola

I.4

Apoiar o rendimento viável das explorações agrícolas: Evolução do nível do rendimento agrícola por tipo de exploração (em comparação com a média na agricultura)

I.5

Contribuir para o equilíbrio territorial: Evolução do rendimento agrícola em zonas com condicionalismos naturais (em comparação com a média)

I.10

Contribuir para a atenuação das alterações climáticas: Emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura

I.12

Aumentar a utilização de energias sustentáveis no setor da agricultura: Produção sustentável de energia renovável proveniente da agricultura e da silvicultura

I.14

Melhorar a qualidade do ar: Emissões de amoníaco provenientes da agricultura

I.15

Melhorar a qualidade da água: Balanço bruto de nutrientes nas terras agrícolas

I.26

Uma PAC mais equitativa: Distribuição do apoio da PAC

---

(1)  Anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115.

---

ANEXO IV

REGRAS RELATIVAS AOS DADOS DESAGREGADOS SOBRE AS INTERVENÇÕES E OS BENEFICIÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 9.o, N.o 3, E O Artigo 10.o, N.o 3

Comunicação de dados desagregados sobre as intervenções

| 1. | Ao comunicar dados para efeitos de acompanhamento e avaliação das intervenções a que se refere o artigo 8.o, alínea a), do presente regulamento, os Estados-Membros devem respeitar os métodos de cálculo dos indicadores de realizações e de resultados estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 e o seguinte:






  a) | O valor da realização gerado por uma intervenção deve ser comunicado no âmbito das variáveis de acompanhamento pertinentes estabelecidas no ponto 2 do presente anexo; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

O valor da realização gerado por uma intervenção deve ser comunicado no âmbito das variáveis de acompanhamento pertinentes estabelecidas no ponto 2 do presente anexo;

| b) | O valor da realização gerado por uma intervenção deve também ser comunicado no âmbito das variáveis de resultados, definidas no ponto 3 do presente anexo, para os indicadores de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 selecionados pelos Estados-Membros no seu plano estratégico da PAC («indicadores de resultados pertinentes»); |
| --- | --- |

b)

O valor da realização gerado por uma intervenção deve também ser comunicado no âmbito das variáveis de resultados, definidas no ponto 3 do presente anexo, para os indicadores de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 selecionados pelos Estados-Membros no seu plano estratégico da PAC («indicadores de resultados pertinentes»);

| c) | O valor da realização que contribui para o cálculo do numerador dos indicadores de resultados deve ser comunicado na íntegra a partir do primeiro pagamento [excluindo os adiantamentos referidos no artigo 32.o, n.o 4, alínea a), no artigo 32.o, n.o 5, e no artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2116]. |
| --- | --- |

c)

O valor da realização que contribui para o cálculo do numerador dos indicadores de resultados deve ser comunicado na íntegra a partir do primeiro pagamento [excluindo os adiantamentos referidos no artigo 32.o, n.o 4, alínea a), no artigo 32.o, n.o 5, e no artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2116].

| 2. | Os Estados-Membros devem fornecer a seguinte lista de variáveis de acompanhamento, por intervenção para cada beneficiário, de acordo com a conceção específica das intervenções e a sua lógica de intervenção:






  a) | Variáveis de acompanhamento para comunicar informações administrativas (M010 a M040)






  i) | M010: código do organismo pagador
  Este campo apresenta o código único do organismo pagador. Corresponde ao serviço ou organismo específico de um Estado-Membro responsável pela gestão e controlo das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), |
| --- | --- | --- | --- |

2.

a)

Variáveis de acompanhamento para comunicar informações administrativas (M010 a M040)

i)

M010: código do organismo pagador

Este campo apresenta o código único do organismo pagador. Corresponde ao serviço ou organismo específico de um Estado-Membro responsável pela gestão e controlo das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),

| ii) | M020: código único do pedido de apoio ou de pagamento relativo a uma intervenção
  Este campo apresenta um código único por pedido de apoio para as intervenções abrangidas pelo sistema integrado e por pedido de pagamento para as outras intervenções, |
| --- | --- |

ii)

M020: código único do pedido de apoio ou de pagamento relativo a uma intervenção

Este campo apresenta um código único por pedido de apoio para as intervenções abrangidas pelo sistema integrado e por pedido de pagamento para as outras intervenções,

| iii) | M030: identificador único do beneficiário
  Este campo apresenta um identificador único do beneficiário para todos os beneficiários da PAC, que é atribuído a cada requerente a nível do Estado-Membro. O identificador único do beneficiário não pode conter quaisquer informações pessoais. O identificador mantém-se inalterado ao longo dos anos, |
| --- | --- |

iii)

M030: identificador único do beneficiário

Este campo apresenta um identificador único do beneficiário para todos os beneficiários da PAC, que é atribuído a cada requerente a nível do Estado-Membro. O identificador único do beneficiário não pode conter quaisquer informações pessoais. O identificador mantém-se inalterado ao longo dos anos,

| iv) | M040: código orçamental
  Este campo apresenta os 25 primeiros dígitos do código orçamental, que inclui a nomenclatura orçamental, o tipo de intervenção, o setor e subsetor, o indicador de realizações, a intervenção, o montante unitário, a redução do pagamento ou da taxa de contribuição, e o ano civil; |
| --- | --- |

iv)

M040: código orçamental

Este campo apresenta os 25 primeiros dígitos do código orçamental, que inclui a nomenclatura orçamental, o tipo de intervenção, o setor e subsetor, o indicador de realizações, a intervenção, o montante unitário, a redução do pagamento ou da taxa de contribuição, e o ano civil;

| b) | Variáveis de acompanhamento para comunicar os montantes gastos (M050 a M070)






  i) | M050: montante total pago (fundos da UE)
  Este campo apresenta o montante total do apoio do FEAGA ou do FEADER pago em euros para o pedido, por montante unitário, |
| --- | --- | --- |

b)

Variáveis de acompanhamento para comunicar os montantes gastos (M050 a M070)

i)

M050: montante total pago (fundos da UE)

Este campo apresenta o montante total do apoio do FEAGA ou do FEADER pago em euros para o pedido, por montante unitário,

| ii) | M060: total das despesas públicas
  Este campo apresenta o montante total do apoio público pago em euros para o pedido, por montante unitário, incluindo a contribuição nacional e excluindo o financiamento nacional adicional a que se refere o artigo 115.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2115 («financiamento nacional adicional»), |
| --- | --- |

ii)

M060: total das despesas públicas

Este campo apresenta o montante total do apoio público pago em euros para o pedido, por montante unitário, incluindo a contribuição nacional e excluindo o financiamento nacional adicional a que se refere o artigo 115.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2115 («financiamento nacional adicional»),

| iii) | M070: total do financiamento nacional adicional
  Este campo apresenta o montante total do financiamento nacional adicional pago em euros para o pedido; |
| --- | --- |

iii)

M070: total do financiamento nacional adicional

Este campo apresenta o montante total do financiamento nacional adicional pago em euros para o pedido;

Os montantes gastos referidos nas subalíneas i), ii) e iii) devem ser comunicados em euros antes da aplicação de sanções e penalizações;

| c) | Variáveis de acompanhamento para comunicar a superfície elegível e determinada (M080 a M095)






  i) | M080: número de hectares de superfície elegível determinada antes da aplicação de limites, excluindo os florestais
  Este campo apresenta toda a superfície elegível (excluindo a florestal) determinada após os controlos e antes da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos, |
| --- | --- | --- |

c)

Variáveis de acompanhamento para comunicar a superfície elegível e determinada (M080 a M095)

i)

M080: número de hectares de superfície elegível determinada antes da aplicação de limites, excluindo os florestais

Este campo apresenta toda a superfície elegível (excluindo a florestal) determinada após os controlos e antes da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos,

| ii) | M085: número de hectares de superfície florestal elegível determinada antes da aplicação de limites
  Este campo apresenta toda a superfície florestal elegível determinada após os controlos e antes da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos, |
| --- | --- |

ii)

M085: número de hectares de superfície florestal elegível determinada antes da aplicação de limites

Este campo apresenta toda a superfície florestal elegível determinada após os controlos e antes da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos,

| iii) | M090: número de hectares de superfície elegível, excluindo a florestal
  Para intervenções pagas em hectares, este campo apresenta toda a superfície elegível (excluindo a florestal) determinada após os controlos e depois da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos.
  Para intervenções em terras pagas em unidades que não hectares, se for caso disso, apresenta o número de hectares (excluindo os florestais) apoiados pelas intervenções, |
| --- | --- |

iii)

M090: número de hectares de superfície elegível, excluindo a florestal

Para intervenções pagas em hectares, este campo apresenta toda a superfície elegível (excluindo a florestal) determinada após os controlos e depois da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos.

Para intervenções em terras pagas em unidades que não hectares, se for caso disso, apresenta o número de hectares (excluindo os florestais) apoiados pelas intervenções,

| iv) | M095: número de hectares de superfície florestal elegível determinada depois da aplicação de limites
  Este campo apresenta toda a superfície florestal elegível determinada após os controlos e depois da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos.
  Para intervenções florestais pagas em unidades que não hectares, se for caso disso, apresenta o número de hectares apoiados pelas intervenções; |
| --- | --- |

iv)

M095: número de hectares de superfície florestal elegível determinada depois da aplicação de limites

Este campo apresenta toda a superfície florestal elegível determinada após os controlos e depois da aplicação de direitos ao pagamento ou de limiares máximos.

Para intervenções florestais pagas em unidades que não hectares, se for caso disso, apresenta o número de hectares apoiados pelas intervenções;

Os valores de realizações referidos nas subalíneas i) a iv) devem ser sempre comunicados na íntegra. Para as intervenções abrangidas pelo sistema integrado, as realizações devem ser comunicadas na íntegra no ano N em relação às intervenções declaradas no ano N-2;

| d) | Variáveis de acompanhamento para comunicar as unidades pagas (M100 a M160)






  i) | M100: número de hectares de superfície elegível paga
  Este campo apresenta a superfície paga, independentemente da natureza da superfície (ou seja, florestal ou não), |
| --- | --- | --- |

d)

Variáveis de acompanhamento para comunicar as unidades pagas (M100 a M160)

i)

M100: número de hectares de superfície elegível paga

Este campo apresenta a superfície paga, independentemente da natureza da superfície (ou seja, florestal ou não),

| ii) | M110: número de cabeças de gado pagas, |
| --- | --- |

ii)

M110: número de cabeças de gado pagas,

| iii) | M120: número de cabeças normais pagas, |
| --- | --- |

iii)

M120: número de cabeças normais pagas,

| iv) | M130: número de operações pagas
  Este campo apresenta o número de operações, na aceção do artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2021/2115, apoiadas pela PAC. Abrange as intervenções pagas por operação, |
| --- | --- |

iv)

M130: número de operações pagas

Este campo apresenta o número de operações, na aceção do artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2021/2115, apoiadas pela PAC. Abrange as intervenções pagas por operação,

| v) | M140: número de explorações agrícolas apoiadas
  Este campo apresenta o número de explorações agrícolas que beneficiam de apoio pertinente da PAC, quando pago sob a forma de um montante fixo, |
| --- | --- |

v)

M140: número de explorações agrícolas apoiadas

Este campo apresenta o número de explorações agrícolas que beneficiam de apoio pertinente da PAC, quando pago sob a forma de um montante fixo,

| vi) | M150: número de fundos mutualistas pagos
  Este campo apresenta informações sobre o número de fundos mutualistas, na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2021/2115, abrangidos pelo apoio à gestão dos riscos referido no artigo 76.o do mesmo regulamento, |
| --- | --- |

vi)

M150: número de fundos mutualistas pagos

Este campo apresenta informações sobre o número de fundos mutualistas, na aceção do artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2021/2115, abrangidos pelo apoio à gestão dos riscos referido no artigo 76.o do mesmo regulamento,

| vii) | M160: número de outras unidades pagas — unidade de medida, |
| --- | --- |

vii)

M160: número de outras unidades pagas — unidade de medida,

| viii) | M161: número de outras unidades pagas — realização gerada
  Os campos referidos nas subalíneas vii) e viii) apresentam informações sobre as realizações geradas pelas intervenções que se baseiam em unidades de medida que não as enumeradas nas subalíneas i) a vi). Para cada uma das outras unidades pagas, os Estados-Membros devem comunicar, em dois campos separados, a unidade de medida (M160) e a realização gerada (M161); |
| --- | --- |

viii)

M161: número de outras unidades pagas — realização gerada

Os campos referidos nas subalíneas vii) e viii) apresentam informações sobre as realizações geradas pelas intervenções que se baseiam em unidades de medida que não as enumeradas nas subalíneas i) a vi). Para cada uma das outras unidades pagas, os Estados-Membros devem comunicar, em dois campos separados, a unidade de medida (M160) e a realização gerada (M161);

Os valores de realização para as unidades pagas após os controlos e depois da aplicação de limiares máximos a que se referem as subalíneas i) a viii) devem ser comunicados em proporção das despesas efetivamente pagas, face às despesas totais autorizadas para essa realização no exercício financeiro agrícola em causa. No exercício financeiro agrícola em que é efetuado o pagamento final, o valor da realização corresponde ao saldo;

| e) | Variáveis de acompanhamento para comunicar se está preenchida uma condição (M170 a M210)






  i) | M170: investimento que resulta num aumento líquido da superfície irrigada
  Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito a um investimento que resulta num aumento líquido da superfície irrigada (incluindo investimentos em novas instalações ou infraestruturas de irrigação e a criação ou expansão de um reservatório), nos termos do artigo 74.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2021/2115, |
| --- | --- | --- |

e)

Variáveis de acompanhamento para comunicar se está preenchida uma condição (M170 a M210)

i)

M170: investimento que resulta num aumento líquido da superfície irrigada

Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito a um investimento que resulta num aumento líquido da superfície irrigada (incluindo investimentos em novas instalações ou infraestruturas de irrigação e a criação ou expansão de um reservatório), nos termos do artigo 74.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2021/2115,

| ii) | M180: investimento que resulta numa melhoria de instalações de irrigação existentes
  Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito à melhoria de instalações de irrigação ou elementos de infraestruturas de irrigação existentes, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/2115, |
| --- | --- |

ii)

M180: investimento que resulta numa melhoria de instalações de irrigação existentes

Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito à melhoria de instalações de irrigação ou elementos de infraestruturas de irrigação existentes, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/2115,

| iii) | M190: investimento na utilização de água para reutilização
  Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito a um investimento na utilização de água para reutilização como fonte alternativa de abastecimento de água, nos termos do artigo 74.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

iii)

M190: investimento na utilização de água para reutilização

Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito a um investimento na utilização de água para reutilização como fonte alternativa de abastecimento de água, nos termos do artigo 74.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2115;

| iv) | M200: investimento em banda larga
  Este campo apresenta informações sobre se a intervenção visava melhorar o acesso à banda larga, |
| --- | --- |

iv)

M200: investimento em banda larga

Este campo apresenta informações sobre se a intervenção visava melhorar o acesso à banda larga,

| v) | M210: investimento em biometano
  Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito à capacidade de produção instalada de biometano. |
| --- | --- |

v)

M210: investimento em biometano

Este campo apresenta informações sobre se a intervenção diz respeito à capacidade de produção instalada de biometano.

| 3. | Os Estados-Membros devem apresentar a contribuição dos valores de realização para o numerador dos indicadores de resultados pertinentes estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115, utilizando as seguintes variáveis de resultados:






  a) | Variáveis de resultados R001, R002, R003, R004, R005, R009, R010, R012, R013, R014, R015, R016, R017, R018, R019, R020, R021, R022, R023, R024, R025, R026, R027, R028, R029, R030, R031, R032, R033, R034, R035, R036, R037, R038, R039, R040, R041, R042, R043 e R044 correspondentes, respetivamente, aos indicadores de resultados R.1, R.2, R.3, R4, R.5, R.9, R.10, R.12, R.13, R.14, R.15, R.16, R.17, R.18, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.25, R.26, R.27, R.28, R.29, R.30, R.31, R.32, R.33, R.34, R.35, R.36, R.37, R.38, R.39, R.40, R.41, R.42, R.43 e R.44.
  Estes campos apresentam o valor das realizações geradas na íntegra por uma operação para o cálculo dos indicadores de resultados específicos; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Variáveis de resultados R001, R002, R003, R004, R005, R009, R010, R012, R013, R014, R015, R016, R017, R018, R019, R020, R021, R022, R023, R024, R025, R026, R027, R028, R029, R030, R031, R032, R033, R034, R035, R036, R037, R038, R039, R040, R041, R042, R043 e R044 correspondentes, respetivamente, aos indicadores de resultados R.1, R.2, R.3, R4, R.5, R.9, R.10, R.12, R.13, R.14, R.15, R.16, R.17, R.18, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.25, R.26, R.27, R.28, R.29, R.30, R.31, R.32, R.33, R.34, R.35, R.36, R.37, R.38, R.39, R.40, R.41, R.42, R.43 e R.44.

Estes campos apresentam o valor das realizações geradas na íntegra por uma operação para o cálculo dos indicadores de resultados específicos;

| b) | Em relação à variável de resultados R017, que contribui para o indicador de resultados R.17 (Solo florestado), os Estados-Membros devem comunicar a repartição para o cálculo do indicador de resultados, do seguinte modo:






  i) | R117: superfície florestada, |
| --- | --- | --- |

b)

Em relação à variável de resultados R017, que contribui para o indicador de resultados R.17 (Solo florestado), os Estados-Membros devem comunicar a repartição para o cálculo do indicador de resultados, do seguinte modo:

i)

R117: superfície florestada,

| ii) | R217: superfície recuperada, |
| --- | --- |

ii)

R217: superfície recuperada,

| iii) | R317: superfície agroflorestal, |
| --- | --- |

iii)

R317: superfície agroflorestal,

| iv) | R417: elementos de paisagem florestal plantados
  Os campos referidos nas subalíneas i), ii) e iii) apresentam a superfície apoiada, ao passo que este campo apresenta a superfície estimada efetivamente plantada com elementos de paisagem florestal; |
| --- | --- |

iv)

R417: elementos de paisagem florestal plantados

Os campos referidos nas subalíneas i), ii) e iii) apresentam a superfície apoiada, ao passo que este campo apresenta a superfície estimada efetivamente plantada com elementos de paisagem florestal;

| c) | Em relação à variável de resultados R043, que contribui para o indicador de resultados R.43 (Limitar a utilização de antimicrobianos), os Estados-Membros devem comunicar a repartição para o cálculo do indicador de resultados por espécie, do seguinte modo:






  i) | R143: número de cabeças normais de suínos, |
| --- | --- | --- |

c)

Em relação à variável de resultados R043, que contribui para o indicador de resultados R.43 (Limitar a utilização de antimicrobianos), os Estados-Membros devem comunicar a repartição para o cálculo do indicador de resultados por espécie, do seguinte modo:

i)

R143: número de cabeças normais de suínos,

| ii) | R243: número de cabeças normais de bovinos, |
| --- | --- |

ii)

R243: número de cabeças normais de bovinos,

| iii) | R343: número de cabeças normais de aves de capoeira, |
| --- | --- |

iii)

R343: número de cabeças normais de aves de capoeira,

| iv) | R443: número de cabeças normais de ovinos e caprinos, |
| --- | --- |

iv)

R443: número de cabeças normais de ovinos e caprinos,

| v) | R543: número de outras cabeças normais; |
| --- | --- |

v)

R543: número de outras cabeças normais;

| d) | Em relação à variável de resultados R044, que contribui para o indicador de resultados R.44 (Promover o bem-estar dos animais), os Estados-Membros devem comunicar a repartição para o cálculo do indicador de resultados por espécie, do seguinte modo:






  i) | R144: número de cabeças normais de suínos, |
| --- | --- | --- |

d)

Em relação à variável de resultados R044, que contribui para o indicador de resultados R.44 (Promover o bem-estar dos animais), os Estados-Membros devem comunicar a repartição para o cálculo do indicador de resultados por espécie, do seguinte modo:

i)

R144: número de cabeças normais de suínos,

| ii) | R244: número de cabeças normais de bovinos, |
| --- | --- |

ii)

R244: número de cabeças normais de bovinos,

| iii) | R344: número de cabeças normais de aves de capoeira, |
| --- | --- |

iii)

R344: número de cabeças normais de aves de capoeira,

| iv) | R444: número de cabeças normais de ovinos e caprinos, |
| --- | --- |

iv)

R444: número de cabeças normais de ovinos e caprinos,

| v) | R544: número de outras cabeças normais. |
| --- | --- |

v)

R544: número de outras cabeças normais.

Comunicação de dados relativos aos beneficiários

| 4. | Os Estados-Membros devem fornecer as seguintes variáveis relativas aos beneficiários, de acordo com a conceção específica das intervenções e a sua lógica de intervenção:






  a) | B010: identificador único do beneficiário
  Este campo apresenta o mesmo identificador único do beneficiário utilizado para os dados sobre as intervenções na variável de acompanhamento M030, referida no ponto 2, alínea a), subalínea iii), do presente anexo; |
| --- | --- | --- |

4.

a)

B010: identificador único do beneficiário

Este campo apresenta o mesmo identificador único do beneficiário utilizado para os dados sobre as intervenções na variável de acompanhamento M030, referida no ponto 2, alínea a), subalínea iii), do presente anexo;

| b) | B020: género
  Este campo apresenta informações sobre o género do beneficiário.
  Caso o beneficiário seja um grupo de pessoas singulares, uma pessoa coletiva ou um grupo de pessoas coletivas, deve ser comunicado o género do(s) gestor(es) principal(is) da exploração agrícola. Por gestor principal entende-se a pessoa que tem poder de decisão sobre as atividades agrícolas exercidas na exploração agrícola e que suporta os benefícios e os riscos financeiros associados a essas atividades.
  Os Estados-Membros podem fornecer dados explicativos adicionais sobre a parte das responsabilidades de gestão exercidas por categoria de género; |
| --- | --- |

b)

B020: género

Este campo apresenta informações sobre o género do beneficiário.

Caso o beneficiário seja um grupo de pessoas singulares, uma pessoa coletiva ou um grupo de pessoas coletivas, deve ser comunicado o género do(s) gestor(es) principal(is) da exploração agrícola. Por gestor principal entende-se a pessoa que tem poder de decisão sobre as atividades agrícolas exercidas na exploração agrícola e que suporta os benefícios e os riscos financeiros associados a essas atividades.

Os Estados-Membros podem fornecer dados explicativos adicionais sobre a parte das responsabilidades de gestão exercidas por categoria de género;

| c) | B030: jovem agricultor
  Este campo apresenta informações sobre se o beneficiário é um jovem agricultor, ou seja, se está abaixo do limite de idade fixado pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/2115.
  Os Estados-Membros devem fornecer estas informações relativamente a todos os beneficiários que sejam pessoas singulares. No caso de grupos de pessoas singulares ou de pessoas coletivas, as informações devem ser fornecidas apenas em relação aos beneficiários aos quais foi concedido apoio à renovação geracional ao abrigo do artigo 30.o, do artigo 75.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 77.o do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

c)

B030: jovem agricultor

Este campo apresenta informações sobre se o beneficiário é um jovem agricultor, ou seja, se está abaixo do limite de idade fixado pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/2115.

Os Estados-Membros devem fornecer estas informações relativamente a todos os beneficiários que sejam pessoas singulares. No caso de grupos de pessoas singulares ou de pessoas coletivas, as informações devem ser fornecidas apenas em relação aos beneficiários aos quais foi concedido apoio à renovação geracional ao abrigo do artigo 30.o, do artigo 75.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 77.o do Regulamento (UE) 2021/2115;

| d) | B040: localização geográfica — município
  Este campo apresenta o código da unidade administrativa local do município onde se situa a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou onde se situa o edifício principal da exploração; |
| --- | --- |

d)

B040: localização geográfica — município

Este campo apresenta o código da unidade administrativa local do município onde se situa a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou onde se situa o edifício principal da exploração;

| e) | B050: zonas sujeitas a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos
  Este campo indica se a exploração está localizada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos, tal como referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2021/2115.
  A exploração é classificada como localizada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos. Sempre que o beneficiário receba apoio ao abrigo do artigo 71.o do mesmo regulamento, a sua exploração é classificada como localizada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos; |
| --- | --- |

e)

B050: zonas sujeitas a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos

Este campo indica se a exploração está localizada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos, tal como referido no artigo 71.o do Regulamento (UE) 2021/2115.

A exploração é classificada como localizada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos. Sempre que o beneficiário receba apoio ao abrigo do artigo 71.o do mesmo regulamento, a sua exploração é classificada como localizada numa zona sujeita a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos;

| f) | B060: zona vulnerável aos nitratos
  Este campo indica se a exploração está localizada numa zona vulnerável aos nitratos designada nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho (1). As explorações são classificadas como localizadas numa zona vulnerável aos nitratos quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona vulnerável aos nitratos; |
| --- | --- |

f)

B060: zona vulnerável aos nitratos

Este campo indica se a exploração está localizada numa zona vulnerável aos nitratos designada nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho (1). As explorações são classificadas como localizadas numa zona vulnerável aos nitratos quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona vulnerável aos nitratos;

| g) | B070: características da localização da exploração agrícola num plano de gestão de bacia hidrográfica
  O campo indica se a exploração está localizada numa zona incluída num plano de gestão de bacia hidrográfica a que se refere o artigo 72.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115. As explorações são classificadas como localizadas numa zona incluída num plano de gestão de bacia hidrográfica quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona incluída num plano de gestão de bacia hidrográfica; |
| --- | --- |

g)

B070: características da localização da exploração agrícola num plano de gestão de bacia hidrográfica

O campo indica se a exploração está localizada numa zona incluída num plano de gestão de bacia hidrográfica a que se refere o artigo 72.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115. As explorações são classificadas como localizadas numa zona incluída num plano de gestão de bacia hidrográfica quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona incluída num plano de gestão de bacia hidrográfica;

| h) | B080: zona da rede Natura 2000
  O campo indica se a exploração está localizada numa zona da rede Natura 2000, tal como referido no artigo 72.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115. As explorações são classificadas como localizadas numa zona da rede Natura 2000 quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona da rede Natura 2000.
  Os Estados-Membros podem fornecer dados explicativos adicionais sobre a parte da superfície da exploração situada na zona da rede Natura 2000; |
| --- | --- |

h)

B080: zona da rede Natura 2000

O campo indica se a exploração está localizada numa zona da rede Natura 2000, tal como referido no artigo 72.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115. As explorações são classificadas como localizadas numa zona da rede Natura 2000 quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário ou do edifício principal da exploração estiver situada numa zona da rede Natura 2000.

Os Estados-Membros podem fornecer dados explicativos adicionais sobre a parte da superfície da exploração situada na zona da rede Natura 2000;

| i) | B090: exploração agrícola biológica
  O campo indica se a exploração é cultivada segundo o modo de produção biológico, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), parcialmente cultivada ou não cultivada segundo este modo.
  A exploração é classificada como cultivada segundo o modo de produção biológico quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário (> 50 % da superfície total) for cultivada segundo o modo de produção biológico, e parcialmente cultivada segundo o modo de produção biológico quando apenas uma minoria da superfície do beneficiário (< 50 % da superfície total) for cultivada segundo este modo; |
| --- | --- |

i)

B090: exploração agrícola biológica

O campo indica se a exploração é cultivada segundo o modo de produção biológico, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), parcialmente cultivada ou não cultivada segundo este modo.

A exploração é classificada como cultivada segundo o modo de produção biológico quando a totalidade ou a maioria da superfície do beneficiário (> 50 % da superfície total) for cultivada segundo o modo de produção biológico, e parcialmente cultivada segundo o modo de produção biológico quando apenas uma minoria da superfície do beneficiário (< 50 % da superfície total) for cultivada segundo este modo;

| j) | B100: número de hectares de terras aráveis declarados
  Este campo apresenta o número total de hectares de terras aráveis, tal como definido pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

j)

B100: número de hectares de terras aráveis declarados

Este campo apresenta o número total de hectares de terras aráveis, tal como definido pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115;

| k) | B110: número de hectares de prados permanentes declarados
  Este campo apresenta o número total de hectares de superfície de prados permanentes, tal como definido pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

k)

B110: número de hectares de prados permanentes declarados

Este campo apresenta o número total de hectares de superfície de prados permanentes, tal como definido pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115;

| l) | B120: número de hectares com culturas permanentes declarados
  Este campo apresenta o número total de hectares com culturas permanentes, tal como definido pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

l)

B120: número de hectares com culturas permanentes declarados

Este campo apresenta o número total de hectares com culturas permanentes, tal como definido pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115;

| m) | B130: número de hectares de outras superfícies elegíveis para pagamentos diretos
  Este campo apresenta o número total de hectares em que não é exercida qualquer atividade agrícola, mas que continuam a ser elegíveis para pagamentos diretos nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

m)

B130: número de hectares de outras superfícies elegíveis para pagamentos diretos

Este campo apresenta o número total de hectares em que não é exercida qualquer atividade agrícola, mas que continuam a ser elegíveis para pagamentos diretos nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2021/2115;

| n) | B141: BCAA 2 – número de hectares de zonas húmidas e turfeiras — prados permanentes
  Este campo apresenta o número total de hectares de prados permanentes em zonas húmidas e turfeiras sujeitos à BCAA 2, conforme estabelecido no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115; |
| --- | --- |

n)

B141: BCAA 2 – número de hectares de zonas húmidas e turfeiras — prados permanentes

Este campo apresenta o número total de hectares de prados permanentes em zonas húmidas e turfeiras sujeitos à BCAA 2, conforme estabelecido no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115;

| o) | B142: BCAA 2 – número de hectares de zonas húmidas e turfeiras — terras aráveis
  Este campo apresenta o número total de hectares de terras aráveis em zonas húmidas e turfeiras sujeitos à BCAA 2; |
| --- | --- |

o)

B142: BCAA 2 – número de hectares de zonas húmidas e turfeiras — terras aráveis

Este campo apresenta o número total de hectares de terras aráveis em zonas húmidas e turfeiras sujeitos à BCAA 2;

| p) | B143: BCAA 2 – número de hectares de zonas húmidas e turfeiras — culturas permanentes
  Este campo apresenta o número total de hectares de culturas permanentes em zonas húmidas e turfeiras sujeitos à BCAA 2; |
| --- | --- |

p)

B143: BCAA 2 – número de hectares de zonas húmidas e turfeiras — culturas permanentes

Este campo apresenta o número total de hectares de culturas permanentes em zonas húmidas e turfeiras sujeitos à BCAA 2;

| q) | B150: BCAA 8 – número de hectares utilizados para cumprir a percentagem mínima de terras aráveis consagrada a zonas e elementos não produtivos
  Este campo apresenta o número total de hectares, antes da aplicação de eventuais fatores de ponderação, utilizados para cumprir a percentagem mínima de terras aráveis consagrada a zonas e elementos não produtivos ao abrigo da BCAA 8, conforme estabelecido no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115. Os Estados-Membros devem apresentar uma repartição desta variável de beneficiário, do seguinte modo:






  i) | B151: BCAA 8 – número de hectares de terras em pousio, |
| --- | --- | --- |

q)

B150: BCAA 8 – número de hectares utilizados para cumprir a percentagem mínima de terras aráveis consagrada a zonas e elementos não produtivos

Este campo apresenta o número total de hectares, antes da aplicação de eventuais fatores de ponderação, utilizados para cumprir a percentagem mínima de terras aráveis consagrada a zonas e elementos não produtivos ao abrigo da BCAA 8, conforme estabelecido no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115. Os Estados-Membros devem apresentar uma repartição desta variável de beneficiário, do seguinte modo:

i)

B151: BCAA 8 – número de hectares de terras em pousio,

| ii) | B152: BCAA 8 – número de hectares de sebes, espécimes ou grupos de árvores, linhas de árvores, |
| --- | --- |

ii)

B152: BCAA 8 – número de hectares de sebes, espécimes ou grupos de árvores, linhas de árvores,

| iii) | B153: BCAA 8 – número de hectares de orlas dos campos, parcelas ou faixas de proteção, |
| --- | --- |

iii)

B153: BCAA 8 – número de hectares de orlas dos campos, parcelas ou faixas de proteção,

| iv) | B154: BCAA 8 – número de hectares de valas e ribeiros, |
| --- | --- |

iv)

B154: BCAA 8 – número de hectares de valas e ribeiros,

| v) | B155: BCAA 8 – número de hectares de pequenos lagos e pequenas zonas húmidas, |
| --- | --- |

v)

B155: BCAA 8 – número de hectares de pequenos lagos e pequenas zonas húmidas,

| vi) | B156: BCAA 8 – número de hectares de muros de pedra, |
| --- | --- |

vi)

B156: BCAA 8 – número de hectares de muros de pedra,

| vii) | B157: BCAA 8 – número de hectares de antas, |
| --- | --- |

vii)

B157: BCAA 8 – número de hectares de antas,

| viii) | B158: BCAA 8 – número de hectares de socalcos, |
| --- | --- |

viii)

B158: BCAA 8 – número de hectares de socalcos,

| ix) | B159: BCAA 8 – número de hectares de características culturais, |
| --- | --- |

ix)

B159: BCAA 8 – número de hectares de características culturais,

| x) | B160: BCAA 8 – número de hectares de outras zonas e elementos não produtivos, |
| --- | --- |

x)

B160: BCAA 8 – número de hectares de outras zonas e elementos não produtivos,

| xi) | B161: BCAA 8 – número de hectares de culturas secundárias cultivadas sem utilização de produtos fitofarmacêuticos, |
| --- | --- |

xi)

B161: BCAA 8 – número de hectares de culturas secundárias cultivadas sem utilização de produtos fitofarmacêuticos,

| xii) | B162: BCAA 8 – número de hectares de culturas fixadoras de azoto cultivadas sem utilização de produtos fitofarmacêuticos; |
| --- | --- |

xii)

B162: BCAA 8 – número de hectares de culturas fixadoras de azoto cultivadas sem utilização de produtos fitofarmacêuticos;

| r) | B170: BCAA 9 – número de hectares sujeitos à proibição de conversão ou lavoura
  Este campo apresenta o número de hectares sujeitos à proibição de conversão ou lavoura de prados permanentes designados como prados permanentes ambientalmente sensíveis nos sítios da rede Natura 2000 ao abrigo da BCAA 9, em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115. Os Estados-Membros devem fornecer as seguintes informações:






  i) | B171: BCAA 9 – número de hectares de prados permanentes nos sítios da rede Natura 2000, |
| --- | --- | --- |

r)

B170: BCAA 9 – número de hectares sujeitos à proibição de conversão ou lavoura

Este campo apresenta o número de hectares sujeitos à proibição de conversão ou lavoura de prados permanentes designados como prados permanentes ambientalmente sensíveis nos sítios da rede Natura 2000 ao abrigo da BCAA 9, em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115. Os Estados-Membros devem fornecer as seguintes informações:

i)

B171: BCAA 9 – número de hectares de prados permanentes nos sítios da rede Natura 2000,

| ii) | B172: BCAA 9 – número de hectares de prados permanentes designados ambientalmente sensíveis nos sítios da rede Natura 2000 protegidos ao abrigo da BCAA 9 e declarados pelos agricultores; |
| --- | --- |

ii)

B172: BCAA 9 – número de hectares de prados permanentes designados ambientalmente sensíveis nos sítios da rede Natura 2000 protegidos ao abrigo da BCAA 9 e declarados pelos agricultores;

| s) | B180: número de hectares de prados permanentes designados ambientalmente sensíveis fora dos sítios da rede Natura 2000, protegidos no âmbito das BCAA e declarados pelos agricultores, se for caso disso. |
| --- | --- |

s)

B180: número de hectares de prados permanentes designados ambientalmente sensíveis fora dos sítios da rede Natura 2000, protegidos no âmbito das BCAA e declarados pelos agricultores, se for caso disso.

---

(1)  Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).

---

ANEXO V

REGRAS RELATIVAS AOS DADOS SOBRE AS INTERVENÇÕES EM DETERMINADOS SETORES A QUE SE REFERE O ARTIGO 12.o, N.o 2

Informações administrativas e informações por setor

Em relação às intervenções em determinados setores a que se refere o título III, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem comunicar informações administrativas e informações por setor, utilizando os seguintes formulários:

| 1. | Formulário A.1.
  Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, ao setor da apicultura, ao setor vitivinícola, ao setor do lúpulo, ao setor do azeite e das azeitonas de mesa e aos outros setores referidos no artigo 42.o, alíneas a) a f), do Regulamento (UE) 2021/2115, relativamente aos quais os Estados-Membros devem comunicar anualmente as referências (hiperligações) à legislação nacional adotada pelos Estados-Membros no ano civil anterior para executar as intervenções setoriais; |
| --- | --- |

1.

Formulário A.1.

Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, ao setor da apicultura, ao setor vitivinícola, ao setor do lúpulo, ao setor do azeite e das azeitonas de mesa e aos outros setores referidos no artigo 42.o, alíneas a) a f), do Regulamento (UE) 2021/2115, relativamente aos quais os Estados-Membros devem comunicar anualmente as referências (hiperligações) à legislação nacional adotada pelos Estados-Membros no ano civil anterior para executar as intervenções setoriais;

| 2. | Formulário A.2.
  Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, ao setor do lúpulo, ao setor do azeite e das azeitonas de mesa e aos outros setores. Os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações de mercado:






  a) | Lista das organizações transnacionais de produtores (OTP) e das associações transnacionais de organizações de produtores (ATOP) com sede nos Estados-Membros; |
| --- | --- | --- |

2.

Formulário A.2.

Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, ao setor do lúpulo, ao setor do azeite e das azeitonas de mesa e aos outros setores. Os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações de mercado:

a)

Lista das organizações transnacionais de produtores (OTP) e das associações transnacionais de organizações de produtores (ATOP) com sede nos Estados-Membros;

| b) | Montante dos fundos operacionais aprovados, repartido por organizações de produtores (OP), associações de organizações de produtores (AOP), OTP e ATOP e discriminado do seguinte modo:






  i) | montante total, |
| --- | --- | --- |

b)

Montante dos fundos operacionais aprovados, repartido por organizações de produtores (OP), associações de organizações de produtores (AOP), OTP e ATOP e discriminado do seguinte modo:

i)

montante total,

| ii) | montante da contribuição financeira da organização, |
| --- | --- |

ii)

montante da contribuição financeira da organização,

| iii) | montante da assistência financeira da União; |
| --- | --- |

iii)

montante da assistência financeira da União;

| c) | Montante do fundo operacional final, repartido por OP, AOP, OTP e ATOP e discriminado do seguinte modo:






  i) | montante total, |
| --- | --- | --- |

c)

Montante do fundo operacional final, repartido por OP, AOP, OTP e ATOP e discriminado do seguinte modo:

i)

montante total,

| ii) | montante da contribuição financeira da organização, |
| --- | --- |

ii)

montante da contribuição financeira da organização,

| iii) | montante da assistência financeira da União; |
| --- | --- |

iii)

montante da assistência financeira da União;

As informações referidas nas alíneas a) e c) devem ser comunicadas relativamente ao ano civil anterior. As informações referidas na alínea b) devem ser comunicadas relativamente ao ano civil em curso;

| 3. | Formulário A.3.
  Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, relativamente ao qual os Estados-Membros devem comunicar anualmente as informações de mercado sobre a assistência financeira nacional às OP para o ano civil anterior, do seguinte modo:






  a) | Montante efetivamente pago (em euros ou moeda nacional); |
| --- | --- | --- |

3.

Formulário A.3.

Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, relativamente ao qual os Estados-Membros devem comunicar anualmente as informações de mercado sobre a assistência financeira nacional às OP para o ano civil anterior, do seguinte modo:

a)

Montante efetivamente pago (em euros ou moeda nacional);

| b) | Lista das regiões beneficiárias; |
| --- | --- |

b)

Lista das regiões beneficiárias;

| 4. | Formulário A.4.
  Este formulário diz respeito às informações que os Estados-Membros devem comunicar anualmente no setor da apicultura:
  Número total de colmeias prontas para hibernação no território dos Estados-Membros entre 1 de setembro e 31 de dezembro, determinado de acordo com um método fiável estabelecido nos planos estratégicos da PAC; |
| --- | --- |

4.

Formulário A.4.

Este formulário diz respeito às informações que os Estados-Membros devem comunicar anualmente no setor da apicultura:

Número total de colmeias prontas para hibernação no território dos Estados-Membros entre 1 de setembro e 31 de dezembro, determinado de acordo com um método fiável estabelecido nos planos estratégicos da PAC;

| 5. | Formulário A.5.
  Este formulário diz respeito a outras informações de mercado que os Estados-Membros devem comunicar, de dois em dois anos, no setor da apicultura, relativamente ao ano civil anterior à sua notificação:






  a) | O número de apicultores; |
| --- | --- | --- |

5.

Formulário A.5.

Este formulário diz respeito a outras informações de mercado que os Estados-Membros devem comunicar, de dois em dois anos, no setor da apicultura, relativamente ao ano civil anterior à sua notificação:

a)

O número de apicultores;

| b) | O número de apicultores que gerem mais de 150 colmeias; |
| --- | --- |

b)

O número de apicultores que gerem mais de 150 colmeias;

| c) | O número total de colmeias geridas por apicultores com mais de 150 colmeias; |
| --- | --- |

c)

O número total de colmeias geridas por apicultores com mais de 150 colmeias;

| d) | O número de apicultores organizados em associações de apicultores; |
| --- | --- |

d)

O número de apicultores organizados em associações de apicultores;

| e) | O intervalo de preços em euros para o mel multifloral no local de produção; |
| --- | --- |

e)

O intervalo de preços em euros para o mel multifloral no local de produção;

| f) | O intervalo de preços em euros para o mel multifloral a granel nos grossistas; |
| --- | --- |

f)

O intervalo de preços em euros para o mel multifloral a granel nos grossistas;

| g) | O custo médio de produção estimado em euros (fixo e variável) por quilograma de mel produzido; |
| --- | --- |

g)

O custo médio de produção estimado em euros (fixo e variável) por quilograma de mel produzido;

| 6. | Formulário A.6.
  Este formulário diz respeito a outras informações de mercado que os Estados-Membros devem comunicar, de dois em dois anos, no setor da apicultura, relativamente aos dois anos civis anteriores à sua notificação:






  a) | A produção nacional anual de mel, expressa em quilogramas; |
| --- | --- | --- |

6.

Formulário A.6.

Este formulário diz respeito a outras informações de mercado que os Estados-Membros devem comunicar, de dois em dois anos, no setor da apicultura, relativamente aos dois anos civis anteriores à sua notificação:

a)

A produção nacional anual de mel, expressa em quilogramas;

| b) | O rendimento médio anual estimado em quilogramas de mel por colmeia; |
| --- | --- |

b)

O rendimento médio anual estimado em quilogramas de mel por colmeia;

| 7. | Formulário A.7.
  Este formulário diz respeito aos outros setores, relativamente aos quais os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações de mercado referentes ao ano civil anterior:






  a) | Para os setores das culturas: superfície total (em hectares) abrangida e/ou volume (em toneladas) produzido por OP, AOP, OTP e ATOP; |
| --- | --- | --- |

7.

Formulário A.7.

Este formulário diz respeito aos outros setores, relativamente aos quais os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações de mercado referentes ao ano civil anterior:

a)

Para os setores das culturas: superfície total (em hectares) abrangida e/ou volume (em toneladas) produzido por OP, AOP, OTP e ATOP;

| b) | Para os setores da pecuária: número total de animais e/ou volume (em toneladas) produzido por OP, AOP, OTP e ATOP. |
| --- | --- |

b)

Para os setores da pecuária: número total de animais e/ou volume (em toneladas) produzido por OP, AOP, OTP e ATOP.

Informações relativas a despesas

Em relação às intervenções em determinados setores a que se refere o título III, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2115, os Estados-Membros devem comunicar informações relativas a despesas, utilizando os seguintes formulários:

| 8. | Formulário B.1.
  Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, ao setor do lúpulo, ao setor do azeite e das azeitonas de mesa e aos outros setores referidos no artigo 42.o, alíneas a) e d) a f), do Regulamento (UE) 2021/2115, relativamente aos quais os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações referentes ao exercício financeiro agrícola anterior, discriminadas por setor:






  a) | Despesas (em euros ou moeda nacional) das OP, AOP, OTP e ATOP, por intervenção e por objetivo, tal como referido no artigo 46.o, alíneas a) a k), do regulamento em causa; |
| --- | --- | --- |

8.

Formulário B.1.

Este formulário diz respeito ao setor das frutas e dos produtos hortícolas, ao setor do lúpulo, ao setor do azeite e das azeitonas de mesa e aos outros setores referidos no artigo 42.o, alíneas a) e d) a f), do Regulamento (UE) 2021/2115, relativamente aos quais os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações referentes ao exercício financeiro agrícola anterior, discriminadas por setor:

a)

Despesas (em euros ou moeda nacional) das OP, AOP, OTP e ATOP, por intervenção e por objetivo, tal como referido no artigo 46.o, alíneas a) a k), do regulamento em causa;

| b) | Despesas administrativas e com pessoal (em euros ou moeda nacional) das OP, AOP, OTP e ATOP; |
| --- | --- |

b)

Despesas administrativas e com pessoal (em euros ou moeda nacional) das OP, AOP, OTP e ATOP;

| c) | Em relação à retirada do mercado para distribuição gratuita e outros fins, discriminadas por produto:






  i) | volume anual total (em toneladas), discriminado do seguinte modo:






  1) | distribuição gratuita; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Em relação à retirada do mercado para distribuição gratuita e outros fins, discriminadas por produto:

i)

volume anual total (em toneladas), discriminado do seguinte modo:

1)

distribuição gratuita;

| 2) | compostagem; |
| --- | --- |

2)

compostagem;

| 3) | indústria de transformação; |
| --- | --- |

3)

indústria de transformação;

| 4) | outros fins, |
| --- | --- |

4)

outros fins,

| ii) | total de despesas (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- |

ii)

total de despesas (em euros ou moeda nacional),

| iii) | montante da assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional); |
| --- | --- |

iii)

montante da assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional);

| d) | Superfície total (em hectares) por intervenção, discriminada do seguinte modo:






  i) | investimentos na irrigação que resultam num aumento líquido da superfície da irrigada, |
| --- | --- | --- |

d)

Superfície total (em hectares) por intervenção, discriminada do seguinte modo:

i)

investimentos na irrigação que resultam num aumento líquido da superfície da irrigada,

| ii) | replantação de pomares ou olivais, |
| --- | --- |

ii)

replantação de pomares ou olivais,

| iii) | colheita em verde, |
| --- | --- |

iii)

colheita em verde,

| iv) | não colheita, |
| --- | --- |

iv)

não colheita,

| v) | produção biológica, |
| --- | --- |

v)

produção biológica,

| vi) | produção integrada, |
| --- | --- |

vi)

produção integrada,

| vii) | melhor utilização dos recursos hídricos e boa gestão dos mesmos, |
| --- | --- |

vii)

melhor utilização dos recursos hídricos e boa gestão dos mesmos,

| viii) | melhor conservação dos solos, |
| --- | --- |

viii)

melhor conservação dos solos,

| ix) | criação e manutenção de habitats favoráveis à biodiversidade; |
| --- | --- |

ix)

criação e manutenção de habitats favoráveis à biodiversidade;

| e) | Percentagens dos objetivos mínimos de poupança de água para os investimentos; |
| --- | --- |

e)

Percentagens dos objetivos mínimos de poupança de água para os investimentos;

| f) | Número de projetos executados no domínio da energia; |
| --- | --- |

f)

Número de projetos executados no domínio da energia;

| g) | Percentagem e volume de utilização de água para reutilização; |
| --- | --- |

g)

Percentagem e volume de utilização de água para reutilização;

| h) | Número de intervenções de promoção, comunicação e comercialização por objetivo, tal como referido no artigo 46.o, alíneas h) e i), do regulamento em causa; |
| --- | --- |

h)

Número de intervenções de promoção, comunicação e comercialização por objetivo, tal como referido no artigo 46.o, alíneas h) e i), do regulamento em causa;

| 9. | Formulário B.2.
  Este formulário diz respeito ao setor da apicultura, relativamente ao qual os Estados-Membros devem comunicar anualmente o total das despesas públicas incorridas (em euros ou moeda nacional) durante o exercício financeiro agrícola, discriminadas por intervenção; |
| --- | --- |

9.

Formulário B.2.

Este formulário diz respeito ao setor da apicultura, relativamente ao qual os Estados-Membros devem comunicar anualmente o total das despesas públicas incorridas (em euros ou moeda nacional) durante o exercício financeiro agrícola, discriminadas por intervenção;

| 10. | Formulário B.3.
  Este formulário diz respeito ao setor vitivinícola, relativamente ao qual os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações referentes ao exercício financeiro agrícola anterior:






  a) | Para a reestruturação e reconversão de vinhas e a colheita em verde:






  i) | assistência financeira da União, |
| --- | --- | --- | --- |

10.

Formulário B.3.

Este formulário diz respeito ao setor vitivinícola, relativamente ao qual os Estados-Membros devem comunicar anualmente as seguintes informações referentes ao exercício financeiro agrícola anterior:

a)

Para a reestruturação e reconversão de vinhas e a colheita em verde:

i)

assistência financeira da União,

| ii) | total de despesas dos beneficiários, |
| --- | --- |

ii)

total de despesas dos beneficiários,

| iii) | número de beneficiários, |
| --- | --- |

iii)

número de beneficiários,

| iv) | número de operações; |
| --- | --- |

iv)

número de operações;

| b) | Para investimentos em empresas, investimentos em empresas em regiões de convergência, investimentos em empresas em regiões que não regiões de convergência, investimentos em empresas em regiões ultraperiféricas e investimentos em empresas em regiões das ilhas menores do mar Egeu:






  i) | assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- | --- |

b)

Para investimentos em empresas, investimentos em empresas em regiões de convergência, investimentos em empresas em regiões que não regiões de convergência, investimentos em empresas em regiões ultraperiféricas e investimentos em empresas em regiões das ilhas menores do mar Egeu:

i)

assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional),

| ii) | total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários, |
| --- | --- |

ii)

total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários,

| iii) | número de beneficiários; |
| --- | --- |

iii)

número de beneficiários;

| c) | Para os seguros de colheitas:






  i) | assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- | --- |

c)

Para os seguros de colheitas:

i)

assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional),

| ii) | total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários, |
| --- | --- |

ii)

total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários,

| iii) | número de beneficiários, |
| --- | --- |

iii)

número de beneficiários,

| iv) | número de apólices de seguro financiadas; |
| --- | --- |

iv)

número de apólices de seguro financiadas;

| d) | Para a inovação:






  i) | assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- | --- |

d)

Para a inovação:

i)

assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional),

| ii) | total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários, |
| --- | --- |

ii)

total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários,

| iii) | número de beneficiários; |
| --- | --- |

iii)

número de beneficiários;

| e) | Para a destilação de subprodutos:






  i) | assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- | --- |

e)

Para a destilação de subprodutos:

i)

assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional),

| ii) | número de beneficiários (destilarias), |
| --- | --- |

ii)

número de beneficiários (destilarias),

| iii) | borras (intervalo de apoio máximo), |
| --- | --- |

iii)

borras (intervalo de apoio máximo),

| iv) | bagaços (intervalo de apoio máximo), |
| --- | --- |

iv)

bagaços (intervalo de apoio máximo),

| v) | quantidade de borras destiladas, |
| --- | --- |

v)

quantidade de borras destiladas,

| vi) | quantidade de bagaços destilados, |
| --- | --- |

vi)

quantidade de bagaços destilados,

| vii) | milhões de hectolitros de álcool obtidos; |
| --- | --- |

vii)

milhões de hectolitros de álcool obtidos;

| f) | Para ações empreendidas por organizações interprofissionais do setor vitivinícola reconhecidas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), destinadas a reforçar a reputação das vinhas da União através da promoção do turismo vitivinícola nas regiões de produção:






  i) | assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- | --- |

f)

Para ações empreendidas por organizações interprofissionais do setor vitivinícola reconhecidas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), destinadas a reforçar a reputação das vinhas da União através da promoção do turismo vitivinícola nas regiões de produção:

i)

assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional),

| ii) | total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários, |
| --- | --- |

ii)

total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários,

| iii) | número de beneficiários, |
| --- | --- |

iii)

número de beneficiários,

| iv) | número de operações; |
| --- | --- |

iv)

número de operações;

| g) | Para ações empreendidas por organizações interprofissionais do setor vitivinícola reconhecidas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, destinadas a aumentar o conhecimento do mercado:






  i) | assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional), |
| --- | --- | --- |

g)

Para ações empreendidas por organizações interprofissionais do setor vitivinícola reconhecidas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, destinadas a aumentar o conhecimento do mercado:

i)

assistência financeira da União (em euros ou moeda nacional),

| ii) | total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários, |
| --- | --- |

ii)

total de despesas (em euros ou moeda nacional) dos beneficiários,

| iii) | número de beneficiários, |
| --- | --- |

iii)

número de beneficiários,

| iv) | número de operações; |
| --- | --- |

iv)

número de operações;

| h) | Para informação nos Estados-Membros e promoção e comunicações em países terceiros:






  i) | número de beneficiários, |
| --- | --- | --- |

h)

Para informação nos Estados-Membros e promoção e comunicações em países terceiros:

i)

número de beneficiários,

| ii) | número de operações, |
| --- | --- |

ii)

número de operações,

| iii) | por ação de informação ou de promoção:






  1) | beneficiários; |
| --- | --- | --- |

iii)

por ação de informação ou de promoção:

1)

beneficiários;

| 2) | medida elegível; |
| --- | --- |

2)

medida elegível;

| 3) | descrição; |
| --- | --- |

3)

descrição;

| 4) | mercado visado; |
| --- | --- |

4)

mercado visado;

| 5) | período; |
| --- | --- |

5)

período;

| 6) | total de despesas (em euros ou moeda nacional), entre as quais:






  — | assistência financeira da União no âmbito de intervenções setoriais, |
| --- | --- | --- |

6)

total de despesas (em euros ou moeda nacional), entre as quais:

—

assistência financeira da União no âmbito de intervenções setoriais,

| — | assistência financeira da União no âmbito de outros apoios, |
| --- | --- |

—

assistência financeira da União no âmbito de outros apoios,

| — | auxílios estatais, |
| --- | --- |

—

auxílios estatais,

| — | despesas dos beneficiários. |
| --- | --- |

—

despesas dos beneficiários.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

---

ANEXO VI

REGRAS RELATIVAS AOS DADOS SOBRE OS GRUPOS OPERACIONAIS DA PARCERIA EUROPEIA DE INOVAÇÃO PARA A PRODUTIVIDADE E A SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLAS (PEI) A QUE SE REFERE O ARTIGO 13.o, N.o 2

Dados obrigatórios

| 1. | Os Estados-Membros devem comunicar os seguintes dados obrigatórios sobre os grupos operacionais da PEI:






  a) | Título do projeto: título abreviado do projeto na língua original; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Título do projeto: título abreviado do projeto na língua original;

| b) | Título do projeto em inglês: título abreviado do projeto em inglês; |
| --- | --- |

b)

Título do projeto em inglês: título abreviado do projeto em inglês;

| c) | Editor do texto: nome da pessoa ou do organismo responsável pela redação das informações codificadas no sistema eletrónico para o intercâmbio seguro de informações, a seguir designado por «SFC2021»; |
| --- | --- |

c)

Editor do texto: nome da pessoa ou do organismo responsável pela redação das informações codificadas no sistema eletrónico para o intercâmbio seguro de informações, a seguir designado por «SFC2021»;

| d) | Coordenador do projeto: nome, endereço, correio eletrónico e telefone da pessoa responsável pela gestão do projeto em conformidade com o acordo de cooperação ou a descrição do projeto; |
| --- | --- |

d)

Coordenador do projeto: nome, endereço, correio eletrónico e telefone da pessoa responsável pela gestão do projeto em conformidade com o acordo de cooperação ou a descrição do projeto;

| e) | Parceiro(s) do projeto: nome, endereço, correio eletrónico, telefone e tipo de parceiro(s); |
| --- | --- |

e)

Parceiro(s) do projeto: nome, endereço, correio eletrónico, telefone e tipo de parceiro(s);

| f) | «Resumo de práticas» na língua original, que deve incluir:






  i) | o objetivo do projeto, descrevendo os problemas e/ou oportunidades que o projeto aborda, |
| --- | --- | --- |

f)

«Resumo de práticas» na língua original, que deve incluir:

i)

o objetivo do projeto, descrevendo os problemas e/ou oportunidades que o projeto aborda,

| ii) | um breve resumo das constatações (previstas ou finais). Este resumo deve conter, pelo menos, as seguintes informações, numa linguagem facilmente compreensível orientada para os profissionais e utilizadores finais dos resultados do projeto:






  (1) | principais constatações do projeto (previstas ou finais); |
| --- | --- | --- |

ii)

um breve resumo das constatações (previstas ou finais). Este resumo deve conter, pelo menos, as seguintes informações, numa linguagem facilmente compreensível orientada para os profissionais e utilizadores finais dos resultados do projeto:

(1)

principais constatações do projeto (previstas ou finais);

| (2) | a(s) principal(is) recomendação(ões) prática(s); |
| --- | --- |

(2)

a(s) principal(is) recomendação(ões) prática(s);

| g) | «Resumo de práticas» em inglês: tradução do «resumo de práticas» em inglês; |
| --- | --- |

g)

«Resumo de práticas» em inglês: tradução do «resumo de práticas» em inglês;

| h) | Categoria das palavras-chave: palavras-chave aplicáveis ao projeto selecionadas a partir de uma lista predefinida de categorias, estabelecida no SFC2021; |
| --- | --- |

h)

Categoria das palavras-chave: palavras-chave aplicáveis ao projeto selecionadas a partir de uma lista predefinida de categorias, estabelecida no SFC2021;

| i) | Situação do projeto: situação em que se encontra o projeto: em curso (após seleção) ou concluído; |
| --- | --- |

i)

Situação do projeto: situação em que se encontra o projeto: em curso (após seleção) ou concluído;

| j) | Fonte(s) de financiamento adicional: fontes de financiamento adicional para além do apoio da PEI à PAC, como o Horizonte 2020, criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), se for caso disso; |
| --- | --- |

j)

Fonte(s) de financiamento adicional: fontes de financiamento adicional para além do apoio da PEI à PAC, como o Horizonte 2020, criado pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), se for caso disso;

| k) | Período do projeto: data de início e de termo do projeto; |
| --- | --- |

k)

Período do projeto: data de início e de termo do projeto;

| l) | Localização geográfica: região NUTS 3 onde se realizam as principais atividades do projeto; |
| --- | --- |

l)

Localização geográfica: região NUTS 3 onde se realizam as principais atividades do projeto;

| m) | Contribuição do projeto para os objetivos específicos da PAC: o(s) objetivo(s) específico(s) da PAC a que se refere o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2021/2115 para o(s) qual(is) o projeto contribuirá; |
| --- | --- |

m)

Contribuição do projeto para os objetivos específicos da PAC: o(s) objetivo(s) específico(s) da PAC a que se refere o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2021/2115 para o(s) qual(is) o projeto contribuirá;

| n) | Grupos operacionais transfronteiriços/transnacionais:






  i) | se o projeto é transfronteiriço e/ou transnacional, |
| --- | --- | --- |

n)

Grupos operacionais transfronteiriços/transnacionais:

i)

se o projeto é transfronteiriço e/ou transnacional,

| ii) | que Estado-Membro/região coordena e codifica o projeto no SFC2021, |
| --- | --- |

ii)

que Estado-Membro/região coordena e codifica o projeto no SFC2021,

| iii) | que Estado(s)-Membro(s)/região(ões) faz(em) parte do projeto (utilizando o código NUTS 3), |
| --- | --- |

iii)

que Estado(s)-Membro(s)/região(ões) faz(em) parte do projeto (utilizando o código NUTS 3),

| iv) | orçamento por Estado(s)-Membro(s)/região(ões) que faz(em) parte do projeto, em despesas públicas, somando todas as contribuições (FEADER, cofinanciamento nacional e financiamento nacional adicional, se for caso disso); |
| --- | --- |

iv)

orçamento por Estado(s)-Membro(s)/região(ões) que faz(em) parte do projeto, em despesas públicas, somando todas as contribuições (FEADER, cofinanciamento nacional e financiamento nacional adicional, se for caso disso);

| o) | Relatório final: descrição exaustiva dos resultados do projeto após a sua conclusão; |
| --- | --- |

o)

Relatório final: descrição exaustiva dos resultados do projeto após a sua conclusão;

| p) | Orçamento total: contribuições totais do projeto (FEADER, cofinanciamento nacional e financiamento nacional adicional, se for caso disso); |
| --- | --- |

p)

Orçamento total: contribuições totais do projeto (FEADER, cofinanciamento nacional e financiamento nacional adicional, se for caso disso);

| q) | Contribuição do projeto para estratégias da União: o(s) objetivo(s) do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato (2), da Estratégia de Biodiversidade da UE (3), da Estratégia para as Florestas (4) e da estratégia da UE para as remoções de carbono (5) para o(s) qual(is) é provável que o projeto contribua, a selecionar da seguinte lista:






  i) | alcançar a neutralidade climática, |
| --- | --- | --- |

q)

Contribuição do projeto para estratégias da União: o(s) objetivo(s) do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato (2), da Estratégia de Biodiversidade da UE (3), da Estratégia para as Florestas (4) e da estratégia da UE para as remoções de carbono (5) para o(s) qual(is) é provável que o projeto contribua, a selecionar da seguinte lista:

i)

alcançar a neutralidade climática,

| ii) | reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos, |
| --- | --- |

ii)

reduzir a utilização global e o risco dos pesticidas químicos,

| iii) | promover a agricultura biológica e/ou a aquicultura biológica, |
| --- | --- |

iii)

promover a agricultura biológica e/ou a aquicultura biológica,

| iv) | reduzir a utilização de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura, |
| --- | --- |

iv)

reduzir a utilização de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura,

| v) | reduzir as perdas de nutrientes e a utilização de fertilizantes, mantendo simultaneamente a fertilidade do solo, |
| --- | --- |

v)

reduzir as perdas de nutrientes e a utilização de fertilizantes, mantendo simultaneamente a fertilidade do solo,

| vi) | melhorar a gestão dos recursos naturais utilizados na agricultura, como a água, o solo e o ar, |
| --- | --- |

vi)

melhorar a gestão dos recursos naturais utilizados na agricultura, como a água, o solo e o ar,

| vii) | proteger e/ou restaurar a biodiversidade e os serviços ecossistémicos nos sistemas agrícolas e florestais, |
| --- | --- |

vii)

proteger e/ou restaurar a biodiversidade e os serviços ecossistémicos nos sistemas agrícolas e florestais,

| viii) | restituir a superfície agrícola constituída por elementos paisagísticos de grande diversidade, |
| --- | --- |

viii)

restituir a superfície agrícola constituída por elementos paisagísticos de grande diversidade,

| ix) | facilitar o acesso à Internet de banda larga rápida nas zonas rurais, |
| --- | --- |

ix)

facilitar o acesso à Internet de banda larga rápida nas zonas rurais,

| x) | promover o bem-estar dos animais, |
| --- | --- |

x)

promover o bem-estar dos animais,

| xi) | promover a florestação e reflorestação respeitadoras da biodiversidade. |
| --- | --- |

xi)

promover a florestação e reflorestação respeitadoras da biodiversidade.

Dados recomendados

| 2. | Os Estados-Membros são fortemente incentivados a comunicar os seguintes dados recomendados sobre os grupos operacionais da PEI:






  a) | Material audiovisual: material do projeto desenvolvido para profissionais e utilizadores finais ou resultados do projeto (incluindo vídeos, fotografias, podcasts, etc.); |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Material audiovisual: material do projeto desenvolvido para profissionais e utilizadores finais ou resultados do projeto (incluindo vídeos, fotografias, podcasts, etc.);

| b) | Sítio Web do projeto: URL do(s) sítio(s) Web; |
| --- | --- |

b)

Sítio Web do projeto: URL do(s) sítio(s) Web;

| c) | Outro(s) sítio(s) Web: URL do(s) sítio(s) Web que alojará(ão) as informações sobre os resultados do projeto, inclusive após a conclusão do projeto; |
| --- | --- |

c)

Outro(s) sítio(s) Web: URL do(s) sítio(s) Web que alojará(ão) as informações sobre os resultados do projeto, inclusive após a conclusão do projeto;

| d) | Descrição das atividades do projeto na língua original: breve resumo que destaque as principais atividades do projeto; |
| --- | --- |

d)

Descrição das atividades do projeto na língua original: breve resumo que destaque as principais atividades do projeto;

| e) | Descrição das atividades do projeto em inglês: breve resumo que destaque as principais atividades do projeto. |
| --- | --- |

e)

Descrição das atividades do projeto em inglês: breve resumo que destaque as principais atividades do projeto.

Dados facultativos

| 3. | Os Estados-Membros podem comunicar os seguintes dados facultativos sobre os grupos operacionais da PEI:






  a) | Campos adicionais para resumos de práticas adicionais na língua original; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Campos adicionais para resumos de práticas adicionais na língua original;

| b) | Campos adicionais para resumos de práticas adicionais em inglês; |
| --- | --- |

b)

Campos adicionais para resumos de práticas adicionais em inglês;

| c) | Descrição do contexto do projeto: texto livre para descrever os fatores que estão na origem do projeto, tais como legislação, mercados ou outras causas; |
| --- | --- |

c)

Descrição do contexto do projeto: texto livre para descrever os fatores que estão na origem do projeto, tais como legislação, mercados ou outras causas;

| d) | Informações adicionais sobre o projeto: texto livre que forneça pormenores, conforme exigido por orientações específicas a nível nacional/regional, por exemplo para efeitos de acompanhamento; |
| --- | --- |

d)

Informações adicionais sobre o projeto: texto livre que forneça pormenores, conforme exigido por orientações específicas a nível nacional/regional, por exemplo para efeitos de acompanhamento;

| e) | Observações complementares: texto livre para enumerar elementos facilitadores ou obstáculos à execução do projeto, sugestões para futuras ações/grupos operacionais/investigação, mensagens aos consumidores, etc. |
| --- | --- |

e)

Observações complementares: texto livre para enumerar elementos facilitadores ou obstáculos à execução do projeto, sugestões para futuras ações/grupos operacionais/investigação, mensagens aos consumidores, etc.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

(2)  Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente».

(3)  Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: Trazer a natureza de volta às nossas vidas».

(4)  Comunicação da Comissão, de 16 de julho de 2021, intitulada «Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030».

(5)  Comunicação da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, intitulada «Ciclos do carbono sustentáveis».

---

ANEXO VII

REGRAS RELATIVAS AOS DADOS SOBRE OS GAL E AS RESPETIVAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA INICIATIVA LEADER A QUE SE REFERE O ARTIGO 14.o, N.o 2

Dados relacionados com os GAL

| 1. | Os Estados-Membros devem comunicar, até 30 de abril do ano N, as variáveis estabelecidas nas alíneas a) a g), por GAL, para os GAL selecionados até 31 de dezembro do ano N-1. Os dados dizem respeito à situação do GAL no momento da seleção e são comunicados apenas uma vez.






  a) | L100: identificação do GAL (ID)
  Este campo apresenta o código único de cada GAL; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

L100: identificação do GAL (ID)

Este campo apresenta o código único de cada GAL;

| b) | L200: nome do GAL
  Este campo apresenta informações sobre o nome do grupo de ação local; |
| --- | --- |

b)

L200: nome do GAL

Este campo apresenta informações sobre o nome do grupo de ação local;

| c) | L300: códigos dos municípios
  Este campo apresenta uma lista dos códigos das unidades administrativas locais dos municípios da zona do GAL. Podem ser selecionados vários códigos; |
| --- | --- |

c)

L300: códigos dos municípios

Este campo apresenta uma lista dos códigos das unidades administrativas locais dos municípios da zona do GAL. Podem ser selecionados vários códigos;

| d) | L400: população total
  Este campo apresenta informações sobre a população na zona do GAL. O cálculo desta variável deve seguir o método de cálculo do indicador de resultados R.38 «Cobertura LEADER» estabelecido no ponto 8, alínea j), do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2290; |
| --- | --- |

d)

L400: população total

Este campo apresenta informações sobre a população na zona do GAL. O cálculo desta variável deve seguir o método de cálculo do indicador de resultados R.38 «Cobertura LEADER» estabelecido no ponto 8, alínea j), do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2290;

| e) | L500: apoio de um GAL por mais do que um Fundo, nos termos do artigo 31.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060
  Este campo indica se o GAL é apoiado por outros Fundos que não o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
  Se o valor L500 for «sim», o GAL deve fornecer as seguintes variáveis:






  i) | L501: utilização de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): se o GAL recebe apoio ao abrigo do FEDER, |
| --- | --- | --- |

e)

L500: apoio de um GAL por mais do que um Fundo, nos termos do artigo 31.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060

Este campo indica se o GAL é apoiado por outros Fundos que não o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Se o valor L500 for «sim», o GAL deve fornecer as seguintes variáveis:

i)

L501: utilização de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): se o GAL recebe apoio ao abrigo do FEDER,

| ii) | L502: utilização de apoio do Fundo Social Europeu Mais (FSE+): se o GAL recebe apoio ao abrigo do FSE+, |
| --- | --- |

ii)

L502: utilização de apoio do Fundo Social Europeu Mais (FSE+): se o GAL recebe apoio ao abrigo do FSE+,

| iii) | L503: utilização de apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA): se o GAL recebe apoio ao abrigo do FEAMPA, |
| --- | --- |

iii)

L503: utilização de apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA): se o GAL recebe apoio ao abrigo do FEAMPA,

| iv) | L504: utilização de outros Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (por exemplo, o Fundo para uma Transição Justa); |
| --- | --- |

iv)

L504: utilização de outros Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (por exemplo, o Fundo para uma Transição Justa);

| f) | L600: número total de membros do GAL
  Este campo apresenta informações sobre o número total de membros do GAL a que se refere o artigo 31.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060. Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do GAL, discriminado por tipo de organização, do seguinte modo:






  i) | L601: número de membros do GAL que representam administrações públicas, |
| --- | --- | --- |

f)

L600: número total de membros do GAL

Este campo apresenta informações sobre o número total de membros do GAL a que se refere o artigo 31.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060. Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do GAL, discriminado por tipo de organização, do seguinte modo:

i)

L601: número de membros do GAL que representam administrações públicas,

| ii) | L602: número de membros do GAL que são representantes de interesses económicos locais privados (por exemplo, organizações económicas, empresas locais, etc.), |
| --- | --- |

ii)

L602: número de membros do GAL que são representantes de interesses económicos locais privados (por exemplo, organizações económicas, empresas locais, etc.),

| iii) | L603: número de membros do GAL que são representantes de interesses sociais locais (por exemplo, organizações não governamentais, associações locais, etc.), |
| --- | --- |

iii)

L603: número de membros do GAL que são representantes de interesses sociais locais (por exemplo, organizações não governamentais, associações locais, etc.),

| iv) | L604: número de membros do GAL pertencentes a outras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i), ii) e iii); |
| --- | --- |

iv)

L604: número de membros do GAL pertencentes a outras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i), ii) e iii);

| g) | L610: número total de membros do GAL no órgão de decisão do GAL
  Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do GAL no órgão de decisão, por tipo de organização, do seguinte modo:






  i) | L611: número de membros do órgão de decisão do GAL que representam administrações públicas, |
| --- | --- | --- |

g)

L610: número total de membros do GAL no órgão de decisão do GAL

Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do GAL no órgão de decisão, por tipo de organização, do seguinte modo:

i)

L611: número de membros do órgão de decisão do GAL que representam administrações públicas,

| ii) | L612: número de membros do órgão de decisão do GAL que são representantes de interesses económicos locais privados (por exemplo, organizações económicas, empresas locais, etc.), |
| --- | --- |

ii)

L612: número de membros do órgão de decisão do GAL que são representantes de interesses económicos locais privados (por exemplo, organizações económicas, empresas locais, etc.),

| iii) | L613: número de membros do órgão de decisão do GAL que são representantes de interesses sociais locais (por exemplo, organizações não governamentais, associações locais, etc.), |
| --- | --- |

iii)

L613: número de membros do órgão de decisão do GAL que são representantes de interesses sociais locais (por exemplo, organizações não governamentais, associações locais, etc.),

| iv) | L614: número de membros do órgão de decisão do GAL pertencentes a outras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i), ii) e iii);
  Género dos membros do órgão de decisão do GAL
  Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do órgão de decisão do GAL por sexo (L615 a L618);
  Idade dos membros do órgão de decisão do GAL
  Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do órgão de decisão do GAL por idade, do seguinte modo: |
| --- | --- |

iv)

L614: número de membros do órgão de decisão do GAL pertencentes a outras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i), ii) e iii);

Género dos membros do órgão de decisão do GAL

Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do órgão de decisão do GAL por sexo (L615 a L618);

Idade dos membros do órgão de decisão do GAL

Os Estados-Membros devem comunicar o número de membros do órgão de decisão do GAL por idade, do seguinte modo:

| v) | L619: número de jovens no órgão de decisão do GAL
  Este campo aplica-se às pessoas abaixo de um determinado limite de idade definido pelos Estados-Membros, |
| --- | --- |

v)

L619: número de jovens no órgão de decisão do GAL

Este campo aplica-se às pessoas abaixo de um determinado limite de idade definido pelos Estados-Membros,

| vi) | L620: limite de idade definido pelo Estado-Membro para a variável referida na subalínea v). |
| --- | --- |

vi)

L620: limite de idade definido pelo Estado-Membro para a variável referida na subalínea v).

Dados relacionados com as atividades do GAL

| 2. | Os Estados-Membros devem comunicar por GAL, em 2026 e 2030, a lista de variáveis sobre as atividades do GAL estabelecida nas alíneas a) a d), a partir do momento do primeiro pagamento a uma determinada operação. O relatório do ano N refere-se a todas as operações pagas até 15 de outubro de N-1. Estas variáveis dizem respeito ao número de operações executadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060.






  a) | L100: identificação do GAL (ID) |
| --- | --- | --- |

2.

a)

L100: identificação do GAL (ID)

| b) | L700: número total de operações executadas pelo GAL
  Este campo apresenta o número total de operações executadas pelo GAL, sem dupla contagem. Os Estados-Membros devem comunicar o número de operações por tipo de promotor, do seguinte modo:






  i) | L701: número de operações executadas por particulares ou empresas, |
| --- | --- | --- |

b)

L700: número total de operações executadas pelo GAL

Este campo apresenta o número total de operações executadas pelo GAL, sem dupla contagem. Os Estados-Membros devem comunicar o número de operações por tipo de promotor, do seguinte modo:

i)

L701: número de operações executadas por particulares ou empresas,

| ii) | L702: número de operações executadas por administrações públicas, |
| --- | --- |

ii)

L702: número de operações executadas por administrações públicas,

| iii) | L703: número de operações executadas por representantes de interesses económicos privados locais (por exemplo, associações empresariais, câmaras de comércio, etc.), |
| --- | --- |

iii)

L703: número de operações executadas por representantes de interesses económicos privados locais (por exemplo, associações empresariais, câmaras de comércio, etc.),

| iv) | L704: número de operações executadas por representantes de interesses sociais locais (por exemplo, organizações não governamentais, associações locais, etc.), |
| --- | --- |

iv)

L704: número de operações executadas por representantes de interesses sociais locais (por exemplo, organizações não governamentais, associações locais, etc.),

| v) | L705: número de operações executadas por organizações de investigação, |
| --- | --- |

v)

L705: número de operações executadas por organizações de investigação,

| vi) | L706: número de operações executadas conjuntamente por vários tipos de promotores, |
| --- | --- |

vi)

L706: número de operações executadas conjuntamente por vários tipos de promotores,

| vii) | L707: número de operações executadas por promotores que se inserem noutras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i) a vi);
  Os Estados-Membros devem comunicar o número de operações de cooperação inter-regional ou transnacional do seguinte modo: |
| --- | --- |

vii)

L707: número de operações executadas por promotores que se inserem noutras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i) a vi);

Os Estados-Membros devem comunicar o número de operações de cooperação inter-regional ou transnacional do seguinte modo:

| viii) | L708: número de projetos de cooperação inter-regional executados pelo GAL, |
| --- | --- |

viii)

L708: número de projetos de cooperação inter-regional executados pelo GAL,

| ix) | L709: número de projetos de cooperação transnacional executados pelo GAL; |
| --- | --- |

ix)

L709: número de projetos de cooperação transnacional executados pelo GAL;

| c) | L710: número de operações inovadoras no contexto local
  Os Estados-Membros devem comunicar as operações inovadoras no contexto local, tal como previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/1060.
  Cabe aos Estados-Membros, às autoridades regionais ou ao GAL definir a expressão «inovador no contexto local»; |
| --- | --- |

c)

L710: número de operações inovadoras no contexto local

Os Estados-Membros devem comunicar as operações inovadoras no contexto local, tal como previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/1060.

Cabe aos Estados-Membros, às autoridades regionais ou ao GAL definir a expressão «inovador no contexto local»;

| d) | Operações por objetivo/domínio
  Este campo indica o(s) objetivo(s)/domínio(s) a que se refere uma dada operação, como se segue:






  i) | L801: número de operações relacionadas com a transferência de conhecimentos, incluindo aconselhamento, formação e intercâmbio de conhecimentos sobre um desempenho sustentável, económico, social, ambiental e respeitador do clima, |
| --- | --- | --- |

d)

Operações por objetivo/domínio

Este campo indica o(s) objetivo(s)/domínio(s) a que se refere uma dada operação, como se segue:

i)

L801: número de operações relacionadas com a transferência de conhecimentos, incluindo aconselhamento, formação e intercâmbio de conhecimentos sobre um desempenho sustentável, económico, social, ambiental e respeitador do clima,

| ii) | L802: número de operações relacionadas com organizações de produtores, mercados locais, cadeias de abastecimento curtas e regimes de qualidade, incluindo apoio ao investimento, atividades de comercialização, etc., |
| --- | --- |

ii)

L802: número de operações relacionadas com organizações de produtores, mercados locais, cadeias de abastecimento curtas e regimes de qualidade, incluindo apoio ao investimento, atividades de comercialização, etc.,

| iii) | L803: número de operações relacionadas com as capacidades de produção de energias renováveis, incluindo a bioenergia, |
| --- | --- |

iii)

L803: número de operações relacionadas com as capacidades de produção de energias renováveis, incluindo a bioenergia,

| iv) | L804: número de operações que contribuem para a sustentabilidade ambiental e para concretizar os objetivos de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas nas zonas rurais, |
| --- | --- |

iv)

L804: número de operações que contribuem para a sustentabilidade ambiental e para concretizar os objetivos de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas nas zonas rurais,

| v) | L805: número de operações que criam postos de trabalho, |
| --- | --- |

v)

L805: número de operações que criam postos de trabalho,

| vi) | L806: número de operações de apoio às empresas rurais, incluindo a bioeconomia, |
| --- | --- |

vi)

L806: número de operações de apoio às empresas rurais, incluindo a bioeconomia,

| vii) | L807: número de operações relacionadas com estratégias para aldeias inteligentes, |
| --- | --- |

vii)

L807: número de operações relacionadas com estratégias para aldeias inteligentes,

| viii) | L808: número de operações que melhoram o acesso a serviços e infraestruturas, incluindo a banda larga, |
| --- | --- |

viii)

L808: número de operações que melhoram o acesso a serviços e infraestruturas, incluindo a banda larga,

| ix) | L809: número de operações no domínio da inclusão social, |
| --- | --- |

ix)

L809: número de operações no domínio da inclusão social,

| x) | L810: número de operações que se inserem noutras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i) a ix). |
| --- | --- |

x)

L810: número de operações que se inserem noutras categorias que não as enumeradas nas subalíneas i) a ix).

Dados relacionados com o financiamento do GAL

| 3. | Os Estados-Membros devem comunicar, em 2026 e 2030, as variáveis estabelecidas nas alíneas a), b) e c) sobre o financiamento do GAL. O relatório do ano N refere-se a todas as operações pagas até 15 de outubro de N-1.






  a) | L900: orçamento total da União previsto no âmbito do FEADER, por estratégia de desenvolvimento local (EDL) de base comunitária |
| --- | --- | --- |

3.

a)

L900: orçamento total da União previsto no âmbito do FEADER, por estratégia de desenvolvimento local (EDL) de base comunitária

| b) | L910: montante total do FEADER autorizado para apoiar a execução das operações, incluindo as atividades de cooperação e a sua preparação, selecionadas no âmbito da EDL |
| --- | --- |

b)

L910: montante total do FEADER autorizado para apoiar a execução das operações, incluindo as atividades de cooperação e a sua preparação, selecionadas no âmbito da EDL

| c) | L920: montante total da contribuição da União paga a partir do FEADER, por EDL
  Os Estados-Membros devem comunicar a contribuição da União paga a partir do FEADER, discriminada por ações, conforme previsto no artigo 34.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2021/1060:






  i) | L921: montante total do FEADER pago para o reforço das capacidades e as ações preparatórias que apoiem a conceção e a execução futura da EDL, |
| --- | --- | --- |

c)

L920: montante total da contribuição da União paga a partir do FEADER, por EDL

Os Estados-Membros devem comunicar a contribuição da União paga a partir do FEADER, discriminada por ações, conforme previsto no artigo 34.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2021/1060:

i)

L921: montante total do FEADER pago para o reforço das capacidades e as ações preparatórias que apoiem a conceção e a execução futura da EDL,

| ii) | L922: montante total do FEADER pago para a execução das operações, incluindo as atividades de cooperação e a sua preparação, selecionadas no âmbito da EDL; |
| --- | --- |

ii)

L922: montante total do FEADER pago para a execução das operações, incluindo as atividades de cooperação e a sua preparação, selecionadas no âmbito da EDL;

| iii) | L923: montante total do FEADER pago para a gestão, o acompanhamento e a avaliação da EDL e a sua animação, incluindo a facilitação dos intercâmbios entre as partes interessadas. |
| --- | --- |

iii)

L923: montante total do FEADER pago para a gestão, o acompanhamento e a avaliação da EDL e a sua animação, incluindo a facilitação dos intercâmbios entre as partes interessadas.

Contribuição para os indicadores de resultados

| 4. | Os Estados-Membros devem comunicar, em 2026 e 2030, informações por GAL sobre a contribuição da EDL para todos os indicadores de resultados pertinentes referidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115, selecionados no seu plano estratégico da PAC, após a seleção da EDL. O relatório do ano N refere-se a todas as operações pagas até 15 de outubro do ano N-1. |
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4.

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 7.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 232/37 |
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7.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/37

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DECISÃO n.o 1/2022 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA

de 15 de março de 2022

altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2022/1476]

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, nomeadamente o artigo 4.o do seu Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 28.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro («Acordo»), remete para o Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («Protocolo n.o 3»), que estabelece as regras de origem. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 28.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro («Acordo»), remete para o Protocolo n.o 3 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («Protocolo n.o 3»), que estabelece as regras de origem.

| (2) | O artigo 4.o do Protocolo n.o 3 prevê que o Conselho de Associação instituído pelo artigo 89.o do Acordo pode decidir alterar as disposições do referido Protocolo n.o 3. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 4.o do Protocolo n.o 3 prevê que o Conselho de Associação instituído pelo artigo 89.o do Acordo pode decidir alterar as disposições do referido Protocolo n.o 3.

| (3) | Na sequência da adoção da Decisão (UE) 2020/2067 do Conselho (1) que estabelece a posição da UE a adotar em nome da União no Conselho de Associação no que diz respeito à alteração do Acordo por substituição do Protocolo 3, o Conselho de Associação da Jordânia adotou a Decisão n.o 1/2021 (2) para substituir o Protocolo n.o 3 por um novo texto. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da adoção da Decisão (UE) 2020/2067 do Conselho (1) que estabelece a posição da UE a adotar em nome da União no Conselho de Associação no que diz respeito à alteração do Acordo por substituição do Protocolo 3, o Conselho de Associação da Jordânia adotou a Decisão n.o 1/2021 (2) para substituir o Protocolo n.o 3 por um novo texto.

| (4) | O Protocolo n.o 3 contém, por um lado, uma referência dinâmica à Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (3) («Convenção PEM») aplicável entre a União e a Jordânia e às regras transitórias que serão aplicáveis como um conjunto de regras de origem alternativo às da atual Convenção PEM desde 1 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

(4)

O Protocolo n.o 3 contém, por um lado, uma referência dinâmica à Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (3) («Convenção PEM») aplicável entre a União e a Jordânia e às regras transitórias que serão aplicáveis como um conjunto de regras de origem alternativo às da atual Convenção PEM desde 1 de setembro de 2021.

| (5) | No âmbito do apoio da União à Jordânia no contexto da crise dos refugiados sírios, em julho de 2016 a União e a Jordânia acordaram em flexibilizar temporariamente as regras de origem aplicáveis às exportações de produtos jordanos para a União ao abrigo do Acordo. |
| --- | --- |

(5)

No âmbito do apoio da União à Jordânia no contexto da crise dos refugiados sírios, em julho de 2016 a União e a Jordânia acordaram em flexibilizar temporariamente as regras de origem aplicáveis às exportações de produtos jordanos para a União ao abrigo do Acordo.

| (6) | Consequentemente, o Comité de Associação EU-Jordânia adotou a Decisão n.o 1/2016 (4) para alterar as disposições do Protocolo n.o 3 no que concerne à definição da noção de produtos originários e suplementou a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário. |
| --- | --- |

(6)

Consequentemente, o Comité de Associação EU-Jordânia adotou a Decisão n.o 1/2016 (4) para alterar as disposições do Protocolo n.o 3 no que concerne à definição da noção de produtos originários e suplementou a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

| (7) | Em dezembro de 2017, a Jordânia apresentou o primeiro relatório anual sobre a aplicação do regime das regras de origem estabelecido pela Decisão n.o 1/2016 e apresentou uma série de pedidos para maior flexibilização do regime. Em dezembro de 2018, tendo examinado os pedidos da Jordânia, o Conselho, em nome da União, considerou que se justificava aceitar as flexibilidades adicionais do regime das regras de origem, nomeadamente no que respeita ao abandono do requisito relativo à zona, à definição da obrigação de manter o nível de mão de obra síria em 15 % do total da mão de obra para cada unidade de produção e à prorrogação da duração do regime até 31 de dezembro de 2030. |
| --- | --- |

(7)

Em dezembro de 2017, a Jordânia apresentou o primeiro relatório anual sobre a aplicação do regime das regras de origem estabelecido pela Decisão n.o 1/2016 e apresentou uma série de pedidos para maior flexibilização do regime. Em dezembro de 2018, tendo examinado os pedidos da Jordânia, o Conselho, em nome da União, considerou que se justificava aceitar as flexibilidades adicionais do regime das regras de origem, nomeadamente no que respeita ao abandono do requisito relativo à zona, à definição da obrigação de manter o nível de mão de obra síria em 15 % do total da mão de obra para cada unidade de produção e à prorrogação da duração do regime até 31 de dezembro de 2030.

| (8) | O Comité de Associação UE-Jordânia adotou a Decisão n.o 1/2018 (5) a fim de alterar as disposições do Protocolo n.o 3, flexibilizando o regime das regras de origem e prorrogando a duração do regime estabelecido pela Decisão n.o 1/2016 até 31 de dezembro de 2030. A Decisão n.o 1/2018 entrou em vigor em 4 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

(8)

O Comité de Associação UE-Jordânia adotou a Decisão n.o 1/2018 (5) a fim de alterar as disposições do Protocolo n.o 3, flexibilizando o regime das regras de origem e prorrogando a duração do regime estabelecido pela Decisão n.o 1/2016 até 31 de dezembro de 2030. A Decisão n.o 1/2018 entrou em vigor em 4 de dezembro de 2018.

| (9) | A Decisão n.o 1/2021 não mantém as medidas derrogatórias introduzidas pelas Decisões n.o 1/2016 e n.o 1/2018 no que respeita à flexibilização temporal das regras de origem aplicáveis às exportações de produtos jordanos para a União ao abrigo do Acordo. |
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(9)

A Decisão n.o 1/2021 não mantém as medidas derrogatórias introduzidas pelas Decisões n.o 1/2016 e n.o 1/2018 no que respeita à flexibilização temporal das regras de origem aplicáveis às exportações de produtos jordanos para a União ao abrigo do Acordo.

| (10) | A fim de assegurar a aplicação das Decisões n.o 1/2016 e n.o 1/2018, é necessário associá-las às regras de transição que têm sido aplicadas desde 1 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

(10)

A fim de assegurar a aplicação das Decisões n.o 1/2016 e n.o 1/2018, é necessário associá-las às regras de transição que têm sido aplicadas desde 1 de setembro de 2021.

| (11) | É necessária uma alteração do Protocolo n.o 3 para manter o regime de regras de origem estabelecidas pela Decisão n.o 1/2016, associando-as às regras de transição estabelecidas no Protocolo n.o 3, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2021. |
| --- | --- |

(11)

É necessária uma alteração do Protocolo n.o 3 para manter o regime de regras de origem estabelecidas pela Decisão n.o 1/2016, associando-as às regras de transição estabelecidas no Protocolo n.o 3, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2021.

| (12) | O Protocolo n.o 3 deve, por conseguinte, ser alterado mediante o aditamento de um apêndice B que contenha uma lista adicional das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado na Jordânia possa adquirir o caráter originário. |
| --- | --- |

(12)

O Protocolo n.o 3 deve, por conseguinte, ser alterado mediante o aditamento de um apêndice B que contenha uma lista adicional das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado na Jordânia possa adquirir o caráter originário.

| (13) | A aplicação do Apêndice B do Protocolo 3 deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios. Além disso, deverá ser possível suspender a aplicação do Apêndice B do Protocolo 3 se as condições para a sua aplicação deixarem de estar satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda estiverem preenchidas. |
| --- | --- |

(13)

A aplicação do Apêndice B do Protocolo 3 deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios. Além disso, deverá ser possível suspender a aplicação do Apêndice B do Protocolo 3 se as condições para a sua aplicação deixarem de estar satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda estiverem preenchidas.

| (14) | A fim de garantir a continuidade da aplicação das Decisões n.o 1/2016 e n.o 1/2018, incluindo as derrogações aí previstas, e, assim, permitir que os exportadores autorizados evitem incorrer em perdas económicas ao abrigo da Decisão n.o 1/2016, importa aplicar a presente decisão retroativamente, a partir de 1 de setembro de 2021, |
| --- | --- |

(14)

A fim de garantir a continuidade da aplicação das Decisões n.o 1/2016 e n.o 1/2018, incluindo as derrogações aí previstas, e, assim, permitir que os exportadores autorizados evitem incorrer em perdas económicas ao abrigo da Decisão n.o 1/2016, importa aplicar a presente decisão retroativamente, a partir de 1 de setembro de 2021,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrâneo que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativa à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («Protocolo n.o 3»)é alterado mediante o aditamento de um apêndice B que contém as condições de aplicação desse Apêndice B e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que os produtos transformado na Jordânia obtenham o caráter originário, em que a transformação desses produtos envolvidos o emprego de refugiados sírios, tal como consta do anexo da presente decisão.

2.   O apêndice B do Protocolo n.o 3 é aplicável até 31 de dezembro de 2030.

Artigo 2.o

Para efeitos da aplicação da presente decisão, as provas de origem podem ser emitidas retrospetivamente para as exportações realizadas entre 1 de setembro de 2021 e a data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2021.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  Decisão (UE) 2020/2067 do Conselho de 7 de dezembro de 2020 relativa à posição a tomar em nome da pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, substituindo o Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 424 de 15.12.2020, p. 37).

1

o

(2)  Decisão n.o 1/2021 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de abril de 2021, que altera o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, substituindo o Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2021/742] (JO L 164 de 10.5.2021, p. 1).

2

o

o

(3)  Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (JO L 54 de 26.2.2013, p. 4).

3

(4)  Decisão n.o 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016, que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário [2016/1436] (JO L 233 de 30.8.2016, p. 6).

4

o

o

(5)  Decisão n.o 1/2018 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 4 de dezembro de 2018, que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário [2019/42] (JO L 9 de 11.1.2019, p. 147).

5

o

o

---

ANEXO

Apêndice B

ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE OS PRODUTOS TRANSFORMADOS NA JORDÂNIA POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

Artigo 1.o

Disposições comuns

A.   Definição de origem

| 1. | Para os produtos enumerados no artigo 2.o do presente apêndice, podem aplicar-se também as regras seguintes em vez das regras estabelecidas no anexo II do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Protocolo n.o 3 («a Convenção PEM»), desde que esses produtos respeitem as seguintes condições:






  a) | As operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas no território da Jordânia; e |
| --- | --- | --- |

1.

a)

As operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas no território da Jordânia; e

| b) | A força de trabalho total de cada unidade de produção situada no território da Jordânia onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % (calculados individualmente para cada unidade de produção). |
| --- | --- |

b)

A força de trabalho total de cada unidade de produção situada no território da Jordânia onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % (calculados individualmente para cada unidade de produção).

| 2. | A percentagem relevante nos termos do n.o 1, alínea b), deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente apêndice e depois disso numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de 12 meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.o 1 por parte das unidades de produção elegíveis, devem conceder às unidades de produção que cumprem essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando as unidades de produção deixarem de respeitar essas condições. |
| --- | --- |

3.

B.   Prova de origem

| 4. | Uma prova de origem emitida nos termos do presente apêndice deve conter as seguintes declarações em inglês:

  «Derrogação — Apêndice B do Protocolo n.o 3 — [número da autorização concedida pelas autoridades competentes da Jordânia]» |
| --- | --- |

4.

«Derrogação — Apêndice B do Protocolo n.o 3 — [número da autorização concedida pelas autoridades competentes da Jordânia]»

C.   Cooperação administrativa

| 5. | Quando, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, do apêndice I da Convenção PEM, as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos Estados-Membros da União Europeia («Estados-Membros») dos resultados do controlo, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.o do presente Apêndice preenchem as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Caso o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo não estão preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, deve efetuar os inquéritos adequados ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais violações. Para o efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem participar nos inquéritos. |
| --- | --- |

6.

D.   Relatórios, monitorização e reapreciação

| 7. | Cada ano após a entrada em vigor do presente apêndice, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente apêndice, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível relativamente aos produtos abrangidos pelo regime. A Jordânia deve apresentar também uma lista que identifique as unidades de produção na Jordânia e especifique a percentagem de refugiados sírios empregados em cada unidade de produção individual numa base anual. A Jordânia deve também apresentar um relatório, numa base trimestral, sobre o número global de autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação. As Partes devem reapreciar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a aplicação e a monitorização do presente apêndice no âmbito dos órgãos criados pelo Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também garantir a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, no processo de monitorização. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de, pelo menos, 60 000 autorizações de trabalho ativas, ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, a refugiados sírios, as Partes devem aplicar as disposições do presente apêndice a todos os produtos abrangidos pelo mesmo sem a obrigação de satisfazer as condições específicas estabelecidas no n.o 1, alínea b) do presente artigo. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia satisfaz as condições estabelecidas no n.o 8, a União Europeia pode submeter a questão à apreciação do Conselho de Associação. Se, no prazo de 90 dias após a questão ter sido submetida à apreciação, o Conselho de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 8 nem alterar o presente apêndice, a União Europeia pode decidir que são aplicáveis as condições específicas estabelecidas no n.o 1, alínea b). |
| --- | --- |

9.

E.   Suspensão temporária

| 10. | a) | Sem prejuízo dos n.os 8 e 9, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica cumpre as condições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3, a União Europeia pode submeter a questão à apreciação do Conselho de Associação. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção específica. |
| --- | --- | --- |

10.

a)

Sem prejuízo dos n.os 8 e 9, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica cumpre as condições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3, a União Europeia pode submeter a questão à apreciação do Conselho de Associação. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção específica.

| b) | Se, no prazo de 90 dias após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 1 nem alterar o presente apêndice, a aplicação do presente apêndice deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União Europeia deve identificar a duração da suspensão. |
| --- | --- |

b)

Se, no prazo de 90 dias após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.o 1 nem alterar o presente apêndice, a aplicação do presente apêndice deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União Europeia deve identificar a duração da suspensão.

| c) | O Comité de Associação pode também decidir prorrogar o prazo de 90 dias. Nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado. |
| --- | --- |

c)

O Comité de Associação pode também decidir prorrogar o prazo de 90 dias. Nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.

| d) | A aplicação do presente apêndice pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir. |
| --- | --- |

d)

A aplicação do presente apêndice pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.

| e) | Em caso de suspensão, o presente apêndice continua a aplicar-se durante um período de quatro meses em relação a produtos que estejam, à data de suspensão temporária do apêndice, em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União Europeia, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente apêndice antes da data de suspensão temporária. |
| --- | --- |

e)

Em caso de suspensão, o presente apêndice continua a aplicar-se durante um período de quatro meses em relação a produtos que estejam, à data de suspensão temporária do apêndice, em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União Europeia, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente apêndice antes da data de suspensão temporária.

F.   Mecanismo de salvaguarda

| 11. | Sempre que um produto referido no artigo 2.o que beneficia da aplicação do presente apêndice for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da União Europeia de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União Europeia, em conformidade com os artigos 24.o e 26.° do Acordo, a União Europeia pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que ponha termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente apêndice deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória e a notifiquem ao Comité de Associação. |
| --- | --- |

11.

G.   Entrada em vigor e aplicação

| 12. | O presente apêndice é aplicável a partir da data de aplicação da decisão do Conselho de Associação a que está anexada e é aplicável até 31 de dezembro de 2030. |
| --- | --- |

12.

Artigo 2.o

Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas

A lista dos produtos aos quais se aplica o presente apêndice e as regras de complemento de fabrico e de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II do apêndice I da Convenção PEM são indicadas a seguir.

O anexo II do apêndice I da ConvençãoPEM, que contém as notas introdutórias da lista do anexo II do apêndice I da Convenção PEM, aplica-se mutatis mutandis à lista que se segue, sob reserva das seguintes alterações:

Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo:

| «— | fibras de vidro; |
| --- | --- |

«—

fibras de vidro;

| — | fibras metálicas.» |
| --- | --- |

—

fibras metálicas.»

Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte:

«Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.».

Para efeitos deste Apêndice, aplica-se a seguinte lista:

| «ex Capítulo 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto: | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
  ou
  fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| --- | --- | --- |
| ex 2519 | Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada). | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite). |
| ex Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, exceto: | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
  ou
  fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| ex 2707 | Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis. | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

  ou
  outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| 2710 | Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas; resíduos de óleos | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

  ou
  outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| 2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

  ou
  outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| 2712 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados. | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

  ou
  outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| 2713 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. | Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

  ou
  outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| ex Capítulo 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto: | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
  ou
  fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica. |
| ex 2811 | Trióxido de enxofre; e | Fabrico a partir de dióxido de enxofre
  ou
  fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica |
| ex 2840 | Perborato de sódio; | Fabrico a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado
  ou
  fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica |
| 2843 | Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843 . |
| ex 2852 | — | Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. |

«ex Capítulo 25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

ex 2519

Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada).

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite).

ex Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

ex 2707

Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis.

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

ou

outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

2710

Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas; resíduos de óleos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

ou

outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

ou

outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

2712

Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

ou

outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

2713

Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

ou

outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

ex Capítulo 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

ex 2811

Trióxido de enxofre; e

Fabrico a partir de dióxido de enxofre

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 2840

Perborato de sódio;

Fabrico a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

2843

Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843 .

ex 2852

—

Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos. |
| --- | --- |

—

Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852 , 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

ex Capítulo 29

Produtos químicos orgânicos; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

ex 2905

Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

2905.43; 2905.44; 2905.45

Manitol; D-glucitol (sorbitol); glicerol

Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

2915

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 2932

| — | Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| --- | --- |

—

Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| --- | --- |

—

Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

2933

Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

2934

Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 31

Adubos (fertilizantes)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 33

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro “grupo” (3) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo “grupo” do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3404

Ceras artificiais e ceras preparadas:

| — | Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax |
| --- | --- |

—

Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Capítulo 35

Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não exceda 70 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3803

Tall oil refinado

Refinação de tall oil em bruto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3805

Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas

Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

3806 30

Gomas-ésteres

Fabrico a partir de ácidos resínicos

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3807

Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

Destilação de alcatrões vegetais

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

3809 10

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: À base de matérias amiláceas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

3824 60

Sorbitol, exceto da subposição 2905.44

Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905.44; Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 39

Plástico e suas obras; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3907

| — | Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) |
| --- | --- |

—

Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica (4)

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | Poliéster |
| --- | --- |

—

Poliéster

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo-(bisfenol A)

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3920

Folhas ou películas de ionómeros

Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 3921

Lâminas de plásticos, metalizadas

Fabrico a partir de lâminas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones (5)

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 40

Borracha e suas obras; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

4012

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

| — | Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha |
| --- | --- |

—

Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha

Recauchutagem de pneumáticos usados

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 4011 e 4012

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 41

Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

4101 a 4103

Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos; peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do capítulo 41

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

4104 a 4106

Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104.11, 4104.19, 4105.10, 4106.21, 4106.31 ou 4106.91

ou

fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

4107 , 4112 , 4113

Couros preparados após curtimenta ou após secagem

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104.41, 4104.49, 4105.30, 4106.22, 4106.32 e 4106.92 só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 43

Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

4301

Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102 ou 4103

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex 4302

Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

| — | Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes |
| --- | --- |

—

Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

4303

Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

ex Capítulo 44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 4407

Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

ex 4408

Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortada transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

União longitudinal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

ex 4410 a ex 4413

Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex 4415

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

ex 4418

| — | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construção, de madeira |
| --- | --- |

—

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construção, de madeira

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

| — | Tiras, baguetes e cercaduras |
| --- | --- |

—

Tiras, baguetes e cercaduras

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex 4421

Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

ex Capítulo 51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

5106 a 5110

Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (6)

5111 a 5113

Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

Tecelagem (6)

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 52

Algodão; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

5204 a 5207

Fios e linhas de algodão

Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (6)

5208 a 5212

Tecidos de algodão:

Tecelagem (6)

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

5306 a 5308

Fios de outras fibras têxteis vegetais; Fios de papel

Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (6)

5309 a 5311

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

Tecelagem (6)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

5401 a 5406

Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (6)

5407 e 5408

Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

Tecelagem (6)

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

5501 a 5507

Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais

5508 a 5511

Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (6)

5512 a 5516

Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

Tecelagem (6)

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 56

Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais

ou

flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem (6)

5602

Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

| — | Feltros agulhados |
| --- | --- |

—

Feltros agulhados

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido

Contudo, podem ser utilizados:

| — | filamentos de polipropileno da posição 5402 , |
| --- | --- |

—

filamentos de polipropileno da posição 5402 ,

| — | fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 , ou |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 , ou

| — | cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 , |
| --- | --- |

—

cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,

cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

apenas formação do tecido no caso de guarnição de feltro de fibras naturais (6)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido

ou

apenas formação de tecido, no caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais. (6)

5603

Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching

5604

Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

| — | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis |
| --- | --- |

—

Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (6)

5605

Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (6)

5606

Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados “de cadeia” (chaînette)

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

ou

Fiação acompanhada de flocagem

ou

Flocagem acompanhada de tingimento (6)

Capítulo 57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem

ou

fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta

ou

flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

ou

tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de falsos tecidos, incluindo needle punching
   (6)

Contudo, podem ser utilizados:

| — | filamentos de polipropileno da posição 5402 , |
| --- | --- |

—

filamentos de polipropileno da posição 5402 ,

| — | fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 , ou |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 , ou

| — | cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 , |
| --- | --- |

—

cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,

cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

ex Capítulo 58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados exceto:

Tecelagem (6)

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

5805

Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

5810

Bordados em peça, em tiras ou em motivos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica

5901

Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante

Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

ou

Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem

5902

Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

| — | Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis |
| --- | --- |

—

Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

Tecelagem

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

5903

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

5904

Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento (6)

5905

Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

| — | Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias |
| --- | --- |

—

Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem

ou

tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica (6):

5906

Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:

| — | Tecidos de malha |
| --- | --- |

—

Tecidos de malha

Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem

ou

tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

ou

tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (6)

| — | Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis |
| --- | --- |

—

Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

ou

tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem

5907

Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

ou

flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

ou

estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

5908

Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:

| — | Camisas de incandescência, impregnadas |
| --- | --- |

—

Camisas de incandescência, impregnadas

Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

5909 a 5911

Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

| — | Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 |
| --- | --- |

—

Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

Tecelagem

| — | Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 |
| --- | --- |

—

Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

Tecelagem (6)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem (6)

ou

tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

Capítulo 60

Tecidos de malha

Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem

ou

tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

ou

flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

ou

tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem

ou

torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não ultrapasse os 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 61

Vestuário e seus acessórios, de malha:

| — | Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria |
| --- | --- |

—

Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

Fabrico a partir de tecido

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha)

ou

tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha) (6)

ex Capítulo 62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

Fabrico a partir de tecido

6213 e 6214

Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

| — | Bordados |
| --- | --- |

—

Bordados

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (7)

ou

montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
   (7)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

montagem seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica (6)
   (7)

6217

Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :

| — | Bordados |
| --- | --- |

—

Bordados

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (7)

| — | Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado |
| --- | --- |

—

Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

revestimento desde que o valor do tecido antes do revestimento não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, acompanhado de montagem (incluindo corte) (7)

| — | Entretelas para golas e punhos, talhadas |
| --- | --- |

—

Entretelas para golas e punhos, talhadas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 63

Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

6301 a 6304

Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

| — | De feltro, de falsos tecidos |
| --- | --- |

—

De feltro, de falsos tecidos

Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

| — | Outros: |
| --- | --- |

—

Outros:

| -- | Bordados |
| --- | --- |

--

Bordados

Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (7)
   (8)

| -- | Outros |
| --- | --- |

--

Outros

Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

6305

Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (6)

6306

Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

| — | De falsos tecidos |
| --- | --- |

—

De falsos tecidos

Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (6)
   (7)

ou

revestimento desde que o valor do tecido antes do revestimento não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, acompanhado de montagem (incluindo corte)

6307

Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica

6308

Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço do sortido à saída da fábrica

ex Capítulo 64

Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

6406

Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

Capítulo 65

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 6803

Obras de ardósia natural ou aglomerada

Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

ex 6812

Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex 6814

Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 70

Vidro e suas obras, exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

7006

Vidro das posições 7003 , 7004 ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, perfurado,

| — | Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas-SEMII (9) |
| --- | --- |

—

Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas-SEMII (9)

Fabrico a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7010

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, exceto os das posições 7010 ou 7018

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

decoração manual (exceto serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 7019

Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

Fabrico a partir de:

| — | mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou |
| --- | --- |

—

mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

| — | lã de vidro |
| --- | --- |

—

lã de vidro

ex Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

7106 , 7108 e 7110

Metais preciosos:

| — | Em formas brutas |
| --- | --- |

—

Em formas brutas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 7106 , 7108 e 7110

ou

separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110

ou

fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

| — | Em formas semimanufaturadas ou em pó |
| --- | --- |

—

Em formas semimanufaturadas ou em pó

Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

ex 7107 , ex 7109 e ex 7111

Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

7115

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

7117

Bijutarias

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex 7301

Estacas-pranchas

Fabrico a partir de matérias da posição 7207

7302

Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclisses (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)

Fabrico a partir de matérias da posição 7206

7304 , 7305 e 7306

Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço

Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7208 , 7209 , 7210 , 7211 , 7212 , 7218 , 7219 , 7220 ou 7224

ex 7307

Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável

Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica

7308

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

ex 7315

Correntes antiderrapantes

Fabrico no qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 74

Cobre e suas obras; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

7403

Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre em formas brutas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex Capítulo 76

Alumínio e suas obras; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

7601

Alumínio em formas brutas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

7607

Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7606

ex Capítulo 78

Chumbo e suas obras, exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

7801

Chumbo em formas brutas:

| — | Chumbo afinado (refinado) |
| --- | --- |

—

Chumbo afinado (refinado)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

Capítulo 80

Estanho e suas obras

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8206

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205 . Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205 , desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

8211

Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

8214

Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

ex Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 8302

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 8306

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306 , desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8401

Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8427

Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8501 , 8502

Motores e geradores, elétricos; Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8503

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8513

Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8519

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8521

Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8523

Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8525

Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo;

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8526

Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8527

Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8528

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8535 a 8537

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8540 11 e 8540 12

Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 8542 31 a ex 8542 33 e ex 8542 39

Circuitos integrados monolíticos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ou

a operação de difusão em que os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado, quer sejam ou não montados e/ou ensaiados numa não Parte

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8545

Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8546

Isoladores elétricos de qualquer matéria

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8547

Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8548

Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 86

Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

9002

Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

9033

Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 91

Artigos de relojoaria

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 9506

Tacos de golfe e partes de tacos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados ao fabrico de cabeças de tacos de golfe.

ex Capítulo 96

Obras diversas, exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ou

fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

9601 e 9602

Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).

Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

9603

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

9605

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

9606

Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

9608

Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição do produto

9612

Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

9613 20

Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica

9614

Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição»

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(1)  Para as condições especiais relativas a “processo (s) específico (s)”, ver Notas Introdutórias 7.1 e 7.3.

1

(2)  Para as condições especiais relativas a “processo (s) específico (s)”, ver Nota Introdutória 7.2.

2

(3)  Um “grupo” é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

3

(4)  No caso dos produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro lado, esta restrição aplica-se apenas ao grupo de matérias que predomina em peso. no produto.

4

(5)  As seguintes folhas devem ser consideradas altamente transparentes: folhas, cujo escurecimento óptico, medido de acordo com ASTM-D 1003-16 por Gardner Hazemeter (ou seja, Hazefactor), é inferior a 2 %.

5

(6)  Para condições especiais relativas a produtos feitos de uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

6

(7)  Ver nota introdutória 6.

7

(8)  Para os artigos de malha, não elásticos ou emborrachados, obtidos por costura ou montagem de peças de malha ou malha (recortadas ou tricotadas diretamente na forma), ver nota introdutória 6.

8

(9)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

9

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